sessao nº 7

)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn.
e
|
)
PAUTA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA 03/04/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Indicação nº 071/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 082/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 083/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 084/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 085/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 086/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 087/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 088/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 090/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 091/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 071/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 086/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Requerimento nº 087/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Requerimento nº 088/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 089/2023 de iniciativa de vários Vereadores.
Requerimento nº 090/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 091/2023 de iniciativa de vários Vereadores.
Requerimento nº 092/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 093/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 094/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 095/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 096/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 097/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 098/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 099/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 062/2023
Fazenda Rio Grande, 27 de março de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 de 15 de março de 2023.
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
Complementar nº 006/2023 de 27 de março de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a
seguinte súmula: “Fica alterada a redação do artigo 20 da Lei Complementar Municipal n. 47,
de 1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 200, de 30 de junho de 2021,
conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
(CONDES
SILVA:04318688917 Dados: 2023.03.27 15:35:41
-0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
1
FSENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* ERRA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2023.
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 20 da Lei Complementar Municipal n. 47, de
1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 200, de 30 de junho de
2021, passando a vigorar com o seguinte texto:
SEÇÃO XI o
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
Art. 20. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o
planejamento operacional e a execução das políticas municipais relativas a cada
uma dessas atividades econômicas cabendo-lhe especificamente estimular e apoiar
iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria, do comércio, do turismo e
dos serviços, notadamente aqueles relacionados à captação de investimentos para
implantação ou ampliação de empreendimentos; Apoiar a criação e o
desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas; Coordenar a integração
do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial. -No tocante ao Turismo
compete planejar, coordenar e fomentar as ações do turismo, objetivando a sua
expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de
emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Município, competindo-lhe,
também, formular planos e coordenar a política municipal de turismo; Supervisionar
sua execução; Formular planos e programas em sua área de competência; Observar
as diretrizes gerais de Governo, em articulação com a Secretaria Municipal de
Finanças; Propor a política municipal de turismo e demais planos, programas e
projetos municipais relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo; Propor o
calendário oficial de eventos turísticos do Município; Implementar e coordenar a
execução da política municipal de turismo; Planejar, promover e avaliar o
desenvolvimento do turismo no Município; Promover e divulgar os produtos turísticos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
do Município; propor normas relacionadas ao estímulo e ao desenvolvimento do
turismo, no âmbito de sua competência; Exercer a supervisão das atividades dos
órgãos e das entidades da sua área de competência; Cooperar na defesa e
conservação do Patrimônio, Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e
Documental: Material e Imaterial, do Município. À administração gestão, inclusive da
agenda de locação Municipal Multi Eventos em sua integralidade, realizando todas
as devidas manutenções e limpezas necessárias no local, e a execução de outras
atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n. 47, de
1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro
de 2013, passando a vigorar com o seguinte texto:
SEÇÃO XIV
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a definição da política do
Meio Ambiente; o planejamento operacional; a formulação e a execução da política
de preservação dos recursos naturais renováveis; a elaboração de diagnóstico do
Meio Ambiente; a proteção da fauna e da flora; a fiscalização das reservas naturais
do Município; licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos; o
combate permanente à poluição ambiental; fazer cumprir a Legislação Federal,
Estadual e Municipal do Meio Ambiente; promover cursos e o desenvolvimento de
pesquisas de Meio Ambiente; a definição da política da limpeza pública através do
gerenciamento e fiscalização da coleta; reciclagem e a disposição final do lixo, por
administração direta ou através de terceiros, de forma transparente e adequada; a
arborização de logradouros e vias públicas; recuperação de matas ciliares e
florestas municipais; a manutenção de parques, praças e jardins; a fiscalização das
margens dos rios e dos terrenos públicos; a fiscalização das áreas de proteção
ambiental, a fiscalização de contratos relacionados com serviços de sua
competência; combate às várias formas de poluição sonora e visual; administração e
conservação dos cemitérios municipais; executar políticas públicas voltadas ao setor
agropecuário, pesqueiro e de abastecimento; desenvolver pesquisas e avaliações da
produção e do mercado agropecuário; fiscalizar a produção agrícola e vegetal,
garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do
processo de produção; coordenar e executar programas de melhoria da qualidade
de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais; por
meio da Diretoria de Agroindústria, qualificar homens, mulheres e jovens da
agricultura familiar, bem como pequenos agricultores rurais; valorizar os produtos
agropecuários proporcionando a geração de emprego, renda e qualidade de vida no
meio rural, agregando valor à arte de transformar produtos agrícolas "in natura" em
produtos comestíveis; prestar assistência e qualificar as agroindústrias existentes;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
e FRSENE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
CRE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ampliar o serviço, oferecendo apoio para empresas diferenciadas de todos os
portes, abrindo mercado para o produto fazendense e a execução de outras
atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 15 de março de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:043 18688917
Dados: 2023.03.15 1433:43
SILVA:04318688917 .o300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FRSENO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2023.
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 006/2023 objetiva alterar a legislação
municipal no seguinte aspecto:
Objetivamente, busca-se alterar as competências legais, previstas na Lei
Complementar n. 47/2011, no tocante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ou seja,
remanejando áreas de competências, mais especificamente a Gerência Municipal de
Políticas Agrícolas, entre tais Secretarias.
Verifica-se que a presente matéria nos termos do inciso Ill, artigo 46, da Lei
Orgânica de Fazenda Rio Grande é de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal,
devendo perpassar pelo processo legislativo.
Ademais, entende-se que o presente procedimento de remanejo de atribuições entre
Secretarias Municipais não ocasiona nova impactação orçamentária. Ainda, valido
mencionar o excerto da Instrução nº 233/08 - DCM - vinculado ao acórdão nº 768/08
- Tribunal Pleno — TCE/PR, no tocante ao remanejamento de orçamento das
referidas Secretarias Municipais no presente caso:
“Remanejamento: São realocações no âmbito da Organização
de um ente público, admitindo-se a destinação de recursos de
um órgão para outro. Enquanto nas Transposições somente
admitem-se realocações no âmbito dos programas de trabalho,
nos remanejamentos poderá haver a realocação de recursos
entre órgãos da Administração Direta e Indireta”.
(.).
“Os remanejamentos ocorrem sempre no âmbito da organiza-
ção. Assim, se porventura uma reforma administrativa prevê a
extinção de um órgão e a institucionalização de outro para a
sua substituição, é evidente que só se deve realocar os rema-
nescentes orçamentários do órgão extinto para o novo.
A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir
pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos
programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para
outros órgãos, sejam da Administração Direta, sejam da Admi-
nistração Indireta. Nesse caso, não cabe a abertura de crédito
adicional especial para cobertura de novas despesas, uma vez
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
> FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
[é FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
cá GABINETE DO PREFEITO
que as atividades já existem, inclusive os respectivos recursos
não financeiros”.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei e sua aprovação,
aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
MARCO ANTONIO | Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.03.15 14:34:12
SILVA:04318688917 -o3%00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
- EAZE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PANDA ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei nº 006/2023; Súmula:
Criação “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Expansão
X Aperfeiçoamento
Vigência — [Início: 03/2023 | Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO | 2023 2024 RES 2025
Alteração de dispositivo legais 0,0 0,00 0,00
|
| E
TOTAL | 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
[EE A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR [ ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642541410,53 | | 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
- o presente projeto visa apenas a alteração de competência,
Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2023.
ivanildo ER ancisco eo
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
engreiTURA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTADO DO PARANA
| RIO GRANDE
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar nº 06/2023, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2023.
Secretário Municipál de Finança
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ad
l ) 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
mms. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
PAZ
E
)
INDICAÇÃO Nº71/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
juntamente à Secretaria Municipal responsável, realizem a limpeza das calhas
do Ginásio de Esporte Sergio Luiz Claudino dos Santos, situado no bairro
Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação analisando melhorias para os usuários desse
espaço público, pois quando há ocorrências de fortes chuvas as calhas não
dão vazão para a água, onde acabam transbordando para dentro do referido
Ginásio. Analisamos que apenas a limpeza dessas calhas irá amenizar essa
infiltração.
Fazenda Rio Grande, 21 de março de 2023.
X
Luiz Sergio Claudino
Vereador
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-.
pr
)
|
INDICAÇÃO Nº 082/2022
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja feito estudo de viabilidade para instalação de um sinaleiro e travessia
elevada para pedestres no cruzamento da avenida Brasil esquina com Rua Jatobá- bairro
Eucaliptos, em frente à Igreja Bola de Neve - bairro Eucaliptos, sendo que o cruzamento
tem um grande fluxo de veículos e caminhões, e com a inauguração do novo colégio
estadual, no referido local, faz-se necessária sinalização horizontal e vertical no referido
local para dar mais segurança a motoristas, pedestres e crianças que por lá passam.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar segurança aos motoristas e pedestres que cruzam a referida
Avenida, pois há nessas ruas um grande fluxo de carros, caminhões e pedestres,
principalmente crianças e adolescentes, porque será inaugurada um novo colégio estadual
no referido local, por isso necessitamos de uma boa sinalização para segurança de todos.
ande, 27de março de 2023.
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
<<
| Í | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Em A
Indicação nº 083/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Assunto: Iluminação Pública — Estrada do Rio Abaixo.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Obras Públicas), realize
a troca das lâmpadas queimadas, para resolver o problema de iluminação na
Estrada do Rio Abaixo.
Endereço: Estrada do Rio Abaixo, Fazenda Rio Grande/PR.
JUSTIFICATIVA
A referida localidade está com a iluminação comprometida e os moradores
desta região sendo prejudicados.
Tal situação está causando diversos problemas para os moradores, além
de atingir diretamente a esfera da segurança, visto que está ocorrendo
criminalidades nesta localidade.
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto a
presente indicação encaminha-se a mesma, na espera que medidas sejam
tomadas para resolver o quanto antes tal situação.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
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Nestes termos, aguardam-se providências
Gabinete nº 04.
30 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente
LEONARDO DE PAULA DIAS
Data: 30/03/2023 11:43:00-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
PROFESSOR LÉO.
VEREADOR
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
D-
a
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INDICAÇÃO Nº 084/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal para que, através da secretaria municipal competente venha realizar
manutenção e recuperação da calçada que se encontra com afundamento em
frente ao número Nº 42 na rua Pessegueiro - bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de que, nesse local acima mencionado
o calçamento está com afundamento, segundo solicitante foi feito um reparo na
manilha pluvial existente nesse local, também relata que o mesmo foi feito a
pelo menos dois meses, porém o problema voltou.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023
Documento assinado digitalmente
MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSO
Data: 30/03/2023 11:21:36-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 084/2023
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
E
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)
INDICAÇÃO Nº 085/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie a manutenção dos seguintes
itens na Praça Izaltino Salvador de Souza:
A) Troca das grades;
B) Manutenção e troca dos brinquedos do parquinho infantil;
C) Limpeza nos arredores da praça;
D) Colocação de uma rede na parte superior da quadra de esportes.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 30 de março 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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[1] 7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SL
—=— =".
e
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INDICAÇÃO Nº 86/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a instalação e a
manutenção com a máxima urgência de sinalização de trânsito tais como pintura
remarcação de faixa de pedestre lombada sinalização horizontal e vertical
necessárias na Avenida Condor, em frente ao numeral 93 e ao numeral 1037 no
bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois a ausência de sinalização vertical e horizontal,
pode acarretar em acidente de trânsito, visto que os veículos trafegam em
velocidade superior a permitida, causando insegurança e risco aos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023
bina IA mma.
Nani Hammad
Vereadora
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

UI CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
J
INDICAÇÃO Nº 087/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize o calçamento em toda a extensão da Rua Argélia -
Bairro : Nações - Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação tendo em vista a solicitação dos moradores da região. As calçadas
são fundamentais em qualquer local, elas são a base de uma boa infraestrutura para o meio social,
afinal, é através delas que os pedestres podem transitar com segurança.
Fazenda Rio Grande,30 março de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 30/03/2023 16:33:35-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros P83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail E omtato 6 fazendacios rande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 088/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento na extensão
total da rua Rio Jaú - Bairro Iguaçu e iluminação pública na rua Nelson
Claudino dos Santos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário proporcionar
aos pedestres segurança ao transitar na extensão da referida rua que esta
indicação se refere. É uma reinvidicação local dos moradores que a muito
tempo esperam por esta melhoria na localidade, a iluminação é uma questão
de segurança para pessoas que precisam se locomover a pé a noite.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
All
mA
NY NZ Pita o NE
DA nfermeiro José Carló
s
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
D-
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INDICAÇÃO Nº 90/2022
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o calçamento na lateral do CMEI Darcy
Barbosa Leal, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade no bairro
Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação, considerando que a calçada está em
situação precária, gerando a necessidade de revitalização do calçamento da
referida rua que possui um grande fluxo de pedestres que trafegam por ali
diariamente. A melhoria é necessária para que os pedestres tenham mais
segurança e acessibilidade, diminuindo o transtorno e risco de acidentes.
Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz
necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
ALESANDRO Assinado de forma digital
BORDIGNON Goroienon
“ WEISS:00460522914
WElasi00ABnSa2a) Dados: 2023.03.31
14 11:53:22 -0300'
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
=
INDICAÇÃO Nº 091/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria
competente para que através do Programa Cidade Limpa realize um mutirão de
limpeza e roçada dos terrenos baldios e das calçadas localizadas no Bairro
Pioneiros, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação para atendimento à solicitação de diversos moradores
desta localidade dirigidas a este vereador os quais estão tendo dificuldades em
acessar calçadas devido ao mato que impede a sua utilização. Também, diversos
terrenos baldios encontram-se tomados pelo matagal o que vem gerando
inúmeros transtornos para os munícipes. Diante disso, solicito que o mutirão de
limpeza realizado através do Programa Cidade Limpa possa ser levado ao bairro
supracitado para a realização destas benfeitorias.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2023
IN
GILMAR JOSÉ PETRY
GQ
VEREADOR
J j
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
em Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
=
REQUERIMENTO Nº 71/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que juntamente à Secretaria de Obras, estudem e havendo possibilidades
coloquem uma cobertura no ponto de ônibus na Rodovia Régis Bittencourt Km
132, sentido Mandirituba, nas proximidades do Viaduto sentido bairro Jardim
Veneza, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, após solicitações de usuários do transporte
coletivo, pois neste ponto de ônibus existe apenas um poste com uma placa (P)
indicando o local de parada e são muitos os usuários que embarcam nos ônibus
ali, até mesmo estudantes que em dias de chuva e sol quente não têm um local
apropriado para que se defendam dos elementos naturais.
EazerídajRio Grande, 21 de março de 2023.
Luiz Sergio Claudino
A Nereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
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'
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 086 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária
do Governo, para que através da Secretaria de Obras realize um Estudo
Técnico para colocação de manilhas em um córrego na Rua Mandarim, entre
as casas nº 734 e nº 666 no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista que os munícipes solicitaram a
esse vereador, revindicando que o córrego necessita urgentemente ser
canalizado, pois a situação do local tem causado sérios riscos à saúde da
população, com proliferação de insetos e roedores na região.
Considerando também que o local encontra-se aberto e nos períodos de chuva
o córrego transborda, causando mau cheiro aos moradores da região.
Sendo assim, peço a atenção a esse requerimento, pois as vantagens e
benefícios decorrentes a colocação de manilhas no córrego são inúmeras,
tanto para os moradores quanto para todo o município, sendo nosso dever
ajudar a melhorar a infraestrutura do mesmo, oferecendo melhores condições
de vida para a população.
Sem mais, agradeço a atenção e me coloco a disposição para qualquer duvida.
p= Rio Grande, 27 de Março de 2023
o
Carlos Brandão
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 087/2023
=
E
|
|
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício dirigido ao
SEBRAE, solicitando informações sobre o trabalho desenvolvido no Município
de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a compreender as ações
que promovem o desenvolvimento sustentável dos empreendimentos de micro
pequenas empresas do município de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 27 de Março de 2023
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone:(41)3627-1664
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-
|
|
! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A.
REQUERIMENTO Nº 088/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes atividades
1) Há algum projeto referente a instalação/construção de asilo municipal para atendimento à
população fazendense, em nossa cidade?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito das ações e planejamento referente
a construção de um asilo em Fazenda Rio Grande tendo em vista que Fazenda Rio Grande está
com 167 mil habitantes, e há novo Projeto de Lei 215/22 que determina que os municípios com
mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal instalem e mantenham em funcionamento pelo
menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
A oferta poderá ser feita mediante convênio e deverá observar os critérios específicos
estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual
ou distrital que tenha a mesma finalidade. Uma sede de um asilo em um lugar estratégico para
poder dar melhor atendimento aos nossos idosos fazendenses, que tanto necessitam desse
apoio, e como é dever do estado e município fornecer esse apoio, buscamos informações para
poder repassar para nossa população.
Fázenda Rio Grande, 27 de março de 2023.
rofessor Hélio
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
REQUERIMENTO nº 089/2023
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte.
REQUERIMENTO
ASSUNTO: Destinação de 1% do orçamento geral para a pasta do esporte/FRG.
Por meio do presente requerimento, os Nobres Vereadores que adiante
subscrevem, requerem:
Requer que seja destinado, a partir do exercício de 2024, o montante de 1% do
orçamento geral para a pasta do Esporte de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O montante de 1% do orçamento geral, se destinado para o Esporte, a partir do
exercício de 2024, muito contribuirá com a pasta, a fim de que tal pasta possa utilizar
para execução de políticas públicas, consequentemente, impactando positivamente
todos os munícipes.
Dito isso, torna-se imprescindível que o presente requerimento e o anteprojeto
de lei anexo, sejam analisados e atendidos de pronto pelo Poder Executivo Municipal.
24 de março de 2023.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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MUNICIPAL DE FAZEND DE / PR
Pro tano Fubá
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Julinh Pesque Nani Hammad Maciel do Dog
Vereador Vereadora Vereador
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Marco Antônio Sandro do Proteção ndão
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R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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| |) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE ANTEPRONJETO DE LEI nº XXX/2023
DE 24 DE MARÇO DE 2023
“Dispõe sobre a destinação de
1% do orçamento geral para a
pasta do Esporte de Fazenda Rio
Grande”.
A CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O presente anteprojeto de lei tem como objetivo destinar 1% do
orçamento geral do município de Fazenda Rio Grande para a pasta específica
do Esporte de FRG.
|- A destinação deverá passar a valer a partir do exercício do ano de 2024.
Art. 2º O objetivo de tal destinação se dá para que a pasta do esporte tenha
meios capazes de executar políticas públicas através de seu orçamento.
Art. 3º No tocante a todas as outras disposições trazidas pela Lei Orçamentária
Municipal, estas permanecerão inalteradas em sua integralidade.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
+
| l I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei visa destinar 1% (um porcento) do orçamento geral
do município de Fazenda Rio Grande, à pasta do esporte, a fim de que tal
montante seja somado no orçamento da referida pasta.
Este acréscimo possibilitará que a pasta execute políticas públicas relacionadas
ao Esporte, no município de Fazenda Rio Grande.
Diante do exposto acima, bem como cientes de que a presente iniciativa muito
contribuirá com os munícipes, não acarretando prejuízos no orçamento geral do
município, haja vista tratar-se de uma porcentagem baixa, mas que para a pasta,
muito significará, submete-se em plenário e, posteriormente, ao Chefe do
Executivo Municipal para sanção.
Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, aguardam-se
providências.
24 de março de 2023.
rLéo Profes: á
ereador Vergadar
Julinho doNResque Nani Hammad " Maciel do Dog
Vereador
Verea Verea
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Vereador ereador Vereador
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J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Mar ntônio
Vereador
Gilmar Pétry
Vereado
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº090/2023
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|
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano,
Meio Ambiente) seja realizado estudo e viabilidade para implantação de
calçamento (com guias rebaixadas para acessibilidade PCD) em toda
extensão da Avenida Mato Grosso onde há maior fluxo (circulação) de
pedestres próximos a escolas e comércios e onde conforme o estudo realizado
houver necessidade maior. A solicitação desse requerimento é um
complemento ao Requerimento 078/2023.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que é uma solicitação de
moradores e comerciantes da região e a Avenida Mato Grosso é uma das mais
movimentadas e extensas do nosso município onde da acesso a diversos
bairros com comércios e escolas em seus arredores e em alguns pontos de
maior fluxo esses se arriscam transitando pela via devido a falta de calçada em
suas laterais e em requerimento anterior 078/2023 solicitei a revitalização geral
desta Avenida então solicito que nessa seja incluso o calçamento para que
fique totalmente segura a motoristas e pedestres que utilizam a via.
Fazenda Rio Grande, 27 de março de 2023.
(DA pus
E do SM
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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j Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 091/2023
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer ao Excelentíssimo senhor deputado federal Deputado Federal
Toninho Wandscheer para intervir junto ministério da saúde pra conseguir
duas ambulâncias do SAMU e três novas UBSs (Unidades Básicas de Saúde)
para Fazenda Rio Grande e um centro de especialidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário oferecer uma
melhor condição de atendimento para a população de Fazenda Rio Grande na
prestação de serviços de saúde devido o crescimento da população da cidade.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 092/2023
D
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Acessibilidade e padronização nas calçadas de Fazenda Rio
Grande.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Planejamento
Urbano), realize a padronização em todas as calçadas públicas deste
município, a fim de que se adequem nos padrões de acessibilidade e, requer
que o órgão competente (FAZTRANS), atue firmemente na fiscalização de
carros que estejam estacionados nas calçadas do município.
JUSTIFICATIVA
A presente padronização e adequação nas calçadas de Fazenda Rio
Grande faz-se necessária, haja vista que atualmente as calçadas não possuem
condições seguras para todos os indivíduos, sendo que não permitem a
locomoção de todos, a exemplo de cadeirantes, deficientes visuais, pessoas
com carrinho de bebê, etc. Modificando os estacionamentos para o ângulo
adequado em noventa graus, a fim de garantir a acessibilidade.
Tal adequação e padronização muito contribuirá para o município e seus
munícipes, trazendo independência, segurança e inclusão.
Além disso, o presente requerimento colabora para o desenvolvimento
da mobilidade urbana e garante a inclusão na acessibilidade.
Quanto a atuação de fiscalização do órgão competente de trânsito do
município, (FAZTRANS), tal pedido faz-se necessário visto que
corriqueiramente os carros estão sendo estacionados nas calçados do
município (conforme fotos em anexo), dificultando a passagem dos pedestres.
Com o intuito de padronizar as calçadas deste município e garantir a
inclusão de todos com segurança, requer que o Executivo Municipal, através
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a ADA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
cretaria de Planejamento Urbano e o Órgão Municipal de Trânsito
(FAZTRANS) executem essa padronização em nosso município.
Gabinete nº 04.
30 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente
V. b LEONARDO DE PAULA DIAS
9 ol Data: 30/03/2023 14:04:16-0300
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Professor Léo
VEREADOR
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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fm

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pc
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|
|
REQUERIMENTO Nº 093/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretaria Competente informe a essa Casa de Leis se existe
projeto para a implantação e aplicação do Projeto Lean do Ministério de Saúde
na UPA de nosso município, esse novo fluxo de trabalho vem com o objetivo de
reduzir as filas de espera e melhorar os atendimentos prestados aos pacientes.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, devido ao grande número de reclamações pela
demora no atendimento na UPA e diante de toda sua problemática se faz
necessário um adiantamento da implantação desse método, sendo de grande
valia para o município e para os pacientes que necessitam desse novo fluxo de
trabalho denominado Projeto Lean, com relatos de grande melhora no
atendimento, com dados positivos pontuados pelo Hospital Sírio-Libanês, e em
outros vários serviços de saúde, com redução média de 38% na superlotação,
41% no tempo de permanência no hospital para pacientes internados e 27% na
necessidade de internamento para pacientes de atendimento da urgência e
emergência.
O método institui somente o uso dos recursos necessários para a realização
do trabalho, fazendo melhorias contínuas, a metodologia propõe mudanças nos
fluxos de trabalho para reduzir desperdícios, ampliar a produtividade dos
profissionais e otimizar o tempo e a qualidade do atendimento, com ajustes
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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=“
| Í ] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e,
internos desde mudanças logísticas até alteração das funções desempenhadas
por casa profissional do dia a dia, algumas Upas de nossa capital ja estarão
com essa nova ferramenta de gestão, que conta com benefícios tais como:
Foco em qualidade, organização dos recursos, produtividade e eficiência,
reducação de desperdícios, otimização do tempo entre outros.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
Documento assinado digitalmente
MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSO
Data: 30/03/2023 11:23:14-0300
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MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS
Vereador
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R-Fone: (41) 3627-1664
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Um
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)
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REQUERIMENTO Nº 094/2023
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja feito estudo técnico
para a implantação de um parque linear na área entre a Rua África do Sul e Av.
Austrália no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população e contribuir
para a preservação.
Fazenda Rio Grande, 30 de março 2023.
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ai
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|
REQUERIMENTO N 095 /2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que
através da Secretaria Competente, realize estudos para a instalação de
sensores de detector de metal nas escolas Municipais de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, afim de viabilizar um projeto de iniciativa
inovadora que tem como objetivo dar mais tranquilidade para os pais que deixam
suas crianças sob responsabilidade de nossas instituições de ensino, para que
possam ir trabalhar sabendo que seus filhos estão sendo bem cuidados, com
mais segurança. A iniciativa também beneficia os professores e demais
servidores do ensino público municipal, nesse primeiro momento o equipamento
vai funcionar de forma experimental, se o resultado for positivo, a possibilidade de
ampliação. O objetivo é garantir mais segurança para aqueles que estão dentro do
espaço escolar. O requerimento vem de encontro com os pedidos da população,
muitas vezes demonstradas a esse vereador através de rede sociais e
solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
ALESANDRO Aedo man
BORDIGNON WEISS.00460522914
Dados: 202303.31 115341
WEISS:00460522914 “ide
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
REQUERIMENTO Nº 96/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, reitere o pedido referente ao requerimento
337-2022 no qual pede para que seja realizada a reforma, bem como, ampliação
da estrutura, disponibilizando iluminação pública e água potável, no “campinho”
e também na academia destinada a população mais idosa, ambos localizados
na Travessa Coleirinha, Gralha Azul — Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir
condições adequadas para a pratica esportiva dos munícipes de Fazenda Rio
Grandes.
Ressalta-se que a prática esportiva é de fundamental importância para
a saúde e para a interação humana, sendo um aliado na prevenção e cura de
doenças, melhorando significativamente a qualidade de vida das pessoas.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
Uia la mm o
Nani Hammad!
Vereadora
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br

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-
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 097/2023
O vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido Ofício para a SANEPAR para que a mesma forneça
a esta casa de leis as razões pelas quais os usuários precisam pagar pela
segunda via da conta de água no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que a conta de água é colocada
na caixinha de correio na frente dos imóveis, ou em qualquer outro lugar que
seja localizado pelos usuários. A mesma sendo extraviada, quando se é
solicitado uma gia impressa para o pagamento a SANEPAR de Fazenda Rio
Grande faz a cobrança da impressão. Muitos usuários estão sendo
prejudicados por essa cobrança.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
()
si
AAA AA
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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|
| j — CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 098/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Governo, realize a pintura da faixa de pedestres na Avenida Portugal, 938 - Bairro:
Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista a importância da faixa de pedestres, pois ela garante
a proteção de quem atravessa, evita acidentes e mantém o trânsito organizado.
Fazenda Rio Grande, 30 março de 2023
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 30/03/2023 16:40:48-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R FaridStepbens,179-Pioneiros,CEP83833-008-F azendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contatoGfazendariogrande.pr.leg.br
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|
R.
)
REQUERIMENTO 099/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já foi concretizada a
doação das áreas autorizadas através das Leis 1159/2017 e 1160/2017 para o
Estado do Paraná, destinadas respectivamente ao Corpo de Bombeiros e à Polícia
Militar. Em caso negativo, informe por quais motivos a transferência da titularidade
ainda não ocorreu. Informe também, se o Centro Municipal de Educação Infantil
Profº Luzia Tomchak está localizado sobre algumas destas áreas dos imóveis
destinados para a doação supracitada. Em caso positivo, solicito que o Poder
Executivo envie urgentemente Projeto de Lei com novo memorial descritivo
adequando as áreas para a respectiva doação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que a autorização para a doação das
áreas supracitadas ocorreu nesta Casa de Leis no ano de 2017, e foram
destinadas ao Estado do Paraná para que o mesmo realizasse a construção de
novos e modernos prédios que deveriam ser utilizados pelo Corpo de Bombeiros e
pela Polícia Militar. Ocorre que, até a presente data, ou seja, 06 (SEIS) anos após
a autorização para a doação destas áreas ainda nem sequer o projeto
arquitetônico foi elaborado pelo Estado, pois, o Município não teria realizado a
Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - Fone: (41
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
|) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
3627-1664
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-.
|
)
transferência da titularidade dos imóveis. Ainda, necessário se faz confirmar se o
CMEI Profº Luzia Tomchak está construído sobre parte destas áreas, e em caso
positivo é urgente o envio de novo projeto de lei com novo memorial descritivo
para seu trâmite e aprovação nesta Casa de Leis. Diante disso, solicito estas
informações para dar celeridade ao processo de doação, o qual possibilitará que o
nosso Município possa ter um local com infraestrutura adequada para atender as
demandas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os quais realizam um
trabalho de suma importância para toda a população e merecem todo o nosso
respeito.
Fazenda Rio Grande, 30 de Março de 2023
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GILMAR JOSE PETRY
VEREADOR
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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