sessao nº 8

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ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Márcio Wozniack, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elidio Segala,
Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura,
Luis Sergio, Márcio Wozniack, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Paulo Cesar e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 08º Sessão Ordinária de 2013. Leitura
dos Projetos: Projeto de Lei nº 017/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar,
súmula: Determina a fixação de placa informando o número telefônico do
Conselho tutelar nos estabelecimentos de ensino públicos e privados em
Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, súmula: Ficam obrigadas as farmácias e drogarias a fixarem em local
visível, placa informativa. Votação de Atas: Ata da 5º Sessão Ordinária do 1º
Período da 62 Legislatura. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade.
Leitura das indicações: Indicação nº 159/2013 de autoria do Vereador Silvestre
Savitzki, ementa: Estudo de viabilidade para pavimentação, calçada e
paisagismo na Rua Santa Priscila. Indicação nº 192/2013 de autoria do
Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Substituição de lâmpada no poste da
Rua Macieira. Indicação nº 211/2013 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar,
Márcio Wozniack e Gilberto de Souza, ementa: Estudo de viabilidade para
cobertura da quadra de futebol da Escola Municipal Luiz Nichele. Indicação nº
212/2013 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar, Márcio Wozniack e Gilberto
de Souza, ementa: Construção de uma Escola Municipal no Bairro Nações.
Indicação nº 213/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura, ementa:
Desentupimento da boca de lobo situada na Av. Condor. Indicação nº 214/2013
de autoria do Vereador Leslie de Moura, ementa: Indica que seja liberada a
Rua Buenos Aires. Indicação nº 215/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar,
ementa: Instalação de lombada física na Rua Rio Piquiri. Indicação nº 216/2013
de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Instalação de lombada física na
Rua Rio Sena. Indicação nº 217/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
ementa: Construção de calçada na Av. das Américas. Indicação nº 218/2013
de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Limpeza do córrego da
Av. Paineiras. Indicação nº 219/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad,
ementa: Instalação de placa de sinalização na travessia elevada da trincheira.
Indicação nº 221/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa:
Instalação de mais uma catraca no terminal de ônibus. Indicação nº 222/2013
de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Indica que seja providenciado
calçamento nas Ruas Cambará, Largo da Amoreira, Salgueiro e Videira.
Indicação nº 223/2013 de autoria do Vereador Luis Sergio, ementa: Instalação
de duas lombadas na Rua Carlos Drummond de Andrade. Votação dos
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Requerimentos: Requerimento nº 038/2013 de autoria do Vereador Juarez da
Silva, Anteprojeto de Lei: Institui o Programa Vereador Mirim - Formando
Cidadãos Politizados. Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da
Silva discutiu dizendo que o Projeto é importante, pois dá a oportunidade de
os estudantes conhecerem como funciona a Câmara Municipal, e desperta
neles uma consciência política. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 038/2013. Requerimento nº 046/2013 de
autoria do Vereador João Batista, Solicita a manutenção das passarelas pela
empresa responsável. Requerimento em discussão. O Vereador João Batista
discutiu dizendo que é necessário que a empresa responsável faça a
instalação nas passarelas, do piso tátil, para auxiliar os deficientes visuais em
sua locomoção, sem esse recurso fica muito difícil para eles andarem pela
cidade. O Vereador Márcio Wozniack disse que o Requerimento deve citar o
nome da empresa responsável, que seria a OHL, e fala também que o ofício à
empresa pode ser enviado pela própria Câmara Municipal, pois se o Executivo
fizer a solicitação, a resposta por parte da empresa virá para eles e a Câmara
não terá o retorno. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 046/2013. Requerimento nº 050/2013 de autoria do Vereador
Marcos Ribas, solicita informações sobre o processo de licitação das salas do
terminal rodoviário. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 050/2013. Requerimento nº 051/2013 de autoria do
Legislativo, solicita o apoio do Governador do Estado na questão da
continuidade da integração do transporte coletivo. Requerimento em discussão.
O Vereador Leslie de Moura leu a justificativa do Requerimento e solicitou aos
Vereadores que não subscreveram o Requerimento, que o façam. O Vereador
Elidio Segala discutiu dizendo que foi muito importante a participação dos
Vereadores na Audiência Pública realizada na Assembleia sobre a integração
do transporte coletivo, pois eles representam a população de Fazenda Rio
Grande. E declarou acreditar que esse movimento por parte dos Prefeitos e
Vereadores dos Municípios da Região Metropolitana, vai contribuir certamente
para a manutenção da integração do transporte coletivo. O Vereador Julio
Cesar discutiu dizendo que Fazenda Rio Grande está no caminho certo,
trazendo empresas e gerando empregos no Município, para que os
trabalhadores não precisem ir para Curitiba todos os dias, porém, hoje ainda é
necessário que milhares de pessoas se desloquem para a Capital diariamente.
Por isso, é importante que a integração continue, e diz que os Vereadores
estão engajados na manutenção desse direito adquirido pelos trabalhadores. O
Vereador João Batista disse que o prazo para decidir a questão é até dia 08
de maio, e caso seja tirado o subsídio, o preço da passagem pode chegar a
4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos). E como sempre quem vai pagar a
conta será o trabalhador, que já se submete a uma situação degradante
andando nos ônibus que transportam pessoas alem de sua capacidade normal,
e ainda terão de pagar mais caro para ter de passar por esse sofrimento. O
Vereador Márcio Wozniack disse que na Legislatura passada foral apenas
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dois ou três Vereadores nessa mesma Audiência, já esse ano foram dez
Vereadores, o que demonstra o empenho por parte dos que compõem esta
Casa, em lutar pelos interesses da população. Conclui dizendo que o
desenrolar dessa questão pode trazer dispêndios para os Municípios e o
trabalho dos Vereadores será de fazer com que a despesa seja a menor
possível e buscar subsídios para que o impacto também seja menor. O
Vereador Nassib Hammad disse que sabe das dificuldades do povo, ônibus
lotados, BR congestionada, chuva, frio, todas essas coisas nos fazem pensar
que acima de ideologias políticas, devemos pensar no bem estar do povo. Fala
que esses direitos adquiridos devem ser como as Leis Trabalhistas, depois de
conquistados, devem ser irrevogáveis. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 051/2013. Requerimento nº
052/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita a aquisição de
equipamentos para a UPA 24 hs e para o Hospital de Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. O Vereador Paulo Cesar discutiu dizendo que
em quanto estiver como Vereador em Fazenda Rio Grande, vai lutar por
melhorias para a população. E pede o apoio dos colegas Vereadores. O
Vereador Márcio Wozniack disse que o Secretário poderá responder a esse
Requerimento pessoalmente aqui na Câmara no dia 25 de abril. E é importante
sabermos se já existem recursos reservados para a compra desses
equipamentos, pois em breve estarão sendo inauguradas a UPA e a ampliação
do hospital. O Vereador Leslie de Moura disse que esse Requerimento é
fruto do trabalho do Vereador Paulo Cesar, por ter ido atrás dos problemas e
ouvido a população, e ele demonstra a preocupação de que não basta apenas
um prédio, é preciso ter os equipamentos. Declara seu apoio ao Requerimento.
O Vereador Elidio Segala disse que alguns dos equipamentos já estão sendo
adquiridos, e torce para que a inauguração da UPA aconteça o mais breve
possível. E fala sobre a questão de uma via de acesso que precisa ser
construída, mas que também já está sendo resolvida. O Vereador Nassib
Hammad disse que já trabalhou no PA e sabe da dificuldade que é a falta de
ferramentas para trabalhar. Comenta sobre a situação de um aparelho
respirador que está parado por conta de um defeito, fala que já foi pedido o
conserto, mas ainda não foi feito. E finaliza dizendo que também tem coisa boa
acontecendo, por exemplo, a quantidade de médicos que aumentou no PA. O
Vereador Julio Cesar disse que se cada Vereador fizer a sua parte, e buscar
o apoio de seus aliados na esfera Estadual e Federal, certamente faremos um
Município com mais qualidade de vida para a população, e a proposta do
Vereador Paulo Cesar é um exemplo disso. Fala também sobre a manutenção
dos equipamentos que já existem, é preciso que sejam mantidos em condições
de uso para que o recurso invertido não se perca. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 052/2013. Votação Projetos
de Lei: Projeto de Lei nº 06/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula:
Institui a semana de combate a pedofilia. Projeto em 1º discussão. O Vereador
Julio Cesar discutiu dizendo que esse Projeto é muito importante e o
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Município precisa trabalhar de forma a prevenir esse tipo de problema, e fala
que essa semana deve acontecer no mês de maio na semana coincidente com
o dia 18, que é o dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes. Pede o apoio dos colegas Vereadores. O Vereador
João Batista disse que a Policial Tânia Guerreiro já esteve em Fazenda Rio
Grande fazendo palestras sobre a exploração sexual de crianças, comenta que
a Lei precisa ser mais rígida com a questão da pedofilia e a Tânia é uma das
pessoas que estão empenhadas nessa tarefa. Espera que as autoridades e a
população se mobilizem para combater essa praga, tendo em vista a gravidade
do problema. O Vereador Leslie de Moura discutiu dizendo que a sociedade
está sendo corrompida por atitudes coma a da pedofilia, fala que na Grécia
antiga isso era considerado normal, mas a sociedade não pode mais tolerar
uma situação dessa, e achar normal. Comenta que a iniciativa do Vereador
Julio Cesar é nobre e o Vereador Leslie de Moura declara ser favorável. Projeto
em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º? votação o Projeto de Lei nº
06/2013. Projeto de Lei nº 07/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula:
Institui a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência.
Projeto em 12 discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que essa
semana deverá ser utilizada para promover eventos e palestras nas escolas,
envolvendo educadores, psicólogos, especialistas na área e também os pais,
com o intuito de conscientizar a população quanto à gravidez em crianças e
adolescentes, que além de ser um problema social, cria um problema para a
vida da criança, pois ela ainda nem é uma adulta formada e já tem um filho sob
sua responsabilidade. O Vereador João Batista disse que fez várias visitas às
unidades de saúde do Município e constatou que esse é um problema real, é
muito grande o número de mães precoces em Fazenda Rio Grande. Fala que
as crianças ficam com muito tempo ocioso e é aí que aparecem os
aproveitadores, ressalta que esse Projeto está totalmente ligado ao Projeto que
trata da pedofilia. O Vereador Gilberto de Souza discutiu dizendo que esse
Projeto é muito importante para as famílias de Fazenda Rio Grande, a
prevenção é a melhor iniciativa que podemos ter. É preciso que as crianças,
adolescentes e também os pais recebam orientação, muitas vezes a
informação não chega até algumas pessoas, o que aumenta a incidência do
problema. E declara seu apoio ao Projeto. O Vereador Leslie de Moura disse
que todo Projeto que trabalha no sentido de prevenir um problema, é o melhor
investimento, o menor gasto e o que tem o melhor resultado. Fala que a família
precisa ser envolvida no Projeto, pois em algumas delas além da orientação
para as adolescentes falta também educação para os pais. E comenta que a
mulher precisa ser mais valorizada, desde a sua infância. O Projeto está em 1º
votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei nº
07/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PT
Vereador Leslie de Moura com a palavra, convida a todos para um seminário
que acontecerá no dia 20 de abril na Câmara Municipal. Pela liderança do
PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra, em relação à integração
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NA
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no transporte coletivo, fala que o Governador não abandonou a discussão, pelo
contrário, ele está acompanhando as negociações e trabalhando para que a
integração seja mantida e com o menor custo possível. Pela liderança do PPS
Vereador Silvestre Savitzki com a palavra, fala sobre a fusão dos Partidos
PPS e PMN, e faz um breve resumo sobre como ficou a composição do novo
Partido o PMD. Pela liderança do PR Vereador Paulo Cesar com a palavra,
agradeceu pela oportunidade de poder representar o Partido e disse que o PR
está de portas abertas para quem quiser se filiar ao Partido. Pela liderança do
PSD Vereador Julio Cesar com a palavra, fala que conversou com o Dep.
Federal Eduardo Sciarra sobre as prioridades na utilização dos recursos que a
emenda conseguida por ele vai trazer para o Município. E comenta também
algumas notícias referentes ao Partido PSD. Espaço Tribuna Livre: Vereador
Paulo Cesar com a palavra, comenta que ficou feliz em ver quase todos os
Vereadores presentes na reunião na Assembleia Legislativa sobre a integração
do transporte coletivo, agradece ao apoio dos colegas Vereadores aos Projetos
que apresentou, fala que sempre votará a favor dos Projetos que trouxerem
benefícios para a população de Fazenda Rio Grande. Vereador Elidio Segala
com a palavra, convida a todos para participarem de uma reunião com o Clube
dos Desbravadores na próxima quarta feira na Câmara Municipal. Também fala
a respeito da integração do transporte coletivo, comenta que a maior
beneficiada com a integração é a própria Capital, que atrai trabalhadores de
toda a região metropolitana para trabalharem e gerarem riqueza lá, em
Curitiba. Vereador Márcio Wozniack com a palavra, fala sobre um Projeto do
Executivo que já está tramitando na Câmara, o qual se refere a um
financiamento junto a Caixa Econômica para ser utilizado em pavimentação,
solicita aos colegas Vereadores para que apreciem o Projeto. E fala também
sobre outro Projeto que corrige erros na redação de uma proposta apresentada
anteriormente. Finaliza comentando sobre a Conferência das Cidades, que
contou com a presença de todos os Vereadores, o que reflete o compromisso
dessa Legislatura do Legislativo, para com o desenvolvimento do Município.
Vereador João Batista com a palavra, o Vereador ressalta a presença dos
colegas na Conferência das Cidades, fala sobre a Marcha para Jesus que
aconteceu no último sábado, na qual esteve presente. E que o Legislativo tem
feito o seu papel e superado as expectativas, através das propostas
apresentadas, na seriedade com que os Vereadores têm trabalhado e deixando
de lado o partidarismo. Vereador Nassib Hammad com a palavra, comenta
sobre a importância de se trabalhar em equipe e somar forças para se alcançar
um objetivo, exemplo disso, foi a presença dos Vereadores na Conferência das
Cidades. Fala que cada Vereador quando propõe um Projeto, tem a intenção
de oferecer o melhor para o Município. Quando os colegas discutem sobre
melhor educação, melhorias na saúde, mais segurança, é por que todos
queremos uma cidade melhor para se viver, e esse tem sido o objetivo de
todos os Vereadores, estão de parabéns por isso. Vereador Juarez da Silva
com a palavra, fala sobre uma reunião que os Vereadores tiveram com o
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FRAZENDO RDI RANDE RE
Prefeito, na qual discutiram sobre diversos assuntos, um deles foi o problema
com terrenos baldios que os donos não cuidam, deixam crescer mato e ainda
as pessoas jogam lixo. O Prefeito disse que poderia fazer a limpeza desses
terrenos, mas gastaria muito dinheiro, é preciso priorizar os gastos do
Executivo, portanto, os donos devem cuidar de seus terrenos para que esse
recurso seja destinado para outro fim, como a saúde por exemplo. Vereador
Gilberto de Souza com a palavra, fala sobre as obras que estão acontecendo
no Município, comenta que são muitas obras e incentiva às pessoas para que
saiam e andem pela cidade para constatar o quanto Fazenda Rio Grande está
crescendo e ficando bonita. E encerra agradecendo pela oportunidade que está
tendo de aprender cada dia mais a trabalhar no Legislativo para poder
representar da melhor maneira possível à população de Fazenda Rio Grande.
Vereador Julio Cesar com a palavra, fala que as coisas estão acontecendo,
exemplo disso são os recursos que vieram para pavimentação dos Bairros
Gralha Azul e Sta. Terezinha, também as Indicação e Requerimentos estão
sendo atendidos e diz estar contente em ver que o trabalho do Legislativo está
sendo conduzido com muita qualidade. E encerra falando do Fundo de
Desenvolvimento Urbano que foi criado na Conferência das Cidades, o qual
será usado para planejar e estruturar o Município a longo prazo. Vereador
Leslie de Moura com a palavra, comenta que têm ouvido o povo perguntar
onde estão os Vereadores? E responde que está vendo os Vereadores em
todos os lugares, na saúde, na educação, na segurança, porém, o melhor lugar
onde os Vereadores podem estar é no Plenário da Câmara, legislando para
restaurar as brechas da Lei, para que o País se torne cada vez mais habitável.
Essa é a identidade do Vereador, legislador. E nesse sentido temos visto os
Vereadores dando exemplo de respeito ao povo e cumprindo seu papel. Sendo
o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos
e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio
Cesar, lavrei a presente Ata. à P
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Sala das sessões, 18 de abril de'2013.
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