sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PAUTA DA 30º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 16/12/2022
44h30min
ORDEM DO DIA
Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei nº 066/2022 (LDO) de iniciativa do Executivo
Municipal. (1º Votação com emendas).
Mensagem Substitutiva nº 006/2022 ao Projeto de Lei nº 079/2022 (LOA) de iniciativa
do Executivo Municipal. (1º Votação com emendas).
R.FaridStephens, 17). Pionciros, CEPESHIS-00N- Parcunda RioGrande -PR-Fone: (41] 9527-1644
e-mail: contatoBfuzendariogrande.pr.leg.br
ERTERITUEA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO N*297/2022
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
Ref.: Mensagem Substitutiva referente a LDO — Projeto de Lei 066/2022.
Prezado Senhor Presidente,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a
Mensagem Substitutiva referente ao oficio e anexos do Projeto de Lei nº.066 de 15 de agosto
de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: "Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e confere outras
providências”.
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO straco deforma dota per
MARCONDES SALVA DAMBSESMT s
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MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rua: Jecarandá, n* 300 — Nações — Fazenda Rio Grande —- PR - CEP: 83.825-001
Fone: (41) 3827-8550 / 362-3518 - CNPJ 95.422.988/0001-02
14
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022
SÚMULA: "Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de
2023 e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DO OBJETO
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art 165, $ 2º, da Constituição
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei
Orgânica do Municipio de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária para o exercicio de 2023, compreendendo:
|- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal:
4 — A organização e a estrutura dos orçamentos;
WI — As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV — As disposições sobre créditos suplementares e especiais;
V- As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI- As disposições sobre transferências públicas,
VII - As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
VIII — Os ajustamentos no plano plurianual,
IX — As disposições gerais.
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos
termos do artigo 9º, $ 4º, da Lei Federal n.º 101/2000.
eric MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento:
|- O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta;
ll - O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e
Previdência.
CAPÍTULO Il
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 3º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 são as especificadas no Anexo de
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e ainda na Lei Orçamentária Anual para
2023 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2022.
$ 1º A regra contida no “capuf' deste artigo, não se constitui em limite à programação das
despesas.
5 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento
social, à infância e à adolescência no Município.
$ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o 8 1º do artigo 4º da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
CAPÍTULO 1
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por:
| — Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual;
H — Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Wl — Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
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IV — Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
govemo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de
bens ou serviços.
$& 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
$ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral
ou parcial dos programas de governo.
& 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais
se vinculam.
$ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades,
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas
fisicas.
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nivel, com as suas
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
& 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento:
| — Pessoal e encargos sociais - 1;
Hl — Juros e encargos da divida - 2;
Ill - Qutras despesas correntes - 3;
IV — Investimentos - 4;
V- Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento
de capital de empresas - 5;
VI — Amortização da dívida - 6.
$ 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo digito
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa.
ERRORS ReNAA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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$ 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
conforme a sua aplicação.
& 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no minimo, o seguinte
detalhamento:
|- Transferências à União - 20;
Il — Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30;
IH — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50;
IV — Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70;
V-— Aplicações Diretas - 90;
VI - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91.
$ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2023 conterá a destinação de recursos, classificados
pelo identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos,
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo
Tribunal de Contas do Estado do Paraná — TCE/PR.
$ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2023 e em seus Créditos Adicionais.
$ 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, outras fontes de
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo.
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/ 2000,
SN MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2023.
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2023,
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias.
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2023 discriminará em categorias de programação
específicas, as dotações destinadas:
|- À participação em constituição ou aumento de capital de empresas;
H — Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias
responsáveis pelos débitos;
IH — Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno
valor;
IV — Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da divida fundada.
Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
Parágrafo único, A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de
responsabilidade da unidade descentralizadora,
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964,
e suas alterações.
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas
orçamentárias à Secretaria Municipal de Finanças, observados os parâmetros e diretrizes
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções.
PS RERSÇ MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil,
execução do orçamento e demonstrativo de resultado.
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações
relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo.
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução
Normativa nº 36/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que
venha a substitui-la.
Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes
de precatórios judiciários a serem incluidos na proposta da Lei Orçamentária de 2023,
conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da
Administração Direta, Autarquias & Fundações e por grupos de despesas.
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de
sua efetivação.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 — 2025.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser:
eepremena pe MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTADO DO PARANÁ
| = Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras;
Il — Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
Il — Incluídas despesas a titulo de Investimentos — Regime de Execução Especial, ressalvados
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, S 3º, da
Constituição Federal,
IV — Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de
outra esfera de governo.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
$ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal.
& 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo.
$ 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de
sua execução.
Art, 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
| = Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% da proposta orçamentária;
Il — Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso |, mas considerando a
compatibilidade das fontes de recursos;
presEItuRA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
Hl — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra,
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em
percentual limite de 20%;
IV — Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superávit financeiro do
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do
inciso | deste artigo;
V — Promover a correção de fontes de recursos, de acordo com as regras estabelecidas pela
STN e TCE/PR, sem contar para o limite do inciso | deste artigo.
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades:
| - Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais;
| - Pagamento de amortizações e encargos da divida;
Hll — Cumprir os principios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a
garantia no que se refere à criança e ao adolescente;
IV — Aporte local para as Operações de Crédito;
V-—Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União;
VI — Investimentos em andamento;
VII — Novos investimentos.
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser
programados recursos para atender novos investimentos.
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal,
que contará com recursos provenientes:
| - Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal;
1 - Do Orçamento Fiscal,
HH — Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas
despesas integram este orçamento.
cio MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
Art. 29. Na execução orçamentária para 2023, a apuração dos custos dar-se-á, conforme
determina a alinea “e”, do inciso |, do artigo 4º e o $ 3º, do artigo 50, ambos da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado
primário, estabelecida nesta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei
Orçamentária Anual para 2023.
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a
cobrança da divida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual
para 2023.
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar
Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das
providências derivadas do caput deste artigo.
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação do
processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, de
que trata esta Lei, e determinará:
|- O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
Es RPA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
H — A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias,
fundações, fundos e sociedades de economia mista;
HI — As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de
que trata esta Lei;
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, as dotações
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2022.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor.
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la,
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro previsto na Lei Orçamentária de 2022,
em categoria de programação específica, observando o limite do artigo 21 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta,
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso Il, da
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser
levados a efeito para o exercício de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de
04 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 39. A legislação tributária do Município será revista e atualizada para o exercício de 2023,
em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Taxa de Iluminação Pública, as demais Taxas, o
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN).
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2023 poderá ter
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista.
PAR ST PESpaa MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na
previsão da receita de 2023, nas respectivas rubricas orçamentárias.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Municipio
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2023, destinadas a financiar
despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por
lei específica.
Art. 44. A verificação dos limites da divida pública será feita na forma e nos prazos
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000.
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2023.
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 47. A Secretaria Municipal de Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e
operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais
normas para a execução orçamentária.
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, $ 8º, da Constituição Federal.
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de
maio de 2000:
| - Considera-se contraida a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo
ou instrumento congênere;
W — No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as
ii MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma
pactuado.
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito
até o primeiro dia de janeiro de 2023 a programação constante deste projeto encaminhado pelo
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatário.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo
157, $ 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos
deverá ser identificada como saldos de exercicios anteriores, independentemente da receita à
conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa,
discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica.
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-
se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de
metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art, 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da
presente lei com os valores, programas e ações do PPA — Plano Plurianual.
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2023 ao Plano de Contas da Receita e
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN).
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras
ou serviços de competência do Município ou não.
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos
govemos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. A execução da despesa especificada na Lei Complementar nº 110/2015 está vinculada
a ação nº 2,109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública.
PE a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Es ESTADO DO PARANÁ
Art. 59. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei.
Art. 60. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62 da LC 101).
Art. 61. Para efeitos do $3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2020, entende-se como
despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos
incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 62. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e
contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de novembro de 2022.
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MARCO ANTONIO Mascotes
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Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
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DE ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 066/2022
DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
JUSTIFICATIVA
É com elevada honra que encaminhamos a Vossas Excelências o presente Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 já com a readequação dos
demonstrativos e anexos fiscais.
A elaboração do presente projeto de lei obedeceu às normas constitucionais vigentes e
a legislação infraconstitucional pertinente, especialmente a Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande e a Lei Complementar Federal n. 101/2000, bem como as instruções da
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Com base na Constituição Republicana de 1988 as chamadas diretrizes orçamentárias
integram o trio de leis que materializam o Sistema de Planejamento. Tal trio de leis é composto
pelo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Nos termos constitucionais a Lei de Diretrizes Orçamentárias: LDO compreenderá as
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para
o exercicio financeiro subsequente, bem como orientarã a elaboração da Lei Orçamentária
Anual: LOA e disporá sobre possibilidade de aperfeiçoamento tributário.
Por fim, insta salientar que compete a LDO explicitar as prioridades de metas da
Administração Pública para o exercício de 2023, a margem de expansão das despesas
obrigatórias de natureza continuada, bem como avaliar riscos fiscais e situação atuarial e
financeira do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.
Assim sendo, solicita-se deliberação, votação e aprovação deste Projeto de Lei, sendo o
que há para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e
reiteramos votos de estima e apreço.
MARCO ANTONIO Meo sobras dr
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Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
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CRANDE ESTADO DO PARANÁ
ANEXOS LDO — 2023
Projeto de Lei 066/2022
A Lei de Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 2023, contempla todas as
Entidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo elas:
- Poder Executivo;
- Poder Legislativo;
-Instituto de Previdência (FAZPREV);
- Companhia de Desenvolvimento (CODEF).
O Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme o disposto no 81º, do art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de abril de 2000, é parte integrante da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2023 e estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes da
Administração, relativas a Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário para o exercício
de 2023 e para os dois seguintes. As informações contidas neste Anexo servirão de base para
a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. Os valores
encontrados para 2024 e 2025 são indicativos e poderão ser ajustados nas respectivas Leis
Orçamentárias (LDO e LOA) nos respectivos exercícios, levando em consideração os possíveis
eventos imprevistos e o comportamento da economia nacional e regional. O crescimento das
receitas projetadas para 2023, 2024 e 2025 foi calculado a partir do comportamento histórico
da arrecadação do Município do período compreendido de 2018 a 2021, bem como com base
na reestimativa do exercício de 2022. Esta reestimativa considerou as principais fontes de
receita do Municipio, entre elas os repasses da União, do Estado, já realizada no 1º semestre
do exercício de 2022, a arrecadação própria projetada, aplicando os indicadores econômicos e
financeiros de acordo com as peculiaridades de cada um dos principais itens de receita, bem
como a previsão de arrecadação de convênios com os Govemos Federal e Estadual. A
arrecadação própria projetada para os anos seguintes prevê um gradativo crescimento na
participação das receitas totais, que deverá ser alcançado com o aperfeiçoamento e melhor
aparelhamento da fazenda pública municipal. Para os exercícios de 2023, 2024 e ii
respectivamente. As despesas, incluindo os investimentos, foram projetadas de acordo com as
metas fiscais esperadas, ou seja, observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e em função da arrecadação prevista e da necessidade de obter resultado primário e
nominal favorável à amortização gradativa da dívida pública municipal.
A amortização da divida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Liquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da divida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Divida projetada para os exercícios de
PAR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Liquida.
Atualmente o Municipio possui os seguintes contratos de Operação de Credito ativo:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 —- Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 — Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 — Possui 26 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 — Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1,047.636,44,
8 — Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 — Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
ATENDIMENTO AO $ 7º ART. 165 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $& 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros).
ANEXO |
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria apresenta os Demonstrativos de
Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas, além do Demonstrativo do
Planejamento das Despesas.
ANEXO It
Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (Art. 4º, S 2º, Inciso |, da
Lei Complementar nº 101/2000) A avaliação do cumprimento de metas relativas ao exercício
anterior (ano 2021) conforme o art. 4º, 82º, inciso |, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/2000). A meta de resultado primário do Govemo Municipal fixada na LDO
para o exercício de 2023, previa resultado primário negativo de R$ 38.073.086,75 (Trinta e oito
milhões setenta e três mil e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Entretanto, ao final
do exercicio, apresentou-se resultado primário positivo da ordem de R$ 77.695.064,37 (setenta
e sete milhões seiscentos e noventa e cinco mil sessenta e quatro reais e trinta e sete
o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig ESTADO DO PARANÁ
centavos), demonstrando equilibrio financeiro bem como indicativo do Superavit Financeiro
neste exercício, em relação ao exercício anterior. No que tange ao Resultado Nominal, a
previsão fixada na LDO do exercício anterior (2021) era o montante negativo de R$
2.524.112,57 (dois milhões quinhentos e vinte e quatro mil cento e doze reais e cinquenta e
sete centavos), e ao final do exercicio financeiro o resultado atingiu o montante positivo de R$
77.544.984,17 (setenta e sete milhões quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e oitenta
e quatro reais e dezessete centavos), em valores a preços correntes. Resultado este em
função do valor apurado para a dívida pública, de exercícios anteriores, em especial a divida
reconhecida em períodos anteriores a 2021.
Quanto a Divida Pública para 2021 a previsão da Meta era que esta somasse a monta
de R$ 28.818.787,64 (vinte e oito milhões oitocentos e dezoito reais e setecentos e oitenta e
seta reais e sessenta e quatro centavos) o que conforme resultado apurado como Meta
realizada ficando em R$ 28.387.862,40 (vinte e oito milhões trezentos e oitenta e sete mil
oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), logo no periodo o saldo da divida
publica ficou R$ 430.921,24 (quatrocentos mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro
centavos) abaixo do prevista, com uma redução de 1,50% em relação a RCL apurada em
2021.
Já a Divida Consolidada Liquida para 2021 a previsão da Meta era que esta fosse
negativa em R$ - 31.181.212,36 (trinta e um milhões cento e oitenta e um mil duzentos e doze
reais e trinta e seis centavos) o que conforme resultado apurado esta Meta realizada ficou em
R$ - 68.766.138,52 (sessenta e oito milhões setecentos e sessenta e seis mil cento e trinta e
oito reais e cinquenta e dois centavos), demonstrando que o montante de recurso disponíveis
financeira do município seria suficiente para pagar integralmente o divida pública do municipio.
ANEXO Ill
Demonstrativo das Metas Anuais Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos
três exercícios anteriores (Art. 4º, 8 1º e 2º, Inciso Il da Lei Complementar nº 101/2000) O
Demonstrativo das Metas Anuais de conformidade com o art. 4º, 82º, inciso Il, da Lei de
Responsabilidade Fiscal é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações
constantes no Quadro de Metas Fiscais demonstram, no exercício anterior de 2021, em valores
a preços correntes, resultado primário positivo de R$ 77.695.064,37 (setenta e sete milhões
seiscentos e noventa e cinco mil, e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos), e no
exercício de 2022,espera-se um resultado primário positivo de R$ 24.821.527,48 (vinte e
quatro milhões oitocentos e vinte e um reais e quinhentos e vinte e sete centavos), e, para o
exercício financeiro de 2023, estima-se um resultado primário negativo de R$ -
37.210.716,04(trinta e sete milhões duzentos e dez mil setecentos e dezesseis reais e quatro
centavos ). Já, para os exercícios de 2024 estima-se resultados primários negativo de R$ -
36.198.109,13 (trinta e seis milhões cento e noventa e oito mil cento nove reais e quarenta e
dois centavos) enquanto em 2025 a previsão estimada é negativa de R$ -35.581.876,76 (trinta
e cinco Milhões quinhentos e oitenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e setenta e
seis centavos), respectivamente, caso se confirme a previsão esperada de receita e o controle
rigoroso das despesas.
FARS MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
1] ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IV
Evolução do Patrimônio Liquido do Município (Artigo 4º, $ 2º, Inciso Ill da Lei
Complementar nº 101/2000) A evolução do patrimônio liquido do Governo Municipal no
exercício de 2019 apresentou melhoras, embora tenha apresentado resultado na ordem de
R$154.675,425,47 (cento e cinquenta e quatro milhões seiscentos e setenta e cinco mil
quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), No exercício de 2020, em
relação a 2019, o foi apresentado um aumento no patrimônio liquido de R$ 12.523.541,56 com
um crescimento de 4,80% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 170,198.967,03, No
exercício de 2021, em relação a 2020, o foi apresentado um aumento no patrimônio liquido de
R$ 33.668.166,69 com um crescimento de 12,32% passando a um Patrimônio Líquido Total de
R$ 203.867133,72, para exercício de 2022, em relação a 2021, o foi apresentado um aumento
no patrimônio líquido de R$ 71.152.572,06 com um crescimento de 23,18% passando a um
Patrimônio Liquido Total de R$ 275.019,706,32. para exercício de 2023, em relação a 2022, o
foi apresentado um aumento no patrimônio liquido de R$ 13.750.985,32, com um crescimento
de 3,63% passando a um Patrimônio Liquido Total de R$ 288.770.961, para exercício de 2024,
em relação a 2023 é apresentado a previsão de aumento no patrimônio líquido de R$
14.438.534,58, com um crescimento de 3,68% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$
303.209.226,22, para exercício de 2025, em relação a 2024 é esperado a previsão de aumento
no patrimônio líquido de R$ 15.160.461,31, com previsão de um crescimento de 3,73%
passando a um Patrimônio Liquido Total de R$ 318.369.687,53 Esse resultado expressivo,
mais uma vez, é fruto dos esforços da administração em negociar buscar recursos para
aplicação em infra-estruturano município, além de manter rigorosamente em dia o pagamento
das parcelas mensais de amortizar e encargo da divida, e honrar com o pagamento das
parcelas dos contratos de divida, bem como por manter o equilibrio das contas públicas.
Conforme Disposto no anexo Demonstrativo da Divida Consolidada, o qual evidência a
trajetória do endividamento do município para os exercícios de 2018 a 2022, e projetando para
2023 a 2025, temos que o Senado Federal através de Resolução estabeleceu que a divida
consolidada dos Municípios não podem ultrapassar o limitador de 120% do total da Receita
Corrente Liquida de cada período. Diante de tal exigência o municipio de Fazenda Rio Grande,
vêm apresentando os seguintes percentuais: no exercício de 2018 a divida consolidada
representava 10,73% de comprometimento da RCL, já em 2019 esta era de 7,94%, em 2020
passou a 8,98% em 2021 foi de 8,57% e a projetada para 2022 é de 8,25%, demonstrando a
queda do endividamento do municipio, já para os exercícios de 2023, 2024 e 2025 temos a
previsão projetada de leve aumento passando em 2023 para 14,40% da RCL, em 2024 16,98%
e em 2025 para 19,51%, em virtude da provisão do município estar contratando novas
operações no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) em cada um deste exercício.
Destaca-se que a projeção de crescimento da divida ocorre diante da previsão de possível
contratação, sendo que não se efetivando, ou ocorrendo em valores inferiores, refletirá no
índice do endividamento aqui apresentado.
siri MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
A amortização da divida pública para o exercício de 2023, foi projetada em relação a
Receita Corrente Liquida prevista para 2023 da ordem de R$ 478,772.625,78 (quatrocentos e
setenta e oito milhões setecentos e setenta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta
e oito centavos). A amortização da divida para o exercício de 2023 soma a monta de R$
6.465.235,64 (seis milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta cinco reais e
sessenta e quatro centavos), que equivale a 1,35% da RCL. Conforme demonstrativo da
Evolução da Divida Consolidada temos que da Divida projetada para os exercícios de
2023/2024/2025 respectivamente será de 14,40%, 16,98% e 19,51% da Receita Corrente
Liquida.
Atualmente o Municipio possui os seguintes contratos de Operação de Credito ativo:
1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.232.042,83;
2 — Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$
14.400.000,00;
3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00;
4 — Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00;
5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$
9.900.000,00;
6 — Possui 26 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$
5.869.172,20;
7 — Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saido de R$ 1,047.636,44,
8 — Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 781,349,46,
9 — Contrato 1974725/2082 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 82.778,22, conforme
demonstrativo anexo.
10 — Encontra-se em andamento no Legislativo Municipal, Projeto de Lei solicitando
autorização para ser firmado contratos de Operação de Crédito até o valor total de R$
70.000.000,00, o qual terá por finalidades investimentos no Município com Despesas de
Capital em Obras Pavimentação e demais Infraestrutura, ressalta-se que a contratação não se
dá de forma imediata, necessitando a elaboração e apresentação de projetos para este fim,
ANEXO V
Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Art. 4º, 8 2º, Inciso Ill da Lei
Complementar nº 101/2000) Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com
a Alienação de Ativos Não houve alienação de bens nos exercicios de 2018, 2019 e 2020, por
essa razão este demonstrativo não contém informações.
ANEXO VI
Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, 8 2º, Inciso IV, alínea “a”, da Lei
Complementar nº 101/2000) O Município de Fazenda Rio Grande possui Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS), sendo este o Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande — PR
pusseirana se MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
(FAZPREV), o qual apresenta resultado superavitário, conforme apresentado no calculo
Atuarial anexo a este,
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Art. 5º, Inciso II,
da Lei Complementar nº 101/2000) Este Demonstrativo da Estimativa e Compensação da
Renúncia de Receita, é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são
apresentados os valores previstos.
ANEXO Vil
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Art. 4º, 8 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000) A estimativa de margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei
de Responsabilidade - art. 4º, 5 2º, inciso V, para assegurar que não haverá a criação de nova
despesa permanente sem fontes consistentes de financiamento. O aumento permanente de
receita é entendido como aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de
cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição (83º do art. 17 da LRF). A presente
estimativa considera como ampliação da base de cálculo o crescimento real da atividade
econômica, dado que se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual
se aplica uma alíquota para se obter o montante a ser arrecadado, assim como os efeitos da
legislação sobre a arrecadação total. Por sua vez considera-se como obrigatória de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
dois exercícios (caput do art. 17, da LRF). Conforme demonstrativo anexo a expansão prevista
se dá em função da estimativa atualizada da previsão de arrecadação considerando a inflação.
Até a conclusão desta peça de planejamento para o exercício financeiro de 2023,
ANEXO IX
Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho (An. 9º, 5 2º da Lei
Complementar nº 1012000) DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES
CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1º) Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
2º) Despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social e
da divida do município, não incluídas no item antenor:
3º) Atividades do Poder Legislativo (duodécimos).
4º) Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência.
aiii MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
5º) A limitação de Empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 da Lei de
Diretrizes Orçamentaria para 2023.
ANEXO X
Riscos Fiscais (Art. 4º, $ 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000) O Anexo de
Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Sua apresentação na LDO é obrigatória,
conforme definição no $ 3º do art. 4º da LRF/2000. Por seu intermédio se faz à previsão dos
passivos contingentes que deve ser entendido como uma obrigação incerta ou eventual, São
situações que envolvem um grau de dúvida quanto a sua efetiva ocorrência, mais que podem
afetar as contas públicas, ou seja, podem vir a criar uma situação de desequilibrio fiscal ao
Município.
Os passivos contingentes e outros riscos fiscals capazes de impactar negativamente nas
contas públicas, temos então os riscos orçamentários que são aqueles que dizem respeito a
possibilidade das receitas e despesas previstas não se concretizarem, Normalmente as variáveis
que influem diretamente no montante de recursos arrecadados pelo ente governamental tais como:
nivel de atividade econômica; a taxa de inflação que acaba por afetar a maioria dos impostos,
especialmente quando estes incidem sobre o valor de produtos ou serviços comercializados; a
volatilidade da taxa de juros é outro elemento que pode causar reflexo na arrecadação, de outro
lado a despesa acontece similarmente.
Tem se ainda o risco de divida, que é aqueles relacionados a situações externas à
administração, que podem resultar em aumento do estoque da divida pública, devido a fatores
imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa, como os
resultantes das variações da taxa de juros e de câmbio em títulos vincendos, bem como de
julgamentos de processos judiciais (Precatórios). Diante de tal previsão é apresentado o
demonstrativo,
ANEXO XI
A legislação obriga que o Orçamento Público possua o equilíbrio entre Receitas e
Despesas, buscando demonstrar o equilibrio orçamentário contido no Projeto de Lei que trata das
Diretrizes Orçamentarias para 2023 neste sentido que se apresenta o anexo (ANEXO |)
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, onde é evidenciado o
atendimento e o equilibrio exigido.
ANEXO XIt
Despesa com pessoal, é anexado ao presente processo o (Anexo 3) “Demonstrativo das
Despesas Com Pessoal, destacando-se que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresenta-se sua
estrutura de forma consolidada contemplando todas as entidades existentes no Municipio de
Fazenda Rio Grande-PR, e conforme disposto no art. 20 da LRF o percentual de Gasto com
Pessoal é aplicado de forma consolidada a todas as entidades, sendo este de 60% da RCL, onde
tem-se a previsão de que seja apurado um índice de 54,85% em 2023, de 55,92% em 2024 2 de
55,83% em 2025 ficando assim dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Do QE O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig ESTADO DO PARANÁ
ANEXO XI
Com relação a apresentação da Receita Corrente Liquida, previsão contida no Art 12 8
3º da LRF, é apresentado o anexo VI —- Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
contemplando os exercícios de 2023/2024/2025.
ANEXO XIV
Em complementação a Lei de Diretrizes Orçamentária é anexado os Demonstrativos que
evidenciam a aplicação com ações em Saúde com Educação e com os Direitos das Crianças e
Adolescentes para o exercicio de 2023, onde temos as seguintes aplicações:
- Com Saúde em atendimento a Emenda Constitucional 29/2000 que prevê a aplicação
mínima de 15% das receitas próprias e das Transferências Constitucionais com Saúde, o Projeto
de Lei que trata da Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 31% dos recursos
receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em saúde onde este
totaliza R$ 77.492.166,14 em 2023, lembrando ainda que a despesa total com Saúde em 2023
será de R$ 101.024 458,99 conforme Projeto de Lei,
- Com relação a Educação temos a previsão contida no Art. 12 da Constituição Federal de
1988 onde esta prevê a aplicação minima de 25% das receitas próprias e das Transferências
Constitucionais seja aplicado em ações vinculadas a Educação, o Projeto de Lei que trata da
Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de que 25,5% dos recursos receitas próprias
e das Transferências Constitucionais sejam investidas em Educação onde este totaliza R$
45.821.078,05 nas Fontes 1.103 e 1.104, além dos 115.599.556,51 das fontes 1.101 e 1.102
FUNDEB que tem sua origem na retenção dos 20% das transferências constitucionais, lembrando
ainda que destas despesa , o total previsto para ser aplicado com educação soma o montante de
R$ 178.170.835,20 conforme Projeto de Lei para 2023.
- Quanto aos valores destinados a Ações vinculadas ao Direito das Crianças e dos
Adolescentes o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2023 faz uma previsão de 12
ações as quais possuem uma previsão total de R$ 2.207.923,49.
ANEXO XV
A legislação obriga que as peças orçamentárias estejam compatibilizas entre si
(PPALDO/LOA) bem como seja apresentado as Metas físicas, neste contexto é apresentado o
demonstrativo (ANEXO IV) Demonstrativo das Metas Físicas por Ações, demonstrando a
compatibilidade das peças orçamentárias.
ANEXO XVI
Conforme a legislação que disciplina as Metas e Prioridades a se contida no Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentária, para tanto anexa-se ao Presente o Demonstrativo de Metas e
Prioridades da Despesa por Programas, além do Relatório sobre os projetos em Execução e
Despesas com a conservação do Patrimônio Público,
ciiiicada ai MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO XVII
À legislação exige que as peças orçamentárias possuam equilíbrio financeiro das fontes
de recursos e que possa ser considerado e apresentado quando da elaboração das Metas
físicas, neste contexto é apresentado o demonstrativo Receitas e Despesas por Fonte de
Recursos.
ANEXO Xvill
Demais demonstrativos considerados para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária.
ANEXO XIX
Demonstrativos auxiliares (complementares) estabelecidos pela Lei Federal 4320/1964,
utilizados de base na elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias.
ANEXO XX
ATENDIMENTO AO 8 7º ART. 165 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de
acordo com o $ 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo,
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue.
ANEXO XXI
Demonstrativos de despesas irrelevantes,
ANEXO XxH
ESTUDO APLICADO DE RECEBIMENTO DA COCIP
O plano de ação de compatibilização do plano diretor será elaborado após apresentação
do relatório final pela Caixa Econômica Federal através do Fundo de Apoio e Estruturação do
Desenvolvimento de Projetos de Concessão de Parceria Público Privada.
O disposto na Lei nº 1376/2020 está disponivel no portal da transparência do Município
de Fazenda Rio Grande. Segue o link: https://e-gov.betha.com.britransparencia/01037-
142/con relatorios opcionais link16.faces?mun=galkJjelLsAopHILTGEO Q==
ANEXO |
Demonstrativo de
Descriminação das Receitas.
Demonstrativo de
Descriminação das
Despesas.
Planejamento das Despesas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercicio: MIZI; Consoidade: 5: Listar cdadução é font de recua: 5: Tipo Rocursg: TODOS
tureza da Receita [ soma T
1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Recaitas Correntes 78. 772625,78
1,0,0,00,0.0.00,09.00 - Impostos, Taxas & Consribuições de Melhoria 127,746.069,41
[.1,0.00.0.0.00.00.00 » Impostos 112,258.543,45
1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65,036.305,09
1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre = Propriedade Prediai e Tesrkorial Urbana 58,314.123,02
303.000303.01.02.00.00 - Saúde « Receitas Vinculadas (EC 2800 « 15%) 15.405.700,80
104.090104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados é educação básica 15,16€.235,81
000,020000.01.07.00.09 - Recursos Livros 26.741.185,31
JDESCONTOS CONCEDIDOS -10,260.909,00
) 00303.000303.01,02.00.00 - Saúdo - Recexas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) -2.536.005,12
1 00104.000104.01.01,00,00 - Domais impostos vincuiados é educação básica 2.529.935,54
4 00000.000000,01,07,09.00 - Recursos Livres 5.194.059,34
1,1,2,53,0,0,00,00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobra Imóveis 17.702.462,07
1303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 4.626.310,69
1104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculadas à educação básica 4.531.755,95
1000.000900.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.544.115,43
JOUTRAS DEDUÇÕES -720.000,00
4 00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 22/00 - 15%) AMTTAS
) 0D104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vineutados à educação básica «201.209,53
4 00000.000000.01.07.00.09 - Recursos Livres 517.222,56
1.1.3.00.0.0.00.00.00 - impostos sobre à Renda é Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35
1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre à Renda « Retido na Fonte 25.204 480,35
1302.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
N04.000104.01.01.00.00 - Demais impastos vinculados à educação básica 5.427.445,04
1000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10,207 818,59
1.1.4,00,0.0.00.00.00 - Impoestos sebre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Z2.017,748,04
1.1.4.51.0.0.00,09.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
1,1.4.51,1,0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços da Qualquer Naturaza - ISSQN 25. 117.748,04
2303.000303,01,02.00.09 - Saúce - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 6.386.424,22
2104.000104,01.01:00.00 - Demais impostos vinculados é educação básica 6.615.648,85
2000.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 12.115.674,84
- JOUTRAS DEDUÇÕES -3.100.000,00
- 1 00303.000303.01,02,00.00 - Saúde - Recekas Vinculadas (EC ZH00 - 15%) -1.277,28
- ) 00104.000104,03,01,00.00 - Demais Impostos vinculados & educação básica -1.001.125,13
=) 00000.090009.01,07,00.00 - Recursos Livres «2.097.599,59
1.2.0.00,0.0.00,00,00 - Taxas 13.954.158,83
1.2.1,00,0,0.00,00,00 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 3.602.475,00
1,2.1,01,0,0,00,00,00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.603.833,65
7515.000515,59,95 00,09 - FUNRESOM 174.075,00
32510.000510,01.07.00.09 - Taxas « Exercicio Poder ce Polícia 3.420.858,65
- | DESCONTOS CONCEDDOS -1.45555
- 1 00510,009510.01.07.00.00 . Taxas - Exercício Poder de Policia -1.458,65
1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.361,723,83
1.2.:201.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Gera! 10,401,332,58
0511,000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10,401332,58
- /DESCONTOS CONCEDIDOS 39.608,75
- 1 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação da Serviços -39.608,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Peça Orçamentária: LDO: Exarcicia: 2023, Consolidado: S: Listar dedução e fonte de recurso; 5; Tipo Sacurso: TODOS
qureza da Receita
1.3.0.00.0.0.00.00,09 - Contribuição de Melhoria 1.550.852,60
007.100000,01.07,00.00 - Habitação Social 738.509,00
000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 812.382,60
| DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
) 00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
2.0.0.00.0.0.00.00,09 - Contribuições Z7.014.809,53
2.1,0,00.0,0,00.00,00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53
2.1.5,00.0.0,09.00.09 - Contribuições para Regimes Próprias de Previdência « Sstema de Proteção Social 18.702.309,53
949.009040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 18.102.309,53
2.4.0.00.0.0.00.00,00 = Contribuição pars o Custeio de Serviço da luminação Pública 7.912.500,00
2.4,1.00.0.0.00.00,00 - Contribuição para o Custeia da Serviço ce lluminação Púbéca 7.912.500,00
2.4.1.50.0.0.00.00,09 - Contribuição para o Custeio da Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
507.000507.99.99,00.00 - COSIP - Contribuição da luminação Pública, At t48-A, CF 7.912.500,00
1,0,0,00,0,0.00.00.09 - Rocalta Patrimonial 18.480,000,00
1.2,0,00.0,0,05.00,09 - Valores Mobiliários 18.4E0,090,00
42.1,00.0,0,00.00.09 - Juros e Correções Monetárias 18.480,090,00
303.000303.01.02.00.00 - Ssúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 50.090,00
104.000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 200.090,00
103.000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 200,090,00
000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 859.090,00
551.000551.08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 120.000,00
D40.000040.08.03.00.00 » Regime Próprio de Previdência Social 17.000,000,00
100.000100,08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de 60.000,00
Iministração do RPPS !
3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 2.162.750,00
3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
000.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 10.550,00
3,3.0,00.0.0.00,00.00 - Serviços q Atividades Referentes 4 Saúde 2.152.200,00
3,3.1,00.0,0,00,00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.452.209,00
'DOD.005000.09.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 2.152.200,00
7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Comentes 297.194 460,10
2.4,0,00.0,0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35
7.4.1.00,0.0.09,00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 0.556.751,57
7.1,1,51,0,9,00.00,00 - Cota-Parte do Funda de Participação dos Municipios - FPM B0.503.401,22
7.1.1.57.1.0.00.00.00 - Cota-Parte co Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal T1.503401,22
7.3.1.57,1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Perticipação dos Municípios - Cota Mensat - Principal E9.379.251,52
1303.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 1554) 2203206203
1103,000103,01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Consiitucionais FUNDES 22.825 08897
1000.000900.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.422.080,52
JDEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES «7.875.850,30
| 00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Construcionais FUNDES 7.875.850,30
7.1,1.51.2.0.00.00,00 - Cota-Parte do Fundo ce Participação do Municipios 1% Cota entregue no mãs de dezembro 8.500.000,00
E - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro - 2.506/090,00
Y104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.125.000,00
3090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
74.1.59.3.0.00.00.00 - Cols-Parte do Funda de Participação cos IMunicipios - 1% Cots entregue no mês de julho 4.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parimetros: Peça Orçamentária: LOC; Exprcicioc 2023; Consolidado: 5: Listar dedação é fondo Ce sucuras! 5; Tipó Recurte: TODOS
Torero de Recorta
a O UP 1% Cota entregue no mês de julho - 4.500.009,00
104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à aducação básica 1.125.000,00
090.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 3.375.000,00
*1,1,52.0,0,00,00.00 - Cota-Parte do Imposto Sabre à Propriedade Territorial Rural 63.360,35
*1,1.52,0,1,00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriecade Territorial Rural - Principal 78.200,44
303,009393.01,02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 22/00 - 15%) 25.928,15
103,009103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.106,11
C00,009000,01.07.00.00 - Recursos Livres 32.078,18
) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDE 15.840,08
) 00403.000103.01.01.09.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDEB -15.840,09
1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.043.775,00
71.2.50.0.0,00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hidricos 3.043.775,00
504,000504,99.99.00.00 - Outros Royatlies e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.043.775,00
1.4,300,0.0.00.00,00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.718.262,13
7.4.3.50.0.0.00.00.00 - Transfarências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Regasses Funco a Fundo - Slaco 471928213
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde E
G00.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 4.718.262,13
7.1,4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE? 6.721.508,14
7.1,4.50.0.0,00.00.,00 - Transferências do Salário-Educação 8.721.508,14
1000.903090.00,00.00,00 « Recursos Vinculados - Educação 1.479.406,14
1307,000107.99.01,00,00 - Satário Educação 7.242.590,00
7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União so Fundo de Manutenção e Desenv 5.000.000,00
7.1.5.50,0.0.00.00,00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 5,000,000,00
7,1.8.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos ce Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 5.000.000,00
1038.101038.02,01,00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art, 242.4 da CF 3.500.000,00
1039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabalecido no Inciso XI do art. 232-A ds CF 1.800.009,00
7.1,6.00,0,0,00,00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.282.751,51
7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.292.751,51
1090.000000.09.00.00.00 - Recursos Vinculados « Assistência Social 1.292.751,51
7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transserências de Recursos da União e de suas Entidades 359.250,00
7.4.9.89.0.0.00.00.00 - Ouyras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 359.250,00
J000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 359.250,00
7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados « do Distrito Federal e de suas Entidades 77.264.000,81
7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Penicipação na Receita dos Estados e Distrito Fedaral 55.904.188,02
7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICHS 41,431.058,11
7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.768.823,89
2302.000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EG 25/00 - 15%) 15.018.758,93
2103. 000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.208. 150,08
J000.000000,01.07 00.00 - Recursos Livres 23 563314,87
- J DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -10.357,764,78
- ) 00103.000103.01.01.00.0D - 5% Sosre Transicrências Constitucionais FUNDEB -50.357.764,78
7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16.715,618,45
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOC; Exercicio: 2023; Consaócaço: S; Lestar dedução e fonte de recurto 5; Tipo Riecacas: TODOS
tureza da Receita [Lotozms T 2023
-2.1.51,0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20.894.773,08
303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 6.686.327,39
103.000103.01.01,00,00 - 5% Sobre Transferências Consfilucionsis FUNDES 5.328.167,94
200.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
1 DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES A 176.954,62
)00103.000103.03.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.178.854,52
.21.52.0.0.00.00,00 » Cota-Parte co 12! - Municipios 528.600,00
.2,1.52.0.3.00.00.00 - Cota-Parte co 12) - Municipios - Principal 785.750,09
303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29900 - 15%) 227.867,50
103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transsarências Constitucionais FUNDES 200.368,25
200.000000,01,07.00,09 - Recursos Livres 357.518,25
1 DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES «187.150,00
7 00103.000103.01,01.00,00 « 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES ; -157.150,00
'21.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte ds Contribuição de Intervenção na Domínio Econômico 128.710,45
512.000512 92 99.00.00 » CIDE (Lei 1086/04, art. 18) 128.710,45
"2.300.0.0.00/00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúda SUS 16.880.820,73
*.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências da Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.680.820,73
DOO,000009.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 15.550.820,73
*.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.586.991,85
*.2.9.52.0.0:00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados & Programas de Educação 1.340.291,95
000,003090,00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1,340,291,86
+29,98.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00
7.2.8.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 358.700,00
7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
7.41.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
7.41.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instkuições Privadas 697.475,00
710.10:006.99.99.02.12 + Fundo Municipal Meio Ambiente 550.800,00
;D00.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 25.375,00
7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Pústicas 115.599.556,t4
7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 415.590.556,44
* Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES :
7.5.1.50.0,0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo da Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e
+ Valorização dos Profissionais da Educação FUNDER MANREÇÃ
7.5,1,59.0,1,00,00.00 - Transferências de Recursos da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 115.599.555.14
+ Valorização cos Profissionais da Educação FUNDES - Princ +
102.000102.02.01.00.00 - FUNDES 40% 11.559.955,61
H01.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%. 104.039.600,53
8,0.0.00.0:0.00.00.00 - Outras Receitas Cormentes B.174.538,74
8.1.0.00.0.0.00:00.00 - Multas Administrativas, Contratizis e Judicisis 3.845.706,74
9,1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Adrmiristrativas, Contratusis & Judiciais 3.945.706,74
9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas am Legislação Especifica 3.445.706,74
8.4.1.01.0.1.00.00,00 - Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal 6.245708,74
2508.000508.99.99.00.00 - Mumas de Trânsito €.245.708,74
- JOUTRAS DEDUÇÕES 2.300.000,90
- | OD509,000508.69.99.00.00 - Multas ce Tránsito 2.300.000,00
9.9,0.00.0.0.00,00,00 - Demais Racaitas Correntas 2.228830,00
1008.100000 01.07 .00.00 - Honorários de Sucumbência 480.000,09
9000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.585.830 00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2123; Consolidado 5, Larue cadução a lorne da reçurao: 5º Tipo Recurso: TODOS
Cotureca da Recerto
18.8.9.03.0.0.00.00.00 . Compensações Fmenceiras entre o Regime Geral e 08 Regimes Próprios de Previdência e 160.002,00
Jstema ce Proteção Social X
)0551,000551,08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 160.000,00
2,0,00.00.0.0,00.00.09 - Receitas de Capital 138.500.000,00
2.1,0.0,00.0.0,00.00.00 - Operações de Crédiao 45.000.000,00
39000.000000.00.00,09.00 - Recursos Vinculados 45.000.000,00
2.2.0,0.00,0.0.00.00,00 « Alienação de Bens 5.000,00
20501.000501.04.99.00.00 - Atenação de Bens 5,000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital Ba 845 000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências ds União e de suss Entidades 63.395 000,00
28000.000090,00.00.00.00 - Recursos Vincuiados - Assistência Social 345.000,09
29000.000000,00,00.00,00 - Recursos Vinculados 63.050.000,00
2.4.2.0.09.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Disirilo Feceral e ce suas Entidades 21.300.000,009
95000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados 21,300.000,00
2.9.0.0.00.0./0.00.00.00 - Outras Recetas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.000.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capial 6.800.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
2.9.9.9.89.0.0.00.00.00 - Outras Recaitas de Capital 6.800.000,00
96000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação 1.800.000,00
89000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 5.009.090,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Comentes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 27.268. 784,75
7.2.1.0.00.0.0.00.00.09 - Contribuições Sociais 27.268. 784,78
72,1.500,0.000.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema ce Proteção Social 27.268.784,75
00040.000040.08,03.00.00 « Regime Próprio de Previdência Social 24.385.617,62
00100,009100.08.03.00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS » Texa de Administração ! Resecva de Sobras da Texa de 2883 1STAS
Administração da RPPS ,
Total Ger
ni suguchi
CPR 027574/0-6
matricula: 353318
Contador
Páginac 1/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Daia:1t 19/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
menos | isoi [rieçioamae Projeções
1.0.09,00.00,00,00:/00 - DESPESAS CORRENTES 433.590461,59 491.881.567,5 520.600 989,08
41,09:00.00,00,00.00 « PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.015501,10 313.024.601,8 338.200.404,71
11.50.00,00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 111.000,00 125.430,00 134.219,10
D0303,000303,0+.02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 70.200,00 79.325,00 ss 878,82
B7O90.000009.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde “0.800,00 46.104,00 9.331,28
3.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 255.42381047 288.604,084,9 312052801,69
09000.090009,01.97.00.00 - Recursos Livres 60.845.159,55 70.450,030,40 75818405,28
00001.100001.01.07,00,00 « Recursos do Tesouro (Descantralizados) 749535200 8.130.792,96 a690.945,47
OOO4O.000040:08.03.09.00 - Regime Próprio de Pravicência Social 11.902400,00 13,449.712.00 14.391.191,84
00100.000400.08.03,00.00 - Recursos Vincutados ao RPPS - Taxa da Administração / Reserva 75100000 848.630,00 908.034,10
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 9.920.712,31 100.053.956,9 108.722407,79
QO102.00010202.01.09.00 - EUNDEB 40% 9.991.123,58 11.124,759,52 12.080.267,52
00103,000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 177001238 2.010.283,99 2.151.003,87
00104.009104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 9.50001675 10.848.018,93 11.607.380,25
00303.009303.01.02 00.00 - Saúde » Recezas Vinculadas (EC 2200 - 15%) 40.142460.12 54.491.845,02 5200737815
00507 000507 ,89.99.00,00 « COSIP - Contribuição de Suminação Pública, Art 1494, CF 40000000 452.000,00 «83,6:000
0509 .000509.59.98,00,00 - Muitas de Trânsito 1.440.164,54 1.627.385,93 174130295
DIDOE.109000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 30.000,00 485.900,00 519.912,00
01038.101035.02.01.00.00 - Transforência do FUNDER - VAAT - 70% estabelecido no Inciso X7 2.300.000,00 2.578.306,34 2.780.930,00
01039,101039.02.01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecida no Inciso XI 1.200.000,00 1,347.952,47 1.450.920,00
S7000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 5.525.969,13 10.704.610,88 11,590077,77
3.1.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 2148069063 24,295.086.87 26.112352,62
GDO0O.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 5.737.564,53 6.383.447,93 6.937.269,27
00001.10000%.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descantrafizados) 134.771,00 152.291,23 162.851,62
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados 80 RPPS - Texa de Administração | Reserva 78.400,00 68.592,00 Sa 753,44
0010%.100101.02.01.00.00 - FUNDEE 60% 696395255 7.869.266,43 842011508
00:02.000102.02.01.00.00 - FUNDES 40% 7737251 574.362,93 935.568,34
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transierências ConsStucionais FUNDES 147.746,13 227.407,38 243.325,80
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados é educação básica 779.388,26 941.923,64 1.007.858,30
00303,000303.01 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2N00 - 15%) 4.357.149,21 4.923.915,89 5.278.132,68
00507 .000507.99.89.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Arm. 1484. CF 60.000,00 67.800,00 72546,00
00509.000509.99.59.00.00 - Multas de Trânsio 147.945,40 167.179,43 178851,99
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI BOL 000,00 904.000,00 967.280,00
01033.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no inciso XI 200.900,00 226.000,00 281,820,00
97000 000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1,300,00000 1.469.000,00 1.571,830,00
3.2.00.00.00,00,00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 301000900 3.401.300,00 3.639.397,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010,00000 3.401.300,00 3.639.391,00
09090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3010.00000 3.401.300,00 3.639.391,00
3.3,00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.564.98048 175,455.765.7 18796119337
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 45.550,35
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.500,00 30.058,00 32.162,05
05104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00 11,300.00 12.051,00
00303.000303.01.02.00.00 - Ssúce - Receitas Vinculadas (EC 2300 - 15%) 1.900,00 1.130,00 1.209,10
00512,000512.99.59,00.00 - CIDE (Lei 10866/04, at 1º8) 900,00 1.017,00 1.088,19
3.3,50.00.00.00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 712.652,54 805.297,71 861,658,55
COS00.0L0D00 .91,07.00.00 - Recursos Livres 787.50 277.739,88 297.181,67
00104.000104,01,01.00,09 - Demais impostos vinculados à educação básica 14.655,34 129.797,83 138.583,68
00303.000303.01,02.00,00 - Saúde - Recemtas Vinculadas (EC 29/09 - 15%) 285.000,00 323.180,00 345.802,60
87D00.000000.09.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 65.000,00 73.450,00 78.591,50
Página213
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data-111 1/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculadas « Assistência Social
1.000,00 1.130,00 1.209,10
1.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 1.000,00 1.130,00 1.209,10
O0D00.000000.07.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00 1.130,00 1.209,10
1.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 4.284.000,00 4.840.920,00 517S784,40
B7D00.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados » Saúde 4.284.000,00 4.840.920,00 5.179.784,40
1.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.455.75000 2.820.197,50 30%7,611,33
DOENDO, DOO0OO 01,07 ,00,00 - Recursos Livres 500.000,00 565.000,00 604.550,00
DO303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 184575000 2.085.697,50 223169533
97009,000000.00.00,09.00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,90 169.500,00 181.355,00
5,3.80,00,00.00.02.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 145.932477,64 166.831,037,5 7B732734,18
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49.347.528,96 55.320.424,97 59.206.253,66
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tescuro (Descentralizados) 206963700 2.361.516,91 2526.02309
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 400.000,00 452.000,00 483.840,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração /Reserva 1.213000,00 1.370.690,00 1.465.538,30
00701.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%. 7.15553563 808575526 B651.T58,14
00102.000102,02.01.00.00 - FUNDEB 40%, 795.059,52 898.417,26 961.306,46
00103,000103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.042550,25 5.698.081,79 6.096.947,53
00104,000104,04.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.520 964,39 17.547.729,75 1877607085
00107.000107.99.01,00,00 - Salário Educação 6.084.750,00 7.892.767,23 8.445.261,23
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Recekas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 20.603.75445 23.282.201,90 24.911.969,50
DOS0S 000504 35.89,00,00 - Outros Royaíties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 264377500 5.453.351,75 5.835.068,37
00507. 000507 89,89.00.00 - COSIP - Corsribuição co luminação Pública, Art. 149-A, CF 6.40250000 7.236.825.00 774126275
VOSU% I0I504.99,98.00.00 - Muitas de Trânsito 213758580 2.415.483,25 2.584.557,08
00510.000570,01,07.00.00 - Taxas « Exercicio Poser de Policia 173350000 2.058.854,54 220257436
00511,000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.351,72383 11.500,998,32 12516.789.28
00542.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 1086/04, art. 1ºB) 127.810,45 144.425,83 154.535,64
00515.000515,98.59.00,00 - FUNREBOM 124.075,00 140.204,75 150.018,08
00551.000551,08.03,00,00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00 248.600,00 266.002,00
01007.100000.01.07,00.00 - Habitação Social 548.500,00 732.805,00 784.101,35
01038. 101038.02,01,00.00 - Transferência co FUNDES - VAAT - 70% estabelecido no inciso XI 400.000,00 452.000,00 413.640,00
01039.105039.02,01.00.00 - Transforência da FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI 100.000,00 113.000,00 120.810,00
D1740.104008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Malo Ambiente 450.800,00 554.504,00 593,426.28
95000.000000.09.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação 2819.70000 3.186.261,00 3.409.299,28
87000.000000,00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde TASITOMDA 8.420,528,18 9.009.955,15
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.119.921,51 1.265.510,86 1.353.946,77
3.3.81.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, 800,00 678,00 725.46
ODOOS.D00000.01.07,00.00 - Recursos Livres 800,00 578.00 T25.46
3.3.95.00.00 00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 55 +00.000,00 113.000,00 120.910,00
00303 0002303.01,02.00.00 - Saúcie - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 400.000,00 113.000,00 120.940,00
4.0,00.00.00,00,00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 1594696367 77.111/024,19 85.040.578,52
4.8,00.00.00,00,00.00 - INVESTIMENTOS 155.690.350,71 71,710433,32 80.471245,38
4.4,2200.00,00,00,00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 84606750 1069056,28 1,143860,21
00001.400001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50 106905629 1.143.090,21
4.4.90.00.00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 154.744.28321 70.641.377,04 79.027.356,17
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 277764312 3.106.734,75 3.364403,15
00001.100001.04.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000,00 429.400,00 459.458,00
00100.000+00.06.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa ds Administração | Reserva 5.000,00 5.650,00 8.045,50
00103.000103.01.01.00.00 « 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 232510000 2.627.363,00 2811.278,42
00104.000104,01,01.00.00 - Damais impostos vinculados à educação básica E 5.425.192,84 4.548.469,04 +.886.861,87
Página: 3/3
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 257.750,00 291.257,50 311.645,53
00303,000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 2.085.852,38 1.227.013,16 1.312.804,08
00501,000501.04,98.00.00 - Alienação de Bens 5.000,09 5.650,00 6.045,50
0050400054 .$9.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 400.000,09 428.427,71 483.540,00
00507,000597.$9.99.00.00 - COSIP- Contribuição de luminação Pública, Art. 145.4, CF 1.050.000,00 1.185.500,00 1.269.555,00
00508.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 212.000,00 239.560,00 256.529,20
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.684.900,00 1,914.859,85 2.049.503.59
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 19.000,00 11.300,00 12.091,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 50 000,09 56.500,00 60.455,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,09 67.800,00 72.546.00
07007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 90.000,09 107.700,00 108.818,00
07008,100000.01,07,00.00 « Honorários da Sucumbéncia 50.000,00 56.500,00 60.455,00
07710,101008.99,99,02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 100.000,00 113.000,00 120.910,00
96000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculadas - Educação 1.500.000,00 0,00 0,00
$7000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde TII.TIsAS 506.524,94 862.981,70
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 901.505,00 1.019.152,65 1.090.552,35
89000:000000.00.00.00.00 + Recursos Vinculados 134.350.000,00 52.392.014,44 59441035,27
4.6.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 3.779.281,96 5.400.590,87 5.778.632,24
4.6.90.00,/00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3779,28396 5.400.590,87 5.778.632,24
DOODO.000000.01.07 00.00 - Racursos Livres 3.771.283,96 5.391.550,87 5.768.659,44
00509.000509.99.99.00,00 - Multas de Tránsão 8.000,00 9.040,00 9.672,80
8.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49461.2M,.28 49.481.294,28 49481.294.28
8.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4048120425 49.481,294,26 40481,204.28
$.9.88.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4948129428 49481,294,26 49481.254,25
00999.000598.01.89.00.00 - Reservas de Contingências 49,081.29428 49081,290,20 49,081254,28
942,541.610,53 | 618.472.906,05] 665.331.161,98
CRO-PR 02
Matricula; 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11h 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
01.000 PODER LEGISLATIVO 10,746.067,50
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746.067,50
Ação: 1001 - Construção, Ampl. « Reforma da Câmara Municipal 1.31 55-LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50
4.4.22.00.00.00.00.00 » EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 9465,067,50
710001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descantralizados) 946.067,50
Ação: 2001 - Manutanção da Câmara de Versadoros 1 55 - LEGISLATIVO MUNICPAL 8,400.000,00
3.1.90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195.392,00
00001,100001.01.07.00.00 - Recurses do Tesouro (Descantralizados) 7.195.392,00
3.1.91.00,00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 13477100
00001.100001.01,07.00.00 - Recursos do Tescuro (Descentrelizados) 134.771,00
3,3.90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.059.837,00
00004.100001.01.07.00.00 » Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1,059,837,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 4,31 56-LEGISLATIVO MUNICPAL 1.200,000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS B20,000,00
D0004.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 820.000,40
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
00091.10000%.01.07.00.00 - Recursos do Tesauro (Descentralizados) 380.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 55-LEGISLATIVO MUNICPAL 290.000,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200 004,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Desconyalizados) 200.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
02.001 SI4 DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.625,00
3.1.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00
Ação: 2002 - Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Administração. 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.763.000,00
G0009.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros A 7.300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ODIDO,O00000,01:07.00.00 - Rocursos Livros
3,3,80,00,00,00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS
00900,000000,01.07.00.00 - Recursos Livros
Ação: 2003 - Manutanção das Atividades da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3,3,90,00,00,00.00,00 « TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
009D0,000000,01.07,00.00 « Recursos Livres
3,3.50,09,00,00.00,00 « TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00000,000000.04 07.00.00 - Recursos Livras
3,3.90,00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOIDO DO0NOO,01.07,00.00 - Recursos Livres
00510,000510,01,07.00,00 « Taxas - Exercício Poder de Polícia
4,4.80,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOIDO CO00OG,01.07.00.00 - Recursos Livros
00501 000501,04.98.0000 - Alienação de Bens
Ação: 2140 - Manutenção Escala administração Pública 4.128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3,80.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOODO.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres
Ação: 2141 » Manutenção do Paço Municipal 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
OOODO.00000O.01.07,00.04 - Racursos Livros
00504.000504.99.99.00.00 - Outros Royallias q Componsaçõos Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
00510,0005%0,01.07.00.00 » Taxas » Exercicio Poder de Policia
Ação: 2191 - Manutenção das Atividades de Tecnotogia e Informação 4.126 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3,3.80,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: 2/46
Data; 11/11/2022
3,1.91,00,00,00.00,00 « APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
7
1.925.000,00
1.925.000,00
528.000,00
538.000,00
3.370.500,00
12.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
3.081.500,00
2.963.500,00
118.000,00
276.000,00
271,000,00
5.000,00
35.700,00
35.700,00
35.700,00
386.375,00
386.375,00
157.500,00
133,775,00
85.100,00
2.772.250,00
2.338.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Pagina: 3/48
Data: 11/11/2022
4.4. 90./00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.000510,01,07,00.00 - Taxas - Exercicio Podor de Polícia
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Resarva Orçamentária 4.422 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3,1.80,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.014.07.00,00 - Recursos Livres
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 SM DE SAÚDE
Ação: 2008 - Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Saúdo 40.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
D0303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 = 15%)
3.1,91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
00303.000303,01.02.00.00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%)
3,3.80.00.00.00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01.02.00.00 « Saúde - Recezas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Ação: 2009 - Manutonção das Atividados da SM da saúde 10.301 4% - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL
00303,000303.01.02.00.00 - Saúdo - Recaitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3,90.00.00.00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS
[0209,000303:01.02.00.00 « Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 28/00 - 15%)
4.4.90:00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.01,02.00,00 « Saúde - Receltas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 SM DE EDUCAÇÃO
Ação: 2013 » Manutanção da Folha de Pagamento da SM de Educação 42,361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
x
436.000,00
436.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
1.420.841,01
1.428.841,01
1.250.341,01
1.103.710,59
1.103.710,59
53.320,14
63.320,14
99.H0,28
83.310,28
478.500,00
1.000,00
1.000,00
176,500,00
176.500,00
1.000,00
1.000,00
8.589.700,00
8.58,700,00
5.260.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Plgina 4146
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 119/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
Função /
subfunção
3.1.80.00.00,00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS 4.656.624,88
00404,000404.01.04,00.00 - Demais impostos vinculados à acucação básica 4.4154,624,08
3.1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 408.450,32
00+04.000404.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408,450,32
3.3.80,00.00.00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104,000104,01.07.00.00 - Demais impostos vinculexios à educação básica 194.924,80
Ação; 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 42,364 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.320.700,00
3.3.30,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL 10.000,00
00104,000104.01.01,00,00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica 10.000,00
3,3,90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.948.700,00
00404,000104,01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.949.700,00
4 4.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
00404,000104.01.01.00.00 - Demusis impostos vinculados à educação básica 370.000,00
D5.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4,649,000,00
05,001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
Ação; 2025 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM de PGM 2.61 58 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.394.000,00
3,1.90,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2,882.154,24
00000.000000.04.07,00,00 - Recursos Livres 3,862.154,24
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 377.671,83
00000.000000,04,07,00,00 « Recursos Livres 317.671,83
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS MA 173,93
G0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 04.173,93
Ação: 2124 - Manutonção das Atividades da PGM 281 58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 345.000,00
3.3.90.00.00:00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000,09.07.00,00 - Recursos Livres 280.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4,4.80.00.00.00.00,09 « APLICAÇÕES DIRETAS
35.000,00
00000,000000.010700,00 - Recursos Livras 35.000,09
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
1.992.459,00
06.001 SM DE GOVERNO
Ação: 2026 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4422 45. FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4.587.500,00
3.1.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380,880,00
ODODO.000000,01 07.00.00 - Recursos Livres 1.389.880,09
3.1.91,00.00,00,0000 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE CPRERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 65,650,00
ODODO,000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 68.680,00
3,3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 119.970,00
DUDOO.C0C0DO,01.07,00.00 - Recursos Livres 119.970,00
Ação; 2027 « Manutenção das Atividades da SM da Governo 4422 45 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 418.025,00
DIDOD OCO0O,01,07,00.00 - Recursos Livres 415.025,00
S.A 9000,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,09
OODAO,000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 8.925,00
D7O0O SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
07.001 SH DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
Ação: 1056 - Infraestrutura Turistica 23695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00
4.4,90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 508.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 8.500,00
E9000,000000.00,00,00.00 - Recursos Vincutados 500,000,00
Ação; 1077 - CONVÊNIO Nº 882/2622 22.661 47- FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00
| 3,3.30,00,00.00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL . 500,00
DODON.G0GDOO.01,07.00.00 - Racuraos Livros sis 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6146
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data NtHNHa022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS +.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 4.890.000,00
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,65
OOOCO,DO00DO,01,07.00,00 « Recursos Livres 1.724.437,65
3.4.91,00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 65.170,11
DO900.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 65.170,41
3.3.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100,392,24
DOGDO.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 100,392,24
Ação: 2030 » Manutenção das Atividades ds SM de Desenvolvimento Econômico 22,061 48 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 657.000,00
3.3.50.00,00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
DLODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
DOCA. 000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 505.000,00
4 4.90,/00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
DOGCO,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
Ação: 2210 « Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 300.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
DICCO.000000,01,07 00,00 « Recursos Livros 100.000,00
D0510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Podar da Policia 200.000,00
Ação; 2222 - Manutenção das Atividades do Departamento do Agricultura 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 300.000,00
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
DOO0O.000000.01.07 00.00 - Recursos Livros 290.000,00
4,4,90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
E 10.000,00
DUC0O.000000.01,07,00,00 - Recursos Livros
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Desta: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação |! Natureza da despesa
Ação: 2223 - Manutenção de Programas do Apolo ao Agricultor Familiar 15.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 50.000,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
0ODOD.000000.01,07 00.00 - Recursos Livres 50.000,09
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 443.377.320,00
Ação; 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15451 42-FAZENDA MAIS OBRAS 33,938.160,00
4,4.90,0000.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33,898 160,00
0O090,000000.01.07.00.00 - Rocursos Livres 531.760,00
00504,000504,99.99.00.00 - Outros Royaítias e Compensações Financeiras a Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510,000510.07,0700.00 - Taxas - Exercício Poder do Policia 6.400,00
99000.000000.00 00.00.00 - Recursos Vinculados 33.000.000,00
Ação: 1057 » Pavimentação de Estradas Vicinais 20.006 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 11,200,060,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200.000,00
00510.000510.01 07.00.00 - Taxas - Exercicio Podes ce Policia 1.200.000,00
S2000,000000:0000.00,00 » Recursos Vinculados 10,090.000,00
Ação: 1061 « Implantação e Expansão de Clelovias, Ciclo falxas e Cielorrotas 15.451 42-FAZENDA MAIS OBRAS 712.800,00
4,4.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
GDODO,0I0000,01.07,00,00 - Recursos Livres 12.500,00
S9000,000000,00.00,00,00 - Recursos Vinculados 70D. 000,00
Ação; 1052 « Implantação e Expansão de Calçadas 15,451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.470.000,00
4,4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00
OOODO.00000G.01.07,00,00 - Recursos Livres 470.000,00
1,300.000,00
89000,000000.00.09.00.00 + Recursos Vinculados
Ação; 1065 « Construção de Trinchelras 15,451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 8O,000.000,00
4.4.90,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS E . BO.000 000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 7342022 15,451 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.500,00
3.9,30.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
DODIO 009000.01,07.00.00 - Recursos Lives 500,00
4.4,9000,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2033 « Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Obras Públicas 4.122 42. FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00
3.1.90:00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.136.830,87
DOD0O D00000.01,07.00.00 - Recursos Limes 4.136.830,87
3.1.91.00.00,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 276.522,05
DOI GOO 41,07 00,00 - Recursos Livros 276.522,08
2.3,90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226,647,07
DODOD.0O0000.01,07,00,00 - Recursas Livres 226,647,07
Ação; 2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15452 42. FAZENDA MAIS OBRAS 3.040.760,00
3,3,30.00,/00,00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
DOCTO.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 9.100,00
00512.000512.99,99.00,09 - CIDE (Lei 0866/04, art 48) 900,00
3.3.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.630.760,00
C0000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 2.502,949,55
00512.000512.99.99,/00,00 « CIDE (Lei 10865104, art. 1ºB) 127,810,45
4,4,90.00.00./00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400,004,00
00000.000000.01.07.00.09 - Recursos Livros 4DO,000,00
Ação: 2035 - Manutenção da Malha Viária 15452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
OONGO.000DOD.01 07.00.00 - Recursas Livres / 4 700.000,00
E al
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
04,95.98.00.00 - Outros Royalios é Bos Financeras « Patrimoniais Não Previ
Ação: 2036 « Manutanção do sistema Micro e Macro Drenagem 15452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 5.364.400,00
3.3.90,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.000.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 509.000,00
00504.000504.99.99.00,00 - Quéras Royaltias e Compansações Financeiras q Patrimoniais Não Previdenciárias 500.900,00
4,4.90,00/00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4,364.400,00
BILOD 00N000.00410.00.00 - Recursos Vinculados 4,364,400,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinals 20,606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 510.000,00
3.3.90.00.00,00.00,09 « APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00
DOSDA 0054 .99.99.00.00 - Outros Royaltias e Compansações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 210.000,00
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas « Exercicia Poder de Policia 300.000,00
09.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.604.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.694,301,97
Ação: 2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15451 42. FAZENDA MAIS OBRAS 2.693.476,97
3.1.90.00,00.09.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.990,30
DOONO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.228.990,30
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 332.671,88
DOODO.000000,01.07.00.00 - Rocursas Livros 332.671,88
3.3,90,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131.814,79
DOODO.000000.01,07.00,00 « Recursas Livres 131.814,79
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.000,525,00
3.3.90,00,00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 880,000,00
DOODO.OOLG0O,D1,07,09,00 - Recursos Livres 480.000,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia DT ago 000,00
4,4.90,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
10,001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
Ação: 2042 - Manutenção «ds Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.497.500,99
3.1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1,103,555,95
WIOOO.000000,01.07.00,00 - Recursos Livros 1.103.555,95
3.1,91.00,00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 7.950,09
DOGTO,DODOCO.01.07.00.00 - Recursos Livres 7.960,09
3.3.90:/00,09.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livras 85.984,05
11.000 FUNREBOM 174.075,00
11,001 FUNHEBOM 174,075,00
Ação: 2044 - Manutanção de FUNREBOM 8.182 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174,078,00
3.3.90,01,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124,075,00
00$15.000515-99.99,00,00 - FUNRESOM 124.075,00
4.4.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50,000,00
005150005 15,89.99,00.00 - FUNREBOM 50.000,09
13,000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 63,711,094,28
13.001 FAZPREV 63,711.084,28
Ação: 1005 « Construção da Sede do Fazprov 4.422 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90:00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00100.000100,08.03,00,00 - Recursos Vinculados no RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras de Taxa do Administração do RPPS 5.000,00
Ação: 2045 « Manutenção das Atividades do Fazprev 4422 13-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.402.400,00
751,000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.000100,08.03.00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Rosarva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS E 751.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11148
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 78.400,00
00100.000400.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 78.400,00
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
00400.000100.08.03.00.00 « Recursos Vinculados ao RPPS « Taxa de Administação / Reserva do Sobras da Taxa do Administração do RPPS 4.213,000,00
4,4,80,0000.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551.000551.08.03.00:00 - Compensação entre Regimes Provklenciários 60.000,09
Ação; 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento - Beneficios 8.272 43- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00
3,1,90,00/00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
00040 .000040.08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdência Social 11.902.400,00
3,3,90.00 0000.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 520.000,00
DOU 000040.08.02.00,00 « Ragime Próprio de Previcianeis Social 400.000,00
00551.000851.08.03.00.00 « Compensação entre Regimes Previdenciários 220.000,00
Ação: 2047 « Resorva da Contingência do Fazprav 99.989 43 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.204,28
9.9,99.00/00,00,00,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49 081.294,28
00899 000899.01.99.00.00 - Reservas da Contingências 402.091.294,28
14,009 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17,860.789,96
14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00
Ação; 2048 « Manutenção da Folha de Pagamento de SM de Pisnejamento o 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.194.000,00
3.1,80.00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.729.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Racursos Livres 2.720-000,00
3,1.91,00:00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 333.000,00
00000.000000,04.07.00,00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.80.00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000-000000,01.07.00.00 - Recursos Livras ea 132.000,00
Ação; 2049 - Masuitonção das Atividades ds SM de Planejamento a Finanças 4423 40. GESTÃO ADMINISTRATIVA. 4.430.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 12/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/14/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90,00,00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 1.105.000,00
00000,000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 1.105.000,00
4,4.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.500,00
00000.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.203,96
Ação: 2004 + Parcelamento Pasep 20.843 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 440.009,00
3.2 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS - 10.000,00
0000D.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
4.8.90,00,00.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
G0909.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 430.000,00
Ação: 2005 « Amortização a encargos da divicia Contratada 20843 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 6,136.283,96
2.2. 90,00,00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 3,000.000,00
00900.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3,000,000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,396,253,90
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 3.336.253 96
Ação; 2007 « Procatório e sentenças Judiciais 28.843 40. GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.660,090,00
2.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,680,000,00
OL000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 3,650,000,00
4.4.90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10,000,00
000D0,000000.01,07.00.00 - Rocursos Livros 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4423 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3,100.090,00
3.3.90.00.00.00.00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.100.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E 101.591.027,99
19.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10,879,953,77
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 14/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAUDE
3.3.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
D0303.000303,01,02,00.00 - Saúdo - Recnitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10,304 41» FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00
3.14.90,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.031.365,00
90303.000303.04.02.00.00 - Saúde - Recelas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.031.365,00
3.1,91.00.00/00,00.00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 210.000,00
00303.000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 310.000,00
62.475,00
62.475,00
6247500
3.3.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
DO303.000403,01.02.00,00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 28400 - 15%) 300,000,00
Ação: 2051 « Manutenção das Atividades - Bloco de Gastão ADM 40,301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 289241377
3.3.50.00.00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
00303,090403,01.02.00.00 - Seúde - Raceitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3,90.00.00:00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.414,77
00303,000303.01.02,00.09 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 2618.1317
4.4,90.00.00,00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
D0303.000303.01.02.00.00 « Saúde - Receites Vinculadas (EG 28/00 - 15%) 267.750,00
5.250,00
S7000:000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúdo
Ação; 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.284.000,00
3.3.71,00,00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
S7000.000900,00.00.00.00 - Recursos Vincidados - Saúde 4.284.000,00
15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 36,041.401,35
Ação: 2053 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE E 28.100.610,08
3.1.50,00/00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS LT 10.000,09
00303.000203.01,02,00,09 « Saúde - Receitas Vincuíadas (EC 2880 - 15%) 10,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: VINNIZ02Z
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Naturoza da despesa
Unidade
3,1.90.00.00-00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24,745,895,07
00303.000303.01.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 21,245.895,07
BT00D.000000 00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1,91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1.913.894,41
D0303.000303.01,02,00,00 « Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 1.713.894,41
BTODO.D00000.00,00,09,00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40
00303.090303,01,02.00,00 - Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 1.360.821,40
87000,000909.00,00,00.00 - Recursos Vincuiadas « Saúde 150.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividados - Bloco do Gestão Básica 10.301 41 -FAZENDA MAIS SAÚDE 9,800,790,47
3,3.72,00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800,000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Racumos Livres 500.000,00
00302.000303.01,02.00,00 - Saúdo - Receltes Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 150.000,00
S7000.000000.00,00.00,09 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
00303,000303.01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.319.101,11
STODO,DODOCO, 00,00.00.00 - Recursos vinculados - Saúce 4.180,874,73
3.3:95,00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 65 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 100,000,00
00303.000303,01,02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 109,000,00
4,4,90.00/00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 450,814,69
DO303 000303.04.02.00,00 - Suúde » Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 181.489,63
97000.000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.326,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.462,42
Ação: 2055 - Msnutençõe da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúdo 10,305 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 3.097,415/11
4.1.80,00,00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota;119/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
DUG0S 000303,01,02,0000 - Saúde - Receitas Vinoulad 29100 - 00,00
97000 .000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1.90.00.00,00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 2.196,230,18
00303.00303,01.02.00,00 - Saúde » Recehas Vinculadas (EC 25400 - 15%) 1.669.261,06
BT00D,000DOD.00.00,00.00 + Recursos Vinculados - Saúde 526.969,13
3.1,91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 650.154,92
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 + 15%) 450.184,92
BY DSO. O0O0GO.00,00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
D0303.000303,01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/09 - 15%) 60.800,00
S7000.000000,00,04,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
Ação; 205€ » Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúdo 10.305 41. FAZENDA MAIS SAÚDE GAS TATA
3,3-80.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 550.780,97
00510.000510.01.07. 00,00 - Taxas - Exeecício Podor do Polícia 242.900,00
BTUOU,0U0000,00,00.00.00 » Recursos Vinculadas - Saúde 307, 880,97
4.4,90,00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 66,34
00510.000510.01,07.00.00 « Taxas - Exercício Podor do Polícia 52.500,00
BTOOO.0DODOD 00.00,00,00 » Recursos Vinculados - Saúde 42.466,34
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654,307,77
Ação: 2057 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco do Assistência 10.301 44 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.169.307,77
3.1,90/00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.990.029,96
00305.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 155%) 1.890.029,96
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 171.584,12
00303.000303.01.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.504,12
3,3,80,00,00,00,00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.663,69
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 1M/NIZOZ2
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2058 « Manutenção das Atividades « Bloco de Assistência Farmacôulica 49,303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.485.000,00
3.3,72.00,00,00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.595,750,00
00303,000303,0+.0200.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 1.695,750,00
3,3,90,00.00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 700,000,00
00000,000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 700.000,00
4,4,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 88.250,00
00303.000303,01.02.00.00 - Sadia - Recokas Vincutadas (EC 29/00 - 15%) 88.250,00
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 44.272.202,68
Ação: 105% « Ampliação e Reforma da UPA 10,302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.000.000,00
4,4,80,00.00.00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00303,000309,01.02.00.00 - Saúde - Recelas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 1.000.000,00
Ação: 2060 - Manutanção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 18.520.081,26
3,1,50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000,00
00303,0003093,04.02.00.00 » Swúde + Recaitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 80.000,00
FT 000.000000, 00.00.0000 - Racursos Vinculados - Saúde 40.000,00
3.1,90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 13,439.623,83
00303.000303.01.02.00.00 - Saúxie - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.999.621,43
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 4.500.000,00
3.1.91,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 1445. 151,44
70303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Recetas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 5.151,44
ST 000, DIDIDO. 00.00.9000 - Racursos Vinculadas - Saúde 500.000,00
3,3.80.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 535.285,90
00303,000909,01,02,00.00 - Saúde - Recakas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) di 281.742,91
27000.000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
273.543,06
Pagina: 17446
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Det: VEM SIZOZA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
7.210.015,76
100.000,09
Ação: 2204 - Manutenção das Atividados - Atenção Especializada em Saúdo
3.3,50.00.00.00.00/00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
DO303.000303,01,02.00,00 - Saúxia - Receltas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 80.000,00
SITODO. COD000,00.00,09.00 - Recursos Vinculados « Saúde 10.000,00
3.3.90,00,00,00,00.,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.063.953,03
DOOOO,000909.01.07.00,00 - Recursos Livros 800,000,00
DU303.000303.01,02.00.00 - Saúdo - Receltas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 5.481,453,03
ETODO.CODOCO.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Saida 682.500,00
4.4,90/00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 440.062,73
D0303.000303.01.02.00,00 - Saúdo - Receltas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 368.362,73
S7OUO.000000.00,00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúdo 77.700,00
Ação: 2205 - Manutenção das Altividadas - Urgência a Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.549.799,64
3.3.5000.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
DO303.000303.01,02.00,00 - Saúde - Recaitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 150.000,00
STOON00000.00,00,00.00 « Recursos Vinculados - Saúde 50.000,00
3.3.90,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952.796,06
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 5.355.000,00
87000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 1.597.798,06
4,4.90,00.00./00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 496.097,55
00303.000303.01.02.00.40 - Saúdo - Receitas Vincuiadas (EC 2800 - 15%) 178.000,00
S7000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados « Saúde 38.897,55
Ação: 2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atonção Especializada em 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 42.892.232,05
21 80,0000/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11,252,574,61
00303,000303.01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29400 - 15%) d 10.262,574,61
AT 2.000.000,00
TOO, 000000:00.00,00.00 « Recursos Vinculados - Saúde
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
1.113.004,18
00303.000203.01.02.00.00 - Saúxio - Receitas Vinculadas (EC 29/00 « 15%) 713004,18
S70D0.000000.00.09.00.00 - Rocursos Vinculados - Seúda 490.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Smúite - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
87000, 090900.00.00.00:00 - Rocursos Vinculados - Saúdo 5.000,00
3,3,80,09,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 465.753,20
D0303.000303.0402.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EG 23H00 - 15%) 41675326
SOM ONO000,00.00.00,00 - Racursos Vinculados - Saúde 50.000.00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 109.591.435,19
16,001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,12
Ação: 1006 - Construção e Ampliação da Unidados Escolsras 12361 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.305.103,84
4.4,90.00,00,09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.385.103,84
00109.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transtarâncias Constitucionais FUNDEB 1.020.000,00
0D104.000104.01,01,00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 1.345.193,84
Ação: 1024 « Programa da Eficiência Enorgética « Unidades Escotares 12361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4,4.90,09,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00404,000104.01.04,00,00 - Damals Impostos vinculados à aducação tásica 1.400.000,00
96009, 000000.00,00.90.00 - Racursos Vinculados - Educação 1,800.000,00
Ação; 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.301 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5,155.206,64
3.3.90.00.01/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
D0107.000407.99.01,00,00 - Satário Educação 5.013.206,64
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
DO107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação E 142.000,00
Ação: 2069 « Manutenção do Programa de Morenda Escolar 42.305 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO A Vad 4.019.501,65
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.3.90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.018.501,85
00000.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres 2.352,851,05
1.666.649,80
98000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinçulados - Educação
Ação; 2071 « Manutenção do Programa PNAT 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 408402710
3,3,90,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.084.027,10
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDED 2.060.280,65
GD104,000104.01.01.00,00 - Demais impostas vinculados à educação básica 1.600.000,00
423.746 AS
96000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados » Educação
Ação: 2154 - Programa Distribuição do KI e Uniformo Escolar 12.381 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.870.000,00
3,3,80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00103,000103.01.01.00.00 - 5% Sotvo Transiorências Constitucionais FUNDES 892,500,00
00404,000104.04.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 877.500,00
Ação; 2194 « Manutenção das Ativklados do Ensino Fundamental 12.361 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.065.096,09
3,3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.253.346,09
DUDOD.000000.01,07,00,00 - Racurmos Livres 30.000,00
00102.00010301,01,00.00 - 8% Sobre Transferências Consiiucionais FUNDER 580.572,03
00104,000104.01.01,00.00 - Demais Impastos vinculados à educação básica 4,642. 774,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612,550,00
00103.000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transfarências Constitucionais FUNDEB 32.550,00
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impastos vinciíados à educação básica SBO,000,00
16.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804,466,77
Ação: 1051 » Construção a Ampliação de Unidades Escolares « Ensino Infantil 42.305 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.840.500,00
4,4.20.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.840.500,00
00103,000103.01.01,00.00 - 5% Sabre Transterências Constitucionais FUNDES 2 1.220.500,00
1.420.000,00
00104,000104,01.01,00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Frepzaid Ação [ Natureza da dospesa
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3 = 3,652.693,04
3.3.90:00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342,693,94
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucianais FUNDEB 1.032.693,93
00104.000104,01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.310.000,01
4.4,90.00.00,/00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
310.000,00
DO104.000404.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2073 - Manutenção da Folha da Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.783.445,24
3.1.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.445,21
00403.000403.01,01,00,00 - 5% Sobra Transferências Constilucianais FUNDEB 1.582.159,83
1.631.286,38
00104.000104.01,01,00,00 - Demais Impostos vinculados à aducação básica
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 270.000,00
00103.000103:01.01.00.00 - 5% Sobra Transtorências Constitucionais FUNDEB 134.156,00
00104,000404.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS OO, 000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 155.195,00
144 80500
00104,000104.01.01,00,00 - Domais Impostos vinculados & educação básica
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.305 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.692.098,98
00407,000107,99.01,00.00 » Salário Educação 1.692.008,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
100.000,00
00407,000107.98.01,00.00 - Salário Educação
Ação: 2195 - Manutenção da Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.305 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO Co assa
3.3.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.995.727,64
GOIDO,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 2.287.457,64
96000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Educação 648,270,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despusa Valor
Unidade
18.003 FUNDEB 127.054,464,80
Ação: 2074 « Manutonção da Folha de Pagamento do FUNDES Ensino 12.381 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 88.410.522,94
3,1,80,00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 75.102.503,69
00101,100101,02,01,00,00 - FUNDEB 60% 67.657.253,33
00102,000102.02.01,00,00 - FUNDEB 40% 7.185.250,38
04035,101038,02,01,00,00 « Transferência do FUNDES - VAAT - 70% astabiolacido no Incisa XI do art. 242-A da CF Bs9.699,99
349.099,09
03039,101039,02,01,00,00 - Transferência do FUNDES - VVAT « 30% estabelecido rio Inciso XI do art. 242-A da CF
3,1.81.09,00,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 5.401.564,88
00101,100101.02.01,00,00 - FUNDEB 60% 4.411.408,39
00102.000102.02.01,00.00 - FUNDEB 40% 400.155,49
01938,101038,02.01,00,00 - Transferência do FUNDES « VAAT - 70% estabedecido no Inciso XI do est. 212-4 da CF 400.000,00
01039,101029,02,04,00,00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no Inciso Xi do art. 212-A da CF 100.000,00
3.3,80.00 00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS E D1g 450,37
00101,100101,02.01.00.00 - FUNDEB 60% 5.998.008,93
00402.000102,02.01,00.00 - FUNDEB 40% 658.445,44
01038.101029,02.03,00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% ostaboieckio no Inciso XI do art, 212-A da CF 200.000,00
50.000,00
D1059.101029.02.01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% ustabelocido no Inciso XI do am. 212-4 da CF
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.305 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32,181.033,20
3.1.90,00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308.732.20
00101,100101,02.01,00.00 - FUNDEB 60% 22.252 858,96
00102.000102.02.01.00,00 - FUNDER 40% 2.805.873,20
01038.101039,02.01.00.00 - Transforôncia do FUNDES - VAAT - 70% astabaleckio no Inciso XI do am. 212-A da CF 1.400.000,01
850.000,01
01039,101029,02.01.00.00 - Trensfarância do FUNDEB - VVAT - 30% estabelackio no Inciso XI do art. 212-4 da GF
3.1.91,00/00.00.0000 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E * 3,336.16022
D0101.100101,02./07.00.00 - FUNDES 60% 2.552.544,20
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
D0102,000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 281.615,02
01038,101033,02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabalecido na Inciso XI do art. 212-A da CF 400.000,00
07039,101039,02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB = VVAT - 30% estabalecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100.009,00
3.3,90,00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.536.140,78
DO101,100101,02,01.00.00 - FUNDEB 60% 1,157.528,70
D0102.000102.02,01.00.00 - FUNDEB 40% 128.614,08
01038.104038,02,01.00,00 - Transterância do FUNDES - VAAT - 70% estabolacido no Inciso XI do art. 212-A ds CF 200.000,00
01039.101039./02,01,00.00 - Transtarância do FUNDE - VVAT - 30% astabelacido no Insisa XI do art 212-A da CF 50.000,00
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.301 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.464.908,66
3,1.90.00.00.00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 3.508.958,04
00103.000103,01,01,00.00 - 8% Sobra Transferências Constitucionais FUNDEB 196,052.55
GO104 000404 /01,01,00,00 - Damais impostos vinculadas à ecucação básica 3.312.105,49
3,1.91,00,00,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E zaB Ba4 07
00103.000103,01.01,00.00 - 5% Sobra Trarsforências Consthucionais FUNDEB 13.890,13
00104,000104/01:/01,00,00 « Domais impostos vinculados à educação básica 235 093,94
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.207.266,58
00103.000403.01.01.00.00 - 5% Sobre Transterências Conssfuclonals FUNDER 151.960,67
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.555.305,48
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
Ação: 2066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 414.065,34
3.3,50,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.965,34
00104,000104,04,04.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 114.865,34
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO P 295.194,38
3.3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS e 279.444,38
00107,000107.98.01.00.00 - Salário Educação 219.444,38
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da desposa
15.750,00
4.4.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
15.750,00
00107.000107.98.04.00,00 - Salário Educação
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 42.306 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366,965,96
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 366.955,06
00000.000000.01.07.00,00 - Racursas Livres 285.932,21
SG000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculadas - Educação 81.033,75
Ação: 2199 « Programs de Distribuição do Kite Uniforme Escolar - Ensino 12.387 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00
3.3.9000.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
00103.000103,01,01,00,00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDES 51.050,00
51.050,00
00104 .000104.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2200 » Manutenção das Atividadas do Ensino Especial 12.357 43 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 273.252,62
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
00103.000103.04.09.00,00 - 5% Sobre Tranatarâncias Constitucionais FUNDER 118.287,98
00104.000104,01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,54
4,4.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.060,00
00103.000103.09,01.00,00 - 5% Sobre Transterências Constitucionais FUNDEB 52.050,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.912,94
4.336.098,07
17001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
Ação: 2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.601.463,87
3.1.90.00.00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
DIDOO.O00000.01.07.00.00 - Rocursos Livres 2.189.598,70
3.1.91.00.00.00,00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 220.858,53
220.858,53
OUDDO GOODOO 01,07,00,00 - Recursos Livros
3.3.90,00.00,00,04,00 - APLICAÇÕES DIRETAS “191.006,64
ODO00,000090,01,07,00.00 - Recursos Livras 191.006,54
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação ! Natureza da despesa
Ação; 2078 - Serviços da Proteção Atendimento Integral a Familia hd STE! 586.322,59
3,3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538.397,59
00000,000009,01.07.00,00 - Recursos Livros 410.897,56
“98000.000000,00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 127.800,03
4,4.90.00 0000.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
47.925,00
88000.000000:01.00.00.00 « Recursos Vinculadas - Assistência Social
Ação: Z079 « Manutenção do Projeto amigos da Melhor idade 8.241 40- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.784,76
3.3.00.00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,75
DODON.ODOOO, 0707.00.00 - Recursos Livres 128.784,75
4,4.90.00.00,00.00,09 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00
20.000,00
00000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2083 - Surviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 270.419,84
3.3.90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,04
OOODO.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres 386.159,84
4.260,00
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Sacial
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalacimento de Vínculos « Idoso 8.241 49» FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL sor.e70,50
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.876,50
DOODO.000090.01,97.00.00 - Racursos Livres 75.726,50
9EODO DOCODO.00.00.00,00 - Recursos Vinculados « Assistência Social 31.950,00
Ação; 0001 » Serviço de Convivência e Fortalacimento de Vinculos 8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 215.502,44
3,3.90,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.422,44
ODOCO 000000,01,07.00.00 - Recursas Livros 196.222,44
98000 .000000,00,90.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Socisi j 85.200,00
4,4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS EM 35,080,00
35.080,00
98009,000000,00,00.00.00 - Racursas Vinculados - Assistência Socal
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação ! Naluroza da despesa
4.771,00
471,00
3.355,20
1.405,80
Ação: 6002 « Benefício e Prestação Continuada na Escola
3.3.80.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07,09,00 - Recursos Livros
88000.000000.00,00.00.00 « Recursos Vinculadas - Assistência Social
Ação: 6003 + AEPETI « Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.748,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS S718,M
DODOS,O0OOGO,01,07,00.00 « Recursos Livres s19243
525,98
BB000.000000,00,00,00,00 « Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 6012 - Programa Criança Foliz 8.243 40- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.330,86
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados + Assistência Social 156.140,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.198,86
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 29.199,68
47.007 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
Ação: 2080 - Manutonção da Folha de Pagamento da Proteção Soclal Especial 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623.029,68
3.1,90,00,00,00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 1.252.549,41
00000.000000,01.07.00.00 « Recursas Livres 1.252,549,41
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 221.858,53
OOODO DO0000,01.07.00.00 - Recursos Livros 229,858,53
3,3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109.621,74
OLOCO.000000.01.07.00.00 - Recursas Livros 109.621,74
Ação: 2081 - Serviços da Proteção « atendimento Espocializado a Familia é 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ait.214,49
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,81
OOONO.GODOCO.04 17.00.00 - Recursos Livros Sd 248.617,81
31.910,00
9B000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Sackal
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DODOD.000000.01.07,00,00 - Recursos Livros
BEDOD.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rus
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DO000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
88000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
BHDJ0.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação: 2419 - Serviços para Passoas idosas
3.3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
OCODO. 000000 01.070,00 - Recursos Livres
4,4.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
OOODO.000000.01,07.00,00 « Recursos Livres
Ação: 2202 - Programa Familia Acolhedora
3.3.80.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
OOGDO.D000DO,01,07.00.00 - Recursos Livres
4.4:90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
QOGDO,000000,01.07,00.00 - Recursos Livros
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social
3,3.80,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
GOO0A,00D000,01.07.00.00 - Recursos Livres
SEBODO,000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4.4.80.00.00.00.00,/00 - APLICAÇÕES DIRETAS
TOCOU, 000009,01,07.00.00 - Recursos Livros
8.244
0.241
8,244
8.244
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Eae
Página: 26 | 46
Deta: 11/11/2022
29.666,86
1046246
10.224,00
391,313,48
386.627,48
259.657,48
146.970,00
4.685,00
4.685,00
336.746,88
313.210,38
313.210,38
23.536,50
23.536,50
181.955,25
181.050,00
181.050,00
905,25
905,25
142.969,43
142,054,18
16,394,18
125.670,00
05,2%
905,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: 11/11/2022
Ação; 6004 » Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTE!
3.3,80.00.00.00,00.09 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00.00 - Racursos Livres
$8000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Sacial
Ação: 6013 - Programa Núcieo da infância 8.243 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3,3,90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DO000.000000.01.07.00,00 - Racursas Livres
4.4 .90:/00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOODO.CO0000.01.07,00.00 - Recursos Livres
47,003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL « AC
Ação; 2084 « Manutenção da Folha do Pagamento da Protação Social Especial 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1,80.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
CO009.000000.01,07.00.00 « Racursos Livres
3.1,94.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
DOOTO 000000,01,07,00.00 - Recursos Livros
2.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
ODOCO.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres
Ação: 2008 » Serviço de Acolhimento para Pessoas sem situação da Rua 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00,00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS
ODODO.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres
SEO00,000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
4,4,80.00.00:00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS
C0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras
SEOGO.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculadas - Assistância Social
Ação: 6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 0.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
23.778,79
23.778,79
12.063,79
11.715,00
15.474,60
1101248
11.012,48
4.462,50
4.462,50
2.872.042,64
1.005.089,46
1.584.774,62
1.584.774,62
157.715,13
157715413
163.499,11
163.499,71
300.235,53
287.989,03
214.504,03
73.485,00
12.247,50
2.052,50
3.195,00
665.816,85
Págins 28/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Dale 112022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação ! Natureza da despesa
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 660.401,85
00000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres sTs.201,85
£8000.000000.00.09.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85.200,00
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.325,00
88000.000000.00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Social 5.325,00
6.991,708,45
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO
Ação: 2087 » Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para B244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3,159.506,54
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324.145,24
OUONO.000000.04.07,00.00 - Recumos Livres 2.324.145,24
3.4.9100.09.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 200.087,5%
O0000.000000,04.07 00,00 - Recursos Livres 200.087,81
3.3,80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres
Ação: 2088 - Manutenção das Atividades da Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 680.058,44
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,04
635.273,89
635.273,69
DODON.O0OCOD 0107.00.00 - Recursos Livres 544.270,94
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS sa5.787,50
135.787,50
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil GD 0,244 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 281.992,03
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 199.987,03
DIDOO.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.237,03
SHOOD.000090,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 159,750,00
82.005,00
4.4.90.00.00.00.09,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
SBODO.000000,09,09.00:00 - Recursos Vinculados - Assistência Social q 82.005,00
Ação; 2090 « Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL od sig
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 1111/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98009,000000,09,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
4,4.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
98909,000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.068,00
Ação: 2091 - Manutanção das atividades do Controle Social 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18,105,00
18.105,00
3.3.80.00.0000.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DO00D.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 18.105,00
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Familia E.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.000,00
3,3.30,0000,00.00,00 « TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2,009,00
DODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livmas 3.009,00
3.3,90,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 87.000,00
DO000.000000.01.07.00.00 + Recursos Livres 87.000,00
8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 402.000,00
Ação: 2093 - Subvençãos Sociais a Entidades
3.3.50,00.00.00,00 00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
ODOCO.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 102.000,00
Ação: 2095 - Emergoncials o Calamitosas 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.000,00
3.3.90,00,00.00.00/00 « APLICAÇÕES DIRETAS 187,000,00
ODODO,000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 187.000,00
Ação: 2095 « Manutenção dos Programas de Benafícios Eventuals 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,000,00
1.000.000,00
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000.01.07,09.00 - Recursos Livres 1.000,000,00
Ação: 2218 « Manutenção do Restauranto Popular 8.244 am - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 950.000,00
3.3.90.00.00:00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS Ped 540.000,00
DODOO.0U0000,01,07,00.00 - Recursos Livros 540,000,00
10.900,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 30/46
Data: tIMI2022
Ação: 6007 - Subvenções Soctals « Crianças
8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3,50:00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
DODIO.000000.,01.07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
3.1.90/00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DODTO.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres
3:4.95.00.00.00.00.00 - APLIGAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
DODIO.DODODO,01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90:00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DODIO.C00000,01,07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 6009 - Manutenção do Consalho Tutelar
3.3,90,/00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOOCO,090000,04,07.00,00 - Recursos Livres
4,4,90,00,00,00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS
00000,000000,01,07.00.00 - Recursos Livres
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS
Ação: 1008 - Construção CRAS
4,4.90,00,00,00.00.,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
D0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres
SBOG0,000000.00.00./00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
Ação; 1009 « Ampliação « Reforma do CRAS e CREAS
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOOCO.000000.04,07.00,00 - Recursos Livres
Ação: 1054 » Construção da Casa do Consalho Tutelar
8243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.244 49 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
135.787,50
135.787,50
135,787.50
525.208,94
478.495,21
478.495,21
4.563,42
4.563,42
42.150,31
42.150,31
250.000,00
240.947,50
240.847,50
9.052,50
9.052,50
1.099.000,00
349.250,00
349.250,00
4.250,00
345.000,00
110.500,00
110.500,00
110,500,00
349,250,00
Página; 31/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.4.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349,250,00
DOQIO.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
S8D00.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 0.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
DOOOO.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 250.000,00
18.090 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 1.945.706,74
3.045.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ação: 1080 - Implantação do Estacionamento Rotativo 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 420.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
00509.000509.09.99.00.00 - Multas de Trânsito 120.000,00
Ação: 2097 » Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.767.138,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440,184,54
00505, 000509,99,98.00.00 - Mullas de Trânsito 1,440,184,54
3,1.81,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 147.048,40
00508.000509,99.99.00.00 - Multas de Trânsito 147.946,40
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.027,80
179.027,80
00508.000509.99.98.00.00 - Multas de Trânsito
Ação: 2098 - Manutenção do FAZTRANS 20.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.783.568,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.683.568,00
00509,000509,98.98.00.00 - Multas de Trânsito 1.683.568,00
4,4.90.0000,/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92.000,00
82.000,00
0OS0B.000509.98-99.00,00 - Multas da Trânsito
4.5.90.00.00:/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS rd 8.000,00
DOS09.000509.09.99,00,00 - Multas de Trâncito 8.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; t1/112022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44. FAZENDA MAIS SEGURANÇA 45.000,00
3,3.90,00,00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00
G0509,000509.98.99.00.00 - Mulas do Trônsito 48,D0D,00
Ação; 2242 - Readequação de Clreulação dos Modais e Sinalização 26,782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230,000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
CUSAS.000508.95.99.00.00 - Multas do Tráncito 230.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
Ação: 2402 - Manutenção das Atividades da Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00
3,3/90,00,00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 848.500,00
01007,100009,01.07.00.00 - Habitação Social 848.500,00
4,4.90.00,00:00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
G007,100000.07.07.00.00 - Habitação Social 90.000,09
21,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.,499,30
Ação: 1068 - Aquisição de Rádios Comunicadores 6183 44. FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00
4.4,90:/00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
SHOLO L00000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados 300.000,00
Ação: 1069 « Aquisição de Viaturas 6.182 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4,4,90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
BBGDO,DOLO0.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 250.000,00
Ação: 1070 - Aquisição de Sistemas do Câmeras do Sogurança 6.483 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.000.000,00
4,4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,09
89009.090000.00,00,00.00 « Recursos Vincutados er 1.000.000,09
Ação: 2103 - Manutenção da Folha do Pagamento da SM do Dofosa Social 14422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.120.499,30
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: |Artiszoza
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.4.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 442,370,85
743.040,05
7413.8465, 83
GOLO, C00000,01.07.00.00 - Recursos Livros 442.370,85
3,3.80.,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 264.261,52
264.201,52
GLOLO.COD0OG.01.07.00.00 - Recursos Livras
Ação: 2104 - Manutenção das Atividades da SM de Dofasa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 770.009,00
3.3.80.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00
GOGDO, C00000,01 07.00.00 - Recursos Livras 525.000,00
00510.000510.01 07.00.00 + Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.000,00
4.4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
Q0ODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 30.000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00009.010000.01.07.00.00 - Recursos Livras 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.954,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.054,19
Ação: 1074 + CONVÊNIO Nº 736/2022 15451 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 4.590,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL 500.00
00009,000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 500,00
4.4.80.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
GOIDA, COLOCA, D1.07,00.00 - Recursos Livros 1.000,00
Ação; 1075 « CONVÊNIO Nº 737/2022 45,451 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 4.590,00
3.3.30.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL á 500,00
00909.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres dd son ao
1.000,00
4.4.80.00.00.00 00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34 [46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 19/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
1,000,00
Ação: 2108 « Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Molo Amblanto 18.542 57» FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 5.540.540,43
3,1.80,0000,00.00,00 - APLICAÇÕES [HRETAS 5.005.654,11
SOLON OLODOM 0107 40,00 - Racursas Livres 5.005.654,11
3,1,81,00.00,00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 280.924,70
CODOD OOOD0,09 017.00,/00 « Recursos Livros 280,924,70
3,3.90,0000.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.961,62
GOL00.000009,01.07.00.00 - Recursos Livros 253.961,62
Ação: 2107 «- Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 209.967,00
3.3,80,00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 283,967,00
00511.000511,01,07,00.00 - Taxas - Prostação dae Sorviças 2891,987,00
Ação: 2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 338,650,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328,650,00
00511.000511,01,07,00.00 - Taxas - Prastação de Serviços 328.650,00
4,4.80,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511,000511,01,07,00,00 - Taxas - Prastação da Serviços 10,000,00
Ação: 2109 - Manutenção do sistama do Limpoza Pública 18.541 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 40.445, 266,02
3,3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145,866,02
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 657.561,09
00511.000511.01,07,00,00 - Taxas - Prestação do Serviços 9.488.305,83
Ação: 2111 » Manutenção do Programa Troca vordo 15.452 57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 85.000,00
3,3.80,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
00009.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 5.000,00
00511,000511,01,07,00.00 - Taxas - Prestação de Serviços ET 80.000,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM do Melo Ambiente 19.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 999.929,94
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
tengo! Ação | Natureza da despesa
3,3,90,00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 914.939,94
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 750,138,84
00511,000511.01.07.00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 164.801,00
4,4,90,00/00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
DODOD ODODIO.01 07.00.00 « Recursos Livres 85.000,00
Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Dofosa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 500.000,00
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS S00.000,00
ODÓLO, COGO0O.01.07.00.00 - Recursos Livras 500.000,00
Ação: 2221 « Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00
3,1.90,00.00./00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000.01.07.00./00 - Recursos Livros 150.000,00
3.1.91,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40,000,00
DODIO 0000001 .07.00.00 - Racursos Livres 40,000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
OLODO.000000.01,07,00,00 « Recursos Livres 10.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.669.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4,669,157,26
Ação: 2143 - Manutonção da Folha de Pagamento da SIA do Trabalho 11,334 53. FAZENDA MAIS TRABALHO 3194 ,M5. 76
3,1.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.826.198,46
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.826.199,46
3.1.91.00.00,/00.00,00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISGAL E 156.475,04
DODOO 000000 01.07 .00.00 - Recursos Livres 156.475,
3.3,90:00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
DOO0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres E 211.040,36
Ação: 2114 - Manutenção da Agôncia do Trabalhador 41.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 25.891,80
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.80,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
00000,000000,01,07.00.00 - Racursos Livros 25.591,50
Ação: 2115 « Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 749.250,00
3.3.90,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
DODOO.000000.01,07,00,00 - Recursos Livros 703.400,00
3.3,91,00,00,00,0,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 600,00
DODIO OC0DOD01,07 00,00 - Recursos Livres 600,00
4,.4.90,00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
DIDOOILODOD,04,97.00,00 - Racursos Livres 47.250,00
Ação: 2146 - Programa Tira de Guerra 14,334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 280.000,00
3.3.90,00-00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS Z80.000,00
00000 ,000000,01,0700,00 « Recursos Livros 280.000,00
Ação: 2209 - Programa do Insontivo ao Emprego e Ronda 11,334 53-FAZENDA MAIS TRABALHO 420.000,00
3.3.80,00.00,00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000,000000,01,07,00.00 « Rocursos Livros 420.000,00
24,000 GABINETE DO PREFEITO 1.948.240,42
24,001 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
Ação; 2117 - Manutenção do Gabinete do Profoito 4.422 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 297.500,00
3.3.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.500,00
COCIG000000/01,/07,00,00 - Recursos Livros 250.500,09
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.000,00
DODIO.000000.01.07.00.00 - Recurtas Livres 47.000,00
Ação: 2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4122 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.648.740,42
3.1,99,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574,240,16
CONGO.000000,04.07.00,00 - Racursos Livros As 2 1.574.240,16
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 RASA EAR
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3,1.91,00,00.00,0000 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 19.780 45
GDIDO,D0000G,01,07,00,00 - Recursos Livres 19.780,45
3.3,90.00,00,00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.709,81
OUODO.LO0000,01,07,00,00 » Recursos Livres 54.709,51
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
25.001 FMDCA 85.000,00
Ação: 60 - Programas a cargo do FMDCA 0.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 31.750,00
3.3.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.400,00
SBODO,D000L0,00,00,00,00 « Recursos Vinculados - Assistência Social 21.400,00
4.4,90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
S8G00.000000.00,00,00.00 « Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
Ação: 6011 « Programas a Cargo do FMOCA Convênios 0.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 53.250,00
3.3.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.800,00
SEO0O,000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 42.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 19.650,00
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.650,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
Ação: 2118 « Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28
3,3.50.00,00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
00000.009000.01,07,00,00 « Recursos Livres 3.000,09
88000.000090.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.366,90
O0O00.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres Var 6.191,90
SEQNO 000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 3.175,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4,4.90.00.00,/00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
O0000.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres
BSEO00.000000.00.00.00.00 « Recursos Vinculados - Assistência Social
27000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Ação: 2209 - Manutenção dus Ações do Programa PROFAZ 22.661 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3,3.90,00,00.00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exorcício Poder de Polícia
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1071 - Investimentos em Infraastrutura 15451 40 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.00/00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
BSD0D.000DOD.00,00.00,00 - Recursos Vinculados
Ação: 1070 - Ampliação o Modormização do Sistema de Iluminação Pública 15452 48. FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.00:00.00,00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS
00507 .000507.99,89,00,00 - COSIP - Contribuição de iluminação Pública, Art. 149:A DE
Ação: 2030 - Manutenção do sistema de Huminação Pública 15452 45- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507,000507.99.99.00.00 - COSIP « Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507,000507.99.99,00.00 - COSIP » Contriuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2040 - Manutanção da Folha da Pagamento do Sistema de Huminação 15.452 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.80.00.00.00:00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
10507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.1,9%,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E
Página: 39/46
Data: 1111412022
22.373,38
21.273,36
1.100,00
157.500,09
187.500,00
157.500,00
157.500,00
157.500,00
9.698.881,74
9.598,891,74
35.600,00
35.600,00
35.600,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
6.400.000,00
6.350.000,00
6.350.000,00
50.000,00
50.000,00
512.590,00
400.000,00
000,00
£0.000,00
Phgina; 39/48
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 14/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Subfunção
0507 ODOSO7 9 09.00,00 - COSIP - Coninbuição de Buminação Pública, E
3.3.90.00.00.00,00.01 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOS07 000507 .99.89.00,00 - COSHP - Contribuição de Buminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2190 - Manutenção das Atividados da SM do Plansjamento Urbano 4,121 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00
3.3.90,00:00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DODID.000000.01,07,00,00 - Rocursas Livres 80.325,00
4,4.90.00/00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
17.000,00
DODIO GOGOD.01,07,00,00 - Recursos Livres
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15452 45- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.653.456,74
3.1.90:00,/00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.523.966,42
OODIO,000000.01,07,00,00 - Recursas Livros 1.523,066,42
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 87.453,69
ODODO,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 87.453,68
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,64
GOIDG,000000,01,07,00.00 - Recursos Livros 42.036,64
29,000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
480.000,00
29,001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
Ação: 2121 - Manutonção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92 58-FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00
3.4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
04008.100000,01,07,00.00 - Honorários da Sucumbância 430.000,00
4.4.80.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
01008,100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ; 590.800,00
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e 590.800,00
Ação: 2122 « Manutenção do Fundo Municipal do Meto Amblonte 18.542 57 - FAZENDA [MAIS MEIO AMBIENTE s90,800,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710,101008.99.99.02,12 - Fundo Municipal Meio Amblarte
4, 4,90,/00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01710,101008.98.99.02,12 - Fundo Municios! Meio Amblante
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
H.001 CODEF
Ação: 2123 - Manutonção da CODEF
3.3.90,00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Ação; 1072 « Convênio - Construção Meu Campinho
4,4,90.00,00,00,09,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
COLADO 909090,01,07.00.00 - Recursos Livres
$9000.000000.00,09,00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 1078 - CONVÊNIO Nº 735/2022
72.561
27812
27.82
3.3,30.00,00,00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000 000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
4.4,90.00,00,00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS
COGIO.909000.01.07.00,00 - Recursos Livros
Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Compinho
4.4,90.00,.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOO0O.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
98000.000000,00.00,00.00 - Recursos Vinculados
Ação: 2128 « Manutenção da Folha do Pagamento da SM de Esporte, Lozer o
27.812
27.812
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Página 40/46
Data: 11/11/2022
480.800,00
490.800,00
100.000,00
100.000,00
454.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
484.000,00
4,347,076,22
4.347.070,22
451.000,00
451.000,00
100,00
450.000,00
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
451.000,00
451.000,00
1.000,00
450.000,00
dl 1.809.693,72
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 41/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dasta: HIN1142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1,90,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
00090,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.591.063,26
3.1.91,00,00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 98.547,05
DLOLA,D00000,01.07,00.00 - Recursos Livros 98,547,05
3.3,90,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.083,41
GOG0O,000000.07.07.00.00 - Recursos Livres 120.083,41
Ação: 2214 « Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.812 47- FAZENDA MAIS ESPORTE 4.208.000,00
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.200.000,00
4,4, 80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
COCOO.000000.01.07,00.00 - Racursos Livres 8.000,00
Ação: 2224 « Manutenção da Banda o Fanfarra Municipal 13,392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 425.602,50
33.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.980,00
O0O00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 424.990,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
OBODO,00D000.01,07.00.00 - Recursos Livres 892,50
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
33.001 5M DE HABITAÇÃO 1.892.470,33
Ação: 2043 » Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50-FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00
3.3.80.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
0OI0,0ID000.01.07.00.00 - Recursos Livres 89.250,00
4,4.90.0100,00-00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00
DÓDOO.O0OD00,01.07.00,00 - Recursos Livros 47.000,00
Ação: 2130 - Manutonção da Folha de Pagamento da SM do Habitação 16.482 50. FAZENDA MAIS HABITAÇÃO LA 4.785.920,33
3.1.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 42/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deta; 11/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000000.01.07,00,00 - Racursas Livros ”
3.4.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 07.530,12
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 65.780,63
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,24
Ação: 213 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Comunicação Social 4,131 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4,538,344,21
3.1.80.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.457,47
DODOO.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.398,857,47
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 54.486,74
DOOCO,D000N0,01,07,00.00 - Recursos Livres 54.406,74
Ação; 2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4431 45 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 617.500,00
3.3,90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 575.000,00
09000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 575.000,00
4,4.90./00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.500,00
ODOGO,000000,01,07.00.0D - Recursos Livras 42.500,00
38.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.002,38
35.001 SM DA MULHER 2.458.002,35
Ação: 2056 » Serviço de acolhimento Mulharas Vítimas de Violência g244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00
3.3.90.00,00.00.00-00 + APLICAÇÕES DIRETAS 270.425,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras AM 270.425,00
4.4,.90,00,00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
Página: 43/46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Dista: MN 1/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
TIOCO,0O
Ação: 2133 « Manutanção da Folha da Pagamento da SM da Mulhor 0.244 52. VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.481.340,92
3.180,00 00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.057,47
1,3988957,47
DODOD 00000001 ,.07,00,00 - Recursos Livras
3,1.91,00-00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 40.446,51
0000.000009.01,07.00,00 - Recursos Lyres 40.446,81
3,3,80,00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.056,64
42.036,64
00900.000000,04.97,00,00 « Racursos Livros
Ação: 2134 « Manutanção das Atividados da SM da Mulher 8,244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 449.274,00
3.3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 141.174,00
00000.000000,01.07.00.00 - Racursos Livros 141.474,00
4,4.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.300,00
8.400,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2152 » Grupamento Maria da Penha 8244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 539.962,46
3,3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 530.962,46
00000,000000,01.07.00.00 « Recursos Livres 530.962,46
38,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
2.265.973,92
38.001 SM DE CULTURA
Ação: 2019 « Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13,392 46. FAZENDA MAIS CULTURA 423.125,00
3.3,90,00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.450,00
DIOVO NO9000,01,07,00.00 « Recursos Livres 403.480,00
18.635,00
4.4,9000,09,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
19.635,00
O0O0,000000,01.07.00,00 - Recursos Livros ;
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artos a Esporte Integrado 43.392 46. FAZENDA MAIS CULTURA Dr 33.627,25
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
Pápna: dé [46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Deita: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.4.80,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
GINO .000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 9.817,50
Ação: 2135 « Manutonção da Falha da Pagamento da SM de Cultura 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 4.759.221,07
3.4,90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581.513,97
ODIDO.COD00O,01,07,00,00 « Recursos Livres 1.581.513,97
3.1.91,00,00,09,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 75.201,70
GUAVO,CO0000,01,07,00,00 - Recursos Livres 75.201,70
3.3.90,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.416,00
ODODO DODOVO,01,07,00.00 = Recursos Livres 102.416,00
37,000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
Ação: 2142 « Fundo Municipal da Cultura 13.392 46- FAZENDA MAIS CULTURA 71.400,00
3,3,80,00,04,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
GDADO,O00G0,01.07,00.00 » Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
DONO. CODOVO. D1.07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS B8,400,00
GDODO.000000.01.07,00.00 « Recursos Livres 8.400,00
Ação: 2225 - Taxas do Utilização de Bens Culturais 13,392 45» FAZENDA MAIS CULTURA 479.575,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 179.575,00
DADO, CODODO,D1.07,00.00 - Recursos Livres 169.575,00
0550,000510,01.07.00.00 » Taxas » Exercicio Podar de Policia 10.000,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO Ly 1.456.942,71
38.004 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 45 | 46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 11/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação ! Natureza da despesa
Função !
Ação: 2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3,3.80.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
0000.000000.01.07.00.00 + Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 » Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4,127 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.371.962,71
3.1.90,00.00.00.00.0G - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212.918,74
ODGON.00000D.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.212.918,74
3.41.91,00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E 135.003,04
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,93
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 24.020,93
39,000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
38,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 - Manutonção do Fundo Municipal do Politicas Públicas 15.451 40 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2,000,000,00
4 4,90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
S8000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 2,000,000,00
89,000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
99,001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145,000,00
Ação: 0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 28.997 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00
3,3,9000,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.745.000,00
DODOO,DONGNO, 04,07, 00.00 « Recursos Lives 5.745.000,00
Ação; 9999 - Reserva do Contingência 99.999 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
9.9,99.00.00,00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
C0B99.000999,01,90.00.00 - Resarvas de Contingências ad 400.000,00
Total Goral 652,541.410,53
Miltorm RA
CRO-PR 82757470-6
Matricula: 353418
Gontador
ANEXO ll
Demonstrativo de Avaliação
do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2023
Anexo LRF -( Art, 4, 6 2, Inciso |) R$
|- METAS 1l- METAS
PREVISTAS REALIZADAS VARIAÇÃO (1-1
EPECIFICAÇÃO WPIB | FRCL 2021
poe
c) = (b) -(a sad ora
RECEITA TOTAL 313.238.863,61 376.573,910,75 63.335.047,14
RECEITAS PRIMÁRIAS ( 1 ) 275.165.776,86 348.235,901,49 73.070.124,63
DESPESA TOTAL 313.238.863,61 278413,453,944 -34.825.410,17
DESPESA PRIMARIA (11) 313.238.863,61 270.540,837,12 -42.698.026,49
RESULTADO PRIMÁRIO (LI) = (1) - 4) 38.073.086,75 77.695,064,37 115.768.151,12
RESULTADO NOINAL 2.524.112,57 77.544,984,17 80,069.096,74
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 28.818.787,64 28.387.862,40 -930.925,24
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 31.181.212,36 -68,766.138,52 -37.584.926,16
Nota: Betha Sisternas / Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art, 55, Inciso 1, Alinea “b")
Millton Mltsuo gquehi
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
ANEXO III
Demonstrativo das Metas
Anuais.
Demonstrativo das Metas
Anuais para o Resultado
Primário e Nominal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
ear Dinars TIE 0 R$ 1.00
2025
a PIB W ROL
Valor Constanto | (ai PIB|x Valor Constante IBiRCL)X walar Constante
400 109
Recona Tolal BEZSAT ATOS BOEAI OI DZ == 13420 GIDATSBOGAS 599,787,155,29 TO AMD! GBEALIBIDo SIA TIN OTIÃO TT TE
Recaitas Primária (A 507. 541,410.60 505.309.902,50 — 424,80 SI34TISOSOS 5201571048 o NO84D G2030115190 555005351,26 = voma8
Recantos Primárias Comandos BOBA 10,S GP C00. MT — 105,00 SO05SSS060S 508,529,955.00 - 105,87 005504.35198 521402,054,00 - 105,75
Impostos, Taxas é Contribuições de Melora 1278890594! 12122001887 MEME NAZSDODIDES 1203361527 o 207 155A0GBMBO 1355051878 “ 2738
Contrulçães Se 283.594,20 5145366387 u. nas SOTNISADA asso, 60223 A 1,20 653205656 SE479451,47 PR 285
Transderências Cowentos 2NT Sa 460,10 201 58931280 = 204 NEISTIDGIO SOBATATITO o 6B1 D51DIBBDAHO S0M00163589 - sãos
Damais Receitas Primárias Correntes aosrZDe ra 2541022014 ma 800 Z2HAGMONSA! 2875547080 ei SE DITOSMMES 2739675187 ia ss3
Recolas Primárias do Captal BI 0000000 0872985782 a tear 199500000 1362806457 dé 282 I4AZNODÇO 1248241227 Ee 251
Receitas Capital Operação de Credito (a) “5.000.000,00 APOS 02844 ia 849 4500000000 annaaa6ss * 551 450000000 shsTLAMSO eu Tas
Despesa Total Baz SALAO SI BOM GALAM AZ = NMZO DISAPISESOS SEQUTA 371 - o WITDI 066.351,10108 574,738.073,10 NR
Despesas Primários (uy COM TSASDS ST 601 683058,59 VM? MOBTAMGSO Sso0Dossas2 - NEM EBSSISASA SUS BODAIOST NAS
Desposas Primárias Corantes AJISTO ABI SO ATA 420,04 = BOBA MBSADIISTSO 443.065 00304 — MAS E2E2BDLHOOS ASA SABOIA -— mas
Pesscal e Encargos Sochalr 270 515.801,10 283.005 735,84 = BBAT JISOMCDIAZ JESMIZHAT3S dio 5921 2902994047] 292, 235.745,35 = am
Quiras Despesas Coeentes 195 454.90048 147,350.802,40 is 3240 I7SASS ESTO 150.84365471 e 3340 487051409,37 182.957045,00 e 324
Despesas Primárias de Capést 151.250.75071 “43,412085,08 o MAO VITAIS ESOGIATDSD A 1355 CONTIDAS 0925499804 a 12,00
Reserva de Contigáncis AUASA 2028 4090454434 o 1033 ADABSZM E 4400025 a 235 450120428 42 7AIBOZAZ pa 148
Papamemo de Resios a Pagar do Despesas Promériaa 900 2,00 pa -— ooo n00 -— mea 0,00 200 —
Resdlado Piimário M=(-r) APZAMBDA 9527300577 diz o AGABOIOGAI -32832752,05 is — ASSISTE SOFT DADOS = x
me Encargos e Verinções Monetários Alhos «5 420.000,00 17.516807,60 sã 385 JOMEDDNDO 1A4IN0OS,M qa 20 2129090000 1875929705 = ER]
rei ari da 3010C0000 2653060,57 tm OM SAOILINNCO Ses MTAT - 084 SEMOSDDO NMMIM2TS ns osa
Rascátado Nominal - (VI) siteçhy — VI 2 TAIAND DS 20005:509,08 - ABES ATATOISGIT - — ATATOMOTIE 15.001525,08 A =
Divida Púbíca Canselicada 68.95116027 65.980122,53 a sa BOTEZASASO MIAITIDEIS sã 1680 1158335320 96272819,19 ss 1847
18.95330927 1EG7ATSTOO di JO TEZADOSO 43439.110,97 ia T52 6158935220 51.400729,25 ie joza
Recotas Primárias advindas de PPP (vi) 00» 0,00 is - aro 200 dis = aro 200 po =
Duspesas Primárias garadas pe PRP (vil) o 2,00 .— .- qro 0,00 e -— oco 000 -— -—
qo q -— axo 0.00 a se
Moarsória de Cálculo para apuração da Receitas Constasto
2023 Valor Comente | 1,055
DORA Valoe Corrente f 1,1025
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página113
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO lil - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
RECEITAS PRIMÁRIAS
RECEITAS CORRENTES (1) 306563.296,57 350.576.005,32 447056.808,21 509041410,53 558.550.90805 — 605.004.351,98
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. TOTSO007,38 105840555,58 12487825379 127.088.080,41 142590.3083 156.698,841,48
IPTU 27.237,882.69 42.214.189,23 44.728.091,17 48.054,123,02 52,859.535,33 58.145.488,85
ss 15.983,129,82 16.956.222,05 20,015.267,05 22.017,748,04 24,219.522,85 26.641.475.13
BI 10,062,084,00 45.704.011,87 18.210.906,89 16.982.182,07 18,635.400,28 20.548 ,440,30
IRRF 10.828,847.50 12.694,459,60 19.977.049,83 0,00 0.00 200
Ouros Impostos, Taxas e Contrinuições de Melhoria 15.720.063,35 18.280,873,52 21.748.238,85 40.834,016,28 46,875.852,37 51.563,437,00
Contribuições 16.749.005,68 20.180,168,06 35.488,600,00 54.283.504,28 59.711.953,71 65.382,036,58
Receita Patrimonial 21,858.365,21 18812.583,14 19.582,877,53 18,480,000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Aplicações Financeiras (Il) 21,658.366,21 18812.553,14 19.552.877,53 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,09 000 200 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Transferências Correntes 180,340,019,54 209497.20086 259461975,91 297052460,10 326.757 706,10 351.919,004,89
Cota-Parte do FPM 39,243,180,27 55.818.132,48 66.029.685,08 80.503.401,22 88,553,741,34 94,752.503,24
Cota-Parte do ICMS 23.592,642,29 31.523.042,35 36.397.692,90 41.431.059,11 45,574.465,02 50.131.591,53
Cota-Parte do IPVA 10.253.523,59 11.538.721,66 14,720.149,06 16.715.018,46 18,387, 400,31 19.674.518,33
Cota-Parte do ITR 19.278,35 55.313,37 55.253,92 83.360,35 69.606,38 75.665,02
Transtarências da LC 87/1606 000 69,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Transtarências da LC 61/1969 0,00 0,00 564.125,83 628.600,00 691.460,00 739.862,20
Transtarências do FUNDES 61.708.623,10 78,038.201,47 99 030,944 96 115.599.556,14 127.159,511,75 — 125.050.677,50
Outras Transferências Comentes 45 491.773,04 2.522.827,61 42.658,124,11 42.110.664,82 48.321.731,30 50.484,085,99
Demais Receitas Correntes 6.156.017,88 6.216.450,69 8.775,159,88 8.337.286,74 8.171.045,41 0.952.628,63
Outras Receitas Financeiras (1H) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.236.450,69 6.775.159,98 8.337.205,74 8.471.015,41 4.952.628,63
447.956.863,21 506.041.410,53
Recenas Correntes Restantes
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (14) = (I-I-H1)
6.158.017,88
285.005.030,46
RECEITAS DE CAPITAL (V) 15.830.001,09
Operações de Grédito (VI) 8.459.107,00
Amortização de Emprássmos (VII) 0,00
Alignação de Bens 0,00
Rocaitas de Alienação da investimentos Temporários (VII!) 0,00
Recaitas de Alienação de Investimentos Permanentes (1X) 0,00
Outras Alionações de Bens 0,00
Transferências de Capital 8.360.894,09
Convênios 3.811.251,09
Outras Transtarêncios de Caphal 4,549,643,00
Outras Receitas de Capitol 0,00
Outras Receitas da Capital Não Primárias (X) Dao
Dutras Receitas da Capital Primárias 0,00
PRERLASI | AAES RIA DUAS LUI LAH DAL GRIP = = VI = VM = VIM IX
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (14 + XI)
DESPESAS PRIMÁRIAS
DESPESAS CORRENTES pat) 253.073.310,54
Pessosi » Encargos Sociais 151,169.278,12
Juros e Encargos da Divida (Iv) 706.974,72
Outras Despesas Correntes
CORRENTES (XV] = (XIE » XIV
101.197.057,72
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 25.185.083,38
Investimentos 19.814.309,43
Inversões Financeiras 0,00
Concessão de Empréstimos o Financiamentos (XVII) 0,00
Aquisição de Titulo de Capilel [á Integralizado [evul) 0,00
Aquisição de Taulo de Crédito (XIX) 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00
Amortização de Divida (XX) 3.954.818,11
RIA DE CAPITAL (XXI) e (XVI = MIL = WIM = XIX + XXY 25.105.063,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXI 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXI) = 4XW + XXI + XXI 277.551,419,20
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima cia Linha a (XXIW) = (XI - XXUM 15.814.505,35
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESU
15.996.965,43
9.525.446,12
200
000
0.00
D,00
0,00
4 684.557,47
1.886.057,47
2.798.500,00
1.785.561,04
6471,519,31
252.157.4686,87
161.156.585,82
2297 47137
88.763,409,58
26.255,865,18
* 20,620.891,62
0,00
5.636.023,56
20.620,84 1,52
2,00
PR
53.665, 106,09
40,000.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
8.000,00
13,861.408,03
0.00
13.661.106,03
3.900.000,00
0,00
3.800.009,00
13.661,408,03
AG1,617,574,24
365.991,709,61
224.773.605,70
3.303.733,74
137.914.330,08
382.687.975,87
50.715.280,14
44.531,896,89
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
6.183,383,25
44.531.896,85
29,576.574,00
270.540.837,12
77,696.004,37
436.796,446,76
24,921.527,48
136.500,000,00
45.000.000,00
0,00
5.000,09
0,09
0,00
5.000,00
B4 535.000,00
0,00
84 .625,000,00
6.800,000,00
0,00
5.800.000,00
91.500.000,00
597.941,410,53
278.515.501,10
3.010.000,00
155,455.580,48
433.971081,58
158.079.054,67
151.299.750,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.779.283,96
151.299.750,71
49,481.294,28
634,752,126,57
IDIOTA,
LTADO PRIMÁRIO
59.915,000,00
45,000.000,00
0,00
5.500,00
0,00
0,00
5.500,00
7.409.500,00
0,00
7.409.500,00
7.500.090,00
0,09
7.500:000,00
14.915.000,00
491.981,067,581
313,024,601,82
3,401,300,00
175455.765,78
408,480.367,58*
77,111,024,181
71,710,433,32
0,00
2,00
0,00
000
0,00
5.400.590,87
71.710.433,32*
49,481.294,28
609,672.095,181
36. 198.109,43!
526.260,559,08
-35.581,076,76
Pagina: 2 13
58.476,800,00
45.000.000,00
0,00
5,885,00
0,00
0.00
5.635,00
6.170,915,00
0,00
8.170.915,00
8.250.000,00
0,00
8.250.000,00
14,426.800,00
620.331.151,98
338.299,404,71
3.639,391,00
187.961.193,37
85.049,878,62
80,171.246,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.779.632,24
89,171,246,38
49,487.294.26
655.913.138,74
2d
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Página: 3 13
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO Ill - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
Juros, Encargos e Variações Monetárias Alivos (XXV) 164.455,01 2.092.759,17 9.874,500,00 18.480,000,00 20.328.000,00 21.750,560,00
Juros, Encarpos e Velieções Monatárias Passivos (XXVI) 1.706.243,62 2.242 019,37 3,210,000,00 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639,3391,00
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha [XXVID = XXIV + (XXV « 31,486,027,48 -21.740,716,04 -19.271.409,13 TATO, M0T,T6
Fonte Gistha Sistemas, Dados Procensados em (UBADOZT as 16-77
Nota Explicativa
Valor Descrilo para o Resultado Primário e Nominal para o exercicio de 2020, são os apurados conforme Damonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Met 53, Inciso 11), divulgado pelo TCEPR
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2021, são os apurados confarme Demeastrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso ll), divulgada pelo TCEPR
Fonte dos dados para 2020 e 2021, Sistems de Informações Municipais - acompanhamento Mensal (SIM/AND. Tribunal de Contas Estado do Parana
Valor Descrito para o Resuliado Primário o Nominal para o axercício de 2022, são as Projeções da Rocita a Despesa Alualizadas para 2022 contoeme Lei 1525/2022 é suas Suplementações.
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal pars 0 exercicio de 2023, contempla a previsão alusfizada para a racota e cospesa pars O próximo Exercício,
Para o exercicio ce 2024, é apresentado um crescimento nas receitas cormentes(Primarias) de 10,38% para as receta correntes de A$ 508,041.410,53 em 2023 para R$ 958.558,998,05 em 2024;
Para a exercicio de 2028, é apresentado um crescimento nas recaitas corentas(Primarias) de 8.47% para as receitas comontos de R$ 565.556.088,05 om 2023 pera R$ 605.904.361,98 em 2025;
milton Mitsuo Ed
PODA B
RG-PR 0275 TA)
atuou: 36328
Gontador
ANEXO IV
Demonstrativo da Evolução
do Patrimônio Líquido do
Município.
Demonstrativo da Evolução
da Divida Consolidada
Evolução Patrimonio
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
L.D.O 2023
Anexo 4 (LRF, ART, 4º 52º, inciso Ill) — Projeto de Lei LDO/2023
paramôniolauoo | zm | amo | cm | zu | ams | com | mas |
Patimôniacaçhal | 105.06503600] s0304500500] 103045035,09] 1030450360] 1030450360] 1030450360] 109.045,036.00]
[Resultado Acumutado | a5TET5ADSAT| 170:108067,03] 203.857 133,72] 275019.70832] 2807706014] 303209.22622] 318.369.607,53
200.720,481,47 raros | 306.812.189,72
Umita Dafnido pela Rasclução do
Milton No “Laio
CRO-PR 027574/0-8
Matricula: 353318
Contador
Página 1
Divida Consolidada
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Anexo LRF — Evolução Divida Consolidada = Projeto de LDOZ023
[O Desigão | om | am | amo | mai | touca | zm 7 ma To zm | mos |
[Dis Corssicsca) | 2451398040] 1967765023] 2440561650] 2050705240] 3553038040] 0542860491] 0095330027] 69:762458,09] 111.75739469
Disponibilidade de Caixa (1) 50,000.000,00
[200060779] 9715400092] 7869155287] 7000000090] 70.000.000,00] 50.000.000,00
Divida Consolidada Lcuids (W=(i4l) | 406579474] -9.360,037,96] 6576613852] 4520216738] 3457130509] -1056030,75] 3976245899] 6179730443
Recon Comorio UuSn | 22EESAIAGÃO[ 2aTOVOE2DO [OSS aNNEo] SVLESIARESO] — A2525564500] MEJAGS5] MONSEISRNS] SrEDAS IS2AS]
[ds DE sobre a ROL) [0 OZ ToM[ UH) BSM] oa] U2e] ason] ros] tosim]
Was DOL sobre a RCLQA [Ri] SM] 20%] 20%] rAse| SO] 02%] t52%] 070%
a an IS EA 271.836.173,38 | 297,508.067.58 | 327.340.834,09 | 397,335.997,87 | 453385711,08 | 515,108.37400 | nes 18104 | esaznsomr se | 687,538,958.92
Senado Federal (120% da RCL)
Para o Cunrcício de D072 é considerado + recesimosto do R$ 1.500090,09 Sa sapasses s uma amortização da divida de Rb 1.998,800,00 spucando ema Divicia cosselidado da R$ 39418. 797,07
Pere o Exercício de DO2) sendo considerads o recabimanto de R$ 40 000.030,00 am Oparação da Crósito frente à uma amortização do prinsigas da civide de R$ 6.405,235,6€ apurado uma Divida conselkiada do R$ 40.053.305,27
19.447.202,50]
29.037.697,19
-3,510.161,48
Paes o Esorcício de 2024 sesdo considerado o recebimento de R$ 4LG00 096,00 am Dosração da Cristo frunho à uma amortização do prinslpad cia civic cia MS 19250.490,54 aperando sm Divida consolidada sis R$ BI.762.440,33
Para o Unarcício do 2025 amado considerado v eecebimentto de R$ 69,/900.020,00 am Oparação ca Crácino trento a uma mnoriização da principal da civiudm ale R$ VESES 094,30 aperando uma Divitia conseiidade de AS 171.797,394,63
Endividamento Projetado para a Divida Consolidada
O TE PR : Do mmssenmss |
TO RT 3) 247.919.722,98] 7.94% | 297.503,667,68 |
o E [2727590284] 808% | a27.31083409 |
a RT RR | 857% | aorratesos3 |
Do mao | asse] a26% 6 7| 429.253.645,00] 16,07% | a97.50437400 |
E O RT K 7 470.772625,87] 14,40% | 419325139,63 |
O RT | 528.563.922,82] 16,90% | G3427596730 |
TO RT 572.949. 132,43] 10,51% | Go763005092 |
Página 1 VA
Divida Consolidada
Nota: Momária do Calcuio
* Em 2022 foi recebido de Operação de Crédito o Total de R$ 8.869.208,96
* Em 2022 para concretizar um endividamento de 22,13% seria necessário receber os
R$ 40,000.000,00 em Operação de Crédito, porém faz necessário a apresentação de
novos projetos, bem como apreciação e autorização Legislativa.
Operação de Crédito já contratada até 2022:
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC — R$14.232.042,83;
- Contrato 0519.568-55/2020 FINESA — R$ 12,000.000,00;
- Contrato 106937 AG. FOM. 4045/2019 — R$ 14,800.000,00;
Operação de Crédito em contratação:
- Contrato Eficiência Energética - Obra Copel - R$ 1.761.413,36
- Já em:
* Tramia em 2022 projeto de autorização legislativa para contratação de R$ 7
R$ 35.000,000,00 em Operação de Crédito previsto para 2023, e ainda 0 rece
R$ 35.000.000,00, hs 2024 ressalvando os som atá então assinado os |
** Em 2024 para concretizar um endividamento de 38,32% seria necessário o r
de todo o valor previsto para 2022 e 2023, após apresentação de projetos e au
Da legislativo Municipal, além do recebimento em 2024 do montante de R$ 40.
Da mesma forma ressalvando os contratos até então assinado. Os dora vale
Milton ima
GRO-PR D275740-6
Página 2 Matrícula: 363318
ado Contador
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Página: 141
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
2023
Agua LRF — Evotação Civada Consolidada - Projeso de LODIZDOZI
35.428.604,51 69,963.369,27
DCL (= 4-1)
Nota Explicativa
Contrato 0519.588-55 - Finisa — contratado em 02/0842020 - 120 meses = data para quitação maio do 2030 — saldo devedor em julho de 2022 de R$ 10.546.460,11
Contrato 039991902013 — PAG — contratado em 20/11/2012 — 240 meses — data para quitação outubro de 2033 - Sakio Devador em julho de 2022 R$ 9,41 7979.85
Contrato DAG975327/2013 = PAC = contratado em 20/11/2012 — 240 mases = data para quilação outubro de 2033 = Saldo Devedor em julho de 2022 RS 612.548,54
Contrato 19155294/2007 — contratado em 2H0MW2007 - 240 meses — data para quitação Setembro 2027 = Saldo Devedor em julho de 2022 R$ 2.060.636,87
Corsrato 106937 = Agência de Fomento - contratado em 25/11/2049 — $6 meses = cata para quitação outubro 2027 - Saldo Devedor julho da 2022 R$ 7.080.851,77
Precatórios — Divesos (26) com calendário de pagamento em 2022 e 2023 — Valor previsto R$ 5,859.172,20
Parcelamento Pasop Contrato 10980726512/2012 — realizado em 30/08/2013 = quitação em 04/2033 — Saldo devedor em julho de 2022 R$ 1.047 636,44
Parcelamento Pasep Cortrato 10980726988/2012 — realizado em 23082013 — quitação em 2033 Saldo devedor em julho de Z022 R$ 761,349,46,
Parcolamonto Pasep Contrato 1974726/2018 - realizado em 08/052018 — quitação em 08/2022 — Saldo davedor em julho de 2022 R$ 82.778,22
mn Miits
CPR 2TSTMO-B
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO V
Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos
Obtidos com Alienação de
Ativos.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Pagina 111
Les DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
- Demonstrativo 5 (LRF, 84t.4º,8 2º, inciso IH) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
ZEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (l)
Afenação de Bens Móveis 0,00
Ahenação de Bens Imóveis 0,00
Aúenação ce Bens intangíveis a,00
Rendimentos da Apicações
Financeiras
CAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (H)
JESPESAS DE CAPITAL
000
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização ds Divida 0,00
JESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0.00
0,00]
2021 2020
(9) » (la to) + ui) | Cn) = (Ui = 180) + uy
: Saberes Planepêmento - Eoha Eaiunas. Unidade Ressonsávo: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. Ermieedor 1 UTM, dem 14:97:57.
sy Emplesetra(o)
a(s) Explicativa(s)-
3 Exercicios de 2019/2020 e 2021 não ocorreu Allenação de Bens
Jemonstrativo apresenta os valores sem Valor devido a não realização de receitas e despesas
2013
(= (le = 118)
SALDO FINANCEIRO
Milton Mitst uguchi
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Sontador
ANEXO VI
Relatório da Avaliação
Atuarial
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: FAZENDA RIO GRANDE (PR)
dnidade Gestora: FAZPREV- INSTITUTO DE-PREVIDÊNCIA
JUNIGIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Ano-Base: 2022 GNPJ da Unidade Gestora:
Data-Base: 31/12/2021 05 145:721/0001-03
e NTA Plano Previdenciário:
p022:/000354.1
Atuário/Responsável: ;
Cuiz Clatdio Kogut =» PerfitApuarialido RPPS:
VIBA: 1308 -
Número do Relatório: 044/2022 - Versão 4
Curitiba (PR)
2022
SEN" = ACTUARIAL - “Assessoria e Consultoria Atuarial Lia
Rua Comendador Araújo T43-Cito 10% Centro Curitiba/PR 3322 2110, 58
'SUMARIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
item Ativos Beneficiários - Total
Quantidade 2.570 309 2.879
. Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.212,70 2.004,15 3.082,98
Folha Mensal (em R$) 8.256.627,11 619.281,35 |. 8.875.908,46
O saldo dos investimentos era de R$270.825.971,67. O resultado atuarial
apresentou um superávit atuarial base de R$ 1.751.537,25, equivalente a 0,17%
da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
BEER E
1517627846 1128778008 000 SOBSTIAT | 1932482781 C06TT56G82 1152057658 +2915709318
[1540328365 1100889435 000 1042.905,64' 14759166,19 4210125043 13.306.79240 +28.794457,94
15,205.248,70 10.001907,74 000 120725077 J5175ES412 4349021933 1530051468 +28.499704,55
aciuarial.com.br H
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO .......... caasasja nisto RR 2
LL ANTRODUÇÃO: scscuiga cio as ss saereenaseepemanas eemeeirenememsrennoo
2. Base NORMATIVA.
2.2, NORMAS DO ENTE FEDERATIVO ....sseresesarenenrraronssmecemesavo ES Ti np
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE meme 8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGISILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019... certeeemricemeraesprmemarencacacentantassiasctaveno artoree orar ta conta camesta ns assa en renan nnnmanpa eram tettamtaramtararaas
3.2. pe DE anna PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
eenenencananea ren rara en rannenettneneaensced ta nanis
12/11/2019... tente: PRE NOR dia REDES PES TAN DR EE
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS D DE FINANCIAMENTO cuacancaeso 13
4,1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS .icrmunivissereeeemeememmereerartetareamaretaseeseeereremmeeriremsemsr 13
4.2, DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ..... uemmemeerereeeeemeeeeeeetoatentetasmmetomnsrems 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ....cereeneeemsemmemereeseraeeeeersesaremsarsermas DS
EB HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .........ccccseerenrererasessesscenesmsenenenes 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS............ ss RESP RD 7
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E comrosação DAS MREGÃO errar cas irc peer 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS... erureersessessemao 14
5,4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL......cseseessoesermesess E «15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME bos E EM APOSENTADORIA . 15
5.5, COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR... amaram semear cessantes 15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ..... seis cemsetitatemrerermmemaneraamersee morrerei TS
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ........ciscimatsces eres qontesaatintavit eee coetasamamaraspsrerremarerroreer LB
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ....seesseseeaereenrearenseseoeeeeesememmesrssenanentos 17
8.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO........ casais atm ET
6.2, SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS.......... edi) crente stage
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.......sssersesssaremreseemecmaras
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL......
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA À BASE CADASTRAL .uremaresereeasesesasemomersesresesemeemeeso .. 18
7. RESULTADO ATUARIAL ............. er eenreneneaeerararesaneserenarass 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE. esses cy
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS....... iciarseremesssecicecoprcamcartanaasamanrirreryrtpssosotecease seres smiarsssatsriato 19
7.3. BALANÇO ATUARIAL — PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL .....v-m.e eee rmesasenranianas rorisgaeeereommseriereticnarrarasrmsanasnineems
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ........ emnerameasereneemeeaaernennoersecemseramremeremos
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ....sisaeeseeeeeeessssastassaniersereseesams
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI... isssserssecmemescesssierestssnenrarsmsmas 21
actuarial.com.br DZA 3
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ........ amais cesso BÍ
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO...................... 21
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Po 01 22.
9.1, PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ..........n ni rsrrrsserssrsssiss .22
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT. 22
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO .......sessesmenmesesmeasense rente rosas tada eba de ada cane não 23
10.1 LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS Dos úLnuos TRÊS EXERCÍCIOS... 23
10.2 ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO..........emeeereeeeeameeeesear 28
10,3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ................iccsssiesistismesissamasessamersersmimsessesristaro 23
14. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 24
12. PARECER ATUARIAL........ PPA EN RES ENA DRI SDS APOS A 25
13 ANEROS qaciaririasasatorish to fria die dicas CSPE dCaS acaso sP sapos PR 27
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES....... E,
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS......... ssa RR.
ANEXO 3- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR... ssa meme ermrraca 38
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO ODBERTA quiscio diario ag
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO.44
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA......... meme rmemese seres tasas
actuarial.com.br L [4]
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso | do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para O custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Ant. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilibrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, com dados cadastrais da competência
dezembro/2021 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2021.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
actuarial.com.br em [6
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
2.1.2.
2.1.3.
2.1.5.
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 7O de 29 de
março de 2012.
Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
ectuarial.com.br rd e!
2.1.6.
Br.
2.1.8.
2:19.
2.1.10.
ea Bia ls O
2.1.12.
2.1.13.
2.1.14,
2.1.15.
2.1.16.
BAT;
Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados.
Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
avaliações atuarlais anuais.
Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº O7 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial.
Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais.
Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 69/2001, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo.
actuarial.com.br mm 7
LA
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
« Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
de Contribuição e idade , Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
« Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do - Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Professor - Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
o - Tempo de cargo efetivo: 5 anos
gt doida . Estar incapacitado para o trabalho
Invalidez
Valor do Benefício = Rce
Senda
Ree: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Roe
Sendo:
Roe; remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Ree
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
* Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 35 anos (nomem) e
é 30 anos (mulher)
sta ipa onda , Itade: 80 anos (homem) e 55 anas (mulher)
', Tempo de seniço público: 20 anos
é Tempo da cargo efetivo: 5 anos
- Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
ps a norma ção « Wade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
: - Tempo de serviço público: 10 anos
« Tempo de cargo efetivo: 5 anos
- Idade: 60 anos (nomem) e 55 anos (mulher)
- Tempo de serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Idade
actuariai.com.br
valor do Benefício = Me
Sendo:
Me; Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me
Sengo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me.TC/Ce
Sendo:
* Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
| CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
efe]
Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Condições/Carências
, Idade: 75 anos
, Vator do Benefício: Me.TC/CP
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante sudo médico
(inválido)
Pensões
. Falecimento do segurado ativo
|, Falecimento do segurado inativo
Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Senda,
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me
Senda;
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 cu data de início das
contribuições se posterior
Se(Roe<=7)
Valor do Benefício = Rce
Senão (Ros >7T)
Valor do Benefício = 7 + 70% Res - Ty
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
7: Teto do RGPS
Se(Pi<=T) o
Valor do Benefício = Pt
Senão (PizT)
Valor do Benefício = T + 70% Pi-T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
7; Teto do RGPS
("V Estes valores e limiles serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU- A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1,
actuarial.com.br
E [a]
Benefícios Condições/Carências
Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
de Contribuição e Idade |. Tempo de serviço público: 20 anos
- Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efeuvo: 5 anos
, Tempo de contribuição coma Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (muther)
Aposentadoria do + Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Professor + Tempo de serviço público: 20 anos
+ Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por
Invalidez . Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Ros
sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Ace
Sendo,
Ree: remunsração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo;
Roe: remuneração 1 no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a dao época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem &
mulher)
de Contribui eg Idade: 65 anos (homem) « 62 anos (mulher)
. Tempo ce serviço público: 10 anos
- Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Ppudernndana iso . Idade: 55 anos (homem) e SO anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria . Idade: 75 anos
Compulsória . Valar do Benefício: Me.TC/CP
actuarial.com.br
valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Senda
Me: Média de todas as remunerações desde .
julho de 1994 ou date de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
valor do Benefício = Me * (80% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Senda:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data do
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC; Tempo de contribuição na data de
" aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se muther.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
2 ju]
Benefícios
Aposentadoria por
Invalidez
Condições/Carências
. Estar com incapacidade fisica cu mental
permanente que impossibilita 0 exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo,
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data ce início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
4" Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
(Data da EC 103/2019)
Tempo de contribuição: 20 anos (homem &
mulher)
Igade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Demais ano Professores
Ano Fem aro Fem Masc
ma mês Eco apta! memos | Séc
=a3 so ams 400 2023 Sims ms
ams Lama totanos dois déncor E mes
aos S2ars 1ilomas 2025 Sano Srmes
mas Samos damas TM Misa as anca
bar Sgana ibiens MZ? Simas apace
amas SSonas iofmo mês Mm sbbuics
2) JEma dit zo Dios 400 mca
2000 G7me 290 Diamca 100 mos
231º 98mmes ETA ES 201 Drama Jóbana
alas S0neos 1DGami J0S2 Sis 10anas
03 sóbmes 1SSamo qui szmos | Gan
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente 3 20 anos de TC)
Sendo;
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1894 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
2 Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
“Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
(Data da EC 103/2019)
. contribuição: 20 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
» Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher) na
data da EC 103/2019
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
+ Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (rmudher)) na
data da EC 103/2019
Pensões
actuarial. com.br
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% zo ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo;
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início des
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Senda:
Me; Média dé todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de inicio das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
E iai
ES
Benefícios
Pensão por Morte de
ativo
Pensão por Monte de
Inativo
Condições/Carências
. Falecimento do segurado ativo
« Falecimento do segurado inativo
aciuarial.com.Dr
Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o Emite de 5
dependentes
Sendo;
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
em
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e ldade | CAP - Capitalização
Aposentadoria do Professor | CAP - Capitalização
aposentadoria porinvalides | CAP - Capitalização
'Reversão de Aposentadoria em Pensão
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
- Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
! | PUC Crédito Unitário Projetado
ESTE Crédito Unitário Projetado
CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
'Pensão por Morte de Ativo | CAP - Capitalização [PUC = Crédito Unitário Projetado
Leme re Der de nã 7 frio int 3
Pensão por Morte de Aposentado | CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
aciuerial.com.br em 13
PUC - Crédito Unitário Projetado
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
'|. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2Z019 - Ambos os Sexos
| Inválidos)
MA A tábua de mortalidade geral: apresenta a propabidade de morta e sobrevida de uma população, em função |
| da idade. Sarã usada pars o cálculo do rigoo de morte garando pensão « sobrevivência dos segurados ativos. |
"TI. Tábua de Entrada em Invalidez | Tábua Álvaro Vindas
[Ar A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
| capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria po invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E - COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
L. Rotatividade Não adotada, Nas avaliações atuariais presume- |
se que a redução de custos ocasionada pela ;
| adoção desta hipótese seria anulada pela |
| — | compensação financeira a pagar.
4 A rotatividade, Também conhecida como turmover, é a frequência com que segurados ativos seem do plano |
| previdenciário antes de adquirir direito a a cam io benefício.
MM Expectativa de reposição de segurados || TNão adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações |
futuras).
TA Nesta hipótese se estima & composição futura de massa de segurados vinculados ao piano previdenciário, |
| após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral co segurado que
' sé aposenta, simulando a admissão de ouro, com as mesmas características de sexo, idade sO ingressar no |
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior « remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final da |
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações. |
mm e mm me
5.3, ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
|. Taxa real do crescimento da | Mérito: 1,09% conforme estudo específico para esta |
Drops por mérito e | avaliação atuarial, considerando a média por idade das,
| produtividade | remunerações dos segurados ativos
| : ' Produtividade: não foi considerado crescimento por
| | produtividade.
[4 Tema real utilizada para à reajuste anual do velor real das remunerações dos segurados ativos da date de |
| avaliação até a date da aposentadoria see
Il. Taxa real do crescimento dos | Não foi considerado crescimento real para inativos. — |
PE,
| Ҽ Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados & pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação at aé a a expectativa de vida do beneficiário
actuarial.com.br ad
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
|. Taxa de juros e desconto 4,92% conforme estudo da duração do passivo realizado no
atuarial ' modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
“A Corresponde so retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
| horizonte de longo prazo que assegure o equilibrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
| parâmetros, conforme normas aplicáveis às supleções atusrisie dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
||. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a Informação cadastral |
' mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a |
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver |
| disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
| será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mescado de trabalho aos 25 anos.
il Idade estimada de entrada | É reslizado O cálculo da elegibilidade do segurado ativo 2
em aposentadoria programada | um benefício programado, levando em conta suas |
| informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3.
| deste documento.
a
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição ;
1. Composição do Grupo ! Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por |
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que |
| mantém base cadastral consistente sobre os dependentes |
| | de seus segurados. |
4 Esta hipótese é uúilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentacos &
| & compatível com a metodologia de cátculo “por fluxo atuarial” utiizada pela consultoria, conforme descrito na
| Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese “Descrição
| | Compensação Financeira a | Para os benefícios concedidos, consideramos apenas |
| Receber | Os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS |
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi.
| considerado como benefício a ser compensado com o |
| RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
l pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
| | servidor. |
ente em atendimento a Lei 9 796/1999,
actuerial.com.br CM 45 |
hgma
Hipótese Descrição
Il. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
4 Cslculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
eoniuioulrash preco NETO 6 me Hanna sor alcançar raca mm beneficio poavibianeiáeio,
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
| |, Fator de determinação do valor real ao Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a .
longo do tempo das remunerações e uma inflação anual futura projetada de 4% ao
proventos "ano. |
TA Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre |
| os meses de reposição.
E Benefícios a conceder com base na | Para os benefícios estimados com paridade é
| média das remunerações ou com base na | considerado o valor inicial igual a remuneração |
| última remuneração | base, corrigida pela Taxa real do crescimento da |
| | remuneração até a data de início do benefício, já |
i | para os benefícios calculados pela média, é
| estimado o efeito redutor da aplicação pela |
'média sobre a última remuneração, |
considerando a remuneração mensal informada |
| na base de dados e a taxa de crescimento real |
| ao longo de todo o tempo de atividade do |
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
as | Início da atividade se posterior. nano
2º Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro beneáício de aposentadoria ou pensão dos segurados |
ativos.
"W. Estimativa do crescimento realdoteio* | Não adotado, presume-se que O teto é apenas |
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
TE Estimasva da variação do valor do teto de teto de contribuição do RGPS so longo do tempo, =
actuarial.com.br
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de FAZENDA RIO GRANDE/PR
e seus dependentes legais, segurados do FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS,
que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de
2021,
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Quantidade de Servidores Ativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Cargo;
Data de Admissão no Ente;
Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
Valor das Remunerações;
Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Pensi
Quantidade de Inativos;
Data de Nascimento;
Sexo;
Tipo do Benefício;
Valor dos Proventos Mensais;
Total da Folha Mensal de Proventos.
actuarial.com.br | 17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
actuarial.com.br 2 | 18
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base; 2022 Data-Base: 31/12/2021
ITENS
Saldo dos Investimentos considerados na avaliação
Percentuais de Contribuição em Vigor
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos [*)
Contribuição Normat
Custeio Administrativo - Decreto Municipal nº 5.557/2021
b) Servidores Ativos
c) Servidores Inativos (Aposentados) (**)
d) Servidores Inativos (Pensionistas) (**)
Valores (em R$)
270.825.971,67
(5)
14,0216%
13,40%
0,6216%
11,00%
11,00%
11,00%
(*) incidente sobre & totalidade des remunerações dos servidores ativos e a também sobre a totalidade dos proventos de
aposentadoria é pensão pagos pelo FAZPREV.
(**| sobra a parcela da remuneração de aposentadoria excedente so teto do ROPS (R$6.433,57 em 31/12/2021).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
BENEFÍCIOS
1. Aposentadorias Voluntárias
2. Aposentadorias por Invalidez
3. Aposentadorias do Professor
4, Reversão em Pensão
5. Pensão por Morte
6. Benefícios Concedidos (1+..+5)
7. Aposentadoria por Idade e Tempo
8. Aposentadoria do Professor
ER Aposentadoria por Idade
10. Reversão em Pensão
11, Pensão por Morte de Ativo
12. Pensão por Marte de Inválido
13, Aposentadoria por Invalidez
14, Benefícios a Conceder (7+..+13)
temas
37.851.369,30
10.412114,06
22.423.190,40
4.645.723,02
28.053,910,50
134.060.735,79
256.175.397,75
103.868.778,22
28.358.893,89
20.997.840,45
1.183.702,48
22.426.740,16
567.072.088,74
actuarial.com.br
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Custo Total
(da Fotha)
3,63%
1,00%
2,15%
0,45%
2,69%
9,92%
12,85%
24,56%
9,96%
272%
2,01%
0,11%
215%
64,28%
Custo Normal
[5 0a Folha)
5,08%
872%
3,85%
1,02%
1,15%
0,06%
1,19%
21,07%
3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2022 Dete-Base: 31/12/2021
si Plano de Custeio Vigente Piano de Custelo Propasto
Valores (em R$) (% Folha) Valores (em R$) (% Folhay
4.Custo Total - VABF 670.458.396,12 64,28% 670.458.396,12 64,28%
2. Compensação Previdenciária (-) 52.899.166,17 507% 52.899.166,17 5,07%
3. Contribuição cos Atueis Inativos f:) 898.677,47 0,09% 898.677,47 0,09%
4, Contribuição dos Futuros Inativos (-) 3.256.108,26 0,31% 3.256.108,26 0,31%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 114.728.461,93 11,00% 114.728.461,93 11,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativas (-) 139,750.125,62 13,40% 139,760,125,62 13,40%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 13.853.765,69 1,33% 13.853,765,59 1,33%
8. Contribuição do Ente s/Futuras Inativos (:) 75.987.656,56 7,29% 75.987.656,56 7,29%
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Ativo Financeiro (-) 270.825.971,67 25,97% 270.825.971,67 25,97%
11. DáficiySuperévit Base (2+..+10)-(1) 1.751.537,25 017% 1.751.537,25 0,17%
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
tom Plano de Custeio Atual Piano de Custeio Progosto
1. Ativo Financeiro (1. + 2) 270,825.971,67 270.825.971,67
2. Aplicações Financeiras 270.825971,67 270.825.971,67
3. Parcelamentos 0,00 É 0,00
4. Provisão Matemática Total (5 + 6-7-8) 269.074,.434,42 269.074,434,42
5, Provisão de Benefícias Concedidos 88.633.864,22 “ 88,633.964,22
6. Provisão de Beneficios à Conceder 233.339.736,37 233.339.736,37
7. Compensação Financeira 52.899,166,17 52.899.166,17
8. Plano de Equecionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 - 4) 1.751.537,25 1.751.537,25
actuarial.com.br Dad [ 20 |
——
B. elistos E PLAN
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição cos Servidores Ativos 8.256.627,11 107.336.152,43
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 452.060,78 5.876.790,14
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Suparam o Limite Máximo do RGPS 32624418 estica
4. Total das Parcelas das Pensões por Morta 167.220,57 2.173.867,41
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam O
Limite Máximo do RGPS AAA nana
8. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
145.386.809,98
PENSÕES (142+4) presgers
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 8.302.099,12 107. 927.288,56
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base; 2022 Data-Base: 31/12/2021
Been go qndo Alíquota Contribuição
ac Vigente (%) — Esperada
|. Ente Federativo - Custeio Norma! mo 43 13,40% 14,383.044,43
2. Ente Federativo - Taxa de Administração - 107,336,152,43 0,62% 665.484,15
3. Segurados Ativos 107.336.152,43 11,00% 11.806.976,77
&. Aposentados 422.813,69 11,00% 46.509,51
5. Pensionistas 168.322,44 11,00% 18.515,47
8. Total Custeio Normal Anual (1+.+5) 26.920,530,31
83. GUSTUS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Beneficios Regime Financeiro hotel ntpiçãa na
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 1.277.300,21 1,19%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo É
de Contribuição e Compulsória) upmamiaçãO 9.585.118,41 8,93%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 9.359.712,49 872%
4. Pensão por Marte de Servidor em Atividade Capitalização 1.234.365,75 1,15%
5. Pensão por Morte de Aposentado porinvalidez | Capitalização 64.401,69 0,06%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compultóro ú Capitalização, 1.094.828,75 1.02%
8. Salário-Miaternidade . 0,00 0,00%
E Selário-Família . D,00 0,00%
10. Custeio Administrativo - 665.484,15 0,62%
44. Total (1+.+10) Ê a2masidrao 21,60%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Aliquota Vigente (%)
1 Capitalização o — 2281572732. 21,07%
2. Repartição de Capitais de Cobentura : 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 665.484,15 0,00%
4, Custeio Administrativo 107.336.152,43 E 0,62%
5. Alíquota Total (1+,.+4) 21,59%
actuarial.com.br pc Aaccai | 2
O DEFIGIT ATDARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit"s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
” Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
” Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
” Evolução significativa da massa de segurados;
“ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
” Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
” Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
” Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
O resultado atuarial apurado, o plano apresenta superávit. Desta forma,
sugerimos a manutenção do plano de custeio em vigor.
actuarial.com.br A a | 22 |
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
CIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálcio
2019 317.168,70 91.576.569,11 0,35%
2020 265.421,30 102.565.238,98 0,26%
2021 1.144.303,69 112.874.229,68 1,01%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
40.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício Pr rd oampanas Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálcuo
2022 996.526,00 121.031.282,20 0,82%
(") Folha anual de remuneração de servidores ativos,
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
Recomendamos a adaptação da forma de custelo da Taxa de Administração
aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021:
“
“í
A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
actuerial.com.br Am | 23
71. ANALISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ARUARIAIS
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
kem dez/19 dez/20 dez/21
Número de Servidores Ativos 2.561 2.674 2.570
Valor Médio da Remuneração do Ativo 2.559,69 2.781,10 3.212,70
Número de Beneficiários 247 261 309
Vator Médio dos Benefícios 1.607,84 1.860,41 2.004,15
Custo Total do Plano em R$ 532,317.789,34 616.573.645,10 670.458.396,12
Custo do Plano em % da Folha 62,48% 61,93% 64,28%
Déficit / Superávit Atuarial em R$ 1.895.109,98 2.133.419,92 1.751.537,25
Déficit / Superávit em % Folha 0,22% 0,21% 0,17%
Valor dos Investimentos do Plano em R$ 222. 447.747,70 255.600.015,70 270.825.971,67
Dos dados disponíveis para análise, destacam-se o aumento da média das
remunerações, a concessão de novos benefícios previdenciários. Também
impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no exercício de 2021,
a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,44% para 4,92% ao ano,
calculada conforme Portaria nº 6.132/2021 e a atualização da tábua de
mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE-2019.
actuarial.com.br
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas
citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2021.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
670,458 milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$
672,209 milhões e, portanto, indicam um superávit atuarial base de R$ 1,751
milhões, este valor representa 0,17% das futuras remunerações dos servidores
ativos. Diante desse superávit, sugerimos a manutenção do plano de custeio em
vigor.
actuarial.com.br 2
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 04 de março de 2022.
“Luiz Claudio Kogut
Atuário - MIBA-1.308
aciuerial.com.br Pe adiá 26 |
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1.
Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados & constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial,
: ícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentás das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilibrio para todos os benefícios do piano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o.
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
: É a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
aliquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, so equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocaslonaram a insuficiência de ativos
aciuarial.com.br rd | 27 |
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira &
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo; a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, liquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19, Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
Eis por repartição peter e taxa de can
peso Preso com er otireninciado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br Do vd 28 |
+ â ] - Is: corresponde ao valor presente dos
encargos ONgraNáDe) com um 1 determinado benefício já concedido, liquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde hã a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes so fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilibrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4,320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tâbuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc,
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30. Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
| s be uros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de Sonaficioa: de um mp de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br [20 |
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ltem Ativos Beneficiários Total
Quantidade 2.570 309 2.879
Remuneração/Provento Médio (em R$) — 325270. 2.004,15 308298 |
Folha Mensal (em R$) | . 8.256.627,11 * 619.281,35. BB7590848 |
GRÁFICO | - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.570
89,3%
309
10,7%
mServidores Ativos E Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 8,3.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Kem Masculino Feminino Total
Quantidade aos 2461 2.570
Idade Média 44,8 433 43,4
Tempo de INSS Anterior 30 18 18
Tempo de Serviço Púbtico E 10,6 11,0 19,9 —
Tempo de Serviço Tataí 136 126 12,7
Diferimento Médio t*) 18,6 13,7 14,5
Remuneração Média (R$) 452545 2.964,24 3.212,70
(*) Difenimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br rd 30
GRÁFICO Il - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Total Global
Feminino
Masculino
2,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Tempo de Contribuição - Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 23 144 167
tdace Média 64,7 58,7 80,4
Tempo de Serviço Total 30,4 23,3 : 24,3
Remuneração Média (R$) 3.944,29 2.950,98 3087,78
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria. ,
actuarial.com.br ad
GRÁFICO Ill - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
258
17,8%
Ede0sSanos ude Ga 10000 0% de 11 a 20 anos = mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
62 [TÁ 72
Idade
42 é 52 57
E Masculino =Feminino
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuerial.com.br Ed é
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
Professores m Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
2180
390
15,2%
B Anterior EC 41/2003 = Posterior
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
actuarial.com.br E nad 32 |
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
47 52 57
= Salário Médio
42
37
Salário Médio R$
ção de servidores por idade e sexo.
O gráfico acima demonstra a distribui
ÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
GRÁFICO VIII - DISTRIBUI
= Número de Aposentadorias
actuarial.com.br
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até Dez/2021, 110 2460 2042 150 ses
2022 57 2.403 2043 105 489
2023 [E 2.342 2044 7 “03
2024 92 2.250 2045 96 307
2025 70 2.180 2046 [a 241
2028 72 2.108 2047 “6 195
2027 ea 2025 2048 35 160
2028 72 1.953 2045 as 115
2029 go 1.864 2050 52 63
2030 113 1,751 2051 15 ag
2031 101 1.650 2052 17 as
2032 87 1.563 2053 8 25
2033 102 1.461 2054 12 13
2034 s1 1370 2055 g 7
2035 73 1.297 2056 4 3
2036 81 1.206 2057 0 3
2037 s3 1113 2058 2 1
2038 B3 1.030 2059 1 o
2039 127 903 2060 0 o
2040 E 815 2061 o) 0
2041 so 735 Total 2.570 o
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br Pd 35
[8]
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Anç-Bass: 2022 Data-Sase: 31/12/2021
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Professor
Pensionistas
Compulsória
Aposentadoria Especial
Total Geral
ttem
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (r$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (r$)
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
idade Média
Benefício Médio (R$)
Quantidade
Idade Média
Bensfico Médio (R$)
Masculino
11
62,7
2.139,88
9
65,2
2.440,14
19
73,9
1.691,44
2
5L0
1.080,42
49
47,6
1.475,45
2
79,0
1.080,42
0
0,0
2,00
92
57,5
1.676,70
Feminino
22
621
1.918,44
35
61,8
3.344,51
56
67,4
1.360,17
59
60,7
2.212,90
42
49,2
2.260,08
2
80,0
1.080,42
1
63,0
1.946,69
217
S0,7
2.142,97
Total
33
62,3
1.992,25
qa
625
3.159,53
75
690
1.444,09
795
1.080,42
1
63,0
1.946,69
308
59,8
2.004,15
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
24,3%
14,2%
13% 3% 29,4%
Invalidez Tempo de Contribuição Eldade
: Professor E Pensão E Compulsória
E Especial
actuarial.com.br
y E
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
EEEESSEEOSGRCERBEESNSDEEAD E
”
04
q
HERGRRREEBRRESE
Nº Servidores Ativos
2570
2460
2403
2542
2.250
2180
2108
Es
1751
EE
1030
ccoruuspreBRERSESBESUES
actuarial.com.br
Tota de Segurados
Ta
37
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAZPREV.
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Contas
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.0301
2.2.7.2.1.03.02
2.2.7.2.1.03.03
2.27.2.103.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
22.7.2.1,04.02
2.272.104,03
2.2.7.2.1.04.04
2,2.7.2.105.00
22,7.2.1.05.98
2.2.7.2.107.00
2.2.7.2.1.07,04
Discriminação
Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação
Plano Previdenciário - Provisões de Beneficios Concadidos
Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(=) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições do Pensionista para o Piano Previdenciário do RPPS
() Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RFPS
Plano Previdenciário - Provisões de Benefícios s Conceder
Aposentadorias/Pensões/Outros Beneficios = Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS
() Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
(-) Contribuições co Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS
(-] Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
Piano Previdenciário - Plano de Amortização
() Outros Créditos do Plano de Amortização
Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário
Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria 6 Consukoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cíóudio Kogut - MESA 1.308
actuarial.com.br
Valores (em R$)
270.825.971,67
80.475.684,87
103.386.307,38
13.853.765,69
649.002,46
249.675,01
8.157.179,35
188.597.749,55
567.072.088,74
215747.782,18
117.984.570,19
44.741.086,82
0,00
0,00
1.751.537,25
1.751.537,25
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Anc-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
ais RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
[o] [5] ANSA (5) = (2.6) Exescicio
2022 40.677.559,82 11520.576,64 29,157093.18 299.88306485
2023 42101.250,43 13.306.782,49 25.794.457,94 328.777522,79
2024 23.490.219,33 15.300.514,68 28.189.704,65 356.967.227,44
2025 44.4694.253,20 1785921191 26.835,041.29 363802268 73
2026 45.915.225,58 20.519.946,61 25.395.278,97 a09.197.547,70
2027 47.086,816,16 22703.680,77 24,383.155,39 433580.70309
2028 48.050.102,86 25.252075,29 22.798027,57 456.378730.66
2029 as.032.869,05 27.249.634,39 21.783.234,66 ara. 161.965,32
2030 45.800.490,20 25.454.337,76 20.336.152,44 490.498.117,76
2031 50.425,912,81 32300.570,98 18.125. 341.83 s16624 45955
2032 50.956,993,06 34.637.265,73 15.319.727.33 532.964.18693
2033 $1.333,079,32 36857.428,46 14.445.650,85 547.285. 837,78
2034 51518.299,91 38.948.004,58 22.570.295,23 s60.060.13301
2035 51757.546,64 a0.700.428,33 1.057.418,31 S71217.25133
2036 51927,720,06 42122.359,50 9.505.36136 se192281268
2037 5185434871 43.955.056,68 789929203 58382190471
2028 51.589,940,00 a5881.725,05 5.706.214,95 594528119,67
2038 51235.20877 a7638119,78 3.598.088,99 598.126208.65
2040 50.601912,70 50.168417,53 833.495,17 598,559.703,82
2041 49.991.524,31 51622 704,88 «1.631.180,57 596.828.523.25
2042 49.250.487.35 s281081357 «4.580.126,21 593.368.397,04
2043 48.101.545,51 55.671489,25 7.589.043,74 585,798453,31
2044 46.936.392,83 57.198.900,49 «10.262.507,66 575535.945,65
2045 a5.827-220,31 57712264,32 41,885,044,03 563.650.901,63
2046 ss. 425.869,73 58.890.436,50 14, 460,555,77 545.150.334,86
2047 43.026.099.74 59.354,603,15 -15.328.503,41 5328613145
2048 41.567.295.17 59,551.089,97 7.883.794,80 S14578036,65
2049 40,140.655,08 59.051.945,63 18.811259,61 “95. 966.777,04
2050 38.596,882.90 58,699.544,21 -20.102.66231 7586411573
2051 36.969.158,10 58,277.082,55 “21.307.920,46 454.556.195,27
2052 35.483.507,28 56.831332,02 21.347.804,74 433.208.390,53
2053 23.923.462,67 55.591.218,91 -71,687,756,24 411.540.634,30
2054 32412.86107 53957.597.93 21,544,736,96 359,995.897,43
2055 20.559.008,63 5242463317 21 565.624,54 368,430.272,90
2056 33298245 50.545555,04 21311.565,48 367118, 706,41
2057 27835.980,03 astasas3os 20.885.452,01 326.229.253,40
2088 | 28.364.130,20 46,715.327,63 -20.352.197,43 305877.055,97
2059 24,878.045.11 44,799.202,99 -19.820.257.88 285.955.79809
2060 23,438.744,30 “2739, 218,32 — ABAdOSSAZ 256.856.264,07
2061 22028.296.81 40,549,110,09 48.620.813,28 249.08545079
2062 20,648.522,62 38.547,136,50 -17 898.213,98 230.137236,81
2063 19.304.404,28 36,640.933,54 -47.136.529,26 253.000.707,55
2064 17.998.373,92 34,338.302.05 -36,339,928,13 196.650.779,42
2065 18.794. 303,19 32.247, 222,43 45512.919,22 181147.660,20
2066 15.515.425,81 30.175.675.75 -4.650,249,94 166.487.610,26
2087 14.344,676,13 2813136587 43.786.669,74 152 70082052
2068 13.224.781,78 26.122.026.04 42997.254,45 135.202.65606
2089 12.158.213,52 24.155.638.92 -11. 897.425,40 12720523055
2070 21.147.255,25 22260.186,45 1109229120 115713339,46
2071 1018380000 20.393.287,97 40.:89.397.97 106.523951,49
2072 9.298.523,09 , 18.592.062,39 2.292.519,30 s7.231432.19
2073 8.465.306,80 16.873.169,27 840785267 62.823.569,53
zora 1.592042.12 15.233.040,54 “7.540.998,42 eL2s2871,11
2075 8.980,100,40 13.677.357,18 4.697.257,39 74.585,313,72
actuarial.com.br 39
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
E
5
(o) toy ANUAL (o) = (a-b)
2076 ga20.419,83 12211 054,66 5.891.625,03 8.703.676,69
2077 573945709 10.838037,73 5.098.570,64 53.605.108,05
278 5.209.191,38 2.560.850,46 4.351.659,08 59.253.448,97
2079 ar3709219 8.380.829,47 3.643.737,28 55.609.711,69
2080 4.321.249,63 7.288.085,40 asresis, 7 s2832995,91
2081 495943661 631169281 2.352288,30 50.280.539,61
2082 2.649.122,35 5.410.745,78 A TIOSZRAS 48510.016,18
2083 a387546,91 4.819.322,48 a 221.778,57 47.278,240,61
2084 3371,784,69 3906,72293 734.938,24 46543.302,37
2085 7.998.727,23 3277.24.68 278537,85 45264.764,91
2086 286517239 2725.549,53 139.622,68 48.404.387,78
2087 275791555 2.245.684,06 522.251,50 a6928.639,28
2088 270383375 183164158 872.392,18 47799.031,48
2089 2.669.960,44 147671257 1193.247,87 48992,279,33
2090 2663541,42 1.175.540,42 148800100 50.480.280,33
2091 2.682.060,57 s22.348,33 1758.712,34 52239.992,67
2092 272323089 11.940,51 201132038 54.251.313,05
2083 278502088 539.485,94 2246 534,74 56.496,847,79
2084 2865415,35 a00.688,38 2464.978,97 58961774,76
2095 296332516 291.144,11 2572185.05 51533.959,61
2096 207662220 206.524,15 287009801 64504,057,82
2087 3.204.128,20 14265638 3061469,82 67585.527,65
Anexo 4.2. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Aposentadorias Aposentadorias
Ano Conóedidas Pensões Concedidas Conpsder E Pensões s Conceder Totaldas Despesas
2022 5.840.878,15 2.155.207,25 3.349,746,74 175.144,49 11,520.576,64
2024 5.800.500,78 2135.372.04 5,011.549,57 359.270,00 13.306.792.49
2024 575595281 211433733 6.876.253,05 SSI97L48 15.300.514,68
2025 5.705.290,20 2092059,78 9.305.946,46 755.915,67 17.859,211,01
2026 5.647.028,11 206250785 11 858.829,45 965.180,70 20.519.946,51
2027 s5e1914,70 2043654,42 12896.476,03 1182215,62 22702660,77
2028 5.508.093,72 1969.104,74 1837368200 140321483 28.252. 075,29
2029 5421153,96 1.911.169,71 18287.948.96 1.629.381,76 27.249.634,39
2030 5.326.174,26 186008808 | 20420.255,57 1.856.919,85 29.454,337,76
2031 522105126 1506.74245 23.187,57230 208490497 | 32300570,98
2032 5.105.258,35 1.750.653,95 25468.726,62 2.312.025,61 34.637.265,73
2033 4 980874,11 1.717.637,72 27.651.640,22 2537127641 36.687.428,45
2034 4.846.465,92 158328277 29.649.029,71 275939528 | 28.948004,68
2035 4,703,138,95 1.537.815,18 31383.688,93 2ST57B529 | aa.T00428,23
2035 4551.512,82 1.500,455,67 32.782.377,71 218801324 | 4222235950
zoar a392, 276,38 1561535,13 34.608.552,75 3492591 42 43,555.056,63
z038 422511458 1.509.215,54 36.561.280,75 assi 114,08 45.83.725,05
2048 4.053.757,59 1.436.348,54 38376.731,37 a77128208 «Tess ais 78
2040 2876,000,83 1.393.298,06 20.957.032,18 ass2085,46 so168417,53
2041 aso3s78,87 134891987 az47800232 8.102.103,02 5162270485
2042 3.507.854,05 130329877 ast5rasA2? 4.248.041,53 s2810.6:3,57
332879172 125638197 “48.719.109,59 4.377.205,97 55671489,25
2044 3.127.968,17 azomarres | ap 3T2029,15 ass082794 | 57.198900,48
2048 2,3611377 115941142 ap.024.741.21 4.591.987,9) | 5771226432
2046 2744389,85 110064218 | 5035845728 4678147, 5 | 5889043650
2087 2.553.152,97 1.059.289,33 50.994038.63 0748172222 * 5935460315
2048 2363974,58 1.008.527,82 5137540255 4.803.184,92 59.551.089,97
2089 | 2177850,29 957.55181 5107163781 4844875.78 59.051.915,69
2050 1.995.196,82 306.538,97 50.028.747,02 487106140 58.609,544,21
2054 1.817.645,73 855.674,27 50.722.247,50 488152106 5827708856
2052 1.646.000,94 805.130,06 49.500472,79 4879708.23 5683131202
actuariel.com.br BIA | 40
ERRAR
s8B
PR
SEBRRRREERABACERAGSSSSSS
Aposentadorias
Concedidas
1.481.189,23
1.324,02453
117518907
1025,73782
so4 62004
783.729,89
ST285547
57218107
48167190
40111880
330.169,36
268.364,54
215.133,11
188.807,94
13164781
sa.sa1,59
74.095,71
53.352,81
37.345,43
25.270,64
16.428,70
10.183,87
5.958,87
3.238,22
1.514,83
732,70
s14,73
133,90
5
Er
BESESSSSSSEESEES
Pensões Concedidas MPOSEnadorias a
75510865
708.798,52
657.39647
810.127,75
564.170,45
519.698,61
478.889,10
435.840,21
396.753,96
359.755,44
azasr165
29252377
26249051
23489850
209.735,32
185.950,62
158.483,40
14815116
13180277
as7sTra
103.873,63
SL775.97
80.875,73
71.047,58
82.225,38
se.328,63
47.282,09
“1.034,85
35.513,18
30.638,47
20.329,45
22.520,22
19.135,75
16.116,56
13.425,35
11.030,92
a902,13
7.014,23
5.381,00
394475
2.766,04
182058
109822
584,15
258,04
Conceder
48.491.653,83
47,093,751,30
45.601.438,15
4.286.830,12
42.533.140,81
40.832.510,09
39.165.954,42
37.357.52362
35.519.377,16
33669510,61
31815507,05
29.964.461,56
28,124,006,11
25.301.896,05
24.504,943,48
22.740.261,55
21.014,911,49
19,335.987,82
17.710.134,08
16.143.620,76
14,542.350,29
13.21165281
11.856.205,36
10.580.301,26
9.386.855,67
8.278.036,92
7.254.754,15
6.315.822,65
5.483.102,43
e691.808,48
4.000.141,31
3.384.731,59
2.841.410,61
2.365.421,26
1.951.531,54
1.594.270,35
128826175
102837082
809.574,30
627.545,22
356.682,46
260.575,65
185.998,82
129.432 18
actuarial.com.Dr
Pensões a Conceder Total das Despesas
£863.257.20
4834.015,58
4.790.609,48
4.73365,25
4553501,74
4,580.389,04
4,483,574,00
437373342
4.251.307,15
4.116.65175
3.970.285,45
3812952.18
3.645.502,68
a 469.073,25
3.285.039,26
aog4 222.48
2900.218,23
2.702.664,66
2.504.005,71
230603325
2.110.550,65
1.919.417,89
1734.296,63
1556.457,20
1.387.341,75
107847760
340.065,29
sa7.282,83
592848, 83
416.718,32
3ea oii
28070717
226.140,30
179.548,69
140,155,37
107.31303
8042053
58.909,60
29.47025
19.943,22
12.955,16
55.591 218,01
53.957.597.53
52,424.633.17
50.645.555.94
43.725. 43304
46.716.327,63
44.799.202,99
az rag278,32
40.848.110,09
38 547,136,60
36430,933,54
34.338.302,05
32247,222,41
30175,675,75
28.131.365,87
26.122.026,24
24,155,639,02
22.240.186,45
20.381.287.57
18.592.042,39
16.973.169,27
15.233.040,54
13,877,357,79
12.211054,65
10,833.037,73
9.560.850,46
a380829,47
7298065,40
631169291
541974578
ABIIIIZAS
2506.72293
327728468
2.725.549,53
LE31441,58
1476712,57
1.175.540,42
922.348,33
rasas
539.485,94
291.144,31
208.524,19
142.656,35
e ag
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Piano Vigente:
Ano Patronais
7022 15176.278.96
Ativos Beneficiários Apories Parcelamentos Compensação Rec Financ
11.190576,99
2025 15.193,283,65 1100835257
2024 15.205.246,70 10.798.863,07
2025 15.147.028,24 10.469.614,37
2026 15.127.652,05 10.161027,54
2027 15.119.476,61
2028 15011824,28
2023 14.965.923,98
2030 14.828.612,01
2031 14.659.893,74
2037 14.500.977,29
2033 14,294.850,30
2034 14.095.907,72
2035 13859.872,47
2036 13.675.699,94
2037 13395.272,10
2038 13062.050,85
2039 12727.035,00
2040 12312.978,99
2041 11583.479,03
11.534.412,.60
11.145.498,81
10,730.026,72
10.409:002.13
2.979.124,36
2.500.100,39
9.237.112,16
8.932.100,51
8586.597,07
8231156,93
2052 7.973.850,12
2053 7.675.372,59
2054 7409.080,64
2055 7.115.760,77
2087: 6568.130,14
2058 5298.604,89
2059 6006.174,45
[2060 5.727.063,21
2061 ' 5.446.980,90
2062 9.165.316,00
2063. 4.883084,73
2064 460133144
2065 4.321.127,71
2065 4.043.540,33
2067 3.769.602,60
2068: 3.500.35195
2069 3.736.855,37
2070 2.980.185,00
2071 273136005
2072 249133261
2073 2.261.003,95
2074 2041.227,50
2075 1432.765,81
2076 1636.28116
2077 145229552
pao bt SBEs
9.914.107,32
9.545.247 10
9.28799382
893248466
848117822
8.003687.73
7.876.968,90
7.286.987,32
6.900.460,50
659302588
616106301
5.57540141
00 520737280
ages. 143,58
4.158.695,64
3741,069,19
3025.246,89
2516,351,25
2.196.354,24
171387114
1351672,63
235.510,89
591.749,32
346.040,27
294.253,65
185.644,64
146.744,94
74.585,84
43.202,78
31.951,10
31.700,77
2.529,05
000
000
000
ago
ago
0,00
000
0,00
0,00
0,00
ooo
000
88888
78.50309
90.54178
103.044,67
105.731,57
124.450,35
129.394,13
188.612,28
275,115,85
188,088,27
211.218,85
211.524,15
z9.978,02
230.827,53
230.990,83
236.872,40
248.567,22
262.185,14
282.369,54
327.190,16
335.954,92
34259419
355.737,40
351.997,67
358.794,52
37108383
382.71557
“236.693,92
* maaraos
208.115,81
199.159,19
178.550,25
164.331,50
150.496,73
137.137,93
124.292,16
11200195
100.300,17
89,222.68
7550627
popa
60.088,58
51.827,81
2,00
200
009
0,00
000
0,00
SBBBE5E
0,00
SSBSESSSSSSEESSESSaSSHESS
000
E
0,00
actuarial.com.br
s0Bg7447
1.049.505,54
1207.210,17
140909143
161902362
1791318,75
1992398,64
2 149.995,85
2324,736,57
254951460
2732880,98
2910418,10
3072997,32
3211.264,20
332345389
3458053,84
3620725,85
3758,647,84
3.958.287,46
407303105
4.186.757,31
4.39240040
a512093,44
assses7 7a
4646455,25
468307841
469858119
4.659.195,94
4631394,25
asaeos2,as
4.493.990,67
4.386.147,10
4.257.254,34
4.136303.38
2.995.934,22
2848.436,75
ages917,94
353465747
3.372.129, 15
3.207.214,88
3.041.368,52 +
2.875.189,62
2.708.29186
2.544.305,94
208102781
1.905,830,34
175475094
1.609.241,70
1.466.911,90
1331223,50
1.201.885,73
107514380
PORASZAS
85512147
13324637,81
16.759.166,79
t75884,12
17.552787,59
1.683071,52
20132539,35
21.332170,59
22453833,55
23.525.568,69
24.526.107,39
assra2a,es
26.220,854,09
26931580,02
27.554.958,54
28.098968,77
28.581352,54
28.970037,71
29.250,783,49
29.427,809,47
“20.449,157,43
29.368.883,34
29.103,72513
28.821.283,90
28.316.358.53
27.731.624,38
77.020384,48
26216802.11
25.331.999.40
24. 401565,43
22.364.164,81
2131385281,
“20.247,799,21.
19,187,798,15.
18.125.768,43
17.078.240,36
18.050.479,27
15.049.151,15
| 14.068074,47
soarassas
9.675.710,35
8.912474,72
5.742296,30
5.240978.43
478376546
4.370.119,52
2.999, 20250
a6sass1 43.
3.380.220,89
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021
Total
an 6TT. 605, 82
42.101250,43
43.490219,33
04,694.253,.20
45.915.225,58
47.095.816,16
48050102, 86
«2.032 868,05
49.800.490,20
5042691287
s0.956. 993,06
51333079,32
51615.299,94
51.757.546,64
51.927.720,86
5185434871
51.589.940,00
51.235208,77
50.601.912,70
49.991524,31
49.250.487,36
49,101.545,51
46.935,392,83
45.,827.220,31
44,429.869,73
43.025.099,74
41.567.295,17
40.140.655,08
35.483.507,29
3392346267
32.412.661,07
30,859,009,63
29.333.989,46
27.835.980,03
26.364.130,20
24878.945,11
23.438.744,30
22.028.296,61
19.304.404,28
17.968,373,92
18.734.303,19
1551542581
14344.676.13
1a22e 76178
12.158.213,82
| 11,147,295,28
10,193.900,00
9.299.523,09
8.465.306,60
TU 692.042,12
6.980.100,20
632941563
5.739,987,09
ERRRESSSBREGEEERDESSS
Patronais
1.281.154,34
1123,031,24
977.940,58
Bass. 767,04
726.245,70
618.959,41
523.500,35
439.153,27
365.223,67
300.918,94
245.613,03
197.879,95
157.522,31
123.594,63
95.396,09
72.291,18
53.692,19
39.013,27
27.674,45
18.115,94
Ativos Beneficiários — Aportes
e00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
apo
2,00
2,00
0,00
0,00
2,00
e,00
44,324,78
37.543,72
31.493,92
25.138,87
2145109
17.400,62
13.954,67
11.067,11
867663
ET1759
512921
asss3
284881
206315
145735
999,54
56395
425,44
262,10
154,92
0,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
000
0,00
0,00
D00
0,00
0,00
000
2,00
q0o
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamentos Compensação Rec Financ
qo
000
0,00
000
200
2,00
200
0,00
0,00
000
o,00
0,00
2,00
0,00
8858888
754.350,94
661.247,54
s75817,31
ea7.992,22
427.618,09
364.464,08
308.240,23
258576,37
215.045,66
177483,15
144.500,87
116512,37
82.750,16
r2.rra10
56.163,81
42.565,36
31.514,30
z2971,33
15.294,83
11.255,70
3.129.371,32.
2.915.260,69
2.735.997,82
2.549.538,48
2473,807,97
2.385.692.80
2.326.089,44
2.289.930,48
2.276.226,43
2.283.045,88
2.308.790,65
2.351.712,35
2.410,42014
2.483,629,79
2870.207,64
2.689.164,60
2.779.544,91
2.900.519,32
3032.390,82
3.173.590,64
Total
5209.19138
473709219
432128983
385843581
364912235
3.397.546,91
3171784,69
2998727,23
2865.172.39
2.767.915,56
2.703833,76
2869.960,44
246354142
268206057
272323089
278502058
255561535
2.963.329,18
3076622.20
3.204.126,20
aciuarial.com.br VA
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA — RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2021 a 2096
AREO - Anexo 10 (LRFart 53, 8 1º, rio PR R$ 1,00
RECEITAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
ANO PREVIDENCIÁRIAS EE eres PREVIDENCIÁRIO PERcícIO
; (a) [0] (e) = (ab) (d) = (d “anterior” + e)
2021 z . . 270825. 971,67
2022 40.677.669,82 11.520.575,64 29.357.093,38 259.383.064,85
2023 42 101280,43 13.306.792,49 28.794,457.94 3287775220
2028 43.490.219,33 15.300.514,68 28.189,704,65 356.967.227,44
2025 44.694.253,20 17.859.211,01 25.835.041,29 383,502.258,13
2028 45.915.225,58 20.519.946,61 25.395.278,97 409,197.547,70
2027 47.095.616,16 22.703.650,77 24.383.165,30 <33.580.703,09
2028 48.050.102,88 25.252.075,29 22,796.027,57 456,378.730,66
2029 48.032.859,05 27.249.634,39 21.782.234,66 478.161.965,32
2030 49.800.490,20 29.664,337,76 20,336,152,64 és8,438,117,76
2031 50.426,912,81 32.300,570,98 18,126.341,83 515,624.459,59
2032 50.956.993,06 34,637.265,73 16.319.727,33 532.046 186,03
2033 51,333,079,32 36.887.428,46 14.445.050,86 547.589.837,78
2034 51.618.299,91 38.945.004,68 12.670.295,23 560.060.133,01
2035 si. 757.546,04 s0.700.428,35 11057.11834 S7L137.251,33
2035 51.927,720,85 42 122.389,50 0.805.361,36 580.072.612.68
zo37 51.854,348,71 43555.056.68 7.599.292,03 586821 904,71
2038 51.589.940,00 4588372505 s.t06. 214,05 594.528. 115,67
2039 51.238.208,77 47.638.119,78 3.556.088,99 556.126 .208,65
2040 50.60191270 50.358417,53 433.495,17 656555. /03,82
2041 ass9152431 SL H22. 704,89 (1.631.180,57) 596925523,25
agaz 49.250487,35 52.610.613,57 (3.560.126,21) 553.368 .397,04
2043 48.101545,51 55.671,489,25 (1.588.943,74) 585.798.453,31
“oas 46. 936.392,83 . 57.188.000,49 (10.262 507,66) STS. 835 845,65
2045 45.627.220.31 57,712.264,32 (11285.044,01; 563,650.901,63
2046 44.429.069,73 58,890.436,50 (14.460.586,77) 545.100.334,86
2047 esmmosa ja 59.354,603,.15 (15,325.503,41) — sazséioaras
2048 41.557.295,17 59.551 065,97 (17/983.764,80) 514878.035.65
aves 40.140.658,08 5205191569 (18911.255,61) 495.966.777,04
z050 38,556,882.50 58.609.544,21 (20.102.661,32) 475864.115,73
2051 36,965.168.10 58277.068,56 (21.307.920,46) &54 555.195,27
2052 35.483.507.28 56.831,312,02 (21547.804,74) 453.208.350,53
2053 33.625.462,67 55.591.218,91 121667.756.24) 411.540,634,30
2054 3241285107 53.957.557,93 (21544,735,85) a85.595.697,43
2055 30.850.008,63 s7.424,633,17 (21565.628,54) 3658,430,272.90
2056 25.233. 909,6 50.645,555,94 (21311,566,49) 347.118,70641
2057 27555.980,03 as. 725.433,04 (20.889,453,01) 328.229.253,40
2058 26.382.140,20 46.716.327,63 (20,352.157,43) 306.877.055,97
2059 24.578.945,11 44.799.202,99 (3902025788) Zee ssETs80s
2060 23,435.744,30 62.739.278.32 (18.300.534,02) 265.556.264,07
2061 22.028.256,81 40.640.110,09 (16,620.813,28) 248.035.450,79
2062 20,548.922.62 38 447.136,60 (17.898 213.98] 230,137.236,81
2053 19,304.404,28 36.440.533,54 (17.136520,28) 233.000,707,55
2054 17.998.373.92 34,338.302,05 (16339.328,13 196.680.779,42
2065 16.734.303,19 32.247.222,41 (15.512.919,22) 181 147.860,20
2066 15515.425,81 30.175.675,75 (14,650.249,94) 165.487,610.25
2087 14.344.676,13 28.131.365,87 (13.785.689,74) "452 70092052
2068 13224.761,78 28.122.026,28 (42,897.264,46) 139.203.6565,06
2059 1215821352 24,155.638,92 t11997.425,40) 127.806.230,65
zo70 11.147.255,25 22.280. 186,45 (1109289120) 115.713.339,46
actuaria!l,com.br as
8
888
sa
73
ss8s38
Bala mA
RESSESESBERRRES
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
10.193.800,00
9.289.523,08
8.465.308,60
7.692.042,12
5.980.100,40
5.322.419,63
5.739.467,09
5.202.191,35
4.737.082,19
2,321249,63
3.959436,61
3.649.122,38
3.387.546,01
asT1Ta4,6S
2.998.727,23
2.955.172,30
2167915,56
270383376
2.669.980,44
2663.541,42
2.682.060,87
2.722.230,89
2.755.020,68
2.865.615,35
2.963.329.16
3.076,62220
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
20,383.287,97
18.592.042,39
16.873,169,27
15.233.040,54
13.677.357,78
12.211.054,66
10,.832.037,73
P560,85048
B390.62947
7.298.065,40
6.311.692,51
5419,745,78
4.519.32248
3.506.72283
3.277.264,68
2.725.549,53
2.245.564,06
1.631.441,58
147671257
1.175.540,42
927.348,33
711.940,51
539.085,94
400.653,38
291.144,11
206.524,19
2 Projeção atuariai elsborada em 31/42/2021 6 aficiaimania enviada para à Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Usta Bass dos Dados da Avaliação
Nº de Servidores Atos
Folha Sslarisi de Ativos
Izade Média de Ativos
Nº de Servidores inativos
* Foina dos Inativos
Kinde Média de imenivos
Crescimento Regi de Remunarações da Ativos
“Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
Taxa do Crescimento do PIS
Taxa de Juros Real —
Experiência 3 Os Mortalidade é Sobrevivência ds Válidos é Inválidos
Expenência de Entrada em invalicez
Gerações Futuras ou Novos Errados
actuarial.com.br
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuseial Lidia
Atudrio Responsável: Luiz Céudio Kogut - MIBA 1.308
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(cy =(2-b) (9) = (4 “anterior” +€)
[10.189.387.97) 105,523851.49
(9.222.519,30) 9723143219
(8.407.862,67) 8352356953
(7.540.998,42) eL2B257111
(6.697.257,39) 7488531372
(5.881.635,03) E8.703.678,69
(5.088.570,54) 63.605.10805
(4.351.659,08) 59,253.44897
(3643.737,28) 55.600.711,69
(2.976.815,77) 52.632.895,94
(2:352.256,30) 50:280.639,51
(LI70.623,63) 48.510.016,18
(easL 775,57) 47,278.240,81
(734.938,24) 46.543.302,37
(278.537,45) as 264.764,91
129.622,86 46.404,387,78
522.251,50 se s26.635,28
872.382,18 4T.T99.03146
1.193.247,87 «Bos2 279,33
1.488.001,00 50.480,280,33
1759.71234 52239.992,67
2.011.320,38 5425L313,05
2.245.534,74 S6496.847,79
2.464.926,97 58961.774,76
2.672.165,05 6163395981
2870,088,01 es 604.057,82
vaior
31/12/2021
2570
R$8,255,627,11
434 anos
Ea)
R$619.281,35
55,8 anos
109% so ano
0,00% ao ano
Não considerada
Não considerada
a92%m0 mo
IBGE 2019 Separada por Sexo
Não considerada
ANEXO 6 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Texa Parâmetro Base Legal
2020 21,46 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019
2021 20,98 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 20,71 anos 4,92 % ao ano Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021
relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a
duração de 20,71 anos do RPPS, o retorno médio dos titulos públicos com este
prazo seria de no máximo 4,92% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
actuarial.com.br VA
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa
e Compensação da Renúncia
de Receita.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Deenonatrssivo Il - LRF, art 5%, inciso LDO 2023 - Projeto de Lei 066/2023 R$14,00
HEETTOS RT
Aposentados = pensionistas Nos pasâmanos da previsão de receks da Lei Orçamentária Aral,
ISENÇÃO Templos Reágosos 1.160.000,00 1.278.000,00 1.403.600,00 jog valoros das renuncias serdo considerados nos termos do inciso 1,
Emprosas |! Polílicas de Desenvolvimento do Art. 14, da Lai Complementar nº 1041, conforme logistação vigente
was Loik 158/1098; TH/ZCOS e 21402022
E aa rosana | nona pa
Nas parâmetros da previsão de receila da Lei Orçamentária Anusi,
Incentivo Fiscais Jos vetores das ramuncias serão considerados nos termos do inciso |,
155 ISENÇÃO Poálicas de Desenvolvimento 3.400.000,00 3,410.000,00 3.751.000,00 | dart 14, da Let Complemessr rf 101, contorna lagisiação vigente
eos Leis 150/1908; 195200; 6. 436/2022 e 2142022
Nos parâmetros da presisão de recukis ca Lai Orçamentária Aral,
720.000,00 782.000,00 671.200,00 os valores das resundos serbo considaradas nos sermos do inciso |,
CO Mt 14, da Lai Complamentar nº 101, conforme Iegistação viganto
+ 29 Lois 158/1098; 106/2003 é 214/2002
Nos parâmetros Ga previsão de receita da Lei Orçamentádio Anil.
2.300.000,00 1.782.895,74 1.108.245,53 |os valores das renuncias serão corsiderados nos lamas do Inciso 1,
do Art, 14, da Lei Compiumentar er 401, conforme legislação wgenta
Lei 1,8302022 da 04 da nposto de Z022.
16.380.000,00 | 17.280.995,74 | 18.145.045,53 | 51,808.041,27
FONTE: Divisão dó Aracadação
Beresícios de Isenção 4 Descanias | Ramencas, estão em seondo com 4 nginação vigente
Les Ordinária 1581598 — que Dispões sobre a Politica de Destrralvimento Municipal e dá Outras Providências; É uchi
Les Odin 10512003 — Altos Disposháva sore 06 Tica Municipais e cá Outrms proviências; vita lamas 40.6
Les Ordinária 1,8307202 = que Dispóes eotom a deserminação de cancelamento dos autos ce infração ce bânsito, nos lemos que capectfica, aos sB3MA
Lei Compicenentar 23412022 - que Dispõos soteo » consolidação da mis qua insttuam isenções etuu reduções de irbutas munic pais, Gontador
ANEXO VII
Demonstrativo da Margem
de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter
Continuado.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado do Município - 2023
Anexo LRF -( Art. 4, 6 2, Inciso W) R$
VALOR PREVISTO PARA 2023
Aumento Permanente de Receita 58.084.542,32
(-) Transferência Constitucionais 0,00
(-) Transferência FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Recita (1) 58.084.542,32
Redução Permanete da Despesa (Il) 0,00
margem Bruta (1) = (1) - (11) 58.084.542,32
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 54.519.295,00
Impacto de Novas DCC - Pessoal 34.509.109,72
Impacto de Novas DCC -Custelo 20.010.185,28
Margem liquida e Expansão de DOCE (lI-IV) 3.565.247,32
Nosa: Bacha Sistemas
Critério de cálculo
- Para apuração do aumento da Receita
Uniixado a variação peuvista da Recoira Comente de 2022 para 2023
valor previsto para 2022 R$ 447.956.868,21, previsto para 2023 R$ 506,041410,53, variação AS 58.084.542,37
Varisção da Receita Corrente de R$ 53.054.542,32 equivale 9 um crescimento de 17,95%
- Para aguração do impaco na Despesa
Considerada as valores de novas contratações de pessoal bem como a repassição da inflação totalizando R$ 34.509.109,72
Valor previsto para 2022 R$ 224.773.645,79, previsto para 2023 A$ 278.515.501,10, variação N$ 34.505.109,72
Variação ds despesa com pessoa! de R$ 34.509.109,72 equivale a um crescimento de 12,39%
Considerado 3 cecessidade do aumento do custeio totalizando R$ 20.010.185,28
Valor previsto para 2022 R$ 137.916.330,08, previsto para 2023 A$ 155.455.580,48, variação R$ 20.010.185,28
Variação da despesa com pessoal de R$ 34.509.105,72 equivale 3 em crescimento de 12,87%
uehi
Mito E TAPÁIO-S
netricule: 353318
Gentador
ANEXO IX
Despesas que não serão
Objeto de Limitação de
Empenho.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2023
Demonstrativo das Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
2023
Ameno UNF (Art. De, 4 24 R$
Despesas que Constituem obrigações Constitucionais de Execução
Despesas com ações vinculadas às Funções de saúde e assistência social e da Dívida Pública do município, não incluldas no item anterior
atividades do poder Legislatico (duodécimos)
Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência do Município
A Limitação de empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023
Nota: Betha Sistemas
ilton Mite uguchi
” CRO-PR 027574/0-6
Matriouls; 353318
Contador
ANEXO X
Riscos Fiscais.
Riscos Fiscais
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE REISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
ANTT JURE, vet 4º, 63º] - Prosa de Les NRNCODA = de 42 da aposto de 2021
PASSIVOS CONTINGENTES PROVID IAS
DO Descrição | Nor | Descrição
Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública 8.000.000,00 | Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência,
decorrentes de fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, abertura de crédito adicional a partir do cancelamento de Dotações de
enchentes e ou outras calemidades que necessitam de ações emergenciais despesas; abertura de crédio adicional a partir do excesso de arrecadação
do Poder Público, ou como as medidas adotadas no combate so (COVID)
9.000.000,00
9.000.000,00
SUBTOTAL 8.000.000,00 SUBTOTAL
TOTAL 8,000.000,00/ TOTAL
Mota:
- Pode ocorrer siluações Semandas emarganciais, que caso ocorra damandacá medidas do podor público.
iiton 4
” CRO-PR 02757410-6
Deverá ser aberto crécila adicional suplementar, ou através de anulação de Salão de Dolação de Desporas
Matricula: 953318
Gontador
Página 1
ANEXO XI
Demonstrativo da Receita e
Despesa Segundo as
Categorias Econômicas.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1111/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
ECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
ICEITAS CORRENTES 506.041 410,53 DESPESAS CORRENTES 433,590.481,59
YPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 127.746.069,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS er. 015.501,10
JONTRIBUIÇÕES 54.283.54,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.030.000,00
LECEITA PATRIMONIAL 18.480000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.554.980,48
tEGEITA DE SERVIÇOS 2.152.750,00
'RANSFERÊNCIAS CORRENTES 297.194,460,10
JITRAS RECEITAS CORRENTES 8.474.536,74
SUPERAVIT T2AS0.928,95
DTAL 506,041.410,53 TOTAL 506.041.410,53
JPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE T2450.928,86
ECEITAS DE CAPITAL 135.500,000,00 DESPESAS DE CAPITAL 155,465.634,67
IPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000.000,00 INVESTIMENTOS 155.680.350,71
ALIENAÇÃO DE BENS 5.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 2778.283,96
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 84.685.000,00
6.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.451 204,28
OTAL 642.541.410,53 TOTAL 042.541,410,53
“ fi ea e em em
RESUMO
O EESTI
ECEITAS CORRENTES 505,041,410,53 DESPESAS CORRENTES 433.590.481,58
ECEITAS CAPITAL 135.500,000,00 DESPESAS CAPITAL 159.458.534,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49,491. 284,28
oTAL 642,541,410,53 TOTAL 642.541,410,53
Milton ii a
CROC-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
ANEXO XII
Demonstrativo das Despesas
com Pessoal.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1208/2022
RELATÓRIO DE RECEITAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Pta Eat nao
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 285.484.605,74 5.005.000,00 281,405.805,74
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 285.684.605,74 5.005.000,00 251,489.805,74
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.532.302,86 0,00 23.532 302,86
03001 SM DE SAÚDE 23.532.302,86 0,00 23.532. 302,86
DE.0D0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0,00 10,052.200,00
04.00t SM DE EDUCAÇÃO 10.062.200,00 0.00 10.052.200,00
08000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 17969500000 428.595.000,00
06.003 SM DE OBRAS 0,00 129.695.00000 128.685.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.851.451,51
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.651.451,51 0,00 1.851.451,51
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 35.442.308,53 0,00 63.711.094,28
13.001 FAZPREV 35.442.308,53 0,00 83.711.094,28
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 120,595.558,14 1,800,000,00 122,353.558,14
18001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2,00 1.800.000,00 1.809.000,00
16.003 FUNDEB 120.599.556,14 0,00 120.599.555,14
Totalgeral 478.772.62575 135.500.000,00 642.541.41:0,53
CRC-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO — ANEXO 3 (LRF, At 53, inciso |)
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (H]
Pessoal Ativo
Vencamantos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrgações Patronais
Benefícios Previdenciárias
Pessoal Inativo e Pensioristas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Beneficios Previdanciárias
Outras despesas ce pessoa! dacorrentos de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (5 1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (NJ [5 1º do art. 19 da LRF)
indenizações por Demissão « incentivos à Demissão Voluntária
Decorentes de Decisão Jusscial de parkodo anterior ao da apuração
Despesas de Exercidas Anteiares de periodo anterior no da apuração
inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (li = (1-1) 276415.501,10)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (1V) [aê 77202570) 528.563,320,82]
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (5. art. 166 da CF) o
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA [VI) | A7BTIZH2S TB] 528563322 82]
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (4) = (IN 4 1) * 100 E
LIMITE MÁXIMO (VII) fincisas 1, 11 e 1, art. 20 ta LRF) (605%)
LIMITE PRUDENCIAL (1X) » (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0.90 x VIIN (inciso Il do 1º do ar, 58 da LRF) (54%
Nata Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla todas as entidades ( limite percentual Máximo é 60%)
Matrícula: 353318
Contador
Página: 1/1
Data: 190BMan2a
Projeção 2025
338.200.404,71
338.299.404,71
323.908 212,87
0,00
0,00
0,00
14,391.191,84
572.949.132,43
0,00
872-9.132,43
55,83%
143.769.479,46
26 .581.005,49
309.192 .531,51
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
RREO — ANEXO 3 (LAF, Am. 53 nes ip
| PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronas
Benofícios Previdanciários
Pessoal inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Beneficios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de lercerização ou de contratação de forma indirets [5 1º do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (ll) (5 1º do art, 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Dacorrantes da Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de periodo anterior so da apuração
Inativos q Pensionistas com Resursas Vinculados
DESPESA Liquida com PESSOAL quip= e «HH
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE Lia LÍQUIDA - RCL qv)
(5) Transferências chrigatórias da União relativas bs emendas individuals (W] (5, art 168 da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
% da TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V] = (IH f 1W) * 100
LIMITE MÁXIMO (VU) (incisos |, Il a ll, art, 20 de LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL [[x) = [0,95 x VII) (parágrafo único do art, 22 da LRF) (54,3%)
LIMITE DE ALERTA 1X) = [0,90 x VIII) Qinciso Il do 51º Ga art. 59 da LRF) (48,6%)
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla Poder Executivo, Instituto de Previdência e CODEF
ANEXO XIll
Demonstrativo da Receita
Corrente Liquida
Contemplando os Exercícios
de 2023/2024/2025.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina; 1/1
Data: 12/08/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
LRF, Am. 12º, 8 3º da Lai Complementar nº 101/2000 R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (lj 511.350,185,57 554.407.438,59 611.644,665,26
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746,059,41 142.590.310,83 155.898.841,88
teTU 48.054,123,02 52.859.535,33 5.145.688,85
[5] 22.017.748,04 24.219.522,85 25.59147513
res 15.582.182,07 18,635,400,28 20,548,640,30
IRRF 0,00 2,00 000
Outras impostos, taxas e contribuições da melhoria 40.692.016,28 45.875.852,37 51.583,437,80
Contrisuições 27.014,809,53 29,716.290,48 32426. 80703
Recsita Patrimonial 18.480.000,00 20.328.000,00 21.750.950,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 000 2,00
Ouros Rendimentos Patrimoniais 18.480,000,00 20.328.000,00 21.750.960,00
Recena Agropecuária 000 0,00 0,00
Receita industrial 0,00 aa 0,00
Receita Serviços 2.162.750,00 2.378.025,00 2.616.827,50
Transferências Correntes 329.780.019,89 352.601.421,87 390,615.427,72
Cota-Parte do FPM 89.375.251,52 98.317.476,67 105.199,379,04
Cota-Parte do ICMS 51.788.823,69 55.967.705,28 5256447891
Cota-Parte do IPVA 20.894.773,05 z2.584.250,39 24.863.147.92
Cota-Parte do ITR 79.200,44 B7,12048 85,832,53
Transferências da LC 87/1996 2,00 0,00 0,00
Transferências da LC 611989 785.750,00 864.325,00 s24827,75
Transferências do FUNDER 115.500.558, 14 AZTASO SNS 138.060.877,58
Outras Transferências Correntes 51.252.664,82 “58.221,731,30 61.077.085,99
Outras Receitas Correntes 6.174.536,74 6.791.890,41 7.335.701,13
DEDUÇÕES (H) 32,535.559,79 IS.044.418,77 38.695.532,83
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência a,09 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Decução de Receita para a Formação do FUNDEB 32. 585.559,78 35.844.115,77 33.605 537,83
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (lit) = (Ill) 478,772.625,78 528.563.322,82 572.949. 132,43
PO 000 000 e.o0
RECEITA CORRENTE A AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 478.772.625,78 528.553.32282 572 949.422,43
DE ENDIVIDAMENTO (V] = (ll -
Goran qa Urião relativas às emendas de bancada (art. 166, $ 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA GALGULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (Vi) = (V - VI) 478.772.525,78 528.563.322,62 572.949,132,43
Milton Mitsuo Gilsug
CRC-PR 0275
Matricula; 353318
ANEXO XIV
Demonstrativo que
Evidenciam a Aplicação com
Ações de Saúde, Com
Educação e com Direitos da
Criança e Adolescente para o
Exercício de 2023.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Do 1 e
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 EN
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
RECEITA DE IMPOSTOS [l)
Receita Resultante do Imposto Predial e Terrâorial Urbano - IPTU
IPTU
Multas, Juros de Mara, Divida Aliva e Outros Encargos do IPTU
HECEita MESLRANTO DO IMPOSTO SOONS 4FANSTESSAO IMIGS VIVOS = IHESI
Bi
Multas, Juros de Mara, Divide Ativa e Outros Encargos da ITBI
Receita Resuilante do Imposto sebre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Multas, Juros de hora, Divida Alzea e Outras Encargos do ISS
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
Desoneração ICIS [LC 87/06)
DE
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESA COM AÇÕES DE SAÚDE
Despesas com Recursos Livres Fonte 1,303
Despesas com Recursos Vinculados (Federal, Estadual - Transferências e Convênios
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI)
IHj*190 (minimo
de 15% conforme LC nº 141/2012 ou %k da Lei Orgânica Municipal)
Nota: Dema Sistemas, Dados Piocassadas em 17/06/2022 as 1520
Morsário de Cnleulo
Receita apresentada para as Exercícios de 2022/202302024 é compusia polas Rrecokas Próprias o Transturências Corsilucionais
Minimo chdigatório aúgido Emenda Constitecional 22000 é ce 15% das Recaas Própaas o Transferência
alo a ser aplicado com Sae es 2023 6 0a R$ 101,024495.89, em 2023 é de R$ 114.157.840,98 é em 2025 é da R5 122.1446.00548
to 0 an
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Rs had
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 .
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
Receka Resultante do Imposto Predial 6 Territorial Urbana - IPTU
Receka Resullante do Imposto sobre Transmissão intar Vivos — ITBI
Receita Resullante do imposto sobre Serviços da Quelquer Natureza - 155
Receita Resullante do imposto da Imposto de Renda Retido Na Fonta- IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (Il)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte FPM 1% Julho e Dezembro
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferôncias Consltuclonais f a
Desoneração ICMS [LC 87/96) 0,00
Outras º,
0,00)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (MI) = (M + (1) 204.996.342,44 343,820.201,10
TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% 32.585.659,70 15.844.115,76
00
90
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pos o '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ha; rauueçõa
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — MDE
DESPESAS COM AÇÕES E EDUCAÇÃO
DESPESAS COM IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA
Despesas fontes 1,000/1,10W1,104 base 25% Impostos e Transferências
DESPESAS COM DEMAIS RECURSOS
Desgesas com demais Transferências e Convênios
DESPESAS COM O FUNDEB
Despesas com as Transferências FUNDES 70% e 30%
DESPESAS COM O VAAT X 5.621.258,81
Despesas com a Complementação do FUNDEB 70% a 30% 4 5.621.258,81
TOTAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
Art, 212 Constituição Federal
Ness Dotha sstomas, dados Processados qm 12/08/2022 as 15:17
Maméria de Calodo
No esteio do apheação minima de 25% (art. 242 CF) dos recursos livres e irasatorência d computado os saguintos peecentanis
Valor destinado so FUNDES Forte 4,101 e 1.102 - 20% das Transferências Constitucionais (FPI, ICMS, IPI Exportação, ITR IPVAS
Valor Sestinado a Ecucação Fonte 1.403 - 25% das das Impostos (TU, ITBI, 88, IRRF, 1% do FPM, IOF, Compensação)
Valor sestinado a Egucação Fonte 1.504 - 5% das Tennsfurâncias Consiilucionais (FPM, ICMS. IPI Exportação, ITR. IPVA) BL
Valor destinado a VAAT Fonte 1.098 u 1039 - 100% (ralerania a complementação da FUNDES) Milton Mits ugucht
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PR Pagina: 1/1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
2023
DESPESAS A SER EXECUTADA POR AÇÃO
erviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 382.782,10
engfício e Prestação Continuada na Escola 5.768,62
EPETI - Ações Estratágicas do Programa de Erradicação Trab 8.913,77
erviços de Proteção Social a Adolescente em Curnprimento Med 28.748,98
erviços de Acolhimento para Crianças « Adolescentes 805.038,16
ubvenções Sociais - Crianças 154,180.67
anutenção Folha Concelho Tutelar 635.090,13
“anutenção Concelho Tutetar 302.275,00
rogremas a Cargo do FMOCA 35.558,93
rogramas a Cargo do FMOCA = Convênios E4,384,58
rograma Criança Feiz 236.035,55
regrama Núcleo da Infância 18,710,44
te(s) Explicativa(sy:
: montantas descritos em 2023/204/2025 para o Programs a Cargo do FMOCA — Convênios, estes tem suas despesas realizada
m recursos vinculados so Fundo sendo a Fonte 1.880;
+ demais Programas tem suas despesas custeadas com recursos próprios do Município,
Milton Mitsu chi
CRC-PR 02 0-8
Matrícuis: 353318
Contador
ANEXO XV
Demonstrativo das Metas
Físicas e Fiscais por Ações,
Demonstrando a
Compatibilidade das Peças
Orçamentárias.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1429
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 41/31/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 44.111,327,80 10,234.359,00 33.878.077,80 10.748.067,50 10,746,067,90 23,130.910,30
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO 44.111.327,80 0,00 10.234.350,00 33,876.977,80 10.746.067,50 10,746.067,50 23.130.910,90
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 44. 111,327,80 0,00 10.234,359,00 33.876.977,80 10.740.067,50 10,746.067,50 23.130.910,30
DOSE - LEGISLATIVO MUNICEAL
1.001 - Construção, Amal, o Rafarma da Câmara
Mata Financeira 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.855.977,80 946.067,50 946.067,50 810.910,30
Mata Física Qbra ConstruldalAmeliada (Un) 1,00 0,00 0.00 1,00 0,00 000 100
2.001 - Menulanção da Câmara de Versadoros
Mata Financaira 35.731.300,00 0,00 BOI SOOAO 27.830.000,00 8.400,000,00 BA4DO,000,00 19,230,000,00
Mata Física Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.126 - Allvidadas do Legistativo
hasta Financoira 5.202.000,00 0,00 1.512.000,00 3.690.000,00 1.200,000,00 1.200.000,00 2.480.000,00
Meta Fisica Possoas Alendidas (Un) 48,00 2,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
2.451 - Procuradoria Legistaliva da Mulhar
Mota Financaira 800.004,00 0,00 200 000,00 700.000,00 200.000,00 200.000,00 509,000,00
Meta Fisica Possous Atendidas (Un) 48,00 200 0,09 48,00 0,00 0,00 48,00
Entidado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE 196.299.332,20 9.605.648,79 37.933.100,00 138,750,583,55 63,711,094,28 63,711.094,28 75,039.469,27
Órgão: 13,000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. 185.280.332,28 9.605.648,73 8.756.526,00 167.927.157,55 83.711.094,28 83.711,094,28 104.218.069,27
Unidade: 13,001 - FAZPREV 106,290,932,28 9.605.648,73 8,756.526,00 167.927,157,55 63,717.084,28 83.711.094,28 104.216.063,27
0043 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira 20.000,00 000 5.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00
Meta Fisica Obra ConstruldalAmpliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 000 4,00
2.045 « Manutenção das Alrdades do Fazprew
Meta Financaira 5.240.354,00 1.320.830,34 991.526,00 2.019.097,65 2.102.400,00 2.102.400,00 617.597,66
Meta Física Sorviclores Atendidos [Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dela; NIHNZ0Z2
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Programas é Ações por lata Financeira a Meta Fisica ass dE Saldo PPA FEEN
2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento « Beneficices
Despesas Despesas Orçamentárias |
Meta Financeira 39.431.171,25 8.276.818,39 7.760.000,00 23.39M4,352,06 12,522.400,00 12.522.400,00 10.871.952,86
Mista Fisica Servidores Atencdidos (Un) 48,00 0,00 02,00 48,00 0,00 000 48,00
2447 - Raserva de Confngência do Fazprew
Mota Financeira 141.597.807,03 0,09 0,00 141.597.807,05 49.081,294,26 49,081.294,28 82.516.512,75
Mesa Fisica Agoio Aceninkstrativa (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 12,00 36,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 29,170,574,00 «29.14 76.574,00 0,00 0,00 «23. 178.574,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200 0,00 29, 176.574,00 -29.476.574,00 0,00 0,00 -29.178.574,00
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
2.047 - Reserve de Conlingência do Fazprev
Meta Financeira 0.00 0.00 25.176,574,00 -28.176.574,00 0,00 0,00 -29.176.574,00
Meta Física 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Enticiado: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO 1.708.795,026,51 0,00 356.992,195,00 1.921.805,831,51 505.084.248,75 S68,084.240,75 753,721,582,76
Orgão: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 53.322.076,20 0,00 9.536.112,52 43.785.963,68 16,527.825.00 19,527.826,00 24.258, 138,68
Unikiada: 02.001 - SM DE ADMINISTRAÇÃO 55.322.076,20 0,00 0.536.112,52 43.785.963,58 16,527.825,00 19.527. 825,00 24.258.138,68
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.002 - Manutonção da Folha de Pagamento da SM de
Meda Firnnceira 36,330.053,52 0,00 7.612.987,52 28.747. 086,00 9.763.000,00 10.763,000,00 17.964,886,00
Meta Fisica Sanddaras Atendidas (Um) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 000 48,00
2.003 « Manutanção das Atividades da SM do
Meta Financeira 7.835.066,24 0,00 206.645,00 7.120.221,24 3,370,500,00 5.370.500,00 1,758.721,24
Meta Fisica Contribuintes Atonditas (Um) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
2.440 - Manutenção Escola administração Pública
Meta Financaira 146.544,25 000 34.000,00 112.544,25 35.700,00 35.700,00 TB R44 25
heta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
7
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 3429
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Saldo Atualizado
2,141 - Manulenção da Paço Municipal
Mata Financeira 1.617,072,19 0,00 377.500,00 1.239,572,19 386.375,00 386.375,00 853.197,19
Meta Fisica Contribuintes Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2,219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva
Mata Financeira 1.400,000,00 0,00 100.000,00 1.300,000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00
Mesa Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0.00 48.00
DO4E « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.181 - Manutenção das Atividades de Tecnologia a
Mista Financeira 6.491.740,00 0,00 1.205.000,00 5.286.740,00 2.772.250,00 2.772.250,00 2.514,490,00
táeta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48.00
Orgão: 02.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 6.030.009,26 0,00 1421,713,00 4.608.375,26 1.428.841,01 1.428.641,01 3.179.535,25
Unidade; 03,001 - SM DE SAUDE 8.030.009,26 0,00 1.421.713,00 4.608.375,26 1.428.841,01 1.428,841,01 3.179.535,25
0041 « FAZENDA MAIS SAÚDE
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da
Meta Financeira 5.297.368,01 000 1.251.713,00 4.045.655,01 1.250.341,01 1.250.341,01 2.795.314,00
Meta Fisica Servidores Atandidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2,009 - Manutenção das Atividades da SM de saúda
Meta Financeira 732,721,25 000 170,000,00 562.721,25 178.500,00 178.500,00 364.221,25
Mata Fisica Pessoas Atendidas (Un) 45,00 0,00 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Orgão: 04,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.989.283,00 000 2.284.000,00 13725.283,00 8.589.700,00 8.589.700,00 5.135.583,00
Unidade: 04,001 « SM DE EDUCAÇÃO 15.989,283,00 0,00 2.264.000,00 13,725,283,00 8.589.700,00 8.589.700,00 5.135.583,00
DO43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.013 - Manutenção da Foma de Pagamento da SM de
Meta Financeira 9,139,628,00 0,00 +.200,000,00 7.939.829,00 5.260.000,00 5.280.000,00 2.679.828,00
Mota Física Servidores Atendídos (Un) 48,00 0,00 090 48,00 0,00 0,00 48,00
Ee
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas 11 Vanza
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
[O DeospesasOrçementárias |
2
2.014 - Manutenção das Alividades da SM de Educação
Meta Financeira 6.849,454,00 0,00 1.004,000,00 5.705,454,00 3.329.700,00 3,329,700,00 2.485.754,00
Meta Fisica Apolo Adminiatrasvo (Un) 48,00 0,00 0.00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 05.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14,107.886,08 0,00 2.927,500,00 11.180,396,06 4.649.000,00 4.649.000,00 6.531.396,06
Unidade: 05.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 14.407.896,05 0,00 2.927.800,00 11,180.396,06 4,649.000,00 4.649.000,00 5.531.395,05
USB - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
2.025 - Manutenção da Folha da Pagamento da SM de
Mata Financeira 13,396 935,00 0,09 2.800.000,00 10.566.935,00 4,334,000,00 4.334.000,00 6.252.935,00
Meta Física Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,09 D,00 48,00 000 0,00 48,00
2.124 - Manulenção das Abvidadas da POM
Meta Financeira 720.981,08 0,09 127.500,00 593.461,06 315.000,00 345,000,00 278.461,06
Meta Fisica Apoio Adeninistrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 q,00 46,00
Órgão: 06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 8.130.191,66 0,00 1.819.000,00 6.211.401,66 1.992,450,00 1.882.450,00 4.218.741,06
Unidade; 08.001 - SM DE GOVERNO 8,130,191,66 0,00 1.519.000,00 6.211.191,66 1.992,450,00 1.802.450,00 4,218,741,66
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Mesa Financeira 6.417.287,00 0.00 1.500.000,00 4.917.287,00 1.567.500,00 1.587.500,00 3,949.787,00
feia Fisica Servidores Alencidos (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
Meta Financeira 1.712.804,68 0.00 419.009,00 1.203.904,65 429.950,00 424.950,00 869.954,66
Meta Fisica Apolo Administrativo (Un) “48,00 0,00 0,00 48,00 aa 0,00 48,00
Orgão: 07,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 12,310,448,17 0,00 3.536.504,00 8.71,804,17 3,707.000,00 3,707,000,00 5.064.804,17
Unidade: 07001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 12.310.448,17 0,00 3.538.584,00 8.771.864,17 3.707.000,00 3.707.000,00 5.064 964,17
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO Nº 982/2022
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 «1.500,00
Meta Fisica 0 0,00 0,00 0,400 0,00 0,00 (A, 100 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5120
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11 HUZ02R
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas Orçamentários |
rara 2022
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Mata Einancaira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00
Mota Física [0] 0,00 000 0,00 0,00 0,00 009 0,00
0046 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - infragstrutura Turística
Mata Financaira 4.189,515,17 000 2.008.500,00 2.180.015,17 508.500,00 508.500,00 1.671.515,17
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 oo 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.02% - Merudonção da Folha de Pagamento da SM da
Mata Financeira 8.019.056,00 000 1.277.064,00 4.741.972,00 1.890.000,00 1.890.000,00 2.651.872,00
Mata Física Sorvkioros Atendidos (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 2,00 48,00
2.030 - Manutenção das Allvidados da SM de
Mata Financeira 1.012.821,69 00o 170.500,00 802.321,69 657.000,00 657.000,00 245.321,69
Mata Fisica Apoio Administrativo [Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
2.210 - Manutenção das Alividades de Incentivo so
Meta Financeira 738.555,31 n0o 142,500,00 596.055,31 300,000.,00 300.000,00 256.056,31
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0.00 0,00 48,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.222 - Manutenção des Atividades do Dapariamento de
Meta Elnanoaira a00,000,00 000 10 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
Meta Fisica [0] 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,00 12,00
2.223 - Manutenção de Programas da Apolo ao Agricultor
Meta Financeira 50.000,00 000 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
Meta Fisica li) 2,00 000 0,00 0,00 0,00 12,00 -12,00
Órgão; 00.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 229.680,028,00 040 58.199,753,00 171.480.275,00 143,377,320.00 443.377.320,00 28,102.955,00
Unádida: 018.001 - SM DE OBRAS 229.680,028,00 0.90 56.199.753,00 171,480.275,00 143,377.320,00 442.377.320,00 28.102.955,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
a
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 fui RAI LAS
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dosposas | Dosponas Orçamentárias |
PPA 100 Saldo nado
rem RP esse ne e EE Ve FEEIES
1.009 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira 47.812.697,50 0,00 3.910.000,00 43,902.597,50 33.938.160,00 33,938.160,00 9.964.437,50
Meta Fisica Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,00 0,09 1,00 00 1,00 1,00
1.050 - Modemização « Amplação do Sistema de
Meta Financeira 0.00 0.00 7.500.000,00 -7,500,000,00 000 0,00 «7.500.000,00
Meta Física 0.00 0,00 0,09 0,00 0,00 1.00 0,00
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
fdeta Financeira 17.800.000,00 000 4.200.000,00 13,600.000,00 11.200,000,00 11.200.000,00 2.400.000,00
Meta Fisica Recapeamento do Vias (Un) 1.00 0,00 0,00 100 0,00 000 1.00
1.061 - Implantação « Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas
teta Financeira 2.850.000,00 000 712.500,00 2.137.500,00 712.500,00 712.500,00 1.425.000,00
Meta Fisica Otra ConstruldalAmpliada (Un) 1,00 000 2,00 1,00 0,00 000 1,00
1.062 - Implartação « Expansão da Calçadas
Meta Financeira 5.180.000,00 200 1.370.000,00 3,810,000,00 1.470,000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Mesa Fisica Obra ConstruidalAmpliada (Un) 1,00 000 0,09 1,00 0,00 0,00 1,00
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira 15.000.000,00 0,00 15,000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Fisica Obra ConstrdidalArpliada (Un) 1,00 0,00 2,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.065 - Consirução de Trincneiras
Meta Financeira 100.000.000,00 0,00 20.000,000,00 89,000,000,00 80.000,000,00 80.000.000,00 0,00
Mata Física Obra Construldal Ampliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1,073 - CONVÊNIO Nº Ta4/a0a2
Mata Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Mata Fisica (4 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 1,00 1.00
2.033 - Menulenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 14.360,600.00 0,09 3.008.503,00 11.354,097,00 4.640,000,00 4.040.000,00 6.714.097,00
Mata Física Servklores Atendidos (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págins: 7/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/14/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas [O DesprsssOrçamentárias |
PPA [| Oespeenrnamentiris | Saldo PPA LDO LOA
2022 - 2025 tdi ato Lo 2023 2023
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Fisica
2.034 - Manutenção das Atividades da SM do Obras
Mata Financalra 6.522.853,00 0,00 1.100.750,00 5.422.443,00 3.040.760,00 3.040.760,00 2.381.383,00
Mata Física Pessoas Asandidas (Un) 48,00 0,00 0,00 asa0 0,00 0,00 43,00
2.035 - Manutenção da Malha Viária
tgta Financeira 4.800.000,00 0,00 700.000,00 3.900.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 1.400.000,00
Mata Fisica Recapaamento de Vias (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 48,00
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
Mata Financeira 6.564.400,00 0,00 400,000,00 8.164.400,00 5.384,400,00 5.384.400,00 800.000,00
Mata Fisica Pessoas Atandidas (Qui) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48.00
2,241 - Manutenção das Estradas Vicínals
Mata Financeira 1.488.037,50 2,00 304,000,00 1.168.037,50 510,000,00 510.000,00 678.037,50
Mata Física Rostauração de Estradas Vicinais (Un) 1,00 0,00 000 1,00 090 0,00 1,00
0046 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1,050 - Modemização e Ampliação do Sistema de
Mata Financeira 7.500.000,00 0,09 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
Mista Fisica Obra ConstruidalAmpliada (Un) 1,00 0,09 0,00 +,00 0,00 0,00 1,00
Órgão: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 16.652.,641,28 0,00 3.721.500,00 12.931.141,28 4.694.301,97 4.654.301,87 8.235.839,31
Uniciado: 09.001 - SM DE URBANISMO 16.652.641,28 0,00 3.721.500,00 12.831.141,28 4.684.901,97 4.694.901,97 8.236.839,31
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
2,037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Mata Financeira 12.584.752,97 0,00 0,00 12.584 ,752,97 1.653.476,97 3.683.476,97 8.991.276,00
Mata Fisica Servidores Atandidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 12,00 36,00
2.038 - Monulenção das Asvidades da SM de Urbanismo
Mata Financaira 4.067.888,31 0,00 971.500,00 3.096.388,31 1.,000,825,00 1.000,825,00 2098.5639,
Mala Física Pessoas Abandidas (Un) 18,00 0,00 2,09 48,00 0,00 0,00 48,00
ODMB - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 8/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1141/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Saldo Atualizado
Despesas [Despesas Orçamentárias |
PPA
2022 - 2025 Liquidado até
das
Programas é Ações por Meta Financeira o Meta Fisica
2.037 - Manutenção da Foda de Pagamento da SM da
Mata Financeira 0,00 0,00 2.750.000,00 2.750.000,00 «2.750.000,00
Meta Fisica 0,00 0,00 200 0,00 000 = 0,00
Órgão: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 2452 902,99 0,00 365.946,00 2.083.955,99 1,497.500,99 1.197.500,99 806.458,00
Unidade: 10.001 - SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2452 902,99 0,00 368.946,00 2.083.956,89 1.197.500,98 1.187.500,90 96 ,458.00
ODMB - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 2452. 02,99 0,00 368.046,00 2083.956,99 1.197.500,99 1ST.500,99 BH6 456,00
Meta Fisica Sarvidores Atendidos (Unj 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
Orgão: 11.000 - FUNRESOM 715474900 000 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377.399,00
Unidade: 11.001 - FUNREBOM 716.474,00 000 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377.399,00
DIM - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
2.044 - Manutenção de FUNREBOM
Meta Financeira 716.474,00 0,00 165.000,00 551.474,00 174.075,00 174.075,00 377 .398.00
Mata Fisica Apoia Admenistralivo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,09 0,00 48,00
Órgão: 14,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS O7.BI0A17,92 0,00 14.537.113,25 53.273,304,67 17.860.785,95 20.605.783,96 32.667.520,71
Unidade; 14,001 - SM DE FINANÇAS 10.287.118,00 2,00 1.646.730,00 8.640.388,00 4.324.500,00 5.068.500,00 3.570.888,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA.
240MB - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
eta Financeira 8.540.168,00 0,00 1.527.730,00 7.012.438,00 3.194.000,00 2.694.000,00 3.318.438,00
teta Fisica Servidores Atandidos (Un) 48,00 0,00 0,00 49,00 0,00 0,00 48,00
2.049 - Manutenção das Atividades da SM da
Meta Financeira 1.746.950,00 0,00 119.000,00 1.627.950,00 1.130.500,00 1.375.500,00 252.450,00
lata Fisica Fessoas Atendidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
Unidade: 14.002 - ENCARGOS ESPECIAIS 57,523.299,92 0,00 12.880.383,25 44,632 916,67 13.536.283,96 15.536.283,96 29.006,632,71
DO4D - GESTÃO ADMINISTRATIVA a
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
PRADOS PAD EMEA EE EN lia = era.
2.004 » Parcelamento Pasep
Despesas Orçamentárias
pai até LOA
2022
Mata Financoira 1.580.000,00 000 380.000,00 1.200.000,00 440,000,00 760,000,00
Mota Fisica Apoio Administrativo [Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,90 ps 48,00
2.005 « Amortização e encargos da divida Contratada
Metz Financeira 20.243.141,63 000 1.000,383,25 22.242.758,38 6.336,203,96 7.336.283,96 14.906,474,42
Mota Fisica Apaio Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 2,90 48,00
2.007 » Precatório e sentenças Judiciais
Meta Financeira 15.100.158,29 000 3.070.000,00 12.090.155,29 3.650.000,00 3.660.000,00 8.430.158,29
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 4800 000 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.192 - Recolhimento PASEP
Meta Financeira 11.600.000,00 000 2.500.000,00 8.100.000,00 3.100.000,00 4,100,000,00 5.000.000,00
Mets Fisica Parcela (Un) 48400 000 0,00 48,00 0,00 000 43,00
Órgão: 15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 364.033.253,40 000 80.558,369,00 263.374.604,40 101.591.027,99 101,591,027,99 181.783.855,41
Unidade: 15.001 - BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 43453.956,96 0,00 pata Tan,54 33.639.170,44 10.879.953,77 1.672.660,06 22066.510,38
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
Meia Financeiro 255.452,44 000 859.500,00 195.952,44 62.475,00 8247500 1MATI AA
Mota Fisica Pessoas Atendidas (Un) 4600 0,00 000 48,00 0,00 000 8,00
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco
Mais Financeira 13484, 392,00 0,00 3,044,369.00 10.440.023,00 3.641.365,00 3,541,365,00 6.798.658,00
Mete Fisica Servidores Atendidos (Un) 4200 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.451 - Manusonção das Atividades - Blaco da Gestão
Mota Financeira 12.127.804,54 0,00 2.630.919,54 8.495.885,00 2892.1137 2,892.1193,77 6.604.771,23
Meta Fisica Pessogs Atendidas (Un) ano 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.150 - Consórcios Públicos
Met Financeira 17.585,310,00 0,00 4.080.000,00 13.505.310,00 4.284.000,00 4 978,706,29 8.528.503,71
Mata Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 000 00 48,00 0,00 4 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 10/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deita; 11/1142022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas [Despesas Orçamentárias |
do Atualizado
2022 2022
Unidado: 15.002 - BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 135.052,422,85 29.223.697,46 105,820.725,30 3804 1.401,35 37 040,579,08 68.769. 145,44
0041 « FAZENDA MAIS SAÚDE
2.483 « Manutenção da Falha de Pagamento » Bloco
Mata Financalra D2AD4, 461,88 000 19.719,672.00 T2GBA 789,8 28.180.510,68 27.979.789,48 44.705 000,40
Meta Fisica Sorvidores Aandidos (Un) 48,00 0,00 0,00 <8,00 0,00 0,00 48,00
2.054 - Manutenção des Atridades « Bloca de Gestão
Mata Financaira 42.647.960,97 0,00 9.504.025,46 33.143,995,51 9,860.790,47 9,060.790,47 24 083,145,04
Mata Fisica Possons Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0.00 0.00 48,00
Unkiada; 15.003 « BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 9.321.689,67 0,00 1.717.961,00 T503727,87 3.743.162.42 3.540.901,36 4.062.826,31
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.055 - Mansilonção da Folha de Pagamento - Bloco de
Meta Financeira 6.679.668,11 0,00 1.107.961,00 5.571,706,11 3.007.415,11 2.895.154,05 2.876.550,08
Mata Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.056 - Manutenção das Mividades - Bloco de Vigilância
Meta Financeira 2.642.023,50 0,00 610.000,00 2.032.022,56 B45.747,31 Bas.r47,31 1.396.270,25
Mota Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 040 000 48,00 0,09 0,00 48,00
Unidade: 15.004 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 15,084,970,26 0,00 3.843.914,00 13121,056,28 4.654.307,77 5,454,307,77 7.686.740,51
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
2.057 - Manutenção da Folha do Pagamento - Bloco da
Meta Financaira 6.837,757,77 nao 1,443,9814,00 5.393.843,77 2.189.307,77 2.165.307,77 3.224.636,00
Mais Fisica Servidores Atendidos (Un) 4800 000 000 48,00 0,00 0,00 4800
2.058 - Manutenção das Aividades - Bloco de Assistência
Meta Financeira 10.127.212,1 0,00 2.400.000,00 7.727.212,51 2.485.000,00 3.285.000,00 4.442.212,51
Meta Física Pessoas Atoncícias (Un) 4800 0,00 0,00 49,00 0,00 0,00 48,00
Unicade: 15,005 - BLOCO DA MÉDIA E ALTA 158.240,212,62 0,00 36 .0589.008,00 123.192.204,62 44. 272.202,68 43.982.578,05 79.199.625,77
004% - FAZENDA MAIS SAÚDE Ê
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 111142022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
ERAS po ctas ea | em | EEN
1.058 - Ampliação o Reforma da UPA
Despasas Orçamentárias
Liquidado até sm
zuz2
Mesa Financoira 2.009.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 0,00
Meta Fisica Obra ConstruídalPanpliada (Un) 1,00 0,09 0,00 1,00 0,00 000 1,00
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e
Meta Financeira 55.013.266,26 0,00 12462,364,00 43.350.902,26 16.520.061,26 1528043743 28.070 464,83
Mosa Fisica Servidores Atondidas (Lin) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 000 4800
2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção
Mata Financaira 29.695,905,95 0,00 8.801.500,00 22.894 .405,95 7.210.015,76 7.210,015,76 15.684.390,19
Mota Elsica Pessoas Asendidas (Un) 48,00 0,00 200 48,00 a,00 0,00 48,00
2.205 - Manutenção das Atvidades « Urgência e
Meta Financeira 30.098.677,38 0,00 7470,000,00 23,628.077,36 7.649.793,61 7.598.793,61 15.029.083,75
Mesa Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
2.207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Alenção
Meta Financeira 41.032.163,05 0,00 8724.144,00 32,308 .018,05 12.882,332,05 12,892.332,05 19.415.687,00
Mesa Fisica Servidores Alendidos (Un) 48,00 0,00 n00 a8,00 D00 0,00 48,00
Orgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04,364 488,24 000 104.097 41543 AO, 267, 072.81 169.581.135.19 169.591.135,19 230,605,937,62
Unuciade: 16,001 « MANUTENÇÃO DO ENSINO E5.173.379,17 0.00 20,081.25243 64.402,.126,74 26.559,025,32 26.559.025,32 37.932,301,42
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidados Escolares
Mata Financeira 6.659.243,84 000 1.400.000,00 5,269,243,94 2.365.193,04 2.365.103,84 2.904.080,00
Mota Fisica Escola ConstrulcdafAmplada ou 1,00 000 000 1,00 0.00 0,00 1,00
1.024 » Programa de Eficiência Energética - Unidades
Meta Financeira 8.400.000,00 0,00 3,200,000,00 3.200.000,00 3,200,000,00 3.200.000,00 0,0
Meta Fisica Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.065 - Manutanção do Salário Educação
Meta Financeira 15.199,173,29 000 3.213.175,00 11.865.928,29 5.155.206,04 5.155.206,64 6.830.791,65
Meta Física Alunos Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Z
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota) 1/4 110022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
[Despesas Orçamentárias | Orçamentárias
2022
2.069 - Manutenção do Programe de Merenda Escolar
Mata Financeira 16.543.782,04 0,00 3,809,841,25 12.733.940,79 4.019,501,65 49.501,65 8,714,439,14
Mota Física Alunos Atendidas (Un) «8,00 0,00 0,00 n8,00 0.90 0,00 48,00
2071 - Manutenção do Programa PNAT
Mata Financeira 15.477 038,25 0,00 3.923.339,31 12.553.658,946 A MB4,027140 4.084.027,10 8.469.671,04
Mata Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 Do 0,00 48.00
2.154 - Programa Disinbuição de KH e Unilorme Escolar
Meta Financeira 5.434,175,00 0,00 1.400.000,00 5.034.175,00 1.870,000,00 1.870.000,00 3.164.175,00
Mata Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.194 - Manulenção das Atividades do Ensino
Mata Financeira 17.449.965,75 0,00 3.734.895,87 13.715.069,88 5.865.806,09 5.865.996,09 7.849.173,79
Meta Física Alunos Aendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
Unidade: 16.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 49,518, 914,11 0,00 2.706.030,47 39,721,974,84 14,804.466,77 14,804.466,77 24.917.507,87
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1,061 - Construção e Ampliação de Unidados Escolaros -
Meta Financeira 5.629.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819,176,25 2.640.500,00 2.640.500,00 2.170.678,25
Mata Fisica Escola ConstruidalAmplada cu 1,00 0,00 0,00 1,00 2,00 2,00 1,00
2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Meta Financeira 11,876. 479,70 0,00 2.531.137,08 9,345,942,62 3.652.603,04 3.652.693,94 54692.648,60
Meta Física Alunos Mendidos (Lin) 48,00 0,00 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Mata Financeira 12.165.797,75 0,00 1.854.183,80 10.311,613,95 3.783.446,21 3,783.446,21 E.528. 167,74
Mata Física Servidores Mercdidos (Un) 48,00 0,00 2,09 48,00 000 0,09 18,04
2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Meta Financeira 7.596.647,94 0,00 1.605.687,50 5.980.960,44 1,782.098,06 1.792.198,98 4.198.761,46
Meta Fisiça Alunas Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 o,00 0,00 48,00
AA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 13/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deals: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dosposas [Despesas Orçamentários LDO LOA
Programas e Ações por Mata Financeira o Meta Física PA 2 Eca UH Saldo PPA sua pm
2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar «
Saldo Atualizado
PPA
Meta Financeira 12.050,812,47 0,00 2.795.931,09 9.254.691,30 2.035.727,64 2.935.627,54 6.319.253,74
Meta Física Alunos Atendidos (Un) 48,00 0,00 000 4800 0,00 0,00 48,00
Unidade: 18.003 - FUNDEB 365.655.041,04 0,00 T2.740.768,00 292.915. 173,84 127.064. 464,80 127.054 .464,80 165.850.709,04
0D43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.074 « Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDES
Meta Financeira 251,531,518,39 0,00 48,.115,231,00 203.416.207,38 8.418.522,94 B5.M1B.522,94 114.997,764.45
Meta Fisica Servidores Atondidos (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 48.00
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDER
Mata Financelra 82,740,381,75 0,00 18.884.769,00 65.055.582,75 32,981,033,20 32,181,033,20 33.674,545,56
Mata Fisica Sorvidores Atandidos (Un) 48,00 0,00 0400 48,00 0,00 0,00 48,00
2,181 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Meta Financaira 31.384.071,70 0,00 7.740.768,00 23043,309,70 6,464,800,66 6.484 908,56 17178,.395,04
Mata Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 nao 48,00 0,00 0,00 48.00
Unidade: 16.004 - MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 4.016.253,12 0,00 876.455,59 3.137.797,59 1.152.378,30 1.152378,30 1.085.419,29
UDA3 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.068 - Subvenções Sociais - APAE
Meta Financeira 471,508,54 0,00 100.395,56 362.112,98 114.065,34 114.805,34 DAT RAT EA
Mata Física Alunos Atencídos (Un) 42,00 0,00 2,00 48,00 0,00 0,09 4800
2.497 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
Mata Financeira .M17M,77 0,00 281.137,50 930.600,27 295.194,38 295.194,38 635.405,89
Mais Fisica Alunos Atendidas (Un) 49,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.188 » Manutenção do Programa de Merenda Escoler -
Meia Financeira 1.506.351,60 0.00 348.491,40 1.156.800,20 366 965,98 356.965,96 709 894,24
Meia Fisica Alunos Alendidos (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS » 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
LOA Saldo au inado
Dosposas [O Dosposss Orçamentárias |
PPA
2022 - 2025 Liquidado até
2022
Programas e Ações por Mota Financolra o Mata Fisica
2.159 - Programa de Dislribuição de Kit e Uniforme
Meta Financeira 106,620,25 0,00 2.000,00 106.620,25 102,400,00 102.100,00 452025
Meta Física Adunos Alendidos (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 48.00
2.200 - Manutenção dss Atividades do Ensino Especial
Meta Financeira 718.034,96 000 13643107 691,609,89 273.252,62 273.252,62 308,351,27
Meta Fisica Alunos Atendidos (Un 48,00 0,00 000 28,00 0,00 0,00 48.00
Orgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 59.596.031,04 0,00 11.865.764,80 46,931,166,24 18.385,312,94 18,368.312,94 28.544 .853,30
Unidade: 17,001 - BLOCO DEFINANCIAMENTO DA 13.391,181,78 0,00 2.776.044,50 10,615.457,26 4.336.998,97 4.338,998,97 6.276.138.29
0049 « FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.977 - Manutanção da Folha de Pegamento de Proteção
Meta Financeira 8.683.557,87 0,00 1.874.957,00 6.788.600,97 2.601.463,87 2.601,463,87 4.187.137,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 000 200 48,00 0,00 0,00 48,00
2.078 - Soriços de Proteção Atendimento Imegral &
Mata Financeira 1.879.242,85 0.00 386.850,00 1.492.292,85 596.322,59 585,322,59 806.070,26
Mota Fisica Pessoas Ajendidas (Un) “8,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 48,00
2.078 - Marutanção do Projato amégos da Malhor Kiada
Mesa Financeira 211.283,43 0,00 18.700,00 192.583,43 148.784,76 148, 704,76 43.798,87
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) “8,00 000 200 28,00 0,00 o0o 48,00
2.083 - Seniço de protação Social Especializada para
Meta Financeira 390.800,68 0,09 6.125,00 284,765,66 370419,84 I70,419,84 14.345,02
Meta Física Possoas Atandidas (Un) 48,00 0,09 nao 48,00 0,00 0,00 a800
2.20 - Serviço da Convivência e Farlalecmento de
Meta Financeira 245.858,71 0,00 47.000,00 198.968,71 107.676,50 1097,676,50 91.282,21
Mata Física Possoas Atendidas (Unj 42,00 0,00 0,00 48,00 0,00 000 48.00
6,0M - Sarviço da Convivência e Fortalecimonto de
Mata Financeira 1.230,887,21 0,09 273.500,00 957.067,21 316.502,44 316.502,44 840.584,77
Malta Física Pessoas Atendidas (Un) 4800 0,09 200 8,00 0,00 a/ vao 4800
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dospesas a
Programas e Ações por Mota Financeira o Mata Fisica FRA Saldo PPA LOA dido Atealtondo
2022 - 2025 tira mé nos Eos)
6,002 - Banaficia a Prestação Continuada na Escala
Meta Financalra 17.847,28 0,00 3,912,50 13.924,76 a771,00 477,00 2.163,76
Meta Fisica Pessoas Alendidas (Un) 48,00 0.00 000 48,00 0,00 0,00 48,00
6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa da
Meta Financeira 21.239,13 0,90 4.750,00 16.489,13 s718,11 s718,14 10.771,02
Meta Fisica Pussoas Agandidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.042 - Programa Criança Fotz
Meta Financaira 730.574,64 0,00 180,250,00 570.324,64 195.239,86 195.329,86 ara ama ra
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0.00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade: 17.002 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10:505,709,68 0.00 2.244.605,00 8.282.104,68 3,126,482,60 3.126.462,68 5.135.622,00
ODMD - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.080 - Marmnenção da Folha de Pagamento da Proteção
Meta Financeira 5.221.346,68 000 1,112,930,00 4 108.416,68 1,623, 028,60 1,623,029,68 2.485.387,00
Meta Fisica Sesvitioras Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 2,00 2,00 4800
2.087 - Serviços de Proteção « atendimento Especializado
Meta Financeira 1 A55.807 39 0,00 312.875,00 1.1444,022,39 a11,214,40 411.214,48 732.807,90
Mota Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 a,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em sivação de
Meta Financeira 1463,820,32 0,00 320.900,00 1.142.920,32 391,313,48 391.313,48 751.606,84
Meta Física Possoas Aondidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.119 - Sarviços para Pessoas idosas
Meta Finançaira 921.951,86 0,00 175.100,00 746.861,66 336.746,50 336.748,68 MOD.H4, 8
Mata Física Passoas Atendkias (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 2,00 48,00
2.202 - Programa Familia Acolhedora
Meta Financeira 752.965,55 0,00 170.850,00 582.115,85 181.955,25 181.955,25 400,160,70
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 2,00 ZA «8,00
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
ERA Despesas Despesas Orçamentários |
Programas a Ações por Mata Financeira e Meta Física 2022 - 2025 Liquidado até EEN
2022
2.203 - Serviços de Abordagem Social
Meta Financeira 543.027,76 0,00 118.700,00 423,327,76 “42.969,43 142.969,43 280.358,33
Mota Fisica Pessoas Atendidas (Un) 4800 0,00 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
8.004 - Sesviços de Proteção Social 4 Adolescente em
Meta Financeira 88.951,21 0,00 19.500,00 69.451,21 asrraro 23.778,79 4567242
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6.013 - Programa Núcico da Infência
Meta Financeira 57.738, 0,00 12.750,00 44.988,71 15.474,68 15.474,68 29.514,03
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 no 0,00 48,00
Unidade: 17.003 - BLOCO DE FINANCIAMENTO DA 10,362.930,25 000 2.292.668,00 8.070,261,25 2.872.042,84 2 W7a,042,804 5.199.218,41
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Protação
Meta Financeira 6.997.195,46 000 1.574.669,00 5.422.526,46 1.905.989,46 1.905.989,46 3.516.537,00
Meta Fisica Servidores Atendicdos (Un) 48,00 000 0,00 40,00 0,00 0,00 48,00
2.085 - Serviço de Acolhimento para Possoas em situação
Meta Financeira 1.197.451,30 0,00 250.500,00 888.951,30 300.235,53 200.228,53 58571477
Meta Fisica Pessoas Atandiídas [Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
8.005 - Serviços de Acolhimento para Crignços o
Meta Financeira 2.226.281,48 0,09 467.600,00 1,760, 783,49 655.815,85 665.815,85 1.004.966,54
Meta Física Pessoas Atandidas [Un) 48,00 0,00 0,00 49,00 0,00 0,00 4800
Unidade: 17,004 - COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA 22.197.059,35 0,00 4.541.848,30 17.655.913,05 6.991.788,45 5.991,789,45 10.654.124,80
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento
Mata Financeira 8.865,597,54 0,00 + .764.648,00 7.100.749,54 3.159.500,54 3.126.215,29 3,974.533,25
Meta Física Sarvidores Atendidos [Un) 4800 0,00 0,00 40,00 0.00 0,00 48,00
2d
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ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despesas [Despesas Orçamentárias |
Programas o Ações por lata Financalra o Mota Fisica E, KM EE Saldo PPA o tos loss
2022 2022
2.088 - Manutenção des Alividades do Componente para
Meta Financeira 2.565.604,76 000 552.500,00 2.003.184,76 680.058,44 1.323,136,32
Meta Física Passoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 2,00 48,00
2.088 - Manutenção do Programa Auxílio Brast SSD
Meta Financeira 1.054.969,82 0,00 231.250,00 873.619,82 251.982,03 281.592,03 541.627,80
Mata Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2,080 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Meta Fingnceira 8.914,36 0,00 2.000,00 6.514,36 2.139,00 2.430,00 4.684,36
Mata Fisica Pessoas Mendidas (Un) 49,00 0,00 2,00 48,00 000 0,00 “800
2.091 - Manutanção das savidades do Controle Social
Meta Finencaira 74.921,97 0,00 17.000,00 57.921,97 18.105,00 19,105,00 39.816,97
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 voo 0,00 4800
2082 - Manutenção do Armazém da Familia
Meta Financeira 1.060.954,86 ao 308.000,00 752.554,85 100.000,00 400.000,00 652.954,86
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 ao 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2083 - Sutwenções Sociais a Entidades
Meta Financeira 416.500,00 0uo 85.000,00 331,500,00 102.000,00 116.280,00 215.220,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.085 - Emargenciais e Catamílosas
Meta Financeira 782.000,00 000 170.000,00 612,000,00 187.000,00 187.000,00 425.000,00
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 4800 0.00 000 48,00 0,00 0,00 48.00
2.096 - Manutenção dos Progeamas de Beneficios
Meta Financeira 1,740,212.11 UIo 212.500,00 1.497.712,11 1.000.000,00 1.000.000,00 497.712,11
Meta Fisica Paossoas Atendidas (Un) 4800 ER 000 48,00 0,00 0,00 42,00
2,218 - Manutenção do Restaurante Popular
Mata Financeira 2.300.000,00 0,00 450,000,00 1.850.000,00 550.000,00 s80,000.00 1.300.000,00
Mata Física Pessoas Atandilas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 . 0,00 48,00
ed
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ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
[O Dospesss Orçamentários |
Sald eta
2022
8.007 - Subvenções Sociais - Crisnças
Meta Financeira 561.914,76 0,00 127.590,00 AJA MIA TE 135.787,50 154.797,75 278.617,01
Mata Fisica Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 000 48,00 vao 000 48,00
6.008 - Manutenção da Folha da Pagamento do Conselho
Meta Financeira 1.874.575,44 0,00 417.348,30 1.457.227,14 525.208,94 525.200,94 832.010,20
Meta Fisica Servidores Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 4800 0,00 000 48,00
6.008 - Manutenção do Conselho Tutalar
Meta Finsnceira 831.803,63 0,00 204.000,00 727.803,63 250.000,00 250.000,00 477.803,09
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Unidade; 17,005 - BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.058.000,00 1.059.000,00 1.268.750,00
DO49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 - Conslrução CRAS
Mete Fnancaira 349,250,00 0,90 0.00 349.250,00 348.250,00 349.250,00 Doo
Mete Fisica Obra Consirulda/Amplada (Un) 1,00 0,00 200 1,00 0,00 02 0,75
1,009 - Ampliação o Reforma do CRAS » CREAS
Mota Financalra 442.000,00 0,00 110,500,00 331.500,00 110,500,00 110.500,00 221.000,00
Mata Fisica Obes Construlda/Amplads (Un) 1.00 0,00 200 140 0.00 000 100
1.022 - Construção do Centro POR
Meta Financeira 349.250,00 0,00 000 348.250,00 0,90 0,00 349.250,00
Mala Fisica Otra ConstruldaiAmplada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 000 1,00
1.052 - Construção da instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Mata Fisica Obes Construldarfmpleda (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.053 - Construção Centro de Convivência Memor Kiade
Meta Financeira 349,250,00 0,00 0,00 349.250,00 0,00 0,00 349.250,00
Mata Fisica Otra ConstruldalAmplada [Unj 1,09 0,0 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
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ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
E Desposas | DesposasOrçamontárias |
Programas e Ações por Mota Financolra o Mata Fisica PRA a: Liquidodo até Bl
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira 0,00 000 349.250,00 349.250,00 349.250,00 0,00
Meta Fisica Oura Construidarampliada (Uny 1 pa 0,00 0,00 1,00 2,00 1.00 1,00
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Mets Finsnesira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Meta Fisica Obra ConstruideiAmpliada (Un) 1,00 0,00 [7] 4,00 0,00 1,00 0,00
Órgão: 48.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14,257,505,74 0,00 3.000.000,00 11.257.505,74 3.945.708,74 3.945.706,74 7.311.799,00
Unidade: 18,001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 14.287.505,74 0,00 3,000,000,00 11.257.505,74 3.945.706,74 3.945.705,74 7.311.799,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.050 - Implantação do Estacionamento Rotativo
Mata Financoira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Mata Física Pessoas Atendidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 12,00 36,00
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do
Mota Financeira 4,973,558,74 0,00 478.586,00 4094 972,74 1,767. 138,74 1.767.138,74 2.327.034,00
Meta Fisica Servidores Atancídos (Un) 4800 0,00 0,00 43,00 0,00 000 48,00
2.098 - Manutenção do FAZTRANS
Meta Financeira 7,603,947,00 0,09 1.851,414,00 5.752.533,00 1,783.568,00 1.783.568,00 3.968.965,00
Mata Fisica Apoia Administrativo (Un) 4800 0,09 0,00 48,00 q,00 000 48,00
2,145 - Programa Educação no Trânsito
Mesa Financeira 150,090,00 0,09 40.000,00 150.000,00 45.000,00 45.000,00 105,000,00
Mata Fisica Pessoas Atandidas (Un) 4800 0,00 0,90 48,00 0,00 0,00 48,00
2.212 - Readequação de Circulação dos Modeis «
Meta Financera 4.370.000,00 0,00 2349,000,00 1,140,000,00 220.000,00 239.000,00 810.000,00
Meta Fisica Passoas Atandidas (Un) 4800 0,00 0,00 4800 0,00 000 4800
Órgão: 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039,586,00 0,00 700,000,00 2.339.596,00 738,500,00 738.500,00 1.601.085,00
Unidada; 20.001 « FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.039.585,00 0,00 700.000,00 2.339.586,00 738,500,00 738.500,00 1.601.085,00
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO (27
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ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dosposas [Despesas Orçamentárias | ipa tôa
Programas + Ações por Mota Financaira o Meta Fisica PAR so 1 Liquidado até E Saldo PPA ra ses
2022
2.102 - Manutenção das Atidades do Funda Municipal da
Saldo Atualizado
PPA
Meta Financeira 3.039.588,00 000 700.000,00 2.338.586,00 738.500,00 738.500,00 1.601.006,00
Meta Física Possoas Aendidas (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 000 48,00
Orgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA 27.740.394,80 0,00 5.385.000,00 22 355.394,80 10.440,469,30 10.440,499,30 11.914 895,50
Unidede: 21.001 - SM DE DEFESA SOCIAL 27.740,394,80 0,00 5 385.000,00 22.355.3594,80 10.440,498,30 10.440,499,30 11.914.895,50
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadoras
Mesa Financeira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300,000,00 300.070,00 0,00
Mesa Fisica Possoas Atendidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
1.069 - Aquisição de Vimturas
Meta Financaira 1.000.090,00 0,00 250.000,00 750.000,00 250,000,00 259.000,09 500.000,00
Mets Figica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,09 48,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmaras de Segurança
Mata Financeira 3.000.000,00 0,00 500.000,00 2.500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
Mata Fisica Passoas Asancidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.103 - Manutenção da Folha ca Pagamento da SM de
Mata Financeira 20.083.307,30 0.00 3.700,000,00 18.383.307,30 8, 120,499,30 8,120.488,30 8.262.008,00
tágta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 4800
2.44 - Manutenção das Atividades da SM de Delesa
Meta Financoira 3.157.087,50 0,00 v35,000,00 2.422.087,50 7r0,000,00 770.000,00 1.652.087,50
Mata Fisica Pessoas Atandkias [Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 9,00 0,00 48,00
Órgão: 22.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 60.649.811,37 0,00 13442,115,00 a7.207.656,37 18,102,864,19 18,102,964,19 29.104,732,18
Unidade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 0.649.911,97 0,00 13,442.115,00 47.207 506,37 18.102.864,18 18.102,964,19 29.104.732,18
0057 - FAZENDA MMS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO Nº TIG022 O
Meta Financeira 1.500,00 0,09 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Fisica Ú 0,00 0,09 0,00 0,00 000 1,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; t1/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
1.075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 2,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Fisica D) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00
2.108 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Financeira 12.005.622,43 0,00 2.000.000,00 10.005.522,43 5.540.540,43 5.540.540,43 4.466.382,00
Meta Física Servidores atendidos (Un) 48,00 0,00 0.00 48,00 2,00 0,00 48,00
2.407 - Manutenção da Folha da Pagamento do Cemitário
Mota Financaira 1.167.116,00 0,00 257.481,00 809,635,00 289.967,00 289.967,00 619.668,00
teta Física Servldores Mendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.108 - Manutanção do Cambário Munteipal
Meta Financeira 1.390.116,00 2,00 322.519,00 1.067.587,00 336.650,00 328.650,00 728.047,00
Meta Fisica Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 ooo 4B,00
2.108 - Manutenção do sistema de Limpaza Pútilica
Meta Financsira 01,993187,45 a00 8.847.115,00 31.346,072,45 10.145.856,92 10,1445.666,92 21.200,205,53
Meta Fisica Pessoas Aendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 D0a 48,00
2.111 - Manutenção da Programa Troca verde
Meta Financeira 150.202,50 000 20.000,00 130,202,50 85.000,00 85,000,00 45.202,50
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 49,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 48,00
2.125 - Manutenção das Asteriades da SM do Meio
Meta Financeira 3.339.266,98 000 295.000,00 3.044,266,99 999.939,84 999,949,04 204.327,15
Meta Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.220 - Manutenção da Protação q Dofasa Animais
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00 800.000,00 500.000,00 0,00
Meta Física [1 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00 0,00
2.221 - Manutenção da Folha de Pagemento Prosação o
Meta Financeira 400.000,00 0,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 000
Meta Fisica H) 0,00 0,00 000 0,00 9,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22 ! 20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11H t2002
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
| Dospesas Orçamentárias |
100 LOA ii
Unidade: 23.001 - SM DO TRABALHO 15.337.21201 3.328.265,00 12,008.947,01 4.669.157,26 4.669.157,26 7,339,789,75
PPA
Programas e Ações por Mata Financeira q Mata Fisica 2022-2025
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
2.143 - Manutenção da Falha de Pagamento da SM do
Meta Financeira 9,337.379,78 0,00 4.900.000,00 7.437.378,76 3.194.315,76 3,194. 315,78 4.243.064,00
Meta Física Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador
Meta Financeira 0797287 0,00 23.265,00 84.707,87 25.591,50 25.591,50 59.116,37
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) “8,00 0,00 0.00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.115 - Manulenção dos aividades da SM do Trabalh
Meta Financeira 3,047,809,38 0,00 725.000,00 2.322.609,38 TAB.250,00 749.250,00 1.573.559,36
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.146 - Programa Tiro de Guerra
Meta Financeira 1,120,000,00 0,009 280.000,00 844,000,00 280.000,00 280.000,00 560.000,00
Mesa Fisica Pessoas Asendidas (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 4B,00
2.208 - Programe de Incentivo so Ermprago e Renda
Meta Financeira 1,724,050,00 0,00 400.000,00 1.324.050,00 420.000,00 420.000,00 904.050,00
Mesa Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0.00 000 48,00
Órgão: 24.000 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,09 1.078.487,00 4,361,122,11 1.946.240,42 1.046.240 42 2416.691,69
Unidade: 24,001 - GABINETE DO PREFEITO 5.442.609,11 0,09 1OTOABT OO 4,363.122,11 1.946.240,42 1.946.740 42 2416.891,69
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeto
Meta Financeira 1,045.656,09 0,00 229.500,00 816.198,90 297.500,00 287.500,00 518.696,09
Meta Fisica Apolo Adirinistrativo (Un) as,09 0,00 0,00 48,00 000 000 48,00
2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gabinete
Meta Financekra 4,396.910,42 0,00 E4D.987,00 3,546.029,42 “648, 14042 1.840.740,42 1.898.183,00
Mesa Fisica Pessoas Atandidas (Un) 48,00 q,00 2,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Ôrgão: 25,000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 051.276,49 0,00 80.009,00 2r,.2z76,49 85.000,00 Bs.000,00 186.276,49
O —
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11H 1/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Saldo Atunlizado
Unidade: 25.004 - FMOCA 351.278,49 80.000,00 271.270,49 85.000,00 85.000,00 186.276,49
0049 « FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.010 - Programas a cargo do FMDCA
Meta Financeira 130.817,75 0,00 30.000,00 100.997,75 31.750,00 31.750,00 89,167,75
Mota Fisica Pessoas Atancidas (Un) 4800 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
6071 - Programas a Cargo da FMDCA Convênios
Meta Financeira 220.358,74 0,00 50.000,00 170.358,74 53.250,00 53.250,00 117.108,74
Meta Fisica Pessoas Asandíias (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 25.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0.00 33.475,00 114.621,85 35.740,28 35.740,28 78,881,57
Unidade: 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 148.096,85 0,00 33.475,00 114,621,85 35.740,28 35.740,28 78.881,57
DO49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.118 - Programas 3 Cargo do Fundo Municipal do idoso
Mata Financeira 149.096,85 0,00 33.475,00 114,621,05 35.740,28 35.740,20 76.881,57
Mata Física Pessoas Atenditas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 4800
Orgão: 27.000 - FUNDO MUNICIPAL DE 648.518,75 0,00 150,000,00 490.518,75 157.500,00 157.800,00 339.018,15
Unidade: 27.001 - FUNDO MUNICIPAL DE 646.518,75 0,00 450.000,00 490.518,15 157.500,00 157.500,00 339.018,75
DME - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2,209 - Manuilenção das Ações do Programa PROFAZ
Meta Financeira 646.518,75 0,00 750.000,00 496.918,75 157.500,00 157,500,00 339,018,7%
Mata Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0.00 0,00 48,00
Oroão: 20.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 168.485.540,30 0,00 52. 473.500,00 116.312.040,30 4.699,881,74 9.698.681,74 106.613.158,56
Unidade: 28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 168.485.540,30 0,00 52,473.500,00 116.312.040,30 0.699,801,74 £.508.591,74 10D5.613.158,56
0D42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 » Revitalização da Av. Brasil
Meta Fmanceira 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500,000,00 0,00 0,00 1.500.000,00
Mota Fisica Recapeamento de Vias (Un) 1,00 0,09 200 1,00 0,0 2 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 1MTIVZOZZ
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
1.083 - Revitalização = Alargamento Av Francisco Ferreira
Meta Financeira 15.000,000,00 200 15.000,000,00 0,00 000
Meta Fisica Recapeamento de Viss (Un) 1,00 000 0,00 q 0,00 2,00 100
OU4E - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - investimentos em Infraestrulura
Mata Financeira 118,635,800,00 0400 35,600,000,00 84.035.600,00 35,600,00 35.600,00 84.000.000,00
Meta Física Obra ConstruidalAmplada (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 200 48,00
1.079 - Ampliação « Modernização do Sistema de
Mata Financeira 18.154,498,00 0,00 0,00 18.154.498,00 1.009.900,00 1.000.000,00 17.154.498,00
Meta Fisica ) 0.00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
2.039 - Manutenção do sistema de Hurmênação Pública
Meta Financeira 6.400,000,00 0,00 0,00 8,400,000,00 8.400.009,00 8.400.000,00 0,00
Meta Fisica o) 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1200 «12,00
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema
Meta Financeira 512.200,00 0,00 E) 512.500,00 512.500,00 512.500,00 000
Meta Fisica E) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1200 «12,00
2.480 - Manutenção das Atividades da SM da
Mota Finanenira 397 724,56 0,00 93.500,00 304.224,58 97.325,00 87.325,00 206,599,56
Meta Fisica Apoio Administrativo (Un) 48,00 0,00 Doo 48,00 000 0,00 48.00
2,183 - Manutenção da Falha da SM Planejamento Urbano
Meta Financeira BAB5.217,74 0,00 1.480.000,00 5.405.217,74 1.653.456,74 1.653.456,74 3.751,761,00
Mota Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,10 48,00 000 0,00 48,00
Órgão: 29000 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.455.179,00 0,00 300.000,00 1.166.479,00 480.000,00 480.000,00 685.179,00
Unidade: 28.001 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 1.468.179,00 0,00 300.000,00 1.166.179,00 480,000,00 480.000,00 889,179,00
0056 « FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL A
2.92% - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradora
Meta Financeira 1.468.179,00 0.00 300.000,00 1.166.179,00 480,000,00 480.000,00 685.179,00
Meia Fisica Apoio Aediinistrativo (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 25/28
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Despasas O DesposasOrçamentários |
z022
Órgão: 30.000 « FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 560.000,00 1.871.669,00 550,800,00 1,280.868,00
Unidade: 30.001 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2.431.669,00 é 550.000,00 1 871.669,00 590.800,00 590,800,00 1.280,868,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Melo Ambiente
Meta Financeira 2431,66900 0.00 560.000,00 1.871.669,00 520.800,00 £90,800,00 1.280,869,00
Meta Física Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 4800 0,00 0,00 48,00
Orgão: 31,000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 824.000,00 0.90 120.000,00 704.000,00 464 ,000,00 454 000,00 240.000,00
Unidade: 31.001 - CODEF 824.000,00 0,00 120.000,00 704.000,00 464.000,00 454.000,00 240.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.123 - Menulenção de CODEF
Meta Financeira 824.000,00 000 120,000,00 704.000,00 464.000,00 464.000,00 24D.0UO DO
Meta Física Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 Dao 48,00 0,00 200 48,00
Orgão: 32000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 13.327.151,32 0,00 2.602.955,00 +0,724.105,32 4,347, 075,22 4.347.076,22 6.377.120,40
Unidade: 32.00* - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 13.227.151,32 0,00 2.602.955,00 10,724.198,32 4.347 070,22 4.347.076,22 6.377.120,40
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 - Convênio - Construção Mau Campinho
Meta Frencera 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 451.000,00 451,000,00 902.000,00
Meta Fisica Obra ConstruidalAmpliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00
1.076 - CONVÊNIO Nº 735/2022
Mota Financeira 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Meta Fisica [0] 0,00 2,00 0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financalra 451.000,00 2.00 0,00 451.000,00 451.000,00 1.000,00 0,00
Meta Fisica [1] 200 000 0,90 20 0,00 Pá 1,00 1.00
2.126 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da
Meta Financeira 6.184.056,72 ouo 1.352.955,00 4,831.101,72 1.809.693,72 1.509,693,72 3.021.408,00
Meta Fisica Servkdoros Atoncícios (Lin) 48,00 D,00 0,00 48,00 0,00 0.00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págia: 26/29
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dospesas mero
Programas e Ações por Meta Financeira o Mota Fisica PPA Liquidado até Saldo PRA
2022 - 2025 q ra pro
2.214 » Manutenção das Alividades «ia SM de Esporte,
Meta Financeira 3.608.000,00 0,00 BOD.000,00 2.608.000,00 1.208.000,00 1.208.000,00 1.500.000,00
Meols Física Pessoas Asandidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2.224 - Manutenção da Banda e Fanfama Municipal
Mete Financeira 1.281.594,80 0,00 0.00 1.281.594,60 425.802,50 425.852,50 855.712,10
Mota Física (7) 0,00 0,00 0,00 D90 0,00 12,00 -12,00
Órgão: 33.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4.952.533,96 0,00 761.488,00 2.501,045,06 1.892.170,33 1.892.170,33 1.694,875,63
Unidade: 33.001 «- SM DE HABITAÇÃO 4.352,533,96 0.00 751.488,00 3.561.045,96 1.892.170,33 1.892.170,33 1.698.975,63
DOS - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
2.043 - Manulenção das Atividades da SM de Habitação
Mata Financeira 434.300,63 0,00 102.000,00 332,380,63 108.250,00 108.250,00 226.110,63
Mata Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 200 48,00 0,00 200 48,00
2.130 - Manulenção da Folha da Pagamento de SM da
Mata Financeira 3.918.173,33 0,00 659.488,00 3.259.605,33 1.785.920,33 1.785.920,33 1.472.765,00
Mata Elsica Senácaras Atencicas (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,400 4800
Orpão: 34,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 8.921.743,71 0,00 1.352,500,00 5.520.243,71 2.155.844,21 2.155.644,21 3.373.399,50
Unidade: 34.001 - SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL B921,743,71 0,09 1.392.500,00 5.528.243,71 2.155.844,21 2.155.844,21 3.373.399,50
ODAS - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA AM
2.131 - Manutenção da Felha de Pagamento de SM ds
Meta Financeira 4.286.556,21 0,00 850.000,00 3.436.555,21 1.535.044,21 1.599.344,21 1,608,212,00
Meta Fisica Servidaras Alendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 42,00 0,00 [Re] 4800
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de
Meta Financeira 2625.187,50 0,00 542.500,00 2.092.667,50 617.500,00 617.500,00 1.475.487,50
Mota Fisica Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 35000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 2.458,002,48 2.450.002,39 2.716.802,04
Unidade: 35.001 - SM DA MULHER 6.395.149,32 0,00 1.220.344,00 5.174.805,32 ZAS9,002,38 2.458.002,38 2.716.802,04
0052 « VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 27129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 14/11/2022
ANEXO IV « DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
Dosposas [ DesposasOrçamentários |
Programas a Ações por Mata Financeira o Meta Fisica A am [a | ECN
2022
2.086 - Serviço de acohimento Mulheres Vítimas de
fideis Financeira 1,169.357,31 0,00 278.500,00 890.857,31 287.425,00 287.42500 603.432,31
Meta Fisica Pessoas Aandidas (Un) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 nao 4800
2.133 - Marutonção da Folha de Pagamento da SM da
Meis Financaira 3.083.690,92 0,00 495.504,00 2.588.006,92 1.481.340,92 1.,481,340,82 1.106.756,00
Meta Fisica Servidores Atendidas (Un) 48,00 2,00 Oo 48,00 2,00 2,00 so
2.134 - Manutenção das Atividados da SM da Mulher
Meta Financaira 435.274,00 0,00 889.250,00 340.024,00 149.274,00 149.274,00 199.750,00
Meta Fisica Pessoas Mondídas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
2,152 - Grupamento Maria da Panha
Meta Financaira 1.703.827,08 0,00 357.000,00 1.346.827,09 539,962,46 538.962,46 806.964,63
Meta Física Pessoas Mendidas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0.00 48,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 7.315.425,16 0,00 1.979.295,00 5.338.131,16 2.265.973,82 2.265.973,92 3,070.157,24
Unidade: 35.001 - SM DE CULTURA 7.315.426,16 0,00 1.979.295,00 5.335.131,16 2.265.973,52 2.265.973,92 3.070.157,24
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.067 - Construção Escois Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 1,000,00 0,00 0,00 290 0,00
tinta Fisica Obra ConstuldaiAmplada (Un) 180 0,00 000 1,00 0,00 0,00 1,00
2.019 - Manutenção das Atiicados da SM de Cultura
Mata Financesra 1.715.901,87 0,00 4Y2.500,00 1.303.401,57 423,125,00 423.125,00 880,276,57
Meta Fisica Apolo Administrativo (Un) 48,00 0,00 D,00 40,00 0,00 0,00 s8,00
2.020 - Manutenção da Centra do Artes e Esporte
Meta Financeira 343.279,82 0,00 79,645,00 263.634,92 83.627,25 83,627,25 180.007,87
Mets Fisica Passoas Atondidas (Un) 4800 0,00 0,00 48.00 000 000 «800
2.435 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Meta Firiancadra 4 669.094,67 0,00 900.000,00 3.769.004,67 1.759.221,87 1.759221,67 2.008.873,00
Meta Fisica Servidores Aandidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dita: ft tizoza
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
2.144 - Gestão das Taxas de Ublização de Bens Culturais
Meta Financeira 161.500,00 0,00 161.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Fisica Passoas Atendidas (Un) 48,00 0.00 0,00 48,00 0,00 0,09 48,00
2.206 - Manutenção da Fanfarra Municipal
Meta Financeira 424.650,00 000 424.850,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Meta Fisica Possoas Atendidas (Un) 48,00 000 0,00 48,00 0,00 0,00 48,90
Órgão: 37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.009,00 769.673,69 250.975,00 250.075,00 510.508,59
Unidade: 37,001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 837.673,69 0,00 68.000,00 769.673,69 250.975,00 250.975.00 518.698,59
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
2,142 - Fundo Municipal da Cultura
Mata Flnancalra 293.088,50 0,00 68.000,00 225.088,50 71,400,00 71.400,00 153,588,50
Mata Fisica Pussoas Atendidas (Un) 48,00 ooo 000 48,00 0,00 200 48,00
2,225 - Taxas do Ulilização de Bens Culturais
Mata Flnancolra 544.585,19 0,00 0,00 544.585,10 179,575,00 179.575,00 365,010,19
tata Física [o a,00 0,00 0,00 0,00 000 12,00 «12,00
Orgão: 38.000 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4330.8271 0,00 895.000,00 3.435.827,71 1.466,942,71 1.458.942,71 1.978.885,00
Unidade: 38.00% « UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 4.330.827,14 0,00 895.000,00 1.435.827,71 1.455.942,71 1.456.952,71 1.978.885,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
2.218 - Manutenção das Atividades da Unidade de
Mota Financeira 340.000,00 0,00 85.000,00 255.000,00 85.000,00 85.000,00 170.000,00
Meta Fisica Servidores Atendidos (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 000 0,00 48,00
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade
Meta Financeira 3.990.827,71 2,00 810.000,00 3.180.827,71 1.371.942,71 1.371.942,71 1.808.885,00
Meta Fisica Servidoras Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,00 48,00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 39.000 + FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 8.000.000,09 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Unidade: 39,001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 8.000.000,00 2.400.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Ca4s - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO P Ed
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29129
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 11/11/2022
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS METAS FÍSICAS E FISCAIS POR AÇÕES
| DesprsasOrçamentárias | ão
2022
1.055 - Manutenção do Fundo Municipel de Pollticas
Saldo Atualizado
PPA
Meta Financeira 8.000,000,00 000 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 4.000.000,00
Mata Física Pessoas Atandictas (Un) 48,00 0,00 2,00 48.00 0,00 0,00 48,00
Órgão: 99.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 4.600.000,00 6.145.000,00 400,000,00 1.200.000,00
Unidade: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.000.000,00 0,00 400.000,00 4.609.000,00 6.145.000,00 400.000,00 1.200.000,00
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impasilivas
Meta Financeira 0,00 0,00 200 0,00 5,745.000,00 0,00 2,00
Meta Fisica [|] 0,00 0,00 nao 0,00 0,00 0,00 0,00
9.999 - Reserva de Contingência
Meta Financeira 2.900,000,00 0,00 400.000,00 1.800.000,00 400.000,00 400.000,00 1.200.000,00
Meta Fisica Apolo Adminiatrattvo (Um) 48,00 0,00 000 48,00 0,00 0,00 48,00
Total Goral: 1,939,198,686,59 9.605.048,73 435.159.645,00 1,494,433.392,86 642.541,410,53 642.541,410,53 851.801,082,33
Contador
ANEXO XVI
Demonstrativo das Metas e
Prioridades das Despesas
por Programa, além do
Relatório sobre os Projetos
em Execução e Despesas
com Conservação do
Patrimônio Público
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 447
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala: 11/2022
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Liquidado até ereta Saldo PPA Saldo ri
E
Identificação dos Projetos
Entidade; CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2.278.027,80 0,00 421,050,00 1.856.977,80 946.067,50 910.910,30
Órgão; 01,000 - PODER LEGISLATIVO 2.278.027,80 0,00 421.080,00 1.856.977,80 946.097,50 og
Unidade: 01,00% - CAMARA MUNICIPAL 2.278.027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 946,087,50 910.810,30
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção. Ampi. « Reforma da Câmara Municipal
Meta Finanenira 2278,027,80 0,00 421.050,00 1.856.977,80 848.087,50 910.940,30
Meta Obra ConstruldalAmplado (Un) 1,00 0,00 025 075 0,00 05
Entidade: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5,000,00 15.000,00 8.009,00 +0,000,00
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 8.000,00 10.000,00
Unidade; 13,001 - FAZPREV 20.000,00 0,00 s,000,00 15.000,00 8.000,00 10.000,00
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sade do Fazprev
Meta Finangeira 20.000,00 0,00 5.000,00 15.000,00 8.009,00 10.000,90
Meta Obra ConssruldaiAmpliada (Un) 100 0,00 0,25 os 0,00 075
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 392,836.800,76 0,00 115,422.500,00 274.360,76 143,708,553,84 133.705.426,92
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 0,00 2.000.500,00 2.180.015,17 510,000.00 1.670,015,17
Unidade: 07.001 - SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 4.188.515,17 000 2.008.500,00 248001517 540,000,00 1.570015,97
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÉNIO Nº 892/2022
Meta Financeira 0,00 200 0,00 0,00 1.500,00 «1.500,00
Meta q 000 [o] 0,00 0,00 1,00 4,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - infraestrutura Turística
Mata Financeira 4.188.515,17 2,00 2.008.500,00 2.1480,015147 508.500,00 1,671.515,17
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 12,00 36,00 0,00 36,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692,500,00 143,451.597,50 127.322.180,00 16.129,497,50
Unidade; 08,001 - SM DE OBRAS 196.144.097,50 0,00 52.692.500,00 143,451,597,50 fº 322.160,00 16.129.437,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 217
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Bodas MN VIDOZ
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
PPA Dosposas T Dospenss Orçamentárias EA
A Liquidado até LOA Saldo PPA bend
Saldo Atualizado
Identificação dos Projetos PPA
42 » FAZENDA MAIS OBRAS
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financaira 47.812.597,50 0,00 2.910.000,00 43.902,697,50 33.938,160,00 9,964,437,50
Meta Recapesmento da Vias (Un) 1,90 0,00 0,25 0,75 0,00 05
1.050 - Modeenização à Ampliação do Sistema de Burminação Pública
Meta Financeira 200 7,00 7.500.000,00 -7,500,000,00 0,00 «7.500.000,00
Meta 000 0,00 0,25 4,25 000 «0,05
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira *7,800.000,00 000 4.209,000,00 13.600.000,00 11.200.000,00 2.400.009,00
Meta Recapeemanto de Vias (Un) 4,00 000 0,25 “rs 0,00 05
1.081 - Implantação « Expansão de Cidovias, Ciclo faixas e Clolorratas
Mata Financeira 2.850.000,00 000 712.500,00 2.437.500,00 712.500,00 1.425.000,00
Meta Obra ConstrukdalAmpliada (Un) 1,09 0,00 0,25 ns 0,00 0s
1.062 - implantação a Expansão de Calçadas
Mesa Financeira 5.180.000,00 0,00 1.370.000,00 3.810.000,00 1.470.000,00 2.340.000,00
Meta Obra Construlda/Ampliada (Un) 1,00 0,00 0.25 0,5 0,00 0,5
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financaira 15.000,000.00 0,00 15,000,000,00 000 0,00 0,00
Meta Obra Construlda/Amplada (Un) 1,00 2,00 0,25 0,75 0,00 075
1.055 - Construção de Trincheiras
Meta Financaira +00.000,000,00 0,00 20.000,000,00 80,000.000,00 80.000.000,00 0,00
Meta Obra Construlda/Amplinda (Un) 100 0,00 0,25 05 4,00 as
1.073 - CONVÊNIO Nº 734/2022
Meta Financeira 1.500,00 000 9,00 1.500,00 1.500,00 000
Mata Ú 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 1.00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO df
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 3/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dede: 17/1152022
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
PRA [Deep Ora
202
Identificação dos Projetos Saldo pnitanão
1.080 - Modernização o Ampliação do Sistema da Iluminação Pública
Meta Financeira 7.500,000,00 0,09 0,00 7.500.000,00 0,00 7.500.000,00
Meta Obra ConstruldalAmpiade (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00
Órgão: 15.000 » FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.009.000,00 o, 1.000.000,00 1.000.000,09 1.000.000,00 0,00
Unidade: 15.005 « BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000,000,00 0,00
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
teta Financeira 2.090.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.090.000,00 vao
Meta Otra CorsiruldaiMmpliada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,75 “00 RR
Órgão: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18,898 420,09 0,00 5.610.000,00 13,288,420,00 8.205.693,94 5,082,726,25
Unidade: 16.00% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 13,058.243,04 0,00 4.600.000,00 B,409,243,/84 5.505.193,84 2.904.050,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta Fnenceira 6.669.043,84 o, 1.400.000,00 5,269,243 84 2.365.193,84 2.904.050,00
Meta Escola ConstruldalAmpliada ou Reformada (Un) 1,00 0,00 0,25 0,5 000 05
1.024 - Programa de Elisência Enorgólica - Unidades Escolares
Meta Financaira 6.400,009,00 0,00 3.200.000,00 3.200.000,00 3.200.000,00 0.00
Meta Crianças Atendidas (Un) 48,00 0,00 1200 36,00 000 35,00
Unidade: 18.002 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4, B19.176,25 2.640.500,00 2978676,25
43» FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 « Construção e Ampliação de Unidadas Escolares - Ensino infandl
Meta Financeira 5.829.176,25 0,00 1.010.000,00 4.819.176,25 2.040.500,00 2NTRATE,2S
Mata Escola Construlda/Amplinda ou Reformeda (Uri) 1,00 000 0,25 075 0,00 075
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.438.250,00 0,00 410.500,00 2.327.750,00 1,0589,000,00 1.258.750,00
Unidade: 17.005 » BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 2.438.250,00 0,00 110.500,00 2.327.750,00 1.059.009,00 1.288.750,00
48 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 0
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Onta:14/1 1/2022
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art, 45 da LRF)
PPA Dospesas E
Espa até Saldo PPA
Identificação dos Projatos Saldo Atualizado
1.006 - Conslrução CRAS
Meta Financeira 349,250,00 0,00 0,00 349.250,00 348.250,00 2.00
Meta Obra Construlda(Amplads (Un) 1,00 a,00 0,00 1,00 0,25 075
1.009 - Ampliação é Retorma do GRAS o CREAS
Meta Financaira 442.000,00 0,00 110,500.00 331.500,00 110.500,00 221,000,00
Meta Obra ConstruicarAmpliada (Un) 100 0,00 0.25 0,75 2,00 0,75
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financoira 348.250,00 0,00 0,00 349.250,00 000 349.250,00
Mata Otra ConstruidaiAmpliada (Un) 1,00 0.00 0,00 1,00 Oo 1,00
1,052 - Construção da Instituição da Acolhimento Adulto
Meta Financeira 348.250,00 000 0,00 340.250,00 nao 30250,00
Meta Obra ConstruidatAmoliada (Un) 1,00 [e] 0,00 1,00 Dao 1,90
1,053 - Construção Contro de Convivência IMelhor Idade
Meta Financera 349.250,00 000 0,00 348.250,00 0ao 9.250,00
Mata Obra ConstruidatAmepliada (Lin) 1,00 200 0,00 1,00 0uo 1,90
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Finenceva 345.250,00 0,00 0,00 349.250,00 349,250,00 ooo
Mata Obra Construidal Ampliada (Un) 1,00 000 0.00 1.00 1,00 ou
1.065 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
Mata Obra ConstrutdalAmpliada (Un) 1,00 0,00 0,00 1,00 1400 000
Orgão: 18,000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
Unidade: 18.001 « FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 0,00 0.00 120,000,00 120.000,00 0,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1.060 - implantação do Estacionamento Rotalivo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,09 120.000,00 120.000,00 0,00
Mets Pessoas Atendidas (Un) 48,00 0,00 0,09 48,00 A 12,00 36,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página;5/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala; 91/11/2072
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
prá Dospasas | Dosposas Orçamentárias |
PPA
5 Liquidado até Saldo
a Ri il
Órgão: 21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950,000,00 3.550.000,00 1.580.000,00 2.000,000,00
Unidade: 21,001 - SM DE DEFESA SOCIAL 4.500.000,00 0,00 950,000,00 3.550.000,00 4.550,000,00 2.000,000,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
1,058 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Saldo Atualizado
Meia Fmancaira 500.000,00 0,00 200.000,00 300.000,00 300,000,00 0,00
Meta Pessoas Atendidas (Un) 48,00 000 12,00 35,00 0,00 35,00
1.059 - Aquisição de Vialuras
Mata Financeira 1.000.000,00 0,90 250.000,00 750.000,00 250.000,00 500.009,00
Mata Pessoas Atendidas (Un) 4800 0,00 12,00 35,00 0,00 35,00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Mata Financalra 3.000,000,00 0,00 500,000,00 2.500.000,00 1,000.009,00 1.500.000,00
Mata Pessoas Atandidas (Un) 48,00 0,00 1200 35,00 0,00 36,00
Orgão; 22,000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 2.000,00 000
Uniciade: 22.001 - SM DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 2.000,00 0.00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1,074 = CONVÊNIO Nº 736/2022
Mata Financalra 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 1.500,00 000
Mata [1] 0,00 0,00 0,00 0.00 100 AMO
1,075 - CONVÊNIO Nº 737/2022
Meta Financeira 1.500,00 0,09 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00
Mata [5] 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 +00
Órgão: 28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 154.290 058,00 0,00 50,600.000,00 103,690.098,00 1.035.600,00 102.654.496,00
Unidade; 20.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO 154,200.058,00 0,00 50,800.000,00 103.690.098,00 1.035.600,00 102,654.496,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Rovitalização da Av, Brast
Mesa Financeira 1.570.900,00 0,00 2.00 1.500.000,00 Ja 0,00 1.500.000,00
9,00
esa Recapeamento do Vias (Un) 1,00 0,00 1,00 0,00 1,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota; 1911/2022
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
E EEN
PPA
20 2s Liquid ao até LOA
EM 2022
1.063 - Revitalização « Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz
Meta Financeira 15.000.000,00 0,09 15,000.000,00 0,00 0,00 0,00
Mota Recapesmento do Vias (Un) 100 9,00 025 075 0,00 0,75
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.071 - Investimentos em Infrassirutura
Saldo Atualizado
Identificação dos Projetos PPA
Meta Financeira 119.638. 600,00 0,00 35.600.000,00 84.035.600,00 35.600,00 8.000.009,00
Meta Obra ConstruldalAmplsda (Un) 48,00 0,00 1200 28,00 0,00 38,00
1.079 - Amgliação e Modemização do Ststama de fuminação Púbíica
Meta Financaira 18,154.488,00 0,90 0,00 18,154.400,00 1000,000,00 17.154.498,00
Meta 0 0,00 200 0,00 0,00 2,00 0,00
Órgão: 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.253.800,00 0,00 450.000,00 1.802.500,00 903.500,00 800.000,00
Unidade: 32.004 - SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 2.253.500,00 0,00 450.009,00 1.803.500,00 803.500,00 900.000,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.072 « Convênio « Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.801.000,00 0,00 450.000,00 1.351.000,00 454.000,00 900.000,00
Meta Obra ConstruldalAmpliada (Un) 1,00 0,00 02s 075 000 025
1.076 « CONVÊNIO Nº Tasi2022
Meta Financeira 1.500,00 0,00 000 1,500,00 1.500,00 0,00
Meta ) 0,00 0,00 000 0,00 1,00 -1,00
1,078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 451.000,00 0,00 0,00 451.000,00 451,000,00 0,00
Meta [) 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 4,00
Órgão: 36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 1.000,00 0.00 1.000,00 0,00 a,00 0,90
Unidade: 35.001 - SM DE CULTURA 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 000
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 7/7
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Omi 91/1/2072
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
PPA quado LDO
EM eg EH MA im
2021 2o:
Suldo Atualizado
PPA
1.067 - Construção Escola Banda
hánia Financeira 1.000,00 0,00 1.000,00 D90 0,00 0,00
Meta Obra Consinuldalimpliada (Un) 1,00 0,00 1.00 000 0,00 0,00
Órgão: 38.000 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2,000,000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4. 000,000,00
Unidade: 39.001 - FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 8.000.000,00 2,000,000,00 4.000,000,00
46 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Poíficas Públicas
tinta Financaira 8.000.000,00 0,00 2.000.000,00 6.000.000,00 2.000.000,00 4.000.009,00
Meta Passoas Atandidas (Un) 18,00 0,00 12,00 38,00 000 38,00
Total Goral: 395.134,908,56 0,00 115.848.550,00 279,206.358,56 144,660,021,34 134.626.337,22
ilton Mitsud quenhi
CPR 027574108
Matrícula: 353318
Contador
ANEXO XVII
Demonstrativo de Receitas e
Despesas por Fonte de
Recurso.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1440
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: Y2RMVa02a
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
da Recurso: 00000,090090,01,07,09,00 - Rocursos Livros
tas Valor
2.50.0.0,00.00.00 - Imposto sobre & Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.526.030,55
[+] DESCONTOS CONCEDIDOS -3.078.904,58
2.53.0.0.00.00.00 - impostas sobre Transmissão “Inler Vivos” de Bens Imóveis q da Direitos Reais sobre Imóveis 8.029.251,81
(- J OUTRAS DEDUÇÕES «2.318,76
3.03.0.0.00,00.00 - Imposto sobre 3 Renda - Resido na Fonte 10.207.818,59
4.51.1,0.00.00.00 - imposto sobre Serviços de Qualquer Natursza « ISSQN 0.020.079,37
(-] OUTRAS DEDUÇÕES -2004,02
.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 812.362,60
(-] DESCONTOS CONCEDIDOS «27.525,59
1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monstárias 850.000,09
0.00,0.0.00.00,00 - Serviços Administrativos a Comerciais Gerais 10.559,00
4.51.1.1,00.00,00 - Cota-Parte do Fundo de Partispação dos Municípios - Cota Merrsal - Principal 44422080,52
4.51.21.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 3.375.000,00
4,51,3.1,00.00,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 3.375.000,00
4.52.0.1.00.00,00 « Cota-Parte do imposto Sobre a Propriadade Territorial Rural - Principal az076,18
9.89.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 369.250,00
1.50.0.1,00.00.00 - Cota-Parta do ICMS - Principal 23.563, 914,87
1.51,0,1,00,00.00 « Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55
1.52.0,1.00.00.00 » Cota-Parte da 1P! « Municipios - Principal 357.518,25
49:00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 1.588.830,00
Subtotal; 137 403.236,23
esas Valor
19.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.345.159,65
11.00.09.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 5.797.564,53
10,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
10,00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL 28,890,00
30.00.00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 245.787,50
30.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
"2.00.00.00.00,00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 500.000,00
30.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 48,847,329,9€
31.00.00.00.00.00 + APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES Eo0,00
30.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES MIRETAS l1m Baa2
30.00.00.00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 4.771.283,86
Subtotal: 125.253.168,73
Total de receitas do recurso; 137,409.235,23
Total de despesas do recurso: 125.253.168,73
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 11.146.067,50
:e de Recurso: 00001.10000%.01.07,00.00 - Recursos do Tosouro (Descentralizados)
2esas Valor
80.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS TASS382,00
$1,00,00.00.00.09 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 134.771,00
80.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.083.837,00
90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 330.000,00
22.00.00.09.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 646.067,50
a Subtotal: — 10.746.067.50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págma 2/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deia: 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso; 000
Total de despesas do recurso: 10,745.067,50
Dife entre receitas o dosposas do recurso; -10,746.067,50
de Recurso: 00049,000040,08.03,00,00 » Regime Próprio de Previdência Social
as Valor
5,09.0.0.00.00.00 - Contritusições para Regimes Próprios de Previdência a Sistema de Proteção Social 19.102.309,53
1,09.0.0.00.00.00 - Juros e Corraçães Monstárias 77.000,000,00
5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Providência « Sistema de Proteção Social 24.385.517,62
Subtotal: 60.467.927,15
'8a8 Valor
1,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.502.400,00
1.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 12.302.400,00
Total de receitas do recurso: 60487.827,15
Total de despesas do recurso: 12,302.400,00
Diferença entre receltas e Gespesas do recurso: 48.185.527,15
de Recurso: 00100.000100.02,03.00,09 - Recursos Vinculados 20 RPPS « Taxa de Administração [ Reserva de Sobras da Taxa de
tas Valor
1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 60.000,00
5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência « Sistema da Proteção Social 2.883.167,13
Subtotal: 2.943.187,13
2sas Valor
2.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
1.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 78.400,00
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.213.000,00
2.00.00.00,00.09 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Subtotal 2.047.400,00
Total de receitas do recurso: 2.943.167,13
Total do despesas do recurso: 2,047,400,00
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 895.767,13
* de Recurso: 00101,109101.07.01.00.00 - FUNDEB 60%
itas Valor
4.50.0.1,00,00,00 - Transferências do Recureos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica s de 304.039.600,53
Subtotal; 104.039.600,53
esas Valor
0.00.00,00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 89.520.112,31
1.00.00,00,00,00 - APLICAÇÃO QIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 6.963.952,59
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.155,535,53
Subtotal: 104.039.600,53
Total de receitas do recurso: 104039.600,53
Total de despesas do recurso: 104.039.600,53
e de Recurso: 00102.000102.02.01.00.00 - FUNDES 40% TA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Desa: 120B/z0za
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
as Valor
1.90.0.1,09:00,00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Bósica e de 11.553.955,61
Sutxotal, 11.559.955,51
sas Valor
«D0.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.991.123,58
.00,00,00,00.,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES WraTT2s
“00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 795.059,52
Subtotal; 11,559,955,51
Total de receitas do recurso: 11.558.955,51
Total de despesas do recurso: 11.559.955,51
de Recurso: 00403.000103,01,04,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
tas valor
1.00.0,0,00.00,00 « Juros e Correções Monetárias 200.000,00
1.51.1.1,00.00,00 - Cota-Parta do Fundo da Participação dos Municípias - Cota Mensal - Principal 22.825.088,97
(=) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB «V7,875,859.30
1.52,0.1.00.00.00 = Cata-Parto do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20.196,11
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15.840,09
1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,08
(-] DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -10.357,764,78
1.51.0.1.00.00.00 - Cora-Panie do IPVA - Principal 5.328.187,14
(+) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 4.170.854,62
1.520.1.00.00.00 - Cota-Pane do IP! - Municipios - Principal 200.388,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES «157.150,00
Subtotal 9.294.408,77
asas Valor
9.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.779.012,38
1.00.00.00,00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 147.746,13
0.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.042.550,26
0.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.325.400,00
Subtotal: 9.294.408,77
Total de recelas do recurso: 5.254.408,77
Total de despesas do recurso: 5.294.408,77
» de Recurso: 00104,000104,01,01,00,00 « Demais impostos vinculados à educação básica
tas Valor
.2.50.0.0,00,09,00 - Impasto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbene 14.805.236,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.229.935,54
-2.53.0,0.00,00.00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens imóveis e de Direkos Reais sobre Imóveis 4.331.755,85
(-JOUTRAS DEDUÇÕES -1.200,53
3,03.0.0.00.00.09 - Imposto sobre E Renda - Retido na Fonte 8.427.445,04
14,51,1,0.00,00.00 - imposta sabre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5615,648,86
(- OUTRAS DEDUÇÕES 1.123,13
2:1,00.0.0.00.00.00 - Jurós « Correções Monetárias 200.000,09
1.1.51.24.00.00.00 - Cota-Panie do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregue no mês de dazembro - Principal . 125.000,00
1.1.51,3,1.00.00.00 - Cota-Parte do Funda de Particigeção dos Municípios - 1% Cota entregue no ms e julho - Principal 1.125.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal 31455.428,55
sas Valor
200.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.600.016,75
1:00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 779.388,25
2.00.00.00.00.00 » TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10,000,00
2.00,09.00.00.00 « TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 114.855,34
2,00.09.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.523.954,39
2.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.425.193,84
Subtotat. 31459.428,53
Total de receitas do recurso: 31455.428,55
Total de despesas do recurso: 31458.428,55
- de Recurso: 00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
tas Valor
4.50.0,0,00.00,00 - Transferências co Satário-Educação 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
esas Valor
0:00.00,09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS E 984.750,00
0.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 257.159,00
Subtotal: 7.242.500,00
Total de receitas do recurso: 7.242.500,00
Total de despesas do recurso: 7.242.500,00
2 de Recurso: 00303.000303.01,02.00,00 - Saúdo - Recoitas Vinculadas (EC 209 - 15%)
Has Valor
2.50,0.0,00,00.00 - imposto sobre a Propáedade Predial e Toetorial Urbana 15.405.700,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12
|.2.53.0.0.00.00,00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóvais e de Direitos Regis sobra Imóveis 4.626.310,69
(-] OUTRAS DEDUÇÕES ATT BS
1,3,03,0,0.00.00.00 - imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 5.569.526,72
1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 6.386.424,22
(-JOUTRAS DEDUÇÕES -1.277.28
24.00.0.0.00.,00.00 - Juros e Correções Monetárias 50.000,00
1.1.51.1.3.00.00.00 - Cota-Parte go Fundo de Participação das Municípios - Cota Mensal - Princigel 22032.082,03
1.1.52.0.1.00,00,00 - Cota-Parte da imposto Sobre a Propriedade Teritorial Rural « Principal 26.929,15
2.1.50:0.1.09.00.09 - Cota-Parie do ICMS - Principal 15.018.758,93
2.1.51.0.1.00.00.09 - Cota-Parte do IPVA - Principat 6.696.327,39
2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal z27.857,50
Sublotal: 77.492.166,14
pasas Valor
50.00.00.00.00,00 » TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 70.200,00
80.00:00.:00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 48.142.460,12
91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES / 4.957.149,21
30.00.00.0000,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AD DISTRITO FEDERAL 1.000,00
50.00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS & INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 286.009,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 12/08/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
.00.00,00,00,00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.545,750,00
.D0.00,/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20.503.754.45
D0.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 65 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.005.852,36
Subtotal 77,492.168,14
Total de recoitas do recurso: 77,492,155,14
Total de despesas do recurso: 77.497,155,14
de Recurso: 09501,00050%.04.99.00,00 - Alienação de Bons
as Valor
9,09.0,0,00,00,00 - Alienação de Bens 5.009,00
Subtotal: 5.000,00
"sas Valor
1.00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.090,00
Subtotal: 5.000,00
Total de receitas do recurso: 5.090,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
de Recurso: 00504.000504.98.95.00.00 « Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
tas Valor
2.50.0.0,00.00,09 - Cata-parte da Compensação Financeira peis Exploração de Recursos Hídricos 3.043.775.00
Subtotal: 3.043.775,00
seas Valor
2.00.00.00,00,09 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.843.775,00
.00.00.00,00,09 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3,043775,00
Total de recaltas do recurso: 3.043.775,00
Total de despesas do recurso: 3.043.775,00
« de Recurso: 00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF
itas Valor
1,50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Secviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
Subtotal; 7,912,500,00
esas Valor
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
11.00.0000.00.09 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 60.000,00
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.402.500.00
10.00,00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.050.090,00
Subtotal: 7.912.500,00
Total de receitas do recurso: 7.912.500,00
Total de despesas do recurso: 7.912.500,00
e de Recurso: 005095,000509,99.99,00.00 - Multas de Trânsito
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Heige TOMAR
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
as Valor
1.01,0,1,00,00,00 - Multas Previstas em Legistação Especifica - Principal 3,945.706,74
Subtotat 3.045.706,74
sas Valor
1,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.440.154,54
.00.00,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES 147.946,40
1,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.137.595,80
1.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00
1,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
Subtotal — 3945,706,74
Total de receitas do recurso: 3945.706,74
Totalde despesas do recurso: 3945.7084
de Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia
tas Valor
1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controls e Fiscalização 3.429.058,65
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1,458,65
Subtotal: 3.428.400,00
ras o E x E é Valor
3.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.733.500,00
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.694.500,00
Subtotal: 3.425.400,00
Total de receitas do recurso: 3.428.400,00
Total de despesas do recurso: 3.428.400,00
de Recurso; 00511.000511.01,07,00.00 « Taxas « Prestação de Serviços
tas Valor
-2.01.0.0.00.00,00 « Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.401,332,58
|-| DESCONTOS CONCEDIDOS -«39,608,75
Subtotal: 10,361,723,83
esas Valor
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10,351.723,83
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Subtotal: 10.361,723,83
Total de receitas do recurso: 10.361.723,83
Total de despesas do recurso: 0.361.723,63
a de Recurso: 00512,000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10856/04, art. 1ºB)
las Valor
1.1.53.0.0.00.00.,00 - Cota-Parte ds Contribuição de intervenção no Daminão Ecanómico 128.710,48
Subtotal: 126.710,45
esas Valor
59.00,09,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS & ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 2/ 309,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
2.00.00,07.00,00 - APLICAÇÕES DRETAS 127.810,45
Subtotal: 128.710,45
Total do rocaitas da recurso: 128.710,85
Total de despesas do recurso: 128.710,85
de Recurso: 00515.000515.99.99.00,00 - FUNREBOM
tas Valor
4.01,0,0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 174.075,00
Subtotal: 174.075,00
2cas Valor
2.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
2.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Subtotal: 174.075,00
Total de receitas do recurso: 174.075,09
Total de despesas do recurso: 174.075,00
+ de Recurso: 00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
itas Valor
4.00.0.0.00,00.00 - Juros e Correções Monatárias , 120.000,00
9.03.0,0.00,00.00 - Compensações Fingnceiras entro o Regime Geral e os Reginos Próprios de Previdência é Sistema de 180.000,00
Subtotal; 280.000,00
esas Valor
0.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 220.000,00
0:00,00.09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS £0.000,00
Subtotal: 280.000,00
Total de receitas do recurso: 260.000,00
Total de despesas do recurso: 280.000,00
z de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
.sas Valor
189,00,/00.00,00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
Subtotal; 49481.2M,25
Total de receitas do recurso; 0,00
Total de despesas do recurso: 49,481.294,28
Diferença entre receitas « despesas do recurso: 45.461.204,28
e de Recurso: 01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social
itas Valor
10.00:0.0.00,09.00 « Contribuição de Melhoria 738.500,00
Subtotal: 738.500,00
»esas / Valor
30.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 648.500,00
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 90.000,00
Subtotal: 738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Est RNA
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 738.500,00
Total de despesas da recurso: 738 500,00
de Recurso: 01008.100000.04.07.00.00 - Honorários de Sucumbéncia
tas Valor
D.00.0.0,00.00,09 - Demais Recekas Correntes 480.000,00
Subtotal 480.000,00
ssas Valor
0.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS SO.000,00
Subtotal: 480.000,00
Total de receitas do recurso; 480.000,00
Total de despesas do recurso; 430.000,00
s de Recurso: 01038.101038,02,01,00,00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - TO% estabelecido no Inciso XI do art, 212-4 da CF
las Valor
.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 3.500.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
esas Valor
10.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.309.000,00
11,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES BOO.000,00
10,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
Subtotal: 3.590.009,00
Total de recoitas do recurso: 3,500,005,00
Total de despesas do recurso; 3.500.000,00
e de Recurso: 04039.101039.02,01,00,00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido na Inciso XI do art. Z12.A da CF
sitas Valor
1.5.50,0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Funceb VAAT - Principal 1.500,009,00
Subtotal: 1.500.009,00
»esas Valor
30.00.00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
21.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORSENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 200.000,00
30.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.900,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
ta de Recurso: 01710,101008,99,99.02.12 - Fundo Municipal Molo Ambiente
eitas
590.800,00
Subtotal: 590.800,00
4,1.98.0,0.00,00.00 - Outras Trensterências de Irsftuições Privadas
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 12082022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
asas Valor
0.00,00.09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
0.00.00.09.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Subiotal: 590.800,00
Total de receitas do recurso; 590.800,00
Total de despesas do recurso: 590.800,00
s de Recurso: 95000,000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação
itas Valor
4.90,0,0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 1.479.408,14
:,9,52.0,0,00,00.00 - Transferências de Recursos Desinados a Programas de Educação 1.340,291,85
1.9,98:0,0,00,00.00 - Outras Receitas de Capital 1.800.000,00
Subtotal: 4.519.700,00
esas Valor
10.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.818.700,00
30.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.890.000,00
Subtotal: 4.619.709,00
Total de receitas do recurso: 4,619,700,00
Total de despesas do recurso: 4.619.700,00
e de Recurso: 97000,000000,00.,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
z=re..e.llll<. "ams
atas Valor
3.1.00.0.0.00.00,09 « Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.3.50,0.0.00.00.09 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.719.282,13
2.3.50,0,0.00.00.00 - Transferências de Recursos da Sistema Único de Saúde SUS 16.650.520,73
Subiotal: 23,532302,85
50.00.00.00.00.00 « TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.800,00
80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.528.969,13
81.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 1.300.000,00
.50.00.00.00.09.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 865.000,00
71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
.72.00.00.00,00.00 » EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 150.000,00
-20.00.00.00.00,00 » APLICAÇÕES DIRETAS TASI.TMBA
.80.00:00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS TILT38,89
Subtotal: 23.512.30286
Total de receitas do recurso: 21512,302,86
Total do despesas do recurso: 23,532.302,86
ste de Recurso: 98000.000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social
zertas Valor
*1,8.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.202.751,51
* 2.5.89.0.1,00.00.00 - Outras Transferências dos Estados q DF - Principal 358,700,00
7 4.1.89,0.0,00.00.00 « Quiras Transferências de Insiuições Privadas 25.375,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/10
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 120812022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
-0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e do suas Entidades 345.000,00
Subtotal; 2.022825,51
esas Valor
0.00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
0.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1,119.521,51
0.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 801.505,00
Subtotal: 2/022.825,51
Total de receitas do recurso: 2022,625,51
Total de despesas do recurso: 2022.825,51
= de Recurso: 99900.000000.00.00.00.00 « Recursos Vinculados
ltas Valor
1.0.00.0.0.00.09,00 - Operações de Crédito 45.000,009,00
1 0.00.0,0,/00.00.00 - Transferências da União a de suas Entidades 63.059.000,00
2.0,00,0.0.00,00.00 - Transferências dos Estados e do Disinito Federal 9 de suas Entidades 21.309,.000,00
1.9.99.0.0.00,09,00 - Outras Recaltas de Capital 5.000.000,00
Subtotal: 134.359.009,00
»esas Valor
30,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 134.350.000,00
Subtotal: 134.350.000,00
Total de receitas do recurso: 134.350.000,00
Total de despesas do recurso: 134.350000,00
Total geral de resuitas: 642.541,410,53
Total geral de despesas: 642.541410,53
milton Mits jsuguchi
CRC-PR 74/0-8
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO XVII
Demais Demonstrativos
Considerados para
Elaboração do Projeto de Lei
de Diretrizes Orçamentária
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA
= PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
00040.000040.08.03.00,00 « Regime Próprio de Previdência Social
00400.000400.08.03,00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa
00551.000551.08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Providenciários
DO999,000959.01 59,000 - Reservas de Contingências
|- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00393,000898.01.99.00.00 - Resorvas de Contingências
+- GESTÃO ADMINISTRATIVA,
00090.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
00501.000501.04.99,00.00 - Alienação de Bens
00504.000504.98.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimanisis Não Previdenciárias
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas « Exercicio Poder de Polícia
1- FAZENDA MAIS SAÚDE
O090.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
00305.000303.07.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00510.000510.01.07,00,00 - Taxas » Exercício Poder de Polícia
S7000.000000.00,09,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
2» FAZENDA MAIS OSRAS
00000.000090,01,07.00.00 - Recursos Livres
00504.000504.98.80.00.00 - Outros Royultios 4 Compensações Financeiras & Patrimoniais Não Previdenciárias
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polida
00512.000512.89.98.00.00 - CIDE (Lei 10866/06, art. 1º8)
99000.009000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados
3-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
0040%.100101.02.01.00.00 - FUNDES 60%
00102,000102,0201.00.00 - FUNDES 40%
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00104.000404.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00407.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
D$038.701038.02.01,00.00 « Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabalacido no Inciso XI do er. 212-A da CF
01029.101039.02.01.00.09 » Transterência do FUNDEB = VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do ar, 2912.A da CF
$6009.900000.00,00.00.00 - Recursos Vinculados - Educação
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
00000.090000,01,07.00.00 - Recursos Livros
00509.000503.95,99,00.00 - Muttas de Trânsito
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exencicão Pogar de Polícia
00515,000515.59.99.00.00 - FUNREBOM
$9000.000000,00.00,00,00 - Recursos Vinculados
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
145 - FAZENDA MAIS CULTURA
00009,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
00$10,000510.01.07.00.00 « Taxas - Exercicio Poder de Polícia
Página: 142
Data: 12/08/2022
VALOR
074
83.771.094,28
12.302.400,00
2.047.400,00
280.000,00
49081.294,28
400,000,00
409.000,00
38.818.301,67
35.466.425,67
5.009,00
133.775,00
213.100,00
103,018,889,00
1.700.000,00
TTAILIES 4
295.409,00
73.532.302,86
448.071,521,87
13.762 171,82
2.510.000,00
1.806.409,00
1ZATIDAS
129.354.400,00
178.170835,19
4.956.241,70
104,039,600,53
11.559.955,51%
9.294.408,77
31.458.428,58
7.242.500,00
2.500.000,00
1.500.000,00
4,619.700,00
14.560.281,04
8.680.469,30
3.945.708,74
210,000,00
174.075,00
1.550.000,00
6.054.534,63
6.094.534,63
2.516.948,92
2.506.948,82
10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1208/2022
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
PROGRAMA VALOR
7 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22
DOGDI.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 3,448,576,22
82000.000000,00.00,00,00 » Recursos Vinculados 900,090,90
4 « FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.131,74
C0000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 7.205.531,74
00507.000507.99.99.00.00 - COS!P « Contribuição de Iluminação Pública, Am, 149-A, CF 7.812.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas « Exercício Poder de Policia 783.500,00
98000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados 2.535.600,00
9 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.704.554,21
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 17,881.727,70
83000,000000.00,00.00-00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 2.022.826,51
O - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33
00900.000000.01.07-00.00 - Recursos Livres 1.852,170,33
01007.100000,01.07.00.00 - HabZação Social 738,500,00
i2- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2458,002,38
D0000,000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 258.002,38
3 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26
00009,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.659.157,26
35 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.745.057,50
00001,300001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.746.057,50
57 « FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19,043.764,19
0DG0,000000:01.07.00,00 - Recursos Livres 8.091.240,38
00514.009511.0%.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.561,723,83
01710,101008.89.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 599,800,00
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.129.000,00
OCIOS,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 4.649.000,00
01008.400000.01.07.00,00 - Honcrários da Sucumbência 480.000,00
TOTAL GERAL €42.541.410,53
matrícula: 353318
Contador
MAUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO |! - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2023
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
DESPESAS CORRENTES dl) 432516.691,58 491.881.667,5 529.899,569,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 278.515.501,10 313.024.601,8 338.299.404,71
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.000,00 125.430,00 134.210,10
APLICAÇÕES DIRETAS 256,92381047 288.604,084,8 312052801,99
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 2148060063 724,295.086,87 26.112392,62
JUROS E ENCARGOS DA Divita 3.010.000,00 3.401.300,00 3538.391,00
APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00 3.401.300,00 3.639.391,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151,091,180,48 175.455.765,7 187,961,193,37
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 38.500,00 43.505,00 «8.550,35
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 71265244 605.297,71 B61,668,55
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 1.130,00 1.208,10
TRANSFERÊNCIAS & CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 428400000 4.840.920,00 5.179.784,40
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.455.750,00 2.820.197,50 aa17611,33
APLICAÇÕES DIRETAS 143459.67754 165.831037,5 178.732734,18
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E 809,00 678,00 72545
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 58 1º E 2º DO ART, 24 100.000,00 113.000,00 120.810,00
DESPESAS DE CAPITAL (1h) 150443,434,67 77.111.024,19 B5949.875,62
INVESTIMENTOS 1556554.150,71! 7171043332 80.171,245,38
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 94605750 1.069.056,28 1.143.890,21
APLICAÇÕES DIRETAS 1547180321 70.641377,04 75,027.356,17
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DivIDA 477928386 5.400.590,87 S.778.632,24
APLICAÇÕES DIRETAS 477028306 5.400.590,87 ST7553224
RESERVA DE CONTINGÊNCIA aDA8129428 49,481.294,28 46.451.296,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4945129420 4046129428 49.481.294,28
RESERVA DE CONTINGÊNCIA «340129428 49,481,294,28 40.401.254,28
Milton a
CRO-PR 027574/5-6
Matricula: 353318
Comador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página:t 41
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXO 1.4 - DEMONSTRATIVO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO
DAS METAS FISCAIS DE DESPESAS
8 metas anuais do dospasas foram calculadas a partir das soguintos despesas orçamentárias:
R$ 1,00
dE [Ta Toda T ma
003 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63.711,00428 65.612.969,28 66,770,185,46
ao19 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00 400.000,00
ausa GESTÃO ADMINISTRATIVA 38.815.30157 43.895.655,89 aTAtASIS!
0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 103.019.869,00 115.312.649,0 124.331.476,21
nos2 FAZENDA MAIS OBRAS 148.071,621,97 74.920.933,34 82,305386,70
0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,16 196.068.891,3 24168742287
noss FAZENDA MAIS SEGURANÇA +4.550.28104 15.323.117.57 1639572581
Does FAZENDA MAIS GOVERNANÇA CO S3463 6.6B6.824.14 7.385.901,84
[O FAZENDA MAIS CULTURA 251604892 2.644.15229 3.043.242,94
ons7 FAZENDA MAIS ESPORTE 434057822 32.894.63L13 <167.255,31
one FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18448.131,74 20.846.388.85 23.608.973,40
0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4970455421 22.267.145,38 23,826,724,73
aos FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 253067033 2.978.65745 3.180.743,51
0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 245800235 2.777.542,69 2971.570.68
0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4569.157,26 5.276.147,71 5.645.478,05
cos6 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746057,50 12.143,057,38 12993,071,39
Dos7 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19.043.764,19 2120945353 23025.815,27
nos FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 512900000 5.795.770,00 620147390
“atal Gorat: | 642.541.410.53 | 618.473,985,05] 655.331.161,98
Milton Mitsuo Bia
CRC-PR 027574/0-5
Matricula: 333318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE « PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
&s metas anuais ce receita foram calculadas = parir Cas seguintes recelas orçamentárias:
Especificação
1.0,0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 478.772628,78
1,1.0,0,00.0,0.00.00.00 - impostos, Taxas e Contriteições ce Melroria 127.745.086,41
1.14.1.0,00.0,0.00.00.00 - impostos ViZ2258. 54348
1.1.1.200.0.0.00.00.00 - impostos sabre o Patrimônio 65.036.505,09
1,3.1.2.50.0.0.00.00.00 - imposto sobre & Propriedade Precial e Terrtorial Urbana | 58,798958,26
00303,000303.01.02.00.00 » Saúce - Recetas Vinculadas (EC 22/00 - 15%) 15.408,700,80
00104,000104.01.01.00,00 - Demais impostas vinculados à educação básica 14,855,738,91
CONCA,DIÇO0O.04.07.00,00 - Recursos Livras 25.528.030,55
(-] DESCONTOS CONCEDIDOS «B,744,845,04
(+) 00303.000303,01,02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EO 20/00 - 15%) «2,536,005,12
€-) D0104.000104,97,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.229.595,54
(=) 09009,000000.01.07.00,00 - Recursos Lives -3.978.604,58
1.1.1,2.53.0.0.00.00.00 - impostos setre Transmissão “inter Vivos” da Bens Imóveis e de Direitos 18,947.278,25
00303,090393.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.525.310,68
00104.000104.01.01.00,00 - Decmais impostos vinculados à educação básica 4,331.755,88
C0000,090030.01,07.00.00 - Recursos Livres 8.029.211,63
(-] OUTRAS DEDUÇÕES -5,096,18
(=) 00303,090303,04,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.477,08
(=) 09704,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica -1.292.53
(=) 00000.000090.01,07,00.00 - Recursos Lives -2,318,76
1,1.1,3,00.0,0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204 450,38
1.1.4.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204 490,35
00303,000303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 8.569.526,72
00304.000104 .01.01.00.00 - Demais impostos visculsdos & educação básica 8,427 ,145,04
00000.000900,07.07,00,00 - Recursos Livres 10.207.818,5€
3.1.1.4,00.0,0.00.00.00 - imposstos sobra à Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços Z2,D17,748,04
1.4,1.4,51,0,0.00,00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
1.1.1,4.51.1.0.00.00.00 - imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Z2.022,152,47
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculacas (EC 2000 - 15%) 6.355.424,22
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5,5615,645,88
0OODO.000009,01.07.00.00 - Recursos Livres 10.020.078,37
(+) OUTRAS DEDUÇÕES 4.406,43
(-) 00303.000303.01.02.00.00 - Saúse - Recoitas Vinculadss (EC 29/00 - 15%) -1,277,28
(+) 00104.000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica -1.123,13
(=) C0900.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres «2.004,02
1.8.2.0.00.0.0.00.09.00 - Taxas 13.954,198,83
1,4.2,1,00.9,0.00.00,00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 3,602,475,00
1.1.24.09.0.0.00.00.00 » Taxas de inspeção, Controis e Fiscaização 3.603.933,65
D0515,000515.59,99,00.00 - FUNRESOM 174.075,00
09510.000510.01.07,00.00 - Taxas » Exercicio Poder de Polida 3.425.655,65
t-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.455,65
(+) 00510,000510,01,07,00.00 - Taxas » Exercício Poder de Polícia 1.458,65
1,12,200.0,0.00.09,00 - Taxas pala Prestação de Serviços 10.381.723,83
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pata Prestação de Serviços em Geral 10.401.332,58
00511,000541.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.401.332.58
(+) DESCONTOS CONcEDDOS 39.806,75
(+) 00511.0005+1,01,07,00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.608,75
1.1.3.0.00.0.0.09,00.00 - Contribuição de fáslhoria 1,550,062,60
D1907,100000,01,07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
Provisão - R$ 1,00
Ano; 2025
528.563.322,8
142.590.310,8
124,699.622,3
71.494.935,61
62.478,865,09
-2.619.328.76
18.686.006,06
-50.605.80
28.985.163,90
28 955.163,90
24.716.522,85
24.719.522,85
24.224,367,72
4.844,57
16.058.526,66
4.142.046,25
4,144,523,70
-L5TTAS
21.915.982,41
11,961.532.47
45.550,06
1.662.148,66
Página115
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
572.649.132.43
155.858.041,88
137.212.084,57
T&S93.928,15
B3.728.751,59
-10.581,262,74
20.554.606,68
«5,165,38
31.883.650,29
31.883,640,29
25641.475,13
25641,475,53
25.,646.804,49
5.325,35
17884,711,52
4.557.130,88
a ssa 976,07
-1.845,15
13.107.580,84
13,157,685,71
«50,105.07
204835375
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina 215
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas » partir das seguintes recestas orçamentárias:
Especificação Previsão - R5 1,00
KIKI
00000.000990.01,07.00,00 - Recursos Lives 612.382,69
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «27.535,59 30.235,05 -33,317.95
(=) 00000.000000.01.07.00.00 « Recursos Lives «27,535,59
1.20,0,00.0.0.00.00.09 - Contrizuições 27014,809,53 29.716.250.48 32425.80705
1,2.1,000,0,0,00,00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53 2101254048 23.113,794,53
1,2.1,580.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regires Próprios ce Previdência e Sistema ce 19.102.309.53 21012.540,48 23113,704.53
00043.000940 08.03.05,00 « Regime Próprio ce Previsêncsa Social 19.102.309,53
1,.24.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio da Serviço de Numinação Pública 7.912.500,00 8.703.759,00 8.313.012,50
1.24.1.00.9.0.00.00.09 - Consisuição para o Custeio do Serviço de Numinação Pública 791250000 8.703.750,00 €313.01250
1,24.1,50,9,0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de lurinação Pública 7.812.500,00 8.703.750,00 8313.012.50
00507.000507.90.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Numinação Pública, Art 149-4 CF 7.912.500,00
1.30.0.00.9.0.00.00.09 - Recelta Patrimerial 15.480.000,00 20.328.000,00 21.750.96000
13.2.0,00,0,0.00.00.00 - Valores Mobiliários 1848000000 20328.000.00 21.750.580,00
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Manetárias 18450.00009 20.328.000,00 21,750.580,00
00303.009303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25/09 - 15%) 50.000,00
DO104.000704.07.01.00.00 - Demais impostos vncutados à educação básica 200.000,00
00103.090103.01,01.00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDES 200.000,00
00900.090009.04.07,00.09 - Recursas Livres 850,009,00
00557.000851.08.03.00.00 - Compensação entre Recimes Previdenciários 120.000,00
00040.000040,08,03.00.00 - Regime Próprio de Presidência Social 17.000,000,00
00100.000100.06,03.00,00 - Recirsas Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 50.000,00
1,6,0,0,00,0,0,00.00,00 - Receita de Serviços 2,16275000 2.379.025,00 2.616.927,50
1,6.1,0.00,0,0.00,00,00 - Serviços Adminisirativos é Comerciais Gerais 10.550,00 11,6035,00 12.755,50
00000.000090.01.07.09.00 « Recursos Livres 10.550,00
1,6.3,0,00,9.0,09,00.00 - Serviços e Adlivitades Referentes à Sabce 215220000 2.367.420,00 Ze. mo
1,63,1.00.9.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 215220000 2.367420.000 2602.762,00
S7000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 2.152.200,00
1.7.0,0.00.0,0.00.00.00 - Transferências Comerses 257.194,450,10 226.757.706,1 as1512,854,88
1.7,1.0.90.0.0,00.00,00 - Trarsferências da União e de suas Entidades 103,713.72835 113.920.901,1 122231811,94
2.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Trarmsferências Decorrernes de Paricigação na Receita da União 50.556.761,57 E8.623437,72 4.520.559,25
1,7.1,1,51.0,0,00.00,00 - Cota-Paria do Fundo de Participação dos Municípios « FPM 60.503.401,22 E8.553.741.34 94.752.503.24
1,7.1,1,51.1,0,00,00.00 - Cota-Pane do Fundo de Panicpação dos Municíaias - Cota Mensal 71,503,401,22 70.653.741,34 04.159,503,2€
1,7.1,1.51.1,1.00.00.00 - Cota-Parte de Fundo de Paricpação dos Municisms - Cota Mensal - 89.379.251,52 98,317.176,67 405.199,379.04
00303.000303.01.0200.00 - Saúce - Receitas Vinculadas (EC 2300 - 15%) 2203208203
00103,000103.01,01,00,00 « 5% Sabre Transterências Corstitucianais FUNDEB 22.525.088,87
000090.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 44,422 080,62
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES NTBTSSSDI0 -15653435,33 2103557580
(+) D0103,09040301,04,00,00 - 5% Sobra Transfarências Construcionals FUNDEB | -17.875,550,30
4,7,1,1.51,2.0,00.00,00 - Cota-Pario co Fundo de Participação do Municípios 4% Cotaentegueno 450000000 4.550.000,00 5.256.500,00
1,7,1,1,51,2,1,00.00,00 - Cota-Parte co Fundo de Parfsigação do Municípios 1% Cotz entregue no 450000000 495000000 5.285.500,00
ODIDS 000104,04 01.00.00 - Damais impostas vinculados 4 educação básica 1.125.000,00
QUODO.O00CO0.04 07.00.00 - Recurses Livres 3.375.000.00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1h Cota entregue 4,5000000 4.950.000,00 5.295.800,00
1.2.1,1.51.3.1.00.00.00 - Cata-Parto co Fundo de Participação dos Iusiciçãos - 1% Cota entregue 459000000 495000000 579550000
00404,000104.01,01.00.00 - Dermais impostos vinculados à educação tásica 1.425.009,09
DOCOO.000000.01.0700.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1.7,1,1.82,0,0.00.00,00 - Cota-Paria do lompasto Sabre a Propriadade Territorial Rural 63.550,35 69.596,35 75.856.02
1,7,4,1.520,1,00.00,00 - Coca-Paria do lenposto Sobre s Propriadade Territorial Real - Principal TID0D,44 87.120,48 05.832,53
00303.000903.0%.02.00.00 - Sabe » Receitas Vinculadas (EC 2800 « 15%) 25.928,15
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As matas antals do recekia foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Previsão - R$ 1,00
ins [ Aneçaoas | Anorêore | Anocnoas
00403,000103,0%.01.00.00 « 5% Sobre Transferências Constitucionsis FUNDEB 20.166,11
00C00.090000.07.07.00.00 - Recursos Livres 32076,18
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 15.540,09 1742410 -18.166,51
(=) 00103,000103,0%.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consstucionais FUNDES «15.840,09
1,7,1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Finsnceiras peis Exploração de 3.043.775,00 3.348.152,50 3.562.523,18
4,7.4.2.50,0,0,00,00,00 « Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 3.043.775,00 3.348.152,50 3.582.523,18
00504.000504.99.99.00.06 - Outros Royalios e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.043778,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.719.282,13 5.191.210,34 5.554.584 07
1.7.1.3.50,0,0,00,00,00 = Transferências de Recursos do Sistema Único da Saúde SUS Repasses 47192282,13 5.191.210,34 5,554,594,07
97000.000009,00.00.00,00 = Recursos Vinculados « Saúde +, 718282,13
1,3.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento de 8.721.908,14 9.437.658,95 10,381.625,85
1,71.4.50,0.0,00,09,00 - Transtorênciss do Salíio-Educação B721908,14 9.437.898,95 10.351,635,85
86900.000000.00.09.00.00 - Recursos Vincutados - Educação 1.472.408,14
00107.000407.53,01,00,00 - Salário Educação 7.242.500,00
1,7.1,5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União so Fundo de 5.000.000,00 5.500.006,00 5.885.000,00
1,71.5.50,0.0.00.00.00 « Transferências de Recursos de Complementação da União ac Fundeb 5.000.000,00 5.500.000,00 5.885.000,00
1.7.1,550.0.3.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação de União ao Fundab 500000000 5.500.000,00 5.885.090,00
D1038.1071038.02.07.00.00 - Transiarência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso 3.500.000,00
01039.101039.02,01.00,00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no inciso 1.500,009,00
1.7,1,6,00,0.0,00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 1.292.751,51 1.422.026,66 1.554.229,33
1.7.1,8.50,0,0,00,00.00 - Transtarências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social 7.282.751,51 1,422026.66 1.564.229,33
980900.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.292.751,51
1.7.1.8.00,0,0.00.00,00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 398.250,00 405.175.00 434.807,25
1,7.1,8,88.0.0.00.00.00 - Outes Transferências de Recursos da União e de suss Entidades 359.250,00 406.175,00 434, 607,25
CONCO,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 369.250,00
1.72.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrião Federal e da suas Entidades 7728200061 34.99040068 92900.990,39
1,7.24.00.0,0.00,00,00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 55.904.18502 64,794.60683 70697.454,75
1,7.2,1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 41431,059,11 45.574.165,02 50.131.581,53
1,7.2.1.50,0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 51.780.623,89 56.967.706,28 6255447691
00302.000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.018.758,53
00103.000103,01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consthucianais FUNDEB 13.206.150.09
CUIDA. 000900,01.07.00.00 - Recursos Lives 23.583,914,87
[-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -10.357.754,78 -11.393,541,26 -12.,532.695,38
(+) 00103.000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Conslilucionsis FUNDER -40.357,764,78
1,7.2,1.51.0.0.00.09,09 - Cota-Parte da IPVA 16.715.818.45 15.387.400.3] 19674.518,35
4,7.21,51,/0,1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 20,894.77308 22.984.250,39 24.593,147,52
00303,000302.01.02.00.09 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 6.686.327,36
00103.000103.01.07.00.00 » 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.328.167,14
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 8.890.278,55
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDER 4 "7895462 4858685008 .4,615629,55
(-) 007103.000103,01,01.00,00 - 5% Sobre Transferências Consiliucianais FUNDES -4,178.854,62
1,7.2.7.52.0.0.00.00,00 - Cola-Parte do 1PI « Municipios 628.602,00 691.450,00 T39,852,20
1,7.2.4,52,0.1,00.00.00 - Cota-Parte do 1P| « Municípios - Principal 785.750,09 854.325,00 924.827,75
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.887,50
00403.000193.01,01,09,00 - 5% Sodre Transtorências Constitucionais FUNDEB 200.365,25
00000,000090.01.07.00.00 - Racursas Livres 357.515,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB «157,150,00 72.865,00 184.965,55
(+) 00103.000+05.05.01.00.09 » 5% Sobre Transferências Consthucionais FUNDER 157.150,00
1.7.2.1.53.0.0.00,00.00 - Cota-Panie da Corribuição de Imervenção no Dominio Econômico 128.710,45 141.581,50 151.482,29
2
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANOE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receltas orçamentárias:
Especificação
00512.000812.99.99.00.00 - CDE (Les 10664, at 18) 12871045
1,7.2.3.00.0,0.00,00,00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 13.5680.820.73
1,7.23.50.0.0:00.00.00 - Transtorências de Recurses do Sistema Único de Saúde SUS 19,990.420.73
STOCO. 00000O,DO 00.00.00 - Recursos Vincidados - Saúde 19,550.820,73
1,7,2.8,00.0.0,00.00,00 - Outras Transterêecias dos Estados e Distrko Federal 1.696.591,68
1,729,520,0,00.00,00 - Transfarências de Recursos Destinados s Programas de Educação 1.340.251,86
95000.000009.00.00.00.00 - Recursos Vircutados - Ecucação 1.340.291,85
1.7.2.9.88.0.0.00.00.00 - Outras Transterências dos Estados e OF 358,700.00
1.7.2.9.59.0.1,00.00.00 - Outras Transterências dos Estados e DF - Principal 358.700,00
9EDOG.000900,00.00,00.90 - Recursos Vinculados - Assistência Social asa 700,00
1.7.4,0.00.0.0.00.00.00 » Transferências de Instituições Privadas EITATSOO
1,74.1,00.0.0,00.00,.00 - Transferências de Instituições Privadas avr 175,00
1,74.1,89.0.0.00.00,00 - Outras Traisterêncios de Irsiiluições Privadas 697.175,00
D1710.101008.59.98.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente s80.809,00
88000.000090.00.00.00.90 - Recursos Vireitados - Assistência Social 25.375,00
1.78,0.00,0.0,00.00.00 - Transfarências de Outras Insiiluições Públicas V15.099.555,14
1.75.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 115.599.555,14
1.7.5.1.80.0.0,00.00.09 - Transferências de Recirsos do Fundo de Mareganção e Deservolvimerta 115.599 555,14
1.75,1,50.0,1,00,00,00 - Transferências de Recursos do Fundo de Marstenção e Desermolvimento 115.599.556,14
00402,000102:02,01,00,00 - FUNDES «0% 1.559.955,61
00101,100101,02.01,00.00 - FUNDE 60% 1D4.039.600,53
1.8,0.0.00.0.0,00.00.00 - Outras Receitas Coremas BI74.536,74
1.9,1.0,00,0.0.00.00,00 - Multas Ademicisiratvas, Comratusis e Judiciais 945.706,74
1.8,1.1.00.0.0.00.00,00 - Multas Adiminisiratas, Comratiasis e Judiciais 3945,706,74
1.8,9.1,01.0.0.00,00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica 3.945.706,74
1.8,1.1.01.0.1,00.00.00 - Muitas Erevistos em Legislação Especifica - Principal 3.845.706,74
00505.000509.85.99.00.00 - Multas de Tránsito 2.845.706,74
1,9.9.0,00.0,0.00.00.00 - Demais Receitas Carentes 2,728,830,00
01008.100090.01.07.00.00 « Honorários de Sucunbência 480.000,00
DOOON,000900.01,07,00.00 - Recursos Livres 1.506.430,00
1.9.9,9,00.0,0.00,00,00 - Cueras Racekas Comentes *60.000,00
1.9.8.8.03.0,0.00.00.00 - Compansações Financeiras envo o Regime Gera e os Regimos Próprios 60.000,00
00551.000551,08,03.00.00 - Compensação entre Regimes Previgenciários 160.000,00
20.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital +36.500.000,00
2.10.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
SS900.000000.00.00.00.00 » Recursos Vinatacos 45.000.000,00
2.2.0.0.00,0.0,00,09.00 - Abenação ce Bens 5.000,00
DOSD1.000501 04.99.0000 - Adonação ce Bons 5.000,00
2:4.0.0.00,0.0,/00./00,00 - Tranatecêndas de Capital 84 695,000.00
2.4,1.0.00.0.0.00.00.00 - Traristarêncas da União e de suas Entidades 63.385.000,00
98000.000000.00.00.00.09 - Recursas Vinculados - Assistência Sogal 345.000,00
S5000.000000.00.00.00.09 « Recursos Vinculados 53.050.000,00
24.20.00.0,0.00.09.00 - Transierências dos Estados e do Disirto Federal e de suas Entidades 21.300.009,00
98000.020000.00.00,00.09 - Recursos Vinculados 21.300.090.00
2.9.0,/0.00,0,0.00.00,00 - Cueras Receitas de Capital 6.800.000,00
29.9./0.00.0/0.00.00.00 - Demais Recetas de Capital 8.890.000,00
299.8.00.0,0,00.00.00 « Cenras Receltas de Caotal E.800,000,00
2.9,9,9.99,0.0.00,00.00 - Outras Receitas de Capital 6,800,000,00
EGI0O.000000.00.09.00.00 - Recursos Vincutados « Educação 1,800.009,00
Provisão » R$ 1,00
18.326.902,80
18.326.902.80
1.858.691,05
1.474.321,05
394.570,00
394.570,00
876.892,50
678.892,50
676.092,50
127.159.511,7
127.159.511,7
127.159.311,7
327.158.511,7
5.751.990,41
4.340.277,41
4,340.277,41
4.340.277,41
4,340.277,41
2.451.713,00
176.000,00
176.009,00
59.515.000,00
45.000.0D0,00
5.500,00
7.409.500,00
3.734.500,00
3.675.000,90
7.500.000,00
7.509.000,09
7.500.000,00
7.500.000,00
Pagina:d is
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
[Rss | necaena | arara
20.155.553,08
20.169.593,08
2043.943,05
1.621.753,15
422.189,50
42 103,90
THSAtA,ES
Taba 1s,58
Tea ata,ss
736.050.577,55
135.050,5677,58
135.050,577.58
133.060.677.58
7.335.701,43
4.644.096,83
4.544.006,83
a44 095.83
4.644. 046.83
2691.504,30
188.320,00
188.320,00
59,426.50100
45.000.000,00
5.865,00
ENTOBIS09
3.995,015.00
2.175.009,00
8.259.090,00
&.250.000.00
8.250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 815
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO | - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
2023
«5 metas anuais de recaita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
e Previsão - R$ 1,00
sia | Ano:zoa | Ano: 2024 Ano: 2025
B3000.000008,00,09,00,00 - Recursos Vinculados 5.000.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27208,70475 20.995663,23 22,985,22955
7,2.9,0,00:0,0.00.09,09 - Cantriouições 2726878475 2099566323 22055.220,88
7.21.0.00.0.0,0008.08 « Contribuições Sociais ZTASS TRAS 29995.663,23 22.055.22955
7.2.1.5.00.0,0.00.00.00 - Contribuições psra Regimes Próprios de Previdência = Sistema de Zras The IS 29.995.66323 32,955,22955
QUOSO.00CO40.08.03,00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 24.385.917,82
00100.000100.08.03,00.00 - Recursos Vinculados 39 REPS - Taxa de Administração ! 2.883.187,13
Total Geral: | 842.541.410.53 | 610.473.986,05] 655.331.161.88
milton uns fia
CRO-PR 02M874/0-8
Matricula: 353318
Gontador
ANEXO XIX
Demonstrativos Auxiliares
Estabelecidos pela Lei
Federal 4320/1964,
Utilizados na Elaboração do
Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentária
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 145
Data; 11 42022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Resorva de
Órgão o Unidade Contingência Total
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 9.420.000,00 1.326.067,50 0.00 10.746.067,50
01.000 PODER LEGISLATIVO 8.420.000,00 1.326.067,50 2.00 10.746.087,50
D1,0M1 CÂMARA MUNICIPAL 8.420.000,00 1.326.067,50 000 10.746.067,50
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 52.284. 703,97 134.053.910,00 0,00 1865,138.013,97
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.815.825,00 712.000.00 0,00 16.527.825,00
02004 SM DE ADMINISTRAÇÃO 15.815.825,00 712.000,00 0,00 16.527 .825.00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.427.841,01 1.000,00 0,00 1.425,841,01
03.001 SM DE SAÚDE 1.427.844,01 1.000,00 0,09 1.428.841,01
04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.219.700,00 370.000,00 0,00 8.589.700,00
04,001 SM DE EDUCAÇÃO E.249.700,00 370.009,00 0,00 8.589.700,00
05000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.814.000,00 35.000,00 0,00 4.649.000,00
05,001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.614.000,00 35.000,00 000 4.549.000,00
16.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.883.525,00 8.625,00 0,00 1.992.450,00
08,001 SM DE GOVERNO 1.983.525,00 8.925,00 0,00 1.952,450,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 869.500,00 0,00 3.707.000,00
07001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.037.500,00 569.500,00 0,00 3.707,000,00
05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 11.291.260,00 132,098.060,00 0,00 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 11.281.260,00 132.086.000,00 0,00 143.377.320,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.573,476,97 120.825,00 0,00 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO ASTIATE,ST 120.825,00 0,00 4.894.301,97
10,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99 000 000 1.187.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7d 1.197.500,99 0,00 0,00 1.187.500,90
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/11/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
11,000 FUNREBOM 124,075,00 50,000,00 0,00 174.075,00
11.001 FUNREBSOM 124.075,00 50.000,00 0,00 174.075,00
Entidada: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE FAZENDA RIO GRANDE 14.564,600,00 65.009,00 49.081.294,75 63,711.094,28
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 14.564,800,00 65.000,00. 49.001.204,25 63,711.094,28
13.001 FAZPREV 14.564.800,00 65.000,00 49.001,204,28 63.711.094,28
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE 357.320.977,61 24.025.257,17 400,000,00 381,746.234,70
14,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 14,059.,000,00 3.801.783,96 2,00 17.460.783,96
14.00% SM DE FINANÇAS 4.299.000,00 25.500,00 0,00 4.324.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 9.750,000,00 3.775.283,96 0,00 13.536,2803,96
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.739.596,74 2,851,091,25 000 101.591,027,99
15001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.606.953,77 273.000,00 0,00 10,879,953,77
15002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37.590,696,72 450.814,53 0,00 38.041,401,35
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.648.196,06 94.966,34 0,00 3.743.182,42
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.565.057,77 85.250,00 0,00 4.654.307,17
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 47.329 142,40 1.843.060,28 0,00 4S.2TA 202,60
18,000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 160.143.091,35 2,438.043,84 0,00 169.581.135,19
16,001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 20,240001,48 6.319.743,84 0,00 26.559,925,32
16,002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 11.753.965,77 3,050.500,00 0,00 14.806.466,77
15,003 FUNDES 127.054.464,80 0,00 0,00 127.064.464,80
15.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1,084.578,30 67.800,00 0,00 1.152.978,30
a204, 794,11 132.704,86 0,00 4,336.896,97
47.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16,875.449,20 1.510.889,74 0,00 18,306,312,04
17.00t BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA o
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/12922
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Contingância
Órgão e Unidado
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.062.300,30 0,00 3.126.482,69
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL + AC 2.854 470,34 17.572.50 0,00 2.872.042,84
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6,753,678.45 237.910,00 0,00 6.991.788,45
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 0,00 1,059,000,00 0,00 1,059.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 2.725.706,74 220.000,00 D,00 2.945.706,74
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 8,725,706,74 220.000,00 0,00 2.945.706,74
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 848.500,00 90.000,00 0,00 738.500,00
20.00% FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 648.500,00 80.000,00 0,00 738.500,00
Z1.D00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 8,855,499,30 1.585.000,00 0,00 10,440,498,30
21001 SM DE DEFESA SOCIAL 8,855,499,30 1.585,000,00 4,00 10.440.499,30
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18,005.904,19 97.000,00 000 18.102,964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.005.964,18 97.000,00 oo 18.102.964,19
23000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.821.907,26 47.250,00 0,00 4.669.157,26
23,001 SM DO TRABALHO 4,621.907,26 47.250,00 0,00 4,669,157,26
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1,899,240,42 47.000,00 0,00 1.946,240,42
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1,899.240,42 47.000,00 0,00 1.946.240,42
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 63.700,00 21.300,00 0,00 85,000,00
25.001 FMOCA 63.700,00 21.300,00 0,00 85.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.366,90 22373,38 0,00 35.740,28
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 13.358,90 22.373,38 0,00 35.740,28
27000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00 0.00 0,00 157.500,00
2700t FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO A 157,500,00 090 0,00 157.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 415
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/91/2022
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
Comingência
Total
Órgão e Unidade
28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.281,74 1.102.600,00 0,00 9.698.081,74
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 8.596.201,74 1.102.600,00 0,00 0,698.081,74
29,000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 430,000,00 50.000.00 200 490.000,00
28,001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 430.000,00 50.000,00 0,00 480.000,00
30,000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490,800,00 100.000,00 0,00 590.800,00
30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 490.800,00 100.000,00 0,400 580.800,00
31,000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00
31.001 CODEF 454.000,00 0,00 D,00 464,000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 3,435.189,72 911.892,50 0,00 1,347.,076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 3.435.483,72 911.882,50 0,00 4.347.076,22
33,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 4,875.470,33 17.000,00 0,00 1.892.170,33
33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.875.170,33 17-000,00 0,00 1.892.470,33
34,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113.244,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.113,344,21 42.500,00 0,00 2.155.844,21
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.432.002,38 25.100,00 0,00 2.458.002,38
35001 SM DA MULHER 2.432,902,38 25.400,00 0,00 2.458.002,38
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.238.521,42 29.452,50 0,00 2.265.973,92
36001 SM DE CULTURA 2.236.521,42 29.452,50 0,00 2.255.973,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,00 0,00 250.975,00
37001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 0,90 0,00 250.975,00
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1,441,942,71 15.000,90 0,00 1.456,642,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO p/ 1.441.942,71 15.000,00 0,00 1.456.942,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 515
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Date: 1NAZOZZ
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de
Correntes Capital
0.00
Reserva do
Órgão o Unidade Contingência
Total
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS 000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
98.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 040 400,000,00 8.145.000,00
99,001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 8.745,000,00 000 400.009,00 8.145.000,00
Totalgeral; — 433.590.481,58 159.409,634,67 49,481,294,28 642.541.410,53
Milton rc
CRG-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
Página: 1420
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data; 11 142022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT, ÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consalidado
Programa
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivos o
Providência Municipal
Justificativas:
aa SI Eee rr e E et e
Dirotrizes [Forma de Implamentação)
riodo « 2023
Produto (Un. do medida) Regionalização Poríedo
1005 - Construção da Soda do Fazprav Obra ConstruidalAmpliada (Un) Fazprev q2s
2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Servidores Atendidos (Un) Fazprav 12,00
2046 - Manulenção da Folha de Pagamento - Bensícios Servidores Atendidos (Un) Fazprav 12.00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprav Apoia Administrativo (Un) Fazprov 1280
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
DOIS - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objutivos
Reserva de Contingência
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Produto (Un. da madida)
9999 - Reserva da Contingência Apolo Administratro (Un) Profaitura 1200
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Data; 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
UO4O - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Manusenção da Administração Geral
dustificativas:
Diretrizos (Forma de Implementação)
Mota Fisica
2002 - Manutenção da Falha da Pagamento da SM da Administração Sarvidoras Atendidos (Un) Preseitura 12,00
2003 - Manutenção das Alividades da SM de Administração Contribuintes Atendidos (Un) Protaitura 12,00
2004 - Parcelamento Pasap Agoia Administrativo (Un) Profollura 12,00
2005 « Amortização « ancargos da divida Contratada Aguia Administrativo (Un) Prefoitura 12,00
2007 - Procatário 4 santonças Judiciais Apoio Administrativo (Un) Profetura 1200
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Servidores Atendidos (Un) Profedtura 12,00
2049 - Manutenção das Alividados da SM de Planajamento e Finanças Pessoas Atandídas (Un) Profelura 12,00
2140 - Menulanção Escola administração Pública Passoas Atandidas (Un) Prefoiura 12,00
2141 - Manutonção do Paça Municipal Contribuintes Mandidos (Un) Profenura 1200
2492 - Recolhimento PASEP Parcela (Un) Prefeitura 1200
2216 - Menutanção das Mividades da Unidada da Controle Interna Sarvidoras Atendidas (Un) Prefenura 12.00
2217 - Manulenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controls Interno Servidores Alendidos [Un) Profokura 1280
2218 - Manutenção da Falha de Pagamento - Resarva Orçamentária Servidores Alendidos (Un) Profehura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4120
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dr tiMinianas
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivos
Manutanção do Sistama Municipal de Saúde
Justificativas:
Diretrizos (Forma do implementação)
1058 - Ampliação e Reloema da UPA Edificação Construída (Un) Proteltura 1,00
2008 - Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Saúde Sarvidoros Mandidos (Un) Profeitura 12,00
2009 + Manutenção des Asvidades da SM de saúde Possoas Atendidas (Un) Proteitura 12,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2050 » Manutenção de Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM Sarvidoras Mandidos (Un) Profoitura 12,00
2051 - Manutenção das Agvidades - Bloco de Gestão ADM Pessoas Atondikdas (Un) Prafekurs 12,00
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica Servidores Atendidas (Un) Profenura 12,00
2054 - Manutenção das Alividades - Bloco de Gestão Básica Possoas Mandidas (Un) Prefeitura 12,00
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Ssúda Servidores Atencidas (Un) Profoliura 12,90
2058 - Marmdenção cas Aliviclades - Bloco de Vigilância em Seúde Pessoas Aondidas (Un) Profoilura 12,00
2057 - Manutenção da Folha de Pagamanta - Bloca de Astistência Fermacêutica Servidores Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2058 « Manutenção das Alividades - Bloco de Assistência Farmacâulica Pessoas Mendidas (Un) Profeilura 12.00
2060 - Manutenção da Folha de Pagamento « Urgência e Emergência Servidores Atendidos (Un) Protaltura 12.00
2150 - Consórcios Públicos Pessoas Atondidas (Un) Prefeitura 1200
2204 - Manutenção das Alividades - Atenção Especializada am Saúde Pessoas Atendidas (Un) Preteltura 12,00
12.00
12,00
2207 » Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especislizada em Saúde Servidores Atencidos (Un) Prefeitura /
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data; 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS
Objetivos
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura de Obras e Serviços do Municipio,
Justificntivas:
Diretrizes (Forma de implementação]
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas Recapeamento de Vias (Un) Profeitura 0,25
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais Racapesmento de Vias (Un) Prefeitura 0,25
106% - Implantação e Expansão de Clckovias, Cicio faixas e Ciciorotas Obras Construide/ampleda (Un) Prefeitura 02s
1062 - Impiantação e Expansão de Calçadas Obra Construidasamplada (Un) Prataitura 025
1065 - Constução de Trincheiras Obra ConstruldalAmplada (Un) Profailura 0.25
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 Parcola (um) Prefeitura 190
2033 - Manulenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas Sorvidores Atendidos (Un] Prefeitura 1200
2034 - Manulenção das Atividades da Si de Obras Públicas Pessoas Atendidas (Un) Profeitura 1200
2035 - Manutenção da Mana Viária Recapeamento de Vias (Un) Prefoitura 12,00
2036 - Manulonção do sistarsa Micro e Macro Drenagem Passass Atandidas (Oui) Prefeitura 12,00
2037 - Manulenção ds Folha de Pagamento da SM do Urbanismo Servidores Alendidos (Un) Prefeitura 1200
2038 » Manutenção das Alividades ds SM da Urtanismo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1200
2241 - Manulonção das Estradas Vicinals Restauração do Estradas Vicinals (Lin) Prefeitura 0,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6120
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas 1INN2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0043 « FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivos
Manulenção do Sistema Municipal de Educação
Justificativas:
Dirotrizes (Forma de Implomentação)
1006 - Conssrução e Ampliação de Unidades Escolares Escola ConstrulgalAmpliada ou Reformada (Un] Prefeitura n2s
1024 - Programa da Eticiâness Energética - Unidadas Escotaras Edificação Construída (Unj Protoltura 1,00
1051 - Construção a Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil Escala ConstruldatAmplliada ou Roformada (Un) Protoliura 25
2013 - Manutenção da Folhs de Pagamento da SM de Educação Servidures Atondidos (Un) Profaliura 12.00
2014 - Manutenção das Apvidades da SM da Educação Apoio Administrativo (Un) Profoitura 12,00
2065 - Manutenção da Salário Educação Alunos Atandidos (Un) Profolira 12.00
2066 - Subvenções Sociais - APAE Alunos Atendidos (Un) Profaltura 12,00
2069 - Manutenção do Programa de Maranda Escolar Alunos Atencidos (Un) Prefeitura 12,00
2070 + Manutanção das Apvidades ds Educação Infantil Alunos Atendícios (Un) Profeitura 12,00
2071 - Manutanção do Programa PNAT Alunas Alendidos (Un) Prefeitura 12,00
2073 - Manutenção da Folha da Pagamento da Educação Infantt Servidores Atendidos (Un) Prafonura 12,00
2074 + Manutenção da Folha de Pagamento de FUNDEB Ercino Fundamental Servidores Atendidos (Un) Profoitura 12,00
2075 « Manutenção da Folha de Pagamento da FUNDEB Ensino Infangl Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12.00
2154 - Programa Distribuição de Kil e Unilorme Escolar Alunos Atendidas (Un) Prodeitura 12,00
2161 - Manutenção da Folha do Pagamento da Educação Fundamental Servidores Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2184 - Manutenção das Asvidades do Ensino Fundamental Alunos Atandidos (Un) Prosailura 12,00
2195 - Programa Setária Educação - Ensino Infantil Alunos Atendidos (Un) Profaitura +2,00
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar = Ensino Infantil Alunos Atandidos (Un) Prataltura : 12,00
2187 - Programa Salário Educação - Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Preteitura 12,00
2198 - Manutenção do Programe de Merenda Escolar » Ensino Especial Alunos Atendidos (Un) Prefeitura +2.00
2198 - Programa de Distirituição de Kit e Uniforma Escolar - Ensino Especial Alunos Atandídos (Un) Prefeitura 12,00
2200 - Manutenção das Alividades do Ensino Especial
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Alunos Atendidos (Un) Preteltura
Página: 7/20
Data: 11/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8120
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1INtiZ022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Cxi44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivos
Agoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Municipão
hustificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
1050 - implantação do Estacionamento Rotativo Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
1058 - Aquisição de Rácias Comunicaderas Pessoas Atendidas (Un) Prnfaltara 12,00
1069 - Aquisição de Viaturas Pessoas Atendidas (Un) Profaitura 12,00
1D70 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança Pessoas Atendidas (Un) Profaltura 12,00
2044 « Manutenção da FUNREBOM Agobo Administrativo (Un) Prefeitura 12,90
2087 - Manutonção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Sorvidaras Mendidos (Un) Prefeitura 12,00
2098 - Manutenção do FAZTRANS Apolo Aceministeativo (Un) Prefedura +2,00
2103 - Manutenção da Falha da Pagumento da SM 4 Detesa Social Secvidoras Atendidas (Un) Prefeilura 2,00
2104 - Manvulonção des Atividades da SM de Dafesa Social Pessoas Atendidas (Un) Pretalturo 12,00
2145 - Programa Educação no Trânsito Pessoas Atendidas (Un) Prataltura 12,00
2212 - Readequação de Circulação cos Modais e Sinalização Pessoas Atendidas (Un) Profailra 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivos
Manutenção da Administração Geral
Jusiificativas:
e e Ee eee
Dirotrizos (Forma do Implementação)
Produto (Un, de madida)
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Governo Sorvidoros Atendidos (Un) Proleitura 12,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Govomo Apolo Administrativo (Un) Prefeitura 1200
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefuito Apolo Administrativo [Un) Profoltura 12,00
2137 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social Servidores Alendidos (Un) Prafoiura 12,00
2132 - Manutenção das Alividadas da SM de Comunicação Social Pessoes Atendidas (Un) Profelura 12,00
2215 « Manutonção da Folha de Pagamento do Gebinote Pessoes Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: am
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1H 9202;
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Corsalidado
Programa
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA
Objativos
Promoção da Diusão e as Acesso as Agmidades Culturais no Municipio
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
2019 - Manutonção das Afivcladas da SM do Cultura Apoio Administrativo (Un) Prefehura 12,00
2020 - Manutonção do Centro de Artes à Esporta Integrado Possoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2135 - Manusenção da Folha de Pagamento da SM de Cullura Servidores Atendidas (Un) Prefoitueis 12,00
2142 - Fundo Municipal da Cullura Possoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2225 - Taxas da Utlização de Bens Cullurais Pessoas Atendidas (Un) Preteilura 1200
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/20
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivos
Promação de Alividades de Esposte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidado do Vida da População Fazendense.
dustificativas:
Diratrizos (Forma de implementação)
1072 - Convênio - Construção Mou Campinho Oura Construldslâmpliada (Lin) Presaltura 025
1076 - CONVÊNIO Nº 735/2022 Parceta (Un) Prefeitura 1,00
1077 - CONVÊNIO Nº 682/2022 Parceêa (Un) Profeitura 1,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Muu Campinho Edificação Construída (Un) Prefeitura 1,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SI4 de Esporte, Lezar o Juventude Servidores Atendidas (Un) Profeilura 12,00
2214 - Manuienção das Atividades de SM de Esporte, Lazer e Juveriude Pessoas Aonditas (Un) Proeitura 12,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1200
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págira 12120
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Conscádado
Programa
OD4B - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objotivos
Marutanção e Fomanto so Desenvolvimento
Justificativas:
Dirotrizos (Forma de Implementação)
Produto (Un. de medida)
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas Pessons Atandidas (Un) Prafeitura 12,00
1055 - Infraestrutura Turistica Pessoas Mandidas (Un) Prefeitura 12,00
4071 - Invassimantos em Intragsirutura Obra ConstruldalAmafinda (Un) Preteltura 12,00
2029 - Menutonção da Folns Se Pagamento da SM da Desenvolvimento Econômico Servidoras Atandidos (Unj Prefeitura 12,00
2030 - Menulenção das Alividades da SM de Desenvolvimento Econômico Apoio Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2030 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública Pessoas Atendidas (um) Prefedura 12,00
2040 - Manulenção da Falha da Pagamento do Sistema de Iluminação Pública Passoas Atendidas (Un) Profonura 12,00
2123 - Manutenção da CODEF Apoio Administealivo (Un) Profakura 12,00
2190 - Manutenção des Almidades da St ca Planejamento Urbano Apoia Administrativo (Un) Prefeitura 12,00
2191 - Marutanção das Asvidades de Tecnologia e Informação Pessoas Ajendkias (Un) Prefeitura 1200
2199 - Manutenção da Folha da SM Pisnejamanto Urbano Servidores Atendidas (Un) Prefeiluca 12,00
2209 » Manutenção des Ações do Programa PROFAZ Pessoas Atendidas (Un) Preteilura 12,00
2210 - Marutanção das Atividades de Incantivo no Turismo Pessoas Aendidas (Un) Prefuitura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR águia: 43120
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dolar fil aanaz
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Carsoldado
Programa
ODA9 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa,
Jumsificativas:
Diretrizes (Forma do implementação)
Ações Produto (Un, de medida)
1008 - Consitução CRAS Otra Construldatamplinda (Un) Profeilura 025
1009 - Ampliação a Reterma do CRAS e CREAS Obra Construida(Ampliada (Un) Prefeitura nas
1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar Obra ConstruldaiAmpliada (Un) Profeitura 100
1055 - Consifução do Restaurante Popular Obra ConstruidatAmpliada (Un) Profeitura 180
2042 - Manutenção da Falha de Pagamento da SM da Assistência Social Servidares Alendidos (Un) Prafoitura 12,00
2077 - Manutanção da Falhs de Pagamento da Pretação Social Básica Servidores Atendidos (Un) Profotura 12,00
2078 « Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família Pessoas Atendidas (Un) Prefedura 12,00
2079 - Manulançãa do Projeto amigos da Moinor idade Pessoas Atandidas (Un) Profezura 12.00
2080 - Marutonção do Folha da Pagamento da Protação Social Especial Servidores Atendidos (Un) Prafotura 12,00
2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especisizado a Familia e Indivíduo - Pessoas Atendidas (Un) Profeiura 12,00
2082 « Serviço Espncializado para Pessoa em shuação da Rua Pessoas Atandidas (Un) Prafokura 12,00
2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Defiância e Pessoas Alondidas (Un) Profoiura 12,00
2084 + Manutanção da Folha de Pagamenta da Proteção Social Esgeciné Alis Servidores Alendidos (Un) Profelura 12,00
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em sâuação de Rua Pessoas Atandidas (Un) Prefenuro 12.00
2087 - Manutanção da Folha de Pagamento Componentes para Qualicação da Servidores Atendidos (Un) Profeitura 12,00
2089 - Manutonção das Alividades do Componente para Quelficação do Geslão Pessoas Atendidas (Un) Prefenura 12,00
2089 - Manutenção do Programa Auxilia Brast SGD Pessoas Atendidas (Un) Pretonurs 1200
2000 - Marutanção IGD-SUAS qualicação ca Gastão Pessoas Atandidas (Un) Profakues 12,00
2092 - Manutenção do Armazém dia Familia Pessoas Atandides (Un) Prefeitura 12,00
2091 - Manutenção des afividades da Controle Social Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura f 12,00
2095 - Emergenciais e Calemitosas
2098 - Marntenção dos Programas da Beneficios Eventuais
2418 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
2113 Serviços para Pessoas idosas a
2205 + Serviço de Convivência e Foratecimento de Vinculos » léaso
2202 - Programa Família Acolhadora
2203 - Serviços do Abordagem Social
2218 « Manutenção do Restaurente Popular
6001 - Serviço de Convivência a Fortalecimento de Vinauios
5002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
8003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa do erradicação do Trabalho
6004 - Serviços da Proteção Socist a Adolescanto am Cumprimento de Medidas
BOOS + Serviços de Acolhimento para Crianças a adolascantos
8007 - Subvenções Sociais - Crianças
BDOB » Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
6008 « Manutenção do Conselho Tutelar
6010 - Programas & cargo do FMDCA
60% - Programas & Cargo do FMOGA Convênios
6092 - Programa Crisnça Feliz
€013 - Programa Núclso da Infância
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Pessoas Aloncidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Passoas Atandidas (Un)
Possoas Ajendidas (Un)
Possoas Atordidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Crianças Ajandidas (Un)
Servidores Atendidos (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessous Atondidas (Un)
Pessoas Atendidas (Un)
Pessoas Atandidas (Un)
o/
Página; 14/20
Dota; 14/11/2022
12,00
12.00
1200
+2,00
12,00
12,00
12,00
12,90
12,00
12,00
+2,00
12,00
12,00
12,00
1200
12,00
12,00
12,00
2.00
12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR sos ba
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 :
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consoafidado
Programa
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objativos
Meihania de Politica Habitacional no Município
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implomentação)
Produto (Un. de medida)
Mota Fisica
2043 - Manutenção das Advidadas ca SM ta Habitação Passoss Atendidas (Un) Profeura 12,00
2102 - Manutenção das Aúvidadas do Fundo Municipal de Habitação Pessoas Atondidas (Un) Profoitura 12,00
2130 - Manutenção ds Folha de Pagamento da SM de Habitação Servidores Alendidos (Un) Prefoura 12,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 47/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Delas 41/11/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivos
Promover a Quasficação Protissionel para Inclusão o Manutenção da Trabalhador no Marcado da Trabalho
Justificativas:
int ai Se SS EO O
Diretrizes (Forma do Implementação)
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Servidores Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2714 - Manutenção da Agência do Trabalhador Pessoas Atendidas (Un) Prefeilura 1200
2115- Manutanção das alvigades da SM do Trabalh Pessoas Mendidas (Un) Prefeitura 1290
2146 - Programa Tiro do Guerra Pessoas Atendidas (Un) Prodeilura 1200
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda Pessoas Mondicas (Un) Preteitura 1200
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/91/2022
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Fãs Grande - PR
Ações Produto (Un. de medida)
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2133 - Manutenção da Falha de Pagamanto da SM da Mulher Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 1200
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulhor Pessoas Atendidas (Un) Profoitura 1200
2152 - Grupamento Maria da Penha Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 1200
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Rap: sir Ngaa
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL
Objetivos
Legisiativo Municipal :
Justificativos: o
Dirotrizos (Forma de implementação)
Poriodo - 2023
ca Mots Física
1001 - Construção, Ampt. e Reforma da Câmara Municipal Obra ConstruldalAmpliada (Un) Proteddura 0,25
2001 - Marutenção da Câmara do Voraacdoros Apolo Administrativo (Un) Prestiilura 12,00
2126 - Albidedes do Legislativo Pessoas Alondicias (Un) Prefeitura 12,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulhor Possons Mendidas (Un) Prefedura 12,00
Rá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/20
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: tiNIagaa
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objutivos
Promover Ações de leio Ambianta
hustifientivas:
Diretrizes (Forma de implementação)
1074 - CONVÊNIO Nº 738/2022 Pessoas Atendidas (Un) Prefoilura 1.00
1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 Caminhões (Un) Prafoitura 1,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Meio Ambianta Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2307 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Servidores Atendidos (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Marutonção do Cemitério Municipal Apoio Adeministrasvo (Un) Prefeitura 12,00
2108 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública Pessoas Alencidas (Un) Profoitura 12,00
2114 - Manulenção do Programa Troca vorda Pessoss Atendidas (Un) Profoitura 12,00
2122 - Manutenção do Fundo Munisipal do Molo Amblente Pessoas Atendidas (Un) Protestura 12,00
2125 - Manulenção das Atvidades da SM da Melo Ambignta Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2220 - Manutonção da Proseção e Defesa Animal Pessoas Atendidas (und) Prefeitura 12,00
2221 - Manutenção da Falha de Pagamento Protação e Detesa Animal Pessoas Atendidas (Un) Prefeitura 12,00
2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura Pessoas Afendidas (Un) Prefeitura +2,09
2723 - Manutenção de Programas de Agoio ao Agricultor Familiar Pessoas Atendidas (und) Preeitura 12,00
Y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/20
Data: 14/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
— 058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivos
Promover à Representação Jurídica do Municipio com Vista a Eficiência Fiscal
Juatificativas: o
Diretrizes [Forma de implementação)
2025 - Manutenção ds Folha de Pagamanto da SM de PGM Apolo Administrativo (Un) Prafeitura 12,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica Apolo Administrativo (Un) Prafeitura 12,00
2124 - Menutenção das Atividades da PGM Apoio Administrativo (Un) Profaitura 12,00
milton Nilisua sis
GRO-PR 027574/0-6
Matrtoula; 353318
Contador
Código Do tespreiticação O [Desdobramento | Fonte | catogoria |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 478.772.625,78
1.1.0,0.00.0.0.00.00,00 | Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 127.746.069,41
1.1.1.000.0.0.0000.00 Impostos 112,258,543,48
1.1.1-200.0.0.0000.00 Impostos sobre o Património 655.036.305,09
1:1.1,280.0.0.000000 Imposto sobre a Propriadade Predial é Territorial Urbana 43.054.123,02
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS =10.260.000,00
1:1/1.253000000.00 impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" ce Bens Imóveis ada 16.882 182,07
(-JOUTRAS DEDUÇÕES «720.000,00
1.1,1.3,00,0.0,00.00,09 Impostos sobre s Renda « Proverdos de Qualquer Natureza 25.204.490,35
1.1,1,303.0000.0000 imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35
1.1.1,4,00.0.000.00.00 — Impoestos sabes a Produção e Circulação de Mercadorias & 2.017.748,04
1.1.1.4.51,0.0/00.00.00 Impostos sobre Serviços 22.017:748,04
1.1.1.4.51.1.000.0000 Imposto sabre Serviços de Qualquer Natureza - ISSON z2.017,748,04
(-JOUTRAS DEDUÇÕES «3.100.009,00
$4.1.2,0,00.0.0.00.00.00 Taxas 13.964,198,63
1,14,2.1,00.0,0,00.0000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.602.475,00
1.1.2.1,01.0,0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controls e Fiscalização 3.602.475,00
(-JDESCONTOS CONCEDIDOS 1ASE6S
1.1.2.2090.0.00.0000 Taxas pela Prestação da Serviços 10381, 72383
1.12.2010.0000000 Taxas poia Prestação de Serviços em Geral 1038172383
(- DESCONTOS CONCEDIDOS 38.608.75
1.1.3.0.000.0.00,0000 Contribuição de Melhoria 1.523.327,10
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
1.2.0.0.00.0.0.00.0000 Contribuições 27.014.809,53
1.2.4.0.00.0.0.00.0000 Contribuições Sociais 19.102.309,53
1.2.1.5.00.0000.0000 Contribuições para Regimes Próprias de Previdência e Sistema 10.402.309,53
1.2.4,0.00.0.000.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilsminação Pública 7.912.500,00
1.24.1.00.0.000.0000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iuminação Pública 7.812.500,00
1241.50.0.000.0000 Contribuição para o Custeio do Secviço de luminação Pública 7.912.500,00
1.30.0.09.0.0.00.0000 Receita Patrimonial 18.480.000,00
1.320.000.0,00.0000 Valores Mobilcirios 18.480.000,00
1.321000,0,000000 Juros e Correções Monstárias 18.480,000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.0000 Receita de Serviços 2.162.750,00
1.5.1.0.00.0.0.00,0000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
1.6.3.000.0,0,000000 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.200,00
1.5.3.100.0.0.000000 Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1.7.0.000.00.00.00.00 Transferências Correntes 297.194.460,10
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 103.713.728,35
1.71.1.00.0000.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 80.558.761,57
1.71.1.51.0.000.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios « FPM 80.502.401,22
1.71.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios « Cota 71,504.401,22
1.7,1,1.52.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação cos Municípios « Cota 71.503401,22
(=) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB =17.875.850,30
1.7.1,1,87.2,0.00.00,00 Cota-Parte do Fundo de Paniicipação do Municípios 1% Cota 4.590.000,00
1,7.1.1,51.2,1,00,00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota 4.500.000,00
1.7.4.151.3.0,000000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 4.500.000,00
1.7.1.1,51,3.1.00.00.00 Cota-Parte dó Fundo de Partcipação das Municipios - 1% Cats 4.500.000,00
1.74.152.00.0000.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Termitocial Rural 53.380,35
174.1.82.0.3.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Tertarial Rural - 53.360,25 ,
|-] DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -15.840,09
1712000.0.000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração 3.043.775,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Pagina: 1/3
Data: 1111/2022
Código
1,7.1.2.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.0.0.00.00,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1,7.1.4.50.0.0.00.00.00
1,7.1.500,0.0.00,00,00
1.7,1.5.50.0.0.00,09.00
1.7.4,5.50,0.1,00,00.00
1.7.1,6.00,0,0.00.00.00
1.7.1.6.59.0,0.00.00.00
1.7.1,9.00.0,0,00.00.00
1.7.1.8.89.0,0,00.00.00
1.7.2.0.00.0,0,00.00.00
1.7.2. 1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1,7,2.1.80.0,1,00,00,00
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1.7.2.1.51.0.0.00,00.00
1.7.2.1.51.0.1,00.00,00
(-] DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
1,7.2.1,52,0,0,00.00.00
1,7.2.1,52.0,1.00.00.00
|-] DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES
1,1:21.530.0.00.00.00
1,7.2.3.00.0.0.00.00.00
1,7.2,3.50.0.0.00.00.00
1.7,2.9,00,0.0.00.00.00
1,7.2.9.52.0.0,00,00.00
1.7.2.9.95.0.0,00,00,00
1.7.2.9.99.0.1,00,00,00
1.7.4.0.00.0,0.00.00,09
1.74.1.00.0.0.00.00,00
1.7,4.1.99.0.0,00,00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0,0,00,00.00
1.754.50.0.0.00.00.00
1.7.51.50,0,1,00.00,00
1.8.0.0.00.0.0.00.00,00
1.8.1.0.00.0.0.00.00,00
1.8,1,1.00.0,0,00.00,00
1.89.1.1.01.0.0.00,09,00
1.8.1,1.01,0.1,00,00.00
(-] OUTRAS DEDUÇÕES
1.8.8.0.00.0.0.00.00.00
1.8.8.8.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0:0,00.00,00
2.0.0.0.00:0.0.00.00,00
2:1.0.0.00.0.0:00.00.00
22.0.0,00.0.0.00.00.00
2.4 .0.0,00.0,0,00.0000
2.4,1.0.00.0.0.00. 00.00
2.4.2.0.00.0.0.00,00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 213
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Detg: HALHiAUaR
ANEXOS DA LEI Nº 4,3201564
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
[DO Esemcço Jonsdotrameno] Fone | Camçgei |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 3043,775,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS a.m3.282,13
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 4.719.282,13
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 8.721.906,14
Transferências do Salário-Educação 8.721.906,14
Transfecências de Recursos de Complementação ds União so 5.000.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 5.000.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao 5.000.000,00
Transferências do Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.292 751,51
Transterências Se Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.292751,51
Outras Transferências de Recursos da União de suas Entidades 388.250,00
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 359.250,00
Transferências dos Estados » do Disínito Federal q de suas 77.264,.000,61
Participação na Receita dos Estados e Distrito Faderal 58.904.188,02
Cota-Parte do ICMS 41,431, 058,11
Cota-Parte do ICMS - Principal 41.431,058,11
-10.357.764,78
Cota-Parte do IPVA 16.715.616,46
Cota-Parte do IPVA - Principal 16.715.818,46
A ITS D54 62
Cota-Parie do IP1 - Municipios EZE,600,00
Cata-Parte da IP| « Municipios - Principal 628.600,00
=157.150,00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 128.710,45
Transferências da Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.680.820,73
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 18.680.820,73
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.698.991,86
Transferências de Recursos Destinados a Programas de 1.340.291,86
Outras Transferências dos Estados e DF 358.700,00
Outras Transierências dos Estados é DF - Principal 358.700,00
Transferências de Insfituições Privadas 617.175,00
Transferências de Instituições Privadas 617.175,00
Outras Transferências de Insstuições Privadas 617.175,00
Transfarências de Outras Instituições Públicas 115.599.556,14
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 115,559,556,14
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 115.599,556,14
Transferências de Recursos da Fundo de Menutenção e 115.589,558,14
Cutras Receitas Comentes 6.174.536,74
Muitas Administrativas. Contratusis e Judicieis 3.945.706,74
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 3.945.708,74
Multas Previstas em Legislação Especifica 3.545.705,74
Muitas Previstas em Legislação Específica - Principal 3.945.708,74
-2.300.000,00
Demais Receitas Correntes 2.228.830,00
Outras Receitas Comentos 160.000,00
Compeansações Financeras entre o Regrne Geral e os Regimes 160.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 136.500,000.,00
Operações de Crédito 45.000.000,00
Alienação de Bens 5.000,00
Transferências de Capital 84.695.000,00
Transferências da União e de suas Entidades 63.395.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 21.300.000,00
2.9,0.000.0.0.00.00.00
2.9.5.0.00.0.0.00.00.00
23.9.9.00.0.0.00.00.00
25.9,9.98.0.0.00.00.00
7.0.0.0.00.0.0.09.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.21.5.00.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação [Desdobramento | Fonte | categoria |
Outras Receitas de Capital 6.800.000,00
Demais Receilas de Capital 6.800.000,00
Outras Receitas da Cepitel 6.800.000,00
Oures Receitas de Capital &.800,000,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 27.288.784,75
Contribuições 27.268.784,75
Contribuições Sociais 27.268.784,75
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência & Sistama 2.268.704,75
Total das receitas: 642.541.410,53
Milton Mitsu uguchi
CRC-PR 027574/0-8
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: +14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: VINAIADT2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
300000.00000000 DESPESAS CORRENTES 433,590.481.58
3.1.00,00.00.00.09,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.015.501,10
3.7.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 112.000,00
3.1.80.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 255.423,810,47
3.1.81.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 21.480.590,63
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.010.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.010.000,00
3.3.00.00.00,00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 153.564.980,43
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO 38.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 712.652,84
3.3.60.09,00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00
3.3.71.00,00.00,00,00 TRANSEERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.284.000,00
3.3:72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA & 2.495.750,00
3.3.80.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 145.932.477,54
3,3.91,00,00,00,00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 600,00
3.3.95.00.00,00,00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 100.000,00
4.000.00.00.000000 | DESPESAS DE CAPITAL 159.469,634,67
4.4.00.00.00.00:00.00 INVESTIMENTOS 155.690,350,71
4.4-22.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
4.4.90.00.00,00.00,09 APLICAÇÕES DIRETAS 154.744.283,21
4.5.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | REFINANCIAMENTO DA 3.779.283,96
4.5.80.00.00.00,00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.779.283,96
8.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481294,28
8.9.00:00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,28
8.9.95.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49,481,294,28
Total das despesas: 642.541.410,53
Milton Mitsuo LL
CRC-PR 927874/0-6
Matrícula: 353318
Gontador
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: tI/TI2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1 Logislatva 31 Ação Legusiativa
2 Judiciária 61 Ação Judiciária
3 Essencial à Justiça q2 Representação Judicial o Extrapudicial
& — Administração 121 Planajamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 128 Tecnologia da Informasização
4 Administração +28 Formação de Recursos Humanos
4 Administração 131 Comunicação Social
5 Segurança Pública 182 Defesa Civi
& Segurança Pública 183 Informação e Intebgência
8 Assistânca Social 241 Assistência so idoso
8 Assistânca Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistância Comunitária
S Presidência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
1 Saúde 301 Alenção Básica
9 Saúdo 302 Assistência Hospitalar o Ambulatorial
10 Saúde 203 Suporte Proflático e Terapêutico
10 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 23 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Alimentação e Nutrição
12 Educação 351 Ensino Fundamental
12 Educação 285 Ensino infanál
12 Educação 367 Educação Especial
13 Culura 392 Ditusão Cuitural
14. Direitos da Cidadania 422 Direxos Individuais, Coletivos e Difusos
15. Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Uibanismo 452 Serviços Ubanos
16 Habitação 482 Habitação Urtena
15 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gestão Ambiental 601 Promoção és Produção Vegetal
20 Agricultura 506 Extensão Rural
2 Idistria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Servças 685 Tursmo
28 Transpore 782 Transporte Rodoviário
2? Desponoe Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Divida intema
28 Encargos Especiais S97 Reserva Legal
98 Reserva de Contingência 993 Reserva de Confingência
itton Mitsuo po
é CRO-PR 02
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 14/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/84
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 07.000 PODER LEGISLATIVO 846,067,50 9.655.229,00 10.611.296,50
Unidade: 01,001 CAMARA MUNICIPAL 946.067,50 9.665.229,00 Er 10.611.296,50
o Legisástiva 946.057,50 9.665.229,00 10.611.295,50
0131 Ação Legislatira 846.057,50 9.565.229,00 10.611.208,50
01.31,0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.057,50 9.665,229,00 19.611.296,50
07.31.0055.1001 Construção, Amp. e Reforma da Câmara Municipal 946.087,50 1M6.067,50
01,31.0055.2001 Manutenção da Câmara de Verendores 5.265.229,00 8.265.226,00
01.31,0056.2126 Atridades do Legislalivo 1.200.000,00 1.200.000,00
01,31.0055.2151 Procuradoria Legistaliva da Mulher 200.000,00 200.000,00
Orgão: 072.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 14.602.825,00 0,00 14.602.025,00
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 14,602.825,00 0,00 14.602.025,00
[a Administração 14,602.825,00 14.602.825,00
04.122 Administração Goral 11.794.875,00 11.784.875,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.794.875,00 11.794.875.00
04,122.0040.2002 Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Administração 7.838.000,00 7.838.000,40
0d,122.0040.2003 Manulenção das Alividades da SM do Administração 3.370.500,00 3.370.500,00
04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 386.375,00 386.375,00
04,122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orgamontária 200.000,00 200.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04,126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 277225000
04.126.0048 2191 Manutenção das Alividades de Tecnologia « Informação 2.772.250,00 2772250,00
04.128 Formação da Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04,128.0040 GESTÃO AQMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04.128.0040.2140 Manutenção Escola administração Pública 35.700,00 35.700,00
Orgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2,00 1,375,520,87 2,00 1.375.520,87
Unidade: 03,001 SM DE SAÚDE 0,00 1.375.520,87 0,00 1.375.520,87
10 Saúdo 1.375.520,87 1.375.520,87
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dela; 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.301 Menção Básica 1.375.520,87 1.375.520,97
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1,375.520,87 1.375.520,87
10,301,0041.2008 Menutanção ca Folha de Pagamento da SM da Saúde 1.197.020,87 1.197.020,87
10.301,0041,2008 Manutenção das Atividades da SM de saúde 178,500,00 178.500,00
Órgão: 04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.181.240,08 0,00 8.181.249,68
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.181.249,68 0,00 8.181.249,69
12 Educação 5.181.249,68 8.181.249,68
12.361 Ensino Fundamental 8.181.249,68 8.181.249,68
12.351.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.181.249,68 8.181.249,68
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 4.851.549,68 4.851,549,68
12.381.0043,2014 Manutonção das Atividades da SM de Educação 3.329,700,00 3.329.700,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 ABTII2E 7 2,00 4.271.328,17
Unidado; 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.271.328,17 0,00 4.271.328,17
“2 Judiciária 4.271.328,17 4.271.328,17
02.61 Ação Judiciária 427132817 4.271.328,17
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL a zra207 AZ71,320,17
02.61,0050.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 3.956.928,17 3.956,328.17
02,61.0058.2124 Manutonção das Alividades da PGM 315.000,00 315.000,00
Orgão: 6.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.925.800,00 0,00 1.925.800,00
Unidade: 06.001 SIM DE GOVERNO 0,00 1.925.800,90 0,00 1,925,800,00
as Administração 1.925.800,00 1.925.600,00
04.122 Administração Geral 4.925.800,00 1.925.800,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.825.800,00 1.925.800,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Governo 1.500,850,00 1.500.850,00
[4,122,0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Govemo 424.950,00 424.850,00
Orgão: 07,009 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.131.829,89 Prá 0,00 3,641.020,89
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1911/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
RR RR E E
Unitiade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.131.829,89 3.641.829,09
18 Gestão Ambiental 350.000,00 350.000,00
18.601 Promoção da Produção Vegeta! 350.000,00 350.000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
18.601.0057.2222 Manutenção das Asvidades do Departamento de Agricultura 300,000,00 300.000,00
18.601.0057.2223 Manutenção de Programas de Apolo ao Agricultor Familiar 60.000,00 50.000,00
22 Irediastria 1.500,00 2.481.829,89 2.483.329,89
22661 Promação Industrial 1.500,00 2.481.829,89 2.483,329,89
22.861.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22661.0047,1077 CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00 1.500,00
22.861.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.401,820,89 2.481.629,80
22.061.0048.2020 Manutanção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômica 1.424,620,89 1,824,029,80
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM do Desenvolvimento Econômico 857.000,00 657.000,00
23 Comércio u Serviços 508.500,00 300.000,00 BOB.500-00
73.695 Tusisma 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 200.000,00 808.500,00
23.595.0048,1055 Infraestrutura Turistica 508.500,00 508.500,00
23.695.0048,2210 Manutenção das Asvidadas de Incentivo sa Turismo 300.000,00 300.000,00
Órgão: 09,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 5.778.637,94 0,00 143.100.797,94
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 15.775,637,94 0,00 143.100,797,94
[e Administração 4363 477.94 4.363.477,94
04.122 Aúministração Geral 4.363.477,94 4 363.477,94
04,122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.363.477,94 4.363.477,94
04,122,0042.2033 Menutanção da Folha de Pagamanto da SM da Obras Públicas 4.363.477,04 4.363.677,94
15 Urbanismo 418.122.160,00 10.905.460,00 127.027.320.00
15451 Infra-Estrutura Urbana 116.122,180,00 = 116.122.160,00
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 116,122.160,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 4/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: ti 1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/84
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
15.451,0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00 33,938.160,00
15,451,0042.1001 Implantação « Expansão da Cloiovias, Ciclo faixas e Cielosroles 712.500,00 742.500,00
15.451,0042.1062 Imalentação & Expansão de Calçadas 1.470.000,00 1.470.000,00
15.451.0042,1065 Construção ce Trincheiras 80.000.000,00 B,900.000,00
15.451,0042.1073 CONVÊNIO Nº 73412022 1.500,00 1.500,00
15.452 Serviços Urianos 10.905.180,00 10.905. 160,00
15.452.0D42 FAZENDA MAIS OBRAS 10.905.160,00 19.905.160,00
15.452.0042.2034 Manutenção das Alividades da SM da Obras Públicas 3.040.780,00 3.040.760,00
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00 2.500.000,00
15.452.0042.2036 Manutenção do sistama Micro o Macro Drenagem 5.364.400,00 5.354.400,00
2 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20,606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.009,00 1.710.000,00
20.608.0042 FAZENDA MAIS OBRAS +1:200.000,00 510.000,00 +1.710.000,00
20.608.0042,1057 Pavimentação de Estradas Vicinais +1.200.000,00 41.200,000,00
20.006.0042.2211 Manutanção das Estradas Vicinals 510.000,00 510.000,00
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO n,90 4.361.630,09 0,09 4,361,530,09
Unidade: 09,001 SM DE URBANISMO 0,90 4.361,530,09 0,00 4.361.630,09
15 Urbaréseno 4.361.630,09 4.361.630,09
15451 infra-Essrutura Urdana 3.360.805,09 3.360.805,09
15.451,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 3.380.805,09 3.360.805,00
15.451.0042.2037 Manutanção da Falha de Pagamento da SM de Urbanismo 2.360,805,09 3.360.805,08
15452 Serviços Urbanos 1.000.625,00 1,000,825,00
154520042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.000,825,00 1.000.825,00
15452.0042.2038 Manutanção das Alividades de SM de Urtanismo 1.000.825,00 1.000.825,00
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8,00 1.189.540,00 0 1.189.540,00
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,09 1.189.540,00 / 0,00 1.189,540,00
08 Assistência Social 1.189.540,00 1,189,540,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 5/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 TEREM
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08,243 Assislência à Cilança & 30 Acolescente 1.189.540,00 1.189.540,00
08,243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.189,540,00 1.189.540,00
08,243,0049.2042 Manutenção da Folha da Pagamento de SM Go Assistência Social 1.189.540,00 1.189.540,00
Orgão: 11.000 FUNREBOM 0,00 174.075,00 2,00 174.075,00
Unidade: 11,001 FUNREBOM 0,00 174.075,00 2,00 174,075,00
08 Segurança Pública 174.075,00 174.075,00
08.182 Detoss Civil 174.075,00 174.075,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 174.075,00
08.182. 0044.2044 Ianutenção de FUNREBOM 174.075,00 174.075,00
Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.000,00 14.546.400,00 49,081.294,28 3.642.694,28
Unidade: 13.001 FAZPREV 5.000,00 14.546.490,00 49,001,294,26 3.632.694,28
oa Administração 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04,122 Administração Garal 5.009,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
D4.122.0013.1005 Construção de Sede do Fazprev 8.000,00 5.000,00
D4.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Fazprov 2.024.000,00 2.024.000,00
[E] Previdência Sosial 12.522,400,00 +2,522.400,00
9.272 Providência do Regime Estatutário 12.522.400,00 42.522.400,00
09,272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522.400,00 12,522.400,00
D9.272.0013,2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Beneficios 12.522.400,00 12.522.400,00
“a Reserva de Contingência 49,081.294,26 49,081.294,28
99,999 Raserva de Canfingência 49,081.299,28 49.081,294 26
99.998.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,081.294,28 49,081.294,28
99N99.0013,2047 Raserva de Contingência do Fazprav 49.081,294,28 49.081.294,28
Órgão: 14,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 17.527.703,06 2,09 17.527.783,96
Unitiado: 14,001 SM DE FINANÇAS 0,00 3,991.500,09 a 0,00 3.891.509,00
[o Ageninistração 3,991.500,00 3.891.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04.123 Ageninistração Financeira 3.991.500,00 3.891.500,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.094.500,00 3.891.500,00
04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento a Finanças 2.851.000,00 2.861.000,00
04,123.0040.2049 Manutenção des Atividades da SM do Planejamento e Finanças 1.130.500,00 1,130,500,00
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,09 43.536.283,96 0,00 13.536,283,96
04 Administração 3,100,000,00 3.100.000,00
04.123 Administração Financeira 3.100.000,00 3.100.000,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00 3.109.000,00
04.123.0040,2192 Recolhimento PASEP 3.100.000,00 3.400.000,00
28 Encargos Espociais 10.436.283,96 10.436.283,96
28.843 Serviço da Divida Intoma 10.,436.203,05 10:436.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10,438.203,05 10.436.283,96
28,843,0040,2004 Percetamanta Pasap 440.000,00 440.000,00
28,843,0040,2005 Amortização o encargos da divida Contratada 8.335.283,05 6.336.282.96
28.843.0040,2007 Precatório a sentenças Judiciais 3.660.000,00 3.650.000.00
Orgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.009.000,00 94.087.195,92 0,00 95.987,198,92
Unidade; 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 2,00 10.560.953,77 0,00 10,569.953,77
1 Saúde 10.599.053,77 10,569,053,77
10.301 Atanção Básica 10.569.953,77 10,569,953,77
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 10.560.053,77 10.569.953,77
10.301.0041,2010 Programa da Conselho Municipal da Saúde 62.475,00 6247500
10.301.0041,2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.237.365,00 3.331,365,00
10.301.0041.2051 Manutenção das Atvidadas - Bloco de Gestão ADM 2.692.413,77 2.892.113,77
10.301.0041.2150 Consórcios Públicos 4.284.000,00 4.284.000,00
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 0,00 36.127.506,04 200 36,127.506,94
10 Saúdo 38.127.506,04 36.127,506,94
10.301 Atenção Básica 36.127.506,04 36.127.606,94
Código
10.301.0041
10.30%.0041.2053
10.304,0041.2054
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Falha da Pagamento - Bloco Gostão Básica
Marutanção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
Unidade: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10
10.305
10.305,004%
10,305.0041.2055
10.305.0041.2055
Saúde
Vigilância Epidomiológica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Viglância am Saúda
Manutenção das Mividades - Boco de Vigilância am Saúde
Unidade: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
10
10.301
10.301.0041
10.301 004 1,2057
10.303
10,303,0041
10.303, 0041.2088
Saúdo
Atanção Básica
FAZENDA MAIS SAUDE
Manutenção de Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Fermacôutica
Suporte Profilíico e Tarapóutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção das Atividades + Bloco de Assistência Farmachutica
Unidade; 15,005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1
10,302
10.302.0041
10.302.0041.1059
10,302.0041.2060
10,302.0041,2204
10,302.0041,2205
10.302.0041,2207
Saúde
Assistência Hospitatar a Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Aumpliação e Reforma da UPA
Manutonção da Folha da Pagamento - Urgência s Emergência
Manulanção das Abvidades - Atenção Espocializada em Saúde
Manutenção das Asvidades - Urgência e Emergência
Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,19
0,00
1,000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.205.693,84
36.127.506,94
26.266.716,47
9.850.700,47
3.092.977,50
3.092.977,50
3.092.977,50
3.082.577,50
2.447.230,19
GAS TATM
4.482.713,65
4482 713,55
1.9977113,65
1.897 713,65
1.997.713,65
2.485.000,00
2.445.000,00
2.485,000,00
40,714,047,06
400,714,047,06
40.714.047 06
40.714.047,06
14,074.909,62
7210 015,78
7.649.793,61
11.779,327,87
152.110.032,18
0,00
0,00
Página: 7/19
Data: UMA
36. 127.506,04
26.268,716,47
2.860,780,47
3.092.977,50
3.092.977,50
3.092.077,50
3.082.977,50
2.447.230,19
645.747,31
4,482,713,65
4.452.713,65
1.897.713,65
1.097.713,65
1.897.71365
2.485.000,00
2.485.000,00
2.485.000,00
41,714,047,06
41,714,047,06
41.714.047,06
41,714.047,06
1.000,000,00
a dra 909,82
7.210.015,76
7.649.793,61
1.779.327,87
100,324,726,02
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: TINIZOZZ
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.565.183,84 20,994,631,48 0,00 26.559.825,37
12 Esucação 5.565.183,84 20.994.631,48 28.550.825,32
12.306 Alimantação e Nutrição 4.019.501,65 4019,501,65
12.308.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4,013.501,65 4.019.501,65
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65 4.019.501,65
12.351 Ensino Fundamental 5.565,199,04 16.975. 129,83 22.840,323,67
+2.301.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565,193,84 16.975.129,83 22.540,323,67
12.381.0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 2.365.193,84
12.361.0043.1024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00 3.200.000,00
12.361,0043.2065 Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64 5.155.206,84
12.961.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT + 084,027,/10 A. 084,027,10
12.361.00M3.2154 Programa Distribuição de Kit a Uniarme Escolar 1870,000,00 1.870.000,00
12.36%,0043.2104 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.865,856,09 5.865.895,09
Unidade: 18.007 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.640.500,00 11.893.966,77 0,00 14,534,460,77
17 Educação 2.640.500,00 11.893.965,77 14,534 .466,77
12365 Ensino Infant 2.640.500,00 11,893.656,77 14,534.406,77
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.840.500,00 11,893.966,77 14,534,466,77
12.355.0093,1051 Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 2.840.500,00 2.640.800,00
12.365.0043,2070 Manutenção das Atvidadas da Educação Infantil 3,652,693,94 3,652,693,94
12.365.0043,2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação infantil 3.513.446,21 3.513,446,21
12.355.0043,2195 Programa Salário Educação « Ensino Infanth 1.702.008,98 1.782.098,98
12.365.0043.2196 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino infantil 2.995.727,64 2.935.727,84
Unidade: 16.003 FUNDEB 0,00 118.078.055,63 0,00 118.078.055,63
2 Educação 118.070.055,63 118.078.055,63
12361 Ensino Fundamental 89,233.162,65 89,293.182,05
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 89,233.182,65 2” 89.233,182,65
12.361.0043,2074 Manusenção da Folha do Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental B3,016.058,06 83.016.958,06
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 6/18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11h1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.361,0043,2161 Manutanção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.216.224,59 6.216.224,59
12,365 Ensino Infantil 26.844. 872,98 26.644.872, 08
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 28.844. B72,98 28.644.872, 88
12,365,0043.2075 Manutanção da Falha de Pagamento do FUNDEB Ensino infantil 28.844. 872,98 28.844.872, 88
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30 0,00 1.152.378,30
12 Educação 1.152.378,30 1.152.378,30
12.306 Alimentação e Nutrição 356.965,96 366.965,06
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 368.965,96 386.965,06
12.305,0043.2198 Manutanção do Programa de Merenda Escolar « Ensino Especial 366.965,95 365.965,96
12.387 Educação Especial 785.412,34 785.412,34
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
12.367.0043.2086 Sutwanções Sociais - APAE 114.085,34 114,865,34
12.367.0043.2107 Programa Salário Educação - Ensino Especiol 295.194,38 295.194,38
12.367,0043.72199 Programa de Distribuição de Kil e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00 102.100,00
12.367 0043.2200 Manutenção das Afividades do Ensino Especial 273.252,62 273.252,62
Orgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059,000,00 16.523.229,72 0,00 7.582.229,72
Unidade; 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 AMEBTAS 0,00 4.116.140,44
os Assistência Social 4 MEMO MA 4.116.140,44
08.244 Assistência no léoso 256.461,26 256.461,26
08.244 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 256.461,26 256.461,26
08,241.0049.2078 Manutenção do Projeto amigos da Melhor Made 148.784,76 148.784,76
08.241.0049,2201 Serviço de Convivência e Forialecimento de Vingulos - idoso 107.676,50 107.678,50
08.243 Assistência à Criança q ao Adolascente S22.3M,41 52233141
08,243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41 52233141
08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Farishscimenta da Vinculos 316.502,44 MB.502,44
08.243.0049.6002 Benafiso e Prestação Confnuada na Escola 4.771,00 4.771,00
08.243,0049,6003 AEPETI- Ações Estratégicas do Programa de emmadicação do Trabalho Infandl 5.718,11 sem
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/91/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08,243.0040.6012 Programa Criança Feliz 195.339,86 195.339,86
08.244 Assistância Comurmária 333734717 3337.3477
08,.244.00M4D FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 333734717 3.337.387,77
08,244.0049,2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.380,605,34 2.380,605,44
08,244.0049,2078 Serviços de Prosação Atendimento integral a Familia 596.322,59 586.322,59
08,244,0040.2063 Serviço de protação Social Especializada para Passoas com Deficiência w Idosos IT0M19,84 370.419,84
Unidade: 17,002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MMC 0,00 2.005.624,15 0,00 2.005.624,15
oa Assisôncia Social 2.905.624,15 2.805.524,15
09,241 Assistência 40 Idoso 336.746,88 335.746,59
08,24 1,0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 336,746,49 356.746,88
08,24 1,0048.2119 Serviços para Pessoas idosas 336.746,08 336.746,68
08,243 Assistência à Criança e 90 Adolescanto 30.253,47 55.253,47
08,243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.253,47 30.253,47
08,243.0044.6004 Serviços de Pratação Social a Adolascento em Cumprimento de Medias Zara a 23.778,79
08.243.0049 6013 Programa Núciao da Infância 15474,68 15.474,60
08.244 Assistência Comunitária 2.529.623,80 2.529.623,80
08,244 0044 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.529.623,00 2.529.623,80
08.254 0049.2080 Manutenção da Falha da Pagamento da Protação Social Especial 1.402.171,15 1.402.171,15
06.244,0048,2081 Serviços da Proteção e atencimento Especializado a Ferndia e Indivíduo - PAE 411.294,49 ANDI AS
08,244 .0049,2082 Serviço Especializado para Pessoa em situação do Rua 391.313,48 391.313,48
08.244 .0049,2202 Programa Familia Acolhedora 181.855,25 181.855,25
08.244.,0049.2203 Sanriços de Abordagem Social 142.989,43 142.569,43
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 1,90 2,714,327,1 0,00 2.114,327,11
as Assistência Social 243270 2714,327,71
08.243 Assistência à Criança e 20 Adomscente 065.816,05 665,816,05
08,243.0048.6005 Serviços de Acolhimento pars Crlençes e adolescentes 055.916,85 665.816,85
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pêgina: 11118
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Desta: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/54
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.244 Assistência Comunitária 2.048.510,86 2.049.510,85
08,244 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.048,510,86 2.049,510,88
0B.244 0049.2084 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Aa 1.748.274,33 1.748.274,33
08.244 0049.2085 Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.235,53 300.236,53
Unidade; 17,004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 0,00 EIBTAITAZ 0,00 ETST.13T,42
ae Assistência Social JET AITAZ 6.787.137,42
08.243 Assistência à Criança e no Adolescente 908.433,02 906.433,02
08,243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 905.433,02 906.433,02
08.243.0049,6007 Subvenções Sociais - Crianças 135.787,50 135.787,50
08.243.0049.6008 Manutenção da Folha de Psgamento do Conselho Tutelar 520.645,52 520.645,52
08.243.0049,6009 Manulenção do Conselho Tutelar 250.000,00 250.000,00
08.244 Assistência Comunitária 5.880.704,40 5.880.704,40
08.244 .0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.880.704,40 5.880.704,40
08.244.0049,2087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 2.859.418,93 2.959.418,93
08.244 .0049,2088 Manutenção tas Atividades do Componente para Quadiicação da Gestão E00,058,44 680.058,44
08.244.0049.2089 Manutenção da Programa Audio Brasil ISO 28199203 281.992,09
08.244.0049,2090 Manulenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.430,00 2.130,00
08 244 0049.2091 Manutenção das afvídades do Conírmia Social 18.105,00 18.105,00
08. 244,0049.2092 Manuloação do Armazém da Família 100.000,00 100.000,09
08.244,0049,2093 Subvenções Sociais e Entidades 102.000,00 102.000,00
08.244,0049.2095 Emergenciais e Calamitosas 187.000,00 187.000,00
08.244,0049,2096 Manutenção dos Programas de Beneficios Evontuais 1.000.000,00 1.000,000,00
DB.244 0049.2218 Manutenção do Restaurante Popuiar 550.000,00 550,000,00
Unidado: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00 0,00 0,00 1,089,000,00
08 Assistência Social 1.059,000,00 1.053.000,00
08,.243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00 : 349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 12/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Cias SPA IaN
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
06.243,0048.1054 Construção da Gasa do Consalho Tutetar 349.250,00 349.250,00
08.244 Assistôncia Comunitária 709,750,00 709.750,00
08,244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 708.750,00
08.244.0049.1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00
08.244.0049.4009 Ampliação o Reforma do CRAS e CREAS 140.500,00 110.500,00
08.244.0049 1086 Construção do Restaurant Popular 250,000,00 250.000,00
Orgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120,000,00 3.677.760,34 nao 3.797.760,34
Unidade; 18,001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120,000,00 3.077.700,34 0,00 3.797.760,34
26 Transporte 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
26.782 Transporta Rodoviário 120.000,00 3.677.760,34 3.797.760,34
25.782 0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3677 760,34 3.797.760,34
25.782.0044.1080 Implantação do Estacionamento Rotntivo 120.000,00 420.000,00
75.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento da FAZTRANS 1.619.192,34 1.619.192,34
76.782. 0044 2096 Manutenção do FAZTRANS 1.783.558,00 1.783.568,00
26.782.0044,2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 45.000,00
26.782 0044.2212 Readequação de Circutação dos Modais e Sinalização 239.000,00 230.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 2,00 738.509,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 728,509,00
16 Habitação 738.500,00 738,500,00
16.492 Habitação Ubana 738.500,00 738,500,00
16.482,0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00 738,500,00
16.482,0050.2102 Manutanção das Alividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00 738.500,00
Órgão: 21,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 0,448,420,35 e,00 2.996.128,35
Unidado: 21,001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.448.428,35 [a] 9.996.128,35
06 Segurança Pública 1.550,000,00 1.550.000,00
06.182 Detasa Cívil 250.000,00 250,000,00
06.112,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 és 250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/54
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
06.182.0044,1069 Aquisição da Visturas 250.000,00 250.000,00
6.183 informação « Inteligência 1,300,000.00 1.300.000,00
06.183,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300,000,00 1,300-000,00
06.783.0044.1068 Aquisição de Radios Comunicadores 300.000,00 390.000,00
06.103.0044.1070 Aquisição de Sistamas de Câmaras de Segurança 1.000,000,00 1,000.000,00
4 Dietos da Cidadania 8.448.128,35 8.446.120,35
14.422 Direitos Individuais, Coletivos & Dilusos 0.448.128,35 8.448.128,35
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.448.128,35 9.448,128,35
14.422.0044.2103 Menutenção da Falha de Pagamento ds SI4 de Delase Soclel 7.678.128,35 7.678.128,35
14. 422.0094,2104 Menutonção das Atividades «a SM de Defesa Social 770.000,00 770.000,00
Órgão: 22000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 1.779.039,49 0,00 17.782,038,49
Unidade; 22.001 St DE MEIO AMBIENTE 3.000,60 17770.039,49 0,00 17.782,038,49
15 Urtanismo 3.000,00 374.987,00 377.967,00
15,451 Infra-Estrutura Urbana 3.000,00 3.000,00
15.451,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3,000,00 3.000,00
15,451,0057.1074 CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1.500,00
15.451,0057.1075 CONVÊNIO Nº 737/2022 1,500,00 1.500,00
15452 Serviços Urbanas 374.467,00 374.967,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 474.967,00
15.452,0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Comitério Municipas 289.967,00 289.967,00
15.452.0057.2141 Manutanção do Programa Troca verde 85.000,00 85.000,00
18 Gestão Ambiental 17.404 ,072,49 1TADA TIA
18,541 Preservação & Conservação Ambiental 10,145,868,92 10,145.066,92
18.541,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.868,92 1.145.066,92
18.544.0057,2109 Manutenção do sistema de Limpaza Pública 10.145.856,92 10.145.066,92
18.542 Controle Ambiental 7.258.205,57 7.258.205,57
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.258,205,57 7.258,205,57
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14119
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:t1f1t12022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
18.542.0057.2108 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.259.615,73 5.259,615,73
18,542.0057,2108 Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00 338,650,00
18.542.0087.2125 Manutenção das Atividades da SM de Maio Ambiente 909.939,94 999,939,84
18.542,0057.2220 Manutenção ds Proteção a Defasa Animal 500.000,00 500.000,00
18.542.0057.2221 Manutenção da Folna de Pagamento Proteção e Defasa Anímal 180,000,00 160.000,00
Orgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 4.512.081,32 0,00 4.512.081,32
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO 9,00 4.512.081,32 0,00 4.512.081,32
1” Trabaho 4.512.081,32 4.512,001,32
11.334 Fomento ao Trabalho 4.512.081,32 4.592.081,32
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.512.081,32 4,512,081,32
11.334.0053,2113 Manutenção da Folha da Pagamento de SM do Trabalho 3.037.839,82 3.037.839,82
11.334,0053,2414 Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50 25.591,50
11.334.0053.2115 Manulenção das efividados da SM do Trabal 748.650,00 748.650,00
11.334,0053,2446 Programa Tiro de Guerra 280.000,00 280.000,00
11.334.0053,2208 Programa da Incontivo ao Emprago é Renda 420.000,00 420.000,00
Órgão: 244000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.926.449,97 0,00 1.926.449,97
Unidade; 24,001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.926.449,97 0,00 1.926.449,97
mn Administração 1.926.449,97 1.926.449,97
04.122 Acministração Gral 1.926.040,97 1.928.449,97
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.926.448,97 1.926.449,97
04.122.0045.2147 Menutenção do Gabinete da Prefeito 287.500,00 297.500,00
04,122.0045.2215 Marutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.628,949,97 1.628.949,97
Órgão: 25,000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
Unidado: 25.001 FMDCA 0,00 85.009,00 ao 85.000,00
as Assistência Social 85.000,00 85,000,00
08.243 Assistência à Criança e no Adolescente 05.000,00 85,000,00
08,243.0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00 f 85.900,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Oui 19712032
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/54
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.243.0049,6010 Programas a cargo do FMOCA 31.750,00 31.780,00
08.243. 0049.6041 Programas a Carpo do FMDCA Convênios 53.250,00 53.250,00
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
Unitade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,20 0,00 35.740,28
[us Assistência Social 35.740,20 35.740,28
UB.241 Assistência ao Idoso 35,740,28 35.740,26
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35,740,28 35.740,28
0B241,0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157,500,00 0,00 157.500,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.500,00
22 Indúsiria 157.500,00 157.500,00
22661 Promoção Industrial 157.500,00 157.500,00
22661. 0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00 157.500,00
22061 0048.2209 Menutanção das Ações do Programa PROFAZ, 157.800,00 157.500,00
Orgão: 28000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8.515.620,06 0,00 9,551,428,06
Unidade: 28,001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8,515,620,00 0,00 9.551.428,06
[o Administração 97,325,00 97.325,00
04.121 Pranejamento o Orçamento 97.325,00 87.325,00
04,121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
D4.121,0048,2190 Manutenção das Afvidades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00
15 Urbanismo 1.035.600,00 8.418.503,06 8.454.103,06
15.451 Infra-Estrutura Urbana 25.600,00 35.600,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00 35.800,00
15.451,0048,1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00
15452 Serviços Lrtianos 1.000.000,00 B419.602,08 9.418.502,06
154520048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8418.5030 9.418,503,06
15.452. 0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Buminação Pública 1.000.000,00 1.000.000, 00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS » 2023
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Data; 11/11/2022
ia DO rm EEE EEE q uns teta
15.452.0048.2039 Manutenção do sistema de luminação Pública
15.452.0048,2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de luminação Pública
15.452.0048,2193 Manutenção da Folha da SM Planajamento Urbano
Órgão: 29.009 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 8,00
Unidado: 29001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00
os Essencial à Justiça
03.52 Representação Judicial é Extrajudicial
03.52.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
03.92,0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juríiion
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00
Unidade: 30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00
18 Gestão Ambiental
18.542 Contrate Ambiéantal
18,542,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
18,542.0057.2122 Manutanção do Furdo Municipal do Meio Ambianta
Orgão: 31,000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00
Unidade: 31.001 CODEF 0,00
22 Indústria
22661 Promoção Industrial
22061.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
22661 0048.2123 Manutenção da CODEF
Órgão: 32000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 903.500,00
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 903.500,00
13 Cultura
13,392 Difusão Cultural
13.392,0047 FAZENDA MAIS ESPORTE
8.400,000,00
452.500,00
1.568.009,06
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480.000,00
480,000,00
4B0,000,00
590.800,00
590.800,00
590.900,00
890.800,00
590.800,00
590.800,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
3.345.020,17
3,345,029,17
425.882,50
425.802,50
425.802,50
6.409.000,00
452.500,00
1.566.003,08
0,00 480,000,00
0,00 480.000,00
BO 000,00
480.000,00
480,090,00
4BO. 000,00
Do 590.800,00
2,00 590.800,00
590.800,00
590.800,00
580.800,00
580.800,00
0,00 464.000,00
0,00 464,000,00
464.000,00
464.000,00
464.000,00
4E4.000,00
0,00 4.248.529,17
0,00 4.240.529,17
425,862,50
425.882,50
/ "dl 425.882,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 47149
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS » 2023 Dat: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
13.392,0047 2224 Manutenção da Benda e Fanfarra Municipal 425.882,50 425.982,50
27 Desporto a Lazer 903.500,00 2.019.146,67 3.822.646,07
27.812 Desporto Comunitário 803.500,00 2.010.446,57 3.822.646,67
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 803.500,00 2.910.146,67 3.822.646,67
27.812.0047.1072 Convênio - Construção Meu Campinho 459.000,00 451.000,00
27.812.0047.1078 CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 1.500,00
27.812.0047,1078 CW 832/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00 451.009,00
27.812.0047.2126 Manulenção da Foma de Pagamento da SM de Esporte, Lazor Juventuda 1711146,67 1.711.146,67
27.812.0047,2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer Juventude 1.208.000,00 1.208.000,00
Órgão: 33,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 1.804.640,21 0,00 4,804,640,21
Unidade: 33.001 SI DE HABITAÇÃO 0,00 1.804.640,21 D00 1.804,640,21
18 Habitação 1.804.640,21 1.804.640,21
16.482 Habitação Urbana 1.804.640,21 1.804.640,21
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.804.640,21 1.804.640,21
16,482,0050,2043 Menutanção das Atvidades da SM de Habitação 106.250,00 106.250,00
15.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento de SM de Habitação 1.698.390,21 1.698.390,21
Órgão: 34000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.070.844,21 0,00 2.070.844,21
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.070.844,21 0,00 2.070.844,21
4 Administração 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131 Comunicação Social 2.070.844,21 2.070.844,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.070.844,21 2.070.844,21
04.431.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento das SM de Comunisação Social 1.453,344.21 1,453,344,21
04.131,0045.2132 Manutenção das Alividados da SM de Comunicação Social 6º7.500,00 617.500,00
Orgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2417.555,57 0,00 2.417.565,57
Unidade: 35.001 Std DA MULHER 0,00 2.417.555,57 a,00 2ANT.559,57
Da Assistência Social 2417.555,57 2.417.555,57
08.244 Assistência Comunitária 217.555,57 rd 247.555,57
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 4117142022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.417.555,57 2497.555.57
08.244 .0052.2085 Serviço de acolhimento IMulheras Vilimas de Violência 287.425,00 28742500
08,244,0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1,440,894,11 1.440.894,11
08.244.0052.2134 Manutenção das Atidades da SH ca Mulher 149.274,00 149.274,00
08,244,0052.2152 Grupamento Maria da Pera 539.962,46 539.952,46
Órgão: 35,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.190.682,22 0,00 2.190.582,22
Unidado; 36.007 SM DE CULTURA 0,90 2,190.602,22 0,00 2.190.582,22
13 Cultura 2.190.682,22 2.190.682,22
13,392 Difusão Cuítural 2.190.682,22 2.190.682,22
13,382,0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.190.682,22 2.490.662,22
13,382,0045,219 Manatonção das Atridades da SIM de Cultura 423.125,00 423.125,00
13,392,0046,2020 Manutenção da Centro de Artes s Esporte Integendo 83.627,25 83.627,25
13,352,0046,2135 tdanutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.683.929,97 1.683.829,97
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 2,00 290.975,00 000 250.975,00
Unidade: 37,001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 2,00 250.975,00 0,00 250.975,00
13 Cultura 250.975,00 250.875.00
13.392 Difusão Cultural 250,975,00 250.975,00
19.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 250.975,00 250.975,00
13.392.0046,2142 Fundo hiunicipal da Cullura 71.400,00 71.400,00
13.392.0046.2225 Taxas de Ulilzação de Bens Culturais 179.575,00 179.575,00
Órgão: 38,000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.321.939,57 0,00 1,321,938,67
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 1.321.939,57 0,00 1,321,939,67
04 Adminisação 1.321.939,67 1.321.999,67
04.122 Administração Geral 1.321.939,67 1.321.939,67
04.122. 0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA, 1.321.939,87 1.321.939,67
04,1220040,2216 Marutenção das Aiidadas da Unidade de Controle Intorno 85.000,00 EA 85.000,00
D4,122,.0040 2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controis Interno 1.296.939,07 1.235.939,67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/19
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Outa: 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
cotas DO msm rm | EEE Rn as
Órgão: 39000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,90 0,00 2.000,009,00
Unidade: 39,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.900,000,00 0,09 um» 2.000.009,00
15 Urbanismo 2.000.000 00 2.000.000,00
15451 Infra-Estrutura Urbana 2000,000,00 2.000.000,00
15.451,0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2.000.000,00
15.451.0048.1055 Hanutenção do Fundo Municigal de Políticas Públicas 2.000.000,00 Z.000.00D.00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6,145,090,00
Unidade: 99,001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145,090,00
28 Encargos Especinis 5.745.000,00 5.745,000,00
28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
28,997,0019.0001 Reseres Orçamentária - Emandes Imposiivas 5.745.000,00 5.745.000,00
89 Reserva de Conlingência 400.000,00 400,000,00
sa.999 Reserva de Contingência ADO.000,00 400.000,00
89,999,0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
89,999,0018.9989 Reserva de Contingência 400,000,00 400.000,00
Total geral: 144.560,021,34 421.173,804,28 55.225.294,28 621.060.119,90
Milton A
CROC-PR 027574/0-6
Matrícula; 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 115
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: Hi t/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
a Legislativa 946.087,50 9.685.229,00 1.611.298,50
01.31 Ação Legislativa 946.057,50 9,685 279,00 10,611.296,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 9,685.229,00 10,611,298,50
oz Judiciária 4271,328,17 4.271,328,/17
02.61 Ação Judiciária 4.271.328,17 4.271,328,17
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.271.328,17 4.271,328,17
os Essenciaé à Justiça 480.000,00 480,000,00
03.92 Represantação Judicial é Exirapudicias 480.000,00 480,000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
Ed Administração 5.000,00 35,424.181,79 35429.161,79
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 9732500
04,121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.925,00 97,325,00
04,122 Adminisiração Geral 5.000,00 23.358.542,58 23.361,542,58
04.122.0015 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.024.000,00 2.029.000,00
04.,122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.118,014,67 13.115.814,67
04,122,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.383.477,94 4.363.477,
04,122,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.852.249,97 3.852.249,97
04.123 Administração Financeira 7.081,500,00 7.091.500,09
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.091.500,00 7.091.500,00
04.125 Tecnclogia da informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,00
04,120 Formação de Recursos Humanas 35.700,00 35,700,09
04 128. 0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
04,131 Comunicação Social 2.070.844,21 YA 2.070.844,21
04.431.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.070.844,21 2.070.694,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
=[ 0 =» T=[= =="
v6 Segurança Pública 1.550.000,00 174.075,00 1.724.075,00
DE.182 Detesa Cl 250.000,00 174.075,00 424.075,00
D6.182,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 174.975,00 424 075,00
08.183 Informação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
061630044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
os Assistência Social 1.059.000,00 20,251.065,57 21.310,065.57
08.241 Assistência ao fdosa 628.M8,42 528.046,42
08.241.0069 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 528. 8,42 628.046,42
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 348.250,00 3.408.374,75 3.757.624,15
08.243. 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 348.250,00 3.408.374,75 4.757.624 75
08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 18213.742,40 16.923.492,40
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 709.750,00 13.706.185,83 14,505.936,83
08.244,0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2417.555,57 2.417.555,57
va Previdência Social 12.522.400,00 12.522, 400,00
09,272 Previdência da Regime Estatutário 12.522.400,00 12,522.400,00
0272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522,400,00 12.522.400,00
E) Saúdo 1.000,000,00 95.362,719,78 97.382719,79
10,301 Atenção Básica 50.070.695.23 50,070.695,23
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 50.070,695,23 50,070,695,23
10,302 Assistência Haspizalar e Ambulatoral 1.000.000,00 40714, 047,06 M1.714,047,06
103020041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.000.000,00 40.714,047,06 41.714,047,06
10303 Suporte Profilático e Terapéutico 2.485.000,00 2.485.000,00
10.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.308 Vigilância Epidemiológica 3.092 977,80 RSA 3.092.977,50
40,305,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3.092.977,50 3.092.977,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deda: 1I/MZITZ
ANEXOS DA LEI Nº 4,320164
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
"“ Trabaho 4.512.081,32 4.512.081,32
11,334 Fomanto ao Trabalho 4.512.061,32 4.512.081,37
11,334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.512.061,32 4.512.081,32
12 Educação 8.205.693,84 160.300.281,86 1868.505.975,70
12.306 Alimentação e Nutrição 4.386.467,61 4.386.467,61
12.305 ,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.306.467,81 4.386.467,61
12.361 Ensino Fundamental 5.565.193,84 114,380,562,16 119.954,756,00
12.361,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.555.193,84 114.309.562,16 1192.954,755,00
12.365 Ensino Infantil 2.640.500,00 40.738,839,75 42.379.339,75
12,365,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.690.500,00 40.738,839,75 43,379.339,75
12,367 Ecucação Especial 7E5.41234 785.412,34
12.367,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO FOS41294 785.412,34
13 Cultura 2.867.539,72 2.867.539,72
13,382 Diusão Cultural 2.067.539,72 2.067.539,72
13.382.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2441,657,22 2.441.657,22
13.382.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.062,50
mm Direxos da Clescania B448.128,35 8.448.128,35
14.422 Direitos Individuais, Coletivos a Difusos 8.448.128,35 8.448.128,35
14. 422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA B448,128,35 8.448.120,35
15 Urdanizmo 119.160,700,00 24.060.260,15 143.221.020,15
15.451 Infra-Estrutura Urbana 118.780.760,00 3.360.805,00 121.521.565,09
154510042 FAZENDA MAIS OBRAS 116.122.160,00 3,360.805,00 119.482.905,09
15451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.600,00 2.035.600,00
15,451,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.009,00 3.000,00
15482 Serviços Urbanos 1.000.000,00 20.689,455,06 74 21.699.4585,06
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 415
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
154520042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.905.985,00 1.905.985,00
154520048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8,418,503,08 9.418.503,06
154520057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.867,00 374.867,00
15 Habitação 2.543,140,21 2.543.140,21
16.482 Habitação Urdena 2.543.140,21 2.543,140,21
16.482,0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.543.140,21 2.543.140,21
18 Gestão Amiblontal 18,344.872,49 18.344,872,49
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.968,92 10.1485.186.92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10,145.968,92 10,145.866,92
18.542 Controlo Arbtantal 7,849,005,57 7.849.005,57
18.5420057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.849.005,57 7.849.005,57
18603 Promoção ca Produção Vegetal 250.000,00 350,000,00
18.001.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
20 Agricuhura +1.200.009,00 510.000,00 11,710,000,00
20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710,000,00
20.606,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.200.000,00 510.000,00 11:710,000,00
22 incústria 1.590,00 3.103.329,09 3.104,829,00
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 3.103.329,89 3.104.829,89
22,661.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1,500,00 1.500,00
22.681.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.103.329,09 3.403.329,89
2 Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Turismo 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 eos.s0000
26 Transporte 120.000,00 3.677.760,34 e” 3.787.760,34
Página: 5/5
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data; 14/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
26.782 Transporte Ragovlário 120.000,00 3,677.760,34 3,797,760,34
26.752,00M4 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3.677.760,34 3.797.700,34
2 Desporto e Lagar 803.500,00 2.919.146,07 3,822.646,67
27.812 Desporto Comunitário 803.500,00 2.919,146,87 3.822.646,87
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 803.500,00 2.919,146,87 3,822,646,07
28 Encargos Especiais 10.435.283,06 5,745,000,00 15.181.263,96
28.843 Serviço da Divida Inlevna 10,458.205,06 10.436.283,96
28,843,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA. 10.458.203,95 10.436.283,96
25.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28987. 0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.009,00 E.745. 000,00
94 Resarva de Contingência 40.481,294,26 49.481.294,28
99.999 Reserva de Contingência 49,481.294,26 49,481.294,28
99.898.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,081.294,28 49,001.294,28
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 490.000,00
Total gorak 144,660.021,34 421.173,004,26 55.226.204,28 621.060.119,90
(a uguehl
milton Nútsuo NES
GRG-PR 027 STAID-6
Matricula: 353318
Gontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 115
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dnta; 19/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
os Legislativa 10,746,067,50 40,746,067,50
0131 Ação Legislativa 10.745,087.50 , 10,746,087,50
01.31,0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746.087,50 10.746,087,50
oz Judiciária 4.649.000,00 4.449.000,00
0281 Ação Judiciária 4.049.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
us Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.02 Reprasontação Judicial » Extrajudicial 480,000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480,000,00 480,000,00
“ Administração 30.203.527,34 65.000,00 39,349,527,34
mM121 Plansjamento s Orçamento 87.325,00 97.325,00
14, 121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04,122 Administração Garai 25.797.908,13 65.000,00 25,962.908,13
Da 1220013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00 60.000,00 2.107.400,00
D4.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 1547189771 5.000,00 1517681771
04 1422.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.840.000,00 4.540000,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.930.650,42 3.998.690,42
04.423 Administração Financeira 7.424.500,00 7.424.800,00
04.423.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.424.500,00 7.424.400,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04.426.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2772250,00
04.428 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.728 ,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35:700,00 35.700,00
04.431 Comunisação Social 2.155.044,21 2.155.844,21
04,131,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.844,21
05 Segurança Pública 174.075,00 1.550.000,00 1.724.075,00
Pr.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 215
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19H 1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/54
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
06.182 Defesa Cluil 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06.182,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 250.000,00 424.075,00
06,183 Infcemação e Inteligência 1.300.000,00 1.300.000,00
08.183,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 1.300.000,00
08 Assistência Social 20.139,730,08 2.022.828,51 22. 162.556,54
08.241 Assistência 30 Idoso 591,723,42 37.225,00 628.948,42
08.241.0040 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 591.723,42 37.225,00 628.948,42
09.243 Assistência à Criança e ao Adalescante 2.949.557,68 820.591,48 2770 14916
09.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.940.557,68 820.591,40 3,770.449,16
09.244 Assistência Comunitária 16.598.449,98 1.185.010,08 17,783.459,01
08.244 .0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 14,140,445,60 1.165.010,03 15.005.456,63
08,244 0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.458.002,38 2.458.002,38
[o Providência Social 12.522,400,00 12,522.400,00
onar2 Providência do Regime Estatutário 12.522,400,00 42.522,400,00
08.2720013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522,400,00 12.522.400,00
10 Saúde 79.4B7.566,14 23.832,.302,86 103.019,869,00
10.301 Atenção Básica 38.770.054,17 12.749, 449,73 52:519,503,90
10.301,0044 FAZENDA MAIS SAÚDE 38.770.054,17 12.749,449,73 52 519.503,90
10.302 Assistência Hospitaler e Ambulatorial 34.765.665,99 9.505.536,69 44 272.202,68
10.302.0044 FAZENDA MAIS SAÚDE 34,768,665,09 9.505.536,69 44.272.202,68
10.303 Suporto Proflásico e Terapéutico 2.485,000,00 2.485.000,00
10.303.004% FAZENDA MAIS SAÚDE 2.485.000,00 2.485.000,00
10.305 Vigência Epldemintógica 2.465.845,98 1.277.316,44 3.742.162,42
10,305.0041 FAZENDA MAIS SAUDE 2.465.845,98 1.277.316,44 4742. 16242
" Trabalho 4.660.157.26 4.669.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.689.157,26 4.669.157,26
11,334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4.609.157,26 20 4.669,157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 345
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 47/41/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
12 Educação 168.551.135,19 9.619.700,00 178.170.835,19
12.906 Alimantação a Nutrição 2.038.784,06 1.747.683,55 4.385,487,61
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2638.784,06 1.747.683,55 4.355.467,61
12361 Ensino Fundamental 121.789.706,84 4.223.746,43 126.013.455,27
12361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 121.789,708,84 4.223.746 43 126.013.455,27
12365 Ensino Infanill 43.337 229,95 2.648.270,02 46.095.499,97
12265.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43.337.229,95 3.648.270,02 46.585 499,97
12367 Educação Espocal TESA 12,34 78541234
12367,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO TOSA 12,34 TR5412,34
13 Cultura 2.902,831,42 2.942.831,42
13.392 Difusão Cultural 2.942.631,42 2.942.831,42
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.048,92 2.516.948,92
13,392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.682,50 425.882,50
14 Direitos da Cidadania 8.890.499,30 E.890.499,30
14.422 Direitos Indivicuais, Colaivos a Difusos 8.890.489,30 8.890.499,30
14.422 0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 890.459,30 8.690.499,90
15 Urbenismo 22.301.145,71 121.400.000,00 143,701.145,71
15451 Infra-Estrutura Urbana 4 BIBG3G,97 117.035.600,00 121,854.236,97
154510042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.815.636,97 115.000.000,00 119,615.636,97
154510048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.025.600,00 2.045.600,00
154510057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3,000,00
15452 Serviços Urbanos 17. 482,508,74 4.364 400,00 21.846.908,74
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.541,505,00 4,364,400,00 11.908.905,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.585,056,74 1.565,996,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
16 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33
10.482 Habitação Urbana 2.630.670,33 2 2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 4/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota; 1tHNaDZ2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
+6.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.630.670,33 2.630.670,33
18 Gestão Ambiental 18.074.997,.19 580.800,00 18,665.797,19
18.541 Presasvação e Conservação Ambiental 10,145.066,92 10,145,866,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10,145.060,92 10,145,856,92
18.542 Controlo Ambiental 7.579.430,27 599.800,00 8.169.930,27
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579.150,27 599,800,00 8,.1€9,930,27
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350,000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 360.000,00
20 Agricultura 1,710,000,00 10,000.000,00 11.710.900,00
20.609 Extensão Rural 1,710,000,00 10.000.000,00 1.710.000,00
20,805.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1,710,000,00 40.000.000,00 11.710.000,00
2 Indústria 3.170.000,00 3.170.000,00
72.661 Promoção Industrial 3.170.000,00 3.170.000,00
22.861,0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
228610048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.188.500,00 3.168.500,00
2 Comércio e Serviços 308.500,00 500,000,00 808.500,00
23895 Turismo 306.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 306.500,00 500,000,00 808.500,00
26 Transporte 3.945.706,74 3.945.706,14
2e.raz Transporte Rodoviário 3.945.706,74 3.945.706,74
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 2.945.706,74 3.945.706,74
x Desporto e Lazer 3021.189,/72 800.000,00 3.921.193,72
=.812 Desporto Comunitária 3.021.103,72 800.000,00 3.921.193,72
2r.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE s 3.021.193,72 800.000,00 3.921.193,72
28 Encargos Espacial 16.101.283,96 16.181.283,96
[ad
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: IH SRDEZ
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
26.643 Serviço da Divida Interna 10.436.283,90 10.436,283,96
28.B43.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436,283,96 10,436,203,06
28.097 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
sa Reserva de Contingência 40481.204,28 40.481.295,28
59.989 Rezorva de Contrgência 49481.24,28 42.481. 294,20
99.959.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,061.204,28 40.081.294,28
400.009,00 400.000,10
187.128.736,11 642.541,410,53
99.909.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total geral; 455412.874,42
milton Nitouo A
GRG-PR 027574/0-6
Matricula: 393318
Gontador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 re A ir
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
tECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntos 478.772.625,78
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 136.509.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - intra-Orçamentárias P7PBa TEA TS
Subiotal: 642.541.410,53
JESPESAS Valor
21 - Legislatva 10.745.067,50
32 - Judicária 4.843.000,00
33 - Essencial à Justiça 480.000,00
24 - Adminisiração 35,348,827,34
6 - Segurança Pública 1.728.075,00
28 - Assistência Social 22, 162,556,59
78 - Previdência Social 12.522.400,00
10 - Saúde 103,019,869,00
11- Trabalho 4,669.157,26
12 « Educação 178.170.835,18
13 - Cuura 20263142
14 - Direitos da Cidadania 8.690.498,30
15 - Urbanismo 143.701,145/71
16 - Habitação 2630670433
18 - Gestão Ambiental 18.655.797,19
20 - Agricuttura 11.710.000,00
Z2 - Indústria 3.170.000,00
23 « Comércio e Serviços 806.500,00
26 « Transporte 3.945.706,74
27 - Desporto e Lazer 3.921,193,72
28 - Encargos Especiais 16.151.253,98
49 - Reserva de Contingência 49,461.794,28
Subtotal: 642.541410,53
Total geral das receitas: 542.541.41053
Total geral das despesas: 642.541.410,53
Milton nsenfoguem
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 04.000 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE; 01,001 CAMARA MUNICIPAL
1.31.56.1001 - Construção, Ampl. e Roforma da Câmara Municipal
VALOR DA DESPESA
4.4.22.00/00,00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 946.067,50
D0D01,100001,01,07.00.09 - Recursas da Tesouro (Descenirelizados) 946.067,50
1.31.56,2001 - Manutenção da Câmara de Voraadoros
3.1.90.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.195,392,00
“ 000D1,100001,04,07,00.00 - Recursos do Tescuro (Descantrelizados) 7.195.392,00
3,1.91,00,00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 134.771,00
QUGDI,100001,01.07,00.00 » Recursos do Tesouro (Descantralizados) 134.771,00
3,3.80,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.089.837,00
GO0O1.10000%.03 07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descaniralizados) 1.069.637,00
1,31,55,2126 - Atividadas do Logistativo
3,3.90,00.00,/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
CONOT10000%.01:07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descantralizados) 820.000,00
4,4.90,00.00/00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00
CODO1 100004 ,01,/07.00,00 + Recursos do Tesouro (Descantralizados) 380:000,00
4,31,56.2159 « Procuradoria Legislativa da Mulher
3,3.90,00:00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
00001.100001.0107.00,00 - Recursos do Tesouro (Descertralizados) 200.000,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02,001 SM DE ADMINISTRAÇÃO
4.122.40.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
3,1,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.300.000,00
DOOTO.000000.01.07.00.00 - Racursos Livres 7.300,000,00
3.4.91,00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.925.090,00
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Date: 1/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
10.746.067,50
10.746,067,50
946.067,50
8.400.000,00
1.200.000,00
200.000,00
16,527.025,00
16.527.025,00
9.763,090,00
M
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 2/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data 11N/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
G0000.000000,04,07:00,00 - Recursos Livros 1.925.000,00
3,3,90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 538,000,00
UONCO.000000,04.07.00,00 - Recursos Livres s33,000,00
4. 1Z22.40,2003 - Manutenção das Atividades da SH de Administração 3,370,500,00
3.3,30.00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 12.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livros 12.000,00
3,3.50.00.0000.00,00 - TRANSEERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.900,00
COLGO.ADILOO 01.07 00,00 - Rocursas Livros 1.000,00
3.3.90.00.00/00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.081.509,00
COL0O.900000.01.07.00,00 » Recursos Livres 2.963.500,00
00510.000510:01.07.00,00 » Texas » Exercicio Poder de Polícia 118.009,00
4.4. 9000,00/00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 276.000,00
DIDIO 909090.01.07,00,00 - Recursas Livres 271.000,00
00501,000501.04,89,00.00 - Alienação de Bens 5.000,00
4.128.40,2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
3.3.90,00,00,00,09,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 35.700,00
DUOIO 009090,01,07.00,00 « Recursos Livres 35.700,00
4.422,40.2441 - Manutonção do Paço Municipal 386,375,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.375,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.500,00
00504 000504 .49,89,00.00 » Outros Royaliies a Compensações Financeiras e Palrimanigis Não Previdonciárias 133.775,00
00510,000510.01,07.00,00 « Taxas » Exercicio Poder de Polícia 85.100,00
4.126.48.2191 - Manutenção das Atividados do Tecnologia e Informação 2.772.280,00
3.3,90.00,00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2335.250.00
ONO0O,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.250,00 ZA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Gata:11111/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4 .4.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 436.000,00
00510.000510.04.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 438.000,00
4.122.40.2219 - Manutonção da Folha do Pagamento « Resorva Orçamentária 200,000,00
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
0ODOD.000000,04.07 00,00 - Recursos Livros 200.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
UNIDADE: 03.001 SM DE SAÚDE 1.420.841,01
10.301,41.2008 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01
3.1.80,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.103.710,59
00303.000303.04.02 00.00 - Saúde - Recekas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.103.710,59
3.1.91,00:00,/00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 53.320,14
00303.000303.01.02 00.00 - Saúde - Racoitas Vinculadas (EC 289/00 - 15%) 53,320,14
3,3.90.00.00.,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 83,310,28
00303.009393 0102.00.00 - Saúde - Recaitas Vincutadas (EC Z8/00 - 15%) 93.310,28
10.301,41.2009 « Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00
3.3,30,00.00,00,00,00 « TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 1.000,00
00303,000303.01,02 00.00 - Saúdo - Racoitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 178.500,00
00203.000303.01.02:00.00 - Saúde - Recekas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 178.500,00
4,4,90.00.00:/00,00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00303.000303,01.02:00.00 - Saúde - Recemtas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
UNIDADE; 04,001 SM DE EDUCAÇÃO 8.559.700,00
12,361,43,2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Educação 5.260.000,00
00104.000104.01,01,00,00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica 4.656.624,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 4/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deitg: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00,00.00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 408.450,37
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 194.924,80
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 194.924,80
12.361,43,2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00
3.3.30.00.00.00.00.00 » TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.000,00
0D104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.949.700,00
D0104.000104,01.01.00,00 - Demais impostos vinculadas à educação básica 289.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 370.000,00
DIM. 00D104,01.07100.00 - Damas impostas vinculados à educação básica 370.000,00
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.648.000,00
2.61.58,2025 + Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00
3.1.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.852.154,24
ODIDO,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 3.662.154,24
3.4.91.00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO INRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES ETEB ARS)
ODODO.DODO0O. 01.07.0000 - Recursos Livros 377.671,83
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 94.173,03
DOODO.DO0OCO.01.07.00.00 - Recursos Livros 94.173,93
2.61.58,2124 - Manutonção das Atividades da PGM 315.000,00
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
DUODO.LODODO.01,07,00.00 - Rocursas Livros 280.000,00
4.4 90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
QUONQ.000ONO 01.07.0000 - Recursos Livres 35.000,00 W
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dais: 11A1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO « QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1,992,450,00
UNIDADE; 06,001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
4,122.45,2026 - Manutonção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.557.500,00
3.1.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.380.880,00
DOADO GCODOD.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.380.880,00
3.1.91.00/00.00,00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 66.650,00
DOD00.000000.01,07,00.00 « Recursos Livres 66.550,00
3.3.90,00.00.:00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS s18.970,00
DODAO ICODOD 01,07.00,00 - Recursos Lives 119.970,00
4.122.45.2027 « Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00
3,3.90.00,00,00,00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 416.025,00
DODNO C00000.01 07.00.00 - Recursos Livres 416.025,00
4.4,90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.925,00
O0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 8.925,00
ORGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.000,00
UNIDADE; 07.001 Sá DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707,000,00
23,695,48,1056 - Infraestrutura Turística 508.500,00
4.4.90,00,00,09,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 808.500,00
DOODO 000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 8.500,00
98000,000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 500.000,00
22.661.47.1077 - CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00
3.3.30.00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500.00
ODODA,COGOGO.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
4,4.90.00.09.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
UDODO.LOCO0O.01,07.00,00 - Recursos Lives 1.000,00 /
1.890.000,09
22.061,40.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Desenvalvimento Econômico
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90,00.00,00,00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 1.724.437,85
COGOO 009000,01,07,00,00 - Recursos Livres 1.724.437,65
3.1,91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 65.170,11
DOLOO 009000 ,01,07.00,00 - Racursos Livres ES ATOM
3,3,90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100,392,24
DIDO 000000,01,07,00,00 - Racursas Livres 190.392,24
22.661.48.2030 « Manutenção das Atividadas da SM de Desenvolvimento Econômica 657.000,00
3.3.50:00.00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
DINOO00000,01,07,00,00 « Racursas Livres 2.000,00
3.3.90.00,00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 505.000,00
DIDIO.000000,01,07,00,00 » Recursos Lives 505.000,00
4 ,4.90,00,00,00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 150,000,00
DOODO.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 150.000,00
23.095.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 300,009,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 309,000,00
DOOOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 00,000 ,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 200,000,00
18.001.57.2222 - Manutonção das Atividades do Departamento de Agricultura 300.000,00
3.3.90:/00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 290.000,00
UOOCO.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 280.000,00
4 4.90.00,00,00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10,000,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
18.601.57,2223 - Manutonção de Programas de Apolo ao Agricultor Familiar 50.009,00
3.3.90.00.00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
UD000.000000,09.07.04.00 - Recursos Livres 50.900,00 ZA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/14/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO; 08,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 443,377.320,00
UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS 143.377.320,00
15.451.42.4003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00
4.4.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 33.938.160,00
DODOD.000000.01.07.00,00 - Recursas Livres 591.780,00
DOSA 000S04.59,99,00.00 - Outros Royalties a Compensações Financairas & Petrimoniais Não Previdenciárias 400,000,00
DOS10.000510.01,07,00,00 « Taxas - Exercicio Poder de Policia 8.400,00
S9000,000000.00.00,00,00 - Recursas Vinculados 32.000.000,00
20.606.42,1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200,000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.200,000,00
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 1.200.000,00
S9000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 10.000.000,00
15.451.42.4061 » Implantação e Expansão de Cicloviss, Ciclo faixas o Ciclorrotas 712.509,00
4.4.90./00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 712.500,00
DOOIO.OCOOIO.01,07,00,00 - Recursos Livros 12500,00
B8000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados 700.000,00
15451,42.1062 - Implantação o Expansão da Calçadas 1.470.000,00
4.4.90.00./00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.470,000,00
DODOD.0000GO.01.07.00,00 - Recursos Livres 170.000,00
99000 000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados 4.300,000,00
15.451.42,4065 - Construção do Trinchelras 80.000.009,00
4.4.90:00,/00:00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 80.000.000,00
89090 000000.00,00,09.00 - Recursos Vinculados 80.000.000,00
15451,42,1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL 500,00
ODODO.000000.01.07.00,00 - Recursas Lures 500,00 a
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4 90,09,00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
10900.000000.04.07.00.00 - Recursos Livras 1.000,00
4,122,42,2033 « Manutonção da Folha de Pagamento da SM do Obras Públicas
3,1,80,00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 4.436.830,07
DODIO000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 4.136.830,87
3,1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 276.522,08
D0000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livros 276.522,06
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 226.847,07
DO00O.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 228.847,07
15,452,42,2034 « Manutenção das Atividados da SM de Obras Públicas ç
3.3.90.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO FEDERAL 10.000,00
ODIDI.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 9.100,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10886/04, art. 1ºB) 800,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.830.760,00
DODOD.O0OLOM 0407.00.00 - Recursos Livros 2.502.949,55
00512.0005172.98.98.00,00 - CIDE (Lei 10868/04, art. 1º8) 127.810,45
4,4,90.00.00./00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
DODOD.000000.0107.00,00 - Recursos Livres ADO.O0O,00
15.452,42.2035 » Manutenção da Malha Viária
3.3.00.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.500.000,00
DOOOO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 700.000,00
DOS04.000504.99,89.00.00 - Outros Royaltias a Compersações Financeiras e Patrimaniais Não Previdenciárias 1.800.000,00
15.452.42.2036 - Manutenção do sistema Micro a Macro Drenagem
3.3.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
GUIDO, 000000.,01.07.00,00 - Recursos Livres 500.000,00
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 8/45
Dala: VIM UZOZZ
4.840,000,00
3,040.760,00
2.800.000,00
5.364,490,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
DOS04 009504.99.99,00,00 « Outros Royalties « Compensações Financeiras e Patrimanisis Não Providoncsiras 500.009,00
44.90. 00,00 .00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.364.400,00
SIDAO NOCODO,D0,00.00.00 - Recursos Vinculados 4,364,400,00
20.606.42,2211 - Manutonção das Estradas Vicinais 510.000,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540.000,00
DOSD4.000504.89.99.00.00 - Outros Royalties q Componsações Financeiras e Pelimoriais Não Pravidonciárias 210.000,00
00510,000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder da Polícia 300.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694,301,97
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4.694,301,97
15,451,42.2037 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97
3,1.80,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.228.980,30
00909.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 3.228.990,30
3.1/81.00.00.05.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 332.671,08
10000,000000.04 07.00.00 - Rocursos Livres 332.671,88
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 131,814,79
COCOD.OCOCOD.01 07.00.00 - Recursos Livres 131.814,79
15.452.42.2038 « Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1,000,825,00
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 840.000,00
TODOO.000000.01,07.00,00 » Recursos Livres 480.009,00
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400,009,00
4,4,90.00/00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.825,00
9090.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 120.825,00
ÓRGÃO; 10,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.187.509,90
UNIDADE: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.187.500,90
3.1.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1,102.565,95 É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dala:tiNN/aUEZ
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
DIODO.,000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 1.103.555,95
3.1.91,00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 760,99
00000.,000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 7.960,99
3.3:90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.984,05
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.984,05
ÓRGÃO: 11,000 FUNREBOM 174.075,00
UNIDADE: 11.001 FUNREGOM 174.075,00
5,182,44,2044 - Mamitenção de FUNREBOM 174.075,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 124.075,00
D9515000515.99.99,00,00 « FUNREBOM 124.075,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
00515.000515.99.99.00,00 - FUNREBOM 50.000,00
ÓRGÃO: 13,000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28
UNIDADE; 13.01 FAZPREV 63,711.094,28
4.122.13.1005 - Construção da Sodo do Fazprov 5.000,00
4,4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
BOSOD O00400.08 03.00.00 - Racursos Vinculados ao RPPS - Taxa do Administração / Resarra da Sobras da Taxa de Administração do 5.000,00
4.122.13.2045 - Manutonção das Atividados do Fazprev 2.102.400,00
3.1.80.00.00.00 00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 751.000,00
00100,000100,08.03,00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ! Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 751.000,00
3.1.81,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 78.400,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Acministração / Rasorva de Sobras da Taxa de Administração do TB400,00
3,3,90,00,00,00.000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.000,00
10100.000100,08.03.90:00 « Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração | Reserva da Sobras da Taxa de Administração do 1.213.000,00
4.4.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00
00551,000551,08.03,00.00 - Compensação entra Regimes Previdenciários 60.000,00 £
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina 11145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
9,272.43,2046 - Manutenção ca Folha da Pagamento - Benaficlos 12.522.400,00
3.1,90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.902.400,00
DOD40.000040.09,03.00.00 - Regima Própria da Providência Sociaé 1.802.400,00
3.3,90.00,00,00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 820.000,00
DODIO 000040, 08,03,00,00 - Regime Próprio da Previdência Social 400,000,00
00551.000551.08.03.00,00 - Compensação entre Regimes Pravidenciários 220,000,00
99.899,13.2047 « Rosarva do Contingência do Fazprev 49,081,294,28
9,9,99.00.00,00,00,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.081.284,28
DOSIG. 000599 .01,99.00,00 » Reservas de Contingências 49,061.254,28
ÓRGÃO: 14,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 17.860,783,96
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 4.324.500,00
4123,40.2048 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planojamento e Finanças 3.194.000,00
3,1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.728.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.729,000,00
3.1.81.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 333.000,00
OODOD,000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 333.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 132.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 132.000,00
4,123.40.2049 - Manutenção dos Atividades da SM de Planejamento o Finanças 1.430.509,00
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.105.000,00
0DI00,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.105.000,00
4.4.90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 25,500,00
0DIDI.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 25.500,00
UNIDADE: 14,002 ENCARGOS ESPECIAIS 13.536.203,96
28.043.40.2004 « Parcelamento Pasep 440.909,00
3,2 90,09,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.090,00 £L
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 10.000,00
4.6.90,00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 430.000,00
28.843.40.2005 - Amortização o encargos da divida Contratada
3.2.90,.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.000.000,00
00000,000000,04.07,00.00 - Recursos Livres 3.000.000,00
4.6.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.336.283,56
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 3.396.283,96
28.043,40.2007 - Procatório a sontanças Judielais
3.3,90.0000.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,650,000,00
DODOD.000000.01,0700,00 - Recursos Livres 3.650.000,00
4.4.90.00:00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
DODOO ODODOU. 04 (700,00 « Recursos Livres 10,000,00
4,123,40,2192 + Recolhimento PASEP
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3 100,000,00
QUODO 00000001 ,07,00,00 - Recursos Livres 31 00,000,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA
10.301,41.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
3,3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 62.475,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúxio - Receitas Vinculadas (EC Z0N00 - 15%) 82.475,00
10,301,41,2050 « Manutenção da Folha de Pagamento « Bloco Gestão ADM
3.1.80,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3,031,385,00
00303,000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vineuladas (EC 29/00 - 15%) 3.001.365,00
3,1,91,00.00.00:00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES MOQUA,00
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 12/45
Data: 11/11/2022
6.336,203,06
3.660,000,00
3.100.000,00
101.591,027,99
10,879,953,17
62.475,00
3.641.305,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pegina: 13/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DOS03.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2400 - 15%) 310.000,00
3.3.90,00,00,00,0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
DOS03.000309.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28000 + 15%) 300.009,00
10.301.41.2051 - Manutenção das Atividades « Bloco do Gestão ADM 2.892.113,77
3.3.50.00,00.00,00:00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
DOG0G.000303.01.02,00.00 - Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.818.413,77
00903,000303,01.02.00.00 - Saúxie - Receitas Vinculadas [EC 28/00 - 15%) 251811377
4,4 .90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 273.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Ssúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 155) 267.750,00
97000 000009,00.00.00.00 - Recursos Vinculados « Saúde 5.250,00
10.301.41.2450 + Consórcios Públicos 4.284.000,00
3.3.71,00.00.00,00,/00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.284.000,00
STQDO,O0O009,00,00.00.00 » Recursos Vinculadas - Saúdo 4.284.000,00
UNIDADE: 15,002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 38.041,401,35
10.301,41.2053 - Manutenção da Folha da Pagamento - Bloco Gestão Básica 28.150.610,86
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00
00303.000303.01.0200.00 - Saúde - Receitas Vincuiadas (EC 28/00 - 15%) 10.000,00
3.1.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.745.895,07
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EG 29400 - 15%) 21.245.805,07
S7000.000000.00.00 00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 3.500.000,00
3.1,91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.912.894,41
00303.000303.01.02/00.00 - Saúde - Receitas Vincuiadas (EC 29/00 - 15%) 1.713.494,41
87000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 200.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.510.821,40 £
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 14/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO « QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZM0D - 15%) 1,360,821,40
97000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde +50,000,00
10,301.41,2054 - Manutenção das Atividades - Bloco «do Gestão Básica 9.860,790,47
3:3:72,00,00.09.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 800.000,00
OLOCO.O00ND0.01.07.00.00 - Recursos Livras 500,000,00
OOS03,000303.04.0200.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 180.000,00
B7000.090000,00.00:00:00 - Recursos Vinculados - Saúde 150.000,00
3.3.90.00.00,00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.509.975,84
OD903.000303.01.02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EG 29/00 « 15%) 4,319,101,11
S7000.000000.00:00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúda ANSQBTA 3
3.3,95,00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 55 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 400,000,00
D0303.000303,01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100,000,00
4.4,90,00,00,00,00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS aso, 814,63
00303.000303,01,02,00.00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 181.489,63
87000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 269.325,00
UNIDADE: 15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.743.162,42
10.305.41.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento « Bloco de Vigllância em Saúde 3.097.415,11
3.14,50.00.00,00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1,000,00
D9303.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 200,00
7000. 000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 800,00
3.1,90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.196.230,19
00303,000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 28400 - 15%) 1.659.261,05
B7000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúdo 526.969,13
3.1,94,00.00,00,00,00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 650.184,92
DO30I 000303,01,02,00,00 Saúcin - Receitas Vincutadas (EC Z500 - 15%) 450,184,92 É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dom isfiainaa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
97009,000000.00,00.00.00 - Recursos Vinculadas - Saúdo 200.000,00
3,3,90,09.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
G0303,000303,01,02,00,00 - Saúdo - Recettas Vinculadas (EC 28H00 - 15%) 50.800,00
97000,000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 199.200,00
10,305.41,2056 « Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,31
3.3,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS s50.780,97
00510,000510,01.07.00.00 « Taxas - Exercício Poder de Polícia 242.800,00
970D0,000000,00,00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 307,880,97
4,4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.966,34
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 52.500,00
970D0.000000,00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúda 42.466,34
UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 4.654.307,77
10.301.41.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.890.029,96
OD3U3,000303,01,02,00,00 - Saúde - Rocaltas Vinculadas (EG 2800 - 15%) 1.890.029,96
3,1.91,00.00,09,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 171.594,12
00903,000303.01,02,00,00 - Saúxio - Rocaitas Vinculadas (EG 2500 - 15%) 171,594,12
3.3.90.00.00,09.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.603,69
00303 .000303.01 02.00.00 - Saúrie - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 107,693,69
10.303.41,2058 - Manutonção das Atividades « Bloco do Assistência Farmacêutico 2.485.000,00
3.3:72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.595.750,00
00303,000303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EG 29100 - 15%) 1.605,750,00
3.3.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 700.000,00
ODODO.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 700.000,00 o
4.4:90,00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303,000303.01,02.00.00 - Saúdo - Recoltas Vinculadas [EC 29/00 - 15%)
UNIDADE; 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10,302,41,1058 - Amplação o Reforma da UPA
4.4,90:00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES MRETAS
C0303,.000303,01,02.00.00 - Saúde « Receltas Vinculadas (EC 29/00 « 15%)
10,302.41.2060 « Manutenção da Folha de Pagamento « Urgência e Emergência
3.1.50.00,00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00303.009303.01.02,00,00 - Saúde + Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%)
87000.000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.1.90.00.00,00,00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS
00303.009303 11.02,00,09 « Saúda « Receitas Vinculadas (EC 28400 « 15%)
S7O00.000000.00,00.00,00 « Recursos Vinculados « Saúdo
3.1.91.00.00.00.00.00 « APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00902.000402.01.02.00.00 + Saúde - Recettas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
87000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.000303.07,02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
97000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Saúde
10.302. 41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
3.3.50.00,00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
COMI, 0O0I001,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 26/00 - 15%)
BF OOO,DODIDO.00,00,00.00 « Rocursas Vinculados « Saúdo
3.3.90:00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES ISRETAS
DOODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
DOS0I,000303.01,02.00.00 - Saúde - Recaitas Vinculadas (EC 2400 - 15%)
89.250,00
“000.909,00
1.000.000,00
109.000,00
60.000,00
40.000,00
13,439.623,89
8.939.623,83
4.500,000,00
1.448.151,44
SAS, 151,44
s09,000,00
538,296,99
261.742,91
273.543,08
100.000,00
80.000,00
40,000,00
6.663.853,03
500.000,00
5.461.453,03
Página: 16/45
Data: 11/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
44.272.202,65
1.000.000,60
15.520.061,26
7.210.015,76
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 47/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data 11/1142022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
STODO.D0D00O.00,00,00.00 - Recursos Vinculados - Saúde 682.500,00
4,4.90./00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 446.062,73
00303.000909.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 368.362,73
STODO DOGODO.00.00.00.00 - Recursos Vincusados - Seúda 77.700,00
10.302,41,2205 - Manutanção das Atlvidadas - Urgência a Emergência 7.649.703,61
3.3.50.00.00.00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 200.000,00
O0303,000303,01,02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150,000,00
S70DQ.DODO0O.00.09.00.00 - Recursos Vincutados - Saúdo 80,000,00
3,3.90.00,00,00,09.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.952,798,08
00303,000303,01,02,09,00 - Saúdo - Recoltas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 5.355.000,00
SITOLO,COOOUO 00,00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúda 1.587.796,06
4.4.9000,09,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS «96.097,55
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 25/00 « 15%) 178.000,00
SONO .L00000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Saúde 318.997,55
10.302.41,2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Espocializada em Saúde 12,892,332,05
3.1,9000.00.00.09,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 11.262.574,61
O0G03,000303.01,02,00,00 - Saúde - Recalias Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 10.262.574,64
G7000,009090,00.00,00,00 « Recursos Vinculados - Saúdo 1.000.000,00
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 1.119.004,18
00303.000303.01.02:00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2000 - 15%) 713.004,18
B7000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados « Saúde 400.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000.00
00303.000203.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZONO - 15%) 45.000,00
97000.000000.00.00.00,00 « Recursos Vinculados - Saúde 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 466.753,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas ARTUR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO « QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.000303.01.02.00.00 - Saida - Recaltas Vinculadas (EO 2900 - 15%) 416.753,26
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
BTD0D.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Saúde s0.000,00
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581.135,19
UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559,825,32
12.361,43.1006 - Construção e Ampliação de Unidados Escolaras 2.365.193,84
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.365.183,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constituclonals FUNDES 1.020.000,00
00104.000104.04.01,00.00 - Domals impostos vinculados à educação básica 1.345.183,84
12,361,43,1024 - Programa do Eficiência Energática - Unisadas Escolaros 3.200.000,00
4,4,90,00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
00104.000104.07,01,00.00 - Bomais Impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
PELO OCOCOL. 00.00.0000 - Racursos Vinculados « Educação 1.800.000,00
12.361,43.2065 « Manutenção do Salário Educação 5.155.206,64
3,3,90,00,00.00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 5.013.206,64
GD1OT.OCOS07.98.07,00.00 - Salário Educação 5.013.206,64
4,4,90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.000,00
00107.000407.99.01.09.00 « Salário Educação 142.000,00
12,306.43.2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.1019,501,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.010.501,65
UDIOM.OC0C09,01,07,00.00 - Recursos Livres 2352.851,05
96909.000000.00.09,00.00 » Recursos Vinculados - Educação 1.666,649,80
12.361.43.2071% + Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,10
3,3.80.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4 084,027,10
U0103.000403,01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 2.060.280,65
00104.000404,01,01,00,00 - Domais impostos vinculados à educação básica 1.600.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Deta:11/11/2072
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DÉDIO.DOGO00,00,00,.0000 - Recursos Vingulados - Educação 423, 748,45
12,361,43,2154 - Programa Distribuição de Kit a Unitormo Escolar 1.870.000,00
3,3,99,00.00.09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.870.000,00
00403.000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 692.500,00
00104 G0M104,D1,07,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 977.500,00
12.361.43.2194 - Manutonção das Atividadas do Ensino Fundamental 5.865.096,00
3.8.90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.255.345,09
DODOO G00090,01.07.00,00 « Recursas Livres 30.009,00
00103 000103,01,01,00,00 = 5% Sobre Transferências Constitucionais FPUNDEB 580.572,03
00104.000104.01,01,00.00 - Domais impostos vinculados à educação básica 4.642.774,06
4,4,80,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 612.550,00
00102000103,01,01,00.00 - 5%4 Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 32.550,00
00104 .000104,01,01,00,00 - Demais impostos vincutados à educação básica 580.000,00
UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14,804,466,77
12.355,43.1051 » Construção « Amplação de Unidades Escolaros - Ensino Infantil 2,640,500,00
4,4:90,00.00,00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 2.640.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consttucionais FUNDER 1.220.509,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostas vinculados à educação bésica 1.420.009,00
12.365.43,2070 « Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.652.693,94
3,3.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.342.693,94
00103.000103,07,01.00,00 - 8% Sobre Transferências Consibtucionais FUNDES 1,032,683,93
00104,000104,01,01,00,00 - Damais impostos vinculados à educação básica 2.310.009,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 310.000,00
00104.000104.04.01.00,00 - Damas impostos vinculados 4 educação básica 310.009,00
12,365.43,2073 - Manutonção da Folha de Pagamento da Educação Infantil /2/ 3.783.446,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 ca
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3:1.90.00,00.00.00.0D- APLICAÇÕES DIRETAS 3.213.446,21
OOIUI,000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transfarâncias Constitucionais FUNDE 1.582.150,83
01 D4,000104.01,01,00,00 - Demais impostos vincutadas à educação básica 1.631.296,38
3.1.91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 270.000,00
00103.000103.01,01,00.00 - 5%4 Sobre Transferências Consfitucionais FUNDES 134.155,00
00104.000104.01.01.00.00 - Domais impostos vinculados à educação básica 135.844,00
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
00103.000103.01.01,00,00 - 5% Sabre Transferências Consftucionais FUNDES 155.195,00
DOM .000104.01.01.00.00 - Deenais impostos vinculados à educação básica 144.805,00
12.365.43,2185 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.098,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.602.008,98
00107,000107.89,01.00.00 - Salário Educação 1.692.008,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100,000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100.000,00
12.365.47,2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 2.995.727,04
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.935.727,64
DO000.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 2.287 457,64
96000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Educação 646.270,00
UNIDADE: 16,003 FUNDEB 127,064,464,80
12,361,43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 88,418.522,94
3,1.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 78,102.503,69
00404.100101.02.01.00.00 - FUNDES 60% 67.667.253,33
00402 000102.02.04.00.00 - FUNDEB 40% 7.105.250,38
01038.101038,02.04.00,00 - Transfarância da FUNDEB - VART « 70% estabelecido no Inciso XI do art, Z12-A da CE 699.999,99
01039.101039.02/04.00.00 - Transferência da FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do am. 242-A da CE 349.999,99 e”
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Ota: ViMTIIADAZ
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.09,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 5401,564,88
00404.100101,02,01,00,00 - FUNDEB 60% 4411,408,99
00+02.000102.02.01,00,00 - FUNDES 40% 450,156,49
01038.101038.02.01.00.00 « Transferância da FUNDEB - VAAT - 70% astatesecido no Inciso XI do arm, 212-A da CE 400,000,00
01038.101038.02,01,00,00 - Transferência da FUNDER - VVAT - 30% estatiesecido no Inciso XI do ar, 212-4 da CE 100,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS Ea, 454 37
00101,100401.02,01.00,00 - FUNDEB 60% 5.996.008,93
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 666.445,44
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FLINDES - VAAT « TO% estabelocido no inciso XI do met. 21248 da CF 200.000,00
03039,101039,02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT « 30% estabolecido no Inciso XI do art. 212-4 da CF 80.000,00
12,365,43,2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32,101,033,20
3.1,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.308,732,20
00101,100101.02.01.00.00 - FUNDES 60% 22.252.859,98
00102,000102,02,01,00,00 - FUNDES 40% 2.805.873,20
01035.101038.02,01,00,00 - Transfarância do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 21244 da CF 1.400.000,01
U1038.101039.02.01.00,00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabetacido no Inciso XI do art. 2724 da CF 850.000,01
3,1.91,00.0000.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 3.355,160,22
00+0%,100401.02:01,00,00 - FUNDEB 60% 2.552.544,20
00102,000102.02.01 00.00 - FUNDEB 40% 283.616,02
01028,101038,02,05.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabolecido no Inciso XI do ar. 212-A da CF 400.000,00
01039,101039.02,01,00.00 - Transterência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no inciso XI do srt. 212-A da CF 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.535.140,78
00101,400101,02,01,00,00 + FUNDEB 80% 1.157.526,70
OM 02,000102,02,01,00,00 - FUNDES 40% 128.614,06
01038.104033,02,01.00,00 - Transterância do FUNDEB - VAAT - 70% estabelacido no Inciso XI do Brt. 212-A da CF 200.000,00 /,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
04039.101039.02.01,00,00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido ra Inciso XI do art. 212-A da CF
12.361.43.2151 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
3.1.80,00:00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.000103,0101.00,00 « 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00104.000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à aducação básica
3.1.91,00/00,00.00,00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00403.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDES
00104,000104.01,01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica
3,3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00403.000103.01.01,00.00 - 5%4 Sobre Transferências Consfilucionais FUNDES
00104 ,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à uducação básica
UNIDADE: 16,004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
12,367.43,206% - Subvenções Sociais - APAE
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
00104.000104,01.04.00.00 - Domais impostos vinculados à educação básica
12,367,43,2197 « Programa Salário Educação « Ensino Espocial
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
0D107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação
4,4.90,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107,000107.99.01.00.00 - Salário Educação
12.306,43,2498 « Manutenção do Programa de Meronda Escolar « Ensino Especial
3.3.90,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DODOO 000000,01,07.00,00 - Recursos Livros
B6000.000004.00.00,00,00 - Recursos Vineuiados - Educação
12.367, 43.2198 - Programa de Distribuição de Kit o Unitorma Escolar - Ensino Especial
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
50.000,00
3508,850,04
196.852,55
3.312.105,49
248.684,07
13.580,13
235.093,94
2.707.268,55
151.960,67
2.555.305,80
114,865,34
114.005,34
279.444,98
279,444,38
15.750,00
15.750,00
360.965,95
205.932,21
81.033,75
Página: 22/45
Data: 14/19/2022
LM
6.464.008,56
1.152.378,30
114,865,34
295.194,38
360.965,96
102.490,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE « PR Página: 23/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Ongs SR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDO
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.100,00
OD103.000103.01.01.00.00- 5% Sobre Transtarências Constitucionais FUNDEB 51.050,00
ODM, OQD10S,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.43,2200 - Manutenção das Atividados do Ensino Espacial 273.252,62
3.9.90.00.00.00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 221.202,62
OO103,000103,01,01,00,00 « 5% Sobre Transtarâncias Constitucionais FUNDEB 118.297,98
00104 ,000104.01,01.00,00 « Domais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.050,00
00103.000103.01.01.00.00 « 5% Sobra Transfarâncias Constitucionais FUNDER 52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.336.312,94
UNIDADE: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
8.244.49,2077 « Manutenção da Folha de Pagamento «da Proteção Soclal Básica 2.601,463,87
3.1.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 2.189.598,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.189.598,70
3.1.91,00:00.00.00.00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
DODOO.000000.04.07.00.00 - Recursos Livros 220.858,53
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.006,64
10000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 191.006,04
0.244,49.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 506.322,59
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 536,397,59
OOADA.D0O000.01.07.00.00 « Recursos Livres 410.597,56
SEGA, QUDGDO 00.00.00,00 « Recursos Vinculados « Assistência Social 127.000,03
4.4 90 00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.925,00
9BGDO.DIDIDO,00.00,00,00 - Recursos Vinculados - Assistância Social 47.925,00
8.241.49.2079 - Manutenção do Projuto amigos da Malhor Idade TZ 148.784,76
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24 145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Det didrNtavas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
2,3.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 128.784,76
D0ODO.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 128.784,76
4.4.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 20,000,00
ODIOS. 000000 01,07,00,00 - Recursos Livros 20.000,00
8.244.,49.2083 « Serviço de proteção Social Especinlizada para Pessoas com Deficiência o idosos IT0A19,84
3.3.90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 370.419,64
TODOO.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 356.159,84
SEOOD 000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 4.260,00
8.241,49,2201 - Serviço de Convivência 9 Fortalecimento de Vincidos - Idoso 107.676,50
9.3.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 107.676,50
DOGLO,000009,04,07.00.00 - Recursos Livres 75.726,50
S8000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados « Assistência Social 31.950,00
8,243,49,6001 - Serviço de Convivência o Fortalocimento de Vinculos 316.602,44
3,3.90,00.00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 281.402,44
GO000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livras 196.222,44
98000,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculadas - Assistência Social 85.200,00
4,4.90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.080,00
98000 ,000000:00,00.00.00 - Recursos Vinculadas « Assistência Social 35.069,00
8.243.49.6002 - Senaficio a Prestação Continuada na Escola 4.771,00
3.3.80,00:00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS ATI,DO
UOUOD.I0I000.01 07.00.00 - Recursos Livras 3.365,20
EEDOD.0000D0.00.00,00,00 » Recursos Vinculados - Assistência Social 1.405,80
8,243,49,6003 « AEPETI » Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.781
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.718,11
OUODO,CODADO,D1.07.00.00 - Recursos Livres s19243 VA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Datas 11/V1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
SB000.000000.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 525,69
8.243.49,6012 - Programa Criança Feliz , 195.338,86
3.3.90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 166.140,00
BRONO.009000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Assisiência Social 165.140,00
4,4.90,00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.199,06
(OIDO.DODONO.01,07,00,00 - Recursos Livros 29.199,86
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL » IC 3.126.482,68
8.244.49.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.029,68
3.1,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.549,41
COOG0,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.292.549,41
41,91,00,00.00,00,00 » APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 220.858,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Z20,858,53
3.3.90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 109,621,74
ODIDO,DOLODO,D1.07.00.00 - Recursos Livres 109.621,74
8.244,49,2081 - Sorviços de Proteção « atendimento Especissizado a Família e Indivíduo - PAR 411.214,40
3.3.80,00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 381.527,61
DODON,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 349.617,61
$800,090000.00:00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistôncia Sacial 31.910,00
4.4.90.00/00.000000 - APLICAÇÕES DIRETAS 29.686,88
DO00,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 19,462,68
98000.000000,00.00:00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.224,00
8,244,49.2082 - Serviço Esgocializado para Pessoa em situação da Rua 301,313,48
3.9.90,00,00.00.00.09 - APLICAÇÕES DIRETAS 386.627,48
OCO, 000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 239.657,48
96009.000000,00.00,00.00 - Racursos Vinculados - Assistência Social 146.970,00 PYá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4,685,00
BIDAD.DODO0O.00.00,00,00 « Recursos Vinculados - Assistência Social 4.686,00
8.241.49,2119 - Serviços para Pessoas idosas 330.746,88
3.3,90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 313.210,90
DIDO, LOGADO, D1.07.00.00 - Recursos Lives 313.210,38
4.8,.90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 23.536,50
ODODO DODIDO 0107.00.00 » Recursos Livres 23.536,50
8.244.49.2202 Programa Familia Acolhedora 181.855,25
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 181.050,00
GD900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 181.050,00
4.4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,25
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 906,25
8.244.49.2203 - Serviços do Abordagem Social 142.969,43
3.3.80,00.00,00.00,09 - APLICAÇÕES DIRETAS 142.064,16
CODOU.O0O0OD.01,07.00,00 - Rocursos Livres 16.384,18
88000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculadas « Assistência Social 125.670,00
4.4.90.00-00.00.00.09 - APLICAÇÕES DIRETAS 905,28
00000.000000.01 07.00.00 - Recursos Livras 905,25
8.243.49.6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socloaducativa de LA. 22.778,79
3.3.80,0000.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2377879
DODOI.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 12.063,79
BA000.000000.00:00.00,00 - Racursos Vinculados - Assistência Social 11.715,00
8.243.49,6013 - Programa Núcieo da infância 15.474,68
3.3.90.00.00.00,00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 11.012,18
00000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 11,012,160 Ed
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 27/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 4.462,50
D0000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 4.462,50
UNIDADE: 17,003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.672.042,84
8.244.49,2084 - Manutenção da Folha da Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complaxidade 1.905.989,46
3.1.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.584.774,62
CO000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.594.774,62
3.1.91.00.00,00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 15771513
VOCOO.000000:01.07.00.00 - Recursos Livres 157.715,13
3.3,90.00.00,/00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 163.499,71
TOLOO, 000000 ,01.07,00.00 - Racursos Livros 163.499,71
8,244,49,2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.236,53
3.3,90,00,0000.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 287.969,03
CODOS.000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 214.504,03
SB000,000000,00.00.00,00 - Racursos Vinculados « Assistáncia Social 73.485,00
4.4.90,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.247,50
00000,000000.01,07.00,00 - Racursos Livres 9.052,50
SBJOG,O00ICA.00,00.00.00 - Recursos Vinculados « Assistência Social 3.195,00
1,243,49,6005 « Serviços de Acolhimento para Crianças « adolescentos 665,816,85
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 860.491,85
GLODO,COLOLO,01,07,00.00 - Rocursas Livres 575.291,85
98000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 85,200,00
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.325,00
98000.000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 5.525,00
UNIDADE: 17,004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991,708,45
8,244,49.2087 - Manutenção da Falha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão M 3,159,506,54
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dea: 11/1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.324,145,24
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres 2.324.145,24
3,5,91,00,00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 200.087,61
GLADA,OOOODO.01,07,00.00 - Recursos Livres 200.087,61
31.90,/00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 635.273,69
GLADA,DO0I0O/01,07.00.00 - Recursos Livres 635.273,69
8.244.49.2086 « Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44
3.3,90:00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 544.270,94
CODIO 000000 01,0700,00 - Recursos Lives 544.270,94
4.4,90.00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 135.787,50
00000,000000/01.07.00,00 - Racursos Livros 135.787,50
8.244.49.2089 - Manutonção do Programa Auxilio Brasil 130 251.992,03
3.3.80.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES OIRETAS 199.987,03
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres 40.237,09
$6000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 159.750,00
4,4.80.00.00.00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.005,00
98000.000000.00.00.00,00 « Recursos Vinculados « Assistência Social E2.005,00
8,244,40.2090 « Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.130,00
3,3,90,/00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
SADIO. 000000.0000.00,00 - Racursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
44.90. 00.09,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00
BIQIO.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.065,00
8,244.49,2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 18.105,00
COLIO ODIN 01.07 0000 - Racursos Livras 18.105,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
190.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
5,244,49.2092 « Manutenção do Armazém da Familia
3.3,30.00,00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 3.009,00
CODID OO0000,01,07,00,00 - Racursos Livres 3.000,00
3.3,90:00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 97.000,00
CODIN IO0ODO,D1,07,00,00 - Recursos Livres 97.000,00
8.244.49,2093 - Subvenções Sociais a Entidades 102.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 102.000,00
00000.000000.01.07,00,00 - Racursos Livres 102.000,00
8.244,49,2095 - Emorgencials e Calamitosas +87,000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 « APLICAÇÕES DIRETAS 187.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 187.000,00
8.244.49.2008 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 1.090.000,00
3,3.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,090,00
0,244,49,2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 540,000,00
00000,000009,01,07.00.00 - Recursos Livres 540.000,00
4,4/90/00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
DOQUO.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
8,243,49,5007 - Subvenções Sociais - Crianças 105.787,50
3.3,50.00.00.00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 135.787,50
COD0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
525.208,94
8.243,43,6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar
DODOO.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 47B495,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.91,00.00.00.00,00 « APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 456342
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 456342
3,3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.150,31
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 42.450,31
8.243,49.6009 - Manutenção do Conselho Tutotar 250.000,00
3.3.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 240.947,50
00000 .000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 240.947,50
4.4.90:00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9,082,80
QUOIO TOIOIO.01,07,00.00 - Recursos Lives 9.052,50
UNIDADE; 17,005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.058.000,00
8.244,49,1008 - Construção CRAS 349.250,00
4,4,90,00/00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 348.259,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.250,00
YE0O0,000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 345.000,00
8.244,45,1009 - Ampliação q Reforma do CRAS e CREAS 140.500,00
4,4,80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 110.500,00
GCICO,000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 110.500,00
8.243,49.1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 349,250,00
4.4,90.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 349.250,00
DICOO, 000000 01.07 .00.00 - Recursos Livres 4.250,00
S8000,000000.00.00.00,00 » Recursos Vinculados » Assistência Social 345.000,00
8.244,49,1066 - Construção do Restauranto Popular 250.000,00
4.4,90.00.00:00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
00009.000000,01,07.00.00 - Recursos Livros 250.000,00
ORGÃO; 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PA 3.945.700,74
2.945.706,74
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 31445
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 1NArZ0ER
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
26.782.44.1000 » Implantação do Estacionamento Rotativo 120.009,09
4.4.90.00.00,00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
DISOD.000508.99.99.00.00 » Multas do Trânsito 1215000,00
26.782,.44.2097 + Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767.138,74
3.1.80.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 1.940.164,54
10508.000509.98.98,00.00 - Multas do Trânsito 1.440, 164,54
3,4.81.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 147.946,40
00509.000509.99.99.00.00 - Mukas de Trânsito 147.946,40
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 178.027,00
00509,000509.99.98,00.00 - Multas de Trânsito 178.027,80
26.782,44,2098 « Manutenção do FAZTRANS 1.783.508,00
3.3,90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.883.568,00
DOSDA CO0509,99.89,00,00 - Multas de Trânsão 1.603.568,00
44.90.00 .00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 92,000,00
DOS09,000509,99,99.00.00 - Multas de Trânsito 82.000,00
4,6.90.00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 8.009,00
00508. 00050B.89.90.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
26.782,44.2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00
3.3.80,00:00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00
00509, 000509,99.99,00,09 - Multas de Trânsito 45.000,00
26,782.44,2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
3.3.80.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 230.000,00
0DS09,000509,99,58,00,00 « Multas ce Trânsito 230.000,00
ÓRGÃO; 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 7 738.500,09
16.492.50.2102 + Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90:00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01007.100000,01,07,00,00 - Habltação Social
4.4.90.00:/00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
D1007,100000,01,07,00,00 - Habkação Social
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
6.183.44,1065 - Aquisição da Rádios Comunicadoros
4.4.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
S9000.000000-00.00.00.00 - Recursos Vinculadas
5.182.44,1069 - Aquisição de Viaturas
4,4.90,00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS
SBODO,000000.00.00,00.00 - Recursos Vinculados
6.183,44.1070 - Aquisição de Sistomas de Câmeras de Segurança
4.4.90,00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
SSODO. BOLADO, D4,00.00,00 - Recursos Vinculados
14,427,44,2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defosa Soclal
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DUDTO.000000.,01.07.00.00 - Recursos Livres
3,1,99.00.00,00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
DODOO.OUOOOO UM 07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00309,000909,01.07.00.00 - Recursos Livres
14,422,44.2104 « Manutenção das Atlvitades da SM da Defesa Social
3.3,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000,01.07.00:00 - Recursos Livros
Página 32/45
Data: 11/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
646.500,00
648.500,00
90.000,00
90.000,00
300.000,00
200.000,00
250.000,00
250.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
7.413.846,43
7.413.846,83
+42.370,95
442.370,95
264.281,52
284.261,52
735.000,00
525.009,00
10.440,499,30
1D,440.499,30
300.000,00
250.000,00
1.000.000,00
8.120.499,30
770.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00510.000510.01,07.00.00 » Taxas - Exercicio Podor de Policia 210.000,00
4,4.90,00,00:00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00
QOIDO,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
4.6.90,00,00.00,00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
OLOCO,DI0I0G.01,07,00,00 - Recursos Livras 5.000,00
ÓRGÃO; 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.402.964,19
UNIDADE: 22,001 S!4 DE MEIO AMBIENTE 18.102,964,19
15,451,57,1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00
3,3,30.,00,00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
DIDIO GONOUO 01.07.0000 « Recursos Livres 500,00
44,90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
DODIDO0O000.04.07,00,00 - Recursos Livros 1.000,00
15.451,57.1075 « CONVÊNIO Nº 737/2022 1.509,00
3,3,30,00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
VODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros S00,00
4.4.80.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
00000.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
18.542.57.2106 - Manutenção da Folha do Pagamonto da SM de Melo Ambiante 5.540,540,43
3.1.90,00,00,09,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.005.654,41
DOODO.000000.01,07,00,00 » Recursas Livros 5.005.654,11
3.1.91,00,00,00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 280.824,70
DODIO.OCOCOO.04 07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 253.061,62
D0090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 253.961,62
15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Add 289.967,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/48
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data 11/1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAIMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 289.967,00
00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação do Serviços 289,967,00
18,542.57,2108 - Manutonção do Comitério Municipal 338.550,00
3,3,90,00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 328.650,00
00571,000511.01,07.00.00 « Taxas « Prestação de Serviços 3289,650,00
4 4.90,00.00,00.0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00511.000541,01,07,00.00 - Taxas - Prestação do Serviços 10,000,00
18.547.57.2109 - Manutonção do sistema do Limpeza Pública 10.145.956,92
2.3,90.00,00,00,0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.145,866,92
DOGCO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres es7.561,09
00571.000511,01,07.00.00 « Taxas « Prestação de Serviços 9.488.305,83
15.452.87,2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00
3.3.90,00.00,00.00:00 - APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,90
DOOCO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 85.000,00
00511.000511,01,07.00.00 « Taxas « Prestação de Serviços 80.000,00
18.542.57.2125 - Manutenção des Atividades da SM de Meio Ambiente 999.039,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS M4.939,84
DOOCO.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 750.138,84
00511.000511,01,07.00,00 - Texas - Prestação de Serviços 164.601,00
4.4,90.00.00,00,00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 85.000,00
DOOUO.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 85.000,00
18.542.57.2220 - Munutonção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00
3.3,90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 800,000,00
DO000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres S00,000,00
200.000,00
18.542.57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção o Defesa Animal E”
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO + QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.80.00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.91.00,00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 49.000,00
ODODO.000000.01.07.00.00 - Rocursos Livros 49.000,00
3,390.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
00090.000000.01,07.00,00 - Recursas Livres 10.000,00
ÓRGÃO; 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO
11,334,53,2113 - Manutenção da Folha do Pagamanto da SM do Trabalho
3,1,90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.626.199,46
0000,000009.0% 07.00.00 - Recursos Livres 2.826.199,48
3,1,91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 155.475,94
00909.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 156.475,94
3,3.90,00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 211.640,36
OLODO.LOCOOO.01.07,00.00 - Recursos Liwes 211.840,36
11.334.93.2114 « Manutonção da Agência do Trabalhador
3.3,90.00.00.00,00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 25.591,50
DUDOD GLODOD.01 07.00.00 - Recursos Livres 25.891,50
11.334,51.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh
3,3,80,00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 701.400,00
ORIOO. 000000 ,01,07,00,00 - Recursos Livres 70% 400,00
3,3.91,00.09,00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 800,00
DOOIO NON000,01,07,00,00 - Racursos Livros GDO,00
4.4,90800,00,00.09,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47.250,00
CODOD.009090.01.07.00.00 - Recursos Livres 47.250,00
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 35/46
Data: 14/11/2022
4.665.157,26
4.665.157,26
3.194.315,75
25.591,50
749.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/41/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
11,334,59.2146 « Programa Tiro de Guerra 280.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 280.000,00
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livros 280.000,00
11.334,53.2206 » Programa de Incentivo ao Emprego o Renda 420,000,00
3.3.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 420.000,00
00000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 420,000,00
ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.046.240,42
4.122.45.2117 - Manutenção do Gabinete do Profoito 297.500,00
3.3.80.00.00.00.00:00 » APLICAÇÕES DIRETAS 250,890,00
ODOCG.000000.0%.07.00.00 - Recursos Livres 250,590,00
4,4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 47,000,00
00000.000000.01.07.00.00 « Recursos Livres 47.000,00
4,122,45.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.048.740,42
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.574.240,16
OUOCO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 1,574,240,16
3.1.91,00,00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 18,790,45
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 54.700,81
DODIO000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 54.709,81
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
UNIDADE; 25,001 FMDCA 85.000,00
8,243.49.6010 - Programas a cargo do FMDCA 31.750,00
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 21.400,00
88000.000000-00.00.00.00 - Recursos Vinculadas - Assistência Social 21.100,00 $”
4,4,80,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.650,00
Págna: 47/45
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 11/11/2022
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDO
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
SB000,000000,00.00,00.00 « Recursos Vinculados « Assistência Social 10.550,00
8,243,49.6011 - Programas » Cargo do FMDCA Convênios 53.250,00
33.90.00 ,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.600,00
E8000.000000.00,09,00,00 - Racursos Vinculados - Assistência Social 42.600,00
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 10.850,00
88000.009090.00.00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 10.850,00
ÓRGÃO; 25.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35,740,28
UNIDADE; 25,001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35,740,28
8.241,49,2118 - Programas s Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35,740,28
3,3.50,00.00.00.00,00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.000,00
DOOCO.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
SEO0O.000000.00,00.00,00 - Recursos Vinculados - Assistência Social 1.000,00
3,3.90,/00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.365,90
DUODO.0ODONO.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.191,80
S8000.000900,00,09.00.00 - Recursos Vinculadas - Assistência Social 317500
4,4.90/00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 22.373,38
DODOO.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 21.273,38
BB000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinsulados « Assistência Social 1.100,00
ÓRGÃO; 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
UNIDADE; 27,004 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
22.661,48.2208 « Manutenção cas Ações do Programa PROFAZ 157.500,00
3,8.80,00,00.00:00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 157.500,00
00510.000540,04,07,00.00 - Taxas - Exercicio Poder da Policia 157.500,09
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.881,74
UNIDADE: 20.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 9.698.831,74
35.600,00
15.451.48,1071 - Invostimontos em Infraestrutura / / í
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Daia; 11/14/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35,800,00
S8000.000000.00.00.00.00 - Recursos Vinculados 35.600,00
15.452.48.1079 » Ampliação o Modernização do Sistema de Iluminação Pública 1.000.000,00
4,4.80,00,00,00 0000 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000.090,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-4, CF 1.000.000,00
18.452.48.2039 + Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00
3.3.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.350.000,00
00507.000507.98.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art, 149.4, CF 6.350.000,00
4,4.80.00,00.00.00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS sa.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição do Iluminação Pública, Art, 149-A, CF so 000,00
15.452.48.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema do lhuminação Pública 512.500,00
3.1.80.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 400.000,00
00507.000507.98.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF AQD.000,00
3.1.81.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 60.000,00
00507 000507.99.99 00.00 - COSIP - Contribuição ca lluminação Pública, Art 149-A, CF 60.009,00
3.3.80,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 52.500,00
00507.000507.99.98.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 52.500,00
4.121.48.2190 » Manutenção das Atividades da SM de Plansjamento Urbano 97.325,00
3.3,80,00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 80.325,00
00000,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 80.325,00
4,4.80,00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.900,00
OONDO,DI0IDO,01,07,00,00 - Recursos Lives 17.009,00
15.452.48.2193 « Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 1.653.456,74
00000,000000.01.07.00.0D - Recursos Livras 1.523.066,42 Ed
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data; 11/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.94.00.00.00.00/00 - APLICAÇÃO DXRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.453,68
DOOOO.COD0DO.01.07.00.00 - Recursos Livres g7As3,68
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 42.036,84
DOOUO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 42.036,64
ÓRGÃO; 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
3.92.58.2421 » Manutenção do Fundo Municipal da Procursdoria Jurídica 480.000,00
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 430.000,00
1008. 100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 430.000,00
4,4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Q1008.100000.01,07.00.00 - Honorários da Sucumbência 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
UNIDADE: 30.004 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
18.542,57.2122 « Manutenção do Fundo Municipal da Melo Amblente 590.800,00
3,3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 490.800,00
D1710.1D1008.99.99,02,12 - Fundo Municipal Maio Amianto 490.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
01710.101008.99.99.02.42 - Fundo Municipat Melo Amblanto 100.900,00
ORGÃO: 31.004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 484.000,00
UNIDADE: 31,001 CODEF 464.000,00
22.661.48,2123 - Manutenção da CODEF 464.000,60
3.3.90,00.09.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 464,000,00
DOODO.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 484,000,00
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
4.347.076,22
451.000,00
27.012.47.4072 - Convênio - Construção Meu Campinho Y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina; 40145
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Dota: 11/11t2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4,4,90./00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
DODOO.000000.01.07.00.00 « Recursos Livres 1.000,00
SS000.000000.00.00,00,00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.1075 - CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 500,00
00000.000000.01.07.00.00 + Recursos Livres 500,00
4,4,90,00.0000.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00
GDID0,000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 1.000,00
27.812,47, 1078 - CV 53212020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
4.4.90.00,00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 451.000,00
ONODO, CO0I0O.01,07,00,00 - Recursos Livros 1.000,09
S8O0O,COLGDO.00,00,00.00 - Recursos Vinculados 450.000,00
27.812.47.2128 - Manutonção da Folha do Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72
3.1.90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.591.063,26
DODIO.000000,01,07,00,00 - Recursos Livros 1.591,063,26
3.1.91.0000,00.00,09 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 98,547,05
DOOM 000000.01/07.00,00 - Recursos Livres ua, 547,08
3.3,90,00.00,/00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120,083,41
DO000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 120.063,41
27.812,47.2214 - Manutenção das Atividades da SI4 de Esporte, Lazer e Juventude 1.208,090,00
3,3.80.00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00
QDADO,COOGCO.01,07,00,00 « Recursos Livras 1.200.000,09
4.4 G010,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ELO, 00
O0000,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres B000,00
12,392.47,2224 - Manutenção da Banda « Fenferra Municipal A 425.082,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina 41/46
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 19/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90/00.00.00,00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 424.990,00
DOOTO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 424.990,00
4.4,90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 892,50
DOODO.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 892,50
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
UNIDADE: 33.001 SH DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
16,402.50.2043 - Manutonção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 89.250,00
DOD0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 88.250,00
4,4,90,00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
COOOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
15.482,50.2130 » Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
3.1.90.00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 1.632.629,58
COLOO.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.632.629,58
3,1.91.00.00.00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 87.530,12
DOCOO.00000001,07.00,00 - Recursos Livros 8753012
3.3,90,00.00,00.00,00 « APLICAÇÕES DIRETAS 65.760,63
CODOO, 000000. 070700.00 - Recursos Livras 55.760,63
ÓRGÃO; 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.455.044,24
UNIDADE: 34.004 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
4131,45.2131 « Manutenção da Falha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
3,1.90.00.00.00.00,/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.398.857,47
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.398.857,47
3.1.81.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS. FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 85.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3,3.90,00,00 00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5a 4B6, 74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
DIDID.000000.01,07.00.00 » Recursos Livros
4.431.45,2132 - Manutenção das Atividades ds SM do Comunicação Social
3.3,90,00:00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
COD0D.000000.01,/07,09,00 - Recursos Livros
4,4.80.00.00,00.00,09 - APLICAÇÕES DIRETAS
GOGOMGLODOM 0 .07.00,00 - Recursos Livres.
ÓRGÃO: 35,000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER
8.244,52.2086 - Sorviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violência
3.3.90,/10,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90/00.00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DIDIO LONONO.D1,07,00.00 - Recursos Lives
8.244.52.2133 « Manutenção da Folha do Pagamento da SM da Mulhor
3.1.90,00.00.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
0ODIDI0O00O.01.07.00,00 - Recursos Livros
3.1,91.00.00.00,00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES
00000.000000,01.07.00.00 « Recursos Livres
3,3.80.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
O0GD0.000000.,01,07.00,00 - Recursos Livres
8.244,52.2134 » Manutenção das Atividades da SM da Mulher
3.3.90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DIDUO.000000.01,07,00,00 « Recursos Livres
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
54.406,74
575.000,00
575.000,00
42.500,00
42-500,00
270.425,00
270.425,00
17.000,00
17.000,00
1.398.857,47
1.398.857,47
40.440,91
40,445,81
42 036,64
42.036,64
441.174,00
141.174,00
8.100,00
8.100,00
Página 42/46
Dista 11/11/2022
TOTAL DO AGRUPADOR
597,500,00
2.458.002,38
2.458.002,38
287.425,00
1.481.340,92
149.274,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
8.244,52,2152 « Grupamento Maria da Penha
3.3,90.00,00,00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 539.962,46
COLOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 539.962,46
ÓRGÃO: 16,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 30.001 SM DE CULTURA
13,392,46,2019 - Manutonção das Atividades da SM de Cultura
3,3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 403.490,00
DION0.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 403.490,00
4.4.90:/00.00.00.00.00 » APLICAÇÕES DIRETAS 19,635,00
DOQUO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 19,635,00
13.392.46,2020 « Manutenção do Centro do Artes q Esporta intogrado
3.3.90,00,00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 73.809,75
D0000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livras 73.809,75
4.4.90.00.00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
00000.000000,01,07,00.00 « Recursos Livres 9.817,50
13.302,46.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.581,513,97
00000,000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.581.513,97
3.1.91.00.00,00.00/00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 75.291,70
DOOCO,090000.01.07,00,00 - Recursos Livres 75.291,70
3.3.90.00.00.00,00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 102.418,00
00000.000009,01,07.00,00 - Recursos Livres 102.418,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE: 37,001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
43,392,46,2142 « Fundo Municipal da Cultura
3.3,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
Página: 43/45
Data:stftut2022
539.062,46
2.265.073,92
2.265.973,92
423,125,00
83.627,25
1,759,221,67
250,575,00
250.975,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Páginas: 44/45
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 Data: 11H112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
DOGTO.000400.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3,60.00.00,00,00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00
DIDIO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3,90.00.00,00,00.00 + APLICAÇÕES DIRETAS 88.400,00
DOOTO. D00900.,01.07.00.00 - Recursos Livres 58.400,00
13,392.46.2225 - Taxas do Utilização de Bons Culturais 179.575,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 178.575,00
VODOD000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 189.575,00
00510.000510/01,07,00.00 - Taxas - Exercicio Poder da Policia 10.000,00
ÓRGÃO: 38,000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1,456.942,11
UNIDADE: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1,456,942,71
4,122,.40.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 05.000,00
3,3,90,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 70.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 70.000,00
4.4.80,00.00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00
SOLON, OLOLOO A .07 00,00 - Racursos Livros 15.000,00
4.122,40.22%7 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidado de Controlo Interno 1,371,942,71
31.90,00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.212918,74
00909.000000,01,07,00.00 « Recursos Livros 1.212.018,74
3.1.91,00,00,00,00,/00 « APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES 135.003,04
DOGOI.000000,01,07,00.00 - Recursos Livros 138,003,04
3,3,90.00,00,00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 24.020,83
DO000,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 24.020,93
ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas VArá 2.000.000,00
Página: 45/45
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Oata: 11 UZOZZ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
4.4,90:00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00
SGOSO.DIDOCO 00, 00,00,00 - Recursos Vincutados 2.000,000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145,000,00
28,097.19,0001 - Resorva Orçamontária - Emendas Impositivas 5.745.000,00
3.3.90,00,09.00,00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.745.000,00
DODUO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.745.000,00
99,999.19,9999 - Reserva da Contingência 400.000,00
9.9.99:00.00.00.00,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
DOSI9,000999.01.99,00,00 - Resorvas de Contingências 400.000,00
TOTAL GERAL 642,541.410,53
Milton BETA
CRO-PR 027574/0-6
Matricula: 303318
Gontador
ATENDIMENTO AQ 5 7º ART. 165 — CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Na elaboração da LDO 2023, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025
está de acordo com o 5 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de
recursos públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por
exemplo, 2 manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros), como segue:
ANEXO XX
Elaboração da LDO 2023
(Lei de Diretrizes
Orçamentária 2023)
=]
o
=
-"-
a
=
-
a
=
o
Lado
* Obras de
pavimentação urbana
* 24,4 km de
pavimentação;
* Investimento de R$
60.861.575,00
/
* Bairro Santa Terezinha
* 3,5 km
* Investimento de R
8.560.500,00
* Bairro Estados
* 8,41 Km
* Investimento de R
21.480.575,00
UA
* 4,4 Km
* Investimento de R
10.940.075,00
* Bairro Jd.
eza
* 1,14 Km
* Investimento de R
2.823.500,00
*3 Km
* Investimento de R
7.603.400,00
* Bairro Iguaçu
* 2,5 Km
* Investimento de R$
5.703.525,00
* 1,5 KM
* Investimento de R
3.750.00,00
Rus Santa Lucia Rua Jaguarialva
CONT. ESTRADA MUNIC. TIETÊ E

marginal BR 116
Rua Santa Catarina Avenida Mato Grosso
Rua São Paulo Rua Rio de Janeiro
O mutagudao Av. N Sr de Guadalupe
Extensão total
amo
TA
SO
UN
E
—
EO
Rua Belo Horizonte Avenida Curitiba Fim de Rua
RR
NA
E
ESA
ia
y
aço
Rua José custodio dos santos | tomada |

' a 1
é =
Fim de Rua
Rua Congo Rua Jardim Santarém
Rua Jardim Santarém Fim de Rua
Rua Jardim Santarém
Rua Jardim Santarém
ul
Rua Jardim Santarém
bodes
| Aa
o —
pn
E
FERE
CT E ee
ATÉ DIVISA MANDIRITUBA
CONT. LUCINIR FRANCO DA ROCHA FINAL ASFALTO
* Três reformas e ampliações no
bairro Estados
* Investimento de R$ 23.700.000,00
* Reformas e ampliações nos bairros
Santa Terezinha, Nações e Gralha
Azul.
* Investimento de R$ 22.500.000,00
J
* Tv. Pinhão, n 110
Estados
* Investimento de R
7.500.000,00
* Construção
* Rua Nossa Senhora de
Guadalupe/ esquina
com Rua Santa Rita de
Cássia- Santa Terezinha
* Investimento de R$
4.000.000,00
* Reforma e ampliação
* Rua El Salvador, n
471- Nações
* Investimento de R$
7.500.000,00
* Rua Juruviaria
Azul
* Investimento de R$
11.000.000,00
ie
* Reforma e ampliaç
Unidade de Pronto
Atendimento UPA
24H
* Bairro Iguaçu
* Investimento de R$
750.000,00
) H), PREFEITURA DE Í
Bill li
toi E | a à k
: -
* Centro de Zoonoses
* Jardim Veneza
* Investimento de R$
4.000.000,00
* Reforma e ampliação do
CRAS Eucaliptos
* Investimento de R$
500.000,00
* Investimento de R$
80.000.000,00
CAMPINHO
* Paraiso das Ameixeiras
JD Suzuki
* Investimento de R$
580.000,00
+ PROJETO MEU
CAMPINHO
* Ao lado da Unidade
básica de saúde São
Sebastião
* Investimento de R
800.000,00
|
|
. |
* PROJETO MEU
CAMPINHO- Santa
Maria
* Paraiso das Ameixeiras
Jd Morumbi
* Investimento de R
750.000,00
SH 9Pp OJu3LU]]S9AU| +
|
Wumine
* Substituição de 4.000
luminárias para
tecnologia LED;
* Ampliação e extensões
das redes- zona urbana e
=. oa |! rural: aproximadamente
DS o 2 DE RS A
* Investimento de R$
7.000.000,00
* Pavimentação Rural
com pedra irregular
* 5 Km
* Investimento de R$
4.250.000,00
= =
=
ve
-
e
—
»
=
=
=
.—
pavimentação urbana
* 24,4 km de
pavimentação;
* Investimento de R$
60.861.575,00 //
* Bairro Santa Terezinha
* 3,5 km
* Investimento de R
8.560.500,00
* 8,41 Km
* Investimento de R
21.480.575,00
* Bairro Eucaliptos
* 4,4 Km
* Investimento de R
10.940.075,00
«. Veneza
* Investimento de R
2.823.500,00
* 3 Km
* Investimento de R
7.603.400,00
* Bairro Iguaçu
* 2,5 Km
* Investimento de R$
5.703.525,00
1
15 KM
* Investimento de R
3.750.00,00
Av. Santo Hilário de Portier Rua Matinhos
Rua Santa Lucia Rua Jaguariaiva
Rua Santa Bernadete Rua Jaguarialva
ES
Rua São Domingo Sávio Rua Jaguariaiva
CONT, ESTRADA MUNIC. TIETÊ FINAL ASFALTO
Va ge apos
| venidanmtocrosso | R. Assis Chateaubriant
Rua Mandirituba EE Rua Assis Chateaubriand
Rua Ponta Grossa
Rua Assis Chateaubriand
ERES
marginal BR n6
Travessa Roraima
Avenida Mato Grosso
Rua Santa Catarina Avenida Mato Grosso
O mornas | Rua Rio Grande do Sul
O magia Av. N Sr de Guadalupe
Fim de Rua
Rua Pernambuco
Rua N. Senhora do Carmo
“ID
iene
a R]
EE

nara
RN
E
AEE
PRESS
FR
ds
>
RM
Dm ETs
EIS
Perro
EO
E ae]
ENE
Fim de Rua
o tmmtendos |
Rua José custodio dos santos
3:
do do
Rua Congo
Trav. Rio Guapore Trecho 2
Trav. Rio Mandaçai | Ruoropamal | Rua Rio Acungui
CONT. LUCINIR FRANCO DA ROCHA FINAL ASFALTO ATÉ DIVISA MANDIRITUBA
va 3] Fem
2 | IES
* Três reformas e ampliações no
bairro Estados
+ Investimento de R$ 23.700.000,00
* Reformas e ampliações nos bairros
Santa Terezinha, Nações e Gralha
Azul.
* Investimento de R$ 22.500.000,00
+ Reforma e ampliação
* Rua Maranhão, n
Bairro Estados
* Investimento de R$
10.200.000,00
C—
Reforma e Ampliação
* Rua Curitiba, s/n
Estados
* Investimento de R
6.000.000,00
* Tv. Pinhão, n 110
Estados
* Investimento de R
7.500.000,00
>
* Construção
a
* Rua Nossa Senhora de
Guadalupe/ esquina
com Rua Santa Rita de
Cássia- Santa Terezinha
* Investimento de Rs
4.000.000,00
* Reforma e ampliação
* Rua El Salvador, n
471- Nações
* Investimento de R$
7.500.000,00
* Construção
* Rua Juruviaria
Azul
* Investimento de R$
11.000.000,00
na Sis: =
* Pirro
Unidade de Pronto
Atendimento UPA
24H
* Bairro Iguaçu
* Investimento de R$
750.000,00
e ampli jação
* Centro de Zoonoses
* Jardim Veneza
* Investimento de R$
4.000.000,00
PREFEITURA DE
* Reforma e ampliação do
CRAS Eucaliptos
* Investimento de R$
500.000,00
* Rebaixo da BR 116
* Investimento de R$
80.000.000,00
* PROJETO MEU
CAMPINHO
* Paraiso das Ameixeiras
JD Suzuki
* Investimento de R$
580.000,00
dd 4
title
f
* PROJETO M
CAMPINHO
* Ao lado da Unidade
básica de saúde São
Sebastião
* Investimento de R
800.000,00
* PROJETO MEU
CAMPINHO- Santa
Maria
* Paraiso das Ameixeiras
Jd Morumbi
* Investimento de R
750.000,00
* Praça Veneza
* Jardim Colonial
* Investimento de R$
400.000,00
* Substituição de 4.000
luminárias para
tecnologia LED;
* Ampliação e extensões
das redes- zona urbana e
rural: aproximadamente
10 km
* Investimento de R$
7.000.000,00
* Pavimentação Rural
com pedra irregular
* 5 Km
* Investimento de R$
4.250.000,00
ANEXO XXI
Demonstrativo
Despesa Irrelevante
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
Anexo - Despesas lrrelevantes
Demensirasvo - LRF, g1t 18 LDO 2023 — Projeto de Lei 066/2023
Descritivo das Despesas
Para efeitos do 83º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2020, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993.
FONTE: Art 18 dis Les Complementar 101/2000 - LRF; Am 24 da Lol nº 8,55/103 e Projeto Lei nº 055/2023 do Municipio ADO
Iton Mitsui Mjstiguehi
O-PR fel
Matrícula; 453318
Gontador
ANEXO XXII
COSIP - Contribuição de
Serviço de Iluminação
Pública
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
Grau de sígilo
FPUBLICO
INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE ENTRE SI
ASSINAM O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
NA QUALIDADE DE ADMINISTRADORA DO
FUNDO DE APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE
CONCESSÃO E PARCERIAS PÚBLICO-
PRIVADAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, PARA
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS PARA A ESTRUTURAÇÃO
DE PROJETO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO
PÚBLICO.
Por este instrumento particular de contrato, de um lado o municipio de Fazenda Rio Grande , Estado
do Paraná, entidade de direito público intemo, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 95,422.986/0001-02,
com sede à Rua Jacarandá nº 300, Fazenda Rio Grande - PR, neste ato representado por Nassib
Kassem Hammad, brasileiro, Prefeito Municipal, portador do documento de identificação RG nº
4.165.940-8 SESP/PR e do CPF nº 540.845.399-15, doravante denominado CONTRATANTE e, do
outro lado, Caixa Econômica Federal (CAIXA), instituição financeira sob a forma de empresa pública,
constituída nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1968, regida pela Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2016, e pelo Estatuto Social da Caixa Econômica Federal, neste ato representada pela
Superintendente Nacional S.E. Cintia Lima Teixeira de Castro, brasileira, portadora do documento de
identificação nº 111216958 DICRJ e do CPF nº. 093.889,327-06, atuando na qualidade de
Administradora do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão
e Parcerias Público Privadas ("FEP CAIXA"), inscrito sob o CNPJ 30.157,240/0001-65, conforme
designação do Art. 2º da Lei nº 13.529 de 4 de dezembro de 2017 e do Art. 1º do Decreto nº 9.217,
de 04.12.2017 (doravante denominada CONTRATADA ou CAIXA).
As Partes firmam o presente instrumento, sob o regime instituído pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e
suas alterações, Lei nº 13.529, de 04/12/2017, e suas alterações, e no Estatuto do Fundo de Apoio
à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios — FEP CAIXA, e suas alterações, ficando
as Partes sujeitas às cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente contrato tem como objeto a contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto
de Concessão do Sistema de Iluminação Pública do Município de Fazenda Rio Grande, com recursos
do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias
Público-Privadas — FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.
1.2 O serviço técnico especializado contratado é composto pelas seguintes atividades:
a. Assessoramento Técnico sob os aspectos de engenharia, jurídico, socioambiental e
econômico-financeiro para estruturação de Projeto de Concessão incluída a fase de licitação
1
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
da concessão, definição das condições de contratações subordinadas, como a do verificador
independente, se houver, e relacionamento com órgãos de controle;
b. Consultoria Técnica Especializada para realização dos estudos de viabilidade e
desenvolvimento dos documentos necessários para a licitação do Contrato de Concessão e,
se houver, outras contratações subordinadas.
1.3 ' Aexecução do objeto, no que tange à utilização dos recursos do FEP CAIXA para os serviços
especificados no item 1.2, respeitará o detalhamento constante no Termo de Referência deste
contrato.
1.4 O Ente Público contratante poderá agerir à utilização dos serviços de Consultoria Técnica
Especializada em licitações, com prestação de assessoria e apoio operacional na realização da
Ecitação, a ser prestada pela B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, de forma voluntária e ciente das
obrigações dela decorrentes.
1.4.1 A adesão a utilização dos serviços da Consultoria Técnica Especializada prestados pela B3
SA se dará por meio de assinatura de Ordem de Serviços a ser disponibilizada pela CONTRATADA.
1.5 Os serviços de Consultoria Técnica Especializada prestados pela B3 SA, não se confundem com
as competências próprias do CONTRATANTE na condução da licitação da concessão propriamente
dita.
1.60 FEP CAIXA não responderá por eventual falha ou má condução dos serviços prestados pela
B3 SA e por eventual embate entre o CONTRATANTE e o prestador de serviços (B3).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a parir
da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, prorrogável por igual período, uma única vez,
em comum acordo entre as Partes.
Parágrafo Único - A CONTRATADA e seus subcontratados não serão responsabilizados por atrasos
no cumprimento do Plano de Trabalho e do Cronograma do Projeto, caso as atividades relacionadas
a este contrato sejam atrasadas ou impedidas por causas extemas de força maior, incluindo, entre
outros, casos fortuitos, atos de governo local estadual ou federal, greves, comoções civis ou similares,
condicionado à comunicação formal ao CONTRATANTE tão logo tenha ciência da ocorrência.
CLÁUSULA TERCEIRA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 São obrigações do CONTRATANTE:
IR Permitir aos técnicos e empregados da CONTRATADA e da Consukoria Técnica
Especializada, acesso às áreas fisicas do CONTRATANTE envolvidas na execução do contrato,
sempre que necessário, assim como O acesso aos livros e registros contábeis, aos funcionários,
gerentes, auditores e agentes, desde que relacionado ao projeto, precedido de comunicação formal
por parte da CONTRATADA, observadas as suas normas de segurança internas;
LR Fornecer à CONTRATADA e à Consultoria Técnica Especializada, dados, informações e
esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e que digam respeito à natureza dos
serviços que tenham a executar;
4
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
IL Informar tempestivamente à CONTRATADA o desligamento de qualquer dos contatos
cadastrados, com vistas ao imediato cancelamento dos seus acessos às informações;
Iv. | Tratar todos os dados relativos ao projeto com o siglo e o zelo necessários, mantendo-os
atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela
CONTRATADA, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros;
V. Designar e informar à CONTRATADA o representante responsável pela interlocução;
VI Efetuar o reembolso ao FEP CAIXA, nas formas e situações previstas neste contrato;
Vil. Garantir que o Edital de Licitação da Concessão contenha a previsão de obrigação do
reembolso dos recursos ao FEP CAIXA por parte do ente privado, como condição para a assinatura
do Contrato de Concessão;
Vim. Garantir que o Edital de Licitação da Contratação contenha a previsão de fornecimento, por
parte do ente privado, de informações relativas ao monitoramento da concessão, a serem
alimentadas em sistema, no formato e periodicidade definidos pelo poder concedente;
IX. Designar representante para acompanhamento da execução e fiscalização do contrato;
x. Efetuar o pagamento da contrapartida estipulada na Cláusula Quinta;
xi, Caso opte pela utilização dos serviços da Consultoria Técnica Especializada prestados pela
B3 SA, assinar a Ordem de Serviço na condição de Interveniente Anuente, para formalização da
adesão, por meio da qual assumirá as obrigações necessárias para a realização do serviço.
3.2 São obrigações da CONTRATADA:
Ê. Desenvolver e gerenciar as atividades relativas à estruturação do Projeto de Concessão do
Sistema de Iluminação Pública do Município de Fazenda Rio Grande, inclusive no tocante a
contratações subordinadas, se houver, conforme as especificações da Cláusula Primeira;
UR Manter, durante todo o contrato, uma equipe técnica regular, dedicada, qualificada e suficiente
para a prestação dos serviços descritos no item 1.2;
mm. Realizar todas as contratações necessárias para a realização dos serviços objeto deste
contrato;
Iv. Manter disponibilidade de recursos para o cumprimento integral do objeto do contrato;
VA Informar tempestivamente ao CONTRATANTE, sempre que houver necessidade de
documentação adicional, esclarecimentos ou quaisquer outros insumos cuja falta possa ser
impeditiva para prosseguimento dos trabalhos;
Vi. | Elaborar e manter atualizado o Plano de Trabalho e Cronograma do Projeto, a partir do início
da eficácia deste contrato, com a anuência do CONTRATANTE;
Vil. Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que
verificar na execução dos serviços;
VII — Assumir inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE cu
a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto contratual, diretamente por seus
empregados ou prepostos;
IX. Disponibilizar ao CONTRATANTE os produtos parciais e finais gerados no cumprimento das
fases do objeto deste contrato.
x, Designar e informar ao CONTRATANTE o representante responsável pela interlocução;
Parágrafo Único — Fica autorizada a subcontratação de Consultorias Técnicas Especializadas
3
b
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
necessárias para a execução do contrato, conforme cláusula 1.2b, exceto o serviço de
Assessoramento Técnico prestado pela CAIXA previsto na Cláusula 1.2,a.
CLÁUSULA QUARTA - DA AÇÃO PROMOCIONAL
41 Em qualquer ação promocional relacionada com o objeto do presente contrato será dada
publicidade à participação da CAIXA, do Governo Federal, do Município e, se for o caso, do
organismo internacional, se houver acordo de cooperação, conforme descrito no item 5.3.
CLÁUSULA QUINTA - DA ORIGEM DOS RECURSOS
5.1 As despesas para execução dos serviços descritos no item 1.2 do presente contrato serão
custeadas em 90% (noventa por cento) com recursos do FEP CAIXA, até o limite das obrigações
estabelecidas neste contrato, sem vinculação das cotas utilizadas com o cotista beneficiário de sua
subscrição.
5.2 O CONTRATANTE desembolsará o valor de R$ 245.780,00 (duzentos e quarenta e seis mil,
setecentos e oitenta reais), equivalente a 10% (dez por cento) do valor global indicado no item 9,1 na
forma de contrapartida.
É Este instrumento terá eficácia a partir do pagamento da contrapartida financeira discriminada
no caput, a ser realizada em até 45 (quarenta e cinco) dias corridos após a assinatura deste contrato,
prorrogáveis por igual período em comum acordo entre as Partes.
IL A perda do prazo estabelecido no inciso |, ou ainda o cancelamento do procedimento de
disponibilização da contrapartida, por qualquer motivo, que inviabilize o desembolso em definitivo
resultará na rescisão automática deste contrato.
5.3 A CONTRATADA poderá, a seu critário, constituir acordo de cooperação com organismo
internacional, como fonte de recursos adicional para compor o total indicado no item 5.1, sem
prejuízos ao cumprimento deste contrato, em especial no tocante às regras de reembolso dos
recursos dispostas na Cláusula Décima.
CLÁUSULA SEXTA — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1 As obrigações da CONTRATADA estabelecidas neste contrato não serão transmitidas aos
cotistas do FEP CAIXA,
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
7.1 A prestação de serviços consubstanciada no presente instrumento beneficia-se de dispensa
de licitação nos termos do Art. 5º da Lei nº 13.529, de 04/12/2017, conforme Processo de Dispensa
Protocolo Administrativo nº 32261/2021, a que se vincula este contrato.
CLÁUSULA OITAVA — DA MANIFESTAÇÃO DO CONTRATANTE NAS FASES
81 Fica garantido ao CONTRATANTE o direito ao acesso e & avaliação sobre os trabalhos
desenvolvidos e entregues no decorrer das atividades inerentes ao objeto deste contrato, de acordo
4
da
CAIS,
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
com o Plano de Trabalho e Cronograma do Projeto.
82 Ao final de cada uma das fases relativas à Avaliação do Projeto, Estruturação do Contrato,
Validação Extema e Licitação e Contratação, definidas no Termo de Referência deste contrato, será
enviado ao CONTRATANTE o respectivo relatório, acompanhado da documentação pertinente, para
análise e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
IR O representante indicado pela CONTRATADA será o responsável pelo envio dos documentos
ao CONTRATANTE, assim como pelo recebimento das manifestações.
H, O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado por igual período, mediante solicitação
formal do CONTRATANTE antes do vencimento do prazo inicial;
VIR Terminado o prazo inicial previsto no caput, sem solicitação de prorrogação, a CONTRATADA
formalizará Comunicado de Suspensão dos Serviços, com retomada no dia útil seguinte ao
recebimento de manifestação do CONTRATANTE, se ocorrer;
A Na ausência de manifestação do CONTRATANTE pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados
a partir da finalização do prazo inicial de até 30 (trinta) dias, este contrato será rescindido de forma
unilateral pela CONTRATADA, que acionará o CONTRATANTE para efetuar o reembolso ao FEP
CAIXA, nos termos da cláusula Décima Segunda.
8.3 Caso o CONTRATANTE formalize manifestação contrária às conclusões do relatório, total ou
parcial, fundamentada com argumentação técnica, a CONTRATADA formalizará seu posicionamento
em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento da manifestação.
84 | OCONTRATANTE terá prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de recebimento
do posicionamento da CONTRATADA, para consideração final e, persistindo a manifestação
contrária por parte do CONTRATANTE, a CONTRATADA formalizará
dos Serviços até a realização de reunião entre as Partes, com registro de ata, para acordo de
continuidade e retomada dos serviços no dia útil seguinte à data da reunião.
B5 Decorridos 60 (sessenta) dias do Comunicado de Suspensão dos Serviços, não havendo
acordo entre as Partes, o contrato será rescindido unilateralmente pela CONTRATADA, nos termos
previstos pela alinea “la” do ltem 10.1.
CLÁUSULA NONA - DO VALOR DO SERVIÇO CONTRATADO
9.1 O serviço contratado, discriminado no item 1.2, para o cumprimento de todas as fases do
processo de estruturação da Concessão, será prestado no valor global de R$ 2.467.800,00 (dois
milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais).
5 1º O valor do serviço contratado poderá sofrer deságio em função dos valores efetivamente
despendidos na contratação de Consultoria Técnica Especializada. Neste caso o valor excedente
referente à contrapartida estabelecida no item 5.2 será devolvido ao CONTRATANTE, na forma
estabelecida no inciso || do item 11.1.
& 2º Cada fase cumprida implica em sua inclusão no montante de serviços considerados para fins de
reembolso ao FEP CAIXA, em acréscimo às fases anteriormente concluídas, sem prejuízo à inclusão
de fases parcialmente cumpridas, com serviços efetivamente realizados e contabilizados até a data
de término ou suspensão dos trabalhos.
9.2 Ovalor de reembolso ao FEP CAIXA é composto pelas seguintes componentes:
5
VA
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
Il. O valor discriminado no item 9.1, apurado até a data do término ou suspensão dos trabalhos,
mesmo em caso de estudos não aproveitados, devidamente atualizado pela Taxa Média Referencial
do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de cada desembolso, inclusive,
até a data do efetivo reembolso, exclusive;
HH O Percentual Adicional de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do Inciso |, a título de
remuneração do FEP CAIXA;
IH, O valor adicional de R$ 183.185,30 (cento e sessenta « três mil cento e oltenta e cinco reais
e trinta centavos) a titulo de manutenção do FEP CAIXA, devidamente atualizado pela Taxa Média
Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de assinatura deste
contrato, inclusive, até a data do efetivo reembolso, exclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO REEMBOLSO DOS RECURSOS AO FEP CAIXA
10.1 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente aos
valores definidos nos incisos | e Ill do item 9.2, na proporção dos custos incorridos, nos casos de:
L Desistência do CONTRATANTE, mediante:
a. vencimento dos prazos contratuais para manifestação do CONTRATANTE quanto aos
produtos parciais e finais recebidos, na forma da cláusula Oitava;
b. vencimento do prazo para abertura do procedimento licitatório, conforme cláusula Décima
Segunda;
c. determinação expressa da autoridade competente para interrupção do processo, inclusive nos
casos previstos no item 13.1.
Il. Alteração do escopo originalmente contratado para o projeto, demandada pelo
CONTRATANTE, que resulte em retrabalho ou desperdício de trabalho da CONTRATADA;
IR Alteração unilateral dos termos do Edital de Licitação pelo CONTRATANTE, sem o
conhecimento e/ou anuência da CONTRATADA, com exceção do disposto no item 10.2;
Iv. Dados errados fornecidos pelo CONTRATANTE que resultarem na inviabilidade do projeto,
retrabalho ou desperdício de trabalho da CONTRATADA;
v. Ausência de lei, na esfera de atuação do CONTRATANTE, que autorize a concessão,
estudada no cumprimento do objeto deste contrato;
VI. Insucesso na transferência do empreendimento à iniciativa privada mediante certame
licitatório, exceto em casos de:
a. encerramento do processo licitatório sem êxito na transferência do empreendimento &
iniciativa privada, observado o disposto na cláusula Décima Segunda;
b. inabilitação dos concorrentes, caracterizada por descumprimento dos critérios definidos no
Termo de Referência do Edital de Licitação para Concessão do serviço;
c. determinação de órgãos de controle.
Vil. Outras situações não previstas que resultarem na descontinuidade dos trabalhos, em
retrabalho ou desperdício de trabalho, quando o CONTRATANTE der causa,
E]
”
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
10,2 O FEP CAIXA será reembolsado pelo CONTRATANTE, relativamente aos valores definidos
nos incisos |, ll e Ill do item 9.2 e serviços de Consultoria Técnica Especializada a licitações, caso
opte pelos serviços na forma do item 1.4, nos casos em que haja publicação de edital de licitação da
Concessão sem cláusula prevendo o reembolso ao FEP CAIXA pelo licitante vencedor dos valores
indicados nos incisos |, Il e Ill do item 9.2 e de pagamento à B3 pelos serviços de Consultoria Técnica
Especializada a licitações.
10.3 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente aos
valores definidos nos incisos |, Il e Ill do item 9,2, na hipótese de o CONTRATANTE assinar o contrato
de Concessão com o ente privado vencedor sem a comprovação da liquidação do pagamento ao
FEP CAIXA, relativamente aos incisos |, Il e III do item 9.2.
10.4 Responsabilidade de reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, relativamente à
metade dos valores definidos nos incisos 1 e Ill do item 8.2, na proporção dos custos incorridos, nos
casos de indeferimento de licença prévia ambiental, quando ocorrido no decurso da prestação dos
serviços previstos neste contrato.
10.5 O CONTRATANTE deverá reembolsar os recursos ao FEP CAIXA em até 180 (cento e oitenta
dias) contados a partir da data de recebimento da notificação da CONTRATADA.
10.6 A ausência de reembolso no prazo estabelecido implicará na inscrição do CONTRATANTE no
cadastro do CADIN, do qual será retirado somente após o efetivo pagamento.
10.7 O FEP CAIXA será reembolsado pelo Licitante Vencedor, no caso de sucesso na conclusão
do processo licitatório, relativamente aos valores definidos nos incisos |, Il e Ill do item 9.2, pago em
parcela única, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a oficialização do resultado, prorrogável por
igual período, e pagamento à B3, caso formalizada essa opção pelo CONTRATANTE, em até 30
(trinta) dias após a adjudicação do contrato de concessão, como condições prévias para assinatura
do Contrato de Concessão.
10.8 Emtodas as situações de reembolso os recursos são devidos exclusivamente ao FEP CAIXA,
independentemente da constituição de instrumento de cooperação indicado no item 5.8,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO REEMBOLSO DOS RECURSOS AO CONTRATANTE
11.1 Responsabilidade de reembolso ao CONTRATANTE pela CONTRATADA, dos valores
definidos no item 5.2, nos casos de:
4 desistência unilateral da CONTRATADA, conforme previsto na alínea b inciso |V do item 13.1,
com reembolso do valor integral da contrapartida em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a parir
da data de desistência.
IL apuração a menor do valor de contrapartida estimado inicialmente no item 5.2, com reembolso
da diferença ao final do contrato, na prestação de contas final.
UR SUCESSO na concessão, com reembolso do valor integral da contrapartida aportada em até 30
(trinta) dias, contados a partir da data de recebimento do reembolso do ente privado à CONTRATADA
previsto no item 10.6,
Iv, desistência do CONTRATANTE, conforme inciso | do item 10.1, com reembolso do valor
remanescente da contrapartida após o desconto dos custos incorridos, em até 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da data de desistência.
py
CAIX,
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
VA Inviabilidade técnica da concessão estudada, conforme previsto na alínea c inciso |V do item
13.1, com reembalso do valor remanescente da contrapartida após o desconto na proporção dos
custos incorridos, em até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de desistência.
PARÁGRAFO ÚNICO. Os valores discriminados no item 11.1, apurados até a data do término ou
suspensão dos trabalhos, serão atualizados pela Taxa Média Referencial do Sistema Especial de
Liquidação e Custódia (Selic), desde a data de cada desembolso, Inclusive, até a data do efetivo
reembolso, exclusive.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DA LICITAÇÃO DA CONCESSÃO
12.1 O CONTRATANTE terá prazo para abertura do procedimento licitatório de até 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data de conclusão definitiva da fase de Estruturação do Contrato, incluindo
o tempo necessário para realização de consulta pública e aprovação no Conselho Gestor de
Parcerias do CONTRATANTE, com possibilidade de prorrogação por até 60 (sessenta) dias, uma
única vez.
122 O descumprimento do prazo caracterizará desistência e obrigação de pagamento do valor de
reembolso ao FEP CAIXA pelo CONTRATANTE, na forma da cláusula Décima.
12.3 O edital de licitação deverá conter, obrigatoriamente, cláusula prevendo o reembolso ao FEP
CAIXA pelo ente privado vencedor, composto pelos valores estabelecidos nos incisos |, Il e Ill do item
9.2, e, caso opte pelos serviços na forma do item 1.4, cláusula prevendo o pagamento à B3 pelos
serviços de Consultoria Técnica Especializada a licitações, como condição à assinatura do contrato.
12.4 Em caso de insucesso na licitação será concedido à CONTRATADA o prazo de 90 (noventa)
dias, prorrogável em comum acordo entre as Partes, para alterações no projeto de concessão original
e reapresentação dos documentos que compõem a Estruturação do Contrato, com nova abertura de
prazo para o CONTRATANTE iniciar o processo licitatório, nos termos do item 12.1.
12.5 Em caso de novo insucesso na licitação, a decisão por nova alteração ou cancelamento do
projeto de concessão será tomada mediante acordo entre as Partes, situação na qual o acréscimo
nos valores dos serviços previstos neste contrato não poderá resultar em valor total superior ao
máximo estabelecido no item 9,1.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA RESCISÃO E DAS PENALIDADES
13.1 Arescisão deste contrato poderá ocorrer:
Ê. Por ato unilateral do CONTRATANTE nos casos dos incisos | a XII, XVIl e XVIll do Art. 78 da
Lei nº 8.666, de 21/06/1293;
UR Amigavelmente, por acordo entre as Partes, desde que haja conveniência para o
CONTRATANTE,
na Judicialmente, nos termos da legislação;
Iv. Por decisão unilateral da CONTRATADA:
à. no caso de ausência de manifestação do CONTRATANTE, nos termos do inciso IV do item
8.2;
b. em defesa dos interesses do FEP CAIXA;
8
/
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
c. em caso de inviabilidade técnica da concessão estudada, detectada a qualquer momento
durante a realização dos serviços,
d. nos casos previstos no Inciso VII do item 10.1.
v. Automaticamente, no caso de ausência de contrapartida financeira do CONTRATANTE, nos
termos do inciso || do item 5.2.
13.2 As fases concluídas deverão ser integralmente reembolsadas à CONTRATADA e as etapas
parcialmente executadas farão jus ao recebimento proporcional ao cumprimento da fase,
independentemente do motivo da rescisão contratual, exceto quando a rescisão ocorrer pelos
motivos de que tratam as alíneas b e c do inciso IV do item 13.1.
13.3 Os valores do presente contrato não pagos na data aprazada deverão ser acrescidos desde
então até a data do efetivo pagamento, por multa de 1% (um por cento) ao mês, pro rata tempore
die.
13.4 Arescisão administrativa ou amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada
da autoridade competente do CONTRATANTE.
135 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo,
assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.6 O descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato por qualquer das Partes,
caracteriza motivo de rescisão de contrato e passível de aplicação das penalidades cabíveis.
13.7 A parte que descumprir qualquer das cláusulas contratuais, dará causa à rescisão do contrato,
ficando ressalvada a possibilidade de indenização por perdas e danos, desde que categoricamente
comprovados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO DIREITO PATRIMONIAL, DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL E DA DOCUMENTAÇÃO DOS PRODUTOS GERADOS
14,1 — Todos os produtos finais entregues na conclusão definitiva dos serviços objeto deste contrato
pertencerão ao CONTRATANTE.
$ 1º 0 CONTRATANTE ratifica ciência e concordância quanto à utilização, pela CONTRATADA, de
todas as informações obtidas ou geradas durante a prestação dos serviços, no âmbito das atividades
do FEP CAIXA e em benefício deste, desde que não implique em revelação de informação protegida
por sigilo.
£ 2º No caso de constituição de acordo de cooperação com organismo internacional, na forma do
item 5.3, serão propriedade do CONTRATANTE, e as informações obtidas ou geradas poderão ser
utilizadas pelo organismo parceiro e pela CONTRATADA, em cumprimento de suas finalidades
institucionais, ou em projetos futuros semelhantes, ainda que com outras partes,
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
15.1 Os serviços contratados serão prestados pela CONTRATADA preponderantemente no
município da sede da CONTRATADA, no entanto, de acordo com as especificidades, bem como
A
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
necessidades, poderão ser prestados em localidades em que o CONTRATANTE disponha de
recursos para tal.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES
16.1 | Os documentos comprobatórios da execução deste contrato deverão ser apresentados em
original, física ou digitalmente, sendo que as comunicações formais entre as Partes serão
consideradas como regularmente feitas se entregues fisicamente, mediante protocolo de
recebimento, ou eletronicamente para os seguintes enderaçamentos:
à. se paraa CAIXA:
SUFUS — Superintendência Nacional de Fundos de Governo
SAUS — Setor de Autarquias Sul, Quadra 3, Bloco E, 11º andar — Brasília/DF
CEP: 70.070-030
Endereço Eletrônico: sufusBcaixa gov, br
b. se para o Município de Fazenda Rio Grande:
Rua Jacaranda — nº300, CEP 83820-000, Fazenda Rio Grande - Paraná
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17,1 O CONTRATANTE declara não possuir qualquer tipo de impedimento legal, ambiental ou
regulatório que se imponha à realização dos serviços objeto deste contrato, no âmbito do escopo
originalmente contratado, assim como em relação à transferência do empreendimento à iniciativa
privada, e que a existência de qualquer impedimento ao projeto resulta na obrigação do
CONTRATANTE em reembolsar o FEP CAIXA, nos termos da cláusula Décima.
17.2 Conforme Art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995, o edital do procedimento licitatório para
contratação do parceiro privado deverá necessariamente conter cláusula que condicione a assinatura
do contrato pelo vencedor da licitação ao reembolso dos valores estabelecidos nos incisos 1, ll e Ill
do item 3.2, e, caso opte pelos serviços na forma do item 1.4, cláusula prevendo o pagamento à B3
pelos serviços de assessoria técnica especializada a licitações.
17.3. Incumbirá ao CONTRATANTE a publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial,
conforme dispõe o Parágrafo Unico do art. 61 da Lei nº 8,666, de 19993.
17.4 O CONTRATANTE é responsável pela integridade e veracidade de todas as informações que
disponibilizar para o cumprimento deste contrato.
17.5 O CONTRATANTE ratifica a possibilidade de participação de organismo internacional no
cumprimento deste contrato, conforme disposto na Cláusula Quinta.
17.6 O CONTRATANTE se compromete a colaborar prontamente com a CONTRATADA, e com a
equipe do organismo internacional envolvido no projeto, se houver, durante todo o periodo de
vigência do contrato de concessão, sempre que solicitado, facilitando o acesso aos concessionários
do projeto e às informações referentes à prestação do serviço concedido.
CAIXA
Contrato de Prestação de Serviços — FEP CAIXA
17.7 O CONTRATANTE ratífica a possibilidade do organismo internacional, se houver, conceder
financiamento, garantias, ter interesses, direitos ou participação na administração de um ou mais
Licitantes, fornecer seguro de risco político, ser envolvido em um relacionamento de investimentos
com os licitantes ou suas afiliadas ou assessorar aos licitantes ou seus afiliados, desde que esta
- assessoria não esteja relacionada com os projetos relacionados a este contrato, situações nas quais
o organismo internacional, por força de acordo, se obriga a informar à CONTRATADA o mais
brevemente possível.
17.8 Oscasos omissos neste contrato serão resolvidos em comum acordo entre as Partes.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
18.1 Para dirimir quaisquer questões deste instrumento remanescentes de insucesso de
arbitragem, as Partes elegem, com privilégio sobre qualquer outro, o foro da Seção Judiciária da
Justiça Federal do local da sede do CONTRATANTE.
E, para firmeza e como prova de assim haver, entre si, ajustados e contratados, foi lavrado o presente
contrato que depois de lida e achado conforme é assinado digitalmente, pelas Partes e testemunhas
abaixo nomeadas.
A assinatura digital consiste em mecanismo que confere autenticidade a documentos produzidos
eletronicamente. Tem como respaldo legal a Medida Provisória (MP) 2200-2/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que tem como objetivo "garantir a
autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações
de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de
transações eletrônicas seguras” (art 1º).
Fazenda Rio Grande 05 dejulho de 2021
Local e Data
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Administradora do FEP CAIXA
NASSIB KASSEM ftodada ora dao
HAMMAD-GI0BS mnsanmmsmmes
629915 mem a roses
Assinatura do Representante Legal da Assinatura do Representante Legal da
CONTRATADA CONTRATANTE
Nome: Cintia Lima Teixeira de Castro Nome: Nassib Kassem Hammad
CPF: 093.889.327-08 CPF: 640.846.399-15
Cargo: Superintendente Nacional S.E. Cargo: Prefeito Municipal
Testemunhas
Assinatura da Testemunha Assinatura da Testemunha
Nome: mea Nome:
CPF: CPF:
SAC CAIXA: 0800 726 0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
caixa.gov.br
“
+
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EMENDA Nº 01/2022
Ao Projeto de Lei 066 /2022 — Mensagem Substitutiva LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2023.
Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuiçõeds legais e N
regimentais submetem ao plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA:
Fica modificada a composição das ações e valores dos respectivos órgãos:
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
Ação: 2092- Manutenção do Armazém da Familia
3.3.80.00.00.00.00.00- Aplicações diretas
00000.000000.01.07.00.00- Recursos Livres | R$ 87.000,00 (y
Despesa, parte integrante do projeto em evidência, passando a vigorar com O
seguinte valor.
1 — Emenda;
ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICÍPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ação; 2092- Manutenção do Armazém da Familia
3,3.90.00.00.00.00.00- Aplicações diretas
00000.000000.01.07.00.00- Recursos Livres R$ 1.597.000,00
Para cobertura do crédito acima serão utilizados os seguintes recursos
provenientes dos seguintes Órgãos:
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2003 — Manutenção das Atividades da SM de Administração
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 500.000,00
j /
R.PusidSicpheas,170-Pioncicvs, CEP BSIAS-0OS. Fazenda Riu Grande -PR-Fone: a
e-mail: contatoffazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ÓRGÃO: 02 - SECRETARIA MUNICÍPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2191 — Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 336.000,00
ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICÍPAL DE GOVERNO
Ação: 2027 — Manutenção das Atividades da SM de Governo
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 116.000,00 xt
|]
ÓRGÃO: 07 - SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ;
Ação: 2030 — Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvime:
Econômico
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 105.000,00 Ú
ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Ação: 2049 — Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
ra
3.3.90.00.00,00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 105.000,00
Lá /
4
ÓRGÃO: 31- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RI Rh
GRANDE
Ação: 2123 — Manutenção da CODEF
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 — Recursos Livres R$ 164.000,00
R. FaridSiepkens, 17D-Pionciros, CEPRSSIA-NOA. Fazenda RioGrande-PR-Fonc: (4h S097-160
e-mail: contatoBfazendariogrnnde.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ÓRGÃO: 34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Ação: 2132 — Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres R$ 174.000,00
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Emenda Modificativa para o acréscimo de recursos financeiros
no valor de R$ 1.500.000,00 ( um milhão e quinhentos mil reais) para a
reabertura e manutenção do funcionamento do Armazém da Familia no
Municipio de Fazenda Rio Grande.
F Rio Grande, 28 de novembro de
Pastór Brandão
VEREADOR
teção ilha
qi
hexa a im "
ÚV
A FaridScephess, 179 -Pioncirvs, CEPSINHI-GON. Parcnda Riu Grande PR. Pose: [41] 9627.1064
e-mail; contato Bfazendariogrande,prilcg-br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EMENDA Nº 02/2022
Ao Projeto de Lei 66/2022 - Mensagem substitutiva LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS LDO 2023
Os Vereadores que abaixo subscrevem no uso de suas atribuições legais
e regimentais submetem ao Plenário a seguinte EMENDA MODIFICATIVA:
J
Fica modificada a composição das ações e valores dos respectivos IN
órgãos:
ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS %
AÇÃO XXXXXXXXXXXX: Caminho Esiavo R$ 15000000 /|
1- Emenda para cobertura do crédito acima serão utilizados os seguintes
recursos provenientes dos seguintes orgãos:
Orgão : 02- Secretaria Municipal de Administração |
3.3.90.00.00.00.00.00- Aplicações diretas ]
00000.000000.01.07.00.00 Recursos Livres R$ 100.000,00
Orgão : 14- Secretaria Municipal de Finanças
Ação 2048- Manutenção das atividades da SM de Planejamento e Finanças
3.3.90.00.00.00.00,00- Aplicações diretas
00000.000000.01.07.00.00 Recursos Livres R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Emenda Modificativa para destinar recursos para a / QU
realização do projeto arquitetônico do Caminho Eslavo, Municipio de
Fazenda Rio Grande, Paraná. N
Fazenda Rio Grande 30 de novembro de 2022
BR. Farid Stephens, 179. Picnsiros, CEPHISSA-VOS. Fazenda Rio Grande-PRePone: (ALF AGL7-16
e-mail: contatoBfazendariogrunde.pr.leg,br A
Rijsà CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EMENDA Nº 02/2022
Ao Projeto de Lei 65/2022 — Mensagem substitutiva LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS LDO 2023 j
R.FarsidStephens, L70-Pioneirus, CEPSIABI-VÕA. Fazenda Rio Grande-PR-Poner (AL AGLTeLHOS
e-mail; contato Biazendariogrande.pr.leg-br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PARECER Nº 80/2022 SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI Nº 066/2022 de 11 de novembro de 2022
PODER EXECUTIVO
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 e confere outras providências”.
PARECER
01. É encaminhado para análise, de iniciativa do Poder Executivo, o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, proposição nº
066/2022.
1-DA ADMISSIBILIDADE
02. Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na
data de 15 de agosto de 2022, o Projeto de Lei em apreço foi publicado e remetido à
Comissão de Finanças Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 280 do
Regimento Interno).
03. A análise da admissibilidade da proposição ocorreu em reunião
I Artigo 280 — Recebidos do Executivo até as datas citadas, os projetos de leis orçamentárias serão
enumerados, independentemente de leitura, e desde logo enviados à Comissão de Finanças e Orçamento,
providenciando-se, ainda, sua publicação e distribuição em avulsos gos vereadores,
Parágrafo único — Durante a tramitação, serão realizadas pelo menos 2 (duas) audiências públicas, na
forma disposta neste Regimento
1/26
R.Faridôcenhens, 179-PFionelras, CEP EIBSS-.008-Fazcada RioGrande- PR. Fone: (415 4627-1664
e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ordinária, na data de 01º de setembro de 2002. Na ocasião, a Comissão de Finanças e
Orçamentos aprovou o parecer nº 50/2022, sendo favoráveis à admissão c ao trâmite
regimental,
04. Respeitando os passos delimitados no Regimento Intemo, foram
designadas audiências públicas, as quais foram realizadas em 06 e 14 de setembro de 2022.
05. Ocorre que, em 11 de novembro de 2022, o Poder Executivo Municipal
encaminhou mensagens substitutivas a LDO. Novas audiências públicas foram realizadas em
22 e 23 de novembro de 2022.
HI. ANÁLISE DO PROJETO DE LDO
06. O Projeto de LDO é composto por VII capítulos, os quais podem ser
assim identificados: (i) Capítulo I. Do objeto: (ii) Capítulo IL Das metas e prioridades da
Administração Pública Municipal. (iii) Capítulo III. Da Organização e Estrutura dos
Orçamentos; (iv) Capítulo TV. Das Diretrizes Gerais para elaboração dos Orçamentos e suas
Alterações; (v) Capitulo V. Das disposições relativas às despesas com pessoal e encargos
sociais; (vi) Capítulo VI. Das Disposições Sobre a Legislação Tributária do Município (o
qual está numerado de forma incorreta) e, por fim, (vii) Capítulo VII. Das Disposições
Gerais.
07. Foram, ainda, apresentados, além da justificativa, os seguintes anexos:
(i) Anexo I. Demonstrativo de Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas,
além do Demonstrativo do Planejamento das Despesas; (ii) Anexo HI. Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (artigo 4º, 82º inciso I da Lei
Complementar nº 101/2000); (ii) Anexo HI. Demonstrativo das Metas Anuais, Metas Fiscais
atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores (artigo 4º81º e 2º, inciso II da
LC 101/2000); (iv) Anexo TV. Evolução do Patrimônio Liquido do Município; (v) Anexo V.
Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos; (vi) Anexo VI. Receitas e Despesas
Previdenciárias: (vii) Anexo VII. Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia
de Receita; (viii) Anexo VII. Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado; (ix) Anexo IX. Limitações que não serão Objeto de
Limitação de Empenho; (x) Anexo X. Anexo de Riscos Fiscais; (xi) Anexo XL
Demonstração entre o equilíbrio entre despesa e receita; (xii) Anexo XII. Despesas com
pessoa; (xiii) Anexo XIII. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida para os anos de
2023/2024 e 2025; (xiv) Anexo XIV. Demonstrativos que evidenciam a aplicação com ações
de Saúde e com os Direitos das Crianças e Adolescentes para o exercicio de 2023; (xv) Anexo
2/26
BR. ParidSicephens, 179-Pionciros. CEP GSSSU0OS- Fazenda RiuGrasde-PR-Fonc: [411] 5547-1464
e-mail: contintoBfazendariogrande.pr.leg.br
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XV. Compatibilização das Peças Orçamentárias e Metas Fisicas por Ações; (xvi) Anexo XVI.
Demonstrativo de Metas e Prioridades da Despesa por Programas, além do Relatório sobre os
projetos em Execução e Despesas com a conservação do Patrimônio Público; (xvii) Anexo
XVII. Equilíbrio das Fontes de recursos; (xviii) Anexo XVIII. Demais demonstrativos
considerados para a elaboração da LDO; (xix) Anexo XIX. Demonstrativos auxiliares fixados
pela Lei 4320/64); (xx) Anexo XX. Atendimento ao artigo 16587º da CF; (xxi) Anexo XXI.
Demonstrativo de despesas irrelevantes c Anexo XXIL. Estudo aplicado da COCIP.
08. Apesar das importantes melhorias no texto da lei, pontos importantes
ainda merecem atenção.
09, Um deles corresponde à previsão do denominado “Orçamento
Impositivo”, previsto no artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal? A obscuridade está
atrelada ao fato de que as “Emendas Impositivas” estão indicadas na rubrica orçamentária
“Reserva de Contingência”.
10, “Emendas Impositivas” e “Reserva de Contingência" são categorias
contábeis distintas. Enquanto às “Emendas Impositivas” regulam prioridades
alocativas, entre Poder Executivo e Poder Legislativo, inerentes ao espaço fiscal das
despesas discricionárias, a “Reserva de Contingência” corresponde a uma dotação
2
Art, 12454 As emendas de vereadores ao projeto de lei orçamentário anual, respeitados as limites e disposições
deste artigo, serão de execução obriganória E 1º As emendas de vercadores ao projeto de lei orçamentário anual serão
aprovades no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida prevista no Projeto
encaminhado pelo Poder Execusivo. & 2º É obrigatória à execução orçamentária e financeira das programações a que se refere
O caput deste artigo, em montante correspondente a 1,2% (um imeiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida
realizada no exercicio anterior, conforme os critérios para a execução equiturivs da programação Gsfinidos na lei
complementar prevista no $ 9º do am. 165 da Constituição da República $ 3º Considera equitativa a execução das
programações de caráter obrigatório que atenda de forms igualitíria c impessoal às emendas apresentadas,
independentemente da mutoria. $ 4º As programações orçamentárias previstas no $ 1º deste amigo. não serão de execução
obrigatória nos casos de impedimentos de ardem técnica, na forma do $ 5º, deste artigo.$ 5º No caso de impedimento de
ordem técnica, no etpenho da despesa que integre a programação, na forma do 8 2º, deste artigo, serão adotadas as seguintes
despesas: [ - até cento e vinte (12) sias após a publicação da Jei orçamentária, o Poder Executivo enviará 20 Poder
Legislativo as justificativas do impedimento; Il - até trinta (3) dias após o término do prezo previsto no inciso 1, o Poder
Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cajo impedimento seja insuperável: HJ + até trinta
(39) dias após o prazo previsto no inciso IL, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da
programação cujo impedimento seja insuperável: IV « sem até trinta (30) dias após o términa do prazo previsto po Inciso LL,
o Poder Legisimivo nho deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos
termos previstos na lei orçamentária: a) Após o prazo previsto no inciso [V do $3º, as programações orçamentárias previstas
no 52º não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos justificados na notificação prevista no inciso do 45º. b)
Os restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução financeira prevista no 52º deste artigo, até
O limite de (1,6% (seis décimos poe cento) da receita comente liquida realizada no exercicio anterior. c) Se for verificado que a
reestimaniva da receita e da despesa poderá resultar no aão cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na lei de
diretrizes orçamentárias, o montante previsto no $2º deste artigo poderá ser reduzido em até a mesa progoeção da limitação
incidente sobre o conjunto das despesas discricionárias, d) N8o constitui causa para impedimento técnico: 1 - alegação de
falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou financeira, observado o disposto no 43º do inciso IV deste artigo; 11 - o
óbice que possa ser sanado mediante procedimentos qu providências de responsabilidade exclusiva do órgão de execução; ou,
TM - a alegação ode msuficiêncio do valor da programação. salvo se a insuficiência for superior a 30% (trinta por cento) do
montante necessário para a execução da programação impositiva, (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgínica
nº 7/2021).
3/26
A. Fartd Stephens, 178-Pionciros. CEPRSSSA-DNS. Fazenda Rio lirande. PR- Fone: (4ll d627-1654
ceemail: contato lazendariogrande-pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
global, não específica destinada às unidades orçamentárias ou mesmo programas, cujos
recursos serão utilizados por meio de abertura de créditos adicionais. O reforço na
respectiva dotação orçamentária deverá ocorrer para cobrir despesas decorrentes de
passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
11. Ora, as “Emendas Impositivas” possuem um valor exato (1,2%), cuja
base de cálculo é a Receita Corrente Liquida. São, também, de caráter obrigatório (execução),
o que difere radicalmente da “Reserva de Contingência”, a qual só é utilizada diante do risco.
12. Além do problema acima relatado, destacam-se mais dois pontos nos
quais o Poder Legislativo sugerirá ao Poder Executivo que realize às adequações durante o
exercício financeiro de 2023. São eles: (j) explicações metodológicas; (ii) medidas —
planejamento e controle - relacionadas à renúncia de receita e políticas públicas,
13. Todos os pontos serão a seguir tratados.
HI. CONTEÚDO DO LDO
14. A LDO foi a grande inovação da CF/88 no tocante ao sistema
orçamentário nacional. O seu conteúdo é definido tanto pelos artigos 165, parágrafo 2º, 99,
parágrafo 3º, 127, parágrafo 3º, 134, parágrafo 2º, 169, parágrafo 1º, inciso 11, todos da CE/88,
bem como pelo artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (norma complementar nos termos
dos artigos 163, inciso [e 165, parágrafo 9º, incisos Te Il da CF).
15. Ainda a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacam-se os
artigos 133, inciso II, parágrafo 3º da Constituição Estadual, assim como os artigos 124, 125,
inciso I da Lei Orgânica Municipal.
16. De forma a facilitar a análise do Projeto de Lei Municipal, em atenção
aos artigos acima mencionados, elabora-se a tabela abaixo, na qual conterá o (1) conteúdo
fixado por norma geral e (ii) a proposta Municipal, bem como a (fii) análise elaborada por esta
casa de leis, Observe:
onteúdo «da CF/SS
pomo
rtigo 99% 3º Aplicação análoga — artigo 13. Re
Preso penicása = º
B.FaridScephens. 179 -Pionelras, CEP SANSS-008-Facenda RioGrande - ER -Foneci4tiaósT-iada
e-mail; contatoDfaxendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
migo 134,52 pe
|
Art. 165, 52º
A lei de diretrizes orçamentárias
ompreenderá as metas
ioridades da administração ;
blica” itulo VI do Projeto de LeiObservado.
IAM. 165, 5º2
FA lei de diretrizes De surja po
edurante o exercício financeiro uma
consonância cessar complementar com a
sustentável da divida pi pública (. y
dicação da metodologia adotade em.
peito ao artigo 4º, $ 2º, inciso II da
163-A, A União, os Estados, ok i de Responsabilidade Fiscal. |
istrito Federal e os Município
Wisponibilizarão suas informações
te dados contábeis, orçamentários c|
fiscais, conforme periodicidade,
formato e sistema estabelecido
(pelo órgão central de contabilidade
ida União, de forma a garamir
rastreabilidade, a comparabilidade
e a publicidade dos dados
oletados, os quais deverão 5
ivulgados em meio eletrônico de
amplo meesso público. (Incluído!
pel menda Constitucional n
108, de 2020)
A lei de diretrizes orçamentáriasiArtigos 1º, inciso II, 2º, 3º, 4º, 5º) Observado,
Ko) orientará à elaboração da lei”, 7º, 8º, 9º 10º, 11º, 12º, 139,
orçamentária anual (,..)” 14º,15º e 16º, bem como capítulos
5126
E. FaridSicphens. 179 -Pionciros, CEF RSSSA-UUS. Farenda RivGrasde.PReFosc: (41) R62T7-1664
e-mail: contatoBfacendariogrande,prleg.br
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HA lei de diretrizes orçamentáriast'Artigo 39. A legislação tributáridO tema será tratado em tópico próprio a
E disporá sobre as alterações nado Município será revistas «seguir,
egislação tributária (...)* ualizada para o exercício de 2023
em especial a Taxa de Coleta de
ixo, a Taxa de Ihuminação Pública
as demais Taxas, 0 Imposto sob
Propriedade Predial e Temito
rbano (IPTU) e o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza.
40. O Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial
condizente com as crientações
pagamento à vista.
rt 41. A renúncia dos valores
purados no artigo 29 desta Lei
erão considerados na previsão da
ceita de 2023, nas respectivas
r129. Na execução orçament:
para 2023, a apuração dos custos
dar-se-á, conforme determina a
línea “e”, do inciso |, do artigo 4º e
p$ 3º do artigo 50, ambos da Lei
omplementar Federal nº 101/2000.
17. O artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, assim
determina:
6/26
Festd Stephesa, 17%- Pioneiros, CEPASSSI-GUM. Fazenda Rio Grande- PR Fone: t4liaGzi-tunds
e-mail: contato fszendariogrande.prleg.br
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e) equilibrio entre receitas e) sesmaria See ini runs | Observado,
despesas;
(artigo 9º e 31, 81º 1:
ke) normas relativas so controle deO Artigo 29 do Projeto determina: LRF dispõe:
fire 424 lei de diretrizes
disposto nos Zo do
a L6S da Constituição e:
=)
= disporá também sobre:
) normas relativas
ontrole de custo
50. Além de obedecer
7/26
K.ParidSiephens,179-Pionciros, CEPASHSS-00N- Fazenda RioGrande: PR-Fonc:441) 5627-1664
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E 5: CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
nexo de Metas Fiscais:
7) metas anuais, em lores
E constantes, relativas
receitas, despesas, resul
nominal e primário e montante
pública, para o exercício
que se referirem e para os doi
ti) avaliação do cumprimento das
etas relativas ao ano anterior;
iii) demonstrativo das met:
anuais, instruído com memória «
etodologia de cálculo que
justifiquem os esultados,
pretendidos, comparando-as com
fixadas nos três exercícios
consistência delas com
premissas e os objetivos di
política econômica nacional;
(vi) demonstrativo da estimativa é
corrente
E 304 Administração
Pública manterá sistema de,
ustos que permita a
avali e
gestão orçamentária,
inanceira c patrimonial.
igos 53 e 59. Obse
onclusão
1) Observado
i) Observado
apesar das dúvidas
a respeito da
metodologia de
cálculo),
Anexos Il e TN
Hi) Anexo 11
(iii)Anexos Hell
ni) Observado
parcialmente. Não houvel
ise da compatibilidade
om as premissas ec os
objetivos nacionais.
8/26
A. FaridScepheas, 179. Piuncirus, CEPSABSI-COS - Facesda RioGrande-PR-Fone: (4L/ 4627-1064
e-mail; contatoUfazendariosrunde.pr.leg.br
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PRiscos Fiscais,
tai os passivos Presos Aa e
outros riscos capazes de afetar as
contas públicas, informando as
idências a serem tomadas, caso
18. Nota-se que problemas relacionados às emendas impositivas vinculada e
à reserva de contingência será corrigida por este parecer, bem como, às renúncias de receitas «
à política de controle de gastos identificados, o Poder Legislativo sugere correções durante o
exercício financeiro do ano de 2023, conforme serão a seguir delimitados.
IV. Pontos que deverão posteriormente ser reavaliados pelo Poder Executivo
IV.A, Emendas Impositivas
9/26
A.FaridScenhens. 179-Plonelros, CEP SARE3-008. Facesda RioGrande -PR-Fone:t4l| 4627-1664
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19. A Constituição da República de 1988 garantiu papel de destaque a
Comissão Mista do Orçamento — CMO -, criada no Brasil pela Constituição de 1967, após a
Emenda Constitucional nº | de 17 de outubro de 1969, Os Projetos de Lei a serem analisados
pela Comissão Mista do Orçamento (CMO). na forma do Regimento Comum, no âmbito do
Congresso Nacional, referem-se aos planos plurianuais (PPAs), às diretrizes orçamentárias
(LDO) e ao orçamento anual (LOA), todos de competência privativa do Chefe do Poder
Executivo (artigos 84, inciso XXIII e 165, caput), bem como os planos c programas
nacionais, regionais c setoriais previstos na Carta Magna,
20. A Comissão de Finanças e Orçamento, no âmbito Municipal, possui &
mesma competência,
21. A possibilidade de apresentação de emendas à Lei Orçamentária pelo
Poder Legislativo, segundo o texto original da Constituição Republicana de 1988, estava
subordinada a três premissas. A primeira premissa era de que as emendas parlamentares
deveriam estar relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do
texto do projeto de lei, A segunda premissa, por sua vez, determinava que tais correções ou
dispositivos de leis só seriam admitidos se provenientes de anulação de despesa, excluídas as
que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos: b) serviço da dívida; c)
transferências tributárias constitucionais para Estados. Municípios e o Distrito Federal
(segunda premissa). Por fim, as emendas parlamentares deveriam ser compatíveis com o
plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (artigos 166, 83º e 49,
22. Com base no texto original da Constituição Republicana de 1988, bem
como na Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional (artigos 37-46), pode-se afirmar que
as hipóteses de emendas parlamentares, previstas no texto constitucional, foram assim
regulados:
3
Am, 166, Os projetos de lei relativos so plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento
anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento
comum. (...) $ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anuzl ou aos projetos que o modifiguem somente
podem ser aprovadas caso: | - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
TE - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluidas as que
incidam sobre; 4) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da divida, c) transferências tributárias
constitucionais para Estados, Municípios « Distrito Federal; ou III - sejam relacionadas: a) com a correção de
erros ou omissões, ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. 8 4º As emendas ao projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurtanual.
10/26
R.FaridStephens, L70- Pioneiros, CEF SSHIS.DON. Fazenda RioGrande - PH. Fone: (41) 5047-164
e-mails contato Bfazendariogrande.pe.leg.br
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Emendas de Remanejamento Emendas de Apropriação Emendas de Cancelamento
Artigos 38 e 41 da Resolução nº Artigo 39 da Resolução nº Artigo 40 da Resolução nº 01/2006
01/2006 01/2006
1. Propõe acréscimo ou inclusão de/As emendas de apropriação |Propõe exclusivamente a redução de
dotações e, simultaneamente, como | propóem acréscimos ou inclusão de |dotações constantes do Projeto de
fonte exclusiva de recursos, a dotações (fontes decorrentes de |LOA.
anulação ou de outras dotações
23. Com o passar dos anos, contudo, houve alteração do texto
constitucional. O Poder Constituinte Derivado criou modalidades de emendas: individuais
(Emenda Constitucional nº 86/2015) e de bancada (Emenda Constitucional nº 100/2019). O
quadro abaixo indica as caraterísticas das emendas dos parlamentares ou “Emendas
Impositivas”, reguladas, também, pela Lei Orgânica do Município. Observe as caracteristicas:
[Emenda Individual ou Impositiva
EC 862015
Am 166, 59-11
Arts 49/50 da Resolução do CN 01/2006
Artigo 124 da Lei Orgânica Municipal
Limites de Gustos | 1,2% da RCL do exercicio anterior - Art 166- 5 11
0,6% - Saúde
Descrição da | Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas
despesa vinculada | individuais, de execução obrigatória nos termos do disposto no artigo 16659º e $11 da
à Emenda | Constituição Federal,
Parlamentar
Obrigatória 3 execução orçamentária e financeira das programações (exceção:
impedimento técnico) = Art 166 -$ 1
Equitutiva (CF, art. 166, $ 11, na redação dada pela EC nº 86/2015)
Autor Paamenwemeenício
Destinam-se a viabilizar o atendimento pelos parlamentares das reivindicações de suas
bases eleitorais formuladas nos pianos local ou municipal.
11/26
K.FaridSiephens, 174. Pioneiros, CEL S3843.004. Fazenda RioGrande: PR. Poner (41) 5927-|664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.lcy.br
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Constará dos sistemas de execução financeira e orçamentária, pera fins de identificação
dos proponentes (parlamentar autor des emendas) e dos respectivos beneficiários. É
possível o acompanhamento individualizado da execução de cada emenda.
24. De forma a suprir a confusão acima delimitada, ou seja, solicitando a
retirada das emendas impositivas da Reserva de Contingência, segue, inicialmente, uma
proposta de artigo, para ser incluída na LDO, de forma a tornar clara a recepção das emendas.
Em seguida, de forma objetiva, segue o rol das emendas impositivas propostas*, de forma a
indicá-la perante as rubricas orçamentárias existentes. É importante consignar que cada
vereador possui o montante de R$ 441.923,07 (quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos
e vinte e três reais e sete centavos), dos quais R$ 220.961,53 (duzentos e vinte mil,
novecentos e sessenta e um reais € cinquenta e três centavos) devem ser obrigatoriamente
destinados à saúde, Observe:
Proposta de Artigo
Capítulo VI
Das disposições gerais
Artigo 62. A Proposta Orçamentária do Município de Fazenda Rio Grande para o
exercício de 2023 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores
contendo as emendas impositivas, que serão incluídas por ocasião da tramitação do
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
$1º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual obedecerão ao disposto no art 166
da Constituição Federal, no art. 134 da Constituição do Estado do Paraná c nos artigos
124, 124-A e 125 da Lei Orgânica Municipal.
&2º Cada emenda à despesa deverá apresentar a indicação do montante de recursos e a
indicação da consequente programação.
Artigo 63. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrária.
em tiva ta aci endas im as são às tes:
4 O valor de 1,2% sobre a Receita Corrente Liquida equivale a R$ 5.745.000,00. Como são equitativas,
cada Vereador possui o poder de direcionar a quantia de R$ 441.523,07 (quatrocentos e quarenta e um mil,
novecentos e vinte e três reais e 07 centavos). Deste total, obrigatoriamente, 0,6%, deve ser destinado a saúde, ou
seja, R$ 220.961,53 (duzentos e vinte mil, novecentos « sessenta e um reais e cinquenta e três centavos).
1226
R.FesridSienhens, 17%- Pioneiros. CEF HSSSI.00S- Fazenda Rio Crande-PR-Foner (All 6377-1064
cemail: contatoPTazendariogrande.pr.leg.br
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seção ” Partido Nome de|Parcela com destinação obrigatória | Parcela discricionária
'Urna para saúde
Alexandre |PRTB | Alexandre | Rubrica Valor Objetivo Rubrica Valor Objetivo
11759,10 **Progra
H005.05. ma
guarda “Cielo
Fazenda”
1
20.961, **Ligaçã
s o entre O
Centro
consultório
o móvel
44.90.5820 **
0.00.00.00” Aquisição
R$ ds maças €
31.311,00 camas para
sala de
emergência
e poltronas
para
observação
na UPA
...
Aquisição
de
mobiliário
para UPA
Rabrica Valor Objetivo
Alex Sem Alex
Sandro partido | Padilha
José
Padilha
Gonçalves
José Republ | Pastor
Carlos icanos | Brandão A
Brandão 33903000. +eCrar
R$
Rubrica Valor Objetivo
3.3.90.00 R$ sera
00.00.00 220.961,58 3
Secretaria
Municipal
do Meio
Ambicme —
190.000,00
5 Material de Consumo.
6 Equipamento e material permanente,
7 Equipemento e material permanente.
$ Equipamento e material permanente,
9 Implantação e extensão de ciclovias c ciclo faixas. Ação 1061- Implantação e Expansão de ciclovias,
Ciclo faixas « ciclorrotas. 15.45] — Fazenda Mais obras,
to Material de Consumo.
13/26
R.FaridSsepkens, 179. Pionciros, CEP S2435-064- Fazenda Rio Grande-PReFonc: [414 9627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg-br
4,490.52.00.
00,00,00!
** Aquisição
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
de ónibus
R$ 84.000,00 transformar
2,4.90.52.00,
00,00,00
R$31.111,00
4,4,90.52.00,
10.00.00"
R$ 5.500,00
Rubrica
3.3.90.30.00.
000000"
R$
109,000,00
4.4.90.52.00.
00,00,001*
R$ 84.000,00
0.4.90.5200. ** Aquisição
00.00.00! de macas €
R$3t.111,00 camas para
sata de
emergência c
poltronas
para
observação
na UPA
4,4,90.52.00. 2**
00,00007 | Aquisição de
n Equipamento e material permanente.
12 Equipamento e material permanente,
(E) Equipamento e material permanente,
14 Muterial de Consumo.
Is Equipamento e material permanente,
16 Equipamento e material permanente,
7 Equipamento é material permanente.
18 Material de Consumo.
19 Material de Consumo.
14/26
R.FaridSsephens 170. Fionerros, CEPSAINAS.DOM. Fazendas Rio Grande- FH-Fonc: (4) SnLT-IÓdA
e-malitcontatoBfazendariogrande.pe.leg.br
Fazenda Mais obras.
Rubrica Valor
44.90.4200. Aquisição dos
00.00.002* seguintes
R$ equipamentos
220.961,53 1 Aquisição de
equipamento
3.3.90.30,00, **Criar
100.000,00 de feridos e
curativas
especiais
44.90.5200. ** Aquisição
0000007 de únibus e
R$ 84.000,00 transformar
consultório
médico e
odontológico
móvel
4.490.52.0D. ** Aquisição
00.00.00! de macas €
R$3141100 camas para
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R$5.500,00 mobiliário
para UPA
Robrea Valor
HI760, 10 Expansão
0503.59.01 do
ou calçamento
R$ na [o
22096183 Mangueira,
Bairro
Eucaligros
Rubrica Valor Objetivo
1750.1091
sala de
emergência e
poltronas para
observação na
UPA
Equipamento e material permanente.
Implantação e extensão de calçadas — Ação 1062, Implantação e Expansão de calçadas 15451 — 42 —
Material de Consumo.
Equipamento e material permanente.
Equipamento e material permanente,
15/26
FaridSiephens, 179-Piosciros, CEP NISIA-DOS- Faxenda RinGrande. PR. Foner (41) 0627-1664
e-mail: contataPfazendariozrasde.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Valor
. **Criar
26 Implantação e extensão de calçadas — Ação 1062, Implantação e Expansão de calçadas 15451 -42 —
Fazenda Mais obras.
25 Equipamento e material permanente.
27 Equipamento e material permanente.
28 Material de Consumo.
29 Material de Consumo.
30 Equipamento e material permanente.
31 Equipamento e material permanente.
32 Equipamento c material permanente,
1626
A. Farid Stephens, 179-Plonciros, CEP NSSSA-NDS- Fasenda Rin Grande- PR- Fone: (41] 8677-1064
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PRTB Arco Rubrica Valor Objetivo Rubrica Valor Objetivo
mn
Fubá | 33903000. **Criar 11760,101 Exponsdo
OO00.00” Programa 00303.99 do
R$ Ambulatorial 0101 calçament
100,000,00 de feridas «e R$ 9
curativos 220.561,5
especiais 3
44.90.5200. ** Aquisição
0000002 de êmibas e
RS 84.000,00 transformar
consultório
médico e
odomológico
móvel
4,4,90.52.00. ** aquisição
OOMO.0W! de macas é
R$31.10 camas para
sala de
emergência e
poltronas para
observação na
UPA
4.490,5200, ***
00.00,007* Aquisição de
R$5.500,00 mobiliário
para UPA
INR Rubrica Valor Objetivo Rubrica Valor Objetivo
337170 R$ ** Rateio —
33 Material de Consumo.
221.000,00 participação
em
Consórcio
34 Equipamento e materia! permanente.
35 Equipamento e material permanente.
36 Equipamento e material permanente.
37 coiontaçÕo minto do Blond — Ação 1062, Implantação « Expansão de calçadas 15451 — 42 —
Fazenda Mais obras.
38 Ação 1051 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares — Ensino Infantil.
39 Ação 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares — Ensino Infantil.
40 Ação 14.45] — Fazenda Mais Obras.
Fabiano de
Queiroz
Sobral
Ação Refurma
tos» CMEI
[3
5000000 Azul
17/26
R.FasidStepheos, 174-Pionciros, CEP RSS44-nda. Fazenda RioGrasdo- PR Fones tal S6FT-1664
esmuil: consaroBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
3.3.90.30.00. +*Criar ISAStS
ooon.go"! Programa R$
R$ Ambulatorial 220.961,53
100.000,00 de feridas «
44.91.5200.
00.00.00"
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R$31. 111,00
Rubrica Valor Objetivo
3.3.90,30,00. H760.1010 Expansão
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Rs
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4.4.90.52.00.
00,00,00%7
R$ 84.000,00
R$ 31.111,00
41 Material de Consumo.
42 Equipamento e material permanente.
43 Equipamento c material permanente.
44 Equipamento e material permanente.
45 Programa Fazenda Mais Obra
46 Material de Consumo.
47 Equipamento e material permanente,
as Equipamento e material permanente.
59 Ação 2214 — Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude
18/26
R,. Farid Siephens, 179. Ponciros, CEP SBSZA-DOS - Fazenda Riu Crasde- PR- Fone: [41] 3627-1664
esmail: contatoSfazendariogrande.pr.leg-.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Rubrica Valor
11760.10 Expansã
1008.03. q do
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s to
R$
220.961,
53
Objetivo
100.000,00
4.4.90.52.00.
00.00,005
R$ 31.111,00
RUA Aquisição de
R$5.50000 mobiliário
para UPA
IV.B. Metodologia de cálculo
25. Ao longo da justificativa do Anexo II, consta o seguinte trecho:
“A meta do resultado primário do Governo Municipal fixada na LDO para o exercício de 2023,
previa resultado primário negativo de R$ 38.073.086,75 (trinta c oito milhões, setenta e três mil
50 Implantação e extensão de calçadas — Ação 1062, Implantação e Expansão de calçadas 1545] — 42 —
Fazenda Mais obras.
49 Equipamento e material permanente.
E] Materia) de Consumo.
52 Equipamento e material permanente,
s3 Equipamento e material permanente.
54 Equipamento e material permanente.
55 Implantação e extensão de calçadas — Ação 10162, Implantação e Expansão de calçadas 1545] — 42 —
Fazenda Mais obras.
19/26
R.FeridStophens 179 Piozciras. CEP ASESA-VNS- Fazenda RioGrande PR. Foner (411 9627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrunde.pr.leg.br
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e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Entretanto, ao final do exercício, apresentou-se
resultado primário positivo da ordem de R$ 77.695.064,37 (setenta e sete milhões, seiscentos é
noventa e cinco mil, sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos). demonstrando equilibrio
financeiro bem como indicativo do Superávit Financeiro deste exercício, em relação ao
exercicio anterior. No que tange ao Resultado Nominal, a previsão fixada na LDO do exercício
anterior (2021) era o montante negativo de R$ 2.524.112,17 (dois milhões. quinhentos e vinte e
quatro mil, cento e doze reais e dezessete centavos) e ao final do exercício o resultado atingiu o
montante positivo de R$ 77.544.984,17 (setenta c sete milhões, quinhentos e quarenta e quatro
mil, novecentos € oitenta e quatro reais é dezessete centavos), em valores a preços correntes.
Resultado este em função do valor apurado para a divida pública, de exercícios anteriores, em
especial a dívida reconhecida em periodos anteriores a 2021”.
26. Os valores são muito distintos. Sendo assim, o Poder Legislativo sugere
ao Poder Executivo que posteriormente encaminhe justificativa complementar explicitando
qual foi a metodologia de cálculo usada para encontrar os Resultados Nominais e Primário.
IV.C. Em relação aos impactos orçamentários de políticas de benefício fiscal. Controle
de Políticas Públicas.
27. Em relação à indicação, ao cálculo «e ao controle dos
beneficios'renúncias fiscais, igualmente, o Poder Legislativo sugere ao Poder Executivo que
posteriormente encaminhe justificativa complementar no que diz respeito é criação de normas
de controle das políticas públicas realizadas pelo Município.
28. Sendo assim, sugere-se, a partir do próximo ano, a adoção, pelo Poder
Executivo Municipal, de dois Referenciais do TCU — Tribunal de Contas da União: (i) o
primeiro é o Referencial de Controle dos Beneficios Tributários (RCBT), editado neste ano
(Anexo 01) e o (ii) segundo é o Referencial de Controle de Políticas Públicas (RCPP) —
(Anexo 02). Os documentos seguem em anexo. Abaixo os links:
20/26
R.FaridStephemec 179% Proseiros, CEFRIKSS.00S. Fozenda Rio lirande- PR. Fone: (411 8697-L664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.lesz.dr
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Referencial de Controle
Benefícios Tributários:
dos| Anexo |https://portal teu. gov.br/data/files/02/0
7/24/CO/D61 AS810B4FEOFFTEI 8818
AS/Referencial controle benefícios tr
ibutarios web.pdf
hitps://portal.teu.gov.br/data/files(EF/2
2/A4/9A/235EC710D7T9ETEBTF 18818
AB/1, Referencial controle políticas
publicas.pdf
Referencial de Controle de Políticas
Públicas”
29. É importante salientar que à adoção dos Referenciais acima
mencionados é de suma importância ainda mais diante do artigo 58 do Projeto da LDO que
dispõe: “A execução da despesa especificada na Lei Complementar nº 110/2015 está
vinculada a ação nº 2.109 — Manutenção do sistema de Limpeza Pública”. A situação — de
renúncia fiscal, relacionada à atividade Limpeza - agrava-se diante do contido no artigo 26,
81º da Constituição do Estado do Paraná?.
30. Desta forma, sugere-se que, a partir da próxima LDO, ao longo do
exercício financeiro de 2023, todos os referenciais indicados pelo TCU sejam devidamente
56 Referencial de controle de benefícios tributários / Tribunal de Contas da União, - Brasilia ; TCU,
Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen), 2022.
s7 RReferencial de controle de políticas públicas / Tribunal de Contas da União. - Brasília : TCU,
Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento), Secretaria de
Métodos é Suporte ao Controle Externo (Semec) é Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), 2020.
58 Art. 26. Serão instituídos, por lei complementar, mecanismos de compensação financeira para os
Municípios que sofrerem diminuição ou perda da receita, por atribuições e funções decorrentes do planejamento
regional. & 1º Os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento
socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável que
abastecem outros Municípios, ou por serem depositários finais de residuos sólidos metropolitanos, absorvendo
uterros sanitários, terão direito à compensação financeira mensal. 1 - Os recursos da compensação de que trata
este parágrafo deverão ser integralizados diretamente aos Municípios pelas concessionárias de serviços públicos
cuja atividade se beneficie das restrições, na proporção de 10% (dez por cento) do valor do metro cúbico de água
extraída do manancial ou bacia hidrográfica e de 10% (dez por cento) do valor da tonelada de lixo depositada,
levando-se em conta os seguintes critérios: a) somente terão direito a compensação financeira, na hipótese de
mananciais, os Municípios com restrições legais de uso, superiores a 75% (setenta e cinco por cento) em seus
territórios: b) quando o aproveitamento do potencial de abastecimento constante da alinea anterior atingir mais
de um Município, a distribuição dos percentuais será proporcional, levando-se em consideração, dentre outros
parâmetros regulamentados na forma do caput deste artigo, o tamanho das áreas de captação, o volume captado,
o impacto ambiental, social, econômico e o interesse público regional; €) os recursos da compensação deverão
ser aplicados pelos Municípios, em programas de urbanização, de desenvolvimento social e de preservação do
meio ambiente. $ 2º A compensação tratada no parágrafo primeiro não dependerá de lei complementar e terá
eficácia imediata.
21/26
A.FaridScephens, 179-Pinnesrus, CEP SIHIS-00%. Fazenda RioCrande-PR-Fonc:i41) 4697-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.teg.br
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acatados pelo Poder Executivo, em respeito pleno as regras impostas pela Constituição da
República Federativa do Brasil e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV.D. Dos problemas relacionados aos créditos adicionais: fixação de 5%.
31, A respeito dos créditos adicionais, a Lei nº 4320/64 assim determina:
Ar. 7º A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo
para:
E - Abrir créditos suplementares até determinada importância
obedecidas as disposições do artigo 43;
Art. 40, São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento,
Am, 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
1 - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
1 - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes c imprevistas,
em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei é abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificaniva.
4 1º Consideram-se recursos pars o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
H - os provenientes de excesso de arrecadação
HI - os resultantes de anulação percial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV-o produto de operações de credito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las
$ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a
eles vinculadas.
$ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo,
o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre &
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, & tendência
do exercício
$ 4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
2226
B.FeridSicohens,179-Flonciros. CEP RasAA-NHA- Fazenda RioGrande- PR.Poser (41) 8627-1664
e-mail: contatoFfazendariogrande.pr.leg.br
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excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
32. O artigo 26 do projeto de LDO autoriza modificações de 20% da
proposta orçamentária. Tal fato pode, ao longo do exercício financeiro. alterar
substancialmente a execução orçamentária, violando o texto legal aprovado, Sendo assim, há
a necessidade de impor limites para os créditos adicionais. Daí a aprovação do limite de 15%
(quinze por cento).
A emenda modificativa proposta acerca do limitador para abertura de créditos
icionais. o j e HI é a seguinte:
“Art. 26, Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a:
1 — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da proposta
orçamentária;
H-(..)
HI — Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação
para a outra, de um órgão para o outro, nos termos do inciso VT do artigo 167 da
Constituição Federal, em percentual limite de 15%”
TV.E. Reserva de Contingência
33. No tocante à ao uso da reserva de contingência, o Poder Legislativo não
concorda com a redação do artigo 8º do Projeto. Observe:
Art 8º. Será Constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, para atender às
determinações da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
23126
R, FeridStunheas, 179-Psonciras, CEPRIBSS-DUS. Fazenda RioGrande. PR-Fore: (4/1 4697-1654
e-mail: contatoBfazendariozrasde.pr.leg.br
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Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso pars a abertura de Créditos
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2023.
34. Como já exaustivamente tratado, orçamento impositivo é uma categoria
distinta de reserva de contingência. A utilização de recursos de forma conjunta é
inconstitucional. São dotações distintas. Por esta razão, a inclusão de mais um artigo na LDO
ea criação de um anexo específico. A expressão cmenda deverá ser retirada do artigo 8º.
35. No mais, o Poder Legislativo autoriza o uso dos recursos relacionadas à
reserva desde que seja proporcional aos meses do exercício financeiro. Isto porque utilizá-lo
de uma única vez, já no primeiro mês, poderá acarretar problemas para a Administração
Municipal, em uma situação de risco futuro.
V, Conclusão
36. No que se refere à competência legiferante do Município, o presente
projeto acha-se amparado pela Lei Orgânica Municipal em scu Capitulo VIII, como também,
pela Constituição Federal.
37. Acompetência para iniciar o processo legislativo em matéria
orçamentária privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal foi devidamente respeitada
nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 127, inciso II.
38. Houve grande melhora do Projeto em relação aos últimos anos. Dai a
sua aprovação condicionada às seguintes alterações:
i) separação completa das “Emendas Impositivas”, previstas nos artigos 166 da CR/88 e no
artigo 124-A da Lei orgânica Municipal, da reserva de contingência;
(ij) inclusão do seguinte artigo proposto:
Artigo 62. A Proposta Orçamentária do Município de Fazenda Rio Grande para o
exercício de 2023 será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores
contendo as emendas impositivas, que serão incluídas por ocasião da tramitação do
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
$1º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual obedecerão ao disposto no
art 166 da Constituição Federal, no art. 134 da Constituição do Estado do Paraná e
24/26
R. FeridSicenhens, 179-Fioaciras, CEPRASSI-NNA. Fazenda RinGrasde- PR-Fonerl4l) 8677. h64
e-mail: contataBfasendariogrande.prleg.br
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nos artigos 124, 124-A e 125 da Lei Orgânica Municipal.
$2º Cada emenda à despesa deverá apresentar a indicação do montante de
recursos € a indicação da consequente programação.
Artigo 63, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrária.
(iii) o acolhimento das emendas impositivas apresentadas e a alteração da LDO e da LOA;
(iv) o Poder Executivo deverá encaminhar posteriormente informações complementares
acerca da metodologia de cálculo usada para encontrar os Resultados Nominais e Primário,
(v) sugere-se, a partir do próximo ano, a adoção, pelo Poder Executivo Municipal, de dois
Referenciais do TCU — Tribunal de Contas da União: (1) o primeiro é o Referencial de
Controle dos Benefícios Tributários (RCBT), editado neste ano (Anexo 01) e o (ii) segundo é
o Referencial de Controle de Politicas Públicas (RCPP) — (Anexo 02).
(v) a alteração da redação do artigo 26, inciso |, da seguinte forma:
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado |Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado
nos termos da legislação vigente a: nos termos da legislação vigente a:
I— abrir créditos adicionais suplementares até | — abrir créditos adicionais suplementares até
o limite de 20% da proposta orçamentária. o limite de 15% da proposta orçamentária.
(vi) alteração da redação do artigo 8º:
Art, 8º . Será Constituida a Reserva de/Art 8º . Será Constituida a Reserva de
Contingência exclusivamente com recursos |Contingência exclusivamente com recursos
do Orçamento Fiscal, no projeto de Leildo Orçamento Fiscal, no projeto de Lei
Orçamentária Anual para 2023, para atender Orçamentária Anual para 2023, para atender
às determinações da Lei Complementar às determinações da Lei Complementar
Federal nº 101/2000. Federal nº 101/2000.
25/26
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP RSH95.00H. Fazenda Rio Grande. PR-Fone: (41) B627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.prileg.br
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Parágrafo único. Além de atender às Parágrafo único. Além de atender às
determinações da Lei de Responsabilidade |determinações da Lei de Responsabilidade
Fiscal, a Reserva de Contingência podcrá ser |Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser
utilizada como recurso para a abertura de jutilizada como recurso para a abertura de
Créditos Adicionais c emendas à Lei | Créditos Adicionais de forma proporcional de
Orçamentária para 2023. 112 avos ao longo do exercício financeiro.
Fazenda Rio Grande, 14 de dezembro de 2022
JOSE-CARLOS BRANDÃO
Vice-Presidente
& o o
la OM
O REMOVICZ L
Membro
26/26
KR. FaridSicphbens, 179-Pionciros. CEP ES24I-N44. Fazenda RioGrande. FR. Fose: [411] 5647-1664
e-mail: contasoBfazendariogrande,prleg.br
, cagresuna DE
leg RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº305/2022
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022.
Ref.: Mensagem Substitutiva referente a LOA — Projeto de Lei 079/2022.
Prezado Senhor Presidente,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do presente encaminhar a
Mensagem Substitutiva referente ao oficio e anexos do Projeto de Lei nº.079 de 14 de agosto
de 2022, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de 2023,
conforme específica.”
Sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Mn
MARCONDES SAVADS3! DESEN TT ml
SILVA:04318688917 a 20271125 140005
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Tramontina Gravena
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito - Rus, Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR - CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3527-8550 / 3582-8518 - CNPJ 95,422.936/0001-02
11
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Te! FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 006/2022.
DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 079, DE 14 DE OUTUBRO
DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da
presente mensagem substitufiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 079/2022, nos
seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 079/2022, passando a constar com
o seguinte texto:
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande
para o Exercício Financeiro de 2023, conforme especifica.
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio
Grande, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023.
Art 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$
642.541.410,53 (seiscentos e quarenta e dois milhões quinhentos e quarenta e um
mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e três centavos), decorrentes da
arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas
correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada
orçamento;
|- A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 578 830.316.25 (Quinhentos e setenta e
oito milhões oitocentos e trinta mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco
centavos) e a Receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 63.711.094,28
(Sessenta e três milhões setecentos e onze mil e noventa e quatro reais e vinte e
oito centavos), conforme o desdobramento:
|I RECEITA DO ORÇAMENTO
— 4 . RECEITAS CORRENTES 801.
“Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 141.890.672,3
Contribuições j 27.014.809,5
Receita Patrimonial 18.564.250,00
- Receita de Serviços 2.162.750,00
Transferências Correntes 329.685.519,89
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ei Scores MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
ão das Transferências Correntes
es de Melhoria
Outras Receitas
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens |.
Transferências de Capital
Art. 3º A Despesa Total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$
642.541.410,53 (seiscentos e quarenta e dois milhões quinhentos e quarenta e um
mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e três centavos) será realizada segundo as
discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o descrito nos incisos
deste artigo:
| - Despesa distribuida entre os seguintes órgãos orçamentários:
I PODER LEGISLATIVO
01.00 CÂMARA MUNICIPAL o
PODER EXECUTIVO
02.00 Secretaria Municipal de Administração
À ecretaria Municipal de Saúde 01
04.00 ecretaria Municipal de Educação 8.589.700,00
05.00 | Procuradoria Geral do Município 4.649.000,00
06.00 Secretaria Municipal de Governo 1.992.450,00
07.00 ''Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 3.707.000,00
08.00 retaria Municipal de Obras Públicas 143.377.320,00
09.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 4.694.301,9
10.00 ecretaria Municipal de Assistência Social 1.197.500,99
FUNREBOM 174.075,00
14.00 ecretaria Municipal de Planejamento e Finanças 17.860783,96
15.00 Fundo Municipal de Saúde 101.591.027,99
169.581.135,19
17.00 Fundo Municipal de Assistência Social 18.386.312,94
18.00 Fundo Municipal de Transito 3.945.706,71
20.00 Fundo Municipal de Habitação 738.500,00
1.00 |Secretaria Municipal de Defesa Social 10.440.499,3
2.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente E 18B.102.964,19
23.00 Secretaria Municipal do Trabalho 4.669.157,26
24.00 Gabinete do Prefeito
25.00 undo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 85.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
emesirasa je MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
F AZENDA ESTADO DO PARANA
um GABINETE DO PREFEITO
ecretaria Municipal de Cultura
undo Municipal de Cultura
nidade de Controle Interno 1 A56. 842 =
2.000.000,00
Instituto de Previdência Municipal Fazenda Rio Grande
13.00 FAZPREV 63. 711. 094 2
100 ia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande
ODEF 464.000 [6,0]
Art. 4º O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande -
FAZPREV, fica fixado em R$ 63.711.094,28 (Sessenta e três milhões setecentos e
onze mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), será realizada com a
seguinte distribuição:
RECEITA DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
|
1 RECEITAS | 63.711.094,28
|| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 19.102.309,53
| |REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS | 17.060.000,00
| KOMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS | 120.000,00
— OUTRAS RECEITAS CORRENTES 160.000,0
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTARIA 27.268.784,75
DESPESAS DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
DESPESAS
| 3 [DESPESAS CORRENTES
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OTAL DA DESPESA
Art. 5º O Orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande -
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ig, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CODEF fica fixado em R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais),
será realizada com a seguinte distribuição:
RECEITAS.
ANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
DESPESAS DO ORÇAMENTO DA CODEF
DESPESAS
DESPESAS DE CAPITAL
OTAL DA DESPESA
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
| - Remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do artigo 18, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou
de uma para outra, nos termos previsto no inciso Ill, do parágrafo 1º, do artigo 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;
H - Remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias econômicas,
exceto as despesas previstas no “caput” do artigo 18, da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos
termos previstos no inciso Ill, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964;
Hi - Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da
Constituição Federal.
IV - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 7º Fica os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da Administração
Indireta autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes e limites
fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, nos termos previstos no parágrafo 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações de Crédito,
previstas nos artigos 32 e 38, ambos, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000, até o limite de 16 % (dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
did MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
af FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
termos previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os artigos 6º e 7º,
desta Lei, terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas,
identificador de uso, destinação de recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 10º Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos do Poder
Legislativo de Fazenda Rio Grande e do Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande, nos termos do inciso Ill, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 20%
(vinte por cento) da despesa autorizada, no âmbito dos respectivos órgãos, por ato
próprio de cada entidade.
Art. 11. Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no exercício
financeiro de 2022 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no exercicio de
2023, segundo o disposto no parágrafo 2º, do artigo 187, da Constituição Federal,
obedecendo à codificação constante nesta lei.
Art. 12. Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e federais,
operações de créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como
fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos,
atividades.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste
artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º
desta Lei,
Art 13. As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser celebrados junto
aos órgãos da Administração Federal; Estadual e Municipal, não previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste
artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º
desta Lei.
Art, 14. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou
ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros
Entes da Federação,
Art. 15. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os governos
federal, estadual e municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de
seus órgãos da Administração Direta ou Indireta,
Art. 16. A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do Plano
Plurianual para o período de 2022/2025, a Lei Municipal das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023 e suas alterações.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ici MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 17. Ficam alterados/compatibilizados os demonstrativos anexos das metas do
PPA e LDO, conforme disposto nos anexos desta Lei.
Art. 18. Fica autorizado a compatibilização dos valores, programas e ações no PPA
e LDO para o exercício de 2023 e fontes de recursos de acordo com as instruções
normativas do TCE e última atualização do plano de contas da receita e despesa
efetuado pela STN,
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022.
MARCO ANTONIO fsirado de fermucstizor
MARCONDES SANAOESTICENIT
SILVA;04318689917 ada A0ziti is roça
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação da Mensagem Substitutiva n.
006/2022 referente ao Projeto de Lei n. 079/2022, que trata da estimativa de Receita
e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercicio Financeiro
de 2023 — LOA.
Assim solicitamos apreciação do presente, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e
aprovação do deste Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 25 de novembro de 2022.
MARCO ANTONIO “mca ameno
MARCONDES a
SILVA 868891 7 mi
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 DE
14 DE OUTUBRO DE 2022
LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL-LOA
2023
Volume |
1. Discriminação das Receitas;
2. Discriminação das Despesas;
3. Planejamento das Despesas;
Página: 1/9
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR ii
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamemiária: LOA; Exescício: 2023: Consolidado: S: Listar dedução e Sora da recurso: 5 Tipo Recurso! TODOS
Natureza da Recalta [ LOA 2023
1,0,0.000,/0:/0.0000,00 - Recatys Correntes 4TB.767.375,78
1.1.0.000.0.0.00.00,/00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 127,751.069,41
1.14.000,0.0,0000,00 - Impostos 112.258.543,48
1.1.1.200.0.0.0000.00 - Impostos sobre o Patrimônio 65.036.305,09
1,1,1.250,/0,0,00.00.00 - Imposto sobre a Propradade Predial e Territorial Urbana 48.054.123,02
11,1.250.0.1,00.00,00 - Imposto sobre a Proposdade Predial e Territorial Urbana « Principal 48.054 173,02
1.1.1.250.9.1.01.00.,00 - LIVRE - IPTU - Imposto sabre a Propriadade Prodial o Tectorial Urbana D6.741.185,31
00009.000000.91.07.00.00 » Recursos Livres 26.741.185,31
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -5,194,069,34
(=) 00009,00000001,07.00.00 - Recursos Livres 5.194.059,34
11,1,250,0.1,02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial o Territorial Urbana 1.165.236,91
00104,000104.04,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.166.236,M
(-] DESCONTOS CONCEDIDOS 2.520.935,54
(=) 00104.000704.01.01.00.00 - Demais impostos vnculados à educação básica -2.528.935,54
1:1.1,2.50.0.1,03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbare 16.405.700,80
00303.000303.01.02.00.00 - Saúge - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 1.405.700,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.538.005,12
€-) 00303.090303.01,02.00.00 - Saúde - Recoilas Vinculadas (EC ZA/DO - 15%) -2.538.005,12
4.1.1.2.53.0.000,90.00 - Impostos scbre Transmissão “Inter Vivos” de Bessa Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.982. 102,07
1.1.1,2.53.0.1,00.00,00 - Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bessa Imúrsis é de Direlos Reais sobre Imúveis - Principal 16.962. 182,07
1,1.1,2,53.0.901,00,00 - LIVRE - ITEM e de Direitos Reais sobre Imoveis 8.544.115,43
DODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 8.544.115,43
(-) OUTRAS DEDUÇÕES 517.222,58
(=) DODOD.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres «517.222,58
1,1.1.253,0.1,02,00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI 6 de Diretos Reais sobes Imóveis 4.531.755,95
00104.000194,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica 4551,755,05
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201,299,53
(-) 00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 201.200,53
1,1.1.253.0.1.03.00.00 - SAÚDE - ITBI e de Diretas Reais sobre Imóveis 4.625.310,69
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 4.626.310,59
(- | DESCONTOS CONCEDIDOS 1.477,88
(-)00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vihculadas (EC 25/00 - 15%) AMTTBO
1.1.1.3.00.9.0.00,00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204.490,35
1.1.1.3.03.9.0.00.00.00 - imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 25.204.490,35
1.1.1.3.03.1,0.00.00.00 - imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 25.204.490,35
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - imposto sobre a Renda - Retido na Foste - Trabalho - Princdpa 25.204.490,35
1.1.1,3.03.1.1.01,00,00 - Imposto sobre = Renda - Ratido na Foste - Trabalho - Poder Executico 25.204.490,35
1.1.1,3,09.1,1,/01.01,00 - LIVRE - SRRF - Poder Executivo 10.207.818,59
ODODO.000000.01+.07.00.00 - Recursos Livres 10.207.618,59
1.1.1,3.03,1,1,01,02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Execulvo E,427,145,04
00104.000104,01.04.00.00 - Demais impostos vinculadas à educação básica 6.427.145,04
1.1.1.3.09.1.1./01,03.00 - SAÚDE - IRRE - Poder Executivo 8.569.526,72
00303.000303.01,02 00.00 - Saúde - Receitas Vinguladas (EC 28/00 - 15%) 8,5€0.526,72
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impoestos sobre a Produção e Clrcutação de Mercadorias e Serviços 22017.748,04
1.1.1,4.51,0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
1,1,14,51,1,0.00,00,00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - [5SQON 22.017,748,04
111,4,81,1,1,00,00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 22.097, 748,04
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Detair1/auza
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Pasâmetros: Peça Orçamentária LOA; Exercicio: 2023: Consolidado: S: Listar dedução é fania de recurso: 5; Tipa Recursa: TODOS
Natureza da Raceita [ LOA 2023
114,4,511,101,00.00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12115. 874,94
00000.000000.04.07,00.00 - Recursos Livres 12115.674,94
(-] OUTRAS DEDUÇÕES “2097.599,59
€-) DD000.090000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.087.589,59
11,1,4,51,1.1/02,00,00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.615.648,85
00104.000104,01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 6.615.648,88
(- ] DESCONTOS CONCEDIDOS 1.001.123,13
(+) D0104.000104,07,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.001.123,13
1,1,1,4,51,1.1.03.00.00 » SAUDE - ISSQN = imposta sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.395.424,22
00303.000303,01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vincutadas (EC 28/00 - 15%) 6.385.424,22
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «1.277,28
(-) DI303.000503.04,02.00.00 - Saúcia - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) «1.277,28
1,1.2.0,00.0,0.00,00,00 - Taxas 11.563. 108,83
1,1.2.1,00.0:0.00.00,00 - Taxas pelo Exercicio do Poder de Polica 3.602.475,00
1,1,2.1,01.0.0.00.00.00 - Texas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00
1.1.2.1,01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Comroie e Fiscalização - Principal 3.602.475,00
1,1.2.1,01.0.1.04.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.635.000,00
00510.000510.01.07,00.00 - Taxas - Exercécio Poder de Polícia 1,635.000,00
(- | DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,€5
(=) 00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia “1.458,65
1,1.2.1.01,0.1,03,00.00 - Taxa de Licença para Execução de Curas - Principal 1.794.858,65
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.784.858,65
1.1.2.1.01.0.1,05.00.00 - taxa de Combate & Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 174.075,00
1.1.2.2.00.0.0.00,00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 10.365.723,83
1.1.2.2.01.0.0,00.00.00 - Taxas pels Prestação de Serviços um Geral 10.355,723,83
1.1.2.2.01.0.1,00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.366.723,83
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal 230,000,00
00511.000511.04.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 230.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Púlbica - Principal 9.631.332,58
00511.000511.03.07.00.00 - Taxas - Prestação do Serviços 9.931.332,58
(-] DESCONTOS CONCEDIDOS -39.608,75
(+) 00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 39.608,75
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços da Meio Arnbiente - Principal 245.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 285.000,00
1.1.3.0,00.0.0/00,00.00 - Centribiação de Melhoria 1.523.327,40
1.1.3.1,00.0.0.00.00,00 - Contribuição de Melhoria 1.523.327,40
1.1,3.1.53.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação s Obras Complementares 784.827,40
1.1.3.1.53.0.1,00,00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação s Cbras Complementares - Principal 812.352,50
ODODO.D00000.01.07.00.00 - Recursos Lives 812.352,60
(- | DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
(=) DODOO D00000.05.07.00.00 - Recursos Livres -27.535,50
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Mofharia 738.500,00
1.1.3.1,89.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 733.500,00
03007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 738.500,00
1.2,0,0,00,0.0:00,00.00 - Contribuições 27.014.809,53
1,2,1,0.00,0.0.00/00.00 - Contribuições Sociais 19.102.309,53
1,2.1.5.00.0.0.0000.00 - Contribuições para Regimas Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Sacial à) 19.102.309,53
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/11/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Paça Orçamentária: LOA; Exmicicia: 2923, Consolidado: 8; Listar dedução é fanta de recurso; E; Tipo Racursa: TODOS
mesm
1.21,5010.0.00.00 00 - Contribuição do Sarvidor Clut 19.402.309,53
1.21,501.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civê Ativo 19,102.309,53
1.21.501.1.100.00.00 - Contibuição do Servidor Givi Ativo - Frincipal 18.102.309,53
D0040.000040.08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdáncia Social 19.102.309,53
1.2.4,0,00,0.0.00,00.00 - Contribuição para o Custeto do Serviço de luminação Pública 7.912.500,00
1,2,4.1,00,0.0.00.00,00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1.24150,0.0,0000,00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.912.500,00
1:2.4.1.50,0,1.00.00,00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Púbica - Principal 7.912.500,00
COST GO0SOT 99.99.00.00 - COSIP - Cordrituição de Iluminação Pública, Art 149-A, CF 7.912.500,00
1.3.0,000,/0.0,00.00,00 - Receita Patrimonial 18,564.250,00
1.3.2.0,00/0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 18.584,250,00
1.3.2.1,00.0.0.00,00,00 - Juros é Correções Monetárias 18.564 .250,00
1:32.1/01.0.0.00.00.00 - Remuneração da Dapásilos Bancários 1.384.250,00
1.3.24,01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depásilos Bancários - Principal 1.384.250,00
1.3.21.01.0.1,07.00.00 - Rendimento de Depósito Bancário - Livres 850.000,00
1,321.01,0.1,07.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.000 850.000,00
O0000.090000.01.07,00.00 - Recursos Livros 850.000,00
3.3.2.1,01,0.1,/08,00.00 « Rendimento de Denósito Bancário - Ecicação 400.000,00
$.3.21,01.0.1,08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonda 1,103 Ecucação 200.000,00
00103.000103.01.04.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucioneis FUNDEB 200.000,00
1.3.2.1,01.0.1.08.02.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação zo0.000,00
00104.000104.01.04.00.00 + Demais impostos vinculados à educação básica 200.000,00
1.3.2.1,01.0.1.09.00.00 - Rendimento de Depósito Bancário - Saúde 134.250,00
1.3.21.01.0.1.08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde 134.250,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EO 25/08 - 15%) 434.250,00
1:3.2.1.04,0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS +7-480.000,00
1.3.2.1.04./0.1.00.00.00 - Remuneração cos Recursos do Regime Próprio de Previtência Social - RPPS - Principal 7.180.000,00
1.3.2.1.04.0,1,01.00.00 - Rendimentos Aplic Firancoira - Vinculado +7.009.000,00
00049.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social +7.000.000,00
1.3.2,1,04,0,1,04,00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Comp. Financeira 120.000,00
00551.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Providanciários 429.000,00
1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Rendimento Aplicação Finaneeira - Custeio Administratico 80.000,00
DDI0O.00UT00,08.03.00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ! Raserva de Sobras da Taxa de 9.000,00
1.8.0.0,00.0.0,00,00,00 - Receita da Serviços 2.162.750,00
1.8.1.0.00,0.0:/00.00.00 - Serviços Administrativas e Comercials Gerais 10,550,00
1.8,1.1.00.0.0:00,00,00 - Serviços Administrativas e Comerciais Gerais 10.550,00
1.8.1.1.01.0/0:00.00,00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 10.550,00
1.8.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativas e Comerciais Gerais - Principal 10.550,00
COLO .G0UOIO.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.550,00
1.8.3,0.:00,0.0.00:00,00 « Serviços e Atividades Referentes à Saúde 2.152.290,00
18.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde 2.152.200,00
1/6.3.1.99,0.0.00,00.00 - Outros Sarviços de Atendimento 4 Saúse 2.152.200,00
18:3.1.99.0,1.00,00.00 - Outros Serviços de Alendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00
116.3,1.98.0,1.01,00.00 - Quiros Serviços de Alendimento à Saúde - Principal 2.152.200,00
UN3ES, 100369, 09:/02,09,20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 2.152.200,00
17/0,0,00:0.0.00.00,00 - Transferências Correntes 297.059.960,10
17.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União « de suas Entidades 104,645,218,76
1.741.00.0:0.00.00.00 - Transferências Decorrentes ce Participação na Receita da União 8.565.761,57
8)
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dota:24/ 11/2084
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Poça Orçamentária LOA: Exercício: 202%. Consoidador : Listar dedução + fonta de socursa: 5 Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita | LOA 2023
1.7.1.1.51.0.0.0000,00 - Cota-Parte do Funda de Participação dos Municípios - FPM B0.503.401,22
1,7.1.1.51.1,0.00.00,90 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cola Mensal 71.503.401,22
1.7.1,1.51.1.1.00/00,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 71.503.401,22
4714,1,51.1,1,01.00,00 - LIVRE = FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 44,422 080,52
OOO0),000000,/01.07,00.00 - Recursos Livres 44 422.080,52
4741511102 00,00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cats Mensal - Principe! 22.825.088,97
00103.000103.,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 722.525 088,57
(* | DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -47,875.850,30
(+) 00103,000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferêncas Constitucionais FUNDEB -17,875.850,30
4.741,51.1,1.03.0000 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.032 082,03
00305.000303,01.02.00.00 - Seúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 22.032.082,03
4.74.1,51.2.0,00. 00/00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 4.500.000,00
1.7.1.1,51.2.1,00.00,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota entregua no mês da dazambro - Principal 4.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1900 3.375.000,00
D0000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 3.375.000,00
1,7.1.1.51.2,1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonta 1.104 - Educação 1.125.000,00
00104,000104.01,01,00.00 - Dermais impostas vinculados à educação básica 1,125.000,00
1.7.1.1.513.000 0000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 13% Cota entregue no mês de pino 4.500.000,00
14.7.4.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parto do Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota entregue no mãa de julho - Principal 4.500.000,00
1,7.14,1.51,3.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Partcipação 1% - Julho Fonte 1,000 Livre 3,375.000,00
DOOCO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 3.375.000,00
1,7.4,1,51,3,1.02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1,125.000,00
00104.000104,04.01.00,00 - Dermais impostos vinculados & educação básica 1,125.000,00
1,7,4,1,82.0,0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Scbre a Propriedade Termtorial Rural 63.360,35
1.7.1.1.52.0,1.00.00.00 - Cota-Parto do imposto Scbre a Propriodado Tecrtocial Rural - Principal €3 380,44
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 - LIVRE = ITR - Cota-Parte do Imposto Sobes a Propriedade Terrilorial Rucal - Principal az ora 1a
DUDDO.DI0CO0.04 07.00.00 - Recursos Livres 2.076,18
1,7,1.1,52,0,1,02.00.00 - EDUCAÇÃO = ITR - Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Tenitorial Rural - Principal 20.198,11
00103,000103.01.01.00.00 - 5% Sabre Transferências Conslihscionsis FUNDES 20.198,11
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDER 15.840,09
(=) 00103,000103.01,01,00.,00 - 5% Scbre Transferências Constitucionsis FUNDED 15.840,09
1,7.1.1,52,0.1,03.00.00 - SAÚDE «ITR - Cota-Parte do imposto Sobre a Proprisdade Territorial Rural - Principal EESC, 15
OUS04 000203,07.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 26.528,15
1,7.1.200,0.0.00.00.00 - Transferências das Compersações Financeiras pels Exploração de Recursos Naturais 3.043.775,00
1,7,4.2,52.0.0,00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeisa pela Produção de Petróleo 3.043.775,00
174.252.4,000,00.00 - Cota-Parte do Fundo Espacial do Patróleo FEP 3.043.775,00
1,7,1.2,52,4,1.00,00.00 - Cota-Parte do Fundo Espacial do Patróteo FEP - Principal 3.043.775,00
DDS04.000504.93.99.00.00 - Ouros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciácdias 3.043.775,00
1,7,1.3,/00,0.000.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 4.949.282,13
1.7.1.350,0.0,00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 3.501.304,13
1,7.1.3,50.1.0,00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Ssúda Atenção 3.501.304,13
1.7.4.3.50.4.1,00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Marutanção cas Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 3.501.304,13
1,7,1.3,50,1,1/01,00,00 - Transferência ce Recursos do Bioco de Manulonção - Fonto 1484 3501,304,13
D0494.100494,09.02,06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.501,304,13
1.7.1.351,0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 1.447.978,00
1.7.1.3.51.9.0.00,00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estnstusação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 1.447.978,00
1.7.1.3,51.9.1,00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros 1.447.978,00
Õ,
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Tomar antinaçãa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Paça Orçamentária: LOM; Exercício: 2023, Consoldiado: 5: Listar dedução « fonta da recurso: 5; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita | LOA 2023
1.7.4.3.51.9.1,/01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00
01383.101005,03.0201.01 - Programa de Incenávo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 1.217.978,00
1,7,1,3,51.9.1/02.00.00 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.000,00
01381,101005,03.02.01,01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 230.000,00
1.7.4.4,00,0.000,00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional co Desenvolvimento da Educação FNDE? 9,672.953,55
1.7.4.4.50,0.000,00.00 - Transferências do Salário-Ecucação 7.242.500,00
1,7.1.4,50.0.1,/00,00.00 - Transforâncias do Salhrio-Ecucação - Principal 7.242.500,00
1.7.4.4,50.0.101,00,00 - Transterância Satario Educação - Fonte 1,107 7.242.500,00
00107.000107.99.04.00.00 - Satário Educação 7.242.500,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes so Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.395.953,55
1,7.1,4,52,0.1,00.00,00 - Transferências referentes mo Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 2.395.053,55
1.744.52.0.401,00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.395.853,55
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Necionai de Amentação Escolar 2.385.059,55
1.7.1.,4,89,0.000.00,00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional da Desenvolvimento da Educação - FNDE 34.500,00
1,7,1,4,89,0.100.00,00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desanvoimento da Educação - FNDE - Principal 34.500,00
1,71.4,99,0.101,00,00 - Transferência FNDE - Fonte 1,125 34,500.00
01125.101006.03.01.01.02 « Transporte Escolar 2004 « Uniao 34.500,00
4,74.5/00.0.000.00.00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Funda de Manutenção e Desenv 5.000,090,00
1,7.1.5.50,0.0.00.00,00 - Transferências de Recursos de Complementação ds União so Fundeb VAAT 8.000.090,00
1,7,1,5.50,0,1.00,00,00 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 8.000.090,00
1,7,1.5,50,0.1,01.00,00 - Transferência FUNDES 70% VAAT - Complemento - Fonte 1.038 3.500.090,00
01038.101038,02.01.00.00 - Transterência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do ar. 212-A da CF 3.500.090,00
1,74.5.50,0.102,00,00 - Transferência FUNDES 30% VAAT « Complemento - Fonte 1.039 1.500.000,00
01039 .101039,02.04.00,00 - Transiarência da FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso Xi da ar. 212-4 da CF 1.500,000,00
1,7.1.600,0.000.00,00 - Transferências do Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.043.196,51
1.7.1.6.50,0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.043.196,51
1,7,1.6,50.0.700.00,00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 1.043.196,51
1,7.1.650,0.1./01,00,00 - Po Básico Variável - SCFV - SUAS 334.146,51
01934.100934,09.06.08.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 354.146,51
1,7,1,650,0.10200,00 - Bloco para Qualificação da Gastão - SUAS 2.130,00
01935.100936.09.06.06.08 - Bloco para Qualficação da Gestão - SUAS 2.130,00
1,7.1.6.50,0.1.03,00,00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa famílias e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 241.755,00
01840. 100940,09,06.08.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MOS 281.755,00
1,71.6.50.0.1.04,00,00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA 5.000,00
D1880.100937,09,05.08.09 - Contnbulções e Lagados de Entidade não Govermamenta! ECAFMDCA 85.000,00
1.7.1.650.0.1,0500.00 - Bloco de Financiamento de Protação Social 214.025,00
00941.100941,09.06.05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00
1,7.1.6.50,0.1.08.90,00 - Programa Primeira Infância no SUAS Forme 11726 165.140,00
11725. 101006,03.9%.07.02 - Programa Primeira infância no SUAS Fonte 11725 166.140,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Ertidades 369.250,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da Unão e de suas Enfidades 265.250,00
1.74.989.0 1 00.00.00 - Outras Transferências da Recursos da Uno e de suas Entidades - Principal 368.250,00
1,7.1.9.99.0.1,09,00,00 - Emendas Individuais Imposiivas - Transfarência Especial 360 250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 369.250,00
1.7.2.0,00.0.0.00,00.00 - Transferências dos Estados e do Disirto Federal e de suas Entidades TO.259.110,20
1,7.2:1,00.0.0.00.00.00 - Paricipação na Receina dos Estados e Distrito Federal 58.904,188,02
1,7,2.1.50,0,0.00.90.00 - Cota-Parte do ICMS 41.431.059,11
1.7.2.1.80.0.1.00.00.00 + Cota-Parte do ICMS = Principal 41,431.058,11
o”
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: 24142002
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parhimedene: Puça Orçamentária LOA: Execício: 2023; Cosscidado: 5; Listar dedução a Santa de recurso: S: Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita [ LOA 2023
4,7.2.1,50,0.4,01,00,00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 21.563.014,87
ODODO.000000.,01.07.00.00 - Recursos Lires 23.503.914,87
1.7.2.1,50,0.102/00,00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 13.206.150,08
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transierências Consftucionais FUNDES 13.206.150,09
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDER -10,357,764,78
(=) 00403.000103.01 01.00.00 - 5% Sobra Tranciorêncas Constitucionais FUNDER 10,387 754,78
1,7,21,50.0.103.00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.048.758,03
DUSOI.G00II3,11,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 15,018,758,93
1,7,2.151.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 16,715.618,46
1,7,21,51,0.1,00.00,00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 16.715.61846
1,7,2.1,51,0.1,01,0000 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 8.880.278,55
CODON 000090 .,01.07.00.00 - Recursos Livres 8.880.278,55
1,7.2:1.51,0,1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14
00403.000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 5.328.187,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 4.178.854,62
(-)00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionas FUNDER -4, 178.954,82
1.7.2.151.0.1.03,00.00 - SAÚDE - Cota-Parte o IPVA - Principal 6.685.327,39
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 6.686.327,39
1.7:2.1.52.0,0.00,00,00 - Cota-Pesrts do IPI - Municipios 628.600,00
1.7.2.1,52.0.1,00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 625.600,00
17.2.1520.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPt - Municípios - Principal 357.516,25
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 357.516,25
1.7.2.1.52.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cola-Parte do IPI - Municípios - Principal 200.368,25
00103.000403.04.04.00.00 - 5% Sobre Transterências Constitucionais FUNDES 200.356,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB «157.150,00
(- | 00103.000103.01.01.00.00 -5% Sobre Transferências Constitucionas FUNDES 157.150,00
1.7.2.1.52,0.1,03.00.00 - SAUDE - Cota-Parte do IP1 - Munícipios - Principal 227.657,50
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 227.857,50
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Conlrbuição de Intervenção no Domínio Econômico 128.710,45
1.7.2.1.53.0.1,00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 128.710,45
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE [Lei 1066604, art. 1ºB) 128,710,45
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16.335.320,73
1.7.2.3.50.0.0,00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 16,335.320,73
1.7.2.3.50.0.1,00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 18.335,320,73
1.7.2.3.50.0.1/01,00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 16.338.320,73
D0494.100494 09.02 08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púbiicas de Saúde 18.336,320,73
1.7.2.9.00.0.0,00.00.00 - Outros Transferências dos Estados e Disbito Federal 1.018.601,45
1.7.28.51.0.0,00.00,00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 264.395,00
1.7.29.51.0.1,00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 254.355,00
1,7.28.,51,0.1,01.00.00 - CEASIPR Deliberação 51/2015 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00
01941,101007.03.99.01.03 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00
1.7.2851,0.102.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PRAS | CENTRO POP 83.070,00
01712 101005.09.69.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Hl CENTRO POP e3.070,00
1,7.28.91,0.1 03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 63.900,00
O1770.101005.03.59,01.18 - FEAS PPA fy 63.990,00
1.7.2.8.51.0.1,04.00,00 - CEASIPR Deliboração 51/2016 Expansão pars Acolhimenta Inslitucional para Adultos e Famílias 41.535,00
01942.101007.03.99,0103 - CEASIPR Deliberação 41/2016 Expansão para Acolhimento Insiitucional pars Agulios a Famílias 41.535,00
1.7.2.9.99,0000.00.00 - Outras Transferências dos Estados a DE 734.246,45
(DD
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Dats:24/11/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária LOA: Exmrcicis: 2023: Comsotedado: Sc Listar dedução e fonia de rmcursa: 5: Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita [ LOA 2023
17.2.9,99.0,100.00.00 - Outras Transtecências dos Estados e DF - Principal 734.246,45
17.2.9.99,0,101,00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1,160 389.246,45
01160,101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 cic 12248-8 359.246,45
1,7.2.9.89,0.102,00.00 - Construção Casa do Conselho Tiselar 345.000,00
11782.101006.03.99.01,02 - Construção Casa do Conselho Tidteiar 345.000,00
1.7.4.0.00.0.000.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 595,075,00
1.7.4.1.00.0.000.00.00 - Transferências da Instituições Privadas 595.075,00
1.7.4.1.99.0.000.,00.00 - Outras Transferências de insiituções Privadas 595.075,00
1.7.4,1.99.0.7.00.00.00 - Outras Transferências de Instituções Privadas - Principal 595.075,00
1,7.4,1,99,0.1.01.00,00 - Convênio Sanepar 590,890,00
01710.101008,99,59,02.12 - Fundo Municipal Melo Ambiente 550.890,00
1,74.1.99,0.1.0200,00 - Recata Fundo Municipal da Pessoa Idasa Fonte 14900 5.275,00
11900.100900,09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 5.275,00
1.7.5.090.0,0,00.00,00 - Transferências de Oulras Insllluções Públicas 115.599,556,14
1,7,5.1.00.0,0.00.00,00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica q de 115.599,556,14
1.7,5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desanvomimento da Educação Básica a de 115,599.556,14
1.7.5.1.50.0.1,00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 115.559.556,14
17.5150.0.1,01.00.00 - Transferência FUNDES 70% = Fonte 1.401 104,039,500,53
00101,100101.02,01.00.00 - FUNDEB 60% 104,039,600,53
1.7.5.1.50.0.1,02.00.00 - Transferência FUNDES 30% - Fonte 1.402 11,559,955,51
00102,000102.92.01,00.00 - FUNDEB 40% 11,959,955,61
1.8.0.0.00.9.0.00,00,00 - Outras Receitas Correntes 6.174.536,74
1.9.1.0.00.0.0,00.00.00 - Multas Adminisirativas, Contraluais e Judiciais 3.945.706,74
1.8.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contraluais e Judiciais 3.945.706,74
1.9.1,1,01.0,0,00,00,00 - Multas Previstas em Legisiação Específica 3,945 708,74
1.9.1,1,01.0.1,00,00.00 - Multas Previstas em Legistação Específica - Principal 3,945,708,74
1.9.1,1,01,0,1,01.00,00 - Multas Previstas em Legistação Espacífica - Principal 6.245.706,74
00509.000509,99.99.00,00 - Multas de Trânsito 6.245.706,74
(-] OUTRAS DEDUÇÕES -2.300,000,00
(+) DOS09.DODS0A. 58 99.00.00 - Multas de Trânsito -2.300.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00,00.00 - Indenizações, Resfiuições e Ressarcimentos 1,583.830,00
1.9,2.2.00.0.0.00.00,00 - Resfituições 1.568.830,00
1.9.2.2.59.0.0.00.00.00 - Outras Restiluições 1.565.630,00
1.9.2 2.89.0.1.00.00.00 - Outras Reslituições - Principal 1.588.830,00
1.9.22.99.0.1.99.00,00 - Restiições diversas - Principal 1.585.830,00
DODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 1.588.630,00
1.8.8.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Rocoitas Correntes 640.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 840.090,00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Períúdicos para Amortização da Dencit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência a Sistema de 480.000,00
1.8.8.9.01.0.1,00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização ds Déficil Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 480.090,00
1.9.9.9.91,0.1,02.00.00 - Hanorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 480.090,00
O1008.100090.01.07.00.00 « Honorários de Sucumbência 480.090,00
1.8.8.9.03.0.0,00.00.00 - Componsações Financeiras entro o Regime Goral v 05 Rogimos Próprios de Previdência e Sesterms de 160.000,00
1.9.8.9.03.0.1.00.00.00 - Compersações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência « Sesteme de 160.000,00
00551,000551.08 03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdendáros 1€0.000,00
2.00,0,00.0,0,00,00.00 - Receitas de Capital 136,505.250,00
2.1,0,0,00.0,0,00,00.00 - Operações de Crédito 45,000,000,00
21.1.0.000,0.00.00,00 - Operações de Crédito - Marcado Intemo A 45.000,000.00
MUNICI2IO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEFORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Página: B/9
Data:24/ 11/2022
Parôncõos: Púça Orçamentária. LOA, Exercicio: 2023: Consulidado: 5; Listar dodução e fonte do recurso: S: Tipo Ancureo: TODOS
Natureza da Receita
2.1.1.900.9,0,09.00,90 - Outras Operações de Crúdio - Mercado intemo
2.11.989/9,0,00,00,00 - Outras Operações de Crédio - Mercaco intemo
2.11.899,/0,1,00,00.,00 - Outras Operações de Crédião - Marcado Intemo - Principal
2.14.999/0.1,01.00,00 - Oporação de Cradito Fonte 1601
01601.101009.05.89.03.15 - Pavimentação Asfálica - Operação de Credito
2.2,0.000/0.0,00.00.00 - Alienação de Bens
2.2.1.000,0.0.00.00.00 - Alienação ds Bens Móveis
2.2.4.3.00/0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Múveis e Semorentes
2.2.1.301.0.0/00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2,1.301.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
2,21.3010,101.00.00 - Abenação de Bens - Fonte 1501
00501.000501.04.99.00.00 . Alianação de Bans
2.2,1.3.01.0.102.00,00 - Abenação de Bens - Fonte 1304 Szúde
071304,100304,04.02,00.00 - Recetas de Alienação de Álivos da Saúde
24./0,000.0,000,00.00 - Transferências de Capital
244.0.00.0,000.00.00 - Transferências da União a de suas Entidades
241,400,0.00080.00 - Transferências de Convênios da União e da suas Entidades
24.1.4.09.0,000,00,00 - Outras Transforências do Convênios da União e de Suas Entidadas
74,1,488,0.100/00.00 - Outras Transfesências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal
24.1,489,0.101,00.00 - Pavimentação - CV 908 185/2070
11755,101006,03.99.02,02 - Pavimantação - CV 9051862020
24.1,4,99.010200.00 - Infraestrutura Turistica
11761.101006.03.99.01,02 - infraestrutura Turíssica
241,4.89,0.10300.00 - Construção Trinciseira - Fanta 11783
11783.101096,03.99.01,02 - Construção Trincheira - Recurso Federal
2.4.1,4,99,0.104,00,00 - Construção do CRAS
11781.101096.03.59.01,02 - Construção CRAS
24.2,000,0.000.00,00 - Transferências dos Estados s do Distrio Federal e de suas Entidades
2.4.2.2.00.0.0.00,00,00 - Transferâncias de Convênios dos Estados e DF e de Suas Enfidades
24.2,.299,0000.00,.00 - Outras Transferências de Convênios das Estados e DF a do Suas Entidades
2.4.2.2.99,0.1,00.00.00 - Outros Transterâncias de Convênios das Estados e DF e de Suas Entidades - Principal
24.2.2.89,0.1 02.00.00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735
11733.101095.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol!Quadra/Paisagismo
2.4.2.2.99.0.4.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734
11734.101005.03.99.01,01 - CV 532/2020 SEDU- Campo da FuteboliQuadra/Paisagismo
2.4.2.299.0.104.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores
11758.101005.03.99.04,01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
2.4,2.2.99.0.1,05.00.00 - Aquisição de Viaturas
11758.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Viaturas
2,4.2.290.0.1,05.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
11757.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras da Segurança
2.4.2299,0.1,07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
11758.101005.03.99.01,01 - Implentisção s Extensão de Ciolovias é Cicks faixas
2.4,2299,0.1,08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas
11760,101005.03.99.01.01 - Implantação « Extensão da Calçadas
24,2298.0,109,00.00 - Construção Trincheira - Fonte 11784
11784,101005.03.99.01.02 - Construção Trinchera - Recurso Estadual
2.9.0.0.00,9,0,00.00.00 - Outras Recsitas do Capital
Página: 9/9
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Demzannianaz
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOM, Exencicio: 2023: Consoêdado: 5: Listar dedução a fonte de recurso: 5; Tipo Recusa: TODOS
Natureza da Receita LOA 2023
29.9.000.0.0.00,00.00 - Demais Receitas de Capital 3.800.000,00
29.9.900.0.0.00.00.00 - Outres Recoitiss de Capital 3.800.090,00
2.9.9.9.99.0.0.00 00.00 - Outras Receitas de Capitss 3.800.090,00
2.9,9.9.99.0.1.00,/00.00 - Outras Receitas de Capital - Principal 3,800.000,00
2.9.9,9,99,0.101,00.00 - Receita Copel - Convênio Eficiência Energética 1.800.000,00
11751.101008,03.01.02,12 - Programa de Eficiência Energética nas Escotas - COPEL 1.800.000,00
2.9.9.9.99.0.1.0200.00 - Fundo do Politicas Públicas - Fonte 1011 2.000.000,00
01011.100000,01,07.00,00 + Fundo Municipial de Politicas Públicas 2.000.000,00
7.0,0:0,004:0.0000.00 - Receitas Correntes - intra-Orgamentânias 27.268.784,75
7.2.0.0009.00000,00 - Contribuições 27.268.784,75
7,2.1.000.0.0.0000,00 - Contribuições Sociais 27.2€8.784,75
7.21.5000.0.0000,00 - Contribuições para Regimes Próprios da Previdência a Sistema da Prnlnção Sacial 27.268,784,75
7.21.5010.0.00.00,00 - Contfibuição do Servidor Civil 21.170.617,52
7.2.4.501.1.0.00.00.00 - Conlibuição do Servidor Cil Asvo 23, 170,617,52
7.2.1.5011.1.0000,00 - Contribuição do Servidor Civil Asvo - Principal 23.170.617,52
09040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 23. N70.61782
7.2,1.5020.0,00.00,00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 2.883.167,13
7.24.5021.0.000000 . Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 2.883. 15743
7.21.50211.1.00.00.00 - Contribuição Patranal- Servidor Civil Ativo - Principal 28831573
00109.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de 288316713
7.2,1.5500,0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensonestas 1,215,090,00
7.2.1.550.1,0.00.00,00 - Contribuição Patronal - Servidor CivE - Inativo 900.090,00
7:2.1.550.1.1.00.00,00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi - Inativo - Principal 900.000,00
00040,000040.08.03.00:00 - Regime Próprio de Previdência Social 900.000,00
7.2.4.550.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civi - Pensionistas 315,090,90
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civã - Pensionistas - Principal 315,090,00
QON4O,00ONIO 05.03,00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 315,000,00
Total Geral; 642.541,410,53
tsu! uchi
bar = TST
Matrícula: 353318
Contador
Página: 1/10
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data-zait 112022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES 433,010.854,08
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SCCIAIS 277.686.371,33
3.1,50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 111.000,00
3.1.50.43,00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 111.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2300 - 15%) 70.200,00
C0494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio cas Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.890,00
3.1.90:00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 256.004.156,64
3,1.90.01,00,00,00,00 - APOSENTADORIAS. RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00
COD4O 0DOO4O 08.03.0000 - Ragima Próprio da Providência Social 8.915.200,00
3,1.80.03.00,00,00.00 - PENSÕES 2.867.200,00
COOLO JVIUSU 08.03.0000 - Regime Próprio de Previdência Socal 2.867.200,00
3.1.90.04.00.00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.036.159,83
00000. 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
00001.100001/01.07 0000 - Recursos do Tesouro (Descertralizados) E0,000,00
00703.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDES 581.159,43
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 3.250.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vincutadas (ED Z3/D0 - 15%) 150.000,00
00494. 100494.08.02.05.00 - Bica de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.1.80,11.00.00.00.09 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208.507.916,57
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres SATER AITTS
09001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentrsiizados) 7.265.392,00
00100.000100.08.03,00.00 - Recursos Vinculadas so RPPS - Taxa de Administração ! Reserva de Sobras de Taxa de Administração 725.000,00
09101.100101.02.01,00.00 - FUNDES 60% TAMTODIZ3T
09102.000102.02.01.00.00 - FUNDEE 40% 7.810,873,20
00103,000103.01,01,00.00 - 5% Sabre Transferências Conslilucónais FUNDES 652 852,55
00104.000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.709.633,20
00303.000303.01 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC Z8/00 - 15%) 4092 798,97
00484.100494.09.02.09.00 - Bluco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 9.475,808,98
00507.000507.98 99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. t49-A, GE 3ea.715 17
00509.000509.89.99.00.00 - Multas de Trânsio 1.220,164,54
00541,000511,01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 201.967,00
01038.101038,02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabemcido no Inciso XI do ant. 242-4 da CF 2.300.000,00
01039.101029,02 01,00.00 - Transferência do PUNDES - VVAT - 20% estabelecido no Inciso XI do am, 242-A da CF 1.200.000,00
01309,100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSFATURAMENTO AR'S 954.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.9872,944,02
CODIO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 3.215.748,74
00001,100001,01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 849.836,98
00101,400101,/02.01,00,00 « FUNDEE 60% 11.100,100,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 1.450,000,00
€0103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consttuconais FUNDES 330.000,00
00704.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 375.383,55
00303.000303 01.02.0000 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 1.045.874,75
00494, 10494 09.0206,00 - Bloco de Custeo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,00
00507 000507 99.99.0000 - COSIP - Contriiuação de luminação Pública, Art. 149.4, CF 1.000,00
00509 000509 .99.99.00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00
00511,000511,01,07.00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
01359. 100359 09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSPATURAMENTO AM 'S 60.000,00
3.1.90.15.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.485.143,75
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1,412,318,58
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página:2/10
Data:24/1 412022
Natureza da Dosposa [ 1082025 |
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados av RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração
CO10%- 1004010201 00.00 - FUNDES 60%
CO102.000102.02.01.00.00 - FUNDES 40%
QOTOI000103.01.07.0000 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00104.000104.01,01,0/:00 - Demais impostos vinculados à educação básica
QUI0I.000303.01.02.00.00 - Saúda - Receitas Vincutadas (EO 23/00 - 15%)
00494. 100494.09.02.06.00 - Binca de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
09507 000507 99.99.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art 149-4, CF
09509,000509.99,99.00.00 - Mulles a Trânsito
00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência
01369.100359.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AH'S
3.1.90.91.00.00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
09000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livros
09040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.94.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIDOO.CODODO, 0407.00.00 - Recursos Livros
D0040,000040.08. 03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
00100,000100,08.03,00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração
00101.100101.0201.00.00 - FUNDEE 80%
00102.000102.02 01.00.00 - FUNDEB 40%
CO103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consttuconais FUNDEB
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impastos vinculados à educação básica
00303.,000303.01.02,00,00 - Saude - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%)
00494, 100494 09,02 06,00 - Bloco de Custeio das Ações a Sarviços Públicas de Saúde
COSOT 000507 89.99 00,00 - COSIP - Contribuição de Buminação Pública, Art. 149 CF
00508.000509 89.95.0000 - Multas de Trársito
00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
01369. 100369.09.02 05.20 « SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIM'S
3.1,91,00.00,00.00,00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES
3.1.91.13.00,00,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OOOC. 000000 04,07.00,00 - Recursos Livros
00001.10000101,07,00,00 - Recursos do Tesquro [Descentralizados)
OD1DO,000700.08,03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração
00101,10040102,01,00.00 - FUNDES 60%
OM O2.000502 02,01,00.00 - FUNDES 40%
00103.090403.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER
00404.090504.01.01.,00.00 - Damais impostor vinculados à educação básica
D0309.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 23/00 - 15%)
DUSS4.100494.0902.06.00 - Bloco de Gustela das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.000507.95.99,00,00 - COSIP - Contribuição de Huminação Pública, Amt, 149.4, CF
D9508.000508 98.99,00,00 - Multas de Teânsito
00511.000511.04.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
D1038.104038.02.01,00,00 - Transferência do FUNDER - VAAT - 70% astabolacida no inciso XI da art, 212-4 da CF
D1029.101039.02 01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabalacido no Inciso Xi da art, 212-4 da CF
D1388,100369.09.02.05,20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S
3.2.00.00.00.00.00.09 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3,2.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.90.21,00,00. 00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
15.000,00
2.550.000,00
635.250,38
175.000,00
175.000,00
2.203.349,96
850.000,00
5.224,83
150.000,00
20.000,00
50.000,00
21.581.214,69
21,581.214,69
5.811.088,59
134.771,00
78.400,00
6.963.952,59
773.772,51
147.746,13
779.288,28
4.357.149,21
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Oota-z4n 1/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
DOD00.000000,04.07./00,00 - Recursos Livres 2.510.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 - OLITRAS DESPESAS CORRENTES 152804,48275
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 42.590,00
3,3,30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42.590,00
DOD0O,000000.01.07.00.00 - Recursos Livmes 30.600,00
00104,000104,01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.090,00
00512.000512. 99 99,00,00 - CIDE (Lei 1085644, srt. 1º8) 900,00
3.3.50.00,00,00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.149.143,09
3.3.50.41,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 259.287,50
C0D0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 123.787,50
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vnicutados à educação básica 115.000,00
07850.100937.08.05.06.09 - Conlfibuições e Legados de Entidade não Governamental ECAFMDCA 20.090,00
11900. 100600 09.06.02 11 - Fundo Municipal da Pessoa idosa 500,00
3.3.90.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 869.655,55
OOO0U.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 165.290,25
00104 ,000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 404,855,94
00303.000303 ,01.02.00.00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 235.000,00
0D4S4, 100494 .09,02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 65.000,00
01880 100937 09.06.08.09 - Contribuições o Lagados de Entilade não Governamental ECAIFMODCA 18.200,00
11909.100800.09.08.02 1+ - Fundo Municipal da Pessoa idosa 590,00
3.3.60,00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.090,00
3.3,60,45.00.00,00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.71,00.00.00,00,00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.975,706,29
39.71.70.00.00.09.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4 978,706,29
DO303.090203 01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 3.338.906,14
DIS ES. jJD4B4 09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde tos 732,15
01383,101005.03,02,01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio a67,978,00
3.3.72.00,00.00.00,00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.495.750,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2495,750,00
DIDCO 00000 0107.00.00 - Recursos Livros 509.000,00
DI303,090303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) 1.845,750,00
DIS54, 100494 ,08./02,06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 159.000,00
3,3.90.00,00.00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 144.025.737,54
3.3,90.14.00:00.00,09 - DIÁRIAS - CIVIL 841.184,50
DIDCO.090000.01.07,00,00 - Recursos Livres 545.684,50
00001,100001.0107.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentrafizados) 30.000,00
00100,090+00.08.93,00.00 - Recursos Vincuíados ao RPPS - Taxa de Administração ! Reserva de Sobras da Taxa de Administração 22.000,00
00104,000104,01/01,00,00 - Demais impostas vinculados à educação básica 12.000,00
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 72.000,00
00484 ,100494.08.02,06,00 - Bloco de Custelo das Ações & Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
00507 .000507.98.99.00,00 - COSIP - Contribuição de luminação Pública, Art, 149.4, CF 20.000,00
DOS06.000508 98 .99.00,00 - Multas de Trâneio 500,00
00510,000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 68.000,00
01007.1400000 0+.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbéncia ) 50.000,00
01880.100937.08 06.06.09 - Contribuições « Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA 2.500,00
D1940. 100940 09.08.06 ,25 - Bisco de Financiamento da Gestão do Programa Boka família e Cadastro Único - Portaria MOS 18.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:24/1 1/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza ds Dosposa LOA 2623
11726.101006.03.99 01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
11990.400900.09.06.02 11 - Fundo Municipal da Pessoa idosa 550,00
3.3,90.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANÇEIRO A ESTUDANTES 2.256,00
00000.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 2.256,06
3.3,90,30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20,757,056,09
COGOU.O0000001,07,00.00 - Recursos Livres 5.122.377,54
00001 H00001,01,07.00,00 - Recursos do Tesouro (Destentrafizados) 245.000,00
00100.000+00.08 03,00,00 - Recursos Vinculados so RPPS - Texa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de Admiristração 35.000,00
00103.000103.0101,00.00 - 5% Sobre Transferências Consiluconais FUNDEB 479.578,53
09104,000104.0101,90,00 - Damais impostos vinculados à educação básica 1.962.104,54
00107.000107.98.01.00.00 - Salário Educação 775.206,54
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15% 5.006.428,03
00484. 100494 09 02 08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.358.000,00
00504,000504,89.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 712.500,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, ft. 145-A, CF 1.500.000,00
DO509.000509.€9.98.00.00 - Multas de Trânsito 285.700,00
00510.000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercício Podar da Polícia 505.900,00
00511.000511,01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Senviços 313.650,00
00512.000512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10865/04, at. 18) 117.810,45
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 60.000,00
00941.100941.09.06.06.28 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 74.000,00
09007.100000.01.07.00.00 - Habitação Sacial 100.000,00
01008.100000.01.07.00.00 - Manorários de Sucumbéncia 80.000,00
01125.101006.03,01,01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 28.000,00
01180,10101308,01.05,18 « Transp, Esc. Est. 2008 c/c 17948-4 500,00
01174.10100803.01.01.02 - Meranda - Frog. Nacional de Alimentação Escolar 120.053,55
01363.100365.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIPATURAMENTO AH'S 280.000,00
01363,101005.03,02,01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 170.000,00
D1710,101008.99.99.02.12 - Funda Municipal Maio Ambiente 200.000,00
01712,101005,09.99.05,01 - PROGRAMA ESTADUAL - PRAS || CENTRO POP 28.000,00
DN770,101005 03.99.0118 - FEAS PRA py 20.000,06
D1880,100937.09.08.06.09 - Contribuições o Legados do Entidade não Gavarnamental ECAIFIMDOA 8.000,00
01934,100334,03.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 61.101,51
01936,100946,09,05.06.08 - Bloco para Qualificação da Gastão - SUAS s00,00
01940.100940.09,06.08.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Boisa família e Cadastro Único « Portaria MDS 21.000,00
01941,101007,03.99,07.03 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Sarviços de Abordagem 30.000,00
01942 101007,03.99,01,03 - CEASIPR Dadihecação 51/2015 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos o Famílias 14.000,00
19725.101006.03.09.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11725 30,000,00
11800.100500,09,06,02.11 - Fundo Munikipal da Pessoa Kosa 675,00
3,3,80,3100.00,09,00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 233,400,00
OOOON 000000 11.07,00.00 - Recursos Livres 218.400,00
00510,000510,01,07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder da Polícia 15.000,00
33.90.32.0000.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.645.389,85
D9009,000000,04,07,00,00 - Recursos Livros 5.653.289,85
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consthucionais FUNDEB 1.243.550,00
D0104.000404.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica 1.579.550,00
D0107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 2.645.000,00
D0510,000510.01.97.00.00 - Taxas - Exescicio Poder de Policda Y 100.000,00
00511.090511.01.07.00.00 « Taxas - Prostação da Sarviças 80.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Detacastyitanãa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Mamas O TR]
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 30.000,00
01174.401006 03.01.0102 - Merenda - Prog. Nacional do Alimentação Escotar 2.275.000,00
D17%0.401006 99.99.0212 - Funda Municipal Meio Ambiente 60.000,00
3.3.90.33.00.00,09.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.635.353,45
CODOO.000000 0107.00.00 - Recursos Livres 368.467,00
00001. 100001.01.07.00,.00 - Recursos do Tesouro (Descentraizados) 120.000,00
00100.000100 08.03.00,09 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa da Adrministração ! Rasarva de Sobras da Taxa de Administração 15.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constituconais FUNDEB 1.980.000,00
00104.000104.01.01,00,00 - Demais impostos vniculados à educação básica 1.400.000,00
00107.000%07.98.01.00,00 - Salário Educação 2.038.650,00
00303.090303.01.02,00,00 « Saúda - Recaltas Vinculadas (EC 29400 - 15%) 80.000,00
QU4AD4 100494 0% 02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 75.000,00
00507,000507.9%.96.00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Am. 149-A, CF 20.000,00
005 09,090509,99.90.00.00 - Multas de Trânsito 500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 55.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 40.000,00
D1006.100000.01.07.00.00 - Honorários de Sucumbéncia 10.000,00
D11€0.101013.09,01.05.16 - Transp. Esc. Est. 2008 cic 12948-8 388.746,45
D1880.100937 .09.06.08.09 - Contribuições « Legadas de Entidade rão Governamental ECAIFMDCA 2.500,00
01940.100940,09.06.06.25 - Bloco do Financiamento da Gesso do Programa Bolsa tamilis o Cadastro Único - Portaria MOS 10.000,00
11726.101006,/03.99,01.02 - Programa Primeira Infância ro SUAS Fonte 11729 1.000,00
11900. 100900,99,06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Kosa S00,00
3.3.90.35.00.00.09.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 63.500,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 18.500,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Scbras da Taxa de Administração 35.000,00
00510.000510.01.07,00.00 - Taxas - Exorcicio Poder de Policia 18.000,00
3.3.80.35.00:00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.691.462,48
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 3.247.567,15
00001.100004.01.07.00,00 - Recursos da Tesauro (Descerdralizados) 42.500,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Scbras da Taxa de Administração 400.000,00
00103.000403.01.04.00.00 - 5% Sobre Transierências Consftucionais FUNDES 161.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Damais impostos vinculados à educação básica 3.431.000,00
00107.090107.29.01.00.00 - Salário Educação 2.000,00
00303,000303.01.02. 00.00 - Saúxie - Recetas Vinculadas (EC 28/00 + 15%) 1.050.000,00
00494.100434,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde G0.874,73
00507.000507.99.89.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 40.000,00
00508.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsão 350.000,00
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exorcicia Poder du Polícia 62.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 75.000,00
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM 30.000,00
00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Fmangamento da Proteção Social 7.000,00
01007.100000,01.07,00.00 - Habitação Social 20,000,00
01712.101005.09,99,05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PRAS 1 CENTRO POR 1.000,00
01770. 101005.03.99.01,18 - FEAS PPA 14 7.000,00
01800, 100537 .08.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Gorgrmamental ECAPMOCA 500,00
07934,100534.09.06,06,06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2,500,00
01942.101007.03.99,01,03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Aduhos e Famílias 1.000,00
11900,100800.08.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Tá ] / 57.570.984,05
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Duta;24!| 112022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Rare de Despesa
DIOCO.000000.04 07.00.00 + Recursos Livres 19.016.838,91
00001,100001.04.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizades) 404.500,02
00100.000100.0803.00,00 - Recursos Vincutados so RPPS - Taxa de Administração 1 Reserva de Sobras da Taxa de Administração 300.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDEB 88 785,96
00104,000104,01.01./00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 2.801.000,01
00107.000107.89.01,00.00 - Salário Educação 1.340.393,36
00303.000303,01,0200.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 10.418.000,00
D0484,1DD494 03.02 ,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.848.706,06
DOSOA 00504 83.98 00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.920.775,00
00507 000507 89,98 00.00 - COSIP - Contribuição de urminação Pública, Art. 145-A, CF 4.520.000,00
COS0S 000509 99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.278.888,00
00510.000510,01.07.00.00 - Texas - Exercito Poder de Policia 823.100,00
00514.000541,01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.598 106,83
00515.000515.99.99.00.00 - FUNREBOM ae. 075,00
0091.1004 1,09.05.06.26 - Bloco de Financiamento da Protação Social 93.595,00
01007.100000./01.07.00.00 - Habitação Social 390.000,00
01008. 100000,01.07.00.00 - Honcrários de Sucumbência 25.000,00
01125.10100603.01.01.02 - Transporte Escatar 2004 « Uniao 8.500,00
03369.10038809,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AlH"S 319.000,00
01383.10100503.02.04.0% - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 489,000,00
01710.101008-99.99.02.12 - Furvdo Municipal Meio Ambiente 230,800,00
01712401005 09.99.05,01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS || CENTRO POP so. 170,00
01770.10100503.99.01.18 - FEAS PPA IV 35.900,00
D18E0,100837.08.06.06.09 - Contribuições e Logados de Entidade não Governamental ECAFMDCA 12.000,00
01934.100934 09 06.06.08 - Bloco de Financiamento ce Proteção Basica - SUAS 171.460,00
01938.100036.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação ds Gestão - SUAS 585,00
D1940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento ca Gestão do Programa Bosa familia e Cadastro Único - Portaria MDS 99.750,00
D1941.101007.03.99.01.03 - CEAS!PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 65.850,00
D1942.101007.03.99.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 25.535,00
11726.101006,03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11725 129.140,00
11900.100900.09.08.02.11 + Fundo Municipal da Pessoas ldosa 500,00
3.3.90.40.00.09.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 721240842
DJDUO,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.553.532,28
00001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 248.000,00
00100.000100.08.03 00.00 » Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sabras da Taxa de Administração 200.000,00
00103,000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 332.000,00
00104.000104,01.0%.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 860.774,06
00407.000107.89.04.00.00 - Salária Educação 490.000,00
WOJOS.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) BTS ADM
00494. 100494 09.02 06.00 - Bloco de Custeis das Ações e Serviços Públicos de Saúde 425.380,97
00507 000507 ,99,99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149.4, CF 202.000,00
00508 .000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00
00510 000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Padar da Policia 87.500,00
00941.100941,09,06.08.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 18.000,00
DIOOTTOGOUDD1 07.00.90 - Habitação Social 59.000,00
01712.101005,09,99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PRAS 1 CENTRO POP 3.900,00
01934. 100834 09,06.05.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Baska - SUAS 18.000,00
04940.100840.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 10.000,00
14728.101006.03.09.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11725 5.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data; 24/1/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa
3,3,90.46.00.00.00,09 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.265.437,28
C0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.052.017,18
00100.000100.08.03,00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adrsinistração / Reserva de Sobras ds Taxa de Administração 35.000,00
00101.100107.0201.00.00 - FUNDEE 60% 6.307.526,70
OO102.000102.0201,00.00 - FUNDEE 40% 488.614,08
00103,000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transterâncias Constitucionais FUNDEB 227.155,67
00104.000104.04./01.00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica 2.328.629,59
00303.000303.01 02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC ZM - 15%) 1.778.608,14
00494. 100404,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Públicos de Saúde 525.243,06
00507.000507.99.99,00,00 - COSIP - Contribuição de lluminação Pública, Am. 1494, GF 51.525,04
00509.000509.98.99.00.00 - Multas de Trânsito 154.027,80
00511.000511,01.07.00.00 - Taxas « Prestação de Serviços 25.000,00
01038.101038.0201.00.00 - Transferência do FUNDER « VART - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 242-4 da CF 300.000,00
01029,101029,0201,00,00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 20% estabelecido no Inciso XI do art, 212-4 da CF 70.000,00
07368,100363,0902.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFPATURAMENTO AlH"'S 25.000,00
3.3.90,47,00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.840.500,00
COOCO, 000000 01,07,00,00 - Racursos Livres 3.100.000,00
09040,000040.08,03,00,00 - Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00
00M00,000100 0803.00.00 « Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Scbras da Taxa de Administração 400.000,00
DOS04,CODS04 99.99.90.00 - Outros Royaltios e Compansações Financoiras e Patrimoniais Não Previdenciárias +0.500,00
00512,000512.83,95.00,00 - CIDE (Lol 10BGIOS, art. 1ºB) *2000,00
00551,000551,08,03.,00,00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20-000,00
3.3,90,48,00,00,00:00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 450.079,68
CODVO.000000,01,07.00,00 - Recursos Livras 351.579,66
01007 400000,01,07.00.,00 - Habitação Social 48.500,00
3.3.90.49,00,00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.617 980,50
DODOD.000000.01,07.00,00 » Recursos Limes 712.231,68
C07100,000100 0803.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Adminismação 6.000,00
00101.400101,02.01,00,00 - FUNDEE 60% 848.009,93
00102.000102,02,01,00.00 - FUNDEB 40% 306.445,44
00103.00010301,01.0000 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 80.000,00
00104.00010401.01.00.00 - Demais impostos vinculados à aducação básica 568 405,09
00303.000303.01,02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 23/00 « 15%) 81241340
UO494 100494 09.02.0800 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saude 121.500,00
00507 000507 99.99,00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 1494, CF 974,95
00509.000509.99.99.00.00 - Multas ds Trânsito 25.000,00
00511.0005110107.00.00 - Texas - Prestação de Serviços 6.000,00
01038.101038,02.01,00.00 - Tranatarincia da FUNDEB - VAAT - 70% estabalacido no Inciso XI do art. 212.4 da CF 100.002,00
01039.101039,02.01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 30.000,00
01369. 100359.09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AIM'S 1.000,00
3.3.90.56.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 250.000,00
DOO4O. 000040 06.03.00.00 - Regime Próprio de Previdânca Social 50.000,00
00551.000551.08.03.00.0D - Compensação entre Regimes Previdenciários 200.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.840.000,00
00000.000000/01.07.00,00 - Recursos Livres 3.750.000,00
00100.000:00 05.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração / Resarva de Sobras da Taxa de Administração 50,000,00
00104.000+04.01.01.00.0D - Demais impostos vinculados à educação básica p 20.000,00
04007.100000.01 07.00.00 - Habitação Social 20.000,00
3.3,90,92.00.00 00.09 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES O) 32, 610,38
Págna a (40
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data: gar tianaa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Desposa LOA 2023
OOO0O,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.110,38
OM DA 000104 01,01,00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica smo,0a
00303.000303 0102.09.00 - Ssúds - Receitas Vircudades (EC Z2WD0 - 15%) 39,000,00
DOSU9, 000508 99.99.00.00 - Multas de Trânsito 1.900,00
3.3.90,53,00.00.00.09 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 969.334,92
00000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 341.221,15
D0040.000040.08 03.00.00 - Regime Próprio de Pravicência Social 50.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Rocursos Vinculados so RPPS - Taxa do Administração / Resorva de Sobras da Taxa de Administração 15.000,00
00104.000104,0101.00.00 - Demais impostas vinçulados à educação básica 500,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) ato
00507 000507 88 99,00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 1484 CF 59.000,00
00S09.000509:99.99,00,00 - Multas da Trânsito 2.000,00
00510.000510,01.07,00.00 - Taxas - Exercício Poder da Polícia 1.000,00
01007,100000,01,07,00,00 - Habitação Social 20.000,00
01008. 1D0000,01.07,00,00 - Honorários de Sucumbéência 19,000,00
TI9OU.100900.09.06 02.11 - Fundo Municipal da Pessoa idosa SU0,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES 13,645,73
3.3.91,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 13.645,73
00000. 000000 01.07 00.00 - Recursos Livres 545,13
00103.000103,01,0100,00 - 5% Sobre Transferências Consliuconais FUNDER sa0,00
00104.000104.01,01,00,00 - Dermeis impostos vinculados & educação básica 1.500,00
00107.000107 89,01,00.,00 - Salário Educação N.1m0,00
3.3.95.00.00.00.09.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 55 1º E 2º DO ART, 24 DA LEI 109,000,00
D0303.000303,01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) +09,000,00
4:0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 160.049,252,17
44/00,00,00:00.00,00 - INVESTIMENTOS 155.769.978,21
44.90.00,00:00.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS 155. 763.978,21
4.4.90,30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 259.000,00
DO507.000507 99.99.00.00 - COST - Contribuição de tuminação Pública, Art. 149-4, CF 109,000,00
D1011.100000.01,07.00.00 - Fundo Municípisl de Polibess Públicas +50,000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.530.000,00
00507.000507 98.99.00.00 - COSIP - Contribuição do luminação Pública, At. t40-A, CF 700,000,00
D10%1.100009.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 1,830,090,00
4,4.90.57.00.00 00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 144. 474,595,34
OOD0O.000000.014.07.00.00 - Recursos Livres 1.053.535,00
00004.400001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 945.057,50
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vincuiados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de Administração 5.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transforêncas Constitucionais FUNDES 2240,590,00
00104.000104.01.01.00,00 - Demais impostas vinculados à educação básica 4.105,193,04
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 12.590,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.200.090,00
00504 000504.89.99.00,00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras « Palrimonísis Não Previdenciárias 409.090,00
00507 000507 .89.29.00.00 - COSIP - Contribuição do lluminação Pública, Art. 1494, CF 105.000,00
00509.000509.89.99.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00
00510.000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 1.205,490,00
TOO AVOOOO,01,07-00.00 - Habitação Social 15.000,00
05011.100000,01.07.00.00 - Fundo Munkipial da Políticas Públicas 10.090,00
04381.101005,03,02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 80,090,00
01601.101009.05.99,03.15 - Pavimentação Astálica - Operação de Credito CA 44 997.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página: 110
Data:24M 42022
01740.101008.99.99.02.12 - Funda Municipal Meio Amblente
41733.101005 0399/01, - CV 531/2029 SEDU- Campo de FutabolDuadra/Paisagismo
11734,101005.03.99,01,01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol! QuadraPalsagismo
41751.401009,03.01,02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL
11755.101006.03.99.,02.02 - Pavimentação - CV 9081865/2020
11758.101005.03.99,01,01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Cicio faixas
117680.101005.03.99,01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas
11761.101006.03.09.01,02 - Infraestrutura Turística
11782, 101006.03.95.01.02 - Construção Casa do Conselho Tulelar
11783,101006.03.99,01,02 « Construção Trincheira « Recurso Federal
11784. 101005 .03,99,01,/02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual
4,4.90.5200,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DODOD.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres
00001.100001,01,07,00.00 - Recursos da Tesovro (Descentralizados)
00103.000103/01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Consttucionais FUNDEB
00104.000104.01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.000107 89.04 00.00 - Satário Educação
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2000 - 15%)
00494. 100494 09.02.0800 - Bloco de Custe das Ações a Sarviços Públicos de Saúdo
00501.000501.04,99.00.00 - Abenação de Bens
00507 000507 99,99.00,00 - COS - Contribuição de hurminação Pública, Mat, 148-A, CF
00509.000509.99.9%.00.00 - Multas de Trânsito
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercico Poder de Polícia
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
00515.000515 99.89.00.00 - FUNREBOM
00551,000551 08.03.0000 - Compensação entro Regimes Providonciários
00941.100941,09,06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
1007. 100000,01,07.00.00 - Habitação Social
D10CA.100000.01,07.00.00 - Honorários de Sucumbéncia
01011,100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas
01304.100304 04.02.0000 - Receitas de Alienação de Ativos da Saúde
01369.100969 09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S
01381.10100503.02.01.01 - Programa Estadual Qualilcação da Atenção Primária - APSUS
01801,101009.,05,89.03.15 - Pavimentação Astáltica - Operação de Cradão
01710.101008.99.99.02 12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
01880,100837.09.06.06.08 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAIFMOCA
01934,100934.09,06.06:06 - Blnco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS
01936.100836.09.06.08.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
DT940.100840 09.06.06 25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa familia e Cadastro Único - Portaria MDS
11758,101005.03.89.04.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
11757,101005.03.99.01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
11758.101005.03,89,01.01 « Aquisição de Viaturas
11781,101006 0399.01.02 - Construção CRAS
11900,100500.09.06.02.14 - Fundo Municipal da Pessoa idosa
4.4.90,51,00.00,09,00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
O1007. 190000 01,07,00.00 - Habitação Social
D1011.10000001,/07.00.00 - Fundo Municipial da Políticas Públicas
01801.10100905.99.03.15 - Pavimentação Astártica - Operação de Credito
4.4.90.91.00:00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
50,000,00
450.000,00
450.000,00
1.800,000,00
4,000,000,00
200.000,00
200.000,00
500.000,00
345.000,00
80.000.090,00
20.000,090,00
8372.881,87
1.751.535,62
389.090,00
84,600,00
1.259,000,00
257.650,00
885,852,36
405.488,89
5.000,00
445.000,00
sa, g00,00
489.500,00
10.000,00
50.000,00
so.000,00
23.430,00
Toava,00
50.000,00
5.000,00
83.005,00
1.065,00
82.005,00
300.000,00
*.000.000,00
250.000,00
345.000,00
1.100,00
12.500,00
5.000,00
5.000,00
2.590,00
10.090,00
Página: 10/40
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Deta24i 1/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Desposs
09000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.66./00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | REFINANCIAMENTO DA DIVIDA 4.279.283,96
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.279.203,96
4,8.90,71,00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.279.283,96
COODO,000000,01,07.00,00 - Recursos Livros 4.271.283,96
00509.000509 99 95.00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
8.0.00.00,00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49. 481,204,28
2.9,00.00,00,00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45. 481,204,28
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45 481,294,28
9,9.98 99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 45 481.204,28
00999.000999.01.99,00.00 - Reservas de Contingências 48.081.204,28
Total Goral:
milton Mi Islguen
CRC-PR 10-68
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 1/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data 24/1 UZUZZ
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
01.009 PODER LEGISLATIVO
16.740.067,50
01.001 CAMARA MUNICIPAL 10.746.067,50
Ação: 1001 - Construção, Ampt. e Reforma da Câmara Municipal 131 56-LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50
4.4 9051.00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 046 ,067,50
00001.400001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946.067,50
Ação: 2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 131 56- LEGISLATIVO MUNICPAL 8.400.000,00
3.1.90.04.00.00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
09001,100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00
3,1 90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7,195,39200
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 7.185.59200
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 824, 3698
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 824.536,98
3.1.91.13,00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro [Descentraizados) 134.771,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
00001,100004,04 07.00.00 - Recursos da Tesouro (Descentraizados) 30.000,00
3.3.90.30.00,90.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
20001,100001,01 07 00,00 - Recursos da Tesauro (Desceniralizados) 30 000.00
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00001,100001.0107.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3,380,36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
00001,100001.0107,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3,3,90,39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.5D0.02
00001,100001.01 07.00.00 - Recurmos da Tesouro (Descentraizados) 87.50002
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
AY 18.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Fagha:2/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24! H202Z
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00001.400001.01.07.00.00 « Recursos do Tesouro (Descentralizados)
18.000,00
Ação: 2126 - Atividades do Legislativo 1.3 56-LEGISLATIVO MUNICPAL
1.200.000,00
3,390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
00001,100001.01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2:0,000,00
3,390,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
00001,100001.01,07 00.00 -« Recursos do Tesouro (Descantralizados) 80.000,00
3.3.90,36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA FÍSICA 25.000,00
00001,100001,01 07.00.00 « Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 287.000,00
00001,100001,04.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 287.000,00
3,3.80,40,00.00.00,00 » SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 218.000,00
00001,10000%,01.0700,00 - Recursos do Tesouro [Descentrafizados) 218.009,00
44.80.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
00001.100001.01.07 00.00 - Recursos da Tesouro [Descentralizados) 380.000,00
Ação: 2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 131 56. LEGISLATIVO MUNICPAL 200.000,00
3.1.90.11.00,/00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 190.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesauro [Descentralizados) 100.000,00
3.1.80.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.500,00
0D001.100001.01,07 00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 25.500,00
3,3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00001,100001,01.0700.00 - Recursos do Tesauro [Descentrstzados) 5.000,00
3.390.33,09.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.006,00
00001,10000+,01.07.00,00 - Recursos do Tesouro [Descemratizados) 25.000,00
3.3.80.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.500,00
00001.100001.01.07.00,00 - Recursos do Tesauro [Descentralizados)
od 2.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dara: Z4!y 12022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.39,00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
00001,100001.01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3,390 40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
00001.100901.01,07.00.00 + Recursos do Tesouro (Descentralizados) 12.000,00
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.825,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 16.527.625,00
Ação: 2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 8.753.000,00
3.1.90,11.0000.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.790.000,00
0D000,000000,01 07 00,00 - Recursos Livros 6.790,000,00
3.1.90.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 270.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 270.000,00
3.1,901600,/00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00
CODOO.OD00000107 00,00 - Recursos Livres 50.000,00
3,1,9094 00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 180.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00
3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.925.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.925.000,00
3.2.90,46.00.00.00.00 - ALXÍLIOALIMENTAÇÃO 478,000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 478.000,00
3.3.9048/00,/10.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 0.000.900
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Lies 80.000,00
Ação: 2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4422 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.370.500,00
3.3,30.93,00.,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
2,3504100 00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
AS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desta: 2412022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ici E rama
COD, 00000001 /07,00,00 - Recursos Livres
3,3,5043.00.00,00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.00
COLO. G00000 01,07,00,00 - Recursos Livres 50000
3.3,80.14,00,00.00,00 - DIÁRIAS - CivIL 30.00000
COD00.000000.01 07,00,D0 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.9030.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,000,00
3.390.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
COODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,390.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
00510,000510.01+,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder ds Polícia 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
ODA0O,000000,0107 00.00 - Recissas Livras 30.000,00
3.3.90.35.00,00.00,00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00510.000510,01.07 00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 18.000,00
3.3.80.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 590.000,00
00000.000000.01.0700.00 - Recursos Livres 500.000,00
3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.812.500,00
00000,000000.01,07.00.00 - Recusos Livres 1.912.500,00
3,380,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 300.000,00
UDOCO.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 390.000,00
3.3.00.09.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 90.000,00
TD000,000000.01.07 00,00 - Recursos Livres 80.000,00
4.4 80520000.00.00 - EOANPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4 276.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Lhres 271.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2140 « Manutenção Escola administração Pública 4128 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3,90.3600,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
COBOL GDODOO 0107 00.00 - Recursos Livres
33.90 38 00,90,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CODIO.000000.01/0700,00 - Racursos Livres
Ação: 2141 - Manutenção co Paço Municipal 41422 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3,90.3000,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
C0594.000504.49.99.00,00 - Outros Soyaltios q Compensações Financeiras a Pairimarssis Não Providenciácias
3.3.90:36 00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DODIO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
GOO00,000000:01,07.00 00 - Recursos Livres
00504,000504,98,95.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Pairimoniais Não Previdenciárias
00510,000510.01,07,00.00 - Taxas - Exercício Podar de Polícia
3.3.90,47.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00504.000504.99.98 00.00 - Outros Royalties « Compensações Financeiras & Payimoniais Não Previdenciárias
Ação: 2491 - Manutenção das Atividades de Tecnologia a Informação 4126 48. FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
33.90.30 ,00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.39,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.4000,00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA,
CODIO.000000./01,07.00.00 - Recursos Limas
44.90.52. 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Págna: 5/102
Data: Z4/1 1/2027
Valor
000,00
35.700,00
14.700,00
14.700,00
21.000,00
21.000,00
386.375,00
52.500,00
52.50000
15.000,00
15.00000
308.375.00
14250000
70.775,00
95.100,00
10.500,00
10.500,00
2.772.250,00
50.250,00
50.250,00
186.000,00
188.000,00
2 400.000,00
2.100.000,00
Z 435.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00510,000510,05.070000 - Taxas - Exercício Poder ce Polícia
Ação: 2219 - Manutenção da Folha de Pagamento « Reserva Orçamentária 4122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00000.000900,01.07.00,00 - Recursos Livres
3,1,80.94 0000.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 SM DE SAÚDE
Ação: 2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1,90,17,0000,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civ
00303.000303.01.02 00.00 - Saúda - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.1,90,1300,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303 000303.01,02.00.00 - Saida - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%)
3.1,90 16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00S03,000303,01,02,.00,00 - Saúdo - Recoitas Vinculadas (EC 200 - 15%)
2.1.9094 00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00393.000303.01.02.00,00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 20/00 - 15%)
3.1,91,13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00303.000303.01.02.00,00 - Saúdo - Receitas Vinçuladas (EC 20/00 - 15%)
3.3.90.46.00 00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.000303.01.02.00.00 - Swúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.90.48.00 00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303.000303,010200 00 - Saida - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Ação: 2009 « Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41- FAZENDA MAIS SAUDE
3.3.30,93 0000.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Página: 6/102
Data:Z4 2072
Valor
435.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,06
100.900,00
1.428.841,01
1.428.841,01
1.250.341,01
Br5 401,15
875.401,15
133.300,14
133.300,14
33.320,00
53,320,00
41,585,30
41.689,30
53.320,14
53.320,14
56.550,14
86.050,14
26.660,14
25.560,14
178.500,00
1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/t02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.80.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00303.000303.01.02.00,00 - Saúda - Receitas Vinculadas (EC 2/00 - 15%) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61,500,00
00303.000303.01.02.00 00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 61.500,00
3.3,90.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00303.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29810 - 15%) 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8o.000.00
00313,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) BO.0G0,00
4.4.90.52.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadiss (EC 29400 - 15%) 1.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
04.601 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
Ação: 2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.260.000,00
3.1,90,11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.528.346,82
00104.000704.01.01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 4,528 346,82
3.1.90.12.0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 88.278,06
00104.000104.01,01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 85.278,06
3.1.90,16.0000,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
00404,000104,04,01,00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 25.000,00
3.1,80,94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.900,00
00104,000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00
3.1.91,13.0000,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS “08.450,37
00104.000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica “08 450,32
2:3,90.48.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E 191.824,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241 142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00104,000104,04,010000- O is impostas vinculados à educação básica 181.524,59
3.3.90.49.00.00.00,00 - AUXÍLIO TRANSPORTE 13.100,21
00%04.000104,01,01.00,00 « Demais impostos vinculados à educação básica 13.100,21
Ação: 2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.329.700,00
3.3.30.93.00/00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10,000,00
00104.000104.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3.3.5041.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
00104 .000404.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
00104.000104.01.04,00.00 - Demais impastas vinculados à educação básica 400.000,00
3.3.90.14,00.00 00,00 - DIÁRIAS - GIVE. 12.000,00
00104.000104,01,01,00.00 - Damais impostas vinculados à educação básica 12.000,00
3,3.90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.200,00
00104.000104.01,01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 350.200,00
3.3.90.32.0000.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.900,00
00104 ,000704,01,0100,.00 - Demais impostos vncuiados à educação básica 1.900,00
33.90.32 00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00104,000104.01,01.00.00 - Demais impastos vinculados 4 educação básica 10.000,00
3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 845.000,00
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica 845.000,00
3.3.90.38.0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 855.000,00
00104.000404.01.01.00.00 - Demais impostos vincufados à educação básica 855.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 350.000,00
00104.000104.01.01.00,00 « Demais impostos vinculados à educação básica 350 000,00
3,3,90.91.00,00,00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS £L 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data 24 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
) DTOTOA DO - Dama 4
33.90.92 /00,00,00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES s0000
00104.000104.01,01,00.00 « Demais impastos vinculados à educação básica s0o00
3.390.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00,00
00104,000104,01,01,00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 00,00
3.391,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 570,00
00104.000104.04.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00
4,4.90.51,00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00104,.000104,0301.00,00 « Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
4 .4.80.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 359 000,00
00104,000104.0101,00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica 305 000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
05,001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
Ação: 2025 -« Manutenção ca Folha de Pagamento da SM de PGM zo 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.334.000,00
3,1,90.11/00,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.758.287,97
D9000.000000.04,07,00.00 - Recursos Limas 375828797
3,1,90.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.266,27
GOOIO.000O0G.01+.07.00.00 - Recursos Livras 52.265,27
3,1.90.16,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000,000000.01,07.00.00 « Recursos Livres 1.000,00
3,1,90.94 00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SO .000,00
00090.000000.01,07.00.00 « Recursos Livres 50.904,00
3,1,91.13,00,00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS arraT1a3
OOODO,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 377.671,83
3.3:90,48.00:00.90.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A BB 114,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241 tiZ022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00090-000000.01.07.00.00 - Recursos Lires 88.114,91
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 6,059.02
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.059,02
Ação: 2124 - Manutenção das Atividades da POM 2.61 58- FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 315.900,00
3.3.90.14.00,00.00.00 - DIÁRIAS - Civit 15.000,00
ODOTO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
00000.000000.01.07.0000 - Recursos Livres 45.000,00
3.3.90.33.00 00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.900,00
0D000,000900.04.07.00,/00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.35,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 14.900,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 14.000,00
3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 115.000,00
DOCOD.000D00.01.07.00.00 - Recursos Livres 115.000,00
3.3.90,39.00,/00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000 .000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90,40.00,/00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 8.000,00
BODOO 900000 .01.07.00,00 - Recursos Livres 6.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30,000,00
TODOS 0000000107 00,00 « Recursos Livres 30.000,00
4 4,90,520000,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
DOGOO.900000.01,07.00.00 - Racursos Livres 50.000,00
DE0DO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1.992.450,00
06.001 SM DE GOVERNO 1.992.450,00
Ação: 2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SH de Governo 41422 45. FAZENDA MAIS GOVERNANÇA < E; 4.587.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/4102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Zaipi/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3,1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.199.870,28
Q00I0.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 1.199.570,28
31.90 13.00.00.0000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
90000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
3.1.80.15.00.00,0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.208,72
00000,000009,0%.07.00.00 - Recursos Livres 31.209,72
3.1.90.94.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
9D000,000000.04.07.00 00 - Recursos Livres 30.000,00
3,1.91,13.00.00.00.,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 66.550,00
UD000.000000,07.07.00.00 - Recursos Livres 66.550,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIOALIMENTAÇÃO 106.540,00
D0000.000000,0107.00,00 « Recursos Livres 106.540,00
3.3.90.48.0000.00.00 » AUXÍLIO-TRANSPORTE 1333,00
D0000.000000.01.07.00.00 « Recursos Lwures 13.330,00
Ação: 2027 - Manutenção das Atividades da SM do Govorno 4,122 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 424.950,00
3.3.90.14.0000.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.792,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.792,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11B815,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 118915,00
3.3.50.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.766,00
DOGOU.000000,0107.00.00 - Racursos Livres 10.768,00
3,3.80.35,00.0000,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 64,0685,00
0000.000000.09.07.00.00 - Recursos Livres 64.066,00
33.80.39.000000.00 . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 177.511,00
00000.000000.01.07.00,00 « Recursos Livres W7511,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 121102
Dats; 24/11/2022
3.3.90.40 0000.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DIA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3,3.90.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Liveos
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 1056 - Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.51,00.000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
11761.101006.03.98.01.02 - Infraestrulura Turística
4.4.80,52.0000.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOCOO.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
Ação: 1077 - CONVÊNIO Nº su2/2022 22661 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
3.3.30.93.00.00 00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90,920000,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOCOO 0000001 07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DOCO0.000000.01,07 00.00 - Recursos Lares
3.1,90,13,00.00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DOCOO.000000.01,07.00.00 - Racursos Livres
31.90,16.0000.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DOC0D.000000.01.07.00.00 - Recursos Lures
xd
21.515,00
21.415,00
10.860,00
10.650,00
2.925,00
8.925,00
3.707.000,00
3.707.000,00
508.500,00
500.000,00
500.000,00
8.300,00
8.500,00
1.500,00
500,00
500,00
1.000,00
1.000,00
1.590.000,00
1.521.587,52
1.521.587,52
181.850,13
181.850,13
1.000,00
4 A 0000
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.4.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.006,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,191. 13.0000.0000 . OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.470,91
O0000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres ES 17011
3,3.90,46.00.00.00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 94.944,26
90900.000009,03.07.00.00 - Recursos Livros S4 044,26
3.3,90,48,000000.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE 544798
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5447,98
Ação: 2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 857.000,00
33,50,41.0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.900,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.900,00
3.3,50.43.00.00 DO DO - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
DOCOO.N00000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.14.00.00.0000 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
DOG0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
DOQUO.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3,3.90.33.00,00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
GO000 000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 20 000,00
3,3.90.36.00,00,0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 59.009,00
DUGUO.DO0ODO,01,07.00.00 - Recursos Livras 50.000,00
3.3.80.39.00,000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA p 300.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres Pará 300.000,00
Ação: 2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
QU090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.2.90 93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90,52.00,00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
90000.000000,04,07,00.00 - Recursos Livres
3.3,90,14,00.00.00,90 - DIÁRIAS - ClviL
TODO 000000,07.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510,01,07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Policia
33,90,30,00.00.00,00 « MATERIAL DE CONSUMO
00510.000510.01.07,00.00 - Taxas « Exercicio Poder de Policia
3,3,90.31/00,00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
D0000,900000.01.07,00,00 - Recursos Lives
00510,000510.01,07.00,00 - Taxas « Exercício Poder de Polícia
3,3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00510,000510,01,07,00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
O0G00.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres
D0510,/000510,01,07,00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
3.3.90.39.00.00.00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DOQ0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00510.000510,01.07,00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
Ação: 2222 « Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 15.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.50,41.00,00.0000 - CONTRBUIÇÕES
23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Página: 14/102
Data: 24/11/2022
Y
50,000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
159.000,00
150.000,00
300.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
70.000,00
70.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00000.000000.0%.07.0000 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
00000.000100.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.002,00
3.3.80.30.00 00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3,80.32. 0000.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
00000.000000.01.07:00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.36 0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
CODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lures 20.000,00
3,3.90 39.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.000,00
00090,000000.01.07,00.00 « Recursos Lhres 130.000,00
4,4,9052.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 50.000,00
Ação: 2223 - Manutenção de Programas de Apoio so Agricultor Familiar 18.601 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 50.000,00
3,3.90.32.00,00.00,/00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
90000.000009,04.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143.377.320,00
08.001 SM DE OBRAS 143.377.320,00
Ação: 1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 33.938.160,00
4.4.905100,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.838.160,00
O00IO,00C0D0,01,07,00:00 - Recurnos Livros 531.760,00
00504 .000504.99,99,00.00 - Outros Royaltes e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510.000510.014.07.0000- Taxas - Exercício Poder de Polícia 6400,00
03801 .101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáfica - Operação de Credito 33.000.900,00
Ação: 1057 » Pavimentação de Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS a 11.200,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Des: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.4 ,/90.51,00 00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 17,200.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercigo Poder de Polica 1.200.000,00
01601.101005,05.99.03,15 - Pavimentação Astáliica - Operação de Credito 6.000.000,00
11755.101006.03.99.02.02 - Pavimentação - CV 906185/2020 4.090.000,00
Ação: 1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Ciclo faixas e Clclorrotas 15.451 42-FAZENDA MAIS OBRAS 712.500,00
4.4.90.51/00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 712.500,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.500,00
01601,101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáltica « Operação de Cretto são,000,00
11759,101008.03.89,01,04 - Implantação e Extensão de Ciciovias e Cíclo faixas 200.900,00
Ação: 1062 - Implantação « Expansão de Calçadas 15,451 42 FAZENDA MAIS OBRAS 4.470.000,00
4,4,90.51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.470.000,00
OUGIO,V0LO00.01,07,00.00 - Recursos Livres 170.000,00
03601,101009,05,99.03. 15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Cradito 1.100.000,00
17780,101005.03.98.01.01 - Implantação e Extensão de Calçadas
200.000,00
Ação: 1065 - Construção de Trincheiras 15451 42-FAZENDA MAIS OBRAS 80.000.000,00
4.4.90,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000 000,00
11783.101005.03.98.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Federal 60.000.000,09
11784.101005,03.95.01.02 - Canstrução Trincheira - Recurso Estacual 20,000 000,00
Ação: 1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 15.451 42-FAZENDA MAIS OBRAS 1.500,00
3,3.30.93,00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
OLOIO.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 500,00
4,4.90.52.00,00 00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.900,00
BEQUO SOLODO,01,07,00.00- Recursos Livres 1.000,00
Ação: 2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4122 42- FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00
3.1.80.11.000000.00 . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClVit - 3.899.473,85
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 47 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 26/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000009.04.07 00.00 - Recursos 1.
3.1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
OOO0O,000000,09,0700.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.1.80,16.00.00.00.00 - QUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Clvit. 27.357,02
UO000,000000.01,0700,90 - Recursos Livres 27.557,02
3.1.90,94,00/00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
DODON.000000.01,07 00,00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1,911300,/00,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 276.522,06
CODO0.000000.01,07.00.00 - Recursos Leres zr6 52206
3:3.90.3500,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00
00090.000000.01.07,00.D0 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.90.45,00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150,44645
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 160.446 45
3,390.49.00.00.00,00 - AUXÍO-TRANSPORTE 16.200,82
GOO0O,COD00),07,07,0000 - Recursos Livras 16.200,82
Ação: 2034 « Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 3.040.760,00
3,3.30.83.00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.000000,0+.07.00.00 - Recursos Livros 3.100,00
00512,000512.99.99.00.00 - CDE (Lei 10866/04, art, 1º8) 900,00
3.3.90.14,00.00,00.00 - DIÁRIAS - CrVIL 250,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250,00
3.390.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.317.510,45
QUODO 00000, D7,07,00.00 - Recursos Livres 1.200.000,00
00512,000512.99,99,00.00 - CDE (Lei 1096/04, am. 1º8) 117.810,45
3,3.80,33,00.00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO É 6.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 18/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
TOODO.DODODO 01.07 DO DO - Recursos Livre ”
3.3.90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 58.000,00
0D000.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 55.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESSOA JURÍDICA 1.180.199,55
00000.000900.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.480.189,55
3.3.80.40.00,00,00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. 60.000,00
DODOS.000000.01,07.00.00 - Recursos Livros 50.900,00
33.90.47. 0000.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
0051200051 2.95.99,/00.00 - CIDE (Lei 1085504, art. 1ºB] 10.000,00
2.3.90.93 0000.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 490.000,00
D0090.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 490.000,00
Ação; 2035 - Manutenção da Malha Viária 15,452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.500.000,00
3,3.90.30,00,00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
O0070.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 400.000,00
00504 .000504,99,99,00.00 - Outros Royaltes e Compensações Financalras e Patrimoniais Não Previdenciárias 300.000,00
3.3.80.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00
ODOIO, DO0009,0+,07,00.00 - Recursos Livres 300.000,00
00504 .000504.68.08.00.00 - Culros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoninis Não Previdenciárias 1.590,000,00
Ação: 2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42. FAZENDA MAIS OBRAS 5.364.400,00
3,390. 30.00 00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
OOQIO,000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
0DG04,000504,98.99.00.00 - Outros Royalties a Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias A, 250.000,00
3.3.90.38,00.00.00,/00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - FESSOA JURÍDICA s00.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00504 .000504.99.99.00,00 - Outros Royalties q Componsações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
44.80.51 0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.354 400,00
01801.101009.05.99.03.45 - Pavimentação Astáltica - Operação de Credito 4,354 400,00
Ação: 2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 510.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 280.000,00
00504.000504.98.89.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 110.000,00
00510,000510.01.07,00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 150,000.00
250.000,00
3,3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0D504.000504.98.09.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Petnimoniais Não Previdenciárias 100.000,00
00510.000510.0+.07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150.000,00
09,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.694.301,97
09.001 SM DE URBANISMO 4.694.301,97
Ação: 2037 - Manutenção de Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 | 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.693.476,97
3.1,90.11.0000.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClviL 3.123.990,30
D0000.000000.01.07:00.00 « Recursos Livres 3.122.990,30
3.1,90.13.0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00
DOCOD.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.900,00
3.1,90,16,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.900,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.1,90,94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1D,900,00
DOCOS.000000.0107.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
332.671,08
3.1.94,13.0000.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DOC0O 000000 .01.07.00.00 - Recursos Lyres 332.571,88
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / 116.814,79
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pégina: 20 ! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
TOOVO.DODODO 07 07 DO DO = Recursos Lives
3.3.90.49.00.00.90.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE nn
OOG0O,CODIDO.01.07.00.00 - Recursos Livras 15.000,00
Ação: 2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 1.000.525,00
3,3.80,14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
UO000,000000,01.07 00,00 - Recursos Livres 20.000,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas » Exercício Poder de Policia 15.000,00
3.3.90,30 0000.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
TODOO.000000.01:07 00.00 - Recursos Livres 50.000,00
00510.000510.01.07 00.00 - Taxas - Exercido Poder de Folida 70.000,00
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.500,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.500,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00
ODODO.D0DO00.0%.07.00.00 - Recursos Livras 40.000,00
00510.000540.0%.07.00,00 - Taxas - Exercício Podar de Polícia 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470.500,00
ODGDO,000000.05,07.00.00 - Recursos Livres 233.000,00
00510.000540.01.07.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 237.500,00
3.3.90.,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 128.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 72.500,00
00510.000510,01.07.00,00 - Taxas « Exercício Poder de Polícia 55.500,00
3,3.90.83.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.000,00
00000.000900,04.07.00,00 - Recursos Livres 47.000,00
4.4.90.51.00 00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-24 2uz2
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
LOBOS GDODOD 0107.00.00 - Rocursos Livres 20.825,00
4.4,90,5200,/00,00.00 » EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190.000,00
CODOO 000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 100.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
Ação: 2042 - Manutenção da Folha da Pagamento da SM de Assistência Social 8243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
3,1,90.11,00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 853.535,95
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 853.555,95
3.1.90.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 200.000,00
3,1.90.16/00,00,0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CMVIL 10.000,00
GDOTO.00000G.01,07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.90.94,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30,000,00
0D000.000900,04.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
31,81,13.0000.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.960,98
00000.000900.01.07 0000 - Recursos Livras 7.060,99
3,3.80.48.00 00,00,00 - ALIXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.984,05
00000,000900,01.07.00.00 - Recursos Livres 75.984,05
3,390.49.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.900,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
11.000 FUNREBOM 174.975,00
11,001 FUNREBOM 474.075,00
Ação: 2044 - Manutenção de FUNRESOM 6.182 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA 44.076,00
3.5.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00515.000515.95.99.0000 - FUNREBOM 50.000,00
ZA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.38.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
00515.000515.99,99,00.00 - FUNREBOM 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.075,00
00515.000515,90.99,00.00 - FUNREBOM 34.075,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00515.000515.98.99.0000 - FUNREBOM 50.000,00
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 63.711.094,28
12.001 FAZPREV 63.711.094,20
Ação: 1905 - Construção da Sede do Fazprov 4122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00
4.4.90.51.0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculadas ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sabras da Taxa de Administração da RPPS 5.000,00
Ação: 2045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4,122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.102.400,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS « Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 735.000,00
3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras ds Taxa de Administração do RPPS 15,000.00
3.1,90.94.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00.000100.05.03.00,00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Scbras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00
3.1,91,43.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 78400,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 78.400,00
3.3.90.14,00,00,00.00 - DHÁRIAS - CIVIL 22.000,00
00100./000100.08.03,00.00 - Recursos Vinculados ao RPES - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 22.000,00
3,3,90,30.00,/00,00,00 - MATÉRIAL DE CONSUMO 35.000,00
WMH00,900100.08,03,00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Reserva de Scbras da Taxa de Administração do RPPS 35. D0O,00
3.3.90.33.00.00.00 00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2 45.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
TOTON 000100 DE 04.00.00 - Recursos Vinculados ao APES - Taxa da Adminisiração/ R Ta Sobras d Sminração do RPES O
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00
00109.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de Adminisiação do RPPS 35.000,00
3,3.90.38.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
00100.000100.08.03.00,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa ce Admnisiração do RPPS 100.000,00
3.3.90.39.00,00.00.07 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados o RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa ce Administração do RPPS 300.000,00
3.2.90.40.00.00.00.09 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Admnisração | Reserva de Sotras da Taxá de Admnistração do RPPS 200.000,00
3:390.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Tama de Administração | Reserva de Sobras da Teza de Administração do RPPS 35.000,00
3.3.90,47.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.090,00
00100.000+00.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Admnisiração | Reserva do Sobras da Taxa do Adrrinistração do RPPS 400.000,00
3.3,90,49,00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 8.000,00
00100.090100.08 03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 000,00
3,3,90,91,00.00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS So.000,00
00100,000400.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração ! Resesva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 50.000,00
3,3,90.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
00100.090+00.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adminisiração ! Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 15.000,00
4.4.30,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6O.000, 00
00551,000551.08.03,00/00 - Compensação entre Regimes Pravidenciários 60,000,00
Ação; 2046 - Manutanção da Folha de Pagamento - Banefícios 9.272 13-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.522,400,00
3.1.90,01,00,00,00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00
00040,000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 8.915.200,00
3.1,90,03,00.00.00.00 - PENSÕES 2.867.200,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEE ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
DOD40 000040 0803.00.00 - Regime Próprio de Previdência Socia
3.1.90.91,00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
DOD4O, 000040 08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.94,00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CIDS0. 000040 08/03,00.00 - Regime Própria de Previdência Social
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00040.000040 0803.00.00 - Regime Próprio de Previdência Sacial
0055+.000551.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
3.3.90,86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
00040.000040.08.03.00.00 - Regime Prógria de Previdência Social
00551.000551.06.03.00.00 - Compansação entre Regimes Previdenciários
3.390.33.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
09040.000040 0803.00.00 - Regime Própria de Previdência Social
Ação; 2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
9.9.99,99.00,00,00,00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
09989.C00989 01.99.00.00 - Reservas de Contingências
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14.001 SM DE FINANÇAS
Ação; 2046 - Manutenção da Folha de Pagamento da Sit de Planejamento e 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90,11,00,00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
DIDOO.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
3.1,90.13,00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
COOOO.00000001,07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00,00,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DODOO.000C00.01,07,00.00 - Recursos Lres
Página: 247 102
Data: Za 12022
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
250.000,00
50.000,00
200.000,00
50.000,00
ED,C00,00
49,081.794,28
49,081,294,28
49 (81,294 28
17.860,783,06
4.324.500,00
3.194.000,00
2.674,37930
2.674.578,30
13.380,14
13.330,14
13.530,14
13.530,14
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 251102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.90.04.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 13.330,14
ODOCO.DOVO0O 01 .07.00.00 - Recursos Livres 13.830,14
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 333,000,00
OOOCO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 333.090,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00000.000000.01%.07.00.00 - Recursos Livros 20.000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 113.300,14
00000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 113.300,14
3.3.90,49,00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13.330,14
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,14
Ação: 2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento « Finanças 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.430.500,00
3.3,90.14.00,00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
DO000.000000 0107.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.9030.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
DIDUO OOOOIO 0107.00.00 - Recursos Livres 290.000,00
33.90,32,00,00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
CODOO.0C0C0001,07,00.00 - Recursos Lhres 20.000,00
3.3.90:36,00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00
CODOS.000000.,01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
3.3.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 208.000,00
DODON 000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 265.000,00
3,3,90,40.00,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 300.000,00
DODOU OOGÇOD 01,07,00.00 - Recursos Livres 300.000,00
3.3.80.93 00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
DOD00.000000.01,07.00.00 - Recursos Lives 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 28 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - ECANPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00
LOUCO. 00000 .01.07.00.00 » Recursos Livres 25.500,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 11.536.283,96
Ação: 2004 - Parcelamento Pasep 28043 40. GESTÃO ADMINISTRATIVA 440.000,00
3.2.90.21.00.00.00,00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 40.000,00
DOOOO. O00C0001,07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4.8.90.71.00.00,00,00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 430.000,00
DOD00.000000.01,97.00,00 « Recursos Livres 430.000,00
Ação: 2005 - Amortização e encargos da divida Contratada 28443 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.336.283,96
3290.21.00,00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00
BOD0O COGOGO 41.07 .00,00 - Recursos Livres 2.500.000,40
4,690,71,00.00,00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.836.283,96
OIO0O.CODO0O.01,07,00.00 - Recursos Livres 3.836.283,96
Ação: 2007 - Precatório e sentenças Judiciais 25.843 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.6€0,000,00
3,3,90.91,00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.650.000,00
OOONO.CODODA D1.07.00.00 - Recursos Livras 3,550.000,00
4.4,90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
QOOLO.C0D0DA.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100,000,00
3.3.90,47.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3,100,000,00
DIDIO.COGOTO,01,07.00.00 - Recursos Livros 3.100.000,00
15.090 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591,027,99
15.091 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.572.660,06
Ação: 2010 - Programa do Conselho Municipal da Suúde 10,301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 62.475,00
3.3.90,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.475,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 271102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DBter24/1 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00303.000303.01.02.00.00 - Saida - Receitas Viiculadas [EC 2800 - 15%)
3.3.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
DO303,000303 0102.00.00 - Saúde - Recaites Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,90
D0303.000303.01.02.00,00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 5.000,00
Ação: 2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 3.641.365,00
3.1.90.11,00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.841.365,00
DI303.000303,01,02,00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 2.841.385,00
3.1 90,13.00,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
09303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
00303,000303.01.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 120.000,00
3.1.90.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 20.000,00
3.1:91.43.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310.000,00
00303.000303.0102.00.00 - Sede - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 310.000,00
3.3,80.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 265 000,00
00303.000303.04 02.00.00 - Saúde - Recaitas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 265.000,00
3,3,90,49,00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 35.000,00
00303.000303.04 02.00.00 - Saúdo - Racoitas Vinculadas (EC 28h - 15%) 35.000,00
Ação; 2051 « Manstenção das Atividados - Bloco de Gestão ADM 10,301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 2882.414377
3,350,43,00.00 00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00303.000303.0102.00.00 - Saúde - Receitas Vriculadas (EC 29/00 - 15%) 1.000,00
3.3.80.14.00.00,00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.00000
0303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EO 25/00 - 15%) 22.000,00
67
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data Zan ni20z2
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3,90.30.00.00,00.09 - MATERIAL DE CONSUMO 500:000,00
DISO3000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZMD0 - 15%) 500.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00
D0303.000303,01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 27.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00
D0303.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 400.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850,000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2980 - 15%) 850.000,00
3.3.90,40.00,00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 380.000,00
VO303.090303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 155%) 350.090,00
3,3.80.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.090,00
00303,000303.01,02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 30.000,00
3,3.90.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 299.413,77
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde » Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 389.113,77
8.4.8051.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 430.000,00
LO303-000303.01,02.00.00 + Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 130.000,00
4.4 .90.52,00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 143.000,00
DO303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 137.750,00
01304,100304.04,02,00,00 - Recaitas de Alianação de Ativos da Saúde 5.250,00
Ação: 2150 - Consórcios Públicos 10.301 41-FAZENDA MAIS SAÚDE 4.976.706,29
3.371.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.976.706,29
D0303.000203 0102.00.00 - Saúde » Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%| 3,338,096,14
D04S4. 100494 08,/02,06.00 - Bloco ts Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde TES.TIZAS
D1383.101005.03,02.01,01 « Programa de Incenívo das Ações de Serviços Púbiicas de Saúde - Custeio BET .S78,00
15.092 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA Eva 37.040.579,95
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24" uZuzz
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.5043.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Recaites Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2343507367
00303.000303.01,02.00.D0 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 17,842.23282
00494. 400494.09.02.06.00 « Bloco de Custem das Ações « Serviços Públicos de Saúde 5.502, 63885
3.1.90.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.00000
00303,000303.01 02.00.00 « Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 300.000,00
V0494 100494. 09,02.06.00 - Elloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3,1.90 16,00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 900.000,00
00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeia das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3,1.90,84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2:0.000,00
00303,000303,04,0200,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 200.000,00
CDA, 100484.09.02 06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 0.000,00
3.1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.913.594,41
00303.000303.01.0200.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 24/00 - 15%) 1.713.694 41
UD494,100484,05.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 200.000,00
3,3.90,46,00,00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 980,821,40
00303 .000303.01 02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 28010 - 15%) 080.621,40
00494, 100404. 0902.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100,000,00
3.390 49,00,00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 530.000,00
QUIS 0ODIDI 0102.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 480.000,00
00494,100494.09.02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Ação: 2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 10,301 47-FAZENDA MAIS SAÚDE
2 9.060.790,47
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL.
00303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%)
O0454,100404,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90,30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303,090303.04 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%)
DO404.100484.0902 06.00 - Bloco de Custalo das Ações s Serviços Públicos de Saúde
D1383.101005.03,/02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio
3.3,80.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303.000303 0102.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EG Z5H0D - 15%)
00494. 100494 09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdo
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
09303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 2500 - 15%)
D0404 100404 09.02.05 00 - Bloco de Custeio das Ações » Serviços Púbicos de Saúdo
3,3,90,39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00303.000303.01.0200,00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
QUAS4 100494 09.0208.00 + Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
01383.101005.03,02/01,01 « Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde « Custeio
3.3,80,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA,
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Recexas Vinculadas (EC 24/00 - 15%)
00454,100484.09.02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3,3,95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS &5 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012
00303.000303.01.02.00.90 - Saúrie - Racotas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4,490,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00303,000303.04.02,/00.00 - Saúde - Recafias Vinculadas [EC 28/00 « 15%)
D1381,1010050302,01,D1 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
Página: 30/1402
Data: 24/19/2022
“40.000,00
15.090,00
25.000,00
3.129.000,00
1.400.000,00
1.550.000,00
70.000,00
55.000,00
15.000,00
“0.000,00
as urars
580.000,00
as.E7433
+ 080,000,00
2.000 000,00
1.800.000,00
180.000,00
589.101,11
309.101,11
280.000,00
100.000,00
109.000,00
150.000,00
70.000,00
ZA 80.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4,4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
300.814,63
O0403,000303.01 02.00.00 - Ssúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) v11.489,53
00454, 100494,0802,06,00 - Bloco de Custeio das Ações é Serviços Públicos da Saúde 29.325,00
01381,1010050302.91,01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS 150.000,00
15.003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.540.901,36
Ação: 2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilôncia em Saúde 10.305 41-FAZENDA MAIS SAÚDE 2.805.154,05
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00303 00030301 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 20000
00494. 50049409 .02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdo s0D90
3.1.90.41.00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL 1.693.969,13
00303.000303,01,02 00,00 - Saúde - Racoltas Vinculadas (EC 2940 - 15%) 1.287.000,00
(U494,100494,08.02 0600 - Bloco de Custeio das Ações é Serviços Públicos de Saúde 425.969,13
31.90 .13.00.,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
UD303.000303.01.0200.00 - Saúde - Recenas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 30.000,00
00494, 100494.09.0206.00 - Bloca de Custeio das Ações é Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.1.80:18.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 240.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saca - Receitas Vincutadas (EC 20/00 - 15%) 100.000,00
00494. 1004940902 06,00 » Bloco de Custeio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 40.009,00
3.1,20,94,00,00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 80.000,00
00303,000303,01.0200.90 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
UD494,100494.08.02 06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.91,130000.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.184,92
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdis - Receitas Vinculadas (EC 20/00 - 159%) 450.184,92
00494.100494,09.02 06,00 - Bloco de Custeio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3,90.485.00.00.00,00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
2 220.00000
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
DOSES CODI0I DT DZ 0.00 - Saúds - Recasas Vinculadas EC Saldo = 155%)
00494, 100494.05 02.06.00 - Bloco de Custalo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 178.200,00
3.3.80,49 0000.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303.000303,04 02 ,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 23/00 - 15%) 10.000,00
00494, 100494,0902,/06,00 - Bloco de Custaio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Ação: 2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúdo 10.305 41-FAZENDA MAIS SAÚDE E4S4731
3.3.90:14.00,00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
LO494.100494.09,/02.06,00 - Bloco de Custeio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
00510.000510.01 07.00.00 - Taxas - Exercício Foder do Polica 20.000,00
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 215.800,00
00494,100494.09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdo 115.000,00
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder da Policia 190.500,00
3,390,33.00,00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00494.100494.09.02.08.00 - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
3.3 90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA +2.000,00
00510,000510,01,07.00.00 - Taxas - Exergicio Poder de Policia “2.000,00
3,390.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 215.000,00
00494 .100494.09.02.08.00 - Bloco de Custalo das Ações o Serviços Públicos do Saúde 105.000,00
00510,000510,01,07.00.00 « Taxas - Exorcício Poder da Polícia 110.000,00
3.3.,9040,00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 52.880,97
00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 52.880,97
4.4.9052.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54 ,955,34
UOGI4 1DO4S4 0 02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde 42.465,34
00510.000510.01.07.00.00 - Texas - Exercicio Poder de Polícia 52.500,00
15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA É 5.454.307,77
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2057 « Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência 10,301 41 - FAZENDA MAIS SAUDE 2.169.307,77
3,1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 1.509.000,00
00303,000303.0+.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.509.000,00
3,1.90,13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00303,000203.01.02,00.00 - Saúde - Recenas Vinculadas (EC Z9D0 - 15%) 100.000,00
3,1,90.16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVAL 230.024,96
DO303,000303 01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZBDO - 15%) 230.023,90
31.90.94 00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 60.006,00
09303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZINDO - 15%) €0,090,00
3.1.91,13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171.594,12
D0302.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 2000 - 15%) 171.594,12
3.3.90,46,00,00.00.00 - ALIXILIO-ALIMENTAÇÃO 77.683,69
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 77.683,89
3.3.80.49,00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recenas Vinculadas [EC 2300 - 15%) 30.000,00
Ação: 2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 47-FAZENDA MAIS SAÚDE 2.285.000,00
3.3:72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.485.750,00
00000.000000.01.07.00.00 « Recursos Livres 500 000,00
00303.090303.01.02.00.00 - Saúde - Recenas Vinculacas [EC 2900 - 15%) 1.845.750,00
00454. 100484.09.02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Semiços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3,90.14,00,00.00.00 - DIÁRIAS - CIVEL 5.000,00
OOICO.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 395.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 385.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
=
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:Z4/1 142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Es. Ação ! Natureza da despesa Valor
00000. D0D0D0.01.07.00.00 - Recursos Livras 5.000,00
3.3.90.36,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
O0000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3,90,19.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1Ia,000,00
00009,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00
3,3,90,40.00.00.00.00 » SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3,3,90,91.00.00.00.09 - SENTENÇAS JUDICIAIS 400.000,00
DONOD.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
4.4, 90.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.250,00
D0000.000090.01.07.00.00 - Recursos Lives 5.000,00
D0303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 26400 - 15%) 84.250,00
15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 43.962.578,85
Ação: 1058 - Ampliação e Reforma da UPA 10302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 4.009.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.009,000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 1.009,000,00
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 15.280,437,43
3,1.50.43,00,00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 103.000,00
00303,000303,01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC Z9/00 - 15%) 60.000,00
00494,100494,09,02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 49.000,00
3,1.90,04,00,00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 105.000,00
00303,090303,01.02.00.00 - Saúdo - Recaitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 100.000,00
00404,100404.00,02.08.00 - Bloco de Custeio des Ações e Serviços Públicos da Saúde 5.000,00
3.1.90.41.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.900.000,00
00303.000203.01.02 00.00 - Saúde « Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 155%) 7.590.000,90
LL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 351 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Za MNzozz
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Mer penis subfinção em
DUADA, 1ODADA 09 02,08,00 - Bloco de Cuslak das Ações & Serviços Públicos da Sat Dio,
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 600.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 154) 309,000,00
00494, 100494.07 02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 309.000,00
3.1.90.16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.309.000,00
00203.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 609.000,00
00494,100494.09.02,06.00 - Bloco de Custsio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 700.000,00
3.1.90.94.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 295.000,00
D0303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZMDO - 15%) 200.000,00
D0494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 95.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.445. 15144
D0303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 945,15144
DOADA .100494,09,02,08,00 - Bloco de Custeio das Ações a Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 355.295,99
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29000 - 15%) 131.742,91
0US44, 100484, 09.02.06.00 - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 223.543,08
3,3, 90,49,00,00,0000 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 10,090,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 130.000,00
00484, 100494 .09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviças Públicos ce Saúde 50.000,00
Ação: 2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10,302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.210.015,76
3.3.50.43,00,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
D0303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2000 - 15%) 80.000,00
004 G4, 10044, 09.02.0600 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3,390,14.00,00,00.00 - HÁRIAS - CIvIL 10.000,00
00303.000309.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 5.000,00
Cd
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/1 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00494 100494 .09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90,30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1,400,453,03
00303.090903.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 29/00 - 15%) 1.100.453,03
00484,100454,09,02.06.00 - Bloco de Custela das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10,000,00
01369.100369,09.02 05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 280.000,00
3,3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúga - Racesas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00
00404 100484 0892.06.00 - Bloco de Custelo des Ações e Sendços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 65.000,00
D0303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 69,000,00
D9494,100494,09,02,06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde s.000,00
3.3.90.39.00.00.00.09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.051.000,00
DIDOO 000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 500.000,90
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 4,226.000,00
00454. 100454,09.02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
07369.100389.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIM'S 310.000,00
3.3, 90,40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. 117.500,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 75.000,00
00484.100494,09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.520,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 446,052,73
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 20/00 - 15%) 368.352,73
DDAS4 100494, 09.02 08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde s.mo,sa
01369.100369.09.02 05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S T2 000,00
Ação: 2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41- FAZENDA MAIS SAÚDE 7.599.793,51
3,3.50,43,00,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.000,00
sá
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24112022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
09494.100494 09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdo S0.000,00
3.390.14.00.00.0000 - DIÁRIAS + CIVIL 25.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recaitas Vinculadas (EC 25900 - 15%) 40,000,90
OM B4 100484 09.02.06.00 - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Púldicos de Saúde 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.601.000,00
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Recexas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.917.000,00
DO454 100484. 0902 06.00 - Bloco de Custeio das Ações é Serviços Públicos de Saúde 684.000,00
3,3.80,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
00303.000303,01.0200,00 - Sade - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 8.000,00
COgS4 100494.0502,96,00 - Boca de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
33.90.38 ,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2ODO.00
00302.000303.01 02.00.00 - Saúdo - Recoitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 10.000,00
00494 .400494.09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.138.796,06
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 3.310.000,00
00494 400494 09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 828.796 06
33.90 40/00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150.00000
00303.000303.01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 190.000,00
00494 .100494.09 02,06,00 - Bloco de Curtolo das Ações a Sarviços Públicos de Saúde 50.000,00
44.90 52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 496.997,55
00303.000303 0102.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28000 - 15%) 178.000,40
00494.100494.09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 318.997,55
Ação: 2207 - Manutenção ds Folha de Pagamento - Atenção Especializada em 10.302 41. FAZENDA MAIS SAÚDE 12.892.332,05
3.1.90/04.00,00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E go.c00,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela Zan 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
= 50.000,00
00494.100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos di Saúde 10.090,00
3.4.90,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiVIL 10.110.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 9.055,800,00
ON454.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde Eo.000,00
013€9,100269.09 02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO MIH'S 954.200,00
3,1,90.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 22257461
00303.000303.04.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas [EC 2900 - 15%) 112.574,81
00494, 100494 .09.02.06.00 - Bloco de Custajo des Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
01369.100369.09./02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO aIH'S 60.000,00
3,1,90.:18,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
DO303.000303 01,/02,00,00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 600.000,00
D9494.4D0494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Sorviços Públicos de Saúde 80.000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S 40.000,00
3.1.90,94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 170.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29000 - 15%) 50.000,00
00454. 100494 01 02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 70,000,00
01369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S 50.000,00
3.491.13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.113,004,18
09303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%| 713.004,16
00484.100454.09.02 06.00 - Bloco de Custeio das Ações & Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
01369,100389.09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 350.000,00
3.3,50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
00494.100484.09.0206.00 - Bloco de Custeio das Ações é Serviços Públicos ds Saúde 4 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Zan 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 25800 - 15%)
363.590,00
319.000,00
00484. 100494.09.02 05.00 - Bloco de Custeio des Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.590,00
01369.100969.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO MH'S 25.000,00
3,3,90,49,00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.253,26
00303.000903.04.02.00.00 - Side - Receitas Vinculadas [EC 2000 - 15%) 100.783,26
00494 100494. 09,02.06.00 - Bloco de Custelo das Ações « Seniços Públicos de Saúde 1.500,00
01369, 100368 09./02,05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO A'S 1.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 109.581.135,19
18.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
Ação: 1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2,365,193,94
4.4 90.51.00.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 2.365.193,24
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.020.000,90
00104.000104.01 01.00.00 - Demais impestos vincslados à educação básica 1.345.193,84
Ação: 1024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 12.361 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.200.000,00
4,490,51,00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200.000,00
QDO, COD 104, D1.01,00.00 « Demais Impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
17751,101008.03.04,02.12 - Programa de Eficiência Energética nas Escolas - COPEL 1.800,000,00
Ação: 2065 - Manutenção do Salário Educação 12.361 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.155.206,04
3,3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 490,206,04
00107.000107 89.01.0000 - Salário Educação 480.206,64
3.3 90,32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000.000,00
09107,000107.98.01.00.00 « Salário Educação 2.000.000,00
3,390,33,00.00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000,00
00107.000107.99.04.00.00 - Selário Educação 1.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.36.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
500,00
ONT 000107 .89,01.00.00 - Salário Educação 500,00
3,390.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850,090,10
00107,000107,99,01,00.00 « Salário Educação 850,090,00
3.3,90,40,00,00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 150.000,00
OM 07000107 .89.04,00.00 - Salário Educação 150.090,00
3,3,91,34,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.590,00
GM OT. 000107 9801.00.00 - Salário Educação 10,590,00
4,4,30,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00
00107.000407.99.01.00.00 - Salário Educação 12.000,00
4.4,90,52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 142.000,00
00107,000+07,98,01.00.00 - Salário Educação 142.000,00
Ação: 2069 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar 12.308 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.019.501,85
3.3.90.30.00.00.00,00 « MATERIAL DE CONSUMO 79.501,65
00000,090000,01.07.00.00 - Recursos Livres 12.851,85
01174,101000.03.01.91.02 « Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 65.649,80
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.840.000,00
OOOCO,000000.0+.07.00.00 - Recursos Livros 2.240.000,00
01174,101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 1.600.000,00
3.3.90.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
DUDOO, DOGQ0O 1,07 ,00,00 - Recursos Livres 120.000,00
Ação: 2071 - Manidenção do Programa PNAT 12361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.084,027,10
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 158.780,85
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDES
00104.000104,01,01,00,00 - Demais impostos vinculados & educação básica
geme
25. 101008 .03/01,01,02 - Transporte Escolar 2004 - Unia
D1169.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est 2008 cic 12948-9
3.3.90.33,00,00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
D9103.000103,91,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Corstitucionnis FUNDEB
DO104 000104 41,01,00,00 - Demais impastos vinculados à educação básica
01160.401013,09,01.05 18 - Transp. Esc. Est, 2008 clic 12948-8
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDES
DUNOS.00D104,01,07,00.00 - Demais impostos vinculadas à educação básica
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao
Ação: 2154 « Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12,361
3.3.90,32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103.000403.0101/00.00 - 5% Sobra Transterências Constitucionais FUNDES
DOTOS,000104,01,/07,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12361
3.3.90.30.90.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00103.00010301,01,00.00 « 5% Sobre Transferências Consfftucionais FUNDEB
DOTOS 000104 0101.00.00 - Demais impostos vinculados à aducação básica
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00104.000+04.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103.000403.01.01.00.00 - 5% Scbre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104,000104.01.01,00.00 - Demais impostos viculados à ecucação básica
3.3,90.38.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DODOO 000000 91,07,00,00 - Recursos Livres
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Página: 44/4072
Desta 24/11/2022
a
28.000,00
300,00
3.788.74645
1.950.000,00
1.450.000,00
3EB.T46 AS
155.590,00
50,000,00
100,090,00
6.590,00
1,870,000,00
1.870.000,00
892.500,00
877.500,00
5.865.896,09
1.800.000,00
200.000,00
1.400.000,00
550.000,00
550.000,00
746.000,00
1.000,90
745.000,00
1.789.572,03
30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 42/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24h 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00103.000%03.01.05.00.00 - 5% Sobre Transferências Constiucio FUNDES 1572,
00104.000%04.01.01.00.00 - Demais Impostos vinculados à oducação básica 1.500.000,00
3.3.80 40.00 00.00.00 » SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 567 774,06
00103.000103.0101.00.00 - 5% Sobre Translenências Consibucionais FUNDES 120.000,00
D0104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 44 7406
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 612.550,00
00103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 32.550,00
DO 104 000104 01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
16.092 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 14.804,466,77
Ação: 1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil 12.365 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.840.500,00
4,4.90,51,00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.640.600,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sabes Transferências Constiluconais FUNDES 1.220.500 00
00104,000104.01.0%.00.00 - Desnais impostos vinculadas & educação básica 1,420,00090
Ação: 2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.652.693,94
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 320,000,00
00103.000103.0404.00.00 - 5% Sobre Transferências Constilucionsis FUNDER 180.000,00
00104.000104.01 01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 140,000,00
3.3.80.32 0000.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 300.000,00
00103.000103.0101.00.00 - 5% Sobre Transferências Constmucionsis FUNDES 300.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.850.000,00
00103.000103.04.01.00.00 « 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 150.000,00
00104,000104,0%.04,/00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.740.000,00
3,3.80,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 453.183,94
00103.090103,0101,90,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 22.183,93
0O+04.000+04.04 01.00.00 + Demais impostos vinculados à educação básica 281.000,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90,40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. 348.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sabre Transferências Constitucionas FUNDES 200.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 148.000,00
3.3.91.34,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.50000
00103,000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constilucionsis FUNDEB 50000
00104.000104.01 01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31000000
00104,000104,01,01.00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 3t0,600000
Ação: 2073 « Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.783.445,21
3,1.90.04,00.00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.501.159,83
00103.000103.01.01 00.00 - 5% Sabre Transfarâncias Constitucionais FUNDEB 551.158,43
00104,000104,01 07.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 950.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 952.206,38
00103,000103,01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 521.000,00
00104,000104.01,01.00.,00 - Demais impostos vinculadas à educação básica 431.286,38
3,1.80,13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 460,000,00
00103,000103.01.04.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 310.000,00
09104.000104.01.0+.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 150.000,00
3.1.90.16.00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
00103, 000103.01,01.00,00- 5% Sabre Transferências Constilucionsis FUNDER 150.000,00
D0104.000104.01,01,00,00 - Domeis impostos vinculados à educação básica 50.000,00
31.90.94 ,00,00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00103,000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES 50.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demeis impastos vinculados à educação básica 50,000, 00
3,1,91.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270,00000
(2
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
D0103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constfucionais FUNDE E
004. 000104.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação násica
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DO103.000103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDE
00104.000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.49.00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00103.000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Ação: 2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 42.355 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.80.39.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00107.000107.98.01.00.00 - Salério Educação
3:3.90.32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM DU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00107.000107.98.01 00.00 - Salário Educação
3.3.00.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
COTO7 00017 99.01,00,00 - Salário Educação
23.90.36 .00.00.00.00 . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
CO1O7,000107.89.01.00,00 - Salário Educação
33,99,39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CO107,000407.09.04,09.00 - Salário Educação
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO —- PESSOA JURÍDICA
00107.000107.99.0.00.00 - Sudário Educação
33.91,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
00107,000107.98.01.00.00 - Salário Educação
4.4.80,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00107,000407.99.01.00.00 « Salário Educação
4.4,90,52 0000.00.00 « EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Página: 44 / 102
Data: 24/11/2022
456.00
135.849,00
260.000,00
115.195,00
144.805,00
40.000,00
40.000,00
1.792.199,06
250.000,00
250.000,00
550.000,00
550.000,09
350.009,00
450.009,00
1.009,00
1.009,00
415.199,98
415.195,98
25.002,00
25.000,00
509,00
509,00
00.00
500.00
O 100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págna:45/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desta: 2411/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2196 - Manutenção do Programs de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.355 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
2.035.627,64
3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 98.270,00
VODOO.000D09.04.07.00.00 - Recursos Livres 50.909,00
01174.101006.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 48.270,00
33.99.32 00:00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.787.357,64
DU0O0.009000.04.07.00,00 - Recursos Livres 2.187.357,64
DY74.401008.03.01,01,02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 800.000,00
3.3.90.39.00.00,00.00 - GUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 50.000,00
DOGGO.009000.01.07,00.00 « Recursas Livres 50.000,00
16,003 FUNDES 127.064.464,80
Ação: 2074 « Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 08.416.522,94
3.1.80,11.09,00,00 00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 63.467.258,31
00101.100101.02.01.00.00- FUNDEB 00% 56.517.253,33
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 5700,000,00
01035,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelocido no inciso XI do art. 212.4 da CF 892.969,09
01039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 2124 da CF 349,959,99
3.4.80,13,00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.300.000,03
00101,100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 8.500,000,09
00102.000102.02.01,00.00 - FUNDEB 40% 804.000,00
3.1,90.15.00,00,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.205.250,35
00101.100101,02.01.00.00 - FUNDEB 60% 1.500.000,09
DD102.000102.02.01.00,00 - FUNDEB 40% 505.250,39
3.1.80.84.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.430.000,09
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDER 60%
1.050.000,00
&
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 46/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dal; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
DOTOZ 000102.02.01.00,00 - FUNDEB 40% 80.000,00
3,1,91.13/00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.401.584,88
00401.400101,02.01.00,00 - FUNDE 60% 4.411,408,35
D0402000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%, 490.156,48
D1038.101028.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabejacido no Inciso XI da sit 212.4 de CF 400.000,00
DT039 101025,02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 20% estabalecicio no Inciso XI da art. 212-4 da CE 100.000,00
3,3.90.45,00,00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.085.000,00
00101.400101,02.01,00.00 - FUNDEB 60% 5.500.000,00
0D102.000102.02.01.00:00 - FUNDEB 40% 400,000,00
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT » 705% estabelecido no inciso XI do art, 212-A da CF 150.000,00
01039.101029.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no inciso XI do art, 212.4 ca CF 35.000,00
3.3.90,49,00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE n29,454,37
G0101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB gO% a98.008,93
00102.000402.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 266.445,44
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT » 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212:A ca CF 50.000,00
01039,101038,02 01.09.00 - Transterâncsa do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do srt. 2124 cia CF 15.000,00
Ação: 2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 32.181.033,20
31,99.11.00.00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 22713.632,20
00104.100101.02:01.00.00 - FUNDES E0% 18.352. 759,98
OD102.000102,02.04,00.00 - FUNDER 40% 2.110.873,20
01038,101038,02.01,00,00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no inciso XI do ant. 212-A ca CF 1.400.009,01
01039,101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212,4 ca CF 850.000,01
3.1.80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.250.109,00
00107.100101.02.01.00.00 - FUNDEB €0% 2.800.400,00
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 850.003,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 47 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.99.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
880.000,00
00107.100101.02./07.00.00 - FUNDEB 60% 950.000,00
00102,000102.02.01.00.00 « FUNDEB 40% 30.009,00
3.1.80.98,00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 365.009,00
00104.100104,02.01.00,00 - FUNDEB 60% 350.009,00
DONOZ 000142.02 01.09.00 - FINDER 40% 15.009,00
3.1,91.13.00,00,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.396.160,22
D0401,100101.02,01,00,00 - FUNDER 60% 2.552 544.20
DO102.000102.02,01.00,00 - FUNDEB a0% 28361602
01038.401038.02,01,00,00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI co art. 212-A da CE 400.000,00
01035.401039.02,01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 20% estabelecido no Inciso XI do art. 212-4 da CE 100.000,00
3.3.80,45.09.00,00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.081,140,78
00101,400101.02 01.00.00 - FUNDER 60% 807.526,70
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% B8,614,08
O1038,101038,02,01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. Z12-A da CF 159,000,00
G1034,107039.02,01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do ar. Z12-4 da CF 35.000,00
33.80,49,00.00.00.00 « ALIXÍLIO-TRANSPORTE 455.000,00
00101.100101.02.04.00.00 - FUNDEB t0% 350.000,00
00102.000102,02.01.00.00 - FUNDER 40% 44.000,00
01038,401038,02,01.00,00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 2124 da CF 50.000,00
04039.101039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES » VVAT - 30% estabelecido no Inciso Xl do art, 212: da CE 15.000,00
Ação: 2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.464.908,66
3.1.80.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.300.000,09
00104,000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.300.000,00
3,1.90,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
2 us
iii E
00103 000163,01.01.00.00 - 5%, 3 B
00104.000104.01,01,00.00 - Demais smpastos vinculados à educação básica
3,1,90.13,00,00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00103,000103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER
00104.000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.90,16,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
0D103.000103,01.01.00.00 - 5% Sobre Transterências Constitucionais FUNDEB
ODI04 000104,01.01.00 00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3,1.90.94,00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0D103.000103,01,01.00,00 - 5% Sobre Transterências Constilucionais FUNDEB
00104,000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à sducação básicas
31.91,13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00103.000103.01.01,00.00 - 5% Sobra Transferências Constilusonais FUNDEB
0D104,000104,01,01.00.00 - Demais Impostos vinculados à educação básica
3.3.80.48,00.00.00.00 - AUIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consiitucionais FUNDES
0D104.000108,01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-FRANSPORTE
00103.000103.01.01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
09404 000104,01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
Ação: 2065 - Subvenções Sociais - APAE
33.5041.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00404 000104,01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3,3.50.43,00,00,00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
12.357 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Página: 48 / 102
Data: 24/11/2022
TITAAS E
750.000,00
107.105,49
20.000,00
87.105,49
125.000,00
25.000,00
100.000,00
85.000,00
20.000,00
73.000,00
248.684,07
13.590,13
235.053,
2111.960,67
111.960,67
2.000.000,00
585.305,83
40.000,00
555.305,08
1.152.378,30
114.665,34
110.000,00
110.000,00
. 4.565,34
L
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 49/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DEE: BYE
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.357 43. FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 295.194,38
3.3.90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
00+07.000107.60.01.00,00 - Salário Educação 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 95.000,00
00107.00M107.89.01,00.00 - Salário Educação 95.000,00
3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 88.650,00
00107.000107,89.01,00.00 - Salário Educação 8a.650.00
3.3.90.35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00107.000107.89.01.00.00 - Salário Educação 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.104,38
0D107.000107.99.01.00.00 - Salério Educação 45.194,33
3.3,90,40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 15.000,00
00107,000107.98.01,00.00 - Salário Educação 15.000,00
3.3,91,34.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100,09
00107,000107.99.01.00.00 - Salário Educação 100,09
4,4.90,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,09
00900,000000,01,07.00.00 - Recursos Livros 100,00
4,4.80.52,00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.650,00
00107 000107.99.01,00.00 - Salário Educação 15.650,00
Ação: 2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar « Ensino Especial 12.306 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,95
3.3.90.30,09,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 18.033,75
ODOIO.GODOCO,01,07.00,00 - Recursos Livres 12.000,09
01174.101006.03.01,01,02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar €.033,75
3.3.90.32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM DU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 340,932,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 50/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Duas 2eittranas
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
01.07.0000 - Recursos 5 BE Jão
01174,101006,03.01.07.02 - Merenda - Prog. Nacional de Almentação Escolar 75.000,00
3.3,90,39.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.009,00
Ação: 2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12,367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.109,00
3.3,90,32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.+09,00
VO103,00010301 01.00.00 - 5% Sobra Transterências Constitucionais FUNDES 51.059,00
00104.000104.04.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.059,00
Ação: Z200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.387 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 272252,62
33.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.202,62
00103.000103.01.01.09.00 - 5% Sobre Transferências Corettucionais FUNDEB 39.297,98
09104 ,000104.01,01,09.00 - Demais impostos vinculados & aducação básica 21.904,54
3.3.90.38.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 11.000,00
00103.009103.01.01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 10.000,00
00104.000104,01,01,00,00 - Demais impastos vinculados à aducação básica 1.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA 122.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 57.000,00
00404.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica 65.000,00
3.3.99,40.00.00,00,00 « SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
00103.000103.04.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 12.001,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 15.000,00
4 4.90.52.00.00.00.00 - FOLEPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.050,00
00103.000103.01.01.09.00 - 9% Sobre Transferências Consttucionais FUNDER 52.050,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.386.312,M
17001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.336.998,97
L2
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 51/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3,1,90.11,00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.904,598,70
ODO0O OGDOCO,01,07,00,00 - Recursos Livres 1.904,598,70
3.1.80.13,00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,1.80.16,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CrviL 15.000,00
0D900.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3,1.90,84,00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,09
GDIVO.DOONOO,01,07,00.00 - Recursos Livres 250.000,00
31.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.858,53
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 220.858,53
3.3.90.45,00 00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 166.005,64
00900. 000000 0407.00.00 - Racurços Livrag 168.005,64
3.3.80.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 25.009,00
Ação: 2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Familia 8.244 43- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 586.322,50
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 82397.59
00000,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 70.597,56
01934,100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 17.809,03
3.3,90,35,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01834.100954.09.06 06.06 - Bloco de Financismento de Proteção Basica - SUAS 1.009,00
3.3.80.39,00:00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 430.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 320.000,00
01934.100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Protoção Basica - SUAS 110.000,00
33.980,40 0000.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
b
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página. 521 t02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação ! Natureza da despesa
ODONO 00D000.01.07.00.00 - Recursos Livres 000.4
09934 100934,09,05.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica « SUAS 5.000,00
4.4.80.52.00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.825,00
01934,100954,00,08,06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 47,925,00
Ação: 2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 148.784,75
3.3.00.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,09
COUDO,OLOOC) 04 07.00.00 - Recursos Livres 20.000,09
3.3.90,35.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 68.784,78
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 68.764,78
3.3.90.39.00.00.00.00 » OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000,000000.04 07.00.00 - Recursos Livres 40,009,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQLEPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
DO000.000000.04.07.09.00 - Recursos Livres 20.009,00
Ação; 2083 - Serviço do proteção Social Especializada para Pessoas com 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 370.419,84
33.90.30.00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.159,84
DOGOO.009000.01,07,09,00 - Recursos Livres 2.159,84
01534.100994.09,05,05.06 « Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2009,00
33.90.38.00.00.00.06 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 356.260,00
OOOGOOOI00O.01,07.00,00 - Recursos Livres 354.000,00
01934.100834.09.06.05,05 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.260,00
Ação: 2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 107.676,50
3.3.99.30.00,00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 51,450,00
DODOL,I0ID00.04 07.00.00 - Recursos Livres 49.000,00
01934,100934,09,06.05.06 - Bloco da Financiamento de Proteção Basica - SUAS 11.450,00
33,90.38.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIsscA 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 331 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Zar 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.39.09.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.726,50
DODOG.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 35.726,50
01934.100994.09.08.08.06 - Bioco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 44,000,00
3.3.80,40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
01934.100934 09.05.06 06 - Bloco ce Fanciamento de Protação Basica - SUAS 6.000,00
Ação: 6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 8.243 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 316.502,44
3.3.90.39.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO Ba.222,44
OLODA.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres s0.222,44
01934,100934,09.05.08.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 34.000,00
3.3.80,36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
0OJ0I.0CO0O0.01107,00.00 « Recursos Livras 1.000,00
Q1934 CONTA 09.06 06,06 - Bloco ce Financiamento da Proteção Basica - SUAS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.200,00
00900.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
01934,100954.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 45.200,00
3,3.90.40,00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 19.000,00
09900,000000.04 07.00.00 - Recursos Livros 5.000,09
01934.100934.09.08.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00
4.4.80,52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.080,00
UN934, 100934.09,08.08.06 - Bloco de Financiamento de Protação Basica - SUAS 35.080,00
Ação: 5002 « Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL atm,
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.405,80
04934,100924,09.08.08.06 - Bloco die Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.405,80
3.3.80.33.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.365,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: za Vizuz2
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 5003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 40 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL sms
3.3,90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 525,68
01934. 100934.09.06.05.08 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 525,68
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.182,43
00000,000000.01,07.00.00 - Recursas Livres Eto2,43
Ação: 6012 - Programa Criança Feliz 8.243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 195.339,86
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,04
11726.101008.03,69.01,02 - Programs Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30:000,00
11728.101008.03.89,01.02 « Programa Primeira Infância no SUAS Fonto 11728 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
11726.101006,03,09,01,02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
33.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00
11726,101006.03.99.01.02 - Programe Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 129.140,00
3.3.90.40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO = PESSOA JURÍDICA 5.000,00
11726.101006,03,59,01,02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00
4.4:90,52,00,09,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.199,86
DOGIO.G00000,01,07,00,00 - Recursos Livres 29.199,86
17002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.120.482,60
Ação: 2060 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.621.029,68
31,90.11,00:00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.152.549,41
00)00.000000 0107.00.00 - Recursos Livres 1.152.540,41
3,1,90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 15.000,00
E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 55/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24r1 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.90.18.09.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA CIVIL 70.000,00
DDONO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.1.80.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
GDODA.00DACO.01.07.09.00 - Recursos Livres 55.000,00
3.1.91,13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.858,53
QONDI,0000CO.01.07.00.00 - Racursos Livras 220.858,53
3.3.90.45.00,00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 100.0c0,00
G005.000000.04.07.00:00 - Recursos Livros 100.000,00
3.3,90,49,00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 2.821,74
ONOO.000000.01.07,00.00 - Recursas Livres 9.621,74
Ação: 2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Familia e 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL a11.214,49
3.3,90:30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO HEGIT 81
BOIO 000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 10481789
00941.400941,09.05.05.28 - Bioco de Financiamento da Proteção Social 14.000,00
3.3.90.38.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
OCOGOLOIONO.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
00S41.100941,09,08.09.28 - Biaco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Zas.mo. 00
DEGOC.009000.01,07.00.00 - Recursos Livres 234.000,00
DIGA 1,1009414 09,06,05,26 - Binco da Financiamento da Protação Social 11.810,00
3.3.90.40.00.09,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 15,000,00
DOGIO.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
D0B41.100941.09.06.05.26 - Bloco de Financiamento da Protação Social 5.000,00
44.90.52 00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29,686,68
DOGIO.09000.01,07,09.00 - Recursos Livres 19.462,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2082 - Serviço Especializado para Pessoas em situação de Rua 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00900.000000.01.07.00.00 - Racursos Livros
0034 1,100941,09.08.06.26 - Bloco ce Financiamento da Proteção Social
01712.101005.09.98.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS || CENTRO POP
3.3.50.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00741,100841.03,06.06.26 - Bloco ce Financiamento da Proteção Social
ON7121D100S. 06.40.0501 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP
3,3,90,33,00.00.00,00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00900,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
009411 COD4 1 09.06.05.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
01712.101005,09.98.05,01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS Il CENTRO POP
33.90.49.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
0041.1004 1.08.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
01712.101005.09.89.05,01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS | CENTRO POP
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00941,100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
Ação: 2119 - Serviços para Pessoas idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
ODODO.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.39.09.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DD000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
4.4.50,52,00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
E
Página: 56/102
Data za/NUuzozz
Valor
10.224, 00
391.313,48
102.000,00
50.000,00
24.000,00
28.000,00
57.000,00
55.000,00
+.000,00
1.000,00
218.727,48
134.857,48
33.900,00
50.170,00
8.500,00
5.000,00
3.800,00
4.685,00
4.665,00
336.746,88
+.000,09
1.000,03
312.210,38
312.210,38
23.536,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 57! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Zan n2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
DICOO 009000.01.07.00.00 - Recursas Livres 23.536,50
Ação: 2202 - Programa Famila Acolhedora 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 181.955,25
3,3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.80.38.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,09
00300.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 159,000,09
3.3.50.39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30,050,00
0D900.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 30,050,09
4 4.90,52,00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E IMATERIAL PERMANENTE 905,25
GONOO,O00000.01.07,00.00 - Recursos Livres 905,25
Ação: 2203 - Serviços de Abordagem Social 8.244 48. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 142.969,43
3.3,90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.304,18
00000.000000.04.07.00.00 + Recursos Livres 16.394,18
00941,100941.09,06.05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 8.002,00
01941.101007.03.89.01,03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 87.670,00
00941.100941.09.05.05.26 - Bloco de Financismento da Proteção Social 21.820,00
01941.101007.03.89.01.03 - CEAS/PR Dolbaração 81/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 65.850,00
4.4,99,52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 805,25
CONOO,OCO000.04/0700,00 - Recursos Livres 905,25
Ação: 6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2277879
33.99.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.063,78
00000,.000000.04% 07.00.00 - Recursos Livres 5.063,79
00949, 10084 1,/05.06.05.26 - Bloco da Financiamento da Proteção Social 5.000,00
33.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.715,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 581102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2417 Vz022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade Valve
00900 000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 7.000,00
00347.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.715,09
Ação: 8013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 45.474,68
3,3,80.39.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 201218
00900.000000.0%.07.00.00 - Recursos Livres 5.012,18
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, E.000,09
OOJ0U.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 6.000,09
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.462,50
00900.000000.03.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50
17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
Ação: 2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.905.969,46
31.90.04 .00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
DODOO.000000.01.07.00,00 « Recursas Livros 20.000,00
3 1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil. 1.388.774,62
DODOO.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 1.388.774,62
3.1,90.13.00,00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
OOUOD OCODOD01,07,00,09 - Recursos Livres 30.000,00
31,90.18.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL ClVit. 120.000,00
G0900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,09
3.1.50,94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
OOODO.DODOCO 01.07.0000 - Recursos Livres 25.000,09
3,1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 157.715,13
ODODO.DOGICO 01.07.0000 - Recursos Livros 157.715,13
3.3.80,45.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 130.000,00
T0ODO,000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 130.000,09
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 58 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24" 142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.49.00.00 00,00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 33,499,71
0000. 000090:04,07.00.00 « Recursos Livras 33.409,71
Ação: 2085 - Sarviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 300.236,53
3.3.80.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 89.500,00
CQIOO,O00000.0% 07 00.00 « Recursos Livras 58.500,00
00941,100941.09 06.06.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 18.900,00
01942,101007.03.99.07,03 - CEASIPR Deliberação 51/2018 Expansão para Acolhimento Insttucional para Adultos e Famílias 14.000,00
3,3.80,38.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62.000,00
(O000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 60.000,00
00941,100941.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.000,00
01942,101007.03.99.01.08 - CEASIPR Deliboração 51/2016 Expansão para Acolhimento Insttucional para Adultos e Famílias 1.060,00
3,3.80,39.09,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133.989,03
GÓGOG.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres Be.504,03
00341,10041.03.06.06.25 - Bloco ce Financiamento ca Proteção Social 12.950,00
01942.101007.03 99.01.03 - CEASIPR Deliberação 51/2018 Expansão para Acolhimento Instlucionsi para Adultos e Famílias 26.535,00
3.3,90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00941.100941.09.08.08.28 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00
3.3.00.82.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
DODOO.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 500,00
4.4. 90:52.00.00.09,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.247,50
OOVO.OCODOO.07.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
00944,100941.09.06.06.25 - Bloco ca Financiamento da Proteção Social 3.195,00
Ação: 8005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL PA
3.3,80.30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 248.500,00
QON00,000000.03.07.00,00 - Recursos Livros 218.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3,3,90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4º.000,00
00900,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,09
004 1,100941,09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.000,00
01770, 101005.03.99.01,18- FEAS PPA IV 7.000,00
33,90,39.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 368.401,85
CONOO 000000 (11.07.0000 - Recursos Livres 325 261,85
00341,100541,09,06.06,25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 6.300,00
01770.101005.03,99.01.18 - FEAS PRA IV 36.900,09
33,90.4000/00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.000,09
0094 1,100941,/09.06.05.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 4.000,09
2.3.90.92.00.00.00,00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
CONGO.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 « EOLIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.325,00
00941.100941.09.06.05,26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 5.325,00
17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 5,991,788,45
Ação: 2087 - Manutenção da Folha da Pagamento Componentes para 8.244 48. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.126.216,29
3.1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.144.145,24
00909.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 2.144.145,24
3,1.80,13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,09
OCODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,09
3,1.80.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
OOIDO. 00000001 07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,1,50,94,00,00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 730.000,09
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
D0000.000000,01,07,00,00 - Recursos Livres
3.1,91,13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DOQIO.00N000.01,07,00,00 - Recursos Livres
3.3.90.46.00.09.00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
O0000.000000,01,07,09,00 - Recursos Livres
3.3.90,48,00,09,00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
DUOIO.0O0000,01,07,09.00 - Recursos Livres
Ação: 2088 - Manutenção das Alividades do Componente para Qualificação da 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.83.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OCODO.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres
3.3.80.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS = CIVIL
00000.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.90.30.09.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
OCODO,D00000,01,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01,07.09.00 - Recurnas Livron
33,90.38 00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
60900.000090.07.07.00.09 - Recursos Livres
33.90.40 0000.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,90.93.00.00.00,00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
CON00,000000.01 07.00.09 - Recursos Livres
44.90.52 00.00.00.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Página: 611102
Data: 24/11/2022
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 62 (102
Data: 24/11/2022
Ação: 2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil GD 8.244 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9014,00.00.00,00 - DIÁRIAS + CIVIL
DI B40.100940 09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa famila e Cadastro Única - Portaria MOS 113/2015
3,390.30,/00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
C0006 000000. 01 /07,00.00 - Recursos Livras
01960.400940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MOS 113/2015
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01940,/100940,09.05.06.25 - Bloco de Financiamento de Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Unico - Portaria MOS 173/2015
3.390.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01940,100940.08,06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Balsa família e Cadastro Únicos - Portaria MOS 1132015
3.390,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
04940,100940.08.08 06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família é Cadastro Único - Portaria MDS 112/2015
44.90.52. DD 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01940.100940.08.06.06.25 - Bloco de Financiamento ca Gestão do Programa Bolsa familia a Cadastro Único - Portaria MDS 1132015
Ação: 2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 8.244 45- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01996.100938,05.06.06.06 - Bloco para Qualificação da Gastão - SUAS
3.390 .39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01936.,400936.09,08.08.08 - Bloco para Qualificação da Gastão - SUAS
4,4,9052,00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01936.100936 09,05.06.08 - Bloco pars Qualificação da Gestão - SUAS
Ação; 2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14,00,00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000.000900.01.07.00.00 - Recursos Livros
Za
281.592,03
t8.00000
19.000,00
61,23703
ao 23703
21.000,00
10.000,00
+0.000,00
sa. 750,00
39.750,00
*0.000,00
*0.000,00
32.005,00
82.005,00
2.130,00
500,00
00,00
565,00
565,00
1.055,00
1.085,00
18.105,00
3.000,00
3.000,00
3,3.90.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
CODOO.000000.01,/07.00.00 - Recursos Livres
33903200 00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBLAÇÃO GRATUITA
00000.000000,01 07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ODODO,C0D000,01,07.00.00 - Recursos Liveas
3.3.90,39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000,000900,01.07 0000 - Recursos Livros
Ação: 2092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244
3.3.30.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIDO 000000,01,07 00:00 - Recuaos Livres
3,3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000,000000.0107 00,00 - Recumos Livres
Ação: 2093 - Subvenções Sociais a Entidados 5.244
3.3.5041 0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
DODON.00000D.01,07 00,00 - Recursos Livres
3.3,5043,00 00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.000000.01:07 00,00 - Recursos Livres
Ação: 2095 - Emergencisis e Calamitosas 8.244
3,3.80.32.0000.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
TD000.000000.01.07.00.,00 - Recursos Livres
3.380 ,48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Ação: 2096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais 8.244
33.90.32 00./00.00,00 - MATERIAL, BEM CU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 63/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Data: Z4/ 42022
5.000,00
5.000,00
3,60000
3.00000
3.00000
3.000,00
4.105,00
4.108,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 100.600,00
3.000,00
3.000,00
97.000,00
97.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 116.280,00
50.000,00
50.000,00
85.280,00
86.260,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 187.000,00
167.000,00
157.000,00
20.000,00
20.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,000,00
— T90.00000
É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 94 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
GOODO, 000000 14,07 00 DO - Ri O,
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000,000900,04.07,00.00 - Recursos Livres
3,3.80,48.00 00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00004,000000.01.07,00,00 - Recursos Livres
Ação: 2218 - Manutenção do Restaurante Popular 8.244 45. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
DODOS 0000000107 00.00 - Recursos Livres
3.3.90.38 0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DODOO I00000.01,07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOQIO,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 6007 - Subvenções Sociais - Crianças 8243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3,3.50,41,00,00.0000 - CONTRIBUIÇÕES
90000.000000,0+,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.50,43.00,00 00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000,000000,04.07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 8243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3,1.90.11,00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00070.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90,16.00.00.00,/00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
O0000.000009,0%.07,00.00 - Recursos Livres
3.1.80.94,00.00.00.90 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 65/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres À
3.1.91,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 456342
OD000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.56342
3.390 46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 38.150,31
OD00O.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 38.150,31
3.3.90 49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
0D000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 4.000,00
Ação: 6009 « Manutonção do Conselho Tutelar 8.24] 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 250.000,00
3,3.80,14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 37.000,00
00000 ,000000.01.07 00,00 - Recursos Livres 37.000,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.947,50
CODOD.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 40.947,50
3.3.90.33,00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
CODIO,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3,3,90.36 00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00
C0D90.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.000,00
3.3,90.3900,/00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ao.000,00
C0D00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros n0.00000
3.3.90,4000,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00D00 0000000107 00,00 - Recursos Livres 7.000,00
3.3,90,9300,/90,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
DODON. 0000000107 00.00 - Recursos Livres 10,000.90
4.4,90.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.052,50
CODOU 000000.01.07.00.00 - Recursos Lhres 9.052,50
17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 66 / 102
Data; 2411/2022
4 4,90 52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OOD00.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres
11781.101006,/03,99,01,02 « Construção CRAS
Ação: 1009 - Ampliação e Reforma do CRAS o CREAS n.244
3.3.90.29.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
000C0.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
UOGO.00000001:07,00,00 - Recursos Livres
Ação: 1054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar 8.243
4.,4,9051,/00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11782.101006.03.89.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar
Ação: 1066 - Construção do Restaurante Popular 8.244
4.490.51.0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0D000.000000.014.07 00,00 - Recumos Livres
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Ação: 1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 20.782
4,4,80.000000.00,00 - APLICAÇÕES DIRETAS
DOSOR QUOSOS.9G 99 00,00 + Multas cte Tránsito
Ação: 2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 26.782
3.1.90:11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00599.000509.99.99 00.00 - Multas do Trânsito
3.1,9013,00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
4% - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
É
349.250,00
348.250,00
4.250,00
345.00000
110.500,00
60.500,90
€0.500,00
50.000,00
50.900,00
349.250,00
248.250.00
4.250,00
345.00000
250.000,00
250.000,00
250.000,00
1.945.706,74
3.945.706,74
120.000,00
120.000,00
120.000,00
1.757.138 74
1.230,164,54
1.220.164,54
50,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 67 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Za!1 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00509. 000508 98 98 00.00 - tas de Trânsito .O0O,
3.1.80.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 180.000,00
COSOS.000508.98.99.00.00 - Multas de Trânsito 150.000,00
3.1.9094.90.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
DOSOS 000509 99.99.00.09 - Multas de Trânsito 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.846,40
00508.000509 9696.00.00 - Multas da Trânsito 147.548,40
3.390.46,00,00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 154.027 20
OOSUS, 0005099999 00.00 - Mutas de Trânsito 154.027 80
3.3.90,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00509,000508.99:99:00.00 - Multas de Transito 25.000,00
Ação: 2098 « Manutenção do FAZTRANS 26.782 44. FAZENDA MAIS SEGURANÇA (713.508,00
3.3.90.14/00,/00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
CO509.000505.99.99.00.00 - Multas de Trânsito 500,00
3.3,90.3000,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.700,00
CO598.000905.59.99,/00.00 « Multas de Trânsito 140.700,00
33.90.33 00,00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO so000
00509.000505.59.593.00.00 - Multas de Trânsito 50000
3.3.90.35,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00
00508.000508 89.99 00.00 - Multas de Trânsito 350,000,00
3.3.9039.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.148.268,00
C0599.000508 99.59.00.00 - Multas de Trânsão 1.148.868,00
3.3.90.40.00,00.00:00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA “0.900,00
C0509.00050%.99.99,00,00 - Multas da Trânsito 40.000,00
3.3.90.92 0000.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIDRES 1.000,00
E
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00509.000509 99 49.00.00 - Multas da Tránsito
3.3.9093,00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00509.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito
4,490,5100.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
COS09.00050%,99.99,00.00 - Multas de Trânsito
4,490,52.00.00,00,/00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00509,000509,99.98.00,00 « Multas de Trânsito
4,6.90,71,00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
00509, 000503,99.99 00,00 - Mantas de Trânsito
Ação: 2145 - Programa Educação no Trânsito 26.787 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3,3.80,340,00/00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00508. 000508.99.99 00,00 - Multas de Trânsito
3.3,90:38.00/00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOBOS 000S0S.99 39 00,00 - Multas de Trársito
Ação: 2212 - Readequação de Circulação dos Moscais e Sinalização 26.782 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.90.30.00.,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00509.000508.99 99.00.00 - Multas de Trânsito
3.3.90,389.00,/00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0D509.000508.99 99.00.00 - Multas ce Trânsito
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
70,001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 S0-FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
3.3.90,14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - Civil
U7007.100000.01.07 00,00 - Mabitação Social
3,3.90.30.00/00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
O
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 687102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Za! ri2022
230.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
115.000,00
738.500,00
738.500,00
738.590,00
40,00000
40.00000
100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 69/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Z4/t 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
Ação | Natureza da despesa
TONTODODO DT 07 DODO - Habitação Social E
3.3.90.32.00.00.00,00 « MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTREBUIÇÃO GRATUITA *0.000,00
04007.100000.01,07.00.00 - Habitação Social 10,000,00
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 409.900,00
01007,100000.01,07 00.00 - Habitação Social 40.000,00
3.3.90.38.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
01007.100000.01.07 00.00 - Habitação Social 20.000,00
3.3.90.39:00,/00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 390.000,00
01097 .100000.01.07 00,00 - Habração Social 300.000,00
3.390 40.00/00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
D1D97.1D0000.01,07.00,00 - Habitação Social 50.000,00
3.3.90.48 00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS à PESSOAS FÍSICAS 48.500,00
D1097.100000.01,0700.00 - Habitação Social 48.500,00
3,8,90.91,00,00,00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
OTONT.10000G.01,07.00,00 - Habitação Socsal 20.000,00
2,3,90.93,00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
01007, 10000G,01.07,00,00 - Habitação Socal 20.000,00
4.4.90.51.00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
04007,+00000.01.07,00.00 « Habitação Social 15.000,00
4.4,90.5200,00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 70.000,00
4.4.9081,/00,00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Habitação Social 5.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440.499,30
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 70/1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
Valor
Ação: 1068 - Aquisição do Rádios Comunicadores 6.483 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA 390.000,00
44,90 5200/00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 390.000,00
11756.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00
Ação: 1069 - Aquisição de Viaturas 6182 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00
4.4,905200.00,09.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
11756.101005.03.99.01.04 - Aquisição de Viaturas 250.00000
Ação: 1070 « Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6185 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.000.000,00
44.90.5200 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
11757.101004,03.99.01 04 - Aquisição de Sistoma de Câmaras de Segurança 1.000.000,00
Ação: 2103 -« Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.120.499,30
3190,11,000000.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.800.000,00
00000.000000,01.0700,00 - Recursos Livres E A00,000,00
3.1.90.13.0000,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 292 302,20
DODOO.900000.01.0700.00 - Recursos Livres 292.302,20
3.1.90.1600.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2a 97,70
00000 000000.01.07 00.00 « Recursos Livres Za 074,70
3.1,90.94.00,00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.572,93
DODOO.O0000001.07.00,00 - Recursos Livres 26.572,93
3.1,91.180000,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 442.370,95
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95
33.90.1800 00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06
DODOU.000000.01,07.00.00 - Recursos Lures 2.256,06
3.3.90.36.0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.703,56
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.783,56
3,3,90,46 00.00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 137.618,77
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pégina: 71 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
OS000.DODADO [D1.07.D0.D0 - Recursos Livres ps
3,390,48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.379,66
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 8.379,66
3,3,90.48.00:00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE s0.24247
TO000, 000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 90.242,47
Ação: 2104 - Manutenção des Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 770.000,00
3.390 14,00,90,00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
DODID 000000.0107,00,00 « Recursos Livres 4.000,00
0510.0005 10.01.07.00,00 « Taxas - Exercico Poder de Policia 2.000,00
3.3.9030,00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 205.00000
OAQNO,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
00510,000510.01,07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 85.000,00
3,3.80.33 0000.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.100,00
00000.000900,04.07.00.00 - Recursos Livres 2 100,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Podes de Polícia 1.000,00
3.3.80.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.900,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 3.900,00
00510.000510.01.07:00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 2.000,00
3.3.90.38.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.000,00
9D900,000900,04.07,00.00 - Recursos Livras 315.900,00
00510,000510,01,07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100.000,00
3.3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. 100.000,00
TD0DO.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
00540 000510.01.07.00,00 - Taxas - Exercicio Podar de Policia 20.000,00
4.4,90,52 0000.00.00 « EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 72/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2411112022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
COD90.000000 01.07:00.00 - Recursos Limas 30.000,00
4.6.90.71,/00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
Ação: 1074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 15451 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.590,00
4.4.90.52.00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,50090
ODODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 1.500,00
Ação: 1975 - CONVÊNIO Nº 737/2022 15.451 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500,00
4 4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
0D000.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 1.500,00
Ação: 2106 - Manutenção ds Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 10.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 5.540.540,43
3.1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.205.654,11
00900,000900.04.07.0000 - Recursos Livres 4.205.654,11
3.1.80.13.00 00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00000,000000,01.07.00,00 - Recursos Livras 250.000,00
3.1.80,16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
00000.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 300.000,00
3,1.80,94,00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250 000,00
00000.000900.01.07,00.00 - Recursos Livres 250,000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.924,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 280.924,70
3.390,46 00 00.00.00 - AUXÍLIO.ALIMENTAÇÃO 233.061,62
ODIDO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.961,62
3,3,80,49,00.00,00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
OD000.00D900 01.07.0000 - Recursos Livres
Ação: 2107 « Manutenção da Falha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57-FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3,1.80 11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00511,000511.04,07.00.00 - Taxas - Prastação de Serviços
3.1.80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
005+1.000511.04.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
3.1.90.16.0000.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00541.000511.0107 00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
3.1.80.94.00.00.00,00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
3.1,81,130000,00,00 » OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00511.000511,01,07.00.00 - Taxas « Prestação de Serviços
3.3.90,46 0000.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
00511.000511.01.07.00.D0 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3,904800,00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Ação: 2108 - Manutenção co Cemitério Municipal 18.542 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3,90.3000,/00,00,00 « MATERIAL DE CONSUMO
00517.000511,01.07 00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.80.38:00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00511.000511.010700,00 - Taxas - Prestação de Serviços
4,4,90.52 0000 00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00511,000511.010700.00 - Texas - Prestação de Serviços
Ação: 2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57. FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3:3.90.39:00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Página: 73/102
Data: 24/1272
20.000,00
289.967,00
201.967,00
201.967,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
27.000,00
27.000,00
25.000,00
25.000,00
6.000,00
6.000,00
338.650,00
308.650,00
308,650,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.145.166,02
10.145.866,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 74 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000000.01.07.00.DO - Recursos Limas 657.551,06
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.483.305,83
Ação: 2111 - Manutenção do Programa Troca verde 15,452 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 85.900,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00511,000511,04,07,00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
3,3.90,32 0000.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
00511,000511,01,0700.00 - Taxas - Prestação de Sermças 80.900,00
Ação: 2125 - Manutenção das Atividades da SM da Melo Amblonto 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 009.039,84
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS = CIVIL 5.000,00
DODOO.000000.01:0700.00 - Recursos Lures 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
0000D.000000.01.07.00.00 - Recursos Lures 150.000,00
2.3,90.3300./00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
QIOIO.DOCONO D1,07,00,00 - Recursos Livres 5.000,00
3,3.90.36.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 225.000,00
90070, 00C000,01,07,00.00 - Recursos Livres 150.000,00
00511.000511.01,07,00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 75.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 459.833,84
OOQIO,DOLONO.D1.07,00.00 - Recursos Livres 370.028,84
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 89,801,00
3.3.90.40,00 00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA, 7O.D00,00
00000.002000.01,07.04,00 - Recursos Livres 70.000,00
3,3.90.93,00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
DO0I0,000009,01,07,00.00 - Recursos Livras 100,00
4,4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 751102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Za aa02
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000000,01 07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 84.900,00
ODOCO,000000.04 07.00.00 - Recursos Livros 84.800,00
Ação: 2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57- FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 540.000,00
3,3.80,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
C0200.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 10000
3.3.9036.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10000
3.390 39,00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 439.600 00
ODO0O.000900.01.07.00.00 - Recursos Livres 499.600,00
3.390 ,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, 100,00
ODONO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
TDOGO. 000000,0107 00,00 « Recursos Livros 100,00
Ações 2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção 9 Defasa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 290.000,00
3.1.90.1100,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
00000.000000.01.07 00,00 - Recursos Livres 120.000,00
3.1.901300/00.00,.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
CODOG-O0GD00,01:07,00,00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.80.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
31.90.94 0000.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUNÇÕES TRABALHISTAS 10.00090
DODOO.000000.01,07 00,00 - Recursos Livres t0,000,00
3.1,9113/00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 75/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dara: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.390,45 00.00.00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.000,00
TUIOO.000900,07.07 00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.80,49.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 4.659.157,26
23.001 SM DO TRABALHO 4.659.157,26
Ação: 2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.3M 53-FAZENDA MAIS TRABALHO 3.194.315,76
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336.865,76
DADOS 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.668,76
3.1.90.13.00/00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 230.000,00
3.1.90.15.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.450,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Lhras 10,450,00
3,1,90.94 00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
OOGIO,D0C00G,01.07,00.00 - Recursos Livros 40.000,00
3,1.91.13,00.00,0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
Q00I0.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 220.000,00
3.3.90 35.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 167.200,00
00090,000000,0%,07,00.00 - Recursos Livres 187.200,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 180.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 160.000,00
3.3,90,49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 30.000,00
COOIO 000006 01.07.0000 - Recursos Livros 30.000,00
Ação: 2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO
25.591,50
3.1.90.14.00.00.0000 - DIÁRIAS « CIVIL
Ly 1.100,00
Página: 77 1108
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 24/11/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recusos Livres 2.420,00
3.3.80.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
00000.000000.01/07.00.00 - Recursos Livres 1.100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.050,00
CO000,000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 8.050,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.021,50
LOBOS. 0000000107 00,00 - Recursos Livres 14.921,50
Ação: 2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 11,32 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 749.250,00
3.3,90.14,00,00.00.00 - DIÁRIAS » CIVIL 4.000,00
C0D00.000000-01.07.00.00 « Recursos Livres 4.000,00
1.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.153,51
OUODO,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 64.353,51
3.390 33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
3.3.90.35.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00
G0000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livros 180.000,00
3.3,90 38,00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400.000,00
400.000,00
CODIO O0000041,0700,00 - Recursos Livres
3.3.90.40.00,00,00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. 51.380,00
CODOO.00000001.07.00.00 - Recursos Livres 51.380,00
3.3,9092 00.00,00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110,38
110,38
110,38
3.3.90.93.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES /
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
TO000.000000.01/07 00.00 - Recursos Livres
3.3.91.34 00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
COD00,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.90.5200/00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
C0D0D.000000.01.07 00.00 - Recursos Lhres
Ação: 2146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00090 .000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01,07.00.00 « Recursos Livres
Ação: 2208 - Programa de Incentivo so Emprego e Renda 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO
3.390,14 00,00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000,000900,01,07.00,00 - Recursos Livres
3.3.80.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OOIOO,000900,01.07.00,00 - Recursos Livres
3,3.90,35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres
3.2.90./39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUODO,0000DO,01.07.00.00 - Recursos Livres
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24.001 GABINETE DO PREFEITO
Ação; 2117 « Manutenção do Gabinete do Profoito 4,122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.3.90.14.00 00.90.00 - DIÁRIAS - CrvIL
Página: 78 / 102
Dera: 24/11/2022
4/
47.250,00
47.250,00
250.000,00
100.000,00
190.000,00
180,000.00
180.000,00
420.000,00
4.000,00
4.000,00
54.000,00
54.000,00
2.000,00
2.000,00
110.000,00
170,000,00
250.000,00
250.000,00
1.946.240,42
1.946.240,42
237.500,00
43.652,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 79/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/ 2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
43.652,50
46.652,00
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 46.652,00
3,3.90.33.00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43.652,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.652,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.603,43
C0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.603,43
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.927,02
CODOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 101.827,02
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, 16.662. 28
CODOS000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 16.662,20
3,390 93.00,10,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.350,77
4.4.9052/00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
CODODODOO0O 0107.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
Ação: 2215 - Manutenção da Folha da Pagamento do Gabinete 4122 45. FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.648,74042
3.1,9011,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1,309.240,16
CODOD 0000000107 00.00 - Recursos Livros 1,309.240,16
3.1.90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
CO000.000000.01 07.90.00 - Recursos Livros 250.000,00
3.1.80,16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
CO000.000000.04 07 00,00 - Recursos Livres 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
31.911300/00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS g 1979045
10,00000
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 60 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade tor
00000,000000,07.07.00,00 - Recursos Livras 19. F50,45
3,3.90,46.00.00.00.00 - ALIXILIO-ALIMENTAÇÃO 49.709,81
00000,000000,04.07 00,00 - Recursos Livros 49.709,81
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.000000,01.07 00.00 - Recursos Livres 5.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
75.001 FMDCA 35.000,00
Ação: 6010 - Programas a cargo do FMDCA 8243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 44.750,00
3.3.50,41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
U1880,100937,08.0605,/99 - Cartribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAMFMDCA 10.000,00
3,350 ,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00
01880,100937.09.06 06,09 - Contribuições s Legados de Entidade não Governamental ECAMPMDCA 5.600,00
3,3,90.14 00,/00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
01880.100937.0906 06,09 - Contribuições o Logados de Entidade não Governamental ECNFMOCA 500,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01880,100937.09.06 06.09 « Contribuições e Lagados de Entklade não Governamental ECAFMOCA 2.000,00
3.3.90.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
01880,100937.09.06.06.09 - Contribuições o Legados de Entidade não Governamental ECAMFMDCA 500,00
3,3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
01880, 100937.09,08.08.09 - Contribuições e Legados de Enfidade não Governamental ECAEMDCA 500,00
3,390,39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
01880.100937.09.05.08.08 - Contribuições « Legados de Entidade não Governamental ECAIFMDCA 2.000,00
4.4.9052./00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00
01880.100937.09,08.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAFMDCA 10.650,00
Ação: 6011 - Programas a Cargo do FMDCA Convênios 8243 49. FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: Bt / 102
Das: 24/11/2022
3.3.50,41.00,00,0000 - CONTRIBUIÇÕES
01880. 100937.09.06,06.08 - Conribuições e Legedos de Enidede não Govermamental ECAIFMOCA
3.3.50.43.00,00,0000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
01880.100937.09.06.06.09 - Conibuições = Legados de Entidade não Governamental ECA'FMOCA
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL.
01880.100937.09.08.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAIFMOCA
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FUOCA
3.3.80.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições 9 Legados de Entidade não Governamental ECA/FMOCA
3.3,99.39,00 00.00,00 » OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA,
01880.100837,09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAIFMDCA
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
D1880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidada não Govemamental ECYFMDCA
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
26001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação: 7118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8,241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
DODOD 009000.01,07.00,00 - Recursos Livres
11900,100900,09.06.02,11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
3.3,50.43,00,00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11900. 1009209.09.06.02 41 « Fundo Muricipal da Pessoa Idosa
3.3.90.14.00,00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000,000000.01.07,00.00 - Racursas Livres
10.009,00
10.009,00
12.600,00
12600,00
2.009,00
2.009,00
6.009,00
8.009,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
10.009,00
10.650,00
10.50.00
35.740,28
35.740,28
35.740,28
2.000,00
1.500,90
500,00
2000,00
1.500,00
500.00
1.000,00
AM 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 82/ 402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
11500.100900.08,05,02,17 - Fundo Municipal da Pessoa idosa
3,3.90.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.365,90
ODOGO OODICO,01,07,00.00 - Recursos Livres 691,90
11900,100900,03,05.02.11 - Fundo Municipal de Pessoa Idosa 675,00
3,3.80,33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,09
00900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 500,09
11800,100900,09.08.02,11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00
3.3.50,35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
0000.0000 0107.00.00 - Recursos Livres 509,00
11300,100500.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00
33,89,39,00.00.00,00 » OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.509,00
0O000,000000.07,07,00,00 - Recursos Livres 3.002,00
11900 109900.09.05,02,11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500.00
3,3,90.83,00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
D0000.009000.01,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
11200.109900.08.05.02.11 - Fundo Muricipal da Pessos idosa 500.00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.373,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 21.273,38
11900.100900.09.05.02.11 - Fundo Municipal da Pessos idosa 1.100,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
27001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
Ação: 2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 157.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 14.000,00
00510,0095+0.01.07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 14.000,00
33.90 30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO A 29.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Págne: 83/1402
Deta: 24/11/2022
00510,000510.01,07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3,3.80,36.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00510,000510,01.07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3,3,80,39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00510,000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.80.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA,
00510,000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia
3.3.90,93,00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00510.000540.04.07,00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
28000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28001! SM DE PLANEJAMENTO URBANO
Ação: 1071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.51,00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01801101009.05,99.03,15 - Pavimentação Astáltica - Operação da Cradito
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01801.101008.05.99,03,15 - Pavimentação Astáltica - Operação de Credito
4.4,90/51.00,00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01801,101009.05.99.03.15 - Pavimentação Asfáliica - Operação de Credito
Ação: 1073 - Ampliação e Modernização do Sistema de Huminação Pública 15452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00507.000507.98.89.00.00 - COSIP - Contribuição de Buminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00507.000507 .99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de iluminação Pública, Ar 149-A, CF
14.000,09
14.000,00
18.000,09
16.000,09
80.500,00
80.500,00
12.009,00
12.000,00
1.000,00
1.009,00
9.698.881,74
9.596.881,74
35.600,00
33.000,00
353.000,00
100,00
100,00
2.500,00
2.509,00
1.000.000,00
100.000,00
190.000,00
70G,000,00
a / 700.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
[o] ! Função |
Página: 84 | 102
Data; 2411/2022
44,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
DOSOT 000507 -59.99.00.00 - COSIP - Contrbução de fuminação Pública, Am. T49-a, CF
44.90.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00507 000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 1494, CE
Ação: 2039 - Manutenção do sistema de Numinação Pública 15.452 45 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00507 .000507.59.99.00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art 1494, CF
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
DOSOT.000507.99.89,00.00 - COMP - Contrbuição de Iluminação Pública, Art 149-A, CF
3.3.90.33.00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ar. 149-A, CF
3.3.80.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00507.000507.93.93.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Ar. 148.4, CF
3.3,90.39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00507.000507 99.99.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 148.4, CF
3,3.90,49,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 1454, CF
3,3.50.53,00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
D0507.000507.99,99,00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ari. 148-A, CF
4.4.90.52.00,00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DUSO7 000507 .99.99.00.00 - COSIF - Contribuição de Iluminação Pública, Ar. 149-A, CF
Ação: 2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiVIL
s»
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
6.400.000,00
20.000,00
20.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
4.520.000,09
4.520.000,00
200,000,00
200.000,09
50.000,09
50.000,00
5.000,00
5.000,00
45.000,09
45.000,00
512.500,00
383, 775,17
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina; 85/1072
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: z4rt142022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.90,13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.009,00
00507.000507.98.89.00.00 - COSIP » Contribuição de uminação Pública, Art. 149-A, CF 1.009,00
31.90.18:00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL. 5.224,83
00507.000507.89.59.00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art t49-A, CF 5.224,83
31,90.94,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00507,000507.99.59,.00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CE 10.000,00
3.1.91.13.00,00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
D0S07.009507.59,99,00,00 « COSIP « Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 60,000,00
3.3.00,45,09,09.00.00 - ALXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04
D0G07.000507,59,99,00,00 « COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF 51.525,04
3.3.60.49,00,00,00.00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 974,06
00507.000507.98.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF g74,98
Ação: 2180 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4,121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00
3,3.80.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,09
00)00.020000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00
33.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.500,09
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.500,09
3.3,90,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,09
OO0DO.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.80.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
OOO0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 2.000,00
3.3.50.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livros 5.000,00
3,3,90,39,00:00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.225,00
Ad
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
: 01.07) lacursos 21.225,00
3.3,90,40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 20.600,00
GOLOS, O00000.01.07.00,00 - Recursos Livros 20.600,00
3.3,99,93,00-00.00,00 « INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.009,00
GODOG.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 5.000,00
44,90,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.009,00
OODOL O0O000.01,07.00.0 - Recursos Livros 1.009,00
4.4,90.52.00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
WODOL.O0ODOO 1 07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00
Ação: 2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48. FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1053456,74
31.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ClViL 1.343.865,42
DODOO.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.343.968,42
3,1.90.13.00,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. 150.000,00
DOGIO 000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 150.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Crvil 10.000,00
DOO90.009000.01.07,09.00 « Recursos Livres 70,000,00
3.1,90.94.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20,000,00
DOOIO.009000.01,07,00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.453,68
CODOO. 000000.04.07.00,00 - Recursos Livras 87.453,68
33,90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.038,64
GONDO, OCO 0407.00.00 - Recursos Livres 37.096,64
3,3,90,48.00 00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5,000,00
CODOL.O0OD0O04 07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
298000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 87! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/1 1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 480.000,00
Ação: 2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92 58-FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00
3.1.90.18.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 255.000,00
01D08,100000,01,07,09,00 - Honorários de Sucumbência 255.000,00
3.3.90.44.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
01008,100000,01.07,09.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
3.3.90.50.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
01005.100000,01.07.00.00 - Honorários de Sucumbência B0,000,00
3.3.80.33.09.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
01008,100000,01.07.00.00 - Honorários de Sucumbéncia 10.000,00
3,3.90.39,09.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
O1008,100000,01 07.00.00 - Honorários de Sucumbência 25.000,00
3.3,90.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
01008.100000,01.07.00.00 - Manorários de Sucumbência 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01008.100090.01,07.00.00 - Honorários de Sucumbéência 50.000,00
30,009 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
Ação: 2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meto Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590.800,00
3,3,80,30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
01710.101008.99.99.02 12 - Fundo Municipal Meio Armbrente 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
01710.101009.69.99.02 12 - Fundo Municipal Meio Armbrenia 60.000,00
3.3,90.39.00.00.00:00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230 MOO. (KI
01710.101008.99.89.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 230.800,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: BB /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dala; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
4.4.80,51,00.00 00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
01710,101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.000,00
4 4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
01710.101008.90.00.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 60.009,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 464.000,00
31001 CODEF 464.000,00
Ação: 2123 - Manutenção da CODEF 22.061 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2000,00
DODOC.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200000
33.90.38 00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 182.000,00
D0000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 182.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA 250.000,00
DOGOC.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
4,4.90.51,00,00,00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 70,000,00
OLOVO OOVI0O,01,07.00,00 - Recursos Livros 10,000,00
4.4.90.52.00,00.00.,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
DDODO.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
32,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
Ação: 1072 - Convênio - Construção Meu Campinho 21.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00
44.90.51 .00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00
00000.000000.01.07,09,00 - Recursos Livras 1.000,00
11733101005.03.99.01,01 - CW 531/2020 SEDU- Campo de FuteboiQuadra'Paisagismo 450,000,00
Ação: 1078 - CONVÊNIO Nº 735/2022 27.82 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00
3,3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 89/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2072
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres E
4 4.80.52.09.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
ODODO.D00000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
Ação: 1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 451.000,00
4.4.80,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 45+,000,00
00000,000000.0+.07.00.00 » Recursos Livres 1.000,09
11734,101005.03.99.01.01 - CV 53272020 SEDU- Campo de FutetolQuedra'Paisagismo 450.000,09
Ação: 2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1,809,653,72
3.1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1,331.063,25
00]00.0C0000.01 07.00.00 - Recursos Livres 1.331.063,25
3,1.90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,09
D0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
31.90. 18.00.00.00,00 - OLITRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL Civil 170.000,00
DO000.000000.01.07.09.00 - Recursos Livres 170.000,00
3.1.90.94.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.547,05
DODOO.00000D.04.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3,90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110.083,41
COIO0,00000001.07.00.00 - Recursos Livras 110.083,41
3,3,80,49,00.00.00,00 - AUXILIO-TRANSPORTE 10.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
Ação: 2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 27.012 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.208.000,00
3,3.90.14.00:00.00.00 » DIÁRIAS » CIVIL 150,000,00
09000.000000.01.07,00.09 - Recursos Livros 150.060,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
OLOVO.OO0G00,01,07.00.00 - Recursos Livres
3,3.90,31,09,00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OOOTO.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.80.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros
3,3,80,35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00700,0C0000,01 07.00.00 - Recursos Livros
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OOJ00.000000.01.07.00,00 - Recursos Livras
33,90,40,00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
CO000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍsicas
DODOO.GONO0O 11,07,00,00 - Recursos Livres
3.3.90.63.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OLOGO.O00000,01,07,00.00 - Recursos Livres
4.4 90.52 00.09.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOOOO.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
Ação: 2224 « Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 13.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL
DOC00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
DOQOO.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres
33.90.33.00.00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OCOTO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Página: 901 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Zan uU2022
120.000,00
120.000,00
100.000,00
100,0c0,00
20,000,00
30.000,00
258.000,09
258.000,00
361.780,00
361.780,00
50.000,00
50.000,00
84.800,00
84.800,00
1.000,00
1.000,00
52.420,00
52.420,00
425.882,50
30.000,00
30.000,00
112.941,25
112.941,25
20.000,00
20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/1/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
UDOIO.00DOCO.01.07,00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90 28 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 107.941,25
ODMIO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.941,25
3.3.80.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00900.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 20,000,09
3,3,.80,93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 19.000,09
00900.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,09
4,4,90,52,00,00.00.00 « EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.470,33
33001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
Ação: 2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 106.250,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2000,00
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3,3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
DOVOD.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
33.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.000000.01.07.09.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00D0D.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 1,009,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.250,00
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 64.250,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000.000000.01,07,00,00 - Recursas Livros 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págna; 82/1192
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Usa: 24 1i20z2
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.93,00,00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
DOOTO.009000,01,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4,4.90.51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES t.000,00
DDODO.000000,01,07,00.00 - Recurnos Livres 1,000,00
44,90.52,00,00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.000,00
DDODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00
Ação; 2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 SO -FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.785.920,33
3.1.80.41.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil. 1432,629,53
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432.629,53
3.1.80.13.09.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
DOODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 154.000,00
3.1.80.15.00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
OOODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,1.80,94,00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30,000,09
00000,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 30,000,00
3.1.81,13,09,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.530,12
DOONG.000000,01,07.00,00 - Recursos Livres 87.530,12
3.3.90.48.00.00,00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.760,63
DO0CO.009000-01.07.00.00 - Recursos Livres 55.760,63
2.3.90.49.00 00.00.00 - AUXÍLIO TRANSPORTE 10.000,00
00D0D.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155,844,21
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2155.844,21
Ação: 2151 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4.131 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.538.344,21
31,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.035.857,47
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 93/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Duis. 2411/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000 009000.03/07.00.00 + Recursos Livres
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
3.1.90.16.00:00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 2.000,00
3.1.90.94.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110,000,00
DUOOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110.000,00
3.1.91.13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS B5,000,00
ODQIO OODOCO.01.07.00.00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 44.485,74
0DO00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 44.488,74
3,3.80,49,00.00.00.00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00900, 000000,01.07.00:00 - Recursos Livres 19.000,09
Ação: 2132 - Manutenção das Asividados da SM de Comunicação Social 4431 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 517.509,00
3:3.80,14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CiMiL 15.000,00
009D0,000007,01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90,30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.009,00
ODM, D0OIOO.01.07.00.00 - Recursos Livros 00.000,00
3.3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,09
DOS0O 000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90,35.00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
DOOOO 000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 18.000,00
3,3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 428.009,00
ODO0O. 000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 425.000,00
3,3.90,40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, 40.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.009000.01.07.00.00 » Recursos Livres
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.009000.04.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90.5200.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DONO 000000 .01,07.00,00 - Recursos Livres
35,000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM DA MULHER
Ação: 2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3,3.90,14.00,00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
DO000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
009D,000000,01.07.00.00 - Recursos Livras
3.3,90,36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,50,39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ODIDO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.49.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA,
D0000.009000.01.07,00.00 - Recursos Livres
4,4.90.52.00,00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ODONA GO0000,01,07.00,00 - Recursos Livres
Ação; 2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52-VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3,1.90,11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
Página: 94! 102
Dais: 24/11/2022
<
1.481.349,92
1.068.857,47
1.068.857,47
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95/1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dala: Zai/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
31.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.009,00
GODOG,000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 100.009,00
31,90,18,00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
CODOL,OLOD0O.04.07,00,00 - Recursos Livros 200.000,00
31.90.94 ,00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.009,00
CODOL.000000./01.07,00.00 - Recursos Livres 30.009,00
31,91,13,00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.445,81
O0000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livros 40.445,81
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 37.035,64
00000.000000.04.07 00.00 - Recursos Livres 37.036,64
33.99,48.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
DIGOG000000.01.07,09,00 - Recursos Livres 5.000,00
Ação: 2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 82. VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 149.274,00
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 12.600,00
DODOO.009000.01,07,00,00 - Recursos Livres 12.600,00
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
DODOC.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 84.000,00
33.90,33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.524,00
CODDD.00ODOO. 04.07 00.00 - Recursos Livres 12.524,00
3,/3.00,35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.200,00
CD9DT.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.200,00
3,3.80.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.859,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.859,00
4.4.80,52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.100,00
GDI00.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 8.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 96 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24112072
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1,80,11,09.00,00,00 « VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
OCO, 000000,0107.00.00 - Recursos Livros
359.962,48
359.962,46
3,1,50,13,09,00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
OOJDO,OUODOO.01.07.00,00 - Recursos Livres 30.000,00
3,1,91,/13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
G0900,000000.07 07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3,80,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - Civim 20.000,00
00000.000000.07.07.00.00 « Recursos Livres 20.000,00
3,3.90,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8a, 000,00
GC0DO,000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 80.000,00
3,3.90,33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 28.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 28.000,00
3.3.80.35,00.00.00,09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000,00000001,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,3.90,39,09 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
00000.000000,01,07,00.00 « Recursos Livres 1.000,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
OCODO.OO0G0O, 0107.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
Ação: 2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46-FAZENDA MAIS CULTURA 423.125,00
33,90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 13.690,00
CO000,0C0000 01,07,00,00 - Recursos Livres 13.680,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
e 85.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Fágina: 97 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desa: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
| REA 1a y
3.3.90,31,00.00.00.00 « PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS. CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 60.000,00
000D0.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
60.009,00
33.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.500,00
CODDO.000000.04.07.00.00 - Recursos Livras 4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 45.009,00
3.3,90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
OOOGO.000000.07.07,09.00 - Recursos Livros 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.300,00
DOCIO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livros 40.300,00
3.3.90.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
ODODO.000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 5.0C0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.625,00
ODODO 000000 .01,07.00.00 - Recursos Livres 10.635,00
Ação: 2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13,392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 83.627,25
3.3.90.14.09,00.00.00 - MMÁRIAS - CIVIL 2.100,00
ODODO.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 2.100,00
3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.550,00
D9000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livros 11.550,00
3,3.90.31.00,00,00,00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.400,00
DIDOO 009000.01,07.09.00 - Recursos Livres 8.400,00
33,90.33,00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.150,00
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.150,09
3.3.90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9,450,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 96 [102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
DOOGO 000000 .01.07.00.00 - Recursos Livres E
3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.159,75
DDO00.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 37.159,75
3.3.80,40.00,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0D900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
4.4.80.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE s,817,50
ODIDA.D00000.01.07.00.00 - Recursos Livres s817,50
Ação: 2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.159.221,67
3,1.80,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL 1,401,513,97
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1,401,513,97
31.90,13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Y5D.009,09
OO900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.009,00
31,99.18,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVE 10.000,00
CODOL,OCIDVO.01,07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
31.90.98 00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
TODOS, OCONOD 01 .07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
31.91.13,00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.291,70
BODOD.O0ODOD 04 .07.00.00 - Recursos Livros 75.291,70
3.3.90,465.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 92.416,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 02.415,00
3.3,80,49,00.00.00.00 - AUXLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.000000,01.07:00,00 - Recursos Livras 10.000,00
37.004 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
Ação: 2142 - Fundo Municipal da Cultura 17.382 46. FAZENDA MAIS CULTURA 71.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 89/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta:24/1 12022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
3.3.50,43.00,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00
ODODA.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.60.45.00.00,00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,09
DOIDO. D00000,01,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.80.14,00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1,009,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.009,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.009,00
3.3.80.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 34.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 34.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.009,00
DODOC.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 1.002,00
3.3.99,38.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
DOOU 009000.01,07,00,.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.38.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
DODOD.O09OVD.01 07.009,00 - Recursos Livres 26.000,00
33.90.48 00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.400,00
DO0OO,000000.01.07,09.00 - Recursos Livres 3.400,00
Ação: 2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 479.575,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 74.000,00
00510.0005 10,01.07.00.00 - Taxas - Exarcico Poder de Policia 10.000,00
3,3,90,38.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 83.000,00
CODOO,OCO00001,07.00.00 - Recursos Livres 63.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 32.575,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: +00/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
Ação: 2216 - Manutenção das Afividades da Unidade de Controle Interno 6.122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 85.000,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000.90
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.009000.01.07.00,00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
DOGIO.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.35.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
3.3.80.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 10.000,00
OOO00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 10,000,00
3.3.90.39.09.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49.000,00
ODO00.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 19,000,00
3.3.90.40.09,00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
ODO00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000.000090.07.07.00,00 - Recursos Livres 500,00
4,4,90.52.00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
CIDOO.009000,01,07,00,00 - Recursos Livres 15.000,00
Ação: 2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.371.942,11
3.1,90.11.00,00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.208,918,74
DODOO.009000.01.07,09.00 - Recursos Livres 1.209.918,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 101/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dala: 24/11/2022
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.1.90,13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
ODODO. 000000 01.07.0000 - Recursos Livres
+.D00,00
1.000,00
3.4.80.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
DONDO.DODOC0,01.07,00,00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.80.94.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,09
GDIDA,DOCICO 01.07.0000 - Recursos Livres 1.000,09
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.003,04
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres
5.009,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.520,93
QODOC,00000O-01.07.00.00 - Recursos Livres 18.520,93
3.3.90.49.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00
00000.009000.01,07.00.00 - Recursos Livres 500,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.900.000,00
39,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
Ação: 1055 « Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas 15451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000.00
44.90.30 .00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
01011.109000.01,07,00,00 - Fundo Municipal de Politicas Públicas 150,000,00
4.4,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.830.009,00
01011.100000.01.07.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 1.830.000,00
4,4,90,51.00.00-00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
011 1,100000.04.07,00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 10.000,00
4,4,9,52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
01011.100000.01.07.00,00 - Fundo Muricipial de Politicas Públicas 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
4.4,90.61,00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01011,100000.01.07.00.00 - Fundo Municipial de Políticas Fublicas
89.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 28.997 49- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
T0000.009000.04,07.00,00 - Recursas Livras
Ação: 2999 - Reserva de Contingência 90.999 49 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DOIS 000948.01.89.00,00 - Reservas de Contingências
Milton Mitsuo guehi
CRO-PR9 q-6
Matricula: 18
Página: 102 / 102
Data: 24/11/2022
5.000,00
5.009,00
8.145.009,00
8.145.000,00
5.745.000,00
5.745.000,00
5.745.000,00
400.000,00
490.000,00
400.000,00
Total Geral 642,541,410,53
Volume Il
1.Anexo | — Receita e Despesa
Segundo categoria Econômica;
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 + Omazantiagaz
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 506.036.150,53 DESPESAS CORRENTES 433,010254,08
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 127.751.059,41 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.696 371,39
CONTRIBUIÇÕES 54.753.504,28 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.510.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 18.554.250,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.804 482,75
RECEITA DE SERVIÇOS 2.162.750,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 297.099.960,10
OUTRAS RECEITAS CORRENTES Ba74535,74
SUPERAVIT 73.025 306,45
TOTAL 506.036.160,53 TOTAL 590.436.160,53
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 73025.306,45
RECEITAS DE CAPITAL 135.505.250,00 DESPESAS DE CAPITAL 160.049.262,17
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000. 000,00 INVESTIMENTOS 155.769.978,21
ALIENAÇÃO DE BENS 10.250,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1 4.779.283,96
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 87.695.000,00
3.800.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49,481.296,26
TOTAL 642.541,410,53 TOTAL 642.541.410,53
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 505.036.160,53 DESPESAS CORRENTES 433.010.854,08
RECEITAS CAPITAL 135.505.250,00 DESPESAS CAPITAL 160.049.262,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,26
TOTAL 642.541.410,53 TOTAL 642.541,410,53
Milton Mitsue qi uchi
CRG-PR 027674/0-8
Matricula; 353318
Gentador
Volume III
1. Anexo Il - Receita por
categoria Econômica;
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Higino viana
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
codigo | Espeeiicação [oesdobrameno] Fono | congoia |
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0000.0000000 RECEITAS CORRENTES 478.767.375,78
1.1.0.000.0.0.000000 | Imposts, Taxas e Contribuições de Melhoria 127.751.069,41
1.1.1.0000.0.000000 Impostos 112.258.543,48
1,1,1.2000.0000000 impostos sobre o Patrimônio 5.036.305,09
1.1.1.2500.0.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 48.054.123,02
1.1.1.250.0.1.000000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana + 48.054.123,02
1,1,1.2500.1,0100,00 LIVRE- IPTU - imposto sobre a Propriedade Predial e Terrilarial 21.547.125,97
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 5.194.059,34
1.11.2500.1,020000 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial a 12.636.301,37
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «2.529.935,54
1.41.2500 1030000 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriadade Predial o +2.870.605,68
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.536.005,12
1.1.1.2530.0.000000 impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis « de 16.982. 102,07
1.1.1.2.530.1,000000 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis cde 16.982.182,07
1.1.1.2.530.1.01.0000 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis eve usa 5
(- OUTRAS DEDUÇÕES «617.222,58
1.1.1.2.530.1.020000 EDUCAÇÃO - ITBI & de Direilos Reais sobee Imóveis 4.330.456,42
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.289,53
1.1.1,2,53.0.1.03.0000 SAÚDE - ITEM e de Direitos Regis sobre Imúveis 4.624 832,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS ATT BS
1.1/1.3.00.0.0.00.0000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 25.204 480,45
1.1.1.3030,0000000 Imposto sabre a Renda - Retido na Fonte 25.204 490,35
1.1.1.3.031,000.0000 imposta sabes a Renta - Retido na Fonte - Trabalho 25.204 «80,15
1.1.1.3.03,1,1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonts - Trabalho - Principal 25.204 490,35
1.1.1.3,031.1.01,00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Podar 25.204.450,35
1.1.1.3,03,1,1.01,01,00 LIVRE - IRRE - Poder Exsculivo 10.207 018,59
1.1.1.3.03.1.1:01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Execulho 6.427.445,04
1.1,1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.564.426,12
1.1.1.400.0.00000.00 | Impoestos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e 22.017.748,D4
1.14451.0.0000000 Impostos sobre Serviços 22.017.748,04
1.1,1.4,51.1.000.00.00 Emposta sabre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 22.017.748,D4
1,1,1.4,51,1.1.00,00.00 imposto sobre Secviços de Qualquer Natureza - ISSQN - 2.017.748,04
1.1,1.4,51.1,1.01,/00,00 LIVRE - ISSQN - imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1001807535
(-) OUTRAS DEDUÇÕES -2.097 599,59
1.1.1.4,511.10200.00 EDUCAÇÃO - ISSON - Imposto sobee Serviços de Qualquer s.614. 525.75
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 4.001.423,13
1:1.1.4.:51.4.103,00.00 SAÚDE -1SSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer 5.385.146,94
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 4.277,28
1.1.20000.0000000 Taxas 13.969.199,83
1,1.21000.0000000 Taxas pelo Exercício do Podes de Polícia 3.602 475,00
1.1,2.1010.0000000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 3.602.475,00
1,1,2.101,0,1.0000,00 Taxas de Inspeção, Controle « Fiscalização - Principal 3.602.475,00
1,1,2.101,0.1.0100.00 taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.633.941,35
(+) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.458,65
1:1,2.101,01,0300,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.704.858,65
1.1.2401,0.1060000 taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00
11,22000 0000090 Taxas pela Prestação de Seraços 10.565 .723.83
1,1,2201.00000000 Taxas pola Prastação da Sarviços em Geral 10.396.72383
1.1.2.201.04,0000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 10.386.723,83
1,1.2.201,0.1.0100,00 Taxa Comédia - Principal 230.000,00
1.1.2201,01.020090 Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.891.72383 NM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Págna: 1/6
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especificação
(- ] DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.201,0.1.030000
11.3.0000.0.000000
1.1.3.1.00.0.0.000000
1,1.3.1.53.0.0.00.00,00
1,1,3.1.83,0.1.00.0000
Taxa de Serviços da Maio Ambiente - Principal
Contribuição da Melhoria
Contribuição da Malharia
Contribuição de Melhoria para Pavimentação o Obras
Contibuição de Melhoria para Pavimentação e Obras
(=) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1,3.1.99,0.0,00,0000
1,1.3.1.990,1,00.0000
1.2,0.0000.0,00,0000
1.2.1.0.000.0,00.0000
1.2.1.5000.0.00,0000
1.2.1.5.01.0.0.00.0000
1.21.5011.0.000000
1.2.1.501.1.1.00.0000
1.2,4.0.00.0,0.00.00.00
1.24.1.00.0,0.00.00.00
1.24.1.50.0.0.00.00.00
1.24.1.500.1.00.00.00
1.30.0,000.0.00.00.00
1,32.0.000.0.00.00.00
1.32,1.000.0.00.00.00
1.32.1.01.0.000.00,00
1.32.1.01.0,1.00,00,00
1,3,2,1.01,0,1.07,00,00
132,1.01,0,1.0701.00
1.32.101010800.00
1.3.2.1.01.0.1.08.01.00
1.32.1.01.0.1.08.02.00
1.3.2,1.01.0.1.09,00.00
1.3.2.1.01.0.1.09,01.00
1,3.2,1,04,0.0.00/00,00
1,32,1,04,0.1,0000,00
1,3.2,1,04,0.1,01,00,00
1,3,2,1,08,0.1,0400,00
1,3,2,1,04,0.1,0600,00
1,6.0,0,00,0.00000,00
1,84,000,0:00000,00
1,64,100000000,00
1,61,1,01,0.0.00.00,00
1,6.4,1,01,0.1,0000,00
1,63,0.00,0.0,0000.00
1,5,3,100,/0.0000000
1,8,3.1.89,0.0,0000,00
1,6,3.1.89,/0.1,0000,00
1,6.3.1.99.0.1,010000
1.7.0.0.00,0.0,00.0090
1,741.0,00.0.0.00.0000
1.74.1.00.0.0.0000.00
174.1.51.0.0.000000
1.74.1.511.0.000000
1.7.4.1,51,1.1.000000
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civê
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição para o Custeio co Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição pars o Custsia do Serviço de Iluminação Pública
Contribunção para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancérios
Remuneração de Depásilos Bancárias » Principal
Rendimento de Depásito Bancária - Livres
Rendimento Bancário - Fonte 1.000
Rendimento de Depósito Bancário « Educação
Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação
Rendimento Bancário - Fante 1.104 Educação
Rendimento de Depósito Bancário - Saúde
Rendimento Bancário - Fante 1.303 Saúde
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio ds Previdência
Remuneração des Recursos do Regime Próprio de Previdência
Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado
Rendimentos Áplic Financeira - Comp. Financeira
Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo
Receita de Serviços
Serviços Administrativos a Comerciais Gerais
Serviços Admiresárativos e Comerciais Gerais
Serviças Administrativos « Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Geras - Principal
Serviços e Alividades Referentes à Saúde
Serviços de Asendimento à Saúds
Outros Serviços de Alencimento à Saude
Outros Serviços de Atandimerto à Saúde - Principal
Ouros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPIA
Cota-Parte do Fundo de Pasticipação dos Municípios - Cota
Cota-Parte do Fundo de Pertixipação das Municipios - Cota
LEME ET
39.608,75
245.000,00
1.523.327,10
764.827,40
764.627,10
-27.535,50
738.500,00
738.500,00
19.102.309,53
19.102.309,53
19 102.309,53
49.402,309,53
792.500,00
7.912.500,00
T$12.500, 00
18.564 .250,00
1.384.250,00
1.384.250,00
850.000,00
850.000,00
400 000,00
200 000 bo
200.000,00
134.250,00
134.250,00
7 180,000 DO
17.480,000,00
17.000.000,00
120.000,00
60.000,00
10.550,00
10.550,00
19.550,00
2.152.200,00
2.152.200,00
2.152.200,00
2.152.200,00
80.566.761,57
B0,503.401,22
71.503.401,22
71.502.401,22
Página 216
Dota: 24/41 1/2022
1.523.32710
27.014.809,53
19.102.309,53
7.912.500,00
18.564.250,00
18.564.250,00
2.162.750,00
10.550,00
2.152.200,00
297.099.960,10
104,645.218,76
A
[cód | Especificação |omndobcamento) Fonte | catemona |
1,74,1,511.1,01,0000
174.1,511102.0000
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação das
EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Paricipação dos
(- ) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDER
4,74,1,511,1.03.00,00
1.71.14,51.2,0.00.00.00
1.711.51.2,100,00,00
171,1.51.21.01,00.00
174,1.51,21.0200.00
1.741.51.3.00000.00
1.74,1.51,3.1.00.00.00
1.74.151.3.1.01,00.00
1,74.1.51.3.1.0200,00
1,74,1.52,0.0.0000,00
1.7.1.1.52.0 1000000
1.7.1.1.52.0.1.0100,00
1,7.1,1.52,0.1,0200,00
SAÚDE - FPM - Comm-Paete do Fundo de Participação dos
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municipios 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte
Cote-Parts do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota
Cota-Parte da Fundo de Participação dos Municipios - 1% Cota
Cota-Parte do Fundo de Participação 15 - Julho Fonte 1.000
Cota-Parte do Funda de Participação 15 - Julho Fonte 1.104 -
Cota-Parte do Imposto Sabre a Propriedade Tercilorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
LIVRE - ITR - Cota-Parte do impasto Sobre a Propriedade
ELUCAÇÃO - ITR - Cota-Parie da Imposto Sobre a Propriodado
(=) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB
171.152,0.1.0300,00
1,7.1.2009.0,000000
1,7/1.2520.0,000000
1,7,1.2524,0,0000,00
1,7.1.2524.1,000000
1,7,1.300,/9,0,00.00,00
1,7,1.3,50,0.0,00.00,00
1,74.3,50.1,0.00,00,00
1:74.3501.1,000000
1.7.1.3501,1.010000
1,7.4.3510,0.000000
1,74,3519.0.00,00,00
1,7,1,3519,1,00.0000
1,7.1,3513.1,01,0000
1:7,1.3513,1020000
1:714000,0,00,00.00
1.71.4.50.0,0,00,00.00
1.71.4500.1.00.00.00
1.7.1.4.500.1.01.0000
1.7.1.4.520.0.00.00.00
1.71.4520.100.0000
1,744520,1010000
1.74,4990.0,00,00.00
1.7,1.4.99.0,/100,00.00
171.4.980,1,01.00,00
171,500.0.000,00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5,50.0.1.00.00.00
1.71.5.50.0.1:01.00,00
1.7.1.550.0.1.02.00.00
1,7.1,8.00.0.000.00.00
1,7.1,8.50.0,0.00.00.00
1.7.1.8500.100.00.00
1.7.1.6.50,0.1.01,00.00
1.7.1,6.50.0.1,02.00.00
SAÚDE - ITR « Cota-Parte do imposto Sobre a Proprisdade
Transferências das Compansações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
Transterências de Recursos do Sestema Única de Saúde - SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Bloco de Manutanção das Ações
Transferências da Recursos do Bloco de Manutenção das Ações
Transtarância da Recursos da Bloco de Manutenção « Fonte
Transferências de Racursos do Sistema Único de Saúdo SUS -
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Inçentvo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS Fome
Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
Transferêncas de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências do Saláno-Educação - Principal
Transferência Salario Educação - Fonte 1.107
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes so Programa Naconal da Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional da
Outras Trarstorências Diretas do Fundo Nacional do
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Transferência FNDE - Fone 1.125
Transferências de Recursos de Complementação da União so
Transferências de Recursos de Complamentação da União ao
Transferências de Racursos de Complementação da União ao
Transferência FUNDES 70% VAAT - Complemento - Fonte
Transferência FUNDEE 30% VAAT - Complemento - Fonte
Transierências de Recursos do Fundo Nacionsi de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacsonal de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Pio Básico Variável - SCFV - SUAS
Bloco pera Qualificação da Gestão - SUAS
44,422.080,52
5.049.238,87
«17.875.850,30
22.012.082,03
4.500.000,00
4.500.000,00
2.375,000,00
1.125.000,00
4.500.000,00
4.500,000,00
3.375.000,00
1.125.000,00
E3.350,35
€3.550,35
32.075,18
4,35602
-15.84009
28.526,15
2.043.775,00
3.043.775,00
3.043.775,00
3.043.775,00
4.949.282,13
3.501.304,13
3.501.304,13
3.501.304,13
1.501.304,13
1.447.978,00
1MTSTBNO
1.447.978,00
1.217.978,00
230.000,00
9.672.253,55
7.242.590,00
7.242.500,00
7.242.500,00
2.395.953,55
2.385.053,55
2.395.853,55
34.500,00
34.500,00
34.500,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
3.500.000,00
1.500.000,00
14043.196,51
1.043.196,51
1.043.196,51
234.146,51
243000
Página 318
Data: 24/11/2022
= E
1.74.6500.1.030000
1.716500.1,040000
1.7,1.6500.1,050000
1,74.6.500.1,0800.00
1,71.9.000,0,000000
1.71.9.980,0,.00,0000
1.7.1.8.88.0.1.00,0000
1.71.9.820,1.01.0D00
1.7.2,0.00.0.0.00,0000
1,72,1,000,0.00,0000
1.7,2,1.59,0,0.00.00.00
1,7.2,1.50,0,1,00,0000
17.218001010000
1.7.2.1,50.0.1,02.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e
Fundo ds Crança e Adolescente - FIA
Bloco de Financiamento da Proteção Social
Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
Outras Trarsfesências de Recursos da União e de suas Ertídades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transierências de Recursos da União e da suas
Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Recaiia dos Estados e Disinto Federal
Cota-Parte do CNS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES
1,7.2,1,50,0,1.03,00.00
1.7.2151,0.000.00.00
1,7.2.1,51,0.1,00,00.00
1,7.2451,0.1.01,00,00
1.7.2.151.0.1,02,00.00
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cote-Parie do IPVA - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES
1.7.2151,0.1.0300.00
1.7.2152.0.0.0000,00
1.7.2.1520.1.0000.00
1.7.215201010000
1,7.21520.1020000
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA- Principal
Cota-Parte do IP! - Municipios
Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IP! - Municépios - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IP! - Municipios - Principal
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDER
1.7.2.1529.1.0300.00
1,7.2.1.530.0.000090
1.7.2.1530.1.0000,00
1.7.2.3.009.0.00 0000
1.7.2.3,50.0,0.00.00.,00
1.7.2.3.50.0.1.00.0000
1.7.2.3.50.0.1.01.00,00
1.7.2.9.00.0.0.00.0000
1.7.2,9.51.0.0.00.0000
17.2.9.51.0.1000000
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.51.0.1./02.0000
1.7.2.9.51.0.1.03.0000
1.7.2.9.51.0.1:04.0000
1.7.2.9.89.0.0.00.00.00
1.72.9.89.0.1.00.00.00
1.7.2,9.89,0,101,0000
1.7.2,9.89,0,1/02.00.00
1,74,0,00.0.0.00,00,00
1,7.4,1,00,0,0,00,00.00
174,1,88,0,0,00,00.00
1.74.1.99.0.100.00.00
1,74,1.99,0,1.01,00.00
1.74,1,29,0.1,02,00.00
1.7.5,0,00.0.000,00.00
SAÚDE - Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Dominio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domério
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
Transtarências Ce Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
Outras Transferências dos Estados e Dlstrão Fedaral
Transtesências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinsdas à Assistência Social -
CEAS/PR Deliberação 51/2018 Expansão para Serviços de
PROGRAMA ESTADUAL - PPAS || CENTRO POP
FEAS PPA IV Fonte 1770
CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
Programa Transporte Escolar Estaduat PETE - Fonte 1.180
Construção Casa do Conselho Tutelar
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Convênio Sanapar
Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11800
Transferências de Queras Insikuições Públicas
241.755,00
85.000,00
214.025,00
155.140,00
363 250,00
369 250,00
369.250,00
369.250,00
58.904. 188,02
41.431.059,11
41.431.059,11
21.563.914,87
2.848.385,31
-10.957.764,78
15.018.758,83
10.715.518,46
16.715.818,46
8.880.278,55
1.149.212,52
«4.178.954,62
6.686.327,39
628.600,00
628.600,00
357.516,25
43.218,25
157.150,00
227.067,50
128.710,45
128.710,45
16.336.320,73
16,335.320,73
16.336.320,73
15,336.320,73
1.018.601,45
284.355,00
284.355,00
95.850,00
83.070,00
63.900,00
41,535,00
134.246,45
734.246,45
389.246,45
345.000,00
596.075,00
596.075,00
596.075,00
580.800,00
5.275,00
Página: 4/6
Data: 24/11/2022
76.259.110,20
596.075,00
115,599,556,14 j
Código
1.75.1,000,000,0000
17.5.1.50.0,0.00.00,00
175.1.50.0,100.00,00
1,7,5.1.50.0.1:01.00,00
1.7,5.1.50.0.1.02.00.00
1,3,0,0.00,0.0.00.00,00
1.91.090.0.0.00.00,00
1.94,1000:0,00.00,00
1.94.1,010.0.0000.00
1.9.1.1.010.1.0000.00
1.9.4.1.010.1.01.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA [ANEXO 2)
Página: 5/6
Data: 241 12022
O Co
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências da Recursos do Fundo da Manutenção e
Transfarências da Recursos do Funda da Mantenção q
Transferência FUNDEB 70% - Fonte 1.101
Transtorência FUNDEB 30% - Fonte 1,102
Ouiras Receitas Correres
Multas Agemenisralivas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legistação Especifica
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
(+ OUTRAS DEDUÇÕES
1.8.20.000.0,00,0000
1.922000.0000000
1.9.2.2.990.0.00.0000
1.9220980.1.00,0000
1.92.2.98.0,1.990000
1.89.0.00.0,0.00,0000
1.89,9,00.0,000.0000
1.99.901.0,000 0000
1.89,9,01.0,1.00,0000
1.89.9.01,0,1.02.00.00
1,8.9,9,03.0.000,00,00
1,9,9,9,03,0,1.00,00.00
2.0.0,000,0.000,00.00
21,0,000.0.000,00.00
214.000.000000.00
2.1.1.900.0.0.0000.00
2,1,1.8.99,0,0.00,00,00
2.1.1.8.99.0.1.0000.00
2,1,1.9.99.0.1,0100,00
2.2.0.00004,0000,00
2.2.1.000,/0.0.0000,00
2,.2,1.300.0,/0.0000,00
2,21.3010,0.0000,00
2.21.301.9.1.0000,00
2214.3010.1.01.0000
221.3010.1.020000
74.0.0009.0000090
2.4.1000/0.0,00.00.00
741.4000.0 00.00.00
74.1.4999.0.00.00,00
Z41.4999.1000000
241.4990.1.01.0000
24.1.4990.1.020000
241.4.990.1.03.00.00
24.1.498.0,1.04,00.00
24.2.0.00.0.0.00.00.00
24.22000.0.00.0000
74.229980.000.0000
2.4.2.299.0.1.00.00.00
24.2.2980.1/02.00.00
Indenizações, Resttuições » Ressarcimentos
Resttuições
Outras Resituições
Dumas Reslituções - Principal
Reslitações diversas - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Raceitas Correntes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aportas Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial co
Honorários ds Sucumbência de Ações Judicias - Fonte 1008
Compensações Financeiras entre o Regime Garal e os Regimes
Compensações Finenceiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crádho
Operações de Crédito - Mercado Intarma
Outras Operações de Crúdito - Marzada Intarno
Outras Operações de Crúdixa - Mescado Intamo
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Operação de Credito Fonte 1601
Alienação de Bens
Aligração de Bens Móveis
Alnnação de Bens Móveis a Semoventes
Alignação de Bens Múveis e Semovertes
Allonação de Bens Múveis e Semaventes - Principal
Alienação de Bens - Fonte 1501
Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde
Transferências de Capital
Transtorâncias da Unido e da suas Entidadas
Transferências de Cornvêsios da União « de suas Entidados
Cuiras Transferências de Convênios da Unida e de Suas
Outras Transferências ce Convênios da União » de Suas
Pavimentação - CV 908186/2020
Infrsestrutuyra Turística
Construção Trincheira - Fonte 11783
Construção do CRAS
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências de Corvênios dos Estados e DF e de Suas
Oviras Trarsferêngas de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Corvênios dos Estados 8 DF e de
construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735
115.599,556.14
115,599.556,14
115.599.556,14
104,039.600,53
11.559.955,61
3.945.706,74
3.945.706,74
3.945.706,74
3.845.706,74
-2.300.000,00
1.588.830,00
1.588.830,00
1.588.030,00
1.560.030,00
640.000,00
5.000.000,00
45.000 000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
10.250,00
10.250,00
10.250,00
5.000,00
5.250,00
64.045.000,00
04.145.000,00
64.845 000,00
4.900.000,00
860.009.000,00
345 000,00
22. 850.000,00
22.850 000,00
22 850.000,00
450.000,00
6.174.536,74
3.945.706,74
1.588.830,00
640.000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
10.250,00
10.250,00
B7.695.000.00
64,845.000,00
22,.850.000,00
136.505.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 6/6
Data-24/1 1/2022
Especiicação [DME RT
242,299,0.1030000
24229901040000
2.4.2.299.0.1.0500.00
24,2.289,/0.105600,00
24.22.9909. 10700,00
Z4.2.2990.1,080000
24.2.2990.1.080090
28.0.0009.0.000090
28.9.0.000.0.00.0000
289.9000.0.000000
2.9.9.9.89.0.0.00.0000
2.9.9,9,99.0.1.00.D0,00
29.9.9990.101.0000
2.9.9.9.09.0.1,02.00.00
7.0.0,0.00.0.0.00.00.00
7.2.0,0,00,0.0,00.00.00
7.2.1,0,/00.0.000,00.00
7,2.1.500,0.:0.00.00,00
7.24.591.0.0,00.,00,00
7,2,1.5801,4,000,00,00
7.24.5011.10000.00
7.21.502.000000,00
7.21.502.1.00000,00
7.24.502.1.1.0000.00
7.21.550.000000.00
7.214.550.1,0,00.00,00
7.2.1,550.1,1,00.00.00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00
7.2.1,5.50.2.1,00,00.00
Construção Meu Campinho CV 532 Fonta 11734
Anuisição de Rádios Comunicadores
Aquisição de Visturas
Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Implamação é Estensão ue Ciciovias e Cicio faixas
Implantação e Extensão de Calçadas
Construção Tinchera - Fonte 11784
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Recaitas de Capital - Principal
Racaita Copel - Corvôrio Eficiência Energética
Fundo de Politicas Públicas - Fonto 1011
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contibuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Corarbuição do Servidor Chvil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patronal - Servidor Cmil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo « Pensionistas
Contribuição Patrona! - Servidor Cil - Inativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Persionistas
Contrituição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
Milton Mits
CRC-PR 02757:
Matricula: 353318
Contador
450.000,00
300.000,00
250.000,00
1.000.000,00
200.000,00
200.000,00
20.000.000,00
3,800,000,00
2.800,000,00
3.800,000,00
1.800.090,00
2.000.000,00
2i.208.784,15
23. 170,617,52
23.170,617,62
23470,617,562
2.883.167,13
2.883.157,13
2.883.167,13
1.215.000,00
920.000,00
900.000,00
315.000,00
315,000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
27.268.784,75
27.268.754,75
Total cas receitas:
chi
27.258.764,75
642,541.410,53
Volume IV
1. Anexo Il - Natureza da
Despesa por categoria
Econômica;
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 o
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
A O E E E
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
300000.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 433.010654,05
3.1.00/00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 277.696.371,33
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 111.000,00
3.1.5043.00.00.09.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 111.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 256.004.156,64
3.1.90.01.00.00,00,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 8.975,200,00
3,1.9003.00,00,00.00 PENSÕES 2.567.200,00
3,1.90.04,00,00,00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.035.155,83
3.1.90.11,00,00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 208,507.516,67
3,1.90.13.00,00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 18.882.844,02
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOM. CIVIL 8.406.143,75
3.1909%,00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
3.1.80.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.108.592,37
3.1,91.00.00.00.00,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO 21.581.214.69
3.1.81.13.00.00.00,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.501.214,60
3.2.00.00.00.00,00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.510.000,00
3.2.80.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.510.000.00
3.2.80.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.510.000,00
3.3.00.00.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 152.804.482,75
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AQ DISTRITO 42.500,00
3.3.30.83.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 42.500,00
3.3,50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 1.149.143,09
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 259.287,50
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 689.855,59
3.3.80.00.00 00.00,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM 1.000,00
3.3,80,45.00:00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00
3.3,71.00.00.00,00,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 4.976.706,29
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO 4.976.706,29
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A 2.495.750,00
3.3.72,30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO Z495750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 144,025,737,64
3,3.90.14,00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 41.184,50
3,3.30.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.258,05
3.3.90,30,00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 20.757.065,08
3.390,31.00,00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 233.400,00
3,390.32.00,00.00.00 MATERIAL, OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 13.646.389,85
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 663536345
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA ES 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA B001462,48
3.3.90,39.09.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5T.ETO 94,05
3,3.90,40,00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 7.212.185,42
3,3,90,46,00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 15.266 437,28
3.3,90,47,00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRBUTIVAS 3.840.500,00
3,3.90.48,00,00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 440 079,66
3.3.90.49,00,00.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 3,617.980,50
3,3.90.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 250.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.840,000,00
3.390.92.00,00.0000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 32610,38
3.3.90.93,00,00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 669.934,92
3.3.91.00.00,00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO
13.645,73 A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págna: 2/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24't 1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
ia E
3.3.91.34.00.00.00,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 13545,73
3,3 85,00.00.00,00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 100.000,00
4.00000000000,00 | DESPESAS DE CAPITAL 160.049.252,17
4.4.00,00:00.00.00.00 INVESTIMENTOS 155.769.978,21
4.4,90.00.00.00,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 155.769.978,21
4,4.80,30,00.00.00,00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
4.4,80,39,00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.530.000,00
4.4.80,51,00.00.00,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 144.474.596,34
4.4.90.52,00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.372.861,87
4.4.90,51.00.00:00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 12.500,00
4.4.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.009,00
4.6,00,00,00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO DA 4,279,283,96
4.6,90,00,00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.279.283,96
4.8.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.279.283,06
8.000.00,00.00.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 40,481,204,28
8.9,00,00,00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA A9.481.294,28
$.9.98,00,00,00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49.481.294,26
8.998 48,00,00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49,481.294,28
Total das despesas: 642.541.410,53
tá
ilton Mits iguguo
RC-PR 021574/0-8
Matricula: 353318
Contador
Volume V
1. Anexo V— Funções e Subfunções de
Governo;
2. Anexo VI — Programa de Trabalho de
Governo;
3. Anexo VIl - Demonstrativo de Funções
e Programa por Projetos Atividade;
4. Anexo VIII - Demonstrativo de
Funções, Subfunções e Programa
conforme o Vinculo;
5. Anexo IX — Demonstrativo de Despesa
por Orgão e Funções;
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/91/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Funções Subfunções
1º Logsistiva 31 Ação Logislatia
2 Judciária 51 Ação Judicária
3 Essencial à Justiça 92 Raprasentação Judicial e Extrajudicial
4 Maminisiração 121 Planejamento e Orçamento
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Adminisiração Financeira
4 Administração 126 Tecnologia da informatização
4 Administração 128 Formação de Recursos Humanos
4 Administração 131 Comunicação Social
6 Segurança Pública 182 Defesa Civi
6 Segurança Pública 183. Informação € Inteligência
8 Asgstência Social 241 Assistência no Idoso
8 Asgesência Social 243 Assistência à Criança e so Adolescente
B Asuntência Social 244 Assistência Comunitária
8 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
1 Saúde 301 Alenção Básica
1 Saúde 302 Assistência Hospitalar é Ambulatorial
1 Saúde 303 Suporte Profiláica e Terapêutico
1 Saúde 305 Vigilância Epidemiológica
11 Trabalho 334 Fomento ao Trabalho
12 Educação 306 Almentação e Nutrição
12 Educação 351 Ensino Fundamental
12 Educação 355 Ensino Infantil
12 Educação 357 Educação Especial
43 Cuiura 392 Oiusão Cultural
14 Diretos da Cidadania 422 Direitos Indivicisais, Coletivos e Difusos
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
45 Urbanismo 452 Serviços Líbanos
16 Hatliação 482 Habiação Urbana
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 Gestão Ambiental 542 Controle Ambiental
18 Gastão Ambiental 601 Promoção da Produção Vegetal
20 Agricultura 606 Extonsão Aura
22 indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
25 Transporte 7B2 Transporte Rodoviário
7 Desporto e Lazer 812 Dasporio Comunitário
28 Encargos Espocials 843 Seriço da Divida Items
28 Encargos Especiais 997 Reserva Legal
9) Resorva de Caningênca 999 Reserva de Contingência
ilton Mitsu i
à CRC-PR 02 4
Matricula: 953318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 1/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 946.067,50 9.800.000,00 0,00 40.746,067,50
Unidade: 01.00! CÂMARA MUNICIPAL 946.067,50 9.800.000,00 2,00 10.745.067,50
o Legisintia 946.067,50 9.809.000,00 10.746.087,50
01.31 Ação Legislativa 946.057,50 8.800.000,00 10.745,087,50
01.31.0058 LEGISLATIVO MUNICPAL 946.067,50 8.800.000,00 10:745.067,50
01.31.0056.1001 Construção, Ampi. e Reforma da Câmera Municipal 949.097,50 940.067,50
01.31.0056.2001 Manutenção da Câmera de Vereadores 800.000,00 8.400.000,00
01.31,0056.2126 Alivitades co Legislatvo 1.200.000,00 1.200.000,00
01.39.0058.2151 Procuradoria Legisiativa da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 16.527.825,00 0,00 16.527.825,00
Unidade: 02,001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 16.527.825,00 0,00 16.527.825,00
os Administração 16.527.825,00 16.527.825,00
04.122 Administração Geral 13719.875,00 13.719.875,00
04,122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.719.875,00 13.719.875,00
04,122 ,0040.2002 Manutenção de Folha de Pagamento da SM de Administração 8.763.000,00 9,763.000,00
D4,122.0040,2003 Manutenção des Alividades da SM de Administração 3.370.500,00 3.370.590,00
04,122.0040.2141 Manutenção do Peço Municipal 385,375,00 385.375,00
D4.122.0040.2219 Manutenção de Falha de Pagamento - Reserva Orçamentária 209.000,00 200.000,00
04,126 Tecnologia da Informatização 2772.250,00 2.772.250,00
04.126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 277225000 2.772.250,00
D4,126.0048.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00 2.772.250,00
04,128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 25.700,00
04,128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.790,00
04,128.0040,2140 Manutenção Escola administração Pública 35,700,00 35.700,00
Órgão: 03000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 8,00 1.428.841,01 0,00 1.428.841,01
1 Saúde 1.428,841,01 P / 1.428,841,01
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 2/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Z4/1anzz
ANEXOS DA LEI Nº 4,3520164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
10.301 Atenção Básica 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0044 FAZENDA MAIS SAUDE 1.428.841,01 1.428.841,01
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,01 1.250.341,09
1D.301.0041.2008 Manutenção das Asnvidades ds SM de súde 178.500,00 178.500,00
Órgão: 04,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 8.589.700,00 0,00 8.509,700,00
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 8.583.700,00 8.00 8.589,700,00
12 Educação 8.589.700,00 8.589.700,00
12.381 Ensino Fundamental 8.589,700.,00 8.589.700,00
12.351.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.589.700,00 8.589.700,00
12.357,0043,2013 Manutenção de Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260,000,00 5,260,000,00
12.381,0043,2014 Manutenção das Afividades da SM de Educação 3.329.700,00 3.329.700,00
Órgão: 05000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 4.649.000,00 0,00 4.649.000,00
Unidade; 05.00! PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2,00 4.643.000,00 0,00 4.649.000,00
[ir] Judiciária 4.649.000,00 4,849. 000,00
02.81 Arão Judiciária 4.849.000,00 4.849.000,00
02.61.0056 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.548.000,00 4,849. 000,00
02.61.0056.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00 4.338.000,00
02.61.0058.2124 Manutenção das Alividades da PGM 315.000,00 315.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 1.992.450,00 0,00 1.992.450,00
[7 Administração 1.992.450,00 1.992.450,00
De. 122 Agmirestração Geral 1.892.450,00 1.992.450,00
D4,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.992.450,00 1.882 450,00
04.122.0045.2026 Manutenção «a Folha de Pagamento ds SM de Governo 1.567.500,00 1.587.500,00
04,122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00 424.950,00
Orgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.090,00 0,00 3.707.000,00
b/
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dena: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 510.000,00 3.197.000,00 0,00 3.707.000,00
18 Gestão Ambiental 350.000,00 350.000,00
18,60 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18.601,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 350.000,00 350.000,00
18.601.0057.2222 Manutenção das Alividadas do Departamento de Agricultura 300.000,00 300.000,00
18.601,0057.2223 Mancgonção de Programas de Apolo ao Agricultor Familiar S0,000,00 50.000,00
22 Indústria 1.500,00 2.547.000,00 2.548.500,00
22.661 Promoção Industrial 1.500,00 25AT.OCO,00 2.548.500,00
22 851.047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0047 1077 CONVÊNIO Nº sa2/2022 1.500,00 1.500,00
22.661. 0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.547.000,00 2.547.000,00
22.651 0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.880.000,00 1.580,000,00
22.651 9048 2040 Manutenção das Mividadas da SM da Desanwotamento Econômico 657.000,00 657.000,00
z Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 805.500,00
23.605 Tunsma 508.500,00 300.000,00 808,500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.590,00
23.695 .0048.1056 infraestrutura Turística 506.500,00 508,500,00
23.695 .0048.2210 Manuterção das Atividades de Incentivo 3 Turismo 309.000,00 309,000,00
Órgão: 08,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143,377.320,00
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 127.322.160,00 16.055.160,00 0,00 143.377,320,00
E Administração 4.840.000,00 4.640.000,00
04,122 Administração Geral 4,649,000,00 4.640.000,00
04,122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4,649,000,00 4.840.000,00
04,122 0047.2033 Manutenção de Fona de Pagamento da SM de Obras Públicas 4.640,000,00 4.640.000,00
15 Uibanismo 116.122.160,00 10.905.160,00 127.027.320,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 116.122.160.00 116 122 180,00
15,451,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 118.122.160,00
f 116.122.160,00
/
Código Especificação
15.451.0042,1003 Pavimentação de Vias Urbanas
15,457/0042,1081 Implantação e Expansão de Ciciovias, Ciclo faixas « Ciciorotas
15.451.0042.1082 implantação e Expansão de Calçadas
15,451,0042,1005 Construção de Trincheiras
15.451.0042,1073 CONVÉNIO Nº 734/2022
15,452 Serviços Urbanos
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS
15.452.0042,2034 Manutenção das Alvicades da SM de Obras Públicas
15.452.0042.2035 Manutenção da Maia Viéria
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2 Agricunura
20,606 Extensão Rural
20.606,0042 FAZENDA MAIS OBRAS
20.606,0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais
Orgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 09,001 SM DE URBANISMO
15 Ursanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0M2 FAZENDA MAIS OBRAS
15.451.0042.2037 Manutanção da Folha do Pagamento da SM de Urbenismo
15,452 Serviços Urbanas
15.452,0042 FAZENDA MAIS OBRAS
15.452.0042. 2038 Manutenção das Afvidades da SM de Urbanismo
Órgão; 10,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
os Assistência Social
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 8)
Págna:4/19
Data; 241 tIZOZZ
orem | ri | Epa e
33.938.160,00 33.938.160,00
712.500,00 712.500,00
1.470.000,00 1.470.000,00
89.000.000,00 80.009.000,00
1.500,00 1.500,00
10.905,160,00 10.905.160,00
10.905,160,00 10.905,160,00
3.040.760,00 3.040.760,00
2.500.000,00 2.500.000,00
5.364.400,00 5.364.400,00
11.200,000,00 510.000,00 11.710.000,00
11.200,000,00 510.000,00 11.710.000,00
1.200.000,00 510.000,00 11710,000,00
11.200.000,00 11.200,000,00
510.000,00 510.000,00
0,00 4,694.301,97 0,00 4.694.301,97
0,00 4.694.301,97 0.00 4.694.391,97
4.694.301,97 4.694.301,97
3.699.476,97 3.693.476,97
3.693.476,97 3.693 478.97
3.693.475,97 3.693.478,97
1.000.825,00 1.000.825,00
1.000.825,00 1.000.825,00
1.000.825,00 1.000.825,00
0,00 1.197.500,99 0,00 1.187.500,99
0,00 1.197.500,99 0,00 1.197.500,99
1.197.500,99 1.197.500,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págna:5119
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
co ce ESTES E
08.23 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.197.500,99 1197.500.99
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.187.500,99 1.197.500,89
08.243 0049.2042 Manutanção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.197.500,99 1.187.500,89
Órgão: 11.000 FUNREBOM 0,00 174.075,00 0,00 174.075,00
Unidade: 11,001 FUNREBOM 0,00 174,075,00 0,00 174.075,00
05 Segurança Pública 174.075,00 174.075,00
05.182 Defesa Civê 174.075,00 174.075,00
D5,182,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00 174.075,00
D5.182.0044.2044 Manitenção de FUNREBOM +74.075,00 174.075,00
Orgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 5.900,00 14,624,800,00 49.051.294,28 63.711.094,28
Unidade: 13,001 FAZPREV 5.000,00 14.624.800,00 49.001.294,28 63.711.094,28
os Administração 5.000,00 2.402.400,00 2.407.400,00
04.122 Administração Geral 5.000,00 2.402.409,00 2.107.400,00
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.102.400,00 2.107.400,00
04,122.0043.1005 Consinução da Seda do Fazprew 5.000,00 5.000,00
04,122.0043.2045 Manutenção das Alividades do Fazprav 2102.400,00 2.102.400,00
vg Providência Social 12522400,00 12.522.400,00
09.272 Previdência do Ragime Estatutário 12522.400,00 12.,522.400,00
Da.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12522.400,00 12.522.400,00
v9,272,0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12522.400,00 12.522.400,00
sa Reserva de ConSngência 45 061.294,28 49,081.294,26
99.999 Resorva de Contingência 40.081.294,28 49.061.204,28
so.099.0014 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 40.051.204,28 40.061.204,28
sa.sa98 0013.2047 Reserva Ge Contingência do Fazprev 49.081.294,28 49061.294,78
Orgão: 14,006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 000 17.860.783,96 0,00 17.860.783,96
Unidade: 14,001 SM DE FINANÇAS 000 4.324.500,00 0,00 4.324.500,00
Administração 4,328,500,00 ; 4.324.500,00
SA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-zan vzoza
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
04,123 Administração Financeira 4.324.500,00 4.324.500,00
D4.123.0049 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.324.500,00 4.324.500,00
D4.123,0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194.000,00 3 494.000,00
08.123.0040.2048 Manutenção das Atvidades da SM de Planejamento e Finanças 1,430,500,00 1,130,500,00
Unidade: 14,002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 13.536.283,95 0,00 13.536.243,96
os Administração 3.400.000,00 3.400.000,00
04.123 Adrsinistração Financeira 3.100.000,00 3.100.000,00
09.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.100.000,00 3.100.000,00
04,423.0040.2192 Recolhimento PASEP 3.106.000,00 3.100.000,00
28 Encargos Especais 10.436.253,96 10436.253,96
28.843 Serviço da Divica intoma 10.436.283,96 10.435.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10435.283.95 10436.283.96
28,843, 0040.2004 Parcelamento Pasep 440.000,00 440.000,00
28,843 ,0040,2008 Amortização e encargos da cívida Conratada 6336,283,96 6.335.283,96
28.843.0040.2007 Precalório e sentenças Judiciais 3,660,000,00 3.659.000,00
Órgão: 15000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000.000,00 100.591.027,99 a,00 101,591,027,99
Unidade: 15.001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 2,00 11.572.660,06 0,00 11,572.560,06
10 Saúde 11572,680,06 11.572.660,06
10.3M Atenção Básica 11.572.660,06 11.572.680,06
10.301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 11.572,660,06 11.572,800,06
10,301,0041,2010 Programa do Consalho Municipal da Saúde 62.475,00 62.475,00
10,301,0041,2050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3641.385,00 2.641,365,00
10.301,0041,2051 Manidsnção des Alividades - Bloco de Gestão ADM 2es2. 118,7 2as2. 143,77
10,301.0041,2150 Consórcios Púticos 4.976.706,29 4.975.706,29
Unidade: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 8,00 37,040.579,95 0,00 37.040.579,95
10 Ssúde 37 040.579,95 37040. 579,95
10.301 Atenção Básica 37040.579,05 f a70MoSTa,as
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 5)
Página: 7/19
Data: 24/11/2022
10,301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.301.0041.2053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
19.301.0041.2054 Manutenção das Alividades - Bloco de Gastão Bésica
Unidade: 15,003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1 Saúdo
10:305 viglência Epideriológica
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.305 0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
1.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
Unidado: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
19 Saúdo
10,301 atenção Básica
10,301,0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10,301,0041,2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica
10.303 Suporte Proftútica é Terspéutico
19.303.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.303.0041,2058 Manutenção das Alividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
Unidade: 15,005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
19 Saúde
10,302 Assistência Hospitatar e Ambulatorial
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10,302,0041. 1058 Ampliação e Reforma da UPA
10.302.0041.2060 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
10.302.0041.2204 Manutenção das Alividades - Atenção Espacializads em Saúde
10.302.0041.2205 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
10.302.0041.2207 Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde
Orgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
8.205.693,64
37.040.579,05
Z7978.780,48
8.060.780,47
3.540.901,35
3.540.901,38
3.540.901,38
3.540.901,35
2.895.154,05
EAST47 3?
5.454.307,77
5.454.307,77
2169.307,77
2169.307,77
2169.307,77
3.285.000,00
3.285.000,00
3.285.000,00
42 982.578,85
42982.578,85
42982.578,85
42982.578,85
15.280.437,43
7.210.015,78
7.589.793,61
12.682.332,05
161.375,441,35
A
000
2,00
0,00
37.049,579,56
2raTo. 789,48
2.060.790,47
3.540.901,36
3.540.901,38
3.540.901,56
3.540.901,36
2.895.154,05
646.747,31
5454,307,77
5.454.307,77
2.169.507,77
2.169.307,77
2.163.307,77
3.285.000,00
3.285.000,00
3.285.000,00
41982. 578,85
43982.578,85
43982 578,85
43.982.578,85
1.000.000,00
15.280.43743
721001578
7.589.799,61
12.692.332,05
169,581.135,19
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE « PR Página: 8/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.565.193,84 20.994.631,48 0,00 265.559.825,32
12 Educação 5.565.193,84 20.994,631,48 26,659 625,32
12306 Alimentação e Nutrição 4 18.501,65 4 019.501,45
12.305.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.019.501,65 4 019.501,85
12-305.0043.2069 Manutenção do Programa da Merenda Escolar 4.019.501,65 4.019.501,65
12.351 Ensino Fundamental 5.555.183,84 18.975,129,83 22.540,323,67
12.357,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.585.193,84 1.975.129,83 22,540.323,67
12.351,0043.1006 Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84 2.365.193,84
12.354 0043.3024 Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares 3,200,000,00 3.200.000,00
12.351.0043,2065 Manulonção do Salário Educação 5.155.206,64 5.155.205,64
12.351.0043.2071 Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,40 4,084,027,10
12.381.0043.2154 Programa Distrinuição de Kite Uniforme Escolar 1.870,000,00 1.870,000,00
12.981.0043.2184 Manutenção das Alividades do Ensino Fundamental 5.865.896,00 5.965.895, 09
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 2.640.500,00 12.163.966,77 0,00 14.804,465,77
12 Educação 2.840.500,00 12.163.966,77 14.804.468,77
12.365 Ensino Intanti 2.640.500,00 12.163.966,77 14.809.465,77
12.385.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 12.163.966,77 14.804,486,77
12.385.0043.1051 Consirução e Ampliação da Unidades Escolares - Ensino infantil 2.640.500,00 2840.500,00
12.385.0043.2070 Manttanção das Atividades ca Educação infantil 3.652.693,04 3.652.693,94
12.385.0043.2073 Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3.783.446,21 3783.445,21
12.365.0043.2185 Programa Salário Educação - Ensina Infantil 1.792.198,58 1.792.198,08
12.355.0043.2196 Manitenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino infantil 2935,627,64 2935.627,64
Unidade; 16.003 FUNDEM 2,00 127. 064.464,80 0,00 127.064,464,20
12 Educação 127.064.464,80 127 064.464,80
12.381 Ensino Fundamental 94.889.431,60 94.883,431,60
12.3871,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 94.683.431,60 94,693.431,60
12.361.0043,2074 Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDER Ensino Fundamental 89,418,522,94 L 88418.522,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dat=: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12351.0043.2161 Manutenção da Foha de Pagamento da Educação Fundamental 6.464.508,65 6.464.908,66
12.355 Ensino Infantil 32. 181.033,20 32.181,033,20
12.355 0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2 181,033,20 32. 181,033.20
12.355.0043,2075 Manutenção da Folia de Pagamento do FUNDES Ensino Indisetil 32. 151,033,20 32.161,033,20
Unidade: 16004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.152.378,30 0,00 1.152.378,30
12 Ecucação 1.152.378,30 1.152.378,90
12.306 Alimentação e Nutrição 366.965,56 365,965,56
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 366.965,56 365.965,56
12.306.0043,2198 Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Espacial 366.965,06 66 965,56
12,387 Educação Especial 785.412,34 TAS 412,34
12.357,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
12.367.0043.2066 Subvenções Sociais - APAE 114.865,34 114.865,34
12.387. 0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 795.194,38 295.194,38
12.367 0043.2195 Programa de Distrisuição de Kite Unilorme Escolar « Ensino Espechal 102.100,00 102.100,00
12,387.0043.2200 Manutenção das Asvidades do Ensno Especial 273.252,82 273.252,62
Orgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.059.000,00 17.327.312,94 2,00 18.308.312,94
Unidade: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 4.336.998,97 0.00 4.336.990,97
oe Assistência Social 4.335.508,97 4.335.998,97
08 241 Assistência no Idaso 256.461,26 255.451,26
06.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 258.461,26 255.461,26
08.241.0049.2079 Manutenção do Projato amigos da Melhor Idade 148.784,76 148.784,76
08.241.0045.2201 Serviço de Cormvivência e Fortalecimento de Vinculos - idoso 107.676,50 107.676,50
08.743 Assistências à Criança q 80 Adolescerto 522.331,41 522.331,41
08.243.0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 522.331,41 522.331,41
08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 315.502,44 315.502,44
08 243. 0040.6002 Beneficio e Prestação Continuada na Escolta 4.771,00 sm,00
06.243.0048.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programs de emedicação do Trabalho Infentil 5.718,11 s718,1
v
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 19/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Onim: Mer ianaz
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.243.0049.6012 Programa Criança Feliz 195.339,66 195.339,86
08.244 Assistência Comunitária 3.558.206,30 3.558.206,30
08 244 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.558.206,30 3.558.205,30
08.244 0048.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.601 463,87 2.601.463,07
08.244,0049.2076 Serviços de Proteção Atendimento Integra à Familia 586.322,59 586.322,59
08.244,0045.2083 Senviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência » Idosos 370.419,84 370.419,84
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 0,00 3.126.482,68 0,00 3.125.482,68
oe Assistência Social 3.126.482,68 3.126.452,68
08.241 Assistência ao Idaso 336.746,88 335.746,88
00.,241,0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3as 740,08 335.746,08
06,241,0048.2119 Serviços para Pessoas idosas 335.746,68 335.746,88
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 30.253,47 32.253,47
08.243. 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 30,253 47 39.253,47
08.243.0049.6904 Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas 237789 23.778,79
08.243.0049.6013 Programe Núcieo da Infância 15.474,68 15.474,68
08.244 Assistência Comunitária 2.750.402,33 2.750.402,33
C8.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.750.402,33 2.759.482,33
08.244.0049.2080 Menutenção da Folha de Pagamento ds Proteção Social Especial 1.623.029,68 1.623.029,68
08.244,0049,2081 Serviços de Proteção « atendimento Especializado a Família e Incividuo - PAE 41.214,49 AVI 214 AS
08,244 0049.2082 Serviço Especializado para Pessos em siluação de Rus 391.313,48 39131348
08.244.0049.2202 Programa Familia Acolhadora 181.955,25 181.955,25
08,244,0049,2203 Serviços de Abordagem Social 142.969,43 142.959,43
Unidade: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 0,00 2B72.042,84 0,00 2.872.042,84
vs Assistência Social 287204284 2872 042,54
06.243 Assistência à Criança « ao Adolescente 665.816,85 665.816,85
06.243.0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 665.816,85 GAS. 816,85
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 005.816,85 665.916,85
LM
06.244
08,244.0045
03.264.0049,2064
05.244.0049.2085
Unidade: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 2,00
os Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescante
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08. 243.0048.6007 Subvenções Sociais - Cranças
08.243.0049 6008 Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutetar
08.243.0048,6009 Manutenção do Conselho Tutelar
08,244 Assistência Comunitária
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0049.2087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes pars Qualficação da Gestão
08.244.0049.2088 Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
08.244 0049 2089 Manutenção «do Programa Auxião Brasil GD
08.244,0049.2090 Mansenção IGO-SUAS qualificação da Gestão
08.244 ,0049.209º Manutenção das aividades do Controle Social
08.244.0049.2092 Manutenção do Armazém da Família
OB 244 0049 2093 Subvenções Sociais a Ertiddades
08.244 0049.2095 Emergencieis e Calemitosas
(8.244 1049.2096 Manutenção das Programas de Beneficios Eventuais
08.244 0049 2218 Manutenção da Restaurante Popular
Unidade: 17,005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.059.000,00
as Assistência Social 1.059.000,00
08,243 Assisténcia à Criança e o Adolescente 348.250,00
06.243, 0048 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4,3201564
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 41/19
Dets:24/11/2022
Assstência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Socis Espacial Alta
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
2206.725.99
2.206.225,90
1.905.085,46
300.236,53
6.991.708,45
6991,788,45
$30,006,69
630.006,64
154.797,75
525.208,94
250.000,00
6.061.751,76
6061.751,75
3125.216,29
680.058,44
281.992,03
2.130,00
18.105,00
100.000,00
118.280,00
487.000,00
1.000.000,00
550.000,00
0,00
8,00
2.206.225,99
2.206.225,09
1.905.989,46
309.236,53
E991.708,45
6.901.728,45
830.006,69
830.006,69
154.797,75
525.208,94
250.000,00
6.061.781,76
8.061,781,15
3,129.216,29
58) 058,44
281.992,09
2.130,00
18.105,00
100.000,00
118.280,00
187.000,00
1.000.000,00
550.000,00
4.059,090,00
3.059.000,00
349.250,00
349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24rt 1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08.243.0049.1054 Construção da Casa do Consaiho Tutelar 349.250,00 349.250,00
08.244 Assistência Comunitária 709.750,00 709.750,00
08.244 0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 70975000 To9:750,00
08.244 .c049.1008 Construção CRAS 349.250,00 349.250,00
08.244 0049,1009 Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00 110.500,00
0B.244.0049.1065 Construção do Resteurante Popular 250.000,00 250.000,00
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.706,74
Unidade: 18,004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 120.000,00 3.825.706,74 0,00 3.945.708,74
26 Transporte 120.000,00 3.825.706,74 2.945.706,74
26.782 Transporte Rodoviário 120.000,00 3.825.706,74 2.948, 706,74
26.782,0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3,825,706,74 3.945.706,74
260.782.0044.1060 Implantação do Estacionamento Rotativo 20.000,00 120.000,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Fodsa de Pagamento do FAZTRANS 1.767.128,74 1.787.138,74
26.782.0044,2098 Manulenção do FAZTRANS 1.782.568,00 1.782.568,09
28.782 0044 2145 Programa Educação no Trânsito 45.000,00 48.000,00
28.782 0044.2212 Readoquação de Cireutação dos Modas e Sinalização 230.009,00 230.000.00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 200 738.500,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 738.500,00 0,00 738.500,00
18 Habitação 738.509,00 738.500,00
18.482 Habitação Urtana 38.509,00 738.500,00
18.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.509,00 738,500,00
15.482.0050.2102 Manulenção das Afvidades do Fundo Municipal do Habitação 738.509,00 738.500,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 [ET] 10,440,499,30
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 1.550.000,00 8.890.499,30 0,00 10,440.499,30
08 Sogurança Pública 3.550.000,00 1.559.000,00
08.182 Destes Civil 250.000,00 250.000,00
06.482.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 250.000,00 [& 250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 247 Z0ZZ
ANEXOS DA LEI Nº 4320/54
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
06.182.0044.1089 Aquisição de Viaturas 250.000,00 250.000,00
06.183 Informação e Inteigência 1.300.00000 1.300.000,00
08.183.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.300.000,00 309.000,00
06.183.0044.1068 Aquisição de Rédios Comunicadores 300.000,00 300.000,00
06.183.0044 1070 Aquisição de Sisternas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00 1.900.000,00
“ Direitos da Cigadaria 8.890.499,30 8.990.459,30
14422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 8.800.480,30 8.990,459,30
14,422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 6.890.459,30 8.990,459,30
14.422.0044.2:03 Manutenção da Folha de Pagamento da SI4 de Defesa Social 8.120.459,30 8.120.469,30
14.422.0044,2104 Manutenção das Asvidades da SM de Defesa Social 770.000,00 770.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.000,00 18.099,964,19 0,00 18.102.964,19
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 3.600,00 18.099.954,19 0,00 18.102.964,19
15 Urbanismo 3,000,00 374.987,00 a77,967,00
15.451 Infra-Estrutura Urbena 3.000,00 3.000,00
15.451,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.900,00 3.000,00
15.451,0057.1074 CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00 1.500,00
15.451.0057.1075 CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00 1.800,00
15.452 Serviços Urbanos 374.967,00 374.867,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
15.452.0057.2107 Manulenção da Folha de Pagamento do Cemilério Municipal 280.967,00 289.067,00
15.452.0057.2411 Manutenção do Programa Troca vento 85.000,00 85.000,00
18 Gestão Ambiental VI Iza 99719 17724 987,19
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.865,92 10,145.865.92
18.541,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145.865,92 10,146.865,92
18,541,0057,2109 Manuenção do sistema de Limpeza Púbtica 10.145.865,92 10,145.865,92
18,542 Controls Ambiantal 7.578.130,27 7.579.130,27
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.578.130,27 7.579.430,27
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 14/19
Data; Za! izmaz
18.542 0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
18.542.0057.2108 Manutonção do Cemitério Municipal
18.542 0057-2125 Manutenção das Atividades da SM da Mato Ambiente
18.542 0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal
18.542.0057.2221 Manutenção da Falha de Pagamento Proteção e Defesa Animal
Orgão: 23,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
Unidade: 23.001 SM DO TRABALHO
“ Trabaho
11.334 Fomento ao Trabalho
11,334,0053 FAZENDA MAIS TRABALHO
11,334,0053,2113 Manigenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
11,334 ,0053,2114 Manutenção da Agência do Trabalhador
11,334 .0083,2115 Manisanção das atuidades da SM do Trabalh
11,834,0053.2146 Programa Tvo de Guerra
11.394,0053.2208 Programs de Incentvo ao Emprego e Renda
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 24,001 GABINETE DO PREFEITO
04 Administração
04,122 Administração Geral
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
04.122.0045.2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04. 122.0045.2215 Manutenção da Falha de Pagamento do Gabinate
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE
Unidade: 25.001 FMDCA
os Assistência Social
08.203 Assistência à Criança 6 ao Adoiescente
05,243,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
000
200
5.540.540,43
338.650,00
ema san, a4
500.000,00
200.000,00
4.569,157,26
4.569,157,28
4.569.157,26
4.809.157,26
4.569.157,26
3,194,315,76
25.591,50
748.250,00
280,000,00
420,000,09
1.946.240,42
1.946.240,42
1.946.240,42
1.946.240,42
1.946.240,42
287.500,00
1.848.740,42
85.000,09
85.000,00
85.000,00
85,000,00
85.000,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ly
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15119
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/1/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
08,243.0049.6010 Programas a cargo do FMDCA, 31.750,00 31.750,00
08.243.0049.6911 Programas a Cargo do FMOCA Convênios 53.250,00 53.250,00
Órgão: 26000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 200 35,740,28 0,00 35.740,28
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 0,00 35.740,28
[a] Assistência Social 35.740,28 35.740,28
03,241 Asaistência ao idoso 35.740,26 35.740,28
08,241,0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.740,28 35.740,28
08.241,0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28 35.740,28
Orgão: 27000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.590,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 157.500,00 0,00 157.590,00
z2 Indústria 157.500,00 457.500,00
22.881 Promoção Industrial 457.500,00 157.500,00
22.551.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 187.500,00 157.500,00
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00 157.500,00
Órgão: 28000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO 1.035.600,00 8,663.271,74 2,00 9.600.081,74
Unidade: 28,001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 1,035.600,00 8.663.281,74 0,00 9.698.881,74
o Administração 97.325,00 S7.325,00
04.121 Ptanejamento e Orçamanto 97.325,00 87.325,00
09.121.0048 FAZENDA MAS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 7.325,00
04,121,0048.2190 Manutenção das Aividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00 97.325,00
15 Urbanismo 1.035.800,00 8.565.958,74 9.601.556,74
15.451 Infra-Estrutura Urbana 35.500,00 35.600,00
15.451,0043 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.800,00 35.600,00
15.451.0043,1071 Investimentos em Infraestrutura 35.600,00 35.600,00
15.452 Serviços Urbanos 1.000.000,00 8.565.956,74 9.505.956,74
15.452.0049 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.002 900,00 8.565.956,74 9.565.956,14
15.452.0048.1079 Ampliação « Modemização do Sisterna de Iluminação Pública 1.000.900,00 b, 1.000,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dat: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Total
15.452.0048.2039 Manttanção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00 6.400.000,00
15.452.0048.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00 512.500,00
15.452.0048.2183 Manttenção da Folha da SM Planejamento Libano 1.653.456,74 1.651.456,74
Orgão: 29000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 000 480.000,00 0,00 450.000,00
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0.00 480.000,00 0,00 480.000,00
03 Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial e Extrajucicial 480,000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
03.92 0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 480.000,00 480.000,00
Orgão: 30000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.890,00
Unidade: 30,001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 590.800,00 0,00 590.800,00
18 Gostão Ambnertal 530 800,00 590.800,00
18.542 Comrole Ambiental 590.800,00 580.800,00
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 580.800,00 580.800,00
18.542 0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00 580.600,00
Órgão: 21.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 464,000,00 0,00 464.000,00
Unicade: 31.001 CODEF 0,00 454.000,00 0,00 464.000,00
a2 Indústria 464.000,00 464,000,00
22.661 Promoção Industrial 464.000,00 464.000,00
22.651.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 464.000,00 464.000,00
22.65 1.0048.2123 Manutenção da CODEF 454.000,00 464.000,00
Orgão: 32000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.441.576,22 eo 4.347.076,22
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 903.500,00 3.443.576,22 0,00 4.347.076,22
13 Cultura 425.882,50 475.652,50
13.382 Ditusão Cultural 425.682,50 425.882,50
13.352.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.662,50 425.882,50
Sd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dara; 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.520/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
css cata EMEA
13.382.0047 2224 Manutenção da Bands e Fantarra Municipal 425.882,50 425.852,50
27 Desporta e Lazer E03.500,00 3.017.693,72 3.921.193,72
27812 Desporto Comunitário E03.500,00 2.017.893,72 4.921.193,72
278120047 FAZENDA MAIS ESPORTE £03.500,00 3.097.693,72 2.821.193,72
27.812 0047.1072 Convánio - Construção Mau Campinho 454.000,00 451.000,00
27.812,0047.4076 CONVÊNIO Nº 735/2022 1.500,00 1.500,00
27.812.0047.1078 CU 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.900,00 451.090,00
28120047 .2128 Manutenção ds Fats de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.809.693,72 1.809.693,72
27.812.9047.2214 Manutenção das Alividades da SM ds Esporte, Lazer e Juventude 1.205,000,00 1.208.000,00
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,90 1.892.470,33 0,00 1.892.470,13
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 1.892.170,33 0,00 1.892.170,33
16 Habzação 1.882.170,33 1.852.170,33
16.482 Habitação Urbana 1.882.170,33 1.892.170,33
16.492,0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.892.170,33 1.882.110,23
16.482.0050.2043 Menutenção das Alividades da SM de Habitação 105.250,00 108.250,00
16.482.0050.2130 Menutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,23 1.785.920,33
Orgão: 34000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.155.844,21 0,00 2.155.844,21
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2,00 2.155.844,21 0,00 2.155.844,21
Da Administração 2.155.844,21 2155.844,21
04,131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.804,21
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155,864,21 2.155.844,21
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538,344,21 1.539.364,21
04.131.00485.2132 Manutarção des Alividades da SM de Comunicação Socios! 617.500,00 817.500,00
Orgão: 35000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2.458.002,38 0,00 2.458.002,38
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 2,458.002,18 0,00 2.458.002,38
cs Assistência Socias 2.458.002,38 2.458.002,38
08,244 Assistência Comunitária 2.459.002,38 / 2.458.002,38
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 18/49
Data:2451 1/2022
D6.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
06,244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violencia
08.244 0052.2133 Manutenção da Falha de Pagamento da SM da Mulher
05.244 .0052.2134 Manutenção des Alividades da SM da Mulher
08.244,0052.2152 Grupamento Maria da Penha
Orgão: 36000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 35.001 SM DE CULTURA
y Cultura
13.392 Deusão Cultural
13,382.0045 FAZENDA MAIS CULTURA
13,392,0045.2M18 Manutenção das Atividades da SM de Cultura
13.352.0045. 2020 Mansdenção do Centro de Artes q Esporte Integrado
12.382.0048. 2135 Manstenção da Folha de Pagamento da SM da Cultura
Orgão: 37,000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Unidade: 37,001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
od Cultura
13.392 Difusão Cullural
13.392,0045 FAZENDA MAIS CULTURA
13.382.0045 2142 Fundo Municipal dia Cultura
13.352.0045 2226 Taxas de Uliização de Bens Culturais
Orgão; 38000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
Unidade: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04 Administração
04.122 Administração Gerai
04. 122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.122.0040,2216 Manrenção das Aúvidades da Unidade de Contrate Interno
04.122.0040.2217 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno
0,00
2,00
2455.002,38
267.425,00
1.481.340,52
149.274,00
539.962,46
2.265.973,92
2.265.973,92
2.265.973,82
2.265.973,92
2.285.973,82
423.125,00
83.627,25
1.759.221,67
250.975,00
250.975,00
250.975,00
250.975,00
250.975,00
71.400,00
179.578,00
1.456.942,11
1.456.942,71
1.456.942,71
1456.42.71
1.456.042,71
85.000,00
1,371.842,71
$ê
2458.002,38
287.425,00
1481 340,89
149.274,00
539.962,46
2.265.973,82
2.265.973,92
2265.973,52
2.265.973,92
2.265.973,92
423.125,00
83,627,25
1.759.221,67
250.975,00
250.975,00
230.975,00
250.875,00
250.875,00
71.400,00
178.575,00
1.456.042,71
1.458.942,71
1.455.942,71
1,458.942,71
1.465.542,71
85.000,00
1.371.842,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 2.000.000,00
Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00 ca 0,00 2.000.000,00
15 Urbacismo 2.090,000,00 2.000.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 2.000.000,00 2000.000,00
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 2000.000,00
15,451,0048,1055 Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas 2.000.000,00 2.000.000,00
Orgão: 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 6.145.000,00 6.145.000,60
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 D,00 6.145.000,00 E 145.000,00
23 Encargos Especiais 5.745.000,00 5.745.000,00
23.907 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
2Z8.997,0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
28.997,0018,0001 Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas 5.745.000,00 5.745.000,00
E) Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
99.999 Reserva da Contingência 400.000,00 400.000,00
se.999 0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00 400.000,00
99.999.0019. 9998 Reserva de Contingência 400.000,00 400.000,00
Total geral: 144.660,021,34 442.655.094,91 55.226.294,28 €42.541,410,53
ilton uol
MESRG-PR O
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 119
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
a DR TO EE E:
oq Legisativa 546.067,50 8.800.000,00 10,748.057,50
0. Ação Legisiatva 946.067,50 8.800.000,00 10,746,067,50
01,31,0058 LEGISLATIVO MUNICPAL 846.067,50 9.800.000,00 10,746.057,50
q Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0068 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4,849,000,00 4.849.000,00
cs Essencial à Justiça 489.090,00 480.000,00
v3.92 Representação Judicial e Extrajudicial 480.000,00 480.000,00
03,92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480,000,00 480.000,00
04 Administração 5.000,00 38 343,527,34 38.349,527,34
04,121 Planejamento e Orçamento 97.325,00 87.325,00
D4.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 97.325,00 97.325,00
04.122 Adminsiração Gera 5.000,00 25.857.908,13 25.062.908,14
04, 122,13 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 5.000,00 2.102.400,00 2.407.400,00
Da. 122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.176,817,71 15. 176.817,11
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640.000,00 4.649.000,00
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 3.938.690,42 3.638.690,42
04.123 Admirstração Financeira TAZa 500,00 7.424.500,00
04,123,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA Taz S00,00 7.424.500,00
04,126 Tocnalogia gs Informatização 2772,250,00 2.772.250,00
04,126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2772.250,00 2.772.250,00
4,128 Formação de Recursos Humenos 35.700,00 35.700,00
4128.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA. 35.700,00 35.700,00
04,131 Comunicação Social 2.155.844,21 2.155.844,21
04,131,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 Br 2.155,844,21
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Página 2/5
Data: carianzz
05.182
05.182.0044
08.183
05.183,0044
as
08.241
08.241,0049
08.243
08.243.0045
UB.244
08.244.0049
VB.244. 0052
[ec]
to.272
09.272.0013
10
10,301
10.301,0041
10.302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
+0.305,0041
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência ao Idaso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Menção Básica
FAZENDA MAIS SAUDE
Assistência Haspitalar e Ambuiatoral
FAZENDA MAIS SAUDE
Suporia Profilático e Terapéutco
FAZENDA MAIS SAÚDE
vigilância Episeniatógica
FAZENDA MAIS SAUDE
1.000.000,00
1.000.000,00
174.075,00
tra 075,00
174.075,00
21.103.556,59
28.943,42
628.948,42
3439. 509,41
3439 909,41
17.034.658,76
14,576.696,38
2458 002,38
12522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
102019.869,00
52.211.388,79
52.211.388,79
42.982,578,85
42.982. 578,85
3.285.000,00
3.285.000,00
3.540.901,36
3.540.901,36
Ed
1.724.075,00
424.075,00
424.075,00
1.300.000,00
1.300.000,00
22.162.556,59
628.948,42
628.949,42
3.789.159,41
3.789.159,41
17.744,448,76
15.286.446,36
2.458.002,38
12.522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
103.019.659,00
52,211.388,79
82.211,388,79
43.982 578,85
43.982.578,85
3.285.000,00
3.285.000,00
3.540.901,36
3.540.901,36
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Fagina 3/5
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dama: 241/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
= a [== == [eme] =
“4 Trabalho 4.669.157,26 4.609.157,26
11.334 Fomento ao Trabalho 4.659.157,26 4.669.157,26
11,334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 4,669.157,26 4,669.157,26
12 Educação 8.205.503,84 169.965.141,35 178,170.835,19
12.306 Alimentação e Nutrição 4.386,467,61 4.385.457,61
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.385.467,01 4.385,467,91
12.351 Ensino Fundamental 5.565.103,84 120.448.261,43 126.013.455,27
12.381,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 5.565.192,84 120.448,261,43 126.013.455,27
12.355 Ensino Infantil 2.640.500,00 44344.999,07 46.085.499,97
12,355.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.640.500,00 44.344.999,97 46.985, 499,97
12.557 Educação Especal 785.412,34 TES 412,34
12.357.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 785.412,34 785.412,34
13 Cultura 2942.831,42 2.942.831,42
13.392 Ditusão Cultural 2942,831,42 2.942.831,42
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 251.946,92 2.916.945,92
13.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.882,50
”w Direitos da Cidadania 8.890,499,30 8.999.499,30
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.890.499,10 8.890.499,30
14,422. 1044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA, E 800.499,30 8.850.499,30
15 Urbanismo 119,180,760,00 24.540,385,71 14a.701.145,M
15.451 Infra-Estrutura Usbana 118,160,760,00 2693.476,97 121,858,236,97
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 115,122.160,00 3.603.476,97 118.915.636,97
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.035.500,00 2.035.600,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.452 Serviços Urbenos 1.000.000,00 20846.908,14 21.845.908,74
PÁ
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-Z4nizazz
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
= ess EEE
15,452,0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.905,985,00 11.905.985,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.000.000,00 8.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.967,00 374.967,00
15 Habitação 2630,670,33 2.630.670,33
15.482 Habitação Urbana 20650,670,33 2630,670,33
15.482, 0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 230.670,33 2639,670,33
18 Gestão Ambiental 18.665.787,19 18665.797,19
18,541 Preservação a Conservação Ambiental 10.145.866,62 10.145.866,52
18.541.,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145 AGE 2 10 145.965,92
13.542 Controle Ambisnás! 8.169.930,77 8 160.930,27
18,542,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 8.168,930,27 E 169.930,27
18.601 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 350.000,00
18,601,0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE as0.0900,00 350.000,00
2 Agricultura 11.200.000,00 510.000,00 11,710.000,00
20.606 Extensão Rural 11.200.000,00 510.000,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 11.200,000,00 510.000,00 11,710.000,00
22 indústria 1.500,00 3.168.500,00 3.170.000,00
22.661 Promoção Industiat 1.500,00 3.468.500,00 3.170.000,00
22.681,0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.590,00 1.800,00
22.661.0043 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.168.500,00 3.168.500,00
a Comércio e Serviços 508.500,00 300.000,00 808.500,00
23.695 Tursmo 508.500,00 a00,000,00 808.500,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 508.500,00 300.000,00 808.500,00
25 Transporte 120.000,00 3.625.706,74
SÁ 3.945.706,74
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 5/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deja: 2411/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
= [000 = 00 [= [== [=== =
28.782 Transporte Redoriário 120,000,00 3825.708,74 3.945.706,74
25.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 120.000,00 3825.705,74 3.945,706,74
2” Desporto e Lazer 903.500,00 3017.693,72 3921,193,72
2 ea Desporto Comunkário 903.500,00 3017.693/72 3.921.193,72
27.B12.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 803.500,00 3017.693,72 392119372
z8 Encargos Especisia 10.436,203,86 5.745.000,00 16.181,283,96
2883 Serviço da Divida intema 10436,283,96 10.435.283,96
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.436,283,66 10.435.283,96
28.997 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
23.937.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
sa Rasorva da Contingância 49,481.294,28 49.451.294,28
sa,999 Reserva de Contingência 49.431.204,28 49.481,294,29
Sa,999,0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49,081.294,28 49081.254,28
sa 999,0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 420.000,00 400.000,00
Total geral; 144.060.021,34 442.655.094,91 55.226.294,26 542 541.410,53
Milton Mitsui uchi
CRO-PR 0275740-0
Matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
= a [== ==
o Legislativa 10:745.067,50 10.746.067,50
01.31 Ação Logislatva 10.746.067,50 10.745.067,50
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICPAL 10.746,067,50 10.745,067,50
[174 Judicária 4.649,000,00 4.649.000,00
02,61 Ação Judiciária 4.649.000,00 4.649.000,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649.000,00 4.649.000,00
oa Essencial à Justiça 480.000,00 480.000,00
03.92 Representação Judicial é Extrajucicial 480.000,00 480.000,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.000,00 480.000,00
04 Administração 38.283.527,34 65.000,00 38.340.527,34
04.121 Pranejamento e Orçamento 87.325,00 9r.328,00
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 87.325,00 87.325,00
4.122 Administração Geral 25.797.B0B.13 55.000,00 25,862.908,13
04,122,0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.490,00 60.000,00 2.107.400,00
04.122,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 15.171.817,71 5.000,00 15.175,817,1
4,1220042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.640,000,00 4,640,000,00
04,122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.935,690,42 3,938,690,42
04,123 Administração Financeira 7,424,500,00 7.424.500,00
04, 123,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.424.500,00 7.424.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 2.772.250,00 2.772.250,00
04. 126.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.772.250,00 2.772.250,10
04,128 Formação de Recursos Humanos 35.700,00 35.700,00
04.128 0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 35.700,00 35.700,00
09.131 Comunicação Social 2.155.844,21 « 2.155.864,21
04,131.,0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.155.844,21 2.155.864,21
a Segurança Pública 474.075,00 1.550.000,00 1,724,075,00
06,182
06.1820044
06,183
06.183.0044
18
18.241
05.241. 0049
08,243
08,243, 0049
18,244
08.244,0049
08.244 0052
[e]
09,272
09.772.0013
19
10,3
10,501,0041
10.502
+0,302,0081
10.303
10.303.0041
10.205
10.305.0041
“
11.334
13.334,0053
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
E TO ECT ESA
Delesa Chil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Assistência Social
Assistência no idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e av Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Previdância Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporis Profilático e Terapéutico
FAZENDA MAIS SAUDE
Vigilância Epoemiolágica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Trabalho
Fomento ao Trabalho
FAZENDA MAIS TRABALHO
174.075,00
174.075,00
20.139.730,08
501.723,42
591.723,42
2.968.557,93
2.968.557,93
1.579.438,73
14.121.496,35
2.458.002,38
75.576.816,14
40.055.389,06
40.055.389,06
34. 122.842,16
34.122.842,16
3,135,000,00
3.135.000,00
2.263.534,92
223.584,92
4.669.157,26
4.660.157,26
4.669,157,26
250.000,00
250.000,00
1.300.000,00
1.300 000,00
2022 826,51
57.225,00
37.225,00
820591,48
820.551,48
1.165.010,03
1.165.010,03
*2.522400,00
12.522 400,00
*2.522400,00
23.443.052,66
12,155.999,73
12.155.999,73
9.850 735,60
9,655735,69
150.000,00
150.000,00
1.277 316,44
1.277.316,44
2
Página: 2/5
Data: 24/11/2022
Total
474.075,00
424.075,00
1,300,090,00
*.300.090,00
22. 162.556,59
528.946,42
628.948,42
3.789,159,41
3.789, 159,81
17.744.448,76
19,206.446,38
2.458.002,38
12,522.400,00
12.522.400,00
12.522.400,00
103,019.859,00
52.211.388,79
52.211.388,79
41.962.578,85
43.962,575,85
3.285.000,00
3,285,090,00
3.540.901,36
3.540.991,36
4.669.157,26
4,660.157,26
4.669.157,26
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 319
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
A MR TO ECT ET ES
42 Educação 198.551.135,19
9.619.700,00 178.170.835,19
12,806 Alimentação e Nutrição 2638,784, 06 1.747.683,55 4.385.467,51
12.306,0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 28638,704,06 1.747.683,55 4.395.467,61
12,381 Ensino Fundamental 121.789,708,84 4.223.746,43 126.013.455,27
12.381.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 121.789.708,94 4,223746,43 126.013.455,27
12.385 Ensino Infansl 43337 .229,95 3.648.270,02 4€.905.499,97
12.385, 0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 43.337.229,95 3.648.270,02 46.995,459,97
12.387 Educação Especial TAS. 412,34 785.412,34
12.357.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO TA5.412,34 785.412,34
13 Cultura 2.942.831,42 294203142
13.342 Ditusão Cultural 2.942 831,42 2042 83142
13.382.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.515.048,92 2.516.948,92
13,392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 425.882,50 425.082,50
14 Oiraitos da Cidadanta 8.890 499,30 8.800.409,30
4422 Dirsitos individuais, Coletivos e Difusos 8.650.459,30 8.890.499,30
HM AZZODSA FAZENDA MAIS SEGURANÇA 8.690,459,30 8.890.499,30
15 Urbanismo 28.301,145,71 118.400.000,00 143.701.145,71
15451 Infra-Estrutura Urbana 6.818.636,97 115.035.600,00 121.854,236,97
15451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 4.815.635,97 115.000.000,00 179.815.636,97
15.451.D048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00 35,800,00 2.035.600,00
15.451.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.000,00 3.000,00
15.452 Serviços Urbanos 17482.508,74 4.364.400,00 21.845.909,74
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.541.585,00 4.364 400,00 11.905.985,00
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 9.565.956,74 9.565.956,74
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 374.867,00 374.957,00
1 Habitação 2.630.670,33 2.630.670,33
15.482 Habitação Urbana 2.630.670,33
/ 2.630.670,33
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desa; 24rtuz0z2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS [ANEXO 8)
= oem = [==
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.620.670,33 2.630.670,33
18 Gesião Ambientes 18.074.907,19 sB0.800,00 18.665.797,19
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 10.145.656,92 10.145.856,92
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.145,656,92 10,145,866,92
18.542 Controle Ambiental 7.573.130,27 590 800,00 8.169.930,27
18,542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 7.579,130,27 850.800,00 8.163.930,27
18,691 Promoção da Produção Vegetal 350.000,00 359,000,00
18.601.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 352.000,00 350,000,00
= Agrictura 1.710.000,00 1.000.000,00 11.710,000,00
70,606 Extensão Rural 1.710.000,00 10,000,900,00 11.710.000,00
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 1.710.000,00 10.000.000,00 11,710.000,00
z Indústria 3 170.000,00 3.170.000,00
22.651 Promoção Incustrial 3.470.000,00 32 +70,000,00
22.551.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.500,00 1.500,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3,169.500,00 3.168.500,00
2a Comércio e Serviços 308 500,00 500.000,00 808.500,00
23.698 Turismo 308.500,00 500.000,00 808.500,00
23.695 .D048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 308.500,00 500.000,00 808.500,00
rs) Transpote 3.945.706,74 ugas 706,14
z.192 Transporte Rodoviário 3,945.,706,74 2.945.706,74
Z6.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74 3945 706,74
id Desparto e Lazer 3021193,72 890.000,00 3.921.159,72
2.812 Desporto Comunitáro 3021.193,72 800.000,00 3.621.193,72
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 3.021.193,72 900.000,00 3.521.153,72
28 Encargos Especiais 16.181.283,96 16.181.283,96
É
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dama; 24r1N/20aR
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
= me = [1=T-
28,643 Serviço da Divida Inlema 10.435.253,96 10.435.283,06
28,643,0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.455.253,96 10,435.283,96
28.097 Reserva Legal 5.745.000,00 5.745.000,00
28.097.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00 5.745.000,00
sa Reserva de Contingência 45.481.204,28 49.481,204,28
£o.099 Roserva de Contingência 49. 481.294,28 49,481,254,28
£9.939,0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 45081.204,28 49.081.204,28
£9,939,0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 409.000,00 409,000,00
Total geral: 457.501.924,42 185.039,486,11 542.541.410,53
Milton a
CRO-PR 027574/0-6
matricula: 353318
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 114
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4320/84
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
PODER LEGISLATIVO 10.746.067.50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6,90 pa PER 0, a
e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 4.649.000,00 Pes 2,09 pr 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,0 1.992.452,09 0.00 0,00
00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,90 0,90 0,00 4.640.000,00 0,00 q,00
11 FUNREBOM 0.00 2.00 200 0,09 0,00 78.075,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA 0.00 0,00 0,00 2.107.400,00 200 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0.00 0,00 02,00 7.424.500,00 2,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 1.550.000,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.346.240,42 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 97.325,00 “00 0.00
25 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 0.00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 0,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.156.844,21 0,00 0,00
38 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 0,00 2,00 0,00 1.456.942,71 0,00 0.00
Total: 10.746.087,50 4.649.000,00 460.000,00 39.340.527,34 0.00 1.724.075,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 1.428.841,01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ye os 2,00 ae...
e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0.00 1 msi 5,09 2,00 pra 2,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 12.522. 400,00 2,00 0,00 200
18 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2,00 0,00 101,591.027,99 0,00 200
18 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0.00 0,009 0,00 169.981.139,19
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 18.386.312,94 0,00 2,00 0.00 0,00
ad
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página:2/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; MrTIZOE
ANEXOS DA LEI Nº 4.320164
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES [ANEXO 9)
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO U.00 D.00 D.00 0,09 4.669.157,26 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 85.000,00 0,00 0,09 2,00 0,00
25 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 35.740,28 2,00 0,09 0.00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 2450.002,38 200 0,09 0.00 0,00
Total: 0,00 22.162.536,99 12.522.400,00 103.019,869,00 4.689.157,26 178.170.835,18
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 359.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS a atado pot pa 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 pa 4.654,201,97 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0.00 738.500,00 0,00 0,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 8.590,499,30 0,00 0,00 9,00 0,00
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 377.967,00 0,00 0,00 17.724.997,19
Z8 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 2,00 9.601.558,74 0,00 0,00 0,00
34 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 9,00 0,00 0.00 0,00 0,00 590,800,00
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 425.882,50 2,90 0,00 0,00 0,00 0,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0.00 1,882,170,33 0.00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00 00 2.00 0,00 0.00 0,00
34 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS n,00 0,06 2.000.000,00 0,09 0,00 0,00
Total: 2.942.831,42 8.550,499,30 143.701.145,71 2830,670,33 0,00 18.5655.797,19
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 2.548.500,00 808.500,00 2,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,90 11.710,000,00 000 000 2,00 0,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 000 0,00 Dao 157.500,00 0,00 9,00
3% COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 090 454.000,00 2,00 0,00
Total: 0,00 1.710.000,00 Dao 3.170.000,00 896.500,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 10,746,067,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o pe ço pps 16.527.825,00
é SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 2,00 q00 200 0,00 1.428.841,01
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 200 200 0,00 0,00 8.589.700,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 0,00 000 0,00 0,00 0,00 4.649.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 000 0,00 0.00 0,00 1.982.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 000 0,00 3.707.000,00
78 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 000 0,00 0.00 0,00 143.377.320,00
79 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0.00 200 0,00 000 0,00 4.694.301,97
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 000 000 9,00 0.00 0,00 1,187.500,99
m FUNREBOM 000 000 0,00 0,00 0,00 174.075,00
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA 000 000 2.00 000 49,081,294,28 63711094,28
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 000 D00 200 10.436 283,56 0,00 17.860 783,96
+5 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 200 090 000 0,00 0,00 104.594.027,99
15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 000 000 0,00 0,00 0,00 159.581.135,19
s7 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200 200 0.00 0,00 0,00 18,386 312,94
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 700 3.945.706,74 000 0,00 u,00 3.945.705,74
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 000 000 000 0,00 0,00 738.500,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 000 000 q00 0,00 10.440.483,50
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 000 0,00 0,00 0,00 18.1029654,19
23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO 0,00 000 0,00 0,00 7,00 4669 157,26
24 GABINETE DO PREFEITO 200 000 0.00 0,00 0,00 1.946 240,42
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E 0,00 000 200 0,00 0,00 25.000,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 000 000 000 0,00 0,00 35.740,28
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 290 090 000 0,00 0,00 157.500,00
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 090 Dao 0,00 0,00 0,00 2.698.891,74
23 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 000 000 000 0,00 0,00 480.000,00
SSESRERERSS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE DE CONTROLE NTERNO
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total:
0,00
oo
Dao
000
000
000
0,00
000
000
0,00
0,00
3.821.193,72
000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.921.193,72
atoa!
Matricula: 353318
Contador
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ao
5.745.000,00
16.181.263,96
s90.800,00
464.000,00
4 IATOTE 7
1,2892.170,39
2.155.844,21
2.458.002,38
2.265.973,92
250.975,00
1.456.942,71
2.000.000,00
8.145.009,00
642.541.410,53
Volume VI
1. Sumário Geral da Receita por Fonte e
da Despesa por Função de Governo
2. Demonstrativo da Receita e Plano de
Aplicação;
3. Quadro demonstrativo das dotações
por Órgão de Governo e da Administração
— QDD;
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/2022
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0:,0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes +“TB767.375,78
200,0.00.0,000,00.00 - Receitas de Capital 135.505.250,00
7.09.0.00,0.000.00,00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,75
Subtotal: 642541410,53
DESPESAS Valor
01 -Legislativa 10.746.067,50
02 - Judiciária 4.649.000,00
09 - Essencial à Justiça 480.000,00
04 = Administração 38348.577,34
06 - Segurança Pública 1.724 075,00
08 - Assistência Social Z2 162.555,59
08 - Previcência Socal 125227. 400,00
10 - Saúde 103.019.862,00
W -Trabaho 4.669.157,25
12 - Educação 176 170.835,19
13 - Cultura 2042.831,42
14 - Direitos da Cutadania B890,499,30
15 - Urbansmo 143 701.145,71
16 - Habitação 2630.670,33
18 - Gestão Ambiental 18665.797,19
20 - Agricultura 11.710.000,00
Z2 -Indúsvia 3.470.000,00
Z3 - Comércio e Serviços 808.500,00
26 - Transporte 3.945.706,74
27 - Desporto e Lazer 3.921.183,72
ZB - Encargos Espaciais 16.181.2053,86
am - Reserva de Contingência 49481.284,28
Subtotat: 642541.410,53
Total geral das receitas: 642.541.410,53
Total geral das despesas: 942.541.410,55
Milton Mitsua den
CRC-PR 0275%4/
Matricula: 353312
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1,0.0,0,00,0,0.:00 441,00 - Receitas Correntes 4TATET.ITS, TB
20.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 138.505.250,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes - Intra-Orçamentárias 27.268.784,15
Subtotal; 642,541.410,53
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
+3 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 63,711.094,78
1005 - Construção da Sede do Fazprev 5.000,00
2045 - Manutenção das Atividades do Fezprev 2.102 400,00
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Beneficios 12.522 400,00
2047 - Reserva de Contingência do Fazprev 4.081.294,78
+9 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E.145.000,00
000% - Reserva Orçamentária - Emendas Impostivas 5.745.000,00
9998 - Reserva de Contingência 400.000,00
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 33.073.301,67
200% - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 8.763.000,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.370.500,00
2004 - Parcelamento Pasep 440,000,00
2005 - Amortização « encargos da divida Contratada E.335.253,95
2007 - Precatório e sentenças Judiciais 3.660.000,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 3.194,000,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Plansjamento e Finanças 1.130,500,00
2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
2141 - Manutenção do Paça Municipal 385.375,00
2192 - Recolhimento PASER 3 109.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 85.000,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Conárole Inlemmo 1.371.942,71
2218 « Manutenção da Falha de Pagamento - Reserva Orçamentária 200,000,00
41 - FAZENDA MAIS SAUDE 103.013.859,00
1058 - Ampliação e Reforma da UPA 1.000.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.250.341,
2008 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 178.500,00
2010 - Programa do Corsalho Municipal da Saúde 62.475,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641.365,00
2051 - Manutenção das Atividades - Bloca do Gestão ADM 2.692 113,77
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gostão Básica 27.979. 789,48
2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.080.780,47
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúds 2.636.154,05
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 645.747,M
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assislência Farmacêutica 2.168.307,77
2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 3.285.000,00
2060 - Manutenção da Falha de Pagamento - Urgência e Emergência 15.280,437,43
2150 - Consórcios Públicos 4,976,708,29
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 7.210.015,76
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7,599,799,61
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Especializada em Saúde 12.852,332,05
42 - FAZENDA MAIS OBRAS 148.071.621,97
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938,160,00
1057 - Pavmentação de Estradas Vicinais 1.200.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias, Cicko talxas e Ciciorrotas 712.500,00
1062 - Implantação e Exparsão de Calçadas 1.470.000,00
1065 - Construção de Trincheiras 80,000,000,00
1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.590,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 a
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2023 - Manutenção da Fola de Pagamento da SM de Obras Públicas 4 640.000,00
RO3A - Manutonção das Mividades da SM da Otras Públicas 3.040. 760,00
2035 - Manutenção da Malha Viária 2.590.000,00
2035 - Manutenção da sistema Micro é Macro Drenagem 5.364 400,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.083.476,97
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.825,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicimais 510.000,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 178.170.835,19
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.355.193,54
1024 - Programa de Eficência Energética - Unidades Escolares 3.200.000,00
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares « Ensino Infandã 2.640.500,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamonto da SM de Educação 5.280.000,00
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00
2065 « Manutenção da Salário Educação 5.155.208,64
Z080 « Subvenções Sociais - APAS 174.065,34
2069 - Manutenção da Programa de Merenda Escolar 4,019,501,65
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 2.652.693,94
2071 - Manutenção da Programa PNAT 4,084,027,10
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 3,783,446,21
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDES Ensino Fundamental BE 418.522,94
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDES Ensino Infantil 32. 181.033,20
2154 - Programa Distribuição de KR e Uniloeme Escolar 1.870.000,00
2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental E. 464.908,66
2194 - Manutenção das Ativelades do Ensina Fundamental 5.965.896,09
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.752.198,98
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensina infantil 2935,627,64
2197 - Programa Salário Egucação - Ensino Especial 295.194,38
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escomar - Ensano Especial 305.965,96
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escobar - Ensino Especial 102.100,00
2200 - Manutenção das Atividades do Ensina Especial 273.252,62
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 14.560,281,04
1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 120,000,00
1058 - Aquisição de Rádos Comunicadoras 309.000,00
1069 - Aquisição de Viaturas 259.000,00
1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.009.000,00
2044 - Manutanção de FUNREBOM «74.075,00
2097 - Marutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767. 138,74
2096 - Manutenção do FAZTRANS 1.783.558,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 8.120,489,30
2104 - Manutenção das Atividades da SM da Defesa Social TTONDO DO
2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA E.064 534,63
2026 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.567.500,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 424.950,00
2417 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 27.500,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
2132 - Manutenção das Afividades ds SM de Comunicação Social 617.500,00
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabineta 1.648.740,42
46 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.516.948,92
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado / 83.627,25
2135 - Manutanção da Folha de Pagamento da SM de Cultura Ç/ 1.759.221,87
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta: 24142022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2142 - Fundo Municipal da Cultura 71,400,00
2225 - Taxas de Utilização de Bens Cudturals 178.575,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.348.576,22
1072 = Convênio - Construção Meu Campinho 451.000,00
VOTO = CONVÊNIO Nº 352022 1.500,00
1077 = CONVÊNIO Nº ES2/2022 1.500,00
1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
2126 - Marutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer é Juventude 1.809.693,72
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 18.448.431,74
1055 « Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
1056 - Infrosstrutura Turistica 500.500,00
1071 - Investimentos em Infraestrutura 35.600,00
1078 - Ampliação e Modernização do Sistema de luminação Pública 1.000.000,00
2028 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Económico 1.880.000,00
2030 « Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00
2039 « Manutenção do sistema de Iluminação Pública 6.400.000,00
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 512.500,00
2123 - Manutenção da CODES 484,000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.772.250,00
2193 - Manutenção da Falha da SM Planejamento Urbano 1,653,455.74
2209 - Manutanção das Açãos do Programa PROFAZ 157.500,00
2210 - Manutanção das Atividades do Incontivo no Turisma 300.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 18,704.554,21
1008 - Construção CRAS 349.250,00
W0S - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.500,00
1054 - Construção da Casa do Consalho Tutalar 348.250,00
1068 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistinoa Social 1.197.500,98
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Protação Social Básica 2.601,463,87
2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 596.322,59
2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148.784,76
ZORO - Manutenção da Folna de Pagamento da Proteção Social Espacial 1.622.029,68
2081 - Serviços de Protação e atendimento Espocislizado a Família & Indivíduo - PAE AN D4AD
2082 - Serviço Especializado para Pessoa em siuação de Rus 291.313,48
2083 - Serviço de proteção Social Espacializada para Pessoas com Deficiência e Idosos sn 419,84
Z0H4 - Manutenção ca Folha de Pagamento da Proteção Socel Espacial Ata Complaxicade 1.905.969,46
2065 - Sarviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300.236,53
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes pera Qualificação ca Gestão 3.125.216,29
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualficação da Gestão 600.058,44
2089 - Manutenção do Programa Auxiho Brasi GD 281.992,03
2090 - Manutenção IGO-SUAS qualificação da Geslão 2.130,00
2091 - Manutenção das atividades do Cantrales Social 18.105,00
2092 - Manutenção do Armezám ds Familia “00.000,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades 415.280,00
2095 - Emergencisis + Colamitossa 187.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventusis 1.000.000,00
2716 - Programas a Cargo do Fundo Murtcipal da idosa 35.740,28
2119- Serviços para Pessoes idosas 336.746,88
2201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculas - Idoso / 107.676,50
2202 - Programa Fatriãa Acolhedora Fá 181.955,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págna 415
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Bata: 2artijanaz
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2203 - Serviços de Abordagem Social 142.669,43
2218 - Maratenção do Restaurante Popular 550.000,00
600 - Sornço da Convivência s Fortalecimento do Vinculos 316.502,44
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 4.771,00
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,11
6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Sociveducativa de LA, 23.778,18
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentas 665.816,85
6007 - Subvenções Sociais - Crianças 154,797,75
6006 - Manutenção da Folha de Pegamento do Conselho Tutelar 525.208,94
G008 - Manutenção do Conselho Tutelar 250.090,00
6010 - Programas a cargo da FUDCA 31.750,00
6011 - Programas a Cargo do FMOCA Convênios 53.250,00
8012 - Programa Criança Feliz 195.339,86
6013 - Programa Nódieo da Infância 15.474,68
SO - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2630.670,33
2043 - Manutenção das Alividades da SM de Mabração 108.250,00
2102 « Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Hanitação 738.500,00
2130 - Manatenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2455.002,38
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Vialência 287.425,00
2133 - Marsitenção da Falha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,82
2134 - Manatenção das Atividades da SM da Mulher 148.274,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 539 962,46
&3 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,28
2413 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76
2714 - Manutenção da Agéncia do Trabalhador 25.591,50
2115 Manutenção das atividades da SM do Trabalh 749.250,00
2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00
2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
56 -LEGISLATIVO MUNICRAL 10.746.067,50
1001 - Construção, Amel. e Reforma da Cámara Municipal 946.067,50
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400.000,00
2426 - Atividades do Legistativo 1.200.000,00
2451 - Procuradoria Lagistativa da Mulhar 200.000,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 19,043.764,19
1074 - CONVÊNIO Nº 736/2027 1.500,00
1075- CONVÊNIO Nº Tar/Znzz 1.500,00
2106 - Manutenção da Falha de Pagamento da SM de Meo Ambiente 5.540.540,43
2407 - Manutenção da Falha da Pagamento do Cemitério Municipal 289.957,00
21086 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145,858,92
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 85,000.00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 550,800,00
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Melo Ambiente 959,939,84
2220 - Manutenção da Proteção e Dalasa Arimal 500,090.00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Protação s Dafasa Animal 200.090,00
2222 - Marulenção das Atividades do Deparamento de Agricultura 300,090,00
2223 - Marutenção de Programas de Apoio so Agricubar Familiar 50,090,00
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.123.000,00
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334,000,00
2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradora Jurídica d 489,000,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM o 315.000,00
Subtotal: 542541.410,53
Total geral das receitas! 642.541 410.53
Total goral das aplicações dos recursos: 542541.410,53
G-PR 027 d A
Matricula: 3533
Contador
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 1/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Z4/ 11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ÓRGÃO: 01,600 PODER LEGISLATIVO 10.746,067,50
UNIDADE: 04,001 CÂMARA MUNICIPAL 10.746,067,50
11.56.1001 - Construção, Ampl. e fsforms da Câmara Municipal 946.067,50
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 946.067 50
00001.400001.01.07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 946,067 50
1.31.56.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 8.400,000,00
3,1.90,04.00,00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO so 00000
90001.100001.01.07.00,00 - Recursca do Tesouro (Descentmlizados) 50.000,00
3,1.80.11,00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.195.382 00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tasouro (Descantralizados) 7.195 30200
3,1.80,13,00,00.00,00 - CONTRBUIÇÕES PATRONAIS 824.335,98
00001,100001,01,07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descantralizados) B24. 336,58
3.1.91.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos da Tesouro (Descentralizados) 134.771,00
3.3.90,/14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
VOOS 10000104 ,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00001. 100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00001.100001,01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.000,00
3.3,80,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00
00001,100001.01.07.00.00 - Recursos da Tesouro (Descentralzados) 15.000,00
3.3,90,38,00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA B7.500.02
000% 100001,010700.00 - Recursos do Tesauro (Descentralizados) 87,50002
3.3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. 18.000,00 Pd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina 2 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 uia: 2aHAanaR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00001 100001 .01.07.00.00 - Recursos da Tesquro (Descentralizados) 18.000,00
1.31.56.2126 - Atividades do Legislativo 1.200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
D0C01.100001.01.07.00,00 - Recursos da Tesouro (Descentralizados) 210.000,00
3.3.90.33.00.00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.009,00
DO0O4.100004 0107.00.00 « Recursos da Tesouro (Descentralizados) 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00
DOCO 1 10000%.01.07.00.00 - Recursos da Tescura (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 267.000,00
DOCOS 1 00001,01:07.00,00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 287,00000
3.3.90.40.00.00.00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 218.000,00
D0CO1.100001,01,07.00,00 « Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2:8.00000
4,4.90,52.00,00,0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00
00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 380.000 00
1,31,56.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 200.000,00
3.1.90 11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CíViL +00,000,00
DOQU1 100001.01,07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100,000,00
3.1.90.13.00.00.00/00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.890,00
00001,100001.01,07,00,00 - Recurses do Tesouro (Descentralizados) 25.500,00
3.3,90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00001.100001,01.07.00,00 - Recursos do Tescuro (Descentralizados) 5.000 00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
D0004.100001:01:07.00.00 - Recursos da Tesouro (Descentralizados) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, 2.500,00
DOCOS,100004.01.07,00.00 - Racursos do Tesouro (Dascentralizados) 2.590,00 ty
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00001 100001.01,07.00.00 - Recursos do Tasqueo (Descantralizados)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00004.100001.01.07.00.00 - Recursos co Tesouro (Descentralizados)
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO
4.472.40,2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
31.90.1100,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CrViL
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
3,1,90.13,00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DOOJO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90,16.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OD000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.4.80.84,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
GD9DU,00000I.01.07,00.00 - Recursos Livres
3.1.91,13,00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3,3,80,45,00.00,00.00 - ALUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00900,000000,01.07,00.00 - Recursos Livres
3.3.80.49,00,00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
ODOJO.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres
4.122.40.2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
3.3.30.83,00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
OOOGO.CA0000,01,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.50,41,00.00.00.00 - CONTRISLIÇÕES
30.000,00
30.000,00
12.009,00
12.000,00
5.730.000,00
6.780.000,00
270.000,00
270.000,00
50.000,00
50.000,00
190.060,00
180.900,00
1.525.000,00
1.625.000,00
478.000,00
478.000,00
60.000,00
50.000,00
12.000,00
12000,00
500,00
Página: 3/102
Daia; 24/71/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
16.527.825,00
16.527.825,00
9.753.000,00
3.370,500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Betacaermanza
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DOONO,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 590,00
3,3.60.43,00,00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000,000009,01,07,00.00 - Recursos Livres soa vo
3,3.60.44.00,00. 00.00 - DIÁRIAS - CivE. 30 000,00
ODODO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
OONDO.D0000D,01.07.00.00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3,90,31,00,00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 1.000,00
S00D0.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90,32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 100.000,00
3.3.90,33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
DODOO 000000:01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3,3.90.35.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 18.000,00
00510.000510.01,07,00,00 - Taxas « Exercício Pocer de Polícia 18.000,00
3,3.90.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500.000,00
DOCOO 000000.01,07.00,00 « Recursos Livres 500.000,00
3.3.90.38.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.912.500,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 1.912.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 300.000,00
00000 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00
3.3.90.93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80,000.00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000.00
44,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.000,00
G0000.000000.04.0700.00 - Recursos Livres 271.000,00 Drstá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 51102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Cota; Ar UA
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00501 000501 .04.99.00.00 - Alianação de Bens 5.000,00
4,128,40,2140 - Manutenção Escola administração Pública 35.700,00
3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 14.700,00
T0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 14.700,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 21.000,00
4122.40.2141 - Manutenção do Paço Municipal 386.375,00
3.3.90.30.00.00.00.00 + MATERIAL DE CONSUMO 52.500,00
00504 000504.99,59,00,00 « Outros Royalties e Compensações Firanceiras e Patrimoniais Não Providenciárias 52.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15,000,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 308.375,00
DDOIO 000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 142.500,00
00504 000504.93.99.00.00 - Outros Royalões e Compeonsações Financeiras e Patrimoniais Não Providanciárias 70.775,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.100,00
3.3.90.47.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.500,00
00504 000504,99.99,00.00 - Outros Royalbes e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.500,00
4.126.48.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.172.259,00
3,3.80.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.250,00
DOCIO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.000,00
DICIO MOVODO,D1,07,00,00 - Recursos Livres 186.000,00
3,3.90.40.00.00.00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, 2.400.000,00
DICIO GODOCO,01,07.00,00 - Recursos Livres 2.100.000,00
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 436.000,00
Vá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Duca: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00510,000510.01,07,00.00 - Taxas - Exercítio Poder de Polícia 436.000,00
4.122.40.2219 « Manutenção da Folha de Pagamento « Reserva Orçamentária 200.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100 ,000,00
DOQIO 000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 100.000,00
3.1.80.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 190.000,00
00000 ,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 400.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.428.841,01
UNIDADE; 03,001 SM DE SAÚDE 1.428,841,01
10,301,41,2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúxta 1.250,341,01
3.1.90.11.00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL B75401,15
OD303.000303,01,02.00.00 - Saúdo - Recelas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) B75401,15
3.1,99,13,00,00.00.00 - CONTRBUIÇÕES PATRONAIS 133.300,14
00303.000303.01.02 00.00 - Saúdo - Recaltas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 132.309,14
3.1,90,18,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVk. 53.320,00
00303 000303 01.02:00.00 + Saúde « Receitas Vinculadas (EC 29400 - 15%) 53.320,00
3.1.90,94,00.00.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 41.689,30
00303,000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 24/00 - 15%) 41.689,30
3.1,91.13.00.00.00.00 - CBRIGAÇÕES PATRONAIS 53.320,14
00303.000303.01.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 53.320,14
3,3,80,48,00,00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 56.550,14
00303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 86.650,14
3.3.90.49,00,00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 26.460,14
U0303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 26.560,14
10.301.41.2009 » Manutenção das Afividados da SM de saúdo 478.500,00
3.3.30,93.00,00,00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ata: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO -QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303 000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/09 - 15%) 1.000,00
3.3,90,14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00303.000303.01,02.00.00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 20.000,00
3,3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 81.500,00
00303 000303.01.02,00.00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC ZH00 - 15%) 51.500,00
3,3.90.33,00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00303 000303,01,02,00,00 « Saúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) 15.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80,00000
DO303 000303,01,02.00,.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) BO.00D.00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
D0303,000303.01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28800 - 15%) 1.000.090
ÓRGÃO: 04.900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
UNIDADE; 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 8.589.700,00
12.361.43.2013 - Manutonção da Folha de Pagamento da SM de Educação 5.260.000,06
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4 528.346,82
00104,000104,01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.528.446,82
3.1.80.13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Ba.278,05
DD104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 85.278,06
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00
00104:000104.01.01.00.00 - Demeis impostos vinculados à educação bésca 25.000,00
3.1.90,94.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
00104.000104.01.01.00,00 - Derrass impostos vinculados à educação básica 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 408. 450,32
00104.000104.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 408.450,32
3.3.90,46.00.00.00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 181.824,59
Ped
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págine: Br 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dera: dartivznas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
CER ESCICIS
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00104.000104.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 101,824,59
3,3.90.49.00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 13,10021
DU104.000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básca 13.100,27
12.361,43,2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.329.700,00
3,3.30.83.00.00,00.00 « INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00104 ,000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 10.000,00
3,3.50.41,00,00,00.00- CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
00104 000104.01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.000,00
3,3.50,43.00.00,0000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,09
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 400.000,00
3.3.90.14.00.000000 « DIÁRIAS - CiVE. 12.000,00
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 12.000,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.200,00
00104,000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.200,00
3.3,90.32,00,00.00.00 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1,000,00
00104, 000104.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados & educação básica 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00104,009104.01,/01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação bésica 10.000,00
3:3,90,36,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 945.000,00
00104,000104.01.0+.00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 945.000,00
3.3.89.39,00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 855.000,00
0D104.000104,01.01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 855.000,00
3.3.80.40.00.0000.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 350,000,00
00104 000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 350.000,00
3.3.99,91,00,00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20,000,00 f
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8 (102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deim; pafti/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
cornea | ronco roxas
00+04.000104.01.01.00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 20,000,00
3.3.90,92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
00704.000104.07.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00104.000104.07.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500.00
3.3.91,34,00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00
00104.000104.01.01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 500,00
4.4.90,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.00000
D0104.000104.01,/01.00.00 « Demais impostos vinculados à educação básica 1.00000
4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 369.000.00
00104 000104 /01,01,00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica aeS.000.00
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 4.649.000,00
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 4.649.000,00
2.61.58.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM 4.334.000,00
3,1.90.11,00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.758.887,97
D0000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 3.758.887,97
3.1.90.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 52.266,27
DUCOO OODO0O.01,07,00.00 - Recursos Livres 52.266,27
3,1.90.16.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS « PESSOAL CIVIL +.000,00
DOLOO.000000.01,07.00,00 « Regursas Livres 1.900.000
3.1,90.94,00.00 00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
VOTOD.000000.04,07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.1.91.13.0000.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 77.671,83
DODOO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres ar 671,03
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 85.114,91 PL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000009.01,07.00.00 - Recursos Livres
3,3.90,49.00,00.00,00 - AUXÍLIC-TRANSPORTE
OOUDO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2.61,58.2124 « Manutenção das Atividades da PGM
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - Clive
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
OD000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DO00D.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DOCO0.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
3.3,90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
DOCOO 000000.01,07.00,00 - Recursos Livres
3.3,90,93,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DO0DO.000000,0%,07.00,00 - Recursos Livros
4.4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OO000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 06.001 3M DE GOVERNO
4.122.45.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
Página: 10/4102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
88.114,51
8.059,02
6.059,02
15.009,00
15.000,00
45.000,00
45.000,00
20,000,00
20.000,00
14.000,00
14.000,00
115.000,00
115.000,00
20.000,00
20.000,00
6.000,00
8.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
50,000.00
315.000,00
1.992.450,00
1.932.450,00
1.567.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 111402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dalacasptivaoaa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,1,90.11.00.00.00.,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.198.670,28
00000.000000.0+ 07.00.00 - Recursos Livres 1,198.670,28
3.1.80.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 120.000,00
G0000,000000.0+.07,00.00 - Recursos Livres 120.000,00
3.1.80.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 31.209,72
00000.020000,01.07/00.00 - Recursos Livres 31.209,72
3.1.80,94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
DO0D0 000000,01.07 00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.1.91.12.00.00.00.00 - CORIGAÇÕES PATRONAIS 66.650,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 46,650,00
33.90.46 00.00.00,00 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO 106.640,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 106.640,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 13.330,00
00000,/000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 13.330,00
4.122.45.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
3.3.90 14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
424.950,06
12.792,00
DICIO 000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 12.792,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 112.815,00
DICIO 000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 118.515,00
3.3.90,33,00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.766,00
DODOO ODODOO.01,07.00,00 - Recursos Livres 10.766,00
3,3.90.36,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 64.056,00
DODOO 0000004 07.00,00 - Recursos Livres 64,056,00
3.3.90.38.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 477.511,00
D0000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 751100
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12) 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dea: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,3.90.40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA, 2141500
DOO00.900009.01.07.00.00 - Recurses Livres 21.415,00
3.3.90.83.00,00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.680,00
00000,000000.01,07,00.00 « Recursos Livres 10.660,00
4,4.20.52,00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.925,00
DOG0O DI0000,01,07,00.00 - Recursos Livres 8.925,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.006,00
UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.707.006,00
23.595.48.1056 - infraestrutura Turística 508.500,00
4,4.80.51,00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.009,00
17761,101005,03.99.01,02 - Infraostrutura Turística 500.000,00
4.4.90.52.00 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E.500,00
aOUDO. 000009,01.07,00.00 - Recursos Livres 8.500,00
22.651.47.1077 « CONVÊNIO Nº 882/2022 1.500,00
3.3.30,93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 509,00
DODOD.000000.014 07.00.00 « Recursos Livres 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
GODOSOLGCOD.07.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
22.661.48.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 4.890.000,00
3.1.90,91.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.521.587,52
DOOUO,000009,01.07.00.00 - Recursos Livres 1.521.587,52
3.1.90.13,00,00:00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 181.850,13
DUO0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 181.950,13
3.1.90.16.00.00:00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.009,00
DOGOO,CULGDI,07,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00 A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 131102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dais: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
DACOD 000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3,1,91,13.00.00.00,00 » OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.170,11
DONGO 000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 65.47011
3,3.90,46.00.00,00.00 - ALXILIO-ALIMENTAÇÃO 44 944,25
DOCGO 000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 94.544,26
3,3.90:48.00,00,00.00 « AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.447,98
OOCIO 000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 5.447,98
22.551.48.2030 - Manutonção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 657.000,00
3.3.50.41,00,00,0000 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
DUOIO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.50,43,00,00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
ODIDO,000000,01.07,00.00 - Recursos Livros 1.000,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.3.60.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 55.000,00
3.3,80.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.900,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 10,009,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
DDSGO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
DOGIO 000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
DDODO,000009,01,07,00.00 - Recursos Livres 300.000,00 Ê
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.80.40.00.00.00,/00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
GODDO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.90,93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
JOGO. 000000 ,01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
4.4,90,52,00.00.00,/00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.004,00
OO0DO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 150.000,00
23.695.48.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
DO0OD.000000.0107.00.00 » Recursos Livres 15.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Fodar de Policia 15.000,00
3.3.90:30.00.00.00:00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
00510.000510.01,07.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 70.000,00
3.3.90.31,00.00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 30.000,00
DEGIO 000000,01,07,00,00 - Recursos Livres 45.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 15.000,00
3,3.40.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00510.000510.01,07,00.00 » Taxas - Exercício Poder de Polícia 30.090,00
3,3.90.38.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
DIGIO 000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 20.000,00
00510000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polleia 20.000,00
3.3.90,38 0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 100.000,00
DODOD.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 50,000,00
00510000540.01.07:00.00 - Taxas - Exorcicia Pocar de Polícia 50.000,00
18,601,57,2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3,3.50 41,00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
Página: 14/1102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 151102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24H 1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0D000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.50,43,00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.000,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3,89,30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 50.000,00
3.3.80.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.80.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140,000,00
ODODO, O00D00,01.07.00.00 - Recursos Livros 140.000,00
4.4,90,52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.009000.04.07.00.00 - Recursos Livras 50.000,00
18.601,57,2223 - Manutenção de Programas de Apoio 20 Agricultor Familiar 50.000,00
3.3.90,32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 50.000,00
O0000 009000 .01.07.00.00 - Recursos Livros 50.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 143.377.320,00
UNIDADE: 08,001 SM DE OBRAS 143,377.320,00
15.451.42.1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.938.160,00
4,4.90.51.00.00,0000 - QBRAS E INSTALAÇÕES 33,838.160,00
ODODO OO00DO,01,07,00,00 - Recursos Livres 531.760,00
00504 000504,90.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 400.000,00
00510,000510.01.07,00.00 - Taxas « Exercício Poder de Polícia 8.400,00
01601.101009.05.09.03.15 - Pavimentação Asfáxica - Operação de Credito 33.000.000,00
70,606.42.1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 11.200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dam: 24/1t2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
[[ecowororare | Teracoo nomes
4.4.90,51,00,00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 11,200,000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200,900,00
UN5DT IUIVOI,05,99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 6.000,000,00
11755,101005,03.99.02 02 - Pavmentação - CV SOB 186/2020 4.000,000,00
15.451.42.1061 - Implantação « Expansão de Cictovias, Ciclo faixas e Ciclorrotas 712.500,00
4.4.90,51,00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 712500,00
GONDO,DLONOS. 0107.00.00 - Racursos Livros 12.500,00
01801,101009,05.99 03,15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito 500.900,00
11759,101005.03.99.01.01 - Implantação e Exlensão de Ciciavias « Ciclo faixas 200.900,00
15.451,42.1062 - implantação e Expansão de Calçadas 1.470.000,00
4.4,90.51 0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.470,000,00
GO000,0L0000 0407.00.00 - Recursos Livres 170,200,00
UIB0N IUI00S,05.99.03.15 - Pavimentação Astáltica - Operação de Credito 1.100,900,00
11760,/101005.03.09.01.01 - Implantação « Extensão de Caiçadas 200,900,00
15.451,42.1065 - Construção de Trincheiras 80,000,000,00
4.4,90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES £0,000,000,00
11783.101008.03.99.01,02 - Construção Trinchaira - Recurso Federal E0.000,/000,00
11784.101005.03.98.01.02 - Corstrução Trincheira - Recurso Estaduel 20.000.900,00
15.451,42.1073 - CONVÊNIO Nº 734/2022 1.509,00
3.3,30.93.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
DOQOO.GGDOCO.01.07.00.00 - Recursos Livres soa,00
4,4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
DOQIO.00D0C0,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.540.009,00
4.172,42.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicos
3.1.90.11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.699.473,85 Pd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
UDIOO.000000.04.07.00,00 - Recursos Livres
3.1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000,000000,01.07 00,00 - Recursos Livres
3.1.80.16.0000.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TODO0.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres
3.1.90.84.00.00.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TODOM.000000.01,07 00,00 - Recursos Livres
3.1,94.1300,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DODOD 0000000107, 00,00 - Recursos Livres
3.3.90.3600,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00D00.000000.01,07 00.00 - Recursos Livres
3.3.90.4600,00,00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3,9049,00,00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
COOD0,000000.01,07.00.00 « Recursos Livres
15.452.42.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicos
3.3.3093,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00090.000000.01,07 00.00 - Recursos Livres
00512.000512.59.99.00.00 - CIDE (Lei 1085604, art, 1ºB)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
00000.000000.01.07:/00,00 - Recursos Lures
3.3.90.3000,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
DOGOS 0000000107. 00,00 - Recursos Livres
00512.000512.99.99,00,00 - CIDE (Lei 10866104, at. B)
33,903300,/00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Pégina; 17 1102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.899.473,85
200.000,00
200.000,00
arasr, oa
21.357,02
10.000,00
10.000,00
276.522,06
276.522,06
50.000,00
50.000,00
1EDME6AS
1E0,446,45
15.200,52
18.200,52
10.090,00
9.100,00
890,00
250.00
250,00
1.317.810,45
1.200.000,00
117.810,45
6.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 181102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ams DMA TIODRA,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
correa | reracoo nomes
OO009.000000.04.07,00,00 - Recursos Livros E.000,00
3.3,90,38,00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00
VONOI.O0OLOO 07,/07,00,00 « Recursos Livres 55.000,00
3,3.90.38.00/00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.180.190,55
DI000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.180.199,55
3.3.90.40.:00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA E0.000.00
DODOD.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 69.000,00
3.3.90 47.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
00512 000512 ,99,09,00.00 - CIDE [Lol 10BSEMAM, art 1º8) 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
ODOTO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 1.500,00
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400,000,00
Q00CO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 400.000,00
15.452,42,2035 - Manutenção da Malha Viária 2.500.000,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
O0000.000000.04.07 00.00 - Recursos Livras 400.000,00
DOS04S 000504. 99.99.00.00 - Ouros Royaties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 300.000,00
3,3.80,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA JURÍDICA 1.890.000,00
00000,090000.01.07.00.00 - Recursos Livros 300.000,00
00504 .000504.89.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 1.500.000,00
15.452.42.2030 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 5.364.400,00
3,390,30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
GDOCO, OOD000,01,07.00.00 - Recursos Livras 250.000,00
QUS0A, DODNDS.99.99.00.00 - Outros Royaties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdencárias 250.000,00
3,390.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA JURÍDICA 500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000,090000.01.07.00-00 - Recursos Livres 250,000,00
00504.000504.99 99.00.00 - Outros Royalties e Corpensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 250.000,00
4,4,90,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4,364 400,00
04601,101009.05.99.03,15 - Pavimentação Asfálica - Operação de Credito 4,364,400,09
Z0.606.42.2211 « Manutenção das Estradas Vicinais 510.000,00
3.3.90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 280.000,00
DO504 000504 .99.99,00.00 - Outras Royalios a Compensações Financeiras a Patrimoniau Não Previdenciárias 110.000,00
00510.000510.01,07,00,00 « Taxas - Exercício Potter de Polícia 150.000,00
3.3,90.36.00.00.00.09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
DOSG4.000504 .99,99,00,00 - Outros Royalties « Compensações Financeras « Patrimonias Não Previdenciárias 100.000,00
00510.000510,/01,07.00,00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 150.000,00
ÓRGÃO: 09,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4,694,301,97
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 4,694,301,97
15,451,42,2037 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 3.693.476,97
3.1,90.11.00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.123,980,30
OCOCO,000000,01,07.00.00 - Recursos Lives 3.123.980,30
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 80.000,00
O0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.1.90.16.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
OOOCO,000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
ODOCO D00G00,01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.91,13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 332.671,88
DOODO.000000.01 07.00.00 - Recursos Lives 232.671,88
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 116.814,79
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 ma: 241i/20IZ
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
GIO0O,C0D000,01,07,00.00 - Recursos Livres 115.814,78
3.3.90.49.00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 15.000,00
OUO0D,000900.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
15,452,42,2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.000.525,00
3,390,14,00,00.00.00 - DIÁRIAS - Civil. 35.000,00
QUOLO.CODO0O.01.07.00.00 - Recursos Liwes 20.000,00
00510.000510.01.07,00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 15.000,00
3,390,30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
GOGCO,CODODO. 01.07 00.00 - Recursos Livras 50.000,00
005710,000570.01,07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia TO900,00
3,3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.500,00
VOGCO.000000,04.07.00,00 - Recursos Livros 17.500,00
00510,000510.0107.00,00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 10.000,00
3.3.80.30.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 52.000,00
CONCO.000000.01 07.90.00 - Recursos Livres 40.000,00
00510,000510.01 07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 12.000,00
3,3.90,39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 470.500,00
OOO0O,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.000,00
00510,000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 237.500,00
3,390 ,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, +28.000,00
GUTO. 000000, 01.07.00.00 - Recursos Lives 72.500,00
09510.000510.01.07.00.00 - Taxas « Exercício Podor de Polícia 55.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 47.000,00
DIDTO.CO0000.01,07.00.00 - Recursos Livres 47.000,00
4,4. 90,51,00,00,0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.825,00 LL
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241 U2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
CO000,090000.01.07.00.00 » Recursos Livres
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
20.825,00
4.4,80.52 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
DODOA, 000000 01.07 .00.00 - Recursos Livres 100.000,00
ÓRGÃO: 19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
UNIDADE: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.500,99
8.243,49.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.187.500,99
3.1.99.11.00.00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 863.555,95
DIDOS.OCICOO 01,07,00,00 - Recursos Livres 063.555,95
3.1.90.13.00,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
DIDO .C00000,01,07.00.00 - Recursos Livres 200,000,00
3,1.90,16.00.00,00:00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
G9G0O. 00000001 07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OERIGAÇÕES PATRONAIS 960,56
00000,000000.01.07,00.00 - Recussos Livres 7.960,99
3,3.90,49.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.984,05
QUGCO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.884,05
3.3.80,48.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
QUONO,C0000G,01.07.00.00 - Recursos Livras 10.000,00
ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 174.075,00
UNIDADE: 11,00% FUNREBOM 174.075,00
5.182.44.2044 - Manutenção de FUNREBOM 174.075,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00515.000515.98.98 00.00 - FUNREBOM ED,090.00
3,3.80.38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00515,000515.99.99,00.00 - FUNREBOM
3,390,39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00515,000515,99.99.00.00 - FUNREBOM
4.4 90.52 00.00 00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00515.000515.98.99.00.00 - FUNREBOM
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC, FAZENDA RIO GRANDE
UNIDADE: 13,001 FAZPREV
4,122.13,1005 « Construção da Sede do Fazprev
4.4.90.51.00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00100,000+00.08 03,90,00 - Recurmos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração ! Reserva da Sobras da Taxa de Adrrinistração do
4.122.13.2045 - Manutenção das Atividados do Fazprov
3190 1400,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00400.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva da Sabem da Taxa de Administração do
3,1,9016,00,00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00100.000100.08,03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adrrinistração / Reserva de Sobras da Taxa do Administração do
3.1,90.94.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobeas da Taxa de Administração do
3.1.91.13,00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
3.3.90.14,00,00,00,00 - DIÁRIAS - CIVIL
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Admanistração do
3.3,90:30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
004100.000100.08,03,00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adrrinistração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
3.3,00.33,/00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
Página: 22/102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
30.000,00
3e.075,00
34.075,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000.00
725.000,00
735.090,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
78.400,00
73.400,00
22.000,00
Z2.000,00
35.000,00
35.000,00
15.000,00
15.000,00
63,711.094,28
63,711.094,28
5.000,00
2.102.400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 231102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dater 24/1 UZ0RR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3,90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00
00400.000100.08.03,00,00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração ! Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 35.000,00
31.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,000,00
00100.000100 ,08.03,00.00 - Recursos Vincidados so RPPS - Taxa de Adminisiração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 109.000,00
3,390 39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 309,000,00
07100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados eo RPPS - Taxa Ce Administração ! Reserva de Sobras da Taxa da Administração do 300.000,00
3.3 90,40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO = PESSOA JURÍDICA, 200.000,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vincutados so RPPS - Taxa de Administração ! Reserva de Sobras da Tara de Administração do 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
00100.0001 00.08 03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Admnisiração / Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 35.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00
00100,000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração | Reserva de Sobras ds Taxa de Administração da 400.000,00
3.380,48 00.90.00,00 - AUXILIO-TRANSPORTE 8.000,00
00100.000100.08 03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração /! Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 8.000,00
3.3.90.94.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
00400.000100.08 03.00.00 - Recursos Vinculados so RPPS - Taxa de Administração / Reserva da Sobras da Taxa do Adrrinictração do 80.000,00
3.3,9093,00,00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
CO100.000100.08 03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Adrrinisiração / Reserva de Sobras da Taxa de Adreinistração do 15.000,00
4.4,905200,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60,090,00
00551.000551.08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.000,00
9,212,13,2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 12.522.400,00
3.1,90,01.00,00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00
COMO 00004008 03.00.00 - Regime Próprio de Previdênca Social 8.915.200,00
3.1,90.03.00.00.00.00 - PENSÕES 2.867.200,00
COD40.000040.08 03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social 2.867.200,00 £
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,190,91,00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
OUG4D, 000040 08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
3,190,94,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00040,000044,08.03.00,00 - Regime Próprio de Previdência Social
3,380,97.00.00.00.00 - OBERKSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRISUTIVAS
00040,000040.08.03,00,00 - Regime Próprio de Previdênca Social
00551.000551.08 03.00.00 - Compensação antro Regimes Previdenciários
3.3.90.86.00,00.00,00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
COD4O. 000040 08 03,00,00 - Regime Próprio de Previdência Social
00551.000551.06,03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
3.3.9093 00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DOD4O 000040 08 03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
99.,999.13,2047 - Raserva de Contingência do Fazprev
9.9.99.99,00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.000929,01.99.00.00 - Reservas de Contingências
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS
4.123,40.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
3,1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CivIL
CODOO.000000.01,07.00.00 - Recursas Livres
3.1,9013,00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DODOD 0O0O00.01 07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
D0000.000000.01,07.00,00 « Recursos Livres
3.190 94,00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
320.000,00
300.000,00
20.000,00
250.000,00
80.000,00
200.000,00
50.090,00
50.000,00
49.061.204,26
45.061.204,25
20674.378,30
2674.378,90
13.330,14
13,330,+4
13.330,14
13.330,14
13.330,14
Página: 24 1102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
43,081,294 28
17.860.783,96
4.324.500,00
3.194,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dmscan praças
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROORAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
CODOG. 000000 01 07,00,00 - Recursos Livres
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
13.339,14
3.1.97.13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
333.000,00
CODOS.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 333.000,00
3.3.90 36 ,00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
CODVO 000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 20.000,00
3.390 48,00,00,00.00 - ALXILIO-ALIMENTAÇÃO 113,300.14
00000.000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 113.500,14
3,390 ,49,00.00,00:00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 13.330,14
O0000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 13.330,14
4.123,40.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 1.130,500,00
3.390 14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - Civil 20,000,00
O0000,000000,01.07. 00,00 + Recissos Livres 29.000,00
3,3,80,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 200.000,00
3.3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
10000,000000.01 07 00.00 - Recursos Livras 20.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00
T0000,000000.01.07 00,00 » Recursos Livres 250.000,00
3:3.90,39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 265.000,00
00000,000000,04.07.00,00 - Recursos Livras 265.000,00
3,3.80,40.00.00.90,00 « SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — FESSOA JURÍDICA 300.000,00
OOO0O,000000,01.0700.,00 - Recursos Livres 300.000,00
3.3.80,93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
0D000.000000.0107 00.00 - Recursos Livres 50.000,00
4.4,90,5200,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
COD00.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 25.590,00
UNIDADE: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 11.536.283,96
28,843.40,2004 « Parcelamento Pasep 440.000,00
3.290.21,00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10,000,00
9000,000900,01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,69071,00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 430.000,00
ODG0O,000900,03.07 00,00 - Recursos Livras 430.000,00
28,843,40.2005 - Amortização e encargos da divida Contratada 5.336.283,96
3.2.80:21.0000.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.500.000,00
00000.000000.01.07 00.00 - Racursos Livras 2.500.000,00
4.8.90/71.00,00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.836.283,98
CODOM ODDO0O 01,07 ,00.00 - Recursos Livres 3,836,281,96
28.843,40,2007 « Procatório e sentenças Judiciais 3.650,000,00
3.3,909100,/00,00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.650.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 3.650.000,00
4,4.9091,00.00,00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.090,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 10.090,00
4,123.40,2132 - Recolhimento PASEP 3.100.000,00
3.2.90.47 00.00.0000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.100.000,00
CODID.0O0O0O 01,07 .00.00 - Recursos Limes 3.100.090,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 101.591,027.99
UNIDADE: 15001 BLOCO GESTÃO ADMINISTRATIVA 11.572.660,06
10,301.41,2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00
3,3,90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.475,00
00303.000303.014.02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 24/00 - 15%) 27 ATE DO
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 AM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 27 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2082
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00303.000303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25100 - 15%)
30.000,00
4.490.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2000 - 15%) 5.000,00
40.301.41.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 3.641,365,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CíVIL 2.841.365,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 « 15%) 2.841.365,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50,000,00
00303.000303,01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 420.000,00
00303,000303.01. 02.00.90 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25400 - 15%) 120.000,00
31.80.94.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
00303,000303.01.02.00,00 « Seúde - Recoxas Vinculadas (EC 240 - 15%) 20.000,00
3,1.81.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 310.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Reositas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 340.000,00
3.3.9046.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 285.000,00
00303.000303.01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 265.000,00
3.3.9049.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 35.000,00
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde « Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 35.000,00
10.301,41.2051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.692.113,77
3,3,50.43,00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00363,000303.04.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 1.000,00
3,3.80,44 0000.00.00 - DIÁRIAS - Civ. 22.000,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 22.000,00
3,3.80.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
00303,000303,01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vincuiadas (EC 29/00 « 15%)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24! Wa02R
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3,390,33,00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 27.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29800 - 15%) 27.000,00
3.3.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 400.000,00
00303,000303.01.02,00.00 - Saúde - Recsxas Vinculadas (EC 28/00 - 155%) 400.000,00
3,3,90,39,00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 850.000,00
00303.000303,010200,00 - Saúde « Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 850.000,00
3.3,8040.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 390.000,00
CO3CI 000303.010200,00 - Saúde « Recsitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 390.000,00
3.3,90.92.00,00,00,00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00
D0393.00030301,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 30.000,00
3.3.90.93.00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 309.113,77
00303. 000303 01 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 389.113,77
4.4,905190,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 130.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Suúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 132.000,00
4.4.9052.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 143.000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 137.750,00
01304.400304.04.02.00.00 - Receitas de Alienação de Alivos da Saúde 5.250,00
10.301.41.2180 « Consórcios Públicos 4.975.706,29
3.37170/00.00.00,00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 4.978.706,29
00303 000303.01,02,00,00 - Saúde - Recaites Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 3.338.996,14
00494,100494.09,/02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde TOS.TIZAD
01383.101005.03 02.01.01 - Programa de Incandvo das Ações de Serviços Públicas de Saúde - Custeio 867.978,00
UNIDADE: 15.002 BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA 37140.579,05
10.301.41.2953 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 27.979.789,48
3,1,5043,00,00,00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 297102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Zan 1zazz
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303,000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2400 - 15%)
10.000,00
3,1.90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 23435.073,87
00303,000303,01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 17.842.233,82
00494,100494,09,02.08.00 « Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.592.830,85
3.1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 359.000,00
00303,000303,01.02.00.00 - Saúxie - Receitas Vinculadas (EC 29400 - 15%) 309.000,00
00494, 100404,08.02 06.90 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 50.000,00
3,1.80,16,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 550.000,00
00303,000303,01.02 00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 500.000,00
00494, 100484,09.02 05,00 - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
31.90.84 0000.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 210.000,00
00303,000303,01,02 00,00 - Saúde - Recekas Vinculadas (EC ZW00 - 1554) Z00 000,00
00494,100494,09.02 06,00 - Bloco da Custalo das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.1.81,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.913,894,41
00303,000303,01,0200,00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 28/00 - 15%) 17138 AT
10494. 100494.0902 06.00 - Bloco de Custaio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.9045.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO B8D.821,40
00303.000303.01.0200.00 - Saúde - Receitas Vicutadas (EC 28/00 - 15%) B8D 821,40
00434,100494,09.02 06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3,390 ,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 520.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25400 - 15%) 480.000,06
00494. 100484,09.02.06.00 - Blaco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
10,301,41,2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 9.060.790,47
3.3.90,14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00303,000309,01,02.00.00 - Saúxie - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 15.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/ 102
LE ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 DUB; 241 VROZR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DO494.100464.09,02.06.00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 25.000,00
3,3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.420.000,00
DOSGI GO0I0A,01,02,00,00 - Saúde - Recetas Vinçuladas (EC 28M0 - 15%) 1.400.000,00
DOS. 100494,09,02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde 1.550.000,00
01383.101006.03.02.01,01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio 170.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 55.000,00
00303,000303,01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 15.000,00
00494,100494,09.02.06.00 - Bloco da Custalo des Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
3,3.90.38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA tesatara
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 580.000,00
00494.100494.09.02 06.00 - Bloco ds Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde asara 7a
3,3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.080.900,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 + 1555) 2.000.000,00
00494,100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúie 1.990.000,00
01383, 101005.03,02,01,01 - Programa de Incentivo cas Ações de Serviços Públcos de Saúde - Custeio 180.000,00
3.3,99,40,00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 589.101,11
00303.000303.01.02.00,00 - Saúde - Recatias Vinculadas (EC Z00 - 15%) 309.101,11
00494, 100494 09.02.06.00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 280.000,00
3.3,95.00,00.00.00.00 « APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 88 1º E 2º DO ART. 24 DA LEI 100.000,00
00303,000303,01.02.00.00 - Saúde - Recotas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 100.000,00
4.4.80.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 150,900,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Recakas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 70,000,00
01381.101005,03.02.01,01 - Programa Estadual Qualificação da Atonção Primária - APSUS 80.000,00
4,4,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00303,000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%)
300.814,63
111.489,63
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 341102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dutn;24/1 1/2082
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00494 100494.09.02.06.00 » Bloca de Custeio das Ações é Serviços Públicos de Saúde 39.325,00
01384 101008 03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Alenção Primáris - APSUS 150.000,00
UNIDADE: 15,003 BLOCO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.540.901,36
40,305,41.2085 « Manutenção da Folha de Pagamento « Bloco de Vigilância em Saúde 2.495.154,05
3.1.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.D00,00
DO403.000303,01.02,00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28100 - 15%) 290,00
DD494. 100454.09,02,08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 00,00
3.1.80,11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.053.969,13
OOS03.000303,01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 1.267.000,00
OD434.400454,09.02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 428.969,13
3.1.90.13,00,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Recatas Vinculadas (EC 29/00 - 45%) 50.000,00
0494.100494.09.02-06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúdo 0.000,00
3.1,90,15,00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 140,000,00
00303.000303.04.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 100.900,00
00494.100494.09.02.06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.900,00
31.80.94 00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRASALHISTAS 50.000,00
00303.000303.01.02:00.00 - Saúde - Recaitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 50.000,00
00494 100494 .09.02 06.00 - Bloco da Cusleio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.009,00
31.81,13,00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 650.184,92
00303.000303.04.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 28/00 - 1554) as0. 184,92
00494.100494.09.02 06.00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Sande 290,000,00
3.3.80,48,00.00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 220.000,00
00303.000303.01.02:00.00 - Smúxte - Receitas Vinculadas (EO 29100 - 15%) 40.800,00
0454, 100494 .09:02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Seniços Públicos de Saúde 179.200,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.80.49.00.00.00.00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE
00303,000303.01.02 00.00 - Saúde - Recakas Vinculadas (EO 2900 - 15%)
00404.100494 05.02.06.00 - Bloco da Custeio das Ações e Sernços Publicos de Saude
10.305.41.2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
3.3.99.14,0000.00,00 - DIÁRIAS - Civil.
00494. 100494 .06.02.05.00 - Bloco de Custelo das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510,0005+0.01,07,00,00 - Taxas - Exarcicio Podar de Polícia
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
DOd94 100484 09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
D0510.009510.01,07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
3.390 33.00,00,00.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00494.100494,.09,02,08.00 - Bloco de Cusisso das Ações e Serviços Públicos de Ssúde
3.3.80,35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exorcício Poder de Polícia
3.3.90.39,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OA 1004940902 06.00 - Bloco de Custalo das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510,000510,07.07.00.00 - Taxas - Exnrcício Poder de Policia
3.3,90,40.00,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00484,100494,03.02.06.00 - Bloco ce Cusíolo das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4,4.80.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00404. 100454 .09.02.08.00 - Bloco de Custeio dos Ações e Serviços Públicas de Saúde
00540,000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
UNIDADE: 15.004 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
10.301,41.Z057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica
3,1.80,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CiviL
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
30,/000,00
10.900,00
20.000,00
45.000,00
15.000,00
20.900,00
215.900,00
115.000,00
100.900,00
20.000,00
20.000,00
12000,00
12.005,00
215.000,00
105.000,00
110,009,00
52.889,97
52.400,97
94.966,34
42.465,34
52.500,00
1.500.000,00
Página: 32/1072
Dera: 24/11/2022
645.747,31
5.484.307,77
2.169.307,77
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Duia: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.009303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC Z800 - 15%) 1,500.000,00
3.1,90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00303 000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas vinculadas (EC 2900 - 15%) 400.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 220.029,96
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 230.028,86
3,1,90.94.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00303.000303.01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) 60.000,00
3,1.91,13.00,00,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 171.584,12
00403 000303 ,01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 171.584,12
3,3.90,46.00,00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 77.583,69
DOS0I 000303,01,02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas [EC 28400 - 15%) 77.583,69
3.3.80,43.00.00,00.00 - AUIXILIO-TRANSPORTE 30.000,00
00303,000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 30.000,00
10.303.41.2050 - Manutenção das Aslvidades - Bloco de Assistência Farmacêutica
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.285.009,00
2.495,750,00
Q00D0.000000.01.07.00.00 - Recursos Livras 500.000,00
00303.000403.01.02.00.00 - Smúde - Recekas Vinculadas (EG 25/00 - 15%) 1,845,750,00
00454, 100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - Civit. 5.000,00
ODOGO.GOLICO,01,07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3,3.80.39,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 395.000,00
DOOGO. OO0ICO.01,07.00.00 - Recursos Livres 395.900,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.900,00
DDOGO.DOUGCO,01,07,00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.00,35.00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
ODODG.000009,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.29.00.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0D0DO.000009.01 07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.40.00.00.00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
GONDA.000009,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
G00D0.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OO0DG ODODOS 0107.00.00 - Recursos Livros
O303.000303.01 02.00.00 « Saúde - Recaltas Vinculadas (EC 23H00 - 15%)
UNIDADE: 15.005 BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10,302,41,1058 - Ampliação « Reforma da UPA
4,4.90,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
DO303 000303,01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%)
10.302,41.20€0 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência é Emergência
3,1,50.4300,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
D0303.000303.01.02.00.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
DO494 100454 .09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DIJO QOI303.01.02.09,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25H00 - 15%)
00494 100494.09.02.06,00 - Bloca de Custeio tas Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.11.00:00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00303.009303.01.02.00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2100 - 15%)
00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Servigea Públicos de Saúde
3,1,90.13.00.00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
110.000,00
110.000,00
80.909,00
80.900,00
100.000,00
190.000,00
89.250,00
5.000,00
84.250,00
1.000.000,00
1.000.000,00
100,000,00
60.000,00
40.000,00
105.000,00
00.000,00
5.000,00
10.800.000,00
7.500.000,00
3.400.000,00
€00,000,00
Página: 34/1402
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
43.982. 57h,85
1.000.000,00
15.280,437,43
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Mint MF NAAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 200 - 15%) 300.000,00
00494. 100494.09.02.05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
00303,000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2200 - 15%) 600.000,00
00494.100484.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações « Serviços Públicos de Saúde 700.000,00
3,1.90.94.00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 295.000,00
00303 .009303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28000 - 15%) 200.000,00
DO494 100464,09,02,08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 85.000,00
3.1.91,13,00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.445. 151,44
OLS)3 000303,01,02,00,00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 2500 - 15%) 945.151,44
046, 100484,09.02,06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde 500.000,00
3,3,80,45,00,00,00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 355.265,09
00303,000303.01.02.00.00 - Saúde - Racatas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 131.742,91
00484.100454.09.02.06.00 - Bloco de Custeio dos Ações e Serviços Públicos de Saúde 223.543,08
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 180,000,00
00303.000303.04 02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 130.001,00
00494,100494 .08.02.06.00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50,000,00
10.302.41.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Espocializada em Saúde
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.900,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 155) 90.909,00
00404.100494.00:02.06.00 - Bloco ts Custoio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.210.015,76
10.900,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.900,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 5.000,00
0D$54,100494.09.02.06.00 - Bloco ds Custeio des Ações e Seriços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.400.453,03
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dola:24/] W2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DO0303.000303,01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 1.100.453,03
DO494 100464.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Açãos e Serviços Públicos de Saúde
10.000.00
04369.100369.09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 220.000,00
3.3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
D0909.000303.01.02.00.00 - Saúde - Resceizss Viniculadiss (EC 2900 - 15%) 15.000,00
QD494 100494,03,02.08.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicas de Saúde 5.004,00
3.3.80,36.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 55.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 » 15%) 60.000,00
ODEB4 100494.09.02 06.00 - Bloco ce Custeio das Ações o Serviços Públicas de Saúdo 000,00
3.3.80,39.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.051.000,00
(0000.000009.01.07.00,00 - Recursos Livres 800.000,00
(0303,000203.04.02:00.00 - Saúde - Recalias Vinculadas (EC 2900 - 15%) 4.226,000,00
00494,100494.09.02.05.00 - Bloco da Custalo das Ações e Serviços Públicos de Seúde 15.000,00
DI68.100268.05.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AH'S 310.000,00
3.3.99.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 147.500,00
D0302.000303.04.02 09,00 - Saúde « Receitas Virculadas (EC 29/00 - 15%) 75.000,00
DOA94.100444,09.02.05,00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 42.500,00
4.490 52 00:00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE “46.062,73
00303.000303.01.02.09,00 - Saúde - Receitas Virculadas (EC 2200 - 15%) s88. 362,73
00494,100494.08:02.05.00 - Bloco da Custalo das Ações e Seniços Públicos de Saúde 5.700,00
01369.100369.09.02 05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AH'S 72.000,00
10.302.44.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.599.793,61
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.006,00
00303.000303.04.02.00.00 » Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 100.000,00
00494, 100494.09.02.06,00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Fágia: 37102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
25.000,00
00303. 009303.01,02.00,00 - Saúdo - Recaitas Vinculadas (EC 2000 - 15%) 10.000,00
00494, 100494,09,02,06,04 - Bloca de Custeio das Ações e Serviços Púbícos de Saúde 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.6 000,00
00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 1.817.000,00
DOA94 100494 .09.02,06,00 - Bloco da Custeio das Ações e Serviços Públicos da Saúde GE4 000,00
3,3.90.33,00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
DOSO 00N303,01.02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2800 - 15%) 8.900,00
DD4M4 40044,09,02,06,00 - Bloco do Custeio das Ações o Serviços Públicos da Saúdo 40.000,00
3.3.90.35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) 10.000,00
0494. 100454,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.138.798,08
0303.000303.01 07.00.00 - Saúdo - Recekas Vinculadas (EC 25/00 - 15%) 3.310.000,00
0494, 100494,09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Saniços Públicos de Ssúde 828.706,08
3.3.80.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
00303.000303.01.02.00.00 » Saúde - Recetas Vinculadas (EC 28H00 - 15%) 100.000,00
00484 100494 .09.02.06,00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50,000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 496.997,55
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recatas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 178,009,00
C0404.100494.09.02 06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 318997,55
10.302.41.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento « Atenção Especializada em Saúde 12.092.332,05
3.1.80.04,00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 80.000,00
Q0303.000303.01:02.00.00 - Saúxte - Recekas Vinculadas (EC 2900 « 15%) 50.000,00
00494.100494.08.02.05.00 - Bloco da Custalo das Ações e Serviços Públicos de Seúde 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 36/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3,1.90.11.00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.110.000,00
D9303.009303.01.02.09.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 20/00 - 15%) 9.095.800,00
00494.100484 09.02.0500 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 60.000,00
01369.100369,09,02,05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AlH"S 954.200,00
3.1.80,13.09,00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 222. 574,61
00303.000303.01.02,00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 2W00 - 15%) 112574,61
0D494,100454,09,02,05.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públcos de Saúde 50.000,00
01369,100369.09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S 60.000,00
3,1.80.15.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 700.000,00
00303,000303.01.02.00 00 - Saúte - Recetas Vincutadas (EC 24/00 - 15%) 600 000,00
00884, 1004940902 06.00 - Bloco ce Custalo das Ações e Serviços Públicos da Saúde 60.000,00
01368,100369,09.02 05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/PATURAMENTO AlH'S 40.000,00
3,1,50,94.00,00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 170,000,00
00303.000303.04.02.00.00 - Saúde - Recexas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 50.000,00
00494.100494,08.02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações q Seraços Públicos de Saúde 70,000,00
01369.100369.09.02 05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AlH'S 50.000,00
3.1.81.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.113,004,18
00303,000303.01.02,00,00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 2900 - 15%) 713.004,18
00494.100494.09.02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30,000,00
01369.100369 0902.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO AlH'S 350.009,00
3.3,50.43,00.00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,00
00303.000303.01.02.00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 45.000,00
00404,100454.09.02.06.00 - Bloco ca Custaio das Ações o Serviços Públicos da Saúde 5.000,00
3,3.80,45.00,00,0000 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 363.500,00
00303.000303.01.02 00.00 - Saúde - Recetas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 316.000,00 SA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 381102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Braa Dai! UAQAS
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00494, 100494.09.02.06,00 - Bloca de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.500,00
D1368 100369 .09.02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S 25.000,00
3.3.90.,49.00.00,00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 103.253,26
D0303.000303,01,02,00,00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28800 - 15%) 100.753,26
DOS94. 100454.09,02,06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.500,00
D1359.1003€9.09.02.05,20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO alH'S 1.000,00
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 169.581,135,13
UNIDADE: 15.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 26.559.825,32
12.361,43.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 2.365.193,84
4,4.90,51,00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.365.199,84
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobra Transierências Constitucionais FUNDES 1.020.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.345.193,84
12.361,43,1024 - Programa de Eniciência Enorgética - Unidades Escolares 3.200.009,00
4.4,90,51,0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.200.000,00
00104.000104.09.01.00.00 - Damais impostos vinculados à oducação básica 1.400.000,00
11751.101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiência Enerpélica nas Escolas - COPEL 1.800,000,00
12.361.43.2065 - Manutenção do Salário Educação 5.155.205,64
3:3,90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO «80.206,64
00107.000107.85.01.00,00 - Salário Educação «80.206,64
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.000,900,00
00107.000107.98.01.00.00 - Salário Educação 2.000.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.500.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 1.500.000,00
3.3.00.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA, 500,00
00107,000107.98.07.00.00 - Satário Educação s00,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dula: PAN NaN?
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
33.90.39.00.00.00.00 - CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
850.000,00
DM 07 00M07.89,01,00.00 - Salário Educação 850.000,00
3.3.90.40.00,00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 150.000,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 150.000,00
3,3.91,34,09.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 10.500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salério Educação 10.500,00
44.90.51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12900,00
00107.000107.93.01.00.00 - Salério Educação 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E IMATERIAL PERMANENTE 142.000,00
00107.000107.98.01.00.00 - Salário Educação 142.000,00
12.306.43.2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 4.019.501,65
33.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 79.501,65
UODOL.OLODOO 0107.00.00 - Recursos Livros 12.851,85
01174,101006.03,01.01,02 - Morando - Prog, Noconal do Alimentação Escolar 65.649,80
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.840.000,00
DOGOO.000000:01,07,00.00 - Recursos Livres 2.240.000,00
Dtt7d.101006.03,01,01,02 « Merenda - Prog, Nacional de Alimentação Escolar 1.600,000,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
0O000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100.090,00
12.361.43.2071 - Manutenção do Programa PNAT 4.084.027,40
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 138,780,65
00103,000103.0%.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Cansbtucionais FUNDEB 60.280,65
00104.000404.0%.01.00.00 - Demais impostos vincidados à educação básica 50 000,00
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2904 + Unizo 28.000,00
01160,101013.09,01,05.18 - Transp, Esc. Est. 2008 clc 12548-8 500,00 Z
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 411102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
[ocean ocsese | rara Ho xomra
3,3.90:33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.788.746,45
00403 .000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.850.000,00
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.450.000,00
01180.101013.09.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 cic 12948-5 388.746,45
3.3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 158.500,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
00104,000104,01.01.00.00 - Detmais impostos vinculados & educação básica 100.000,00
01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao 6.500,00
12.361.43.2454 - Programa Distribuição de Kit o Uniforme Escolar 1.870.009,00
3.3,90,32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1,870,000,00
00103,000103.01.01.00,00 - 5% Sobre Transferências Consiitucionais FUNDEB 892.500,00
00104.000104.04.01.00.00 - Demais impostos vinculedos & educação básica 77.500,00
12.36143.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 5.965.896,09
3.3.9030.00.09,00,00 - MATERSAL DE CONSUMO 1.600.000,00
DON03.000103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 200.D00,00
DONO4000104,01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.400.000,00
3.3.90,32,09,00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 550.000,00
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 550.000,00
3.3.90.36.09,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 746.000,00
00103,000103.01.01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 1.000,00
00104,009104,01,01,09.00 - Demais impostos vinculados à aducação básica 745.000,00
33,90.38.00.00,00,00 - QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.789.572,03
GOGOO 009000.01,07,00.00 - Recursos Livres 30.009,00
DOIGIGODO3,01,01,00,00 - 5%4 Sobre Transterências Constitucionais FUNDES 259.572,03
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.500.000,00 bo
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3/3.80.40,00,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00103.000103.01.01.00.00 - 8% Sobra Transferências Constituciorais FLUNDES
QU104, 000104 ,07,07,00.00 - Demais impostas: vinculados à educação básica
4 4,90.52.00.00.00,00 - EDINPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00103.000103.01.01+.00.00 - 85% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
G0404,000104,01 04.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
UNIDADE: 16,002 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
12.365.43,1051 « Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
44.90.5100 00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00103.009103,04.01.09.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00404.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à aducação dásica
12.365.43,.2070 - Manutonção das Atividades da Educação Infantil
3.3.90.30,09.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00103,000103,01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
001040001 04,01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
3,3.80.32.00.00,00,00 » MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00103.000103.01.01.00.00 - 55% Sobro Transiorências Constitucionais FUNDES
3,3.80,35,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00103.000103.01,01,00.00 - 5% Sobra Transsorências Constitucionais FUNDES
D0104.000104.01,01.00.00 - Demess impostos vinculados à educação vásica
3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00:03.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consiucionaes FUNDEB
D0104,000104.01,01,00,00 - Demais impostos vinculadas à educação básica
3.3.90.40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00103.000109.01.01,00,00 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDEB
ser TTA,D5
120.000,00
447.774,06
612.559,00
32.550,00
590.000,00
2.640.500,00
1.220.500,00
1.420.000,00
320.000,00
180.000,00
440.000,00
300.000,00
300.000,00
1.890.000,00
150.000,00
1.740.000,00
483.193,04
202.183,83
281.000,01
348.000,00
200.900,00
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Data: 24/91/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
14,904.455,77
2.640.500,00
3.652.693,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dota; 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00104,000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 148.000,00
3,3.91,34,00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500,00
0D103.000103,01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucorais FUNDES 500,00
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
4.4,90,52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE s10.000,00
00104,000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 310,000,00
12.365.43.2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantá 2.783.446,21
3.1,90.04 0000.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.501.159,83
00+403.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consitucionais FUNDEB 551.156,83
00104.000104.01.01.09.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 250.000,00
3.1.90.14.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 952.286,38
D0403000103.01.01.00,00 - 5% Sobre Transforâncias Constitucionais FUNDEB 521.000,00
00404.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à aducação bésica 431,286,38
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 480.000,00
0D103.000103,01,01,00.00 - 5% Sabre Transtorências Constitucionais FUNDEB 310.000,00
00104,000104,01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à aducação básica 150.000,00
3.1.80.16,00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS « PESSOAL CIVIL 200.000,00
00103.000103,01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Consiitusionais FUNDEB 150.000,00
00104.000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 0.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00403000103.01.01.00.00 - 5% Sobro Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00
D0:04.000104,01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00
3.1.94.13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 270.000,00
DONO 009103.01,01,00,00 - 5 Sobre Transferências Constilucionais FUNDEB 134.158,00
00104.000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 135,844,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44 | 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2e/uauaa
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90,46.00,00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobro Transferências Conslitucorais FUNDEB 115.105,00
DO104,000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 144.505,00
3.3.90,49.00,00.00.00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00
OD103,000103.01.01.00.00 - 8% Sotre Transferências Constitucionais FUNDES 40.000,00
12.365.43.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 1.792.198,96
3:3.80,30,00,00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00
00107,009107 99.01.00.00 - Salário Educação 250.000,00
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 550.000,00
00107,000107.98.01.00.00 - Salário Educação 550.000,00
33.90:33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 450.000,00
00407.000107.85,01.00,00 - Salário Educação 450.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Fisica 1.000,00
D0407.000107.59.01,00.00 - Salário Educação 1.000,00
3,3.90.38.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.198,98
DO407 C0M107.89.01,00.00 - Salário Educação a15. 196.68
3.3.90.40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
00107.000107.89.01,00,00 - Salário Educação 25.000,00
3.3,91,34,00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00
00107.000107.99.01.00.00 - Salário Educação 500.00
4,4,90.51.00/00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 500,00
00107.000107.89.01.00.00 - Salário Educação 500,00
44.90.8200 ,00.09,00 » EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00.000,00
00107.000107.99.01.00,00 - Salário Educação 100.000,00
42.365.43.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar « Ensino Infantil 2.035.627,64
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.04,07.00.00 - Recursos Livras
01174.101005.03.01,01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Almentação Escolar
3.3,90,32.00.00.00.00 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres
01174.101006.03,01.01.02 - Merenda - Prog, Nacional de Alimentação Escolar
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DOQ00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
UNIDADE: 16.003 FUNDER
12.361.43.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
3,1.90,11.00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00101.100101.02.01,00.00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
01038,101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB « VAAT - 70% estabelecido no inciso XI do art. 212.4 da CF
01933,101039,02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no inciso Xi do an, 212-A ca CF
31.80,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00101,100101.0201.00:00 - FUNDEB 60%
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%
3,1.80.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
00101.400101.02.01,00.00 - FUNDEB 60%
001020001 €2.02.01.00.00 - FUNDER 40%,
3.1.80.94.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00101.100101,02.01.00,00 - FUNDEB 60%
ODIGZ.000102,02.01.00,00 - FUNDEB 40%
3.1.81.13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
36,270,00
50.000,00
48,270,00
2.787.357,64
2.187.357,64
00.000,00
50.000,00
50.000,00
63,467.253,M
56.517 .263,33
5.700.000,00
ESG 999,99
349.999,99
8.300,000,00
8.500.000,00
800.000,00
2.205.250,38
1.600.000,00
05.250,38
1.130.000,00
1.050.000,00
80,900,00
5.401.564,88
Página: 45/1102
Das: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
127.964,464,80
88.418.522,94
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 46 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 4.411408,39
00102.000102.020+.00.00 - FUNDER 405% 490.156,45
01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do am. 212-A da CF 490.000,00
01039.101033.02.01.00.00 - Trarsterência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do get. 242-A da CF 190.000,00
3.3,90,46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 6.085.000,00
00103.10010102,01,00.00 « FUNDES 60% 5.500.000,00
VOO 000102.02.01.00,00 - FUNDES 40% 400.000,00
01038 101038.02.01.00,00 - Transferência do FUNDEB - VAAT « 70% estabelecido na Inciso XI do art. 712.4 da CF 150.000,00
01039 101039.02.01.00,00 « Transferência do FLUNDEB « VVAT - 30% estabelecido no Inciso Xi do at. 212.4 da CF 35.000,00
3,3.90.49.00,00.00.00 - ALXÍLIO-TRANSPORTE 829.454,37
004101.100101,02.01,00.00 - FUNDEB 60% 488.008,53
00102 000102.02.01.00.00 - FUNDEB 40% 266.445,44
01028.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabeleddo no inciso XI da art, 212.4 da CF 50.000,00
01939.104039.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no inciso XI do ar. 212.4 da CF 15.000,00
12.365.43.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 32.181.033,20
3,1.80.11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Clvit 72.713832,20
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60% 18.352.755,08
00102.000102.02.01.00.00 - FUNDER 40% 2.110,4873,20
01033.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabeleado no inciso XI do ar, 212-4 ca CF 1.400.009,01
01039.101039,02,01,00.00 - Transferência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF 850.000,01
3.1.90.13.00.00,00.00 - CONTRIBLIÇÕES PATRONAIS 3.250.100,00
0D4101.100101,02.01,00,00 - FUNDEB 60% 2.600.109,00
00102 00M 02,02.01.00.00 - FUNDER 40% E50, 900,00
3,1.90,16.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 880.000,00
00101.100101.02.01.00.00 - FUNDER 60% 850.200,00 Ped
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 471 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daia: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DO102000102.02.01,00,00 - FUNDEB 40% 30,000,00
3,1,90.94.00,00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 385.000,00
D0107.100101,02.01,00,00 » FUNDEB 60% 350.000.00
DO102 000102,02,01,00.00 - FUNDEB 40% 15.000,00
3,1.91,13,00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.336.160,22
DD101.400101.02.01.00.00 - FUNDES 60% 2.552.544,20
DD102.000102,02.01.00.00 - FUNDEB 40% 283.916,02
04038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDES - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI da art. 212-4 da CF 400.000,00
04039,401039,02.01.00,00 - Transfarância do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do ars, 212-4 da CF 100.900,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.081.140,78
00101.100101,02.04.00.00 - FUNDEB 60% 807.528,70
00102.000102.02.01.00.00 « FUNDEB 40% 88.514,08
01038. 101038,02.01.00,00 - Trarsferância do FUNDEB - VAAT - 70% astabelecido no Inciso Xi do ar. 212. da CF 150.000,00
01039.101038.02.01.00.00 - Traraserência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no inciso Xi do art, 242-A da CF 35.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 » AUXÍLIO-TRANSPORTE 455.000,00
00103 100101.02.01.00.00 - FUNDES 60% 350.000,00
VO1UZ 00010202 01.00.00 « FUNDES 40% 40.000,00
O1038101038.02.01,00,00 - Trarsierência do FUNDEB - VAAT - 70% estabefecido no Inciso Xi do art. 242.4 da CF 50.000,00
01039.101038.02.01.00.00 - Trarsierência do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 242-4 da CF +5,000,00
12.361.43.2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 6.454.908,65
3.1.90.06,00.00.00,00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.300.000,00
00104.000104.01.04.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.300.000,00
3.1.90,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 881.852,55
00103.000103.01.03.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER 131.852,55
00104,000104.01,01,00,00 - Demais impostos vinculados à aducação básica 750.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 48! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Bata: SAM UADAR
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1,90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 107.105,49
00103.000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consftucionais FUNDER 20.00000
00104 000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados & educação básica 87.105,49
3.1.90.16.00.00.00.00. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS » PESSOAL CIVIL 125.000,00
D0103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Consftucionais FUNDEB 25.000,00
00104 .000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
3.1,90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constilucionais FUNDEB 20.000,00
0D104 200104.01.01.00.00 « Desrais impostos vinculados à educação hásica 75.000,00
3,1.91.13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 248.684,07
00103,000103.01,01,00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.580,13
00104.000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.80,46,00.00.00.00 - AUXLIO-ALIMENTAÇÃO 2.111.980,67
00103.000103.01.0%.00.00 - 5% Sobra Transferências Constitucionais FUNDES 111.960,67
00104,000104,01.01.00.00 - Demais impostos vinculados 4 educação básica 2.000.000,00
3.3.90,49.00,00.00.00 - AUXLIO-TRANSPORTE 595.305,88
00103.000103.01.01.00.00 - 5% Soure Transferências Constitucionais FLUNDES 40.000,00
00104,000104.01,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 555.305,88
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 1.152.378,30
12.367,43,2065 - Subvenções Sociais - APAE 114.865,34
3.3.50,41,00,00.0000- CONTREUIÇÕES 110.000,00
09104 ,000104,01,01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 110.002,00
3,3.50.43.00,00,0000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.865,34
00104 000104,01.01,00.00 - Demais impostas vinculados à educação básica 4.865,34
12.367,43.2197 - Programa Salário Educação » Ensino Especial 295.194,38
£y
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 49! 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; Zan Wanzz
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3,90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
00:07.000107.98.01.00.00 - Salário Educação 35.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, 85.000,00
00107.000107.89.01.00.00 - Salária Educação 35.000,00
3.3.90,33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 88.650,00
00107.000107.89.01.00.00 - Salário Educação 88.850,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
00107 .000107.59.01.00.00 - Salário Educação 500,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.194,38
00107.000107.82.01.00,00 « Salário Educação 35.194,38
3.3.9040,00.00.00.00 . SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. +5,000,00
00107 000107,89,01,00,00 « Salário Educação 15.000,00
3.3.91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOM DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 100,00
00107 000107.69.01.00.00 - Salário Educação 100,00
4,4,90.5100.00.00.00 - ORAS E INSTALAÇÕES 100.00
OCO 000000.01.07.00.00 » Recursos Livres 100.00
4,4.90,82.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.85000
00107 000107.99.01.00,00 - Salário Educação 15.850,00
12.306.43.2198 « Manutenção do Programa de Merenda Escolar « Ensino Especial 156.965,96
3.3.90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.033,75
OO0DO.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
01174,101008.03.01,01.02 - Merenda - Prog. Nacicnal de Alimentação Escolar 6.033,75
3,3.90,32,00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 340.932,21
ILIDO DUÇOOO.01.07.00.00 - Recursos Livres 255.932,21
01174.101005.03.01.01.02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar 75.000,00 Rd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 50 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,3,90.38.00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
DOGIO 000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
12.357.43,2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 102.100,00
DO103 000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transfarâncias Constitucionais FUNDEB 51.050,00
DO104 000104.01.01,00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.43.2200 - Manutenção das Atividades de Ensino Especial 273.252,62
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.20262
DO103,000103.01,01.00,00 - 5% Sobre Transferências Consttucionais FUNDEB 39,297 98
DO 104 000104,01,01,00,00 - Dermeis impostos vinculados à educação vésica 21.904,64
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA +1.00000
00103 000103.01,01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 10.000,00
DO104 000104.01,01.00,00 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.000,00
3.3,90.39,00.00,00.09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12200000
DO103 000103.01,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 57.000.00
DO104 000104.01.01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica 85.000,00
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 27.000,00
00%03.000103.01.01.00,00 « 5% Sobra Transferências Consstucionais FUNDEB 12.000,00
00104 000104 0101.00.00 - Damais impostos vinculados 4 educação básica 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.050,00
00103.000103.01.04,00.00 - 5% Sobre Transferências Consfiludorais FUNDEB 52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18,386.312,94
UNIDADE: 17.001 BLOCO DEFINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 4.936 998,97
8.246,49.2077 - Manutanção da Folha de Pagamento da Protação Social Básica 2.601.465,87
3,1.90.11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1,904,588,70
'D
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págins: 51 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desa: 2471/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
D2O0O.C000C0,01.07,00.00 - Recursos Livres 1.904.588,70
3.1.80.13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.900,00
0D900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.900,00
3,/1.80,18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.909,00
00700,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15,9009,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Z20.858,53
00000.000000.01% 07.00.00 - Recursos Livros 220.858,53
3.3.90.45.00.00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 166.008,64
00000.000000.04.07.00,00 « Recursos Livres 185.006,64
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 25.000,00
DOD00.000000.01.07.09.00 - Recursas Livres 25.000,00
8.244.49.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 566.322,59
3.3,90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 82.397,59
DIOGO OGI000,01,07.00,00 - Recursos Livres TOS97,56
01934.109934,09,05,06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 17.800,03
33.90.35 .00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
01534,109934,09,05.05,06 - Bloco do Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00
3.3.99.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 430.000,00
00000.000000.01.07.09.00 - Recursos Livres 320.000,00
01934,100934.09.06.06,06 « Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 110.000,00
3.3,99,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
CO00C.000000.07,07,09.00 - Recursos Livres 20 000,00
01934.100934.09.05.05.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00 PÁ
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 52/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dela: 24NN/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.825,00
01934 100834 .09.05.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Rasca - SUAS 47.925,00
8.241,49.2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 148,784,76
3.3.90.14.00,00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
DOCIO0ONOCO.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSCA FÍSICA 68.784,76
00000.0000C0.01.07.00.00 - Recursos Livres 68.784,76
3.3.90.39.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
ODO0O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
4.4.80.52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
00900,000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 20.000,00
8.244.49.2003 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 370,419,84
3.3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.150,84
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2158,84
01934,100834,05 05.06.06 - Bloco da Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 356.260,00
0000, 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 364.000,00
01934,100834 ,09.06.06.06 - Bloco da Financiamento de Proteção Basica - SUAS 2.260,00
8.241.49,2201 - Sorviço de Convivôncia e Fortalecimento de Vinculos - Idoso 107.675,50
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 51.450,00
0D900.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
01334,100334,03.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 11,450,00
3.3.80.35.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
01934,.100954,09.08.06.06 - Bloco de Firancismento de Proteção Basica - SUAS 500,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 49,726.50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DOGIO GOD000,01,07,00,00 - Recursos Livres 35.726,50
D1934 100934 ,09.05,06.06 - Bloco de Financiamento de Protação Basica - SUAS 14.000,00
3,3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 6000,00
01934 100934 ,09.05.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 6.000,00
8.243,49.6001 - Serviço de Convivência 6 Forialaçimento de Vinculos 316.502,44
3.3.90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 64.222,44
OGIA. 0000C0.01.07.00.00 - Recursos Livres 5022244
01934,100934,09.05.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 34.000,00
3,3.90,36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
OOTDO,O0O0OO.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
01934, 100854.09.05.06.06 - Bloco de Financiemento de Proteção Basica - SUAS 1.000,00
33.90.39.00.00.00,00 - GUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 185.200,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
01034,100954.08 06.06.06 - Bloco da Financiemmento de Proteção Basica - SUAS 45.200,00
3.3.90,.40,00,00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
OONOL 000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 5.000,00
01834, 100934 ,08.06.05.05 - Bloco da Financiamento de Proteção Basica - SUAS 5.000,00
4.4,90.52.00 00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.080,00
01934,100634.05.06,05.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 35.080,00
8.243.49.6002 - Benefício e Prestação Continuada ra Escola
4.771,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.405,80
01934.100834.03,06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 1,405,80
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.385,20
OOTO, DUOCCN 01.07.00 00 - Recursos Livres 3.365,20
8.243.49.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 5.718,41
4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3,90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 525,68
01934 100834 .09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS 525,66
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.192,43
OG00D 000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 5.192,43
8.243,49.6012 - Programa Criança Feliz 195.339,86
3,3,90.14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
11726.101006.03.89.01,02 - Programe Primeira Irfância no SUAS Fonte 11726 1.000,00
3,3.90.30:00.00,00.00 » MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
11726 101006.03.09.01.02 « Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11728 30.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
11726.101006.03,99,01.02 - Programa Primera Infância no SUAS Fonte 11728 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00
11726.101006.03.99.01,02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 128 140,00
3.3.90.40,00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO = PESSOA JURÍDICA, 5.000,00
11726.101006,03.99,01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 5.000,00
4.4.80.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25 188,86
ODODO.D00000.01.07.00.00 - Recursos Livres 292.199,86
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - MC 3.126.482,68
8.244.40.2080 - Manutenção ca Folha de Pagamento da Proteção Social Especial 1.623.023,65
3,1,90.11,00.00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CMVIL 1.152.549,41
DOGAO 000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 1.452.549,41
3.1,90.13,00,00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
D0000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 70.000,00
DOSIO G00000.01,07,00,00 - Recursos Livres 70.000,00 E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.1.90.84.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
0D900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.91.13.00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80,48,00,00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
G0900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3:3.90,49,00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
G0000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
B.244.49,2081 - Sorviços do Protação e atondimento Especializado a Familia e Indivíduo - PAE
3.3.90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
UO000.009000.01,07,09.00 - Recursos Livros
00941.100941.08.06.05.26 - Bloca de Financiamento de Proteção Social
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS » PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
0094 1.100941.09,05,05.26 - Bloco de Financismento da Proteção Social
3.3,90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941.09.05.08.26 - Bloco de Frnanciamento da Proteção Social
3.3.90,40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OOOGO.009000.01,07,09,00 - Recursos Livres
00941 100944 .09.05,05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Sodal
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOO00.009000.01.07,00.00 - Recursos Livres
00941,100941,09.05.05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
8.244.49.2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
55.000,00
55 000,00
220.858,53
220.858,53
100.000,00
100.900,00
aa21,74
9521,74
118817,51
104.617,61
44.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
245.910,00
234 D00,00
11.910,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
29.686,88
19.462,68
10 224,00
Z
Págins: 55/1402
Data: 24/11/2022
411.214,40
391,313,48
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
33,90,30,00.00.00,00 « MATERIAL DE CONSUMO
00000.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres
00541.100941.09.06.05.25 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
01712 101005.09.89.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS CENTRO POP
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
DOCIO 000000 ,01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941.09.09.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
01712.101005,09.93.05.0* - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS 8 CENTRO POP
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ODOIO.00DOCO,01.07.00.00 - Recursos Livres
00941.100941,09.05,08.26 - Biaco de Frianciamento da Protação Sacial
07712,101005,03,99,05.07 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS | CENTRO POP
3,3.80,40,00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00941.100941,09.08.06.26 - Bloco de Franciemento da Proteção Social
01712.101005.09.99.05.01 - PROGRAMA ESTADUAL - PRAS || CENTRO POP
4,4,50.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00941,100941,09.06.06.26 - Bloco da Financiamento da Proteção Social
8.241,40.2119 - Serviços para Pessoas Idosas
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
3.3.80.342,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
ODOCO 000000,01,07,00.00 - Recursos Livres
4,4.90.52,00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ODIDO,O0OG00,01,07,00.00 - Recursos Livres
8.244.49.2202 - Programa Família Acolhedora
Página: 584 102
Daia: 24r1142022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
102.000,00
50.000,00
24.900,90
28.000,00
57.000,00
55.000,00
1.000,00
1.000,00
218.727,48
134.657,48
33.900,00
50170,00
8.900,00
S0G,0U
3.900,00
4.588,00
4.585,00
1.009,00
1.000,00
312.210,38
312.210,38
23.556,50
23.538,50
y
336.745,88
181.955,25
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.30,.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.80.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90,39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4. 4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CODOC.000D00.04.07.00.00 - Recursos Livres
8.244.49,2203 - Serviços de Abordagem Social
33,90.30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
WODOD.000000.07,07,09,00 - Recursos Livros
00941.100941.05.06.05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
01947.101007.03,99,01.03 - CEASIPR Delberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abardagem
3.3.90.39.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
004 1.100941,09,05,06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
07841,101007 03.99.0103 - CEAS/PR Delberação 51/2018 Expansão para Serviços de Abordagem
4,4.90.52.00.00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DOOGO.009000.01,07.00.00 - Recursos Livres
0,243,49,6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Sociveducativa de L.A,
3.3,90.30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.04.07.00,00 - Recursos Livros
00041.100841.09,06.05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
3.3,90.39.00:00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DIDOD.009000.01.07.00,00 - Recursos Livres
00941.109941,09.05,05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
1.000,00
1.000,00
150.000,00
150.000,00
30,0950,00
30.950,00
905,25
805,25
54.394,18
16.394,18
8.000,00
30.000,00
87.570,00
21.820,00
65.850,00
905,25
905,25
10.063,79
5.063,78
5.000,00
13715,00
7 009,00
6.715,00
Página: 57/1402
Deta:24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
142.969,43
23.778,79
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5a / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241142022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
8.243.49.6013 - Programa Núcleo da Infância 15.474,65
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5012,18
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 5012,18
3.3.80.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
00900.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 6.000,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4,462,50
00900,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 4.462,50
UNIDADE: 17.003 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL - AC 2.872.042,84
8.244.49.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Socisl Especial Alta Complexidade 1.005.989,46
3.1.80,046,00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.389,774,62
00000.000000.07.07.00.00 - Recursos Livres 1.389.774,62
31.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
QODOD.G00D0O.04 .07.00,00 - Recursos Livres 30.000,00
3:1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 120.000,00
BAGOL. 009090 04 .07.09,00 - Recursos Livros. 120.000,00
31.90.94 ,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00
GOD0G,000000.01.07,09,00 - Recursos Livres 25.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15771513
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livras 15771543
3.3,90,45,00,00.00,00 - ALIXELIO-ALIMENTAÇÃO 130.000,00
00000, 000000.0%.07.00.00 - Recursos Livres 130.000,00
33,90.49,00,00.00,00 « AUXÍLIO-TRANSPORTE 33.499,71
00D00.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 33.499,71 /
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 59/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2411 1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244.49.2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 300,236,53
3.3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 89.500,00
ODOJO OODODO.01.07.00.00 - Recursos Livres 58.500,00
00941.100941.09.05.06.26 - Bloco de Finenciemento da Protação Social 15.009,00
01942.101007.03.99.01.03 - CEASYPR Deliberação 51/2018 Expansão para Acolhimento Insthucional para Adultos e Familias 14.900,00
3.3.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 62000,00
G0D00.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 80000,00
004 1.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.900,00
01942.101007.03 99.01 03 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Acelhimento Institucional pars Adultos e Faenílias 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 133,985,03
GODOL,000000,07.07,00.00 - Recursos Livres 94 504,03
00941.100841.09.06.08.26 - Bloco de Financiamento ds Proteção Social 12.850,00
01942. 101007 .03.99.01,03 - CEAS/PR Delberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 26.535,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00
0094 1.100941.09.05,05.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 2.000,00
3.3,90.92.00,00,00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
DOOOCOGIODO.01.07,00.00 - Recursos Livres 500,00
44.90.52. 00.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.247,50
DOGIO00IO00,01,07,00,00 - Recursos Livres 9.052,50
00941,100941.09,05.05,26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 3.185,00
5.243.49,6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 565.816,85
3.3,90,30.00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 248.500,00
DODOO.000000.01.07.09.00 - Recursos Livres 219.500,00
00941,100841,09,05,06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 7.000,00
DIT70.101005.03,99.01,18 - FEAS PPA Iv 20.000,00 A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 604 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 41.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
OG0IO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
00941.100941.09,05.06.26 - Bloco de Franciamento de Proteção Social 4.000,00
D1770.101005.03.99,01,18 - FEAS PPA TV 7.000,00
3,3.80.48.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 168.491,85
DOSIO.000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 325.291,85
00941.100941.09.06.06.26 - Bíaco do Financiamento da Protação Social 6300,00
09770.101005.03.99,01.18 - FEAS PPA IV 38.900,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.900,00
00341,100941.03.05.06.26 - Bloco de Franciamento da Proteção Social 4.900,00
33.80,82,00.00,00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
0D900,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 500,00
44,90,52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.325,00
00341.100841.05.08.06.26 - Bloco de Financiamento ca Protoção Social 5.325,00
UNIDADE: 17.004 COMPONENTES PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO 6.991,788,45
E.244.49.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.126.215,29
31.90,11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Crvil 2.144 145,24
00000.000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 2.144.145,24
31.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
00900,000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 30,900,00
3.1.90.15.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20,900,00
00909,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 20 000,00
3.1.80.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 130.000,00
31,81,13,00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.097,61 Z
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: bt 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dam: 2441 112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00006.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 200.087,61
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 301.083,44
DOCOD 000000 01,07.00.00 - Recursos Livres 301.583,44
33.90.4900 00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 300.000,00
DOCOO MO00CO.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00
8.244.40.2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 680.058,44
3,3.30.83,09,00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
DOOOO.DOLOCO.01,07,00,00 - Recursos Livres 5.000,00
3,3.90,44,00.00,00.00 - DHÁRIAS - CrVIL 25.000,00
DDODO,OOVGCO,01,07.00,00 - Recursos Livres 25.900,00
3.3.80.39,00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
GDIDO.D00000.01.07.00.00 - Recursos Livros 45.000,00
3.3.90,33.00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00900.000000:04 07.00.00 - Racursos Livros 15909,00
33.90,38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 260.000,00
GO000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livros 280.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 104.270,94
G0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 104.270,94
33.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
GO00,090000,01.07.00.00 - Recursos Livres 30,900,00
3.3.80.93.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 80.900,00
00909,000000.01.07:00.00 - Recursos Livres 80.000,00
4,4,90,52.00.00 00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.787,50
OOUDO.ODODOO.01.07.00.00 - Recursos Livres 135.787,50
$8.244.45,2089 - Manutenção do Programa Auxílio Brasil GD 281.092,03
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CiVa.
01940/100040.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único « Portaria MOS 113/2015
3.3.90,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
GOGOSOLO000,01.070000 - Recursos Livros
01940.100840,09,06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Balsa família e Cadastro Único - Portaria MOS 113/2015
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
01940 100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento ds Gestão do Programe Balsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1840100840 0906.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolea familia e Cadastro Único - Portaria MDS 1132015
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA.
D1840.100840.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Boisa familia e Cadastro Único « Portaria MDS 1132015
4, 4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIS40.100940.09.05.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Balsa farsília e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
B.244,49.2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
3,3.90.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01536, 100926.09,05,06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
3,1.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
D1936.100926.09.06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
4,4,90,52.00,00,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATÉRIAL PERMANENTE
01835.100935.09.06.05.08 - Bloco pars Qualificação da Gestão - SUAS
8.244,40,2091 - Manutenção das atividades do Controle Social
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
COD OO0D00.01:/07,00,00 - Recursos Livres
3.3,90,30,00 00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
15.000,00
18.000,00
61.237,03
40.237,03
21.000,00
10.000,00
10.000,00
99,750,00
99.750,00
10.000,00
10,000,00
82.005,00
82.005,00
500,00
590,00
555,00
555.00
1.055,00
1.065,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
Página: 621102
Deia 24/11/2022
18.105,00
Pagina: 631102
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 2411/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL « 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3,3.90.32,00,00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.000,00
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3.3.80,33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
GON0O, 000009,01.0700.00 - Recursos Livres 3.000,00
3,3.90,38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.405,00
GOO, OLOD00,01.07 00.00 - Recursos Livres 4.105,00
8,244.43,2092 - Manutenção do Armazém da Família 100.000,00
3.3.30,93,00.00.00 00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
90000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.000,00
3,3.90,38,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 97.000,00
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres 97.000,00
8,244,43,2093 - Subvenções Sociais à Entidades 116.280,00
3.3,50.41,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 50.000.00
DO000.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 50.000.00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 66.280,00
DOCO0 009000:04.07.00,00 - Recursos Livres 55.280,00
8.244,49.2095 - Emergencisis e Calamitosas 187,000,06
3.5.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 187.000,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Racursas Livros 187.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 20.000,00
20000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.00000
1,600,000,00
8.244.49.2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Evontuais
3.3.80,32.00.0000 00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 790.000.00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres TDO.000,00
3.3,99,33,00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 ZA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 64/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 NpRiANiA NADA
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DDOGO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3,3.90.48.00.00.00,00 - OUTROS ALXÓLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 275.000,00
ODOTO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres Z75.000,00
8.244.40.2218 - Manutenção do Restaurante Popular 550.000,00
3,3.80.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140.000,00
ODIDO,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 140.000,00
3.3.90.39,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 400 900,00
ODIDA.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 400.900,00
4 4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
8.243.49.6007 - Subvenções Sociais « Crianças 154.797,75
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 6s.787,50
00900.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 65.787,50
3.3.50.43.00,00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 89,010,25
GOTOS,OLONCO 01.07.00.00 - Recursos Livres 89.010,25
8.243.49.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento do Conselho Tutelar 525.208,94
3,1,80,11,00,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 583, 495,21
GON00,D0ONCO 01.07.00.00 - Recursos Livres 383.495,21
3,1,90,13,00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70000,00
00900.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 70.000,00
3.1.80.18.00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
UDONA OO0ICO,01,07.00.00 - Recursos Livres 500,00
31.90.94 .00,00,00,00- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20,000,00
DOGIO.0000C0.01.07.00.00 - Recursos Livres 20,900,00
3.1.91.13,00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.563,42
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 65/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/19/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.563,42
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO.ALIMENTAÇÃO 38,150,31
CODOG.00OL0O.07,07-00.00 - Recursos Livres 38.150,31
33,99,49.00.00.00,00 - AUXILHO-TRANSPORTE 4.000,00
00000 009000,01.07.00,00 - Recursos Livres 4.000,00
8.243.43,6009 - Manutonção do Conselho Tutelar 250.000,00
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 47.006,00
QODOO. 0000000107 00.00 - Recursos Livres 37.000,00
33.90.3000 00.09.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.547,50
D0000.009000.01.07.00.00 « Recursos Livres 40.947,50
3.3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.000,00
DOCOD 009000.01,07.00,00 - Recursos Livres 18.000,00
3,3.90.36,00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 48.000,00
DOGÃO 009000.01,07.00.00 - Recursos Livres 48.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00
DOCOO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres B0.000,00
3,3.90,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursas Livres 7.000,00
3,3,90.93,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000,000000.01.07.00,00 - Racursos Livres 10.000,00
44,90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.052,50
O0000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.052,50
UNIDADE: 17.005 BLOCO DE INVESTIMENTOS - SUAS 1.959.000,00
8.244.49,1908 - Construção CRAS 349,250,00
4.4,90,52,00,00.00.00 - EQIIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 349.250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 65/1027
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.250,00
345.000,00
FUNCIONAL PROGRANÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
11781,101006.03.99.04 02 - Construção CRAS
8.244.49.1009 « Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 110.509,00
3.3.90,39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60,500,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 60.500,00
4 4,90,51,00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.900,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 50.000,00
8.243,49,1054 « Construção da Cass do Conselho Tutelar 349.250,00
44.90.51 0000.00.00 . OBRAS E INSTALAÇÕES 349.250,00
CODOL,009000.01,07,00,00 - Recursos Livres 4,250,00
11782.101006.03.99,01,02 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00
5,244,49.1066 - Construção do Restaurante Popular 250.000,00
4,4,90:51.00,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00
DOOGO 009000 ,01,07,00,00 - Recursos Livres 250 000,00
ÓRGÃO: 18.004 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.345.706,74
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO 3.945.706,74
26.782.44.1060 - Implantação do Estacionamento Rotativo 120.000,00
4,4.90.00.00,00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS +20.000,00
DOGOS 000509 ,99,99.00,00 - Multas de Trânsito 120 000,00
26.782,44.2087 - Manutonção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.767,138,74
3,1,90.11,00.00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230.184,54
D0509.000509.59.89.00.00 - Multas de Trânsito 1.230.164,54
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
D050S.000508.59,99,00.00 - Multas de Trânsito 50.000,00
3.1.90.18.00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.009,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 67/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
D0508.000509.99,99.00.00 - Multas de Trânsito 150.000,00
3,4.90.84.00.09,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
OLSO, 000509, 29 29.00.00 - Mutas de Trânsito 10.009,00
3.4.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.048,40
OLSOS.000409.59,59.00,90 - Mubas de Trânsito 147.945,40
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 154.027,80
G0509,000509,99.99.00.00 - Mubas de Trênaito 154.027,80
3,3.90.49,09.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.009,00
00509 00050899 99:00.00 - Mulas de Tránsito 25.007,00
26.782,44.2098 « Manutenção do FAZTRANS 1.783.568,00
3,3,90,14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
00509,000509.95.99.00.00 - Multas de Trânsito 509,90
3,3,50.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 140/700,00
DOSG9 000599.99,99,00,00 - Multas do Tránsio 140.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
DOSOS 000508 .99.99,00,00 - Multas da Tránsio san,00
3.3.90.36.00.00.09.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00
00509.000509.99.89.00,00 « Multas de Tránsião 350.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.148.858,00
GOS09.000509.98 99.00.00 - Multas de Trânsito 1.148.868,00
3.3,80.40,00.00.00.00 « SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA, 40.000,00
00509.000509.99 28.00.00 - Multas de Trânsito 40.000,00
3,3.90.82.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000.00
00509,000509.99.99,00.00 - Multas de Trânsito 1.000,00
3.3,90,93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 Z
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página Ga/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Duta:24n11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DOSAS 009509.69.99.00.00 - Muhas de Transito 2.000,00
4,4.90.51.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42 000,00
00508,000509,09.93.00.00 - Multas de Trânsito 42.000,00
4,4.90.52,00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
ODSOS, DOGIOS 95, 99,00.00 - Multas de Trânsito 50.009,00
4,5.80,71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00
00508.000509,93.99 00.00 - Multas de Trânsito 8.000,00
26.782,44.2145 - Programa Educação no Trânsito 45.000,00
3.3,50,30,00,00.00,00 - MATÉRIAL DE CONSUMO 30000,00
VOSOL, 000509 .99.89.00,00 - Multas de Tránsito 30.000,00
33.90,39,00.00 00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.900,00
00508,000508,85.85.00,00 - Multas de Trânsito 15.000,00
26,782.44.2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 115.000,00
00508.000508.99.89.00.00 - Mulas de Trânsio 115.000,00
3,9.90.38 00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 115.000,00
00508.000509.89,59,00.00 - Multas de Trânsito 115.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 738.500,00
16.452.50.2102 « Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 738.500,00
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
01907,100000.01.07.00.00 - Habitação Socinl 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
01007.100000.04 07.00.00 - Habitação Social 100.000,00
33.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 691102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta:gan nana
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
(NOT, 100000.01,07.00.00 - Habitação Social 10.000,00
3,3,50,33.00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
Q1007,100000,01.07.00.00 - Habitação Social 40,/000,00
3.3,90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
WIGO7,100000.07.07.00.00 - Mabitação Social 20.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
01007,100000:01.07.00.00 « Habitação Social 300.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
01007,100000.04.07.00,09 - Habtação Social 50.000,00
33.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS Fisicas 48.500,00
04007.100000:04.07.00.00 - Habzação Social 48.800,00
3.3.90.91.00.00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
DIDUT 1O0000,01.07,09.00 - Habitação Social 20.000,00
3.3,90.83.00,09,00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
01007.100000,01,07.00.00 - Habitação Social 20.000,00
4.4.80.51.00,09,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.009,00
04007.100000,01,07,00.00 - Habitação Social 15.009,00
4,4.90.52,00.09,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.009,00
DI007.100000.01.07,00.00 - Habitação Social 70.009,00
4.4 90.81:00:00.00,00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
01007.100000.01.07.00.00 - Hstitação Sociat 5.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 10.440,499,30
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 10.440,499,30
5.183,44,1066 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.009,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 701 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Zan nianaz
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
11755,.101005.03.99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.009,00
5,182.44,1069 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
4,4.50,52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250,000,00
11758,101005.03.99.01.01 - Aquisição de Visturas 250.000,00
6.183.44,1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
11757,104005.03.09.04 01 - Aquisição de Sistema de Cámaras do Sogurança 1.000.000,00
14,422.44.2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 8.120.459,30
31,80,11.00.00 00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.800.000,00
00700.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 6.800.000,00
3.1.80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 792 302.20
0700,000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 292.302,20
3,1.90.15.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 794.971,70
0900.0000090:01.07.00.00 - Recursos Livres 24.871,70
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 28.572,93
OON00.00000001.07.00,00 - Recursos Livros 28.572,93
3,1,81,13,00.00.09,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 442. 370,98
O0J00,000000:01.07.00.00 - Recursos Livres 442.370,95
3,3,80,18,00.00.00,00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 2.256,06
O0ODG.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.256,06
3.3.90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.783,56
OLODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.783,5€
3.3.90,45.09,00.00.00 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 137.619,77
ODODO.CONI00.01,07 00.00 - Recursos Livros 137.618,77
3,3.80,48.00,00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 8.379,66
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 71/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01,07,00.00 » Recursos Livres
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.379,66
3.3.90.49.00.09.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 90.242,47
DOOIO.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 90.242,47
14.422.44.2104 - Manutenção das Atividades da SH de Defesa Social 770.000,00
3.3.80.14.00.05.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 8.009,00
OCODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 4.000,00
00610.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Podor de Polícia 2.009,00
3,3.90,30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 205.009,00
OCOOO, 000000.01,0700.00 - Recursos Livros *20.000,00
00510,000510.01,07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 85.000,00
3.3.90.33.00.00 00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.100,00
000D0,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00
00510,000510.04,07,00.00 - Taxas - Exercício Podor de Polícia 1.000,00
3.3.80.38.00.00.09.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.900,00
D0000.000090.01.07.00.00 - Recursos Livres 3.800,00
00510,000510.01.07.00.00 - Taxas « Exercício Poder de Polícia 2.000,00
3.3.90.39.00.00.09.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.000,00
DODOO.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 315.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 100,000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
20000,000000.0%.07.00.00 - Recurtas Livros 80.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01 07.00.00 » Recursos Livres 30.000,00
4,8.90:71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 72/4102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-24N1 112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ODODO.0O0000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
ÓRGÃO: 22000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
UNIDADE: 22.001 St DE MEIO AMBIENTE 18.102.964,19
45,451,57.4074 - CONVÊNIO Nº 736/2022 1.500,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
00900.000000.01+.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
15.451.57.1075 - CONVÊNIO Nº 737/2022 1.500,00
4,4.80.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
18.542.57.2106 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 5.540.540,43
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.205.654,11
O0000,000000.04.07.00,00 - Recursos Livres 4.205.654,11
31,90,13.00.00,00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00000.000000,01,07.00.00 - Recursas Livres 250.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
DOODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 300.000,00
3 1.90.94.00.00.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 259.000,00
00000.000000.01.07,09.00 - Recursos Livres 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 280.024,70
00000,000090.01.07,00,00 - Rocursos Livres 280.924,70
3.3.90.45.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 233.961,62
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 233.061,62
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000,000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 20.000,00
15.452.57.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 289.967,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 73/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90,11,00,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.867,00
00511.000511.01.07.00.00 « Taxas » Prestação de Serviços 201.867,00
3.1.90,13.00.00,00.00 « CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00511,0005+1.01,07,00,00 - Taxas - Prestação de Serviços 5.000,00
3,1,90,18.00.00,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
00511.000541,01,07,00,00 « Taxas - Prestação de Serviços 20.000,00
31.90.84 .00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.000,00
00511.000541,01,07,00.00 « Taxas « Prestação de Serviços 5.000,00
3.1.91,13,00,00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 27.009,00
0051 1.0005+1.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 27.000,00
3.3.90.48.00,00.00.00 - ALIXILIO-ALIMENTAÇÃO
25.000,00
00511.000511.01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 25.000,00
3,3.80,49,00,00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 6.000,00
00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 6.000,00
18.542.57.2108 - Manutenção do Cemitério Municipal 338.650,00
3.3.60.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 308.650,00
00511.000511,01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 308.650,00
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00511,000511,01.07.00.00 - Taxas - Prostação de Serviços 20.000,00
4, 4.90,52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00511.000511,01,07,00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 10.009,00
18,541,57.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 10.145.966,92
3.3.80,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.145.066,92
OLODO.DODOCO.01.07.00.00 - Recursos Livres 657.561,09
00511,000511,01,07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços 9.488,305,83
Piza
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
15,452.57.21%1 « Manutenção do Programa Troca verde
3.3.90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
00511,000511,01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
33.90.32. 00,00,00.00 - MATERSAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0051 1.0095%1.01.07,00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
13,542,57.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente
3.3.80,14,00.00,00.00 = DIÁRIAS « CIVIL,
ODODO,000000,01.07.00:00 - Recursos Livres
3.3,80.30,00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
ODODO,O0WO0O.07,07.00.00 - Recursos Livres
3.3,80,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90,38,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00300.000000.01.07.00.09 - Racursos Livres
00514.000511.03.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.39.00.00.09.08 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
DONOO.00OD00 07.07,00.00 « Recursos Livres
00511,000511.01,07,00,00 - Taxas - Prastação de Serviços
3.3.90,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OOO00,000000.01.07.00.00 - Recursos Livras
3.3.90,93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00)D0.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.80.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4,90,52.00.00 00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Página 741 t02
Data:24/112022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
5.000,00
5.000,00
BO.D06,00
BO.D00,00
5.009,00
5.000,00
150.009,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
Z25.000,00
150.000,00
75.000,00
459.839,84
370 038,84
89.801,00
70.000,00
70000,00
100,00
400,00
100,00
100,00
84.600,00
85.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 75/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dets: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000, 000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 84.900,00
18.542,57.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 500.000,00
3.3,90,30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
00000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 400,00
33,90.36.00.00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 100,00
33.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 488 600,00
DO000.000000.01.07,00,00 - Recursos Livres 499.600,00
3,3,90,40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 100,00
DOOOO.009000.01.07.00.00 - Recursos Livres 100,00
4 90.52 ,00,09,00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 190,00
DOODO.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 109,00
18.542,57.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção o Defesa Animal 200.000,00
3.1.50,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civil 120.000,00
00900,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 120.000,00
3.1.80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Q0I00,000000.07.07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3,1.80.18.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL +0,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.4.80.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10,000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3,1.81.13.00.00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
COLO .DODOCO 01.07,00.00 « Recursos Livres 40.000,00
3,3.80,45,00.00,00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
OOODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livras 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 76/1402
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/t 1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.380 .49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
DOODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
ÓRGÃO: 23000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
4.659.157,26
UNIDADE: 23.001 SM DO TRABALHO 4.669.157,25
11.334,53.2113 - Manutenção cia Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.194.315,76
3.1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.336.665,76
00700.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.336.665,76
3.1.90.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 230.000,00
00900.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 230.000,00
31.90.19.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVA. 10.450,00
00000.000000.01.07.00.09 - Recursos Livres 10.450,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 40.000,00
3.1.91,13.00.09,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 220.000,00
OLODO.000000,01,07.00.00 - Recursos Livros 220.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 167.209,00
OOOIO.DO000O.01.07,00.00 - Recursos Livres 167.209,00
3.3.90.46,00.00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 160.009,00
OCODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 160.009,00
3.3.90.48.00.00,00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 30.000,00
00000.000000,01,07.00,00 - Recursas Livres 30.000,00
11.334.53.2714 - Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50
3.3.90.14,.00,00,00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.100,00
DOGA6 000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 1.100,00
3.3.90.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.420,00
Página: 77 / 102
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data:24/11/2022
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DODAO 000000.01.07.00.00 - Recursos Lives 2.420,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00
DODAO.000000.01.07,00.09 - Recursos Livres 1.100,00
3.3.90.36.00,09.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.059,00
00000.000000.,01 07.00.00 - Recursos Livres 6.050,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.921,50
00009.000000.01.07,00.00 - Recursos Livros 14.921,50
11.334,53,2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalh 748.250,00
3.3,80.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
000D9,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 4.009,00
3.3.90.30,00.00.00.00 - IAATERIAL DE CONSUMO 54.353,51
00009.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 064.353,51
3,3,90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.509,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 180.000,00
DODOD.000000.01.07.00.00 = Recursos Livmes 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSDA JURÍDICA 400.000,00
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Lives 400.000,00
3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 51.380,00
00000.000000.01,07.00,00 - Recursos Livres 51.380,00
3.3,90,92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 110,38
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 110,38
3.3,90.93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 110,35
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Limes 110,35
3.3.9+.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 545,73
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Págins:78/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desa: 24/VIjener
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
G0000.000000,01,07.00.00 - Recursos Livres 545,73
4,4.50,52,00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.259,00
00009,000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 47.250,00
11.334.83.2146 - Programa Tiro de Guerra 280.000,00
3.3.99,30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.900,00
00000.000000.04 07.00.00 « Recursos Livres 100.000,00
33.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180,000,00
DODOD.00OD0D 04 ,07.00.00 - Recursos Livres 180.000,00
11.134.53.2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
3.3.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
DOGOO 009000.,01,07,00,00 - Recursos Livres 4.000,00
3,3.90.30.00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 54.000,00
ODOGO.009000,01,07,00,00 - Recursos Livres 54.000,00
3.3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
DOODO.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 110.000,00
DOO00.009000.01.07,00.00 - Recursos Livras 712.000,00
3.3.90.39.09.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS »- PESSOA JURÍDICA 250 000,00
ODODO.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 250.000,00
ORGÃO; 24,006 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
UNIDADE: 24.0 GABINETE DO PREFEITO 1.946.240,42
4,122,45.2117 - Manutenção do Gabinste do Prefeito 297.500,00
3.3.90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 43,652,50
DOGIO.009000.01,07,00.00 - Recursos Livres 43652,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.652,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 78/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Outa; 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
GOOD, O0O0O.01.07.00.00 - Recursos Livres 46,652,00
3.3.90,33,00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 43552,00
00700,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 43.552,00
3.3.80.35,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 16.603,43
00000,000000.01.07 00.00 - Recursos Livres 16.603,43
3.3.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 101.927,02
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 101.827,02
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 16.862,28
00000,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 16.562,28
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.350,77
00000.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 3350,77
4.4,90.52.00,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
4,122,45,2215 - Manutenção ds Folha de Pagamento do Gabinete 1.648.740,42
31.99,11,00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.309.240,16
00000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
1.309.240,16
31,90,13,00,00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
GONDO,000000.04 07.00.00 - Recursos Livres 250.000,00
3,1.80,16,00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000 .000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.1.90.9M.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.900,00
DOCIO GONOCO.01,07.00,00 - Recursos Livres 10.000,00
3.1.91,13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 19.790,45
DUCIO GOVOCO.01.07,00.00 - Recursos Livres 19.790,45
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.708,81
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 604102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2411/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
009D0.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 49709,81
3,3.60.49,00.00.00.00 - ALIXÍLIO-TRANSPORTE 5000,00
00900.000000.0%.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇAS E ADOLECENTE 85.000,00
UNIDADE: 25.001 FMDCA 85.000,00
8.243,49.0070 » Programas a cargo do FMDCA 31.750,00
3.3,50,41,00:00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
01880.100537.05.06.06.05 - Cortribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAFMOCA 10.000,00
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00
01880.100837 09.06 .06.09 - Corfribuições e Lagados de Entiiado não Governamental ECAPMOCA 5.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 500,00
01880, 100937.09.06.05,09 - Contribuições e Lagados de Entidade não Govemamenta! ECAIFMDCA 500,00
3.3,90.30.00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
01880,100937,09.06.05,09 - Contribuições e Lagados de Entidade não Govemementa! ECAIFMICA 2.000,00
3,3.90.33.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
D1880.100937.09.06,05.09 - Contnkuições e Logados de Entidade não Governamental ECAFMICA 500,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
01890.100937.09.06.05.09 - Cormnbuições e Legados de Entidade não Govemamenta! ECAFMDCA 500,00
3.3,90.39.00.00.00.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
01969,100837.05.06 06,09 « Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAFMDCA 2.000,00
4.4.50.52.00.0000.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.650,00
DIABO 100937,09,06.06.09 - Corbribuições e Legados de Entidade não Gavernamenta! ECAFMOCA 10,650,00
8.243,49.6011 - Programas s Cargo do FMDCA Convênios 51.250,00
3.3,.50,41.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
01880,100947.09.06.06.09 - Cortnibuições e Legados de Entidade não Governamental ECAPMOCA 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 84 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 2411/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.600,00
D1B80 100937,09.06.0609 - Comribuições e Legados de Entidade não Gavernarsantal ECA/FMOCA 1260000
3.3,90.14,00.00,00,/00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
D18B0. 100937 08.06.0609 - Contribuições e Legados de Entidade não Govemamental ECAIFMOCA 2.000.00
3.3,90.30.0000 00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.00000
D1880.100837.09.06.06.09 - Contibuições é Legados de Entidade não Governamental ECAFMOCA 6.000,00
3.3.90,33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Govemamental ECAIFMDCA 2.000,00
3.3.90,38.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
01880.100937.09.06.06.09 - Contibuições e Legados de Entidade não Govemamental ECAIFIMDCA *0.000,00
4. 4.90.52.0000.D0 DO » EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE *0,65000
D1680.100937.09.06.09.09 - Contibuições e Legados de Entidade não Govemamental ECAIFIADCA 10.650,00
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35,740,25
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.740,28
B241,49.2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.740,28
3.3,50.41,00/00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 200000
DOCIO DONODO.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.500,00
YTS0D, 100900 09.06,02,17 - Fundo Municipal da Pessoa idosa 500,00
3,3.50.43.00,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00
DOCOO.000000 0107.00.00 - Recursos Livres 1.590,00
11800.100800.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessoa idosa 500,00
3.3.90,14,00.00,00,00 - DIÁRIAS = Civil 1.000,00
DOCOO 000000 .01,07.00,00 - Recursos Lyres 500,00
11500 100800.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Passos Idosa 500,00
3.3,90.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.365,90
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 421102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deita: 2/1 1/202R
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres E91,90
11500.100500.09.06,02.41 - Fundo Municipal da Pessoa idosa 67500
3.3,90.33 0000.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1,000,00
DODIO 00000001,07,00,00 - Recursos Lires s00,00
11900.100900.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Pessos idosa 590,00
3.3.90.38.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 590,00
11900, 100900.09,06,02.11 - Funda Municipal da Pessoa idosa 00,00
3,3,90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.500,00
09090.000000.01,07,00.00 - Recursos Livres 3.000,00
11900.100900,09,05,02.11 - Fundo Municipal da Passos Kosa 500,00
3,1,90.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00
ODIDO,000000,04.07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
11900.100900.05,06.0211 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 500,00
4,4.90,52.00,0000,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.373,38
90900.000000.04.07,00.00 - Recursos Livros 21.273,38
11900,100900,08,06,02 11 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 1.100,00
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 457.500,00
UNIDADE: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 157.500,00
22,561.48,2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 157.500,00
3.3.90 14.00.00.00.00 + DIÁRIAS » CIVIL 14.000,00
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Podor de Polícia 20.000,00
3,3.90,33,00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
3,3.90.38 00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00510.000510.01,07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90.39,00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00510.000510.04,07,00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
3.3.90,40.00.0000,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
00510.000510.0%,07.00.00 - Taxas - Exorcício Poder de Polícia
3.3.90.83,00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00540.000510.04.07.00.00 - Taxas - Exercicio Poder de Policia
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
UNIDADE: 25,001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO
15.451.48.1074 + Investimentos em Infrsestrutura
4.4,90.51.0000,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01601.101009.05.89.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito
4,4,90-52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01601,101006.05.99,03,15 - Pavimentação Asfálbca - Oparação de Credito
4,4,90.51.00.00,00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
D1601,107009,05.99,03,15 « Pavimentação Asfaltica - Operação de Credito
15.452,48,1073 - Ampliação e Modemização do Sistema de Iluminação Pública
4.4,90.30.00./00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00507 000507.98.89,00.00 - COSP - Contribuição de luminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4,90.38.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00507 000507 .99,99,00,00 « COSIP - Contrisuição de luminação Pública, Art. 1494, CF
4.4,90.51,00,00,00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
DOS0T OQUS0T .99.99.00.00 - COSIP - Contrivulção de Iluminação Pública, Am. 148-A, CF
Página: 83/1102
Data: 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
14.000,00
18.000,00
16.000,00
80.500,00
80.500,00
12.000,00
12.000,00
1.000,00
1.000,00
33.000,00
33.00000
100,00
100,00
2.800,00
200,00
TOO,090,00
100.000,00
700.000,00
700.000,00
400.000,00
100.000,00
9.698.881,74
9.698.881,74
35.600,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 84 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4,4,90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00507 .000507.99.96.00.00 - COSIP « Contribuição de Iluminação Pública, Art 149.4, CF 190.000,00
15.452,48.2039 - Manutenção do sistema de Iluminação Pública 85.400,000,00
33.80 14,0000.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
DOSO? D0GSO? 95 89,00,00 - COSP - Contribuição de Buminação Pública, Ast 149-A, CF 20.000 00
3.3.90.30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
D0807.900507.99.55.00.00 - COMP - Contrbuição de Buminação Pública, At. 149-A, CF 1.500.000,00
3.3.90.33.00,00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
DOS07.900507.99.99,00,00 - COSIP - Contrbuição de Iluminação Pública, Art. 143.4, CF 20.000,00
3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
00507 000507.99,99,00.00 - COSIP - Contrivuição de Iluminação Púsblica, Ar, 1494, CF 40.000,00
3.3.90.39.00,00,0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.520.000,00
00507.000507,99.98,00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 148-A, CF 4.520.000,00
3.3.80.40.00.00.00,/00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00507.000507.99.98.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149.4, CF 200.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,000,00
00507 000507 ,99,99,00.00 - COSIP » Cominbuição de lluminação Pública, Art 149.4, CF 50.000,00
4 4.99.57.00.00 00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
00507.000507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de lluminação Pública, Art 149-4, CF 5.000,00
4.4.80.52.00,00 00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
00507 000507 .99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art 149-A, CF 45.000,00
15.452.48.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Huminação Pública 512.500,00
3.1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383,77517
00507.000507.99.98.00.00 - COSIP - Cartrbuição de luminação Pública, Art 149-4, CF 383,775.17
31.90,13.0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00 E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 85/ 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deja: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00507,000507.89.99,00,00 « COSIP - Contrisuição de luminação Pública, Ar, 148-A, CF 1.000,00
3,1,90.18.00,00,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.724,83
D0507.90050789,98,00,00 - COSIP - Contribuição de luminação Pública, Art, 149-A, CF S.228 43
3.1.90.94 00.00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITLIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
D0SO7 000507.59.99.00.00 - COSIP - Contrivuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3,1.91.13.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00
00507. 000607.99,93,00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 1484, CF 80.000,00
3,3,90.46.00,00,00.00 - AUXIMO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04
00507 000507 99.94,00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art, 149-A, CF 51.525,04
3,3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 974,95
00507 .000507.99.98.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 148-A, CF q74,05
4.121.43.2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 97.325,00
3.3.90,14.00,00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
ODOLA DOCIO9,01,07,00.00 - Recurses Livres 4.000,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.500,00
90000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 20.500,00
3.3.80.33.00.00.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.000,00
00000.000009,01.07,00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3.90.35.00.00.00 00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.000,00
OOCIO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.3,90.36.00,00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.225,00
DOCIO,JODOLO,D1,07,00.00 - Recursos Livros 21.225,00 EL.
3,396 40.00,09 0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 20.600,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.000000.01.07,00.00 - Recursos Livres
2,3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Q0000,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4.4.905100.00.0000. OBRAS E INSTALAÇÕES
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
4,4.90.52,00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.000000,04.07.00.00 - Recursos Livres
15.452,48.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
3.1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VOO. O00000,07,07,00.00 - Recursos Livres
31.80.13.0000 00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DO0OM.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1.90.16,0000,00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
BOLOS. 000000.01.07.00.00 - Racursas Luros
3.1,90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.900000-01.07.00.00 - Recursos Livres
3.1,91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DOCOD.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DOCOU.O00000-01,07.00.00 - Recursos Livres
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
DOCOO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
UNIDADE: 28.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA
3.92.58.2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
20.600,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
18.000,00
16.000,00
1.343.066 42
1,343. 86542
150.000,00
150.000,00
*0.00000
"0.000 00
20.000,00
20.000,00
87.453,68
87.453,68
37.036,64
3709664
5.000,00
5.000,00
Página: 56 /102
Data; 24/11/2022
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.653.456,74
480.004,00
480.009,00
480.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 871102
LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.+,90:16,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 255.000,00
D1008.100000.01.07.00.00 - Honerários da Sucumbência 285.000,80
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
01008.100000.01,07.00.00 - Honorários de Sucumbáncia so.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO So.000,00
07008.100009.01.07.00.00 - Honceários de Sucumbência 80.000,00
3.3.80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
04008.100000.0+.07.00.00 - Honorários da Sucumbéncia 10.000,00
3.3.80.39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
04008.100000,04.07.00.00 - Honorários de Sucumbência 25.000,00
3.2.80.93.00.00.00.00 » INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
ONU0H.100000.07.07.00.00 - Honorários de Sucumbência t0.000.,00
4,4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5000000
D1008.100000.01.07-00.00 - Honorários de Sucumbência 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 590.800,00
UNIDADE: 30.004 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE s90.800,00
18.542.57.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 590.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
MTIG101008.95 99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 200.000,00
3.3.80.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 60.000,00
01710.101008,99.99.02.12 - Fundo Municipal Melo Ambiente 60.000,00
3.3.90,38.00.00 00,00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.800,00
D1710.101008.95.99.02.12 - Fundo Murvelpal Melo Ambiente 220.800,00
4.4,90.51,0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES SO .090,00
D1710.101008.99.90.02,12 - Fundo Murvicipal Meio Ambiente 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 88 /102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: za/tii20az
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.9052.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.090,00
01710.101008.99.09 02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente 50.090,00
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
454.900,00
UNIDADE: 31.001 CODEF 454.900,00
22.661.48.2123 - Manutenção da CODEF 484.000,00
3,3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
ODO0O,000900.04.07.00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.5.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 182.000,00
ODIDO.000900.04.07.00.00 - Recursos Livres 182.000,00
3.2.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00
UDGOO.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 250.009,00
4.4.90.5t 00,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES «0.000,00
DD000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres *0.000,00
4.4.90.52.0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
DODOD.000000.01.07.00.00 - Recursos Lires 10.000,90
ORGÃO: 12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 4.347.076,22
UNIDADE: 32.001 SM DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE 434707622
27.812.47.1072 - Convênio - Construção Mou Carspinho 451.000,00
4.4.9051 0000.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451.000,00
DO000,000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.00090
11733.101005,03.99,01 01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de FulsboliQuadra/Palsagsmo 450.000,00
27.812,47.4076 - CONVÊNIO Nº Ta5/2022 1.500,00
3,3.30.93.0000,00.00 « INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES soogo
DODOO.900000.01.07.00.00 - Recursos Lires s90,00
4.4.00.5200.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00 e
GODOD.000000.0107.00.00 « Recursos Livres 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 99/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dara: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
27.812.47.4078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 451.000,00
4,4,90.5100.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 451,00000
DOCOO 000000 .01.07.00,00 - Recursos Lnres 1.00000
11734.101005.03.89.01.01 - CV 532/2020 SEDU- Campo de Futebol QuadraiPaisegismo 450.000,00
27.61247.2128 - Manutenção ds Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.503.693,72
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL 1.331.063,26
DICOO 000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.331.063,26
3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
DOCOO.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres TO.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 » OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 170.000,00
DOCIO,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 170.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITLIÇÕES TRABALHISTAS 20.00, 00
D0090.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.91.13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 98.547,05
OOODO,D00009,01.07.00.00 - Recursos Livres 98.547,05
3.3.90,46.00.00,00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110.083,41
ODOIO,200009,01.07,00.00 - Recursos Livres 11008341
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
GO000 000009,01,07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
27.812.47,2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.208.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00
DOC0D,900000.01,07,00,00 - Recursos Livres 150.000,00
3,3,90,30.00.00 00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120,000,00
DICIO JOCD0O.01,07.00,00 - Recursos Livres 120.000,00
3.3.90.31.00.00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; S0 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24 auzz
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
DOCOD.ID0O0O 01.07.0000 - Recursos Lures 100.000,90
3.3,90.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
DO0O0,000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 258.000,00
OO0IO.000ODG.01,07,00.00 - Recursos Livres 258.000,00
3.3.90.39,00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 261.780,00
DOOIO.000009,01,07,00.00 - Recursos Livres 361.780,00
3.3.90,40.00:00.00,00 » SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 50.000,00
3.3.90.48,00.0000.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 84.800,00
ODONO.D00004.05.07.0000 Recursos Livres 84.800,00
3.3.80.83.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
T0000.000000.04.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4,4,90,52,00.00 00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 52.420 00
DOCOO O00000,010700,00 - Recursos Livres 52,420.00
13.392.47.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
3.3,90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30.000,00
DOCO.000000.01.07.00.00 - Racursas Lures 30.000,00
3.3,90,30.00.00. 00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 112.94125
0DO0O.000000,07,07.00.00 - Recursos Livres 112.04125
3,3.90,33,00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
DON0O 000000.07/07,0000 - Recursos Livres 20.000,00
3,3.80,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
D0000.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 100.000,00
3.3.90,38.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10794125
EM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 91 1102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; ZA IvADER
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUFADOR
DODOO.900000.01.07.00.00 - Recursos Livres 107.941,25
4,3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 30,000,90
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3,3.90.93.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 15.000,00
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 1.892.170,33
15.482,50.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 106.250,00
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS - Civil. 2 000,00
9DOOO.000000.04,07.0000 - Recursos Livras 2.000,00
3.3.90,30,00.00.00,00 « MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
DOCOM,000000.01.07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.33.0000.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
DO200.000000.01.07.00,00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90,38.0000.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.00000
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.80.38.0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 64.250,00
TODOO,000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 64,25000
3,3.80,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA. *0,00000
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Lvres 10.000 00
3.3.80,93,0000.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
10C09.000000.01.07-00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4.4,90.51.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 2
Fá
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 92/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
4,4.80.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 18.000,00
90000,000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres 16.000,00
15.482.50.2130 « Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.785.920,33
3.1.90,11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civ 1.432.628. 58
10000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.432.028 58
3.1,90,13.0000.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
DOC00.000000.01.07.00.00 - Recursos Lures 150,000,00
3.1,90,16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2000000
DOCOO D00000:01.07.00.00 « Recursos Lures Z0.000,00
3.1.90.94.00.00 00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITLIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00
DICOO DODODO D1,07,00,00 « Recursos Lhres 20.000,00
3.1.91.13.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 87.530,12
O0OS0.000009.01.07.00.00 - Recursos Livros 87.530,12
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.760,63
00000.000009.01.07.00.00 = Recursos Livres 55.760,63
3.3.90,48.00.00.00.00 - AUXLIO-TRANSPORTE 10.000,00
0D000.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
2.155.844,21
UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.155.844,21
4.131,45.2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.538.344,21
3,1.80.11.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1,036,857,47
ODOGO.000009,01.07,00.00 - Recursos Livres
1.036,057,47
3.4.80.13.00.00.00.00 - CONTRBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 250.000.00
E
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 83 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Omiac 2411/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.18.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
DOCOD.000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 2.00000
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITLIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00
DOCOO. 000000 .01,07.00,00 - Recursos Livres 110.000,00
3,1,91.13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 85.000,00
DUCIO NO0ODO,01,07,00,00 « Recursos Livres 85.000,00
3,3.90,46.00,00,00:00 « AUXILIO-ALIMENTAÇÃO “4.486,74
OOONO,000000,01.07,00.00 « Recursos Livres 44466, 74
3,3.80,49,00,00.00.00 - AUXÍIO-TRANSPORTE 10.000,00
GOOOO,000000,01.0700.00 - Recursos Livres 10.000,00
4,431,45.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
3.3.90.14,00,00.00,00 - DIÁRIAS - GIVE
617.500,00
15.000,00
DOLOO.000000.01.07.00,.00 - Recursos Livres 15,000.00
3,3.90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
DOCOO 000000.01.07.00.00 « Recursos Livres 50.000,00
3,3,90.33,00,00,00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
VOCOO000000.01.07,00,00 - Recursos Lures 5.000,00
3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 18.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 16.900,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 429.000,00
DOCOO 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 429.000,00
3,3.90.40 00,00,00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA, 40.000,00
DOCOO 000000.01,07,00,00 - Recursos Livros 40.000,00
3.3.90.83.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
DOGOO.000009.01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00 pd
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94 [102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241 112022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4,4,905200,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.590,00
C0090.000000.01.07.00.00 - Recursos Limas 42.590,00
ÓRGÃO: 35,000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 2.458.902,38
UNIDADE; 35.001 SM DA MULHER 2.458.002,38
8.244,52.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violência 287.425,00
3.3.90,94.00.00.00,00 - DIÁRIAS - CIVA 10.000,00
00000.000904,04.07.00.00 - Recursos Livras 10.000,00
3.3.90,30.D0 00. 90,00 « MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
00900,000900.01,07.00.00 - Recursos Livres 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40,475,00
U0000,000000,01.07-00.00 - Recursas Livres 10.175,00
33.90.36 0000,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.750,00
00000.0D0000.01,07.00 00 « Recursos Livres 25,230,90
3.3,90.39.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 157.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 157.000,00
3.3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 73.000,00
44.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.000,00
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 17.000,00
8.244,52,2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 1.481.340,02
3.1,90.11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.068.857,47
00000.000000.01,07.00.00 - Recursos Livres 1.068.857,47
3.1,90.13.00.00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
COD0O 000006 01,07,09.00 - Recursos Livres 100.000,00
3,1.90.16.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 05/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: ZA! 1/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
090000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres POD .000,D0
3,1.80,84.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
D0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 30.000,00
3.1,94,13.0000,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.446 81
DOCOD IDIDOO01.07.00,00 - Recursos Lires 40.446,81
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 3703664
DOCOD.J0D000.01.07.00,00 - Recursos Livres 37036 64
3,3.90.48.00.00.00.00 - AUXIÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
DOCID DO0ODOD1,07,00.00 - Rocurscs Livros 5.000,00
8.244.52.2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 149,274,00
3.3.90,44,00,00.0000 - DIÁRIAS - Civil. 12.500,00
Q0000,000009,01,07.00.00 - Recursos Livres 12.000,00
3.3.90,30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 84.000,00
3.3,90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.524,00
BOLOS D00000.01.07.00.00 - Recursos Livres 12.524,00
3.3,90,36.00.00.00.00 » OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.200,00
DODOO 00000001.07.00,00 « Recursos Livres 15.200,00
3.3.90,38.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.850,00
DO0DO.000000.01 07.00.00 - Recursos Livres 16.850,00
4.4.90.52.00.00. 00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.40000
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.100,00
8.244.52.2152 - Grupamento Maria da Penha 539.962,46
3,1,90,11,00.00,00,00 « VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS » PESSOAL CIVIL 359.962,46
V0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 359.962,46
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 084 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desta: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00/00,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
DODOD.0D0000,01.07.00.00 - Rocursos Lures 30.000,00
3.1,91,13,00,00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
DOGIO 000006 01,07,00.00 - Recursos Livres 10.000,00
3.3.90.14,00.00,00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
00090.000000,01.07.00.00 - Recursos Livros 20,000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
O000O.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 80.000,00
3.3.90,33.00.00.00,00 « PASSAGENS E DESPESAS COM LOCONOÇÃO 28.000,00
00000.000000.0+,07,00.00 - Racursos Livres 28 000,00
3.3.80.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
DOCOO.000000.01.07.00.00 - Recursos Lyres 1.000,00
3.3,90.38.0000.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
DOCOD OONDOO.01.07,00,00 « Recursos Livres 1.000,00
4 4.90.52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
DOCOD 000000.01,07.00,00 - Rocursos Livros 10.000,00
ORGÃO: 16,000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.265.973,92
UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.265.973,92
13,392,45,2019 - Manutenção das Atividades da SM do Cultura 423.125,00
3.3,90.14.00.00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 13.680,00
COC0O.000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 13.690,00
3.3.90.30 0000.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
DOC00,000000.01,07,00,00 - Recursos Livres 85.000,00
3.3.90.31,00,00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 60.000,00
OMGIO.000009,01.07,00.00 - Recursos Livres 80.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 971102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daia: Zan t/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.0000,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.590 00
20000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livros 4.500,00
3.3,90,38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.000,00
DOCOO 000000.01,07.00.00 « Recursos Lives 45.000,00
3.3,90.38.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
DOCIO AOOOCO.D1,07,00,00 - Recursos Livres 150.000,00
3,3,90.40.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.300,00
DOCIO,000000,01,07,00,00 « Recursos Livres 40.300,00
3,3.90.93.00,00.0000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
OOOIO,000009,01.07,00.00 - Recursos Livres 5.000,00
4.4.00.52.09,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.635,00
QDO, DOCGOI,01,07.00.00 - Recursos Livres 19.635,00
13.392,46.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83.627,25
3.3.90.14.00.00 00,00 - DIÁRIAS - Civ 2.100,00
00000. 000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 2.100,00
2.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 11.550,00
00000,000000,01.07.00.00 - Recursos Livres 11.550,00
33.90.31,0000.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 8.400,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 8.400,00
3.3.90.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.150,00
00000.000000.0+.07.00.00 - Recursos Livres 3.150,00
3,2.80.36.00,0000.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 9,450,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 9.450,00
3.3,90,39.00.00 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 37.159,75
DONOO.ODODOD 68.070,00 - Recursos Livres 37.159,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 06 / 102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dama: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3,90,40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 2.000,00
09090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres
2.000,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.817,50
00000.000000.0%.07.00.00 - Recursos Livres 8.817,50
13,392.46.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.759.221,67
3,1.90,11.00,00 00/00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.401.513,97
90000.000000,0+.07.00.00 - Recursos Livres 1.401.513,97
3,1.80,13,00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
90000.000000.04.07.0000 - Recursos Livres 150.009,00
3,1,80.18,00.0000,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.000000.07,07.00.00 - Recursos Livres 10.00000
3.1,90,94,000000,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
DOLOU, O00000.01,0700.00 - Recursos Livres 20.000,00
3.1.81.13.0000.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.291,70
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 75.291,70
3.3.90,48.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 92.41600
DOCOD.000000.01.07.00.00 - Recursos Lures 92.416,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
DOCOD 000000-01.07.00.00 - Recursos Livres 10.000,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
UNIDADE: 37,001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 250.975,00
13.392,46.2142 - Fundo Municipal da Cultura 71,400,00
3.3.50.43.00.00 00,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.000,00
00000.000000.01,07.00.00 - Racursos Livros 2.000,00
3.3,50.45.0000.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
mem 4
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 891102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Rateiasoninnos
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.000900,014.07.00,00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.80.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.3.90.30.0000.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000.000000,01.07:00.00 - Recursos Livres 1.000,90
3.3.90.31.00/00.00,00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 34.000,00
00000 000000.01.07:00.00 - Recursos Livros 34.000,00
3.3,90.33.00,00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
B0000.000000.01.07.041.00 - Recursos Livres 1.000,00
3,3.90.38.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
00090,000000,01,07,00.00 - Recursos Livres 2.000,00
3.1,90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000,00
00000,000000,0%.07.00 00 - Recursos Livres 26.000,00
3.3.80,48.0000.00,00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 3.400,00
00000.000000.05.07.00.00 - Recursos Livres 340000
13.392,46.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 179.575,00
3,3.90,30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
10900.000000,01.07.00,00 - Recursos Livres 74.000,00
00510.000510,01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Policia 10.000,00
3,3.90.39,00.00.00.,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 63.000,00
00000.000000,01.07,00.00 - Recursos Livres 63.000,00
3.3.90.40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 32.575,00
90000 .000000.0%.07.0000 - Recursos Livres 32.875,00
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.942,71
UNIDADE: 38.001 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 1.456.042,71
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 100/102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dajttatiateços
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | VALOR DA DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.122.40.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controlo Intemo 85.000,00
3,390.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
00000,000900,01.07.00.00 - Recursos Lives 5.000,00
3.390 .30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.000909.01.07 00.00 - Recursos Livros 5.000,00
3.3,80.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
00000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000.000000.0107 00.00 + Recursos Livres 590,00
3.3.90.38,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.090,00
CODOO 0000000107 00,00 » Recursos Limes 10.090,00
3.3,90:38 00.90,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
00090.000000.01,07.00.00 « Recursos Lives 19.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 25.000,00
O0000.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
OO000.000000.0%,07.00.00 - Recursos Livres 800,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
00000.000900.01.07.00.00 - Recursos Livros 15.000,00
4.122.40,2217 - Manttenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.371.842,71
3,1.90.11,/00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.209.918,74
00090.000000.01.07.00.00 - Recursos Livres 1.209.918,74
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
GUOLO.COLO0O,07,07,00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.16.00.00,00,00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1011102
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 isa caça
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDO
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
DODOO OVOCIO 01,07.00,00 - Recursos Livres 1.000,00
3.1.90.94.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
DIDI COVOUO 01,07 .00.00 - Recursos Livres 1.000,00
3.491,13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.003,04
DIDOO.COOQIO 01 .07.00.00 - Recursos Livres 135.003,04
3.390.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIsiCa 5.000,00
GOONO.CODODO.01.07.00.00 - Recursos Livres 5.000,00
3.3.90,46.00,00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 18.520,53
OOODO.000000,04 07.00.00 - Recursos Livros 18.820,54
3.3.80,49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 500,00
00000.000000.03.07.00.00 - Recursos Livres 500.00
ÓRGÃO: 39.090 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
UNIDADE: 39,001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS 2.000.000,00
15.451.48.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.000.000,00
4.4,90 30/00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 152.000,00
DIOTTIDOO00.01,07 00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 150.000,00
4.4.9039./00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.830.000,00
DIDI T.TOGO00 01.07 00,00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas 1.830.000,00
4. 4.9051.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
01011,100000.01 07.00.00 - Fundo Municípial de Politicas Públicas 10.090,00
4.4,805200.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.090,00
01011.100000.0107.00.00 - Fundo Municípial de Políticas Públicas 5.000,00
4.4.9061.00,00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
D1041.100000.01,07.80,00 - Fundo Municípial da Políticas Públicas 5.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.145.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 102/ t02
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dota: 24/11/2022
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
6.145.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
UNIDADE: 99,001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
28,997,19.0004 - Reserva Orçamantária « Emendas Impositivas 5.745.000,00
3,3.90.38.00.90,00,00 « QUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.745.000,00
CODCO 0000000107 00,00 - Recursos Livres 5.745.000,00
099.990.19.9999 - Reserva ds Contingência 400.000,00
3.9.99 98.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.090,00
COSAB 000999 01 29,00.00 - Reservas de Contingências 400.000,00
TOTAL GERAL 642,541.410,53
Milton A a
CRC-PR 027574/0-6
Matrícula; 353318
Contador
Volume VIl
1. Demonstrativo das Origens e
Destinação dos Recursos;
2. Receita e Despesa por Fonte de
Recurso;
3. Relatório de Receitas por Órgão,
Unidade e Categoria Econômica;
4. Relatório de Despesa por Órgão,
Unidade e Categoria Econômica;
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Recurso: 00000,900000,01,07.00.00 - Recursos Livres
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.2.500,1,01.00.00 - LIVRE - IPTU - imposto sobem a Proprisdade Predial e Terilonal Urbana 26.741.185,31
(- ] DESCONTOS CONCEDIDOS -8,194,059,34
1,4.1,2,53.0.1.01,00.00 - LIVRE -ITES e de Direitos Reais sobre Imóveis E$44,11543
(+ J OUTRAS DEDUÇÕES 517.222,58
1141,3,031,1,01,01,00- LIVRE - IRRF - Podar Exaculivo 10.207.818,59
141,4,51,1,1/01,00.00 - LIVRE - ISSQN - Impasto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12.115.674,04
(- ]J OUTRAS DEDUÇÕES -2.097.599,59
1,1,3,/1,830,1,00.00,00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 812.352,60
(-)] DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
13210104 0701.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.000 850.000,00
1.8.1,1,01.0.1.00,00.00 - Serviços Administrativos & Comerciais Gerais - Principal 10.550,00
1.74.1,51.1,1,01,/00,00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal « Principal 44.422.080,52
1,7,1.1.51.2.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembeo Fonts 1000 3,375.090,00
1.74.1,51,3.1,01,00,00 - Cota-Parte do Fundo de Parácipação 1% - Julho Fonte 1,000 Livro 3.375.090,00
1.7.1,1,52.0.1.01,00,00 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre & Proprisdede Tenitoral Rural « Principal 32.076,18
1.7,1.8.99.0.1.01,00,00 - Emendas Individuais Imposifivas - Transferência Especial 369,250,00
1,7,2.1.50.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 23.563,914,87
1.7.24,51,0.1.01.00,00 - LIVRE = Cota-Parte do IPVA = Principal EB80.278.55
1.7.2.1,52.0.4.01,00,00 - LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 357.516,25
1.9.2.2 99.0 1.9800.00 - Restituições diversas - Principal 1,588,830,00
Subtotal; 137,409,236,23
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0D1D - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.745.000,00
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 32721,426,67
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.705.000,00
OU4Z - FAZENDA MAIS OBRAS 13.762,111,52
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.955.281,70
O044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA E. 689.499,30
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA E094 534.63
D046 - FAZENDA MAIS CULTURA 2505,948,92
O047 - FAZENDA MAIS ESPORTE a 448,576,22
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7205.5314
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 17E8LTZ7TO
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.892.170,33
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2458.002,38
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.669.157,26
DOS? - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 8.085.240,36
005S - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.649,000,00
Subtotal: 126.263.168,73
Total de origens do recurso: 137.403.236,23
Total de destinações do recurso: 126 263.168,73
P/
Recurso: 00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 2117
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dea: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0056 - LEGISLATIVO MUNICPAL 10.748.057,50
Subtotal: 10.746.057,50
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 10.745.007,50
Recurso: 00040.000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.1.5.01.1.1.00,00.00 « Contribuição do Servidor Civil Alivo - Principal 19.102.309,53
1,32.1,04,0.1,01,00,00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 17.009,000,00
7.21.5.01,1.1.00,00.00 - Contribuição do Servidor Civil Alivo - Principal 23. 170.617,62
7.2.1,5.50,1.1,0000,00 - Contribuição Patronal - Servidor Crail - Inativo - Principal SOU, 0U0, DO
7.21.5.50,2.1.00.00,00 - Contribuição Patronal - Servidor Chil - Pensionistas - Principal 315.000,00
Subtotal: 0 487.927,15
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 12.302.400,00
Subtotal: 12302.400,00
Total de origens do recurso: G0487,927,*5
Total de destinações do recurso: 172302.490,00
Recurso: 00100.000100.08.03.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS « Taxa de Administração | Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
ORIGEM
Natureza ca receita Valor
1.3.2.1.04.0,1,06.00.00 - Rendimento Aplicação Financeira - Custeio Administrativo 69.000,00
7.214.502 1.100.00.00 - Contibução Patronal - Servidor Civil Alivo - Principal Z883.157,13
Subtotal: 294319713
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.047.400,00
Subtotal; 2.047.400,00
Total de origens do recurso: 2943.157,13
Total de destinações do recurso: 2047.400,00
Recurso: 007101.100101.02.01.00,00 - FUNDEB 66%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7.5.1.50.0.1.07.00.00 - Transferência FUNDEB 70% - Fonto 1.10% 104.039,600,53
Subtotal: 104.033.600,53
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 104.039,600,53
Sutmotal: 104.039,600,53
Total de origens do recurso: 104 029,600,53
Total de destinações do recurso; 104.029,600,53
Recurso; 00102,000102,0201,00.00 - FUNDEB 40%
e
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página3117
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.1.50.0,1.02.00.00 - Transferência FUNDES 30% - Fonta 1,502 11.559.955,61
Subtotal: 11.559.955,61
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 11.5592.955,61
Subtotal: 11.559.055,61
Total de origens do recuso: 115592.055,61
Total de destinações do recurso: 11559.055,61
Recurso: 00103,00010301,01,00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
ORIGEM
Natureza da recoita Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.04,00 - Rendimento Bancério - Fonte 1.103 Educação 200,000,00
17.4.159.1.1.0200,00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Partispação dos Municipias - Cata Mensal - Principal 22925.088,97
(-] DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB NT 875.850,30
1.7.1.1.520.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Tertitorial Rural - Principal 20.196,11
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 15.840,09
1,7.2.1.50.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 13205.150,09
(+) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 10357 764,18
1.7.2 151.0,1,02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5320. 167,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 4 1TB.954,E2
1.7.2.1,520.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 200 366,25
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 157.150,00
Subtotal: 9.294.408,77
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.294.408,77
Subtotar 9.294.408,77
Total de origens do recurso 9.274.408,77
Total de destinações do recurso; 9.294.408,77
Recurso: 00104,000104.01.01,00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1,1,250,0,1,02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - imposto scbre a Propriedade Predial o Territorial Urbana 15.165.236,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -2.529.835,54
1,1,1.2,53.0.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI « de Direitos Regis sobre Imóveis 4.531,755,05
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.299,53
1,1,4,303,1,1,01,02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF » Poder Executivo E 427.145,04
11.1451,1,1.02,00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza E.615.648,06
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.001.123,13
13,2.1010,1,08,02,00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.104 Educação 200.000,00
1,71.151,2.1.02,00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonta 1.104 - Educação 1.125.000,00
1,74.1,51,3.1,02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1.125,000,00
Subtotal: 31.453.428,58
E
wu?
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 4117
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dana: aaittiadaz
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 31.458.428,58
Subtotal: 31.458.428,58
Total de origens do recurso: 31.458.478,58
Total de destnações do recurso: 31.450.428,59
Recurso: 00107.000107.99.01,00.00 - Salário Educação
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.714.4,50.0.1.01,00.00 - Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.242.500,00
Subtotal: 7.242.500,00
Totalde origens do recurso; 7.242.500,00
Total de destinações do recurso: 7.242.500,00
Recurso: 00303.000303,01.0200.00 - Saúdo - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urna 16.405.700,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «2.538,005,12
1.1,1.253.0.1.03,00.00 - SAÚDE - ITBI e da Direitos Reais sobra Imóvais 4.626.310,69
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -+477,49
1,1,1.303.1.1.01,03,00 - SAUDE - IRRF - Poder Executivo 8.589.526,72
1,11451,1,1,0300,00 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Sarviços de Qualquer Natureza E.385,424,22
(-) DESCONTOS CONCEDDOS «1.277,28
1.3,2.1,01.0.1.08.01,00 - Rendimento Bancário - Fonte 1,303 Saúge 134.250,00
1.71,151.1,1.03.0000 - SAÚDE - FPM - Cota-Parte co Fundo de Participação cos Municipios - Cota Mensal - Principes Z2.032.082,03
1.7,11520.1.03.0000 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principe 25.928,15
1.7.2.1500.1.03.00,00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15018,758,93
1.7.2.1,51.0.1,03.0000 - SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.695.327,39
1.1.2.1,82.0,1,03,00.00 - SAÚDE - Cota-Parte do 121 - Municípios - Principal 227.887,50
Subtotal: 77.578.416,14
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE T7.575.416,14
Subtotal: 77.578.418,14
Total de origens do recurso: 77.57 416,14
Total de destinações do recurso: 77.515.416,14
Recurso: 00494,100494,09,02.06.00 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.3.50,1.1,01.00.00 - Transferência de Recarsos da Baco (e Manutenção - Fonte 1494 3.501.304,13
1.7.2.3,50,0.101,00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal 165.335.320,73
b Subtotal: 19.677.624,85
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: Z4n1/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 19.837.624,86
Subiotal: 19:/837.624,06
Total de origens do recurso: 15057 624,06
Total do destinações do recurso: 19.837.624,16
Recurso: 00501,000501.04.99.00,00 - Alionação de Bens
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.2.1.301.0.1.0100.00 - Alienação ce Bens - Forte 1501 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Total de origens do recurso: 5.000,00
Total de destinações do recurso: 5.000,00
Recurso: 00504,000504,99.99,00,00 - Outros Royalties « Compensações Financeiras « Patrimoniais Não Previdenciárias
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,71,2.52,4.1.0000,00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 3.043.775,00
Subtotal: 3.043.775,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 133.775,00
Oaz - FAZENDA MAIS OBRAS 2.910.000,00
Subtotal: 3043.775,00
Total de origens do recurso: 3043.775,00
Total de destinações do recurso: 3.043.775,00
Recurso; 00507,000507,99.09.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
ORIGEM
Natureza ca receita Valor
1.24.1.50.0.1,00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública « Principal 7.912.500,00
Subtotal: 7.912.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.912.500,00
Subtotal: 7.912,510,00
Total de origens do recurso; 7.912.500,00
Total de destinações do recurso: 7.912.500,00
Recurso: 00509.000509.99.99.00.00 - Multas de Trânsito
ORIGEM
Natureza da receita Valor
18.1.1.01.0:1.01.00.00 - Multas Previstas am Lagisiação Especifica - Principal 6.245.706,74
("OUTRAS DELUÇÕES a -2.300.090,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deita DAP IianaR
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Subtotal: 3.945.706,74
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 3.945.706,74
Subtotal: 3.945.706,74
Total de origens do recurso: 3945.706,74
Total do destinações do recurso; 3945,706,74
Recurso: 00510.000510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1.01,0.1.01.00.00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.635.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1,458,65
1,1,2.1,01,0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65
Subtotal: 3.428.400,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 213.100,00
DOM - FAZENDA MAIS SAÚDE 295.400,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.908.400,00
O44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 210.000,00
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 10.000,00
D048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 793,500,00
Subtotal: BAZB 400,00
Total de origens do recurso: 3.428.400,00
Total de destinações do recurso: 3.425.400,00
Recurso; 00511.000511,01.07.00.00 « Taxas - Prestação de Serviços
ORIGEM
Natureza da receita Valor
112.2.010,101.0000 - Taxa Cemitério - Principal 230.000,00
1.1.2,2.01.0,1,02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 9.951.332,56
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39,608,75
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal 245.000,00
Subtotal: 1035572383
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 10.966.723,83
Subtotal 10366 723.83
Total de origens do recurso: 10.365,723,03
Total de destinações do recurso: 10,365.723,83
Recurso: 00512.000512.99.99.00,00 - CIDE (Lei 19866/04, art. 1ºB)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7,2.1.53,0.1.00,00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Deminio Econômico - Principal 125.710,45
Subtotal: 128.710,45
DESTINAÇÃO
Programa = Valor
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 128.710,45
Subtotal: 128.710,45
Total de origens do recurso: 128.710,45
Total de dastinações do recurso: 128.710,45
Recurso: 00515.000515.95.99,00.00 - FUNREBOM
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1,01.0.1.08.00,00 - tua de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal 174.075,00
Subtotat: 174.075,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
Oods - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 174.075,00
Subtotal: 174.075,00
Total de origens do recurso; 174.075,00
Total de dostinações do recurso; 174.075,00
Recurso: 00551.000551,08.03,00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
ORIGEM
Natureza da recaita Valor
1.3.2.1.04.0.1.04.00,00 - Rendimentos Aplic Financeira « Comp. Firainosira 120,090,00
1.8.9.9030.1.00.00,00 -« Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 180,000,00
Subtotal; 280.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 280,000,00
Subtotal: 280.000,00
Total de origens do recurso: 283.000,00
Total de destinações do recurso: 280.000,00
Recurso: 0041.100941,09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7.1.650,0.1.05.00,00 - Bloco de Financiamento da Protação Socikal 214.025,00
Subtotal: 214.025,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 214.025,00
Subtotal 214.025,00
Total de origens do recurso: 214.025,00
Total de destnuções do recurso; 2+4.025,00
Recurso: 00999 .000999.01.99,.00.00 - Reservas de Contingências
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 49.081.294,28
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA. 400.000,00
Subtotal: 40.461.294,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 8/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso; 0,0
Total de destirações do recurso: 49,451.234 70
Recurso; 01007,100000,01,07.00,00 - Habitação Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1,3.1.89.0.1,00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 738.500,00
Suitotal 738.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 738.500,00
Sutxtotal 738 500,00
Total de origens do recurso: 738.500,00
Total do destinações do recurso: T38,500,00
Recurso: 01008,100900,01,07.00,00 - Honorários de Sucumbência
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.9.8,01.0.10200.00 - Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - Fonte 1008 480.000,00
Subtotal: 480.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 480.090,00
Subtotal: 480.000,00
Total de origens do recurso: 459.000,00
Total de destinações do recurso: 460.000,00
Recurso: 01011.100000.01.07,00.00 - Fundo Municipial de Políticas Públicas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.9.9.9.99.0.1.0200.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonta 1011 2.009.000,00
Subtotal; 2.009.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
OD48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.000.000,00
Subtotal: 2007.000,00
Total de origens do recurso: 2.007.000,00
Total de destinações do recurso: 2.000.000,00
Recurso: 01038.101038.02/01.00.00 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso Xi do srt. 212-A da CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.5.50.0.1,01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% VAAT - Complemento - Fonte 1.038 3.500.000,00
Subtotal: 3.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.500.000,00
Subtotal; 3.500.000,00
EM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 9/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24//1/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 3.590.000,00
Total de destinações do recurso: 3.590.000,00
Recurso: 01039,101039,02,01.00.00 - Transferência do FUNDES - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 2124 da CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7.1.5.50,0.1,02,00.00 - Transferênca FUNDEB 30% VAAT - Complamento - Fonte 1.038 1.500.000,00
Sulotal: 1.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.500.000,00
Sutrotal: 1.500.000,00
Total de origens do recurso: 1.500.000,00
Total de destinações do recurso: 1.500.000,00
Recurso: 01125.101006.03.01.01.02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7,14.,99,/0,1.01,00.00 - Transferência FNDE - Fonte 1.125 34.500,00
Subtotal: 34.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 34.500,00
Subtotal: 24.500,00
Total de origens do recurso: 34.500,00
Total de destinações do recurso: 34.500,00
Rocurso; 01160,101013,09.01.05.18 - Transp, Esc, Est, 2008 ele 12948-5
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.59,0.1/01,00,00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1.160 389.246,45
Subtotal: 389.246,45
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 389.246,45
Subtotal; BB 246,45
Total de origens do recurso; 389.246,45
Total de destinações do recurso; 389.245,45
Recurso: 01174,101006.03,01.01,02 - Merenda - Prog. Nacional de Alimentação Escolar
ORIGEM
Natureza da receta Valor
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes so Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.305 953,55
Subtotal; 2.395.953,55
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.305.953,55
Subtotal: 2.595.853,55
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deita: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Tatal de origens do recurso: 2.465 653,55
Total de dastinações do recurso: 2.366.963,55
Recurso; 01304,100304,04,02,00,00 « Receitas de Alianação de Ativos da Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.21.301.0,1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúdo 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
Total de origens do recurso: 5.250,00
Total de destinações do recurso: 5.250,00
Recurso: 01369,100369.09.02,05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUSIFATURAMENTO alH'S
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.53.1.99.0,1401,00.00 - Qutros Serviços de Atendimento à Saúde - Prinopal 2.152.200,00
Subtotal: 2.152.200,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.152.200,00
Subtotal: 2.152.200,00
Total de origens do recurso; 2.152.200,00
Total de destinações do recurso; 2.152.290,00
Recurso: 01381,101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.74.3.,51.9.1.02/00,00 - Programa Estadual Qualficação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.090,00
Subtotal: 230.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 230.000,00
Subtotal: 230.000,00
Total de origens do recurso: 230.000,00
Total de destinações do recurso: 230.000,00
Recurso: 01383,101005.03.02,01,01 - Programa do Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde - Custeio
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.71,3,51,8.1,01,00.00 - Incentivo custeio Atenção Priméria em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00
Subtotal: — 1.277978,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.277.878,00
Subtotal: 1.277.878,00
ir
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/47
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 1.217.978,00
Total de destinações do recurso: 1.217.978,00
Recurso: 01601,101009,05.95.03.15 - Pavimentação Asfáliica - Operação de Credito
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.4.9.899,0.1.01,/00.00 - Operação de Credião Fonte 1601 45.009,000,00
Subtotal: 45009,000,00
DESTINAÇÃO
Programa valor
0042 - FAZENDA MAIS OERAS 44.964,400,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 35.600,00
Subtotal: 45.009.000,00
Total de origens do recurso: 45.000.000,00
Total de destinações do recurso: 45000.000,00
Recurso: 01710,101008.99,99,02,12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.744 990,1,01,00,90 - Convênio Sanepar 590.890,00
Subtotal: 580,600,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 590,800.00
Subtotal: 590,800,00
Total de origens do recurso: 580.800,00
Total de destinações do recurso: 520.890,00
Recurso; 01712,.101005.09.99,05.01 - PROGRAMA ESTADUAL -« PPAS ll CENTRO POP
ORIGEM
Natureza da receita Valor
172,9,51,0102.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS 1 CENTRO POP 83.070,00
Subtotal: 83,070,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL ES 070,00
Subtotal: 83.070,00
Total de origens do recurso: 83.070,00
Total de destinações do recurso: 83.070,00
Recurso: 01770.101005,03.99.01.18 - FEAS PPA Iv
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.1,03.00.00 - FEAS PPA IV Fonte 1770 83.900,00
Subtotal: 53.900,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.900,00
Sulbtotai; 3.900,00
Pp
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/47
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data-za/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 63.900,00
Total de destinações do recurso: 63.900,00
Recurso: 01880,100937.09.06.06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECA/FMDCA
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.71.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo ds Criança « Adolascente - FIA 85.000,00
Subtotal: 85.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 85.000,00
Subtotal; 85.000,00
Total de origens do recurso: 85.000,00
Total de destinações do recurso: 85.000,00
Recurso: 01934,100934,09.06.06,06 - Blocs «de Financiamento do Proteção Basica - SUAS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7,1.650.0.1.01,00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 334.146,51
Subtotal: 3534,146,51
DESTINAÇÃO
Programa Vaior
0D4B - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 334.146,51
Subtotal: 354.146,51
Total de origens do recurso: 334.146,51
Total de destinações do recurso: 334.146,51
Recurso: 01936.100936,09,06.06.08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.650.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação ds Gestão - SUAS 2.130,00
Subtotal: 2.130,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.130,00
Subtotal: 2430,00
Total de origens do recurso: 2.130,00
Total de destriações do recurso: 2.130,00
Recurso: 01940.100940.09,06.06.25 - Bloco do Financiamento da Gestão do Programa Bolsa familia o Cadastro Único - Portaria MDS 1112015
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7:1.6500.1,03.00,00 - Blsco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 241.755,00
Subtotal: 241.755,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 241.755,00
Subtotal: 241.755,00
a
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do reurso: 741,755,00
Total de destinações do recurso: 241.755,00
Recurso: 01941.101007.03,99,01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Sorviços de Abordagem
ORIGEM
Natureza da receita Vator
1.7.2.851.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 85,850,00
Subtotal; 95.850,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 95.850,00
Subtotal: 85.650,00
Total de origens do recurso; 95.850,00
Total de destinações do recurso; 85.650,00
Recurso; 01942.101007.02.99,01,03 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional pars Adultos e Famílias
ORIGEM
Natureza ca receita Valor
1.7.2.9.51.0.1.04,00,00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias 41,535,00
Subtotal: 41.535,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 41.535,00
Subtotal: 41,535,00
Total de origens do recurso: 41.535,00
Total de destinações do recurso: 41.535,00
Recurso: 11726,101006.02.99,01,02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonta 11725
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.1./06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726 165.140,00
Subtotal: 165.140,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 165.140,00
Subtotal: 165.140,00
Total de origens do recurso: 165.140,00
Total de destinações do recurso: 165.140,00
Recurso: 11733.101905.03,99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol! Quadra/Paisagiamo
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.299,0.10200,00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 459.000,00
Subtotal; 459.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00
Subtotal: 459.000,00
;
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origons do rocurso: 453.000,00
Total de destinações do recurso; 459,000,00
Recurso: 11734.101005.03,99,01,01 - CV 532/2020 SEDU- Campa de Futebol QuadraPaisagismo
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2.99.0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 450.000,00
Subtotal: 459,000,00
Total de origens do recurso: 459.000,00
Total de destinações do recurso: 459.000,00
Recurso: 11751,101008.03.01.02.12 - Programa de Eficiôncia Enorgética nas Escolas - COPEL
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.9.9.8.99.0.3.01.00.00 - Receta Copel - Convênio Eficiência Energótica 1.800.000,00
Sulbtotal: 1.809.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.800.000,00
Sulbtotal: 1.800.000,00
Total de origens do recurso; 1.890.000,00
Total de destinações do recurso: 1.800.000,00
Recurso: 11755.101006.03.99,02.02 - Pavimentação - CV 9081862020
ORIGEM
Natureza da receita Valor
24.1.499,0.1.01.00,00 - Pavimentação - CV 908186/2020 4.000.000,00
Subtotal: 4.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 4.000.000,00
Subtota: | 4,000.000,00
Total de origens do recurso: 4.000.000,00
Total de destnações do recurso: 4.000.000,00
Recurso: 11756.101005,03,99.01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2422990.1.04.00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.090,00
Subtotal: 300.090,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 300.000,00
Subtotal; 300.090,00
2
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do meursor 309.000,00
Total de destinações do meurso: 309,000,00
Recurso: 11757.401005.03.99,01.01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
ORIGEM
Natureza da receita Vitor
24.2.2.89.0.1.06,00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.009.000,00
Subtotal: 1,000,000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1,000,000,00
Subtotal: 1.009.000,00
Total de origens do recurso: 1.000.090,00
Total de testinações do recurso; 1.009.000,00
Recurea: 11758.401005,03.99,01.01 - Aquisição de Viaturas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4,2.2.99.0.1.0500.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
Sultntal: 259.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA o 250.000,00
Subtotal: 250,000,00
Total de origens do recurso: 250.000,00
Totai de destinações do recurso: 250.000,00
Recurso: 11759.101005.03.09.04.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias o Cleto faixas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
24.22990.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Total de origens do recurso: 200.000,00
Total de destinações do recurso: 200.000,00
Recurso: 11760.101005.03.99.01,01 - implantação e Extensão de Calçadas
ORIGEM
Natureza ca receita Valor
24.22980,1,08.00.00 - implantação e Extensão de Calçadas 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens da recurso: 200.000,00
Total de destinações do recurso: 200.000,00
Recurso: 11761.101006.03.99,01.02 « Infraestrutura Turística
ORIGEM
Natureza da receita Valor
241,4990,1.02.00.00 - Infraestrutura Turistica 500.090,00
Subtotal: 500.090,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 500.000,00
Subtotal: 500.090,00
Total de origens do recurso: 500.000,00
Total de destinações do recurso: 500.000,00
Recurso: 11781.101006.03.99.01.02 « Construção CRAS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2,41.499/0.1,04.00.00 - Construção do CRAS 345.000,00
Subtotal: 345.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 345.000,00
Subtotal: 345.000,00
Total de origens do recurso: 345.000,00
Total de destinações do recurso: 345.000,00
Recurso: 11752.101006.03.99.01.02 « Construção Casa do Conselho Tutelar
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,7.2.989,9.1.0200.00 - Construção Casa do Conselho Tutelar 345.000,00
Suttotai; 345.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Vaior
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 345.000,00
Subtotal: 345.000,00
Total de origens do recurso; 345.090,00
Total de destinações do recurso; 345.000,00
Racurso: 11783.101006.03.99.01.02 - Construção Trincheira - Recurso Fedaral
ORIGEM
Natureza da receita Valor
24.14.89.0.1.03 00,00 - Construção Trincheira - Fonte 11783 0.000.000,00
Subtotal: 60.000.000.00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 60.000.000,00
Subtotal: 60.000.00000
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/17
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deta-24/11/2022
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de arigons do recurso: 60.000.090,00
Total de dastinações do recurso: — 50,000.000,00
Recurso: 117584.101005.03.99,01,02 « Construção Trincheira « Recurso Estadual
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.2 990,1.0900/0 « Cansirução Trincheira - Fonte 11784 20.000.000,00
Subtotal: 20.000.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 20,000.000,00
Subtotal; 20.000.000,00
Total de origens do recurso; 20,000.000,00
Total de destinações do recurso; 20,000.000,00
Racurso: 11900.100900.09.06.02 141 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa
ORIGEM
Natureza da receita Valor
174,1.890,102,00,00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900 5.275,00
Subtotal: 5.275,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.275,00
Subtotal: 5.275,00
Total de origens do recurso: 5.275,00
Total de destinações do recurso: 5.275,00
Total geral de origens: 542.541.410,53
Total geral de destinações: 542,541.410,53
Milton visao guehi
CRC-PR 410.6
Matricula: 353318
Goantader
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dea: 24/1/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00090,000000.01,07.00.00 - Recursos Livres
Recuitas Valor
1.1.1.250/0.1,01.00,00 - LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predis e Territorial Urbana 26.741.185,31
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -8.184,059,34
1.1.1.253/0.1.01,00.00 - LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis E 544, 11544
(- JOUTRAS DEDUÇÕES «17.222,58
1,1,1.303.1.1,01.01,00 - LIVRE = IRRF - Poder Executivo 10.207.618,59
1.1.1.4511.4,0100,00 - LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 12 115.674,94
(-JOUTRAS DEDUÇÕES -2 087.598,59
1.1,3.1.930.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 812.552,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -27.535,50
1.3:2.1.01,0.1,07.01,00 - Rendimento Bancário « Fonte 1,000 850.000,00
1.6.1.1.01,0.1,00,00.00 « Sarviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 10.550,00
1.74.1,51,1.1.01,00,00 - LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação des Municipios - Cota Mensal - Principal 44 422.080,52
1.7.14.4.,512.1,0100.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1000 3,375,090,00
1,7.1.1.,513.1,01.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Julho Fonte 1.000 Livre 3.375.090,00
1.7.1.1.520.1.01.0000 - LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propredade Tesitortal Rural - Principal =.070,18
1.7.1.9990.1.01,00.00 - Emendes Individuais impostivas - Transferência Especial 69.250,00
1.7.2.1.500.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 23,583.914,87
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.880.278,55
1.7.2. 1520 1.0100.00 - LIVRE - Cota-Parte do IPT - Municipios - Principal 357.516,25
1.9.2. 299.0.1.09.00,00 - Resliuições diversas - Principal 1.588.830,00
Subtotal: 137.409.226,23
Despesas Valor
3,1.80.04.00,00.00,00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 20.000,00
3,1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL SETEZANT TS
3,1.80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 3.295.748,74
3.1.80.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.492.318,58
3,1.80.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100.000,00
3.1.80.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.500.503,07
3,181 13,/00,00,00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.811,068,59
3.2,9021./00,00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 2.510.000,00
3,3.30.93.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.600,00
3,3.50.41.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 423,787,50
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 165.290,25
3,3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1.000,00
3,3,72.30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
3,3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 545.684,50
3.3.80.18.00.00.00.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 225606
3,3.80,30,10.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.122.377,64
3,3.80.31.00,00,00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 218.400,00
3,3,90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.653.289,85
3,3.80.33.00,00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 368.467,00
3.3.90.35.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 16.500,00
3.3,90.36.00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.247.587,75
3.3.90.39,00.00,00.00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 19.016.039,01
3.3.90.40.00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA, 3.553.532,28
3.3.80.45.00.00.00:00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.952.017,18
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página2/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/1/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90,47.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.100.000,00
3,3.00 48 00.00 00:00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 391.579,66
3.3.50.49,00,00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 712.231,58
3.3.90.91.00,00,00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.750.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.110,38
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 31.221,15
3.3,91.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 545,73
4.4.80:51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.053.555,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1,781.535,62
4,4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
4,6,90,71.00,00,00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4,271,253,96
Subtotal: 126.263,158,73
Total do receitas do recurso: 137.409,235.23
Total de despesas do recurso: 128.263.158,73
Diferença entre receitas + despesas do recurso: 11,145,057,50
Fonte de Recurso: 00094.100001,01.07,00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 59.000,00
3.1.90.19,/00,00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.295.392,00
3.1.00.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 849.836,96
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.771,00
3.3.90.14.00.00,09.00 - DIÁRIAS - CIVIL 30,000,00
3.3.90,30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 245.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120.000,00
2.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.500,00
3.3.90.39.00.00,.00,09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 404.500,02
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GOMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 248.000,00
4.4,90.51.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 945.067,50
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380.000,00
Subtotal: 10.745.067,50
Total de recoitas do recurso; 0,00
Total de despesas do recurso: — 10,745.007,50
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -10.746.067,50
Fonte de Recurso: 00040,000040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social
Roceitas Valor
1.21.801.1.1.0000.00 - Contribuição do Servidor Civil Aiwa - Principal 19.102.309,53
1.3.2.1.04.0.1.01,00.00 - Rendimentos Aplic Financeira - Vinculado 17.000.000,00
7.21.501.1.1.02.00.00 - Comibução do Servidor Cimil Agvo - Principal 23.170.617,52
7.2.1.550.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal 900,000,00
7:21.550.2.1,00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 315.000,00
Subtotal: 60,487,927,15
Despesas Valor
3.1.90,01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 8.915.200,00
3.1.90,03.00.00.00,00 - PENSÕES 2.867.200,00
3.1.90,91.00.00,00,09 - SENTENÇAS JUDICIAIS 100,090,00
3.1.90.94 0000.00.09 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
3.3. 9047.00.00 00.09 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBLTIVAS É 300.090,00
+
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Deita: 241/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 52.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 59.000,00
Subtotal: 12302,400,00
Total de receitas do recurso: 6048/.927,15
Total de despesas do recurso: 12302.400,00
Diferonça enfre receitas e despesas do recurso: 48185.527,15
Fonte de Recurso: 00100.000100.08.03.00,00 « Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
Receitas Valor
1.3,2,1,04,0,1,/06.00.00 - Rendimento Aplicação Financeira - Custe Administrativo 60.000,00
7.2.1,8.021,1/00,00,00 « Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 2883.167,13
Subtotal 2943,167,13
Dosposas Valor
3.1.90,11,00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 735.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - DUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3,1.90.94.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.900,00
3.1.94.13.00.00.00.00 - DBRIGAÇÕES PATRONAIS 78.400,00
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 22.000,00
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3.3.90,40,00,00.00.00 » SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 35.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - DBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3,3.90.91.00,00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 52.090,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.090,00
4,4.90.51,00,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
Subtotal: 2.047.490,00
Total de receitas do recurso; 2.943.157,13
Total de despesas do recurso: | 2.047.400,00
Diferença entre receitas « despesas do recurso: 895.757,13
Fonte de Recurso: 00101,100101,02,01,00.00 - FUNDEB 60%
Receitas Valor
1.7,5.1.80.0.1,01.00.00 - Transferência FUNDEB 70% - Fante 1.10% 104.039.600,53
Subtotal: 104,037.800,53
Desposas Valor
3.1.90.11,00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 74.870.012,31
3.1.90.13.00.00.00 00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 11.109.100,00
3,1.90,16,00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.550.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.400.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.663.952,59
3.3.90.45.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 6.307.528,70
3.3.90.49.00,00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 848.008,93
e Subtotal: 104,039,600,53
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4123
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 104039.600,53
Total de despesas do recurso; 104,039,600,53
Fonte de Recurso; 00102,000102.02.01,00,00 - FUNDEB 40%
Receitas Valor
1.7.5.150,0.1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% - Fanta 1.102 11.550.955,61
Subtotal 11.559.955,61
Despesas Valor
3.1,90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.810.873,20
3.1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.450.000,00
3.1.90,18,00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 635.250,38
3.1.90,94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.000,00
3.1.91,13.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tra TAS
3.3.90,48,00,00.00,00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 488.614,08
3.3.90,49.00.00.00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE BG MAS
Subtota 11,559.955,61
Total de receitas do recurso: 11.559.955,51
Total de despesas do recurso: 11.559.055.51
Fonte de Recurso: 00103.000103,01,01.00,00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDER
Receitas valor
1.3.2.1,01,0.1,08.01.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.103 Educação 200.090,00
1.71.1,51.1.1,/02.00.00 - EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 22.925.088,97
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES 7.875.850,30
474,1,520.102.00.00 - EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural » Principal 20.196,11
(- | DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB -15,840,09
1.7.2.1,50.0,1.02,00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parie do ICHS - Principal 13205,150,09
(- | DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -10,357.704,78
47.2.1.51.0.102,00,00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 5.328.167,14
(-) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDES -4. 178.954,62
1.7.2.1.52.0.1,/02.00.00 - EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 200.366,25
(+) DEDUÇÃO - FORMAÇÃO FUNDEB 157.150,00
Subtotal: 0.294.408,77
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 551.159,83
3.1.90.41.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 652.852,55
3.1.90.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 330.000,00
3.1.90.46.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 475.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 70.000,00
3.1.87.13.00,00.00.00 - DBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.746,13
3,3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 479.578,53
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.243.550,00
3.3.90.33,00.00.00:00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.950.000,00
3,3.90.36,00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 161.000,00
3.3.90.99,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 568.705,96
3,3.90.40,00.00,00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — FESSOA JURÍDICA 332.000,00
3.3.90.46,00,00.00.00 - AUXÍLIO IMENTAÇÃO LA 227.155,87
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 82,000,00
3.3.91,34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.240.500,00
4.4.80.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8+.800,00
Subiotal: 9.294.408,77
Total de receitas do recurso: 9.294.408,77
Total de despesas do recurso: 2.294.408,77
Fonte de Recurso: 00104,000104.04,01.00.00 - Demais impostos vinculados à educação básica
Receitas Valor
1.1.1.2500.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predisi e Territorial Urbana 15,185.236,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «2.529.905,54
1.1.1.2530.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 4.591.755,95
(+) DESCONTOS CONCEDIDOS -201.299,53
1.1.1.303.1,1,01.02.00 - EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 6.427.145,04
1.1.1.4,51.1.1.02.00.00 - EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 6.615.649,88
(- | DESCONTOS CONCEDIDOS «1.001.423,13
1,32.1.010.1.08.02.00 - Rericimento Bancário - Fonts 1.104 Educação 200.000,00
1,71.1,512.1,02.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação 1% - Dezembro Fonte 1,104 - Educação 1.125.000,00
1,71.1,513,1.02.00,00 - Cota-Parta do Fundo de Participação 15% - Julho Fonte 1.104 - Educação 1.125.000,00
Subtotal: 31458.428,58
Despesas Valor
3,1,80.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 3.250.000,00
3,1.80.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.709.533,20
3,1,80.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 325.383,55
3,1,80.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 175.000,00
3.1.80.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 140.000,00
3.1.81.13.00.00.00.00 - OERIGAÇÕES PATRONAIS 779.358,26
3,3,30.93.00 00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
3.3,50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 115.090,00
3,3,50.43.00/00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 404.855,34
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - Civ 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.852.104,54
3,3,80.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.579.550,00
3.3,90.33,00 00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.460.000,00
3.3,90.36,/00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.431.000,00
3.3.90.39,00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.801.000,01
3.380. 40./00.00.60.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA B50.774,08
3,3.90.46,/00.00,00,00 - AUXÍLIO.ALIMENTAÇÃO 2.328 629,59
3,3,80.49,00,00,00,00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 568.406,00
3.3.90.91,00.00.00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.92.00.00,00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIDRES 500,00
3.3.90.93.00.00.00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
3.3.4 34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1.500,00
4,4.90.51.00.00,00,00 - DERAS E INSTALAÇÕES * 418819284
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.259:000,00
Subtotal; 31,455, 425,55
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 31458428,58
Total de despesas do recurso: 31455.425,58
Fonte de Recurso: 00107,000107.95.01,00,00 - Salário Educação
Receitas Valor
1,7,1.4,50.0.1.01.00.00 - Transferência Salario Educação - Fonte 1.107 7.242.590,00
Subtotal: 7,242,590,00
Despesas Valor
3.3,80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 775.206,64
3.3,90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.645.090,00
3.3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.033.650,00
3.3.50.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00
3,3.90 39.00.00 00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.310.393,36
3.3.90,40.00.00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 180.000,00
3.3,91.34.00.00.00,00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 11.100,00
4.4.80.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 12.500,00
44.90.52 0000.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 257.650,00
Subtotal: 7.242.500,00
Total do rocoltas do recurso: 7.242.500,00
Total do desposas do recurso: 7.242.500,00
Fonte de Recurso; 00303.000303.01,02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 2900 - 15%)
Receitas Valor
1.1.1.2500.1.03.0000 - SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriadade Predial e Tecritorial Urbana 18.406.700,80
(+) DESCONTOS CONCEDIDOS «2.536.005,12
1.1,1.253/0.1,03.00,00 - SAÚDE - ITBI é de Direitos Reais sobre Imóveis 4.626.310,80
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS AMT BO
1.1.1.303.1.1.01.0300 - SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 8.560.526,72
1.1.1.451.4.1,03.0000 - SAÚDE - ISSQN - Imposto sobra Serviços de Qualquer Nelureza 6.386.424,22
(+) DESCONTOS CONCEDIDOS 1.277,28
1.3,2.101,0.1.0801.00 - Rendimento Bancário - Fonte 1.303 Saúde 134.250,00
1.7.4.1,51,1.1.02.00,00 - SAÚDE - FPM - Cota-Paite do Fundo da Participação dos Municípios « Cots Mensal - Principal 22.022,082,03
1.7.1.1.52.0.1.03.00.,00 - SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sabre a Propriedade Territorial Rural - Principal 26.928,15
1.7.2.1.50.0.1.03.00,/00 - SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 15.018.758,53
1,7.2.151.0.1.03.00,00 - SAUDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 606.327,39
1.7.2.1,52/0.1.0300,00 - SAÚDE - Cota-Parte do IP| - Municipios - Principal 227.867,50
Subtotal: 77.576.410,14
Despesas Valor
3.1.50.53.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 70.200,00
3.1,90,04,00,00,00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 180.000,00
3.1,90,11,00.00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.821. 789,97
3.1.90.13.00,00,00.09 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.045.874,75
3.190.16,00.00.00.09 - OLTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.203.349,96
3.1.90,94,00.00,00,09 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 621.689,30
3.1,91.13.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4,357.149,21
3.3.30.93.00.00,00,00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 241/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3,3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 235,000,00
3.371.70,00,00,00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.338.996,14
3,3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.845.750,00
3.3.90.14.00,00,00.00 - DIÁRIAS - CIVIL t2.000,00
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.005.425,03
3.3,90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 89.000,00
3.3,90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.059.000,00
3.3:90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.418.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA BTMADI
3.3.90.46.00.00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.778.006,14
3,3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE E12.413,40
3.3.90.92,00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 30.000,00
33.90 .93.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 472.413,77
3.3 95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS 55 1º € 2º DO ART, 24 DA LEI 100.000,00
4,4.90,51,00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.200.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 605.932,36
Subtotal: 775/6.416,14
Total de receitas do recurso: 77,576416,14
Total de despesas do mcurso; 77.576416,14
Fonte de Recurso: 00434,100494,09.02.06,00 « Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.71.3.50/1.4.01,00.00 - Transferência da Recursos do Bloco de Manutenção - Fonte 1484 3.501.304,13
1,7.2.3.50.0.1.01,00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúce SUS - Principal 16,336.320,73
Subtotal; 19,837,624,56
Despesas Valor
3:1,50,43,00,00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.800,00
3.1.90.04,00.00,00:00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,90
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.479.808,98
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 450.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 850.000,90
3.1.90.94.00,00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 185.000,90
3.1.94.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 950.000,00
3,3.50,43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.090,00
3.371.70.00.00,00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 769.732,15
3.3.72.30.00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.359.000,00
3.3.90.33.00.00.00:00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 75.000,00
3.390,36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.874,73
3,3.90,39.00,00,00:00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.845.796,06
3.2.90.40,00.00,00:00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 425.380,97
3.3.90,46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 525.243,08
3.3.90,49,00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 121.500,00
4.4.90,52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 405.488,89
Subtotal; 19,637.624,86
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEF ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Pagina B/23
Data: 24/11/2022
Total de receitas do recurso: 19.637.624,55
Total de despesas do recurso: 19.637.624,88
Fonte de Recurso: 00501.000501,04,99.00.00 - Alienação de Bens
Receitas Valor
221,301.0,1,/01.00.00 - Abonação de Bons - Fonta 1501 5.000,00
Subtotal: 5.000,00
Daspesas Valor
4,4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Subtotal; 3.000,00
Total de receitas do recurso: 5.000,00
Total de despesas do recurso: 5.000,00
Fonte de Recurso: 00504.000504.98.99.00.00 - Outros Royaltics e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdonciárias
Receitas Valor
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Espacial do Palrólec FEP - Principal 3.043.775,00
Subtotal 3.043.775,00
Dosposas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 712.500,00
3.3.80.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.920.775,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.500,00
4,4.90,51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 400,000,00
Subtotal 3043.775,00
Total de receitas do recurso: 3.043.775,00
Total de despesas do recurso: 3.043.775,00
Fonte de Recurso: 00507.000507.99,99,00,00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 143-A, CF
Receitas Valor
1,2 4,1.50,0,1,00.00.,00 « Contribuição para o Custelo do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.912.500,00
Subtotal 7.912,500,00
Despesas Valor
3,1.90.41,00,00,00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 383.775,17
3,1,90.13.00,09,00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000,00
3.1.90.76.00.09.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.224,43
3.1.90 44.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 19.000,00
3,1,91.43.00,00,00.00 - OBRIGAÇÕES FATRONAIS 60.000,00
3,3,80.14,00.00.00,00 - DIÁRIAS - CrVIL 20,000,00
3,3,50.30.00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.000,00
3,3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00
3.3,80.3900.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.520.000,00
3.3,90:40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 200.000,00
3.3.80.45.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 51.525,04
3.3.80.48 0000.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 974,56
£L
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.93.00.00,00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
4.4.80.30.00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,000,00
4.4.80.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 709.090,00
4.4.90.51.00.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 105.000,00
4.4.80.52 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 145.000,00
Subtotal: 7.912.500,00
Total de receitas do recurso: 7.912.500,00
Total de despesas do recurso! 7.912.500,00
Fonte ce Recurso: 00599.000509,99.99,00.00 - Multas de Trânsito
Receitas Valor
1:9,1.101,0.1,01.00,00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 8.245.706,74
(-JOUTRAS DEDUÇÕES «2,300,000,00
Subtotal: 2.945.708,74
Despesas Valor
3.1.90.41.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.230,164,54
3.1.90.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 59.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 152.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000.00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 147.946,40
3.3.90.44.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CiviL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 285.700,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 350.000,00
3.3.90 39.00,00.00.00 - DUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.278.858,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 40.000,00
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 154.027,80
3.3.90.49.00,00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3,90-93.00,00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
4,4.80.00.00,00,00/00 - APLICAÇÕES DIRETAS 120.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 42.000,00
4,4,90.52 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00
4,6,80.71.00,00,00.00 » PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.000,00
Subtotal: 3.945.706,74
Total de receitas do recuso: 2.945.706,74
Total de despesas do recurso: 2.945.706,74
Fonte de Recurso: 00510.000510,01.07.00.00 « Taxas - Exercício Poder de Policia
Receitas Valor
11,2101.0.1,09,00,00 - taxa de Fiscalização de Vigilância Santária - Principal 1.635.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -1.458,65
1,1,2.1010,10300,00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.794.858,65
Subtotal: 2.428.400,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 65,000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3,3.90,31,00.00.00.00 » PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
23.90 32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.93.00.00.00,00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3:3.90.35.00.00.00.00 » SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36,00.00.00,00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3.90.39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4:4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Página: 10/23
Data: 24/11/2022
505.900,00
15.000,00
100.000,00
55 000,00
18.000,00
652.000,00
823.100,00
87.500,00
1.000,00
1.206.400,00
488.500,00
Subtotal 3.425.400,00
Total de recoitas do recurso: 3,428.400,00
Total de despesas do recurso: 3,428,400,00
Fonte de Recurso: 00511.000511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços
Receitas Valor
1.1.2.2.01,/0.1,01,00.00 - Taxa Cemitério - Principal 230.090,00
1.1.2.2010,1,0200.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal 8.931,332,58
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -39,608,75
1.:1.2,2.01,0.1,03.00.00 - Taxa de Sarviços do Meio Ambionte - Principal 245.000,00
Subtotal: 10,365,723,83
Despesas Valor
3.1.90,11,00.00,00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.967,00
3.1.90.13.00.00,00,09 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
31.90.18 0000.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS s000,00
3.1.97,1300.00,00,09 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Z7.000,00
3.3.90,30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 313.650,00
3.3.90,32 00.00,00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 75.000,00
3.3 00.39.00 .00,00,09 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.596.106,33
3.3,90,48.00,00,00,09 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
3.3,80.49./00.00.00,07 - AUXILIO-TRANSPORTE 8.000,00
4.4.80,52.00,00,00,09 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
Subtotal: 10.366.723,83
Total de receitas do recurso: 10.3€6.723,83
Total de despesas do recurso: 1.366.723,83
Fonte de Recurso: 00512.000512.99,99,00,00 - CIDE (Lei 1086604, art. 1ºB)
Receitas Valor
1.7.2.1.53.0.1.0000,00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 128.710,45
Subtotal: 128.710,45
Despesas Valor
3,3,30.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 00,00
3.3.90.30,00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 117.810,45
f
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/23
LELORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24ritvadaa
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.47.00.00.00,00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00
Suttotal: 128.710,45
Total do receitas do recurso: 128.710,45
Total de despesas do recurso: 128.710,45
Fonte de Recurso: 00515.000515,99.99.00.00 - FUNREBOM
Receitas Valor
1.1.2.1.010.106.00.00 - taxa de Combate 2 Incêndio FUNRS BOM « Principal +74.075,00
Subtotal: 174.075,00
Despesas Valor
3.3.90,30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3,90.36,00,00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34 075,00
4.4.90,52,00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.000,00
Subtotal: 174.075,00
Total de receitas do recurso: 174.075,00
Total de despesas do recurso: 174,075,00
Fonte de Recurso: 00551,000551,08,02.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas Valor
1,3.2.1.04,0.1,04.00,00 - Rendimentos Apiic Financeira - Comp. Financeira 120.000,00
1.9.9.9/03.0.1.00.00,00 - Compensações Financeiras ente o Regime Geral e 05 Regimes Prógrios da Previdência e Sistema de 159.000,00
Subtotal: 280.000,00
Despesas Valor
3.3,80.47.00.00,00,09 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 29.000,00
3.3.90.56.00.00,00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 200.000,00
4.4,90,52.00.00.00.09 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.000,00
Subtotal: 289,000,00
Total de receitas do recurso: 280.000,00
Total de despesas do recurso: 280.000,00
Fonte de Recurso: 00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
Receitas Valor
1.7,1.8509,1,0500.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social 214.025,00
Sulstotal: 214.025,00
Despesas Valor
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
3.3,90,36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 93.595,00
3.3,90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.000,00
4,4,90,52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.430,00
Subtotal: 214.025,00
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LEFORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daia: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 214.025,00
Total de despesas do recurso: 214.025,00
Fonte de Recurso: 00999.000999.01.99.00.00 - Reservas de Contingências
Despesas Valor
9.9.89.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 49. 481,294,26
Subtotal: 45481,294,28
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 45481.204 26
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 45 481.294,26
Fonte de Recurso: 01007100000.01.07.00.00 - Habitação Social
Receitas Valor
1.1.3. 1990.1.00.0000 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 738.500,00
Subtotal: 738.500,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00,00.00,00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
3,3.90.30,00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
3.3.90 33. 90.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO “0.000,00
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
3,3,80.38.90,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 300.000,00
3,3.90,40.00./00.00,00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 50.000,00
33.90.48 .00.00,00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 48.500,00
3.3.80:91.00.00,00,00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4,4,80.51.90.00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4,4,80:52.90.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00
4.4,80.81.00,00.00,00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
Subtotal: 738.500,00
Total de recaitas do recurso: 738.500,00
Total da despesas do recurso: 738.500,00
Fonte de Recurso; 01008,100009,01,07,00,00 - Honorários de Sucumbência
Receitas Valor
1.9.9.8010.1.02.0000 - Honorários de Sucumbéncia de Ações Juiiciais - Fonte 108 480),000,00
Subtotal: 480.000,00
Despesas Valor
3.1.80.16.00,00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 225.000,00
3.3.80.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL SO 000,00
3.3.80.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.380 33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4,4,80.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 480.000,00
Total do despesas do recursa: 480.000,00
Fonte de Recurso: 01011.100000,04,07,00.00 - Fundo Municípial da Políticas Públicas
Receitas Vator
29.9.8.99,0.1.0200.00 - Fundo da Políticas Públicas - Fonte 1011 2 90),000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Dospasas Valor
4,4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
8,4,90.39,00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.630.000,00
4.4.90,51,00,00,00.00 - DERAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4,4.90,52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4.4.90.51,00.00.00.00 « AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
Subtotal: 2.000.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000.000,00
Fonte de Recurso: 01038.101038.02.01.00.00 - Transferência do FUNDEB « VAAT » TO% estabelecido no Inciso XI do art, 212-A da CE
Roceitan Valor
1,74,5.50.0,1,01,00,00 - Transfarência FUNDEB 70% VAAT - Complamento - Fonte 1.038 3.500.000,00
Subtotal; 3,500,000,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.300.090,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 800,000,00
3.3.90.45.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 300,090,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100,000,00
Subtotal: 3.900,090,00
Total de receltas do recurso: 3.500,090,00
Total de despesas do recurso: 3.500.000,00
Fonte de Recurso: 01039,101039,02.01.00.00 - Transforôncia do FUNDEB - VVAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art, 247-A da CF
Receitas Valor
171.5,500,1.02.00.00 - Transferência FUNDEB 30% VAAT - Complemento « Fonte 1,039 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Dosposas Valor
3.1.90,11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Civ. 1,200.000,00
3.191,13.00.00.00.00 - DERIGAÇÕES PATRONAIS 209.000,00
3,3.90,46.00.00.00.00 - AUXILHO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3,3,90,49,00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 30.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
Fonte de Recurso: 01125,101006.03.01,01,02 - Transporte Escolar 2004 - Uniao
2
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1741.4,99,/0.101,00,00 - Transferência FNDE - Fonte 1.125 34.500,00
Subtotal: 34.500,00
Desposas Valor
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 5.500,00
Subtotal 34.500,00
Total de receitas do recurso: 34.500,00
Total do despesas do recurso: 34.500,00
Fonte de Recurso: 01160,101013,08.01.05.18 - Transp. Esc. Est. 2008 clc 12948-8
Raceltas Valor
1.7.2.89.99,0.1,01,00,00 - Programa Transporte Escolar Estadual PETE - Fonte 1,160 380.246,45
Sutstotal: 380.246,45
Despesas Valor
3.3.50.30.00,00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 288.746,45
Subtotal: 380.246,45
Total de receitas do recurso: 380.246,45
Total de despesas do recurso: 380.246,45
Fonte de Recurso: 01174.101006,03.01.01,02 - Merenda « Prog. Nacional de Alimentação Escolar
Receitas Valor
1.7.44.52.0.101,00,00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.395.953,55
Subtotal: 2.305 053,55
Despesas vaior
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.953,55
3.3.90.32.00.00,00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.275.000,00
Subtotal: 2.395.053,55
Total de receitas do recurso: 2.365.053,55
Total de despesas do recurso: 2.395.953,55
Fonte de Recurso: 01304.100304,04.0200,00 - Receitas de Abenação de Ativos da Saúde
Receitas Valor
2.2.1.3,01.0.10200.00 - Asenação de Bens - Forte 1304 Saúde 5.250.00
Subtotal: 5.250,00
Despesas Valor
4,4,90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
Total da receitas do rocurso: 5.250,00
Total de despesas do recurso: 5.250,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Daia; 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 01359.100369,09,02.05.20 - SERVIÇOS PRESTADOS SUS/FATURAMENTO AIH'S
Recaitas Valor
1.83.1.09.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atondimento à Saúde - Principal 2.182.200,00
Subtotal: 2.152.200,00
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 954.200,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 60.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
3.1,90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00
3,3.90.30.00.00,00.00 « MATERIAL DE CONSUMO 290.000,00
3,3,90.39.00,00,00.00 « OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00
3.3,90 46.00 ,00,0000 - ALIXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 25.000,00
3.3.90,49.00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
4,4,80,52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 72.000,00
Subtotal: 2.152.200,00
Total de receitas do recurso: 2.152.200,00
Total de despesas do recurso: 2 152,200,00
Fonte de Recurso: 01331.101005.03.02.01.01 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
Receitas Valor
1,7.1,3.51.9.1/02.00.00 - Programa Estaduai! Qualificação da Atenção Primária - APSUS Fonte 1381 230.000,00
Subtotal: 230.090,00
Despesas Valor
4,4,90.51,00,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80,000,00
4,4,90.52.00,00.00.00 - EQUNPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159,090,00
Subtotal: 230,090,00
Total de receitas do meurso: 230.090,00
Total de despesas do recurso: 230.000,00
Fonte de Recurso: 01363.101005.03.02.01.01 - Programa de Incentivo das Ações de Serviços Públicos de Saúde « Custelo
Receitas Valor
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incerivo custeio Menção Primária em Saúde - APSUS Fonte 1383 1.217.978,00
Subtotal: 4,29%7.978,00
Dusposas Valor
3.3,71.70.00.00:00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO BB7T.978,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00
3.3.90.19.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
Subtotal 1.247.978,00
Total de receitas da recurso: 1.217.978,00
Total de despesas do recursos 1.217.978,00
£L
Fonte de Recurso: 01601,101009,05,99.03.15 - Pavimentação Asfáltica - Operação de Credito
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
2.1.1.999,0.1.01.00,00 - Operação ca Credito Fonta 1501 45.000.000,00
Subtota; 45.000.000,00
Despesas Valor
4,490,51.00.00,00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 44 897 400,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
4.4.90,51.00.00.00,00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 2.500,00
Subtotal; 45.000.000,00
Total de recaitas do recurso: 45,000.000,00
Total de despesas do recurso: 45.007.000,00
Fonte de Recurso: 01710.101008.99.99.02.12 - Fundo Municipal Meio Ambiente
Receitas Valor
1.7,4.1.89.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar sS89,800,00
Subtotal: 589 800,00
Despesas Valor
3.3.50.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3,3,90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 69.000,00
3.3.80.38.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 230.600,00
4,4,80,51.00,00,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES S9,000,00
4,4,80,52.00,00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59,000,00
Subtotal: 599.800,00
Total de receitas do recurso: 599,890,00
Totaí de despesas do recurso: 599,800,00
Fonte de Recurso: 01712.101005,09,99,05,01 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS || CENTRO POP
Receitas Valor
1.72.95101020000 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS fl CENTRO POR 83.070,00
Subtotal: E3,070,00
Daspesas Valor
3.3.90.30,00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
3.3.90.36,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 52.170,00
3.3.90.40,00.00.00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.990,00
Subtotal: 83.070,00
Total de receitas do recurso: 63.070,00
Total do despesas do recurso: 83.070,00
Fome de Recurso: 01770,104005.03.99.01.18 - FEAS PPA IV
Receitas Valor
1.7.29,51.0.1,03,00.00 - FEAS PPA |V Fonte 1770 63,900,00
Subtotal: 63.990,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Dana: 244/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00,00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
3.3.90.36.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.800,00
Subtotaí; 63.900,00
Total de receitas da recurço: €3.600,00
Total de despesas do recurso: 63.000,00
Fonte de Recurso: 01880.100937,05.06,06.09 - Contribuições e Legados de Entidade não Governamental ECAJFMDCA
Receitas Valor
171.550.0,1,04,00,00 - Fundo da Criança e Adolescante - FIA 85.000,00
Subtotal 85.000,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 18.200,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 2.500,00
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
3,3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA O0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - ECUNPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.300,00
Subtotal: 85.000,00
Total de receitas do recurso: €5.000,00
Total de despesas do recurso: 85.000,00
Fonte de Recurso: 01934,100934.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento de Proteção Basica - SUAS
Receitas Valor
1,7.1.650,0.1.0100,/00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS 3M 146,51
Subtotal: 334,146,51
Despesas Valor
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.181,51
3.3.80,36.00,00,00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.590,00
3.3.80,39.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.450,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 16.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 83.095,00
Subtotal: 334.146,51
Total de receitas do recurso: 334.146,51
Total de despesas do recurso: 334.146,51
Fonte de Recurso: 01996.100936,09.06.06,08 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
Receitas Valor
171,6.50.0,1,02.00.00 - Bloco para Qualificação ca Gestão - SUAS 2.130,00
Subtotai: 2,130,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3,3.90,30,00.00.00,09 - MATERIAL DE CONSUMO 590,00
3.3.90,39.00,00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 555,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.065,00
Subtotal; 2.130,00
Total de receitas do recurso: 2.430,00
Total de despesas do recurso: 2.130,00
Fonte de Recurso: 01940.100940.09.06.06.25 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS
Receltas Valor
4.71.6.50.0.103.00.00 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Boisa família e Cacastro Único - Portaria MDS 1132015 241.755,00
Subtotal: 241.758,00
Despesas Valor
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 19.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - DUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 99.750,00
3.3.90.40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA +0.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.005,00
Subtotal; 241.755,00
Total de receitas do recurso: 241.755,00
Total de despesas do recurso; 241.755,00
Fonte de Recurso: 01941.101007.03,99.0103 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços da Abordagem
Receitas Valor
1.7.2.951.0.1.01,00,00 - CEASIPR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem 95.850,00
Subtotal; 85.850,00
Dosposas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.090,00
3.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 85.850,00
Subtotal: 85.650,00
Total de receitas do recurso: 85.850,00
Total de despesas do recurso: 85.650,00
Fonte de Recurso: 01942,101007.0199.01.03 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento Instibecional para Adultos » Famílias
Receitas Valor
1,7.2,9,51,0,1,04,00,00 - CEASIPR Deibaração 51/2016 Expansão para Acolhimento institucional pars Adultos e Familias 41.535,00
Subtotal: 41.535,00
Despesas Valor
3,3.90.30,00.00.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
3.3.90,36.00.00:00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39,00.0000.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.535,00
Subtotal: 41.535,00
O,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Desta: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso; 41.535,00
Total de despesas do recurso: 41.535,00
Fonte de Recurso: 11726.101006.03.99.01.02 - Programa Primeira Infância no SUAS Fome 11726
Receitas Valor
1,71,8,50,0.1.06.00,00 - Programa Primeira Infância no SUAS Forte 11726 168.140,00
Subtotal: 165.140,00
Despesas Valor
3.3.90,14,00,00,00.00 « DIÁRIAS - GiviL +,000,00
3.3.90,30,00,00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00
3,3.90.33.00.00,00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO +.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 129.140,00
3.3,90 40.00.00,00.07 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Subtotal; 165.140,00
Total de receitas do recurso: 165.140,00
Total de despesas do recurso: 165.140,00
Fonte de Recurso: 11733.101005.03.99.01.01 - CV 531/2020 SEDU- Campo de Futebol Duadra'Paisagismo
Receitas Valor
24.22990.1.02.00.00 - construção Meu Campinho CV 533 Fonte 11735 450.000,00
Subtotal: 450.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 450.000,00
Subtotal: 460.000,00
Total de receitas do recurso: 450.000,00
Total de despesas do recurso: 450.000,00
Fonte de Recurso: 11734.101005,03.99.01.01 - CV 532/2020 SEDU. Campo de Futebol/Quadra/Paisagismo
Receitas Valor
24.2.2.89,0.1.03.00.00 - Construção Meu Campinho CV 532 Fonte 11734 450,090,00
Subtotal: 450,000,00
Despesas Valor
4.4,90,51,00,00,00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 450,000,00
Subtotal: 459.090,00
Totai de receitas do recurso: 450.000,00
Total de despesas do recurso: 450,090,00
Fonte de Recurso: 11751,101008.03.01,02,12 - Programa de Eficiência Ensrgótica nas Escolas - COPEL
Receitas Valor
2.9,8.9.99,0,1.01.00.00 - Receta Copel - Comênio Eficiência Energética 1,800,000,00
Subtotal: 7,800.000,00
Despesas Valor
LM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 20123
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.51,00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.800.000,00
Sulotal: 1.800.000,00
Total de receitas do recurso: 1.800.000,00
Total de despesas do recurso: 1.807.000,00
Fonte de Recurso: 11755.101006.03.95.02.02 - Pavimentação - CV 908186/2020
Rocoitas Valor
2,4.1.499.0.1,01.00,00 - Pavimentação - CV BOM BE/Z020 4.009.000,00
Subtotal; 4.000.000,00
Dospesas Valor
44,80.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,000,00
Subtotal: 4.000.000,00
Total de receitas do recurso: — 4.000,000,00
Total de despesas do recurso: 4.000.090,00
Fonte de Recurso: 11756.101005.02.99,01.01 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Receitas Valor
24 2.2.89.0.104,00.00 - Aquisição de Rádios Comunicadores 300.000,00
Subtotal: 900.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.09.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 300.000,00
Subtotal: 300.000,00
Total de receitas do recurso: 300.000,00
Total de despesas do recurso: 340.000,00
Fonte de Recurso: 11757.101005.03.99.01,01 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
Receitas Valor
24.2299.0.1.06.00.00 - Acuisição da Sistemas de Câmeras de Segurança 1.000.000,00
Subtotai 1.000.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000.000,00
Subtotal 1.000.000,00
Total do receitas do recurso: 1.000.000,00
Total de despesas do recurso: 1.000.000,00
Fonte de Recurso: 11758.101905,03.99.01,01 - Aquisição de Viaturas
Rocaltas Valor
242.2.99,0.1.0500.00 - Aquisição de Viaturas 250.000,00
Subtotal: 250.000,00
Dasposas Valor
4.4,90.52.00,00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
Ç Subtotal: 250.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 21/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data; 24/1/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 250.000,00
Total de despesas do recurso: 250.000,00
Fonte de Recurso: 11759,101005.03.99.01.01 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo fatxas
Receitas Valor
2.4.2.2990.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Despesas Valor
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Total de receitas do recurso: 200.000,00
Total de despesas do meurso: 200.000,00
Fonte de Recurso: 11760.101005.03,99.01,01 - Implantação e Extensão de Calçadas
Receitas Valor
24.22990.1.08.0000 - Implantação e Extansão de Calçadas 200.000,00
Subtotal: 200.000,00
Despesas Valor
4.4,90,51.00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
Subtotal; 200.000,00
Total de recaitas do recurso; 200.000,00
Total de despesas do recurso: 200.000,00
Fonte de Recurso; 11761,101006.03.99,01.02 - Infraestrutura Turistica
Receitas Valor
24.1.4.89.0.102.00.00 - Infraestrutura Turística 500.000,00
Subtotal: 500.000,00
Despesas Valor
4.4.90,51,00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 500.000,00
Subtotal; SC0.000,00
Total de receitas do recurso: 500.000,00
Total de despesas do recurso: 500.000,00
Fonte de Recurso: 117581.101006.03.99.01.02 - Construção CRAS
Receitas Valor
2,4.1.4.89.0.1.04.00.00 - Construção do CRAS 345.000,00
Subtotal: 345.000,00
Despesas Valor
4,4.90.52.00.00.00.09 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 345.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data: 24/11/2022
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 345.000,00
Total de despesas do recurso: 345.000,00
Fonte de Recurso: 11782,101006.03.99.01.02 - Construção Casa do Conselho Tutelar
Receitas Valor
1.7.2,9.98.0.1.02.00.00 - Construção Casa do Corselho Tutetar 345.000,00
Subtotal; 345.000,00
Despesas Valor
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 345,000,00
Subtotal: 345.000,00
Total de receitas do recurso: 345.090,00
Total de despesas do recurso: 345.000,00
Fonte de Recurso: 11753,101005,03,99.01,02 « Construção Trincheira + Recurso Federal
Receitas Valor
2.44,489,/01.0300,00 - Construção Trincheira - Fonte 11783 60.000.000,00
Subtotal: 60.000.090,00
Despesas Valor
4.8,90.51,00,00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,090,00
Subtotal: 60.009,000,00
Total de receitas do recurso: 60.000,090,00
Total de despesas do recurso: 60/000.000,00
Fonte de Recurso: 11784.101005,03,99,01,02 - Construção Trincheira - Recurso Estadual
Receitas Valor
2.4,2.2990.1,08 0000 - Construção Trincheira - Fonte 11764 20.009,000,00
Subtotal: 20009,000,00
Despesas Valor
4,4,80,51,00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.009,000,00
Subtotal: 20,007,000,00
Total de recaltas do recurso: 20,009,000,00
Total de despesas do recurso; 20.00).000,00
Fonte de Recurso: 11900.100909.09.06.02.11 - Fundo Municipal da Possoa Idosa
Receitas Valor
1,741,990,1,02.00.00 - Receita Fundo Municiaal da Pessoa Idosa Fonte 14900 n.275,00
Subtotal: 5.275,00
Despesas Valor
3.3,50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES soa, co
3.3,50,43.00.00,00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
3.3.90.14.00.00.:00.00 - DIÁRIAS - CIVIL AP, A 500,00
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 675,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 23/23
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 Data:-24/11/2022
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 590,00
3.3.90/35.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.9039,00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00
3.3.90.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00
Subtotat: 5.275,00
Total de receitas do recurso: “215,00
Total de despesas do recurso: s.275,00
Total goral de receitas: 642.541 410,53
Total goral de despesas: 642,541.410,53
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Matrícula: 353318
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Volume VIII
1. Demonstrativo da Evolução da Receita;
2. Demonstrativo da Evolução da Despesa;
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4 320164
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, IN da Lei nº 4,320/64)
1OOO0D.00000 DESPESAS COSRENTES THESBA SILAS 25 Ass aan Mt asL6T ne? ass ste ssear assinadas
11000002010010 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS vazana 17 tesasa Asas mesma erisez oca arrasesmss
siso samicono TARNSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM E e ás istánndo ecoção
11 S00CS00S000O APLICAÇÕES DIRETAS ransarazr as san ser ar tSEsnaaaT ISLAND P5LLOLISAHA
APUISENTADORIAS DO RPPS, RESERVA
risco tonondo AE REFORMAS LOS MLITARES s284265,44 ane sis, semserar susoaoo ao esiasaos
2IMCOMONCOO PENSÕES DO APPS E DO MILITAR vxacaass? tenção 2Mamanta az0sosão 2b47.201,06
S1.SOOANOSODDOO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO eo am am Gs,00 DG Z0I3A 403615145
31.9041.00.000200 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIAL asa zsam pzae sao vaz seazorar tn 3aa230,52 zon sor essa
31 BS1S0S 000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS msasaas masa tmumaza 75616065 mamada
319018000) 0050 OUTRAS DESPESAS VARMVES - FESSOAL CIVIL, as1023037 28544087 asmnsas nam taas
31900 0000000 SENTENÇAS JUDICIAIS am oa oo 7120320 =n00008
319094 0 0I00D0 INDENZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1essEzAs [REAR trt asa RE evossma sr
24900520080005 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOM, emo ao 18713 ago ago
ENTRE ORGÃOS, FUNDOS E EUTIBADES
31.9500.00.69.0900 perEaiEs Bos ORGAMENTOE po tasca rssss teses ss70t matas 188510003 a1.881.244,68
21914300 0000C0 OBRIGAÇÕES PATRGALUS vasos sas veses ssras quest asso ta si s0390 nsstaraso
a2050009,000000 JUROS E ENCARGOS DA Dia tais sazta mesma raxartar 121000800 25es0090
1290 90NOLICOCO APLICAÇÕES DIRETAS naves maesraas 2asansar 21003040 2.442.009,80
23000900090000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Tevrsans se sagra sat, 3s náaoz 232,04 serasa 1s24te4n275
TRANSFERÊNCIAS
23000c0000000 [PANE od erenhod eidecngr add sao nm ao» 2es0000 «240,04
TNANESERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
asso cooo TS o) nos nao 346.395,66 tra uzas
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM
A38M00ND00O PR ES RATIVOS nos ese 240 omg0o +sa00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
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3390300900,0000 MATERIAL DE CONSUMO ias essa 1593650870 arise 1208 34408 est 066,08
23503400 00.0000 SEEM CULTURAL ARTÍSTICAS. CIENTIE DESSORT PR] zen rear ms4sast azeta9,00 ma amoso
sasozamo quero MATERIAL BEM CA) BERVIÇOS PARA DISTRIBUIÇÃO ass tra 1aazos sr zm ot PRETA 1 e 39285
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239038 00,50 0200 SERMÇOS DE CONSULTORIA 21.800,00 ato 1202000 a esao Gascaao
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — 2023
ANEXOS DA LEI Nº 4 320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Mi da Lel nº 4,3200564)
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20032 09.000000
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29241 08009500
290.43, 00,00,0200
29045 66000000
2:90 48 ,60.02.00.00
280.4? 00 09900)
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4.90.43.00.00:70.00
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Total Geral:
OUTROS SURNÇOS DE TERCENOS - PESSOA FÍSICA
DUTAOS SERVIÇOS OR TENCEROS - PESSOA
JLFÉDICA.
meses prern eupreçãos
CONTREUIÇÕES
suEvENÇÕES BOCIS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.
ALIÍLIOAL MEN TAÇÃO
CEFIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E COMTRERITIVAS
GUTROS ALHOLIOS
ANNEIOS — TRANSPORTE
RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
SENTENÇAS JENCIAS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
COMPENSAÇÕES AO RGPS
OUTRAS DESPESAS COM PESSOA
AFLUCAÇÃO META
DESPESAS OE CAPTAL
InvesmMpnTOS
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO
APLICAÇÕES DIRETAS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ABUISIÇÃO DE MÓVEIS
SENTENÇAS JLDIDAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍADA 4 RE FINAMICIAMEUTO CIA
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APUCAÇÕES DINETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PARECER N.81/2022 SALA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 de 14 de outubro de 2022
PODER EXECUTIVO
SUMULA: “Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual — LOA 2023".
PARECER
01, É encaminhado para análise, de iniciativa do Poder Executivo, o Projeto
de Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2022, proposição nº 079/2022.
I- DA ADMISSIBILIDADE
02, Após recebimento pela Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na
data de 28 de novembro de 2022, o Projeto de Lei em apreço foi publicado e remetido à
Comissão de Finanças Orçamentos, Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 280 do
Regimento Intemo!.
03. A análise da admissibilidade da proposição ocorreu em reunião
ordinária, Na ocasião, a Comissão de Finanças e Orçamentos foi favorável à admissão e ao
trâmite regimental. (
04, Respeitando os passos delimitados no Regimento Intemo, foram
designadas audiências públicas, as quais foram realizadas em 5 e 07 de dezembro de 2022.
Artigo 280 — Recebidos do Executivo até as datas citadas, os projetos de leis orçamentárias serão
enumerados, independentemente de leitura, e desde logo enviados à Comissão de Finanças e Orçamento,
providenciando-se, ainda, sus publicação e distribuição em avulsos aos vereadores.
Parágrafo único — Durante a tramitação, serio realizadas pelo menos 2 (duas) audiências públicas, na
forma disposta neste Regimento.
118
R.FaridSzephens,179-Ponciros, CEP NSAZA-DOM. Fazenda RioGrande. PReFose: [41] 3647. ltda
e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
IL. ANÁLISE DO PROJETO DE LOA
05. A Lei Orçamentária Anual é regulada pelos artigos 165, 167, ambos ds
Constituição Federal, o artigo 133 da Constituição Estadual, artigo 126 da Lei Orgânica
Municipal, assim como pelo artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelos artigos
2º — 8º da Lei nº 4320/1964,
NI. CONTEÚDO DA LOA
06. O artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, assim
determina:
Ar. 3º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compativel
com o piano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias é com as normas
desta Lei Complementar:
1 - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação
dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que
trata 0 $ 12 do art, 42;
H - será acompanhado do documento a que se refere o $ 6º do grt. 165 da
Constituição, bem como das medidas de compensação a renúncias de
receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado;
HI - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante,
definido com base na receita corrente liquida, serão estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
A
8220 refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei
orçamentária e nas de crédito adicional.
5 32 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciade
não poderá superar 4 variação do Índice de preços previsto na lei de diretrizes
orçamentárias, ou em legislação especifica,
$ 42 É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
$ 5º A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração
superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual
ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no & 1º do ar. 167 da
Constituição,
07. Não houve, ao longo do projeto de LOA, a apresentação, por parte do
Poder Executivo Municipal, dos seguintes documentos:
218
R.Farid Stephen. 179-Proseiros, CEP RINSS-DUK = Fazenda RioGrande FReFuone:ttll 027.64
e-mail: contaroBfagesndariogtande.pr.leg,. be
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(i) dos orçamentos de investimentos e de seguridade social (no qual está incluído
a previdência), em desrespeito ao contido no artigo 165, parágrafo 5º. Da CE/88?;
(ii) do “demonstrativo regionalizado do efeito, sobre receitas é despesas,
decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza
financeira, tributária e creditícia”:
(iii) da compatibilização “com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
reduzir desigualdades inter-vegionais, segundo critério populacional” fartigo 165,
parágrafo 7º da CF/88);
(iii) do anexo das emendas impositivas, em flagrante violação ao artigo 166-A da
CF/88 e do artigo 124-A da Lei Orgânica Municipal;
(iv) demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os
objetivos e metas constantes do documento de que trata o 5 12 do art. 48;
08. Portanto, o Poder Executivo deverá apresentar projeto complementar
obedecendo as disposições acima. Em relação às renúncias de receitas, tendo em vista 0
material encaminhado em anexo ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder
Executivo poderá se comprometer ao longo do exercício financeiro de 2023, a adotar
todas as regras ali existente, funcionando o período como um espaço temporário de
transição.
IV. Pontos que deverão ser reavaliados e incluídos pelo Poder Executivo
IV.A. Emendas Impositivas
09. A Constituição da República de 1988 garantiu papel de destaque a
Comissão Mista do Orçamento — CMO -, criada no Brasil pela Constituição de 1967, após a
Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Os Projetos de Lei a serem analisados
pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), na forma do Regimento Comum, no âmbito do
Congresso Nacional, referem-se aos planos plurianuais (PPAs), às diretrizes orçamentárias
2 Art. 165. Leisde iniciativa do Poder Executivo estabelecerdo: (...) 5 5º A lei orçamentária enval compreenderá;
1-0 orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da aêministração direta é
indireta, Inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; TI - o orçamento de investimento das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; [ll - o
orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público,
* Am. L6S, Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 56º. O projeto de lei orçamentária será
acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
amistias, remissões, subsídios é benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
/18
R.FaridSicahens,179-Proenciros. CEP RSAII-MUS = Faxenda Rio Grande- ER. Poner (411 8627-1664
e-mail: contaroBfazendariogrande.pr.leg.br
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(LDO) e so orçamento anual (LOA), todos de competência privativa do Chefe do Poder
Executivo (artigos 84, inciso XXIII e 165, caput). bem como os planos e programas
nacionais, regionais e setoriais previstos na Carta Magna.
10, A Comissão de Finanças e Orçamento, no âmbito Municipal, possui a
mesma competência.
11. A possibilidade de apresentação de emendas à Lei Orçamentária pelo
Poder Legislativo, segundo o texto original da Constituição Republicana de 1988, estava
subordinada a três premissas. A primeira premissa era de que as emendas parlamentares
deveriam estar relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do
texto do projeto de lei. A segunda premissa, por sua vez, determinava que tais correções ou
dispositivos de leis só seriam admitidos se provenientes de anulação de despesa, excluídas as
que incidam sobre; a) dotações para pessoal c seus encargos; b) serviço da divida; c)
transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal
(segunda premissa). Por fim, as emendas parlamentares deveriam ser compatíveis com o
Plano plurianual (PPA) e com a le; de diretrizes orçamentárias (LDO) (artigos 166, 83º e 4º).
12. Com base no texto original da Constituição Republicana de 1988, bem
como na Resolução nº 01/2006 do Congresso Nacional (artigos 37-46), pode-se afirmar que
es hipóteses de emendas parlamentares, previstas no texto constitucional, foram assim
regulados:
[Emendas de Remanejumeno — [Emendas de Apropriação
Artigos 38 e 41 da Resolução nº Artigo 39 de Reso
01/2006 01/2006
lução nº
1. Propõe acréscimo ou inclusão de |As emendas de apropriação Propõe exclusivamente a redução de
dotações e, simultaneamente, como |Propõem acréscimos ou inclusão de | dotações constantes do Projeto de
fonte exclusiva de recursos, a dotações (fontes decorrentes de|LOA.
| equivalente: do -d q |Snulação cu de outras dotações
E previstas no Parecer Preliminar).
constantes do projeto, exceto as de Uma grande fonte dessa categoria
Emendas de Cancelamento
Artigo 40 da Resolação nº 01/2006
4
Art, 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento
anusi e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento
comum. (...) $ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente
podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias,
TI - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que
incidam sobre; a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida, c) transferências tributárias
constitucionais para Estados, Municipios e Distrito Federal; ou HI - sejam relacionadas: a) com a correção de
erros ou omissões, ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei. $ 4º As emendas ao projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
4/18
R.FaridSsephbens.179-Flonciros, CEP RIS4A-008 - Fazenda Rio frande-PR-Foserláli 8547-1664
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Reserva de Contingência. de emenda tem sido a chamada
reestimativa de receitas.
2. A emenda de remancjamento
13. Com o passar dos anos, contudo, houve alteração do texto
constitucional. O Poder Constituinte Derivado criou modalidades de emendas: individuais
(Emenda Constitucional nº 86/2015) e de bancada (Emenda Constitucional nº 100/2019. O
quadro abaixo indica as caraterísticas das emendas dos parlamentares ou “Emendas
Impositivas”, reguladas, também, pela Lei Orgânica do Município. Observe as características:
Emenda Individual ou Im positiva
Fundamentação [EC 86/2015
Arm 166, 59-1]
Arts 49/50 da Resolução do CN 01/2006
Artigo 124 da Lei Orgânica Municipa]
1,2% da RCL do exercício anterior — Art 166 -80
Limites de Gastos
0,6% - Saúde
Descrição da | Despesa primária, decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas
despesa vinculada individuais, de execução obrigatória nos termos do disposto no artigo 16689” e S11 da,
à Emenda | Constituição Federal.
Parlamentar
Obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações (exceção:
impedimento técnico) = Art 166 - 5 |
Equitariva (CF, art. 166, & 11, na redação dada pela EC nº 86/2015)
Autor Parlamentar em exercício
Destinam-se a viabilizar o atendimento pelos parlamentares das reivindicações de suas
bases eleitorais formuladas nos planos local ou municipal,
Constará dos sistemas de execução financeira « orçamentária, para fins de identificação
(dos proponentes (parlamentar autor das emendas) c dos respectivos beneficiários. É
possível o acompanhamento individualizado da execução de cada emenda,
14. Segue a proposta de artigo, para ser incluída na LDO, de forma a tornar
clara a recepção das emendas, Em seguida, de forma objetiva, segue o rol das emendas
impositivas propostas”, de forma a indicá-la perante as rubricas orçamentárias existentes (as
5; O valor de 1,2% sobre a Receita Corrente Liquida equivale a R$ 5.745.000,00. Como são equitativas,
cada Vereador possui o poder de direcionar a quantia de R$ 441.923,07 (quatrocentos e quarenta e um mil,
5"18
A. Farid Sicnhezns, 179. Piozeiros, CEPHSSSI-WUK-Farenda Rio Grande- ER Foner t4ll AGE7-LOsA
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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quais deverão compor um novo anexo da Lei Orçamentária Anual). É importante consignar
que cada vereador possui o montante de R$ 441.923,07 (quatrocentos e quarenta c um mil.
novecentos e vinte c três reais e sete centavos). dos quais R$ 220.961,53 (duzentos e vinte
mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos) devem ser obrigatoriamente
destinados à saúde, Observe:
Proposta de Artigo
Artigo 19, O Anexo 1 da presente Lei Orçamentária é composto das emendas impositivas.
$1º As emendas impositivas obedecem ao disposto no art 166 da Constituição Federal, no
art, 134 da Constituição do Estado do Paraná e nos artigos 124, 124-A e 125 da Lei
Orgânica Municipal.
52º Cada emenda à despesa deverá apresentar a indicação do montante de recursos é a
indicação da consequente programação.
$3º. Cada emenda possui força executiva obrigatória.
Artigo 20. Esta lei entrará em vigor em 1º “e janeiro de 2023, revogando-se as disposições
em contrário
15. As emendas propostas, as quais deverão estar no ANEXO I, são as
Nome de/Parcela com destinação obrigatória | Parcela discricionária
or Urna para saúde
Rubrica Valor Objetivo Rubrica Valor
3.3.90.30,0 **Criar 11759.10 **Progra
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novecentos e vinte e três reais é 07 centavos). Deste total, ebrigatoriamente, 0,6%, deve ser destinado a saúde, ou
seja, R$ 220.961,53 (duzentos e vinte mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos).
* Material de Consumo.
Equipamento é material permanente.
7
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R.faridStephess. 179. Proneiros, CEPFHSKSS-OR. Fazenda Rio lirunde- PR. Foner (41) 2627-1664
esmail: contato azendariogrande.pr.lez.br
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Cielo faixas e ciclorrotas, 15.45] — Fazenda Mais obras.
Equipamento e material permanente.
Equipamento e material permanente.
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AR. Fasid Siuphems, 179. Pioacirus, CEPARESI-OUA-Farcsda RioGrande PReFonestélfansT-Lnos
e-mail: contato Pfazenderiosgraade.prleg.br
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Fazenda Mais obras.
8/18
R.PeridSicpbens, 179 -Pionciros. CEPNaSSA-0OS Fazenda RiuGrande- PR- Fone: (41 S6F7-1064
e-mail: contatoDfazendariogrande.prleg.br
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E. FaridSicphens,|79-Pioneiros, CEP SS433.005- Fazenda RioGrande FR. Fone: t41) S64T. 1668
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Implantação e extensão de calçadas — Ação 1062, Implantação e Expansão de calçadas 15451 — 42 —
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H.FaridStephens, L79.Pioncirus, CEP SA4HHS-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:t4bh SHUT. 1604
e-mail: contatoBfazendariogrande.pe.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Ação 105] — Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
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*º Ação 2214 — Manutenção das Atividades da SM de Esporte, Lazer e Juventude
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R. Farid Sicnheas, 179. Pioneiros, CEP BUH53.005 - FascsdaRão Grandes FReFonesttlf AGuT- Tons
e-mail: contataBfazendariogrande.prleg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.ParidSicokens, 179-Ploneiros. CEP ESSSA-UDA - Fazenda Rio Grande
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e-mail: contatoBlazendariogeande,prilcg-br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
| 00.00.00 Aquisição de
R$ 5.509,00 mobiliário
| para UPA
IV.B, Diferenças locais: distintas demandas por Bairros ou regiões.
16. Não houve, ao longo da lei orçamentária, análise dos impactos do
orçamento nos bairros ou regiões dos Municípios, o que comprova a ausência de
planejamento, bem como o descumprimento do artigo 165, parágrafo 7º, o qual dispõe que:
“Os orçamentos previstos no $ 55 Ie Il deste artigo, compatibilizados com o plano
plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo
critério populacional”,
17. Da mesma forma hã a violação do artigo 133, parágrafo 8º da
Constituição Estadual: “O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos
dos efeitos sobre as receitas e despesas públicas decorrentes da concessão de quaisquer
beneficios de natureza financeira, tributária e creditícia, pela administração pública
estadual, detalhados de forma regionalizada e identificando os objetivos de tais concessões”.
18. Portanto, o Poder Legislativo sugere no Poder Executivo que
posteriormente encaminhe justificativa complementar no que diz respeito a análise dos efeitos
acima,
Iv.C. Em relação aos impactos orçamentários de políticas de benefício fiscal. Controle
de Políticas Públicas.
19. Em relação à indicação, ao cálculo e ao controle dos
beneficios/renúncias fiscais, igualmente há a necessidade de informações complementares.
20. Sendo assim, sugere-se, a partir do próximo ano, a adoção, pelo Poder
Executivo Municipal, do Referencial de Controle dos Benefícios Tributários (RCBT), do
TCU, editado neste ano (Anexo 01). Os documentos seguem em anexo, Abaixo o links:
RCBT Referencial de Controle dos|Anexo | https://portal.teu.gov.br/data/files/02/0
'Benefícios Tributários” [ul T/24!CO/D61 A4810B4FEOFF7E18818
ed Equipamento e material permanente.
A Referencial de controle de benefícios tributários / Tribunal de Contas da União. — Brasília: TCU,
Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesen), 2022.
13118
A. Farid Sicphess, 179-Pionsiros. CEF 83821-008. Faecnde RivlGrundoe-PR- Fone: (41| SOFT 069
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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| A8/Referencisl controle benefícios tr
Hibutarios web.pdf
21. É importante salientar que a adoção do Referencial acima é de suma
importância ainda mais diante do artigo 58 do Projeto da LDO que dispõe: “A execução da
despesa especificada na Lei Complementar nº 110/2015 está vinculada a ação nº 2.109 —
Manutenção do sistema de Limpeza Pública”. A situação — de renúncia fiscal, relacionada à
atividade Limpeza - agrava-se diante do contido no artigo 26, 81º da Constituição do Estado
do Paraná,
22. Desta forma, sugere-se, a partir da próxima LDO, ao longo do exercício
financeiro de 2023, que todos os referenciais indicados pelo TCU sejam devidamente
acatados pelo Poder Executivo, em respeito pleno as regras impostas pela Constituição da
República Federativa do Brasil e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV.D. Dos problemas relacionados aos créditos adicionais: fixação de 5%.
23. A respeito dos créditos adicionais, a Lei nº 4320/64 assim determina:
Art. 7º A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo
para:
L - Abrir créditos suplementares até determinada importância
sê Art. 26. Serão instituídos, por lei complementar, mecanismos de compensação financeira para os
Municípios que sofrerem diminuição ou perda da receita, por atribuições e funções decorrentes do planejamento
regional. 6 1º Os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento
socioeconômica, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de égua potável que
abastecem outros Municípios, ou por serem depositários finais de resíduos sólidos metropolitanos, absorvendo
aterros sanitários, terão direito 4 compensação financeira mensal, 1 - Os recursos da compensação de que trata
este parágrafo deverão ser integralizados diretamente aos Municípios pelas concessionárias de serviços públicos
cuja atividade se beneficie das restrições, na proporção de 10% (dez por cento) do valor do metro cúbico de água
extraída do manancial ou bacia hidrográfica e de 10% (dez por cento) do valor da tonelada de lixo depositada,
levando-se em conta os seguintes critérios: a) somente terão direito a compensação financeira, na hipótese de
mananciais, os Municipios com restrições legais de uso, superiores a 75% (setenta e cinco por cento) em seus
territórios; b) quando o aproveitamento do potencial de abastecimento constante da alinea anterior atingir mais
de um Município, a distribuição dos percentuais será proporcional, levando-se em consideração, dentre outros
parâmetros regulamentados na forma do caput deste artigo, o tamanho das áreas de captação, o volume captado,
o impacto ambiental, social, econômico e o interesse público regional, €) os recursos da compensação deverão
ser aplicados pelos Municípios, em programas de urbanização, de desenvolvimento social e de preservação do
meio ambiente. $ 2º A compensação trsiada no parágrafo primeiro não dependerá de lei complementar e terá
eficácia imediata.
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obedecidas es disposições do artigo 43:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Am. 41, Os créditos adicionais classificam-se em:
1 - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Il - especiais. os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Tt - extraordinários, os destinados a despesas urgentes é imprevistas,
em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo.
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será
precedida de exposição justificativa.
5 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior;
H-os provenientes de excesso de arrecadação
Hi - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que
juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las
5 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os
saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a
eles vinculadas.
5 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo,
o saldo positivo das diferenças ecumuladas mês a mês entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência
do exercício
$ 4º Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-à a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício.
24. Sendo assim, hã a necessidade de que a LOA adote o limite, imposto
pela LDO, para os créditos adicionais (de 15% - quinze por cento).
TV.E. Reserva de Contingência
25. No tocante à ao uso da reserva de contingência, o Poder Legislativo não
concorda com a redação do artigo 6º, inciso IV do Projeto.
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26. Como já exaustivamente tratado, quando da aprovação da LDO, o Poder
Legislativo autoriza o uso dos recursos relacionadas à reserva desde que seja proporcional aos
meses do exercício financeiro. Isto porque utilizá-lo de uma única vez, já no primeiro mês, &
título de créditos adicionais, poderá acarretar problemas para a Administração Municipal, em
uma situação de risco futuro.
VW. Conclusão
27. No que se refere à competência legiferante do Municipio, o presente
projeto acha-se amparado pela Lei Orgânica Municipal em seu Capítulo VIII, como também,
pela Constituição Federal.
28. Acompetência para iniciar o processo legislativo em matéria
orçamentária privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal foi devidamente respeitada
nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 127, inciso IT.
29. Houve grande melhora do Projeto em relação aos últimos anos. Daí a
sua aprovação condicionada às seguintes alterações;
(1) inclusão do seguinte artigo proposto:
Artigo 19. O Anexo I da presente Lei Orçamentária é composto das emendas impositivas.
$1º As emendas impositivas obedecem ao disposto no art 166 da Constituição Federal, no
art. 134 da Constituição do Estado do Paraná e nos artigos 124, 124-A e 125 da Lei
Orgânica Municipal.
$2º Cada emenda à despesa deverá apresentar a indicação do montante de recursos e a
indicação da consequente programação.
$3º. Cada emenda possui força executiva obrigatória.
Artigo 20. Esta lei entrará em vigor em 1º “e janeiro de 2023, revogando-se as disposições
em contrário
(ii) o acolhimento das emendas impositivas apresentadas e a alteração da LDO e descritas em
tópico especifico, como o Anexo 1;
(it) o Poder Executivo deverá encaminhar informações complementares no decorrer do
exercício financeiro de 2023, apresentando os seguintes relatórios: (i) dos orçamentos de
investimentos e de seguridade social (no qual está incluido a previdência), em respeito ao
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contido no artigo 165, parágrafo 5º. Da CF/88%, (ii) da compasibilização “com o plano
plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo
critério populacional” (artigo 165, parágrafo 7º da CF/88); (Hit) demonstrativo da
compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do
documento de que trata o 5 12 do art. 48;
(iv) sugere-se, a partir do próximo ano, a adoção, pelo Poder Executivo Municipal, do
Referencial de Controle dos Beneficios Tributários (RCBT), editado pelo TCU, neste ano
(Anexo 01).
(v) a inclusão do limite de 15% para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido
na LDO;
(vi) O uso proporcianal da reserva de contingência, conforme proposto na LDO,
Fazenda Rio Grande, 14 de dezembro de 2022
Vice-Presidente
(UM
9 arm 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (,..) $ 5º A lei orçamentária anual
compreenderá:
1-0 orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e
indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, Il - o orçamento de investimento das
empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; Hl - o
orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a eta vinculados, da administração direta
ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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