sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA 26/06/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 011/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 016/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Ata da 122 Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 14º Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 172 Sessão Ordinária de 2023.
Indicação nº 214/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio.
Indicação nº 224/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 225/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 226/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Indicação nº 227/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 228/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 229/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano
Fubá.
Indicação nº 230/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 231/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 232/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 233/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 234/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 235/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 236/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 237/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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E
E
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO
Requerimento nº 218/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 229/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 237/2023 de iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Professor
Hélio.
Requerimento nº 238/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 239/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 240/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá.
Requerimento nº 241/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 242/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 244/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 245/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 246/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 247/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 248/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Moção nº 12/2023 — Moção de Aplausos.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 008/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. (13
Votação).
Projeto de Lei nº 018/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. (12 Votação).
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
eg RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 126/2023
Fazenda Rio Grande, 22 de junho de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 011/2023 de 20 de abril de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
011/2023 de 20 de abril de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Au-
toriza o Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus Administra-
dora e Incorporadora de Imóveis LTDAME, as áreas de imóveis que especifica, além de con-
ferir outras providências”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Aeon
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.06.22 15:52:16
SILVA:04318688917 9300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
FAZEND MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
tt RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO LEI N.º 011/2023.
DE 20 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus
Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA-
ME, as áreas de imóveis que especifica, além de
conferir outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel constante
da matrícula n. 61.730 do Registro de Imóveis do Foro Regional de Fazenda Rio
Grande, de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande, com área de
3.459,90 metros quadrados, devidamente avaliado pela Comissão Permanente de
Avaliação Imobiliária de Fazenda Rio Grande em R$ 2.221.500,00 (dois milhões
duzentos e vinte e um mil e quinhentos reais).
Art. 2º. A permuta autorizada no artigo 1º far-se-á com o imóvel constante da
matrícula n. 10.939 do Registro de Imóveis do Foro Regional de Fazenda Rio
Grande, com área de 6.474,68 metros quadrados, de propriedade da pessoa
jurídica: Ascensus Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA-ME, inscrita no
CNPJ sob o n. 15.479.620/0001-22, devidamente avaliado pela Comissão
Permanente de Avaliação Imobiliária de Fazenda Rio Grande em R$ 2.768.314,18
(dois milhões setecentos e sessenta e oito mil e trezentos e catorze reais e dezoito
centavos).
Art. 3º. A permuta autorizada por esta Lei é feita em razão de projeção de
atingimento de abertura de via pública na área particular a ser permutada.
Art. 4º. A diferença do valor de avaliação entre os imóveis permutados será dada
como quitada pela pessoa jurídica: Ascensus Administradora e Incorporadora de
Imóveis LTDA-ME.
Art. 5º. Eventuais custas para efetivar a transferência de titularidade dos imóveis
junto ao Registro Imobiliário será de responsabilidade exclusiva deste Ente Público,
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Pq MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
tg FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
bem como tais transferências ficam isentas do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis - ITBI - eventualmente incidentes.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 20 de abril de 2023.
MARCO ANTONIO
MARCONDES srcestmisyeamuscouomo
SILVA:043 186889 seus parrano
17
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ESTADO DO PARANÁ
pesca, snepairuea né MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
te RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 011/2023.
DE 20 DE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 011/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
com a pessoa jurídica: Ascensus Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA-
ME, as áreas de imóveis que especifica, além de conferir outras providências.
O presente projeto de lei tem como objetivo promover a permuta entre bens
imóveis, nos termos que autoriza a Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande.
O presente procedimento foi iniciado perante esta Administração Pública pela
pessoa jurídica proprietária do imóvel de matrícula n. 10.939 do Cartório de Registro
de Imóveis desta Comarca, tendo em vista que sob o referido bem existe o gravame
de projeção de abertura de via pública a qual objetiva melhorar a mobilidade da
região.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Assinado de fo
MARCO ANTONIO indo dc
MARCONDES ANTONIO MARCONDES
SILVA:043 1868891 SILVAD4318688917
Dados: 2023.06.22
7 15:48:22 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Secretaria Municipal de Finanças
Divisão de Contabilidade
ANEXO ÚNICO
Assunto: CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO
Objeto: PERMUTA DE IMÓVEIS
Modalidade Permuta sem TORNA / Permuta com TORNA
PERMUTANTE 1 Ascensus Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda - ME
PERMUTANTE 2 Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande - PR
Observação:
Área do Permutante 1 Ascensus Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda - ME
Avaliação efetuada por CPAI
LOCALIZAÇÃO Inscrição Imobiliária : 067.002.0858.001
Matricula 10.939
Planta / Bairro
Endereço AV. das INDÚSTRIAS, S/N
Lote ÁREA B -sub-divisão LOTE 3C
Quadra
Dimensão da Área
Metragem da área 6.474,68 m? sem benfeitorias
Valor de Avaliação da Área. Empresa ASCENSÃO INCORPORADORA LTDA [CAI] R$ 2.353.100,00
Fonte: CPAI
Área do Permutante 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Avaliação efetuada por CPAI
LOCALIZAÇÃO Inscrição Imobiliária : 045.015.0116
Matricula 61.730
Planta / Bairro SANTA TEREZINHA
Endereço AV. NOSSA SENHORA APARECIDA, 3.777
Lote LS-a1
Quadra 1
Dimensão da Área
Metragem da área 3.459,90 m? sem benfeitorias
Valor de Avaliação da Área. Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande - PR [CPAI] R$ 2.221.500,00
Fonte: CrAL
Diferença R$ 131.600,00
Havendo diferença a tornar a Ascensus , haveria um dispêndio no valor acima.
Caso a Ascensus aceite a permuta na modalidade SEM TORNA, os valores das áreas em
permuta equivalem-se.
Fonte de Informação:
Proc. 2422/2018 Proposta de venda - inicio de tudo,
Proc. 4133/2023 . Avaliação da CPAI. Terreno da Ascensus
Processo 4945/2023 - contendo avaliação Área do Município
ANEXO 1 15/02/2023 Na pag. 41/54 . Foram indicadas 4 áreas - região - Av. N. Sra, Aparecida [c/ devida avaliação atualizada)
ANEXO 2 Resumo das áreas sugeridas ao Chefe Executivo - p/ definição de escolha p/ Permuta
ANEXO 3 Area escolhida contendo Laudo Técnico - Avaliação da CPAI - valor da área
Processo 25381/2023 - Apensado no Proc. 4133/2023
Fazenda Rio Grande-PR, 20 de junho de 2023.
até q suguohi
nititorn ME misSuUGi
CRO-RB 34/574/0-6
Matrícula: 353318
Ig RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 124/2023
Fazenda Rio Grande, 20 de junho de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 016/2023 de 20 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
016/2023 de 20 de junho de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Cria
o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) no Município de Fazenda Rio Grande e confere ou-
tras providências”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES Los iu
SILVA:04318688917 o 2023.06.20 14:22:37
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
PRE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig RASTA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 016/2023.
DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Súmula: “Cria o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e
o Fundo Municipal de Promoção da
Igualdade Racial (FMPIR) no Município de
Fazenda Rio Grande e confere outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO | |
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR
de Fazenda Rio Grande, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo,
propositivo, fiscalizador e de composição paritária entre governo e a sociedade civil,
e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado
administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade
deliberar e fiscalizar políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à
promoção da igualdade racial e atuar no controle social de políticas públicas, assim
como exercer a orientação normativa e consultiva sobre temáticas atinentes à
igualdade racial no Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 3º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR — possui
as seguintes atribuições:
| - Deliberar sobre políticas e diretrizes para promoção da igualdade racial no âmbito
municipal;
Il - Receber, encaminhar e monitorar denúncias ou queixas de discriminação em
razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ocorridas no território do
Município de Fazenda Rio Grande;
Il - Fomentar o desenvolvimento de programas educativos, visando à promoção da
igualdade racial;
IV - Promover trabalhos, emitir pareceres, realizar estudos, pesquisas sobre
temáticas atinentes à igualdade racial na Cidade de Fazenda Rio Grande;
V - Realizar campanhas informativas, cursos e outros eventos objetivando a
promoção da igualdade racial;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ESTADO DO PARANÁ
es iiicciiniiês a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
eg RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
VI - Estabelecer a cooperação e firmar convênios com órgão federais, estaduais e
municipais na consecução de meios destinados à promoção da igualdade racial;
VII - Fornecer o intercâmbio com outras organizações congêneres nacionais e
internacionais, e a contribuição com iniciativas pertinentes à promoção da igualdade
racial;
Mill - Recomendar e colaborar com o aperfeiçoamento dos serviços públicos
notadamente no que concerne à adequação profissional e cívica de seus
integrantes, com vistas à diversidade étnico-racial;
IX - Pugnar pelo cumprimento das normas internacionais, nacionais, estaduais e
municipais sobre promoção da igualdade racial e pela atualização da legislação
municipal;
X - Promover canais de diálogo com a sociedade civil;
XI - Pronunciar-se, por deliberação expressa de seus integrantes, através de Moção
sobre situações que envolvam a promoção da igualdade racial;
XII - Elaborar o Plano Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade
Racial em consonância com as conclusões das Conferências Municipal, Estadual e
Nacional e com os Planos e Programas contemplados de Orçamento Público.
XIII - Instituir comissões ou grupos de trabalho;
XIV - Elaborar e aprovar o seu regimento interno;
XV - Estabelecer políticas públicas e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo
Municipal para a promoção da igualdade racial de Fazenda Rio Grande.
XVI - Demais matérias pertinentes ao funcionamento do Conselho serão dispostas
em seu Regimento Interno.
Parágrafo único. As atribuições conferidas ao Conselho não excluem as
competências constitucionais dos Poderes Executivo, Legislativo, Tribunal de
Contas e do Ministério Público.
Art. 4º Para cumprir suas finalidades institucionais, o CMPIR, no exercício das
respectivas atribuições, poderá:
| - Solicitar aos órgãos públicos municipais e estaduais integrantes da rede de
serviços de promoção da igualdade racial, certidões, atestados, informações, cópias
de documentos e de expedientes ou processos administrativos;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pnseainosa as MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
tg FAZENDA CRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Il - Propor à autoridade competente de qualquer nível a instauração de sindicâncias,
inquéritos e processos administrativos ou judiciais para apuração de
responsabilidades pela discriminação em razão da raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional;
HI - Opinar sobre o orçamento público municipal, em suas fases e etapas, visando à
destinação de recursos para a implementação de políticas públicas de promoção da
igualdade social.
Parágrafo único. Serão previstas diárias ao membro do Conselho referente às
despesas efetuadas exclusivamente no desempenho e cumprimento de sua missão,
desde que devidamente autorizadas pelo Presidente do Conselho e pelo gestor do
Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR.
Art. 5º O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fazenda Rio
Grande será composto por 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros
suplentes, sendo 5 (cinco) membros representantes do Poder Público e 5 (cinco)
membros representantes da Sociedade Civil.
Art. 6º A representação do Poder Público será composta da seguinte forma:
| - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Cultura a serem indicados pelo respectivo Secretário;
Il - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Educação a serem indicados pelo respectivo Secretário:
III - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda a serem indicados pelo respectivo Secretário;
IV - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Assistência Social a serem indicados pelo respectivo Secretário;
V - Um representante titular e um representante suplente da Secretaria Municipal de
Saúde a serem indicados pelo respectivo Secretário.
Art. 7º A representação da Sociedade Civil será composta por 05 (cinco) membros
titulares e 05 (cinco) membros suplentes, compreendendo os seguintes
seguimentos:
| - Um representante titular e um suplente do Movimento Negro;
Il - Um representante titular e um suplente étnico cultural:
HI - Um representante titular e um suplente étnico feminino;
= "Vl
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
snseaiDuna pé MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig RIO FENDA À ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
IV - Um representante titular e um suplente de empresários ou empreendedores
étnicos;
V - Um representante das comunidades tradicionais; (ciganos, religiões de matriz
africana, indígenas, etc).
8 1º Na hipótese de não haver interessado apto em algum desses segmentos, será
permitida a candidatura de qualquer indivíduo pertencente aos demais segmentos
da sociedade civil para concorrer à vaga em aberto.
8 2º Os critérios para participação dos representantes de cada segmento da
sociedade civil são:
a) ter endereço comprovado no Município de Fazenda Rio Grande.
b) comprovar atuação no segmento pelo qual o candidato possui interesse, através
de documentos, imagens ou vídeos.
c) relatório de atividades ou de reuniões da organização que atestem a sua
existência, caso a candidatura seja para os segmentos constantes nos incisos |, IV e
V deste artigo.
Art. 8º Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos através de Fórum próprio,
mediante regulamento, expedido pela Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 9º Os integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
serão nomeados por Decreto do Executivo.
Art. 10º Perderá o mandato o Conselheiro que:
| - Desvincular-se do órgão ou seguimento de origem da sua representação;
IH - Faltar 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas sem
justificativas, que deverá ser apresentada na forma prevista no Regimento Interno do
Conselho;
Ill - Apresentar renúncia ao Plenário do Conselho, que será lida na seção seguinte à
data do protocolo de recebimento;
IV - For condenado por sentença irrecorrível, por crime ou contravenção penal.
V - Deixar de atuar no Município de Fazenda Rio Grande pelo segmento ao qual foi
eleito;
VI - Tiver constatado irregularidade de acentuada gravidade, que torne incompatível
sua representação no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
VII - Sofrer penalidade administrativa reconhecidamente grave.
O
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
dotes MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ig FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 11. Nos casos de renúncia, impedimento ou falta, os membros serão
substituídos pelos suplentes, automaticamente.
Parágrafo único. Os membros do Conselho poderão ser substituídos mediante
solicitação expressa, da instituição ou autoridade pública a qual estejam vinculadas,
encaminhadas ao Presidente do Conselho e submetida à aprovação dos demais
membros.
Art. 12. Os conselheiros faltosos deverão ser comunicados a partir da segunda falta
consecutiva, ou quarta intercalada, através de comunicação formal escrita e
assinada pelos membros.
Art. 13. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial poderá convidar
para participar de suas sessões, com direito a voz, sem direito a voto,
representantes de entidades ou órgãos públicos ou privados, cuja participação seja
considerada importante diante da pauta da sessão e pessoas que, por seus
conhecimentos e experiências profissionais, possam contribuir para a discussão das
matérias em exame.
Art. 14. O mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução.
Art. 15. Os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário-Executivo serão
ocupadas por membros eleitos através de voto por maioria absoluta.
Parágrafo único. Caso o presidente eleito seja representante da sociedade civil, o
vice-presidente deverá ser um representante do Poder Público e caso o presidente
eleito seja representante do Poder Público, o vice-presidente deverá ser
representante da sociedade civil.
Art. 16. As deliberações do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
serão tomadas pela maioria simples, estando presentes a maioria absoluta dos
integrantes do Conselho.
Art. 17. O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Fazenda Rio
Grande reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por
convocação de sua Presidência ou a requerimento da maioria de seus integrantes.
Art. 18. O Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial deverá ser elaborado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da data da
posse de seus membros e será publicado em Órgão Oficial do Município.
Art. 19. O Regimento interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial de Fazenda Rio Grande definirá sua estrutura, seu funcionamento, a
competência do Plenário, do(a) Secretário(a) Executivo(a), de seus membros, dos
grupos de trabalho e comissões que vierem a se formar.
Não.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pás MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
te RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 20. A Secretaria Municipal de Cultura prestará todo o apoio técnico,
administrativo e de infraestrutura necessários ao pleno funcionamento do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 21. O Poder Executivo do Município poderá, nos limites da disponibilidade
orçamentária, custear as despesas dos Conselheiros (Representantes da Sociedade
Civil e Representantes do Poder Público), quando necessário e justificado, para
tornar possível sua presença nas Conferências Estadual e Nacional de Promoção da
Igualdade Racial.
CAPÍTULO II
DO FUNDO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
Art. 22. Fica criado, nos termos da legislação vigente, o Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, de
duração indeterminada e de natureza contábil, que será gerido pelo Poder Público
Municipal, sob a orientação, acompanhamento, fiscalização e controle do Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 23. É de responsabilidade do Poder Público Municipal oferecer os subsídios
necessários para o devido acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo.
Art. 24. O Fundo Municipal de Igualdade Racial será composto por recursos
destinados a ações nas áreas da promoção da igualdade racial, da seguinte forma:
| - Dotação consignada no orçamento do Município para o Fundo Municipal de
Promoção da Igualdade Racial;
Il - Outras receitas legalmente incorporáveis que lhe vierem a ser destinadas;
Ill - Rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de capitais;
IV - Doações de Pessoas Físicas e Jurídicas; e,
V - Outros recursos que lhe forem destinados.
Art. 25. A liberação de recursos do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, somente será realizada mediante deliberação do Conselho Municipal de
Promoção de Igualdade Racial - CMPIR.
Parágrafo único. O Poder Público Municipal fica responsável pela prestação de
contas referente ao Fundo, para ciência e fiscalização do Conselho Municipal de
Políticas de Igualdade Racial.
Art. 26. Compete ao gestor do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
>>>
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
de usinços e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ti FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| - Liberar os recursos alocados no Fundo, mediante aprovação do Conselho
Municipal de Políticas de Igualdade Racial, com a consequente prestação de contas
pela parte beneficiada, nos termos da legislação vigente;
Il - Administrar os recursos específicos para as ações de promoção da igualdade
racial, prestando contas anualmente ao Conselho; e,
Ill - Liberar recursos do Fundo para manutenção e custeio das atividades do
Conselho.
Art. 27. O Fundo Municipal de Igualdade Racial será orientado por recomendações
estipuladas em reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
Racial, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Cultura analisar a viabilidade
orçamentária e de execução das proposições.
CAPÍTULO Il
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 28. Todos os documentos expedidos e/ou recebidos pelo Conselho serão
arquivados pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua
expedição/recebimento, respectivamente: findo o prazo legal de arquivamento, os
referidos documentos serão inutilizados e descartados pela Secretaria Municipal de
Cultura.
Parágrafo único. Os Livros Ata e Livros de Presença das reuniões do CMPIR
deverão ser continuamente resguardados, sendo vedada a sua inutilização e
descarte.
Art. 29. Considerada a instituição do CMPIR por esta Lei, a Secretaria Municipal de
Cultura ficará responsável por organizar e conduzir o processo de escolha
decorrente desta Lei.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n. 1.254, de 10 de dezembro
de 2018.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO - marco antonio
MARCONDES ea
SILVA:04318688917 Dados: 2023.06.20 14:16:49
-0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
—
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pas MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Tg FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 016/2023.
DE 20 DE JUNHO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o Projeto de Lei
n.º 016/2023 que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
(CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR) no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências.
O presente Projeto de Lei é oriundo da solicitação da Secretaria Municipal de
Cultura, através do processo administrativo eletrônico n. 25.81 7/2023, no qual restou
consignada a justificativa, que em síntese, menciona:
“Em reunião presencial realizada dia 04 de abril de 2023, entre membros
interessados em compor legalmente o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e
com o Presidente do Conselho de Igualdade Racial Estadual - CONSEPIR,
Alexandre César, na condição voluntária de consultor, viu-se a necessidade de
alteração da Lei Municipal n. 1.254, de 10 de dezembro de 2018, devido ao seu
conteúdo defasado, se comparado a Lei Nacional, como também a necessidade da
criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial, como mecanismo de viabilidade de
repasse de recursos federais e estaduais e para que o Conselho possa deliberar
sobre políticas na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de
políticas de promoção de igualdade racial, de ações afirmativas e de combate ao
racismo em caráter municipal. A Alteração busca o fortalecimento dos marcos legais
municipais sustentadores das políticas de promoção da igualdade racial, além de
abranger a transversalidade das ações e demandas de tal Conselho. Salienta-se
também que um número reduzido de conselheiros torna mais dinâmico seu
funcionamento”.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses de nosso Município.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
MARCO ANTOI
MARCONDES MARCONDES NO
é SILVA:04318688917
SILVA:0431868891 SLVADSS 18628
7 14:18:15 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
="
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
É MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e
financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente visa adequar o disposto legal, da Lei Municipal n. 1.254/2018
que Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Legislação
Nacional.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei nº 008/2023; Súmula:
"Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade
E 3 Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção da
gpansao Igualdade Racial (FMPIR) no Município de Fazenda Rio
Aperfeiçoamento
Grande e Confere outras providências”.
Vigência Início: 06/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
[— DEado | 225 | zm | x
508326 | 161398
17.268,82
15.083,26 16.139,82
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
17.268,82
15.083,26 642.541.410,53 0,002%
16.139,82 618.473.986,05 0,002%
17.268,82 665.331.161,98 0,002%
2025
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
- O presente projeto visa alterar a Lei Municipal 1.254/2018;
- O Pretendido não adéqua a legislação municipal a norma Nacional, tendo como objetivo a viabilização de
repasses de recursos Federais e Estatuais;
É verificado no pretendido, tratar-se de alteração da Legislação Municipal
a (norma) Legislação Nacional, tendo como base a busca por recursos públicos
nas esferas Federais e Estaduais, com o objetivo de atender a categoria
representada, visa também a alteração do número de membros do conselho,
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
buscando mais agilidades na decisões. Quanto as despesas do Fundo, é mantida
a previsão já existente na Lei Municipal 1.254/2018, inclusive com a participação
de conselheiros nas conferências estatuais e nacionais, conforme justificativa,
sida [| — MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
! ESTADO DO PARANÁ
1 SABINETE DO PREFEITO |
PROJETO DE LEI N.º XXX/2023
DE XXDE ABRIL DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei
nº XXX/2023 que cris o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
(CMPIR) do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências
O presente Projeto de Lei é oriundo da solicitação da Secretaria Municipal de
Cultura, através do processo administrativo eletrônico n. 25.817/2023, no qual restou
consignada a justificativa. que em síntese. menciona:
“Em reunião presencial realizada dia 04 de abril de 2023. entre membros
interessados em compor legalmente o Co o de Promoção da Igualdade Racial e
de Racial Estadual - CONSEPIR.
consultor. viu-se a necessidade
ateração da Lei Municipal n 1.254, de 10 de dezembro de 2018, devido
conteúdo defasado. se comparado a Lei Nacional, como também a necessi
criação do Fundo Municipal de Igualdade Racial, como mecanismo de viabil
repasse de recursos federais e estaduais e para que o Conselho pos liberar
sobre políticas na formulação. implementação, monitoramento e avaliação de
políticas de promoção de igualdade racial, de ações afirmativas e de combate ao
racismo em caráter municipal. A Alteração busca o fortalecimento dos marcos legais
municipais sustentadores das políticas de promoção da igualdade racial. além de
abranger a transversalidade das ações e demandas de tal Conselho Salienta-:
também que um número reduzido de conselheiros torna mais dinâmico s
funcionamento”.
Isto posto. solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses de nosso Município.
Marco PRE RRaantidas Silva
Fazenda Rio Grande, 19 de Junho de 2023.
Milton Mitsuo Misuguchi
Contador Município de Fazenda Rio Grande
E
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
“RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei , de
Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA,
LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando
apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 19 de junho de 2023.
——D—————.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
)
|] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
==
E
)
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023.
Ao décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco
Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio
Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino,
Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio Cesar F. de Lima
Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 12º sessão Ordinária, do 32 período da 8º legislatura.
Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 008/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula: “Institui o Projeto de
Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 017/2023 de iniciativa
do Vereador Marco Antônio. Súmula: PROÍBE A INSTALAÇÃO, A ADEQUAÇÃO
E O USO COMUM DE BANHEIROS PÚBLICOS POR PESSOAS DE SEXOS
DIFERENTES, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SECRETARIAS, AGÊNCIAS,
AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, INSTITUTOS, E DEMAIS REPARTIÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR. Projeto de Lei nº
019/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. Súmula: “Dispõe sobre a
alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias
da cidade de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº 020/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula: “Estabelece que os professores das
Unidades Educacionais públicas do município de Fazenda Rio Grande, poderão
realizar estudo e planejamento (hora atividade) em home office.” ATA da 072
Sessão Ordinária de 2023. A Ata foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores.
Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 146/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Melhorias na Praça Brasil. Indica-se que seja expedido
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Obras e Secretaria Municipal do Esporte, concrete a quadra de
areia e na quadra de basquete coloque a cesta de basquete que falta - localizada
na praça Brasil, Rua Macedônia, 157-363 — Nações. Indicação nº 147/2023 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente FazTrans, realize
estudo técnico com a máxima urgência para viabilizar a implantação de uma
faixa elevada com a faixa de pedestre na Av. Áustria, em frente ao nº 509, na
Escola Recreativa - Bairro Nações, Fazenda Rio Grande. Indicação nº 148/2023
de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável para que sejam feitas as seguintes
modificações e melhorias: Na intercessão da Rua Itália com a Av. Brasil sentido
bairro Eucaliptos, fique proibido a conversão a esquerda; deixando apenas como
permitido a conversão a direita ou seguir em frente. Na intercessão da Rua
Colômbia com a Av. Brasil sentido Centro, fique proibida a conversão a
esquerda; deixando apenas como permitido a conversão a direita ou seguir em
frente. Indicação nº 149/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Maciel
do Dog. Os Vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através das Secretarias responsáveis, para que para que providencie a
colocação de um abrigo (ponto de ônibus) localizado na Rua Cucus em frente ao
numeral 2164 no Bairro Gralha Azul. Indicação nº 150/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize a revitalização da
pavimentação asfáltica na Rua Rouxinol entre a Av. Austrália e Rua Cisne Bairro
Gralha Azul. Indicação nº 151/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através
da Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte
rua: Rua Curitiba, Nº1880 ao Nº2204 no bairro Estados. Indicação nº 152/2023
de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, faça as manutenções
necessárias na Quadra Society instalada na Rua Tridi, número 53, Jardim
Palmeiras. Indico também para que seja instalado um bebedouro ao lado da
Quadra. Indicação nº 153/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente, realize a restauração das quadras esportivas localizadas
na Praça Brasil ao lado do fórum, tendo em vista que as mesmas se encontram
em mas condições. Indicação nº 154/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a
instalação de bancos na Praça Vitória, localizada na Rua Cambará esquina com
Rua Goiabeira - Bairro: Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº
155/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus
z
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-166
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
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setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: Que seja feito uma
revitalização da praça Miro Siqueirense. Que seja feita roçada em toda sua
extensão, periodicamente. Instalação de uma academia ao ar livre. Parquinho
para as crianças, pois o mesmo está sem condições de uso. Indicação nº
156/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a
Secretaria de Obras a necessidade de anti-pó nas imediações da Unidade de
Saúde Santarém até que aconteça a pavimentação asfáltica. Indicação nº
157/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize
a construção das calçadas dos trechos faltantes da Rua Rio Ivaí, Bairro Iguaçu,
neste Município. E também, a conclusão das calçadas das Ruas Rio
Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, entre as Ruas Rio Ivaí e Rio
Amazonas, localizadas no Bairro Iguaçu neste Município. Passou-se a leitura
dos requerimentos. Requerimento nº 155/2023 de iniciativa dos Vereadores
Alex Padilha e Maciel do Dog. Os Vereadores ALEX PADILHA e MACIEL DO
DOG que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal
responsável, para que providencie a troca das coberturas dos abrigos (pontos
de ônibus) localizados na Rua Guará em frente ao numeral 937 e 1056 no Bairro
Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
156/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que
providencie estudo técnico para alteração no sentido de circulação de veículos
nas seguintes vias públicas do Município de Fazenda Rio Grande: Rua Rio Tejo,
no trecho compreendido entre as ruas Carlos Eduardo Nichele e Rio Ivaí
passando a ter sentido único de circulação no sentido centro/bairro. Av. Nossa
Senhora Aparecida, no trecho compreendido entre as Rua Carlos Eduardo
Nichele e intercessão com a Rua Santo Agostinho, passando a ter sentido único
de circulação no sentido bairro/centro. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos os
vereadores, a vereadora e todos que estão aqui presentes e quem nos
acompanha via internet, esse requerimento que eu coloquei para o Executivo
estar olhando, porque a Nossa Senhora da Aparecida em tempo de fluxo trava
tudo certo, e com certeza fazendo uma mão única subindo até o Max e a Rua
Rio Tejo descendo sentido bairro, vai desafogar bem a nossa rotatória do Max e
da Havan, muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do pesque fez uso da palavra. Até falei com o nobre vereador Alex
Padilha, que eu acabo discordando desse requerimento e vou votar e explicar o
porquê do voto contrário desse requerimento até por uma questão, é plausível
e muito inteligente, acho que contribui muito com a mobilidade da nossa cidade,
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até o meu requerimento é em cima disso para que o município, o Executivo
apresente a essa Casa de Leis os planos de mobilidade, e o que realmente existe
quanto a mobilidade nobre vereador Fabiano Fubá, líder do Prefeito, leve essa
mensagem pra que a gente possa realmente trazer soluções para o trânsito em
Fazenda Rio Grande, trazer soluções para os congestionamentos, com relação
ao pedido do nobre vereador, a rua Rio Tejo, tem ligação com na BR 116, na
Carlos Eduardo Nichelle e ela vai até passando a rua Rio Iguaçu, e finda lá aonde
é o cemitério Parque Metropolitano, mas esta rua foi um pedido meu anos atrás,
para que a gente conseguisse ter aquele pequeno trecho entre a rua Rio Ivaí,e
a outra rua que eu acho que é a Paraná se não me falha a memória, para que a
gente tivesse a mobilidade a questão da UPA, então eu vou votar contrário ao
requerimento só por isso, não pela a iniciativa, pois é plausível e parabenizo a
vossa excelência por apresentar isso, porque vai fazer com que os responsáveis
pelo trânsito da nossa cidade parem e pensem o plano de mobilidade, parem e
pensem o trafego de veículos do nosso município, mais se ela virar mão única,
qual é o estudo, e como no horário de pico pode ter esse fluxo de veículos pela
Nossa Senhora Aparecida que já é um problema, numa questão de emergência
de um paciente de uma pessoa que pode estar passando mal e fica toda aquela
região ali sem outra saída de mobilidade, eu acho e quero propor novamente ao
executivo, estive lá na rua São Manoel que falta o trecho da São Manoel ali atrás
da Havan, para ligar a marginal da BR 116, isso é urgente, então é quero mais
uma vez obrigado pelo requerimento, plausível e essa discussão tem que
acontecer, no meu requerimento que a gente vai votar daqui a pouco é para que
o executivo venha a até esta casa e apresente, assim como nós tivemos a
oportunidade de conversa com a Arteris, conversamos e apresentamos
sugestões e elas estão acontecendo, pinturas de passarela, limpeza das ruas,
sinalização novas nas ruas e tantas outras coisas que nos trouxemos, então
acho que é importante e quero colocar meu voto contrário, vou votar contrário ao
requerimento por isso Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra. Boa tarde
a todos os vereadores, a vereadora Nane Hammad, a todas as pessoas aqui
dentro dessa Câmara, obrigado pela visita, hoje casa cheia, sempre tem que
estar assim para realmente saber o que acontece na Câmara Municipal, as
pessoas que nos acompanham de maneira remota, em relação ao requerimento,
vou votar a favor nobre vereador, porém como o nobre Vereador Julinho falou a
mobilidade urbana da nossa cidade é um problema sério, e isso já está no radar
tivemos algumas discussões que o nosso Prefeito Marcos Marcondes com
alguns secretários e Vereadores desde quando ele assumiu, e a gente percebe
que a gente precisa ter um estudo, um planejamento para que a gente consiga
fazer com que, tenhamos uma mobilidade em nossa cidade, quando eu falo
mobilidade em todo sentido né, é andando aí a pé, de bicicleta, cadeirante, carro
enfim todos, e o que me chama atenção é o seguinte quando você não planeja
uma cidade, as coisas elas tendem a dar errado, quando o nobre Vereador falou
que a Rua Rio Tejo ela vai até o cemitério, veja só nobre Vereador, tava andando
esses dias nas ruas e aquela rua curiosamente não vai até cemitério, chegou no N
Boza, do Boza até o cemitério muda de nome, daí olha só quando você entra à
direita, ali no Boza e entra esquerda, com o que você se depara, com qual rua?
Rua Rio Tejo que daí ela vai até o final faz uma curva, uma rua sem saída, então
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R. Farid Stephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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f |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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assim isso mostra o despreparo né, das pessoas que lá atrás planejaram a
cidade ou melhor não planejaram, então isso é uma discussão bem válida, sou
a favor do requerimento, claro que a gente está falando aqui a gente teve até
discutido já, nessas duas ruas aí, aquela solução que você deu ali é excelente,
porém o planejamento ele tem que ser na totalidade, quando foi duplicada a BR,
infelizmente não deixaram o que a gente precisava, que era uma trincheira ali
no Santos, outra na frente do 21, outro no terminal né, que tem hoje porém a
gente tem uma trincheira que passa lá perto do 22, e a mais importante que era
o fluxo ali do Gralha Azul para o Estados, Santa Terezinha não deixaram que era
Pioneiro nossa cidade, então por isso hoje está estourando tudo o trânsito aqui
na Nossa Senhora Aparecida, então agora com essas com essas novas obras
da BR com certeza a gente precisa ter um estudo né, e concomitante com as
pessoas que vão fazer aquela obra, para que a gente consiga fazer de maneira
transparente a mobilidade da nossa cidade, temos aqui do lado né, o Jockey
Club que infelizmente claro que por muito tempo foi algo de corridas, enfim
porém hoje ele acaba atrapalhando a mobilidade de nossa cidade, porque se a
gente consegue fazer, “só para concluir Senhor Presidente”, se a gente
conseguir fazer aqui umas três quatro ruas, com certeza a César Carelli poderia
ser um calçadão, calçadão da rua 15 lá por exemplo, e isso traria mais facilidade
aos comerciantes, enfim seria mais um cartão postal da nossa cidade, muito
obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente um boa
tarde aos vereadores, a Vereadora, um boa tarde a todos presentes, um boa
tarde a equipe de enfermagem que se encontram aqui, e também aqueles que
estão nos acompanhando pelas redes sociais, quanto ao requerimento, eu sou
a favor mas acho que nós precisamos discutir melhor, esse requerimento como
muitos outros que acontece aqui, porque vamos pensar assim de uma maneira
bem grosseira, 6 horas da tarde 5:30, se tem alguém que mora lá para o lado
Santa Terezinha e precisa chegar na nossa UPA, nós vamos estar impedindo,
diminuindo o tempo de acesso dele até a UPA devido circunstância do Transito
da nossa cidade, como já foi comentado por não ter sido planejado, infelizmente
nós temos que remediar com o que nós temos hoje, e se nós colocarmos ali
Via Única na Tejo, pode facilita para determinado grupo de pessoas e complicar
para outro determinado que precisa ter o acesso, então nós temos que pensar
o que nós podemos fazer para melhorar a mobilidade urbana, primeiramente
no meu ponto de vista a UPA saiu no lugar errado, isso falando como
profissional de saúde, foi no momento que era o único lugar talvez que tinha
disponível, porque a nossa cidade ela tem a dificuldade de acesso, e além disso
a gente tem que ir além quando se fala disso, até a maneira de sinalização para
chegar no serviço da UPA é precário, o acesso nós temos uma via, e se nós
transformamos em mão única vai ser uma exclusiva, a pessoa vai dar uma volta
grande para chegar lá e quem está doente muitas vezes, uma fração de minuto
para ele quer dizer correr risco de vida, a ambulância a gente sabe que ela
entra na contramão, por mais que a lei de trânsito diz que não pode, mas a
ambulância ainda tem algumas prerrogativas que eles cortam o caminho e
entram, e quem estiver com uma pessoa dentro do carro, infelizmente ele não
vai poder fazer isso, então eu acho que nós temos que discutir com o setor de
Urbanismo, com setor que cuida do trânsito em relação acesso principalmente
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-16
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br p,
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] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ES o
Lim
onde tem que presta serviço público, unidade de saúde, escola que já foi revista
alguns locais aqui por essa câmara de vereadores e esse é o momento que a
gente tem que aproveitar o requerimento, antes de botar em prática cobrar que
tragam soluções. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores com voto contrário do Vereador Julinho do Pesque.
Requerimento nº 157/2023 de iniciativa de todos os Vereadores. Os
Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem
que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitar informações
acerca do recente aumento nas contas de água no município de Fazenda Rio
Grande, por parte da Sanepar que em alguns casos chegam a quase 300%. Este
aumento tem gerado preocupação e insatisfação entre os usuários, uma vez que
não houve uma justificativa clara por parte da empresa e tampouco um diálogo
prévio com a população sobre o assunto. Acredito que é importante que a
Sanepar se manifeste publicamente sobre o tema, esclarecendo os motivos para
o aumento e apresentando soluções para que o serviço continue sendo acessível
e de qualidade para todos os moradores. Diante disso, solicito que a Sanepar
forneça as seguintes informações: Qual a justificativa para o aumento nas contas
de água no município de Fazenda Rio Grande? Como a Sanepar pretende agir
para garantir que o serviço de água continue sendo acessível para todos os
usuários, especialmente aqueles de baixa renda? Quais as medidas que serão
tomadas para que a população seja informada previamente sobre quaisquer
mudanças no preço do serviço de água? Qual o prazo para que a Sanepar
responda a este requerimento? O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Até queria aproveitar se ao
mesmo tempo de aprovar esse requerimento, tendo em vista que todos os
vereadores assinaram e eu acho que é uma demanda comum para o município,
para os munícipes é aproveitar Senhor Presidente, e fazer o convite para que
Sanepar venha prestar esclarecimento nessa casa, nessa questão trazer eles
aqui para falar disso porque se houve comunicado prévio, se não houve
comunicado prévio, que a princípio o requerimento ele pede as informações,
pedindo-as, mandando as perguntas, pedindo as respostas dessas informações,
mas eles podem responder como uma nota, nos mandando, então eu acho que
é importante que aproveitando o requerimento que se faça um convite para o
gerente da região nossa o responsável pela Sanepar, pra também falar o porquê
que está faltando tantas vezes a água, porque tá acontecendo os investimentos
nesse momento de mais abastecimento, mas de as garantias que eles refaçam
asfalto que forem estragados, as calçadas também é uma preocupação da
população, não só na questão da cobrança, mas também das obras, o que tá
faltando para Sanepar na comunicação, a câmara tá fazendo uma comunicação
social bacana, vai ter a sessão posta no Instagram, por que quê a Sanepar não
tá fazendo isso? Essa Câmara aprovou anos atrás um contrato de mais de 30
anos garantia investimentos que era ampliação de rede de esgoto e ampliação
do abastecimento de água que tá acontecendo fazendo os reservatórios, porém
a lei da Transparência diz que tem que estar informando a população, então N
peça vossa excelência que aproveite o ensejo do Ofício, convidando o gerente
para vir trazer essas explicações, para nossa população para Câmara também
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fazer o seu papel como casa do povo e poder informar a população do que está
acontecendo, trazer a Sanepar para realmente prestar o esclarecimento para a
população da Fazenda Rio Grande, obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: Esse requerimento é de muita importância para toda população, não é
um nem outro bairro, é todos os bairros, veio muito aumento, o povo procurou
tanto eu quanto meus assessores para ver sobre essa situação e nada foi
informado, com certeza o Prefeito e o Senhor Presidente nosso, vai dar uma
atenção boa aí para nós estar resolvendo essa situação para toda a nossa
população de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a
todos e todas que nos acompanham no plenário, aos nobres vereadores, a nobre
Vereadora Nani Hammad, todos os nossos ouvintes que estão acompanhando
de forma remota, ao Secretário de Cultura que está aqui, o pessoal da cultura, o
pessoal da enfermagem e os demais moradores que estão aqui prestigiando
essa sessão, a primeira eu posso até responder Julinho só que eles não vão
responder desse jeito, qual a justificativa? Tiveram lucro em 2022 R$350
milhões, então tem que pagar a conta dos dividendos, cotistas têm da Sanepar
então o problema é que quando nós temos uma empresa pública que ela se
torna mista o objetivo nunca é o trabalho e muito bem colocado aqui a questão,
né não dá lucro, e a questão fundamental como que as pessoas que não tenham
condição vão ter acesso ao serviço? Porque é um serviço público estatal, deveria
né, porque hoje era uma empresa mista, que deve garantir que a água chegue
a todos os lares Paranaense, e aí nós percebemos que aumenta em quase
300%, só que ele distribui lucros de R$350 milhões, isso foi em 2022 os quatro
trimestres, esse ano ainda não viu o primeiro trimestre quanto que recebeu,
quanto que lucraram, problema é esse nós pagamos para algum grupo pequeno
de pessoas ganhar R$350 milhões, é isso que acontece, então nós precisamos
cobrar na Sanepar, do Governo do Estado que resolva o nosso problema, isso é
política pública, acesso! Garantir a água é um direito, saneamento básico tá na
Constituição Federal inclusive e nós não temos nem esse direito, então fica muito
difícil de entender, dai o nobre Vereador Julinho fala muito bem, eles vão mandar
uma nota, eles não vão vir aqui, como sempre, e aí perguntaram até para alguém
para mim perguntar porque que tem que mandar para Executivo, que a própria
Sanepar falou para nós uma reunião que eles respondem ao Executivo, não
responde ao legislativo, responde ao Executivo, por isso toda vez que tinha que
mandar para o Executivo para que o Executivo provoque a Sanepar, não entendo
porque se é uma demanda da população de Fazenda Rio Grande e nós eleitos
né enquanto representante da população, mas temos que fazer isso aí não sei
se é alguma questão burocrática, enfim, mas concordo muito com esse
requerimento, acho não tenho certeza que nós temos que cobrar melhor o
serviço da Sanepar, acaba a água nós não sabemos nunca o que acontece é
um absurdo, isso eu falo das casas mas imagina nós com as escola, os três
turnos aí lá no metade da tarde a gente descobre por um acaso que acabou a
água, que as caixas estão vazias e aí a gente liga, nem ele sabe que naquela
região faltou água e nós estamos sem água naquele momento, então é IN
importante que a Sanepar, só para concluir Senhor Presidente, que dê
visibilidade, principalmente não adianta mandar uma notinha, eles têm rede
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social, eles têm que mandar, se tiver que mandar, se for agendada, tem que
mandar bilhete, vem a conta todo mês na nossa casa, vai uma pessoa observar
o relógio todo mês, porque que eles não têm a capacidade de mandar para nós
também em casa quando vai faltar água. Obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Em tempo quero cumprimentar os secretários que aqui estão,
em relação ao requerimento para Sanepar, a Sanepar é uma instituição que está
aí dentro Fazendo Rio Grande e a mesma coisa de mandar notícia para quem
você não conhece, eles não têm respeito nenhum pela nossa cidade, nós aqui
enquanto Câmara a gente sempre provocou, porém aquilo que o Professor Léo
falou, então até é uma sugestão de repente começarmos a mandar esses
requerimentos, por Executivo convoque o ministério público para que a gente
tenha aí o devido respeito, dentro dessas demandas aí não só a questão das
taxas, enfim mas questão do calçamento eles vêm fazem a obra, a pessoa
deixou a casa dela impecável à frente, eles vem fazem a obra e daí o seguinte,
o contribuinte acha que é a prefeitura que tem que fazer e daí a gente tá
atendendo demanda, apagando incêndios que não são nossos, então eu acho
que dentro dessa parte também ah mas não é Sanepar é terceirizado, aí não é
problema nosso, problema da empresa que eles contrataram para que faça o
serviço e a contento da população Fazendense, então a sugestão é a gente
fazer isso com o ministério público, para que realmente a gente comece a ter o
respeito necessário, aqui dentro dessa Câmara Municipal, porque os vereadores
estão aqui para fiscalizar e muitas empresas que aqui estão, mesmo sendo
Estatal ou de condição mista, elas não respeitam e não nos respondem, para
que a gente consiga responder a nossa população. Muito obrigado Senhor
Presidente. O Vereador Julinho do Pesque solicitou um aparte e fez usos da
palavra: É só para contribuir acho que é importante essa, encaminhar também
ao Ministério Público, porque é uma questão que ela foge um pouquinho, quanto
a questão de responder ao Executivo o contrato quem faz acaba sendo
Executivo, então realmente acabam por responderem ao Executivo, mas é
importante fazer essa convocação, esse convite trazer aqui para a gente poder
indagar e daí sim uma audiência pública, quando fala na obra Fubá até me deixa
meio triste um pouco numa questão por exemplo, Rua Rio Guaporé aqui próximo
ao cemitério Municipal foi uma obra que a gente conseguiu com recurso Federal,
através de Emenda de Deputado que até foi o deputado Osmar Bertoldi na
época, que conseguiu liberar esse recurso e agora estão simplesmente cortando
e não vai ficar como estava, a obra já é uma obra nova, feita já com todo respeito
ao Estatuto das Cidades com tudo que deveria fazer e infelizmente os moradores
são hoje lá brigando por isso, “pô mas eles vão arrumar não vão arrumar?”, vai
acabar ficando para a Prefeitura, então é importante trazer esse debate à tona
também para esses assuntos de contrato, sejam refletidos em melhoria para a
população, não em mais uma preocupação, mais um problema, Obrigado
Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos os nobres vereadores, a nobre N
vereadora Nani Hammad, a todos aqui presente quem nos acompanha via
remoto, mais uma vez a gente discutindo aqui sobre Sanepar, inclusive na
semana passada a gente estava discutindo aqui sobre a Sanepar, referente a
essas obras que eles fazem em frente às casas dos nossos moradores e deixam
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da forma que eles querem a gente não precisa muito longe, se eles fizessem um
atendimento de qualidade pelo menos no nosso município de Fazenda Rio
Grande, a gente já ficaria um pouquinho feliz, a gente precisa do serviço, a gente
fica lá numa fila de três quatro horas para ser mal atendido ainda, é através
dessa empresa, então assim precisamos sim através do Executivo de alguma
resposta para essa situação, acredito que é importantíssimo a gente conseguir
marcar essa audiência pública para que também os nossos moradores venham
e faça os seus questionamentos, tirem suas dúvidas e a gente mostre para nossa
população que a gente tá aqui correndo atrás de trazer uma um serviço de
melhor qualidade para todos vocês, então fica aqui só minha contribuição a todos
que os outros vereadores já falaram muito bem ainda, então muito obrigado
Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Boa tarde a todos, cumprimento secretário
de saúde Beto Rocha, secretário da cultura Nata, as pessoas que estão
presentes, as pessoas que nos acompanham online, os colegas vereadores, a
vereadora Nani. Eu sou favorável esse requerimento, porém concordo com que
o vereador Julinho colocou, eu acho que nós teríamos não sei se convocar né
pelo menos convidar, porque eu me lembro que em 2015, essa casa de leis
aprovou por mais 30 anos a concessão desse serviço para a Sanepar, eu digo
que as informações não chegam para nós, mas a conta chega todo mês, então
desta forma e nós como representantes do povo, temos de convidar, insistir para
que a Sanepar venha prestar informações para nós, eu analiso o seguinte o
pessoal aqui do Campo do Rio depois de muitos requerimentos nossos né, não
só meu requerimento mas de vários vereadores, agora que estão tendo água
encanada para chegar naquela comunidade em decorrência de tantos
problemas ali com a Estre, a questão das águas dos poços que talvez possam
estar contaminadas, só agora que estão recebendo a água encanada e muitas
outras regiões rurais que precisam da água tratada ainda não tem, então eu vejo
que a empresa só está lucrando, mas não tem levado um serviço a contento para
nossa população, então sou favorável enfatizo, que a empresa seja convidada
uma vez que quem aprovou a concessão de 30 anos da prestação de serviço da
Sanepar aqui em 2015, eu me lembro é porque eu estava aqui, é que venha
prestar essas informações para a população para nós aqui que representamos
essa população, eu acho que eles não estão fazendo um favor, eles estão
fazendo uma obrigação até porque a gente sabe quanto custa a água que chega
na nossa casa, não é barato e nós merecemos esse respeito, então são sou
favorável sim, temos presidente de insistir para que a Sanepar venha sim prestar
informações a nós para que nós possamos repassar as pessoas, muito obrigado.
O requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez
uso da palavra: Sou a favor do requerimento em relação a Sanepar, como eu
também já fiz outros mais de um, sobre a Sanepar, mas eu vejo assim chega um
ponto que só o requerimento não adianta mais, talvez a gente tem que unir força
de uma maneira porque os usuários que depende da Sanepar, quando mexem
em frente as suas casas eles fazem a reclamação, daí daqui uns dias mexe em
frente de outra casa a pessoa também faz, mas eu acho que nós temos que
mobilizar essas reclamações, agrupar essas reclamações e levar in loco, chegar
e colocar para eles Fazenda Rio Grande não vai compartilhar mais esse tipo de
serviço, vocês vão para Fazenda Rio Grande, tem o seu lucro grande na
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Fazenda Rio Grande, porque a água ela é vendida ela não é de graça, ela tem
um custo sim mas não teriam esse lucro enorme com o professor Léo
apresentou, então se a empresa é terceirizada ou não, o serviço tem que ser
bem prestado e talvez esteja na hora de nós levantarmos mas essa bandeira,
junto com a população, nós vereadores junto com o Executivo, porque a Sanepar
ela pode se esquivar algum momento de não querer vir Senhor presidente, mas
se nós soubermos utilizarmos os recursos a chegar a informação nela de uma
maneira talvez colocando nós não queremos mais, estamos com 30, 40, 50, 60
reclamações, eles vão aceitar e vir, isso aconteceu senhores vereadores, nós
tivemos uma reunião com os diretores da Sanepar na prefeitura, onde nós
colocamos algumas coisas e eles se comprometeram de acertar as coisas, uma
delas foi sobre a pressão na água para ir alguns bairros que não tava chegando,
mas eles não resolveram problema, nós temos alguns pontos no município, que
a água não chega determinados dias, devido ao fluxo principalmente no sábado
e domingo que a cidade tem mais gente que as pessoas estão em suas casas,
então nós temos que corrigir isso, mas vamos esperar só quando sair nova
subestação, deles ali de água de tratamento reservatório que vai ser construído
ali na Portugal, nós temos que comprar medidas talvez um pouco mais
imediatas, que a nossa população está sofrendo chegue final de semana quase
todo final de semana, eu recebo ligações porque está faltando a água na casa
das pessoas, então eu acho que nós temos que aproveitar o requerimento, todos
os vereadores estão cientes então descontentes com essa situação, um
minutinho Senhor Presidente, porque todos recebem reclamações eu acho que
tá na hora da gente ir para cima com maneiras diferentes, talvez mais bruscas
exigir os direitos dos moradores de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 158/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente, realize estudo para implantação de área recreativa no terreno em
frente ao CMEI Professora Márcia Claudino, localizado na Av. Venezuela, nº
1495 - Bairro: Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR. O requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Então
nobre vereadores, peço o apoio de vocês para esse requerimento, precisamos
ter uma área de recreação para as nossas crianças, e para os munícipes tendo
em vista que eu e o nobre Vereador Sandro Proteção, pedimos uma área de
lazer lá no Greenfield e agora dia 27 a gente vai poder inaugurar a escola com a
área lá nobre Vereador, então o Prefeito atendeu esse pedido e com certeza
preciso da ajuda de vocês para que ele consiga também atender esse nosso
pedido aqui e ter qualidade de vida para as nossas crianças. Muito obrigado
Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho
do Pesque fez uso da palavra: Só para reiterar aqui, no final da Avenida
Venezuela foi feita aquele Grande Condomínio, então aumentou bastante o
número de moradores ali naquele cantinho da Fazenda Rio Grande, existem
também ali próximo à área que já por essa casa passou inúmeros pedidos para
que seja documentado a questão das Chácaras lá embaixo na Venezuela, e nós
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não temos naquela região nenhuma área que possa ser usado, então plausível
e dou os parabéns por estar fazendo esse grande pedido Vereador, porque
realmente aquela população daquela região ali precisa e muito de ter área de
lazer nas imediações ali, foi só aumentando cada vez mais sendo aumentado a
questão habitacional demais e mais gente, nós já debatemos a questão da
Sanepar agora poucos minutos atrás e vamos ver daqui a pouco quando chegar
o Plano Diretor aqui, como é que vai ser o pensamento que o Plano Diretor pode
vir com o pensamento de liberar mais área urbana, para fazer mais casa, para
ter mais gente, para ter mais fila na unidade de saúde, tudo isso e tem que ser
pensado também nas áreas de recreação. Obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 159/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que,
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através
da Secretaria Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis informações
acerca do seguinte questionamento: Quantas consultas foram realizadas por dia,
nos últimos 90 (noventa) dias nas UBS's - Unidade Básica de Saúde, de nosso
município? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: Sabemos que nossa cidade ela cresce a cada dia
né, nível de população todo dia a gente recebe pessoas que tá vindo morar na
cidade, com isso com certeza a demanda aumenta muito, porém nesses últimos
dias não sei se teve uma onda, mas muitas pessoas me mandou mensagem não
conseguindo consulta, precisando de atendimento na unidade de saúde e não
conseguindo, então com isso eu fui pesquisar aí uma média a gente tava
atendendo em torno de 32 atendimentos em média por dia nas nossas unidades
de saúde e com esse questionamento a gente vai ver aí se tá baixando esse
número de atendimento e daí através dessa resposta a gente vai saber o que a
gente precisa fazer, se a gente precisa ficar mais em cima de qual Unidade de
Saúde está atendendo menos, para que consiga equilibrar essa questão tá bom,
muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Nobre vereador,
realmente é importante esse requerimento do Senhor e eu imagino que seja
qualquer secretaria, seja saúde, educação ou qualquer outra tem que prestar
informações sim e quanto ao nível de consultas realmente até na sessão
passada eu coloquei da deficiência que Fazendo Rio Grande se encontra no
momento, com profissionais médico, esperamos que nesse concurso agora a
gente supra as necessidades, onde nem todas as unidades estão com
profissional médico completas equipes, uma que daí ocasiona com devido aos
procedimentos, programas, o senhores já deve saber que tem vários programas
que é associado ao atendimento de saúde, onde nós temos as gestantes, nós
temos hipertenso e muitos outros programas que já levam consultas
programadas de período, a onde os as pessoas precisam também realizar as
suas trocas de receitas para que elas possam dar continuidade no seu
tratamento, então realmente a saúde tá no momento delicado, ninguém esconde
e qualquer um dos Senhores pode chegar e perguntar na saúde devido a essa
necessidade de Recursos Humanos, seja de enfermagem, seja de médicos, seja
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de mais a gente de saúde, inclusive o planejamento da Secretaria de Saúde é
que o mais breve possível supra a demanda dos servidores e tem uma
programação, em relação a essa população que se cresceu muito, nós estamos
em planos para saúde “sabido” no máximo de 103 mil pessoas e já o senso
provou que passa de 150 mil pessoas, os quais todos os senhor já devem saber
que realmente nós precisamos no mínimo chegar próximo de 30 equipes saúde
da família, para que a gente possa dar uma assistência com maior qualidade, ter
mais consultas disponíveis na Secretaria de Saúde, através de suas equipes
Saúde da Família em todos os bairros, teremos futuramente graças a Deus o
nosso Prefeito em conjunto com toda sua equipe, teremos mais uma unidade de
saúde em breve lá no Nitta, teremos a unidade de saúde aqui no Jardim Brasil e
também teremos um ponto atendimento Municipal a qual inclusive o secretário
de Estado da Saúde, o Senhor Beto Preto esteve presente mostrando onde vai
ser o nosso PAM, creio eu que se Deus quiser nós estamos no caminho certo e
com certeza a saúde vai melhorar, Obrigado. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde a
todos novamente, só para contribuir Vereador Marco Antônio, acho interessante
importante seu requerimento, também estive conversando com o secretário Beto
Rocha que se faz presente aqui, ele me falou das ampliações da construção da
Nova PAM, que é o Pronto Atendimento Municipal, vai demorar um pouquinho
né, porque a gente sabe dos trâmites legais e temos a questão do concurso
como colocou Enfermeiro José Carlos, que ainda não se desenrolou ainda mas
esperamos que assim que seja possível esses profissionais sejam chamados né,
para dar uma aliviada o que eu tenho a dizer é o seguinte é às vezes que eu
tenho procurado da UPA de repente até encaminhado algumas pessoas dando
informações a gente está sendo bem atendido e vejo assim que o secretário de
saúde aqui né e já vou aproveitar e falar perante ele, tem feito muito às vezes
com o pouco que tem e as pessoas da enfermagem também, a gente sabe que
a saúde precisa avançar, mas de modo geral a qualidade do serviço, atenção
que nós temos recebida e por parte da Saúde está excelente, só a gente entende
que faltam profissionais, faltam médicos ainda, ainda por conta desse concurso
que não saiu o resultado é precisa avançar como eu já coloquei, mas eu
parabenizo a equipe da saúde, secretário de saúde aí pelo trabalho que tem feito
dando seu máximo pelo pouco que às vezes tem, então parabéns a vocês, torço
né que esse resultado do concurso saiam mais rápido possível, para que nós
tenhamos mais Médicos nas unidades de saúde e tendo médicos nas unidades
de saúde, obviamente a UPA vai dar uma aliviada, eu imagino agora o inverno
chegando né as gripes, os resfriados e as pessoas sofrendo com essa mudança
de clima, então não vai ser de admirar que se aumentarem os números aí agora
nesse período, mas vamos torcer para que os profissionais da saúde que
passaram no concurso sejam chamados o mais rápido possível. Muito obrigado.
O requerimento continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão fez uso
da palavra: Uma boa noite a todos nobres vereadores, vereadora, ao secretário
presente e todos aqui enfermeiros, enfermeiras presente e todos aqueles que
nos acompanham pela via remoto, olha só tenho conversado com Prefeito, a
prioridade só para contribuir nobre Vereador, o Prefeito ele tem a prioridade dele,
ele falou comigo é a saúde, que bacana né, preocupado com a saúde o nosso
Prefeito, então é só para contribuir com apoio ao requerimento do nobre
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Vereador e eu quero dizer também que as demandas só para população ter
conhecimento, que as demandas são inumeráveis tanto na saúde, educação é
pessoa pedindo é travessia, lombada, iluminação, é roçagem parece uma coisa
nobre vereadores, população presente, inumeráveis as demandas, mas no
nosso ombro aqui tá um botijão, porque a gente anda por aí nobre Vereadores
Fubá né, Presidente, não tá fácil não, eu tô orando muito a Deus que me de
força, porque é inumeráveis as pessoas estão chegando para Fazenda Rio
Grande e às vezes as pessoas pensam que é assim ó! Ó! um estalo, e eu
pensava que a política era assim, era de um dia para o outro, resolvia as coisas,
é o primeiro mandato meu e não é fácil não, gente eu já durmo cansado e acordo
cansado, porque a cobrança é muito, inumeráveis, então só para a população
saber que o nosso Prefeito a prioridade dele é a saúde, então vamos ter aqui
paciência que com paciência as coisas vão acontecer, está acontecendo e vai
acontecer. Muito obrigado. O Vereador Marco Antônio Solicitou um aparte e
fez uso da palavra: Peço para complementar, até o Zé que está mais ligado
diretamente a essa questão da Saúde, na semana passada a gente até discutiu
né Zé, para que pudesse aí aumentar o número de horas extras aí que nossas
enfermeiros pudessem fazer, mas até na semana passada você comentou que
o nosso problema principal era o pessoal da enfermagem que estava faltando
mesmo e entendi até concordei com o que você tava dizendo, porque a gente
sabe que tá sobrecarregado, apesar de eu não ver essa sendo a solução
principal pois a gente vai sobrecarregar vocês e a gente já sabe que é o trabalho
quanto mais cansado a gente esteja não vai saindo conforme a gente quer que
aconteça, mas o que a gente precisa é uma solução urgente pois nossa
população não pode mais esperar 6 horas no UPA como é na semana passada,
estava sendo a média de fila de espera, então a gente precisa de uma solução,
sei que é o Executivo como Brandão colocou tá olhando para essa questão, mas
a gente precisa trazer alguma solução logo para nossa população. Muito
obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Fabiano Fubá fez uso da palavra: Até não ia falar nesse requerimento, mas
assim começa a ansiedade e eu vejo o seguinte primeiramente, eu quero
agradecer né o trabalho que os enfermeiros, enfermeiras fazem aqui no nosso
município, podemos dizer que vocês fazem o melhor que vocês podem na
condição que vocês têm até que nós enquanto políticos demos condições
melhores para vocês, chegar aqui e falar que a gente vai resolver a saúde de
hoje para amanhã, eu abandono meu cargo e vou embora agora não existe! A
cidade tem 33 anos, eu moro aqui há 37, nem Município era, então assim, o que
não foi construído lá trás, que não foi planejado a gente não vai conseguir fazer
em dois, em três, em quatro e cinco anos, isso é mentira se alguém falar que faz
isso, eu duvido então assim hoje nós estamos num caminho diferente, em
conversa com a secretária o Beto Rocha a gente fez uma reunião com alguns
moradores e o secretário teve alguma coisa para mostrar, que era o
planejamento de aumentar algumas unidades básicas, de fazer algumas novas,
isso é planejamento igual nobre vereador pastor Brandão falou, ah eu pensei
que na política fosse fácil, serviço público ele tem que profissionalizar, porque
lá na tua casa você quer trocar uma porta você troca, aqui o processo é muito
moroso, aqui existe licitação, existe índice com pagamento com pessoal, ai a
gente vai lá e constrói 10 novas unidades básicas de saúde, e a gente o Censo
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não reconhece que a gente tem, a gente não consegue contratar porque o índice
está lá em cima, então é planejamento é fazer o que a gente tá fazendo aqui,
indo em Brasília tentar buscar o fundo de participação dos Municípios para que
Fazenda Rio Grande receba o que é a parte dela, hoje nós estamos perdendo
em torno de 36 milhões por ano, isso dá 3 milhões mês, que era para a gente
colocar em serviços básicos, que é saúde, educação, segurança, mas para
tranquilizar e contribuir e a gente sabe que a gente precisa melhorar, os
atendimentos, eu tenho rodado, tem dia que eu rodo aqui na cidade de Fazenda
Rio Grande 85, 90 Km gente, eu não tô aqui brincando de fazer política, eu sei
que vocês estão lá na frente vocês sofrem, porque atender o povo não é fácil e
o povo quando ele procura a saúde ele vai lá numa situação é precária, ele tá
desestabilizado emocionalmente, psicologicamente tá abalado, então ele vai lá
já aflorado, e vocês estão na frente vocês atendem às vezes são xingados,
porque a pessoa não tem conhecimento como que funciona o serviço público,
então aqui é um compromisso nosso nobre vereadores, de nós fazemos com o
que aconteça as políticas públicas com qualidade na cidade, mas isso planejado
a médio e longo prazo, para que lá na frente a gente consiga dar para a
população da Fazenda Rio Grande o melhor em saúde, só para concluir Senhor
Presidente o melhor em educação, o melhor em segurança, porque eu vejo que
ao longo dos anos, infelizmente ele teve uma melhora, teve uma piora, teve uma
melhor a gente não conseguiu ser constante, numa ação que seja crescente, nós
então ficamos oscilando porque entra gestão sai gestão que vai fazer, que vai
fazer, e não faz nada aqui, que pena dos servidores da nossa cidade, que
pegaram e apostaram na cidade, tem servidor aqui que começou a trabalhar em
Fazenda Rio Grande, quando Fazenda Rio Grande não era nada, então ele tem
que ter a valorização dele como servidor e a gente precisa atender nossa
população com a contento. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Como disse o nosso Vereador Fabiano Fubá não ia falar mas acabo falando né,
eu quero aproveitar esse momento para dizer até voltar um pouquinho no
requerimento que é quantas consultas são realizadas por dia nos últimos 90 dias
nas UBS as consultas elas podem ser vistas de várias formas como falou outros
vereadores temos alguns planos como é a questão do acompanhamento da
gestantes dos hipertensos dos Diabéticos numa unidade de saúde tem trabalho
para o dia todo né, eu trabalhei na saúde com muito orgulho por um ano e meio,
onde com esse pessoas maravilhosas que ainda estão prestando serviço no
município e fazem de tudo para poder tocar a humanidade de saúde com as
adversidades que acontece, tá aí algumas enfermeiras não vou citar o nome de
todas mas está aí a Irene, a qual conheci naquele momento, Lorenice a Jú que
é minha amiga pessoal já bastante tempo e tantas outras pessoas, Daniel e
tantos outros que não vou nominá-los para não correr nenhuma injustiça de
esquecer algum, mas acompanhei cada momento, desde a abertura eu saia as
quatro horas da manhã com o carro para abrir as unidade de saúde para o povo
não ficar na chuva ou no frio e no dia a dia das unidades junto com a Taciane, a
gente acompanhou as dificuldades, lembrem bem de uma situação de você
chegar na unidade de saúde o povo querer ser atendido tá lá desde às 4 horas
da manhã ou 3 horas com frio e daí quando chega 7 horas da manhã José
Carlos, o médico não aparece, daí a culpa é da enfermeira e está lá o povo bravo
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com a recepcionista que muitas vezes às vezes não dá um bom dia, porque teve
uma noite ruim de sono né não dá um boa tarde, um boa noite o maior trabalho
nas unidades de saúde é o atendimento e isso tem que ser prezado porque a
população mesmo estando clientes naquele momento, para usar a unidade de
saúde elas são os patrão porque elas que pagam o salário, então o trabalho da
unidade de saúde é muito grande não se mede só nas consultas, porque tem as
consultas dos médicos, tem os atendimentos dos enfermeiros, dos técnicos, das
auxiliar de enfermagem, da recepção e tão importante quanto o serviço da
limpeza, pois não tem como estar na humanidade de saúde se não tiver limpeza
então é um conjunto de trabalho muito grande e muito importante para nossa
cidade e às vezes pela falta de médico, realmente as pessoas avaliam que a
unidade de saúde não tá funcionando porque o médico não veio, mas tem todo
uma equipe que dá suporte, tem todo uma equipe do administrativo que é quem
faz os contatos organiza, só para concluir senhor Presidente, então quero
aproveitar para parabenizar a todas as pessoas trabalham andar de saúde em
nome da Juliana e da minha amiga Lorenice, a Lorenice para mim é uma pessoa
muito especial tanto quanto outras, mas foi a última enfermeira amiga minha que
viu meu pai com vida, então valorizo cada momento do trabalho da enfermagem,
obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 160/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio deste, requerer,
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que encaminhe a secretaria competente o
seguinte: ASSUNTO: EXPOSIÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS
VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE PÚBLICO DE ESTUDANTES NO
COMBATE AO BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA. Requer informações a
respeito da aplicabilidade da seguinte lei: Lei 1.605/2022 que institui em caráter
permanente, a campanha de combate ao bullying infantil e à pedofilia, nos
veículos utilizados no transporte público de estudantes, de Fazenda Rio
Grande/Pr. Com o intuito de conscientizar os estudantes e profissionais que
acompanham as crianças e adolescentes, no interior dos ônibus escolares. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Mais uma vez boa noite a todas e todos, cumprimento secretário
Beto Rocha secretário de saúde, bom na verdade infelizmente pelo prazo da
aprovação dessa lei a gente não conseguiu criar uma rubrica para que ela
pudesse vir vigorar neste exercício, mas já quero já discutir essa questão de
bullying de pedofilia que é um tema muito difícil do ponto de vista até discuti
muitas vezes na escola, mas que estão acontecendo sistematicamente na nossa
sociedade, então nós precisamos fazer e ter algumas medidas e às vezes as
pessoas que não estão, o pessoal da Saúde vai entender um pouco melhor a
gente da Saúde e da Educação tem uma relação muito próxima com essas
situações de violência né, a gente tem que começar a falar porque as crianças
muitas vezes estão sofrendo algum tipo de violência e elas não entendem aquilo
como uma violência, porque é de uma pessoa muito próxima do convívio dela
às vezes é um familiar às vezes é um amigo da família e aí essa criança, cresce
com essa perspectiva de que aquilo é normal é natural e ela tem que saber que
é o corpo dela, as regras dela tem que ter clareza nisso e nós temos que
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diariamente é na escola, é na igreja, é nos ônibus, em todo lugar tem que ter
campanhas positivas mostrando, falando da pedofilia falando do bullying nós
estamos perdendo jovens por causa do bullying escolar, estamos perdendo
jovens, então é importante que a gente tenha essas campanhas permanentes
no nosso município, nós temos que falar, nós não temos que falar só no mês que
tem que falar sobre a questão, por exemplo do suicídio a gente tem que falar
todo mês tá, a gente pega aquele mês né, agora falar do trânsito que é um mês
importante para a gente fazer falar sobre isso mas tem que falar todo mês a
gente tem que falar sobre o câncer todo mês não pode falar só naquele mês
específico a gente dá mais ênfase para aquilo mas a gente precisa falar
permanentemente isso é políticas públicas que tem que ser permanentes no
nosso município, porque as crianças continuam sendo violentadas, continua
sendo abusadas, continua tendo seu direito cerceado, e nós não estamos
fazendo nada, e muitas vezes, pasmem! Elas não fazem ideia que aquilo é um
crime, então isso é o grande problema, então nós precisamos urgentemente e
quando eu fiz essa lei, falaram até... “a mais falar dessas coisas para crianças”,
tem que falar para todo mundo, cada nível escolar tem uma perspectiva de se
falar mas tem que falar, porque muitas vezes os pais e as mães não sabem falar
sobre isso com seus filhos e a gente tem que pegar a constituição e colocar
embaixo do braço, na omissão da família o Estado é responsável nós estamos
em quanto Estado, então nós somos responsáveis pelas nossas crianças por
isso eu peço apoio dos Senhores e da senhora, para aprovação desse
requerimento muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Não poderia deixar de falar
nesse requerimento até porque pela fala do nobre Vereador Professor Léo a lei
1605 tá, no Leis Municipais então ela é lei, e quero ressaltar que não precisa de
rubrica específica primeiro, já existe lei desde 2013 lei 956 Institui a semana de
combate à pedofilia Lei de minha autoria lei 1311/2019 que dispõe sobre a
política anti bullying nas instituições de ensino de Fazenda Rio Grande, é lei do
município e quando se fala em rubrica a secretaria municipal de comunicação
social ela é para isso, o município tem dinheiro para isso se não está executando
aí é uma falha do Executivo e daí não está cumprindo Leis Municipais, daí é um
outro problema que pode gerar até improbidade administrativa, como nós temos
no município de Fazenda Grande, lei de combate à dengue, lei de combate ao
câncer, lei da saúde da mulher, lei do gestar, todas elas são Leis Municipais eu
sou autor de algumas delas, mas lei é para ser cumprida, quando a gente cria
uma lei municipal é para que ela passe a ser efetiva no município, pode mudar
Vereador mudar Prefeito mudar o secretário mudar o que for, mas a lei tem que
continuar então é vale esse pensamento até talvez um memorando, a secretária
de comunicação social do município para que dê uma olhadinha e execute as
leis que estão no município se a obrigação do Executivo, obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Só para contribuir o professor Léo nós como
professores não podemos ficar calados né, nós que estamos na escola a gente
sabe que a questão do bullying, a questão da pedofilia ela reflete muito na escola
quando o aluno muda de comportamento muda de atitude é preciso que o
professor os professores a equipe pedagógica esteja atento e acompanhe
investigue, ás vezes as pessoas não têm noção de quantos casos de pedofilia
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acontecem dentro do nosso município, então acho bastante importante que essa
discussão seja frequente questão do bullying a questão da pedofilia precisa ser
trabalhada sempre e que os pais também estejam atentos e o mais importante é
nós ressaltarmos que a pedofilia, o abuso contra as crianças os menores a gente
acha que é o estranho né, até você diz lá para criança cuidado com o fulano lá
na rua mas ela acontece dentro de casa e geralmente o abusador são as
pessoas mais próximas da criança, aquele tio bonzinho, aquele amiguinho,
aquele parente mais chegado que você nem imagina, então é preciso que nós
fiquemos atentos quanto a isso que nós lutemos para que essas questões sejam
mais divulgadas e mais trabalhadas aqui no nosso município, porque realmente
é grande o número de abusos e violências que acontecem e o bullying precisa
ser bastante trabalhado porque o bullying, acontece entre as próprias crianças,
eu que estou em sala de aula então você precisa estar policiando precisamos
estar cobrando da criançada, porque um faz bullying com outro o tempo todo
então essa conscientização ela precisa ser constante, então vamos trabalhar
nesse sentido e como professor a gente não pode se calar e o pai e a mãe
também precisa estar acompanhando por isso que quando a escola chama é
importante que vocês estejam presentes para que vocês possam avaliar o que
é que está acontecendo tá certo, então muito obrigado aí pela atenção. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 161/2023 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Anthony Wandscheer, para que
possa intervir juntamente a Secretaria do Estado da Saúde, para que envie Kits
de Oxigenoterapia, cilindros e futuras recargas de oxigênio (domiciliar), para uso
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fazenda Rio Grande O
requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 162/2023 de
iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que
seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, apresente a esta casa de lei no prazo Máximo de 30 dias, todos os
planos e projetos relacionados a Mobilidade Urbana do Município de Fazenda
Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: bom já falamos sobre mobilidade urbana hoje mas
quero explicar um pouquinho do requerimento, o requerimento é basicamente o
que está acontecendo na Fazenda Rio Grande, o município, a prefeitura fez um
estudo contratou uma empresa para fazer um projeto para a questão da BR-116
beleza, Arteris é a responsável pela BR-116 nós tivemos uma reunião esses dias
e não estão sabendo e acompanhando de perto isso, nós tínhamos um projeto
através que chamava-se corredor Metropolitano lá através da Comec que agora
é a Amep, precisamos saber se isso está vigorando se vai acontecer ou se não
vai acontecer, precisamos ter o projeto nós tivemos com o Prefeito Rafael Greca N
em Curitiba, onde falou que, tudo que foi falado a respeito da ponte do Iguaçu a
ligação do bairro Iguaçu com Curitiba, tá andando foi feito o projeto estava num
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pacote com mais pontes já na Secretaria de Estado Infraestrutura e logística,
então nós precisamos saber realmente o que existe na Fazenda Rio Grande
quanto a mobilidade, o município gastou já com outras gestões, outros Prefeitos
também continua gastando nesse sentido tem uma Secretaria Municipal de
planejamento urbano no município, que já devia ter um banco de dados e
projetos enormes pela importância que é esse tema e a gente acaba falando
sempre as mesmas coisas, então é preciso que o município possa estar nos
apresentando esse plano de mobilidade urbana, aonde vai entrar ou sair da BR
tendo em vista que a BR corta o município ao meio, quais as entradas saída, o
que tá planejado, o que vai acontecer nos próximos anos, tudo precisa ter
planejamento né, então nós precisamos saber o que vai acontecer, onde está
projetado para ter essas diretrizes para não cair no erro lá do passado conforme
fala o nobre vereador Fabiano Fubá, nas primeiras administrações do município
as coisas andaram sem nenhum planejamento, rua que era para estar num lugar
tá na outra, problema de CEP problema até nos Correios com relação a isso é
preciso que as diretrizes do município sejam respeitadas, a gente vê loteamento
sendo aprovados, condomínios sendo aprovados, mais gente vindo para cidade
e não está sendo pensado nisso, então é importante que essa casa tenha nos
próximos 30 dias aí um pensamento saber realmente o que está projetado para
a gente saber o que vai ou que não vai acontecer através do IPUC, da Amep, da
Artéris, da Secretaria Municipal de planejamento Urbano dos outros municípios
que fazem limites com o município Fazenda Rio Grande, obrigado senhor
presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry
fez uso da palavra: Muito boa noite todos aqui presentes, enfermeiros que aqui,
estão secretários, nossa população de modo geral que nos assistem em casa,
tivemos junto novamente né Vereador Julinho, proporcionou uma reunião com o
pessoal aí da Arteris e realmente o que chamou atenção foi a questão de nós
termos aqui em tese, um estudo de mobilidade urbana e o principal que seria
estar participando desse estudo que é a empresa Autopista que administra a
nossa Rodovia e nós sabemos que a rodovia hoje ela faz parte do nosso
município, não podemos pensar ela aparte porque é o divisor nossa cidade aqui
no meio, a Autopista não estava sabendo que tinha esse plano mobilidade
urbana, ou seja o que já chamei a atenção aqui na outra minha fala na última
sessão, não há como nós aqui até inclusive debatermos o plano mobilidade se
não tivermos a participação aqui da Arteris aqui junto, porque eles precisam
também dizer onde pode ou não pode ser feita alguma transposição, se nós
vamos aprovar uma diretriz, aprovar qualquer tipo de planejamento e no entanto
lá no final quando for realmente para ser executado, vai esbarrar na
impossibilidade de ser realizada a obra, pensando junto à nossa Rodovia, então
acho que ele é suma importância que vem esse plano para cá, mas antes mesmo
da gente debater aqui no futuro esse aí, que a gente possa ter participação
também aqui do pessoal da Arteris né para que possa também opinar com
sugestões e também para mostrar o que é possível que não é possível ser feito,
porque a gente sabe que ali é uma rodovia e uma concessão Federal né,
infelizmente o município não tem tanta influência, se tivéssemos assim não
teríamos o bairro Estados, lá que ficou isolado, lá hoje poderíamos ter uma
Marginal que poderia ter sido pensado ligando a trincheira ali logo para cima do
Parque Verde, não tem acesso, os moradores ali, eu tenho familiares que mora
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no Estados que muitas vezes precisa para evitar Nossa Senhora Aparecida,
precisam sair na rodovia, ir lá no acesso do Veneza retornar para poder vir aqui
para área central da Fazenda Rio Grande, assim como tá lá o bairro Gralha Azul
que ficou só com uma saída, então são várias situações que precisam ser
debatidas e a questão também em muitos portanto a questão dos loteamentos
do nosso município, nós temos diversos loteamentos que são liberados em
nosso município e que não ligam nada a lugar nenhum, pegamos lá o em Greem
Portugal todo mundo tem que sair na Avenida Brasil, pegamos o Bosque Santo
Antônio que já está sendo vendido os terrenos lá, que todos os acessos,
precisam ser ligado ali na Avenida Portugal, então você veja, liberamos
loteamentos mas sem ligar a outros locais, então acho que esse planejamento
precisa desde já ser mudado, porque você vai fazer um plano de mobilidade
urbana e já estamos cometendo erros antes de aprovar o plano aqui, obrigado
Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 163/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de
leis sobre a Obra de Pavimentação Urbana no bairro Industrial — Fazenda Rio
Grande/PR, sito a Rua José Claudino dos Santos perpendicular à Av. Francisco
Ferreira da Cruz, os seguintes esclarecimentos: 1 Qual é o contrato da referida
obra? 2 Qual é a empresa vencedora do certame? 3 Atualmente a obra está
sendo realizada por qual empresa, e qual é o seu responsável? 4 Qual é o prazo
de execução e vigência da obra?5 Qual é o cronograma de trabalho para a sua
conclusão? 6 Previsão da entrega e encerramento da obra? 7 Qual é o recurso
financeiro empregado na obra? 8 Qual é a razão da paralisação desta obra? 9
Qual é o valor final do contrato até o presente momento? O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 164/2023 de iniciativa do
Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, aprecie o
Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui a Politica Municipal de Segurança das
Escolas Municipais e CMEIs de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão. Vereador Sandro Proteção Passa a presidência para
o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa noite a todos aqui presentes,
nobres vereadores, população que nos assiste pelas redes sociais gostaria de
pedir o apoio aos nobres vereadores a esse anteprojeto que eu encaminho para
o Executivo, há poucos dias nós temos acompanhado pelas redes sociais,
mídias e televisão alguns fatos de violência dentro das escolas e sabemos que
o Prefeito junto com a sua equipe já tem mobilizado ações para contratação de
seguranças particulares para as escolas, eu venho reforçar com esse
anteprojeto para que não se caia no esquecimento e que não se esqueça de N
tudo que a gente tem vivido no sentido de daqui a pouco retira-se a segurança
porque todo mundo já esqueceu o que aconteceu a ideia do anteprojeto é que
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se crie uma lei e que isso passe a ser de uma forma ativa de forma contínua no
município então essa é a proposição para que a gente possa para que os pais
principalmente possam ter tranquilidade quando mandar seus filhos para escola
sabemos que nunca vão estar livres de fatos e acontecimentos desse tipo né
porque a gente não sabe que pode acontecer ou o que as pessoas pensam né,
mas a gente tem que procurar evitar, então o anteprojeto é em relação a isso
peço apoio aos nobres vereadores e a gente sabe que o Prefeito vai analisar
também né, ver se viabiliza ver se tem condições de manter e executar esse
projeto ao longo prazo. Muito obrigado a todos. O Vereador Sandro do Proteção
retorna à presidência. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 165/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao PROFAZ/Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grand, e a Secretaria municipal
De Desenvolvimento Econômico para que informe a esta casa de leis: a- Quais
ações estão sendo desenvolvidas para favorecer a empregabilidade dos
Fazendenses, com a vinda de novas empresas em nossa cidade? B- Outrossim,
quais ações estão sendo desenvolvidas em parcerias com a Agência do
Trabalhador? O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Bom eu fiz esse requerimento para
procurar informações a respeito das ações que o PROFAZ e a secretaria do
trabalho, aliás a secretaria de desenvolvimento econômico tem feito para que
nós possamos priorizar os Fazendenses para as vagas que surgem aqui no
nosso município, então é só para trazer algumas informações a Agência do
Trabalhador agora no mês de abril bateu recorde dos últimos 10 anos de
encaminhamento de pessoas para o trabalho então isso já é um dado positivo e
também estima-se que 95% das pessoas que levam currículos e entregam na
agência do trabalhador são de Fazendense, então diante desse requerimento
diante de tudo eu também aproveito para fazer um convite aos nobres
vereadores que tem amigos empresários aqui em Fazenda Rio Grande que se
nós pudermos pedir para que os empresários divulguem suas vagas aqui pela
agência do trabalhador nós vamos priorizar de alguma forma que os
Fazendenses sejam encaixados nessas vagas então é muito importante que nós
façamos essa propagação dessas informações para os empresários aqui que
priorizem né os Fazendenses e temos que encontrar formas também de nós
trazermos algumas empresas aqui para Fazenda Rio Grande tendo em vista que
ainda nós temos muitas pessoas que trabalham fora então nesse sentido
precisamos dessas informações, precisamos incentivar que o PROFAZ e a
secretaria de desenvolvimento econômico faça essa ponte entre as empresas
para que as empresas divulguem suas vagas por intermédio da agência do
trabalhador para que nós, vamos valorizar a nossa mão de obra aqui no
município de Fazenda Rio Grande, eu sei que o plano diretor está vindo para a
câmara nós temos que rever algumas questões que possam valorizar e priorizar MN
o empresariado para que venham investir em Fazenda Rio Grande então nós
sabemos que às vezes o empresário vai investir em outros municípios porque
encontram lá mais benefícios do que no nosso município, então por conta disso
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a gente precisa sim atrair mais empresas ter mais empregos aqui para nós
oferecermos para o nosso município então eu ressalto que a secretaria de
trabalho tem feito um ótimo trabalho nesse sentido de encaminhar a nossa
juventude as pessoas precisam de emprego para as empresas mas também
reforço aqui o convite que se nós vereadores fizemos a nossa parte e falarmos
para os nossos empresários amigos só para concluir, que divulgue as suas
vagas pela agência do trabalhador com certeza nós vamos priorizar os nossos
Fazendenses. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Não poderia deixar de falar
desse requerimento acho que é importante que o PROFAZ através do Conselho
de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande participar junto com a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e principalmente secretaria de
trabalho do município, lembrando que esse é um papel fundamental do nosso
secretário de trabalho de estar visitando as empresas e levar para as empresas
tudo que o município pode oferecer principalmente lá atrás quando ainda me
lembro que a Irani foi secretária de trabalho quando foi criado a secretaria
tínhamos uma sala para oferecer para o empresário para que ali na agência do
trabalhador fosse feito as entrevistas e dado suporte para as empresas, é
importante esse elo de ligação do município com as empresas mostrar que as
empresas contribuem com o município e as empresas têm que ter benefícios da
cidade para que não seja mais interessante daqui a pouco o município de
Araucária município de São José dos Pinhais ou outros municípios que possam
estar fazendo essa atribuição e trazendo empresas mais perto, me lembro que
no mandato passado nós tivemos a felicidade de inaugurar na Fazenda Rio
Grande as lojas Havan e demoraram apenas 20 dias desde o pedido de
instalação na cidade para ser resolvida a questão da documentação de tudo que
precisava inclusive da agência do trabalhador que disponibilizou pessoal, local,
como deve ser feito a secretaria de trabalho tem feito um grande trabalho com
relação a estar de braços abertos para os nossos trabalhadores encaminhando
gente acompanhei agora na festa do Trabalhador juntamente com Secretário de
Estado meu amigo Deputado Estadual Mauro Moraes o recebi na praça
conversamos e foi feito através do ônibus do emprego da secretaria de trabalho
do Estado ao qual tive a felicidade participar desse projeto também nos anos
anteriores trabalhando na Secretaria de Justiça família e trabalho também temos
nos próximos dias nobre Vereador Professor Hélio Pereira a felicidade no mês
de agosto estar recebendo as carretas do conhecimento que foram idealizadas
pelo Deputado Estadual Ney Leprevost enquanto secretário de trabalho que vai
estar aqui na Fazenda Rio Grande as carretas para estar prestando curso e
ajudando a capacitar os nossos trabalhadores é importante que a prefeitura com
todos os seus conjuntos todas as suas secretarias trabalhem de forma integrada
para que uma participe da outra, uma acompanha a outra e vai fazendo isso com
certeza as coisas acontecem da forma melhor possível né, a secretaria de
trabalho juntamente com as assistentes social hoje nós temos leis que pedem
até que as mulheres que sofreram violência tenham prioridades na questão do
emprego a questão da saúde que cuida dessas mulheres muitas vezes
violentadas ou com algum outro problema e assim sucessivamente, é importante
o diálogo dentro do Executivo para que as coisas comecem a fluir e o PROFAZ
ele é um instrumento de desenvolvimento econômico é um conselho fora da
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prefeitura fora da câmara ou fora do Judiciário para acompanhar e criar esse
ambiente de negócios para que a Fazenda Rio Grande flua gere emprego renda
aumente a capacidade de recursos para também pode melhorar cada vez mais
a saúde da cidade e a saúde do nosso povo. Obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Nobre Vereador Professor Hélio quero dar todo apoio ao seu
requerimento eu acho que é importante, o principal que chama atenção eu
sempre tenho batido muito nessa tecla que as secretarias tem que estar
coordenadas e trabalhar em conjunto nós já trabalhamos fizemos um processo
todo para atrair empresas do nosso município mas no entanto muitas vezes são
guardadas a sete chaves parece que não querem divulgar que a empresa tenha
intenção de vir ao município e o que quer dizer com isso, nós precisamos saber
o que que as empresas querem instalar no município qual é o prazo para se
instalar para fornecer os cursos de qualificação adequados para a precisão
dessa empresa que vai se instalar no município nós ficamos às vezes muito
tempo fornecendo o mesmo curso, e às vezes uma empresa grande que poderia
gerar várias vagas de emprego no município pega pessoas de fora contrata as
pessoas de fora do município por falta da qualificação do funcionário daqui, um
exemplo daqui nós temos a Sumitomo uma das grandes empresas do nosso
município se o senhor ou a senhora for lá e ficar nos horários de troca de turno
nós temos uma inominada de ônibus que saem ali levando funcionários para
Curitiba temos funcionários que são contratados de outros municípios para a
frente de Mandirituba que trabalham aqui não que eles não tenham direito mas
a gente sabe que vários incentivos em que o município dá para essas empresas
e no entanto na hora de geral emprego a gente não consegue contratar a mão
de obra aqui às vezes por falta de qualificação, eu acho que isso é importante
que as empresas tragam essa necessidade para o município porque até fazer o
protocolo de tensões construir a empresa começar a funcionar existe um prazo
adequado para que pudéssemos aqui dar uma qualificação para os nossos
jovens para as pessoas de qualquer idade que tem condições de trabalhar para
poder pleitear essas vagas de emprego porque como é importante, é bacana
temos que lá levar e solicitar as vagas de emprego na agência dos trabalhador
mas você sabe que muitas vezes a exigência é grande e às vezes falta a
qualificação para as pessoas pegarem essas vagas. Obrigado senhor
presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 166/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para o Secretário de Saúde
de Fazenda Rio Grande para que seja realizado um mutirão de atendimento para
consultas ginecológicas com o intuito e zerar a fila de espera para estes
procedimentos. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente um boa noite ao
nosso secretario Beto Rocha, ao nosso secretário Nata e o pessoal da vigilância
e os demais que chegaram qual não tinha cumprimentado. Eu fiz esse
requerimento porque por mais que eu comentei antes nós estamos com
deficiência de alguns profissionais então nós temos que
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trabalhar como sempre trabalhamos pensando no melhor para nossa população
e nesse momento uma das medidas que possa ajudar amenizar e atingir o
número maior de atendimentos é o mutirão, já fizemos mutirão de ecografia de
articulações as quais tinham muitos e foram zeradas fila e agora devido à grande
demanda da ginecologia consulta ginecológica conversando com o diretor o Dr
Neto conversando com o nosso secretário Beto Rocha achamos que talvez essa
seria uma solução boa para o momento, criar um mutirão de atendimento de
consultas ginecológica porque nós temos os profissionais que presta serviço no
nosso município, uma maneira de distribuir uma maneira de organizar a logística
de atendimento que isso a equipe vai sentar e vai achar uma solução se vai ser
atendido em algumas unidades ou na nossa própria maternidade porém que a
gente possa atingir o máximo de pessoas atendidos que estão na fila, hoje pedi
para ver qual era a demanda se tinha muito e foi colocado para mim que nós
temos mais de 500 pessoas aguardando consultas da ginecologia, então se nós
conseguirmos o mutirão no momento dois ou três o importante é a gente prestar
assistência para essas pessoas que estão precisando e esse mutirão se Deus
quiser vai acontecer, porque pela ação e pela conversa que o secretário me
colocou é uma situação que possa acontecer o mais breve possível sendo que
no decorrer do tempo mais para frente nós teremos serviço especializado assim
que ocorra a sessão onerosa nós teremos profissionais que hoje atende a nossa
maternidade que são profissionais de ginecologista e obstetra que atendem à
demanda da nossa maternidade e vai poder atender mais pacientes diariamente
ou seja numa unidade ou seja num centro de especialidade onde a gente possa
eliminar toda essa demanda essa quantidade de consultas atrasadas, a saúde
muitas vezes ela tem que trabalhar é com os recursos que tem, um minutinho
senhor Presidente, esse recurso do mutirão pode ser feito em várias áreas da
saúde e com certeza este vai ter em nossa cidade, já coloquei para o nosso
Prefeito a importância dele desenvolver esse mutirão. Muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 167/2023 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie à esta
Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo, o qual
concede incentivo para a regularização de transações imobiliárias no Município
de Fazenda Rio Grande através de desconto de até 90% (noventa por cento) na
alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis no
valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres
Vereadores gostaria de pedir o voto favorável nesse requerimento e estou aqui
colocando uma situação aqui que é de suma importância e gostaria muito que o
nosso poder Executivo o Prefeito enviasse esse projeto de lei aqui, sei que a
gente pode fazer por um prazo indeterminado mas que a gente colaborasse para
que nossa população pudesse fazer a regularização dos seus Imóveis nós temos
inúmeras situações aqui de Fazenda Rio Grande e hoje o que chama atenção
todos que tem Imóveis aqui na Fazenda Rio Grande sabe disso até pelo IPTU
que está vindo que o valor renal dos imóveis ficou com o valor até certo ponto
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PAPA
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alto e nós temos a questão do ITBI então precisamos pagar o ITBI na hora de
fazer a transferência para registrar esse imóvel, o ITBI da Fazenda Rio Grande
hoje é dois e meio por cento só que, até parece pouco mas não, temos a situação
de um cidadão que me procurou essa semana ele é aposentado ele ganha um
salário mínimo e trabalha fazendo coleta de reciclado para ajudar nos gastos
dele porque ele gasta bastante com remédio e medicamentos também e ele
precisa registrar o imóvel dele por algumas situações lá foi para tirar a guia do
ITBI a guia do ITBI saiu de 9.000,00 reais para ele poder realizar o imóvel dele
que dá um pouco mais de 350.000,00 o valor venal, ai eu pergunto aos senhores
como que uma pessoa que ganha um salário mínimo de pensão ou de
aposentadoria que depende de pegar reciclado para ainda ajudar no seu ganho
para poder ter o sustento como ele vai fazer para registrar esse imóvel no valor
de 9 mil reais é impossível isso é impossível, e são várias situações outra
situação foi que um morador que me procurou também foi tirar a guia do IPTU
de lá apareceu umas dívida que ele tinha no município dele foi procurar o que
era o cidadão anterior que comprou um imóvel dele até hoje não fez o registro e
por não poder pagar o IPTU ele foi lá parcelou e não consegue pagar agora ele
está sendo executado por essa dívida, senhores sabem que a prefeitura para o
poder Executivo o proprietária é quem está no registro independente se você
vendeu o teu imóvel um ano dois ou dez não interessa, para a prefeitura é quem
está no registro, então isso é um problema sério porque a pessoa que comprou
corre o risco da pessoa que te vendeu o imóvel sofreu alguma problema na
justiça tem alguma penhora de bens e você tem um imóvel que você comprou
vai ficar penhorado porque você não consegue registrar assim como a pessoa
que vendeu corre o risco de ter execuções fiscal porque a pessoa que comprou
não consegue registrar o imóvel e eu não tenho como obrigar o cidadão a
registrar imóvel mesmo que entra na justiça entre com a obrigação de fazer se a
pessoa nessas situações específicas não tem como pagar o que pode ser feito
então o que eu estou pedindo, é que a gente possa aqui urgentemente nos
modos que Curitiba fez, Curitiba era 2,7% ITBI ele abaixou para 0,27 para poder
fazer a regularização desses Imóveis então estou pedindo aqui o nosso poder
Executivo que possa enviar esse projeto de lei para que a gente dê essa
contribuição para o nosso cidadão, para o nosso morador principalmente para
aqueles que precisam e necessitam para que eles possam fazer a sua
regularização, vai ser bom para o cidadão e bom para o município também que
algum vai aferir algum recurso e também para o cidadão que poderá regularizar
o seu imóvel. Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: E o tema é um
tema discutível né, só talvez acredito que o Vereador Gilmar Petry tenha errado
um pouco as palavras na questão de que o imóvel de 350 mil o cara adquirir
juntando reciclável para não pagar o imposto ela foge um pouquinho do
pensamento até nos 500 mil reais, eu acredito que pode ser pensado nesse
sentido no ITBI mas para realmente as pessoas de baixa renda um imóvel até
200 mil reais né que hoje ele se encontra dentro da faixa, não é mais casa verde
amarela agora voltou a ser minha casa minha vida, aí eu até acredito mas daqui
a pouco a gente 500 mil é uma casa num bom lugar hoje eu levei um amigo meu
para ver uma casa no bairro Nações e a casa avaliada em 310 mil reais num
lugar muito bom Nações lá na Rua Buenos Aires então acredito que na questão
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do valor pode ser repensado, a outra questão que me chama atenção é o
seguinte nós enquanto vereadores aqui nós cobramos, falamos, pedimos,
assinamos, junto professor Léo na questão de 1% do recurso para cultura, 1%
no recurso para o esporte, brigamos por buscar o recurso como tivemos em
Brasília para buscar mais 36 milhões de FPM, desses 36 milhões cerca de 15%
é obrigado a gastar com saúde pública obrigado não digo gastar investir em
saúde pública e assim por diante, 25% na educação, então a minha preocupação
mas isso com certeza o requerimento vai para Executivo sou favorável porque
tudo aqui a gente tem que divergir para convergir a gente chegar no bem comum
que é o bem da população mas o que me chama atenção também é que neste
caso pode ser que haja uma renúncia de receita então temos que ter esse
cuidado nós temos muitas coisas para tratar na cidade e sempre buscamos e o
nobre Vereador Gilmar Petry sempre foi nosso companheiro no mandato
passado em ajudar na questão das leis que fizemos para atrair empresa gerar
emprego trazer e formalizar o PROFAZ para trazer as empresas gerar esses
recursos para que a gente pudesse chegar numa Fazenda Rio Grande que lá
em 2008 tinha 54 milhões de receita e nesse ano cerca de 600 milhões de reais
então temos que ter o cuidado até no aprovar qualquer lei na questão fiscal que
a partir do momento que o município tenha essa receita só para concluir o
raciocínio senhor presidente, a partir do momento que tenha essa receita essa
obrigação de ter essa receita para que a gente possa ter a lei orçamentária para
tirar depois ela pode ser encarada como renúncia fiscal, então é o que a gente
tem que debater melhor eu acho que é importante fazer sim mas para os imóveis
para as pessoas de baixa renda as pessoas realmente não podem pagar talvez
até isentá-las de ITBI é o mais importante. Obrigado senhor presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: Só para contribuir com a discussão eu sou favorável Vereador a esse
projeto de lei desde que não fira a questão da arrecadação né acho bastante
importante gostaria de ressaltar que quando eu comprei meu terreno na Fazenda
Rio Grande eu tinha condições de pagar com o meu salário de professor hoje se
eu fosse comprar meu terreno de novo com meu salário de professor sem
condições e vejo assim que o IPTU está alto né mesmo tendo uma condição um
pouco melhor do que a média o IPTU é alto né mas sou favorável sim que nós
possamos ajudar essas pessoas mesmo que seja por um prazo determinado
para que todos tenham condições de regularizar a sua situação aí da questão do
terreno tá bem. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Só para esclarecer nobres
vereadores para o próprio Vereador Julinho a colocação que fez, com certeza
se ele tivesse comprado ali nesse momento, eu estou colocando que são Imóveis
antigos na Fazenda Rio Grande foi imóveis que foram comprados por exemplo
da investi terra, imóveis que foram comprados da AW que ficaram aí vinte, trinta
anos pagando financiamento e agora finalmente que conseguiram pagar só que
o valor venal hoje está muito alto, então nenhum momento estou dizendo que o
rapaz lá foi lá e comprou um imóvel por R$ 350.000,00 eu estou dizendo que no
momento que agora as pessoas estão tendo interesse e podendo terminar de
pagar seus financiamentos, tentando fazer essa regularização o valor venal dos N
imóveis está muito alto então tá dificultando nessas situações específicas ele
comprou lá há anos atrás agora pouco tempo conseguiu regularizar e ele precisa
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fazer esse registro imóveis só que ele não consegue fazer porque o valor hoje
do valor venal ficou muito alto e para ele né a situação específica fica em torno
de 9 mil reais só o ITBI então é com essa situação que eu estou pedindo para
que esse anteprojeto seja enviado aqui para nossa Fazenda Rio Grande, só para
concluir presidente, se fosse renuncia da receita, acredito que o município de
Curitiba não tinha aplicado essa lei no município e é lei em Curitiba se então lá
até o próprio prefeito estaria respondendo (inaudível) por renuncia da receita.
Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Passou-se a leitura das moções. Moção nº 009/2023 Moção de
Aplausos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos e os vereadores que a presente
subscreve, propõe à Mesa, ouvido o Plenário, que está Moção de Aplausos seja
direcionada a todos os profissionais de Enfermagem do município de Fazenda
Rio Grande. JUSTIFICATIVA. A atuação dos profissionais de Enfermagem é
essencial para o pleno funcionamento da saúde pública municipal, sobretudo na
pandemia que afetou todo o país. Estes trabalhadores estão na linha de frente
diariamente, lutando incansavelmente por uma saúde mais efetiva para a
população de Fazenda Rio Grande. Na Semana da Enfermagem, é com imenso
prazer que concedemos esta moção de aplausos em gesto simbólico, em
reconhecimento aos serviços prestados por estes dedicados profissionais, que
fazem toda a diferença na promoção, atenção e cuidado do bem-estar dos
munícipes. A palavra foi aberta para os vereadores. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: Um boa noite especial para toda a equipe de
enfermagem de Fazenda Rio Grande em conversa com os nobres vereadores
nós propomos essa Moção de aplausos aos senhores e senhoras tivemos dia 12
agora sexta-feira a abertura da semana de enfermagem a qual tivemos um
encontro de toda a equipe de enfermagem no Multieventos onde o convite foi
estendido aos nobres vereadores, infelizmente nem todos puderam participar
mas foi um momento descontraído e desde já aproveito e agradeço a todas as
pessoas que estavam envolvido nesse evento de uma maneira participativa
desde a elaboração desde o trabalho da criação do evento, desde a limpeza para
entregar o espaço onde foi utilizado, essa semana é uma semana muito
importante para a categoria de enfermagem se comemora a semana de
enfermagem com a data pré-estabelecida mas eu como enfermeiro para mim
não existe somente a semana de enfermagem todo dia é dia da equipe de
enfermagem porque a equipe de enfermagem sempre está trabalhando dedica-
se 24 horas assistência para quem precisa de cuidados de saúde e a
enfermagem está sempre ali seja no momento ruim ou no momento bom,
momentos que às vezes recebem críticas, às vezes brigas, palavras que
ofendem mas também momentos que recebe um abraço um afago dos pacientes
dos usuários enfim, ser da enfermagem é uma dádiva é para poucas e poucos
que pode dizer eu sou da categoria de enfermagem, eu amo o que eu faço então
vocês todos sintam-se privilegiados por mais que a profissão seja sofrida um
desgaste emocional, físico, vocês dão melhor para as pessoas que precisam de (
vocês e Fazenda Rio Grande tem que agradecer todo dia a equipe de N
enfermagem como as outras mas eu coloco a equipe de enfermagem não por eu
ser enfermeiro eu coloco a equipe de enfermagem devido ao cuidado, ao amor,
ao carinho ao próximo e isso acontece no momento que as pessoas estão
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passando por momentos delicados problemas de saúde e esses problemas nós
encontramos todos os dias, mas nós passamos por um período muito difícil a
enfermagem passou por um período onde lidou-se com a pandemia onde se
perdeu-se muitos pacientes, se perdeu muitos colegas de trabalho mas a
enfermagem nunca arredou o pé, a enfermagem se colocou em risco para salvar
vidas e isso não tem preço, isso é para poucos, muitos ficaram 24 ou 36 horas
trabalhando por não ter um outro colega que muitas vezes estava doente ou não
conseguia e a demanda foi aumentando de pacientes nessa pandemia e a
enfermagem ali dando um jeito, tivemos alguns momentos até que a
enfermagem fizeram tantas horas que não tinha nem condições de pagar no
mês, escutamos por aí olha a enfermagem tá ganhando bastante mas a pessoa
ás vezes além da carga horária dela fez mais 100 horas ajudando a população
de Fazenda Rio Grande então quando eu propus aos meus pares vereadores
para que a gente fizesse uma Moção de aplausos os senhores e senhoras
podem ter certeza que nenhum Vereador se opôs negativo, pelo contrário se
opôs uma maneira positiva porque nós aqui na Câmara de Vereadores
reconhecemos o trabalho de todos vocês, então hoje eu estou falando aqui como
Vereador mas o meu coração é de enfermeiro eu também trabalhei durante a
pandemia e sei o quanto foi sofrido mas esse é o primeiro passo para um
reconhecimento de uma categoria que tem que ser reconhecida sempre não é
só porque teve a pandemia e a Câmara de vereador de Fazenda Rio Grande
pode ter certeza saiu na frente em todos os aspectos voltado para enfermagem
de Fazenda Rio Grande quando se discutiu a parte do Piso salarial todos os
vereadores estavam presentes e foi colocado para o nosso prefeito a importância
quando se discute alguma coisa voltado a enfermagem e a saúde tem o vereador
José Carlos aqui mas nós temos mais 12 vereadores o importante é a categoria
de enfermagem saber que não estão sozinhos na luta diária de vocês nós aqui
estamos com vocês o enfermeiro José Carlos sempre estará com vocês seja nas
horas ruins ou boas então pessoal, do fundo do meu coração eu agradeço
imensamente primeiramente por vocês ter vindo aqui e outra coisa por você ter
escolhido essa profissão maravilhosa, essa profissão que se doa para o próximo
porque doar não é para muitos doar ao próximo é para poucos e essa doação é
de uma maneira de amor, carinho, cuidado, e acima de tudo respeito que a
enfermagem respeita as pessoas do seu momento mais difícil que é o momento
que ela está doente é o momento que ela tá procurando ajuda nós temos
passado aqui em Fazenda Rio Grande um momento difícil agora como foi
comentado por deficiência falta de profissionais seja enfermagem ou médico
mas a enfermagem continua 24 horas até semana passada quando eu coloquei
da redução lá do limitador para enfermagem porque foi enfermagem que me
colocou nós queremos ajudar por mais nós estamos cansados nós fazemos mais
para ajudar a nossa população. Então senhores vereadores o que eu estou
falando como tem espaço para todos os seus falarem mas pode ter certeza que
eu estou falando em nome de todos nós, eu agradeço os senhores e a senhora
por ter aceito essa homenagem esse momento de Moção de aplauso para a
categoria de enfermagem e pode ter certeza que para todas as categorias do
servidores não é só enfermagem nós aqui respeitamos e sempre vamos lutar
para que o servidor seja lembrado e respeitado pela gestão pública e também
pela nossa população. Muito obrigado e fiquem com Deus todos vocês. A palavra
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continua aberta aos vereadores. O Vereador Carlos Brandão fez uso da
palavra: Uma boa noite a todos eu quero aqui parabenizar o enfermeiro Zé
Carlos pela iniciativa da Moção de aplauso, eu olho assim vereadores e
população eu não vejo nem aplauso, é “aplausão”, porque você sabe que o
médico sem o enfermeiro não é nada sem a enfermeira ele pode até dar um
jeitinho dele mas o médico sem enfermeiro não é nada, eu que sou pastor aqui
a minha assessora Ana é pastora também e o pastor sem obreiro não é nada né
tá ali ajudando voluntariamente o obreiro ele auxilia o pastor voluntariamente né
e o que que acontece assim também é o médico sem enfermeiro é nada o pastor
sem obreiro não é nada o pastor pode até dar o jeitinho dele. Então eu vejo é
nem aplauso, é um “aplausão”, então eu quero parabenizar o Enfermeiro Zé
Carlos e parabenizar também a todos os vereadores que assinaram essa Moção
de aplauso e que Deus abençoe os enfermeiros e enfermeiras que tá aqui que
tem ajudado o próximo, ajudado a nossa população aqui de Fazenda Rio Grande
eu quero cumprimentar aqui o nosso secretário de saúde Beto Rocha que Deus
abençoe esse trabalho na área da saúde que é uma pasta bem difícil né que a
população ela quer o melhor atendimento então tá aí os enfermeiros e as
enfermeiras aí recebendo essa Moção de “aplausão” de todos nós vereadores
que assinamos e que Deus abençoe. A palavra continua aberta aos vereadores.
A Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: Boa noite a todos, boa noite a
todos os enfermeiros e enfermeiras que estão aqui presentes, aos que nos
acompanham via remota. Eu não posso deixar também de questionar e
parabenizar o Enfermeiro Zé Carlos porque a minha profissão também é
enfermagem eu não atuo na área da gestão pública mas eu atuo na via particular
e eu sei o quanto é importante o nosso trabalho porque muitas vezes os
pacientes quando eles chegam todo doloridos quando a gente dá o primeiro
atendimento eles lembram perfeitamente dos rostos dos enfermeiros e às vezes
o médico é esquecido, então eu vejo muitas vezes eu ganhando presente e o
médico que fez a cirurgia não ganhando nada, eu fico bem feliz com isso, porque
na verdade a gente faz o trabalho mais pesado e os médicos que ganham o valor
maior mas eu o parabenizo me incluo nessa classificação de enfermeira também
porque também faço a minha parte como enfermeira e fico bem feliz com a
Moção que o Zé Carlos tomou atitude de ter Parabéns a todos, Parabéns aos
que estão na linha de frente e parabéns a todos aqueles que participaram do
covid né colocar nas suas vidas as suas famílias em risco, parabéns de coração
mesmo porque a minha família passou por isso nós perdemos pessoas no covid
e foi a enfermagem que prestou a maior atenção. Obrigada. A palavra continua
aberta aos vereadores. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa noite
a todos os enfermeiros que estão aqui, parabenizar o nosso secretário Beto
Rocha pelo trabalho que vem fazendo diante a pasta, parabenizar o Paulo
também que está na frente do Upa e todos vocês que estão em todas as
unidades de saúde vocês fazem muito com tão pouco para toda nossa população
e pode ter certeza que tudo que vocês precisarem essa casa de leis vai estar
sempre de portas abertas a todos vocês. Muito obrigado. A palavra continua
aberta aos vereadores. O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra:
Aproveitar para mais uma vez enaltecer o trabalho da enfermagem em nome de
todos os enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem a todo o corpo de
enfermagem do município pelo trabalho que desenvolvem nas unidades de
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saúde UPA e todo o acompanhamento né, eu sofri um acidente no final do ano
também e sei bem o que é isso, o trabalho e acompanhamento a atenção das
Enfermeiras da unidade de saúde Iguaçu especialmente mas dizer realmente
que essa Moção de aplausos nos fez aqui na Câmara Municipal muito honrados
de ter vocês aqui na Câmara, contem sempre com a câmara municipal para
discutir assuntos relacionados à saúde, são todos os assuntos quem tem saúde
pode ter tudo pode chegar aonde quiser né, e mais uma vez parabéns pela
profissão que vocês escolheram realmente é uma questão de se doar nem
sempre a valorização é simplesmente na questão de salário mas muitas vezes
um muito obrigado de um paciente ou a volta de um paciente numa situação
crítica né a volta à vida e tantas outras oportunidades que cada um de vocês
sabe o momento do trabalho momento de agradecimento e ver realmente talvez
a essência da enfermagem é ver realmente a diferença que vocês podem fazer
na vida de uma pessoa então parabéns a todos os enfermeiros e enfermeiras do
nosso município. A palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador
Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa noite especial ao pessoal da
enfermagem da nossa cidade quero aqui parabenizar todos os profissionais de
enfermagem, parabenizar aqui o Beto Rocha pelo trabalho que faz e vou dizer
para vocês que imagino, a gente não tá o dia a dia ali na saúde, mas a gente
imagina o enfrentamento que vocês têm porque é uma demanda recorrente que
chega para nós a saúde na nossa cidade então assim eu enquanto o vereador
da cidade quero parabenizar o excelente trabalho que vocês fazem na nossa
cidade e dizer que a Câmara Municipal sempre estará de portas abertas e
principalmente o vereador Professor Fabiano Fubá para ajudar os anseios do dia
a dia e dar uma estrutura de trabalho para vocês para que realmente vocês
consigam desenvolver o trabalho de vocês de maneira a contento para vocês e
para a população da Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhor presidente. A
palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador Marco Antônio fez uso
da palavra: Primeiramente quero parabenizar o enfermeiro Zé por trazer essa
Moção para que nós pudéssemos assinar juntos e fico muito feliz de poder estar
contribuindo com essa assinatura e também quero agradecer pela vida de vocês
primeiramente por ter escolhido essa profissão de servir de querer ajudar de
contribuir com a sociedade trabalho de vocês é fundamental para nós e recebo
essa Moção de aplauso com uma forma de valorizar o trabalho de vocês valorizar
a vida de vocês apesar de ser algo simples é isso que a gente tem aqui é para
poder entregar e pode contar com a gente sempre que a gente vai estar sempre
à disposição de vocês. Muito obrigado. A palavra continua aberta aos
vereadores. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero aqui
rapidamente parabenizar os enfermeiros que aqui estão e enfermeiras né tive o
prazer de estar lá participando do jantar que foi feito em comemoração lá no
Multieventos para essa data tão importante né, então quero parabenizar cada
um de vocês que Deus abençoe grandemente o trabalho de vocês, meu sonho
é que vocês possam levar esse certificado de moção de aplausos mas além
disso que possam colocar ainda ele no quadro e ter um local apropriado e com
condições excelente de trabalho para poder expor ele, acho que essa moção de
aplausos é mais importante ainda porque a gente sabe da dificuldade que cada
um de vocês passam, às vezes locais são precários para atendimento e
precisam fazer do melhor porque não sabe o que o cidadão que está sendo
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atendida muitas vezes precisa de um tratamento bastante humanizado né, e aí
vocês que conseguem fazer isso ali, então quero apenas parabenizar vocês
mesmo agradecer a presença de vocês aqui e dizer que essa casa de leis e
vereador Gilmar Petry estamos sempre aberto também para atender as
demandas de cada um de vocês. Muito obrigado e parabéns mais uma vez. A
palavra continua aberta aos vereadores. O Vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: Também quero enaltecer o trabalho de vocês parabenizar pelo
excelente trabalho que vocês prestam na UPA, felizmente eu não tenho
precisado aí mas quando eu preciso eu sei aonde eu vou né e peço que Deus
os ilumine que vocês continuem da mesma forma como vocês têm tratado as
pessoas com muita paciência com muito carinho principalmente naquela hora
que a gente está mais fragilizado então que Deus abençoe vocês que continuem
fazendo esse excelente trabalho que vocês fazem e dizer que nós da Câmara
de Vereadores estamos abertos aqui a qualquer momento para recebê-los, fui
convidado para o jantar mas infelizmente eu trabalho à noite sou professor não
pude ir mas fiquei com o coração apertado né, tem minha nora também que
trabalha ali na saúde que é a Camila né e mas ela me traz muitas informações
boas a respeito e as boas ações que vocês desenvolvem lá sempre eu estou
sabendo por intermédio dela e às vezes a gente também conversa com
secretário de educação e ficamos muito felizes por tudo que vocês têm feito pela
população de Fazenda Rio Grande parabéns e viva vocês. A palavra continua
aberta aos vereadores. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais
uma vez boa noite a todos e todas, aos auxiliares, técnicos, enfermeiros das
nossas unidades básicas, da UPA, da maternidade, da secretaria. Eu quando
vou falar da parte da saúde do pessoal da saúde já começo a ficar até um pouco
emocionado mesmo porque minha mãe era auxiliar de enfermagem então eu fui
criado dentro de uma unidade básica de saúde lá no interior do Paraná em
Comélio Procópio, hoje minha mãe é aposentada então hoje ela tá mais tranquila
mas vivenciei de perto os perrengues da profissão né a dificuldade a
desvalorização tanto financeira quanto também do trato, mas quando a gente vê
Moções de aplauso e depois de uma situação que ninguém imaginava no início
né que foi a pandemia e depois tudo que aconteceu né quantas pessoas foram
perdidas quantas horas de trabalho fora de casa longe dos seus filhos às vezes
distanciamentos de fato mesmo de semanas porque não podiam retornar para a
casa, a Moção de aplauso ela é muito singela nesse sentido mas assim o
respeito que nós enquanto Câmara de vereadores temos para com os
profissionais da enfermagem e da saúde é muito grande, todo o nosso respeito
nossa valorização, o nobre vereador enfermeiro Zé Carlos já colocou muito bem
quando veio a proposição do piso da enfermagem em conjunto e rapidamente
todo mundo já se mobilizou para votar para aprovar né um dos poucos
municípios do Brasil que já implementaram, então isso é muito importante hoje
nós vemos o Governo Federal também já mandando recurso para os municípios
para os Estados para valorização financeira porque era uma luta eu posso falar
isso desde a década de 80, 90 então não é de hoje a luta, hoje conseguiram, N
hoje foi conquistado isso, mas essa luta já vem de anos e isso é muito importante
porque a gente gosta de receber um obrigado a gente gosta de ser valorizado
nessas questões das palavras mas nada melhor do que ser valorizado no final
do mês quando você abre o seu contracheque e você fala assim: “Nossa agora
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eu tenho dinheiro para poder fazer as minhas coisas”, então isso é o mais
importante ainda né, nós temos que ser respeitados o Enfermeiro Zé Carlos
coloca muito bem respeito ele é primordial em qualquer área, agora o respeito
financeiro esse não tem preço para qualquer trabalhador vivemos em um mundo
capitalista portanto precisamos trabalhar, se precisar trabalhar temos que ter
uma rentabilidade razoável para poder sobreviver. Sucesso que Deus abençoe
e ilumine cada uma e cada um e que essa Moção seja apenas o começo de toda
a valorização que vocês merecem. Muito obrigado. A palavra continua aberta
aos vereadores. O Vereador Sandro Proteção passou a Presidência para o
Vereador Serjão e fez uso da palavra: Uma boa noite a todos mais uma vez,
não poderia deixar de contribuir também como o vereador falou a gente se
emociona principalmente eu que trato há 11 anos no Hospital Erasto tenho uma
relação muito próxima né com as pessoas com os profissionais e não poderia
deixar de parabenizar todos vocês pelas conquistas não só no âmbito municipal
mas também na garantia que vocês tiveram né com o piso Nacional todos os
vereadores já colocaram aqui suas palavras todos foram assertivos e só mesmo
para também contribuir e parabenizar e deixar essa casa sempre à disposição
dos Servidores Municipais nós sempre estaremos aqui lutando por direitos,
lutando pelas pessoas e valorizando as pessoas que essa homenagem seja
apenas um agradecimento que vocês possam receber isso como uma forma de
reconhecimento da casa eu acho que isso é importante e mostrar também a
nossa proximidade com a categoria. Muito obrigado a todos e Parabéns pelo
momento especial. O Vereador Serjão devolve a Presidência par ao Vereador
Sandro do Proteção. A palavra continua aberta aos vereadores, não havendo
mais discussão vereador Sandro Proteção convida os Vereadores, Enfermeiro
Zé Carlos, Vereador Carlos Brandão, Vereadora Nani Hammad, Vereador
Professor Léo, Vereador Sandro Proteção, para fazer a entrega da Moção.
Solicitando aos Enfermeiros representantes para receberem a Moção. fazem a
entrega da Moção aos enfermeiros representantes. Representando a Atenção
Básica a Enfermeira Juliana, Representando a UPA a Enfermeira Rita,
Representando a Maternidade a Enfermeira Jéssica, Representando a Vigilância
a Enfermeira Neuceli, Representando o CAPS o Enfermeiro Zézinho. O
Vereador Sandro do Proteção passa a presidência para o Vereador Serjão e se
realiza a entrega da Moção. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez usos da
palavra: Pedimos para alguns colegas da Enfermagem aleatoriamente pedimos
para vir aqui a frente, os quais vão levar para as suas equipes essa Moção de
aplausos, já coloco de antemão se tiver algum nome errado ou alguma outra
coisa, que retornem para nós corrigir e imprimir outro. Então o RH forneceu o
nome de todos os servidores, assim foi emitido esse certificado para todos os
enfermeiros, sendo assim convido a Irene que está representando a UPA, e
agora podemos fazer a entrega aos representantes da Enfermagem. (aplausos).
O Vereador Sandro do Proteção retorna à Presidência. Passou-se isso a leitura
da ordem do dia. Projeto de Resolução nº 001/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. Votação única. Súmula: CRIA A ESCOLA DO
LEGISLATIVO DE FAZENDA RIO GRANDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
projeto de Resolução foi colocado em discussão. O Vereador Julinho do
pesque fez uso da palavra: Gostaria de parabenizá-lo pelo projeto de resolução
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hoje eu recebi uma ligação da UVB da União dos vereadores do Brasil onde
mandou um pré-projeto de Legislativo nas escolas e eu acho que é muito
importante também não só escola do Legislativo mas o Legislativo nas escolas
o qual quero lhe encaminhar amanhã a cópia para ser analisada e talvez até
incluído no projeto de resolução ou incorporado por essa casa de leis para que
seja executado nas escolas um projeto bem interessante Vereador Fubá sei que
fez o dos vereadores Mirins participarem muito interessantes muito bacana e foi
uma das ideias que aconteceram na União dos vereadores do Brasil ao qual
estivemos presentes esse ano uma das boas proposições que os vereadores do
Brasil são mais de 57 mil vereadores estiveram discutindo e foi apresentado uma
proposição muito interessante que faz com que o jovem através da escola o que
tá na escola participe mais conheça mais saiba da diferença dos poderes
Legislativo Executivo e Judiciário e participe mais e formando cidadão mais
preparados para o futuro e quem sabe Vereador Fubá eles possam estar muito
mais antenados que nós que não tivemos tanta oportunidade nesse sentido para
planejar um futuro cada vez melhor. Obrigado senhor Presidente. O Projeto de
lei continua em discussão. O Vereador Sandro Proteção passa a presidência
para o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Nobres Vereadores e população,
gostaria de falar um pouquinho sobre esse projeto que visa promover cursos de
capacitação internos na Câmara Municipal, Vereador Julinho assim como você
comentou nós estivemos buscando recursos em Brasília, buscando
conhecimento e a ideia desse projeto é trazer para dentro sim da Câmara
Municipal estudantes, população, trazendo cursos e trazendo formação para os
próprios vereadores para os servidores da Câmara e para os assessores o intuito
sim de formar pessoas, formar cidadãos eu acho que é importante essa
proximidade com a população e também nos próximos dias Vereador como você
comentou nós estaremos recebendo aqui na Câmara turmas escolares já temos
contato com diretores dos CMEIs para que as crianças possam vir para dentro
da câmara e que a gente possa passar um pouquinho da nossa experiência,
Vereador Fubá também já tem o projeto Vereadores Mirins, muito importante
então isso mostra que nós estamos sim passando por aqui mas outros viram e
os que vierem a ser Vereadores possam vir com mais conhecimento né, com
mais entendimento e com propostas melhores para que a nossa população colha
o fruto, eu acho que é muito importante a formação em todos os sentidos, nós
vereadores precisamos entender sobre vários assuntos que às vezes a gente
não tem o conhecimento necessário, mas precisamos sim trazer aqui parcerias
com universidades com escolas locais para que a gente possa amadurecer e ter
uma visão cada vez mais aprimorada em nosso sistema público, peço o voto dos
nobres Vereadores e já deixo aqui aberto para todos que possam contribuir com
ideias e com projetos para que juntos a gente possa fazer dessa câmara uma
câmara diferente, uma câmara que sempre possa estar inovando todos que
passaram por aqui deixaram seu legado de alguma forma, mas a gente tem que
estar pensando sempre no futuro e sempre melhorando a cada dia. Muito
obrigado a todos. O Vereador Sandro do Proteção assume a presidência. O
Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 010/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe
sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Fazenda Rio Grande,
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conforme especifica e confere outras providências”. O Projeto de Lei foi colocado
em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez
boa noite a todos e todas, só para falar da importância dessa projeto de lei o
número 010 que vai falar sobre um sistema Municipal de Cultura, aprimorando
as legislações que já existem né, possibilitando aqui que nós possamos fazer as
conferências Municipal que a gente consiga estabelecer algumas metas com
relação ao próprio conselho de Cultura com relação ao número de participantes
que eles tenham pessoas de vários segmentos que tenham um debate mais
qualificado dentro do nosso município para nós discutirmos cultura, e também
claro obviamente estando esse sistema Municipal de Cultura pronto facilita
inclusive para os recursos que estão vindo e que virão tanto da Lei Paulo
Gustavo quanto a Lei Aldir Blanc e que a gente vai dinamizando ainda mais a
cultura no nosso município propiciando aí primeiro políticas públicas
permanentes para o nossos munícipes né, que haja políticas públicas de Cultura
em todos os bairros que aconteça de formas decentralizadas, que nossos
artistas sejam valorizados as pessoas que promovem cultura no nosso município
sejam valorizados, sejam respeitadas porque aqui discute o Fundo Municipal de
Cultura onde esse recurso tem que voltar diretamente para os nossos artistas e
promotores de cultura, então nesse sentido dinamiza a dinâmica da secretaria
(dinamizar a dinâmica fica muito bom né) mas gera uma dinâmica muito grande
e facilita alguns processos dentro da Gestão Pública principalmente com relação
ao acesso aos editais que a Secretaria de Cultura em nome do secretário
Natanael e já por concomitantes já cumprimento todo mundo da secretaria todos
os servidores pelo trabalho em excelência que estão fazendo de colocar os
artistas e promotores da cultura do nosso município no centro do debate que isso
é muito importante e no mais pedir o voto de todos os nobres vereadores,
acredito que não tem nem muito o que a gente discutir porque foi uma construção
de várias Comissões aqui pra gente acelerar o processo CCJ, Finanças e
Educação, para que pudéssemos estar votando agora e já vou conversar com o
presidente para que a gente acelere ainda o processo porque a gente tem
pressa, porque o recurso já está na porta e já está chegando quase um milhão
de reais para cultura direto do Governo Federal e é fundamental que nós
possamos aí acelerar para ter uma segunda votação para que a gente consiga
fazer tudo aquilo que está inserido aqui dentro do projeto de lei. Muito obrigado
senhor Presidente. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Gilmar
Petry fez uso da palavra: Quero só pontuar algumas situações, quero dizer que
sou favorável ao projeto de lei mas eu só não sei, talvez algumas pontuações
que poderiam vir um pouquinho melhor no projeto de lei, porque a ideia é montar
esse sistema Municipal de Cultura né para que a gente dê um incentivo aos
nossos artistas, as pessoas (inaudível) do nosso município para poder ter acesso
a esse recurso e ocorre que a própria lei ela deixa um tanto quanto aberta porque
você veja que no artigo 52 ele fala que o Fundo Municipal de Cultura financiara
projetos culturais apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito
público e de direito privado com o sem fins lucrativos e em nenhum momento ele
diz que está sendo direcionado para o município de Fazenda Rio Grande, eu
acredito que seria...(inaudível), Sim, por isso acho que talvez seria interessante
Professor Léo que pudesse também determinasse essa situação na lei para
garantir que o nosso artista tivesse essa preferência aqui né, porque nós vamos
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destinar um fundo, até porque ele diz aqui ó que são mecanismos de
financiamento público de cultura o orçamento público do município estabelecido
na LOA, o Fundo Municipal de Cultura e outros que vem a ser criados pelo Fundo
Municipal, esse fundo vai ser do orçamento do nosso município então só chama
atenção nesse sentido, e também aqui também sobre o parágrafo terceiro eu sei
que precisa, mas eu acredito que o município na parte do fundo não precisaria
porque ele coloca aqui que ele poderá financiar projetos culturais né, mas para
o financiamento ele disse que ele vai criar taxas de remuneração certo, além da
inflação que ainda vai ser aplicada em cima desse valor, então acho que se a
ideia é incentivar os nossos artistas nós não podemos pensar em ter um retorno
maior por exemplo com taxa de remuneração, eu no meu modo de entender
acho que poderia ser como eu disse, muito até a fundo perdido, que seria o
principal motivo que outros municípios fazem para incentivar a cultura né, mas
eu acredito que talvez poderia ser ajustado esses e alguns artigos desta lei
professor para que nós não viesse às vezes algum artista da cidade ter acesso
aos recursos e no final talvez não consegui nem fazer o aporte porque não vai
saber quanto que ele vai pagar porque além dessa taxa mas a inflação em cima
então eu acho que nós poderíamos fazer esse ajuste na lei nobre Vereador para
que fosse votado já em segunda votação aprovando com esses ajustes mas no
mais sou favorável ao projeto. Obrigado senhor Presidente. O Projeto de Lei
continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Quero parabenizado o projeto iniciativas tem que acontecer nas áreas de Cultura
em tantas outras áreas discordo de algumas falas do Vereador Gilmar Petry,
Porém divergir para convergir é importante, das disposições finais e transitórias
artigo 81 o município deverá integrar seu Sistema Nacional de Cultura por meio
da assinatura do termo de adesão voluntária na forma do regulamento, isso é
importante, por capacidade todos os vereadores tenham oportunidade de todos
têm iguais todos os vereadores aqui são iguais quem fez mil ou quem fez 500
voto é Vereador igual aqui então podem ver com os Deputados, podem buscar
através dos Senadores e dos Deputados Federais recursos através do Governo
Federal e dinheiro tem muito, nós vimos o absurdo que foi o Governo Federal do
presidente Lula financiar uma questão lá da Cláudia Raia com muito dinheiro
então precisa ser feita essa regulamentação, ser feita a adesão através do
município nós estamos dando a ferramenta para buscar o recurso e isso é
importante, e quanto à questão de remuneração ali eu até entendo no meu
pensamento, entendo que a ideia do Fundo Municipal de Cultura é que possa
ser remunerado e que possa cobrar também para que tenha um porte maior por
parte das pessoas que vão estar efetivando esse trabalho artístico que é cultural,
e com relação a CNPJ é importante sim que a gente incentive que as
associações de bairro que as associações que o centro cultural que todos
possam estar cada vez mais levando cultura ao nosso povo isso é muito
importante o intuito pelo que eu vi pelo e que eu entendi é esse então pode contar
como eu apoio 100% para tudo que for melhorar a qualidade de vida da nossa
população e quem sabe descobrimos estrelas dentro da nossa população.
Obrigado senhor Presidente. O Projeto de Lei continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente Parabéns
para todos envolvidos nesse projeto e nós temos que pensar quando se fala em
projetos de cultura é valorização porque quando se fala em cultura pensa que as
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pessoas, vou usar uma palavra que talvez soa de uma maneira não muito boa,
as pessoas estão praticando levando uma cultura à frente de uma comunidade
de uma cidade e muita gente não entende que aquilo é uma maneira dela se
expressar, é uma maneira de trabalho daquela pessoa e é um trabalho como
qualquer um outro e tem que ser valorizado, ele está desenvolvendo as suas
habilidades levando para as pessoas que não conhecem e vou além o respeito
e quando nós colocamos dessa maneira Professor Léo no meu entendimento
quando se coloca desenvolvimento, quando se coloca de pagamentos todo o
trabalho tem que ser remunerado e o trabalho de quem desenvolve e aplica
cultura no dia a dia de uma comunidade tem que ser reconhecido e também de
maneira de remuneração e quando se fala do município ele também tem que da
sua contrapartida, baseando-se numa lei que vem recurso da União, mas o que
que o município vai dar de contrapartida no mecanismos, prédios vai
disponibilizar de pessoal, recursos humanos para ajudar e nós temos que pensar
numa coisa além quando se fala em cultura nós tivemos momento aí muito difícil
para quem estavam trabalhando desenvolvendo a cultura com o artesanato e
diversas coisas durante a pandemia então nós temos que sempre lembrar e
resguardar o que é nosso e cultura é um patrimônio de todos mas poucas
pessoas leva o conhecimento de quem não tem o conhecimento do que é cultura
e muitas vezes essas pessoas são ofendidas porque não sabe que aquilo é uma
maneira é um trabalho honesto e ela quer ajudar o seu próximo, então quando
se fala em cultura sempre vocês terão meu apoio do vereador Enfermeiro José
Carlos porque o respeito tem que ser em primeiro lugar, indiferente para qual
ação seja feito o trabalho do ser humano, e cultura tem que ser reconhecido
como um trabalho que leva o bem as outras pessoas. Muito obrigado. O Projeto
de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovados por todos os vereadores. Não havendo mais matérias na
Ordem do Dia, foi aberto espaço as Lideranças Partidárias. Aberto Espaço para
o Lider do Prefeito. Neste momento o Vereador Sandro do Proteção passa a
presidência para o Vereador Serjão. Espaço aberto aos inscritos na Tribuna,
Livre, sendo o Primeiro. O Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo
inscrito: O Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O
Vereador Julinho do Pesque se absteve da palavra. Próximo inscrito: O
Vereador Pastor Carlos Brandão fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite
a todos presentes Vereadora e Vereadores, população que nos acompanham
pelas redes sociais. Olha só eu sempre falo aqui uma coisa que eu estou como
eu sempre falo isso estou como vereador, estou como Vereador, não sou
Vereador, mas eu não posso esquecer que eu sou um servidor e um servidor
eles têm que estar pronto para servir naquilo né que pode aquilo que eu não
posso não tem como né eu não posso me (inaudível) naquilo que eu não posso
então servidor é para servir então as pessoas elas têm aqui na Fazenda Rio
Grande elas tem me procurado sobre iluminações públicas iluminação porque
não é todos os bairro mas tem muitos bairros e ruas que estão com as lâmpadas
apagadas, escuridão, uma coisa simples né uma coisa simples quem dera que
eu pudesse subir no poste né e trocar as lâmpadas mas aí eu posso cair levar
um choque né, então não tem como eu subir no poste trocar as lâmpadas, não
sou profissional nisso né eu tenho que me cuidar né por isso tem pessoal da
iluminação pública para fazer esse serviço, mas então o que eu quero dizer que
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tive uma notícia muito boa vereadora, vereadores e população o Pedro da
iluminação pública: Vereador Brandão a empresa vai nos entregar hoje reatores,
olha aí vereadores reatores chegaram, vereadora reatores se chegou reatores
chegaram lâmpada também né eu acho que chegou até poste tomara, é ou não
é? Agora vai precisar do que do servente né e eu não posso realmente nós
Vereador não podemos subir no poste para trocar a lâmpadas, reatores, então
essa é uma notícia boa que bom né a gente está usando a Tribuna para a gente
falar coisas boas, para que a população venha ter o conhecimento o
conhecimento que depois de muito tempo é como eu falei as coisas na política
não é da noite para o dia nem do dia para a noite, tem um processo como até
mesmo o nobre Vereador Fubá falou né, que tem um processo é muita coisa né
para que venha acontecer executar aquilo que a população pede aquilo que os
Vereador pede também através de indicações requerimentos então reatores
vereadores e vereadora população e todos aqui chegaram reatores palavra do
diretor Pedro da iluminação população, e esses dias eu estava pensando meu
Deus, se eu pudesse andar a noite toda aí ver os postes que estão com as
lâmpada apagada aí, poxa vida, eu estava pensando esses dias e hoje eu me
ofereci né e me coloquei a disposição do Pedro e andar de dia ou a noite, não
para subir em poste, não para trocar lâmpadas mas para mostrar é esse poste
aqui, ou é esse poste ali, estou à disposição falei para ele estou à disposição só
não posso subir no poste, não posso cair né aí fica ruim né e eu posso levar um
choque quebrar as lâmpadas e aí o busão vai falar aí né, vai falar no informativo
então pessoal é uma alegria eu estar nessa Tribuna falando coisas boas e pastor
tem que falar coisas boas né falar a verdade né como eu falei aqui hoje
“aplausão” para os enfermeiros, “aplausão” é mais do que um aplauso não é
verdade, é uma coisa grandiosa é uma coisa grande então essa é minha fala
hoje na Tribuna e vamos em frente e vamos iluminar as ruas que precisam ser
iluminadas e as pessoas estão cobrando é uma coisa simples né pelo menos eu
estou correndo atrás pelo menos para trocar uma lâmpada né Vereador a gente
não é Vereador a gente está como Vereador a gente é servidor então trocar uma
lâmpada isso é uma honra eu não tenho vergonha de trocar uma lâmpada sim
ou não? sim ou não?. Deus abençoe. O Vereador Sandro do Proteção retorna a
Presidência. Próximo inscrito: O vereador Alex Padilha se absteve da palavra.
Próximo inscrito: O vereador Marco Antônio se absteve da palavra. Próximo
inscrito: O vereador Sandro do Proteção se absteve da palavra. Próximo inscrito:
O vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da palavra. Próximo inscrito: O
vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. Próximo inscrito O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mas eu serei breve, boa noite
senhor Presidente aos nobres Vereadores, a Vereadora Nani, todos aqueles que
heroicamente ainda estão no plenário. Só para não ficar em branco hoje tivemos
alguns debates a respeito do trabalho né sobre a secretaria de trabalho e na
tarde de hoje eu e juntamente com assessoria da Deputada Ana Júlia e o
secretário de trabalho Dr. Renan Wozniack estivemos na superintendência do N
Ministério do Trabalho discutindo várias questões referentes a emprego, renda,
formação e parcerias juntamente com o Governo Federal então é importante
fazer esse relato até para que nós possamos aí depois apresentar em breve
alguns projetos bastante positivos aí para o município, tivemos assim
infelizmente na conversa uma certa tristeza com relação a condução do
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Ministério do Trabalho como ele está hoje né assim até arrasada mesmo então
estamos tendo que fazer uma reconstrução dentro do Ministério do Trabalho,
apesar disso ainda o Estado do Paraná ainda se sobressai como quarto maior
gerador de emprego e renda do Brasil se você subir um pouco mais, é o Ratinho
eu posso até falar o porquê né mas enfim, o Ratinho tem um mérito nisso e os
servidores públicos o demérito, porque o recurso infelizmente não veio para o
bolso de quem deveria vir mas enfim, o governo é isso aí né, pelo menos a
Fazenda Rio Grande está valorizando o servidor público e isso é uma grande
coisa, além disso dizer da importância então de nós estarmos integrados junto
com o Governo Federal que é fundamental que as políticas públicas do Governo
Federal voltem a estar fazendo coro dentro do nosso município ou seja elas têm
que estar aqui hoje falei sobre a questão da destinação de quase um milhão de
reais do ministério da cultura que vai vir diretamente para a secretaria de cultura
para que seja revertido isso em políticas públicas do município emprego e renda
e nós vemos que um real investido em cultura gera R$ 13,00 reais de
investimento e lucro para o município então é importante que a gente comece a
trabalhar nessa perspectiva e muito importante nobre Vereador enfermeiro Zé
Carlos a cultura, quem promove cultura é o trabalhador, então tem que ter
remuneração tem que ter dinheiro, tem que ter emprego, tem que ter renda não
adianta e no mais dizer que essa semana agora nós teremos uma audiência
pública na quarta-feira às 19 horas aqui no plenário da câmara sobre o projeto
nosso tornando hip hop como um bem material do município então é importante
a gente estar acompanhando esses debates né a importância do movimento hip
hop nas periferias de Fazenda Rio Grande e também vamos discutir a questão
de emprego, renda, valorização e de respeito que é muito importante e a gente
discutir nesse sentido, no mais agradecer ao tempo senhor Presidente e encerrar
minha fala hoje agradecendo a presença de todos e todas e desejando uma
excelente noite para todos e todas. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor
Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu
por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula
Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss Leonard aula Dias
Presidente ecretário
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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
Ao vigésimo nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e vinte minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Julio Cesar F. de Lima Theodoro, Gilmar José Petry e Doriane
Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o
Senhor Presidente deu início a 14º sessão Ordinária, do 3º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: ATA da 09º Sessão
Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em discussão, não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. ATA-da 10º
Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores.
Passou-se a leitura das indicações. Indicação nº 171/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Estudo para construção de espaço de lazer, Bairro
Santa Maria. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Esporte e Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, realize a revitalização e estudo para possível instalação
de um espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Boa Vista em frente ao nº
217, bairro Santa Maria, neste município de Fazenda Rio Grande. 1- Estudo para
construção de área de lazer (quadra de concreto, academia ao ar livre, parquinho
infantil). 2-Revitalização e limpeza. Indicação nº 172/2023 de iniciativa do
Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco
Marcondes, para que o mesmo através da secretaria competente, realize o
estudo e viabilidade para implementar, no cronograma de pintura viária a
inclusão de ciclovias e ciclo faixas conforme especificações de cada via do
município, que atenda aos requisitos após estudo prévio de engenharia de
trânsito. Indica também para assim que houver a possibilidade seja implantado
com urgência na Avenida das Indústrias que já atende aos requisitos tanto para
pintura de ciclo faixa quanto para ciclovia. Indicação nº 173/2023 de iniciativa
do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, a implantação de ondulação
transversal (lombada), na Rua Guará próximo ao numeral 821, entre a Rua
Padre Nilson Brasiliano José e Rua Coruja. Indicação nº 174/2023 de iniciativa
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do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize estudos para a
revitalização da Praça Céu localizada na Rua São Teófilo, número 371 no Bairro
Santa Terezinha. Indicação nº 175/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque. O Vereador. Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja
expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
Secretaria responsável, realize a revitalização/pintura da sinalização de trânsito,
principalmente na faixa de pedestre em frente a maternidade e em toda a
extensão da Rua Francisco Claudino dos Santos em nosso município. Indicação
nº 176/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal competente, realize estudo para viabilidade de incluir
mais vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a autistas e também
inclusão de vagas rotativas no Município de Fazenda Rio Grande - PR.
Indicação nº 177/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora
Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO. Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria competente, tome as devidas providências, para pintura das faixas de
trânsito, juntamente com sinalização das faixas de pedestre e das placas da
Avenida das Araucárias, Avenida Brasil, Avenida Paraguai e Avenida Portugal.
Indicação nº 178/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos
termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal de Saúde e ao órgão responsável Vigilância
Sanitária, para que faça uma visita técnica no terminal de ônibus sito à rua Av.
das Araucárias, 24 — no bairro Eucaliptos, no local existe uma grande infestação
de pombos, para que oriente os responsáveis pelo terminal de como afastar a
presença dos pombos e em seguida realize análise das fezes desses pássaros
que albergam o fungo Cryptococcus neoformans, e instrua os mesmos de como
seguir caso de positivo. Indicação nº 179/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que providencie a recuperação da
manta asfáltica das seguintes ruas: Esquina da Rua Guará com a Rua Tridi. Rua
Lisboa numeral 64. Rua Paris numeral 813. Indicação nº 180/2023 de iniciativa
dos Vereadores Alex Padilha e Professor Hélio. Os Vereadores Alex Padilha e
Professor Hélio Pereira que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que
seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal responsável, para que providencie a recuperação da quadra de futebol
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localizada na Praça Brasil. Indicação nº 181/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos
Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, faça o
estudo de viabilidade para realizar a seguinte benfeitoria: 1) Calçada para
pedestre, rebaixada, com estacionamento em 45 graus para pais que precisam
levar e buscar seus filhos, em frente ao Colégio Estadual Líria Nichele Micheleto,
nº1818, ao lado do numeral 1856 - na Avenida Estados Unidos. 2) Pintura de
vaga de estacionamento para portadores de necessidades especiais, em frente
ao colégio em questão. 3) Ampliação da faixa de parada dos ônibus do transporte
escolar. Indicação nº 182/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de obras a necessidade de manutenção asfáltica nos
seguintes pontos da Rua Rio Tejo dos números 1156 até 1204 — Iguaçu, Av.
Nossa Sra. de Aparecida a partir do número 1829 — Bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 183/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a construção de Travessia Elevada em frente ao numeral 264
da Avenida Araucárias, Bairro Eucaliptos, neste Município. Requerimento nº
181/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e a secretária do Governo, para
que através da Secretaria competente, viabilize um estudo técnico para a
implantação de mais bancos na Praça Brasil em locais que tenha sombra. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Brandão fez uso da
palavra: Uma boa tarde a todos os vereadores, vereadora quero cumprimentar
aqui o nosso secretário de obra Alexandre Maringá e também o nosso diretor da
FAZTRANS o Joélinton, Deus abençoe vocês e que Deus abençoe a todos aqui
presentes e aqueles também, aquelas que nos acompanham pela via remoto,
olha só, esse requerimento é um requerimento simples mas de suma
importância, porque, eu tenho andado nas praças de nossa cidade e pessoas
nas praça Brasil, ela falando para mim, três, quatro pessoas, Pastor o Senhor N
como vereador, porque o Senhor não pede o Prefeito para colocar bancos em
sombra, porque todos os bancos que tem aqui tá no sol, os bancos da Praça
Brasil todos eles pegam sol, não tem um banco ali para a pessoa sentar, que
tenha sombras, então primeiro vai beneficiar gestante, crianças, pessoa
deficiente e idosos, então aquele calor insuportável não tem um banco na
sombra e os bancos que tem lá são poucos, mas tem, mas estão no sol então,
eu como ando nas praça e as famílias dirigiu-se a esse Vereador, Pastor o
Senhor como vereador porque não colocar alguns bancos na sombra e é por
isso que eu fiz esse requerimento que é simples, mas precisa ali o que fazer uma
base de cimento né, porque não dá para fixar na terra, claro na grama, então por
isso eu requerimento para implantar ali né uma, uma base de cimento e pelo
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menos uns quatro, cinco, meia dúzia de banco na sombra e será de suma
importância para a população, que bom que o nosso secretário Alexandre
Maringá está aqui e que Deus abençoe o nosso secretário, eu tenho certeza que
vão olhar esse requerimento com atenção, e tenho certeza que a população vai
ser atendida, não eu, mas mais a população que necessita, eu agradeço
Presidente. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: Quero aproveitar o requerimento do
nobre Vereador Brandão, é o município de Fazenda Rio Grande tem um
compromisso com esse tipo de pedido de vossa excelência, no dia 30 de março
de 2020 no teatro municipal, quando recebemos então secretário de Estado da
Justiça, Família de Trabalho, deputado na época Federal Ney Leprevost, foi
assinado um compromisso com o prefeito em exercício, Prefeito Marco
Marcondes onde a Fazenda Rio Grande foi o primeiro município do stado do
Paraná, a assinar o compromisso e participar do Renad, a rede nacional do
direito da pessoa idosa, o quê que é isso? Toda e qualquer obra, toda e qualquer
praça, tudo em termos de mobilidade, acessibilidade em todos os próprios
públicos, devem ser pensados também na pessoa idosa, então esse
compromisso de bancos nas praças, sombras, procurar academias para terceira
idade, tudo isso faz parte também do grande projeto que é o Renad, lembrem-
se é o primeiro município do estado do Paraná ,quando foi assinado isso ,só
existiam mais dois municípios no Brasil, através da secretaria nacional do direito
da pessoa idosa em Brasília, então é muito importante um requerimento que ele
vem solicitando informações de como tá isso, é importante que o Prefeito possa
estar fazendo esses estudos e pensando também na pessoa idosa, e
requerimentos assim sempre enaltecem o trabalho principalmente nós fizemos
ultimamente fizemos para Arteris e ela já atendeu uma boa parte dos nossos
pedidos, falta ainda acho que a ciclovia é a questão de lixeiras ali na Marginal da
BR-116, mas com certeza vão estar atendendo também, então é completamente
favorável que a praça Brasil seja revitalizada, pensem nas pessoas idosas
principalmente aí nessa questão, mas também na questão de água, de sombra,
de outros equipamentos de banheiros ali, bem lembrado pela nobre vereadora,
então é importante que a gente possa estar cada vez mais melhorando e
sanando esses pequenos problemas ou pequena falta desses instrumentos que
podem ajudar muita população na Fazenda Grande, obrigado Senhor
Presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 182/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através
da Secretaria Competente viabilize a implantação de cobertura para ponto de
ônibus em ponto localizado na Avenida Paraná em frente ao número 2274 —
Santa Terezinha. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 183/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
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juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade de fazer a
retirada da lombada física da Rua João Quirino Leal, sendo esta a que está em
próxima ao numeral 746 e ao Supermercado Recanto, Jardim Veneza, fazendo
a substituição por uma TRAVESSIA ELEVADA. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 184/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que o mesmo, através da secretaria municipal
competente preste informações a esta Câmara Municipal a respeito da lei
municipal, nº 1.656/2022 de 16 de novembro de 2022 que dispõe sobre o
"Projeto Cabide Solidário Se puder doe, se precisar pegue" no Município de
Fazenda Rio Grande-Pr: a) - Desde a promulgação da Lei Municipal nº
1.656/2022, requer-se a informação de quantas campanhas de arrecadação
foram realizadas? b) - Houve a instalação de caixas coletoras nos postos de
saúde, escolas e demais órgãos? c) - As distribuições das arrecadações vêm
ocorrendo de forma mensal, nos termos do previsto em art. 3º? Em resposta
negativa: d) - Em não havendo a realização de campanhas, qual a justificativa
para não execução da Lei? e) - Qual o prazo previsto para a execução da citada
Lei? Qual ação está sendo feita pelo executivo para alcançar as pessoas que
sofrem nesse período do ano em que o frio é mais rigoroso? O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quero
cumprimentar aqui Joélinton, cumprimentando ele cumprimento todos os
presentes e quem nos assiste remotamente, fiz esse requerimento até porque
na semana passada estive na Secretaria de assistente social , questionando
sobre essa lei no qual passou por todas as comissões aqui na Câmara Municipal,
pelo jurídico também do Executivo, foi aprovada e até agora ela não esteve
presente não está acontecendo dentro do município de Fazenda Rio Grande,
pensando já que estamos próximos aí do inverno e essa demanda ela aumenta
aqui dentro do nosso município, peça essas informações para que a gente
consiga colocar essa linha em prática o quanto antes, vai beneficiar inúmeras
pessoas aqui no nosso município que necessita, hoje aqui todo mundo está de
blusa, mas sabemos que quantas pessoas aí que estão na rua e não tem essa
mesma possibilidade de ter uma roupa quentinha, então a gente como município
precisamos entregar para eles de alguma forma e essa lei aqui ela é bem
tranquila, então a gente quero passar aqui para vocês como que seria, a gente
disponibilizaria em alguns pontos no município de Fazenda Rio Grande algumas
caixas para poder fazer o recebimento, receber as doações das pessoas que
não precisam mais, que tenham uma roupa para poder doar e estaríamos IN
disponibilizando em alguns outros pontos como por exemplo: na unidade de
saúde, no terminal para que as pessoas que precisam, possam pegar essas
blusas e utilizarem, então é de extrema importância que seja analisada, que seja
respondido esses questionamentos e que a gente consiga colocar em prática o
quanto antes. Muito obrigado Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 185/2023 de iniciativa do Vereador
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Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício
ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a
esta casa de lei a cópia integral do processo licitatório para contratação de
terceirização da iluminação pública do município de Fazenda Rio Grande.
Também solicitando esclarecimentos dos motivos pelos quais ocorreu a viajem
com parceria publica privada. Qual a demanda e necessidade deste
deslocamento? E que nos envie cópia integral de tudo que originou a viagem.
Segue em anexo. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Juninho do Pesque fez uso da palavra: Outro dia fiz um requerimento,
endereçado a iluminação pública e veio uma resposta não satisfatória, veio pela
metade do meu ponto de vista, e eu oficiei ao Executivo para que completasse
a resposta, as dúvidas que ficaram, com relação a este requerimento em si,
soubemos aí através de populares e de quem gosta de acompanhar as licitações
do município de Fazenda Rio Grande, com uma empresa chamada Orion, parece
que venceu a dita licitação, que praticamente é uma terceirização da iluminação
pública, então vim pedir a cópia integral do processo, para a gente avaliar,
acompanhar como é o poder legislativo, principalmente o poder fiscalizador da
Câmara Municipal, com relação a viagem, até foi surpreendido nas redes sociais,
na nas redes sociais também né, através da portaria que tem uma viagem
referente a PPP, parceria público privada de iluminação pública no período de
04/06 a 07/06 para a cidade, para o município de Aracaju, onde vai cinco
servidores do município para acompanhar, deve estudar alguma coisa de
parceria público-privada, porém nós já fizemos a licitação e tem uma empresa
contratada para fazer esse serviço, como a população até o momento não está
satisfeita com o serviço prestado pela iluminação pública no município quanto ao
número de lâmpadas queimadas no município, nós estamos só pedindo
explicações para a gente entender o que está acontecendo, tem também uma
informação que em breve esta empresa deve estar trabalhando no município e
pode ser acredito e quero com toda tranquilidade do mundo acreditar nisso, e
quero ser surpreso nesse ponto e essa empresa vir e modernizar todo o sistema
iluminação pública da nossa cidade que é o que eu espero, que a gente possa
ter orgulho da iluminação pública da nossa cidade, com lâmpadas de led como
aconteceu em Araucária, então é nesse sentido que eu peço esses
esclarecimento para a gente saber o que tá acontecendo, conforme o próprio
líder do Prefeito falou outro dia, às vezes a gente é surpreendido, talvez pela
falta de comunicação que possa estar acontecendo da Prefeitura Municipal para
com os vereadores, muitas vezes a gente fica sabendo as coisas pela internet
ou é pego de surpresa, então é importante eu acredito muito na gestão do
Prefeito Marcondes, tenho certeza que nessa resposta e nos próximos dias a
gente possa estar recebendo lâmpadas de LED, uma boa iluminação para nossa
cidade, uma modernização no sistema de iluminação pública, tivemos problemas
com a Copel no passado, que ainda vão demandar de algumas atitudes,
decisões dessa Câmara Municipal, então temos que acompanhar para a gente
saber o que a gente vai fazer, como fazer e cobrar tanto da Copel, com relação
ao uso de energia em lâmpadas que estão queimadas, eu acho que é injusto a
gente pagar, quanto também da iluminação pública que a gente possa ter um
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serviço de melhor qualidade, mais moderno e que vá realmente iluminar a
Fazenda Rio Grande, obrigado Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 186/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
as seguintes informações referentes aos Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) de Fazenda Rio Grande: A- Com base no senso atualizado
quantas pessoas hoje em nossa cidade fazem parte do cadastro único? B-Existe
hoje programas a nível municipal no CRAS? Se sim qual o número de pessoas
que utilizam? C-Existe alguma instituição que ajuda os CRAS do no município?
Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 187/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, seja
disponibilizado um dentista exclusivo para os alunos da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de Fazenda Rio Grande - PR. ajuda os CRAS
do no município? Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento
foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 188/2023 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que, através da secretaria de saúde, informe os
seguintes dados referentes ao Programa Saúde nas Escolas (PSE): 1.
Cronograma com quais escolas estão sendo beneficiadas pelo programa? 2.
Quais os dias que estão sendo feitas as visitas? ajuda os CRAS do no município?
Se sim como e feito o repasse das doações? O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 189/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, através da Secretaria responsável, para que providencie estudo
técnico quanto a implantação na rotatória da Rua Itália continuação da AV.
Nossa Senhora Aparecida de: 2 (duas)Travessias elevadas. Colocação de A
grades de segurança nas laterais da rua no trecho do viaduto. Melhoria na N
sinalização horizontal e vertical. Melhoria na iluminação do local. O requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os vereadores, a vereadora, ao secretário de obras Alexandre
Maringá, todos aqui presentes, quem nos acompanha via- remota, esse
requerimento muita gente veio procurar nosso gabinete seu Presidente, porque
ali nem todo mundo respeita, quem tá passando ali com certeza, com duas
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lombada elevada, ali o povo vai respeitar muito mais os pedestres que passa ali,
tanto que vem da Havan sentido Max, quem vem do Balaroti sentido Max, que é
uma via muito movimentado ali, com certeza fazendo essas duas travessias aí,
vai trazer mais segurança para todos os moradores, da nossa região. Muito
obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: Aproveitando o ensejo, requerimento de suma
importância, pensando na segurança dos pedestres, mas solicita Vossa
Excelência Senhor Presidente, que seja encaminhado esse requerimento
também a empresa Arteris, pois está na faixa de domínio, se não acaba ficando
sem uma devida resposta, que a prefeitura provavelmente vai responder que as
travessias elevadas estão na faixa de domínio da Artéris da BR-116, obrigado
Senhor Presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 190/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e
Professor Léo. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Professor Léo, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria
competente, preste informações a esta Câmara Municipal acerca da Lei Nº 1172
de 28 de setembro de 2017 de autoria do nobre vereador Professor Marlon
Roberto Ferreira — a qual dispõe sobre a implantação do Programa Fundo
Rotativo para Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação de
nosso município. 1-Por quais motivos essa lei municipal não está sendo
cumprida, haja vista que a mesma daria mais. autonomia aos diretores das
escolas/CMEIS municipais? 2-Há previsão para que a referida lei seja
implantada? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde a todos os nobres vereadores, quero
cumprimentar aqui o secretário de obras Alexandre Maringá, cumprimentar o
Michel, cumprimentar o Joélinton, cumprimentar meu amigo Emerson que se faz
presente e cumprimentando o Emerson, cumprimento todas as demais
presentes e as pessoas também que nos acompanham online, professor Léo e
eu fizemos esse requerimento a respeito do fundo rotativo e quando eu entrei na
Câmara de Vereadores, eu que fui diretor por muitos anos já sonhava em fazer
um projeto de lei que houvesse o fundo rotativo, para que os recursos ao parte
dos recursos da educação, fosse descentralizado para as escolas, no Estado já
é assim então é distribuído um valor x para cada escola em relação ao número
de alunos para que administração e torne mais dinâmica e mais moderna. Então
eu fico imaginando a incapacidade do diretor em ter que em tudo, tem que pedir
às vezes para o secretário, então seria uma forma de desonerar um pouco
secretário responsável pela pasta, e seria uma forma de ganhar um pouco mais
de agilidade aos diretores que administram, porque eu não consigo ver alguém (
administrando sem recursos, imagina queimou uma lâmpada precisa mandar um N
ofício, quebrou um vidro preciso mandar um ofício, então eu vejo que se parte
dos recursos da educação fossem transformadas aí nesse fundo rotativo que é
a descentralização de parte desses recursos, diretamente para os gestores das
escolas municipais, nós teríamos mais agilidade no processo, eu vejo que é seria
uma forma talvez mais democrática e mais dinâmica para que os diretores -
pudessem administrar, então eu quando era diretor, a gente tinha o fundo rotativo
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que o Estado já é assim, e com esse fundo rotativo, todo o material didático, o
gás é pequenos concertos, materiais de escritórios já podem ser comprados
diretamente pelos diretores, então acredito que se esse projeto de lei do
Professor Marlon, até proveito para mandar um abraço e para o Nobre colega
Professor Marlon é o projeto de lei 1172 de 22 de Setembro de 2017, que trata
da criação desse fundo rotativo, se não me falha a memória na época que o
Toninho era Prefeito, já havia o fundo rotativo e se chamava “Escola
Participativa”, se não me falha a memória, mas a gente pede aí a colaboração
dos Nobres vereadores na aprovação e tenho certeza, só para concluir Senhor
Presidente, o Prefeito Marco Marcondes tem dado uma atenção toda especial
para a educação e tenho certeza que vai vir de encontro as necessidades de
todos os colégios. O requerimento continua em discussão. O Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e todas que nos
acompanham no plenário, os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani
Hammad e a todas as pessoas que nos acompanham de forma remota,
agradecer ao Nobre Vereador Professor Hélio por estar junto e me convidar
inclusive para participar desse tema tão importante para mim, eu já tinha feito o
requerimento sobre a questão do fundo rotativo, até porque é importante que a
gente dê autonomia para escola até porque a lei Federal ela preconiza a questão
da escola participativa, e quando a gente trabalha com fundo rotativo, a escola
está direcionando recursos de forma conjunta, cada um dentro da sua da sua
realidade, cada um dentro do seu serviço, possibilitando uma visão macro da
escola possibilitando que esse recurso seja utilizada da melhor forma possível,
até porque as escolas municipais e os CMEIs eles já recebem o PDDE, que é
um programa do Governo Federal, o Programa Dinheiro Direto na Escola, então
as diretoras e diretores das escolas e CMEIs, eles já tem a expertise de fazer
prestação de contas a respeito disso, que eles são obrigados inclusive, e como
o sistema Municipal e aí eu falo isso porque eu conversei com a procuradora da
outra vez, porque quando me mandaram a resposta, disseram que não tinha
muita possibilidade tal, e enfim eu fui conversar com a procuradoria, até para
entender o motivo pelo qual, daí ela buscou juridicamente não há impeditivo, até
porque hoje como a Prefeitura Municipal ela é uma ela é uma secretaria, um
sistema de ensino subsidiado pela Secretaria de Estado de Educação, o
professor Hélio lembrou muito bem, nós usamos o GRF que é o programa para
fazer a prestação de contas, então esse programa é gratuito e já está embutido,
e já está a serviço inclusive de qualquer secretaria que tenha essa relação com
o Estado e por que que é importante isso, primeiro é autonomia, segundo
justamente o nobre Vereador Professor Hélio foi muito feliz na fala dele, quando
ele coloca, queimou uma lâmpada eu tenho que mandar um ofício, e aí a
tramitação infelizmente leva-se um prazo, então nós temos que cortar a
burocracias dentro do sistema público, nós que questionamos integralmente as
burocracias dentro do serviço público, nós precisamos dar dinâmica, dinamizar
os atendimentos, dinamizar os serviços, então nesse sentido o recurso é gerido
tem uma prestação de contas, tem uma associação por trás, não é aquela
questão que a gente fala assim: “ah eu posso comprar qualquer coisa”, não, você
tem que pegar orçamentos, a empresa e a gente vai começar a forçar o que? As
empresas a terem certidão negativas, a estarem de acordo com as regras do
município, do Estado e do Governo Federal e assim, o que o que é mais
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importante no fundo rotativo, só para concluir Senhor Presidente, é o que? É
gerar o recurso dentro do município, é você comprar na mercearia do bairro, é
você comprar no mercado do bairro, é você fomentar a economia do bairro e é
isso que a gente discute aqui integralmente, nós precisamos dinamizar a forma
que o serviço público está agindo, não adianta eu comprar em grande quantidade
lá do Rio Grande do Sul e o cara que vende aqui por um preço um pouquinho
mais caro, ele não possa ser beneficiado nesse sentido, então nós temos que
dinamizar esse trabalho também, para que as escolas primeiro terem a
autonomia, que não fica uma autonomia centralizadora, até porque a questão da
educação pública, um dos eixos da nova educação, de todos pela Educação é o
que, é que todos definam e decidam, uma escola participativa, uma gestão
participativa, então você só tem participação e só tem gestão de fato quando os
recursos também que são inerentes a escola, eles repassem por todo um
conjunto da gestão e comunidade escolar, muito obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: Só para aproveitar o ensejo da discussão, que aqui estamos para
divergir para convergir, eu acho que é importante que dê essa autonomia
também para as escolas, para os CMEIs, porém com alguns cuidados, quando
a gente faz alguma coisa nesse sentido, a gente também coloca os diretores, as
escolas como responsáveis, podendo depois ter toda a cobrança das atribuições
como temos com gestores públicos em questão de Tribunal de Contas, toda essa
questão, se acaso acontecer uma coisa assim, sempre a primeira coisa que tem
que ser feita é pensar na capacitação do diretor e do responsável pela Escola,
segundo é importante lembrar que por essa casa de leis passou uma lei muito
importante nos anos passados, nos mandatos que nos antecedem no momento,
que foi um programa chamado “compre aqui”, que a gente fortaleceu muito o
comércio da cidade, nesse quesito e que todas as licitações do município, por
isso que a gente gosta de acompanhar, cobrar transparência, ver se tá
totalmente correta, porque os comércios, as indústrias do município, devem
participar e elas têm uma vantagem uma pequena vantagem, com relação às
empresas de fora, porque elas estão fomentando o comércio local e o
desenvolvimento econômico da cidade, com relação às escolas, vale lembrar
que também, acho que são uma discussão de ideias, que hoje nós temos os
programas por exemplo da Agricultura Vereador Serjão, onde nós temos a
grande parceria da alimentação, da venda dos pequenos agricultores para as
escolas é importante ressaltar isso, é importante ressaltar que nós precisamos
sim dar essa atenção a questão do fortalecimento econômico, porém temos que
ter um grande cuidado, que daí também quando a gente fala em divergir quando
a gente compra numa grande quantidade e isso é notório público o princípio da
economicidade, precisamos também ter com relação às escolas vai ter que se
pensar na questão logística se cada uma precisar fazer a solicitação, é claro que
existe os entraves e destraves da lei de licitação, com relação a três orçamentos,
tudo isso, mas é importante que se debate esse tema, eu tenho total confiança
com relação ao grande trabalho que a secretaria de educação vem
desenvolvendo nos últimos anos, principalmente nas áreas que já atendem, mas
não deixa de ser uma boa ideia a ser discutida, principalmente no Conselho
Municipal de Educação mas quando a gente divide as responsabilidades, as
coisas também podem fluir de uma forma melhor, obrigado Senhor Presidente.
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O requerimento continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Boa tarde aos nobres vereadores, ao Vereador e secretário hoje
Alexandre Maringá, ao Mateus, ao Joélinton e ao Michel Batata, obrigado por
estarem participando. Vocês são parceiros políticos nossos aí, então em relação
a... boa tarde a todas as pessoas que nos acompanham de maneira remota, as
pessoas aqui presentes, em relação a ao requerimento, quero deixar bem claro
que sou totalmente favorável, porque sou professor, e fui diretor de escola e
como a minha escola é uma escola particular, nós tinhamos um caixinha que eu
poderia comprar, que era um adiantamento, eu comprava e gastava o dinheiro
da maneira à não estocar coisas, porque vinha da matriz e depois eles me
devolviam o dinheiro, enfim mas eu tava essa demanda professor Léo e
professor Hélio, eu levantei ela em 2021 tá, então só para vocês terem uma ideia,
eu o que acontece essa lei do professor Marlon, é a lei 1172 de 28 de setembro
de 2017, ela é uma lei autorizativa, e a lei autorizativa ela atribui a possibilidade
de atuação né, execução, realização sobre o que já foi previsto e não recai na
obrigatoriedade do Prefeito ter que fazer, então a gente corria atrás, e lá foi
também, quando a gente estudou em relação ao parecer do Tribunal de Contas,
vou até ler para vocês aqui o parecer: “Responder as consultas no sentido de
negar a possibilidade de criação mesmo que através da lei de fundos rotativos
aos municípios destinados a atender as unidades administrativas de educação
e saúde, desde que os municípios possuem estrutura administrativa distinta do
Estado do Paraná, que é caracterizada pela desconcentração dos serviços
públicos, restando assim prejudicados, todos os questionamentos decorrentes
dessa pergunta”, isso recai agora aí no comentário muito feliz do nobre Vereador
Julinho, onde que ele colocou o seguinte, vou dar um exemplo aqui simples,
quando chegou lá para nós comparecer do tribunal de conta do Estado do
Paraná, o controle intemo ele viu a precaução com problemas contábeis
prestação de contas, licitação, enfim porque nós temos um CNPJ que ele é
concentrado, então em resumo só para entender hoje tem alguns órgãos da
prefeitura que se as contas não tiverem de acordo, nós perdemos as certidões,
vou dar um exemplo, a FazPrev é um deles, se não tiver sido tocado de maneira
correta lá, a prefeitura arca com prejuízo que são as contas reprovadas, enfim
não consegue as certidões, então assim um exemplo bem claro se uma das
escolas que nós vamos ter 40 instituições, ela deixar de prestar as contas,
compromete a conta na totalidade da prefeitura, então eu acho que é muito
interessante né, eu acho que é só para concluir Senhor Presidente, precisamos
de uma estrutura contábil dentro da nossa Prefeitura, para que a gente consiga
capacitar as direções, enfim quem vai prestar as contas para que a gente consiga
realmente fazer com que funcione isso, então sou a favor do requerimento,
porém lá em 2021 eu tive essa resposta, falei poxa eu vou trazer à tona até N
perguntei ali dentro, tem esse requerimento para a gente pegar e discutir e
realmente ver o que que é melhor para as instituições da nossa cidade, muito M
obrigada Senhor presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso da palavra: Boa tarde a todos, boa
tarde ao secretário de obras Alexandre Maringá, ao Joélinton e o Michel batata
que foi nosso artilheiro ontem e também a todos que estão nos acompanhando
via remota e aos demais presentes, eu não tinha como deixar de falar sobre esse
requerimento, eu também sou a favor, mas eu coloco de uma maneira que tem
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alguns riscos e os riscos não é somente quando você vai criar uma determinada
disposição de verba para as escolas, como também para os outros órgãos,
outras secretaria também, e aproveitar o momento até abrir uma dificuldade que
é uma Secretaria de Saúde apresenta voltado a esse tipo de verba livre, para
fazer algumas ações sobre a verba de ponto de pagamento, que seria mais ou
menos quase igual a isso, tendo na escola que seria gerido pela secretaria, nós
temos perdido até vagas aí de internamento de pacientes que sai lá para
Maringá, Londrina e várias cidades do interior do Paraná, porque tem que ter a
verba para botar o combustível e muitas vezes essa verba nós seguimos a parte
da Lei, onde compõem toda a parte da Lei de responsabilidade fiscal, como deve
ser gasto e aonde e a maneira correta, e essas verbas muitas vezes é um ponto
de pagamento, tem lá por exemplo R$ 2.000, esses R$2.000 vamos pensar que
saia 5, 6 viagens durante o mês, para levar pacientes nosso e também buscar
pacientes nossos que é de responsabilidade do município, e vai cair exatamente
nesse tipo de verba, como você vai prestar essa conta, como que você vai gastar
esse dinheiro, sendo que nós temos que obedecer a parte de licitações, nós
temos que obedecer as regras como elas são determinada em lei, então também
fico preocupado quando se fala dessa verba, sou a favor colocar bem isso, sou
a favor que as escolas tenham essa verba, porém o Julinho colocou, o Fubá
colocou a preocupação dessa parte, até que o Fubá colocou uma coisa
importante, o Tribunal de Contas apontou na resposta, ele apontou em
secretarias, porque nós também fizemos essa consulta para facilitar o
andamento da Secretaria de Saúde, tivemos essa resposta também vereador
Fubá, então nós como vereador que temos fiscalizar e ter o controle dos gastos
do município, é importante a gente estar atento, então eu sou a favor mas nós
temos que discutir mais esse assunto, muito obrigado Senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra:
Uma boa tarde a todos, não ia discutir requerimento, mas o excelentíssimo
vereador Julinho citou uma coisa muito importante, aonde a nossa agricultura
Familiar também tem que dar incentivo e essa casa sempre deu incentivo para
nossa agricultura, então a gente sempre dando incentivo há muitos anos que eu
estou aqui ocupando essa cadeira, representando o nosso povo Fazendense,
sempre incentivando e fortalecendo a nossa agricultura e não sei se alguns
vereadores sabem do que tá acontecendo, que tão tirando a autonomia da nossa
agricultura a cada dia, então temos que lutar por isso porque tá acontecendo
alguma coisa aí que daqui a pouco não precisa nem ter o departamento de
agricultura no nosso município, é isso presidente, obrigado pela palavra. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar José Petry fez uso
da palavra: Muito boa noite já a todos os vereadores, a nobre vereadora Nani e
ao secretário Maringá que está aqui seja bem vindo, ao Mateus, ao Joélinton da
FazTrans, meu amigo Michel Batata que também está ai, sejam todos muito
bem-vindos, a população que nos assiste, quero só contribuir com o
requerimento dos nobres vereadores e que sou favorável sim, até porque nós
ajudamos a aprovar essa lei na época né, eu acredito que sendo bem tocada,
bem organizada eu acho que funcionaria muito bem, precisaríamos mais ou
menos dessa capacitação, mas quero dizer que sou favorável a esse
requerimento, porque eu acho que a ideia principalmente aqui é desburocratizar
né, então por isso poucas coisas precisa, demora-se meses para se resolver,
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alguma situação, então eu quero só deixar o meu voto favorável ao requerimento
e dizer que sou favorável a esse fundo, mesmo porque votei a favor da lei que
criou esse fundo na época, obrigado Senhor Presidente. O Vereador Professor
Hélio solicitou um aparte e fez uso da palavra. Bom só para-contribuir mais
um pouco para essa discussão, eu fui diretor quase 20 anos da Escola, os
diretores do Estado são capacitados, e vejo que os diretores das escolas
municipais tenha a mesma capacidade, então basta a gente qualifica não, basta
a gente capacitar os diretores, a menos que a gente não queira que as coisas
mudem, a gente precisa mudar, a gente precisa modernizar, a gente precisa
democratizar, tive o privilégio de conversar com Prefeito sobre este assunto, o
Prefeito se mostrou bastante favorável a essa mudança, porque é uma pessoa
versátil, uma pessoa moderna, que pensa diferente e é uma forma da gente
valorizar o trabalho das diretoras, dar condições para que elas possam trabalhar
mais dinamicamente resolvendo os problemas de cada escola, porque cada
escola tem uma particularidade, cada escola tem um problema, então
precisamos capacitar sim esses diretores, eles já, como colocou o professor Léo,
eles já fazem a prestação de conta do PDDE que é um recurso Federal e que
tem o mesmo critério, os mesmos critérios que tem para a prestação de contas
e acho que a gente tem que pensar em mudanças, temos que evoluir, se a gente
não tentar, a gente precisa parar com os mas, porém, todavia, contudo, no
entanto, entretanto, isso são conjunções adversativas que exprime contraste,
oposição de ideias, então sou favorável, peço aí aos nobres vereadores, existem
“os más” com certeza, mas temos que tentar pelo menos. Muito obrigado a todos.
O requerimento continua em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra. Só para contribuir com o requerimento dos nobres vereadores
Professor Hélio e Professor Léo, sou favorável a esse requerimento, eu acho
muito importante para não ficar igual o senhor falou, tá fazendo ofício até por
causa de uma janela quebrada, que às vezes até os alunos mesmo quebra certo,
pode ter certeza que tamo junto meu amigo. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque solicitou uma parte, mas não foi
concedida pelo Vereador Alex Padilha. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 191/2023 de iniciativa
do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para a
Secretaria de Assistência Social de Fazenda Rio Grande para que a mesma
forneça a esta casa de leis as seguintes informações a respeito dos programas
Bolsa Família / Auxilio Brasil; Quantas famílias cadastradas no município; Como
é feito a fiscalização das famílias; Existe equipe que faz essa fiscalização? Quais IN
são os procedimentos quando identificados irregularidades; Existe canal de
denúncia? Se sim como é o processo para fazer a denúncia? O requerimento
está em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Nobres vereadores, eu fiz esse requerimento pensando de uma maneira que
possa facilitar e nós termos conhecimento do que acontece em nosso município
em relação ao programa Federal a qual ele é aplicado em nosso município de -
responsabilidade da nossa Secretaria de ação social, coloquei dessa maneira e
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como Secretaria de ação social, porque esse programa envolve uma Tríade,
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Secretaria de ação social educação e saúde, cada um tem o seu ponto e tem as
suas responsabilidades, a educação tem a responsabilidade voltada à presença
em sala de aula desses alunos do programa, o qual é controlado pela educação,
a saúde controla-se através do peso das crianças, acompanhamento das mães
gestantes e assim enfim, e a Ação Social é quem controla a parte burocrática, a
parte burocrática desse programa onde eu coloquei quantas famílias
cadastradas em nosso município é muito importante para nós termos noções,
além do programa do repasse de benefício para essas famílias, também envolve
a parte do órgão Assistência Social, a doação de cestas básica para essas
famílias que necessitam em alguns momentos por dificuldades de alimentação,
o qual nós temos discutido bastante sobre o nosso, se Deus quiser saia logo,
aqui o que vai ser próximo do terminal, o armazém da família, espero que saia
logo, onde vai facilitar bastante para essas famílias, principalmente que são
inseridas nesse programa para realizar suas compras com valor a menos, mas
nós precisamos ter essas informações de como que o CRAS está
acompanhando essas famílias, quantas cestas básicas são distribuídas em
nosso município, se tem muitas pessoas vulneráveis passando necessidade de
alimentação, é um requerimento que ele abrange muitas coisas porque, quem
tem fome não pode esperar e muitas vezes nós sabemos que para cadastrar
uma nova família em muitos casos tem que sair quem não necessita mais, às
vezes está no limite das pessoas cadastrado em nosso município, como que
essa equipe da Assistência Social acompanha essas famílias, como que é feito
quando tem uma denúncia que tem gente que talvez precisou lá atrás, mas tá
muitos anos cadastrado nesse programa e agora não precisa mais, que esse
auxílio poderia passar por outra família do nosso município, que ela, um
minutinho Senhor Presidente, que ela não está inserida ainda, então eu peço
apoio dos nobres vereadores e também aproveitando esse momento para que
como o vereador Julinho colocou, nós temos que discutir alguns assuntos para
chegarmos de uma maneira melhor para nossa população, e esse é um assunto
que envolve fome, pessoas passando necessidade de fome e nosso município,
isso me deixa muito triste porque esse tipo de programa tem que ser para as
pessoas que precisam, as pessoas vulneráveis no momento, quem já não está
mais tem que ser acompanhado e aplicado como manda o termo lá do programa
Bolsa Família. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Só pra marcar
um ensejo, acho que esse requerimento ele fala algo bem interessante, como
falou o requerimento passado, a lei do requerimento passado ela existe, e ela
cria, até eu estava lendo ela aqui é uma lei que ela foi aprovada no primeiro ano
de gestão minha quanto Presidente, lei do nobre ex Vereador Professor Marlon,
que diz que fica autorizada, então talvez o que eu iria complementar e a gente e
cada um dá o que tem de melhor, então o que eu ia complementar na seguinte
forma é quê: o que falta talvez nesta lei, é criar o fundo regulamentar da mesma
forma que quero aproveitar esta fala, para falar do requerimento 191, que com a
graça de Deus a gente tem às vezes um pouquinho, não digo nem de
conhecimento, mas um pouquinho mais de experiência para poder estar
complementando as falas e poder ajudar, é sempre um dom de Deus, é muito
bom, nesse requerimento nobre vereador José Carlos, talvez o que a gente, eu
acho que seria interessante a gente também criar, quando a gente fala no
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armazém da família que talvez seja essa a intenção mais próxima com relação
ao teu requerimento, talvez a gente possa ter uma regulamentação Municipal, e
nem sempre o bolsa família, o auxílio Brasil atingem todas as pessoas, vou citar
um exemplo bem básico, direito brasileiro, direito da forma correta da palavra
direito, o seguro DPVAT, eu sofri um acidente e eu não estou conseguindo
receber o DPVAT, mesmo tendo direito, porque existe uma normativa de uma
regulamentação que me barra de receber por ser uma pessoa politicamente
exposta, então quer dizer, eu mesmo tendo direito não consigo receber o meu
direito enquanto cidadão, então nesse sentido eu falo do requerimento, talvez a
gente precise mesmo dá uma atenção especial, uma regulamentação
diferenciada talvez com relação ao município, com relação a moradores de rua
ou pessoas que estão expostas pela miséria, pessoas que estão passando fome
como foi em outro requerimento na questão de doação de roupa, é importante
que a gente esteja a disposição, principalmente dos menos favorecidos,
parabéns pelo requerimento. O requerimento continua em discussão. A
Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra. Eu também gostaria só de fazer
um acréscimo aqui no requerimento do Zé Carlos, que me pediram uma
orientação para uma faculdade para fazer um levantamento de quanto existe de
pessoas passando fome em Fazenda Rio Grande, nós fizemos uma investigação
colocamos acho que seis equipes nos bairros, 33% da população Fazendense
passa fome, eu fiquei admirada até com que eu ouvi, mas realmente eles não
tem nem feijão e arroz para cozinhar, eu acho uma vergonha porque muitas
pessoas têm tanto e outras não tem nem o que comer, então a gente tem que...
e eu sou totalmente favorável em cobrar, tenho certeza que a secretaria da
assistência não tem total responsabilidade, porque ela ainda não tem um Censo,
então ela não recebe para tanta quantidade de cestas básicas, mas eu lembro
quando estava lá que a gente fazia o impossível para poder comprar, a gente
tirava de um lugar para pôr em outro para comprar essa cesta básica, porque o
pedido e a deficiência é muito alta, então parabéns José Carlos mais uma vez,
profissional da Saúde, mas preocupado com a fome, parabéns mesmo,
obrigada. O requerimento continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão
fez uso da palavra: Tem todo o meu apoio nobre Vereador Enfermeiro José
Carlos, quando fala que estamos falando aqui de fome, então falando de
parabéns e eu não posso deixar de parabenizar as igrejas evangélicas, pastores,
obreiros, evangelistas que tem se preocupado com as pessoas que estão
necessitada de alimento, de agasalho, roupas, até remédio, até mudança, fazer
mudança, então eu não posso deixar quando fala aqui em obra social, assistente
social, que envolve pessoas menos, desfavorecidas, eu como pastor, eu como
pessoa pública há mais de 35 anos, Vereador, Pastor, é gestão pública, é pessoa
pública, então eu quero parabenizar podemos dizer os nobres pastores as
igrejas, que no momento difícil no nosso município, problema de enchente, o que
acontece de acidente é uma emergência a igreja tá pronta para atender
necessitados, então eu penso assim, a fome, há fome, mas diminuiu muito, a
fome da população aqui de Fazenda Rio Grande, porque o nosso povo é
solidário. Muito obrigado presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite a todos
e todas, ao nobre secretário e Vereador Alexandre Maringá, o Joélinton diretor
aqui da Faztrans, o Michel diretor da iluminação pública, até para contribuir de
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fato nós temos que ter mecanismo de fiscalização, isso é uma coisa que não dá
para não ter, porque a gente viu com o auxílio Brasil algumas discrepâncias
absurdas, gente ganhando rios de dinheiro, que já tinha um salário bem alto e
ainda ganhavam o auxílio, enquanto pessoas que estavam lá dois meses, um
mês que tinham perdido emprego, não conseguiam porque estavam recebendo
auxílio, o seguro desemprego, então a gente tem que fiscalizar isso e qualquer
outro serviço, nós temos que garantir que o serviço atinja de fato quem mais
precisa, no seu requerimento nobre vereador José Carlos, coloca uma coisa
bem, a questão de identificação não vou nem dizer só da irregularidade, mas vou
falar da situação na prática, a sua fala você colocou que a saúde, que a
assistência, que a educação, vê isso, se vocês verem e vocês podem perguntar
em qualquer Escola Municipal, Estadual, tranquilamente o número de refeições
dos Estudantes triplicou pós pandemia, triplicou, eu atendo em média nos
períodos mais de 300 refeições todo dia, de segunda a sexta-feira, isso que no
Estado eles têm uma um alimento, uma alimentação quando eles entram, no
intervalo regular e na saída, e você vê como você vê alunos repetindo cinco
vezes, e aí você vai perguntar assim por curiosidade, onde que cabe tanta
comida, ai eles falam, Professor eu tenho que comer aqui porque eu não sei se
vou conseguir comer a noite, aí vai a gente, porque professor, é o nobre vereador
Pastor Brandão falou das igrejas, as igrejas evangélicas, católicas, mas as
escolas também fazem isso também, sempre fizeram, os professores,
funcionários cada um dá uma coisa da outra, montam os kits e a gente entrega
de forma anônima, para o aluno até para não passar vergonha, para não se
colocar numa situação vexatória, e isso é importante, todos nós temos que
ajudar, mas tem serviços públicos que são garantidos por Legislações Federais
que tem que ser garantidas e atendidas, então e nós temos que fiscalizar se
alguém tá ganhando irregularmente tem que ser punido, no primeiro ano de
pandemia duas funcionárias terceirizadas da escola receberam, nós recebemos
notificação por escrito do próprio Tribunal de Contas, nós recebemos e nós
falamos para as funcionárias e elas devolveram o dinheiro, então a minha
pergunta é acharam pessoas terceirizadas que não tem vinculação direta com o
Estado, porque se fosse funcionário de carreira até entendo, como é que acha
terceirizado dentro das escolas públicas, mas não acha quem tava ganhando
isso e ganhando 10, 15, 20 mil e recebendo auxílio, só para concluir Senhor
Presidente, então não dá para entender como que funciona o sistema, mas enfim
nós temos que fiscalizar, nós temos que criar mecanismos municipais de
fiscalização também, porque nós estamos vendo várias pessoas que não estão
tendo acesso a esses programas, dentro do município. Muito obrigado Senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry
faz uso da palavra: Nobres vereadores, acho que é um tema super importante,
e aqui volto a chamar atenção da importância que a gente tem que ter as
prioridades do nosso município e através da Câmara aqui nós orientarmos e
dentro do orçamento destinar o valor para aquilo que realmente é de suma
importância aquilo que tem que ser prioridade, hoje tivemos aqui a prestação de
contas, aqui na Câmara de Vereadores, aqui apresentado hoje pela prefeitura e
até fez um questionamento no seguinte sentido, nós tivemos aqui semana
passada também audiência pública que tratou das políticas públicas para
enfrentamento a violência contra mulher, então o que eu até fiz um
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questionamento hoje, nós tivemos na prestação de contas aqui, despesas para
a secretaria da mulher R$269 mil, despesa com a Secretaria de Assistência
Social R$403 mil, despesa com a secretaria de comunicação social R$464 mil
ou seja, nós gastamos mais dinheiro, tivemos mais despesa com a comunicação
do que com Assistência Social, então como disse, só eu acho que essa questão
que nós precisamos debater melhor isso na Câmara, aqui quando vir o
orçamento, eu acho que nós temos inúmeras prioridades, que eu sei que os
investimentos são outras situações, mas a questão da despesa eu acredito que
nós temos que encurtar em algumas secretarias e destinar para aquelas que
realmente nós temos algumas prioridades que precisamos aí no nosso município
que ainda é a questão, acredito eu que é da assistência social, que precisa que
seja bem mais investido porque nessas questões principalmente quando o nobre
vereador coloca de fiscalização, é uma coisa que precisa colocar pessoas
também para poder, então acredito que é um tema importante que a gente
debate aqui na Câmara, o orçamento vai vir logo logo para essa Câmera, então
é o papel de todos nós vereadores aqui adequar o orçamento para a realidade
do nosso município. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Professor Hélio faz uso da palavra: Só para
contribuir com a discussão, acho bastante importante seu requerimento de suma
importância mesmo, tendo em vista até que nós temos recebido inúmeros
estrangeiros vindo da Venezuela e de outras regiões, que estão adentrando as
nossas escolas e felizmente as escolas, tanto as escolas Municipais, Estaduais
oferecem refeições, de alguma forma já é uma contribuição também, então vejo
que Independente de onde seja a pessoa, estando morando na Fazenda Rio
Grande, somos todos irmãos e temos que pensar que não é justo nós termos e
vermos nossos irmãos passando fome, então temos que lutar para que pelo
menos esse direito, todas as pessoas possam ter aqui em Fazendo Rio Grande.
Muito obrigado. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos solicita um aparte e faz
uso da palavra: Só para esclarecer melhor em termos do requerimento, a
contribuição de todos vereadores que aqui falaram é de suma importância, por
isso a discussão nossa tem que se estender além desse momento de hoje,
quando eu coloco dessa maneira “a fome” porque as pessoas que realmente
estão distante tão procurando alguns órgãos públicos e talvez é uma maneira de
eles até de dentro de uma sala, para não se expor e não passar vergonha da
sua necessidade, nas unidades de saúde tá acontecendo isso muito, e
conversando com as equipes isso me deixou muito triste, como o professor Léo
colocou que na educação ele tem notado esse movimento grande em termos
das refeições, eu acho que nós vereadores temos que cumprir e fazer o nosso
papel, nós não estamos procurando bruxas, nós não estão procurando nada, nós
estamos tentando achar uma solução para ajudar as pessoas principalmente
essa que estão passando fome, talvez o momento como está vindo daqui alguns
dias, o novo a nova LDO, vindo todas essas partes orçamentária, nós temos que N
pensar mesmo, e nós vereadores temos um papel importantíssimo na sociedade
e responsabilidade muito grande, que é cuidar das pessoas de Fazenda Rio
Grande, não é só o Executivo que tem que cuidar, nós também temos que cuidar,
utilizando que nós temos de importante que são as leis, que são as funções
nossa como os vereadores, quando a gente recebe uma reclamação dessa, seja
direto de um cidadão ou de um servidor que as pessoas estão procurando, não
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tem como a gente não tomar uma atitude, então eu peço para os senhores hoje
que nós precisamos levar esse assunto e ter uma discussão urgente, nós não
podemos deixar pessoas passando fome sendo que muitas vezes nós temos da
onde tirar recursos, então o Senhor Presidente até que eu quero colocar que o
senhor fez um requerimento ali, que eu até comentei que é baseado quase entre
o meu, quando se fala do CRAS, a importância das entidades públicas a
trabalhar em conjunto e vamos aproveitar hoje esse requerimento e vamos
mobilizar também a sociedade, a parte privada, para que ajude nessa
empreitada que é grande. Muito obrigado Senhor Presidente. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 192/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através das Secretarias competentes informe à esta Casa de
Leis se está em andamento o processo para realização da construção das
calçadas e travessia elevada na Rua Mangueira, Bairro Eucaliptos, e também, a
licitação para aquisição de Equipamento para Teste Ergométrico Cardiovascular,
Aparelho para Ecocardiograma Cardiovascular, Maca Ginecológica para
Ultrassom e Maca Ginecológica, ambas utilizando os recursos financeiros
destinados pelo Vereador Gilmar Petry através de Emenda Orçamentária
Impositiva destinada para estas finalidades. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres vereadores
gostaria de pedir voto favorável e aprovação deste requerimento, essas
informações estou solicitando, pois todos nós vereadores fizemos aqui no último
orçamento nossas emendas impositivas, e essas duas situações são emendas
impositivas que eu destinei, que seria a revitalização aqui da rua Mangueira, já
visto que hoje nós temos lá três escolas, temos ali a escola Adventista que faz
rente para Avenida Brasil, mas também faz frente para Rua Mangueira, temos
mais a escola Joãozinho Issler e mais outra escola infantil, além do movimento
já que hoje de vários veículos que passa na região, ocorre que ali ainda não
temos calçadas, não temos travessia elevada, só tem um trecho que está feito,
então por isso que na época destinei o recurso por essa situação, e o segundo
ponto foi que destinei recursos ali para a área de Cardiologia aqui do hospital e
maternidade, são aparelhos que são necessários hoje para que seja feito os
exames cardiológicos, mas se alguém já precisou, não sei se há acesso, a Nossa
maternidade consulta mas não consegue fazer esses testes, porque nós não
temos esses aparelhos na maternidade, então tem situações de pessoas que
vão ali pegam a guia, precisa esperar ou levar no posto de saúde, esperar para
ser encaminhado às vezes vão lá para o hospital, pro Angelino Caron ou por
alguma outra clínica credenciada para fazer esse teste para depois poder pegar,
para poder trazer para que o médico visualize e veja se tem algum problema,
então eu destinei esses recursos, por isso que estou cobrando aqui para que
tenha até uma agilidade nesse processo, porque nós já estamos aí no meio do
ano, nós aprovamos orçamento foi em dezembro, estamos chegando no mês
seis, e no entanto ainda não foram feitas aquisições, então estou pedindo essas
informações para que a gente possa agilizar e principalmente atender a
população porque são eles que precisam desses exames, precisa desses testes
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e acredito que nós vamos avançar muito mesmo porque nós temos um médico
cardiologista, sabemos aí que o hospital e provavelmente aí com a cessão
onerosa vai ter outros setores, mas nós podemos deixar esse setor pronto, nós
temos médicos cardiologistas que poderão cuidar e nós poderíamos exigir na
cessão onerosa, outro tipo de exame a não ser esse que já estamos destinando
através desses recursos, então peço o voto favorável para aprovação desse
requerimento. Muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Nobre
vereador, requerimento pertinente importante mesmo, porque nós discutimos
bastante esse assunto antes de nós votarmos as leis orçamentárias, sobre as
emendas impositivas, no qual é uma lei e que tem que ser cumprida, isso é
importante a gente colocar, até nessa lei falava se o percentual obrigatório que
teria que ir para saúde, onde todos vereadores colocaram o setor que queria da
saúde e conversando com o secretário de saúde o Beto Rocha, eu falei
secretário que pé que estão as coisas em relação as emendas impositivas para
aquisição ou criação de serviço como foi colocado pelos vereadores? Uma das
coisas que ele me colocou foi sobre onde as teve quase todos os vereadores
colocaram para criar o consultório móvel, o ônibus, segundo ele esse já está em
processo de licitação e outra coisa foi a relação aos curativos especiais, segundo
ele também está em processo de estação para aquisição desses materiais e
também a respeito do que eu sou comentou dos equipamentos, também estão
elaborando esse processo, porém tá esbarrando em um outro item que quando
você vai, você tem que fazer um inventário para ceder o que tem no hospital,
tudo que tem vai ter que fazer um inventário para empresa que for continuar,
então nós temos que fazer esse processo antes, porque depois não podemos
ceder ou daí vai ter que ficar para o serviço, é que essa parte legal porque o
inventário de tudo o que entra tem que sair, até que ele falou que estão vendo
analisando como que vai dar para ser feito, para eles dispararem e essa licitação
desta concessão onerosa, onde levantamento desde o prédio, equipamentos, os
patrimônios, as equipes do patrimônio, já realizou praticamente todas, mas o que
o assunto da emenda impositiva, nós temos poucos meses aí para botar em
ação, porque quando se trata de emenda impositiva, salvo me engano, talvez
esteja errado uma catástrofe, alguma coisa que aconteça no município que
possa impedir o resto tem que ser acontecer, porque uma verba já declarada nas
leis orçamentárias pela Câmara de vereadores, então eu acho que nós temos
que voltar esse assunto mesmo em diferente das pastas, seja saúde seja
qualquer um, porque isso cabe na prestação de conta do ano, quando se fala de
verbas em positiva no final do ano, quando foi fechar exercício tinha uma verba
predestinada para determinado item, daí tem que ter a justificativa e até aí nesse
temos que aproveitar que daqui uns dias vai vir novamente, essas leis
orçamentárias onde nós já sabemos percentual X para saúde e percentual para
qualquer secretaria, então eu vou cobrar novamente da parte da Saúde, porque
quando eu pedi ajuda aos vereadores cederam os recursos deles, pode colocar
naquele projeto, como todo mundo tem que cobrar, mas eu particularmente o da
Saúde eu vou cobrar, nesse sentido porque cederão e nós apresentamos. Muito
obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Só lembrando da importância
desse requerimento, na questão do orçamento impositivo, o STF reconheceu
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mais uma vitória para o legislativo, legislativo de uma forma geral, tanto Câmara
Federal, Senado e Câmaras de vereadores, existe um percentual que deve ser
respeitado dentro do orçamento, para bancada de cada um desses poderes,
tanto de cada uma dessas, dessa ou da Câmara Municipal ou da Câmara
Federal ou do Senado, que deve ser destinada através de emenda de bancada
e também de emendas impositivas, a OVB trabalhou muito nesse sentido, agora
não vou falar porcentagem que talvez eu cometo um equívoco, mas existe
reconhecido pelo STF todas as Câmaras Municipais, todas as Leis Municipais
devem ser atualizadas nesse sentido como também hoje a gente teve alguma
conversa com relação à guarda municipal, algumas atualizações que devem ser
feitas, então as emendas indiferente de Prefeito, indiferente de Executivo gostar
ou não, Prefeitura, Governo Estado ou Governo Federal devem ser executadas,
então acho que é de suma importância o requerimento do nobre Vereador,
cobrando, acompanhando fazer exercendo o papel de vereador que é fiscalizar,
acompanhar o bom andamento e o bom investimento, que eu não acho que isso
é gasto, mas sim um investimento nesse caso nas áreas de saúde, na área até
de mobilidade com relação as ruas, mas é importante que a gente possa estar
fazendo essa atualização o senhor Presidente e até vendo com a procuradoria
jurídica, com relação ao reconhecimento do STF, eu posso trazer durante a
semana o que eu marquei, deixei registrado nessa última viagem da União dos
vereadores do Brasil, qual participamos da Marcha, onde foi debatido e muito a
questão das emendas impositivas e principalmente no reconhecimento do
Supremo Tribunal Federal, as emendas devem ser realizadas durante o seu ano
de vigência, durante seu ano orçamentário, muito obrigado Senhor Presidente.
O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
193/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da
Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes ruas. Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas Joinville, e rua
Blumenau - Bairro Estados. Se sim, qual a data para início e término dessa obra?
O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 194/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. ASSUNTO: Estudo sobre as características
de empresas, trabalhos, serviços e espaços de Fazenda Rio Grande. O Vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente, por meio deste, solicitar, o seguinte: Requer
que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto das Secretarias de
Trabalho, Emprego e Renda e de Desenvolvimento Econômico e Turismo façam
um estudo e posterior divulgação, através de um manual, revista, através das
páginas Institucionais e outros mecanismos, das pequenas, médias e grandes N
empresas, MEI, profissionais liberais, enfim de todos os serviços, trabalhos e
espaços que existam em Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Bom, em conversa
com o Rafael que é um dos sócios proprietários da Fitness Club, uma academia
ele falou da importância de a gente começar a divulgar e claro acho que é
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importante começar pelos órgãos públicos, o que existe na Fazenda Rio
Grande? Porque às vezes nós moramos aqui, e a gente vai comprar alguma
coisa em Curitiba e a gente não sabe que abriu faz três meses uma empresa
determinado lugar, acredito que seja importante que a gente, porque a gente só
consegue trabalhar essa perspectiva se o povo souber o que tem na Fazenda,
porque fica muito difícil você não tem uma informação direta, a pessoa muitas
vezes ela abre o seu negócio, o negócio é no início ali bem singelo, sem muito
recurso e ela não vai ter dinheiro, condições iniciais ali de fazer uma campanha
publicitária, postar em grandes redes para que as pessoas possam ter acesso e
saber que eles existam e eles ficam dependendo exclusivamente do boca a
boca, “ah vai ali daí... uma pessoa foi lá um dia... é legal... então o fulano, se
você quiser ir lá pode ir que vai dar tudo certo...” eu acredito que tanto Secretaria
de desenvolvimento econômico e turismo quanto a de Trabalho Emprego e
Renda, elas são fundamentais, e aí eu não inclui aqui inicialmente mas
posteriormente vamos fazer uma conversa junto com o pessoal da Acinfaz nessa
perspectiva também, de incluir, fazer um trabalho legal de apresentar o que nós
temos, até porque nós temos uma vantagem aí da maioria das cidades, porque
a BR-116 que cruza o nosso município, passa todo dia milhares de pessoas indo
e vindo de vários lugares e às vezes você não quer ir em Curitiba comprar algo,
porque você demora duas horas dentro de Curitiba, por causa do trânsito, que
às vezes você tá na parte sul e é na parte norte, assim por diante, e aí tá
passando por aqui pela BR-116, ás vezes você vai andar dois quilômetros para
dentro da cidade e você vai encontrar alguma coisa, aquilo que você precisava,
então acho que é importante e assim todo mundo, nós temos que parar com
essa história de que um é mais importante, todos são importantes do processo,
na cadeia produtiva, a gente defende sempre o que? “ah que a gente invista
aqui”, eu sempre vi, eu fazendo pós-graduação na área de Tecnologia de
cerveja, que eu faço cerveja às vezes, e aí o que acontece lá eles me mostraram
uma experiência de uma cidade dos Estados Unidos, que é bem interessante,
era uma empresa que vendia cerveja, chamada IPA, no mundo todo, vendia no
mundo todo, grande exportador ganhava rios de dinheiro, só que eles estavam
enriquecendo eles perceberam que por outro lado a comunidade deles não
estavam ganhando, e aí sabe o que eles fizeram? Falaram se vocês quiserem
beber minha cerveja, vocês vão ter que vir para minha cidade e aí criaram uma
cadeia produtiva ou seja, quem quiser tomar aquela cerveja tem que ir se eu não
me engano no estado de Vermont - Estados Unidos ou seja, fazer com que o
poder público junto com as empresas valorizem e qualifigquem essa rede, porque
às vezes eu vou comprar uma coisa no mercadinho, mas daqui a pouco tem uma
padaria do lado, então eu já vou ali já compro isso, às vezes já tem um
comercinho ali que vende várias coisas ali de escola, enfim você vai ali já compra
ali, você tá deixando o teu dinheiro aonde? Na sua vizinhança, então isso é
importante a gente começa a dar emprego, começa a dar retorno para os nossos
comerciantes e nós começamos a não ver mais tantas portas se fechando no
município, então peço apoio dos nobres vereadores. Obrigado Senhor IN
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Parabéns pela iniciativa Professor Léo, acho bastante
importante, bastante importante a gente envolver Acinfaz, já que é o órgão que
representa o comércio, a indústria de Fazenda Rio Grande, acho bastante
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importante a gente levantar discussões aqui na Câmara também, porque vejo
que é uma forma da gente valorizar os nossos Comerciantes e a gente precisa
valorizar as pessoas que trabalham aqui em Fazenda Rio Grande, então se a
gente não valoriza o que a gente tem aqui fica difícil da gente dar oportunidade
para que novas pessoas venham se estabelecer aqui no município de Fazenda
Rio Grande, importante ressaltar também que o comércio de Fazenda Rio
Grande está muito bom, nós já temos praticamente tudo, seja a área de saúde,
seja a área do Comércio, já temos algumas indústrias enfim, temos de tudo então
acho bastante importante, assim a Acinfaz, faz-se presente nas discussões, eu
tenho participado de algumas reuniões quando somos convidados então é
importante levar essas informações e esse seu requerimento, também ao
conhecimento da Acinfaz, para que junto com a Secretaria do Trabalho, de
desenvolvimento econômico, possamos divulgar mais, o que nós temos de
melhor aqui na Fazenda Rio Grande, então parabéns e obrigado a todos. O
Requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Moção nº 010/2023 Moção de
Apoio. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O Vereador que abaixo
subscreve, na forma regimental, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande a seguinte proposição: Destinatário: Câmara dos
Deputados. Assunto: Requeiro nos termos regimentais, que seja encaminhada
a Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal Marcelo Crivella uma MOÇÃO
DE APOIO pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e
reformas dos templos religiosos, igrejas de qualquer denominação, espíritas,
católicas e evangélicas, para que possam prestar serviço e fazer as suas
atividades sem tributação do governo, e para obras de prestação de serviços,
como a construção de creches, asilos e comunidades terapêuticas. Justificativa.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92%
da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o
censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Nessa
senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida
em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas
fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de
educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso
VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social. Fazenda Rio
Grande, 25 de Maio de 2023. Moção subscrita pelos Vereadores Carlos Brandão,
Marco Antônio, Maciel do Dog, Alex Padilha, Professor Hélio, Professor Fabiano
Fubá, Sandro do Proteção, Julinho do Pesque e Professor Léo. Só para deixar
claro que essa é uma moção do nobre vereador Carlos Brandão, que é o
proponente. Palavra aberta a todos os Vereadores. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra. Eu quero desejar um boa noite para todos
presentes e vereadores, eu quero aqui enaltecer, eu quero enaltecer parabenizar
o projeto APEC 05/2023 que prevê a isenção de imposto na construção e
reformas dos templos religiosos, igrejas e qualquer denominação, espírita,
católica, evangélica para que possa prestar serviço e fazer suas atividades sem
tributação do Governo e para a obras de prestação de serviço com uma
construção de creches, asilos, comunidade terapêutica, eu tenho aqui, eu tenho
uma nota aqui do Republicano 10, que vocês sabem que o Crivella foi Ex
Senador e hoje Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, eu tenho uma nota aqui
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o
do Republicano que eu recebi antes da sessão, o Deputado continua exercendo
suas funções parlamentares regularmente, então tá aqui nosso Deputado do Rio
de Janeiro que tem prestado serviço as instituições, não só igrejas, mas asilos,
comunidades terapêuticas e também creches, então ele tem feito um trabalho
excelente em favor da população, não só do Rio Janeiro mas de todo o Brasil,
então eu agradeço a que os nobres vereadores, a maioria aqui assinaram, a
maioria que assinaram e eu agradeço aos vereadores e eu me sinto feliz, de
fazer essa Moção de Apoio e não só eu, mas muitos vereadores em toda parte
do Brasil tão fazendo, eu tenho certeza que essa emoção de apoio, vai para a
Câmara dos Deputados em Brasília, com reconhecimento e não só é vereadores
do Republicano, mas de outros partidos senhores vereadores, são muitos
vereadores que estão dando essa Moção de Apoio ao Deputado Federal pelo
Rio de Janeiro Marcelo Crivella, então para encerrar aqui minha fala é o
Deputado nota do republicano, nota do Republicano o Deputado continua
exercendo suas funções parlamentares regulamente. Muito obrigado Senhor
Presidente. Palavra continua aberta aos nobres vereadores, não havendo mais
discussões, passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 009/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com Emenda.
Súmula: “Regulamenta o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica”. Passou-se a Leitura da Emenda. EMENDAS AO
PLENÁRIO PROJETO DE LEI 009/2023 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE 24 DE MAIO DE 2023. Os Vereadores que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam EMENDA
MODIFICATIVA, no sentido de alterar o 84º do Art. 9º do Projeto de Lei Nº
009/2023 de iniciativa do Executivo Municipal, que tem por súmula: Regulamenta
o Estágio no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.
EMENDA MODIFICATIVA. Onde se Lê: Art. 9º (...). 8 4º Para estágio de
graduação será exigida matrícula e frequência em um dos três últimos anos ou
semestres equivalentes. (...). Leia-se: Art. 9º (...). 8 4º Para estágio de
graduação será exigida matrícula e frequência no curso respectivo. (...). Emenda
de autoria dos Vereadores Professor Fabiano Fubá, Sandro do Proteção, Maciel
do Dog, Julinho do Pesque e Carlos Brandão. A emenda foi colocada em
discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Sou favorável essa
emenda e acho bastante importante até porque trata do estágio de acadêmicos
e também gostaria de assinar essa emenda, se for possível. O Presidente
Sandro do Proteção fez uso da palavra: Fica registrando então seu pedido
nobre Vereador, peço ao secretário que seja feito o registro e na sequência a
gente protocola o documento, solicitação do Vereador Professor Léo, a emenda
continua em discussão, alterando então, subscrevendo o documento. A emenda
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocada em votação e
aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a discussão do Projeto de Lei já
com a emenda aprovada. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Mais uma vez agora boa noite a todos, quero agradecer aqui ao
Executivo, esse projeto aqui é um projeto de lei proposto pelo Executivo, porém
a provocação foi minha, tendo em vista que nós temos alguns serviços básicos
aqui, que a gente não consegue oferecer para contribuinte se a gente não tiver
estagiário, que a gente sabe que quando você tem uma pessoa que é cargo /
comissionado ou concursado, vai incidindo o gasto com pessoal, então pedi e
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fui juntamente elaborar esse projeto junto com o jurídico da Prefeitura, e hoje a
gente pode dar aqui uma notícia muito boa para os estagiários da nossa cidade,
antes você poderia estagiar dois anos na Prefeitura independentemente do nível,
hoje a gente consegue estagiar lá dois anos no ensino médio, dois anos do
técnico, dois anos no superior, dois anos na pós-graduação, então a gente vai
deixar de perder estagiários que muitas vezes o menino ou a menina, entra lá
para fazer estágio com nós no ensino médio, com 16, 17 anos e dependente da
área que ele tá, e dependendo da área que ele está, ele fala puxa eu quero seguir
esse caminho, então ele já faz o ensino médio, faz o estágio com a gente começa
a universidade e vai para aquela linha e depois ele pode também fazer aí quando
tiver na pós-graduação, então é algo que a gente sempre cobrou, quero
agradecer aqui mais uma vez ao Prefeito Marco Marcondes que essa demanda
chegou até mim, prontamente levei para ele e ele falou não vamos desenvolver
o projeto de lei para que a gente consiga atender aí, são os serviços básicos
principalmente educação, assistência social, a saúde porém a gente sabe que
em todas as áreas que você for, hoje na secretarias da prefeitura municipal, nós
temos os estagiários, então agradeço aqui a nossa gestão Marco Marcondes e
parabéns aos estagiários do município de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado
Senhor Presidente. O Projeto continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a limpeza e
conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres Vereadores, já votei favorável na
primeira votação, voto novamente favorável, só eu acho assim que a lei ela tá
tão truncada, que acredito que quem vai aplicar ela vai ter dificuldade até de
entender o que ele deve ou não deve fazer, com a lei se vocês pegarem aqui a
lei e ler ela, alguns artigos praticamente um se contrapõem ao outro, nós
pegamos aqui por exemplo, aqui no artigo 3º ele fala: “constatado
descumprimento legislação, bem como decorrido o prazo recursal sendo
indeferimento administrativo, a secretaria responsável procedera ao lançamento
da multa e notificará o sujeito passivo, para promover a limpeza do imóvel no
prazo de 30 dias...” tá, aí ele coloca no artigo 4º: “as notificações de autuação
serão realizados da seguinte ordem”, aí ele coloque vai ser direto ao proprietário
ou não localizando ou frustrar as tentativas, agora quando você pega o parágrafo
único do artigo 12, ele já vai diz assim: “vencido prazo acima determinado, os
imóveis em descumprimento serão sujeitos a fiscalização e consequente a
aplicação de penalidades independente de notificação pessoal”, então numa
parte da Lei ele diz que tem que ser notificado na outra parte da Lei ele disse
que não tem que ser notificado nessa situação, então acredito que ela tá ficando
bem complexo, outro ponto na verdade chama atenção aqui no artigo. 12 ele
coloca que, “o município de Fazenda Rio Grande deverá promover ações de
informação do conteúdo desta lei pelo prazo de 90 dias”, no parágrafo único ele
diz que você só pode fazer a fiscalização, os terrenos só estarão sujeitos a
fiscalização após esses 90 dias, com todo o prazo que tá dando aqui isso tá
deixando meio a entender que nos próximos três ou quatro meses o município
não vai poder fiscalizar imóvel, porque nós estamos aprovando essa lei a lei diz
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que o município tem que ficar 90 dias fazendo essa divulgação e só a partir dos
90 dias é que o município vai poder começar a fiscalizar, nós temos várias e
várias denúncias de imóveis que estão aí abandonados que estão sujos mas
com essa lei, eu só coloco nessa situação sou favorável a Lei, mas eu não sei
se esse artigo que pedindo que fica em 90 dias divulgando se ele é
extremamente necessário porque talvez vá prejudicar um pouco o trabalho da
secretaria no meio ambiente que vai ficar agora na dependência de passar esse
prazo para novamente começar a fiscalizar os imóveis, então são só essas
colocações que eu digo, voto favorável porque acho que é importante mas eu
não sei se isso aqui não teria que ter uma nova adequação ou uma nova emenda.
O Projeto continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da
palavra: Até para enfatizar eu acho que o nobre vereador Gilmar Petry, levantou
uma questão importante e talvez quero eu acreditar e acredito que esteja nesse
mesmo pensamento, quando diz no artigo 12º o município de Fazenda Rio
Grande deverá promover ações de informação do conteúdo dessa lei pelo prazo
de 90 dias a contar da sua publicação nesse caso da publicação da Lei através
de veículos de comunicação oficiais há cercas necessidades dos terrenos
baldios, imóveis, entendo que, está sendo aplicada a lei da Transparência
primeiro a gente tem comunicar os munícipes que, existe agora uma lei uma
nova regulamentação que todos os terrenos baldios, tudo que trata a lei deverá
ser fiscalizado pelo Executivo Municipal, com relação aos demais artigos que
vossa excelência falou até o parágrafo único entendo que, vencido o prazo no
parágrafo único ainda do 12º vencido o prazo acima determinados os imóveis
em descumprimento estarão sujeitos à fiscalização, então no artigo 12º ele fala:
daqui a partir do momento publicação da Lei daqui a 90 dias o município está
autorizado a fazer a fiscalização, parágrafo único, vencido prazo de 90 dias
acima determinados imóveis em descumprimento que estão irregulares estarão
sujeitos à fiscalização, então está correto nesse sentido e com relação aos outros
aos outros artigos ela diz que, deve primeiramente ser notificados proprietários,
tranquilo, porém se não forem notificados pois existem inúmeros terrenos na
cidade que são de propriedade de pessoas que não moram, tem endereço fora,
você não consegue localizar até vai aí uma boa indicação que seja refeitos
cadastros imóveis com relação a IPTU e o cadastro imobiliário lá na secretaria
do urbanismo do município, porque muitas vezes os terrenos têm só um CPF ou
só tem um telefone ou até o endereço que nem e que as pessoas nem moram
mais lá, então eu acho que a lei nesse sentido com esse entendimento acho que
ela está de forma correta, ela estando ou não notificado depois do prazo de 90
dias que a lei começa a ser a vigorar porque a lei não pode ser ela não pode ser
sancionada na semana que vem já começa a valer nesse sentido, porque as
pessoas têm o direito de saber então tem que ser uma ampla divulgação para
que elas saibam que tem as novas obrigações das novas normativas com
relação aos terrenos, obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Fabiano Fubá, fez uso da palavra: Senhor Presidente,
observando as ponderações dos vereadores eu acho que vou pedir vistas do
projeto e a gente apresenta na próxima sessão, a gente faz um debate depois
com os vereadores aí faz as adequações ali para a gente apresentar na próxima 4
segunda, pode ser? A solicitação do Pedido de Vistas do nobre Vereador /
Professor Fabiano Fubá foi colocada em votação e aprovada por todos os
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Vereadores. O Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal foi retirado de Pauta. Projeto de Lei Complementar nº
007/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula:
“Altera disposições constantes no anexo Ill, da Lei Complementar Municipal n.
47, de 1º de dezembro de 2011, conforme especifica. O Projeto foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 002/2023 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Segunda Votação. Súmula: “Altera
dispositivo de Lei conforme especifica”. O Projeto foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 003/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. Segunda Votação com Redação Final. Súmula:
“Dispõe sobre a construção de um portal de entrada na cidade de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda Votação
com redação final por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 004/2023 de
iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do Dog. Segunda
Votação. Súmula: INSTITUI O “MÊS AZUL MARINHO DE PREVENÇÃO,
ORIENTAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO”. O Projeto foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
010/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Segunda Votação.
Súmula: Suprime os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.383/2020, que dispõe
sobre o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia nos locais que
especifica e institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à
Fibromialgia. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado em segunda Votação por todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 011/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Segunda Votação. Súmula: Dispõe sobre normas para o atendimento
preferencial a pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e
privados no Município de Fazenda Rio Grande — PR e estabelece regras para os
portadores desta sindrome terem direito a estacionar em vagas preferenciais. O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda Votação por todos os vereadores. Projeto de
Lei Complementar nº 002/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. Primeira Votação. Súmula: Altera dispositivos legais constantes na Lei
Complementar n. º 09, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica e
confere outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira Votação por todos
os vereadores. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia. Espaço aberto
as lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O Vereador
Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite, hoje um
dia muito feliz para falar dos acontecimentos aí de sábado, no último sábado N
tivemos aí mais uma edição de prefeitura nos bairros, isso mostra o quanto a
gestão Marco Marcondes está preocupada com cidadão Fazendense,
aproximando os serviços públicos do cidadão, e a gestão ela tá atuando aí em
várias áreas em todas as áreas, você consegue ver que é só progresso na
gestão Marco Marcondes, então a gente se sente orgulhoso em fazer parte
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dessa gestão, eu como líder do Prefeito aqui e atuando todas as áreas e a gente
vê que a educação não poderia ser diferente e no mesmo dia tivemos a
oportunidade de estar entregando para comunidade do Greenfield a escola
Anete Franco da Cruz Leal, onde a gente vai atender mais ou menos 800
crianças, isso é gratificante fazer parte de uma gestão que pensa no bem comum
que a população ainda mais falando de educação, e eu enquanto professor eu
fico emocionado porque a educação transforma vidas e não param por aí, no dia
3 de junho agora a gente vai inaugurar mais uma instituição de ensino que é um
CMEI, que será CMEI Teresa Duarte onde a gente vai atender em torno de 140
crianças, tenho a felicidade também de ter feito a indicação com os nomes
dessas instituições, conhecia as duas pessoas inclusive a professora Nete, a
professora, a documentadora Tereza era uma pessoas assim que contribuíram
muito para a educação de Fazenda Rio Grande e mais uma vez também aqui
agradecer ao Prefeito nobre vereador Sandro, a praça do Greenfield, que as
pessoas nos procuraram a gente foi lá in loco, vimos que ali seria um espaço
ideal para colocar uma praça, uma área de lazer para comunidade juntamente
com o secretário de obras Alexandre Maringá, nosso Prefeito atendeu o nosso
pedido e no sábado a gente viu alegria dos pais e das crianças que eles estavam,
então assim é o que eu tenho para hoje na liderança do Prefeito senhor
Presidente. Espaço aberto aos Inscritos na tribuna livre sendo o primeiro:
O nobre Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite senhores
vereadores, a população que nos assiste, hoje subo a essa Tribuna com o
mesmo entusiasmo do dia 10 de abril de 2013, quando completei 100 dias como
vereador e aqui falando do mesmo lugar, anunciei os recursos da Praça do
Jardim KoKubo, uma Emenda do deputado o então Deputado Federal Eduardo
no valor de R$250 mil reais, ao qual o município aportou mais um recurso e fez
aquela praça para aquela população que não tinha nem asfalto na frente das
casas e com esse mesmo entusiasmo o que me traz hoje é a felicidade de sonhar
junto com mais pessoas buscar o caminho certo conseguir trazer e realizar esse
sonho que foi a escola do Greenfield, agora Escola Municipal a Anete Franco, é
muito bom quando a gente consegue buscar e ajudar, trazer recursos para nossa
cidade, muitas falas e é importantíssimo até a fala do Deputado, do ex-deputado
federal Osmar Bertoldi quando valoriza o brilhante trabalho com o deputado
Toninho Wandscheer tem feito pela cidade como sendo além do Deputado
Federal morador de Fazenda Rio Grande, mas é importante que a gente possa
também buscar recursos e apoio dos demais Deputado, nós temos mais de 30
Deputados Federais no Paraná, então é importante que a gente possa buscar
isso, porque muitas vezes um Deputado pode ser oposição ao Governo e não
conseguir trazer nada, o outro que tem uma afinidade melhor pode conseguir
trazer tudo e nesse momento, nesse ensejo, nessa mesma vibe como dizem os
mais jovens, nós continuamos trabalhando, buscando recursos, emendas, na
última viagem a Brasília e foi nessas viagens a Brasília que muitos falam das
diárias, que nós conseguimos carimbar aquela brilhante escola de quase sete
milhões de reais que vai educar as nossas crianças, cerca de 800 alunos que
começaram hoje naquela escola principalmente economizando que é um
princípio da gestão pública com transporte escolar, que maravilha em Fubá,
como é bacana aos nobres vereadores professores saber que fazem parte de
uma gestão que realiza isso, é importante que a gente saiba que com trabalho
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dá certo, a palavra que eu sempre falei aqui a frase é: “Nenhum de nós é tão
bom quanto todos nós juntos”, tivemos em uma das viagens desse ano a Brasília
visitando inúmeros Deputados, tivemos lá uma parte do nosso grupo foi até o
Aliel Machado, outra foi em outros Deputados, outra foi no outro, esses dias eu
tive um evento em Guarapuava ao qual jantei com Aliel Machado e ele falou que
vai mandar Emenda para Fazenda Rio Grande, estive em Brasília com quem
hoje é uma das pessoas mais fortes do partido do Presidente da República,
estive com a Gleisi Hoffmann que é Petista mas ela é Deputada do Paraná, ela
fez milhares de votos na Fazenda Rio Grande, então eu pedi a ela que ela possa
mandar Emendas, nos ajudar porque eles o PT neste momento é o partido que
comanda o nosso país e o dinheiro está em Brasília, temos quase 6 mil
municípios, quem não vai lá não vai ser lembrado, precisa estar lá, o Governo
Federal precisa saber que existe Fazenda Rio Grande, e é isso que nós vamos
buscar e com outros Deputados como Tadeu Venere, estive com a equipe do
Enio Verri, onde foi informado que nós Fazenda Rio Grande mesmo não estando
próximos a Foz do Iguaçu, podemos apresentar projetos de até 160 mil reais e
trazer para Fazenda Rio Grande, temos a APAE onde o Flávio Arns mandou
recurso olha que maravilha, Senador, então nós precisamos estar buscando,
temos cada um de nós pode ter uma afinidade com pessoas do Brasília, pessoas
importantes para o nosso País, outro dia teve, (vou pedir já um minuto para
concluir senhor presidente), outro dia esteve da Fazenda Rio Grande em
Brasília, duas pessoas que estão montando um banco, tiveram reunião no banco
central a menos de 15 dias, foram muito bem atendidos pelo nosso amigo
Antônio Dantas ao qual os vereadores conheceram e sabem da presteza com
que sempre trabalhou, tiveram lá no banco central e tem muito mais, vou estar
encaminhando requerimento e juntamente com os vereadores para o Ministério
da Integração Nacional ao qual pode ter certeza que nós vamos ter recursos da
ordem de mais de 8 milhões de reais do Ministério da Integração Nacional,
vamos sim, avisar ao Deputado Toninho que é líder da bancada e pedir a todos
os deputados federais, que possam interceder por nós questão, como nós
pedimos para todos os 30 Deputados Federais, que intercedam na questão do
FPM, esse mês de maio, já teve um aporte melhor do fundo participação dos
Municípios para Fazenda Rio Grande, Obrigado Senhor Presidente. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador professor Hélio se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Alex Padilha se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma
vez boa noite a todos e todas, ao meu amigo Chicão que se faz presente nessa
casa, hoje falar de algumas questões, a primeira com relação só a do fundo
rotativo que eu até ia pedir aparte mas, achei que já tinha... enfim, mas é só para
contribuir na questão quando a gente fala da questão do CNPJ e tudo o Estado
tem duas mil duzentos e tantas escolas, todas as escolas têm o mesmo CNPJ,
uma escola tem problema com a pressão de contas, todas as outras têm
também, isso aí já acontece no Estado inclusive, além disso tudo é importante
dizer de fato tem que ter um debate, não adianta ser algo jogado, não é por aí,
até porque as diretoras já fazem uma prestação de contas para o Governo
Federal, do programa Dinheiro Direto na Escola, então já é feito isso, agora de
fato, agora pense comigo, nosso Núcleo Regional tem 10 servidores que
trabalham no financeiro, eles atendem 14 municípios, mais de 134 escolas, então
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vão ter que ter orientação, vão ter que ter todo uma... isso aí não dá para você
chegar ali... não é tão simples, que você tem um registro já claro e você, se você
utilizar o GRF ele é muito específico na forma como você vai lidar com ele, então
enfim não dá mas eu acredito de fato, acho que nós temos que ter essa boa
vontade do debate, dessa construção acho que é favorável e salutar para que a
gente possa discutir. Bom outra questão a dizer que nesse final de semana é eu
estive em Toledo, junto com uma equipe de handebol fomos jogar terceira
divisão do Campeonato Paranaense, fomos jogar porque eu joguei também,
conseguimos mais duas vitórias continuamos líderes da nossa chave, com cinco
vitórias agora, então temos mais dois jogos no próximo mês já, nove e dez de
Junho, em Santa Helena, nessa eu não irei jogar até porque já tinha outros
compromissos agendados, mas dizer que a equipe tá muito fortalecida, muito
focada e acho importante, porque a fase, nós já estamos classificados, nós só
vamos disputar para ver quem vai ficar em primeiro, em segundo na nossa
chave, nós vamos disputar as finais, semifinais de finais em São José dos
Pinhais em novembro, se eu não me engano, então já de antemão fazendo o
convite para prestigiarem o time, vamos ver que é um time bastante aguerrido,
bastante forte, não é à toa que está na primeira colocação e nós estamos ali, nós
em primeiro e São José na outra equipe tá em primeiro também, então por
enquanto nós nos enfrentaríamos só se fosse na final, na casa deles, então é
importante que os Fazendenses vão lá prestigiar esse evento. E dizer eu não
estive na semana no final de semana prestigiando o evento da Prefeitura nos
Bairros, mas uma coisa me chamou atenção eu até fiquei meio confuso, mas
várias pessoas me ligaram perguntando e até minha Assessoria tava lá e ela
falou, e até depois eu vou conversar mais especificamente tanto para o líder do
Governo e também vou conversar com o secretário, a gente entende um pouco
de legislação, mas eu só quero entender porque o secretário se eu não me
engano, disse alguma coisa que a empresa que fez ali a escola levou um
prejuízo, eu não sei como que é o contrato, como que foi feito o contrato, como
foi firmado até porque era um dinheiro do Governo Federal, o Governo Federal
não pagou, enfim eu não sei o que aconteceu, daí a Prefeitura Municipal teve
que suplementar o pagamento, só fico preocupado porque tem um contrato, eu
duvido que qualquer empresa vai querer levar calote, a minha preocupação no
sentido de a gente discutir o que de fato aconteceu, inclusive amanhã já estou
oficiando o Executivo na pessoa do Ednelson, do secretário de educação, até
para compreender isso, porque se tem um contrato alguém levou um prejuízo,
daqui a pouco nós somos envolvidos aí num processo, porque alguém não
cumpriu com aquilo, então é importante a gente saber essas questões, mas
quero parabenizar a Prefeitura Municipal, o Prefeito, as secretarias de Educação,
de Assistência de Saúde, de Cultura, enfim todas elas além de Obras e do Meio
Ambiente, que também fizeram toda ali a estrutura é fundamental, e aí como já
foi dito aqui repetidamente, um Prefeito que tem o compromisso concreto com a
educação dos nossos crianças, que não mediu esforços de pegar recursos
próprios e investir esses recursos dentro do município, sendo que era
responsabilidade do Governo Federal, tem que ficar muito claro, o Governo
Federal, tudo bem entendemos que foi questão pandêmica, mas deveriam
inicialmente, falaram que não iriam dar aporte pela questão de pandemia, mas
acabou a pandemia, nesse sentido a gente tem que discutir de que forma que a
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gente vai receber esses recursos e de fato Julinho, fundamental a ida dos
vereadores para Brasília, nós precisamos ir lá, você disse muito bem, recurso
está lá, precisamos buscar lá, a Gleisi já tem um compromisso com a Fazenda
Rio Grande em mandar recursos, e não só ela, os Deputados do PT e de outros
partidos já se comprometeram, Luciano Ducci já mandou recurso, a própria Gleisi
já mandou recursos para Fazenda e tantos outros já mandaram e vão mandar,
então nós temos que ir lá, cobrar dos nossos Deputados, principalmente aqueles
que fazem voto no Município, que tem que trazer recursos para que nós
possamos investir em mobilidade, infraestruturas enfim, que nós possamos
investir na melhoria da qualidade de vida do povo Fazendense, era isso muito
obrigado Senhor Presidente, boa noite a todos e todas. Próximo inscrito na
tribuna. O Vereador professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. Próximo
inscrito na tribuna. Vereador Marco Antônio fez uso da palavra. Quero
cumprimentar aqui meu amigo Chicão, Chicão acho que mesmo você sem saber
hoje você vai enaltecer ainda mais a minha fala que eu trouxe o assunto que eu
trouxe aqui para a Tribuna, que é referente ao nosso futebol amador de Fazenda
Rio Grande, você como o árbitro CBF nos representou muito tempo aí rodando
o Brasil, hoje tô tentando ter uma carreira tão grandiosa quanto a sua, mas ainda
buscando meu espaço. Nesse final de semana mais uma vez a gente teve um
jogo paralisado, aí por questões de segurança da equipe de arbitragem, no qual
a gente fica entristecidos, nós que estamos do outro lado da moeda, também já
joguei bola e a gente sabe que o clima esquenta ali durante o jogo, mas a gente
tem que ter respeito e saber que existe um ser humano que tá ali trabalhando,
tentando fazer o seu melhor, nesse final de semana a gente não teve o pior, que
foi uma agressão, mas o jogo foi paralisado antes disso, mas sabemos que aqui
na Fazenda Rio Grande, hoje está sendo reconhecido por agredir árbitros, eu
estou no meio, sei que tem vários amigos hoje na Federação Paranaense de
Futebol que vem trabalhar aqui, e muitos deles foram agredidos em anos
anteriores, e inclusive esse ano, então sei que algumas medidas estão sendo
tomadas, mas precisamos ainda mais trazer medidas mais duras, e isso eu trago
aqui que não é só para o atleta, a gente tem que trazer medidas também para
os clubes de futebol, para que isso de uma vez por todas acabe aqui dentro de
Fazenda Rio Grande, hoje temos a presença aqui de várias pessoas que
participam do futebol amador, Joélinton lá também com o seu time, Michel Batata
atleta ali do time Morenos, Fubá no Jaunafe e o Zé aqui também do time dos
Morenos, são pessoas que estão diretamente ligado no futebol amador e não
podemos deixar Fazenda Rio Grande continuar sendo reconhecida como a
cidade que agride os árbitros, são pessoas como nós trabalhadores, que sai de
suas casas deixam suas famílias em casa, e que não merecem isso aí estão
tentando fazer o seu melhor e tenho certeza que ninguém chega aqui para poder
trabalhar, como eu vou em outros municípios, fazer o futebol amador pensando
em prejudicar um time A ou um time B, a gente vem para poder exercer a nossa
função e deixar o melhor de nós lá dentro para que o time que fazer o melhor
futebol, saia vencedor, então é essa a minha posição, referente a isso, espero
que a secretaria de esporte aí, tanto na Série A, na série B na liga, exerça aí uma
punição ainda mais severa para esses atletas, essas pessoas e também se
precisar que leve até os times essas punições. Segundo assunto que eu tenho
aqui para trazer hoje, é referente a um questionamento importante, relevante aí
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do informativo Fazenda, que é referente ao vídeo que saiu lá em Campina
Grande da Adrial eventos, no qual ela já coloca aí, quem são as atrações e pela
fala do locutor realmente aparece que ele já são ganhadores aqui da licitação,
quero dizer aqui que eu sou completamente favorável a Expo Fazenda, é uma
feira no qual traz muitos benefícios para o município, pessoas novas vem no
conhecer a nossa cidade, também aí um recurso que fica dentro do nosso
município é muito importante, mas precisamos que isso ocorra tudo dentro da
Lei, então é muito importante, quero colocar aqui que o vereador Marco Antônio
estará acompanhando, mais uma vez repito sou completamente favorável, mas
ela precisa correr dentro dos trâmites legais, tá bom muito obrigado. Próximo
inscrito na tribuna. O Vereador Sandro Proteção passa a presidência para
o vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa noite a todos os presentes, aos
que nos acompanham pelas redes sociais, venho cumprimentar aqui nosso
secretário de obras Alexandre Maringá, Joélinton nosso diretor do FazTrans,
também o Michel batata diretor da iluminação, nosso amigo Chicão, também
queria cumprimentar e eu vou falar aqui sobre alguns assuntos que eu anotei,
não quis falar durante a sessão para não ficar mais cansativo, mas eu preciso
também expor aqui a minha opinião sobre alguns temas, e até alguns que não
foram falados, primeiro a gente fez uma indicação de revitalização da Praça Céu,
durante a semana eu vi algumas postagens de Prefeitos, experientes de outras
cidades, até exemplos internacionais aí de Prefeito dos Estados Unidos, que
carregam uma teoria, a depredação do patrimônio público não pode acontecer,
quando você vê uma parede pichada a tendência é que o outro vai lá e picha do
lado, ou quando você vê um vidro quebrado, a tendência é das pessoas olharem
para aquele, para aquele imóvel e o que vem na cabeça, tá abandonado, tá
abandonado, vamos invadir porque não tem ninguém cuidando, então a minha
indicação é para que nosso Prefeito possa estar cuidando do nosso patrimônio,
porque é um descaso muito grande o que tá acontecendo com a Praça Céu,
infelizmente é triste de ver, quem entra lá sabe que é uma estrutura que pode
ser utilizada, mas a gente precisa cuidar, então a minha indicação para que
Prefeito possa dar uma atenção especial e parece que já tem alguma coisa em
andamento, um projeto de revitalização, mas mais que isso, que os nossos bens
públicos sejam cuidados, para que não se depredem e cheguem ao ponto que
está a Praça Céu. Outro assunto também que eu queria pontuar aqui, Nobre
Vereador Marco Antônio comentou sobre o seu projeto “Cabide solidário”, nós
tivemos a iniciativa semana passada de começar aqui uma campanha do
agasalho na Câmara Municipal, e eu quero disponibilizar isso para todos os
vereadores, para que a gente possa começar isso quanto antes, a gente vai fazer
um material aqui de divulgação para que todos possam entrar nessa coletividade
de ajuda ao próximo, foi falado bastante hoje sobre a fome, e é importante
também ressaltar sobre o frio, então quero adiantar também vereador, que a
gente vai estar fazendo esse movimento aqui dentro da Câmara Municipal, para
que a gente possa unir forças também, acho que toda a unidade é importante, a
gente pode fazer um trabalho bacana. Também outro assunto gostaria de
ressaltar aqui, alguns questionamentos nas redes sociais sobre o relatório final
da CEI, como presidente da casa, acompanhei a comissão de investigação do
lixão, que a gente fala assim, fomos entregar o relatório final aa GAEMA que é o
órgão competente de fiscalização do Ministério Público, como as pessoas podem
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pensar que nós vereadores, não estamos atentos, não fizemos nada, qual vai
ser o final disso, será que nós temos competência para punir alguém, nós
fizemos essa parte, comissão fez a parte dela exemplarmente, 20 mil páginas de
documentos, só que nós não temos o poder de processar, nos denunciamos,
apontamos e entregamos a investigação para os órgãos competentes, então
esperamos que isso seja analisado através das pessoas que lá trabalham, e a
gente espera sim um retorno, a gente espera que as pessoas culpadas, isso se
tiver, temos que ter esse cuidado, nós não podemos acusar ninguém, nós
apenas levantamos dados e entregamos para órgão competente, esperamos
que tenha resultados sim, a população pode aguardar que provavelmente vai se
desenrolar essa história e quem sabe aí a gente consiga um retorno plausível a
população, continuando o assunto, vou ser bem dinâmico porque tem vários
pontos para falar, vereador Serjão, nobre vereador levantou aqui a questão da
agricultura, pontuou muito bem o fato de a agricultura do município está
perdendo força, eu acho que é importante o debate nobre vereador, nós que
acompanhamos aí o trabalho dos Agricultores, somos mais próximos um pouco,
vou pedir um minutinho só para finalizar, precisamos sim através do Ministério
da Agricultura, temos que reforçar nossa agricultura, não tirar forças, nós temos
que incentivar o agricultor e como nobre Vereador Julinho falou, essas idas para
Brasília não são em vão, nós buscamos muitos recursos e o Ministério da
Agricultura tem muita coisa para oferecer, então sugiro aqui nobre vereador
Serjão, que a gente almeje até a criação de uma secretaria de agricultura no
município, mas que seja uma secretaria efetiva que realmente faça e que devolva
para a população da área rural, um trabalho bem feito, então só para finalizar
queria complementar aqui meu amigo João, lá da Rua Estados Unidos, João
cada ida nossa para Brasília, nós vamos atrás de recursos, e um dos recursos
que nós temos que buscar também é para estrutura, a gente conhece lá a tua
região, sabe da necessidade da canalização dos rios da Fazenda Rio Grande,
principalmente na área urbana, uma luta aí que a gente vem travando desde o
início do mandato, espero que no futuro próximo a gente consiga recursos, para
canalização dos córregos que atravessam nossa cidade, e só para finalizar
também, parabenizar o Prefeito pela inauguração da escola do Greenfield e
enaltecer o trabalho dos vereadores, vereador Julinho a gente sabe de toda a
história, onde começou como começou, a gente tem que reconhecer o teu
trabalho lá atrás, trabalho de Deputado Osmar Bertoldi, trabalho do deputado
Toninho Wandscheer, mas também vocês aqui da Câmara, nós vereadores que
brigamos, que corremos atrás, porque se a gente também não corre atrás, eu
acho que iria ficar mais difícil ainda de sair essa escola, então parabéns a todos
vocês pelo trabalho de fiscalização, empenho, em buscar soluções para que hoje
a gente possa colher os frutos da nova escola do Greenfield, era isso então muito
obrigado, uma boa noite a todos. O Vereador Sandro do Proteção retorna a
Presidência. Próximo inscrito na tribuna. O Vereador Carlos Brandão se absteve
da palavra. Próximo inscrito na tribuna. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos N
fez uso da palavra: Boa noite a todos, um boa noite a meu amigo Chicão e
quem tá nos acompanhando via redes sociais, eu vim a Tribuna hoje para
primeiro momento fazer um agradecimento, agradecer toda a equipe da atenção
básica e a equipe lá da academia da saúde que no dia 25 promoveu em conjunto
com os pacientes que ali frequentam, um momento de confraternização e nós
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sabemos que esses momentos e confratemização ajudam muito esses
pacientes na convivência com os outros que fazem suas atividades na
academias em horários diferentes e com isso aumenta a autoestima, melhorar
as dores desse grupo de pessoas que ali fazem as suas terapias, que são
terapias utilizados de maneira alternativas, terapias individuais, as quais esse
grupo de pessoas, graças a Deus é o segundo encontro deles esse ano, onde
teve mais de 50 pessoas participando, foi ali no Lago Azul, onde pela manhã eu
e o Prefeito Marcondes estivemos visitando e conversando com essas pessoas,
conversando com os servidores e esse é um tipo de atividade que tem que ter
sempre, em toda a secretarias, porque o coletivo, a ação ela ajuda as pessoas
e muito, principalmente nos seus momentos de saúde, nas suas deficiências. E
também hoje eu quero falar de uma coisa que nós discutimos semana passada
aqui nessa casa de leis, hoje eu estive junto com o Deputado Alisson, lá na sede
da Sanepar em Curitiba, a qual o diretor Presidente seu Cláudio nos recebeu,
discutimos vários assuntos da Fazenda Rio Grande e um deles foi sobre os
novos reservatórios que está sendo construído, para que facilite e diminui a falta
de água que Fazendo Rio Grande está tendo, principalmente nos finais de
semana onde a população se encontra toda aqui, que maior parte durante a
semana eles estão trabalhando fora e quando tá todo mundo a gente tem
percebido essa necessidade e a falta de água, e também o Sr. Cláudio colocou
para nós sobre a nova tecnologia que eles vão empregar aqui, para tratar essa
estação de tratamento de esgoto ali, onde nós temos aqui no Iguaçu, inclusive
que tem um odor muito forte, então ele colocou que esteve em uma viagem a
Holanda onde vai tentar trazer mais rápido possível, equipamentos que possam
facilitar e aproveitar inclusive as energias ali de uma maneira produtiva, do que
já se tem que é os dejetos jogado fora, aproveitar a energia dali para que possa
ser contribuir com a população, também nós discutimos aqui sobre os poços lá
no Campo do Rio, voltado os poços contaminado pelas pela Estre, coloquei essa
situação para ele e ele bem solidário me colocou, até ficou com meu número a
equipe dele, a qual ele vai pedir para uma equipe da Sanepar dá uma avaliada,
porque ele disse que é de responsabilidade da Sanepar quando se trata de água
tratada ou água que esteja contaminada e que as pessoas consomem, então é
um momento que a gente faz, a gente vai em busca de trazer é ajuda para o
nosso município através dos órgãos públicos e também ele colocou uma coisa
importante Serjão, que eu abordei o assunto, você tem levantado nessa casa de
leis, eu levantei como outros vereadores, é a água tratada levando para a zona
rural, que também Fazendo Rio Grande, ele está verificando muito bem isso para
que possa ajudar os produtores rurais, tendo a água tratada, eu também não
poderia deixar de colocar como nós fomos recebido no GAEMA Presidente
Sandro? Fomos muito bem recebidos, a Comissão aqui que estava na
investigação da CEI do Lixão, juntamente com o presidente Sandro, o qual o
promotor lá do Ministério Público, enfatizou bastante, várias aspectos, um deles
é sobre o acidente que teve, se comprometeu o nosso meio ambiente, o qual ele
colocou muito bem que isso vai ser muito bem investigado e vai aproveitar os N
documentos da CEI para fortalecer o relatório dele, e também ele colocou, que
eu acho que é muito importante que nós discutimos aqui, vários vereadores
levantaram se estava tendo renúncia de receita para o nosso município, através
da reposição do percentual que seria 10% que teria que ser contribuído para o
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nosso município do ICS, lá pela lei Estadual da Constituição que já tem que diz
isso sobre município que recebe resíduos, ele colocou de uma maneira pontual
e que inclusive vai distribuir esse processo de tudo que nós levamos para os
órgãos competentes, ele citou até o GEPATRIA onde cuida se os municípios
tiveram prejuízos financeiros, a qual vai levantar desde 2010, ele colocou muito
bem, então a CEI e todos os vereadores daqui de Fazenda Rio Grande, a
Comissão, estão de parabéns, pelo levantamento de documentos que foram
feitos e é uma prestação de contas a qual espero que logo tenhamos uma, seja
positiva algumas coisas que nós apontamos, para nossa população ver que a
Câmara de vereadores está envolvida, a Câmara de vereadores tem a sua
responsabilidade com a sociedade, principalmente com essas moradores que
moram em torno ali do aterro sanitário, estou colocando dessa maneira Senhor
Presidente, porque se não eles vão pensar, que nós vereadores, todos os
vereadores aqui, não fizemos nossa parte, nós fizemos sim, todos, porque essa
CEI foi composta por todos os vereadores, tinha os membros responsáveis para
fazer levantamento, mas todos os vereadores apoiaram esse movimento, muito
obrigado Senhor Presidente. Não havendo mais inscritos na Tribuna Livre e não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 29 de maio de 2023.
Alesandro Bokdignon Weiss
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ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2023.
Ao décimo sétimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas e vinte e dois minutos, na sala de Sessões da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro
Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex
Sandro José Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes,
Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Gilmar José Petry, e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Com
ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad e do
Nobre Vereador Hélio Pereira. Havendo quórum:' com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 172 sessão Ordinária, do 32 período da
8º legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº
014/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Denomina as
Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Jardim Safira”
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Projeto de Lei nº 015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2023, no valor de R$ 6.926,66 (seis mil novecentos e vinte e seis
reais e sessenta e seis centavos), conforme especifica.” Projeto de Lei
Complementar nº 012/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Altera e inclui redação de dispositivos legais junto a Lei Municipal n. 168, de 20
de maio de 20083, conforme especifica”. ATA da 13º Sessão Ordinária de 2023.
A ATA foi colocada em discussão não havendo discussão foi colocada em
votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a leitura das
indicações. Indicação nº 212/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. (0)
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO:
- Revitalização asfáltica e operação tapa buraco. Indica-se que seja expedido ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal
de Obras, realize a revitalização asfáltica e operação tapa buraco, na seguinte
localidade: Rua Boa Vista, nº 270 — Bairro Estados. Indicação nº 213/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
á seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o
estudo e viabilidade para descentralizar a segurança pública do município,
colocando parte do efetivo em patrulhamento ostensivo e preventivo, nos bairros
onde há maiores incidências de assaltos e roubos a residências. Indicação nº
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3 ê -F E: 1) 3627-1664
y hen 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 36
Ro Farto Stenhens, É e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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e:
215/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que
seja feita a calçada em toda a extensão e em ambos os lados da AV.
Portugal. Indicação nº 216/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para
que sejam atendidas as seguintes demandas na Rua César Carelli no trecho
entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a AV. das Américas no bairro Pioneiros:
Estudo técnico quanto a recuperação da camada de manta asfáltica;
Manutenção na grade de segurança; Revitalização da sinalização horizontal e
vertical; Indicação nº 217/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador
Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente a
Secretaria Responsável, realizem as obras de continuidade do calçamento da
Rua Carlos Drummond de Andrade, bairro Jardim Veneza. Indico também, para
que a Secretaria do Meio Ambiente analise e realize o melhor e mais seguro
serviço sendo poda ou até mesmo corte de uma árvore que se encontra em risco
de queda sobre residências próximas, na Rua Carlos Gomes próximo ao número
573, localidade do Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza. Indicação nº
218/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que, através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja realizada a patrolagem e
o ensaibramento nas ruas: Rua Ipê entre as ruas Juazeiro e Gerivá no bairro
Eucaliptos; Rua Salgueiro entre as ruas Gerivá e Cerejeira no bairro Eucaliptos.
Indicação nº 219/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por
meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias: Que seja
feita pavimentação asfáltica na rua Irerê, atrás da escola municipal Maryle
Aparecida Schettert Ferri — Bairro Gralha Azul. Calçada para Pedestres em toda N
a sua extensão. Paisagismo. Indicação nº 220/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente a necessidade 4 /)
de manutenção de uma boca de lobo aberto em frente ao CEEP de Fazenda Rio /
Grande na Rua Rio Pinhão, entre os números 95-21 no bairro Iguaçu. Também
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é necessário roçada na rua Tv. Santa Marta esquina com a rua Santa Rosa.
Indicação nº 221/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Joinvile
Bairro Estados. Indicação nº 222/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a sinalização horizontal e vertical adequada para
a ampliação da reserva de vagas para embarque e desembarque, inclusive
ampliação de vagas destinadas para deficientes e idosos no estacionamento da
Escola Municipal 26 de Janeiro, localizado na Av. Cedro, Eucaliptos, neste
Município. Indicação nº 223/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize o
estudo de viabilidade para otimização do fluxo de trânsito na Av. das Araucárias
esquina com a Rua Jequitibá - Bairro : Eucaliptos no Município de Fazenda Rio
Grande - PR. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
22212023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma
regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente a Secretaria de
Habitação, fomeça as devidas informações em relação ao processo de
Regularização Fundiária referente aos lotes da Vila Saracura, Vila Cubis e Vila
São Bento, localidade São Sebastião, bairro Jardim Veneza. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: Uma boa tarde
a todos, esse requerimento vem de encontro a um pedido da população que
mora nessas localidades, onde estamos pedindo informações para que a gente
possa passar a informação correta para o dono desses imóveis que estamos
pedindo aqui, para estar fazendo a regularização, a gente sabe que parece ter
uma empresa privada aí que está mexendo com essa regularização, por isso a
gente quer passar uma informação correta, e verificar qual é essa empresa,
como estão trabalhando, se é uma empresa séria, e passar informações corretas
para a nossa população, obrigado senhor Presidente. O requerimento continua N
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 223/2023 de iniciativa do Vereador
Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
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Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente, realize a
desobstrução de lateral da via e implantação de calçada no seguinte endereço,
Travessa Planalto próximo ao número 177 — Bairro Estados. O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 224/2023 de iniciativa do
Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja
informado a essa Casa de Lei com a máxima urgência o questionamento abaixo:
1º - Há projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Sálvia, no bairro Eucaliptos.
2º - Se houver, qual seria a previsão do início das obras? O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Eu
desejo uma boa tarde a todos aqui presentes, assessores, Vereadores, esse
requerimento eu fiz porque vem de encontro a pedido dos moradores, sobre
pavimentação asfáltica nessa rua, essa rua Sálvia ela é um nome novo essa rua
é a antiga rua Oiti, é um trecho de rua, nós temos a rua Oiti que está toda
asfaltada, e esse pedaço em questão divide um é dividido por um córrego, e ficou
então nomeada como rua Sálvia, e ela não tem asfalto, e a Oiti tem asfalto, então
essa separação das ruas é devido ao córrego, então os moradores da rua Sálvia
pedem asfalto, inclusive falaram comigo que vão fazer um abaixo assino, para
dar uma atenção sobre se há projeto para pavimentação na Rua Sálvia no Bairro
Eucaliptos, e se houver, qual seria a previsão do início das obras, então estou
pedindo apoio dos nobres vereadores nesse requerimento para o bem dos
moradores da rua Sálvia, que eles possam ver não só a rua Oiti asfaltada, mas
também a rua Sálvia. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 225/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal responsável, para que seja divulgado as informações referentes aos
valores da emenda impositiva para a UBS do Gralha Azul: Cronograma referente
ao início e finalização da obra; Quais as benfeitorias para esta obra? Quais
equipamentos vão ser adquiridos para a UBS? O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos |.
nobres Vereadores, todos aqui presentes, e a todos que nos acompanham pela À
via remota. Eu fiz esse requerimento porque eu destinei minha verba impositiva
para a melhoria dessa unidade do Gralha Azul intendendo a importância dessa
unidade no nosso Bairro, é muito importante para a população saber quando
será aplicado esse recurso principalmente qual será o prazo dessa melhoria,
porque a Unidade de Saúde do Gralha Azul, tem o maior período de
atendimentos, não sei se os senhores sabem mas ela atende das 05:00 as 20:00,
então acredito que a ampliação e os equipamentos que serão adquiridos para
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trazer mais melhorias para os moradores, então conto com o apoio de todos os
vereadores nesse requerimento para o quanto antes o Executivo estar trazendo
para nos essas informações. Obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da Palavra:
Só para nível de correção na falado Vereador sobre o Horário, o senhor informou
o horário errado, daí a população vai procurar a unidade em um horário que ela
se encontra fechada, o horário de atendimento correto é das 07:00 as 20:00,
então para não gerar duvidas a população, é uma unidade de Horário estendido
e nós temos duas no Município, que são a do Gralha Azul, e a do Bairro
Pioneiros, iniciou-se na época da pandemia e permaneceu, e também já existe
projeto para outras unidades em um futuro próximo também funcionem em
horário estendido para atender a população. Muito obrigado senhor presidente.
O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
226/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá.
Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente,
envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em
anexo, o qual se trata da “Cria a Carteira Municipal de Identificação e Acesso
aos Serviços Públicos Municipais, e da outras providências. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa
tarde a todos novamente, eu acredito que esse projeto é muito importante e já
está funcionando na cidade vizinha de Mandirituba, essa carteirinha vai facilitar
a vida dos moradores de nossa cidade, que não vão mais precisar andar com
tosos os documentos para utilizarem os serviços públicos e também aproximar
mais as pessoas dos órgãos públicos de nossa cidade, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão, foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 227/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria Competente
envie a esta Câmara Municipal informações sobre: Qual a previsão para que seja
concluído a cobertura que dá acesso do refeitório à quadra de esportes na
Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos sito à rua Dinamarca número
737 no bairro Nações? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores todos
presentes e quem nos acompanha pelas redes sociais, esse requerimento
chegou a mim no fim da semana passada que essa cobertura estava fazendo
falta por ser usa semana muito chuvosa as crianças estavam precisando transitar
ali entre o refeitório e a quadra pela chuva, então fizemos esse requerimento
cobrando a obra que já tinha iniciado, e recebemos uma informação que já deu
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mais uma “andadinha” nessa obra então já agradeço a todos os responsáveis, e
esperamos que seja concluída o quanto antes, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Boa tarde aos Nobres Vereadores as pessoas aqui presentes,
aos que nos acompanham de maneira remota, muito bom esse requerimento
inclusive tenho uma participação nisso porque fizemos um pedido lá atrás para
que a gente conseguisse realmente atender nossas crianças com bastante
estima, dando qualidade de Vida especialmente qualidade escolar para nossas
crianças. Tenho que fazer uma ponderação em relação ao requerimento nobre
vereador pelo seguinte, a Escola Valdinéia ela não está localizada na rua
Dinamarca, e sim na Av. Olanda nº110, tendo em vista que é um documento
Oficial que vai passar pela aprovação dos nobres Vereadores, e estou deixando
bem claro que sou a favor do requerimento pois também foi um pedido meu,
quero que as crianças sejam atendidas a contento com excelência e qualidade.
Sugiro que seja feita a correção do requerimento, ou que retire de pauta, ou outra
adequação, para que a gente consiga fazer um documento que seja com o
endereço correto, porque vamos pensar o seguinte, é claro que pelo nome da
escola tudo bem a gente se localiza, mas outra pessoa pode ir na rua Dinamarca,
e essa rua é a rua de traz que é a Rua do CADI, então ela não é a rua da Escola,
então deixo essa sugestão para fazer a apreciação do requerimento para ver o
que podemos fazer. Muito obrigado. Por questão de Ordem o senhor
Secretário Nobre Vereador Professor Léo, sugeriu que fosse feito a
correção do requerimento, mudando o endereço Rua Dinamarca, para o
Endereço correto da Escola Municipal Professora Valdinéia do Santos,
End: Av. Olanda nº110. A alteração foi aceita por todos os Vereadores. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: Estou muito feliz de participar como Vereador dessa Câmara por
isso, o “Divergir para Convergir' é isso, e está acontecendo isso é muito
importante, uma simples correção de um requerimento tão importante que
realmente vai beneficiar as crianças nesses momentos de frio e chuva da
Cidade, o importante é que a obra seja concluída o mais breve possível e as
crianças saião contentes, parabéns tanto ao Vereador Professor Fabiano Fubá,
quanto ao Vereador Marco Antônio pela proposição e muito inteligente da parte
do nosso Secretário Professor Léo propor essa correção para que a gente ganhe
velocidade em um tramite tão importante. Obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores com a alteração.
Requerimento nº 228/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja enviado ofício solicitando informações para a (SEDEF) Secretaria de
Desenvolvimento Social e Família, Secretaria de Assistência Social e ao
Conselho Tutelar do Município. Já foi feito a licitação para a construção da sede
do conselho tutelar? Qual o valor já liberado para construção? Qual a previsão
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de conclusão da obra? Qual a previsão de funcionamento na nova sede? Qual o
valor da contrapartida do município? Qual a possibilidade de novo veículos e
mobiliados para nova sede fortalecando o Conselho Tutelar; Existe a
possibilidade de mais um novo colegiado, que hoje são 5 conselheiros. O
requerimento foi colocado em discussão. C Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: Esse é um dos requerimentos tão importantes quando a gente
fala de política pública para crianças, e principalmente para a administração
pública, porque não é fácil trazer recursos de fora, e quando a gente consegue
as coisas precisam andar, no momento a sede do concelho tutelar é um prédio
alugado e a muitos anos, já foi feito pedido, fizemos ainda quando o Governo
de Estado onde o Ney Leprevost ainda era o secretário de Justiça, carimbasse
O recurso e garantisse esse recurso lá em 30 de março de 2022, e quando a
gente conseguiu com o Rogério Carbone secretário da pasta que era secretário
de Justiça, desse a liberação para licitação, então nós queremos através desse
requerimento, já falei com o secretário de Estado que já passou o nome da
responsável no Estado por essa obras, já conversei também com a secretária de
Assistência Social da Fazenda Rio Grande, a nossa Primeira Dama, que está
fazendo um belíssimo trabalho, para que a gente veja oque que está faltando,
documento, para a gente licitar essa obra tão importante e sair do aluguel e fazer
uma sede própria para o Concelho Tutelar, que cuide principalmente dos direitos
da criança e do adolescente principalmente na questão e sigilo para não serem
expostas e tantas outras, também para ver se já tem recursos para o mobiliário
da nova sede, se vai ter veículo se não vai, como é que vai ser para que a gente
possa estar buscando esse equipamentos, e tenho a felicidade em dizer que lá
em 2018 ainda conseguimos carimbar através da legislatura passada o Serjão
esteve junto com a gente nesse projeto, junto com a Isabel Baram, conseguimos
carimbar dois kits do Conselho Tutelar, um era do Deputado Osmar Bertoldi, e
outro do hoje atual Deputado Aliel Machado, o qual nós escolhemos o recurso
dele para vim para Fazenda Rio Grande, e o do Osmar Bertoldi como estava
com duplicidade mandamos para uma Cidade próxima de bons amigos e bons
administradores, então é importante a gente acompanhar isso para que
possamos já ir adiantando imobiliário, equipamentos, carro e estruturar cada vez
mais o Concelho Tutelar, e esse ano vamos ter eleição para escolha de novos
conselheiros que serão guardiões do CEDECA, então temos que cuidar ai do
direito das crianças e dos adolescentes, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Quero aqui nobre Vereador Julinho inclusive agradecer, sobre
aquela conversa que a gente teve lá atrás onde eu o nobre Vereador Serjão e
você que não estava participando da Câmara municipal, porem trouxe para nós
a necessidade e deslumbrou a possibilidade através do Ney Leprevost de trazer
para nós, então a gente fez o pedido em conjunto e hoje a nova sede do
Concelho Tutelar vai sair do papel então isso mostra que a gente participa da
política de maneira efetiva estando aqui ou não, então quero agradecer em
público o trabalho que você pediu para nós lá atrás e foi resolvido e com certeza
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Fazenda Rio Grande ganha com isso. Muito obrigado. O requerimento continua
em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Quero
parabenizar o Julinho pelo requerimento de extrema importância é um assunto
que a gente já vem falando, até porque minha mãe está a frente do Concelho
Tutelar, e a gente acompanha de perto o quanto eles trabalham e se dedicam e
o município de Fazenda Rio Grande cobra dos conselheiros, porque a gente
cresceu muito, esse crescimento faz com que as demandas nessa área cresçam
ainda mais, e a muitos anos eles vem lutando por uma nova sede, estiveram por
anos em uma casa a qual quando chovia um pouco alagava ao ponto de ficar
acima do tornozelo e mesmo assim eles trabalhavam nessa situação, não
podendo atender as crianças e as famílias de uma maneira digna, hoje mudaram
para uma sede temporária até que essa nova sede seja construída então
esperamos que o quanto antes esteja a disposição, então parabéns Julinho e
esperamos que o Executivo coloque isso ai pra acontecer e que essa sede esteja
disponível o quanto antes, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Serjão féz uso da palavra: Quero agradecer também
ao nobre Vereador Julinho pelo fato dele mesmo não estar na época ocupando
aqui uma cadeira, mas continuou brigando pela nossa Cidade e brigando muito
bem, pois estão vindo muitos recursos mesmo ele não ocupando essa cadeira
no Legislativo, mas agora ocupando o posto de Vereador, obrigado Julinho.
Muito obrigado mesmo. O requerimento continua em discussão, não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 230/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e
Julinho do Pesque. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Julinho do Pesque
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido
ofício a AMEP e a empresa LEBLON, para que, através da secretaria
responsável, preste informações a esta Câmara Municipal acerca das seguintes
informações: Quais a projeção de ampliação das linhas de ônibus desta cidade?
Por que a linha do Parque Industrial foi alterada das 22:00 h para as 21:30 h?
Qual o planejamento para atender os trabalhadores dessa região, que trabalham
até as 22:00 horas e precisam de ônibus nesse horário, para poder ir para casa?
Qual o plano de ação para fomentar a ida e vinda de pessoas que
moram/trabalham nessa região com mais comodidade e rapidez nesse
específico horário? O requerimento foi colocado em discussão não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 231/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas N
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para o Excelentíssimo
Deputado Federal Toninho Wandscheer para que seja disponibilizado ao
município de Fazenda Rio Grande os seguintes veículos: uma ambulância Samu
Bravo e uma ambulância Samu Alfa. O requerimento foi colocado em discussão 1)
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os A
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Vereadores. Requerimento nº 232/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis
informações referentes a quantidade de alunos com alguma deficiência visual na
rede de ensino de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em
discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 233/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o
prazo previsto para o reinício e a conclusão da construção das calçadas de
pedestres localizadas nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio
Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu,
neste Município. Requer ainda, que além da conclusão das calçadas seja
realizada urgentemente a sinalização horizontal destas vias públicas. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Muito Boa tarde Senhores Vereadores a todos aqui presentes e as
pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, estou pedindo aprovação
desse requerimento estou cobrando novamente a conclusão dessas obras essas
três vias públicas já foram asfaltadas no mandato anterior e deu-se início as
calçadas no entanto na época a empresa teve problemas e abandonou a obra,
só que as calçadas ficaram pela metade então temos alguns trechos ali que
estão bem complicados, umas nem tiveram início outras tem moradores que eu
conheço que moram ali e são cadeirantes e tem dificuldade para sair de dentro
de casa devido à falta de calçadas que não foram concluídas, então estão os
meio fio colocados, no entanto até anexei algumas fotos para apreciação da
situação, então todas as ruas tem algum pedaço que não estão concluídas,
então reforçando o pedido até para o nosso líder do Prefeito Professor Fabiano
Fubá, se puder dar uma olhada por gentiliza, são trechos de concreto então
acredito que seja fácil da gente concluir, são pequenos pedaços por exemplo em
esquinas a parte de acessibilidade não existe, então peço aprovação desse
requerimento até a ajuda do Lider do Prefeito, para conseguir resolver essa
questão lá com os moradores daquela região, obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: Em temo, gostaria de cumprimentar meu amigo e secretário de
Obras, Alexandre Maringá, e esse momento chegou em um momento propício,
pois aqui está o homem que manda na Pasta, nosso secretário de Obras de
Fazenda Rio Grande, inclusive a gente se preocupa bastante com a questão do
calçamento tendo em vista que temos muita precariedade em nosso município,
sabemos que nossa cidade não foi planejada e com isso vem os problemas, com
isso destinos verbas impositivas para essa questão das calçadas, não sei ainda
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se teremos valores ainda para destinas para esse pedido do nobre vereador
Gilmar Petry, tendo em vista que precisamos dar mobilidade urbana as pessoas
que tem essa mobilidade ainda mais reduzidas, mas a pedido vou conversar com
o nobre secretário essa semana para que a gente consiga de repente estar
sanando esse problema, e atendendo todas as pessoas com respeito e
dignidade em nossa cidade. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Primeiramente boa tarde aos nobres vereadores, pessoas presentes ao nosso
Nobre Secretário Alexandre Maringá, e as pessoas que nos acompanham de
maneira remota, eu não ia comentar mas esse tipo de requerimento me deixa
um pouco triste como vereador, pois o senhor mesmo colocou que em gestão
passada foi asfaltada, o que precisamos saber, porque se não a gente joga
sempre o problema para frente, vamos jogar lá para secretária de obras, mas
primeiro tenho que saber o que aconteceu que não foi finalizada a obra, quando
o planejamento foi feito o qual está acontecendo agora em nosso município para
infraestrutura e várias outras coisas, essa obra contemplava calçada ou não?
Pois se contemplava, me admira muito, não é nada contra o senhor nobre
Vereador, só estou querendo esclarecer, porque se contemplava porque que não
finalizou ou se entrou em uma ação? Porque não foi atrás por mais que a
empresa teve problema indiferente doque for, nós como vereadores temos nossa
responsabilidade de fiscalizar, e isso é uma responsabilidade nossa, porque se
essa empresa recebeu dinheiro público, com certeza o projeto passou por essa
Casa de Leis, então temos que cobrar porque para órgão público cobrar nunca
é tarde, ainda é momento, ver se vai fazer é uma coisa, fazer é outra, corrigir
problema da população que está sofrendo é outro momento, nós temos que ser
corrigidos por órgãos públicos, mas e o dinheiro que foi levado através dessas
obras? Porque provavelmente foi pago, se a empresa desistiu no caminho,
sobrou resíduos financeiros ou não, o qual talvez pode até ser aplicado agora
para corrigir, coloco desse maneira pois temos muitos momentos aqui em nossa
cidade que muitas empresas nos deixaram na mão, principalmente na parte de
asfaltos e calçadas, também sabemos que algumas ruas que foram feitas não
contemplavam calçadas, nesse caso que o senhor citou se contemplava deve
ser cobrado ao pé da letra, não podemos aceitar que empresas venham até
nossa cidade peguem o dinheiro e não prestem o serviço correto como tem que
ser, e nós 12 vereadores mais a vereadora Nani, temos a missão e o
compromisso de fiscalizar e cobra, e com certeza o novo plano de infraestrutura
do nosso município se não ocorrer tudo de maneira correta eu vou cobrar de
todos os responsáveis, porque quantos anos já estão essas calçadas paradas?
Já deveria ter sido cobrado, ainda tem tempo, mas não podia ter deixado passar
tanto tempo. Obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador N
Julinho do Pesque fez uso da palavra: Quero parabenizar pelo requerimento
até porque a justificativa ela é importante as pessoas precisam do trabalho da
Prefeitura e da obra feita, precisamos realmente que as coisas aconteçam, em
relação as calçadas elas devem ser feitas e até peço ao nosso secretário de
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Obras que se faz presente que priorize, pois estamos falando de um bairro antigo
as pessoas necessitam, com relação a fala do Vereador Zé Carlos quero dizer
que tem que ser assim! Empresa contratada ela tem que executar a obra, “Pau
que bate em chico, tem que bater em Francisco”, aqui não é pra estar de um lado
ou do outro, se tiver que escolher algum lado que seja do lado do povo de
Fazenda Rio Grande, que é o que eu sempre falo, “Patrão é quem paga imposto”,
o povo da nossa cidade. Eu tive a felicidade do Birro Santa Terezinha, todas as
ruas asfaltadas, já depois do estatuto das cidades, e aqui aprovamos várias leis
nesse sentido, mas todas já com calçadas, e daí a briga hoje com a Sanepar que
faz obras e ficam remendando uma coisa tão bonita como é o asfalto da Rua
Guápore por exemplo que ficou bonito e agora está tendo que ser remendado,
muitas das ruas mais antigas não tiveram a oportunidade de ter calçadas, como
é uma Avenida importante do Santa Terezinha que é a Santa Monica a mais
antiga, que a muitos anos lá nos anos de 2001, 2002 que ela foi feita, então é
importante que a gente possa estar fazendo a coisa certa, e muito importante ter
aprovado no mandato passado que nenhuma nova rua de Fazenda Rio Grande
vai existir sem ter calçada, luz, rede de esgoto, água, então tudo isso é
importante, temos que corrigir o que for do passado, ruas sem calçadas agora
tem que ter, pedindo para o Executivo se pode fazer e que a gente possa mandar
recursos para arrumar, se a empresa foi contratada e recebeu por aquilo e não
executou, tem que “ir pro pau mesmo”, não tem que dar moleza, então “Pau que
bate em chico, tem que bater em Francisco”, serviço público é para ser bem feito
por que é muito bem pago e é a população que paga. Obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 234/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de
Lei, em anexo, que autoriza a estender a entrega de uniforme escolar da Rede
Municipal de Ensino também para os alunos atendidos pela Rede Sócio
educacional APAE do Município de Fazenda Rio Grande - PR. O requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Mais uma vez um anteprojeto que vai de encontro as necessidade
educacionais da nossa cidade, muita gente aqui conhece a Escola 17 de Janeiro
nossa famosa APAE, e a gente sabe do serviço prestado pelos profissionais nas
condições que eles tem, em visita aqui na Câmara municipal, recebi os alunos
da APAE, e em conversa com a direção e todos os profissionais de educação, a
gente teve a ideia de fazer um anteprojeto para que a gente consiga estender o
nosso uniforme escolar aos nossos alunos da APAE, tendo em vista que muitos
alunos se encontram em situações de vulnerabilidade então precisamos dar
mais essa qualidade de vida pois eles merecem, inclusive temos uma
preocupação pois a lista de espera da APAE é grande, e pretendemos deixar
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todo o prédio do Arnaldo disponível para que eles possam exercer todas suas
atividades especiais, então peço aprovação desse requerimento juntamente do
anteprojeto o qual visa qualidade para os nossos alunos especiais, muito
obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero dar todo apoio a esse
requerimento acredito que é de suma importância, quem conhece o trabalho da
APAE sabe da importância, realiza um trabalho muito importante em nossa
cidade, é importante que o município possa contribuir com esse uniformes para
esse alunos, e até importante que a gente analise agora na nossa LOA, o caso
das subvenções Sociais que estão disponíveis e talvez possamos ajudar com
um aporte maior, porque o valor vem quase todo ano fixado o mesmo valor em
torno de 90 mil reais se eu não me engano, oque pelo trabalho que eles fazem
é muito pouco para o ano inteiro, a APAE faz um trabalho extraordinário em
nossa cidade, então além de parabenizar pelo requerimento, acho que o que
podemos fazer além aqui nessa Câmara para ajudar seria agregar um valor um
pouco maior nessa subvenções ainda para o ano que vem. Obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: É importante também enfatizar, que isso já deveria
estar acontecendo a muito tempo, não podemos de maneira alguma ter qualquer
tipo de discriminação acho importante, a APAE também temos que dar uma
confirmada Vereador Gilmar, nos últimos dias chegou uma informação de
Brasília, que foi destinado um recurso através do Senador Flavio Arns se eu não
me engano, num montante de 500 mil reais para APAE, depois dessa visita que
a gente teve em Brasília em Abril na marcha dos Prefeitos, e também em Maio
na marcha dos Vereadores, tivemos alguns contatos hoje vou estar falando
também de uma grande Deputada que enviou recurso para Fazenda Rio Grande,
então é importante que a gente possa estar buscando essas melhorias, também
estive em contato com a Izabel esses dias para um cadastro no SESC, para ter
algumas arrecadações, material escolar se eu não me engano, e é importante
que a gente possa fazer esse meio campo de conversar com a RF, para doação
de produtos apreendidos pela RF, PRF, para ajudar a fomentar a APAE do nosso
Município, fortalecendo esse brilhante e diferenciado trabalho que é feito pela
APAE de Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 235/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente por meio
deste, requerer, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte:
ASSUNTO: Pedido de Informação sobre possível ponto de doação de sangue
no município. Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas
atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, questione a Secretaria
Estadual de Saúde para possível ponto de doação de sangue no município. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Boa tarde a todos e todas que estão nos acompanhando, aos nobres
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vereadores e a todos aqueles que nos acompanham de maneira remota, ao
secretário de obras públicas Alexandre Maringá, e aos que se fazem presente
hoje em nosso plenário, o mês de junho é um mês destinado a doação de sangue
então algumas pessoas perguntaram para mim de que forma que nós
poderíamos trazer, nós sabemos que o nobre Vereador Professor Fabiano Fubá
tem um trabalho fantástico com relação a doação mas também sabemos que é
restrito do ponto de vista que não dá para fazer toda semana, todo dia, são
poucos momentos mas já é uma ação salutar dentro do nosso município, e a
gente deve cobrar da Secretária de saúde no sentido de a gente ter um ponto
especifico aqui para que os Fazendenses possam ter a tranquilidade de poder
fazer a sua doação, de segunda a sexta, aos sábados, dependendo da demanda
e da dinâmica que o HEMEPAR vai trabalhar aqui, mas que é importante que
nós tenhamos isso, agente houve muitas vezes campanhas pedindo
urgentemente para que se doe sangue, e muitas vezes a pessoa tem até
interesse em doar mas a gente sabe que principalmente dentro do trabalho é
difícil você ir lá, doar sangue no período da manhã daí você tem o dia de folga,
daí se seu patrão vai dar ou não o dia de folga, ou se a pessoa consegue ou não,
porque tem pessoas que acabam tendo um pouco de dificuldade após a doação
de sangue, então seria importante que a gente tivesse um serviço dentro de
fazenda rio grande para que a gente pudesse de fato ampliar os bancos de
doação principalmente para aqueles que mais necessitam, hoje não estamos
precisando mas as vezes em alguma cirurgia, a gente ou algum familiar, amigo
nosso possa precisar, e ai muitas pessoas em nosso município até mesmo pela
distância com a dificuldade de chegar, pelos horário também porque as vezes
são bem restritos às vezes fazem só na parte da manhã e tem uma dificuldade
também maios, então trazer esse serviço para o município seria uma coisa bem
importante, por isso peço aos nobres vereadores que aprovem o requerimento,
muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Sou a favor do
requerimento e assim fico muito feliz que a gente a gente tá no caminho certo,
nós políticos aqui de Fazenda Rio Grande, nesta Câmara sempre correndo atrás
do bem comum que é a população, então isso me deixa extremamente feliz, e a
nível de contribuição em relação a doação de sangue, esse foi um dos primeiros
projetos que eu depois de eleito fiz, um amigo me procurou falou assim: “poxa
sou soldador de sangue você consegue trazer” e falei: Eu vou estudar. Fui no
HEMEPAR eu e minha equipe estudamos todo o processo, e chegamos a
conclusão de faze a Lei aqui em nosso município, e o que acontece, lá atrás
quando fizemos a provocação nobre vereador, conversamos com a coordenadora
Renata, e ela falou que o HEMEPAR não tinha nem o ônibus mais, porque foi doado
para uma Prefeitura ai e a gente não faz mais esse trabalho, e então para você fazer
essa questão da doação de sangue, você vai ter que ter parceiros, então assim no início
começamos no salão da igreja e lembro como se fosse hoje eu e minha equipe
custeou todo o aparato no início, alimentação enfim todo material que precisava,
e depois conseguimos alguns parceiros e hoje estamos na 7º Edição, e a gente
nota que são poucas porem quando questionamos lá, o que acontece é que o
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sangue tem um tratamento diferenciado, quando se faz a coleta no Sábado nós
temos que disponibilizar um médico e uma ambulância então no sábado com
essa coleta a ambulância vai até Curitiba 7 vezes devido os cuidados que tem
que ter com o sangue, então como queríamos um ponto fixo, ela disse que eles
tiveram alguns pontos fixos em alguns lugares do Estado e não deu certo pois a
procura não é satisfatória, porque é muito grandioso o que você precisa para
fazer uma estrutura de coleta, e naquele momento ela descartou a possibilidade,
aqui em nossa cidade seria interessante a gente ter um Hospital e um lugar só
para isso, porém é inviável e o Estado também não tem material humano e nem
aparelhos para que seja possível fazer aqui, mas sou a favor do requerimento e
se de repente hoje eles mudarem de ideia a gente corre atrás, porque em
conversa para as próximas doações eles estão retornando a possibilidade do
ônibus, então podemos ter novidades e com temos a Lei em nossa cidade, talvez
podemos fazer isso de maneira itinerante de talvez o ônibus fazer a coleta em
bairros e criar uma sistemática diferente, porque hoje é feito agendamento tem
horário marcado e se a pessoa falta, não podemos colocar outro então as vezes
de 100 pessoas se dá uma quebra de 25, 30, 20, agora na última doação
batemos o recorde de 74 bolsas, sendo que 1 bolsa atende 4 pessoas, e sangue
que eles precisam que está em níveis baixíssimos que são O+, O-, A+, A-, muito
obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez usos da palavra: Professor Léo tem todo
meu apoio, e só para contribuir com o que o Vereador Fubá falou, eu fui
pesquisar o motivo de não ter mais o ônibus, e me disseram de uma maneira
bem direta que o maior problema que se tem são recursos humanos, não é
questão de insumos porque se doar aqui ou lá os insumos são deles, porem o
que se tem percebido e isso é em várias áreas é a questão da responsabilidade,
nosso município é a atenção básica ok, e o Estado em algumas coisas está
jogando a responsabilidade para alguns grandes municípios, e devemos nos
atentar porque Fazenda Rio Grande está se tornando um grande município,
então alguns serviços de pontos fixos como o senhor colocou isso serve de
contribuição para o próprio Estado, porque nem todo o sangue que é doado aqui
será doado para uma pessoa daqui, tem um alto custo em uma bolsa de sangue
devido ao número de exames que são feitos e para manipular precisasse de uma
equipe especializada, seja particular, ou do próprio Hemepar que são pessoas
treinadas, não pode ser servidores do tipo, a saúde ceder um servidor, não é
assim, se tem várias particularidades, então devemos trazer parceiros, e o
Estado já está mais doque na hora de ver nosso município com novos olhos, que
possa ter uma subseção ou extensão do próprio Estado, indiferente que seja de
três em três meses de doação de sangue, porque como temos as campanhas
do nobre vereador o qual ele fez o projete isso é muito bom, mas talvez
precisamos de mais, a saúde precisa de sangue sempre, e no inverno é a época
que temos mais escassez, e diminui também as doações, e logo quando entra
no verão é a época que mais utilzasse os estoques, devido ao aumento de
acidente, é um tema muito importante e precisa da participação de todos, “quem
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doa sangue doa amor para o próximo”, e lembro da primeira campanha que o
Vereador Fubá organizou eu participei, na igreja, participamos em conjunto,
importante eu colocar isso porque indiferente de qual vereador seja, se me
convidar eu ajudo, foi um bom evento tiveram muitos doadores, e todos devemos
nos empenhar em ajudar o próximo e doar sangue é isso, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem
do dia. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a cancelar os lançamentos tributários de Contribuição de Melhoria (CMLHS) que
não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, conforme especifica e confere outras providências”. O Projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Em relação ao projeto de Lei é muito importante salientar que eu fui em
três reuniões de três ruas diferentes no gabinete do Prefeito com a população e
representantes de Bairros de nossa Cidade, e vimos que essa cobrança era algo
diferente porque isso ficou para ser lançado 5 anos depois, e como que vai
pagar? Só para deixar bem claro, porque existe essa que é de contribuição, e
existe o asfalto comunitário, então o comunitário você participa do processo e
vai aderir aquilo, e esse de contribuição passou o asfalto na frente da sua casa
depois que vem a cobrança, então em conversa com o Prefeito, ele viu que o
valor não era nada exorbitante não daria renúncia de receita, fizemos uma
consulta aos órgãos responsáveis por isso, pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
e conseguimos esse projeto para que hoje a gente consiga tirar a dívida de quem
tinha algo então a nível de contribuição falar ao contribuinte que ele não precisa
pagar mais, então é isso que temos informação consultamos o jurídico da
Prefeitura e agora está tramitando esse projeto de lei aqui, que vai ajudar as
pessoas de nossa cidade, Muito obrigado senhor Presidente. O Projeto continua
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavrar: Também quero
dizer que sou favorável à aprovação desse projeto de lei, só gostaria também de
reforças que conversamos aquele dia também com o nosso líder do Prefeito a
questão desses moradores que já estão com carne, porque acredito eu que
esses moradores terão que ir até a arrecadação e pedir o cancelamento da
carne, porque um exemplo. Dois cidadãos que eu conversei semana passada
estão nessa situação com o came parcelado em 12x, já pagaram 3 parcelas,
mas estão com o carne que foi emitido, então assim para as pessoas que não
foi emitido o carne, tranquilo não vai passar por esses critérios mas quem já tem
o carne emitido até orientei para que fossem a Prefeitura solicitar o
cancelamento, inclusive fui no setor de arrecadação e me falaram que vários já
foram lá procurar eles para isso. Porque na própria lei está especificando a N
questão de ser explicado a questão que não houve valorização do imóvel, ou
seja, não é só cancelamento, mas também essa comprovação, e claro quem vai
fazer essa comprovação é o município, e essas pessoas que já tem o carne me
passaram o medo que elas tem, de no caso não pagar mais e futuramente
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enfrentarem uma execução fiscal. No próprio oficio que compõem o Projeto de
Lei ele fala dessa situação. —“Para existência da cobrança, necessariamente
deve ter havido uma obra pública e essa deve ter resultado de valorização
econômica do imóvel do contribuinte, o contribuinte por sua vez caso entenda
pertinente pode questionar caso não concorde com o cálculo da valorização do
imóvel". Então acredito que seria importante informar a população a esses que
já possuem o carne para que se dirigem até a arrecadação para que não tenham
problemas e com certeza esse cancelamento será para todos os cidadãos, mas
sou totalmente favorável ao projeto. Muito obrigado senhor presidente. O projeto
continua em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: Eu acho que
aqui a gente está mais confundindo a cabeça do cidadão com essa discussão,
onde o contribuinte vai na arrecadação como o nobre vereador Gilmar Petry
comentou, mas hoje a arrecadação não vai poder dar baixa no carne, o projeto
está sendo discutido aqui nessa-Casa de Leis, temos que aprovar o projeto,
sancionar o projeto só depois desse tramite o contribuinte pode ir na arrecadação
e cancelar o carne, mas indo hoje, amanhã ou depois sem sancionar a
arrecadação não consegue dar baixa. Obrigado senhor Presidente. O Projeto
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra:
Não ia nem falar desse projeto, mas é importante destacar até pela fala do nobre
Vereador Serjão, realmente é um projeto que quanto mais se discute mais
confusão na cabeça acaba fazendo, quero dizer ao Vereado Gilmar Petry que
em conversa com o Prefeito em reunião com vários vereadores que buscaram
alguns entendimentos em relação a esse Projeto, ficou acordado que a partir de
sancionado a própria prefeitura no seu setor de arrecadação “administração
pública”, tiraria do sistema todas as pessoas que tem esse direito já
acompanhado pelo tribunal de contas as pessoas que estão dentro desses
requisitos, então só para fomentar mais uma vez a partir de sancionado a
Prefeitura Municipal ficou com a obrigação de retirar a cobrança de retirar a
cobrança de todos aqueles que tem o direito de não pagar a contribuição de
melhoria. Obrigado senhor Presidente. O Projeto continua em discussão. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Eu também não ia
comentar para não dar mais confusão mas é importante, eu vejo da seguinte
forma, uma Câmara de Vereadores forte é quando os Vereadores estão unidos
em prol do cidadão de quem realmente paga os impostos e o nosso Prefeito
Marcondes quando foi lançar esse projeto ele nos chamou, fomos em vários
vereadores na sala dele, onde explicou e nos colocou a importância desse
projeto para a população, antes até eu havia discutido se teria renúncia de
receita ou não, me disseram que não ocorreria, e nos colocou a importância e
que precisava do apoio de todos os vereadores então é importante essa relação
do Executivo com a Câmara de Vereadores pensando em ajudar nossa
população, não vou dizer que era os vereadores presentes, mas era uma
maioria, ele nos apresentou e concordamos que era um projeto bom e deveria
vir o quanto antes para Câmara ser votada e que a população pudesse usufruir
desse benefício, e como o Julinho colocou muito bem assim que sancionada a
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lei ele ia retirar a cobrança das pessoas que ainda não tivessem feito o
pagamento, então pra não haver confusão, assim que sancionada a lei o Prefeito
com toda sua equipe tomara as previdências necessárias para beneficiar a nossa
população, muito obrigado senhor Presidente. O Projeto continua em discussão.
O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Esse projeto é bom e é bom
ver todos discutindo, mas eu tenho um levantamento uma dúvida, Fazenda Rio
Grande é a cidade que mais cresce em dez anos em todo Paraná, e aqui graças
a Deus uma das Cidades que mais se valorizou também, a gente sabe que quem
comprou uma casa anos atras os valores se valorizaram muito, e esse benefício
é apenas para os lotes que não tiveram valorização, então infelizmente quase
ninguém terá esse benefício, porque todos os terrenos e casas tiveram
valorizações nos últimos dez anos então infelizmente poucas pessoas, inclusive
eu acho que ninguém lá de trás terá direito ao benefício, para os futuros será um
benefício importante, mas para quem já pagou ou tem boleto para pagar
provavelmente não terá o benefício. Muito obrigado senhor Presidente. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Sandro do Proteção passa a Presidência
para o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa tarde a todos aqui
presentes, nobres Vereadores e população que nos assiste. Para contribuir com
o Projeto e a discussão, em conversa com o Prefeito Marco Marcondes, inclusive
hoje, o que ficou bem claro para mim pelo menos, e acredito que é isso que deve
ser passado para a população, é que a partir do momento que a lei for
sancionada, os registros de contribuição de melhoria serão apagados do
sistema, então pelo que foi me passado nobre Vereador Marco Antônio todos os
lançamentos, os cames, serão extintos do sistema, e para que a população saiba
pois nossa via de comunicação é muito curta não conseguimos alcançar toda a
cidade, eu acredito que tem que ser feito sim, uma divulgação sobre isso para
que ninguém pague esse carne, porque o difícil é reaver o dinheiro de pois de
ter pago, mas a partir do momento que a lei for sancionada todos os registros do
sistema serão apagados, acredito que quando vereador fala e discute essa
questão da valorização dos terrenos é uma justificativa para a cobrança, pra
haver a cobrança tem que ser justificada a valorização do terreno, mas isso não
vai acontecer no município, a partir do momento que a lei for aprovada todos os
lançamentos serão cancelado e não haverá mais cobrança de forma alguma
quando passar o asfalto na rua do cidadão de Fazenda Rio Grande, acredito que
isso que é o importante para não cor tumbar mais a situação, a acredito que a
Prefeitura ira após sancionar a Lei, dar divulgação e publicidade, conforme
manda a Lei, Muito obrigado. O Vereador Julinho Solicita um aparte e faz uso
da palavra: Só para concluir esse assunto, no Projeto de Lei nº011/2023, ela
consta já, vou ler: “... que não cumpram os requisitos exigidos pelo tribunal de
contas”, isso é o primordial, o que são esses requisitos? Um deles é: Não ter
havido reunião com que as pessoas tivessem conscientes de que seria cobrado,
e depois algumas outras que vem... “que o imóvel não venha ter valorização...”
o que são casos específicos, então com certeza e eu acho que até temos que
firmar o compromisso de mais tarde após tudo isso acontecer, trazer o relatório
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Nobre Lider do Prefeito, da Prefeitura de quantos imóveis foram atingidos, qual
o resultado final de economia para o bolso do contribuinte, acho isso importante,
uma prestação de contas desse tão importante Projeto de Lei que será aprovado
nessa casa, Muito obrigado senhor Presidente. O Vereador Serjão retorna à
Presidência para o Vereador Sandro do Proteção. O Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 006/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. Segunda Votação. Súmula:
“Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante
a noite”. O Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto ao Lider do Prefeito. Espaço aberto aos Inscritos na Tribuna Livre.
Sendo o Primeiro: O nobre Vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da
palavra. Próximo Inscrito: O nobre Vereador Sandro do Proteção se absteve da
palavra. Próximo Inscrito: O nobre Vereador Carlos Brandão fez uso da
palavra: Uma boa noite a todos os Vereadores, população aqui presentes, e
quem nos acompanha via remota, quero também cumprimentar nosso Secretário
de Obras Alexandre Maringá que Deus abençoe, tem procurado ser atuante
nessa Casa de Leis que Deus abençoe o senhor e sua família. Eu quero ser bem
transparente com minha fala, quero falar de mim, a palavra de Deus diz, que
Deus não faz a exceção de pessoas, Deus ele olha para todos, rico, pobre, preto,
branco, amarelo, deus olha para todos, ele não faz exceção de pessoas. Então
eu quero falar de mim não quero aqui desprezar nenhum Vereador, não quero
jogar indireta para ninguém, eu procuro estar junto com os nobres Vereadores
aqui, junto com o Prefeito, Secretário, e eu sou pessoa pública, antes de ser
Vereador eu sou Pastor, então eu sou figura pública, Pastor é figura pública,
então eu não posso olhar só para os meus eleitores, meus eleitores estão em
todos os bairros de Fazenda Rio Grande, mas eu não posso olhar para os meus
eleitores, assim como Deus não faz exceções de pessoas, Deus olha para todos,
eu como Vereador estou falando de mim, eu como Vereador não posso olhar só
para os meus eleitores, tenho que olha para aquele que tem sua religião espírita,
católica, aquele que é ateu, tenho que olhar para todos eu fui eleito pelo povo
para olhar geral, se chega uma pessoa para mim em um Bairro que não é meu
eleitor, mas... diz: “Vereador, pode mandar tampar esse buraco? Roçar isso aqui
para nós? Fazer uma indicação ou requerimento?” Não importa se é ou não meu
eleitor mas o que eu posso fazer eu vou fazer, vou fazer o melhor por aquela
pessoa, mesmo que não seja meu eleitor, por isso eu não sou Vereador de Bairro
nenhum, e sim de todos os bairros, porque eu olho para todos, Deus olha para
todos, então eu sou assim, eu sou voluntario e Graças a Deus eu sou voluntario,
não olho para Bairro olho para as pessoas em geral, assim como o Nobre
Vereador José Carlos falou, temos que olhar para o próximo, estou falando de
mim, não quero ofender ninguém, quero ser transparente na minha fala, eu tenho
que olhar como Deus olha, não estou acima de Deus, a bíblia fala que somos /
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um pouco menor do que Deus, está escrito, e vou continuar trabalhando assim,
pois Deus tem me dado forças através dos requerimentos, indicações, ofícios,
projetos, e assim a gente vai ajudando na medida do possível, nem tudo se
consegue em um estalo na política, “não é fácil não pessoal”. É o primeiro
mandato meu e não é fácil não, aqui tem que ter coragem para tomar decisões,
e eu quero parabenizar todos os Vereadores pelo trabalho de vocês aqui,
parabenizar o Prefeito, secretários, “tamo juntos”, eu estou aqui de passagem
assim como todos vocês, é como nosso Presidente tem falado, estamos unidos
e por isso que Fazenda Rio Grande vai prosperar, Deus abençoe. Próximo
Inscrito: O nobre Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo Inscrito: O
nobre Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa Noite a todos aqui
novamente, nosso Secretário de Obras Alexandre Maringá, obrigado por Sempre
estar nos atendendo e trazendo melhorias para nossa população, vou ser bem
rápido aqui como sempre, hoje quero falar sobre Cambé, a escola deve ser um
lugar de Paz, eu e minha equipe declaramos nossos votos de luto aos familiares
de Cambé, por essa triste situação ocorrida na cidade, esse fato nos lembra que
estamos aqui, nobres Vereadores devemos nos antecipar de toda e qualquer
ameaça as nossas crianças, em dezembro do ano passado apresentei uma ideia
afim de evitar desastres com nossas crianças nos ambientes escolares e
infelizmente esse fato aparece nos noticiários novamente, e apenas podemos
declarar nossos votos de luto e que Deus conforte os familiares e que possamos
estar com os nossos olhos atentos, juntos temos forças necessárias para fazer
da cidade referência em cuidado com as nossas crianças, muito obrigado.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Marco Antônio se absteve da palavra.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais
uma vez boa noite a todos e todas, vou começar minha fala hoje na Tribuna com
os nomes de Karoline Verri Alves e Luan Augosto de Cambé, do colégio Estadual
Professora Helena Kolody, toda nossa solidariedade, respeito e que a polícia já
apreendeu o criminoso e que ele cumpra todos as medidas que a Lei prevê, e
de fato nobre Vereador Alex Padilha a escola é um lugar de Paz, pelo menos
deveria ser, infelizmente por esse lunáticos que entram nas escolas e promovem
esse terrorismo dento dos municípios do Estado Brasileira, não podemos permitir
isso, temos que ter o rigor dá Lei para que punam severamente esses tipos de
pessoas, que rastreiem essas pessoas que fazem apologias disso em redes
sociais, compreendemos que deveríamos ter uma segurança muito maior dentro
das escolas, mas hoje é humanamente impossível um policial ou até mesmo a
Guarda Municipal ficar um em cada Escola, fora isso temos outros espaços
também que deveriam, porque quando não está acontecendo algo na escola na
comunidade infelizmente há um assalto, furtos, brigas, violências e assim por
diante, mas nós temos que ter algumas medidas muito claras tantos Governo
Federal, Estadual, Municipal, para que a gente possa coibir isso de uma forma
mais efetiva infelizmente essa questões são eletivas, porque a gente vê muitas
vezes nas redes sociais, “a vai matar todo mundo na cidade A, vai matar todo )
mundo na cidade B”, e muitas vezes isso não ocorre, porque esse de Cambé
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não apareceu em redes sociais, apenas aconteceu, e a polícia chegou em
instantes, mas infelizmente a Karoline já tinha falecido e o Luan está em estado
grave não sei como está a situação dele mas pelas notícias o caso é grave, então
todo nosso respeito e solidariedade aos familiares dos alunos dos jovens e de
toda a comunidade escolar também do Colégio Helena Kolody, todo nosso
respeito. Falar também que na semana passada estivem aqui o Martin que é
assessor da deputada Gleise Hofmam e a Deputada Estadual Ana Júlia,
trouxeram um recurso de 450 mil, que é um pedido nosso e também dos
Vereadores aqui, quando nós fomos para Brasília que é importante a gente
deixar claro isso, para que faça a reforma da Praça Céu, é um espaço importante
ali para o pessoal do Santa Terezinha e do Iguaçu para que possam fazer suas
práticas e atividades quem sabe voltar a ter uma biblioteca lá onde os alunos os
jovens e adultos possam fazer uso para ler, estudar, enfim tem mais um espaço
que é público que foi destinado ai pelo Governo Federal a algum tempo e
infelizmente por falta de manutenção preventiva e constante acabou chegando
na situação que está, então temos um recurso que vai auxiliar muito então
agradecer as nobres Deputadas Federal e Estadual Gleise Hofmam e Ana Júlia
por terem mandado esse recurso que será tão importante para população de
Fazenda Rio Grande. O Terceiro e último tema para não fugir muito dos últimos
dias, falar dos Jogos Abertos do Paraná, no final de semana as equipes de
Fazenda Rio Grande participaram, o handebol masculino e feminino, no Vôlei
Masculino, no Basquete Masculino e no Futsal masculino, para boa parte dessas
competições com exceção do futsal se eu não me engano que ainda tem mais
uma etapa acredito eu, as demais já acabaram e o handebol masculino está
classificado para as semifinais vai jogar no dia 1º e dia 2, com a forte equipe de
Contenda, que não tinha handebol mas pegou PH, que era um time de Curitiba
e se alocaram lá em Contenda, então enfrentaremos a grande equipe de
Contenda, são jogadores de alto nível, e ai nós joguemos contra Antonina e
perdemos um jogo que era fácil mas bobeamos, daí jogamos com o time da
casa e ganhamos 46 á 32, fizemos um resultado bastante eficaz e conseguimos
a classificação para essa faze final ai para definir quem vai ser o Campeão, e
quem for Campeão se eu não me engano vai para Toledo para faze final dos
Jogos Abertos, então dizer para o pessoal torcer para nós que estamos indo forte
e com grande chance de ser Campeão nessa competição, era o que eu tinha
para hoje, muito obrigado senhor Presidente, Boa noite a todos e todas. Próximo
Inscrito: O nobre Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite
a todos Vereadores, todos aqui presentes e quem nos acompanha pelas redes
sociais, hoje quero aproveitar para fazer alguns pedidos estamos quase
finalizando o primeiro semestre desse ano Legislativo, então quero reiterar o
pedido que fiz ao secretário de Obras, para que de uma atenção especial para
região lá da comunidade da igreja N.S do Perpétuo Socorro, que vai ter uma
festa junina dia 25, pedi para que fosse limpo alguns terrenos, dar uma
“Garribada” envolta dali, para o pessoal do transito também para dar uma
organizada, porque é uma comunidade que faz uma festa sempre com um
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público bem volumoso com bastante gente, é importante que a gente possa estar
tendo esses diálogos. Dizer também que estou muito feliz, estive com o Prefeito
na Quinta ou na Sexta feira, acompanhando o plano de Mobilidade Urbana de
Fazenda Rio Grande, fiquei contente que está no Plano de Mobilidade da
Fazenda e também do estado do Paraná onde tinha o protocolo para a
construção das pontes, tão falada a ponte do Rio Iguaçu, ela está no Plano de
Mobilidade do Estado do Paraná graças a Deus é uma obra que vai ajudar muito
a questão de Mobilidade Urbana, na questão de desenvolvimento de nossa
região, isso é muito importante principalmente na economicidade, porque se nós
conseguirmos tirar os caminhos de lixo que vem até entrar na AV. Mato Grosso,
além da grande economia nós vamos ter um acesso para Curitiba através da rua
Bruno de Almeida, acesso mais prático, fácil e moderno para Araucária, vai
ajudar muito no desenvolvimento de toda nossa cidade, principalmente para as
pessoas que trabalham em Araucária que precisam pegar ônibus e dar uma volta
bem grande quem sabe no futuro a integração da Fazenda Rio Grande com
Curitiba, pode ser também pelo terminal do Tatuquara, é um terminal grande
moderno e que pode ajudar bastante, temos ai um projeto de construção de um
hospital no bairro novo também que vai ficar mais próximo, vai estar nos
auxiliando quando se fala em Estado, principalmente na Saúde é importante que
o Estado cumpra com as suas obrigações e toda a região Sul, Leste, do Paraná
não tem um hospital principalmente na questão de trauma e a gente vem lutando
brigando, já teve muita gente que passou e tirou foto de que ondo o hospital vai
ser, mas o mais importante é que o Estado faça sua obrigação, pegue esse
nosso hospital que lembro bem que tinha só 30 leitos, hoje tem 80 leitos e
capacidade de uma UTI neonatal com 10 leitos, e que toque e que de o prédio
para o Estado, tragam os especialistas de Curitiba para ser uma porta de entrada
aqui em Fazenda Rio Grande, atender nossa população, porque o transito, além
da despesa ser muito grande, motorista, ambulância, e principalmente cada vez
mais caótico a Mobilidade Urbana de nossa Cidade para Curitiba nos horários
de pico vai trazer um benefício muito grande para nossa cidade, quero aproveitar
já conversei com o Presidente antes, quero enfatizar o pedido para que os
projetos que chegaram que nosso presidente possa dar uma celeridade, são
projetos que são importantes para nossa Cidade, que a gente possa terminar
esse semestre com a Pauta limpa com as Comissões todas atendidas, Projetos
de Lei, né Pastor Brandão? E que a gente possa estar fazendo um bom trabalho
e que a gente busca satisfação não só do eleitor, mas do morador de Fazenda
Rio Grande, hoje temos em nossa cidade em torno de 40%, 35%, de pessoas
que vieram para Fazenda Rio Grande, e não são eleitores de Fazenda Rio
Grande, que a gente possa conscientizar as pessoas para que mude a placa do
seu veículo porque a metade de todo IPVA pago ela cai direto na conta do
município e isso ajuda muito é o primeiro e mais rápido imposto que chega como
benefício para um município quando um morador muda para cidade, depois vem »
as outras transferências voluntárias que é o FPM e tantas outas que daí já parte k
para parte comercial como ISS, ICMS, é importante que a gente possa estar
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buscando soluções sempre, porque problemas sempre vai ter, e a felicidade é
não ter novos problemas, temos problemas antigos na nossa cidade que foi
“construída às pressas” digamos assim, e que tem que ir remendando
organizando e trazendo melhorias para cidade. Obrigado senho Presidente.
Próximo Inscrito: O nobre Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da
palavra. Sem mais Vereadores Inscritos na tribuna livre. Não havendo mais nada
a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 19 de junho de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
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INDICAÇÃO Nº214/2023
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio Pereira, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que
o mesmo através da secretaria competente, realize o estudo e viabilidade para
implementar Pintura Viária sinalização horizontal e vertical de
estacionamento ( 45ºgraus de ré), com vaga destinada para pessoas com
deficiência conforme estabelecido em lei, na Avenida Holanda número 110, em
frente a Escola Municipal Professora Valdinéia dos Santos.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, devido a que recentemente foi realizada a
obra de recuo e calçamento asfáltico para vagas de estacionamento, porém
não foi realizada a pintura de demarcação onde motoristas estão estacionando
sem orientação de delimitação de 45ºgraus que otimiza o aproveitamento do
espaço , sugerimos que contenha placa indicativa para estacionar de ré a fim
de prevenir incidentes e acidentes por se tratar de via de mão única e
perímetro escolar estacionarem desta forma (ré) fará com que os motoristas
tenham maior visibilidade em horários de entrada e saída da escola,
considerando que atualmente se tem veículos grandes como as USV's onde
crianças podem passar despercebidas atrás dos mesmos.
Fazenda Rio Grande, 13 de ju 2023.
* Maciel do Dog.
Vereador
“Hélio Pereira.
Vereador
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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº224/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
implantar em toda extensão , sinalização horizontal e vertical (Pintura Viária) da
Avenida Nossa Senhora da Aparecida — Bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois é uma das principais avenidas de grande fluxo
de nossa cidade, com potencial comercial em sua maior parte e também uma
solicitação de moradores da região, e a falta de sinalização horizontal e vertical
esta comprometendo a segurança de motoristas e pedestres que utilizam a via.
Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2023.
Documento assinado digitalmente
Maciel do Dog.
Vereador
Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
R. Farid Stephens, 179-
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INDICAÇÃO Nº 225/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Pedido de nivelamento e asfaltamento.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o nivelamento e
asfaltamento do seguinte endereço: Rua Fortaleza, nº 651 em frente à Escola
Municipal Santa Maria — Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto
a presente indicação, os moradores dessa região necessitam que sejam
realizados o nivelamento e o asfaltamento da rua, pois ali transitam ônibus
escolares, carros e pedestres, e quando chove dificulta muito o acesso na
escola.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em
plenário e atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar
melhores condições aos Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04.
Fazenda Rio Grande, 19 de junho de 2023
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 226/2023
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através Secretaria responsável, realize estudos que viabilizem a
manutenção/reforma do imóvel além da substituição da mobília e ar
condicionado da Capela Mortuária do Cemitério Municipal de Fazenda Rio
Grande, da Rua Rio Ivaí no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, considerando que o local apresenta
problemas por falta de conservação. É preciso proporcionar mais conforto e
segurança para as pessoas que estão passando por um momento difícil
velando seu ente querido.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho de 2023
K
Julinho esque
Verea
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 227 12023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de
lâmpadas queimadas na Rua Joaquim do Rosário nº220, no Bairro São
Sebastião.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que em contato com alguns
moradores, pude perceber a necessidade urgente de iluminação pública no
local acima citado, visto que está causando transtornos aos moradores que
estão inseguros e com medo ao sair ou chegar em casa á noite, por conta da
escuridão.
Pedimos uma atenção especial ao órgão responsável, que estude a viabilidade
de resolver tal problema para esses munícipes. A iluminação trará mais
segurança a todos.
Sem mais agradeço a atenção.
Fazenda Rio Grande, 21 de Junho de 2023
ho
Brandão
Vereador
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO 228/2023
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O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal responsável, notificar a Empresa Artéris Planalto Sul em
relação da falta de iluminação no trecho referente a trincheira localizada na AV.
das Américas prox. ao numeral 3457 e a passarela localizada na Rua
Pernambuco no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho 2023.
ALEX PADILHA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No 229/2023
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Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal responsável, que sejam realizados estudos técnicos
para a implantação de Ambulatório Médico com profissional de enfermagem em
todas as escolas públicas Municipais e CMEIS de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho 2023.
PROF. FABIANO FUBÁ
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 230/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria Responsável, realizem a instalação de uma travessia elevada na Rua
Águias próximo ao número 248, mais precisamente em frente a Escola
Miquelangelos, bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Considerando o alto fluxo de pedestres, sendo pais, responsáveis, colaboradores e
alunos, nos horários de entrada e saída de aula, alguns pais e funcionários vieram
até este vereador solicitar a travessia elevada nesse local. Analisamos que em
frente às escolas, os alunos acabam estando ainda predispostos e o risco de
acontecer um atropelamento é alto. Considerando que, uma travessia elevada em
frente a escola é uma maneira eficiente de garantir aos pedestres maior segurança,
acessibilidade e preferência de passagem na via.
Segue formulário para implantação de travessia elevada para pedestre.
Vereador
R. FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA
PEDESTRE (FAIXA ELEVADA)
(Resolução Nº 738/2018 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de
travessia elevada para pedestres em vias públicas disciplinados pelo Parágrafo
único do art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto nos artigos
69 a 71, que regulamentam a circulação dos pedestres.)
1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA TRAVESSIA ELEVADA, O
REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS.
1 - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
j IMÓVEL |IMÓVEL | IMÓVEL
Logradouro ; À Pol Nou » Ino Nº24% |Nº
apre nreacaçÃo
6 X4
ERASANASASA
AMAM AMAM |
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans(Qmtm.pr.gov.br
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
4- ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTA sao DE ETR E pEVADA.
ta )
o “Ta NAST ota Day Cef SER -OJ6
dos ARO — = SÃDOS - ASAS
Nós, abaixo-assinados, moradores da R. Cos joao nº QUI
declaramos ter ciência das vantagens e desvantagens da implantação da faixa
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
Sou favorável
a implantação
Nome Legível Número RG da travessia Assinatura
| Sim |
| ; | tgoaspro | XI od]
444 3 [= So 24
Pourde, manta ver RE
Jolson) Vodrihya Nine? | 9343. 98 «A
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843 Resense 3. WMozbaca s8Eseomaa! X
048 de Z do Ka an. P13b x |
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
Nº da
casa
PREFEITURA DE
“a; FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
4- ABAIXO-ASSINADO PARA a pe ci DE bis de ELEVADA.
Nós, abaixo-assinados, moradores da R. Única Ne 243
declaramos ter ciência das vantagens e désvantagens da implantação da faixa
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
o = Sou favorável
a implantação
Nome Legível Número RG da travessia Assinatura
Sim
065 Mão ava X
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A logon Sa feras ion x 1
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cam d jo J.h9333 | x
Hã | Que. was | I4go 43334 X
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande —- PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans(Qmtm.pr.gov.br
PREFEITURA DE
RIO GRANDE |
SECRETARIA DE
GOVERNO
4 — ABAIXO-ASSINADO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA.
NA
Nome para Contato;
Nós, abaixo-assinados, moradores da R
declaramos ter ciência das vantagens
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
Gayjso Nº QAS
e desvantagens da implantação da faixa
“T
Sou favorável
Nº da a implantação
cata Nome Legível Número RG da travessia Assinatura
a Não |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 231/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal para que através do presente solicite à Secretaria de Planejamento
Urbano ao órgão responsável Iluminação Pública para que, realize a
manutenção nos postes republicanos sito à rua João Gregório Barbosa no
bairro Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de que, nesse local acima mencionado
por haverem vários postes republicanos com suas lâmpadas queimadas,
estruturas quebradas e até mesmo em falta de alguns desses postes estando
com suas fiações à mostra, gerando risco de choque elétrico e outros acidentes
aos pedestres que ali se utilizam destas calçadas
Fazenda Rio Grande, 22 dejunho de 2023
ub MARCO ANTONIO DO! ANTOS TRAVESSO
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MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 231/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 232/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal competente, realize a revitalização da Praça e construção de calçada em frente a mesma, com
localização na Rua Antonina - Bairro : Estados no Município de Fazenda Rio Grande - PR .
JUSTIFICATIVA
A Praça é um espaço público que pode oferecer lazer, cultura, esporte e convivência para a população.
No entanto, para que a Praça cumpra essa função, é preciso que ela esteja em boas condições de uso e
acessibilidade. A revitalização da Praça e a construção de calçada em frente a mesma são intervenções
urbanas que visam melhorar a qualidade do ambiente e atrair mais frequentadores.
A construção de calçada em frente à Praça é uma medida complementar que visa garantir a acessibilidade
e a mobilidade dos pedestres. A calçada é um elemento fundamental para conectar a Praça ao restante da
cidade, facilitando o deslocamento de quem usa transporte público ou caminha até o local. Além disso, a
calçada pode contribuir para a segurança dos pedestres, evitando acidentes com veículos também contribui
para a sustentabilidade urbana, reduzindo a emissão de poluentes e para a estética da Praça, harmonizando
com o projeto paisagístico.
Fazenda Rio Grande, 22 de Junho de 2023.
Documento assinado digitalmente
ub FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
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Professor Fabiano Fubá
Vereador
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 233/2023
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja feito estudo de viabilidade para instalação de um redutor de
velocidade ou travessia elevada para pedestres na rua Manoel Claudino Barbosa, próximo
à esquina com a rua Rio Tejo, no Bairro Pioneiros - visto que nesse cruzamento há um
grande fluxo de veículos, fator que tem causado vários acidentes graves.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar segurança aos motoristas e pedestres que cruzam a rua
Manoel Claudino Barbosa, próximo ao cruzamento com a rua Rio Tejo — Bairro Pioneiros -
pois há nessas ruas um grande fluxo de veículos, local onde também tem ocorrido vários
acidentes colocando em risco a vida de condutores e pedestres que por lá cruzam. Além
disso, é uma antiga solicitação dos comerciantes e moradores do local.
rande, 22 de junho de 2023.
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 234/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção da boca de
lobo na Rua São Mateus 905 — no Bairro Santa Terezinha .
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário dar
manutenção em locais específicos da cidade que passam por avarias e podem
causar acidentes na população.
Fazenda Rio Grande, 22 de junho de 2023.
E nderingiro José Ca
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO nº 235/2023
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O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a instalação de placas com nomenclatura das Ruas
situadas no Loteamento Green Brasil (Jardim Brasil), localizado no Bairro Eucaliptos,
neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as ruas deste Loteamento não possuem
placas indicativas de nomenclatura, o que está impossibilitando os moradores desta
localidade de receberem correspondências através dos CORREIOS, assim como,
solicitar veículos de aplicativos de mobilidade ( Uber, Táxi, 99 pop etc...). Diante
disso, solicito a instalação destas placas de nomenclatura para que estes problemas
sejam sanados e os moradores desta localidade possam ter acesso à estes serviços.
Fazenda Rio Grande 22 de Junho de 2023
GILMAR JOSÉ PETRY
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R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 236/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua Rio Piquiri,
no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar na referida Rua, que
atualmente não tem calçada, prejudicando o tráfego de pedestres. Além de
trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo diário, também valoriza
e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a
indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 23 de junho de 2023.
ALESANDRO Assinado de forma
digital por ALESANDRO
BORDIGNON — gorpicnon
WEISS:0046052 WI55:00460522914
Dados: 2023.06.23
SANDRO 10 PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 237/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, para que providencie a troca de lâmpada na Rua
Nicaragua, próximo ao n.º 361, Nações, Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, tendo em vista, atender pedido de moradores e
assim colaborando para segurança dos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 23 de junho de 2023
Nani Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 218/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente, realize a manutenção e instalação de
temporizadores para pedestres e veículos nos semáforos da cidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, de criação de um temporizador para
semáforo tem por iniciativa gerar maior segurança a todos, já existe a
implantação desse serviço em outros municípios, conhecido como semáforo
inteligente, ministrando a segurança do pedestre e dos motoristas. Com o
temporizador a sociedade se sente assistida e ao fazer a travessia, contando o
tempo, evita o transtorno e possíveis acidentes.
Requerer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 06 de Junho de 2023.
Nahi Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 229/2023
O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que,
através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes
informações:
1). Há projeto/estudos prontos para a implementação do programa Casa Fácil Paraná em
nosso município?
2). Há terreno no município para contemplar esse Programa?
3). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 1?
4). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 27
5). Qual o número de pessoas inscritas para aquisição da casa própria na Faixa 3?
6). Por que a COHAPAR demorou 03 anos para dar resposta sobre o terreno destinado
ao Condomínio do Idoso, do bairro Veneza?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo buscar informações a respeito da implementação do
programa Casa Fácil PR. O programa Casa Fácil Paraná é o programa de habitação do governo
do Estado do Paraná, desenvolvido e executado pela COHAPAR e constitui-se das políticas
públicas para o setor voltado aos 399 municípios paranaenses, com objetivo de fomentar a
construção e facilitar aos munícipes a aquisição de unidades habitacionais, priorizando famílias
com uma renda de até três salários mínimos nacionais.
azenda Rio Grande. 15 de junho de 2023.
R. FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83835-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfhzendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 237/2023
O vereador Julinho do Pesque e vereador Professor Hélio Pereira que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem à mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que faça o cadastro do Programa Mais
Médicos, ao Município de Fazenda Rio Grande, tendo em vista que saiu o edital do Ministério da
Saúde, nº11, de 16 de junho de 2023, que contempla o número de 39 vagas ESF Coparticipação
Municipal, para que mais profissionais da Saúde possa trabalhar em nosso Município para ofertar
mais serviços de qualidade para a população.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito do Programa Mais médicos para que
possamos trazer mais médicos para nosso município a fim de dar mais qualidade e celeridade a
todos os munícipes que precisam da saúde pública.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho de 2023.
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
EDITAL Nº 11, DE 16 DE JUNHO DE 2023
410520 Cerro Azul Média vulnerabi E 3
410530 Ceu Azul Muito baixa vulnerabil . 2
Sul Chopinzinho Baixa vulnerabilidade - 3
410550 Cianorte 0,186 Muito baixa vulnerabilidade . 25
410560 Cidade Gaucha 0,222 Baixa vulnerabilidade - 3
410570 Clevelandia 0,332 Média vulnerabilidade - 5
410580 Colombo 0,311 Média vulnerabilidade G100 103
Sul PR 410590 Colorado Muito baixa vulnerabilidade e 7
410600 Congonhinhas Média vulnerabilidade a 2
410610 Conselheiro Mairinck Baixa vulnerabilidade - 1
410620 Contenda 0,281 Baixa vulnerabilidade = 7
410630 Corbelia 0,192 Muito baixa vulnerabilidade - 1
Sul 410640 Cornelio Procopio 0,196 Muito baixa vulnerabilidade = 13
410645 Coronel Domingos Soares 0,359 Média vulnerabilidade - 1
Sul PR 410650 Coronel Vivida 0,231 Baixa vulnerabilidade - 2
Corumbatai do Sul 0,397 Média vulnerabilidade - 1
Cruz Machado 0,351 Média vulnerabilidade s 6
410657 Cruzeiro do Iguacu 0,245 Baixa vulnerabilidade - 1
Sul PR 410660 Cruzeiro do Oeste Média vulnerabilidade 5
Sul PR 410670 Cruzeiro do Sul Baixa vulnerabilidade 1
Sul PR 410685 Cruzmaltina Baixa vulnerabilidade o
Sul PR 410690 Curitiba Baixa vulnerabilidade ad 800
Sul PR 410700 Curiuva Média vulnerabilidade 4
Sul PR 410710 Diamante do Norte 0,307 Média vulnerabilidade = o
Sul PR 410712 Diamante do Sul 0,382 Média vulnerabilidade e 1
Sul PR 410715 Diamante D'Oeste 0,396 Média vulnerabilidade e 2
Sul PR 410720 Dois Vizinhos 0,199 Muito baixa vulnerabilidade = 8
Sul PR 410725 Douradina 0,209 Baixa vulnerabilidade - 2
Sul PR 410730 Doutor Camargo 0,255 Baixa vulnerabilidade * 2
Sul PR 412863 Doutor Ulysses 0,451 Alta vulnerabilidade - 3
Sul, PR 410740 Eneas Marques 0,217 Baixa vulnerabilidade . 2
Sul PR 410750 Engenheiro Beltrao 0,247 Baixa vulnerabilidade a 3
Sul PR 410753 Entre Rios do Oeste 0,171 Muito baixa vulnerabilidade . 2
Sul PR 410752 Esperanca Nova 0,204 Baixa vulnerabilidade - o
Sul PR 410754 Espigao Alto do Iguacu 0,33 Média vulnerabilidade 1
Sul PR 410755 Farol 0,251 Baixa vulnerabilidade 1
Sul PR 410760 Faxinal 0,271 Baixa vulnerabilidade 5
Sul PR 410765 Fazenda Rio Grande 0,339 Média vulnerabilidade
Sul PR 410770 Fenix 0,317 Média vulnerabilidade 1
Sul PR 410773 Fernandes Pinheiro 0,356 Média vulnerabilidade 2
Sul PR 410775 Figueira 0,321 Média vulnerabilidade = 2
Sul PR 410785 Flor da Serra do Sul 0,273 Baixa vulnerabilidade - 1
Sul PR 410780 Florai 0,265 Baixa vulnerabilidade - 1
410790 Floresta Muito baixa vulnerabilidade 1
410800 Florestopolis 03 Baixa vulnerabilidade = 2
410810 Florida Muito baixa vulnerabilidade o
PR 410820 Formosa do Oeste 0,235 Baixa vulnerabilidade 1
PR 410830 Foz do Iguacu 0,249 Baixa vulnerabilidade 60
410845 Foz do Jordao Média vulnerabilidade 1
410832 Francisco Alves Baixa vulnerabilidade é
Francisco Beltrao Muito baixa vulnerabilidade E 25
Sul 410850 General Carneiro 0,403 Alta vulnerabilidade ” 5
Godoy Moreira 0,306 Média vulnerabilidade . 1
PR 410860 Goioere 0,238 Baixa vulnerabilidade pa 6
PR 410865 Goioxim 0,437 Alta vulnerabilidade - 2
PR 410870 Grandes Rios 0,32 Média vulnerabilidade - 1
Sul PR 410880 Guaira 0,264 Baixa vulnerabilidade . 7
Sul PR 410890 Guairaca 0,272 Baixa vulnerabilidade - 1
Sul PR 410895 Guamiranga 0,259 Baixa vulnerabilidade = 1
Sul PR 410900 Guapirama 0,267 Baixa vulnerabilidade p 1
Sul PR 410910 Guaporema Baixa vulnerabilidade [o]
Sul PR 410920 Guaraci Baixa vulnerabilidade 2
410930 Guaraniacu Média vulnerabilidade 3
410940 Guarapuava Baixa vulnerabilidade e
410950 Guaraquecaba Média vulnerabilidade 2
410960 Guaratuba Baixa vulnerabilidade - 8
410965 Honorio Serpa 0,278 Baixa vulnerabilidade e 1
410970 Ibaiti 0,312 Média vulnerabilidade S 7
410975 Ibema 0,316 Média vulnerabilidade ” 2
Sul PR 410980 Ibipora Baixa vulnerabilidade E 15
Sul PR 410990 Icaraima 0,27 Baixa vulnerabilidade - 1
411000 lguaracu Muito baixa vulnerabilidade [x 1
Sul PR 411005 Iguatu 0,305 Média vulnerabilidade s 1
Sul PR 411007 Imbau Média vulnerabilidade º 4
411010 Imbituva Baixa vulnerabilidade & 9
CGPP/DGAPS/SAPS/MS
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Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 238/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste, requerer, o seguinte:
ASSUNTO: Pedido de urgência dos serviços psicólogo e serviço social.
Requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação
do Paraná seja respondido,
Quais as providências da Secretaria Municipal de Educação de Fazenda Rio
Grande e Secretaria Estadual de Educação do Paraná, para efetivação/
cumprimento integral da Lei 13.935/2019 em toda a Rede Pública de Educação
Básica?
JUSTIFICATIVA
Haja vista a Lei 13.935/2019, a qual determina a presença de equipes
multiprofissionais (psicologia e serviços sociais) e demais profissionais da área de
saúde na Rede Pública de Educação Básica, faz-se necessário o seguinte
requerimento, para que haja providências da Secretaria Municipal de Educação de
Fazenda Rio Grande e Secretaria Estadual de Educação do Paraná, para que a lei
seja cumprida.
Tal questionamento é de extrema necessidade, pois há urgência na
contratação do serviço desses profissionais da saúde em âmbito escolar, para o
fortalecimento de ações preventivas dentro das unidades escolares, para levar
informações e auxiliar nas ações com relação ao Bullying, Preconceitos,
Transtornos Mentais, Déficits, Questões Sociais e Emocionais, tornando o
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
j
| i CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
ambiente escolar mais adequado para os nossos alunos e com um trabalho
Multidisciplinar efetivo nas escolas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências das Secretarias, a fim
de que TODAS as Escolas da Rede Pública de Educação Básica passem a ter a
prestação do trabalho destes profissionais, em decorrência da Lei.
Ciente do compromisso com a pauta em comento, aguardam-se respostas
e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 20 de junho de 2023.
Documento assinado digitatmente
vb LEONARDO DE PAULA DIAS
3) /validar é
Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
Al | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pa,
REQUERIMENTO No 239/2023
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Divisão de
Arrecadação para que seja cumprido o seguinte texto:
e Lei Ordinária Municipal 1116/2016
Art. 4º Constituem recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente:
| - As indenizações decorrentes de condenações judiciais por
danos causados aos bens e direitos de valor artístico, histórico,
estético, paisagístico, bem como patrimônio público e outros
interesses difusos e coletivos nos limites do Município e das
decorrentes dos termos de ajustamento de conduta entre o infrator
ambiental e o Ministério Público, excluídos eventuais honorários de
sucumbência.
Ill - Os rendimentos decorrentes de aplicações financeiras,
observadas as disposições legais pertinentes, relativas às contas
vinculadas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente;
ll - As doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou
estrangeiras, públicas e privadas ou decorrente de associações ou
cooperativas;
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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IV - Os recursos oriundos de repasses efetuados pelo Município,
pelo Estado, pela União e por outros fundos que visem o
cumprimento de seus objetivos por meio de interesses comuns;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento de muita importância para o município.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho 2023.
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 240/2023
Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através
da Secretaria Municipal competente, aprecie o ANTEPROJETO de lei que visa “Instituir
o PASSE LIVRE PARA ATLETAS ATIVOS, no sistema de transporte público municipal,
para atletas de todas as modalidades esportivas que representem Fazenda Rio Grande
no âmbito estadual e ou federal, sendo os mesmos cadastrados através de órgão
competente — Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providencias”.
Justificativa
O presente requerimento vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 20 de junho 2023.
Do
ul: FABIANO
Verifique em httos://validar atigow.br
ILHA PROF. FABIANO FUBÁ
o
Vergador Vereador
ALEX
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Anteprojeto de Lei
“Instituir o PASSE LIVRE PARA
ATLETAS, no sistema de transporte
público municipal, para atletas de
todas as modalidades esportivas
que representem Fazenda Rio
Grande no âmbito estadual e ou
federal, sendo os mesmos
cadastrados através de órgão
competente — Secretaria de Esporte,
Lazer e Juventude, e dá outras
providencias.”
Artigo 1º: Fica instituído o Passe Livre para Atletas Ativos, que consiste na isenção de
tarifa no sistema de transporte público municipal, para atletas de todas as modalidades
esportivas que representem o Município de Fazenda Rio Grande em competições no
âmbito estadual e ou federal.
Artigo 2º: Para ter direito ao Passe para Livre Atletas Ativos, o atleta deverá ser
devidamente cadastrado e reconhecido pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude de Fazenda Rio Grande.
Artigo 3º: O cadastro dos atletas será realizado mediante apresentação dos seguintes
documentos: |- Comprovante de residência no município de Fazenda Rio Grande;
Il- Documento de identificação válido;
Hll- Declaração de atividade esportiva regular;
IV- Estar matriculado em escola pública do município obrigatoriamente, para o atleta
menor de idade;
V- Comprovação dos dias de treinos e campeonatos a serem disputados.
Art. 4º O atleta contemplado com benefício terá as seguintes obrigações:
I-Comprovar aproveitamento e frequência escolar bimestralmente através de
declaração expedida pela instituição de ensino.
Il- Manter frequência de presença no projeto esportivo o qual esteja matriculado.
Parágrafo único caso seja comprovado irregularidade ou inconsistência nas
informações prestadas o aluno atleta terá imediatamente o benefício suspenso PELO
PRAZO DE 6 (SEIS) meses ou até a finalização de reanálise por parte dos
responsáveis pelo projeto esportivo.
Artigo 5º: O Passe Livre para Atletas Ativos será válido para todos os meios de
transporte público municipal.
Artigo 6: Os custos decorrentes da implementação e manutenção do Passe Livre Atleta
Ativos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude,
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que poderá associar-se e buscar recursos junto de entidades públicas e privadas para
a sua viabilização.
Art. 7º O passe livre para atletas ativos terá validade de 6 (seis) meses, e poderá ser
renovado ilimitado enquanto o atleta estiver matriculado e frequente em um projeto
esportivo cujas atividades esportivas sejam promovidas pela Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer e Juventude (SMELJ).
Art. 8º Os benefícios do passe livre para atletas ativos não serão estendidos a projetos
que não estejam regulamentados ou conveniados com a secretaria responsável.
Art. 9º A presente lei entra em vigor 180 dias após sua promulgação.
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JUSTIFICATIVA
A intenção principal é oferecer uma oportunidade única para jovens talentosos e
de baixa renda, que dependem de apoio para se deslocar regularmente e participar de
suas atividades esportivas, podendo até estender o benefício aos acompanhantes de
atletas menores de idade, sempre que necessário.
Ao garantir o acesso gratuito ao transporte público, os atletas terão a chance de
alcançar seus sonhos esportivos. Sabemos que muitos jovens promissores têm
dificuldades financeiras para arcar com os custos de transporte, o que pode limitar suas
oportunidades de treinamento e competição. Com o passe livre, eles poderão se
deslocar sem preocupações financeiras, permitindo que se dediquem completamente
às suas atividades esportivas.
Isso é especialmente relevante para aqueles que dependem dos pais ou
responsáveis para participar de treinos, competições e outros eventos esportivos.
Essa iniciativa também contribui para promover a inclusão social e o
desenvolvimento de talentos esportivos nas comunidades. Ao proporcionar igualdade
de oportunidades no acesso ao transporte público, estamos abrindo portas para que
jovens talentosos, independentemente de sua origem socioeconômica, possam se
dedicar ao esporte e alcançar seu potencial máximo.
Portanto, a implementação do passe para livre atletas ativos no transporte
público municipal tem como objetivo primordial garantir que todos os atletas,
principalmente aqueles de baixa renda, tenham a chance de realizar seus sonhos
esportivos. Essa medida busca não apenas fomentar o esporte, mas também promover
o bem-estar físico e mental, a inclusão social e a formação de cidadãos saudáveis e
comprometidos com a prática esportiva.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 241/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes
questionamentos:
a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais
resgatados de agressões e de maus tratos?
b) Existe alguma parceria com alguma ONG dentro de nosso
município? Se sim quais são elas?
c) No período de inverno quais são as medidas adotadas para
intensificar os cuidados com os animais em situação de rua?
d) Existe um estudo para a implantação de um centro de zoonoses em
Fazenda Rio Grande?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o presente pedido de informação é sobre fato determinado e se
relaciona com a atividade administrativa da Gestão Pública Municipal, requer,
após a devida tramitação e divulgação, o seu encaminhamento ao Poder
Executivo para a produção das respectivas respostas.
Fazenda Rio Grande, 21 de junho de 2023
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº 242/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à
SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná realizem um estudo e elaborem
um Projeto de Saneamento Básico, para que o tratamento de esgoto dos
Condomínios Madri | e Madri II, situados no bairro Jardim Veneza, seja ampliada e
ligada diretamente à rede.
JUSTIFICATIVA
Analisando que, esse dois Condomínios ainda não possuem nenhum tipo de
tratamento de esgoto e que a lei exige que os condomínios que fiquem em áreas
com rede de esgoto se liguem diretamente à rede, diferentemente dos condomínios
que não ficam nessas áreas, pois aí devem possuir uma Estação de Tratamento de
Efluentes própria. Analisando que, esses condomínios fazem o uso das fossas
sépticas para o tratamento do esgoto, mas essas fossas encontram-se entupidas e
o esgoto está sendo despachado para a rede fluvial próxima, trazendo diversos
problemas para a população e causando contaminação ambiental.
da Rio Grande, 21 de junho de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 244/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Educação, realize a ampliação e revitalização do Centro Municipal de Educação Infantil Iguaçu, localizado na
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro: Pioneiros - Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a solicitação da gestora do CMEI IGUAÇU, que em uma conversa com
o Vereador Professor Fabiano Fubá relatou as dificuldades relativas à estrutura do local.
O CMEI Iguaçu é uma instituição pública de educação infantil que atende crianças de O a 4 anos no bairro
Pioneiros. A ampliação e revitalização do CMEI visa melhorar a qualidade da educação infantil, garantir o
atendimento à demanda crescente de vagas, proporcionar um ambiente mais adequado e seguro para o
desenvolvimento integral das crianças, valorizar os profissionais da educação e fortalecer os vínculos com a
comunidade. A educação infantil é uma etapa fundamental para a formação cidadã, social e cognitiva das
crianças, por isso é importante investir em sua melhoria contínua.
Fazenda Rio Grande,22 Junho de 2023
Documento assinado digitalmente
ub FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Verifique em https://validar iti gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
RofaridStephens.i79-Pranciras CEPSISIA-GEN-Paçes
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R.Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº245/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
informe a essa casa de leis se há alguma tratativa com a Companhia
Paranaense de Energia (Copel), para recolhimento e organização de
cabeamento fios soltos e em desuso de telefonia, que estão causando
transtornos a população e poluição visual no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que é um problema que a cada
dia se agrava no município, ficando diversos cabos (Fios de Telefonia) soltos
podendo incorrer em incidentes e acidentes, pois parte deles está próximo (ou
em conjunto com fiação elétrica) e não há canal direto para solicitação de
retirada ou organização desses cabos. Fios e cabos em desuso nos postes da
cidade representam perigo para motociclistas e para pedestres, já que quando
ficam frouxos acabam descendo a uma altura que podem causar acidentes,
também causam poluição visual o que gera desconforto e descontentamento
da população para com seu município.
Fazenda Rio Grande, 21 de Junho de 2023.
Documento assinado digitalmente
" 6) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Verifique em htips://validar áti gov.br
Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 246/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça
as tratativas para a contratação de uma empresa especializada em segurança
no trabalho para fazer uma avaliação técnica das categorias que prestam
serviço ao município no que diz respeito a insalubridade destas categorias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário aplicar regras
técnicas para estabelecer a insalubridade dos funcionários no município..
Fazenda Rio Grande, 22 de Junho de 2023.
Vereador
R.FaridStephens,179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 247/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para
viabilizar a pavimentação asfáltica da Rua José Custódio dos Santos, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Requer ainda, que enquanto não for dado início nesta
benfeitoria, que seja realizado urgentemente a manutenção paliativa desta via
pública.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que a Rua José Custódio dos Santos é uma
importantíssima via pública a qual serve de acesso para diversas empresas que estão
instaladas ao seu redor, assim como, às diversas moradias. Ocorre que, devido a
essas inúmeras empresas e moradias que estão situadas nesta localidade, a mesma
possui um intenso fluxo de veículos, principalmente veículos pesados, os quais estão
tendo muita dificuldade em acessar as empresas pois, a rua supracitada ainda não é
pavimentada, possuindo diversos locais esburacados causando prejuízos e dano aos
veículos. Diante disso, solicito estas informações para levar ao conhecimento dos
comerciantes desta localidade que aguardam ansiosamente por esta benfeitoria. Por
fim, solicito urgentemente a manutenção paliativa desta via enquanto as obras de
pavimentação não se iniciam.
Fazenda Rio Grande, 22 de Junho de 2023
A |
ILMAR JOSE PETRY
Vereadar
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº248/2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da Secretaria Competente, envie a essa Casa de Leis a seguinte informação
referente ao projeto de construção e revitalização do espaço já existente para a
praça na Rua Caxias do Sul esquina com a Rua Natal no Bairro Santa Maria.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, entendendo que aquela comunidade vem
solicitando a vários anos ao poder público uma melhor conservação desse local
que deve servir de acolhida para as famílias e um local de lazer para todas as
pessoas principalmente para as crianças da referida localidade. O requerimento
vem de encontro com os pedidos da população, muitas vezes demonstradas a
esse Vereador através de rede sociais e solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 23 de junho de 2023.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
BORDIGNON ALESANDRO BORDIGNON
WEISS:00460522914
WEISS:0046052291 Dados: 2023.06.23 15:24:28
4
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ze MOÇÃO Nº 12/2023
De 21 de junho de 2023
O Vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição para apreciação da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande:
MOÇÃO DE APLAUSOS a Murilo Martins de Andrade, pelos relevantes serviços prestados na
área da Educação, especialmente como Reitor do Centro Universitário UNIFACEAR desde 2001,
bem como pelos significativos esforços para implantação da primeira Instituição de Ensino
Superior presencial No Município de Fazenda Rio Grande.
Assim sendo, como comprovação de nosso sincero reconhecimento apresentamos esta Moção
de Aplausos a esse ilustre profissional.
O professor Murilo Martins de Andrade possui graduação em Administração pela Universidade
Estadual do Oeste do Paraná (1995), graduação em Direito pela Universidade Paranaense
(1997), advogado inscrito na OAB desde 1998, especialização em Direito Administrativo pela
UFSC (2001), MBA em Gestão de Pessoas e Desenvolvimento de Talentos pela Unifacear (2019),
Especialização em Gestão Escolas e Políticas Educacionais pela Unifacear (2019), Mestrado em
Tecnologia pela Universidade Federal Tecnológica do (2019), Mestrado em Tecnologia pela
Universidade Federal Tecnológica do Estado do Paraná (2005), Doutorado em Administração
pela Universidade Federal do Paraná (2014).
Todos os diplomas brasileiros são reconhecidos nos Estados Unidos pela IERF - International
Education Research Foundation, INC. Atualmente é CEO - Chief Executive Officer da Facear
International University localizada no estado da Flórida, Estados Unidos, Reitor do Centro
Universitário Unifacear desde 2001.
Foi professor de pós graduação do IBPEX - Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão, da
UNIUV - Centro Universitário de União da Vitória e da Facear. Diretor proprietário das empresas
Murilo Martins de Andrade & Filho Ltda que trabalha com locação de containers e Instituto
Profissional do Futuro. Avaliador do MEC/INEP. Tem experiência na área de Administração e
Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia, inovação, gestão, educação
superior, regulação da educação superior, gestor e competências.
Importante destacar que Murilo Martins de Andrade contribuiu de maneira singular,
empenhando grande esforço para a instalação da primeira instituição de Ensino Superior
presencial de Fazenda Rio Grande, atualmente os cidadãos deste município podem cursar
Direito, Administração, Gestão Financeira, Ciências Contábeis, Logística, Recursos Humanos,
Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Biomedicina, Enfermagem, Fisioterapia, Pedagogia
entre outros cursos.
Diante disso é relevante trazer para essa casa de leis a história do professor Murilo, a fim de
tornar público a sua dedicação na área da educação, bem como dar a ele o devido
reconhecimento pelo cargo que hoje ocupa, e assim homenageá-lo com esses votos de
congratulações e aplausos.
Fazenda Rio Grande 21 de junho de 2023
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fonc: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESP MOÇÃO Nº 01/2023
De 21 de junho de 2023
PROFESSO PE
Vêyeador
LUIZ SÉRGIO CLAUDINO PASTÓR BRANDÃO
Vereador Vereador
Documento assinado aigitamente
oub LEONARDO DE PAULA DIAS
9 r Data: 23/06/2023 08:22:03-0300
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PROFESSOR LÉO
Vereador
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Vereador
Documento assinado digitalmente
oubr JOSE CARLOS BERNARDES.
9 Data: 23/06/2023 09:42:05-0300
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ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
Vereador
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Documento assinado digitatmente
MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSC
g Data: 23/06/2023 09:47:15-0300
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MARCU ANTONIO
Vereador
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IANE HA
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI N.º 008/2023
DE 11 DE MAIO DE 2023.
Súmula: “Institui o Projeto de Iniciação Esportiva
Corrida de Rua Infantil nas Escolas Municipais de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica instituído o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas
municipais de Fazenda Rio Grande, que compreende atividades de caráter esportivo.
Art. 2.º O projeto, de caráter permanente, tem por objetivo promover a prática da atividade
física através da modalidade corrida, com caráter socioeducativo, fundamentado na
participação, na formação, na ascensão social, na valorização humana, na promoção social
e na melhoria da qualidade de vida.
Art. 3.º Para que se atinja o objetivo previsto no artigo 2º, a Secretaria Municipal de
Educação de Fazenda Rio Grande promoverá e organizará as etapas/corridas de rua nas
Escolas Municipais de Fazenda Rio Grande.
S 1º A corrida terá todas as suas etapas realizadas no Parque Multieventos e ou no Parque
Verde, observando-se a idade e o nível de condicionamento físico dos alunos.
8 2º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo transporte, pelo lanche,
pela inscrição dos alunos participantes e cronograma da corrida.
8 3º O Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil deverá ser realizado no
segundo semestre do ano.
Art. 4.º Poderão Participar das corridas as crianças entre 04 e 11 anos, que estejam
frequentando a escola com assiduidade e tiverem apresentado previamente o termo de
responsabilidade devidamente assinado pelo responsável.
Art. 5.º Poderá ser firmado parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer para que, em concomitante com as corridas realizadas pelo
Projeto das Escolas, os alunos participem de Corridas de Rua Infantil de Curitiba.
Art. 6.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 11 de maio de 2023.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas municipais de
Fazenda Rio Grande é uma iniciativa que tem grande importância para o desenvolvimento
físico e social das crianças. A prática esportiva é essencial para o crescimento saudável dos
jovens, pois ajuda no desenvolvimento motor, na socialização, na melhoria da autoestima,
na prevenção de doenças e na formação de valores como a disciplina, o trabalho em equipe
e o respeito às regras.
A corrida de rua é uma modalidade esportiva que tem ganhado cada vez mais
adeptos no Brasil e no mundo. Além de ser uma atividade física acessível, ela pode ser
praticada em qualquer lugar e não exige equipamentos especiais. Por isso, é uma excelente
opção para ser incluída na grade curricular das escolas, principalmente nas escolas
municipais, que muitas vezes têm menos recursos para oferecer atividades extracurriculares
aos alunos.
Além disso, o incentivo à prática esportiva desde a infância é uma forma de
prevenção contra o sedentarismo e a obesidade infantil, problemas que têm afetado cada
vez mais crianças no Brasil. Ao incluir a corrida de rua como atividade nas escolas, os
alunos terão a oportunidade de experimentar uma atividade física prazerosa e saudável, que
pode ser levada para a vida toda.
Portanto, o Projeto de Iniciação Esportiva Corrida de Rua Infantil nas escolas
municipais de Fazenda Rio Grande é uma iniciativa que contribuirá para o desenvolvimento
físico e social das crianças, além de ajudar na prevenção de problemas de saúde
decorrentes do sedentarismo e da obesidade infantil.
Fazenda Rio Grande, 11 de maio de 2023.
Documenta assinado digitalmente
do FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
g “el Data: 12/05/2023 15:09:02-0300
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PROFESSOR FABIANO FUBÁ
Vereador
Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 018/2023
DE 04 DE MAIO DE 2023
Súmula: “Institui o “Selo Empresa
Amiga Dos Animais de Fazenda Rio
Grande” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do município, o “SELO EMPRESA AMIGA DOS
ANIMAIS DE FAZENDA RIO GRANDE”.
Art. 2º. O selo será concedido com o objetivo de reconhecer e ressaltar o caráter de
responsabilidade ambiental e social das pessoas jurídicas que estabelecerem ações
independentes ou conjuntas com o Município, a fim de contribuir com a causa animal
e estimular a adoção de animais domésticos resgatados em situações de risco na
cidade.
Parágrafo Único: Poderão pleitear a certificação pessoas jurídicas de qualquer porte
sediadas no Município de Fazenda Rio Grande, desde que não tenham sido
condenadas administrativa, civil ou penalmente por danos ambientais, que não
adotem posturas de desrespeito à legislação de proteção aos animais e/ou que não
patrocinem eventos que causem qualquer tipo de sofrimento aos animais.
Art. 3º. A participação será efetuada, independentemente de chamamento público.
Art. 4º Para o recebimento do Selo Empresa Amiga dos Animais, a pessoa jurídica
poderá realizar as seguintes ações, dentre outras:
| - Realizar a doação mensal de ração ao “Programa Banco de Ração e Utensílios
para Animais” do Município de Fazenda Rio Grande;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Il - Disponibilizar acolhimento transitório para animais atendidos pelo Centro de
Referência de Animais;
Ill - Desenvolver campanhas publicitárias periódicas de incentivo à adoção
responsável dos animais;
IV - Patrocinar de forma autônoma ou em conjunto com o Município a
microchipagem dos animais.
Art. 5º O selo será concedido mediante solicitação protocolada junto ao Setor
competente da Prefeitura Municipal, contendo documentações que comprovem a
observância dos termos desta Lei.
Parágrafo Único: Os selos serão concedidos no formato online ou físico, e terão
validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovados mediante nova solicitação e
comprovação do atendimento aos termos desta Lei.
Art. 6º O detentor do “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE FAZENDA RIO
GRANDE”, poderá usá-lo como lhe aprouver, na promoção da sua empresa e
produtos, desde que não haja conflito com as premissas de bem-estar animal e de
proteção à fauna.
Art. 7º Para a disponibilização de acolhimento transitório a animais resgatados em
situações de risco, conforme inciso Il do art. 4º, os estabelecimentos deverão
assinar um termo de compromisso de acolhimento transitório para cada animal
recebido.
Parágrafo Único: Durante a estadia dos animais no estabelecimento, os cuidados
diários e as despesas com alimentação e manutenção serão de responsabilidade
do próprio estabelecimento;
Art. 8º. O Município de Fazenda Rio Grande poderá divulgar gratuitamente o nome
e logomarca das pessoas jurídicas vinculadas ao SELO EMPRESA AMIGA DOS
ANIMAIS DE FAZENDA RIO GRANDE em suas mídias sociais e portais da internet.
Art. 9º. Fica autorizado ao Poder Executivo conceder, ao seu critério, incentivos
fiscais para as pessoas jurídicas, detentoras do SELO EMPRESA AMIGA DOS
ANIMAIS DE FAZENDA RIO GRANDE.
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Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotação
orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 11. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias, naquilo que couber.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 04 de Maio de 2023
Prefeito Municipal (NN
* Projeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar José Petry
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 018/2023 institui no Município de Fazenda Rio Grande o “SELO
EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE FAZENDA RIO GRANDE".
O presente Projeto de Lei tem o intuito de conscientizar as pessoas jurídicas
estabelecidas em nosso Município sobre a importância do envolvimento de toda a
sociedade com a causa animal.
Importante destacar, que a Secretaria de Meio Ambiente de nosso Município recebe
mensalmente inúmeras denúncias de maus tratos aos animais, principalmente
devido ao abandono.
Diante disso, denota-se a importância do Município valorizar todas as ações que
vislumbram a defesa dos direitos e a melhoria da qualidade de vida dos animais, e
uma das formas é incentivar as empresas que adotem esta causa tão nobre e
realizem ações e se tornem exemplos a serem seguidos.
Aduz salientar que, o trabalho realizado pelas ONG's, e pelas protetoras
independentes é de suma importância e valorável, porém, não conseguem atender
a toda demanda que é crescente em nosso Município.
Por fim, reconhecer o trabalho das empresas que se envolvem nesta causa
concedendo o “SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE FAZENDA RIO
GRANDE" é uma forma do nosso Município valorizar o trabalho de quem adota boas
práticas em relação à proteção dos animais.
Diante disso, solicito a apreciação do presente Projeto de Lei pelos nobres pares
membros desta Colenda Casa de Leis, aprovando-o, caso haja o entendimento de
que o mesmo vem ao encontro do interesse público.
Fazenda RiaGrande, 04 de Maio de 2023
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ILMAR JOSÉ PETRY
VEREADOR
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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