sessao nº 7

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ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2013.
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Márcio Wozniack, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elídio Segala,
Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura,
Luis Sergio, Márcio Wozniack, Nassib Hammad, Paulo Cesar e Vereador
Silvestre Savitzki. Registrada a ausência do Vereador Marcos Ribas. Havendo
quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a
07º Sessão Ordinária de 2013. Moção de pesar: Moção de pesar nº 03/2013
em honra ao recente falecimento de Tobias Claudino da Cruz. Moção de pesar
nº 04/2013 em honra ao recente falecimento de Amilton Clen. Votação de Atas:
Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2013 e Ata da 4º Sessão Ordinária,
realizada em 13/03/2013. Atas em votação. As Atas foram aprovadas por
unanimidade. Leitura das indicações: Indicação 158/2013 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki, ementa: Indica que seja criado CEP para a Estrada Rural Antonio
Baldan. Indicação 163/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa:
Indico que seja feita a manutenção e limpeza de bueiros na Rua Juazeiro. Indicação
186/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indico que seja feito
patrolamento e ensaibramento na Rua Xingu. Indicação 187/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, ementa: Indico que seja feita a reparação do asfalto na Rua
La Paz. Indicação 188/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Indico que
seja feito patrolamento e ensaibramento nas Ruas do Bairro Sta. Terezinha. Indicação
189/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Indico que seja feito
patrolamento e ensaibramento de diversas Ruas no Bairro Sta. Terezinha. Indicação
190/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Estudo de viabilidade para
construção de asfalto nas Ruas do Bairro Estados. Indicação 191/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, ementa: Construção de academia ao ar livre no Jd. Europa.
Indicação 193/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Academia ao
ar livre no Bairro Pioneiros. Indicação 194/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad, ementa: Levantamento de informações, a fim de cumprir a Lei de Diretrizes
de Base. Indicação 195/2013 de autoria do Vereador João Batista, ementa: Indica
que seja providenciada a identificação das Escolas nos uniformes escolares da Rede
Municipal de Ensino. Indicação 196/2013 de autoria do Vereador João Batista,
ementa: Indica estudo para implantação de binários para melhoria da malha viária em
Fazenda Rio Grande. Indicação 197/2013 de autoria do Vereador Gilberto de
Souza, ementa: Indica que seja feita limpeza de dois terrenos na Av. Dinamarca.
Indicação 199/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Indico que seja
reativado o convênio com o CIEE em Fazenda Rio Grande. Indicação 200/2013 de
autoria do Vereador Marcio Wozniack, ementa: Estudo para a construção de uma pista
de skate na Av. Paraguai. Indicação 201/2013 de autoria do Vereador Marcio
Wozniack, ementa: Estudo para construção de calçada na Rua Ephigênio Pereira da
Cruz. Indicação 202/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa:
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Revitalização da Escola Senador Alô Guimarães no Bairro Passo Amarelo. Indicação
203/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Revitalização da quadra de
esportes da Av. Holanda no Bairro Nações. Votação dos Requerimentos:
Requerimento nº 037/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, solicita ao
Executivo para que providencie o seguinte Projeto de Lei, súmula: Implantação
de área destinada à prática de esportes radicais. Requerimento em discussão.
O Vereador Juarez da Silva discutiu dizendo que faz essa solicitação através
de um Anteprojeto, pois muitas vezes por falta de um local adequado para a
prática de esportes como skate e patins, os jovens brincam nas ruas, o que não
é o correto, acidentes podem acabar acontecendo em função disso. Pede aos
colegas Vereadores para que votem favorável. O Vereador Elidio Segala
discutiu dizendo que ele também tem um projeto nessa área e fala que em
alguns Municípios o uso de skate e patins é proibido nas ruas, mas para isso
foram construídas diversas praças pela cidade para que os jovens pudessem
praticar seu esporte. O Vereador João Batista discutiu dizendo que pelo
Código de Postura do Município existe uma proibição quanto ao uso de skate
nas ruas da Cidade. O Vereador Paulo Cesar discutiu dizendo que é
favorável ao Requerimento, pois no bairro onde reside também existem vários
jovens que andam de skate e não tem um local adequado para a prática do
esporte. O Vereador Leslie de Moura discutiu dizendo que muitas vezes a
violência que temos no Município se dá em função da falta de políticas de
prevenção, e uma vez que a construção de locais adequados para a prática de
esportes ajuda a tirar os jovens das ruas e proporciona a eles uma atividade
saudável, essa é certamente uma ação de prevenção à violência. O Vereador
Claudinei Lebedieff discutiu dizendo que o Projeto é importante para tirar os
jovens das ruas, pois a prática desse esporte nas ruas torna-se um risco para
suas vidas. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que também fez
uma indicação solicitando uma pista de skate, comenta que o Município
recentemente desapropriou algumas áreas que estavam irregulares, e que em
um destes locais seria perfeitamente possível se construir uma praça com pista
de skate para que os jovens tenham um local adequado para praticar esse
esporte. O Requerimento está em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 037/2013. Requerimento nº 042/2013 de autoria do Vereador
Julio Cesar, solicita informações ao Conselho Tutelar sobre suas atividades.
Requerimento em discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que o
Requerimento tem o objetivo de levantar as informações para que se possa
orientar a população quanto as atividade do Conselho Tutelar da melhor
maneira possível. O Vereador João Batista discutiu dizendo que em seu
trabalho na polícia sempre teve uma parceria com Conselho, e a solicitação
dessas informações servem também para esclarecer à população sobre qual a
real função do Conselho Tutelar no Município, pois algumas pessoas tem uma
visão errada a respeito dessa entidade. O Vereador Nassib Hammad discutiu
dizendo que fez uma visita ao Conselho a alguns dias atrás e pode observar
que eles tem muito trabalho e não estão dando conta da grande demanda de
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solicitações e pedidos de ajuda. Comenta que a instituição precisa de mais
funcionários para poder prestar o serviço com mais qualidade. Requerimento
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n 042/2013.
Requerimento nº 045/2013 de autoria do Vereador João Batista, solicita a
Empresa Sumitomo, informações a respeito de suas contratações. O Vereador
João Batista discutiu dizendo que quando foi decidida a vinda da Empresa
para Fazenda Rio Grande, criou-se uma grande expectativa por parte da
população em virtude do tamanho do empreendimento, os Fazendenses
precisam ter a oportunidade de trabalhar aqui no próprio Município e a
Sumitomo vai abrir muitos postos de trabalho, por isso solicita essas
informações, para saber se o protocolo de intenções está sendo cumprido. O
Vereador Nassib Hammad discutiu dizendo que a empresa não vai abrir mão
de ter em seu empreendimento, mão de obra qualificada, e se os trabalhadores
de Fazenda Rio Grande não estiverem preparados e capacitados, não vão
conseguir boas oportunidades de emprego, não só na Sumitomo, mas como
em qualquer outra empresa. O Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que o
protocolo de intenções diz que os trabalhadores de Fazenda Rio Grande tem a
- preferência para ocupar as vagas que serão abertas na empresa, porém, se a
população do Município não atender o nível de qualificação exigido pela
empresa, eles vão contratar trabalhadores de fora. Por isso é importante que
os trabalhadores busquem se qualificar o mais breve possível. O Vereador
Leslie de Moura discutiu dizendo que precisamos conscientizar os
empresários que venham para Fazenda Rio Grande de que eles têm uma
responsabilidade social para com o Município, para que eles não venham aqui
apenas para explorar a mão de obra e mandar o lucro para fora. O Vereador
Julio Cesar discutiu dizendo que é muito importante que nós façamos essa
cobrança dos compromissos assumidos pelas empresas quando vem para
Fazenda Rio Grande e que as empresas também precisam oferecer
qualificação aos seus funcionários. O Vereador Gilberto de Souza discutiu
dizendo que é muito triste pensar que em um Município do tamanho de
Fazenda Rio Grande não se tenha pessoas qualificadas para trabalhar na
Sumitomo, fala que a empresa tem a responsabilidade de treinar os
trabalhadores aqui do Município para que eles possam ocupar essas vagas de
trabalho, pois é aqui em Fazenda Rio Grande que a empresa vai obter seus
lucros. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que é preciso adotar
políticas públicas que incentivem a vinda de instituições de ensino para
Fazenda Rio Grande, comenta que tem recebido visitas dessas instituições que
querem se instalar aqui, e também a escola técnica logo vai começar a
funcionar e formar profissionais mais qualificados no Município. Requerimento
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 045/2013.
Requerimento nº 047/2013 de autoria do Legislativo, solicita ao Dep. Federal
Angelo Vanhoni, que interceda junto ao Ministério da Cultura, a fim de angariar
recursos para a construção de um novo Teatro Municipal em Fazenda Rio
Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff
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discutiu dizendo que um teatro maior vai atender melhor a população,
possibilitando promover mais eventos culturais no Município. O Vereador
Paulo Cesar disse que é uma grande alegria assinar esse Requerimento junto
com os demais Vereadores e que um Teatro novo é um sonho para Fazenda
Rio Grande. O Vereador Gilberto de Souza disse que nessa parceria entre os
Vereadores em assinarem o Requerimento todos juntos, quem tem a ganhar é
o Município, é importantíssimo para Fazenda Rio Grande ter um teatro maior,
para que possa atrair mais eventos para a cidade. O Vereador Julio Cesar
disse que a iniciativa é de extrema importância para o Município e que a
preferência do Ministério da Cultura em destinar a maior parte dos recursos
para apenas três estados, atrapalha o desenvolvimento cultural nas outras
regiões. O Vereador Elidio Segala disse que essa é a hora de o Vereador
Leslie cobrar do Dep. Vanhoni uma resposta em contra partida a sua
expressiva votação em Fazenda Rio Grande, uma vez que o Vereador Leslie
faz parte do mesmo partido do Dep. Vanhoni. O Vereador Leslie de Moura
disse que provavelmente isso nunca tenha acontecido antes, os Vereadores
da situação fazendo uma solicitação a um Deputado que faz parte de um
partido que é oposição. Isso prova que hoje na Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande os Vereadores trabalham em primeiro lugar, em prol do Município,
e a discussão partidária fica para depois. O Vereador Márcio Wozniack disse
que como a época de eleição já acabou os Vereadores devem deixar de lado
suas diferenças partidárias e trabalhar pelo desenvolvimento do Município.
Dessa forma como o Requerimento foi apresentado, subscrito por quase todos
os Vereadores, ele tem mais chances de ser bem sucedido. Requerimento em
votação. Foi'aprovado por unanimidade o Requerimento nº 047/2013. Votação
Projetos. 2º Discussão do Projeto de Lei nº 04/2013 de autoria do Vereador
Julio Cesar, súmula: Institui a semana municipal de prevenção e informação
sobre doenças sexualmente transmissíveis (dst/aids) no Município de Fazenda
Rio Grande, com emenda. Projeto em discussão. O Vereador Julio Cesar
discutiu dizendo que a ideia principal desse Projeto é levantar a questão das
DST's e a prevenção delas, e com isso diminuir a incidência dessas doenças
na população de Fazenda Rio Grande e trabalhar políticas públicas de
prevenção. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação
com redação final o Projeto de Lei nº 04/2013. Emenda em votação. A Emenda
foi aprovada por unanimidade. 2º Discussão do Projeto de Lei nº 05/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui no calendário oficial municipal
de Fazenda Rio Grande a “Semana da olimpíada ambiental no município de
Fazenda Rio Grande”. Projeto em discussão. O Vereador Julio Cesar
discutiu dizendo que com esse Projeto o Executivo tem a oportunidade de
discutir a questão ambiental no Município e através das secretarias, promover
atividades que desenvolvam uma consciência ambiental na população,
principalmente na educação das crianças. Projeto em votação. Foi aprovado
por unanimidade em 22 votação com redação final o Projeto de Lei nº 05/2013.
Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSD Vereador
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Julio Cesar com a palavra, convida a todos para participarem de um ciclo de
debates que acontecerá no site do partido no dia 15 de abril. E fala sobre o
cronograma dos encontros nacionais do PSD. Pela liderança do PT Vereador
Leslie de Moura com a palavra, fala sobre a integração do transporte coletivo
na Região Metropolitana de Curitiba, pede para que um Requerimento
subscrito por todos os Vereadores seja apresentado na próxima Sessão e
enviado ao Prefeito de Curitiba e ao Governador do Estado, solicitando uma
solução para essa questão, não permitindo que a integração acabe. Pela
liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra, comenta
que o Partido PSDB está trabalhando por melhorias dentro do Município de
Fazenda Rio Grande e não por retrocessos, fala que o fim da integração no
transporte coletivo seria um grande retrocesso, não só para Fazenda Rio
Grande, mas para todos os municípios da Região Metropolitana. Pela
liderança do PP Vereador Elidio Segala com a palavra, comenta que esteve
em duas cidades do norte do Paraná visitando as Câmaras, com o intuito de
trazer para Fazenda Rio Grande boas ideias que deram certo nesses
Municípios, fala também sobre a questão do transporte coletivo na Região
Metropolitana, a integração não pode acabar, o bem estar da população deve
estar a cima dos interesses políticos. Espaço Tribuna Livre: Vereador Leslie
de Moura com a palavra, Convida a todos para participarem de uma
Audiência Pública que acontecerá no dia 15 de abril na Assembleia Legislativa
sobre a integração do transporte público. E fala sobre a facilidade que temos
hoje de encontrar informações na internet, porém, ressalta que é preciso ter
maturidade para distinguir as informações verídicas, das falsas. Vereador
Juarez da Silva com a palavra, fala sobre o Anteprojeto que apresentou, o
qual solicita a construção de uma pista de skate, o Município precisa oferecer
esses locais de lazer para os jovens. E a respeito da Sumitomo, Aterro
Sanitário e outras empresas, comenta que na vinda delas para Fazenda Rio
Grande deve-se exigir sim que os Fazendenses tenham prioridade para ocupar
os postos de trabalho. Vereador Elidio Segala com a palavra, fala que
quando estava nas ruas pedindo voto antes das eleições, prometeu buscar
junto ao Executivo as soluções para os problemas da população, agora que
assumiu o Cargo de Vereador as cobranças estão vindo, a assim também
acontece com todos os Vereadores. Por isso, entende os questionamentos do
Vereador Juarez, e encerra falando sobre a festa do dia do trabalho no dia 1º
de maio. Vereador Márcio Wozniack com a palavra, sobre a integração do
transporte coletivo, fala que na legislatura passada teve muita dificuldade para
discutir as melhores soluções para Fazenda Rio Grande, e da inflexibilidade da
URBS ao tratar do assunto. E encerra falando do Requerimento que propôs e
foi subscrito por todos os Vereadores, essa deve ser uma iniciativa de todos,
objetivar o bem estar e os interesses da população de Fazenda Rio Grande e
trabalhar juntos para o seu desenvolvimento. Vereador Julio Cesar com a
palavra, fala sobre seu mandato, comenta que completa 100 dias como
Vereador e faz um resumo de suas propostas. Em relação à fala do Vereador
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Leslie que abordou o tema família, o Vereador Julio Cesar ressalta que todos
os Vereadores que estão hoje na Câmara, devem trabalhar para não
envergonhar suas famílias, mas sim contribuir para a manutenção desses
valores essenciais para a sociedade. Vereador João Batista com a palavra,
fala que é muito importante que na Câmara de Fazenda Rio Grande exista
unidade entre os Vereadores, é uma alegria perceber que isso tem acontecido.
Também comenta sobre seu Requerimento que trata da Patrulha Escolar, fala
que o pedido foi atendido e uma viatura da Patrulha Escolar de Curitiba já foi
designada para começar a trabalhar essa semana em Fazenda Rio Grande.
Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença
de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador
Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 10 de abril de 2013.
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