sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA 30/10/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 043/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 24º Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 8º Sessão Extraordinária de 2023.
Indicação nº 401/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Indicação nº 402/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 403/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 404/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 405/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 406/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 407/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 408/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 409/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 410/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 412/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 413/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 414/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 415/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO
Requerimento nº 406/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 407/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 409/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 410/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão .
Requerimento nº 411/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 412/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 413/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 414/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 415/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 416/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 417/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 418/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano
Fubá.
Moção de Aplausos nº029/2023 de iniciativa de Vários Vereadores.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 023/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. (2º Votação).
Projeto de Lei nº 033/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. (2º
Votação).
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PROJETO DE LEI Nº 043/2023.
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2023.
Súmula: “Altera dispositivos legais da
Lei 1.476/2021 de 02 de julho de 2021
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a Súmula da Lei Municipal nº 1.476 de 02 de julho de 2021,
passando a constar com a seguinte redação:
SÚMULA: "Determina que o Município possibilite
distribuição de medicamentos básicos na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA durante o final de semana, feriados e
pontos facultativos todos os dias da semana durante 24
horas e dá outras providências”.
Art. 2º Fica alterada a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.476 de 02 de julho
de 2021, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica determinado por esta Lei, que o Município de
Fazenda Rio Grande irá distribuir gratuitamente aos
pacientes, após consulta, medicamentos básicos, nas
dependências da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
24h, durante os finais de semana, feriados, pontos
facultativos e 24h por dia 7 dias da semana.
Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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Justificativa
As alterações se fazem necessárias para que a lei se adapte a atender de
maneira contínua a população de fazenda rio grande que fazem uso dos serviços
prestados na upa 24h.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2023.
DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
SÚMULA: “Altera o Anexo | da Lei Complementar
31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em
Comissão da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º O anexo | da Lei Complementar 31/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
| DENOMINAÇÃO Ins DE| SIMBOLOGIA |
] [cargos |
[=======================================[======[============ |
| |
E TE CRP Pr Er |
Parágrafo único. A segunda vaga fica criada em virtude da licença maternidade de
servidora comissionada, não podendo ocorrer simultaneidade de ocupação, dado o caráter
de substituição.
Art. 2. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretiva do 2º Biênio da 8º Legislatura.
R.Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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ANEXO I
QUADRO DE DENOMINAÇÃO DE CLASSES E Nº DE CARGOS PROVIMENTO EM
COMISSÃO
DENOMINAÇÃO INº DE| SIMBOLOGIA |
CARGOS
jssessaria da defiiairestdâacia atra ada
sa dá na Se me
escort den qm ea
sinetor do DptdfifBdêmo. Sociat RA mes
cima do Dyt/f po a tdo gi
sessao dai JR mes
pirasor do opta. Deepistmtivo Do mea
strecor do open. Deadinistrativo 1 ama
aeee legiao mo mes
ocuraor aurólico o mes
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei complementar objetiva possibilitar a substituição de servidora
comissionada durante a licença maternidade.
A necessidade é embasada no parecer jurídico nº 27/2023 — NLP (Consulta nº 03/2023),
segundo os entendimentos do STF e TCE/PR.
O STF fixou entendimento no sentido de que as servidoras públicas e empregadas
gestantes, inclusive as contratadas a título precário, independentemente do regime jurídico
de trabalho, têm direito à licença maternidade de cento e vinte dias e à estabilidade
provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos do
art. 7º, XVIII, da Constituição do Brasil e do art. 10, Il, “b', do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
O TCE/PR considera que durante o período de licença maternidade, não se mostra razoável
prejudicar as atividades rotineiras da administração pública municipal pelo respectivo
afastamento temporário, o que lhe abre a possibilidade de substituí-la transitoriamente por
servidor selecionado para ocupar cargo de mesma natureza, desde que preenchidos os
quesitos do artigo 37, incisos Il e V, da Constituição Federal (TCE/PR - ACÓRDÃO Nº
3947/20 - Tribunal Pleno).
Mesa Diretiva da 8º Legislatura — biênio 2023/2024, FRG 26/10/2023
ALESANDRO Assinado de forma digital por
BORDIGNON ALESANDRO BORDIGNON
WEISS:00460522914
WEISS:00460522914 Dados: 2023.10.27 10:55:13 -03/00'
ALESANDRO BORDIDNON WEISS
Documento assinado digitalmente
PRESIDENTE, br LEONARDO DE PAULA DIAS.
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
LUIZ SERGIO CLAUDINO LEONARDO DE PAULA DIAS
1º VIÇE-RRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
Verifique em https://validar iti.gov.br
JOS RLOS BRANDÃO JOSÉ CARLOS BERNARDES
VICE-PRESIDENTE 2º SECRETÁRIO
R. Farid Stephens, 179- Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR- Fone: (41) 3627-1664
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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, as dezessete horas
e nove minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Marco Antônio Santos, Julio
Cesar F. de Lima Theodoro, Alex Sandro José Padilha Gonçalves, José Carlos
Bernardes, Luiz Sergio Claudino, José Carlos Brandão, Antônio Removicz
Maciel, Fabiano de Queiroz Sobral, Hélio Pereira e Gilmar José Petry. Com
Ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner Hammad.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu
início a 23º Sessão Ordinária, do 3º Período da 8º Legislatura. Passou-se a
Leitura do Expediente do dia. Projeto de Lei nº 033/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. Súmula: “Institui o projeto Eleitor do Futuro
nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá outras
providências”. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 292/2023 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a troca
das lâmpadas convencionais para as lâmpadas de LED, em toda a extensão da
rede de Iluminação Pública da Avenida Carvalho localidade Pátria Minha, Rua
Limeira localidade Sidon, Rua Pessegueiro todas no bairro Eucaliptos seguindo
gradativamente em todas as ruas do bairro e também de todas as Ruas das
localidades rurais do Município. Indicação nº 293/2023 de iniciativa do Vereador
Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente, que seja realizada a
implantação de postes com luzes de LED na futura Praça da Família que está
em construção, localizada na Rua Carlos Drummond de Andrade com a Rua
Paulo Leminski, bairro Jardim Veneza. Indicação nº 294/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente realize a pavimentação
asfáltica com a implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais
das Ruas Ponta Grossa e Assis Chateaubriant, e a conclusão da pavimentação
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asfáltica da Rua Mandirituba, localizadas no Bairro Estados, neste Município.
Indicação nº 295/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico para a Secretaria de Obras,
para que viabilize o asfaltamento na rua Joinville e na Blumenau por toda sua
extensão devida à degradação pelo tempo. Indicação nº 296/2023 de iniciativa
da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda troca de local
do ponto de ônibus localizado na Rua Vinicius de Moares em frente ao numeral
310, bem como a instalação de iluminação apropriada no local. Indicação nº
297/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Educação, realize a manutenção da pintura externa
do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof.2 Darcy Barbosa Leal
localizado na Rua Carlos Drummond de Andrade, nº1780 - Bairro: Jardim
Veneza - Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº 298/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja feita a revitalização, reforma estrutural,
iluminação, arborização, colocação de bancos e lixeiras na Praça do Kokubo, no
bairro Santa Terezinha. Indicação nº 299/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de travessia elevada. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Obras, realize a troca da lombada por uma travessia
elevada no seguinte endereço: Rua Rio Piquiri, em frente ao CMEI Santa
Terezinha. Indicação nº 300/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a implantação de
lombada na Rua Arapongas entre os numerais 196 e 193, no bairro Gralha Azul.
Indicação nº 301/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor 7
Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal de Meio ambiente, para
que seja feito recolhimento de entulhos e roçada em toda a extensão da Rua
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR
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Quintanilhas, no bairro Gralha Azul. Indicação nº 302/2023 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal para que através do presente solicitar à secretaria
competente, baseado na Lei 195/2003, notificando o proprietário e em seguida
tome as medidas cabíveis no qual se diz respeito a essa residência abandonada,
que tem sido feita de abrigo para pessoas de rua e usuários de drogas e outras
situações, que estão trazendo incômodo à vizinhança, localizado este na rua
Tangará número 375 esquina com a rua Flamingos no bairro Gralha Azul.
Indicação nº 303/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos
seus setores competentes, realize as seguintes ações para a melhoria do CMEI
Santa Terezinha. A revitalização/construção dos solários para as crianças do
referido local; A manutenção e/ou instalação de equipamentos recreativos e
esportivos. Indicação nº 304/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O
Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das secretarias
competentes realize estudo e viabilidade para contratação emergencial de
equipe e ou empresa para realizar mutirão de limpeza e desobstrução de sarjetas
e boca de lobo para drenagens de águas pluviais. Solicito também, que
posteriormente se atendida essa solicitação seja realizado pela equipe de
comunicação e secretaria competente uma campanha de orientação para que
moradores e comerciantes limpem e mantenham limpas as sarjetas. Indicação
nº 305/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria
competente, realize a sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da
Rua Macieira, no Bairro Eucaliptos. Passou-se a leitura dos requerimentos.
Requerimento nº306/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos no uso das suas atribuições que lhe são
providas, submete ao plenário da câmara municipal de vereadores o seguinte
requerimento. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para o
excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer para que viabilize
recursos para construção de uma Praça Pública ao entorno das Ruas Rio Mairas,
Carauna e Irerê tendo em vista que é um anseio da população local que por meio
de abaixo assinado vem comprovar os seus anseios. O Requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Primeiramente uma boa tarde a todos os vereadores Primeiramente boa tarde
a todos os vereadores, as pessoas aqui presentes, quem está nos
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
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acompanhando via remoto ao nosso secretário de obra Alexandre Maringá e
também ao meu amigo Cláudio Mortali que hoje está prestigiando nós aqui, eu
fiz esse requerimento, foi um momento de encontro com a população desta
região, onde solicitaram para ver se nós tínhamos condições de construir uma
Pracinha num cantinho de um terreno que tem ali, fica próximo do Colégio
Mariles, aquela região não tem praça e daí fizeram um baixo assassinado com
várias assinaturas, eu até conversando hoje com o Prefeito Marcos Marcondes,
ele até comentou que quando ele foi vereador ele já tinha pedido, mas eu fiz
esse requerimento encaminhando para o Deputado Alisson, o qual se
comprometeu de arrumar uma verba para gente fazer essa Praça, porque vai
ajudar muito ali tem um espaço para que as crianças possam brincar, que os
pais possam levar essas crianças, não vai ser uma praça grande, mas mesmo
sendo pequeno vai ter um recurso para essas crianças poderem brincar, a região
do Gralha Azul ali, todos conhecem é uma região que tá um pouquinho deixado
em termos de lazer, nesse entorno ali, então se pelo menos uma praça já vai
ajudar muito essa população, e além disso eu vejo assim nós temos que correr
atrás tentar recursos vindo dos deputados para que as secretaria competente,
consigam fazer essas obras de infraestrutura melhorando para essa população,
mas em particular nesse local todas conhecem um colégio municipal e nós
precisamos ter próximo alguma coisa para essas crianças poderem brincar, e
assim a brincadeira que a gente fala, criança desenvolve brincando, criança
precisa ter seu momento de lazer, criança precisa participar com os outros
amiguinhos, não só com aqueles que vai para escola com ele e ali vai ser um
momento se Deus quiser a gente vai conseguir, vai ser um momento de lazer
para essas crianças e para os pais ter um local para levar, então eu agradeço os
moradores que me chamaram e os moradores que fizeram esse abaixo-
assinado, nem vou citar nomes para que eu não seja injusto, porque eu abaixo-
assinado tem muitos nomes, muito obrigado Senhor Presidente”. O requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 307/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo
subscreve, uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja
enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, nos informes: Qual o valor recebido através dos Royalties,
referentes ao uso do gasoduto que se localiza em parte no Município de Fazenda
Rio Grande? Em qual rubrica recebe o documento desse imposto? Se existe
contrato de uso do solo? Se existe algum acompanhamento com relação a
segurança dos gasodutos no que tange a segurança dos moradores da região
mais próximas? O Requerimento foi colocado em discussão. O vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Gostaria de arrumar um erro que a
gente teve na digitação, em qual rubrica recebe documento desse imposto o
recurso desse imposto, só para a gente corrigir antes de mandar o requerimento,
esse requerimento ele conversando outro dia com o advogado amigo lá de
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Brasília e ele em uma conversa informal, todos os municípios onde passam o
gasoduto devem ter, tem um recurso a ser recebido da Petrobras, porque
passam por ali diesel, gasolina inúmeros né tive a Informação que não é só um
produto da Petrobras, tem um que sobe com petróleo já em uma base lá de
Paranaguá até a refinaria e também desse com produto já industrializado, já
pronto para ser comercializado, então o município tendo em vista até essa
digamos crise financeira qual o nosso país se encontra com relação aos
repasses de FPM, administração dos recursos do ICMS, precisa buscar outras
fontes, então esse requerimento vem para ter essa informação, conversei com o
Givanildo outro dia não soube me precisar qual o valor desse recurso, como tá
sendo recebido, então a gente precisa ir atrás disso, lembrando que o gasoduto
passa pela Fazenda Rio Grande, tem uma área de servidão né, foi pago para
essa área tranquilo, porém todo o combustível todo esse serviço deve ser
recolhido como ISS, então é isso que nós queremos frente a Petrobras, então
esse recurso pode ir lembrando que se.. não tiver sendo recebido, nós podemos
nós enquanto município, podemos acionar e receber referente aos últimos cinco
anos de imposto que passou, esse combustível, esse produto, obrigado Sr.
Presidente”. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 308/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: ASSUNTO: Pedido
de informação — calçamento. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretária Municipal de Obras, indague
sobre a atuação da Secretaria referente ao plano de calçamento nos bairros que
já tiveram o asfalto pago/isento? O Requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Professor Léo fez uso da palavra. “Boa tarde a todos e todas aos
nobres vereadores, a todos aqueles que nos acompanham de forma remota,
secretário Alexandre Maringa, Jéssica Presidente da ASMEF e a todos os
demais estão aqui presentes hoje, é quando a gente fala disso até alguns
moradores nos procurando com relação que eles pagaram os carnê já ao longo
tempo, não é nesse período agora e que ainda o calçamento não chegou até
naquelas localidades, então eles perguntaram tem um planejamento disso, como
que vai ser feito né, porque ele já pagaram e alguns claro que vão ser Isentos a
partir de agora com a lei aprovada, vai ter também o calçamento né, então a
questão mais no sentido de dar uma posição para quem já pagou ou quem é
isento com relação a isso que já teve o seu assalto feito na frente da sua casa,
porém o calçamento ainda não foi feito, então se vai ter um prazo, quando vai
ser, como que vai ser, se a Secretaria de obras já está fazendo esse
planejamento como se já está incluído dentro do Planejamento que vocês já tem,
de algumas ruas que vocês já estavam fazendo, as mais as mais importantes
que ligam aí bairros né como: Portugal, Brasil é assim por diante, que já está
sendo feito calçamento, eles querem saber dentro dos bairros também já tem um |!
cronograma, um cronograma sobre isso, muito obrigado Sr. Presidente”. O
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 309/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que
aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que AUTORIZA O PODER PÚBLICO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "ÓCULOS FALANTES" PARA OS
DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Alex
Padilha fez uso da palavra. “Boa Tarde a todos os vereadores, todos aqui
presentes, nosso secretário de obras Alexandre Maringá, que está presente na
sessão esse projeto visa facilitar a leitura através de áudio e trazer a inclusão,
hoje (inaudível) Municipal através do SENAI atende 41 alunos que são
portadores deficiência visual, os 38 alunos participam de sala de recursos
multifuncional tipo 2, que tem oficinas de estimulação visual, entre esses 10 são
portadores de alguma deficiência visual, pensando na acessibilidade de todos,
esses óculos facilitarão as pessoas com deficiência visual através de áudio,
entrar no mundo da história e do conhecimento de forma auditiva, gostaria de
agradecer a diretora Nelci que recebeu a equipe e nos passou as informações
citadas. Muito obrigado Senhor Presidente”. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 311/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria competente solicite à empresa Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras a
informação a seguir: Que seja enviado todos os documentos como contratos,
termos de parcerias ou outros entre o município de Fazenda Rio Grande e a
empresa Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras. E que seja enviado relatório
contábil do ano de 2022 e 2023 dos valores recebidos pelo município de Fazenda
Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
312/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria
Competente, nos envie informações a esta Câmara Municipal: Há projetos de
ampliação do CMEI Professora Eronildes Camargo, bairro Gralha Azul? Há
previsão de recuperação/troca do telhado do referido CMEI? O Requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma
boa tarde a todos os nobres vereadores, aproveitar para cumprimentar o nosso
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secretário de obras Alexandre Maringá, cumprimento também a Jéssica Daga,
presidente da ASMEF, as pessoas que nos acompanham aqui, as pessoas que
nos acompanham online, eu tenho visitado todas as escolas, todos os CMEIS e
a gente percebe que algumas construções são mais antigas, algumas já
apresentam alguns problemas e esse CMEI Eronildes está bem cuidado, mas
precisa urgentemente da troca do telhado, tendo em vista que há bastante
goteira segundo relatos e segundo um vídeo que eu vi, então por isso que eu
questiono se há previsão, porque fácil necessário que esse telhado seja trocado,
a estrutura tá boa, a gente percebe o capricho que a diretora daquela instituição
tem, né acho que isso é importante eu sempre digo que cada Escola, cada CMEI
e cada instituição é a cara da diretora, é porque a pessoa se identifica né então
está muito bem cuidado, e assim como outras escolas também que nós temos
visitado, estão bem cuidados, mas neste momento a gente está pedindo essas
informações para que nós possamos dar a resposta aquela comunidade, Muito
obrigado a todos”. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 313/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente, que seja disponibilizado no Evento da Expo Fazenda a
acessibilidade a todas as pessoas com necessidades especiais em sua
totalidade, principalmente por aquelas com mobilidade reduzida? O
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Sandro Proteção
passou a Presidência para o Vereador Serjão e fez uso da palavra. “Boa
tarde a todos novamente, nobres vereadores, população que faz aqui presente
que nos assiste, gostaria de cumprimentar aqui nossa secretário Alexandre
Maringá, eu fiz esse requerimento a pedido de especialmente duas pessoas que
vieram aqui nos visitar e que levantaram essa questão de acessibilidade na festa
na Expo Fazenda, acho que é muito importante, não precisávamos nem estar
solicitando mas é eu fiz questão de fazer esse requerimento para mostrar que
nós representamos aqui a sociedade Fazendense, onde todos têm que ser
incluídos, esperamos que o secretário Thiago Wandscheer possa fazer o melhor
possível com o que tem disponível, a gente sabe que o parque ele é um pouco
deficiente, não tem asfalto em todas as partes, então acredito que ele vai tá
buscando isso, ele já tem conhecimento desse fato, então a gente espera que
todos possam ser acolhidos e que todos possam aproveitar o máximo da festa
que né o espaço seja respeitado, e mais uma vez aqui quero pedir apoio dos
nobres vereadores, para que a gente possa ser a voz de todos aqui nessa casa,
muito obrigado a todos. O Vereador Sandro do Proteção reassume a
Presidência. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo V
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 314/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
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Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que
informe a essa casa de leis se há tratativas com a Companhia Paranaense de
Energia Elétrica — COPEL se tem previsão para novos investimentos em
infraestrutura e modernização no fornecimento de energia elétrica no município
de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 315/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que oficie a Companhia de Saneamento do Paraná (
Sanepar) solicitando informações referente a instalação da rede de coleta de
esgoto na seguinte localização: Rua Antonina , Rua Itambé, Rua Dois Vizinhos,
Rua Clevelândia e Rua Pontal do Paraná, Bairro: Estados - Fazenda Rio Grande
- PR. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Não Havendo mais
requerimentos. Passou-se a leitura das Moções. Moção nº 014/2023 Moção de
Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta
Moção de Aplausos vem parabenizar o JORNAL O REPORTER, pelos seus 15
anos de existência, período esse que vem contribuindo com a população no
quesito informação. Sempre com muita destreza e comprometimento, por total
merecimento concedemos a toda a equipe do Jornal O Repórter esta Moção de
Aplauso. A palavra foi aberta aos nobres Vereadores. O vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra. “Moção de aplauso para o jornal repórter completa
15 anos, até lembro bem quando iniciou a história o jornal repórter e lembro que
recebi a primeira edição ainda enquanto locutor na Rua César Carelli, na esquina
ali da onde tinha a loja do, a loja aqui na esquina da, do Itaú e me lembro bem
quando começou, então são 15 anos história e essa Moção de Aplausos marca
o Primeiro Jornal de Fazenda Rio Grande né, ou “a semana” também começou
na Fazenda Rio Grande, mas hoje tem um escritório em Curitiba, então vai para
homenagear o Pedro Bala e a todos que colaboraram por todos esses anos para
fazer o jornal Repórter está 15 anos ininterruptamente em Fazenda Rio Grande,
Obrigado Presidente”. A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores, não
havendo mais discussões. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de
Lei Complementar nº 015/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Segunda Votação. Súmula: “Dispõe sobre a instituição do programa para
recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”. Passou-
se a Leitura da Emenda. EMENDA DE PLENÁRIO Os vereadores que abaixo
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
plenário EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 015/2023 de autoria do
Executivo: Súmula: “Dispõe sobre a instituição do Programa para recuperação
fiscal do Município de Fazenda Rio Grande- REFISFAZ”. Emenda Modificativa
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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nº 1: Fica Alterada a redação do $ 2º do Art. 5º passando a constar com a
seguinte redação: Art. 5º (...) 8 2º- A exclusão do REFISFAZ em virtude de
inadimplemento dará ensejo à multa no importe de 2% (dois por cento) e será
calculada somente sobre o valor remanescente do saldo devedor. Emenda de
autoria dos Vereadores Gilmar Petry, Professor Léo, Marco Antônio, Nani
Hammad, Maciel do Dog e Carlos Brandão. A Emenda foi colocada em
discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra. “Só para
registrar a assinatura até no dia do protocolo não estava presente, mas gostaria
de assinar junto tá com os demais e abrir também essas assinaturas para os
demais vereadores que alguns estavam em atividade fora da câmara, então peço
que possa assinar e juntamente com os vereadores que acabaram não
assinando simplesmente por esse motivo, mas todos apoiam aí essa emenda
muito bem trabalhada e eu acho que isso é importante quando a gente faz as
coisas em conjunto, os 13 vereadores as coisas acontecem fica mais fácil, bem
discutido e bem conversado com líder do prefeito Vereador Fabiano Fubá, que
nos trouxe essa positividade também do Executivo, aceitando a emenda caso
aprovada na Câmara e vai fazer parte da redação final para que a gente possa
ter uma lei cada vez melhor e dando mais oportunidade ao contribuinte do
município de Fazenda Rio Grande, obrigado Senhor Presidente”. A Emenda
continua em discussão. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra:
“Também quero registrar que eu quero assinar junto que acho que em virtude
do tempo, não conseguimos estamos juntos e apoiamos a emenda”. Em questão
de Ordem. O vereador Professor Léo fez uso da palavra. “Só por questão de
ordem vou pedir para que a secretaria já deixe ali para que todos possam
assinar, beleza daí já fica também no registro da ata da câmara também a
nominação de todos os nobres vereadores, aí que não assinaram no presente
momento. A Emenda continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: “Muito boa tarde a todos os vereadores, todos aqui presentes nosso
secretário da obra Maringá, seja bem-vindo, Jéssica aqui Presidente da ASMEF
também seja muito bem-vindo, também fico muito feliz pelos vereadores assinar
em conjunto foi feita essa semana, foi feito meio que na corrida deixamos ali no
protocolo né e fico muito feliz que todos os vereadores assinem juntos, porque
isso aqui é a força da nossa Câmara né, acho que tudo o que nós fizemos em
conjunto aqui tem mais força e mostra essa positividade junto com a população
e segundo ponto é que essa correção, correção justa né porque além de baixar
multa de 10%, tá baixando para 2%, mas só em cima também do valor que
acaso ficar inadimplente e não como era com o total da dívida como era antes
então fico muito feliz, agradeço o apoio dos vereadores”. A Emenda continua em ]
discussão, não havendo mais discussão foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. Já com as Emendas aprovadas o Projeto de Lei 015/2023 |
foi colocado em discussão. O vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da A
palavra. “Boa noite aos vereadores, ao nosso secretário Alexandre Maringá a
Jéssica, as pessoas que aqui estão, as pessoas que nos acompanham de
maneira remota, hoje muito feliz né com aprovação do REFISFAZ, faz foi essa
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AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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emenda veio em tempo, inclusive ele fez em recorde né esse projeto, para que
a gente consiga atingir o bem maior que a população da Fazenda Rio Grande,
muitas pessoas nos procuraram né como que tá a questão do REFISFAZ, a
questão de a gente conseguir acertar e para nós enquanto prefeitura entra o
recurso, porque a gente precisa colocar a casa em ordem, então assim
agradecer pela Emenda que foi trabalhada e hoje a gente vê que quando os
vereadores se unem em prol de uma causa única, que é o bem comum a
população, as coisas acontecem, então hoje sai daqui com certeza vou até pedir
para que o nosso departamento Legislativo consiga mandar o quanto antes para
o Prefeito, para que ele sancione isso aí e a gente já consiga fazer a questão da
do recebimento enfim, colocar em prática isso aí, muito obrigado Sr. Presidente”.
O Projeto continua em discussão. O vereador Professor Gilmar Petry fez uso
da palavra. “Só uma questãozinha de ordem Sr. Presidente, durante a leitura
do secretário foi citado o inciso segundo do artigo quinto, mas é o parágrafo
segundo do artigo quinto, tá ok só questão de correção. O Projeto continua em
discussão. O vereador Serjão fez uso da palavra. Uma boa noite aos nobres
vereadores, ao pessoal que nos prestigia, esse projeto ele vem beneficiar o
contribuinte que está em débito como o nosso município, com desconto o
pagamento à vista com desconto até de 90% mais de multa e de juros, então o
contribuinte que está em débito com o nosso município, pagamento à vista ele
tem 90% de desconto na multa e no juro, às vezes aumenta o juro é um valor
mais alto do que o débito do que ele tem como município, então vale a pena
anunciar, divulgar para que as pessoas entendam que é 100% eu pensei que
era 90% da multa e do juro, mas é 100%, muito obrigado Sr. Presidente”. O
Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda Votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 020/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 1.223.280,40 (um milhão,
duzentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos)
conforme especifica.” O Projeto foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os Vereadores. Projeto de Lei nº 021/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Institui o Programa de Parcerias
Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e
confere outras providências”. O Projeto foi colocado em discussão. O vereador
Juninho do Pesque fez uso da palavra. “Presidente, esse projeto é um projeto
muito importante para a cidade, projeto grandioso e inovador, ele institui um
programa de parcerias publicas privadas, fazendo com que o município possa
ter algumas novas parcerias, Eu mesmo tenho buscado uma e vou falar na
Tribuna, uma conquista de muitos e muitos anos que acontecerá na Fazenda
Rio Grande, graças a Deus hoje tive mais uma resposta positiva, formalizamos
um documento até mais tarde vou estar falando disso na Tribuna, as parcerias
público privadas já acontecem no município de Fazenda Rio Grande através de
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algumas ações por exemplo, a questão do hospital é uma parceria público
privada né, que pode teve agora Licitação há alguns dias e parece que a
empresa que tá ganhando é uma empresa boa, idônea e que vai trazer coisas
boas para nossa cidade, também temos uma parceria público privada que
acontecem na escola Marista, ao qual depois de muito ao longo desses anos,
tem uma economia de milhões de reais que deveriam ter sido gasto pelo
município e agora até vou falar na Tribuna com mais ênfase, mais tranquilidade
há muitos anos nós lutamos para ter na Fazenda Rio Grande uma instituição
renomada que é o SESC SENAC e este projeto ele institui um programa que
possibilita o Prefeito, poder ceder um espaço, um terreno do município de
Fazenda Rio Grande para instalar o SESC SENAC, que são milhões de reais
não só na construção mas também projetos no serviço social, como é o Sesc no
serviço profissionalizante como é o Senac e que ajuda muito principalmente na
capacitação dos nossos jovens, dos nossos trabalhadores, então é um projeto
que eu quero parabenizar o Prefeito pela, por ter iniciado esse projeto, trazer
esse grande projeto de lei e dizer que esse programa é um programa muito
importante para nossa cidade, não só nessas áreas mas em tantas outras. Muito
obrigado Presidente tem todo meu apoio projeto de lei número 21/2023” O
Projeto de Lei foi continua em discussão. O vereador Enfermeiro José Carlos
fez uso da palavra. “Realmente nós temos que trabalhar de encontro ao que
seja de melhor para o nosso município, como o vereador Julinho citou, nos
também temos aqui um hoje uma modalidade, que está sendo implantado até o
pessoal da Caixa Econômica estiveram aqui, que é o projeto de iluminação
pública no nosso município, que vai revitalizar todo o sistema de iluminação de
LED, onde através dessa parceria que o nosso prefeito praticamente afirmado
já, porque a Caixa Econômica se comprometeu nas conversas que tivemos aqui,
e que no futuro a iluminação pública de Fazenda Rio Grande possa ser melhor
do que esta hoje, e com certeza isso vai acontecer o mais breve possível e o
Julinho citou ali sobre a parceria público-privada voltado para saúde, Fazendo
Rio Grande vai ganhar muito com esse novo sistema, onde nós vamos poder
graças a Deus ter o nosso tão sonhado hospital, onde vai deixar de ser somente
maternidade e vai também passar a ser hospital com outros atendimento, o
hospital mais geral propriamente dito, Muito obrigado Sr. Presidente”. O Projeto
de Lei continua em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra.
“Também quero relatar tivemos uma reunião com o pessoal aqui da Caixa
Econômica aqui na Câmara de Vereadores né, acho que foi interessante também
a fala deles, mas gostaria desde já também de até pedindo através do líder do
prefeito, pedindo o nosso presidente da Câmara, se nós pudéssemos quem sabe
fazer uma visita no Município de Campo Magro, Campo Magro é um município q
que aplica um desses sistemas e agora poucos dias acompanhando algumas
matérias da região, a uma reclamação muito grande conta sobre o setor de VN
iluminação lá, não estou dizendo que é isso que vai acontecer aqui, mas eu acho
que seria interessante que nós enquanto vereadores pudéssemos fazer uma
visita para entender como que funciona lá né, até porque a gente pudesse né
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ver aonde que tá os erros daquele setor, para que a gente pudesse aplicar e
fazer o nosso contrato do município de uma forma adequada então, eu sou
totalmente favorável, acho que é de suma importância nos fazermos essa
parceria com o Estado, mas é importante também que nós conhecemos a
realidade dos outros municípios para que a gente entenda aonde que está sendo
a dificuldade deles né, para que a gente não passe por esse problema na cidade,
a gente sabe que é um contrato que depois de firmado vai para longos anos,
então acho que seria interessante se nós pudéssemos aqui ajustar uma visita in
loco para a gente conhecer o sistema ok, obrigado Sr. Presidente”. O vereador
Julinho do Pesque solicita um aparte e faz uso da palavra. “Só para ajudar
no raciocínio Sr. Presidente, nesse momento nós estamos aprovando o
programa né de parceria público-privada, não fazendo essa parceria público
privada e eu acho importante a gente ter sim os municípios que não deram certo,
mas a gente tem que seguir os que dão certo, nós não podemos ir atrás dos que
dão errado, para não ficar perdendo tempo com isso né, mas buscar os acertos
nos Municípios tem vários municípios do Brasil que várias parcerias público-
privadas na UVEPAR, na UVB mesmo foi discutido com alguns palestrantes
sobre parceria público privada, inúmeros municípios no Brasil tem dado certo, já
deu certo na questão de saúde por exemplo Campo Largo, tem a parceria público
privada com relação a algumas áreas da saúde e o município como Curitiba,
outros municípios do Brasil que tem dado certo, então vamos sugerir até falar
com Casagrande que é o prefeito lá de Campo Magro, até o nosso amigo
Fernando também que era aqui da Fazenda Rio Grande e tá lá mas vamos
procurar né depois quando chegar o momento dessas parcerias público
privados, acompanhar assim Vereador e buscar os exemplos de sucesso para
trazermos para Fazenda Rio Grande”. O Projeto de Lei continua em discussão.
O vereador Sandro Proteção passa a presidência para o Vereador Serjão e
faz uso da palavra. “Gostaria também de contribuir um pouquinho com a fala
dos Nobres dos Vereadores que não só na área de educação, saúde, mas eu na
minha campanha eu tinha uma proposição e que era o que, era a gente trazer
um Autódromo em Fazenda Rio Grande né, quando a gente falava sobre isso
muitas pessoas questionavam né, mas como fazer um Autódromo sendo que
nós não temos nenhum hospital na cidade, e realmente faz sentido né, então
assim esse projeto ele é um dos primeiros passos para quem sabe um dia a
gente possa sonhar alto e ter vários empreendimentos aqui através da iniciativa
privada da parceria né PPP, então só para contribuir é o esporte também tem
que ser lembrado, nós temos, nós vivemos em quem não conhece às vezes pode
não ter essa noção, mas é Curitiba é a capital sempre foi a capital do
automobilismo brasileira, em vários sentidos né, hoje nós não temos mais o
autódromo de Pinhais e abriu um leque muito grande para esse esporte, que
muitas pessoas praticam e às vezes não tem né os lugares apropriados próximos
da capital Paranaense, então sim seria, seria muito importante, muito
interessante, quem sabe né no futuro a gente possa sonhar alto né, isso faz
parte, mas esse projeto é o início de tudo, sem a legislação apropriada nós não
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podemos nem ter, nem dar os primeiros passos, então fico feliz com essa
iniciativa, que a gente possa através dessa, desse projeto e colher muitos frutos,
Muito obrigado a todos. O Vereador Sandro do Proteção retorna a Presidência.
O Projeto de Lei continua em discussão, não havendo mais discussão colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei Complementar nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Primeira Votação. Súmula: “Altera dispositivos legais constantes na Lei
Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º
92, de 29 de abril de 2014, conforme”. O Projeto foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por
todos os vereadores. Projeto de Lei nº 021/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. Primeira Votação. Súmula: “Declara de utilidade pública o
Projeto Asas da Vida, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR.” O
Projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. Primeira Votação.
Súmula: “Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás
Livre, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR O Projeto foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 028/2023 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. Primeira Votação. Súmula: Institui,
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia
Municipal da Força Jovem Universal — FJU. O Projeto de Lei foi colocado em
discussão. O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra. “Uma noite a todos
presentes nobres vereadores aqui presente, quero cumprimentar o nosso
secretário de obra Alexandre Maringá, a Jéssica também e eu fiz esse projeto é
nobre Julinho no Pesque, nobre Fabiano Fubá e os demais vereadores, de suma
importância a instituição Universal ela tem 70 jovens, 70 jovens e desse 70
jovens, 30 uns estavam no vício das drogas e outros dos saíram das drogas, 70
jovens a instituição Universal aqui do município de Fazenda Rio Grande, 30
estavam envolvido em drogas, um estavam começando e mais ou menos 17
saíram das drogas, então esse projeto é para incentivar, esses jovem que foram
libertos das drogas e mais 30 mais 40, 30 com 40 dá 70, ajudar os jovens que
estão envolvidos na droga no nosso município, sabemos que a Fazenda Rio
Grande tá crescendo, a violência está aumentando gente, o crime, o roubo muito
jovem, família estão vindo para Fazenda Rio Grande, e muito vem drogado e
FJU é força jovem universal da Instituição Universal, que tem todo trabalho aos
domingo, as quatro horas da tarde aqui na Universal Sede, e depois ele sai
evangelizando jovens nos bairros e tem evangelizado muitos jovens FJU de 16
a 21 anos, os jovens que tem na Instituição Universal aqui no município de
Fazenda Rio Grande, então eu fiz esse projeto para incentivar que no segundo
sábado do mês de janeiro, como dia Municipal Força Jovem Universal, então é
um incentivo a eles, eles vão ficar muito feliz com esse, eu já até passei para
eles, eles estão muito feliz com esse projeto incentivando a tirar mais jovem das
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drogas, do crime, do roubo, então é de suma importância esse projeto, quer dizer
sem despesa para o município, o município ganha, o município só ganha, quanto
menos jovem nas drogas, quem ganha é a sociedade é o município, por isso eu
peço apoio dos nobres vereadores, Muito obrigado. O Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Sem mais matérias na Ordem do Dia.
Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao Lider do
Prefeito. Inscritos na Tribuna Livre, Sendo o Primeiro o Nobre Vereador
Carlos Brandão fez uso da palavra: “Boa noite a todos, eu quero falar da
minha indicação, aonde eu fiz a indicação para... que foi lido hoje, pelo nobre
Vereador Léo, professor Léo, sobre a praça da família que está sendo construída
projeto desse vereador, com a emenda do meu Deputado Federal Aroldo
Martins, então eu fiz um projeto para que venha colocar poste de lâmpada LED,
porque sabemos que o verão tá próximo e como Nobre Vereador falou, Nobre
Vereador Enfermeiro José Carlos sobre a praça né, é importante as famílias
estarem na praça, que todas as Praças venha ter iluminação LED, não só na
Avenida, nas ruas, principalmente nas Praças, a nossas praça tá abandonada
gente, as famílias estão crescendo e aonde nossas crianças vão brincar e
escuridão à noite, se tá a escuridão, a escura vai ter drogado lá, vai ter muito
drogado nas Praça, coloca aparelho lá, né para as pessoas exercitar lá, mas e à
noite, a noite a escuridão, então já que eu quero até parabenizar o Prefeito
Marcondes pelo trabalho de iluminação em nossa cidade, nossa cidade está de
outra cara, tá de cara nova a iluminação, o pessoal está aplaudindo muito o
nosso Prefeito Marco Marcondes, então eu tô falando da minha indicação sobre
Iluminação LED na praça da família, olha o nome Praça da família, um projeto
desse vereador, projeto Praça da família no Veneza, no bairro Veneza, então a
praça é chamado Praça da família, a família tem que estar na praça, não só
durante o dia mas à noite também, porque imagina um calor e a família não tem
para onde ir, então a praça iluminada vai abranger muita gente na praça, a praça
nem foi inaugurada no Veneza já tem as crianças lá andando de bicicleta, ontem
domingo foi uma maravilha, nem tá construído ainda, pessoal jogando futebol,
vôlei, as pessoas estão até agradecendo não só esse Vereador, mas todos os
vereadores que aprovaram esse projeto, todos os vereadores aqui aprovaram
esse projeto, o projeto a área de lazer na praça da família, o projeto até o nome N
da família foi aprovado, por todo vereadores aqui, eu só tenho que agradecer em
breve nós estaremos inaugurando e todos estão convidados, é alegria para todos
nós e que venha mais praças e que venha mais praça mais praças, mas com
manutenção, com iluminação, né e essa é a minha palavra na Tribuna hoje e
vamos em frente muito obrigado Sr. Presidente”. Próximo Inscrito, O Vereador
Professor Hélio, se absteve da palavra. Próximo Inscrito, O Vereador Alex
Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos novamente, vou ser bem rápido
aqui, eu só vim aqui parabenizar nosso Presidente pela corrida que teve a noite
sábado aí, foi uma corrida muito importante, muitas moradores vieram aqui, de )
gente de todas as partes Curitiba, São José, Mandirituba, essa corrida cnamou
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muita gente, com certeza na próxima vai vir mais ainda Presidente, parabéns
novamente pela corrida, terminamos quase morrendo, mas terminamos a corrida
né, e é isso aí pessoal muito obrigado a todos”. Próximo Inscrito, O Vereador
Enfermeiro José Carlos fez uso da palavra: “Boa noite a todos, eu até não iria
utilizar a tribuna hoje ,mas quando a gente recebe uma informação importante,
a gente tem que passar para todos, e essa informação importante em relação à
saúde, então primeiramente agradecer a equipe que estava envolvido, correndo
atrás das papeladas e colocar para todos, o Estado aceitou toda a documentação
para a construção do nosso, pronto atendimento Municipal, que vai ser ali no
Gralha de Azul onde já fizemos visita com secretário da saúde do Estado, alguns
vereadores já tiveram presentes no local e nos próximos dias correndo a parte
burocráticas das papeladas, se Deus quiser logo será lançada a licitação e nós
vamos ter esse tão sonhado a diminuir a demanda desse, dessa UPA nossa, o
nosso pronto atendimento Municipal e esse foi um requerimento que o vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez junto ao Deputado Toninho e Alisson, e Alexandre
Curi, com o secretário de Estado a qual disponibilizou os recursos, a toque de
caixa que foi na semana do dia 15 de Dezembro e até o dia 31 de Dezembro do
ano passado nós temos que dar entrada com toda a documentação, para que a
gente conseguisse recurso a fundo perdido, ou seja esse recurso o município
não precisa pagar, então agradece ao Deputado Toninho, Alisson, ao deputado
Alexandre Curie ao Deputado e secretário de Estado Beto Preto de ter investido
e ter mandado esse recurso para Fazenda Rio Grande, nessa região além de ter
conseguido recurso para o pronto atendimento, foi concedido mais recurso para
construir mais duas unidades de saúde, reformar mais três unidades de saúde e
alguns implementos, o total de investimento em Fazenda Rio Grande
aproximadamente 14 milhões, então as coisas boas a gente tem que lembrar,
então agradeço toda a equipe da saúde que está trabalhando em cima disso,
para que a gente consiga o mais rápido possível dar entrada nesse processo de
licitação, muito obrigado Sr. Presidente”. Próximo Inscrito, O Vereador Julinho
do Pesque fez uso da palavra: “Boa noite a todos vereadores, toda a
população que nos assiste, aos que nos acompanham através das redes sociais,
hoje foi um dia bem corrido, bastante trabalho desde cedo, mas não poderia
deixar de vir pedir né fizemos já a indicação para pela revitalização da Praça do
Kokubo, praça também Vereador Brandão que trouxemos através da Emenda
parlamentar, então funciona realmente o trabalho do vereador às vezes quando
vai até Brasília, consegue trazer algum recurso com um deputado, na época o
Deputado Federal Eduardo Seara, mandou um recurso e a Praça do Jardim
Kokubo, uma das primeiras que trouxemos assim, também tive na Secretaria de
trabalho, secretaria de Justiça, de Desenvolvimento Social hoje, na AMEP, na
Secretaria da família, na vice governadoria onde conversei bastante hoje com o
vice governador Darci Piana, o qual está saindo em viagem, por isso não estará
no dia 15 para prestigiar o grande evento do jornal o Repórter, em comemoração
aos 15 dias, aos 15 anos, mandou-lhe um abraço pelos 15 anos de história que
o jornal repórter tem em Fazenda Rio Grande, ele ficará fora por quase 15 dias,
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por isso que eu me confundi, ele volta no dia 15 de madrugada e em breve vai
estar com a gente jantando no Pesque Pague do Julinho, já lê faço o convite
para esta junto, jantando com o governador do Paraná, Darci Piana nosso
grande vice-governador, sobre dia 30 de agosto tivemos um grande movimento
e que chamou muita atenção, eu gosto muito de acompanhar a política da forma
mais, talvez a população vê menos, mas é a forma mais burocrática,
principalmente quando se fala em Brasil, em Brasília, sempre falaram nos quatro
anos mais Brasil, menos Brasília e né então é uma discussão diferente, nós
estamos passando por uma reforma tributária nível nacional, e no dia 30 de
agosto tivemos um grande movimento e preocupante movimento que foi o
movimento dos prefeitos do Brasil, por todo o país prefeitos lá do nordeste que
muitos aplaudiram o modelo político do momento no Brasil e tivemos hoje ainda
também uma reunião no palácio Iguaçu, com o presidente da associação dos
Municípios do Paraná, conversando com o governador com relação ao que fazer
sobre essa queda, de recursos do FPM, queda de Repasses do ICMS, coisas
preocupantes para os servidores públicos vereador Zé Carlos, vereador Fubá,
Hélio e nosso Professor Léo, porque isso envolve todo o orçamento de uma
cidade, de um Estado e de uma nação, então temos que ter muito cuidado
quando a gente mexe nas questões tributárias e no modelo que a gente escolhe,
por isso hoje aplaude a iniciativa das parcerias públicas privadas, talvez seja ela
a solução para o futuro de uma gestão pública, mas passando aí para um
assunto melhor ainda, hoje estive com o Piana e era para ser só uma foto, um
cafezinho acabamos tomando, uns três café e mais uns três litros de água e
como são bastante sobre o cenário político de Fazenda Rio Grande, algumas
novidades que vem por aí nos próximos dias, depois do dia 20 ficarão sabendo
mais próximo dessas notícias, mas uma que eu venho pedindo há muitos anos
desde quando me tornei Vereador, porque me lembro e o Pedro Bala vai lembrar
disso, no ano de 2009 quando nós inauguramos o CEFAS - Centro Esportivo
Fazenda Rio Grande, no momento Chamado de Gurizão, para inaugurar quando
trouxemos a Hortência Marcari, que a é rainha do basquete do Brasil, para trazer
o centro de excelência de basquetebol, naquele momento, nós não tínhamos,
nós tínhamos comprado o o ex-vereador Dudu Santos, lembro bem disso, nós
tínhamos comprado as cestas e não tínhamos ainda entregue na Fazenda Rio
Grande e para salvar aquele evento, para não ter que cancelar, eu fui até agudos
do Sul e pedir para o Darci Piana que tava inaugurando, tava com uma carreta
odonto Sesc lá praça em frente à prefeitura, para que nos emprestasse através
do meu amigo Marcio Rinaldi que era diretor regional do SESC, Portão na época
e nós assim conseguimos inaugurar o CEFAZ, uma história, muitas histórias de
bastidores pouco sabem, só para complementar Presidente, então ele já nos
atendeu em muitas outras coisas, já trouxe para cá a carreta da Saúde da
Mulher, onde foi feito muito preventivo e ajudou bastante lá no ano de 2017,
trouxemos odonto Sesc já aqui para Fazenda Rio Grande, hoje reiterei esses
pedidos para que voltem a acontecer pois não aconteceram mais e a grande
novidade que nós teremos, existe o desejo do SESC, SENAC para instalar uma
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sede em Fazenda Rio Grande, conversei com o prefeito existe a boa vontade
política do prefeito e acredito que dessa Câmara Municipal para trazer esse
grande serviço para Fazenda Rio Grande e em breve nós teremos a sede do
SESC, SENAC aqui em Fazenda Rio Grande, uma luta de quase 10 anos de
legislatura e parabenizar a câmara municipal pelos 30 anos, parabéns Sr.
Presidente por estar nesse momento, momento ímpar da história, que só se faz
30 anos uma vez, não se faz mais, tem a felicidade de desses 30 participar de
10 anos aqui dentro dessa casa, obrigado Presidente, são essas as minhas
palavras desejo que tenhamos uma semana da pátria com mais amor,
principalmente a pátria amada Brasil, boa noite!”. Próximo Inscrito, O vereador
Marco Antônio se absteve da palavra. Próximo Inscrito, O Vereador Professor
Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mais uma vez boa noite a todos, utilizarei
meu tempo de Tribuna hoje para saudar aqui nosso amigo Pedro Bala, uma
pessoa é meu amigo particular, o cara que eu conheço aí de longa data de
Fazenda Rio Grande e Pedro agradecer pelo excelente trabalho que você faz na
cidade, a gente sabe como que foi o início e no início não é nada fácil, e você foi
caminhando aos longos ao longo desses anos em Fazenda Rio Grande e hoje
você faz a diferença na imprensa, na cidade, fazendo uma imprensa séria, uma
imprensa qualificada, então parabéns aí né e agradecemos aí pelo seu empenho
nesses 15 anos, dentro da cidade Fazenda Rio Grande, quero aqui parabenizar
o nosso Presidente da Câmara Sandro Proteção pela corrida, não pude
comparecer Presidente força motivo de força maior, mas acompanhei pelas
redes sociais e percebi o quanto fez a diferença, isso que eu sempre digo nós
estamos aqui para fazer diferença, poxa mas é uma corrida, e ali envolveu muita
gente, envolveu muita muita coisa né, nos bastidores, então assim Parabéns
Presidente, com certeza conte comigo aí para que a gente consiga fazer eventos
ainda maiores como esse. Quero aqui falar um pouquinho sobre o que aconteceu
na quarta-feira, que é o meu projeto a segunda edição do projeto Parlamento
jovem, né agradecer a todos envolvidos, os familiares, as diretoras, pedagogas
enfim todas as pessoas que estavam envolvidas no projeto, hoje nós temos aqui
a segunda edição temos 13 vereadores Mirins, temos os suplentes também,
então é algo diferente, quero agradecer a presença dos vereadores que puderam
estar aqui no dia, e qual que é a intenção do Parlamento jovem, infelizmente a
gente vê aqui em todas as sessões, é as pessoas são poucas que participam da
sessão é isso deixa um pouco triste, porque a câmara municipal ela é a casa do
povo tá aberta aí, então é interessante que viesse mais pessoas inclusive
quando a gente assumiu, a gente mudou o horário para que a gente conseguisse
trazer mais pessoas para cá, infelizmente não mudou nada, então esse
Parlamento jovem a intenção desse Projeto é fazer com que as pessoas da
comunidade escolar, consiga trazer para comunidade como um todo e conhecer
o processo, hoje se você perguntar são poucas pessoas que sabem como que
transmitam um projeto aqui na Câmara Municipal, são poucas pessoas que sabe
interpretar um projeto, então é interessante né esse projeto para que a gente
consiga dentro dos, com jovens fazer eles ter uma consciência diferenciada da
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política, e que a gente possa formar pessoas com espírito mais aguçado em
relação a política, porque nós precisamos aqui na câmara, na prefeitura, como
deputado federal estadual e Senador, Presidente, pessoas que tenham
capacidade técnica de representar alguém, infelizmente a gente tá muito para
trás na questão política, digo em âmbito nacional, a gente tá muito para trás
porque sempre a política deixada de lado e o que move o nosso país e a política,
as matérias que passam aqui elas mudam, elas têm o poder de mudar o rumo
da nossa cidade, por isso essas pessoas que têm que estar aqui são pessoas
que realmente tem que estudar, correr atrás para gente fazer diferença, porque
por muitos e muitos anos né isso eu não canso de dizer, passaram muitos
políticos bons aqui na câmara, passaram a gente viu isso, porém passaram
alguns que infelizmente não conseguia representar ninguém, isso chateia um
pouco, então gente assim esse projeto é algo inovador para que a gente consiga
fazer com que as pessoas conheçam a política de nossa cidade né, conheço um
pouquinho mais da política. Em tempo ainda que quero cumprimentar o meu
amigo Claudio Mortari, você não fica velho heim bichão, sempre sorrindo né,
Claudio Mortari que foi um vereador, fez a diferença na vida das pessoas né
Claudio, então é deixou um legado, hoje o Sandro com certeza tá representando
você aí, “vamo que vamo”, então muito obrigado boa noite”. Próximo Inscrito, O
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e todas mais
uma vez, primeiramente eu quero só fazer uma menção aqui ao nosso amigo
Gilmar Kiabeth, né que foi brutalmente assediado ontem no Largo da Ordem,
onde ele já tá mais de 20 anos, levando a sua arte, levando sua poesia e foi
assim violentamente assim assediado por um servidor do urbanismo lá de
Curitiba, então nosso repúdio com relação a qualquer tipo de postura nesse
sentido, ainda mais quando um artista está lá já há mais de duas décadas,
falando e declamando e levando um pouco de arte, cultura e alento aos corações
do povo que participa ali da Feira do Largo da Ordem, então inadmissível que a
gente pleno século 21 não valoriza os nossos artistas, principalmente nosso
artistas que estão na rua, que estão tentando mostrar para a população um
pouco daquilo que ela sabe, para tentar de alguma forma ali melhorar o dia de
alguém, então nós não podemos admitir isso enquanto poder público, não
podemos aceitar hipótese alguma esse tipo de situação, é outra questão
importante é com relação ao meu requerimento e até para ficar bem claro, nós
precisamos dar algumas respostas, nós temos algumas ruas, até estavam me
mandando aqui agora, que já faz anos e quando eu falo anos, faz 10, 15 anos
que a rua já existe, e foi paga posteriori e depois Infelizmente o asfalto ainda não
continua chegando, então a gente precisa ver o que que tá acontecendo com
relação a isso, se já veio recurso sobre isso né, porque a lógica é né, me corrija
se tiver errado, você vai fazer o asfaltamento já tem que está incluído o
calçamento também, pelo menos as leis mais recentes é obrigatório a partir de
2012, então 10 anos aí, 11 anos atrás então já era obrigatório, então nós temos
ruas nessa situação e é importante que o Executivo nos dê essa resposta junto
ao nosso secretário Alexandre Maringá com relação a isso. Outra coisa que é
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importante falar também que nesse próximo fim de semana as nossas equipes
cadentes de handebol estarão indo para Umuarama, que representando a
Fazenda Rio Grande é no handebol né, então é importante a gente falar da
importância final de semana agora, vai ser no feriado pessoal vai, vai ter também
a fase do bom de bola, que vai ser aqui na Fazenda Rio Grande também, pessoal
do futebol de campo, então vai estar aqui a partir de quinta-feira, quinta, sexta-
feira não tenho bem a certeza, mas já vamos estar aí também com atividades aí
nos campos do município com relação ao piá bom de bola, que vai ser a Fase
Regional aqui sediada, é importante deixar avisado para todos e todos nesse
sentido, no mais era isso que eu queria dizer, boa noite”. Próximo Inscrito, O
Vereador Serjão se absteve da palavra. Próximo Inscrito, O Vereador Sandro
do Proteção passou a presidência para o Vereador Serjão e fez uso da
palavra: “Hoje venho na Tribuna em especial, quero agradecer a todos os
servidores dessa casa, que eu uniu forças para que acontecesse a corrida do
Legislativo, é claro que muito feliz em fazer parte dessa legislatura, nessa
comemoração de 30 anos como presidente da casa, é uma honra estar aqui
representando também todos os vereadores, quero agradecer aqui a cada um
de vocês vereadores que também participaram, aos que não puderam vir
também por força maior, não esquecemos da lembrancinha de vocês, ficou aí
em cima do Plenário, também gostaria de agradecer a todas as pessoas da
secretarias, Secretaria de Esporte, planejamento Urbano, inclusive a Defesa
Civil, a guarda municipal, a Faztrans que nos deram todo o suporte para que
pudesse acontecer essa corrida, fico feliz porque não tivemos nenhum incidente,
não tivemos nenhum registro né que desabonasse a corrida, tivemos aqui mais
de 600 pessoas participando e o intuito principal dessa corrida aproximar a
câmara de vereadores da População, uma ideia que surgiu dentro do gabinete,
através da Associação dos corredores de rua de Fazenda Rio Grande, ideia que
foi levado a secretaria de esporte e prontamente acolhida pelo secretário Dudu
Santos que deu todo o apoio, também quero registrar que não gastamos um real
do dinheiro da Câmara de Vereadores, nenhum real gasto do dinheiro Público,
também gostaria de aproveitar a minha palavra aqui na Tribuna, parabenizar
passou grande amigo repórter Pedro Bala, pelos 15 anos do seu jornal marco
muito importante para você e para sua família, levem as nossas nossos parabéns
a toda equipe, também gostaria de fazer aqui um agradecimento especial
Deputado Luciano Dutti, tem sido um grande parceiro de Fazenda Rio Grande,
deputado federal Luciano Duty, que destinou para nós para o município 200 mil
reais, emenda já carimbada, provavelmente já esteja até disponível né Professor
Léo, agradecer essa parceira aqui, o deputado Luciano Dutti tem tido com o
nosso município, eu acho que era isso gente, muito obrigado a todos, obrigado
a todos aqueles que participaram da corrida, a todos os as pessoas que vieram
de fora, mesmo com chuva, com frio vieram aqui finalizar a prova, foi muito
bacana, fiquei muito feliz e que ano que vem a gente possa estar realizando esse
evento, e trazendo mais pessoas para conhecer também a câmara municipal,
um pouquinho do nosso trabalho, uma boa noite a todos”. O Vereador Sandro
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)
ral!
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do Proteção assume a presidência e continua fazendo uso da palavra.
“Neste momento eu queria convidar o vereador Julinho do Pesque, o nosso
amigo repórter Pedro Bala para receber a moção de aplausos feita pela câmara
municipal. (aplausos). Não havendo mais vereadores Inscritos na Tribuna livre.
Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2023.
ignon Weiss Leona Paula Dias
ecretário
Alesandro Bor
President
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AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao décimo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, as dezessete
horas e vinte e oito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador AlesandroBordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Marco Antônio
Santos, José Carlos Bernardes, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos
Brandão, Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa BrunerHammad e
Julio Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum, com a ausência justificada do
Vereador Fabiano de Queiroz Sobral, com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 24º Sessão Ordinária, do 32 Período da 8º Legislatura. Passou-
se a leitura do Expediente do dia. Não havendo Matérias do Expediente do dia
passou-se a leitura das Indicações. Indicação nº 306/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que seja feito estudo técnico quanto a abertura da Rua
Marabú para dar acesso à Rua Juruviaria no bairro Gralha Azul, sendo que segundo o
arruamento do Município a rua consta como aberta. Indicação nº 307/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a N
seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para
conserto ou substituição do semáforo de pedestres localizado entre as Rua Francisco
Claudino dos Santos esquina com Rua Efigênio Pereira da Cruz — Bairro Iguaçu.
Indicação nº 308/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja feito estudo de viabilidade
para construção de uma travessia elevada para pedestres em frente ao CMEI
Professora Luzia Tomchak — Rua Pau Brasil, nº 2410 — Bairro Eucalipto. Indicação nº
309/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO
SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através do presente
solicitar à secretaria competente, realize a troca de lâmpadas na rua Tangará em toda
a sua extensão no bairro Gralha Azul. Obs: Nota-se em fotos anexadas que os postes
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estão muito longe da rua. Indicação nº 311/2023 de iniciativa da Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido
de travessia elevada e sinalização vertical. Indica-se que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Obras e do Departamento de Trânsito (FAZTRANS), realize a instalação
da sinalização vertical e da travessia elevada no seguinte endereço: Av. Islândia, 1056
— Nações, em frente ao Colégio Estadual Anita Canet. Indicação nº 312/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico para a Secretaria de Obras, para que realize a troca das lâmpadas
nas seguintes ruas: Rio Mekong, 78 e Joaquim do Rosário, 365. Tendo em vista que é
um anseio da população local. Indicação nº 313/2023 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria Responsável para que realizem a instalação de uma placa de
Regulamentação R- 2 Dê a Preferência e/ou uma placa de Regulamentação R-1 Parada
Obrigatória no cruzamento da Rua Carlos Drummond de Andrade com a Rua Jorge
Amado, bairro Jardim Veneza. Indico também para que realizem a troca das lâmpadas
convencionais para as lâmpadas de LED e a instalação dos braços para iluminação
pública onde necessário na Rua Lucinir Franco da Rocha seguindo pela Avenida
Portugal até a Rua Demétrio Zanão (entrada para a localidade do Paso Amarelo).
Indicação nº 315/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipal Esporte, Lazer e Juventude, para
que seja realizado na Praça Tridi no mês de outubro o Circuito Municipal de Futevôlei,
Vôlei e basquete x1 e 3x3. Indicação nº 316/2023 de iniciativa do Vereador Sandro
do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que através da
secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de calçamento com
massa asfáltica, ao entorno do Colégio Municipal Antônio Baldan na Rua Albatroz,
Bairro Gralha Azul. Indicação nº 317/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a implantação de travessia elevada na Avenida Brasil, esquina com
a Avenida Cedro em frente ao numeral 1967, Bairro Eucaliptos, neste Município.
Indicação nº 318/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
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Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Educação, realize a instalação de um toldo na entrada do
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof.2 Darcy Barbosa Leal localizado na
Rua Carlos Drummond de Andrade, nº1780 - Bairro: Jardim Veneza - Fazenda Rio
Grande - PR. Não havendo mais Indicações, passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº310/2023 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad.A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes
informações:1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e
atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos. kEm caso positivo, favor
encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo;2 Em caso positivo
encaminhar quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma
empresa, qual efetivo destinado para tais serviços?3. Caso tenha sido contratada a
referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes
atendimentos de disparos de alarmes?4. Quais são os locais em que está empresa atua
em nosso município?O Requerimento foi colocado em discussão. Não havendo
discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 316/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que seja feita a arborização na Praça Tridi no bairro
Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez
uso da palavra: “Boa tarde a todos os Vereadores, a Vereadora, a todos aqui
presentes, a quem nos acompanha via remota, é falar da Praça Tridi para nós é um
orgulho tendo em vista que o bairro ficou mais alegre na construção dela mas sabemos
que não podemos deixar diminuir o padrão de zelo pensando nisso em conversa com
os moradores notamos que falta algo acredito que a arborização trará mais vida a praça
as árvores ali plantadas trarão sombra e beleza em suas flores conto com o apoio de
todos os nobres vereadores que com certeza gostam da natureza e o bem estar que ela
gera, muito obrigada a todos.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 317/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e
Professor Fabiano Fubá.Os vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o
seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente, para
que seja feita a recolocação de areia nas quadras esportivas e parquinho na Praça da
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Vitoria, no bairro Eucaliptos. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador
Alex Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos novamente, então a Praça Vitória
que aqui é, quem aqui que é morador algum tempo de Fazenda Rio Grande tem alguma
história lá, essa Praça é um marco antigo de nossa cidade, já passou por várias
modificações, ela é bem arborizada tendo amplo espaço para várias atividades, porém
como falei no ultimo requerimento não podemos deixar o padrão diminuir por isso
licitamos essa carga de areia para que essa praça atraia mais cidadãos trazendo seus
filhos para brincar nos parquinhos e para praticadas de esporte e lazer, sabemos que a
praça saudável é aquela que faz parte da vida dos moradores de Fazenda Rio Grande,
muito obrigado.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 318/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador
Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria de Obras realize estudo técnico acerca da construção de calçadas na rua
Rio Jaú, bairro Iguaçu. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos aqui presentes, aos nobres
Vereadores, a Vereadora e todos aqueles que nos acompanham via remota, eu fiz esse
requerimento porque a população lá da rua Rio Jaú pediu a esse vereador sobre
calçamento, de um lado não tem calçada, de um lado tem caçada do outro lado não
tem, então os moradores eles pediram a esse vereador para solicitar calçamento e eu
consegui recolher aqui alguns nomes dos moradores, fizeram um abaixo assinado aqui,
quase sessenta nomes aqui e eu peço o voto favorável a vereadora e os nobres
vereadores nesse requerimento que será de suma importância ali para os moradores
que apelam que buscam melhorias né, qualidade de vida na sua rua, na Rio Jaú,
calçamento e a gente está sabendo que a família fazendense tem pedido iluminação,
tem pedido asfalto e agora calçamento, então eu peço aos nobres Vereadores,
Vereadora é apoio nesse requerimento, muito obrigado.” Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão, o Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 319/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos
termos regimentais, que seja expedido ofício ao Presidente da Fecomércio Sesc e
Senac, Senhor Darci Piana para que através dessas instituições realizem a instalação
da Sede do Sesc Senac no município de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Esse
requerimento é para oficializar, a intenção de Fazenda Rio Grande a sede do SESC e
SENAC para o nosso Município, propiciando além de grandes investimentos com
relação a construção, mas fortalecendo e deixando mais próximo dos nossos
comerciantes o Serviço Social do Comércio, esse é o trabalho que o SESC desenvolve,
com relação ao SENAC dando a oportunidade de termos cursos profissionalizantes
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mais próximos aqui na nossa cidade também na região Sudeste do Paraná e atendendo
a esse pedido o investimento na construção e todo o mobiliário, toda a estrutura do
SESC SENAC da ordem de aproximadamente de trinta milhões de reais, então é
importante que o prefeito, já conversei com ele, ele tem a vontade política de ceder o
espaço e ajudarmos a trazer esse grande empreendimento, esse grande serviço para a
Fazenda Rio Grande, conversei já com o Darci Piana que além de Presidente da
Fecomércio SESC e SENAC é o nosso grande vice-Governador do Paraná, muitas
vezes Governador esse ano já assumiu várias vezes como Governador do Paraná e o
nosso Prefeito está à disposição, falei também com o Diretor regional do SESC meu
grande amigo Emerson Sexto, um grande abraço a ele, ao Sidinei que é o Diretor do
SENAC e a intenção é realmente trazer, em momentos anteriores tentamos porém
naquele momento não era possível lá no ano de 2018, até por causa da crise que
tivemos, a mudança de Presidente da República, tivemos uma Presidente caçada no
Brasil e a parte política acaba mudando bastante os rumos, porém chegou a hora de
termos esse grande empreendimento, esse grande instituto que é o SESC SENAC na
Fazenda Rio Grande, contamos com o apoio dos demais Vereadores e também com o
nosso Prefeito Marco Marcondes que providencie uma área de 10 a 15 mil metros
quadrados, uma área que possa estar com mobilidade com acessibilidade num local
bom da nossa cidade para que todos tenham acesso a melhorar a cada dia, obrigado
senhor Presidente.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 320/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
Professor Hélio Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através
da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do
seguinte: O executivo tem buscado contemplar os servidores públicos municipais, com
a concessão de licença-prêmio? Caso não esteja liberando a licença aos servidores, há
previsão para que o executivo comece a fazer a concessão dela? Requerimento foi N
colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa
tarde aos nobres colegas Vereadores, boa tarde as pessoas que nos acompanham aqui,
as pessoas que nos acompanham de casa, é eu fiz esse requerimento porque durante
o mês passado e parte desse mês eu estive visitando vários colégios, vários CMEIs e
outras repartições públicas e tendo em vista que a Fazenda tem trinta e poucos anos já,
trinta e dois, trinta e três anos, nós estamos vendo que há um grande número de
pessoas que já estão se encaminhando para aposentadoria, então estou indagando se
o Executivo está contemplando as pessoas que tem direito à licença prêmio para que
as pessoas possam gozar desse benefício, eu como funcionário público depois de trinta
e três anos agora estou pedindo a minha primeira licença, eu sei que faz-se necessário
né para que nós possamos dar uma respirada né tendo em vista que a gente que
trabalha com educação e trabalha muito com pessoas a gente precisa dar um tempo
para que nós possamos voltar um pouco mais revigorados para as nossas funções e no
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município de fazenda Rio Grande os funcionários municipais também não é diferente a
gente está percebendo que tem um grande número de pessoas aí com vinte, vinte e
poucos anos, quase trinta anos de contribuição e estão querendo, estão solicitando essa
licença prêmio e parece que nos últimos tempos essa licença não está sendo concedida,
então eu peço aos nobres vereadores aí o apoio a este Requerimento, espero que nós
tenhamos as respostas o mais rápido possível, até para que nós possamos dar essas
respostas para os servidores públicos, muito obrigado a todos.” Requerimento continua
em discussão, o Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos
os Vereadores, a nobre Vereadora Nani, a todos aqui presentes, população que nos
assiste em casa, acho de suma importância esse requerimento nobre vereador Hélio, é
eu já fiz alguma solicitação nesse sentido também são diversos servidores também que
já questionaram essa situação, eles têm direito a Lei diz que eles têm direito a licença
prêmio também a Lei diz que se não for possível conceder a licença prêmio que ela
pode ser pago em pecúnia, mas o município também não têm dinheiro no orçamento
previsto para que seja pago, ou seja, é um direito que ao mesmo tempo o servidor não
consegue gozar desse direito por vários motivos, primeiro porque eles não podem dar
a licença prêmio se não tiver um servidor para substituir, segundo ponto daí não liberam
mas também não pagam em dinheiro porque não tem o dinheiro no orçamento para
pagar, então eu acho que é de suma importância esse requerimento nobre Vereador e
até a questão que nós podemos analisar que esse orçamento para o ano que vem né,
quem sabe a gente consiga destinar alguns valores né, dentro desse orçamento desde
que nós tenha essa informação assim também para que saibamos quantos servidores
hoje tem direito a licença prêmio e qual é o valor que seria necessário né, para quem
sabe a gente pudesse fazer algum aporte dentro do orçamento destinado para
pagamento de licença prêmio, nem que não seja na sua totalidade mas que
pudéssemos contemplar todos os servidores pelo menos em uma parte que eles
possam receber, eu acredito que seria de suma importância que a gente pudesse fazer
isso, então sou totalmente favorável a esse requerimento nobre Vereador, acho que ele
de suma importância pra gente dar uma resposta e como o senhor bem disse são
inúmeros que já estão praticamente prestes a aposentar né, e precisam pegar também
esse licença prêmio, então tem todo o meu apoio obrigado senhor Presidente.”
Requerimento continua em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso
da palavra: “Primeiramente um boa tarde a todos os vereadores, a vereadora Nani, a
todos aqui presentes e a quem está nos acompanhando via remota, nobres vereadores
esse é um assunto delicado Professor Hélio, Gilmar Petry, eu acho que nós vereadores
temos que acompanhar muito bem a situação do nosso município para que a gente não
cometa no ensejo de ajudar comprometer mais a situação ainda como se encontra o
nosso município referente a índice, eu sou servidor de carreira e tenho mais de uma
licença mas todos os servidores tem um bom senso e sabe da situação que o município
está passando o município deu um salto grande em reposição salarial a todos os
servidores as categorias que isso tá, deu assim uma aliviada para todos os servidores
porém hoje nós estamos fora do índice, estamos lutando para que volte ao índice com
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o pessoal, e uma das coisas quando está fora do índice que o Tribunal de Contas exige
é que suspenda o máximo possível são alguns itens, licença prêmio, hora extra,
contratação e assim por diante, e é de responsabilidade nossa aqui também, então nós
temos que analisar todos esses pontos eu sou a favor que consiga dar licença prêmio
para os servidores, eu como servidor e hoje como vereador sou a favor, porém nós
vereadores aqui temos uma responsabilidade muito grande porque depende como seja
realizada a situação nós podemos comprometer a assistência a prestação de serviço
público para a nossa população, vou citar um exemplo aqui para as pessoas senhores
vereadores, teve um concurso já que foi homologado nós estamos com dificuldades
para contratar pessoas, nós estamos com situação que todos aqui sabem da nossa
clínica de fisioterapia e a população precisando o Prefeito já explicou o próximo passo
que tiver condições vai chamar porque, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós também
fazemos parte seja vereador da base seja vereador da oposição, nós temos que pensar
o melhor para o nosso município, e sim eu imagino e tenho certeza que assim que a
gestão, o Prefeito com seus secretários de administração tiver condições e falar oh, nós
temos condições sim de liberar a licença prêmio vão liberar porque são direitos do
servidor é a Lei, um minutinho senhor Presidente que é importante esse assunto nós
temos praticamente mais de dois mil servidores é bom que saibam, sobre a pecúnia
vereador não pode se pagar quando está fora do índice então, então a gente jogar
confetes ou dar uma informação que não seja verdadeira para os nossos servidores
isso é meio perigoso, nós temos que levar as informações corretas, mas vamos ter sim
agora a LDO e eu até vou marcar para os próximos dias acertar ai a audiência pública,
porém sobre o orçamento há algumas coisas com pessoal que nós não podemos
colocar e isso os senhores sabem, muito obrigado senhor Presidente.” O Requerimento
continua em discussão, a Vereadora Nani fez uso da palavra: “Eu também intendo
que os vereadores tem essa responsabilidade de cuidar do orçamento mas eu acredito
que os nossos funcionário públicos não devam pagar por essa extrapolação do índice,
se o nosso querido Prefeito tivesse diminuído a quantidade de profissionais que ele
contratou comissionado os nossos funcionários de carreira teriam sim a chance de
receber todas essas licenças prêmios sim, então eu sou a favor de pagar, eles têm esse
direito e eles devem recorrer a isso sim, obrigada senhor Presidente.” O Vereador
Professor Hélio solicita um aparte e faz uso da palavra: “Só pra complementar
pessoal, eu estou apenas buscando uma informação para que nós possamos responder
aos munícipes, nós temos essa responsabilidade sim, somos vereadores né, o que eu
posso dizer para vocês que enquanto vereador eu só tenho dois assessores na câmara
nada mais, então a gente sabe exatamente o que extrapola o índice do município né, a
gente sabe que as vezes alguns vereadores tiveram a oportunidade de indicar mais
pessoas né, então acho que é uma questão de bom senso e de entendimento, então de
verdade eu só tenho um assessor meu e o segundo que ficou do antigo vereador né,
então eu tenho bom senso acredito nisso e nem por isso cobro o Prefeito para mais
assessoria, então por enquanto é uma informação né, e para que nós pensamos agora
nesta próxima, nesse documento que nós temos é o orçamento para o ano que vem
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para que nós possamos prever recursos, não estamos pedindo para que se dê a licença
prêmio agora, mas apenas a informação para que nós possamos pensar para o amanhã
e como servidores públicos, quem tem vinte, trinta anos não pode responder por algo
que deu errado lá atrás ou que está acontecendo no presente momento, então eu como
servidor público, como vereador tenho o bom senso e sei exatamente o que estou
falando e me preocupo em dar essas respostas corretas sim a partir do momento que o
executivo me der as respostas eu vou passa-las da forma que eu as receber, muito
obrigado.” O requerimento continua em discussão, o Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: “Até não ia falar mas eu acho que é plausível o requerimento é
importante saber né o número de quantos são, onde estão esses servidores porque há
anos atrás se não me falhe a memória no mandato passado Gilmar e Serjão, nós
votamos a Lei que possibilita o Prefeito pagar em pecúnia a licença prêmio, não
podemos dizer que toda a responsabilidade de todas as licenças vencidas sejam do
atual Prefeito que pegou a Prefeitura no meio do caminho se tem licença prêmio pode
ter vencido também na época do Nassib, como na época do Márcio, como na época de
Prefeitos anteriores quando se fala em gasto com orçamento na questão pessoal, eu
levo a questão administrativa porque na Câmara nós cuidamos nos quatro anos com
muita responsabilidade e tem sido assim também na gestão do Presidente Sandro,
quando a gente pensa nisso na questão administrativa, houve algumas inseguranças
das Leis do passado e foi tirado um gatilho que explodiu as folhas de pagamento por
irresponsabilidade não foi pensado na Fazenda Rio Grande do futuro onde nós
precisaríamos e foi feito um concurso para contratar professor, auxiliar de enfermagem,
médicos e tudo isso então temos que ter, tem que dar, tem que botar os pingos nos “is”,
de quem é a responsabilidade com relação a pagar ou não neste momento nem que o
prefeito quisesse não poderia porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite,
porém eu não estou aqui para defender Prefeito eu sou vereador como, só para concluir
senhor Presidente, como os outros doze que aqui estão nessa mesa do mesmo poder
de cada um, tenho dois assessores se alguém conseguiu indicar mais lá parabéns, se
indicou é porque o Prefeito deve ter olhado o currículo e achou bom porque na prefeitura
tem funcionário do Prefeito e do povo, não tem funcionário de vereador e aqui nos
gabinetes tem assessor de vereador e nós estamos aqui para verear é por isso que eu
estou aqui, obrigado senhor Presidente.” O Requerimento continua em discussão, o
Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os nobres
vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, a quem está presente, quem nos
acompanha via remota, é bom trazer requerimentos assim que existe várias discussões,
vários pensamentos diferentes e eu quero juntar um pouquinho da falar de algumas, de
alguns dos meus pares que falaram anteriormente, então primeiramente hoje a Nani foi
muito feliz na sua fala parabéns e entendo o Zé nessa defesa dele até pela segunda
fala do Professor Hélio então a gente consegue entender o porquê dessa defesa tão
aflorada quanto ao Executivo, é a gente conseguiu entender isso na sua segunda fala,
então até entendo Zé por defender tanto o Executivo porque a gente sabe o que
acontece nos bastidores, mas assim o que a gente não pode deixar de, não pode deixar
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meio obscuro aqui a gente tem que tentar deixar claro para a nossa população é que o
nosso índice está estourado por uma falta de gestão, então a gente tem lá uma questão
do valor do orçamento e o que a gente pode gastar perante o Ministério Público lá o
Tribunal de Contas, perdão o Tribunal de Contas, com funcionários, então a gente
extrapolou isso, nós não né, quando eu digo eles extrapolaram isso e nós como
vereadores a nossa principal função aqui é fiscalizar, então o que o requerimento do
Professor Hélio ele cabe ao que nós temos que fazer aqui, então muito quero deixar
meus parabéns aqui ao Professor Hélio, porque a gente é cobrado pela nossa
população e a gente precisa dar uma resposta, então esse requerimento é muito
importante, essa discussão aqui é muito importante porque a nossa principal função
como vereador é fiscalizar o dinheiro público, é saber como que está sendo gasto é
entender e também para deixar claro algumas informações para a nossa população,
então hoje sim nosso índice está estourado, estamos sem certidão aqui dentro do
município o que nos traz um prejuízo muito grande e isso precisa ser corrigido, as vezes
em algumas justificativas aqui que são dadas é por alguns vereadores mostra que o
nosso índice está estourado por uma questão do além, mas não é uma questão do além,
isso é uma questão de gestão a gestão deixou o índice de gastos com pessoal estourar
então a gente agora está recebendo aí os malefícios de isso ter acontecido, é essa era
a minha fala de hoje, muito obrigado senhor Presidente.” O Vereador Gilmar Petry
solicita um aparte e faz uso da palavra: “Só para aproveitar o tempo vereador para
concluir com a fala dos vereadores ali acho de suma importância, mas acho que nós
não podemos ficar sempre debatendo de quem é a responsabilidade, quem está na
gestão está para administrar o município neste momento né, assim como nós estamos
vereadores nesse momento quem estava lá para trás passou, o segundo ponto que me
refiro de nós mexermos no orçamento e não podemos esquecer que o orçamento é para
o ano que vem se nós tivermos essa ideia de que o ano que vem o índice vai continuar
estourado então nós nunca vamos fazer nada, então o nosso trabalho aqui como
vereador é prever o orçamento para o ano que vem e se tivermos dentro do índice,
houver a possibilidade fazemos o pagamento, porque se vai chegar ou vai estar dentro
do índice pode ser feito o pagamento mas não está previsto no orçamento nós não
vamos pagar, e quem vai ser cobrado são os vereadores porque isso é papel nosso
enquanto vereador ver no orçamento né, aí se no dia não puder ser usado para esse
pagamento o município que faça a reeducação durante o ano que vem, obrigado senhor
Presidente.” O Requerimento continua em discussão, o Vereador Alex Padilha fez uso
da palavra: “Sobre o Requerimento acho muito importante esse requerimento para
estar vendo se tem como pagar essa licença prêmio e quando para os nossos servidores
só que tem outro motivo, igual os outros vereadores tem que ver é se tem como pagar,
que as vezes você coloca um negócio ali um negócio no papel, já eles vão pensar que
pode estar recebendo entendeu por isso tem que pegar e fazer umas reunião até entre
nós mesmo para nós ver se tem a possibilidade de tá fazendo esse pagamento aí, muito
obrigado.” O Vereador Enfermeiro José Carlos solicita um aparte e faz uso da
palavra: “Então eu coloquei de uma maneira e vou enfocar novamente sou a favor e
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vou enfocar sempre desta maneira, porém todos nós temos que ter a responsabilidade,
o orçamento que está sendo utilizado nós vimos lá atrás, foi nós que aprovamos então
a gente sempre tem que estar atento e vou além, quando se fala de defender, ninguém
está defendendo o Prefeito A, B ou C, ou de quem que é o erro, estou pontuando a
maneira de discussão do orçamento do município porque, até vou para a vereador Nani
eu tenho que ser mais claro para ela colocar, se hoje eu fui conversar com o Secretário
de Administração, todos vocês acho que tem que ir, todos para pegar informação, se
hoje exonerar todos os Secretários todos os comissionados como foi colocado, nós não
voltamos ao índice então as vezes a maneira de se colocar, isso para qualquer Prefeito
no passado o Márcio teve o mesmo problema e foi colocado se exonerassem também
não chegavam, é circunstância momentânea muitas vezes espero que o nosso
município volte ao mais rápido possível e quanto a vereador não tem nada obscuro por
trás de nenhum vereador aqui não, pelo menos comigo não tem que eu saiba, dos
demais vereadores eu creio também não, nós estamos discutindo o direito do servidor,
os servidores tem o direito sim, os meios operantes como dizem ai, isso eu não estou
sabendo e todo servidor e assessor, comissionado é do Prefeito não é do vereador é
para trabalhar para a população o Julinho foi muito feliz na fala dele e como, não é só
eu que tenho, eu tenho e não escondo, tenho aqui o Bilia que trabalha pra mim, tenho
os meninos que trabalham na Câmara esses são os meus assessores que trabalham
nesta Casa de Leis, na prefeitura não, a prefeitura é do Prefeito e o orçamento que está
na Câmara de Vereadores está dentro da média, dentro da normalidade não tem nada
fora, muito obrigado.” O Requerimento continua em discussão, o Vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e todas os nobres vereadores a nobre
vereadora e a todos aqueles que estão de casa nos assistindo, primeiramente quero
dizer que sou favorável ao requerimento acho que o requerimento que não há problema
algum em ter essas informações, mas algumas coisas têm que ficar mais claras, porque
se não a gente fica aqui jogando para todo mundo, com todo respeito aos colegas que
falaram agora a pouco, problema do índice viver extrapolado se chama plano de carreira
do município de Fazenda Rio Grande, me desculpe isso aí é lá de 2014 e antes ainda
que começou, então assim, começa lá não fizeram um cálculo atuarial pensando no
avenço de todo mundo em cinquenta, cem anos para os próximos servidores que viriam
e hoje está essa situação né, o ex-prefeito pagou inclusive o plano de carreira ele estava
congelado né, ele fez isso e concordei, concordaria e vou concordar sempre agora o
problema gente tem que compreender você ficar seis, sete, oito, dez anos sem receber
nada só o índice inflacionário do ano nós temos um problema, então assim culpados
nós vamos falar de muitos culpados e eu acho que é até besteira ficar falando de quem
é culpado de quem não é, mas infelizmente o plano de carreira da Fazenda para alguns
cargos a gente sabe a maluquice que é tem gente que ganha um absurdo, né ganha um
pouquinho mais do salário mínimo e tem gente que ganha o teto do Prefeito que tem
que diminuir inclusive até a carga horária de trabalho isso nós termos que falar também
né, infelizmente, nós temos gente que ganha muito na prefeitura, muito mesmo e foram
eles próprios que criaram o plano de carreira deles, e não foi visto isso mas agora está
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ai e a gente é obrigado a lidar com a situação. Segundo ponto, nós passamos uma
pandemia e ai a questão do FPM a questão do ICMS e diminuiu a arrecadação do
município, isso também prejudica diretamente na questão do que o município arrecada
e o que o município pode pagar, que é tudo calculado em porcentagem, então eu tenho
tanto, então eu recebi x se eu for descontado isso e o ano, e esse ano inclusive nós
tivemos que devolver recursos do FPM que foi pago indevidamente em janeiro, então
assim a gente tem que tomar um cuidado, falar que o Prefeito é ou não é responsável
eu acho que colocar isso só nas costas do Prefeito Marco Marcondes é muito, com todo
respeito é um absurdo, para não falar outras palavras mas eu acho um absurdo, não é
ele só o culpado nós temos vários outros, agora a questão é a seguinte o piso do
magistério foi pago na integralidade mais de 40%, o piso da enfermagem foi pago um
dos primeiros municípios do Brasil a pagar e aí começa, ai o meu questionamento vai
ser sempre esse pagou o servidor público só que infelizmente a conta não bateu, e não
bateu não foi por falta de planejamento, só para concluir senhor Presidente, o problema
foi as reduções de arrecadação que nós tivemos isso é fato isso ai a gente tem que levar
em consideração, concordo que nós temos que ver o orçamento e já pensar isso, isso
é fato nós temos que ver, nós temos esse responsabilidade e eu acho que nós não
temos nem que ficar discutindo quem é o culpado, agora nós temos que entender os
contextos porque se não fica muito fácil de ficar culpando A, B, Y, Z e aqui eu acho que
nenhum de nós que aprovamos nenhum orçamento tivemos a irresponsabilidade de ser
contra o servidor em algum momento até porque foi pago na íntegra boa parte daquilo
que foi planejado né, então eu acho que nós não tivemos essa irresponsabilidade e
acredito que muitos dos vereadores naquele momento de aprovação também
acreditaram que era o melhor plano, agora o que não foi feito isso é fato não foi pensado
atuarialmente falando, numa projeção maior de contratação, hoje nós temos aí uma
clínica de fisioterapia sem funcionário por causa do que, porque você tem que pagar
aquilo que cabe para cada servidor ao longo do seu concurso, muito obrigado senhor
Presidente.” O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 321/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel
do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer para que
viabilize recursos para aquisição de micro-ônibus ou Van para Secretaria de emprego
trabalho e renda, para que seja implantado como itinerante em mutirão de confecção de
documentos de identificação RG. O Requerimento foi colocado em discussão, o
Vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos novamente
quero aproveitar e parabenizar o vereador Maciel aí pela proposição acho que foi
bastante oportuna desde o ano passado o Secretário do Trabalho Doutor Renan tem
pleiteado um veículo né de forma que houvesse uma descentralização do atendimento
da Secretaria nos bairros, haveria então a possibilidade de fazer RGs e demais
trabalhos e cursos ofertados e serviços também pela Secretaria de Trabalho de forma
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descentralizada, então Maciel eu vejo que foi de grande importância aí, vejo que você
está pedindo ao nosso Deputado Alisson Wandscheer, tenho certeza que o Alisson vai
olhar com bastante atenção esse requerimento, espero que ele nos atenda o mais
rápido possível é uma ideia bastante inovadora inclusive já se discutiu bastante a
questão do número de RGs que são feitos aqui na fazenda Rio Grande, a informação
que eu tenho é que o número aumentou e também onde havia duas funcionárias hoje
são três funcionárias e que praticamente o número desses atendimentos aumentou,
então parabéns aí pelo seu pedido, pela sua proposição acho novamente bastante
oportuno e queira Deus que nós sejamos atendidos aí neste pedido para que a gente
possa levar mais serviços a comunidade nos bairros, principalmente quando acontecer
o prefeitura nos bairros que este veículo possa estar a serviço da Secretaria do trabalho
levando mais qualidade no atendimento a todos os cidadãos de Fazenda Rio Grande,
muito obrigado.” Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 322/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos
regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis
informações acerca dos seguintes questionamentos: Por qual motivo tiveram que ser
cortadas as árvores “pinus” no Centro Multieventos desse município? Qual será o
destino dessa madeira após o corte? Quais foram os critérios adotados em relação ao
plantio das árvores de araucária e outras espécies nativas no local acima mencionado?
Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: “Esse requerimento fiz alguns questionamentos aqui básicos, até porque
quando a gente pensa em parque, caminhada a gente sempre pensa muito em árvores
e um local verde com natureza então e a gente se deparou que lá no Multieventos foi
cortado inúmeras árvores que estavam lá, então eu vi que foi feito o replantio só que a
gente estava lá com árvores grandes que já trazia uma sombra, que já trazia esse ar e
agora a gente está com apenas novas sementes, novas plantas bem pequenas que
ainda não trazem essa beleza, então porque foi tirado umas que já estavam, para poder
replantar outras, então fiz esse questionamento também perguntando para onde que foi
a madeira das árvores que foram cortadas, até porque a gente sabe que isso ai tem um
valor, então a gente precisa entender pra onde foi, como foi, pra onde foi destinado isso
e também sobre as novas árvores que estão lá se elas foram plantadas, é na distância
correta, porque a gente recebeu alguma informação eu não sou técnico nisso mas
recebemos informações que entre uma árvore de araucária e outra tem que ter no
mínimo aí de três a quatro metros de diferença de uma árvore da outra para que elas
possam crescer aí, é saudáveis então, pelo que a gente viu lá no Parque essas plantas,
essas sementes foram plantadas muito próximas uma da outra, então pode ser que lá
no futuro a gente possa ter problema quando elas crescerem de estarem muito
próximas, então fiz esse questionamento aí, para que a gente possa talvez corrigir algo
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que lá na frente possa trazer algum problema para o nosso Parque, muito obrigado.” O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão o Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 323/2023
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte Requerimento: ASSUNTO: Pedido de informação referente ao Programa
Cartão Reforma. Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretária Municipal de Habitação e Interesse Social,
indague sobre a atuação da Secretaria referente o seguinte: O município está
cadastrado ao Programa Cartão Reforma? Se sim, há algum cadastro de moradores
que tenham direito ao Programa Cartão Reforma? O Requerimento foi colocado em
discussão, o Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Esse requerimento só para
que a gente veja se o município tem algum cadastramento com relação ao cartão
reforma né, que é um valor ali de dois a nove mil reais dependendo da família né, para
fazer alguns tipos de reformas dentro de sua casa, claro que tem alguns pré-requisitos
a pessoa tem que ser moradora da casa, tem que ser a dona da casa e tudo mais né,
mas do mais é um recurso que pode ajudar muito principalmente aquelas casas é, que
estão avaliadas lá no nível um né, dos moradores que também tem uma taxa de salários
acho que dois mil e oitocentos salário bruto né, então para que ele possa ter então é
importante para a gente verificar se tem cadastramento já né, porque algumas pessoas
perguntam pra gente ah, eu vi um programa assim assado do Governo Federal será que
tem no município ou não tem, então pra gente poder saber se existe esse Programa
implementado no município eu vi que alguns municípios do Brasil inclusive eles acabam
inserindo um valor num plano desses inclusive de construção não mais apenas de
reforma achei bem interessante alguns municípios do Estado do Nordeste, perdão, eles
pagam de sessenta à setenta mil por família numa situação para poder fazer uma
construção de uma casa, né aquelas casas que a gente chama de nível um né, então
são perspectivas interessantes, inicialmente a gente vai começar com esse
requerimento mas em breve a gente já vai fazer alguma formulação aí talvez até um
Anteprojeto de Lei para sugerir para o Executivo aí para ajudar que a pessoa de fato
consiga fazer a sua casa já que nós estamos com uma dificuldade enorme já discutimos
aqui de nós não termos casas populares aqui que pelo menos a gente crie insumos né,
investimentos do município junto com o Governo Federal, junto com o Governo do
Estado e também com a Secretaria Municipal de Habitação para que a gente possa aí
dar uma acelerada no procedimento com relação a casas populares aqui no município ]
de Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor Presidente.” O Requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão o Requerimento foi colocado em votação e )
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 324/2023 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no +
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis
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para fins de esclarecimento público se há previsão para o início das obras do Projeto
“Meu Campinho”, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade,
incluindo abertura de licitação, data de início e data provável de término, em caso
negativo que decline os motivos. O Requerimento foi colocado em discussão. Não
havendo discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 325/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal e Secretaria de Meio Ambiente para que prestem informações a respeito da
manutenção dos pedalinhos, tendo em vista as condições dos mesmos que se
encontram encostados no local passando por deterioração por exposição ao tempo. O
Requerimento foi colocado em discussão, o Vereador Enfermeiro José Carlos
discutiu, “Fiz esse requerimento para discutir dois assuntos voltado lá no nosso Parque
Verde um deles é sobre os pedalinhos que estão lá no tempo, porque eu fiz esse aqui
porque muitos moradores me perguntaram José Carlos os pedalinhos vão funcionar
algum dia, ou não, então para que a Pasta responsável possa verificar ou solicitar
recursos se ainda há possibilidade de reforma ou não ou se vai comprar outros ou não
para colocar em funcionamento que é um momento de lazer para a nossa população
Parque Verde é muito frequentado pela nossa população e além disso dos pedalinhos
aproveito para colocar e solicitar ao nosso Secretário que reveja a situação dos
banheiros do Parque Verde para que possa ter condições de uso adequado e pensar
daqui uns dias vem o verão e com certeza aumenta o número de frequentadores desse
espaço de lazer a gente percebe que muita gente já faz a caminhada, corrida a tarde ali
e também muitos poderão levar os seus filhos se puder e estiverem condições em
funcionamento esses pedalinhos, mas também que de uma atenção especial neste
momento aos banheiros do Parque Verde, muito obrigado senhor Presidente.”
Requerimento continua em discussão. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão o Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 326/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para a
revitalização da Rua Limeira e a sua adequação para permitir somente o tráfego de
veículos até 10 toneladas através de sinalização adequada. Requer ainda que informe
se há previsão para a conclusão das obras da Rua Macieira, Bairro Eucaliptos, neste
Município. Requerimento está em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Nobre vereadores gostaria de pedir a aprovação desse requerimento e
também isso aqui é uma solicitação dos moradores ali da localidade, eu fiz questão de
anexar algumas fotos ali desta rua, a rua Limeira ela acabou passando agora por um
movimento mais intenso de veículos pesados, principalmente aqueles veículos que vêm
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ali da área industrial, que vem da região do Umbará, que vem aí dos outros bairros ali,
acabam acessando a Rua Limeira passando pela Macieira usando avenida Carvalho
para sair na BR, ocorre que essas vias aqui elas não foram projetadas para veículos de
tráfico pesado e nós temos ali a avenida Jatobá que está ali a 2 quadras para cima que
é a própria apropriada com todo o piso pronto e feito preparado para o tráfico pesado,
então estou pedindo aqui duas situações, primeiramente, que seja feita a revitalização
dessa rua porque ela tá como vocês podem observar aqui nas fotos, totalmente
deteriorada né, então além dos moradores até por questão de respeito aqui, precisamos
adequar as calçadas, adequar essa pista aqui e a questão também da Macieira que é
continuação ali da Limeira que precisa ainda fazer as calçadas, fazer a sinalização, e o
que eu peço também aqui é que a prefeitura possa fazer utilizar ali colocar umas placas
de sinalização proibindo que esses caminhões mais pesados passem por essa via,
porque senão de nada vai adiantar também fazermos essa reforma lá e os caminhões
pesados continuar passando nesse trecho então, nós temos aí a Avenida Jatobá que
fica uma quadra para cima que pode atender esse fluxo desses veículos mais pesados,
então estou pedindo aqui principalmente para atender o pedido dos moradores ali da
localidade e espero que a gente possa ser atendido pelo poder executivo com a reforma
desta dessas duas vias ali, e também com a proibição do tráfico desses veículos mais
pesados ali para evitar que novamente seja destruído essas duas avenidas ali muito
obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão. O Vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Só queria entender um pouquinho do
requerimento, até cedo depois um aparte para o Nobre Vereador poder nos auxiliar
nisso, na Limeira e na Macieira o problema ali está o tráfico dos caminhões, é isso,
então vossa excelência sugere que os caminhões não passem mais por ali, poderíamos
né até pensar numa sugestão melhor de pedirmos a prefeitura que possa estar fazendo
vias de acesso, de mobilidade, principalmente que novas obras sejam feitas com
estrutura porque nós não podemos também fechar o nosso parque industrial, muitas
empresas dependem daquele trajeto ali e principalmente no fluxo nos horários de pico
do nosso trânsito nós já temos um grande problema de mobilidade urbana dentro da
cidade, então só queria entender isso pra né, se a vossa excelência quiser fala pode
pedir a palavra que tem o tempo, só isso que ficou que pra gente deixar mais claro, se
a ideia é fechar ali para que os caminhões não passem, não deu para entender bem,
não ficou bem claro isso, tá bom”. O Vereador Gilmar Petry solicita um aparte e faz
uso da palavra: “A questão ali é o seguinte nobre vereadores a Rua Limeira e Macieira
está sendo utilizada para saída para a rodovia, e o acesso principal do acesso para a
rodovia ferrovia de Fazenda Rio Grande é a avenida Jatobá, a que passa aqui ao lado
do posto 21, ela fica uma Quadra dessa rua, ou seja mais ou menos cem metros a mais
que o caminhão precisa andar mais pra poder usar uma via própria que para o tráfico
pesado, a gente não quer proibir os caminhões que estejam vazios, que estejam com o
peso normal, mas o que a gente quer primeiramente, que a via seja revitalizada porque
vocês podem observar ali ela está totalmente destruída, são vários moradores que tem
cobrado essa situação ali dessa dificuldade e a questão que nós queremos porque
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ninguém acessa para a área Industrial vindo por ela, mas sim para sair para rodovia né
e como a saída para rodovia nós temos a Jatobá que fica a cem metros pra cima né
acho que seria interessante que o município pudesse então viabilizar essa proibição
desses caminhões mais pesados ali na saída principalmente da cidade né para que
também pudesse ser revitalizada essa pavimentação e o município não tivesse gasto
em seguidos para que toda hora tiver que reformar assim como era a questão lá da rua
Tietê no bairro Iguaçu né, que teve vários problemas da questão os caminhões que
puxavam entulho e depois foi adequado para que elas pegassem Mato Grosso né e
usassem a estrada do Areal e acabou resolvendo o problema então são nesta mesma
situação, obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em discussão, não
havendo discussão Requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 327/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor Léo e
Maciel do Dog. Os Vereadores Professor Léo e Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte Requerimento: ASSUNTO: Pedido de informação — coleta de Lixo Doméstico.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretária Municipal de Meio Ambiente, verifique porque a Empresa Inova Ambiental
não está coletando o lixo da Rua Flamboyant em toda a sua extensão, Bairro Green
Field e na sua intermediação e se há outras ocorrências na área urbana e rural no
município. Requerimento está em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “Primeiro quero agradecer ao nobre vereador Maciel do Dog por ter assinado
junto comigo esse requerimento, e dizer que a gente vai conversando as demandas vão
aparecendo nos quatro cantos da cidade né, e aí já não era só uma reclamação do
pessoal dos moradores ali da Flamboyant e era de outras regiões, isso a gente tá
falando do lixo não reciclável né, mas também levantamos em algumas localidades que
você tem que disputar um cem, duzentos metros às vezes com barreira com o caminhão
para poder dar tempo de chegar até o caminhão e ele poder levar, porque eles passam
numa velocidade em algumas ruas, que acabam não fazendo a coleta adequada
principalmente do lixo reciclável, e aí a gente tem aquele problema que já foi discutido N
na CEI, que a gente já está cansado, que uma boa parte da matéria destinada para o
aterro poderia ser reciclada e gerar emprego e renda para nossa gente, infelizmente
nós não conseguimos porque aí os caminhões que deveriam fazer isso estão
disputando para ver quem que é mais rápido na via, e aí nós temos que perguntar pro
secretário né o que que está acontecendo se procede ou não, porque assim o morador
falou que passa tal dia, daí no dia você vai até lá, a assessoria foi até lá e os lixos
continuavam lá, não era feriado, não era nada nesse sentido, então é importante a gente
saber primeiro o lixo orgânico que é o caminhão passa dia tal, dia tal, dia tal, por que
que não passou, deu algum problema, mas se deu algum problema os moradores
pagam isso todo mês rigorosamente as suas taxas de contribuição são cobradas, e aí
não veio nesse dia e no outro dia foi notificado os moradores de determinada região por
que que não foram ou por que que iam atrasar porque o contribuinte tem que saber
essas informações, até porque nós sabemos, o lixo que fica na frente da nossa casa às
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vezes as pessoas que estão reciclando acabam abrindo, e ele acaba esparramando, às
vezes tem cachorro e assim por diante, então nós precisamos saber até para pessoa
muitas vezes não deixar lá e acabar colocando dentro de casa de novo, que a segurança
de ele acabar não estar todo jogado no chão né, seja nesse sentido, e a questão do lixo
reciclável que eu também fico bastante preocupado sendo que nós não reciclamos nem
vinte por cento de produto que nós consumimos, então imagine só nós não reciclamos
vinte por cento e a onde está sendo jogado isso nós estamos pagando, cada ano que
passa nós vamos pagar mais e mais com relação a isso, então é importante a gente ter
essas informações até para que a gente possa depois ver se está sendo pago e o
serviço não está de acordo a gente vai ter que instaurar algumas questões aí, inclusive
ir a ministério Público para a gente poder saber se de fato foi falha ali de um dia, ou se
isso é recorrente ou não muito obrigado seu presidente”. Requerimento continua em
discussão, não havendo discussão o requerimento foi colocado em votação e foi
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº329/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente,
envia a esta casa de leis as seguintes informações. Cópia do processo de licenciamento
para o empreendimento que está em execução na Rua Rio Amazonas; a qual é o
prolongamento da Avenida Paraná, e que atravessa o Parque Verde. As licenças já
autorizadas, como licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação
(LO), com respectivo EIA/RIMA. As medidas mitigadoras e compensatórias e
respectivas ações de fiscalização. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Sem
mais requerimentos. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
020/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula:
“Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2023, no valor de R$1.223.280,40(um milhão, duzentos e vinte e três mil,
duzentos e oitenta reais e quarenta centavos) conforme especifica. O Projeto de Lei foi
colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
021/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Institui
o Programa de Parcerias Pública-Privadas do Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica e confere outras providências”. Projeto de Lei está em discussão,
não havendo discussão Projeto de Lei foi colocado em votação e foi aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Altera dispositivos
legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei
Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme”. Projeto de Lei está em
discussão, não havendo discussão Projeto de Lei foi colocado em votação e foi
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 021/2023 de
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iniciativa do Vereador Professor Hélio. Segunda Votação. Súmula: “Declara de
utilidade pública o Projeto Asas da Vida, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: “Primeiramente eu quero cumprimentar o nosso secretário de saúde Beto
rocha que se faz presente, cumprimentar novamente as pessoas que estão aqui, eu fiz
esse projeto de lei aí né, que é um, na realidade são dois né, daqui a pouco será lido o
próximo, é duas entidades que pedem declaração de utilidade pública, o projeto asas
da vida, primeiramente eu quero agradecer aos vereadores ai pela primeira votação que
tivemos, todos votaram de forma unânime, acho que esses projetos vêm de encontro
às necessidades de Fazenda Rio Grande, porque são voltados a questões sociais e
sempre tem o ser humano como foco, como centro, então peço novamente o voto de
todos os Nobres vereadores aí favorável né a esse projeto de lei, muito obrigado”.
Projeto de lei continua em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
“Nobre Vereador Professor Hélio quero parabenizar pela Iniciativa né são dois projetos
de suma importância né, gostaria apenas de só fazer uma colocação até hoje o nosso
líder do prefeito não está aqui, mas algumas dificuldades que me relataram, algumas
entidades que possuem a declaração de utilidade pública, que é a questão que eles
precisam apresentar esse relatório junto ao município né, isso é normal todas elas
precisam, no entanto o município tem essa dificuldade que as pessoas vão até a
prefeitura e ninguém sabe quem é o responsável para receber esse relatório, então ali
né ela tá precisa se apresentado, mas na prefeitura não existe hoje até onde a gente
saiba, um local apropriado competente para receber o relatório da prestação de contas
das atividades das entidades né, então estou só colocando isso mais para que a gente
possa ver junto ao poder executivo né, quem que fica responsável, porque são além
dessas são números que já possuem a declaração de utilidade pública, eu mesmo já fiz
de algumas entidades, e na hora dessa pessoa as pessoas me procuraram porque não
havia quem fosse o responsável para receber essa prestação de contas da entidade,
então parabenizo pelos dois projetos de lei nobre vereador e só essa colocação porque
a gente possa fazer uma justa ali junto à prefeitura obrigado senhor presidente”. Projeto
de lei continua em discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Só
para auxiliar a fala dos nobres vereadores, parabenizar pelo projeto e as audiências
públicas com relação à prestação de contas das entidades, elas devem ser feitas em
audiência pública como de costume como nós fazemos Câmara municipal, prefeitura e
Fazprev, e elas podem utilizar o espaço da Câmara municipal que é a casa do povo
para fazer isso, com relação à para quem prestar, aí uma questão contábil né, mas que
daí é como se fosse o imposto de renda, o RAIS das empresas, mas quero pedir ao
nobre presidente que coloque a Câmara municipal à disposição de todas essas
entidades para que possam fazer sua declaração a sua audiência de prestação de
contas na Câmara municipal, até para que nós quando votamos as leis autorizando e
dando essa declaração possamos acompanhar como está acontecendo o trâmite, como
está acontecendo realmente todas essas associações que têm essa declaração de
utilidade pública, obrigados senhor presidente”. Projeto de lei continua em discussão. O
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vereador Sandro do Proteção passa a presidência para o Vereador Serjão e faz
uso da palavra: “Uma boa tarde aos nobres vereadores, população que nos assiste,
eu gostaria também de contribuir vereador na discussão desse projeto, eu já fiz a
proposição em duas oportunidades, como anteprojeto para o Executivo, para quem
fosse criado a Coordenadoria do terceiro setor do município de Fazenda Rio Grande, e
isso poderia ser dentro da ação social, a proposta ela não cria cargo, ela somente cria
o setor e pode ser ocupada por qualquer servidor já em serviço justamente para quê,
para auxiliar as instituições do nosso município instituições essas de vários segmentos
que contribuem muito com a população, contribuem de forma inexplicável porque nós
falamos aqui de associação de crianças autistas, nós falamos aqui de associação do
time de futebol, e várias e várias instituições que tiram as nossas crianças da rua que
contribuem de forma, não tem nem como falar, as pessoas que se dedicam muitas vezes
voluntariamente, suprindo um serviço que era dever do município, do Estado, mas estão
ali firmes fazendo um trabalho excepcional à frente dessas instituições, de prontidão
nós já colocamos a Câmara municipal à disposição de todas as entidades do município
de Fazenda Rio Grande que queiram usar o espaço e também reforço aqui o meu
pedido ao executivo para que olhe com calma nosso anteprojeto para que nós
possamos cada vez mais auxiliar as pessoas, as instituições, ensinando também é o
processo legislativo, muitas vezes é para angariar recursos, angariar recursos fora até
mesmo do município, mas do estado através de emendas parlamentares de várias
formas temos aqui como exemplos de instituições a própria APAE que é um exemplo aí
de serviço que presta para a comunidade e eles têm uma organização, eles buscam
recursos, esses tempos atrás mesmo a gente teve informação de um recurso de
seiscentos mil reais (RS 600.000,00) o governo do senador Flávio Arns, então assim
com organização eles podem buscar muito mais em não depender só do município né,
porque o município tem recurso limitado, mas o Estado tem bastante recurso a própria
união tem bastante recurso, então só para contribuir com o debate do requerimento,
muito obrigado”. O Vereador Sandro do Proteção retorna à presidência. Projeto de lei
continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto de lei foi colocado em
votação e foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei
nº 024/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. Segunda Votação. Súmula:
“Declara de utilidade pública a Associação Cristã Mulher Tu Estás Livre, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande/PR.” Projeto de Lei está em discussão. O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: “Mais uma vez quero pedir o apoio aos Nobres |
vereadores, quero fazer um registro aqui que olhando para todos os Nobres colegas a
gente vê que cada um de vocês, cada um de nós, temos em primeiro lugar a
preocupação com as questões sociais, então a gente vê que o lado humano de cada
vereador aqui está expresso né na fisionomia de cada um, que quando nós estamos
discutindo um projeto como este que é um projeto sem fins lucrativos, que vem de
encontro às necessidades, e principalmente este né que é a associação Associação
Cristã Mulher Tu Estás Livres, que é um projeto dedicado especificamente a mulheres
dependentes do álcool, das drogas, enfim de qualquer tipo de dependência, e se as
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pessoas não tiverem um apoio muitas vezes elas não conseguem sair desse estado em
que ela se encontra, então mais uma vez agradeço a todos e peço novamente o voto
favorável de todos vocês aí a mais este projeto, obrigado”. Projeto de lei continua em
discussão, não havendo discussão o projeto de lei foi colocado em votação e foi
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 028/2023 de
iniciativa do Vereador Carlos Brandão. Segunda Votação. Súmula: Institui, no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Fazenda Rio Grande, o Dia Municipal da
Força Jovem Universal — FJU. O Projeto de lei foi colocado em discussão. O vereador
Pastor Brandão fez uso da palavra: “Boa tarde a todos mais uma vez, eu quero
agradecer a todos os vereadores, a vereadora, pela votação favorável, a primeira
votação que foi aprovado, eu quero pedir agora a segunda votação aprovação desse
projeto, porque é de suma importância para o município, o dia municipal da força jovem
universal FJU, esse jovem preparado para resgatar os jovens que estão nas drogas,
nos vícios, no roubo, sabemos que muitos jovens estão perdido, então esse projeto é
para incentivar os jovens que um dia chegou na igreja orientado pelo pastor, pelos
obreiros, e hoje deixar o mundo das drogas, do vandalismo, do vício, do roubo, então
nós temos jovens preparado na igreja para resgatar esse jovem que estão perdido aqui
em Fazenda Rio Grande, então esse projeto dia municipal da força jovem universal nós
estamos nós vereadores estamos incentivando eles a continuar com esse trabalho,
então é de suma importância para o nosso município, salvar esse jovem, e muitos jovens
tem chegado a esse jovem preparados que nós temos que um dia estava no mundo e
tem resgatado muitos jovens e levando a palavra de Deus e tem conseguido se libertar,
a instituição igreja não só a universal, mas todas as igreja tem feito um trabalho social,
podemos dizer duzentos por cento, de podemos dizer nobre vereador Julinho aplausão
né, a igreja ela tem trabalhado e tem contribuído com a sociedade Fazenda Rio Grande,
por isso eu peço o voto favorável nessa segunda votação, muito obrigado senhor
presidente” . Projeto de lei continua em discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: “Pastor Brandão sempre um aplausão, um aplausinho, uma sessão de N
aplauso é sempre importante para incentivar os jovens, eu lembro que aqui cheguei em
dois mil e treze, tem uma frase que eu usei na campanha de dois mil e doze é “acreditar
no jovem é investir no futuro”, hoje a gente vê jovens muito mais desenvolvidos digamos
assim, muito mais para frente do que a gente há anos atrás né, hoje almocei com o ex-
presidente da Câmara municipal o Elói Kuhn e falamos bem pouquinho de política,
assim quase nada, e no momento ele falou assim “hoje se eu fosse voltar à política não
sei se conseguiria acompanhar” porque, porque o mundo está muito mais desenvolvido,
nós enquanto adultos hoje, jovens no passado né, nós estamos muito atrasado para
essa geração que já nasce falando no celular, já nasce mexendo com o computador,
temos que dar oportunidades aos jovens cuidar dos nossos jovens, principalmente no
meu ponto de vista, o meu, não posso ser julgado pelo o que eu falo, não pelo que
dizem, mas pelo que eu falo posso ser, no meu ponto de vista da forma de acompanhar
O jovem principalmente no trabalho, não precisa ser trabalho escravo, como falavam em
teve o programa que foi o pet de erradicação do trabalho infantil, mas do trabalho de ter
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a responsabilidade do filho ajudar a mãe lavando uma louça, ajudando o pai um dia está
aumentando a casa fazer uma massa, isso não faz mal pra ninguém, e acompanhar o
jovem na cultura, cultura quando eu falo isso ela abre um leque de oportunidades, vai
desde música, podemos entender cultura religiosa digamos assim, seja ela qual for, seja
qual igreja pertencer, eu incentivo esse tipo de coisa porque é isso que transforma a
vida das pessoas, ensinar fazer o certo e caminhar pelo lado bom, fazer coisas boas, tá
de parabéns com excelente projeto e pode contar com o meu voto favorável a seu
projeto meu grande amigo pastor Brandão e um grande aplausão por essa iniciativa”.
Projeto de lei continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto de lei foi
colocado em votação e foi aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Sem
mais Matérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto ao Líder do Prefeito. Espaço Reservado aos Inscritos na Tribuna Livre. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos se absteve da Palavra. O Vereador Sandro do Proteção
se absteve da Palavra. O Vereador Professor Hélio se absteve da Palavra. O Vereador
Pastor Brandão fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui o
nosso secretário Beto Rocha Deus abençoe, olha só a gente sabe que a política, político
sempre foi desacreditado né, a política o políticos sempre foi desacreditado, eu tenho
falado sobre emendas do meu deputado, emendas tem que vir recurso, tem que vir
emendas para o nosso município, falei aqui sobre duzentos mil (RS 200.000,00)
emenda do deputado Aroldo Martins que foi direcionado para Secretaria de ação social,
e a informação que eu tive que vai ser para Armazém da família, duzentos mil reais (RS
200.000,00) eu falei mas é como eu estou dizendo aqui o político né sempre por
desacreditado e a política sempre foi desacreditado e sempre vai ser assim, e hoje eu
estou na política, primeiro mandato, e eu estou aqui no mesmo barco né, no mesmo
barco, eu soube que os duzentos mil (RS 200.000,00) já está na conta da prefeitura, já
está na conta da prefeitura o duzentos mil(RS 200.000,00) mas eu tive com a Jaqueline
do convênio, eu pedi um extrato, o extrato claro, o extrato já que o político está sempre
desacreditado, é mentira né, sempre é a gente passa como mentiroso será que é
verdade, então eu quero mostrar aqui a público né o extrato de duzentos mil (RS
200.000,00) que que já está na conta da prefeitura duzentos mil (RS200.000,00) que
vai para o Armazém da Família, então está aqui cliente extrato do período caixa
econômica prefeitura municipal de Fazenda Rio Grande conta 286400-0006 data dia
5/09/2023 às 14:26Hrs mês de setembro de dois mil e vinte e três, duzentos mil
(RS200.000,00) muito bom, e eu estive com o deputado Alexandre Amaro essa semana
e ele me falou da ambulância enfermeiro José Carlos, ambulância para o nosso
município, ele falou que já está certo a ambulância, então falando com meus assessores
aqui está aqui a resolução, duzentos cinquenta mil (RS 250.000,00) nós estamos
secretário Beto Rocha pode estar certo, palavra do deputado Alexandre Amaro que
ambulância está aqui ó suporte básico duzentos e cinquenta mil (RS 250.000,00)
transporte do paciente duzentos e vinte mil (RS 220.000,00) então a ambulância suporte
básico duzentos e cinquenta mil (RS 250.000,00) vai vim para Fazenda Rio Grande,
então eu tenho procurado é buscar emenda recurso para o nosso município, porque o
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município está crescendo e esse é o trabalho do vereador, se dá para buscar emenda
recurso porque não, se é para em Brasília, se é para ir aonde for, que Deus me de força
a nós vereadores, busca emenda, recurso, contado com o nosso deputado quem tem
deputado né, quem não tem, nós temos que correr atrás porque esse é o papel do
vereador e não é só falar né como estou aqui mostrando a público sendo aí filmado
gravado está aqui, está na conta da prefeitura, que seja de bom uso para a população,
muito obrigado presidente”. Próximos Inscritos: O Vereador Marco Antônio se absteve
da Palavra. O Vereador Serjão se absteve da palavra. O Vereador Julinho do
Pesque se absteve da Palavra. O Vereador Professor Léo se absteve da Palavra.
O Vereador Alex Padilha se absteve da Palavra. Sem mais Vereadores Inscritos na
Tribuna Livre. Não havendo mais vereadores na Tribuna, e não havendo mais a tratar,
o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss, deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ATA.
Sala das Sessões, 11 de setembro de 2023.
Leon Paula Dias
Presidente Secretá
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ATA DA 26º SESSÃO ORDINARIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023
Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três às
dezessete horas e vinte cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José
Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão,
Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 26º sessão Ordinária, do 3º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº
030/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023,
no valor de 4.330.272,57 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e
setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme especifica.” Projeto
de Lei nº 031/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2023, no valor de R$19.923,39(dezenove mil, novecentos e vinte e três reais
e trinta e nove centavos), conforme especifica.” Projeto de Lei nº 034/2023 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. Súmula: Institui, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande o mês "Setembro Caramelo", dedicado às
ações de adoção consciente de animais domésticos. Passou-se a leitura das
indicações. Indicação nº 332/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO:
Pedido da continuidade do asfaltamento. Indica-se que seja expedido ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de
Obras, realize a continuidade do asfaltamento do seguinte endereço: Rua Gerivá
— Bairro Eucaliptos. Indicação nº 333/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar
Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria competente realize urgentemente a pavimentação
asfáltica e paisagismo com implantação de calçadas e acesso às empresas
tangenciais da Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº
334/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
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e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente realize, instalação de placa de “acesso ao bairro Green Field” na
entrada do bairro citado. Indicação nº 335/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente,
realize a revitalização da Praça na vila boa esperança localizada na Tv.
Coleirinha em frente ao número 12 - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande -
PR. Indicação nº 336/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido um
ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável,
seja feito a revitalização Rua Rio Piquiri e Rua Iguaçu por toda sua extensão, no
bairro Santa Terezinha em Fazenda rio Grande. Seque protocolo de solicitação
em anexo. Indicação nº 337/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima
urgência, das calçadas dos pedestres, bem como da sinalização de trânsito, tais
como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização
horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua Manoel Claudino
Barbosa, próximo ao número 1020, bairro Pioneiros, conforme fotos em anexo.
Indicação nº 338/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio
Claudino — Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
Responsável, instale lixeiras e placas indicativas que contenham imagens da de
fauna e flora em pontos estratégicos das Estrada Principal do Passo Amarelo.
Indicação nº 339/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex
Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que
seja reestruturada a sinalização na esquina da Rua Itajaí com a Rua Maranhão
ao lado da Escola Santa Cecilia no bairro Estados. Indicação nº 340/2023 de
iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os
Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através das Secretarias Municipal de Obras Públicas, para que sejam feitas as
seguintes análises frente ao detrimento da estrutura da Rua Rio Piedade esquina
com a rua Rio da Graciosa. Estudo técnico para a estrutura fluvial que pode estar
ocasionando a erosão que esta comprometendo a manta asfáltica; Estudo
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técnico quanto a recuperação da camada de manta asfáltica; Manutenção da
sinalização horizontal e vertical. Indicação nº 341/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja feito estudo de viabilidade para instalação de um
redutor de velocidade ou travessia elevada para pedestres na Avenida Nossa
Senhora Aparecida, 1441, próximo ao posto de gasolina -Bairro Santa Terezinha
- visto que nessa avenida há um grande fluxo de veículos, fator que tem causado
vários acidentes. Indicação nº 342/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico para a
Secretaria de Obras e FazTrans, para que realize a implementação de um
redutor de velocidade na rua Maringá, esquina com a Travessa Cascavel, e
também que seja feita a recapeamento asfáltico na rua rio Tejo tendo em vista
que é um pedido da população local. Indicação nº 343/2023 de iniciativa do
Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria competente Faz Trans, realize com a
máxima urgência a pintura de uma faixa de pedestre para disciplinar o trânsito
no cruzamento da Rua Jorge Amado e Noel Rosa, no bairro Jardim Veneza.
Indicação nº 344/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da
secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica na Rua Rio Iriri no Bairro
Iguaçu. Indicação nº 345/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O
Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente realize estudo e viabilidade para que seja feita a manutenção das
placas de trânsito e realizar o recolhimento das que estão danificadas ou em
desuso, realizando a substituição das mesmas quando necessário. Passou-se
a Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº331/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, verifique a possibilidade de instalar parques naturalizados em
todos os parques e praças do município de Fazenda Rio Grande - PR. O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Maciel do Dog fez uso
da palavra: Boa tarde nobres vereadores, Vereadora Nani, povo presente,
assessores, assessoras, nosso amigo Roberto, nossas visitas, também me dirijo
a todos os moradores aqui da Fazenda Rio Grande, boa tarde bom começo de
semana, quero dizer ao nobre Vereador Fubá que tem meu apoio nesse
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requerimento. Muito obrigado. O requerimento continua em discussão não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 344/2023 de iniciativa dos Vereadores Professor
Léo e Enfermeiro Zé Carlos. Os Vereadores Professor Léo e Enfermeiro Zé
Carlos, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário o seguinte Requerimento: ASSUNTO:
Pedido de informação — lista de espera dos CMEIS. Requerem que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretária
Municipal de Educação, forneça a esta Casa de Leis, os seguintes
questionamentos: Como está a lista de espera de vagas nos Centros Municipais
de Educação Infantil de Fazenda Rio Grande segundo a Lei 1522/2022? Porque
a listagem não está sendo divulgada de acordo com Art.3º da Lei 1522/2022
(anexo 1)? Qual a frequência de atualização dos dados fornecidos? O
requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Léo fez uso
da palavra: Boa tarde a todos e todas, aos nobres vereadores a nobre Vereadora
Nani Hammad, a todos que nos acompanham de forma remota. Quando nós
fazemos um requerimento nesse sentido para discutir uma lei, é porque algumas
coisas não estão dando muito certo, o que que acontece, nós sabemos que
algumas vagas hoje no CMEI, as pessoas conseguem por questões judiciais né,
só que as famílias não sabem disso, até porque as coisas acontecem no sigilo
judicial só que nós não temos um parâmetro dentro do site da secretaria
determinando isso. E aí chega lá o vizinho que tá lá dois anos esperando uma
vaga no CMEI, e aí a vizinha do lado consegue na frente dele, com a mesma idade
colocar um tempo depois e aí a gente não sabe qual que é o processo se é por
ordem judicial se tem alguma questão social se tem alguma legislação
Municipal, Estadual, Federal, que ampara aquela criança e aquela família para
poder passar a frente das outras pessoas dentro do processo ali de vagas,
infelizmente sabemos que não há vagas para todos as nossas crianças de 0 a 4
anos no CMEI, então nós precisamos pelo menos que dentro dessas listagens
nós tenhamos categorizado as preferências não precisa especificar diretamente
mas tem que deixar de acordo com a lei tal, de acordo com a lei tal, 6 essa vaga
foi assumida por a ordem judicial, Ministério Público, enfim tem que dar uma
resposta à população para não falar que o que o legislativo o Executivo tão
querendo tirar alguma vantagem nesse sentido de dar vagas para alguém fora
do processo legal que é a lista de espera que deveria ser de uma forma mais
transparente obviamente respeitando o sigilo com relação as informações das
pessoas que estarão lá, mas pelo menos dando alguns critérios Principalmente
aqueles casos de ordem judicial que é imediato e tem que cumprir, se a
secretaria não compre tem todo um processo aí legal para poder responder
então peço apoio dos nobres Vereadores, até para que a gente implemente isso
dentro do site da Prefeitura e consequentemente da secretaria de Estado para
que nós tenhamos aí tranquilamente uma resposta à população que toda
semana tem, eu garanto que todos os vereadores aqui devem receber pelo
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menos na semana alguns pais questionando porque que um consegue e outros
não conseguem então é isso, muito obrigado. O requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 345/2023 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
e ao Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal Sr. Gilberto Luz,
para que informem à esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo
para a liberação da instalação de mais uma agência da Caixa Econômica Federal
no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Informe ainda, se existe algum
local pré-estabelecido para a instalação desta nova agência. O requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Muito
boa tarde a todos os vereadores, nobre vereadora Nani, todos aqui presentes
servidores do nosso município, pessoal das ASSMEF, também meu amigo José
Roberto da Sanepar que está aqui, o Zé lá do postinho que é meu amigo também
o nosso secretário Maringá que também se faz presente seja bem-vindo e a
população que nos assiste. Senhores vereadores estou reforçando esse
requerimento sei que alguns já fizeram também, mas sabemos aí da importância
que temos em termos mais uma agência da Caixa Econômica Federal em nosso
município a nossa agência que está sobrecarregada os dias de pico ali as filas
são extensas vão lá para Rua as vezes as pessoas estão com algum numerário
correm risco de segurança porque tem que aguardar por horas na fila para pegar
uma senha para ser distribuída dentro da agência, também temos aí a questão
dos Servidores que também foi feito o repasse para Caixa Econômica Federal
para fazer algumas administrações das contas deles então também hoje está
ficando complicado que muitos que precisa ir lá sabe que às vezes perde um
meio-dia para poder até para voltar para o serviço né para poder fazer no
honorário de banco, então o que eu tô pedindo aqui para que a gente tenha aí
conjuntamente, que a gente possa cobrar isso aí para que hoje com o senso do
IBGE com mais de 150 mil habitantes provavelmente né nós não podemos ainda
depender de apenas uma agência da Caixa Econômica Federal temos o
município muito menores do que o nosso que tem aí 15 20 mil habitantes e
possui uma agência também né, e nós aqui o critério que é usado aqui ao lado
de Curitiba, e não conseguimos essa construção dessa nova Agência aqui, então
peço voto favorável para que a gente através da câmera possamos quem sabe
até chamar eles para que venham aqui né, nos dar informações prestar conta pra
essa câmera não para nós, mas para a população que mais sofrem nas filas da
agência, obrigado senhor presidente. O requerimento continua em discussão 17)
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os [ VA
vereadores. Requerimento nº 346/2023 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
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REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da secretaria competente, informe sobre a Emenda
Impositiva Individual, no valor de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil)
destinado para a construção do programa ambulatorial de feridas e curativos
especiais. O requerimento foi colocado em discussão. A nobre vereadora Nani
Hammad fez uso da palavra: Boa tarde nobres vereadores, boa tarde a toda
população que aqui está, a população que nos assiste via remota, esse
requerimento na verdade partiu a única emenda que a gente tem que é a emenda
impositiva que é dado aos vereadores ao final do ano ela é dividida em duas
partes, a metade dela 50% vai para Saúde, o enfermeiro Zé Carlos ele fez um
requerimento para que a gente abrisse um ambulatório de feridas, e neste pedido
ele pediu para que a gente doasse uma parte para esse ambulatório. E a gente
teria o direito de cobrar do secretário quando que sairia este ambulatório, eu
liguei para o nosso secretário da Saúde e perguntei porque ainda não estava
pronto o ambulatório e o secretario teve a capacidade de me responder que ele
ainda estava fazendo as licitações, licitações do que? O que que precisa para
abrir um ambulatório? Um ambulatório de ferida, quantas pessoas na Fazenda
Rio Grande sofrem com essas feridas de escaras, úlceras, e a gente sabe que a
população sofre muito com isso quantos acamados que não são visitados pelo
SAD, quantas pessoas não tem essa visita nem de um enfermeiro nem um
técnico muito menos de um médico para identificar qual é a bactéria que está
presente está infectando cada vez mais e a pessoa está com perigo de perder
aquele membro, cadê está chegando final do ano e esse ambulatório ainda não
saiu, parece uma brincadeira, será que é só pra mim que ele não responde, eu
acho que eu sou a mulher do ex-prefeito Nassib Hammad e as respostas não
aparecem, é ridículo isso! Eu faça um serviço voluntário na Fazenda Rio Grande,
eu atendo mais de 50 famílias com feridas eu faço doação do meu próprio bolso
com remédios e gases, eu faço esse serviço sozinha e eu procuro as famílias
procuro assistência e o SAD Vai fazer a visita, e cadê o SAD? eu não vejo o SAD
aparecer, e gostaria muito que o prefeito me desse essa resposta, muito
obrigada! Obrigada presidente. Requerimento foi colocado em discussão. O
nobre vereador Zé Carlos fez uso da palavra: Primeiramente, boa tarde a
todos os vereadores, a vereadora Nani, ao secretário Alexandre Maringá a
enfermeira Marta que está nos prestigiando, a Rose e ao professor Álvaro e
todos aqui presente que estão nos acompanhando via remota. Vereadora
realmente em partes a senhora tem razão, não sei qual foi a resposta que o
secretario deu para senhora, mas só para informar eu também tenho cobrado,
em relação a formar qualquer ambulatório a senhora como enfermeira deve
saber bem que como eu sei que não é só ter gases, o problema está que nós
disponibilizamos o dinheiro para comprar curativo especiais e as licitações estão
frustrando em termos de materiais especiais, a senhora foi secretaria e a senhora
sabe que hoje é necessário fazer unitário, eu não posso ir comprar, o dinheiro
está lá disponível para comprar mas nós não pode ir na empresa que vende
matérias de curativos e comprar, só que cada empresa tem um produto e tem
um valor, tem empresa que se for só pra vender 10 produtos não quer, o que
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está acontecendo não é só na saúde é em vários pontos até o secretario falou
assim: eu vou explicar o que tá acontecendo por que na saúde mesmo tem
praticamente quase 2 milhões de licitações entre nossas e deles que frustraram
então abrir ambulatório, só pra dizer que tem que abrir o ambulatório e ter
profissional e não ter material nós vamos dar um tiro no pé , por que por isso é
um ambulatório de curativos especiais, Fazenda Rio Grande precisa como eu a
senhora e mais 7 vereadores dispuseram do recurso para que montasse esse
ambulatório e eu espero que a secretaria de saúde consiga e de com qualidade,
tenha material por que se for pra fazer com gases tem, só que dai não vai tratar
essa ferida infectada como a senhora colocou, e quanto ao SAD vereadora eu
acho pra todos nós faça um requerimento pedindo quantas visitas o Sad faz, eu
não sei precisar pra senhora quantos o SAD faz por que eu não fiz essa pergunta.
Eu estou colocando de uma maneira que como tem outras coisas, alguns
vereadores aqui que colocou para comprar ambulâncias, algumas coisas e tem
que ser dada contra partida por que uma ambulância que era 300 mil 250 passou
pra 450, 500 mesma coisa esta o caso do ônibus consultório vou adiantar pra
todos os vereadores que participaram da emenda que eu fui verificar o ônibus
consultório esta 1 milhão e pouco e nos colocamos e nós colocamos 780 mil nós
vereadores, então tem essa contra partida ai, então quando vai solicitar não tem
como solicitar isolado ou nós fazemos o ônibus como tem que ser como fazemos
o ambulatório ferida como tem que ser por que nós destinamos como curativos
especiais se não vamos estar ferindo a lei por nós mesmos colocados, muito
obrigado senhor presidente. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 347/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requere à Mesa, na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Toninho Wandscheer,
pleiteando, para que viabilize recursos financeiros, através de emenda
parlamentar, a fim de que seja dado continuidade da pavimentação do Caminho
Eslavo, área rural Passo Amarelo no município de Fazenda Rio Grande. O nobre
vereador Serjão fez uso da palavra: Uma boa tarde os vereadores, a vereadora
e ao pessoal que nos prestigiar, esse requerimento e a gente elaborou um
requerimento no ano passado e no final de ano ou deputado Toninho enviou 15
milhões de verba de emenda parlamentar no final do ano onde vai ser investido N
quase 8 milhões na pavimentação dando início ao projeto Eslavo, agora este
final de ano tem as emendas parlamentares aonde a gente está requerendo ao
deputado Toninho para que envie mais verba ano que vem para gente possa dar
continuidade na pavimentação desse projeto caminho Eslavo, obrigado senhor
presidente, peço o voto favorável. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores
Requerimento nº 348/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O
Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
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a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal,
para que através da secretaria competente, nos informem se existe algum
cronograma de obras para execução de calçadas e passeios nas ruas dos
bairros Iguaçu, Santa Terezinha e Estado. Além de dar visibilidade para quais
outras obras serão executadas nestes bairros nos próximos 90 dias.
Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 349/2023 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja
expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte:
Considerando que a Lei nº 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão
social e cidadania. Existe algum estudo para que seja implantada uma
Coordenadoria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nosso
município? No intuito de fomentar a ampliação das políticas públicas inclusivas
no município, determinando que os gestores municipais empenhassem esforços
para a implementação de uma instância específica para atender às demandas
da população com deficiência. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 350/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Poder Executivo, para que o mesmo através da Secretaria competente, envie a
esta Casa de Leis as seguintes informações. Cópia do processo de
licenciamento da área que está sendo construído o novo reservatório de água
da Sanepar, localizado na Av. Portugal, 2013 (aproximadamente), bairro Gralha
Azul, neste município. Da mesma forma: as licenças já autorizadas, como licença
prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), com respectivo
EIA/RIMA; assim também, a autorização de supressão de vegetação nativa
2041.5.2022.31057, com validade: 26/05/2022 a 26/05 2023, conforme placa
informativa no local. Do mesmo empreendimento, quais as ações mitigadoras e
compensatórias, e o cumprimento das mesmas, assim como a demonstração de
fiscalização pela Secretaria de Meio Ambiente. Requerimento foi colocado em
discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 351/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício à SANEPAR para que preste as
seguintes informações acerca de: Qual o prazo para a conclusão nas obras de
distribuição de água potável na região do Campo do Rio? O recolhimento e
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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tratamento do esgoto estão inclusos nessa obra?. Requerimento foi colocado em
discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 352/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO de lei que
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS
PRAÇAS E QUADRAS ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requerimento foi colocado em
discussão. O nobre vereador Alex Padilha fez uso da palavra:
Uma boa tarde aos vereadores, a vereadora todos aqui presente, ao diretor do
colégio Bayard, tudo bom Álvaro, nosso Presidente Alexandre Maringá que está
na casa também. Estou aqui hoje para falar da importância de instalação de
câmeras nas praças, as praças são espaços públicos que devem ser seguras e
acessíveis a todos e infelizmente nos últimos anos temos visto o aumento da
violência e da criminalidade em nossa cidade, As câmeras de segurança são
ferramentas importantes para Combater a violência e criminalidade , Elas podem
ajudar a identificar e prender criminosos bem como prevenir crimes, além disso
câmeras de segurança podem ajudar aumentar a sensação de segurança dos
moradores e visitantes, Se tinha alguma preocupação da privacidade das
pessoas no entanto as câmeras de segurança serão instalados em locais
públicos onde não há expectativa de privacidade por isso acredito instalação de
câmeras em tranças é uma medida importante para melhorar a segurança
pública em nossa cidade, além disso as imagens das câmeras serão
armazenadas por um período limitado de tempo e só serão acessadas Por
autoridades autorizadas, acredito que é um benefício das instalações de
câmeras em praças superam os riscos, tivemos um fato nos últimos 15 dias de
torcedores alguns foram identificados por populares e saíram impunes e com as
câmeras haveriam um atendimento rápido identificando seria facilitada, por isso
peço aos senhores vereadores que votem a favor desse requerimento, muito
Obrigado senhor Presidente. Requerimento foi colocado em discussão. O nobre
vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Uma boa tarde aos nobre
vereadores, a vereadora, a todos aqui presente, nosso secretario de obras
Alexandre Maringá, Deus abençoe o senhor e eu tenho apoio nobre vereador
Alex Padilha, só assim nós podemos intimidar os vândalos que tem destruído as N
praças, então tem meu apoio e a única maneira é acionar câmeras nas praças
para intimidar, expulsar tantas pessoas na nossa cidade Que estava quebrando
tudo por aí e nós como autoridade nós que fiscalizamos a nossa cidade, então
nós temos que ter união forte arregaçar as mangas e me cobrar câmeras nas
praças por que não dá pra continuar como está, e inaugura-se uma trança
quebram os aparelhos, vândalos pessoas maiores de idade nos brinquedos das
crianças quebrando tudo, então os pais estão revoltados sim que as praças, os
brinquedos das crianças estão sendo usados pelos marmanjão e o que tem mais
é vândalos no nosso município, então nós temos que lutar e brigar por que
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câmeras nas praças é essencial, então tem todo meu apoio nobre vereador,
conte comigo! Obrigado Presidente. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 352/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador
nº 353/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano
Fubá. Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, seja
viabilizado estudo para aumento de área de estacionamento no parque verde.
Requerimento foi colocado em discussão. O nobre vereador Alex Padilha fez
uso da palavra: Boa tarde a todos novamente, como vocês sabem nossa cidade
está crescendo rapidamente com isso a demanda também do espaço público
está aumentando, os parques são espaços essências para qualidade de vida da
nossa população, são lugares onde as pessoas podem se divertir se exercitar e
relaxar, no entanto atualmente a oferta de vagas de estacionamento
principalmente no parque verde é insuficiente para atender a demanda, isso
significa que muitas pessoas não tem acesso a esse espaço público, por isso é
fundamental que a gente seja aumentada a oferta de vagas, nosso compromisso
como vereador é garantir que todas as pessoas independente da sua renda ou
condição social tenha acesso total a esse espaço público. Eu fui final de semana,
domingo com a minha família lá no parque verde e não tinha onde estacionar,
os carros todos por cima da grama lá e tem bastante espaço pra aumentar lá,
com certeza o prefeito e o nosso secretario de obras dando uma analisada boa
com certeza vai aumentar bem e suprir a demanda da nossa população, muito
obrigado. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 354/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
no uso das suas atribuições que lhe são providas, submete ao plenário da
câmara municipal de vereadores o seguinte requerimento. REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício para o excelentíssimo Prefeito Municipal Marco
Marcondes, para que viabilize a contratação, assim que possível, dos seguintes
profissionais da atenção básica em saúde para o atendimento das demandas de
pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), estes profissionais são: 2
(dois) fisioterapeutas, 2 (dois) fonoaudiólogos, 2 (dois) terapeutas ocupacionais
e 2 (dois) psicólogos a fim de criar-se um centro de atendimentos aos autistas
em Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado em discussão. O nobre
vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Nobres vereadores e a
todos presente que está nos acompanhando, se fala muito em criar serviço, criar
atendimento para essas crianças que devem e necessitam ter acompanhamento
de equipe especializada no caso do autismo, mas nós temos que tirar do papel,
nós temos que colocar na pratica, então eu estou fazendo esse requerimento
porque Fazenda Rio Grande precisa montar urgente uma equipe para dar apoio
a essas famílias contendo esses profissionais que já é por lei, lei federal que já
pedem os municípios consiga promover esse serviço de uma maneira em
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conjunto com atenção básica, o que eu quero dizer atenção básica: pós unidade
de saúde, mas fica muito vago com as unidades de saúde, se nós criarmos em
apoio as unidades de saúde um local especifico para receber essas crianças por
que nós sabemos das particularidades que essas crianças tem, as vezes em um
ambiente se ela chegar estiver cheio de gente na recepção a gente sabe como
os pais sofrem, eu elas as vezes não querem nem ficar ali, então que a gente
crie um serviço com esses profissionais e um local adequado, desde espaço
físico, iluminação, necessários alguma coisa de brinquedo, para que poça
entreter as crianças enquanto umas estão sendo atendidas, Fazenda Rio
Grande com 150 mil pessoas nós precisamos disso, então estou propondo isso
ao nosso prefeito, já conversei com o prefeito e se Deus quiser nós vamos fazer
isso por que já passou da hora e é necessário, muito se fala aqui no Estado em
todos os lugares, vamos fazer as coisas para as crianças que necessitam que é
o autismo , mas vamos quando, nós temos que começar botar em pratica, e
espero que a gente coloque esse serviço em pratica por mais que o índice esteja
estourado na contratação de servidores, a saúde tem a particularidade, se for
necessário pode. Então até o promotor público, requisito que a Fazenda Rio
Grande tem, então está na hora da gente dar o primeiro passo e se Deus quiser
nós vamos fazer isso logo, por que eu vou estar cobrando do nosso prefeito para
que possa realizar esse atendimento para essas crianças, além disso deste
requerimento estou com outras propostas para que possamos atender essas
crianças que ainda não foram atendidas, eu estou colocando desse serviço para
as crianças que já tem esse diagnostico, mas nós sabemos que Fazenda Rio
Grande tem muito mais de 500 crianças que estão ainda aguardando consulta
com o neuro e se Deus quiser nós vamos conseguir também, muito obrigado
senhor Presidente. Requerimento foi colocado em discussão. O nobre vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Boa tarde a todos vereadores, a nobre
vereadora Nani Hammad, todos que estão aqui presente e os que nos
acompanha via remota, enfermeiro Zé Carlos excelente solicitação, já tenho
algumas solicitações parecidas com essa, quando a gente fala de autismo eu
venho dando uma atenção especial, até por conhecer algumas pessoas e estar
em contato com algumas mães, então me atrai, me chama atenção quando a
gente tem requerimentos sobre isso, então espero que o prefeito Marco
Marcondes te escute e traga né mas pra que isso aconteça a gente tem que
corrigir o índice do município, a gente não consegue fazer contratações, acho
que antes disso também a gente tem que colocar por exemplo a clínica de
fisioterapia pra funcionar que até hoje também não aconteceu dentro do
município, antes disso a gente tem que colocar o hospital que foi uma promessa
que fizeram para nossa população e até hoje isso não aconteceu, e se atentar a
algumas coisinhas básicas 1º coisa, nossas crianças de autismo não tem nem o
professor de apoio que é sua por direito, a gente está tendo dificuldade com
inúmeras crianças que não tem professor de apoio, ou professores de apoio
atendendo 4 5 crianças com grau 2 com grau 3 então a gente tem que se atentar
em pelo menos dar o básico que a gente tem que dar para essas crianças pra
poder colocar, pra incluir ela na sociedade, pra que depois a gente possa vir com
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novas promessas como essa que vai ser realizado, então primeiro a gente tem
que atender o básico e dar atenção para o básico no nosso município, outra
questão por exemplo Zé, eu pergunto pra você e agora que vem uma crítica
depois eu vou fazer os elogios, na nossa Expofazenda qual foi atenção que foi
dada para nossas crianças com autismo, teve um camarote lá para as crianças
com autismo, como foi distribuído ai camarotes para várias questões dentro do
município, isso é o básico gente, isso ai não tem custo nenhum, isso dai não
precisa de nada dentro do município, isso só precisa de atenção. Então é nessas
questões que a gente tem que se atentar, antes da gente trazer uma ilusão para
o nosso município a gente tem que dar o básico pra eles, muito obrigado senhor
Presidente. Requerimento foi colocado em discussão. A nobre vereadora Nani
Hammad fez uso da palavra: Parabéns Zé Carlos pelo requerimento, mas
também concordo com o Marco Antônio porque ele já vem à frente deste pedido,
já vem trabalhando nisso há muito bastante tempo, na expo fazenda também
não teve mais teve lá uma barraca que era de uma ong, Parecia que era uma
ong que cuidava de crianças especiais, eu não tenho conhecimento desta ong
mas acho que todos aqui devem ter, e essa ong vem pra trabalhar com crianças
especiais da onde será que vem essa verba para essa ong? Essa é uma questão
que eu tenho muita dúvida que surgiu, que ligaram pra mim avisando abre os
olhos por que vão surgir uma ong que vai cuidar bem das crianças bem das
crianças com autismo, vamos ver que Ong é essa, eu estou esperando! e
parabéns Marco Antônio porque a gente tem funcionário sim pra trabalhar, nós
temos plantonista que neurologista dentro do UPA trabalhando que poderia estar
licenciado pra atender as crianças, nós temos psicólogos trabalhando na
administração sem necessidade por que fez concurso para psicologia e não pra
ficar na administração cuidando de papelada e administrativa, nós temos
psicólogo sobrando em todos os setores que poderiam estar cuidando dessas
criança sim, esse setor já deveria estar formado, nós temos esses Profissionais
na saúde. não estamos trabalhando com eles por conta da verba que eles
recebem do acréscimo do adicional que eles recebem para trabalhar no
administrativo, vocês sabem que a gente tem! Todo mundo sabe que a gente
tem, esse setor já deveria existir a muito tempo, vamos ver agora a partir de
agora se essa ong vai resolver o nosso problema por que eu acredito que vem a
ong então venha, mas venha pra trabalhar, obrigado Senhor Presidente.
Moção nº 016/2023 Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande por intermédio desta Moção de Aplausos, vem parabenizar através do
Vereador Gilmar José Petry e os Vereadores que abaixo subscrevem, o Sr. José
Roberto Honorato de Melo, em reconhecimento à todos os anos de serviços
prestados em prol da comunidade, e também, do trabalho social realizado em
prol da população fazendense. José Roberto Honorato de Melo, nascido em
05/06/1982 é natural de Curitiba e foi criado no Município de Mandirituba. Em
1998 mudou-se para Fazenda Rio Grande, onde começou a estudar no Colégio
Estadual Dr. Bayard Osna. Devido ao seu ótimo desempenho na escola e o seu
interesse em participar e colaborar com a resolução dos problemas da
população, foi na época indicado pelo professor Álvaro Antônio da Fonseca para )
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ESG
trabalhar na Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL). Em 2011
ingressou na Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na qual realiza
um trabalho de excelência e permanece lotado até os dias atuais. Desde 1998
até o momento, José Roberto Honorato de Melo tem se dedicado não somente
ao seu trabalho secular, mas também, a ajudar a população como um todo,
procurando estar sempre engajado nos trabalhos sociais em prol da
comunidade. Dentre seus trabalhos sociais realizados em prol da população
podemos citar dentre outros, a arrecadação de cestas básicas para destinação
às famílias em vulnerabilidade social. Também, devido a sua experiência
adquirida no período em que trabalhou na Companhia Paranaense de Energia
Elétrica (COPEL) ajudou inúmeras famílias a terem acesso a energia elétrica.
Ainda, devido ao seu excelente trabalho realizado na Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR) e sua empatia com a população conseguiu
fazer com que diversas famílias conseguissem ter acesso a rede de água
encanada. Diante disso, é com imenso prazer que concedemos esta moção de
aplausos em gesto simbólico, em reconhecimento aos excelentes serviços
prestados e sua dedicação em prol de toda a população. A palavra foi aberta aos
vereadores. O nobre vereador Maciel do Dog fez uso da palavra: Boa tarde
mais uma vez a todos, boa tarde meu amigo irmão Miranda, ao Mateus ao
secretário Maringá, e quero parabenizar o meu amigo José Roberto pelo
excelente trabalho que vem fazendo aqui na nossa Fazenda Rio Grande,
atendendo ao povo muita dedicação com muita dedicação, respeito e resultados
muito obrigado meu amigo. A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores.
O nobre vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos
novamente, venho parabenizar o nosso vereador Gilmar Petry pela moção de
aplausos a realizar ao nosso amigo Zé Roberto que faz um trabalho excelente
lá, obrigado por sempre estar atendendo a gente lá sempre estar lá incomodando
lá com os moradores manda pra gente, muito obrigado pelo trabalho e parabéns.
A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores. O nobre vereador Gilmar
Prety fez uso da palavra: Quero dizer que estou em um dia muito feliz hoje por
poder propor essa moção de aplausos, Agradecer os vereadores também que
assinar um juntamente para parabenizar meu amigo José, este trabalho
magnífico que ele tem feito aqui na cidade, a anos que você se dedica lá hoje
ser muitos locais, se na Fazenda Rio Grande estão sendo atendidos com água
encanada com certeza é o trabalho do Zé que está por trás disso, ele é uma
pessoa muito humana, atende a todos não só os vereadores mas a população
Que ela chega, ele sempre foi uma pessoa resolutiva e a verdade é essa! Que
hoje nós temos tantos problemas com burocracia para resolver pequenas coisas
eo Zé o primeiro que está ali na frente para resolver e dar a solução Para este
então nada mais justo dar essa moção de aplausos para você Zé pelo trabalho
que você tem realizado, pela pessoa que você é Por todo trabalho social que
você já realizou Por todos esses anos aqui no município, em outras cidades
também eu sei que você tem procurado ajudar com todo o seu conhecimento ali
na Sanepar, então ficou muito feliz, a gente sabe tantas reclamações que tem
mas a gente tem ainda servidores de primeira, servidores igual você que se
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dedica e veste a camisa e tem O maior prazer de tentar atender a população
naquilo que eles mais precisam, então mais uma vez quero te parabenizar de
coração, que Deus te abençoe muito na sua jornada e na empresa, que você
possa crescer muito ainda e possa conquistar todos os seus objetivos, Muito
obrigado mais uma vez parabéns para você. A palavra continua aberta aos
Nobres Vereadores. O nobre vereador Professor Hélio fez uso da palavra:
Uma boa tarde a todos nobres vereadores, a vereadora Nani, cumprimento ao
Alexandre Maringá secretário de obras cumprimento professores e ex diretor do
Colégio Estadual Doutor Bayard Osna, Álvaro Antônio da Fonseca, meu
conterrâneo de Cutiguá, cumprimento José Roberto nosso querido funcionário
que nos atende prontamente em cumprimento a todos aí que se fazem presentes
e on-line que nos acompanham, quero parabenizar primeiramente ao nobre
colega Petry pela proposição acho que temos mesmo que valorizar as pessoas
que prestam excelente trabalho a população fazendense, gente precisa deste
reconhecimento, precisa reconhecer o trabalho das pessoas, eu também tenho
que enaltecer aqui o nobre vereador desta pessoa que me atendeu muitas vezes
prontamente, eu também não posso deixar de citar o Álvaro, professor, diretor e
como professor e diretor Álvaro nós que trabalhamos com alunos, aluno que
significa sem luz, muitas vezes um professor faz toda diferença no caminho de
uma pessoa na sua formação, então ao Álvaro também quem indicou este jovem
aí para um trabalho, naquele momento com certeza era o melhor nome, e hoje
nós estamos homenageando o José Roberto a partir de uma indicação de um
professor, então parabéns a você parabéns aí ao Álvaro também pela indicação
e a pouco eu estava conversando com o nobre presidente Sandro e estávamos
justamente falando sobre a importância também do professor do diretor na vida
e na formação das pessoas, então mais uma vez parabéns que Deus continue
iluminando você, continue iluminando o professor Álvaro e todos os professores
que também fazem esse trabalho que é bastante importante para a sociedade,
muito obrigado. A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores. O nobre
vereador Serjão fez uso da palavra: Quero parabenizar o Zé Roberto amigo, a
importância do teu trabalho ali na SANEPAR Zé Roberto, não se pesa não tem
horário, eu ligo pra você , não é para atender vereador mas é para atender a
nossa população, então admiro muito o seu trabalho, merecidamente trabalhar
em prol da comunidade, em pro a Fazenda Rio Grande, não somente na fazenda
Rio Grande né José Roberto e principalmente as famílias mais carentes aonde
você tem atendido super bem, meus Parabéns merecidamente Zé Roberto,
muito obrigado presidente. A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores. O N
nobre vereador Sandro do Proteção passa a presidência para o Vereador
Serjão e faz uso da palavra: Quero cumprimentar mais uma vez todos os
presentes, nobres vereadores em especial nosso amigo José Roberto, e também
o nosso amigo Professor Álvaro, quero parabenizar aqui o nobre vereador pela
iniciativa eu posso falar José Roberto você está de parabéns, em
reconhecimento da Câmara você receber um título hoje pela Câmara, eu acho
que é um ato nobre e mostra todo o seu potencial, a Câmara muitas vezes é
vista como que só incomoda, que só leva problemas, pelos servidores muitas
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vezes e a gente espera ter mais servidores no município que possam estar
recebendo essa noção, você para nós é um exemplo de servidor dedicado, nós
estamos aqui para representar a população e tudo que a gente leva pra nós não
é para nós, é para o povo. todas as nossas cobranças são para o povo e a função
da câmera é essa nós nunca poderemos perder a essência de ser uma câmara
fiscalizadora, que essa é nossa função então muitas vezes nós passamos por
“chegou vereador, lá vem o vereador, lá vem problema“ mas não é essa a
intenção a intenção e sim chamar atenção do poder executivo também e também
do governo do estado para que se resolva o problema da nossa comunidade, e
também não posso deixar de mencionar o professor Álvaro, dar os parabéns por
ter visto na época o José Roberto como uma pessoa especial, provavelmente
ele mostrou o seu potencial, desenvolveu uma função e aí com certeza ganhou
a oportunidade, e mostra hoje ou por que está lá. Hoje sendo reconhecido pela
Câmara e acho que é um pouco também do reconhecimento da nossa parte que
representamos aqui uma boa parte dos votos, se a gente for somar quantas
pessoas confiaram em nós e você aqui hoje está sendo reconhecido por muita
gente também queria aproveitar a oportunidade e dizer que participamos da
inauguração da nova sede da SANEPAR Que é ali no shopping Plaza fácil bem
que a gente foi um momento também que a gente cobrou muito através do
gabinete do prefeito para que tivesse esse acordo com os diretores da Sanepar,
na ocasião o Presidente Interino Toco esteve aqui com a gente e nos entregou
para a população fazendense um espaço moderno, um espaço novo mostrando
também compromisso dos gestores da SANEPAR e também proporcionando
para os servidores os saneparianos o respeito também por que precisam
também de um ambiente bacana para poder trabalhar e exercer sua função,
Então estenda também os nossos comprimentos ao seus colegas de trabalho
que fazem parte da equipe da Sanepar de Fazenda Rio Grande e leve os nossos
comprimentos também para todos, muito obrigado uma boa noite a todos. O
Vereador Sandro do Proteção retorna a presidência. A palavra continua aberta
aos Nobres Vereadores. O nobre vereador Marco Antônio fez uso da palavra:
Quero parabenizar também o vereador Gilmar Petry pela moção, parabenizar
também o Zé Por estar recebendo por ser merecedor Desta moção de aplausos,
sempre falou aqui que tem que valorizar os nossos servidores E aquele
servidores que entendem essa palavra de servir, Então nós temos que colocar
isso sempre à frente temos que lembrar que estamos aqui pra poder fazer um
bom atendimento a nossa população, esperamos que agora com a nova sede
da Sanepar nossa população seja ainda mais recepcionada lá com espaço
melhor pra poder ser atendida, e Zé parabéns pelo seu pelo seu comportamento
por estar recebendo essa moção é algo muito importante algo tem que ser
relevado por que essa moção ela tem uma especialidade aqui dentro da câmera
então é muito importante pra quem recebe valorizar isso por que se está
recebendo é por que alguma pessoa diferente que entende essa palavra de ser
servidor, Parabéns. A palavra continua aberta aos Nobres Vereadores. O nobre
vereador Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa tarde a todos
e todas, primeiramente José Roberto parabéns pela homenagem, é importante
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a gente ser lembrado perante uma das casas legislativa, falar de todo trabalho
que você faz tanto dentro da Sanepar quanto a parte social, que é fundamental
para o desenvolvimento do nosso município que está em pleno avanço,
parabenizar o nobre vereador Gilmar Petry pela preposição dessa moção, e aí
eu tenho que fazer uma parte e falar da escola pública, e aí o Álvaro a gente
trabalhou junto inclusive no Bayard e dizer que enquanto diretor, já conheci o
Álvaro ele já era diretor mas quando o professor e diretor olha os estudantes de
fato com o contato real do dia-dia a gente consegue perceber os talentos que
nós temos, e aí nós tentamos ao máximo fazer com que esses talentos eles
possam continuar sendo talentosos em todos os espaços, então quando você
propõe para os nossos jovens, eu falo do Bayard mas em todos os colégios,
quem é professor e professora sabe que é a quase algo mágico nesta
perspectiva De quando você ver o seu aluno e você percebe ali um potencial e
você quer a todo custo fazer com que ele evolua e o Zé Roberto está aqui a partir
desde pequeno gesto, hoje está aqui como uma referência no município de
Fazenda Rio Grande, da Sanepar no trabalho social possibilitando que várias
famílias tivessem acesso á energia elétrica, tiveram também a questão da rede
de esgoto água potável, enfim é isso que nós precisamos o servidor público fazer
a sua parte como disse o nobre vereador Marco Antônio o ato de servir, e
também não posso deixar de mencionar também meu amigo Chicão que é
professor do Bayard também, enfim parabéns Zé Roberto. A palavra continua
aberta aos Nobres Vereadores. Não havendo mais discussão. Passou-se a
Entrega da Moção entregues das mãos do Nobre Vereador Gilmar Petry para o
senhor José Roberto Honorato de Melo. (aplausos). Passou-se a leitura da
Ordem do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Dispõe sobre as regras de
aposentadoria para novos servidores do Município de Fazenda Rio Grande,
novas regras de pensão por morte, alíquotas de contribuição previdenciária,
forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio
financeiro e atuarial da previdência municipal, conforme especifica e confere
outras providências”. Passou-se a leitura das Emendas. Parecer nº 059/2023
da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. Ill — DAS
EMENDAS PROPOSTAS. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação, após analisar detida e minuciosamente o texto do referido Projeto de
Lei Complementar, manifestasse pela apresentação das seguintes
considerações e Emendas: EMENDA 01 EMENDA ADITIVA. Para se evitar
insegurança jurídica, acrescenta-se o 8 2º no bojo do art. 36-A, a ser incluído na
Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2021, através do art. 6º do Projeto de
Lei Complementar, conforme segue: Art. 6º Inclui a redação da subseção IV - A,
bem como inclui o artigo 36 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de
dezembro de 2001, passando a vigorar com o seguinte texto: Art. 36 - A. 82º O
servidor público detentor de cargo efetivo que tenha ingressado no serviço
público municipal após a publicação desta Lei Complementar não poderá se
aposentar nas modalidades previstas no art. 14, |, “bp” e “d”, desta Lei.” EMENDA A
02 EMENDA ADITIVA Pelo mesmo motivo, propomos acrescentar o Art. 3º - A
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AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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no bojo do Projeto de Lei Complementar a fim de incluir a alínea “j no inciso | do
art. 14. da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, passando a vigorar
com o seguinte texto: Art. 3º - A. Inclui a redação da alínea “j” no inciso | do Art.
14. da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, passando a vigorar com
o seguinte texto: j) aposentadoria voluntária programada. EMENDA 03 EMENDA
SUPRESSIVA Também para evitar a insegurança jurídica causada pelas
redações imprecisas dos 88 5º, 6º e 7º do art. 107-A, a ser incluído na Lei
Municipal n. 70, de 21 de dezembro de 2001, através do art. 9º do Projeto de Lei
Complementar, procedemos as suas supressões, conforme segue: Art. 9º Incluí
a redação do artigo 107 - A, no bojo da Lei Municipal n. 70, de 21 de dezembro
de 2001, passando a vigorar com o seguinte texto: vou realizar a leitura dos
parágrafos suprimidos: 8 5º As aplicações e investimentos, a serem efetuados
pela FAZPREV com os recursos que compõem os Fundos submeter-se-ão aos
princípios da segurança, rentabilidade, liquidez, transparência e economicidade
e obedecerão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, a
partir das quais será elaborada a Política de Investimentos, que deverá ser
aprovada pelo Conselho de Administração da autarquia. 8 6º Observado o
disposto no parágrafo anterior, as aplicações e investimentos efetuados com os
ativos dos Fundos Públicos de que trata esta Lei deverão buscar a rentabilidade
atuarial mínima estabelecida nas avaliações atuariais de cada exercício. 8 7º No
caso de não atingimento de metas atuariais, deverá o Conselho Administração
e Fiscal emitirem Relatório informando os motivos, de forma fundamentada,
pelos quais não obtiveram os resultados adequados, sob pena de
responsabilidade. EMENDA 04 EMENDA MODIFICATIVA Altera-se o art. 11. do
Projeto de Lei Complementar, passando a constar com seguinte texto: Art. 11.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário, devendo ser observado o princípio da
anterioridade nonagesimal para a aplicação das novas alíquotas das
contribuições previdenciárias. Fazenda Rio Grande, 06 de setembro de 2023.
Fabiano de Queiroz Sobral Presidente, Carlos Brandão Vice-Presidente, Alex
Padilha Membro. A Solicitação ao plenário para discussão e votação das
emendas foram colocadas em discussão e aprovada por todos os Vereadores.
As Emendas foram colocadas em discussão. O vereador Marco Antônio fez
uso da palavra: Quero aqui cumprimentar a Jessica cumprimentando ela
cumprimento todos os servidores, cumprimentar também meu amigo Chicão,
então apenas nas emendas aqui quero colocar meu parecer na comissão de
Finanças que vou votar ao contrário das emendas, até porque a gente não pode
limitar os nossos servidores da forma com que eles vão buscar a sua W
aposentadoria tanto por tempo de contribuição ou por tempo de serviço ou por
idade, ou então até na soma dos dois então por isso meu motivo referente as
emendas estarei voltando ao contrário, muito obrigado senhor presidente. As
Emendas continuam em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: Nobres vereadores também vou me colocar aqui também como Marco
Antônio colocou, e eu vou votar contra essas emendas com respeito as
comissões mas eu discordo também da situação de nos limitarmos os futuros
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funcionários do município de não terem acesso a aposentadoria por idade ou
também não ter acesso a aposentadoria por tempo de contribuição, nós estamos
aqui criando a forma de aposentadoria voluntaria programada, ou seja não há
nenhuma outra forma dos servidores se aposentar se não for dessa forma como
aqui esta primeiramente por o tempo que como eu disse a vocês eu acho um
absurdo o servidor ter que trabalhar 40 anos para se aposentar e isso eu estendo
até os servidores novos que entraram na câmara de vereadores que vão fazer
parte dessa lei, 40 anos vão ter que trabalhar para poder se aposentar com parte
da média ainda, não é nem com aquilo que estão ganhando, segundo ponto
quero só expor aos nobres vereadores que eu respeito a posição da comissão
como eu disse, passou pela procuradoria mas as próprias emendas elas tratam
de aposentadoria, as próprias emendas elas tratam de finanças, primeiro ponto
eu gostaria de levantar eu acho que algumas emendas ai não poderia ter feito
pela CCJ mas sim pela finanças com esse respeito, mas também principalmente
como nos estamos colocando um artigo aqui que estamos proibindo a
aposentadoria nos novos servidores, nós estamos no meu ponto de vista
infligindo a exclusividade do poder Executivo, gostaria só de colocar aos
senhores o artigo 46 da lei orgânica do município “ são de iniciativa exclusiva do
Prefeito, as leis que dispõe sobre $ 2- servidores públicos sem regime jurídico,
provimento de cargos, promoções, avanços, estabilidade e aposentadoria” então
por mais que esteja sendo proposto pela CCJ mas está sendo proposto pela
câmara de vereadores, então por isso vou colocar contrario a votação dessa
emenda por dois fatores, 1º que não concordo com o prazo e também discordo
da nossa legalidade enquanto a câmara poder propor essa proibição na
aposentadoria sendo que ela é iniciativa exclusiva do prefeito municipal. As
Emendas continuam em discussão. A vereadora Nani Hammad fez uso da
palavra: Eu concordo plenamente com o que o Gilmar Petri falou, com o nobre
vereador Gilmar Petri com todas as emendas eu acho que não é serviço da
câmara legislativa fazer esse procedimento, mas como aqui acontecem varia
coisas que não são da nossa competência e são feitas então é complicado falar,
mas é a primeira vez que eu vejo um prefeito ser contra o servidor público, ele
está sempre contra o servidor público, ele diminui a gratificação daqueles que
são gratificados, ele proíbe as férias que são de 6 meses 3 meses acumuladas,
agora ele mexe até na aposentaria dos funcionários públicos, pelo amor de Deus
o que é isso Prefeito? Esse é o nosso prefeito, esse é o prefeito que a maquina
tá ai trabalhando pra ele, é pra ele que vocês estão trabalhando, então sirva bem
esse prefeito por que ele gosta muito do funcionário público, vocês servem
mesmo como escravos, muito obrigado Presidente. As Emendas continuam em
discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Um tema
bastante complexo, até na discussão das emendas do projeto nem vou discutir,
realmente a câmara tem esse poder de legislar por que a iniciativa do projeto
vem do executivo, esse é o papel do executivo e a câmara está ai pra isso
vereador Gilmar Petri, pra realmente legislar o que nós não podemos é se omitir
do momento que estamos passando e não fazer nada por que esse é um crime
de prevaricação, temos que ter responsabilidade com o erário público, com
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ES
relação as palavras da nobre vereadora Nani Hammad quero falar com toda
tranquilidade, esse Prefeito que foi vice presidente dessa câmara, fez um
excelente mandato aqui na câmara, foi o vice prefeito escolhido pelo ex Prefeito
Nassib Hammad para ser o vice prefeito e o substitui-lo conforme a legislação, a
legalidade faz, em caso de vacância do cargo de prefeito o vice assumi e quero
parabenizar o Prefeito Marco Marcondes por estar levando a sério a questão da
gestão pública, principalmente as questões administrativas, obrigado senhor
Presidente. As Emendas continuam em discussão, não havendo mais discussão
foram colocadas em votação e aprovadas por todos os Vereadores com voto
contrário dos Nobres Vereadores. Gilmar José Petry, Marco Antônio e Nani
Hammad. Passou-se a discussão do Projeto já com as Emendas aprovadas. O
Projeto foi colocado em discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da
palavra: Falar um pouco agora sobre o projeto, então logo que o projeto chegou
na comissão de finanças eu como vice presidente da comissão de finanças
procurei estar em contato com quem vai ser diretamente afetado com o projeto,
até minha assessoria tentou entrar em contato com o pessoal para poder marcar
uma reunião e logo o nosso presidente já tinha marcado essa reunião então fiz
a questão de estar em contato com vocês para poder procurar entender, saber
qual a opinião, por que aqui a gente está para poder representar vocês, nós
vereadores eleitos pela população normalmente é para poder representar a
nossa população e o que eles pensam. Claro gente está aqui para poder colocar
também a nossa opinião, mas principalmente para escutar vocês e ser o porta
voz de vocês aqui na casa de leis, então em conversa com a advogada a gente
viu alguns entendimentos, algumas falhas no projeto que eu quero trazer aqui
pra vocês, primeiramente Hoje o projeto 016 ele coloca que o município ia fazer
um aporte na diferença do valor todo ano, visto que isso poderia ter sido feito
através da líquida patronal o qual, traz uma segurança pra vocês servidores
muito maior, então o primeiro pronto pra eu poder ser contrário a este projeto é
este, a gente está aqui sendo vereador neste momento mas a gente não sabe
quem será os nossos representantes nos próximos anos então precisamos
trazer a segurança para os nossos servidores agora enquanto nós estamos aqui,
Não podemos deixar na mão de outras pessoas o futuro dos nossos servidores
então primeiro ponto é esse, até hoje o executivo já mandou o valor para poder
fazer o pagamento e o ok, A gente tem que pensar nisso lá no futuro, então o
primeiro ponto é trazer segurança para os nossos servidores e claro o segundo
ponto que é muito importante é que este aumento da liquida do pagamento dos
servidores Vai gerar uma média diretamente no bolso dos servidores de mais de
100 (cem) reais, para os nossos servidores esse valor é muito, então a gente
tem que pensar muito e planejando para que esse aumento da líquida fosse
gradativo e também como foi planejado lá no futuro para que a nossa líquida
patronal fosse feito gradativa e se tivesse acontecendo talvez hoje a gente não
precisaria estar discutindo isso aqui, então por esses motivos hoje eu entendo
claro que a gente tem um déficit que precisa ser corrigido mas não é colocando
toda a carga em cima dos nossos servidores que a gente vai corrigir, não são
eles os culpados pelo fato de hoje ou município estar com o índice de gastos de
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| J ] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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funcionários extrapolados, então não são vocês que tem que pagar por isso, não
são vocês que tem que ter o seus salários diminuídos que vai ser descontado o
valor a mais porque a gestão está com o índice extrapolado, então precisamos
valorizar os nossos servidores que são eles que fazem a máquina pública
funcionar, são vocês que fazem todo o nosso município que não consigo decidir
o que mais cresce em todo o Brasil, funcionar então precisamos sempre valorizar
vocês podem sempre contar com o vereador Marco Antônio estarei sempre em
conversa e procurarei sempre entender o lado de vocês para que a gente possa
caminhar juntos, muito obrigado senhor Presidente. O Projeto continua em
discussão. O vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos e
todas novamente, eu até não ia falar muita coisa ate por que eu fiz minha
pergunta para o sindicato na reunião e eles me deixaram em uma encruzilhada
e eu tenho que falar da encruzilhada que eu estou agora, por um lado eu tenho
um monte de servidor da educação me cobrando hora-atividade, mais
profissionais na escola, por outro me cobra para que não seja passado os 3% de
alíquota para o servidor e ai a gente discutiu isso eu e o Junior até fiquei a tarde
hoje lá, e eu fui lá justamente pra ver isso, porque qual o problema do município
de Fazenda Rio Grande, fizeram um plano de carreira não pensaram em
ninguém só se pensaram em ganhar de lavada a eleição, quem é servidor de
longa data sabe bem disso, 2014 nós estamos em 2023 o plano de carreira não
se aguenta, não deu 10 anos nós já estamos com déficit e vai ter que fazer aporte
de 10 milhões daqui a pouco, 20 milhões, 30 milhões. A culpa de fato não é no
servidor, nunca é a culpa do servidor a gente sabe disso, agora a gente pode
fazer o seguinte votar contra, manter os 11% e o que vai acontecer? É o que o
Executivo eu tinha dito anteriormente se tiver que fazer uma medida mais
trágicas eles vão ter que fazer, e aí fazer em qual estado fez pegar todo mundo
na ativa hoje e colocar no mesmo balaio, ou está no fez exatamente isso. E aí
esta escolha que nós temos eu não estou muito feliz de voltar isso de jeito
nenhum, de forma alguma. Eu sou um servidor de carreira também, agora eu
tenho que ter uma responsabilidade que infelizmente um monte de gente não
teve e eu não quero amanhã porque minha mãe sofreu disso, em uma cidade
pequena que a gente não tinha gestão que só pensava no lado eleitoral, e a
gente pode falar e dos gatilhos que foram abrindo, vocês vejam quanto tempo
com o plano de carreira feito e vocês foram receber o plano 2021, é obrigação
de fato mas não teve um controle enquanto as menores classes estão aqui os N
outros que ganhou 20,30 mil não querem nem saber, agora de fato está sua
sobrando nas costas do servidor que nós temos que mudar isso, agora
infelizmente foram feito um processo anterior que ninguém discutiu, só quiseram
tirar vantagem e aí amanhã categoria que tem o maior orçamento é a que mais
te ferra porque quando nós estávamos discutindo com o Nassib sobre os 33%
para aumentar nós estávamos juntos lá que tinha que pagar mesmo, quando nós
fomos falar com o Marco para pagar o piso salarial para o magistério nós
estávamos lá também discutido, agora infelizmente eu tive que escolher e
perguntei inclusive para o sindicato: eu preciso de uma alternativa, qual é a
minha alternativa? esperar o ano que vem o índice continua alto aí sabe se Deus
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AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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o que vai fazer, por que não é de agora o pedido, Isso aí vem desde 2014 2013
2012 enfim, então é só isso infelizmente a gente vai votar a favor do projeto por
entender na questão hoje, que eu estou pensando na questão do servidores que
estão aqui hoje, os servidores que estão concursados hoje, porque eu poderia
muito bem não pensar nos concursados agora que já estão aqui e pensar só nos
que estão para entrar, muito obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Como Já viu O
posicionamento nosso é como ao contrário a este projeto de lei assim como
colocou o vereador Marco Antônio, a vereadora Nani por isso eu acho que esse
projeto em o do INSS que fizeram a reforma já era ruim, esse daqui é péssimo é
cruel com os servidores senhores vereadores, falamos tanto índice por que não
esperamos então mais três meses pra começar o primeiro quadrimestre do ano
que vem no começo do ano onde o município arrecada mais, se o índice voltar
ao normal porque não ser aprova com a líquida lá professor Léo, Pode ser feito
isso não muda nada , nós fazemos agora dois ou três meses de recolhimento
Primeiro porque tem um período no nonagesimal que não vai ser cobrado a
líquida desses 90 dias o que precisa e que a lei obriga que não pode ser feito
Por que não esperamos para agora janeiro, fevereiro, Março Professor Hélio,
podemos fazer isso nós temos que também ter responsabilidade, agora tudo que
nós colocamos Por que o índice está estourado é o servidor que paga, e ponto.
Não pode ter gratificação por que o índice está estourado então eu acho que isso
não é justificativa para estarmos usando aqui em nossa câmara temos que ter
responsabilidade sim mas eu acredito que isso aqui nem sequer discutido fora,
(inaudível) vigram aquele dia explicar e nem tiveram chance praticamente de
falar, tiveram que marcar reunião com prefeito que não atendeu eles e ficou só
para o dia 29, então me desculpe mas não tem cabimento Esses aportes
aconteceram um ou dois anos não acontece mais senhores vereadores, eu vou
ler pra vocês o que está na lei e o que está nesta lei aqui nova, veja se tem
alguma palavra diferente: art. 107 da lei que estava em vigor “ Fica o executivo
municipal autorizado a proceder com o recolhimento e Contribuição adicional
sobre as folhas de pagamentos dos servidores públicos municipais estatutários
para cobertura do passivo autorial apurado no cálculo autor e ao.” isso aqui foi
aprovado por essa casa de leis em 2005 O que diz a lei aqui? “Autorizo o
executivo municipal a proceder aportes financeiros para cobertura do passivo
autorial cobrado agora” Aqui diz até 2057 nobres vereadores, nem sequer vivos
estaremos aqui provavelmente daqui 35, 36 anos Essa lei foi aprovada em 2005
que fazia a mesma coisa tinha um desse autorial que dizia que começava
pagamento em 2005 e ia até 2040 professor Léo, está aqui na lei. Um ano depois
foi revogado o déficit continuar aumentou se os juros e agora quem que tem que
pagar? Novamente o servidor, s sobe ali que está dele e cria-se um artigo no
meio da lei que vai ser revogado daqui um ano ou dois anos, escute o que eu
estou falando quem tiver gravando, e os servidores que aqui estão daqui um ano, ,
dois isso aqui será revogado. Os senhores viram por que veio o projeto de lei
aqui hoje para que nós (inaudível), não estou aqui culpando só essa gestão estou
dizendo que quem vai ser o prefeito no próximo ano, nós não sabemos agora
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T | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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quem dirá em 2057 pelo amor de Deus, outra questão foi colocar 40 anos e aqui
me solidarizo com os servidores da câmara que aqui entraram, 40 anos as
pessoas vão ter que trabalhar se quiser se aposentar 40 anos para receber a
média professor Léo, isso é cruel é um absurdo por isso eu peço a vocês, eu vou
votar contrário e gostaria que os nobres vereadores tivessem esse tipo, nós
temos prazos podemos aqui em janeiro o prefeito protocolar o projeto de lei
novamente vamos tentar colocar na alíquota, é só isso que eu estou colocando,
esse aqui esses aportes não aconteceram, escute o que eu estou falando, os
senhores vão ser cobrados lá no futuro por isso, esses aportes não aconteceram
no futuro, poderão agora um ano ou dois ser colocado em 2025 não se coloca e
o servidores que aqui estão daqui 40 anos vão ter que visitar outra câmera e vão
continuar aqui na porta atendendo para tentar se aposentar para ganhar um
salário mínimo, então sou ao contrário a esse projeto por esse motivo, por que
não são os servidores que tem que pagar o pato do que aconteceu, obrigado
senhor presidente. O Projeto continua em discussão. O vereador Enfermeiro
Zé Carlos fez uso da palavra: Novamente boa tarde, e eu preciso colocar eu
sou servidor de carreira, e eu como servidor de carreira nobre vereador Petry eu
tenho que colocar, primeiramente tem alguém do sindicato geral aqui? Quem me
representa, não vi não levantou ninguém. Porque eu estou colocando dessa
maneira a prefeitura não é só educação é um contexto geral tem que ter gente
que representa todos os servidores, os administrativos das outras secretarias
todos, sem exceção. E quando se fala de servidor para todos os servidores que
estão acompanhando nós temos que pensar em dois momentos Hoje nós
estamos pensando no momento de quem já está com cursado, esse projeto quer
dizer de quem já está concursado, Está colocando algumas regras para quem
vai aposentar e que vai ser admitido no município, e eu espero que quando eu
me aposentar o fundo de pensão tenha dinheiro para que no dia X do pagamento
eu vou lá em recebo meu salário e aqui está o presidente Anderson da FAZPREV
Sempre eu venho discutindo com o Anderson, e quando colocaram sobre a
líquida dos 3% era um poucos municípios que não tem isso já veio de uma lei
federal para estar colocando, visando a saúde financeira dos fundos De pensão
do município de Fazenda Rio Grande ou servidor esteve a suas sansões graças
aos seus esforços Isso é importante, e não adianta ele ter a sansão e quando
aposentar não ter salário, ele precisa ter o salário então temos que resguardar
os servidores já que estão na ativa que consigam receber o seu salário quando
se aposentar, então ali que está do município senhores servidores para todos,
educação em geral Com certeza que vai chegar próximo de 20 no decorrer dos
anos e isso faz parte de um crescimento de serviços públicos por que Se nós
não votamos não tem nenhum professor novo no ano que vem, nós não
podemos estourar o índice por que A líquida imediata quando ela vai ser
computada, a líquida não aporte a Líquida entrar no índice de pessoal e para
fazenda Rio Grande pode no ano que vem aumentar bastante arrecadação como
pode acontecer que não, nós não podemos viver pensando no futuro nós
precisamos viver pensando na segurança de todos os servidores ativos, estou
colocando desta maneira Os 100 e poucos reais dos 3% na maioria é Federal, o
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Anderson estava segurando porque eu já estava cobrando ele faz tempo pelo
meu ponto de vista nós temos que contribuir para ter a nossa segurança, esses
3% vamos pensar em 2019 os servidores já ficaram três anos sem contribuir
porque o Anderson se quisesse aplicar a lei mandava e iria ser aplicado então
nós temos que pensar nisso, senhores servidores o importante é no final do mês
ter o salário e quem está aqui quem tem que entrar que se aplica a nova lei isso
é nacional não se aplica só em Fazenda Rio Grande, eu sou a favor do servidor
estar votando consciente e aqui o sindicato não está aqui para me representar
sei Que vão gravar minha fala e vão por aí para o servidores mas senhores
servidores podem me procurar que a minha consciência está limpa, eu estou
votando de acordo como servidor e garantindo o salário de todos vocês e se
falarem alguma coisa diferente eu falo que é mentira, muito obrigado. Projeto de
lei continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores, com voto
contrário dos Nobres Vereadores, Nani Hammad, Marco Antônio e Gilmar Petry.
Não havendo mais Matérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as lideranças
partidárias. Espaço aberto ao líder do prefeito. Inscritos na tribuna Livre sendo o
Primeiro, O Vereador Professor Hélio se absteve da palavra. Próximo Inscrito:
O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Uma boa noite a todos, Eu já
coloquei meu nome na tribuna sabia que essa discussão talvez não daria tempo
pra gente complementar tudo que Precisamos transparecer, Então só para poder
concluir sobre o projeto 016 Que fica contraditório dizer que está do lado dos
servidores mas votar contra o servidor primeiro ponto. O segundo ponto é que
gente o índice de funcionários ele tem que ser corrigido através da arrecadação
e eu faça uma pergunta para vocês quando que foi a última grande empresa que
veio para fazenda Rio Grande está sendo buscado isso dentro da fazenda Rio
Grande? Nosso pessoal está buscando novas empresas para vim pra cá? Para
que nossa arrecadação aumente? Fazendo isso daí vai ser corrigido e a gente
não vai mais precisar extrapolar o índice com funcionários, só para finalizar esse
assunto. Agora quero falar um pouquinho sobre a Expofazenda Até porque
comentei sobre ela agora pouco no requerimento mas agora é um pouco
diferente quero parabenizar uma festa que está vindo espero que para ficar
dentro do município, sempre trabalhei com entretenimento Então eu é algo que
a população mais jovem precisa, aqui dentro porque sempre buscou isso em
Curitiba andando na BR então precisamos estar se deslocando até lá para poder
se divertir então tendo uma festa aqui dentro do município eu acho que é algo
bacana algo que vem para somar, algo que traz dinheiro pra dentro do município
então terá meu apoio sempre então também falar sobre a organização, a festa
muito bem organizada, Muito bem estruturada recebemos muitas pessoas lá a
gente pode rever pessoas da época da nossa escola e muitos amigos meus da
época de escola conversamos um pouco entendemos até escutamos algumas
demandas da população lá, estivemos lá conversando um pouco com cada um,
Então parabéns a todos pela organização é claro que sempre vai ter algo a
melhorar a gente está falando de uma festa para 50.000 pessoas então com
certeza terá algo para corrigir nas próximas festas, uma delas por exemplo é um
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atendimento especial para as nossas crianças com autismo ter uma fila especial
para poder entrar para não precisar ficar na fila, talvez uns passinho para que
eles possam estar se divertindo enquanto assistem o show um lugar mais
reservado, mais claro com certeza vai somando e vai aparecendo esses pontos
a melhorar que só o tempo vai fazer só uma festa cada sucessiva da Outra vai
fazer com que seja corrigido isso, então parabéns a todos os envolvidos quando
a gente precisa criticar algo da gestão a gente vai criticar, quando tiver te
parabenizar que for algo que a gente acha que é válido a gente vai parabenizar
também, muito obrigado. Próximo Inscrito: O vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Muito boa noite aos vereadores que aqui estão, todos presente os
nossos servidores que aqui estão, acho temos e podemos falar mas a principal
é essa reforma da previdência que está sendo feito aqui na Câmara que como
discordo de fio a pavio não concordo você sacrificar o servidor que entrar hoje
trabalhar no serviço público e dizer que ele precisa trabalhar 40 anos para se
aposentar com a média, 40 anos nobres vereadores, 40 anos vocês que
entraram agora na câmara, isso é um absurdo será que aqueles que aqui estão
gostariam de estar lá trabalhando 40 anos, se estivéssemos ali sentado e vendo
os vereadores votar nessa mudança pra 40 anos, será que nós estaríamos
contentes e a favor, claro que não! É um absurdo e me desculpe (inaudível), nós
poderíamos ter discutido muito mais esse projeto, por que tem que ser a toque
de caixa, quando é pra prejudicar servidor em 10 dias se dá parecer vai pra
frente, vota, quando é pra trazer algum beneficio fica dois anos e não se vota, e
não estou aqui cobrando o Presidente mas estou dizendo que infelizmente o
sistema é assim, não se quer discutir, não se quer conversar, não se quer escutar
o servidor por que não apresentar os números para os servidores, enquanto nós
estamos mudando a liquida do patronal de 13.4% para 14% que dá uma
diferença de 4,5% de acréscimo na liquida, nós estamos mudando a liquida do
funcionário de 11 para 14 estamos aumentando 27,6% na líquida, o que diz a
condição Federal nobre vereadores que a contribuição tem que ser adequativa
nós temos em déficit de 175 milhões o município que paga 85 e vamos colocar
85 então, mas que o município passe a líquida para os 16% e pode sim ser feito,
pode sim senhores vereadores por que esse aporte volto insistir a todos que
estão aqui não vai acontecer! Acontece no ano que vem, quem sabe no outro
ainda e lá a lei vai ser revogada vai se a mesma conversa, dizer que tem
problemas e que o município está passando por dificuldade no orçamento ou
vocês querem que nós coloque o aporte ou vocês querem que nós não contrate
o médico, vocês querem que eu coloque o aporte ou não quer, então o discurso
é o mesmo, não muda, só muda a data os tempos, se alguém pegar essa lei lá
em 2005 professor Léo era o mesmo discurso, tem que ser feito por que assim
os servidores vão estar garantido, mas se estavam garantido em 2005 por que
em 2006 revogou? Eu me revolto nessa parte por que eu acho que nós temos
que ter aqui essa consciência e não podemos crucificar os servidores do
município a pagar sozinhos com o déficit que aconteceu, por que não colocar o
município pra pagar, por que não colocaram? E o senhor aqui Professor o que
diz a lei ali que autoriza, por que ela não diz fica obrigado, vocês não acham
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estranho? Autorizar tudo bem, é mesma coisa que dizer ao professor Léo,
professor Léo o senhor está autorizado a trocar de escola, o senhor não é
obrigado, é o senhor que vai optar assim como qualquer um que está aqui.
Autorizar é uma coisa, obrigar é outra, por que na lei não está escrito “fica
obrigado o poder executivo a fazer o aporte nas datas tal, sob pena de responder
processo administrativo o próprio prefeito por criminalidade administrativa, por
que não se coloca na lei? Porque não á o interesse de fazer o aporte hoje precisa
ser colocado essa aqui como eu mesmo disse a própria lei que está aqui ela diz
nobres vereadores até 2040 estava feito, estava pronto, por que foi revogado? E
na época o déficit era 3.500,000,00 (três milhões e quinhentos) a FAZPREV não
se pronunciou na época sobre isso, então é isso que me deixa um pouco
temerário com essa aprovação dessa lei e não me conformo, se colocar aqui um
servidor e ter que escolher que só tem uma forma de se aposentar, que ele tenha
que contribuir 40 anos se quiser aposentar pela média, ai quando chegar lá se
fosse nos dias de hoje o servidor que ganhasse 2.500,00 (dois mil e quinhentos)
reais se aposenta male mal com um salário mínimo porque a lei não permite que
paga a menos que um salário e é isso que vai acontecer com os servidores que
lá estão e essa minha situação que esta aqui, os servidores que vão continuar
trabalhando daqui 1 2 3 4 anos vai aumentar a liquida dos senhores de volta, os
senhores que aqui estão, pra prefeitura vai continuar como está e qual vai ser a
desculpa, vamos aumentar por que agora vocês estarão garantidos, mas não
estavam garantidos em 2023? Não, mas agora sim agora em 2028 nós vamos
garantir pra mais 20, 30 anos. Então são minhas colocações senhor Presidente
eu quero aqui ficar com a minha consciência mais tranquila, ainda existe a
segunda votação, acho que os vereadores ainda tem tempo de se pensar sobre
esse projeto de lei, existe a 2º votação e se não for aprovado em 2º votação o
projeto não passa então eu que fico com a consciência tranquila e peço aos
vereadores que reflitam até a próxima votação, obrigado senhor Presidente.
Próximo Inscrito: O vereador Alex Padilha se absteve da palavra. O vereador
Sandro do Proteção se absteve da palavra. Próximo Inscrito: O vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez o uso da palavra: como o assunto é delicado eu vou
continuar defendendo primeiramente o meu ponto de vista e o que eu entendi,
primeiramente vou falar e ser bem claro no item, nessa casa de leis tem
representante somente da educação Presente nesta sessão, por isso só faço
uma pergunta por que não convidaram o sindicato que representa os outros
pessoal do quadro geral? Da prefeitura não pode ser fragmentado, ninguém
pediu a minha opinião como servidor! E eu estou dando a minha opinião como
vereador, outra coisa, senhor vereador Marco Antônio não é nada contraditório
o meu voto por que eu tenho meu entendimento eu tenho que respeitar o do
senhor, como o senhor tem que respeitar o meu! E eu não estou aqui para jogar
para plateia, para jogar para os servidores, eu sou o que mais será prejudicado,
estou sendo honesto com os servidores, os servidores precisam ter garantia sim!
mas temos que pensar no momento de hoje quem está na ativa, quem vai
aposentar daqui 5 10 15 anos eu não estou pensando quem vai aposentar daqui
40 anos, Eu José Carlos estou pensando de uma maneira positiva no meu
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ESG
entender quem vai entrar agora vai entrar no novo regime mesmo, por que
mudou as leis no País todo no sistema de previdência e outra coisa sobre o
aporte é vinculado esses valores, é mandado a minuta é mandada para o
ministério da previdência e não sai as certidões se o prefeito não pagar o aporte.
Eu me coloco como servidor como vocês também tem esse direito, se não pagar
o aporte eu posso fazer um processo entrando e exigindo não precisa ser
vereador, por que o dinheiro é nosso, o dinheiro é do fundo de pensão, o dinheiro
é da FAZPREV, o dinheiro é dos servidores o dinheiro não é nem da Prefeitura
nem a da associação A nem do sindicato, é de todos servidores! E pode ter
certeza do que eu estou falando se não pagarem o aporte eu como servidor, não
estou falando como vereador. sou o primeiro a fazer um processo solicitando
meu direito e vamos para justiça ver. Agora somos todos nós, você e eu e todos
que elegeram o presidente da FAZPREV, se nós não confiarmos nele nós
estamos errado, por que ele é a principal pessoa se não pagar o aporte eu vou
cobrar de quem estiver lá que entre na justiça exigindo o dinheiro da FAZPREV
por que mesma coisa que as pessoas votaram em mim como vereador, tem o
direito de cobrar, mesma coisa se eu voto nele como servidor tem o direito de
cobrar dele se não fizer, pensar em dois momentos e o aporte da
aproximadamente esse valor subiria vereador Petri o senhor estava na reunião
e nós fizemos os cálculos, ia pra mais ou menos 2.3 no índice pessoal, no ano
que vem nós precisamos contratar professores, profissional da saúde e hoje foi
até colocado pelos meus pares aqui por que não contrata fisioterapeuta e
começa logo a clinica de fisioterapia, os equipamentos estão ai e está montada
a clinica mas o tribunal de contas não deixa contratar. Então nós temos que
pensar em fazer o município andar, nós temos que dar assistência para a
população não temos que pensar só em nós servidores , nos temos que dar
assistência para a população, então se subiu o índice não pode-se contratar mais
ninguém pessoal, nós temos que ter mais professores mais profissionais do
quadro geral, mais profissionais da saúde, temos que abrir nossa clínica tem
mais três unidades de saúde que vai ser inaugurada no decorrer ai e outros
serviços, nós temos que Garantir que o servidores quando aposentar chegue no
dia 1º ou dia 5 esteja na conta, eu contribuo pra receber, se põe uma coisa para
todo mundo que foi colocado eu sou servidor de outro município e tudo isso que
esta discutindo aqui nós tivemos problemas lá, nós já estamos no teto de
contribuição então aqui não vai ficar longe e nosso município com aporte assim
mesmo nós vamos chegar no teto de contribuição máximo do patronal mas eu
vou continuar defendendo todos os servidores seja quem for, porem eu coloco
dessa maneira o importante é garantir o pão de cada um todo dia e o servidor
tem que um salario quando aposentar, eu vou receber meu salário se Deus
quiser, estou contribuindo, muito obrigado. Próximo Inscrito, o Vereador Julinho
do Pesque se Absteve da palavra. Próximo Inscrito, o Vereador Professor
Fabiano Fubá se Absteve da palavra. Próximo Inscrito, o Vereador Serjão se
Absteve da palavra. Próximo Inscrito, o Vereador Professor Léo se Absteve da
palavra. Próximo Inscrito: O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Boa | |
noite a todos vereadores, vereadora e a todos presente e todos aqueles que nos |
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acompanham pela via remota, o ultimo vereador a falar aqui vai terminar a falar
aqui e ai vai terminar a sessão mas eu quero aqui que Deus abençoe ricamente
a todos servidor do nosso município de Fazenda Rio Grande, eu como vereador
primeiramente Pastor, sou Pastor e estou como vereador sempre falo nessa
tribuna, sou Pastor e estou, então eu quero que Deus abençoe, peço nas minhas
orações ricamente a todos nossos servidores sem exceções de pessoas e a
minha fala é rápida, eu quero aqui parabenizar o nosso Prefeito Marco
Marcondes e todos envolvidos pela grande festa que nós tivemos aqui em 5 dias,
Pastor também gosta de festa e teve uma grande festa gospel, graças a Deus e
em nome de todos Pastores de todo povo evangélico ficaram muito felizes, estão
sorrindo até agora por que eu estive lá com minha esposa, muitos Pastores
irmãos de outras igrejas, denominações e ficamos muito felizes, estamos gratos
ao nosso Prefeito Marco Marcondes que está fazendo um excelente trabalho,
Expofazenda 2, e virá a 3a 4 5 e essa é minha fala presidente, que Deus
abençoe a todos. Não havendo mais Vereadores Inscritos na Tribuna Livre. Não
havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2023.
Alesandro ignon Weiss
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ATA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e três, as quatorze
horas e trinta e sete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: José Carlos
Bernardes, Hélio Pereira, Luiz Sergio Claudino, e Gilmar José Petry, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, José Carlos Brandão, Alex Sandro
José Padilha Gonçalves, Julio Cesar F. de Lima Theodoro e Marco Antônio
Santos. Com ausência justificada da Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor
Presidente deu início a 8º sessão Extraordinária, do 3º período da 8º legislatura.
Passou-se a leitura da Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº
016/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com
Redação Final. Súmula: “Dispõe sobre as regras de aposentadoria para novos
servidores do Município de Fazenda Rio Grande, novas regras de pensão por
morte, alíquotas de contribuição previdenciária, forma de amortização do déficit
técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial da previdência
municipal, conforme especifica e confere outras providências”. O projeto foi
colocado em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: boa
tarde a todos boa tarde a todos os nobres vereadores quem está presente que
nos acompanha via remota então conforme já disse na primeira votação estarei
me colocando o contrário a esse projeto de lei também conforme meu parecer
já apresentado na comissão de Finanças é hoje quero trazer apenas uma
observação no qual estamos falando aí do futuro do nosso servidores e a gente
marca uma sessão às 14:30 de uma quarta-feira no qual ainda não dá nem a
possibilidade do nosso servidores estarem presentes para poder saber sobre o
seu futuro, então novamente me coloco contrário é esse projeto de lei e quero
me colocar aqui à disposição do servidores e colocar que o gabinete 10 é sempre
para onde vocês a gente tá aqui para poder defender vocês eu sempre vou
colocar aqui a gente tá aqui de passagem mas os servidores de carreira é quem
mantém o nosso município de pé quem mantém o nosso município girando
Então a gente vai estar sempre em prol de vocês Muito obrigado senhor
presidente. O Projeto continua em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da palavra: Boa tarde todos os vereadores todos aqui presentes, servidores
população que nos assiste servidores aqui na Câmara vou reforçar que já disse
na sessão passada me coloco contrário ao aprovação desse projeto de lei por
discordar as formas como projeto está colocado como disse enquanto nós
garantimos a obrigação do Servidor contribuiu aos 14% e o servidor não vai poder
fugir disso porque vai vir descontar em folha de pagamento enquanto o servidor
é obrigado a recolher a prefeitura está autorizada a recolher o senhor sabe muito
bem a diferença que existem entre obrigação e autorização a prefeitura está
autorizada a fazer vai fazer se quiser. Então já alertei alguns servidores com
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Ne
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Pit
quem conversei essas aportes pode acontecer aqui um ano dois ou três e no
futuro não vão acontecer mais e lá na frente a solução vai ser mexer novamente
na alíquota do Servidor porque o déficit vai continuar e a única forma vai ser
agora aumentar novamente a contribuição do Servidor para que possa esse
déficit que não foi coberta que a prefeitura para algum motivo não pode pagar o
servidor vai ter que fazer novamente, segundo ponto que coloca e discordo
principalmente para os novos que vão entrar 40 anos de contribuição 40 anos,
quem está aqui hoje trabalhando já ficaria revoltada tem que trabalhar imagina
as novas que estão entrando e esse aqui está passando por essa casa de leis
esse projeto vai ficar para a história, veja só é 40 anos, ou seja o servidor que
entrar com 30 anos de idade hoje terá que trabalhar até os 70 anos de idade está
na lei 40 anos de contribuição para se aposentar com a média certo. Então está
na lei e já estou alertando os novos que entraram para poder ler a lei e
acompanhar o que está escrito ali, segundo ponto principalmente mais uma vez
reforço autorização não é obrigação o município vai fazer os aportes se quiser e
não tô falando só dessa gestão porque essa autorização é até 2057. Quem de
nós vai tá lá em 2057 dessa câmara aqui, ninguém, não teremos como estar
cobrando lá na frente senhor presidente, então por isso mais uma vez reforço a
minha posição contrária, só para concluir o senhor presidente, a questão,
enquanto nós passamos da Prefeitura de 13.4 para 14 nós estamos passando
do servidor de 11 para 14 Estamos subindo mais de 27% alíquota do servidor e
subindo mais ou menos 5% alíquota da prefeitura. Então eu acho que é não tem
lógica fazer dessa forma por isso mais uma vez me coloco o contrário, essa
aprovação do projeto também porque acho, muito cruel para os servidores cruel
para aqueles que estão aqui, que é eles que vão pagar conta agora, e vão pagar
conta novamente no futuro, obrigado senhor presidente. O Projeto continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa tarde
aos nobres vereadores as pessoas que aqui se encontram as pessoas que nos
assistem de maneira remota e aos mais de 2.500 servidores aqui no município
de Fazenda Rio Grande, vou fazer um breve relato aqui gente eu sou um morador
da cidade há 37 anos a gente amassou muito barro aqui sofreu demais com o
nosso município que era limitado nas infraestrutura e desde então muitos
servidores daquela época passaram pela mesma situação mas nunca deixaram
de apostar na cidade de Fazenda Rio Grande, enquanto os muitos iam para
Araucária, São José, Curitiba, a maioria ficava aqui na cidade Investindo na
cidade fazendo Rio Grande Então por essas e outras que desde quando eu iniciei
meu trabalho aqui na Câmara Municipal eu sou, e quem puxar o histórico aí vai
ver do que eu me propus aqui nessa casa sempre do lado do servidor porque eu
sempre digo nós estamos de passagem, como disse o nobre Vereador, em 2056
nem vamos estar aqui, ano que vem talvez a gente não esteja aqui, depende do
Povo Depende das pessoas que realmente se identificam com a sua história
suas verdades, aqui dentro e aqui a câmara municipal nós estamos aqui para
dizer a Verdade não inverdades, e politicagem não é nesse lugar que não, então
na sessão passada não comentei a respeito, só que eu acho ridículo um vereador
vir aqui né que teve o apoio das pessoas chegar aqui e falar mentira sem
conhecimento, então eu vou tentar explicar aqui um pouquinho do que acontece
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R.
para esses que não conseguiram entender ainda, então assim o servidor hoje ele
paga 11% ele vai para 14, prefeitura paga 13.4 vai para 14 porque por que que a
Prefeitura vai para 14? Com certeza alguns vários vereadores aqui não saberiam
dizer, mas eu vou explicar para vocês existe a lei federal 9.717 de 98 ela diz o
seguinte: “artigo segundo, a contribuição da União dos Estados direito Federal e
dos Municípios incluindo as suas autarquias e Fundações aos regimes próprios
de Previdência Social aqui estejam vinculado seus servidores não poderá, não
poderá, ser inferior ao valor da construção do seu do Servidor ativo nem superior
ao dobro dessa contribuição,” então assim não sou eu que tô falando é a lei
Federal, é Federal isso aqui requer um estudo você tem que ir atrás das coisas
para você vir aqui falar o que é verdade, não jogar para torcida, estamos aqui
para falar o que é verdade., Aí o seguinte o que quer dizer em resumo, para quem
não conseguiu entender aqui, a Prefeitura não pode pagar menos que o Servidor.
Aí vem o seguinte a determinação da Constituição aqui ó deixa eu pegar aqui 6,
determinação constitucional emenda 103/2019 você com certeza deve ter lido
isso também, “os Estados e Distrito Federal e os municípios não poderão
estabelecer a líquido inferior da contribuição dos servidores da União exceto se
demonstrado que o espiritismo regime próprio da Previdência Social não possui
déficit atuarial,” ou seja gente, desde 2019 era para nós termos nos adequado
aos 14% porém a saúde financeira da FAZPREV era de um superávit de mais de
dois milhões, o que aconteceu, naquela época a gente falou não vamos sangrar
o nosso servidor porque senão deveria ser feito isso lá atrás certo então o que
que diz a determinação, não foi feito por causa disso, porém em 2021 nós
tivemos algumas situações que nos levaram algumas outras vou dar um
exemplo daí. O Projeto continua em discussão. O vereador Alex Padilha fez uso
da palavra, em seguida concedeu o aparte para o nobre Vereador Professor
Fabiano Fubá que continuou no uso da palavra: Muito obrigado então a folha de
pagamento em dezembro de 2021 era de mais ou menos 8 milhões e duzentos
mil reais no ano seguinte ela passou para 11 milhões e duzentos reais isso deu
uma diferença de 3 milhões o que acontece tivemos uma diferença aí de 3
milhões de reais mensal. Então a gente vai ter que fazer o quê, para que não
tenha uma reforma a gente vai ter que fazer com que, os nossos servidores não
sejam lesados, que que aconteceu, a prefeitura ela tem um aporte de três por
cento, se colocasse esse aporte junto com o patronal que era o ponto 6 lá que
matemáticamente juro composto da “Ponto 50 e alguma coisa” né iria para 17%
e esse 17% não sendo no aporte iria acontecer o que? ia cair lá, recair no índice
que o pagamento pessoal, isso é comprometer o que? comprometer novas
contratações, (inaudível) do piso, gratificações, entre outros, mas eu entendo
muito bem que ser oposição aqui é querer que o nosso prefeito Marcondes que
hoje faz uma gestão com qualidade ele não consiga cumprir o serviço básicos,
e a gente tá aqui para dizer o que é verdade então diga o que é verdade. Então
por esse, por isso que eu digo para vocês nobres Vereadores enquanto o líder
Prefeito aqui e garantindo sempre o nosso servidor, em resumo é de 11 para 14
por cento nós queremos aprovação disso aí para que a gente não consiga é
digamos assim atrapalhar o nosso servidor. E mais uma vez eu peço que essa
casa de leis senhor presidente ela traga cada vez mais informações verídicas
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LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E.
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verdadeiras e deixa de ser uma casa onde alguns vereadores trazem aqui
desinformação e politicagem, muito obrigado senhor presidente. O Projeto
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
Um boa tarde para os nobres vereadores, para todos presentes aqui para quem
está nos acompanhando via remoto, até que hoje eu não ia comentar não, mas
alguns servidores andaram me procurando pegando algumas opiniões minha,
porque eu falei na última sessão, e hoje eu vou colocar a verdade aqui e com
razão porque eu falei é para proteger o servidor falei no última sessão proteger
o servidor que está aqui servidor que já é servidor ativo do nosso município, e
vou continuar defendendo todo os servidores ativos do nosso município, seja do
quadro geral do quadro magistério todos os quadros, porque todos entraram
pela porta da frente como eu entrei que eu sou servidor eu fiz o concurso e entrei
só que quando eu for aposentar eu quero ter o meu direito de receber meu
salário, e além todo servidores Professores, servidores em geral preste muita
atenção que eu vou falar, nós tivemos uma discussão de maneira harmônica
para chegar um consenso os Vereadores, sobre qual foi o projeto feito para o
futuro do FAZPREV, então senhores e senhoras foi apresentado o projeto que já
aconteceu em outros municípios que eu vou comentar Curitiba mesmo acresceu
vários anos para quem é ativo para aposentadorias todos acompanharam isso,
nós fizemos o maior movimento lá mas não conseguimos com a câmara de
vereadores, que os vereadores votaram e o prefeito pode aumentar o número os
anos variando de cinco, sete, anos depende da época ou depende se é homem
ou é mulher seguindo a lei da Previdência, Fazenda Rio Grande não é diferente e
quem faz esses cálculos autorial apresentou essas propostas, tem outras
maneiras de recuperar o déficit do FAZPREV, uma delas é aumentar o ano de
contribuição do Servidor cinco sete anos os professores sabe hoje se não mudar
o plano com qual idade que eles vão apresentar, o quadro geral também sabe,
porém eu como servidor eu espero e que se eu estiver aqui, isso guardem oque
eu tô falando para vocês se eu estiver aqui numa gestão posterior ou nessa
mesmo enquanto eu sou Vereador, se vier uma lei eu vou votar contra daí, se for
para aumentar o tempo de contribuição dos Servidores que estão hoje, os que
vão entrar tem que seguir um novo Regimento porque você vai entrar aqui se ele
quiser ele vai fazer uma prova se ele não quiser ele vai numa empresa particular
ou vai para outro município. Porque aqui nós queremos quem queira trabalhar
para Fazenda Rio Grande fazer Fazendo Rio Grande crescer, então para todos os
professores e todos os servidores eu vou lutar sempre para que não aumente o N
tempo de contribuição dos Servidores e essa proposta também foi apresentada,
porque tem que sanar o déficit do FAZPREV, então enquanto eu estiver aqui eu
vou lutar em cima disso. Muitas pessoas não sabem mas nós vereadores
soubemos desta colocação como os outros municípios estão fazendo então
vamos lutar pelo que é nosso, vamos lutar para que quem está hoje não precisa
trabalhar mais cinco, sete, anos para aposentadoria, então para todos os
professores veja como está o plano hoje e avalie por favor, antes de chegar aqui
criticando os vereadores estão aqui, eu sou o primeiro se mudar a ser
prejudicado como servidor, se mudar mais cinco seis anos aí vai recuperar o
déficit, então pense antes de criticar todos nós aqui nós estamos com os
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servidores Muito obrigado senhor presidente. O projeto continua em discussão,
não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação com redação final por todos os Vereadores, com voto contrario dos
Vereadores Gilmar Petry e Marco Antônio. Não havendo mais matérias na ordem
do dia, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu a presença
de todos, e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 27 de setémbro de 2023.
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I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 401/2023
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O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja feito melhoria na sinalização de trânsito,
tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização
horizontal, vertical nas redondezas do Ginásio de Esporte Gurizão (CEFAZ), no
Bairro Santa Terezinha em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista a importância da sinalização das vias
públicas para a segurança dos munícipes, que sem essas melhorias traz risco
para quem precisa atravessar a via, pois sem a devida sinalização, os
condutores não respeitam os direitos dos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 26 de Outubro de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 402/2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, que seja realizado com urgência a troca de dois postes
com lâmpadas “Fluorescente para Led”, na Rua Rio Negro em frente do nº 1.163
e 1.216, no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A pedido de moradores do entorno é pertinente, pois a substituição das
lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, traria mais iluminação e
segurança aos moradores da região, sem contar com a economia de
energia e além disso melhorando a visibilidade para os pedestres.
Fazenda Rio Grande, 24 de Outubro de 2023
S Brandão
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
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INDICAÇÃO Nº 403/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que a realizem a pavimentação asfáltica das
seguintes ruas na localidade Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza:
Travessa José de Alencar;
Rua Guimarães Rosa;
Rua Rui Barbosa;
Rua Carlos Gomes;
Rua Aluísio Azevedo.
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação após solicitações de moradores locais, analisando
que a pavimentação das ruas proporciona maior conforto e qualidade de vida à
população, melhorando condições de limpeza, o que contribui para uma saúde
pública, minimizando decorrentes de enchentes, aumentando a segurança, e
gerando economia no transporte de pessoas e mercadorias, através de menor
desgaste de veículos particulares e de transportes públicos, e possibilita melhor
mobilidade, corrigindo imperfeições nas vias que poderiam causar acidentes.
ande, 23 de outubro de 2023.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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INDICAÇÃO Nº404/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Pedido de revitalização da praça — Bairro Iguaçu.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realize a revitalização da
Praça Tapajós — Rua Rio Tapajós — Bairro Iguaçu, dos seguintes itens:
e Substituição da quadra de areia;
e Instalação de playground (parquinho infantil);
e Criação de uma quadra poliesportiva;
e Pista de caminhada.; e
e Troca dos bancos.
JUSTIFICATIVA
Desta feita, cientes da urgência e da necessidade em atender de pronto a presente
indicação, os moradores dessa região necessitam que sejam realizadas as revitalizações da
praça, pois os brinquedos que tem são antigos e estão quebrados, os acentos (bancos) estão
apodrecendo por ser de madeira, a quadra de areia fica inutilizável quando chove, pois
demora absorver a água.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições aos
Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rio Grande, 19 de junho de 2023.
Documento assinado digitalmente
Professor Léo
VEREADOR
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| LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº405/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente realize estudo e viabilidade para que seja realizado
pintura viária, sinalização horizontal e vertical no entorno e dentro do Terminal
Metropolitano de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, devido ao terminal ter grande fluxo de usuários do
transporte coletivo e a falta de sinalização horizontal e vertical compromete a
segurança dos mesmos que ali transitam diariamente. Ocorre que conforme
relatos de solicitantes a pintura antiga esta desgastada e em muitos pontos já
sem visibilidade necessária e com isso motoristas imprudentes não respeitam
pedestres incorrendo assim em risco eminente de acidentes.
Fazenda Rio Grande, 24 de outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente
N o) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Verifique em https://validar tt gov.br
Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
y
INDICAÇÃO Nº 406/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, seja verificada a viabilidade de construção de uma ponte na
Avenida Venezuela, que cruza o ribeirão localizado ao lado da PUC (Fazenda Experimental Gralha
Azul) - Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A construção de uma ponte na Avenida Venezuela, sobre o ribeirão adjacente à PUC (Fazenda
Experimental Gralha Azul) em Fazenda Rio Grande - PR, é uma medida que se revela de extrema
importância e urgência, fundamentada em diversos motivos que impactam diretamente a qualidade
de vida e o desenvolvimento da comunidade local. Entre os principais argumentos que respaldam
essa solicitação, destacam-se a acessibilidade e segurança, desenvolvimento regional, melhoria na
mobilidade.
Em virtude desses fatores, é imperativo que se investigue a viabilidade da construção da ponte na
Avenida Venezuela sobre o ribeirão próximo à PUC (Fazenda Experimental Gralha Azul) em
Fazenda Rio Grande, PR, como medida essencial para promover a segurança, o desenvolvimento e
a qualidade de vida da população local.
Fazenda Rio Grande,24 de Outubro de 2023.
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 24/10/2023 14:28:35-0300
Verifique em https://validariti.gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pionciros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contatolW fazendariogrande.pr.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-,
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INDICAÇÃO Nº407/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência a criação de uma linha
de ônibus que passe em frente a Upa na Rua Rio Tejo, Bairro Pioneiros.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores do nosso município, melhores condições de transporte público,
entendendo que atualmente não a disponibilidade de transporte coletivo na
referida localidade. Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do
fluxo diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a
tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e
urgente.
Fazenda Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 408/2023
O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS , que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal — para que,
através da Secretaria Municipal de Obras realize a manutenção tal como a
limpeza e desobstrução das galerias de água pluvial no seguinte local:
e Rua Rio de Janeiro próximo ao número 1073/casa15 no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação vinda dos moradores que segundo eles existem ali
manilhas as quais possivelmente possam estar obstruídas e/ou até mesmo
quebradas devido à passagens de caminhões, o local está sempre molhado e
com água saindo para cima do solo e da rua, com isso a água nos ralos fica
voltando para dentro das residências.
Fazenda Rio Grande, 24 de outubro de 2023
LO ER) aci
MARCO ANTONIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
INDICAÇÃO Nº 408/2023
INDICAÇÃO Nº 408/2023
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ES
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INDICAÇÃO Nº 409/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a manutenção paliativa da Rua Madagascar, localizada
no Bairro Nações, neste Município, a qual encontra-se em péssimas condições de uso.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que a rua supracitada encontra-se em péssimas
condições de uso, em virtude de ainda não ser pavimentada, o que vem gerando
transtornos aos moradores do seu entorno. Diante disso, solicito a realização urgentemente
desta manutenção para atender a solicitação dos moradores desta localidade.
Fazenda Rio Grande, 25 de Outubro de 2023
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 410/2023
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes benfeitorias:
a) Que seja feita uma operação tapa buraco, nas ruas de Fazenda Rio Grande -
especificamente entre as avenidas Mato Grosso e Avenida Pernambuco bairro -
Estados
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores, a fim de evitar o
desgaste maior da referida rua, evitando causar algum acidente grave.
v Grande, 26 de outubro de 2023.
Ofessor Hélio
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No 412/2023
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Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o
seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal responsável, interfira a Empresa Leblon Transporte de
Passageiros para que seja colocado ponto de ônibus coberto na seguinte
localidade:
Rua Francisco da Conceição Machado próximo ao numeral 575
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população visto que não há
cobertura no ponto de ônibus local, nos dias de chuva muitos moradores são
prejudicados.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 413/2023
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima urgência, da
sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre,
lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a extensão da Rua
Pessegueiro, bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária devido à falta de manutenção da
sinalização de trânsito em diversas ruas do nosso município.
Vale ainda ressaltar que a falta de manutenção proporciona pouca visibilidade
aos motoristas e pode vir a ocasionar graves acidentes entre veículos e pedestres.
Sendo a segurança dos munícipes dever do nosso município, tenho a certeza
que o executivo não medirá esforços para o atendimento do anseio dessa
comunidade, manifesto assim, meus mais sinceros agradecimentos.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023
Nani Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
| LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 414/2021
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de pavimentação asfáltica na rua
Alagoas por toda sua extensão tendo em vista que é um pedido da população local.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que a rua se encontra deteriorada por conta
do tempo necessitando pavimentação asfáltica e é um pedido da população local.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2021.
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“Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Ne 415/2023
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O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente realize a limpeza das bocas de lobo localizado
na Avenida Paraguai próximo ao numeral 633 no Bairro Nações
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, tendo em vista
que a via mencionada acima, quando há quantidade de chuva em grande
volume, ocorrem cheias as quais afetam os moradores e comerciantes da região.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro 2023.
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ALEX'PADÍLHA
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 406/2023
O Vereador Professor Hélio, que subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Marco Marcondes,
para que através da Secretaria competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em
anexo, sobre o programa "BOLSA ATLETA" que tem por objetivo alcançar e
melhorar a vida de adolescentes estudantes do ensino fundamental e médio e
de atletas amadores, através do incentivo à prática desportiva.
JUSTIFICATIVA
Encaminhe-se o presente Anteprojeto de Lei, que visa instituir o Programa Bolsa
Atleta, que tem por objetivo alcançar e melhorar a vida de adolescentes
estudantes do ensino fundamental e médio e de atletas amadores, através do
incentivo à prática desportiva.
Como é bem sabido, no âmbito municipal, o potencial esportivo é bastante
significativo, em diversos esportes, e tal potencial pode ser muito melhor
motivado através de uma legislação que incentive adequadamente a atividade
esportiva. A concessão de um valor financeiro permite ao estudante/atleta uma
tranquilidade financeira e disponibilidade de tempo para incrementar o
treinamento ou até adquirir produtos de melhor qualidade, de forma a melhorar
os seus resultados.
Ao mesmo tempo, pessoas — em especial, crianças e adolescentes — que
permanecem ociosas costumam ser mais suscetíveis a atividades ilícitas,
especialmente ao uso de drogas e outras atividades violentas que colocam em
perigo os demais membros da sociedade.
Assim, o presente projeto visa valorizar estudantes/atletas com bom rendimento
e atletas amadores, incentivando-os a desenvolver a prática de esportes como
meio de promoção social, mediante um auxílio financeiro, auxílio este que pode
vir a cativar e contribuir para uma formação física e intelectual digna de um
convívio social adequado, considerando-se que o esporte é poderoso
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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LE
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
instrumento de inclusão social, inclusive contribuindo com a redução de gastos
em saúde e outras consequências.
Fazenda Rio Grande, 23 de outubro de 2023
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -
ANTE PROJETO DE LEI Nº/2023.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a
estabelecer O PROGRAMA BOLSA
ATLETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANA, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a
BOLSA ATLETA, com o objetivo de valorizar e apoiar jovens estudantes e atletas
amadores a prática de esportes como meio de promoção social, mediante a
concessão de bolsas remuneradas que proporcionem aos mesmos um incentivo
para a prática esportiva.
Art. 2º. A Bolsa Atleta atenderá estudantes do Ensino Fundamental e
Médio, e/ou atletas amadores, aqui residentes.
Parágrafo primeiro: A bolsa será concedida a quem tiver relevante desemprenho
no esporte amador, elevndo o nível e competitividade do Município em
competições e apresentações esportivas; seja em esportes individuais ou
coletivos.
Ant. 3º. A Bolsa Atleta de que trata esta Lei consistirá em apoio financeiro,
fornecido pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Esporte, que poderão ser pagos mensalmente ou eventualmente, dependendo
da natureza do projeto esportivo e do incentivo pretendido.
8 1º. Caso seja concedida a título mensal, a Bolsa Atleta será concedida pelo
prazo máximo de 01 (um) ano, podendo ser renovado conforme a análise de
cada caso pelo Município, através do órgão competente.
8 2º. O Município, através de seu órgão competente, concederá a Bolsa Atleta
para os interessados que, comprovadamente:
| — Estejam em plena atividade esportiva;
Il - Demonstre interesse em participar de competição esportiva em âmbito
municipal e, na ausência desta, de competições regionais, estaduais ou
internacionais;
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
);
-
)
)
HI — Apresente o interessado, e/ou, no caso de bolsa para estudante, a
instituição de ensino - o currículo de atividades esportivas com os resultados
obtidos, juntamente com o programa e calendário esportivo anual;
IV — No caso dos atletas amadores que não estejam estudando,
apresentem um projeto esportivo na modalidade de sua atuação, juntando
documentação que especifique e justifique as competições, participações em
eventos esportivos ou campeonatos inclusos no calendário anual das federações
ou entidades equivalentes.
Art. 4º. A Bolsa Atleta será distribuída visando, além da promoção social e
bem estar dos beneficiados, também o incentivo e melhor rendimento do atleta-
estudante em competições oficiais em que representa o Município ou Instituição
de Ensino situada no Município de Fazenda Rio Grande, seja em âmbito
municipal, estadual, federal ou internacional.
Art. 5º. Para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o interessado deverá
preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
| — Possuir idade mínima de 12 (doze) anos:
Il — Estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, ou filiado à
Associação ou Liga da categoria, e/ou indicados pela instituição de ensino em
que regularmente matriculados:
Ill — No caso de estudante, estar regularmente matriculado em instituição
de ensino pública ou privada na cidade de Fazenda Rio Grande, cursando o
ensino Fundamental ou Médio, com bom rendimento escolar e conduta
disciplinar, comprovados através de boletim ou relatório da escola;
IV — Não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas,
públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor
pecuniário eventual ou regular diverso de salário;
V — Não receber salário de qualquer entidade pela prática desportiva;
VI — Anuência dos responsáveis pelos menores que aderirem ao
Programa;
VII — Participar de entrevista com os coordenadores do Programa Bolsa
Atleta;
VIII - Comprometer-se a representar o Município de Fazenda Rio Grande,
em sua modalidade e categoria, em competições oficiais e eventos promovidos
por entidades privadas, sempre que convocado pela Secretaria da Educação,
Cultura e Esportes;
IX — Estar cadastrado na Secretaria da Educação, Cultura e Esportes do
Município na sua respectiva modalidade de atuação;
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contato Ofazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
X — Ceder os direitos de imagem ao Município de Fazenda Rio
Grande/PR, no que se refere aos eventos da respectiva modalidade de atuação;
XI — Ser residente no Município de Fazenda Rio Grande/PR.
Parágrafo Único. Os requisitos mencionados neste artigo devem ser
comprovados mediante a apresentação de documentos e declarações das
instituições a que o atleta esteja vinculado.
Ant. 6º. A concessão de Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo com a
Administração Pública Municipal, bem como com a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte.
Art. 7º. Será desligado da Bolsa Atleta o estudante que:
| - Quando convocado a competir pelo Município ou instituição de ensino
ou desportiva situada no Município, recusar-se a participar das competições sem
justificativa convincente;
Il - Não apresentar a documentação necessária a comprovar os requisitos
do artigo 5º desta Lei;
Il — Deixar de residir no Município de Fazenda Rio Grande;
IV — Receber remuneração por prática desportiva de outros órgãos ou
entidades públicas ou privadas;
V — Sofrer punição disciplinar aplicada pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte, ou federações e entidades desportivas a que
esteja vinculado;
VI — Na Instituição de Ensino em que esteja matriculado, tirar notas abaixo
de 6,0 (seis), em duas ou mais matérias e/ou por duas vezes no mesmo ano
letivo.
VII — Deixar de cumprir quaisquer das condições exigidas por esta Lei.
Art. 8º. Incumbe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a
análise e concessão da Bolsa-Atleta, bem como apresentar proposta de normas
e regras para a sua concessão.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão
prestar a colaboração e o apoio necessários à implementação das ações
previstas nesta Lei.
Art. 10º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, devidamente indicadas pela Lei das
Diretrizes Orçamentárias do Município.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoUfazendariogrande.pr.leg.br
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IL
Art. 11º. Esta Lei será regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 12º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Encaminhe-se o presente Anteprojeto de Lei, que visa instituir o Programa Bolsa
Atleta, que tem por objetivo alcançar e melhorar a vida de adolescentes
estudantes do ensino fundamental e médio e de atletas amadores, através do
incentivo à prática desportiva.
Como é bem sabido, no âmbito municipal, o potencial esportivo é bastante
significativo, em diversos esportes, e tal potencial pode ser muito melhor
motivado através de uma legislação que incentive adequadamente a atividade
esportiva. A concessão de um valor financeiro permite ao estudante/atleta uma
tranquilidade financeira e disponibilidade de tempo para incrementar o
treinamento ou até adquirir produtos de melhor qualidade, de forma a melhorar
os seus resultados.
Ao mesmo tempo, pessoas — em especial, crianças e adolescentes — que
permanecem ociosas costumam ser mais suscetíveis a atividades ilícitas,
especialmente ao uso de drogas e outras atividades violentas que colocam em
perigo os demais membros da sociedade.
Assim, o presente projeto visa valorizar estudantes/atletas com bom rendimento
e atletas amadores, incentivando-os a desenvolver a prática de esportes como
meio de promoção social, mediante um auxílio financeiro, auxílio este que pode
vir a cativar e contribuir para uma formação física e intelectual digna de um
convívio social adequado, considerando-se que o esporte é poderoso
instrumento de inclusão social, inclusive contribuindo com a redução de gastos
em saúde e outras consequências.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Anteprojeto de Lei, bem como
sua aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses de nossa população.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 407/2023
)-
TE
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O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria Municipal responsável, realize estudo de viabilidade para
a construção de uma UBS Unidade Básica de Saúde, para atender a população
residente nas localidades do Jardim Palmeiras e Green Portugal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer maior atendimento à população que
reside na região e levando em consideração que dentro de pouquíssimo tempo
teremos novos moradores nas proximidades com lançamento de novos
loteamentos como o Bosque Santo Antonio e o Green Izabel, que apresentam
grande potencial de densidade urbana, e esses futuros moradores devem dispor
de estrutura mínima para garantir uma prestação de serviço público de
qualidade.
Observando ainda que os moradores desta região estão tendo seus
atendimentos deslocados para outras unidades por que as mesmas não
comportam o atendimento e acabam sendo insuficientes no atendimento à
população.
Fazenda Rio Grande, 23 de outubro de 2023.
1 A i
ALEXPADÍLHA
VEREADOR
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
[1] 1. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 409/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Professor Roni Miranda Vieira ,Secretário Estadual de
Educação do Estado do Paraná, para que avalie a possibilidade de ampliar o Centro Estadual de
Educação Profissional (Ceep) Erotídes Ângelo Nichele no município de Fazenda Rio Grande - Pr.
JUSTIFICATIVA
Ampliar o Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) Erotídes Ângelo Nichele no município
de Fazenda Rio Grande é uma necessidade premente, que se justifica com base no aumento
significativo da demanda por educação profissional na região. O fato de que o último processo
seletivo atraiu mais de 1000 inscritos evidencia a urgência dessa expansão.
A procura maciça por vagas no Ceep demonstra que a população de Fazenda Rio Grande valoriza
e deseja o acesso à educação profissional. A falta de vagas é um obstáculo para que muitos
estudantes possam se beneficiar dos cursos oferecidos, o que evidencia a necessidade de
ampliação.
A ampliação do Ceep permitirá a oferta de mais cursos e a diversificação das áreas de formação
profissional. Isso é crucial para preparar os estudantes para o mercado de trabalho, oferecendo
treinamento em setores que estão em demanda na região, promovendo o emprego e o crescimento
econômico local.
Fazenda Rio Grande, 24 Outubro de 2023
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 24/10/2023 14:27:32-0300
Verifique em https://validar.iti.gov. br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonc:(41)3627-1664
e-mail sontato EitmsendarioE srande.pr.leg.br
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 410 /2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria de Obras realize estudo técnico para pavimentação
asfáltica na rua Namíbia, bairro Nações
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude que a rua citada acima são vias
públicas a qual diversas famílias antigas moram neste local. Ocorre que devido
a essas moradias, existe um fluxo de veículos, nas quais se encontram com
dificuldades, pois as ruas ainda não são pavimentadas, possuindo diversos
locais esburacados causando prejuízos e danos aos veículos. Este requerimento
se faz necessário para melhorar as condições de trafegabilidade, o fluxo de
veículos e principalmente segurança de pedestres e condutores
Fazenda Rio Grande, 24 de Outubro de 2023
f/
Em (9)
arlos Brandão
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br

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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRio Grande -
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº411/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que juntamente à Secretaria responsável, informe a essa Casa de Leis a
possibilidade de haver a realização da pavimentação asfáltica nas Ruas Antônio
Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci Cubis, todas estas na
localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento após solicitações de moradores locais, pois há
uma grande necessidade de pavimentação nas ruas supracitadas, visando a
qualidade de vida sabendo que o pavimento traz muitos benefícios começando
pela diminuição de doenças causadas por poeira e pela água parada que fica
nas estradas de terra. Analisando que a população residente nesta localidade
solicita por muito tempo esse serviço encaminho a Secretaria responsável para
que possa dar um respaldo aos munícipes que vem de encontro a esta Vereador.
io, Grande, 25 de outubro de 2023.
Vereador
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone:(41)3627-1664
ft
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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J
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REQUERIMENTO Nº 412/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes para que se faça
a solicitação através da secretaria municipal de saúde para a implantação de
um conjunto de serviços especializados no atendimento aos portadores de
autismo em Fazenda Rio Grande. Os recursos para a criação destes serviços
virão através de emenda impositiva do vereador Enfermeiro Zé Carlos no valor
de 500.000 mil reais. Os serviços oferecidos serão: atendimento médico,
fonoaudiólogo, fisioterapia, psicólogo e outas especialidades necessárias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que estes serviços farão grande
diferença na qualidade de vida dos portadores de sindrome de espectro autista
no município de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
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pr
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REQUERIMENTO nº 413/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que após a aprovação
do plenário realize a readequação da destinação da Emenda Impositiva no valor de
R$ 220.961,53 aprovada na 31º Sessão Extraordinária do ano de 2022 realizada no dia
19/12/2022, destinada por este Vereador para a aquisição de equipamentos para o setor
cardiológico conforme a rubrica nº 4.4.90.52.00.00.00.00 — Ação 1091, uma vez que este
serviço será prestado pela empresa CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAÚDE LTDA que
administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida conforme o edital de
concorrência nº 004/2023 conforme documentos em anexo, atendendo a solicitação
enviada pela Secretaria Municipal de Saúde através do Ofício nº148/2023 de 25/10/2023.
Requer que o valor da Emenda Impositiva supracitada seja destinada para a aquisição dos
seguintes equipamentos a serem utilizados na sala vermelha da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA):
1- Monitores multiparamétricos com pressão invasiva;
2- Monitores multiparamétricos convencionais;
3- Cama Fowler elétrica.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude da solicitação enviada a este Vereador pela
Secretaria Municipal de Saúde solicitando a autorização para a readequação da destinação
da Emenda Impositiva a qual foi destinada para o setor de cardiologia. Ocorre que, este
serviço foi contemplado no Edital de concorrência nº 004/2023 conforme documentos em
anexo, no qual foi realizada a cessão onerosa do Hospital e Maternidade Nossa Senhora
Aparecida, tendo como vencedora a Empresa CIS - CENTRO INTEGRADO EM SAÚDE
LTDA. Diante disso, solicito com a máxima urgência a transferência destes recursos para
a aquisição dos equipamentos supracitados os quais serão utilizados na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) para atender o setor de urgência e emergência.
A
Fazenda Io nde 25 de Outubro de 2023
R.Farid Stephens, 179-PioneirossCEP83833-008.4fazenda Rio No (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Dao pm E EECITURA DE
S IN RIO FENDA PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE
OFÍCIO 148/2023 — DGE
Fazenda Rio Grande, 25 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Gilmar Petry,
Assunto: Solicitação de Alteração do Objeto da Emenda Impositiva
Gostaria de apresentar uma solicitação em relação à Emenda Impositiva que está sob sua
responsabilidade. Trata-se da necessidade de alterar o objeto da emenda para direcionar os recursos
para a aquisição de monitores multiparamétricos com pressão invasiva, monitores
multiparamétricos convencionais e cama fowler elétrica para sala vermelha da Unidade de Pronto
Atendimento.
Para a alteração solicitadas informamos que a rubrica e a ação permanecerão iguais:
Rubrica 4.4.90.52.00.00.00.00 — ação 1091 — Equipamento e material permanente.
Ainda, conforme cotação realizada o valor estimado para a compra dos equipamentos
supracitados é de R$ 222.851,16, ou seja, o valor disponibilizado pelo Nobre Edil suprirá as
necessidades desta Secretaria.
Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos a disposição para dirimir eventuais
dúvidas e agradecemos antecipadamente pela sua atenção e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
FRANCISCO ROBERTO Francisco ROBERTO
BARBOSA:946324139 BARBOSA:94632413968
68 Dados: 2023.10.25 11:37:25
. -03'00"
Francisco Roberto Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal 6813/2023
Rua: Francisco Claudino dos Santos, nº 430 - Telefone: +55 (41) 3608-7651
Pioneiros - CEP 83.833-056 - Fazenda Rio Grande - Paraná
E-mail: saudefazenda(Ogmail.com
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
. Fornecimento de roupas hospitalares;
4.4. RELAÇÃO DOS SERVIÇOS MÍNIMOS A SEREM OFERTADOS PELA
CONCESSIONÁRIA:
Atendimento de urgência e emergência, SADT — Serviço de Apoio e Diagnóstico
Terapêutico, internamento hospitalar, atendimento ambulatórial e procedimentos cirúrgicos,
conforme as seguintes características de cada serviço:
4.4.1. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
A assistência ambulatorial de urgência e emergência se desenvolverá no hospital a partir da
demanda espontânea, casos referenciados SAMU local, e atendimentos realizados pela
ambulância branca com equipe do próprio municipio, cidades pactuadas e contratualização com
serviço da Secretaria Municipal de Saúde de Fazenda Rio Grande, com excessão do serviço de
MATERNIDADE que será por meio de procura direta ou via encaminhamentos citados
anteriormente como consta no item 4.1.
O hospital manterá serviço de pronto atendimento com rotina formalmente
estabelecida, funcionando 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e
feriados, nas especialidades médicas e serviços que demandem atendimento de urgência
e emergência contratualizado pelo Município de Fazenda Rio Grande bem como poderá
manter tais serviços referenciados com outras regionais.
O hospital deve implantar no Serviço de Pronto Atendimento o Protocolo de Acolhimento
com Classificação de Risco.
Os pacientes que após serem acolhidos e classificados quanto ao risco necessitarem de
continuidade de tratamento em serviços básicos de saúde deverão ser contra referenciados para
as UBS — Unidades Básicas de Saúde;
Os pacientes que necessitarem de acompanhamento em serviços de alta complexidade,
após avaliação e atendimento, serão contra referenciados conforme protocolo, pela
concessionária, através dos serviços do SAMU e do Complexo Regulador Estadual (Central de
Leitos).
Os internamentos de natureza emergencial deverão ter como origem de demanda a Unidade
de Emergência do Hospital. Essa origem será identificada pelo número de registro do atendimento
na Unidade de Emergência do Hospital e/ou haverá encaminhamento através do
SAMU/UPA/PAM.
4.4.2. SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO, NO MÍNIMO:
41
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Diagnóstico em Laboratório Clínico disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
Diagnóstico em Radiologia (raio-x digital) disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
Diagnóstico por Eletrocardiograma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
Tomografia computadorizadas disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
Diagnóstico por Ultrassonografia obstétrica disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
Diagnóstico por Eletrocardiograma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia;
4.4.3 INTERNAMENTO ELETIVO CIRURGICO E CLÍNICO EM:
º
Clínica Médica;
Ginecologia e obstetrícia;
Ortopedia e traumatologia de média complexidade fechada;
Cardiologia;
Pediatria;
Cirurgia Geral;
Vascular;
Urologia;
Oftalmologia;
Anestesiologia;
Otorrionolaringologia.
4.4.4 ESPECIALIDADES AMBULATORIAIS:
Clínica Médica;
Ginecologia e obstetrícia;
Ortopedia e traumatologia;
Cardiologia, incluindo avaliação pré-operatória;
Anestesiologia — Avaliação pré-operatória;
Pediatria;
Cirurgia Geral;
Vascular;
Urologia;
Oftalmologia;
Otorrionolaringologia.
4.4.5 PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS
o
Ginecologia e Obstetrícia;
Ortopedia e Traumatologia de acordo com a complexidade do hospital;
42
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
e Cirurgia Geral;
e Cirurgia do aparelho digestivo;
e Vascular;
e Urologica;
e Oftalmologia;
e Otorrinolaringologia.
4.4.6 EXAMES COMPLEMENTARES:
e Ultrassonografia;
e Raio-x digital;
Retosigmoideoscopia:
Eletrocardiograma;
Ecocardiograma;
Teste ergométrico;
Holter 24 horas;
apa;
e Tomografia;
e Endoscopia;
e Colonoscopia;
e laboratório de análises clínicas.
4.4.7 ATENDIMENTO REFERENCIADO:
e Nutrição;
e Fisioterapia;
e Psicologia;
e Assistência Social;
e Fonoaudiologia;
4.4.8 SERVIÇOS DE APOIO :
e copalcozinha;
e lavanderia/rouparia;
e central de materiais/esterilização;
e central de admissão/equipamentos;
e necrotério;
e posto de enfermagem.
43
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 414/2023
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca das
seguintes atividades:
1) Há algum projeto referente à conscientização/orientação de nossos munícipes para que
transfiram ou façam seus títulos de eleitor em nosso município?
2) Se sim, quando vai acontecer? Como será feita.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de algum projeto para orientação
sobre a importância do título de eleitor para nossos munícipes uma vez que há um grande
número de adolescentes e jovens que está na idade de fazer o título, mas não sabem da
importância do mesmo.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023.
fessor Hélio
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 415/2023
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize,
levantamento completo das academias ao ar livre e parques infantis em nossa
cidade, solicitando conforme segue:
a) Quantas academias ao ar livre e parques infantis temos em
funcionamento?
b) Quais os locais que os complemplam?
c) Qual a periodização em relação às manutenções das mesmas?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o presente pedido sabendo que as academias ao ar livre e
os parques infantis são considerados um indicador na avaliação da qualidade
de vida urbana, além de serem entendidos como um espaço público
obrigatório estabelecido em legislações pertinentes de muitos município
brasileiros, com isso o pedido de informação é sobre fato determinado e se
relaciona com a atividade administrativa da Gestão Pública Municipal, requer
após a devida tramitação e divulgação o seu encaminhamento ao Poder
Executivo para a produção das respectivas respostas.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023
TÉLO am a
N O
ARCO/ANTÔNIO SANTO
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 416/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da secretaria competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso
XIll da Lei Orgânica do Município, informe à esta Casa de Leis, se o município
de Fazenda Rio Grande aderiu ao Programa Família Paranaense, criado pelo
Governo do Estado do Paraná. Se “SIM”, prestar as seguintes informações:
a) Existe um cronograma para o atendimento à essas famílias?
b) Quais as ações realizadas desde sua “implantação, utilizando as
metodologias sugeridas pelo programa?
c) Quais as ações da Prefeitura Municipal com relação ao programa família
paranaense?
d) Quantas famílias no município recebem o benefício através da modalidade
“Renda Família Paranaense?
e) Quantas famílias atualmente são atendidas e que fazem parte do programa?
f) Em relação ao AFAI: Qual o total de recursos recebidos pelo Município?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido à necessidade de fiscalização por
essa Casa de Leis, bem como, solicitação dos munícipes.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado à secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 26 de outubro de 2023.
Nani Hamm
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 417/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
ASSUNTO: Pedido de BPEC — Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária.
Requer que seja expedido ofício ao Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA Secretário de
Segurança Pública do Estado do Paraná, através do Excelentíssimo Prefeito Municipal, para
que seja reestabelecida as duas equipes da Patrulha Escolar Comunitária, no Município de
Fazenda Rio Grande - PR, pois estamos sem nenhuma equipe no município. A equipe que
atende em Fazenda Rio Grande está vindo de Curitiba.
JUSTIFICATIVA
A Patrulha foi criada para solucionar problemas de violência e delitos nas escolas do
Paraná. Esta atividade visa assessorar os estabelecimentos de ensino para manter a ordem
e a segurança. O que precisamos, principalmente, por ações como a que aconteceu em São
Paulo na última segunda-feira, para evitarmos essas ações temos que ter próximos a
Patrulha Escolar, pois além disso, a Patrulha tem um papel fundamental na formação, pois
por diversas vezes os Policiais faziam palestras com os alunos os orientando, e se
aproximando deles e, consequentemente da Comunidade Escolar. Por isso, é fundamental
que tenhamos a patrulha novamente em Fazenda Rio Grande. Diante disso, aguardam-se
respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 26 de outubro de 2023.
Jocumento assinado digitalmente
D
ado Mu O DEPAULA
GOMIDE on zononors eo
ve
ferifique em https://v
Professor Léo
VEREADOR
R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Ne 418/2023
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Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que responda os seguintes questionamentos
referente a placas com nomenclaturas de ruas na região do loteamento Jardim
Palmeiras no Bairro Gralha Azul e loteamento Green Portugal no Bairro Nações:
1 - Como está a fase de licitação?
2- Qual a previsão de instalação?
3 — Quais medidas estão sendo adotadas para amenizar problemas dos
munícipes para com falhas nas entregas devido à falta de sinalização?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa trazer solução para a dificuldade que os
moradores tem encontrado para com suas entregas, acreditamos que a agilidade
na resolução desse problema já recorrente do bairro trará de imediato facilidade
de acesso direcionado aos logradouros.
Fazenda Rio Grande,
Z [/
ALEX ILHA PR
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
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[ CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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)
MOÇÃO Nº 029/2023
De 25 de outubro de 2023
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador
Professor Hélio e demais vereadores que abaixo subscrevem, reconhece e presta
homenagem ao Dr. Jacó Irineu de Pauli Júnior pela sua dedicada e inestimável
contribuição como Procurador Jurídico Voluntário da APAE (Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais) de Fazenda Rio Grande. Seu trabalho exemplar e
compromisso inabalável em prol da justiça e inclusão das pessoas com deficiência
intelectual e múltipla merecem nosso mais profundo reconhecimento.
Dr. Jacó é professor e advogado atuante, se estabeleceu em Fazenda Rio Grande
em 1991. É graduado em Administração de empresas, Artes, Pedagogia, Direito e
possui 3 pós graduações na área de educação. Atuou por 15 anos como
Coordenador dos Cursos Técnicos de Administração e Contabilidade no Colégio
Estadual Desembargador Jorge Andriguetto. É Procurador voluntário da APAE há
mais de 15 anos.
O Dr. Jacó tem demonstrado um profundo senso de responsabilidade social,
doando seu tempo e expertise jurídico para atender às necessidades legais da
APAE. Seu trabalho incansável tem sido um alicerce crucial na busca pela defesa
dos direitos e bem-estar das pessoas com deficiência intelectual, tornando a
APAE de Fazenda Rio Grande um farol de esperança e inclusão em nossa
comunidade.
Neste ato, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande expressa sua mais sincera
gratidão ao Dr. Jacó e deseja que seu exemplo de altruísmo inspire a todos nós a
contribuir de maneira significativa para a construção de uma sociedade mais justa
e inclusiva.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQUfazendariogrande.pr.leg.br
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -
| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Por tudo isso, concedemos ao Dr. Jacó Irineu de Pauli Júnior esta Moção de
Aplausos como reconhecimento público de seu comprometimento e trabalho
exemplar em prol da APAE de Fazenda Rio Grande.
Justificativa
É com grande satisfação que propomos a concessão de uma moção de aplausos
ao Dr. Jacó Irineu de Pauli Júnior, Procurador Jurídico Voluntário da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Esta honraria visa reconhecer e
celebrar o comprometimento exemplar deste indivíduo em oferecer serviços
jurídicos de forma totalmente voluntária, contribuindo de maneira inestimável
para o fortalecimento e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e
suas famílias em nossa comunidade.
O trabalho do Procurador Jurídico Voluntário da APAE transcende a simples
prestação de serviços legais. Ele atua como um verdadeiro defensor dos direitos
das pessoas com deficiência, fornecendo orientação, assistência e representação
legal para aqueles que muitas vezes enfrentam obstáculos significativos na busca
por justiça e igualdade. Seu compromisso em lutar pelos interesses dos mais
vulneráveis, sem a expectativa de recompensa financeira, é um testemunho
notável de altruísmo e dedicação à causa.
Além disso, sua colaboração com a APAE tem um impacto profundo e positivo
na vida de inúmeras famílias que dependem dos serviços e apoio desta
instituição. Através de seu trabalho incansável, o Procurador Jurídico Voluntário
da APAE contribui para a promoção da inclusão, da igualdade e da justiça social,
criando um ambiente mais acolhedor e acessível para todos, independentemente
de suas capacidades.
Portanto, esta moção de aplausos é mais do que merecida e serve como um
simbolo de nossa gratidão e reconhecimento por seu comprometimento
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PR-Fone:(41)3627-1664
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À
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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notável em promover um mundo mais justo e inclusivo para as pessoas com
deficiência. Que seu exemplo inspire outros a se envolverem em ações voluntárias
que tenham um impacto tão significativo em nossa comunidade e sociedade
como um todo.
Agradecemos e aplaudimos calorosamente o Procurador Jurídico Voluntário da
APAE, Jacó Irineu de Pauli Júnior, por sua dedicação, empenho e pelo seu papel
crucial na construção de um mundo mais inclusivo e igualitário.
MACIEL DO DOG
Vereador
LUIZ SÉRGIO CLAUDINO
€
Veread
MOÇÃO Nº 029/2023
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
SANDRO PROTEÇÃO MARCOYANTONIO
Vereador Vereador
JULINHO DO PESQUE DORIANE HAMMAD
Vereador Vereador
Vereador
Fazenda Rio Grande, 25 de outubro de 2023
MOÇÃO Nº 029/2023
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pr
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PROJETO DE LEI Nº023/2023
24 DE AGOSTO DE 2023
Súmula: “Dispõe sobre a
normatização para o transporte de
resíduos vegetais de limpeza urbana
no Município de Fazenda Rio Grande
e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º Define-se como resíduos vegetais de limpeza urbana os resíduos sólidos
provenientes dos seguintes serviços:
| — de varrição manual ou mecanizada, capina e poda de árvores;
Il — de roçada;
HI — de limpeza de rios;
IV — de limpeza de jardim;
V — de limpeza urbana executada nas vias e logradouros públicos;
Art. 2º - Os serviços de coleta e transporte externo de resíduos sólidos realizados
no âmbito do território municipal só poderão ser prestados por pessoas jurídicas,
devidamente credenciadas pelo Município de Fazenda Rio Grande.
$ 1º - O regulamento disporá sobre as modalidades, os requisitos e o prazo de
validade do credenciamento, além das exigências para operação.
8 2º - Os serviços de coleta e transporte de resíduos vegetais de limpeza urbana
só poderão ser executados, no município de Fazenda Rio Grande, com veículos
previamente aprovados, após inspeção de equipe específica formada para
realização de vistoria.
8 3º - Os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos no município de
Fazenda Rio Grande só poderão ser executados, respeitadas às vias destinadas
ao tráfego destes veículos, bem como, os horários de circulação.
Art. 3º - As pessoas físicas ou jurídicas que operam com transporte de resíduos
de limpeza urbana no Município de Fazenda Rio Grande, ficam obrigadas a
cadastrarem-se junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria
Municipal de Defesa Social (FAZTRANS).
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pn.
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$ 1º - O requerimento para o cadastramento, previsto neste artigo, deve estar
instruído com os seguintes documentos:
a) preenchimento de formulário próprio junto a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente;
b) inscrição no CNPJ;
c) inscrição no Cadastro de Contribuinte do Município;
d) certidão negativa dos tributos municipais;
e) indicação do local para deposição dos detritos, atendendo às disposições
desta lei;
f) fotografias coloridas tamanho 10 x I5cm, frontal e lateral das caçambas e
caminhões.
82º - O cadastramento deverá ser realizado por ocasião da liberação do primeiro
alvará de funcionamento da atividade e deverá ser atualizado na renovação do
alvará, ou sempre que houverem alterações nos dados do cadastro.
8 3º - As empresas que já possuem alvará de funcionamento, deverão atender o
disposto no "caput" deste artigo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir da data de publicação desta lei, cabendo ao Executivo dar ciência das
normas vigentes para a execução dos serviços.
Art. 4º. Somente será concedido alvará aos prestadores de serviço de transporte
de resíduos de limpeza urbana, que estiverem devidamente cadastrados nas
Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Defesa Social (FAZTRANS), bem
como, comprovarem o recolhimento do Imposto Sobre Serviços — ISS junto à
secretaria competente.
Art. 5º - O alvará concedido ao prestador de serviço de transporte de resíduos
de limpeza urbana terá validade de um ano, podendo ser renovado de acordo
com as condições de execução dos serviços e cumprimento da legislação
vigente.
Art. 6º - O prestador de serviço de coleta e transporte externo de resíduos
vegetais de limpeza urbana deverá obter a necessária Licença Ambiental, junto
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 7º - O prestador de serviço de coleta e transporte externo de resíduos
vegetais de limpeza urbana deverá obter a necessária Licença Ambiental, junto
à Secretaria Municipal de Defesa Social (FAZTRANS).
Art. 8º - O Transporte dos resíduos de limpeza urbana, advindos de outros
municípios, com destino a empresas localizadas no Bairro Eucaliptos, deverão
ser obrigatoriamente realizados pela via de acesso denominada Avenida
Francisco Ferreira da Cruz.
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
h
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Art. 9º - O Transporte dos resíduos de limpeza urbana, advindos de outros
municípios, com destino a empresas localizadas no Município de Fazenda Rio
Grande, deverão ser realizados somente no período noturno.
Art. 10º - O desrespeito a esta norma, acarretará multa ao condutor responsável
pelo veículo que estiver realizando o serviço de Transporte dos resíduos de
limpeza urbana, bem como, revogação do alvará ao prestador de serviços.
Art. 11º - O transportador, ou seja, o prestador do serviço, é responsável pelas
ações ou omissões de seus empregados, agentes, prepostos ou terceiros
contratados ou subcontratados para a execução dos serviços de transporte,
como se essas ações ou omissões fossem próprias.
Art. 12º. Está legislação será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 13º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 24 de agosto de 2023.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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Justificativa
O presente Projeto de Lei visa instituir em Fazenda Rio Grande um
regramento para o Transporte dos resíduos de limpeza urbana no âmbito
municipal. Esse regulamento é fundamental para operações que comercializam
os resíduos de limpeza urbana, em especial os advindos de outros municípios,
pois determina as condições legais para o transporte desses detritos em território
municipal.
Foi observado, que prestadores deste serviço estão se valendo da
ausência de legislação municipal, para transportarem indiscriminadamente,
inclusive sem o recolhimento tributário, os resíduos de limpeza urbana gerados
em outros municípios, gerando situações de risco para a população, seja pelo
excesso de tráfego desses veículos, como também, pelo excesso de carga e
velocidade com o qual trafegam.
Vale ressaltar ainda que a prática muito comum neste setor, caracterizada
pelo carregamento dos veículos de carga além da capacidade máxima permitida
legalmente, ou, sem os equipamentos de segurança próprios, com o fim precípuo
de redução de gastos, maior volume de entregas em tempo reduzido, além de
ilegal, mostra-se também extremamente perigosa e arriscada, exigindo maior
rigor na fiscalização das estradas brasileiras, pois as consequências são
preocupantes para o poder público e para a sociedade em geral.
Por isso, mostra-se necessária a normatização deste setor envolvido com
a atividade de transporte de cargas dos resíduos de limpeza urbana, em especial
os gerados em outros municípios, a fim de que tomem conhecimento das
consequências de tal prática, que vão desde a aplicação de multas por infração
de trânsito, deterioração das rodovias, aumento no número de acidentes de
trânsito, até responsabilização em Ação Civil Pública.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Sendo estas as nossas considerações, renovamos votos de estima e
elevada consideração, contando com a pronta aprovação do presente Projeto de
Lei.
Fazenda Rio Grande, 24 de agosto de 2023.
Vereador Proponente
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023.
DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
Súmula: “Dispõe sobre o programa
servidor amigo do Autista, que da
capacitação técnica de todos os
servidores do Município de Fazenda Rio
Grande no atendimento às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a LEI.
Art. 1º. Fica instituído o Programa Servidor Amigo do Autista — PSAA, que trata
da capacitação técnica de todos os servidores Municipais de Fazenda Rio
Grande no atendimento as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Art. 2º. O programa Servidor Amigo do Autista —- PSAA, consiste na aplicação
da capacitação e treinamento destinado a todos os servidores da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande, com o objetivo de torna-los aptos a:
I. Identificar, minimamente, a diagnosticada com Transtorno do Espectro
Autista — T.E.A.;
IH. -Interagir com a pessoa autista, mediante a utilização de técnicas aplicadas;
HI. Promover a garantia da inclusão social, dos direitos e cidadania, como foco
no público alvo;
IV. Atender demandas que envolvam pessoas diagnosticada com T.E.A.;
quando solicitado apoio.
Art. 3º. Com relação a Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande, o PSAA,
desenvolverá procedimento especifico para atuação da guarde junto ao público
alvo desta Lei.
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Art. 4º. O poder Público Municipal poderá estabelecer convênios e parcerias com
órgãos e entidades, públicas ou privadas, especializada no atendimento às
pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, para plena execução desta lei,
de acordo com a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno Do Espectro Autista, Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de
2012.
Art. 5º. O curso de capacitação deverá ser gratuito e de acesso a todos os
servidores municipais.
Parágrafo único. O curso de capacitação caráter obrigatório a todos os
servidores municipais de Fazenda Rio Grande, contando com pontuação na sua
carreira evolutiva no serviço público municipal.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º. O poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador SANDRO DO PROTEÇÃO.
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JUSTIFICATIVA
Hoje em dia já podemos dizer que é bastante significativo o número de crianças,
jovens e adultos que apresentam comportamentos característicos dos
Transtornos do Espectro do Autismo (TEA), e em muitos casos, associados a
outras deficiências.
Esse público precisa de um atendimento de qualidade, com vistas ao
desenvolvimento de suas potencialidades, ao acesso aos apoios necessários
para a melhoria de sua capacidade funcional e sua inclusão na sociedade. Uma
das linhas usadas para isso é envolver a família nesse atendimento, dialogando
e compreendendo quais são as dificuldades compreendidas no dia a dia.
Por outro lado, a qualidade no atendimento destas pessoas só poderá ser
alcançada a partir de uma abordagem multidisciplinar, estabelecendo uma
dinâmica instrutiva com profissionais da saúde e da educação, como, por
exemplo: Pedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e demais
interessados no trabalho com pessoas com TEA.
O objetivo de criar uma capacitação é apresentar os conceitos e as técnicas
básicas acerca do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), oferecendo aos
profissionais que trabalham com bebês, crianças, jovens e adultos com esses
transtornos, conhecimentos teóricos e experiências validadas de diagnóstico e
de intervenções próprias.
A capacitação poderá ser ofertada de forma contínua, com formação de turma.
A Metodologia será estruturada de forma pragmática e simplificada, de modo a
fornecer ferramentas práticas para que os servidores alcancem a efetividade do
ensino. Assim, a fim de otimizar o alcance, o curso poderá ser realizado
em ambiente virtual interativo, acessado através da Internet, de modo
customizado.
Sendo assim, através desta propositura, busca-se a conjugação de esforços a
fim de que todos os dedicados servidores públicos do município tenham
condições de entregar um tratamento digno às pessoas que possuem o
Transtorno do Espectro Autista (TEA). Trazendo assim uma efetiva contribuição
para a melhoria das condições de saúde e segurança destas pessoas.
Quanto mais pessoas e profissionais tivermos na multiplicação do conhecimento
sobre como podemos nos portar, adequando ações, para o melhor conforto
destes cidadãos, melhor será a nossa sociedade. Trata-se de uma ação em
cascata, com cada vez mais pessoas engajadas nesta causa.
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Busca-se, inclusive, auxílio em ações orientadas por práticas utilizadas
internacionalmente com vistas a proporcionar conforto e bem-estar para todos.
O próprio servidor quando se sentir totalmente habilitado de conhecimento terá
uma motivação extra para continuar prestando bons serviços.
Providenciar capacitação profissional é o melhor caminho para que se diminuam
Os erros no cuidado com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Esta providência de capacitação dos funcionários da administração vai produzir
uma integração mais qualificada entre os diversos órgãos e setores do
funcionalismo na mobilização para promoção de conscientização nos melhores
encaminhamentos referentes ao assunto, assim como providenciar treinamento
profissional dos integrantes da Guarda Municipal de Curitiba para interação com
pessoas que tenham TEA.
Com isso, com instituições que fomentam a proteção das Pessoas no Espectro
Autista e órgãos públicos, poderá ser elaborado plano de trabalho para alcançar
os objetivos aqui delineados.
A Lei Berenice Piana (12.764/12) criou a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que determina o direito
dos autistas a um diagnóstico precoce, tratamento, terapias e medicamentos
pelo Sistema Único de Saúde; o acesso à educação e à proteção social; ao
trabalho e a serviços que propiciem a igualdade de oportunidades.
Por fim, os objetivos específicos a serem atingidos são:
1.Fornecer ao profissional/aluno conhecimento específico sobre o Transtorno do
Espectro do Autismo, desde o rastreamento de sintomas até a aplicabilidade das
técnicas de intervenção, nas áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Terapia
Ocupacional.
2.Apresentar os marcos do desenvolvimento típico das crianças para que o
aluno/profissional possa entender o estágio de desenvolvimento da criança e do
jovem e, consequentemente, conscientização nos melhores encaminhamentos
referentes ao assunto.
3.Fornecer ao profissionalaluno conhecimento específico acerca da
intervenção, numa abordagem multiprofissional.
4.Fomnecer ao profissional/aluno, conhecimento específico acerca da
importância da participação da família no processo de intervenção.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
5.Apresentar alguns fundamentos médicos básicos sobre o tema.
Fazenda Rio Grande,08 de agosto de 2023
SANDRO DO PROTEÇÃO
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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PROJETO DE LEI N.º 033/2023
DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Súmula “Institui o projeto Eleitor do Futuro nas escolas
municipais de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Projeto Eleitor do Futuro no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande, estado do Paraná, com o objetivo de promover a conscientização cívica, política e a
participação ativa dos estudantes das escolas municipais nas atividades eleitorais.
Art. 2º - O Projeto Eleitor do Futuro tem por finalidade:
| - Estimular o interesse dos estudantes do ensino fundamental | pelo processo democrático e
pelo exercício da cidadania;
Il - Promover a educação política, informando os jovens sobre o funcionamento das instituições
democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, e a importância do voto;
HI - Proporcionar aos estudantes a oportunidade de vivenciar, de forma prática, o processo
eleitoral, por meio de simulações de eleições;
IV - Fomentar a discussão de temas relevantes para o município e para o país entre os
estudantes, incentivando a formação de opiniões embasadas;
V - Desenvolver o senso crítico, a responsabilidade e o comprometimento cívico dos jovens
eleitores.
Art. 3º - O Projeto Eleitor do Futuro será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e escolas públicas municipais de Fazenda
Rio Grande.
Art. 4º - As atividades do Projeto Eleitor do Futuro incluirão:
| - Palestras e oficinas sobre cidadania, democracia, sistema eleitoral, partidos políticos e temas
de relevância pública;
II - Simulações de eleições para cargos municipais e estaduais, com a criação de candidaturas
fictícias por parte dos estudantes;
HI - Debates entre os estudantes sobre questões políticas e sociais;
IV - Visitas às instituições governamentais e participação em sessões de órgãos legislativos,
quando possível;
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V - Produção de materiais educativos sobre cidadania e política para serem compartilhados com
a comunidade.
Art. 5º - Fica autorizada a destinação de recursos orçamentários específicos para a
implementação e manutenção do Projeto Eleitor do Futuro, mediante dotações próprias do
município de Fazenda Rio Grande.
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, estabelecendo prazos, critérios e
procedimentos para a sua execução.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 29 de agosto de 2023.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá.
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JUSTIFICATIVA
A justificativa para a criação desta lei decorre do sucesso evidente do projeto realizado em 2023,
o qual demonstrou ser altamente eficaz e benéfico. Dessa forma, a busca pela regulamentação e
oficialização dessa parceria por meio desta lei é justificada, visto que o projeto alcançou seus
objetivos de:
- Estimular a cidadania, por meio de atividades relacionadas ao processo eleitoral;
- Mobilizar os alunos para que compreendam a importância da participação de todos os cidadãos
no processo eleitoral como um pilar do fortalecimento da democracia;
- Apresentar aos alunos as tecnologias envolvidas no processo eleitoral brasileiro;
- Sensibilizar os alunos que participarão do pleito eleitoral na escola, com o intuito de, a médio e
longo prazo, contribuir para uma compreensão mais sólida da relevância do processo
democrático nas decisões do país.
Fazenda Rio Grande, 29 de agosto de 2023.
Documento assinado digitalmente
ado: FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
o lo Data: 31/08/2023 11:01:39-0300
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PROFESSOR FABIANO FUBÁ
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
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