sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
uea/|
PAUTA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA 27/02/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 003/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 004/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 005/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (Deliberação do Regime
de Urgência).
Indicação nº 016/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 017/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 018/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 019/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 020/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 021/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 022/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 023/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio.
Indicação nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 025/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 026/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 027/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 028/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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Ú
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-
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ri
REQUERIMENTO
e Requerimento nº 017/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 018/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e Requerimento nº 019/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Requerimento nº 020/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Requerimento nº 021/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 022/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 023/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio.
e Requerimento nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Requerimento nº 025/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Requerimento nº 026/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
e Requerimento nº 027/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 028/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Requerimento nº 029/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 033/2023
Fazenda Rio Grande, 24 de fevereiro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 003/2023 de 23 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
003/2023 de 23 de fevereiro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais), conforme
especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 gr 2023.02.24 10:39:30
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
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ESTADO DO PARANÁ
EA cata E QT MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Tag RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 003/2023
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o exercício de
2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e
sessenta e sete mil reais), conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2023, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 967.000,00
(novecentos e sessenta e sete mil reais), conforme segue:
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.002 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
15.002.10.301.41.2054-4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$967.000,00
00303.00000.01.03.0 Saúde 15% - Exercício Corrente
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e
sessenta e sete mil reais), conforme segue:
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
15.002 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
10.301.41.2054.33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
00303.00303.01.02.0 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$483.000,00
10.301.41.2054.33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
00303.00303.01.02.0 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$484.000,00
Art. 3º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2028.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES 1
SILVA:04318688917 Dados: 2023.02.24 10:33:47
-03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
ss =, PREPEITUMA DE
RIO GRANDE
PROJETO DE LEI N.º 003/2023
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei n.º 003/2023, que trata de abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações
Orçamentárias para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma,
esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na
deliberação e aprovação deste
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
MARCONDES MancoNdes O?
SILVA:0431868891 SILVA:04318688917
" Dados: 2023.02.24 10:34:13
4 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
E MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RANA ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000) =
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le nº 03/2023; Súmula:
Criação "Abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento Geral do
s E Município para o exercício de 2023, Abertura de crédito adicional
Expansão especial no valor de R$ 967.000,00 (NOVEENTOS E SESSENTA
x Aperfeiçoamento E SETE MIL REAIS)".
Vigência [Início: 02/2023 Fim: 12/2023
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
[ DESCRIÇÃO 2022 2023 | 2024
Suplementa Orçamento (+) 967.000,00
Suplementa Orçamento (Anulação) (-) 967.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
- ESTIMADO ;
2023 0,00 642.541.410,53 | 0,00% |
2024 0,00
2025 0,00
618.473.986,05 | 0,00%
665.331.161,98 0,00%
Lo
Nota Explicativa:
-Verifica-se que o pretendido não gera redução ou aumento no orçamento por se tratar de apenas de
suplementação por anulação de dotação.
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Givanildo Francisco Pego
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
KSEND, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
[ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº03/2023 de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 034/2023
Fazenda Rio Grande, 24 de fevereiro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 004/2023 de 23 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
004/2023 de 23 de fevereiro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2023, no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco
mil, quinhentos e cinquenta reais)”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES cryagistasass7
SILVA:04318688917 Dados: 2023.02.24 10:45:51
03100!
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
111
ias espeasa o MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
O ciá ES CENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2023, no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões,
quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e
cinquenta reais).”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício
financeiro de 2023, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.575.550,00
(dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme
segue:
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.001 - SM DE CULTURA E TURISMO .
36.001.13.392.46.2019-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS CIVIL R$2.000,00
00000.00000.01.07.0 Recursos Ordinários (Livres)
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001.15.452.48.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.500.000,00
00507.00507.99.99.0 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
36.001 - SM DE CULTURA E TURISMO
36.001.13.392.46.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA R$73.550,00
00000.00000.01.07.0 Recursos Ordinários (Livres)
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos
provenientes da anulação da(s) dotação(ões), no valor de R$ 2.575.550,00 (dois
milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), conforme
segue:
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 - SM DE CULTURA
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
13.392.46.2020.33901400000000 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) R$2.000,00
28.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 - SM DE PLANEJAMENTO URBANO
Manutenção do Sistema de Iluminação pública .
15.452.48.2039.33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00507.00507.99.99.00.00.1 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$2.500.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
E, una dE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
dci FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
36.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 - SM DE CULTURA
Manutenção das Atividades da SM de Cultura
13.392.46.2019.33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) R$15.000,00
13.392.46.2019.33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) º - R$10.000,00
13.392.46.2019.33903100000000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) R$10.000,00
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
13.392.46.2020.44905200000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) R$9.550,00
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Taxas de Utilização de Bens Culturais .
13.392.46.2225.33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1 Recursos Ordinários (Livres) R$29.000,00
Art. 3º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
MARCONDES MARCONDES O
SILVA:0431868891 SILVA:04318688917
Dados: 2023.02.24 10:48:28
7 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
qo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Í * FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 004/2023
DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do
Projeto de Lei n.º 004/2023, que trata de abertura de Crédito Adicional Suplementar
na importância de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta reais).
Trata o presente Projeto de Lei, a Suplementação das Dotações
Orçamentárias para atender as demandas dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma,
esperamos a compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na
deliberação e aprovação deste.
Assinado de f digital
MARCO ANTONIO fera isematato
MARCONDES MARCONDES
SILVA:043186889 SILVA:04318688917
Dados: 2023.02.24
17 10:49:21 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
ga FAZENDA
IP RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Le nº 004/2023; Súmula:
Criação "Abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento Geral do
— Município para o exercício de 2023, Abertura de crédito adicional
Expansão especial no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e
setenta e cinco mil. Quinhentos e cinquenta reais)".
X [Aperfeiçoamento |
Vigência [Início: 02/2023 | Fim: 12/2023
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2022 2023 2024
Suplementa Orçamento (+) 2.575.550,00
Suplementa Orçamento (Anulação) (-) 2.575.550,00 1
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642.541.410,53 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
-Verifica-se que o pretendido não gera redução ou aumento no orçamento por se tratar de apenas de
suplementação por anulação de dotação.
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Ghnildo Francisco Pego
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
paris MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
AZENDA ESTADO DO PARANÁ
SA
!
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei nº04/2023 de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
REFEITURA DE
DA
3, RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 037/2023
Fazenda Rio Grande, 24 de fevereiro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 005/2023 de 17 de fevereiro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
005/2023 de 17 de fevereiro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril
de 2022, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.02.24 11:46:10
SILVA:04318688917 .0300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
enem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 005/2023.
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de
05 de abril de 2022, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022,
passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 4º Os servidores, conforme artigo 3º desta Lei, nomeados a partir da assinatura
do termo de adesão do patrocinador com a empresa contratada a gerenciar o fundo
de previdência do Município, poderão mediante prévia e expressa opção, aderir às
regras do regime de previdência complementar e serem inscritos no plano de
benefícios complementares previdenciários, na qualidade de participante
patrocinado, desde a data de início do exercício no cargo.
Art. 2º Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022,
passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 7º. Ficam os Poderes do Município de Fazenda Rio Grande, autorizados a oferecer
e patrocinar planos de benefícios previdenciários por meio de Entidade Fechada de
Previdência Complementar, de natureza pública e/ou privada instituída em conformidade
com as Leis Complementares nº 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 17 de fevereiro de 2028.
MARCO ANTONIO . Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.02.24 11:52:18
SILVA:04318688917 Gsog
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
as pra 2 MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
º FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 005/2023.
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 005/2023, que altera a redação de dispositivos legais constantes
da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica.
O Executivo Municipal solicita a alteração na Lei nº 1.547/2022, que institui a
Previdência Complementar do Município de Fazenda Rio Grande, presando por uma
maior competitividade no processo de seleção do fundo que gerenciará a
previdência complementar e uma maior clareza de quando e quem entrará na nova
previdência. Quando a Lei menciona que só aceita fundos gestores de previdência
de natureza pública, acaba restringindo a participação no processo de seleção à
pouquíssimas empresas, ferindo o princípio da concorrência, visto que a única
empresa de previdência de natureza pública que vem concorrendo nos processos de
seleção de Prefeituras Municipais da região é o fundo de previdência criada pela
Prefeitura Municipal de Curitiba.
Sendo assim, o processo de seleção, que já está em andamento, não
consegue refinar o que seria o melhor para os servidores que entrarem na
previdência complementar, no que tange a rentabilidade, taxas administrativas,
governança e transparência. Seguindo a nota técnica 001/2021 da ATRICON
(Associação dos membros dos tribunais de contas do Brasil), a seleção da empresa
deve contemplar os parâmetros citados acima e como a Lei em apreciação impede
um comparativo entre um número razoável de empresas, pedimos as alterações
citadas.
Isto posto, solicita-se a apreciação, EM REGIME DE URGÊNCIA, do presente
Projeto de Lei, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de
que o mesmo vem ao encontro ao interesse público, haja vista a pendência da
celebração do termo de adesão com a gestora a ser contratada mediante seleção já
em andamento.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES SLVAGBGSES!7
SILVA:04318688917 Dados: 2023.02.24 11:52:43
-03'00"
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
E FAZENDA
RIO GRANDE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: ”Astera a
Criação redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal
z nº 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme especifica”.
Expansão
x Aperfeiçoamento |
Vigência Início: 02/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2023 2024 2025
Alteração de redação de dispositivos 0,0 0,00 0,00
TOTAL 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642.541.410,53 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022;
- O Presente busca o aperfeiçoamento da Legislação Municipal, atinente ao serviço público
Fazenda Rio Grande, 16 de Fevereiro de 2023.
Giyanildo E im ego
Secretário Municipal de Finanças
Rua lacarandá nO 200 Narãec — CEP 82 2892-901 - Fazenda Rin Grande - PR
sas MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RANA ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2023, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Givanildo Francisco Pego
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
=
==
ES EE.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº016/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, realize a limpeza do bueiro na Rua Rouxinol em frente
ao número 344, bairro Gralha Azul. Indico também para que sejam realizadas
as obras de conclusão de pavimentação do trecho faltante da Rua Rouxinol.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação após reclamações de moradores, analisando que já
foi solicitado por meio de ofício, a retirada dos entulhos que acabaram
obstruindo os bueiros restando apenas a limpeza desses bueiros que com
esses períodos chuvosos acabam trazendo transtornos aos moradores, pois
sem ter para onde a água escoar acaba que entre para os terrenos das casas
causando alagamentos. Analisando também que apenas um pequeno trecho
da Rua Rouxinol encontra-se sem pavimentação, sendo entre a Avenida
Áustria e a Rua Cisne, a conclusão da pavimentação é algo que os moradores
reivindicam e trará a eles melhorias para transitar por esta rua.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 17/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
Secretaria competente, para que proceda a limpeza e roçagem do mato das calçadas,
localizada à Av. Paraguai, próximo ao número 177, no bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa atender os moradores da região, que por diversas vezes
apresentaram reclamações e solicitam providências quanto a limpeza e roçagem do
local, pois há grande acúmulo de lixo e mato, podendo se tornar um criadouro de
insetos e animais peçonhentos (ratos e baratas) e do Aedes aegypti (mosquito do
dengue), esses fatos estão causando muitos transtornos para a população residente
próxima ao local.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023
«sima om ma A
Nani Hammai
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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I | hi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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=—— ===,
INDICAÇÃO Nº 018/2023
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Que seja feito estudo de viabilidade para pintura de faixas carga e descarga bem como um
redutor de velocidade na Avenida das Araucárias, 264 - em frente aos pontos de comércio
daquele local (barbearia Bigodex entre outros) — Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa atender às reivindicações dos moradores e comerciantes da
região, que por conta do grande fluxo de carros e pedestres faz-se necessário boa
sinalização para que todos tenham segurança, principalmente em horário de pico porque
motoristas não respeitam a faixa para pedestres.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
AU. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE INDICAÇÃO Ne 019/2022
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie estudo para:
A) estudo de melhoria de tráfego nas ruas adjacentes das escolas
municipais e estaduais;
B) sinalização de áreas de embarque e desembarque dos alunos nas
escolas municipais e estaduais;
C) presença de agentes de trânsito nas imediações das escolas para
controle do trânsito.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e:
ir)
INDICAÇÃO Nº 020/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, seja feito estudo para a construção de uma travessia elevada em frente ao CMEI Zilda
Arns , localizado na Av. Estados Unidos, 956 - Bairro:Nações - Fazenda Rio Grande - Pr.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa maior segurança no trânsito, principalmente por se tratar da rua de
escola, onde há um fluxo grande de pedestres, na entrada e saída das aulas.
de,23 de Fevereiro de 2023.
R.FaridStephens. 178 «Pioneiros «CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
-mail:contato(Q)fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
:
INDICAÇÃO Nº 021/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Revitalização asfáltica e operação tapa buraco.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria responsável, realize a revitalização asfáltica e operação tapa
buraco, no seguinte endereço:
e Rua Videira nº 28 esquina com a rua cerejeira, Eucaliptos Il
JUSTIFICATIVA
Os moradores dessa região necessitam que sejam realizadas as revitalizações
na referida localidade, para que obtenham melhores condições de convivência e
locomoção. Conforme relato dos moradores o asfalto está cedendo, formando buracos
e rachaduras devido às fortes chuvas que acometeram nosso município recentemente.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
e:
|
R.
=
INDICAÇÃO Nº 022/2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com máxima urgência a manutenção ou
substituição do poste de iluminação elétrica que se encontra quebrado na Rua
João Gregório Barbosa, no bairro Pioneiros, em frente ao “Lava-Car Central”.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação a pedido de um morador do local que procurou por
este Vereador solicitando a providência, pois o poste encontra-se caído, com a
sua fiação solta, podendo provocar acidentes e impedindo a passagem de
pedestres na calçada.
Também solicito à limpeza e a roçagem do mato da calçada ao redor da área
onde se encontra o poste caído.
Sendo assim para viabilizar a passagem na calçada e a segurança para os
moradores e pedestres que por ali transitam, solicito com a máxima urgência o
atendimento dessa indicação com a troca do poste desta localidade e a
roçagem da calçada.
Sendo importante a presente indicação que tem por objetivo evitar futuras
ocorrências de acidentes nesta localidade.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR


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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº023/2023
=
IE
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
implantação de lombada na Rua Rio Tanguá — Iguaçu.
e Protocolo conforme solicitado em anexo
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois foi uma solicitação de moradores da região que
por se tratar de um trecho de aclive e declive os veículos trafegam em alta
velocidade e o risco de acidentes envolvendo pedestres é eminente.
Fazenda Rio Grande, 19 de janeiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
N Do) * ANTONIO REMOVICZ MACIEL
9 Data: 23/02/2023 16:13:04-0300
Verifique em htrps://verificadorti.br
Maciel do Dog.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº024/2023
5
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras
Públicas), que realize estudo e viabilidade para recapeamento asfáltico e
sinalização vertical e horizontal nas seguintes ruas;
1- Rua Rio Oiapoque — Bairro Iguaçu.
2- Rua Japim - Bairro Gralha Azul.
3- Rua Pelicano — Bairro Gralha Azul.
4- Travessa Macauã — Bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois foi solicitada por moradores da região que
relatam as más condições em que a rua se encontra dificultando transitar pela
mesma e danificando veículos.
Fazenda Rio Grande, 19 de Janeiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
=] ih ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g WelS- Data: 23/02/2023 16:14:03-0300
Verifique em hrtps://verificador iti.br
MACIEL DO DOG.
Vereador
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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|
)
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
INDICAÇÃO Nº 025/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize limpeza às margens do Rio Mascate na sua
extensão, que compreende entre as Ruas Rio Paranapanema até a Rio Tejo
no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de oferecer aos moradores
da região e para toda comunidade, condições dignas de uso da referida rua
localizada ao lado do Rio Mascate. As manutenções e limpeza as margens do
rio, se faz necessário pois a atual situação é de vegetação alta, ocasionando
aparição de vários animais peçonhentos, falta de segurança dentre outros
problemas que é ocasionado por não ter um local limpo e adequado de convívio
para todos os moradores. Além de trazer benefícios para todos, também valoriza
e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a
indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PR
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
RA)! É. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE INDICAÇÃO Nº 026/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria de Obras seja feita a realização da
manutenção do calçamento no seguinte local :
e Avenida Paraná, 2014 - Bairro Estados, em frente ao CMEI
Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude das calçadas estarem sem manutenção
com grande risco para os pais e crianças que ali transitam diariamente,
reforçando que, se deve buscar sempre o bem estar dos seus cidadãos, e, esta
obra será de grande importância para aquelas pessoas, obras pequenas que farão
a diferença para muitas famílias que ali residem.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023
( Ve) ADD So
V ARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CURE po
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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É CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 027/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às
residências tangenciais das seguintes ruas localizadas no Loteamento Pátria Minha, Bairro
Eucaliptos: Rua Sequóia, Rua Palmeira, Tv. Pereira, Rua Cajueiro, Tv. Pinus, Tv. Sapopema,
Tv. Piqui, Tv. Olmo, Tv. Monjoleiro, Tv Caúna, Tv. Muríci, Tv. Cataia, Tv Bordô, Tv Acácia e
Tv Álamo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as ruas supracitadas ainda não foram
contempladas com a pavimentação asfáltica e não possuem calçadas de pedestres, o que
vem gerando inúmeros transtornos aos seus usuários, e principalmente aos moradores desta
localidade, os quais sofrem constantemente com a poeira, e com a lama em dias de chuva.
Diante disso, solicito a realização destas benfeitorias urgentemente, as quais irão de encontro
ao interesse público.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023
ara, ay pu
GILMAR JOSA PETRY -
VER R
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JR
E
INDICAÇÃO Nº 28/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a FAZTRANS a necessidade de melhor sinalização na extensão da
Rua Carvalho no Bairro Pátria Minha.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação pois a rua mencionada vem sofrendo com a falta de
sinalização que não está presente no local.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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EA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº017/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à
Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis qual a possibilidade
de construir um Prédio Público para a instalação de um Módulo da Guarda
Municipal, no bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo, a construção de uma base da Guarda
Municipal no bairro Jardim Veneza uma solicitação pertinente, porém que atenderá
um anseio antigo da população do Bairro e de bairros vizinhos que terão suporte de
segurança mais próximos, pois sofrem com índices consideráveis de criminalidade,
furtos de veículos, residências e comércios. A ideia é que a população se sinta mais
confortável em relação à segurança-pública e haja prevenção a criminalidade.
HO
Grande, 23 de fevereiro de 2023.
R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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)
REQUERIMENTO Nº 018/2023
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício aos Deputados
Estaduais do Paraná, que são 54 no total, para que possa estar viabilizando
emendas parlamentares que contemplem o município de Fazenda Rio
Grandes.
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista o aumento populacional e ainda a previsão de aumento nos
próximos anos precisamos preparar nossa cidade para o futuro, indiferente de
partido político, que possam estar viabilizando emendas para darmos ao
município mais qualidade de vida. Nos dias de hoje já enfrentamos os
problemas de trânsito, saúde, educação dentre outros em nossa cidade,
pensando no futuro precisamos apresentar alternativas. Portanto nobres
parlamentares gostariam que Vossas excelências empenhassem para viabilizar
essas emendas que beneficiará nossa cidade.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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| [ ] E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO Nº 019/2023
A Vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da secretaria competente, estudem a possiblidade de instalação de uma
TIROLESA e/ou ARVORISMO, de acordo com as exigências das normas de
segurança, regionais e complementares, junto ao Parque Verde ou Multieventos
da nossa cidade, sendo que é mais uma modalidade esportiva além dos vários
benefícios a saúde.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido à modalidade esportiva trazer vários
benefícios para a saúde da população e proporcionar lazer ao AR livre e contato
com a natureza, além de estimular o desenvolvimento das capacidades física e
motoras.
A TIROLESA e/ou ARVORISMO consiste na travessia de um percurso
suspenso e com diferentes tipos de obstáculos, inúmeras sensações e emoções
como a agravável sensação de entrar em contato com a natureza e o orgulho de
controlar os próprios medos e receios, é acessível para todas as idades.
Podendo ser praticado com fins contemplativo ou esportivo.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 22 de fevereiro de 2023.
er E nem
Vereadora
R.FaridStephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
,
= =
) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
Im
'
REQUERIMENTO Nº 020/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que,
através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes
informações:
1) Há projeto pronto para a construção do “Condomínio do Idoso” em nosso município?
2) Caso haja, onde o mesmo será construído? Quando começarão as obras? Qual o número
de casas está previsto no projeto?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo buscar informações a respeito de estudo e viabilidade
da construção de condomínio para o idoso viver mais em nosso município.
O projeto de construção de condomínios para “Viver Mais” do Governo do Paraná, é um
programa que abrange vários municípios do estado, atende às necessidades de uma parcela
cada vez maior da população paranaense. Segundo o Governo do estado, daqui a 10 anos, o
Paraná vai ter mais idosos do que crianças, então há que se pensar nessas pessoas, que depois
de certa idade não conseguem mais financiar a casa própria, pois muitos acabam sozinhos, com
depressão, então foi criada uma política habitacional para idoso em que ele vai poder conviver
com outras pessoas, ter assistência médica e lazer com o pagamento de um pequeno pedaço
da aposentadoria.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
reador
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP838/33-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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I | | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO No 021/2023
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie a troca de todas as lâmpadas
convencionais das escolas municipais e estaduais de Fazenda Rio Grande por
lâmpadas LED.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 22 /2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, seja feito o recapeamento asfáltico na Avenida Mato Grosso (da
Jaguariaíva até a BR 116) - Bairro: Estados - Fazenda Rio Grande - Pr..
JUSTIFICATIVA
A alta movimentação de veículos, caminhões e ônibus desgastam o asfalto formando buracos,
prejudicando a mobilidade dos veículos causando inclusive acidentes graves, e por esse motivo é
tão importante o serviço de Recapeamento Asfáltico.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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-
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REQUERIMENTO Nº023/2023
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Municipal Competente (Obras Públicas e Planejamento
Urbano) realize estudo e viabilidade para planejamento e contratação de mão
de obra (Mutirão) para limpeza e desobstrução das canaletas e bocas de lobo
(Com troca de grelha onde for necessário) nas principais ruas e avenidas e
onde há registros e incidências de alagamentos no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que estamos atravessando por
eventos climáticos extremos e quase que na totalidade ruas e avenidas do
município estão com canaletas e boca de lobo obstruídas,fazendo com que
assim a drenagem e escoamento de águas pluviais não ocorra de forma eficaz
em consequência a incidência de alagamentos e enchentes colocando em risco
por diversos fatores; carros podem aquaplanar causando acidentes e inundar
danificando motor, acidentes com pedestres por dificuldade de frenagem perca
de bens com inundação de casas e comércios, proliferação de doenças como
dengue e leptospirose. Já a troca das grelhas se faz necessária tanto para que
não permita entulhos e objetos grandes adentrem a rede de galerias para
drenagem de águas pluviais e as mesmas estando quebrado o risco de
acidentes com pedestres, ciclistas e motociclistas e eminente por isso a
solicitação de que essas sejam substituídas. Solicitamos urgência, pois
havendo o mutirão posteriormente fica mais fácil manter e com campanhas por
meios de comunicação conscientizar a população para que as mesmas
também mantenham frente de casas e comércios com canaletas e bocas de
lobo limpas e desobstruídas para um bem comum.
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Data: 23/02/2023 16:15:04-0300
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Maciel do Dog.
Vereador
R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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I T ) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES REQUERIMENTO Nº024/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente (Faztrans) realize viabilização para pintura
viária e revisão de sinalização vertical na Avenida das Araucárias a partir do
numero 680 — Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que foi solicitado por
comerciantes e moradores da região devido a sinalização neste trecho estar
desgastada sem a devida visibilidade que garante a segurança de motoristas e
pedestres, uma vez que esta avenida é boa parte comercial e o fluxo de ambos
é intenso, já a sinalização vertical é inexistente em alguns locais e em outros já
esta desgastada pelo tempo ou por atos de vandalismo.
Fazenda Rio Grande, 23 de janeiro de 2023.
Documento assinado digitalmente
l b ANTONIO REMOVICZ MACIEL
g VD! Data: 23/02/2023 16:15:53-0300
Verifique em https://verificador.iti.br
Maciel do Dog
Vereador
R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP8$3833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
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I I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 025/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize a
sinalização com pinturas de faixas e placas na rotatória no seguinte local:
e Rotatória Green Portugal, no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento diante da solicitação dos moradores para
sinalizar a via pública, haja vista a necessidade de garantir a fluidez e
segurança aos pedestres e motoristas que encontram dificuldades para
acessar este ponto, por não ter a sinalização adequada, onde já houve vários
acidentes.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023.
A
|
hs ANESRSO STRESS
ÇREO | NTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO nº 026/2023
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O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual a empresa responsável pela
conclusão da construção das calçadas da Rua Macieira que serve de ligação entre o
Loteamento Sidon e o Loteamento Pátria Minha, localizados no Bairro Eucaliptos
neste Município. Informe ainda, de qual empreendimento foi solicitado esta medida
mitigadora. Por fim, informe se o responsável pela a realização desta medida
mitigadora foi notificado para a conclusão desta obra, e de quem é a responsabilidade
para fiscalizar se a medida mitigadora foi realizada de acordo com as exigências
impostas pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de que as calçadas da Rua Macieira não
foram construídas, porém, fazem parte da medida mitigadora que deveria ser
realizada nesta via pública juntamente com a pavimentação asfáltica. Ocorre que,
esta rua serve de ligação entre os Loteamentos Sidon e Pátria Minha, servindo ainda,
de acesso para a Rodovia Régis Bittencourt, e consequentemente, possui fluxo
intenso de veículos. Como as calçadas não foram construídas, os pedestres
necessitam transitar dentro da faixa destinada aos veículos colocando em risco a sua
segurança. Diante disso, solicito estas informações e a imediata notificação do
empreendedor para que realize urgentemente a conclusão desta obra para garantir a
segurança dos usuários desta via pública.
Fazenda Rio Grande, 23 de Fevereiro de 2023.
Fr
GILMAR JOSÉ j
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
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REQUERIMENTO Nº 27/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Trabalho Emprego e
Renda de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta Casa de Leis
informações a respeito do aumento de vagas para a confecção de RG
(Registro Geral) dos munícipes após a constatação do aumento populacional
da cidade pelo IBGE.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário apresentar à
população mais informações das ações que estão sendo tomadas pelas
secretarias para a melhoria do atendimento a população que vem sofrendo a
tempos com a falta de vagas para a confecção de seus documentos.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41)3627-1664
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I T j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO N 028/2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a
Lei Nº1.484/2021, que se refere ao Dia dos Cuidados com a Voz:
a) Qual será a programação para o Dia dos Cuidados com a Voz, que deverá
ser realizada no dia 16 de abril?
b) Qual o número de professores afastados na rede municipal de ensino, em
decorrência de problemas nas cordas vocais, causados pelo uso
excessivo da voz nas salas de aula?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, afim de obter informações sobre o
cumprimento da LEI 1.484/2021 que inclui o dia dos cuidados com voz dos
profissionais (Professores/as e Educadores/as) da rede municipal de ensino de
Fazenda Rio Grande. O dia da ação deverá ser realizado no dia 16 de abril de
cada ano. Durante o Dia aos Cuidados com a Voz, a Administração Municipal
deverá realizar diversas atividades no sentido de esclarecer sobre a importância
da adoção de cuidados adequados para a manutenção da saúde vocal.
Fazenda Rio Grande, 23 de fevereiro de 2023.
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 029/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
através do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte:
ASSUNTO: Transporte aos Pacientes de Fisioterapia.
Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto
da Secretaria de Saúde, verifique a possibilidade da garagem onde ficam os carros
e vans, possa abrir as 7:00 horas da manhã.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, junto da Secretaria de Saúde, verifique a possibilidade da
garagem abrir as 7:00 horas da manhã, pois recebemos relatos de pacientes que
chegam atrasado para a consulta de fisioterapia que fica em São José dos Pinhais,
acarretando a perca da consulta, mesmo quando remarcada.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 24 de fevereiro de 2023.
Professor Léo VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande- PR-Fone: (41) 3627-1664
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