sessao nº 8

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| | |) | . CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
a
PAUTA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA 10/04/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
e Projeto de Lei nº 009/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
e Ata da 04º Sessão Ordinária de 2023.
e Ata da 05º Sessão Ordinária de 2023.
e Ata da 03º Sessão Extraordinária de 2023.
e Ata da 04º Sessão Extraordinária de 2023.
e Indicação nº 089/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Indicação nº 092/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e Indicação nº 093/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Indicação nº 094/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Indicação nº 095/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Indicação nº 096/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Indicação nº 097/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Indicação nº 098/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Indicação nº 099/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Indicação nº 100/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Indicação nº 101/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Indicação nº 102/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Indicação nº 103/2023 de iniciativa de vários Vereadores.
e Indicação nº 104/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO
e Requerimento nº 100/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Requerimento nº 101/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor
Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 102/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 103/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 104/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 105/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Requerimento nº 106/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Requerimento nº 107/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Requerimento nº 108/2023 de iniciativa de vários Vereadores.
e Requerimento nº 109/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Requerimento nº 110/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Requerimento nº 111/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Requerimento nº 112/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 113/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
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| Í L. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023
DE 03 DE MARÇO DE 2023
Institui o Programa Avançado de Apoio ao
Esporte como Ferramenta de Inclusão
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZNDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, FREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão, com o objetivo de promover a inclusão das pessoas
autistas por meio da prática esportiva.
Art. 2º - O programa deverá oferecer atividades esportivas adaptadas às
necessidades individuais das pessoas autistas, visando o desenvolvimento de
habilidades motoras, sociais e emocionais.
Art. 3º - O programa deverá ser executado em parceria com entidades
esportivas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino, associações
de pessoas autistas e demais parceiros interessados, visando a integração e o
compartilhamento de recursos e conhecimentos.
Art. 4º - O programa deverá contar com equipe técnica especializada, formada
por profissionais de diferentes áreas, como psicólogos, terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, entre outros, que deverão
atuar de forma multidisciplinar, visando o atendimento integral das
necessidades das pessoas autistas.
Art. 5º - O programa deverá contar com recursos materiais e humanos N
adequados, tais como espaços adaptados para a prática esportiva,
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Rá) [1 IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= ES.
equipamentos e materiais específicos, e profissionais capacitados para atender
às necessidades das pessoas autistas.
Art. 6º - O programa deverá ser divulgado amplamente, por meio de
campanhas publicitárias, eventos, seminários, entre outros, visando a sua
ampla adesão e o alcance dos seus objetivos.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Julinho do Pesque.
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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j L. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
|
JUSTIFICATIVA
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta a
comunicação, a interação social e o comportamento das pessoas. Embora não
haja cura para o autismo, a intervenção precoce e adequada pode contribuir
para o desenvolvimento de habilidades e a melhora da qualidade de vida das
pessoas autistas.
A prática esportiva pode ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento de
habilidades motoras, sociais e emocionais em pessoas autistas, bem como
promover a inclusão social e o senso de pertencimento a um grupo. No
entanto, muitas vezes as atividades esportivas tradicionais não são adaptadas
às necessidades individuais das pessoas autistas, o que pode levar à exclusão
e à desistência das atividades.
Nesse contexto, a criação do Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão visa oferecer atividades esportivas adaptadas às
necessidades individuais das pessoas autistas, e contar com uma equipe
técnica especializada formada por profissionais de diferentes áreas, visando o
atendimento integral das necessidades das pessoas autistas.
Além disso, o programa busca promover a integração e o compartilhamento de
recursos e conhecimentos entre entidades esportivas, organizações da
sociedade civil, instituições de ensino, associações de pessoas autistas e
demais parceiros interessados, visando ampliar o alcance e a qualidade das
atividades oferecidas.
Dessa forma, a instituição do Programa Avançado de Apoio ao Esporte como
Ferramenta de Inclusão representa um importante avanço na promoção da
inclusão social das pessoas autistas, contribuindo para o desenvolvimento de
suas habilidades, melhora de sua qualidade de vida e ampliação de suas
oportunidades no âmbito esportivo e social.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2023
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
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PREFEITURA DE
FAZEN
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 069/2023
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº007/2023 de 05 de abril de 2023.
ExcelentíssimoPresidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
Complementar nº 007/2023 de 05 de abril de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a
seguinte súmula:“Altera dispositivos constantes no anexo Ill, da Lei Complementar
Municipal n.4, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma
MARCO ANTONIO (joital por MARCO
MARCONDES ANTONIO MARCONDES
SILVA:043186889 SILVA:04318688917
17 Dados: 2023.04.05
17:52:51 -03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
casca ge MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2023.
DE 05 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: “Altera disposições constantes no anexo
Il, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o anexo Ill, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, no tocante aos requisitos para o cargo de Fiscal de Obras e
Posturas:
ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Médio - Técnico
Atribuições do Cargo
: Fiscal de Obras e Posturas
E.)
€..)
Ensino Médio Técnico em Edificações com inscrição no CRT/PR
Art. 2º Fica alterado o anexo Ill, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, no tocante aos requisitos para o cargo de Técnico em Controle
de Obras, Orçamentos e Projetos:
ANEXO Il
Cargos de Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Médio - Técnico
Atribuições do Cargo
“Cargo: Técnico em Controle de Obras, Orçamentos e Projetos
(...)
ti
Ensino Médio Técnico em Edificações com inscrição no CRT/PR
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ESTADO DO PARANÁ
sos is MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
|
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica alterado o anexo Ill, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, no tocante aos requisitos para o cargo de Topógrafo:
ANEXO III
Cargos de Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Médio - Técnico
Atribuições do Cargo
[ Cargo: Topógrafo
Descrição (3
Sintética sã
Descrição
Requisitos | Ensino Médio Técnico em Edificações com inscrição no CRT/PR
Detalhada
Art. 4º Fica alterado o anexo Ill, da Lei Complementar Municipal n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, no tocante aos requisitos para o cargo de Técnico Agropecuário:
ANEXO III
Cargos de Provimento Efetivo
Grupo Ocupacional: Médio - Técnico
Atribuições do Cargo
Cargo: Técnico Agropecuário
Descrição (..)
Sintética
Descrição (..)
Detalhada E”
Ensino Médio Técnico em Agropecuária e inscrição no CFTA/PR
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digita!
r ct
MARCONDES Marcondes
” SILVA:043186889
SILVA:043 186889 Da UaS OR TTAESS
7 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
É sódica MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2023.
DE 05 DE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei Complementar n. 007, de 05 de abril de 2023, o qual
altera disposições constantes no anexo Il, da Lei Complementar Municipal n. 47, de
1º de dezembro de 2011, conforme especifica.
O presente Projeto de Lei Complementar reflete a necessidade de adequação dos
requisitos para investidura nos seguintes cargos públicos: Fiscal de Obras e
Posturas; Técnico em Controle de Obras, Orçamento e Projetos; Topógrafo e
Técnico Agropecuário.
Tal procedimento faz-se necessário em decorrência da criação do Conselho Federal
dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais
(CRT's), bem como da criação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA)
e da possibilidade dos Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas (CRTA's), todos
oriundos da Lei Federal n. 13.639/2018.
Assim, solicito o apoio dos Nobres Edis que compõe essa Casa de Leis para a
deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar caso entendam
que o mesmo vem de encontro ao interesse público.
MARCO Assinado de forma
ANTONIO digital por MARCO
ANTONIO MARCONDES
MARCONDES — Sryaog318688917
SILVA:04318688 Dados: 2023.04.05
917 17:47:51 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar n. 007/2023 esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e
LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a
devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
tel
Roberta Maria do Sacramento Espíndula de Jesus
Secretária Municipal de Administração
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
EAZEN MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE |
RIO RNA ESTADO DO PARANÁ
Processo: 12.719/2023
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e
financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente não visa a criação de novas despesas de caráter temporário
ou permanente ao Município, e sim adequar os Requisitos exigidos do cargo a
Lei Federal n. 13.639/2018.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO
[o criação
DM E
x Aperfeiçoamento
Início: 03/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO
Alteração de dispositivo legais
cen
Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Altera
disposições constante no anexo Ill, da Lei Complementar
Municipal n. 47, de 1º de dezembro de 2011, conforme
especifica”.
TOTAL 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
SERRA B IMPACTO
ESTIMADO
0,00 642.541.410,53 0,00%
618.473.986,05 0,00%
0,00
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
- O presente projeto visa adequar o conselho de classe exigido aos cargos de 1 - Fiscal de Obras e Posturas, 2 -
Técnico em Controle de Obras, Orçamento e Projetos, 3 — Topógrafo, 4 — Técnico Agropecuário, aos requisitos
exigidos pela Lei Federal n. 13.639/2018;
- Os Cargos: Fiscal de Obras e Posturas; Técnico em Controle de Obras, Orçamento e Projetos; Topógrafo exigia
registro no conselho CREA/PR, e passará a exigir registro no CRT/PR;
- O Cargo: Técnico Agropecuário Topógrafo exigia registro no conselho CREA/PR, e passará a exigir registro no
CFTA/PR;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
; MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
É apresentado pela Secretaria Municipal de Administração, demonstrativo
detalhado contemplando a alteração pretendida, “alteração do respectivo
conselho de classe” para o ingresso no cargo, sendo possível verificar que todos
os demais requisitos e exigências se mantém sem alterações, como na
manutenção do numero de vagas existente, o valor de vencimentos e vantagem
e carga horária semanal.
fe FAZENDA
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CONSELHOS
PROTOCOLO Nº 12719/2023
[Oo carGo O TJ CARGA HORÁRIA SEMANAL
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS ao
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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R.F
arid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande
E
ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023.
Ao décimo terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e trinta e quatro minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José
Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão,
Luiz Sergio Claudino, e Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e
Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 4º sessão Ordinária, do 3º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº
006/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023,
no valor de R$ 938.000,00 (novecentos e trinta e oito mil reais), conforme
especifica. Projeto de Lei nº 007/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil
reais), conforme específica. Projeto de Lei nº 008/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica. Projeto de Lei Complementar
nº 003/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Altera dispositivos
legais constantes na Lei Complementar n.º47, de 1º de dezembro de 2011 e da
Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere
outras providências. ATA da 01º Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocada
em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os vereadores. ATA da 02º Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi
colocada em discussão, não havendo discussão foi colocada em votação e
aprovada por todos os vereadores. Passou-se a leitura das indicações.
Indicação nº 042/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador
Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
competente, realize com a máxima urgência a limpeza geral
com desentupimento e colocação fixa da tampa da grelha de escoamento de
água pluvial, na Rua Paulo Leminski nº 398 com o cruzamento da Rua Carlos
Drummond de Andrade, com esquina do material de construção. Indicação nº
1
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
- PR-Fone:(41)3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ss 4
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
| I — CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
043/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através das Secretarias, para que providenciem nos bairros
Jardim Palmeira e Green Portugal: - Limpeza e roçada de terrenos baldios e vias
públicas da região acima mencionada; -sinalização horizontal e vertical das vias
públicas da região acima mencionada; -ação social para atender moradores em
situação de necessidade da região acima mencionada; Indicação nº 044/2023
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal
de Educação, seja celebrado convênio de cooperação técnica com TRE/PR para
a implantação do projeto Eleitor do Futuro nas escolas municipais. Indicação
nº 045/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor. Léo,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte Indicação: ASSUNTO: Revitalização de área — Espaço de
lazer - Bairro Santa Terezinha. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis (Secretaria
de Meio Ambiente e Secretaria de Obras), realize a revitalização e a instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: Praça Jardim Kokubo, bairro
Santa Terezinha, neste Município de Fazenda Rio Grande. 1- Revitalização e
limpeza da área. 2- Construção da área de lazer (quadra de areia, academia ao
ar livre, parquinho infantil). 3-Recolocação de grades. 4- Reforma e cobertura
das quadras. Indicação nº 046/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, acione os órgãos responsáveis, para que o mesmo
realize limpeza em toda a extensão da rede de alta tensão que cruza nosso
Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 047/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação:
Indico que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja realizada a viabilidade para a implantação
de lombada na Rua Guatemala nas proximidades do nº 778. Indicação nº
048/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio
Santos que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submetem ao Plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize o serviço de limpeza e manutenção nas calhas e dutos de
2
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
a
=>
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
=
|
|
saída de águas pluviais da quadra coberta da Escola Municipal Marlene Barbosa
— localizado na rua Prof. Alfredo Gonchorovski, 337 — Pioneiros. Indicação nº
049/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico seja oficiado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Responsável
providencie uma cobertura na parada ônibus na Rua Pau Brasil, sendo está em
frente à Rua Reseda bairro Eucaliptos. Indicação nº 050/2023 de iniciativa do
Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras
Públicas), que realize estudo e viabilidade para implantação de Travessia
Elevada no seguinte endereço Rua Manoel Claudino Barbosa número 2040 —
Bairro Iguaçu em frente a Escola de Educação Infantil Baby Kids. Protocolo
conforme solicitado em anexo. Indicação nº 051/2023 de iniciativa dos
Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio. Os Vereadores Maciel do Dog e
Professor Hélio que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada na Rua
Uruguai — Bairro Nações. Protocolo conforme solicitado em anexo Indicação nº
052/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico para as
secretarias competentes necessidade de revitalização asfáltica, pintura nas
faixas de sinalização, roçada e calçamento para pedestres na Avenida Rio
Amazonas por toda sua extensão iniciando da rua Rio Tejo. Indicação nº
053/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores
competentes, realize a seguinte benfeitoria: a) Que seja feita roçada interna e N
na frente do CMEI Zilda Arns - Rua Estados Unidos — Bairro Nações. Indicação
nº 054/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, E
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido ofício ao //
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias competentes a á
realize urgentemente um mutirão de limpeza ao redor da horta comunitária / di)
localizada entre as Ruas Cerejeira e Gerivá, no Bairro Eucaliptos, para a retirada
de lixo, limpeza do mato e desobstrução dos bueiros, como medida paliativa até
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] o CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o início das obras de pavimentação das vias públicas deste local já solicitadas
por este Vereador. Passou-se a leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
002/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Enfermeiro Zé Carlos.
Os Vereadores Maciel do Dog e Enfermeiro José Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o
seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria Competente (Secretaria Municipal de
Obras e Planejamento urbano.) Para que realize patrolamento e ensaibramento
após estudo técnico e viabilidade para inclusão no rol de vias para
implementação de pavimentação asfáltica, nas seguintes ruas: 1-Travessa Rio
Mekong — Bairro Iguaçu. 2-Estrada Municipal Tietê a partir do número 396 —
Bairro Iguaçu. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 030/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da secretaria competente, seja fornecido com a máxima urgência, cópia integral
do procedimento realizado quanto a apuração de possíveis irregularidade na
validade das colas constantes nos kit's escolares, os quais foram entregues aos
alunos da rede municipal de ensino no ano corrente, bem como cópia do
contrato, empenhos e notas fiscais emitidas. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos os Vereadores a nobre Vereadora Nani Hammad as pessoas aqui
presentes as pessoas que nos assistem de maneira remota, enfim toda a
população de Fazenda Rio Grande. A nível só de sugestão para a nobre
Vereadora eu estava vendo aí o requerimento dela, inclusive era para ter sido na
sessão anterior, nobre Vereadora todas as informações que a senhora pediu no
requerimento, ele tem no Diário Oficial da Prefeitura, inclusive eu estava
observando lá, se eu não me engano vai dar 316 páginas, isso vai requer tempo,
muito papel, então se a gente tiver um pouquinho mais de afinco a gente
consegue pesquisar no site da Prefeitura e pegar as informações, tem
informação aqui que é bem pertinente acerca do tempo, esse pregão eletrônico
ele foi feito no dia 22 de dezembro de 2021, no qual o Prefeito da época era o
nosso Prefeito Dr. Nassib, foi assinado lá pela Rafaela Sardá, Carlos Croes,
enfim sugiro então que a nobre Vereadora pegue no site da prefeitura, para que
realmente a gente não fique só gerando papel, porque se a gente pesquisar lá 10
fica fácil, então a nível de sugestão tá nobre Vereadora. Muito obrigado senhor fu
Presidente”. O requerimento continua em discussão. A nobre Vereadora Nani ( )
Hammad fez uso da palavra: “É na verdade professor, ela existe mesmo no 1
edital e no portal de transparência mas só existe o edital não existe o
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acompanhamento de quem fez a compra agora nesse momento, porque na
época nós não chegamos a fazer a compra de cola, a nossa secretária da época
Rafaela Sardá ela não assinou nenhum pedido de cola porque já existia muita
cola na Secretaria de Educação, então o que que eles estavam fazendo eles
estavam usando as colas dentro da secretarias para não vencerem e não foram
entregues nenhuma das colas para os alunos. Quem fez o pedido agora? É esse
o meu questionamento, porque todos os produtos que foram comprados eles
precisam estar dentro de tudo aquilo que consta no edital, quem faz essa
verificação são duas pessoas do Conselho, duas pessoas que são funcionários
de carreira não são qualquer profissional, é profissional de carreira da Secretaria
de Ensino, e outra coisa eu preciso saber na verdade assim, foi feito no pregão
do Dr. Nassib sim, mas quem assinou o pedido das colas? Quem fez esse pedido
de compra de colas? E que cola foi entregue para os alunos? Isso não consta no
portal não consta, eu não vi lá, o pregão consta feito na Gestão do Dr. Nassib,
mas eu quero ver assinatura do comprador e a verificação de quem foi que fez
a verificação desse material para ver se bate com o edital, porque parece que
isso não está legível no edital, é isso que eu estou pedindo senhor. Obrigada
presidente”. O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Primeiramente, boa tarde a todos os nobres
Vereadores a Vereadora Nani e a todos presentes aqui e as pessoas estão nos
acompanhando via redes sociais. Esse requerimento Vereadora eu até entendo
da maneira que a senhora colocou só que eu vejo assim, a senhora colocou uma
palavra muito bem colocada, tem uma equipe para fiscalizar então quando se
tem uma equipe, e mais que são servidores de carreira nós temos que confiar
no servidor de carreira. Então eu tenho certeza que quando saiu essa matéria aí
nas redes sociais o impacto foi grande porém a Secretaria de Educação não
deixou de prestar esclarecimentos então eu acho que é um direito da senhora
como Vereadora como qualquer cidadão solicitar alguma coisa, mas uma coisa
que seja bem efetiva talvez a essa secretaria até já tem um relatório, eu não
perguntei se ele já tem um relatório, mas quando dá alguma coisa errada em
qualquer secretaria tenho certeza que o prefeito Marcondes cobra do secretário
para que emita um parecer para que tenha uma resposta que possa ser dado
para toda a população, então o 'teor acho que é um direito da senhora como eu
já coloquei porém quando a gente vai verificar tem que verificar as
particularidade das coisas, é um kit completo nessa licitação não foi só a cola,
então nós estamos embasando somente na cola mas de repente a gestão a
Secretaria de Educação já tem um parecer que possa esclarecer isso melhor
para a população obrigado”. O Vereador Professor Fabiano Fubá solicitou um |
aparte. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Inclusive até
agora escutando a tua só fala lá nobre Vereador José Carlos, eu trouxe aqui em
sessões anteriores já o que foi feito em relação ao tema né a gente costuma falar
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assim, a gestão Marcos Marcondes é uma gestão diferente nós queremos
transparência então a gente não tá aqui para fazer algo ilícito e prejudicar as
pessoas de Fazenda Rio Grande né, enfim então foi feito lá não sei se a senhora
estava acompanhando na sessão através da portaria 005/2023 foi instalado a
comissão investigativa estava na sessão? Não lembro não recordo, acerca do
tema cola escolar que foi feito uma notificação extrajudicial inclusive para
empresa tá para que eles consigam lá eles inclusive agora o nobre Vereador
falando, porque eles tinham um prazo de 24 horas para responder nós, então
quando a gente falou ali em relação ao requerimento e eu digo para senhora que
eu vou inclusive vou buscar as informações só para concluir senhor presidente,
e trazer porque são 300 e poucas páginas e a gente pega o processo do começo
até o final e também a gestão Marcondes os secretários né que são pessoas do
município de Fazenda Rio Grande e pessoas certas, eles estão com as
secretarias abertas ao momento que qualquer Cidadão Fazendense quiser e
principalmente nós que somos fiscalizadores do povo ir lá e pegar informação a
gente de repente a gente ficar estreitando a relação com o secretário e faz essa
fiscalização in loco. Muito obrigado senhor presidente”. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde
a todos os Vereadores, nobre Vereadora Nani todos aqui presentes, os
secretários que aqui estão o Rafael o secretário Caio, população que nos assiste
e população que está aqui presente, quero dizer nobre Vereador Nani que dou
todo apoio ao seu requerimento, acho que é de suma importância e é o papel
principal do Vereador nessa Casa de Leis, questionar sobre qualquer tema e
qualquer assunto, muito embora esteja lá no portal ou não esteja, é papel do
vereador cobrar, e ainda como diz o nobre Vereador se preza pela transparência
portanto que venha aqui para câmara porque eu acho que é um documento,
sempre digo que um documento oficial é diferente de uma fala, vou voltar em
insistir em alguns temas na gestão quando estive aqui no mandato passado
quando em uma sessão da câmara aqui dentro um secretario nos disse quando
aprovamos o PDV, que podem votar a favor do PDV, que aqueles que saírem
vai ter o dinheiro para pagar essas pessoas, criamos um problema imenso no
município de Fazenda Rio Grande, vários servidores queriam participar do PDV,
não puderam e no entanto nós não tinhamos nenhum documento oficial,
assinado pelo secretário e daquele momento o secretário não mais confirmou
aquela informação, então essa é a importância do papel de vir documento oficial,
partir do momento que você tem um documento oficial na mão é diferente muitas
vezes de uma informação que está hoje lá amanhã não está mais, então quero
dizer a nobre vereadora que dou todo apoio, e que esse é o papel do Vereador
que é a fiscalização, obrigado”. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 043/2023 de iniciativa do Vereador Carlos
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L. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretária
do Governo, para que através da FazTrans realize um Estudo técnico para
melhoria da sinalização e a demarcação da rotatória existente na Avenida Brasil
nº 3171 — Nações 1, em frente a Comunidade Cristã Zoe. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 044/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
Requerimento: Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através da Secretaria responsável, para que providencie junto a empresa
LEBLON TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, estudo técnico de viabilidade para
a implantação de um agente de serviços capacitado para auxiliar os usuários de
ônibus, idosos, gestantes e PCD (pessoa com deficiência) no embarque e
desembarque no terminal de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 045/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, encaminhe um
ofício para a Sanepar, solicitando que seja feita a rede de coleta de esgoto na
Rua Platano na Rua Buganvile e na Rua Caroba - Bairro: Eucaliptos - Fazenda
Rio Grande - PR. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 046/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes a
projetos relacionados a importância do empoderamento das mulheres nas
escolas: A- Existe algum programa vigente de, como trabalhar o empoderamento
feminino dentro das salas de aula? B- Qual o número de mulheres e crianças,
que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em programa de proteção,
acometidas pela violência em nosso Município? C- Existe um corpo docente
capacitado para atender casos de abusos e violência contra a mulher em nossas
escolas? Se sim, qual o número de profissionais capacitados para palestrar
sobre assuntos referentes ao tema? O requerimento foi colocado em discussão.
O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa tarde aos nobres
colegas a Vereadora Nani as pessoas que nos acompanham aqui
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Re —
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presencialmente as pessoas que nos acompanham de casa, Presidente acho
esse requerimento bastante oportuno eu tomei a palavra porque enquanto o
professor enquanto o diretor de escola por longa data vejo de grande importância
nós tratamos desse tema voltado a valorização e proteção das mulheres,
enquanto professor enquanto o diretor nós sempre trabalhamos essas questões
dentro da sala de aula, principalmente nós que temos o curso de formação de
docentes inclusive que foi um curso que eu levei para o colégio Andriguetto,
então a gente trabalhava palestras, conscientização e algumas questões da
valorização da mulher, então esse tema precisa ser mais explorado ainda
precisamos que essas questões sejam trabalhadas em todas as escolas
Estaduais e também as Municipais porque nós temos casos de crianças bastante
vulneráveis e a gente pensa que o problema está longe sendo que na realidade
o problema às vezes está dentro de casa, isso são casos comprovados né
questões de crianças que são abusadas e não são abusadas por estranho mas
que são abusadas pelo tio pela aquela pessoa mais próxima pelo amiguinho
enfim, então acho de suma importância e essa é uma temática que deve ser
mais explorada ainda, parabéns pelo requerimento pela iniciativa e quero dizer
que nós temos uma longa data de experiência dentro das escolas no trabalho
com as crianças com as moças a juventude de forma geral e sabemos que a
escola também basicamente é o universo mais feminino onde a maioria são
professoras e precisam ser respeitadas parabéns e muito obrigado”. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos e todos que nos acompanham os nobres
Vereadores a nobre Vereadora Nani Hammad e a todos aqueles que estão nos
acompanhando de forma remota, de fato sou favorável ao requerimento o
requerimento é importante nos dias de hoje apesar de nós termos tanta
informação, ainda nós não temos a denúncia muitas vezes dos casos com muito
bem disse o nobre Vereador Professor Hélio, essas ações de violência muitas
vezes acontecem no âmbito familiar e quando acontecem no âmbito familiar a
denúncia acaba ficando um pouco mais dificultada nesse sentido, e nós temos
que criar possibilidades dentro do espaço escolar para termos esse debate no
sentido de mostrar que às vezes né o “meu corpo minhas regras” né mostrar
para as crianças desde pequeno desde a educação infantil até o ensino médio
que o corpo é delas e que ninguém pode mexer, isso nós temos que ensinar as
crianças desse jeito porque muitas vezes elas não compreendem quando estão
sofrendo de um assédio de um abuso porque como elas vêm desde pequena
visualizando vislumbrando isso elas acabam achando aquilo normal, porque ela
sempre vivenciaram aquilo e aí muitas vezes é no espaço escolar onde isso
acontece de uma forma mais latente quando você percebe algumas situações
com alguns alunos e alunas e aí você começa a fazer uma investigação e você
começa a descobrir, então nada mais justo do que capacitar os nossos
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1 [ L CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
profissionais de termos essa formação de termos esses cursos no sentido de
trazer essa questão do empoderamento essa questão é sanitária inclusive né de
conhecer de fato o corpo e mais do que isso, que no requerimento posterior nós
vamos discutir novamente a questão de Saúde Mental nós precisamos
urgentemente trabalhar com a questão de Saúde Mental em todos os níveis da
educação, não somente educação infantil mas inclusive no ensino superior nós
precisamos ter Saúde Mental dentro das escolas fora das escolas os aparelhos
a gente discute muito juntamente com nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos
essas questões, nós sabemos também da dificuldade do município por não ser
a atenção plena então nós sabemos essa dificuldade mas nós vamos ter que
achar mecanismo para que a gente possa de fato auxiliar a nossa população da
melhor forma possível, muito obrigado senhor Presidente”. O requerimento
continua em discussão. A Vereador Nani Hammad fez uso da palavra: “Me
desculpe na voz anterior eu não dei boa noite a todos os vereadores e todas as
pessoa que estão presentes e a rede de comunicação que nos acompanha via
remota, mas eu concordo plenamente com esse requerimento, nossa sou muito
favorável porque inclusive vem até mim já chegaram várias famílias falando que
é bem ruim de falar mas que professores, assediam alunas por notas por
exonerar faltas, então esse requerimento é muito importante e esse
requerimento se eu conseguir com que se essa mãe vá até a delegacia vai ficar
ótimo perfeito pra quem fez. Obrigada senhor Presidente”. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Sandro do Proteção passa a presidência
para o Vereador Serjão. O Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra:
“Boa noite a todos nobres Vereadores a nobre Vereadora, população que nos
acompanha aqui na câmara e remotamente, gostaria de agradecer a
contribuição dos nobres Vereadores, professores, Nani Hammad, principalmente
pela experiência que vocês tem dentro do ambiente escolar, nada mais do que
a prova né, vocês sentem isso vivenciam esses momentos e fico feliz porque
quando a gente propõe assuntos e os nobres Vereadores participam o assunto
é levantado para que todos contribuam nós não somos donos da verdade não
defendemos o assunto somente o próprio Vereador né, eu acho que o
compartilhamento de informações, essa troca de ideias é o a gente mais espera
né, o que a gente quer é isso, como outros assuntos também dentro das escolas
que eu sempre coloquei também que é importante como a política né, quem sabe
no futuro os nossos cidadãos possam pensar diferente em relação à política,
assim é o requerimento que eu proponho hoje que as mulheres possam ter uma
formação desde o início da sua vida para que possam sim se manifestar em
casos extremos e saibam se defender, então a gente tem que pensa isso desde
lá da escola a prevenção pra que as pessoas possam ser cidadãos com
inteligência, formação, preparo e não sofrer abusos ou não sofrer nenhum tipo
de assedio sem que fique represado isso né, como esse caso que a Vereadora
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J Í J | o CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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falou é muito importante que as pessoas estejam preparadas para enfrentar esse
tipo de situação e acho que o requerimento é em relação a isso esse mês em
especial mês das mulheres, nós temos que dar uma ênfase para esses assuntos
para que a gente possa juntos combater esse mal e que juntos a gente possa
contribuir para uma sociedade melhor. Muito obrigado a todos, sem mais”. O
Vereador Sandro do Proteção assume a presidência, O requerimento continua
em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Importante
tema Sandro, acho que é bem importante hoje estive no Palácio das Araucárias,
Secretaria da mulher, Secretaria de Justiça, Secretaria da família, vários
assuntos Assistente Social na Secretaria de Trabalho do Estado onde tive a
oportunidade de estar com a Presidente do Conselho de direito a pessoa idosa
Adriana Oliveira, onde tem uma grande maioria de mulheres idosas né e vale
lembrar muitas vezes a gente ah porque o passado... está casa criou através de
um trabalho em conjunto com a ex-Vereadora e foi uma ícone aqui na câmara
Municipal Isabel Barão a procuradoria da mulher não sei como que está na
câmara mas é importante dar uma participação importante nisso também, que
foi criado juntamente com a Secretaria da Mulher para dar essa atenção melhor
na política pública para as mulheres, lembro que foi criado junto com a Prefeitura
dentro da delegacia o núcleo de política para mulher ne que foi dado um
fortalecimento muito grande nessas questões é importante que a gente valorize
as mulheres não só no dia ou no mês mas todos os dias, eu sempre falo que
mulher não tinha que ter um dia no ano né, mas todos os dias então é importante
podem contar comigo em tudo que for necessário para a gente fortalecer todos
esses vínculos, fortalecer as discussões das políticas públicas para as mulheres,
o empoderamento da mulher porque a mulher tem que estar onde ela quiser isso
é muito importante. Obrigado Presidente”. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Eu também
aproveito a oportunidade de colocar para o Vereador que tem meu apoio nesse
requerimento, e nós não podemos esquecer que não é porque nós estamos no
mês onde é comemorado o dia da mulher, dia da mulher tem que ser N
considerado todos os dias, tem que ter como exemplo primeiramente na mãe de |
cada um de nós e colocar aqui em termos de gestão pública pensar de uma
maneira a Prefeitura de Fazenda Rio Grande é a maior empresa do nosso
Município, e pode ter certeza que mais ou menos pra mais vou chutar, mais de
70% são servidoras mulheres, porque as mulheres assumiram a posição na
sociedade onde elas trabalham, para levar o alimento para suas casas em apoio
ao marido e muitas vezes ela é mãe e pai e nós precisamos lembrar que também
ela tem a responsabilidade em alguns momentos que os filhos delas então nas
escolas, então nós temos que pensar talvez a gente tem a que começar pela
casa da gente, a prefeitura sendo uma grande empresa com o percentual grande
de mulheres dar esse carinho essa resposta trazendo programas começando
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R. F
Em
como exemplo amanhã outras empresas adotam, amanhã outras e outras e
assim por diante. Além disso nas escolas mais de 90% são professoras tem
poucos homens e elas tem que dar o apoio mesmo quando perceberem qualquer
coisa irregular com a criança seja na maneira de conversar na expressão facial,
na maneira de ficar quietas, porque as crianças se manifestam muitas vezes
através de sinais e muitas vezes quem vê esses sinais, muitas vezes não são os
pais são as professoras então veja a importância da mulher na vida, ela tem o
papel importante na sua casa, tem o papel importante no seu ambiente de
trabalho, ou seja nós não somos nada sem as mulheres a sociedade depende
das mulheres e nós temos que respeitá-las e dar oportunidades para que elas
cada vez mais se desenvolvam na sua vida pessoal profissional e familiar. Muito
obrigado Presidente”. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 047/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo, Marco
Antônio e Sandro do Proteção. Os Vereadores Professor Léo, Marco Antônio
e Sandro do Proteção que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, por meio deste, requerer, através das Secretaria de
Educação, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde, o seguinte:
ASSUNTO: Estudo para criação de equipe multidisciplinar de forma itinerante
nas escolas municipais da rede pública de ensino de Fazenda Rio Grande e,
contratação de profissionais na área de auxiliar operacional. Requer das
Secretarias competentes o seguinte: 1- Requer seja realizado estudo para
verificar a possibilidade de implementação de equipe multidisciplinar de forma
itinerante nas escolas municipais da rede pública do ensino de Fazenda Rio
Grande, sendo tal equipe formada pelos seguintes profissionais: Psicólogos,
Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, Nutricionistas, Psicomotricistas,
Neuropsicólogos, Psicopedagogos/Neuropsicopedagogos, profissionais de
apoio. 2- Contratação de profissionais de auxílio operacional/profissionais de
apoio (serviços gerais) para atuarem nas escolas municipais da rede pública de
ensino de Fazenda Rio Grande, auxiliando os estudantes que tenham
necessidades especiais em outros espaços, além da sala de aula. 3- Que tenha
uma rede de apoio com especialistas nas áreas de saúde mental e assistência
social para pais, mães e responsáveis legais. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Bom esse
requerimento nós tivemos algumas visitas em algumas escolas tivemos reuniões
inclusive na escola Valdinéia com vários pais relatando várias situações para nós
referentes a questão de Saúde Mental dentro do nosso Município, em alguns
aspectos a ausência de alguns profissionais, tanto na parte educacional quanto
na parte de apoio operacional desses nossos estudantes fora da sala de aula,
esse requerimento que foi composto por mim, pelo nobre Vereador Marcos
Antônio e Sandro do Proteção no sentido de provocar o debate junto as três
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| Í 77 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
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secretarias pertinente secretaria de saúde, educação e assistente social para
que nós possamos ter um atendimento integral das nossas crianças e também
dos familiares dessas crianças que é importante porque o que acontece, muitos
dos senhores das senhoras talvez não vão compreender, mas hoje para um pai
para uma mãe um responsável conseguir uma consulta para que o estudante ou
a estudante tenham ai um laudo em um neurologista um psiquiatra assim por
diante, leva em torno de 1, 2, 3 anos alguns casos levam até mais tempo que
isso, nós sabemos que é uma demanda crescente nós entendemos, já disse na
minha fala anterior da questão que a prefeitura Municipal tem um empecilho com
relação a essas consultas porque a partir de um convênio se não tiver enganado
nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos é um convênio que faz junto ao Estado e
ai as vagas são muito reduzidas e ai você atende duas, três pessoas por mês
dentro do Município, sabendo que a demanda cresceu 105% automaticamente
é impossível que nós demos conta de todo esse trabalho, mas nós temos que
começar a fazer o trabalho de alguma forma, então nós sugeríamos essas
equipes multidisciplinares e até sugeríamos de forma itinerante elas, porque nós
sabemos que nós não vamos conseguir colocar uma equipe em cada Escola
Municipal, ou em CMEI enfim, nós precisamos que essas equipes além de serem
no sentido de atender as crianças também serem no sentido de formar os
profissionais da rede, para estarem em constante contato com os profissionais
pra que eles possam dentro das suas escolas serem multiplicadores, e ai nós
temos que entender o profissional de apoio, é muito complexo e muito difícil para
o professor, não digo da educação infantil, educação infantil o professor ele é
responsável integralmente pela criança, mas quando o estudante vai para as
escolas municipais ele tem uma dificuldade muito grande de se ausentar da sala
de aula porque eles tem ainda mais 14, 15, 20, 25 alunos na sala e as vezes ele
tem que sair, para poder atender um determinado aluno que tem um determinado
tipo de necessidade especial e acaba deixando os demais, ou se não inverso
acaba aquele aluno saindo, só para concluir senhor Presidente, acaba saindo o
aluno sozinho que precisava ter um auxílio de uma forma mais direta, então nós
precisamos também de um operacional que é um serviço gerais que vai fazer
seu trabalho da limpeza da manutenção do prédio, mas que em determinado
momento estará acompanhando de forma integral o aluno ir ao banheiro o aluno
se alimentar, que nós temos que entender que tem estudantes que não
conseguem se alimentar sozinhos eles não tem essas autonomias então nós
precisamos desses profissionais para que possamos ter mais qualidade e não
deixarmos os nossos estudantes sozinhos em nenhum espaço da escola, então
eu peço apoio aos nobre Vereadores a respeito desse requerimento para que
nós o mais breve possível possamos ter um retorno e possivelmente uma
discussão mais profunda e mais assertiva com relação a essa temática tão
importante para o nosso Município. Obrigado Presidente”. O requerimento
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| [ ] L CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
SEE E.
continua em discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos nobres Vereadores, a nobre Vereadora Nani Hammad, aos
presentes e a todos que nos acompanham por via remota, quero cumprimentar
aqui em especial a Mayara e o José que está representando os pais das nossas
crianças especiais, que nas últimas duas semanas viemos tratando e estando
mais próximos para entender e juntos buscar uma solução para o que hoje é um
problema no nosso município, então parabéns Léo pela colocação das palavras.
Nas duas últimas semanas busquei muito conhecimento sobre esse tema e
surgiu alguns questionamentos, a gente foi atrás de fiscalizar e buscar entender
O que vem acontecendo, colocamos os pais junto com o pessoal da Secretaria
de Educação, agradeço a Secretaria de Educação em Nome do Ednelson e de
toda equipe que nos recebeu e buscou sanar algumas dúvidas, é claro que ficou
algumas ainda que até os pais me passaram, e é isso que a gente vem buscando
e colocando esse projeto para ser analisado, projeto inclusive que foi passado
pelos os pais que vivem isso diariamente e quem entende com mais propriedade
do que está falando. Essa equipe multidisciplinar irá trazer o apoio que nossas
crianças necessitam, sabemos que cada uma tem suas especialidades, cada
uma tem um jeitinho de ser tratada da forma que gostam e eles precisam dessa
atenção especial, então com essa equipe estando ai de forma itinerante em
várias escolas trará o ensinamento que os nossos professores, e também hoje
como está sendo levado os nosso estagiários tenham com as nossas crianças a
paciência que precisam, saber como levar e é o que hoje falta dentro do nosso
Município e são alguns dos questionamentos que os pais me passaram, quais
são os treinamentos que são dados pra esses estagiários hoje? Muitas vezes a
gente está trazendo mais um problema para nossa cidade, pois esses estagiários
chegam sem esse treinamento, dar conta com uma criança que muitas vezes
tem suas especialidades, tem suas crises, e esse estagiário acaba trazendo um
problema psicológico pra ele, então a gente precisa muito dessa equipe
multidisciplinar para cada vez mais trazermos benefícios e trazermos o que é
necessário para que essas crianças desenvolvam, e que logo logo elas vão estar
presentes nas nossa sociedade e que elas sejam capazes de fazer tudo o que
nós conseguimos fazer também. Então muito obrigado, pode conta comigo
Mayara, José e a todas as outras mães e pais, o que depende de mim estarei
disposto a buscar e colaborar com isso aí. Muito obrigado senhor Presidente”. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: “Só para contribuir com a discussão, esse é um tema que eu
particularmente gosto, porque depois de trinta anos na educação a gente não
pode se omitir, achei bastante interessante também, bastante oportuno esse
requerimento, importante nós termos uma equipe multidisciplinar aqui dentro da
Fazenda Rio Grande, de modo que ela possa atender diversas escolas, porque
não é possível que tenhamos uma por escola, que bom se pudéssemos. Pessoal /
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somente quem está em sala de aula e conhece o chão das escolas conhecem
esses problemas, que bom que nós temos aqui três professores na Câmara de
vereadores hoje, eu como professor tenho uma longa experiência, você não tem
a formação e acaba aprendendo muito nesse anos de jornada a trabalhar com a
criança, reconhecer alguns problemas mas é preciso deixar claro que nós
precisamos do profissional capacitado, então vamos lutar para que essas
equipes aconteçam o mais rápido possível, eu particularmente tenho alguns
alunos com problemas com o TEA, que é o transtorno do espectro autista,
particularmente a gente não tem a formação para trabalhar com essas crianças
a gente faz o possível e dentro do possível também o Estado manda um
profissional para que esse profissional possa acompanhar aquela criança, se nós
tivermos pelo menos os estagiários capacitados, treinados nós já vamos ter um
apoio, sei que estamos falando do âmbito Municipal e esses dias mesmo eu
estive conversando com o professor Ednelson, eu tinha uma reunião de quinze
minutos com ele e acabei ficando uma hora e meia porque quando o assunto é
educação a gente tem muito o que discutir e acho que eu vim com muitas
informações, então o professor Ednelson que tem acompanhado também a
educação me passou o número de pessoas com autismo e outros transtornos,
esse número está crescendo e vai crescer e nós precisamos desses profissionais
para que eles possam nos ajudar no nosso dia a dia de sala de aula. Então volto
a parabenizar os três proponentes aí o Professor Léo, Marco Antônio e o Sandro
por essa empreitada, e quero dizer que nós estamos aqui para apoiar porque é
o nosso metiê. Muito obrigado”. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “A nível até de
contribuição, algum tempo atrás a gente fez uma reunião por que como o nobre
Vereador falou ali envolve várias secretarias, nós fizemos lá então juntamente
com a educação e a saúde naquele momento porque, a gente sabe que os
nosso alunos a demanda é crescente desse aspecto e dentro das escolas você
vê que tem muito que estão laudados, muitos que estão laudando e a gente vê
que é muito crescente, aquele momento nos sugeríamos ali que fosse feito oque,
parceria pública privada, onde nos faríamos algum incentivo enfim, dá um jeito
de pagar uma clínica onde trouxesse os profissionais necessários para nossa N
educação, porém é crescente demais e a gente sabe disso, encontra partida
também apresentei um Projeto de lei, um anteprojeto de lei em relação aos
estagiários porque a gente sabe que hoje a educação do Municípios e algumas
outras secretarias elas não se toca só com o quadro, se não fosse os estagiários
estarem ali não conseguem, então inclusive vai ter um projeto ai que é pra gente
até aumentar o números de estagiários do Município, o que quer dizer esse f
anteprojeto, o estagiário aqui na Fazenda Rio Grande ele pode estagiar dois |
anos, então você fazia lá dois anos ensino médio ou graduação e ia embora e a y
gente perdia um profissional que de repente estava aprendendo a trabalhar no
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Município, se a gente desse treinamento adequado, então o anteprojeto diz o
seguinte dois anos por nível, médio, graduação e pós graduação então se você
tem um profissional que você está querendo formar na área de repente ele vai
ficar no nosso Município por seis anos e a gente dando esse treinamento com
certeza, claro que a demanda é grande mas a gente consegue fazer com que a
gente consiga atender o máximo de pessoas, inclusive eu acompanhei estava
com a agenda um pouco abarrotada semana passada sendo Vereador e
Professor, eu digo que sou Professor e estou Vereador, acompanhei nas redes
sociais e até conversei com o secretário, fiz uma visita pra ele, até depois do
professor Hélio e eu já tinha ido nessa escola, inclusive tem alunos ali que estão
sendo atendidos sem está com o laudo definido, então se a gente enquanto a
secretaria de educação, Prefeitura, enquanto Vereador estamos fazendo o
máximo pra que nossa população seja atendida e com certeza não deixar cair
na negligencia né, colocar pessoas lá que realmente saibam o que estão
fazendo. Muito obrigado senhor Presidente”. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Esse é um
assunto delicado no meu ponto de vista, mas muito delicado, nós não podemos
esquecer das responsabilidades dos poderes porque nós temos ai é sabido no
nosso Município da demanda, um tempo atrás muito dessas crianças não tinham
nem o primeiro atendimento porque as pessoas não conheciam qual que era a
necessidades dessas crianças e agora cada vez conforme essas pessoas vão
se preparando e conhecendo vai aumentando a demanda, ai nós temos outro
problema o Governo do Estado e o Governo Federal joga a responsabilidades
para os Municípios em toda a esfera, seja na secretaria de educação mesmo,
seja na secretaria de saúde onde precisa dar o apoio e muitas vezes até fazer
esse diagnóstico completo com o profissional capacitado, e nós temos essa
dificuldade porque nós temos somos atenção primária, então os profissionais,
vamos pensa assim no neurologista, nós dependemos do Estado 100%, porque
nós sendo a atenção primária o governo se faz um convênio com alguns serviços
onde é liberado algumas vagas, mas vamos pensar, nós somos 29 Municípios
na região metropolitana essas vagas são poucas e são liberadas para todos os
Municípios, então nós temos que achar uma solução para Fazenda Rio Grande
talvez numa pressão maior, talvez num convênio direto como o Vereador Fubá
comentou, um convênio em uma clínica particular porque duas, três, quatro
consultas por mês para essas crianças não vamos chegar nunca no necessário,
vamos pensa dessa maneira porque vamos pensa vamos atender 50 crianças
por ano, isso é irrisório então nós temos que trabalhar de uma maneira de
construção, talvez câmara de vereadores, a sociedade, os pais que convivem
todos dos dias com essas dificuldades, cuidando do filho em casa e também na
escola, os professores, conselho tutelar, enfim toda a sociedade que coloque
essa atenção como a necessidade urgente, Fazenda Rio Grande precisa urgente
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que melhore essa situação para essas crianças que necessitam desse
atendimento, seja em qualquer esfera pública, mas quando se fala em saúde
talvez Deus abençoe que dê certo, está pra vir essa concessão onerosa que a
gente possa contratar por esse sistema de hospital um profissional capacitado
que possa atender nossas crianças aqui mesmo. Muito obrigado senhor
presidente”. O requerimento continua em discussão não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 048/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer a
mesa na forma regimental que seja enviado ofício para a Empresa Arteris
Autopista Planalto Sul, convidando-os para apresentação de futuros projetos
para BR 116 nos limites do município de Fazenda Rio Grande, também
solicitamos que possam estar prestando informações sobre as marginais da BR
116, referente a manutenção, sinalização, e semáforos, e também nos informem
os números de veículos por categoria que por média passam pelo pedágio no
limite do Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Esse assunto
é mais do que batido nessa casa já tivemos reuniões no passado com os
diretores da empresa da concessionária que cuida da BR e já vieram aqui, já
apresentaram projeto, já tiramos dúvidas e assim vai e as coisas sempre
continuam da mesma forma, temos um grande tráfego de veículos na BR 116,
inúmeros problemas com a questão do semáforos Vereador Gilmar que já foi
feito inúmeros requerimento e indicações de tudo Presidente Sandro que a gente
poderia fazer, tudo que estava ao nosso alcance, Vereador Serjão que
acompanhou bem, todas as discussões desde a questão do desvio de pedágio
que o pessoal entrava por lá e acabava atrapalhando as rotas e as vias de
Fazenda Rio Grande, as vias públicas. Então esse requerimento é para que a
gente possa trazê-los novamente para que eles pelo menos atualizem todos os
sonhos que eles entregam para nós como é o caso dos projetos de travessia da f
rodovia 116 que vai ano e vem ano, Prefeito e muda o Prefeito, muda gestão, |
muda os vereadores e as promessas são as mesmas. Nos entregaram projetos,
o projeto dessas travessias BR 116 já de várias formas, tinha projeto como era
o corredor metropolitano que depois acabou mudando, foi feito e umas das
grandes coisas que foram feitas foi a questão do viaduto do Veneza, acho que
uma das melhores que puderam fazer pela Fazenda Rio Grande até agora.
Dentre isso nós em discussões passadas foi falado já com relação a balança,
pra tirar da parte de dentro aqui da cidade que causa um transtorno está |
causando um transtorno enorme, sabemos que a rua Pernambuco não deveria / / dá
ter a entrada na BR 116 conforme existe nas regras né, mas Deus o livre aquilo [4%
nos ajuda bastante, mas hoje com a balança funcionando novamente os /
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caminhões estão entrando na Pernambuco estragando asfalto, entrando pela
São Paulo, quando não entram pelas outras vias pra sair lá na Portugal, sai lá
no Veneza e acabam atrapalhando. Então essas ações e sabermos quanto que
está sendo arrecadado pelo pedágio, quais as categorias de veículos para nós
termos mais dados pela cidade e isso é um papel importante que a Câmara de
Vereadores unida os 13 Vereadores né, 12 Vereadores e a Vereadora, mas pra
mim são 13 Vereadores principalmente pelo empoderamento da mulher que
buscam sempre a igualdade com os homens, é importante que a gente possa
trazê-los aqui, debater e vê se ainda tem algo para eles, só pra concluir senhor
Presidente, para que eles possam nos contemplar, nos falar quais projetos que
ainda faltam fazer, se tem o que eles fazer ou não, se existe a possibilidade
quando a gente pede aqui uma pintura de uma lombada, uma placa na rua
Carlos Eduardo Nichele, ah é de obrigação da ARTERIS, a Av. das Américas da
mesma forma e assim por diante vê a possibilidade de fazer novas entradas ou
saídas da BR para que a gente melhore o projeto de mobilidade urbana no
Município, melhorando não só para o presente mas preparando a cidade para o
futuro sabendo do desenvolvimento enorme que estamos e ainda mais agora
que teremos mais um aporte da empresa DUNLOP da SUMITOMO, que vai
gerar mais mil empregos e vai fazer com que as pessoas que sonham em ter um
emprego e ter a casa própria, venham mais gente para Fazenda Rio Grande,
então precisamos saber da empresa o que pode ou o que não pode e o mais
breve possível, pois em breve estaremos lá em Brasília para buscar essas falas
e esses resultados. Obrigado senhor Presidente, me perdoe por exceder o
tempo. O requerimento continua em discussão”. O Vereador Gilmar Petry fez
uso da palavra: “Nobre Vereador Julinho quero dá todo apoio ao seu
requerimento que o senhor bem disse que em outro mandato já tivemos aqui e
já tivemos várias reuniões com o pessoal da Autopista e na verdade o que o
senhor bem colocou, eles vem aqui e vende sonhos né, dizem que vão fazer isso
e que vão fazer aquilo tem projeto disso tem projeto daquilo, mas na hora de
colocar em prática ai criar vários obstáculos porque daí o DNIT não libera, porque
não está no contrato, porque não tenho dinheiro, porque preciso do dinheiro do
Estado e assim vai. Temos aqui a questão do rebaixamento da rodovia né |
esperamos que isso realmente sai do papel aconteça né um sonho da nossa
população até pra evitar vários acidentes com teve em agora poucos dias, temos
a questão das marginais, como disse o nobre Vereador que foi até o motivo da
minha solicitação da semana passada pra que a gente reforce a pavimentação
daqui da Carlos Eduardo Nichele, então acho de suma importância que a gente
tenha essa reunião mas como disse que eles venham e realmente que a gente
possa dizer ó isso vai ser feito, porque vir aqui só pra conta história “pra boi
dormi”, isso é tempo perdido né, nós precisamos aqui de efetividade, de
compromisso e assim como diz hoje estão tramitando outras rodovias para
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pedágiar, não é o nosso caso aqui, por que está não está no nosso pacote mas
quando aqui foi pedágiado e foi discutido na época ninguém trouxe aqui na
Câmara de Vereadores não veio ninguém de DNIT, não veio nenhuma empresa
e ninguém veio aqui apresenta os projetos, deixaram os semáforos como estava,
deixaram a rua Pernambuco e o bairro Estados isolado e hoje sobrecarrega a
rua Nossa Senhora Aparecida no entanto meia dúzia decide sozinho né e depois
quem paga o pato é a nossa população, acho de suma importância e quero sim
da todo apoio ao requerimento e tomara que a gente tenha uma resposta
positiva. Obrigado senhor Presidente”. O requerimento continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 049/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário ao Plenário o seguinte
Requerimento: Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da empresa de
transporte coletivo Grupo Leblon Transportes forneça a esta Casa de Leis
informações acerca da linha de ônibus Santa Terezinha — Ipê, conforme
questionamentos: a- Após o horário das 18 horas é possível aumentar a frota de
ônibus que atendem aos usuários dessa linha? B- Como é feito o controle desse
horário? Caso exista um acréscimo considerado no número de usuários. O
requerimento foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 050/2023 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
Responsável, informe a esta Casa de Leis: 1- O Município já possui verba
destinada para Obras de Pavimentação Poliédrica, na Estrada do Passo
Amarelo? 2- Já foi criado o Projeto para que a obra possa ser inicializada? 3-
Por fim, qual a data provável para início e término desta obra? O requerimento
foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 051/2023 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
Requerimento: Requer que seja expedido ofício para a Caixa Econômica Federal
para que seja realizado outro estudo em relação à abertura de uma nova agência
ou ampliação da já existente em Fazenda Rio Grande, tendo em vista o novo
censo realizado pelo IBGE no mês de dezembro de 2022 onde houve um
crescimento substancial da população atingindo 167.315. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Eu refiz esse requerimento porque em 2021 eu fiz um requerimento
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praticamente igual a esse onde eu obtive uma resposta devido ao número da
nossa população, então nós sabemos aproximadamente hoje oficial que nós
passamos de 160 mil habitantes, eu quero ter a resposta novamente da Caixa
Econômica colocando sobre a população, vamos pensa todos nós aqui
Vereadores talvez alguns podem já ter feito o mesmo pedido ou até conversado
pessoalmente se há possibilidade ou não, hoje se estiver chovendo no horário
da Caixa Econômica se estiver funcionando as pessoas vão estar aonde? Na
chuva! Eu passo na Caixa Econômica e vejo as filas, vai chegando os dias
principalmente final do mês e início de mês e aumenta as filas, então acho que
está na hora de sermos tratados com mais respeito, Caixa Econômica é um
Banco Público e sempre que a gente vê, eles colocam que eles estão para
ajudar as pessoas, mas Fazenda Rio Grande eles não estão ajudando não,
fazendo com que a população sofra na fila e além, tem momentos que você
chega e você desiste, não pela fila mas da maneira que você é abordado por
quem está lá para atender, então Fazenda Rio Grande merece o respeito por
parte da Caixa Econômica Federal, está na hora deles pensarem em abrirem
uma nova agência ou até ampliar se for o caso, porque tem bairros que tem a
população muito menor que a nossa, cidade vizinha nossa Curitiba que tem três,
quatro Caixa Econômica, então acho que nós temos que unir nossas forças e
pedir para Superintendência Regional que venha aqui nessa casa de leis e
coloque aqui o porquê nós não temos uma outra agência da Caixa Econômica
Federal, a nossa população está pagando e sofrendo com esse descaso por
parte da Caixa Econômica Federal. Muito obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão”. O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: “Só para ressaltar, até que está bem Vereador Enfermeiro Zé
Carlos, se a Caixa está respondendo o senhor já está bem, porque isso aí...
Caixa Econômica Federal a nível de atendimento e resposta ao legislativo
municipal não só no de Fazenda Rio Grande como em tantos outros, é uma
vergonha, está ai uma pauta que temos que passar para o nosso Deputados
Federais porque é uma Estatal do Governo Federal né, até o Deputado Toninho
como líder da bancada tem que comprar essa briga ai e trazer essa demanda ai
para a população pelo sofrimento que a população sofre, relacionada a receber
benefícios, e não só a relação de receber benefício a agência da Caixa
Econômica Federal há anos atrás, agora até que não está tanto mas ela a da
Fazenda Rio Grande foi uma das que mais movimentaram recursos
principalmente no programa Minha Casa Minha Vida de Fazenda Rio Grande,
programa do Governo Federal então está ai mais uma demanda pra ser levado
para a Brasília, mais uma demanda para os Deputados Federais para poder
tenta resolver, e eu ao contrário do Vereador Zé Carlos não quero que eles
respondam, quero que eles façam a agência e acabem com o sofrimento do povo
porque eles acabam vendo e vão responder, dizer há mas não é a população
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agora, é a falta de dinheiro por causa da crise ai não pode né, ampliar
infelizmente não tem como por que é um prédio alugado pelo que eu sei até
onde eu sei e eles não conseguem ampliar ali, mas é de suma importância ter
realmente o mínimo de dignidade para a população quanto ao atendimento da
Caixa Econômica quanto aos nossos munícipes, lembrando também que a Caixa
Econômica poderia fazer um programa também de distribuição de todos os
recursos que eles fazem em assistências e alguns dos projetos e programas
passar também para outros bancos né talvez isso ajudaria a diminuir a fila e fazer
algum tipo de convênio nesse sentido, entendemos que a política pública do
momento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela é contrário a vender as
Estatais então tem que melhorar todo esse trabalho, oferecer um trabalho de
melhor qualidade como é o caso também das questões dos correios que não
querem vender né então que façam políticas públicas para melhorar qualidade
de atendimento da população que precisa. Parabéns pelo requerimento
Vereador”. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
o requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 052/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através das
Secretarias competentes realize estudo e viabilidade para revitalização
(recuperação emergencial) da Avenida Portugal; -Fresagem em três perímetros
onde há remendos no asfalto. -Pintura de área de conflito em três cruzamentos
em T. -Colocação de tachões na via onde há alargamento da pista para
conversão a esquerda sentido Avenida Áustria. -Sinalização vertical e horizontal
em toda sua extensão. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 053/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer seja expedido ofício a ESTRE AMBIENTAL, para que preste informações
a esta Câmara Municipal acerca da análise de água dos poços artesianos. A- A
referida empresa tem feito análise das águas dos poços dos moradores da
redondeza do aterro sanitário. B- Se sim, quais os resultados apresentados
depois das análises? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: “Boa tarde a todos novamente,
primeiramente eu fiz esse requerimento porque nós estamos participando de
uma comissão da CEI que trata exatamente dessa empresa que ESTRE
Ambiental , e durante a CEI ficou combinado, ficou acordado que as águas dos
poços daquela região seriam analisadas devida a alguns incidentes que
ocorreram lá, primeiro houve aquela fatalidade com a morte de uma pessoa,
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depois houve a mortalidade de peixes de alguma região ali, então por conta disso
e por preocupado com a água que algumas pessoas consomem daquela região,
por ainda não terem a água canalizadas nós estamos pedindo ne se realmente
a empresa está cumprindo aquilo que foi acordado que seria fazer análise dessa
água sem custo para as pessoas ali da redondeza. Muito obrigado”. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Nobre Vereador Professor Hélio e aos nobres Vereadores, acho que
é importante esse tema ser debatido porque logo mais teremos um tema que
está sobre a questão lixão, em nós termos ou não o lixão em Fazenda Rio
Grande, isso aqui é a prova de que isso aqui é a pior coisa que temos no nossos
Município hoje é o Aterro Sanitário eu gostaria de rapidamente, se o nobre
Presidente me permite, pedir para a minha assessoria entregar um documento
a cada Vereador para que acompanhasse aqui, esse documento foi tirado,
documento CONRESSOL que está disponível e é público para todos que
queiram ter acesso ao qual deixa bem claro a intenção do CONRESSOL colocar
no município de Fazenda Rio Grande além de claro continuar com todo o lixo e
aumenta o lixo, criar áreas de trasbordo dentro do município Fazenda Rio
Grande, sabemos que isso aqui vai gerar vários problemas e como disse as
vezes muitos criticaram e em disseram que eu estava inventando o que estava
colocado aqui, e até peço ao senhores se alguém tiver interesse que estão
presentes pode distribuir para o pessoal para que eles tenham acesso também.
O que que diz o documento do consórcio : “criação e área de unidade trasbordo
e triagem mecanizada” e ai são alguns itens e entre eles ele coloca área do
extremo sul, a área do extremo sul ele coloca: “trasbordo e transferência de
resíduos, área pública situada no município de Fazenda Rio Grande em
perímetro urbano em zona industrial de serviços cito a rua João Quirino Leal
bairro Veneza” ai não sei se aqui tem alguém presente do jardim Veneza ou não,
mais como eu disse, é um mini lixão que estão querendo levar lá pro jardim
Veneza, já não criaram problema suficiente para região do Santa Terezinha, já
não criaram problemas o suficiente nos afluentes, já não criaram problemas
suficientes para os moradores agora querem joga lá por outro lado, deixa o portal
de entrada do Jardim Veneza da região virar uma área de trasbordo para gerar
esse mesmo problema aqui Professor Hélio, esse mesmo problema que está
aqui vai ser gerado lá, não adianta a gente discutir e fala que isso não e verdade
porque é a mais pura verdade, a fiscalização não existe, tivemos aqui essa
própria CEI, quem acompanhou, que foram chamados até agora do
CONRESOL, que vieram participar aqui, do IAT e um joga nas costa do outro
ninguém é capaz de fiscalizar nada, tivemos aqui a presença da CONRESOL, e
aqui disseram que era a população que tinha que fiscalizar e se possível ir até o
IAT fazer uma denúncia e talvez eles viriam verificar, e aqui o nobre Vereador
precisa solicitar que essa fiscalização seja afeita porque essa porcaria está vindo
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para a cidade, por isso que eu estou dizendo da importância do projeto de lei
que irá tramitar daqui a pouco se esse projeto vai ou não dar prosseguimento
nessa cidade, posso pergunta para cada um que está aqui inclusive os
assessores que estão aqui e familiares e as pessoas que então nos assistindo
em casa, um que erga o dedo que queira que o lixão venha pra cidade e que
venha área de transbordo ou que venha novos aterros sanitários, por isso
parabenizo o nobre Vereador professor Hélio e digo muito bem só para concluir
senhor presidente, da importância do próximo projeto que será votado logo,
porque não podemos aceitar isso que está aqui, é um documento de 190 páginas
é público quem quiser ter acesso está lá, e não e o Vereador Gilmar Petry que
está inventando e está aqui muito bem previsto e isso é só o começo do que eles
querem fazer para nosso município de Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor
Presidente”. O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro
José Carlos fez uso da palavra: “Nobre Vereador Gilmar Petry realmente nós
tivemos, eu sou o Presidente da dessa CEI, realmente nós tivemos várias oitivas
desde o IAT, do CONRESOL de alguns outros profissionais, inclusive aproveito
o momento para convidar o Senhor e todas as pessoas que estão aqui e quem
está nos acompanhando, que nós vamos ter dia quinze agora a partir das
quatorze horas, nós vamos ter uma audiência pública onde vai ser falado sobre
diversas coisas e a CEI com certeza vai emitir seu relatório no tempo certo, única
coisa que eu coloco que indiferente do que está nessa minuta, é o meu entender
a população tem sua força, os vereadores estando unidos, a prefeitura tem a sua
posição e com certeza quarta-feira quando eles vierem o senhor se inscreva, o
senhor se inscreva por favor e coloque dessa maneira até a pergunta para eles,
porque aqui só ele não vier ou não mandar seu representante vai ter que vir
alguém do CONRESOL e quanto se vai ter ou não pelo menos até o momento
não aconteceu nós temos que estar presentes, microfone acho que estava
desligado não que apagou, então só para colocar dessa maneira, vou refazer o
convite teremos audiência pública aqui, quarta-feira dia quinze a partir das
quatorze horas, onde a população poderá se inscrever para fazer perguntas, os
nobre vereadores poderão se inscrever e vamos fazer essa pergunta, porque, o
que está colocado eu entendo o que o senhor trouxe para nós e também não
estou defendendo se vai ter outro ou não que não entendam as minhas palavras
diferentes, o que vai ser votado aqui vai ser em outro momento quando for lido
ai nós vamos votar, não vamos aproveitar momentos para dar mais dúvidas para
a nossa população, porque nós estamos aqui para esclarecer para a nossa
população nós temos que levar o que é melhor para a nossa população, cobrar
o que está faltando é nesse sentido então vereador eu recebi do senhor, eu não
tinha visto, tinha visto com o Vereador Serjão eu li, mas não estou falando nesse
assunto, não vamos misturar um assunto com o outro, a hora em que vier o
Parecer vai ter as discussões nós discutimos, muito obrigado”. O Requerimento
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|] I o. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.
continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
“Primeiramente vamos pelo que está correto, quero parabenizar o vereador Hélio
Pereira pelo requerimento, requerimento que pede análises das águas dos
poços toda essa questão referente ESTRE ambiental, aproveitando tem muitas
outras medidas que devem ser acompanhadas principalmente a questão do ar,
que infesta com o cheiro perturbador toda aquela população que mora mais
próximo ao aterro sanitário como deve ser chamado né, e não lixão conforme
está lá com Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Iguaçu esse é o
primeiro passo, eu acho que é importante, que a gente cobrando também, é
importante na CEI que existe na Casa acompanhe todas essas medidas tudo o
que está no protocolo tudo certinho e essa é a minha fala com relação ao
requerimento, eu acho que a gente não pode misturar assuntos, questão de
ordem de Regimento, de respeito dos vereadores ao Regimento dessa Casa,
nós estamos debatendo e em respeito ao Vereador Hélio Pereira ao qual fez
esse requerimento o Requerimento do Vereador Professor Hélio Pereira, então
a questão de transbordo ou não, tem que ser vista num momento oportuno, a
questão do Parecer da CCJ tem que ser vista no momento oportuno e todas as
outras questões que devem ser debatidas, mas sempre respeitando o
Regimento Interno desta Casa para que não tenhamos que estar pedindo
Questão de Ordem e principalmente respeitando o autor do requerimento
Vereador Professor Hélio Pereira, parabéns pelo requerimento sou
completamente favorável a todas as informações referentes a esse tipo de
informação, muito obrigado”. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Estou como vereador um pouco
mais de um ano e durante esse ano esteve em pauta aqui a ESTRE Ambiental
inúmeras vezes dá para perder a conta de quantas vezes a gente esteve falando
sobre essa empresa, por incrível que pareça todas elas de forma negativa tanto
na questão do odor quanto na questão das contrapartidas que ela deveria
cumprir quando veio se instalar aqui dentro da Fazenda Rio Grande e o ultimo
agora que foi até uma fatalidade de uma morte, estivemos lá dentro dessa
empresa, então Hélio parabéns pelo seu requerimento a gente precisa cobrar
essa empresa está dentro do nosso município a gente precisa dessas respostas,
muitas vezes para dar para a nossa população principalmente para aquela área
onde fica próximo da localização dessa empresa, então parabéns pelo seu
requerimento esperamos que essa empresa venha a dar o retorno e que com
isso a gente possa cobrar cada vez mais e que ela também tomem as medias
necessárias para essa situação aqui da contaminação da água não venha
acontecer, caso já não esteja acontecendo né, esperamos que não mais que ela
tome as medidas possíveis para que isso não aconteça, muito obrigado senhor
Presidente”. O Requerimento continua em discussão. A Vereadora Nani
Hammad fez uso da palavra: “Eu também concordo muito com esse
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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requerimento, sou totalmente favorável, mas também sou a favor do que
colocou, do que o Gilmar Petry colocou também porque essa notificação de que
tem uma extensão lá no Parque Veneza, no bairro Veneza isso eu não sabia,
eu não tenho conhecimento disso e acho que a população também não tem,
então ele só acrescentou que existe uma extensão da ESTRE mas ele não
colocou objeção no Requerimento do professor, só para salientar e estar junto
com o Gilmar Petry, obrigada”. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Sandro do Proteção passa a presidência ao Vereador Serjão. O
Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra: “Nobres Vereadores só
para contribuir com o seu requerimento Professor Hélio, instituímos uma CEI no
município onde acredito que o trabalho dos responsáveis será entregue de forma
coerente, com respeito ao seu requerimento se atentar ao assunto é de suma
importância como falou o Vereador Julinho do Pesque com a sua experiência
nessa Casa por quatro anos à frente, pode com propriedade falar sobre isso não
gostaria eu de ter que estar aqui interrompendo assuntos pertinentes, em
respeito ao Vereador proponente então acho que é de suma importância que nós
tenhamos a consciência, o equilíbrio para falar sobre os assuntos pertinentes em
cada requerimento isso é o mínimo que nós temos que fazer até para que a
população entenda e compreenda o que nós estamos discutindo cada assunto
tem o seu momento então, assim Vereador Hélio parabéns pelo seu
requerimento esperamos sim uma resposta da ESTRE Ambiental para que a
gente possa estar acompanhando e tenho certeza que a população ficará muito
contente, vindo uma resposta que a gente possa apresentar, publicar, dar
publicidade eu acho que é isso que a população espera dessa Casa, muito
obrigado a todos”. O Vereador Serjão retorna à Presidência ao Vereador Sandro
do Proteção. O Requerimento continua em discussão. Não havendo mais
discussão, o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 054/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador Gilmar José Petry, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe à esta Casa de
Leis se já está sendo viabilizado a edição de Decreto Municipal para atender as
estipulações previstas na Lei Municipal 1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar
Petry, o qual possibilita a utilização do bilhete de passagem temporal pelos
usuários do transporte coletivo no município de Fazenda Rio Grande, permitindo
que o usuário possa sair do terminal de ônibus para realizar suas compras e
afazeres no comércio local, assim como, para se dirigir principalmente ao
Armazém da Família, e retornar ao terminal sem a necessidade de efetuar o
pagamento de uma nova passagem. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Nobre Vereadores,
nobre Vereadora Nani gostaria de pedir a aprovação deste requerimento e
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I l |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Hm
votação favorável, estou propondo este Requerimento, mas já coloquei de bem
claro aí, é uma Lei que já é de autoria de minha autoria no mandato passado que
é a Lei 1.364 de 2020, o cidadão que nos assiste as pessoas que estão aqui
presentes, essa Lei possibilita que o município estipule no município Fazenda
Rio Grande o bilhete de passagem temporal, que é o mesmo utilizado no
município de Curitiba, é aquele que permite que o cidadão chegue até o terminal
rodoviário possa desembarcar do ônibus ali sair para fora e por um determinado
período ele pode realizar suas compras no comércio local e voltar sem pagar
uma nova passagem é fato e notório que o trabalho que foi feito também nessa
Câmara aqui o Armazém da Família será inaugurado, e será inaugurado
provavelmente a partir do segundo semestre e ao lado do terminal rodoviário.
Então não é possível que o cidadão tenha que se dirigir de todos os bairros para
ter que vir até o terminal fazer suas compras e precisar pagar uma nova
passagem para voltar sendo que é possível sem implantada assim como
implantamos no município de Curitiba, muito bate em cima do custo, olha nós
estamos no sistema integrado na mesma forma como Curitiba coloca em prática
esse custo também é nosso e nós não temos esse benefício para a nossa
população, acho que é um benefício de suma importância é possível ser
aplicado, Curitiba quem frequenta talvez terminal do Pinheirinho, aqueles que
estão me assistindo sabem disso, você sai do terminal do Pinheirinho, você vai
ali faz as suas compras na região ali e você tem até duas horas para voltar sem
precisar pagar um novo bilhete para adentrar no terminal, eu acho que isso aqui
é de suma importância que nós possamos ajudar a nossa população na sua
economia para que eles possam se dirigir até o terminal rodoviário, ir até o
Armazém fazer suas compras e poder voltar com tranquilidade sem pagar uma
nova passagem, sistema pode ser totalmente informatizado, pode ser uma coisa
simples como temos aí, talvez o próprio Armazém quem sabe dar um carimbo
ali para carimbar a nota que a pessoa foi lá e voltou, nós temos ali ao lado o
Plaza fácil que também funciona ali o RG, funciona o CIP, funciona a questão da
junta militar então tem muitos cidadãos que precisam se dirigir naquela região
para fazer documentos, assim como, essa se nós colocarmos implantados no
município isso vai fomentar muito o nosso comércio local, hoje nós temos
milhares e milhares de pessoas que vem de Curitiba desce no terminal e não
consegue fazer nenhuma compra ao redor do terminal aqui, porque precisar
pagar uma nova passagem para voltar ao terminal então além de ser um
benefício para a população vai ser um benefício para o nosso comércio porque
vão ter um tempo para que ele possa sair fazer suas compras aqui na região
seja no mercado ou seja no Armazém fazer seus documentos, frequentar o
comércio da nossa cidade, vai gerar imposto pra cidade, vai ser um benefício
para a população acredito que, e o mais importante a lei já está em vigor no
nosso município só precisar apenas ser aplicada, obrigado senhor Presidente”.
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” *“
|) L. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R. Farid Stephens,
O Requerimento continua em discussão. Não havendo mais discussão, o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 002/2023 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre a
normatização de pericias admissionais, periódicos, demissionais e apresentação
de atestado médico, odontológico, solicitação de licença médica e autorização
para cirurgia de caráter eletivo na Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica. ” Projeto de Lei nº 002/2023 está em discussão. Por
questão de Ordem com a palavra o Vereador Professor Léo, “Eu enquanto
Presidente da Comissão eu vou pedir a retirada desse Projeto para algumas
adequações para estar de acordo com a Legislação Estadual, porque senão nós
vamos ter que depois votar em duas vezes e vamos ter que reformular
novamente a Lei, eu peço a retirada só para que a gente adeque de acordo como
está no Estado do Paraná também, obrigado senhor Presidente”. Projeto de lei
retirado de Pauta a pedido do Presidente da Comissão de Educação. Projeto de
Lei nº 003/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e
sessenta e sete mil reais), conforme especifica. "Projeto de Lei 003/2023 foi
colocado em discussão. Não havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 004/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões,
quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais). ” Projeto de Lei
nº 004/2023 foi colocado em discussão. Não havendo discussão o Projeto de Lei
foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 005/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Primeira Votação. SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais
constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme
especifica”. Projeto de Lei nº 005/2022 foi colocado em discussão. Não havendo
discussão o Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por todos os Vereadores. Por questão de Ordem com a palavra o
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra “Só corrigindo Projeto de Lei
nº 005 de 2023 é isso. ” Projeto de Lei 005 de 2023 aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 001/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. Primeira Votação. Súmula: “Denomina de QUADRA
ESPORTIVA PELEZINHO a quadra situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao
número 661 — anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro
Iguaçu, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”. Projeto de Lei 001/2023
foi colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
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palavra: “Quero pedir aqui o apoio de todos os nobres Vereadores, da vereadora
Nani Hammad, para que a gente consiga prestar uma homenagem ao nosso
amigo Rodrigo de Oliveira, o Pelezinho que era um menino oriundo de Fazenda
Rio Grande, trinta anos e infelizmente perdeu a vida por causa de uma doença,
enfim né, deu algo muito rápido nele então a gente só fica a saudade, então é
uma maneira de deixar ele vivo dentro de nós, colocando o nome da praça que
é perto da casa dele, porque a gente costuma falar né, as pessoas elas só
morrem quando elas são esquecidas, então é uma maneira de ter um pedacinho
dele, uma lembrança junto com nós ai, muito obrigado senhor Presidente”.
Projeto de lei nº 001 continua em discussão. Não havendo mais discussão o
Projeto de Lei 001/2023 foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 077/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Primeira Votação. Súmula: “Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com
deficiência”. Projeto de Lei nº 077/2022 foi colocado em discussão. O Vereador
professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Eu quero aqui falar um
pouquinho sobre esse Projeto esse Projeto ele foi assinado por todos os
Vereadores, mas partiu da nossa Vereadora Mirim a Sofia, dentro do projeto que
eu fiz do Parlamento Jovem então nós vemos aí que quando colocamos as
políticas né, enfim, dentro das escolas aí gente tem aí porque a gente tem um
resultado diferente, porque nós precisamos que nossa população tenha uma
consciência ética cidadã e através desse Projeto eu achei interessante que a
gente conseguisse fazer a diferença na vida dos adolescentes, não sei se Sofia
está presente, não está, então eu quero aqui mandar um abraço para a Sofia e
dentro do Projeto dela a gente vê que ela já tem, ela já se preocupa também com
as pessoas portadores de necessidades especiais, então nós estamos ai no
caminho certo fazendo com que cada vez mais os jovens entrem e façam parte
da política, seja da sua cidade, seja do seu estado, seja do seu país aí, muito
obrigado senhor Presidente”. O Projeto de Lei 077/2022 continua em discussão,
não havendo mais discussão o Projeto de Lei 077/2022 foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 078/2022 de iniciativa
de Vários Vereadores. Primeira Votação. Súmula: Dispõe sobre a aplicação
de penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espações públicos
durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento
comercial. Temos Emenda ao Presente Projeto Senhor Presidente. Passou-se
a leitura da Emenda. Parecer nº 009/2023 da Comissão de Constituição,
Legislação, Justiça e Redação. DAS EMENDAS PROPOSTAS. Conforme
Parecer da Procuradoria Jurídica, manifestamo-nos pela apresentação da
seguinte emenda modificativa: Onde se lê: Súmula: “Dispõe sobre a aplicação
de penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espações públicos
durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento
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comercial”. Leia-se: Súmula: “Dispõe sobre a aplicação de penalidade
pecuniária ao cidadão que não higienizar os espaços públicos durante e após o
final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento comercial”. Sala
das Comissões, 06 de março de 2023. Fabiano de Queiroz Sobral Presidente,
Carlos Brandão Vice-Presidente, Alex Padilha Membro. A Emenda foi colocada
em discussão. Não havendo discussão a Emenda foi colocado em votação e
aprovada por todos os Vereadores. O Projeto de Lei nº 078/2022 foi colocado
em discussão, já com Emenda aprovada. O Vereador professor Fabiano Fubá
fez uso da palavra: “Então aqui mais uma alegria né, quero aqui parabenizar o
nosso Vereador Mirim Igor Zen que é do Colégio Estadual Bayard Osna, que fez
o projeto e a gente teve a felicidade de juntamente de todos os Vereadores fazer
a apresentação dele, então quero agradecer ao Igor, a Escola ao Colégio por
participar do Parlamento Jovem, muito obrigado senhor Presidente”. Projeto de
Lei nº 078/2022 continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto
de Lei foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 079/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Primeira Votação. Súmula: Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de
assentos preferenciais do transporte coletivo. Projeto de Lei nº 079/2022 foi
colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: “Olha só que legal, quero aqui parabenizar o Antônio Gabriel do Colégio
Bayard, pelo Projeto e dizer para nós enquanto vereadores que somos e vocês
enquanto vereadores Mirins, vocês trazem matérias que com certeza vão fazer
a diferença na nossa cidade, então parabéns mais uma vez Antônio e “vamo que
vamo”, muito obrigado senhor Presidente”. Projeto de Lei nº 79/2022 continua
em discussão, não havendo mais discussão o projeto de Lei foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei Complementar nº 001/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Primeira
Votação. Súmula: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 37, de 16 de junho
de 2010 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2023 foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Parecer Nº 10/2023 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Recurso ao
Plenário em Face do Parecer nº 087/2022 referente ao Projeto de Lei nº ]
057/2022 - INICIATIVA: Ver. Gilmar José Petry | - RELATÓRIO Trata-se de
Recurso referente ao Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador Gilmar
José Petry, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos aterros
sanitários, lixões e estação de transbordo de lixo no âmbito do Município de Ê /)
Fazenda Rio Grande. O Parlamentar interpôs, tempestivamente, recurso contra | |/
o parecer 087/2022. Em reanalise do Projeto de Lei e respectivo Recurso, esta )
Comissão concluiu pela negativa no prosseguimento do Projeto de Lei. Il - DO Ls
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TRÂMITE. A proposta em análise esteve em leitura nessa casa de Leis no dia 2
de agosto de 2022, e foi remetido à Procuradoria, que proferiu o parecer no
119/2022, opinando pela inconstitucionalidade da pretensa lei, que remeteu à
comissão para análise de mérito. Votado com Parecer negado, foi dada a ciência
em 03 de novembro de 2022 ao parlamentar requerente o qual teve o prazo de
30 dias para apresentar recurso. Interposto o recurso tempestivamente, o
mesmo foi negado por esta Comissão. DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
A peça recursal foi apresentada tempestivamente, conforme Regimento Interno
desta Casa, no prazo processual de 30 dias. DA JUNTADA DE JULGADO AO
RECURSO. O julgado juntado ao recurso não pode ser considerado como
paradigma, uma vez que aborda objeto diferente. Analisa a questão específica
de instalação de aterro em uma região específica em Gravataí/RS, a qual já era
conhecida pela riqueza em biodiversidade, inclusive pela existência de mata
atlântica e duas unidades de conservação. O Projeto de Lei em análise viola a
independência entre os dois poderes, visto que impede o Executivo Municipal de
exercer competências previstas na CF/1988'. O diploma proposto abrange todo
o município de Fazenda Rio Grande, de forma genérica e abstrata. Também
afronta dispositivo da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande ao tolher o Poder
Executivo na organização e prestação de serviços: Art. 9º Ao Município compete
prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de
sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes
atribuições:(.dez). IX (nove)- dispor sobre organização, administração e
execução dos serviços locais; (grifo nosso).Sabe-se que o lixo de um
município precisa sofrer alguma destinação, quer seja em outro, quer seja no
mesmo território. Em criar óbice à instalação de aterro ou a alguma de suas
etapas estaria criando-se um paradoxo. E mais, estaria contrariando a Carta
Suprema e diplomas infra legais. Caberia ao Gestor Municipal ponderar a
aplicação dos princípios da precaução e da prevenção em cada caso concreto.
Por esta razão não deve o recurso prevalecer em face do parecer 087/2022 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Ill - CONCLUSÃO.
Assim sendo, verifica-se que o recurso apresentado pelo autor da Proposta
Legislativa arquivada, não demonstra argumentos suficientes a fim de alterar o
entendimento desta Comissão acercada INCONSTITUCIONALIDADE do
Projeto de Lei sub examine, vez que o fundamento apresentado no recurso não
se refere a caso análogo ao projeto. É o parecer, que ora esta COMISSÃO
submete à apreciação pelo PLENÁRIO desta Câmara Municipal, para deliberar
sobre o RECURSO apresentado em face do Parecer 087/2022. É o nosso
Parecer. Sala das Comissões, 06 de março de 2023. Fabiano de Queiroz Sobral
Presidente, Carlos Brandão Vice-Presidente, Alex Padilha Membro. O Parecer
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R. Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
10/2023 da CCJ inerente ao recurso do Projeto 057/2022 foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar Petry solicita duas Questões de Ordem antes
de solicitar a palavra, “Eu gostaria de colocar sobre só essa situação como foi
tramitado o recurso nessa Casa de Leis, eu gostaria de ler novamente o artigo
74 do Regimento Interno e colocar sobre a situação onde nós temos dois
pareceres da CCJ sobre o meu projeto de Lei, o artigo 74 do Regimento Interno
ele fala e é claro e está aqui especificado no próprio tramite “concluído o parecer
da Comissão de Constituição Legislação Justiça e Redação pela
inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição essa será tido como
rejeitada, cabendo o recurso ao plenário pelo autor da proposição manifestado
no prazo de trinta dias após a notificação. Parágrafo Único: Em caso de recurso
que é o caso especifico eu protocolei um recurso aprovado o parecer da
Comissão de Constituição Justiça e Redação que concluir pela
inconstitucionalidade ou ilegalidade da proposição está será arquivada rejeitado
o parecer será a proposição encaminha as demais Comissões”, só deixar claro
essa situação senhor Presidente, não estou aqui achando culpados, mas não
poderia ter um novo parecer da CCJ, a CCJ deu um novo parecer em cima do
recurso eu protocolei um Projeto de Lei a CCJ deu um parecer, eu protocolei um
recurso sobre o parecer. O que teria que ter vindo para essa Casa de Leis, esse
primeiro parecer da CCJ junto com o meu recurso e os Vereadores analisariam
os dois e em cima disso tomariam a sua decisão agora nós temos uma segunda,
uma segunda, parecer da CCJ que está sendo colocado em votação só estou
colocando isso, os dois claros dando pela inconstitucionalidade, mas colocar só
essa ressalva senhor Presidente que não pode ser colocado dessa forma. O
regimento é claro, o que está aqui é o recurso e o primeiro Parecer, se não fica
até, vamos dizer, como que eu vereador então teria que agora fazer um novo
recurso desse segundo parecer da CCJ, entendeu nobre Presidente, eu só
coloco dessa forma porque o meu descontentamento da forma como foi feita que
não poderia ter dois pareceres sobre o mesmo Projeto, o momento da CCJ ter
dado parecer foi quando eu protocolei o Projeto e ele teve o espaço de tempo
para protocolar, então só queria considerar isso. Segundo ponto só pela questão
de ordem só para entender Presidente, o que nós vamos votar aqui é a
admissibilidade do Parecer da CCJ, é isso, não vai ser o meu recurso, vai ser se
os Vereadores aprovam o Parecer da CCJ ou se eles aprovam que o meu
recurso que permite que o Projeto de Lei que proíbe os lixões em fazenda Rio
Grande tramite nessa Casa de Leis e vire Lei, só esse esclarecimento que eu
gostaria de deixar claro porque dependendo conforme vai ser aqui a minha fala.
Por questão de Ordem o Vereador Julinho do Pesque com a palavra,
“Ouvindo o nobre Vereador Gilmar Petry com todo respeito a vossa excelência
existe sim precedentes regimental como houve já em outros processos até no
mandato passado com um pedido de cassação naquele momento onde foi feito
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
um parecer da CCJ e depois foi reformado o Parecer da CCJ vossa excelência
acompanhou, então o procedimento regimental existe, com relação a votação
senhor Presidente não querendo tomar-lhes as atribuições acredito eu que deva
ser votado o recurso acho que é o mais próximo do que está mais correto, sim o
parecer da CCJ o Vereador cabe no Regimento, ele tem o direito de entrar com
o recurso sobre o parecer né, pela admissão ou não do Projeto mas deve ser
votado o recurso do vereador, Regimento Interno votar favorável ou não é outra
questão, aceitar ou não é outra questão, porém também vossa excelência pode,
como é uma coisa que não tem muito precedente, pode optar pela votação.”
Com a palavra o Vereador Presidente Sandro do Proteção, “Votaremos o
parecer nº10/2023 da Comissão de Constituição de Justiça inerente ao recurso,
dentro do recurso está especificado então no texto”. Parecer n/ 10/2023 está em
discussão. O Vereador Gilmar Petry discutiu, “Senhor presidente, já se puder
anteceder um minuto a mais porque são algumas ponderações que preciso fazer
até pela importância do tema pela repercussão que isso se deu no nosso
município e para que eu possa aqui esclarecer aos nobres Vereadores o do
porquê que deixo claro que o Projeto de Lei é constitucional nobre Vereadores,
o primeiro ponto que a CCJ coloca aqui é que eu estaria interferindo nas
atividades do Poder Executivo mas a legação principal Vereadores aqui diz que
o Projeto de Lei ele é inconstitucional porque eu não determino um local, que eu
não digo, naquele local não pode ter um aterro sanitário, naquele local não pode
ter um lixão, naquele local não pode ter uma área de transbordo, senhores
Vereadores e a Comissão da Constituição é uma Lei Municipal, nós aprovamos
aqui Professor Léo uma Lei Municipal eu não posso criar uma Lei e dizer, não
pode ter um aterro no bairro Eucaliptos mas pode ter no Santa Terezinha, não
pode ter aterro no bairro Estados mas pode ter no Pioneiros por exemplo, então
não tem como você fazer uma Lei Municipal para valer para um determinado
local da cidade por isso que ela é uma Lei Municipal, assim como uma Lei
estadual vale para todo o Estado do Paraná, uma Lei Federal vale para o nosso
País, eu não posso colocar aqui na Lei dizendo por exemplo que eu fosse puxar
a minha sardinha que vai ser no Pioneiros, Eucalipto não vai ser permitido mas
o resto da cidade pode isso não é permitido, fosse assim nobres Vereadores
tenho vários projetos aqui que passaram nessa Casa de Leis. Então vamos
pegar um exemplo que passou por essa Casa de Leis a isenção do IPTU para
as igrejas, nobres Vereadores nós não podemos colocar, Vereador Brandão o
senhor que é da Igreja Evangélica, nós não poderíamos ser colocadas no Projeto
de Lei que a Igreja Católica terá a isenção de IPTU mas a Evangélica não, é o
princípio da isonomia, eu não posso colocar isso num local determinado é uma
Lei Municipal, ela tem que abranger o Município a Lei é clara a lei é Municipal,
assim como o Prefeito manda as Leis para nossa Câmara e nós aprovamos ela
não vale para três ou quatro bairros ela vale para o nosso município, então queria
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deixar bem claro sobre essa situação que essa é a ponderação principal aqui e
eu reforço a CCJ talvez ficou muito empenhada no julgado que juntei, faz parte
você juntar o julgado para que todos possam ter uma noção do que está se
tratando, aqui se trata de uma situação de legislar sobre a proteção do meio
ambiente, a proteção do meio ambiente esse é o principal ponto não é o local e
a Lei que foi lá, lá onde juntei lá do Rio Grande do Sul porque ela foi
constitucional justamente por isso, por que eles determinaram que ele deveria
ter colocado lá o local e que não poderia legislar sobre meio ambiente e ficou
muito bem claro que sobre meio ambiente, todos nós vereadores que aqui
estamos, todos sem exceção podem sim legislar sobre o tema do meio ambiente,
por isso que com todo respeito a CCJ, senhor Presidente só para mim concluir
aqui, por fim aqui também a própria CCJ coloca o artigo 9º, falando que compete
ao município legislar, quando ele coloca nobres Vereadores ao município ele não
está colocando o chefe do Poder Executivo, porque se assim fosse estaria na
Lei compete ao Chefe do Poder Executivo legislar sobre assuntos locais, e a Lei
é clara ela diz, compete ao município legislar sobre assuntos locais e o município
somos nós também, a nossa Câmara de Vereadores faz parte do município nós
não estamos, nós estamos harmônicos, independentes mas nós fazemos parte
do município então quando a lei diz que compete ao município, ela diz que
compete ao município quem o Poder Executivo e Legislativo agora quando
determina as prorrogativas próprias ela coloca lá compete ao Chefe do Poder
Executivo, a própria Comissão colocou aqui que compete ao município legislar
sobre esse tema, nobre Vereadores só para conclui peço de coração a cada um
de vocês coloquei e fiz questão que todos tivessem acesso a minuta que aqui
estava, da área de transbordo que será colocado ali na Rua João Quirino Leal
esse é um exemplo que nós precisamos combater isso aqui, nós não podemos
deixar acontecer e eu peço a cada Vereador vocês aqui tem filhos, tem netos,
população que está aqui, os próprios assessores de cada Vereador, se vocês
pediram para os seus assessores aqui eu duvido um assessor que vá levantar a
mão e dizer que é a favor do lixão então eu peço encarecidamente a vocês, ao
nobre Vereador Serjão que é defensor do bairro Veneza, está ai esclarecido em
sua mão nobre Vereador, lá vai ser a área do transbordo o Senhor tem lutado
pela aquela região eu peço encarecidamente, ao Professor Léo que tem alunos
essas crianças hoje, o próprio Vereador Fubá. 'O Excelentíssimo senhor
Presidente Sandro do Proteção solicita para que a fala seja finalizada. ' O
Professor Fubá que fala tanto no parlamento jovem, esses jovens que estão aqui
essas crianças é que vão viver no nosso município aqui que vão estar no nosso
município cheirando lixo, que se não for aprovado hoje aqui a proibição desse
aterro sanitário eles vão passar por isso que nós estamos passando hoje, peço
o voto favorável, no caso só para concluir o voto contra o parecer para que a
gente possa tramitar o nosso Projeto de Lei, então peço voto contrário ao parecer
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da CCJ, obrigado senhor Presidente.” Parecer continua em discussão. O
Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Nobre Vereador
olhando você falar quase me emocionei, o senhor acha que algum Vereador aqui
em sã consciência vai querer trazer o lixão para a Cidade? Porque esse final de
semana me colocaram na rede social que eu já coloquei um mini lixão agora
vendo isso aqui eu estou sabendo de onde saiu, viu isso não é a maneira correta
de fazer política, a política é olho no olho, aquele dia eu tive o respeito de chamar
o senhor enquanto, falando agora aqui enquanto Presidente da CCJ tá, que é o
seguinte eu sou formado em matemática e presidente da CCJ, quem fez o
parecer jurídico foi a Procuradora da Câmara Municipal juntamente com o
advogado, eu não posso ir contra o que eles falam porque não é uma decisão
política uma decisão ali extremamente de Constituição se é ou não, como que
eu vou julgar, o senhor mesmo sabe o senhor é advogado, bacharel eu não sei
o que o senhor é, a formação do senhor não sei se o senhor já fez a OAB, mas
é inconstitucional, mas o que eu fiz, chamei o senhor falei olha com o respeito
que eu tenho pelo nobre Edil, não precisaria ter chamado o senhor naquele
momento, chamei falei veja só a Procuradora está aqui, o advogado está aqui
então a gente conversou, a gente quer fazer a coisa certa e aqui olhando para a
população ninguém quer o lixão, eu não quero o lixão na cidade, só que quero
que aconteça um política que faça a coisa certa que não fique com falácias com
mentiras não, esse não é o jeito de fazer política, política de fazer de maneira
correta e aqui ninguém quer o lixão, então nobre Presidente já pensando nisso
tudo, porque aqui tem vereador que trabalha e tem vereador que joga para a
plateia, joga para a torcida eu pedi encarecidamente para o nosso Prefeito que
chamasse o nosso Secretário do Meio Ambiente Rafael Campaner e gostaria
que o senhor se pudesse convidá-lo para ele falar para nós, porque assim, a
explicação jurídica nós temos, agora nós precisamos da explicação técnica do
operacional de como que funciona isso, de quem é a competência se fosse
constitucional eu faria o seguinte é constitucional vamos fazer, porque eu não
quero lixão, nobre Vereador Gilmar Petry eu não quero lixão na cidade agora,
viu jogar, isso é uma maneira assim oh, é ruim colocar a população contra nós
não precisa disso, não precisa e não precisa se promover na desgraça dos
outros, né porque daí eu não sei quem vincula esse tipo de coisa na rede social
que daí vem esses blogueiros, alguns, alguns e coloca lá, gente pelo amor de
Deus vamos fazer a coisa certa, então senhor Presidente eu peço aqui
encarecidamente a consulta ao Plenário para que o nosso Excelentíssimo
Secretário de meio Ambiente, que é Vereador e está agora licenciado Secretário
do Meio Ambiente e advogado possa falar para nós”. O Presidente Sandro do
Proteção solicita ao Plenário autorização para convidar o Secretário de Meio
Ambiente para que faça uso da Tribuna, a pedido do Vereador Professor Fabiano
Fubá. A autorização foi colocada em votação e aprovada por todos os
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vereadores. Com a palavra o Secretário de Meio Ambiente Rafael Campaner:
“Nobre Presidente, Vereadores, Vereadora Nani, demais presentes que nos
assistem também é uma honra estar novamente aqui nessa Tribuna, obrigado
pelo convite, eu sei que a CCJ já fez o seu parecer não vou entrar muito no
assunto da constitucionalidade porque o parecer já está feito, mas eu quero
elucidar e ajudar os nobres Vereadores para tomar uma decisão também após
toda essa discussão. Primeiramente nobre Vereador Gilmar Petry a sua intenção
é nobre de proibir lixões, aterros, transbordos, eu falo em nome do Prefeito
Municipal também porque eu sou Secretário dele, o Prefeito, assim como
Secretário assim como o nobre Vereador Fubá já explanou e também a toda a
população, nós não queremos novos lixões ou até mesmo aterros, porque o que
nós temos ali não é lixão vereador o que temos ali é um aterro sanitário, a
classificação de lixão o senhor sabe que é bem diferente temos até aqui
Engenheiros Ambientais que podem provar isso. Eu quero mencionar uma
situação vereador que você colocou numa situação anterior ao seu
requerimento, sobre o transbordo, esse documento que você colocou aqui na
mesa, faz parte do edital 01/2019 que já foi levantado a sua revogação ele ainda
está ativo que deixa bem claro, mas logo ali onde que você entregou nobres
Vereadores se vocês puderem verificar, a seguir estará as áreas consideradas
para o estudo Vereador, não está definindo que Fazenda Rio Grande terá um
transbordo, na Assembleia do CONRESOL o Prefeito Marco Marcondes já até
levantou que não quer nesse estudo que tenha um transbordo em Fazenda Rio
Grande, esse assunto já está inclusive registrado em Ata, mas caminha-se para
uma revogação desse edital 01/2019 ao qual já foi suspenso algumas vezes, a
Câmara anterior pode até lembrar dessa situação tendo em vista que o município
pleiteia também aqueles 10% da Constituição do Estado para os cofres públicos
aqui de Fazenda Rio Grande pró Fundo Municipal tendo em vista até a gente ter
um aterro sanitário aqui no município. Definindo isso nobre Vereador o senhor
falou que o município não pode definir por bairros, mas vai vir para a Câmara de
Vereadores aqui o Plano Diretor, o que define o Plano Diretor Vereador o
zoneamento, o uso e ocupação de solo em cada área do município, nesse uso
e ocupação de solo se define também a parte de saneamento se poderá ter um
aterro sanitário ou não em algum bairro, então é permitido sim Vereador sabe
formular Leis e se mapear aqui o próprio zoneamento que vocês irão votar daqui
algum tempo, eu não sei se já está nessa Casa de Leis ou não, mas vai ser
enviado aqui para essa Casa de Leis. Quero mencionar para vocês a Resolução
CEMA 110 de 2021 o que diz essa resolução nobres Vereadores o licenciamento
tem aqui Engenheiros Ambientais que podem até me confirmar, o licenciamento
de aterros sanitários compete ao Estado, vocês convocaram inclusive o IAT aqui
para a CEI tendo em vista que ele que licenciou e é ele o fiscalizador, lógico o
Meio Ambiente cabe a todos fiscalizar, mas fiscalização primária compete ao
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Estado, nobres Vereadores a Lei 12.305/2010 que a Política Nacional de
resíduos sólidos define que a gestão de resíduos compete ao Município
Vereador, a gestão compete ao município, o senhor bem falou o município não
é só o Executivo mas é todos mas a gestão caberá ao Município, quero fazer
vocês aqui admiro muito, porque nessa Casa de Leis estava até agora pouco
tempo aqui participando junto com vocês e confio na responsabilidade dessa
Câmara de Vereadores. Nobres Vereadores o que vai acontecer se cada 21
municípios que fazem parte do CONRESOL decidir que não vai ser mais
permitido aterro sanitário ou transbordo dentro do seu território a gestão diz que
o município que tem que gerir, vamos supor então que Fazenda Rio Grande,
saia fora é lógico que vai ter um momento que o município vai ter um aterro
sanitário porque apesar da gente fazer esforços, só pra concluir Presidente
preciso de mais um minuto, apesar de todo o município fazer esforços para
reutilização, para reciclagem, para logística reversa ainda terá o rejeito e o rejeito
hoje ainda é enterrado para onde que vai esse resíduo, esse lixo que a coleta
domiciliar passa na frente de cada morador e retira se o município não puder
fazer a Gestão do seu resíduo, volto a confirmar Prefeito, Secretário, Vereadores
e população ninguém quer um novo aterro, mas fazer gestão compete sim
Vereador ao município e a todos nós sabe, é dessa forma que eu encerro a
minha fala, agradeço Vereador Fabiano Fubá por permitir que eu faça presença
aqui na Tribuna e me coloco a disposição outras vezes quando me solicitarem,
muito obrigado a todos”. O Presidente agradece ao Secretário pela sua
contribuição. Parecer continua em discussão. O Vereador Enfermeiro José
Carlos fez uso da palavra: “Quando se fala no aterro sanitário, eu citei
anteriormente no momento em que o nobre Vereador colocou falando-se da CEI
onde talvez tenham entendido mal, inclusive já está nas redes sociais que eu
tenho que ser imparcial, eu sendo Presidente desta CEI, quando se fala em CEI
eu tenho que defender colocar como imparcialidade por isso eu convidei, espero
que os blogueiros que publicaram vejam isso, por isso convidei a nossa
população, convidei todos vereadores para que venham até a Câmara de
Vereadores na Audiência Pública para nós discutirmos os fatos que estavam
aqui falando, enquanto eu falei eu coloquei também para o nobre Vereador
Gilmar Petry que não era o caso que o Projeto dele, nós íamos discutir num
momento mais oportuno que era mais a frente, inclusive o Vereador Julinho
chamou até atenção entre aspas de todos nós Vereadores então eu espero que
vejam aqui não tem nenhum Vereador a favor que tenha o lixão usar dessa
palavra, nós queremos é as coisas certas, enquanto ao aterro sanitário que está
tendo uma CEI nessa Casa de Leis eu como Presidente e os demais Membros,
nós temos que ser imparcial, nós temos que analisar o que é certo o que é
errado, então não me interpretem mal e mesma coisa não joguem para a torcida,
não coloquem essa CEI no meio de uma discussão onde o nobre Vereador
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Gilmar Petry quer jogar para a torcida e colocando a CEI, a CEI é uma
responsabilidade muito grande onde foi nomeada nessa Casa de Leis quem
seriam Presidente, Relator e Membros nós estamos tratando com maior
responsabilidade e acima de tudo com carinho para resolver os problemas
relacionados ao aterro sanitário, então não envolva a CEI nesse momento
Vereador por favor venha e participe, eu não vi o senhor vindo em todas as
oitivas, eu não vi, se eu estiver enganado o senhor pode me corrigir, então veja
bem nós precisamos é fazer as coisas certas e a CEI vai fazer certo todo, já
temos levantamento temos a oitiva quarta-feira e temos uma audiência pública
e com certeza vão tratar com responsabilidade, então não coloque que o
Enfermeiro José Carlos é a favor do lixão, primeiramente use a palavra certa
aterro sanitário, já que são entendedores, muito obrigado senhor Presidente”. O
Parecer continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da
palavra: “Só para pontuar e bem claro o que vai ser votado o Parecer da CCJ
que ele aponta inconstitucionalidade, inconstitucionalidade pode partir de várias
formas primeiro pela independência dos poderes e um poder não podendo
atribuir a outro, dependendo como o Projeto está, ele deve ser de autoria como
veio agora outros Projetos de Leis votados hoje de mudanças do orçamento nós
aprovamos um orçamento, o Prefeito mandou um Projeto de Lei solicitando
autorização legislativa para mudar o orçamento do município e assim é tantos
outros Projetos. No município existe um código de postura, no município existe
o plano diretor do que pode ou que não pode, entendo a preocupação do
vereador Gilmar, porém talvez partindo da Câmara Municipal não se possa fazer
isso e daqui um pouco ter aí uma ADIN que é uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade por parte de outros poderes como é o Tribunal de Justiça
do Paraná, essas questões devem ser tratadas com muita responsabilidade,
pode-se entender da forma que até o nobre Vereador Fubá falou que se jogue a
Câmara contra a população, mas muitas vezes tem que pensar nisso nós
estamos aqui para ter alguns fatos, algumas coisas que nós não podemos
legislar tanto quanto a questão de invadir o poder né do Executivo como o
Judiciário, então só isso que eu gostaria de ponderar pois a ação de
inconstitucionalidade ela pode ser vista desta forma, existem determinados
assuntos como o código de postura e outras coisas que devem partir do
Executivo, obrigado senhor Presidente”. Parecer continua em discussão. O
Vereador Alex Padilha discutiu, “Boa noite a todos os vereadores, a
Vereadora, a todos aqui presentes, quem acompanha nós aqui pela internet,
nosso Secretário Rafael Campaner, eu como Membro da CCJ quero dizer,
primeiramente quero deixar bem claro aqui eu Alex Padilha assim como todos
os Vereadores e o nosso Prefeito Marco Marcondes, somos contra qualquer
outro tipo de aterro em nossa cidade e reforço aqui também, que esse Projeto é
inconstitucional pois é algo que da forma que foi feita compete ao Poder
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Executivo e não a Casa de Leis, obrigado Presidente”. O Vereador Professor
Fabiano Fubá solicita um aparte: “Só para complementar ali o que agora saiu
na rede social que eu sou o mais novo pai do lixão, não tem problema falem mal,
falem bem mas falem de mim, gente assim eu sugiro aqui ao nobre Vereador
Gilmar Petry isso para a gente, a gente procura ser transparente que nós aqui
os treze vereadores, os treze vereadores a gente faça um Projeto que seja
constitucional, a gente vai e fala com o Prefeito nem que parte de lá esse Projeto,
junto com o Secretário ali para que a gente faça a coisa da maneira correta, isso
é interessante a gente fazer, porque do jeito que está, eu enquanto Presidente
da CCJ eu tenho que ser o que? Imparcial, enquanto vereador aqui na minha
fala agora eu não quero lixão, os blogueiros que estiverem escutando aí agora
por favor anotem, o Vereador não quer o lixão tá, qualquer coisa a gente desenha
para vocês então vamos fazer isso nobre Vereador se for em comum acordo de
todos aqui a gente faz, não tem problema eu posso debruçar porque eu tenho
tempo, só estou fazendo isso da minha vida, e estou me estressando bastante,
posso me debruçar com a procuradora, com os advogados que tem na Câmara
aqui se a gente demorar cinco, dez, quinze dias, esse Projeto sai e aí esse
Projeto saí e ai eu trago para vocês só assinar para quem não tem tempo, para
quem não tem tempo de vir aqui, mas a gente vai ser de acordo que a gente não
quer o lixão, então mais uma vez eu não quero o lixão em Fazenda Rio Grande.
Então se o nobre Vereador e os nobres Vereadores toparem a gente faz isso, eu
faço o Projeto eu vou lá corro atrás faço o Projeto depois a gente só assina, para
mostrar para a população quem está mentindo ou quem está falando a verdade
agora a política, mais uma vez, vamos fazer política com responsabilidade e com
seriedade, não dá para ficar aceitando mais esse tipo de molecagem porque, a
gente sabe o que acontece por trás de alguns blogueiros, alguns, a gente sabe
o que acontece caiu um aqui, caiu um ali, então opa, olha esse aqui, eu não faço
isso, então beleza, muito obrigado senhor Presidente”. Parecer continua em
discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Primeiramente
acho que o Fubá leu a minha mente ali, ele consegui responder um
questionamento que eu tinha antes mesmo de eu falar aqui, se você não quer o
lixão todos nós aqui, ninguém quer o lixão ele como Líder do Prefeito podia
solicitar para que esse projeto venha de cima para baixo não precisava chegar
até esse ponto, não tem, é inconstitucional, então vamos já vamos juntar todos
e vamos pedir para que o Prefeito traga esse Projeto de cima para baixo, acho
que é a solução e todo mundo vai estar tranquilo, mas assim todo Projeto ele
começa com um estudo quando a gente vai fazer um asfalto ai na rua a gente
começa com um estudo, então aqui na minuta está dizendo um estudo, para que
esse estudo logo, logo, torne uma realidade é rapidinho quando querem né,
então só para a gente ficar atento assim essa palavra foi bem sublinhada ali, mas
estudo todo Projeto começa com estudo. Acho que sim a gente precisa todo lixo
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que a gente gera dentro das nossas casa precisa ser descartado de alguma
forma mas acho que Fazenda Rio Grande já contribuiu com a parte dela né,
alguns anos a gente recebendo lixo de toda a região metropolitana então acho
que já é o suficiente Fazenda Rio Grande já contribuiu com a parte e está na
hora da gente não receber mais esse tipo de lixo aqui dentro do nosso município,
então acho que como o nobre Vereador Fabiano Fubá como Líder do Prefeito
tem esse contato mais próximo de solicitar para que esse Projeto venha o quanto
antes para nós aqui na Câmara Municipal para aprovarmos e não recebermos
mais aterros sanitários, transbordo aqui dentro do nosso município tenho certeza
que isso vai acontecer o quanto antes já que é de vontade de todos porque não
ser favorável não adianta apenas, então a gente tem que não ser favorável
também temos que agilizar isso para que não aconteça, então, muito obrigado
senhor Presidente”. O Vereador Julinho do Pesque solicita um aparte, “Só
para aproveitar ali o raciocínio do Vereador Marco Antônio, aqui todos são contra
na instalação de um novo lixão porém nós temos que ter um pensamento da
seguinte forma, imaginemos né os blogueiros pode daqui a ouço até fazer
memes sabe, imaginemos que encerra-se a funcionalidade do aterro sanitário
aqui na Fazenda Rio Grande cada caminhão que passa na rua vai ter que levar
o lixo para algum lugar, já imaginou se nós tivermos um caminhão, cada
caminhão saindo daqui digamos que o próximo aterro sanitário que vai continuar
existindo em algum lugar vai receber o lixo da Fazenda Rio Grande cada
caminhão que tenha a capacidade de dez toneladas, ir rodar cinquenta
quilômetros para ir e voltar cem quilômetros será que nós não precisaríamos ter
o transbordo? Estou falando isso para que a gente pense que hoje o lixo, como
nós depositamos o lixo lá em Curitiba, Presidente só para concluir esse raciocínio
por favor, nós depositamos por muito tempo o lixo lá em Curitiba, hoje eles
depositam aqui e acredito que esteja acabando o período de funcionalidade do
aterro sanitário e daqui a pouco tem que sair da Fazenda Rio Grande e ir para
um outro município e daí talvez por uma questão de logística por uma questão
de economicidade por uma questão que venha resolver o problema tenha que
se juntar quatro ou cinco caminhões desses pequenos fazendo um transbordo e
levando até onde tenha que estar, infelizmente é uma coisa que a gente vai
acabar convivendo porque não vai ter como sair cada carro da Fazenda Rio
Grande com um saquinho de lixo para levar no aterro né, então temos que ter
este pensamento de futuro, o parecer que deve ser votado nós estamos falando
da constitucionalidade ou não do Parecer da CCJ, obrigado senhor Presidente”.
O parecer continua em discussão: O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “Mais uma vez boa noite a todos e todas, nobre vereador Gilmar Petry,
de fato eu concordo que nós tenhamos que tomar algumas medidas drásticas e N
urgentes com relação ao aterro, a minha preocupação é com relação a essa À
questão de legalidade ou não né, de ser constitucional ou não, mas eu acredito
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que talvez nós possamos sentar e discutirmos a questão de um projeto de lei
moderno que nós possamos de fato implementar na nossa região, porque o
problema é muitas vezes a gente vai questionar por exemplo a questão foi
colocada ali da questão do lixo zero, mas nós temos que discutir isso em rede
com todo o consórcio não adianta só a Fazenda a fazer, só Curitiba fazer e o
restante não fazer, que nós teremos um problema. Eu Acredito que a questão do
lixo nós temos que discutir de forma uniforme com todos os municípios porque
eu vejo da seguinte forma, eu não sei hoje depois do acidente quanto tempo
mais o aterro vai ter, eu não sei, se vai ter mais vinte, cinco, dez, trinta, sabe
Deus quanto, mas nós temos que começar já a pensar de que forma que a gente
moderniza o sistema né de que forma que nós conscientizamos a população não
só de Fazenda como de todos os membros do CONRESOL, de que forma que
nós vamos conscientizar eles tá, porque esse aterro nós sabemos que nós temos
um problema nós não podemos permitir de fato que novos aterros venham
mesmo isso é um absurdo, agora eu acredito que nós tenhamos que talvez
perceber essa questão dessa inconstitucionalidade e modernizar a lei inclusive
e nós colocarmos outras questões prioritárias para que nós tenhamos de fato
uma política de resíduos sólidos em Fazenda Rio Grande, como preconiza o
governo federal porque infelizmente a gente percebe a dificuldade que nós temos
no sentido da reciclagem, hoje nós não temos nem vinte por cento do nosso
município reciclando, então já começa por aí então todo esse lixo que não é
reciclado automaticamente está indo pro aterro e nós estamos perdendo o quê
recursos financeiros, emprego e renda para nossa gente, nós precisamos pensar
nisso de fato que é essa provocação com relação e de fato essa minuta nós já
tínhamos conversando com o pessoal do CONRESOL, mas eles já tinham dito
que estava com um problema danado com relação a autorização, liberação que
estava cheio de problemas, eles tinham cancelado e eles iam reformular para
uma nova né, quem foi na reunião lá na ACINFAZ pôde escutar eles dizendo
isso então nós temos que aguardar essa minuta e de fato brigar com ela, agora
eu não posso ficar me atendo muito as questões referentes a CEI como foi
citada, até como eu sou o relator eu não posso ficar aqui dando spoolers do que
eu vou falar no nosso relatório, mas assim só para deixar muito claro, quase vinte
mil páginas de documentos foram lidas quase vinte mil páginas, vários
documentos que ainda não chegaram, só para concluir senhor presidente, que
não chegaram até a mão da CEI da nossa comissão, para que a gente pudesse
dar andamento alguns questionamentos inclusive com relação à fiscalização que
o senhor coloca aqui, então nós temos um problema, e na audiência pública da
próxima quarta-feira nós esperamos que a população esteja em massa aqui para
questionar IAT, CONRESOL e os demais entes para que nós possamos de fato
entender o que aconteceu, porque foi feito um projeto maravilhoso do aterro N
sanitário que na prática não foi isso que foi dado para a população e de fato
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o lixão aqui em Fazenda Rio Grande, assim como diz se o projeto está aqui
desde o ano passado porque que o prefeito nesse meio tempo não mandou o /
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nobre vereador eu sou extremamente contrário ao aterro sanitário nós não temos
que admitir na perspectiva que está mesmo, porque não é lixão pela
nomenclatura mas vai tudo pra lá, tudo vai para lá então nós temos que de fato
ver, agora precisamos fiscalização do governo do estado que nós não estamos
tendo e esse é um problema que foi claro para quem participou das oitivas viu
que não houve fiscalização, então o senhor presidente é eu acredito que nós
tenhamos que sentar nós 13 nós temos que olhar o projeto de lei do nobre
vereador
Gilmar Petry e acredito que nós tenhamos que ver a
inconstitucionalidade de que forma que nós adequamos isso para de fato dar
uma resposta positiva para nossa população, muito obrigado seu presente”.
Parecer continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: “Bom só para Contribuir com a discussão, eu me lembro que quando
se instalou o aterro sanitário um pouco antes houve inúmeras audiências
públicas aqui na Fazenda Rio Grande e venderam para nós um sonho, o paraíso
estaria ali na ESTRE e a gente sabe que nada aconteceu, inclusive a
contribuição que o município teria de receber né que diz a Constituição estadual
que reza dez por cento, o município não recebe isto, então quero deixar bem
claro que diante de tudo isso, diante de todas as promessas que houve, diante
do que nós presenciamos há pouco, eu também sou contra a vinda de novos
aterros sanitários aqui na Fazenda Rio Grande, também quero registrar que eu
não sei por quanto tempo ainda nós temos de vida útil deste aterro sanitário, mas
eu sei que nós temos algum tempo ainda, quero dizer que a Fazenda Rio Grande
já expiou os seus pecados, expiou com x, já pagamos por ele, então Curitiba deu
a sua participação recebendo lixo por alguns anos, Fazenda Rio Grande está
dando a sua contribuição recebendo o lixo, mas eu acredito que quando vencer
esse contrato esse período de vigência desta empresa eu acredito que já é hora
de que outro município faça o que nós estamos fazendo, porque também não é
responsabilidade só de Curitiba assim como não é também só responsabilidade
de Fazenda Rio Grande, então eu sou contra, temos que analisar os termos
jurídicos porque são termos, eu não sou advogado sou professor, então são
termos confusos mas precisamos analisar a questão da constitucionalidade ou
da inconstitucionalidade disso, mas acredito que o executivo deva juntamente
com os vereadores discutir um projeto para que nós façamos o que for melhor
para a nossa população afinal de contas nós representamos a população, era
essa a minha consideração". O Vereador Gilmar Petry solicitou um aparte:
“Nobre vereadores até me dirigindo aqui ao líder do prefeito, que fez uma
consideração, eu gostaria então de deixar de público, já que ele deixou de
público aqui dizendo que o vereador estaria jogando para a torcida e não era
essa minha intenção, a minha intenção me coloquei desde o primeiro dia contra
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projeto, agora nesse momento o senhor coloca que vai ser mandado, então lhe
faço uma proposta aqui para o senhor assumir de público perante a população
que está nos assistindo e os assessores que aqui estão, o senhor disse que o
projeto vai ser enviado pelo poder executivo proibindo lixões, proibindo aterro
sanitário, proibindo áreas de transbordo, se o senhor se comprometer aqui
perante nós e perante a população que esse projeto estará aqui nas próximas 2
ou 3 seções aqui para tramitar nesta casa de leis eu faria a proposta que então
o recurso ficasse aqui parado por enquanto para ser analisado até que esse
compromisso chegue, se o prefeito não mandar o projeto de lei o senhor assume
o compromisso aqui junto com a população que o senhor vota a favor do projeto
de lei que proíbe os lixões em Fazenda Rio Grande acredito que seria de bom
senso já que o senhor usou da palavra usou de tempo, então a oportunidade
está aí está dada a população esteve pra lhe assistir então o senhor assume o
compromisso como líder do prefeito que o projeto que proíbe lixões, aterro
sanitário (inaudível) ". Por questão de Ordem o vereador Julinho do Pesque
fez uso da palavra: “Nosso regimento de fugir do tema nós estamos aqui para
votar o parecer da CCJ, favorável ou contrário, todo respeito ao nobre vereador
Gilmar Petry, nós já estamos saindo daqui a pouco como algum vereador vai
falar pro prefeito aqui, legislativo é legislativo, executivo é executivo e judiciário
é judiciário, qualquer demanda que não seja a contento do executivo do
legislativo ou judiciário intervêm é assim que funciona, obrigado, me perdoe
presidente por intervir”. Aderindo à questão de ordem o parecer continua em
discussão. A Vereadora Nani Hammad discutiu: “Esse lixão eu lembro que
quando ele veio para Fazenda Rio Grande foi na época do nosso prefeito Chico
Santos, na campanha do Chico eu trabalhei bastante e ele fez com que a gente
fizesse um abaixo assinado na população para que esse lixão não viesse para
fazer no Rio Grande, e nós demos a cara a tapa fomos para a rua pedindo para
que não viesse o lixão para Fazenda Rio Grande, o que que aconteceu, depois
por vários motivos meu marido se afastou porque ele foi o vice, o Doutor Nassib,
mas o lixão acabou vindo e a pessoa que assinou esse contrato do lixão está
hoje na prefeitura, então eu não sei se isso tudo vai valer a pena se o executivo
o executivo vai falar que pode vir várias vezes, vários lixões, mas mesmo assim
o lixão hoje que está aqui o aterro sanitário ele tem trinta anos de contrato e ele
tem sete andares para ser construído e ele está no quarto então a gente ainda
vai ter que aguentar o lixão, não é benéfico para a nossa cidade, não vem só o
lixo de Curitiba vem a região metropolitana inteira para a Fazenda Rio Grande,
nós somos conhecidos em outros lugares como a cidade do lixão, isso é
vergonhoso, então eu lutei muito contra o lixão, luto contra o lixão e vou ser
sempre contra o lixão, as pessoas que têm residências lá perto perderam muito
com isso, aliás perdem a saúde, perdem dinheiro porque suas casas foram
desvalorizadas e eu sou totalmente contra, mas vindo do executivo eu duvido
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que isso venha favorável para que não tenha outro lixão na cidade porque para
eles é viável”. O Vereador Gilmar Petry pediu um aparte. Em questão de
ordem o vereador Julinho do pesque interferiu pedindo respeito ao
Regimento e a Lei Orgânica, para que o parecer continuasse em discussão
sem o aparte, o presidente acatou o pedido de respeito do vereador Julinho
rejeitando o aparte do nobre vereador Gilmar Petry. Em Questão de Ordem
o vereador Gilmar Petry solicitou o registro em Ata de sua indignação não
concordando com a decisão do Presidente. O parecer continua em discussão.
O Vereador Serjão fez uso da palavra: “Quero contribuir com essa discussão
aonde o autor do projeto comenta que o vereador Serjão vive brigando contra a
instalação do lixão e falou tá bem informado o vereador com certeza porque a
gente luta desde dois mil e seis até elaboramos projetos aqui não proibindo de
vez a vinda do lixão porque a gente tem que pensar no nosso lixo, o lixo do nosso
município de Fazenda Rio Grande, então portanto quero dizer que sempre fui
contra o lixão e continuarei lutando que não se instale mais lixão em nosso
município de Fazenda Rio Grande, então que fique bem claro que jamais eu vou
apoiar a vinda de um transbordo de lixo ou um novo lixão para o nosso município
de Fazenda Rio Grande, obrigado presidente”. Parecer continua em discussão.
O Vereador Sandro do Proteção passa a presidência ao Vereador Serjão. O
Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra: “Gostaria também de
contribuir a respeito do parecer, deixar bem claro também meu posicionamento
contra a instalação de novos lixões no município, infelizmente temos que
administrar essa questão que já está aqui dentro da nossa cidade e não temos
como fugir se fosse simples fechar um lixão, um aterro seja a nomenclatura que
for mas não é assim né, então hoje nós estamos aqui se atentando ao parecer
inerente ao recurso interposto pelo nobre vereador Gilmar Petry e temos que se
atentar a isso, minha posição está declarada, sou contra a instalação de novos
lixões, unidade de tratamento de lixo, seja o nome que for né, a gente tem que
tem que administrar como falei essa questão e assim nobre vereador Gilmar com
todo o respeito, né eu acho que tumultuar não é o caminho, eu acho que tem
que ficar bem claro o posicionamento de cada um, tem que ficar bem claro para
a população que estamos votando, eu já recebi aqui no meu celular umas
cinquenta mensagens dizendo que nós estamos aprovando um lixão no Veneza,
gente está totalmente errado essa informação nós não estamos tratando disso,
então da forma que é colocada muitas vezes, fica totalmente, a população fica
perdida, acabamos entrando em discussões que fogem do foco, hoje eu estou
votando, estamos colocando para votação um parecer de constitucionalidade ou
inconstitucionalidade simplesmente isso, quero aqui também deixar a minha a
contribuição a respeito de um novo projeto dentro de uma legalidade que
possamos usar porque temos responsabilidades nós não podemos votar aqui
algo que daqui a pouco vamos ser cobrados eu não quero isso daqui com um
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R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-166
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processo nas costas por incompetência ou por não seguir um parecer técnico
jurídico que rege essa casa, nós não podemos fazer o que pensamos que bem
entendemos nós temos que seguir dentro de uma coerência, então com todo o
respeito nobre vereador eu acho que o diálogo é o melhor caminho, estamos
aqui debatendo dentro de um de um grupo de vereadores que representam a
população, ninguém é louco aqui de tá votando novo lixão para Fazenda, então
a gente fica triste da forma que se conduziu, mas feliz pelo debate porque a
gente tem que chegar no senso comum com coerência com equilíbrio muito
obrigado a todos”. O vereador Serjão passa a presidência apara o Vereador
Sandro do Proteção. O Parecer continua em discussão, não havendo mais
discussão o parecer foi colocado em votação e aprovado com voto contrário da
vereadora Nani Hammad e do vereador Gilmar Petry. Por questão de ordem o
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “senhor presidente só pela
ordem queria fazer uma solicitação de uma correção da nossa pauta de hoje que
nós votamos o requerimento número 54/2023 porém os vereadores não tiveram
acesso ao requerimento até nós acreditamos na leitura do vereador Gilmar Petry
o requerimento é do nobre vereador, só que ele não está na pauta e como diz o
regimento tem que estar na pauta pelo menos 24 horas antes de qualquer
votação e nós abaixamos a pauta no PDF conforme está no site da Câmara
municipal nenhum dos vereadores recebeu a cópia também então acabamos por
educação e por uma questão de coerência deixando acabando votando
favorável só que não tivemos acesso ao requerimento 54/2023 de iniciativa do
vereador Gilmar Petry ele está na primeira página da pauta só que ele não foi
disponibilizado cópia aos nobres vereadores, então para não houver nenhuma
questão jurídica né por não ter não estar 24 horas antes, peço a vossa excelência
que reconsidere como retirado e abra a oportunidade ao vereador Gilmar Petry
que vote na próxima sessão esse requerimento que teremos com certeza iremos
a favor e que abra o precedente que ele possa apresentar mais um, não tirando
o direito dele apresentar um requerimento por sessão, obrigado presidente". O
Excelentíssimo Senhor Presidente coloca ao plenário a solicitação de retirada de
pauta do requerimento do vereador Gilmar Petry que foi aprovado por todos os
vereadores. Espaço aberto as lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder
do prefeito. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: "Uma boa noite a
todos mais uma né, sessão hoje foi bem tranquila, é até um prazer falar em nome
do Prefeito Marco Marcondes, eu tenho que anotar que é muita coisa boa, então
assim a gente fica feliz em ter recebido o convite para ser líder do prefeito Marco
Marcondes e os trabalhos não param, nosso prefeito Marco Marcondes fazendo
a diferença na nossa cidade, acelera Fazenda Rio Grande, em conversa entre a
Sumitomo e o governador, juntamente com o nosso prefeito Marco Marcondes
não poderia deixar de estar lá né, eles anunciaram um bilhão de investimentos
que serão gerados mais de mil empregos em Fazenda Rio Grande, olha que
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coisa boa, em conversa com o pessoal da Parque Piso Revestimentos também
anunciou que deve gerar em torno de cinquenta empregos, durante a semana
aconteceu mais uma edição do CASTRAFAZ, que é um programa de castração
gratuita, então estava aí o secretário também Rafael Campaner e parabenizar
pelo excelente trabalho que tem feito juntamente à Secretaria do Meio Ambiente,
durante a semana também nosso prefeito anunciou o início da estruturação das
marginais da BR 116 pela Av. das Américas aqui que está ficando top, então é
muita coisa boa né, semana passada ele foi para Brasília e encontrou a nosso
querido Deputado Federal Toninho Wandscheer que eu tenho orgulho de ter
apoiado, e olha só que legal o nosso deputado vai mandar pra nós aqui garantiu
o repasse de quinze milhões de reais (RS15.000.000,00) que serão destinados
a pavimentação da estrada Passo Amarelo, realizando ali um eixo turístico
também né e a continuação da nossa tão sonhada aqui avenida Nossa Senhora
Aparecida até a divisa com Araucária e também é um trecho do 29 até
Mandirituba, então os avanços não param, Fazenda Rio Grande tende a brilhar,
ainda em Brasília esteve com as diretorias da CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS MUNICÍPIOS E ASSOCIAÇÃO [(inaudível) PARANÁ peitando o repasse do
FPM né tendo em vista que nesse novo IBGE aí Fazenda Rio Grande teve um
crescimento expressivo então nós precisamos que venha esse repasse para nós
que dá em torno de quarenta e cinco milhões (RS 45.000.000,00), quarenta em
cinco milhões a gente poderia fazer muita coisa, então só tenho agradecer né o
nosso prefeito e aqui inclusive quem está assistindo e não respondeu o
recenseador do IBGE se você ligar pro número lá isso aí era interessante os
blogueiros colocarem tá porque isso aqui é coisa pertinente ó quem não
respondeu ainda ao recenseador do IBGE em sua casa 0800 721 8181, para
que você fique registrado e a gente tenha a verba necessária isso a informação
de qualidade isso vocês têm que colocar na mídia né, muito obrigado seu
presidente". Passou-se aos inscritos da Tribuna Livre. O Vereador Gilmar
José Petry fez uso da palavra: "Boa noite mais uma vez a todos os presentes,
aos vereadores nobre vereadora a população que nos assiste em casa é hoje
vimos aí um tema bastante complexo confesso que me sinto triste, sinto triste
pelo desfecho desse projeto de lei, se vê todos os vereadores colocam que são
contra o lixão, mas nenhum votou a favor para que tramitasse o projeto apenas
a vereadora Nany a qual agradeço aqui também você aí do vereador Marco
Antônio também por suas colocações entendo muito bem né, mas como disse
acho que nós tínhamos uma oportunidade única aqui nessa Câmara de
vereadores demonstrar a nossa força enquanto poder legislativo, ninguém está
falando em interferência de poderes deixei muito bem claro, deixei claro no
recurso coloquei vários julgados e infelizmente quem perde é a população, mas
vou ficar na esperança e vou cobrar aqui, vou cobrar aqui, nobre líder do prefeito
falou que daqui poucos dias o projeto está aqui do executivo e você população
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que está acompanhando em casa pode acompanhar minha rede social que
estarei colocando o projeto não veio essa semana, projeto não veio essa
semana, O projeto não veio essa semana, que eu quero ver se vai ter culhão
para colocar esse projeto nessa casa de leis eu quero ver, está aqui na minuta
aqui do CONRESOL nobre vereadores está aqui está tudo encaminhado é uma
pena que eu digo eu sinto pelo cidadão que está em casa, pelos meus netos,
pelos os meus filhos que essa casa aqui de leis poderia deixar um legado para
a cidade Fazenda Rio Grande está aqui isso aqui não é não eu que inventei isso
aqui são vinte e cinco anos de novos contratos que geram três bilhões trezentos
e sessenta e cinco milhões setecentos e cinquenta e cinco mil reais, que está
previsto a dois anos atrás para quem ia administrar esse lixão e mais de cento e
trinta e cinco milhões por ano, já cobrei nessa casa de leis a Av. Mato Grosso
está abandonada está sucateada o bairro Estados está lá população cheirando
lixo dia e noite, a nossa cidade quando desmoronou o truque, ficou cheirando
lixo dia e noite e aí quando o vereador coloca um projeto de lei que proíbe que
essas porcaria não estejam mas na cidade aí ele é inconstitucional, aí tem que
ser de outra forma aí o líder do prefeito coloca que ele é quem sabe fazer, que
ele vai sentar e vai ser debruçar e vai fazer, então é estranho, mas não dá para
entender, mas tudo bem faz parte, como disse eu aceito né, respeito como disse
vou respeitar a decisão, mas discordo da mesma forma como o secretário
colocou aqui, compete ao município a gestão dos resíduos sólidos, mas de qual
os resíduos sólidos do município inteiro, da região metropolitana inteira, do
Paraná inteiro ou do nosso município, se amanhã ou depois não fizermos parte
CONRESOL maravilha, vamos fazer agenda de gestão como diz a lei do nosso
resíduo sólido, mais de um milhão de toneladas senhores está aqui ó, quem
quiser ter acesso mais de um milhão de toneladas de lixo, sendo jogado na nossa
cidade de Fazenda Rio Grande destruindo nossas ruas inviabilizando que
empresas, se vocês não sabem muitas empresas deixaram de vir para a
Fazenda Rio Grande porque essa porcaria desse lixão está aqui e porque tem
previsão de área de transbordo, porque tem previsão de novos aterros sanitários,
então é isso que quis colocar aqui, nós ainda fazemos parte do CONRESOL olha
se não tivermos aqui o lixão vai então para outro município, porque interessante
que aqui nenhum ninguém aponta qual é o município que protocolou o pedido
para ter um lixão na sua cidade eu pergunto a cada vereador aqui que apresenta
aqui que vão falar após a minha fala, que por acaso cai por primeiro para falar
hoje, mas que fale qual o município assinou o protocolo do CONRESOL e disse
eu quero um lixão na minha cidade, eu quero prejudicar a minha população, eu
quero lixo quero chorume escorrendo pelas ruas da nossa cidade, me digam qual
o prefeito que fez isso, nobres secretários colocou aqui a parte do plano diretor,
o plano diretor vai estabelecer áreas de serviço no município vai estabelecer a
área industrial, nós não vamos estabelecer no plano diretor se não vai ter lixão
Farid Stephens,1 ll: PR Eds CRE SESI Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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é a nossa lei que tem que proibir o lixão vindo aqui para a Fazenda Rio Grande
o plano diretor só vai determinar onde serão as áreas e como é colocada área
do lixão a área de serviço, por que que a área de transbordo do lixão está previsto
para ser lá no Veneza para ser na entrada da João Quirino Leal porque lá é zona
industrial de serviço não é outro motivo, eles vão pegar assinar o alvará e isso
aqui vai vir para nossa cidade, então infelizmente senhores vereadores fico muito
triste, triste pela população, peço desculpa pela população se esse projeto não
tramitou nessa casa de leis, poderia sim ter tramitado tranquilamente, poderia
tertramitado tranquilamente, mas fico aqui vou cobrar, fica aqui para a população
o projeto de lei os conforme o líder do prefeito falou aqui está gravado pelos
senhores vai ser enviado pelo executivo proibindo lixões proibindo áreas de
transbordo, proibindo aterros sanitários, eu quero ver se vai ter culhão de mandar
para essa casa de leis e estarei acompanhando, muito obrigado, senhor
presidente só mais uma colocação rapidamente, não falei dos apartes para
deixar bem claro aqui, posso deixar tudo especificado nós temos apenas a
sessão dos aparte no artigo 234 é bem claro aparte é a interrupção consentida
breve oportuno durador para indagação esclarecimento, contestação não
podendo ter duração há 2 minutos são livres se o vereador quiser pegar cinco
seis apartes ele pede, obrigado senhor presidente". Próximo inscrito: O
Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: "Uma boa noite a todos
novamente, amanhã dia 14 completa exatamente um ano que nós assumimos a
Câmara de vereadores aqui eu e mais os dois nobres colegas Alex e Maciel Dog,
também estive em 2015 um ano de suplência e também agora estamos
completando um ano né espero que eu fique um pouco mais, mas quero dizer
para vocês que estas discussões são necessárias e são importantes, mas eu
primeiramente quero começar agradecendo a Deus né por tudo pelos colegas
aqui, pelos parceiros, pelas discussões, pelas divergências para a convergência
como diz o Julinho e quero primeiramente fazer um agradecimento ao nosso
deputado estadual Alisson Wandscheer que mandou um recurso para o Colégio
Estadual Desembargador Jorge Andrigueto tenho certeza de que este é o
primeiro e virão muitos outros, gostaria de registrar também que o Alisson tem
uma pauta bastante importante que é voltado às crianças com TEA
especificamente e as crianças com outros distúrbios, tenho certeza de que o
Alisson trará inúmeros benefícios aqui para Fazenda Rio Grande assim como o
deputado Toninho também tem trabalhado essas questões nas suas postagens,
imagino que ele em Brasília terá também a sensibilidade de cuidar muito bem da
Fazenda Rio Grande, também retomando um pouco a fala aqui do professor
Fabiano fubá né já tinha anotado aqui quero registrar que o nosso governador
anunciou a semana passada mais de um bilhão de reais em investimento a
Sumitomo vai crescer serão mais aproximadamente um pouco mais de mil
empregos diretos e também quero dizer que o prefeito Marco Marcondes tem
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realizado uma política bastante importante, que é a política da atração de novas
empresas para a Fazenda Rio Grande, nós falamos de educação mas
precisamos de emprego também para as pessoas, então acredito que o prefeito
está na linha certa é de pensamento atrair mais empresas, trazer mais empregos
para Fazenda Rio Grande e também gostaria de registrar aqui o meu
agradecimento ao nobre vereador e atual secretário do trabalho Dr. Renan pela
parceria, pela ajuda que tem nos dado, pelo atendimento que tem prestado a nós
como amigo, como advogado e como secretário, a agência do trabalhador tem
sido muito procurada pelas pessoas até porque grande parte das empresas
agora têm anunciado as suas vagas pela agência do trabalhador, então eu vejo
que a agência do trabalhador está cumprindo a sua função que é capacitar as
pessoas e fazer com que as pessoas tenham emprego, tenham renda, tenham
dignidade e tenham qualidade de vida também gostaria de dizer né a todos os
Nobres colegas aqui o meu agradecimento especial por este ano que nós
estamos aqui, sabemos que nem sempre a gente irá concordar e nem sempre a
gente irá discordar, confesso para vocês que sou uma pessoa extremamente
ansiosa embora não pareça, mas sou uma pessoa ansiosa porque foi diretor por
quase vinte anos e lá eu não precisava pedir para fazer eu mesmo fazia porque
eu tinha um recurso que eu administra com as minhas secretárias, então a gente
tinha uma certa liberdade a gente procurava resolver o problema mais fácil
possível e às vezes a gente visita as escolas municipais e a gente fica
preocupado porque existem algumas demandas e nós temos a preocupação né
de tentar resolver o mais rápido possível e às vezes a gente acaba percebendo
que um outro colega não já tinha feito aquele pedido mas ainda não estava
solucionado, então eu peço aos nobres colegas aí que entendam que se eu faço
ou se o fiz não foi para desmerecer ninguém, mas eu tenho essa preocupação
que a escola tem necessidades urgentes e precisam ser atendidas o mais rápido
possível e fico muito contente quando as discussões se voltam para a educação
porque não adianta nada eu dar uma cesta básica para o cidadão se eu não
formá-lo para que ele não seja dependente de cestas básicas no futuro acredito
nisso, acredito na educação e vou sempre lutar pela educação, muito obrigado
senhor presidente". Próximo inscrito: O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: "Boa noite a todos os presentes, presidente, vereadores, vereadora,
população que nos acompanha, assessores e a todos que acompanham a
sessão neste momento, venho hoje, vim com muita alegria para a sessão porque
tinha alguns compromissos em Curitiba breves, mas resolutivos, tive com o
deputado federal Paulo Litro, tive com o deputado federal Vermelho também com
alguns deputados estaduais outros não deu tempo de falar e vou retornar na
quarta-feira fazendo o que eu venho fazendo, solicitando recursos para a cidade
emenda que nos ajudem com algumas demandas como já pedi pela balança a
retirada da balança que houve com alguns colegas já colocamos alguns
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deputados também vai estar conosco assim combinamos de fazer em conjunto
algumas ações para trazer mais recursos para a cidade seja ela do partido do
presidente Lula ou do partido do ex-presidente do Bolsonaro ou de qualquer
outro que esteja lá representando o estado Paraná todos os trinta deputados
federais e cinquenta e quatro estaduais, tive uma oportunidade ímpar de
conversar um pouco mais hoje com o secretário de desenvolvimento e família
que é o secretário Rogério Carboni, onde falamos sobre algumas demandas que
estão na pasta dele relacionados sede do Conselho do Tutelar que foi liberado
o recurso e tantas outras ações que precisam ser trabalhadas cada vez mais no
nosso município, também estive numa grande preocupação com o município de
Fazenda Rio Grande que é um anúncio maravilhoso da Sumitomo de trazer mais
um bilhão de reais em investimento para a cidade gerando emprego, renda,
trazendo divisas e uma coisa que eu vou fazer e falar que foi muito importante lá
no passado, houve depois uma discussão jurídica com relação ao terreno onde
está instalada a Sumitomo, questão de valores do antigo proprietário questionou
a prefeitura e graças a Deus a Câmara de vereadores manteve-se firme e forte
naquele momento e segurou a vinda da Sumitomo que gera empregos e divisas,
muitas vezes quando aprovamos algumas leis de incentivo às empresas a gente
pensa na questão, a está abrindo mão de IPTU está abrindo mão de receber o
ITBI lá era uma área rural para quem lembra da cidade, e essa área rural hoje
da divisas para a cidade de milhões de reais em ICMS e é um orgulho falar e daí
eu quero fazer uma correção para os vereadores por favor tem um orgulho da
cidade que a gente vive ou então vão ser vereador em qualquer outro lugar,
porque eu tenho orgulho de falar que a Fazenda Rio Grande é a capital do pneu
é a cidade que mais gera emprego, renda não é a cidade só do crescimento,
mas a cidade do desenvolvimento, a cidade que deu oportunidade aquelas
pessoas batalhadoras e trabalhadoras que saem de madrugada para ir trabalhar
em Curitiba e ter e realizar o sonho da casa própria, porque em Curitiba ficou
inviável de comprar temos várias, várias demandas ainda temos, falta vaga na
creche como já faltou mais, falta vaga na escola, falta a gente melhorar cada vez
mais a saúde da cidade, mas Fazenda Rio Grande é respeitada fora pelo
desenvolvimento, eu vejo por qualquer lugar onde eu passo produtos de
Fazenda Rio Grande, a Gióca é um exemplo quando falam em Mato Grosso
quando você vê uma colheitadeira da New Holland tem orgulho de falar que os f
bicos da colheitadeira são fabricados aqui na Fazenda Rio Grande, aqui, pela |
Resiplastic e ali que fabricam, os tanques de combustível dos novos tratores da
New Holland, os pneus de várias indústrias automobilísticas é na Fazenda Rio
Grande e os produtos de Gióca que limpam a sujeira de muitas casas pelo Brasil
são fabricados na Fazenda Rio Grande, agora se tiver nervoso toma um
chazinho da Mate Leão que também é daqui da minha querida e amada Fazenda
Rio Grande, muitas coisas deixam a gente como falar em jogar para a plateia ou
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não nós precisamos sempre ter os acordos de cavalheiros nessa casa sempre
existiu o presidente por isso eu falo que tem algumas coisas que tem precedente
regimental já tentamos atualizar o regimento e a lei orgânica, mas só vou pedir
um minuto para concluir, mas infelizmente não conseguimos fazer naquele
momento, mas fizemos a Câmara com os gabinetes né então é importante que
você faça essa atualização que passa com uma proposição da mesa diretiva e
que a gente veja sempre os precedentes e veja sempre os acordos de
cavalheiros pois aqui sempre tivemos, não diz no regimento que tem que
apresentar só um requerimento por vereador por semana, mas se diz no tempo
da sessão, então é inviável que tenha cada vereador tenha dois, três ou quatro
requerimentos, cinco ou seis indicações, então foi feito acordos de cavalheiros,
pelo menos no mandato que eu tive nunca tive problema com os vereadores
nesse sentido todos sempre se respeitaram, aparte se cada vereador pediu
aparte da fala do outro nós vamos ter vinte horas de sessão, então eu peço aos
nobres vereadores sempre que a gente respeite o que a gente prometeu aqui de
frente para a Câmara quando a gente assume o mandato como vereador da
Fazenda Rio Grande prometemos cumprir o regimento e a lei orgânica, obrigado
seu presidente, tenham todos uma excelente noite". O Vereador Marco Antônio
fez uso da palavra: “Agora é um boa noite a todos, serei breve, temos apenas
dois pontos aqui que quero deixar um pouquinho mais claro, primeiramente
quero parabenizar novamente as mães e os pais que estão aqui ainda até o final
uma sessão longa conturbada, mas estão aqui e principalmente em busca dos
seus direitos nada além disso então parabéns pra vocês guerreiras que a gente
sabemos que tá ai no dia a dia buscando e lutando pelos seus filhos, e segundo
queria deixar claro que o meu posicionamento para não haver dúvidas, fui
favorável ao parecer da comissão pois assim eu acho o correto, porém como me
posicionei aqui irei fazer as cobranças ao executivo para que esse projeto venha
de cima pra cá para que a gente aprove que eu acho que é a vontade de todos
aqui então só para deixar bem claro fui favorável ao parecer mas esperamos
esse projeto de lá de cima para cá para que possamos inibir novas vindas desses
aterros para Fazenda Rio Grande, muito obrigado". O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Primeiramente um boa noite a todos, eu venho a
tribuna hoje para colocar um ponto que nós discutimos bastante aqui hoje, onde
envolve a compreensão o entendimento das matérias aqui discutidas e até que
eu coloquei numa das minhas falas sobre ser imparcial, eu gostaria que
novamente as pessoas que divulgaram aí, se eles também são imparciais,
divulguem ou falar, eu como todos os outros vereadores aqui somos contra o
lixão, mas nós temos que colocar a nossa posição aqui como vereadores em
momento de discussões de diversos assuntos, e hoje tinha um assunto do
parecer que eu apresentei, discuti, por uma questão, quando se falaram da CEI
eu pedi a palavra para falar sobre o lixão porque eu, Professor Léo e os outros
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membros temos que ser imparcial, mas temos que ser técnicos, temos que
analisar as coisas como são, nós não estamos aqui para jogar para a torcida,
nós estamos aqui para fazer as coisas corretas, quando eu coloquei dessa
maneira eu espero que a população entenda e fiz o convite junto a minha fala
quarta-feira dia 15, teremos audiência pública sobre o lixão como está sendo
utilizado, onde está sendo convidado toda a população, todos vereadores, sendo
enviado o convite e convocação para o CONRESOL, para o IAT, para a
Secretaria de Meio Ambiente do nosso município e demais autoridades, porque
nós estamos tratando de um assunto muito importante e a CEI está
aproximadamente com mais de vinte mil páginas, onde foi lida com muito carinho
e responsabilidade inclusive quando o nobre vereador coloca sobre avenida
Mato Grosso, nós lemos tudo que veio para nós e solicitamos documentação em
momento nenhum se tem que a avenida Mato Grosso é de responsabilidade seja
da ESTRE ou de qual empresa, avenida Mato Grosso é de responsabilidade do
município Fazenda Rio Grande porque nós não encontramos documentos, estou
colocando dessa maneira para vocês verem como a CEI é importante e a
responsabilidade que foi depositada em nós vereadores dessa comissão, nós
temos responsabilidade de ver documentos, fazer Oitivas, como vai ter também
uma audiência pública, então eu peço que não coloquem palavras da maneira
incorretas porque a imparcialidade se cabe neste momento para os vereadores
envolvido na situação, mas eu como vereador coloco para toda a população de
Fazenda Rio Grande eu sou contra o lixão, se quiserem colocar minhas palavras
quando já colocar podem colocar, mas eu sou contra, espero que a imprensa
que divulgou esteja escutando agora também e como sempre dizem que são
imparciais, coloque também vereador Enfermeiro José Carlos é contra o lixão na
Fazenda Rio Grande, apenas um momento de discussão que eu me coloquei
como presidente da CEI e as pessoas muitas vezes querem aproveitar neste
momento para colocar para a população o que não é verdade, nós estávamos
discutindo um parecer, então o motivo era o parecer, e convido também todos
os blogueiros da nossa cidade que quarta-feira se puderem venham acompanhar
se puderem venham, se inscreverem, faça pergunta, é o momento da população,
é o momento da imprensa, é o momento da gestão estar presente, é o momento
de todos os vereadores estarem presentes, porque nós aqui estamos tratando
as coisas com transparência e responsabilidade, essa responsabilidade foi
depositada por todos os vereadores na comissão, um minutinho senhor
presidente, então nós temos que levar isso no pé da letra, o que tiver errado nós
com certeza o relator vai apontar, porque nós temos um corpo jurídico onde nos
apoia, onde nos orienta nós não estamos fazendo nada sem saber da parte
jurídica, então mais uma vez senhor presidente peço até que o senhor aproveite
o momento como presidente e refaça todo o convite para a nossa população,
para a imprensa como já está divulgado na página da Câmara de vereadores
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para que quarta-feira a gente tenha essa Câmera cheia de gente para que a
gente possa dar o passo final para encerramento dessa CEI com um momento
da população presente, todos com direito a palavra, desde que se inscreva,
muito obrigado senhor presidente". Próximo inscrito: O Vereador Professor
Fabiano Fubá fez uso da palavra: "Mais uma vez boa noite a todos, sessão
cumprida hoje em, é bom que tenha mais sessões assim, eu vou utilizar meu
tempo de tribuna que eu estava ali o nobre Zé Carlos o nobre vereador Zé Carlos
falando eu comecei a pensar, esse lugar aqui será que é almejado por tanta
gente assim, por que você vê critica A,B,C poxa daí eu fico pensando rede
social, rede social funciona quando é rede social do bem de pessoa que vai lá
eu procuro a verdade, eu estou apanhando o mandato inteiro, mas sabe o que
eu estou achando divertido? Eu devo incomodar, ou espera aí, ou incomodo as
pessoas que postam ou incomodam aquele outro que é meu concorrente, daí
porque assim ó eu não eu não solto para ninguém e daí né, então assim “diga
com quem tu andas que eu direi quem tu és”, então eu com, porque eles querem
seguidor querem fervo eu com 500 seguidor fiz 1122 votos e não é porque eu
sou bonito, é porque eu tenho uma história nessa cidade, eu tenho história na
cidade muitos desses blogueiros não tem de idade o que eu tenho de cidade,
então aqui se vocês blogueiros quiser andar comigo aí vamos dar uma volta junto
vamos sair na cidade e vamos ver se conhece mais gente que eu, aqui a gente
está fazendo uma política seria, e vou pedir aqui pra minha assessora inclusive
que você pegue o contato dos blogueiros mande umas fotos minhas mais bonitas
porque eles colocaram uma que eu estava gordinho estava sem pescoço né
agora estou andando bastante então agora eu tenho pescoço aqui entendeu,
então assim porque daí vocês publicam a coisa bonita tem que está bonito para
ver né, então assim é falando aqui o nobre vereador usou a tribuna e falou
primeiro ele já foi infeliz na fala, nobre vereador presidente eu acho que estão
todos os vereadores convidados para fazer o sorteio da tribuna, então a partir do
momento que é questionado aqui que mais uma vez, e mais uma, e mais uma já
está questionando o trabalho que os servidores da Câmara fazem que é servidor
efetivo, então quer saber como que faz, como acontece a coisa venha antes que
a gente vai fazer um sorteio a gente não problema nenhum com isso, segundo,
eu não sei eu devo estar com algum problema e eu vou me tratar, porque eu falei
em momento algum aqui quer vou fazer o projeto de lei, eu quero ver essa ata,
eu falei que a gente vai conversar com o executivo ou se não a gente vai entre
nós para elaborar, eu falei em algum momento que eu sei fazer, eu não sei fazer,
mas ninguém nasceu sabendo, então o que que eu faço, eu vou atrás de quem
sabe que é o jurídico eu não tenho conhecimento jurídico nenhum, mas tá aí a
Câmara tem dois advogados e tem a procuradora, então nobre vereador a gente,
eu não falei mas, o dia que eu falar algo para o senhor, eu falar o senhor escutar
da minha boca, você pode falar assim isso vai acontecer porque aqui não tem
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falácias, minha palavra não faz curva isso desde criança, então se eu falar eu
vou jogar esse celular, eu vou jogar, porque aqui é homem! E a lei antes de ser
vereador eu tenho minha dignidade e sou homem, então quando escutar alguma
coisa por favor o senhor pode dormir tranquilo que aquilo vai acontecer, se eu
falar pro senhor eu vou me jogar dali, fica tranquilo que vai acontecer, eu não
vou lá e só falo eu faço né outra coisa, o projeto que o senhor apresentou não
tem nada um projeto não tem nada a ver com o outro, e não sou eu que estou
falando, é o parecer, é o jurídico da Câmara municipal, como que eu vou
comparar um projeto que ele está falando de área ambiental outro tá falando, pô
não tem como, não tem como, mas maneira mais inteligente de colocar nós
contra a população, não tem problema, então agora eu vou falar aqui ó se os
blogueiros tiver aí por favor, então por favor, senhor presidente questão de
ordem, pode se manifestar?". Por questão de ordem o excelentíssimo
presidente fez uso da palavra: "Por favor Esleif se mantém em silêncio por
favor, não foi direcionado para você, dentro da Câmara o senhor não pode se
manifestar, se o senhor insistir em se manifestar eu vou solicitar a guarda
municipal para retirar senhor daqui de dentro, posso chamar? Vou suspender a
sessão por 5 minutos e vou solicitar a guarda municipal". O Excelentíssimo
Senhor Presidente fez uso da palavra: "Vamos retomar a sessão novamente,
quero agradecer aqui a presença da guarda municipal, foi solicitado pelo motivo
de uma interferência na fala do vereador, uma manifestação que como regimento
diz indevida, por parte de uma pessoa que estava a na Câmara, então a gente
abre a palavra novamente ao vereador Fabiano Fubá". O Vereador Professor
Fabiano Fubá fez uso da palavra: "Senhor presidente até registrando aí,
porque é um direito de todos a plateia vir aí assistir, porém o respeito é bom né
para todo mundo, e assim agradecer a presença da guarda, porque eu escutei
depois eu vou tentar puxar nos áudios ali né algum tipo de ameaça, então quero
ver se eu conseguir puxar lá porque a gente está aqui para trabalhar né, não
estamos aqui de pilantragem, então é o mínimo que tem que ter é cada um no
seu lugar e respeitar o outro, mas só para complementar a minha fala né que até
cortou o meu raciocínio quero aqui enfatizar agora lá para o pessoal da Fazenda
Rio Grande inteira, mas principalmente o pessoal do bairro Veneza, pessoal do
bairro Veneza que estava aflito que segundo eles eu ia levar um lixão lá para o
bairro deles, população de Fazenda Rio Grande inteira, Veneza, essas
informações que foram passadas para vocês são caluniosas, são mentiras,
então só para dizer que que o vereador Professor Fabiano fubá é contra o lixão
dentro da cidade de Fazenda Rio Grande, muito obrigados senhor presidente".
Sem mais inscritos na Tribuna Livre. O Excelentíssimo Senhor Presidente
Vereador Sandro do Proteção fez uso da palavra: "Gostaria só colocar então
como a sessão hoje foi muito movimentada aqui a respeito desse assunto,
quarta-feira dia 15/03 às 14:00hrs da tarde teremos aqui a audiência pública
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referente aos assuntos da CEI, que fazem investigação sobre o aterro sanitário,
ficam todos convidados e aberto ao debate as pessoas que quiserem se
manifestar vai ter um período inscrição quem quiser se cadastrar, a população
que queira se manifestar é importante vocês tem que fazer um cadastro aqui na
Câmara antes, para poder se manifestar no dia da audiência pública o espaço
será aberto para todos". O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 13 de março de 2023.
Presidente
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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2023.
Ao vigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e três, as dezessete horas
e vinte e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, Doriane Marisa Bruner Hammad, José Carlos
Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira,
José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Julio Cesar F. de Lima Theodoro e
Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 52 sessão Ordinária, do 3º período da 8º legislatura.
Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº
005/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Prorroga o prazo de
benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para
o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. Súmula: Autoriza a construção de um portal de entrada na cidade de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei Legislativo nº
004/2023 de iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do Dog.
Súmula: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO
E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO. RESPOSTA A QUESTÃO DE
ORDEM SUSCITADA PELO VEREADOR GILMAR PETRY. O Presidente da
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, conforme art. 14, inciso | alínea “p”, do RI, RESOLVE QUESTÃO
DE ORDEM suscitada pelo Vereador Gilmar Petry durante a 42 SESSÃO
ORDINÁRIA do dia 13/03/2023. Na ocasião o Sr. Vereador levantou questão de
ordem a respeito da legalidade do parecer n. 10/2023, emitido pela Comissão de
Constituição Legislação, Justiça e Redação em face de recurso de sua autoria,
alegando que a Comissão não poderia ter emitido parecer na proposição
recursal, mas apenas no projeto de Lei. Insta esclarecer, que V. Senhoria se
equivocou ao interpretar o parágrafo único do art. 64 do Regimento Interno, vez
que o próprio dispositivo regimental trata de “parecer em caso de recurso”, senão
vejamos: “Art. 74....Parágrafo único — Em caso de recurso, aprovado o parecer
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação que concluir pela
inconstitucionalidade ou ilegalidade da proposição, esta será arquivada;
rejeitado o parecer, será a proposição encaminhada às demais Comissões.” A,
Outrossim, ainda vale ressaltar, que corrobora com a legalidade do Parecer n. / )
10/2023 emitido pela Comissão, o Art. 43, inciso | alínea “a” do Regimento
Interno, senão vejamos: “Art. 43 — É da competência específica: |- Da Comissão
de Constituição Legislação, Justiça e Redação: a) Opinar sobre o aspecto
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constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão
tramitar na Câmara sem o seu parecer.” Fazenda Rio Grande, 14 de março de
2023. ALESANDRO BORDIGNON WEISS Presidente. Passou-se a leitura das
indicações. Indicação nº 055/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Maciel do Dog. Os Vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através das Secretaria competente, para que providencie
estudo técnico para que seja feita a implantação de sentido único nas Ruas Irerê
e Caraúna nas imediações da Escola Municipal Marily Aparecida Schettert Ferri,
no bairro Gralha Azul. Indicação nº 056/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes
para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes
benfeitorias: a)Que seja feita limpeza da calçada localizada na Rua Guará
esquina com a Rua Coruja - em frente ao numeral 2035 - bairro Gralha Azul
desta cidade. Indicação nº 057/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal
de Meio ambiente, para que providencie a limpeza e roçada no entorno da Escola
Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri. Indicação nº 058/2023 de iniciativa
do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e
viabilidade para implantação de lombada na Rua Jordânia — Nações. Indicação
nº 059/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino
- Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável,
para que realizem a construção da cobertura da quadra esportiva na Escola
Municipal Francisco Quirino Machado, situada na localidade São Sebastião
bairro Jardim Veneza. Indicação nº 060/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Municipal competente, realize
a revitalização do espaço de lazer, na seguinte localização: Praça Santa Fé ao
lado do Cmei Vovô Juca Rocha, rua Rio Tietê Nº 769 no bairro Iguaçu 1. -
Manutenção em toda a pista de caminhada; -Preenchimento de areia na quadra
e restauração das grades; -Reforma da academia ao ar livre; Indicação nº
061/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
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“ao plenário a seguinte. ASSUNTO: Revitalização de área — Espaço de lazer -
Bairro Gralha Azul. INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através das Secretarias responsáveis
(Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Obras), realizem a revitalização e
a instalação de um espaço de lazer na seguinte localidade: Praça Rua Tridi,
próximo ao numeral 53, Bairro Gralha Azul, neste município de Fazenda Rio
Grande. * Revitalização e limpeza da área. * Construção da área de lazer (quadra
de areia, academia ao ar livre, parquinho infantil). * Recolocação de grades. *
Reforma e cobertura das quadras. * Pinturas e Iluminação. Indicação nº
062/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A Vereadora Nani Hammad,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indica ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que
proceda a limpeza e roçagem do mato das calçadas ao redor da área pública
(Escola Municipal Marlene Barbosa), localizada à Rua Prof. Alfredo
Gonchorovski, nº 337, bem como na Av. Paraná, próximo ao nº 1109, ambas no
bairro Pioneiros. Indicação nº 063/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que
realize estudo para abertura da rua Flamboyant com ligação à rua Pau Brasil -
Bairro: Eucaliptos - Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº 064/2023 de
iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável realize obra de sinalização
horizontal, vertical e revitalização/pintura das faixas de sinalização de trânsito,
na esquina da Avenida Áustria com a Avenida Portugal, no Bairro Nações em
frente ao Supermercado Boza em nosso município. Indicação nº 065/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras a
necessidade de calçamento na extensão total da rua Santa Mônica - Bairro Santa
Terezinha. JUSTIFICATIVA. Justifica-se este requerimento tendo em vista que
é necessário proporcionar aos pedestres segurança ao transitar na extensão da
referida rua que esta indicação se refere. É uma reivindicação local dos
moradores que a muito tempo esperam por esta melhoria na localidade.
Indicação nº 066/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica, paisagismo juntamente com a
implantação de calçadas da Rua Magnólia, localizada no Bairro Eucaliptos, neste
Município. Indicação nº 067/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
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“O Veieador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a instalação de uma travessia elevada na
Avenida Portugal nº244 no bairro Nações. Passou-se a leitura dos
requerimentos. Requerimento nº 054/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que informe à esta Casa de Leis se já está sendo viabilizado a edição de
Decreto Municipal para atender as estipulações previstas na Lei Municipal
1364/2020 de autoria do Vereador Gilmar Petry, o qual possibilita a utilização do
bilhete de passagem temporal pelos usuários do transporte coletivo no município
de Fazenda Rio Grande, permitindo que o usuário possa sair do terminal de
ônibus para realizar suas compras e afazeres no comércio local, assim como,
para se dirigir principalmente ao Armazém da Família, e retornar ao terminal
sem a necessidade de efetuar o pagamento de uma nova passagem. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Muito boa tarde a todos os vereadores a vereadora Nani a todos aqui
presente ao nosso secretário Rafael Campaner que também está por aí, as
populações que nos assistem em casa. Gostaria de pedir o voto favorável
novamente nobres vereadores sobre esse requerimento essa lei 1364/2020 que
eu cito aqui é uma lei de minha autoria já do outro mandato a qual criou dentro
do município de Fazenda Rio Grande a possibilidade de termos o bilhete de
passagem temporal é ele que permite que o nosso cidadão possa utilizar o
transporte coletivo dentro da nossa cidade sair do terminal por um período pré-
determinado realizar suas compras realizar seus afazeres e poder voltar ao
terminal sem a necessidade de pagar uma nova passagem, é notória e de todos
que o nosso armazém da família estará sendo instalado aqui ao lado do nosso
terminal, então inúmeras pessoas vão se dirigir ao terminal além das que já usam
né, muito provavelmente vão se dirigir através do transporte coletivo para poder
acessar aqui e fazer suas compras aqui no nosso terminal assim como o
comércio local do entorno temos aqui também o Plaza, que também tem o setor
da Secretaria de Trabalho que realiza ali o RG e realiza ali a parte do CIP tem
serviço da Junta Militar tem o MEI. Então são vários afazeres que a nossa
população pode se dirigir ali e fazer, então o que que eu estou pedindo com esse
requerimento que nós possamos implantar no município o quanto antes para que
principalmente quando nosso Armazém estiver funcionando que esperamos que
agora nesse segundo semestre esteja com as portas abertas para atender a à
população que é a população que se dirige até esse local possa descer no N
terminal sair para fora fazer suas compras fazer seus afazeres e voltar num
período determinado assim como é Curitiba os senhores sabem que Curitiba ali
já tem isso já é implantada dessa forma cidadão chega no terminal sai vai na rua
da Cidadania e também pode se dirigir ao comércio local a vantagem desse
sistema, hoje temos em torno de mais ou menos 20 mil pessoas que passam
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J Í [ 1. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pelo Terminal Rodoviário diariamente segundo informações aqui da Leblon. São
20 mil cidadãos que chegam e sai do município e as vezes que não conseguem
chegar ou fazer suas compras usar o nosso comércio devido ao fato de ter que
precisar talvez pagar uma nova passagem para poder seguir viagem até em
casa, então com essa lei aqui a importância é que nós precisamos aqui partir
também do executivo esse decreto e que a gente possa implantar isso no
município além de ajudar o nosso cidadão na sua economia também com certeza
vai fomentar muito o nosso comércio porque imagina se hoje são 20 mil pessoas
se 10% dessa população que adentra ao terminal poder sair aqui no comércio
local por um período por exemplo de umas duas horas e voltar, são duas mil
pessoas a mais que poderão estar contribuindo com o nosso Comércio e além
de facilitar para poder fazer suas compras ali no armazém então por isso eu peço
o voto favorável aos vereadores para que a gente possa ter essa resposta e essa
aplicação quem sabe o mais breve possível. Muito obrigado senhor presidente.
O requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 055/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie
estudo técnico quanto a colocação de manta asfáltica ao lado da Escola
Municipal Maryle Aparecida Schettert Ferri no trecho da Rua Irerê entre as Ruas
Cauré e Caraúna no bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 056/2023 de iniciativa dos Vereadores
Alex Padilha e Professor Hélio. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Hélio Pereira
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que providencie estudo técnico quanto a conexão e
continuidade da Rua João de Barro no trecho entre a Rua Canários e a Av.
Perdizes no bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 057/2023 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A Vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, estudem a possiblidade
de implantação de uma Academia de Hidroginástica no Parque Verde e/ou |
Centro Multieventos da nossa cidade, sendo que é mais uma modalidade de N
atividade física voltada para a prática esportiva, visando atender a população
mais carente. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 058/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Marco Marcondes, para que aprecie o nome da Professora Lirani Maria Franco
para ser indicado junto ao Governo do Estado do Paraná a fim de nominar o
novo Colégio Estadual que ainda está em fase de conclusão de obras, situado
na Avenida Jatobá, esquina com Avenida Brasil. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde
aos nobres colegas vereadores as pessoas que nos acompanham aqui as
pessoas que nos acompanham de casa. Eu fiz esse requerimento pedindo que
o Prefeito aprecie o nome da professora Lirani Maria Franco para que o Prefeito
indica o Estado para que o nome da professora seja homenageado, tendo em
vista que trabalhei muitos anos com a professora Lirani foi uma das primeiras
pessoas que conheci aqui na Fazenda Rio Grande, professora, vereadora,
sindicalista sempre à frente das lutas e batalhas por melhores condições dentro
da educação e é uma pessoa que tem o meu respeito e que merece essa
homenagem, uma pessoa, uma professora que trabalhou por aproximadamente
30 anos na educação e que nos representava e às vezes estava muito à frente
das manifestações em busca de defender os direitos da categoria dos
professores. Então por conta disso, peço aos nobres colegas aí o apoio nesse
requerimento espero que o Prefeito aprecia o nome da professora espero que o
Estado também aproveite faça essa homenagem justa, para essa grande mulher
que esteve aqui na Câmara, trabalhou comigo pelo menos 28 anos e que é uma
forma de nós homenageá-la. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa
tarde aos nobres Vereadores a Vereadora Nani Hammad e a todos aqui que nos
acompanham. Você falando ali nobre vereador me passou um filme na cabeça
falei não vou falar, mais não tem como deixar de falar, aquilo que eu falo sempre,
quando você tem uma história para contar as coisas ficam mais fáceis ,aí eu tive
aula com a Lirani em 91 ali no Decio Dossi que era Arnaldo ainda tinha quatro
salas, e ela tratava a gente com afinco, carinho, parceira, isso me levou também
a escolher hoje né a profissão de ser professor de matemática, então pode ter
certeza que a gente vai levar esse requerimento ao Prefeito e vamos lutar para
que isso aconteça porque aquilo que eu sempre digo né, professor ele tem que
ser o enaltecido sempre porque você trabalha uma vida toda, você fica muito
mais tempo com as crianças, depois adultos do que com a própria família, e
então não vamos deixar cair no esquecimento e com certeza homenagear a
nossa querida Lirani. Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e
todas que nos acompanham, aos nobres vereadores a vereadora Nani Hammad,
quero saudar aqui também o vereador de São Jose dos Pinhais Abilio Alves seja
muito bem-vindo nessa casa de leis. De fato Vereador Professor Hélio, a Lirani
nos deixa grande saudades uma grande companheira, lutadora incessante da
educação pública gratuita de qualidade sempre esteve na defesa dessa
educação, desde quando era educadora na zona rural, depois quando vem até
o município né, e onde se consagra sendo professora de tantos moradores de
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azenda Rio Grande, provavelmente pela idade que o Hélio falou provavelmente
era Progresso antes, para depois ser Jorge Andriguetto, então uma pessoa da
minha maior autoestima, trabalhei com ela, não enquanto Professor,
trabalhamos juntos no movimento sindical qual ela com brilhantismo sempre
defendeu as bandeiras e as pautas da nossa categoria e ela jamais será
esquecida pela categoria, e acredito que seja uma homenagem justa por tudo
que ela fez pela educação e pelo grande legado que ela deixa, tanto no município
de Fazenda Rio Grande como no Paraná e também no Brasil porque também
nos representou brilhantemente na CNTE, na Confederação Nacional de
Educação, então eu vejo que é importantíssimo que a gente exalte ainda mais o
nome da professora Lirani. Então tem o meu apoio e o que precisar no sentido
de estarmos juntos brigando para que o nome da professora Lirani seja de fato
colocado nessa nova escola com certeza tem meu apoio. Muito obrigado senhor
Presidente. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo mis
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 059/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que,
através da Secretarias Competentes (Obras públicas e planejamento urbano,
Meio Ambiente) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) realize
estudo e viabilidade para retirada de postes e fiação elétrica que estão no meio
da Avenida Áustria para posteriormente realizar projeto de revitalização e
arborização desta Avenida com planejamento de espécies arbóreas que melhor
se adéguem ao local e clima. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 060/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor
Léo e Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para o Prefeito
Municipal de Fazenda Rio Grande para que o mesmo forneça um estudo de
viabilidade de subsídio para o transporte público de pacientes e acompanhantes
que precisam fazer exames e consultas especializadas fora da cidade e não tem
condições financeiras para a locomoção até o referido atendimento. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez
uso da palavra: Primeiramente uma boa tarde a todos os nobres vereadores a
vereadora Nani Hammad a todos que estão nos acompanhando via rede sociais,
a todos presentes aqui uma boa tarde também para o nosso vereador de São
José dos Pinhais o Abílio que veio prestigiar a nossa Sessão hoje. Conversando
com o professor Léo nós fizemos esse requerimento pensando em ajudar a
nossa população porque por mais que a saúde tenha vários horários
principalmente de manhã levando os pacientes para exames, consultas e até
internamentos nós temos também muitos pacientes que às vezes o horário deles
não bate com o cronograma da Saúde sendo que se nós pudéssemos ajudar
eles no subsídio de não gastar com a passagem de ônibus isso já ia ajudar muito
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essas pessoas que muitos deles em alguns momentos não tem nenhum recurso
para ir consultar em Curitiba, Campo Largo, Angelina Caron, enfim para onde sai
as suas consultas e o estudo já realizado tem-se a ser uma noção de quantos
pacientes mais ou menos sai por dia para consultar que não consegue, por
exemplo, se sair 30 consultas de horários diferentes uma, duas horas da tarde
outro três horas outro 10 horas da manhã e às vezes muitas vezes esses
pacientes tem que sair cedo de ônibus com o ônibus da Saúde deixando nos
hospitais para fazer seus exames ou consulta para o município sairá muito mais
barato se der esse vale transporte para esse pessoa e fazer sua consulta fora,
porque vamos pensar juntos, vamos por aí que gasta R$ 11,00 para as pessoas
fazer as suas consultas se tem cinco pessoas no mesmo local continuamos
multiplicando porém quanto nós gastamos de gasolina hoje para um carro ir
daqui á Angelina Caron e voltar? Sendo que às vezes tem coisas mais urgente
que as pessoas precisam paciente que não tem como ir de ônibus, esse paciente
sim, o carro da Saúde levando, mas as pessoas que consigam só dar
oportunidade dela não ter o custo, porque quando a pessoa sai de manhã daqui
para fazer o exame lá, ela tem fome, ela vai ter que comer alguma coisa ou ela
leva ou come alguma coisa lá, esse dinheiro que ela gasta com o transporte ela
poderia comer, então nós temos que pensar no bem-estar da nossa população,
até colocaram mas tem recurso, tá na LDO na LOA nós estamos colocando com
uma viabilidade de estudo para que isso ocorra e vamos apontar que dá menos
custo para o município. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 061/2023 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste
Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho
Wandscheer, pleiteando, para que, possa intervir juntamente a ANTT — Agência
Nacional de Transportes Terrestres, e a ARTERIS PLANALTO SUL para que
realizem a instalação da Placa de Identificação Nominal, “Viaduto José Edilton
Quirino”, localizado na BR-116 Rodovia Régis Bittencourt KM 131 + 600 metros
(sentido sul) que dá acesso ao bairro Jardim Veneza, município de Fazenda Rio
Grande — Paraná. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 062/2023 de iniciativa dos Vereadores Serjão, Julinho do
Pesque, Sandro do Proteção e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Luiz
Sergio Claudino — Serjão, Julinho do Pesque, Sandro do Proteção e Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem à
Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer, pleiteando, para
que, possa intervir juntamente a ANTT — Agência Nacional de Transportes
Terrestres, ao DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito e a
ARTERIS PLANALTO SUL - Autopista Régis Bittencourt, realizem estudos e
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assim o executem, fazendo a retirada da Balança — Posto de Pesagem Veicular,
que se encontra instalada, em área urbana causando inúmeros transtornos as
vias residenciais próximas, dentro do município de Fazenda Rio Grande, PR -
BR 116 — SUL - KM 130. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 063/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor
Léo e Enfermeiro Zé Carlos. ASSUNTO: Estudo técnico para verificação da
possibilidade do município subsidiar o passe livre para estudantes do ensino
superior. Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vêm, respeitosamente por meio deste, requerer e oficiar o
Chefe do Poder Executivo Municipal, no que segue: Requer seja realizado um
estudo técnico para análise da possibilidade do município de Fazenda Rio
Grande viabilizar subsídios para o transporte público dos estudantes
matriculados em ensino superior. O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Na mesma perspectiva, claro um
pouco diferente mas nós temos inúmeros casos desses reportados ao nosso
município de vários estudantes que conseguem muitas vezes bolsas no Prouni
mas infelizmente não conseguem subsidiar o transporte para chegar até as
Universidades, principalmente aquelas que são fora do nosso município, então
seria importante que fizesse um estudo, claro né tem que ficar muito claro porque
isso aqui nós não estamos pedindo para o Executivo agora já criar um projeto de
lei um decreto de lei já provando esse subsídio, primeiro nós temos que fazer
um estudo, não adianta nós falarmos aqui que vamos fazer porque sem estudo
e ver a demanda, mas tanto eu quanto o nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos
tivemos várias pessoas pedindo ajuda no sentido de poderem conseguir chegar
até a sua universidade até a sua faculdade para poder fazer o seu curso, porque
muitas vezes elas não tem condição de poder chegar até a universidade e
algumas até pagam a faculdade e tem dificuldade no orçamento para pagar a
universidade também pagar o transporte todo dia, principalmente aqueles
estudantes que moram no município de Fazenda Rio Grande e tem que se
deslocar daqui para Curitiba, porque boa parte do nossos estudantes de Ensino
Superior não fazem aqui no município, apesar de nós termos universidades aqui
né, tanto presencial e online mas muitos estudantes fazem ou em universidades
particulares ou talvez até na universidade pública que é a Universidade Federal
do Paraná então nós pedimos para que o Executivo possa viabilizar um estudo
e ver a possibilidade de bancar, porque nós sabemos que vários municípios do
Paraná e até fora do Paraná eles já fazem isso principalmente com ensino
superior subsidiando a passagem ou até o transporte para aquele grupo de
estudantes possam ir até as Universidades e possam fazer o seu estudo e
retornar para o município, então com isso eu peço apoio aos nobres vereadores.
Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 064/2023 de iniciativa do Vereador Carlos
Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
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“REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e a secretária do Governo, para que através da FazTrans realize um
“estudo técnico” para implantação de uma travessia elevada na Av. Brasil, em
frente ao Ginásio CAIC. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 065/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos
regimentais, que seja expedido o fício ao Presidente do Conresol Prefeito Rafael
Greca de Macedo, para que inclua na pauta na próxima reunião da Consórcio
Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbano (Conresol), a
possibilidade de construção de uma ponte no rio Iguaçu, ligando a antiga estrada
do aterro sanitário da Caximba ou na Rua Bruno de Almeida para com a Estrada
do Areal, transferindo o trajeto de hoje que engloba a BR 116 até a Avenida
Mato Grosso e a portaria da Estre Ambiental. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 066/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis
informações referentes aos projetos relacionados a importância da
conscientização da sociedade sobre a necessidade de direitos igualitários,
inclusão e bem-estar de todos que são acometidos pela Sindrome Down: * Existe
algum programa de intervenção precoce, formado por educadores e terapeutas
especializados, para oferecer melhor qualidade de vida as pessoas acometidas
com a condição genética? *Existe algum planejamento para oferecer a
população em geral, principalmente nas escolas, eventos referentes a inclusão.
O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 067/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que,
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da secretaria competente solicite a empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras
a informação a seguir: -Existe algum projeto para a revitalização da horta
comunitária que se localiza na rua Cerejeira no bairro Eucaliptos? No qual em
baixo passa o gasoduto da tal referida empresa. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 069/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Administração, sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito da
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pavimentação asfáltica que foi concluída em 05/12/2017 na Rua Rio Xingu -
Bairro: Iguaçu - Fazenda Rio Grande - PR. 1- Qual foi a empresa licitante que
fez a obra? 2- Quais foram os critérios adotados para chegar no valor do rateio
da obra? 3- Por que não houve a notificação antes do início da pavimentação
por parte da Prefeitura informando sobre a realização da obra, e que haveria
cobrança após seu término? O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Passou-se a leitura da ordem do dia: Projeto de Lei nº 003/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2023, no valor de R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais),
conforme especifica.” O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 004/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no
valor de R$ 2.575.550,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta reais).” O projeto de lei foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 005/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais constantes da Lei Municipal n. 1.547, de 05 de abril de 2022, conforme
especifica”. O projeto de lei foi colocado em discussão. Por questão de ordem O
Vereador Professor Leo fez uso da palavra: Senhor Presidente, só pra a uma
questão apesar de eu ter pedido a palavra mas por uma questão de ordem, eu
gostaria de pedir que fosse retirado o projeto número 05 da pauta porque eu
recebi diversos questionamentos com relação aos Servidores Municipais e eu
não obtive em tempo hábil resposta sobre isso, até tentei me organizar para
conversar junto com o Executivo mas as nossas agendas não bateram, então eu
peço para retirar só para que eu possa apurar um pouco melhor essa questão
como mexe em questão de aposentadoria complementar, então é importante
deixar claro para a população para que nós não tenhamos nenhum equívoco
com relação a uma votação aqui de forma para que célere, que depois prejudique
qualquer servidor aí no exercício de sua função. Então gostaria de pedir como
presidente da Comissão de Educação que fosse retirado de pauta para voltar ao
estudo e em breve retornar para pauta daqui da nossa câmara. A retirada do
projeto foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 001/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Segunda
Votação. Súmula: “Denomina de QUADRA ESPORTIVA PELEZINHO a quadra
situada na Rua Rio Iguaçu em frente ao número 661 — anexo a Escola Municipal
Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu, no Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 077/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação. Súmula: Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
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a pa . . A
ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com
deficiência”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 078/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação com Redação Final. Súmula: Dispõe sobre a aplicação de
penalidade pecuniária ao cidadão que não higienizar os espaços públicos
durante e após o final da obra realizada em sua residência ou estabelecimento
comercial. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei nº 079/2022 de iniciativa de Vários Vereadores.
Segunda Votação. Súmula: Institui no Município de Fazenda Rio Grande a
inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Indicação de
assentos preferenciais do transporte coletivo. O projeto de lei foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
001/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Segunda Votação. Súmula: “Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 37, de 16 de junho de 2010 e dá outras
providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Representação em face do Vereador Alex Padilha nos termos
do art. 5, inciso Il, do Decreto-Lei nº 201/67. (votação única). O Presidente
Sandro do Proteção fez uso da palavra: Em cumprimento ao art. 5º, inciso II,
do Decreto-Lei n. 201/67 solicito que o 1º Secretário proceda a Leitura da
Denúncia; Passou-se a leitura da denúncia: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMÁRA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.
URGENTE - CASSAÇÃO MANDATO VEREADOR. COMISSÃO PROVISÓRIA
DO PARTIDO LIBERAL EM FAZENDA RIO GRANDE, partido político, inscrito
sob o CNPJ nº 09.639.569/0001-76, com sede em Travessa Isabel, nº 183,
Nações, Fazenda Rio Grande, representado por seu presidente RUBENS VAZ
MOREIRA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito com CPF nº 112.974.208-37
com endereço comercial na mesma localidade citada vem por intermédio de seus
advogados Dr. Thiago Aciole Guimarães, brasileiro, casado, advogado,
regularmente inscrito na OAB/PR nº 89.124, ambos com endereço onde
recebem as notificações a Rua Marechal Deodoro, nº 503, Centro, Curitiba/PR,
SL. 1906, CEP 80.020-320, com endereço eletrônico e-mail
thiago(Oscholzeguimaraes.com.br vem propor: REPRESENTAÇÃO DE PERDA
DO MANDATO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. Em face de
ALEX SANDRO JOSÉ PADILHA GONÇALVES, vereador da cidade de Fazenda
Rio Grande, brasileiro, inscrito com o CPF nº 065.166.849-28, e com RG nº
10418616, podendo ser encontrado legislativo municipal na rua Farid Stephens,
nº 179, Pioneiros, Fazenda Rio Grande, gabinete nº 06 pelos motivos de fato e
de direito a seguir expostos. 1. DOS FATOS. O denunciado é vereador na cidade
de Fazenda Rio Grande/PR, e durante o seu período inteiro de mandato vive
cercado de polêmicas, das mais sérias até outras sem tanta expressividade. É
fato Excelência, que a partir do momento em que qualquer pessoa é empossada f
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Í ii I . CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ao cargo eletivo de Vereador de uma cidade, este deve ter a plena consciência
que suas atitudes a partir desse momento devem ser pautadas, na moralidade,
ética e decoro parlamentar. A envergadura do cargo exige tais posturas,
incessantes independente de estar no exercício da função plenamente, ou ainda
em momentos que não esteja prestando o serviço para qual foi eleito pela
população. É importante citar ainda, que ao ser empossado como vereador a
pessoa não é vereador apenas quando está ali na casa de leis exercendo seu
mandato. O vereador é o representante da população durante toda legislatura,
independente de onde esteja. Nesse interim, o decoro parlamentar vem trazer
preceitos importantes que pauta a vida de todo cidadão em exercício da
vereança, durante o exercício efetivo ou não de suas funções. Após essas
breves considerações, vamos adentrar ao cerne de nossa análise sobre o
Denunciado que reiteradamente vem descumprindo com os preceitos básicos
exigidos de qualquer vereador. Em suma, o Denunciado vem praticando com
certa frequência atos totalmente em desacordo com o decoro parlamentar. Cita-
se inicialmente as postagens realizadas em sua rede social instagram, no story,
em que o Denunciado faz forte apologia ao conteúdo sexual e depredação a
imagem das mulheres. Na famigerada postagem é possível analisar o total
desprezo que o Parlamentar Denunciado tem pelas figuras femininas,
insinuando que as mulheres buscam um relacionamento baseado no interesse
financeiro. É cristalino na postagem que o Denunciado realiza uma objetificação
do sexo feminino ao dar a entender que aquela moça que o acompanhava “falou
que queria minha prata batendo na cara dela, agora está ali desmaiada”
reproduzindo as palavras do próprio Parlamentar. Toda a postagem ainda é
seguida de uma música extremamente voltada para a objetificação das
mulheres, fazendo com que olhe a postagem tenha o entendimento de que as
mulheres são apenas objetos sexuais dos homens, e que ainda elas estão em
busca de dinheiro, fama ao escolherem se relacionar com um homem. As
mulheres de Fazenda Rio Grande foram submetidas a uma violência explicita
por parte de um Parlamentar da casa de leis municipal, ao serem consideradas
pelo referido Vereador como “interesseiras”, “vulgares” e que merecem serem
usadas como objeto sexual pelos homens. É ainda de se impressionar a letra da
música que toca ao fundo da postagem, uma música, com o ritmo funk de nome.
“mel e skunk”, da letra que passamos a transcrever na íntegra: Por questão de
Ordem o Vereador Professor Léo em respeito aos presentes informou ao
público que o conteúdo continha palavras de alto calão e em seguida
prossegui-o com a leitura da denúncia. “E no meu beck eu vou passar mel e
skunk E a bandida eu vou leva no rasante Vai conhecer o lado bom da vida Royal
Salute no gelo tá uma delícia Ela gosta que a prata bata na sua cara Morde os
beiço e faz cara de safada No bom de traço eu vou dar uma lacrada Rabisca o N
meu corpo ela vai fica apaixonada Mão no volante eu estico e ela passa marcha
Sou menorzão, mas bom de fuga não tá acostumada Pede pra parar, mas não
vai moiar ela é habilitada Não pousa em nós tá tudo certo então abre alas Olha
no olho, diz que ama e dar um sorriso Não tô de touca nessa vida escutei muito
isso Esquece quem te esqueceu por que se tá comigo Como se sente ao entrar
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no modelo esportivo E no meu beck eu vou passar mel e skunk E a bandida eu
vou levar no rasante Vai conhecer o lado bom da vida Royal Salute No gelo tá
uma delícia Gosta de aventura e de adrenalina Quer se envolver na minha vida
bandida”. A título de esclarecimento “Skunk” é Conhecido Popularmente no
submundo das drogas, Como uma "Supermaconha”, sendo uma droga mais
potente. E importante destacar Excelências, que o Ilustre Parlamentar
Denunciado está fazendo apologia explicita ao Uso de drogas explícitas, que
destroem milhares de vidas jovens em nosso país. Em ato contínuo é
fundamental destacar que a postagem do Ilustre Vereador estava na rede
mundial de Computadores disponível para qualquer pessoa acessar, ou seja,
mulheres, meninas, crianças, adolescentes que enxergam em um representante
do Povo, um espelho a Ser seguido, Ora Excelência, é imperioso ainda destacar
que existem diversas Políticas públicas para reduzir a utilização de drogas, Para
resgatar Pessoas nessas condições, e em total contradição UM
REPRESENTANTE ELEITO PELO POVO, PASSA A FAZER. APOLOGIA
DIRETA AO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. Aqui deixamos uma
reflexão importante Para todos os pares desta Casa, a música acima citada
Poderia ser tocada em uma sessão solene desta Casa??? A cena mostrada pelo
Vereador Denunciado, é forte e tem um Significado Para ele, que busca se
mostrar aos demais como um “INDIVÍDUO CAPAZ DE SUBJUGAR AS
MULHERES”, ainda que através da violência. Tal imagem acima Colacionada,
que será ainda anexa o vídeo com a Postagem completa, por si só já demonstra
a incapacidade do Vereador Denunciado de exercer o mandato em cumprimento
aos Preceitos básicos do decoro Parlamentar. Porém, os fatos não acabam por
aí, e muito menos as Postagens, Ofensivas, misóginas e machistas Proferidas
pelo representante do Povo de Fazenda Rio Grande, Em uma Postagem na
Sequência, o Vereador continua com Suas ofensas gratuitas ao sexo feminino,
como alguém que tivesse uma profunda marca/trauma com o sexo Oposto, e
busca subjugar Para uma mostra de força e poder. Nessa Postagem o referido
Denunciado aparece ao lado de uma estátua que representa a Sereia Janaína,
filha de Iemanjá, que tem o Significado religioso, e que os pescadores devotos
acreditam que são Protegidos pela Sereia Janaína. Contudo o Vereador
Denunciado, em um ato nojento e ridículo de vilipêndio à religião e as mulheres,
tira uma foto segurando um dos seios da estátua com o Seguinte dizer: “tive que
Pegar kkkk bem firminho”. As palavras do Ilustre Vereados estão relacionadas
aos Seios da estátua, que Segundo o Próprio este ficou com Vontade de Pegar
pois estes eram bem firmes. Mais uma vez O vereador Denunciado Objetifica as
mulheres, como Se estas fossem de Propriedade de qualquer homem e que as
partes íntimas destas Servem apenas e exclusivamente Para o deleite
masculino. Sem contar o fato de o Denunciado estar vilipendiando um ícone
religioso e zombando dos Seguidores desta religião, ao atribuir aquela imagem
Sagrada para alguns, como um seio “bem firminho”, nas palavras do Vereador.
Ora é inaceitável que o Vereador Denunciado Continue exercendo o seu
mandato Normalmente, após incitar o uso de Substâncias entorpecentes
Proibidas, incitar o uso da Violência Contra as mulheres, além de tratar as
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mulheres como objeto Sexuais, inferiorizadas e que ele domina, Vilipendiar um
ícone religioso ao Praticar “atos libidinosos com uma estátua”. É Público e notório
Excelências que o Vereador foi alvo recente de inúmeras matérias jornalísticas
destacando o comportamento nada republicano ou em total falta de decoro
Parlamentar do Vereador. Os links das matérias que Seguem, demonstram que
os olhos da Sociedade está apontado Para a Câmara de Vereadores desta
Cidade, Vejamos: http:/Awww.carlosmoraestv.com.br/alex-padilha-vereador-de-
fazenda-rio-grande-pode-ser-cassado-por-uma-serie-de
acusacoeshitps://blogdotupan.com.br/2023/03/09/ales-padilha-vereador-de-
fazenda-rio-grande-e-acusado-de-crimes/ A impunidade destes atos Passará a
mensagem de que TODOS OS VEREADORES DE FAZENDA RIO GRANDE
/PR SÃO PARTÍCIPES DESTES ATOS E IDEIAS DIVULGADOS POR ESTE
INDÍVIDUO (DENUNCIADO). A Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande,
deve ter uma posição firme e que demonstre Para a Sociedade desta brilhante
cidade, que tais atitudes são inaceitáveis por um Representante desta Casa.
Imprescindível ainda é Citar os diversos Processos judiciais que o Vereador
Denunciado responde na Seara Criminal, que vão desde homicídio até assédio
Sexual contra uma menor de 14 anos, Ao se Olhar Para a vida deste Vereador,
à Sociedade de Fazenda Rio Grande se Sente envergonhada e com um
representante que não tem Condições de representar esta Cidade. A ficha
Criminal do Denunciado, é Popularmente Conhecida entre a Sociedade Como
“Capivara” e não Como antecedentes Criminais. Tais elementos Se mostram
Claramente Suficientes para que a câmara possa decidir Pela quebra do decoro
Parlamentar e Consequentemente Cassar o mandato do Vereador. Por fim e
não menos importante é Necessário tratar da acusação Sofrida Pelo Vereador
de assediar uma menina menor de 14 (Quatorze) anos e querer sair com a
garota. Ora, Segundo as denúncias O Denunciado Passou a trocar Mensagem
com à menor, e Constantemente querer buscar a menina Para sair Com ele, no
intuito de Praticar os mais terríveis atos libidinosos Com uma incapaz. Essa
narrativa, foi divulgada Pelos jornais locais com à notícia de que os pais da
garota tiveram que ir a delegacia Prestar queixa, Pois o assédio Somente
aumentava, Vejamos:https://informativofazenda.blogspot.com/2022/08/vereador
-akex-padilha-de-frg-e-axusado.html, É inadmissível as condutas praticadas Por
este representante do legislativo municipal, e as leis e regimento interno Vedam
a presente conduta, trazendo mecanismos para cessar com tais fatos. 2. DO
DIREITO. O decreto 201/67 regulamenta os Processos de cassação no âmbito
municipal, tanto os fatos que podem ser imputados na responsabilidade, quanto
no Procedimento geral a ser Seguido em tais casos. O art.7º do Decreto 201/67,
dispõe sobre em quais casos a Câmara Poderá cassar O mandato do Vereador.
A Câmara poderá casar o mandato de Vereador quando proceder de modo
incompatível com a dignidade da câmara ou faltar com o decoro na sua conduta
pública. Paragrafo 1º, o art de cassação de mandato de Vereador é no que
couber estabelecido no artigo 5º deste decreto Lei, No caso em tela, está
demonstrado de forma Clara que o Denunciado agiu de maneira totalmente
incompatível com a dignidade e faltou com o decoro em Sua conduta Pública, /)
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““Podendo ser enumerado diversos atos. O próprio artigo citado acima, determina
que o rito a ser seguido deverá ser o do artigo 5º da mesma lei. Art. 5º o processo
de cassação do mandato do prefeito pela Câmara ou por infrações deferidas no
artigo anterior obedecera ao seguinte rito se outro não for estabelecido pela
legislação do Estado respectivo: De posse da denúncia o Presidente da Câmara
na primeira sessão determinara sua leitura e consultara a câmara sobre o seu
recebimento, decidido o recebimento pelo voto da maioria dos presentes na
mesma sessão será constituída a Comissão Processante com Três vereadores
sorteados entre os desimpedidos os quais elegerão logo o Presidente e o
Relator, Ora, a partir do momento da denúncia Contra um Vereador o decreto
determina que na sessão Seguinte ao recebimento da denúncia, o Presidente da
Câmara deve determinar a leitura e consultar a casa sobre o seu recebimento
ou não. Nesse interim destaca-se o Regimento Interno da Câmara de Fazenda
Rio Grande que dispõe quem são os competentes Para pedir e/ou fazer a
denúncia Contra um membro. Art. 123, Processo de cassação será iniciado, por
denuncia escrita de infração feita por político legalmente instituído. Nesse
Sentido, o partido Liberal de Fazenda Rio Grande está legalmente Constituído
nesta Comarca, e apto para realizar a denúncia contra o Ilustre Vereador.
Importante destacar que a legislação não permite ao Presidente da casa
interpretação com relação a levar a matéria ao Plenário, e esta deve ser feita na
Primeira Sessão após o recebimento e Protocolo da denúncia, A partir da
aceitação da denúncia, Se formará a Comissão Processante e passará a julgar
com todo e amplo direito de defesa os atos Praticados pelo Vereador
denunciado. Após o recebimento da denúncia pelo Plenário, deverá Ser
constituída a Comissão Parlamentar Para julgar o caso, com amplo direito de
defesa. Vem então requerer Excelência, que a presente denúncia seja recebida,
Processada e QUE EM CONFORMIDADE COM O ART, 5º, Il, DO DECRETO
201/67 SEJA LEVADA AO PLENÁRIO NA PRIMEIRA SESSÃO PARA
APRECIAÇÃO da casa sobre o seu recebimento, Sendo recebida a denúncia,
que seja determinada a formação da comissão Parlamentar com O número de 3
(três) Vereadores para Opinar sobre o Provimento do pedido, e Posteriormente
levado ao Plenário para a decisão dos pares Sobre a Cassação. 3. DOS
PEDIDOS EX positis requer: a. O acolhimento, é Processamento da presente
denúncia para: b. Que na primeira Sessão após o recebimento da denúncia, O
presidente leve esta ao plenário para que Seja lida e Votada pelos Vereadores
Sobre o seu Recebimento, nos termos do art. 5º Il do Decreto 201/67; c. Em
sendo aceito a denúncia, que na mesma Sessão seja formada a Comissão
Parlamentar Composta Por três Vereadores desimpedidos, e sorteados Para tal;
d. Concedido o amplo direito de defesa Nos termos legais, que após a conclusão
dos trabalhos da comissão, o relatório final Seja levado para apreciação do
plenário da casa Sobre a Cassação do Denunciado; e. Que as Notificações
sejam publicadas no nome do patrono Dr. Thiago Aciole Guimarães, OAB/PR
89.124. Termos em que pede deferimento. Fazenda Rio Grande, 10 de março
de 2023, ANA CLARA SCHOLZE GUIMARÃES Advogada OAB/PR 89.125
THIAGO ACIOLE GUIMARÃES Advogado OAB/PR 89.124. Art. 5º, Recebendo
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O processo o presidente da comissão iniciara os trabalhos dentro em cinco dias
notificando o denunciado com a remessa de cópia da denúncia e documento que
a instruírem, para que no prazo de dez dias apresente defesa previa por escrito
indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas até o máximo de
dez se estiver ausente do município a mitificação far-se-á por edital publicado
duas vezes no órgão oficia com intervalo de três dias pelo menos contado o
prazo da primeira publicação. Decorrido o prazo de defesa a Comissão
processante emitira parecer dentro em cinco dias opinando pelo prosseguimento
ou arquivamento da denúncia o qual neste caso será submetido ao plenário. Se
a comissão opinar pelo prosseguimento o presidente desguiara dês de logo o
início da instrução e determinara os atos diligências e audiências que se fizeram
necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
Após o recebimento da denúncia pelo Plenário deverá ser constituída a comissão
parlamentar para julgar o caso com amplo direito de defesa, vejamos: VI —
concluída a defesa proceder-se-á a tantas votações nominais quantas forem as
infrações articuladas na denúncia. Considerar-se-á afastado, definitivamente, do
cargo, o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços pelo menos, dos
membros da Câmara em curso de qualquer das infrações especificas na
denúncia. Concluído o julgamento, o presidente da câmara proclamará
imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação nominal
sobre cada infração e se houver condenação expedirá o competente decreto
legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado da votação for
absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer
dos casos, o Presidente da Câmara comunicará à justiça eleitoral o resultado.
Nesses TERMOS EM QUE PEDE DEFERIMENTO, Fazenda Rio Grande, 10 de
Março de 2023. ANA CLARA SCHOLZE GUIMARÃES, Advogada OAB/PR
89.125. THIAGO CIOLE GUIMARÃES, Advogado OAB/PR 89.124. Concluida a
denuncia, o Senhor Presidente solicitou ao Plenário sobre o recebimento da
denuncia. O recebimento foi colocado em votação, e aprovado pelos votos
favoráveis dos Vereadores: Gilmar Petry, Professor Hélio, Professor Fabiano
Fubá, Maciel do Dog, Carlos Brandão, Luiz Serjo Claudino, Sandro Proteção,
Professor Léo, Enfermeiro Zé Carlos, Nani Hammad, Alex Padilha, Julinho do
Pesque, Marco Antônio. Após votação favorável, o Senhor Presidente declarou
recebido a denúncia. Passou-se para o sorteio dos Vereadores para compor
a Comissão Processante. Após o sorteio ficou estabelecida a comissão
processante com os seguintes Vereadores: Julinho do Pesque, Professor
Fabiano Fubá e Luiz Serjo Claudino- Serjão. Não havendo mais matérias na
Ordem do dia, foi aberto espaço as lideranças partidárias. Espaço aberto
ao Líder do Prefeito. Espaço aberto a tribuna Livre. Sendo o Primeiro: Nobre
Vereador Serjão se absteve. Próximo inscrito: O nobre vereador Enfermeiro Zé
Carlos se absteve. Próximo iscrito: O Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: Boa noite a todos os nobres vereadores a nobre vereadora Nani
Hammad e quem está presente e quem nos acompanha via remota. Apenas
quero deixar público, já passei para duas servidoras nossa estive essa semana !
que passou no setor de emissão de documentos aqui no nosso município he
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entendendo um pouquinho mais como que tá sendo o trabalho como que tá a
demanda lá, conversei bastante com a Maria e com a Bia que são servidores de
carreira no nosso município, estão fazendo em média de 350/400 atendimentos,
emissão de documentos por mês, então tá bem sobrecarregado mas as duas
estão fazendo um trabalho de excelência na emissão de documentos aí
procurando novos projetos tentando voltar com projetos que já existiu no
passado na escrita de trabalho, que é a missão de documentos itinerantes que
é para estar indo nas escolas etc, me passou bastante coisas então quero
parabenizar essas duas servidoras são exemplos aqui no nosso município
continue fazendo o trabalho de excelência que estão fazendo. Muito obrigado a
todos senhor Presidente. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora presente, população que nos
acompanha através das redes sociais, a todos os presentes. A tribuna hoje é
para falar de alguns temas importantes aí dos requerimentos né um dos
requerimentos é endereçado ao Deputado Toninho o qual assino com demais
vereadores para que a gente possa estar marcando na ANTT reunião para
realocação para tirar a balança ali do Bairro Estados, por causa do trânsito de
caminhão que tem desviado ali pela Pernambuco e tem atrapalhado bastante
não só ali como em outro em outros locais para desvio aí de pesagem dos
caminhões, também com relação a ponte no bairro Iguaçu no Rio Iguaçu né, que
vai ligar final do bairro Iguaçu até a Bruno de Almeida ou até a Estrada da
Caximba, para que a gente possa estar tirando de dentro da cidade o trânsito de
cerca de 400 caminhões por dia né, e fizemos aí na audiência pública alguns
questionamentos através, para o conresol para o consórcio que administra os
resíduos sólidos mostramos os princípios da economicidade da eficiência e tudo
isso chega perto de 11 milhões de reais por ano só de economia no transporte
né no trajeto e desses caminhões e mostramos também o quanto isso melhoraria
várias questões várias discussões para Fazenda Rio Grande, então é importante
ressaltar que a gente tem trabalhado em conjunto com os vereadores pensando
sempre no bem comum e levando eu principalmente tenho me atentado bastante
aos grandes projetos, para a gente não ficar né pedindo troca de lâmpada toda
semana porque daí só escuta que não tem lâmpada que tá sem material, e tá
bem triste isso a gente já tem levado isso até o Prefeito e ficar batendo um ferro
frio algumas questões simples da cidade. Na semana passada já foi dito mas é
importante que a gente possa e vamos estar estudando e levando também aos
deputados federais, deputado estadual para que a Fazenda Rio Grande no
Congresso ou no senado ou na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei de
reconhecimento deste importante município do Paraná que eu acho chato
quando falam a cidade do lixo, não nós somos a capital do pneu cada um vê a
cidade conforme seus olhos alcança né, cada um transmite o que tem no coração
e vejo a nossa cidade como a capital do pneu a qual governador teve a felicidade
de estar anunciando mais um bilhão de reais de investimento na Sumitomo que
vai gerar mais empregos, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento na
cidade, seria muito importante a gente conseguir se trabalhar e trazer mais uma
grande empresa nesse porte, como São José, São José é conhecida como a
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cidade do aeroporto mas o aeroporto é de Curitiba né como todo mundo fala
porém é a cidade que é que tem no seu espaço no seu município no seu território
as grandes empresas, as grandes automobilísticas né, e a Fazenda Rio Grande
vem ajudando nisso, que hoje o pneu daqui vai para lá para as montadoras para
estar evoluindo e desenvolvendo a cidade. Fazenda Rio Grande como eu já falei
ela tem muitas empresas conhecidas nacionalmente e se Deus quiser em breve
internacionalmente, vai ajudar muito o desenvolvimento da nossa cidade vimos
aí um requerimento de que seja feito um portal na cidade é uma coisa também
muito tempo discutida Alex, que o próprio homem do chapéu já tinha pedido
também né, eu acho que é importante porque as pessoas muitas vezes não
sabem que chegaram no grande forte município de Fazenda Rio Grande ao qual
tem quase 200 mil pessoas morando, não sabem que essa cidade se
transformou de 2008 com 54 milhões de reais de orçamento para uma cidade de
mais de 600 milhões de reais de orçamento, uma cidade que lá em 2008 tinha
só 500 vagas de creche e com o tempo isso aumentando, aumentando, a gente
tem déficit ainda mas aumentou bastante né aumentou as oportunidades das
pessoas então eu acho muito importante a gente sempre trabalha a nossa
quando for, só para concluir senhor presidente, quando for falar da Fazenda Rio
Grande quem gosta da Fazenda Rio Grande fale o bem que é morar na Fazenda
Rio Grande fale o quão bom é o povo simples e trabalhador que de todos os
cantos surgiu que tornam o coração fazendense hospedeiro do imenso Brasil,
boa noite. Próximo inscrito: A nobre Vereadora Nani Hammad se absteve.
Próximo inscrito: O nobre Vereador Gilmar Petry se absteve. Próximo inscrito: O
nobre Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve. Próximo inscrito O
Vereador Sandro do Proteção passou a presidência para o Vereador Serjão
e fez uso da palavra: Boa noite nobres vereadores, a nobre vereadora Nani,
população que nos assiste que está presente aqui também na sessão, queria
cumprimentar aqui de modo especial meu amigo Vereador Abílio Alves de São
José dos Pinhais que veio aqui nos prestigiar hoje, gostaria só de contribuir um
pouquinho a respeito da nossa sessão de hoje e da sessão também da semana
passada. Todos sabem que a nossa responsabilidade aqui na Câmara é grande
e não podemos fugir dos nossos compromissos, em primeiro lugar queria dizer
aqui que todos somos livres da palavra, na opinião e queria que ressaltar
também se alguém se sentiu ofendido na questão da semana passada nós
estávamos aqui numa discussão ferrenha por conta dessa questão do lixão, não
vou citar nome para não direcionar para ninguém, mas quero dizer que nós aqui
também podemos cometer erros, mas temos que defender nossa opinião e
nosso ponto de vista né, sempre quero eu quero deixar aqui a palavra aberta
também sempre que quiserem conversar me chama as manifestações nas redes
sociais são livres, nós estamos aqui para assumir quando acertamos e quando
erramos então a gente tá à frente aqui da câmara para poder também expressar
muitas vezes não da forma que a população quer ver ou às vezes não agradando
a todos de modo específico né em questões que são debates que envolvem
muitas coisas, mas eu quero só deixar o meu posicionamento como já falei aqui
podemos errar mas também podemos acertar, não quero entrar mais nessa
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“discussão sobre hoje eu queria dizer que da forma que foi, que a sessão se
encerrou com a questão da denúncia eu acho que o vereador nobre Vereador
Padilha vai ter todo direito aí de se manifestar, colocar no papel sua defesa e
assim no futuro seguindo as determinações do dos decretos nós vamos fazer a
parte da câmara e vai ser ouvido o nobre vereador, eu acho que é importante
não podemos fugir das situações, não podemos deixar de se posicionar, mas o
mais importante é abrir esse espaço para que o vereador possa se justificar ou
se defender né acho que se defender das acusações, mas também não quero
entrar em detalhes né só para deixar aqui a minha palavra como presidente eu
acho que é importante. E vamos falar de outras coisas, nobre vereador Abilio
gostaria também de levar em conta a nossa parceria que nós temos nossa
amizade né, levando em conta tudo aquilo que você passou para mim até mesmo
antes de ser eleito né a gente teve oportunidade de conversar. São José dos
Pinhais município vizinho, Munícipio que já está à frente de Fazenda Rio Grande
em várias questões, gostaria de deixar um pedido para que o vereador possa
levar lá para a Prefeita nós temos aqui a nossa Francisco Ferreira da Cruz que
passa em frente a Sumitomo até a divisa da Fazenda Rio Grande São José dos
Pinhais ela está iluminada para frente ela não tem iluminação né, então até
Avenida Rui Barbosa né, se puder fazer essa solicitação lá para que possa
atender também os nossos munícipes né, acho que vai ser de grande
importância levando em conta que muitos e muitas pessoas aqui da Fazenda
Grande trabalham em São Jose dos Pinhais. Outra coisa vereador que a gente
podia fazer junto aí fortalecer esse pedido é a linha de ônibus Fazenda á São
José né, por várias vezes conversamos sobre isso foi anunciado já que vai ter
né, mas precisamos fortalecer isso aí para que nós possamos juntos chegar
nesse objetivo e trazer benefícios para nossa população. Muito obrigado pela
sua presença, obrigado a presença de todos e vida que segue um boa noite e
uma boa semana a todos obrigado. O vereador Sandro do Proteção retorna à
presidência. Próximo inscrito: O Vereador Professor Léo fez uso da palavra:
Mais uma vez boa noite a todos e todas. É eu não iria usar Tribuna mas eu teria
e tenho que usar a Tribuna para parabenizar o time feminino de handebol daqui
do nosso município que esteve disputando esse final de semana em Goioerê, a
chave ouro né do Campeonato Paranaense sub-18 então às vezes nós focamos
muito no futsal que também é importante mas nós temos uma equipe do
município de Fazenda Rio Grande jogando em alto nível com os melhores times
do Estado, então isso é relevante é importante que nós citamos né possamos
citar porque são boa parte das meninas são daqui do município foram alunas da
escolinha, então para a gente falar como é importante trabalhar com a base no
nosso município, pegar as crianças ali desde dos 8,10 anos e difundir o esporte
na vida delas para que elas possam participar, primeiro conhecer outros lugares,
conhecer novas pessoas, segundo tudo aquilo que o esporte preconiza né o
respeito, a solidariedade, a amizade e o trabalho em equipe que é fundamental
para que a gente possa construir aí dentro dessa perspectiva tão diversa e tão
complexa do nosso país que nós possamos aí de fato construir pontes com as
nossas crianças, com os nossos jovens para que tiremos eles do caminho da
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2 Violência, da drogadição e por aí vai. Então o senhor presidente só queria deixar
registrado na Tribuna hoje a parabenização para o time feminino e agradecer
aos professores William a professor João Marcos para que eles fazem um
brilhante trabalho que eles continuem aí defendendo os interesses do handebol
no município de Fazenda Rio Grande, também claro não deixar de agradecer o
nosso secretário Dudu Santos, obrigado senhor presidente. Próximo inscrito: O
Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Um boa noite a todos os nobres
vereadores, a vereadora Nani, todos aqui presentes e todos aqueles que nos
acompanham pela via remota. Olha só eu quero ler aqui uma coisa ótima que é
a palavra de Deus, depois eu vou entrar naquilo que eu quero até agradecer a
todos os vereadores, a Bíblia fala assim tudo tem o seu tempo determinado para
todo o propósito debaixo do céu, há tempo de chorar e há tempo de rir, há tempo
de espalhar pedras e há tempo de juntar pedras, tá lá no livro de Eclesiastes,
isso aqui é a palavra de Deus então é hoje eu uso essa Tribuna não para
parabenizar ninguém, não! Eu não uso a Tribuna para parabenizar ninguém aqui,
mas sim para agradecer. Agradecer a Deus em primeiro lugar porque a gente,
nós somos vereadores tem a vereadora aí, mas precisamos direção de Deus
porque tem a direção do homem, o homem é falho mas tem a direção de Deus
então, eu peço sempre direção de Deus porque eu não sou profissional na
política eu sou um servo do Povo servo de Deus e servo do Povo, todos nós aqui
somos servos do povo então sem direção não dá para conduzir o trabalho da
política para nós ajudamos o povo então eu quero parabenizar o nosso Deus o
Senhor Jesus que tem me dado sabedoria eu creio que tem dado sabedoria cada
Vereador e a Vereadora também, e eu quero agora também agradecer os
vereadores, os vereadores eu quero agradecer não parabenizar mas agradecer
porque foi aprovado o requerimento meu aqui há um tempo, requerimento sobre
barreira de proteção à suicídio aqui na nossas passarela temos três passarela
aqui em Fazenda Rio Grande e vocês souberam que uns três anos atrás um
jovem se jogou na BR e veio a falecer, então esse Vereador aqui tem se
preocupado com vidas, com almas né, a gente não sabe o que passa na cabeça
das pessoas, pessoas aí cheio de problemas nas suas vidas financeira,
casamento e por aí vai então esse Vereador sempre se preocupou com o
próximo, então foi concluído o meu requerimento e eu agradeço vereadores
agradeço também a Arteris Planalto Sul que atendeu o meu requerimento e o
meu requerimento é o requerimento de todos os vereadores que aprovaram esse
requerimento, então já foi colocado lá nas passarelas os dispositivos de proteção
na passarela para impedir que pessoas subam e se atira na BR e venha morrer
e venha dar problema para todos nós aqui né para o Executivo para o legislativo
e as famílias também né para toda a população. Então o meu agradecimento
Presidente é isso agradecer a Deus agradecer a todos os vereadores que
aprovaram o requerimento e agradecer a equipe Arteris Planalto Sul que
atendeu, vocês podem passar nas passarela tá lá a proteção para impedir que
pessoas, quer dizer é prevenção né uma prevenção desse Vereador, prevenção
é prevenir contra o mal, e o mal rodeia por aí gente o mal tá rodeando por aí eu
estou orando, eu chego nessa câmara de vereadores primeira coisa que eu faço
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eu oro contra todo mal. Muito obrigado Presidente. Próximo inscrito: O vereador
Professor Hélio se absteve. Próximo inscrito: O Vereador Alex Padilha fez uso
da palavra: Boa noite a todos os vereadores a vereadora todos aqui presentes,
quem nos acompanha via remoto. Minhas palavras são bem curtas, com relação
a esse pedido feito hoje eu reforço aqui minha inocência e assim eu desejo que
vocês nobres vereadores votam de forma favorável a essa denúncia, pois irei
esclarecer esses fatos e provar a minha inocência e antes de mais nada, quero
frisar aqui eu respeito todas as religiões também sou pai de duas meninas e
repudio e combato todo e qualquer tipo de assédio e afirmo que sou inocente de
todas essas denúncias. Obrigado presidente. Não havendo mais inscritos na
Tribuna Livre e nada mais a tratar, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
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ATA DA 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2023.
Ao quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, as oito horas e trinta
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco
Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio
Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino,
Julio Cesar F. de Lima Theodoro e Gilmar José Petry. Com ausência da nobre
Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 3º sessão Extraordinária, do
3º período da 8º legislatura. Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto de
Lei nº 001/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n.
1.347, de 09 de janeiro de 2020, conforme especifica”. O projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2023, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme
específica.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 008/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
conforme especifica.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Prorroga o prazo de
benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para
o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências”. O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não havendo
mais matérias na ordem do dia, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Alesandro
dignon Weiss
Presidente
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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ATA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023.
Ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e três, as nove horas e quatro
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Doriane
Marisa Bruner Hammad, José Carlos Bemardes, Fabiano de Queiroz Sobral,
Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Julio Cesar F. de
Lima Theodoro e Gilmar José Petry. Com ausência dos nobres Vereadores:
Marco Antônio Santos e Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 4º sessão Extraordinária, do
32 período da 8º legislatura. Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto de
Lei nº 001/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação.
Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes da Lei Municipal n.
1.347, de 09 de janeiro de 2020, conforme especifica”. O projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2023, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme
específica.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 008/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
conforme especifica.” O projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Prorroga o prazo de
benefício para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para
o lançamento de 2023, conforme específica e confere outras providências”. O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores.
Não havendo mais matérias na ordem do dia, o Senhor Presidente Alesandro
Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos, e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
VA |
Sala das Sess 8,0 de abril de 2023.
Paula Dias
Alesandro Bordignon Weiss Leon /
Secretário
Presidente
1
idStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
VEREADOR
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INDICAÇÃO Nº089/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para
implantação de Sistema Binário de Trânsito na Rua Juruviaria — Bairro
Gralha Azul a partir do número 154 até onde se fizer necessário para uma
reorganização de fluxo de trânsito no entorno da Escola Social Marista Ir
Henry.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois é uma solicitação feita por pais de alunos e
moradores da região uma vez que o fluxo de veículos é bastante intenso
principalmente em horários de pico (entrada e saída de alunos) essa mudança
se faz necessária e é de suma importância para acompanhar o crescimento da
cidade de forma ordenada, evitando agravamentos futuros para o trânsito e
principalmente segurança para pais e alunos que realizam embarque e
desembarque e também de transeuntes.
Fazenda Rio Grande, 30 de março de 2023.
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aciel do Dog.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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| | — CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 092/2023
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através Secretaria responsável, realize estudo técnicos de viabilidade
para a implantação um Semáforo de Pedestre no cruzamento da Avenida
Brasil com a Av. Cedro, ao lado da Escola 26 de Janeiro (CAIC).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que o cruzamento em questão tem
grande movimento de veículos e motocicletas, e é de grande risco para os
pedestres que tem que atravessar o mesmo, principalmente para os alunos da
Escola 26 de Janeiro (CAIC), nos horários de entrada e saída dos alunos fica
impossível á travessia, por causa da negligência dos motoristas em não
respeitar a faixa, e com a instalação deste semáforo para os pedestres, seria
de grande valia, para que acidentes possam ser evitados.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2023
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 093/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Sanepar, para que providencie a limpeza e desobstrução da tubulação de
esgoto na extensão da rua Caxias do Sul no bairro Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 094/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realizem a pintura das faixas de pedestres nas
Ruas João Quirino Leal e Vinicius de Moraes, ambas na proximidade do número
1290, bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de ter faixa de pedestres nessas
esquinas, pois muitos alunos pegam o ônibus escolar em frente a esse numeral e
também muitos munícipes atravessam a rua para chegar até o ponto de ônibus que
se encontra do outro lado da rua e analisamos tamanho fluxo de veículos nessas
ruas, tornando mais perigoso e vulnerável a atropelamentos, a pintura da faixa de
pedestres trará mais segurança a essas pessoas.
Fazenda-Rio Grande, 05 de abril de 2023.
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Luiz Sérgio Claudino
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatolQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº095/2023
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O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize o serviço de roçada , limpeza e
revitalização no calçamento da rua, no seguinte local:
- Rua México frente aos numerais 85, 112, 134 e 220 no bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois foi uma solicitação dos moradores que utilizam
diariamente esses locais que com falta de manuntenção e limpeza adequada
está dificultando o acesso sobre a calçada assim tendo que transitar pela rua,
reforçando que esses espaços devem ser mantidos em dia com suas
manutenções básicas .
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2023.
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Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº095/2023
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INDICAÇÃO Nº 096/2023
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Que seja feita pavimentação asfáltica na rua Rio Cachoeira — Iguaçu.
b) Calçada para Pedestres em toda a sua extensão.
c) Paisagismo.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores do Bairro Iguaçu, tendo
em vista que há vários anos necessitam dessas benfeitorias que trarão mais conforto,
segurança aos pedestres e mais qualidade de vida a todos.
zenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
élio Pereira
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 97/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a instalação
meio fio e sumidouro em ambos os lados da Travessa Sapopema, no bairro
Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois a necessidade da instalação se dá devido a
diversos pedidos de moradores, que em dias de chuva estão sofrendo com o
acúmulo de água em frente as suas residências e até mesmo chegando a invadir
algumas das casas.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023
Dial masidrdto
Nani Hammad
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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INDICAÇÃO Nº 098/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Educação, realize a contratação de mais psicólogos para o Centro Municipal
de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE) para realizar o diagnóstico de transtorno do
espectro autista (TEA).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação, tendo em vista a que a demanda por psicólogo para o diagnóstico
de transtorno do espectro autista (TEA) é grande, e tende a crescer com o aumento de habitantes
do município. O psicólogo do CMAEE faz a primeira intervenção e encaminha ao neurologista com
indicativo de diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA).
O diagnóstico de autismo é extremamente importante para garantir que as pessoas com essa
condição recebam o suporte e tratamento necessários. O autismo é uma condição neurológica que
afeta a forma como as pessoas interagem com o mundo ao seu redor. Embora as pessoas com
autismo possam ter muitas habilidades e talentos, elas podem enfrentar desafios em áreas como a
comunicação social e a interação social.
Fazenda Rio Grande,06 de Abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 06/04/2023 12:07:12-0300
Verifique em https://validariti gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contato(wfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 099 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente, realize com máxima urgência a troca de
lâmpadas nas seguintes ruas:
Rua Paulo Leminski em frente ao nº 39 casa 3
Rua Paulo Leminski em frente ao nº 360
Rua Carlos Drummond de Andrade em frente ao nº 1607.
Rua Carlos Drummond de Andrade em frente ao nº 1594 — casa 2.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois o vereador foi procurado por moradores do
endereço acima citado e solicitam a troca das lâmpadas, pois as ruas estão
escuras, colocando em risco a segurança dos moradores, dificultando a
visibilidade e facilitando ocorrências de roubos, furtos, entre outros.
Por esses motivos necessita-se com urgência dos serviços solicitados. Sendo
importante a presente indicação que tem por objetivo evitar maiores transtornos
para os moradores desta localidade.
Fazenda Rio Grande, 06 de Abril de 2023
s Brandão
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
Rua Paulo Leminski em frente ao nº 39 — Casa 3
Rua Paulo Leminski em frente ao nº 360
Rua Carlos Drummond de Andrade em frente ao nº 1594 — casa 2.
Rua Carlos Drummond de Andrade em frente ao nº 1607
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 100/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Rio Mekong
e na Travessa Rio melo Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar na referida rua que
atualmente se encontra, em estado precário prejudicando o tráfego de pedestres
e veículos. Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo
diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de
providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 06 de abril de 2023.
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Indicação nº 101/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Assunto: Iluminação Pública — Praça Gralha Azul.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria responsável (Secretaria de Obras Públicas), realize
a troca das lâmpadas queimadas, para resolver o problema de iluminação na
Praça Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
A praça está com a iluminação comprometida e os moradores desta região
sendo prejudicados.
Tal situação está causando diversos problemas para os moradores, além
de atingir diretamente a esfera da segurança, visto que está ocorrendo
criminalidades nesta localidade. Além disso, este espaço de lazer deve estar em
boas condições para os munícipes usufruírem.
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto a
presente indicação encaminha-se a mesma, na espera que medidas sejam
tomadas para resolver o quanto antes tal situação.
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Nestes termos, aguardam-se providências,
Gabinete nº 04.
06 de abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
LEONARDO DE PAULA DIAS.
Data: 06/04/2023 14:02:05-0300
Verifique em https://validar ti gov.br
PROFESSOR LÉO.
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 102/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de término nas obras de
calçamento na rua Rio Tejo que foram iniciadas e não finalizadas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário dar
continuidade em obras que beneficiem a população e que não foram
finalizadas.
Fazenda Rio Grande, 06 de abril de 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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| j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 103/2023
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal competente, seja feito um estudo técnico para
viabilidade da contratação de empresa de segurança privada, para executarem
o monitoramento nas dependências das Escolas do município de Fazenda Rio
Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população em relação a
segurança nas escolas municipais.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril 2023.
R.Farid Svephens, 179-Proneciros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande. PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO No 103/2023
ALESANDRO Assinado de forma digital
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Data: 06/04/2023 16:47:28-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
GILMAR PETRY ENFERMEIRO ZÉ CARLOS NAN HAMMAD
Vereador Vereador Vereadora
POF IANO FUBA
Veteador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 84833-008 - Fazenda RioGrande - PR -Fone: (41) 9627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 104/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a conclusão da construção das calçadas
das Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Passaúna e Rio Palmeirinha, entre as Ruas Rio
Amazonas e Rio Ivaí, Bairro Iguaçu, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as Ruas supracitadas receberam a
pavimentação asfáltica, porém, não foi concluída a construção das calçadas. Diante
disso, solicito esta benfeitoria a qual contribuirá para segurança dos pedestres
Fazenda Rio Grande 06 de abril de 2023
)
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GANA
ILMAR JOS TRY
VEREADOR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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] L CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº100/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretarias Competentes (Obras publicas e planejamento urbano)
seja realizado estudo e viabilidade para implantação de calçamento (com
guias rebaixadas para acessibilidade PCD) em toda extensão Rua
Juruviaria — Bairro Gralha Azul onde há maior fluxo (circulação) de pedestres
próximos a escolas e comércios e onde conforme o estudo realizado se fizer
necessário.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que é uma solicitação de
moradores e comerciantes da região e a Avenida Mato Grosso é uma das mais
movimentadas e extensas do nosso município onde da acesso a diversos
bairros com comércios e escolas em seus arredores e em alguns pontos de
maior fluxo esses se arriscam transitando pela via devido a falta de calçada em
suas laterais e em requerimento anterior 078/2023 solicitei a revitalização geral
desta Avenida então solicito que nessa seja incluso o calçamento para que
fique totalmente segura a motoristas e pedestres que utilizam a via.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2023.
aciel do Dog.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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E
|
REQUERIMENTO Nº101/2023
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretarias Competentes para estudo e viabilidade de implantação
de Sistema De Controle Permanente de Fluxo De Rouparia da UPA de
Fazenda Rio Grande, onde consiste em:
ds
2.
Compra de roupas de cama/banho cobertas e pijamas com margem
técnica para enfrentamento de estação do inverno.
Delegar responsável técnico para que realize diariamente com planilhas
o envio, recebimento e distribuição das mesmas no fluxo interno da UPA
e com rouparia (Contratada) enviando relatórios caso haja algum furo no
fluxo da pesagem.
Ter controle rigoroso com treinamento de equipe para que o sistema
funcione adequadamente.
Realizar treinamento com equipes das ambulâncias para que haja a
troca de kit rouparia imediata a cada transferência ou encaminhamento
de pacientes para exames.
A cada tumo de plantão o responsável repor roupas necessárias
conforme cada turno e no período do plantão noturno a chave da
rouparia fique sobre a responsabilidade do Enfermeiro sendo necessária
a anotação de kits retirados nesse período.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que é uma problemática de falta
de roupa recorrente principalmente em meses mais frios do ano, com falta de
roupas de cama e cobertas para pacientes internados, devido a isso
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
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R
-
solicitamos a implantação de um fluxo de recebimento e envio das roupas sujas
a lavanderia de forma mais rigorosa e que tenha um responsável fixo para o
mesmo que consiga coordenar corretamente esse fluxo a fim de evitar
extravios e perdas das roupas frequentemente compradas para uso na UPA.
Ocorre que a UPA no que se refere à pacientes internados é uma porta
somente de saída de roupas quando esses vão para exames externos ou
transferidos para outros hospitais (A roupa que está com paciente, lençol,
pijamas e cobertores vão junto com paciente e não retorna para UPA) nessa
situação no controle de fluxo o responsável (enfermeiro ou técnico) da
ambulância deixa um kit limpo para substituição daquele que está indo com o
paciente. Já no fluxo interno deve haver a rouparia interna onde ficam
guardadas todas as peças (almoxarifado responsável deve ter chave e controle
de entrada e saída de roupas) e armário externo onde fiquem peças para
demanda diária do plantão. No mais solicitamos treinamento com orientações a
de toda equipe administrativa, técnicos, enfermeiros e médicos para um bom
andamento desse fluxo onde possamos atender os pacientes de forma humana
e igualitária com mínimo de transtornos em períodos mais frios.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2023.
Ann Cornol
aciel do Dog. Fal
Vereador
«Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO No 102/2023
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal de Obras, para que providencie estudo técnico para a
colocação de manta asfáltica na Rua Laranjeiras no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril 2023.
)
ALE DILHA
Vereador
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº 103/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja
expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e telégrafos instalados no
Município de Fazenda Rio Grande, informe a esta Casa de Leis o motivo pelo
qual as Ruas Antônio Bertulino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos,
Rangel Machado, Yasuaoasano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves
Machado, Francisco Leonel Cuibis, na localidade São Sebastião; As Ruas
Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarês Rosa e José de
Alencar, estas situadas na localidade Jardim Colonial; As Ruas Pedro Barbosa,
Brandina Dibas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas,
Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, estas situadas na localidade
Campo da Cruz, estas que ainda não foram comtempladas com o CEP (Código
de Endereçamento Postal).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista as solicitações dos moradores
destas ruas, que ainda não foram contempladas com o CEP, dificultando o
endereço para a população, relatam dificuldade em realizar compras on-line e
qualquer tipo de solicitação que dependa deste serviço, pois o endereço de
entrega não possui o Código de Endereçamento Postal.
)
4 / / Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
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EM
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Luiz Sergio Claudino
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 104 /2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Educação, verifique a possibilidade de instalar câmeras de segurança na entrada das
escolas municipais e CMEIs interligadas à base da Guarda Municipal.
JUSTIFICATIVA
A segurança nas escolas é uma questão crítica e crucial em qualquer comunidade. A instalação de
câmeras de segurança na entrada das escolas municipais e CMEIs é uma medida importante para
garantir a segurança dos alunos, funcionários e visitantes. Essas câmeras podem ajudar a prevenir
e detectar possíveis ameaças à segurança, bem como fornecer evidências para investigações em
caso de incidentes.
As câmeras de segurança podem ajudar a dissuadir indivíduos mal-intencionados de tentarem
entrar na escola municipais e CMEIs, pois sabem que estão sendo monitorados. Em caso de
entrada não autorizada, as câmeras podem capturar imagens que podem ser usadas pelas
autoridades para identificar e prender criminosos.
Além disso, as câmeras de'segurança também podem ser úteis em situações de emergência, como
ataques terroristas ou tiroteios. Elas permitem que a polícia ou outros serviços de emergência
obtenham informações em tempo real para agir de maneira eficaz e rápida.
Fazenda Rio Grande, 05 Abril de 2023
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 06/04/2023 08:34:03-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros,C EP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 105 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária
do Governo, para que através da Secretaria de Iluminação Publica realize um
Estudo Técnico para a colocação de dois postes de iluminação, na Rua
Gerivá em frente a casa nº 730 , Bairro Eucaliptos na qual possui uma área de
lazer que foi providenciada pelos moradores.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista que os munícipes solicitaram a
esse vereador, a necessidade da Iluminação desse local, pois se trata de uma
área de laser na qual foi criada pelos moradores e que não possui poste de
iluminação em toda sua área, dificultando o uso da população no período
noturno, além de causar sensação de insegurança, considerando que a praça
sendo escura, se torna mais suscetível à prática de atos de vandalismo, furtos,
assaltos e delitos de outra natureza. Sendo assim, peço a urgência para o
estudo técnico desse requerimento.
Sem mais, agradeço a atenção e me coloco a disposição para qualquer duvida.
Fazenda Rio Grande, 06 de Abril de 2023
4 by
ari randão
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR


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SF —
= REQUERIMENTO Nº 106/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, que
tendo em vista a publicação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a
avaliação da atuação governamental, referente ao processo de prestação de
contas anual do Município do ano de 2022, nota-se a baixa pontuação obtida
em algumas áreas conforme demonstra-se na imagem abaixo e link para
acesso.
ra TCEPR PROGOV Avaliação da Atuação Governamental
Neste painel você poderá consultar os resultados obtidos em cada uma das áreas que compuseram a avaliação
da atuação governamental inserida no processo de prestação de contas anual do município e ano selecionados.
Favor selecionar o município desejado e acessar as páginas.
MMoicípio Mano Aplicação
Fasands Rio Grande ” o
Educação Saúde Assistência Social
7,18 5,74 8,29
Detaiar Detaihar Detalhar
Adm, Financeira Previdência Transparência
Detalhar
* Previdência em branco significa
do não possui RPPS. Transearárea a Raiscenamano
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrljoiNmMINWFiOTAtY zc3Mi00Y TULTkyZ TMN
2RmMjRkY2MON2ZhIiwidCIóImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTIm
OGMxYjIOY mZkZilsImMiOjR9&pageName=ReportSection
A partir do conhecimento destas informações, e como a fiscalização é função e
obrigação daquele que ocupa o cargo de vereador, bem como os pedidos de
informações são prerrogativas desta Casa de Leis, o requerimento solicita as
seguintes informações conforme mostra o gráfico a seguir sobre a avaliação da
Administração Financeira.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
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I Il CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Administração Financeira 421
Elaboração do planejamento orçamentário Revisão do planejamento orçamentário Execução da despesa orçamentária Obrigações financeiras
É 1.90 1,70 É ass à 1,40
Arrecadação tributária Divida ativa Sistemas de informação Gestão de pessoas
é 4,90 É -so Pso bp 1so
Detalhada Viaso Detamhado Visão Detalhada Visão Detalhad.
On resultados reproduzidos neste relatório foram bacuados enclunivamento em informações dociaratórias fornecidas por agentes peibicas municipais, nos termos da Mota Técnica CGF nº. 17/2022
https://app.powerbi.com/view?r=eyJ rijoiNmMINWFiOTAtYzc3Mi00Y TULTkyZTMEN
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Ao visualizarmos os gráficos notamos o de Obrigações Financeiras com um
valor baixo de 1,40, na Visão Detalhada do mesmo consta Gestão de Dívida e
Gestão de Riscos Fiscais com o valor de 0,00 tendo em vista requer:
e Quais as medidas ou metodologias estão sendo adotadas pela
Administração para alteração destas informações?
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento se justifica no intuito de juntamente com o executivo
buscar medidas que melhorem os valores mencionados.
Fazenda Rio Grande, 05 de março de 2023
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Vereador
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AC.
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REQUERIMENTO Nº 107/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes atividades
1) Há projeto de pavimentação asfáltica nas travessas do “Pátria Minha” — Bairro Eucaliptos?
2) Se sim, quando está previsto o início da pavimentação asfáltica naquelas travessas?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de projeto de pavimentação asfáltica
no Pátria Minha — Bairro Eucaliptos tendo em vista que o local é um dos primeiros loteamentos
do município e a população espera por essa benfeitoria há anos.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 108/2023
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através da Secretaria Municipal de Defesa Social, para que seja aplicado
medidas para cobrir e impedir ataques contra as crianças e funcionários nas
ESCOLAS e CMEIS de nosso Município tal como tem acontecido em diversas
cidades brasileiras, como último exemplo o cruel ataque ocorrido na cidade de
Blumenau em Santa Catarina.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por medida a proteção e o cuidado para com
os alunos e funcionários da rede de ensino de nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril 2023.
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GILMAR PETÉY NAN HAMMAD
Vereador Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
REQUERIMENTO nº 109/2023
ASSUNTO: Pedido de informações - Programa Pronasci.
O Vereador que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer informações
à Secretaria Municipal de Defesa Social, acerca do seguinte:
e Requer seja informado se o Município de Fazenda Rio Grande
vai aderir e participar do Programa Pronasci Il e, em caso
positivo, seja enviado demais detalhes da participação do
Município no referido programa do Governo Federal do Ministério
da Justiça.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a importante pauta em
comento; tal programa do Governo Federal versa sobre Segurança Pública,
abrangendo políticas públicas na área de segurança, faz-se necessário a atenção
do Município de Fazenda Rio Grande quanto ao programa, bem como sua
adesão/participação no mesmo.
Sabe-se que os municípios que participarem deste programa, poderão ter
impactos muito positivos na esfera da segurança pública, diminuindo índices de
criminalidade e aumentando a atuação preventiva, a exemplo do combate aos
crimes disposto na Lei nº 11.340.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Ei
Cientes da importância da pauta em comento, requer sejam enviadas
respostas e, na mesma oportunidade, frisa-se a importância e o resultado positivo
da adesão/participação do Município de Fazenda Rio Grande no Programa
Pronasci.
Nestes termos, aguardam-se respostas.
06 de abril de 2023.
Documento assinado digitalmente
LEONARDO DE PAULA DIAS
Data: 06/04/2023 15:58:12-0300
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PROFESSOR LÉO
VEREADOR
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REQUERIMENTO N110 /2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através
da Secretaria Competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações
referentes as contribuições de melhorias no Cemitério Municipal.
a) Quais foram as melhorias realizadas no Cemitério em 2022? E qual o
valor gasto?
b) Referente as taxas de manutenção que são cobradas, foram reinvestidas
em sua totalidade? Se sim, justifique como.
c) Existe projeto para futuras melhorias? Se sim, quais.
d) Atualmente qual é o valor de taxa de manutenção anual arrecadado
através do IPTU?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, tendo em vista a situação precária em que os
funcionários trabalham, um ambiente adequado para refeições e descanso, o
que pode atrapalhar a saúde e o desempenho dos mesmos. Além disso, a capela
também precisa de reparos devido a depreciação ao longo dos anos. Assim
diante do exposto, esperamos merecer por parte deste poder executivo especial
atenção ao pedido que anteriormente já tinha sido formulado por esta casa de
leis na data de 04 março de 2022, além disso, existem muitas dúvidas referentes
aos valores de manutenção cobrados. O requerimento vem de encontro com os
pedidos da população, muitas vezes demonstradas a esse vereador através das
redes sociais e solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 06 de abril de 2023.
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
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REQUERIMENTO Nº 111/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
reiterando o requerimento nº 307/2022 para que através da secretaria
competente, realize a restauração ou se possível a construção de um novo
Parquinho Infantil localizado no Parque Verde, tendo em vista que o mesmo se
encontra em péssimas condições de uso e apresenta risco para as crianças.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir
condições adequadas para o lazer das crianças, bem como, a solicitação dos
munícipes.
Ressalta-se que a reforma se faz necessário para garantir a segurança
das crianças, evitando a ocorrência de acidente.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 06 de abril de 2023.
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Nani Hammad
Vereadora
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REQUERIMENTO Nº 112/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba (COMEC) para que informe a esta Casa de leis a disponibilidade de
mais abrigos para os pontos de Ônibus a serem instalados nas paradas dos
Ônibus do Município de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário oferecer
melhores condições para a população que depende de transporte público e faz
uso dos pontos de ônibus na cidade.
Fazenda Rio Grande, 06 de abril de 2023.
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Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 113/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se já está prevista data para
realização da Conferência Municipal da Cidade e eleição dos novos membros do
Conselho da Cidade em atendimento às determinações previstas na Lei Estadual nº
21051/2022 que estabelece a data de 30 de Abril de 2023 para o restabelecimento
dos Conselhos Municipais das Cidades
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que a Lei Estadual 21051/2022
estabeleceu a data de 30 de Abril de 2023 como prazo final para restabelecimento
dos Conselhos Municipais das Cidades. Aduz salientar que, em nosso Município o
Decreto 5145/2020 prorrogou o prazo do mandato dos membros deste Conselho,
mas, a lei estadual supracitada determina a eleição de novos membros até a data
acima estipulada. Outrossim, também destaca-se que alguns membros que ainda
constam no conselho como representantes do Poder Executivo não fazem mais parte
do quadro efetivo do Município. Por fim, importante esclarecer que um dos requisitos
para que o município possa ser considerado elegível a firmar contrato de empréstimo
para projetos e obras de infraestrutura pública urbana, equipamentos públicos
urbanos e serviços públicos urbanos, no âmbito do Sistema de Financiamento de
Ações nos Municípios do Estado do Paraná - SFM, é a realização da Conferência da
Cidade e consequente eleição e posse dos membros dos seus respectivos Conselhos
Municipais, com composição mínima de 50% (cinquenta por cento) de membros da
sociedade civil organizada. Diante disso, solicito estas informações e a realização
desta nova eleição permitindo que a sociedade como um todo possa participar das
decisões sobre as prioridades de nosso Município.
Fazenda Riq Grande, 06 de Abril de 2023
AR
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GILMAR JOSE PETRY
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