| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2022-11-28 |
| native_id | 506 |
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ds (O j ( que fi I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR PAUTA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA 28/11/2022 17:00h EXPEDIENTE DO DIA Projeto de Lei nº 087/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 088/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº079/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Mensagem de Veto nº015/2022 de iniciativa do Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 072/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Projeto de Lei nº 073/2022 de iniciativa de Vários Vereadores. Projeto de Lei nº 074/2022 de iniciativa de Vários Vereadores. Indicação nº 434/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. Indicação nº 437/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. Indicação nº 441/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Indicação nº 442/2022 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio. Indicação nº 443/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. Indicação nº 444/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. Indicação nº 445/2022 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. Indicação nº 446/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Indicação nº 447/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. Indicação nº 448/2022 de iniciativa do Vereador Serjão. Indicação nº 449/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. Indicação nº 450/2022 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Indicação nº 451/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio Pereira. Indicação nº 452/2022 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Maciel do Dog. REQUERIMENTO Requerimento nº 428/2022 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Requerimento nº 434/2022 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Requerimento nº 451/2022 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br -. 777) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ATL ==. E e Requerimento nº 453/2022 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. e Requerimento nº 456/2022 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. e Requerimento nº 457/2022 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. e Requerimento nº 458/2022 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio. * Requerimento nº 459/2022 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. e Requerimento nº 460/2022 de iniciativa do Vereador Serjão. e Requerimento nº 461/2022 de iniciativa do Vereador Sandro Proteção. e Requerimento nº 463/2022 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. e Requerimento nº 464/2022 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. ORDEM DO DIA e Projeto de Lei nº 084/2022 e iniciativa do Executivo Municipal. (12 Votação). R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br PREFEITURA DE > A RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 304/2022 Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 087/2022 de 23 de novembro de 2022. Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº 087/2022 de 23 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir' localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen- tos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA/04318688917 Dados: 2022.11.25 11:20:29 SILVA:04318688917 “0300 MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 1 RIO GRANDE ESTADO DO PARANA le pngERiTUNA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N.º 087/2022. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: “Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas e Travessas, abaixo discriminadas, com suas respectivas delimitações, do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir”, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme segue: | - Rua: Antonio Dranka - matricula 73.327 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; Il — Rua: Pedro Lang - matrícula 73.328 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; HI - Travessa: Dinho Nichele - matrícula 73.329 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; IV - Travessa: Fernando Liska - matrícula 73.330 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; V — Rua: Guilherme Lang - matrícula 73.331 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; VI — Travessa: João Opalinski - matrícula 73.332 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; VII — Rua: Rosa Miranda - matrícula 73.333 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; VIII - Rua: Maria Zagonel Claudino - matrícula 73.334 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; IX — Rua: Paulina da Rocha Vicki - matrícula 73.335 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Te FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO X — Rua: Artur Hellinger — matrícula 73.336 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; XI — Rua: Sônia Regina Duarte - matrícula 73.337 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande; XII — Rua: Osvaldo Falat - matrícula 73.338 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande. Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração predial das novas ruas e travessas. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 23 de novembro de 2022. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.25 11:19:27 -0300' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR FAZENDA ESTADO DO PARANÁ q Sy pnerEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE leg RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº087/2022. DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. JUSTIFICATIVA É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto de Lei nº 087/2022, que Denomina as Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Residencial Vó Adahir localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica. Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n. 67.178/2022, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do Loteamento Residencial Vó Adahir, nos termos do Decreto 6356/2022 e ante a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do referido projeto a esta Câmara de Vereadores. Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 73.327, 73.328, 73.329, 73.330, 73.331, 73.332, 73.333, 73.334, 73.335, 73.336, 73.337, e 73.338, bem como a planta aprovada do loteamento. Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro ao interesse público. MARCO ANTONIO Assinado de forma digital ARCO ANTONIO MARCONDES MapcONDES , SILVA:04318688917 SIvA os! dese Dados: 2022.11.25 11:19:45 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR PREFEITURA DE DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000) EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le; Súmula: ” Denomina as Criação Ruas e Travessas do Loteamento denominado E E “Residencial Vó Adahir' localizado no Município de xpansdo Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. X Aperfeiçoamento Vigência | Início: 12/2022 Fim: Indeterminado ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 Denomina Rua e Travessas | 0,0 0,00 0,00 | | TOTAL - 0,0 0,00 0,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO ARES B ] IMPACTO EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B) ESTIMADO : 2022 0,00 435.159.645,00 0,00% 2023 0,00 437.087.616,36 0,00% 2024 0,00 421.671.621,63 0,00% Nota Explicativa: - Parecer emitido pela SM Urbanismo Processo 67178/2022 Fazenda Rio Grande, 23 de novembro de 2022. Ngivanildo rancisco Pego Secretário Municipal de Planejamento e Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR KSERIDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA [ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS | O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa. Fazenda Rio Grande, 23 de novembro de 2022. AR Seo q Secretário Municipal de Planejamônts e Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR PREFEITURA DE ú NDA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 303/2022 Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 088/2022 de 24 de novembro de 2022. Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº 088/2022 de 24 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais). Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen- tos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.24 13:01:52 SILVA:04318688917 .0300 MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 pREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N.º 088/2022. DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais).” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.500.000,00 (Dez milhões e quinhentos mil reais), conforme segue: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.61.00.00.00.00.1103 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.200.000,00 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.61.00.00.00.00.1000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 3.000.000,00 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.61.00.00.00.00.1104 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.300.000,00 Art. 2º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.03 - FUNDEB 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 16.03.12.365.0043.2.075-3.1.90.11.00.00.00.00.1038 — VENC. E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL 800.000,00 Art. 3º. Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 10.500.000,00 (Dez milhões e quinhentos reais), conforme segue: : 16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00.1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00.1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 16.01.12.361.0043.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00.1103 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00 16.02 - Manutenção da Educação Infantil 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 16.02.12.365.0043.1.051-4.4.90.51.00.00.00.00.1104 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 16.02.12.365.0043.1.051-4.4.90.51.00.00.00.00.1103 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ > Art. 4º. Para cobertura do crédito aberto no artigo 2º, serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme segue: 1038 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 800.000,00 Art. 5. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.24 12:49:56 SILVA:04318688917 .o3%00' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ PROJETO DE LEI N.º 088/2022. DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. JUSTIFICATIVA Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei n.º 088/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar na importância de R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais). Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações Orçamentárias para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação, na aquisição de imóveis e adequação na folha de pagamento referente ao repasse VAAT. Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e aprovação deste. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES — Syrossêcaaor? SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.24 12:50:20 -03'00' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal AZENIDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000) EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le nº 88/2022; Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 11.300.000,00 (Onze milhões e trezentos mil reais). Criação Expansão Aperfeiçoamento Vigência Início: 10/2022 TFim: 12/2022 ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES EE DESCRIÇÃO 2022 2023 2024 Suplementa Orçamento (+) 10.500.000,00 Suplementa Orçamento (Anulação) (=) 10.500.000,00 E Suplementa Orçamento (Excesso) 800.000,00 TOTAL 800.000,00 0,00 0,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO SEARA NES B IMPACTO EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B) ESTIMADO 2022 800.000,00 435.159.645,00 | 0, 183% 2023 0,00 437.087.616,36 0,00% 2024 0,00 421.671.621,63 0,00% Nota Explicativa: | -Verifica-se que o pretendido gera impacto financeiro de 0,183%, com o aumentando o orçamento em R$ 800.000,00 em virtude do provável excesso de arrecadação. - informa-se que o pretendido não gera redução do orçamento e sim inclusão de novos recursos a serem executados. Os recursos abertos de R$ 10.500.000,00 são referentes a anulação de D.O nas mesmas Fontes de recursos: 1.103 / 1.000/ 1.104 Os recursos abertos referentes ao Provável Excesso de arrecadação nas Fontes de recursos: 1.038 — Transferência Fundeb VAAT 70% 800.000,00 Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. Nas à) Givanildo Francisco Pego Secretário Municipal de Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR pRErEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ) FAZENDA ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº 88/2022 de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. Au Gidniidol Erandis õ P AN Secretário Municipal de Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Iê GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 306/2022 Fazenda Rio Grande, 25 novembrode 2022. Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº024/2022 de 25 de novembro de 2022. Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminharProjeto de Lei Complementarnº 024/2022 de25 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguintesúmula: “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consu- midor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Muni- cipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci- mentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:043 18688917 Dados: 2022.11.25 16:55:03 -03100' MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 024/2022. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. SÚMULA: “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º A presente Lei estabelece a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, nos termos da Lei Federal n. 8.078/90 e Decreto Federal n. 2.181/97. Art. 2º São órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC: |- A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Il - O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC; Parágrafo único. Integram ainda o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e Associações Civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor, sediadas no município, observando o disposto nos artigos 82 e 105 da Lei Federal n. 8.078/98. CAPÍTULO II DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Seção | Das atribuições Art. 3º Fica criado o PROCON Municipal de Fazenda Rio Grande, órgão vinculado a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, destinado a promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR o, Fis MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 2 ESTADO DO PARANÁ RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO consumidor, bem como a coordenação da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe: | - Planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor; Il - Receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas consumidores, por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; III - Orientar permanentemente os consumidores e fornecedores sobre seus direitos, deveres e prerrogativas; IV - Encaminhar ao Ministério Público a notícia de fatos tipificados como crimes contra as relações consumo e as violações a direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; V - Incentivar e apoiar a criação e organização de associações civis de defesa do consumidor e apoiar as já existentes, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais; VI - Promover medidas e projetos contínuos de educação para o consumo, podendo utilizar os diferentes meios de comunicação e solicitar concurso de outros órgãos da Administração Pública e da sociedade civil; VII - Colocar à disposição dos consumidores mecanismos que possibilitem informar os menores preços dos produtos básicos, entre outras pesquisas; VII - Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, divulgando pública e anualmente, no mínimo, nos termos do artigo 44, da Lei n. 8.078/90 e os artigos 57 a 62 do Decreto n. 2.181/97, remetendo cópia ao PROCON Estadual, preferencialmente por meio eletrônico; IX - Expedir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e comparecerem às audiências de conciliação designadas, nos termos do artigo 55, parágrafo 4º, da Lei n. 8.078/90; X- Instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações à Lei n. 8.078/90, podendo mediar conflitos de consumo, designando audiências de conciliação; XI - Fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei n. 8.078/90 e no Decreto n. 2.181/97; Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR da ca PEEEITURA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO XII - Solicitar o concurso de órgãos públicos e entidades de notória especialização técnica para a consecução de seus objetivos; XIII - Encaminhar à Defensoria Pública do Estado os consumidores que necessitem de assistência jurídica; XIV - Propor a celebração de convênios, termos de cooperação técnica, consórcios públicos, entre outros, com Municípios, Estado e União, com vistas a garantir, fomentar, viabilizar e aperfeiçoar a defesa do consumidor. Seção Il Da Estrutura Art. 4º A estrutura organizacional do PROCON Municipal será composta da seguinte forma: | - Coordenadoria Executiva; Il - Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas; HI - Setor de Atendimento ao Consumidor; IV - Setor de Fiscalização; V- Setor de Assessoria Jurídica; VI - Setor de Apoio Administrativo; VII - Ouvidoria. Art. 5º A Coordenadoria Executiva será dirigida pelo Coordenador Executivo, e os serviços por chefias. Parágrafo único. Os serviços do PROCON serão executados por servidores públicos municipais, podendo ser auxiliados por estagiários de 2º e 3º graus. Art. 6º O Coordenador Executivo será nomeado pelo Chefe do Executivo Municipal. Art. 7º O Poder Executivo colocará à disposição do PROCON os recursos humanos necessários para o funcionamento do órgão, promovendo os remanejamentos necessários. Art. 8º O Poder Executivo Municipal disporá os bens materiais e recursos financeiros para o perfeito funcionamento do órgão, promovendo os remanejamentos necessários. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR saceetrusa oe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ RIO GRANDE a GABINETE DO PREFEITO CAPÍTULO Il DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON Art. 9º Fica instituído o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, com as seguintes atribuições: | - Atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor; Il - Administrar e gerir financeira e economicamente os valores e recursos depositados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, bem como deliberar sobre a forma de aplicação e destinação dos recursos na reconstituição dos bens lesados e na prevenção de danos, zelando pela aplicação dos recursos na consecução dos objetivos previstos nesta Lei, bem como as previstas e legislação federal correlata; HI - Prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos; IV - Elaborar, revisar e atualizar as normas referidas no parágrafo 1º, do artigo 55, da Lein. 8.078/90. V - Aprovar fiscalizar o cumprimento de convênios e contratos como representante do município de Fazenda Rio Grande, objetivando atender ao disposto no inciso Il, deste artigo; VI - Examinar e aprovar os projetos de caráter científico e de pesquisa visando ao estudo, proteção e defesa do consumidor; VII - Aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, dentro de 60 (sessenta) dias do início do ano subsequente; VIII - Elaborar seu Regimento Interno. Art. 10º O CONDECON será composto por representantes do Poder Público e entidades representativas de fornecedores e consumidores, assim discriminados: |- O Coordenador Municipal do PROCON é membro nato; Il - Um representante da Secretaria Municipal da Educação; II - Um representante da Vigilância Sanitária; IV - Um representante da Secretaria Municipal de Finanças; Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR is, FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE É ESTADO DO PARANA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO V- Um representante do Poder Executivo Municipal; VI - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo; VII - Um representante dos Fornecedores; VIII - Dois representantes de associações de consumidores que atendam aos requisitos do inciso IV, do artigo 82, da Lei n. 8.078/90; IX - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil; X - Controlador Geral do Município. $ 1º O CONDECON elegerá o seu presidente dentre os representantes de órgãos públicos. 8 2º Deverão ser asseguradas a participação e manifestação dos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Procuradoria Geral do Município nas reuniões do CONDECON. S$ 3º As indicações para nomeação ou substituição de Conselheiros serão feitas pelas entidades ou órgãos, na forma de seus estatutos. $ 4º Para cada membro será indicado um suplente que substituirá, com direito a voto, nas ausências ou impedimento do titular. $ 5º Perderá a condição de membro do CONDECON o representante que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 6 (seis) alternadas, no período de 1 (um) ano. 8 6º Os órgãos e entidades relacionadas neste artigo poderão, a qualquer tempo, propor a substituição de seus respectivos representantes, obedecendo ao disposto no parágrafo 2º deste artigo. $ 7º As funções dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica e social local. & 8º Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e seus suplentes, à exceção do membro nato, terão mandato de dois anos, permitida a recondução. $ 9º Fica facultada a indicação de entidade civil de direitos humanos ou de direitos sociais nos casos de inexistência de associação de consumidores, prevista no inciso VIII, deste artigo. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR * FASEN, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ai” PAZ ESTADO DO PARANA |, RIO GRANDE e GABINETE DO PREFEITO Art. 11. O Conselho reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por solicitação da maioria de seus membros. Parágrafo único. As sessões plenárias do Conselho instalar-se-ão com a maioria de seus membros, que deliberarão pela maioria dos votos dos presentes. CAPÍTULO IV DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC Art. 12. Fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, conforme o disposto no artigo 57, da Lei Federal n. 8.078/90, regulamentado pelo Decreto Federal n. 2.181/97, com o objetivo de receber recursos destinados ao desenvolvimento das ações e serviços de proteção defesa dos direitos dos consumidores. Parágrafo único. O FMDC será gerido pelo Conselho Gestor, composto pelos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos do inciso Il, do artigo 9º, desta Lei. Art. 13. O FMDC terá o objetivo de prevenir e reparar os danos causados à coletividade de consumidores no âmbito do município de Fazenda Rio Grande. Parágrafo único. Os recursos do Fundo ao qual se refere este artigo serão aplicados: | - Na reparação dos danos causados à coletividade de consumidores no âmbito do município de Fazenda Rio Grande; Il - Na promoção de atividades e eventos educativos, culturais e científicos e na edição de material informativo relacionado à educação, proteção e defesa do consumidor; Ill - No custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil ou procedimento investigatório preliminar instaurado para a apuração de fato ofensivo ao interesse difuso ou coletivo; IV - Na modernização administrativa do PROCON; V- No financiamento de projetos relacionados com os objetivos da política Nacional das Relações de Consumo (artigo 30 do Decreto n. 2.181/97); VI - No custeio de pesquisas e estudos sobre o mercado de consumo municipal elaborado por profissional de notória especialização ou por instituição sem fins Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO lucrativos incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional; VII - No custeio da participação de representantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor SMDC em reuniões, encontros e congressos relacionados à proteção e defesa do consumidor, e ainda investimentos em materiais educativos e de orientação ao consumidor; Art. 14. Constituem recursos do Fundo o produto da arrecadação: | - Das condenações judiciais de que tratam os artigos 11 e 13, ambos, da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985; Il - Dos valores destinados ao município, em virtude da aplicação da multa prevista no artigo 56, inciso | e no artigo 57 e seu parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, assim como daquela cominada por descumprimento de obrigação contraída em termo de ajustamento de conduta; HI - As transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas; IV - Os rendimentos decorrentes de depósitos bancários e aplicações financeiras, observadas as disposições legais pertinentes; V - As doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras; VI - Outras receitas que vieram a ser destinadas ao Fundo. Art. 15. As receitas descritas neste artigo serão depositadas obrigatoriamente em conta especial, a ser aberta e mantida em estabelecimento oficial de crédito. 8 1º As empresas infratoras comunicarão no prazo de 10 (dez) dias ao CONDECON os depósitos realizados a crédito do Fundo, com especificação da origem. S$ 2º Fica autorizada a aplicação financeira das disponibilidades do Fundo em operações ativas, de modo a preservá-las contra eventual perda do poder aquisitivo da moeda. $ 3º O saldo credor do Fundo, apurado em balanço no término de cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte, a seu crédito. $ 4º O presidente do CONDECON é obrigado a publicar mensalmente os demonstrativos de receitas e despesas gravadas nos recursos do Fundo, repassando a cópia aos demais conselheiros, na primeira reunião subsequente. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR FASENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE = RAN ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 16. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor reunir-se-á ordinariamente em sua sede, no município, podendo reunir-se extraordinariamente em qualquer ponto do território estadual. CAPÍTULO V DA MACRO-REGIÃO Art. 17. O Poder Executivo Municipal poderá propor a celebração de consórcios públicos ou convênios de cooperação com outros municípios, entes ou entidades, visando estabelecer mecanismos de gestão associada e atuação em conjunto para a implementação de macro-regiões de proteção e defesa do consumidor, nos termos da Lei n. 11.107, de 06 de abril de 2005. Art. 18. O protocolo de intenções que anteceder à contratação de consórcios públicos de defesa do consumidor definirá o local de sua sede, que poderá ser estabelecida em quaisquer dos municípios consorciados, bem como a sua denominação obrigatória de PROCON REGIONAL, com competência para atuar em toda a extensão territorial dos entes consorciados. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 19. A Executivo Municipal prestará apoio administrativo e fornecerá os recursos humanos e materiais aa CONDECON e recursos ao FMDC, que serão administrados por uma secretaria executiva. Art. 20. No desempenho de suas funções, os órgãos do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor poderão manter convênios de cooperação técnica entre si e com outros órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, no âmbito de suas respectivas competências e observado o disposto no artigo 105, da Lein. 8.078/90. Parágrafo único. O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor integra o Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, podendo estabelecer convênios para o desenvolvimento de ações e programas de defesa do consumidor com o órgão e coordenador estadual. Art. 21. Consideram-se colaboradores do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor as universidades públicas ou privadas, que desenvolvam estudos e pesquisas relacionadas ao mercado de consumo. Parágrafo único. Entidades, autoridades, cientistas e técnicos poderão ser convidados a colaborar em estudos ou participar de comissões instituídas pelos órgãos de proteção ao consumidor. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO Art. 22. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do município. Art. 23. O Poder Executivo Municipal aprovará, mediante Decreto, o Regimento Interno do PROCON Municipal, definindo a sua subdivisão administrativa e dispondo sobre as competências e atribuições específicas das unidades e cargos. Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.25 16:51:52 SILVA:043 18688917 “9300 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR ASENIDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. JUSTIFICATIVA É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar nº 024/2022, que: “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.” O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico pátrio, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como busca disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Os direitos do consumidor, nesse sentido, tornam-se uma importante área do Direito, essencial para a imposição de limites nas relações de consumo em vista à proteção da parte mais vulnerável. Neste sentido, apresenta-se o presente projeto com a compreensão de que tal iniciativa se faz necessária, em respeito à competência constitucional ao Município de legislar sobre assuntos de interesse local. Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro ao interesse público. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA BSaso 17 SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.25 16:52:31 -03'00' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR NSENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ||, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementar n. 024/2022 esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa. Didi Grande, 25 de novembro de 2022. ge np dá / A = /, Renan Gabriel Wozniack Secretário Múnicipal do alho, Emprego e Renda Ja A Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR 9ULST'699'b - - 00'00005t | 00'000'05Z Td SOUIZDW3L AO SODIANAS SONINO N N — *puoy a oSoidug 0e OAnuSSU] ap emeidosg vb6 OTST 00'0000'00'6€'06'E E BOL Tt 1 EL - E oo'000oTT | | co'oooiort ad SOUIZN3L 30 SOIAHAS SOHINO N N — :pusy o oJosdiug oe oAquadu| ap euesSoud Eb6 DIST 00'00'00'00'9'06'€'E sr LI ez e - 00'000'% oo'000'z OVÍOWOJ0T OD SVS3dSIA 3 SN39VSSVd N 'puog a 0Jo1diuz oe OAquadu| ap eueiSosg TP6 OTST 00'00'00'00'EE'06'E'E sm TT ez - - 00'000'p5 o0'000'p5 OWNSNOI IA IVINILVIN N— *pusy a oBeudluz oe onnuaau] ap eweSo!d Th6 OTST 00'0000'00'0€'06'€'E su TI Ez E Ê 00'000'b 00'000'p MAD-SviyyIa N N | 'puoy 2 Ofsuduya oe onnuaauI ap ewesdosa Ob OTST 00'00/00'00'bT'06'E'E sa var Ez - - - oo'ooo'ozy | oo'ooo'ozh VUNIND JA OUIL VINVSDONA , 00'00008T | 00000087 Td SOUIZMIL 30 SOdIAVAS SONINO N N VEVANO 34 OIL VINVHSON 6E6 000T 00'00'00'00'6€'06 E E ER: EL E - oo'ooo0ot | oo!oooroor OWNSNOD 30 IVINILVIN N VEHANO 2 ONII VINVHDONA BE6 0001 00/0000'00'0€'06'€'E 9 ta EL E - E 00000087 | 0000008Z VEYIND 3a OUIL VINVEDOUA 00/59 9 O0OSTLOL | 0005TLY 31NINVINHAA TVINILVIA 3 SOLNIWVINDI N N V3LIAS BP SapeplAny sep ogSusInuew LEG 000T 00'00'00'00'Z5'06'b'b SIL lt 1 EL e E EL'SPS EL'SpS 344023 VOSSIA 30 SVS3ASIA SVHINO N N VIAS ep Sapepiany sep ogsuanuew 9€6 000T 00'00'00'00'bE'TE"E'E sm TI Ez - - BELL 8E'OIT SaQSINLLSI4 3 SIQÍVZINIONI N N VILAS BP sapeplany sep ocSusjnueiN ses 000T 00'00'00'00'€6'06'€'€ sum TI Ez - - sE'OTL sEOTL SIHOIHILNV SOID/DH3X3 30 SVSIdSIA N N VILAS ep Sapepiany sep oBSusnueiN pes 000T 00'00'00'00'26'06'€'€ sux TI Ez 9ZT'0 00'08E'T6 00'08E'TS OVÍVINHOSNI VO VIDOTOND3L 30 SOÍIAHAS N N VILAS ep sapeptanv sep ogSuaInueiN EE6 000 00'00'00'00'04'06'€'€ sum TT Ez 04909 6 8 oo'ooo teh — | oo000'00b fd SOHI3IHIL 30 SODIAVIS SONINO N N VILAS ep sapepiany sep ogÍusanueiy ZE6 000T 00'00'00'00'6€'06'€'E sux TI Ez - E ooo0008t | oo'ooo'osT ad SOHI3IH3L 30 SOSIAHIS SOULNO N N VILAS ep sapeplany sep ogSusanueiN TE6 000T 00'00/00'00'9€'06'€'€ su TI Ez S'LTO 008 o0'00s's o0'00s'T OVÍOWOI07 NO SVSIdSIA 3 SNIDVSSVA | N N VILAS ep Sapeptnny sep ogóuanueiy 0E6 000T 00'00'00'00'EE'06'E'E sm TI Ez 0/0968 TS'ESETL Ts'ese'bo OWNSNOD 30 IVINILVIN N N VILAS BP Sapeptany sep opSusjnueiN 676 O0OT 00'00'0000'0€'06'€'€ su TT Ez o 00'000'8 oo'ooo'p MAD-SVINYIO N N VILAS ep Sapeptany sep opSusanueiN g76 000T 00'00'00'00'bT'06'E'E sm za Ez SEEZHZN 00/055022]] [00000:26 0005T'9b6 | 0005Z6HL VaLINS EP Sapepiany Sep ocSusinueiy & a OSTE6 PT OS TT6 PT fd SOHI3DH3L 30 SODIAU3S SONINO N N Jopeujeges op epuSdy ep opóuanuew L76 OTST 00'00'00'00'6€'06'E'E VI Z 1 EL ” ” oo'0s0'9 oo'oso'9 ad SONIZOM3L 30 SOSINHASSOHINO N N Jopeujeges op epuady ep opsuajnuew 976 OTST 0000'00'00'9€'06'€'€ MZ TT Ez - o0'00T"T 00'00T'T OVÍOINOIOT NOD SVSIASIA 3 SNIOVSSVE N N Jopeyjegesy op epuS3y ep oesuanue| sz6 OTST 0000'00'00'EE'06'E'E dz TI Ez E ê oo'ozyz oo'ozhz OWNSNOD IG IVINILVIN N N Jopeuleges! op epuSdy ep opóuanue pz6 OTST 0000'00'00'0€'06'E'€ MZ TT ez - r oo'0or'T. 00'00T'T MAD-SViyyIa N N Jopeujegesy op elus2y ep oesuanueW Ez6 OTST 00'00'00'00'bT'06'E'E vz tr Ez E - - OS'TES'SZ OS'T6S'ST Jopeulegesl op etusZy ep oeSusinueiy DS/GBaTENO ooo or] 000006 00'000'6€ 00'000'0€ 31HOdSNVELONIXNV N N VALINS ep 018 3 EUJO Ep OBSUSINUPA ZTE O00T 00'00'00/00'6h'06'€ E EM TT EL do'Bsoist | on'oobzz: oo'voooz oo'ooo'ost | | oo'o00'09T OvôvINIANV-ONXAV N MALINS ep 018 3 EUjos Ep oBSUBInUPIA TZ6 0001 00'00'00'00'94'06'E'E EM TI Ez Op'9v20L | |oooztzo . ooo0oss oo'oor'Ezz | oo'ooz'z9t ad SOWI3DM3L 30 SOSIANIS SONINO N N VILAS ep Old SP eyjOs Ep opSUanueN 076 O0OT 00'00'00'00'9'06'E'E ENT TT ez oo'oooozz | oo'oooozz SIVNONIVA SIQÍVOINO Ss N VILLINS Ep ONZA ap eUjos ep opóuaInueW 616 ODOT 00'00'00'00'ET'T6'T'E EM TI Ez 00'000'0p 00'000'0b SVISIHIVBVEL SIQÍINLILSIU 3 SIQÍVZINIONI Ss N UILIAS ep od ap eyjos ep opóuaInueiA BT6 000T 00'00'00'00'b6'06'T'E EM TT EL oo'osb'or o0'ost'or MAD IVOSSIA-SIIAYINVA SVSIdSIA SVHLNO Ss N VILNS BP 038d Pp EUjOS ep ogSusjnueiN LT6 O0OT 00'00'00/00'9T'06'T'E EM TI Ez OUGLSTT | ooosToz | 00'000'8T o0'n0o'8bz | oo'000'0EZ SIVNONIVA SIQÍINSININOD N VILAS ep 0134 ap eUjOS ep opSuSInue 9T6 ODOT 00'00'00'00'ET'06'T'E EU TI Ez DolzoAsce! | ooloosToz oo vooosr | EMEA EMEA MAI IVOSSIA-SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNIWIDNIA 5 N UILIAS ep 013 ap eUjoS ep opduaInueW sT6 000T 00'00'00'00'TI'06"T'E EM TI Ez CEESES OESE E AA] orstecive | oustevere UILWS ep 08d ap eujos ep ogdusanueiy str pzoz ezoz epusaaso vor| fezvor oeuasap Ieossad | oeseanpa oeajnsop sesadsap' ojuauajo meoud oe3a/as| ge oud | sapeplun”! TT TT VONH 3 ODIUdNA 'OHTVEVEL 3Q IVAIDINNH VIBVIZHDIS JaNvao Or VONIZVa ç sepusug uio> eysodoJd jenuy enequawesao 197 - VOI PREFEITURA DE A RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº305/2022 Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Ref.: Mensagem Substitutiva referente a LOA — Projeto de Lei 079/2022. Prezado Senhor Presidente, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a Mensagem Substitutiva referente ao oficio e anexos do Projeto de Lei nº.079 de 14 de agosto de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica.” Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.25 14:03:05 SILVA:04318688917 .o300' MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito - Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 ESTADO DO PARANÁ pSSs pReperrURA De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ag RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 006/2022. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 079, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 079/2022, nos seguintes termos: Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 079/2022, passando a constar com o seguinte texto: SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica. Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023. Art. 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 642.541.410,53 (seiscentos e quarenta e dois milhões quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e três centavos), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento: | - A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 578.830.316,25 (Quinhentos e setenta e oito milhões oitocentos e trinta mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) e a Receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 63.711.094,28 (Sessenta e três milhões setecentos e onze mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), conforme o desdobramento: RECEITA DO ORÇAMENTO VALOR 1 “|RECEITAS CORRENTES 527.801.538,47 Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 141.899.672,31 Contribuições 27.014.809,53 Receita Patrimonial 18.564.250,00) Receita de Serviços 2.162.750,00 (Transferências Correntes 329.685.519,89 Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR RIO GRANDE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO Outras Receitas Correntes 6.174.536.74 - 49.034.162,69 9 —“|DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE Dedução das Transferências Correntes - 32.585.559,79] Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -14.148.602,90 Transferências de Capital Outras Receitas - 2.300.000,00 2 |RECEITAS DE CAPITAL 136.505.250,00 Operações de Crédito 45.000.000,00 [ /Alienação de Bens 10.250,00 87.695.000,00 Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 7 |Receitas Intraorçamentária 27.268.784,75 TOTAL (1-9+2+7) 642.541.410,53| Art. 3º A Despesa Total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 642.541.410,53 (seiscentos e quarenta e dois milhões quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e três centavos) será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o descrito nos incisos deste artigo: |- Despesa distribuída entre os seguintes órgãos orçamentários: PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50 01.00 |CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50 PODER EXECUTIVO 561.475.248,75 02.00 | |Secretaria Municipal de Administração I | | 16.527.825,00 | | 03.00 | |Secretaria Municipal de Saúde 1.428.841,01 04.00 | |Secretaria Municipal de Educação 8.589.700,00 05.00 Procuradoria Geral do Município 4.649.000,00 06.00 '|Secretaria Municipal de Governo 1.992.450,00 07.00 ||Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.707.000,00 08.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 143.377.320,00 09.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 4.694.301,97 10.00 | |Secretaria Municipal de Assistência Social 1.197.500,99) 174.075,00 11.00 | |FUNREBOM 14.00 | Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 17.860783,96 15.00 | |Fundo Municipal de Saúde 101.591.027,99 16.00 | |Fundo Municipal de Educação 169.581.135,19 17.00 | |Fundo Municipal de Assistência Social 18.386.312,94 18.00 | |Fundo Municipal de Transito 3.945.706,74 20.00 —|Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 21.00 | Secretaria Municipal de Defesa Social 10.440.499,30 22.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 18.102.964,19 23.00 [Secretaria Municipal do Trabalho 4.669.157,26, 24.00 Gabinete do Prefeito 1.946.240,42 25.00 | |Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 85.000,00) Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR £ pasa enerêituna Dê MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E AZEI FENDA ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 26.00 | |Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 27.00 | |Fundo Municipal de Desenvolvimento 157.500,00 28.00 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 9.698.881,74 29.00 [Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 30.00 Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 32.00 |Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 4.347.076,22 33.00 Secretaria Municipal de Habitação 1.892.170,33 34.00 Secretaria Municipal de Comunicação Social 2.155.844,21 35.00 Secretaria Municipal da Mulher 2.458.002,38 36.00 “ISecretaria Municipal de Cultura 2.265.973,92] 37.00 | |Fundo Municipal de Cultura 250.975,00) 38.00 | |Unidade de Controle Interno 1.456.942,71 39.00 | |Fundo de Políticas Públicas 2.000.000,00 RESERVA DE CONTIGENCIA 6.145.000,00 99.00 |Reserva de Contingência 400.000,00 99.00 '|Reserva Orçamentária — Emendas Impositivas 5.745.000,00 Instituto de Previdência Municipal Fazenda Rio Grande 63.711.094,28 13.00 *|FAZPREV 63.711.094,28 Cia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande 464.000,00 31.00 | |CODEF 464.000,00 Art. 4º O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV, fica fixado em R$ 63.711.094,28 (Sessenta e três milhões setecentos e onze mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), será realizada com a seguinte distribuição: RECEITA DO ORÇAMENTO DO FAZPREV 1 |RECEITAS 63.711.094,28 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 19.102.309,53 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS 17.060.000,00 COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS 120.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTARIA 27.268.784,75 TOTAL DA RECEITA 63.711.094,28 DESPESAS DO ORÇAMENTO DO FAZPREV R$ —— DESPESAS 63.711.094,28 3 |[DESPESAS CORRENTES 14.564.800,00 4 |DESPESAS DE CAPITAL 65.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28 TOTAL DA DESPESA 63.711.094,28 Art. 5º O Orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande - Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR | enererruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E AZE FENDA ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO CODEF fica fixado em R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), será realizada com a seguinte distribuição: RECEITA DO ORÇAMENTO DA CODEF R$ RECEITAS 464.000,00 ITRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 464.000,00 TOTAL DA RECEITA 464.000,00 DESPESAS DO ORÇAMENTO DA CODEF R$ DESPESAS 464.000,00 DESPESAS CORRENTES 464.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 [TOTAL DA DESPESA 464.000,00 Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a: | - Remanejar as dotações de despesas previstas no "caput" do artigo 18, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previsto no inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Il - Remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias econômicas, exceto as despesas previstas no "caput" do artigo 18, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso Ill, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; HI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal. IV - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais. Art. 7º Fica os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da Administração Indireta autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes e limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nos termos previstos no parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações de Crédito, previstas nos artigos 32 e 38, ambos, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, até o limite de 16 % (dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR emererruna De MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO RIO GRANDE termos previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 9º Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os artigos 6º e 7º, desta Lei, terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas, identificador de uso, destinação de recursos e especificação das fontes de recursos. Art. 10º Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande e do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande, nos termos do inciso Ill, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa autorizada, no âmbito dos respectivos órgãos, por ato próprio de cada entidade. Art. 11. Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no exercício financeiro de 2022 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no exercício de 2023, segundo o disposto no parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal, obedecendo à codificação constante nesta lei. Art. 12. Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e federais, operações de créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades. Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º desta Lei. Art. 13. As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser celebrados junto aos órgãos da Administração Federal; Estadual e Municipal, não previstos nesta Lei. Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º desta Lei. Art. 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros Entes da Federação. Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os governos federal, estadual e municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta. Art. 16. A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do Plano Plurianual para o período de 2022/2025, a Lei Municipal das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e suas alterações. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR ao PR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Tag FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 17. Ficam alterados/compatibilizados os demonstrativos anexos das metas do PPA e LDO, conforme disposto nos anexos desta Lei. Art. 18. Fica autorizado a compatibilização dos valores, programas e ações no PPA e LDO para o exercício de 2023 e fontes de recursos de acordo com as instruções normativas do TCE e última atualização do plano de contas da receita e despesa efetuado pela STN. Art. 19. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:04318688917 "3des 20221125 140426 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação da Mensagem Substitutiva n. 006/2022 referente ao Projeto de Lei n. 079/2022, que trata da estimativa de Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023 —- LOA. Assim solicitamos apreciação do presente, e dessa forma, esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e aprovação do deste Projeto de Lei. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES juta, SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.25 14:04:15 0300" Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR PROJETO DE LEI Nº 079/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023 Volume | 1. Discriminação das Receitas; 2. Discriminação das Despesas; 3. Planejamento das Despesas; Página: 1/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR DataiZAl1/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita | LOA 2023 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.767.375,78 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.751.069,41 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 112.258.543,48 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 48.054.123,02 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 48.054.123,02 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 26.741.185,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.741.185,31 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.194.059,34 (- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -5.194.059,34 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.166.236,91 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.166.236,91 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.529.935,54 (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -2.529.935,54 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.406.700,80 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 16.406.700,80 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12 (- ) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.536.005,12 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.982.182,07 2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 16.982.182,07 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.544.115,43 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.544.115,43 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -517.222,58 (- ) 00000.000000.01 .07.00.00 - Recursos Livres -517.222,58 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.531.755,95 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.531.755,95 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.299,53 (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -201.299,53 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.626.310,69 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.477,89 (-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.477,89 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.204.490,35 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 25.204.490,35 1.1,1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 25.204.490,35 1.1,1.3.03.1.1,01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 10.207.818,59 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.818,59 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 6.427.145,04 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.427.145,04 1,1,1.3.03.1.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.569.526,72 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 22.017.748,04 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.017.748,04 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 22.017.748,04 (A Página: 2/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Daita:24)11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita | LOA 2023 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.115.674,94 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.115.674,94 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.097.599,59 (- ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -2.097.599,59 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.615.648,88 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.615.648,88 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.001.123,13 (-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.001.123,13 1.1.1.4.51,1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.386.424,22 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.277,28 (- ) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.277,28 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 13.969.198,83 1,1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.602.475,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.635.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.635.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 (-) 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -1.458,65 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.794.858,65 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.366.723,83 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.366.723,83 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.366.723,83 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 230.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 230.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.931.332,58 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.931.332,58 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75 (-) 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços -39.608,75 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 245.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 245.000,00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.523.327,10 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 1.523.327,10 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 784.827,10 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 812.362,60 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 812.362,60 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50 ( - ) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria 738.500,00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 738.500,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.014.809,53 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social y 19.102.309,53 Página: 3/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita | LOA 2023 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 19.102.309,53 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 19.102.309,53 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 19.102.309,53 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 19.102.309,53 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.912.500,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.912.500,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 18.564.250,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.564.250,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 18.564.250,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 1.384.250,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.384.250,00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rendimento de Depósito Bancário - Livres 850.000,00 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.000 850.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 850.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rendimento de Depósito Bancário - Educação 400.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação 200.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação 200.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - Rendimento de Depósito Bancário - Saúde 134.250,00 1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde 134.250,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 134.250,00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 17.180.000,00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 17.180.000,00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 17.000.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 17.000.000,00 1.3.2.1.04.0.1.04,00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 120.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00 1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo 60.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de 60.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.550,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00 1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00 1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00 1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 2.152.200,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 297.099.960,10 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 104.645.218,76 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.566.761,57 /) Página: 4/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 80.503.401,22 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 71.503.401,22 1.7,1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 71.503.401,22 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.422.080,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.422.080,52 1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 22.925.088,97 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -17.875.850,30 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.032.082,03 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 4.500.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 4.500.000,00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1000 3.375.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 4.500.000,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 4.500.000,00 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.000 Livre 3.375.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00 1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 63.360,35 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 63.360,35 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.076,18 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.076,18 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.196,11 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.196,11 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 (- ) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.928,15 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.043.775,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 3.043.775,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 3.043.775,00 1,7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 3.043.775,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.043.775,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS 4.949.282,13 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 3.501.304,13 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 3.501.304,13 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 3.501.304,13 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção - Fonte 1494 3.501.304,13 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.501.304,13 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 1.447.978,00 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 1.447.978,00 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 1.447.978,00 D 4 Página: 5/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dala:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 1.217.978,00 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.000,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 230.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 9.672.953,55 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 7.242.500,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 7.242.500,00 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 7.242.500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 7.242.500,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.395.953,55 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 2.395.953,55 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.395.953,55 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 2.395.953,55 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 34.500,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 34.500,00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Transferência FNDE - Fonte 1.125 34.500,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 34.500,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenv 5.000.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 5.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 5.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% VAAT - Complemento - Fonte 1.038 3.500.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.500.000,00 1.7.1.5.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% VAAT - Complemento - Fonte 1.039 1.500.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.500.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.043.196,51 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.043.196,51 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.043.196,51 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 334.146,51 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 334.146,51 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.130,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.130,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 241.755,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 241.755,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 85.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 85.000,00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 166.140,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 166.140,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 369.250,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 369.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 76.259.110,20 1.7.2.1.00,0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 58.904.188,02 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 41.431.059,11 OVA Página: 6/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/14/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita | LOA 2023 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.563.914,87 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.563.914,87 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,09 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.206.150,09 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -10.357.764,78 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758,93 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715.818,46 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 16.715.818,46 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4.178.954,62 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -4,.178.954,62 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 628.600,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00,00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 628.600,00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 357.516,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 357.516,25 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.366,25 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.366,25 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 (-) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -157.150,00 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.867,50 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 128.710,45 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 128.710,45 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.336.320,73 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.336.320,73 1.7.2.3.50.0.1.00,00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 16.336.320,73 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 16.336.320,73 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16.336.320,73 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.018.601,45 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 284.355,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 284.355,00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 83.070,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 83.070,00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 63.900,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 63.900,00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 41.535,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 41.535,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 734.246,45 D/ Página: 7/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dala:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 734.246,45 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1.160 389.246,45 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 389.246,45 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 11782.101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 596.075,00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 596.075,00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 596.075,00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 596.075,00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 590.800,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 590.800,00 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.275,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 5.275,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 115.599.556,14 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 115.599.556,14 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 115.599.556,14 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% - Fonte 1.101 104.039.600,53 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 104.039.600,53 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% - Fonte 1.102 11.559.955,61 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 11.559.955,61 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.706,74 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 3.945.706,74 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.706,74 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.245.706,74 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 6.245.706,74 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.300.000,00 (- ) 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito -2.300.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.588.830,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições 1.588.830,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições 1.588.830,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.588.830,00 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal 1.588.830,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.588.830,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 640.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 640.000,00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 480.000,00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 480.000,00 1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 480.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.505.250,00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 45.000.000,00 2! Página: 8/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dalasaartujagas LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita | LOA 2023 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 45.000.000,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 45.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 45.000.000,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 45.000.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 45.000.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 10.250,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 10.250,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.250,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 10.250,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 10.250,00 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 5.000,00 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.250,00 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 87.695.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 64.845.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 64.845.000,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 64.845.000,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 64.845.000,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 500.000,00 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 500.000,00 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11783 60.000.000,00 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal 60.000.000,00 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - Construção do CRAS 345.000,00 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS 345.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 22.850.000,00 2.4.2.2.00.0,0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 22.850.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 22.850.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 22.850.000,00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 450.000,00 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 2.4.2.2.99,0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 1.000.000,00 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11784 20.000.000,00 11784.101005.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual 20.000.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 Pu Página: 9/9 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2023; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS Natureza da Receita LOA 2023 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00 2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 3.800.000,00 2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas de Capital - Principal 3.800.000,00 2.9.9.9,99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00 2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas 2.000.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268.784,75 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 27.268.784,75 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 27.268.784,75 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil 23.170.617,62 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 23.170.617,62 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 23.170.617,62 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 23.170.617,62 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.883.167,13 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.883.167,13 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.883.167,13 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de 2.883.167,13 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 1.215.000,00 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 900.000,00 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 900.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 900.000,00 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 315.000,00 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 315.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 315.000,00 Total Geral: 642.541.410,53 uchi ilton Mitsu a RG-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Página: 1/10 Data:24/11/2022 Natureza da Despesa | 1on2023 | 3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 01038.101038.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 433.010.854,08 277.696.371,33 111.000,00 111.000,00 70.200,00 40.800,00 256.004.156,64 8.915.200,00 8.915.200,00 2.867.200,00 2.867.200,00 4.036.159,83 20.000,00 50.000,00 551.159,83 3.250.000,00 150.000,00 15.000,00 208.507.916,67 54.762.437,75 7.295.392,00 735.000,00 74.870.012,31 7.810.873,20 652.852,55 5.709.633,20 40.921.799,97 9.479.808,98 383.775,17 1.230.164,54 201.967,00 2.300.000,00 1.200.000,00 954.200,00 18.882.944,02 3.215.748,74 849.836,98 11.100.100,00 1.450.000,00 330.000,00 325.383,55 1.045.874,75 450.000,00 1.000,00 50.000,00 5.000,00 60.000,00 8.486.143,75 1.412.318,58 U Página: 2/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 10n2023 | 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 15.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.550.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 635.250,38 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 175.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 175.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.203.349,96 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 850.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.224,83 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 150.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 255.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 40.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.108.592,37 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500.903,07 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 20.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 1.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.400.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 95.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 70.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 140.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 621.689,30 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 185.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 10.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 50.000,00 3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 21.581.214,69 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.581.214,69 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.811.088,59 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 78.400,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 6.963.952,59 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 773.772,51 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 147.746,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 779.388,26 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.357.149,21 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 950.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 27.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 800.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 200.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 350.000,00 3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.510.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.510.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO / 2.510.000,00 Página: 3/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1oa2zo2 ] 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.510.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.804.482,75 3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 42.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.600,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00 3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.149.143,09 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 259.287,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 123.787,50 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 115.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 20.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 889.855,59 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 165.290,25 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 404.865,34 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 236.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 18.200,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 3,3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.976.706,29 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.976.706,29 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.338.996,14 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 769.732,15 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 867.978,00 3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.495.750,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.845.750,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 144.025.737,64 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 941.184,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 545.684,50 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 22.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 72.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 66.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência E: 50.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.500,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 19.000,00 Página: 4/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1082023 | 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3,3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.256,06 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.757.066,09 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.122.377,64 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 245.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 35.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 479.578,63 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.962.104,64 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 775.206,64 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.006.428,03 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.359.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 712.500,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.500.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 285.700,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 505.900,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 313.650,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 117.810,45 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 60.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 74.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 100.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 80.000,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 28.000,00 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 500,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 120.953,55 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 290.000,00 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 170.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 28.000,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 20.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 8.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 61.181,51 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 500,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 21.000,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 30.000,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 14.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 30.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 675,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 233.400,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 218.400,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.646.389,85 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.653.289,85 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.243.550,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.579.550,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.645.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Y 100.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00 Página: 5/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1on2023 | 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 10.000,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 2.275.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 60.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.635.363,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 368.467,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 120.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 15.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.950.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.460.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.038.650,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 75.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 55.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 388.746,45 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.500,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 10.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 69.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.500,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 35.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.691.462,48 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.247.587,75 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 42.500,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 100.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 161.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.431.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.050.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.874,73 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 40.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 350.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 62.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 75.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 30.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 7.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 1.000,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 7.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.500,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 1.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA AJA 57.579.984,05 Página: 6/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1on2023 |] 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.016.838,81 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 404.500,02 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 300.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 568.765,96 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.801.000,01 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.310.393,36 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.416.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.848.796,06 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.920.775,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.520.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.278.868,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 823.100,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.598.106,83 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 34.075,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 93.595,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 300.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 25.000,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 6.500,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 310.000,00 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 180.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 230.800,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 50.170,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 36.900,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 12.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 171.460,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 565,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 99.750,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 65.850,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 26.535,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 129.140,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.212.188,42 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.553.532,28 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 248.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 200.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 332.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 960.774,06 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 190.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 874.101,11 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 425.380,97 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 200.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 87.500,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 16.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 50.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3.900,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 16.000,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 10.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00 Página: 7/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1042023 |] 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.266.437,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.952.017,18 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 35.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 6.307.526,70 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 488.614,08 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 227.155,67 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.326.629,59 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.778.698,14 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 525.243,08 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 51.525,04 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 154.027,80 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 300.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 70.000,00 01369.100369.09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlIH'S 25.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.840.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.100.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 400.000,00 00504.000504,99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.500,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 440.079,66 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 391.579,66 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 48.500,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.617.980,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 712.231,68 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 6.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 848.008,93 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 306.445,44 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 80.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 568.406,09 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 812.413,40 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 121.500,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 974,96 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 25.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 6.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 30.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 1.000,00 3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 250.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 200.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.840.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.750.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 50.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica p 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Ó) 32.610,38 Página: 8/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1082023 ] 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.110,38 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 969.334,92 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 341.221,15 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 15.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 479.113,77 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 13.645,73 3.3,91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 13.645,73 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 545,73 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 11.100,00 3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 160.049.262,17 4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 155.769.978,21 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 155.769.978,21 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas 150.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.530.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 700.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 1.830.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 144.474.596,34 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.053.535,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração 5.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.240.500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.166.193,84 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 12.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.200.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 105.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.206.400,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 15.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 10.000,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 80.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 44.997.400,00 Página: 9/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa | 1oaz2s ] 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 500.000,00 11782.101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal 60.000.000,00 11784.101005.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual 20.000.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.372.881,87 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.781.535,62 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 84.600,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.259.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 257.650,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 885.852,36 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 406.488,89 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 145.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 488.500,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 23.430,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 70.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 72.000,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 150.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 100,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 21.300,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 83.005,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 1.065,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 82.005,00 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 1.000.000,00 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS 345.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 1.100,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.500,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 5.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito / 2.500,00 4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 Página: 10/10 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS Natureza da Despesa LOA 2023 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 4.279.283,96 4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.279.283,96 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.279.283,96 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.271.283,96 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 Total Geral: Milton Mitsui islguehi CRG-PR /0-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 01.000 PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50 Ação: 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.067,50 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50 Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 8.400.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.195.392,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 824.336,98 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 824.336,98 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.500,02 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 87.500,02 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 18.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Função / Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00 Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 1.200.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 210.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00 3.3,90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 287.000,00 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 218.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 218.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.500,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.500,00 3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) e 2.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Ação | Natureza da despesa Programa Valor Unidade 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 12.000,00 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00 Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 9.763.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.790.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.790.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 270.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 190.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.925.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 478.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.370.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/102 Data: 24/11/2022 Valor 500,00 500,00 500,00 30.000,00 30.000,00 100.000,00 100.000,00 1.000,00 1.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 30.000,00 18.000,00 18.000,00 500.000,00 500.000,00 1.912.500,00 1.912.500,00 300.000,00 300.000,00 90.000,00 90.000,00 A 276.000,00 271.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 Ação: 2140 - Manutenção Escola administração Pública 4128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.700,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.000,00 Ação: 2141 - Manutenção do Paço Municipal 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 386.375,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 52.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 52.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 308.375,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 142.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 70.775,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.500,00 Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.250,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 186.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 186.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 436.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00 Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 200.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01 03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01 Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.250.341,01 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 875.401,15 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 875.401,15 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 133.300,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 133.300,14 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 53.320,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41.689,30 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 41.689,30 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.320,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 66.650,14 00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 66.650,14 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 26.660,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.660,14 Ação: 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 178.500,00 3,3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Valor Programa 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 61.500,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00 Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.260.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.528.346,82 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.528.346,82 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 88.278,06 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 88.278,06 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 25.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00 3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 408.450,32 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32 3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO LL 181.824,59 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “ata Poda to CNT Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 181.824,59 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.100,21 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.100,21 Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.329.700,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.000,00 3,3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 400.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.200,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.200,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 945.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 945.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 855.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 855.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 350.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS Ls 20.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 369.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 369.000,00 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00 Ação: 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.334.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.758.887,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.758.887,97 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.266,27 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 52.266,27 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3,1,91.13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 377.671,83 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A 88.114,91 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 06.001 SM DE GOVERNO Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA RA Página: 10/102 Data: 24/11/2022 Valor 88.114,91 6.059,02 6.059,02 315.000,00 15.000,00 15.000,00 45.000,00 45.000,00 20.000,00 20.000,00 14.000,00 14.000,00 115.000,00 115.000,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00 6.000,00 30.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 1.992.450,00 1.992.450,00 1.567.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.199.670,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.199.670,28 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.209,72 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.209,72 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.650,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.640,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 106.640,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.330,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,00 Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00 3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.792,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.792,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 118.815,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 118.815,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.766,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.766,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 64.066,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.066,00 3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 177.511,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 177.511,00 ol Órgão / Unidade Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 22.661 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 48 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Página: 12/102 Data: 24/11/2022 Valor / Ed 21.415,00 21.415,00 10.660,00 10.660,00 8.925,00 8.925,00 3.707.000,00 3.707.000,00 508.500,00 500.000,00 500.000,00 8.500,00 8.500,00 1.500,00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.890.000,00 1.521.587,52 1.521.587,52 181.850,13 181.850,13 1.000,00 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.170,11 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.170,11 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 94.944,26 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.944,26 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.447,98 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.447,98 Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 657.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS del Ação | Natureza da despesa Pri ju Programa Valor 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 300.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 70.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00 Ação: 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 300.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 08.001 SM DE OBRAS Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito Ação: 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS Ad MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 140.000,00 140.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 143.377.320,00 143.377.320,00 33.938.160,00 33.938.160,00 531.760,00 400.000,00 6.400,00 33.000.000,00 11.200.000,00 Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Pol 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 15.451 4.4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 11759,101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas Ação: 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15.451 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal 11784.101005.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 15.451 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 42 - FAZENDA MAIS OBRAS Página: 16/102 Data: 24/11/2022 Valor 11.200.000,00 1.200.000,00 6.000.000,00 4.000.000,00 712.500,00 712.500,00 12.500,00 500.000,00 200.000,00 1.470.000,00 1.470.000,00 170.000,00 1.100.000,00 200.000,00 80.000.000,00 80.000.000,00 60.000.000,00 20.000.000,00 1.500,00 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 4.640.000,00 o 3.899.473,85 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / é Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.899.473,85 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 27.357,02 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 27.357,02 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 276.522,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.446,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.446,45 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.200,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.200,62 Ação: 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.040.760,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.317.810,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 117.810,45 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ] 6.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.180.199,55 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.180.199,55 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 10.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 300.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.500.000,00 Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 5.364.400,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias /) 250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Valor Ação / Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.364.400,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 4.364.400,00 Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 510.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 110.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 100.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97 09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97 Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.123.990,30 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.123.990,30 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332.671,88 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 332.671,88 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / 116.814,79 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 116.814,79 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL E 35.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 70.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 237.500,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 128.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 72.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer: Poder de Polícia 55.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES / 20.825,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.825,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 Ação: 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 863.555,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 863.555,95 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.960,99 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.984,05 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.984,05 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 11.000 FUNREBOM 174.075,00 11.001 FUNREBOM 174.075,00 Ação: 2044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 60.000,00 ZA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.075,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 34.075,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28 13.001 FAZPREV 63.711.094,28 Ação: 1005 - Construção da Sede do Fazprev 4.122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.102.400,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 735.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.400,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 78.400,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Ad tração do RPPS 35.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2 15.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 15.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Adi tração do RPPS 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 300.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 35.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 400.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 6.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES . 15.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 Ação: 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 3.1,90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 8.915.200,00 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 2.867.200,00 Zé MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 2.867.200,00 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 20.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 320.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00 3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 250.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 200.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 Ação: 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.860.783,96 14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00 Ação: 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e 4.123 | 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.194.000,00 3,1.90,11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.674.379,30 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.674.379,30 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.330,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.330,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “Ens PARENDA RIO GUNS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Programa 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2049 - Manutenção das Aí lades da SM de Planejamento e Finanças 4.123 | 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Página: 25 /102 Data: 24/11/2022 Valor 13.330,14 13.330,14 333.000,00 333.000,00 20.000,00 20.000,00 113.300,14 113.300,14 13.330,14 13.330,14 1.130.500,00 20.000,00 20.000,00 200.000,00 200.000,00 20.000,00 20.000,00 250.000,00 250.000,00 265.000,00 265.000,00 300.000,00 300.000,00 50.000,00 50.000,00 dl MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS do! Ação / Natureza da despesa pci Programa Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.283,96 Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 440.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 430.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 Ação: 2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.336.283,96 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.836.283,96 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.836.283,96 Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.660.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.650.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00 4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.100.000,00 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591.027,99 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.572.660,06 Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 62.475,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.475,00 £ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Ação | Natureza da despesa Programa Valor Unidade 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 27.475,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.841.365,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.841.365,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 265.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 265.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 35.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 35.000,00 Ação: 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 2.892.113,77 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.000,00 O MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 500.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 27.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 400.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 850.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 390.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 390.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 399.113,77 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 399.113,77 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 130.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 143.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 137.750,00 01304.100304,04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00 Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 4.976.706,29 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.976.706,29 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.338.996,14 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 769.732,15 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 867.978,00 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA Lo 37.040.579,95 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão | Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Valor Ação: 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 27.979.789,48 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.435.073,67 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.842.233,82 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.592.839,85 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 500.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3,1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 210.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.913.894,41 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.894,41 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 980.821,40 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 880.821,40 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 530.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 480.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE A 9.060.790,47 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.120.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.400.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.550.000,00 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 170.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 625.874,73 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 580.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 45.874,73 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.080.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.000.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.900.000,00 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 180.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 589.101,11 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 309.101,11 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00 3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70.000,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 80.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS di - Função / ah ed Ação | Natureza da despesa subfunção Programa Valor 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.814,63 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 111.489,63 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 39.325,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 150.000,00 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.540.901,36 Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.895.154,05 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.693.969,13 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.267.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 426.969,13 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.184,92 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO L 220.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 32 /102 Data: 24/11/2022 Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P. 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P, 3.3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00494.100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA Valor 40.800,00 179.200,00 30.000,00 10.000,00 20.000,00 645.747,31 35.000,00 15.000,00 20.000,00 215.900,00 115.000,00 100.900,00 20.000,00 20.000,00 12.000,00 12.000,00 215.000,00 105.000,00 110.000,00 52.880,97 52.880,97 94.966,34 42.466,34 52.500,00 2 5.454.307,77 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Valor Ação | Natureza da despesa Programa Ação: 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 230.029,96 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 230.029,96 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171.594,12 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 77.683,69 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 77.683,69 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.285.000,00 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.495.750,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.845.750,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 395.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 395.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 LD MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Valor Ação | Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 84.250,00 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 43.982.578,85 Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00 Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 15.280.437,43 3,1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 105.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.900.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.500.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / = Função / Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.400.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 600.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 700.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 295.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 95.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.445.151,44 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 355.285,99 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.742,91 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 223.543,08 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 180.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 130.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 7.210.015,76 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 EM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.3.50.43.00.00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Página: 36/102 Data: 24/11/2022 Valor ad 5.000,00 1.400.453,03 1.100.453,03 10.000,00 290.000,00 20.000,00 15.000,00 5.000,00 65.000,00 60.000,00 5.000,00 5.051.000,00 500.000,00 4.226.000,00 15.000,00 310.000,00 117.500,00 75.000,00 42.500,00 446.062,73 368.362,73 5.700,00 72.000,00 7.599.793,61 150.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.601.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.917.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 684.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.138.796,06 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.310.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 828.796,06 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 496.997,55 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 318.997,55 Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 12.892.332,05 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO É 60.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS too Ação | Natureza da despesa Di Programa Valor 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.110.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 9.095.800,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 954.200,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 222.574,61 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 112.574,61 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 60.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 40.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 170.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 50.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.113.004,18 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 350.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde A 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 363.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 316.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.500,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.253,26 00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.753,26 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 1.000,00 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581.135,19 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32 Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.365.193,84 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.365.193,84 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84 Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00 Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.155.206,64 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 490.206,64 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 490.206,64 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.000.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.500.000,00 Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação Ação: 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Página: 40 /102 Data: 24/11/2022 Valor 500,00 500,00 850.000,00 850.000,00 150.000,00 150.000,00 10.500,00 10.500,00 12.000,00 12.000,00 142.000,00 142.000,00 4.019.501,65 79.501,65 12.851,85 66.649,80 3.840.000,00 2.240.000,00 1.600.000,00 100.000,00 100.000,00 4.084.027,10 138.780,65 60.280,65 £ 50.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 28.000,00 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 500,00 3.3.90.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.788.746,45 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.950.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.450.000,00 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 cic 12948-8 388.746,45 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.500,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 6.500,00 Ação: 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.870.000,00 3.3,.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.870.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 892.500,00 00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00 Ação: 2194 - Manutenção das Aí ades do Ensino Fundamental 12.361 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.865.896,09 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 550.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 746.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 745.000,00 3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.789.572,03 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Val Unidade ator Ação | Natureza da despesa Programa 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 259.572,03 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 567.774,06 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 120.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 447.774,06 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 612.550,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804.466,77 Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.640.500,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00 Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.652.693,94 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 180.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 140.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.890.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.740.000,00 3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 483.193,94 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 202.193,93 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 281.000,01 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Ação | Natureza da despesa Programa 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica Ação: 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação básica 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demai impostos vinculados à educação básica 3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Página: 43/102 Data: 24/11/2022 Valor ZA 348.000,00 200.000,00 148.000,00 1.500,00 500,00 1.000,00 310.000,00 310.000,00 3.783.446,21 1.501.159,83 551.159,83 950.000,00 952.286,38 521.000,00 431.286,38 460.000,00 310.000,00 150.000,00 200.000,00 150.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 270.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 260.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 115.195,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.805,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00 00103.000103.,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 40.000,00 Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.792.198,98 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 250.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 550.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 550.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 450.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.198,98 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 415.198,98 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 25.000,00 3.3.91,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00 4.4.90,51.00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E 100.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação Ação: 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.003 FUNDEB Ação: 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00101.100101.02,01,00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% Programa Página: 45/102 Data: 24/11/2022 100.000,00 2.935.627,64 98.270,00 50.000,00 48.270,00 2.787.357,64 2.187.357,64 600.000,00 50.000,00 50.000,00 127.064.464,80 88.418.522,94 63.467.253,31 56.517.253,33 5.700.000,00 899.999,99 349.999,99 9.300.000,00 8.500.000,00 800.000,00 2.205.250,38 1.600.000,00 605.250,38 1.130.000,00 1.050.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão | Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 80.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.401.564,88 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.085.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.500.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 400.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 150.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 35.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 829.454,37 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 498.008,93 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 266.445,44 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 15.000,00 Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.713.632,20 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 18.352.758,98 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 2.110.873,20 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.400.000,01 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CF 850.000,01 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.250.100,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.600.100,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 650.000,00 A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 47 /102 Data: 24/11/2022 Órgão | Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL E Valor 980.000,00 950.000,00 30.000,00 365.000,00 350.000,00 15.000,00 3.336.160,22 2.552.544,20 283.616,02 400.000,00 100.000,00 1.081.140,78 807.526,70 88.614,08 150.000,00 35.000,00 455.000,00 350.000,00 40.000,00 50.000,00 15.000,00 6.464.908,66 2.300.000,00 2.300.000,00 881.852,55 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 48 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Função / Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 131.852,55 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 750.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 107.105,49 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 87.105,49 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 75.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 248.684,07 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.111.960,67 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 111.960,67 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.000.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 595.305,88 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 40.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 555.305,88 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30 Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 114.865,34 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 110.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 110.000,00 3.3,.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.865,34 L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 49 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS “att Pior a Órgão / Função / Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.865,34 Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 295.194,38 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 35.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 95.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 95.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 88.650,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 88.650,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.194,38 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 45.194,38 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.650,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.650,00 Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.033,75 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 6.033,75 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 340.932,21 £L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 50 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Ação / Natureza da despesa Programa Unidade 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 265.932,21 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 75.000,00 3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.100,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00 Ação: 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 273.252,62 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.202,62 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 39.297,98 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 21.904,64 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 122.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 57.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 65.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 27.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.050,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97 LA Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Familia 8.244 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA Página: 51/102 Data: 24/11/2022 Valor 2.601.463,87 1.904.598,70 1.904.598,70 20.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 250.000,00 250.000,00 220.858,53 220.858,53 166.006,64 166.006,64 25.000,00 25.000,00 586.322,59 82.397,59 70.597,56 11.800,03 1.000,00 1.000,00 430.000,00 320.000,00 110.000,00 25.000,00 LL MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 52 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Val Unidade Ie Ação | Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.925,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 47.925,00 Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.784,76 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.784,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.784,76 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 Ação: 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 370.419,84 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.159,84 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.159,84 01934,100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 366.260,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 364.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.260,00 Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.676,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.450,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 11.450,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 cá MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade 4 Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.726,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.726,50 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 14.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 6.000,00 Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 316.502,44 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.222,44 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.222,44 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 34.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.200,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 45.200,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.080,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 35.080,00 Ação: 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.771,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.405,80 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.405,80 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.365,20 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ã ” Função / gugu Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20 Ação: 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.718,11 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 525,68 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 525,68 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.192,43 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43 Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.339,86 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 11726.101006.03.99,01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00 11726,101006.03.99,01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 129.140,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.199,86 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68 Ação: 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623.029,68 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.152.549,41 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.152.549,41 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 55 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.858,53 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.621,74 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.621,74 Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 411.214,49 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 118.617,61 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 104.617,61 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 245.910,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 234.000,00 00941.100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 11.910,00 3.3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.686,88 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88 e PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Ação: 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Página: 56 /102 Data: 24/11/2022 Valor 10.224,00 391.313,48 102.000,00 50.000,00 24.000,00 28.000,00 57.000,00 55.000,00 1.000,00 1.000,00 218.727,48 134.657,48 33.900,00 50.170,00 8.900,00 5.000,00 3.900,00 4.686,00 4.686,00 336.746,88 1.000,00 1.000,00 312.210,38 312.210,38 23.536,50 a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 57 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Valor Unidade Ação | Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50 Ação: 2202 - Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 181.955,25 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.050,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.050,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 905,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25 Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.969,43 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.394,18 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.000,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.670,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 21.820,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 65.850,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 905,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25 Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.778,79 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.063,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.063,79 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.715,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 58 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.715,00 Ação: 6013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.474,68 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.012,18 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.012,18 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.462,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84 Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.905.989,46 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.389.774,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.389.774,62 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.90,16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.1.91,13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.715,13 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.715,13 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 130.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 130.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 59 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 3,3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00941.100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.499,71 33.499,71 300.236,53 89.500,00 59.500,00 16.000,00 14.000,00 62.000,00 60.000,00 1.000,00 1.000,00 133.989,03 94.504,03 12.950,00 26.535,00 2.000,00 2.000,00 500,00 500,00 12.247,50 9.052,50 3.195,00 665.816,85 246.500,00 219.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 60 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 7.000,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.000,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 368.491,85 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 325.291,85 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.300,00 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 36.900,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 4.000,00 00941,100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.325,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.325,00 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991.788,45 Ação: 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.126.216,29 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.144.145,24 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.144.145,24 3.1.90.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00 ZA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 61 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 130.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.087,61 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 301.983,44 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 301.983,44 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 Ação: 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 680.058,44 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 260.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 260.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104.270,94 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 104.270,94 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cl 135.787,50 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Página: 62 /102 Data: 24/11/2022 Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa fa e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa fa e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01936.100936,09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS Ação: 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Valor 135.787,50 281.992,03 19.000,00 19.000,00 61.237,03 40.237,03 21.000,00 10.000,00 10.000,00 99.750,00 99.750,00 10.000,00 10.000,00 82.005,00 82.005,00 2.130,00 500,00 500,00 565,00 565,00 1.065,00 1.065,00 18.105,00 3.000,00 3.000,00 2 Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Página: 63/102 Data: 24/11/2022 Valor 5.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 4.105,00 4.105,00 100.000,00 3.000,00 3.000,00 97.000,00 97.000,00 116.280,00 50.000,00 50.000,00 66.280,00 66.280,00 187.000,00 167.000,00 167.000,00 20.000,00 20.000,00 1.000.000,00 700.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 64 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 275.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 275.000,00 Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 154.797,75 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 65.787,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.787,50 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 89.010,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.010,25 Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 525.208,94 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383.495,21 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 383.495,21 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 65 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor Unidade 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.563,42 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.150,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.150,31 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 Ação: 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 37.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.947,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.947,50 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 48.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.052,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00 po» MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 66 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Valor Programa Ação: 1008 - Construção CRAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS 345.000,00 Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 110.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 11782.101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74 Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00 Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.767.138,74 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230.164,54 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.230.164,54 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 od MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 67 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Valor Unidade Ação / Natureza da despesa Programa 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 150.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.946,40 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 154.027,80 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 154.027,80 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 25.000,00 Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.783.568,00 3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.700,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 140.700,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 350.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.148.868,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.148.868,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 68 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 45.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 15.000,00 Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00 Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 a.” MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 69 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 01007.100000,01.07.00.00 - Habitação Social 10.000,00 3.3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Soci 300.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Soci 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.500,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 48.500,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 70.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 5.000,00 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30 PA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 70/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Valor Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.183 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.000.000,00 4.4,90.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 1.000.000,00 Ação: 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.120.499,30 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.800.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 292.302,20 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 292.302,20 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 294.971,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 294.971,70 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.572,93 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.572,93 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 442.370,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95 3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.256,06 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.783,56 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.783,56 3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 137.619,77 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 71/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Função / Programa Valor Ação | Natureza da despesa Unidade Subfunção 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 137.619,77 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.379,66 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.379,66 3,3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.242,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.242,47 Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 770.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de P 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 205.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 85.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exer: Poder de Polícia 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.900,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.900,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 315.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exe: Poder de Polícia 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 72/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19 Ação: 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 15.451 | 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 Ação: 1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 15.451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 Ação: 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 5.540.540,43 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.205.654,11 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.205.654,11 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.924,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70 3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 233.961,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.961,62 3.3.90.49.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00 É MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 73/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão | Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 Ação: 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 289.967,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.967,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 201.967,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 27.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 6.000,00 Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 338.650,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 308.650,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 308.650,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.145.866,92 E Órgão / Unidade MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS mta PARENDA O UE Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.3.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES Página: 74/102 Data: 24/11/2022 Valor LO 657.561,09 9.488.305,83 85.000,00 5.000,00 5.000,00 80.000,00 80.000,00 999.939,84 5.000,00 5.000,00 150.000,00 150.000,00 5.000,00 5.000,00 225.000,00 150.000,00 75.000,00 459.839,84 370.038,84 89.801,00 70.000,00 70.000,00 100,00 100,00 100,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 75 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / é Função / Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.900,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.900,00 Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 500.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 499.600,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 499.600,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 Ação: 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 76/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26 23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26 Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 3.194.315,76 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336.665,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.665,76 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 230.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.450,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.450,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 167.200,00 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 167.200,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 | 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 25.591,50 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL A , 1.100,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 77 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS a Função / End Ação / Natureza da despesa Pr ção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.420,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.050,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.921,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.921,50 Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 | 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 749.250,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 64.353,51 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.353,51 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00 3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 51.380,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 51.380,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110,38 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110,38 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110,38 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 78 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Função / Valor Ação / Natureza da despesa Programa Unidade Subfunção 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110,38 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 545,73 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 545,73 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00 Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 280.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00 Ação: 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 | 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 420.000,00 3.3,90,14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42 Ação: 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 297.500,00 3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 43.652,50 s MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 79/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.652,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46.652,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43.652,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,00 3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.603,43 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.603,43 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.927,02 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 101.927,02 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.662,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.662,28 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.350,77 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.350,77 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4.122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.648.740,42 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.309.240,16 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.309.240,16 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3,1.91.13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.790,45 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 80 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 49.709,81 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49.709,81 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00 25.001 FMDCA 85.000,00 Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.750,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 5.600,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.650,00 Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL (1 53.250,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 81/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.600,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 12.600,00 3.3,.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 6.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.650,00 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28 Ação: 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 11900.100900,09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 $; PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 82 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 500,00 1.366,90 691,90 675,00 1.000,00 500,00 500,00 1.000,00 500,00 500,00 3.500,00 3.000,00 500,00 1.500,00 1.000,00 500,00 22.373,38 21.273,38 1.100,00 157.500,00 157.500,00 157.500,00 14.000,00 14.000,00 20.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 83 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00 00510.000510.,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 16.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 80.500,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74 Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 4.4.90.51.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 33.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 100,00 4,4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 2.500,00 Ação: 1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 700.000,00 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00507.000507.99.99,00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL sd MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 84 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 6.400.000,00 20.000,00 20.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 20.000,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 4.520.000,00 4.520.000,00 200.000,00 200.000,00 50.000,00 50.000,00 5.000,00 5.000,00 45.000,00 45.000,00 512.500,00 383.775,17 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 85/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Ação | Natureza da despesa Programa Valor Subfunção 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 383.775,17 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.224,83 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.224,83 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 51.525,04 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 974,96 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 974,96 Ação: 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4.121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.500,00 3,3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.225,00 LM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 86 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Ação | Natureza da despesa Programa Unidade 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.225,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.600,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.600,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.653.456,74 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.343.966,42 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.343.966,42 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.453,68 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.453,68 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.036,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.036,64 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA E 480.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 87 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS ã ai Função / Ed Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00 Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 255.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 255.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 25.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00 Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.800,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 230.800,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 88 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS a Função / E card Ação | Natureza da despesa subfunção Programa Valor 4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 31.001 CODEF 464.000,00 Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 192.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 192.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22 Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 11733.101005.03.99.01,01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 Ação: 1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 3,3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 z MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 89/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.809.693,72 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.331.063,26 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.331.063,26 3.1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.547,05 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110.083,41 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.083,41 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.208.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 pa Órgão / Unidade Ação: 2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Ação / Natureza da despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Programa Página: 90 / 102 Data: 24/11/2022 Valor 120.000,00 120.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 30.000,00 258.000,00 258.000,00 361.780,00 361.780,00 50.000,00 50.000,00 84.800,00 84.800,00 1.000,00 1.000,00 52.420,00 52.420,00 425.882,50 30.000,00 30.000,00 112.941,25 112.941,25 20.000,00 20.000,00 o MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.941,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.941,25 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33 Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.250,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 92/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 Ação: 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.785.920,33 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.432.629,58 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432.629,58 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.530,12 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.760,63 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.760,63 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21 Ação: 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4.131 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.538.344,21 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.036.857,47 e MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 93 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS PRO Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação | Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.036.857,47 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.486,74 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.486,74 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 Ação: 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4.131 | 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 617.500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 429.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 429.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00 F MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Função / Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38 Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.175,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.175,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.250,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 157.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 23.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.000,00 4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 Ação: 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.481.340,92 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.068.857,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.068.857,47 Es MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.446,81 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.036,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.036,64 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 149.274,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.600,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.600,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.524,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.524,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.200,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.200,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.850,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 96 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor Ação: 2152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 539.962,46 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 359.962,46 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 359.962,46 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 28.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92 Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 423.125,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 13.690,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.690,00 3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 Z MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 97 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.300,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.300,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.635,00 00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 19.635,00 Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 83.627,25 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.550,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.550,00 3,3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.400,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.400,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.150,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.450,00 Órgão / Unidade Ação / Natureza da despesa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 98 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Programa Valor 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.450,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.159,75 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.159,75 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.817,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.817,50 Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.759.221,67 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.401.513,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.401.513,97 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.291,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 92.416,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 92.416,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 71.400,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Função / Subfunção 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 00000.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3,3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA Programa Página: 99 / 102 Data: 24/11/2022 Valor 2.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 34.000,00 34.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 26.000,00 26.000,00 3.400,00 3.400,00 179.575,00 84.000,00 74.000,00 10.000,00 63.000,00 63.000,00 32.575,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão / Unidade Função / Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Página: 100 /102 Data: 24/11/2022 Valor 32.575,00 1.456.942,71 1.456.942,71 85.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 500,00 500,00 10.000,00 10.000,00 19.000,00 19.000,00 25.000,00 25.000,00 500,00 500,00 15.000,00 15.000,00 1.371.942,71 1.209.918,74 1.209.918,74 ao! MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 101/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Órgão | Ação | Natureza da despesa Programa Valor Unidade 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.003,04 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.520,93 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.520,93 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 Ação: 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas 150.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.830.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 1.830.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Munici ial de Políticas Públicas 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 102/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 PLANEJAMENTO DAS DESPESAS Função / Subfunção Órgão / Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00 Ação: 0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 28.997 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.745.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.745.000,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência 99.999 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 Total Geral 642.541.410,53 Milton Mitsuo guchi CRO-PR 0 10-6 Matricula: 345918 Seantader Volume Il 1.Anexo | — Receita e Despesa Segundo categoria Econômica; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 » Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS (ANEXO 1) RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS CORRENTES 506.036.160,53 DESPESAS CORRENTES 433.010.854,08 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 127.751.069,41 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.696.371,33 CONTRIBUIÇÕES 54.283.594,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.510.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 18.564.250,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.804.482,75 RECEITA DE SERVIÇOS 2.162.750,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 297.099.960,10 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.474.536,74 SUPERAVIT 73.025.306,45 TOTAL 506.036.160,53 TOTAL 506.036.160,53 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 73.025.306,45 RECEITAS DE CAPITAL 136.505.250,00 DESPESAS DE CAPITAL 160.049.262,17 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000.000,00 INVESTIMENTOS 155.769.978,21 ALIENAÇÃO DE BENS 10.250,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 4.279.283,96 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 87.695.000,00 3.800.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541.410,53 RESUMO RECEITAS CORRENTES 506.036.160,53 DESPESAS CORRENTES 433.010.854,08 RECEITAS CAPITAL 136.505.250,00 DESPESAS CAPITAL 160.049.262,17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 TOTAL 642,541.410,53 TOTAL 642.541.410,53 ilton Mitsus Miguáuchi Mi CRC-PR 02 [0-6 Matrícula: 353318 Santador Volume III 1. Anexo Il - Receita por categoria Econômica; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 1/6 Data: 24/11/2022 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 1.1.1.3.03.1.0.00.00,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.03.1.1,01.01,00 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 1.1.1.4,51.1.1.00.00.00 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 1,1.2.2.01.0.1.01.00.00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 RECEITAS CORRENTES Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre o Patrimônio Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 65.036.305,09 48.054.123,02 48.054.123,02 21.547.125,97 -5.194.059,34 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e 12.636.301,37 -2.529.935,54 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e 13.870.695,68 -2.536.005,12 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 16.982.182,07 16.982.182,07 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.026.892,85 -517.222,58 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.330.456,42 -201.299,53 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.624.832,80 -1.477,89 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.204.490,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 25.204.490,35 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder 25.204.490,35 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 10.207.818,59 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 6.427.145,04 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.569.526,72 Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 22.017.748,04 Impostos sobre Serviços 22.017.748,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.017.748,04 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 22.017.748,04 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 10.018.075,35 -2.097.599,59 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 5.614.525,75 1.001.123,13 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 6.385.146,94 -1.277,28 Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 3.602.475,00 taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.633.541,35 -1.458,65 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65 taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.366.723,83 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.366.723,83 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.366.723,83 Taxa Cemitério - Principal 230.000,00 Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.891.723,83 127.751.069,41 112.258.543,48 13.969.198,83 478.767.375,78 Código Especificação Desdobramento [| Fonte | MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.53.0.0.00.00.00 1.1.3.1.53.0.1.00,00.00 Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 1.3.0.0,00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 1.6.1.1.01,0.0.00.00.00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria Outras Contribuições de Melhoria - Principal Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Ativo Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários - Principal Rendimento de Depósito Bancário - Livres Rendimento Bancário - Fonte 1.000 Rendimento de Depósito Bancário - Educação Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação Rendimento de Depósito Bancário - Saúde Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde Outros Serviços de Atendimento à Saúde Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota -39.608,75 245.000,00 1.523.327,10 784.827,10 784.827,10 -27.535,50 738.500,00 738.500,00 19.102.309,53 19.102.309,53 19.102.309,53 19.102.309,53 7.912.500,00 7.912.500,00 7.912.500,00 18.564.250,00 1.384.250,00 1.384.250,00 850.000,00 850.000,00 400.000,00 200.000,00 200.000,00 134.250,00 134.250,00 17.180.000,00 17.180.000,00 17.000.000,00 120.000,00 60.000,00 10.550,00 10.550,00 10.550,00 2.152.200,00 2.152.200,00 2.152.200,00 2.152.200,00 80.566.761,57 80.503.401,22 71.503.401,22 71.503.401,22 Página: 2/6 Data: 24/11/2022 1.523.327,10 27.014.809,53 19.102.309,53 7.912.500,00 18.564.250,00 18.564.250,00 2.162.750,00 10.550,00 2.152.200,00 297.099.960,10 104.645.218,76 A 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 1.7.1.1.51.3.1.02.00.00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.000 Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 1.7.1.3.50,1.1.00.00.00 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 1.7.1.5.50.0.1.02.00.00 1.7.1.6.00.0,0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção - Fonte Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Transferências do Salário-Educação Transferências do Salário-Educação - Principal Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Transferências referentes ao Programa Nacional de Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Transferência FNDE - Fonte 1.125 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Transferências de Recursos de Complementação da União ao Transferências de Recursos de Complementação da União ao Transferência FUNDEB 70% VAAT - Complemento - Fonte Transferência FUNDEB 30% VAAT - Complemento - Fonte Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Piso Básico Variável - SCFV - SUAS Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 44.422.080,52 5.049.238,67 -17.875.850,30 22.032.082,03 4.500.000,00 4.500.000,00 3.375.000,00 1.125.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 3.375.000,00 1.125.000,00 63.360,35 63.360,35 32.076,18 4.356,02 -15.840,09 26.928,15 3.043.775,00 3.043.775,00 3.043.775,00 3.043.775,00 4.949.282,13 3.501.304,13 3.501.304,13 3.501.304,13 3.501.304,13 1.447.978,00 1.447.978,00 1.447.978,00 1.217.978,00 230.000,00 9.672.953,55 7.242.500,00 7.242.500,00 7.242.500,00 2.395.953,55 2.395.953,55 2.395.953,55 34.500,00 34.500,00 34.500,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 3.500.000,00 1.500.000,00 1.043.196,51 1.043.196,51 1.043.196,51 334.146,51 2.130,00 Página: 3/6 Data: 24/11/2022 Código Especificação Desdobramento | Fonte | Categoria 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.1.00,0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Fundo da Criança e Adolescente - FIA Bloco de Financiamento da Proteção Social Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Outras Transferências de Recursos da União e de suas Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 1.7.2.1,51.0.1.01.00.00 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI - Municípios Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Transferências de Estados destinadas à Assistência Social Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP FEAS PPA IV Fonte 1770 CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Outras Transferências dos Estados e DF Outras Transferências dos Estados e DF - Principal Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1.160 Construção Casa do Conselho Tutelar Transferências de Instituições Privadas Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Convênio Sanepar Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 Transferências de Outras Instituições Públicas 241.755,00 85.000,00 214.025,00 166.140,00 369.250,00 369.250,00 369.250,00 369.250,00 58.904.188,02 41.431.059,11 41.431.059,11 23.563.914,87 2.848.385,31 -10.357.764,78 15.018.758,93 16.715.818,46 16.715.818,46 8.880.278,55 1.149.212,52 -4.178.954,62 6.686.327,39 628.600,00 628.600,00 357.516,25 43.216,25 -157.150,00 227.867,50 128.710,45 128.710,45 16.336.320,73 16.336.320,73 16.336.320,73 16.336.320,73 1.018.601,45 284.355,00 284.355,00 95.850,00 83.070,00 63.900,00 41.535,00 734.246,45 734.246,45 389.246,45 345.000,00 596.075,00 596.075,00 596.075,00 590.800,00 5.275,00 Página: 4/6 Data: 24/11/2022 76.259.110,20 596.075,00 115.599.556,14 L Código Especificação 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Transferência FUNDEB 70% - Fonte 1.101 Transferência FUNDEB 30% - Fonte 1.102 Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Multas Previstas em Legislação Específica Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Multas Previstas em Legislação Específica - Principal (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 2.2.1.3.01.0.0.00.00.00 2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 2.4,.1.4.99.0.1.01.00.00 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Restituições diversas - Principal Demais Receitas Correntes Outras Receitas Correntes Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Operação de Credito Fonte 1601 Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Alienação de Bens - Fonte 1501 Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Pavimentação - CV 908186/2020 Infraestrutura Turística Construção Trincheira - Fonte 11783 Construção do CRAS Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 115.599.556,14 115.599.556,14 115.599.556,14 104.039.600,53 11.559.955,61 3.945.706,74 3.945.706,74 3.945.706,74 3.945.706,74 -2.300.000,00 1.588.830,00 1.588.830,00 1.588.830,00 1.588.830,00 640.000,00 480.000,00 480.000,00 480.000,00 160.000,00 160.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 45.000.000,00 10.250,00 10.250,00 10.250,00 5.000,00 5.250,00 64.845.000,00 64.845.000,00 64.845.000,00 4.000.000,00 500.000,00 60.000.000,00 345.000,00 22.850.000,00 22.850.000,00 22.850.000,00 450.000,00 Página: 5/6 Data: 24/11/2022 E 6.174.536,74 3.945.706,74 1.588.830,00 640.000,00 136.505.250,00 45.000.000,00 45.000.000,00 10.250,00 10.250,00 87.695.000,00 64.845.000,00 22.850.000,00 É MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) Página: 6/6 Data: 24/11/2022 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 Aquisição de Rádios Comunicadores Aquisição de Viaturas Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas Implantação e Extensão de Calçadas Construção Trincheira - Fonte 11784 Outras Receitas de Capital Demais Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital - Principal Receita Copel - Convênio Eficiência Energética Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Contribuições Contribuições Sociais Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema Contribuição do Servidor Civil Contribuição do Servidor Civil Ativo Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Patronal - Servidor Civil Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal Milton Mitsu'o/? éh CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Gontador 450.000,00 300.000,00 250.000,00 1.000.000,00 200.000,00 200.000,00 20.000.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 27.268.784,75 23.170.617,62 23.170.617,62 23.170.617,62 2.883.167,13 2.883.167,13 2.883.167,13 1.215.000,00 900.000,00 900.000,00 315.000,00 315.000,00 3.800.000,00 3.800.000,00 27.268.784,75 27.268.784,75 Total das receitas: chi 27.268.784,75 642.541.410,53 Volume IV 1. Anexo Il - Natureza da Despesa por categoria Econômica; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 3.0.00.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00.00 3.1.50.00.00.00.00.00 3.1.50.43.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00.00.00 3.1.90.01.00.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00.00 3.1.90.04.00.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00.00 3.1.90.91.00.00.00.00 3.1.90.94.00.00.00.00 3.1.91.00.00.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.00.00 3.2.90.00.00.00,00.00 3.2.90.21.00.00,00.00 3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.30.00.00.00.00.00 3.3.30.93.00.00.00.00 3.3.50.00.00.00.00.00 3.3.50.41.00.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00.00 3.3.60.00.00.00.00.00 3.3.60.45.00.00.00.00 3.3.71.00.00.00.00.00 3.3.71.70.00.00.00.00 3.3.72.00.00.00.00.00 3.3.72.30.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00.00 3.3.90.18.00.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00.00 3.3.90.31.00.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00.00 3.3.90.35.00.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00.00 3.3.90.40.00.00.00.00 3.3.90.46,00.00.00.00 3.3.90.47.00.00.00.00 3.3.90.48.00.00.00.00 3.3.90.49.00.00.00.00 3.3.90.86.00.00.00.00 3.3.90.91.00.00.00.00 3.3.90.92.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM SUBVENÇÕES SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E PENSÕES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL SENTENÇAS JUDICIAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA APLICAÇÕES DIRETAS JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM SUBVENÇÕES ECONÔMICAS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MATERIAL DE CONSUMO APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS AUXÍLIO-TRANSPORTE COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ” ” Grupo de AREEREME E 111.000,00 8.915.200,00 2.867.200,00 4.036.159,83 208.507.916,67 18.882.944,02 8.486.143,75 200.000,00 4.108.592,37 21.581.214,69 2.510.000,00 42.500,00 259.287,50 889.855,59 1.000,00 4.976.706,29 2.495.750,00 941.184,50 2.256,06 20.757.066,09 233.400,00 13.646.389,85 6.635.363,45 69.500,00 8.691.462,48 57.579.984,05 7.212.188,42 15.266.437,28 3.840.500,00 440.079,66 3.617.980,50 250.000,00 3.840.000,00 32.610,38 969.334,92 Página: 1/2 Data: 24/11/2022 Categoria Econômica 433.010.854,08 277.696.371,33 111.000,00 256.004.156,64 21.581.214,69 2.510.000,00 2.510.000,00 152.804.482,75 42.500,00 1.149.143,09 1.000,00 4.976.706,29 2.495.750,00 144.025.737,64 13.645,73 IDA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA : asa Poa RIO RN - (ANEXO 2) conômica 3.3.91.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 13.645,73 3.3.95.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 100.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 160.049.262,17 4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 155.769.978,21 4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.769.978,21 4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.530.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 144.474.596,34 4.4.90,52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.372.881,87 4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.500,00 4.4.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 4.279.283,96 4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.279.283,96 4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.279.283,96 9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 Total das despesas: 642.541.410,53 CRC-PR 02 Matrícula: 353 18 Contador Volume V 1. Anexo V-— Funções e Subfunções de Governo; 2. Anexo VI — Programa de Trabalho de Governo; 3. Anexo VII — Demonstrativo de Funções e Programa por Projetos Atividade; 4. Anexo VIII — Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programa conforme o Vinculo; 5. Anexo IX— Demonstrativo de Despesa por Orgão e Funções; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Detarzarmizn22 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5) Funções Subfunções 1 Legislativa 31 Ação Legislativa 2 Judiciária 61 — Ação Judiciária 3 Essencial à Justiça 92 Representação Judicial e Extrajudicial 4 — Administração 121 Planejamento e Orçamento 4 — Administração 122 Administração Geral 4 — Administração 123 Administração Financeira 4 Administração 126 Tecnologia da Informatização 4 — Administração 128 Formação de Recursos Humanos 4 Administração 131 Comunicação Social 6 Segurança Pública 182 Defesa Civil 6 Segurança Pública 183 Informação e Inteligência 8 — Assistência Social 241 Assistência ao Idoso 8 — Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8 | Assistência Social 244 Assistência Comunitária 9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário 10 Saúde 301 Atenção Básica 10 Saúde 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10 Saúde 303 Suporte Profilático e Terapêutico 10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica 11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho 12 Educação 306 Alimentação e Nutrição 12 Educação 361 Ensino Fundamental 12 Educação 365 Ensino Infantil 12 Educação 367 Educação Especial 13 Cultura 392 Difusão Cultural 14 Direitos da Cidadania 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos 16 Habitação 482 Habitação Urbana 18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental 18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental 18 Gestão Ambiental 601 Promoção da Produção Vegetal 20 Agricultura 606 Extensão Rural 22 Indústria 661 Promoção Industrial 23 Comércio e Serviços 695 Turismo 26 Transporte 782 Transporte Rodoviário 27 Desportoe Lazer 812 Desporto Comunitário 28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna 28 Encargos Especiais 997 Reserva Legal 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência : i hi milton Mitsu e CRC-PR 027574/048 Matrícula: 303318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO Código Especificação Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO Unidade: 01.001 CÂMARA MUN 01 01.31 01.31.0056 01.31.0056.1001 01.31.0056.2001 01.31.0056.2126 01.31.0056.2151 ICIPAL Legislativa Ação Legislativa LEGISLATIVO MUNICPAL Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal Manutenção da Câmara de Vereadores Atividades do Legislativo Procuradoria Legislativa da Mulher Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ISTRAÇÃO Unidade: 02.001 SM DE ADMINI 04 04.122 04.122.0040 04.122.0040.2002 04.122.0040.2003 04.122.0040.2141 04.122.0040.2219 04.126 04.126.0048 04.126.0048.2191 04.128 04.128.0040 04.128.0040.2140 Administração Geral GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração Manutenção das Atividades da SM de Administração Manutenção do Paço Municipal Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária Tecnologia da Informatização FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação Formação de Recursos Humanos GESTÃO ADMINISTRATIVA Manutenção Escola administração Pública Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 10 Saúde (ANEXO 6) Projetos 946.067,50 946.067,50 946.067,50 946.067,50 946.067,50 946.067,50 0,00 0,00 0,00 0,00 Atividades 9.800.000,00 9.800.000,00 9.800.000,00 9.800.000,00 9.800.000,00 8.400.000,00 1.200.000,00 200.000,00 16.527.825,00 16.527.825,00 16.527.825,00 13.719.875,00 13.719.875,00 9.763.000,00 3.370.500,00 386.375,00 200.000,00 2.772.250,00 2.772.250,00 2.772.250,00 35.700,00 35.700,00 35.700,00 1.428.841,01 1.428.841,01 1.428.841,01 Página: 1/19 Data: 24/11/2022 Operações Especiais 0,00 10.746.067,50 0,00 10.746.067,50 10.746.067,50 10.746.067,50 10.746.067,50 946.067,50 8.400.000,00 1.200.000,00 200.000,00 0,00 16.527.825,00 0,00 16.527.825,00 16.527.825,00 13.719.875,00 13.719.875,00 9.763.000,00 3.370.500,00 386.375,00 200.000,00 2.772.250,00 2.772.250,00 2.772.250,00 35.700,00 35.700,00 35.700,00 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01 p 1.428.841,01 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 10.301 Atenção Básica 1.428.841,01 1.428.841,01 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.428.841,01 1.428.841,01 10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01 1.250.341,01 10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 178.500,00 Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00 Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.589.700,00 12 Educação 8.589.700,00 8.589.700,00 12.361 Ensino Fundamental 8.589.700,00 8.589.700,00 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.589.700,00 8.589.700,00 12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00 5.260.000,00 12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.329.700,00 Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00 Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00 02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00 4.334.000,00 02.61.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 315.000,00 Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00 Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00 04 Administração 1.992.450,00 1.992.450,00 04.122 Administração Geral 1.992.450,00 1.992.450,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.992.450,00 1.992.450,00 04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00 1.567.500,00 04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 424.950,00 Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Operações Espe Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00 18 Gestão Ambiental 350.000,00 350.000,00 18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00 18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00 18.601.0057.2222 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 300.000,00 18.601.0057.2223 Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 50.000,00 22 Indústria 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00 22.661 Promoção Industrial 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00 22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00 22.661.0047.1077 CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1.500,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.547.000,00 2.547.000,00 22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00 1.890.000,00 22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 657.000,00 23 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00 23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00 23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00 23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 508.500,00 508.500,00 23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 300.000,00 Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377.320,00 Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377.320,00 04 Adi tração 4.640.000,00 4.640.000,00 04.122 Administração Geral 4.640.000,00 4.640.000,00 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00 04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00 4.640.000,00 15 Urbanismo 116.122.160,00 10.905.160,00 127.027.320,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 116.122.160,00 116.122.160,00 15.451,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 116.122.160,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Operações Espe: Total 15.451.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 33.938.160,00 15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 712.500,00 15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1.470.000,00 15.451.0042.1065 Construção de Trincheiras 80.000.000,00 80.000.000,00 15.451.0042.1073 CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 1.500,00 15.452 Serviços Urbanos 10.905.160,00 10.905.160,00 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 10.905.160,00 10.905.160,00 15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 3.040.760,00 15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2.500.000,00 15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00 5.364.400,00 20 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00 20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00 20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00 20.606.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00 11.200.000,00 20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas 510.000,00 510.000,00 Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694.301,97 Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO 0,00 4.694.301,97 0,00 4.694.301,97 15 Urbanismo 4.694.301,97 4.694.301,97 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.693.476,97 3.693.476,97 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97 3.693.476,97 15.451.0042.2037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97 3.693.476,97 15.452 Serviços Urbanos 1.000.825,00 1.000.825,00 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.825,00 1.000.825,00 15.452.0042.2038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 1.000.825,00 Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99 Unidade; 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99 os Assistência Social 1.197.500,99 É 1.197.500,99 08.243 08.243.0049 08.243.0049.2042 Órgão: 11.000 FUNREBOM Unidade: 11.001 FUNREBOM 06 06.182 06.182.0044 06.182.0044.2044 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 5/19 Data: 24/11/2022 Especificação Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Segurança Pública Defesa Civil FAZENDA MAIS SEGURANÇA Manutenção de FUNREBOM Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE Unidade: 13.001 FAZPREV 04 04.122 04.122.0013 04.122.0013.1005 04.122.0013.2045 09 09.272 09.272.0013 09.272.0013.2046 99 99.999 99.999.0013 99.999.0013.2047 Administração Administração Geral PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Construção da Sede do Fazprev Manutenção das Atividades do Fazprev Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios Reserva de Contingência Reserva de Contingência PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Reserva de Contingên: do Fazprev Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade: 14.001 SM DE FINANÇAS 04 Administração Projetos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Atividades 1.197.500,99 1.197.500,99 1.197.500,99 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 14.624.800,00 14.624.800,00 2.102.400,00 2.102.400,00 2.102.400,00 2.102.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 17.860.783,96 4.324.500,00 4.324.500,00 Operações Especiais 0,00 0,00 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 0,00 0,00 A 1.197.500,99 1.197.500,99 1.197.500,99 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 174.075,00 63.711.094,28 63.711.094,28 2.107.400,00 2.107.400,00 2.107.400,00 5.000,00 2.102.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 49.081.294,28 17.860.783,96 4.324.500,00 4.324.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/71/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Atividades Projetos Operações Especiais 04.123 Ad tração Financeira 4.324.500,00 4.324.500,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.324.500,00 4.324.500,00 04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194.000,00 3.194.000,00 04,123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130.500,00 1.130.500,00 Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 13,536.283,96 0,00 13.536.283,96 04 Administração 3.100.000,00 3.100.000,00 04.123 Administração Financeira 3.100.000,00 3.100.000,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00 3.100.000,00 04.123.0040.2192 Recolhimento PASEP 3.100.000,00 3.100.000,00 28 Encargos Especiais 10.436.283,96 10.436.283,96 28.843 Serviço da Divida Interna É 10.436.283,96 10.436.283,96 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10.436.283,96 28.843.0040.2004 Parcelamento Pasep 440.000,00 440.000,00 28.843.0040.2005 Amortização e encargos da dívida Contratada 6.336.283,96 6.336.283,96 28.843.0040.2007 Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00 3.660.000,00 Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 100.591.027,99 0,00 101.591.027,99 Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 0,00 11.572.660,06 0,00 11.572.660,06 10 Saúde 11.572.660,06 11.572.660,06 10.301 Atenção Básica 11.572.660,06 11.572.660,06 10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 11.572.660,06 11.572.660,06 10.301.0041.2010 Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00 62.475,00 10.301.0041.2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00 3.641.365,00 10.301.0041.2051 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77 2.892.113,77 10.301.0041.2150 Consórcios Públicos 4.976.706,29 4.976.706,29 Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 37.040.579,95 0,00 37.040.579,95 10 Saúde 37.040.579,95 37.040.579,95 10.301 Atenção Básica 37.040.579,95 f 37.040.579,95 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.301.0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301.0041.2054 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 10 Saúde 10.305 Vigilância Epidemiológica 10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 0,00 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.303.0041.2058 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica Unidade: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.000.000,00 10 Saúde 1.000.000,00 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.000.000,00 10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 10.302.0041.1058 Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.205.693,84 Atividades 37.040.579,95 27.979.789,48 9.060.790,47 3.540.901,36 3.540.901,36 3.540.901,36 3.540.901,36 2.895.154,05 645.747,31 5.454.307,77 5.454.307,77 2.169.307,77 2.169.307,77 2.169.307,77 3.285.000,00 3.285.000,00 3.285.000,00 42.982.578,85 42.982.578,85 42.982.578,85 42.982.578,85 15.280.437,43 7.210.015,76 7.599.793,61 12.892.332,05 161.375.441,35 Operações Especiais Página: 7/19 Data: 24/11/2022 37.040.579,95 27.979.789,48 9.060.790,47 0,00 3.540.901,36 3.540.901,36 3.540.901,36 3.540.901,36 2.895.154,05 645.747,31 0,00 5.454.307,77 5.454.307,77 2.169.307,77 2.169.307,77 2.169.307,77 3.285.000,00 3.285.000,00 3.285.000,00 0,00 43.982.578,85 43.982.578,85 43.982.578,85 43.982.578,85 1.000.000,00 15.280.437,43 7.210.015,76 7.599.793,61 12.892.332,05 0,00 169.581.135,19 [1 Código Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 12.306 12.306.0043 12.306.0043.2069 12.361 12.361.0043 12.361.0043.1006 12.361.0043.1024 12.361.0043.2065 12.361.0043.2071 12.361.0043.2154 12.361.0043.2194 Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 12 12.365 12.365.0043 12.365.0043.1051 12.365.0043.2070 12.365.0043.2073 12.365.0043.2195 12.365.0043.2196 Unidade: 16.003 FUNDEB 12 12.361 12.361.0043 12.361.0043.2074 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos 5.565.193,84 Educação 5.565.193,84 Alimentação e Nutrição FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Manutenção do Programa de Merenda Escolar Ensino Fundamental 5.565.193,84 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.193,84 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 Manutenção do Salário Educação Manutenção do Programa PNAT Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 2.640.500,00 Educação 2.640.500,00 Ensino Infantil 2.640.500,00 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00 Manutenção das Atividades da Educação Infanti Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil Programa Salário Educação - Ensino Infantil Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 0,00 Educação Ensino Fundamental FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental Atividades 20.994.631,48 20.994.631,48 4.019.501,65 4.019.501,65 4.019.501,65 16.975.129,83 16.975.129,83 5.155.206,64 4.084.027,10 1.870.000,00 5.865.896,09 12.163.966,77 12.163.966,77 12.163.966,77 12.163.966,77 3.652.693,94 3.783.446,21 1.792.198,98 2.935.627,64 127.064.464,80 127.064.464,80 94.883.431,60 94.883.431,60 88.418.522,94 Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 Página: 8/19 Data: 24/11/2022 26.559.825,32 26.559.825,32 4.019.501,65 4.019.501,65 4.019.501,65 22.540.323,67 22.540.323,67 2.365.193,84 3.200.000,00 5.155.206,64 4.084.027,10 1.870.000,00 5.865.896,09 14.804.466,77 14.804,466,77 14.804.466,77 14.804.466,77 2.640.500,00 3.652.693,94 3.783.446,21 1.792.198,98 2.935.627,64 127.064.464,80 127.064.464,80 94.883.431,60 94.883.431,60 88.418.522,94 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especi: 12.361.0043.2161 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66 6.464.908,66 12.365 Ensino Infantil 32.181.033,20 32.181.033,20 12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20 32.181.033,20 12.365.0043.2075 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20 32.181.033,20 Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30 0,00 1.152.378,30 12 Educação 1.152.378,30 1.152.378,30 12.306 Alimentação e Nutrição 366.965,96 366.965,96 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,96 366.965,96 12.306.0043.2198 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96 366.965,96 12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34 12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34 12.367.0043.2066 Subvenções So: - APAE 114.865,34 114.865,34 12.367.0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38 295.194,38 12.367.0043.2199 Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00 102.100,00 12.367.0043.2200 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62 273.252,62 Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.000,00 17.327.312,94 0,00 18.386.312,94 Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 4.336.998,97 0,00 4.336.998,97 08 Assistência Soci 4.336.998,97 4.336.998,97 08.241 Assistência ao Idoso 256.461,26 256.461,26 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.461,26 256.461,26 08.241.0049.2079 Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76 148.784,76 08.241.0049.2201 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50 107.676,50 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 522.331,41 522.331,41 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41 522.331,41 08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44 316.502,44 08.243.0049.6002 Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 4.771,00 08.243.0049.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11 5.718,11 08.243.0049.6012 08.244 08.244.0049 08.244.0049.2077 08.244.0049.2078 08.244.0049.2083 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Programa Criança Feliz Assistência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Serviço de proteção Social Espe: ada para Pessoas com Deficiência e Idosos Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 08 08.241 08.241.0049 08.241.0049.2119 08.243 08.243.0049 08.243.0049.6004 08.243.0049.6013 08.244 08.244,.0049 08.244.0049.2080 08.244.0049.2081 08.244.0049.2082 08.244.0049.2202 08.244.0049.2203 Assistência Social Assistência ao Idoso FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços para Pessoas Idosas Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Programa Núcleo da Infância Assistência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua Programa Família Acolhedora Serviços de Abordagem Social Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 08 08.243 08.243.0049 08.243.0049.6005 | Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes Assistência Soci 0,00 0,00 195.339,86 3.558.206,30 3.558.206,30 2.601.463,87 586.322,59 370.419,84 3.126.482,68 3.126.482,68 336.746,88 336.746,88 336.746,88 39.253,47 39.253,47 23.778,79 15.474,68 2.750.482,33 2.750.482,33 1.623.029,68 411.214,49 391.313,48 181.955,25 142.969,43 2.872.042,84 2.872.042,84 665.816,85 665.816,85 665.816,85 Operações Especiais 0,00 0,00 LM Página: 10/19 Data: 24/11/2022 195.339,86 3.558.206,30 3.558.206,30 2.601.463,87 586.322,59 370.419,84 3.126.482,68 3.126.482,68 336.746,88 336.746,88 336.746,88 39.253,47 39.253,47 23.778,79 15.474,68 2.750.482,33 2.750.482,33 1.623.029,68 411.214,49 391.313,48 181.955,25 142.969,43 2.872.042,84 2.872.042,84 665.816,85 665.816,85 665.816,85 08.244 08.244.0049 08.244.0049.2084 08.244.0049.2085 Unidade: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 08 08.243 08.243.0049 08.243.0049.6007 08.243.0049.6008 08.243.0049.6009 08.244 08.244.0049 08.244,0049.2087 08.244.0049.2088 08.244.0049.2089 08.244.0049.2090 08.244.0049.2091 08.244.0049.2092 08.244.0049.2093 08.244.0049.2095 08.244.0049.2096 08.244.0049.2218 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Assistência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenções Sociais - Crianças Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar Manutenção do Conselho Tutelar tência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qui As: icação da Gestão Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão Manutenção do Programa Au: Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão Manutenção das atividades do Controle So: Manutenção do Armazém da Família Subvenções Sociais a Entidades Emergenciais e Calamitosas Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais Manutenção do Restaurante Popular Unidade: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS o8 08.243 08.243.0049 Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Projetos Atividades 2.206.225,99 2.206.225,99 1.905.989,46 300.236,53 0,00 6.991.788,45 6.991.788,45 930.006,69 930.006,69 154.797,75 525.208,94 250.000,00 6.061.781,76 6.061.781,76 3.126.216,29 680.058,44 281.992,03 2.130,00 18.105,00 100.000,00 116.280,00 187.000,00 1.000.000,00 550.000,00 1.059.000,00 0,00 1.059.000,00 349.250,00 349.250,00 Operações Especiais Página: 11/19 Data: 24/11/2022 2.206.225,99 2.206.225,99 1.905.989,46 300.236,53 0,00 6.991.788,45 6.991.788,45 930.006,69 930.006,69 154.797,75 525.208,94 250.000,00 6.061.781,76 6.061.781,76 3.126.216,29 680.058,44 281.992,03 2.130,00 18.105,00 100.000,00 116.280,00 187.000,00 1.000.000,00 550.000,00 0,00 1.059.000,00 1.059.000,00 349.250,00 349.250,00 +, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 08.243.0049.1054 Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 349.250,00 08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 709.750,00 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 709.750,00 08.244.0049.1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00 08.244.0049.1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00 08.244.0049.1066 Construção do Restaurante Popular 250.000,00 250.000,00 Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74 Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74 26 Transporte 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74 26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74 26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74 26.782.0044.1060 Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 120.000,00 26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74 1.767.138,74 26.782.0044.2098 Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00 1.783.568,00 26.782.0044,2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 45.000,00 26.782.0044.2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 230.000,00 Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00 Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00 16 Habitação 738.500,00 738.500,00 16.482 Habitação Urbana 738.500,00 738.500,00 16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 738.500,00 16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 738.500,00 Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10.440.499,30 Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10.440.499,30 06 Segurança Pública 1.550.000,00 1.550.000,00 06.182 Defesa Civil 250.000,00 250.000,00 06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 250.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 06.182.0044.1069 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00 06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00 06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00 06.183.0044.1068 Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 300.000,00 06.183.0044.1070 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 1.000.000,00 14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422 Direitos In uais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 8.120.499,30 8.120.499,30 14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 770.000,00 770.000,00 Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 18.099.964,19 0,00 18.102.964,19 Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 18.099.964,19 0,00 18.102.964,19 15 Urbanismo 3.000,00 374.967,00 377.967,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 3.000,00 3.000,00 15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00 15.451.0057.1074 CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1.500,00 15.451.0057.1075 CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 1.500,00 15.452 Serviços Urbanos 374.967,00 374.967,00 15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00 15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Muni 289.967,00 289.967,00 15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00 85.000,00 18 Gestão Ambiental 17.724.997,19 17.724.997,19 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.866,92 10.145.866,92 18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92 18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pú 10.145.866,92 10.145.866,92 18.542 Controle Ambiental 7.579.130,27 7.579.130,27 18,542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 . 7.579.130,27 1 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Código Especificação Projetos Operações Especiais Total 18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.540.540,43 5.540.540,43 18.542.0057.2108 Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 338.650,00 18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 999.939,84 18.542.0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00 500.000,00 18.542.0057.2221 Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00 200.000,00 Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 4.669.157,26 0,00 4.669.157,26 Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 0,00 4.669.157,26 0,00 4.669.157,26 1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334.0053.2113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76 3.194.315,76 11.334,0053.2114 Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 25.591,50 11.334.0053.2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00 749.250,00 11.334,0053.2146 Programa Tiro de Guerra 280.000,00 280.000,00 11.334.0053.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 420.000,00 Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.946.240,42 0,00 1.946.240,42 Unidade: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.946.240,42 0,00 1.946.240,42 04 Administração 1.946.240,42 1.946.240,42 04.122 Administração Geral 1.946.240,42 1.946.240,42 04.122,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.946.240,42 1.946.240,42 04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 297.500,00 04.122.0045.2215 Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42 1.648.740,42 Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 Unidade: 25.001 FMDCA 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00 08 Assistência Social 85.000,00 85.000,00 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 85.000,00 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 85.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 08.243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 31.750,00 08.243.0049.6011 Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 53.250,00 Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28 Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28 08 Assistência Social 35.740,28 35.740,28 08.241 Assistência ao Idoso 35.740,28 35.740,28 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 35.740,28 08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28 Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00 Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00 22 Indústria 157.500,00 157.500,00 22.661 Promoção Industrial 157.500,00 157.500,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00 157.500,00 22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 157.500,00 Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74 Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74 04 Administração 97.325,00 97.325,00 04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00 04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00 15 Urbanismo 1.035.600,00 8.565.956,74 9.601.556,74 15.451 Infra-Estrutura Urbana 35.600,00 35.600,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 35.600,00 15.451.0048.1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00 15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74 15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74 15.452.0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 L, 1.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 15.452.0048.2039 Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 6.400.000,00 15.452.0048.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 512.500,00 15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74 1.653.456,74 Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00 Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 480.000,00 0,00 480.000,00 03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajud 480.000,00 480.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00 03.92.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 480.000,00 Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00 Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00 18 Gestão Ambiental 590.800,00 590.800,00 18.542 Controle Ambiental 590.800,00 590.800,00 18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00 590.800,00 18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 590.800,00 Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00 Unidade: 31.001 CODEF 0,00 464.000,00 0,00 464.000,00 22 Indústria 464.000,00 464.000,00 22.661 Promoção Industrial 464.000,00 464.000,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00 464.000,00 22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 464.000,00 464.000,00 Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.443.576,22 0,00 4.347.076,22 Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.443.576,22 0,00 4.347.076,22 13 Cultura 425.882,50 425.882,50 13.392 Difusão Cultural 425.882,50 425.882,50 13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50 Ed 13.392.0047.2224 27 27.812 27.812.0047 27.812.0047.1072 27.812.0047.1076 27.812.0047.1078 27.812.0047.2128 27.812.0047.2214 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Desporto e Lazer Desporto Comunitário FAZENDA MAIS ESPORTE Convênio - Construção Meu Campinho CONVÊNIO Nº 735/2022 CV 532/2020 SEDU Meu Campinho Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 16 16.482 16.482.0050 16.482.0050.2043 16.482.0050.2130 Habitação Habitação Urbana FAZENDA MAIS HABITAÇÃO Manutenção das Atividades da SM de Habitação Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 04 04.131 04.131.0045 04.131.0045.2131 04.131.0045.2132 Administração Comunicação Social FAZENDA MAIS GOVERNANÇA Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Unidade: 35.001 SM DA MULHER 08 08.244 Assistência Soci Assistência Comunitária Projetos 903.500,00 903.500,00 903.500,00 451.000,00 1.500,00 451.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 425.882,50 3.017.693,72 3.017.693,72 3.017.693,72 1.809.693,72 1.208.000,00 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 106.250,00 1.785.920,33 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 1.538.344,21 617.500,00 2.458.002,38 2.458.002,38 2.458.002,38 2.458.002,38 Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página: 17/19 Data: 24/11/2022 Total 425.882,50 3.921.193,72 3.921.193,72 3.921.193,72 451.000,00 1.500,00 451.000,00 1.809.693,72 1.208.000,00 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 1.892.170,33 106.250,00 1.785.920,33 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 2.155.844,21 1.538.344,21 617.500,00 2.458.002,38 2.458.002,38 2.458.002,38 2.458.002,38 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Especificação Projetos Operações Espe 08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38 08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 287.425,00 08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92 1.481.340,92 08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 149.274,00 08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 539.962,46 539.962,46 Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92 Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 0,00 2.265.973,92 0,00 2.265.973,92 13 Cultura 2.265.973,92 2.265.973,92 13.392 Difusão Cultural 2.265.973,92 2.265.973,92 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.265.973,92 2.265.973,92 13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 423.125,00 13.392.0046.2020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 83.627,25 13.392.0046.2135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67 1.759.221,67 Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00 Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 250.975,00 0,00 250.975,00 13 Cultura 250.975,00 250.975,00 13.392 Difusão Cultural 250.975,00 250.975,00 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 250.975,00 250.975,00 13.392.0046.2142 Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 71.400,00 13.392.0046.2225 Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 179.575,00 Órgão: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456.942,71 Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.456.942,71 0,00 1.456.942,71 04 Administração 1.456.942,71 1.456.942,71 04.122 Administração Geral 1.456.942,71 1.456.942,71 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.456.942,71 1.456.942,71 04.122.0040.2216 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 85.000,00 04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71 1.371.942,71 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO (ANEXO 6) Página: 19/19 Data: 24/11/2022 Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 15 Urbanismo 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00 15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00 Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145.000,00 Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145.000,00 28 Encargos Especiais 5.745.000,00 5.745.000,00 28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00 28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00 28.997.0019.0001 Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00 5.745.000,00 99 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 99.999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00 Total geral: 144.660.021,34 442.655.094,91 55.226.294,28 642,541.410,53 ilton Mits ug ni CRC-PR 02*574/0 Matrícula: 353318 Contador (a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 01 Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50 01.31 Ação Legislativa 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50 01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9.800.000,00 10.746.067,50 02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00 03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00 04 Administração 5.000,00 38.343.527,34 38.348.527,34 04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00 04.122 Administração Geral 5.000,00 25.857.908,13 25.862.908,13 04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.102.400,00 2.107.400,00 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.176.817,71 15.176.817,71 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42 04.123 Administração Financeira 7.424.500,00 7.424.500,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.424.500,00 7.424.500,00 04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00 04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00 04.128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00 04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00 04.131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.844,21 04,131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 LM” 2.155.844,21 Código 06 06.182 06.182.0044 06.183 06.183.0044 os 08.241 08.241.0049 08.243 08.243.0049 08.244 08.244.0049 08.244.0052 09 09.272 09.272.0013 10 10.301 10.301.0041 10.302 10.302.0041 10.303 10.303.0041 10.305 10.305.0041 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Especificação Segurança Pública Defesa Civil FAZENDA MAIS SEGURANÇA Informação e Inteligência FAZENDA MAIS SEGURANÇA Assistência Social Assistência ao Idoso FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança e ao Adolescente FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE Previdência Social Previdência do Regime Estatutário PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Saúde Atenção Básica FAZENDA MAIS SAÚDE Assistência Hospitalar e Ambulatorial FAZENDA MAIS SAÚDE Suporte Profilático e Terapêutico FAZENDA MAIS SAÚDE Vigilância Epidemiológica FAZENDA MAIS SAÚDE Projetos 1. 1. 1. 1. à 3 É 1. 550.000,00 250.000,00 250.000,00 300.000,00 300.000,00 059.000,00 349.250,00 349.250,00 709.750,00 709.750,00 000.000,00 000.000,00 000.000,00 Atividades 174.075,00 174.075,00 174.075,00 21.103.556,59 628.948,42 628.948,42 3.439.909,41 3.439.909,41 17.034.698,76 14.576.696,38 2.458.002,38 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 102.019.869,00 52.211.388,79 52.211.388,79 42.982.578,85 42.982.578,85 3.285.000,00 3.285.000,00 3.540.901,36 3.540.901,36 Operações Especiais Página: 2/5 Data: 24/11/2022 Total 1.724.075,00 424.075,00 424.075,00 1.300.000,00 1.300.000,00 22.162.556,59 628.948,42 628.948,42 3.789.159,41 3.789.159,41 17.744.448,76 15.286.446,38 2.458.002,38 12.522.400,00 12.522.400,00 12.522.400,00 103.019.869,00 52.211.388,79 52.211.388,79 43.982.578,85 43.982.578,85 3.285.000,00 3.285.000,00 3.540.901,36 3.540.901,36 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 11 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26 12 Educação 8.205.693,84 169.965.141,35 178.170.835,19 12.306 Alimentação e Nutrição 4.386.467,61 4.386.467,61 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.386.467,61 4.386.467,61 12.361 Ensino Fundamental 5.565.193,84 120.448.261,43 126.013.455,27 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.193,84 120.448.261,43 126.013.455,27 12.365 Ensino Infantil 2.640.500,00 44.344.999,97 46.985.499,97 12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 44.344.999,97 46.985.499,97 12.367 Educação Especial 785.412,34 785.412,34 12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34 13 Cultura 2.942.831,42 2.942.831,42 13.392 Difusão Cultural 2.942.831,42 2.942.831,42 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.516.948,92 13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50 14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30 14,.422,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30 15 Urbanismo 119.160.760,00 24.540,385,71 143.701.145,71 15.451 Infra-Estrutura Urbana 118.160.760,00 3.693.476,97 121.854.236,97 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 3.693.476,97 119.815.636,97 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.600,00 2.035.600,00 15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00 15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 20.846.908,74 21.846.908,74 pad 15.452.0042 15.452.0048 15.452.0057 16 16.482 16.482.0050 18 18.541 18.541.0057 18.542 18.542.0057 18.601 18.601.0057 20 20.606 20.606.0042 22 22.661 22.661.0047 22.661.0048 23 23.695 23.695.0048 26 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) FAZENDA MAIS OBRAS FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Habitação Habitação Urbana FAZENDA MAIS HABITAÇÃO Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Controle Ambiental FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Promoção da Produção Vegetal FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE Agricultura Extensão Rural FAZENDA MAIS OBRAS Indústria Promoção Industrial FAZENDA MAIS ESPORTE FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Comércio e Serviços Turismo FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO Transporte Especificação Projetos 1.000.000,00 11.200.000,00 11.200.000,00 11.200.000,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 508.500,00 508.500,00 508.500,00 120.000,00 Atividades 11.905.985,00 8.565.956,74 374.967,00 2.630.670,33 2.630.670,33 2.630.670,33 18.665.797,19 10.145.866,92 10.145.866,92 8.169.930,27 8.169.930,27 350.000,00 350.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 3.168.500,00 3.168.500,00 3.168.500,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3.825.706,74 Operações Especiais o Página: 4/5 Data: 24/11/2022 11.905.985,00 9.565.956,74 374.967,00 2.630.670,33 2.630.670,33 2.630.670,33 18.665.797,19 10.145.866,92 10.145.866,92 8.169.930,27 8.169.930,27 350.000,00 350.000,00 11.710.000,00 11.710.000,00 1.710.000,00 3.170.000,00 3.170.000,00 1.500,00 3.168.500,00 808.500,00 808.500,00 808.500,00 3.945.706,74 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64 DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS, POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7) Especificação Atividades Página: 5/5 Data: 24/11/2022 Operações Especiais 26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74 26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.825.706,74 3.945.706,74 27 Desporto e Lazer 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72 27.812 Desporto Comunitário 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72 27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 903.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72 28 Encargos Especiais 10.436.283,96 5.745.000,00 16.181.283,96 28.843 Serviço da Dívida Interna 10.436.283,96 10.436.283,96 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10.436.283,96 28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00 28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00 99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28 99.999 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49,481.294,28 99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49.081.294,28 99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 Total geral: 144.660.021,34 442.655.094,91 55.226.294,28 642.541.410,53 Milton Mitsue Mi uchi CRC-PR 02757480-6 Matrícula: 353318 Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Especificação Ordinário Vinculado 01 Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50 01,31 Ação Legislativa 10.746.067,50 10.746.067,50 01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 10.746.067,50 02 Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00 02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649,000,00 03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00 03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00 03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00 04 Administração 38.283.527,34 65.000,00 38.348.527,34 04.121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 97.325,00 04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00 04.122 Administração Geral 25.797.908,13 65.000,00 25.862.908,13 04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00 60.000,00 2.107.400,00 04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.171.817,71 5.000,00 15.176.817,71 04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.640.000,00 04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.938.690,42 04.123 Administração Financeira 7.424.500,00 7.424.500,00 04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.424.500,00 7.424.500,00 04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00 04,126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00 04,128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00 04.128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00 04.131 Comunicação Social 2.155.844,21 . 2.155.844,21 04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21 06 Segurança Pública 174.075,00 1.550.000,00 1.724.075,00 dl MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Especificação Ordinário Vinculado 06.182 Defesa Civil 174.075,00 250.000,00 424.075,00 06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 250.000,00 424.075,00 06.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00 06.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00 08 Assistência Social 20.139.730,08 2.022.826,51 22.162.556,59 08.241 Assistência ao Idoso 591.723,42 37.225,00 628.948,42 08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.723,42 37.225,00 628.948,42 08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.968.567,93 820.591,48 3.789.159,41 08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.968.567,93 820.591,48 3.789.159,41 08.244 Assistência Comunitária 16.579.438,73 1.165.010,03 17.744.448,76 08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.121.436,35 1.165.010,03 15.286.446,38 08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38 09 Previdência Social 12.522.400,00 12.522.400,00 09.272 Previdência do Regime Estatutário 12.522.400,00 12.522.400,00 09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12.522.400,00 10 Saúde 79.576.816,14 23.443.052,86 103.019.869,00 10.301 Atenção Básica 40.055.389,06 12.155.999,73 52.211.388,79 10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 40.055.389,06 12.155.999,73 52.211.388,79 10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 34.122.842,16 9.859.736,69 43.982.578,85 10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 34.122.842,16 9.859.736,69 43.982.578,85 10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 3.135.000,00 150.000,00 3.285.000,00 10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3.135.000,00 150.000,00 3.285.000,00 10.305 Vigilância Epidemiológica 2.263.584,92 1.277.316,44 3.540.901,36 10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.263.584,92 1.277.316,44 3.540.901,36 1 Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334 Fomento ao Trabalho 4.669.157,26 4.669.157,26 11.334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 4.669.157,26 P/ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Especificação Ordinário Vinculado 12 Educação 168.551.135,19 9.619.700,00 178.170.835,19 12.306 Alimentação e Nutrição 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61 12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.638.784,06 1.747.683,55 4.386.467,61 12.361 Ensino Fundamental 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013.455,27 12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 121.789.708,84 4.223.746,43 126.013.455,27 12.365 Ensino Infantil 43.337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97 12:365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43.337.229,95 3.648.270,02 46.985.499,97 12.367 Educação Especi 785.412,34 785.412,34 12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34 13 Cultura 2.942.831,42 2.942.831,42 13.392 Difusão Cultural 2.942.831,42 2.942.831,42 13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2.516.948,92 13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50 14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.890.499,30 8.890.499,30 14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.890.499,30 8.890.499,30 15 Urbanismo 24,301.145,71 119.400.000,00 143.701.145,71 15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.818.636,97 115.035.600,00 121.854.236,97 15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.815.636,97 115.000.000,00 119.815.636,97 15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 35.600,00 2.035.600,00 15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00 15.452 Serviços Urbanos 17.482.508,74 4.364.400,00 21.846.908,74 15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.541.585,00 4.364.400,00 11.905.985,00 15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 9.565.956,74 9.565.956,74 15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00 16 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33 16.482 Habitação Urbana 2.630.670,33 A 2.630.670,33 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24114/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) 2664 PARENDA RIO GRANDE + Especificação Ordinário Vinculado 16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33 18 Gestão Ambiental 18.074.997,19 590.800,00 18.665.797,19 18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.866,92 10.145.866,92 18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.866,92 10.145.866,92 18.542 Controle Ambiental 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27 18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.130,27 590.800,00 8.169.930,27 18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00 18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00 20 Agricultura 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00 20.606 Extensão Rural 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00 20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.710.000,00 10.000.000,00 11.710.000,00 22 Indústria 3.170.000,00 3.170.000,00 22.661 Promoção Industrial 3.170.000,00 3.170.000,00 22.661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00 22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00 23 Comércio e Serviços 308.500,00 500.000,00 808.500,00 23.695 Turismo 308.500,00 500.000,00 808.500,00 23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 308.500,00 500.000,00 808.500,00 26 Transporte 3.945.706,74 3.945.706,74 26.782 Transporte Rodoviário 3.945.706,74 3.945.706,74 26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 3.945.706,74 27 Desporto e Lazer 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72 27.812 Desporto Comunitário 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72 27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 3.021.193,72 900.000,00 3.921.193,72 28 Encargos Especiais 16.181.283,96 16.181.283,96 cá “caga PARENDA RIO NÉ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8) Página: 5/5 Data: 24/11/2022 Código Especificação Ordinário Vinculado Total 28.843 Serviço da Dívida Interna 10.436.283,96 10.436.283,96 28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436.283,96 10.436.283,96 28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00 28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00 99 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28 99.999 Reserva de Contingência 49.481.294,28 49.481.294,28 99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 49.081.294,28 99.999,0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 Total geral: 457.501.924,42 185.039.486,11 642.541.410,53 CRC-PR 027574/0-6 matrícula: 353318 Gontador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL | SEGURANÇA PÚBLICA 01 PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 16.527.825,00 0,00 0,00 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.992.450,00 0,00 0,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 4.640.000,00 0,00 0,00 11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.075,00 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.107.400,00 0,00 0,00 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 7.424.500,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.550.000,00 24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.946.240,42 0,00 0,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 97.325,00 0,00 0,00 29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00 34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.155.844,21 0,00 0,00 38 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 1.456.942,71 0,00 0,00 Total: 10.746.067,50 4.649.000,00 480.000,00 38.348.527,34 0,00 1.724.075,00 ÓRGÃOS Reno a ASSISTÊNCIA SOCIAL | PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHO EDUCAÇÃO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.428.841,01 0,00 0,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.589.700,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 1.197.500,99 0,00 0,00 0,00 0,00 13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 12.522.400,00 0,00 0,00 0,00 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 101.591.027,99 0,00 0,00 16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.581.135,19 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 18.386.312,94 0,00 0,00 0,00 0,00 & MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 | ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 * avg proa o rj DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26 0,00 25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 0,00 0,00 0,00 35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 0,00 0,00 0,00 Total: 0,00 22.162.556,59 12.522.400,00 103.019.869,00 4.669.157,26 178.170.835,19 DIREITOS DA CULTURA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 127.027.320,00 0,00 0,00 0,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 4.694.301,97 0,00 0,00 0,00 20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 738.500,00 0,00 0,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 8.890.499,30 0,00 0,00 0,00 0,00 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 377.967,00 0,00 0,00 17.724.997,19 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 9.601.556,74 0,00 0,00 0,00 30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 590.800,00 32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 425.882,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.892.170,33 0,00 0,00 36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Total: 2.942.831,42 8.890.499,30 143.701.145,71 2.630.670,33 0,00 18.665.797,19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA] AGRICULTURA Rs INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS) COMUNICAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 2.548.500,00 808.500,00 0,00 07 Fá MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 11.710.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 157.500,00 0,00 0,00 31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 464.000,00 0,00 0,00 Total: 0,00 11.710.000,00 0,00 3.170.000,00 808.500,00 0,00 TRANSPORTES DESPORTO ELAZER [ENCARGOS ESPECIAIS) BEE. 01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.746.067,50 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.527.825,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.428.841,01 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.589.700,00 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.649.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.992.450,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.707.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 143.377.320,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.694.301,97 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.197.500,99 1 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 174.075,00 43 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 49.081.294,28 63.711.094,28 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 10.436.283,96 0,00 17.860.783,96 15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.591.027,99 16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.581.135,19 17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.386.312,94 48 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 0,00 3.945.706,74 0,00 0,00 0,00 3.945.706,74 20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 738.500,00 21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.440.499,30 22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.102.964,19 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.669.157,26 24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.946.240,42 25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00 26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.740,28 27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.500,00 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.698.881,74 29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 480.000,00 AA 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 99 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.945.706,74 0,00 0,00 3.921.193,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.921.193,72 Milton Mitsug7f ughi CRC-PR 0245741 Matricula: 353318 Gontador 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.745.000,00 16.181.283,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 49.481.294,28 590.800,00 464.000,00 4.347.076,22 1.892.170,33 2.155.844,21 2.458.002,38 2.265.973,92 250.975,00 1.456.942,71 2.000.000,00 6.145.000,00 642.541.410,53 Volume VI 1. Sumário Geral da Receita por Fonte e da Despesa por Função de Governo 2. Demonstrativo da Receita e Plano de Aplicação; 3. Quadro demonstrativo das dotações por Órgão de Governo e da Administração — QDD; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Datai2nitiziza SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO RECEITAS Valor 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.767.375,78 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.505.250,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 Subtotal: 642.541.410,53 DESPESAS Valor 01 - Legislativa 10.746.067,50 02 - Judiciária 4.649.000,00 03 - Essencial à Justiça 480.000,00 04 - Administração 38.348.527,34 06 - Segurança Pública 1.724.075,00 08 - Assistência Social 22.162.556,59 09 - Previdência Social 12.522.400,00 10 - Saúde 103.019.869,00 11 - Trabalho 4.669.157,26 12 - Educação 178.170.835,19 13 - Cultura 2.942.831,42 14 - Direitos da Cidadania 8.890.499,30 15 - Urbanismo 143.701.145,71 16 - Habitação 2.630.670,33 18 - Gestão Ambiental 18.665.797,19 20 - Agricultura 11.710.000,00 22 - Indústria 3.170.000,00 23 - Comércio e Serviços 808.500,00 26 - Transporte 3.945.706,74 27 - Desporto e Lazer 3.921.193,72 28 - Encargos Especiais 16.181.283,96 99 - Reserva de Contingência 49.481.294,28 Subtotal: 642.541.410,53 Total geral das receitas: 642.541.410,53 Total geral das despesas: 642.541.410,53 Milton Mitsuo Mijs hi CRC-PR 0275%4/0 Matrícula: 353318 Gontador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO Página: 1/5 Data: 24/11/2022 “Cana AGA o ca DOS FUNDOS ESPECIAIS RECEITA Valor 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.767.375,78 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.505.250,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75 Subtotal: 642.541.410,53 APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor 13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63.711.094,28 1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 2.102.400,00 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 49.081.294,28 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00 0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00 9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 33.073.301,67 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 9.763.000,00 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.370.500,00 2004 - Parcelamento Pasep 440.000,00 2005 - Amortização e encargos da divida Contratada 6.336.283,96 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00 2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194,000,00 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130.500,00 2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00 2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00 2192 - Recolhimento PASEP 3.100.000,00 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01 2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00 2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77 2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 27.979.789,48 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.060.790,47 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 2.895.154,05 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31 2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 3.285.000,00 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.280.437,43 2150 - Consórcios Públicos 4.976.706,29 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.599.793,61 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 12.892.332,05 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1065 - Construção de Trincheiras 80.000.000,00 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 2035 - Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,00 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 2065 - Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64 2066 - Subvenções Sociais - APAE 114.865,34 2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94 2071 - Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10 2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21 2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88.418.522,94 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20 2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66 2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.198,98 2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.935.627,64 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00 2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560.281,04 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74 2098 - Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00 2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 8.120.499,30 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 770.000,00 2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00 2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.094.534,63 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00 2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura ç/ 1.759.221,67 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 patas 2a iiZo DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS 2142 - Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00 1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00 2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74 1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00 1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 2123 - Manutenção da CODEF 464.000,00 2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.704.554,21 1008 - Construção CRAS 349.250,00 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 1066 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00 2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.197.500,99 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76 2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial ' 1.623.029,68 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411.214,49 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 391.313,48 2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370.419,84 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.905.989,46 2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.236,53 2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.126.216,29 2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 281.992,03 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.130,00 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 18.105,00 2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00 2093 - Subvenções Sociais a Entidades 116.280,00 2095 - Emergenciais e Calamitosas 187.000,00 2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 1.000.000,00 2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 2119 - Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso / 107.676,50 2202 - Programa Família Acolhedora 181.955,25 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS 2203 - Serviços de Abordagem Social 142.969,43 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44 6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 23.778,79 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 665.816,85 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 154.797,75 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94 6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 250.000,00 6010 - Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 6012 - Programa Criança Feliz 195.339,86 6013 - Programa Núcleo da Infância 15.474,68 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00 2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00 2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 56 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00 2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764,19 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.540.540,43 2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00 2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 2124 - Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 Subtotal: 642.541.410,53 Total geral das receitas: 642.541.410,53 Total geral das aplicações dos recursos: 642.541.410,53 ilton Mitsu isúgtiehi E CRG-PR 027 a10-6 Matrícula: 35331 a Contador MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 10.746.067,50 UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50 1.31.56.1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 946.067,50 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.067,50 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50 1.31.56.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.195.392,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.195.392,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 824.336,98 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 824.336,98 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 134.771,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 00001.100001,01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.500,02 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 87.500,02 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 18.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 18.000,00 1.31.56.2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 210.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 287.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 218.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 218.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 1.31.56.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.500,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 12.000,00 ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00 UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00 4.122.40.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 9.763.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.790.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.790.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 270.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 270.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 190.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 190.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.925.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 478.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 478.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 4.122.40.2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.370.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00 00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 18.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.912.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.912.500,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 271.000,00 E sal MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens 5.000,00 4.128.40.2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.700,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.700,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.000,00 4.122.40.2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 52.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 52.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 308.375,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 142.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 70.775,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.500,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.500,00 4.126.48.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.250,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 186.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 186.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 436.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 436.000,00 4.122.40.2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200.000,00 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01 UNIDADE: 03.001 SM DE SAÚDE 1.428.841,01 10.301.41.2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 875.401,15 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 875.401,15 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 133.300,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 133.300,14 3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 53.320,00 00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41.689,30 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 41.689,30 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.320,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 53.320,14 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 66.650,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 66.650,14 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 26.660,14 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.660,14 10.301.41.2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00 3.3.30.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 ad MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO * asa EAgpnDa ro a GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 61.500,00 3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 12.361.43.2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.528.346,82 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.528.346,82 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 88.278,06 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 88.278,06 3,1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 25.000,00 3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00 3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 408.450,32 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 181.824,59 Página: 7 /102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 8.589.700,00 8.589.700,00 5.260.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 181.824,59 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.100,21 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 13.100,21 12.361.43.2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 400.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.200,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.200,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 945.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 945.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 855.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 855.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 350.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 369.000,00 00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 369.000,00 ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00 UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00 2.61.58.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.758.887,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.758.887,97 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.266,27 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 52.266,27 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 377.671,83 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 88.114,91 L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 88.114,91 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.059,02 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.059,02 2.61.58.2124 - Manutenção das Atividades da PGM 315.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 14.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 115.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00 3.3.90.93.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00 UNIDADE: 06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00 4.122.45.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00 É MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dataragiritanas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.199.670,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.199.670,28 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.209,72 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 31.209,72 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.650,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.650,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 106.640,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 106.640,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.330,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,00 4.122.45.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 3.3,90,14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.792,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.792,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 118.815,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 118.815,00 3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.766,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.766,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 64.066,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.066,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 177.511,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 177.511,00 L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 21.415,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.415,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.660,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.660,00 4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.925,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.925,00 ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00 UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00 23.695.48.1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística 500.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.500,00 22.661.47.1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 22.661.48.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.890.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.521.587,52 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.521.587,52 3.1.90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 181.850,13 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.850,13 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.170,11 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.170,11 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 94.944,26 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.944,26 3.3,90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.447,98 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.447,98 22.661.48.2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 23.695.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300.000,00 3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 70.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40,000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00 18.601.57.2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00 L, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3,3.50.43,00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140,000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 18.601.57.2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 50.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143.377.320,00 UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS 143.377.320,00 15.451.42.1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.938.160,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 531.760,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.400,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 33.000.000,00 20.606.42.1057 - Pavimentação de Estradas Vicii 11.200.000,00 rd MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 11.200.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 6.000.000,00 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 15.451.42.1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 712.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 500.000,00 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 15.451.42.1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00 4.4.90.51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.470.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 1.100.000,00 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 15.451.42.1065 - Construção de Trincheiras 80.000.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000.000,00 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal 60.000.000,00 11784.101005.03.99,01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual 20.000.000,00 15.451.42.1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.122.42.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.899.473,85 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.899.473,85 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 27.357,02 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 27.357,02 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 276.522,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 276.522,06 3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.446,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.446,45 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 16.200,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.200,62 15.452.42.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.040.760,00 3.3.30.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.100,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 900,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.317.810,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 117.810,45 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.000,00 7 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3,3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.452.42.2035 - Manutenção da Malha Viária 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 15.452.42.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VALOR DA DESPESA 6.000,00 55.000,00 55.000,00 1.180.199,55 1.180.199,55 60.000,00 60.000,00 10.000,00 10.000,00 1.500,00 1.500,00 400.000,00 400.000,00 700.000,00 400.000,00 300.000,00 1.800.000,00 300.000,00 1.500.000,00 500.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 Página: 18/102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 2.500.000,00 5.364.400,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.364.400,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 4.364.400,00 20.606.42.2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 110.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00 3.3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 100.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00 ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97 UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97 15.451.42.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.123.990,30 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.123.990,30 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332.671,88 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 332.671,88 3.3.90.46.00.00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 116.814,79 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 116.814,79 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 15.452.42.2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00 3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 70.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 237.500,00 3,3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 128.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 72.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 55.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.825,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.825,00 4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 UNIDADE: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 8.243.49.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.197.500,99 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 863.555,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 863.555,95 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.960,99 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,99 3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.984,05 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.984,05 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 174.075,00 UNIDADE: 11.001 FUNREBOM 174.075,00 6.182.44.2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 60.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 dá MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.075,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 34.075,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50.000,00 ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28 UNIDADE: 13.001 FAZPREV 63.711.094,28 4.122.13.1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 5.000,00 4.122.13.2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 2.102.400,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 735.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.400,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 78.400,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 35.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 15.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 300.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 35.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 400.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 6.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00 9.272.13.2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00 3,1.90,01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 8.915.200,00 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 2.867.200,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 2.867.200,00 Z MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 20.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 320.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00 3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 250.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 200.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 99.999.13.2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 49.081.294,28 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.294,28 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 49.081.294,28 ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.860.783,96 UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00 4.123.40.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.674.379,30 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.674.379,30 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.330,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13.330,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.330,14 L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 113.300,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 113.300,14 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.330,14 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14 4.123.40.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130.500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 265.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 265.000,00 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 UNIDADE: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.283,96 28.843.40.2004 - Parcelamento Pasep 440.000,00 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 430.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00 28.843,40.2005 - Amortização e encargos da divida Contratada 6.336.283,96 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.500.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.836.283,96 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.836.283,96 28.843.40.2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.650.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.650.000,00 4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.123.40.2192 - Recolhimento PASEP 3.100.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.100.000,00 ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591.027,99 UNIDADE: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.572.660,06 10.301.41.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.475,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 27.475,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 10.301.41.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.841.365,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.841.365,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 310.000,00 3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 265.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 265.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 35.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 35.000,00 10.301.41.2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.113,77 3.3,50.43.00.00,00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 500.000,00 LO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 27.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 400.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 850.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 390.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 390.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 399.113,77 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 399.113,77 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 130.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 143.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 137.750,00 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00 10.301.41.2150 - Consórcios Públicos 4.976.706,29 3.3,.71.70.00.00,00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.976.706,29 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.338.996,14 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 769.732,15 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 867.978,00 UNIDADE: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37.040.579,95 10.301.41.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 27.979.789,48 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00 2 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 23.435.073,67 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 17.842.233,82 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.592.839,85 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00 00494.100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 550.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 500.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 210.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.913.894,41 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1,713.894,41 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 980.821,40 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 880.821,40 00494.100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00 3.3,90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 530.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 480.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 10.301.41.2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.060.790,47 3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 Psi MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) VALOR DA DESPESA 25.000,00 3.120.000,00 1.400.000,00 1.550.000,00 170.000,00 55.000,00 15.000,00 40.000,00 625.874,73 580.000,00 45.874,73 4.080.000,00 2.000.000,00 1.900.000,00 180.000,00 589.101,11 309.101,11 280.000,00 100.000,00 100.000,00 150.000,00 70.000,00 80.000,00 300.814,63 111.489,63 Página: 30 / 102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 39.325,00 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 150.000,00 UNIDADE: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.540.901,36 10.305.41.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 2.895.154,05 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.693.969,13 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.267.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 426.969,13 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 3.1.90.16.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 140.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.184,92 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 450.184,92 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 220.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 40.800,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 179.200,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 10.305.41.2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 215.900,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 115.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.900,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 105.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 110.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 52.880,97 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 52.880,97 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 94.966,34 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.466,34 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00 UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 5.454.307,77 10.301.41.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77 3.1,90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00 / MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.500.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 230.029,96 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 230.029,96 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171.594,12 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.594,12 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 77.683,69 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 77.683,69 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00 10.303.41.2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 3.285.000,00 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.495.750,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.845.750,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00 3,3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 395.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 395.000,00 3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 84.250,00 UNIDADE: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.41.1058 - Ampliação e Reforma da UPA 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00 10.302.41.2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 105.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.900.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 7.500.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.400.000,00 3,1.90.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 600.000,00 Página: 34 /102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 43.982.578,85 1.000.000,00 15.280.437,43 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 700.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 295.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 200.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 95.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.445.151,44 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 945.151,44 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 355.285,99 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.742,91 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 223.543,08 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 180.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 130.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 10.302.41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76 3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 90.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.400.453,03 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dataraditianas QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.100.453,03 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 290.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 60.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.051.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500.000,00 00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.226.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 310.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 117.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 75.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 446.062,73 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.700,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 72.000,00 10.302.41.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.599.793,61 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.601.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.917.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 684.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.138.796,06 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.310.000,00 00494.100494,09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 828.796,06 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 496.997,55 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 318.997,55 10.302.41.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 12.892.332,05 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.110.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 9.095.800,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 954.200,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 222.574,61 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 112.574,61 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 60.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 40.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 170.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00 00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 50.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.113.004,18 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 713.004,18 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 350.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 363.500,00 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 316.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.500,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.253,26 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.753,26 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500,00 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 1.000,00 ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581.135,19 UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32 12.361.43.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.365.193,84 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84 12.361.43.1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800.000,00 12.361.43.2065 - Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64 3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 490.206,64 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 490.206,64 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.000.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.500.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 850.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 150.000,00 3.3.91.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 10.500,00 4.4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 12.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 142.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 142.000,00 12.306.43.2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 79.501,65 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.851,85 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 66.649,80 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.840.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.240.000,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 1.600.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 12.361,43.2071 - Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 138.780,65 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 60.280,65 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 28.000,00 01160.101013,09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 500,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.788.746,45 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.950.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.450.000,00 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 388.746,45 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 156.500,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 6.500,00 12.361.43.2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 1.870.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.870.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 892.500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00 12.361.43.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865.896,09 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.600.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 550.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 746.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 745.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.789.572,03 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 259.572,03 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 567.774,06 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 120.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 447.774,06 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 612.550,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00 UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804,466,77 12.365.43.1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.640.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.640.500,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.220.500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.420.000,00 12.365.43.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 320.000,00 00103.000103.01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 180.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 140.000,00 3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.890.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.740.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 483.193,94 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 202.193,93 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 281.000,01 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 348.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 148.000,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 310.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310.000,00 12.365.43.2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.501.159,83 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 551.159,83 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 950.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 952.286,38 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 521.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 431.286,38 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 460.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 134.156,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.365.43.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 12.365.43.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil VALOR DA DESPESA 260.000,00 115.195,00 144.805,00 40.000,00 40.000,00 250.000,00 250.000,00 550.000,00 550.000,00 450.000,00 450.000,00 1.000,00 1.000,00 415.198,98 415.198,98 25.000,00 25.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 100.000,00 100.000,00 Página: 44/102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 1.792.198,98 2.935.627,64 By MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 98.270,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 48.270,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.787.357,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.187.357,64 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 600.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 UNIDADE: 16.003 FUNDEB 127.064.464,80 12.361.43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88.418.522,94 3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.467.253,31 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 56.517.253,33 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 5.700.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 899.999,99 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 349.999,99 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.300.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 8.500.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 800.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.205.250,38 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.600.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 605.250,38 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.130.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.050.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 80.000,00 3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.401.564,88 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 46 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 490.156,49 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.085.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.500.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 400.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 150.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 35.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 829.454,37 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 498.008,93 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 266.445,44 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 15.000,00 12.365.43.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22.713.632,20 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 18.352.758,98 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 2.110.873,20 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 1.400.000,01 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 850.000,01 3.1,90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.250.100,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.600.100,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 650.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 980.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 950.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 47 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00102,000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 30.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 365.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 350.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 15.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.336.160,22 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.081.140,78 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 807.526,70 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 88.614,08 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 150.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 35.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 455.000,00 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 350.000,00 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 40.000,00 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 50.000,00 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 15.000,00 12.361.43.2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.908,66 3.1.90.04.00.00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.300.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.300.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 881.852,55 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 131.852,55 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 750.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 48 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24 12022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 107.105,49 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 87.105,49 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 125.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 25.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00 3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 75.000,00 3,1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 248.684,07 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.111.960,67 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 111.960,67 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.000.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 595.305,88 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 40.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 555.305,88 UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30 12.367.43.2066 - Subvenções Sociais - APAE 114.865,34 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 110.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 110.000,00 3,3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.865,34 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.865,34 12.367.43.2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 295.194,38 P/ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 49/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 35.000,00 3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 95.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 95.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 88.650,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 88.650,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.194,38 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 45.194,38 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.000,00 3.3.91,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.650,00 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 15.650,00 12.306.43.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 366.965,96 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.033,75 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 6.033,75 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 340.932,21 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 265.932,21 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 75.000,00 LM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 50 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 12.367.43.2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.100,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 51.050,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00 12.367.43.2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 273.252,62 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.202,62 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 39.297,98 00104.000104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 21.904,64 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 122.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 57.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 65.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 27.000,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 12.000,00 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.050,00 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 52.050,00 ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,94 UNIDADE: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97 8.244.49.2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601.463,87 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.904.598,70 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 51 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.904.598,70 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.858,53 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 166.006,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 166.006,64 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 8.244.49.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 586.322,59 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 82.397,59 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.597,56 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 11.800,03 3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00 3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 110.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 52/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.925,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 47.925,00 8.241.49.2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.784,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.784,76 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 8.244.49.2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370.419,84 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.159,84 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.159,84 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 366.260,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 364.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.260,00 8.241.49.2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 107.676,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.450,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 11.450,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.726,50 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.726,50 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 14.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 6.000,00 8.243.49.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 316.502,44 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.222,44 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.222,44 01934,100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 34.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.200,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 45.200,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.080,00 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 35.080,00 8.243.49.6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.405,80 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.405,80 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.365,20 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.365,20 8.243.49.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11 A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 525,68 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 525,68 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.192,43 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43 8.243.49.6012 - Programa Criança Feliz 195.339,86 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 129.140,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00 4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.199,86 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 29.199,86 UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68 8.244.49.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.029,68 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.152.549,41 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.152.549,41 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 55 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.858,53 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 9.621,74 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.621,74 8.244.49.2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 411.214,49 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 118.617,61 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 104.617,61 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 14.000,00 3,3,90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00 3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 245.910,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 234.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 11.910,00 3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 00941,100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.686,88 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.462,88 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 10.224,00 8.244.49.2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 391.313,48 ” MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 56 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 102.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 24.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 28.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 57.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 218.727,48 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 134.657,48 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 33.900,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 50.170,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 8.900,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 3.900,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.686,00 00941,100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.686,00 8.241.49.2119 - Serviços para Pessoas Idosas 336.746,88 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 312.210,38 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 312.210,38 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.536,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.536,50 8.244,49.2202 - Programa Família Acolhedora 181.955,25 vd MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 57 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RR: QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO “aba pro uia GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.050,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.050,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 905,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25 8.244.49.2203 - Serviços de Abordagem Social 142.969,43 3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.394,18 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.394,18 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.000,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.670,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 21.820,00 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 65.850,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 905,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 905,25 8.243.49.6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 23.778,79 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.063,79 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.063,79 00941.100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.715,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00 00941,100941.09,06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.715,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 58 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 8.243.49.6013 - Programa Núcleo da Infância 15.474,68 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.012,18 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.012,18 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.462,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50 UNIDADE: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84 8.244.49.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade 1.905.989,46 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.389.774,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.389.774,62 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.715,13 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.715,13 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 130.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 130.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 33.499,71 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.499,71 L MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 59 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 8.244.49.2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.236,53 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 89.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 59.500,00 00941,100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 16.000,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Fam 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.989,03 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 94.504,03 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 12.950,00 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 26.535,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00 00941.100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.247,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 3.195,00 8.243,49.6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 665.816,85 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 246.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 219.500,00 00941,100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 7.000,00 01770.101005.03.99.01,18 - FEAS PPA IV 20.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social UNIDADE: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 8.244.49.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS VALOR DA DESPESA 41.000,00 30.000,00 4.000,00 7.000,00 368.491,85 325.291,85 6.300,00 36.900,00 4.000,00 4.000,00 500,00 500,00 5.325,00 5.325,00 2.144.145,24 2.144.145,24 30.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 130.000,00 130.000,00 200.087,61 Página: 60 / 102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 6.991.788,45 3.126.216,29 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 61/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - 301.983,44 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 301.983,44 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 8.244.49.2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 260.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 260.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104.270,94 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 104.270,94 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.787,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50 8.244.49.2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil -IGD 281.992,03 Ed MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 62 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.237,03 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.237,03 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 21.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.750,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 99.750,00 3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.005,00 01940,100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 82.005,00 8.244.49,2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.130,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 565,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 565,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.065,00 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 1.065,00 8.244.49.2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 18.105,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 63 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.105,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.105,00 8.244.49.2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00 8.244.49.2093 - Subvenções Sociais a Entidades 116.280,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 66.280,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 66.280,00 8.244.49.2095 - Emergenciais e Calamitosas 187.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 167.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 167.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 8.244.49.2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 1.000.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 700.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 700.000,00 3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 ZM MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 64/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 275.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 275.000,00 8.244.49.2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 8.243.49.6007 - Subvenções Sociais - Crianças 154.797,75 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 65.787,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.787,50 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 89.010,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.010,25 8.243.49.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383.495,21 00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 383.495,21 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.563,42 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 65 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 38.150,31 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 38.150,31 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 8.243.49.6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 250.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 37.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.947,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.947,50 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 48.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.052,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50 UNIDADE: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00 8.244.49.1008 - Construção CRAS 349.250,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 349.250,00 Ad MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 66 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS 345.000,00 8.244.49.1009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 8.243.49.1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 349.250,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 349.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00 11782.101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 8.244.49.1066 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 ÓRGÃO: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74 UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74 26.782.44.1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00 26.782.44.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230.164,54 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.230.164,54 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 26.782.44.2098 - Manutenção do FAZTRANS 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES VALOR DA DESPESA 150.000,00 10.000,00 10.000,00 147.946,40 147.946,40 154.027,80 154.027,80 25.000,00 25.000,00 500,00 500,00 140.700,00 140.700,00 500,00 500,00 350.000,00 350.000,00 1.148.868,00 1.148.868,00 40.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 Página: 67 /102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 1.783.568,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 68 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO “ni pipa mio uv GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 2.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00 00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00 26.782.44.2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 15.000,00 26.782.44.2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00 ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00 UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00 16.482.50.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 69 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Soci 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 3.3.90,39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 300.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.500,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 48.500,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 3.3.90,93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 15.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 01007.100000.01,07.00.00 - Habitação Social 70.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 5.000,00 ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30 UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30 6.183.44.1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 70 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 6.182.44.1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 6.183.44.1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança 1.000.000,00 14.422.44.2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 8.120.499,30 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.800.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.800.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 292.302,20 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 292.302,20 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 294.971,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 294.971,70 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.572,93 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.572,93 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 442.370,95 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95 3.3,90.18.00.00.00,00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.256,06 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.783,56 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.783,56 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 137.619,77 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 137.619,77 3,3.90,48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.379,66 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 71/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.379,66 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.242,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 90.242,47 14.422.44.2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 770.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 6.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 205.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 85.000,00 3.3.90.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.900,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.900,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 315.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 72/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19 UNIDADE: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19 15.451.57.1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 15.451.57.1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 18.542.57.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.540.540,43 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.205.654,11 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.205.654,11 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.924,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 233.961,62 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.961,62 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00 LO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 73/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.967,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 201.967,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 27.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 6.000,00 18.542.57.2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 308.650,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 308.650,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.000,00 18.541.57.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.866,92 3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.145.866,92 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488.305,83 Da MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 74 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 15.452.57.2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00 3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 80.000,00 18.542.57.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 999.939,84 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 225.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 75.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 459.839,84 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 370.038,84 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 89.801,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.900,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 75 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.900,00 18.542.57.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 499.600,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 499.600,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00 18.542.57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1,90.16.00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 76/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26 UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,26 11.334.53.2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336.665,76 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.665,76 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 230.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.450,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.450,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 167.200,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 167.200,00 3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 11.334.53.2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO E imo d GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.334.53.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3,3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO VALOR DA DESPESA 2.420,00 1.100,00 1.100,00 6.050,00 6.050,00 14.921,50 14.921,50 4.000,00 4.000,00 64.353,51 64.353,51 1.500,00 1.500,00 180.000,00 180.000,00 400.000,00 400.000,00 51.380,00 51.380,00 110,38 110,38 110,38 110,38 545,73 Página: 77 /102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 749.250,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 78 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 545,73 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00 11.334.53.2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00 11.334.53.2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42 UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42 4.122.45.2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 43.652,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,50 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.652,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 79/ 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46.652,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43.652,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.603,43 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.603,43 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.927,02 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 101.927,02 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.662,28 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.662,28 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.350,77 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.350,77 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 4.122.45.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.309.240,16 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.309.240,16 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.790,45 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.790,45 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 49.709,81 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 80 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49.709,81 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00 UNIDADE: 25.001 FMDCA 85.000,00 8.243.49.6010 - Programas a cargo do FMDCA 31.750,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 5.600,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.650,00 8.243.49.6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 81/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.600,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 12.600,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 6.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 10.650,00 ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28 UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28 8.241.49.2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00 11900.100900.09,06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.366,90 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 82 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 691,90 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 675,00 3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 3.3,.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.373,38 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.273,38 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 1.100,00 ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 UNIDADE: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 22.661.48.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00 a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 16.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.500,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 80.500,00 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 12.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 12.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO UNIDADE: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 15.451.48.1071 - Investimentos em Infraestrutura 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.000,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 33.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 100,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500,00 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 2.500,00 15.452.48.1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 700.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 Página: 83/102 Data: 24/11/2022 TOTAL DO AGRUPADOR 9.698.881,74 9.698.881,74 35.600,00 1.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 84 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00 15.452.48.2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.500.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00 3.3,.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.520.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.520.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 200.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 45.000,00 15.452.48.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383.775,17 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 383.775,17 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Ee MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 85 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.224,83 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.224,83 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 51.525,04 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 974,96 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 974,96 4.121.48.2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.500,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.35.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.225,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.225,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.600,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 86 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.600,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 15.452.48.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.343.966,42 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.343.966,42 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.453,68 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.453,68 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.036,64 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.036,64 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00 UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00 3.92.58.2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 87 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 255.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 255.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 25.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00 ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00 UNIDADE: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00 18.542.57.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00 3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.800,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 230.800,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 Z MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 88 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 | QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO “ata Ema ao Gr GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00 ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 UNIDADE: 31.001 CODEF 464.000,00 22.661.48.2123 - Manutenção da CODEF 464.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 192.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 192.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22 UNIDADE: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22 27.812.47.1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 27.812.47.1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 89/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 27.812.47.1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo 450.000,00 27.812.47.2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.331.063,26 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.331.063,26 3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 170.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.547,05 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110.083,41 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.083,41 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 27.812.47.2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.30,.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 100.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 90 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 258.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 258.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 361.780,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 361.780,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 84.800,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.800,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.420,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 52.420,00 13.392.47.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 112.941,25 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 112.941,25 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.941,25 es MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.941,25 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33 UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33 16.482.50.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.250,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 92 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 16.482.50.2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.432.629,58 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432.629,58 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.530,12 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.760,63 00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 55.760,63 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21 UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21 4.131.45.2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.036.857,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.036.857,47 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 93 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.486,74 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.486,74 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 4.131.45.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 617.500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 429.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 429.000,00 3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00 3.3.90.93.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.500,00 ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38 UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38 8.244.52.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 287.425,00 3.3.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 35.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.175,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.175,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.250,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 35.250,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 157.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 23.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 23.000,00 4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00 8.244.52.2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,92 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.068.857,47 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.068.857,47 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.446,81 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.446,81 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.036,64 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 37.036,64 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 8.244.52.2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149.274,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.600,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.600,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.524,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.524,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.200,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.200,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.850,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.850,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00 8.244.52.2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 359.962,46 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 359.962,46 = MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 96 /102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 28.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92 13.392.46.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 13.690,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.690,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 60.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 60.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 97 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.300,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.300,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.635,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00 13.392.46.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.100,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.550,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 11.550,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.400,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.400,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.150,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.150,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9.450,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.450,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.159,75 00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 37.159,75 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 98 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.817,50 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.817,50 13.392.46.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67 3.1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.401.513,97 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.401.513,97 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.291,70 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 92.416,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 92.416,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 13.392.46.2142 - Fundo Municipal da Cultura 71.400,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 p ipa MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 99/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 34.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00 3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 26.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.400,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.400,00 13.392.46.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.000,00 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 63.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 63.000,00 3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 32.575,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 32.575,00 ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71 UNIDADE: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71 e MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 100 / 102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 4.122.40.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 19.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00 3.3.90.93.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00 4.122.40.2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.942,71 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.209.918,74 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.209.918,74 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 101/102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.003,04 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.520,93 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 18.520,93 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00 ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 150.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.830.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Munic de Políticas Públicas 1.830.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00 ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 102102 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00 28.997.19.0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.745.000,00 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.745.000,00 99.999.19.9999 - Reserva de Contingência 400.000,00 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00 TOTAL GERAL 642.541.410,53 Milton viu uer CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador Volume VII 1. Demonstrativo das Origens e Destinação dos Recursos; 2. Receita e Despesa por Fonte de Recurso; 3. Relatório de Receitas por Órgão, Unidade e Categoria Econômica; 4. Relatório de Despesa por Órgão, Unidade e Categoria Econômica; MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 26.741.185,31 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5.194.059,34 1.1,1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.544.115,43 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -517.222,58 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 10.207.818,59 1.1.1.4.51.1.1.01,00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.115.674,94 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.097.599,59 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 812.362,60 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.000 850.000,00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.550,00 1.7.1.1.51.1.1.01,00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44.422.080,52 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1000 3.375.000,00 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.000 Livre 3.375.000,00 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 32.076,18 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 369.250,00 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.563.914,87 1.7.2.1.51.0.1.01.00,00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 357.516,25 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal 1.588.830,00 Subtotal: 137.409.236,23 DESTINAÇÃO Programa Valor 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 32.721.426,67 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.705.000,00 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 13.762.111,52 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.956.241,70 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.680.499,30 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.094.534,63 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.506.948,92 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 3.448.576,22 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.206.531,74 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.681.727,70 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.892.170,33 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 8.086.240,36 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 Subtotal: 126.263.168,73 Total de origens do recurso: 137.409.236,23 Total de destinações do recurso: 126.263.168,73 PV Recurso: 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DESTINAÇÃO Programa Valor 0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.067,50 Subtotal: 10.746.067,50 Total de origens do recurso: 0,00 Total de destinações do recurso: 10.746.067,50 Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social ORIGEM Natureza da receita Valor 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 19.102.309,53 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 17.000.000,00 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 23.170.617,62 7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 900.000,00 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 315.000,00 Subtotal: 60.487.927,15 DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.302.400,00 Subtotal: 12.302.400,00 Total de origens do recurso: 60.487.927,15 Total de destinações do recurso: 12.302.400,00 Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do ORIGEM Natureza da receita Valor 1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo 60.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.883.167,13 Subtotal: 2.943.167,13 DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00 Subtotal: 2.047.400,00 Total de origens do recurso: 2.943.167,13 Total de destinações do recurso: 2.047.400,00 Recurso: 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% - Fonte 1.101 104.039.600,53 Subtotal: 104.039.600,53 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 104.039.600,53 Subtotal: 104.039.600,53 Total de origens do recurso: 104.039.600,53 Total de destinações do recurso: 104.039.600,53 Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% ar MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Cenbeagã eU ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% - Fonte 1.102 11.559.955,61 Subtotal: 11.559.955,61 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 11.559.955,61 Subtotal: 11.559.955,61 Total de origens do recurso: 11.559.955,61 Total de destinações do recurso: 11.559.955,61 Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ORIGEM Natureza da receita Valor 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação 200.000,00 1.7.1.1.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.196,11 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,09 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -4.178.954,62 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.366,25 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 Subtotal: 9.294.408,77 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.294.408,77 Subtotal: 9.294.408,77 Total de origens do recurso: 9.294.408,77 Total de destinações do recurso: 9.294.408,77 Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.166.236,91 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.529.935,54 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.531.755,95 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.299,53 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 6.427.145,04 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.615.648,88 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.001.123,13 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação 200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 1.7.1.1.51.3.1.02,00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 Subtotal: 31.458.428,58 NA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 31.458.428,58 Subtotal: 31.458.428,58 Total de origens do recurso: 31.458.428,58 Total de destinações do recurso: 31.458.428,58 Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 7.242.500,00 Subtotal: 7.242.500,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.242.500,00 Subtotal: 7.242.500,00 Total de origens do recurso: 7.242.500,00 Total de destinações do recurso: 7.242.500,00 Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.406.700,80 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12 1.1.1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.477,89 1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.569.526,72 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.386.424,22 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.277,28 1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde 134.250,00 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93 1.7.2.1.51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50 Subtotal: 77.576.416,14 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 77.576.416,14 Subtotal: 77.576.416,14 Total de origens do recurso: 77.576.416,14 Total de destinações do recurso: 77.576.416,14 Recurso: 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção - Fonte 1494 3.501.304,13 1.7.2.3.50,0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 16.336.320,73 / Subtotal: 19.837.624,86 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AE PAPA o RN DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 19.837.624,86 Subtotal: 19.837.624,86 Total de origens do recurso: 19.837.624,86 Total de destinações do recurso: 19.837.624,86 Recurso: 00501.000501.04.99.00.,00 - Alienação de Bens ORIGEM Natureza da receita Valor 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 Total de origens do recurso: 5.000,00 Total de destinações do recurso: 5.000,00 Recurso: 00504.000504,99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 3.043.775,00 Subtotal: 3.043.775,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 133.775,00 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.910.000,00 Subtotal: 3.043.775,00 Total de origens do recurso: 3.043.775,00 Total de destinações do recurso: 3.043.775,00 Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF ORIGEM Natureza da receita Valor 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.912.500,00 Subtotal: 7.912.500,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.912.500,00 Subtotal: 7.912.500,00 Total de origens do recurso: 7.912.500,00 Total de destinações do recurso: 7.912.500,00 Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito ORIGEM Natureza da receita Valor 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.245.706,74 (-) OUTRAS DEDUÇÕES LA -2.300.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Datas2A Matas DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Subtotal: 3.945.706,74 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 Subtotal: 3.945.706,74 Total de origens do recurso: 3.945.706,74 Total de destinações do recurso: 3.945.706,74 Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.635.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65 Subtotal: 3.428.400,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 213.100,00 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 295.400,00 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.906.400,00 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 210.000,00 0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 10.000,00 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 793.500,00 Subtotal: 3.428.400,00 Total de origens do recurso: 3.428.400,00 Total de destinações do recurso: 3.428.400,00 Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 230.000,00 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.931.332,58 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 245.000,00 Subtotal: 10.366.723,83 DESTINAÇÃO Programa Valor 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.366.723,83 Subtotal: 10.366.723,83 Total de origens do recurso: 10.366.723,83 Total de destinações do recurso: 10.366.723,83 Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 128.710,45 Subtotal: 128.710,45 DESTINAÇÃO Programa Valor MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/17 s LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ot Apr RO CAM 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 128.710,45 Subtotal: 128.710,45 Total de origens do recurso: 128.710,45 Total de destinações do recurso: 128.710,45 Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00 Subtotal: 174.075,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 Subtotal: 174.075,00 Total de origens do recurso: 174.075,00 Total de destinações do recurso: 174.075,00 Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários ORIGEM Natureza da receita Valor 1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 120.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00 Subtotal: 280.000,00 Do DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 280.000,00 Subtotal: 280.000,00 Total de destinações do recurso: 280.000,00 Recurso: 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Dor ORE Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00 Subtotal: 214.025,00 Do DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.025,00 Subtotal: 214.025,00 Total de destinações do recurso: 214.025,00 Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências DESTINAÇÃO Programa Valor 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 Subtotal: 49.481.294,28 A MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/17 SSH A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 E DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS asa Rio CANO Total de origens do recurso: 0,00 Total de destinações do recurso: 49.481.294,28 Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social ORIGEM Natureza da receita Valor 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 738.500,00 Subtotal: 738.500,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 Subtotal: 738.500,00 Total de origens do recurso: 738.500,00 Total de destinações do recurso: 738.500,00 Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência ORIGEM Natureza da receita Valor 1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 480.000,00 Subtotal: 480.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 Subtotal: 480.000,00 Total de origens do recurso: 480.000,00 Total de destinações do recurso: 480.000,00 Recurso: 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas ORIGEM Natureza da receita Valor 2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00 Subtotal: 2.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 Subtotal: 2.000.000,00 Total de origens do recurso: 2.000.000,00 Total de destinações do recurso: 2.000.000,00 Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% VAAT - Complemento - Fonte 1.038 3.500.000,00 Subtotal: 3.500.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.500.000,00 Subtotal: 3.500.000,00 dd MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS “Entao ADA o ci Total de origens do recurso: 3.500.000,00 Total de destinações do recurso: 3.500.000,00 Recurso: 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.5.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% VAAT - Complemento - Fonte 1.039 1.500.000,00 Subtotal: 1.500.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.500.000,00 Subtotal: 1.500.000,00 Total de origens do recurso: 1.500.000,00 Total de destinações do recurso: 1.500.000,00 Recurso: 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Transferência FNDE - Fonte 1.125 34.500,00 Subtotal: 34.500,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 34.500,00 Subtotal: 34.500,00 Total de origens do recurso: 34.500,00 Total de destinações do recurso: 34.500,00 Recurso: 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.99,0.1.01.00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1.160 389.246,45 Subtotal: 389.246,45 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 389.246,45 Subtotal: 389.246,45 Total de origens do recurso: 389.246,45 Total de destinações do recurso: 389.246,45 Recurso: 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.395.953,55 Subtotal: 2.395.953,55 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.395.953,55 Subtotal: 2.395.953,55 DP 4 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS * nai FADA IO CAM Total de origens do recurso: 2.395.953,55 Total de destinações do recurso: 2.395.953,55 Recurso: 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde ORIGEM Natureza da receita Valor 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.250,00 Subtotal: 5.250,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.250,00 Subtotal: 5.250,00 Total de origens do recurso: 5.250,00 Total de destinações do recurso: 5.250,00 Recurso: 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S ORIGEM Natureza da receita Valor 1.6.3.1.99.0.1.01,00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00 Subtotal: 2.152.200,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.152.200,00 Subtotal: 2.152.200,00 Total de origens do recurso: 2.152.200,00 Total de destinações do recurso: 2.152.200,00 Recurso: 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.000,00 Subtotal: 230.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 230.000,00 Subtotal: 230.000,00 Total de origens do recurso: 230.000,00 Total de destinações do recurso: 230.000,00 Recurso: 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00 Subtotal: 1.217.978,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.217.978,00 Subtotal: 1.217.978,00 Ê, MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Total de origens do recurso: 1.217.978,00 Total de destinações do recurso: 1.217.978,00 Recurso: 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito ORIGEM Natureza da receita Valor 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 45.000.000,00 Subtotal: 45.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 44.964.400,00 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 Subtotal: 45.000.000,00 Total de origens do recurso: 45.000.000,00 Total de destinações do recurso: 45.000.000,00 Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 590.800,00 Subtotal: 590.800,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00 Subtotal: 590.800,00 Total de origens do recurso: 590.800,00 Total de destinações do recurso: 590.800,00 Recurso: 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS II CENTRO POP 83.070,00 Subtotal: 83.070,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.070,00 Subtotal: 83.070,00 Total de origens do recurso: 83.070,00 Total de destinações do recurso: 83.070,00 Recurso: 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 63.900,00 Subtotal: 63.900,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.900,00 Subtotal: 63.900,00 £ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Total de origens do recurso: 63.900,00 Total de destinações do recurso: 63.900,00 Recurso: 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 85.000,00 Subtotal: 85.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 Subtotal: 85.000,00 Total de origens do recurso: 85.000,00 Total de destinações do recurso: 85.000,00 Recurso: 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 334.146,51 Subtotal: 334.146,51 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 334.146,51 Subtotal: 334.146,51 Total de origens do recurso: 334.146,51 Total de destinações do recurso: 334.146,51 Recurso: 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.130,00 Subtotal: 2.130,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.130,00 Subtotal: 2.130,00 Total de origens do recurso: 2.130,00 Total de destinações do recurso: 2.130,00 Recurso: 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 241.755,00 Subtotal: 241.755,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 241.755,00 Subtotal: 241.755,00 A à MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/17 sis LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Ep SRA eat Total de origens do recurso: 241.755,00 Total de destinações do recurso: 241.755,00 Recurso: 01941,101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00 Subtotal: 95.850,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.850,00 Subtotal: 95.850,00 Total de origens do recurso: 95.850,00 Total de destinações do recurso: 95.850,00 Recurso: 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 41.535,00 Subtotal: 41.535,00 "DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.535,00 Subtotal; 41.535,00 Total de origens do recurso: 41.535,00 Total de destinações do recurso: 41.535,00 Recurso: 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 166.140,00 Subtotal: 166.140,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 166.140,00 Subtotal: 166.140,00 Total de origens do recurso: 166.140,00 Total de destinações do recurso: 166.140,00 Recurso: 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 É MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Cata PAQpiDA RO GUNS — Total de origens do recurso: 450.000,00 Total de destinações do recurso: 450.000,00 Recurso: 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 Total de origens do recurso: 450.000,00 Total de destinações do recurso: 450.000,00 Recurso: 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL ORIGEM Natureza da receita Valor 2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00 Subtotal: 1.800.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.800.000,00 Subtotal: 1.800.000,00 Total de origens do recurso: 1.800.000,00 Total de destinações do recurso: 1.800.000,00 Recurso: 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 Subtotal: 4.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.000.000,00 Subtotal: 4.000.000,00 Total de origens do recurso: 4.000.000,00 Total de destinações do recurso: 4.000.000,00 Recurso: 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 A 2) MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/17 ss. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ANDA ryO GU — a Total de origens do recurso: 300.000,00 Total de destinações do recurso: 300.000,00 Recurso: 11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 Subtotal: 1.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.000.000,00 Subtotal: 1.000.000,00 Total de origens do recurso: 1.000.000,00 Total de destinações do recurso: 1.000.000,00 Recurso: 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 Subtotal: 250.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA U 250.000,00 Subtotal: 250.000,00 Total de origens do recurso: 250.000,00 Total de destinações do recurso: 250.000,00 Recurso: 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 Total de origens do recurso: 200.000,00 Total de destinações do recurso: 200.000,00 Recurso: 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 É MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/17 x LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS “eat Aero Total de origens do recurso: 200.000,00 Total de destinações do recurso: 200.000,00 Recurso: 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 500.000,00 Subtotal: 500.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 500.000,00 Subtotal: 500.000,00 Dor Totaldeorigensdorecurso: 500.000,00 | Total de destinações do recurso: 500.000,00 Recurso: 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.1.4.99.0.1,04.00.00 - Construção do CRAS 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 Dor Totaldeorigensdorecurso: 345.000,00 | Total de destinações do recurso: 345.000,00 Recurso: 11782.101006.03.99.01,02 - Construção Casa do Conselho Tutelar ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 Dor Totaldeorigensdorecurso: 34500000. Total de destinações do recurso: 345.000,00 Recurso: 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11783 60.000.000,00 Subtotal: 60.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 60.000.000,00 Subtotal: 60.000.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/17 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS Total de origens do recurso: 60.000.000,00 Total de destinações do recurso: 60.000.000,00 Recurso: 11784.101005.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual ORIGEM Natureza da receita Valor 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11784 20.000.000,00 Subtotal: 20.000.000,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.000.000,00 Subtotal: 20.000.000,00 Total de origens do recurso: 20.000.000,00 Total de destinações do recurso: 20.000.000,00 Recurso: 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa ORIGEM Natureza da receita Valor 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.275,00 Subtotal: 5.275,00 DESTINAÇÃO Programa Valor 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.275,00 Subtotal: 5.275,00 Total de origens do recurso: 5.275,00 Total de destinações do recurso: 5.275,00 Total geral de origens: 642.541.410,53 Total geral de destinações: 642.541.410,53 Milton subo guchi CRC-PR O 410-6 Matrícula: 353318 Gontader MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Fonte de Recurso: 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Receitas 1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.1.1.2.53.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 - LIVRE - IRRF - Poder Executivo 1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (-) OUTRAS DEDUÇÕES 1.1.3.1.53.0.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.000 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1000 1.7.1.1.51.3.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.000 Livre 1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial 1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal Página: 1/23 Data: 24/11/2022 Valor 26.741.185,31 -5.194.059,34 8.544.115,43 -517.222,58 10.207.818,59 12.115.674,94 -2.097.599,59 812.362,60 -27.535,50 850.000,00 10.550,00 44.422.080,52 3.375.000,00 3.375.000,00 32.076,18 369.250,00 23.563.914,87 8.880.278,55 357.516,25 1.588.830,00 Subtotal: 137.409.236,23 Despesas Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 54.762.437,75 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.215.748,74 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.412.318,58 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.903,07 3.1.91.13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.811.088,59 3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.510.000,00 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.600,00 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 123.787,50 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 165.290,25 3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 545.684,50 3.3.90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.122.377,64 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 218.400,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.653.289,85 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 368.467,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 16.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.247.587,75 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.016.838,81 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.553.532,28 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.952.017,18 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS SA *Cangi AQiDa ro Cj 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO Página: 2/23 Data: 24/11/2022 3.100.000,00 391.579,66 712.231,68 3.750.000,00 1.110,38 341.221,15 545,73 1.053.535,00 1.781.535,62 10.000,00 4.271.283,96 Subtotal: 126.263.168,73 Total de receitas do recurso: 137.409.236,23 Total de despesas do recurso: 126.263.168,73 Diferença entre receitas e despesas do recurso: Fonte de Recurso: 00001.100001,01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 11.146.067,50 Despesas Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.295.392,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 849.836,98 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 404.500,02 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 248.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.067,50 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00 Subtotal: 10.746.067,50 Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 10.746.067,50 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -10.746.067,50 Fonte de Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social Receitas 1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 7.2. 50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal Valor 19.102.309,53 17.000.000,00 23.170.617,62 900.000,00 315.000,00 Subtotal: 60.487.927,15 Despesas Valor 3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00 3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 2.867.200,00 3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8 300.000,00 24 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “E Apa ro a 3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 Subtotal: 12.302.400,00 Total de receitas do recurso: 60.487.927,15 Total de despesas do recurso: 12.302.400,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: 48.185.527,15 Fonte de Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Receitas Valor 1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo 60.000,00 7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2.883.167,13 Subtotal: 2.943.167,13 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.400,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 3,3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 Subtotal: 2.047.400,00 Total de receitas do recurso: 2.943.167,13 Total de despesas do recurso: 2.047.400,00 Diferença entre receitas e despesas do recurso: 895.767,13 Fonte de Recurso: 00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% Receitas Valor 1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% - Fonte 1.101 104.039.600,53 Subtotal: 104.039.600,53 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.870.012,31 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.100.100,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.550.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.400.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.963.952,59 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.307.526,70 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 848.008,93 O Subtotal: 104.039.600,53 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Total de receitas do recurso: 104.039.600,53 Total de despesas do recurso: 104.039.600,53 Fonte de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% Receitas Valor 1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% - Fonte 1.102 11.559.955,61 Subtotal: 11.559.955,61 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.810.873,20 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.450.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 635.250,38 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 773.772,51 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 488.614,08 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 306.445,44 Subtotal: 11.559.955,61 Total de receitas do recurso: 11.559.955,61 Total de despesas do recurso: 11.559.955,61 Fonte de Recurso: 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Receitas Valor 1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação 200.000,00 Ré 51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -17.875.850,30 1.7.1.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.196,11 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09 1.7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,09 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357.764,78 1.7.2.1.51.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 4.178.954,62 1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.366,25 (-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -157.150,00 Subtotal: 9.294.408,77 Despesas Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 551.159,83 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 652.852,55 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 330.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.746,13 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 479.578,63 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.243.550,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.950.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 161.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 568.765,96 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 332.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PL 227.155,67 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “Cao pao A 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 80.000,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.240.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.600,00 Subtotal: 9.294.408,77 Total de receitas do recurso: 9.294.408,77 Total de despesas do recurso: 9.294.408,77 Fonte de Recurso: 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica Receitas Valor 1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 15.166.236,91 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.529.935,54 1.1.1.2.53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.531.755,95 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.299,53 1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 6.427.145,04 1.1.1.4.51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.615.648,88 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.001.123,13 1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação 200.000,00 1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 1.7.1.1.51.3.1.02.00,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00 Subtotal: 31.458.428,58 Despesas Valor 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.250.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.709.633,20 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 325.383,55 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 140.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 779.388,26 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 3.3,50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 115.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 404.865,34 3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.962.104,64 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.579.550,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.460.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.431.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.801.000,01 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 960.774,06 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.326.629,59 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 568.406,09 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES * 4.166.193,84 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.259.000,00 Subtotal: 31.458.428,58 A. MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/14/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS j: | ana APrDA RIO CAN S Total de receitas do recurso: 31.458.428,58 Total de despesas do recurso: 31.458.428,58 Fonte de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação Receitas Valor 1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 7.242.500,00 Subtotal: 7.242.500,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 775.206,64 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.645.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.038.650,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.310.393,36 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 190.000,00 3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 11.100,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 257.650,00 Subtotal: 7.242.500,00 Total de receitas do recurso: 7.242.500,00 Total de despesas do recurso: 7.242.500,00 Fonte de Recurso: 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Receitas Valor 1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.406.700,80 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12 1.1,1.2.53.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,69 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.477,89 1.1.1.3.03.1.1,01.03.00 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.569.526,72 1.1.1.4.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.386.424,22 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.277,28 1.3.2.1,01.0.1.09.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde 134.250,00 1.7.1.1.51.1.1.03.00.00 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.032.082,03 1.7.1.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15 1.7.2.1.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,93 1.7.2.1,51.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.686.327,39 1.7.2.1.52.0.1.03.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 227.867,50 Subtotal: 77.576.416,14 Despesas Valor 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.200,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.921.799,97 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.045.874,75 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.203.349,96 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 621.689,30 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.357.149,21 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “abç Epa o US 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 236.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.338.996,14 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.845.750,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 72.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.006.428,03 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.050.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.416.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 874.101,11 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.778.698,14 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 812.413,40 3.3.90.92.00.00.00,00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 479.113,77 3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 885.852,36 Subtotal: 77.576.416,14 Total de receitas do recurso: 77.576.416,14 Total de despesas do recurso: 77.576.416,14 Fonte de Recurso: 00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Receitas Valor 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferência de Recursos do Bloco de Manutenção - Fonte 1494 3.501.304,13 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 16.336.320,73 Subtotal: 19.837.624,86 Despesas Valor 3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.800,00 3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,00 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.479.808,98 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 450.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 850.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 185.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 65.000,00 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 769.732,15 3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 60.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.359.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 75.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 60.874,73 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.848.796,06 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 425.380,97 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 525.243,08 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 121.500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 406.488,89 Subtotal: 19.837.624,86 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS ana AQPNDA RIO GUNS Cr — Total de receitas do recurso: 19.837.624,86 Total de despesas do recurso: 19.837.624,86 Fonte de Recurso: 00501.000501.04.99.00.00 - Alienação de Bens Receitas Valor 2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 Subtotal: 5.000,00 Total de receitas do recurso: 5.000,00 Total de despesas do recurso: 5.000,00 Fonte de Recurso: 00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias Receitas Valor 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 3.043.775,00 Subtotal: 3.043.775,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 712.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.920.775,00 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.500,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 Subtotal: 3.043.775,00 Total de receitas do recurso: 3.043.775,00 Total de despesas do recurso: 3.043.775,00 Fonte de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Receitas Valor 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.912.500,00 Subtotal: 7.912.500,00 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383.775,17 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.224,83 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.520.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 974,96 dá MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.000,00 Subtotal: 7.912.500,00 Total de receitas do recurso: 7.912.500,00 Total de despesas do recurso: 7.912.500,00 Fonte de Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito Receitas Valor 1.9.1.1,01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 6.245.706,74 (-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.300.000,00 Subtotal: 3.945.706,74 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230.164,54 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.946,40 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 285.700,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.278.868,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 154.027,80 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00 3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00 4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00 Subtotal: 3.945.706,74 Total de receitas do recurso: 3.945.706,74 Total de despesas do recurso: 3.945.706,74 Fonte de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Receitas Valor 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.635.000,00 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65 Subtotal: 3.428.400,00 Despesas Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 66.000,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 505.900,00 3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00 3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 823.100,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 87.500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.206.400,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 488.500,00 Subtotal: 3.428.400,00 Total de receitas do recurso: 3.428.400,00 Total de despesas do recurso: 3.428.400,00 Fonte de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços Receitas Valor 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 230.000,00 1,1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.931.332,58 (-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75 1.1.2.2,01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 245.000,00 Subtotal: 10.366.723,83 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.967,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 313.650,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.598.106,83 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 6.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Subtotal: 10.366.723,83 Total de receitas do recurso: 10.366.723,83 Total de despesas do recurso: 10.366.723,83 Fonte de Recurso: 00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Receitas Valor 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 128.710,45 Subtotal: 128.710,45 Despesas Valor 3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 900,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 117.810,45 ita L ' MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/23 SS q ; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 , RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS rr ? Aee io 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 Subtotal: 128.710,45 Total de receitas do recurso: 128.710,45 Total de despesas do recurso: 128.710,45 Fonte de Recurso: 00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM Receitas Valor 1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00 Subtotal: 174.075,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.075,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Subtotal: 174.075,00 Total de receitas do recurso: 174.075,00 Total de despesas do recurso: 174.075,00 Fonte de Recurso: 00551.000551,08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários Receitas Valor 1.3.2.1.04,0.1.04.00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 120.000,00 1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 160.000,00 Subtotal: 280.000,00 Despesas Valor 3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 3.3.90.86.00.00.00,00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 200.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 Subtotal: 280.000,00 Total de receitas do recurso: 280.000,00 Total de despesas do recurso: 280.000,00 Fonte de Recurso: 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00 Subtotal: 214.025,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.595,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.430,00 Subtotal: 214.025,00 E MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “cano pda to SUNS Total de receitas do recurso: 214.025,00 Total de despesas do recurso: 214.025,00 Fonte de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências Despesas Valor 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28 Subtotal: 49.481.294,28 Total de receitas do recurso: 0,00 Total de despesas do recurso: 49.481.294,28 Diferença entre receitas e despesas do recurso: -49.481.294,28 Fonte de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social Receitas Valor 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 738.500,00 Subtotal: 738.500,00 Despesas Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00 3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.500,00 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 Subtotal: 738.500,00 Total de receitas do recurso: 738.500,00 Total de despesas do recurso: 738.500,00 Fonte de Recurso: 01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência Receitas Valor 1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 480.000,00 Subtotal: 480.000,00 Despesas Valor 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 255.000,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Subtotal: 480.000,00 P MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “asa PAQPDA o GRAN Ca Total de receitas do recurso: 480.000,00 Total de despesas do recurso: 480.000,00 Fonte de Recurso: 01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas Receitas Valor EO E Dq ee 2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00 Subtotal: 2.000.000,00 [DD WWww>wv—wwwwwWwwWwWwWwW—w>——[[w[D——m Despesas Valor 4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.830.000,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00 Subtotal: 2.000.000,00 Total de receitas do recurso: 2.000.000,00 Total de despesas do recurso: 2.000.000,00 Fonte de Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF Receitas Valor 1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% VAAT - Complemento - Fonte 1.038 3.500.000,00 Subtotal: 3.500.000,00 Despesas Valor is it E ca 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00 Subtotal: 3.500.000,00 Total de receitas do recurso: 3.500.000,00 Total de despesas do recurso: 3.500.000,00 Fonte de Recurso: 01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF Receitas Valor 1.7.1.5.50.0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% VAAT - Complemento - Fonte 1.039 1.500.000,00 Subtotal: 1.500.000,00 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00 Subtotal: 1.500.000,00 Total de receitas do recurso: 1.500.000,00 Total de despesas do recurso: 1.500.000,00 Fonte de Recurso: 01125.101006,03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao (2 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/23 ss LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 pa RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS boa Receitas Valor 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Transferência FNDE - Fonte 1.125 34.500,00 Subtotal: 34.500,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.500,00 Subtotal: 34.500,00 Total de receitas do recurso: 34.500,00 Total de despesas do recurso: 34.500,00 Fonte de Recurso: 01160.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 clc 12948-8 Receitas Valor 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1.160 389.246,45 Subtotal: 389.246,45 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 388.746,45 Subtotal: 389.246,45 Total de receitas do recurso: 389.246,45 Total de despesas do recurso: 389.246,45 Fonte de Recurso: 01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar Receitas Valor 1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.395.953,55 Subtotal: 2.395.953,55 Despesas Valor tdi dee == 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.953,55 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.275.000,00 Subtotal: 2.395.953,55 Total de receitas do recurso: 2.395.953,55 Total de despesas do recurso: 2.395.953,55 Fonte de Recurso: 01304.100304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde Receitas Valor 2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde 5.250,00 Subtotal: 5.250,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00 Subtotal: 5.250,00 Total de receitas do recurso: 5.250,00 Total de despesas do recurso: 5.250,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS ae pio CR Fonte de Recurso: 01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S Receitas Valor 1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00 Subtotal: 2.152.200,00 Despesas Valor 3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 954.200,00 3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00 3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00 3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 290.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00 3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00 3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.000,00 Subtotal: 2.152.200,00 Total de receitas do recurso: 2.152.200,00 Total de despesas do recurso: 2.152.200,00 Fonte de Recurso: 01381.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Receitas Valor 1.7.1.3.51.9.1.02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.000,00 Subtotal: 230.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 Subtotal: 230.000,00 Total de receitas do recurso: 230.000,00 Total de despesas do recurso: 230.000,00 Fonte de Recurso: 01383.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio Receitas Valor 1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00 Subtotal: 1.217.978,00 Despesas Valor 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 867.978,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 Subtotal: 1.217.978,00 Total de receitas do recurso: 1.217.978,00 Total de despesas do recurso: 1.217.978,00 Fonte de Recurso: 01601.101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Receitas Valor 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 45.000.000,00 Subtotal: 45.000.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 44.997.400,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500,00 Subtotal: 45.000.000,00 Total de receitas do recurso: 45.000.000,00 Total de despesas do recurso: 45.000.000,00 Fonte de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente Receitas Valor 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar 590.800,00 Subtotal: 590.800,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.800,00 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Subtotal: 590.800,00 Total de receitas do recurso: 590.800,00 Total de despesas do recurso: 590.800,00 Fonte de Recurso: 01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP Receitas Valor 1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP 83.070,00 Subtotal; 83.070,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.170,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.900,00 Subtotal: 83.070,00 Total de receitas do recurso: 83.070,00 Total de despesas do recurso: 83.070,00 Fonte de Recurso: 01770.101005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV Receitas Valor 1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 63.900,00 Subtotal: 63.900,00 (D/ MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “ande Epa Gu Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.900,00 Subtotal: 63.900,00 Total de receitas do recurso: 63.900,00 Total de despesas do recurso: 63.900,00 Fonte de Recurso: 01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 85.000,00 Subtotal: 85.000,00 Despesas Valor 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.200,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.300,00 Subtotal: 85.000,00 Total de receitas do recurso: 85.000,00 Total de despesas do recurso: 85.000,00 Fonte de Recurso: 01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 334.146,51 Subtotal: 334.146,51 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.181,51 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.460,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.005,00 Subtotal: 334.146,51 Total de receitas do recurso: 334.146,51 Total de despesas do recurso: 334.146,51 Fonte de Recurso: 01936.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS 2.130,00 Subtotal: 2.130,00 / MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 565,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.065,00 Subtotal: 2.130,00 Total de receitas do recurso: 2.430,00 Total de despesas do recurso: 2.130,00 Fonte de Recurso: 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 241.755,00 Subtotal: 241.755,00 Despesas Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.750,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.005,00 Subtotal: 241.755,00 Total de receitas do recurso: 241.755,00 Total de despesas do recurso: 241.755,00 Fonte de Recurso: 01941.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem Receitas Valor 1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00 Subtotal: 95.850,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.850,00 Subtotal: 95.850,00 Total de receitas do recurso: 95.850,00 Total de despesas do recurso: 95.850,00 Fonte de Recurso: 01942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias Receitas Valor 1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 41.535,00 Subtotal: 41.535,00 Despesas Valor 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.535,00 Subtotal: 41.535,00 (4 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “anab Peqpima GUNS Total de receitas do recurso: 41.535,00 Total de despesas do recurso: 41.535,00 Fonte de Recurso: 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 Receitas Valor 1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 166.140,00 Subtotal: 166.140,00 Despesas Valor 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00 3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00 Subtotal: 166.140,00 Total de receitas do recurso: 166.140,00 Total de despesas do recurso: 166.140,00 Fonte de Recurso: 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 Total de receitas do recurso: 450.000,00 Total de despesas do recurso: 450.000,00 Fonte de Recurso: 11734.101005.03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00 Subtotal: 450.000,00 Total de receitas do recurso: 450.000,00 Total de despesas do recurso: 450.000,00 Fonte de Recurso: 11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL Receitas Valor 2.9.9.9.99.0.1.01.00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00 Subtotal: 1.800.000,00 Despesas Valor £/ a MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/23 mm LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS “Cata PANDA RIO CRM Sr — 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00 Subtotal: 1.800.000,00 Total de receitas do recurso: 1.800.000,00 Total de despesas do recurso: 1.800.000,00 Fonte de Recurso: 11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020 Receitas Valor 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00 Subtotal: 4.000.000,00 Despesas Valor 4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000.000,00 Subtotal: 4.000.000,00 Total de receitas do recurso: | 4.000.000,00 Total de despesas do recurso: 4.000.000,00 Fonte de Recurso: 11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00 Subtotal: 300.000,00 Total de receitas do recurso: 300.000,00 Total de despesas do recurso: 300.000,00 Fonte de Recurso: 11757.101005.03.99.01,01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 Subtotal: 1.000.000,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00 Subtotal: 1.000.000,00 Total de receitas do recurso: 1.000.000,00 Total de despesas do recurso: 1.000.000,00 Fonte de Recurso: 11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00 Subtotal: 250.000,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 Ea Subtotal: 250.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS ai Apr Ro A Total de receitas do recurso: 250.000,00 Total de despesas do recurso: 250.000,00 Fonte de Recurso: 11759.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 Total de receitas do recurso: 200.000,00 Total de despesas do recurso: 200.000,00 Fonte de Recurso: 11760.101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 Despesas Valor 4.4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 Subtotal: 200.000,00 Total de receitas do recurso: 200.000,00 Total de despesas do recurso: 200.000,00 Fonte de Recurso: 11761.101006.03.99.01.02 - Infraestrutura Turística Receitas Valor 2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística 500.000,00 Subtotal: 500.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00 Subtotal: 500.000,00 Total de receitas do recurso: 500.000,00 Total de despesas do recurso: 500.000,00 Fonte de Recurso: 11781.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS Receitas Valor 2.4.1.4.99.0.1.04.00.00 - Construção do CRAS 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 Despesas Valor 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS SA S el) - Total de receitas do recurso: 345.000,00 Total de despesas do recurso: 345.000,00 Fonte de Recurso: 11782.101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar Receitas Valor 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 345.000,00 Subtotal: 345.000,00 Total de receitas do recurso: 345.000,00 Total de despesas do recurso: 345.000,00 Fonte de Recurso: 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal Receitas Valor 2.4.1.4.99.0.1.03.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11783 60.000.000,00 Subtotal: 60.000.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000.000,00 Subtotal: 60.000.000,00 Total de receitas do recurso: 60.000.000,00 Total de despesas do recurso: 60.000.000,00 Fonte de Recurso: 11784.101005.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual Receitas Valor 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11784 20.000.000,00 Subtotal: 20.000.000,00 Despesas Valor 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000.000,00 Subtotal: 20.000.000,00 Total de receitas do recurso: 20.000.000,00 Total de despesas do recurso: 20.000.000,00 Fonte de Recurso: 11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa Receitas Valor 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.275,00 Subtotal: 5.275,00 Despesas Valor 3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00 3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL E al 500,00 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 675,00 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/23 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022 RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00 Subtotal: 5.275,00 Total de receitas do recurso: 5.275,00 Total de despesas do recurso: 5.275,00 Total geral de receitas: 642.541.410,53 Total geral de despesas: 642.541.410,53 Milton Mitsáo que CRC-PR 027574/0-6 Matrícula: 353318 Contador 66'005'26L'L 00'0 o0'0 66'005'Z6L'L “WIDOS VIONILSISSV JA NS L00'0L 66'005'261'L [ooo) 00'0 66'005'26L'L VIDOS VIONILSISSV IA IVAIDINNA VIBVLIHIIS 000'0L L6'L0E'P69'p 00'o 00'sze'0zL 16'924'ELS'b OWSINVESN JA NS L00'60 L6' OE "PONY oo'0 00'sze'ozL L6'9Lb'ELS'p OWSINVBUN 30 TVAIDINNA VIHVIIHOIS 000'60 00'0ZE'L2E'Edl 00'0 00'090'980'TEL 00'09Z'L6Z'LL SVASO JC NS L00'80 00'0ZE'22€'EPL o0'o 00'090'980'ZEL 00'092'L6Z'LL SVESO 30 TVAIDINNA VIHVLIHOIS 000'80 00'000'20/'€ o0'0 00'005'604 00'005'266'Z ODINQNODI OLNIWINTOANISIA JO NS L00'20 00'000'20/'€ o0'0 00'005'604 00'005'66'Z ODINQNOOI OLNIWIATOANISIA 30 IVEIDINNA VIHVLIHOIS 000'20 00'0S+'Z66' L 00'0 00'sz6'8 00'SZS'c86'L ONHIAOD JO NS L00'90 00'054'Z66'L oo'o 00'sz6'8 00'szs'e86'L ONHI3AOD 30 IVAIDINNW VIIVIIHIIS 000'90 00'000'649'+ 00'0 00'000'05 00'000'665'y OIIDINNIA OG 1VHIO VISOIVENIO UA LOO'SO 00'000'649'+ o0'0 00'000'05 00'000'665'+ OIdJDINNIA OG TVEIO VIHOCVANIOUA 000'S0 00'00/'68S5'8 oo'o 00'000'02€ 00'00/'6L7'8 ovóvonaa 3a WS Loo'to 00'00/'685'8 oo'o 00'000'02€ 00'00/'6LZ'8 OvóvoNaaI 30 IVAIDINNA VIRSVLIHOIS 000'vO Lo'Lpe'gey'L oo'o 00'000"L LO'LbB'Zzy' 3anvs 30 NS Loo'co Lo'Lpe'ger' 00'0 00'000"L LO'LPB'ZZp'L 3aNVS 30 TVEIDINNA VISVLIHOIS 000'€0 00'SZ8'Z25'9L o0'0 00'000'ZLZ 00'sZ8'sLe'sL OVSVELSININAV 3a WS Loo'Zo 00'Sz8'zzS'9L o0'o 00'000'ZLZ 00'SZ8'SLB'SL OVÔVELSININV 30 TVAIDINNA VIHVLIHOIS 000'Z0 L6'CLO'BEE'9BL 00'0 00“0LE'BOL "PEL L6'COL'6TTTS JANVHO OMS VANIZVA 30 TVdIDINNIA VANLIIIIAA COPePHUI 0S'290'94/'0L 00'0 0S'290'9ZE'L 00'000'0Z4'6 TVdIDINNIA VEVINVO Loo'to 0S'290'94/'0L 00'0 OS'290'9ZE'L 00'000'02+'6 OAILVISIDIT HICOS 000'LO 0S'290'9p/'0L o0'0 OS'L90'9ZE'L 00'000'0Zy'6 JaONVHO Ol VONIZVAI 34 TVdIDINNA VAVINVO epepgua erusBuguos jeudey sajusJ10d tejoL ap PAJosoy ap sesadsag sesodsag apeplun e ogbig SVIINQNODA SVIHODILVO I JAVAINN “OVINOQ HOd SVSIASAIA IA ONSQLVTIIA TLocIL Live :cieg EZOZ - 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Demonstrativo da Evolução da Receita; 2. Demonstrativo da Evolução da Despesa; Tr'TEL'6P6 TIS O9'gZL'zp'LL 00'0 OS'BZL'ZhZ' LL EL'LOZ'OZT'ez 85'229'090'9€L o0'0 fo joio) zo'999'94 EE'SLS'P/9'6L es'Les'LEL'os vZ'cos'sPE'SOL €8'2h9'605'6€E 00'096'054'LZ 00'o 00'096'0S/'LZ €0'L08'9Zb' TE LT'SLOELL'6L 6z'ogo'ces' LE 89'909'p5S'0Z EL'SZb' Lp9'gz 6S'LS/'92/'89 96'885'6LS'Z9L Tr TEL'6rO TS os'zze'cog'ezs ZL'L66'L6Z'6 oo'o ZL'L66'L6Z'6 Lh'066'L6Z'ZZ OZ'LLS'6SL'LZL oo'o 00'o 8E'969'69 LE'0ObZ8E'BL ZO's9L "pussy vE'LPL'ESp'B6 9L'SOS'9E6'9LE 00'000'8ze'oz 00'0 00'000'Bze'oz BH06T'9LL'6Z ZS'LL60262L o6'E9L'se6 ez 80'900'989'8L SBT BLZ o'soe'ezp 79 vh'SES'06TTSL os'zze'cos'ezs B/'G2€'29/'82b bl'9gz'1ce'e 00'0 Pl'9ge'zee'e ce'ro/'ocs'cr VI 'OSS'6SS'SLL oo'o oo'o se'oge'eg 9r'BLE'SLZ'9L LU'BSO'LEP' Ly ze'torcos'os 0L'096'660'26Z 00'000'08y'8L 00'0 00'0s2'pos'eL ES'608'PLO'ZZ €6'GTS'Tob'SL SE'06% POZ'ST LO'Tel'ze6'9L vO'gb/'LLO TZ co'czl'pso'ey LH'690'LSZ'ZZL 8/'G2€'L9/'824 6e'oce'sog'zsr 00'000'926'9 00'0 00'000'926'9 EB'SEL'Z06'0€ 00'000'000'S0L Le'Log'zss oo'o 6h'ppz'oz 99'ppy'c6sbL vE'LST'L9Z'ZE LE'LLH'064'69 vr'erosLlesz 9'9€E'OL6'9E oo'o 9b'9€E'0L6'9€ Te'spe'6Lz'sz eb'9/96zs'L 9E'9LL'G690Z 9e'cez'eLe'eL avteeLivez se'ove'ese'py LS'B60'PBE'STL 62'0€e's99'Tsy ZE'sv6'9/5'09€ L9'96€'€99'90€ vL'Bzo'06L "9 B8'LLO'9SL'9 00'0 00'0 vL'BZ0'06L'9 B8'LLO'9SL'9 zo'Lgh'00€'OL 62'022'0€S'L8 PO'ELL Lop'Sp OL'EZ9'B6/'L9 E9'gz0'695 o0'0 z6'69 o0'0 LS'LpL'69 Se'9z7'6L LV'pLeEcr'pL 6e'ezsesT'oL v9'zoB'bor'6€ 6e'crycrs ez EZ'99p'9bz'eg LT'OBl 'EbT'6E Ly'Leg'eps'60z vS'6LO'6bE'O8L vr'cogTLeeL LO'ssp'poL o0'0 00'0 pr'eoszie'eL Lo'sst'poL 80'991'06L'0Z vo'g68'gop'Z er'goc'0BZ'eL SE'C90'0Z4'SL L6'pee'yeo Tl OS'zb8'928'0L L8'LLO'pOL'SL 00'+80'z80'oL SO'Tzz'956'9L Te'6zvesesL EX'GeL'SLZTh 69'z8B' LET" LZ SS'9ssoPB'soL — 9E'L00'05/'62 TE'Sp6'9/5'09€ 19'96€'E99'90€ JLNIHHOD SVLIIDIN SejuBjsay Sejua1og sejteday SeJSoUBUIS seyasou segno SejuB)109 SEjI929% SIELUSQ Sejus109 SeIDUgISjSUe!| SEJNO 3QNNA Op sewugejsuei, 6864/19 97 BP Setougisjsues 966L/28 97 ep Selougisjsuel | WLI OP aued-Bj09 VAdl OP sued-ejod SWOI OP sued-ejod Wda op sued-2109 Sajus]109 Seugiejsuel IUOWIJBA SENS09W SEO seJteoueu!J Sagãeady |EIUOUIEA BH2D0% segáinqujuos BUOUJ9 2p SSgÍInqujuoo é sexe | 'sojsoduu| soJno El=p=|] 181 ssi núdi BUOUJ9 9P sagÍInqujuog a sexe | 'soysoduu] (1) SILNIBHOD SVLIZO3? SVLIIDIA OpepIjosUOS OANBIJSUOLUSA !EZOZ :O/218X3 !'VOT :EUPjUSLULÍIO GA :SONSWBILA VLIZ3D3A VA OVÔNTIOAI VA OALLVILSNOWIA IVONY VISYLNINVIO 137 JANVHO Ol VONIZVA IG OldJO INDIA SILNIHHOO SvLIIDIA 00'008'924'65 SH OpuezyEjo) 'jenpeisa a eJapa.s OU3ADÔ O LOS jejideo ap sejsoas ua 008'9ZW' pl SH 9 'SONP9IO ap opjeIadO US 00'000'000'Sy Sê ONSIABId 9 SZOZ BP Ol9j2J9xXa O BJed - 00'000'S16'65 SH OpueZIEjO) 'enpeisa 2 |2/9p3.4 OUJ9A0B O LOS [ejdeo ap seja08! Us 00'000'SL6'bL SE 9 'SOupaIO ap opdesado Wa 00'000'000'Sh Sa ojsnaid 9 pzoz ap OlojaJaxa O EJed - 00'000'005'9€L $% Opuezifejo) 'jenpeisa a (eJapa3 OUJ9A06 O LCD jegdeo ap sejtaos! us 00'000'00S'L6 SE 3 'SONp9IO ap opáeiado WS 00'000'000'5+ Su ojstndud 9 EZOZ PP OlojaJaxa O pJeg - “epepijoSUOD OUPUILS OPeJINSaR & OUPIUSLULÍIO OSUEIEG OP SOpIENXO LEIO SSJOJBA & SSQÍBUO)U] 'SEpepeoas!y se OBS 'LZOZ 9 OZOZ SP SOI/218X3 SO BJed jedeo ap sejtooes sy - “olojpJexa epeo eJed %0L ap Opdeyu! E as-opueajde Z20Z BJed sejsiAsId sejgada! Se aseq ouod opueuo) sepejafod se OS 'pZOZ 9 EZOZ SP SOlojoJaxa SO BJEÓ SejtadoW sy - !LZ0Z US ZE'SP6'9/G'09E SH BJLd OZOZ US /9'96E'C99'90€ SH BP OpUBSSEA 9JU9)09 Seja02! SEP [EJO| OU %ZBS'LL OUBUOSSIO ap ap opeande "Lzoz eJed ozoz ap olpau jemusasad o anb as-ewsoju| . Hd/391 WV/WIS 3 odes emag sopep ap aseq '(sapepiua siewap a ol olUNA) ZZOZ VOT E aseq ouoo opueuo) sepejafosd se ogs 'ZZ0Z ap SOlNjoJaxa so EJed sejtsdey sy - Bd/291 WV/WIS 2 odeg euag sopep sp aseq '(sapepnu3 siewap e oldjotun) 'epepiosuoo euso; ap sepejuasaide sepezIeo) se ES 'LZOZ 8 OZOZ 3P SOlojoJaxa so eJed sejadaw sy - *VLON L6'LOLLEE'S99 ECO'9BGEZMBLO esOLH'LPS'TH9 L9'LSTBLGBLP — ZS'S9PBOLL6E — 06'GES0BE'6EE (1D+(D=(A) SVLIZ938 NV LOL 00'008'92+'6S 00'000'516'65 00'0SZ'S0S'9€L 00'000'000'2L Er'S96'966'SL 60'L00'0€£8'9L = (IA) TVLIdVO SV.LIZD3 TV LOL Ss'6zr'ss6ze EZ'C99'566'6Z SL'pez'BoT'Lz Te'Lze sz LL'YSS'PEV'SL vL'BEL'L88'SL BUBJUSLILÍIO-BJJU] 9JUSJIOD BJI999Y 00'sgg'ssz'8 00'005'S0S"Z 00'0ST'oLg'E 00'000'009'Z ve'L96'98/'L 00'0 jeudeo sejsosy oo'sge'ssz'e 00'005'S0S"Z 00'0ST'0LB'E 00'000'009'Z 00'0 o0'0 (IA) Ieydeo seysosy stewsg 00'SLG'0ZL'9 00'00S'60%'2 00'000'569'28 00'000'00'5 Ly LSs'ves'y 6o'pos'0ge's (A) Ieudeo seiougsaysues 00'000'000'5+ 00'000'000'Sp 00'000'000'S 00'000'000'6 Ti'opy ses 00'20L'694'8 BUJSJU| ONPaJD ap opÍeJado 00'000'000'Sy 00'000'000'Sy 00'000'000'Sy 00'000'000'6 zr'opyses'6 00'z01'69%'8 (Al) oupaJo ap ogóezado 00'008'9Z4'65 00'000'5L6'65 00'0SZ'S0S'9EL | 00'000'000'LL Cr'S96'966'SL 60'L00'0€8'9L (11) IVLIdVO SVLIZIIA TVLIdVO SVLIIDIN AVLIdVO SVLIIDIU opepjosuoS OANeMSUOuIad :EZOZ :OD/DJ9X3 !VOT :BUPJUSLILÕIO BÍBA :SONougIed VLIZDIN VA OYÔNTIOAI VA OALLVELSNONIA AVANY VISYLNIINVOÃO 137 JONVHO OS VANIZVA 34 OldJIINNIA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, ll da Lei nº 4.320/64) Realizado (Despesa Paga) Natureza de Despesa Especificação 3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 216.694,838,15 259.166.829,86 262.607.019,67 286.404.954,41 433.010.854,08 3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.498.791,77 165.389.458,81 175.977.316,22 171.582.336,28 277.696.371,33 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3.1.50.00.00.00.00.00 FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 451.000,00 111.000,00 3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 128.989.037,84 148.433.901,80 158.340.016,62 152.170.336,28 256.004.156,64 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA 3.1.90,01.00,00.0000 ADA E RECORMAS DOS MILITARES 3.294.255,44 4.079.919,93 5.425.073,47 5.460.000,00 8.915.200,00 3.1.90.03.00.00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 1.320.095,52 1.724.491,40 2.143.599,64 2.210.000,00 2.867.200,00 3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 0,00 48.663,00 108.283,34 4.036.159,83 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 118.296.258,51 132.476.692,66 142.940.201,07 125.348.339,62 208.507.916,67 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 829.455,95 854.142,82 881.819,22 7.983.681,66 18.982.944,02 3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.610.290,37 3.551.440,63 5.161.868,01 6.373.716,00 8.486.143,75 3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 71.000,00 200.000,00 3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.638.682,05 5.747.214,36 1.719.420,38 3.723.599,00 4.108.592,37 3.1.90.96.00.00.00.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 0,00 0,00 19.371,83 0,00 0,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 31.81.00.00.00,0000 EN ANTES DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA 14.509.753,93 16.955.557,01 17.537.299,60 18.961.000,00 21.581.214,69 SEGURIDADE SOCIAL. 3.1.91.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.509.753,93 16.955.557,01 47.537.299,60 18.961.000,00 21.581.214,69 3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 1.216.642,84 706.874,72 2.237.471,37 3.210.000,00 2.510.000,00 3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.216.642,04 706.874,72 2237411,37 3.210.000,00 2.510.000,00 3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.979,403,54 93.070.396,33 84.392.232,08 mis12618,13 152.804,482,75 3.3.30.00.00.00.00.00 TERNeRTSENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 0,00 0,00 0,00 26.000,00 42.500,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 3.3.50.00.00,00.00.00 Ti LUGRATIVOS 0,00 0,00 0,00 386.395,56 1.149.143,09 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 3.3.60.00.00.00.00.00 EINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 1.000,00 4.000,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 3.3.71.00.00.000000 NTE CONTRATO DE RATEIO 0,00 0,00 0,00 4.080.000,00 4.976.706,29 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 3.3:72,00.00.00.0000 E SBRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 2.050.000,00 2.495.750,00 3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 71.979.403,54 93.070.396,33 84.392.232,08 104.938.076,84 144.025.737,64 3.3.90.14,00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 519.829,00 96.071,89 100.072,70 600.531,29 941.184,50 3.3.90.18.00.00.00.00 AUXILIO FINANCEIRO Estudante 199.110,29 0,00 0,00 3.500,00 2.256,06 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.335.556,39 15.036.988,78 9.971.942,64 19.091.344,09 20.757.066,09 3.3.90,31,00.00.00.00 PREM. CULTURAL, ARTÍSTICAS, CIENTIF.DESPORT 48.602,77 209.764,27 225.459,50 328.500,00 233.400,00 3.3.90.32.00.00.00.00 altere BEM OU SERVIÇOS PARA DISTRIGUIÇÃO 1.246.773,00 1.032.701,57 2.230.120,41 4.730.697,84 13.646.389,85 3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.030.012,17 687.217,15 1.311.638,88 2.094.080,53 6.635.363,45 3.3.90.35,00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 21.540,00 0,00 13.090,00 42.245,00 69.500,00 Po) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023 ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, IIl da Lei nº 4.320/64) Realizado (Despesa Paga) Especificação zon ES [om latureza de Despesa 3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.593.980,82 5.950.160,93 3.264.891,47 6.519.679,47 8.691.462,48 asgso ooo ndo OUTROS SSAVIÇOS DE TERCEIROS» PESSOA 34.476.859,55 50.194.255,85 40.276.794,84 49.781.174,96 57.579.984,05 3.90.40.00.00.00.00 COMRICADÃO: ERRA OA E OESMAÇAA E 973.178,22 2.241.553,04 2.536.733,50 3.944.228,05 7.212.188,42 3.90.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.90:43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 204.310,62 428.227,76 0,00 0,00 0,00 3.90.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 180.000,00 75.999,00 0,00 0,00 3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.419.509,97 8.524.704,48 9.168.458,67 8.826.000,00 15.266.437,28 3.90,47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.472.107,33 2.744.482,51 4.039.650,14 2.528.007,00 3.840.500,00 -3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXILIOS 84.461,65 219.551,56 280.487,85 168.000,00 440.079,66 3.90.49.00.00.00.00 AUXILIOS —- TRANSPORTE 1.065.687,71 543.343,67 443.325,76 2.989.500,00 3.617.980,50 .3.90.70,00.00,00.00 RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 529.279,01 . 154812752 3.113.465,40 0,00 0,00 -3.90.86.00.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 .3.90.91.00,00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.281.288,74 607.730,29 3.500.031,95 3.040.000,00 3.840.000,00 .3.90.92.00.00.00.00 DESPESAS EXERCÍCIOS ANTERIORES 165.625,00 0,00 1.175.709,91 23.528,69 32.610,38 -3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.268.903,14 2.804.171,80 2.528.120,15 177.059,92 969.334,92 3.90.98.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 42.688,16 21.342,66 126.239,31 50.000,00 0,00 .3.91.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00 131.145,73 13.645,73 -3.95.00.00,00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 -0,00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.771.300,11 23.822.233,03 17.849.651,83 119.069.833,25 160.049.262,17 -4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.984.621,03 19.857.416,92 12.213.628,27 114.886.450,00 155.769.978,21 4.22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 0,00 0,00 0,00 421.050,00 0,00 “4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 114.465.400,00 155.769.978,21 -4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 500.000,00 250.000,00 -4.90.39.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0.00 0,00 0,00 700.000,00 2.530.000,00 4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.147.873,34 14.619.244,38 8.592.871,55 102.255.600,00 144,474.596,34 -4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.836.747,69 4.377.326,03 3.620.756,72 7.268.800,00 8.372.881,87 -4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 860.846,51 0,00 3.711.000,00 12.500,00 4.90.91.00,00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 6.00.00.00.00.00,00 AMORT IZAÇÃO DA DÍVIDA | REFINANCIAMENTO DA 5.788.679,08 3.964.816,11 5.636.023,56 4.183.383,25 4.279.283,96 -5.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.786.679,08 3.964.816,11 5.636.023,56 4.183.383,25 4.279.283,96 0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0.00 29.576.574,00 49.481.294,28 .9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 29.576.574,00 49.481.294,28 .9.99,00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0.00 0,00 29.576.574,00 49.481.294,28 -9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 29.576.574,00 49.481.294,28 230.466.138,26 282.989.062,89 280.456.671,50 435.051.361,66 642.541.410,53 TotalGeral: mijton Mitsuo Mi CRC-PR 02757410: Matrícula: 353318 FAZENDA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 301/2022 Fazenda Rio Grande, 23 novembro de 2022. Ref.: Encaminhamento de Mensagem de Veto Nº 015 de 23 de novembro de 2022. Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar Men- sagem de Veto Nº 015 de 23 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis referente ao Projeto de Lei n. 046/202, com a seguinte sumula “Dispõe sobre o direito dos passageiros do transporte coletivo de Fazenda Rio Grande desembarcarem fora dos locais de parada do ônibus no período entre 20h e 05h”. Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.23 15:22:12 -03'00' MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 º FAZENDA ESTADO DO PARANÁ Tia É j pnerertura de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM DE VETO N.º 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores: Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade e falta de interesse público, o Projeto de Lei n. 046/2022, de autoria do Legislativo - Vereador Fabiano Fubá, que “Dispõe sobre o direito dos passageiros do transporte coletivo de Fazenda Rio Grande desembarcarem fora dos locais de parada do ônibus no período entre 20h e 05h”. Razões do veto Não obstante as elevadas intenções dos vereadores ao aprovarem o Projeto de Lei n. 046/2022, tem-se que referido projeto padece de vício de inconstitucionalidade e carece de interesse público pelos fatos e argumentos que passa-se a aduzir: Inicialmente, observa-se que o texto legislativo, ora em comento, versa sobre a possibilidade de que veículos do transporte coletivo - ônibus - possam promover paradas em locais diversos daqueles previamente estabelecidos em determinada faixa de horário. Em tal contexto, importante demonstrar o que determina a Constituição Federal de 1988 no tocante a competência para legislar sobre normas de trânsito: “Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (0). XI - trânsito e transporte, Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR pos, is MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ie FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Diante do regramento constitucional, acima transcrito, nota-se que o projeto de lei, em comento, carrega em seu bojo norma atinente ao tânsito, eis que regulamenta paradas fora dos locais especificados. Confirma tal posição o fato de que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Federal, semelhante ao ora debatido, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, o qual foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação na Câmara dos Deputados. Tal projeto tramita sob o número 3258/2019. Nesse sentido, resta clara a competência da União em legislar sobre assuntos correlatos a normas de trânsito residindo neste argumento a inconstitucionalidade do presente projeto. Por seu turno, quanto a falta de interesse público, tem-se que o referido projeto de lei apesar de visar a segurança dos usuários do transporte coletivo, em determinados horários noturnos, promove o aumento consideravel do número de paradas realizadas pelos veículos. Nessa seara, considerando que não há parâmetros para mensurar o quantitativo de paradas e o tempo estimado em cada uma delas, tal fato inequivocamente acarretará atrasos nos itinerários do transporte coletivo. Fato que poderá causar diversos transtornos a população que utiliza o meio público de transporte. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar totalmente o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores. Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2022. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.23 15:22:39 -03'00' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR Rigi UL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SA E PROJETO DE LEI N. 072/2022. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Súmula: “Dispõe sobre o Programa de doação de cabelo e demais acessórios às pessoas em tratamento oncológico no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, intitulado “Doe Esperança”, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 Esta Lei regulamenta o Programa “Doe Esperança”, campanha municipal de Doação de Cabelo e demais acessórios às pessoas em tratamento oncológico, estabelecido no município de Fazenda Rio Grande, em parceria com ONGs e Associações devidamente regulamentadas. Art. 2 Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Mulher e Secretaria de Comunicação Social, apoiar iniciativas públicas e privadas, para conscientizar a população da importância da doação de cabelo na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer, bem como esclarecer os procedimentos, locais e datas onde serão realizadas as doações. Art. 3 Somente serão aceitas as mechas de cabelo que forem coletadas pela equipe do programa “Doe Esperança”, com o fim de seguir os critérios das organizações que são especializadas em confeccionar perucas. Art.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Prefeito Municipal Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá. R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)3627-1664 e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br q] J [| [CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES JUSTIFICATIVA O objetivo principal da quimioterapia é eliminar os tumores, não obstante, o tratamento também atinge células saudáveis, o que, consequentemente, causa a queda de pelos e cabelos. O uso de perucas em pacientes que perderam o cabelo serve como incentivo para a continuidade da luta contra a doença. Sem mencionar que a autoestima é de extrema relevância na recuperação. Ocorre que muitas pessoas não possuem condições de adquirirem lenços ou perucas, desta maneira, além de estarem abaladas pela enfermidade, não conseguem cultivar um mínimo de amor-próprio, por estarem sem cabelos e sobrancelhas. O Programa “Doe Esperança” tem como finalidade incentivar a solidariedade da população, mas também, principalmente, resgatar a autoestima das pessoas que estão passando por uma fase tão delicada. A campanha não se limita tão somente à arrecadação de cabelo, inclui doações de lenços, chapéus, turbantes, boinas, bonés e demais acessórios. Em que pese seja abrangente, mister se faz condições para a arrecadação, como por exemplo: comprimento mínimo de 20 centímetros; cabelos secos e limpos; e o mínimo de 5 mechas presas em elástico firme. Por fim, muitos hospitais realizam a doação de perucas, porém, nota-se que as doações de cabelo para confecção de perucas são insuficientes, sendo de suma importância conscientizar a população do Programa, de como realizar a doação e os locais. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. PROFESSOR FABIANO FUBÁ Vereador R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)3627-1664 e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br =" I 1 |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSE PROJETO DE LEI Nº 73 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande — PR e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de revisão geral anual, da qual trata o art. 37, X, da Constituição Federal e art.81, X, da Lei Orgânica Municipal, com aplicação do índice de 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos de milésimos por cento) sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, a ser aplicado a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 2º. Fica autorizada a concessão de revisão geral anual, da qual trata o art. 37, X, da Constituição Federal e art.81, X, da Lei Orgânica Municipal, pela aplicação do índice de 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos de milésimos por cento) sobre os subsídios dos Vereadores Municipais, a ser aplicado a partir a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 3º. O percentual da revisão geral anual para o exercício de 2023 foi fixado por meio de legislação de iniciativa do Poder Executivo, com base nas perdas inflacionárias medidas pelo INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado no mês de outubro de 2022 observando-se o acumulado dos 12 (doze) meses anteriores, conforme o divulgado pelo IBGE, e será calculado sobre os respectivos subsídios dos agentes políticos municipais, sem distinção de índices e incorporados a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro do próximo ano, conforme a lei nº 548 de 20 de Dezembro de 2007. Art. 6º. Os valores correspondentes ao montante da despesa, decorrentes da aplicação da presente Lei, assim como suas fontes de custeio, estarão previstas na Lei orçamentária anual para o exercício de 2023. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023. Fazenda Rio Grande, 21 de novembro de 2022. Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR |. Dr | Justificativa O presente projeto de lei sob o nº 73 de 21 de novembro de 2022, com a iniciativa desta Casa de Leis, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Acórdão nº 2829/2018) tem como objetivo conceder a revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos deste Município, justificando-se por força de imposição legal prevista no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, combinado com o inciso X do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, de modo a assegurar ao Prefeito, Vice- Prefeito, Secretários e Vereadores municipais a reposição inflacionária referente a perca monetária do período decorrido. Com o intuito de assegurar o valor de mercado aos subsídios supramencionados, o poder Executivo Municipal fixou o percentual, que ora será utilizado, com base na Lei Municipal nº 548/2007, levando-se em consideração o índice acumulado dos 12 (doze) meses anteriores que foi consolidado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, apurado pelo IBGE, no mês de outubro deste ano. Conforme se verifica pelas fontes oficiais, tal índice operou no patamar de 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos de milésimos por cento), sendo justo e adequado o reajuste proposto através deste projeto de lei. Trata-se, o projeto em questão, de verdadeiro direito subjetivo do servidor e do agente político, a ser anualmente respeitado e atendido pelo emprego do índice que for adotado, sob pena de fraude à Constituição e imoralidade, não podendo deixar de se assegurar tal revisão. Ressalta-se que esta medida, tem por objetivo afastar os nefastos efeitos da inflação, sendo considerada imprescindível à manutenção do poder aquisitivo do subsídio ou remuneração, assim como se tratando também de prestação devida pela Administração Pública e componente essencial do sistema de contratação pública. Salienta-se que esta proposição foi constituída nos moldes constitucionais, fixando período de recomposição, alcance e vigência, sem distinção de índice e data, estando presentes todas as informações necessárias à sua regular aprovação. Deste modo, conclamamos aos nobres pares desta Casa, para apreciarem e, se convencendo da retidão desta medida, aprovem o presente Projeto de Lei de nº 73 de 21 de novembro de 2022. R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E In ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO. FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos agentes políticos do poder legislativo referente ao exercício financeiro de 2022. Considerando a revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE: 6,46%, acumulado de outubro. ESTIMATIVA DE GASTOS: Agentes Políticos Subsídios Anuais Subsídios anuais (Reajustado pelo INPC: 6,46%) Subsídios R$ 1.366.511,40 R$ 1.454.788,04 Com a concessão da revisão geral dada pelo índice mencionado o valor dos subsídios dos agentes políticos estimado será de R$ 1.454.788,04 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e quatro centavos). Encargos Agentes Políticos Encargos Anuais Encargos anuais (reajustado) Encargos — INSS 20% R$ 286.967,16 R$ 305.505,24 Quanto ao valor dos encargos patronais o valor estimado é de R$ 305.505,24 (trezentos e cinco mil, quinhentos e cinco reais e vinte e quaro centavos). Fazenda Rio Grande, 23 de outubro de 2022. estro 8. Orig. / (dy 4 fd de Aun Tamirys Merege da Silva Garcia R. Ducati ; pd Departamento de Recursos Humanos Departamento de Pu Humanos R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) [O |: a ' DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Eu, ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA, no uso de minhas atribuições legais, na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO existir adequação orçamentária e financeira para atender o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”, para o exercício financeiro de 2023, cujas despesas serão empenhadas nas rubricas que seguem: RUBRICA DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES EFETIVOS | COMISSIONADOS | VEREADORES 3:10.1100.00.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- | R$ 1.575.132,55 R$ 3.436.723,93 R$ 1.545.788,04 3.1.90.13.00.00.00.00 1001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 99.779,33 R$ 704.566,92 R$ 305.505,24 Estando adequada à Lei Orçamentária Anual — LOA/2022 e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2022 e o Plano Plurianual 2022-2025. R. FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande - Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br PR -Fone: (41) 3627-1664 U e ue [] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | ) PROJETO DE LEI Nº 74 DE 21 de NOVEMBRO DE 2022. “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso Ill da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizada a concessão de revisão geral anual, da qual trata o art. 37, X, da Constituição Federal e art.81, X, da Lei Orgânica Municipal, com a aplicação do índice de 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos de milésimos por cento) sobre as remunerações dos Servidores efetivos e comissionados pertencentes ao quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, a ser aplicado a partir de 01 de janeiro de 2023. Art. 2º. O percentual da revisão geral anual, para o exercício de 2023, foi fixado por legislação de iniciativa do Poder Executivo, com base nas perdas inflacionárias medidas pelo INPC — Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado no mês de outubro de 2022 observando-se o acumulado dos 12 (doze) meses anteriores, conforme o divulgado pelo IBGE, e será calculado sobre as respectivas remunerações dos servidores da Câmara Municipal, sem distinção de índices, com incorporação a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro do próximo ano, sendo extensivos aos proventos da inatividade e às pensões, conforme a lei nº 548 de 20 de Dezembro de 2007. Art. 3º. Os valores correspondentes ao montante da despesa, decorrentes da aplicação da presente Lei, assim como suas fontes de custeio, estarão previstas na Lei orçamentária anual para o exercício de 2023. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2023. Fazenda Rio Grande, 21 de novembro de 2022. Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83883-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br ) q |U | R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664 ud! IL ) Justificativa O presente projeto de lei sob o nº 74 de 21 de novembro de 2022, com iniciativa desta Casa de Leis, em acordo com o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, tem por objetivo conceder a revisão geral anual às remunerações dos servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Vereadores deste Município, justificando-se por força de imposição legal prevista no inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, combinado com o inciso X do artigo 81, da Lei Orgânica Municipal, de modo a assegurar aos servidores efetivos e comissionados, a reposição inflacionária referente a perca monetária do período decorrido. Com o intuito de assegurar o valor de mercado às remunerações supramencionadas, o poder Executivo Municipal, fixou percentual, com base na Lei Municipal nº 548/2007, considerando o índice acumulado dos 12 (doze) meses anteriores, que foi consolidado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, apurado pelo IBGE, no mês de outubro. Conforme se verifica pelas fontes oficiais, tal índice operou no patamar de 6,4601% (seis inteiros e quatro mil seiscentos e um décimos de milésimos por cento). A revisão geral anual prevista na Constituição Federal possui natureza obrigatória, devendo ser concedida aos servidores públicos a título de atualização de remuneração ou vencimento, a fim de impedir corrosão inflacionária, sendo, portanto justo e adequado o reajuste proposto neste projeto de lei. Salienta-se que esta proposição passará a vigorar na mesma data, da que trata a revisão inflacionária dos agentes políticos, assim como também, sem distinção de índices, fixando o período de recomposição, alcance e vigência, contendo, portanto, todas as informações necessárias para sua regular aprovação. Deste modo, conclamamos aos nobres pares desta Casa, para apreciarem e, se convencendo da retidão desta medida, aprovem o presente Projeto de Lei nº 74 de 21 de novembro de 2022, a fim de que, não só cumpramos com o disposto em Lei, mas que também atuemos em sinal de respeito e valorização ao trabalho dos insignes servidores desta Câmara Municipal. e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR R. Farid Stephens ) | OSEARLDS BERNARDES LT Es cretário al me À 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br y (| = I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR di ) ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO. FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores comissionados do poder legislativo referente ao exercício de 2022. Considerando a revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE: 6,46%, acumulado de outubro. ESTIMATIVA DE GASTOS: Cargos Comissionados Vencimentos anuais Vencimentos anuais (incluindo 13º salário) (Reajustado pelo INPC: 6,46%) Salário Bruto R$ 3.228.183,29 R$ 3.436.723,93 Com a concessão da revisão geral dada pelo índice mencionado o valor dos salários brutos dos servidores comissionados estimado será de R$ 3.436.723,93 (três milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte três reais e noventa e três centavos). Cargos Comissionados Encargos anuais (incluindo Encargos (Reajustado pelo 13º salário) INPC: 6,46%) | Encargos INSS — 20% R$ 661.813,75 R$ 704.566,92 | Quanto ao valor dos encargos patronais o valor estimado é de R$ 704.566,92 (setecentos e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos). Fazenda Rio Grande, 23 de outubro de 2022. /) amino S Qi DAR 74 qu ue Tamirys Merege da Silva Garcia / Anthony R. Ducati Maurer Departamento de Recursos Humanos Departamento de Recursos Humanos R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br j |: Ro. a IL ) ESTIMATIVA DE IMPACTO PARA CONSESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AO QUADRO DE EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. FINALIDADE: Conceder a revisão geral anual aos servidores efetivos do poder legislativo referente ao exercício de 2022. Considerando a revisão geral anual fixada pelo índice INPC/IBGE: 6,46%, acumulado de outubro. ESTIMATIVA DE GASTOS: Vencimentos anuais | Vencimentos anuais Cargos Efetivos (incluindo 13º salário) (reajustado pelo índice do INPC: 6,46%) Vencimentos e Vantagens | R$ 1.479.553,40 R$ 1.575.132,55 Fixas Considerando o quadro acima o valor anual da folha de pagamento (incluindo o 13º salário) referente aos servidores efetivos será de aproximadamente R$ 1.575.132,55 (Um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), com a concessão da revisão geral citada no presente documento. Encargos anuais (incluindo | Encargos anuais( reajustado 13º salário) pelo INPC: 6,46%) Encargos Sociais Fazprev — | R$93.724,71 R$ 99.779,33 13,4% Encargos Patronais O valor dos encargos patronais passará a ser de aproximadamente R$ 99.779,33 (noventa e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos). Fazenda Rio Grande, 23 de outubro de 2022. Secrnirap 5 Goncoa À ut Tamirys Merege da Silva Garcia Anthony'R. Ducati Maúrer Departamento de Recursos Humanos Departamento de Recursos Humanos Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ) [O |: a ' DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Eu, ALEXANDRE TRAMONTINA GRAVENA, no uso de minhas atribuições legais, na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO existir adequação orçamentária e financeira para atender o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO”, para o exercício financeiro de 2023, cujas despesas serão empenhadas nas rubricas que seguem: RUBRICA DESCRIÇÃO VALORES VALORES VALORES EFETIVOS | COMISSIONADOS | VEREADORES 3:10.1100.00.00.00 1001 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- | R$ 1.575.132,55 R$ 3.436.723,93 R$ 1.545.788,04 3.1.90.13.00.00.00.00 1001 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ 99.779,33 R$ 704.566,92 R$ 305.505,24 Estando adequada à Lei Orçamentária Anual — LOA/2022 e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2022 e o Plano Plurianual 2022-2025. R. FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande - Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br PR -Fone: (41) 3627-1664 ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR VEREADOR INDICAÇÃO Nº 434/2022 e. - O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize estudo e viabilidade para pintura viária sinalização vertical e horizontal com urgência nas seguintes ruas: São Natalino cruzamento com Rua Rio Tejo Bairro — Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA Justifica se esta indicação, pois o referido cruzamento tem sido cenário constante de incidentes e acidentes e a sinalização tanto horizontal quanto vertical contribuirá na prevenção e segurança a todos que transitam por essas ruas contribuindo para mobilidade urbana do município. Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2022. Documento assinado digitalmente ay b ANTONIO REMOVICZ MACIEL g vol Data; 16/11/2022 15:35:46-0300 Verifique em https://verificador.iti.br MACIEL DO DOG. Vereador R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br TI pag E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO Nº 437/2022 O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,para que através da secretaria competente realize, manutenção e colocação de areia na quadra de vôlei da Praça Brasil, rua Macedônia Nº 157-363 — Nações. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta Indicação diante dos pedidos de frequentadores do espaço que por haver grande acúmulo de água impossibilita as atividades nesse local. E reforçando que esses espaços devem ser mantidos em dia com suas manutenções básicas. Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2022 IL 4 ces ps SO) MARCO NTÔNIO ÁNTOS Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 437/2022 INDICAÇÃO Nº 437/2022 Rigi UL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SA E INDICAÇÃO Nº 441/2022 O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, ou substituição por novos, da praça localizada na Rua Antonina, bairro Estados. JUSTIFICATIVA Os aparelhos de musculação e exercício físico da referida praça estão enferrujados, atrapalhando o uso seguro e adequado dos equipamentos. Necessário se faz o atendimento da presente indicação, a fim de garantir a incolumidade pessoal daqueles que frequentam a academia ao ar livre. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Professor Fabiano Fubá Vereador R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)3627-1664 e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br a. I 1 T I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR E GIP ma a INDICAÇÃO Nº 442/2022 Os Vereadores ALEX PADILHA e PROFESSOR HÉLIO PEREIRA que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretaria responsável, para que providencie o estudo e implantação de uma lombada na Rua Santo Agostinho em frete ao nº419, no bairro Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista que o local mencionado acima além de um grande fluxo carros dificultando a travessia dos pedestres conta com diversos comércios. Fazenda Rio Grande, 21 de outub Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br ct: PREFEITURA DE +: FAZENDA SECRETARIA DE RIO GRANDE GOVERNO k FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL LOMBADA (Resolução Nº 600/2016 que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública..) 1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, O REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS. | - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo; IMÓVEL [IMÓVEL |IMÓVEL Logradouro ; Zy7o Pápári Nº NSgZ Ino ho “419 IMÓVEL |IMÓVEL |IMÓVEL Nº N236 |Nº Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada. Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztrans(Qmim.pr.gov.br PREFEITURA DE EAZENDA SECRETARIA DE fts - RIO GRANDE GOVERNO “Visí E Il - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto; HI - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo; IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de lombada; Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no indeferimento da solicitação. 2— CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO. Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação das lombadas devem ser observados os seguintes itens, | - Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho; Il - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho; HI - Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo; IV - Pavimento em bom estado de conservação; V - Ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos; VI - Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade); VII - A implantação de lombada próxima à esquina deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal; Av, Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztransQmtm.pr.gov.br PREFEITURA DE tz FAZENDA SECRETARIA DE ff = RIO GRANDE GOVERNO “st Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação da lombada, respeitando os demais critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente. 3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA. |- VANTAGENS; e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o excesso de velocidade. e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares. I- DESVANTAGENS; e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora. e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada. e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação. e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário, desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas com fraturas). e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência. e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas. e Aumento do consumo de combustível. Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztransQmtim.pr.gov.br 4 — ABAIXO-ASSINADO PARA gr Tia DE TRAVESSIA ELEVADA. Nome para c j A, En Fo Nós, abaixo-assinados, moradores da R. declaramos ter ciência das vantagens PREFEITURA DE contato: dereço: “ ne: sit FAZENDA *- RIO GRANDE | SECRETARIA DE GOVERNO elevada para travessia de pedestres, assim como das sesetartes das id 1, 2e da dese] pcb Nº da casa AM SAN/7O 4 Gosr FAVÃO e desvantagens implantação da faixa demais informações Nome Legível Número RG Sou favorável a implantação da travessia Assinatura ia qesbuidtto. Boris 6999 949 Sim Não > Db Ss log” ni Got Sa 2039 G- Sea Este T im Camdedo Gojgb4oi -9 [Sim Y q DOHC ZEFÕE a Go | ASA adia de Sb Riga ONES N AL ; Es 112213 853€ dos do fe VEM Ea Ol itoggear sy | hem Hi Eres erinado 93465%5-0 ISZm Cambia 175 CemiTov j 1S;m ES $5$9 32/3/$0-2 Sim Teve eau Goto iSi-) SIM Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande - PR Fone-fax: 3627- 7253 faztransQmtm.pr.gov.br Sid 193 6Sim ELIAS (FE é me Ze me fo E B6CsSF( 527 aa LA ta mM do fo) uva] IAÁDILO | GM ud hu 41 / ” St ais A MnQÊCIido 1453049 -D Elim FACTA, 4 4 — ABAIXO. ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA. Nome para c Fe Pe Endereço: / Fone: Nós, abaixo-assinados, moradores da R. declaramos ter ciência das vanta elevada para travessia de ped constantes em ER 1,2e a dele | ErpreRso, Nº da casa ntato: estres, assim co PREFEITURA DE it FAZENDA | “= RIO GRANDE SECRETARIA DE GOVERNO Sede Cocais gens e desvantagens a implantação da faixa mo das demais informações Nome Legível Número RG Sou favorável a implantação da travessia Sim Não Assinatura Joe Bs S25.56 , x pe QI Dot nato. gt salim. |2yigolr-o| X guto: 93 Mesai ma | Tava] [892066515 LÊ RENNES “Oia E FANTRA & 3ceots | X B- fm 251 Ele, Lentppeacbsh foopksS2-4 | X iniocÁ, <5º | ANME 1 Aval TSM T x Jd Bse | Demise SA A Du SIILMITO| KR Denise 2A9 OAyi AN a +A35G )a$ x ] Ce do Mrtroy SIGF-294-S N Nave Supudie Gens àQ SEG US—-G Edu É Lemon nO À Amu olé BO fera À Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande —- PR Fone-fax: 3627- 7253 faztransQmtm.pr.gov.br PREFEITURA DE EAZEND FAN SECRETARIA DE RIO GRANDE GOVERNO 4 — ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA. Nome para contato: uinfli la Pads Endereço: A A Fone: 49700 1629 À Nós, abaixo-assinados, moradores da R. 54/76 Col, Ef declaramos ter ciência das vanta elevada para travessia de ped constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso. Nº da casa Nome Legível Número RG da travessia Assinatura Sim Não ns DOT | aéspeed: romeno do Gu CNS HO gens e desvantagens da implantação da faixa estres, assim como das demais informações Sou favorável a implantação tus MOBPISIT YO Gi HFógore-o ARh | + RAM Qui TC Siad GOOD E o, BoIIARO su | a LM ta Dada Dee ku NORTE ATLY À AM los Muxeo. ora Aee, do.0 ara Ex 6 Wander de Song [Us30304-3 DS do-JHS 50-95] X Em 4 13» 354 E 8 A cr 1SYlevy Mm no Cena 2 ae E ão lua Omi dia, AO ARM No ci À l Vie. ÉRisnar) Des o Quatro E SECR MIM | q Lo ksstasa-g |x Die Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztrans(Qmim.pr.gov.br Nome para contato: Endereço: %. cogudda ondas. ZG LM des ad Fone: Sgz mm dE 2G PREFEITURA DE FAZENDA SECRETARIA DE GOVERNO 4 — ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE Nós, abaixo-assinados, moradores da R. S E > VÁ declaramos ter ciência das vanta elevada para travessia de ped constantes das folhas 1,2 e 3 Nº da Nome Legível casa 8 gens e desvantagens/da implantação da faixa estres, assim como das demais informações deste impresso. Número RG Sim Sou favorável a implantação da travessia Não Assinatura 2870 epi É ro gIe$IGE| | Ny 54 IN 1 LES |hduomo. 2 Fam ol asus 414 . q / PAPUA Shgil A Zura dl HS | Xe Juh E 65% 3714 OU Joouss24.3 Valor Macinme 3 $e%7-6 |. 52 Mutuio he Prluastoo3 | A Mis Dane Toa PStrendo [04% 553 8909 x DER L6 area d Lire eniiaio 42. Fa dot -6| Plentety- 4% |Anulrara do lumião | o84 pI yyago] x Amdmisda n RE Joc uai Úngra do bl 206256084 | X ENA X. Alia 052 0224404 f 051030669 SO | Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande - PR Fone-fax: 3627-7253 faztransQmtm.pr.gov.br PREFEITURA DE e FAZ SECRETARIA DE fEs Palo Ep GRANDE GOVERNO 4 — ABAIXO-ASSINADO ay ed É DE TRAVESSIA ELEVADA. Nome para contato: Endereço: Q Fone: 77220 Tc 2s ao . A E Nós, abaixo-assinados, moradores da R. Z A declaramos ter ciência das vantagens e desvartadáie dá implantação da faixa elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações sensianico das ini di2e:3 se RU Sou favorável Nº da a implantação casa Nome Legível Número RG da travessia Assinatura Sim Não 154 Monte Prrgina. Sonfzh 5.3%4 2996 135 Eonaala losÃ. [552]3%0 400 Sud Mengo OLA ISA IN] JE h ETNpça e per OS Bi /4451005], do 6 Dam puesvo! Lantos |EHSFIRGER| MA |SenerReR Magtins |M66MENGDO ID L licor Matt Ani) 1 ISB6 |) GALPÃO dn joalin PEGO PL P ++ 276 | Lo nte hos 6735020 5 pad dera o IBN EG Ze 4 0% |bnarelo Sobs Aba > 0 da Ai Am lotisaa Not 07 da ha odete | PNNRES on) naddada ô) A / A SENERTER a DE be há x feto Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztransQmtm.pr.gov.br ! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Gabinete Vereador Alexandre Tramontina Gravena — GAB. 01 INDICAÇÃO Ne 443/2022 O Vereador Alexandre Tramontina Gravena que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a sinalização horizontal e vertical no cruzamento entre Avenida Paraná e Rua Rio de Janeiro, bairro Estados, neste munícipio. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação por parte deste vereador, devido as várias solicitações dos moradores e pedestres que circulam diariamente pelo local, o pedido visa garantir mais segurança a todos com as devidas demarcações. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. ALEXANDRE TRAMO M Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazcndaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO Nº 444/2022 O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Rio Iriri no Bairro Iguaçu. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da região, condições dignas de transitar na referida rua que atualmente se encontra, em estado precário prejudicando o tráfego de pedestres e veículos. Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br = “ AAjIA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES AEE INDICAÇÃO Nº 445/2022 O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através da Secretaria do Meio Ambiente, realize a revitalização/reforma na Praça Tapajós, localizada na Rua Rio Tapajós esquina com Rua Rio Japurá, s/nº, no bairro Iguaçu, contemplando os serviços de manutenção/reforma da tela do alambrado e revisão no sistema de iluminação. Sendo também necessária, a manutenção do parquinho para as crianças com a reforma dos equipamentos ou a substituição dos mesmos por um novo playground. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação devido ao local possuir uma cancha de futebol de areia e o mesmo está praticamente abandonado, impossibilitando os moradores de utilizarem a cancha de futebol (conforme fotos anexas). Solicitamos a manutenção do alambrado que encontra-se bastante danificado, com possibilidades de queda, podendo ocasionar acidentes, e impedindo que os munícipes possam usufruir da cancha. Reivindicamos ainda, a manutenção do parquinho para as crianças com a reforma dos equipamentos já existentes ou a substituição por um novo playground. Tal medida visa atender as reivindicações dos moradores, assim procurando proporcionar segurança e bem estar para seus usuários. Fazenda Rio Grande, XX de Novembro de 2022 Cho É Carlos Brandão Vereador R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br 0 ro; DES SER SR "aa 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E, IE | D) INDICAÇÃO Nº 446/2022 O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO ASSUNTO: Manutenção das fiações públicas Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria e órgão responsáveis, realize a manutenção das fiações públicas em toda a cidade de Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA Foi verificado, in loco, em diversas localidades da cidade, que as fiações públicas carecem de manutenção, seja por conta de estarem com seu funcionamento comprometido, seja em decorrência da fiação estar danificada, caída na via pública, ocasionando transtornos também no trânsito e locomoção dos munícipes. Tendo em vista que a manutenção das fiações públicas resultará no pleno funcionamento dos serviços, assim como em segurança quanto à locomoção, seja ela de carros ou pedestres, bem como mais organização no visual da cidade, submete-se a propositura em plenário da presente indicação, a fim de que seja atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, proporcionando e garantindo melhores condições aos munícipes, principalmente no tocante à segurança e mobilidade urbana. Cientes do compromisso com a pauta em comento, aguarda-se providências. Gabinete nº 09, 24 de novembro de 2022. R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br Documento assinado digitalmente CAMARA MONTELPAT:BE FAZENDA RIO GRANDE / PR |. IE PROFESSOR LÉO VEREADOR R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br , - = | [1] ' CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO Nº 447/2022 A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para instalação de traves de gol, no campinho, localizado na Avenida Estados Unidos esquina com a Rua Chopizinho — Fazenda Rio Grande — PR. JUSTIFICATIVA A indicação visa atender diversos pedidos de moradores da região. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022 A ; Nani Ham Vereadora R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03 pn E INDICAÇÃO Nº 448/2022 O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que juntamente com a Divisão de Iluminação Pública realizem a manutenção na iluminação pública na Rua Noel Rosa, bairro Jardim Veneza. JUSTIFICATIVA Considerando que o objetivo principal da iluminação pública é fomecer visibilidade noturna e segurança aos munícipes, trazendo segurança ao tráfego de veículos e pedestres e prevenindo a criminalidade. Moradores desta Rua solicitam manutenção nas lâmpadas por estar gerando insegurança aos moradores que chegam em horários notumos de seus compromissos diários. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83883-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) )- = | Ê CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO Ne 449/2022 O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico para a colocação de uma lombada na Rua Alcatraz nº1795 casa 01 no bairro Gralha Azul. JUSTIFICATIVA A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista que a rua mencionada acima conta com grande fluxo de veículos. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro 2022. Vereador R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) | - ' INDICAÇÃO Nº 450/2022 O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal , para que através da Secretaria competente realize urgentemente a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Carlos Eduardo Nichele, no trecho localizado entre as Ruas Nelson Claudino dos Santos e Benito Antonio Baldan, Bairro Pioneiros, neste Município. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação em virtude que a Avenida Carlos Eduardo Nichele serve de acesso à diversos bairros de nosso Muncipio, e consequentemente possui intenso movimento de veículos, principalmente caminhões e ônibus, o que ocasionou a degradação da pavimentação asfáltia do trecho supracitado. Diante disso, solicito a realização desta benfeitoria urgentemente, o que trará segurança aos usuários e contribuirá na melhoria da mobilidade urbana de nosso Município. Fazenda Rio Grande, 25 de Novembro de 2022. a o o VEREADOR J J R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3697-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Im dj | INDICAÇÃO Nº451/2022 O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: a) Que seja feita troca de boca de lobo de uma rua Cesar Carelli, em frente a farmácia descontão, também na rua Rio Amazonas em frente ao numeral 918, troca de uma grade de boca de lobo que está quebrada, JUSTIFICATIVA Esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores da região e comerciantes do local. R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Ja | 7 INDICAÇÃO Nº 452/2022 Os Vereadores Enfermeiro Zé Carlos e Maciel do Dog, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indicam para a secretaria competente realize a instalação de um redutor de velocidade, lombada, na rua Estados Unidos, próximo aos números 1593, 1605, 1625, bairro Nações. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um anseio da população local e devido à falta de um redutor de velocidade há um alto risco de acidentes. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Vereador Bel O mor Muuf aciel do dog Vereador Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664 E-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR REQUERIMENTO Nº428/2022 O vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte requerimento. REQUERIMENTO Requer que seja ex| que a mesma di Vereador. Endereço: R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP: 83.833-008 - Fazenda Rio Grande - PR, Telefone: (41) 3627-1664 E-mail: contatomfazendariogrande.pr.leg.br j |: - | [ CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Estado do Paraná REQUERIMENTO nº 434/2022 ASSUNTO: Estudo sobre plano de Carreira para profissionais da Educação. O Vereador Professor Léo que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste requerer, através da Secretaria de Educação, o seguinte: Requer seja realizado um estudo com base na Lei do Fundeb nº 14.113 de 2020, sobre plano de carreira dos profissionais da educação, em especial os cargos que foram extintos em nosso município. JUSTIFICATIVA Este pedido se justifica a partir da Lei do Fundeb, que coloca como ponto fundamental a valorização dos profissionais da educação, tendo em vista que o cargo de Agente de Serviços Gerais fora extinto. Solicitamos o estudo e o planejamento para a criação do plano de carreiras para os profissionais da educação. Nestes termos, aguardam-se respostas. 25 de novembro de 2022. Documento assinado digitalmente LEONARDO DE PAULA DIAS Data: 25/11/2022 11:49:54-0300 Verifique em hrtps://verificador.iti. br Professor Léo VEREADOR R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) q 1) t (| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº 451/2022 E ) | O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano.) realize estudo e viabilidade para pavimentação asfáltica nas seguintes ruas do Bairro Santa Terezinha: 1- Avenida Santo Hilário de Portier 2- Rua Santa Lúcia 3- Rua Santa Bernadete 4- Rua Matinhos JUSTIFICATIVA Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que foi solicitado por moradores que sofrem com a falta dessa pavimentação com poeira, barro e dificuldade de locomoção. Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2022. Documento assinado digitalmente R 6) ANTONIO REMOVICZ MACIEL g “sl Data: 16/11/2022 15:36:42-0300 Verifique em https://verificador.iti.br Maciel do Dog Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br “q I t |] 7 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES e REQUERIMENTO Nº453/2022 O Vereador MARCOANTÔNIO SANTOS que, adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria de Governo em conjunto com a Secretaria de Obras desenvolva com a máxima urgência, estudo técnico para verificar se, ao transitarem sobre a ponte na rua Rio Paranapanema sobre o Rio Mascate no bairro Jguaçu « poderá colocar a segurança dos pedestres e veículos em risco, pois esta apresenta várias rachaduras nas muretas, não tem mais calçadas e o asfalto fez um buraco devido a erosão, e em seguida executem o reparo necessário. JUSTIFICATIVA Justifica-se este Requerimento diante da solicitação acima citado, a qual busco estas informações de forma a esclarecer os munícipes, e também, em conjunto ao Poder Executivo obter soluções necessárias para melhor atender a nossa população. Fazenda Rio Grande, 21 de novembro de 2022 “9 liga ER) MARCO ANTÔNIO SANTOS Vereador R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br REQUERIMENTO Nº453/2022 REQUERIMENTO Nº453/2022 Rigi UL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SA E REQUERIMENTO Nº 456/2022 O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes, estude a possibilidade de disponibilizar pelo menos uma cadeira de rodas em cada repartição pública do município de Fazenda Rio Grande, a fim de garantir o acesso dos cidadãos aos espaços públicos. JUSTIFICATIVA Algumas pessoas possuem dificuldade de mobilidade, quando órgãos públicos disponibilizam, em suas dependências, a circulação do visitante é facilitada. A acessibilidade é um tema de extrema importância na construção da cidadania, portanto, visando garantir o acesso do cidadão aos espaços públicos, justifica-se esse requerimento. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022 Fabiano de Queiroz Sobral Vereador R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)3627-1664 e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br |. ' 7 i CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº 457/2022 O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de uma novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa atender diversas solicitações dos moradores de nosso município. Fazenda Rio Grande, 21 de novembro de 2022. ALE ILHA Vereador R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br , q l )- = ' U I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº 458/2022 Os Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio Pereira que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, que seja feito estudo técnico para a implantação de uma novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Bairro Nações. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa atender diversas solicitações dos moradores de nosso município. Fazenda Rio Grande, 21 de novembro/de 2022. AL ILHA Profes Vereador R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº 459/2022 O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente informe se existe algum projeto para a abertura e/ou liberação da Rua Alcatraz, próximo ao número 1775, bairro Gralha Azul, neste municipio. JUSTIFICATIVA Justifica-se esse requerimento visando atender os moradores daquela região, proporcionando a continuação da Rua e a ligação dos bairros, facilitando o acesso melhorando a mobilidade urbana da região, diante do exposto esperamos por parte do poder executivo especial atenção ao referido pedido. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. ALEXANDRE TRAMO M Vereador W R.Farid Stephens, 179.Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonc:(41)3627-1664 e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br ANEXO: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ==» ZE. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão —- GAB. 03 REQUERIMENTO Nº460/2022 O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria da Educação, realizem estudos e havendo possibilidade elaborem um Projeto para que haja no Município a formalização de um valor criando um Vale-Creche para os alunos de O (zero) à 03 (três) anos que não conseguiram se cadastrar na Rede Municipal de Ensino de Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA Ponderamos que o investimento de um Vale-Creche, trará aos pais de alunos que não conseguiram vaga em CMEIS um benefício que trará assistência para gastos com outras formas de os pais poderem estar trabalhando, tendo assim seus filhos em locais seguros com cuidados por garantia dos próprios pais. Sugerimos que a família que venha receber este benefício seja assistida pelo CRAS — Centro de Referência da Assistência Social, podendo assim comprovar a necessidade de estar participando desde Projeto. Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2022. R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fonc:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - ) REQUERIMENTO N 461/2022 O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis estudos sobre a possibilidade de instalar mais pontos de embarque e desembarque do transporte escolar no Bairro Green Maria. JUSTIFICATIVA Justifica-se esse requerimento, pela necessidade de oferecer aos moradores da região, condições dignas de transporte escolar tendo em vista que os alunos que residem no bairro Green Maria e estudam na E.M Gabriel Sampaio, precisam se descolar até a Rua Curitiba, sendo o único ponto mais próximo de embarque e desembarque, considerando que a referida escola fica cerca de 2km de distância do bairro. O requerimento vem de encontro com os pedidos da população, muitas vezes demonstradas a esse vereador através de rede sociais e solicitações verbais sobre o assunto. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR PR-Fone:(41)3627-1664 h CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR e. IE REQUERIMENTO Nº 463/2022 A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, quais os procedimentos vêm sendo adotado para mulheres vitimas de violência, especialmente respondendo os seguintes questionamentos: 1. Qual a estrutura disponibilizada por essa Secretaria para atendimento e adequação ao recebimento das denúncias de violência contra a mulher? 2. Qual o protocolo e metodologia adotados por parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e recebimento das denúncias de violência contra a mulher por parte do serviço de saúde pública e privada? 3. Nas denúncias recebidas por meio dos serviços de saúde pública e privadas, as vítimas foram ouvidas? Houve a ratificação da denúncia pela vítima? 4. Quais são as medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da mulher vítima de violência nas denúncias recebidas por meio do serviço de saúde pública e privada? 5. Quais equipamentos e serviços são vinculados e destacados para o serviço de atendimento das mulheres vítimas de violência que estão nos serviços de saúde pública e privada? 6. Existe acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência? R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br “q I Í |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSE == o Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente. JUSTIFICATIVA Justifica o presente requerimento, diante da necessidade de estabelecer medidas protetivas, visando promover a saúde e a segurança das mulheres vitima de violência. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. Nani Hammad Vereadora R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR p- h REQUERIMENTO Nº 464/2022 O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marcos Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes atividades: 1) Há planejamento para implantação de parquinho infantil, com escorregadores, balanços e outros brinquedos destinados às crianças, no parque multi eventos? JUSTIFICATIVA Este requerimento visa trazer informações a respeito daquele espaço que sempre está sendo ocupado pela prefeitura para eventos diversos e recreação, com quadras, academias ao ar livre, pista para caminhada, porém faz-se necessário melhoria na área de recreação infantil, tendo em vista que há um grande número de visitantes e moradores que frequentam o referido local, e não há um espaço voltado às crianças. Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022. R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatolQfazendariogrande.pr.leg.br PREFEITURA DE Fell FAZENDA | op RIO GRANDE k GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 298/2022 Fazenda Rio Grande, 11 de novembrode 2022. Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº084/2022 de 11 de novembro de 2022. Prezado Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº 084/2022 de 11 de novembro de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir no orçamento geral do município para o exercício de 2022, Credito adicional suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 (dois milhões, trezentos é quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme especifica ”. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci- mentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.11 16:46:42 SILVA:04318688917 0300 MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alexandre Tramontina Gravena Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 posearruma ne MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZ! NDA ESTADO DO PARANÁ RANDE GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N.º 084/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme especifica.” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2022, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme segue: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.01 - SM de Administração 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 02.01.04. 122.0040.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 400.000,00 02.01.04.122.0040.2.003-3.3.90.92.00.00.00.00.1000 — DESP. DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.750.000,00 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 15.03.10.305.0041.2.056-4.4.90.52.00.00.00.00.1510 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 36.01 - SM de Cultura e Turismo 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 87.000,00 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 36.01.13.392.0046. 2.020-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 20.433,70 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 36.01.13.392.0046.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00.1000 — EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Art. 2º. Para cobertura de parte do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 192.433,70 (Cento e noventa e dois mil e quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos), conforme segue: 15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 15.03.10.305.0041.2.056-3.3.90.30.00.00.00.00.1510 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 15.03.10.305.0041 .2.056-3.3.90.39.00.00.00.00.1510 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 30.000,00 36 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MrPiDriça pu MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO 36.01 - SM de Cultura e Turismo 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 9.433,70 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00.1000 - MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 — PREM. CULTURAIS, ART., CIENTÍF., DESP 8.000,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.31.00.00.00.00.1000 - PREM. CULTURAIS, ART., CIENTÍF., DESP 30.000,00 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado o 36.01.13.392.0046.2.020-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura o 36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.33.00.00.00.00.1000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO | 4.500,00 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.39.00.00.00.00.1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 17.000,00 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 36.01.13.392.0046.2.019-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM. 21.100,00 2144 - Gestão das Taxas de Utilização de Bens Culturais 36.01.13.392.0046.2.144-3.3.90.40.00.00.00.00.1000 - SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COM. 6.500,00 Art. 3º - Para cobertura de parte do crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.150.000,00 (Dois milhões e cento e cinquenta mil reais), conforme segue: 1000 - Recursos Próprios. 2.150.000,00 Art. 4º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 e Plano Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022. Assinado de forma MARCO ANTONIO digital por MARCO MARCONDES ANTONIO MARCONDES SILVA:043 186889 SILVA:04318688917 Dados: 2022.11.11 17 16:44:28 -0300' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal PREFEITURA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE AZEND ESTADO DO PARANÁ , RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI N.º 084/2022 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 JUSTIFICATIVA Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei n.º 084/2022, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.342.433,70 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos). Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações Orçamentárias para atender as demandas das Secretarias e Fundos conforme segue: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e aprovação deste. MARCO Assinado de forma ANTONIO digital por MARCO ANTONIO MARCONDES MARCONDES — qryao4318688917 SILVA:04318688 Dados: 2022.11.11 917 16:45:04 -03'00' Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal PREFEITURA DE DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000) EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le nº 084/2022; [Criação Súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no — Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, Expansão Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.433,70 Aperfeiçoamento (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e setenta centavos). Vigência Início: 10/2022 Fim: 12/2022 ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES DESCRIÇÃO 2022 Suplementa Orçamento (+) 192.433,70 Suplementa Orçamento (Anulação) () 192.433,70 | Suplementa Orçamento (Excesso) 2.150.000,00 TOTAL 2.150.000,00 0,00 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO “A VALOR ORÇAMENTO ESTIMADO 2.150.000,00 | 435.159.645,00 0,00 437.087.616,36 421.671.621,63 IMPACTO (A/B) EXERCÍCIO 2024 Nota Explicativa: -Verifica-se que o pretendido gera impacto financeiro de 0,494%, com o aumentando o orçamento em R$ 2.150.000,00 em virtude do provável excesso de arrecadação. - informa-se que o pretendido não gera redução do orçamento e sim inclusão de novos recursos a serem executados. Os recursos abertos são referentes ao Provável Excesso de arrecadação nas Fontes de recursos: 1000 - Recursos Próprios 2.150.000,00 Fazenda Rio Grande, 10 de novembro de 2022. Givanildo Francisco Pego Secretário Municipal de Finanças Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR