sessao nº 9

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ATA DA 09º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2013.
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e treze às dezessete horas
e trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elidio
Segala, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de
Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Paulo Cesar e Vereador
Silvestre Savitzki. Registrada a ausência do Vereador Márcio Wozniack.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 09º Sessão Ordinária de 2013. Votação de Atas: Atas da 32 e 42
Sessão Extraordinária. Atas em votação. Foram aprovadas por unanimidade as
Atas da 32 e 4º Sessão Extraordinária de 2013. Moção de Pesar. Moção de
Pesar nº 05/2013 em honra ao recente falecimento de Irineu José Zanini.
Leitura das indicações: Indicação 198/2013 de autoria do Vereador Gilberto de
Souza, ementa: Limpeza de esgoto na Trav. Chapecó. Indicação 204/2013 de
autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indico que seja feita calçada em
todas as Ruas onde foi feito asfalto comunitário. Indicação 205/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indico que seja feito patrolamento e
ensaibramento na Rua Silvano José Baldan. Indicação 207/2013 de autoria do
Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Ampliação do CRAS no Bairro
Eucaliptos. Indicação 225//2013 de autoria do Vereador Marcio Wozniack,
ementa: Indica averiguação na calçada em frente à Escola Munic. Luiz Gabriel
Sampaio e calçada no ponto de ônibus. Indicação 226/2013 de autoria do
Vereador Marcio Wozniack, ementa: Vistoria na calha da entrada principal da
Escola Munic. São Gabriel. Indicação 229/2013 de autoria do Vereador Gilberto
de Souza, ementa: Indico que seja feito estudo para aumentar a área do
terreno do Cemitério Municipal. Indicação 230/2013 de autoria do Vereador
Leslie de Moura, ementa: Reparação da Rua Tangará e fiscalização de esgoto.
Indicação 231/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa:
Providências para evitar o desvio de caminhões com excesso de peso na Av.
Amazonas. Indicação 232/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
ementa: Seja refeita a sinalização na trincheira. Indicação 233/2013 de autoria
do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita que seja direcionado agente de
trânsito para organizar o trânsito nas escolas, nos horários de entrada e saída.
Indicação 234/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Pede
providência quanto ao consumo de bebida alcoólica e som alto na Praça Brasil.
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Indicação 235/2013 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar e Elidio Segala,
ementa: Pavimentação em diversas Ruas do Bairro Nações. Indicação
236/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Construção de
lombada física na Av. Islândia. Indicação 237/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, ementa: Patrolamento e ensaibramento na Rua Francisco Ferreira da
Cruz. Indicação 238/2013 de autoria dos Vereadores João Batista e Claudinei
Lebedieff, ementa: Manutenção da iluminação pública no entorno do Colégio
Lucy Requião de Mello e Silva. Indicação 239/2013 de autoria do Vereador
João Batista, ementa: Convênio com o Governo Federal para a implantação do
PRONATEC. Indicação 240/2013 de autoria do Vereador Elídio Segala,
ementa: Indicação para a construção de mini ramp em diversas praças do
Município. Votação dos Requerimentos: Requerimento nº 039/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, Anteprojeto de Lei: Fica autorizado o Executivo a
fazer a instalação de sistema de coleta de água de chuva nos prédios das
repartições públicas. Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da
Silva discutiu pedindo aos colegas Vereadores que votem favorável ao
Projeto, pois se trata de um Projeto muito importante para o Município. O
Vereador Leslie de Moura disse que é a favor do Requerimento, porém
destaca que o Anteprojeto poderia ser apresentado como sendo um Projeto de
Lei do Legislativo, ao invés de Anteprojeto. O Vereador Marcos Ribas disse
que é uma falta de respeito para com a Câmara Municipal e a população
fazendense, que essa Proposta não esteja sendo apresentada como um
Projeto de Lei. A Câmara e os Vereadores merecem o respeito do Poder
Executivo. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 039/2013. Requerimento nº 054/2013 de autoria do Vereador
Leslie de Moura, solicita ao Executivo para que informe o nome de todos os
trabalhadores que atuam como fiscais. Requerimento em discussão. O
Vereador Leslie de Moura discutiu dizendo que existem muitas coisas
acontecendo no Município que não estão sendo fiscalizadas, e as pessoas têm
cobrado. Fala que é preciso saber se a equipe de fiscais da Prefeitura esta
dando conta do trabalho. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 054/2013. Requerimento nº 056/2013 de
autoria dos Vereadores Julio Cesar, Marcio Wozniack e Silvestre Savitzki,
solicita que o Governo Estadual assuma através de convênio o atendimento no:
Hospital Nossa Senhora Aparecida em Fazenda Rio Grande. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 056/2013. Requerimento
nº 057/2013 de autoria dos Vereadores João Batista e Claudinei Lebedieff, solicita
à Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas no entorno do Colégio Lucy
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Requião de Mello e Silva. Requerimento em discussão. O Vereador Claudinei
Lebedieff discutiu dizendo que não imaginava que a situação pudesse chegar a
esse extremo, de os funcionários do Colégio dizerem que não se sentem seguros
dentro da própria Escola. Comenta que a poucos dias a trás um delinquente armado
invadiu a Escola e bateu em professores e alunos. O Vereador João Batista
discutiu dizendo que é inconcebível que o Colégio continue funcionando da maneira
como está, sem oferecer segurança nenhuma para os alunos e funcionários. Comenta
que além da polícia Militar, entrou em contato com a Sec. de Educação e o Ministério
Público, para que a situação seja resolvida o mais breve possível. O Vereador
Leslie de Moura disse que nesta região onde está localizado o Colégio, existe um
problema social grave, além de fazer a ronda, uma viatura da polícia deveria ficar
parada ali durante os horários de maior movimento da Escola. Diz ainda que o
Conselho de Segurança do Município deve voltar a funcionar, para que possa dar
apoio a situações como essa. O Vereador Paulo Cesar disse que também é a
favor do Requerimento e concorda que a polícia deve ficar no Colégio cuidando do
movimento, pois não é de agora que essa escola está tendo problemas com
segurança. O Vereador Nassib Hammad disse que não podemos ficar esperando
coisas ruins acontecerem para só depois tomarmos alguma atitude, pede que o
Executivo tenha a sensibilidade de colocar seu efetivo para realmente cuidar da
população. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento
nº 057/2018. Projetos de Lei para 2º discussão. Projeto de Lei nº 06/2013 de autoria
do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui a semana de Combate a Pedofilia.
Projeto em discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que colocando
esse assunto em pauta para ser debatido, os números referentes a ele, podem ser
autos e surpreender a todos, porém, não estaremos sendo omissos e cruzando os
braços diante de um problema que é nacional, e sim criando Leis no sentido de cuidar
dos jovens e combater de forma preventiva esse problema. O Vereador Leslie de
Moura disse que esse tipo de Projeto é feito dentro de uma Secretária, que já tem
estrutura, tem funcionários e orçamento, apenas o Vereador propõe um
encaminhamento dentro de uma estrutura que já existe. Portanto, é perfeitamente
possível que mais Projetos como esse sejam apresentados e aprovados na Câmara
Municipal. Projeto em Votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com
redação final o Projeto de Lei nº 06/2013. Projeto de Lei nº 007/2013 de autoria do
Vereador Julio Cesar com a súmula: Institui a semana de orientação e
prevenção da gravidez na adolescência, com emenda. Projeto em discussão. O
Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que este também é um Projeto que visa
prevenir um problema grave que existe não só em Fazenda Rio Grande, mas noW
país todo. O Projeto tem o intuito de orientar melhor os jovens a fim de prevenir a
gravidez na adolescência. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22
votação com redação final o Projeto nº 07/2013. A Emenda está em votação. Foi
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aprovada por unanimidade. Projetos de Lei para 1º discussão. Projeto de Lei nº
015/2013 de autoria do Executivo com a súmula: Altera a redação do 87º do
artigo 18 da Lei Municipal nº 069/2001. Projeto em discussão. O Vereador Julio
Cesar discutiu dizendo que a CCJ fez o parecer em conjunto com os três
Vereadores e a Presidente da FAZPREV, Tainara Mota , que esteve presente na
reunião para sanar algumas dúvidas quanto a este- Projeto. Os Vereadores e também
a Presidente da FAZPREV se mostraram favoráveis ao Projeto. Projeto em votação.
Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 015/2013. Projeto de
Lei Complementar nº 011/2013 de autoria do Executivo com a súmula:
Acrescenta parágrafo único aos artigos 9º, 10º e 11º, todos da Lei
Complementar n º 22/2007. Projeto em discussão. O Vereador Leslie de Moura
discutiu dizendo que temos muitos trabalhadores nas áreas de educação, saúde e
segurança, e muitas vezes o salário que esses servidores recebem, não corresponde
ao trabalho que eles fazem. Precisam ser mais valorizados e reconhecidos, e sem
dúvida, a aprovação deste projeto é uma forma de valorizar os servidores, pois trará
um acréscimo nos salários deles. O Vereador João Batista disse que os Guardas
Municipais estão recebendo uma promoção, estão passando para um nível acima do
qual estavam. Deixa registrado que o Pedido dos Guardas Municipais foi atendido pelo
Executivo e pelo Legislativo também. O Vereador Elidio Segala disse que a
Guarda Municipal está se organizando e através desse sistema de medalhas, vai
valorizar mais os servidores. Fala que esse é o caminha, buscando, reivindicando e a
Câmara fazendo Leis para motivar os servidores, assim como a Lei da Assiduidade
que já foi aprovada. O Vereador Julio Cesar discutiu falando sobre o trâmite do
Projeto na Câmara Municipal. Lembra que os Vereadores têm procurado acelerar os
processos, para que tenham tempo hábil de corrigir no futuro, algum equívoco que
possa ter sido cometido. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 13
votação o Projeto de Lei Complementar nº 011/2013. Projeto de Lei Complementar nº
012/2013 de autoria do Executivo com a súmula: Acrescenta o Artigo 16-A e seu
parágrafo único á Lei Complementar nº 48/2012. Projeto em votação. Foi aprovado
por unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei Complementar nº 012/2013. Espaço
aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PT Vereador Leslie de
Moura com a palavra, convida a todos para um seminário de capacitação de
lideranças, que acontece no próximo dia 27 de abril. E fala sobre uma reunião
do PT que aconteceu no último fim de semana, a qual contou com várias
lideranças políticas. Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza
com a palavra, convida a todos para a convenção estadual do PSDB no
próximo domingo dia 28 de abril. Pela liderança do DEM Vereador Marcos
Ribas com a palavra, comenta que esteve em Brasília e conversou com a
liderança do Partido para tratar das estratégias e dos Rumos que o DEM vai
adotar em Fazenda Rio Grande. Fala que uma eleição sempre começa com
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dois anos de antecedência e o DEM está livre para acompanhar os Partidos
que sejam companheiros do DEM. Espaço Tribuna Livre: Vereador Elidio
Segala com a palavra, comenta sobre o evento dos Desbravadores, Marcha
para Jesus e Igreja do Evangelho Quadrangular, fala da responsabilidade
social das igrejas. Também comenta sobre o problema da falta de segurança
nos Colégios e a Patrulha Escolar. Encerra dando os parabéns a todos os
trabalhadores e convidando para a festa do dia primeiro de maio na praça da
Prefeitura. Vereador Leslie de Moura com a palavra, em relação à divisão de
alunos no Colégio Décio Dossi, fala que a única justificativa aceita para a
transferência de alunos, é em função do local onde reside, qualquer
transferência feita por outra razão pode ser considerada discriminação. E
comenta também sobre o Projeto do Governo Federal Bolsa Família, dizendo
que é um Projeto que prioriza a família, e investir na família sempre trará bons
resultados. Vereador Nassib Hammad com a palavra, fala que tem visitado
as unidades de saúde e que em algumas delas está faltando medicação, pede
ao Executivo uma atenção redobrada nesta questão. Já em relação ao Bolsa
Família, sugere que no recebimento da bolsa, esteja vinculado um curso de
capacitação profissional para o pai dessa família, para que no futuro ele possa
ter uma profissão que lhe traga recursos e sua família não precise mais receber
a bolsa. Vereador Julio Cesar com a palavra, fala sobre um Projeto que está
em análise pela CCJ, a qual solicitou uma reunião com o Sec. de saúde e a
equipe de vigilância sanitária, estende o convite para todos os Vereadores,
devido à importância do Projeto, pois ele institui o código sanitário do
Município. Sobre o Requerimento que apresentou, comenta que com a
ampliação do Hospital, ele vai precisar de mais recursos, por isso pede ao
Governo do Estado que dê suporte ao Hospital e traga profissionais
especializados fazendo do Hospital de Fazenda Rio Grande, referência em
nossa região. Vereador Juarez da Silva com a palavra, fala que as empresas
de transporte coletivo têm uma receita bastante alta aqui em Fazenda Rio
Grande, pois andam com os ônibus sempre lotados, no entanto, quando lhes é
solicitado um favor, não dão a mínima atenção e não sedem ônibus sem
cobrar. O Vereador considera isso um descaso total por parte dos empresários.
Pede aos Colegas Vereadores para que juntos conversem com a direção das
empresas de transporte para tentar encontrar uma solução para a questão.
Vereador Gilberto de Souza com a palavra, comenta sobre sua indicação
que trata do Cemitério Municipal, com o crescimento da Cidade, o cemitério
precisa ser ampliado. Pede ao Executivo que aprecie com bons olhos essa
proposta, para que o povo fazendense seja tratado com dignidade nessa hora
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tão difícil. E fala também sobre o abandono dos ginásios de esportes em
Fazenda Rio Grande, vidros quebrados, muros pichados e péssimas condições
de uso, o Governo tem de cuidar melhor dessas áreas de lazer que são muito
importantes para a população. Vereador João Batista com a palavra, sugere
aos Vereadores que façam uma visita ao Colégio Lucy Requião, para que
vejam de perto quais as necessidades daquela Escola. Comenta que em
algumas escolas os professores já entram em sala temendo serem agredidos.
Fala também sobre o PRONATEC, um programa do Governo Federal que dá a
pessoas desempregadas um curso profissionalizante de capacitação, em sua
indicação pede ao Executivo que faça esse convênio e traga o Programa para
Fazenda Rio Grande. Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, fala que
é preciso cobrar da Sec. Regional de Educação que tome providências em
relação à falta de segurança no Colégio Lucy Requião e também pede para
aumentar o efetivo da patrulha escolar para tentar solucionar o problema.
Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença
de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador
Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 24 de abril de 2013.
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