| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 542 |
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= AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = PAUTA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA 14/08/2023 17:00h EXPEDIENTE DO DIA e Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (deliberação do Regime de Urgência). e Projeto de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. e Ata da 15º Sessão Ordinária de 2023. e Ata da 16º Sessão Ordinária de 2023. e Indicação nº 250/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. e Indicação nº 251/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. e Indicação nº 252/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio. e Indicação nº 253/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. e Indicação nº 254/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. e | Indicação nº 255/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. e Indicação nº 256/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. e | Indicação nº 257/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. e Indicação nº 258/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. e Indicação nº 259/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. e Indicação nº 260/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. e Indicação nº 261/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. e Indicação nº 262/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. e | Indicação nº 263/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. e Indicação nº 264/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br ) | sm | E | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR pad | = ) ) REQUERIMENTO e Requerimento nº 256/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. e Requerimento nº 265/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. e Requerimento nº 266/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. e Requerimento nº 267/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. e Requerimento nº 268/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. e Requerimento nº 269/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. e Requerimento nº 270/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. e Requerimento nº 271/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. e Requerimento nº 272/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. e Requerimento nº 273/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. e Requerimento nº 274/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. e Requerimento nº 275/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. e Requerimento nº 276/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. e Requerimento nº 277/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. e Moção nº 13/2023 Moção de Aplausos. R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br PREFEITURA DE RIO GRANDE GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 183/2023 Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023- EM REGIME DE URGÊNCIA. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei Complementar nº 015/2023 de 10 de agosto de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Munici- pio de Fazenda Rio Grande- REFISFAZ”. Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen- tos que se fizerem necessários. Atenciosamente, MARCO ANTONIO. Assrado de formadigtapor MARCONDES SILVAD4318688917 Dados: 2023.08.10 13:50:26 SILVA:04318688917 sos MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Alesandro Bordignon Weiss Presidente Câmara Municipal de Vereadores Fazenda Rio Grande — Paraná Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901 Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 11 nao MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2023. DE 10 DE AGOSTO DE 2023 SÚMULA: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos a impostos, taxas, contribuição de melhoria ou outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inclusive os inscritos em dívida ativa, parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa. $ 1º Para a adesão ao presente programa, nos casos de créditos tributários objeto de execução fiscal ou qualquer outra demanda judicial, faz-se necessária a apresentação prévia de comprovante do pagamento das custas judiciais ou de sua dispensa emitida pelo Cartório Judicial competente bem como, quando for o caso, adimplemento do lançamento tributário do exercício atual. $ 2º Os débitos tributários que foram objeto de parcelamento firmado antes da vigência desta Lei, nos termos da mesma, poderão em caso de inadimplemento do referido parcelamento, ser objeto de uma única nova adesão ao Programa REFISFAZ, nos moldes do artigo 7.º desta Lei, sendo que em caso de novo inadimplemento ficará vedada nova adesão ao Programa “REFISFAZ”, ou outro programa de recuperação fiscal que venha a substituí-lo. $3º A integra dos benefícios concedidos na presente Lei para os casos de créditos tributários, inclusive a forma de pagamento e os respectivos prazos e datas, também será aplicada para as regularizações de créditos não tributários decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos à restituição de valores ao erário ou outros débitos. Art. 2º O ingresso no REFISFAZ dar-se-á por opção da pessoa física ou jurídica (devedor principal ou responsável tributário), que fará jus a regime especial de parcelamento dos débitos referidos no artigo anterior. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR peço MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. O ingresso no REFISFAZ implica na inclusão da totalidade dos débitos referidos no artigo 1º, em nome da pessoa física ou jurídica, inclusive os não constituídos, que integrarão o programa mediante confissão. Art. 3º A opção pelo REFISFAZ poderá ser formalizada entre a data de publicação desta Lei Complementar a 30 de novembro de 2023, mediante a utilização do “Termo de Confissão de Dívida e Acordo" o qual poderá ser obtido perante a Divisão de Arrecadação ou através do site oficial da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande. Parágrafo único. Poderão aderir ao programa instituído por esta Lei, os proprietários que informarem os dados pessoais (RG e CPF) e titularidade do imóvel, por meio de requerimento impresso ou eletrônico, constante do site oficial do Município. Igualmente poderão aderir ao programa, terceiros não proprietários, desde que informado os dados pessoais (RG e CPF), apresentado contrato de compra do imóvel ou escritura pública, e declaração de responsabilidade tributária com relação ao imóvel. Art. 4º Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFISFAZ, devidamente confessados através de termo descrito no artigo 3.º, desta Lei, poderão ser parcelados em até 48 (quarenta e oito) parcelas, mensais e sucessivas, mediante deferimento do Secretário Municipal de Finanças ou seu representante legal designado. $ 1º Os débitos existentes em nome do optante serão consolidados por sua origem e, no caso de dívidas imobiliárias, por origem e imóvel, tendo por base a formalização do pedido de ingresso no REFISFAZ. $ 2º A consolidação abrangerá todos os débitos existentes em nome da pessoa física ou jurídica, adicionados os acréscimos legais vigentes, observado o disposto no parágrafo anterior. $ 3º Para fins do disposto neste artigo o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). $ 4º A primeira parcela deverá ser paga em até 05 (cinco) dias após a formalização e adesão ao programa REFISFAZ, e as demais parcelas sempre para a mesma data nos meses subsequentes. $ 5º O pedido de parcelamento implica: | - confissão irrevogável e irretratável dos débitos tributários; Il - expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como, desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR ERR MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A F AZE FENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 5º Será excluído do REFISFAZ o optante que restar inadimplente por 03 (três) parcelas consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas, ou ainda quando vencido o prazo final do parcelamento com qualquer parcela em atraso. $ 1º. A exclusão do optante do REFISFAZ implicará exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado, descontado apenas o montante efetivamente pago, aplicando-se ao saldo remanescente os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores, mediante inscrição automática do débito em dívida ativa, se for o caso, e consequente propositura de protesto e/ou cobrança judicial. 8 2º. A exclusão do REFISFAZ em virtude de inadimplemento dará ensejo à multa no importe de 10% (dez por cento) do total do crédito confessado. Art. 6º O optante pelo REFISFAZ fica dispensado do pagamento de: | - 100% (cem por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito à vista. Il - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas. HI - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas. IV - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas. V - 10% (dez por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 48 (quarenta e oito) parcelas. Art. 7º O contribuinte que já estiver em parcelamento de créditos perante o Município e desejar reparcelar, poderá optar em aderir ao REFISFAZ nas seguintes condições, ficando dispensado do pagamento de: Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR ess MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE FAZENDA ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO | - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito à vista. Il - 50% (cinquenta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 12 (doze) parcelas. HI - 30% (trinta por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas. IV - 10% (vinte por cento) de multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2022, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas. Parágrafo único. O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação de importâncias recolhidas. Art. 8º O Secretário Municipal de Finanças poderá estabelecer os procedimentos administrativos para o processamento dos pedidos de inscrição ao REFISFAZ e parcelamento de que trata a presente Lei. Art. 9º O Poder Executivo poderá, se for o caso, regulamentar esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Assinado de forma digital MARCO ANTONIO poe MARCO, ANTENO MARCONDES SILVA:04318688917 SILVA:04318688917 beça 2023.08.10 11:42:04 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR > FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2023. DE 18 DE JULHO DE 2023. JUSTIFICATIVA É com grande honra que encaminho a essa Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar n.º 015/2023, que dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ. O presente projeto de lei é de extrema relevância para o Município de Fazenda Rio Grande, pois institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFISFAZ). Através deste programa, busca-se a regularização de créditos tributários de pessoas físicas e jurídicas, referentes a impostos, taxas, contribuição de melhoria e outros débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2022. Com o REFISFAZ, a Administração Municipal visa proporcionar uma oportunidade para que os contribuintes regularizem suas obrigações fiscais de forma facilitada e com condições especiais de pagamento. O REFISFAZ permitirá que os devedores possam quitar suas dívidas de forma parcelada, com prazos de pagamento adequados a diferentes situações financeiras. Além disso, o programa oferece descontos significativos em multas e juros, incentivando a adesão e facilitando a regularização das pendências fiscais. Essa medida é fundamental para a recuperação da arrecadação municipal, garantindo recursos necessários para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos em benefício de toda a população. Outro ponto relevante é que o REFISFAZ contribui para a redução da inadimplência, melhorando a saúde financeira do Município e fortalecendo a gestão fiscal. Ao oferecer a oportunidade de adesão para aqueles que já estejam em parcelamento, o projeto também demonstra sensibilidade para com as dificuldades financeiras que possam afetar os contribuintes. Em suma, a aprovação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Fazenda Rio Grande representa um passo importante para a regularização da situação fiscal dos cidadãos e empresas, estimulando o desenvolvimento econômico e social. Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei Complementar, bem como sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro ao interesse público. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Assinado de forma digital por MARCO ANTONIO marco antonio MARCONDES MARCONDES SILVA04318688917 SILVA:04318688917 Dados:2023.08.10 11:42:56 0300 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo. Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF. | ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000) EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei 015/2023; Súmula” | Trriação | "Pine sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Des A | X |Aperfeiçoamento Vigência Início: 08/2023 Fim: 14/12/2023 ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES 1.596.341,76 906.543,55 225.544,51 1.596.341,76 225.544,51 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO A 8 | IMPACTO | 0% [6425614053] E SM25ALAIOSS | 000% Do | 000 [6ibárismcos | om 2025 0,00 665.331.161,98 0,00% Nota Explicativa: - Projeto de Lei Complementar visa a realização do REFISFAZ, no município; - No presente calculo estima-se que tenha uma aderência de 20% do valor do saldo da Divida existente; - Conforme dados de referência do REFISFAZ Lei 198/2021 e Lei 202/2021 e Lei 215/2022 obteve-se os seguintes percentuais médios: Do total de Descontos sobre as Dividas: Parcela única, 48,07%; em 12X 34,10%; 24X 11,17%; 36X 4,81%; e em 48X 1,85%; Obs.: Demonstrativo detalhado do REFISFAZ citado anexo; - Utilizando o Histórico citado temos as Seguintes Projeções: * Juros passivos de descontos R$ 10.211.546,55; Multas passivas de descontos R$ 3.430.602,56; * Desconto Total com Juros R$ 2.042.309,31 e Multas R$ 686.120,51, sendo estimado: Parcela Única: R$ 1.311.556,22; 12X R$ 930.394,57; 24X R$ 304.765,61; 36X R$ 131.237,47; Rua Jacarandá, nº 300, Nações - CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ 48X R$ 50.475,95. * Destaca-se que os valores indicados são projeções baseada no montante da dívida, bem como no histórico de arrecadação de programas anteriores, podendo ter seus valores alterados para mais ou menos, dependendo da aceitação e aderência da população que encontra-se com tributos em atraso. Destacando ainda que o resultado também esta ligado a divulgação a ser feita perante a comunidade. Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais tributários pendentes de pagamento em 01/08/2023 (principal/correção/multas/juros): Demonstrativo dos Impostos a Receber em 01/08/2023 po 618.728,80] 171.608, Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais apenas das multas e juros incidentes aos tributos pendentes de pagamento em 01/08/2023, objeto do presente Projeta de Lei: juros em 01/08/2023 por Tipo de Divida | Descrição | Juros | muita | Total | 2.014.133,53] 617.347,27] 2.631. 22] 2.641.647,11] 10.220.331,33 618.728,80] 171.608,18] 790.336,98] Total | 10.211.546,55] 3.430.602,56] 13.642.149,11] g Demonstrativo Multas e Juros em 01/08/2023 por Tip : É [Total | 1021154655] 5430.60256/15642.145/11] [20% | 204230931] 68612051] 2.728.429,87] 1311. 50 até 24X 304.765,61 | 30at636x | 98.235,08] 3300240] 131.237,47] | I0atéssx | 377822] 1269323] 50.475,95] Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR pv PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ Conforme demonstrado os descontos proposto no Projeto de Lei aplica-se apenas os Juros e Multas incidentes sobres os tributos municipais inscritos até 31/12/2022. Anexa-se demonstrativo contendo os valores totais apenas do Principal e da Correção incidentes aos tributos pendentes de pagamento em 01/08/2023, destaca-se que dos valores abaixo não resulta em descontos previstos neste projeto de Lei: Demonstrativo Principal e Correção em 01/08/2023 6.173.284,46 [| Jetu | 2604084715] 375.420,00/26.416.267,15] [ass | 170212401] 13.940,00] 1.716.078,01] Total | 30.975.104,76] 3.330.520,86] 34.305.625,6 Anexam-se, ainda demais documentos e Demonstrativos. Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023. Contador Município de Fazenda Rio Grande Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR essesiaasa es MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE A ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário Municipal, abaixo indicado, com base na informação prestada pela Secretaria Municipal de Finanças, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei, de Iniciativa do Executivo Municipal estará sendo compatilizizado com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa. Fazenda Rio Grande, 09 de agosto de 2023. Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR - pr | PROJETO DE LEI Nº 032/2023. DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Súmula: “Dispõe sobre o programa servidor amigo do Autista, que da capacitação técnica de todos os servidores do Município de Fazenda Rio Grande no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista”. A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a LEI. Art. 1º. Fica instituído o Programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, que trata da capacitação técnica de todos os servidores Municipais de Fazenda Rio Grande no atendimento as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista. Art. 2º. O programa Servidor Amigo do Autista - PSAA, consiste na aplicação da capacitação e treinamento destinado a todos os servidores da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, com o objetivo de torna-los aptos a: |. Identificar, minimamente, a diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista — T.E.A.; Il. Interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas; ll. Promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, como foco no público alvo; IV. Atender demandas que envolvam pessoas diagnosticada com T.E.A.; quando solicitado apoio. Art. 3º. Com relação a Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, o PSAA, desenvolverá procedimento especifico para atuação da guarde junto ao público alvo desta Lei. R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E Dr Art. 4º. O poder Público Municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializada no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, para plena execução desta lei, de acordo com a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Do Espectro Autista, Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Art. 5º. O curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os servidores municipais. Parágrafo único. O curso de capacitação caráter obrigatório a todos os servidores municipais de Fazenda Rio Grande, contando com pontuação na sua carreira evolutiva no serviço público municipal. Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º. O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023 Prefeito Municipal Projeto de Lei de autoria do Vereador SANDRO DO PROTEÇÃO. R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br <>. Í MESA: R. Farid Stephens, —. JUSTIFICATIVA Hoje em dia já podemos dizer que é bastante significativo o número de crianças, jovens e adultos que apresentam comportamentos característicos dos Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), e em muitos casos, associados a outras deficiências. Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários para a melhoria de sua capacidade funcional e sua inclusão na sociedade. Uma das linhas usadas para isso é envolver a família nesse atendimento, dialogando e compreendendo quais são as dificuldades compreendidas no dia a dia. Por outro lado, a qualidade no atendimento destas pessoas só poderá ser alcançada a partir de uma abordagem multidisciplinar, estabelecendo uma dinâmica instrutiva com profissionais da saúde e da educação, como, por exemplo: Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e demais interessados no trabalho com pessoas com TEA. O objetivo de criar uma capacitação é apresentar os conceitos e as técnicas básicas acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), oferecendo aos profissionais que trabalham com bebês, crianças, jovens e adultos com esses transtornos, conhecimentos teóricos e experiências validadas de diagnóstico e de intervenções próprias. A capacitação poderá ser ofertada de forma contínua, com formação de turma. A Metodologia será estruturada de forma pragmática e simplificada, de modo a fornecer ferramentas práticas para que os servidores alcancem a efetividade do ensino. Assim, a fim de otimizar o alcance, o curso poderá ser realizado em ambiente virtual interativo, acessado através da Internet, de modo customizado. Sendo assim, através desta propositura, busca-se a conjugação de esforços a fim de que todos os dedicados servidores públicos do município tenham condições de entregar um tratamento digno às pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Trazendo assim uma efetiva contribuição para a melhoria das condições de saúde e segurança destas pessoas. Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento sobre como podemos nos portar, adequando ações, para o melhor conforto destes cidadãos, melhor será a nossa sociedade. Trata-se de uma ação em cascata, com cada vez mais pessoas engajadas nesta causa. e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664 ) e f | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )- - Busca-se, inclusive, auxílio em ações orientadas por práticas utilizadas internacionalmente com vistas a proporcionar conforto e bem-estar para todos. O próprio servidor quando se sentir totalmente habilitado de conhecimento terá uma motivação extra para continuar prestando bons serviços. Providenciar capacitação profissional é o melhor caminho para que se diminuam Os erros no cuidado com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Esta providência de capacitação dos funcionários da administração vai produzir uma integração mais qualificada entre os diversos órgãos e setores do funcionalismo na mobilização para promoção de conscientização nos melhores encaminhamentos referentes ao assunto, assim como providenciar treinamento profissional dos integrantes da Guarda Municipal de Curitiba para interação com pessoas que tenham TEA. Com isso, com instituições que fomentam a proteção das Pessoas no Espectro Autista e órgãos públicos, poderá ser elaborado plano de trabalho para alcançar os objetivos aqui delineados. A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades. Por fim, os objetivos específicos a serem atingidos são: 1.Fornecer ao profissional/aluno conhecimento específico sobre o Transtorno do Espectro do Autismo, desde o rastreamento de sintomas até a aplicabilidade das técnicas de intervenção, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. 2.Apresentar os marcos do desenvolvimento típico das crianças para que o aluno/profissional possa entender o estágio de desenvolvimento da criança e do jovem e, consequentemente, conscientização nos melhores encaminhamentos referentes ao assunto. 3.Fornecer ao profissionalaluno conhecimento específico acerca da intervenção, numa abordagem multiprofissional. 4.Fomnecer ao profissional/aluno, conhecimento específico acerca da importância da participação da família no processo de intervenção. R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br e. I |] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR EEE E 5.Apresentar alguns fundamentos médicos básicos sobre o tema. Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023 SANDRO DO'RROTEÇÃO R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) e )- pr | | hi h ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023. Ao quinto dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e vinte minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 15º sessão Ordinária, do 3º período da 8º legislatura. O Presidente da casa nobre vereador Alessandro Bordignon Weiss, fez os cumprimentos para os presentes Nobre Prefeito Marco Marcondes, Secretário de Governo Caio Szadkoski, Secretário de obras Alexandre Maringá, Comandante da Guarda Municipal Natalina, e o vereador de Araucária Vagner Chefer e seu assessor Marcos. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Mensagem Substitutiva Nº 001/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Expõe sobre a normalização de pericias admissionais periódicas demissionais e apresentação de atestados médicos, odontológicos, solicitação de licença médica autorização para cirurgia de caráter eletivo na prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande conforme específica”. ATA da 11º Sessão Ordinária de 2023. A ATA foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. Passou-se a leitura das indicações. INDICAÇÃO Nº 184/2023 O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO: Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias responsáveis, para que seja feito as seguintes melhorias na Trav. Andorinha em frente ao numeral175: Roçada. Troca de lâmpada. Retirada de uma árvore. INDICAÇÃO Nº 185/2023 O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO ASSUNTO: Pedido de calçamento — Av. Estados Unidos. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o calçamento de toda a sua extensão, no seguinte endereço: Av. Estados Unidos — Bairro Nações. INDICAÇÃO Nº 186/2023. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marcos Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, faça as seguintes benfeitorias: Construção de calçada para pedestres na rua Tomaz Edison de Andrade Vieira — no Greenfield — Bairro Eucaliptos, e em toda sua extensão. Construção de travessia elevada para pedestre, próximo à escola municipal Anete Franco. Pintura das faixas de sinalização da referida rua. INDICAÇÃO Nº 187/2023 Os Vereadores L R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) ni e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ) e: ] quad | e Alex Padilha e Maciel do Dog que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO: Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Meio Ambiente, para que seja feita limpeza nos arredores dos pontos de ônibus no Jardim Palmeiras e Green Portugal. INDICAÇÃO Nº 188/2023. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Avenida Rio Amazonas, no Bairro Estados. INDICAÇÃO Nº189/2023. O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente (Obras Públicas), que realize estudo e viabilidade para recapeamento asfáltico e sinalização vertical e horizontal na Avenida Paraguai no trecho em que compreende no número 15 a 211 — Bairro Nações. INDICAÇÃO Nº 190/2023. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO: Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que através do presente solicite à Secretaria de Planejamento Urbano ao órgão responsável Iluminação Pública para que verifique a iluminação no estacionamento em toda a área externa do antigo terminal de ônibus. INDICAÇÃO Nº 191/2023. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para revitalização e a construção de calçamento na extensão da AV Islândia - Bairro Nações — Fazenda Rio Grande — PR, principalmente nas imediações do Colégio Estadual Anita Canet. INDICAÇÃO Nº 192/2023. Os Vereadores MARCO ANTÔNIO SANTOS e PROFESSOR HÉLIO PEREIRA, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal para que, através da secretaria municipal competente venha realizar manutenção e recuperação das calçadas que se encontram em péssimo estado de conservação, em frente ao Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, localizado na Rua Videira, 315 — bairro Eucaliptos, e a Escola Municipal Alcides Mário Pelanda, Rua Pessegueiro, 197 bairro Eucaliptos. INDICAÇÃO Nº 193/2023. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte INDICAÇÃO: Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, realizem a implantação de uma travessia elevada na Avenida das Araucárias entre a EMATER — Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural e a Escola Municipal Arnaldo Busato, bairro Eucaliptos. Indico também para que a Secretaria do Meio Ambiente realize o trabalho de roçada, limpeza das beiras da rua e calçadas (onde houver) e também dos bueiros na Avenida Portugal no trecho entre a Rua Madagascar e a Rua Demétrio Zanaão, bairro Gralha Azul. INDICAÇÃO Nº 194/2023. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR 7 i i DE 3833 -F e Srande- PR- Fone: (41) 3627-1564 R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande 3 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br E |] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E E E no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência a troca de lâmpada na rua Japurá em frente ao nº929 — Bairro Iguaçu. INDICAÇÃO Nº 195/2023. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a construção das Arquibancadas no campo de futebol localizado no Parque Multieventos, Bairro Eucaliptos, neste Município. INDICAÇÃO Nº 196/2023. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento e manutenção nas seguintes ruas: - Rio Volga; - Av. Paraná - Rio Ivaí; INDICAÇÃO Nº198/2023. Os Vereadores Sandro do Proteção e Julinho do Pesque que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize em regime de urgência a poda das arvores que estão impossibilitando a passagem de caminhões e maquinas agrícolas na Estrada, Rua João Bescorovaine, Passo Amarelo. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTO Nº 195/2023. O vereador Alex Padilha, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, que providencie estudo técnico para a implantação da lombada na Rua Flamboyant em frente ao numeral 2335, cujo a sinalização já vertical está no local segundo moradores a 5 meses. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 196/2023. Os vereadores Professor Hélio Pereira e Professor Léo, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício à superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná, Ilma. Sra. Regina Cruz, para que informe se é possível destinar esforços para a ampliação das políticas públicas de Economia Solidária no âmbito do município de Fazenda Rio Grande, bem como quais ações poderiam ser implementadas em nossa cidade. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso da palavra: Uma boa tarde a todos os nobres colegas vereadores, as pessoas que nos acompanham, a Guarda municipal que se faz presente, ao vereador Vagner ao seu assessor, os nossos secretários Natanael, Alexandre Maringá, e as demais pessoas que nos acompanham online e aqui presencialmente. A economia solidária tem ganhado destaque e precisa ser N discutida, precisamos levantar ainda mais essas discussões, por que ela vem de encontro com as necessidades das pessoas mais carentes, por conta disso nós fizemos esse requerimento a fim de que nós possamos buscar mais pessoas que venham somar conosco, afinal de contas nós temos que pensar na inclusão social, na desigualdade no desemprego urbano e na desocupação rural e a partir do momento que nós temos uma economia solidária que tem como objetivo não o lucro mas a centralização na pessoa e no trabalho, então nós vamos conseguir R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - Fone: ds 1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br = | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ta “anne || q | ] valorizar mais as pessoas que trabalham de forma informal, por conta disso eu peço aos nobres colegas o apoio neste requerimento e que nós possamos somar esforços ai na busca de valorizarmos ainda mais a economia solidária que já vem sendo trabalhada pela secretaria do trabalho, então nós já temos um germe que está crescendo e o objetivo das nossas discussões é fazer com que nós consigamos mais recursos pro nosso município pra gente valorizar e dar mais condições de igualdade a todos. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Boa tarde a todos e todas que nos acompanham de forma remota a todos os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, aos secretários Alexandre Maringá e Natanael, a Comandante Natalina, ao Vereador de Araucária Vagner e seu assessor Marcos e todos e todas que estão aqui participando dessa sessão hoje. De fato nós precisamos trabalhar com políticas públicas transversais, que elas acabem impactando diretamente o orçamento da nossa gente, principalmente no pós pandemia onde nós vimos muitas pessoas perderem os seus empregos e voltarem ao mercado de trabalho com uma perspectiva de inferioridade, então nós temos que construir uma política de inclusão principalmente para essas pessoas que estão sem um direcionamento correto na perspectiva de trabalhar de forma do orçamento solidário até pra fazer com que a gente possa trazer dignidade e condição melhor para as pessoas e nesse sentido a Regina uma amiga de longa data e hoje está com superintendente do ministério do trabalho aqui em Curitiba nos deu deixou tanto eu como o nobre vereador Hélio e também o secretário Renan Wozinack as portas abertas no sentido de tocar essas políticas públicas e isso é uma pauta por que infelizmente o ministério do trabalho ele foi sucateado nos últimos anos e hoje tem que ser uma reconstrução do processo, então nós precisamos aos poucos conseguir criar essas tendencias, o nobre vereador Gilmar Petry sempre discutindo essa questão do Armazém da Família e discutindo justamente isso, que lá dentro tenha micros empresários que possam estar fazendo com que os seus artesanatos, o seu queijo o seu doce o seu pão, enfim que possa criar uma cadeia produtiva aqui no nosso município, então nós precisamos que esses espaços sejam possibilitados para essas pessoas e com certeza precisaremos do apoio e do empenho de todos vereadores dessa casa pra gente poder fazer com que essas ações aconteçam, por que cada um de nós aqui temos Deputados Estaduais, Deputados Federais, que podem trazer recursos e investimentos para o município principalmente para que a gente possa tocar essas políticas e mais do que isso, ela centralizada na população de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 197/2023. Os vereadores Alex Padilha e Maciel do Dog, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao N Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, para que providencie estudo técnico para garantir a conexão da Rua Seriema com ela mesma, no cruzamento com a Rua Quero-Quero. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez o uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora, o nosso amigo de Araucária vereador que está aqui presente, todos os Guardas municipais, comandante Natalina, subcomandante Luiz, meu amigo Lubik, os secretários R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contato Bfazendariogrande.pr.leg.br 4 <=. | [ T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = aa - que estão aqui Alexandre Maringá e Natanael, todos presentes e todos que nos acompanham online. Presidente esse requerimento é de bastante importância por que aqui na rua Gavião, só tem a João ce Barro que cruza com certeza essa rua cruzando na rua Quero-Quero vai desafogar bastante o trânsito até da Avenida Portugal por que o povo vai entrar mais por dentro da via e não vai precisar mais pegar a Avenida Portugal lá em cima, muito obrigado. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 198/2023. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da Secretaria Competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, que Institui a DIVISÃO DE INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA com a sigla DIEC, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 199/2023. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que, através de Secretaria competente, obras públicas e planejamento urbano, realize estudo e viabilidade para implantação de piso tátil (de concreto) em novos calçamentos de áreas comerciais e em vias de grande circulação a serem implantados no município. Requerem também o conserto do piso tátil de concreto localizado na Rua Cesar Carelli próximo ao número 122 e onde mais houver necessidade no decorrer do calçamento nesta via, fotos em anexo. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 200/2023. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Reitero o Requerimento 293/2022 com a máxima urgência, pois a pendência da resposta causa prejuízo para elaboração de um Projeto de Lei de autoria deste vereador: Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que, através da secretaria competente preste maiores informações em referência a adicional concedido através da Lei Municipal Nº 866/2011 de 21 de Dezembro de 2011 que institui o adicional de risco aos servidores públicos, seja remetido os seguintes documentos: a)- Laudo de justificativa ao Adicional de Risco aos servidores públicos lotados no Programa Superação - Liberdade Assistida e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS; b)- Relação de servidores beneficiados do Adicional de Risco; E ainda solicita-se justificativa em relação aos servidores lotados nos departamentos: Centro POP, Abrigo, Casa lar, Casa de Passagem e servidores do Conselho Tutelar não serem beneficiados com este referido adicional, onde os mesmos possuem grandes semelhanças com públicos atendidos e demandas de trabalhos. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Marco Antônio fez o uso da palavra: Boa tarde a todos nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quero cumprimentar aqui o Vagner obrigado pela visita, cumprimentar os secretários Alexandre Maringá, Natanael que se fazem presentes, a todos aqui o pessoal da Guarda Municipal e quem nos acompanha via remota. Trago novamente essa R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br 5 ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | E discussão aqui pra essa casa de leis, cobrando essa resposta desse requerimento pois durante semana passada estive novamente lá no centro pop e na casa lar (casa de acolhimento) conversando com os servidores e vendo novamente a necessidade desse adicional de risco, fomos até em um dia que estava bem movimentado com pessoas lá de todas as índoles possíveis no qual eles não conseguem identificar antes, pessoas ai muitas vezes com o uso de entorpecentes, drogadas naquele momento então a gente não sabe quais são as atitudes delas, então essas mulheres a maioria nossas servidoras de lá são mulheres que fazem esse atendimento e acho que é completamente viável e necessário esse adicional de risco, visto que a função delas é bem parecido com a que existe no CREAS e até eu acompanhando e vendo os relatos das nossas servidoras desses outros departamentos vejo que até correm mais risco do que as servidoras do CREAS e não quero tirar esse benefício delas mas quero adicionar pra esses outros servidores também, que a gente precisa valorizar que faz um serviço de excelência aqui no município, a demanda está crescendo muito, nossa cidade cresce a cada dia e também os moradores de ruas, pessoas que precisam desse atendimento crescem também, então os servidores estão sobrecarregados então precisamos valorizar elas para que continuem prestando esse serviço de qualidade para nossa população. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 201/2023. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO: Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício aos Sr. Adriano Furtado, Diretor Presidente do DETRAN, para que nos informe sobre a possibilidade de melhoria no posto avançado do DETRAN em Fazenda Rio Grande, afim de auxiliar na ampliação dos serviços prestados e também na possibilidade de parceria com o órgão de transito municipal, tendo em vista que foi feio leilão no município e que estamos recebendo muitas demandas sobre a desvinculação de débitos de veículos arrematados no leilão, realizado em 27 de fevereiro de 2023 , Edital nº 05/2023. Solicitamos o apoio do COOVE (Coordenadoria de Veículos), nas baixas de débitos de veículos arrematados para circulação. Segue cópia do edital em anexo. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 202/2023. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe a esta casa de leis, sobre as seguintes situações: Como está o andamento do Projeto da construção e/ou instalação da casa da música neste município? Qual será a contrapartida do município? Qual a data prevista para iniciar as obras da casa da música? Qual o prazo de execução desta obra? O requerimento foi IN colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 203/2023. O Vereador Luiz Sergio Claudino que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO: Requer seja expedido oficio ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretária competente aprecie e venha a nomear a futura Praça do Bairro Jardim Veneza, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade esquina com a Rua R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) E ERA e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br <=. [ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES Pa Paulo Leminski, que já se encontra em construção, com o nome de “PRAÇA ARIEL JOSE QUIRINO”. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Serjão fez o uso da palavra: Uma boa tarde a todos, quero agradecer a minha assessoria que fizemos esse trabalho juntos elaborando esse requerimento, aonde vou ler aqui a justificativa, “ Justifica-se esse requerimento ao homenageado Ariel José Quirino que foi morador da região sua vida toda, nasceu em 08 de Outubro de 1967 e faleceu com 52 anos no dia 15 de junho de 2020, foi vereador do município de Fazenda Rio Grande no mandato de 2009 a 2012 onde na época conquistou por volta de 600 votos, após a conclusão no seu trabalho no legislativo ele trabalhou na prefeitura por mais ou menos 10 anos sendo sempre em áreas que ele gostava de trabalhar como na Secretaria de assistência social, emater, e na pasta da agricultura. Ariel sempre teve os seus princípios básicos de amor, empatia, solidariedade, alegria, acolhimento e disciplina tanto para sua família quanto para a sociedade, sempre muito disposto a ajudar os mais necessitados, Ariel foi um grande homem para o crescimento desta localidade além de muito querido pelos moradores mais antigos da região que tiveram o privilégio de conhece-lo pessoalmente, Ariel José Quirino merece emprestar seu importante nome para um órgão público de Fazenda Rio Grande e ainda mais na localidade que ele nasceu e teve toda sua trajetória de vida e veio a falecer “ então eu peço o voto favorável aos meus pares, pelo trabalho prestado do Ariel José Quirino a essa cidade a esse bairro a essa localidade que está sendo construída a praça. Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Carlos Brandão fez o uso da palavra: Sobre esse requerimento, primeiramente quero deixar uma boa tarde a todos vereadores, a nobre vereadora, ao nosso secretário Alexandre Maringá de obras, e todos aqui, a Guarda Municipal e todos presentes. Eu fiz esse requerimento essa praça que está sendo construída eu registrei um projeto aprovado nobre vereador Serjão a Praça da Família já está registrado essa praça que está construindo o projeto aqui desse vereador, emenda do meu Deputado Federal então eu já fiz esse registro, esse projeto porque Praça da família, as famílias precisam estar nas praças e esse requerimento é importante nobre vereador Serjão, mas já foi registrado Praça da Família será o nome praça da Família no Jardim Veneza, então talvez o nobre vereador não soube desse projeto que foi aprovado nesta casa de leis, então será chamado Praça da família registrado já com a aprovação dos nobres vereadores, então era isso que eu quero deixar registrado a minha fala, Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 204/2023. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de N suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte REQUERIMENTO: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis quantos profissionais estão previstos para serem contratados de forma imediata através do concurso público para trabalharem nos CMEI's (Centros Municipais de Educação Infantil). Requer ainda que, com a contratação destes novos servidores, o horário de atendimento dos CMEI's (Centros Municipais de Educação Infantil) seja estendido diariamente até às 19:00 hrs. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra: Muito boa tarde a todos vereadores, a nobre vereadora Nani, muito boa tarde ao R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) Ee. ui e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br <=. | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ta hi ES) Nr LU | ] nosso secretário de obras Maringá, ao Natanael que também está, a Comandante Natalina também cumprimentando, quero cumprimentar toda a Guarda Municipal que se faz presente, sejam sempre muito bem vindos aqui, ao vereador Vagner do município de Araucária junto com a sua assessoria, e também me dirigir as pessoas aqui presente e a população que nos assiste. Nobres vereadores eu estou pedindo voto favorável na aprovação desse requerimento haja vista que nós fizemos agora no município de Fazenda Rio Grande o concurso público que visa contratar inúmeros servidores para o nosso município, diversas pastas entre elas a pasta da educação, e eu peço aqui através desse requerimento que já seja feito o planejamento para que a gente possa chamar servidores a mais para compor o quadro principalmente para trabalhar nos CMEI's no município de Fazenda Rio Grande e nós possamos estender o horário aqui de atendimento para população pelo mínimo até as 19:00 horas, hoje nós temos os nossos CMEI's funcionando até as 17:00 horas e todo mundo sabe e conhece a população de modo geral que trabalha o horário comercial vai no mínimo até as 18:00 horas, então as vezes o pai ou a mãe deixa seu filho na creche de manhã e as 17:00 horas precisam ir buscar mas tem a questão que as vezes estão em horários de trabalho e não tem como ir buscar, precisa um vizinho, algum amigo, alguém ir buscar esse filho, então acredito que é possível com essa adaptação colocar mais servidores trabalharem em tumo diferenciado para que nem que comecem trabalhar um pouco mais tarde mas possam atender nossa população no mínimo até as 19:00 horas que eu acredito que seria de suma importância, nós temos inúmeras crianças ai que estão nas nossas creches, essa semana teve a inauguração de mais uma creche também então nós sabemos que a demanda é muito grande, mas aquelas pessoas que ali estão sendo atendidas e sei que isso já com certeza já se direcionaram a outros vereadores que aqui estão também, essa necessidade de nós estendermos o horário, assim como Curitiba já atende diversas creches nesse horário acredito que o município de Fazenda Rio Grande seria de suma importância que nós colocássemos os funcionamentos nas creches até as 19:00 horas que com certeza ia atender contente a nossa população que precisa desse serviço público, então peço o voto favorável e como disse reforçando mais uma vez nós temos um concurso público que foi feito, temos uma demanda de servidores que poderão ser convocados e chamados para prestar serviços em nosso município e gostaria muito que o executivo destinasse um bom percentual dessas pessoas para que eles fossem direcionados a trabalhar nos nossos CMEI's e garantir esse atendimento a nossa população e principalmente as nossas crianças para garantir a educação que é algo fundamental para eles. Muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Marco Antônio fez o uso da palavra: Quero contribuir com o requerimento do Gilmar Petry, excelente sua intenção, requerimento de extrema importância, na semana passada nós estivemos na prestação de contas do Executivo e vimos né Gilmar que o nosso índice está extrapolado, então deixo aqui a pergunta, como vamos fazer a contratação das pessoas que fez o serviços públicos? não vamos fazer, não vamos conseguir fazer, ao não ser que a nossa arrecadação aumente muito, então a gente sabe da importância disso, precisamos fazer contratações em inúmeras áreas aqui no município, mas precisamos enquadrar primeiramente as nossas finanças, então precisamos de uma resposta do executivo de como eles vão colocar em prática ou o concurso R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) E aa e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br <>. = Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR (a esse fi ) ] a público foi só pra aumentar a arrecadação do município por que as pessoas já vão começar as cobranças, já estão e vai ficar cada vez mais a cobrança em cima de nós vereadores que estamos diretamente ligados com eles nas ruas, perguntando quando vão chamar as pessoas que ficaram melhores colocadas no concurso público, muito obrigado. O requerimento foi colocado em discussão não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 205/2023. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis informações sobre a Expofazenda-2023 tais como: qual a data do evento este ano, qual o planejamento de gastos com evento, como será trabalhado este ano com os feirantes do município, qual espaço pretende liberar para artistas e artesãos locais e se já tem previsão financeira reservado para realização do evento. O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Zé Carlos fez o uso da palavra: Primeiramente uma boa tarde a todos vereadores, a vereadora Nani, aos nossos secretários Alexandre Maringá e Natanael que aqui estão presentes, ao nosso vereador de Araucária que veio prestigiar a nossa sessão, e todos os presentes, também a Guarda Municipal que estar aqui, também quem está nos acompanhando via rede sociais. Eu fiz esse requerimento pensando em uma única coisa, a população de Fazenda Rio Grande tem que ter conhecimento de grandes eventos, esse é um grande evento que veio para ficar em nossa cidade então esse é um evento que nós precisamos saber antes, e também utilizando os meios legais através de documentos tendo essas informações porque vai ter um gasto público, e esse gasto precisa ser planejado as ações também tem que ser planejadas voltado para as pessoas de nossa cidade, se tem por exemplo artesãos, os feirantes para que isso seja organizado com o tempo, a do ano passado foi feito com o tempo corrido e graças a Deus foi um evento bom, lindo! Nós temos que dar continuidade, mas com cautela tendo bastante ação dentro do nosso município, quais são os feirantes que vão poder ir trabalhar lá? qual será o espaço liberado dos artesãos? Como será com as pessoas daqui? e como? porque eles também precisam saber antes para se programar, não é por que saiu nas redes sociais que lá em outro evento em Campina Grande, teve um comentário da empresa lá, não é por isso que fiz este requerimento eu fiz esse requerimento, para dar informação para a população que já perguntam, como vai ser o evento em Fazenda Rio Grande? Qual vai ser a data? quais vão ser os artistas? é o que eles sempre perguntam, tudo isso nós temos que ter conhecimento prévio para passar para a nossa população, no evento anterior no meu ponto de vista eu achei que os artesãos e os feirantes estavam no local não muito adequado talvez tenha que ser estudado, nós temos que valorizar o que é nosso, então esse requerimento é para provocar a gestão como será feito, por que vai ter bastante dinheiro público envolvido mas por uma coisa boa, mas que também seja bem aproveitado, muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Nobre Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Só pra contribuir com o debate, até quando o José foi fazer esse requerimento, nós conversamos né José, eu já tinha um requerimento com o nobre vereador Professor Hélio, mas disse que ia contribuir do mesmo jeito com relação a esse requerimento com relação a EXPO FAZENDA, de fato ano R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) RR Rd e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | <>. I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Las )-. Dr passado as coisas aconteceram de forma muito rápida e acabou não tendo bastante debate, mas tem que ficar muito claro que esse ano nós temos que organizar melhor, principalmente organizar nossa gente, os artistas não podem ficar e isso eu falo os artesãos, os artistas o pessoal do food-truck que era da rua gastronômica e agora estão na praça Brasil, nós não podemos permitir que eles fiquem isolados do restante do evento, isso não dá pra acontecer esse ano “ah mas uma empresa ganhou um processo licitatório” tudo bem, mas um processo licitatório você coloca cláusulas dentro do contrato e você agrade e agregue a população de Fazenda Rio Grande, não dá para permitimos que fiquem isolados sem um atendimento e algumas das atrações regionais do ano passado tiveram grande destaque na nossa festa, e a população ficou alvoroçada ficou feliz, ainda mais quando souberam que era gente da Fazenda Rio Grande promovendo aquele tipo de atividade, pessoas que já viram em rede social mas não imaginavam que fosse da Fazenda, então é importante que a gente leve esse grande público pra ver esses eventos e o espetáculo também, não sou contra eles verem Maiara e Maraísa por exemplo não tenho problema nenhum com isso, mas acredito que é importante pra nós pra essa questão de network, intercâmbio não sei como a gente pode chamar que até os próprios artistas consagrados que pudessem observar, ouvir e saber o que está acontecendo dentro do município nessa onda, nós várias duplas sertanejas com tamanha qualidade aqui no município, nós temos na verdade, e ai ficam restritas em um grupo específico, o pessoal estava apresentando e o pessoal estava correndo pra ficar lá na frente pra poder assistir de uma melhor forma os grandes espetáculos, então nesse sentido é importante que a gente tenha esse diálogo junto com a prefeitura, junto com a secretaria de desenvolvimento econômico e todas as outras (secretarias) que vão trabalhar, secretária do trabalho, secretaria de cultura, a própria Guarda, enfim, todos os autores que vão participar da EXPO FAZENDA que deixem claro que podem explorar da forma que desejarem, desde que a população de Fazenda Rio Grande seja pensada primeiro, muito obrigado Senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Marco Antônio fez o uso da palavra: Excelente requerimento, peço pra que você quando receber essas respostas possam dividi-las com nós, não fique apenas com os vereadores da base pois é um excelente requerimento, ano passado a gente foi o primeiro claro que a sempre tem umas coisinhas a melhorar, esse ano esperamos que nós como vereadores não participamos apenas na hora de mandarem aqui pra gente poder liberar a verba, e sim durante todas as discussões do evento e na organização e ETC, realmente deixaram nosso pessoal de Fazenda Rio Grande bem no início do parque, longe do restante da festa, isso desvalorizou um pouco o trabalho deles e esperamos que esse ano não seja dessa forma, também temos algumas outras demandas chegando até nós como por exemplo a questão de acessibilidade, precisamos pensar em algo para que a gente possa incluir as pessoas que participem de um evento dentro da cidade delas, pessoas que tem dificuldades motoras, então esperamos que IN nós como vereadores possamos participar mais das discussões referente a EXPO FAZENDA é um evento muito importante já trouxe aqui na sessão passada eu tenho vontade de participar das discussões de planejar essa festa junto por que é para nossa população e nós como vereadores representamos toda nossa população estamos direto com eles, e vai chegar às perguntas até nós e pra que tenhamos uma adesão maior a EXPO, acho que é importante nós R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) o aa e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br = TTT Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ===. | termos acesso a essas informações, Muito obrigado. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos solicitou um aparte e fez uso da palavra: Aproveitar e só para esclarecer porque como eu falei que estava nas redes sociais, O que deu para entender para nossa população que foi colocado em redes sociais, que a empresa já noticiou que ganhou licitações, que a empresa até anunciou que já ganhou, nem licitação foi disparado aqui ainda, então não é por isso que eu fiz este requerimento quero deixar bem claro, se teve este comentário em outro evento as pessoas dizem “vereador você tem que fiscalizar isso assim assado” não! Eu tenho que pedir documentos E fiscalizar dentro do nosso município, O que falam em outro município, falam na capital ou em qualquer lugar não tem nada a ver com a câmara de vereadores eu penso, a nossa função é aqui se tiver alguma coisa errada com certeza nós estamos aqui para verificar por isso eu fiz esse requerimento pedindo essas informações, muito obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. A Vereadora Nani Hammad fez o uso da palavra: Boa note a todos, nobres vereadores boa noite a população, boa noite ao vereador de Araucária que está aqui presente aos nobres secretários e a nossa querida Guarda municipal que para nós são muito queridos mesmo. Sobre este requerimento do Zé Carlos no ano passado eu questionei no pós evento, e olha sinceramente, foi a única resposta que obtive com muito sucesso, agradeço muito ao Tiago Wandscheer que esclareceu tudo que eu perguntei, deu todos os itens necessários para uma resposta bem sutil de tudo que eu precisei, eu acredito que desta forma colocando em questão essa pergunta, acredito que também o Tiago também vai responder à altura, e nós como vereadores com certeza temos que incentivar e saber antecipadamente como isso vai acontecer. belo requerimento Parabéns Zé Carlos. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez o uso da palavra: Requerimento importante talvez todas as secretarias tinham que passar por este papel, talvez pela importância de a gente ter algumas respostas, eu vereadora Nani confio no trabalho tranquilamente do Tiago Wandscheer, tem feito um brilhante trabalho no município e teremos aí boas novidades na secretaria de desenvolvimento econômicos nos próximos meses vamos dizer assim, mas este ano pode ter certeza que ainda teremos pelo dois grandes anúncios para o desenvolvimento econômico de Fazenda rio grande. A EXPO FAZENDA é uma festa que ela teve um período que não aconteceu no município de Fazenda Rio Grande, até quando fui secretário de Governo em 2015, a decisão eu enquanto secretário de Governo foi de não fazer naquele momento, por questões de recursos naquele momento de 2015, e tenho certeza que vai ser feito da melhor maneira possível, nós do PRTB somos um partido que não precisa nem conversar tanto para gente se entender, nós temos um vereador que é mais de centro mais de direita digamos assim que que é o líder do prefeito e o Zé tem uma bandeira que é um pouco mais de esquerda, até como se fosse uma oposição nos questionamentos e eu acho importante isso, eu estou ali sempre N no centro para poder conversar, convergir e é o que eu sempre falo nós precisamos sempre convergir para divergir, neste momento até pelo impacto que deu as notícias nas redes sociais como bem disse o vereador Zé Carlos e os demais vereadores que vem acompanhando que é uma pessoa não sei de onde falar que vai acontecer isso, acontecer aquilo, então acaba-se entendendo um requerimento importante a gente vê até os vereadores mais de esquerda mais de oposição também comentando e achando importante o requerimento porque R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br 11 j pn - | R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 18271 ele traz a transparência, mas nós temos que ter a transparência em tudo que acontece em tudo que é público por que tudo é pago com dinheiro do povo, temos que ter também a clareza quando a gente pede a lista dos médicos que estão trabalhando de plantão lá no upa, na saúde, questões relacionadas a SAMU, a medicação, exames relacionadas a tudo, a gente cobra isso também a educação, a gente cobra como vereador como o Gilmar acabou de cobrar na questão de a gente estar inaugurando, inauguramos uma escola, inauguramos uma creche, existiu na eleição passada onde eu participei a promessa de estender-se os horários das creches, e como nós vamos fazer? foi aumentado os planos dos servidores, foi dado um crescimento estamos acompanhando as prestações de contas, com certeza o recurso da festa deve estar dentro do orçamento e a gente precisa acompanhar tudo isso com clareza com transparência por que é isso que a população nos cobra e vem acompanhando, eu acredito com toda tranquilidade do mundo que todo o processo da EXPO FAZENDA o que tiver que ser feito vai ser feito com tranquilidade e com responsabilidade sempre pensando principalmente na Fazenda Rio Grande, e lembrando mais uma vez que a EXPO FAZENDA vem da festa do Paraná que foi criada anos atrás pensando em divulgar a Fazenda Rio Grande e potencializando o Desenvolvimento econômico da Fazenda Rio Grande, Obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso da palavra: Só para contribuir também com a discussão, excelente requerimento do nobre colega eu acho bastante importante, ano passado a expor fazenda foi um sucesso eu acho que valeu a pena, eu parabenizo o secretário pela organização, não tivemos nenhum incidente foi muito bem organizado esperamos que esse ano seja ainda melhor, acho que o nosso secretário merece os parabéns pela organização, pelo trabalho pelo envolvimento, eu sei que foi de última hora mas eu acho que fui a primeira organizada daquele tamanho então até me surpreendeu porque Infelizmente anos anteriores sempre nossa tínhamos alguns eventos desagradáveis, alguns incidentes desagradáveis e felizmente nós não tivemos nenhum, então o nome da Fazenda cresceu e isso é importante, importante também porque a juventude foi lá O mesmo debaixo da chuva, aproveitou e a juventude, todos nós precisamos também de entretenimento, precisamos divulgar o nome da Fazenda Rio Grande, precisamos trazer empreendedores para cá por que tudo é importante mas temos que atrair também mais empregos e valorizando o nome da Fazenda como foi valorizado com a EXPO FAZENDA às pessoas já vão olhar para cá com um novo olhar, então mais uma vez quero parabenizar pela organização do secretário Tiago Wandscheer e também pelo envolvimento dos nobres vereadores por que passou pela aprovação aqui na câmara de vereadores e todos foram favoráveis, enfim estão todos de parabéns, Muito obrigado. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 206/2023. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, avalie a possibilidade de aderir ao programa "Aprender Valor", de iniciativa do Banco Central do Brasil. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR 1664 <>. aa! | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = mm (a [1 li vereadores. REQUERIMENTO Nº 207/2023. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: Há estudo/projeto para geração de energia limpa e autossustentável no Parque Verde? Há projeto para oxigenação da água do lago, do Parque? Há projeto para melhorar ainda mais a infraestrutura do referido Parque? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso da palavra: Eu tive a oportunidade de visitar a secretaria do Meio ambiente, eu já quero parabenizar o Prefeito por ter mudado a secretaria para o parque verde, lá é um lugar adequado, então gostei bastante e parabéns pela atitude do Executivo e também quero parabenizar o secretário Rafael Campaner e conversando com o Rafael Campaner nós tivemos algumas ideias, então a gente imagina que naquele lago que já está bonito a água poderia ser mais oxigenada e nós poderíamos ter carpas ornamentais de certa forma nós poderíamos aproveitar a água daquele acho que passa em tomo do Lago para que fizéssemos uma pequena usina de forma que o parque fosse auto sustentável, temos a possibilidade de gerar energia limpa se usarmos aquele riacho, então por conta disso fiz esse projeto acredito que o Parque Verde já está sendo bastante frequentado pela população, também há uma possibilidade de que os esportes sejam mais praticados ao ar livre e esse espaço do Parque Verde também deve e pode ser aproveitado, então por conta disso peço aos nobres vereadores aprovação desse requerimento tendo em vista que o Parque Verde está bonito mas nós ainda podemos deixá-lo melhor ainda, muito obrigado. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez o uso da palavra: Quero aproveitar o requerimento do nobre vereador Professor Hélio Pereira, até porque eu acompanhei uma reunião nesta semana que passou e foi uma reunião muito importante onde tiveram pessoas de Fazenda Rio Grande também, em temos interesse enquanto Fazenda Rio Grande e foi uma reunião na Associação dos mineradores de toda nossa região pegando toda parte do rio Iguaçu estava apresente o ex-prefeito Marcio Woziack, estava presente o vice prefeito de Curitiba e secretário das cidades Eduardo Pimentel, estava presente o secretário de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande Rafael Campaner eu como vereador de fazenda Rio Grande entre tantas outras pessoas, pessoal da SANEPAR pessoal do IAT, e quero aproveitar o nobre requerimento para ir um pouco além houve no passado uma grande multa um vazamento De petróleo, de combustível na REPAR maior refinaria de Curitiba, e o IBAMA acabou multando a Petrobras com muito dinheiro, passando os anos foi ganhado o processo e a REPAR deve fazer um grande investimento, grandioso investimento na recuperação e foi decidido em Brasília que é uma parte deste recurso tem que IN ser investido nas regiões afetadas, então aqui na regiões do Rio Iguaçu, e está sendo desenvolvido um projeto que fala das cavas do Rio Iguaçu de todas as regiões exploradas pelos areais que mesmo como já foi falado sendo uma área que só foi explorada e ficou uma área feia digamos assim, de um modo geral para não usar essas palavras de uma forma pejorativa, mas que foi com esta areia também que foi construído Curitiba e o sonho das pessoas de ser de ter a casa própria, as construções e o desenvolvimento, mas voltando ao projeto ele é um projeto de revitalização e nesse projeto o IAT e até a própria SANEPAR R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:; (41) E ad e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) E | | | vem desenvolvendo em alguns lugares em algumas cavas projetos como a luz solar ela fica flutuando através de alguns processos E com a reflexão do sol na água ela gera mais energia, então pode ser usado na questão de energia ali e também na questão de limpeza eles pensaram muito e talvez um dia a gente possa realizar até em Fazenda Rio Grande é um sonho que pode se transformar em realidade, no projeto da SANEPAR a ideia é ver em bloco as cavas do rio Iguaçu um dos exemplos: entre BR 116 e a Nicola Pellanda juntar como um corredor ela vai entrar por um lado e sair por outro sendo trabalhado em questão de algas fazendo tudo isso para um futuro que já aconteceu no passado uma futura crise Hídrica e aí a Sanepar Seria reservatórios de água para poder ajudar na complementação de abastecimento, lembrando que Fazenda Rio Grande está num processo de vales reservatórios e nós somos muito penalizados como já foi falado pelos vereadores até na região do Gralha Azul quando faltar água na região mais ao Sul de Curitiba o primeiro que é afetado e a Fazenda Rio Grande, então é importante quero parabenizar pelo requerimento, eu acho que essas ideias Que essas inovações as novas tecnologias são importantíssimas para o futuro da nossa cidade, Obrigado Presidente. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. REQUERIMENTO Nº 208/2023. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte: ASSUNTO: Pedido de Informação sobre a Educação Municipal. Requer que o Chefe do Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria de Educação, verifique os seguintes questionamentos: Professores que estão em outras secretarias poderiam auxiliar para suprir essa defasagem, uma vez que os PSS são convocados e não suprem toda a demanda? Como estão sendo ofertadas as licenças prêmios? Como está sendo os retornos da Secretaria de Educação aos professores? O que está acontecendo que os professores estão com sobrecarga? O que a Secretaria está fazendo em relação a isso? Como está o direito dos 33% de hora atividade? Como a secretaria está atuando no apoio aos profissionais da educação com relação a saúde mental? O requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Esse requerimento surge, nós vimos algumas reclamações de alguns professores e a equipe fomos até as escolas, cmeis. Verificar de fato o que está acontecendo para a gente puder contribuir com as secretarias do sentido de entender as demandas, a primeira é justamente essa os PSS's eles são contratados mas infelizmente eles não suprem toda demanda nós temos que entender como que funciona toda a demanda do nosso município, nós temos salas especiais que muitas vezes estão fazendo alguns rodízios e isso já foi discutido a cansar aqui, sobre a questão de ter professores efetivos dentro de salas de aula e às vezes por conta da hora atividade acaba fazendo com que esses professores não estejam lá, então precisamos ver, nós temos vários servidores da educação lotados em outros segmentos e isso é um problema principalmente quando tem falta de professor, principalmente levantando agora essa questão de índice, apesar que na educação eu não ia nem falar mais na educação e na saúde quando a necessidade ainda você consegue contratar, mas temos que ver essa questão. As licenças premium, então a cada cinco anos cada servidor efetivo que não teve faltas injustificadas que não teve nenhum problema na sua avaliação ele tem o direito constitucional de ter três meses garantido para R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - a a e-mail: contatoBOfazendariogrande.pr.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Es | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ta qd (/ ) ] usufruir da forma que bem entender, então como está sendo feito? Isso está sendo ofertado? Está aí um problema por que falta professor então obviamente estes profissionais acabam não tendo condição de ter as licenças, sobre os retornos as vezes os professores questionam sobre como está esse retorno, ele é rápido ele demora como está sendo feito isso até mesmo para a gente entender, o que está acontecendo com relação aos professores que estão com sobrecarga, esse é o problema você tem 33% de hora atividade então você pega um professor de 40 horas esse professor tem direito a 13 horas fora de sala de aula, pelo menos, ele deveria estar com 13 horas fazendo seu planejamento, fazendo o seus estudos, enfim planejar a sua vida fora da escola para contribuir com maior qualidade dentro da perspectiva do aprendizado dos nossos estudantes que é algo que nós cobramos diretamente, nós sabemos que temos uma dificuldade até porque temos falta de profissionais com relação a isso, esperamos que com um concurso público isso diminua mas sabemos que quando você vai construindo novas salas de aulas, vai construindo novas escolas, novos CMEIS automaticamente essa demanda aumenta na mesma proporção, então como os como nós vamos lidar porque isso é uma lei federal de 33% de hora atividade que é muito importante, e por fim essa sobrecarga diminuição dos 33% como que a secretaria está lidando com relação à saúde mental? E um problema também recorrente que nós discutimos aqui integralmente dentro desta casa de leis o que está sendo feito? por que vários profissionais estão com dificuldades por que eles estão pegando atestado, não aguento mais isso não é só na educação exclusivamente, a saúde tenho problema com crônico a educação e vários outros trabalhos a questão de segurança pública nós temos vários problemas nesse sentido, mas o que está sendo feito nesse sentido? Como nós podemos contribuir nesse sentido? atrás de recursos O que nós podemos fazer porque infelizmente a gente precisa que os professores estejam bem para poder atender os alunos da melhor forma possível, e é isso que nós queremos nós queremos aqui auxiliar a secretaria de educação no sentido de o que nós podemos enquanto poder legislativo fazer para auxiliar essa defasagem gigantesca? nós sabemos que o PSS não dá conta, foi feito concurso, conversei com o secretário da última vez e ele me disse que ia me chamar 700 pessoas para fazer avaliação de prova de título e tudo mais, hoje provavelmente não sei a conta mas está faltando em torno de 300, 400 profissionais acredito que seja isso, isso você colocando regente com regente, como que nós vamos fazer isso, então isso é importante a gente entender, e peço apoio dos nobres vereadores Com relação a esse requerimento para que a gente possa dar as devolutivas para as comunidades escolares que nós perguntou a respeito disso, Muito Obrigado senhor Presidente. O requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez o uso da palavra: Até não ia falar, mas falar de educação é falar da nossa vida porque nós somos professores, nós estamos em salas de aula a alguns anos, algumas décadas, trinta anos já, estou quase me aposentando e sei exatamente o que é uma sala de aula, uma direção de escola, então professor Léo eu acho bastante importante isso, essa licença prêmio é muito importante pra todos nós, eu particularmente nunca tirei ainda mas sou favorável sim se a secretária conseguir que se dê essa licença prêmio, é preciso que a comunidade entenda que trabalhar em uma sala de aula é um trabalho diferente, é cansativo é estressante o professor se cansa, os professores estão adoecendo e eu falo não é só no R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 9827-1/6641 e-mail: contatoQlazendariogrande.pr.leg.br Ea | j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E [TS Pa und (( ] município é no Estado também e nós vivemos esse dia a dia na escola também falo que sou favorável que os professores concursados sejam chamados, por que o professor quando é com cursado ele sabe exatamente em qual escola ele vai trabalhar no ano seguinte, e o PSS não tem essa certeza, a partir do momento que o professor é com cursado ele passa se identificar com aquela escola ele vai se dedicar mais porque ele sabe que no ano seguinte ele sabe pra onde ele vai, então acho bastante importante esses questionamentos também me coloco a disposição para ajudar a secretaria de educação, eu acho que a transparência se faz necessária em todos os sentidos principalmente na educação que é o nosso “metiê” é o que nós entendemos e também o que nós defendemos, e também gostaria de ressaltar que estivemos presente na inauguração de um CEMEI e também em menos de um mês foi inaugurado uma escola municipal aqui em Fazenda Rio Grande o Prefeito tem dado uma valorização muito grande aos profissionais, quando o governo federal anunciou os 33% do piso o prefeito de Fazenda Rio Grande foi um dos primeiros a pagar os professores, então Marco Marcondes tem olhado com bastante atenção, com bastante carinho, valorizando o professor, eu digo que quem pensar em futuro valoriza a educação, porque somente a educação transforma a vida desta criançada, Não existe meio mágico para que isso aconteça, então estamos aqui nesse sentido para ajudar e é preciso que nós pensemos na qualidade de trabalho dos nossos professores, por conta disso sou favorável sim a este requerimento também, Muito obrigado. O requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de iniciativa do Executivo Municipal (2º votação com Emendas) SÚMULA: Dispõe sobre limpeza e conservação de imóveis urbanos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande conforme específica. Passou-se a Leitura da Emenda. Emenda de Plenário os vereadores que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário as seguintes Emendas modificativas ao Projeto de Lei 004/2023 do dia 13 de maio de 2023 de autoria do executivo SÚMULA: Pões sobre a limpeza e conservação de imóveis urbano no âmbito de Fazenda Rio Grande conforme especifica. Emenda Modificativa nº 1 Altera-se a redação do caput do Art. 12 do Projeto de Lei Complementar 004/2023 de autoria do executivo passando a constar com a seguinte redação Art. 12 o Município de Fazenda Rio Grande devera promover ações de informação do conteúdo desta lei pelo prazo de 30 dias a contar a data da sua publicação através de veículos de comunicação oficiais acerca da necessidade da limpeza dos terenos baldios e imóveis, inclusive a área de passeios, sarjeta, fronteiriços a sua residência. Emenda Modificativa nº 2. Altera-se a redação do parágrafo único do Art.12 do Projeto de Lei Complementar 004/2023 de autoria do executivo passando a constar com a seguinte redação Art.12 parágrafo único “Vencido o prazo a cima determinado os imóveis em descumprimento estarão sujeitos à fiscalização e consequentemente aplicação de penalidades nos termos desta lei em menos de autoria dos Vereadores Gilmar Petry, Professor Hélio, Carlos Brandão, Serjão, Nani Hammad e Marco Antônio”. Foi solicitado a autorização para realizar as discussões e votação das emendas em bloco, a autorização foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. As Emendas foram colocadas em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra: Nobres vereadores quero só pedir a votação favorável para R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) d627-1 64 v e-mail: contato Bfazendariogrande.pr.leg.br ( ) q It hr | E | au | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR aprovação destas emendas, já discutimos esta já na sessão passada era justamente aquilo que eu coloquei do prazo que estava muito estendido pois após a aprovação da lei ou município precisaria ficar ainda mais 90 dias sem poder fazer nenhum trabalho de fiscalização, muito menos fazer este tipo de limpeza, haja vista que a lei dizia que é só após 90 dias que eles poderiam começar a atuar, então nós estamos aqui já fazendo a emenda para poder enxugar um pouco o prazo para 30 dias, ainda mais agora que estamos na semana do Meio Ambiente aprovando uma lei importante desta envergadura, acredito que é de suma importância para nossa população porque com certeza ninguém aqui quer um terreno baldio do lado criando matos, ratos, servindo de aterro de lixo, então acho que nós precisamos aqui contribuir para que o município também possa poder exercer este trabalho mais rapidamente, então são as duas emendas que foram feitas aqui só para se adequar à lei e nós poder ter agilidade no trabalho de limpeza da nossa cidade aqui, obrigado senhor presidente. As emendas continuam em discussão, não havendo mais discussão foram colocadas em votação e aprovadas por todos os vereadores. O Projeto de Lei complementar 004/2023 foi colocado em discussão não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. (2º Votação). SUMULA: Altera dispositivos legais constantes na lei complementar nº 09 de 15 de setembro de 2006 conforme especifica confere outras providencias. O projeto de Lei Complementar nº 002/2023 foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação) SUMULA: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme especifica”. O Projeto de Lei nº 013/2023 foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Senhores Vereadores vou voltar favorável também a este aqui, mas o que me chamou atenção, acho que a justificativa teria que vir talvez vir um pouco mais explicada aqui, por que nós estamos aqui destinando de recursos livres dois milhões de reais para locações de mão-de-obra, e se você pegar a justificativa ele fala que está destinando dois milhões de reais para contratação de recepcionista, então só me chama atenção pelo o valor elevado porque nós sabemos de várias demandas para área da saúde, então eu gostaria que antes da nossa segunda votação pudéssemos ter uma explicação da Secretaria, por que o valor é alto e a gente sabe que existe várias demandas, quem sabe o recurso não seja todo esse necessário para essa situação específica, que aqui já disse que são contratações de recepcionistas para os postos de saúde, então vamos pegar um total do que se vai contratar eu acho que dois milhões de reais para um segundo semestre é um pouco alto, então eu acho que poderíamos destinar este valor para algumas outras áreas e deixar só o recurso necessário Para a contratação, ainda mais Que ele está de recursos livres (inaudível) Então importante que nós aqui vereadores pudéssemos fazer esse remanejamento se caso haja essa possibilidade para segunda votação, Obrigado senhor presidente. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Zé Carlos fez o uso da palavra: Nobre vereador Petry eu também fiz essa mesma pergunta para mim mesmo em relação a valores e fui atrás verificar o motivo destes valores, então tem uma previsão na saúde, R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 9627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br | ) | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR |. Pe porque hoje a saúde não é novidade para ninguém vem-se dê muitos anos improvisando servidores em determinados setores, as vezes sai de uma função que é importante ele estar fazendo e vai para outro setor, por exemplo a recepção, então A ideia é profissionalizar a recepção de maneira onde as pessoas possam trabalhar uniformizadas, receber bem os usuários, sendo a profissão dela aquilo, a recepcionista. E hoje quando foi feito esse levantamento é porque eles precisam se basear em salários pelo sindicato do recepcionistas e hoje vai ser em torno aproximadamente com os encargos e tudo o primeiro momento do salário próximo a 2.700,00 (dois mil e setecentos reais ) de gastos direto com cada profissional, então vamos pensar que a gente tenha duas por unidade, mais algum órgão público, a clínica de fisioterapia quando abrir, ou UPA que será 24 horas, soma indeterminado gasto mensal, vamos supor que tenhamos 40 (quarenta) Se você gastar aproximadamente R$3.000,00 (três mil) reais com cada uma você já vai gastar de imediato uns 120 mil fora os outros encargos que tenha agregado, estou colocando em termos porque a empresa que ganhar a licitação tem lá os outros cálculos que é feito em cima que nós sabemos, mas vamos pensar assim quando se faz essa previsão é pensando que anual o que nós vamos gastar, quando eu vi esses valores assim eu também me assustei e fui verificar e aí o administrador Júnior eu fui conversar com ele e Ele me colocou os custos, eles se basearam para ter esta previsão, não é que vai gastar tudo, mas que tenha esta previsão, mas se for preciso utilizar esse valor, até eu questionei “mas verba livre?” Eu questionei, e ele falou “quando se trata da saúde José, se é verba livre ou não nós já gastamos a mais do teto, nós só estamos fazendo um resguardo se precisar pagar a passar aqui antes do valor”. Não sei se deu pra o senhor entender, mas isso é importante para todo mundo saber, porque hoje eu acho que nós estamos gastando muito mais de 33% na saúde, obrigado senhor presidente. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. A Vereadora Nani Hammad fez o uso da palavra: Somente uma pergunta, esse valor de dois milhões de reais é anual? A então está certo. Obrigada. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 007/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. (1º Votação) SÚMULA: “Cria a Carteira Municipal de Identidade e Acesso aos Serviços Públicos Municipais”. Por questão de ordem o Vereador Alex Padilha pediu para retirar o Projeto de Pauta. O Presidente Sandro do Proteção acatou a retirada do Projeto. Projeto de Lei nº 014/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. (1º Votação). SÚMULA: “DECLARA como patrimônio cultural imaterial do Município de Fazenda Rio Grande, o reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e da outras providências”. O Projeto de Lei nº 014/2023 foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: Primeiro eu quero fazer alguns agradecimentos, eu quero agradecer Ewerton Andrade de Oliveira conhecido como Rapper Paladino que trouxe essa proposta, O Renato Sales, a Pâmela Santos, Allan Marques, Samanta Alves e o Wesley Pereira (Fazenda Rima e In Cômodo Produções), José Adriano Rodrigues (B. boy Zé Adriano), Ruan Pablo e Brayan S. (Batalha Central Rap), Matheus Silva, Mariá Eduarda, Karla Bianca e Adrian Gabriel (Batalha Céu) que contribuiu para elaboração do projeto, além disso quero agradecer o Cristofer (mova-se), Rockes do Graffite o secretário Natanael que puderam participar da audiência pública acerca do hip-hop, R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) ED (id e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br <=. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-. JE | Rutierre que veio Representando a Ana Júlia nossa deputada Estadual, e também ao professor Hélio que esteve na nossa audiência pública. Como é importante nós podermos discutir as manifestações culturais e criar leis para que elas sejam permanentes no nosso município, nós vamos passar aqui e não sei quantos mandatos eu vou ter os demais vereadores provavelmente novos viram isso é importante para o processo democrático, mas as leis ficam, elas permanecem, e quando as leis ficam e elas construída consolidadas com o grupo aquele organismo social que faz uso disso uma vida outra isso não tem preço, o projeto não é meu, o projeto é do movimento hip-hop de Fazenda Rio Grande, o movimento que ao se movimentar nesse 50 anos ele chega até esse momento com esse projeto que tona e da dignidade para seus usuários aqueles ainda que vão vir membros do hip-hop e todas as manifestações artísticas que vão fazer uso, e que a gente possa com projetos nesse sentido a descriminalização do hip hop por que é um movimento fundamental periférico e de construção de identidade, construção de debates, que tem consciência social e política, que as vezes a gente acha que é o movimento de bademeiros e não é, é um movimento que constrói a periferia por que as vezes onde o poder público não alcança o movimento está lá alcançando, então é importante que a gente de legitimidade para isso, eu sempre falo que um projeto que é um projeto desse institucionaliza o movimento, eu peço aos nobres vereadores e a vereadora o apoio desta votação porque é uma votação de um projeto construído pela população de Fazenda Rio Grande, e pelos integrantes do movimento de hip-hop de Fazenda Rio Grande, e agradeço muito o apoio da minha assessoria e pelo suporte e também nesta construção nessa consolidação por que é fundamental, e não posso deixar de falar apesar do Rutierre estar representando a deputada Ana Júlia Fazer uma saudação bem especial por que ela também já fez esse projeto e ele já foi votado na Assembleia Legislativa, então é importante isso a nível estadual nós já estamos consolidando isso e também já estamos dando um passo na frente de vários outros municípios do Estado, estamos consolidando aqui também, peço o apoio dos nobres vereadores e da nobre vereadora, Agradeço ao movimento hip-hop por ter possibilitado que eu pudesse fazer parte deste momento tão especial e importante para mim, muito obrigado senhor presidente. O projeto continua em discussão. O Vereador Zé Carlos fez uso da palavra: Professor Léo como o senhor já sabe, nós já discutimos assuntos sobre o assunto e eu coloquei o a importância e o apoio como o nobre vereador Julinho comentou, as vezes tem alguns que tem a tendência da direita e da esquerda, mas isso é indiferente nós temos que valorizar é a nossa cultura, as coisas tem que dar espaço, tem que ser criado mecanismos para que a gestão pública possa apoiar os movimentos, principalmente os movimentos voltados a sociedade, movimento voltado a sociedade é aquele que está no dia-a-dia, como professor Léo comentou lá na periferia, ou seja de uma maneira formal ou informal mas o órgão público tem que dar essa possibilidade e além disso eu vou além, um projeto de lei deste pode abrir espaços e o público para que isso possa ser utilizado nos grandes eventos deles, até no passado eu fiz um projeto de lei sobre utilização dos espaços públicos, e quando se tem um grupo organizado eles também podem utilizar em movimentos deles os espaços públicos, até . espaço público que se hoje não é organizado em uma sociedade em alguns | pontos é pago, e esse grupo também se analisar ele se constituindo e tendo um projetos de leis ele oficialize o movimento deles eles também vão poder utilizar, R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 18271 6 64 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br t [ ] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E então nós temos que pensar em agregar, pensar em ajudar principalmente as pessoas que ajudam sem interesse, por que quando as pessoas participam desses movimentos eles se agrupam com os próximos deles e acabam ajudando pessoas que a gente nem conhece e eles não são políticos, eles estão inseridos na sociedade e sempre pensando no melhor das pessoas, e eu admiro muito isso e quando se fala de um movimento cultural é aquilo que nós temos que preservar, as coisas que passam todos nós somos passageiros aqui na câmara de vereadores mas o que se tornar lei aqui vai ficar registrado que nós votamos a favor e isso é importante, e todos os movimentos culturais podem ter certeza pode contar com o enfermeiro Zé Carlos vou apoiar sempre porque no meio do povo que nós temos que estar, Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador professor Hélio fez o uso da palavra: Quero só contribuir com a discussão, primeiramente agradecer o proponente vereador professor vereador professor Léo que me convidou para fazer parte da audiência pública, vim com gosto pude presenciar algumas falas bastante importantes e fiquei muito feliz que o Jonathan que me fez lembrar que alguns anos atrás como diretor eu já abri as portas do Andriguetto para que as pessoas fossem lá participar do Hip hop e também participar do Grafite, eu de verdade Jonathan não me lembrava disso mas eu sou um apoiador da Arte, da Cultura e como professor a minha fala não poderia ser diferente, então tem sempre o meu apoio e Parabéns pela iniciativa do Professor, Parabéns pelo trabalho e pela arte expressa e por vocês, eu que já tenho acompanhado de longa data em princípio quando vim pra cá achava algo meio estranho mas aí você vai tirando aquela imagem negativa que se tinha, então eu vejo que é importante por que como o professor Léo colocou, é a Arte a Cultura e que chega onde o poder público não chega, é arte marginal no sentido de estar a “margem, de... ” mas como lei ela passa a existir oficialmente dentro do nosso município, então Parabéns e contém com o nosso apoio sempre, Muito obrigado. O nobre vereador Professor Léo solicitou um aparte e fez uso da palavra: Eu esqueci de um detalhe bem importante para falar, nós construímos tudo e foi construído a várias mãos isso e hoje o movimento Hip hop tem em torno de 50 (cinquenta) projetos que nós em breve começaremos a trazer para essa casa de leis pra de fato colocar as políticas públicas a favor da comunidade e isso é bem importante, e são zero projetos do professor Léo, todos projetos do movimento Hip hop da população de Fazenda Rio Grande que entendeu que não adianta mais nós ficar levando tapa nas costas, hoje nós precisamos ter leis, projetos de leis e o meu mandato é um instrumento para que esses projetos de leis aconteçam no nosso munícipio, Obviamente que eu sozinho não faço nada, dependo de mais doze pessoas que estão aqui hoje enquanto vereadores, enquanto vereadora que nos auxiliem para fazer que essas políticas atinjam de fato e chegue nos quatro cantos de Fazenda Rio Grande, Muito obrigado nobre vereador. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Eu acho que é importante, o momento de reflexão muito importante porque Fazenda Rio Grande é um município de certa forma novo e com tanta diversidade né, diversidade cultural, diversidade social, diversidade de “Ncoisas e Nmomentos”, passamos já por tanta coisa mesmo sendo um município novo, por tanto desenvolvimento, passamos já por tantas crises, tanto desenvolvimento, já tivemos né prefeitos que não terminaram o mandato e não foi uma vez né já tivemos duas vezes, então é um município novo mais que passou por muita R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: Nose o ra 5 6 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br e raseea R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) qu 1004 h |] pr turbulência e venho fazer uma fala da seguinte forma como o município novo já passamos pelo momento de Fazenda Rio Grande fechar as suas portas as 22 horas da noite não podendo mais estar em uma lanchonete para comer uma pizza junto com a família já passamos por tudo isso, passamos por intolerância religiosa tivemos vários casos na cidade, preconceitos, então eu vejo esta oportunidade de falar no projeto de lei da seguinte forma e tem que ser pensado (quero aproveitar a presença do Natanael não sei se ele tá aí ainda) que política pública seja ela qual for ela tem que ser de inclusão, exclusão jamais! não podemos viver no século que nós estamos vivendo com o pensamentos de reclusão né, com pensamentos menores do que isso, nós precisamos sim incluir reconhecer o Hip Hop eu lembro quando eu vim para Fazenda Rio Grande isso como diz o Hélio foi a 30 anos atrás ou mais de 30 anos atrás né, tinha um grupo na cidade que dançava Break, o Douglas o Faísca e mais algumas pessoas não vou lembrar todos por nome até porque eu sou mais o sertanejo mas eu respeito a todos, acho que todos têm que ter o seu espaço o samba, o carnaval, quem sabe pensar no espaço, mas todas as culturas a Fazenda Rio Grande tá na no próprio hino, a Fazenda Rio Grande ela é feita de gente que veio de todos os cantos do Brasil, temos muitos nordestinos, temos uma diversidade cultural muito grande né, então nós não podemos ficar presos em algumas culturas passadas de que aqui é só branco, aqui é só negro, aqui é só católico, só evangélico ou pessoal da umbanda, e com isso a Fazenda Rio Grande com o crescimento que tem desenvolvido de uma certa forma que tem respeitado o espaço de todos e fazendo com que todos possam conviver em paz e cada um fazer a sua música o rock, o Hip Hop, o sertanejo, a música gospel, nesta casa senhor presidente nós tivemos um momento a anos atrás entre um vereador fez um requerimento que tinha que ser fiscalizado tudo e todos onde tinha música ao vivo, digamos que tenha sido de certa forma maldoso o pensamento naquela sala nós conversamos com ele falamos assim ó música ao vivo ela é feita em todo lugar até na igreja quando o padre ou quando o pastor está com microfone quando o coral da igreja ou quando tá fazendo um canto gospel na igreja, então todos nós temos que respeitar os nossos limites, a nossa liberdade vai até onde começa a do nosso vizinho, parabéns pelo projeto tem todo meu apoio, obrigado Presidente. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao Lider do Prefeito. O Vereador Fabiano Fubá fez o uso da palavra: Boa noite ao nobres vereadores, ao vereador Vagner ao seu assessor, cumprimento aqui o Alexandre Maringá o nosso secretário cumprimentando o Maringá cumprimento os demais secretários aqui presentes, quero cumprimentar aqui a nossa comandante Natalina e todos os nossos Guardas, quero aqui mais uma vez enaltecer o trabalho que vocês fazem por Fazenda Rio Grande, independente de horário sempre que eu entro em contato com vocês sempre fui bem atendido, então vocês merecem serem valorizados aqui na nossa cidade, cumprimentar todos os assessores, a todos aqui presente, as pessoas que nos acompanham de maneira remota e hoje falando na liderança do prefeito, no último sábado nós tivemos um evento formidável que foi a inauguração de mais um CMEI, CMEI Tereza Aparecida Duarte, onde a gente vai atender ali aproximadamente 130 (cento e trinta) crianças, então mostra que hoje se a gente for definir a gestão Marco Marcondes com a palavra a gente pode dizer planejamento, quando você e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR tem planejamento as coisas acontecem, você pega a parte política que tem boa vontade, que tem conhecimento que está estudando projetos juntamente com a parte técnica da prefeitura e a gente consegue fazer com que aconteça, nobre vereador Julinho a gente conversa bastante inclusive foi algo que aconteceu lá em 2017 e é bom ressaltar que essa obra estava parada, parada e o Prefeito quando entrou ele sabe que a educação é uma das vertentes que muda uma nação, e hoje muita gente fala creche, quando a gente fala creche dá uma impressão que é um depósito de criança e não, hoje são chamados de CMEIs, os CMEIs tem uma proposta pedagógica então hoje nós temos professores capacitados que realmente fazem a diferença, inclusive até não discuti em relação aos professores mas a gente está monitorando em cima, temos aí um projeto meu da hora atividade também que foi feito então a gente mostra que a gestão Marco Marcondes ela faz uma gestão pública com responsabilidade. Outra questão aqui quero agradecer ao nobre vereador Sandro do proteção juntamente com o meu outro par aqui nobre vereador Serjão e agradecer você nobre secretário Alexandre Maringá, que nós numa discussão boa conseguimos mandar uma emenda em positiva para construção de calçadas, através do ofício que fizemos dia 28 de fevereiro, fez uma indicação depois pedimos via ofício que fosse destinada, então a gente está fazendo aqui política pública com qualidade honrando as pessoas que contribuíram com o seus votos para de estar aqui, porque a gente representa o povo, então a gente pediu um calçamento lá na rua pessegueiro tendo em vista que lá tem o CRAS tem uma escola municipal tem o CMEI pensando que ali tem um colégio Estadual, pensando nas pessoas que ali andam naquela região então eu percebi que o senhor prontamente nos atendeu começando a obra lá e com certeza vai dar mais qualidade de vida para as pessoas que moram ali ao redor e utilizam os serviços, então quero agradecer de coração e dizer para a população que a gestão Marco Marcondes ela realmente quer ser marcada por uma gestão de coisas boas e a gente sabe que a única solução que tem no país é ter pessoas que tenham capacidade técnica para estar aqui representando a nossa população, muito obrigado senhor presidente. Espaço aberto aos inscritos na Tribuna Livre, sendo o Primeiro: O nobre Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Pastor Carlos Brandão fez uso da palavra: Um boa noite aos nobres vereadores, a nobre vereadora a todos aqui presentes, a Guarda Municipal e nosso secretário Alexandre Maringá, e eu quero dizer é rápido, está chegando uma emenda de R$200.000 (Duzentos mil reais) do meu Deputado Federal Haroldo Martins, será destinado para Assistência Social conversando com o prefeito com a primeira dama vai ser investido no Armazém da Família, muito obrigado. Próximo Inscrito: O Nobre vereador Enfermeiro Zé Carlos fez o uso da palavra: Uma boa noite a todos, eu venho à tribuna hoje para fazer um esclarecimento e um agradecimento e ao mesmo tempo sobre essa mensagem substitutiva de que a gestão enviou sobre como organizar a medicina do trabalho do município a qual nós temos hoje em quase 3.000 (três mil) funcionários, e esse serviço tem que ser bem regulamentado para que facilite e para que tenha uma maneira harmônica, onde o servidor possa procurar para fazer a suas perícias, dar entrada na suas documentações indiferente pra qualquer coisa seja, seja para qualquer secretaria, e vai ficar regulamentado neste projeto de lei como vai funcionar o serviço de medicina do trabalho, mas em contrapartida é um anteprojeto do enfermeiro Zé Carlos para que regulamentasse uma lei que R.FaridStephens,179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR - Fone: Naa 5 ip 1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ss =-s I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E, TE | já é federal mas o nosso município não tinha, que é o momento das pessoas que são servidores tem filhos ou dependentes com alguma deficiência seja física, mental e psicológica em si que hoje temos discutido bastante, e essas crianças precisam do acompanhamento dos pais em um período muito grande para dar assistência e contribuir com o desenvolvimento dessas crianças, e neste projeto de lei vai constar, seja de qualquer secretaria professor, saúde, indiferente que terão direito até 50% de redução na carga horária sem prejuízos financeiros para eles assistirem os seus filhos, para acompanhar nas consultas, terapias, tem se falado muito do autismo e eu nós temos muitas crianças filhos de servidores que precisam desses acompanhamentos que já foram diagnosticados e hoje até sair este projeto se quisesse ter este benefício teriam que entrar na justiça, então muitos servidores me procuraram e em janeiro dei entrada no projeto, mas eles não estavam contemplando os direitos conforme a lei tinha que ser feito, conversando com a procuradoria do município eles fizeram essa alteração, então neste projeto de lei consta agora que vai transitar nesta casa deles aqui os direitos sem precisar acionar juridicamente, só vai precisar da parte burocrática como todos servidores sabem que é a parte dos atestados, declarações e das entrada e terão direito, então servidores muitos são casais, marido e mulher, a lei vai colocar conforme a lei federal que um dos pais tenha direito, então é importante colocar desta maneira vai estar na lei mas e um direito de assistir os seus filhos, então eu estou muito feliz hoje por ter colocado o qual nós vamos votar posteriormente e todos servidores vão ser beneficiados, eu sou servidor, eu sempre estarei defendendo a classe de servidores do nosso município indiferente de qual secretaria que seja, era sobre isso este projeto de lei e a outra coisa era um agradecimento, neste último domingo nós tivemos uma semifinal do futebol amador da Série A qual isso é muito lindo temos que preservar no nosso município, tinha aproximadamente 500 (quinhentas) pessoas no campo de futebol lá na São Sebastião do seu Albino, e onde quatro equipes se enfrentaram e duas vão para final, infelizmente graças a Deus todo mundo sabe que eu participo da diretoria dos morenos futebol clube e o nosso time vai graças ao empenho de toda a diretoria, de todos os jogadores estaremos indo para quarta final consecutiva, a qual três nós fomos campeões, e se Deus quiser nós temos grandes chances de ser campeão mas tenho que agradecer todas as equipes que participaram, um Movimento lindo o pessoal do futebol amador é muito bonito de ver vai às famílias nos campos de futebol e isso tem que ser preservado em nosso município, o Sandro até comentou um dia aqui tem coisas que tem que ser preservada de uma maneira linda de uma maneira boa e criar espaços melhores, muito obrigado a todos os nossos jogadores dos morenos e domingo nós teremos as 10 horas a final onde vai estar a banda Municipal, vai ser um evento lindo aproveito para convidar a todos, vamos participar deste movimento no nosso município, todos estão convidados para a final do futebol amador, muito obrigado. Próximo inscrito: O Nobre vereador professor Léo fez o uso da palavra: Só para agradecer os nobres vereadores pela aprovação do projeto que declara como patrimônio cultural e material do município de Fazenda Ç Rio Grande e reconhecimento hip hop e todas suas manifestações artísticas e dá outras providências, então agradeço o apoio como eu disse vão vir vários projetos voltados ao movimento hip hop voltado para essa casa de leis para contribuir ainda mais com as políticas públicas efetivas do município, além disso não posso me furtar de falar sobre os jogos da juventude do Paraná que está R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR -Fone: e e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br <>. 1 h IE - | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR acontecendo em Paranaguá, começou na sexta feira e continua nós temos lá equipe de basquete, handebol, futsal, voleibol, tanto masculino quanto feminino então é importante a gente ressaltar a participação em Fazenda Rio Grande de jogos da juventude e principalmente que nós estamos falando de uma modalidade que ficaram dois anos impedidos de participar de qualquer campeonato por questões sanitárias obviamente mas que já estão começando novamente a estar levando os nossos jovens os nossos adolescentes a participar de uma fase regionais, eu posso falar com bastante tranquilidade que eu só joguei cinco fases dos jogos da juventude, não consegui jogar nem uma fase final mas fiquei duas vezes em terceiro lugar, e no final do mês nós iremos jogar a fase regional dos jogos abertos do Paraná, essa vai ser minha vigésima participação do jogos e esse nós já ganhamos inclusive pela Fazenda Rio Grande e com certeza iremos com força total para sermos campeões novamente e esse ano eu vou jogar de novo, não sei se nós aguenta mas vou tentar pelo menos, e dizer a importância nós temos um tripé fundamental na Fazenda Rio Grande que é educação, cultura e o esporte, então nós trabalhamos essas três perspectiva com certeza a gente diminuiu o trabalho do nossos Guardas no sentido de estarem combatendo o crime no município, por que nós vamos tirar as crianças da drogadição da violência e qualquer outro tipo de situação para estarem promovendo e fazendo atividades que vão de fato construir um novo cidadão, um novo ser humano e fazer com que a Fazenda Rio Grande evolua ainda mais com o seu povo e com isso dizer com tranquilidade, mais investimento nessas áreas é menos investimentos em cadeias, em presídios ai que a guarda municipal possa de fato fazer outros tipos de trabalho, principalmente os de prevenção como vocês já fazem, mas infelizmente pela demanda caótica que o nosso município explodiu nos últimos anos, nobre vereador Julinho do pesque já citou essa questão, nós acabamos não tendo essa guarda preventiva nesse sentido porque está sempre atuando no foco do problema, então é importante que a gente concilie todas essas práticas para fazer com que de fato a gente tenha um desenvolvimento melhor no nosso município, e agradecer a cada um e cada uma hoje e desejar a todos uma excelente noite e que semana que vem estaremos novamente, muito obrigado Boa noite. Próximo inscrito: O nobre Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O nobre vereador Alex Padilha fez o uso da palavra: Boa noite a todos novamente, eu vou ser bem breve eu só vim aqui agradecer o nosso prefeito Marco Marcondes por fazer um CMEI lá no bairro Gralha azul, o bairro sempre foi esquecido não só o bairro, mas todos os bairros da Fazenda, parabenizar o prefeito que está fazendo um ótimo trabalho e está atendendo todos os bairros de Fazenda Rio Grande, é isso aí, muito obrigado. Próximo inscrito: O nobre vereador professor Fabiano Fubá fez o uso da palavra: Mais uma vez uma boa noite a todos, hoje momento muito feliz aqui na tribuna, quando nobre vereador Zé Carlos falou sobre o projeto eu vejo que a gente está em consonância correndo atrás de um bem comum que é a população, nobre vereador em setembro de 2022 requerimento 313/2022 eu apresentei um anteprojeto que falava sobre isso, inclusive se o senhor verificar a emenda e como veio o projeto eu fiquei muito feliz que eles utilizaram o meu texto, olha só. I “Poderá ser concedido benefício de licença de meio período ao servidor ou para acompanhante do dependente conforme o artigo 23 desta lei, que apresente atestado médico atualizado no mínimo três meses da data de emissão com CRM R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio E ia ai a e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br 4 iE | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR amena || quad | | ] as encaminhamos para o seguinte tratamentos, psicológicos, fonoaudiólogos, fisioterapias, terapia ocupacional, podendo contemplar ainda doenças oncológicas e doenças raras, a conceção da licença de meio período será analisada junto à chefia imediata do servidor de forma que o horário da ausência do servidor não implique em sobrecarga de trabalho aos demais, ou gere custos extras a respectivas secretarias municipais que ele está lotado”. então assim, fico feliz por que estamos pensando juntos e a gente está pensando por que chegou muitos servidores até mim e falou assim, preciso cuidar do meu filho, preciso cuidar do meu esposo e a gente sabe que é difícil então quero aqui dividir um pensamento antigo, mas esse fruto aqui com todos vereadores inclusive com o nobre vereador, e eu acho que independente quem faça lei, quem pede pra fazer calçada eu acho que a gente tem que jogar um pouco limpo, isso é fato mas independente de quem faz isso quem ganha é a população, então cada vez agradeço mais a gente tem câmara que a bate as ideias e o bem comum nosso aqui é juntar forças para que nossa população seja atendida e quero aqui também nobre vereador Zé Carlos, quero parabenizar o time dos Morenos um time tradicional e enaltecer o grande campeonato que a secretaria fez sim um bom trabalho a secretaria fez um trabalho excepcional, infelizmente meu time não chegou, é algo chamado futebol né, então quero agradecer aqui brincadeiras à parte e a gente sabe que quem ganha com isso é as pessoas, igual você falou aqui são as famílias e a gente respira um pouco do futebol, tem a diversidade mas a gente sempre tem a parte que é a lealdade, amizade então quero parabenizar mais uma vez, boa noite. Muito obrigado senhor presidente. Próximo inscrito. O Nobre vereador Sandro do proteção passa a presidência para o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Boa noite a todos mais uma vez, só queria deixar algumas palavras aqui na tribuna referente ao anteprojeto que nós propusemos hoje em relação a regularização de um departamento dentro da Guarda Municipal em conversa com a Natalina e com os demais integrantes propusemos este anteprojeto para que o prefeito possa analisar e que fique enquadrado de forma legal ação de divisão de inteligência, também quero aproveitar sobre o que o professor Hélio o nobre vereador comentou sobre a festa da fazenda, a EXPOFAZENDA que foi muito organizada no ano passado e não teve nenhum registro de ocorrências graves, mas isso deve-se muito ao trabalho da nossa Guarda municipal, nos momentos que estive lá devido a aglomeração de pessoas presenciamos sim a aglomerações mas graças ao trabalho de vocês isso não teve outras consequências então parabéns mais uma vez ao trabalho de vocês e sem esse trabalho pode ter certeza que muita coisa teria que ser desenrolado ali, também quero complementar aqui o meu sogro Cláudio Mortari duas vezes vereador nesta casa... deixa eu respirar um pouquinho porque eu me emociono embora não sou seu filho Claudio mas você é um pai para mim graças ao seu exemplo a gente está aqui hoje, pode ter certeza que é um reconhecimento da minha parte pela pessoa que você é e fica aqui a minha gratidão por você fazer parte da minha vida, me desculpem mas nós temos uma história muito forte então acabo me emocionando um pouco. Gostaria de aqui também parabenizar o professor Léo pelo seu projeto, Professor Léo hoje eu presenciei uma situação de uma moça que veio lá de Rondônia e me surpreendeu quando me identifiquei como vereador ela me disse Parabéns porque a Fazenda Rio Grande está sendo muito bem administrada, me surpreendi porque a gente convive só com problemas, os nobres vereadores / v R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: Eat) SRA LehA e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br t <>. 1 ft CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ) | sabem da dificuldade de administrar de fazer gestão em uma cidade, de uma pequena arrecadação onde temos muitos problemas mas a diversidade ela faz parte do nosso município então eu acho que nós convergimos né vereador Julinho para uma cidade melhor e a gente espera isso para os nossos filhos e para as pessoas que vem de fora e vivem a nossa realidade, pessoas que tiveram outras experiências fora daqui então eu fiquei surpreso em ouvir esse relato e fiquei feliz por uma pessoa de fora quando chegar na nossa cidade ver que a nossa cidade está progredindo. E para finalizar cumprimentar o meu amigo Vagner vereador de araucária também Vagner gostaria que você levasse os nossos comprimentos para o prefeito Hissam, a gente sabe do trabalho que vocês fazem lá também que o prefeito faz em Araucária e sonhamos também que algum dia a Fazenda Rio Grande tenha arrecadação que o município de Araucária tem para que a gente possa fazer políticas públicas para quem precisa que é o povo desta cidade que aqui mora, leve o nosso cumprimento ao prefeito muito obrigado pela sua visita, conte conosco também para trocar ideias discutir projetos, trazer coisas boas de lá pra cá e que você possa levar também a nossas ideias, um pouco da nossa experiência para vocês lá e contem sempre com a gente, uma boa noite a todos me desculpem pelo meu momento de emoção mas a gente é humano e faz parte da nossa vida. O Vereador Serjão devolve a presidência para o Vereador Sandro do Proteção. Próximo inscrito. O Nobre vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite a todos, nobres vereadores, população que nos assisti, nobre vereador de Araucária nos visitando seja sempre bem-vindo a esta casa, a todos presentes que também estão nos acompanhando através das redes sociais, o que me traz a tribuna quero dizer antes de fazer minha fala quero dizer Sandro, é bacana quando a gente se emociona porque a gente tem um carinho especial pela pessoa e principalmente o respeito, parabéns pela atitude o Claudio eu conheço há bastante tempo tive a oportunidade de vê-lo aqui nesta casa Inúmeras vezes enquanto vereador e fez um bom trabalho e grande trabalho também para o município de Fazenda Rio Grande. O que me traz hoje são inúmeros assuntos hoje estou até marcando, não costumo usar papel mas a semana foi bastante progressiva digamos assim, hoje tivemos aí o governo do Estado uma coisa que já vínhamos pedindo desde o mandato passado na oportunidade que eu tive também em 2021 neste mandato e a gente sempre reforçando, tivemos o Delegado também este ano aí prestando contas sempre estamos pedindo as viaturas e um suporte melhor para a polícia civil e o governador do estado atendeu hoje fez a entrega de centenas viaturas para polícia Civil do Paraná e Fazenda Rio Grande também foi contemplada, isso é muito bom para dar um suporte bacana na delegacia e também na resolução dos crimes, estamos na semana do Meio Ambiente semana importante onde as pessoas tem que pensar não só no momento que estamos vivendo, mas no que vamos deixar para os nossos filhos, netos e assim por diante por que estamos de passagem e temos que pensar no ambiente que deixaram para nós. Estive, fui convidado para participar da reunião da Associação dos mineradores e foi muito importante numa questão bacana, nós temos duas áreas que podem ser contempladas com este recurso, uma área é aqui mais na região do Iguaçu que é a revitalização das cavas, não digo nem revitalizar mas dar algo para aquilo, dar uma destinação, hoje as áreas ficaram para os mineradores que usaram aquela área e em Curitiba ela é cobrada de IPTU o Governo Federal através do Ibama tem R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: a | = (a e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | pr | | j hi h h Pa interesse em revitalizar tem recursos para isso então é importante que a gente faça um trabalho com relação a isso, também quero agradecer presidente pela indicação me senti muito honrado por que fiz parte do processo do início do PROFAZ e assim como divergimos aqui principalmente no PRTB onde temos pensamentos amplos talvez por isso tenha sido o maior partido com votação da história da Fazenda Rio Grande eleito três vereadores que divergem o tempo todo mas sempre convergem pelo bem principalmente da nossa cidade, então quero agradecer a indicação do PROFAZ, o PROFAZ tinha muita discussão até antes do PROFAZ e nós enquanto câmara fomos procurados conversamos com executivo e com o Legislativo juntamos a ACINFAZ conseguimos trazer o SEBRAE para direcionar para não dizer que era de A ou B ou C como acontece muitas vezes aqui na casa de leis e conseguimos fazer um grande programa de desenvolvimento para a Fazenda Rio Grande, que tem atraído empresa, tem ajudado no desenvolvimento econômico e a cidade está sendo reconhecida pelas pessoas que vem de fora como vossa excelência acabou de falar, então é importante me sinto honrado e pode ter certeza que vou participar de todas as reuniões do programa de desenvolvimento da Fazenda Rio Grande o PROFAZ com muito orgulho muito afim, sempre falo dar mobilidade urbana porque acho que a Fazenda Rio Grande ela tem que ser tratada não como uma ilha, ela não pode ter um dono tem que ter vários donos, partidos da mesma forma “Ah mas eu não gosto do partido X” mas é ele que comanda, temos que ir lá pedir, buscar por que sai recursos aqui da Fazenda Rio Grande como o ICMS e tantos outros impostos que fazem com o que o Governo Federal tenha dinheiro, então o Governo Federal e o Governo do Estado tem que retribuir o povo da Fazenda Rio Grande que faz essas riquezas não só na questão financeira mas é daqui que sai o Chá para acalmar quem está nervoso em qualquer lugar do Brasil que é o chá da mate leão, é aqui que usam os pneus da SUMITOMO que fabricam os pneus da SUMITOMO que pode dar segurança para um carro que está andando lá para o Nordeste do Brasil e tanto outras coisas, então eu gosto muito do tema Mobilidade urbana e procuro construir pontes como é a ponte do Rio Iguaçu que é um pensamento muito antigo e também as estradas o secretário acho que não está mais aí mas gostaria que desse uma atenção para as estradas Limitrofes que são de todos os municípios que fazem limite conosco, daqui a pouco Araucária está com o asfalto ali e o nosso? nós temos que fazer nossa parte, então eu quero mais uma vez agradecer as oportunidades e cobrar também do município, e vai uma cobrança boa líder do prefeito que leve esta mensagem de carinho ao Prefeito, a primeira dama como secretária de Assistência Social que no dia 30 de março de 2022 ainda quando estava como assessor/secretário Do secretário de Justiça do Paraná Ney Leprevost, Dia 30 de março ali no teatro nós garantimos o recurso da construção do Conselho tutelar depois o nosso secretário hoje Rogério Carboni, meu amigo, também já assinou a autorização para licitação da sede do Conselho tutelar no valor de 1.232,414.41 (Um milhão duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) é um pedido muito antigo na Fazenda Rio Grande porque eu volto mais uma vez insistir que a gente faça o quanto antes, teremos eleição do Conselho tutelar e assim como todas as outras pautas A criança tem que ser prioridade em Fazenda Rio Grande. Obrigado senhor presidente e antes disso, Vagner leve meu grande abraço ao meu primo Pedrinho da Gazeta vereador de Araucária também, um grande abraço. Próximo R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: aco 574 (ã e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR N a / <=. [] h CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E | | inscrito. O nobre vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa noite a todos, temos assuntos aqui para tratar na tribuna hoje, mas todos eles será rápido primeiramente quero agradecer aos nobres vereadores que assinaram junto comigo a nota de repúdio referente a vinda do Nícolas maduro ao Brasil, então obrigado Gilmar Petry, obrigado Serjão por acompanhar essa ideia comigo sabemos que essa pessoa representa muita das coisas que a gente luta diariamente para dar de exemplo para as pessoas mais jovens, para os nossos filhos para quem tem filhos, eu no meu caso para os meus irmãos e para as pessoas mais novas, e para toda população Brasileira que com certeza não é um bom exemplo então eu agradeço vocês por pensarem dessa forma e assinarem junto comigo. Segundo assunto, que quero tratar hoje é parabenizar as duas equipes que estão nas finais dos municipais, foi dois jogos muito bom estive lá acompanhando e também em ajudar a equipe de arbitragem um jogo bem tranquilo, então foi muito bom, muito bacana, diferente da fala que estive na semana passada então parabenizar as quatro equipes que estavam na semifinais que fizeram jogos bem tranquilos, era isso que eu tinha para falar hoje aqui era só para agradecer e dar um boa noite a todos e que Deus abençoe, muito obrigado. Sem mais inscritos na tribuna livre. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata. Sala das Sessões, 05 de junho de 2023. Alesandro Bordignon Weiss Presidente R.Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3827-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E E ) ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 82 LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2023. Ao decimo segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e dezessete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Gilmar José Petry, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz Sergio Claudino e Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Com a ausência justificada da Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 16º sessão Ordinária, do 32 período da 82 legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.” Projeto de Lei nº 025/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Súmula: "Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências". Projeto de Lei nº 026/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. Súmula: "Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos Fiscais (PMIF), destinado para Pessoas Jurídicas de Direito Privado que concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição, sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências". Passou-se a Leitura das Indicações: Indicação nº 199/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical na Rua Caraúna — Bairro Gralha azul. Protocolo conforme solicitado em anexo. Indicação nº 200/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de Limpeza. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a limpeza de lixos e entulhos, no seguinte endereço: Rua Boa Vista, Nº 270- Bairro Estados. Indicação nº 201/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. 1 R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1f e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR |. - | ) Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obra Públicas, para que seja feito levantamento das ruas nos bairros Jardim Palmeira e Green Portugal que estão sem a finalização de calçamento (passeio) e com isso buscar maneiras para a finalização das obras. Indicação nº 202/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o recapeamento asfáltico na seguinte rua: Rua Nogueira próximo ao numeral 93 no bairro Eucaliptos. Indicação nº 203/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a manutenção na ponte da pista de caminhada e corrida do Parque Verde localizado na Rua Santos, nº 100 - Bairro: Estados no Município de Fazenda Rio Grande — PR. Indicação nº 204/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: Que seja feita roçada/limpeza das calçadas da avenida Portugal em toda sua extensão principalmente entre a rua Tridi e rua Tuiuiú bairro — Bairro Gralha Azul Jardim Palmeiras. Indicação nº 205/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico para a recuperação da câmara de manta asfáltica na esquina da Rua Papagaios e Rua Francisco da Conceição Machado no bairro Gralha Azul. Indicação nº 206/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto à Secretaria Responsável, no sentido de proceder a construção de calçadas nas Ruas Jorge Amado e Vinícius de Moraes, no bairro Jardim Veneza. Indicação nº 207/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do N Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua ] Silvano Jose Baldan, no Bairro Iguaçu. Indicação nº 208/2023 de iniciativa do / / Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo E 2 f R. Farid Stephens,179-Pioneciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br h ft tt a ( I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | ) subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, implantação de calçadas e paisagismo da Rua Rio Taquari, no trecho localizado entre as Ruas Rio Formoso e Rio Sena, Bairro Iguaçu, neste Município. Indico também, que seja realizado urgentemente um trabalho de manutenção paleativa nesta via pública em virtude de seu total abandono enquanto não se iniciar as obras de pavimentação. Indicação nº 209/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências, para a pintura de faixa e de placas de proibido estacionar em um dos lados da Av Estados Unidos em frente ao CMEI Zilda Airns. Indicação nº 210/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize providências urgentes na revitalização da pintura, torneira e azulejos do bebedouro, localizado na Praça Brasil, rua Macedônia, 157-363, bairro Nações. Indicação nº 211/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção asfáltica no perímetro de toda a extensão da Rua Rio Faxinal bairro Iguaçu. Passou-se a leitura dos Requerimentos: Requerimento nº 209/2023 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque. Os Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretarias Competentes, realize estudo e viabilidade para pintura viária, sinalização horizontal e vertical na Rua Pernambuco bairro — Estados. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 210/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. N Senhor Prefeito Municipal pra que, através da Secretaria Competente, planejamento urbano realize estudo e viabilidade para revisão noturna e se possível realizar adequação de troca para luminárias de Led, na iluminação pública da Rua Pernambuco — Bairro Estados. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 211/2023 de iniciativa do Vereador Alex 3 R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) bi e ) |] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apreciem o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Dispõe sobre a alocação de recursos para a melhoria das ruas, estradas, calçadas e ciclovias da cidade de Fazenda Rio Grande”. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, todos aqui presentes e quem nos acompanha via remota. Esse requerimento é muito importante senhor Presidente não só lá para o bairro Gralha Azul lá que eu pedi, mas sim para toda cidade que todo lugar que a gente vai não tem calçamento, o povo anda no meio da rua e é perigoso até acidente, com certeza o Prefeito viabilizando esse requerimento nosso e com certeza vai ser melhor para toda a população fazendense e para nós também que andamos na rua direto. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 212/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe a esta casa de leis quais ações a secretaria está desenvolvendo para despertar a conscientização ambiental e proteção dos animais nas instituições da rede municipal de ensino? O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 213/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, envie as seguintes informações a esta Câmara Municipal: Como foi usada a emenda impositiva, deste vereador, destinada às seguintes instituições? Escola Municipal Joaquim Matsumoto no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). CMEI Gralha Azul no Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde a todos, boa tarde aos nobres colegas Vereadores, as pessoas que nos acompanham online e presencialmente. É um requerimento simples né nem ia comentar mas como nós fizemos as emendas e tivemos a IN emenda impositivas deste ano e nós encaminhamos 220 mil para a saúde eu já especifiquei que seria para exames né, e já houve um mutirão de exames também 120 mil para mobilidade urbana já está acontecendo e cem mil reais eu destinei para a educação para uma escola colégio Joaquim Matsumoto com 50 mil e o CMEI Gralha Azul 50 mil então estamos perguntando se já foram gastos e no que (inaudível) porque esse recurso a gente destina para que as direções á] 4 R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br E) | se faz necessário porque quem está lá na ponta é que realmente sabe no que elas gostariam que o recurso fosse aplicado e eu estou perguntando porque a intenção minha este ano é encaminhar praticamente 100% da emenda impositiva para educação tendo em vista que é onde nós atuamos mais e a nossa área né que nós entendemos bastante sabemos que as escolas nova estão surgindo muito bonitas mas as escolas antigas muitas vezes precisa de um reparo e precisa de uma reforma, poucos dias nós aprovamos um projeto de lei para o aumento dos muros até três metros que é uma questão de segurança que eu acho bastante importante também mas sempre há algumas melhorias que precisam ser feitas principalmente nos prédios dos CMEIs antigos que já é uma estrutura antiga e talvez não atenda totalmente as demandas então é 50 mil gostaria que a direção dissesse exatamente o que ela gostaria que fosse feito e que fosse executado de acordo com a vontade com a decisão daquelas instituições. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 214/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria Responsável, analise a possibilidade e encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei REFISFAZ, que beneficia o munícipe a aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Serjão fez uso da palavra: Boa tarde a todos. Esse requerimento a gente vem elaborando quase que ano a ano, requerendo ao Executivo para que envie esse projeto do REFISFAZ aonde esse projeto do REFISFAZ o contribuinte que está em débito com o nosso município as vezes o valor da multa e do juros é maior do que o débito que ele tem junto ao nosso município então o programa REFISFAZ ele vem atendendo aí é uma demanda até de 90% quebrando de multa e de juro então facilita para o nosso contribuinte ficar em dia com o nosso município, com certeza tem muita gente que está em débito com o nosso município e não paga porque a multa e o juros às vezes é mais cara do que o débito com o nosso município por isso a gente está convocando o Executivo para que mande o projeto REFISFAZ para essa casa de leis. Obrigado presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 215/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para unidade de Fazenda Rio Grande. Solicitando quais são os projetos futuros e os que estão em execução de instalação de rede de esgotos e galeria pluviais em toda a região do bairro Estados. O Requerimento foi colocado em discussão. O 5 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br E | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Só para enfatizar um pouco o requerimento como a gente tem visto em outros bairros da cidade onde a pavimentação passou, onde estão novamente fazendo uma melhoria nas redes tanto de abastecimento como na rede esgoto e que acabam causando transtorno quebrando asfalto, tendo que mexer em valeta e depois arrumando o que já tá arrumado e esse requerimento vem com o pensamento de a Sanepar está mostrando o planejamento que tem para o crescimento do bairro Estados tendo em vista que temos lá é algumas áreas sendo loteadas né, qual a previsão sabemos também que nessa casa passou projetos importantes que quando se faz um novo loteamento acaba ajudando de certa forma a consertar alguns problemas do passado, como é lá no Residencial Nitta quando foi aprovado as casas poderiam ter cada uma a sua fossa séptica e hoje todo mundo quer que ligue a rede de esgoto então como tem o loteamentos próximos que eles possam estar mostrando qual é o planejamento até porque a prefeitura possa também se planejar na questão de revitalizar e reformar uma rua fazer a pavimentação asfáltica e que as pessoas saibam onde vai ter a rede de esgoto onde vai ter a rede de água para depois não estar precisando quebrar de novo né, então é muito importante isso daí levando em conta também que toda aquela região lá do Estados ali atrás do Nitta região lá do Jardim Marumby do Santa Maria que fazem parte do bairro Estados ela tem uma caída maior digamos assim né de uma forma mais popular para o Rio Maurício né que é o rio que vai para divisa nossa com Araucária e também com Mandirituba então é importante que tenha toda essa prevenção a questão do tratamento de esgoto como vai ser feito e para onde vai esse esgoto né, até ali na região do Suzuki por exemplo já mais ao lado mais externo mais próximo do final do bairro do bairro Santa Terezinha já na divisa ali com Estados também a queda da água deve ir para o Rio Maurício e nós temos uma estação de tratamento de esgoto que é aqui no bairro Iguaçu, então temos que ver se a Sanepar também tem um projeto de fazer uma nova estação de tratamento de esgoto para toda aquela região tendo em vista que o crescimento vai ser mais para aquela área ali e para que a gente possa estar prevenindo e cuidando do meio ambiente prevenindo aí alguns desastres do ponto de vista de Meio Ambiente para o Rio Maurício. Obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 216/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: i REQUERIMENTO. Requer, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito N para que, juntamente da secretaria competente, envie informações sobre o Anteprojeto que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor na forma que especifica. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo ” discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. // Requerimento nº 217/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador |, /) 6 R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br dj » )- E tt út CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | | GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de Leis qual o total de servidores que estão na lista de espera para a concessão da licença-prêmio. Requer também, que seja enviada cópia da lista de espera por ordem cronológica referente a cada carreira. Por fim, informe qual o valor orçamentário atual necessário para a conversão da licença-prêmio em pecúnia e sua consequente quitação em prol do servidor público municipal. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Muito boa tarde a todos os Vereadores, todos aqui presente, população que nos assistem em casa. Senhores Vereadores gostaria de pedir o voto favorável para aprovação desse requerimento, eu estou trazendo aqui em pauta a situação e acho que até importante que nós possamos quem sabe trabalhar junto nesse tema agora no orçamento do ano que vai vir para cá para o ano que vem, tem inúmeros servidores que eu conheço e alguns me procuraram também que estão com essa dificuldade, a nossa lei ela é bem claro no artigo 99 né, o que diz a lei do estatuto do servidores: A cada quinquênio e interrupto do exercício o servidor efetivo fará jus há três meses de licença prêmio com a remuneração do cargo efetivo. O que está ocorrendo hoje com nossos servidores não estão conseguindo tirar a licença prêmio ou seja usar a licença prêmio e também não consegue receber em forma de pecúnia pois existe as duas justificativas não dão a licença prêmio porque não tenho efetivo para trabalhar e não pagam a licença prêmio porque não tem o dinheiro no orçamento para pagar o servidor, ora se a lei está dizendo que é claro que ele faz jus a licença prêmio nós precisamos nos atentar isso, porque não é uma (inaudível) do município decidir ou querer se ele pode ou não, se deve ou não deve dar licença prêmio, assim como nós trabalhamos na iniciativa privada se um servidor ou um funcionário teu tem direito a férias não é o proprietário que vai dizer não você não vai tirar férias ou não vou lhe pagar, nós temos que pagar porque está na lei e a lei municipal ela é clara, faz jus há três meses de licença prêmio, então o que eu estou pedindo aqui que primeiro essas informações para que a gente saiba a quantidade de servidores que estão na fila de espera e também o valor que seria necessário, para que a gente pudesse fazer essa quitação com os servidores em forma de pecúnia acredito que o valor não seja muito alto porque até a lei ela coloca de um décimo do servidor para conceder a licença prêmio até 2% do total dos servidores naquela carreira para ser pago em forma de pecúnia, então nós temos essas informações eu acredito que nós podemos aqui juntamente com todos os Vereadores fazer um ajuste no orçamento inclusive colocando uma rubrica se fosse o caso para que esse valor fosse destinado para o pagamento desses servidores, temos o inúmeros servidores que se dirigiram , a mim mostraram a negativa do secretário não concedendo para tirar a licença I prêmio e não pagando, como que fica a situação do servidor para onde é que IA ele vai, a lei garante que ele tem direito à licença mas não pagam e não dão a JA / R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br lt CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-- JE | licença e fica por isso mesmo né, então acredito que nós temos um papel importante que nós podemos fazer aqui nessa Câmara é justamente então pelo menos destinarmos recursos para que a gente possa fazer essa quitação dessas pessoas e desses servidores que é um direito deles que serve o município que estão aqui e passa o mandatos e sai mandatos e continuam trabalhando aqui no nosso município então peço o voto favorável aos nobres Vereadores para que a gente possa dar um alento aos servidores e até fazer nossa parte enquanto Vereador destinando recursos para esse fim. Obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavras: Não ia nem falar mais acabou me gerando uma pequena dúvida aqui me lembro que enquanto presidente nós até concedemos a licença prêmio se não me engano para a Eliane, a câmara sempre fez o seu papel nesse sentido eu acho que nesse momento até nem tem servidor que esteja, mas acho que a Jane talvez até a Marinalva que são com mais tempo de trabalho na câmara, acho importante ver essas questões até porque o servidor tem através de estatuto servidor tem seus direitos né tem toda essa discussão me lembro que a questão da pecúnia passou por aqui no mandato passado se eu não me engano 2017 e nós fizemos um trabalho bem grande para conseguir ajustar tudo isso naquele momento a minha dúvida isso por ignorância mesmo por falta de conhecimento nesse sentido e não vou arriscar falar alguma coisa que eu vá chutar para não cometer o erro de errar, mas eu acredito que talvez até tem que ver, dentro do orçamento deve estar eu não me lembro se quando a gente aprovou se a licença prêmio ou pagamento de pecúnia também é computado no limite essencial de gasto com pessoal é por isso que surgiu essa dúvida assim porque aí até neste momento nós podemos ter um pequeno problema com relação ao orçamento, tá sendo um ano difícil e essa mudança de governo fez com que muitas das Receitas Federais e Estaduais caíssem né nós conseguimos melhorar bem o FPM porém o ICMS caiu bastante talvez pela (inaudível) e fez com que o ICMS mesmo tenha tido uma queda mas era essa a dúvida até para entender melhor eu acho que direito é direito, não se pode tirar o direito principalmente do trabalhador do Servidor mas é uma questão aí para dar uma analisada, eu acho que o Prefeito com toda certeza vai estar vendo tudo que pode fazer para o servidor acho que tem sido uma gestão bem voltada a qualidade do atendimento também do Servidor Público a qualidade na conversa no diálogo para que as coisas aconteçam. Obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, as pessoas aqui presentes, as N pessoas que nos acompanham de maneira remota. A nível de contribuição para o requerimento em 2022 eu fiz um requerimento idêntico número 158/2022 preocupado com a qualidade de vida dos servidores da nossa cidade tendo em vista a questão da pandemia e naquele momento infelizmente porque a gente pensa é o interesse público ele tá acima né no serviço de tudo e a gente não conseguiu naquele momento fazer com que conseguisse dar licença, porque R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | mais uma vez a gente vê que uma cidade mal governada, mal planejada, ela vai gerar problemas futuros em todas as áreas e isso aqui era uma área que a gente poderia ter senado se as gestões anteriores não tem como não falar isso é fato, sem passado não consegue ter um futuro né um futuro com bastante convicção eo presente fica conturbado também e quando a gente conversou com o Prefeito na época falou assim não tem condição porque só no segmento para vocês terem ideia tem mais de 800 servidores e como que você vai dar pecúnia para esses, alguns na verdade a licença prêmio até vencidas três ou duas então a gente não conseguia porque daí a gente não consegue oferecer os serviços básicos né aí surgiu a pecúnia baseado na lei né que o vereador citou ali e falei assim então o seguinte né depois de pandemia já que a gente não consegue os nossos servidores estão exaustos a gente conseguir fazer com que ele consiga receber ai se esbarrou também na questão que o nobre Vereador Julinho falou que a questão do orçamento a gente tentou fazer uma simulação de impacto para vocês terem uma ideia 10 servidores né de alto escalão que tem direito a isso o valor era exorbitante e aí entra na questão da LRF então por isso que não pode com certeza vou voltar favorável ao requerimento porque nós temos aqui que realmente priorizar o nosso servidor que faz a diferença entregando serviços aqui na nossa cidade, então sou favorável e esperançoso que de repente a gente consiga mas já adianto que pode ter certeza que infelizmente é complicado por causa da questão do orçamento de repente se a gente pegar e estudar fazer a questão das rubricas ali nos reunimos e fazermos um planejamento de médio e longo prazo a gente consiga tá sancionando isso não atendendo de uma maneira a questão da licença mas atendendo a questão da pecúnia para que a gente consiga de uma maneira, só para concluir senhor presidente, de uma maneira a atender todos os nossos munícipes e também a questão dos nossos servidores para que a gente consiga aí fazer um ajuste correto. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente um Boa tarde a todos os nobres Vereadores, as pessoas aqui presentes e quem está nos acompanhando pela via redes sociais. Até que eu não ia comentar sobre esse requerimento eu sendo servidor hoje estou aqui como Vereador mas nós temos que ter o bom senso hoje vários servidores me ligaram Vereador Petry até comentaram se a licença prêmio não vai existir mais, alguns perguntaram usando essa palavra porque essa palavra eles estavam pensando em relação a pecúnia porque talvez isso que tem que deixar bem claro para o servidor talvez algumas pessoas que não entendeu ou talvez até de mal intencionado coloca a N palavra na boca de certos servidores que daí se esparramam e eu como Vereador e servidor do município sempre vou defender o servidor e quanto a isso é um direito mesmo em lei só que nós temos algumas coisas de responsabilidade do executivo do Prefeito até eu expliquei para alguns deles e entenderam uma delas isso serve para nós Vereadores para todos nós, no orçamento do último ano não contempla esse pagamento, então a gente não 9 | / R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br “q I [ |] I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSE pode jogar as coisas do ventilador nós como Vereador, fui perguntar para o administrador da prefeitura para o Júnior como que está, se tem jeito se não tem ele colocou exatamente sobre a o índice de pessoal e além disso fiz mais uma pergunta com a intenção de ajudar os servidores e a pergunta que eu fiz eu ia passar para todos os senhores se por um acaso até impositivo dinheiro que eu tenho dinheiro positivo pudesse pagar licença prêmios servidor para ajudar o servidor eu colocaria mas eu também não posso porque é amarrado em outras coisas a gente não pode passar para o salário e tenho certeza que isso pudesse muito de nós poderíamos ajudar não um percentual grande mas ajudaria, agora nós temos que pensar no município no geral hoje segundo o Junior não sabemos como que vamos contratar e isso ele falou formalmente como que vão contratar os novos profissionais do concurso porque nós temos que acertar todo esse orçamento porque o tribunal de conta vai vir para cima e agora, tem duas pastas que se tem índice ou não tem se libera para contratar que a educação e a saúde isso nós sabemos que acontece mas nós sabemos que as outras pastas também estão precisando de servidor, o município cresceu muito e precisa de servidores então nós temos que colocar na balança e trabalhar com o nosso servidores explicando a realidade para eles que é de direito e ninguém vai ficar sem receber amanhã ou depois vão receber, nem que for quando estiver aposentando que não é o ideal e não é o certo, um minutinho senhor Presidente, mas vão receber a licença pecúnia nós temos que analisar muito bem se foi comentado do orçamento vai ver o orçamento agora acho que até o mês que vem chega vamos analisar aqui, lógico nós estamos aqui e todos nós precisamos ajudar o servidor mas nós temos que ajudar dentro da lei de responsabilidade fiscal se não nós ferramos o nosso município e até eles podem ter dificuldade lá na frente. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e todas, aos nobres Vereadores, a todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando de forma remota. Eu só vou falar a questão do que é a licença prêmio se não daqui a pouco vão falar que o servidor estão ganhando dinheiro além do dinheiro que deveria ganhar né, então o que que a licença prêmio então a cada cinco anos que o servidor de carreira ele trabalha ele não tem falta não tem uma avaliação negativa cumpriu rigorosamente todos os critérios de avaliação dos seus superiores, ele tem o direito a receber três meses afastados né seria uma licença de três meses afastado eu até na sessão anterior eu ia colocar sobre a pecúnia dos professores também mas justamente por causa da questão da lei de N responsabilidade fiscal e também da questão do índice eu falei que era melhor deixar para a gente discutir e ver justamente no orçamento de que forma que viria, problema, o que que acontece de em linhas gerais no Brasil afora o servidor tem o direito tá garantido no estatuto do servidor se o poder né o Executivo não paga ele vai aposentar e automaticamente vai pegar todas essas negativas do secretário do ministro e assim por diante e vai acionar a justiça e ele vai ganhar algum dia isso aí, figue muito tranquilo eles vão receber obviamente que a 10 R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone:(41) 3627-1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br j ) | ) I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR preocupação nossa é qual? É que ele receba no exercício da função dele né, vivo né, que não seja também precatório para as outras gerações receber mas a preocupação nossa é justamente é essa, então acredito que seja importante discutir com todos os secretários com Prefeito nós vereadores num plano Vereador Professor Fabiano fubá citou um dado ali só de uma secretaria e são mais de 800 então você imagina só quantas pessoas que nós temos que aí atribuir isso que é de direito, nós não estamos nem discutindo aqui nem o mérito com relação a isso porque é direito e acabou agora a questão é como fazer isso com eles ativos ainda, ativos e ativas né porque a preocupação nossa é justamente essa que os servidores não tenham nenhum direito a menos tá que eles possam usufruir no exercício até para corroborar com a tese de que passamos por momento de pandemia trabalharam exaustão todos estão cansados porque são plataformas, são cobranças enfim, dessa nova educação pós pandemia e eles precisam ter um descanso e esse descanso é merecido porque imagine só cinco anos você não tem uma falta, sem ter uma nota negativa em vários acides comprometimento, desenvolvimento dentro da escola enfim, toda parte técnica é avaliada, só para concluir senhor presidente, não é uma concessão do estado é um direito garantido em lei Federal e Estadual e também Municipal apesar que o Estado já não tem mais que ele extinguiu né, mas ainda o governo Federal e o governo Municipal ainda tem, então nós temos que garantir que a licença prêmio ou antigamente chamado de licença especial que eles possam adquirir e possam usufruir os seus três meses da melhor forma possível aonde eles quiserem com o dinheiro do bolso. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 219/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas preste informações a esta Câmara Municipal acerca da seguinte questão: Qual a previsão para que seja concluída a pavimentação asfáltica da rua Madagascar no bairro Gralha Azul? O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 220/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido Ofício para a Secretaria Mulher de Fazenda Rio Grande para que a mesma forneça a esta casa de leis o cronograma de ações que a secretaria está desenvolvendo para as mulheres fazendenses. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador É: Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Eu fiz esse requerimento porque eu tenho acompanhado todas as secretarias, uma mais presente outra mais de / al R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br = q I [ I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = === o [] ) longe observando o que que a gente pode contribuir e eu comecei pela secretaria da mulher porque eu vejo o seguinte nós não temos só o mês amarelo, azul, verde ou indiferente da cor que seja comemorado no município seja envolvendo toda a estrutura pública, envolvendo toda a secretarias, todos os meses e todos os dias são importantes, então é para eu ter noção de qual é o planejamento o que já foi desenvolvido foi realizado em prática e o que tem de planejamento de agora para frente, porque eu pretendo acompanhar mais de perto os eventos as ações da secretarias porque aqui é uma forma de um puxãozinho de orelha mesmo porque tem alguns momentos que às vezes a gente sabe em cima da hora o que vai acontecer e nós também temos que ter um planejamento a nossa agenda, nós temos que acompanhar tudo de perto mas esse planejamento é importante, então indiferente a secretaria que tiver, eu acho que é importante ter esse feedback ter essa parceria com a câmara de vereadores todos os vereadores sem exceção para a gente poder acompanhar e dar opiniões e também auxiliar e ajudar para que essas ações sejam positivas e tanto se fala em Secretaria da Mulher em direitos da mulher então eu fiz esse requerimento baseado nisso o que que o nosso município hoje tem feito para as mulheres de Fazenda Rio Grande desde ações coletivas desde ações individuais e principalmente quando volta a segurança da mulher o que que tá acontecendo nosso município. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 221/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o seguinte: ASSUNTO: Políticas Públicas para os idosos. Que o Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Assistência Social, solicite informações acerca de projetos e programas que são desenvolvidos ou que poderão ser desenvolvidos para a Melhor Idade no município de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Eu conversei com algumas pessoas do bairro Gralha Azul da melhor idade, ah mas antes de eu continuar falando quero saudar o nosso secretário de obras públicas Alexandre Maringá que se faz presente aqui, então quando eu conversei com algumas mulheres e homens ali do Gralha Azul e eles perguntaram, onde tinha uns eventos e atividades para melhor idade no bairro aí falei provavelmente no CRAS né, mas vamos investigar né, estão falando até no Pesque aqui, é isso aí estão fazendo propaganda gratuita, continuando José eles perguntaram quais ações que tem né além de dança, esporte, atividades físicas, viagens enfim, e aí é importante a gente saber que a pasta responsável da assistente social né para trazer para nós informações acerca do que está sendo desenvolvido já e o que que está no planejamento da secretaria principalmente para esse segundo semestre mas também já pensando no ano que vem e mais do que isso verificar também na secretaria do Estado provavelmente seja de justiça e cidadania que é responsável pela pasta 12 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627.1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br <-.. lil |] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR e h dos idosos e também no Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania em Brasília para ver qual e quais projetos que eles têm para a gente trazer para o município de Fazenda Rio Grande a gente discute muito a falta de oportunidade e possibilidade dentro do nosso município dessas práticas porque o que acontece nós temos competições infinitas de práticas esportivas que os nossos idosos praticam aqui na Fazenda por exemplo, a Bocha, nós disputamos todo ano tem a fase final dos Jogos Abertos do Paraná e é disputado e a Fazenda Rio Grande eu acredito que nunca levou um atleta para disputar essa competição e eu acredito que seja importante temos pessoas talentosíssimas aqui fazendo essa prática esportiva e seria uma forma de acabar também de certa forma né com sedentarismo as pessoas acabarem ficando deprimidas e depressivas então criar possibilidades esportivas, artísticas enfim, trabalhos manuais, centro de convivência, mas qual que é o grande problema da nossa cidade, as ações sempre são centralizadas é um espaço determinado que infelizmente não são todos os idosos, não são todas as idosas que conseguem ir até a localidade então é importante que a gente também trabalhe nessa descentralização né porque a gente fala aqui da Assistente Social mas na verdade a gente tem que incluir todas as outras pastas né que elas têm um olhar para melhor idade uma perspectiva de atendimento integral da população e eu acredito, só para concluir senhor presidente eu acredito que falando da melhor idade mas eu acredito que todas as políticas públicas que são feitas no município de Fazenda Rio Grande é imprescindível que todas as pastas dialoguem não adianta nada a saúde faz uma ação, a educação faz uma ação, assistência faz uma ação, esporte, a cultura cada um faz uma ação, aí nós vemos uma ação que é específica de todos que é o prefeitura nos bairros mas é só o prefeitura nos bairros que leva todos os aparelhos do município para o bairro mas acabou a prefeitura nos bairros o que nós fazemos mais então essa é a perspectiva que eu acredito que seja importante para que nós possamos atender a melhor idade para que a gente possa atender enfim todas as pessoas de Fazenda Rio Grande para que haja a possibilidade de elas ou praticar esporte, artesanato, arte, ter uma saúde de qualidade enfim, eu peço aos nobres Vereadores que nos ajude aí nesse requerimento. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Só para colaborar com requerimento do professor Léo nós aprovamos no ano passado um projeto de lei do Vereador Enfermeiro José Carlos onde fala-se do GETEPE, o GETEPE é um projeto de lei que foi desenvolvido com bastante carinho pensando principalmente nessas pessoas da melhor idade pensando numa integração entre ação social, esporte e saúde porque para que desse oportunidade para eles praticarem atividades primeiramente antálgicas as dores crônicas que nós desenvolvemos na nossa vida chegam uma certa idade que todos nós temos muitas dores e essas atividades ela diminui muitas dores das pessoas e funciona como uma forma terapêutica onde ele vai ser acompanhado por fisioterapeuta, pelo professor de educação física, pelas pessoas que 13 R.Farid Stephens,179-Pionceiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627- e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br = AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSE — desenvolvem aí vamos pensar assim talvez a palavra eu não vou saber falar certo desenvolve as atividades artística dos idosos vamos pensar assim desde a atividades corporais as pessoas que cria as formas de dança cria as coisas, então é uma forma cultural e até que eu nesse projeto eu pensando para a aplicação do projeto eu determinei como verba de emenda impositiva minha 125 mil reais professor Léo, eu coloquei nesse projeto para que possa facilitar o que o senhor comentou aqui uma delas é formar os grupos descentralizados seja lá no Veneza no Vila Marli em qualquer parte mas se a atividade vai ser aqui no Gurizão muitos não consegue vir e nem tem o dinheiro para pagar a passagem alguns já não pagam mas se torna um transtorno e uma delas é para formar os grupos e que tenha nesse dinheiro eu coloquei que tenham o veículo que hoje terça-feira é o dia de a pessoa lá do Vila Marli que vai participar marcado o horário o veículo que vai estar envolvido nesse processo Vila Marli é uma hora da tarde encosta lá e pega essas pessoas e tragam ou para academia do ar livre ou para o esporte ou para onde está a dança, nós temos que fazer integração dos bairros nós temos que integrar e dar oportunidade para essas pessoas virem e com o tempo desenvolver isso que você falou descentralizarem em pontos públicos que as pessoas e os profissionais possam trabalhar com essa comunidade de uma maneira que possa ajudá-los em determinadas coisas uma delas é primeira qualidade de vida professor Léo essas pessoas já deram a vida trabalharam muito e agora preciso ter qualidade de vida e o ente público tem que dar essas oportunidades. Então esse dinheiro que eu coloquei se Deus quiser vai ser empregado já cobrei e os próximos dias aí a gente consiga desenvolver um programa envolvendo as três secretarias e quem vai ser beneficiado serão esses idosos. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Não poderia deixar de falar do requerimento até peço desculpa pela voz porque a garganta está horrível hoje, mas esse requerimento quando se fala da melhor idade quando se fala do idoso mexe um pouco a gente porque tudo precisa ser melhorado com certeza, mas são muitas as conquistas que já aconteceram. Com relação ao projeto da melhor idade hoje coordenado pela Cristina que sempre participou com a gente também do projeto idade brilhante um projeto que eu tenho junto com a Selma minha assessora desde o ano de 2006 vai para 17 anos aí que a gente tem um projeto de idade brilhante, nós sem nenhum recurso público sem nada sempre tocamos e acho que temos lá uns 350/400 cadastrados né Selma, então a gente sabe as dificuldades dos idosos às vezes em participar mas vale ressaltar que a Secretaria de Assistência Social tem feito um grande trabalho, alugou um local adequado não sei se ainda tem mas tem a questão de ginástica tem muitas vezes a participação do esporte tem a questão da música e da dança que é o que eles querem, e nesse ponto a gente já tentou também dentro do nosso pequeno projeto fazer algumas coisas diferentes, uma vez eu falei para eles fazerem crochê e tricô eu quase apanhei eles não querem saber de crochê e tricô eles querem aproveitar a vida querem fazer bons passeios querem dançar, 14 R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-16 e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br t h AA lt ] ! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | querem se divertir, querem fazer um bingo, querem participar com os outros municípios e vem gente lá de Quitandinha, de Mandirituba, de Agudos do Sul e o que eles querem é interagir e é muito importante que eles façam isso a Secretaria de Assistência Social além disso tem feito um grande trabalho Léo na questão do acompanhamento através do CREAS do CRAS e identificando que precisam mais humilde sem expor eles no meio dos outros aquele que é mais humilde tem certa dificuldade dentro da casa acompanhando em outras questões principalmente eterno maltrato dos idosos que eles têm sido muito felizes nesse ponto, encontrando esse apoio lá no projeto não sei se está melhor idade e o meu lá só para concluir senhor presidente, está idade brilhante por estar na região do brilhante né mas nós acompanhamos bastante além de tudo isso eles têm feito o possível né o CREAS o CRAS encaminhando e acompanhando lá com a gente no idade brilhante nós tivemos oportunidade de inúmeras vezes levar médicos como Dr. Neto um grande médico cardiologista da nossa cidade para fazer palestras com eles, o delegado da polícia para também estar dando dicas como é o crime da saidinha de banco para orientar os mais idosos e assim por diante sempre levando algo a mais é importante participar neste quesito né, então era isso e a Secretaria de Assistência Social só para complementar além disso ainda tem tantos outros instrumentos além de CREAS e CRAS também atende muito o bolsa família na cidade e ainda tem um centro pop que também tem alguns idosos que precisam né. Obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Só para contribuir com a discussão, eu acho bastante importante esse requerimento tendo em vista que nós já estamos passando dos 50 né professor Léo, eu principalmente estou passando dos 50 e a gente tem que cuidar bem dos velhinhos porque se a gente não começar agora a gente não vai usufruir depois. Ano passado eu fiz um requerimento falando do condomínio do idoso que seria um condomínio para pessoas idosas que teriam custo bem baixinho e também que haveria uma estrutura de academia um centro de convivência e parece-me que está em andamento, havia um terreno ali no Veneza e parece que não foi aprovada aquele terreno mas estão buscando um outro para que se construa esse condomínio do idoso mas eu acho bastante importante sei que o município já tem feito algumas ações as academias ao ar livre que já existem podem ser aproveitadas se bem que agora nós vamos entrar no inverno já fica mais difícil eu acho que um “bailinho” vem mais a calhar mas eu me lembro que uma senhora lá do Estados me pediu para que entrasse em contato com o esporte e eu entrei falei com o Bruno na época e lá começaram a trabalhar uma dança a zumba, então eles querem realmente a diversão e precisam desse contato com as pessoas o ser humano não consegue viver isolado e nem pode principalmente a criança e o idoso que são os dois opostos, então eu vejo que se a gente conseguir não sei se ainda está havendo esse projeto de zumba que é a dança se está havendo na praça Brasil então eu penso que se houver uma descentralização dessas atividades aí de forma itinerante e 15 R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | | 7 R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1661 se que o esporte ou outra secretaria possa trabalhar com esse público é bastante importante né, porque a gente precisa dar uma atenção especial para a pessoa de melhor idade tendo em vista que as pessoas precisam aproveitar a vida e às vezes a pessoa trabalha a vida toda e só pensa em aproveitar depois da aposentadoria e se a gente não cuidar não dá tempo né, então temos que olhar com olhar bastante atento para esse público aí. Muito obrigado. O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023, no valor de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme especifica.” O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Esse projeto é importantíssimo senhor Presidente porque vai dar ao Prefeito a oportunidade de contratar pessoas para recepção das unidades de saúde, pessoas bem educadas para tratar bem a nossa população com um bom dia, boa tarde, boa noite, em que posso lhe servir povo da Fazenda Rio Grande e vai ajudar muito porque isso é mais digamos que eu não digo mais importante mas é 40% do atendimento da satisfação do povo da cidade no atendimento médico seja da unidade, seja da UPA, seja do hospital, seja do médico, do enfermeiro ou de quem quer que esteja lá ganhando seu salário para prestar um serviço de qualidade para o seu patrão e quem é o patrão? é o povo então sou totalmente favorável esse projeto porque vai dar condições do Prefeito contratar neste momento que não temos como contratar através de concurso né como já foi falado em outros requerimentos, mas vai dar oportunidade de contratar pessoas educadas, qualificadas para atender com dignidade, carinho e respeito a população da Fazenda Rio Grande por isso eu sou totalmente favorável a esse projeto de lei que está liberando e deixando a abertura de crédito adicional especial ao nosso querido Prefeito Marco Marcondes tem feito uma gestão excelente na cidade fazendo o possível para melhorar o atendimento e o respeito às pessoas para que ele possa estar contratando pessoas que atendam com carinho e respeito a população da Fazenda Rio Grande meu voto é favorável Presidente. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Então até na sessão anterior nós tivemos uma discussão sobre o assunto e sobre o valor que vai ser gasto mas o importante sempre é focar que o nosso Prefeito com a Secretaria de Administração antes de lançar esse projeto eles foram no órgão competente onde a gente fala o Sindicato dos Servidores estabelecimento de saúde que é o SINDESC e tem um valor x de recepção que trabalha nos hospitais e trabalha em todo lugar e quando você vai abrir um novo serviço como não existe esse serviço no nosso município no plano geral de servidores foi levantado lá do sindicato, o sindicato apresentou o valor do salário e também hoje em dia as empresas temos que ver nós somos uma empresa pública mas nós temos que 16 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR (asse! LE. jo seguir conforme determina as leis conforme são aí fora nas empresas, tem o salário X quase 1.700 o básico só que em contrapartida a convenção do sindicato eles colocam lá o que é de vale alimentação ou vale refeição, onde foi apresentado para a Prefeitura até eu fui conversar com o Júnior administrador nosso e ele colocou o valor aproximado então quando eu falei daquele valor aqui que dava aproximadamente quase 3 mil reais porque envolve várias coisas, envolve o vale mercado mas quem tem que pagar é a Prefeitura e tem os encargos a empresa que vai contratar ela tem os encargos mas os encargos ela calcula nos valores que ela vai gastar com o empregado então eu estou colocando dessa maneira que saiu nas redes sociais aí mas para mim não me afeta em nada, que o Estado paga mil e pouco lá para o recepcionista, só se ele não estiver obedecendo as leis do sindicato, se ele não tá obedecendo é outra coisa mas Fazenda Rio Grande em responsabilidade com os moradores de Fazenda Rio Grande estará seguindo conforme determina a lei e além disso vai se abrir mais 20, 30, 40 posto de emprego para os moradores de Fazendo Rio Grande a prefeitura vai estar criando empregos para os moradores nosso, nós temos que valorizar isso e além disso nesse planejamento em conversa com o secretário Júnior ele colocou nós estamos com um grande problema aí na marcação de consulta a ideia do planejamento futuro e que tenha a verba que talvez esteja até nesse pacote aqui que eles abrem uma central talvez o Prefeito já tenha comentado com os senhores, um minutinho senhor Presidente, que abram a central de marcação de consulta que ele crie uma central facilitando para as pessoas o acesso à saúde nas unidades de saúde porque os aplicativos nossos infelizmente o aplicativo de saúde não está funcionando e a população está reclamando o Prefeito está tentando achar uma maneira de ajudar a nossa população. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Também só para contribuir com a discussão eu quero parabenizar o Prefeito pela iniciativa, primeiramente pela criação de 40 novos empregos aqui da Fazenda Rio Grande valorizando a população, segundo aquelas pessoas que estão em desvio de função ali no atendimento já estão em um desvio de função às vezes não estão preparadas para aquilo, às vezes não estão contentes com aquilo que estão fazendo e eu vejo que um atendimento diferenciado faz toda a diferença no nosso dia a dia eu como gestor de escola pública sempre tive o cuidado de pedir para que os funcionários atendessem as pessoas o mais rápido possível mesmo que não pudesse dar todo atendimento naquele momento, mas se desse atenção porque é muito difícil quando a gente chega numa repartição pública a gente vê as pessoas conversando, as pessoas fumando, as pessoas desatentas, então nós precisamos de uma recepção é que seja cordial no seu atendimento que seja preparada para isso e que seja simpática porque isso vai diminuir 100% dos problemas porque a pessoa já chega num órgão público já tem uma visão errada do atendimento público então eu vejo que um bom dia diferenciado ou atendimento diferenciado e um encaminhamento para a fila certa já fará toda a | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR N Po) R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR - E | diferença então eu vejo que esse recurso vai ser muito bem empregado tendo em vista que vai tirar aquelas pessoas que estavam em desvio de função e nós vamos ter pessoas ali preparadas e qualificadas para fazer esse atendimento acho que vai ser de grande valia até porque se nós tivermos uma central de marcação de consulta que não seja aquela história da gente ficar falando com máquina eu acho mais interessante, então nós precisamos humanizar principalmente a saúde e qualquer setor que trabalhe com o ser humano a gente precisa humanizar então vai ser muito importante esse projeto sim, eu acho bastante importante que nós o aprovamos e acredito que todos vão ser favoráveis e parabenizo novamente o Prefeito aí pela atitude que está tomando em relação ao atendimento. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Serjão dez uso da palavra: Vale a pena lembrar também desse projeto muito bom muito importante para nossa população e está sendo utilizado o recurso do superávit de 2022 que é esses dois milhões de reais. Obrigado seu Presidente era só isso. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 014/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Segunda Votação. Súmula: DECLARA como patrimônio cultural imaterial do munícipio de Fazenda Rio Grande, o reconhecimento do Hip Hop com todas suas manifestações artísticas e dá outras providências”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo mais discussão foi colocado votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 011/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Autorizo o chefe do poder executivo a cancelar os lançamentos Tributários de Contribuição de melhorias (CMLHS) que não cumpram os requisitos exigidos pelo Tribunal de Compras do Estado do Paraná, conforme especifica e confere outras Providencias.” O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Nobres Vereadores é de suma importância o projeto aqui que está pautando sobre esse cancelamento só que é importante eu acho que é a informação que ela possa chegar de forma clara para o nosso cidadão, até porque eu estou com um áudio aqui de um cidadão vou colocar ele só para os senhores me ajudarem a tentar responder a pergunta dele. Foi colocado o áudio do cidadão: “Eu queria ver o negócio do asfalto aqui que eles mandaram o carnê para pagar, tu viu aquele áudio que nós mandamos para você, eu e meu vizinho aqui do Prefeito falando aqui e eu preciso ver com vocês, eu continuo pagando ou não pago mais sei lá, eu fiz e eu tenho carnê e tudo, o meu vence dia 19 para pagar e eu queria ver que se não eu não vou pagar, se ninguém pagar eu também não vou pagar, tu viu o áudio que o Prefeito falou ali que não era para pagar o asfalto e não sei o que e agora tem que ver ai”. Então senhores Vereadores estou só colocando esse questionamento porque a gente possa levar essa resposta correta para O nosso cidadão, o Projeto de Lei ele é interessante está falando do cancelamento da contribuição da melhoria mas o importante é que essa informação chegue 18 R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br R. I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR correta para o nosso cidadão de que forma que ele vai ter esse cancelamento, porque o que acontece nós estamos aqui aprovando uma lei e vai ser noticiado o cancelamento mas a Lei ela é bem clara, ela tá dizendo que só vai haver o cancelamento se o cidadão comprovar que o imóvel dele não teve valorização, se o cidadão comprovar que não teve valorização não é automático esse cancelamento segundo ponto a lei diz que o cidadão precisa ir na arrecadação e protocolar o pedido, aqui está deixando não sei como que vão conseguir fazer isso mas que vai ser o secretário da administração ou um servidor que vai dizer se o imóvel dele valorizou ou não, então nós temos aqui inúmeros carnês de contribuintes que foram já distribuídos no nosso município e sou totalmente favorável para isenção da contribuição da minoria só que a lei aqui tá deixando bem claro, por isso que eu quero passar isso para nossa população até porque esse senhor que me mandou esse áudio eu fui já conversar com ele e estou deixando bem claro é por conta e risco do cidadão que não pagar mais o carnê de contribuição porque ele precisa ir na arrecadação e precisa abrir um protocolo e o setor competente da Prefeitura que não sei quem vai ser, nem sei se tem equipe suficiente para isso, vai ter que ir lá no local e dizer não o seu imóvel valia 100 com estrada de chão aqui na frente ele foi pavimentado e ele agora não vale 100 ele vale 90, não vale mais do que 100, então eu acho que é importante o projeto de suma importância mas eu acredito que da forma que ele está deixando a população até confusa sendo colocado nessa situação, só para concluir senhor Presidente, ele está com o carnê para pagar vence a parcela dele dia 19 agora se eu chegar nele e dizer para ele não pague mais o carnê, mas a lei tá dizendo que ele só não vai pagar contribuição se ele não tiver valorização do imóvel, então eu acho que talvez essa lei precisava ser melhor ajustada ou a informação ser melhor divulgada pelo site da prefeitura dizendo “ó cidadão você tem que protocolar e você só vai ter o cancelamento da contribuição se você me provar que o teu imóvel não valorizou” então sou voto favorável na aprovação da lei nobres Vereadores mas quero cobras aqui desde já um posicionamento do Executivo que essa divulgação seja feita de forma correta para que o cidadão amanhã depois não esteja oficial de justiça batendo lá com cobrança judicial e penhora de bens e coisa para quitar isso aqui que está na mão dele. Obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 006/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. Primeira Votação. Súmula: “Regulamenta a realização de pinturas de faixas e trocas de lâmpadas durante a noite”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos novamente, boa tarde ao nosso secretário Alexandre Maringá obrigado por sempre está atendendo o nosso gabinete os pedidos que a gente faz é diretamente da população que vem só venho agradecer o senhor aí. E esse projeto é muito importante senhor Presidente que no horário de pico às vezes o povo está trabalhando ali e atrapalha muito o trânsito em nossa região com certeza se 19 Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br “4 I l | “| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E = 4 essas manutenções foram à noite vai evitar esse transtorno para toda a população do nosso município. Muito obrigado. O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não havendo mais matérias na Ordem do dia. Aberto Espaço as Lideranças Partidárias. Espaço Aberto ao Lider do Prefeito. Espaço aberto aos inscritos na Tribuna Livre, sendo o primeiro: O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite a todos e todas, hoje só para falar o saldo positivo do final de semana do esporte fazendense além do futebol de campo né, o futebol amador obviamente que eu deixo para os demais falar que tem mais propriedade do que eu mas vou falar especificamente do handebol, nesse final de semana duas equipes da nossa cidade a equipe B masculina do Abílio pela coordenação do professor Alex e o Andriguetto com o feminino A, pela coordenação do professor William se classificaram pela primeira vez na história do município para disputar uma fase nós chamamos de fase final mas é a fase Estadual hoje eles cnamam dos Jogos Escolares do Paraná representando toda a região metropolitana e a macrorregião, inclusive contando com o litoral onde as duas equipes sagraram vencedoras, então é muito orgulho para nós do projeto que em 2012 eu comecei lá atrás voluntariamente hoje vendo dar frutos onde o próprio Alex foi meu atleta e hoje é professor de educação física apesar de eu não ser professor educação física mas sempre promovi o esporte no meu colégio, e também falar que o time adulto masculino se classificou em segundo lugar nos jogos Paranaense né no Campeonato Paranaense na fase bronze e vai disputar no final do ano aí a semifinais e finais aqui em Curitiba disputando com a forte equipe de Contenda e ficaram Contenda, Fazenda Rio Grande, Ibiporã e Arapongas então são esses semifinal e final e aí para decidir quem vai ser o campeão para nós já é um orgulho muito grande fazer parte da equipe e garantir que a gente possa ir com tudo aí nos próximos dias para que a gente possa de fato fazer com que o esporte principalmente a modalidade de handebol seja reconhecida em Fazenda Rio Grande em todo o nosso Estado. Muito obrigado senhor Presidente era o que eu tinha para hoje boa noite a todos e todas. Próximo inscrito: O Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Alex Padilha se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Sandro do Proteção se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa noite a todos, não ia falar até por causa da voz mas hoje se eu não falar acabo apanhando em casa, hoje é um dia especial eu completo aí 17 anos de casado pastor Brandão e quando a gente passa por um tempo a gente vai vendo que tá ficando mais velho e graças a Deus se eu cheguei onde eu cheguei foi por ter a companheira que eu tenho, então não poderia deixar de homenageá-la na data de hoje nossa data de aniversário de casamento e cheguei aonde cheguei não por ter uma mulher ao lado mas junto comigo, então essa homenagem na Tribuna hoje vai para você Mari por ter sido a minha companheira nesses 17 anos, por me ajudar a conquistar tudo que nós 20, R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br SE TTT CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSE = - ja md conquistamos juntos e me tornar um homem melhor a cada dia, então muito obrigado e voltando mais para a parte política eu acho que é importante os questionamentos acho que é bacana porque a gente tem que divergir né, tem que buscar soluções, agradeço até o Gilmar por essa leitura até acabei não entendendo muito da questão da contribuição de melhoria mas tenho certeza que isso vem para além de contribuir com a cidade como morador na questão de novas cobranças como já aconteceu no passado de ser pego de surpresa chegando as contribuições mas também para consertar alguns erros apontados até pelo tribunal de contas com relação como tá no projeto aquelas que estiverem fora de alguns requisitos básicos com relação à cobrança da contribuição de melhoria. É importante a gente ressaltar que a cidade vem crescendo Zé Carlos e vem crescendo muito não só da parte da população que todos os dias chega a gente na Fazenda Rio Grande mas é importante que a gente também tenha tido um crescimento Alexandre Maringá da parte mais importante que é o desenvolvimento econômico da nossa cidade mais empresas, mais emprego, menos gente indo para Curitiba e voltando se tivéssemos vindo no mesmo crescimento que vimos lá atrás há muitos anos atrás das pessoas irem trabalhar em cultivos se não tivesse crescido a parte econômica da nossa cidade nós teriamos muito mais problemas, os problemas estão aí para serem solucionados e nós estamos aqui porque fomos escolhidos para isso então temos que estar buscando essas soluções temos uma não digo nem divergência porque é a opinião é a coisa mais importante de uma democracia professor Léo porque lá na Venezuela não dá para discutir que nem a gente discute aqui no plenário Presidente é complicado não tem como fazer então é importante que as pessoas possam opinar e divergir né Poliana, então é importante isso daí quando a gente vê é a questão servidor eu acho importante porque temos que ter o prestador de serviços, o servidor nesse ponto é o prestador de serviço mas nunca podemos esquecer que o patrão é o povo que sai trabalhar gera riqueza paga imposto que daí é revertido para saúde, para educação e para todos os órgãos públicos que devem retornar o serviço de qualidade com respeito com educação para o nosso povo isso é importante precisamos buscar as soluções para aprimorar cada vez mais eu há anos atrás saía de madrugada para abrir as unidade de saúde e participava de todas as reuniões dos conselhos nas unidades de saúde Zé Carlos acompanhou porque era enfermeiro lá no Pioneiros é ou não é, então nós discutíamos e conversávamos sempre cada um colocando um ponto de vista diferente e NR naquela época o povo falavam assim não mas tem que ter o tal do aplicativo nada nem ninguém vai substituir o ser humano nunca vai existir então o desenvolvimento, o futuro ajuda mas não tem como num caso como a gente estava falando hoje foi bem enfático na questão da melhor idade das pessoas mais idosas não tem como nós esperarmos que elas tenham habilidade de marcar uma consulta como uma criança de 10 anos pega um celular e faz o que quiser com o celular e marca não tem como, então precisamos do atendimento 21 R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br h | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR das pessoas eu por exemplo acho que a demanda a livre demanda nas unidade de saúde é melhor do que a marcação pelo aplicativo é o meu ponto de vista e esse é o meu direito por viver no Brasil de expressar tudo que penso e é importante isso então algumas questões precisam ser retomadas tem coisa que não dá certo em alguns setores né então a gente tem que estar melhorando, buscando as soluções e acredito que com essa oportunidade que o nosso grande prefeito Marco Marcondes tem de contratar pessoas que fazem o serviço meio que isso pode ser contratado tá atendendo as unidade de saúde vai ser feliz. Obrigado senhor Presidente. Próximo inscrito: O Enfermeiro Zé Carlos fez o uso da palavra: Um boa noite a todos, um boa noite ao nosso secretário Alexandre Maringá. Hoje eu venho a Tribuna primeiro momento agradecer a Secretaria de Esporte que organizou o futebol amador envolvendo série A e série B e todos os domingos em calendário a equipe trabalhando então agradecer todas as pessoas as pessoas estavam trabalhando ali no dia a dia no campo as pessoas que estavam organizando o secretário do Dudu e o nosso Prefeito que deu incentivo financeiro colocou à disposição para que a secretaria de esporte pudesse desenvolver de uma maneira efetiva para que futebol amador nossa aqui de Fazenda Rio Grande cada dia se desenvolva mais e esse último campeonato com todas as equipes, todas as equipes e seus dirigentes as suas diretorias estão de parabéns porque nós sabemos que para administrar e acompanhar uma equipe de futebol amador tem custo e sabemos que os dirigentes tiram recursos dos seus próprios bolsos pede ajuda para amigos para o comerciante que também está incentivando o esporte então todos envolvidos desde o comerciante desde as pessoas que ocultamente mas contribuem para que o futebol amador se desenvolva parabéns e muito obrigado e também eu não poderia deixar de falar que graças a Deus a equipe dos morenos respeitando todas as outras equipes todas consagrou novamente mais uma vez o tetra campeão da série A de Fazenda Rio Grande, eu lembro quando nós começamos na série C bem simples como campeão, série B também sempre valorizando a nossa piazada a nossa equipe a família morenos está de parabéns colocando em nome do presidente Dunga, Parabéns Dunga por você insistir e manter essa equipe unida, essa família unida em prol do esporte amador de Fazenda Rio Grande e nós dos morenos a qual eu também faço parte da diretoria nós temos um lema jogadores nosso primeiramente fazer parte da família para que não brigue respeito o seu adversário em campo, acabou o jogo todos nós somos N amigos e isso a Fazenda Rio Grande está desenvolvendo de uma maneira brilhante porque eu coloco dessa maneira todas as equipes estão se reforçando cada ano as competições são mais agradáveis mas nivelada hoje não tem mais aquele time ah mas é time dos Moreno não existe time do morena mais forte não temos o time do morena talvez por sua estrutura em forma de família tem um união onde os jogadores permaneçam quase não vai muito jogador nosso para os outros clubes mas o importante é o respeito e até o Prefeito colocou uma coisa ontem lá no campo para as equipes que estavam ali o que vai acontecer 22 R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) | | ) R. perm=4( |! futuramente que vai ser reformado o campo ali do parque vai ser jogado para outro lado ali no próprio parque e ali vai ser passado uma rua talvez estejam pensando em ligar o bairro onde que precisa que vai desafogar e essa preparação vai ser assistida mesma coisa foi colocado sobre o Multieventos onde vai ser reformado e vai ser trocado o gramado, ou seja, está pensando em dar qualidade para as pessoas que ali praticam esporte e além disso ontem foi lindo tinha muito mais de 500 pessoas lá no campo as pessoas com a família o nosso secretário Alexandre Maringá estava presente vou falar de quem eu vi se eu pular alguém me desculpe nobres Vereadores, o Maciel estava ali presente foi quem eu vi se tinha mais alguém me desculpe, mas eu sei que muitos não estavam ali por outros compromisso mas ver a família com as criancinhas entrando em campo junto com os jogadores isso é lindo isso é respeito pelo cidadão, um minutinho senhor Presidente, e nós fazendo parte disso nobres vereadores porque nós estamos dando condições para o Prefeito que possa aplicar recurso e desenvolver o esporte de Fazenda Rio Grande e sei que muitos vereadores já correram atrás de emenda para que melhore os estádio aqui é esse o nosso papel participar com a família no dia a dia ou domingo é sagrado nós sabemos e muitas pessoas reúnem com a família e com os amigos no domingo e o esporte faz parte o futebol é tradição futebol faz parte do dia a dia das famílias brasileiras. Muito obrigado senhor presidente. Próximo inscrito: O Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Um boa noite a todos nobres Vereadores, todos aqui presente e todos aqueles que nos acompanha via remota, eu quero cumprimentar o nosso secretário de obra Alexandre Maringá que tem procurado ser atuante aqui nas sessões, o Chicão aqui também que eu não o conhecia estou conhecendo há pouco tempo. O nobre Vereador Julinho muito importante que você falou aí dia dos namorados né eu não ia falar mas não tem como, eu como pastor eu estou aqui como Vereador estou emprestado estou licenciado como pastor mas eu sou pastor estou licenciado como um pastor e estou como sou, estou como Vereador sempre eu falo isso, então eu quero aqui abençoar os namorados, os casados, os noivos porque hoje é um dia especial né foi bem lembrado pelo nosso Vereador, então não posso deixar como pastor como parlamentar, eu não posso deixar de ler o que diz a palavra de Deus no livro de Eclesiastes número 4 melhor são dois do que um porque bem melhor pagar do seu trabalho porque se vier a cair, um levanta o seu companheiro mas aí do que estiver só, pois caindo não haverá outro o que o levante que maravilha né, então Deus ele apoia ele fez o homem e a mulher de Adão surgiu Eva né da costela de Adão primeiro veio o homem depois a mulher, então hoje é um dia tão especial então eu quero desejar como pastor e Vereador e homem público abençoar os casais de Fazenda Rio Grande que Deus venha abençoar e que haja companheirismo, tantos casais hoje nessa época assim é para ter companheirismo estão em brigas dentro de lares hoje é para ser um dia muito feliz na vida de muitos casais, namorados e noivados e muitos aí estão em 23 Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | | conflitos nesse dia 12 de junho, é uma pizza é um buquê de rosa mas só Deus sabe o que está vivendo aquele casal em conflitos, em guerra, em briga, separações eu que ando por aí a gente eu que atendo né muitas pessoas né como pastor e como Vereador eu tenho visto isso muitos casamentos separados, muitos noivados separados, muitos namorados separado e muitos casais estão chorando nesse momento, então Deus que abençoe todos os casais todos os namorados e noivados, eu que sou casado há 34 anos nunca fui casado com outra mulher e outra coisa nem noivo eu fui e nem casado com outra mulher e nem tenho filho nem filha contra mulher ou namorada né, então eu quero louvar a Deus enaltecer o nosso Deus por ter me abençoado meu casamento 34 anos de casado no papel e casado no coração. Muito obrigado presidente. Próximo inscrito: O Vereador Marco Antônio se absteve da palavra. Próximo inscrito: O Vereador Professor Fabiano Fubá se absteve da palavra. Não havendo mais inscritos na Tribuna Livre e nada mais a tratar o senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata. Sala das Sessões, 12 de junho de 2023. Alesandro Bordignon Weiss Leonardo aula Dias Secretário 24 t R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br ) que | E CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR RE INDICAÇÃO Nº 250/2023 | | O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a limpeza e roçada do terreno da Rua Canário nº 106, Bairro Gralha Azul em Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação tendo em vista a solicitação dos moradores da região, pois a um grande acumulo de lixos, entulhos e animais mortos, provocando mau cheiro e animais peçonhentos. Fazenda Rio Grande, 02 de agosto de 2023 R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR p- | VEREADOR INDICAÇÃO Nº251/2023 O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantar em toda extensão a revitalização com revisão de iluminação pública, com a substituição por iluminação de Led, sinalização horizontal e vertical (Pintura Viária), calçamento e arborização da Avenida Francisco Ferreira da Cruz — Bairro Eucaliptos. JUSTIFICATIVA Justifica se esta indicação, pois é uma das principais avenidas de grande fluxo de nossa cidade, com pólo industrial onde trafegam veículos de grande porte em sua maioria e a falta de sinalização compromete a segurança de veículos menores como, ciclistas e pedestres. A iluminação pública foi solicitada, pois há diversos postes que necessitam reparo ou substituição de lâmpadas e trará maior segurança aos trabalhadores das indústrias do município. Fazenda Rio Grande, 16 de junho de 2023. Documento assinado digitalmente Ml ANTE goub vê 3 REMOVICZ MACIEL 10:38:59-01300 alidar dt gov br Maciel do Dog. Vereador R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-. E VEREADOR INDICAÇÃO Nº252/2023 Os Vereadores Maciel do Dog e Professor Hélio que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação de lombada e sinalização vertical com limitação de velocidade na Rua Flamingos próximo ao número 646 — Bairro Gralha Azul. e Protocolo conforme solicitado em anexo JUSTIFICATIVA Justifica se esta indicação, pois foi uma solicitação de moradores da região, pais e alunos da Escola Abílio Lourenço dos Santos devido a que já ocorreu incidente e acidentes devido ao trânsito intenso e velocidade dos veículos por se tratar de área escolar além de redutores de velocidade a sinalização vertical com limitação de velocidade também se faz necessária. Fazenda Rio Grande, 04 de agósto'de 2023. Documento assinado digitalmente N Do) ANTONIO REMOVICZ MACIEL Verifique em https://validar.itigov.br Maciel do Dog. Prófegsor Hélio, Vereador / Vêreador R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br PREFEITURA DE EM ZE SECRETARIA DE Sedes RIO RANA GOVERNO Ga) FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (LOMBADA) (Resolução Nº 600/2016 que Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art.94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública..) 1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA ONDULAÇÃO TRANSVERSAL, O REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS. | - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo; IMÓVEL |IMÓVEL | IMÓVEL Logradouro ; NSGTEÍANCE FefoÂNS 658) 50m — Som IMÓVEL [IMÓVEL | IMÓVEL Nº Nº Nº Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada. Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 PREFEITURA DE FAZE SECRETARIA DE fE& RIO Fat GOVERNO sf Il - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto; HI - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência, que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo; IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de lombada; Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no indeferimento da solicitação. 2 — CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO. Conforme Resolução 600/2016 do CONTRAN, para colocação das lombadas devem ser observados os seguintes itens, | - Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho; IH - Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho; HI - Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo; IV - Pavimento em bom estado de conservação; V - Ausência de calçada (meio-fio) rebaixada, destinada à entrada ou saída de veículos; Vi - Ausência de rebaixamento de calçada para pedestres (rampas de acessibilidade); VII - A implantação de lombada próxima à esquina deve respeitar uma distância mínima de 15 m do alinhamento do meio-fio ou linha de bordo da via transversal; o) Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztrans(Qmtm.pr.gov.br PREFEITURA DE FAZENDA SECRETARIA DE RIO GRANDE GOVERNO Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do local para verificar a viabilidade de implantação da lombada, respeitando os demais critérios da legislação vigente e as normas internas do departamento competente. 3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA. |- VANTAGENS; e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o excesso de velocidade. e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares. |- DESVANTAGENS; e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora. e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada. e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação. e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário, desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas com fraturas). e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência. e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas. e Aumento do consumo de combustível. Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztrans()mtm.pr.gov.br FAZEND, SA SECRETARIA DE fEÉs s ago Pr GOVERNO “sí 4 — ABAIXO -ASSINAD 'P RA Endereço: Ze sie SUIT ses e Fone:4/- 4GFZI- 6 az Nós, abaixo-assinados, moradores da R. lo adm declaramos ter ciência das vantagens e desvantagens da implantação da faixa elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações LAN JÁçÃO pe/rrnvessia ELEVADA. constantes das folhas 1, 2 e 3 deste impresso. Nº da a implantação casa Sou favorável Nome Legível Número RG da travessia Assinatura Não 634 en ds 1 BIS OO | er 63 cy] Sue) TSC cere ( | 29 SA. 9-4 pinto L2 did [3 658.925) Euloz eofee Wise bao | bo 332435477 eve a Ra S: ET 124 9t-$c> IS Get | Loma Denalo 6. 551. 0% & 29 VEL IV m Houve? leao rp - AIGIDO "1 INTE (Kolg tda Leito A.BU.IDO À for 5H 13647) dit DT uirassi úlia 122221430) BET (3 Ancara esed e OSS. tio. AIG bss/o dba mf Godoi — h3p.2294 23 EZRA rec2s8Coetroledo 8.176.862 5 EH Poor Soho, Spurs 10 APPA O dx tar ix bi NR xd pd box Xs Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554 Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253 faztransomtm.pr.gov.br ) |] hi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | INDICAÇÃO Nº 253 /2023 O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada a solicitação dos passageiros para a construção de calçada, piso de concreto no ponto de ônibus, localizado na rua Carlos Eduardo Nichele, 1888, bairro Pioneiros. JUSTIFICATIVA Este local é de grande fluxo de pessoas, sendo necessário oferecer mais segurança e comodidade aos trabalhadores e munícipes que esperam ônibus no local. Atualmente, em dias de chuva, o cidadão é obrigado a passar pela grama, mato molhado e barro, necessitando de melhorias nesse sentido para evitar situações como esta. Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023 Vereador R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008. Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br fr h | j h !] [] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02 )- E INDICAÇÃO Nº 254/2023 O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a troca das lâmpadas convencionais para as lâmpadas de LED, em toda a extensão da rede de Iluminação Pública do Bairro Jardim Veneza. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação após análises em relação a importância da iluminação pública, sendo essencial na qualidade de vida, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes mais segurança em períodos noturnos. Destaca-se que os novos avanços tecnológicos, as lâmpadas tanto no uso residencial, profissional e público teve uma melhora quantitativa em qualidade, durabilidade, economia e impacto ambiental. A lâmpada em LED é o maior avanço da iluminação, sendo aplicada na iluminação pública em todo o mundo, tendo uma durabilidade e a vida útil da lâmpada LED é de aproximadamente 50.000 horas, enquanto uma lâmpada fluorescente é de 8.000 horas, uma halógena 4.000 horas e a incandescente é de apenas 1.000 horas, isso mostra o menor gasto com manutenção. Quando analisamos que a utilização de lâmpadas convencionais demanda alto custo com manutenção e trocas recorrentes devido à baixa durabilidade e possuem baixa luminosidade e falando de lâmpadas de LED o cenário é diferente, a durabilidade dessas lâmpadas é três vezes maior comparadas as lâmpadas convencionais, bem como a implantação desse tipo de iluminação gera economia para os cofres públicos, tendo uma luminosidade mais alta, os munícipes terão mais segurança nas ruas em períodos noturnos, sendo assim a troca das lâmpadas terá um bom impacto tanto para o município quanto para a sociedade. Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | INDICAÇÃO Nº 255/2023 O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Defesa Social, seja feita a sinalização horizontal e vertical na Rua Jaguariaíva no bairro Estados - Fazenda Rio Grande - PR. JUSTIFICATIVA A implementação adequada de sinalização horizontal e vertical desempenha um papel fundamental na garantia da segurança viária e na organização do tráfego na Rua Jaguariaíva, localizada no bairro Estados, na cidade de Fazenda Rio Grande. Essa justificativa baseia-se em diversos fatores que demonstram a importância desses elementos para a comunidade e os usuários da via. Sendo eles: a segurança dos pedestres e motoristas, ordenamento do tráfego, acesso a informações importantes, respeito às normas e regulamentos, impacto ambiental e estético. Em resumo, a sinalização horizontal e vertical desempenha um papel essencial na garantia da segurança, organização e eficiência do tráfego na Rua Jaguariaíva, no bairro Estados, em Fazenda Rio Grande. Ela contribui para a redução de acidentes, a melhoria do fluxo de tráfego e a promoção de uma comunidade mais segura e inclusiva para todos os usuários da via. Fazenda Rio Grande, 10 de Agosto de 2023. Documento assinado digitalmente FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL Data: 10/08/2023 14:39:09-0300 Verifique em https://validar.itigov.br Professor Fabiano Fubá Vereador R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail:contatolwúfazendariogrande.pr.leg.br j CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO Nº 256/2023 mm = | ) O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS , que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que, através da Secretaria Municipal de Obras realize o recapeamento asfáltico na seguinte rua: e Rua Av. Paraná no bairro Estados. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação visando que, o recapeamento de vias é um dos serviços de zeladoria sob coordenação do executivo, sendo assim os moradores da rua acima mencionada vieram até esse vereador para os ajudar nesse importante pedido, que traz melhorias na locomoção de quem utiliza essa via. Fazenda Rio Grande, 09 de agosto de 2023 Eles. ZAVO One so à ado MARCO ANTÔNIO SANTOS Vereador R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br INDICAÇÃO Nº 256/2023 ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR e; E | | INDICAÇÃO Nº 257/2023 O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO ASSUNTO: Pedido de Manutenções no Bairro Jardim Europa. Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize limpeza de boca de lobo, operação tapa buraco, limpeza de áreas e roçada nas áreas de alto matagal, nas seguintes localidades: Travessa Palmiteiro número 20 e 121; Rua Pau Brasil esquina com rua plátano; Travessa Caramboleiro número 175; Travessa Mogno número 63; e Rua Tangerina número 145. JUSTIFICATIVA Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto a presente indicação, os moradores dessa região necessitam que sejam realizadas as manutenções necessárias, pois as bocas de lobo estão entupidas, é importante salientar que tais entulhos estão causando alagamento na referida localidade, gerando transtornos aos moradores. Na mesma oportunidade, as secretarias responsáveis, incumbida de suas prorrogativas, pode advertir o causador da situação, orientando-o manter a área limpa. É de grande necessidade que seja feita a roçada do alto matagal, pois está perigoso para as crianças e moradores da região. (fotos em anexo). R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = =" Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições aos Munícipes. Dito isto, torna-se imprescindível tais operações. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023 Documento assinado digitalmente ub LEONARDO DE PAULA DIAS 9 Data: 10/08/2023 11:02:27-0300 Verifique em https://validar.iti.gov.br Professor Léo VEREADOR R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce:(41)3627-1664 e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br ) | Dr CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO No 258/2023 O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para que seja feito estudo técnico para a troca do paver e a colocação da camada de manta asfáltica na Rua Colibri em frente ao numeral 1776 no bairro Gralha Azul JUSTIFICATIVA A presente indicação vem atender anseios da população. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto 2023. R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) - = ) ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO No 259/2023 Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal competente, para que seja feito estudo técnico quanto a possibilidade de construção de uma pista de XCO (Mountain Bike Cross Country Olímpico) em nosso município. JUSTIFICATIVA A presente indicação vem atender anseios da população. Fazenda Rio Grande, 10 ALE HA Pro Verdádor R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br emma | ] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )- ) ) INDICAÇÃO Nº 260/2023 A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte. INDICAÇÃO Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização como pintura e sinalização com placas da lombada localizada na Avenida Portugal, em frente ao numeral 1111. JUSTIFICATIVA Justifica-se a indicação, pois a ausência de sinalização vertical e horizontal, pode acarretar em acidente de trânsito, visto que os veículos trafegam em velocidade superior à permitida, causando insegurança e risco aos pedestres. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023 Nani Hamma Vereadora R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande- PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = je | INDICAÇÃO Nº 261/2023 O vereador professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica que seja feito estudo de viabilidade para priorizar a instalação das novas luminárias de led nas ruas em frente aos Colégios/escolas, postos de saúde, clinicas particulares e supermercados — visando o local onde há maior circulação de pessoas no período noturno. JUSTIFICATIVA Esta indicação visa dar segurança a todos os Fazendenses que precisar circular à noite nas ruas próximas aos colégios, escolas, postos de saúde, comércio em geral, pois desta forma terão mais a sensação de segurança. io Grande, 10 de agosto de 2023. R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br =“ A | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ea caes ED =. INDICAÇÃO Nº 262/2023 O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, para que viabilize a manutenção asfáltica na Av. Paraná, 4401. O perímetro está esburacado e com várias uniformidades no asfalto precisando assim de manutenção e também a realização de roçada na rua Santa Rosa esquina com a Tv. Santa Marta devido ao matagal que se formou tomando conta da calçada. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que enfrenta dificuldade ao transitar pela calçada que está tomada pelo mato e dificuldades de se locomover devido ao buraco formado na avenida. Documento assinado digitalmente ub JOSE CARLOS BERNARDES Verifique em https: /validar iti gov.br Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023. Enfermeiro José Carlos Vereador R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br W 1) 1 IN CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR - pr | INDICAÇÃO Nº263/2023 O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Escócia próximo ao nº455 no Bairro Nações. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos moradores da região, condições dignas de transitar na referida Rua, que atualmente não é pavimentada, prejudicando o tráfego de pedestres e carros. Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente. Fazenda Rio Grande, 11 de agosto de 2023. sina do de forma digital por ALESANDRO ALESANDRO BORDO BORDIGNON WrISS 0046052714 Dos: 202308.11 115232 WEISS:00460522914 “io sa SANDRO DO PROTEÇÃO VEREADOR-PROS R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande- PR -Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) | 1) 1) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR INDICAÇÃO nº 264/2023 )- pr O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais das Ruas Ipê, Quaresmeira e Coqueiro no trecho entre as Ruas Juazeiro e Gerivá, Bairro Eucaliptos, neste Município. JUSTIFICATIVA Justifica-se esta indicação em virtude que os trechos das ruas supracitadas ainda não foram contempladas com a pavimentação asfáltica, o que vem gerando transtornos aos moradores deste local os quais sofrem com a poeira, e também, com a lama e os buraco ocasionados em dias de chuva. Diante disso, solicito estas benfeitorias as quais beneficiarão os moradores e contribuirão na melhoria da qualidade de vida dos munícipes Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023 É PETRY Vereador R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº 256/2023 pm qd! | ) O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito,no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe os organogramas e etapas referentes ao projeto de trincheiras e passarelas que poderão transpor a BR 116 no Município de Fazenda Rio Grande. Também se o município esta cadastrada em algum Programa do Governo Estadual e Federal e se já tem emenda referente a isso. E onde se encontra cadastrado os convênios para a construção de viadutos na BR116 no trecho do Município de Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA Diante do exposto, justifica-se esta ação como meio a fiscalizar as ações do poder Executivo Municipal, considerando a função fiscalizadora, que tem exercício do controle da administração local, principalmente quando à execução orçamentária. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023 R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br [|] ) )- JE | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO Nº265/2023 O Vereador Maciel do Dog, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário à seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, viabilize através dos órgãos competentes, uma agenda de reunião com Diretores responsáveis pelos Correios no âmbito municipal e estadual para solicitar esclarecimentos e possíveis resoluções acerca dos seguintes serviços prestados pelo CDD Correios do município de Fazenda Rio Grande. 1-Qual o quadro efetivo de funcionários do CDD que realizam entregas nos domicílios. 2- Por qual motivo não está sendo deixado na caixa postal do munícipe o protocolo de aviso que há encomenda ou documentos a serem retirados no CDD. 3- Porque em algumas regiões do município não há registro do logradouro junto aos correios e não chegam correspondências ou encomendas via correios. JUSTIFICATIVA Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que moradores do município estão já há mais de um ano acumulando transtornos e prejuízos, pois o serviço de entrega de documentos como, cartões bancários e encomendas não estão ocorrendo de maneira satisfatória uma vez que não estão sendo deixados nas caixas postais os avisos (conforme protocolo dos correios) de que há uma encomenda ou entrega a ser retirada no CDD. Ocorre que a grande maioria dos munícipes trabalha em horário comercial e não tem a possibilidade de estar presente no momento de entrega ou deixar um responsável sem saber R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br [1] j 1] j 1] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | pr | | com exatidão o momento da entrega, e esses documentos e encomendas estão sendo devolvidos ao remetente sem que o destinatário tenha ciência de que esse objeto estava disponível no CDD por 20 dias devido a não disponibilização do AVISO. A justificativa da Direção do CDD é que o aviso não está sendo deixado devido à falta de profissional os que estão realizando a entrega não tem tempo para preencher o aviso e deixar na caixa postal. Sendo este um problema de longa data solicito urgência na possível resolução. Tem chego a este gabinete também questionamentos de moradores que relatam que os correios não passam em seus endereços, não tem registro postal da localidade. Tais problemas já vem de longa data sendo necessário a resolução com urgência pois alguns dos documentos não entregues causam prejuízos financeiros e dia de trabalho munícipes relatam já ter feito reclamações em diversos canais dos correios sem retorno ou resolução. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente CA 6) ANTONIO REMOVICZ MACIEL go Data: 10/08/2022 10:43:16-0300 Venfique em https:/jvalidar ati, gov.br Maciel do Dog. Vereador R.FaridStephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )- = | | REQUERIMENTO Nº 266/2023 O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação asfáltica na rua São Jeremias, bairro Santa Terezinha. JUSTIFICATIVA Justifica-se este requerimento em virtude que a rua citada acima são vias públicas a qual diversas famílias antigas moram neste local. Ocorre que devido a essas moradias, existe um fluxo de veículos, nas quais se encontram com dificuldades, pois as ruas ainda não são pavimentadas, possuindo diversos locais esburacados causando prejuízos e danos aos veículos. Este requerimento se faz necessário para melhorar as condições de trafegabilidade, o fluxo de veículos e principalmente segurança de pedestres e condutores Fazenda Rio Grande, 09 de Agosto de 2023 Da) / / N ve Hos'Brandão Vereador R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br ) x Êi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SS. Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 03 = Pe REQUERIMENTO Nº 267/2023 O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requere à Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício a ARTERIS PLANALTO SUL para que realizem a substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED (Light Emitting Diode) em toda a extensão da BR — 116, Rodovia Régis Bittencourt dentro do Município de Fazenda Rio Grande. JUSTIFICATIVA A presente proposta visa a ampliação da segurança tanto dos usuários que terão mais conforto para dirigir, quanto de colaboradores da empresa ou de policiamento em situações de atendimentos em acidentes. Analisando que a as lâmpadas de LED possuem maior durabilidade reduzindo assim a sua necessidade de substituição, tem um menos impacto ambiental pois podem ser 98% recicláveis. Como a sua eficiência é maior os números de acidentes podem ser reduzidos pela maior visibilidade dos motoristas. Analisando que essa substituição já foi realizada nas marginais da BR dentro do Município, solicito então por meio deste a substituição na extensão da BR dentro do Município. Vereador R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br » CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-. E | REQUERIMENTO Nº 268/2023 O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica, no município de Fazenda Rio Grande — PR. JUSTIFICATIVA É com grande honra que encaminhamos a esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar n. xx/2023, que institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica. A proposta tem por justificativa estender o benefício aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que trabalham no bloco chamado “alta complexidade”. Soma-se a isso, o fato de estes servidores estarem expostos aos mais diversos riscos, físicos e biológicos, uma vez que atuam em contato direto com menores infratores, agressores e até mesmo pessoas em surto psicótico. Sendo assim , solicito apoio dos nobres edis que compõem esta casa de leis para a deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar. Não havendo mais nada para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço. Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023 | | — | Mae deu Luce ico atbiuo ANTOS Vereador R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br et = s == R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - Anteprojeto de Lei Súmula: “Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica.” A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica instituído o Adicional de Risco aos servidores públicos municipais que exercem suas atribuições perante a Secretaria Municipal de Assistência Social, em equipamentos públicos vinculados a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. $ 1.º O adicional ora instituído, será pago no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico de carreira dos servidores referidos no 'caput' deste artigo. $ 2.º Fica vedada a acumulação deste adicional ou outros adicionais criados por leis municipais com fundamento semelhante. Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal e-mail: contatoOfazendariogrande.,pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR PR-Fone:(41)3627-1664 ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )- pr | JUSTIFICATIVA É com grande honra que encaminhamos a esta Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar, que institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica. A proposta tem por justificativa estender o benefício aos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social que trabalham no bloco chamado “alta complexidade”. Soma-se a isso, o fato de estes servidores estarem expostos aos mais diversos riscos, físicos e biológicos, uma vez que atuam em contato direto com menores infratores, agressores e até mesmo pessoas em surto psicótico. Sendo assim, solicito apoio dos nobres edis que compõem esta casa de leis para a deliberação e aprovação do presente Projeto de Lei Complementar. Não havendo mais nada para o momento, colocamo-nos à sua disposição para eventuais esclarecimentos, e reiteramos votos de estima e apreço. Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2023 Marco Antonio Marcondes Silva Prefeito Municipal Autor Vereador Marco Antônio Santos R. FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br j )-. | ! CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO N 269/2023 | Pa O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja feita a manutenção dos seguintes itens na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima: e Troca de lâmpadas nas luminárias na área do parquinho e arredores das zonas comuns da escola; e Reforço na sinalização da parada de ônibus escolar em frente à escola; e Substituição de fita antiderrapante nas escadas e acessos da escola. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa trazer maior conforto e facilidade na mobilidade dos pedestres. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. R.Farid Stephens, 179-Pioneciros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR REQUERIMENTO No 270/2023 = | Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando junto a COMEC, resposta as seguintes questões: e Qualo motivo dos banheiros dos terminais de Fazenda Rio Grande estarem inapropriados para utilização por parte dos usuários? e Qual motivo dos banheiros para PCD's estarem com falta da adaptação correta para serem utilizados? e Qual o motivo das torneiras não terem sido trocadas por não estarem funcionando corretamente? e Qual o motivo da não finalização da rede elétrica, deixando-a exposta com risco de acidentes? JUSTIFICATIVA O presente requerimento vem atender anseios da população. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto 2023. AL LHA PROF. FÁBI UBA VEREADOR EREADOR R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-. E | | REQUERIMENTO Nº 271/2023 A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando o pedido do requerimento Nº 243/2022 para que através da Secretaria competente realize a limpeza e a coleta de lixo e resíduos, bem como a instalação de Ecoponto, na Rua Santo Agostinho, ao lado do córrego e da via. JUSTIFICATIVA Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir condições sanitárias adequadas dos munícipes, bem como o descarte regular do lixo acumulado na beira do córrego e da via. Ressalta-se que o logradouro acima citado está sendo utilizado indevidamente pelos moradores da região como “lixão”, onde descartam resíduos diversos de forma irregular, expondo a população a doenças e contribuindo com focos de dengue, bem como risco de enchentes, além do desconforto causado pelo mau cheiro e falta de salubridade. Dessa forma é indispensável à limpeza do local e a instalação de um ecoponto para o descarte devido de lixo e resíduos sólidos antes do início dos períodos de chuva, evitando a contaminação de córrego, e também a propagação do mosquito da dengue (aedes aegypti), que causa riscos à saúde dos moradores. Os ecopontos são locais de entrega voluntária de volumes pequenos de entulho, grandes objetos e resíduos recicláveis, onde os munícipes podem dispor o material de forma gratuita em dispositivos distintos para cada tipo de R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | E | resíduo. Sua estrutura, devido aos contentores possuírem cores diferentes, facilita na identificação de quais resíduos cada espaço irá comportar. A utilização desse sistema, além de auxiliar na coleta seletiva, incentiva a população realizar a separação de resíduos recicláveis dentre os demais resíduos gerados no dia-a-dia. Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente Requerimento a ser encaminhado a secretaria competente. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Mu a Nani Hamma Vereadora R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail; contatoBfazendariogrande.pr.leg.br Eq AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SA. REQUERIMENTO Nº 272/2023 O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria Municipal competente, preste informações sobre as seguintes informações: 1) Há projeto para a construção/instalação de uma nova sede do CRAS em nosso município Para atender melhor os bairros Santa Terezinha e Estados? 2) Caso haja, onde o mesmo será construído? Quando começarão as obras? JUSTIFICATIVA Este requerimento tem por objetivo buscar informações a respeito de estudo e viabilidade para construção de uma nova sede do CRAS, tendo em vista que nosso município teve um grande salto no número de habitantes, e se faz necessária a ampliação do número de CRAS em nossa cidade, principalmente para atender os moradores do Bairro Santa Terezinha — Estados. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. Profess Hélio ergad R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br h CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | REQUERIMENTO Nº 273/2023 O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Educação, verifique a possibilidade de conceder uma bonificação aos professores e profissionais da educação das escolas municipais que atingirem nota maior que a pontuação anterior do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). JUSTIFICATIVA A instituição de uma bonificação aos professores e profissionais da educação da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, como forma de compensação por terem atingido as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é de extrema importância por diversas razões que impactam tanto os educadores quanto o sistema educacional como um todo. Primeiramente, essa bonificação reconhece e valoriza o esforço e dedicação dos profissionais da educação em alcançar resultados significativos no Ideb. O trabalho destes profissionais é fundamental para a formação dos cidadãos do futuro e para o progresso da sociedade como um todo. Ao recompensar seus esforços, a Prefeitura demonstra seu comprometimento com a excelência educacional e motiva os educadores a continuarem investindo em suas práticas pedagógicas e aprimorando o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a bonificação serve como um incentivo à melhoria contínua da qualidade educacional do município. Ao associar o atingimento das metas do Ideb com recompensas financeiras, a administração municipal cria um ambiente propício para o engajamento dos profissionais e das escolas na busca por resultados ainda mais expressivos. Isso contribui para a elevação dos padrões de ensino, o desenvolvimento das habilidades dos alunos e, consequentemente, o avanço da educação como um todo. A bonificação também tem o potencial de fortalecer a imagem da Prefeitura e das escolas municipais perante a comunidade. Quando a população percebe que os esforços em prol da educação são reconhecidos e premiados, isso aumenta a confiança na administração pública e no sistema de R.FaridStephens,179-Piongiros CEP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail:contato(wfazendariogrande.pr.leg.br | Contei | ) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ai ensino local. Isso pode traduzir-se em um apoio mais sólido da comunidade às políticas educacionais, incluindo o respaldo às medidas adotadas para o cumprimento das metas do Ideb. Em resumo, a instituição de uma bonificação aos professores e profissionais da educação como forma de compensação pelo atingimento das metas do Ideb não apenas valoriza o trabalho árduo desses profissionais, mas também impulsiona a qualidade da educação no município, fortalece a relação entre a comunidade e as escolas, e estabelece um ciclo virtuoso de melhoria educacional que beneficia a todos os envolvidos. Fazenda Rio Grande, 10 Agosto de 2023 Documento assinado digitalmente FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL Data: 10/08/2023 14:38:19-0300 Verifique em https://validar iti.gov.br Fabiano de Queiroz Sobral Vereador R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail:contato(wfazendariogrande.pr.leg.br = "w RAIA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR SE REQUERIMENTO Nº274/2023 O Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas atribuições que lhe são providas na lei orgânica municipal submete ao plenário da câmara municipal de vereadores o seguinte requerimento. REQUERIMENTO Requer que seja expedido ofício para o Instituto de Identificação do Estado do Paraná para que o mesmo informe a esta casa de leis como está sendo o processo de agendamento para emissão de carteira de identidade no município de Fazenda Rio Grande e quais mudanças estão sendo planejadas ou realizadas para melhoria do atendimento no município e o aumento de vagas para a confecção dos documentos de identificação. JUSTIFICATIVA Justifica-se este requerimento visando dar um panorama administrativo das condições ideais para que os serviços públicos de Fazenda Rio Grande tenham um melhora efetiva e consiga atender a população com maior qualidade em todas as áreas. Fazenda Rio Grande, 10 de Agosto de 2023. goubr nano Verifique em https: /validar.iti.gov.br Enfermeiro Zé Carlos Vereador R. Farid Stephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR )-. = = — Es REQUERIMENTO Nº 275/2023 O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da secretaria competente informe a possibilidade de realizar estudos para as seguintes melhorias no cemitério municipal: a) Construção de um almoxarifado: b) Construção de espaço de descanso para funcionários; c) Construção de uma cozinha para funcionários; c) Construção de banheiro para funcionários; d) Reforma da capela JUSTIFICATIVA Justifica-se esse requerimento, tendo em vista a situação precária em que os funcionários da capela municipal trabalham, sem ambiente adequado para refeições e descanso, o que pode prejudicar a saúde e o desempenho dos mesmos. Além disso, a capela também precisa de reparos devido a depreciação ao longo dos anos. Assim, diante de todo exposto, esperamos merecer por parte desse poder executivo especial atenção ao pedido formulado, uma vez que o pedido de informação já avia sido solicitado em março de 2022. O requerimento representa a vontade dos munícipes, muitas vezes demonstradas a esse vereador através de denúncias e solicitações verbais sobre o assunto. Fazenda Rio Grande, 10 de agosto de 2023. SANDRO DO PROTEÇÃO VEREADOR-PROS R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR + E | | REQUERIMENTO Nº 276/2023 O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo o qual reduz temporariamente em 50% (cinquenta por cento) a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), beneficiando os contribuintes para a regularização de seus imóveis, e consequentemente aumentará a arrecadação do município. JUSTIFICATIVA O Anteprojeto de Lei Complementar proposto visa propiciar aos contribuintes a regularização da situação do imóvel perante a Fazenda Pública Municipal e proporcionará aos contribuintes uma oportunidade única de regularizar sua situação tributária. Também, a atualização do cadastro fiscal tributário permitirá a correta identificação do sujeito passivo para fins de constituição de lançamentos de IPTU, impulsionando as transferências imobiliárias e, consequentemente, aumentando a arrecadação municipal. Ainda, a retroatividade da redução permitirá que aqueles que possuem débitos relacionados ao ITBI possam quitar suas dívidas em condições mais favoráveis, o que contribuirá para a diminuição dos litígios entre a administração municipal e os cidadãos. Além disso, nos últimos anos, os imóveis de Fazenda Rio Grande tem experimentado uma valorização intensa, e, como resultado, os contribuintes que não efetuaram o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da aquisição de seus bens estão enfrentando valores significativamente mais altos do que os devidos na época da compra, o que desestimula ainda mais a regularização dessas pendências tributárias. Diante disso, solicito o envio deste Projeto de Lei o qual beneficiará os contribuintes e o Município. Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023 a ILMAR JOSE PETRY VEREADOR R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br | ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023 = e SÚMULA: REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "“INTERVIVOS" . ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso “inter-vivos" - ITBI, prevista no Art. 8º inciso Il da Lei Municipal nº 34/93, fica temporariamente reduzida em 50% (cinquenta por cento), entre os dias 01 de Setembro de 2023 a 15 de Dezembro de 2023. 8 1º - Fica o Poder Executivo autorizado, mediante justificativa, a renovar o prazo previsto no caput deste artigo. $ 2º - A redução poderá ser aplicada a todos os fatos geradores ocorridos até o término do período previsto no caput deste artigo, aplicando-se, inclusive, aos créditos tributários devidamente constituídos, desde que ainda não extintos. 8 3º - O recolhimento poderá ser realizado em pagamento único, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da emissão do boleto bancário ou, parcelado a critério do interesse público. 8 4º - Esta lei autoriza a extinção do crédito tributário mediante o instituto da compensação tributária, a pedido do contribuinte, abrangendo créditos tributários líquidos e certos, com o lançamento do ITBI. Art. 2º - Decorrido o período estabelecido no caput do artigo anterior, todos os fatos geradores, inclusive os ocorridos naquele período e não recolhidos no prazo previsto em seu $ 3º, serão tributados pelas alíquotas estabelecidas no art. 8º, inciso Il da Lei Municipal nº 34/93. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fazenda Rio Grande 10 de Agosto de 2023 Prefeito Municipal * Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Gilmar José Petry. R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande- PR-Fone:(41) 3627-1064 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br tt fi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = EE. REQUERIMENTO Nº 277/2023 O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o seguinte: Requer que seja expedido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, segundo a Lei Nº 385/2006 “Programa Municipal de Implantação de Hortas Comunitárias e Espaço de Lazer” e a Lei 1.290/2019 “Programa Horta Comunitária e Compostagem”, apresente os seguintes questionamentos: Há algum programa feito pelo Departamento de Agricultura sobre horta comunitária ou alguma temática similar? Os projetos acima mencionados estão sendo executados? JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico apresente respostas sobre as Leis Municipais, pois com as hortas comunitárias e a conscientização da população teremos a diminuição de produção de lixos, menos terrenos com alto matagal e a criação de hábitos de alimentação saudável. Diante disso, aguardam-se respostas e providências. Cordialmente, Gabinete 04, 11 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente vb: LEONARDO DE PAULA DIAS Data: 11/08/2023 11:13:12-0200 Verifique em https:/ºvalidar ti gov.br Professor Léo VEREADOR R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br =“ | | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR MOÇÃO Nº 13/2023 mea EO Pa ) ) Moção de Aplausos aos Guardas Municipais 1º Classe Tavares, GM 2º Classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta moção de aplausos, vem parabenizar o Comando da Guarda Municipal, através do Vereador Alex Padilha, expressar sua mais sincera homenagem aos valorosos Guardas Municipais, GM 1º Classe Tavares, GM 2º classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima, que, demonstraram coragem, prontidão, profissionalismo e compromisso com o serviço público na data de 31 de julho de 2023. Na referida data, próximo às 22h20, na cidade de Fazenda Rio Grande foram chamados para prestar assistência em uma situação de emergência na casa de uma moradora. Com habilidade e dedicação exemplares, eles se depararam com o cenário de um parto em andamento, onde a futura mãe necessitava de auxílio imediato. Sem hesitar, o Guarda Municipal Tavares, de folga, vizinho da família prestou os primeiros auxílios à parturiente e solicitou auxilio através do CCOM (whatsapp da Guarda Municipal), rapidamente atendido pelo GM João Nivaldo que prontamente acionou a viatura de plantão, onde estavam os GM's Flávio, Hahn e Lima, que utilizando os conhecimentos adquiridos em sua formação e treinamento garantiram a segurança e o bem-estar da mãe e do bebê. Com responsabilidade e destreza, eles providenciaram os cuidados necessários para garantir a estabilidade da situação até a chegada da equipe médica. A postura exemplar e a dedicação demonstrada por esses nobres profissionais refletem o compromisso da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande com a proteção e o amparo da comunidade. Sua pronta ação no auxílio ao parto é um testemunho vivo do espírito de serviço e da sensibilidade humana que permeiam suas ações cotidianas. Diante desse ato de heroísmo e solidariedade, é com grande honra e reconhecimento que a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande presta essa Moção de Aplausos aos Guardas Municipais, GM 1º Classe Tavares, GM 2º classe João Nivaldo, GM Flávio, GM Hahn e GM Lima. Suas ações exemplares iluminam o caminho de todos os servidores públicos e inspiram a população em geral. Portanto, é com sincero apreço que esta casa legislativa parabeniza os Guardas Municipais homenageados, destacando a importância de sua atuação para a segurança e bem-estar da comunidade. Que o exemplo desses bravos profissionais inspire a todos a agir com dedicação e coragem no exercício de suas funções. Expressamos nossos mais sinceros agradecimentos e aplausos a esses valorosos guardas municipais que honram a farda que vestem e demonstram, através de suas ações, o verdadeiro significado do serviço público. Parabéns pelos serviços prestados! R. Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br Nereador. ereador * j lí r Ud as E 26 Caros Rca / Mm Gilmar Pêtry Vereadpr cial do Dog Documento assinado digitalmente “ei MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSC Data: 08/08/2023 11:04:53-0300 Verifique em https://validar.itigov.br . " Marco Antonio ani HamimAd Professdrká Vereador Vereadora Sandro doWroteção Vereads Prófgssor Héli » Vereador Ed Mogs n? 13/2023 M. luis 6.M. 07/03/2023 R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664 e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br