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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-08-14
native_id542

Documents (1)

pauta #

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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA 14/08/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
e Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
(deliberação do Regime de Urgência).
e Projeto de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Ata da 15º Sessão Ordinária de 2023.
e Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023.
e Indicação nº 250/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e Indicação nº 251/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Indicação nº 252/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio.
e Indicação nº 253/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Indicação nº 254/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e | Indicação nº 255/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Indicação nº 256/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e | Indicação nº 257/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Indicação nº 258/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Indicação nº 259/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano
Fubá.
e Indicação nº 260/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Indicação nº 261/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Indicação nº 262/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e | Indicação nº 263/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Indicação nº 264/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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)
)
REQUERIMENTO
e Requerimento nº 256/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e Requerimento nº 265/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Requerimento nº 266/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Requerimento nº 267/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 268/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Requerimento nº 269/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 270/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 271/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Requerimento nº 272/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Requerimento nº 273/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 274/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 275/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
e Requerimento nº 276/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
e Requerimento nº 277/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Moção nº 13/2023 Moção de Aplausos.
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 183/2023
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023- EM
REGIME DE URGÊNCIA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
Complementar nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a
seguinte súmula: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Munici-
pio de Fazenda Rio Grande- REFISFAZ”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO. Assrado de formadigtapor
MARCONDES SILVAD4318688917
Dados: 2023.08.10 13:50:26
SILVA:04318688917 sos
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
nao MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2023.
DE 10 DE AGOSTO DE 2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do
programa para recuperação fiscal do Município
de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Fazenda
Rio Grande — REFISFAZ, com a finalidade de promover a regularização de créditos
tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a
impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de
dezembro de 2022, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em
execução fiscal ou com exigibilidade suspensa.
$ 1º Para a adesão ao presente programa, nos casos de créditos tributários objeto
de execução fiscal ou qualquer outra demanda judicial, faz-se necessária a
apresentação prévia de comprovante do pagamento das custas judiciais ou de sua
dispensa emitida pelo Cartório Judicial competente bem como, quando for o caso,
adimplemento do lançamento tributário do exercício atual.
$ 2º Os débitos tributários que foram objeto de parcelamento firmado antes da
vigência desta Lei, nos termos da mesma, poderão em caso de inadimplemento do
referido parcelamento, ser objeto de uma única nova adesão ao Programa
REFISFAZ, nos moldes do artigo 7.º desta Lei, sendo que em caso de novo
inadimplemento ficará vedada nova adesão ao Programa “REFISFAZ”, ou outro
programa de recuperação fiscal que venha a substituí-lo.
$3º A integra dos benefícios concedidos na presente Lei para os casos de créditos
tributários, inclusive a forma de pagamento e os respectivos prazos e datas, também
será aplicada para as regularizações de créditos não tributários decorrentes de
débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos à restituição de valores ao erário ou
outros débitos.
Art. 2º O ingresso no REFISFAZ dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica
(devedor principal ou responsável tributário), que fará jus a regime especial de
parcelamento dos débitos referidos no artigo anterior.
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peço MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Parágrafo único. O ingresso no REFISFAZ implica na inclusão da totalidade dos
débitos referidos no artigo 1º, em nome da pessoa física ou jurídica, inclusive os não
constituídos, que integrarão o programa mediante confissão.
Art. 3º A opção pelo REFISFAZ poderá ser formalizada entre a data de publicação
desta Lei Complementar a 30 de novembro de 2023, mediante a utilização do
“Termo de Confissão de Dívida e Acordo" o qual poderá ser obtido perante a Divisão
de Arrecadação ou através do site oficial da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande.
Parágrafo único. Poderão aderir ao programa instituído por esta Lei, os
proprietários que informarem os dados pessoais (RG e CPF) e titularidade do imóvel,
por meio de requerimento impresso ou eletrônico, constante do site oficial do
Município. Igualmente poderão aderir ao programa, terceiros não proprietários,
desde que informado os dados pessoais (RG e CPF), apresentado contrato de
compra do imóvel ou escritura pública, e declaração de responsabilidade tributária
com relação ao imóvel.
Art. 4º Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFISFAZ,
devidamente confessados através de termo descrito no artigo 3.º, desta Lei, poderão
ser parcelados em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mensais e sucessivas,
mediante deferimento do Secretário Municipal de Finanças ou seu representante
legal designado.
$ 1º Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados por sua origem
e, no caso de dívidas imobiliárias, por origem e imóvel, tendo por base a
formalização do pedido de ingresso no REFISFAZ.
$ 2º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa
física ou jurídica, adicionados os acréscimos legais vigentes, observado o disposto
no parágrafo anterior.
$ 3º Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a
R$ 50,00 (cinquenta reais).
$ 4º A primeira parcela deverá ser paga em até 05 (cinco) dias após a formalização
e adesão ao programa REFISFAZ, e as demais parcelas sempre para a mesma data
nos meses subsequentes.
$ 5º O pedido de parcelamento implica:
| - confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários;
Il - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem
como, desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por
opção do contribuinte.
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ERR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A F AZE FENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Será excluído do REFISFAZ o optante que restar inadimplente por 03 (três)
parcelas consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, ou ainda quando vencido o prazo
final do parcelamento com qualquer parcela em atraso.
$ 1º. A exclusão do optante do REFISFAZ implicará exigibilidade imediata da
totalidade do crédito confessado, descontado apenas o montante efetivamente pago,
aplicando-se ao saldo remanescente os acréscimos legais na forma da legislação
aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, mediante inscrição
automática do débito em dívida ativa, se for o caso, e consequente propositura de
protesto e/ou cobrança judicial.
8 2º. A exclusão do REFISFAZ em virtude de inadimplemento dará ensejo à multa
no importe de 10% (dez por cento) do total do crédito confessado.
Art. 6º O optante pelo REFISFAZ fica dispensado do pagamento de:
| - 100% (cem por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito à vista.
Il - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas.
HI - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os
créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal,
lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito
consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro)
parcelas.
IV - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas.
V - 10% (dez por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas.
Art. 7º O contribuinte que já estiver em parcelamento de créditos perante o
Município e desejar reparcelar, poderá optar em aderir ao REFISFAZ nas seguintes
condições, ficando dispensado do pagamento de:
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FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
| - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito à vista.
Il - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas.
HI - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas.
IV - 10% (vinte por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos
tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até
31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado,
atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou
compensação de importâncias recolhidas.
Art. 8º O Secretário Municipal de Finanças poderá estabelecer os procedimentos
administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao REFISFAZ e
parcelamento de que trata a presente Lei.
Art. 9º O Poder Executivo poderá, se for o caso, regulamentar esta Lei a partir da
data de sua publicação.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Assinado de forma digital
MARCO ANTONIO poe MARCO, ANTENO
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 beça 2023.08.10 11:42:04
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
> FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2023.
DE 18 DE JULHO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a essa Casa de Leis o Projeto de Lei
Complementar n.º 015/2023, que dispõe sobre a instituição do programa para recuperação
fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ.
O presente projeto de lei é de extrema relevância para o Município de Fazenda Rio
Grande, pois institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFISFAZ). Através deste
programa, busca-se a regularização de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas,
referentes a impostos, taxas, contribuição de melhoria e outros débitos, vencidos até 31 de
dezembro de 2022.
Com o REFISFAZ, a Administração Municipal visa proporcionar uma oportunidade
para que os contribuintes regularizem suas obrigações fiscais de forma facilitada e com
condições especiais de pagamento.
O REFISFAZ permitirá que os devedores possam quitar suas dívidas de forma
parcelada, com prazos de pagamento adequados a diferentes situações financeiras.
Além disso, o programa oferece descontos significativos em multas e juros,
incentivando a adesão e facilitando a regularização das pendências fiscais. Essa medida é
fundamental para a recuperação da arrecadação municipal, garantindo recursos necessários
para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos em
benefício de toda a população.
Outro ponto relevante é que o REFISFAZ contribui para a redução da inadimplência,
melhorando a saúde financeira do Município e fortalecendo a gestão fiscal. Ao oferecer a
oportunidade de adesão para aqueles que já estejam em parcelamento, o projeto também
demonstra sensibilidade para com as dificuldades financeiras que possam afetar os
contribuintes.
Em suma, a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de
Fazenda Rio Grande representa um passo importante para a regularização da situação
fiscal dos cidadãos e empresas, estimulando o desenvolvimento econômico e social.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar, bem
como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES
MARCONDES SILVA04318688917
SILVA:04318688917 Dados:2023.08.10 11:42:56
0300
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e
financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
|
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei 015/2023; Súmula”
| Trriação | "Pine sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do
Des A
| X |Aperfeiçoamento
Vigência Início: 08/2023 Fim: 14/12/2023
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
1.596.341,76 906.543,55 225.544,51
1.596.341,76 225.544,51
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A 8 | IMPACTO |
0% [6425614053]
E SM25ALAIOSS | 000%
Do | 000 [6ibárismcos | om
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Projeto de Lei Complementar visa a realização do REFISFAZ, no município;
- No presente calculo estima-se que tenha uma aderência de 20% do valor do saldo da Divida existente;
- Conforme dados de referência do REFISFAZ Lei 198/2021 e Lei 202/2021 e Lei 215/2022 obteve-se os
seguintes percentuais médios: Do total de Descontos sobre as Dividas:
Parcela única, 48,07%; em 12X 34,10%; 24X 11,17%; 36X 4,81%; e em 48X 1,85%;
Obs.: Demonstrativo detalhado do REFISFAZ citado anexo;
- Utilizando o Histórico citado temos as Seguintes Projeções:
* Juros passivos de descontos R$ 10.211.546,55; Multas passivas de descontos R$ 3.430.602,56;
* Desconto Total com Juros R$ 2.042.309,31 e Multas R$ 686.120,51, sendo estimado:
Parcela Única: R$ 1.311.556,22;
12X R$ 930.394,57;
24X R$ 304.765,61;
36X R$ 131.237,47;
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PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
48X R$ 50.475,95.
* Destaca-se que os valores indicados são projeções baseada no montante da dívida, bem como no
histórico de arrecadação de programas anteriores, podendo ter seus valores alterados para mais ou
menos, dependendo da aceitação e aderência da população que encontra-se com tributos em atraso.
Destacando ainda que o resultado também esta ligado a divulgação a ser feita perante a comunidade.
Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais tributários pendentes
de pagamento em 01/08/2023 (principal/correção/multas/juros):
Demonstrativo dos Impostos a Receber em 01/08/2023 po
618.728,80] 171.608,
Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais apenas das multas e
juros incidentes aos tributos pendentes de pagamento em 01/08/2023, objeto
do presente Projeta de Lei:
juros em 01/08/2023 por Tipo de Divida
| Descrição | Juros | muita | Total |
2.014.133,53] 617.347,27] 2.631.
22] 2.641.647,11] 10.220.331,33
618.728,80] 171.608,18] 790.336,98]
Total | 10.211.546,55] 3.430.602,56] 13.642.149,11]
g
Demonstrativo Multas e Juros em 01/08/2023 por Tip
:
É
[Total | 1021154655] 5430.60256/15642.145/11]
[20% | 204230931] 68612051] 2.728.429,87]
1311.
50 até 24X 304.765,61
| 30at636x | 98.235,08] 3300240] 131.237,47]
| I0atéssx | 377822] 1269323] 50.475,95]
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR pv
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
Conforme demonstrado os descontos proposto no Projeto de Lei aplica-se
apenas os Juros e Multas incidentes sobres os tributos municipais inscritos até
31/12/2022.
Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais apenas do Principal e
da Correção incidentes aos tributos pendentes de pagamento em 01/08/2023,
destaca-se que dos valores abaixo não resulta em descontos previstos neste
projeto de Lei:
Demonstrativo Principal e Correção em 01/08/2023
6.173.284,46
[| Jetu | 2604084715] 375.420,00/26.416.267,15]
[ass | 170212401] 13.940,00] 1.716.078,01]
Total | 30.975.104,76] 3.330.520,86] 34.305.625,6
Anexam-se, ainda demais documentos e Demonstrativos.
Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023.
Contador Município de Fazenda Rio Grande
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essesiaasa es MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
A ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de
Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei, de Iniciativa do Executivo
Municipal estará sendo compatilizizado com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e
LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a
devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 09 de agosto de 2023.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
pr
|
PROJETO DE LEI Nº 032/2023.
DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Súmula: “Dispõe sobre o programa
servidor amigo do Autista, que da
capacitação técnica de todos os
servidores do Município de Fazenda Rio
Grande no atendimento às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a LEI.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata
da capacitação técnica de todos os servidores Municipais de Fazenda Rio
Grande no atendimento as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Art. 2º. O programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, consiste na aplicação
da capacitação e treinamento destinado a todos os servidores da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande, com o objetivo de torna-los aptos a:
|. Identificar, minimamente, a diagnosticada com Transtorno do Espectro
Autista — T.E.A.;
Il. Interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas;
ll. Promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, como foco
no público alvo;
IV. Atender demandas que envolvam pessoas diagnosticada com T.E.A.;
quando solicitado apoio.
Art. 3º. Com relação a Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, o PSAA,
desenvolverá procedimento especifico para atuação da guarde junto ao público
alvo desta Lei.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Dr
Art. 4º. O poder Público Municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com
órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializada no atendimento às
pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, para plena execução desta lei,
de acordo com a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno Do Espectro Autista, Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012.
Art. 5º. O curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os
servidores municipais.
Parágrafo único. O curso de capacitação caráter obrigatório a todos os
servidores municipais de Fazenda Rio Grande, contando com pontuação na sua
carreira evolutiva no serviço público municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador SANDRO DO PROTEÇÃO.
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MESA:
R. Farid Stephens,
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JUSTIFICATIVA
Hoje em dia já podemos dizer que é bastante significativo o número de crianças,
jovens e adultos que apresentam comportamentos característicos dos
Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), e em muitos casos, associados a
outras deficiências.
Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao
desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários
para a melhoria de sua capacidade funcional e sua inclusão na sociedade. Uma
das linhas usadas para isso é envolver a família nesse atendimento, dialogando
e compreendendo quais são as dificuldades compreendidas no dia a dia.
Por outro lado, a qualidade no atendimento destas pessoas só poderá ser
alcançada a partir de uma abordagem multidisciplinar, estabelecendo uma
dinâmica instrutiva com profissionais da saúde e da educação, como, por
exemplo: Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e demais
interessados no trabalho com pessoas com TEA.
O objetivo de criar uma capacitação é apresentar os conceitos e as técnicas
básicas acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), oferecendo aos
profissionais que trabalham com bebês, crianças, jovens e adultos com esses
transtornos, conhecimentos teóricos e experiências validadas de diagnóstico e
de intervenções próprias.
A capacitação poderá ser ofertada de forma contínua, com formação de turma.
A Metodologia será estruturada de forma pragmática e simplificada, de modo a
fornecer ferramentas práticas para que os servidores alcancem a efetividade do
ensino. Assim, a fim de otimizar o alcance, o curso poderá ser realizado
em ambiente virtual interativo, acessado através da Internet, de modo
customizado.
Sendo assim, através desta propositura, busca-se a conjugação de esforços a
fim de que todos os dedicados servidores públicos do município tenham
condições de entregar um tratamento digno às pessoas que possuem o
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Trazendo assim uma efetiva contribuição
para a melhoria das condições de saúde e segurança destas pessoas.
Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento
sobre como podemos nos portar, adequando ações, para o melhor conforto
destes cidadãos, melhor será a nossa sociedade. Trata-se de uma ação em
cascata, com cada vez mais pessoas engajadas nesta causa.
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Busca-se, inclusive, auxílio em ações orientadas por práticas utilizadas
internacionalmente com vistas a proporcionar conforto e bem-estar para todos.
O próprio servidor quando se sentir totalmente habilitado de conhecimento terá
uma motivação extra para continuar prestando bons serviços.
Providenciar capacitação profissional é o melhor caminho para que se diminuam
Os erros no cuidado com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Esta providência de capacitação dos funcionários da administração vai produzir
uma integração mais qualificada entre os diversos órgãos e setores do
funcionalismo na mobilização para promoção de conscientização nos melhores
encaminhamentos referentes ao assunto, assim como providenciar treinamento
profissional dos integrantes da Guarda Municipal de Curitiba para interação com
pessoas que tenham TEA.
Com isso, com instituições que fomentam a proteção das Pessoas no Espectro
Autista e órgãos públicos, poderá ser elaborado plano de trabalho para alcançar
os objetivos aqui delineados.
A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito
dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos
pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao
trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
Por fim, os objetivos específicos a serem atingidos são:
1.Fornecer ao profissional/aluno conhecimento específico sobre o Transtorno do
Espectro do Autismo, desde o rastreamento de sintomas até a aplicabilidade das
técnicas de intervenção, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional.
2.Apresentar os marcos do desenvolvimento típico das crianças para que o
aluno/profissional possa entender o estágio de desenvolvimento da criança e do
jovem e, consequentemente, conscientização nos melhores encaminhamentos
referentes ao assunto.
3.Fornecer ao profissionalaluno conhecimento específico acerca da
intervenção, numa abordagem multiprofissional.
4.Fomnecer ao profissional/aluno, conhecimento específico acerca da
importância da participação da família no processo de intervenção.
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5.Apresentar alguns fundamentos médicos básicos sobre o tema.
Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023
SANDRO DO'RROTEÇÃO
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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023.
Ao quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e
vinte minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco
Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio
Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino,
Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio Cesar F. de Lima
Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 15º sessão Ordinária, do 3º período da 8º legislatura. O
Presidente da casa nobre vereador Alessandro Bordignon Weiss, fez os
cumprimentos para os presentes Nobre Prefeito Marco Marcondes, Secretário
de Governo Caio Szadkoski, Secretário de obras Alexandre Maringá,
Comandante da Guarda Municipal Natalina, e o vereador de Araucária Vagner
Chefer e seu assessor Marcos. Passou-se a leitura do Expediente do dia:
Mensagem Substitutiva Nº 001/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Expõe sobre a normalização de pericias admissionais periódicas
demissionais e apresentação de atestados médicos, odontológicos, solicitação
de licença médica autorização para cirurgia de caráter eletivo na prefeitura
municipal de Fazenda Rio Grande conforme específica”. ATA da 11º Sessão
Ordinária de 2023. A ATA foi colocado em discussão não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a
leitura das indicações. INDICAÇÃO Nº 184/2023 O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO: Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através das Secretarias responsáveis, para que seja feito as
seguintes melhorias na Trav. Andorinha em frente ao numeral175: Roçada.
Troca de lâmpada. Retirada de uma árvore. INDICAÇÃO Nº 185/2023 O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO ASSUNTO:
Pedido de calçamento — Av. Estados Unidos. Indica-se que seja expedido ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal
de Obras, realize o calçamento de toda a sua extensão, no seguinte endereço:
Av. Estados Unidos — Bairro Nações. INDICAÇÃO Nº 186/2023. O vereador
professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por
meio dos seus setores competentes, faça as seguintes benfeitorias: Construção
de calçada para pedestres na rua Tomaz Edison de Andrade Vieira — no
Greenfield — Bairro Eucaliptos, e em toda sua extensão. Construção de travessia
elevada para pedestre, próximo à escola municipal Anete Franco. Pintura das
faixas de sinalização da referida rua. INDICAÇÃO Nº 187/2023 Os Vereadores
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Alex Padilha e Maciel do Dog que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO:
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das
Secretarias Municipal de Meio Ambiente, para que seja feita limpeza nos
arredores dos pontos de ônibus no Jardim Palmeiras e Green Portugal.
INDICAÇÃO Nº 188/2023. O Vereador Sandro do Proteção que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr.
Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na
extensão da Avenida Rio Amazonas, no Bairro Estados. INDICAÇÃO
Nº189/2023. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras
Públicas), que realize estudo e viabilidade para recapeamento asfáltico e
sinalização vertical e horizontal na Avenida Paraguai no trecho em que
compreende no número 15 a 211 — Bairro Nações. INDICAÇÃO Nº 190/2023.
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO: Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal para que através do presente solicite à Secretaria de
Planejamento Urbano ao órgão responsável Iluminação Pública para que
verifique a iluminação no estacionamento em toda a área externa do antigo
terminal de ônibus. INDICAÇÃO Nº 191/2023. A vereadora Nani Hammad, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome
as devidas providências, para revitalização e a construção de calçamento na
extensão da AV Islândia - Bairro Nações — Fazenda Rio Grande — PR,
principalmente nas imediações do Colégio Estadual Anita Canet. INDICAÇÃO
Nº 192/2023. Os Vereadores MARCO ANTÔNIO SANTOS e PROFESSOR
HÉLIO PEREIRA, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica nos termos
regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através
da secretaria municipal competente venha realizar manutenção e recuperação
das calçadas que se encontram em péssimo estado de conservação, em frente
ao Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, localizado na Rua Videira,
315 — bairro Eucaliptos, e a Escola Municipal Alcides Mário Pelanda, Rua
Pessegueiro, 197 bairro Eucaliptos. INDICAÇÃO Nº 193/2023. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, realizem a implantação de uma travessia elevada na Avenida das
Araucárias entre a EMATER — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
e a Escola Municipal Arnaldo Busato, bairro Eucaliptos. Indico também para que
a Secretaria do Meio Ambiente realize o trabalho de roçada, limpeza das beiras
da rua e calçadas (onde houver) e também dos bueiros na Avenida Portugal no
trecho entre a Rua Madagascar e a Rua Demétrio Zanaão, bairro Gralha Azul.
INDICAÇÃO Nº 194/2023. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve,
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no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima
urgência a troca de lâmpada na rua Japurá em frente ao nº929 — Bairro Iguaçu.
INDICAÇÃO Nº 195/2023. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a construção das
Arquibancadas no campo de futebol localizado no Parque Multieventos, Bairro
Eucaliptos, neste Município. INDICAÇÃO Nº 196/2023. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a
Secretaria de Obras a necessidade de calçamento e manutenção nas seguintes
ruas: - Rio Volga; - Av. Paraná - Rio Ivaí; INDICAÇÃO Nº198/2023. Os
Vereadores Sandro do Proteção e Julinho do Pesque que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize em regime de urgência a poda das
arvores que estão impossibilitando a passagem de caminhões e maquinas
agrícolas na Estrada, Rua João Bescorovaine, Passo Amarelo. Passou-se a
Leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 195/2023. O vereador Alex
Padilha, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, que providencie estudo técnico para a
implantação da lombada na Rua Flamboyant em frente ao numeral 2335, cujo a
sinalização já vertical está no local segundo moradores a 5 meses. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº
196/2023. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Professor Léo, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício à
superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná, Ilma. Sra. Regina Cruz,
para que informe se é possível destinar esforços para a ampliação das políticas
públicas de Economia Solidária no âmbito do município de Fazenda Rio Grande,
bem como quais ações poderiam ser implementadas em nossa cidade. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o
uso da palavra: Uma boa tarde a todos os nobres colegas vereadores, as
pessoas que nos acompanham, a Guarda municipal que se faz presente, ao
vereador Vagner ao seu assessor, os nossos secretários Natanael, Alexandre
Maringá, e as demais pessoas que nos acompanham online e aqui
presencialmente. A economia solidária tem ganhado destaque e precisa ser N
discutida, precisamos levantar ainda mais essas discussões, por que ela vem de
encontro com as necessidades das pessoas mais carentes, por conta disso nós
fizemos esse requerimento a fim de que nós possamos buscar mais pessoas
que venham somar conosco, afinal de contas nós temos que pensar na inclusão
social, na desigualdade no desemprego urbano e na desocupação rural e a partir
do momento que nós temos uma economia solidária que tem como objetivo não
o lucro mas a centralização na pessoa e no trabalho, então nós vamos conseguir
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valorizar mais as pessoas que trabalham de forma informal, por conta disso eu
peço aos nobres colegas o apoio neste requerimento e que nós possamos somar
esforços ai na busca de valorizarmos ainda mais a economia solidária que já
vem sendo trabalhada pela secretaria do trabalho, então nós já temos um germe
que está crescendo e o objetivo das nossas discussões é fazer com que nós
consigamos mais recursos pro nosso município pra gente valorizar e dar mais
condições de igualdade a todos. Muito obrigado. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Boa tarde a todos
e todas que nos acompanham de forma remota a todos os nobres vereadores, a
nobre vereadora Nani Hammad, aos secretários Alexandre Maringá e Natanael,
a Comandante Natalina, ao Vereador de Araucária Vagner e seu assessor
Marcos e todos e todas que estão aqui participando dessa sessão hoje. De fato
nós precisamos trabalhar com políticas públicas transversais, que elas acabem
impactando diretamente o orçamento da nossa gente, principalmente no pós
pandemia onde nós vimos muitas pessoas perderem os seus empregos e
voltarem ao mercado de trabalho com uma perspectiva de inferioridade, então
nós temos que construir uma política de inclusão principalmente para essas
pessoas que estão sem um direcionamento correto na perspectiva de trabalhar
de forma do orçamento solidário até pra fazer com que a gente possa trazer
dignidade e condição melhor para as pessoas e nesse sentido a Regina uma
amiga de longa data e hoje está com superintendente do ministério do trabalho
aqui em Curitiba nos deu deixou tanto eu como o nobre vereador Hélio e também
o secretário Renan Wozinack as portas abertas no sentido de tocar essas
políticas públicas e isso é uma pauta por que infelizmente o ministério do trabalho
ele foi sucateado nos últimos anos e hoje tem que ser uma reconstrução do
processo, então nós precisamos aos poucos conseguir criar essas tendencias,
o nobre vereador Gilmar Petry sempre discutindo essa questão do Armazém da
Família e discutindo justamente isso, que lá dentro tenha micros empresários
que possam estar fazendo com que os seus artesanatos, o seu queijo o seu doce
o seu pão, enfim que possa criar uma cadeia produtiva aqui no nosso município,
então nós precisamos que esses espaços sejam possibilitados para essas
pessoas e com certeza precisaremos do apoio e do empenho de todos
vereadores dessa casa pra gente poder fazer com que essas ações aconteçam,
por que cada um de nós aqui temos Deputados Estaduais, Deputados Federais,
que podem trazer recursos e investimentos para o município principalmente para
que a gente possa tocar essas políticas e mais do que isso, ela centralizada na
população de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº
197/2023. Os vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao N
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requerem seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria
competente, para que providencie estudo técnico para garantir a conexão da
Rua Seriema com ela mesma, no cruzamento com a Rua Quero-Quero. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez o uso
da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora, o nosso amigo de
Araucária vereador que está aqui presente, todos os Guardas municipais,
comandante Natalina, subcomandante Luiz, meu amigo Lubik, os secretários
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que estão aqui Alexandre Maringá e Natanael, todos presentes e todos que nos
acompanham online. Presidente esse requerimento é de bastante importância
por que aqui na rua Gavião, só tem a João ce Barro que cruza com certeza essa
rua cruzando na rua Quero-Quero vai desafogar bastante o trânsito até da
Avenida Portugal por que o povo vai entrar mais por dentro da via e não vai
precisar mais pegar a Avenida Portugal lá em cima, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº
198/2023. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, aprecie o Anteprojeto de
Lei em anexo, que Institui a DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E
CONTRAINTELIGÊNCIA com a sigla DIEC, no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO
Nº 199/2023. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que, através de Secretaria competente, obras públicas e
planejamento urbano, realize estudo e viabilidade para implantação de piso tátil
(de concreto) em novos calçamentos de áreas comerciais e em vias de grande
circulação a serem implantados no município. Requerem também o conserto do
piso tátil de concreto localizado na Rua Cesar Carelli próximo ao número 122 e
onde mais houver necessidade no decorrer do calçamento nesta via, fotos em
anexo. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº
200/2023. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Reitero o Requerimento 293/2022 com a máxima urgência,
pois a pendência da resposta causa prejuízo para elaboração de um Projeto de
Lei de autoria deste vereador: Requer nos termos regimentais que seja expedido
ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria
competente preste maiores informações em referência a adicional concedido
através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui
o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes
documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores
públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; b)- Relação de
servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda solicita-se justificativa em
relação aos servidores lotados nos departamentos: Centro POP, Abrigo, Casa
lar, Casa de Passagem e servidores do Conselho Tutelar não serem
beneficiados com este referido adicional, onde os mesmos possuem grandes
semelhanças com públicos atendidos e demandas de trabalhos. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Marco Antônio fez o uso da palavra:
Boa tarde a todos nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quero
cumprimentar aqui o Vagner obrigado pela visita, cumprimentar os secretários
Alexandre Maringá, Natanael que se fazem presentes, a todos aqui o pessoal da
Guarda Municipal e quem nos acompanha via remota. Trago novamente essa
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discussão aqui pra essa casa de leis, cobrando essa resposta desse
requerimento pois durante semana passada estive novamente lá no centro pop
e na casa lar (casa de acolhimento) conversando com os servidores e vendo
novamente a necessidade desse adicional de risco, fomos até em um dia que
estava bem movimentado com pessoas lá de todas as índoles possíveis no qual
eles não conseguem identificar antes, pessoas ai muitas vezes com o uso de
entorpecentes, drogadas naquele momento então a gente não sabe quais são
as atitudes delas, então essas mulheres a maioria nossas servidoras de lá são
mulheres que fazem esse atendimento e acho que é completamente viável e
necessário esse adicional de risco, visto que a função delas é bem parecido com
a que existe no CREAS e até eu acompanhando e vendo os relatos das nossas
servidoras desses outros departamentos vejo que até correm mais risco do que
as servidoras do CREAS e não quero tirar esse benefício delas mas quero
adicionar pra esses outros servidores também, que a gente precisa valorizar que
faz um serviço de excelência aqui no município, a demanda está crescendo
muito, nossa cidade cresce a cada dia e também os moradores de ruas, pessoas
que precisam desse atendimento crescem também, então os servidores estão
sobrecarregados então precisamos valorizar elas para que continuem prestando
esse serviço de qualidade para nossa população. Muito obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO
Nº 201/2023. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO: Requer nos
termos regimentais, que seja expedido ofício aos Sr. Adriano Furtado, Diretor
Presidente do DETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de melhoria
no posto avançado do DETRAN em Fazenda Rio Grande, afim de auxiliar na
ampliação dos serviços prestados e também na possibilidade de parceria com o
órgão de transito municipal, tendo em vista que foi feio leilão no município e que
estamos recebendo muitas demandas sobre a desvinculação de débitos de
veículos arrematados no leilão, realizado em 27 de fevereiro de 2023 , Edital nº
05/2023. Solicitamos o apoio do COOVE (Coordenadoria de Veículos), nas
baixas de débitos de veículos arrematados para circulação. Segue cópia do
edital em anexo. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
REQUERIMENTO Nº 202/2023. A vereadora Nani Hammad que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe a
esta casa de leis, sobre as seguintes situações: Como está o andamento do
Projeto da construção e/ou instalação da casa da música neste município? Qual
será a contrapartida do município? Qual a data prevista para iniciar as obras da
casa da música? Qual o prazo de execução desta obra? O requerimento foi IN
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 203/2023. O Vereador
Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO: Requer seja
expedido oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretária competente aprecie e venha a nomear a futura Praça do Bairro Jardim
Veneza, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade esquina com a Rua
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) E ERA
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Paulo Leminski, que já se encontra em construção, com o nome de “PRAÇA
ARIEL JOSE QUIRINO”. O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Serjão fez o uso da palavra: Uma boa tarde a todos, quero agradecer
a minha assessoria que fizemos esse trabalho juntos elaborando esse
requerimento, aonde vou ler aqui a justificativa, “ Justifica-se esse requerimento
ao homenageado Ariel José Quirino que foi morador da região sua vida toda,
nasceu em 08 de Outubro de 1967 e faleceu com 52 anos no dia 15 de junho de
2020, foi vereador do município de Fazenda Rio Grande no mandato de 2009 a
2012 onde na época conquistou por volta de 600 votos, após a conclusão no seu
trabalho no legislativo ele trabalhou na prefeitura por mais ou menos 10 anos
sendo sempre em áreas que ele gostava de trabalhar como na Secretaria de
assistência social, emater, e na pasta da agricultura. Ariel sempre teve os seus
princípios básicos de amor, empatia, solidariedade, alegria, acolhimento e
disciplina tanto para sua família quanto para a sociedade, sempre muito disposto
a ajudar os mais necessitados, Ariel foi um grande homem para o crescimento
desta localidade além de muito querido pelos moradores mais antigos da região
que tiveram o privilégio de conhece-lo pessoalmente, Ariel José Quirino merece
emprestar seu importante nome para um órgão público de Fazenda Rio Grande
e ainda mais na localidade que ele nasceu e teve toda sua trajetória de vida e
veio a falecer “ então eu peço o voto favorável aos meus pares, pelo trabalho
prestado do Ariel José Quirino a essa cidade a esse bairro a essa localidade que
está sendo construída a praça. Obrigado senhor Presidente. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão fez o uso da palavra:
Sobre esse requerimento, primeiramente quero deixar uma boa tarde a todos
vereadores, a nobre vereadora, ao nosso secretário Alexandre Maringá de
obras, e todos aqui, a Guarda Municipal e todos presentes. Eu fiz esse
requerimento essa praça que está sendo construída eu registrei um projeto
aprovado nobre vereador Serjão a Praça da Família já está registrado essa praça
que está construindo o projeto aqui desse vereador, emenda do meu Deputado
Federal então eu já fiz esse registro, esse projeto porque Praça da família, as
famílias precisam estar nas praças e esse requerimento é importante nobre
vereador Serjão, mas já foi registrado Praça da Família será o nome praça da
Família no Jardim Veneza, então talvez o nobre vereador não soube desse
projeto que foi aprovado nesta casa de leis, então será chamado Praça da família
registrado já com a aprovação dos nobres vereadores, então era isso que eu
quero deixar registrado a minha fala, Muito obrigado senhor Presidente. O
requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº
204/2023. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de N
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quantos
profissionais estão previstos para serem contratados de forma imediata através
do concurso público para trabalharem nos CMEI's (Centros Municipais de
Educação Infantil). Requer ainda que, com a contratação destes novos
servidores, o horário de atendimento dos CMEI's (Centros Municipais de
Educação Infantil) seja estendido diariamente até às 19:00 hrs. O requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra:
Muito boa tarde a todos vereadores, a nobre vereadora Nani, muito boa tarde ao
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nosso secretário de obras Maringá, ao Natanael que também está, a
Comandante Natalina também cumprimentando, quero cumprimentar toda a
Guarda Municipal que se faz presente, sejam sempre muito bem vindos aqui, ao
vereador Vagner do município de Araucária junto com a sua assessoria, e
também me dirigir as pessoas aqui presente e a população que nos assiste.
Nobres vereadores eu estou pedindo voto favorável na aprovação desse
requerimento haja vista que nós fizemos agora no município de Fazenda Rio
Grande o concurso público que visa contratar inúmeros servidores para o nosso
município, diversas pastas entre elas a pasta da educação, e eu peço aqui
através desse requerimento que já seja feito o planejamento para que a gente
possa chamar servidores a mais para compor o quadro principalmente para
trabalhar nos CMEI's no município de Fazenda Rio Grande e nós possamos
estender o horário aqui de atendimento para população pelo mínimo até as 19:00
horas, hoje nós temos os nossos CMEI's funcionando até as 17:00 horas e todo
mundo sabe e conhece a população de modo geral que trabalha o horário
comercial vai no mínimo até as 18:00 horas, então as vezes o pai ou a mãe deixa
seu filho na creche de manhã e as 17:00 horas precisam ir buscar mas tem a
questão que as vezes estão em horários de trabalho e não tem como ir buscar,
precisa um vizinho, algum amigo, alguém ir buscar esse filho, então acredito que
é possível com essa adaptação colocar mais servidores trabalharem em tumo
diferenciado para que nem que comecem trabalhar um pouco mais tarde mas
possam atender nossa população no mínimo até as 19:00 horas que eu acredito
que seria de suma importância, nós temos inúmeras crianças ai que estão nas
nossas creches, essa semana teve a inauguração de mais uma creche também
então nós sabemos que a demanda é muito grande, mas aquelas pessoas que
ali estão sendo atendidas e sei que isso já com certeza já se direcionaram a
outros vereadores que aqui estão também, essa necessidade de nós
estendermos o horário, assim como Curitiba já atende diversas creches nesse
horário acredito que o município de Fazenda Rio Grande seria de suma
importância que nós colocássemos os funcionamentos nas creches até as 19:00
horas que com certeza ia atender contente a nossa população que precisa desse
serviço público, então peço o voto favorável e como disse reforçando mais uma
vez nós temos um concurso público que foi feito, temos uma demanda de
servidores que poderão ser convocados e chamados para prestar serviços em
nosso município e gostaria muito que o executivo destinasse um bom percentual
dessas pessoas para que eles fossem direcionados a trabalhar nos nossos
CMEI's e garantir esse atendimento a nossa população e principalmente as
nossas crianças para garantir a educação que é algo fundamental para eles.
Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Marco Antônio fez o uso da palavra: Quero contribuir com o
requerimento do Gilmar Petry, excelente sua intenção, requerimento de extrema
importância, na semana passada nós estivemos na prestação de contas do
Executivo e vimos né Gilmar que o nosso índice está extrapolado, então deixo
aqui a pergunta, como vamos fazer a contratação das pessoas que fez o serviços
públicos? não vamos fazer, não vamos conseguir fazer, ao não ser que a nossa
arrecadação aumente muito, então a gente sabe da importância disso,
precisamos fazer contratações em inúmeras áreas aqui no município, mas
precisamos enquadrar primeiramente as nossas finanças, então precisamos de
uma resposta do executivo de como eles vão colocar em prática ou o concurso
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público foi só pra aumentar a arrecadação do município por que as pessoas já
vão começar as cobranças, já estão e vai ficar cada vez mais a cobrança em
cima de nós vereadores que estamos diretamente ligados com eles nas ruas,
perguntando quando vão chamar as pessoas que ficaram melhores colocadas
no concurso público, muito obrigado. O requerimento foi colocado em discussão
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. REQUERIMENTO Nº 205/2023. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido Ofício para
a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande para que
a mesma forneça a esta casa de leis informações sobre a Expofazenda-2023
tais como: qual a data do evento este ano, qual o planejamento de gastos com
evento, como será trabalhado este ano com os feirantes do município, qual
espaço pretende liberar para artistas e artesãos locais e se já tem previsão
financeira reservado para realização do evento. O requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Zé Carlos fez o uso da palavra: Primeiramente uma
boa tarde a todos vereadores, a vereadora Nani, aos nossos secretários
Alexandre Maringá e Natanael que aqui estão presentes, ao nosso vereador de
Araucária que veio prestigiar a nossa sessão, e todos os presentes, também a
Guarda Municipal que estar aqui, também quem está nos acompanhando via
rede sociais. Eu fiz esse requerimento pensando em uma única coisa, a
população de Fazenda Rio Grande tem que ter conhecimento de grandes
eventos, esse é um grande evento que veio para ficar em nossa cidade então
esse é um evento que nós precisamos saber antes, e também utilizando os
meios legais através de documentos tendo essas informações porque vai ter um
gasto público, e esse gasto precisa ser planejado as ações também tem que ser
planejadas voltado para as pessoas de nossa cidade, se tem por exemplo
artesãos, os feirantes para que isso seja organizado com o tempo, a do ano
passado foi feito com o tempo corrido e graças a Deus foi um evento bom, lindo!
Nós temos que dar continuidade, mas com cautela tendo bastante ação dentro
do nosso município, quais são os feirantes que vão poder ir trabalhar lá? qual
será o espaço liberado dos artesãos? Como será com as pessoas daqui? e
como? porque eles também precisam saber antes para se programar, não é por
que saiu nas redes sociais que lá em outro evento em Campina Grande, teve um
comentário da empresa lá, não é por isso que fiz este requerimento eu fiz esse
requerimento, para dar informação para a população que já perguntam, como
vai ser o evento em Fazenda Rio Grande? Qual vai ser a data? quais vão ser os
artistas? é o que eles sempre perguntam, tudo isso nós temos que ter
conhecimento prévio para passar para a nossa população, no evento anterior no
meu ponto de vista eu achei que os artesãos e os feirantes estavam no local não
muito adequado talvez tenha que ser estudado, nós temos que valorizar o que é
nosso, então esse requerimento é para provocar a gestão como será feito, por
que vai ter bastante dinheiro público envolvido mas por uma coisa boa, mas que
também seja bem aproveitado, muito obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Nobre Vereador Professor Léo fez o
uso da palavra: Só pra contribuir com o debate, até quando o José foi fazer
esse requerimento, nós conversamos né José, eu já tinha um requerimento com
o nobre vereador Professor Hélio, mas disse que ia contribuir do mesmo jeito
com relação a esse requerimento com relação a EXPO FAZENDA, de fato ano
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passado as coisas aconteceram de forma muito rápida e acabou não tendo
bastante debate, mas tem que ficar muito claro que esse ano nós temos que
organizar melhor, principalmente organizar nossa gente, os artistas não podem
ficar e isso eu falo os artesãos, os artistas o pessoal do food-truck que era da
rua gastronômica e agora estão na praça Brasil, nós não podemos permitir que
eles fiquem isolados do restante do evento, isso não dá pra acontecer esse ano
“ah mas uma empresa ganhou um processo licitatório” tudo bem, mas um
processo licitatório você coloca cláusulas dentro do contrato e você agrade e
agregue a população de Fazenda Rio Grande, não dá para permitimos que
fiquem isolados sem um atendimento e algumas das atrações regionais do ano
passado tiveram grande destaque na nossa festa, e a população ficou
alvoroçada ficou feliz, ainda mais quando souberam que era gente da Fazenda
Rio Grande promovendo aquele tipo de atividade, pessoas que já viram em rede
social mas não imaginavam que fosse da Fazenda, então é importante que a
gente leve esse grande público pra ver esses eventos e o espetáculo também,
não sou contra eles verem Maiara e Maraísa por exemplo não tenho problema
nenhum com isso, mas acredito que é importante pra nós pra essa questão de
network, intercâmbio não sei como a gente pode chamar que até os próprios
artistas consagrados que pudessem observar, ouvir e saber o que está
acontecendo dentro do município nessa onda, nós várias duplas sertanejas com
tamanha qualidade aqui no município, nós temos na verdade, e ai ficam restritas
em um grupo específico, o pessoal estava apresentando e o pessoal estava
correndo pra ficar lá na frente pra poder assistir de uma melhor forma os grandes
espetáculos, então nesse sentido é importante que a gente tenha esse diálogo
junto com a prefeitura, junto com a secretaria de desenvolvimento econômico e
todas as outras (secretarias) que vão trabalhar, secretária do trabalho, secretaria
de cultura, a própria Guarda, enfim, todos os autores que vão participar da EXPO
FAZENDA que deixem claro que podem explorar da forma que desejarem, desde
que a população de Fazenda Rio Grande seja pensada primeiro, muito obrigado
Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez o uso da palavra: Excelente requerimento, peço pra que você
quando receber essas respostas possam dividi-las com nós, não fique apenas
com os vereadores da base pois é um excelente requerimento, ano passado a
gente foi o primeiro claro que a sempre tem umas coisinhas a melhorar, esse
ano esperamos que nós como vereadores não participamos apenas na hora de
mandarem aqui pra gente poder liberar a verba, e sim durante todas as
discussões do evento e na organização e ETC, realmente deixaram nosso
pessoal de Fazenda Rio Grande bem no início do parque, longe do restante da
festa, isso desvalorizou um pouco o trabalho deles e esperamos que esse ano
não seja dessa forma, também temos algumas outras demandas chegando até
nós como por exemplo a questão de acessibilidade, precisamos pensar em algo
para que a gente possa incluir as pessoas que participem de um evento dentro
da cidade delas, pessoas que tem dificuldades motoras, então esperamos que IN
nós como vereadores possamos participar mais das discussões referente a
EXPO FAZENDA é um evento muito importante já trouxe aqui na sessão
passada eu tenho vontade de participar das discussões de planejar essa festa
junto por que é para nossa população e nós como vereadores representamos
toda nossa população estamos direto com eles, e vai chegar às perguntas até
nós e pra que tenhamos uma adesão maior a EXPO, acho que é importante nós
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termos acesso a essas informações, Muito obrigado. O Vereador Enfermeiro
Zé Carlos solicitou um aparte e fez uso da palavra: Aproveitar e só para
esclarecer porque como eu falei que estava nas redes sociais, O que deu para
entender para nossa população que foi colocado em redes sociais, que a
empresa já noticiou que ganhou licitações, que a empresa até anunciou que já
ganhou, nem licitação foi disparado aqui ainda, então não é por isso que eu fiz
este requerimento quero deixar bem claro, se teve este comentário em outro
evento as pessoas dizem “vereador você tem que fiscalizar isso assim assado”
não! Eu tenho que pedir documentos E fiscalizar dentro do nosso município, O
que falam em outro município, falam na capital ou em qualquer lugar não tem
nada a ver com a câmara de vereadores eu penso, a nossa função é aqui se
tiver alguma coisa errada com certeza nós estamos aqui para verificar por isso
eu fiz esse requerimento pedindo essas informações, muito obrigado senhor
Presidente. O requerimento continua em discussão. A Vereadora Nani
Hammad fez o uso da palavra: Boa note a todos, nobres vereadores boa noite
a população, boa noite ao vereador de Araucária que está aqui presente aos
nobres secretários e a nossa querida Guarda municipal que para nós são muito
queridos mesmo. Sobre este requerimento do Zé Carlos no ano passado eu
questionei no pós evento, e olha sinceramente, foi a única resposta que obtive
com muito sucesso, agradeço muito ao Tiago Wandscheer que esclareceu tudo
que eu perguntei, deu todos os itens necessários para uma resposta bem sutil
de tudo que eu precisei, eu acredito que desta forma colocando em questão essa
pergunta, acredito que também o Tiago também vai responder à altura, e nós
como vereadores com certeza temos que incentivar e saber antecipadamente
como isso vai acontecer. belo requerimento Parabéns Zé Carlos. O requerimento
continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez o uso da palavra:
Requerimento importante talvez todas as secretarias tinham que passar por este
papel, talvez pela importância de a gente ter algumas respostas, eu vereadora
Nani confio no trabalho tranquilamente do Tiago Wandscheer, tem feito um
brilhante trabalho no município e teremos aí boas novidades na secretaria de
desenvolvimento econômicos nos próximos meses vamos dizer assim, mas este
ano pode ter certeza que ainda teremos pelo dois grandes anúncios para o
desenvolvimento econômico de Fazenda rio grande. A EXPO FAZENDA é uma
festa que ela teve um período que não aconteceu no município de Fazenda Rio
Grande, até quando fui secretário de Governo em 2015, a decisão eu enquanto
secretário de Governo foi de não fazer naquele momento, por questões de
recursos naquele momento de 2015, e tenho certeza que vai ser feito da melhor
maneira possível, nós do PRTB somos um partido que não precisa nem
conversar tanto para gente se entender, nós temos um vereador que é mais de
centro mais de direita digamos assim que que é o líder do prefeito e o Zé tem
uma bandeira que é um pouco mais de esquerda, até como se fosse uma
oposição nos questionamentos e eu acho importante isso, eu estou ali sempre N
no centro para poder conversar, convergir e é o que eu sempre falo nós
precisamos sempre convergir para divergir, neste momento até pelo impacto que
deu as notícias nas redes sociais como bem disse o vereador Zé Carlos e os
demais vereadores que vem acompanhando que é uma pessoa não sei de onde
falar que vai acontecer isso, acontecer aquilo, então acaba-se entendendo um
requerimento importante a gente vê até os vereadores mais de esquerda mais
de oposição também comentando e achando importante o requerimento porque
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ele traz a transparência, mas nós temos que ter a transparência em tudo que
acontece em tudo que é público por que tudo é pago com dinheiro do povo,
temos que ter também a clareza quando a gente pede a lista dos médicos que
estão trabalhando de plantão lá no upa, na saúde, questões relacionadas a
SAMU, a medicação, exames relacionadas a tudo, a gente cobra isso também a
educação, a gente cobra como vereador como o Gilmar acabou de cobrar na
questão de a gente estar inaugurando, inauguramos uma escola, inauguramos
uma creche, existiu na eleição passada onde eu participei a promessa de
estender-se os horários das creches, e como nós vamos fazer? foi aumentado
os planos dos servidores, foi dado um crescimento estamos acompanhando as
prestações de contas, com certeza o recurso da festa deve estar dentro do
orçamento e a gente precisa acompanhar tudo isso com clareza com
transparência por que é isso que a população nos cobra e vem acompanhando,
eu acredito com toda tranquilidade do mundo que todo o processo da EXPO
FAZENDA o que tiver que ser feito vai ser feito com tranquilidade e com
responsabilidade sempre pensando principalmente na Fazenda Rio Grande, e
lembrando mais uma vez que a EXPO FAZENDA vem da festa do Paraná que
foi criada anos atrás pensando em divulgar a Fazenda Rio Grande e
potencializando o Desenvolvimento econômico da Fazenda Rio Grande,
Obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão. O
Vereador Professor Hélio fez o uso da palavra: Só para contribuir também
com a discussão, excelente requerimento do nobre colega eu acho bastante
importante, ano passado a expor fazenda foi um sucesso eu acho que valeu a
pena, eu parabenizo o secretário pela organização, não tivemos nenhum
incidente foi muito bem organizado esperamos que esse ano seja ainda melhor,
acho que o nosso secretário merece os parabéns pela organização, pelo
trabalho pelo envolvimento, eu sei que foi de última hora mas eu acho que fui a
primeira organizada daquele tamanho então até me surpreendeu porque
Infelizmente anos anteriores sempre nossa tínhamos alguns eventos
desagradáveis, alguns incidentes desagradáveis e felizmente nós não tivemos
nenhum, então o nome da Fazenda cresceu e isso é importante, importante
também porque a juventude foi lá O mesmo debaixo da chuva, aproveitou e a
juventude, todos nós precisamos também de entretenimento, precisamos
divulgar o nome da Fazenda Rio Grande, precisamos trazer empreendedores
para cá por que tudo é importante mas temos que atrair também mais empregos
e valorizando o nome da Fazenda como foi valorizado com a EXPO FAZENDA
às pessoas já vão olhar para cá com um novo olhar, então mais uma vez quero
parabenizar pela organização do secretário Tiago Wandscheer e também pelo
envolvimento dos nobres vereadores por que passou pela aprovação aqui na
câmara de vereadores e todos foram favoráveis, enfim estão todos de parabéns,
Muito obrigado. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
REQUERIMENTO Nº 206/2023. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Educação, avalie a possibilidade de aderir ao programa "Aprender Valor", de
iniciativa do Banco Central do Brasil. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
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vereadores. REQUERIMENTO Nº 207/2023. O vereador Professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da
Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara
Municipal: Há estudo/projeto para geração de energia limpa e autossustentável
no Parque Verde? Há projeto para oxigenação da água do lago, do Parque? Há
projeto para melhorar ainda mais a infraestrutura do referido Parque? O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso
da palavra: Eu tive a oportunidade de visitar a secretaria do Meio ambiente, eu
já quero parabenizar o Prefeito por ter mudado a secretaria para o parque verde,
lá é um lugar adequado, então gostei bastante e parabéns pela atitude do
Executivo e também quero parabenizar o secretário Rafael Campaner e
conversando com o Rafael Campaner nós tivemos algumas ideias, então a gente
imagina que naquele lago que já está bonito a água poderia ser mais oxigenada
e nós poderíamos ter carpas ornamentais de certa forma nós poderíamos
aproveitar a água daquele acho que passa em tomo do Lago para que
fizéssemos uma pequena usina de forma que o parque fosse auto sustentável,
temos a possibilidade de gerar energia limpa se usarmos aquele riacho, então
por conta disso fiz esse projeto acredito que o Parque Verde já está sendo
bastante frequentado pela população, também há uma possibilidade de que os
esportes sejam mais praticados ao ar livre e esse espaço do Parque Verde
também deve e pode ser aproveitado, então por conta disso peço aos nobres
vereadores aprovação desse requerimento tendo em vista que o Parque Verde
está bonito mas nós ainda podemos deixá-lo melhor ainda, muito obrigado. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez o uso
da palavra: Quero aproveitar o requerimento do nobre vereador Professor Hélio
Pereira, até porque eu acompanhei uma reunião nesta semana que passou e foi
uma reunião muito importante onde tiveram pessoas de Fazenda Rio Grande
também, em temos interesse enquanto Fazenda Rio Grande e foi uma reunião
na Associação dos mineradores de toda nossa região pegando toda parte do rio
Iguaçu estava apresente o ex-prefeito Marcio Woziack, estava presente o vice
prefeito de Curitiba e secretário das cidades Eduardo Pimentel, estava presente
o secretário de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande Rafael Campaner eu
como vereador de fazenda Rio Grande entre tantas outras pessoas, pessoal da
SANEPAR pessoal do IAT, e quero aproveitar o nobre requerimento para ir um
pouco além houve no passado uma grande multa um vazamento De petróleo, de
combustível na REPAR maior refinaria de Curitiba, e o IBAMA acabou multando
a Petrobras com muito dinheiro, passando os anos foi ganhado o processo e a
REPAR deve fazer um grande investimento, grandioso investimento na
recuperação e foi decidido em Brasília que é uma parte deste recurso tem que IN
ser investido nas regiões afetadas, então aqui na regiões do Rio Iguaçu, e está
sendo desenvolvido um projeto que fala das cavas do Rio Iguaçu de todas as
regiões exploradas pelos areais que mesmo como já foi falado sendo uma área
que só foi explorada e ficou uma área feia digamos assim, de um modo geral
para não usar essas palavras de uma forma pejorativa, mas que foi com esta
areia também que foi construído Curitiba e o sonho das pessoas de ser de ter a
casa própria, as construções e o desenvolvimento, mas voltando ao projeto ele
é um projeto de revitalização e nesse projeto o IAT e até a própria SANEPAR
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vem desenvolvendo em alguns lugares em algumas cavas projetos como a luz
solar ela fica flutuando através de alguns processos E com a reflexão do sol na
água ela gera mais energia, então pode ser usado na questão de energia ali e
também na questão de limpeza eles pensaram muito e talvez um dia a gente
possa realizar até em Fazenda Rio Grande é um sonho que pode se transformar
em realidade, no projeto da SANEPAR a ideia é ver em bloco as cavas do rio
Iguaçu um dos exemplos: entre BR 116 e a Nicola Pellanda juntar como um
corredor ela vai entrar por um lado e sair por outro sendo trabalhado em questão
de algas fazendo tudo isso para um futuro que já aconteceu no passado uma
futura crise Hídrica e aí a Sanepar Seria reservatórios de água para poder ajudar
na complementação de abastecimento, lembrando que Fazenda Rio Grande
está num processo de vales reservatórios e nós somos muito penalizados como
já foi falado pelos vereadores até na região do Gralha Azul quando faltar água
na região mais ao Sul de Curitiba o primeiro que é afetado e a Fazenda Rio
Grande, então é importante quero parabenizar pelo requerimento, eu acho que
essas ideias Que essas inovações as novas tecnologias são importantíssimas
para o futuro da nossa cidade, Obrigado Presidente. O requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 208/2023. O Vereador Professor
Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte: ASSUNTO:
Pedido de Informação sobre a Educação Municipal. Requer que o Chefe do
Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria de
Educação, verifique os seguintes questionamentos: Professores que estão em
outras secretarias poderiam auxiliar para suprir essa defasagem, uma vez que
os PSS são convocados e não suprem toda a demanda? Como estão sendo
ofertadas as licenças prêmios? Como está sendo os retornos da Secretaria de
Educação aos professores? O que está acontecendo que os professores estão
com sobrecarga? O que a Secretaria está fazendo em relação a isso? Como está
o direito dos 33% de hora atividade? Como a secretaria está atuando no apoio
aos profissionais da educação com relação a saúde mental? O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Esse
requerimento surge, nós vimos algumas reclamações de alguns professores e a
equipe fomos até as escolas, cmeis. Verificar de fato o que está acontecendo
para a gente puder contribuir com as secretarias do sentido de entender as
demandas, a primeira é justamente essa os PSS's eles são contratados mas
infelizmente eles não suprem toda demanda nós temos que entender como que
funciona toda a demanda do nosso município, nós temos salas especiais que
muitas vezes estão fazendo alguns rodízios e isso já foi discutido a cansar aqui,
sobre a questão de ter professores efetivos dentro de salas de aula e às vezes
por conta da hora atividade acaba fazendo com que esses professores não
estejam lá, então precisamos ver, nós temos vários servidores da educação
lotados em outros segmentos e isso é um problema principalmente quando tem
falta de professor, principalmente levantando agora essa questão de índice,
apesar que na educação eu não ia nem falar mais na educação e na saúde
quando a necessidade ainda você consegue contratar, mas temos que ver essa
questão. As licenças premium, então a cada cinco anos cada servidor efetivo
que não teve faltas injustificadas que não teve nenhum problema na sua
avaliação ele tem o direito constitucional de ter três meses garantido para
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usufruir da forma que bem entender, então como está sendo feito? Isso está
sendo ofertado? Está aí um problema por que falta professor então obviamente
estes profissionais acabam não tendo condição de ter as licenças, sobre os
retornos as vezes os professores questionam sobre como está esse retorno, ele
é rápido ele demora como está sendo feito isso até mesmo para a gente
entender, o que está acontecendo com relação aos professores que estão com
sobrecarga, esse é o problema você tem 33% de hora atividade então você pega
um professor de 40 horas esse professor tem direito a 13 horas fora de sala de
aula, pelo menos, ele deveria estar com 13 horas fazendo seu planejamento,
fazendo o seus estudos, enfim planejar a sua vida fora da escola para contribuir
com maior qualidade dentro da perspectiva do aprendizado dos nossos
estudantes que é algo que nós cobramos diretamente, nós sabemos que temos
uma dificuldade até porque temos falta de profissionais com relação a isso,
esperamos que com um concurso público isso diminua mas sabemos que
quando você vai construindo novas salas de aulas, vai construindo novas
escolas, novos CMEIS automaticamente essa demanda aumenta na mesma
proporção, então como os como nós vamos lidar porque isso é uma lei federal
de 33% de hora atividade que é muito importante, e por fim essa sobrecarga
diminuição dos 33% como que a secretaria está lidando com relação à saúde
mental? E um problema também recorrente que nós discutimos aqui
integralmente dentro desta casa de leis o que está sendo feito? por que vários
profissionais estão com dificuldades por que eles estão pegando atestado, não
aguento mais isso não é só na educação exclusivamente, a saúde tenho
problema com crônico a educação e vários outros trabalhos a questão de
segurança pública nós temos vários problemas nesse sentido, mas o que está
sendo feito nesse sentido? Como nós podemos contribuir nesse sentido? atrás
de recursos O que nós podemos fazer porque infelizmente a gente precisa que
os professores estejam bem para poder atender os alunos da melhor forma
possível, e é isso que nós queremos nós queremos aqui auxiliar a secretaria de
educação no sentido de o que nós podemos enquanto poder legislativo fazer
para auxiliar essa defasagem gigantesca? nós sabemos que o PSS não dá
conta, foi feito concurso, conversei com o secretário da última vez e ele me disse
que ia me chamar 700 pessoas para fazer avaliação de prova de título e tudo
mais, hoje provavelmente não sei a conta mas está faltando em torno de 300,
400 profissionais acredito que seja isso, isso você colocando regente com
regente, como que nós vamos fazer isso, então isso é importante a gente
entender, e peço apoio dos nobres vereadores Com relação a esse requerimento
para que a gente possa dar as devolutivas para as comunidades escolares que
nós perguntou a respeito disso, Muito Obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso
da palavra: Até não ia falar, mas falar de educação é falar da nossa vida porque
nós somos professores, nós estamos em salas de aula a alguns anos, algumas
décadas, trinta anos já, estou quase me aposentando e sei exatamente o que é
uma sala de aula, uma direção de escola, então professor Léo eu acho bastante
importante isso, essa licença prêmio é muito importante pra todos nós, eu
particularmente nunca tirei ainda mas sou favorável sim se a secretária conseguir
que se dê essa licença prêmio, é preciso que a comunidade entenda que
trabalhar em uma sala de aula é um trabalho diferente, é cansativo é estressante
o professor se cansa, os professores estão adoecendo e eu falo não é só no
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município é no Estado também e nós vivemos esse dia a dia na escola também
falo que sou favorável que os professores concursados sejam chamados, por
que o professor quando é com cursado ele sabe exatamente em qual escola ele
vai trabalhar no ano seguinte, e o PSS não tem essa certeza, a partir do momento
que o professor é com cursado ele passa se identificar com aquela escola ele
vai se dedicar mais porque ele sabe que no ano seguinte ele sabe pra onde ele
vai, então acho bastante importante esses questionamentos também me coloco
a disposição para ajudar a secretaria de educação, eu acho que a transparência
se faz necessária em todos os sentidos principalmente na educação que é o
nosso “metiê” é o que nós entendemos e também o que nós defendemos, e
também gostaria de ressaltar que estivemos presente na inauguração de um
CEMEI e também em menos de um mês foi inaugurado uma escola municipal
aqui em Fazenda Rio Grande o Prefeito tem dado uma valorização muito grande
aos profissionais, quando o governo federal anunciou os 33% do piso o prefeito
de Fazenda Rio Grande foi um dos primeiros a pagar os professores, então
Marco Marcondes tem olhado com bastante atenção, com bastante carinho,
valorizando o professor, eu digo que quem pensar em futuro valoriza a educação,
porque somente a educação transforma a vida desta criançada, Não existe meio
mágico para que isso aconteça, então estamos aqui nesse sentido para ajudar
e é preciso que nós pensemos na qualidade de trabalho dos nossos professores,
por conta disso sou favorável sim a este requerimento também, Muito obrigado.
O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Passou-se a Leitura
da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal (2º votação com Emendas) SÚMULA: Dispõe sobre
limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande conforme específica. Passou-se a Leitura da Emenda. Emenda de
Plenário os vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário as seguintes Emendas modificativas ao
Projeto de Lei 004/2023 do dia 13 de maio de 2023 de autoria do executivo
SÚMULA: Pões sobre a limpeza e conservação de imóveis urbano no âmbito de
Fazenda Rio Grande conforme especifica. Emenda Modificativa nº 1 Altera-se
a redação do caput do Art. 12 do Projeto de Lei Complementar 004/2023 de
autoria do executivo passando a constar com a seguinte redação Art. 12 o
Município de Fazenda Rio Grande devera promover ações de informação do
conteúdo desta lei pelo prazo de 30 dias a contar a data da sua publicação
através de veículos de comunicação oficiais acerca da necessidade da limpeza
dos terenos baldios e imóveis, inclusive a área de passeios, sarjeta, fronteiriços
a sua residência. Emenda Modificativa nº 2. Altera-se a redação do parágrafo
único do Art.12 do Projeto de Lei Complementar 004/2023 de autoria do
executivo passando a constar com a seguinte redação Art.12 parágrafo único
“Vencido o prazo a cima determinado os imóveis em descumprimento estarão
sujeitos à fiscalização e consequentemente aplicação de penalidades nos
termos desta lei em menos de autoria dos Vereadores Gilmar Petry, Professor
Hélio, Carlos Brandão, Serjão, Nani Hammad e Marco Antônio”. Foi solicitado a
autorização para realizar as discussões e votação das emendas em bloco, a
autorização foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. As
Emendas foram colocadas em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez o uso
da palavra: Nobres vereadores quero só pedir a votação favorável para
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aprovação destas emendas, já discutimos esta já na sessão passada era
justamente aquilo que eu coloquei do prazo que estava muito estendido pois
após a aprovação da lei ou município precisaria ficar ainda mais 90 dias sem
poder fazer nenhum trabalho de fiscalização, muito menos fazer este tipo de
limpeza, haja vista que a lei dizia que é só após 90 dias que eles poderiam
começar a atuar, então nós estamos aqui já fazendo a emenda para poder
enxugar um pouco o prazo para 30 dias, ainda mais agora que estamos na
semana do Meio Ambiente aprovando uma lei importante desta envergadura,
acredito que é de suma importância para nossa população porque com certeza
ninguém aqui quer um terreno baldio do lado criando matos, ratos, servindo de
aterro de lixo, então acho que nós precisamos aqui contribuir para que o
município também possa poder exercer este trabalho mais rapidamente, então
são as duas emendas que foram feitas aqui só para se adequar à lei e nós poder
ter agilidade no trabalho de limpeza da nossa cidade aqui, obrigado senhor
presidente. As emendas continuam em discussão, não havendo mais discussão
foram colocadas em votação e aprovadas por todos os vereadores. O Projeto de
Lei complementar 004/2023 foi colocado em discussão não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. (2º Votação). SUMULA: Altera dispositivos
legais constantes na lei complementar nº 09 de 15 de setembro de 2006
conforme especifica confere outras providencias. O projeto de Lei Complementar
nº 002/2023 foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação) SUMULA:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais),
conforme especifica”. O Projeto de Lei nº 013/2023 foi colocado em discussão.
O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Senhores Vereadores vou voltar
favorável também a este aqui, mas o que me chamou atenção, acho que a
justificativa teria que vir talvez vir um pouco mais explicada aqui, por que nós
estamos aqui destinando de recursos livres dois milhões de reais para locações
de mão-de-obra, e se você pegar a justificativa ele fala que está destinando dois
milhões de reais para contratação de recepcionista, então só me chama atenção
pelo o valor elevado porque nós sabemos de várias demandas para área da
saúde, então eu gostaria que antes da nossa segunda votação pudéssemos ter
uma explicação da Secretaria, por que o valor é alto e a gente sabe que existe
várias demandas, quem sabe o recurso não seja todo esse necessário para essa
situação específica, que aqui já disse que são contratações de recepcionistas
para os postos de saúde, então vamos pegar um total do que se vai contratar eu
acho que dois milhões de reais para um segundo semestre é um pouco alto,
então eu acho que poderíamos destinar este valor para algumas outras áreas e
deixar só o recurso necessário Para a contratação, ainda mais Que ele está de
recursos livres (inaudível) Então importante que nós aqui vereadores
pudéssemos fazer esse remanejamento se caso haja essa possibilidade para
segunda votação, Obrigado senhor presidente. O Projeto de Lei continua em
discussão. O Vereador Zé Carlos fez o uso da palavra: Nobre vereador Petry
eu também fiz essa mesma pergunta para mim mesmo em relação a valores e
fui atrás verificar o motivo destes valores, então tem uma previsão na saúde,
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porque hoje a saúde não é novidade para ninguém vem-se dê muitos anos
improvisando servidores em determinados setores, as vezes sai de uma função
que é importante ele estar fazendo e vai para outro setor, por exemplo a
recepção, então A ideia é profissionalizar a recepção de maneira onde as
pessoas possam trabalhar uniformizadas, receber bem os usuários, sendo a
profissão dela aquilo, a recepcionista. E hoje quando foi feito esse levantamento
é porque eles precisam se basear em salários pelo sindicato do recepcionistas
e hoje vai ser em torno aproximadamente com os encargos e tudo o primeiro
momento do salário próximo a 2.700,00 (dois mil e setecentos reais ) de gastos
direto com cada profissional, então vamos pensar que a gente tenha duas por
unidade, mais algum órgão público, a clínica de fisioterapia quando abrir, ou UPA
que será 24 horas, soma indeterminado gasto mensal, vamos supor que
tenhamos 40 (quarenta) Se você gastar aproximadamente R$3.000,00 (três mil)
reais com cada uma você já vai gastar de imediato uns 120 mil fora os outros
encargos que tenha agregado, estou colocando em termos porque a empresa
que ganhar a licitação tem lá os outros cálculos que é feito em cima que nós
sabemos, mas vamos pensar assim quando se faz essa previsão é pensando
que anual o que nós vamos gastar, quando eu vi esses valores assim eu também
me assustei e fui verificar e aí o administrador Júnior eu fui conversar com ele e
Ele me colocou os custos, eles se basearam para ter esta previsão, não é que
vai gastar tudo, mas que tenha esta previsão, mas se for preciso utilizar esse
valor, até eu questionei “mas verba livre?” Eu questionei, e ele falou “quando se
trata da saúde José, se é verba livre ou não nós já gastamos a mais do teto, nós
só estamos fazendo um resguardo se precisar pagar a passar aqui antes do
valor”. Não sei se deu pra o senhor entender, mas isso é importante para todo
mundo saber, porque hoje eu acho que nós estamos gastando muito mais de
33% na saúde, obrigado senhor presidente. O Projeto de Lei foi colocado em
discussão. A Vereadora Nani Hammad fez o uso da palavra: Somente uma
pergunta, esse valor de dois milhões de reais é anual? A então está certo.
Obrigada. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão
foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2023 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. (1º Votação) SÚMULA: “Cria a Carteira Municipal de Identidade e
Acesso aos Serviços Públicos Municipais”. Por questão de ordem o Vereador
Alex Padilha pediu para retirar o Projeto de Pauta. O Presidente Sandro do
Proteção acatou a retirada do Projeto. Projeto de Lei nº 014/2023 de iniciativa
do Vereador Professor Léo. (1º Votação). SÚMULA: “DECLARA como
patrimônio cultural imaterial do Município de Fazenda Rio Grande, o
reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e da outras
providências”. O Projeto de Lei nº 014/2023 foi colocado em discussão. O
Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Primeiro eu quero fazer alguns
agradecimentos, eu quero agradecer Ewerton Andrade de Oliveira conhecido
como Rapper Paladino que trouxe essa proposta, O Renato Sales, a Pâmela
Santos, Allan Marques, Samanta Alves e o Wesley Pereira (Fazenda Rima e In
Cômodo Produções), José Adriano Rodrigues (B. boy Zé Adriano), Ruan Pablo
e Brayan S. (Batalha Central Rap), Matheus Silva, Mariá Eduarda, Karla Bianca
e Adrian Gabriel (Batalha Céu) que contribuiu para elaboração do projeto, além
disso quero agradecer o Cristofer (mova-se), Rockes do Graffite o secretário
Natanael que puderam participar da audiência pública acerca do hip-hop,
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Rutierre que veio Representando a Ana Júlia nossa deputada Estadual, e
também ao professor Hélio que esteve na nossa audiência pública. Como é
importante nós podermos discutir as manifestações culturais e criar leis para que
elas sejam permanentes no nosso município, nós vamos passar aqui e não sei
quantos mandatos eu vou ter os demais vereadores provavelmente novos viram
isso é importante para o processo democrático, mas as leis ficam, elas
permanecem, e quando as leis ficam e elas construída consolidadas com o grupo
aquele organismo social que faz uso disso uma vida outra isso não tem preço, o
projeto não é meu, o projeto é do movimento hip-hop de Fazenda Rio Grande, o
movimento que ao se movimentar nesse 50 anos ele chega até esse momento
com esse projeto que tona e da dignidade para seus usuários aqueles ainda
que vão vir membros do hip-hop e todas as manifestações artísticas que vão
fazer uso, e que a gente possa com projetos nesse sentido a descriminalização
do hip hop por que é um movimento fundamental periférico e de construção de
identidade, construção de debates, que tem consciência social e política, que as
vezes a gente acha que é o movimento de bademeiros e não é, é um movimento
que constrói a periferia por que as vezes onde o poder público não alcança o
movimento está lá alcançando, então é importante que a gente de legitimidade
para isso, eu sempre falo que um projeto que é um projeto desse institucionaliza
o movimento, eu peço aos nobres vereadores e a vereadora o apoio desta
votação porque é uma votação de um projeto construído pela população de
Fazenda Rio Grande, e pelos integrantes do movimento de hip-hop de Fazenda
Rio Grande, e agradeço muito o apoio da minha assessoria e pelo suporte e
também nesta construção nessa consolidação por que é fundamental, e não
posso deixar de falar apesar do Rutierre estar representando a deputada Ana
Júlia Fazer uma saudação bem especial por que ela também já fez esse projeto
e ele já foi votado na Assembleia Legislativa, então é importante isso a nível
estadual nós já estamos consolidando isso e também já estamos dando um
passo na frente de vários outros municípios do Estado, estamos consolidando
aqui também, peço o apoio dos nobres vereadores e da nobre vereadora,
Agradeço ao movimento hip-hop por ter possibilitado que eu pudesse fazer parte
deste momento tão especial e importante para mim, muito obrigado senhor
presidente. O projeto continua em discussão. O Vereador Zé Carlos fez uso da
palavra: Professor Léo como o senhor já sabe, nós já discutimos assuntos sobre
o assunto e eu coloquei o a importância e o apoio como o nobre vereador Julinho
comentou, as vezes tem alguns que tem a tendência da direita e da esquerda,
mas isso é indiferente nós temos que valorizar é a nossa cultura, as coisas tem
que dar espaço, tem que ser criado mecanismos para que a gestão pública
possa apoiar os movimentos, principalmente os movimentos voltados a
sociedade, movimento voltado a sociedade é aquele que está no dia-a-dia, como
professor Léo comentou lá na periferia, ou seja de uma maneira formal ou
informal mas o órgão público tem que dar essa possibilidade e além disso eu vou
além, um projeto de lei deste pode abrir espaços e o público para que isso possa
ser utilizado nos grandes eventos deles, até no passado eu fiz um projeto de lei
sobre utilização dos espaços públicos, e quando se tem um grupo organizado
eles também podem utilizar em movimentos deles os espaços públicos, até .
espaço público que se hoje não é organizado em uma sociedade em alguns |
pontos é pago, e esse grupo também se analisar ele se constituindo e tendo um
projetos de leis ele oficialize o movimento deles eles também vão poder utilizar,
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então nós temos que pensar em agregar, pensar em ajudar principalmente as
pessoas que ajudam sem interesse, por que quando as pessoas participam
desses movimentos eles se agrupam com os próximos deles e acabam ajudando
pessoas que a gente nem conhece e eles não são políticos, eles estão inseridos
na sociedade e sempre pensando no melhor das pessoas, e eu admiro muito
isso e quando se fala de um movimento cultural é aquilo que nós temos que
preservar, as coisas que passam todos nós somos passageiros aqui na câmara
de vereadores mas o que se tornar lei aqui vai ficar registrado que nós votamos
a favor e isso é importante, e todos os movimentos culturais podem ter certeza
pode contar com o enfermeiro Zé Carlos vou apoiar sempre porque no meio do
povo que nós temos que estar, Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em
discussão. O Vereador professor Hélio fez o uso da palavra: Quero só
contribuir com a discussão, primeiramente agradecer o proponente vereador
professor vereador professor Léo que me convidou para fazer parte da audiência
pública, vim com gosto pude presenciar algumas falas bastante importantes e
fiquei muito feliz que o Jonathan que me fez lembrar que alguns anos atrás como
diretor eu já abri as portas do Andriguetto para que as pessoas fossem lá
participar do Hip hop e também participar do Grafite, eu de verdade Jonathan
não me lembrava disso mas eu sou um apoiador da Arte, da Cultura e como
professor a minha fala não poderia ser diferente, então tem sempre o meu apoio
e Parabéns pela iniciativa do Professor, Parabéns pelo trabalho e pela arte
expressa e por vocês, eu que já tenho acompanhado de longa data em princípio
quando vim pra cá achava algo meio estranho mas aí você vai tirando aquela
imagem negativa que se tinha, então eu vejo que é importante por que como o
professor Léo colocou, é a Arte a Cultura e que chega onde o poder público não
chega, é arte marginal no sentido de estar a “margem, de... ” mas como lei ela
passa a existir oficialmente dentro do nosso município, então Parabéns e contém
com o nosso apoio sempre, Muito obrigado. O nobre vereador Professor Léo
solicitou um aparte e fez uso da palavra: Eu esqueci de um detalhe bem
importante para falar, nós construímos tudo e foi construído a várias mãos isso
e hoje o movimento Hip hop tem em torno de 50 (cinquenta) projetos que nós
em breve começaremos a trazer para essa casa de leis pra de fato colocar as
políticas públicas a favor da comunidade e isso é bem importante, e são zero
projetos do professor Léo, todos projetos do movimento Hip hop da população
de Fazenda Rio Grande que entendeu que não adianta mais nós ficar levando
tapa nas costas, hoje nós precisamos ter leis, projetos de leis e o meu mandato
é um instrumento para que esses projetos de leis aconteçam no nosso munícipio,
Obviamente que eu sozinho não faço nada, dependo de mais doze pessoas que
estão aqui hoje enquanto vereadores, enquanto vereadora que nos auxiliem para
fazer que essas políticas atinjam de fato e chegue nos quatro cantos de Fazenda
Rio Grande, Muito obrigado nobre vereador. O Projeto de Lei continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Eu acho que é
importante, o momento de reflexão muito importante porque Fazenda Rio
Grande é um município de certa forma novo e com tanta diversidade né,
diversidade cultural, diversidade social, diversidade de “Ncoisas e Nmomentos”,
passamos já por tanta coisa mesmo sendo um município novo, por tanto
desenvolvimento, passamos já por tantas crises, tanto desenvolvimento, já
tivemos né prefeitos que não terminaram o mandato e não foi uma vez né já
tivemos duas vezes, então é um município novo mais que passou por muita
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turbulência e venho fazer uma fala da seguinte forma como o município novo já
passamos pelo momento de Fazenda Rio Grande fechar as suas portas as 22
horas da noite não podendo mais estar em uma lanchonete para comer uma
pizza junto com a família já passamos por tudo isso, passamos por intolerância
religiosa tivemos vários casos na cidade, preconceitos, então eu vejo esta
oportunidade de falar no projeto de lei da seguinte forma e tem que ser pensado
(quero aproveitar a presença do Natanael não sei se ele tá aí ainda) que política
pública seja ela qual for ela tem que ser de inclusão, exclusão jamais! não
podemos viver no século que nós estamos vivendo com o pensamentos de
reclusão né, com pensamentos menores do que isso, nós precisamos sim incluir
reconhecer o Hip Hop eu lembro quando eu vim para Fazenda Rio Grande isso
como diz o Hélio foi a 30 anos atrás ou mais de 30 anos atrás né, tinha um grupo
na cidade que dançava Break, o Douglas o Faísca e mais algumas pessoas não
vou lembrar todos por nome até porque eu sou mais o sertanejo mas eu respeito
a todos, acho que todos têm que ter o seu espaço o samba, o carnaval, quem
sabe pensar no espaço, mas todas as culturas a Fazenda Rio Grande tá na no
próprio hino, a Fazenda Rio Grande ela é feita de gente que veio de todos os
cantos do Brasil, temos muitos nordestinos, temos uma diversidade cultural
muito grande né, então nós não podemos ficar presos em algumas culturas
passadas de que aqui é só branco, aqui é só negro, aqui é só católico, só
evangélico ou pessoal da umbanda, e com isso a Fazenda Rio Grande com o
crescimento que tem desenvolvido de uma certa forma que tem respeitado o
espaço de todos e fazendo com que todos possam conviver em paz e cada um
fazer a sua música o rock, o Hip Hop, o sertanejo, a música gospel, nesta casa
senhor presidente nós tivemos um momento a anos atrás entre um vereador fez
um requerimento que tinha que ser fiscalizado tudo e todos onde tinha música
ao vivo, digamos que tenha sido de certa forma maldoso o pensamento naquela
sala nós conversamos com ele falamos assim ó música ao vivo ela é feita em
todo lugar até na igreja quando o padre ou quando o pastor está com microfone
quando o coral da igreja ou quando tá fazendo um canto gospel na igreja, então
todos nós temos que respeitar os nossos limites, a nossa liberdade vai até onde
começa a do nosso vizinho, parabéns pelo projeto tem todo meu apoio, obrigado
Presidente. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os Vereadores. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao Lider
do Prefeito. O Vereador Fabiano Fubá fez o uso da palavra: Boa noite ao
nobres vereadores, ao vereador Vagner ao seu assessor, cumprimento aqui o
Alexandre Maringá o nosso secretário cumprimentando o Maringá cumprimento
os demais secretários aqui presentes, quero cumprimentar aqui a nossa
comandante Natalina e todos os nossos Guardas, quero aqui mais uma vez
enaltecer o trabalho que vocês fazem por Fazenda Rio Grande, independente
de horário sempre que eu entro em contato com vocês sempre fui bem atendido,
então vocês merecem serem valorizados aqui na nossa cidade, cumprimentar
todos os assessores, a todos aqui presente, as pessoas que nos acompanham
de maneira remota e hoje falando na liderança do prefeito, no último sábado nós
tivemos um evento formidável que foi a inauguração de mais um CMEI, CMEI
Tereza Aparecida Duarte, onde a gente vai atender ali aproximadamente 130
(cento e trinta) crianças, então mostra que hoje se a gente for definir a gestão
Marco Marcondes com a palavra a gente pode dizer planejamento, quando você
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tem planejamento as coisas acontecem, você pega a parte política que tem boa
vontade, que tem conhecimento que está estudando projetos juntamente com a
parte técnica da prefeitura e a gente consegue fazer com que aconteça, nobre
vereador Julinho a gente conversa bastante inclusive foi algo que aconteceu lá
em 2017 e é bom ressaltar que essa obra estava parada, parada e o Prefeito
quando entrou ele sabe que a educação é uma das vertentes que muda uma
nação, e hoje muita gente fala creche, quando a gente fala creche dá uma
impressão que é um depósito de criança e não, hoje são chamados de CMEIs,
os CMEIs tem uma proposta pedagógica então hoje nós temos professores
capacitados que realmente fazem a diferença, inclusive até não discuti em
relação aos professores mas a gente está monitorando em cima, temos aí um
projeto meu da hora atividade também que foi feito então a gente mostra que a
gestão Marco Marcondes ela faz uma gestão pública com responsabilidade.
Outra questão aqui quero agradecer ao nobre vereador Sandro do proteção
juntamente com o meu outro par aqui nobre vereador Serjão e agradecer você
nobre secretário Alexandre Maringá, que nós numa discussão boa conseguimos
mandar uma emenda em positiva para construção de calçadas, através do ofício
que fizemos dia 28 de fevereiro, fez uma indicação depois pedimos via ofício que
fosse destinada, então a gente está fazendo aqui política pública com qualidade
honrando as pessoas que contribuíram com o seus votos para de estar aqui,
porque a gente representa o povo, então a gente pediu um calçamento lá na rua
pessegueiro tendo em vista que lá tem o CRAS tem uma escola municipal tem o
CMEI pensando que ali tem um colégio Estadual, pensando nas pessoas que ali
andam naquela região então eu percebi que o senhor prontamente nos atendeu
começando a obra lá e com certeza vai dar mais qualidade de vida para as
pessoas que moram ali ao redor e utilizam os serviços, então quero agradecer
de coração e dizer para a população que a gestão Marco Marcondes ela
realmente quer ser marcada por uma gestão de coisas boas e a gente sabe que
a única solução que tem no país é ter pessoas que tenham capacidade técnica
para estar aqui representando a nossa população, muito obrigado senhor
presidente. Espaço aberto aos inscritos na Tribuna Livre, sendo o Primeiro: O
nobre Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador
Pastor Carlos Brandão fez uso da palavra: Um boa noite aos nobres
vereadores, a nobre vereadora a todos aqui presentes, a Guarda Municipal e
nosso secretário Alexandre Maringá, e eu quero dizer é rápido, está chegando
uma emenda de R$200.000 (Duzentos mil reais) do meu Deputado Federal
Haroldo Martins, será destinado para Assistência Social conversando com o
prefeito com a primeira dama vai ser investido no Armazém da Família, muito
obrigado. Próximo Inscrito: O Nobre vereador Enfermeiro Zé Carlos fez o uso
da palavra: Uma boa noite a todos, eu venho à tribuna hoje para fazer um
esclarecimento e um agradecimento e ao mesmo tempo sobre essa mensagem
substitutiva de que a gestão enviou sobre como organizar a medicina do trabalho
do município a qual nós temos hoje em quase 3.000 (três mil) funcionários, e
esse serviço tem que ser bem regulamentado para que facilite e para que tenha
uma maneira harmônica, onde o servidor possa procurar para fazer a suas
perícias, dar entrada na suas documentações indiferente pra qualquer coisa
seja, seja para qualquer secretaria, e vai ficar regulamentado neste projeto de lei
como vai funcionar o serviço de medicina do trabalho, mas em contrapartida é
um anteprojeto do enfermeiro Zé Carlos para que regulamentasse uma lei que
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já é federal mas o nosso município não tinha, que é o momento das pessoas que
são servidores tem filhos ou dependentes com alguma deficiência seja física,
mental e psicológica em si que hoje temos discutido bastante, e essas crianças
precisam do acompanhamento dos pais em um período muito grande para dar
assistência e contribuir com o desenvolvimento dessas crianças, e neste projeto
de lei vai constar, seja de qualquer secretaria professor, saúde, indiferente que
terão direito até 50% de redução na carga horária sem prejuízos financeiros para
eles assistirem os seus filhos, para acompanhar nas consultas, terapias, tem se
falado muito do autismo e eu nós temos muitas crianças filhos de servidores que
precisam desses acompanhamentos que já foram diagnosticados e hoje até sair
este projeto se quisesse ter este benefício teriam que entrar na justiça, então
muitos servidores me procuraram e em janeiro dei entrada no projeto, mas eles
não estavam contemplando os direitos conforme a lei tinha que ser feito,
conversando com a procuradoria do município eles fizeram essa alteração, então
neste projeto de lei consta agora que vai transitar nesta casa deles aqui os
direitos sem precisar acionar juridicamente, só vai precisar da parte burocrática
como todos servidores sabem que é a parte dos atestados, declarações e das
entrada e terão direito, então servidores muitos são casais, marido e mulher, a
lei vai colocar conforme a lei federal que um dos pais tenha direito, então é
importante colocar desta maneira vai estar na lei mas e um direito de assistir os
seus filhos, então eu estou muito feliz hoje por ter colocado o qual nós vamos
votar posteriormente e todos servidores vão ser beneficiados, eu sou servidor,
eu sempre estarei defendendo a classe de servidores do nosso município
indiferente de qual secretaria que seja, era sobre isso este projeto de lei e a outra
coisa era um agradecimento, neste último domingo nós tivemos uma semifinal
do futebol amador da Série A qual isso é muito lindo temos que preservar no
nosso município, tinha aproximadamente 500 (quinhentas) pessoas no campo
de futebol lá na São Sebastião do seu Albino, e onde quatro equipes se
enfrentaram e duas vão para final, infelizmente graças a Deus todo mundo sabe
que eu participo da diretoria dos morenos futebol clube e o nosso time vai graças
ao empenho de toda a diretoria, de todos os jogadores estaremos indo para
quarta final consecutiva, a qual três nós fomos campeões, e se Deus quiser nós
temos grandes chances de ser campeão mas tenho que agradecer todas as
equipes que participaram, um Movimento lindo o pessoal do futebol amador é
muito bonito de ver vai às famílias nos campos de futebol e isso tem que ser
preservado em nosso município, o Sandro até comentou um dia aqui tem coisas
que tem que ser preservada de uma maneira linda de uma maneira boa e criar
espaços melhores, muito obrigado a todos os nossos jogadores dos morenos e
domingo nós teremos as 10 horas a final onde vai estar a banda Municipal, vai
ser um evento lindo aproveito para convidar a todos, vamos participar deste
movimento no nosso município, todos estão convidados para a final do futebol
amador, muito obrigado. Próximo inscrito: O Nobre vereador professor Léo fez
o uso da palavra: Só para agradecer os nobres vereadores pela aprovação do
projeto que declara como patrimônio cultural e material do município de Fazenda Ç
Rio Grande e reconhecimento hip hop e todas suas manifestações artísticas e
dá outras providências, então agradeço o apoio como eu disse vão vir vários
projetos voltados ao movimento hip hop voltado para essa casa de leis para
contribuir ainda mais com as políticas públicas efetivas do município, além disso
não posso me furtar de falar sobre os jogos da juventude do Paraná que está
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR -Fone: e
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acontecendo em Paranaguá, começou na sexta feira e continua nós temos lá
equipe de basquete, handebol, futsal, voleibol, tanto masculino quanto feminino
então é importante a gente ressaltar a participação em Fazenda Rio Grande de
jogos da juventude e principalmente que nós estamos falando de uma
modalidade que ficaram dois anos impedidos de participar de qualquer
campeonato por questões sanitárias obviamente mas que já estão começando
novamente a estar levando os nossos jovens os nossos adolescentes a participar
de uma fase regionais, eu posso falar com bastante tranquilidade que eu só
joguei cinco fases dos jogos da juventude, não consegui jogar nem uma fase
final mas fiquei duas vezes em terceiro lugar, e no final do mês nós iremos jogar
a fase regional dos jogos abertos do Paraná, essa vai ser minha vigésima
participação do jogos e esse nós já ganhamos inclusive pela Fazenda Rio
Grande e com certeza iremos com força total para sermos campeões novamente
e esse ano eu vou jogar de novo, não sei se nós aguenta mas vou tentar pelo
menos, e dizer a importância nós temos um tripé fundamental na Fazenda Rio
Grande que é educação, cultura e o esporte, então nós trabalhamos essas três
perspectiva com certeza a gente diminuiu o trabalho do nossos Guardas no
sentido de estarem combatendo o crime no município, por que nós vamos tirar
as crianças da drogadição da violência e qualquer outro tipo de situação para
estarem promovendo e fazendo atividades que vão de fato construir um novo
cidadão, um novo ser humano e fazer com que a Fazenda Rio Grande evolua
ainda mais com o seu povo e com isso dizer com tranquilidade, mais
investimento nessas áreas é menos investimentos em cadeias, em presídios ai
que a guarda municipal possa de fato fazer outros tipos de trabalho,
principalmente os de prevenção como vocês já fazem, mas infelizmente pela
demanda caótica que o nosso município explodiu nos últimos anos, nobre
vereador Julinho do pesque já citou essa questão, nós acabamos não tendo essa
guarda preventiva nesse sentido porque está sempre atuando no foco do
problema, então é importante que a gente concilie todas essas práticas para
fazer com que de fato a gente tenha um desenvolvimento melhor no nosso
município, e agradecer a cada um e cada uma hoje e desejar a todos uma
excelente noite e que semana que vem estaremos novamente, muito obrigado
Boa noite. Próximo inscrito: O nobre Vereador Professor Hélio se absteve da
palavra. Próximo inscrito: O nobre vereador Alex Padilha fez o uso da palavra:
Boa noite a todos novamente, eu vou ser bem breve eu só vim aqui agradecer o
nosso prefeito Marco Marcondes por fazer um CMEI lá no bairro Gralha azul, o
bairro sempre foi esquecido não só o bairro, mas todos os bairros da Fazenda,
parabenizar o prefeito que está fazendo um ótimo trabalho e está atendendo
todos os bairros de Fazenda Rio Grande, é isso aí, muito obrigado. Próximo
inscrito: O nobre vereador professor Fabiano Fubá fez o uso da palavra:
Mais uma vez uma boa noite a todos, hoje momento muito feliz aqui na tribuna,
quando nobre vereador Zé Carlos falou sobre o projeto eu vejo que a gente está
em consonância correndo atrás de um bem comum que é a população, nobre
vereador em setembro de 2022 requerimento 313/2022 eu apresentei um
anteprojeto que falava sobre isso, inclusive se o senhor verificar a emenda e
como veio o projeto eu fiquei muito feliz que eles utilizaram o meu texto, olha só. I
“Poderá ser concedido benefício de licença de meio período ao servidor ou para
acompanhante do dependente conforme o artigo 23 desta lei, que apresente
atestado médico atualizado no mínimo três meses da data de emissão com CRM
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio E ia ai a
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encaminhamos para o seguinte tratamentos, psicológicos, fonoaudiólogos,
fisioterapias, terapia ocupacional, podendo contemplar ainda doenças
oncológicas e doenças raras, a conceção da licença de meio período será
analisada junto à chefia imediata do servidor de forma que o horário da ausência
do servidor não implique em sobrecarga de trabalho aos demais, ou gere custos
extras a respectivas secretarias municipais que ele está lotado”. então assim,
fico feliz por que estamos pensando juntos e a gente está pensando por que
chegou muitos servidores até mim e falou assim, preciso cuidar do meu filho,
preciso cuidar do meu esposo e a gente sabe que é difícil então quero aqui dividir
um pensamento antigo, mas esse fruto aqui com todos vereadores inclusive com
o nobre vereador, e eu acho que independente quem faça lei, quem pede pra
fazer calçada eu acho que a gente tem que jogar um pouco limpo, isso é fato
mas independente de quem faz isso quem ganha é a população, então cada vez
agradeço mais a gente tem câmara que a bate as ideias e o bem comum nosso
aqui é juntar forças para que nossa população seja atendida e quero aqui
também nobre vereador Zé Carlos, quero parabenizar o time dos Morenos um
time tradicional e enaltecer o grande campeonato que a secretaria fez sim um
bom trabalho a secretaria fez um trabalho excepcional, infelizmente meu time
não chegou, é algo chamado futebol né, então quero agradecer aqui brincadeiras
à parte e a gente sabe que quem ganha com isso é as pessoas, igual você falou
aqui são as famílias e a gente respira um pouco do futebol, tem a diversidade
mas a gente sempre tem a parte que é a lealdade, amizade então quero
parabenizar mais uma vez, boa noite. Muito obrigado senhor presidente. Próximo
inscrito. O Nobre vereador Sandro do proteção passa a presidência para o
Vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa noite a todos mais uma vez, só
queria deixar algumas palavras aqui na tribuna referente ao anteprojeto que nós
propusemos hoje em relação a regularização de um departamento dentro da
Guarda Municipal em conversa com a Natalina e com os demais integrantes
propusemos este anteprojeto para que o prefeito possa analisar e que fique
enquadrado de forma legal ação de divisão de inteligência, também quero
aproveitar sobre o que o professor Hélio o nobre vereador comentou sobre a
festa da fazenda, a EXPOFAZENDA que foi muito organizada no ano passado e
não teve nenhum registro de ocorrências graves, mas isso deve-se muito ao
trabalho da nossa Guarda municipal, nos momentos que estive lá devido a
aglomeração de pessoas presenciamos sim a aglomerações mas graças ao
trabalho de vocês isso não teve outras consequências então parabéns mais uma
vez ao trabalho de vocês e sem esse trabalho pode ter certeza que muita coisa
teria que ser desenrolado ali, também quero complementar aqui o meu sogro
Cláudio Mortari duas vezes vereador nesta casa... deixa eu respirar um
pouquinho porque eu me emociono embora não sou seu filho Claudio mas você
é um pai para mim graças ao seu exemplo a gente está aqui hoje, pode ter
certeza que é um reconhecimento da minha parte pela pessoa que você é e fica
aqui a minha gratidão por você fazer parte da minha vida, me desculpem mas
nós temos uma história muito forte então acabo me emocionando um pouco.
Gostaria de aqui também parabenizar o professor Léo pelo seu projeto,
Professor Léo hoje eu presenciei uma situação de uma moça que veio lá de
Rondônia e me surpreendeu quando me identifiquei como vereador ela me disse
Parabéns porque a Fazenda Rio Grande está sendo muito bem administrada,
me surpreendi porque a gente convive só com problemas, os nobres vereadores /
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: Eat) SRA LehA
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sabem da dificuldade de administrar de fazer gestão em uma cidade, de uma
pequena arrecadação onde temos muitos problemas mas a diversidade ela faz
parte do nosso município então eu acho que nós convergimos né vereador
Julinho para uma cidade melhor e a gente espera isso para os nossos filhos e
para as pessoas que vem de fora e vivem a nossa realidade, pessoas que
tiveram outras experiências fora daqui então eu fiquei surpreso em ouvir esse
relato e fiquei feliz por uma pessoa de fora quando chegar na nossa cidade ver
que a nossa cidade está progredindo. E para finalizar cumprimentar o meu amigo
Vagner vereador de araucária também Vagner gostaria que você levasse os
nossos comprimentos para o prefeito Hissam, a gente sabe do trabalho que
vocês fazem lá também que o prefeito faz em Araucária e sonhamos também
que algum dia a Fazenda Rio Grande tenha arrecadação que o município de
Araucária tem para que a gente possa fazer políticas públicas para quem precisa
que é o povo desta cidade que aqui mora, leve o nosso cumprimento ao prefeito
muito obrigado pela sua visita, conte conosco também para trocar ideias discutir
projetos, trazer coisas boas de lá pra cá e que você possa levar também a nossas
ideias, um pouco da nossa experiência para vocês lá e contem sempre com a
gente, uma boa noite a todos me desculpem pelo meu momento de emoção mas
a gente é humano e faz parte da nossa vida. O Vereador Serjão devolve a
presidência para o Vereador Sandro do Proteção. Próximo inscrito. O Nobre
vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite a todos, nobres
vereadores, população que nos assisti, nobre vereador de Araucária nos
visitando seja sempre bem-vindo a esta casa, a todos presentes que também
estão nos acompanhando através das redes sociais, o que me traz a tribuna
quero dizer antes de fazer minha fala quero dizer Sandro, é bacana quando a
gente se emociona porque a gente tem um carinho especial pela pessoa e
principalmente o respeito, parabéns pela atitude o Claudio eu conheço há
bastante tempo tive a oportunidade de vê-lo aqui nesta casa Inúmeras vezes
enquanto vereador e fez um bom trabalho e grande trabalho também para o
município de Fazenda Rio Grande. O que me traz hoje são inúmeros assuntos
hoje estou até marcando, não costumo usar papel mas a semana foi bastante
progressiva digamos assim, hoje tivemos aí o governo do Estado uma coisa que
já vínhamos pedindo desde o mandato passado na oportunidade que eu tive
também em 2021 neste mandato e a gente sempre reforçando, tivemos o
Delegado também este ano aí prestando contas sempre estamos pedindo as
viaturas e um suporte melhor para a polícia civil e o governador do estado
atendeu hoje fez a entrega de centenas viaturas para polícia Civil do Paraná e
Fazenda Rio Grande também foi contemplada, isso é muito bom para dar um
suporte bacana na delegacia e também na resolução dos crimes, estamos na
semana do Meio Ambiente semana importante onde as pessoas tem que pensar
não só no momento que estamos vivendo, mas no que vamos deixar para os
nossos filhos, netos e assim por diante por que estamos de passagem e temos
que pensar no ambiente que deixaram para nós. Estive, fui convidado para
participar da reunião da Associação dos mineradores e foi muito importante
numa questão bacana, nós temos duas áreas que podem ser contempladas com
este recurso, uma área é aqui mais na região do Iguaçu que é a revitalização
das cavas, não digo nem revitalizar mas dar algo para aquilo, dar uma
destinação, hoje as áreas ficaram para os mineradores que usaram aquela área
e em Curitiba ela é cobrada de IPTU o Governo Federal através do Ibama tem
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interesse em revitalizar tem recursos para isso então é importante que a gente
faça um trabalho com relação a isso, também quero agradecer presidente pela
indicação me senti muito honrado por que fiz parte do processo do início do
PROFAZ e assim como divergimos aqui principalmente no PRTB onde temos
pensamentos amplos talvez por isso tenha sido o maior partido com votação da
história da Fazenda Rio Grande eleito três vereadores que divergem o tempo
todo mas sempre convergem pelo bem principalmente da nossa cidade, então
quero agradecer a indicação do PROFAZ, o PROFAZ tinha muita discussão até
antes do PROFAZ e nós enquanto câmara fomos procurados conversamos com
executivo e com o Legislativo juntamos a ACINFAZ conseguimos trazer o
SEBRAE para direcionar para não dizer que era de A ou B ou C como acontece
muitas vezes aqui na casa de leis e conseguimos fazer um grande programa de
desenvolvimento para a Fazenda Rio Grande, que tem atraído empresa, tem
ajudado no desenvolvimento econômico e a cidade está sendo reconhecida
pelas pessoas que vem de fora como vossa excelência acabou de falar, então é
importante me sinto honrado e pode ter certeza que vou participar de todas as
reuniões do programa de desenvolvimento da Fazenda Rio Grande o PROFAZ
com muito orgulho muito afim, sempre falo dar mobilidade urbana porque acho
que a Fazenda Rio Grande ela tem que ser tratada não como uma ilha, ela não
pode ter um dono tem que ter vários donos, partidos da mesma forma “Ah mas
eu não gosto do partido X” mas é ele que comanda, temos que ir lá pedir, buscar
por que sai recursos aqui da Fazenda Rio Grande como o ICMS e tantos outros
impostos que fazem com o que o Governo Federal tenha dinheiro, então o
Governo Federal e o Governo do Estado tem que retribuir o povo da Fazenda
Rio Grande que faz essas riquezas não só na questão financeira mas é daqui
que sai o Chá para acalmar quem está nervoso em qualquer lugar do Brasil que
é o chá da mate leão, é aqui que usam os pneus da SUMITOMO que fabricam
os pneus da SUMITOMO que pode dar segurança para um carro que está
andando lá para o Nordeste do Brasil e tanto outras coisas, então eu gosto muito
do tema Mobilidade urbana e procuro construir pontes como é a ponte do Rio
Iguaçu que é um pensamento muito antigo e também as estradas o secretário
acho que não está mais aí mas gostaria que desse uma atenção para as
estradas Limitrofes que são de todos os municípios que fazem limite conosco,
daqui a pouco Araucária está com o asfalto ali e o nosso? nós temos que fazer
nossa parte, então eu quero mais uma vez agradecer as oportunidades e cobrar
também do município, e vai uma cobrança boa líder do prefeito que leve esta
mensagem de carinho ao Prefeito, a primeira dama como secretária de
Assistência Social que no dia 30 de março de 2022 ainda quando estava como
assessor/secretário Do secretário de Justiça do Paraná Ney Leprevost, Dia 30
de março ali no teatro nós garantimos o recurso da construção do Conselho
tutelar depois o nosso secretário hoje Rogério Carboni, meu amigo, também já
assinou a autorização para licitação da sede do Conselho tutelar no valor de
1.232,414.41 (Um milhão duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze
reais e quarenta e um centavos) é um pedido muito antigo na Fazenda Rio
Grande porque eu volto mais uma vez insistir que a gente faça o quanto antes,
teremos eleição do Conselho tutelar e assim como todas as outras pautas A
criança tem que ser prioridade em Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor
presidente e antes disso, Vagner leve meu grande abraço ao meu primo
Pedrinho da Gazeta vereador de Araucária também, um grande abraço. Próximo
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: aco 574 (ã
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inscrito. O nobre vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa noite a
todos, temos assuntos aqui para tratar na tribuna hoje, mas todos eles será
rápido primeiramente quero agradecer aos nobres vereadores que assinaram
junto comigo a nota de repúdio referente a vinda do Nícolas maduro ao Brasil,
então obrigado Gilmar Petry, obrigado Serjão por acompanhar essa ideia comigo
sabemos que essa pessoa representa muita das coisas que a gente luta
diariamente para dar de exemplo para as pessoas mais jovens, para os nossos
filhos para quem tem filhos, eu no meu caso para os meus irmãos e para as
pessoas mais novas, e para toda população Brasileira que com certeza não é
um bom exemplo então eu agradeço vocês por pensarem dessa forma e
assinarem junto comigo. Segundo assunto, que quero tratar hoje é parabenizar
as duas equipes que estão nas finais dos municipais, foi dois jogos muito bom
estive lá acompanhando e também em ajudar a equipe de arbitragem um jogo
bem tranquilo, então foi muito bom, muito bacana, diferente da fala que estive na
semana passada então parabenizar as quatro equipes que estavam na
semifinais que fizeram jogos bem tranquilos, era isso que eu tinha para falar hoje
aqui era só para agradecer e dar um boa noite a todos e que Deus abençoe,
muito obrigado. Sem mais inscritos na tribuna livre. Não havendo mais nada a
tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 05 de junho de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 82
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023.
Ao decimo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas e dezessete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José
Padilha Gonçalves, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos, José Carlos
Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira,
José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino e Julio Cesar F. de Lima Theodoro.
Com a ausência justificada da Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu
início a 16º sessão Ordinária, do 32 período da 82 legislatura. Passou-se a
leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 024/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação
Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR.” Projeto de Lei nº 025/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. Súmula: "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências". Projeto de Lei nº
026/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Súmula: "Dispõe sobre o
Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas
Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial
de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com
dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras
providências". Passou-se a Leitura das Indicações: Indicação nº 199/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo
e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical na Rua Caraúna
— Bairro Gralha azul. Protocolo conforme solicitado em anexo. Indicação nº
200/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de Limpeza. Indica-se
que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a limpeza de lixos e entulhos,
no seguinte endereço: Rua Boa Vista, Nº 270- Bairro Estados. Indicação nº
201/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
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Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que
seja feito levantamento das ruas nos bairros Jardim Palmeira e Green Portugal
que estão sem a finalização de calçamento (passeio) e com isso buscar
maneiras para a finalização das obras. Indicação nº 202/2023 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito
Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o
recapeamento asfáltico na seguinte rua: Rua Nogueira próximo ao numeral 93
no bairro Eucaliptos. Indicação nº 203/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a
manutenção na ponte da pista de caminhada e corrida do Parque Verde
localizado na Rua Santos, nº 100 - Bairro: Estados no Município de Fazenda Rio
Grande — PR. Indicação nº 204/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria:
Que seja feita roçada/limpeza das calçadas da avenida Portugal em toda sua
extensão principalmente entre a rua Tridi e rua Tuiuiú bairro — Bairro Gralha Azul
Jardim Palmeiras. Indicação nº 205/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex
Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano
Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras
Públicas, para que seja feito estudo técnico para a recuperação da câmara de
manta asfáltica na esquina da Rua Papagaios e Rua Francisco da Conceição
Machado no bairro Gralha Azul. Indicação nº 206/2023 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando providências junto à Secretaria Responsável, no sentido de proceder
a construção de calçadas nas Ruas Jorge Amado e Vinícius de Moraes, no bairro
Jardim Veneza. Indicação nº 207/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do N
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua ]
Silvano Jose Baldan, no Bairro Iguaçu. Indicação nº 208/2023 de iniciativa do / /
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
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subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica, implantação de calçadas e paisagismo da Rua Rio Taquari, no trecho
localizado entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena, Bairro Iguaçu, neste
Município. Indico também, que seja realizado urgentemente um trabalho de
manutenção paleativa nesta via pública em virtude de seu total abandono
enquanto não se iniciar as obras de pavimentação. Indicação nº 209/2023 de
iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte indicação. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas
providências, para a pintura de faixa e de placas de proibido estacionar em um
dos lados da Av Estados Unidos em frente ao CMEI Zilda Airns. Indicação nº
210/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize
providências urgentes na revitalização da pintura, torneira e azulejos do
bebedouro, localizado na Praça Brasil, rua Macedônia, 157-363, bairro Nações.
Indicação nº 211/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica no
perímetro de toda a extensão da Rua Rio Faxinal bairro Iguaçu. Passou-se a
leitura dos Requerimentos: Requerimento nº 209/2023 de iniciativa dos
Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque. Os Vereadores Maciel do Dog
e Julinho do Pesque que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que,
através da Secretarias Competentes, realize estudo e viabilidade para pintura
viária, sinalização horizontal e vertical na Rua Pernambuco bairro — Estados. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 210/2023
de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. N
Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente,
planejamento urbano realize estudo e viabilidade para revisão noturna e se
possível realizar adequação de troca para luminárias de Led, na iluminação
pública da Rua Pernambuco — Bairro Estados. O Requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 211/2023 de iniciativa do Vereador Alex
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Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto
de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das
ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: Boa tarde a todos os vereadores, todos aqui presentes e quem nos
acompanha via remota. Esse requerimento é muito importante senhor
Presidente não só lá para o bairro Gralha Azul lá que eu pedi, mas sim para toda
cidade que todo lugar que a gente vai não tem calçamento, o povo anda no meio
da rua e é perigoso até acidente, com certeza o Prefeito viabilizando esse
requerimento nosso e com certeza vai ser melhor para toda a população
fazendense e para nós também que andamos na rua direto. Muito obrigado. O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 212/2023
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta casa de leis quais ações a
secretaria está desenvolvendo para despertar a conscientização ambiental e
proteção dos animais nas instituições da rede municipal de ensino? O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 213/2023
de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio Pereira,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria
competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: Como foi
usada a emenda impositiva, deste vereador, destinada às seguintes instituições?
Escola Municipal Joaquim Matsumoto no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). CMEI Gralha Azul no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: Uma boa tarde a todos, boa tarde aos nobres colegas Vereadores,
as pessoas que nos acompanham online e presencialmente. É um requerimento
simples né nem ia comentar mas como nós fizemos as emendas e tivemos a IN
emenda impositivas deste ano e nós encaminhamos 220 mil para a saúde eu já
especifiquei que seria para exames né, e já houve um mutirão de exames
também 120 mil para mobilidade urbana já está acontecendo e cem mil reais eu
destinei para a educação para uma escola colégio Joaquim Matsumoto com 50
mil e o CMEI Gralha Azul 50 mil então estamos perguntando se já foram gastos
e no que (inaudível) porque esse recurso a gente destina para que as direções
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se faz necessário porque quem está lá na ponta é que realmente sabe no que
elas gostariam que o recurso fosse aplicado e eu estou perguntando porque a
intenção minha este ano é encaminhar praticamente 100% da emenda
impositiva para educação tendo em vista que é onde nós atuamos mais e a
nossa área né que nós entendemos bastante sabemos que as escolas nova
estão surgindo muito bonitas mas as escolas antigas muitas vezes precisa de
um reparo e precisa de uma reforma, poucos dias nós aprovamos um projeto de
lei para o aumento dos muros até três metros que é uma questão de segurança
que eu acho bastante importante também mas sempre há algumas melhorias
que precisam ser feitas principalmente nos prédios dos CMEIs antigos que já é
uma estrutura antiga e talvez não atenda totalmente as demandas então é 50 mil
gostaria que a direção dissesse exatamente o que ela gostaria que fosse feito e
que fosse executado de acordo com a vontade com a decisão daquelas
instituições. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 214/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a
possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei REFISFAZ, que
beneficia o munícipe a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Fazenda
Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Serjão fez
uso da palavra: Boa tarde a todos. Esse requerimento a gente vem elaborando
quase que ano a ano, requerendo ao Executivo para que envie esse projeto do
REFISFAZ aonde esse projeto do REFISFAZ o contribuinte que está em débito
com o nosso município as vezes o valor da multa e do juros é maior do que o
débito que ele tem junto ao nosso município então o programa REFISFAZ ele
vem atendendo aí é uma demanda até de 90% quebrando de multa e de juro
então facilita para o nosso contribuinte ficar em dia com o nosso município, com
certeza tem muita gente que está em débito com o nosso município e não paga
porque a multa e o juros às vezes é mais cara do que o débito com o nosso
município por isso a gente está convocando o Executivo para que mande o
projeto REFISFAZ para essa casa de leis. Obrigado presidente. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 215/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja
enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para
unidade de Fazenda Rio Grande. Solicitando quais são os projetos futuros e os
que estão em execução de instalação de rede de esgotos e galeria pluviais em
toda a região do bairro Estados. O Requerimento foi colocado em discussão. O
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Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Só para enfatizar um pouco
o requerimento como a gente tem visto em outros bairros da cidade onde a
pavimentação passou, onde estão novamente fazendo uma melhoria nas redes
tanto de abastecimento como na rede esgoto e que acabam causando transtorno
quebrando asfalto, tendo que mexer em valeta e depois arrumando o que já tá
arrumado e esse requerimento vem com o pensamento de a Sanepar está
mostrando o planejamento que tem para o crescimento do bairro Estados tendo
em vista que temos lá é algumas áreas sendo loteadas né, qual a previsão
sabemos também que nessa casa passou projetos importantes que quando se
faz um novo loteamento acaba ajudando de certa forma a consertar alguns
problemas do passado, como é lá no Residencial Nitta quando foi aprovado as
casas poderiam ter cada uma a sua fossa séptica e hoje todo mundo quer que
ligue a rede de esgoto então como tem o loteamentos próximos que eles possam
estar mostrando qual é o planejamento até porque a prefeitura possa também
se planejar na questão de revitalizar e reformar uma rua fazer a pavimentação
asfáltica e que as pessoas saibam onde vai ter a rede de esgoto onde vai ter a
rede de água para depois não estar precisando quebrar de novo né, então é
muito importante isso daí levando em conta também que toda aquela região lá
do Estados ali atrás do Nitta região lá do Jardim Marumby do Santa Maria que
fazem parte do bairro Estados ela tem uma caída maior digamos assim né de
uma forma mais popular para o Rio Maurício né que é o rio que vai para divisa
nossa com Araucária e também com Mandirituba então é importante que tenha
toda essa prevenção a questão do tratamento de esgoto como vai ser feito e
para onde vai esse esgoto né, até ali na região do Suzuki por exemplo já mais
ao lado mais externo mais próximo do final do bairro do bairro Santa Terezinha
já na divisa ali com Estados também a queda da água deve ir para o Rio Maurício
e nós temos uma estação de tratamento de esgoto que é aqui no bairro Iguaçu,
então temos que ver se a Sanepar também tem um projeto de fazer uma nova
estação de tratamento de esgoto para toda aquela região tendo em vista que o
crescimento vai ser mais para aquela área ali e para que a gente possa estar
prevenindo e cuidando do meio ambiente prevenindo aí alguns desastres do
ponto de vista de Meio Ambiente para o Rio Maurício. Obrigado senhor
presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 216/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: i
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito N
para que, juntamente da secretaria competente, envie informações sobre o
Anteprojeto que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma
que especifica. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo ”
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. //
Requerimento nº 217/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador |, /)
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GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis qual o total de servidores que estão na
lista de espera para a concessão da licença-prêmio. Requer também, que seja
enviada cópia da lista de espera por ordem cronológica referente a cada carreira.
Por fim, informe qual o valor orçamentário atual necessário para a conversão da
licença-prêmio em pecúnia e sua consequente quitação em prol do servidor
público municipal. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: Muito boa tarde a todos os Vereadores, todos
aqui presente, população que nos assistem em casa. Senhores Vereadores
gostaria de pedir o voto favorável para aprovação desse requerimento, eu estou
trazendo aqui em pauta a situação e acho que até importante que nós possamos
quem sabe trabalhar junto nesse tema agora no orçamento do ano que vai vir
para cá para o ano que vem, tem inúmeros servidores que eu conheço e alguns
me procuraram também que estão com essa dificuldade, a nossa lei ela é bem
claro no artigo 99 né, o que diz a lei do estatuto do servidores: A cada quinquênio
e interrupto do exercício o servidor efetivo fará jus há três meses de licença
prêmio com a remuneração do cargo efetivo. O que está ocorrendo hoje com
nossos servidores não estão conseguindo tirar a licença prêmio ou seja usar a
licença prêmio e também não consegue receber em forma de pecúnia pois existe
as duas justificativas não dão a licença prêmio porque não tenho efetivo para
trabalhar e não pagam a licença prêmio porque não tem o dinheiro no orçamento
para pagar o servidor, ora se a lei está dizendo que é claro que ele faz jus a
licença prêmio nós precisamos nos atentar isso, porque não é uma (inaudível)
do município decidir ou querer se ele pode ou não, se deve ou não deve dar
licença prêmio, assim como nós trabalhamos na iniciativa privada se um servidor
ou um funcionário teu tem direito a férias não é o proprietário que vai dizer não
você não vai tirar férias ou não vou lhe pagar, nós temos que pagar porque está
na lei e a lei municipal ela é clara, faz jus há três meses de licença prêmio, então
o que eu estou pedindo aqui que primeiro essas informações para que a gente
saiba a quantidade de servidores que estão na fila de espera e também o valor
que seria necessário, para que a gente pudesse fazer essa quitação com os
servidores em forma de pecúnia acredito que o valor não seja muito alto porque
até a lei ela coloca de um décimo do servidor para conceder a licença prêmio até
2% do total dos servidores naquela carreira para ser pago em forma de pecúnia,
então nós temos essas informações eu acredito que nós podemos aqui
juntamente com todos os Vereadores fazer um ajuste no orçamento inclusive
colocando uma rubrica se fosse o caso para que esse valor fosse destinado para
o pagamento desses servidores, temos o inúmeros servidores que se dirigiram ,
a mim mostraram a negativa do secretário não concedendo para tirar a licença I
prêmio e não pagando, como que fica a situação do servidor para onde é que IA
ele vai, a lei garante que ele tem direito à licença mas não pagam e não dão a JA /
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licença e fica por isso mesmo né, então acredito que nós temos um papel
importante que nós podemos fazer aqui nessa Câmara é justamente então pelo
menos destinarmos recursos para que a gente possa fazer essa quitação dessas
pessoas e desses servidores que é um direito deles que serve o município que
estão aqui e passa o mandatos e sai mandatos e continuam trabalhando aqui
no nosso município então peço o voto favorável aos nobres Vereadores para que
a gente possa dar um alento aos servidores e até fazer nossa parte enquanto
Vereador destinando recursos para esse fim. Obrigado senhor presidente. O
Requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do pesque fez uso
da palavras: Não ia nem falar mais acabou me gerando uma pequena dúvida
aqui me lembro que enquanto presidente nós até concedemos a licença prêmio
se não me engano para a Eliane, a câmara sempre fez o seu papel nesse sentido
eu acho que nesse momento até nem tem servidor que esteja, mas acho que a
Jane talvez até a Marinalva que são com mais tempo de trabalho na câmara,
acho importante ver essas questões até porque o servidor tem através de
estatuto servidor tem seus direitos né tem toda essa discussão me lembro que a
questão da pecúnia passou por aqui no mandato passado se eu não me engano
2017 e nós fizemos um trabalho bem grande para conseguir ajustar tudo isso
naquele momento a minha dúvida isso por ignorância mesmo por falta de
conhecimento nesse sentido e não vou arriscar falar alguma coisa que eu vá
chutar para não cometer o erro de errar, mas eu acredito que talvez até tem que
ver, dentro do orçamento deve estar eu não me lembro se quando a gente
aprovou se a licença prêmio ou pagamento de pecúnia também é computado no
limite essencial de gasto com pessoal é por isso que surgiu essa dúvida assim
porque aí até neste momento nós podemos ter um pequeno problema com
relação ao orçamento, tá sendo um ano difícil e essa mudança de governo fez
com que muitas das Receitas Federais e Estaduais caíssem né nós
conseguimos melhorar bem o FPM porém o ICMS caiu bastante talvez pela
(inaudível) e fez com que o ICMS mesmo tenha tido uma queda mas era essa a
dúvida até para entender melhor eu acho que direito é direito, não se pode tirar
o direito principalmente do trabalhador do Servidor mas é uma questão aí para
dar uma analisada, eu acho que o Prefeito com toda certeza vai estar vendo tudo
que pode fazer para o servidor acho que tem sido uma gestão bem voltada a
qualidade do atendimento também do Servidor Público a qualidade na conversa
no diálogo para que as coisas aconteçam. Obrigado senhor presidente. O
Requerimento continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da
palavra: Boa tarde a todos os vereadores, as pessoas aqui presentes, as N
pessoas que nos acompanham de maneira remota. A nível de contribuição para
o requerimento em 2022 eu fiz um requerimento idêntico número 158/2022
preocupado com a qualidade de vida dos servidores da nossa cidade tendo em
vista a questão da pandemia e naquele momento infelizmente porque a gente
pensa é o interesse público ele tá acima né no serviço de tudo e a gente não
conseguiu naquele momento fazer com que conseguisse dar licença, porque
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mais uma vez a gente vê que uma cidade mal governada, mal planejada, ela vai
gerar problemas futuros em todas as áreas e isso aqui era uma área que a gente
poderia ter senado se as gestões anteriores não tem como não falar isso é fato,
sem passado não consegue ter um futuro né um futuro com bastante convicção
eo presente fica conturbado também e quando a gente conversou com o Prefeito
na época falou assim não tem condição porque só no segmento para vocês
terem ideia tem mais de 800 servidores e como que você vai dar pecúnia para
esses, alguns na verdade a licença prêmio até vencidas três ou duas então a
gente não conseguia porque daí a gente não consegue oferecer os serviços
básicos né aí surgiu a pecúnia baseado na lei né que o vereador citou ali e falei
assim então o seguinte né depois de pandemia já que a gente não consegue os
nossos servidores estão exaustos a gente conseguir fazer com que ele consiga
receber ai se esbarrou também na questão que o nobre Vereador Julinho falou
que a questão do orçamento a gente tentou fazer uma simulação de impacto
para vocês terem uma ideia 10 servidores né de alto escalão que tem direito a
isso o valor era exorbitante e aí entra na questão da LRF então por isso que não
pode com certeza vou voltar favorável ao requerimento porque nós temos aqui
que realmente priorizar o nosso servidor que faz a diferença entregando serviços
aqui na nossa cidade, então sou favorável e esperançoso que de repente a gente
consiga mas já adianto que pode ter certeza que infelizmente é
complicado por causa da questão do orçamento de repente se a gente pegar e
estudar fazer a questão das rubricas ali nos reunimos e fazermos um
planejamento de médio e longo prazo a gente consiga tá sancionando isso não
atendendo de uma maneira a questão da licença mas atendendo a questão da
pecúnia para que a gente consiga de uma maneira, só para concluir senhor
presidente, de uma maneira a atender todos os nossos munícipes e também a
questão dos nossos servidores para que a gente consiga aí fazer um ajuste
correto. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente um Boa tarde a todos
os nobres Vereadores, as pessoas aqui presentes e quem está nos
acompanhando pela via redes sociais. Até que eu não ia comentar sobre esse
requerimento eu sendo servidor hoje estou aqui como Vereador mas nós temos
que ter o bom senso hoje vários servidores me ligaram Vereador Petry até
comentaram se a licença prêmio não vai existir mais, alguns perguntaram
usando essa palavra porque essa palavra eles estavam pensando em relação a
pecúnia porque talvez isso que tem que deixar bem claro para o servidor talvez
algumas pessoas que não entendeu ou talvez até de mal intencionado coloca a N
palavra na boca de certos servidores que daí se esparramam e eu como
Vereador e servidor do município sempre vou defender o servidor e quanto a
isso é um direito mesmo em lei só que nós temos algumas coisas de
responsabilidade do executivo do Prefeito até eu expliquei para alguns deles e
entenderam uma delas isso serve para nós Vereadores para todos nós, no
orçamento do último ano não contempla esse pagamento, então a gente não
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pode jogar as coisas do ventilador nós como Vereador, fui perguntar para o
administrador da prefeitura para o Júnior como que está, se tem jeito se não tem
ele colocou exatamente sobre a o índice de pessoal e além disso fiz mais uma
pergunta com a intenção de ajudar os servidores e a pergunta que eu fiz eu ia
passar para todos os senhores se por um acaso até impositivo dinheiro que eu
tenho dinheiro positivo pudesse pagar licença prêmios servidor para ajudar o
servidor eu colocaria mas eu também não posso porque é amarrado em outras
coisas a gente não pode passar para o salário e tenho certeza que isso pudesse
muito de nós poderíamos ajudar não um percentual grande mas ajudaria, agora
nós temos que pensar no município no geral hoje segundo o Junior não sabemos
como que vamos contratar e isso ele falou formalmente como que vão contratar
os novos profissionais do concurso porque nós temos que acertar todo esse
orçamento porque o tribunal de conta vai vir para cima e agora, tem duas pastas
que se tem índice ou não tem se libera para contratar que a educação e a saúde
isso nós sabemos que acontece mas nós sabemos que as outras pastas também
estão precisando de servidor, o município cresceu muito e precisa de servidores
então nós temos que colocar na balança e trabalhar com o nosso servidores
explicando a realidade para eles que é de direito e ninguém vai ficar sem receber
amanhã ou depois vão receber, nem que for quando estiver aposentando que
não é o ideal e não é o certo, um minutinho senhor Presidente, mas vão receber
a licença pecúnia nós temos que analisar muito bem se foi comentado do
orçamento vai ver o orçamento agora acho que até o mês que vem chega vamos
analisar aqui, lógico nós estamos aqui e todos nós precisamos ajudar o servidor
mas nós temos que ajudar dentro da lei de responsabilidade fiscal se não nós
ferramos o nosso município e até eles podem ter dificuldade lá na frente. Muito
obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e todas, aos
nobres Vereadores, a todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando de
forma remota. Eu só vou falar a questão do que é a licença prêmio se não daqui
a pouco vão falar que o servidor estão ganhando dinheiro além do dinheiro que
deveria ganhar né, então o que que a licença prêmio então a cada cinco anos
que o servidor de carreira ele trabalha ele não tem falta não tem uma avaliação
negativa cumpriu rigorosamente todos os critérios de avaliação dos seus
superiores, ele tem o direito a receber três meses afastados né seria uma licença
de três meses afastado eu até na sessão anterior eu ia colocar sobre a pecúnia
dos professores também mas justamente por causa da questão da lei de N
responsabilidade fiscal e também da questão do índice eu falei que era melhor
deixar para a gente discutir e ver justamente no orçamento de que forma que
viria, problema, o que que acontece de em linhas gerais no Brasil afora o servidor
tem o direito tá garantido no estatuto do servidor se o poder né o Executivo não
paga ele vai aposentar e automaticamente vai pegar todas essas negativas do
secretário do ministro e assim por diante e vai acionar a justiça e ele vai ganhar
algum dia isso aí, figue muito tranquilo eles vão receber obviamente que a
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preocupação nossa é qual? É que ele receba no exercício da função dele né,
vivo né, que não seja também precatório para as outras gerações receber mas
a preocupação nossa é justamente é essa, então acredito que seja importante
discutir com todos os secretários com Prefeito nós vereadores num plano
Vereador Professor Fabiano fubá citou um dado ali só de uma secretaria e são
mais de 800 então você imagina só quantas pessoas que nós temos que aí
atribuir isso que é de direito, nós não estamos nem discutindo aqui nem o mérito
com relação a isso porque é direito e acabou agora a questão é como fazer isso
com eles ativos ainda, ativos e ativas né porque a preocupação nossa é
justamente essa que os servidores não tenham nenhum direito a menos tá que
eles possam usufruir no exercício até para corroborar com a tese de que
passamos por momento de pandemia trabalharam exaustão todos estão
cansados porque são plataformas, são cobranças enfim, dessa nova educação
pós pandemia e eles precisam ter um descanso e esse descanso é merecido
porque imagine só cinco anos você não tem uma falta, sem ter uma nota negativa
em vários acides comprometimento, desenvolvimento dentro da escola enfim,
toda parte técnica é avaliada, só para concluir senhor presidente, não é uma
concessão do estado é um direito garantido em lei Federal e Estadual e também
Municipal apesar que o Estado já não tem mais que ele extinguiu né, mas ainda
o governo Federal e o governo Municipal ainda tem, então nós temos que
garantir que a licença prêmio ou antigamente chamado de licença especial que
eles possam adquirir e possam usufruir os seus três meses da melhor forma
possível aonde eles quiserem com o dinheiro do bolso. Muito obrigado senhor
presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 219/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito
Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas
preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: Qual
a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar
no bairro Gralha Azul? O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 220/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria Mulher
de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis o
cronograma de ações que a secretaria está desenvolvendo para as
mulheres fazendenses. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador É:
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Eu fiz esse requerimento porque eu
tenho acompanhado todas as secretarias, uma mais presente outra mais de /
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longe observando o que que a gente pode contribuir e eu comecei pela secretaria
da mulher porque eu vejo o seguinte nós não temos só o mês amarelo, azul,
verde ou indiferente da cor que seja comemorado no município seja envolvendo
toda a estrutura pública, envolvendo toda a secretarias, todos os meses e todos
os dias são importantes, então é para eu ter noção de qual é o planejamento o
que já foi desenvolvido foi realizado em prática e o que tem de planejamento de
agora para frente, porque eu pretendo acompanhar mais de perto os eventos as
ações da secretarias porque aqui é uma forma de um puxãozinho de orelha
mesmo porque tem alguns momentos que às vezes a gente sabe em cima da
hora o que vai acontecer e nós também temos que ter um planejamento a nossa
agenda, nós temos que acompanhar tudo de perto mas esse planejamento é
importante, então indiferente a secretaria que tiver, eu acho que é importante ter
esse feedback ter essa parceria com a câmara de vereadores todos os
vereadores sem exceção para a gente poder acompanhar e dar opiniões e
também auxiliar e ajudar para que essas ações sejam positivas e tanto se fala
em Secretaria da Mulher em direitos da mulher então eu fiz esse requerimento
baseado nisso o que que o nosso município hoje tem feito para as mulheres de
Fazenda Rio Grande desde ações coletivas desde ações individuais e
principalmente quando volta a segurança da mulher o que que tá acontecendo
nosso município. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 221/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer o seguinte: ASSUNTO: Políticas
Públicas para os idosos. Que o Chefe do Poder Executivo no uso de suas
atribuições, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicite
informações acerca de projetos e programas que são desenvolvidos ou que
poderão ser desenvolvidos para a Melhor Idade no município de Fazenda Rio
Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: Eu conversei com algumas pessoas do bairro Gralha
Azul da melhor idade, ah mas antes de eu continuar falando quero saudar o
nosso secretário de obras públicas Alexandre Maringá que se faz presente aqui,
então quando eu conversei com algumas mulheres e homens ali do Gralha Azul
e eles perguntaram, onde tinha uns eventos e atividades para melhor idade no
bairro aí falei provavelmente no CRAS né, mas vamos investigar né, estão
falando até no Pesque aqui, é isso aí estão fazendo propaganda gratuita,
continuando José eles perguntaram quais ações que tem né além de dança,
esporte, atividades físicas, viagens enfim, e aí é importante a gente saber que a
pasta responsável da assistente social né para trazer para nós informações
acerca do que está sendo desenvolvido já e o que que está no planejamento da
secretaria principalmente para esse segundo semestre mas também já
pensando no ano que vem e mais do que isso verificar também na secretaria do
Estado provavelmente seja de justiça e cidadania que é responsável pela pasta
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dos idosos e também no Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania em
Brasília para ver qual e quais projetos que eles têm para a gente trazer para o
município de Fazenda Rio Grande a gente discute muito a falta de oportunidade
e possibilidade dentro do nosso município dessas práticas porque o que
acontece nós temos competições infinitas de práticas esportivas que os nossos
idosos praticam aqui na Fazenda por exemplo, a Bocha, nós disputamos todo
ano tem a fase final dos Jogos Abertos do Paraná e é disputado e a Fazenda
Rio Grande eu acredito que nunca levou um atleta para disputar essa competição
e eu acredito que seja importante temos pessoas talentosíssimas aqui fazendo
essa prática esportiva e seria uma forma de acabar também de certa forma né
com sedentarismo as pessoas acabarem ficando deprimidas e depressivas
então criar possibilidades esportivas, artísticas enfim, trabalhos manuais, centro
de convivência, mas qual que é o grande problema da nossa cidade, as ações
sempre são centralizadas é um espaço determinado que infelizmente não são
todos os idosos, não são todas as idosas que conseguem ir até a localidade
então é importante que a gente também trabalhe nessa descentralização né
porque a gente fala aqui da Assistente Social mas na verdade a gente tem que
incluir todas as outras pastas né que elas têm um olhar para melhor idade uma
perspectiva de atendimento integral da população e eu acredito, só para concluir
senhor presidente eu acredito que falando da melhor idade mas eu acredito que
todas as políticas públicas que são feitas no município de Fazenda Rio Grande
é imprescindível que todas as pastas dialoguem não adianta nada a saúde faz
uma ação, a educação faz uma ação, assistência faz uma ação, esporte, a
cultura cada um faz uma ação, aí nós vemos uma ação que é específica de todos
que é o prefeitura nos bairros mas é só o prefeitura nos bairros que leva todos
os aparelhos do município para o bairro mas acabou a prefeitura nos bairros o
que nós fazemos mais então essa é a perspectiva que eu acredito que seja
importante para que nós possamos atender a melhor idade para que a gente
possa atender enfim todas as pessoas de Fazenda Rio Grande para que haja a
possibilidade de elas ou praticar esporte, artesanato, arte, ter uma saúde de
qualidade enfim, eu peço aos nobres Vereadores que nos ajude aí nesse
requerimento. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Só para
colaborar com requerimento do professor Léo nós aprovamos no ano passado
um projeto de lei do Vereador Enfermeiro José Carlos onde fala-se do GETEPE,
o GETEPE é um projeto de lei que foi desenvolvido com bastante carinho
pensando principalmente nessas pessoas da melhor idade pensando numa
integração entre ação social, esporte e saúde porque para que desse
oportunidade para eles praticarem atividades primeiramente antálgicas as dores
crônicas que nós desenvolvemos na nossa vida chegam uma certa idade que
todos nós temos muitas dores e essas atividades ela diminui muitas dores das
pessoas e funciona como uma forma terapêutica onde ele vai ser acompanhado
por fisioterapeuta, pelo professor de educação física, pelas pessoas que
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AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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desenvolvem aí vamos pensar assim talvez a palavra eu não vou saber falar
certo desenvolve as atividades artística dos idosos vamos pensar assim desde
a atividades corporais as pessoas que cria as formas de dança cria as coisas,
então é uma forma cultural e até que eu nesse projeto eu pensando para a
aplicação do projeto eu determinei como verba de emenda impositiva minha 125
mil reais professor Léo, eu coloquei nesse projeto para que possa facilitar o que
o senhor comentou aqui uma delas é formar os grupos descentralizados seja lá
no Veneza no Vila Marli em qualquer parte mas se a atividade vai ser aqui no
Gurizão muitos não consegue vir e nem tem o dinheiro para pagar a passagem
alguns já não pagam mas se torna um transtorno e uma delas é para formar os
grupos e que tenha nesse dinheiro eu coloquei que tenham o veículo que hoje
terça-feira é o dia de a pessoa lá do Vila Marli que vai participar marcado o
horário o veículo que vai estar envolvido nesse processo Vila Marli é uma hora
da tarde encosta lá e pega essas pessoas e tragam ou para academia do ar livre
ou para o esporte ou para onde está a dança, nós temos que fazer integração
dos bairros nós temos que integrar e dar oportunidade para essas pessoas virem
e com o tempo desenvolver isso que você falou descentralizarem em pontos
públicos que as pessoas e os profissionais possam trabalhar com essa
comunidade de uma maneira que possa ajudá-los em determinadas coisas uma
delas é primeira qualidade de vida professor Léo essas pessoas já deram a vida
trabalharam muito e agora preciso ter qualidade de vida e o ente público tem que
dar essas oportunidades. Então esse dinheiro que eu coloquei se Deus quiser
vai ser empregado já cobrei e os próximos dias aí a gente consiga desenvolver
um programa envolvendo as três secretarias e quem vai ser beneficiado serão
esses idosos. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão. O
Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Não poderia deixar de falar
do requerimento até peço desculpa pela voz porque a garganta está horrível
hoje, mas esse requerimento quando se fala da melhor idade quando se fala do
idoso mexe um pouco a gente porque tudo precisa ser melhorado com certeza,
mas são muitas as conquistas que já aconteceram. Com relação ao projeto da
melhor idade hoje coordenado pela Cristina que sempre participou com a gente
também do projeto idade brilhante um projeto que eu tenho junto com a Selma
minha assessora desde o ano de 2006 vai para 17 anos aí que a gente tem um
projeto de idade brilhante, nós sem nenhum recurso público sem nada sempre
tocamos e acho que temos lá uns 350/400 cadastrados né Selma, então a gente
sabe as dificuldades dos idosos às vezes em participar mas vale ressaltar que a
Secretaria de Assistência Social tem feito um grande trabalho, alugou um local
adequado não sei se ainda tem mas tem a questão de ginástica tem muitas
vezes a participação do esporte tem a questão da música e da dança que é o
que eles querem, e nesse ponto a gente já tentou também dentro do nosso
pequeno projeto fazer algumas coisas diferentes, uma vez eu falei para eles
fazerem crochê e tricô eu quase apanhei eles não querem saber de crochê e
tricô eles querem aproveitar a vida querem fazer bons passeios querem dançar,
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querem se divertir, querem fazer um bingo, querem participar com os outros
municípios e vem gente lá de Quitandinha, de Mandirituba, de Agudos do Sul e
o que eles querem é interagir e é muito importante que eles façam isso a
Secretaria de Assistência Social além disso tem feito um grande trabalho Léo na
questão do acompanhamento através do CREAS do CRAS e identificando que
precisam mais humilde sem expor eles no meio dos outros aquele que é mais
humilde tem certa dificuldade dentro da casa acompanhando em outras
questões principalmente eterno maltrato dos idosos que eles têm sido muito
felizes nesse ponto, encontrando esse apoio lá no projeto não sei se está melhor
idade e o meu lá só para concluir senhor presidente, está idade brilhante por
estar na região do brilhante né mas nós acompanhamos bastante além de tudo
isso eles têm feito o possível né o CREAS o CRAS encaminhando e
acompanhando lá com a gente no idade brilhante nós tivemos oportunidade de
inúmeras vezes levar médicos como Dr. Neto um grande médico cardiologista
da nossa cidade para fazer palestras com eles, o delegado da polícia para
também estar dando dicas como é o crime da saidinha de banco para orientar
os mais idosos e assim por diante sempre levando algo a mais é importante
participar neste quesito né, então era isso e a Secretaria de Assistência Social
só para complementar além disso ainda tem tantos outros instrumentos além de
CREAS e CRAS também atende muito o bolsa família na cidade e ainda tem um
centro pop que também tem alguns idosos que precisam né. Obrigado senhor
presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: Só para contribuir com a discussão, eu acho bastante
importante esse requerimento tendo em vista que nós já estamos passando dos
50 né professor Léo, eu principalmente estou passando dos 50 e a gente tem
que cuidar bem dos velhinhos porque se a gente não começar agora a gente não
vai usufruir depois. Ano passado eu fiz um requerimento falando do condomínio
do idoso que seria um condomínio para pessoas idosas que teriam custo bem
baixinho e também que haveria uma estrutura de academia um centro de
convivência e parece-me que está em andamento, havia um terreno ali no
Veneza e parece que não foi aprovada aquele terreno mas estão buscando um
outro para que se construa esse condomínio do idoso mas eu acho bastante
importante sei que o município já tem feito algumas ações as academias ao ar
livre que já existem podem ser aproveitadas se bem que agora nós vamos entrar
no inverno já fica mais difícil eu acho que um “bailinho” vem mais a calhar mas
eu me lembro que uma senhora lá do Estados me pediu para que entrasse em
contato com o esporte e eu entrei falei com o Bruno na época e lá começaram a
trabalhar uma dança a zumba, então eles querem realmente a diversão e
precisam desse contato com as pessoas o ser humano não consegue viver
isolado e nem pode principalmente a criança e o idoso que são os dois opostos,
então eu vejo que se a gente conseguir não sei se ainda está havendo esse
projeto de zumba que é a dança se está havendo na praça Brasil então eu penso
que se houver uma descentralização dessas atividades aí de forma itinerante e
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se
que o esporte ou outra secretaria possa trabalhar com esse público é bastante
importante né, porque a gente precisa dar uma atenção especial para a pessoa
de melhor idade tendo em vista que as pessoas precisam aproveitar a vida e às
vezes a pessoa trabalha a vida toda e só pensa em aproveitar depois da
aposentadoria e se a gente não cuidar não dá tempo né, então temos que olhar
com olhar bastante atento para esse público aí. Muito obrigado. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões
de reais), conforme especifica.” O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O
Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Esse projeto é
importantíssimo senhor Presidente porque vai dar ao Prefeito a oportunidade de
contratar pessoas para recepção das unidades de saúde, pessoas bem
educadas para tratar bem a nossa população com um bom dia, boa tarde, boa
noite, em que posso lhe servir povo da Fazenda Rio Grande e vai ajudar muito
porque isso é mais digamos que eu não digo mais importante mas é 40% do
atendimento da satisfação do povo da cidade no atendimento médico seja da
unidade, seja da UPA, seja do hospital, seja do médico, do enfermeiro ou de
quem quer que esteja lá ganhando seu salário para prestar um serviço de
qualidade para o seu patrão e quem é o patrão? é o povo então sou totalmente
favorável esse projeto porque vai dar condições do Prefeito contratar neste
momento que não temos como contratar através de concurso né como já foi
falado em outros requerimentos, mas vai dar oportunidade de contratar pessoas
educadas, qualificadas para atender com dignidade, carinho e respeito a
população da Fazenda Rio Grande por isso eu sou totalmente favorável a esse
projeto de lei que está liberando e deixando a abertura de crédito adicional
especial ao nosso querido Prefeito Marco Marcondes tem feito uma gestão
excelente na cidade fazendo o possível para melhorar o atendimento e o respeito
às pessoas para que ele possa estar contratando pessoas que atendam com
carinho e respeito a população da Fazenda Rio Grande meu voto é favorável
Presidente. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Então até na sessão anterior nós
tivemos uma discussão sobre o assunto e sobre o valor que vai ser gasto mas o
importante sempre é focar que o nosso Prefeito com a Secretaria de
Administração antes de lançar esse projeto eles foram no órgão competente
onde a gente fala o Sindicato dos Servidores estabelecimento de saúde que é o
SINDESC e tem um valor x de recepção que trabalha nos hospitais e trabalha
em todo lugar e quando você vai abrir um novo serviço como não existe esse
serviço no nosso município no plano geral de servidores foi levantado lá do
sindicato, o sindicato apresentou o valor do salário e também hoje em dia as
empresas temos que ver nós somos uma empresa pública mas nós temos que
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seguir conforme determina as leis conforme são aí fora nas empresas, tem o
salário X quase 1.700 o básico só que em contrapartida a convenção do sindicato
eles colocam lá o que é de vale alimentação ou vale refeição, onde foi
apresentado para a Prefeitura até eu fui conversar com o Júnior administrador
nosso e ele colocou o valor aproximado então quando eu falei daquele valor aqui
que dava aproximadamente quase 3 mil reais porque envolve várias coisas,
envolve o vale mercado mas quem tem que pagar é a Prefeitura e tem os
encargos a empresa que vai contratar ela tem os encargos mas os encargos ela
calcula nos valores que ela vai gastar com o empregado então eu estou
colocando dessa maneira que saiu nas redes sociais aí mas para mim não me
afeta em nada, que o Estado paga mil e pouco lá para o recepcionista, só se ele
não estiver obedecendo as leis do sindicato, se ele não tá obedecendo é outra
coisa mas Fazenda Rio Grande em responsabilidade com os moradores de
Fazenda Rio Grande estará seguindo conforme determina a lei e além disso vai
se abrir mais 20, 30, 40 posto de emprego para os moradores de Fazendo Rio
Grande a prefeitura vai estar criando empregos para os moradores nosso, nós
temos que valorizar isso e além disso nesse planejamento em conversa com o
secretário Júnior ele colocou nós estamos com um grande problema aí na
marcação de consulta a ideia do planejamento futuro e que tenha a verba que
talvez esteja até nesse pacote aqui que eles abrem uma central talvez o Prefeito
já tenha comentado com os senhores, um minutinho senhor Presidente, que
abram a central de marcação de consulta que ele crie uma central facilitando
para as pessoas o acesso à saúde nas unidades de saúde porque os aplicativos
nossos infelizmente o aplicativo de saúde não está funcionando e a população
está reclamando o Prefeito está tentando achar uma maneira de ajudar a nossa
população. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Também só para contribuir com a
discussão eu quero parabenizar o Prefeito pela iniciativa, primeiramente pela
criação de 40 novos empregos aqui da Fazenda Rio Grande valorizando a
população, segundo aquelas pessoas que estão em desvio de função ali no
atendimento já estão em um desvio de função às vezes não estão preparadas
para aquilo, às vezes não estão contentes com aquilo que estão fazendo e eu
vejo que um atendimento diferenciado faz toda a diferença no nosso dia a dia eu
como gestor de escola pública sempre tive o cuidado de pedir para que os
funcionários atendessem as pessoas o mais rápido possível mesmo que não
pudesse dar todo atendimento naquele momento, mas se desse atenção porque
é muito difícil quando a gente chega numa repartição pública a gente vê as
pessoas conversando, as pessoas fumando, as pessoas desatentas, então nós
precisamos de uma recepção é que seja cordial no seu atendimento que seja
preparada para isso e que seja simpática porque isso vai diminuir 100% dos
problemas porque a pessoa já chega num órgão público já tem uma visão errada
do atendimento público então eu vejo que um bom dia diferenciado ou
atendimento diferenciado e um encaminhamento para a fila certa já fará toda a |
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diferença então eu vejo que esse recurso vai ser muito bem empregado tendo
em vista que vai tirar aquelas pessoas que estavam em desvio de função e nós
vamos ter pessoas ali preparadas e qualificadas para fazer esse atendimento
acho que vai ser de grande valia até porque se nós tivermos uma central de
marcação de consulta que não seja aquela história da gente ficar falando com
máquina eu acho mais interessante, então nós precisamos humanizar
principalmente a saúde e qualquer setor que trabalhe com o ser humano a gente
precisa humanizar então vai ser muito importante esse projeto sim, eu acho
bastante importante que nós o aprovamos e acredito que todos vão ser
favoráveis e parabenizo novamente o Prefeito aí pela atitude que está tomando
em relação ao atendimento. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em
discussão. O Vereador Serjão dez uso da palavra: Vale a pena lembrar
também desse projeto muito bom muito importante para nossa população e está
sendo utilizado o recurso do superávit de 2022 que é esses dois milhões de reais.
Obrigado seu Presidente era só isso. O Projeto de Lei continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. Segunda Votação. Súmula: DECLARA como
patrimônio cultural imaterial do munícipio de Fazenda Rio Grande, o
reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e dá outras
providências”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado votação e aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Autorizo o chefe do poder
executivo a cancelar os lançamentos Tributários de Contribuição de melhorias
(CMLHS) que não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Compras do
Estado do Paraná, conforme especifica e confere outras Providencias.” O Projeto
de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
Nobres Vereadores é de suma importância o projeto aqui que está pautando
sobre esse cancelamento só que é importante eu acho que é a informação que
ela possa chegar de forma clara para o nosso cidadão, até porque eu estou com
um áudio aqui de um cidadão vou colocar ele só para os senhores me ajudarem
a tentar responder a pergunta dele. Foi colocado o áudio do cidadão: “Eu queria
ver o negócio do asfalto aqui que eles mandaram o carnê para pagar, tu viu
aquele áudio que nós mandamos para você, eu e meu vizinho aqui do Prefeito
falando aqui e eu preciso ver com vocês, eu continuo pagando ou não pago mais
sei lá, eu fiz e eu tenho carnê e tudo, o meu vence dia 19 para pagar e eu queria
ver que se não eu não vou pagar, se ninguém pagar eu também não vou pagar,
tu viu o áudio que o Prefeito falou ali que não era para pagar o asfalto e não sei
o que e agora tem que ver ai”. Então senhores Vereadores estou só colocando
esse questionamento porque a gente possa levar essa resposta correta para O
nosso cidadão, o Projeto de Lei ele é interessante está falando do cancelamento
da contribuição da melhoria mas o importante é que essa informação chegue
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correta para o nosso cidadão de que forma que ele vai ter esse cancelamento,
porque o que acontece nós estamos aqui aprovando uma lei e vai ser noticiado
o cancelamento mas a Lei ela é bem clara, ela tá dizendo que só vai haver o
cancelamento se o cidadão comprovar que o imóvel dele não teve valorização,
se o cidadão comprovar que não teve valorização não é automático esse
cancelamento segundo ponto a lei diz que o cidadão precisa ir na arrecadação
e protocolar o pedido, aqui está deixando não sei como que vão conseguir fazer
isso mas que vai ser o secretário da administração ou um servidor que vai dizer
se o imóvel dele valorizou ou não, então nós temos aqui inúmeros carnês de
contribuintes que foram já distribuídos no nosso município e sou totalmente
favorável para isenção da contribuição da minoria só que a lei aqui tá deixando
bem claro, por isso que eu quero passar isso para nossa população até porque
esse senhor que me mandou esse áudio eu fui já conversar com ele e estou
deixando bem claro é por conta e risco do cidadão que não pagar mais o carnê
de contribuição porque ele precisa ir na arrecadação e precisa abrir um protocolo
e o setor competente da Prefeitura que não sei quem vai ser, nem sei se tem
equipe suficiente para isso, vai ter que ir lá no local e dizer não o seu imóvel valia
100 com estrada de chão aqui na frente ele foi pavimentado e ele agora não vale
100 ele vale 90, não vale mais do que 100, então eu acho que é importante o
projeto de suma importância mas eu acredito que da forma que ele está deixando
a população até confusa sendo colocado nessa situação, só para concluir senhor
Presidente, ele está com o carnê para pagar vence a parcela dele dia 19 agora
se eu chegar nele e dizer para ele não pague mais o carnê, mas a lei tá dizendo
que ele só não vai pagar contribuição se ele não tiver valorização do imóvel,
então eu acho que talvez essa lei precisava ser melhor ajustada ou a informação
ser melhor divulgada pelo site da prefeitura dizendo “ó cidadão você tem que
protocolar e você só vai ter o cancelamento da contribuição se você me provar
que o teu imóvel não valorizou” então sou voto favorável na aprovação da lei
nobres Vereadores mas quero cobras aqui desde já um posicionamento do
Executivo que essa divulgação seja feita de forma correta para que o cidadão
amanhã depois não esteja oficial de justiça batendo lá com cobrança judicial e
penhora de bens e coisa para quitar isso aqui que está na mão dele. Obrigado.
O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 006/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. Primeira
Votação. Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de
lâmpadas durante a noite”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O
Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos novamente, boa
tarde ao nosso secretário Alexandre Maringá obrigado por sempre está
atendendo o nosso gabinete os pedidos que a gente faz é diretamente da
população que vem só venho agradecer o senhor aí. E esse projeto é muito
importante senhor Presidente que no horário de pico às vezes o povo está
trabalhando ali e atrapalha muito o trânsito em nossa região com certeza se
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essas manutenções foram à noite vai evitar esse transtorno para toda a
população do nosso município. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Não havendo mais matérias na
Ordem do dia. Aberto Espaço as Lideranças Partidárias. Espaço Aberto ao Lider
do Prefeito. Espaço aberto aos inscritos na Tribuna Livre, sendo o primeiro: O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite a todos
e todas, hoje só para falar o saldo positivo do final de semana do esporte
fazendense além do futebol de campo né, o futebol amador obviamente que eu
deixo para os demais falar que tem mais propriedade do que eu mas vou falar
especificamente do handebol, nesse final de semana duas equipes da nossa
cidade a equipe B masculina do Abílio pela coordenação do professor Alex e o
Andriguetto com o feminino A, pela coordenação do professor William se
classificaram pela primeira vez na história do município para disputar uma fase
nós chamamos de fase final mas é a fase Estadual hoje eles cnamam dos Jogos
Escolares do Paraná representando toda a região metropolitana e a
macrorregião, inclusive contando com o litoral onde as duas equipes sagraram
vencedoras, então é muito orgulho para nós do projeto que em 2012 eu comecei
lá atrás voluntariamente hoje vendo dar frutos onde o próprio Alex foi meu atleta
e hoje é professor de educação física apesar de eu não ser professor educação
física mas sempre promovi o esporte no meu colégio, e também falar que o time
adulto masculino se classificou em segundo lugar nos jogos Paranaense né no
Campeonato Paranaense na fase bronze e vai disputar no final do ano aí a
semifinais e finais aqui em Curitiba disputando com a forte equipe de Contenda
e ficaram Contenda, Fazenda Rio Grande, Ibiporã e Arapongas então são esses
semifinal e final e aí para decidir quem vai ser o campeão para nós já é um
orgulho muito grande fazer parte da equipe e garantir que a gente possa ir com
tudo aí nos próximos dias para que a gente possa de fato fazer com que o
esporte principalmente a modalidade de handebol seja reconhecida em Fazenda
Rio Grande em todo o nosso Estado. Muito obrigado senhor Presidente era o
que eu tinha para hoje boa noite a todos e todas. Próximo inscrito: O Vereador
Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Alex Padilha
se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Sandro do Proteção se
absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: Boa noite a todos, não ia falar até por causa da voz mas hoje se eu
não falar acabo apanhando em casa, hoje é um dia especial eu completo aí 17
anos de casado pastor Brandão e quando a gente passa por um tempo a gente
vai vendo que tá ficando mais velho e graças a Deus se eu cheguei onde eu
cheguei foi por ter a companheira que eu tenho, então não poderia deixar de
homenageá-la na data de hoje nossa data de aniversário de casamento e
cheguei aonde cheguei não por ter uma mulher ao lado mas junto comigo, então
essa homenagem na Tribuna hoje vai para você Mari por ter sido a minha
companheira nesses 17 anos, por me ajudar a conquistar tudo que nós
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conquistamos juntos e me tornar um homem melhor a cada dia, então muito
obrigado e voltando mais para a parte política eu acho que é importante os
questionamentos acho que é bacana porque a gente tem que divergir né, tem
que buscar soluções, agradeço até o Gilmar por essa leitura até acabei não
entendendo muito da questão da contribuição de melhoria mas tenho certeza
que isso vem para além de contribuir com a cidade como morador na questão
de novas cobranças como já aconteceu no passado de ser pego de surpresa
chegando as contribuições mas também para consertar alguns erros apontados
até pelo tribunal de contas com relação como tá no projeto aquelas que
estiverem fora de alguns requisitos básicos com relação à cobrança da
contribuição de melhoria. É importante a gente ressaltar que a cidade vem
crescendo Zé Carlos e vem crescendo muito não só da parte da população que
todos os dias chega a gente na Fazenda Rio Grande mas é importante que a
gente também tenha tido um crescimento Alexandre Maringá da parte mais
importante que é o desenvolvimento econômico da nossa cidade mais
empresas, mais emprego, menos gente indo para Curitiba e voltando se
tivéssemos vindo no mesmo crescimento que vimos lá atrás há muitos anos atrás
das pessoas irem trabalhar em cultivos se não tivesse crescido a parte
econômica da nossa cidade nós teriamos muito mais problemas, os problemas
estão aí para serem solucionados e nós estamos aqui porque fomos escolhidos
para isso então temos que estar buscando essas soluções temos uma não digo
nem divergência porque é a opinião é a coisa mais importante de uma
democracia professor Léo porque lá na Venezuela não dá para discutir que nem
a gente discute aqui no plenário Presidente é complicado não tem como fazer
então é importante que as pessoas possam opinar e divergir né Poliana, então
é importante isso daí quando a gente vê é a questão servidor eu acho importante
porque temos que ter o prestador de serviços, o servidor nesse ponto é o
prestador de serviço mas nunca podemos esquecer que o patrão é o povo que
sai trabalhar gera riqueza paga imposto que daí é revertido para saúde, para
educação e para todos os órgãos públicos que devem retornar o serviço de
qualidade com respeito com educação para o nosso povo isso é importante
precisamos buscar as soluções para aprimorar cada vez mais eu há anos atrás
saía de madrugada para abrir as unidade de saúde e participava de todas as
reuniões dos conselhos nas unidades de saúde Zé Carlos acompanhou porque
era enfermeiro lá no Pioneiros é ou não é, então nós discutíamos e
conversávamos sempre cada um colocando um ponto de vista diferente e NR
naquela época o povo falavam assim não mas tem que ter o tal do aplicativo
nada nem ninguém vai substituir o ser humano nunca vai existir então o
desenvolvimento, o futuro ajuda mas não tem como num caso como a gente
estava falando hoje foi bem enfático na questão da melhor idade das pessoas
mais idosas não tem como nós esperarmos que elas tenham habilidade de
marcar uma consulta como uma criança de 10 anos pega um celular e faz o que
quiser com o celular e marca não tem como, então precisamos do atendimento
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das pessoas eu por exemplo acho que a demanda a livre demanda nas unidade
de saúde é melhor do que a marcação pelo aplicativo é o meu ponto de vista e
esse é o meu direito por viver no Brasil de expressar tudo que penso e é
importante isso então algumas questões precisam ser retomadas tem coisa que
não dá certo em alguns setores né então a gente tem que estar melhorando,
buscando as soluções e acredito que com essa oportunidade que o nosso
grande prefeito Marco Marcondes tem de contratar pessoas que fazem o serviço
meio que isso pode ser contratado tá atendendo as unidade de saúde vai ser
feliz. Obrigado senhor Presidente. Próximo inscrito: O Enfermeiro Zé Carlos fez
o uso da palavra: Um boa noite a todos, um boa noite ao nosso secretário
Alexandre Maringá. Hoje eu venho a Tribuna primeiro momento agradecer a
Secretaria de Esporte que organizou o futebol amador envolvendo série A e série
B e todos os domingos em calendário a equipe trabalhando então agradecer
todas as pessoas as pessoas estavam trabalhando ali no dia a dia no campo as
pessoas que estavam organizando o secretário do Dudu e o nosso Prefeito que
deu incentivo financeiro colocou à disposição para que a secretaria de esporte
pudesse desenvolver de uma maneira efetiva para que futebol amador nossa
aqui de Fazenda Rio Grande cada dia se desenvolva mais e esse último
campeonato com todas as equipes, todas as equipes e seus dirigentes as suas
diretorias estão de parabéns porque nós sabemos que para administrar e
acompanhar uma equipe de futebol amador tem custo e sabemos que os
dirigentes tiram recursos dos seus próprios bolsos pede ajuda para amigos para
o comerciante que também está incentivando o esporte então todos envolvidos
desde o comerciante desde as pessoas que ocultamente mas contribuem para
que o futebol amador se desenvolva parabéns e muito obrigado e também eu
não poderia deixar de falar que graças a Deus a equipe dos morenos respeitando
todas as outras equipes todas consagrou novamente mais uma vez o tetra
campeão da série A de Fazenda Rio Grande, eu lembro quando nós começamos
na série C bem simples como campeão, série B também sempre valorizando a
nossa piazada a nossa equipe a família morenos está de parabéns colocando
em nome do presidente Dunga, Parabéns Dunga por você insistir e manter essa
equipe unida, essa família unida em prol do esporte amador de Fazenda Rio
Grande e nós dos morenos a qual eu também faço parte da diretoria nós temos
um lema jogadores nosso primeiramente fazer parte da família para que não
brigue respeito o seu adversário em campo, acabou o jogo todos nós somos N
amigos e isso a Fazenda Rio Grande está desenvolvendo de uma maneira
brilhante porque eu coloco dessa maneira todas as equipes estão se reforçando
cada ano as competições são mais agradáveis mas nivelada hoje não tem mais
aquele time ah mas é time dos Moreno não existe time do morena mais forte não
temos o time do morena talvez por sua estrutura em forma de família tem um
união onde os jogadores permaneçam quase não vai muito jogador nosso para
os outros clubes mas o importante é o respeito e até o Prefeito colocou uma
coisa ontem lá no campo para as equipes que estavam ali o que vai acontecer
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R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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futuramente que vai ser reformado o campo ali do parque vai ser jogado para
outro lado ali no próprio parque e ali vai ser passado uma rua talvez estejam
pensando em ligar o bairro onde que precisa que vai desafogar e essa
preparação vai ser assistida mesma coisa foi colocado sobre o Multieventos
onde vai ser reformado e vai ser trocado o gramado, ou seja, está
pensando em dar qualidade para as pessoas que ali praticam esporte e além
disso ontem foi lindo tinha muito mais de 500 pessoas lá no campo as pessoas
com a família o nosso secretário Alexandre Maringá estava presente vou falar
de quem eu vi se eu pular alguém me desculpe nobres Vereadores, o Maciel
estava ali presente foi quem eu vi se tinha mais alguém me desculpe, mas eu sei
que muitos não estavam ali por outros compromisso mas ver a família com as
criancinhas entrando em campo junto com os jogadores isso é lindo isso é
respeito pelo cidadão, um minutinho senhor Presidente, e nós fazendo parte
disso nobres vereadores porque nós estamos dando condições para o Prefeito
que possa aplicar recurso e desenvolver o esporte de Fazenda Rio Grande e sei
que muitos vereadores já correram atrás de emenda para que melhore os estádio
aqui é esse o nosso papel participar com a família no dia a dia ou domingo é
sagrado nós sabemos e muitas pessoas reúnem com a família e com os amigos
no domingo e o esporte faz parte o futebol é tradição futebol faz parte do dia a
dia das famílias brasileiras. Muito obrigado senhor presidente. Próximo inscrito:
O Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: Um boa noite a todos nobres Vereadores, todos
aqui presente e todos aqueles que nos acompanha via remota, eu quero
cumprimentar o nosso secretário de obra Alexandre Maringá que tem procurado
ser atuante aqui nas sessões, o Chicão aqui também que eu não o conhecia
estou conhecendo há pouco tempo. O nobre Vereador Julinho muito importante
que você falou aí dia dos namorados né eu não ia falar mas não tem como, eu
como pastor eu estou aqui como Vereador estou emprestado estou licenciado
como pastor mas eu sou pastor estou licenciado como um pastor e estou como
sou, estou como Vereador sempre eu falo isso, então eu quero aqui abençoar
os namorados, os casados, os noivos porque hoje é um dia especial né foi bem
lembrado pelo nosso Vereador, então não posso deixar como pastor como
parlamentar, eu não posso deixar de ler o que diz a palavra de Deus no livro de
Eclesiastes número 4 melhor são dois do que um porque bem melhor pagar do
seu trabalho porque se vier a cair, um levanta o seu companheiro mas aí do que
estiver só, pois caindo não haverá outro o que o levante que maravilha né, então
Deus ele apoia ele fez o homem e a mulher de Adão surgiu Eva né da costela
de Adão primeiro veio o homem depois a mulher, então hoje é um dia tão
especial então eu quero desejar como pastor e Vereador e homem público
abençoar os casais de Fazenda Rio Grande que Deus venha abençoar e que
haja companheirismo, tantos casais hoje nessa época assim é para ter
companheirismo estão em brigas dentro de lares hoje é para ser um dia muito
feliz na vida de muitos casais, namorados e noivados e muitos aí estão em
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Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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conflitos nesse dia 12 de junho, é uma pizza é um buquê de rosa mas só Deus
sabe o que está vivendo aquele casal em conflitos, em guerra, em briga,
separações eu que ando por aí a gente eu que atendo né muitas pessoas né
como pastor e como Vereador eu tenho visto isso muitos casamentos separados,
muitos noivados separados, muitos namorados separado e muitos casais estão
chorando nesse momento, então Deus que abençoe todos os casais todos os
namorados e noivados, eu que sou casado há 34 anos nunca fui casado com
outra mulher e outra coisa nem noivo eu fui e nem casado com outra mulher e
nem tenho filho nem filha contra mulher ou namorada né, então eu quero louvar
a Deus enaltecer o nosso Deus por ter me abençoado meu casamento 34 anos
de casado no papel e casado no coração. Muito obrigado presidente. Próximo
inscrito: O Vereador Marco Antônio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O
Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. Não havendo mais
inscritos na Tribuna Livre e nada mais a tratar o senhor Presidente Alessandro
Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 12 de junho de 2023.
Alesandro Bordignon Weiss Leonardo aula Dias
Secretário
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R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RE INDICAÇÃO Nº 250/2023
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O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja realizada a limpeza e roçada do terreno
da Rua Canário nº 106, Bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista a solicitação dos moradores da
região, pois a um grande acumulo de lixos, entulhos e animais mortos,
provocando mau cheiro e animais peçonhentos.
Fazenda Rio Grande, 02 de agosto de 2023
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande
- PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
|
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº251/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
implantar em toda extensão a revitalização com revisão de iluminação pública,
com a substituição por iluminação de Led, sinalização horizontal e vertical
(Pintura Viária), calçamento e arborização da Avenida Francisco Ferreira da
Cruz — Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois é uma das principais avenidas de grande fluxo
de nossa cidade, com pólo industrial onde trafegam veículos de grande porte
em sua maioria e a falta de sinalização compromete a segurança de veículos
menores como, ciclistas e pedestres. A iluminação pública foi solicitada, pois
há diversos postes que necessitam reparo ou substituição de lâmpadas e trará
maior segurança aos trabalhadores das indústrias do município.
Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2023.
Documento assinado digitalmente
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3 REMOVICZ MACIEL
10:38:59-01300
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Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº252/2023
Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio que adiante subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
implantação de lombada e sinalização vertical com limitação de velocidade na
Rua Flamingos próximo ao número 646 — Bairro Gralha Azul.
e Protocolo conforme solicitado em anexo
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois foi uma solicitação de moradores da região,
pais e alunos da Escola Abílio Lourenço dos Santos devido a que já ocorreu
incidente e acidentes devido ao trânsito intenso e velocidade dos veículos por
se tratar de área escolar além de redutores de velocidade a sinalização vertical
com limitação de velocidade também se faz necessária.
Fazenda Rio Grande, 04 de agósto'de 2023.
Documento assinado digitalmente
N Do) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Verifique em https://validar.itigov.br
Maciel do Dog. Prófegsor Hélio,
Vereador / Vêreador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
EM ZE SECRETARIA DE Sedes
RIO RANA GOVERNO Ga)
FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL
(LOMBADA)
(Resolução Nº 600/2016 que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de
ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo
único do art.94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas
tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública..)
1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, O
REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS.
| - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
IMÓVEL |IMÓVEL | IMÓVEL
Logradouro ; NSGTEÍANCE FefoÂNS 658)
50m — Som
IMÓVEL [IMÓVEL | IMÓVEL
Nº Nº Nº
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
PREFEITURA DE
FAZE SECRETARIA DE fE&
RIO Fat GOVERNO sf
Il - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências
que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
HI - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo;
IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de
lombada;
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
2 — CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO.
Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação das lombadas devem
ser observados os seguintes itens,
| - Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho;
IH - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo
do trecho;
HI - Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo;
IV - Pavimento em bom estado de conservação;
V - Ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de
veículos;
Vi - Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de
acessibilidade);
VII - A implantação de lombada próxima à esquina deve respeitar uma distância
mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal;
o)
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans(Qmtm.pr.gov.br
PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de
Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do
local para verificar a viabilidade de implantação da lombada, respeitando os demais
critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente.
3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA
ELEVADA.
|- VANTAGENS;
e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o
excesso de velocidade.
e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares.
|- DESVANTAGENS;
e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora.
e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada.
e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação.
e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário,
desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas
com fraturas).
e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência.
e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas.
e Aumento do consumo de combustível.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans()mtm.pr.gov.br
FAZEND, SA
SECRETARIA DE fEÉs
s ago Pr GOVERNO “sí
4 — ABAIXO -ASSINAD 'P RA
Endereço: Ze sie SUIT ses e
Fone:4/- 4GFZI- 6 az
Nós, abaixo-assinados, moradores da R. lo adm
declaramos ter ciência das vantagens e desvantagens da implantação da faixa
elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
LAN JÁçÃO pe/rrnvessia ELEVADA.
constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso.
Nº da a implantação
casa
Sou favorável
Nome Legível Número RG da travessia Assinatura
Não
634 en ds 1 BIS OO |
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63 cy] Sue) TSC cere ( | 29 SA. 9-4
pinto L2 did [3 658.925)
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Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
faztransomtm.pr.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 253 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, que seja realizada a solicitação dos passageiros para a
construção de calçada, piso de concreto no ponto de ônibus, localizado na rua
Carlos Eduardo Nichele, 1888, bairro Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
Este local é de grande fluxo de pessoas, sendo necessário oferecer mais
segurança e comodidade aos trabalhadores e munícipes que esperam ônibus no
local. Atualmente, em dias de chuva, o cidadão é obrigado a passar pela grama,
mato molhado e barro, necessitando de melhorias nesse sentido para evitar
situações como esta.
Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023
Vereador
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008. Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
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INDICAÇÃO Nº 254/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais
para as lâmpadas de LED, em toda a extensão da rede de Iluminação Pública
do Bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação após análises em relação a importância da
iluminação pública, sendo essencial na qualidade de vida, atuando como
instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes mais segurança em
períodos noturnos. Destaca-se que os novos avanços tecnológicos, as
lâmpadas tanto no uso residencial, profissional e público teve uma melhora
quantitativa em qualidade, durabilidade, economia e impacto ambiental. A
lâmpada em LED é o maior avanço da iluminação, sendo aplicada na
iluminação pública em todo o mundo, tendo uma durabilidade e a vida útil da
lâmpada LED é de aproximadamente 50.000 horas, enquanto uma lâmpada
fluorescente é de 8.000 horas, uma halógena 4.000 horas e a incandescente é
de apenas 1.000 horas, isso mostra o menor gasto com manutenção. Quando
analisamos que a utilização de lâmpadas convencionais demanda alto custo
com manutenção e trocas recorrentes devido à baixa durabilidade e possuem
baixa luminosidade e falando de lâmpadas de LED o cenário é diferente, a
durabilidade dessas lâmpadas é três vezes maior comparadas as lâmpadas
convencionais, bem como a implantação desse tipo de iluminação gera
economia para os cofres públicos, tendo uma luminosidade mais alta, os
munícipes terão mais segurança nas ruas em períodos noturnos, sendo assim
a troca das lâmpadas terá um bom impacto tanto para o município quanto para
a sociedade.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 255/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Defesa Social, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Rua Jaguariaíva no bairro Estados
- Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A implementação adequada de sinalização horizontal e vertical desempenha um papel fundamental na
garantia da segurança viária e na organização do tráfego na Rua Jaguariaíva, localizada no bairro Estados,
na cidade de Fazenda Rio Grande. Essa justificativa baseia-se em diversos fatores que demonstram a
importância desses elementos para a comunidade e os usuários da via. Sendo eles: a segurança dos
pedestres e motoristas, ordenamento do tráfego, acesso a informações importantes, respeito às normas e
regulamentos, impacto ambiental e estético.
Em resumo, a sinalização horizontal e vertical desempenha um papel essencial na garantia da segurança,
organização e eficiência do tráfego na Rua Jaguariaíva, no bairro Estados, em Fazenda Rio Grande. Ela
contribui para a redução de acidentes, a melhoria do fluxo de tráfego e a promoção de uma comunidade mais
segura e inclusiva para todos os usuários da via.
Fazenda Rio Grande, 10 de Agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 10/08/2023 14:39:09-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contatolwúfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 256/2023
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O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS , que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que,
através da Secretaria Municipal de Obras realize o recapeamento asfáltico na
seguinte rua:
e Rua Av. Paraná no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação visando que, o recapeamento de vias é um dos
serviços de zeladoria sob coordenação do executivo, sendo assim os
moradores da rua acima mencionada vieram até esse vereador para os ajudar
nesse importante pedido, que traz melhorias na locomoção de quem utiliza
essa via.
Fazenda Rio Grande, 09 de agosto de 2023
Eles.
ZAVO One so à ado
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 256/2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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E
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INDICAÇÃO Nº 257/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Pedido de Manutenções no Bairro Jardim Europa.
Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, realize limpeza de boca de lobo, operação tapa buraco,
limpeza de áreas e roçada nas áreas de alto matagal, nas seguintes
localidades:
Travessa Palmiteiro número 20 e 121;
Rua Pau Brasil esquina com rua plátano;
Travessa Caramboleiro número 175;
Travessa Mogno número 63; e
Rua Tangerina número 145.
JUSTIFICATIVA
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de
pronto a presente indicação, os moradores dessa região necessitam que sejam
realizadas as manutenções necessárias, pois as bocas de lobo estão
entupidas, é importante salientar que tais entulhos estão causando alagamento
na referida localidade, gerando transtornos aos moradores. Na mesma
oportunidade, as secretarias responsáveis, incumbida de suas prorrogativas,
pode advertir o causador da situação, orientando-o manter a área limpa.
É de grande necessidade que seja feita a roçada do alto matagal, pois
está perigoso para as crianças e moradores da região. (fotos em anexo).
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= =" Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em
plenário e atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de
viabilizar melhores condições aos Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023
Documento assinado digitalmente
ub LEONARDO DE PAULA DIAS
9 Data: 10/08/2023 11:02:27-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Professor Léo
VEREADOR
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce:(41)3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br



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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No 258/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico
para a troca do paver e a colocação da camada de manta asfáltica na Rua Colibri
em frente ao numeral 1776 no bairro Gralha Azul
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto 2023.
R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No 259/2023
Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
das Secretarias Municipal competente, para que seja feito estudo técnico quanto
a possibilidade de construção de uma pista de XCO (Mountain Bike Cross
Country Olímpico) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 10
ALE HA Pro
Verdádor
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 260/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização como
pintura e sinalização com placas da lombada localizada na Avenida Portugal, em
frente ao numeral 1111.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois a ausência de sinalização vertical e
horizontal, pode acarretar em acidente de trânsito, visto que os veículos trafegam
em velocidade superior à permitida, causando insegurança e risco aos
pedestres.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023
Nani Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande- PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 261/2023
O vereador professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja feito estudo de viabilidade para priorizar a instalação das novas
luminárias de led nas ruas em frente aos Colégios/escolas, postos de saúde, clinicas
particulares e supermercados — visando o local onde há maior circulação de pessoas no
período noturno.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa dar segurança a todos os Fazendenses que precisar circular à
noite nas ruas próximas aos colégios, escolas, postos de saúde, comércio em geral, pois
desta forma terão mais a sensação de segurança.
io Grande, 10 de agosto de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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A | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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caes
ED =.
INDICAÇÃO Nº 262/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, para que viabilize a
manutenção asfáltica na Av. Paraná, 4401. O perímetro está esburacado e com
várias uniformidades no asfalto precisando assim de manutenção e também a
realização de roçada na rua Santa Rosa esquina com a Tv. Santa Marta devido ao
matagal que se formou tomando conta da calçada.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldade ao transitar pela calçada que está tomada pelo mato e
dificuldades de se locomover devido ao buraco formado na avenida.
Documento assinado digitalmente
ub JOSE CARLOS BERNARDES
Verifique em https: /validar iti gov.br
Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023.
Enfermeiro José Carlos
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº263/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Escócia
próximo ao nº455 no Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar na referida Rua, que
atualmente não é pavimentada, prejudicando o tráfego de pedestres e carros.
Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo diário, também
valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências
para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 11 de agosto de 2023.
sina do de forma digital por
ALESANDRO ALESANDRO BORDO
BORDIGNON WrISS 0046052714
Dos: 202308.11 115232
WEISS:00460522914 “io sa
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande- PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO nº 264/2023
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pr
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas
com acesso às residências tangenciais das Ruas Ipê, Quaresmeira e Coqueiro no
trecho entre as Ruas Juazeiro e Gerivá, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que os trechos das ruas supracitadas ainda não
foram contempladas com a pavimentação asfáltica, o que vem gerando transtornos
aos moradores deste local os quais sofrem com a poeira, e também, com a lama e os
buraco ocasionados em dias de chuva. Diante disso, solicito estas benfeitorias as
quais beneficiarão os moradores e contribuirão na melhoria da qualidade de vida dos
munícipes
Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023
É PETRY
Vereador
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 256/2023
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O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito,no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe os
organogramas e etapas referentes ao projeto de trincheiras e passarelas que
poderão transpor a BR 116 no Município de Fazenda Rio Grande. Também se
o município esta cadastrada em algum Programa do Governo Estadual e
Federal e se já tem emenda referente a isso. E onde se encontra cadastrado
os convênios para a construção de viadutos na BR116 no trecho do Município
de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do
poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora, que tem
exercício do controle da administração local, principalmente quando à
execução orçamentária.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº265/2023
O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário à seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco
Marcondes para que, viabilize através dos órgãos competentes, uma agenda
de reunião com Diretores responsáveis pelos Correios no âmbito municipal e
estadual para solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos
seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio
Grande.
1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos
domicílios.
2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o
protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no
CDD.
3- Porque em algumas regiões do município não há registro do logradouro
junto aos correios e não chegam correspondências ou encomendas via
correios.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que moradores do município
estão já há mais de um ano acumulando transtornos e prejuízos, pois o serviço
de entrega de documentos como, cartões bancários e encomendas não estão
ocorrendo de maneira satisfatória uma vez que não estão sendo deixados nas
caixas postais os avisos (conforme protocolo dos correios) de que há uma
encomenda ou entrega a ser retirada no CDD. Ocorre que a grande maioria
dos munícipes trabalha em horário comercial e não tem a possibilidade de
estar presente no momento de entrega ou deixar um responsável sem saber
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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com exatidão o momento da entrega, e esses documentos e encomendas
estão sendo devolvidos ao remetente sem que o destinatário tenha ciência de
que esse objeto estava disponível no CDD por 20 dias devido a não
disponibilização do AVISO. A justificativa da Direção do CDD é que o aviso não
está sendo deixado devido à falta de profissional os que estão realizando a
entrega não tem tempo para preencher o aviso e deixar na caixa postal. Sendo
este um problema de longa data solicito urgência na possível resolução. Tem
chego a este gabinete também questionamentos de moradores que relatam
que os correios não passam em seus endereços, não tem registro postal da
localidade. Tais problemas já vem de longa data sendo necessário a resolução
com urgência pois alguns dos documentos não entregues causam prejuízos
financeiros e dia de trabalho munícipes relatam já ter feito reclamações em
diversos canais dos correios sem retorno ou resolução.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
CA 6) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
go Data: 10/08/2022 10:43:16-0300
Venfique em https:/jvalidar ati, gov.br
Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 266/2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação
asfáltica na rua São Jeremias, bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que a rua citada acima são vias
públicas a qual diversas famílias antigas moram neste local. Ocorre que devido
a essas moradias, existe um fluxo de veículos, nas quais se encontram com
dificuldades, pois as ruas ainda não são pavimentadas, possuindo diversos
locais esburacados causando prejuízos e danos aos veículos. Este requerimento
se faz necessário para melhorar as condições de trafegabilidade, o fluxo de
veículos e principalmente segurança de pedestres e condutores
Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023
Da)
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Hos'Brandão
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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Êi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SS. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03
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REQUERIMENTO Nº 267/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja
expedido ofício a ARTERIS PLANALTO SUL para que realizem a substituição das
lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED (Light Emitting Diode) em toda a
extensão da BR — 116, Rodovia Régis Bittencourt dentro do Município de Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa a ampliação da segurança tanto dos usuários que terão
mais conforto para dirigir, quanto de colaboradores da empresa ou de policiamento
em situações de atendimentos em acidentes. Analisando que a as lâmpadas de
LED possuem maior durabilidade reduzindo assim a sua necessidade de
substituição, tem um menos impacto ambiental pois podem ser 98% recicláveis.
Como a sua eficiência é maior os números de acidentes podem ser reduzidos pela
maior visibilidade dos motoristas. Analisando que essa substituição já foi realizada
nas marginais da BR dentro do Município, solicito então por meio deste a
substituição na extensão da BR dentro do Município.
Vereador
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 268/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente,
aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, Institui o Adicional de Risco aos
servidores públicos que especifica, no município de Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a esta Casa de Leis o Projeto de Lei
Complementar n. xx/2023, que institui o Adicional de Risco aos servidores
públicos que especifica.
A proposta tem por justificativa estender o benefício aos servidores da
Secretaria Municipal de Assistência Social que trabalham no bloco chamado
“alta complexidade”.
Soma-se a isso, o fato de estes servidores estarem expostos aos mais diversos
riscos, físicos e biológicos, uma vez que atuam em contato direto com menores
infratores, agressores e até mesmo pessoas em surto psicótico.
Sendo assim , solicito apoio dos nobres edis que compõem esta casa de leis
para a deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Não havendo mais nada para o momento, colocamo-nos à sua disposição para
eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023
| | —
| Mae deu Luce
ico atbiuo ANTOS
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
Anteprojeto de Lei
Súmula: “Institui o Adicional de Risco aos
servidores públicos que especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído o Adicional de Risco aos servidores públicos municipais
que exercem suas atribuições perante a Secretaria Municipal de Assistência
Social, em equipamentos públicos vinculados a Proteção Social Especial de
Média e Alta Complexidade.
$ 1.º O adicional ora instituído, será pago no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento básico de carreira dos servidores referidos no
'caput' deste artigo.
$ 2.º Fica vedada a acumulação deste adicional ou outros adicionais criados
por leis municipais com fundamento semelhante.
Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
e-mail: contatoOfazendariogrande.,pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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|
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a esta Casa de Leis o Projeto de
Lei Complementar, que institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que
especifica.
A proposta tem por justificativa estender o benefício aos servidores da
Secretaria Municipal de Assistência Social que trabalham no bloco chamado
“alta complexidade”.
Soma-se a isso, o fato de estes servidores estarem expostos aos mais
diversos riscos, físicos e biológicos, uma vez que atuam em contato direto com
menores infratores, agressores e até mesmo pessoas em surto psicótico.
Sendo assim, solicito apoio dos nobres edis que compõem esta casa de leis
para a deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.
Não havendo mais nada para o momento, colocamo-nos à sua disposição
para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Autor Vereador Marco Antônio Santos
R. FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO N 269/2023
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O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal responsável, para que seja feita a manutenção dos
seguintes itens na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima:
e Troca de lâmpadas nas luminárias na área do parquinho e
arredores das zonas comuns da escola;
e Reforço na sinalização da parada de ônibus escolar em frente à
escola;
e Substituição de fita antiderrapante nas escadas e acessos da
escola.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer maior conforto e facilidade na
mobilidade dos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
R.Farid Stephens, 179-Pioneciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO No 270/2023
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Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
solicitando junto a COMEC, resposta as seguintes questões:
e Qualo motivo dos banheiros dos terminais de Fazenda Rio Grande
estarem inapropriados para utilização por parte dos usuários?
e Qual motivo dos banheiros para PCD's estarem com falta da
adaptação correta para serem utilizados?
e Qual o motivo das torneiras não terem sido trocadas por não
estarem funcionando corretamente?
e Qual o motivo da não finalização da rede elétrica, deixando-a
exposta com risco de acidentes?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto 2023.
AL LHA PROF. FÁBI UBA
VEREADOR EREADOR
R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br


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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 271/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando
o pedido do requerimento Nº 243/2022 para que através da Secretaria
competente realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a
instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir
condições sanitárias adequadas dos munícipes, bem como o descarte regular
do lixo acumulado na beira do córrego e da via.
Ressalta-se que o logradouro acima citado está sendo utilizado
indevidamente pelos moradores da região como “lixão”, onde descartam
resíduos diversos de forma irregular, expondo a população a doenças e
contribuindo com focos de dengue, bem como risco de enchentes, além do
desconforto causado pelo mau cheiro e falta de salubridade.
Dessa forma é indispensável à limpeza do local e a instalação de um
ecoponto para o descarte devido de lixo e resíduos sólidos antes do início dos
períodos de chuva, evitando a contaminação de córrego, e também a
propagação do mosquito da dengue (aedes aegypti), que causa riscos à saúde
dos moradores.
Os ecopontos são locais de entrega voluntária de volumes pequenos
de entulho, grandes objetos e resíduos recicláveis, onde os munícipes podem
dispor o material de forma gratuita em dispositivos distintos para cada tipo de
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
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|
resíduo. Sua estrutura, devido aos contentores possuírem cores diferentes,
facilita na identificação de quais resíduos cada espaço irá comportar.
A utilização desse sistema, além de auxiliar na coleta seletiva, incentiva
a população realizar a separação de resíduos recicláveis dentre os demais
resíduos gerados no dia-a-dia.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Mu a
Nani Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br

Eq
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SA.
REQUERIMENTO Nº 272/2023
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que,
através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes
informações:
1) Há projeto para a construção/instalação de uma nova sede do CRAS em nosso município
Para atender melhor os bairros Santa Terezinha e Estados?
2) Caso haja, onde o mesmo será construído? Quando começarão as obras?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo buscar informações a respeito de estudo e viabilidade
para construção de uma nova sede do CRAS, tendo em vista que nosso município teve um
grande salto no número de habitantes, e se faz necessária a ampliação do número de CRAS em
nossa cidade, principalmente para atender os moradores do Bairro Santa Terezinha — Estados.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
Profess Hélio
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 273/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
Municipal de Educação, verifique a possibilidade de conceder uma bonificação aos professores e
profissionais da educação das escolas municipais que atingirem nota maior que a pontuação anterior
do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
JUSTIFICATIVA
A instituição de uma bonificação aos professores e profissionais da educação da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande, como forma de compensação por terem atingido as metas do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é de extrema importância por diversas razões que
impactam tanto os educadores quanto o sistema educacional como um todo.
Primeiramente, essa bonificação reconhece e valoriza o esforço e dedicação dos profissionais
da educação em alcançar resultados significativos no Ideb. O trabalho destes profissionais é
fundamental para a formação dos cidadãos do futuro e para o progresso da sociedade como um todo.
Ao recompensar seus esforços, a Prefeitura demonstra seu comprometimento com a excelência
educacional e motiva os educadores a continuarem investindo em suas práticas pedagógicas e
aprimorando o processo de ensino-aprendizagem.
Além disso, a bonificação serve como um incentivo à melhoria contínua da qualidade
educacional do município. Ao associar o atingimento das metas do Ideb com recompensas financeiras,
a administração municipal cria um ambiente propício para o engajamento dos profissionais e das
escolas na busca por resultados ainda mais expressivos. Isso contribui para a elevação dos padrões
de ensino, o desenvolvimento das habilidades dos alunos e, consequentemente, o avanço da
educação como um todo.
A bonificação também tem o potencial de fortalecer a imagem da Prefeitura e das escolas
municipais perante a comunidade. Quando a população percebe que os esforços em prol da educação
são reconhecidos e premiados, isso aumenta a confiança na administração pública e no sistema de
R.FaridStephens,179-Piongiros CEP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contato(wfazendariogrande.pr.leg.br
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Contei
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ai
ensino local. Isso pode traduzir-se em um apoio mais sólido da comunidade às políticas educacionais,
incluindo o respaldo às medidas adotadas para o cumprimento das metas do Ideb.
Em resumo, a instituição de uma bonificação aos professores e profissionais da educação como
forma de compensação pelo atingimento das metas do Ideb não apenas valoriza o trabalho árduo
desses profissionais, mas também impulsiona a qualidade da educação no município, fortalece a
relação entre a comunidade e as escolas, e estabelece um ciclo virtuoso de melhoria educacional que
beneficia a todos os envolvidos.
Fazenda Rio Grande, 10 Agosto de 2023
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 10/08/2023 14:38:19-0300
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
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RAIA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SE
REQUERIMENTO Nº274/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas atribuições que lhe são
providas na lei orgânica municipal submete ao plenário da câmara municipal de
vereadores o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para o Instituto de Identificação do Estado do
Paraná para que o mesmo informe a esta casa de leis como está sendo o processo
de agendamento para emissão de carteira de identidade no município de Fazenda
Rio Grande e quais mudanças estão sendo planejadas ou realizadas para melhoria
do atendimento no município e o aumento de vagas para a confecção dos
documentos de identificação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento visando dar um panorama administrativo das
condições ideais para que os serviços públicos de Fazenda Rio Grande tenham um
melhora efetiva e consiga atender a população com maior qualidade em todas as
áreas.
Fazenda Rio Grande, 10 de Agosto de 2023.
goubr nano
Verifique em https: /validar.iti.gov.br
Enfermeiro Zé Carlos
Vereador
R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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= — Es
REQUERIMENTO Nº 275/2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para as
seguintes melhorias no cemitério municipal:
a) Construção de um almoxarifado:
b) Construção de espaço de descanso para funcionários;
c) Construção de uma cozinha para funcionários;
c) Construção de banheiro para funcionários;
d) Reforma da capela
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento, tendo em vista a situação precária em que os
funcionários da capela municipal trabalham, sem ambiente adequado para
refeições e descanso, o que pode prejudicar a saúde e o desempenho dos
mesmos. Além disso, a capela também precisa de reparos devido a depreciação
ao longo dos anos. Assim, diante de todo exposto, esperamos merecer por parte
desse poder executivo especial atenção ao pedido formulado, uma vez que o
pedido de informação já avia sido solicitado em março de 2022. O requerimento
representa a vontade dos munícipes, muitas vezes demonstradas a esse
vereador através de denúncias e solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023.
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 276/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no
Anteprojeto de Lei em anexo o qual reduz temporariamente em 50% (cinquenta por
cento) a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), beneficiando
os contribuintes para a regularização de seus imóveis, e consequentemente
aumentará a arrecadação do município.
JUSTIFICATIVA
O Anteprojeto de Lei Complementar proposto visa propiciar aos contribuintes a
regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal e
proporcionará aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar sua situação
tributária. Também, a atualização do cadastro fiscal tributário permitirá a correta
identificação do sujeito passivo para fins de constituição de lançamentos de IPTU,
impulsionando as transferências imobiliárias e, consequentemente, aumentando a
arrecadação municipal. Ainda, a retroatividade da redução permitirá que aqueles que
possuem débitos relacionados ao ITBI possam quitar suas dívidas em condições mais
favoráveis, o que contribuirá para a diminuição dos litígios entre a administração
municipal e os cidadãos. Além disso, nos últimos anos, os imóveis de Fazenda Rio
Grande tem experimentado uma valorização intensa, e, como resultado, os
contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI) no momento da aquisição de seus bens estão enfrentando valores
significativamente mais altos do que os devidos na época da compra, o que
desestimula ainda mais a regularização dessas pendências tributárias. Diante disso,
solicito o envio deste Projeto de Lei o qual beneficiará os contribuintes e o Município.
Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023
a
ILMAR JOSE PETRY
VEREADOR
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023
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SÚMULA: REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO
SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR
ATO ONEROSO, "“INTERVIVOS" . ITBI, NO
PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso
“inter-vivos" - ITBI, prevista no Art. 8º inciso Il da Lei Municipal nº 34/93, fica
temporariamente reduzida em 50% (cinquenta por cento), entre os dias 01 de
Setembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023.
8 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante justificativa, a renovar o prazo
previsto no caput deste artigo.
$ 2º - A redução poderá ser aplicada a todos os fatos geradores ocorridos até o
término do período previsto no caput deste artigo, aplicando-se, inclusive, aos créditos
tributários devidamente constituídos, desde que ainda não extintos.
8 3º - O recolhimento poderá ser realizado em pagamento único, no prazo de até 30
(trinta) dias contados da emissão do boleto bancário ou, parcelado a critério do
interesse público.
8 4º - Esta lei autoriza a extinção do crédito tributário mediante o instituto da
compensação tributária, a pedido do contribuinte, abrangendo créditos tributários
líquidos e certos, com o lançamento do ITBI.
Art. 2º - Decorrido o período estabelecido no caput do artigo anterior, todos os fatos
geradores, inclusive os ocorridos naquele período e não recolhidos no prazo previsto
em seu $ 3º, serão tributados pelas alíquotas estabelecidas no art. 8º, inciso Il da Lei
Municipal nº 34/93.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023
Prefeito Municipal
* Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar José Petry.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 277/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer o seguinte:
Requer que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, segundo a Lei Nº 385/2006 “Programa Municipal de
Implantação de Hortas Comunitárias e Espaço de Lazer” e a Lei 1.290/2019 “Programa
Horta Comunitária e Compostagem”, apresente os seguintes questionamentos:
Há algum programa feito pelo Departamento de Agricultura sobre horta comunitária ou
alguma temática similar?
Os projetos acima mencionados estão sendo executados?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico apresente respostas sobre as Leis Municipais, pois com as
hortas comunitárias e a conscientização da população teremos a diminuição de
produção de lixos, menos terrenos com alto matagal e a criação de hábitos de
alimentação saudável.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 11 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
vb: LEONARDO DE PAULA DIAS
Data: 11/08/2023 11:13:12-0200
Verifique em https:/ºvalidar ti gov.br
Professor Léo
VEREADOR
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MOÇÃO Nº 13/2023
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Moção de Aplausos aos Guardas Municipais 1º Classe Tavares, GM 2º Classe João Nivaldo,
GM Flávio, GM Hahn e GM Lima
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta moção de aplausos, vem
parabenizar o Comando da Guarda Municipal, através do Vereador Alex Padilha, expressar
sua mais sincera homenagem aos valorosos Guardas Municipais, GM 1º Classe Tavares, GM
2º classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima, que, demonstraram coragem,
prontidão, profissionalismo e compromisso com o serviço público na data de 31 de julho de
2023.
Na referida data, próximo às 22h20, na cidade de Fazenda Rio Grande foram chamados para
prestar assistência em uma situação de emergência na casa de uma moradora. Com
habilidade e dedicação exemplares, eles se depararam com o cenário de um parto em
andamento, onde a futura mãe necessitava de auxílio imediato.
Sem hesitar, o Guarda Municipal Tavares, de folga, vizinho da família prestou os primeiros
auxílios à parturiente e solicitou auxilio através do CCOM (whatsapp da Guarda Municipal),
rapidamente atendido pelo GM João Nivaldo que prontamente acionou a viatura de plantão,
onde estavam os GM's Flávio, Hahn e Lima, que utilizando os conhecimentos adquiridos em
sua formação e treinamento garantiram a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. Com
responsabilidade e destreza, eles providenciaram os cuidados necessários para garantir a
estabilidade da situação até a chegada da equipe médica.
A postura exemplar e a dedicação demonstrada por esses nobres profissionais refletem o
compromisso da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande com a proteção e o amparo da
comunidade. Sua pronta ação no auxílio ao parto é um testemunho vivo do espírito de serviço
e da sensibilidade humana que permeiam suas ações cotidianas.
Diante desse ato de heroísmo e solidariedade, é com grande honra e reconhecimento que a
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande presta essa Moção de Aplausos aos Guardas
Municipais, GM 1º Classe Tavares, GM 2º classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM
Lima. Suas ações exemplares iluminam o caminho de todos os servidores públicos e inspiram
a população em geral.
Portanto, é com sincero apreço que esta casa legislativa parabeniza os Guardas Municipais
homenageados, destacando a importância de sua atuação para a segurança e bem-estar da
comunidade. Que o exemplo desses bravos profissionais inspire a todos a agir com dedicação
e coragem no exercício de suas funções.
Expressamos nossos mais sinceros agradecimentos e aplausos a esses valorosos guardas
municipais que honram a farda que vestem e demonstram, através de suas ações, o
verdadeiro significado do serviço público.
Parabéns pelos serviços prestados!
R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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Data: 08/08/2023 11:04:53-0300
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Mogs n? 13/2023 M. luis 6.M. 07/03/2023
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