sessao nº 34

y
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-.
JE
|
PAUTA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA 21/11/2022
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 083/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 084/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 085/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº066/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal.
Ata da 24º Sessão Extraordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
Ata da 25º Sessão Extraordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
Ata da 33º Sessão Ordinária do 2º Período da 8º Legislatura.
Indicação nº 423/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 424/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 425/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 426/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção.
Indicação nº 427/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 428/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 430/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 431/2022 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio.
Indicação nº 432/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 433/2022 de iniciativa dos Vereadores Sandro Proteção e Maciel do Dog.
Indicação nº 435/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira.
Indicação nº 436/2022 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 438/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 439/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 440/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 427/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 438/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 439/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 442/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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| CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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e Requerimento nº 443/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Requerimento nº 444/2022 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 446/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 447/2022 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio.
e Requerimento nº 448/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Requerimento nº 450/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção.
e Requerimento nº 452/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Requerimento nº 454/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Requerimento nº 455/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei nº 041/2022 e iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
3, PREFCITURA DF
ND
RIO GRANDE
OFÍCIO Nº 296/2022
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 083/2022 de 08 de novembro de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
083/2022 de 08 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1254, de 10 de
dezembro de 2018, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO. Assinado de forma digital
MARCONDES
por MARCO ANTONIO
MARCONDES
SILVA:0431868897 SILVA:04318688917
7
Dados: 2022.11.11 15:08:04
-03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Prefeito Municipal
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Sanci FAZENDA ]
lag RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 083/2022.
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais constantes da Lei Municipal n. 1254, de
10 de dezembro de 2018, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n. 1254, de 10 de
dezembro de 2018, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR
de Fazenda Rio Grande, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo,
propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre governo e sociedade civil, e
articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado
administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º Fica alterada a redação do inciso | e inciso V, ambos do artigo 6º, da Lei
Municipal n. 1254, de 10 de dezembro de 2018, passando a vigorar com o seguinte
texto:
Art. 6º. (..,).
| - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Cultura a serem indicados pelo respectivo Secretário.
(..).
V - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Assistência Social a serem indicados pelo respectivo Secretário.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
paes pia. MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica alterada a redação do artigo 21, da Lei Municipal n. 1254, de 10 de
dezembro de 2018, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 21. A Secretaria Municipal de Cultura prestará todo o apoio técnico,
administrativo e de infraestrutura necessários ao pleno funcionamento do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 08 de novembro de 2022.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES SAVADES HSBS?
SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.11 15:13:17
-03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
e SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
te FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 083/2022.
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 083/2022, que altera a redação de dispositivos legais constantes
da Lei Municipal n. 1254, de 10 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme
especifica.
Este Projeto de Lei propõe alterações na estrutura administrativa do
Executivo, em especial, quanto ao órgão da Administração do Município que o
Conselho Municipal da Igualdade Racial será vinculado administrativamente, no
nível de direção superior.
Em todo o Brasil, os Conselhos de Promoção da Igualdade Racial são
instâncias políticas participativas que visam assegurar a participação e o controle
social na gestão da política de promoção da igualdade racial. São espaços de
representação da sociedade civil em diálogo com instâncias governamentais,
podendo também desempenhar uma função na gestão administrativa, conforme o
seu regimento interno. São instâncias de caráter consultivo, voltadas para garantir a
participação da sociedade civil organizada na proposição, acompanhamento e
avaliação das políticas públicas como um todo ou em relação a programas
específicos.
Sendo o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial entidade
indispensável à defesa e promoção dos direitos de cidadania e de qualidade de vida
para a população negra, aí incluídas suas manifestações sócio-culturais, como os
povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas, candomblecistas,
umbandistas, grupos culturais e artísticos, capoeiristas, assim como outros
segmentos que são objeto de discriminação racial como indígenas, árabes, judeus e
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
“aci” FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
povos ciganos, entre outros. Elementos que são objetos de políticas públicas da
Secretaria Municipal de Cultura.
Como base legal, conforme dispõe o artigo 30, |, da Constituição Federal de
1988: Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local. No mesmo
sentido, o artigo 9º, |, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande refere
que: Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar
interesse e ao bem estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, dentre
outras, as seguintes atribuições: legislar sobre assunto de interesse local. O
presente Projeto de Lei é passo importante para a inserção do Município de
Fazenda Rio Grande no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
previsto na Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Assinado de forma digital
MARCO ANTONIO - por marco antonio
MARCONDES — Cryaoastêgaaoi7
SILVA:0431868891 7 Dados: 2022.11.11 15:08:47
-03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SERIO. MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei de Iniciativa
do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA,
em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida
tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 08 de novembro de 2022.
Odair Ró igues dos Santos Junior
Secretário Municipal de Cultura
Decreto nº 6294/2022
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula:"Altera a
| Criação redação de dispositivo legais constantes da Lei Municipal nº 1254,
= de 10 de dezembro de 2018, conforme especifica .".
X Expansão
Aperfeiçoamento
Vigência Início: 11/2022 Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
Alteração de texto da Lei 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
— qd
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2022 0,00 435.159.645,00 0,00%
2023 0,00 437.087.616,36 0,00%
2024 0,00 421.671.621,63 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera impacto financeiro ao Orçamento, com a geração de novas despesas de
caráter continuo, por se tratar apenas de adequação do texto, passando a responsabilidade da SM de
Assistência Social para a SM de Cultura
Fazenda Rio Grande, 08 de novembro de 2022.
“Givanildo Francisco ego
Secretario Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
Fell FAZENDA
| op RIO GRANDE
k
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 298/2022
Fazenda Rio Grande, 11 de novembrode 2022.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº084/2022 de 11 de novembro de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
nº 084/2022 de 11 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no orçamento geral do município para
o exercício de 2022, Credito adicional suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 (dois
milhões, trezentos é quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta
centavos), conforme especifica ”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2022.11.11 16:46:42
SILVA:04318688917 0300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
posearruma ne MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZ! NDA ESTADO DO PARANÁ
RANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 084/2022
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir, no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e
quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais
e setenta centavos), conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.342.433,70 (Dois
milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos),
conforme segue:
02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 - SM de Administração
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
02.01.04. 122.0040.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 400.000,00
02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.92.00.00.00.00.1000 — DESP. DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.750.000,00
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
15.03.10.305.0041.2.056-4.4.90.52.00.00.00.00.1510 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 87.000,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
36.01.13.392.0046. 2.020-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 20.433,70
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
Art. 2º. Para cobertura de parte do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 192.433,70 (Cento e noventa e
dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme segue:
15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
15.03.10.305.0041.2.056-3.3.90.30.00.00.00.00.1510 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
15.03.10.305.0041 .2.056-3.3.90.39.00.00.00.00.1510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 30.000,00
36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
MrPiDriça pu MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
36.01 - SM de Cultura e Turismo
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 9.433,70
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais
36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 — PREM. CULTURAIS, ART., CIENTÍF., DESP 8.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ART., CIENTÍF., DESP 30.000,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado o
36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura o
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO | 4.500,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais
36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 17.000,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM. 21.100,00
2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais
36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM. 6.500,00
Art. 3º - Para cobertura de parte do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois milhões
e cento e cinquenta mil reais), conforme segue:
1000 - Recursos Próprios. 2.150.000,00
Art. 4º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Assinado de forma
MARCO ANTONIO digital por MARCO
MARCONDES ANTONIO MARCONDES
SILVA:043 186889 SILVA:04318688917
Dados: 2022.11.11
17 16:44:28 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
AZEND ESTADO DO PARANÁ
, RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 084/2022
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de
Lei n.º 084/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$
2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e
setenta centavos).
Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações Orçamentárias para
atender as demandas das Secretarias e Fundos conforme segue:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação deste.
MARCO Assinado de forma
ANTONIO digital por MARCO
ANTONIO MARCONDES
MARCONDES — qryao4318688917
SILVA:04318688 Dados: 2022.11.11
917 16:45:04 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE
DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le nº 084/2022;
[Criação Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
— Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Expansão Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.433,70
Aperfeiçoamento (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e
trinta e três reais e setenta centavos).
Vigência Início: 10/2022 Fim: 12/2022
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022
Suplementa Orçamento (+) 192.433,70
Suplementa Orçamento (Anulação) () 192.433,70
|
Suplementa Orçamento (Excesso) 2.150.000,00
TOTAL 2.150.000,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
“A
VALOR ORÇAMENTO
ESTIMADO
2.150.000,00 | 435.159.645,00
0,00 437.087.616,36
421.671.621,63
IMPACTO
(A/B)
EXERCÍCIO
2024
Nota Explicativa:
-Verifica-se que o pretendido gera impacto financeiro de 0,494%, com o aumentando o orçamento em R$
2.150.000,00 em virtude do provável excesso de arrecadação.
- informa-se que o pretendido não gera redução do orçamento e sim inclusão de novos recursos a serem
executados.
Os recursos abertos são referentes ao Provável Excesso de arrecadação nas Fontes de recursos:
1000 - Recursos Próprios 2.150.000,00
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022.
Givanildo Francisco Pego
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
No cu tttetana ne MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
| DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário Municipal, abaixo
indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 084/2022 de Iniciativa do
Executivo Municipal está de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em
conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida
tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
3, PREFEITURA DE
-,
> DA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 299/2022
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº085/2022 de 11 de novembro de 2022.
Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
085/2022 de 11 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Fixa o percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público
municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO (sro eragonasa,
MARCONDES SILVA:04318688917
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
1
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
mt MMansTuga De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 085/2022.
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
SÚMULA: “Fixa o percentual a título de revisão
geral anual da remuneração do servidor público
municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica fixado em 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos
de milésimos por cento), o percentual concedido, a título de revisão geral anual, das
remunerações e subsídios do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande,
compreendendo a Administração Pública Direta e Indireta, do Poder Executivo
conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, combinado
com o inciso X, do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O percentual fixado no caput deste artigo será aplicado a partir do
dia 1º do mês de janeiro de 2023, sem distinção de índices e será extensivo aos
proventos de inatividade e às pensões, calculado sobre os valores de janeiro de
2022.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO — ,apco ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:043 18688917
Dados: 2022.11.18 15:33:09
SILVA:04318688917 “ate
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
LD enereituma De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 085/2022.
DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 085/2022, que fixa o percentual a título de revisão geral anual da
remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica.
Justifica-se a apresentação deste projeto em cumprimento ao disposto no artigo 37,
inciso X da Carta Magna de 1988, bem como na Lei Orgânica Municipal, no inciso X
de seu artigo 81.
Tais normas tornam obrigatória a fixação da revisão geral de remuneração do
serviço público municipal de Fazenda Rio Grande, nos moldes deste Projeto de Lei,
a título de revisão geral anual, conforme o INPC - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor.
Salienta-se, ainda, que o pretendido neste projeto de lei já possui previsão e
respaldo nas Leis Orçamentárias desta Municipalidade (PPA, LDO e LOA).
Ainda, imperioso destacar que o presente projeto de lei encontra respaldo no
conteúdo do parágrafo 6º, do artigo 17, da Lei de Responsabilidade fiscal:
“g 6º 0 disposto no 8 12não se aplica às despesas
destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento
de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do
art. 37 da Constituição”.
Tal parágrafo, acima transcrito, remete ao conteúdo legislativo do mesmo artigo,
qual seja: parágrafo 1º, que determina aos demais projetos de lei que tratem de
despesas continuadas:
“Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado
a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou
ato administrativo normativo que fixem para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período
superior a dois exercícios
$ 1º Os atos que criarem ou aumentarem despesa de
que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa
prevista no inciso | do art. 16 e demonstrar a origem dos
recursos para seu custeio”.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Te areresruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Assim sendo, com base no Princípio da Legalidade, considerando o permissivo
legal, acima exposto, deixa-se de apresentar estudo de impacto orçamentário.
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e reiteramos votos de estima e apreço.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.18 15:33:52
-03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Finanças
Interessado: Procuradoria Jurídica
Interessado: SM Administração
Interessado: Gabinete
Assunto: Índice INPC Correção dos Vencimentos
Através do presente informa-se que no mês de outubro de 2022, data base
para correção dos Vencimentos dos servidores públicos do Município de Fazenda
Rio Grande — PR, onde o índice acumulado apurado para o INPC foi de 6,4601%.
índice de Inflação
Inflação registrada pelo INPC/IBGE
2022 e 2021
E a Desde Jan/1993
0ut/2022]| 4,8082 6,4601 1.717,9252
4,6528 8,8258 1.715,3780
) 11,9196
: 12,4655
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Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
-
: A
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº297/2022
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Ref.: Mensagem Substitutiva referente a LDO — Projeto de Lei 066/2022.
Prezado Senhor Presidente,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a
Mensagem Substitutiva referente ao oficio e anexos do Projeto de Lei nº.066 de 15 de agosto
de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere outras
providências”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
M ARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2022.11.11 15:01:32
SILVA:04318688917 .0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
ps preserruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZE FENDA ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2023 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, compreendendo:
|- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II—- A organização e a estrutura dos orçamentos;
HI — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V-— As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI — As disposições sobre transferências públicas;
VII — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — Os ajustamentos no plano plurianual;
IX— As disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, $ 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
psi, preseiruma De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FALE FENDA. ESTADO DO PARANA
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
| — O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
Il — O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2023 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2022.
$ 1º A regra contida no “capuf” deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
8 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
8 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o $ 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
H — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
HI — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
parreiruna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANA
IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
8 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
8 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
8 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
físicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
& 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
Il — Juros e encargos da dívida - 2;
HI — Outras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V — Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
$ 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
pasa paeseituna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FASE FENDA. ESTADO DO PARANA
8 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
8 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte
detalhamento:
|— Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
Il — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V-— Aplicações Diretas - 90;
VI — Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
8 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
$ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
8 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
. EN CEN ESTADO DO PARANÁ
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2023.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2023,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2023 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
Il —- Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
HI — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora.
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Finanças, observados os parâmetros e diretrizes
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
io psi MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESCRNDA ESTADO DO PARANÁ
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substituí-la.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2023,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias e Fundações e por grupos de despesas.
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
pa paereiruma De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| FAZEM FENDA ESTADO DO PARANA
| — Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
HH — Incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, 8 3º, da
Constituição Federal;
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
8 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
8 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no capuí deste artigo.
8 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
H — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
O seirattoça de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| | ge A na ESTADO DO PARANÁ
Ill — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo;
V — Promover a correção de fontes de recursos, de acordo com as regras estabelecidas pela
STN e TCE/PR, sem contar para o limite do inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| — Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
Il — Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
HI — Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V — Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI - Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
|— Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
Il - Do Orçamento Fiscal;
HI — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
pagseiruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANA
Art. 29. Na execução orçamentária para 2023, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alínea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2023.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2023.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação do
processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, de
que trata esta Lei, e determinará:
I- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
PO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ie FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
IH — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
ll — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2022.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2023,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2023 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
parreiruna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| RIC GRANDE ESTADO DO PARANA
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2023, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2023, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2023.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e
operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais
normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, S 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| - Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
Il — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
Co MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ie FA. AZENDA ESTADO DO PARANÁ
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2023 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
167, 8 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 54. Fica autorizada a compatibilzação dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2023 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN).
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. A execução da despesa especificada na Lei Complementar nº 110/2015 está vinculada
a ação nº 2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública.
paereituma De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| FAZEI FENDA ESTADO DO PARANA
Art. 59. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 60. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 61. Para efeitos do 83º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2020, entende-se como
despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos
incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 62. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES SIVADASBESSO!?
SILVA:04318688917 Dados:2022.11.11 15:05:18
-03'00"
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PACENDA ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 já com a readequação dos
demonstrativos e anexos fiscais.
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercício financeiro subsequente, bem como orientará a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário.
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2023, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES VADE dte 7
SILVA:04318688917 Dados:2022.11.11 15:15:44
-0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Es paeresruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| FAZEI FENDA ESTADO DO PARANA
ANEXOS LDO — 2023
Projeto de Lei 066/2022
A Lei de Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 2023, contempla todas as
Entidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo elas:
- Poder Executivo;
- Poder Legislativo;
-Instituto de Previdência (FAZPREV);
- Companhia de Desenvolvimento (CODEF:).
O Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme o disposto no $1º, do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de abril de 2000, é parte integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023 e estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes da
Administração, relativas a Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário para o exercício
de 2023 e para os dois seguintes. As informações contidas neste Anexo servirão de base para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Os valores
encontrados para 2024 e 2025 são indicativos e poderão ser ajustados nas respectivas Leis
Orçamentárias (LDO e LOA) nos respectivos exercícios, levando em consideração os possíveis
eventos imprevistos e o comportamento da economia nacional e regional. O crescimento das
receitas projetadas para 2023, 2024 e 2025 foi calculado a partir do comportamento histórico
da arrecadação do Município do período compreendido de 2018 a 2021, bem como com base
na reestimativa do exercício de 2022. Esta reestimativa considerou as principais fontes de
receita do Município, entre elas os repasses da União, do Estado, já realizada no 1º semestre
do exercício de 2022, a arrecadação própria projetada, aplicando os indicadores econômicos e
financeiros de acordo com as peculiaridades de cada um dos principais itens de receita, bem
como a previsão de arrecadação de convênios com os Governos Federal e Estadual. A
arrecadação própria projetada para os anos seguintes prevê um gradativo crescimento na
participação das receitas totais, que deverá ser alcançado com o aperfeiçoamento e melhor
aparelhamento da fazenda pública municipal. Para os exercícios de 2023, 2024 e 2025,
respectivamente. As despesas, incluindo os investimentos, foram projetadas de acordo com as
metas fiscais esperadas, ou seja, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e em função da arrecadação prevista e da necessidade de obter resultado primário e
nominal favorável à amortização gradativa da dívida pública municipal.
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de
preresruna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líquida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Credito ativo:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 — Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 — Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 — Possui 26 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 — Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 — Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 — Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 —- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o 8 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros).
ANEXO I
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria apresenta os Demonstrativos de
Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas, além do Demonstrativo do
Planejamento das Despesas.
ANEXO II
Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (Art. 4º, 8 2º, Inciso |, da
Lei Complementar nº 101/2000) A avaliação do cumprimento de metas relativas ao exercício
anterior (ano 2021) conforme o art. 4º, 82º, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000). A meta de resultado primário do Governo Municipal fixada na LDO
para o exercício de 2023, previa resultado primário negativo de R$ 38.073.086,75 (Trinta e oito
milhões setenta e três mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Entretanto, ao final
do exercício, apresentou-se resultado primário positivo da ordem de R$ 77.695.064,37 (setenta
e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil sessenta e quatro reais e trinta e sete
a NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ie FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
centavos), demonstrando equilíbrio financeiro bem como indicativo do Superavit Financeiro
neste exercício, em relação ao exercício anterior. No que tange ao Resultado Nominal, a
previsão fixada na LDO do exercício anterior (2021) era o montante negativo de R$
2.524.112,57 (dois milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e doze reais e cinquenta e
sete centavos), e ao final do exercício financeiro o resultado atingiu o montante positivo de R$
77.544.984,17 (setenta e sete milhões quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta
e quatro reais e dezessete centavos), em valores a preços correntes. Resultado este em
função do valor apurado para a dívida pública, de exercícios anteriores, em especial a dívida
reconhecida em períodos anteriores a 2021.
Quanto a Dívida Pública para 2021 a previsão da Meta era que esta somasse a monta
de R$ 28.818.787,64 (vinte e oito milhões oitocentos e dezoito reais e setecentos e oitenta e
seta reais e sessenta e quatro centavos) o que conforme resultado apurado como Meta
realizada ficando em R$ 28.387.862,40 (vinte e oito milhões trezentos e oitenta e sete mil
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), logo no período o saldo da dívida
publica ficou R$ 430.921,24 (quatrocentos mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro
centavos) abaixo do prevista, com uma redução de 1,50% em relação a RCL apurada em
2021.
Já a Dívida Consolidada Liquida para 2021 a previsão da Meta era que esta fosse
negativa em R$ - 31.181.212,36 (trinta e um milhões cento e oitenta e um mil duzentos e doze
reais e trinta e seis centavos) o que conforme resultado apurado esta Meta realizada ficou em
R$ - 68.766.138,52 (sessenta e oito milhões setecentos e sessenta e seis mil cento e trinta e
oito reais e cinquenta e dois centavos), demonstrando que o montante de recurso disponíveis
financeira do município seria suficiente para pagar integralmente o dívida pública do município.
ANEXO III
Demonstrativo das Metas Anuais Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores (Art. 4º, 8 1º e 2º, Inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000) O
Demonstrativo das Metas Anuais de conformidade com o art. 4º, 82º, inciso Il, da Lei de
Responsabilidade Fiscal é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações
constantes no Quadro de Metas Fiscais demonstram, no exercício anterior de 2021, em valores
a preços correntes, resultado primário positivo de R$ 77.695.064,37 (setenta e sete milhões
seiscentos e noventa e cinco mil, e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), e no
exercício de 2022,espera-se um resultado primário positivo de R$ 24.821.527,48 (vinte e
quatro milhões oitocentos e vinte e um reais e quinhentos e vinte e sete centavos), e, para o
exercício financeiro de 2023, estima-se um resultado primário negativo de R$ -
37.210.716,04(trinta e sete milhões duzentos e dez mil setecentos e dezesseis reais e quatro
centavos ). Já, para os exercícios de 2024 estima-se resultados primários negativo de R$ -
36.198.109,13 (trinta e seis milhões cento e noventa e oito mil cento nove reais e quarenta e
dois centavos) enquanto em 2025 a previsão estimada é negativa de R$ -35.581.876,76 (trinta
e cinco Milhões quinhentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e
seis centavos), respectivamente, caso se confirme a previsão esperada de receita e o controle
rigoroso das despesas.
Ni iopeistoea né MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IV
Evolução do Patrimônio Líquido do Município (Artigo 4º, 8 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 101/2000) A evolução do patrimônio líquido do Governo Municipal no
exercício de 2019 apresentou melhoras, embora tenha apresentado resultado na ordem de
R$154.675,425,47 (cento e cinquenta e quatro milhões seiscentos e setenta e cinco mil
quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos). No exercício de 2020, em
relação a 2019, o foi apresentado um aumento no patrimônio líquido de R$ 12.523.541,56 com
um crescimento de 4,80% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 170.198.967,03, No
exercício de 2021, em relação a 2020, o foi apresentado um aumento no patrimônio líquido de
R$ 33.668.166,69 com um crescimento de 12,32% passando a um Patrimônio Líquido Total de
R$ 203.867133,72, para exercício de 2022, em relação a 2021, o foi apresentado um aumento
no patrimônio líquido de R$ 71.152.572,06 com um crescimento de 23,18% passando a um
Patrimônio Líquido Total de R$ 275.019,706,32. para exercício de 2023, em relação a 2022, o
foi apresentado um aumento no patrimônio líquido de R$ 13.750.985,32, com um crescimento
de 3,63% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 288.770.961, para exercício de 2024,
em relação a 2023 é apresentado a previsão de aumento no patrimônio líquido de R$
14.438.534,58, com um crescimento de 3,68% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$
303.209.226,22, para exercício de 2025, em relação a 2024 é esperado a previsão de aumento
no patrimônio líquido de R$ 15.160.461,31, com previsão de um crescimento de 3,73%
passando a um Patrimônio Liquido Total de R$ 318.369.687,53 Esse resultado expressivo,
mais uma vez, é fruto dos esforços da administração em negociar buscar recursos para
aplicação em infra-estruturano município, além de manter rigorosamente em dia o pagamento
das parcelas mensais de amortizar e encargo da dívida, e honrar com o pagamento das
parcelas dos contratos de dívida, bem como por manter o equilíbrio das contas públicas.
Conforme Disposto no anexo Demonstrativo da Divida Consolidada, o qual evidência a
trajetória do endividamento do município para os exercícios de 2018 a 2022, e projetando para
2023 a 2025, temos que o Senado Federal através de Resolução estabeleceu que a divida
consolidada dos Municípios não podem ultrapassar o limitador de 120% do total da Receita
Corrente Liquida de cada período. Diante de tal exigência o município de Fazenda Rio Grande,
vêm apresentando os seguintes percentuais: no exercício de 2018 a dívida consolidada
representava 10,73% de comprometimento da RCL, já em 2019 esta era de 7,94%, em 2020
passou a 8,98% em 2021 foi de 8,57% e a projetada para 2022 é de 8,25%, demonstrando a
queda do endividamento do município, já para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 temos a
previsão projetada de leve aumento passando em 2023 para 14,40% da RCL, em 2024 16,98%
e em 2025 para 19,51%, em virtude da provisão do município estar contratando novas
operações no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) em cada um deste exercício.
Destaca-se que a projeção de crescimento da dívida ocorre diante da previsão de possível
contratação, sendo que não se efetivando, ou ocorrendo em valores inferiores, refletirá no
índice do endividamento aqui apresentado.
Do prvinagaçõs MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
| FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
A amortização da dívida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Líquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Líquida.
Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Credito ativo:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 — Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 — Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 — Possui 26 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 — Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 — Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 — Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
10 — Encontra-se em andamento no Legislativo Municipal, Projeto de Lei solicitando
autorização para ser firmado contratos de Operação de Crédito até o valor total de R$
70.000.000,00, o qual terá por finalidades investimentos no Município com Despesas de
Capital em Obras Pavimentação e demais Infraestrutura, ressalta-se que a contratação não se
dá de forma imediata, necessitando a elaboração e apresentação de projetos para este fim,
ANEXO V
Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Art. 4º, 8 2º, Inciso III da Lei
Complementar nº 101/2000) Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos Não houve alienação de bens nos exercícios de 2018, 2019 e 2020, por
essa razão este demonstrativo não contém informações.
ANEXO VI
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 101/2000) O Município de Fazenda Rio Grande possui Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), sendo este o Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande — PR
DO ersercuna de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
(FAZPREV), o qual apresenta resultado superavitário, conforme apresentado no calculo
Atuarial anexo a este.
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Art. 5º, Inciso II,
da Lei Complementar nº 101/2000) Este Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita, é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são
apresentados os valores previstos.
ANEXO VIII
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Art. 4º, 8 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000) A estimativa de margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei
de Responsabilidade - art. 4º, 8 2º, inciso V, para assegurar que não haverá a criação de nova
despesa permanente sem fontes consistentes de financiamento. O aumento permanente de
receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (83º do art. 17 da LRF). A presente
estimativa considera como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade
econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual
se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da
legislação sobre a arrecadação total. Por sua vez considera-se como obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios (caput do art. 17, da LRF). Conforme demonstrativo anexo a expansão prevista
se dá em função da estimativa atualizada da previsão de FE A considerando a infiação.
ANEXO IX
Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho (Art. 9º, 8 2º da Lei
Complementar nº 101/2000) DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES
CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
12) Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
2º) Despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social e
da divida do município, não incluídas no item anterior:
32) Atividades do Poder Legislativo (duodécimos).
4º) Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência.
prepEITUNA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
5º) A limitação de Empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 da Lei de
Diretrizes Orçamentaria para 2023.
ANEXO X
Riscos Fiscais (Art. 4º, 8 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000) O Anexo de
Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Sua apresentação na LDO é obrigatória,
conforme definição no $ 3º do art. 4º da LRF/2000. Por seu intermédio se faz à previsão dos
passivos contingentes que deve ser entendido como uma obrigação incerta ou eventual. São
situações que envolvem um grau de dúvida quanto a sua efetiva ocorrência, mais que podem
afetar as contas públicas, ou seja, podem vir a criar uma situação de desequilíbrio fiscal ao
Município.
Os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de impactar negativamente nas
contas públicas, temos então os riscos orçamentários que são aqueles que dizem respeito a
possibilidade das receitas e despesas previstas não se concretizarem. Normalmente as variáveis
que influem diretamente no montante de recursos arrecadados pelo ente governamental tais como:
nível de atividade econômica; a taxa de inflação que acaba por afetar a maioria dos impostos,
especialmente quando estes incidem sobre o valor de produtos ou serviços comercializados; a
volatilidade da taxa de juros é outro elemento que pode causar reflexo na arrecadação, de outro
lado a despesa acontece similarmente.
Tem se ainda o risco de dívida, que é aqueles relacionados a situações externas à
administração, que podem resultar em aumento do estoque da dívida pública, devido a fatores
imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa, como os
resultantes das variações da taxa de juros e de câmbio em títulos vincendos, bem como de
julgamentos de processos judiciais (Precatórios). Diante de tal previsão é apresentado o
demonstrativo.
ANEXO XI
A legislação obriga que o Orçamento Público possua o equilíbrio entre Receitas e
Despesas, buscando demonstrar o equilíbrio orçamentário contido no Projeto de Lei que trata das
Diretrizes Orçamentarias para 2023 neste sentido que se apresenta o anexo (ANEXO 1)
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, onde é evidenciado o
atendimento e o equilíbrio exigido.
ANEXO XII
Despesa com pessoal, é anexado ao presente processo o (Anexo 3) —Demonstrativo das
Despesas Com Pessoal, destacando-se que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresenta-se sua
estrutura de forma consolidada contemplando todas as entidades existentes no Município de
Fazenda Rio Grande-PR, e conforme disposto no art. 20 da LRF o percentual de Gasto com
Pessoal é aplicado de forma consolidada a todas as entidades, sendo este de 60% da RCL, onde
tem-se a previsão de que seja apurado um índice de 54,85% em 2023, de 55,92% em 2024 2 de
55,83% em 2025 ficando assim dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
paereituna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIC GRANDE ESTADO DO PARANA
ANEXO XIII
Com relação a apresentação da Receita Corrente Liquida, previsão contida no Art. 12 8
3º da LRF, é apresentado o anexo VI — Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
contemplando os exercícios de 2023/2024/2025.
ANEXO XIV
Em complementação a Lei de Diretrizes Orçamentária é anexado os Demonstrativos que
evidenciam a aplicação com ações em Saúde com Educação e com os Direitos das Crianças e
Adolescentes para o exercício de 2023, onde temos as seguintes aplicações:
- Com Saúde em atendimento a Emenda Constitucional 29/2000 que prevê a aplicação
mínima de 15% das receitas próprias e das Transferências Constitucionais com Saúde, o Projeto
de Lei que trata da Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 31% dos recursos
receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em saúde onde este
totaliza R$ 77.492.166,14 em 2023, lembrando ainda que a despesa total com Saúde em 2023
será de R$ 101.024.468,99 conforme Projeto de Lei.
- Com relação a Educação temos a previsão contida no Art. 12 da Constituição Federal de
1988 onde esta prevê a aplicação mínima de 25% das receitas próprias e das Transferências
Constitucionais seja aplicado em ações vinculadas a Educação, o Projeto de Lei que trata da
Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 25,5% dos recursos receitas próprias
e das Transferências Constitucionais sejam investidas em Educação onde este totaliza R$
45.821.079,05 nas Fontes 1.103 e 1.104, além dos 115.599.556,51 das fontes 1.101 e 1.102
FUNDEB que tem sua origem na retenção dos 20% das transferências constitucionais, lembrando
ainda que destas despesa , o total previsto para ser aplicado com educação soma o montante de
R$ 178.170.835,20 conforme Projeto de Lei para 2023.
- Quanto aos valores destinados a Ações vinculadas ao Direito das Crianças e dos
Adolescentes o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de 12
ações as quais possuem uma previsão total de R$ 2.207.923,49.
ANEXO XV
A legislação obriga que as peças orçamentárias estejam compatibilizas entre si
(PPA/LDO/LOA) bem como seja apresentado as Metas físicas, neste contexto é apresentado o
demonstrativo (ANEXO IV) Demonstrativo das Metas Físicas por Ações, demonstrando a
compatibilidade das peças orçamentárias.
ANEXO XVI
Conforme a legislação que disciplina as Metas e Prioridades a se contida no Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentária, para tanto anexa-se ao Presente o Demonstrativo de Metas e
Prioridades da Despesa por Programas, além do Relatório sobre os projetos em Execução e
Despesas com a conservação do Patrimônio Público.
gm = MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ERA ESTADO DO PARANÁ
ANEXO XVII
A legislação exige que as peças orçamentárias possuam equilíbrio financeiro das fontes
de recursos e que possa ser considerado e apresentado quando da elaboração das Metas
físicas, neste contexto é apresentado o demonstrativo Receitas e Despesas por Fonte de
Recursos.
ANEXO XVIII
Demais demonstrativos considerados para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária.
ANEXO XIX
Demonstrativos auxiliares (complementares) estabelecidos pela Lei Federal 4320/1964,
utilizados de base na elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
ANEXO XX
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o 8 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue.
ANEXO XXI
Demonstrativos de despesas irrelevantes.
ANEXO XXII
ESTUDO APLICADO DE RECEBIMENTO DA COCIP
O plano de ação de compatibilização do plano diretor será elaborado após apresentação
do relatório final pela Caixa Econômica Federal através do Fundo de Apoio e Estruturação do
Desenvolvimento de Projetos de Concessão de Parceria Público Privada.
O disposto na Lei nº 1376/2020 está disponível no portal da transparência do Município
de Fazenda Rio Grande. Segue o link: https://e-gov.betha.com.britransparencia/01037-
142/con relatorios opcionais link16.faces?mun=gaLkJjelLsAopHILTGEQ Q==
ANEXÓOI
Demonstrativo de
Descriminação das Receitas.
Demonstrativo de
Descriminação das
Despesas.
Planejamento das Despesas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
itureza da Receita
3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
) DESCONTOS CONCEDIDOS
) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
1303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
1000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
) OUTRAS DEDUÇÕES
) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
)303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
1000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
2303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
)104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
2000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
- OUTRAS DEDUÇÕES
- ) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
- ) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
0515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
9510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia
-) DESCONTOS CONCEDIDOS
- ) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
0511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
-) DESCONTOS CONCEDIDOS
- ) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
478.772.625,78
127.746.069,41
112.258.543,48
65.036.305,09
58.314.123,02
16.406.700,80
15.166.236,91
26.741.185,31
-10.260.000,00
-2.536.005,12
-2.529.935,54
-5.194.059,34
17.702.182,07
4.626.310,69
4.531.755,95
8.544.115,43
-720.000,00
«1.477,89
-201.299,53
-517.222,58
25.204.490,35
25.204.490,35
8.569.526,72
6.427.145,04
10.207.818,59
22.017.748,04
22.017.748,04
25.117.748,04
6.386.424,22
6.615.648,88
12.115.674,94
-3.100.000,00
-1.277,28
1.001.123,13
-2.097.599,59
13.964.198,83
3.602.475,00
3.603.933,65
174.075,00
3.429.858,65
-1.458,65
-1.458,65
10.361.723,83
10.401.332,58
10.401.332,58
-39.608,75
-39.608,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
itureza da Receita
1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
) DESCONTOS CONCEDIDOS
) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
Iministração do RPPS
3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
5.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde
'000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes
7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
)303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
)000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro -
“incipal
1104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
1.550.862,60
738.500,00
812.362,60
-27.535,50
-27.535,50
27.014.809,53
19.102.309,53
19.102.309,53
19.102.309,53
7.912.500,00
7.912.500,00
7.912.500,00
7.912.500,00
18.480.000,00
18.480.000,00
18.480.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
850.000,00
120.000,00
17.000.000,00
60.000,00
2.162.750,00
10.550,00
10.550,00
2.152.200,00
2.152.200,00
2.152.200,00
297.194.460,10
103.713.728,35
80.566.761,57
80.503.401,22
71.503.401,22
89.379.251,52
22.032.082,03
22.925.088,97
44. 422.080,52
-17.875.850,30
-17.875.850,30
4.500.000,00
4.500.000,00
1.125.000,00
3.375.000,00
4.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
itureza da Receita [ 1022 ]
'1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -
noipal 4.500.000,00
104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
".4.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.360,35
"1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 79.200,44
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.928,15
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.196,11
000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.076,18
) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09
) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09
7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.043.775,00
7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 3.043.775,00
504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.043.775,00
7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde —- SUS 4.719.282,13
7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde +er19262,18
000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.719.282,13
7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 8.721.908,14
7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 8.721.908,14
:000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.479.408,14
/107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv 5.000.000,00
7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 5.000.000,00
7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 5.000.000,00
1038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.500.000,00
1039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.500.000,00
7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.292.751,51
7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.292.751,51
3000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.292.751,51
7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00
7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00
)000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00
7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 77.264.000,61
7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.904.188,02
7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11
7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.788.823,89
2303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758,93
2103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.206.150,09
2000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.563.914,87
- ) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78
- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -10.357.764,78
7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715.818,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
tureza da Receita [ tpozzs T
.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
200.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 4.178.954,62
) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.178.954,62
-2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 628.600,00
«2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25
200.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00
) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . -157.150,00
*.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45
512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 128.710,45
'.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73
".2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73
000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 16.660.820,73
".2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.698.991,86
7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86
000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.340.291,86
7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00
7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 358.700,00
7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00
/000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 26.375,00
7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14
7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
: Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 115.599.556,14
7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
: Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 115.599.556,14
7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
3 Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - Princ Isisao rasos ta
)102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61
)101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53
9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74
9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74
9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74
9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 3.945.706,74
9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.245.706,74
2509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 6.245.706,74
- ) OUTRAS DEDUÇÕES -2.300.000,00
- ) 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito -2.300.000,00
.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 2.228.830,00
1008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00
0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.588.830,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Rec: [ 1Dozz
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e
3istema de Proteção Social 160.000,00
20551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
39000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 45.000.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
20501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 84.695.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.395.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 63.050.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 21.300.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784,75
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 27.268.784,75
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
Administração do RPPS 2.883.167,13
Total Geral: [ c42541.40,53]
ilton MitsuS-= suguehi
CPR 027574/0-6
matrícula: à 318
Contador
Página: 1/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
atureza da Despesa
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
LDO 2023
433.590.481,58
277.015.501,10
491.881.667,5
313.024.601,8
Projeção 2025
529.899.989,08
338.299.404,71
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70.200,00 79.326,00 84.878,82
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.800,00 46.104,00 49.331,28
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 255.423.810,47 288.604.084,9 312.052.801,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
60.845.159,66
70.450.030,40
75.818.406,28
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00 8.130.792,96 8.699.948,47
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00 13.449.712,00 14.391.191,84
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 751.000,00 848.630,00 908.034,10
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 89.920.112,31 100.053.856,9 108.722.407,79
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 9.991.123,58 11.124.759,52 12.080.267,52
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.779.012,38 2.010.283,99 2.151.003,87
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.600.016,75 10.848.018,93 11.607.380,25
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
48.142.460,12
54.491.845,02
59.007.378,15
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00 452.000,00 483.640,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54 1.627.385,93 1.741.302,95
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 430.000,00 485.900,00 519.913,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 2.300.000,00 2.578.306,34 2.780.930,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 1.200.000,00 1.347.952,47 1.450.920,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 9.526.969,13 10.704.610,48 11.690.077,77
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS,
21.480.690,63
24.295.086,87
26.112.392,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.737.564,53 6.383.447,93 6.937.289,27
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00 152.291,23 162.951,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 78.400,00 88.592,00 94.793,44
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 6.963.952,59 7.869.266,43 8.420.115,08
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 773.772,51 874.362,93 935.568,34
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 147.746,13 227.407,39 243.325,90
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 779.388,26 941.923,64 1.007.858,30
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.357.149,21 4.923.815,89 5.278.132,68
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00 67.800,00 72.546,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40 167.179,43 178.881,99
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 800.000,00 904.000,00 967.280,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 200.000,00 226.000,00 241.820,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.300.000,00 1.469.000,00 1.571.830,00
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.564.980,48 175.455.765,7 187.961.193,37
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 46.550,35
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.600,00 30.058,00 32.162,06
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 11.300,00 12.091,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 1.130,00 1.209,10
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00 1.017,00 1.088,19
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 712.652,84 805.297,71 861.668,55
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 245.787,50 277.739,88 297.181,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.865,34 129.797,83 138.883,68
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 286.000,00 323.180,00 345.802,60
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 65.000,00 73.450,00 78.591,50
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
atureza da Despesa Projeção 2025
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00 1.130,00 1.209,10
1.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 1.130,00 1.209,10
5.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
5.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00 2.820.197,50 3.017.611,33
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 565.000,00 604.550,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.845.750,00 2.085.697,50 2.231.696,33
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00 169.500,00 181.365,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 145.932.477,64 166.831.037,5 178.732.734,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49.347.329,96 55.320.424,97 59.206.283,68
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.089.837,00 2.361.516,91 2.526.823,09
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00 452.000,00 483.640,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 1.213.000,00 1.370.690,00 1.466.638,30
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 7.155.535,63 8.085.755,26 8.651.758,14
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 795.059,52 898.417,26 961.306,46
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.042.550,26 5.698.081,79 6.096.947,53
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.528.964,39 17.547.729,75 18.776.070,85
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 6.984.750,00 7.892.767,23 8.445.261,23
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.603.754,45 23.282.201,90 24.911.999,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 2.643.775,00 5.453.351,75 5.835.086,37
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.402.500,00 7.234.825,00 7.741.262,75
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.137.595,80 2.415.483,25 2.584.567,08
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.733.500,00 2.058.854,54 2.202.974,36
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.351.723,83 11.500.998,32 12.516.269,29
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45 144.425,83 154.535,64
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 124.075,00 140.204,75 150.019,08
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00 248.600,00 266.002,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 648.500,00 732.805,00 784.101,35
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI 400.000,00 452.000,00 483.640,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 100.000,00 113.000,00 120.910,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 490.800,00 554.604,00 593.426,28
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 2.819.700,00 3.186.261,00 3.409.299,28
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 7.451.794,84 8.420.528,18 9.009.965,15
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.119.921,51 1.265.510,86 1.353.946,77
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 600,00 678,00 725,46
00000.000000.01 .07.00.00 - Recursos Livres 600,00 678,00 725,46
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 100.000,00 113.000,00 120.910,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 113.000,00 120.910,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 159.469.634,67 77.111.024,19 85.949.878,62
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 155.690.350,71 71.710.433,32 80.171.246,38
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 154.744 283,21 70.641.377,04 79.027.356,17
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.777.843,12 3.106.734,75 3.364.403,15
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 429.400,00 459.458,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva 5.000,00 5.650,00 6.045,50
5.425.193,84 4.548.469,04 4.866.861,87
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.325.100,00 2.627.363,00 2.811.278,42
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2023 Projeção 2024 | Projeção 2025
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 257.750,00 291.257,50 311.645,53
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.085.852,36 1.227.013,16 1.312.904,09
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 5.650,00 6.045,50
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 400.000,00 428.427,71 483.640,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.050.000,00 1.186.500,00 1.269.555,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 212.000,00 239.560,00 256.329,20
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.694.900,00 1.914.859,85 2.049.303,59
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 11.300,00 12.091,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 56.500,00 60.455,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 67.800,00 72.546,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00 107.700,00 108.819,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 56.500,00 60.455,00
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 113.000,00 120.910,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00 0,00 0,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 713.738,89 806.524,94 862.981,70
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 901.905,00 1.019.152,65 1.090.592,35
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 134.350.000,00 52.392.014,44 59.441.036,27
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.771.283,96 5.391.550,87 5.768.959,44
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 9.040,00 9.672,80
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28
Total Geral:
642.541.410,53 | 618.473.986,05
665.331.161,98
Milton Mitsu
CRC-PR 02
Matricula: 353318
Gentader
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/46
s ste LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DalarAiMiZODE
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
+ UR
“MA ED pro AE
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
01.000 PODER LEGISLATIVO 10,746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50
Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1,31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50
4.4.22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 8.400.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.069.837,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.069.837,00
Ação; 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 4.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
00001.100001.01.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração. 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA À 9.763.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Malor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.925.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.370.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública .128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 386.375,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00
3,3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 40.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 4.250.341,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) . 1.103.710,59
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310,28
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
Ação; 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 178.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 176.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.260.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 408.450,32
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.329.700,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 — 58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.334.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 377.671,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.173,93
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 —58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 315.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.567.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 66.650,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.970,00
Ação: 2027 « Manutenção das Atividades da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
Ação: 1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 22.661 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Aga 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Progrania
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.890.000,00
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 65.170,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.170,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.392,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.392,24
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 657.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
“3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
Ação: 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres E É 10.000,00
Página: 7/46
Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidado Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.001 SM DE OBRAS
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
15.451
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
143.377.320,00
143.377.320,00
33.938.160,00
33.938.160,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Pa is Não Previdenciárias 400.000,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
33.000.000,00
Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 1.200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 | 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.470.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 | 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 80.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
80.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão / Valor
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 15.451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.136.830,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.136.830,87
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 276.522,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.647,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 226.647,07
Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.040.760,00
3.3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.502.949,55
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00
2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres =” 700.000,00
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SE oiiiste LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E |
RIO RN “je
* mA
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.800.000,00
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 5.364.400,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.364.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
09,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 | 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 332.671,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 332.671,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia nad 400.000,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | = Função /
ado Ação | Natureza da despesa subfenção Programa Valor
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.825,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.555,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.103.555,95
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 7.960,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
11.000 FUNREBOM 174.075,00
11.001 FUNREBOM 174.075,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 124.075,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
63.711.094,28
63.711.094,28
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4422 13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 41422 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.102.400,00
751.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS EE 751.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 78.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.213.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 143- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040.000040.08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00040.000040.08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.860.783,96
14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00
Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.194.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.729.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.729.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 333.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.130.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Programa
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.105.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.283,96
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 440.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS - 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres . 430.000,00
Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.336.283,96
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.336.283,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.336.283,96
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.660.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.100.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pe pa 101.591.027,99
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.879.953,77
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Valer
Programa
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 310.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041.401,35
Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 28.180.610,88
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.745.895,07
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.245.895,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.913.894,41
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.360.821,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 9.860.790,47
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.190.874,73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.814,63
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.162,42
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.097.415,11
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
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Função /
Subfunção
Órgão | Valor
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 42.466,34
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.029,96
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.890.029,96
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 171.594,12
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12
107.683,69
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
úraão Ação / Natureza da despesa na Programa Valor
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
89.250,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439.623,83
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.500.000,00
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.445,151,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
273.543,08
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2204 -« Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.210.015,76
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.663.953,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.481.453,03
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 77.700,00
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.649.793,61
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.796,06
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 12.892.332,05
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.262.574,61
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão! Ação | Natureza da despesa sininds Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.113.004,18
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 416.753,26
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581.135,19
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.365.193,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.193,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.155.206,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2 142.000,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Ee 4.019.501,65
os, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
zm LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
” Fase Le
= nte RBD RIO CANSO
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Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferên:
s Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 142.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 42.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104,01.01.00.00 - Dem:
impostos vinculados à educação básica
Valor
4.019.501,65
2.352.851,85
1.666.649,80
4.084.027,10
4.084.027,10
2.060.280,65
1.600.000,00
423.746,45
1.870.000,00
1.870.000,00
892.500,00
977.500,00
5.865.896,09
5.253.346,09
30.000,00
580.572,03
4.642.774,06
612.550,00
32.550,00
580.000,00
14.804.466,77
2.640.500,00
2.640.500,00
1.220.500,00
1.420.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.783.446,21
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00107.000107.99,01.00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.935.727,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.287.457,64
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
16.003 FUNDEB 127.064.464,80
Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 88.418.522,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101,02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.401.564,88
00101.100101,02.01.00,00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.914.454,37
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 666.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308.732,20
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 22.252.858,98
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 2.805.873,20
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.400.000,01
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 850.000,01
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 3.336.160,22
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20
: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/46
SS A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
“mA Aeon ro
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00102.000102,02.01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.157.526,70
00102.000102,02.01.00.00 - FUNDEB 40% 128.614,08
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 200.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.464.908,66
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103.,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 248.684,07
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 151.960,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 114.865,34
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 279.444,38
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Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.750,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.750,00
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . 52.050,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386,312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.601.463,87
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64
191.006,64
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 586.322,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
“98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 127.800,03
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 47.925,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 | 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.784,76
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 128.784,76
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 370.419,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.676,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.950,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 316.502,44
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 196.222,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 35.080,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.365,20
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.718,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.339,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 166.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS a 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623.029,68
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.292.549,41
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 109.621,74
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.214,49
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.910,00
Página: 26/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função / Programa
Órgão / Ação | Natureza da despesa Subfunção
Unidade
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 391.313,48
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.686,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336.746,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.210,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50
Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 181.955,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.969,43
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18
125.670,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS - 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
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E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
(PA
+ 29 FARENDA RIO GANID “—
Órgão |
Unidade
Função /
Subfunção Matos
Programa
Ação | Natureza da despesa
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.778,79
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.778,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.063,79
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.474,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.012,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.462,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.905.989,46
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.774,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.584.774,62
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 157.715,13
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.715,13
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 163.499,71
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 163.499,71
Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.236,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 287.989,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 214.504,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 73.485,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.247,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social Í 3.195,00
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.816,85
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 nepiemianãa
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 660.491,85
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.291,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.325,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.325,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991.788,45
Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.159.506,54
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.145,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.324.145,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.087,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 635.273,69
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 635.273,69
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 680.058,44
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 544.270,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 281.992,03
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 199.987,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.237,03
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 159.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.005,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social ” 82.005,00
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.130,00
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Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão / Valor
Unidade
Ação | Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.105,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 18.105,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.105,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00
Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 487.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 540.000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 135.787,50
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 4.563,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.150,31
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.150,31
Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.052,50
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
Ação: 1008 - Construção CRAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
110.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função / Valor
Subfunção
Órgão / Programa
Unidade
Ação | Natureza da despesa
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.767.138,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440,164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 147.946,40
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.783.568,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 45.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 648.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 300.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ; 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados ea 1.000.000,00
Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.120.499,30
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade Programa
Ação / Natureza da despesa
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.413.846,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.413.846,83
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 442.370,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 264.281,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 264.281,52
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 770.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
Ação: 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 15.451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres . 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 15.451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão /
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 5.540.540,43
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.005.654,11
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 280.924,70
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 289.967,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 338.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 328.650,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511,000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10,145.866,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511,000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços É 80.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Amblente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 999.939,84
ht ,, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/46
BA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/41/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E |.
Mein RIO GS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
Ação: 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 3.194.315,76
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.826.199,46
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 156.475,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres , 211.640,36
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 25.591,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36 /46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Ação | Natureza da despesa Função / Programa Valor
Unidade Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 | 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 749.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 701.400,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 280.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 297.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.648.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres em 1.574.240,16
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Programa
Ação / Natureza da despesa
3.1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
25.001 FMDCA 85.000,00
Ação: 6010 » Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.600,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 42.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.366,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.191,90
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.175,00
Órgão /
Unidade
* MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
as
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa Programa
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 45.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.1.91.00.00.00,00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
Página: 38/46
Data: 11/11/2022
Valor
22.373,38
21.273,38
1.100,00
157.500,00
157.500,00
157.500,00
157.500,00
157.500,00
9.698.881,74
9.698.881,74
35.600,00
35.600,00
35.600,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
6.400.000,00
6.350.000,00
6.350.000,00
50.000,00
50.000,00
512.500,00
400.000,00
400.000,00
60.000,00
Página: 39/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função / Valor
Subfunção
Órgão /
Unidade
Programa
Ação / Natureza da despesa
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4.121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.325,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.653.456,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.966,42
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.523.966,42
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 87.453,68
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.453,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 430.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
590.800,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2122 « Manutenção do Fundo Municipal do Melo Amblente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31,001 CODEF
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 27.812
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812
Função /
Subfunção
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Página: 40/46
Data: 11/11/2022
Valor
490.800,00
490.800,00
100.000,00
100.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
4.347.076,22
4.347.076,22
451.000,00
451.000,00
1.000,00
450.000,00
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
451.000,00
451.000,00
1.000,00
450.000,00
1.809.693,72
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Valor
Ação | Natureza da despesa Programa
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.591.063,26
3,1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 98.547,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres . 98.547,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.208.000,00
3,3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.000,00
Ação: 2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 13.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.250,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 4.785.920,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
Página: 42/46
Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Órgão |
Unidade
Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.632.629,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.760,63
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4.131 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.538.344,21
3.1.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4.131 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 617.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 42.500,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
270.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Valor
Ação / Natureza da despesa Programa
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.481.340,92
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3,1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.446,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 149.274,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 141.174,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00
Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 539.962,46
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 539.962,46
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 423.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ; 19.635,00
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 83.627,25
3,3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
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Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função / Valor
Subfunção
Órgão / Programa
Unidade Ação / Natureza da despesa
73.809,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.817,50
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.759.221,67
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581.513,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.581.513,97
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 75.291,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.416,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.416,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 71.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 68.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.400,00
Ação: 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 179.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.575,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 169.575,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
1.456.942,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção Erograma í
Ação | Natureza da despesa
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4,122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.371.942,71
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 24.020,93
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
Ação; 0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 28.997 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.745.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.745.000,00
Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA rd 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
111 ]]]]||WWWwww>————
Total Geral 642.541.410,53
ANEXO II
Demonstrativo de Avaliação
do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior.
Anexo LRF -( Art. 4, 8 2, Inciso |)
EPECIFICAÇÃO
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMÁRIAS (1)
DESPESA TOTAL
DESPESA PRIMARIA (Il)
RESULTADO PRIMARIO (Ill) = (1)
RESULTADO NOINAL
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
Nota: Betha Sistemas / Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art. 55, Inciso |,
(
11)
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
R$
Il - METAS
REALIZADAS
2021
(b)
376.573.910,75
348.235.901,49
278.413.453,44
270,540.837,12
77.695.064,37
77.544.984,17
28.387.862,40
-68.766.138,52
Alinea
|- METAS
PREVISTAS
313.238.863,61
275.165.776,86
313.238.863,61) - 94,44
313.238.863,61] - 94,44
38.073.086,75| - 11,48
2.524.112,57) -
28.818.787,64] -
31.181.212,36
“p')
Milton Mitsuo Uguchi
CR 027574/0-6
353318
VARIAÇÃO (II-1)
%
(c/a) X 100
63.335.047,14
73.070.124,63
-34.825.410,17
-42.698.026,49
115,768.151,12
80.069.096,74
-430.925,24
-37.584.926,16
ANEXO III
Demonstrativo das Metas
Anuais.
Demonstrativo das Metas
Anuais para o Resultado
Primário e Nominal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, 8 1º) R$ 1,00
Espicncação % ROL % ROL % RCL
peRtIas Valor Corrente | or Constante) (a/ PIB) x | (a /RCL)X | Valor Corrente |yajor Constante) (b / PIB) X | (b/RCL)xX | VSlor Corrente |yator Constante | (c PIB) X | (c/ RCL)X
tm 100 (b) 400 (0) DO
Receita Tolal 642.541.410,53 609.043.991,02 Es 618.473.986,05 533.767.186,23 TO Ai701 665.39116198 574.736.07319 = 612
Receitas Primárias (1) 597.541,410,53 566.389.962,59 aa 573.473.986,05 520.157.810,48 - 10849 620.331.161,98 535.865.381,26 = 108,26
Receitas Primárias Correntes 508.041.410,53 479.660.104,77 pos 558.558.986,05 506.629.465,80 = 40567 605.904.361,98 523.402.968,99 10575
Impostos, Taxas é Contribuições de Melhoria 127.888.069,41 121.220.918,87 — 142.590.910,89 129.333,615,27 ia 26,97 156.898.841,88 135.595.118,78 ; 27,38
Contribuições 54.283.594,28 51.453.643,87 as 59.711.953,71 54.160.502,23 — 1129 65382036,58 56.479.461,47 a 9,85
Transferências Correntes 297.052.460,10 281.566.312,89 n 326.757.708,10 206.378.871,75 ss 61,81 351.919.894,89 304.001.636,88 as 53,05
Demais Receitas Primárias Correntes 26.817.286,74 25419.229,14 ... 29.499.015,41 26.756.476,56 -— 5,58 31.703.588,63 27.386.751,87 5,53
Receitas Primárias de Capital 91.500.000,00 86.729.857,82 — 14.915.000,00 13.528.344,67 ss 282 1442680000 1246241227 — 251
Receitas Capital Operação de Credito (la) 45.000.000,00 42.854.028,44 E, 45.000.000,00 40.816.326,53 som 5,51 4500000000 38.872.691,93 ” 785
Despesa Total 642.541.410,53 609.043.991,02 618.473.986,05 560.974.137,01 = ATO! 665331.161,98 574.738.073,19 = 1612
Despesas Primárias (11) 634.754.526,57 601.063.058,36 ass 609.672.095,18 552.990.562,52 . 115,34 655.913.138,74 -506.602.430,61 = 11448
Despesas Primárias Correntes 433.970.481,58 411.346.428,04 são 488.480.367,58 443.066.093,04 sã 92,41 526.260.598,08 454.603.691,25 sz 91,85
Pessoal e Encargos Sociais 278.515.501,10 263.995.735,64 — 313.024.601,82 289.922.541,33 59,21 338.209.404,71 292.235.745,35 - 59,04
Outras Despesas Correntes 155.454.980,48 147.350.692,40 E 175.455.765,76 159.143.551,71 4 3319 187.961.193,37 162.387.945,90 32,8
Despesas Primárias de Capital 151.299.750,71 143.412.085,98 ass 71.710.433,32 65.043.476,93 1356 80.171.246,38 — 69.254.936,94 E 12,08
Reserva de Contingência 49.484.294,28 48.904.544,34 as 49.481.204,28 — 44.880.992,54 — 9,36 4948129428 42:743.802,42 746
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 - 0,00 0,00 - -— 0,00 0,00 ass ari
Resultado Primário l=(1-1) -37.213.116,04 -35.273.095,77 = = 36.198.109,13 -32.832.752,05 a — 35,581.976,16 -30.737.049,36 — =
Ipe Encargos e Variações Monetárias Ativos 45. 480.000,00 17.516.587,68 aca 3,85 20.328.000,00 —18.438.095,24 - 3,84 21.750.960,00 18.789.297,05 as a79
Ear e'Vaiações Monsláiias 3.010.000,00 2.853.080,57 a 062 3.401.300,00 3.085.079,37 = 064 363939100 3.143.842,78 ss 0,54
Resultado Nominal - (VI) =IIH+(IV = V) -21.743.116,04 -20.609.588,06 E = A9.271.409,13 -17.479.736,17 ss = ATATOAOTI6 -15.091.595,08 — =
Divida Pública Consolidada 68.963.369,27 65.368.122,53 Es 144 BO.76245893 81.417.196,31 si 1608 111.503.35320 96.972.619,19 = 19,47
Divida consolidada Liquida 18.963.369,27 17.974.757,60 cas 306 3076245893 43.838.110,97 — 752 6156335320 — 53.180.739,26 as 10,74
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 -— 0,00 0,00 - ses 0,00 0,00 -.
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) 0,00 0,00 -— 0,00 0,00 -— -— 0,00 0,00 -— -—
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII = VIII) 0,00 0,00 -— . 0,00 0,00 .-— -— 0,00 0,00 si
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
Receita Corrente Liquida 478.772.625,87 528.563.322,82 572.949.132,43
EXERCÍCIO 2023 2024 2025
Crescimento 5,50% 5,50% 5,50% Ç
Milton Mitsuowtis uchi
CRG-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Gontador
Memória de Cálculo para apuração da Receita Constante
2023 Valor Corrente / 1,055
2024 Valor Corrente / 1,1025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (Il) 306.663.396,67 360.576.945,32 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria ' 79.750.007,36 105.840.556,55 124.678.253,79 127.888.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 27.237.882,69 42.214.189,23 44.726.091,17 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
ISS 15.883.129,82 16.956.222,05 20.015.267,06 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI 10.082.084,00 15.704,011,87 18.210.806,88 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 10.826.847,50 12.684,459,88 19.977.849,83 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.720.063,35 18.280.673,52 21.748.238,85 40.834.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 18.749.985,68 20.190.166,08 35.488.600,00 54.283.594,28 59.711.953,71 65.382.036,58
Receita Patrimonial 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Aplicações Financeiras (Il) 21.658.366,21 18.812.563,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180.349.019,54 209.497.208,86 259.461.976,91 297.052.460,10 326.757.706,10 351.919.894,89
Cota-Parte do FPM 39.243.180,27 55.818.132,48 66.029.686,06 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.542,642,29 31.523.842,35 36.397.692,98 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14.729.149,06 16.715.818,46 18.387.400,31 19.674.518,33
Cota-Parte do ITR 19.276,35 55.313,37 55.253,92 63.360,35 69.696,38 76.666,02
Transferências da LC 87/1996 0,00 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transferências do FUNDEB 61.798.623,10 78.038.201,47 99.030.944,96 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 45.491,773,94 32.522.927,61 42.655.124,11 42.110.664,82 46.321.731,30 50.484.085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.236.450,69 8.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
Outras Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 6.156.017,88 6.236.450,69 6.775.159,98 8.337.286,74 9.171.015,41 9.952.628,63
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = 285.005.030,46 341,764.382,18 447.956.868,21 506.041.410,53 558.558.986,05 605.904.361,98
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 2/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS DE CAPITAL (V) 16.830.001,09 15.996.965,43 53.666.106,03 136.500.000,00 59.915.000,00 59.426.800,00
Operações de Crédito (VI) 8.469.107,00 9.525.446,12 40.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.500,00 5.885,00
Transferências de Capital 8.360.894,09 4.684.557,47 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Convênios 3.811.251,09 1.886.057,47 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 4.549.643,00 2.798.500,00 13.661.106,03 84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
Outras Receitas de Capital 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 1.786.961,84 3.800.000,00 6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
REUEINAS PRIMARIAS DE CAPIAL (XI) = (V - VI = VI = Vl
13.661.106,03 91.500.000,00 14.915.000,00 14.426.800,00
461.617.974,24 597.541.410,53 573.473.986,05 620.
ia 8.360.894,09
293.365.924,55
6.471.519,31
348.235.901,49
.331.161,98
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES (XIII) 253.073.310,54 252.157.466,87 365.991.709,61 436.981.081,58 491.881.667,58! 529.899.989,08
Pessoal e Encargos Sociais 151.169.278,12 161.156.585,82 224.773.645,79 278.515.501,10 313.024,601,82 338.299.404,71
Juros e Encargos da Divida (XIV) 706.974,72 2.237.471,37 3.303.733,74 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
101.197.057,72 88.763.409,68 137.914.330,08 155.455.580,48 175.455.765,76 187.961.193,37
252.366.335,82 249.919.995,50 362.687.975,87 433,971.081,58 488.480.367,58! 526.260.598,08
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XI
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38 26.256.865,18 50.715.280,14 156.079.034,67 77.111.024,19! 85.949.878,62
Investimentos 19.814.309,43 - 20.620.841,62 44.531.896,89 151.299.750,71 71.710.433,32 80.171.246,38
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XX) 3.964.816,11 5.636.023,56 6.183.383,25 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 25.185.083,38 20.620.841,62 44,531.896,89 151.299.750,71 71.710,433,32! 80.171.246,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI) 0,00 0,00 29.576.574,00 49,481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII 277.551.419,20 270.540.837,12 436.796.446,76 634.752.126,57 609.672.095,18! 655.913,138,74
15.814.505,35 77.695.064,37 24,821.527,48 -37.210.716,04 -36.198.109,13! -35.581.976,76
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XI - XXHI)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 3 / 3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 164.455,01 2.092.739,17 9.874.500,00 18.480.000,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.706.243,82 2.242.819,37
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 14.272.716,54 77.544.984,17
Fonte: Betha Sistemas, Dados Processados em 11/04/2022 as 16:37
Nota Explicativa
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2020, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III), divulgado pelo TCE/PR
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2021, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III), divulgado pelo TCE/PR
Fonte dos dados para 2020 e 2021, Sistema de Informações Municipais - acompanhamento Mensal (SIM/AM), Tribunal de Contas Estado do Parana
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2022, são as Projeções de Recita e Despesa Atualizadas para 2022 conforme Lei 1525/2022 e suas Suplementações.
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercl
20.328.000,00 21.750.960,00
3.210.000,00 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
31.486.027,48 -21.740.716,04 -19.271.409,13 =17.470.407,76
de 2023, contempla a previsão atualizada para a receita e despesa para o próximo Exercício.
Para o exercício de 2024, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 10,38% para as receita correntes de R$ 506.041.410,53 em 2023 para R$ 558.558.986,05 em 2024;
Para o exercício de 2025, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 8,47% para as receitas correntes de R$ 558.558.986,05 em 2023 para R$ 605.904.361,98 em 2025;
i its jadguehi
vit gu7a74/0-6
Matricula: 363318
Contador
ANEXO IV
Demonstrativo da Evolução
do Patrimônio Líquido do
Município.
Demonstrativo da Evolução
da Divida Consolidada
Evolução Patrimonio
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
L.D.O 2023
Anexo 4 (LRF, ART, 4º 82º, inciso III) - Projeto de Lei LDO/2023
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Patrimônio/Capital 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00] 103.045.036,00] 103.045.036,00) 103.045.036,00 103.045.036,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 157.675.425,47 170.198.967,03 203.867.133,72] 275.019.706,32 | 288.770.691,64 303.209.226,22 318.369.687,53
Limite Definido pela Resolução do
Senado Federal (120% da RCL)
260.720.461,47
273.244.003,03 | 306.912.169,72 | 378.064.742,32 | 391.815.727,64
406.254.262,22
421.414.723,53
Nota
Para o Exercício de 2023/2024/2025 é considerado de 5% nos Recursos Acumulados
% Evolução do Patrimonio Líquido
Exercício Valor % Aumento
2019 27.590.122,46 0,00%
2020 12.523.541,56 4,80%
2021 33.668.166,69 12,32%
2022 71.152.572,60 23,18%
2028 fotmoraBBiaa sg3% Milton Mitsas6 Misuguchi
2024 14.438.534,58 3,68% CRG-PR 027574/0-6
2025 15.160.461,31 3,73% Matricula: 353318
Contador
Página 1
Anexo LRF — Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
Divida Consolidada
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Descrição 2018 2019 2020 2021 | 1º Quadr. 2022 2022 2023 2024 2025
Divida Consolidada (1) 24.313.994,40] 19.077.059,23] 24.495.916,50| 28.387.86240] 35.339.385,49 35.428.604,91] 68.963.369,27] 89.762.458,93| 111.797.394,63
Disponibilidade de Caixa (Il) 1944720269] 29037697,19] *28006.077,98] 9715400092] 78.631.552,87] 70.000.000,00] 70.000.000,00] 50.000.000,00] 50.000.000,00
Divida Consolidada Liquida (IN)=()-(11) 4.860.791,71] -9.360.037,96] | -3.510.161,48] -68.766.138,52] -43.202.167,38] -34.571,395,09] -1.036.630,73 39.762.458,93] 61.797.394,63
Receita Corrente Liquida (IV)
226.530.144,48
247.919.722,98
272.759.028,41
331.113.281,56]
377.821.425,90 429.253.645,00
478.772.625,87
528.563.322,82] 572.949.132,43
% da DC sobre a RCL (I/IV) 10,73% 7,94% 8,98% 8,57% 9,35% 8,25% 14,40% 16,98% 19,51%
Y% da DCL sobre a RCL (III/IV) 2,15% -3,78% -1,29% «20,77% «11,46% -8,05% -0,22% 7,52% 10,79%
Limite Definido pela Resolução do
271.836.173,38 | 297.503.667,58 | 327.310.834,09 | 397.335.937,87 453.385.711,08 515.104,374,00 574.527.151,04. | 634.275.987,38 | 687.538.958,92
Senado Federal (120% da RCL)
Nota
Para o Exercicio de 2022 é considerado o recebimento de R$ 1.500.000,00 de ropassos o uma amortização da divida de R$ 1.360.800,00 apurando uma Divida consolidada do R$ 28.818.787,67
Para o Exercício de 2023 sendo considerado o recebimento de R$ 40,000.000,00 em Operação de Crédito frente a uma amortização do principal da divida de R$ 6.465.235,64 apurando uma Divida consolidada do R$ 68,963.369,27
Para o Exercicio de 2024 sendo considerado o recebimento de R$ 40,000.000,00 om Operação de Crédito frento a uma amortização do principal da divida de R$ 19.200,910,34 apurando uma Divida consolidada de R$ 89.762.458,93
Para o Exercicio de 2025 sendo considerado o recebimento do R$ 40.000.000,00 om Operação de Crédito frente a uma amortização do principal da divida do R$ 17.965.064,30 apurando uma Divida consolidada de R$ 111.797.394,63
Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada
Exercício Valor % DC
2018 24.313.994,40 10,73%
2019 19.677.659,23 7,94%
2020 24.495.916,50 8,98%
2021 28.387.862,40 8,57%
2022 35.428.604,91 8,25%
2023 68.963.369,27 14,40%
2024 89:762.458,93] 16,98%
2025 89.762.458,93 19,51%
Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada
Exercício
RCL
% DC Limite P/ Endividamento
2018 226.530.144,48| 10,73% 271.836.173,38
2019 247.919.722,98 7,94% 297.503.667,58
2020 272.759.028,41 8,98% 327.310.834,09
2021 331.113.281,56 8,57% 387.747.690,53
2022 429.253.645,00| 16,07% 397.504.374,00
2023 478.772.625,87| 14,40% 419.325.139,63
2024 528.563.322,82] 16,98% 634.275.987,38
2024 572.949.132,43| 19,51% 687.538.958,92
Página 1
Divida Consolidada
Nota: Memória do Calculo
* Em 2022 foi recebido de Operação de Crédito o Total de R$ 8.869.208,96
* Em 2022 para concretizar um endividamento de 22,1 3% seria necessário receber os
R$ 40.000.000,00 em Operação de Crédito, porém faz necessário a apresentação de
novos projetos, bem como apreciação e autorização Legislativa.
Operação de Crédito já contratada até 2022:
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC — R$14.232.042,83,
- Contrato 0519.568-55/2020 FINESA — R$ 12.000.000,00;
- Contrato 106937 AG. FOM. 4045/2019 — R$ 14,800.000,00;
Operação de Crédito em contratação:
- Contrato Eficiência Energética - Obra Copel — R$ 1.761.413,36
- Já em:
** Tramita em 2022 projeto de autorização legislativa para contratação de R$ 7
R$ 35.000.000,00 em Operação de Crédito previsto para 2023, e ainda o rece
R$ 35.000.000,00, para 2024 ressalvando os contratos até então assinado os 1
ser necessário a apresentação de novos projetos, bem como apreciação
e autorização Legislativa para novas contratações.
** Em 2024 para concretizar um endividamento de 38,32% seria necessário o r
de todo o valor previsto para 2022 e 2023, após apresentação de projetos e au
Do legislativo Municipal, além do recebimento em 2024 do montante de R$ 40.
Da mesma forma ressalvando os contratos até então assinado. Os demais valc
preceder de apresentação de novos projetos, bem como apreciação e autoriza
Milton Mitsuo
GRO-PR 02767
Matricula: 353318
Página 2 C
Contador
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
2023
Anexo LRF — Evolução Divida Consolidada — Projeto de LDO/2023
Especificação
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (Il)
DCL (Ill) = (
Nota Explicativa
24.495.916,50
28.006.077,98
-3.510,161,48
28.387.862,40
97.154.000,92
-68.766.138,52
35.428.604,91 68.963.369,27 89.762.458,93 111.797.394,63
70.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00 50.000.000,00
-34.571.395,09 18.963.369,27 39.762.458,93 61.797.394,63
Contrato 0519.568-55 - Finisa — contratado em 02/06/2020 — 120 meses — data para quitação maio de 2030 — saldo devedor em julho de 2022 de R$ 10.546.460,11
Contrato 03999190/2013 — PAC — contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 9.417.979,85
Contrato 039975337/2013 — PAC - contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 612.548,84
Contrato 19155294/2007 — contratado em 29/09/2007 — 240 meses — data para quitação Setembro 2027 — Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 2.060.638,87
Contrato 106937 — Agência de Fomento - contratado em 25/11/2019 — 96 meses — data para quitação outubro 2027 - Saldo Devedor julho de 2022 R$ 7.060.851,77
Precatórios - Divesos (26) com calendário de pagamento em 2022 e 2023 — Valor previsto R$ 5.869.172,20
Parcelamento Pasep Contrato 10980726512/2012 — realizado em 30/08/2013 — quitação em 04/2033 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 1.047.636,44
Parcelamento Pasep Contrato 10980726988/2012 — realizado em 23/09/2013 — quitação em 04/2033 Saldo devedor em julho de 2022 R$ 781.349,46,
Parcelamento Pasep Contrato 1974725/2018 — realizado em 08/062018 — quitação em 08/2022 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 82.778,22
ilton Mitsif6
MRE PT B7A/O-6
Matrícula: 353318
Gontador
ANEXO V
Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos
Obtidos com Alienação de
Ativos.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
- Demonstrativo 5 (LRF, art.4º,8 2º, inciso Ill) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
ZEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00
Rendimentos de Aplicações
Financeiras 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
.ICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il)
JESPESAS DE CAPITAL
0,00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Divida 0,00
JESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2019
(D) = (le - If)
SALDO FINANCEIRO
mma 2020
ereta = (ta - la) + (tllh) RT = (lb - Ile) + ti)
OR (11)
" Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA a GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15: Ra] 37.
5) Explicativa(s):
a(s) Explicativa(s):
3 Exercícios de 2019/2020 e 2021 não ocorreu Alienação de Bens
Jemonstrativo apresenta os valores sem Valor devido a não realização de receitas e despesas
Milton Mitsu Suguchi
CRO-PRÍ 574/0-6
Matricula: 353318
CGentador
ANEXO VI
Relatório da Avaliação
Atuarial
jo Previdenciár
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.570 309 2.879
- Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.212,70 2.004,15 : 3.082,98
Folha Mensal (em R$) 8.256.627,11 619.281,35 . 8.875.908,46
2022
“2023 |
2024 *
O saldo dos investimentos era de R$270.825.971,67. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial base de R$ 1.751.537,25, equivalente a 0,17%
da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
1517627846 1126778008 000 90897347 | 1332463781 ' 40.677.669,82 1152057664 | 429.157.09318
15.10328365 1109889435: 000 1.049.905,64 ' 14.759.166,79 ' 4210125043 13.306.792,49 | +28.794.457,94
15.205.246,70 1090190774. 0,00 120721077 1617585412 43.490.219,33 ' 15.300.514,68 | +28.189:704,65
aciuarial.com.br 2
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO teares 2
1. INTRODUÇÃO is eeateserremesmeemeeaeereereseeeemrerseesssmea 5
2. BASE NORMATIVA
“2.1 NORMAS GERAIS.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ................... e. in iii itrenterereeerereneracacerearereeaarararaceraeenacacerarenenerenaranans mn
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2010............nnemtteeerererereeaeanerearereereaeereaeearerersereetencarenearecnaraamerencarentarenaranenceransacencaraacamensameammanrarenransanensa
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ....
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS.............mreeerreesemernamesseeeeeeeeeeeeeerereeneoo 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...........meeeeeerresesseseereesessasseereertesass 13
>. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS........ ET
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS ............cueteeeemrererecesereeenseeeerereersectettaeenscertcenseeteet sore ce rasa nacerseamssa mca ra nenaceanscensantanes 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS.........cs.ssevsseer 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS........ 14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL............eu ...15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR..............cceetereeeeeeemereesesesecereemmeeeeeereeremmeemeerereeerereeeeeeaeeeeceseeessesenanmas 15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ............. rr rrereeeeeeeeseesereerosaaaaasaasereereerererossesasaeremeememmmmmmeeeeens eeeremereeneos 15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES .............iiittc o srta erasaeseereretesasemeereraarerermenaaastereraea ore reremeneassenrerenes 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS.............u..e
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.............eu..
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE..............e eee cmennemesaesearero 19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS.............eereemeereereeeerereeameereeneenmeereeenserreemeeeesereeneemmeaarenmmeanne 19
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO .. aseensanesazeesagicasenarsasssuass cxssimsseces 20)
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ........emeeereerereerereeeeneereearesereeeereeeeremeensareseemmeesmreeremo 20
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ...... eres emeeseeesmemees 21
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS..............ceersermeereereeeeeeeeseneaeaeerseareeeseermmeeneertrenes 21
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI.............emerteeneneeneenmsaseeteeeeeeeresenseraeess 21
aciuarial.com.br VZA 3
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ........... ums 21
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ............ uu 21
9. EQUACIONAMENTO. DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL eterreremrmneeraemeaa
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT .......... eram 22
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO...
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ............... reeeeemeseeeeeeeerereerenerereeeremeeseneserreros 23
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 24
12. PARECER ATUARIAL..... irao 25
13. ANEXOS eres ci 27.
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES... icovesacar oanaaoromnnaas nernonifa SHEET TAS EEEINIGES ns Pd o UU Ra OREaTaNItaaes caneRadcs pesava pane gento 27
ANEXO:2:-ESTATÍSTICAS .nseensmossenserasansaner oneeeanasensernsgnos espavanaovamoonadosocriziziz Ts Tas COPE Dor regar ap caraca 30
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .............cceeererseereeeeeeerteees FeReEcERsaniTnnar Tarae asa zona 38
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA...........uacceneecereereeeeeeeereeeesseseseeereesos 39
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO. 44 "= É
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA .46
actuariai.com.br Sra
[e]
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso | do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
actuarial.com.br er 5
|
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1.
2ilvds
DA
2.1.4.
AS,
Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e.os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
actuarial.com.br ad 6
Lo
216:
2.1.7.
2.1.8.
2.1.9.
2.1.10.
2.1.11.
DA
2.1.13.
2.1.14.
2.1.15.
2.1.16.
2.1.17.
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
- avaliações atuariais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 69/2004, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo.
actuarial.com.br LT
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
de Contribuição e Idade . Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
-. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria do
Professor
Aposentadoria por
P Po . Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
valor do Benefício = Rce
Sendo:
Invalidez Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
o o ' Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e É Valor do Benefício =Me
Aposentadoria por Tempo Soraros(mulneio Sendo:
.. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
'. Tempo de serviço público: 10 anos
:. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Tempo de contribuição como Professor: 30
' anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
-. Tempo de serviço público: 10 anos
e Tempo de cargo efetivo: 5 anos
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
| Professor
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Idade
actuarial.com.br
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
“Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, :
se homem e 30 anos, se mulher.
e fal
Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
(8) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
Condições/Carências
-. Idade: 75 anos
- Valor do Benefício: Me.TC/CP
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Pensões
. Falecimento do segurado ativo
. Falecimento do segurado inativo
Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Se(Rce<=T)
Valor do Benefício = Rce
Senão (Rce >T)
Valor do Benefício = T+ 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se(Pi<=T)
Valor do Benefício = Pi
Senão (Pi>T)
Valor do Benefício = T + 70%.(Pi-T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU- A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para Os segurados destes RPPS's
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
actuarial.com.br
fel
Benefícios Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
-- Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
Aposentadoria por
Invalidez .. Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Roe —
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição como Professor: 30
' . anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Professor . . Eu
. Tempo de serviço público: 10 anos
.- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria . Idade: 75 anos
Compulsória je Valor do Benefício: Me.TC/CP
actuarial.com.br
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde -
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
“ Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
' Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem |
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
em la
(el
Benefícios Condições/Carências
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Aposentadoria por
Invalidez
Cálculo” '
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
4º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade Professores
Fem * Masc
B4anos: 94anos
85 anos 95 anos
86 anos 96 anos
87 anos 97 anos
88 anos 98 anos
89 anos ar
90 anos,
91 anos
92 anos
92an05 *
92 anos
92anos
Demais Segurados
Ano Fem Masc
2022 - B9anos — 99anos
2023 * S0anos 100anos :
2024 — 9ianos
2025 — 92anos
2026 93anos -
2027 . 9ãanos
2028 - 958
2029
2030
20:
“2032,
os |
Ano
2022,
2023
2024
2025
2026
2027
“ 2028
2029
2030
2031
2032
2033
101 anos
102 anos
103 anos
104 anos
100 anos
98 anos
99 anos
100 anos
“405 anos
105 anos
“105 anos
100 anos
100 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
100 anos ,
2º Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
' contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos É
(homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
“Aposentadoria por Tempo. Tempo de serviço público: 20 anos
de Contribuição e Idade . Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na E
data da EC 103/2019
, contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
j 30 anos de Professor (homem)
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
'. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Aposentadoria do
Professor
Pensões
aciuarial.com.br
. ) Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
LM
Benefícios
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências
. Falecimento do segurado ativo
. Falecimento do segurado inativo
aciuarial.com.br
Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
e- [E
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
'Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade | CAP — Capitalização
| PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor | CAP- Capitalização
| PUC - Crédito Unitário Projetado
|Aposentadoria por Invalidez CAP - Capitalização
[ PUC - Crédito Unitário Projetado
L
I
- j A
Reversão de Aposentadoria em Pensão | CAP - Capitalização
PUC - Crédito Unitário Projetado
(Pensão por Morte de Ativo Ê CAP - Capitalização [PUC = Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado E CAP - Capitalização | PUC = Crédito Unitário Projetado
actuarial.com.br
em
E
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
'|. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2019 - Ambos os Sexos
| inválidos)
“2 A tábua de mortalidade geral: apresenta a SB iigaas de morte e sobrevida de uma população, em função i
| da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
] inativos e pensionistas válidos e inválidos.
11. Tábua de Entrada em Invalidez
CAN A tábua de entrada em invalidez apresenta, em
! capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
' segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
| |. Rotatividade
|
!
| compensação financeira a pagar.
| Não adotada. Nas avaliações atuariais presume- |
| se que a redução de custos ocasionada pela |
, adoção desta hipótese seria anulada pela |
| previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
ape A rotatividade, também conhecida como “tumover, éa frequência com que segurados « ativos saem do “plano
' reposição de segurados ativos
futuras).
A Expectativa de reposição de segurados | Não adotamos nenhuma expectativa de |
(gerações |
| segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real o das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
** Nesta hipótese se estima a | composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, |
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que :
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no |
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remietação fi final do |
Hipótese Descrição
| |. Taxa real do crescimento da | Mérito: 1,09% conforme estudo específico para esta |
| remuneração por mérito e ' avaliação atuarial, considerando a média por idade das |
| produtividade | remunerações dos segurados ativos |
| produtividade.
| . | Produtividade: não foi considerado crescimento por;
| avaliação até a data da aposentadoria
E 2 Taxa real utilizada para reajuste “anual do valor real das remunerações dos segurados ativos “da data da |
| |. Taxa real do crescimento dos | "Não foi co
| proventos |
(a paridade, da data da avaliação até a expectativa « de vida do beneficiário
| ? Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos “dos aposentados e pensionistas com direito | i
actuarial.com.br LT
[ue]
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto ' 4,92% conforme estudo da duração do passivo realizado no :
| atuarial : modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
: Secretaria de Previdência.
AN Corresponde ao retomo esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no :
| | horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros |
i | parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
“Hipótese Descrição
(1. Idade estimada de ingresso ao | Preferencialmente é utilizada a informação cadastral | |
| mercado de trabalho ' atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a:
| | admissão no ente público. Caso esta informação não estiver .
| disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de | !
| | contribuição anterior. |
“ Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição : anterior a admissão no ente público, |
' será considerada a idade estimada de ingresso, do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
| 1. Idade estimada de entrada | É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a |
| em aposentadoria programada | um benefício programado, levando em conta suas |
| | informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3.
I : deste documento.
Ló Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire « o direito a um benefício de aposentadoria programado. — |
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição no Ê :
| |. Composição do Grupo | Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por |
| Familiar | idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo |
| | estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que |
| ' mantém base cadastral consistente sobre os dependentes |
| |
|]
I
| de seus segurados. |
| 4 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e |
| é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na |
| Nota Técnica Atuarial. |
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a ' Para os benefícios concedidos, consideramos apenas | |
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi |
| considerado como benefício a ser compensado com o |
: ' RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria | |
| | ' pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o,
L | servidor. |
4 Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no | |
: | ente em atendimento a Lei 9. 796/1999.
|
| Receber | os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS | |
|
|
actuarial.com.br Be 15
Hipótese Descrição
Il. Compensação Financeira a Pagar | Consideramos este compromisso como nulo, devido a :
não adoção da hipótese de rotatividade.
"4 Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que.
contribuíram para o RPPS ese desligaram sem alcançar (o) direito aum benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
| |. Fator de determinação do valor real ao | Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a |
' longo do tempo das remunerações e ' uma inflação anual futura projetada de 4% ao :
| proventos | ano. |
7 Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em Tê reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre |
'os meses de reposição. '
| Il. Benefícios a conceder com base na ' Para os “penefícios estimados com paridade é,
| média das remunerações ou com base na | considerado o valor inicial igual a remuneração |
| última remuneração ! base, corrigida pela Taxa real do crescimento da |
remuneração até a data de início do benefício, já | |
i para os benefícios calculados pela média, é;
| ' estimado o efeito redutor da aplicação pela :
| média sobre a última remuneração, |
considerando a remuneração mensal informada |
' na base de dados e a taxa de crescimento real |
| ao longo de todo o tempo de atividade do
| segurado, a partir de julho de 1994 ou data de |
| início da atividade se posterior. |
UR Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados |
| ativos. = |
!
|
| III. Estimativa do crescimento real do teto | Não adotado, presume-se que o teto é apenas | |
| de contribuição do RGPS | corrigido pela inflação e não adotamos projeção: |
| de inflação nas avaliações a atuariais.
|
| e pç
|
* Estimativa da variação do valor do teto de ConiGuição do RGPS ao longo do tempo. |
t
actuarial.com.br AR
16
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de FAZENDA RIO GRANDE/PR
e seus dependentes legais, segurados do FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS,
que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de
2021.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
e Quantidade de Servidores Ativos;
e Data de Nascimento;
e Sexo;
e Cargo;
e Data de Admissão no Ente;
e Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
e Valor das Remunerações;
e Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
e Quantidade de Inativos;
e Data de Nascimento;
e Sexo;
e Tipo do Benefício;
e Valor dos Proventos Mensais;
e Total da Folha Mensal de Proventos.
actuarial.com.br 17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
actuarial.com.br 8
N
o
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ITENS Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos considerados na avaliação 270.825.971,67
Percentuais de Contribuição em Vigor (%)
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos (*) 14,0216%
Contribuição Normal 13,40%
Custeio Administrativo - Decreto Municipal nº 5.557/2021 0,6216%
b) Servidores Ativos 11,00%
c) Servidores Inativos (Aposentados) (**) 11,00%
d) Servidores Inativos (Pensionistas) (**) 11,00%
(8 incidente sobre a totalidade das remunerações dos servidores ativos e a também sobre a totalidade dos proventos de
aposentadoria e pensão pagos pelo FAZPREV.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
BENEFÍCIOS Custo Geração Atual Custo Total Custo Normal
(em R$) (% da Folha) (% da Folha)
4. Aposentadorias Voluntárias 37.851.369,30 : 3,63%
2 Aposentadorias por Invalidez 10.412.114,06 1,00%
3. Aposentadorias do Professor 22.423.190,40 2,15%
4. Reversão em Pensão 4.645.723,02 0,45%
5. Pensão por Morte 28.053.910,60 : 2,69%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 103.386.307,38 “9,92%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 134.060.735,79 12,85% 5,08%
8. Aposentadoria do Professor 256.175.397,75 24,56% 8,72%
9. Aposentadoria por Idade 103.868. 778, 22 9,96% 3,85%.
10. Reversão em Pensão 28.358.893,89 2,72% 1,02%
11. Pensão por Morte de Ativo 2,01% à 1,15%
42, Pensão por Morte de Inválido 0,11% , 0,06%
13. Aposentadoria por Invalidez 2,15% , 1,19%
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 54,36% : 21,07%
15. Custo Total - VABF (6+14) 64,28%
Valor Atual da Folha Futura 1.042.986.012,12
actuarial.com. br ad
19
7.3. BALANÇO ATUARIAL — PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ltem
1.Custo Total - VABF
2. Compensação Previdenciária (-)
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-)
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-)
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
9. Saldo dos Parcelamentos (O)
10. Ativo Financeiro (-)
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1)
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$) (% Folha)
670.458.396,12 64,28%
52.899.166,17 5,07%
898.677,47 0,09%
3.256.108,26 0,31%
114.728.461,93 11,00%
139.760.125,62 13,40%
13.853.765,69 1,33%
75.987.656,56 7,29%
0,00 0,00%
270.825.971,67 25,97%
1.751.537,25 0,17%
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
tem
1. Ativo Financeiro (1 + 2)
Aplicações Fi Financeiras
. Parcelamentos
. Provisão Matemática Total (6+6-7-8)
. Provisão de Benefícios Concedidos
. Provisão de Benefícios a Conceder
. Compensação Financeira
. Plano de Equacionamento
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (4 - 4)
ap Pes os, ga O
Plano de Custeio Atual
270.825.971,67
270.825.971,67
0,00
269.074.434,42
88.633.864,22
233.339.736,37
52.899.166,17
0,00
1.751.537,25
acituarial.com.br
Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$) (% Folha)
670.458.396,12 64,28%
52.899.166,17 5,07%
898.677,47 0,09%
3.256.108,26 0,31%
114.728.461,93 11,00%
139.760.125,62 13,40%
13.853.765,69 1,33%
75.987.656,56 7,29%
0,00 0,00%
270.825.971,67 25,97%
1.751.537,25 0,17%
Plano de Custeio Proposto
270.825.971,67
270.825.971,67
, 0,00
269.074.434,42
88.633.864,22
233.339.736,37
52.899.166,17
“0,00
1.751.537,25
LM 20
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 8.256.627,11 107.336.152,43
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 452.060,78 5.876.790,14
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS sammaaris maça
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 167.220,57 2.173.867,41
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 12.947,88 168.322,44
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4) 8.875.908,46 115.386.809,98
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 8.302.099,12 f 107.927.288,56
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
E Base de Cálculo Alíquota Contribuição
Categorias Anual Vigente (%) ES
: 1. Ente Federativo - Custeio Normal . 107.336.152,43 . 13,40% 14.383.044,43
2. Ente Federativo - Taxa de Administração ; 107. 336. 152, 43 0, 62% 665. 484, 15
3. “Segurados Ativos 107. 336. 2,43 É 11, 00% 11. 806. 9T6, 77
4. Aposentados — 422.813,69 11,00% 46.509,51
5. Pensionistas , 168. 322, 44. 11,00% 18.515,47
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) | o 26.920.530,31
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
E Valor Anual Alíquota Normal
Benefícios Regime Financeiro Previsto Calculada
* 4. Aposentadoria por Invalidez Permanente ? Capitalização | 1.277.300,21 1,19%
A pad fPoridadenLempo Capitalização 058541841 | 898%
:3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 9.359.712,49 8,72% .
por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.234. 365, 75 1,15%
nsão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 64.401,69 0,06%
o por Morte de Aposentado Voluntário ou Capitalização 1.094.828,75 1,02%
- Compuls rio - ; i .
: 7. Auxilio-Doença seua Ê 0,00 “0,00%
' 8. Salário-Maternidade E a - — 0,00. 0,00%
9. Salário-Família . r — 0,00 , 0,00%
10. Custeio Administrativo . a 665.484,15 0,62%
AL Total (+.410) Ra 2261572732 21,69%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização i — 22.615.727,32 | — 21,07%
2. Repartição de Capitais de Cobertura A a 0,00 : 0,00%
3. Repartição Simples uh 665.484,15 0,00%
4. Custeio Administrativo — o 107.336.152,43 0,62%
5. Alíquota Total (1+..+4) | 21,69%
actuarial.com.br Em 2”
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit's atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
” Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
“ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
Y Evolução significativa da massa de segurados;
“ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
Y Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
” Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
Y Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta superávit. Desta forma,
sugerimos a manutenção do plano de custeio em vigor.
actuarial.com.br A add 22 |
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2019 317.164,70 91.576.569,11 0,35%
2020 265.421,30 102.565.238,98 0,26%
2021 1.144.303,69 112.874.229,68 1,01%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
es Estimativa Despesas < E
Exercício Administrativas Anuais Base de Roo Anual (*) % Base de Cálculo
2022 996.526,00 i 121.031.282,20 0,82%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração
aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
” A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
Y Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
” As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
” De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
aciuarial.com.br a di
E
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Item dez/19 dez/20 dez/21
Número de Servidores Ativos 2.561 2.674 2.570
Valor Médio da Remuneração do Ativo 2.559,69 2.781,10 3.212,70
Número de Beneficiários 247 261 309
Valor Médio dos Benefícios 1.607,84 1.860,41 2.004,15
Custo Total do Plano em R$ 532.317.789,34 616.573.645,10 670.458.396,12
Custo do Plano em % da Folha 62,48% 61,93% 64,28%
Déficit / Superávit Atuarial em R$ 1.895.109,98 2.133.419,92 1.751.537,25
Déficit / Superávit em % Folha 0,22% 0,21% — 0,17%
Valor dos Investimentos do Plano em R$ 222.447.747,70 255.600.015,70 . 270.825.971,67
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das
remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários. Também
impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021,
a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,44% para 4,92% ao ano,
calculada conforme Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de
mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE-2019.
aciuarial.com.br 24
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas
citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
670,458 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$
672,209 milhões e, portanto, indicam um superávit atuarial base de R$ 1,751
milhões, este valor representa 0,17% das futuras remunerações dos servidores
ativos. Diante desse superávit, sugerimos a manutenção do plano de custeio em
vigor.
dá
actuarial.com.br
|
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 04 de março de 2022.
'Luiz Claudio Kogut
Atuário - MIBA1.308
actuarial.com.br ad 26
ANEXO 4 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
2.
10.
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o,
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores etaxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo; o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
aciuarial.com.br Fra 27
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br od 28
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br 29
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2,1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
o Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
“tem
Beneficiários Total
' Quantidade 309 2.879
' Remuneração/P 04,15 "308298
Folha Mer — 61928135 . 887590846 :
GRÁFICO | - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.570
89,3%
309
10,7%
E Servidores Ativos m Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 8,3.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item Masculino Feminino Total
Quantidade ; 409 k 2161 2.570
Idade Média o as caga asa
Tempo de INSS Anterior , 3,0 É 1,6 pr 18
“Tempo de Serviço Público o 106 11,0 10,9 —
“Tempo de Serviço Total Co do ago DO 127
Diferimento Médio o 186. 13,7 145
Remuneração Média (R$) 452545 296424 |, 321270.
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br LT 30
GRÁFICO Il - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global
Feminino
Masculino
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Tempo de Contribuição : Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
tem Masculino Feminino Total
Quantidade 23 144 167
Idade Média É 64,7 59,7 É 60,4
Tempo de Serviço Total 30,4 . 233 É 24,3
Remuneração Média (R$) 3.944,29 2.950,98 3.087,78
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria. .
actuarial.com.br Lo
GRÁFICO Ill - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
458
3
BEde0aSanos ade 6a 10 anqeio o = de 11 a 20 anos “1 mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
22 27 32 37 42 47 52 57 62 87 72
Masculino = Feminino ldade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br 7d .
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
1246
Professores m Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
2180
390
15,2%
E Anterior EC 41/2003 = Posterior
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
aciuarial.com.br EM
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
Salário Médio R$
1
22 27 32 37 42 47 52 57 62 87 72
= Salário Médio Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
GRÁFICO VII! - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
m Número de Aposentadorias Ano
actuarial.com.br
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
ANO
Até Dez/2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
110
57
61
92
70
72
83
72
89
113
101
87
102
91
73.
9
93
83
127
88
so
2.460
2.403
2.342
2.250
2.180
2.108
2.025
1.953
1.864
1.751
1.650
1.563
1.461
1.370
1.297
1.206
1.113
1.030
903
815
735
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
- 2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
Total
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
150
105
77
96
66
46
35
45
52
15
17
6
PN
oornosrosl
IN
w
Et
[o
585
000 h-Hwws
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
aciuarial.com.br
/
pd
[ss |
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
Pensionistas
Compulsória
Aposentadoria Especial
Total Geral
tem
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$. .
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Masculino
di.
62,7
2.139,88
9
65,2
2.440,14
19
73,9
1.691,44
2
61,0
1.080,42
49
47,6
1.475,45
2
79,0
1.080,42 |
[o
0,0
0,00
92
57,5
1.676,70
Feminino
22
62,1
1.918,44
35
61,8
3.344,51
56
67,4
1.360,17
59
60,7
2.212,90
42
49,2
2.260,08
2
80,0
1.080,42
.
63,0
1.946,69
24,
60,7
2.142,97
Total
33
62,3
1.992,25
44
62,5
3.159,53
rés]
69,0
1.444,09
61
60,8
2.175,77
91
48,3
1.837,59
a
79,5
- 1.080,42
1
630.
1.946,69
309
59,8
2.004,15
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
14,2% *
10,7% —
Invalidez
:! Professor
= Especial
1,3%
24,3%
0,3%
Tempo de Contribuição
Pensão
aciuarial.com.br
29,4%
Idade
E Compulsória
[5]
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 309 2570 2.879
2022 403 2.460 2.863
2023 445 2403 2848
2024 501 2342 2843
2025 528 2.250 27718
2026 585 2.180 2.765
2027 e30 2.108 2738
2028 683 2025 2.708
2029 719 1953 2.672
2030 758 1.864 2.622
2031 809 ] 1751 2.560
2032 846 1.650 2496
2033 878 1563 2441
2034 904 1461 2.365
2035 920 , 1.370 2.290
2036 “928 1297 2225
2037 944 1206 2.150
2038 961 11413 2074
2039 972 1030 2.002
2040 998 903 1.901
2041 1001 815 1816
2042 998 735 1733
2043 1.025 585 1.610
2044 1027 480 1.507
2045 1010 403 1413
2046 1.004 307 1311
2047 , 986 241 1227
2048 965 195 ' 1.160
2049 — 932 , 160 1.092
2050 “903. o 115 1018
2051 “ra É 63 937
2052 s31 8 879
2053 792 3 823
2054 749 25 774
2055 710. 13 723
2056 ces 7 75
2057 626 3 629
2058 585 3 ses
2059 547 E, 548
2060 509 [o 509
2061 472 [o 472
2062 436 o 436
actuarial.com.br 37
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAZPREYV.
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.05.00 |
2.2.7.21.05.98
2.27.2.1.07.00
2.27.2.1.07.01
Discriminação
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios Concedidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
() Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios a Conceder
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS
(:) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
NO) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
Plano Previdenciário - Plano de Amortização
() Outros Créditos do Plano de Amortização
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
Fonte: ACTUARIAL — Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br
Valores (em R$)
270.825.971,67
80.476.684,87
103.386.307,38
13.853.765,69
649.002,46
249.675,01
8.157.179,35
188.597.749,55
567.072.088,74
215.747.782,18
117.984.570,19
44,741.986,82
0,00
0,00
1.751.537,25
1.751.537,25
38 |
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
(a (b) ANUAL (0) = (2-) EXERCÍCIO
2022 40.677.669,82 11.520.576,64 29.157.093,18 299.983.064,85
2023 42.101.250,43 13.306.792,49 28.794.457,94 328.777.522,79
2024 43.490.219,33 15.300.514,68 28.189.704,65 356.967.227,44
2025 44.694.253,20 17.859.211,91 26.835.041,29 383.802.268,73
2026 45.915.225,58 20.519.946,61 25.395.278,97 409.197.547,70
2027 47.086.816,16 22.703.660,77 24.383.155,39 433.580.703,09
2028 48.050.102,86 25.252.075,29 22.798.027,57 456.378.730,66
2029 49.032.869,05 27.249.634,39 21.783.234,66 478.161.965,32
2030 49.800.490,20 29.464.337,76 20.336.152,44 498.498.117,16
2031 50.426.912,81 32.300.570,98 — 18126.341,83 516.624.459,59
2032 50.956.993,06 34.637.265,73 16.319.727,33 532.944.186,93
2033 51.333.079,32 36.887.428,46 14.445.650,86 547.389.837,78
2034 51.618.299,91 38.948.004,68 12.670.295,23 560.060.133,01
2035 51.757.546,64 40.700.428,33 11057.118,31 571117.251,33
2036 51.927.720,86 42.122.359,50 9.805.361,36 580.922.612,68
2037 51.854.348,71 43.955.056,68 7.899.292,03 588.821.904,71
2038 51.589.940,00 45.883.725,05 5.706.214,95 594.528.119,67
2039 51.236.208,77 47.638.119,78 3.598.088,99 “598.126.208,65
2040 50.601.912,70 50.168.417,53 433.495,17 598.559.703,82
2041 49.991.524,31 51.622.704,88 “1.631.180,57 596.928.523,25
2042 49.250.487,36 52.810.613,57 -3.560.126,21 593.368.397,04
2043 48.101.545,51 55.671.489,25 7.569.943,74 585.798.453,31
2044 46.936.392,83 57.198.900,49 -10.262.507,66 575.535.945,65
2045 45.827.220,31 : 57.712.264,32 : -11.885.044,01 563.650.901,63
2046 44.429.869,73 58.890.436,50 -14.460.566,77 “549.190.334,86
2047. 43.026.099,74 , "59.354.603,15 “ 46.828.50341 — 53286183145
2048 41.567.295,17 59.551089,97 47.983.794,80 514.878.036,65
2049 40.140.656,08 59.051.915,69 -18.911.259,61 495.966.777,04
2050 : 38.596.882,90 58.699.544,21 -20.102.661,31 475.864.115,73
2051 36.969.168,10 58.277.088,56 -21.307.920,46 454.556.195,27
2052 35.483.507,28 56.831.312,02 — 2134780474 433.208.390,53
2053 33.923.462,67 55.591.218,91 -21,667.756,24 411.540.634,30
2054 32.412.861,07 53.957.597,93 -21,544.736,86 389.995.897,43
2055 3085900863 52.424.633,17 -21.565.624,54 368.430.272,90
2056 29.333989,46 50.645.555,94 2131156648 347.118.70641
2057 27.835.980,03 ] 48.72543304 — ; - 326.229.253,40
2058 | 26.364.130,20 46.716.327,63 - 305.877.055,97
2059 24.878.945,11 44.799.202,99 ! 19.920.257, es 285.956.798,09
2060 23.438.744,30 42.739.278,32 : -19.300.53402 “266.656.264,07
2061 22.028.296,81 40.649.110,09 , 48.620.813,28 248.035.450,79
2062 20.648.922,62 8.547.1: 7.898.213,98 230.137.236,81
2063 — 19.304.404,28 ; -17.136.529,26 213.000.707,55
2064 17.998.373,92 34.338.302,05 16.339.028,13 — 9606077942
2065 16.734.303,19 : 32.247.222,41 4551291922 —
2066 | 15.515.425,81 30.175.675,75 -14.660.249,94 | 166.487.610,26
2067 14.344.676,13 28.131.365,87 86.689,74 152.700.920,52.
2068 13.224.761,78 26.122.026,24 -12.897.264,46
2069 12.158.213,52 24.155.638,92 -11.997.425,40 127.806.230,66
2070 11.147.295,25 22.240.186,45 -11.092.891,20 116.713.339,46
2071 10.193.900,00 E 20.383.287,97 -10.189.387,97 106.523.951,49
2072 9.299.523,09 ' 18.592.042,39 9.292.519,30 97.231.432,19
2073 * 846530660 16.873.169,27 8.407.862,67 88.823.569,53
2074 7.692.042,12 15.233.040,54 “7.540.998,42 8128257111.
2075 6.980.100,40 13.677.357,79 “6.697.257,39 7458531372
aciuarial.com.br 39
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
AMO (a) (b) ANUAL (0) = (a-b) EXERCÍCIO
2076 6.329.419,63 12.211.054,66 5.881.635,03 68.703.678,69
2077 5.739.467,09 10.838.037,73 5.098.570,64 63.605.108,05
2078 5.209.191,38 9.560.850,46 -4.351.659,08 59.253.448,97
2079 4.737.092,19 8.380.829,47 3.643.737,28 55.609.711,69
2080 4.321.249,63 7.298.065,40 “2.976.815,77 52.632.895,91
2081 3.959.436,61 6.311.692,91 -2.352.256,30 50.280.639,61
2082 3.649.122,35 5.419.745,78 -1770.623,43 48.510.016,18
2083 3.387.546,91 4.619.322,48 1.231.775,57 47.278.240,61
2084 3.171.784,69 3.906.722,93 “734.938,24 46.543.302,37
2085 2.998.727,23 3.277.264,68 278.537,45 46.264.764,91
2086 2.865.172,39 2.725.549,53 139.622,86 46.404.387,78
2087 2.767.915,56 2.245.664,06 522.251,50 46.926.639,28
2088 2.703.833,76 183144158 872.392,18 47.799.031,46
2089 2.669.960,44 1.476.712,57 1.193.247,87 48.992.279,33
2090 2.663.541,42 1.175.540,42 1.488.001,00 50.480.280,33
2091 2.682.060,67 922.348,33 1.759.712,34 52.239.992,67
2092 2.723.230,89 711.910,51 2.011.320,38 54.251.313,05
2093 2.785.020,68 539.485,94 2.245.534,74 56.496.847,79
2094 2.865.615,35 400.688,38 2.464.926,97 58.961774,76
2095 2.963.329,16 291.144,11 : 2.672.185,05 i 61.633.959,81
2096 3.076.622,20 206.524,19 2.870.098,01 64.504.057,82
2097 3.204.126,20 142.656,38 3.061.469,82 67.565.527,65
Anexo 4.2. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias;
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano dae Pensões Concedidas fa 2 Pensõesa Conceder. Total das Despesas
2022 5.840.478,16 2.155.207,25 3.349.746,74 i 175.144, 49 11.520. 576, 64
2023 5.800.600,78 2.135.372,04 5.011.549,67 359.270,00 13.306.792,49
2024 5.755.952,81 211433733 — 6.876.253,06 É 553.971,48 15.300.514,68
2025 5.705.290,20 2.092.059,78 9.305.946,46 755.915,47 — 1785921191
2026 5.647.428,11 2.068.507,85 11838.829,95 965.180,70 20.519.946,61
2027 5.581.314,70 2.043.654,42 13.896.476,03 118221562 | 22.703.660,77
2028 5.506.093,72 1.969.104,74 16.373.662,00 1.403.214,83 25.252.075,29
2029 5.421.153,96 1.911.169,71 18.287.948,96 1.629.361,76 27.249.634,39
2030 5.326.174,26 “186098808 20.420.255,57 1.856.919,85 29.464.337,76
2031 5.221.051,26 180674245 . 23187.872,30 208490497 | 3230057098
2032 5.105.858,35 1.750.653,95 * 25.468.726,82 231202661 | 3463726513
2033 - ag80874,11 1.717.637,72 27.651.640,22 253727641 3688742846.
2034 4.846.465,92 1.683.162,77 — 29659039,71 - 275933628 | 38948, À
2035 4.703.136,95 163781616 — 31.383.688,93 2.975.786,20 | 40.700.428,33
2036 455151282 1.600.455,67 32.782.377,77 318801324 359,50
2037 4.392.276,38 1.561.636,13 34.608.552,75 339259142 | 43.955.05668
2038 | 4.226.114,68 1.509.215,54 — * 36.561.280,75 3587.11408 . 4588372505.
2039 4.053.757,69 143634864 38.376.731,37 3.771.282,08 47.638.119,78
2040 3.876.000,83 1.393.298,06 40.957.032,18 394208646 , 50.168.417,53
2041 3.693.679,67 134891987 | 4247800232. * 440210302 .
2042 . 3.507.654,05 130325977 4375165822 | 4.248.041,53
2043 3.318.791,72 1.256.381,97 46.719.109,59 4.377.205,97 |
2044 3.127.965,77 1.208.377,63 48.372.029,15 449052794 |
2045 293611377 415941142 49.024.741,21 4.591.997,92
2046. 2.744.189,85 1.109.642,18 — 50.358457,28 4.678.147,19 .
2047 2.553.152,97 1.059.289,33 — 5099403863 4.748.122,22
“2048 236397468 100852782 51.375.402,55 4.803.184,92
2049 : 217765029 os755181 | 51071.837,81 4.844.875,78
2050 1.995.196,82 906.53897 50.926.747,02 4.871.061,40 58.699.544,21
2051 1.817.645,73 85567427 50.722.247,50 4.881521,06 58.277.088,56
2052 1.646.000,94 805.130,06 49.500.472,79 4.879.708,23 56.831.312,02
actuarial.com.br AQ
Aposentadorias Aposentadorias a
Ano
Concedidas Pensões Concedidas Conceder Pensões a Conceder Total das Despesas
2053 1.481.189,23 755.108,65 48.491.653,83 4.863.267,20 55.591.218,91
2054 1.324.024,53 705.796,52 47.093.761,30 4.834.015,58 53.957.597,93
2055 1.175.189,07 657.396,47 45.801.438,15 4.790.609,48 52.424.633,17
2056 1.035.232,82 610.127,75 44.266.530,12 4.733.665,25 50.645.555,94
2057 904.620,04 564.170,45 42.593.140,81 4.663.501,74 48.725.433,04
2058 783.729,89 519.698,61 40.832.510,09 4.580.389,04 46.716.327,63
2059 672.856,47 476.868,10 39.165.954,42 4.483.524,00 44.799.202,99
2060 572.181,07 435.840,21 37.357.523,62 4.373.733,42 42.739.278,32
2061 481.671,90 396.753,86 35.519.377,18 4.251.307,15 40.649.110,09
2062 401.118,80 359.755,44 33.669.610,61 4.116.651,75 38.547.136,60
2063 330.169,36 324.971,65 31815.507,08 3.970.285,45 36.440.933,54
2064 268.364,54 292.523,77 29.964.461,56 3.812.952,18 34.338.302,05
2065 215.133,11 262.490,51 “28.124.096,11 3.645.502,68 32.247.222,41
2066 169.807,94 234.898,50 26.301.896,06 3.469.073,25 30.175.675,75
2067 131647,81 209.735,32 24.504.943,48 3.285.039,26 28.131.365,87
2068 99.931,59 186.950,62 22.740.261,55 3.094.882,48 26.122.026,24
2069 74.045,71 , 166.463,49 21014.911,49 2.900.218,23 24.155.638,92
2070 53.382,81 148.151,16 19.335.987,82 2.702.664,66 22.240.186,45
2071 37.345,43 131.802,77 17.710.134,06 2.504.005,71 20.383.287,97
2072 25.270,64 417.117,74 16.143.620,76 2.306.033,25 18.592.042,39
2073 16.424,70 103.823,63 14.642.360,29 2.110.560,65 16.873.169,27
2074 10.183,87 91.775,97 13.211.662,81 1.919.417,89 15.233.040,54
2075 5.959,57 80.875,23 11.856.286,36 1.734.236,63 13.677.357,19
2076 3.238,22 71.047,98 10.580.301,26 1.556.467,20 12.211.054,66
2077 1.614,93 62.225,38 9.386.855,67 1.387.341,75 10.838.037,73
2078 732,70 54.328,63 i 8.278.036,92 1.227.752,21 9.560.850,46
2079 314,73 47.282,99 , 7.254.754,15 1.078.477,60 8.380.829,47
2080 138,90 41.034,55 6.316.822,66 940.069,29 7.298.065,40
2081 58,13 35.513,18 "5.463.142,43 812.979,17 “ 631169291
2082 18,00 30.636,47 4.691.808,48 697.282,83 | 5419.745,78
2083 289 : 26.329,45 4.000.141,31 592.848,83 4.619.322,48
“2084 0,12 22.520,22 3.384.731,59 499.471,00 3.906.722,93
2085 0,00 19.135,75 2.841.410,61 : 416.718,32 3.277.264,68
2086 0,00 16.116,56 2.365.421,26 344.011,71 2725.549,53
2087 0,00 13.425,35 1.951.531,54 280.707,17 2.245.664,06
2088 0,00 11.030,92 . 1.594.270,36 226.140,30 183144158
2089 0,00 , 890213 1.288.261,15 179.548,69 1.476.712,57
2090 0,00 7.014,23 1.028.370,82 140.155,37 1.175.540,42
“2091 0,00 5.361,00 809.674,30 107.313,03 922.348,33
2092 0,00 , 3.944,16 627.545,22 80.420,53 71191051
2093 0,00 o 2.766,04 477.810,30 8.909,60 539.485,94
2094 000 o Boss. 35668249 42.185,31 400.688,38
2095 0,00 109821 260.575,65 R 29.470,25 291.144,11
2096 0,00 584,15 y 185.996,82 19.943,22 206.524,19
2097 0,00 : 258,04 129.432,18 12.966,16 142.656,38
actuarial.com.br em | m
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Ano | Patronais
2022 15.176.278,46
2023 15.193.283,65
2024 15.205.246,70
2025 15.147.028,24
2026 15.127.652,05
2027 15.119.476,61
2028 15.011.624,28
2029 14.965.923,98
2030 14.829.612,01
2031 14.659.893,74
2032 14.500.977,29
2033 14.294.860,30
2034 14.095.907,72
2035 13.859.872,47
2036 13.675.899,94
2037:13.395.272,10
2038: 13.062.089,88
2039 12.727.035,00
2040 12.312.978,80
2041 11.983.479,03
2042.11.634.412,60
2043 11.146.498,81
2044 10.730.026,72
2045 10.409.002,13
2046 9.979.124,36
2047 9.600.100,39
2048 9.237.112,16
2049 8.932.100,51
2050 8.586.597,07
2051 8.231.156,93
2053 7.675.372,59
2054 7.409.080,64
2055 7.115.760,77
2056 6.839.133,37 |
2057: 6.568.130,14
2058, 6.298.604,89
2059 6.006.174,45
2060. 5.727. 063, 21
2061: 5.446.980,90
:2062, 5.165.316,00.
2063; 4.883.084,73
2064' 4.601.331,44
2065 4.321.127,71
2066 4.043.540,33
2067: 3.769.602,60
2068: 3.500. 354, 95:
2069' 3.236.855,37
2070 2.980.185,00
2071. 2.731.360,05
2072 2491332,61
2073 2.261.003,96
2074 2041227, 50
'2075 1832765,61
2076' 1.636.281,16
2077 1.452.296,82
Ativos
11.190.876,99
11.008.352,57
10.798.863,07
10.469.614,37
10.161.027,94
9.914.107,32
9.545.247,10
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8.932.484,66
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7.286.987,32
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185.644,64
146.744,94
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2a 529, 05
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Beneficiários
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105.731,57
124.450,35
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175.115,85
188.088,27
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211.524,15
229.978,02
230.827,53
230.990,93
236.372,40
248.567,22
262.185,14
292.369,54
313.692,99
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338.964,92
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35199767
358.794,62
37108383
3827 715,67
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385.576,82
380.994,06
367.248,03
362.445,53
351.981,94
344.559,49
328.949,56
313.221,68
297.427,33
286.432,99
270.477,47
. 254.612,84
238.893,92
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208.115,81
193.159,19
178.550,25
164.317,99
150.496,73
137.137,93
124.292,76
112.001,95
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Aportes
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Parcelamentos Compensação
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0,00
actuarial.com.br
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4.392.480,49
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468307841
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4631394,26
4.598.062,35
4.483.990,67
4.386.147,10
4.257.254,34
4.136.303,38 ,
3.995.934,22
3.844.436,75
3.685.917,94
3.534.657,47
3.372.129,15
3.207.214,88
“ 3041368,52 |
287518942
2.709.291,86 -
2.544.305,94
2.380.860,51 |
| 2219.,565,12
2.061.027,81
1.905.880,34
1.754.750,94
1.608.241,70
1.466.911,90
1.331.293,50
1.201.886,73
1.079.143,80.
963.452,46
855.121,47
Rec Financ
13.324.637,81
14.759.166,79
16.175.854,12
17.562.787,59
18.883.071,62
20.132.519,35
21.332.170,59
22.453.833,55
23.525.568,69
24.526.107,39
25.417.923,41
26.220.854,00
26.931.580,02
27.554.958,54
28.098.968,77
28.581.392,54
28.970.037,71
29.250.783,49
29.427.809,47
“29.449.137,43
29.368.883,34
29.193.725,13
28.821.283,90
28.316.368,53
27.731.624,36
27.020.164,48
26.216.802,11
25.331.999,40
24.401.565,43
23.412.514,49
22.364.164,81
21313.85281.
' 20.247.799,21
19.187.798,15
-18.126.769,43
17.078.240,36
16.050.479,27
15.049.151,15
| 14.069.074,47
13, 119.488,19 '
12.203.344,18
11.322.752,05
-10.479.634,81
9.675.710,35
8: 9124 ATA, 72
: 8191.190,42
7.512.885,29
“6878339,88
6.288.066,55
5.742.296,30
5.240.978,41
4.783.786,46
4: 370. 119, 62
“3.999.102,50
“3.669.597,43
3.380.220,99
Total
40.677.669,82
42.101.250,43
43.490.219,33
44.694.253,20
45.915.225,58
47.086.816,16
48.050.102,86
49.032.869,05
49.800.490,20
50.426.912,81
50.956.993,06
51.333.079,32
51.618.299,91
51.757.546,64
51.927.720,86
51.854.348,71
51.589.940,00
51.236.208,77
50.601.912,70
49.991.524,31
49.250.487,36
48.101545,51
46.936.392,83
45.827.220,31
44,429.869,73
43.026.099,74
41567.295,17
40.140.656,08
38. 596. 882, 90
H 36.969. 168, 10
35.483.507,28
33.923.462,67
32.412.861,07
30.859.008,63
29.333.989,46
27.835.980,03
26.364.130,20
24.878.945,11
23.438.744,30
22.028.296,81
20.648.922,62 |
19.304.404,28
17.998.373,92
16.734.303,19
15.515.425,81
14.344.676,13
13.224.761,78
12.158.213,52
11.147. 295, 25
- 10.198. 900, 00
o. 299, 523, 09
8. 465. 306,60
74 692. 042, 12
6.980.100,40
6.329.419,63
5.739.467,09
42 |
Ano | Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2078 1.281.154,34 0,00 44.314,78 0,00 0,00 754.350,94 3.129.371,32. 5.209.191,38
2079 1.123.031,24 0,00 37.543,72 0,00 0,00 66124754 2.915.269,69 4.737.092,19
2080 977.940,58 0,00 31.493,92 0,00 0,00 575.817,31 2.735.997,82 432124963
2081 845.767,04 0,00 26.138,87 0,00 0,00 49799222 2.589.538,48 3.959.436,61
2082 726.245,70 0,00 21.451,09 0,00 0,00 42761809 247380747 3.649.122,35
2083 618.989,41 0,00 17.400,62 0,00 0,00 364.46408 238669280 3.387.546,91
2084 523.500,35 0,00 13.954,67 0,00 0,00 308.240,23 2.326.089,44 3.171.784,69
2085 439.153,27 0,00 11.067,11 0,00 0,00 258.576,37 2.289.93048 2.998.727,23
2086 365.223,67 0,00 8.676,63 0,00 0,00 21504566 227622643 2.865.172,39
2087 300.918,94 0,00 6.717,59 0,00 0,00 177.18315 228309588 2.767.915,56
2088 245.413,03 0,00 5.129,21 0,00 0,00 144.500,87 2.308.790,65 2.703.833,76
2089 197.879,99 0,00 3.855,73 0,00 0,00 116.512,37 235171235 2.669.960,44
2090 157.522,31 0,00 284881 0,00 0,00 92.750,16 241042014 2.663541,42
2091 123.594,63 - 0,00 2.063,15 0,00 0,00 7277310 2483629,79 268206067
2092 95.396,09 0,00 1.457,35 0,00 0,00 56.169,81 2.570.207,64 2.723.230,89
2093 72.291,18 0,00 999,54 0,00 0,00 4256536 2.669.164,60 278502068
2094 53.692,19 0,00 663,95 0,00 0,00 3161430 277964491 286561535
2095 39.013,27 0,00 425,44 0,00 0,00 2297113 290091932 2.963.329,16
2096 27.674,45 0,00 262,10 0,00 0,00 16.294,83 303239082 3.076.622,20
2097 19.115,94 0,00 154,92 - 000 0,00 11.255,70 317359964 3.204.126,20
actuarial.com.br A3
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, 8 1º, inciso Il) R$ 1,00
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
ANO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍcio
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c)
2021 - - - 270.825.971,67
2022 40.677.669,82 11.520.576,64 29.157.093,18 299.983.064,85
2023 42.101.250,43 13.306.792,49 28.794.457,94 328.777.522,79
2024 43.490.219,33 15.300.514,68 28.189.704,65 356.967.227,44
2025 44.694.253,20 17.859.211,91 26.835.041,29 383.802.268,73
2026 45.915.225,58 20.519.946,61 25.395.278,97 409.197.547,70
2027 47.086.816,16 22.703.660,77 24.383.155,39 433.580.703,09
2028 48.050.102,86 25.252.075,29 22.798.027,57 * 456.378.730,66
2029 49.032.869,05 27.249.634,39 21.783.234,66 478.161.965,32
2030 49.800.490,20 29.464.337,76 20.336.152,44 ' 498.498.117,76
2031 50.426.912,81 32.300.570,98 18.126.341,83 516.624.459,59
2032 50.956.993,06 34.637.265,73 16.319.727,33 532.944.186,93
2033 51.333.079,32 36.887.428,46 14.445.650,86 547.389.837,18
2034 51.618.299,91 38.948.004,68 12.670.295,23 560.060.133,01
2035 51.757.546,64 40.700.428,33 11.057.118,31 571.117.251,33
2036 51.927.720,86 42.122.359,50 9.805.361,36 580.922.612,68
2037 51.854.348,71 43.955.056,68 7.899.292,03 588.821.904,71
2038 51.589.940,00 45.883.725,05 5.706.214,95 594.528.119,67
2039 51.236.208,77 47.638.119,78 3.598.088,99 598.126.208,65
2040 50.601.912,70 50.168.417,53 433.495,17 '598.559.703,82
2041 49.991.524,31 : 51.622.704,88 (1.631.180,57) 596.928.523,25
2042 49.250.487,36 52.810.613,57 (3.560.126,21) 593.368.397,04
2043 4810154551 |, 55.671.489,25 (7.569.943,74) 585.798.453,31
2044 26.936.39283 57.198.900,49 (10.262.507,66) 945,65
2045 45.827.220,31 — 57.712.264,32 (11.885.044,01) 563.650.901,63
2046 44.429.869,73 58.890.436,50 (14.460.566,77) 549.190.334,86
2047 43.026.099,74 | 59.354.603,15 (16.328.503,41) 532.861.831,45
2048 41.567.295,17 j 59.551.089,97 (17.983.794,80) * 514878036,65
2049 40.140.656,08 : 59.051.915,69 ' (18.911.259,61) * 495.966.777,04
2050 38.59688290 58.699.544,21 , (20.102.661,31) 475.864.115,73
2051 36.969.168,10 58.277.088,56 (21.307.920,46) 454.556.195,27
“2052 — 35.483.507,28 56.831.312,02 134 233.2 53
2053 3392346267 55.591.218,91
2054 32.412.861,07 To 53.957.597,93 * (21544.736,86)
2055 30.859.008,63 52.424,633,17 (21565.624,54) ; 368.430.272,90
2056 29.333989,46 | 50.645.555,94 (21311.566,48) * 347118.706,41
2057 27.835.980,03 48.725.433,04 : (20.889.453,01) 326.229.253,40
2058 * 2636413020 .32 (20.352.197,43) 305 5,97
2059. ; 5,14 (1992025788)
2060. 2343874430 42.739.278,32 9
2061 22.028.296,81 40.649.110,09 248.035.450,79
2062 20.648.922,62 38.547.136,60 230.137.236,81
2063 19.304.404,28 36.440.933,54 213.000.707,55
“2064 17.998.373,92 . 34.338.302,05 96.660.779,42
2065 16.734.303,19 32.247.222,41
2066 15.515.425,81 30.175.675,75
2067 14.344.676,13 28.131.365,87 "152.700.920,52
2068 | 13.224.761,78 26.122.026,24 (12.897.264,46) 139.803.656,06
2069 12.158.213,52 24.155.638,92 (11.997.425,40) 127.806.230,66
2070 11.147.295,25 22.240.186,45 (11.092.891,20) 713.339,46
actuarial.com.br A4
ANO
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
"2093
2094
2095
2096
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
10.193.900,00
9.299.523,09
8.465.306,60
7.692.042,12
6.980.100,40
6.329.419,63
5.739.467,09
5.209.191,38
4.137.092,19
4.321.249,63
3.959.436,61
3.649.122,35
3.387.546,91
3.171.784,69
2.998.727,23
2.865.172,39
2.767.915,56
2.703.833,76
2.669.960,44
2.663.541,42
2.682.060,67
2.723.230,89
2.785.020,68
2.865.615,35
2.963.329,16
3.076.622,20
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
20.383.287,97
18.592.042,39
16.873.169,27
15.233.040,54
13.677.357,79
12.211.054,66
10.838.037,73
9.560.850,46
8.380.829,47
7.298.065,40
6.311.692,91
5.419.745,78
4.619.322,48
3.906.722,93
3.277.264,68
2.725.549,53
2.245.664,06
1.831.441,58
1.476.712,57
1.175.540,42
922.348,33
711.910,51
539.485,94
400.688,38
291.144,11
206.524,19
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(c) = (a-b) (d) = (d “anterior” + c)
(10.189.387,97) 106.523.951,49
(9.292.519,30) 97.231432,19
(8.407.862,67) 88.823.569,53
(7.540.998,42) 81282.571,11
(6.697.257,39) 74.585.313,72
(5.881.635,03) 68.703.678,69
(5.098.570,64) 63.605.108,05
(4.351.659,08) 59.253.448,97
(3.643.737,28) 55.609.711,69
(2.976.815,77) 52.632.895,91
(2.352.256,30) 50.280.639,61
(1.770.623,43) 48.510.016,18
(1.231.775,57) 47.278.240,61
(734.938,24) 46.543.302,37
(278.537,45) 46.264.764,91
139.622,86 46.404.387,78
522.251,50 46.926.639,28
872.392,18 47.799.031,46
1.193.247,87 48.992.279,33
1.488.001,00 50.480.280,33
1.759.712,34 52.239.992,67
2.011.320,38 54.251313,05
2.245.534,74 56.496.847,79
2.464.926,97 58.961.774,76
2.672.185,05 61.633.959,81
2.870.098,01 64.504.057,82
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item
Data Base dos Dados da Avali
Nº de Servidores Ativos
Folha Salarial de Ativos
Idade Média de Ativos
Nº de Servidores Inativos
Folha dos Inativos
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
| Taxa
de Inflação
| Taxa de Crescimento do PIB |
Taxade Juros Real
E de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
Experiência de Entrada em Invalidez ” o
Gerações Futuras ou Novos Entrados
Experiêi
Valor
31/12/2021
2570.
R$8.256.627,11
434 anos
309
R$619.281,35
59,8anos
1,09% ao ano —
0,00% ao ano
Não considerada
Não considerada
Álvaro Vindas —
“Não considerada
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda .
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br
45
ANEXO 6 —- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 21,46 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019
2021 20,98 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 20,71 anos 4,92 % ao ano Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021
relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a
duração de 20,71 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este
prazo seria de no máximo 4,92% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
aciuarial.com.br DA AG
Lo
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa
e Compensação da Renúncia
de Receita.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Demonstrativo Il - LRF, art 5º, inciso Il LDO 2023 — Projeto de Lei 066/2023 R$ 1,00
TRIBUTOS MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO RENUR COMPENSAÇÃO
2023 - 2024 2025.
Aposentados e pensionistas Nos parâmetros da previsão de receita da Lei Orçamentária Anual,
ISENÇÃO Templos Religiosos 1.160.000,00 1.276.000,00 1.403.600,00 | Jos valores das renuncias serão considerados nos termos do inciso |,
IPTU Empresas / Politicas de Desenvolvimento do Art. 14, da Lei Complementar nº 101, conforme legislação vigente
e as Leis 158/1998; 195/2003 e 214/2022
DESCONTO Projeto Lei 066/2022 LDO 9.100.000,00 10.010.000,00 11.011.000,00 | | Projeto Lei 066/2022 LDO
Nos parâmetros da previsão de receita da Lei Orçamentária Anual,
Incentivo Fiscais os valores das renuncias serão considerados nos termos do inciso |,
ISS ISENÇÃO cas de Desenvolvimento 3.100.000,00 3.410.000,00 3.751.000,00 do Art, 14, da Lei Complementar nº 101, conforme legislação vigente
e as Leis 158/1998; 195/2003; 6.436/2022 e 214/2022
fio
Nos parâmetros da previsão de receita da Lei Orçamentária Anual,
ITBI ISENÇÃO cas de Desenvolvimento 720.000,00 792.000,00 871.200,00 os valores das renuncias serão considerados nos termos do inciso |,
DESCONTO do Art. 14, da Lei Complementar nº 101, conforme legislação vigente
e as Leis 158/1998; 195/2003 e 214/2022
Nos parâmetros da previsão de receita da Lei Orçamentária Anual,
Multas de Transito [CANCELAMENTO BENEFICIÁRIOS DA LEI 1.630/22 2.300.000,00 1.792.995,74 1.108.245,53 | |os valores das renuncias serão considerados nos termos do inciso |,
do Art. 14, da Lei Complementar nº 101, conforme legislação vigente
a Lei 1.630/2022 de 04 de agosto de 2022.
TOTAL 16.380.000,00 | 17.280.995,74 | 18.145.045,53 51.806.041,27
FONTE: Divisão de Arrecadação
Benefícios de Isenção / Descontos / Renuncias, estão em acordo com a legislação vigente
Lei Ordinária 158/1998 — que Dispões sobre a Política de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências;
Lei Ordinária 195/2003 - Altera Dispositivo sobre os Tributos Municipais e dá Outras providências,
Lei Ordinária 1.630/2022 - que Dispões sobre a determinação de cancelamento dos autos de infração de trânsito, nos termos que especifica;
Lei Complementar 214/2022 — que Dispões sobre a consolidação de leis que instituem isenções e/ou reduções de tributos municipais;
Milton Mitsyto/
CRO-PR 0278
isuguchi
374/0-6
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO VIII
Demonstrativo da Margem
de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter
Continuado.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado do Município - 2023
Anexo LRF -( Art. 4, 5 2, Inciso V) R$
[ EVENTO VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente de Receita 58.084.542,32
(-) Transferência Constitucionais 0,00
(-) Transferência FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Recita (1) 58.084.542,32
Redução Permanete da Despesa (Il) 0,00
margem Bruta (lt) = (1) - (11) 58.084.542,32
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 54.519.295,00
Impacto de Novas DCC - Pessoal 34.509.109,72
Impacto de Novas DCC -Custeio 20.010.185,28
Margem liquida e Expansão de DOCC (III-IV) 3.565.247,32
Nota: Betha Sistemas
Critério de cálculo
- Para apuração do aumento da Receita
Utilizado a variação prevista da Receira Corrente de 2022 para 2023
Valor previsto para 2022 R$ 447.956.868,21, previsto para 2023 R$ 506.041.410,53, variação R$ 58.084.542,32
Variação da Receita Corrente de R$ 58.084.542,32 equivale a um crescimento de 12,96%
- Para apuração do impacto na Despesa
Considerado os valores de novas contratações de pessoal bem como a repossição da inflação totalizando R$ 34.509.109,72
Valor previsto para 2022 R$ 224.773.645,79, previsto para 2023 R$ 278.515.501,10, variação R$ 34.509.109,72
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,39%
Considerado a necessidade do aumento do custeio totalizando R$ 20.010.185,28
Valor previsto para 2022 R$ 137.914.330,08, previsto para 2023 R$ 155.455.580,48, variação R$ 20.010.185,28
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,87%
a mitsue'l is guehi
VAO -PR 027874/0-6
Matrícula: 353318
Contader
ANEXO IX
Despesas que não serão
Objeto de Limitação de
Empenho.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo das Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
2023
Anexo LRF -( Art, 98, 5 2) R$
E
Despesas que Constituem obrigações Constitucionais de Execução
Despesas com ações vinculadas às Funções de saúde e assistência social e da Dívida Pública do município, não incluidas no item anterior
Atividades do poder Legislatico (duodécimos)
Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência do Município
A Limitação de empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Nota: Betha Sistemas
Milton Mits fsuguehi
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
ANEXO X
Riscos Fiscais.
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ART (LRF, art. 4º, 83º) — Projeto de Lei 023/2021 — de 12 de agosto de 2021
2023
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública 9.000.000,00 | Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; 9.000.000,00
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
enchentes e ou outras calamidades que necessitem de ações emergenciais despesas; abertura de crédito adicional a partir do excesso de arrecadação
do Poder Público, ou como as medidas adotadas no combate ao (COVID)
SUBTOTAL 9.000.000,00] SUBTOTAL 9.000.000,00
TOTAL 9.000.000,00 | TOTAL 9.000.000,00
Nota:
- Pode ocorrer siluações e demandas emergenciais, que caso ocorra demandará medidas do poder público.
Deverá ser aberto crédito adicional suplementar, ou através de anulação de Saldo de Dotação de Despesas
Milton Mitsu
CRO-PR 027574/0-6
Matrigula: 353318
Contador
Página 1
ANEXO XI
Demonstrativo da Receita e
Despesa Segundo as
Categorias Econômicas.
ZCEITAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS
ICEITAS CORRENTES
VPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
;ONTRIBUIÇÕES
tECEITA PATRIMONIAL
RECEITA DE SERVIÇOS
'RANSFERÊNCIAS CORRENTES
JUTRAS RECEITAS CORRENTES
DTAL
JPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
ECEITAS DE CAPITAL
DPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
FRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
OTAL
506.041.410,53 DESPESAS CORRENTES
127.746.069,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
54.283.594,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
18.480.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
2.162.750,00
297.194.460,10
8.474.536,74
SUPERAVIT
506.041.410,53 TOTAL
72.450.928,95
136.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL
45.000.000,00 INVESTIMENTOS
5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /
84.695.000,00
6.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
642.541.410,53 TOTAL
Página: 1/1
. Data: 11/11/2022
VALOR
433.590.481,58
277.015.501,10
3.010.000,00
153.564.980,48
72.450.928,95
506.041.410,53
159.469.634,67
155.690.350,71
3.779.283,96
49.481.294,28
642.541.410,53
2 rl]]]]][TWTTTT-[>>——>——
ECEITAS CORRENTES
JECEITAS CAPITAL
'OTAL
RESUMO
506.041.410,53 DESPESAS CORRENTES
136.500.000,00 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
642.541.410,53 TOTAL
Milton Mitsuô Yisuguchi
CRO-PR
027574/0-6
Contador
433.590.481,58
159.469.634,67
49.481.294,28
642.541.410,53
ANEXO XI
Demonstrativo das Despesas
com Pessoal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:12/08/20Z2
RELATÓRIO DE RECEITAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
nã : Receitas Receitas de
Orgão e Unidade Comentes Capital Total
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 286.484.805,74 5.005.000,00 291.489.805,74
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.532.302,86 0,00 23.532.302,86
03.001 SM DE SAÚDE 23.532.302,86 0,00 23.532.302,86
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10.062.200,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10.062.200,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
08.001 SM DE OBRAS 0,00 129.695.000,00 129.695.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.651.451,51
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 36.442.309,53 0,00 63.711.094,28
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120.599.556,14 1.800.000,00 122.399.556,14
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
16.003 FUNDEB 120.599.556,14 0,00 120.599.556,14
Totalgeral: 478.772.625,78 136.500.000,00 642.541.410,53
Milton Mit fsuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO — ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso |)
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2023 Projeção 2024
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (l) 277.015.501,10 313.024.601,82
Pessoal Ativo 277.015.501,10 313.024.601,82
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 265.113.101,10 299.574.889,82
Obrigações Patronais 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 13.449,712,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (8 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1- 11)
11.902.400,00
0,00
276.415.501,10 293.574.889,82
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 478.772.625,78 528.563.322,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (S, art. 166 da CF) E
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 478.772.625,78 528.563.322,82
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (Ill /1V) * 100 54,85% 55,92%
LIMITE MÁXIMO (MI!) (incisos |, Il e Ill, art. 20 da LRF) (60%) 287.263.575,47 317.137.993,69
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 272.900.396,69 301.281.094,01
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) (54%) 258.537.217,92 285.424.194,32
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla todas as entidades ( limite percentual Máximo é 60%,
Milton Mitsifo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
Página: 1/1
Data: 11/08/2022
Projeção 2025
338.299.404,71
338.299.404,71
323.908.212,87
0,00
0,00
0,00
14.391.191,84
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00
0,00
0,00
317.908.212,87
572.949.132,43
0,00
572.949.132,43
55,83%
343.769.479,46
326.581.005,49
309.392.531,51
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso |)
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
PRIORIDADES
LDO 2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (8 1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll) (8 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1 - Il)
269.685.338,10
269.685.338,10
257.782.938,10
0,00
0,00
0,00
11.902.400,00
0,00
0,00
0,00
6.000.000,00
6.000.000,00
0,00
0,00
0,00
251.782.938,10
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
478.772.625,78
(=) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (8, art. 166 da CF)
0,00
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
478.772.625,78
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (Il / IV) * 100
52,59%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos |, art. 20 da LRF) (54%)
258.537.217,92
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (51,3%)
245.610.357,03
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso Il do 81º do art. 59 da LRF) (48,6%)
232,683.496,13
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla Poder Executivo, Instituto de Previdência e CODEF
[6
Matricutá: 353318
Gontador
ANEXO XII
Demonstrativo da Receita
Corrente Liquida
Contemplando os Exercícios
de 2023/2024/2025.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datar12/08i2022
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
LRF, Art. 12º, $ 3º da Lei Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
RECEITAS CORRENTES (1) 511.358.185,57 564.407.438,59 611.644.665,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41 142.590.310,83 156.898.841,88
IPTU 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
Iss 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
ITBI! 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
IRRF 0,00 0,00 0,00
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 40.692.016,28 46.875.852,37 51.563.437,60
Contribuições 27.014.809,53 29.716.290,48 32.426.807,03
Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 0,00
Outros Rendimentos Patrimoniais 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00
Receita Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
Transferências Correntes 329.780.019,89 362.601.821,87 390.615.427,72
Cota-Parte do FPM 89.379.251,52 98.317.176,67 105.199.379,04
Cota-Parte do ICMS 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.476,91
Cota-Parte do IPVA 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
Cota-Parte do ITR 79.200,44 87.120,48 95.832,53
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 785.750,00 864.325,00 924.827,75
Transferências do FUNDEB , 115.599.556,14 127.159.511,75 136.060.677,58
Outras Transferências Correntes 51.252.664,82 . 56.221.731,30 61.077.085,99
Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
DEDUÇÕES (ll) 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 32.585.559,79 35.844.115,77 38.695.532,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lt) = (I-1l) 478.772.625,78 528.563.322,82 572.949.132,43
- ênci igatóri: ião relativas à individuai: . 166-A,
o obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 8 0,00 0,00 0.00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (Ill - IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, 8 o) 00
16, da CF) (VI) 0,00 0,04 ,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)
478.772.625,78 528.563.322,82 572.949.132,43
478.772.625,78 528.563.322,82 572.949.132,43
Milton Mitsuo *
CRC-PR 0275
Matricula: 353:
ANEXO XIV
Demonstrativo que
Evidenciam a Aplicação com
Ações de Saúde, Com
Educação e com Direitos da
Criança e Adolescente para o
Exercício de 2023.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Página: 1/2
Data: 12/08/2022
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO
LDO 2023
Projeção 2024
Projeção 2025
RECEITA DE IMPOSTOS (l)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
IPTU
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
eceita mesultante ao Imposto sopre | ransmissao Inter VIVOS -
ITBI
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICMS (LC 87/96)
Outras
87.054.053,13
48.054.123,02
0,00
0,00
16.982.182,07
0,00
0,00
22.017.748,04
0,00
162.927.798,93
89.379.251,52
79.200,44
20.894.773,08
51.788.823,89
785.750,00
0,00
0,00
0,00
95.714.458,46
52.859.535,33
0,00
0,00
18.635.400,28
0,00
0,00
24.219.522,85
0,00
179.220.578,82
98.317.176,67
87.120,48
22.984.250,39
56.967.706,28
864.325,00
0,00
0,00
0,00
105.335.404,28
58.145.488,85
0,00
0,00
20.548.440,30
0,00
0,00
26.641.475,13
0,00
193.477.664,15
105.199.379,04
95.832,53
24.593.147,92
62.664.476,91
924.827,75
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (11) = (1) + (11)
249.981,852,06
274.935.037,28
298.813.068,43
PREVISÃO
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
DESPESA COM AÇÕES DE SAÚDE 101.024.468,99 114.157.649,96 122.148.685,46
Despesas com Recursos Livres Fonte 1.303 77.492.166,14 87.566.147,74 93.695.778,08
Despesas com Recursos Vinculados (Federal, Estadual - Transferências e Convênios) 23.532.302,85 26.591.502,22 28.452.907,38
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / ne as 31.36
*100 (mínimo
de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
Nota: Betha Sistemas, Dados Processados em 12/08/2022 as 15:30
Memória de Calculo
Receita apresentada para os Exercícios de 2022/2023/2024 é composta pelas Receitas Próprias e Transferências Constitucionais
Minimo obrigatório exigido Emenda Constitucional 29/2000 é de 15% das Receitas Próprias e Transferência
Valor a ser aplicado com Saúde em 2023 é de R$ 101.024468,99, em 2023 é de R$ 114.157.649,96 e em 2025 é de R$ 122.148.685,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
PREVISÃO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
REGEITA DE IMPOSTOS) 87.054.053,13 95.714,458,46 105.335.404,28
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 48.054.123,02 52.859.535,33 58.145.488,85
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI 16.982.182,07 18.635.400,28 20.548.440,30
|Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.017.748,04 24.219.522,85 26.641.475,13
Receita Resultante do Imposto do Imposto de Renda Retido Na Fonte- IRRF . 25.204.490,35 28.985.163,90 31.883.680,29
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il) 171.927.798,93 189.217.176,67 204.070.664,15
Cota-Parte FPM 89.379.251,52 98.317.176,67 105.199.379,04
Cota-Parte FPM 1% Julho e Dezembro 9.000.000,00 9.900.000,00 10.593000
Cota-Parte ITR 79.200,44 87.120,48 95.832,53
Cota-Parte IPVA 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
Cota-Parte ICMS 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.476,91
Cota-Parte ITR 79.200,44 87.120,48 95.832,53
Cota-Parte IPI-Exportação 785.750,00 864.325,00 924.827,75
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0.00]
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (Il) = (1) + (11) 284.186.342,41 313.820.201,18 341.289.748,72
TOTAL: DESTINADO AOEUNDES —20% 32.585.559,78 35.844,115,76 38.695.532,83
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 38.461.025,71 42.610,934,53 46.626.904,35
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR o DDD?
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 E
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
PREVISÃO
DESPESAS COM AÇÕES E EDUCAÇÃO TT
LDO 2023 Projeção 2024 Projeção 2025
45.821.079,05
DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA 821.079, 53.003.514,57
Despesas fontes 1.000/1.103/1.104 base 25% Impostos e Transferências .821. É 53.003.514,57
DESPESAS COM DEMAIS RECURSOS 11.750.199,64 12.025.219,60 12.866.984,98
Despesas com demais Transferências e Convênios 11.750.199,64 12.025.219,60 12.866.984,98
DESPESAS COM O FUNDEB 115.599.556,51 128.906.418,31 139.771.423,33
Despesas com as Transferências FUNDEB 70% e 30% 115.599.556,51 128.906.418,31 139.771.423,33
DESPESAS COM O VAAT 5.000.000,00 5.621.258,81 6.045.500,00
Despesas com a Complementação do FUNDEB 70% e 30% 5.000.000,00 5.621.258,81 6.045.500,00
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 178.170.835,20 196.088.891,32 211.687.422,87
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM EDUCAÇÃO 25 50% [O 2550%
Art, 212 Constituição Federal , .
Nota: Betha sistemas, dados Processados em 12/08/2022 as 15:17
Memória de Calculo
No calculo da aplicação mínima de 25% (art. 212 CF) dos recursos livres e transferência é computado os seguintes percentuais
Valor destinado ao FUNDEB Fonte 1.101 e 1.102 - 20% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA)
Valor destinado a Educação Fonte 1.103 - 25% das dos Impostos (IPTU, ITBI, ISS, IRRF, 1% do FPM, IOF, Compensação)
Valor destinado a Educação Fonte 1.104 - 5% das Transferências Constitucionais (FPM, ICMS, IPI Exportação, ITR, IPVA)
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
Valor destinado a VAAT Fonte 1.038 e 1039 - 100% (referente a complementação do FUNDEB) Milton mitsh Suguehi
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
2023
DESPESAS A SER EXECUTADA POR AÇÃO 2023 2024 2025
erviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 316.502,44 357.647,76 382.782,10
enefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 5.391,23 5.768,62
EPETI — Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Trab 5.718,11 6.461,46 6.913,77
erviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento Med 23.778,79 26.869,14 28.749,98
erviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 665.816,85 752.373,04 805.039,16
ubvenções Sociais - Crianças 135.787,50 153.439,88 164.180,67
anutenção Folha Concelho Tutelar 525.208,94 593.486,10 635.030,13
lanutenção Concelho Tutelar 250.000,00 282.500,01 302.275,00
rogramas a Cargo do FMDCA 31.750,00 35.877,50 38.388,93
rogramas a Cargo do FMDCA — Convênios 53.250,00 60.172,50 64.384,58
rograma Criança Feliz 195.339,86 220.734,04 236.035,55
rograma Núcleo da Infância 15.474.68. 18.486,39 18.710,44
2.688.258,93
2.207.923,49 2.513.439,05
te: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 11/08/2022, às 15:42:37.
a(s) Explicativa(s):
ta(s) Explicativa(s):
; montantes descritos em 2023/204/2025 para o Programa a Cargo do FMDCA — Convênios, estes tem suas despesas realizada
m recursos vinculados ao Fundo sendo a Fonte 1.880;
; demais Programas tem suas despesas custeadas com recursos próprios do Município.
Matrícula: 353318
Contador
ANEXO XV
Demonstrativo das Metas
Físicas e Fiscais por Ações,
Demonstrando a
Compatibilidade das Peças
Orçamentárias.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 44111.327,80 0,00 10.234.350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 10.746.067,50 23.130.910,30
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 44,111.327,80 0,00 10.234,350,00 33.876.977,80 10.746.067,50 10.746.067,50 23,130.910,30
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 44,111.327,80 0,00 10.234.350,00 33,876.977,80 10.746.067,50 10.746.067,50 23.130.910,30
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 946.067,50 910.910,30
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
Meta Financeira 35.731.300,00 0,00 8.101.300,00 27.630.000,00 8.400.000,00 8.400.000,00 19.230.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.126 - Atividades do Legislativo
Meta Financeira 5.202.000,00 0,00 1.512.000,00 3.690.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 2.490.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.151 - Procuradoria Legislativa da Mulher
Meta Financeira 900.000,00 0,00 200.000,00 700.000,00 200.000,00 200.000,00 500.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE 186.289.332,28 9.605.648,73 37.933.100,00 138.750,583,55 63.711.094,28 63.711.094,28 75.039.489,27
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. 186.289.332,28 9.605.648,73 8.756.526,00 167,927.157,55 63.711.094,28 63.711.094,28 104.216,063,27
Unidade: 13.001 - FAZPREV 186.289.332,28 9.605.648,73 8.756.526,00 167.927.157,55 63.711.094,28 63.711.094,28 104.216.063,27
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev
Meta Financeira 5.240.354,00 1.328.830,34 991.526,00 2.919.997,66 2.102.400,00 2.102.400,00 817.597,66
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV » DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
Meta Financeira 39.431,171,25 8.276.818,39 7.760.000,00 23.394.352,86 12.522.400,00 12.522.400,00 10.871.952,86
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 141.597.807,03 0,00 0,00 141.597.807,03 49.081.294,28 49.081.294,28 92.516.512,75
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 12,00 36,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29,176.574,00 0,00 0,00 -29,176.574,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29.176.574,00 -29.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Meta Financeira 0,00 0,00 29.176.574,00 -29,176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO 1.708.798.026,51 0,00 386.992.195,00 1,321,805.831,51 568.084.248,75 568.084.248,75 753.721.582,76
Órgão: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43.785.963,68 16.527.825,00 19.527.825,00 24.258.138,68
Unidade: 02.001 - SM DE ADMINISTRAÇÃO 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43.785.963,68 16.527.825,00 19.527.825,00 24,258.138,68
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 36.330.853,52 0,00 7.612.967,52 28,717.886,00 9.763.000,00 10.763.000,00 17.954.886,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.003 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 7.335.866,24 0,00 206.645,00 7.129.221,24 3.370.500,00 5.370.500,00 1.758.721,24
Meta Física Con tes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.140 - Manutenção Escola administração Pública
Meta Financeira 146.544,25 0,00 34.000,00 112.544,25 35.700,00 35.700,00 76.844,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 08 ao
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.141 - Manutenção do Paço Municipal
Meta Financeira 1.617.072,19 0,00 377.500,00 1.239.572,19 386.375,00 386.375,00 853.197,19
Meta Física Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva
Meta Financeira 1.400.000,00 0,00 100.000,00 1.300.000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e
Meta Financeira 6.491.740,00 0,00 1.205.000,00 5.286.740,00 2.772.250,00 2.772.250,00 2.514.490,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 1.428.841,01 3.179.535,25
Unidade: 03.001 - SM DE SAÚDE 6.030.089,26 0,00 1.421.713,00 4.608.376,26 1.428.841,01 1.428.841,01 3.179.535,25
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 5.297.368,01 0,00 1.251.713,00 4.045.655,01 1.250.341,01 1.250.341,01 2.795.314,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
Meta Financeira 732.721,25 0,00 170.000,00 562.721,25 178.500,00 178.500,00 384.221,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264,000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 8.589.700,00 5.135.583,00
Unidade: 04.001 - SM DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 0,00 2.264.000,00 13.725.283,00 8.589.700,00 8.589.700,00 5.135.583,00
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 9.139.829,00 0,00 1.200.000,00 7.939.829,00 5.260.000,00 5.260.000,00 2.679.829,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo 2023 2023
2022 2022
Saldo Atual
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
Meta Financeira 6.849.454,00 0,00 1.064.000,00 5.785.454,00 3.329.700,00 3.329.700,00 2.455.754,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 14.107.896,06 0,00 2.927.500,00 11.180.396,06 4.649.000,00 4.649.000,00 6.531.396,06
Unidade: 05.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.107.896,06 0,00 2.927.500,00 11.180.396,06 4.649.000,00 4.649.000,00 6.531.396,06
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 13.386.935,00 0,00 2.800.000,00 10.586.935,00 4.334.000,00 4.334.000,00 6.252.935,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM
Meta Financeira 720.961,06 0,00 127.500,00 593.461,06 315.000,00 315.000,00 278.461,06
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.130.191,66 0,00 1.919.000,00 6.211.191,66 1.992.450,00 1.992.450,00 4.218.741,66
Unidade: 06.001 - SM DE GOVERNO 8.130.191,66 0,00 1.919.000,00 6.211.191,66 1.992.450,00 1.992.450,00 4.218.741,66
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.417.287,00 0,00 1.500.000,00 4.917.287,00 1.567.500,00 1.567.500,00 3.349.787,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
Meta Financeira 1.712.904,66 0,00 419.000,00 1.293.904,66 424.950,00 424.950,00 868.954,66
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 12.310.448,17 0,00 3.538.584,00 8.771.864,17 3.707.000,00 3.707.000,00 5.064.864,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.310.448,17 0,00 3.538.584,00 8.771.864,17 3.707.000,00 3.707.000,00 5.064.864,17
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 -1.500,00
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física Liquidado até
2022
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00
Meta Física () 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 508.500,00 1,671.515,17
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.019.056,00 0,00 1.277.084,00 4.741.972,00 1.890.000,00 1.890.000,00 2.851.972,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.012.821,69 0,00 110.500,00 902.321,69 657.000,00 657.000,00 245.321,69
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao
Meta Financeira 738.555,31 0,00 142.500,00 596.055,31 300.000,00 300.000,00 296.055,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Meta Financeira 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor
Meta Financeira 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199.753,00 171.480.275,00 143.377.320,00 143.377.320,00 28.102.955,00
Unidade: 08.001 - SM DE OBRAS 229.680.028,00 0,00 58.199.753,00 171.480.275,00 143.377.320,00 143.377.320,00 28.102.955,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
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Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 33.938.160,00 9.964.437,50
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 =7.500.000,00 0,00 0,00 -7.500.000,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800.000,00 0,00 4.200.000,00 13.600.000,00 11.200.000,00 11.200.000,00 2.400.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 712.500,00 1.425.000,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 14.360.600,00 0,00 3.006.503,00 11.354.097,00 4.640.000,00 4.640.000,00 6.714.097,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 . 0,00 48,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atual
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA So 053
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras
Meta Financeira 6.522.893,00 0,00 1.100.750,00 5.422.143,00 3.040.760,00 3.040.760,00 2.381.383,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.035 - Manutenção da Malha Viária
Meta Financeira 4.600.000,00 0,00 700.000,00 3.900.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.400.000,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
Meta Financeira 6.564.400,00 0,00 400.000,00 6.164.400,00 5.364.400,00 5.364.400,00 800.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Out) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.211 - Manutenção das Estradas Vicinais
Meta Financeira 1.488.037,50 0,00 300.000,00 1.188.037,50 510.000,00 510.000,00 678.037,50
Meta Física Restauração de Estradas 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 4.694.301,97 8.236.839,31
Unidade: 09.001 - SM DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 4.694.301,97 8.236.839,31
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.584.752,97 0,00 0,00 12.584.752,97 3.693.476,97 3.693.476,97 8.891.276,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 12,00 36,00
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
Meta Financeira 4.067.888,31 0,00 971.500,00 3.096.388,31 1.000.825,00 1.000.825,00 2.095.563,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
“ay RADIO SMS
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
PPA LDO LOA
2022 - 2025 Eee LOA Salgo PPA, 2023 2023
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 0,00 0,00 2.750.000,00 -2.750.000,00 0,00 0,00 -2.750.000,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 1.197.500,99 886.456,00
Unidade: 10.001 - SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 1.197.500,99 886.456,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 2.452.902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,99 1.197.500,99 1.197.500,99 886.456,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 11.000 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377.399,00
Unidade: 11.001 - FUNREBOM 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377.399,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
2.044 - Manutenção de FUNREBOM
Meta Financeira 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377.399,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 67.810.417,92 0,00 14.537.113,25 53.273.304,67 17.860.783,96 20.605.783,96 32.667.520,71
Unidade: 14.001 - SM DE FINANÇAS 10.287.118,00 0,00 1.646.730,00 8.640.388,00 4.324.500,00 5.069.500,00 3.570.888,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 8.540.168,00 0,00 1.527.730,00 7.012.438,00 3.194.000,00 3.694.000,00 3.318.438,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 1.746.950,00 0,00 119.000,00 1.627.950,00 1.130.500,00 1.375.500,00 252.450,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 14.002 - ENCARGOS ESPECIAIS 57.523.299,92 0,00 12.890.383,25 44.632.916,67 13.536.283,96 15.536.283,96 29.096.632,71
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
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Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.004 - Parcelamento Pasep
Meta Financeira 1.580.000,00 0,00 380.000,00 1.200.000,00 440.000,00 440.000,00 760.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.005 - Amortização e encargos da dívida Contratada
Meta Financeira 29.243.141,63 0,00 7.000.383,25 22.242.758,38 6.336.283,96 7.336.283,96 14.906.474,42
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.007 - Precatório e sentenças Judi
Meta Financeira 15.100.158,29 0,00 3.010.000,00 12.090.158,29 3.660.000,00 3.660.000,00 8.430.158,29
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.192 - Recolhimento PASEP
Meta Financeira 11.600.000,00 0,00 2.500.000,00 9.100.000,00 3.100.000,00 4.100.000,00 5.000.000,00
Meta Física Parcela (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 364.033.253,40 0,00 80.658.369,00 283.374.884,40 101.591.027,99 101.591.027,99 181.783.856,41
Unidade: 15.001 - BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 43.453.958,98 0,00 9.814.788,54 33.639.170,44 10.879.953,77 11.572.660,06 22.066.510,38
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
Meta Financeira 256.452,44 0,00 59.500,00 196.952,44 62.475,00 62.475,00 134.477,44
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 13.484.392,00 0,00 3.044.369,00 10.440.023,00 3.641.365,00 3.641.365,00 6.798.658,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão
Meta Financeira 12.127.804,54 0,00 2.630.919,54 9.496.885,00 2.892.113,77 2.892.113,77 6.604.771,23
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.150 - Consórcios Públicos
Meta Financeira 17.585.310,00 0,00 4.080.000,00 13.505.310,00 4.284.000,00 4.976.706,29 8.528.603,71
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 Ad 0,00 48,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade: 15.002 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 135.052.422,85 0,00 29.223.697,46 105.828.725,39 38.041.401,35 37.040.579,95 68.788.145,44
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Meta Financeira 92.404.461,88 0,00 19.719.672,00 72.684.789,88 28.180.610,88 27.979.789,48 44.705.000,40
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão
Meta Financeira 42.647.960,97 0,00 9.504.025,46 33.143.935,51 9.860.790,47 9.060.790,47 24.083.145,04
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.003 - BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.321.688,67 0,00 1.717.961,00 7.603.727,67 3.743.162,42 3.540.901,36 4.062.826,31
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.679.665,11 0,00 1.107.961,00 5.571.704,11 3.097.415,11 2.895.154,05 2.676.550,06
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vi
Meta Financeira 2.642.023,56 0,00 610.000,00 2.032.023,56 645.747,31 645.747,31 1.386.276,25
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.004 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 16.964.970,28 0,00 3.843.914,00 13.121.056,28 4.654.307,77 5.454.307,77 7.666.748,51
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.837.757,77 0,00 1.443.914,00 5.393.843,77 2.169.307,77 2.169.307,77 3.224.536,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência
Meta Financeira 10.127.212,51 0,00 2.400.000,00 7.727.212,51 2.485.000,00 3.285.000,00 4.442.212,51
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 15.005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA 159.240.212,62 0,00 36.058.008,00 123.182.204,62 44.272.202,68 43.982.578,85 79.199,625,77
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Ro E 4 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/29
Cod Ros? Data: 11/11/2022
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
à ARENda Rio SAE
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e
Meta Financeira 55.813.266,26 0,00 12.462.364,00 43.350.902,26 15.520.061,26 15.280.437,43 28.070.464,83
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção
Meta Financeira 29.695.905,95 0,00 6.801.500,00 22.894.405,95 7.210.015,76 7.210.015,76 15.684.390,19
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e
Meta Financeira 30.698.877,36 0,00 7.070.000,00 23.628.877,36 7.649.793,61 7.599.793,61 16.029.083,75
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção
Meta Financeira 41.032.163,05 0,00 8.724.144,00 32.308.019,05 12.892.332,05 12.892.332,05 19.415.687,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 504.364.488,24 0,00 104.097.415,43 400.267.072,81 169.581.135,19 169.581.135,19 230.685.937,62
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO 85.173.379,17 0,00 20.681.252,43 64.492.126,74 26.559.825,32 26.559.825,32 37.932.301,42
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta Financeira 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 2.365.193,84 2.904.050,00
Meta Física Escola Construlda/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
Meta Física Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.065 - Manutenção do Salário Educação
Meta Financeira 15.199.173,29 0,00 3.213.175,00 11,985.998,29 5.155.206,64 5.155.206,64 6.830.791,65
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Meta Financeira 16.543.782,04 0,00 3.809.841,25 12.733.940,79 4.019.501,65 4.019.501,65 8.714.439,14
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
Meta Financeira 16.477.038,25 0,00 3.923.339,31 12.553.698,94 4.084.027,10 4.084.027,10 8.469.671,84
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.154 - Programa Di: ição de Kite Uniforme Escolar
Meta Financeira 6.434.175,00 0,00 1.400.000,00 5.034.175,00 1.870.000,00 1.870.000,00 3.164.175,00
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino
Meta Financeira 17.449.966,75 0,00 3.734.896,87 13.715.069,88 5.865.896,09 5.865.896,09 7.849.173,79
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 49.518.914,11 0,00 9.796.939,47 39.721.974,64 14.804.466,77 14.804.466,77 24.917.507,87
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares -
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.640.500,00 2.178.676,25
Meta Física Escola Construída/Ampliada ou 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infant
Meta Financeira 11.876.479,70 0,00 2.531.137,08 9.345.342,62 3.652.693,94 3.652.693,94 5.692.648,68
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financeira 12.165.797,75 0,00 1.854.183,80 10,311.613,95 3.783.446,21 3.783.446,21 6.528.167,74
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infa:
Meta Financeira 7.596.647,94 0,00 1.605.687,50 5.990.960,44 1.792.098,98 1.792.198,98 4.198.761,46
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 12.050.812,47 0,00 2.795.931,09 9.254.881,38 2.935.727,64 2.935.627,64 6.319.253,74
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.003 - FUNDEB 365.655.941,84 0,00 72.740.768,00 292.915.173,84 127.064.464,80 127.064.464,80 165.850.709,04
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 251.531.518,39 0,00 48.115.231,00 203.416.287,39 88.418.522,94 88.418.522,94 114.997.764,45
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Meta Financeira 82.740.351,75 0,00 16.884.769,00 65.855.582,75 32.181.033,20 32.181.033,20 33.674.549,55
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financeira 31.384.071,70 0,00 7.740.768,00 23.643.303,70 6.464.908,66 6.464.908,66 17.178.395,04
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 16.004 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 4.016.253,12 0,00 878.455,53 3.137.797,59 1.152.378,30 1.152.378,30 1.985.419,29
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.066 - Subvenções Sociais - APAE
Meta Financeira 471.508,54 0,00 109.395,56 362.112,98 114.865,34 114.865,34 247.247,64
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
Meta Financeira 1.211.737,77 0,00 281.137,50 930.600,27 295.194,38 295.194,38 635.405,89
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar -
Meta Financeira 1.506.351,60 0,00 349.491,40 1.156.860,20 366.965,96 366.965,96 789.894,24
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atual
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.199 - Programa de Distribuição de Kite Uniforme
Meta Financeira 108.620,25 0,00 2.000,00 106.620,25 102.100,00 102.100,00 4.520,25
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Meta Financeira 718.034,96 0,00 136.431,07 581.603,89 273.252,62 273.252,62 308.351,27
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 58.896.931,04 0,00 11.965.764,80 46.931.166,24 18.386.312,94 18.386.312,94 28,544.853,30
Unidade: 17.001 - BLOCO DEFINANCIAMENTO DA 13.391.181,76 0,00 2.776.044,50 10.615.137,26 4.336.998,97 4.336.998,97 6.278.138,29
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 8.663.557,87 0,00 1.874.957,00 6.788.600,87 2.601.463,87 2.601.463,87 4.187.137,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a
Meta Financeira 1.879.242,85 0,00 386.850,00 1.492.392,85 586.322,59 586.322,59 906.070,26
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Meta Financeira 211.283,43 0,00 18.700,00 192.583,43 148.784,76 148.784,76 43.798,67
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.083 - Serviço de proteção Social Especializada para
Meta Financeira 390.890,66 0,00 6.125,00 384.765,66 370.419,84 370.419,84 14.345,82
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 245.958,71 0,00 47.000,00 198.958,71 107.676,50 107.676,50 91.282,21
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Meta Financeira 1.230.587,21 0,00 273.500,00 957.087,21 316.502,44 316.502,44 640.584,77
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 Sis
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
6.002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
Meta Financeira 17.847,26 0,00 3.912,50 13.934,76 4.771,00 4.771,00 9.163,76
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de
Meta Financeira 21.239,13 0,00 4.750,00 16.489,13 5.718,11 5.718,11 10.771,02
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.012 - Programa Criança Feliz
Meta Financeira 730.574,64 0,00 160.250,00 570.324,64 195.339,86 195.339,86 374.984,78
48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.002 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10.506.709,68 0,00 2.244.605,00 8.262.104,68 3.126.482,68 3.126.482,68 5.135.622,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 5.221.346,68 0,00 1.112.930,00 4.108.416,68 1.623.029,68 1.623.029,68 2.485.387,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado
Meta Financeira 1.456.897,39 0,00 312.875,00 1.144.022,39 411.214,49 411.214,49 732.807,90
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de
Meta Financeira 1.463.820,32 0,00 320.900,00 1.142.920,32 391.313,48 391.313,48 751.606,84
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.119 - Serviços para Pessoas Idosas
Meta Financeira 921.961,66 0,00 175.100,00 746.861,66 336.746,88 336.746,88 410.114,78
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.202 - Programa Família Acolhedora
Meta Financeira 752.965,95 0,00 170.850,00 582.115,95 181.955,25 181.955,25 400.160,70
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
" Despesas Orçamentárias LG LOA saldo atualizado
£ ” x PP, a ualiz:
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022 - 2025 Liquidado até pe Saldo PPA 2023 2023 PPA
2.203 - Serviços de Abordagem Social
Meta Financeira 543.027,76 0,00 119.700,00 423.327,76 142.969,43 142.969,43 280.358,33
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em
Meta Financeira 88.951,21 0,00 19.500,00 69.451,21 23.778,79 23.778,79 45.672,42
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.013 - Programa Núcleo da Infância
Meta Financeira 57.738,71 0,00 12.750,00 44.988,71 15.474,68 15.474,68 29.514,03
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17,003 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10.362.930,25 0,00 2.292.669,00 8.070.261,25 2.872.042,84 2.872.042,84 5.198.218,41
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 6.997.195,46 0,00 1.574.669,00 5.422.526,46 1.905.989,46 1.905.989,46 3.516.537,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação
Meta Financeira 1.137.451,30 0,00 250.500,00 886.951,30 300.236,53 300.236,53 586.714,77
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e
Meta Financeira 2.228.283,49 0,00 467.500,00 1.760.783,49 665.816,85 665.816,85 1.094.966,64
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.004 - COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA 22.197.859,35 0,00 4.541.946,30 17.655.913,05 6.991.788,45 6.991.788,45 10.664.124,60
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento
Meta Financeira 8.865.597,54 0,00 1.764.848,00 7.100.749,54 3.159.506,54 3.126.216,29 3.974.533,25
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
PPA LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para
Meta Financeira 2.555.694,76 0,00 552.500,00 2.003.194,76 680.058,44 680.058,44 1.323.136,32
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD
Meta Financeira 1.054.869,92 0,00 231.250,00 823.619,92 281.992,03 281.992,03 541.627,89
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Meta Financeira 8.814,36 0,00 2.000,00 6.814,36 2.130,00 2.130,00 4.684,36
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.091 - Manutenção das atividades do Controle Social
Meta Financeira 74.921,97 0,00 17.000,00 57.921,97 18.105,00 18.105,00 39.816,97
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.092 - Manutenção do Armazém da Família
Meta Financeira 1.060.954,86 0,00 308.000,00 752.954,86 100.000,00 100.000,00 652.954,86
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.093 - Subvenções So
Meta Financeira 416.500,00 0,00 85.000,00 331.500,00 102.000,00 116.280,00 215.220,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.095 - Emergenciais e Calamitosas
Meta Financeira 782.000,00 0,00 170.000,00 612.000,00 187.000,00 187.000,00 425.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios
Meta Financeira 1.710.212,11 0,00 212.500,00 1.497.712,11 1.000.000,00 1.000.000,00 497.712,11
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.218 - Manutenção do Restaurante Popular
Meta Financeira 2.300.000,00 0,00 450.000,00 1.850.000,00 550.000,00 550.000,00 1.300.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Saldo PPA Lo EA
Liquidado até LOA Bico: 2023 2023
2022 2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
6.007 - Subvenções Sociais - Crianças
Meta Financeira 561.914,76 0,00 127.500,00 434.414,76 135.787,50 154.797,75 279.617,01
Meta Física Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho
Meta Financeira 1.874.575,44 0,00 417.348,30 1.457.227,14 525.208,94 525.208,94 932.018,20
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar
Meta Financeira 931.803,63 0,00 204.000,00 727.803,63 250.000,00 250.000,00 477.803,63
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
jade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.059.000,00 1.268.750,00
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,25 0,75
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 110.500,00 221.000,00
Meta Física Obra Construída/Am 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Meta Física Obra Construfda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
e
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Meta Física Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 0,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3.000.000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 3.945.706,74 7.311.799,00
Unidade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.257.505,74 0,00 3.000.000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 3.945.706,74 7.311.799,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 12,00 36,00
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do
Meta Financeira 4.973.558,74 0,00 878.586,00 4.094.972,74 1.767.138,74 1.767.138,74 2.327.834,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.098 - Manutenção do FAZTRANS
Meta Financeira 7.603.947,00 0,00 1.851.414,00 5.752.533,00 1.783.568,00 1.783.568,00 3.968.965,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.145 - Programa Educação no Trânsito
Meta Financeira 190.000,00 0,00 40.000,00 150.000,00 45.000,00 45.000,00 105.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e
Meta Financeira 1.370.000,00 0,00 230.000,00 1.140.000,00 230.000,00 230.000,00 910.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 738.500,00 1.601.086,00
Unidade: 20.001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 738.500,00 1.601.086,00
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO (24
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Meta Financeira 3.039.586,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738.500,00 738.500,00 1.601.086,00
Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80 10.440,499,30 10.440.499,30 11.914.895,50
Unidade: 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22.355.394,80 10.440.499,30 10.440.499,30 11.914.895,50
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Meta Física Pessoas Aten: 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.069 - Aquisição de Viaturas
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 20.083.307,30 0,00 3.700.000,00 16.383.307,30 8.120.499,30 8.120.499,30 8.262.808,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa
Meta Financeira 3.157.087,50 0,00 735.000,00 2.422.087,50 770.000,00 770.000,00 1.652.087,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 60.649.811,37 0,00 13,442.115,00 47.207.696,37 18.102.964,19 18.102.964,19 29,104.732,18
Unidade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 60.649.811,37 0,00 13,442.115,00 47.207.696,37 18.102.964,19 18.102,964,19 29.104.732,18
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Fi: 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.006.922,43 0,00 2.000.000,00 10.006.922,43 5.540.540,43 5.540.540,43 4.466.382,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério
Meta Financeira 1.167.116,00 0,00 257.481,00 909.635,00 289.967,00 289.967,00 619.668,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal
Meta Financeira 1.390.116,00 0,00 322.519,00 1.067.597,00 338.650,00 338.650,00 728.947,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Meta Financeira 41.193.187,45 0,00 9.847.115,00 31.346.072,45 10.145.866,92 10.145.866,92 21.200.205,53
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2411- Manutenção do Programa Troca verde
Meta Financeira 150.202,50 0,00 20.000,00 130.202,50 85.000,00 85.000,00 45.202,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio
Meta Financeira 3.339.266,99 0,00 295.000,00 3.044.266,99 999.939,84 999.939,84 2.044.327,15
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e
Meta Financeira 400.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 23.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008.947,01 4.669.157,26 (2 pstsnsr26 7.339.789,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
PPA
LOA Saldo PPA 2023 2023
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Unidade: 23.001 - SM DO TRABALHO 15.337.212,01 0,00 3.328.265,00 12.008.947,01 4.669.157,26 4.669.157,26 7.339.789,75
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do
Meta Financeira 9.337.379,76 0,00 1.900.000,00 7.437.379,76 3.194.315,76 3.194.315,76 4.243.064,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador
Meta Financeira 107.972,87 0,00 23.265,00 84.707,87 25.591,50 25.591,50 59.116,37
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh
Meta Financeira 3.047.809,38 0,00 725.000,00 2.322.809,38 749.250,00 749.250,00 1.573.559,38
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.146 - Programa Tiro de Guerra
Meta Financeira 1.120.000,00 0,00 280.000,00 840.000,00 280.000,00 280.000,00 560.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda
Meta Financeira 1.724.050,00 0,00 400.000,00 1.324.050,00 420.000,00 420.000,00 904.050,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 24.000 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1.079.487,00 4.363.122,11 1.946.240,42 1.946.240,42 2.416.881,69
Unidade: 24.001 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,00 1.079.487,00 4.363.122,11 1.946.240,42 1.946,240,42 2.416.881,69
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Meta Financeira 1.045.698,69 0,00 229.500,00 816.198,69 297.500,00 297.500,00 518.698,69
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Meta Financeira 4.396.910,42 0,00 849.987,00 3.546.923,42 1.648.740,42 1.648.740,42 1.898.183,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 25.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 351.276,49 0,00 80.000,00 271.276,49 85.000,00 85.000,00 186.276,49
a
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022 - 2025
Unidade: 25.001 - FMDCA 351.276,49 0,00 80.000,00 271.276,49 85.000,00 85.000,00 186.276,49
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.010 - Programas a cargo do FMDCA
Meta Financeira 130.917,75 0,00 30.000,00 100.917,75 31.750,00 31.750,00 69,167,75
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
Meta Financeira 220.358,74 0,00 50.000,00 170.358,74 53.250,00 53.250,00 117.108,74
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 35.740,28 78.881,57
Unidade: 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 35.740,28 78.881,57
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
Meta Financeira 148.096,85 0,00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 35.740,28 78.881,57
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE 646.518,75 0,00 150.000,00 496.518,75 157.500,00 157.500,00 339.018,75
Unidade: 27.001 - FUNDO MUNICIPAL DE 646.518,75 0,00 150.000,00 496.518,75 157.500,00 157.500,00 339.018,75
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
Meta Financeira 646.518,75 0,00 150.000,00 496.518,75 157.500,00 157.500,00 339.018,75
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 168,485.540,30 0,00 52.173.500,00 116.312,040,30 9.698.881,74 9.698.881,74 106.613.158,56
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 168.485.540,30 0,00 52.173.500,00 116.312.040,30 9.698.881,74 9.698.881,74 106.613.158,56
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av. Bra:
Meta Financeira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 “0,00 1,00
Meta
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/29
SS os us LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Data: 11/11/2022
Despesas Orçamentárias
LOA Saldo PPA
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física Liquidado até
2022
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84,035.600,00 35.600,00 35.600,00 84.000.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00 1.000.000,00 17,154.498,00
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 0,00 6.400.000,00 6.400.000,00 6.400.000,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema
Meta Financeira 512.500,00 0,00 0,00 512.500,00 512.500,00 512.500,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
2.190 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 397.724,56 0,00 93.500,00 304.224,56 97.325,00 97.325,00 206.899,56
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
Meta Financeira 6.885.217,74 0,00 1.480.000,00 5.405.217,74 1.653.456,74 1.653.456,74 3.751.761,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 29.000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00 480.000,00 686.179,00
Unidade: 29.001 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480.000,00 480.000,00 686.179,00
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria
Meta Financeira 1.466.179,00 0,00 300.000,00 1,166.179,00 480.000,00 480.000,00 686.179,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
Órgão: 30.000 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 590.800,00 1.280.869,00
Unidade: 30.001 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 590.800,00 1.280.869,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Meta Financeira 2.431.669,00 0,00 560.000,00 1.871.669,00 590.800,00 590.800,00 1.280.869,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 464.000,00 240.000,00
Unidade: 31.001 - CODEF 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 464.000,00 240.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.123 - Manutenção da CODEF
Meta Financeira 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 464.000,00 240.000,00
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 4.347.076,22 6.377.120,10
Unidade; 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 10.724.196,32 4.347.076,22 4.347.076,22 6.377.120,10
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 451.000,00 900.000,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 1.000,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 6.184.056,72 0,00 1.352.955,00 4.831.101,72 1.809.693,72 1.809.693,72 3.021.408,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2022
LDO LOA
2023 2023
PPA
2022 - 2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física PPA
2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte,
Meta Financeira 3.608.000,00 0,00 800.000,00 2.808.000,00 1.208.000,00 1.208.000,00 1.600.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
Meta Financeira 1.281.594,60 0,00 0,00 1.281.594,60 425.882,50 425.882,50 855.712,10
Meta Física 10) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
Órgão: 33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.591.045,96 1.892.170,33 1.892.170,33 1.698.875,63
Unidade: 33.001 - SM DE HABITAÇÃO 4.352.533,96 0,00 761.488,00 3.591.045,96 1.892.170,33 1.892.170,33 1.698.875,63
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
Meta Financeira 434.360,63 0,00 102.000,00 332.360,63 106.250,00 106.250,00 226.110,63
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 3.918.173,33 0,00 659.488,00 3.258.685,33 1.785.920,33 1.785.920,33 1.472.765,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 34.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 6.921.743,71 0,00 1.392.500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 2.155.844,21 3.373.399,50
Unidade: 34.001 - SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 6.921.743,71 0,00 1.392.500,00 5.529.243,71 2.155.844,21 2.155.844,21 3.373.399,50
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 4.286.556,21 0,00 850.000,00 3.436.556,21 1.538.344,21 1.538.344,21 1.898.212,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 2.635.187,50 0,00 542.500,00 2.092.687,50 617.500,00 617.500,00 1.475.187,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 35.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458.002,38 2.458.002,38 2.716.802,94
Unidade: 35.001 - SM DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458.002,38 2.458.002,38 2.716.802,94
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Ato MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27/29
SS iate LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DatecAM(1)2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
TE ja
Despesas Orçamentárias
LDO LOA
Liquidado até LOA Saldo PPA 2023 2023
2022
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022-2025
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
2.086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de
Meta Financeira 1.169.357,31 0,00 278.500,00 890.857,31 287.425,00 287.425,00 603.432,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da
Meta Financeira 3.083.690,92 0,00 495.594,00 2.588.096,92 1.481.340,92 1.481.340,92 1.106.756,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Meta Financeira 438.274,00 0,00 89.250,00 349.024,00 149.274,00 149.274,00 199.750,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.152 - Grupamento Maria da Penha
Meta Financeira 1.703.827,09 0,00 357.000,00 1.346.827,09 539.962,46 539.962,46 806.864,63
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 2.265.973,92 3.070.157,24
Unidade: 36.001 - SM DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.336.131,16 2.265.973,92 2.265.973,92 3.070.157,24
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
Meta Financeira 1.715.901,57 0,00 412.500,00 1.303.401,57 423.125,00 423.125,00 880.276,57
Meta Física Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte
Meta Financeira 343.279,92 0,00 79.645,00 263.634,92 83.627,25 83.627,25 180.007,67
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira — 4.669.094,67 0,00 900.000,00 3.769.094,67 1.759.221,67 1,759221,67 2.009.873,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/29
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2022
Saldo Atualizado
PPA
LDO LOA
LOA Saldo PPA 2023 2023
PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física 2022 - 2025
2.144 - Gestão das Taxas de Uti
ação de Bens Culturais
Meta Financeira 161.500,00 0,00 161.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.206 - Manutenção da Fanfarra Municipal
Meta Financeira 424.650,00 0,00 424.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 250.975,00 518.698,69
Unidade: 37.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 250.975,00 518.698,69
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
2.142 - Fundo Municipal da Cultura
Meta Financeira 293.088,50 0,00 68.000,00 225.088,50 71.400,00 71.400,00 153.688,50
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
Meta Financeira 544.585,19 0,00 0,00 544.585,19 179.575,00 179.575,00 365.010,19
Meta Física (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
Órgão: 38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.456.942,71 1.456.942,71 1.978.885,00
Unidade: 38.001 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,71 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.456.942,71 1.456.942,71 1.978.885,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade de
Meta Financeira 340.000,00 0,00 85.000,00 255.000,00 85.000,00 85.000,00 170.000,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade
Meta Financeira 3.990.827,71 0,00 810.000,00 3.180.827,71 1.371.942,71 1.371.942,71 1.808.885,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentárias no
PPA
2022 - 2025 Liquidado até LOA Saldo PPA 2023
2022 2022
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 6.145.000,00 400.000,00 1.200.000,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 6.145.000,00 400.000,00 1.200.000,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 5.745.000,00 0,00 0,00
Meta Física 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.999 - Reserva de Contingência
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 400.000,00 1.600.000,00 400.000,00 400.000,00 1.200.000,00
Meta Física 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.939.198.686,59 9.605.648,73 435.159.645,00 1.494.433.392,86 642.541,410,53 642.541.410,53 851.891.982,33
Milton Mitsug/Migáguehi
CRO-PR 08747 4/0-8
Matricula 363318
Gontador
ANEXO XVI
Demonstrativo das Metas e
Prioridades das Despesas
por Programa, além do
Relatório sobre os Projetos
em Execução e Despesas
com Conservação do
Patrimônio Público
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/7
Data; 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Mui
Meta Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Unidade: 13.001 - FAZPREV 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 392.836.880,76 0,00 115.422.500,00 277.414.380,76 143.708.953,84 133.705.426,92
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 510.000,00 1.670.015,17
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 882/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 -1.500,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Meta Financeira 4.188.515,17 0,00 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 1.671.515,17
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143.451.597,50 127,322.160,00 16.129.437,50
Unidade: 08.001 - SM DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143,451.597,50 7.322.160,00 16.129.437,50
$
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/7
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.597,50 0,00 3.910.000,00 43.902.597,50 33.938.160,00 9.964.437,50
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 0,00 0,00 7.500.000,00 -7.500.000,00 0,00 -7.500.000,00
Meta 0,00 0,00 0,25 -0,25 0,00 -0,25
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira 17.800.000,00 0,00 4.200.000,00 13.600.000,00 11.200.000,00 2.400.000,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas
Meta Financeira 2.850.000,00 0,00 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 1,425.000,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Meta Obra Construída/Am| 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.064 - Construção de Ponte Intermui
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 , 0,75
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000.000,00 80,000.000,00 80.000.000,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta 0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/7
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Púl
Meta Financeira 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Unidade: 15.005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
41 - FAZENDA MAIS SAUDE
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.898.420,09 0,00 5.610.000,00 13.288.420,09 8.205.693,84 5.082.726,25
Unidade: 16.001 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13.069.243,84 0,00 4.600.000,00 8.469.243,84 5.565.193,84 2.904.050,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta 6.669.243,84 0,00 1.400.000,00 5.269.243,84 2.365.193,84 2.904.050,00
Meta Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
Meta Financeira 6.400.000,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0,00
. Meta Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infant
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.640.500,00 2.178.676,25
Meta Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
Unidade: 17.005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.000,00 1.268.750,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/7
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
1.008 - Construção CRAS
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,25 0,75
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira 442.000,00 0,00 110.500,00 331.500,00 110.500,00 221.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construida/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 349.250,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1,00 0,00
Órgão: 18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Unidade: 18.001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 12,00 36,00
gotta MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/7
SEE at LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dita tio
: RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
asi Momo Not irá
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00
Unidade; 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950.000,00 3.550.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.069 - Aquisição de Viaturas
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250.000,00 500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
Unidade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº 736/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290.098,00 0,00 50.600.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102.654.498,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
Meta Financeira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
E" MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/7
st. sto LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalai niNHadEs
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
2 AEDI GUS
Despesas Orçamentárias
Liquidado até LOA Saldo PPA
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Meta Financeira 119.635.600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00 84.000.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira 18.154.498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.000.000,00 17.154.498,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
Unidade: 32.001 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.000,00 1.803.500,00 903.500,00 900.000,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 900.000,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 0,00 0,75
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta () 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00 0,00
Meta (0) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Unidade: 36.001 - SM DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11111/2022
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Liquidado até
2021
Saldo Atualizado
PPA
PPA
2022 - 2025
Identificação dos Projetos Saldo PPA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
Meta Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 39.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
Meta Financeira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Total Geral: 395.134.908,56 0,00 115.848.550,00 279.286.358,56 144.660.021,34 134.626.337,22
ilton Mitsuo Vilsguguchi
Mm CRG-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO XVII
Demonstrativo de Receitas e
Despesas por Fonte de
Recurso.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 1/10
Data: 12/08/2022
de Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
tas
2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
-0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
“1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
-9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
Valor
25.526.030,55
-3.978.904,58
8.029.211,61
-2318,76
10.207.818,59
10.020.079,37
-2.004,02
812.362,60
-27.535,50
850.000,00
10.550,00
44.422.080,52
3.375.000,00
3.375.000,00
32.076,18
369.250,00
23.563.914,87
8.880.278,55
357.516,25
1.588.830,00
Subtotal: 137.409.236,23
esas Valor
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.345.159,66
11.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 5.737.564,53
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
10.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 26.600,00
50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 245.787,50
30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
+2.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500.000,00
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 46.847.329,96
21.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 600,00
20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.777.843,12
20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771.283,96
Subtotal: 126.263.168,73
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
137.409.236,23
126.263.168,73
11.146.067,50
:e de Recurso: 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
pesas
Valor
90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
22.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
7.195.392,00
134.771,00
2.089.837,00
946.067,50
380.000,00
10.746.067,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
Página: 2/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bálartelpnagas
0,00
10.746.067,50
-10.746.067,50
de Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
as
Valor
5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
19.102.309,53
17.000.000,00
24.385.617,62
Subtotal: 60.487.927,15
sas Valor
).00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 12.302.400,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
60.487.927,15
12.302.400,00
48.185.527,15
de Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de
tas Valor
1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 60.000,00
5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 2.883.167,13
Subtotal: 2.943.167,13
2sas Valor
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 78.400,00
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 2.047.400,00
Total de receitas do recurso: 2.943.167,13
Total de despesas do recurso: 2.047.400,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 895.767,13
: de Recurso: 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
itas Valor
-1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Subtotal:
esas
(0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
11.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
104.039.600,53
104.039.600,53
Valor
89.920.112,31
6.963.952,59
7.155.535,63
104.039.600,53
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
104.039.600,53
104.039.600,53
e de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 3/10
Data: 12/08/2022
as
Valor
1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
11.559.955,61
Subtotal: 11.559.955,61
sas Valor
-00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.991.123,58
-00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 773.772,51
.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 795.059,52
Subtotal: 11.559.955,61
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
11.559.955,61
11.559.955,61
de Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
tas
1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
Valor
200.000,00
22.925.088,97
-17.875.850,30
20.196,11
-15.840,09
13.208.150,09
-10.357.764,78
1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 4.178.954,62
1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.366,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00
Subtotal: 9.294.408,77
asas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.779.012,38
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 147.746,13
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.042.550,26
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.325.100,00
Subtotal: 9.294.408,77
Total de receitas do recurso: 9.294.408,77
Total de despesas do recurso: 9.294.408,77
2 de Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
itas Valor
-2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
|.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
14.866.236,91
-2.229.935,54
4.331.755,95
-1.299,53
6.427.145,04
5.615.648,88
-1.123,13
200.000,00
.125.000,00
1.125.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/10
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 31.458.428,58
:sas Valor
).00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.600.016,75
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 779.388,26
2.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
).00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.528.964,39
).00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.425.193,84
Subtotal: 31.458.428,58
Total de receitas do recurso: 31.458.428,58
Total de despesas do recurso: 31.458.428,58
==>
: de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
tas Valor
.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
esas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.984.750,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 257.750,00
Subtotal: 7.242.500,00
Total de receitas do recurso: 7.242.500,00
Total de despesas do recurso: 7.242.500,00
2 de Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
itas Valor
.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.406.700,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12
|.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 447789
1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.569.526,72
1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.386.424,22
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -1.277,28
2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 50.000,00
1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03
1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15
2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93
2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39
2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50
Subtotal: 77.492.166,14
pesas Valor
50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.200,00
90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48.142.460,12
91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 4.357.149,21
30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 286.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.845.750,00
00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.603.754,45
.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.085.852,36
Subtotal: 77.492.166,14
Total de receitas do recurso: 77.492.166,14
Total de despesas do recurso: 77.492.166,14
de Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
ias Valor
D.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
sas Valor
).00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
de Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
tas - Valor
2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 3.043.775,00
Subtotal: 3.043.775,00
2sas Valor
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.643.775,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.043.775,00
Total de receitas do recurso: 3.043.775,00
Total de despesas do recurso: 3.043.775,00
» de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
itas Valor
-1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
Subtotal: 7.912.500,00
—[Wr-W————w——>>—>——————WwW—w—www>—
esas Valor
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
11.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 60.000,00
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.402.500,00
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.000,00
Subtotal: 7.912.500,00
Total de receitas do recurso: 7.912.500,00
Total de despesas do recurso: 7.912.500,00
e de Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
as Valor
1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.706,74
Subtotal: 3.945.706,74
sas Valor
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 147.946,40
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.137.595,80
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Subtotal: 3.945.706,74
Total de receitas do recurso: 3.945.706,74
Total de despesas do recurso: 3.945.706,74
de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
tas Valor
1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.429.858,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65
Subtotal: 3.428.400,00
sas . . . - ' . Valor
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.500,00
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.694.900,00
Subtotal: 3.428.400,00
Total de receitas do recurso: 3.428.400,00
Total de despesas do recurso: 3.428.400,00
de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
tas Valor
-2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75
Subtotal: 10.361.723,83
esas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.351.723,83
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Subtotal: 10.361.723,83
Total de receitas do recurso: 10.361.723,83
Total de despesas do recurso: 10.361.723,83
2 de Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
itas Valor
:.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico 128.710,45
Subtotal: 128.710,45
resas Valor
30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL P/ 900,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 127.810,45
Subtotal: 128.710,45
Total de receitas do recurso: 128.710,45
Total de despesas do recurso: 128.710,45
de Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
tas Valor
.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 174.075,00
Subtotal: 174.075,00
asas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 174.075,00
Total de receitas do recurso: 174.075,00
Total de despesas do recurso: 174.075,00
: de Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
itas Valor
-1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 120.000,00
-2.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00
Subtotal: 280.000,00
esas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
Subtotal: 280.000,00
Total de receitas do recurso: 280.000,00
Total de despesas do recurso: 280.000,00
2 de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
esas Valor
19.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
Subtotal: 49.481.294,28
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 49.481.294,28
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -49.481.294,28
e de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
itas Valor
3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 738.500,00
Subtotal: 738.500,00
»esas Valor
20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Subtotal: 738.500,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 738.500,00
Total de despesas do recurso: 738.500,00
de Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
tas Valor
.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 480.000,00
Subtotal: 480.000,00
asas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ) 430.000,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 480.000,00
Total de receitas do recurso: 480.000,00
Total de despesas do recurso: 480.000,00
+ de Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
itas Valor
-5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 3.500.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
esas Valor
/0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00
11.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 800.000,00
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
Total de receitas do recurso: 3.500.000,00
Total de despesas do recurso: 3.500.000,00
e de Recurso: 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
sitas Valor
ll] —
1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
»esas Valor
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
21.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 200.000,00
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
==
te de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
eitas Valor
4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 590.800,00
Subtotal: 590.800,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 9/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08l2022
esas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subtotal: 590.800,00
Total de receitas do recurso: 590.800,00
Total de despesas do recurso: 590.800,00
2 de Recurso: 96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
itas Valor
-4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 1.479.408,14
:,9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.340.291,86
1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
resas Valor
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.819.700,00
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.800.000,00
Subtotal: 4.619.700,00
Total de receitas do recurso: 4.619.700,00
Total de despesas do recurso: 4.619.700,00
e de Recurso: 97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
aitas Valor
3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.719.282,13
2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.660.820,73
Subtotal: 23.532.302,86
pesas Valor
50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.800,00
90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.526.969,13
91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.300.000,00
.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 65.000,00
71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
“72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150.000,00
.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.451.794,84
-90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 713.738,89
Subtotal: 23.532.302,86
Total de receitas do recurso: 23.532.302,86
Total de despesas do recurso: 23.532.302,86
1te de Recurso: 98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
seitas Valor
*1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.292.751,51
".2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
26.375,00
7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 345.000,00
Subtotal: 2.022.826,51
esas Valor
'0.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
/0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.119.921,51
/0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 901.905,00
Subtotal: 2.022.826,51
Total de receitas do recurso: 2.022.826,51
Total de despesas do recurso: 2.022.826,51
e de Recurso: 99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
itas Valor
).0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
|.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 63.050.000,00
2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 21.300.000,00
2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 5.000.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
»esas Valor
20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 134.350.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Total de receitas do recurso: 134.350.000,00
Total de despesas do recurso: 134.350.000,00
Total geral de receitas: 642.541.410,53
Total geral de despesas: 642.541.410,53
Milton MitsuS/ Mjsuguchi
CRC-PR 0
Matrícula: 353318
Gentador
ANEXO XVIII
Demais Demonstrativos
Considerados para
Elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentária
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Página: 1/2
Data: 12/08/2022
PROGRAMA
VALOR
- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
1- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
)- GESTÃO ADMINISTRATIVA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1 - FAZENDA MAIS SAÚDE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
2 - FAZENDA MAIS OBRAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
3 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da cr
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da cr
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
146 - FAZENDA MAIS CULTURA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
63.711.094,28
12.302.400,00
2.047.400,00
280.000,00
49.081.294,28
400.000,00
400.000,00
38.818.301,67
38.466.426,67
5.000,00
133.775,00
213.100,00
103.019.869,00
1.700.000,00
77.492.166,14
295.400,00
23.532.302,86
148.071.621,97
13.762.111,52
2.910.000,00
1.906.400,00
128.710,45
129.364.400,00
178.170.835,19
4.958.241,70
104.039.600,53
11.559.955,61
9.294.408,77
31.458.428,58
7.242.500,00
3.500.000,00
1.500.000,00
4.619.700,00
14.560.281,04
8.680.499,30
3.945.706,74
210.000,00
174.075,00
1.550.000,00
6.094.534,63
6.094.534,63
2.516.948,92
2.506.948,92
Q/ 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
Página: 2/2
Data: 12/08/2022
PROGRAMA
7 - FAZENDA MAIS ESPORTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
8 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
9 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
O - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
i2 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
TOTAL GERAL
a
Milton Mit Misuguchi
CRC-PRT27574/0-6
Matricula: 353318
Contador
VALOR
4.348.576,22
3.448.576,22
900.000,00
18.448.131,74
7.206.531,74
7.912.500,00
793.500,00
2.535.600,00
19.704.554,21
17.681.727,70
2.022.826,51
2.630.670,33
1.892.170,33
738.500,00
2.458.002,38
2.458.002,38
4.669.157,26
4.669.157,26
10.746.067,50
10.748.067,50
19.043.764,19
8.091.240,36
10.361.723,83
590.800,00
5.129.000,00
4.649.000,00
480.000,00
642.541.410,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Il - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2023
s metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa R$ 1400,
2023 2024 EN 2025
DESPESAS CORRENTES (Il) 432616.681,58 491.881.667,5 529.899.989,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10 313.024.601,8 338.299.404,71
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
APLICAÇÕES DIRETAS 256.923.810,47 288.604.084,9 312.052.801,99
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 21.480.690,63 24.295.086,87 26.112.392,62
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.091.180,48 175.455.765,7 187.961.193,37
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 46.550,35
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 712.652,84 805.297,71 861.668,55
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00 2.820.197,50 3.017.611,33
APLICAÇÕES DIRETAS 143.458.677,64 166.831.037,5 178.732.734,18
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 600,00 678.00 725,46
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 100.000,00 113.000,00 120.910,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 160.443.434,67 77.111.024,19 85.949.878,62
INVESTIMENTOS 155.664.150,71 71.710.433,32 80.171.246,38
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50 1.069.056,28 1.143.890,21
APLICAÇÕES DIRETAS 154.718.083,21. 70.641.377,04 79.027.356,17
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.779.283,96 5.400.590,87 5.778.632,24
APLICAÇÕES DIRETAS 4772.283,96 5.400.590,87 | 5.778.632,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481,294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.29428 49.481.294,28 49.481.294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 49.481.294,28 49.481.294,28
Total Geral: = [es2ss.mo,s3 618.473.986,05| 665.331.161,98
Milton ucusbC set
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
s metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
0013
0019
0040
0041
0042
0043
0044
0045
0046
0047
0048
0049
0050
0052
0053
0056
0057
0058
“otal Geral:
Programa
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FAZENDA MAIS SAÚDE
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
FAZENDA MAIS CULTURA
FAZENDA MAIS ESPORTE
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
FAZENDA MAIS TRABALHO
LEGISLATIVO MUNICPAL
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
Página: 1/1
R$ 1,00
2023 2024 2025
63.711.094,28 65.612.968,28 66.770.185,46
400.000,00 400.000,00 400.000,00
38.818.301,67 43.895.655,89 47.411.891,91
103.019.869,00 115.312.649,0 124.331.476,21
148.071.621,97
178.170.835,19
14.560.281,04
6.094.534,63
2.516.948,92
4.348.576,22
18.448.131,74
19.704.554,21
2.630.670,33
2.458.002,38
4.669.157,26
10.746.067,50
19.043.764,19
5.129.000,00
642.541.410,53
74.920.933,34 82.305.398,70
196.088.891,3 211.687.422,87
15.323.117,57 16.395.735,81
6.886.824,14 7.368.901,84
2.844.152,29 3.043.242,94
3.894.631,13 4.167.255,31
20.846.388,85 23.606.373,40
22.267.145,38 23.824,724,73
2.978.657,48 3.180.743,51
2.777.542,69 2.971.970,68
5.276.147,71 5.645.478,05
12.143.057,38 12.993.071,39
21.209.453,53 23.025.815,27
5.795.770,00 6.201.473,90
618.473.986,05| 665.331.161,98
Milton Mits
CRO-PR à,
Matricula: 3533
Contador
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -:PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Previsão - R$ 1,00
Página: 1/5
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Ano: 2023
Ano: 2024 [ Ano: 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.1.4,00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00,00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
(-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
478.772.625,78
127.746.069,41
112.258.543,48
65.036.305,09
56.798.968,26
16.406.700,80
14.866.236,91
25.526.030,55
-8.744.845,24
-2.536.005,12
-2.229.935,54
-3.978.904,58
16.987.278,25
4.626.310,69
4.331.755,95
8.029.211,61
-5.096,18
-1.477,89
-1.299,53
-2.318,76
25.204.490,35
25.204.490,35
8.569.526,72
6.427.145,04
10.207.818,59
22.017.748,04
22.017.748,04
22.022.152,47
6.386.424,22
5.615.648,88
10.020.079,37
4.404,43
1.277,28
-1.123,13
-2.004,02
13.964.198,83
3.602.475,00
3.603.933,65
174.075,00
3.429.858,65
-1.458,65
-1.458,65
10.361.723,83
10.401.332,58
10.401.332,58
-39.608,75
-39.608,75
1.550.862,60
738.500,00
528.563.322,8
142.590.310,8
124.699.622,3
71.494.935,61
62.478.865,09
-9.619.329,76
18.686.006,08
-50.605,80
28.985.163,90
28.985.163,90
24.219.522,85
24.219.522,85
24.224.367,72
-4.844,87
16.058.828,66
4.142.846,25
4.144.523,70
-1.677,45
11.915.982,41
11.961.532,47
45.550,06
1.862.148,86
572.949.132,43
156.898.841,88
137.219.084,57
78.693.929,15
68.726.751,59
-10.581.262,74
20.554.606,68
-6.166,38
31.883.680,29
31.883.680,29
26.641.475,13
26.641.475,13
26.646.804,49
-5.329,36
17.664.711,52
4.557.130,88
4.558.976,07
-1.845,19
13.107.580,64
13.157.685,71
-50.105,07
2.048.363,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Página: 2/5
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
Previsão - RS 1,00
Especificação
Ano: 2023
| Ano: 2024 Ano; 2025
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 812.362,60
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50 -30.289,05 -33.317,96
(-) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.014.809,53 29.716.290.48 32.426.807,03
1.2,1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 19.102.309,53 21.012.540,48 23.113.794,53
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 19.102.308,53
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
1.2.4.1.00.0.0.00,00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 8.703.750,00 9.313.012,50
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.480.000,00 20.328.000.00 21.750.950,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.950,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 17.000.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 60.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00 2.379.025,00 2.616.927,50
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 11.605,00 12.765,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00 2.367.420,00 2.604.162,00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00 2.367.420.00 2.604.162,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.152.200,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 297.194.460,10 326.757.706.1 351.919.894,89
1.7.1.0.00.0.0,00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35 113.928.901,1 122231.811,94
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57 88.623.437,72 94.829.169,26
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.503.401,22 88.553.741,34 94.752.503,24
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.503.401,22 78.653.741,34 84.159.503,24
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 89.379.251,52 98.317.176.67 105.199.379,04
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.032.082,03
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 22.925.088.97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.422.080,52
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30 -19.653.435,33 -21.039.875,80
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -17.875.850,30
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no 4.500.000,00 4.950.000,00 5.295.500,00
00104.000104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue 4.500.000,00 4.950.000,00 5.296.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.360,35 69.696,38 78.666,02
1,7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 79.200,44 87.120,48 95.832,53
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.928,15
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Especificação
Ano: 2023 Ano: 2024 1] Ano: 2025
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.196,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.076,18
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 17.424,10 «19.166,51
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.043.775,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.594,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.719.282,13
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 8.721.908,14 9.437.898,95 10.381.688,85
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.479.408,14
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso 3.500.000,00
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso 1.500.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.564.229,33
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.292.751,51
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175,00 434.607,25
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 406.175,00 434.607,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 77.264.000,61 84.990.400,68 92.900.990,39
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.904.188,02 64.794.606,83 70.697.454,26
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.788.823,89 56.967.706,28 62.664.476,91
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758,93
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.206.150,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.563.914,87
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 -11.393.541,26 -12.532.895,38
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -10.357.764,78
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715.818,46 18.387.400,31 19.674.518,33
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08 22.984.250,39 24.593.147,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4.178.954,62 -4.596.850,08 -4.918.629,59
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -4.178.954,62
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 628.600,00 691.460,00 739.862,20
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 785.750,00 864.325,00 924.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -157.150,00 -172.865,00 -184.965,55
(-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.492,20
A
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PR
Página: 4/5
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0:00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Muttas Previstas em Legislação Especifica - Principal
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.0.00,00.00 - Outras Receitas de Capital
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
Ano: 2023 Ano: 2025
128.710,45
16.660.820,73 18.326.902.80 20.159.593,08
16.660.820,73 18.326.902.80 20.159.593,08
16.660.820,73
1.698.991,86 1.868.891,05 2.043.943,05
1.340.291,86 1.474.321,05 1.621.753,15
1.340.291,86
358.700,00 394.570,00 422.189,90
358.700,00 394.570,00 422.189,90
358.700,00
617.175,00 678.892,50 726.414,98
617.175.00 678.892,50 726.414,98
617.175,00 678.892,50 726.414,98
590.800,00
26.375,00
115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
115.599.556,14 127.159.511,7 136.060.677,58
115.599.556.14 127.159.511.7 136.060.677.58
11.559.955,61
104.039.600,53
6.174.536,74 6.791.990,41 7.335.701,13
3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
3.945.706,74 4.340.277,41 4.644.096,83
3.945.706,74
2.228.830,00 2.451.713,00 2.691.604,30
480.000,00
1.588.830,00
160.000,00 176.000,00 188.320,00
160.000,00 176.000,00 188.320,00
160.000,00
136.500.000.00 59.915.000,00 59.426.800,00
45.000.000,00 45.000.000,00 | 45.000.000,00
45.000.000,00
5.000,00 5.500,00 5.885,00
5.000,00
84.695.000,00 7.409.500,00 6.170.915,00
63.395.000,00 3.734.500,00 3.995.915,00
345.000,00
63.050.000,00
21.300.000,00 3.675.000,00 2.175.000,00
21.300.000,00
6.800.000,00 7.500.000.00 8.250.000,00
6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
6.800.000,00 7.500.000,00 8.250.000,00
1.800.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
is metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
Ano: 2023 Ano: 2024
Especificação
? s Ano: 2025
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,715 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 27.268.784,75 29.995.663,23 32.955.229,55
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / 2.883.167,13
Total Geral: 642.541.410,53 | 618.473.986,05] 665.331.161,98
Milton MitsueMis
CRC-PR 0271574/0-8
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO XIX
Demonstrativos Auxiliares
Estabelecidos pela Lei
Federal 4320/1964,
Utilizados na Elaboração do
Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes
Órgão e Unidade Total
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.000 PODER LEGISLATIVO 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 9.420.000,00 1.326.067,50 0,00 10.746.067,50
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 52.284.703,97 134,053.310,00 0,00 186.338.013,97
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.815.825,00 712.000,00 0,00 16.527.825,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 15.815.825,00 712.000,00 0,00 16.527.825,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.428.841,01
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.614.000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.614.000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.992.450,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 669.500,00 0,00 3.707.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 669.500,00 0,00 3.707.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 11.291.260,00 132.086.060,00 0,00 143.377.320,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.573.476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 0,00 0,00 1.197.500,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital Total
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
11.001 FUNREBOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63,711.094,28
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 14.564.800,00 65.000,00 49.081.294,28 63.711.094,28
Entidade; PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 357.320.977,61 24.025.257,17 400.000,00 381.746.234,78
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14.059.000,00 3.801.783,96 0,00 17.860.783,96
14.001 SM DE FINANÇAS 4.299.000,00 25.500,00 0,00 4.324.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 9.760.000,00 3.776.283,96 0,00 13.536.283,96
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 98.739.936,74 2.851.091,25 0,00 101.591.027,99
15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.606.953,77 273.000,00 0,00 10.879.953,77
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37.590.586,72 450.814,63 0,00 38.041.401,35
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.648.196,08 94.966,34 0,00 3.743.162,42
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.565.057,77 89.250,00 0,00 4.654.307,77
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 42.329.142,40 1.943.060,28 0,00 44.272.202,68
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160.143.091,35 9.438.043,84 0,00 169.581.135,19
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20.240.081,48 6.319.743,84 0,00 26.559.825,32
16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 11.753.966,77 3.050.500,00 0,00 14.804.466,77
16.003 FUNDEB 127.064.464,80 0,00 0,00 127.064.464,80
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1,084.578,30 67.800,00 0,00 1.152.378,30
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL f 16.875.443,20 1.510.869,74 0,00 18.386.312,94
17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.204.794,11 132.204,86 0,00 4.336.998,97
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11/11/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Despesas
Correntes
Órgão e Unidade Total
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.062.300,30 64.182,38 0,00 3.126.482,68
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.854.470,34 17.572,50 0,00 2.872.042,84
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.753.878,45 237.910,00 0,00 6.991.788,45
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 1.059.000,00 0,00 1.059.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.725.706,74 220.000,00 0,00 3.945.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.725.706,74 220.000,00 0,00 3.945.706,74
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 648.500,00 90.000,00 0,00 738.500,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 648.500,00 90.000,00 0,00 738.500,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8.855.499,30 1.585.000,00 0,00 10.440.499,30
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 8.855.499,30 1.585.000,00 0,00 10.440.499,30
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.005.964,19 97.000,00 0,00 18.102.964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.005.964,19 97.000,00 0,00 18.102.964,19
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.621.907,26 47.250,00 0,00 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.621.907,26 47.250,00 0,00 4.669.157,26
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.899.240,42 47.000,00 0,00 1.946.240,42
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.899.240,42 47.000,00 0,00 1.946.240,42
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 63.700,00 21.300,00 0,00 85.000,00
25.001 FMDCA 63.700,00 21.300,00 0,00 85.000,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.366,90 22.373,38 0,00 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.366,90 22.373,38 0,00 35.740,28
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 0,00 0,00 157.500,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 0,00 0,00 157.500,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital Foda
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.881,74
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
31.001 CODEF 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 3.435.183,72 911.892,50 0,00 4.347.076,22
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.432.902,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Ê 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
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RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas
Correntes
Reserva de
Contingência
Despesas de
Capital
Órgão e Unidade Total
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 0,00 400.000,00 6.145.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 0,00 400.000,00 6.145.000,00
Total geral: 433,590.481,58 159.469.634,67 49.481.294,28 642.541.410,53
Milton Mitsuo Nisuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Gontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
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Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos
Previdência Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Meta Física
Produto (Un. de medida)
Regionalização
1005 - Construção da Sede do Fazprev Obra Construlda/Ampliada (Un) Fazprev 0,25
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Servidores Atendidos (Un) Fazprev 12,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev Apoio Administrativo (Un) Fazprev 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pág = z
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
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Programa
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
9999 - Reserva de Contingência Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: er
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/202
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un, de medida)
Período - 2023
Meta Física
Regionalização
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2004 - Parcelamento Pasep Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2005 - Amortização e encargos da divida Contratada Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2007 - Precatório e sentenças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal Contribuintes Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2192 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 12,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un, de medida)
Período - 2023
Regionalização
1058 - Ampliação e Reforma da UPA Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de ância em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2150 - Consórcios Públicos Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Município.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1065 - Construção de Trincheiras Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Parcela (um) Prefeitura 1,00
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2035 - Manutenção da Malha Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefeitura 12,00
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem Pessoas Atendidas (Out) Prefeitura 12,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais Restauração de Estradas Vicinais (Un) Prefeitura 0,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manutenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Escola Construída/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil Escola Construlda/Ampliada ou Reformada (Un) Prefeitura 0,25
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2065 - Manutenção do Salário Educação Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2066 - Subvenções Sociais - APAE Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2071 - Manutenção do Programa PNAT Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infani Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Prefeitura
Página: 7/20
Data: 11/11/2022
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR . id
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 eia
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Muni
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2044 - Manutenção de FUNREBOM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR o Pi:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 lá:
Ss Co RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Tudo i
Porno ae rg É Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Ações Meta Física
Produto (Un. de medida)
Regionalização
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ii a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ale
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objetivos
Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Muni
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: " [ão
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dater ihHiz0s
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos
Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1072 - Convênio - Construção Meu Campinho Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 Parcela (Un) Prefeitura 1,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivos
Manutenção e Fomento ao Desenvolvimento
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un, de medida) Regionalização
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de P: Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1056 - Infraestrutura Turística Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 12,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (um) Prefeitura 12,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un, de medida) Reglonalização
1008 - Construção CRAS Obra Construlda/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00
1066 - Construção do Restaurante Popular Obra Construída/Ampliada (Un) 1,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Sol Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2091 - Manutenção das atividades do Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalai iH)/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
2095 - Emergenciais e Calamitosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Idoso Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2202 - Programa Família Acolhedora Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2203 - Serviços de Abordagem Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2218 - Manutenção do Restaurante Popular Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas | Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6007 - Subvenções Sociais - Crianças Crianças Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6010 - Programas a cargo do FMDCA Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6012 - Programa Criança Feliz Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
6013 - Programa Núcleo da Infância Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Din uDodo
ata:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivos
Melhoria da Politica Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Ações Produto (Un. de medida) Regionalização
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2146 - Programa Tiro de Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data-aitAiZn da
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Objetivos
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
os Produto (Un. de medid Regionalizaçã Período - 2023
suas roduto (Un. de medida) egionalização a a
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
>>> ———————————
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legislativo Municipal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Obra Construída/Ampliada (Un) Prefeitura 0,25
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2126 - Atividades do Legislativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
?
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 41/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover Ações de Meio Ambiente
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período » 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida) Regionalização
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1,00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Caminhões (Un) Prefeitura 1,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do Cemitério Municipal Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2111 - Manutenção do Programa Troca verde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (und) Prefeitura 12,00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar Pessoas Atendidas (und) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos
Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Período - 2023
Meta Física
Produto (Un. de medida)
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Prefeitura
12,00
águchi
4108
Milton Mittaua ME
CRO-PR 0275
Mat )
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
Contribuições
Contribuições Sociais .
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Desdobramento Fonte
127.746.069,41
112.258.543,48
65.036.305,09
48.054.123,02
-10.260.000,00
16.982.182,07
-720.000,00
25.204.490,35
25.204.490,35
22.017.748,04
22.017.748,04
22.017.748,04
-3.100.000,00
13.964.198,83
3.602.475,00
3.602.475,00
-1.458,65
10.361.723,83
10.361.723,83
-39.608,75
1.523.327,10
-27.535,50
27.014.809,53
19.102.309,53
19.102.309,53
7.912.500,00
7.912.500,00
7.912.500,00
18.480.000,00
18.480.000,00
18.480.000,00
2.162.750,00
10.550,00
2.152.200,00
2.152.200,00
297.194.460,10
103.713.728,35
80.566.761,57
80.503.401,22
71.503.401,22
71.503.401,22
-17.875.850,30
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
63.360,35
63.360,35
-15.840,09
3.043.775,00
Página: 1/3
Data: 11/11/2022
478.772.625,78
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1 4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
5.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7. 50.0.1.00.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos de Complementação da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Recursos Destinados a Programas de
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Página: 2/3
Data: 11/11/2022
3.043.775,00
4.719.282,13
4.719.282,13
8.721.908,14
8.721.908,14
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
1.292.751,51
1.292.751,51
369.250,00
369.250,00
58.904.188,02
41.431.059,11
41.431.059,11
-10.357.764,78
16.715.818,46
16.715.818,46
-4.178.954,62
628.600,00
628.600,00
-157.150,00
128.710,45
16.660.820,73
16.660.820,73
1.698.991,86
1.340.291,86
358.700,00
358.700,00
617.175,00
617.175,00
115.599.556,14
115.599.556,14
115.599.556,14
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
-2.300.000,00
160.000,00
160.000,00
Fonte
77.264.000,61
617.175,00
115.599.556,14
6.174.536,74
3.945.706,74
2.228.830,00
45.000.000,00
5.000,00
84.695.000,00
63.395.000,00
21.300.000,00
Categoria
136.500.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
Especificação
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
milton MitsuofWSuguchi
CRC-PR 027574/0-6
matricula: 353318
Contador
6.800.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
6.800.000,00
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
27.268.784,75
Total das receitas: 642.541.410,53
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 433.590.481,58
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.015.501,10
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 111.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 255.423.810,47
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 21.480.690,63
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 3.010.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.564.980,48
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 38.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 712.652,84
3.3.60.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.284.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 2.495.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.932.477,64
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 600,00
3.3.95.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 100.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 159.469.634,67
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 155.690.350,71
4.4.22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 154.744.283,21
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 3.779.283,96
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.779.283,96
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
Total das despesas: 642.541.410,53
CRC-PRO
Matricula
Gentador
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
aaa ca
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
2 Judiciária 61 | Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial
4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento
4 — Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 — Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 — Administração 131 Comunicação Social
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência
8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 | Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 | Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 365 Ensino Infantil
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 601 Promoção da Produção Vegetal
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna
28 Encargos Especiais 997 Reserva Legal
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
Matri à
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Especificação
Órgão: 01,000 PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01
01.31
01.31.0056
01.31.0056.1001
01.31.0056.2001
01.31.0056.2126
01.31.0056.2151
Legislativa
Ação Legislativa
LEGISLATIVO MUNICPAL
Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Manutenção da Câmara de Vereadores
Atividades do Legislativo
Procuradoria Legislativa da Mulher
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO
04
04.122
04.122.0040
04.122.0040.2002
04.122.0040.2003
04.122.0040.2141
04.122.0040.2219
04.126
04.126.0048
04.126.0048.2191
04.128
04.128.0040
04.128.0040.2140
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
Manutenção das Atividades da SM de Administração
Manutenção do Paço Municipal
Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
Tecnologia da Informatização
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
Formação de Recursos Humanos
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção Escola administração Pública
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE
10
Saúde
(ANEXO 6)
Projetos
946.067,50
946.067,50
946.067,50
946.067,50
946.067,50
946.067,50
0,00
0,00
0,00
0,00
Atividades
9.665.229,00
9.665.229,00
9.665.229,00
9.665.229,00
9.665.229,00
8.265.229,00
1.200.000,00
200.000,00
14.602.825,00
14,602.825,00
14.602.825,00
11.794.875,00
11.794.875,00
7.838.000,00
3.370.500,00
386.375,00
200.000,00
2.772.250,00
2.772.250,00
2.772.250,00
35.700,00
35.700,00
35.700,00
1.375.520,87
1.375.520,87
1.375.520,87
Página: 1/19
Data: 11/11/2022
Operações Especiais Total
0,00 10.611.296,50
0,00 10.611.296,50
10.611.296,50
10.611.296,50
10.611.296,50
946.067,50
8.265.229,00
1.200.000,00
200.000,00
0,00 14.602.825,00
0,00 14.602.825,00
14.602.825,00
11.794.875,00
11.794.875,00
7.838.000,00
3.370.500,00
386.375,00
200.000,00
2.772.250,00
2.772.250,00
2.772.250,00
35.700,00
35.700,00
35.700,00
0,00 1.375.520,87
0,00 1.375.520,87
1.375.520,87
o MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19
tem LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
te Pq es mi PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Total
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
10.301 Atenção Básica 1.375.520,87 1.375.520,87
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.375.520,87 1.375.520,87
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.197.020,87 1.197.020,87
10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 178.500,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.181.249,68 0,00 8.181.249,68
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.181.249,68 0,00 8.181.249,68
12 Educação 8.181.249,68 8.181.249,68
12.361 Ensino Fundamental 8.181.249,68 8.181.249,68
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.181.249,68 8.181.249,68
12.361.0043,2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 4.851.549,68 4.851.549,68
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.329.700,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.271.328,17 0,00 4.271.328,17
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.271.328,17 0,00 4.271.328,17
02 Judiciária 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61 Ação Judiciária 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 3.956.328,17 3.956.328,17
02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 315.000,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.925.800,00 0,00 1.925.800,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.925.800,00 0,00 1.925.800,00
04 Admi 1.925.800,00 1.925.800,00
04,122 Administração Geral 1.925.800,00 1.925.800,00
04.122,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.925.800,00 1.925.800,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.500.850,00 1.500.850,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 424.950,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.131.829,89 0,00 3.641.829,89
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 11/11/2022
Operações Especiais
Projetos Atividades
Especificação
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.131.829,89 0,00 3.641.829,89
18 Gestão Ambiental 350.000,00 350.000,00
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
18.601.0057.2222 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 300.000,00
18.601,0057.2223 Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 50.000,00
22 Indústria 1.500,00 2.481.829,89 2.483.329,89
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 2.481.829,89 2.483.329,89
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0047.1077 CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.481.829,89 2.481.829,89
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.824.829,89 1.824.829,89
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 657.000,00
23 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 508.500,00 508.500,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 300.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 15.778.637,94 0,00 143.100.797,94
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 15.778.637,94 0,00 143.100.797,94
04 Administração 4.363.477,94 4.363.477,94
04.122 Administração Geral 4.363.477,94 4.363.477,94
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.363.477,94 4.363.477,94
04,122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.363.477,94 4.363.477,94
15 Urbanismo 116.122.160,00 10.905.160,00 127.027.320,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 116.122.160,00 116.122.160,00
15.451,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 116.122.160,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 33.938.160,00
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1.470.000,00
15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 80.000.000,00 80.000.000,00
15.451.0042.1073 CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urbanos 10.905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.905.160,00 10.905.160,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 3.040.760,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2.500.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00 5.364.400,00
20 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas 11.200.000,00 11.200.000,00
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00 510.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 4.361.630,09 0,00 4.361.630,09
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 4.361.630,09 0,00 4.361.630,09
15 Urbanismo 4.361.630,09 4.361.630,09
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.360.805,09 3.360.805,09
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.360.805,09 3.360.805,09
15.451.0042.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.360.805,09 3.360.805,09
15.452 Serviços Urbanos 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00 1.000.825,00
15.452.0042.2038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 1.000.825,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.189.540,00 0,00 1.189.540,00
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.189.540,00 0,00 1.189.540,00
08 Assistência Social 1.189.540,00 1.189.540,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/19
nd É fiprrE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
na o PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Total
Projetos Atividades Operações Especiais
Código
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.189.540,00 1.189.540,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.189.540,00 1.189.540,00
08.243.0049.2042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.189.540,00 1.189.540,00
Órgão: 11.000 FUNREBOM 0,00 174.075,00 0,00 174.075,00
Unidade: 11.001 FUNREBOM 0,00 174.075,00 0,00 174.075,00
06 Segurança Pública 174.075,00 174.075,00
06.182 Defesa Civi 174.075,00 174.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 174.075,00
06.182.0044.2044 Manutenção de FUNREBOM 174.075,00 174.075,00
Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.000,00 14.546.400,00 49.081.294,28 63.632.694,28
Unidade: 13.001 FAZPREV 5.000,00 14.546.400,00 49.081.294,28 63.632.694,28
04 Administração 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.122.0013.1005 Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 5.000,00
04.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Fazprev 2.024.000,00 2.024.000,00
09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00 12.522.400,00
99 Reserva de Contingência 49.081.294,28 49.081.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49.081.294,28 49.081.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49.081.294,28
99.999.0013.2047 Reserva de Contingência do Fazprev 49.081.294,28 49.081.294,28
Órgão: 14,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 17.527.783,96 0,00 17.527.783,96
Unidade: 14,001 SM DE FINANÇAS 0,00 3.991.500,00 0,00 3.991.500,00
04 Administração 3.991.500,00 3.991.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código
Projetos
Atividades
Operações Especiais
Total
04.123 Administração Financeira 3.991.500,00 3.991.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.991.500,00 3.991.500,00
04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 2.861.000,00 2.861.000,00
04.123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130.500,00 1.130.500,00
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 13.536.283,96 0,00 13.536.283,96
04 Administração 3.100.000,00 3.100.000,00
04.123 Administração Financeira 3.100.000,00 3.100.000,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00 3.100.000,00
04.123.0040.2192 Recolhimento PASEP 3.100.000,00 3.100.000,00
28 Encargos Especiais 10.436.283,96 10.436.283,96
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.436.283,96 10.436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10.436.283,96
28.843.0040.2004 Parcelamento Pasep 440.000,00 440.000,00
28.843.0040.2005 Amortização e encargos da divida Contratada 6.336.283,96 6.336.283,96
28.843.0040.2007 Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00 3.660.000,00
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 94.987.198,92 0,00 95.987.198,92
Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 10.569.953,77 0,00 10.569.953,77
10 Saúde 10.569.953,77 10.569.953,77
10.301 Atenção Básica 10.569.953,77 10.569.953,77
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.569.953,77 10.569.953,77
10.301.0041.2010 Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00 62.475,00
10.301.0041.2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.331.365,00 3.331.365,00
10.301.0041.2051 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77 2.892.113,77
10.301.0041.2150 Consórcios Pú 4.284.000,00 4.284.000,00
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 36.127.506,94 0,00 36.127.506,94
10
10.301
Saúde
Atenção Básica
36.127.506,94
36.127.506,94
36.127.506,94
36.127.506,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 36.127.506,94 36.127.506,94
10.301.0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 26.266.716,47 26.266.716,47
10.301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47 9.860.790,47
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 3.092.977,50 0,00 3.092.977,50
10 Saúde 3.092.977,50 3.092.977,50
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.092.977,50 3.092.977,50
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3.092.977,50 3.092.977,50
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 2.447.230,19 2.447.230,19
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31 645.747,31
Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 4.482.713,65 0,00 4.482.713,65
10 Saúde 4.482.713,65 4.482.713,65
10.301 Atenção Básica 1.997.713,65 1.997.713,65
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.997.713,65 1.997.713,65
10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 1.997.713,65 1.997.713,65
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.485.000,00 2.485.000,00
Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 40,714.047,06 0,00 41.714.047,06
10 Saúde 1.000.000,00 40.714.047,06 41.714.047,06
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 40.714.047,06 41.714.047,06
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 40.714.047,06 41,714.047,06
10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 1.000.000,00
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 14.074.909,82 14,074.909,82
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76 7.210.015,76
10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61 7.649.793,61
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 11.779.327,87 11.779.327,87
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.205.693,84 152.119,032,18 0,00 160.324.726,02
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data njnizode
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais
Código
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.565.193,84 20.994.631,48 0,00 26.559.825,32
12 Educação 5.565.193,84 20.994,631,48 26.559.825,32
12.306 imentação e Nutrição 4.019.501,65 4.019.501,65
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.019.501,65 4.019.501,65
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65 4.019.501,65
12.361 Ensino Fundamental 5.565.193,84 16.975.129,83 22.540.323,67
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.193,84 16.975.129,83 22.540.323,67
12.361.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 2.365.193,84
12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00
12.361.0043.2065 Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64 5.155.206,64
12.361.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10 4.084.027,10
12.361.0043.2154 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00 1.870.000,00
12.361.0043.2194 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09 5.865.896,09
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.640.500,00 11.893.966,77 0,00 14.534.466,77
12 Educação 2.640.500,00 11.893.966,77 14.534.466,77
12.365 Ensino Infantil 2.640.500,00 11.893.966,77 14.534.466,77
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 11.893.966,77 14.534.466,77
12.365.0043.1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00 2.640.500,00
12.365.0043.2070 Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94 3.652.693,94
12.365.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infant 3.513.446,21 3.513.446,21
12.365.0043.2195 Programa Salário Educação - Ensino Infan 1.792.098,98 1.792.098,98
12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.727,64 2.935.727,64
Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 118.078.055,63 0,00 118.078.055,63
12 Educação 118.078.055,63 118.078.055,63
12.361 Ensino Fundamental 89.233.182,65 89.233.182,65
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 89.233.182,65 89.233.182,65
12.361.0043.2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 83,016.958,06 83.016.958,06
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.216.224,59 6.216.224,59
12.365 Ensino Infa 28.844.872,98 28.844.872,98
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 28.844.872,98 28.844.872,98
12.365.0043,2075 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 28.844.872,98 28.844.872,98
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30 0,00 1.152.378,30
12 Educação 1.152.378,30 1.152.378,30
12.306 Alimentação e Nutrição 366.965,96 366.965,96
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96 366.965,96
12.306.0043.2198 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96 366.965,96
12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
12.367.0043.2066 Subvenções Sociais - APAE 114.865,34 114.865,34
12.367.0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38 295.194,38
12.367.0043.2199 Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Espe: 102.100,00 102.100,00
12.367.0043.2200 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62 273.252,62
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.000,00 16.523.229,72 0,00 17.582.229,72
Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 4.116.140,44 0,00 4.116.140,44
08 Assistência Social 4.116.140,44 4.116.140,44
08.241 Assistência ao Idoso 256.461,26 256.461,26
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.461,26 256.461,26
08.241.0049,2079 Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76 148.784,76
08.241.0049.2201 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 107.676,50 107.676,50
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 522.331,41 522.331,41
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41 522.331,41
08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44 316.502,44
08.243.0049.6002 Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 4.771,00
08.243.0049.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11 5.718,11
Página: 10/19
Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Especificação
(ANEXO 6)
Projetos
Operações Especiais
08.243.0049.6012 Programa Criança Feliz 195.339,86 195.339,86
08.244 Assistência Comunitária 3.337.347,77 3.337.347,77
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.337.347,77 3.337.347,77
08.244.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Bá 2.380.605,34 2.380.605,34
08.244.0049.2078 Serviços de Proteção Atendimento Integral a Famíli 586.322,59 586.322,59
08.244.0049.2083 Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370.419,84 370.419,84
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 2.905.624,15 0,00 2.905.624,15
08 Assistência Social 2.905.624,15 2.905.624,15
08.241 Assistência ao Idoso 336.746,88 336.746,88
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336.746,88 336.746,88
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88 336.746,88
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 39.253,47 39.253,47
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 39.253,47 39.253,47
08.243.0049.6004 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 23.778,79 23.778,79
08.243.0049.6013 Programa Núcleo da Infância 15.474,68 15.474,68
08.244 Assistência Comunitária 2.529.623,80 2.529.623,80
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.529.623,80 2.529.623,80
08.244.0049.2080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.402.171,15 1.402.171,15
08.244.0049.2081 Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411.214,49 411.214,49
08.244.0049.2082 Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 391.313,48 391.313,48
08.244.0049.2202 Programa Família Acolhedora 181.955,25 181.955,25
08.244.0049.2203 Serviços de Abordagem Social 142.969,43 142.969,43
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2.114.327,71 0,00 2.714.327,71
os Assistência Social 2.714.327,71 2.714.327,71
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 665.816,85 665.816,85
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.816,85 665.816,85
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 665.816,85 665.816,85
+ Rap RPNOA RIO RAE
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2084
08.244.0049.2085
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
Unidade: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6007
08.243.0049.6008
08.243.0049.6009
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2087
08.244.0049.2088
08.244.0049.2089
08.244.0049.2090
08.244.0049.2091
08.244.0049.2092
08.244.0049.2093
08.244.0049.2095
08.244.0049.2096
08.244.0049.2218
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções Sociais - Crianças
Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
IGD
Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Manutenção do Programa Auxílio Bra
Manutenção das atividades do Controle Social
Manutenção do Armazém da Família
Subvenções Sociais a Entidades
Emergenciais e Calamitosas
Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
Manutenção do Restaurante Popular
Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
08
08.243
08.243.0049
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projetos Atividades
2.048.510,86
2.048.510,86
1.748.274,33
300.236,53
0,00 6.787.137,42
6.787.137,42
906.433,02
906.433,02
135.787,50
520.645,52
250.000,00
5.880.704,40
5.880.704,40
2.959.418,93
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
1.059.000,00 0,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
Operações Especiais
Página: 11/19
Data: 11/11/2022
Total
2.048.510,86
2.048.510,86
1.748.274,33
300.236,53
0,00 6.787.137,42
6.787.137,42
906.433,02
906.433,02
135.787,50
520.645,52
250.000,00
5.880.704,40
5.880.704,40
2.959.418,93
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
102.000,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
0,00 1.059.000,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
08.243.0049.1054 Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 349.250,00
08,244 Assistência Comunitária 709.750,00 709.750,00
08.244,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 709.750,00
08.244.0049,1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00
08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
08.244.0049,1066 Construção do Restaurante Popular 250.000,00 250.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.677.760,34 0,00 3.797.760,34
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.677.760,34 0,00 3.797.760,34
26 Transporte 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
26,782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
26.782.0044.1060 Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 120.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.619.192,34 1.619.192,34
26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1,783.568,00 1.783.568,00
26.782.0044,2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 45.000,00
26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
16 Habitação 738.500,00 738.500,00
16.482 Habitação Urbana 738.500,00 738.500,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 738.500,00
16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 738.500,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.448.128,35 0,00 9.998.128,35
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.448.128,35 0,00 9.998.128,35
06 Segurança Púl 1.550.000,00 1.550.000,00
06.182 Defesa Ci: 250.000,00 250.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 O 250.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais
06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 300.000,00
06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 1.000.000,00
14 Direitos da Cidadania 8.448.128,35 8.448.128,35
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.448.128,35 8.448.128,35
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.448.128,35 8.448.128,35
14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 7.678.128,35 7.678.128,35
14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 770.000,00 770.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 17.779.039,49 0,00 17.782.039,49
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 17.779.039,49 0,00 17.782.039,49
15 Urbanismo 3.000,00 374.967,00 377.967,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.000,00 3.000,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.451.0057.1074 CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1.500,00
15.451.0057.1075 CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urbanos 374.967,00 374.967,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00 289.967,00
15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00 85.000,00
18 Gestão Ambiental 17.404.072,49 17.404,072,49
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92 10.145,866,92
18.542 Controle Ambiental 7.258.205,57 7.258.205,57
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.258.205,57 7.258.205,57
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
“ca Cena a em PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.259.615,73 5.259.615,73
18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 338.650,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 999.939,84
18.542.0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00 500.000,00
18.542.0057.2221 Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 160.000,00 160.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 4.512.081,32 0,00 4,512.081,32
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 4.512.081,32 0,00 4.512.081,32
1 Trabalho 4.512.081,32 4.512.081,32
11.334 Fomento ao Trabalho 4.512.081,32 4.512.081,32
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.512.081,32 4.512.081,32
11.334.0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.037.839,82 3.037.839,82
11.334.0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 25.591,50
11.334.0053.2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 748.650,00 748.650,00
11.334.0053.2146 Programa Tiro de Guerra 280.000,00 280.000,00
11.334,0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 420.000,00
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.926.449,97 0,00 1.926.449,97
Unidade: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.926.449,97 0,00 1.926.449,97
04 Administração 1.926.449,97 1.926.449,97
04.122 Administração Geral 1.926.449,97 1.926.449,97
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.926.449,97 1.926.449,97
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 297.500,00
04.122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.628.949,97 1.628.949,97
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
08 Assistência Social 85.000,00 85.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 85.000,00
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 q 85.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
> LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Data: 11/11/2022
“ed PARDO A
Projetos Atividades Operações Especiais Total
Especificação
08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 31.750,00
08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 53.250,00
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
08 Assistência Social 35.740,28 35.740,28
08.241 Assistência ao Idoso 35.740,28 35.740,28
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 35.740,28
08.241.0049,2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
22 Indústria 157.500,00 157.500,00
22.661 Promoção Industrial 157.500,00 157.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00 157.500,00
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 157.500,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.515.828,06 0,00 9.551.428,06
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.515.828,06 0,00 9.551.428,06
04 Administração 97.325,00 97.325,00
04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00
15 Urbanismo 1.035.600,00 8.418.503,06 9.454.103,06
15.451 Infra-Estrutura Urbana 35.600,00 35.600,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 35.600,00
15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.418.503,06 9.418.503,06
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.418.503,06 9.418.503,06
15.452.0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 1.000.000,00
Código
15.452.0048.2039
15.452.0048.2040
15.452.0048.2193
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
Manutenção do sistema de Iluminação Pública
(ANEXO 6)
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública
Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
03
03.92
03.92.0058
03.92.0058.2121
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18
18.542
18.542.0057
18.542.0057.2122
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 31.001 CODEF
22
22.661
22.661.0048
22.661.0048.2123
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção da CODEF
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
13
13.392
13.392.0047
Cultura
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS ESPORTE
Projetos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
903.500,00
903.500,00
Atividades
6.400.000,00
452.500,00
1.566.003,06
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
3.345.029,17
3.345.029,17
425.882,50
425.882,50
425.882,50
Operações Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
”
Página: 16/19
Data: 11/11/2022
Total
6.400.000,00
452.500,00
1.566.003,06
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
4.248.529,17
4.248.529,17
425.882,50
425.882,50
425.882,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
ES am
leao ata PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
13.392,0047.2224 Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50 425.882,50
27 Desporto e Lazer 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
27.812.0047.1072 Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00 451.000,00
27.812.0047.1076 CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 1.500,00
27.812.0047.1078 CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00 451.000,00
27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.711.146,67 1.711.146,67
27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00 1.208.000,00
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 1.804.640,21 0,00 1.804.640,21
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 1.804.640,21 0,00 1.804.640,21
16 Habitação 1.804.640,21 1.804.640,21
16.482 Habitação Urbana 1.804.640,21 1,804,640,21
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.804.640,21 1.804.640,21
16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00 106.250,00
16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.698.390,21 1.698.390,21
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.070.844,21 0,00 2.070.844,21
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.070.844,21 0,00 2.070.844,21
04 Administração 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131 Comunicação Social 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.453.344,21 1.453.344,21
04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00 617.500,00
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.417.555,57 0,00 2.417.555,57
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 2.417.555,57 0,00 2.417.555,57
08 Assistência Social 2.417.555,57 2.417.555,57
08.244 Assistência Comunitária 2.417.555,57 2.417.555,57
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 DalaHAMNaZS
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.417.555,57 2.417.555,57
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 287.425,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.440.894,11 1.440.894,11
08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 149.274,00
08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 539.962,46 539.962,46
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.190.682,22 0,00 2.190.682,22
Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 0,00 2.190.682,22 0,00 2.190.682,22
13 Cultura 2.190,682,22 2.190.682,22
13.392 Difusão Cultural 2.190.682,22 2.190.682,22
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.190.682,22 2.190.682,22
13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 423.125,00
13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 83.627,25
13.392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.683.929,97 1.683.929,97
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00
13 Cultura 250.975,00 250.975,00
13.392 Difusão Cultural 250.975,00 250.975,00
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 250.975,00 250.975,00
13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 71.400,00
13.392.0046.2225 Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 179.575,00
Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.321.939,67 0,00 1.321.939,67
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.321.939,67 0,00 1.321.939,67
04 Administração 1.321.939,67 1.321.939,67
04.122 Administração Geral 1.321.939,67 1.321.939,67
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.321.939,67 1.321.939,67
04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.236.939,67 1.236.939,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:(1//2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
Unidade: 39,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
15 Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145.000,00
28 Encargos Especiais 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019.0001 Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00 5.745.000,00
99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144.660,021,34 421.173.804,28 55.226.294,28 621.060.119,90
Milton Mitsu isuguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Data: 11/11/2022
2890 CALENDARIO GUN
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 946.067,50 9.665.229,00 10.611.296,50
01.31 Ação Legislativa 946.067,50 9.665.229,00 10.611.296,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.665.229,00 10.611.296,50
02 Judiciária 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61 Ação Judiciária 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.271.328,17 4.271.328,17
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480,000,00
04 Administração 5.000,00 35.424.161,79 35.429.161,79
04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 23.356.542,58 23.361.542,58
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.116.814,67 13.116.814,67
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.363.477,94 4.363.477,94
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.852.249,97 3.852.249,97
04.123 Ad tração Financeira 7.091.500,00 7.091.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.091.500,00 7.091.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.131 Comunicação Social 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.070.844,21 2.070.844,21
06
06.182
06.182.0044
06.183
06.183.0044
08
08.241
08.241.0049
08.243
08.243.0049
08.244
08.244.0049
08.244.0052
09
09,272
09.272.0013
10
10.301
10.301,0041
10.302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
40.305,0041
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Projetos
1.550.000,00
250.000,00
250.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
1.059.000,00
349.250,00
349.250,00
709.750,00
709.750,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Atividades
174.075,00
174.075,00
174.075,00
20.251.065,57
628.948,42
628.948,42
3.408.374,75
3.408.374,75
16.213.742,40
13.796.186,83
2.417.555,57
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
96.362.719,79
50.070.695,23
50.070.695,23
40,714,047,06
40.714.047,06
2.485.000,00
2.485.000,00
3.092.977,50
3,092.977,50
Operações Especiais
Página: 2/5
Data: 11/11/2022
Total
1.724.075,00
424.075,00
424.075,00
1.300.000,00
1.300.000,00
21.310,065,57
628.948,42
628.948,42
3.757.624,75
3.757.624,75
16.923.492,40
14.505.936,83
2.417.555,57
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
97.362.719,79
50.070.695,23
50.070.695,23
41.714.047,06
41.714.047,06
2.485.000,00
2.485.000,00
3.092.977,50
3.092.977,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
4 q
ea RSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
pi ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
: eresamacisst os DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos Atividades Operações Especiais
Código
Especificação
1 Trabalho 4.512.081,32 4.512.081,32
11.334 Fomento ao Trabalho 4.512.081,32 4.512.081,32
11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.512.081,32 4.512.081,32
12 Educação 8.205.693,84 160.300.281,86 168.505.975,70
12.306 Alimentação e Nutrição 4.386.467,61 4.386.467,61
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.386.467,61 4.386.467,61
12.361 Ensino Fundamental 5.565.193,84 114.389.562,16 119.954.756,00
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.193,84 114.389.562,16 119.954.756,00
12.365 Ensino Infantil 2.640.500,00 40.738.839,75 43.379.339,75
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 40.738.839,75 43.379.339,75
12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
13 Cultura 2.867.539,72 2.867.539,72
13.392 Difusão Cultural 2.867.539,72 2.867.539,72
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.441.657,22 2.441.657,22
13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50
14 Direitos da Cidadania 8.448.128,35 8.448.128,35
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.448.128,35 8.448.128,35
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.448.128,35 8.448.128,35
15 Urbanismo 119.160.760,00 24.060.260,15 143.221.020,15
15.451 Infra-Estrutura Urbana 118.160.760,00 3.360.805,09 121.521.565,09
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 3.360.805,09 119.482.965,09
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.600,00 2.035.600,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 20.699.455,06 4d 21.699.455,06
A ARBVD RIO GANDÉ Se
Código
15.452.0042
15.452.0048
15.452.0057
16
16.482
16.482,0050
18
18.541
18.541.0057
18.542
18.542.0057
18.601
18.601.0057
20
20.606
20.606.0042
22
22.661
22.661.0047
22.661.0048
23
23.695
23.695.0048
26
Especificação
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Promoção da Produção Vegetal
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Agricultura
Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS ESPORTE
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Comércio e Serviços
Turismo
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Transporte
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Projetos
1.000.000,00
11.200.000,00
11.200.000,00
11.200.000,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
508.500,00
508.500,00
508.500,00
120.000,00
Atividades
11.905.985,00
8.418.503,06
374.967,00
2.543.140,21
2.543.140,21
2.543.140,21
18.344.872,49
10.145.866,92
10.145.866,92
7.849.005,57
7.849.005,57
350.000,00
350.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
3.103.329,89
3.103.329,89
3.103.329,89
300.000,00
300.000,00
300.000,00
3.677.760,34
Operações Especiais
Página: 4/5
Data: 11/11/2022
Total
11.905.985,00
9.418.503,06
374.967,00
2.543.140,21
2.543.140,21
2.543.140,21
18.344,872,49
10.145.866,92
10.145.866,92
7.849.005,57
7.849.005,57
350.000,00
350.000,00
11.710.000,00
11.710.000,00
11.710.000,00
3.104.829,89
3.104.829,89
1.500,00
3.103.329,89
808,500,00
808.500,00
808.500,00
3.797.760,34
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
K et >, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
(o ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
oa DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
27 Desporto e Lazer 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 2.919.146,67 3.822.646,67
28 Encargos Especiais 10.436.283,96 5.745.000,00 16.181.283,96
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.436.283,96 10.436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10,436.283,96
28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,081.294,28 49.081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144.660.021,34 421,173.804,28 55.226.294,28 621.060.119,90
ilton Mitsuo fsuguehi
EC PR 027 57410-6
matrícula: 363318
Gontador
Código
01
01.31
01.31.0056
02
02.61
02.61.0058
03
03.92
03.92.0058
04
04.121
04.121.0048
04.122
04.122.0013
04.122.0040
04.122.0042
04.122.0045
04.123
04.123.0040
04.126
04.126.0048
04.128
04.128.0040
04.131
04.131.0045
06
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Especificação
Legislativa
Ação Legislativa
LEGISLATIVO MUNICPAL
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Administração
Planejamento e Orçamento
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tecnologia da Informatização
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Formação de Recursos Humanos
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Comunicação Social
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Segurança Pública
Ordinário
10.746.067,50
10.746.067,50
10,746.067,50
4.649.000,00
4.649.000,00
4.649.000,00
38.283.527,34
97.325,00
97.325,00
25.797.908,13
2.047.400,00
15.171.817,71
4.640.000,00
3.938.690,42
7.424.500,00
7.424.500,00
2.772.250,00
2.772.250,00
35.700,00
35.700,00
2.155.844,21
2.155.844,21
174.075,00
Po.
Vinculado
480.000,00
480.000,00
480.000,00
65.000,00
65.000,00
60.000,00
5.000,00
1.550.000,00
Página: 1/5
Data: 11/11/2022
Total
10.746.067,50
10,746.067,50
10.746.067,50
4.649.000,00
4.649.000,00
4.649.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
38.348.527,34
97.325,00
97.325,00
25.862.908,13
2.107.400,00
15.176.817,71
4.640.000,00
3.938.690,42
7.424.500,00
7.424.500,00
2.772.250,00
2.772.250,00
35.700,00
35.700,00
2.155.844,21
2.155.844,21
1.724.075,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Vinculado
Código Especificação Ordinário
06.182 Defesa 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
08 Assistência Social 20.139,730,08 2.022.826,51 22.162.556,59
08.241 Assistência ao Idoso 591,723,42 37.225,00 628.948,42
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.723,42 37.225,00 628.948,42
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.949.557,68 820.591,48 3.770.149,16
08.244 Assistência Comunitária 16.598.448,98 1.165.010,03 17.763.459,01
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.140.446,60 1.165.010,03 15.305.456,63
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00
10 Saúde 79.487.566,14 23.532.302,86 103.019.869,00
10.301 Atenção Básica 39.770.054,17 12.749.449,73 52.519.503,90
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 39.770.054,17 12.749,449,73 52.519.503,90
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 34.766.665,99 9.505.536,69 44.272.202,68
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.766.665,99 9.505.536,69 44.272.202,68
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.465.845,98 1.277.316,44 3.743.162,42
1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 20 4.669.157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado
12 Educação 168.551.135,19 9.619.700,00 178.170.835,19
12.306 Alimentação e Nutrição 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61
12.361 Ensino Fundamental 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013.455,27
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013.455,27
12.365 Ensino Infantil 43.337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43.337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97
12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
13 Cultura 2.942.831,42 2.942.831,42
13.392 Difusão Cultural 2.942.831,42 2.942.831,42
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.516.948,92
13.392,0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50
14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30
15 Urbanismo 22.301.145,71 121.400.000,00 143.701.145,71
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.818.636,97 117.035.600,00 121.854.236,97
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.815.636,97 115.000.000,00 119.815.636,97
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.600,00 2.035.600,00
15.451,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.452 Serviços Urbanos 17.482.508,74 4.364.400,00 21.846.908,74
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.541.585,00 4.364.400,00 11.905.985,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 9.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
16 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33
16.482 Habitação Urbana 2.630.670,33 ter 2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deta:11119/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORNE O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado
Código Especificação
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33
18 Gestão Ambiental 18.074.997,19 590.800,00 18.665.797,19
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.866,92 10.145.866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92
18.542 Controle Ambiental 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
20 Agricultura 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
20.606 Extensão Rural 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.710.000,00 10.000.000,00 11,710.000,00
22 Indústria 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661 Promoção Industrial 3.170.000,00 3.170.000,00
22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00
23 Comércio e Serviços 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 308.500,00 500.000,00 808.500,00
26 Transporte 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 3.945.706,74
27 Desporto e Lazer 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812 Desporto Comunitário 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE a 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72
28 Encargos Especiais 16.181.283,96 16.181.283,96
[40d
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28.843 Serviço da Dívida Interna 10.436.283,96 10.436,283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10.436.283,96
28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,.081.294,28 49.081.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
Total geral: 455,412.674,42 187.128.736,11 642.541.410,53
ilton Mitsuo RÔ iguehi
me GRO-PR 0275 7410-8
matrícula: 353318
Gontador
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
tECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772.625,78
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
Subtotal: 642.541.410,53
JESPESAS Valor
1 - Legislativa 10.746.067,50
22 - Judiciária 4.649.000,00
23 - Essencial à Justiça 480.000,00
24 - Administração 38.348.527,34
6 - Segurança Pública 1.724.075,00
28 - Assistência Social 22.162.556,59
29 - Previdência Social 12.522.400,00
10 - Saúde 103.019.869,00
11 - Trabalho 4.669.157,26
12 - Educação 178.170.835,19
13 - Cultura 2.942.831,42
14 - Direitos da Cidadania 8.890.499,30
15 - Urbanismo 143.701.145,71
16 - Habitação 2.630.670,33
18 - Gestão Ambiental 18.665.797,19
20 - Agricultura 11.710.000,00
22 - Indústria 3.170.000,00
23 - Comércio e Serviços 808.500,00
26 - Transporte 3.945.706,74
27 - Desporto e Lazer 3.921.193,72
28 - Encargos Especiais 16.181.283,96
99 - Reserva de Contingência 49.481.294,28
Subtotal: 642.541.410,53
Total geral das receitas: 642.541.410,53
Total geral das despesas: 642.541.410,53
milton M
CRG-P
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
10.746.067,50
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50
1.31.56.1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50
4.4.22,00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
1.31.56.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.069.837,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.069.837,00
1.31.56.2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00
1.31.56.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
4.122.40.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 9.763.000,00
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.925.000,00 ZA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 538.000,00
4.122.40.2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.370.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.081.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.963.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 118.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00
00501.000501.04.99,00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
4.128.40.2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.700,00
4.122.40.2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 133.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
4.126.48.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.336.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00 Za
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:41)59/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00
4,.122.40,2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00
3.1.90.00,00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
UNIDADE: 03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01
10.301.41.2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 53.320,14
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 93.310,28
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 93.310,28
10.301.41.2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00
3,3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 176.500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 176.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
UNIDADE: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
12.361.43.2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.656.624,88
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/45
eo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
GSE on
“Me RODA RÔ,
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 408.450,32
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
12.361.43.2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 370.000,00
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
2.61.58.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.862.154,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.862.154,24
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 377.671,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.173,93
2.61.58.2124 - Manutenção das Atividades da PGM 315,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 97
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
UNIDADE: 06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
4,122.45.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 66.650,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 119.970,00
4.122.45.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
23.695.48.1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 8.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 500.000,00
22.661.47.1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00
3,3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Í 500,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
22.661.48.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 65.170,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.170,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.392,24
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.392,24
22.661.48.2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
23.695.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 200.000,00
18.601.57.2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
18.601.57.2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 ZA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/45
4 ] , .
Pça: lt LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datazdsih11)2022
; QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
Toe ao a GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143.377.320,00
UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS 143,377.320,00
15.451.42.1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33,938.160,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 33.000.000,00
20.606.42.1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200,000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
15.451.42.1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 700.000,00
15.451.42.1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.300.000,00
15.451.42.1065 - Construção de Trinchelras 80.000.000,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
15.451.42.1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.122.42.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.136.830,87
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.136.830,87
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 276.522,06
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.647,07
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 226.647,07
15,452.42.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas . 3.040.760,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art, 1ºB) 900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.502.949,55
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 127.810,45
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
15.452.42.2035 - Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.800.000,00
15.452.42.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.364.400,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 4.364.400,00
20.606.42.2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 300.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
15.451.42.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 332.671,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 332.671,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
15.452,42.2038 « Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.825,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
UNIDADE: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
8.243.49.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.197.500,99
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.555,95
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.103.555,95
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 7.960,99
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99
3,3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 174.075,00
UNIDADE: 11,001 FUNREBOM 174.075,00
6.182.44.2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
00515.000515.99.99,00.00 - FUNREBOM 124.075,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28
UNIDADE: 13.001 FAZPREV 63.711.094,28
4.122.13,1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100.000100.08.03,00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 5.000,00
4.122.13.2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 2.102.400,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 751.000,00
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 78.400,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adi tração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 78.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 1.213.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 Cai
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.522.400,00
9,272.13.2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
99.999.13.2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 49.081.294,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28
00999.000999,01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.860.783,96
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00
4,123.40.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.729.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.729.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 333.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
4.123.40.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.105.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.105.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00
UNIDADE: 14,002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.283,96
28.843.40.2004 - Parcelamento Pasep
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 £L
440.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 nalsnisHiaoas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
28.843.40.2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 6.336.283,96
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.336.283,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.336.283,96
28.843.40.2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.650.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00 o
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,123.40,2192 - Recolhimento PASEP 3.100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 3.100.000,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591.027,99
UNIDADE: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.879.953,77
10.301.41.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 62.475,00
10.301.41.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 310.000,00 2”
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/45
Fsco
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:il;MEM/Z022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
= A GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
10.301.41.2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 267.750,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.250,00
10.301.41.2150 - Consórcios Públicos 4.284.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.284.000,00
UNIDADE: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041.401,35
10.301.41.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 28.180.610,88
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.745.895,07
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21.245.895,07
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.913.894,41
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40 £
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/45
Ra LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data Muliaiza
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
E e gg ae GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.360.821,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
10.301.41.2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.860.790,47
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.190.874,73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450.814,63
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
UNIDADE: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.162,42
10.305.41.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 3.097.415,11
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.669.261,06
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.800,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
10,305.41.2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.900,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 307.880,97
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.966,34
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 52.500,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 42.466,34
UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
10.301.41.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169,307,77
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.029,96
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.890.029,96
3,1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 171.594,12
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.683,69
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 107.683,69
10.303.41.2058 « Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.485.000,00
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.695.750,00
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.695.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 89.250,00
UNIDADE: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44,272.202,68
10.302,41.1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS * 1.000.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
10.302.41.2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.520.061,26
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13.439.623,83
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.939.623,83
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.500.000,00
3,1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.445.151,44
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,99
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 261.742,91
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 273.543,08
10.302.41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.663.953,03
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.481.453,03 Dá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 77.700,00
10.302.41.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.649.793,61
3,3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.355.000,00
97000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.796,06
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
10.302.41.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 12.892.332,05
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.262.574,61
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.000.000,00
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.113.004,18
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000.000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.43.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.,01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.361.43.1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12.361.43.2065 - Manutenção do Salário Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
12.306.43.2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
12.361.43.2071 - Manutenção do Programa PNAT
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
416.753,26
50.000,00
2.365.193,84
1.020.000,00
1.345.193,84
3.200.000,00
1.400.000,00
1.800.000,00
5.013.206,64
5.013.206,64
142.000,00
142.000,00
4.019.501,65
2.352.851,85
1.666.649,80
4.084.027,10
2.060.280,65
1.600.000,00
Pág
TOTAL DO AGRUPADOR
: 18/45
Data: 11/11/2022
169.581.135,19
26.559.825,32
2.365.193,84
3.200.000,00
5.155.206,64
4,019,501,65
4.084.
027,10
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 423.746,45
12.361.43.2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 892.500,00
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00
12.361.43.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.253.346,09
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 580.572,03
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.642.774,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612.550,00
00103,000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14,804,466,77
12.365.43.1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640,500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.500,00
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00
12.365.43.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00
12.365.43.2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 24 3,783.446,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.582.159,83
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.631.286,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 270.000,00
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
12.365.43.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.692.098,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
12.365.43.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.727,64
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.287.457,64
96000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648.270,00
UNIDADE: 16.003 FUNDEB 127.064.464,80
12.361.43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88.418.522,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 76.102.503,69
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 67.667.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99 ;
01039.101039.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01,00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
12.365.43.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00101,100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
VALOR DA DESPESA
5.401.564,88
4.411.408,39
490.156,49
400.000,00
100.000,00
6.914.454,37
5.998.008,93
666.445,44
200.000,00
50.000,00
27.308.732,20
22.252.858,98
2.805.873,20
1.400.000,01
850.000,01
3.336.160,22
2.552.544,20
283.616,02
400.000,00
100.000,00
1.536.140,78
1.157.526,70
128.614,08
200.000,00
Pági
:21/45
Data: 11/11/2022
/,
TOTAL DO AGRUPADOR
32.181.033,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00
12.361.43,2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 196.852,55
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.312.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 248.684,07
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.707.266,55
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 151.960,67
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,88
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
12.367.43.2066 - Subvenções Sociais - APAE 114.865,34
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.865,34
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34
12.367.43.2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 279.444,38
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 279.444,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.750,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.750,00
12.306.43.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.965,96
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 285.932,21
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 81.033,75
12.367.43.2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial L/ 102.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.43.2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94
UNIDADE: 17,001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
8.244.49.2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.189.598,70
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 191.006,64
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 191.006,64
8.244.49.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 410.597,56
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 127.800,03
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 47.925,00
8.241.49.2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
Data: 11/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 128.784,76
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
8.244.49.2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370.419,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 366.159,84
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00
8.241.49.2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.950,00
8.243.49.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 196.222,44
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 35.080,00
8.243.49.6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.771,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
8.243.49.6003 « AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infanti 5.718,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43 y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/45
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
VALOR DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,68
8.243.49.6012 - Programa Criança Feliz 195.339,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 166.140,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,86
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
8.244.49.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.029,68
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.292.549,41
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 109.621,74
8.244.49.2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411.214,49
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 31.910,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
8.244,49.2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 391.313,48
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 239.657,48
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 patsnmitAiaoãs
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.686,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
8.241.49.2119 - Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 313.210,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50
8.244.49.2202 - Programa Família Acolhedora 181.955,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
8.244.49.2203 - Serviços de Abordagem Social 142.969,43
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 125.670,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25
8.243,49.6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A, 23.778,79
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.778,79
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.063,79
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
8.243.49.6013 - Programa Núcleo da Infância 15.474,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 11.012,18
a! fes, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ESS QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
> ni qnsnanesea: GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
UNIDADE: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC
8.244.49.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49,2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.243.49.6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
UNIDADE: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
8.244.49.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
VALOR DA DESPESA
4.462,50
4.462,50
1.584.774,62
1.584.774,62
157.715,13
157.715,13
163.499,71
163.499,71
287.989,03
214.504,03
73.485,00
12.247,50
9.052,50
3.195,00
660.491,85
575.291,85
85.200,00
5.325,00
5.325,00
Página: 27/45
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
2.872.042,84
1.905.989,46
300.236,53
665.816,85
6.991.788,45
3.159.506,54
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49.2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49.2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.244.49,2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.244.49.2091 - Manutenção das atividades do Controle Social
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
VALOR DA DESPESA
2.324.145,24
2.324.145,24
200.087,61
200.087,61
635.273,69
635.273,69
544.270,94
544.270,94
135.787,50
135.787,50
199.987,03
40.237,03
159.750,00
82.005,00
82.005,00
1.065,00
1.065,00
1.065,00
1.065,00
18.105,00
18.105,00
Página: 28/45
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dalard1//N/2002
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244,49.2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00
3,3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
8.244,49.2093 - Subvenções Sociais a Entidades 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.000,00
8.244,49.2095 - Emergenciais e Calamitosas 187.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
8.244.49.2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 1.000.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000.000,00
8.244.49.2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 540.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
8.243,49.6007 - Subvenções Sociais - Crianças 135.787,50
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
8.243.49.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 478.495,21
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.495,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.243,49.6009 - Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
UNIDADE: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
8.244,49.1008 - Construção CRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.244.49.1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
8.243.49.1054 « Construção da Casa do Conselho Tutelar
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Soci
8.244.49.1066 - Construção do Restaurante Popular
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
VALOR DA DESPESA
4.563,42
4.563,42
42.150,31
42.150,31
240.947,50
240.947,50
9.052,50
9.052,50
349.250,00
4.250,00
345.000,00
110.500,00
110.500,00
349.250,00
4.250,00
345.000,00
250.000,00
250.000,00
Página: 30/45
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
250.000,00
1.059.000,00
349.250,00
110.500,00
349.250,00
250.000,00
3.945.706,74
3.945.706,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.44.1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
26,782.44.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.164,54
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.440.164,54
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 147.946,40
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 179.027,80
26.782.44.2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
00509.000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 92.000,00
4.6.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
26.782.44.2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 45.000,00
26.782.44,2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 230.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
738.500,00
16.482.50.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
ho GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
“2604 PReDRIO GANDÉ “A
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
01007.100000.01.07.00,00 - Habitação Social 648.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
6.183.44,1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 300.000,00
6.182.44.1069 - Aquisição de Viaturas
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250,000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
6.183.44.1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 1.000.000,00
14,422.44,2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social
3,1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.413.846,83
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.413.846,83
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 442.370,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 264.281,52
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 264.281,52
14,422,44,2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 525.000,00
VA
Página: 32/45
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
10.440.499,30
10.440.499,30
300.000,00
250.000,00
1.000.000,00
8.120.499,30
770.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
UNIDADE: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
15.451,57.1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
15.451.57.1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
18.542.57.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Amblente 5.540.540,43
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,11
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.005.654,11
3.1,91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 280.924,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal AAA 289.967,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/1ega2
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 289.967,00
18.542.57.2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00511.000511,01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 328.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00
18.541.57.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145.866,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83
15.452.57.2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00
18.542.57.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,84
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 750.138,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
18.542.57.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00
18.542.57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal EM 200.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data:11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669,157,26
UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO 4.669,157,26
11.334.53.2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.199,46
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.826.199,46
3.1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 156.475,94
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 211.640,36
11.334.53.2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.591,50
11.334,53,2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 701.400,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 600,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
“Pa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
DS
E
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
“anjo RS EÕE A
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
11.334,53.2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.000,00
11.334,53.2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 420.000,00
ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
4.122.45.2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
00000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 250.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
4.122.45.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.574.240,16
3,1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 19.790,45
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
UNIDADE: 25,001 FMDCA 85.000,00
8.243.49.6010 - Programas a cargo do FMDCA 31.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.100,00
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 21.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
8.243.49,6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
8.241.49,2118 - Programas a Cargo do Fundo Mui
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
22.661,48.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
UNIDADE: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
15.451.48.1071 - Investimentos em Infraestrutura
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA
10.650,00
42.600,00
42.600,00
10.650,00
10.650,00
4.000,00
3.000,00
1.000,00
9.366,90
6.191,90
3.175,00
22.373,38
21.273,38
1.100,00
157.500,00
157.500,00
Página: 37/45
Data: 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
53.250,00
35.740,28
35.740,28
35.740,28
157.500,00
157.500,00
157.500,00
9.698.881,74
9.698.881,74
/ Pd 35.600,00
, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/45
Eta LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
“it Rain Tendo GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.600,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
15.452.48.1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000.000,00
15.452.48.2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 6.350.000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 50.000,00
15.452.48.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 400.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 60.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
4.121.48.2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 80.325,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
15.452.48.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.966,42
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.523.966,42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
3.92.58.2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.542.57.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710.101008,99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
UNIDADE: 31,001 CODEF
22.661.48.2123 - Manutenção da CODEF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 32,001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
27.812.47.1072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Página: 39/45
Data: 11/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
87.453,68
87.453,68
42.036,64
42.036,64
480.000,00
480.000,00
480.000,00
430.000,00
430.000,00
50.000,00
50.000,00
590.800,00
590.800,00
590.800,00
490.800,00
490.800,00
100.000,00
100.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
4.347.076,22
4.347.076,22
451.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
27.812.47.1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.591.063,26
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 98.547,05
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
27.812.47.2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 8.000,00
13.392,47.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 pajaahaiaoaa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 892,50
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
16.482.50.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.250,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
16.482.50.2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.632.629,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.530,12
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.760,63
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
4,131.45,2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.486,74
4,131.45.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 575.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
8.244.52.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.425,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
8.244.52.2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92
3,1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.398.857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 40.446,81
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
8.244.52.2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 141.174,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.100,00
00000,000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 8.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
8.244.52.2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 539.962,46
ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
13.392.46.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00
13.392.46.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 73.809,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.817,50
13.392.46.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581.513,97
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.581.513,97
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 75.291,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ' 75.291,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.416,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 102.416,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
71.400,00
13.392.46,2142 - Fundo Municipal da Cultura
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 68.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.400,00
13.392.46.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.575,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 169.575,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 10.000,00
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
UNIDADE: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
4.122.40.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
4,122.40.2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 24.020,93
ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2d 2.000.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
99000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2.000.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
28.997.19.0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.745.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.745.000,00
99.999.19,9999 - Reserva de Contingência 400.000,00
9.9.99,00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
TOTAL GERAL 642.541.410,53
Milton Mitsuo. tguchi
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula: 353318
Gontador
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025
está de acordo com o 8 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de
recursos públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por
exemplo, a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue:
ANEXO XX
Elaboração da LDO 2023
(Lei de Diretrizes
Orçamentária 2023)
cas: Pavimentação Ur
pes
LEGENDA
* Obras de
pavimentação urbana
* 24,4 km de
pavimentação;
* Investimento de R$
60.861.575,00
* Bairro Santa Terezinha
* 3,5 km
* Investimento de R
8.560.500,00
Epi
A!
* Investimento de R
21.480.575,00
* Bairro Eucaliptos
* 4,4 Km
* Investimento de R
10.940.075,00
« Veneza
* 1,14 Km
* Investimento de R
2.823.500,00
* Bairro Nações
* 3 Km
* Investimento de R
7.603.400,00
s de O
da us
(a
* Bairro Iguaçu
* 2,5 Km
* Investimento de R$
5./03.525,00
HA
* Investimento de R
3.750.00,00
á
AVIM
Av, Santo Hilário de Portier
Rua Santa Lucia
Rua Santa Bernadete
Rua São Felix
Rua São Domingo Sávio
CONT. ESTRADA MUNIC. TIETÊ
Rua Matinhos
Rua Jaguariaiva
Rua Jaguariaiva
Rua Jaguariaiva
Rua Jaguariaiva
FINAL ASFALTO
ED
ERR
Rua São Domingos Sávio
Fim de Rua
Fim de Rua
Fim de Rua
om
ATÉ DIVISA ARAUCARIA
b
p=
PAVIMENT
Rua Matinhos Rua Virmond Fim de Rua
Travessa Palmas Rua Matinhos Meio da Rua
R. Assis Chateaubriant
Rua Ponta Grossa Avenida Mato Grosso
Rua Assis Chateaubriand Rua Jaguariaiva Av. Mato Grosso
Rua Mandirituba |O Rsteguaravo | Rua Assis Chateaubriand
Rua Bahia Avenida Paraná Fim de Rua
Tv. União da Vitória O nuscampiros | Rua Pernambuco
o mena
Rua Ceará marginal BR 116
Travessa Roraima Avenida Mato Grosso Tv. Amapá
Rua Santa Catarina Avenida Mato Grosso Fim de Rua
Rua São Paulo Rua Rio de Janeiro R. Ceará
Rua Piauí Avenida Paraná Fim de Rua PRIMO
O muntgunho | Av. N Sr de Guadalupe Rua N. Senhora do Carmo
o mamas | Extensão total
Rua Porto Velho Extensão total
Rua Macapá Extensão total
DIA
Ea
Rua Goiania Extensão total
Rua João Pessoa Extensão total
Extensão total
EE
ETR
E
Rua Vitória
Avenida Curitiba
Rua Brasília
Rua Porto Alegre Avenida Curitiba
Rua Campo Grande Avenida Curitiba
Rua Guanabara Avenida Curitiba
Rua Belo Horizonte Avenida Curitiba
PAVIME
Tv. Piqui Avenida Carvalho O muatminha |]
R. Macieira Rua Framboeseira ; O tmdna |
Avenida Carvalho
Avenida Carvalho
R. Palmeira Avenida Carvalho Do ména |
Tv. Monjoleiro Avenida Carvalho o mimo
R. Cajueiro Avenida Carvalho Fim de Rua
R. Sequóia Avenida Carvalho Fim de Rua
Rua Magnólia Rua Jatobá Fim de Rua
Rua Sapucaia Rua Pinheiro Fim de Rua
Rua geriva trecho 1 Rua videira
Rua geriva trecho 2 Rua Seringueira om |
Rua José custodio dos santos Rua macadamia Avenida das Américas
Tv. José de Alencar
Rua Guimarães Rosa
Rua Rui Barbosa
Rua Carlos Gomes
Rua Aluísio Azevedo
E
RR
DO
RES
ESET |
Pas]
E]
Rua Congo
Rua Jardim Santarém
Rua Jardim Santarém
Rua Jardim Santarém
Rua Sérvia Rua Etiópia Rua Congo
DO Runa Rua Madagascar Fim da Rua
O Fim loteamento Santarém
Rua Madagascar Rua Líbia Fim loteamento Santarém
Rua Rio mauricio Rua rio ribeirinha Rio madeira
Rua rio mauricio DO fmdena |
Rua Rio Acungui
Rua rio ribeirinha
Trav. Rio Guapore Trecho 2
Rua Rio Jordão
Trav. Rio Cachoeira
Av. Rio amazonas
Rua Rio palmital
Trav. Rio moinho Rua Rio Acungui Fim de rua
Rua Rio palmital . Rua Rio Acungui
Rua Rio miringuava
Avenida Paraná
Trav. Rio Mandaçai
Rua rio da prata
Trav. Rio do mekong
Rua Silvano José Baldan
FINAL ASFALTO ATÉ DIVISA MANDIRITUBA
CONT. LUCINIR FRANCO DA ROCHA
retarnia Municipal de
Educaç o
bairro Estados
* Investimento de R$ 23.700.000,00
* Reformas e ampliações nos bairros
Santa Terezinha, Nações e Gralha
Azul.
* Investimento de R$ 22.500.000,00
* Reforma e ampliação
* Tv. Pinhão, n 110
Estados
* Investimento de R
7.500.000,00
* Construção
* Rua Nossa Senhora de
Guadalupe/ esquina
com Rua Santa Rita de
Cássia- Santa Terezinha
* Investimento de R$
4.000.000,00
Escola:
(TE ão
ye (O)
* Rua El Salvador, n
471- Nações
* Investimento de R$
7.500.000,00
* Construção
* Rua Juruviaria
Azul
* Investimento de R$
11.000.000,00
ja Mi
Saúde
* Reforma e ampliação
Unidade de Pronto
Atendimento UPA
24H
* Bairro Iguaçu
* Investimento de R$
750.000,00
Q
* Centro de Zoonoses
* Jardim Veneza
* Investimento de R$
4.000.000,00
* Reforma e ampliação do
CRAS Eucaliptos
* Investimento de R$
500.000,00
* Rebaixo da BR 116
* Investimento de R$
80.000.000,00
* PROJETO MEU
CAMPINHO
* Paraiso das Ameixeiras
JD Suzuki
* Investimento de R$
580.000,00
EEUUSa o aos
+ PROJETO MEU
CAMPINHO
* Ao lado da Unidade
básica de saúde São
Sebastião
* Investimento de R
800.000,00
Planeja me
* PROJETO MEU
CAMPINHO- Santa
Maria
* Paraiso das Ameixeiras
Jd Morumbi
* Investimento de R
750.000,00
Meuummição
Osorio
[e
* Praça Veneza
* Jardim Colonial
* Investimento de R$
400.000,00
epa
* substituição de 4.000
luminárias para
tecnologia LED;
* Ampliação e extensões
das redes- zona urbana e
rural: aproximadamente
10 km
* Investimento de R$
7.000.000,00
* Pavimentação Rural
com pedra irregular
* 5 Km
* Investimento de R$
4.250.000,00
NA O
ONdZiA
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30 VINI
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* Obras de
pavimentação urbana
* 24,4 km de
pavimentação;
* Investimento de R$
60.861.575,00
Obras de pavimentação urbana.
* 3,5 km
* Investimento de R
8.560.500,00
* 8,41 Km
* Investimento de R
21.480.575,00
* Bairro Eucaliptos
* 4,4 Km
* Investimento de R
10.940.075,00
* Bairro Jd. Veneza
* 1,14 Km
* Investimento de R
2.823.500,00
v
Bairro Nações
* 3 Km
* Investimento de R
7.603.400,00
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SH 9P OJU9LUISOAU| +
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O.
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* 1
55 KM
* Investimento de R
3.750.00,00
Av. Santo Hilário de Portier
Rua Santa Lucia
Rua Santa Bernadete
Rua São Felix
Rua São Domingo Sávio
CONT. ESTRADA MUNIC. TIETÊ
“Rua Matinhos
Rua Jaguariaiva
Rua Jaguariaiva
Rua Jaguariaiva
- “Rua Jaguariaiva
— FINALASFALTO
Rua São Domingos Sávio
Fim de Rua
Fim de Rua
Fim de Rua
FimdeRua
“ATÉDIVISA ARAUCAR
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Rua Matinhos “Rua Virmond
“Fim de Rua
Travessa Palmas Rua Matinhos
Meio da-Rua
Rua Ponta Grossa R. Assis Chateaubriant
Avenida Mato Grosso
Rua Assis Chateaubriand Rua Jaguariaiva Av. Mato.Grosso
Rua Mandirituba Rua Jaguariaiva Rua Assis Chateaubriand
Rua Bahia Avenida Paraná
“Fim de Rua
Tv. União da Vitória Rua Campinas Rua Pernambuco
Rua Campinas Tv. Jandaia Avenida Paraná
Tv. Jandaia Rua Campinas Rua Paraíba
R. Blumenau Rua Itajaí Fim de Rua
Rua Joinvile Rua Maringá “Rua ltajaí
Rua Ceará marginalBR 16
Travessa Roraima Avenida Mato Grosso Tv. Amapá
Rua Santa Catarina Avenida Mato Grosso q “Fim de Rua .
Rua São Paulo Rua Rio de Janeiro” .
Av. Rio Amazonas Rua Rio Grande do Sul Rua Morretes
Rua Jaguariaiva Av.
Fim de Rua
Rua Pernambuco
NSr de Guadalupe Rua N. Senhora do Carmo!
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Rua Curi = Rua Macapá, Rua Belém
Rua Belém
o mas
Extensão total
Extensão total
Rua Porto Velho
Rua Macapá
Rua Terezina
Rua Goiania
Rua Fortaleza.
Rua Aracajú
Rua Natal
Rua João Pessoa
Rua Recife
Rua Salvador
Extensão total
Extensão total
Extensão total
Extensãototal
Extensão total
Extensão total.
Ê Extensão total
Rua Vitória
Rua Brasília
Rua Porto Alegre
Rua Campo Grande
Rua Guanabara
Rua Belo Horizonte
Avenida Curitiba
- Avenida Curitiba
Avenida Curitiba
E - Avenida Curitiba
Fim de Rua...
Fim de'Rua
Fimde Rua -
Fim de Rua
Fim de Rua
rem
Tv. Acácia
o remo
Tv. Cataia
Tv. Caúna
Tv. Piqui
Tv. Sapopema
R. Macieira
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Tv. Pinus
Tv. Pereira
Avenida Carvalho
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Avenida Carvalho
Avenida Carvalho
Avenida Carvalho
Avenida Carvalho.
Avenida Carvalho
Rua Framboeseira
Avenida Carvalho
Avenida Carvalho:
- Avenida Carvalho”
Rua
“Fim de Rua
“ Fimde Rua.
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Fim:de Rua
Rua Amorinha
Fim de Rua
Fim de Rua
Fim de Rua
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Fim de Rua É
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R. Palmeira Ne | wtaniálho
Tv. Murici Ê “aiênida Carvalho | E Fim de Rua
Tv. Monjoleiro Avenida-Carvalho - + Fim de Rua
R.Cajueiro o so Avênida Earl “ FimdeRua
R. Sequóia : Avenida Carvalho à Fim de Rua
Rua Magnólia Rua Jatobá : Fim de Rua
Rua Sapucaia . Rua Pinheiro o, Fim de Rua:
Rua geriva trechos e, riigçã AR Rua videira:
Rua geriva trecho 2 - - RuaSeringueira ú Av Brasil
Rua José custodio dos santos - Adi Ruamacadamia = Avenida das Américas:
Tv. José de Alencar
Rua Guimarães Rosa
Rua Rui Barbosa
Rua Carlos Gomes
Rua Aluísio Azevedo
R.Carlos D. de Andrade
- Extensão total
Extensão total
Extensão total
Extensãototal |
É a hs bg pelas simao 6) EX ué pise TRA go! q gado SA
Rua Estados Unidos Rua Jardim Santarém Mis Fim de Rua
Rua Cabo Verde Rua Jardim Santarém “O FimdeRua
Rua Eritréia | — RuaJardim Santarém E Fim de Rua
Rua Etiópia - RuasSérvia o Fim de Rua
Rua Jardim Santarém - i RuaCongo 1 “Rua Namíbia
DO Ruacombia | Rua Madagascar Fim da Rua ú
DO Ruange | Rua Namíbia . Fimloteamento Santarém
Rua Madagascar O Ratio | * Fimloteamento Santarém
Rua Rio mauricio
Ruarrio ribeirinha Ruarrio mauricio
Trav. Rio Guapore Trecho 2 - Rua Ivai ; RA Fim de rua
Rua Rio Jordão - Av. Rioamazonas . Fimderua
Trav. Rio Cachoeira Rua Rio palmital . “Rua Rio Acungui
Trav, Rio moinho
Trav. Rio Mandaçai
Rua Rio Acungui
Rua Rio palmital
Fim de rua
Rua Rio Acungui
Rua Rio miringuava
Rua rio da prata - Rua Rio Jaú
Trav. Rio do mekong “Rua Rio Ivai no po Fim-de rua
Rua Silvano José Baldan “Rua César Carelli Avenida Paraná.
PAVIMENTAÇÃ O- GRALHA AZUL |
FINAL ASFALTO ATÉ DIVISA MANDIRITUBA
CONT. LUCINIR FRANCO DA ROCHA
— Secretaria Munici - pal c d
* Três reformas e ampliações no
bairro Estados
* Investimento de R$ 23.700.000,00
* Reformas e ampliações nos bairros
Santa Terezinha, Nações e Gralha
Azul.
+ Investimento de R$ 22.500.000,00
00*000'007'0OL
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1
* Reforma e Ampliação
* Rua Curitiba, s/n
Estados
* Investimento de R
6.000.000,00
la
Escola Rubia Mar a- Ba
* Reforma e ampliação
* Tv. Pinhão, n 110
Estados
* Investimento de R
7.500.000,00
* Construção
* Rua Nossa Senhora de
Guadalupe/ esquina
com Rua Santa Rita de
Cássia- Santa Terezinha
* Investimento de R$
4.000.000,00
* Reforma e ampliação
* Rua El Salvador, n
471- Nações
* Investimento de R$
7.500.000,00
00'000'000"LL
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Secretar
Saúde
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* Reforma e ampliação
Unidade de Pronto
Atendimento UPA
24H
* Bairro Iguaçu
* Investimento de R$
750.000,00
Secreta ja, Mu nicipal c
Ambiente; Ba
* Centro de Zoonoses
* Jardim Veneza
* Investimento de R$
4.000.000,00
Bairro
* Reforma e ampliação do
CRAS Eucaliptos
* Investimento de R$
500.000,00
Secretaria
"Planejamen
* Rebaixo da BR 116
* Investimento de R$
80.000.000,00
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im ol dn : - mê Sa
* PROJETO MEU
CAMPINHO
* Paraiso das Ameixeiras
JD Suzuki
* Investimento de R$
580.000,00
“Secretaria Municipal de
ni Ei ento Urbano: Bai
* PROJETO MEU
CAMPINHO
* Ao lado da Unidade
básica de saúde São
Sebastião
* Investimento de R
800.000,00
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+ PROJETO MEU
CAMPINHO- Santa
Maria
* Paraiso das Ameixeiras
Jd Morumbi
* Investimento de R
750.000,00
Msuntção
PERSPECIUA
Eita,
* Praça Veneza
* Jardim Colonial
* Investimento de R$
400.000,00
“Secretaria Municipal de
Plai oo Urbano: Iltminá
Pública
* substituição de 4.000
luminárias para
tecnologia LED;
* Ampliação e extensões
das redes- zona urbana e
rural: aproximadamente
10 km
* Investimento de R$
7.000.000,00
* Pavimentação Rural
com pedra irregular
* Investimento de Rs
4.250.000,00
ANEXO XXI
Demonstrativo
Despesa Irrelevante
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Anexo — Despesas Irrelevantes
Demonstrativo — LRF, art 16 LDO 2023 — Projeto de Lei 066/2023
Descritivo das Despesas
Para efeitos do $3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2020, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
FONTE: Art. 16 da Lei Complementar 101/2000 - LRF; Art. 24 da Lei nº 8.66/193 e Projeto Lei nº 066/2023 do Município -LDO
milton Mitsu
CRC-PR 087%74/0-
Matrícula: 53318
Contador
ANEXO XXII
COSIP - Contribuição de
Serviço de Iluminação
Pública
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
Grau de sigilo
PUBLICO
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ENTRE SI
ASSINAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
NA QUALIDADE DE ADMINISTRADORA DO
FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE
CONCESSÃO E PARCERIAS PUBLICO-
PRIVADAS DA UNIAO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, PARA
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS
ESPECIALIZADOS PARA A ESTRUTURAÇÃO
DE PROJETO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO
PUBLICO.
Por este instrumento particular de contrato, de um lado o município de Fazenda Rio Grande , Estado
do Paraná, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95.422.986/0001-02,
com sede à Rua Jacarandá nº 300, Fazenda Rio Grande - PR, neste ato representado por Nassib
Kassem Hammad, brasileiro, Prefeito Municipal, portador do documento de identificação RG nº
4.165.940-8 SESP/PR e do CPF nº 640.846.399-15, doravante denominado CONTRATANTE e, do
outro lado, Caixa Econômica Federal (CAIXA), instituição financeira sob a forma de empresa pública,
constituída nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2016, e pelo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, neste ato representada pela
Superintendente Nacional S.E. Cintia Lima Teixeira de Castro, brasileira, portadora do documento de
identificação nº 111216958 DICRJ e do CPF nº. 093.889.327-06, atuando na qualidade de
Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão
e Parcerias Público Privadas ("FEP CAIXA”), inscrito sob o CNPJ 30.157.240/0001-65, conforme
designação do Art. 2º da Lei nº 13.529 de 4 de dezembro de 2017 e do Art. 1º do Decreto nº 9.217,
de 04.12.2017 (doravante denominada CONTRATADA ou CAIXA).
As Partes firmam o presente instrumento, sob o regime instituído pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, Lei nº 13.529, de 04/12/2017, e suas alterações, e no Estatuto do Fundo de Apoio
à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios — FEP CAIXA, e suas alterações, ficando
as Partes sujeitas às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11 O presente contrato tem como objeto a contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto
de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Fazenda Rio Grande, com recursos
do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias
Público-Privadas — FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.
1.2 | O serviço técnico especializado contratado é composto pelas seguintes atividades:
a. Assessoramento Técnico sob os aspectos de engenharia, jurídico, socioambiental e
econômico-financeiro para estruturação de Projeto de Concessão incluída a fase de licitação
1
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
da concessão, definição das condições de contratações subordinadas, como a do verificador
independente, se houver, e relacionamento com órgãos de controle;
b. Consultoria Técnica Especializada para realização dos estudos de viabilidade e
desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do Contrato de Concessão e,
se houver, outras contratações subordinadas.
1.3 | A execução do objeto, no que tange à utilização dos recursos do FEP CAIXA para os serviços
especificados no item 1.2, respeitará o detalhamento constante no Termo de Referência deste
contrato.
1.4 O Ente Público contratante poderá aderir à utilização dos serviços de Consultoria Técnica
Especializada em licitações, com prestação de assessoria e apoio operacional na realização da
licitação, a ser prestada pela B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, de forma voluntária e ciente das
obrigações dela decorrentes.
1.4.1 A adesão a utilização dos serviços da Consultoria Técnica Especializada prestados pela B3
SA se dará por meio de assinatura de Ordem de Serviços a ser disponibilizada pela CONTRATADA.
1.5 Os serviços de Consultoria Técnica Especializada prestados pela B3 SA, não se confundem com
as competências próprias do CONTRATANTE na condução da licitação da concessão propriamente
dita.
1.6 O FEP CAIXA não responderá por eventual falha ou má condução dos serviços prestados pela
B3 SA e por eventual embate entre o CONTRATANTE e o prestador de serviços (B3).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2 O prazo de vigência do presente contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir
da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, prorrogável por igual período, uma única vez,
em comum acordo entre as Partes.
Parágrafo Único - A CONTRATADA e seus subcontratados não serão responsabilizados por atrasos
no cumprimento do Plano de Trabalho e do Cronograma do Projeto, caso as atividades relacionadas
a este contrato sejam atrasadas ou impedidas por causas externas de força maior, incluindo, entre
outros, casos fortuitos, atos de governo local estadual ou federal, greves, comoções civis ou similares,
condicionado à comunicação formal aa CONTRATANTE tão logo tenha ciência da ocorrência.
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 São obrigações do CONTRATANTE:
IR Permitir aos técnicos e empregados da CONTRATADA e da Consultoria Técnica
Especializada, acesso às áreas físicas do CONTRATANTE envolvidas na execução do contrato,
sempre que necessário, assim como o acesso aos livros e registros contábeis, aos funcionários,
gerentes, auditores e agentes, desde que relacionado ao projeto, precedido de comunicação formal
por parte da CONTRATADA, observadas as suas normas de segurança internas;
Il. Fornecer à CONTRATADA e à Consultoria Técnica Especializada, dados, informações e
esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e que digam respeito à natureza dos
serviços que tenham a executar;
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
HI. Informar tempestivamente à CONTRATADA o desligamento de qualquer dos contatos
cadastrados, com vistas ao imediato cancelamento dos seus acessos às informações;
IV. Tratar todos os dados relativos ao projeto com o sigilo e o zelo necessários, mantendo-os
atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela
CONTRATADA, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros;
Vv. Designar e informar à CONTRATADA o representante responsável pela interlocução;
VI. Efetuar o reembolso ao FEP CAIXA, nas formas e situações previstas neste contrato;
VII. Garantir que o Edital de Licitação da Concessão contenha a previsão de obrigação do
reembolso dos recursos ao FEP CAIXA por parte do ente privado, como condição para a assinatura
do Contrato de Concessão;
VII. Garantir que o Edital de Licitação da Contratação contenha a previsão de fornecimento, por
parte do ente privado, de informações relativas ao monitoramento da concessão, a serem
alimentadas em sistema, no formato e periodicidade definidos pelo poder concedente;
IX. Designar representante para acompanhamento da execução e fiscalização do contrato;
X. Efetuar o pagamento da contrapartida estipulada na Cláusula Quinta;
XI. Caso opte pela utilização dos serviços da Consultoria Técnica Especializada prestados pela
B3 SA, assinar a Ordem de Serviço na condição de Interveniente Anuente, para formalização da
adesão, por meio da qual assumirá as obrigações necessárias para a realização do serviço.
3.2 São obrigações da CONTRATADA:
Il. Desenvolver e gerenciar as atividades relativas à estruturação do Projeto de Concessão do
Sistema de Iluminação Pública do Município de Fazenda Rio Grande, inclusive no tocante a
contratações subordinadas, se houver, conforme as especificações da Cláusula Primeira;
H. Manter, durante todo o contrato, uma equipe técnica regular, dedicada, qualificada e suficiente
para a prestação dos serviços descritos no item 1.2;
Mt. Realizar todas as contratações necessárias para a realização dos serviços objeto deste
contrato;
Iv. Manter disponibilidade de recursos para o cumprimento integral do objeto do contrato;
v. Informar tempestivamente ao CONTRATANTE, sempre que houver necessidade de
documentação adicional, esclarecimentos ou quaisquer outros insumos cuja falta possa ser
impeditiva para prosseguimento dos trabalhos;
VI. Elaborar e manter atualizado o Plano de Trabalho e Cronograma do Projeto, a partir do início
da eficácia deste contrato, com a anuência do CONTRATANTE;
VII. - Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que
verificar na execução dos serviços;
VII. — Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE ou
a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto contratual, diretamente por seus
empregados ou prepostos;
IX. Disponibilizar aa CONTRATANTE os produtos parciais e finais gerados no cumprimento das
fases do objeto deste contrato.
X. Designar e informar ao CONTRATANTE o representante responsável pela interlocução;
Parágrafo Único — Fica autorizada a subcontratação de Consultorias Técnicas Especializadas
3
g
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
necessárias para a execução do contrato, conforme cláusula 1.2.b, exceto o serviço de
Assessoramento Técnico prestado pela CAIXA previsto na Cláusula 1.2.a.
CLÁUSULA QUARTA - DA AÇÃO PROMOCIONAL
41 Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente contrato será dada
publicidade à participação da CAIXA, do Governo Federal, do Município e, se for o caso, do
organismo internacional, se houver acordo de cooperação, conforme descrito no item 5.83.
CLÁUSULA QUINTA — DA ORIGEM DOS RECURSOS
BEI As despesas para execução dos serviços descritos no item 1.2 do presente contrato serão
custeadas em 90% (noventa por cento) com recursos do FEP CAIXA, até o limite das obrigações
estabelecidas neste contrato, sem vinculação das cotas utilizadas com o cotista beneficiário de sua
subscrição.
5.2 | O CONTRATANTE desembolsará o valor de R$ 246.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil,
setecentos e oitenta reais), equivalente a 10% (dez por cento) do valor global indicado no item 9.1 na
forma de contrapartida.
É Este instrumento terá eficácia a partir do pagamento da contrapartida financeira discriminada
no caput, a ser realizada em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a assinatura deste contrato,
prorrogáveis por igual período em comum acordo entre as Partes.
H. A perda do prazo estabelecido no inciso |, ou ainda o cancelamento do procedimento de
disponibilização da contrapartida, por qualquer motivo, que inviabilize o desembolso em definitivo
resultará na rescisão automática deste contrato.
5.3 A CONTRATADA poderá, a seu critério, constituir acordo de cooperação com organismo
internacional, como fonte de recursos adicional para compor o total indicado no item 5.1, sem
prejuízos ao cumprimento deste contrato, em especial no tocante às regras de reembolso dos
recursos dispostas na Cláusula Décima.
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 As obrigações da CONTRATADA estabelecidas neste contrato não serão transmitidas aos
cotistas do FEP CAIXA.
CLÁUSULA SÉTIMA — DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
TA A prestação de serviços consubstanciada no presente instrumento beneficia-se de dispensa
de licitação nos termos do Art. 5º da Lei nº 13.529, de 04/12/2017, conforme Processo de Dispensa
Protocolo Administrativo nº 32261/2021, a que se vincula este contrato.
CLÁUSULA OITAVA — DA MANIFESTAÇÃO DO CONTRATANTE NAS FASES
8.1 Fica garantido ao CONTRATANTE o direito ao acesso e à avaliação sobre os trabalhos
desenvolvidos e entregues no decorrer das atividades inerentes ao objeto deste contrato, de acordo
4
Cy
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
com o Plano de Trabalho e Cronograma do Projeto.
8.2 Ao final de cada uma das fases relativas à Avaliação do Projeto, Estruturação do Contrato,
Validação Externa e Licitação e Contratação, definidas no Termo de Referência deste contrato, será
enviado ao CONTRATANTE o respectivo relatório, acompanhado da documentação pertinente, para
análise e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
I. O representante indicado pela CONTRATADA será o responsável pelo envio dos documentos
ao CONTRATANTE, assim como pelo recebimento das manifestações.
H. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação
formal do CONTRATANTE antes do vencimento do prazo inicial;
HH. Terminado o prazo inicial previsto no caput, sem solicitação de prorrogação, a CONTRATADA
formalizará Comunicado de Suspensão dos Serviços, com retomada no dia útil seguinte ao
recebimento de manifestação do CONTRATANTE, se ocorrer;
Iv. Na ausência de manifestação do CONTRATANTE pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados
a partir da finalização do prazo inicial de até 30 (trinta) dias, este contrato será rescindido de forma
unilateral pela CONTRATADA, que acionará o CONTRATANTE para efetuar o reembolso ao FEP
CAIXA, nos termos da cláusula Décima Segunda.
8.3 Caso o CONTRATANTE formalize manifestação contrária às conclusões do relatório, total ou
parcial, fundamentada com argumentação técnica, a CONTRATADA formalizará seu posicionamento
em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da manifestação.
8.4 O CONTRATANTE terá prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento
do posicionamento da CONTRATADA, para consideração final e, persistindo a manifestação
contrária por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA formalizará Comunicado de Suspensão
dos Servicos até a realização de reunião entre as Partes, com registro de ata, para acordo de
continuidade e retomada dos serviços no dia útil seguinte à data da reunião.
8.5 Decorridos 60 (sessenta) dias do Comunicado de Suspensão dos Serviços, não havendo
acordo entre as Partes, o contrato será rescindido unilateralmente pela CONTRATADA, nos termos
previstos pela alínea “l.a” do Item 10.1.
CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO
9.1 O serviço contratado, discriminado no item 1.2, para o cumprimento de todas as fases do
processo de estruturação da Concessão, será prestado no valor global de R$ 2.467.800,00 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
$ 1º O valor do serviço contratado poderá sofrer deságio em função dos valores efetivamente
despendidos na contratação de Consultoria Técnica Especializada. Neste caso o valor excedente
referente à contrapartida estabelecida no item 5.2 será devolvido ao CONTRATANTE, na forma
estabelecida no inciso Il do item 11.1.
$ 2º Cada fase cumprida implica em sua inclusão no montante de serviços considerados para fins de
reembolso ao FEP CAIXA, em acréscimo às fases anteriormente concluídas, sem prejuízo à inclusão
de fases parcialmente cumpridas, com serviços efetivamente realizados e contabilizados até a data
de término ou suspensão dos trabalhos.
9.2 | O valor de reembolso ao FEP CAIXA é composto pelas seguintes componentes:
5
VA
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
I. O valor discriminado no item 9.1, apurado até a data do término ou suspensão dos trabalhos,
mesmo em caso de estudos não aproveitados, devidamente atualizado pela Taxa Média Referencial
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de cada desembolso, inclusive,
até a data do efetivo reembolso, exclusive;
HI. O Percentual Adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do Inciso |, a título de
remuneração do FEP CAIXA;
HI. O valor adicional de R$ 163.185,30 (cento e sessenta e três mil cento e oitenta e cinco reais
e trinta centavos) a título de manutenção do FEP CAIXA, devidamente atualizado pela Taxa Média
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de assinatura deste
contrato, inclusive, até a data do efetivo reembolso, exclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA — DO REEMBOLSO DOS RECURSOS AO FEP CAIXA
10.1 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente aos
valores definidos nos incisos | e III do item 9.2, na proporção dos custos incorridos, nos casos de:
IR Desistência do CONTRATANTE, mediante:
a. vencimento dos prazos contratuais para manifestação do CONTRATANTE quanto aos
produtos parciais e finais recebidos, na forma da cláusula Oitava;
b. vencimento do prazo para abertura do procedimento licitatório, conforme cláusula Décima
Segunda;
c. determinação expressa da autoridade competente para interrupção.do processo, inclusive nos
casos previstos no item 13.1.
IR Alteração do escopo originalmente contratado para o projeto, demandada pelo
CONTRATANTE, que resulte em retrabalho ou desperdício de trabalho da CONTRATADA;
HI. Alteração unilateral dos termos do Edital de Licitação pelo CONTRATANTE, sem o
conhecimento e/ou anuência da CONTRATADA, com exceção do disposto no item 10.2;
Iv. Dados errados fornecidos pelo CONTRATANTE que resultarem na inviabilidade do projeto,
retrabalho ou desperdício de trabalho da CONTRATADA;
V. Ausência de lei, na esfera de atuação do CONTRATANTE, que autorize a concessão,
estudada no cumprimento do objeto deste contrato;
VI. Insucesso na transferência do empreendimento à iniciativa privada mediante certame
licitatório, exceto em casos de:
a. encerramento do processo licitatório sem êxito na transferência do empreendimento à
iniciativa privada, observado o disposto na cláusula Décima Segunda;
b. inabilitação dos concorrentes, caracterizada por descumprimento dos critérios definidos no
Termo de Referência do Edital de Licitação para Concessão do serviço;
c. determinação de órgãos de controle.
VII. Outras situações não previstas que resultarem na descontinuidade dos trabalhos, em
retrabalho ou desperdício de trabalho, quando o CONTRATANTE der causa.
6
LA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
10.2 O FEP CAIXA será reembolsado pelo CONTRATANTE, relativamente aos valores definidos
nos incisos 1, Il e Ill do item 9.2 e serviços de Consultoria Técnica Especializada a licitações, caso
opte pelos serviços na forma do item 1.4, nos casos em que haja publicação de edital de licitação da
Concessão sem cláusula prevendo o reembolso ao FEP CAIXA pelo licitante vencedor dos valores
indicados nos incisos |, Ile Ill do item 9.2 e de pagamento à B3 pelos serviços de Consultoria Técnica
Especializada a licitações.
10.3 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente aos
valores definidos nos incisos |, Il e III do item 9.2, na hipótese de o CONTRATANTE assinar o contrato
de Concessão com o ente privado vencedor sem a comprovação da liquidação do pagamento ao
FEP CAIXA, relativamente aos incisos |, Il e III do item 9.2.
10.4 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente à
metade dos valores definidos nos incisos | e III do item 9.2, na proporção dos custos incorridos, nos
casos de indeferimento de licença prévia ambiental, quando ocorrido no decurso da prestação dos
serviços previstos neste contrato.
10.5 O CONTRATANTE deverá reembolsar os recursos ao FEP CAIXA em até 180 (cento e oitenta
dias) contados a partir da data de recebimento da notificação da CONTRATADA.
10.6 A ausência de reembolso no prazo estabelecido implicará na inscrição do CONTRATANTE no
cadastro do CADIN, do qual será retirado somente após o efetivo pagamento.
10.7 O FEP CAIXA será reembolsado pelo Licitante Vencedor, no caso de sucesso na conclusão
do processo licitatório, relativamente aos valores definidos nos incisos |, Il e III do item 9.2, pago em
parcela única, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a oficialização do resultado, prorrogável por
igual período, e pagamento à B3, caso formalizada essa opção pelo CONTRATANTE, em até 30
(trinta) dias após a adjudicação do contrato de concessão, como condições prévias para assinatura
do Contrato de Concessão.
10.8 Emtodas as situações de reembolso os recursos são devidos exclusivamente ao FEP CAIXA,
independentemente da constituição de instrumento de cooperação indicado no item 5.3.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO REEMBOLSO DOS RECURSOS AO CONTRATANTE
11.1 Responsabilidade de reembolso ao CONTRATANTE pela CONTRATADA, dos valores
definidos no item 5.2, nos casos de:
Ê desistência unilateral da CONTRATADA, conforme previsto na alínea b inciso IV do item 13.1,
com reembolso do valor integral da contrapartida em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir
da data de desistência.
IR apuração a menor do valor de contrapartida estimado inicialmente no item 5.2, com reembolso
da diferença ao final do contrato, na prestação de contas final.
HI. sucesso na concessão, com reembolso do valor integral da contrapartida aportada em até 30
(trinta) dias, contados a partir da data de recebimento do reembolso do ente privado à CONTRATADA
previsto no item 10.6.
Iv. desistência do CONTRATANTE, conforme inciso | do item 10.1, com reembolso do valor
remanescente da contrapartida após o desconto dos custos incorridos, em até 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de desistência.
py
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
A inviabilidade técnica da concessão estudada, conforme previsto na alínea c inciso IV do item
13.1, com reembolso do valor remanescente da contrapartida após o desconto na proporção dos
custos incorridos, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de desistência.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os valores discriminados no item 11.1, apurados até a data do término ou
suspensão dos trabalhos, serão atualizados pela Taxa Média Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de cada desembolso, inclusive, até a data do efetivo
reembolso, exclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO
12.1 O CONTRATANTE terá prazo para abertura do procedimento licitatório de até 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data de conclusão definitiva da fase de Estruturação do Contrato, incluindo
o tempo necessário para realização de consulta pública e aprovação no Conselho Gestor de
Parcerias do CONTRATANTE, com possibilidade de prorrogação por até 60 (sessenta) dias, uma
única vez.
12.2 O descumprimento do prazo caracterizará desistência e obrigação de pagamento do valor de
reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, na forma da cláusula Décima.
12.3 O edital de licitação deverá conter, obrigatoriamente, cláusula prevendo o reembolso ao FEP
CAIXA pelo ente privado vencedor, composto pelos valores estabelecidos nos incisos |, Il e Ill do item
9.2, e, caso opte pelos serviços na forma do item 1.4, cláusula prevendo o pagamento à B3 pelos
serviços de Consultoria Técnica Especializada a licitações, como condição à assinatura do contrato.
12.4 Em caso de insucesso na licitação será concedido à CONTRATADA o prazo de 90 (noventa)
dias, prorrogável em comum acordo entre as Partes, para alterações no projeto de concessão original
e reapresentação dos documentos que compõem a Estruturação do Contrato, com nova abertura de
prazo para o CONTRATANTE iniciar o processo licitatório, nos termos do item 12.1.
12.5 Em caso de novo insucesso na licitação, a decisão por nova alteração ou cancelamento do
projeto de concessão será tomada mediante acordo entre as Partes, situação na qual o acréscimo
nos valores dos serviços previstos neste contrato não poderá resultar em valor total superior ao
máximo estabelecido no item 9.1.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
13.1 A rescisão deste contrato poderá ocorrer:
Il. Por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos | a XII, XVlle XVIII do Art. 78 da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993;
IL Amigavelmente, por acordo entre as Partes, desde que haja conveniência para o
CONTRATANTE;
HI. Judicialmente, nos termos da legislação;
Iv. Por decisão unilateral da CONTRATADA:
a. no caso de ausência de manifestação do CONTRATANTE, nos termos do inciso IV do item
8.2;
b. em defesa dos interesses do FEP CAIXA;
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
c. em caso de inviabilidade técnica da concessão estudada, detectada a qualquer momento
durante a realização dos serviços;
d. nos casos previstos no inciso VII do item 10.1.
V. Automaticamente, no caso de ausência de contrapartida financeira do CONTRATANTE, nos
termos do inciso Il do item 5.2.
13.2 As fases concluídas deverão ser integralmente reembolsadas à CONTRATADA e as etapas
parcialmente executadas farão jus ao recebimento proporcional ao cumprimento da fase,
independentemente do motivo da rescisão contratual, exceto quando a rescisão ocorrer pelos
motivos de que tratam as alíneas b e c do inciso IV do item 13.1.
13.3 Os valores do presente contrato não pagos na data aprazada deverão ser acrescidos desde
então até a data do efetivo pagamento, por multa de 1% (um por cento) ao mês, pro rata tempore
die.
13.4 A rescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente do CONTRATANTE.
13.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.6 O descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato por qualquer das Partes,
caracteriza motivo de rescisão de contrato e passível de aplicação das penalidades cabíveis.
13.7 A parte que descumprir qualquer das cláusulas contratuais, dará causa à rescisão do contrato,
ficando ressalvada a possibilidade de indenização por perdas e danos, desde que categoricamente
comprovados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DO DIREITO PATRIMONIAL, DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL E DA DOCUMENTAÇÃO DOS PRODUTOS GERADOS
14.1 — Todos os produtos finais entregues na conclusão definitiva dos serviços objeto deste contrato
pertencerão ao CONTRATANTE.
$ 1º O CONTRATANTE ratifica ciência e concordância quanto à utilização, pela CONTRATADA, de
todas as informações obtidas ou geradas durante a prestação dos serviços, no âmbito das atividades
do FEP CAIXA e em benefício deste, desde que não implique em revelação de informação protegida
por sigilo.
$ 2º No caso de constituição de acordo de cooperação com organismo internacional, na forma do
item 5.3, serão propriedade do CONTRATANTE, e as informações obtidas ou geradas poderão ser
utilizadas pelo organismo parceiro e pela CONTRATADA, em cumprimento de suas finalidades
institucionais, ou em projetos futuros semelhantes, ainda que com outras partes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
15.1 Os serviços contratados serão prestados pela CONTRATADA preponderantemente no
município da sede da CONTRATADA, no entanto, de acordo com as especificidades, bem como
A
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
necessidades, poderão ser prestados em localidades em que o CONTRATANTE disponha de
recursos para tal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA — DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
16.1 Os documentos comprobatórios da execução deste contrato deverão ser apresentados em
original, física ou digitalmente, sendo que as comunicações formais entre as Partes serão
consideradas como regularmente feitas se entregues fisicamente, mediante protocolo de
recebimento, ou eletronicamente para os seguintes endereçamentos:
a. separaa CAIXA:
SUFUS — Superintendência Nacional de Fundos de Governo
SAUS — Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 11º andar — Brasília/DF
CEP: 70.070-030
Endereço Eletrônico: sufus(caixa.gov.br
b. se para o Município de Fazenda Rio Grande:
Rua Jacaranda — nº300, CEP 83820-000, Fazenda Rio Grande - Paraná
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1 O CONTRATANTE declara não possuir qualquer tipo de impedimento legal, ambiental ou
regulatório que se imponha à realização dos serviços objeto deste contrato, no âmbito do escopo
originalmente contratado, assim como em relação à transferência do empreendimento à iniciativa
privada, e que a existência de qualquer impedimento ao projeto resulta na obrigação do
CONTRATANTE em reembolsar o FEP CAIXA, nos termos da cláusula Décima.
17.2 Conforme Ar. 21 da Lei nº 8.987, de 1995, o edital do procedimento licitatório para
contratação do parceiro privado deverá necessariamente conter cláusula que condicione a assinatura
do contrato pelo vencedor da licitação ao reembolso dos valores estabelecidos nos incisos |, Il e III
do item 9.2, e, caso opte pelos serviços na forma do item 1.4, cláusula prevendo o pagamento à B3
pelos serviços de assessoria técnica especializada a licitações.
17.3. Incumbirá ao CONTRATANTE a publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial,
conforme dispõe o Parágrafo Unico do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993.
17.4 O CONTRATANTE é responsável pela integridade e veracidade de todas as informações que
disponibilizar para o cumprimento deste contrato.
17.5 O CONTRATANTE ratifica a possibilidade de participação de organismo internacional no
cumprimento deste contrato, conforme disposto na Cláusula Quinta.
17.6 O CONTRATANTE se compromete a colaborar prontamente com a CONTRATADA, e com a
equipe do organismo internacional envolvido no projeto, se houver, durante todo o período de
vigência do contrato de concessão, sempre que solicitado, facilitando o acesso aos concessionários
do projeto e às informações referentes à prestação do serviço concedido.
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
17.7 O CONTRATANTE ratifica a possibilidade do organismo internacional, se houver, conceder
financiamento, garantias, ter interesses, direitos ou participação na administração de um ou mais
Licitantes, fornecer seguro de risco político, ser envolvido em um relacionamento de investimentos
com os licitantes ou suas afiliadas ou assessorar aos licitantes ou seus afiliados, desde que esta
assessoria não esteja relacionada com os projetos relacionados a este contrato, situações nas quais
o organismo internacional, por força de acordo, se obriga a informar à CONTRATADA o mais
brevemente possível.
17.8 Os casos omissos neste contrato serão resolvidos em comum acordo entre as Partes.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
18.1 Para dirimir quaisquer questões deste instrumento remanescentes de insucesso de
arbitragem, as Partes elegem, com privilégio sobre qualquer outro, o foro da Seção Judiciária da
Justiça Federal do local da sede do CONTRATANTE.
E, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustados e contratados, foi lavrado o presente
contrato que depois de lido e achado conforme é assinado digitalmente, pelas Partes e testemunhas
abaixo nomeadas.
A assinatura digital consiste em mecanismo que confere autenticidade a documentos produzidos
eletronicamente. Tem como respaldo legal a Medida Provisória (MP) 2200-2/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que tem como objetivo "garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações
de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de
transações eletrônicas seguras” (art. 19).
Fazenda Rio Grande ,05 de julho de 2021
Local e Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Administradora do FEP CAIXA
NASSIB KASSEM | Assinado de forma digital por
NASSIB KASSEM
HAMMAD:64084. HAmMAD:54084629915
63991 5 Dados: 2021.07.08 10:36:03
Assinatura do Representante Legal da Assinatura do Representante Legal da
CONTRATADA CONTRATANTE
Nome: Cintia Lima Teixeira de Castro Nome: Nassib Kassem Hammad
CPF: 093.889.327-06 CPF: 640.846.399-15
Cargo: Superintendente Nacional S.E. Cargo: Prefeito Municipal
Testemunhas
Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha
Nome: Nome:
CPF: CPF:
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
<<.
I I J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES SATA DA 24º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ao nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, quatorze horas e
cinquenta e dois minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha
Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos,
Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Alesandro Bordignon Weiss, Leonardo de
Paula Dias e Luiz Sergio Claudino. Com ausência justificada dos vereadores:
Professor Fabiano Fubá e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum
com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 24º sessão
Extraordinária, do 2º período da 82 legislatura. Por questão de ordem o nobre
vereador Carlos Brandão foi convidado a compor a mesa. Passou-se a leitura
da Ordem do dia: Projeto de Lei nº 080/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (22 Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 5.507.099,96 (Cinco milhões e quinhentos e sete mil e
noventa e nove e noventa e seis), conforme especifica”. O projeto foi colocado
em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
018/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Inclui a
redação de dispositivo legal junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de
2007, conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº081/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94 (doze milhões, setecentos
e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro
centavos), conforme especifica”. O projeto foi colocado em discussão. O
vereador Gilmar Petry discutiu: Muito boa tarde a todos os vereadores e a
todos aqui presentes, população que nos assiste em casa, senhores vereadores
vou votar favores ao projeto de lei, porque como eu disse tem alguma
demandas aqui também da secretaria de educação, mas vou reforçar novamente
o que eu coloquei na outra votação, novamente está indo aqui, como os
senhores tem acompanhado a própria lei, mais dois milhões e quinhentos mil /
reais para pagar precatório, nós tivemos aqui já reunião dês do ano passado o
senhor Givanildo esteve aqui, deixou bem claro que os precatórios para ser
pagos no ano seguinte são apresentados na prefeitura até o mês de agosto,
quando eles enviam pra nós a LDO e a LOA, e ai o que é aprovado ali é para o
pagamento de precatórios do ano seguinte né, nós tivemos este problema já no
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= *“
I I ) I CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E EE do ano, depois votamos novamente direcionando mais um milhão e
poucos, para precatórios, e agora novamente apareceu dois milhões e
quinhentos mil reais de precatório, então acho que seria interessante que nós
pudéssemos até nos vereadores aqui, conversarmos novamente com o pessoal
da prefeitura nesse sentido, porque nós estamos aqui votando também a LDO
do ano que vem eu já fiz alguns questionamentos os senhores estavam juntos
aquele dia, sobre os precatórios que estão previstos para pagar ano que vem,
então vocês vejam nós estamos chegando aqui de recursos próprios do
município, são recursos livres, que poderiam atender outras demandas, talvez
mais necessárias mais urgentes do município nesse momento, e nos termos
esse diagnostico a data certa do vencimento destes precatórios pra ver se
realmente são necessários ter retirado esse dinheiro dos recursos próprios, livres
do município para pagar esses precatórios e as vezes deixamos de atender
algumas demandas que são mais urgentes no município, então só gostaria de
fazer está colocação, até porque que a gente poça participar e chamar eles, pra
que prestem esclarecimentos sobre isso, porque que aparece esses precatórios
durante o ano se a própria prefeitura nos traz aqui deixando claro aquilo que está
previsto na LDO e na LOA, é o suficiente para pagar todos os precatórios do ano
seguinte, então são só estas considerações senhor presidente, agradeço mais
uma vez a oportunidade. O projeto continua em discussão não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº082/2022 de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir,
no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão, novecentos e noventa mil
quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). O projeto foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os vereadores. Não havendo mais matérias da Ordem
do Dia, o Senhor Presidente, Vereador Alexandre Tramontina Gravena, deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador José Carlos Bernardes,
lavrei a presente ata.
Alexandre Tramontina Gr:
residen NT
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”
I T |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Es EEERTA DA 25º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ao décimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, dezessete horas
e vinte e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores Alex Sandro Jose Padilha
Gonçalves, Antônio Removicz Maciel, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos,
Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Alesandro Bordignon Weiss, e Luiz Sergio
Claudino. Com ausência justificada dos vereadores: Professor Fabiano Fubá,
Leonardo de Paula Dias e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum
com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 252 sessão
Extraordinária, do 22 período da 8º legislatura. Por questão de ordem o nobre
vereador Professor Hélio Pereira foi convidado a compor a mesa. Passou-se a
leitura da Ordem do dia: Projeto de Lei nº081/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. (22 Votação). Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94 (doze
milhões, setecentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e
noventa e quatro centavos), conforme especifica”. O projeto foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº082/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação). Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão,
novecentos e noventa mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).
O projeto foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Não havendo
mais matérias da Ordem do Dia, o Senhor Presidente, Vereador Alexandre
Tramontina Gravena, deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador José Carlos Bernardes, lavrei a presente ata.
À
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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas
e trinta e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alexandre Tramontina Gravena e
secretariada pelo Vereador Professor Fabiano Fubá, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores Alesandro Bordignon Weiss,
Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Gilmar José Petry, Hélio Pereira, José
Carlos Bernardes, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, Antonio Removicz Maciel e Doriane Marisa Bruner Hammad, com
ausência justificada do vereador Leonardo de Paula Dias. Após a verificação de
quórum sob a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 33º
Sessão Ordinária. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei
nº 081/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 12.741.934,94
(doze milhões, setecentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais
e noventa e quatro centavos), conforme especifica”. Projeto de Lei nº 082/2022
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022,
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.990.512,57 (um milhão,
novecentos e noventa mil quinhentos e doze reais e cinquenta e sete centavos).
Projeto de Lei Complementar nº 023/2022 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Inclui a redação de dispositivo legal junto a Lei Complementar
Municipal n. 04, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica”. Projeto de
Lei nº 070/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula:
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.503/2021”. Ata da 292
Sessão Ordinária do 2º Período da 8º Legislatura. Ata foi colocada em
discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os vereadores. Ata da 302 Sessão Ordinária do 2º Período da 82
Legislatura. Ata foi colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada
em votação e aprovada por todos os vereadores. Ata da 31º Sessão Ordinária
do 2º Período da 8º Legislatura. Ata foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores.
Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 411/2022 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte indicação, indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize um estudo
para possibilidade de ser alterado a programação de alerta no semáforo
localizado no cruzamento entre Avenida Brasil com Avenida Portugal no bairro
nações, visto que atualmente o alerta amarelo começa a funcionar as 22 horas,
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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=.
Pe ———
porém o fluxo de veículos ainda é intenso neste horário, inclusive aos finais de
semana. A solicitação é para que seja estendido conforme necessidade da via.
Indicação nº 412/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria de Educação, construa mais salas de aula na Escola Municipal
Francisco Quirino Machado, ou realize a construção de uma nova escola nas
imediações. Indicação nº 413/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação: Indico que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente viabilze a roçada na academia de saúde ao lado da unidade de
saúde Canaã. Indicação nº 414/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário à seguinte indicação: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente, realize com urgência viabilidade para calçamento na
lateral da Avenida Portugal, no trecho a partir do número 2828 até cruzamento
com a Rua Macauã — Bairro Gralha Azul. Indicação nº 415/2022 de iniciativa
da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na
sinalização da lombada localizada na Avenida Estados Unidos, em frente ao
numeral 1237. Indicação nº 416/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação: Que
seja feita pintura de faixas, sinalização, frisagem asfáltica nos sinaleiros da
avenida Brasil esquina com Avenida Paraguai - Bairro Nações. Indicação nº
417/2022 de iniciativa dos Vereadores Sandro Proteção e Maciel do Dog. Os
Vereadores Sandro do Proteção e Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
indicação: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize a instalação de uma lombada na
Rua Tangara próximo ao nº1208 no bairro Gralha Azul. Indicação nº 418/2022
de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeit
Municipal, para que o mesmo, através da secretaria responsável, oficie “à
Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, quanto ao seguinte, realize
manutenção e limpeza na rede de esgoto no local a seguir: e Rua Rio Juruá Nº
15 no Bairro Iguaçu. Indicação nº 419/2022 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
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Mm
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria responsável, realize a revitalização, limpeza e demais
cuidados necessários na seguinte localidade: Rua Irerê nº 515, Gralha Azul,
Fazenda Rio Grande/PR. (Próximo aos fundos da Escola Municipal Maryle
Aparecida S. Ferri). Indicação nº 420/2022 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte indicação: Indica
seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Competente realize o reparo em todos os bueiros que se fazem necessário no
Bairro Jardim Veneza. Indicação nº 421/2022 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte indicação:
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que providencie a limpeza de um córrego na Rua
São Caetano 672, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 422/2022 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria competente realize urgentemente a canalização
do Córrego Amazonas, entre a Avenida Rio Amazonas e Rua Rio Orinoco,
localizado no Bairro Iguaçu, neste Município, evitando cheias e alagamentos nas
residências ao seu redor. Passou-se a leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 423/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
requerimento: Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria competente que realize um controle de assoreamento
dos rios e córregos localizados em áreas consideradas de risco aos moradores
próximos, no Munícipio de Fazenda Rio Grande, caso necessário executar a
dragagem de manutenção antes do período de chuvas recorrentes dos meses
de dezembro, janeiro e fevereiro, evitando alagamentos. Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 424/2022 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, estude a
possibilidade de ceder contadores da Prefeitura, ou de realizar a contratação
destes profissionais, para declararem o imposto de renda das APMFs das
Escolas Municipais e CMEIs de Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 425/2022 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve,
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; U Z CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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==:
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para que se solicite ao Secretário de Saúde do Estado a liberação da
verba de 3.800.000 (três milhões e oitocentos mil reais) para a construção de um
pronto atendimento municipal. Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Primeiramente um boa tarde aos
nobres vereadores, a vereadora Nani Hammad, as pessoas aqui presentes e
quem está nos acompanhando pela rede social e o nosso secretário de saúde
Beto Rocha, esse requerimento nobres vereadores eu fiz devido a uma reunião
a qual eu participei com o secretário de estado de saúde do Estado em conjunto
com o nosso prefeito, o secretário de saúde o futuro já eleito Deputado Alisson
e o diretor lá da César, que era a respeito de algumas coisas que nós tinhamos
reivindicados para a melhoria do nosso município, em consequência nós fomos
para resolver uns determinados assuntos e fizemos o pedido para o secretário
de estado se haveria a possibilidade de ceder uma verba para nós construímos
um pronto atendimento municipal, O que é isso, é diferente de uma UPA, que a
UPA é regida pelo sistema que funciona da União do Ministério da Saúde, esse
pronto atendimento vai funcionar 24 horas normal, só que a prefeitura que
administra o sistema de atendimento, se ela achar que naquele momento precisa
de cinco médicos, de seis médicos ou colocar nesse espaço uma especialidade
por exemplo o que nós temos tendo atendimento de Pediatria pode ser colocado
nesse espaço público, então secretário de estado colocou-se à disposição se
nós mandássemos o projeto até essa semana eles iam conseguir dispor esse
dinheiro para construção, então nós conseguimos fazer esse projeto enviar a
parte documental, porque a planta já existe nós vamos utilizar o que o estado já
tem construído em alguns outros municípios o qual nós decidimos aqui e o
pedido foi que fizesse essa obra do lado de cá da BR, ou no Nações, ou no jardim
Palmeiras, o gralha para facilitar o atendimento dessa população que tá
crescendo muito para lá e também desafoga essa UPA aqui tendo mais
oportunidade de atendimento vinte e quatro horas de urgência e emergência pra
nossa população, também nós conseguimos nesse mesmo momento que eu já
tinha comentado anteriormente aqui nessa casa de leis sobre as duas novas
unidades de saúde também vão mandar o dinheiro seiscentos e cinquenta mil
reais para construção das unidades de saúde, vão mandar um milhão e trezentos
para construir as duas unidades, um minutinho senhor presidente, e vão mandar
para nós mais de três milhões e oitocentos para construção de desse pronto
atendimento creio eu se Deus quiser e corra tudo bem no início do ano que vem
poderemos iniciar essa obra qual vai beneficiar muito essa população do lado do
Nações, gralha, Veneza enfim toda Fazenda Rio Grande vai ser beneficiado, nós
temos que correr atrás de emendas, correr atrás de secretários para que nós
possamos ajudar nossa população é isso que o vereador Enfermeiro José Carlos
tá fazendo tenho certeza que os nobres vereadores também o fazem, Muito
obrigado”. Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Requerimento nº 426/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento urbano.)
Realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica na Rua Eritréia a partir
do número 118 - Bairro Nações Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 430/2022 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, tome as devidas providências, no sentido de
providenciar a melhoria da iluminação pública e a pintura das faixas de trânsito
na divisa da Avenida Francisco Ferreira da Cruz com Avenida Nicola Pelanda
antes da chegada até a ponte sobe o Rio Iguaçu. Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 431/2022 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste
informação a esta Câmara Municipal acerca da seguinte rua. 1) Há projeto para
término e recapeamento de parte do asfalto da Avenida Paraguai — Bairro
Nações, entre o numeral 15 ao 2112. Requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 432/2022 de iniciativa do Vereador Sandro
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte
requerimento: Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito
para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
informações sobre a possibilidade da criação de uma Casa para Idosos em
nosso município. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 433/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador Marco Antônio Santos, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte requerimento:
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria municipal competente estude
viabilidade para que a Rua Maranhão no Bairro Estados, extensão está em frente
da Escola Municipal Santa Cecília, passe a ser via de mão única de direção.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fabiano Fubá discutiu:
“Boa tarde a todos, aos nobres vereadores, a vereadora Nani Hammad, as
pessoas que aqui estão, ao nosso secretário Beto Rocha, as pessoas que nos
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acompanham de maneira remota, muito importante o requerimento nobre
vereador porém eu já tenho um requerimento desse, inclusive vai ser feito lá, é
um Anseio grande da população vai ser feito lá porque as saídas das escolas é
algo que preocupa a gente, nós fizemos aí Alguns requerimentos, inclusive há
duas semanas uma criança foi atropelada lá na escola Generoso, então é algo
que a gente está em cima, fizemos uma visita na escola Valdinéia eu o Nobre
Vereador Hélio o professor Hélio, o Alexandre Maringá e aqui no Santa Cecília
vai ser feito via de mão única ali para que seja atendida a comunidade, Muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Marco Antônio Discutiu: “Boa tarde a todos os nobres vereadores, a nobre
vereadora Nani Hammad, a todos os presentes e quem está nos acompanhando
de casa, fico muito feliz em saber disso Vereador Fabiano a gente está aí para
poder somar e acho que quando trabalhamos em conjunto, não tinha
conhecimento desse seu requerimento acho que passou despercebido por mim
aí não vi, mas enfim chegou essa solicitação para mim ali do bairro Estados dos
moradores e também vendo a situação que é os professores estão parando os
carros do lado direito da pista então fica muito Estreito para poder passar e até
e até para as crianças sair então fico feliz Espero que essa solução chegue o
quanto antes lá para eles, obrigado”. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 435/2022 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte
requerimento: Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, informe a esta Casa
de Leis por quais motivos trechos da pavimentação da Rua Lucinir Franco da
Rocha e Avenida Portugal não foram finalizados. Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 436/2022 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, seja feita a manutenção e ou troca de equipamentos
e brinquedos da Praça Brasil. Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 437/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente envie à esta Casa de Leis Projeto de Lei relativo ao desconto sobre
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente ao ano de 2023, concedendo
no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de desconto para pagamento a vista, e
o mínimo de 10% (dez por cento) de desconto para pagamento parcelado.
Requer ainda que, além desse percentual previsto, seja concedido o acréscimo
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de mais 10% (dez por cento) de desconto para os imóveis que são utilizados
para atividades industriais, comerciais e de serviços, os quais geram empregos
à população e outros impostos que também beneficiam o Município.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry discutiu:
“Muito boa tarde a todos os vereadores, a nobre vereadora Nani, a todos aqui
presente o pessoal que nos assiste em sua casa, secretário de saúde Beto
Rocha que está presente também seja bem-vindo, nobres vereadores gostaria
de pedir a aprovação desse requerimento e eu até já fiz alicom intuito de chamar
a atenção da seriedade que temos que ter no envio desse projeto, os senhores
sabem que estamos caminhando para a reta final do final do ano e são poucas
sessões ordinárias que temos ainda ali e precisamos que o projeto venha para
a casa de leis, seja feito a sua leitura e passe pelas comissões e para depois ser
aprovado e sancionado pelo prefeito e obrigatoriamente tem que ser feito do ano
anterior a cobrança do tributo, todos nós já tivemos situações que foi e foi e
demorou muito para aprovar e agora já temos essa previsão da LDO dessa
renúncia para essa receita, mas precisamos aprovar essa lei aqui na câmara de
vereadores e sempre cobrar essa situação para que a gente mantenha os vinte
e cinco por cento de desconto no mínimo né porque esse ano temos a inflação
LDO que já prevê a correção da própria inflação dos valores imobiliários, então
já vamos chegar aí a seis ou sete por cento o mínimo de aumento dessas
correções né, e outro ponto que eu sempre cobrei que foi desde o outro mandato,
ali na última vez que aprovamos que foi o acréscimo de dez por cento para os
imóveis usados para comércio, todos sabem que o imóvel que é usado para
residência ele paga o mesmo imóvel, paga quinhentos reais como exemplo e o
imóvel se ele tiver um pequeno comércio ele vai pagar no mínimo mil reais
porque a alíquota é bem mais alto para comerciante e o que eu sempre defendo,
o comércio de modo geral ele gera imposto o ano todo, diariamente o
comerciante tá vendendo produzindo a empresa tá fabricando os prestadores de
serviço estão trabalhando e consequentemente gerando empregos, então eu
acho que podemos sim aprovar junto aqui com essa lei e já aqui pontuamos os
nobres vereadores para levantar essa bandeira aqui juntos para que nós
mantenhamos primeiro porque como eu disse nós temos a lei municipal que
determina ser dado esse acréscimo de dez por cento para os comércios e
imóveis que são usados para o setor de serviço e indústria de comércio, então
gostaria desde já solicitar o poder executivo que nos envie aí o mais rápido
possível esse projeto de lei para que possa ser feito a leitura e tramite
rapidamente pelas comissões para que a gente possa não esquecendo que
temos ainda algumas sessões e terão que ser usados exclusivamente para
votação da LDO e da LOA em dias dessa votação todos sabem que não Co
podemos colocar outros projetos em pauta, então eu estou solicitando isso em
defesa do comerciante da nossa população para garantir e não ter nenhuma
surpresa no ano que vem e que o desconto seja no mínimo o justo né, muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, “Como o nobre vereador Petry citou ali sobre a LOA e
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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LDO, queria colocar e ter a respeito disso a LDO foi feito a leitura então agora
ela se entra em pauta individual as leis orçamentárias, então pauta individuais
quer dizer que vai ser extraordinária, tivemos uma reunião nós da comissão hoje
conversando com o executivo ali no qual ele vão apresentar algumas coisa que
nós pedimos para ser corrigido e na sequência a comissão vai apresentar o
relatório solicitando ao nosso presidente para que marque a sessão para que
possa ser aprovada a LDO, só para esclarecimento”. Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 077/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação).
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 627.462,48 (seiscentos e vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais
e quarenta e oito centavos). Projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 080/2022 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). Súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.507.099,96 (Cinco milhões
e quinhentos e sete mil e noventa e nove e noventa e seis), conforme especifica”.
Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de
Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 018/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). Súmula: “Inclui a redação de dispositivo legal
junto a Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de 2007, conforme especifica”.
Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de
Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
vereadores. Espaço reservado para Liderança Partidária. Espaço reservado
ao líder do prefeito. Espaço reservado para a Tribuna Livre. Com a palavra
vereador Enfermeiro Zé Carlos discutiu: “Uma boa tarde novamente a todos
presentes e a quem está nos acompanhando, hoje veio a tribuna para colocar
sobre esse requerimento a qual coloquei hoje na câmara de vereadores, esse
requerimento foi devido a uma reunião muito importante que nós tivemos lá na
Secretaria de Estado, inclusive hoje pela manhã que está aí nas nossas redes
sociais que o nosso deputado Toninho, o nosso deputado Alisson que vai
começar ano que vem e mais o deputado Alexandre Cubis e secretários de
estado estavam batendo o martelo nisso que eu tinha comentado, qual foi
solicitado para que enviássemos a documentação necessária para que esse
projeto porque tem data e tem hora até o dia trinta e um de dezembro tem que
estar com toda documentação em dia, porque se não essas verbas empenhadas
e colocadas à disposição do municipio de Fazenda Rio Grande se perde, então
foi feito uma força tarefa à qual foi conseguido enviar a documentação e se Deus
quiser no ano que vem como eu coloquei vai iniciar a obra do nosso pronto
atendimento municipal, o qual vai assistir muitas pessoas principalmente da área
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que vão pensar, Nações, Gralha Azul, Jardim Palmeiras, ali o Green Portugal,
Veneza, facilitando o acesso a esse serviço onde vai ser um serviço vinte e
quatro horas tendo equipes médicas e enfermagens para que funcione como um
pronto atendimento federal, porém com a administração municipal, as quais o
município que vai colocar como deve funcionar, se o município julgar e for
preciso ter mais médicos ele pode requisitar esse profissional, se o município
julgar que naquela região devemos centralizar por exemplo que temos pediatria
com dois profissionais médicos atendendo, se achar que preciso colocar daquele
lado para facilitar o acesso a nossa população, o município também pode,
diferente de uma UPA que segue os termos do Ministério da Saúde, então até
foi colocado em redes sociais, espero que seja hospital se Deus quiser um dia a
gente vai conseguir, mas nessa reunião foi feito e colocado quais serão os
benefícios vindo agora, o nosso município é de responsabilidade a atenção
básicas, unidade de saúde e até um pronto atendimento municipal para facilitar
o atendimento das pessoas e o nosso prefeito com a sua preocupação nós
estamos correndo atrás de recurso para que a gente possa amenizar essas
obras e implantar o serviço, a obra por si é muito fácil, mas tem que ter uma
estrutura por trás uma organização por trás, quantos profissionais vão ser
preciso, e para que essa casa de lei aumento o quadro, solicitando, então tudo
isso nós já estamos trabalhando para quando tiver esteja em dia para ocorrer,
também hoje quero dar uma notícia boa, a reforma do prédio da clínica de
fisioterapia que eu já tinha colocado anteriormente aqui ao qual eu e o vereador
Serjão e o vereador Pastor Brandão tinhamos colocado como emenda positiva
lá dos nossos recursos, para a clínica de fisioterapia a obra está bem adiantada,
as empresas que ganharam as licitações dos equipamento já estão prestes a
entregar, então assim que entregar nós vamos ter a inauguração da nossa clínica
de fisioterapia aqui em Fazenda Rio Grande, e para que toda essa população
saiba que é a quarta no Estado do Paraná, nós estamos na frente, nós estamos
correndo atrás, está tendo uma força uma união, do legislativo e executivo em
conjunto com o Estado pensando o que é melhor para nosso cidadão, porque
hoje nós temos aproximadamente quase três mil pessoas aguardando para
Fisioterapia, é muita pessoa esperando esse atendimento e nós vamos fazer se
Deus quiser, inclusive conversando com o Secretário de Saúde hoje ele me
colocou a maneira que estão pretendendo fazer o processo para que nós
tenhamos mais fisioterapeuta para trabalhar nessa clínica, e pode ter certeza
que essa clínica será diferencial para região metropolitana de Curitiba e vai servir
como exemplo para outras cidades que Fazenda Rio Grande está na frente,
muito obrigado”. O vereador Carlos Brandão: Absteve a fala. Não havendo mais
a tratar, o Senhor Presidente Alexandre Tramontina Gravena, agradeceu a !
presença de todos os presentes e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Fabiano de Sobral Queiroz, lavrei a presente ATA.
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de 2022.
Alexandre Trâmontina Grave Nº Fabiano d
Presiden Secrétáfio
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ES
INDICAÇÃO Nº 423/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
de Obras, instale uma travessia elevada na Rua Piquiri, frente ao numeral 964, bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
A travessia elevada no endereço supracitado trará mais segurança aos moradores do bairro
Santa Terezinha, considerando que há grande fluxo de pessoas pelo comércio concentrado na região.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022.
Professor Fabiano Fubá
Vereador
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 424/2022
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente, realize viabilidade para pintura
viária sinalização vertical e horizontal nas seguintes ruas do Bairro
Eucaliptos:
1- Rua Oiti
2- Rua Canafístula
3- Avenida Paineiras
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois em duas delas não há sinalização horizontal
e a vertical conforme foto em anexo está desgastada ficando ineficiente, já na
Avenida das Paineiras uma via de grande circulação de pedestres e veículos a
pintura existente já não está visível de forma que solicito urgência
principalmente na pintura da travessia elevada próximo ao número 312 em
frente ao Supermercado Boza devido ao elevado fluxo de pedestres
principalmente idosos e mães com crianças, e a sinalização falha ou ineficaz
incorre em risco eminente de acidentes. A prevenção no transito é, sobretudo a
ferramenta que atua a fim de evitar problemas futuros trazendo segurança e
tranquilidade aos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 07 de novembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
47 ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g co Data: 07/11/2022 16:26:33-0300
Verifique em https://verificador.iti br
MACIEL DO DOG.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
INDICAÇÃO Nº 425/2022
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte:
em vista que é
2 velocidade há
Vereador
Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664
E-mail: contatowfazendariogrande.pr.leg.br
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IR:
INDICAÇÃO Nº 426/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a manutenção no pátio da UBS do Hortência
Rua Pessegueiro Nº 264, no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar no referido pátio que
atualmente se encontra, em estado precário prejudicando o tráfego de pedestres
e veículos. Além de trazerem benefícios e melhorar a cessibilidade dos usuários
com limitação física a melhora da manutenção se faz necessária e urgente,
assim valorizando e engrandecendo o município. Contamos com a tomada de
providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022
SANDRO DO PRROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
Farid Stephens, 179. Pioneiros. CEP83833-008-FazendaRieGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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| ; | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
INDICAÇÃO Nº 427/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente realize implantação de uma janela na cozinha no CENTRO
POP, e a instalação de lixeiras em frente à sede, na Rua Cedro, nº 1190, no bairro
Eucaliptos, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que ao visitar a instituição fui solicitado pelos
colaboradores. Ademais cumpre destacar que esta melhoria é de suma importância
para a equipa que atua no CENTRO POP.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022.
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INDICAÇÃO Nº 428/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria do Meio Ambiente, realize a limpeza com roçagem da
Praça Tapajós, localizada na Rua Rio Tapajós esquina com Rua Rio Japurá,
s/nº, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a praça encontra-se tomada pelo
mato, qual vem crescendo demasiadamente e tomando conta das calçadas,
impedindo a passagem dos moradores e até mesmo de realizar exercícios
físicos, como caminhada. O mato também tem impedido os frequentadores da
praça de sentar nos bancos, pois o mesmo pode ter insetos, tornando-se
perigoso para a população e crianças que por ali transitam.
É importante a limpeza do local visando qualidade de vida, segurança e o bem
estar da população.
Fazenda Rio Grande, 09 de Novembro de 2022
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Brandão
Vereador
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Es. INDICAÇÃO Ne 430/2022
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O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que seja feito estudo para a implantação de uma
nova Unidade Básica de Saúde (UBS), em local estratégico entre os bairros
Nações e Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista
o aumento populacional em nossa cidade.
Fazenda Rio Grande, 09 de novembro 2022.
Vereador
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I di CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES E. INDICAÇÃO Nº 431/2022
— :
Os Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), informações
referentes as novas ligações de água e esgoto que estão a mais de 30 dias
em atraso, sendo que a própria empresa informa que é feita em tomo de 10
dias após a solicitação.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, se faz
necessária por conta de diversas reclamações de moradores de fossa cidade.
Vereador
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|] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 432/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da secretaria competente ao órgão responsável pela iluminação pública realize,
- troca de lâmpadas dos postes em toda a extensão da Av. Paraná no bairro
Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação diante dos pedidos dos moradores que passam a
noite por esse local e com a falta de iluminação adequada traz ricos aos
mesmos. E reforçando que esses espaços devem ser mantidos em dia com
suas manutenções básicas.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022
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Vereador
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 433/2022
Os Vereadores Sandro do Proteção e Maciel do Dog que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a instalação de uma lombada na Rua Rio
Cerne próximo ao nº128 no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da localidade e aos demais que utilizam a via diariamente, condições
dignas de transitar na referida rua que tem um grande fluxo diário de veículos e
pedestres, que correm grande risco de acidentes e a Ondulação transversal
evitaria possíveis transtornos. Além de trazerem benefícios para a população
com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município.
Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz
necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
ANTONIO REMOVICZ MACIEL
NO Data: 18/11/2022 13:49:55-0200
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Sandro dAProteção MACIEL DO DOG
VEREADOR-PROS
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 435/2022
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos
seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
A) Travessia elevada/lombada na rua rio Piquiri em frente ao CEMEI - CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA, pois no local há
placa indicativa de lombada, porém não há a lombada.
B) Revitalização das faixas e placas da referida rua.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar mais segurança à população que precisa cruzar a Rua Rio
Piquiri para acessar o CEMEI, bem como facilitar aos pedestres e motoristas que chegam
de automóveis para fazer embarque e desembarque de crianças no local, na frente ao
CEMEI, pois há a placa de lombada só não há a lombada física.
de, 17 de novembro de 2022.
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão —- GAB. 03
INDICAÇÃO Nº 436/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria responsável, realizem o patrolamento e ensaibramento
das ruas Madagascar, da Rua Níger, Rua Namíbia, ambas bairro Nações. Indica
também que seja realizado a manutenção das coberturas dos pontos de ônibus
das Ruas Limoeiro e Cerejeira localizadas no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, após solicitações dos moradores locais e de pessoas
que utilizam essas estradas, pois com períodos chuvosos como tivemos nos
últimos dias os buracos apareceram nas ruas causando transtornos. Com
relação a manutenção dos pontos de ônibus a população está relatando que em
dias de chuva e até mesmo de sol, não está sendo possível utilizar o abrigo
enquanto aguardam o alimentador devido a buracos na cobertura, alguns
encontram-se quebrados, sendo que muitos utilizam desse meio de transporte
diariamente.
de, 17 de novembro de 2022.
Vereador
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP8$3833-008- Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 438/2022
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, que proceda a manutenção e troca de lâmpada
de iluminação pública localizados na Rua Holanda, próximo aos n.º 410 e 629,
Nações — Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, tendo em vista, que diversos moradores
apresentaram reclamações, solicitando a substituição da lâmpada queimada, no
endereço supracitado. O pedido é pertinente visto que a falta de iluminação, tem
gerado insegurança para os moradores.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022
Nani Hamma
Vereadora
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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A LE
E E.
INDICAÇÃO Nº 439/2022
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Pavimentação asfáltica — Rua Venezuela.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável, realize a pavimentação asfáltica, na
seguinte localidade:
e Avenida Venezuela (continuação do asfalto na parte faltante).
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessa região necessitam que sejam realizadas as revitalizações
faltantes, para que obtenham melhores condições de convivência e locomoção.
A falta de pavimentação asfáltica dificulta a realidade dos moradores.
Dito isso, torna-se imprescindível que a presente indicação seja atendida de
pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de realizar a pavimentação asfáltica em
tal localidade.
Gabinete nº 09
17 de novembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
q b LEONARDO DE PAULA DIAS
g o Data: 18/11/2022 11:28:03-0300
Verifique em https://verificador iti.br
Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 440/2022
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a limpeza e roçada das calçadas de
pedestres da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida Jatobá e a Avenida das
Araucárias, bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de inúmeras solicitações dos moradores desta
região, em virtude de que as calçadas desta via pública estão tomadas pelo matagal,
dificultando o acesso dos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 18 de Novembro de 2022.
CNN
GILMAR JOSÉ PETRY
VEREADOR
- Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br


CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº427/2022
O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte
requerimento.
REQUERIMENTO
Requer seja expedi de Estado e Saúde
para que seja
Vereador.
Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664
E-mail: contatomfazendariogrande.pr.leg.br
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J Í J n CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 438/2022
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, estude a possibilidade de emitir carteiras de identificação às pessoas portadoras de
doenças raras (CIDDR), a fim de facilitar e promover o acesso aos direitos estabelecidos por lei.
JUSTIFICATIVA
No mundo há cerca de 6 a 8 mil doenças raras, podendo ser crônicas, progressivas,
impactantes, degenerativas ou levarem até a morte. Em sua maioria, as doenças raras não possuem
cura, exigindo, portanto, tratamento constante para aliviar os sintomas, com acompanhamento clínico,
fisioterápico, fonoaudiológico, psicoterápico, por exemplo.
Tomando nosso Município como base, há a Lei 1.383/2020, a qual versa sobre o atendimento
preferencial às pessoas com Fibromialgia, não obstante, até o momento, não existe uma identificação
para esses cidadãos, fazendo com que referida norma perca sua eficácia.
Sugere-se que a carteira de identificação do portador de doença rara garanta o atendimento
preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados de uso público.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2022
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone:(41)3627-1664
e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 439/2022
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente Obras Públicas façam uma revisão no
entorno da Chácara Vale Verde — Bairro Santa Terezinha, nos postes de
iluminação pública, pois há diversas lâmpadas queimadas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, pois moradores dos arredores relataram
insegurança com a escuridão devido à falta de iluminação pública e conforme
relatos são diversas lâmpadas queimadas ou com defeito.
Fazenda Rio Grande, 07 de novembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
2 do) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g Us Data: 07/11/2022 16:36:58-0300
Verifique em https://verificador iti.br
Maciel do Dog
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 442/2022
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente realize com máxima urgência a conclusão da
obra no CAPS (Centro de Atenção Psico Social), sendo este, o prédio que fica
nos fundos da sede, neste município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento tendo em vista que no local o programa atua com
equipes multiprofissionais, que empregam diferentes intervenções e estratégias
de acolhimento, bem como, trabalhos de terapia ocupacional, oficinas
terapêuticas em grupo, cujo número sobressai a 80 pessoas. Hoje o espaço é
limitado para atender a demanda destas atividades. Ademais cumpre destacar
que esta melhoria é de suma importância para os munícipes. Diante do exposto,
solicito aos Nobres pares apoio na aprovação da presente propositura
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022
ALEXANDRE TRAMO M
Vereador uv
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008. FazendaRioGrande-PR-Fonce: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 443/2022
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra
que, através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis as devidas
informações solicitadas abaixo:
1. Há previsão para manutenção, troca ou reparo dos pontos de
ônibus que se encontram em mal estado (quebrados, sujos,
furados...)?
2. Há previsão para instalação de novos pontos de ônibus em locais
que apenas tem a placa de sinalização?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista que este vereador foi procurado
por alguns moradores questionando referente a vários pontos de ônibus que se
encontram em mal estado sendo quebrado, mofo, sujo, sem pintura... Há
também pontos de ônibus que se encontram furados e em dias chuvosos a
população necessita usar o guarda chuva para se proteger em baixo da
cobertura.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para eventuais
esclarecimentos.
a Rio Grande, 08 de Novembro de 2022
Brandão
unha
Vereador
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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E E. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
REQUERIMENTO Nº 444/2022
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e sendo uma
maneira viável elabore um Projeto para a criação de convênios ou subsídios
com escolas particulares da Cidade. Realizando a contratação de vagas parcial
ou sendo um aporte nas Escolas Particulares e minimizando assim, a fila de
espera nas creches públicas.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que investir na educação é investir no futuro, sobrepondo a alta
quantidade de crianças na fila de espera para ser integrada aos CMEIS do
Município, analisamos a possibilidade de ser instalada no município convênios
ou subsídios que liguem algumas escolas particulares com as creches
públicas, podendo assim desafogar a fila de espera para estar colaborando
com muitas famílias fazendenses. Colocamos em destaque o sistema Voucher
Estudantil, utilizado até mesmo em outros países, onde há esse tipo de
investimento, podendo assim garantir ao munícipe que a Escola Particular está
apta para atender as crianças que estão hoje na fila de espera de vaga para
CMEI.
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 446/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, que seja feita a sinalização horizontal e vertical das
lombadas localizadas na extensão da AV. Portugal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender diversas solicitações dos
moradores de nosso município.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 447/2022
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O Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a
implantação de colégio Municipal no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender diversas solicitações dos
moradores de nosso município.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro d
Vereador
R.Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº448/2022
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que, adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria de Obras desenvolva um estudo técnico para
viabilizar o término da recapagem asfáltica nas seguintes ruas:
e Rua Alecrim, Rua Aroeira e Rua Pinheiro.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento diante da solicitação acima citado, a qual busco
estas informações de forma a esclarecer os munícipes, e também, em conjunto
ao Poder Executivo obter soluções necessárias para melhor atender a nossa
população. Segundo nos informou moradores foi feito recapagem nova, porém
existem trechos que ainda não foram realizadas melhorias neste sentido.
Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022
ligoh NTÔNIO SANTOS
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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| | 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO N 450/2022
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que
através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis informações sobre
a possibilidade da viabilização de um cirurgião dentista para a UBS do Hortência
no Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, por entender a importância, da garantia
de direitos e o pronto atendimento ao usuário, e a importância da
disponibilidade de obter consulta com profissional odontólogo (dentista) na
Atenção Primária em Saúde bucal. Casos atendidos são: ações de promoção e
proteção de saúde, prevenção e controle de câncer bucal e ações de
recuperação restaurações, raspagem de tártaro, profilaxias, aplicação tópica de
flúor, extrações, abertura coronária para tratamento de canal e
encaminhamento para endodontia e os encaminhamentos após realização de
adequação do meio bucal, entre outros. Entendendo que a referente Unidade
de saúde já disponibiliza da estrutura física e de equipamento, só precisando
então dos profissionais para o melhor atendimento aos munícipes. O
requerimento vem de encontro com os anseios dos munícipes, que muitas
vezes me procuraram questionando as informações solicitadas acima e vem de
encontro com função de fiscalizador atribuída ao vereador solicitante, afim
buscar melhorias. Assim, diante de todo exposto, esperamos merecer por parte
desse poder executivo especial atenção ao pedido para podermos buscar
soluções eficientes, de modo a beneficiar toda a comunidade.
Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2022.
SANDRO DO PROTEÇÃO
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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J | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
O E
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REQUERIMENTO Nº 452/2022
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
por meio da secretaria responsável, preste os seguintes esclarecimentos acerca do setor de
Iluminação Pública:
1) Qual é a quantidade de servidores eletricistas em atividade em Fazenda Rio Grande
atualmente?
2) Existe a possibilidade de mais contratações deste tipo de profissional para suprir
eventuais necessidades e demandas deste setor?
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste requerimento é buscar compreensão sobre a estrutura do setor de
Iluminação Pública, tão importante para o planejamento urbano de Fazenda Rio Grande. Bem
sabemos que uma cidade bem iluminada auxilia na segurança do tráfego de pessoas e veículos,
tanto pela questão de prevenção de acidentes como também pela inibição da criminalidade.
Cabe dizer, ainda, que é recorrente nesta Casa de Leis pedidos relacionados à manutenção da
iluminação pública ou troca de lâmpadas, por exemplo. Por outro lado, a cidade encontra-se em
franco desenvolvimento, o que demanda ainda mais a atuação do setor. Assim sendo, sabemos
que entendendo a atual estruturação deste departamento, esta Câmara Municipal poderá melhor
atuar para o devido fortalecimento do setor.
Faze da Rio Grande, 17 de novembro de 2022.
rofessor Hétio Pereira
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 454/2022
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da secretaria competente, informe,
sobre o abastecimento e
distribuição de remédios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas
Unidades de Saúde (postinhos).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido à necessidade de garantir o
atendimento a todos os munícipes.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2022.
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Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
REQUERIMENTO nº 455/2022
ASSUNTO: Rondas ostensivas da Guarda Municipal e Polícia Militar — Bairro
Estados Il, Moradia Sol Nascente.
O Vereador Professor Léo que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através da Secretaria competente, o seguinte:
Requer sejam realizadas rondas ostensivas no Bairro Estados II,
Moradia Sol Nascente, pela Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande,
assim como pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (42 CIA de Fazenda Rio
Grande).
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista os últimos acontecimentos ocorridos no Bairro Estados Il;
assaltos, furtos, roubos e demais criminalidades, este Vereador, preocupado com
tais situações e, em atendimento às solicitações dos moradores do Bairro,
submete o presente requerimento ao plenário, a fim de que passe a ocorrer
rondas ostensivas por parte da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, assim
como por parte do 17º Batalhão de Polícia Militar de Fazenda Rio Grande no
referido Bairro.
Tal localidade precisa ser atendida com prioridade, haja vista o grande
índice de criminalidade que vem ocorrendo.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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T I 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
Diante disso e cientes da importância da pauta em comento, requer seja o
presente requerimento atendido de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim
de que tais rondas sejam realizadas em caráter prioritário no Bairro Estados Il.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
18 de novembro de 2022.
Documento assinado digitalmente
vb LEONARDO DE PAULA DIAS
g o Data: 18/11/2022 11:31:53-0300
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Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
, RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N.º 041/2022.
DE 14 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: “Autoriza o Município de Fazenda
Rio Grande a firmar Concessão Onerosa de
Uso de bem imóvel denominado Hospital e
Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a
finalidade de prestação de serviços de Saúde e
confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato de
Concessão de Uso de bem imóvel do patrimônio municipal matriculado sob n.º
68.433, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande/PR,
mediante processo licitatório, para pessoa jurídica que atenda às Políticas Públicas
de Saúde do Município, prestando todos os serviços médicos e hospitalares
necessários à população.
Parágrafo único. Os serviços prestados pela Concessionária serão discriminados
no contrato a ser firmado pelo Município.
Art. 2º A concessão de uso será a titulo oneroso e pelo período de 10 (dez) anos
admitida a prorrogação, por mais uma vez, por no máximo igual período.
Art. 3º. A gestão do bem público previsto no artigo 1º, desta Lei, terá como órgãos
consultivos e de controle a Secretaria Municipal de Administração e a Unidade de
Controle Interno do Município.
Art. 4º. A cessão de uso de bem público imóvel será formalizada mediante Termo de
Cessão de Uso, óbservados os princípios que regem a Administração Pública, as
diretrizes constantes na Lei Orgânica, e a Legislação Federal pertinente, no que
couber, devendo constar obrigatoriamente no termo: !
|- As características e condições do imóvel;
II - A localização e sua matrícula;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO
III - Sua destinação e finalidade;
IV - Prazo e condições de extinção;
V - Previsão de penalidades de advertência, multa e extinção.
Art. 5º. O cessionário, sem prejuízo das situações em que esteja na posição de
contribuinte, assume integralmente os encargos tributários que recaiam ou venham
a recair sobre o imóvel em cessão de uso, na condição de responsável.
Art. 6º. É de exclusiva e integral responsabilidade do cessionário os ônus
decorrentes da regularização de toda e qualquer atividade desenvolvida no bem
cedido, junto aos órgãos públicos, ainda que diretamente relacionado com os fins
institucionais constantes no termo, especialmente com relação a:
| - Alvará de localização e funcionamento
II - Licença sanitária, expedidas pelos órgãos competentes do Município.
III - Licenças de operação e funcionamento emitida pelo Corpo de Bombeiros.
IV - Licenças Ambientais, expedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná.
Art. 7º. Extingue-se a cessão de uso de bem público:
| - Pelo término do prazo fixado no termo;
II - Em face do descumprimento, pelo cessionário, do disposto nesta Lei e no termo
de cessão;
III - Pela retomada do bem cedido por interesse público;
IV - Pela invalidação do termo por razões de juridicidade.
8 1º Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, o beneficiário do termo não
terá direito à indenização pela retomada imediata do bem nem pelas benfeitorias,
independentemente da sua natureza.
8 2º Reverterá o imóvel ao patrimônio do Município, com os acréscimos nele
constantes, sem qualquer indenização à concessionária, na hipótese em que a
mesma, por qualquer motivo, deixar de exercer as atividades para as quais se
propõe ou descumprir qualquer cláusula do termo de cessão de uso.
WWW WWTW—Ww—w——m———
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º. O Poder Público Municipal cumprirá os dispostos na Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande assegurando o regular tratamento dos bens
municipais.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de junho de 2022.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
RIO GRANDE
PROJETO DE LEI Nº 041/2022.
DE 14 DE JUNHO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 041/2022, que autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a
firmar Concessão Onerosa de Uso de bem imóvel denominado Hospital e
Maternidade Nossa Senhora Aparecida para a finalidade de prestação de serviços
de Saúde e confere outras providências.
Trata-se de solicitação de autorização legislativa para concessão de uso a
titulo oneroso, pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada por igual
período do imóvel onde se situa o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida
para a finalidade de prestação de serviços de Saúde Pública.
Salienta-se que tal procedimento encontra-se previsto na Lei Orgânica
Municipal, bem como atende aos pressupostos da eficiência do serviço estando em
consonância com a legalidade e com o Interesse Público.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse da população deste Municipalidade.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR