sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA 20/11/2023
17:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Mensagem de Veto nº002/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 046/2023 de iniciativa de Vários Vereadores.
Projeto de Lei nº 047/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Ata da 29º Sessão Ordinária de 2023.
Ata da 32º Sessão Ordinária de 2023.
Indicação nº 441/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 442/2023 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 443/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 444/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 445/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Indicação nº 446/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 447/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 448/2023 de iniciativa do Vereador Prof. Hélio Pereira.
Indicação nº 449/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 450/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 451/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano Fubá.
Indicação nº 452/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Indicação nº 453/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 454/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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I LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO
e Requerimento nº 432/2023 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Requerimento nº 436/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e Requerimento nº 443/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e Requerimento nº 444/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano
Fubá.
e Requerimento nº 445/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Requerimento nº 446/2023 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 447/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e Requerimento nº 449/2023 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 450/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteçaõ.
e Requerimento nº 451/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Requerimento nº 452/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
e Requerimento nº 453/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Moção nº030/2023 de iniciativa de Vários Vereadores.
ORDEM DO DIA
e Projeto de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (12 Votação).
e Projeto de Lei nº 031/2023 de iniciativa do Vereador Prof. Léo. (1º Votação).
e Projeto de Lei nº 045/2023 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. (12 Votação).
e Mensagem de Veto nº001/2023 de iniciativa do Executivo Municipal (Votação única).
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
NDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 278/2023
Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2023.
Ref.: Encaminha Mensagem de Veto nº 002/2023 de 16 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, encaminha Mensagem de Veto nº 002/2023 de
16 de novembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, relativo ao Projeto de Lei nº 018/2023
de autoria do Executivo Municipal, onde veta parcialmente, por falta de interesse público o
referido projeto de lei possui a seguinte súmula: “Institui, no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Me-
diante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.11.17 14:47:27
SILVA:04318688917 0300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
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RIO ENA ESTADO DO PARANA
ig sm j PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE VETO N.º 02, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público, o
artigo 11 do Projeto de Lei n. 018/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual
sofreu emenda por esta Casa Legislativa.
Razões do veto.
O referido projeto de lei possui a seguinte súmula: “Institui, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações
Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme
especifica”.
Não obstante as elevadas intenções dos vereadores ao aprovarem o
Projeto de Lei n. 018/2023, observa-se em seu teor mais especificadamente, no
tocante ao seu artigo 11 a seguinte disposição:
“Art. 11. A comprovação da existência da edificação será realizada
através da identificação da construção nas ortofotocartas do
aerolevantamento realizado pela COPEL (Companhia Paranaense de
Energia Elétrica S.A.) em outubro de 2012”.
O seu texto recebeu emendas e nesse sentido foram alteradas as
especificações quanto ao tipo de sistema a ser utilizado para a comprovação de
existência de edificações;
Emenda Modificativa nº 03:
Altera-se o texto do Artigo 11 passando a constar com a seguinte redação:
Art. 11- A comprovação da existência da edificação será realizada através da
identificação da construção nas ortofotocartas do aerolevantamento realizado pela
COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica S.A) atualizada até Dezembro de
2018
Importante mencionar que o texto original contempla a base de dados de
um sistema utilizado atualmente pelo Município.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
tg PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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Verificada a viabilidade da referida alteração com a Secretaria Municipal
de Urbanismo, através do proecesso administatvo eletrônico n. 64.718/2023.
Em resposta, o responsável pela utilização do sistema, alertou que o
instrumento de regularização seria inaplicável considerando que esta
Municipalidade não dispõe do citado aerolevantamento, tornando ineficaz a norma.
A principal razão para a recomendação de veto parcial reside na
possibilidade de problemas operacionais e logísticos para os serviços públicos quanto
à impossibilidade de acesso.
Nesse contexto e não obstante a proposta de emenda dos nobres
vereadores, consubstanciada na Legislação sob análise, ser de inquestionável valor,
este Ente Municipal não pode, por razões objetivas e técnicas (falta de interesse
público), conforme acima explanado, sancionar a presente Projeto de Lei em sua
totalidade, prezando pelo veto parcial no tocante ao seu artigo 11.
Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar
parcialmente o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos
Senhores Membros da Câmara de Vereadores.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 Dados: 2023.11.17 14:50:25
-03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº 046/2023
Súmula: Proíbe a cobrança de valores para a
emissão de segunda via das contas de
consumo em aberto por parte das empresas
públicas ou privadas que adotam o sistema de
cobrança através de fatura impressa.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, FAZ SABER que a
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica proibida a cobrança de qualquer valor pela emissão de segunda via das
contas de consumo em aberto, emitidas por empresas públicas ou privadas que adotam o
sistema de cobrança através de fatura impressa.
Parágrafo único. A proibição prevista no caput deste artigo aplica-se às contas de
consumo de água, energia elétrica, gás natural, telefonia fixa e móvel, internet, televisão
por assinatura e demais serviços públicos ou privados de consumo.
Art. 2º A emissão de segunda via das contas de consumo em aberto deverá ser feita de
forma gratuita, mediante requerimento do interessado, que deverá apresentar os
documentos necessários para a identificação e a comprovação da necessidade da
segunda via.
Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará a empresa responsável à penalidade de
multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada conta de consumo em aberto para
a qual foi cobrada a emissão de segunda via.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei criada por: Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo, Maciel do Dog, Brandão, Sandro
Proteção.
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LIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
A emissão de segunda via das contas de consumo é um serviço essencial, que
deve ser disponibilizado de forma gratuita aos consumidores. A cobrança por esse serviço
representa um obstáculo para o acesso a direitos básicos, como o acesso à água, à
energia elétrica e aos demais serviços públicos essenciais.
A presente lei visa garantir o acesso gratuito à emissão de segunda via das
contas de consumo em aberto, assegurando o direito de todos os consumidores à
informação sobre o seu consumo e ao pagamento de suas contas.
DESTINATÁRIO
Esta lei se destina a todos os consumidores residentes no Município de
Fazenda Rio Grande.
ANÁLISE
Este projeto de lei é importante porque garante o acesso gratuito à emissão de
segunda via das contas de consumo em aberto, assegurando o direito de todos os
consumidores à informação sobre o seu consumo e ao pagamento de suas contas.
A cobrança por esse serviço é um obstáculo para o acesso a direitos básicos,
especialmente para as pessoas de baixa renda. Por isso, a proibição da cobrança é uma
medida justa e necessária.
O projeto de lei é bem fundamentado e traz uma definição clara de quais
contas de consumo estão sujeitas à proibição. Além disso, prevê penalidades para as
empresas que descumprirem a lei.
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T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Documento assinado digitalmente Documento assinado digitalmente
br JOSE CARLOS BERNARDES
E go LEONARDO DE PAULA DIAS
go Data: 16/11/2023 16:03:08-0300 Vereadores goubr Data: 16/11/2023 16:27:50-0300
Verifique em https://validar.itigov.br Verifique em https://validar.iti gov.br
Professor Léo
Enfermeiro Zé Carlos
Vereador
Vereador
Documento assinado digitalmente
ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Data: 16/11/2023 17:13:20-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Brandão
Maciel do Dog
Vereador
Vereador
Documento assinado digitalmente
br FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
go Data: 16/11/2023 17:30:29-0300
Verifique em https://validar iti gov.br
Fabiano Fubá
Vereador
ALESANDRO ALESANDIO BORDIGNON
BORDIGNON WEISS:00460522914
Dados: 2023.1117 1136
WEISS:0046052291.4 fados EA rr
Sandro Proteção
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -
PROJETO DE LEI N.º 047/2023
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
instituir o Programa de Atividades físicas e
esportivas para Pessoas com Deficiência no
âmbito do Município Fazenda Rio Grande e
dá outras providências.”
A Câmara Municipal de FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Programa de atividades
físicas, esportivas e paradesportivas como parte da cultura corporal PcD
(Portador com deficiência), visando oportunizar ações multidisciplinares,
permitindo que os participantes do Paradesporto desenvolvam competências
pessoais, sociais, cognitivas, educativas e motoras no âmbito do Município.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude competente fica
responsável pela observância no disposto desta Lei.
Art. 3º - Para a efetivação deste Programa de atividades físicas, esportivas e
paradesportivas como parte da cultura corporal PcD, o Poder Executivo poderá
firmar convênios com instituições de outros entes da federação, entidades e
organizações não governamentais assim como Empresas privadas e outras
similares.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2023
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Léo
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PR -Fone: (41) 3627-1664
LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
JUSTIFICATIVA
A proposição em questão visa autorizar a criação do "Programa de Atividade
Física e Paradesporto para pessoas com deficiência" no município. Tal
instrumento é importante, pois possibilita a participação da população e contribui
para a formação humana, física e social da criança e do adolescente com
deficiência no contraturno do período escolar, além de adultos e idosos por meio
da prática de modalidades paralímpicas que eduquem o cidadão para a
socialização, a saúde preventiva e oportunize a inclusão por meio do esporte
como agente transversal e interdisciplinar de cultura. Incentivar ainda a prática
de esportes como forma de inclusão; a prática de esporte entre os deficientes;
resgatar a memória do esporte como forma de inspirar novos talentos; fomentar
e criar condições para a prática esportiva; divulgar o esporte praticado por
pessoas com deficiência atraindo visibilidade, apoio e investimentos; e incentivar
empresários e empresas a investir em projetos esportivos. Assim o programa
pretende:
- Promover atividades complementares ao período escolar, oportunizando o
atendimento educacional especializado para a pessoa com deficiência no campo
da educação física;
- Oferecer condições adequadas para a prática paradesportiva educacional de
qualidade, estabelecendo como foco a formação integral dos participantes;
- Democratizar o paradesporto e o uso dos equipamentos e espaços esportivos
do município, estimulando a valorização e inclusão na comunidade;
- Compreender as diferentes manifestações de cultura corporal, reconhecendo
e valorizando as diferenças no desempenho, linguagem e expressão;
- Garantir a oferta de diferentes modalidades, bem como a sensibilização para
as crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência que não praticam
esportes.
- Promover com apoio de entidades comprovadamente reconhecidas no cenário
esportivo, paradesportivo e até atividades paradesportivas, lúdicas, recreativas,
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VR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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culturais e jogos que oportunizem a participação inclusiva das pessoas com
deficiência que contribuam para melhoria da saúde e qualidade de vida.
nde 17 de novembro de 2023.
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ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Ao décimo sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e três, as dezessete
horas e vinte um minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Marco Antônio Santos, Julio
Cesar F. de Lima Theodoro, Alex Sandro José Padilha Gonçalves, Doriane
Marisa Bruner Hammad, José Carlos Bernardes, Luiz Sergio Claudino, José
Carlos Brandão, Antônio Removicz Maciel, Fabiano de Queiroz Sobral, Hélio
Pereira e Gilmar José Petry. Havendo quórum, com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 29º Sessão Ordinária do 32 Período da 8º
Legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia. Projeto de Lei nº
035/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício
Financeiro de 2024. Projeto de Lei nº 039/2023 de iniciativa de vários
vereadores. Súmula: Cria a Lei Municipal nº 000/2024, que denomina o Pronto
Atendimento Municipal de Fazenda Rio Grande - PAM - FRG como "Pronto
Atendimento Municipal Rute Benhuka", em homenagem à servidora municipal
que desempenhou um grande trabalho no desenvolvimento da saúde da cidade
durante seus 22 anos de prestação de serviços públicos. Projeto de Lei nº
040/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. SÚMULA: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte
coletivo no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.”
Projeto de Lei nº 041/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Súmula:
Institui a Capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos,
diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de
detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da Rede
Municipal de Ensino, no Município deFazenda Rio Grande/PR e dá outras
providências. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 374/2023 de
iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
á seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco
Marcondes, para que o mesmo através da Secretaria competente FazTrans
realize estudo técnico e viabilidade para sinalização horizontal e vertical no
entorno da Escola Municipal Francisco Quirino Machado. Indicação nº 375/2023
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de tapa buraco. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Obras, realize a operação tapa buraco, na Av. São
Paulo, em frente ao numeral 978 e 954 — Bairro Estados. Indicação nº 376/2023
de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize
em caráter de urgência pedido de calçamento na Rua Rio Oiapoque entre as
Ruas Paranaíba e Estrada do Areal, Bairro Iguaçu. Indicação nº 377/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, realize a manutenção asfáltica em toda a extensão
da Rua Juruviara - Bairro: Gralha Azul - Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº
378/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino —
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável
para que realizem o patrolamento e ensaibramento em todas as Estradas Rurais
do Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 381/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes
para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte
benfeitoria: Que seja feita roçada/limpeza no terreno localizado entre as ruas
Maíras e Caraúnas em frente à escola municipal Professora Maryle Ap S. Ferri
— Bairro Gralha Azul. Indicação nº 382/2023 de iniciativa do Vereador Julinho
do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da secretaria
responsável para que seja feita a revitalização e reforma da iluminação Pública
na Praça Santa Fé, localizada na Rua Rio Tietê no Bairro Iguaçu ao lado do
CMEI Vovô Juca. Indicação nº 383/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro
Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte: INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras e Meio Ambiente a
necessidade de roçada e manutenção asfáltica na extensão da Rua Santo
Agostinho. Indicação nº 384/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
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Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima
urgência, da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de
pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a
extensão da Rua Seringueira, próximo a Unidade de Saúde Jardim Eucaliptos,
bairro Eucaliptos. Indicação nº 385/2023 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO. Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal para que através do presente solicitar à secretaria
competente, baseado na Lei 195/2003, notificando o proprietário e em seguida
tome as medidas cabíveis no qual se diz respeito a roçada e limpeza do terreno,
localizado na rua Guatambu entre as casas nº43 e nº50, bairro Greenfield.
Indicação nº 386/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente
realize a pavimentação asfáltica da Travessa Rio Guaporé, juntamente com
paisagismo e construção de calçadas com acesso às residências tangenciais
das Ruas Travessa Rio Guaporé, Travessa Rio Mekong e Travessa Rio Melo,
localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município. Indicação nº 387/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a
limpeza, roçada e desassoreamento as margens do córrego localizado no bairro
nações em transposição as seguintes vias: Avenida Australia, Rua Luxemburgo
e Rua África do Sul. Indicação nº 388/2023 de iniciativa dos Vereadores Alex
Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha e Prof. Fabiano
Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, para que seja feito estudo técnico para a recuperação da camada de
manta asfáltica na esquina da Rua Boa Vista esquina com a Rua Manaus no
Bairro Santa Maria. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento
nº373/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do
Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma
regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, envie cópia das licitações e contratos referente a
Cessão Onerosa do Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande. O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 381/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
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Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Educação e da Secretaria Municipal Saúde, elaborem Campanhas
de Multivacinação nas Escolas Municipais e CMEIs do município de Fazenda
Rio Grande - Pr. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 382/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
à mesa na forma regimental, após aprovação deste plenário, seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
responsável, informe a esta Casa de Leis se há alguma previsão para que Rua
Estrada Rural Pedro Peça, situada na localidade Vila do Rosário, seja amparada
pela Lei nº 1.205/2017. Informe também se há possibilidade de disponibilizar os
seguintes documentos: a) mapa atualizado da cidade com delimitação de bairros
e/ou loteamentos, em PDF ou em dwg; b) relação de logradouros com seus
respectivos bairros e números de leis de denominação, em Excel; c) para
logradouros que passam por mais de um bairro, informar a numeração inicial e
final dos trechos de cada localidade; e d) identificação dos distritos subordinados
ao município, se houver. Sendo que, todas essas informações supracitadas
sejam encaminhadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que a
Rua Estrada Rural Pedro Peça venha a ser contemplada com CEP (Código de
Endereçamento Postal). O Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 383/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que, através das Secretarias competentes, também AMEP e LEBLON
prestem informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte: Há algum
projeto/cronograma para atendimento aos moradores do bairro Estados -
loteamento Sol Nascente, no que se refere aos itens abaixo? Colocação de
identificação dos nomes das ruas. Ampliação das linhas de ônibus até o referido
loteamento. Pintura de identificação de faixas de pedestres e lombadas.
Ampliação da linha de ônibus escolar até o loteamento para que as crianças não
precisem caminhar tanto até os seus respectivos colégios/escolas? O
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 384/2023 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alisson Wandcheer para solicitar a
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Vossa Excelência que direcione recursos financeiros para o município de
Fazenda Rio Grande, com o objetivo de construir e equipar uma clínica da
mulher. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora Nani,
as pessoas que estão nos acompanhando via remota, aqui aos presentes e uma
boa tarde especial para Sueli Duart amiga nossa que hoje está aqui
acompanhando essa sessão. Fiz esse requerimento como eu comentei na
sessão anterior sobre a criação de um serviço, uma clínica da mulher que assim
seja o nome para que ajude a desenvolver e atender com mais qualidade as
mulheres do nosso municípios desde as gestantes e a parte ginecológica de
muitas mulheres, eu fiz esse requerimento porque eu já tive uma conversa prévia
com o deputado Alisson ao qual me colocou à disposição só falou oficialize que
nós vamos conversar, até temos uma reunião já pré-estabelecida falta
determinar só a data com o secretário de saúde do estado o qual nós
pretendemos solicitar esses recursos essa ajuda para que a gente possa além
de equipar quem sabe conseguir a verba para construir, mesma coisa que
aconteceu no final do ano passado que numa reunião nós conseguimos para
construir mais duas unidades de saúde mais o PAN e desta vez nós queremos
construir uma clínica Saúde da Mulher, Fazenda Rio Grande está precisando
está carente como muitos outros municípios no Brasil mas nós temos que levar
em consideração o desenvolvimento da nossa cidade, nossa cidade cresceu
muito e como eu comentei na última sessão como a nossa maternidade vai ser
terceirizada ter uma concessão a qual uma empresa vai gerenciar todo o serviço
nós temos profissionais qualificados, médicos e demais equipes que possam
trabalhar nesta clínica de Saúde da Mulher desde a ecografia, a pré-natal, a
consultas e alguns procedimentos nós não estamos tentando criar nada diferente
que seja impossível e nem inventar a roda, nós queremos dar é continuidade e
dar uma qualidade melhor para as mulheres de Fazenda Rio Grande
principalmente na parte do pré-natal que precisa ser reforçado bastante e quem
sabe a gente possa sair como município na frente de muitos outros do Paraná e
do Brasil com essa Clínica centralizada, um atendimento humanizado, um
atendimento personalizado para essas mulheres, então senhores vereadores
nós já comentamos na última sessão eu peço o apoio dos senhores e se Deus
quiser nós vamos conseguir esse recurso para dar continuidade nessa
empreitada que eu sei que quem vai ser beneficiado é a nossa população e as
nossas mulheres, muito obrigado senhor Presidente. O Requerimento continua
em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 385/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria Municipal de Obras, forneça a esta Casa de Leis informações se há
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possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na rua: Rua Fortaleza no
bairro no bairro Estados. O Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 386/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
ASSUNTO: Pedido de informações referente aos agendamentos de consultas
nas UBS. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que através da Secretária Municipal de Saúde, forneça a esta Casa de Leis, os
seguintes questionamentos: Porque os munícipes estão tendo dificuldades com
os agendamentos das consultas no aplicativo Minha Cidade? Todas as consultas
estão sendo preenchidas? E quando não preenchidas (paciente falta), de que
maneira é repassado esses atendimentos? Com qual frequência as consultas
são disponibilizadas no aplicativo Minha Cidade e qual a quantidade de consultas
para cada especialidade dentro das UBS? O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: Boa tarde a todos
e todas, aos nobres vereadores, a nobre vereadora, todas as pessoas que estão
nos acompanhando de forma remota. A questão aqui que chegou para mim eu
fiquei até meio confuso para tentar entender como que funciona os atendimento
nas unidades básicas, porque assim esses dias me falaram que numa unidade
básica várias pessoas não foram lá, não estavam lá, foram chamando Fulano,
Ciclano, Beltrano e não estavam lá, algumas pessoas chegaram ali para ver se
conseguiam a consulta naquele momento e não foi consultado nem aquelas que
não estavam obviamente e também aquelas que estavam ali atrás de consulta
também não puderam ser consultadas o que eu quero entender o que que tá
acontecendo se tem 10 consultas na manhã ou na tarde e cinco pessoas foram
e tem mais cinco lá que foram ver uma coisa e também queriam ser consultadas
por que que essas cinco que chegaram ali tendo já certeza que as outras não
estavam porque que elas não são atendidas também se já estão lá já né, se
eram 10 consultas cinco para cada né, cinco cumpriram e cinco não, e aí não
souberam me explicar o porquê só disseram que não podiam né, daí a gente tá
procurando saber o que tá acontecendo de fato porque a questão da dificuldade
a gente já sabe e ponto, a questão de qual é a frequência dessas consultas
porque tem gente tá reclamando que tenta um ano, um mês, dois meses e não
consegue fazer uma consulta. Então como que é disponibilizado no sistema, é
disponibilizado numa Central Única e chegou no número X de pacientes e para,
por ser individual eu acredito que seja individual, mas por que que demora tanto
e se a pessoa tá lá e tem consulta sobrando por que não pode ser consultada
que não vai mudar nada você só vai tirar o cadastro vai falar que a pessoa foi
ausente que ela não compareceu e outra cumpra né, porque o médico deve ter
lá um limite né e até talvez o Zé Carlos que entende melhor ali das unidades
básicas pode falar, é meio lógico isso se tem vaga e se tem consulta e tem
morador da Fazenda precisando de consulta e não é atendido, então não dá
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para entender a lógica do sistema né, e com relação que mais me causou
espanto é isso estar lá não ter paciente e mas na verdade tem porque todo dia
você vai lá tem sempre alguém tentando ver se consegue entrar, não perguntei
para outras pessoas em outras unidades básicas se também acontece a mesma
coisa, me falaram em uma só que não destinam essas vagas remanescentes aí
que não foram cumpridas para outros mas é importante a gente fazer esse
levantamento porque se o médico recebe por consulta vamos imaginar isso e só
teve cinco ele vai ter que receber por cinco né, não vai poder receber por 10, ou
por 15, ou por 20 né, se fosse a lógica nesse sentido né, então só pra gente ter
esse nível de informação pra gente poder passar pra comunidade o que de fato
tá acontecendo. Muito obrigado senhor presidente. O Requerimento continua em
discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Vereador
professor Léo vou tentar explicar mais ou menos como que deve ser a rotina
diária de qualquer unidade de saúde, essas consultas são marcadas pelo
aplicativo, já é sabido que nosso aplicativo tá tendo bastante problemas, isso
espero que o mais rápido possível seja sanado com uma central de marcação
ou algum outro método porque o aplicativo não está funcionando, ninguém tem
que tapar o sol com a peneira a gente tem que ser verdadeiro e o aplicativo não
está funcionando adequado como tinha que ser, porém todos os pacientes que
vão na unidade de saúde elas não saem sem o atendimento como que é esse
atendimento tem a enfermeira que faz a classificação de risco mesma coisa que
tem na UPA tem lá, passa pela enfermeira e ela vai fazer a sua avaliação se é
critério de urgência/emergência se tem que fazer um encaixe por mais que esteja
lá às 10 consulta completa ela faz o encaixe, porém como é por horário marcado
as pessoas vão cedo 8 horas da manhã por exemplo, tá todo mundo lá a
enfermeira não sabe que o paciente das 10h, 10:20h, 10:30h, 11h ou 12h vai
faltar e ela não pode falar pro paciente 'ó vai faltar alguém porque funciona
mesma coisa se fosse um horário marcado ou mesma coisa se fosse consultório
marcado, agora se a pessoa ficar lá não veio na hora, a hora que vier dá para
encaixar mas ninguém vai ficar duas ou três horas sem ter certeza, tem uma cota
de consulta que fica pra enfermeira fazer os encaixes ou a enfermeira mesmo
faz um encaminhamento para o UPA, quando ela faz um encaminhamento pra
UPA já é um préatendimento, quando chega no UPA já tem um direcionamento
que é diferente daquele que vai direto na UPA, talvez espero que o senhor tenha
dado para entender dessa maneira mas nós estamos tendo sim essa dificuldade
porque muitas pessoas marcam consulta isso acontece bastante e acabam não
indo ou acha que vai demorar mas lá a unidade de saúde não vai me dar atestado
ou não vai me dar isso, vou lá na UPA que eu pego e isso acontece bastante,
então nós temos essa problemática mas as pessoas não sabem se a pessoa vai
voltar porque o aplicativo não fala a agenda ela recebe lá, tem pro Dr. João por
exemplo 10 pacientes tá o nome dos 10 lá e ela só vai descobrir que não foi 5
ou 6 minutos antes que as pessoas não precisam ir mais antes como era
antigamente que ia todo mundo de manhã e daí marcava de manhã já pegava já
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garantia a vaga da tarde ia embora e voltava para ser atendido à tarde, mas se
Deus quiser nós vamos corrigir isso em relação ao aplicativo em relação a central
de marcação que nós precisamos urgente. Muito obrigado. O Requerimento
continua em discussão. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Boa
tarde a todos, boa tarde a todos os nobres vereadores, nobre vereadora Nani
Hammad, quem nos acompanha via remoto. Excelente requerimento Léo dá
para ver que você é Vereador aqui em nossa cidade de Fazenda Rio Grande
porque as demandas chegam até você, como disse e explicou um pouquinho o
nobre Vereador Zé Carlos mas eu quero relembrar um pouquinho a gente tinha
a Central de Vagas aqui né nobre Vereador, a central de marcação de consultas
e que era via telefone que ficava aqui no Pioneiros aqui e a gente a primeira
coisa que a nova gestão quando ganhou retirou essa central de marcação de
consultas que havia em nosso município. Então precisamos retroceder e recriar
essa Central para que a gente volte a funcionar, volte a conseguir atender a
nossa população, porque a população já não aguenta mais, ela vai até o postinho
de saúde e não consegue marcar daí alguns postinhos tão marcando
presencialmente, outros postinhos tão atendendo via telefone, então cada um
faz de uma maneira nossa população tá sem entender o aplicativo não funciona,
então a gente precisa dar um respaldo, precisa dar um retorno. O que eu vejo
assim é até algo que a gente poderia fazer para que a gente não perdesse ali as
consultas com o médico que é caro a gente sabe disso, então a gente poderia
tentar viabilizar alguma forma de confirmar quando o paciente lá tem a consulta
marcada e tentar confirmar com ele no dia anterior, porque a gente sabe que o
horário de uma consulta de um médico é muito caro, então a gente não pode
deixar ele lá sem fazer atendimentos, então a gente tem que tentar se organizar
ali para que a gente faça a confirmação liga pro paciente que tem a consulta lá
às 10 horas no dia anterior e a gente faça essa confirmação que vai sair muito
mais barato pro município do que deixar lá o médico que deveria estar fazendo
um atendimento parado porque o paciente faltou e a gente não consegue
redirecionar ele para esse atendimento para outro paciente, então acredito que
é algo que dá para organizar, algo que dá para fazer e a gente melhorar esse
atendimento para nossa população. Muito obrigado senhor Presidente. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Serjão fez o uso da palavra:
Boa tarde aos vereadores, boa tarde ao pessoal que nos prestigia. Excelente
requerimento excelentissimo Vereador Professor Léo, aonde excelentíssimo
Vereador Zé Carlos comenta que não podemos tapar o sol com a peneira a gente
vem batendo que esse aplicativo não funciona já há uns 2 anos eu venho
batendo nessa mesma tecla e não é só o pessoal da área rural que nos cobra
mas eles tem mais dificuldade para marcar consulta pelo aplicativo, então a
gente vem batendo nessa tecla faz muito tempo, muito tempo mesmo e com
esse requerimento pode ser que mude alguma coisa pelo menos Professor Léo ] )
porque não funciona o aplicativo da marcação de consulta nas Unidade de saúde / j
isso eu falo por mim porque a pessoal me cobram e me procuram e já faz muito
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tempo que não tá funcionando. Obrigado Presidente. O Requerimento continua
em discussão, O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Presidente
com relação ao requerimento também gostaria de dizer que a questão do
aplicativo a gente vem discutindo já há bastante tempo né, é uma demanda
também de outros vereadores mas nada que não possa ser corrigido, estive com
o secretário de saúde essa semana por duas ou três oportunidades estão
buscando também algumas soluções, só peço que corrijam o tempo lá né porque
senão nós vamos acabar ficando sem tempo aí, e na Assembleia teve uma
discussão muito grande esses dias por causa do tempo né, aí obrigado viu e aqui
graças a Deus com muito respeito a gente sempre corrige as questão de tempo
com respeito muito grande com os vereadores e é importante dizer que tive com
o secretário conversei também a respeito disso estão buscando uma solução e
tenho certeza que teremos em breve aí uma melhora nessa questão da
marcação de consulta, a marcação e regulação de consultas especializadas a
gente sempre foi muito bem atendido na pessoa do nosso amigo Gabriel e
também da Sueli que fazem um trabalho diferenciado até nos horários aí para
tentar marcar o maior número de consultas possíveis só queria contribuir dessa
forma e quero ceder a palavra ao Vereador enfermeiro Zé Carlos quiser fazer
uso de uma parte fique à vontade. O Vereador Julinho do pesque concedeu
um aparte para o Vereador Enfermeiro Zé Carlos e fez uso da palavra:
Obrigado Vereador, então só para dar mais uma ilustrada no assunto é assim o
professor Léo fez um requerimento muito bom e do aplicativo já tá determinado
que ele não tá funcionando isso já sabem, porém a única coisa que eu tenho que
falar mais não é que foi tirado alguma coisa quando era central de marcação,
central de marcação foi feito em época eleitoreiro, então nós não trabalhamos
dessa maneira o prefeito Marcondes não trabalha dessa maneira foi colocado
estagiário, quatro ou cinco estagiário para duas linhas telefônica daí também não
conseguia marcar as consultas e eu na época não era Vereador era enfermeiro
então eu sabia como estava funcionando e acompanhando, porém agora o
Prefeito Marcondes ele quer montar uma central com vários servidores
trabalhando para que essas consultam cheguem até os usuários, o Serjão
colocou muito bem sobre a parte do pessoal que tem muita dificuldade na zona
rural já é sabido Serjão espero que essa Central facilite e melhore para que
essas pessoas possam ser melhor atendidas e até muitas pessoas dos mais
idosos aí tem dificuldade até para manipular o aplicativo e não consegue marcar
mas é bom colocar uma coisa para todo mundo aqui, quando foi criado o
aplicativo é feita uma licitação no sistema de informática onde foi acrescentado
o aplicativo e nós seguimos alguns método que enquanto tá vigente nós estamos
pagando se eu tirar não posso fazer outro só se eu cancelar mas o dinheiro já tá
no contrato e o aplicativo fazia parte do sistema de informática dessa empresa
que a saúde contratou na época, tá vencendo provavelmente tem uma nova
licitação aí para sistema de informática como tá acontecendo tudo e nesse modo
com certeza o Prefeito já colocou que vai montar uma central de marcação com
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profissionais que possa atender toda a população com várias linhas tipo um Call
Center que as pessoas consigam falar e marcar sua consulta. Muito obrigado. O
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 387/2023 de
iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe o
andamento do processo de liberação da documentação de funcionamento das
escolas municipais, respondendo os seguintes questionamentos: Quais os
trâmites internos adotados, no âmbito da Administração Municipal, para a
regularização da documentação de liberação das escolas? Houve a liberação da
documentação, qual a estimativa de conclusão do processo? Houve a liberação
e emissão do auto de vistoria do corpo de bombeiros — AVCB? O Requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa
tarde a todos os vereadores, as pessoas aqui presentes, as pessoas que nos
acompanham de maneira remota. Vou contribuir um pouquinho com o
requerimento da nobre vereadora no dia 21/02 de 2022 relembrando era uma
segunda-feira dia que Marco Marcondes assumiu a prefeitura eu não canso de
dizer que esse dia Fazenda Rio Grande e a população começaram a ter
esperança novamente, porque antes disso não se via nada se via um bando de
amadores na prefeitura pessoas que nem daqui eram não fazendo nada, então
só para contribuir a partir dessa data foi estabelecida uma comissão para
regularização de todas as escolas, que todas elas estavam irregulares passou
um ano e do meses e ninguém fez nada, então a gente viu quão importante era
a educação pra gestão anterior apesar que não só educação, a saúde enfim
todos os segmentos. Hoje ela se encontra na seguinte situação 40% das escolas
regularizadas, 50% em processo de renovação aguardando a conclusão do
núcleo, 10% termo de ajuste de conduta, o bombeiro estabeleceu um prazo de
36 meses porém teve ação da serralheria que é pra questão dos guarda-corpos
corrimões aí para que a gente ajuste, então já saiu a licitação creio que em torno
de 6 meses estarão 100% das escolas regularizadas na nossa cidade isso
mostra o comprometimento da gestão Marco Marcondes para com a população
de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhor Presidente. O Requerimento
continua em discussão. A Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: Eu
agradeço muito ao professor, professor não! Vereador Fubá, por ele mesmo ter
respondido não precisa nem o secretário mais responder é o irmão dele ele sabe
tudo da Saúde, então muito obrigada da próxima vez eu não faço mais
requerimento vou diretamente ao senhor. Obrigada Presidente. O Requerimento
continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 388/2023 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
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o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal e também à Empresa Arteris — Autopista Planalto Sul, para que
informem à esta Casa de Leis sobre os seguintes quesitos: Qual o prazo previsto
para a conclusão da obra de pavimentação da Av. das Américas em frente ao
numeral 551, fazendo a conexão entre o trecho já existente com o recentemente
pavimentado? A competência para a conclusão desta obra é de
responsabilidade do Município de Fazenda Rio Grande ou é de competência da
Arteris — Autopista Planalto Sul? Por qual motivo o novo acesso localizado na
saída da Rua José Custódio dos Santos sentido Curitiba ainda não foi liberado
para acessar a Rodovia Régis Bittencourt? O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Muito boa tarde todos
os vereadores, nobre vereadora Nani, todos aqui presente, homenageado de
hoje Dr. Michel ao amigo Esleif também tá presente, população que nos assiste
em casa. Senhores vereadores estou fazendo esse questionamento aqui até
para que estou enviando ele tanto para a Prefeitura Municipal como também
para Arteris né, porque essa marginal aqui é uma confusão tem trecho que é
município que faz, tem trecho que é Arteris que é responsável, então o primeiro
ponto estou cobrando essa situação daquela conclusão ali, os senhores sabe
que aquele trecho ali da Avenida das Américas foi pavimentado há pouco tempo
né até já foi anunciado esse acesso ali no entanto ele tá concluso mas não se
liberou também o acesso para Curitiba na parte de lá é onde se passa as
empresas onde faz o acesso ali do bairro foram colocados algumas manilhas ali
em cima da pista, colocado uns cones e não se libera o acesso para Curitiba, o
que que tá acontecendo, são algumas empresas que estão ali hoje é preciso
voltar pela marginal e acessar aquele canto ali da marginal no entanto aquele
acesso ali ele é precário tem um poste que tá no meio da rua caminhões ali eu
já presenciei várias vezes quem tem camião sabe disso, caminhões que
precisaram manobrar duas ou três vezes para poder virar para poder acessar
sentido Curitiba e ali entre a marginal antiga que nós temos e o trecho novo ali
dá mais ou menos um pouco mais de 100m acho que se no máximo isso para
poder emendar a marginal uma na outra e também o questionamento que eu
faço é porque não está liberado aquela saída lá embaixo já está pronto foi feito
ela vai ser utilizada mais cedo ou mais tarde então por que não se liberar né, os
moradores que vêm hoje ali da do Jardim Brasil, do Greenfield poderiam acessar
ali sem ter que vir aqui pela Jatobá, sem ter que vir por dentro do Pátria Minha
porque aquele acesso está pronto e já foi feito dentro né das normas a Autopista
acompanhou a obra ali e no entanto não é liberado e essa conclusão daquele
trecho que está prejudicando inclusive os comerciantes ali do local, estive
visitando e conversando com alguns agora esses dias ali e tá totalmente
esburacado o acesso ali ele é muito perigoso porque alguns naquele sentido
vem, sobem, também às vezes contra a mão ali naquele pedaço então acho que
de extrema urgência que a gente tem essa resposta e se for a Arteris que inicie 1
essa obra, se for o município que nós também informe o por que a obra não foi
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dado continuidade ali para poder concluir aquela marginal e liberar esse acesso
ali tanto aos moradores quanto aos ônibus né, quanto aos comerciantes pessoal
que tem caminhões ali que usam aquele acesso ali, então estou pedindo essas
informações e voto favorável para que a gente tenha essas respostas do poder
Executivo e também da Arteris Autopista Sul. Muito obrigado senhor Presidente.
O Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
389/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que
providencie a implantação de uma lombada na Rua Guará, no Bairro Gralha
Azul, segundo a solicitação dos moradores que integram o abaixo-assinado que
segue em anexo. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex
Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora,
todos aqui presente, meu amigo Tardioli que veio acompanhar a sessão hoje e
que nos acompanha a via remota. Essa lombada ali na Rua Guará é muito
importante senhor presidente já aconteceu vários acidentes ali e com certeza
com uma lombada ali os moradores vão se sentir mais seguro e os carros não
vão passar com muita velocidade. Muito obrigado. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 390/2023 de iniciativa dos Vereadores
Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores ALEX PADILHA e
PROF. FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através
da Secretaria Municipal competente, para que viabilize estudo de tráfego da
Avenida Pernambuco, com intuito de estabelecer uma faixa de estacionamento
em um único lado da via. O Requerimento foi colocado em discussão, O
Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos novamente, ali
nessa Avenida Pernambuco é muito importante de fazer uma via só de
estacionamento por causa que no final da tarde ali todo mundo estaciona nos
dois lados e tem que ficar esperando muito ali uma reclamação de quase todos
os moradores ali da rua. Muito obrigado. O Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 391/2023 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal
competente, aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que Dispõe sobre a
Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos
Vegetais, utilizados ou não na Fritura de Alimentos no Âmbito do Município de
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Fazenda Rio Grande e Cria o Selo “Ecologicamente Correto", a ser Concedido
aos Estabelecimentos Comerciais em Geral tal como, por exemplo, Bares,
Restaurantes, Hotéis e Congêneres que Conferirem a Destinação Adequada aos
Itens Mencionados. O Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Não
havendo mais Requerimentos. Passou-se a Leitura das Moções. Moção nº
026/2023 Moção de Pesar. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos propõe a Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande manifestar votos de pesar pelo falecimento da
servidora pública Rute Benhuka, ocorrido em 08/10/2023. Rute Benhuka foi uma
servidora pública dedicada e comprometida com a área de saúde pública do
município. Atuou por 22 anos na Secretaria Municipal de Saúde, onde exerceu
diversas funções, sempre com profissionalismo e competência. Além de sua
atuação profissional, Rute Benhuka também exercia papel ativo na instituição
como conselheira de saúde. Participou de diversas campanhas e projetos de
promoção da saúde, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da
população de Fazenda Rio Grande. Sua passagem foi um grande pesar para
todos nós, que a conhecemos e admiramos. Pelo exposto, aprovamos a
presente Moção de Pesar, que será encaminhada aos familiares da servidora
pública Rute Benhuka. A palavra foi aberta aos vereadores. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Essa é uma Moção de pesar a qual
é triste falar mas qual eu tinha planejado pra senhora Rute era uma Moção de
aplauso mas infelizmente não somos nós gue decidimos quem decide é Deus e
achou que era melhor neste momento recolher a senhora Rute para ficar a seu
lado, mas por mais que seja triste não tem como eu não falar, a senhora Rute
contribui muito com a gente na saúde como ser humano e além de tudo lutou
muito para que ocorresse uma melhor promoção da saúde e até momentos dela
sair de sua casa para se reunir com o conselho de urgência quando se se tratava
de uma situação que ia beneficiar a população de Fazenda Rio Grande essa
Moção de pesar é triste a gente falar mas como eu comentei na última sessão o
nome da senhora Rute precisa ficar marcado na Fazenda Rio Grande pela sua
grande contribuição que ela deu pra população como pessoa, como profissional,
a qual em conjunto com os vereadores eu propus que para marcar esse
momento dessa passagem tão breve dela que foi aqui com a gente mas de
grande valor que no próximo ponto atendimento Municipal o nosso PAM já tem
um projeto de lei nosso que foi lido hoje o qual nós estamos requisitando que
coloque o nome dela, sei que é um momento difícil para os amigos, para os
familiares e para todos nós, mas ela tem que ser lembrado de uma maneira boa
se Deus quiser ela está junto de Deus que faça com que a gente sempre caminhe
para o melhor, que a gente pegue o exemplo dela e tente fazer o melhor doar-
se um pouco para as pessoas, então que Deus conforte o coração de todos os
familiares e amigos e vamos se Deus quiser seguir em frente mas com a boa
lembrança da senhora Rute. Muito obrigado. Não havendo mais discussão,
passou-se a leitura da próxima Moção. Moção nº 027/2023 Moção de Aplausos.
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A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio dessa Moção vem
manifestar seus respeitosos APLAUSOS ao ilustríssimo advogado Michel
Rodrigues Pinheiros OAB/PR 94771, em reconhecimento aos seus relevantes
serviços prestados ao município na área jurídica. O Sr. Michel Pinheiro é um
advogado que tem carreira promissora, pois, trata-se de uma pessoa com
vocação para este ofício, determinado, dinâmico e disciplinado, se apresentando
com desenvoltura na execução de desafios que exigem elevado conhecimento
das leis, provando que é detentor de grande conhecimento na área que atua,
com exímio profissionalismo. Entre tantos trabalhos destacam-se: Caso Amanda
Albach, moradora de Fazenda Rio Grande assassinada em Sc, após forte
atuação as autoridades tomaram conhecimento através de seu trabalho. Caso
do idoso Manoel Cordeiro de Oliveira, desaparecido, com forte atuação deste
causídico com comoção nas mídias televisivas, foi encontrado com vida. O caso
de assassinato da paranaense Amanda Albach, de 21 anos. O corpo da jovem foi
encontrado enterrado na praia Irapirubá Norte, em Laguna, no Sul catarinense, no início
desta tarde. Três pessoas, uma delas amiga da vítima, foram presas temporariamente
em Canoas, no Rio Grande do Sul, na quinta-feira (2) do ano de 2021. Um deles, que
teria feito os disparos, relatou à polícia que a vitima havia gravado o áudio para a família
momentos antes da morte. Amanda deixa uma filha de 2 anos. E o caso do senhor
Manoel Cordeiro de Oliveira, de 60 anos, está desaparecido desde a última
segunda-feira (14) agosto de 2023, da cidade de Fazenda Rio Grande, Michael
Pinheiro, advogado da família, explicou à Banda B, em entrevista nesta sexta-
feira (18) do ano de 2023, que ele havia saído de casa com pouco mais de R$
1,1 mil, valor do aluguel, e alguns cartões para buscar um empréstimo de R$ 10
mil na casa de um amigo no município vizinho de Mandirituba (RMC). Depois
disso, o homem nunca mais voltou para a residência, local onde mora com a
esposa e quatro enteadas. Seus trabalhos nas áreas sociais são destaque, por
entender que esses projetos são muito importantes para minimizar aspectos que
prejudicam uma grande parcela da população, tem forte atuação no trabalho com
as crianças em épocas festivas ajudando os mais carentes. A palavra foi aberta
para os vereadores. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Faço essa
Moção de aplausos como uma singela homenagem ao meu amigo e advogado
Dr. Michel Pinheiro para agradecer por todo os serviços prestado ao nosso
município, aos nossos munícipes principalmente os mais carentes fazendo com
que grandes casos como esses que a gente cita aqui que é apenas dois do seu
trabalho possa se tornar público aí, que possa ter mais agilidade dos nossos
agentes policiais para que seja desvendado os casos e entregue à família né, no
momento de dor, no momento de desespero um resultado né, que a justiça seja
feita e é isso que eles esperam nesses momentos de dificuldades, momentos
tristes que algumas famílias passam e se apoiam em pessoas como você
advogados para que a justiça dentro do nosso Brasil e dentro do nosso municipio
seja feita. Então parabéns por todo o trabalho prestado, parabéns pela pessoa
que é, também um grande amigo, esperamos que a gente possa continuar
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contando com o seu trabalho aqui dentro de Fazenda Rio Grande e também
coloco a nossa casa de leis aqui à sua disposição para que possamos trabalhar
junto e trazer resultados pro nosso município, para nossa Fazenda Rio Grande
que ela merece. Muito obrigado. A palavra continua aberta aos Vereadores. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero só rapidamente também dar
os parabéns ao Dr. Michel, tive o prazer de conhecê-lo principalmente alguns
anos atrás e excelente trabalho que ele realiza aqui no nosso município né, e
assim merecedor dessa Moção de aplausos, parabéns ao Marco pela iniciativa
também fiz questão de assinar junto aí a Moção, espero que o senhor colha
muitos frutos dos trabalhos que o senhor realiza que eu sempre digo “quem
planta o bem, colhe bem” né, sei que o senhor é uma pessoa dedicada no que
faz né, busca fazer com excelência e busca ajudar as pessoas que procuram o
senhor de alguma forma, então meus parabéns e seja sempre também muito
bem-vindo aqui nessa casa de leis, o gabinete também está sempre aberto para
podermos trocar ideias principalmente em prol aqui do nosso município da nossa
população, parabéns mais uma vez. A palavra continua aberta. A Vereadora
Nani Hammad fez uso da palavra: Só por questão de ordem, eu pulei a parte
do boa tarde vereadores, boa tarde a todos que estão presentes me desculpem
mas eu também quero parabenizar o Marco Antônio por trazer um advogado de
tão grande renome uma pessoa que eu também conheço, uma pessoa séria que
leva a sua profissão com muita seriedade, passa por todos os desafios com
muita sensatez, é uma pessoa honrada e o mais importante também que está
do seu lado o meu amigo Esleif que também por coincidência é seu e parabenizo
pelo conjunto, pela seriedade, pelo trabalho e que Deus abençoe sempre a
carreira, que continue com essa honestidade, essa simplicidade e sempre
trabalhando em prol do menos favorecido. Parabéns obrigado senhor
Presidente. Não havendo mais discussão, o Presidente Sandro Proteção
chamou o advogado Michel Pinheiro para receber a moção e o Vereador Marco
Antônio para fazer a entrega. (aplausos). Moção nº 028/2023 Moção de
Aplausos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos e a Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, Estado do Paraná, manifestam seus mais sinceros agradecimentos
e reconhecimento à Sueli Aparecida Duarte, Auxiliar Administrativo, pelos
relevantes serviços prestados na área da saúde do município. Sueli Aparecida
Duarte é uma profissional dedicada e comprometida com a qualidade dos
serviços prestados à população. Sua atuação tem sido fundamental para o
sucesso das ações desenvolvidas na área da saúde. Por sua competência,
dedicação e comprometimento com a saúde pública, a Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande concede a Sueli Aparecida Duarte esta Moção de
Aplausos. A palavra foi aberta aos vereadores. O Vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: Novamente uma boa tarde a todos, uma boa tarde
especial para a minha amiga Sueli Duarte e todos seus familiares e amigos que
estejam nos acompanhando. Essa Moção de aplauso como tinha comentado
antes era uma programação para duas pessoas especiais da saúde, mas temos
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agora essa Moção para a minha amiga Sueli, fiz essa Moção em reconhecimento
pedi aos vereadores quem não assinou se quiser assinar assine que é uma
pessoa que realmente merece pelo seu trabalho tanto profissionalismo tem feito
para ajudar a população de Fazenda Rio Grande. A Sueli muitos talvez saibam
às vezes ela sai da sua casa 6 horas da manhã para chegar antes na secretaria
de saúde para conseguir uma consulta para nossa população, porque a central
é aberto para todos os municípios, então quem chega primeiro consegue as
vagas, então nós temos a Sueli junto com o Gabriel mas a Sueli vem de um
tempo grande fazendo isso e muitas vezes em casos de emergências a Sueli sai
da sua casa no sábado ou no domingo para tentar encaminhar um paciente às
vezes de câncer ou de uma patologia que realmente precisa o máximo urgente
conseguir, coloco dessa maneira por que os pontos de socorro às vezes tá lá no
Hospital do Trabalhador ponto de socorro do Trabalhador liga precisa de um
código de transação e é no sábado porque eu preciso dar continuidade para esse
paciente, as vezes paciente de câncer a Sueli sai da sua casa vai na secretaria
no sábado ou no domingo mesmo com chuva ou sol e consegue esse código de
transação porque senão essa família ficaria dois ou três dias as vezes num
feriado para conseguir esse código para dar andamento e continuidade no seu
atendimento, então é mais do que justo nós como vereadores fazer essa
homenagem para uma pessoa que sempre pensa no próximo, pensa nos
pacientes, pensa nas pessoas que procuram e tenho certeza que muitos de
vocês aqui, familiar de vocês muitas vezes nem era vereador que são hoje,
familiares foram procurar Sueli e ela nunca deixou de atender e sempre tentou
melhor maneira possível ajudar conseguir isso tem que ser reconhecido (um
minutinho só Presidente) isso tem que ser reconhecido de uma maneira simples
mas de uma maneira honrada, câmara de vereadores fazendo esse momento
para Sueli minha amiga, sinta-se honrada por todos nós não é só enfermeiro
José Carlos eu propus como eu coloquei alguns já assinaram e outros também
vão assinar mas reconhecimento há tantos anos de dedicação você tem dado
para nosso município além do seu horário de trabalho que a gente sabe,
sabemos que você já foi para a UPA para ajudar quando precisou e faltou
funcionário em greve, tudo isso vem-se em consideração e
não tinha outra maneira que eu pudesse expressar como uma homenagem
dessa por todos os vereadores da câmara de Fazenda Rio Grande, parabéns
minha amiga e continue assim você é merecedora, você merece tudo isso que
eu estou falando e muito mais, faltam palavras para colocar sobre você e pode
ter certeza você nunca vai estar sozinha você tem uma família que está com
você, tem amigos que te apoiam por isso que você faz todo dia essa caminhada
e corre atrás para ajudar o próximo. Muito obrigado Senhor Presidente. A palavra
continua aberta. A Vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: Eu não posso
deixar de falar da Sueli né, Sueli e o Gabriel. Parabéns Zé Carlos por essa
homenagem porque a Sueli não é somente uma funcionária ela se dedica de
todo coração a ao que ela faz realmente, os dois saem em 6 horas da manhã se
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dividem e revezam para conseguir as consultas para conseguir as vagas nos
hospitais, esse serviço teu Sueli você pode ter certeza que vai ser reconhecido
por Deus porque é um trabalho muito humanizado eu admiro você como pessoa,
como ser humano, como profissional e sinto muito pela nossa perda da senhora
Rute que também trabalhou junto com a gente que devia estar aqui também né
sendo homenageada mas eu tenho certeza onde ela estiver ela está ouvindo
essa homenagem também a ela, mas você Sueli é uma pessoa especial não só
pra saúde, especial pra Fazenda Rio Grande, especial para toda a população
que um dia precisou de você porque aquelas pessoas que precisam realmente
do SUS já passou pela sua mão com certeza, então você mora no meu coração,
você mora no coração da minha família, você mora no coração da Fazenda
inteira eu amo você de coração demais obrigada por tudo que você fez até hoje
pela população da Fazenda Rio Grande, obrigada Gabriel também você é o
menino de ouro sempre do lado da Sueli parabéns para vocês dois e você Sueli
muito especial amo você. Obrigado senhor Presidente. A palavra continua
aberta. O Vereador Julinho do pesque fez uso da palavra: Se a gente for falar
tudo que a Sueli significa na vida das pessoas na saúde do município a gente
fica aqui muito e muito tempo Sueli, eu que tive o prazer de conviver com você
na Secretaria de reconhecer esse trabalho que começa muitas vezes como Zé
falou de madrugada para pegar as oportunidades né, nós sempre tivemos uma
dificuldade muito grande na questão de regulação porque só 30% das vagas se
divide para toda a região metropolitana de Curitiba, então é preciso fazer uma
um “estique” ali dentro da regulação para saber os horários certos de entrar e de
pegar e saber que principalmente quando tá se fazendo esse trabalho muitas
vezes tá salvando uma vida ou tá dando oportunidade da pessoa viver um pouco
mais né, percas nós sempre tivemos, você passou agora por um momento muito
difícil e que eu passei há dois anos atrás estava lá também para me dar forças
reconheço muito isso assim como nós perdemos a Rute que perdemos uma
pessoa muito importante pra nossa cidade tá aí a Bruna, mas essa Moção de
aplauso até eu não tinha assinado ainda fui ali assinar agora que eu não tinha
visto ainda que estava na pauta para assinar mas vou assinar com maior orgulho
porque reconheço o teu trabalho acompanho e sei o quanto você faz diferença,
a gente sempre brinca que os papéis amarelos da regulação já acabaram que
agora é tudo digital né Zé, ainda temos uma demanda reprimida por conta de
tudo que aconteceu do covid mas com o trabalho diferenciado que vocês fazem
tenho certeza que em breve e tá sendo feito uma boa um bom investimento na
área da saúde em breve a gente vai tá melhorando cada vez mais, a Sueli não
é só da saúde da família dela a Sueli é um patrimônio do município né, porque
são mais de 25 anos de dedicação a Fazenda Rio Grande acompanho há muito
tempo esse trabalho pode ter certeza, leve meu abraço o Marcelo também tá aí
ao Gabriel né e a todos que nos ajudam e auxiliam a todos que fazem a diferença
na vida das pessoas parabéns por isso e por essa emoção de aplauso é uma
coisa até pequena pelo grande trabalho diferencial que você faz na vida das
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pessoas são essas as minhas palavras Presidente. A palavra continua aberta. O
Vereador Serjão fez uso da palavra: Parabéns pela iniciativa excelentissimo
Vereador enfermeiro José Carlos, os meus parabéns a Sueli e gostaria deixar
registrar em ATA também que eu gostaria de assinar essa Moção. Obrigado
Presidente. A palavra continua aberta, O Vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: Boa tarde aos nobres vereadores, a vereadora Nani, o nosso secretário
de saúde Beto Rocha que se faz presente, os amigos e convidados
homenageados, pessoas que nos acompanham online. Quero também
parabenizar a Sueli pelo excelente trabalho, também quero parabenizar em
memória a dona Rute uma pessoa extremamente caridosa, extremamente amiga
e companheira, uma verdadeira mãezona a Rute né, conheci a Rute há muitos
anos e não tem como a gente não ter um carinho especial por aquela pessoa
que sempre nos acolhe e nos atende muito bem, Sueli Parabéns também pelo
seu trabalho parabenizando você e parabenizando a dona Rute em memória eu
cumprimento e parabenizo todos os servidores da saúde porque eu sei que todos
fazem um serviço de excelência né, algumas pessoas se destacam mais e outras
estão no anonimato mas não deixam de exercer um bom trabalho também,
preciso ressaltar aqui as ACS também que faz um trabalho diferenciado nós
sabemos né que vocês fazem ás vezes o muito com o pouco que vocês têm mas
esse pouco que tem vocês fazem o máximo vocês dão o máximo de vocês
porque vocês fazem aquilo que gostam aquilo que Deus preparou para vocês
fazerem, então parabéns que Deus continue iluminando todos vocês da saúde
que continue a tratar bem essas pessoas da Fazenda Rio Grande são pessoas
simples, são pessoas que realmente precisam dessa atenção e desse carinho
que você dispensa as pessoas por todo a atenção que a dona Rute dispensava
as pessoas que surjam outras pessoas como a dona Rute tenho certeza de que
virão outras pessoas que continuarão o trabalho da Rute e o seu trabalho que
continue que nós possamos contar cada vez mais com pessoas que fazem um
trabalho com amor, muito obrigado por vocês existirem aqui na Fazenda Rio
Grande. Muito obrigado. A palavra continua aberta. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: Boa noite a todos os nobres vereadores, a
vereadora, quero cumprimentar aqui o nosso secretário de saúde Beto Rocha e
todos aqui presentes e todos aqueles que nos acompanham pela via remota.
Sobre a dona Rute eu quero que Deus continue consolando toda a família porque
não é fácil perder uma vida perder uma pessoa tanto amada aqui na Fazenda
Rio Grande então que o espírito santo que o senhor Deus continue consolando
o coração de todos familiares da dona Rute os amigos e todos nós e eu quero
parabenizar o nobre vereador enfermeiro José Carlos pela Moção de aplauso a
dona Rute Duarte eu só tenho que parabenizar a dona Rute não conheço muito
tempo né, estou conhecendo há pouco, Sueli desculpe, Sueli Duarte né, e não
conheço muito tempo assim, eu conheço assim de nome né, mas falam muito
bem da senhora muito bem mesmo, então que o Senhor Deus também te guarde
que o Senhor Deus te dê muita saúde e que a senhora dona Sueli continue se
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dedicando a cada dia mais né, muito mais e atendendo a nossa população de
Fazenda Rio Grande eu só tenho que agradecer ao enfermeiro Zé Carlos por dar
a Moção de aplauso a dona Sueli Duarte e que Deus abençoe muito a senhora
e continue nessa fé e que Deus te ilumine. Muito obrigado Presidente. A palavra
continua aberta. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero também
aqui estender meus parabéns a Sueli né, há anos aí já se conhecemos e
agradecer o trabalho que você realiza lá Sueli, sei que quantas vezes vou lá
incomodar e você sempre nos atende lá prontamente toda a equipe vocês que
trabalham lá no setor, então acho que o setor público sempre precisa assim de
pessoas assim que se dedique que lutem e como disse o vereador com o pouco
que tem, mas conseguem fazer muito né, e sabemos que o município de
Fazenda Rio Grande é um município que depende muito ainda de consultas
foras do nosso município o trabalho de vocês é que faz garantir que essas vagas
e essas consultas acabam acontecendo para nosso cidadão, então quero
desejar também a você parabéns que Deus abençoe sua vida, sua família, sanar
também o pesar pela perda da dona Rute que fazia parte também da equipe
estava lá todo dia com vocês né, mas como diz né temos que sempre colocar
nas mãos de Deus e agradecer pelo tempo que passamos junto com nossos
amigos e pessoas que a gente conhece né, quero externar os parabéns a você
que Deus abençoe grandemente que possa te dar muitos anos ainda de vida
para você poder continuar trabalhando em prol de toda a população aqui da
nossa cidade. Muito obrigado senhor Presidente. A palavra continua aberta, O
Vereador Sandro do Proteção passa a Presidência para o Vereador Serjão
e faz uso da palavra: Boa noite a todos os nobres vereadores, pessoal que nos
acompanha via remota. Também não poderia deixar de externar os parabéns a
Sueli até porque eu em caso particular talvez ela não lembre mas quando eu fui
diagnosticado com leucemia foi a Sueli que conseguiu me encaminhar para
Hospital Erasto, a gratidão sempre tem que existir então publicamente quero
agradecer Sueli por todo seu trabalho em prol de Fazenda Rio Grande,
parabenizar o vereador enfermeiro pela iniciativa e também dizer que a senhora
possa levar os nossos cumprimentos a toda a equipe da secretaria de saúde que
sempre está comprometida a ajudar a população fazendense. Meus parabéns e
muito obrigado pelos seus serviços prestados a essa cidade em particular aqui
a todos os vereadores que a gente sabe que sempre estão lá precisando e você
tá sempre disposta a nos ajudar, conte sempre com a casa Legislativa. O
Vereador Sandro do Proteção retorna à Presidência. A palavra continua aberta,
O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: Parabenizar o nobre
Vereador enfermeiro Zé Carlos temos que sempre estar prestigiando as pessoas
que fazem diferença na nossa cidade, quero comentar aqui meu amigo parceiro
secretário de saúde Beto Rocha e hoje Sueli te dá um parabéns especial
agradecer o trabalho que você faz na cidade, você é uma pessoa que bem quista
na cidade e você não olha quem né, a gente vai lá pedir ajuda para você e nunca
deixou de nos atender por causa da política que a gente sabe que em alguns
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momentos a política atrapalha e os servidores que estão ali de repente são
retalhados enfim né, a gente sabe que ocorre isso na cidade e você pelo
contrário pelo menos a mim e a minha equipe nunca tratou mal sempre foi muito
cordial então quero agradecer e torcer para que a gente consiga formar mais
pessoas né profissionais principalmente na área da saúde que a gente sabe que
tem que ter um olhar diferenciado, um olhar humanizado que sigam aí e
continuem o legado que você tá deixando um legado enorme para nós aí e é
uma experiência para todos nós quero agradecer a Deus por esse momento e
parabenizar todo o empenho pela saúde de Fazenda Rio Grande e a população.
Muito obrigado senhor Presidente. A palavra continua aberta. O Vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: Quero parabenizar o vereador enfermeiro
Zé Carlos, agradecer também por nos dar a oportunidade de assinar junto essa
Moção sempre quando a gente fala dos nossos servidores aqui eu sempre penso
que a gente tem que valorizar, então é importante a gente fazer essas Moções
para as pessoas que desenvolvem um trabalho diferenciado dentro do nosso
município a gente precisa de pessoas como você Sueli, então apenas agradecer
e parabenizar pelo seu trabalho esse reconhecimento é pequeno perante ao
trabalho que você faz dentro do nosso município, apesar de eu ser um vereador
jovem, mas a gente acompanha já escutou falar muito seu nome aí dentro da
Fazenda Rio Grande, então parabéns pelo que você faz ao Gabriel também a
todos e precisamos de servidores como vocês aqui dentro de Fazenda Rio
Grande cada vez mais, então sempre conte com essa casa, sempre conte com
o vereador Marco Antônio que estaremos à disposição. Muito obrigado. A palavra
continua aberta. O Vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a
todos novamente, principalmente a nossa homenageada Sueli, quero pedir pro
Zé Carlos para assinar que não foram no meu gabinete lá com certeza se não já
teria assinado e parabenizar por essa Moção já ouvi falar muito bem da senhora
todo mundo fala bem, todo os vereadores aqui né, parabéns por essa Moção de
aplauso que a senhora tenha muito sucesso cada vez mais no que a senhora faz
e muito obrigado pelo serviço que a senhora presta para todos os moradores
aqui do nosso bairro. Parabéns. A palavra continua aberta, O Vereador
Professor Léo fez uso da palavra: Mais uma vez boa noite a todos e todas.
Sueli Parabéns é sempre importante a gente enquanto servidor público ser
reconhecido pelos nossos trabalhos e a gente vai discutir aquelas questões de
sempre até onde que vai o meu trabalho né, a gente vai colocar lá categorizado
dentro do estatuto do servidor, mas a gente sabe que lá na ponta na prática N
extrapola isso né, eu preciso fazer mais porque quando eu faço mais eu salvo
vidas, quanto mais eu faço mais pessoas eu consigo desafogar de alguns
atendimentos que eu não consigo e aí essa é a função do servidor, o verbo servir
em sua essência né, e aí falando de tudo isso que você faz tem uma frase na
minha cidade lá em Cornélio Procópio bem na rodoviária velha que fala assim
“Dar de si, antes de pensar em si” é um lema se eu não me engano do Rotary e
cabe muito bem nisso independente de qualquer coisa que já foi falado por todos
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aqui, independentemente de qualquer coisa, você vai sempre fazer o seu melhor
para que as pessoas possam ser atendidas, possam ser acolhidas e possam ter
aí dignidade no seu atendimento, dignidade na sua vida com relação a todo o
serviço público, então assim meus parabéns e como o nobre vereador
enfermeiro Zé Carlos disse é muito pequeno por tudo aquilo que você faz mas
eu acredito que esses reconhecimentos aquecem e acalentam o nosso coração
e nos motivam a cada vez mais poder contribuir ainda mais com o nosso
município, então parabéns que Deus abençoe e ilumine, sucesso na sua
caminhada. Não havendo mais discussão, o Presidente Sandro Proteção
chamou a Sueli Duarte para receber a moção e o Vereador Enfermeiro Zé Carlos
para fazer a entrega. Projeto de Lei nº 017/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Altera a afetação e destinação de área
de imóvel público de uso comum do povo e a incorpora à categoria de bem de
uso especial, conforme especifica”. O Projeto de Lei foi colocado em discussão,
não havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 030/2023 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023,
no valor de 4.330.272,57 (quatro milhões, trezentos e trinta mil, duzentos e
setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), conforme especifica.” O
Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 031/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$19.923,39(dezenove mil,
novecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), conforme especifica.”
O Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 033/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
conforme especifica.” O Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 024/2022 de iniciativa do
Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: Dispõe sobre a organização
do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor —- SMDC, institui a
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor — PROCON, o
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras
providências. O Projeto de Lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº 018/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. Súmula: Institui, no âmbito do Município de
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Fazenda Rio Grande, o Programa de Regularização das Edificações
Clandestinas ou Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme
especifica. Temos Emendas ao presente Projeto Senhor Presidente. EMENDAS
DE PLENÁRIO. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao plenário Emendas Modificativas
ao Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria do Executivo Municipal. SUMULA:
“Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o Programa de
Regularização das Edificações Clandestinas ou Irregulares Mediante
Compensação Pecuniária, conforme especifica.” Passou-se a leitura das
Emendas. Emenda Modificativa nº 01: Altera-se o texto do Artigo 9º passando
a constar com a seguinte redação: Art. 9º- Os processos que, por inação do
contribuinte, não forem concluídos dentro do prazo de 12 (doze) meses contados
a partir da adesão ao programa serão indeferidos e arquivados. Emenda
Modificativa nº 02: Altera-se o texto do 8 3º do Artigo 10 passando a constar
com a seguinte redação: Art. 10 (...) 8 3º Em caso de inadimplemento no
pagamento de duas parcelas consecutivos ou alternadas, será rescindido
automaticamente o parcelamento, ocorrendo vencimento antecipado do total do
saldo devedor, a aplicação de uma multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo
devedor, com a inscrição em dívida ativa. Emenda Modificativa nº 03: Altera-
se o texto do Artigo 11 passando a constar com a seguinte redação: Art. 11- A
comprovação da existência da edificação será realizada através da identificação
da construção nas ortofotocartas do aerolevantamento realizado pela COPEL
(Companhia Paranaense de Energia Elétrica S.A) até Dezembro de 2018.
Fazenda Rio Grande, 10 de Outubro de 2023. Emendas de autoria dos
Vereadores Gilmar Petry, Julinho do Pesque, Marco Antônio, Nani Hammad,
Professor Hélio e Professor Léo. Foi solicitado a autorização do plenário para
discutir as emendas em bloco, a solicitação foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. As emendas foram colocadas em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Quero aqui só agradecer aos
vereadores aí pelo entendimento de nós colocarmos essas emendas e pedi o
voto favorável são algumas alterações que até conversei já com o presidente
agora há uns dias atrás, estamos ampliando o prazo para que eles possam
concluir e no projeto tá 6 meses para conclusão de todo o processo, então
estamos ampliando ele para 12 meses a partir da adesão então acho que é um
prazo razoável para que a pessoa consiga juntar toda a documentação e tentar
fazer a regularização e também estamos alterando a multa que já conversamos
que ela veio com a multa de 10% assim como nós fizemos nos outros projetos
de lei alterando para que a multa em caso de inadimplemento passe para 2% do
valor da multa né, também estamos estendendo para que essa regulação seja
para os imóveis até 2018 conforme também conversamos para poder dar um
prazo maior para essas pessoas também que estão nesse período e construíram
no município sem a devida legalização então possam fazer a sua regularização,
então peço voto favorável aos vereadores entendimento dessas emendas são
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de importância para deixar o projeto até mais democrático. Obrigado senhor
Presidente. As emendas continuam em discussão, não havendo mais discussão
as emendas foram colocadas em votação e aprovado por todos os vereadores.
Passou-se a discussão do Projeto já com as emendas aprovadas. O Projeto de
Lei foi colocado em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação
e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Não havendo mais
matérias na Ordem do dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto ao Lider do Prefeito. Inscritos na Tribuna Livre, sendo O Primeiro: O
Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: Mais uma vez um boa noite a
todos os nobres vereadores, a vereadora, a todos os assessores, todos aqui
presentes e todos aqueles que nos acompanhe pela via remota. Eu não poderia
deixar de usar a tribuna nessa noite para fazer um convite a todos os vereadores
e a vereadora, os assessores e todos aqueles que nos acompanham pela via
remota, amanhã às 10 horas da manhã estaremos entregando a praça de lazer
do Veneza com a presença do nosso prefeito Marco Marcondes sempre o meu
Deputado Aroldo Martins e o meu Deputado Estadual Alexandre Amaro que vai
estar aqui na Fazenda Rio Grande, então amanhã às 10 horas da manhã quero
convidar o nobre vereador Marco Antônio, também nobre vereador Julinho
pesque, o nobre vereador Alex Padilha, a nobre Vereadora Nani Hammad, o
nobre Vereador Enfermeiro José Carlos, nobre Vereador professor Léo, o nobre
Presidente Sandro do proteção, o nobre Vereador Serjão, o nobre Vereador
pastor Brandão, o nobre Vereador Antônio Marciel, o nobre Vereador Professor
Fabiano fubá, o nobre professor Hélio Pereira, é Pereira né? acertei e o nobre
Vereador Petry e todos estão convidados amanhã às 10 horas e vai ser um show
tá? olha só a indicação foi feita nessa casa de lei foi feito requerimentos e
aprovado pelos próprios vereadores aqui requerimentos e foi também feito
projetos para que amanhã essa praça de lazer vai ser inaugurado, então todos
os vereadores só tem que agradecer porque vocês faz parte, não sou eu que
estará entregando, nem somente o prefeito, nem o Deputado Federal, Estadual
mas todos nós vereadores estaremos entregando essa praça de lazer ok, e
vocês assessores estão convidados, a sua família, você que me ouve agora que
tá me assistindo aqui via remoto, estão convidado o secretário dali também,
todos secretário, todos servidores, é um prazer vocês todos estarem lá e
entregando essa praça que desde 2021 esperando meu Deus do céu, desde
março de 2021 mas graças ao bom Deus amanhã nós vamos entregar e a
comunidade do Veneza e a região ali agradece. Muito obrigado Presidente, Deus
abençoe. O próximo inscrito, O Vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra:
Mais uma vez boa noite a todos, quero aqui cumprimentar a Bruna e dizer que a
gente sente muito pela perca da nossa amiga Rute porque é uma pessoa que
fazia diferença na saúde também uma parceira de longa data e peço que Deus
conforte o coração de todos os familiares Deus abençoe a cada um de vocês.
Falando em relação à o requerimento hoje aqui que a nobre vereadora ela
questionou alguma coisa mas eu não consegui entender, aliás acho que nem ela
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entende o que ela fala às vezes, ela não sabe o que tá fazendo nessa casa de
leis, então assim em relação à pessoa que tá na secretaria A, B, C, D quem
escolhe é o prefeito Marco Marcondes e se as pessoas estão lá por sua
competência, competência inclusive que não é um forte dessa família Hammad
ficou provado aqui na Fazenda Rio Grande né, mas Deus é bom demais e
colocou o Marco Marcondes na Fazenda Rio Grande aqui hoje tocando nossa
cidade a contento, então quero dizer também para a nobre vereadora que ela
saiu ela leva pro coração, não pode levar pro coração isso é política né, então a
gente tem que pegar e sair daqui apertar a mão e tudo certo que diferente dela
eu só faço isso da minha vida eu não estou aqui brincando de fazer política,
então ela está convidada porque as informações que eu tenho eu vou em todas
as secretarias porque eu tenho tempo para isso e mostra que a gente faz algo
diferente então ela tá convidada a se quiser ir comigo nas outras secretarias
também pegar as informações e trazemos aqui junto, mas por favor vereadora
não deixe de fazer requerimento porque é diferente da gestão anterior esses
requerimentos aqui com certeza chegam lá e vem a resposta né, então quero
agradecer o meu tempo de Tribuna uma boa noite a todos. Próximo inscrito, O
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: Um boa noite a todos, um boa noite
a nosso secretário de saúde Beto Rocha, a meu amigo Chicão, ao Caio, a
Jenifer, ao Marcelo que vieram acompanhando a grande amiga minha Sueli
Duarte a qual foi homenageada hoje e fiquei feliz pelo que eu ouvi dos nobres
vereadores em relação a Sueli, porque um amigo da gente quando é tratado
dessa maneira a felicidade vem pra gente também, eu até pedi a palavra hoje
para vir a Tribuna para agradecer porque nós vivemos uns tempo difícil,
conturbado em todas as esferas no momento religioso, ora no momento de
festas, ora no momento de confraternização entre amigos mas que sempre vai
prevalecer é o afeto o amor e o carinho, sabemos que tá tendo conflitos lá na
faixa de Gaza onde muitas vidas já foram perdidas mas o foco real ás vezes a
gente não sabe, nós estamos de longe mas nós temos que pedir a Deus que
proteja todo mundo e sempre eu falo (inaudível) fala de alguma coisa temos que
pedir a Deus que proteja a Fazenda Rio Grande toda hora, que proteja todos os
moradores e que a gente pare um pouco e pense que deixemos de ser
mesquinhos que vamos pensar no melhor para o próximo, nós aqui somos
passageiros como vereadores, nossas vidas, hoje estou falando amanhã já não
talvez não esteja aqui falando então só pertence a Deus, mas nós temos que
lembrar uma coisa, todos temos sua responsabilidade como cidadão e nós como
Vereador temos muito mais responsabilidades é um desabafo aqui fiquei
chateado agora a pouquinho uns minutinho atrás onde o vereador Fubá foi falar
a Tribuna e infelizmente porque eu acho que primeiramente a gente tem que
respeitar o colega, respeitar os pares aqui a vereadora saiu e fazendo movimento
vereadora vamos pensar grande, não vamos pensar pequeno não isso não é
bom é ruim isso, até eu não sei como que nosso Presidente vai se proceder nisso
porque a gente como membro da mesa nós sabemos o rito nós sabemos como
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que tem que funcionar as coisas, então repensem já estou colocando dessa
maneira senhor presidente porque falta de respeito com a mesa, falta de respeito
com todos os vereadores e primeiramente aqui a gente tem que respeitar um ao
outro brigas e atritos estou colocando citando esse exemplo como eu falei de
conflitos brigas e atritos vão existir discordar concordar e vise e versa, mas o
respeito tem que prevalecer, então mas eu pedi essa palavra também hoje aqui
na para vir a Tribuna porque nós estamos deixando de passar uma coisa muito
importante, eu pros amigos que tinha telefone a maioria eu mandei uma
mensagem que nós tivemos dia 15 um dia importantíssimo senhores professores
e nós temos uma classe de professores maravilhosos em Fazenda Rio Grande
que tem que ser lembrado, então um parabéns especial para todos os
professores de Fazenda Rio Grande no fundo do meu coração agradeço e com
certeza nós vamos neste momento (o Julinho fazendo comentário quase
comecei a rir aqui) nesse momento nós temos que lembrar que sem educação
não existe nada, então que fique registrado meus parabéns a todos os
professores do município de Fazenda Rio Grande e meu carinho especial aos
professores amigos meus que talvez em alguns eu não consegui dar um abraço
mas que receba esse momento a palavras do enfermeiro Zé Carlos e gostaria
também um minutinho senhor presidente de colocar que por mais que as coisas
são difíceis para minha amiga Bruna você é o esteio da sua família e pode ter
certeza você não vai estar sozinha, você tem que ajudar já conversei isso com
você seus irmãos e a família toda e uma coisa que eu já falei para você, falei
baixinho para você mas a gente tem que falar para todo mundo escutar nós da
Fazenda Rio Grande quem tem o mínimo de conhecimento o que a sua mãe foi
para nós para o município jamais vamos esquecer pode ter certeza que ela
deixou um legado e nós vamos sempre honrar esse legado dela o conselho
Municipal de Saúde está órfã vai ser difícil nós temos uma pessoa igual ela, mas
se Deus quiser e ela está lá em cima olhando por nós vai aparecer e indicar uma
luz onde a gente coloca uma pessoa que possa pelo menos chegar próximo do
conhecimento e de tudo que ela fez para nós. Muito obrigado e fiquem com Deus.
Próximo Vereador inscrito, O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: Um
boa noite a todos, quero cumprimentar aqui meu amigo Chicão, quero
cumprimentar aqui também o secretário de saúde Beto Rocha acho que saiu não
tá aqui, que na medida do que é lhe dado ali de liberdade tá fazendo um
excelente trabalho dentro da Saúde sempre nos atendendo e sempre recebendo
a gente dando explicações, então parabéns secretário Beto mas vamos lá, não
podemos esconder o sol com a peneira como bem disse aqui o nobre colega,
nobre colega esse que é vereador enfermeiro pelo jeito secretário também e que
muitas vezes quer esconder o sol com a peneira, então vamos lá como eu
coloquei aqui então a central de marcação de vagas ela foi criada na gestão
passada para corrigir um problema que a gente tinha que era da nossa
população conseguir marcar as vagas, inclusive até com o próprio aplicativo
muitos locais aí com pessoas mais carentes, pessoas mais de idade tem |
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dificuldade de marcar com o próprio aplicativo se ele funcionasse mas o
aplicativo nem funciona então mesmo se ele funcionasse muitas pessoas teriam
dificuldades então a central de marcação de vagas ela é muito importante porque
é muito mais fácil as pessoas elas terem acesso ali a um telefone para conseguir
ligar e marcar do que propriamente pelo aplicativo, então a gente tem que parar
um pouco aqui de trazer promessas para nossa população e trazer resultados já
escutei aqui do nobre colega sobre uma clínica multidisciplinar, já escutei sobre
a clínica de feridas, clínica da Mulher e clínica de fisioterapia, o hospital e a gente
não tem nada disso ainda na Fazenda Rio Grande, então só chegar aqui e jogar
palavras ao vento pra nossa população aí que muitas vezes é carente e acredita
não vai resolver, precisamos trazer resultados pra nossa população, então com
certeza todos esses serviços é muito bem-vindo para Fazenda Rio Grande mas
só chegar aqui e soltar inclusive já estamos há do anos com essa nova gestão
aí do Marco Marcondes e ainda não consegui ver muitos resultados
principalmente aí na questão tivemos a inauguração aí da recepção do UPA e
por enquanto ainda estamos parado, inclusive quero trazer aqui que eu sou um
dos vereadores que trouxe emendas aí coloquei toda a minha emenda também
na área da saúde porque acho que é uma necessidade, então não estou aqui só
para poder criticar mas também para poder contribuir e achar melhorias para
poder a nossa saúde andar dentro do município sempre em conversa com o
secretário, sempre em conversa, sempre buscando soluções e não só
apontando os problemas, vamos lá segundo ponto que eu quero trazer aqui é
sobre aqui estou com uma ATA da reunião da comissão multissetorial de
políticas públicas aqui do nosso município foi realizado agora em setembro no
qual logo a gente terá o plano diretor aqui para poder votar e uma das coisas
que a gente tem que corrigir aqui é as nossas medidas mitigadoras né, estamos
aqui ó nessa ATA autorizando aqui mais vamos fazer aqui ó em um dos novos
locais aqui são 118 lotes e no outro mais 63 e mais 32, então vai passar de 200
novos lotes aqui dentro do município e vocês sabem quais são uma medida
mitigadora até coloquei aqui no requerimento do professor Hélio no qual ele pede
aqui informações sobre a colocação de identificação dos nomes das ruas e
colocação aqui da pintura de identificação de faixa de pedestres e lombadas,
gente o pessoal vai lá cria novos lotes aqui dentro do município e não fazem nem
a colocação dos nomes das ruas as plaquinhas não fazem a pintura das faixas,
a medida mitigadora é muito pequena aqui nesses 200 e poucos lotes que vai
vir pro município de Fazenda Rio Grande a medida mitigadora foi uma sala de
35m na escola acho Santa Cecilia e um toldo ali de 36m numa unidade de saúde,
isso é muito pouco a gente tá falando aqui se for vender esses lotes aí 200 e
poucos lotes a uma média de 80.000,00 reais que existe aqui dentro do município
dá mais de R 19 milhões reais isso essa medida mitigadora aqui não deve dar
15.000,00 reais pro pessoal fazer, então eles vão levar do município R$ 19
milhões de reais e vão fazer uma da mitigadora de R$ 15.000,00 pro município
vai resolver 200 novos lotes só para concluir senhor presidente, 200 novos lotes
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dentro do municipio vai trazer quantas pessoas para cá se colocar uma média
de três pessoas aí por casa mais de 600 pessoas, então essas pessoas tem
crianças que vai precisar de salas e uma sala só não vai resolver, então a gente
precisa estruturar e trazer isso agora pro plano diretor para que nós vereadores
possamos votar e melhorar essas medidas mitigadoras que tem aqui do
município e que pelo menos também eles realizem essas que já foram aprovadas
porque muitas vezes até as que já são aprovadas que são pequenas eles nem
realizam. Muito obrigado senhor presidente. Próximo inscrito, O Vereador
Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde a todos novamente,
cumprimento as pessoas presentes e as pessoas que nos acompanham online.
Professores Fabiano e professor Léo ontem dia 15 dia do professor até não ia
falar hoje mas fica difícil não falar da nossa classe, ser professor o que é ser
professor? e o que é ser aluno? vem do latim aluno sem luz o professor é aquele
que leva a luz que leva o conhecimento para o aluno, então não falar dos
professores é não falar da importância da nossa classe sou muito feliz pela
profissão que tenho, acho que quando fiz faculdade não fiz pensando em ser
professora mas num dado momento fui chamado e não recuei, foi um baque, foi
uma surpresa mas foi um chamado e há 30 e poucos anos, 33 anos nós estamos
trabalhando na educação e desses 30 professor Léo, 29 quase 30 anos são aqui
na Fazenda Rio Grande tenho muito orgulho de ser professor aqui neste
município porque quando nós chegamos aqui nós viamos filas de pessoas para
se matricularem nos colégios e aí mesmo tendo a oportunidade de voltarmos pra
nossa cidade para a casa paterna percebi que aqui nós teríamos mais utilidade,
acho que Deus nos ilumina Professor Fabiano a cada dia porque nós fazemos
aquilo de que nós gostamos e fazemos com amor me sinto um pouquinho, um
pouco pai de cada aluno hoje eu vejo a professora Bruna diretora da escola
também mãe do Nicolas Boritza que também foi meu aluno até poucos dias
agora estou de licença e fico muito feliz Bruna por ter seu filho como meu aluno
e tantos outros e fico muito feliz por ter você aqui também como professora está
passando por um momento difícil mas faz parte da vida, é triste mas nós
entendemos né e cada um tem o seu tempo nós teremos o nosso também, aliás
temos e teremos parabéns Bruna pelo seu trabalho leve o meu abraço para todos
os professores do município de Fazenda Rio Grande, tenho uma admiração
incrivelmente grande por todos os professores da primeira quarta porque eu não
sou professor de primeira quarta mas esses professores é que tem uma
responsabilidade muito grande nós assumimos esses alunos a partir do sexto N
ano mas vocês fazem um trabalho magnífico que é ensinar a criança a ler,
parabéns que meu abraço chegue a todos os diretores, professores, funcionários
enfim, todos nós somos educadores também não poderia deixar de falar da
felicidade que nós temos em termos o nosso prefeito aqui na Fazenda Rio
Grande que valorizou os professores quando houve o comentário de que o
professor teria um reajuste de 33% indicado pelo Governo Federal o nosso
prefeito foi um dos primeiros a bater o martelo mandar o projeto de lei aqui para
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nós aprovarmos e todos os vereadores foram favoráveis e aprovamos os 33%
de valorização a todos os profissionais e todos os professores, fico muito feliz
por isso acho que o nosso prefeito está na linha certa, o Marco tem feito um
excelente trabalho escolheu bem o secretário de educação também o professor
Ednelson que faz um excelente trabalho sei que às vezes não é possível atender
tudo naquela velocidade que nós queremos mas entendemos que às vezes é
uma secretaria para atender 40 escolas, então a gente sabe que é difícil mas a
educação está avançando tem avançado bastante, os professores estão felizes,
antigamente nós perdíamos muitos professores para Curitiba e Araucária e hoje
nós estamos vendo um processo inverso pessoas vêm de outros municípios para
atuarem no município de Fazenda Rio Grande, temos que avançar sempre
porque a Fazenda não para a Fazenda é um município que mais cresce dentro
do nosso país por conta disso as demandas vão sempre aumentar só para
concluir senhor presidente, então sempre temos que avançar então fico muito
feliz por tudo isso e relembro uma frase que a gente nunca pode esquecer né, a
educação não muda o mundo muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo.
Muito obrigado a todos. Não havendo mais vereadores na Tribuna, e não
havendo mais a tratar, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss, deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ATA.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
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ATA DA 32º SESSÃO ORDINARIA DO 3º PERÍODO DA DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Ao sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três às dezessete horas
e vinte e um minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 32º sessão Ordinária, do 32 período da 8º
legislatura. Em questão de Ordem o Nobre Vereador Professor Léo, deixou
registrada a presença do Nobre vereador da Câmara Municipal de Curitiba. O
senhor Oscalino do Povo. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de
Lei nº 036/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: "Abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2023, no valor de R$ 821.166,67 (oitocentos e vinte e um mil, cento e sessenta
e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme especifica." Projeto de Lei
nº 037/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: "Abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o exercício
de 2023, no valor de R$ 240.961,53 (duzentos e quarenta mil, novecentos e
sessenta e um reais e cinquenta e três centavos), conforme especifica." Projeto
de Lei nº 044/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo a estabelecer Dia do Diretor e da Diretora de Escola
no âmbito do município de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº 411/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, realize a sinalização
vertical e horizontal na rotatória localizada no entroncamento entre as vias
Portugal e Brasil. Indicação nº 416/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
juntamente a Secretaria Competente realize a instalação de Sinalização vertical
e horizontal, incluindo placa de regulamentação R — 2 e a faixa de pedestre, no
cruzamento entre a Rua Flor de Liz e Fruta do Conde, Greenfield, bairro
Eucaliptos. Indicação nº 417/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. ASSUNTO:
Instalação de espaço de lazer — Bairro Santa Maria. Indica-se que seja expedido
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ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, realize um estudo para a construção de
espaço de lazer na seguinte localidade: Rua Macapa nº 577 com a Rua Boa
Vista nº 5656 — Número das Inscrições imobiliárias: 037.002.0578.001 e
037.010.0090.001. Instalação de parquinho (playground); Academia ao ar livre;
Pista de caminhada; Quadra poliesportiva, piso com
amortecimento/antiderrapante. Indicação nº 418/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento por toda a
extensão da Av. das Américas. Indicação nº 419/2023 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a
seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize o serviço
de “tapa-buraco” no seguinte local: - Rua Francisco Claudino dos Santos
esquina com rua Manoel Claudino Barbosa no bairro Iguaçu. Indicação nº
420/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio
Pereira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus
setores competentes, realize as seguintes ações: Conscientização/orientação de
nossos munícipes para que transfiram ou façam seus títulos de eleitor em nosso
município, através de palestras e das redes sociais. Indicação nº 421/2023 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas e em colaboração com o Grupo Leblon Transporte,
sejam realizadas as seguintes ações na Av. Santa Mônica em frente ao nº1371
- Bairro: Santa Terezinha: Realização da manutenção do ponto de ônibus em um
dos lados da rua. Condução de um estudo destinado à viabilização de um novo
ponto de ônibus no lado oposto da via. Indicação nº 422/2023 de iniciativa dos
Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores Alex Padilha
e Prof. Fabiano Fubá que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através das Secretarias
Municipal de Obras Públicas, para que seja realizada a manutenção da
sinalização viária, tanto na horizontal quanto na vertical, com atenção especial
às faixas de pedestres, na Rua Guará, bairro Gralha Azul. Indicação nº
423/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
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Prefeito Municipal, para que o mesmo através das Secretarias competentes
realize estudo e viabilidade para que ocorra programações culturais de natal e
ano novo com show de queimas de fogos conforme lei e regulamentações no
Parque Verde. Indicação nº 424/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
Secretaria competente, para que proceda a manutenção com a máxima
urgência, da sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de
pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias em toda a
extensão da Rua Largo da Amoreira, nº 65, bairro Eucaliptos. Indicação nº
425/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize
em caráter de urgência pedido de calçamento em toda a extensão da Rua Rio
Paranaíba no Bairro Iguaçu. Indicação nº 426/2023 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que
seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que todas as
empresas que prestam serviço para o Executivo Municipal de Fazenda Rio
Grande e aos órgãos do município que tenham prioritariamente a contratação na
Agência do Trabalhador local, priorizando os munícipes de Fazenda Rio Grande.
Indicação nº 427/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a construção
de uma Unidade Básica de Saúde no Loteamento Jardim Brasil, Bairro
Eucaliptos, neste Município, para o melhor atendimento aos moradores do
Loteamento Jardim Brasil, Loteamento Green Field e moradores do seu entorno.
Passou-se a leitura dos requerimentos. Requerimento nº405/2023 de iniciativa
do Vereador Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio, que subscrevem, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Marco Marcondes, para que através da Secretaria
competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo, sobre o programa " CAIXA N
D'ÁGUA PARA TODOS " que garante reservatórios de água individuais (caixas
d'água) a famílias de baixa renda. Requerimento foi colocado em discussão. O
Nobre vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Uma boa tarde aos
nobres colegas vereadores Boa tarde especial também ao nobre vereador de
Curitiba Oscalino do povo que está nos visitando aqui hoje, e cumprimento .
também as pessoas que nos acompanham on-line e as pessoas que estão /
presentes. Eu fiz um anteprojeto de Lei com intuito de que o Executivo possa de
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repente financiar as famílias de baixa renda e criar um projeto de lei chamado o
programa caixa d'água para todos, tendo em vista que na Fazenda Rio Grande
nós temos período em que há muita falta de água, as vezes quando a água
chegar a pessoa que não tem um reservatório fica a mercê da distribuição da
água em virtude de tudo que tem acontecido, então este anteprojeto tem esse
objetivo buscar junto ao Executivo um financiamento para que as pessoas
tenham esse reservatório afim de que tenha um pouco mais de conforto em suas
casas, portanto peço aos nobres vereadores um apoio É este requerimento com
este anteprojeto de lei, muito obrigado. Reguerimento continua em discussão,
não havendo mais discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 420/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria responsável, para que
analisem a melhor solução e assim obtendo-a, consequentemente venham a
realizar a manutenção da cobertura do Ginásio de Esportes Sergio Luiz Claudino
localizado no bairro Jardim Veneza. O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 421/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação,
aprecie o Anteprojeto de Lei, em anexo, que dispõe sobre a substituição de
sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de
provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino
no Município de Fazenda Rio Grande - PR, e envie seu impacto orçamentário a
esta casa de leis O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº422/2023 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O
Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal pra que, forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: Qual
a previsão para regularização efetiva de sinalização horizontal e vertical nas vias
do município de uma forma geral? Há processo de licitação em andamento para
contratação de empresa terceirizada para prestar este serviço? Se sim qual
prazo estimado para regularização, se não quais os projetos e prazos para
aquisição e modernização de equipamentos de sinalização horizontal e vertical?
O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 423/2023 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
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subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, verifiquem as
condições e tomem as providências necessárias baseadas na Lei Complementar
Municipal nº 234/2023, aprovada por esta Casa de Leis, no sentido de proceder
notificação posterior limpeza em terrenos na situação abandono no loteamento
Jardim Palmeira, bairro Gralha Azul e no loteamento Green Portugal bairro
Nações. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
42412023 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano
Fubá. Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente,
providencie o estudo técnico para reformulação de acesso a área ampliada da
avenida Portugal localizada com início no numeral 3396 e final no numeral 4052,
com prioridade principalmente na saída sul sentido o jardim Veneza e Passo
Amarelo. O requerimento foi colocado em discussão. Nobre vereador Alex
Padilha fez uso da palavra: Boa tarde a todos vereadores a vereadora a todos
aqui presente ao vereador de Curitiba que veio prestigiar a gente aqui. Esse
requerimento é muito importante senhor presidente na região ali por que a
entrada é muito curta, muitos automóveis e carros e caminhões vem e desce reto
ali e é perigoso dar um acidente e depois de um acidente não adianta mais
arrumar, tem que evitar que aconteça, Obrigado. O requerimento foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos vereadores. Requerimento nº 425/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Deputado Federal
Toninho Wandscheer para que através de emenda parlamentar encaminhe
verba para construir e equipar uma futura clínica da mulher em Fazenda Rio
Grande. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
426/2023 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani
Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. N
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre o andamento do
contrato Parque Municipal Multi-eventos? bem como prestas os seguintes
esclarecimentos: Qual o prazo de vigência do contrato? Quais são os critérios 1
utilizados para a locação do espaço para eventos? Para quais fins, é destinado
o valor cobrado em cada evento? O requerimento foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
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vereadores. Requerimento nº 427/2023 de iniciativa de vários Vereadores.
Os Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos
termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal
para que o mesmo através do Executivo Municipal e da empresa CIS — Centro
Integrado em Saúde Ltda, forneça a esta Casa de Leis acerca do seguinte:
Requer para que a empresa CIS — Centro Integrado em Saúde Ltda que
administrará o Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Aparecida contrate
seus funcionários dando prioridade a lista de aprovados do último concurso
público 002/2023 - publicação 031/2023 e também pela Agência do Trabalhador,
sito à Av. Cedro, 343 — Eucaliptos, para que com isso dê prioridade aos nossos
munícipes. Requerimento de autoria dos Vereadores Marco Antônio, Julinho do
Pesque, Nani Hammad, Gilmar Petry, Alex Padilha, Professor Hélio, Carlos
Brandão e Maciel do Dog. O requerimento foi colocado em discussão. O nobre
vereador Alex Padilha fez uso da palavra: Esse requerimento é muito
importante, até eu parabenizo aqui o vereador Marco Antônio porque muitos
moradores do nosso município fez o concurso estão esperando para serem
chamados, e nós temos que sempre dar prioridade ao nosso município e não
chamar gente de fora, nada contra ninguém de fora mas nós temos que dar
prioridade para nós aqui para não estar saindo daqui e ir para Curitiba, como
muitos moradores daqui pegam ônibus que demora horas e horas até chegar
em Curitiba por conta do trânsito e com certeza dando prioridade para os
moradores daqui todo mundo vai sair feliz nessa contratação de novos médicos
enfermeiros e tudo que tiver em planejamento Para o novo hospital, obrigado. O
requerimento continua em discussão. O nobre vereador Marco Antônio fez
uso da palavra: Primeiramente quero agradecer a todos os vereadores
assinaram requerimento, requerimento muito importante e a gente viu hoje até o
prefeito anunciando a contratação da empresa que vai realizar um hospital
dentro do nosso município de Fazenda Rio Grande, então a gente vem através
desse requerimento Solicitar para que a nova empresa de prioridade para os
munícipes de Fazenda Rio Grande nas contratações, visto que teve um concurso
público as pessoas pagaram para realizar esse concurso público e até agora não
foram chamadas, então até que eles possam ser chamado através do concurso
público que possam ter prioridade nessas contratações. Até porque se a pessoa
teve capacidade ali de passar no concurso público são pessoas que merecem
estar empregadas e com certeza irão atender as expectativas que a empresa
espera de um funcionário, então a gente solicita que seja realizado isso e
também através da agência do trabalho para que os nossos munícipes também
tenham prioridade se caso não seja cumprido através do concurso público que
seja através da agência do trabalho isso vai beneficiar a nossa população a
gente fica feliz de estar vindo hospital mas a gente espera que essa empresa
não seja manipulada através não seja vendido esses cargos como a gente sabe
muitas vezes que acontece então a gente quer que seja de uma forma justa e
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que os nossos munícipes de Fazenda Rio Grande possam ter a possibilidade
de disputar essas vagas e que elas não sejam apenas vagas políticas, que sejam
trocadas então pedimos encarecidamente que esse requerimento seja
analisando com carinho e que possa ser colocado em prática porque eu tenho
certeza que quem ganha com isso é só a população de Fazenda Rio Grande o
nosso povo, então estaremos aqui sempre lutando por eles podem contar com o
vereador Marco Antônio então novamente muito obrigado a todos que assinaram
esperamos que possamos contar com o executivo nessa situação, Muito
obrigado senhor presidente. O requerimento foi colocado em discussão. O Nobre
vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: Muito importante esse
requerimento, nós assinamos em sete vereadores quero agradecer a parceria
com esses vereadores, vereador Gilmar Petry, Vereadora Nani, Vereador Marco
Antônio também o Brandão o Padilha e o Maciel do Dog e o Serjão assinaria
conosco também mas estava fora da câmara no dia então não foi possibilitado.
Mas quero, esse requerimento ele vem de encontro com a nossa população é
de uma boa repercussão nas redes sociais quando se debate esse tema Por que
nós estamos atravessando um momento de pós pandemia, um momento de crise
econômica, onde abalou as estruturas das prefeituras por todo nosso país, teve
queda de arrecadação vimos hoje na audiência pública da LOA e fez com que
os índices de contratação pessoal se levasse, tivemos uma expectativa no
município foi feito um concurso público onde as pessoas acreditaram e criaram
nelas as expectativas de virar servidor público e temos também a consciência e
a tranquilidade que nesse ano não haverá contratação por parte de concurso
público no município pois não temos índices para contratação de pessoal, então
esse requerimento ele vem de encontro a um grande pedido da sociedade nós
estamos há mais de 10 anos nessa expectativa de um hospital, desde lá
2011,2012 onde tinhamos apenas 30 leitos precisávamos aumentar o hospital
Para 80 leitos é uma UTI Neonatal com 10 leitos que um sonho de muitos anos
, Faz muitos anos que se trabalha nisso e a gestão do prefeito Marcondes vai
possibilitar isso fazendo uma parceria base pública privada junto com o governo
do estado, cobrando o governo do estado assumir as obrigações com a média e
alta complexidade e foi feito um contrato, uma licitação clara e tranquila para
fazer a gestão desse hospital, tivemos aí alguns números pela manhã que não
são tão satisfatórios, tivemos esperamos que isso possa tornar hospital a porta
de entrada como está no contrato tem prazo para que as coisas aconteçam,
clínica médica, hospital maternidade, atendimento de urgência e tantos outros
então que nós Pedimos que seja possibilitado a oportunidade aos que passaram
no concurso público de Fazenda Rio Grande, prioritariamente aqueles que são
moradores da fazenda Rio Grande e cobramos hoje em uma reunião com os
vereadores e prefeito que o atendimento da gestão Hospitalar do hospital
municipal ele seja muito mais humanizado, que as pessoas eu sempre falo que
ter currículo é muito bom mas também que tenham a possibilidade de ter gestão
com pessoas, Trabalhar com pessoas atender bem o nosso munícipe Não
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adianta só ter um currículo maravilhoso e não atender Bem que paga conta que
é o povo da Fazenda Rio Grande, então a todos os interessados em trabalhar
no hospital a ocupar um cargo seja médico, enfermeiro todos os cargos que o
hospital vai dispor que possam encaminhar o seu currículo para o
rhfazendaQsissaude.com.br e as contratações que sejam feitas através do
trabalhador e que melhore cada vez mais os índices da empregabilidade em
Fazenda Rio Grande, que são Índices que vai para o CAGED, Lembrando que
no Paraná criou este ano mais de 100 mil vagas No estado do Paraná, muito
obrigado senhor presidente. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 428/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal
de Obras, forneça a esta Casa de Leis a seguinte informação: Existe projeto de
pavimentação ou licitação em andamento para realizar a pavimentação asfáltica
na rua: Rua Campo Grande no bairro Estados. O requerimento foi colocado em
discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos vereadores. Requerimento nº 429/2023 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício
ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos
informe se existe projeto e qual o prazo para implantação de academia ao ar livre
entre a Rua Rio Guarani esquina com Rio Iguaçu, ao lado da Escola Municipal
Nossa Senhora de Fátima. O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 430/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: ASSUNTO:
Pedido de informações referente à pavimentação asfáltica. Requer que seja
expedido ofício Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,
para que junto da Secretaria Municipal de Obras, apresente resposta ao seguinte
questionamento: Qual a previsão para começar a pavimentação asfáltica nos
bairros Santa Maria e Santarém O requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 431/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: :
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal A
para que através da Secretaria competente envie à esta Casa de Leis Projeto de [|
Lei relativo ao desconto sobre IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referente
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ao ano de 2024, concedendo no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de
desconto para pagamento à vista, e o mínimo de 10% (dez por cento) de
desconto para pagamento parcelado. Requer ainda que, além desse percentual
previsto, seja concedido o acréscimo de mais 10% (dez por cento) de desconto
para os imóveis que são utilizados para atividades industriais, comerciais e de
serviços, os quais geram empregos à população e outros impostos que também
beneficiam o Município. O requerimento foi colocado em discussão. O Nobre
vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: Muito boa tarde a todos os
vereadores, a vereadora Nani a Todos aqui presente ao vereador de Curitiba
Oscalino do Povo, Seja bem-vindo aqui nessa câmera, nosso amigo Juscelino
que está aí sempre cobrindo integra e na benção a nossa sessão da Câmara
seja sempre bem-vindo, nobres vereadores quero pedir aprovação desse
requerimento nós temos aí pouca sessões ordinárias para terminar esse ano e
o projeto de lei que concede o desconto do IPTU precisa Ser aprovado ainda
esse ano para ser válido para o ano que vem, e estou reforçando novamente o
pedido desse requerimento a questão que a gente de esse acréscimo de 10%
Para as empresas da nossa cidade, Para os comerciantes para também ser uma
forma de colaborar com os comerciantes que geram empregos na nossa cidade
e também ajudar quem sabe uma nova geração de empregos, então isso aqui já
é uma lei que existe no município só que até agora não foi aplicada e a
possibilidade que a gente possa sim Estender esse benefício para os
comerciantes da nossa cidade, ter Esse acréscimo de desconto e garantir a
nossa população que ano que vem tenhamos os 25% de desconto para
pagamento à vista e também os 10% caso a pessoa a pessoa opte por pagar
parcelado o IPTU, E também desde já aqui solicitando que a gente possa a
Prefeitura o Executivo se programe pra que o ano que vem possa ser enviado
para as casas dos moradores tanto o boleto ou o carnê seja a forma que vai ser
feito, ou via whatssap mas que seja enviado a população de Fazenda Rio
Grande, tivemos esse problema esse ano todos acompanharam que foi o fatos
dessas correspondências não terem chegado para os contribuintes ai muitos
eram para ser tirado via online e ai teve problema no sistema tiveram que
estender o prazo, o setor da arrecadação ficou sobrecarregado a população
ficou estressada por ter que esperar horas lá para poder retirar o seu carne, a
sua folha de pagamento, então acho que também é importante com esse
requerimento já haja esse planejamento para que no começo do ano ou mais
tarda em fevereiro já possam começar serem enviados para os moradores da
nossa cidade, até para que os moradores possam fazer um planejamento do
pagamento, pra saber qual valor que vai ser pago fazer uma reserva no seu
orçamento por que tendo um desconto de um valor maior é muito provável que
as pessoas optem por pagar a vista e isso também vai ajudar o município na sua
arrecadação no primeiro quadrimestre melhorando o índice e se Deus quiser
possa chamar também os concursados para que possam começar trabalhar em
demais setores aqui do nosso município, então eu peço o voto favorável na
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aprovação desse requerimento aos vereadores e mais uma vez pedindo esse
trato com esse requerimento para que possam serem enviados esses carnês no
começo do ano para os nossos moradores, Obrigado senhor Presidente. O
requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Não havendo mais
requerimentos. Passou-se a leitura das moções. Moção Nº 031/2023. Moção de
Pesar. Em honra ao recente falecimento da Sra. Edna Pereira Baleeiro,
proponho à mesa diretora na forma regimental, que seja consignada em ata,
moção de pesar em honra ao falecimento da Sra. Edna Pereira Baleeiro, ocorrido
no dia 05/11/2023. Fica consignado por fim, nesta singela moção de pesar
endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que a Sra. Edna
Pereira Baleeiro, há de encontrar, pela sacratíssima senda do senhor, a
merecida paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu
merecimento, segue subscrito por todos os edis, membros desta casa de leis.
Moção Nº 032/2023. Moção de Pesar. A Câmara de Vereadores do Município
de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador Professor Hélio e demais
membros, manifesta profundo pesar pela perda irreparável do Sr. Alcione Weiss,
pai do nosso estimado colega, o Presidente da Câmara, Alessandro Bordignon
Weiss. É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr.
Alcione Weiss, que partiu deixando um vazio nos corações daqueles que o
conheceram. Neste momento de dor e saudade, nos unimos em solidariedade
ao nosso querido Presidente da Câmara e à sua família, compartilhando o peso
desta perda e oferecendo nosso apoio incondicional. O Sr. Alcione Weiss deixa
para trás uma vida repleta de realizações e memórias que serão eternamente
lembradas. Seu legado de amor, dedicação e exemplo de cidadania continuará
a inspirar todos nós. Que a família encontre conforto na lembrança dos
momentos felizes vividos ao lado do Sr. Alcione, e que a força da amizade e do
apoio de todos nós os auxilie a superar este momento de luto. Neste momento
de pesar, prestamos nossas homenagens e expressamos nossos sentimentos
de solidariedade à família enlutada. Que Deus os conforte e lhes conceda
serenidade para enfrentar esta perda. Nobre vereador Carlos Brandão fez uso
da palavra: Eu quero falar aqui que eu estive aqui no velório do pai do nosso
Presidente aqui Sandro do Proteção e também estive lá no enterro, mas antes
aqui no velório eu lembro Presidente que o senhor falou que o seu pai ele nunca
se apegou a nada, aquilo me tocou no coração, quando você me falou aquilo
que seu pai nunca se apegou a nada em bens matérias, aquilo me encheu de
alegria por que hoje em dia as pessoas se apegam a tantas coisas não é, e morre
não vai levar nada, e quando você me falou aquilo a gente lembra de Deus, não
tem como não como não lembrar e falar de Deus por que hoje em dia Presidente,
vereadores e vereadora as pessoas elas se apegam as coisas e não vai levar
nada até brigam, até um mata o outro, atiram por coisas matérias e quando
senhor Presidente o senhor me falou eu fiquei muito feliz, então a gente vê que
ele já está em boas mãos, está no celeiro de Deus e é assim se a gente apega
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as coisas a tendencia é a pessoa sofrer por que tem gente quando perde as
coisas não se alimenta, é briga no casamento até mesmo quando perde quer se
suicidar, perdi isso perdi aquilo quer se enforcar é assim o ser humano hoje,
pensa que vai morrer vai levar tudo, então eu fiquei muito feliz com essa palavra
que o senhor me deu ainda cumprimentei o senhor, porque diante aqui do caixão
e eu falei isso com minha esposa -poxa que bacana! E nós pastores
principalmente eu ensino na igreja eu sou pastor licenciado mas eu continuo
pregando, eu estou lá no Veneza a nove anos, a nove anos eu faço quatro cultos
por semana, mesmo Pastor licenciado eu tenho uma missão aqui na política,
mas eu sou um Pastor licenciado e continuo pregando e a gente ensina as
pessoas a não se apegar a nada, claro que tem que ter o melhor, ter uma casa,
carro aquela coisa toda mas não podemos nos apegar por que tudo é de Deus
tudo que nós temos é emprestado, então meus sentimentos, que Deus continue
consolando a família os amigos, confortando a todos nós, muito obrigado
Presidente. O nobre vereador Sandro do Proteção passa a Presidencia para
o Vereador Serjão e faz uso da palavra: Eu queria aqui publicamente
agradecer pelas condolências a todos os amigos, aqueles que me
cumprimentaram pelas redes sociais não só a mim mas a minha família,
agradecer aqui todos vocês que fizeram parte desse momento, que puderam nos
ajudar, compartilhar com nós esse momento de tristeza, muito importante para
a família ter o apoio saber compartilhar, saber entender também cada palavra
que a gente ouviu de conforto acho que ajuda a gente superar e se manter firme
acho que o mais importante de tudo isso é a gente levar aquilo que o familiar
ensinou, ninguém é perfeito né Pastor mas a gente tira aquilo que sempre a de
melhor na pessoa, então publicamente quero mais uma vez agradecer a todos
vocês, obrigado pelo apoio e vida que segue, a gente segue construindo um
legado e acho que o importante é isso cada um que passe por essa vida deixar
algo bom, um exemplo para que as pessoas possam seguir. Muito obrigado a
todos. O Vereador Sandro do Proteção, retorna a presidência. Não havendo mais
moções. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 026/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, a
estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar
estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de “home office”,
conforme especifica.” O Projeto de lei foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos
vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Primeira Votação. Súmula: “Altera o Anexo | da Lei Complementar
31/2009, em relação ao Provimento dos Cargos em Comissão da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. O Projeto de lei foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos vereadores. Espaço aberto as
lideranças partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O nobre vereador
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Fabiano Fubá fez uso da palavra: Boa tarde a todos vereadores, as pessoas
que estão aqui presentes, as pessoas que nos acompanham de maneira remota,
hoje eu utilizarei o meu tempo de liderança do prefeito para dizer que é um dia
que marca Muito para nós enquanto legisladores, enquanto pessoas que
estamos aqui para fazer a diferença para a população da Fazenda Rio Grande,
me mostra mais uma vez o quanto a gestão pública é feita com responsabilidade
e dar certo, hoje tivemos uma grande notícia onde nos reunimos com o nosso
prefeito Marco Marcondes Prefeito este que vem fazendo a diferença na cidade
e teremos o tão sonhado hospital, aí fica algumas perguntas será que
anteriormente não quiseram, enfim isso mostra que a gente pensa daqui para
frente e realmente essa aliança entre Câmara e o poder Executivo tramitando e
tendo assim um trânsito Livre em relação ao estado que a gente consegue dizer
que Fazenda Rio Grande tem, os vereadores unidos com o prefeito e o prefeito
tem aqui o representante o deputado Estadual, deputado federal onde a gente
apostou e com certeza quem ganha é a população então tenho orgulho de fazer
parte dessa Equipe de vereadores juntamente com o meu prefeito Marco
Marcondes que realmente vai fazer a diferença, e digo mais Fazenda Rio Grande
nunca mais será . Então vai existir a Fazenda Rio Grande antes do Marco
Marcondes e depois, e com certeza vai ser bem melhor, não cabe aqui julgar
quem passou tem que pensar daqui pra frente então nosso Prefeito está de
parabéns, quero aqui parabenizar os vereadores que realmente o que estão
fazendo a diferença porque a política ela é dinâmica porém as discussões vão
existir mas o bem maior é o bem comum são as pessoas então não é por que eu
discordo de você, que você é do partido A, B ou C que eu vou lutar contra você
contra o seu Prefeito então eu creio que nós estamos aqui de passagem, mas
eu creio que a diferença o bem maior são as pessoas de Fazenda Rio Grande,
muito obrigado senhor Presidente. Inscritos na Tribuna Livre. O nobre vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: Boa tarde a todos, aos vereadores a
população que nós assiste e nos acompanham e aos presentes, é importante
falar hoje da Câmara tivemos hoje as falas do nosso líder do Prefeito Professor
Fabiano, tivemos no hospital, tivemos ai algumas apresentações na câmara, na
prefeitura tivemos uma visita do secretário de justiça do Paraná o Santin Roveda,
também suplente do deputado Federal um dos grandes secretários do Paraná
que ocupa o palácio Araucária e além de tudo que a gente fala e discute toda
semana com indicações, requerimentos tive a felicidade mais uma vez ser muito
bem atendido pela secretaria de obras, quero agradecer em nome do secretário
Alexandre Maringá e toda equipe, agradecer o Joeliton que pela Faztrans tem
feito um brilhante trabalho, ficou bonita a rua Rio Ivaí muito bem atendida pela
questão do dia dos finados, pessoal do meio ambiente deu um talento bacana
na pessoa do Rafael Campaner no cemitério municipal, tivemos uma boa prosa
com o Renan Wozniack secretário do trabalho que tem nos atendido deixou a
disposição principalmente nessa contratação que vai ter um ela empresa que vai
fazer a gestão do hospital e deve iniciar a partir do dia 01 de dezembro, então é
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importante que a gente possa fazer um bom trabalho falei com o Ednelson na
semana passada até para gente tentar fazer um projeto piloto e dar uma
modernizada em uma questão, fazer um teste mais moderno com relação a
educação do município, a gente vai estar tratando isso com as emendas
parlamentares aqui na câmara nos próximos dias e dizer que graças a Deus
temos um bom relacionamento com os secretários, falei com o Bruno pessoal da
iluminação pública, todas as secretarias o pessoa da procuradoria tem atendido
e tirado as dúvidas Gilmar Petry, quanto a questão do imposto, a população as
vezes fica sem algumas informações então tem atendido bacana a arrecadação,
e a assistente social que é a Giuliana, acho que todas as secretarias estão
funcionando para um bom atendimento com respeito a população, como eu
sempre falo quem paga a conta é o povo então patrão aqui ao povo, e isso é
muito importante Teremos aí acho que é importante o Requerimento do vereador
Gilmar Petry que já vem de um histórico A muitos anos nós trabalhamos na
fazenda Rio Grande com o IPTU com desconto para quem pagar antecipado
paga ela em abril, Então é importante que essas boas práticas continue
acontecendo que tudo que for de bom continue me fazer algo melhor mais
moderno mais tranquilo, também me traz a tribuna falar da dona Edna A dona
gente é moradora de Fazenda Rio Grande a mais ou menos 30 anos É uma das
primeiras moradoras ali do Jardim ipê no Santa Terezinha, já morava no Santa
Terezinha mais próximo do Iguaçu 2 Mãe de um grande amigo irmão que é o
Marco foi meu assessor uma Pessoa que ajudou muita gente principalmente
levar até os hospitais e todo mundo que pode ajudar as pessoas, ajuda. ela lutou
contra o câncer mais de 10 anos, talvez uns 15 anos que vem nessa labuta diária,
só quem passa por tudo isso sabe a dificuldade, o quanto a família sofre quanto
custa caro tudo isso mas combateu o bom combate e chegou ao final da estrada,
assim como todos nós chegaremos um dia ao final da estrada. Não vim no velório
do pai do meu amigo Sandro mandei mensagem porque ainda não consegui
engolir a questão do meu pai, faz dois anos e meio que eu perdi meu pai, meu
grande amigo meu alicerce parceiro e eu não consigo ainda ir em velório, não fui
no dia 02 no cemitério que foi dois três dias antes por que eu ainda tenho essa
dificuldade de entender algumas coisas que estão na Bíblia pastor Brandão que
é que do pó veio e para o pó voltará, e essa questão de acumular as coisas na
terra ela é de uma coisa que foge da lógica por que nós não levamos nada
realmente estamos só de passagem e vi uma palavra agora pouco do Deputado
Tião Medeiros que o melhor legado que a gente tem na vida e deixar um legado
na vida das pessoas, que as pessoas possam lembrar da gente e vi uma frase
outro dia que ela leva todo mundo a pensar e refletir, daqui a 100 anos outras
pessoas vão estar aqui e nós não seremos nem lembrados, que se perguntar as
vezes o avô de cada um de vocês que estão escutando agora talvez não lembre
quem foi o avô do seu pai, o avô do seu avô pra você ver como a gente está só
de passagem tudo que é da gente vai ser dos outros, vão ser outras pessoas,
outro momento e talvez a gente não seja nem um retrato na parede, Também
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lembrar que nós estamos vivendo um momento novamente tomar um cuidado
especial com relação a COVID em Curitiba teve 2 mil casos Já teve mais de seis
mortes então é importante que gente tome o cuidado para gente não brincar
com a vida Que a vida tem fim, tenham todos uma excelente noite e que Deus
abençoe cada um de vocês. O nobre vereador Carlos Brandão fez uso da
palavra: Uma boa noite a todos os nobres vereadores a vereadora, todos aqui
presente e todos aqueles que nos acompanham de maneira remota, o que me
traz aqui na tribuna hoje é com muita alegria e satisfação em saber que o nosso
hospital está se tornando realidade e vai se tornar realidade, o sonho está se
tornando realizado e será realizado por que você vê que muitas pessoas elas
estão felizes com essa notícia do nosso hospital que será já construído já vai
começar a construção porque eu vi hoje lá na prefeitura Através do pessoal da
empresa SIS que começa quarta-feira então sonho se tornando realidade aqui
no nosso município hospital, eu quero aqui parabenizar o prefeito e a todos os
envolvidos por que houve um planejamento do projeto para ser anunciado hoje
na prefeitura onde estavam os vereadores os secretários a imprensa também
estava lá, então para que seja realizado, para que vem a ser realizado, para que
o sonho vem a ser exatamente oficializado aqui no nosso município Houve um
projeto, então a gente sabe que muitas pessoas nobres vereadores todos são
felizes por esse hospital, sempre vai ter alguém contra infelizmente vereador
Fabiano fubá, sempre vai ter alguém, sempre vai ter um ou meia dúzia contra
que não é a favor do hospital aqui no nosso município, infelizmente vai ter
sempre alguém mas que a maioria eu creio que quando souber muitos não estão
sabendo ainda deste hospital, mas eu já estou anunciando que é certo porque o
prefeito falou com convicção, eu ouvi e estava presente, estavam os vereadores
os secretários então é uma alegria para todos nós população de Fazenda Rio
Grande, vereadores, secretários eu quero parabenizar o prefeito Marco
Marcondes que está fazendo um trabalho excelente, que têm visão tem sonhos
projetos, que os sonhos venham ser realizados a cada projeto aqui do legislativo,
do Executivo e todos os nossos projetos venham ser realizados no nosso
município em favor da população de Fazenda Rio Grande, então é com muita
alegria que eu falo aqui na tribuna hoje, não poderia deixar de falar, o hospital
que há tanto tempo está sendo esperado pela população mas sempre tem
alguém que diz “que não é verdade, que não vai acontecer”, jogando cal sempre
mas o importante é que a maioria está feliz e satisfeito e eu quero parabenizar
Todos os envolvidos para que o sonho venha ser realizado no nosso município,
hospital aqui em Fazenda Rio Grande que vai trazer qualidade de vida melhorias
e todo nosso povo será bem tratado na saúde, então muito obrigado a todos e
que esse sonho se realize o mais rápido possível, muito obrigado presidente. O
nobre vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: Mais uma vez boa tarde a
todos, quero aqui hoje com um palavra, poderia usar N palavras para definir a
gestão marcou Marcondes, a de hoje eu vou utilizar planejamento, quando você
planeja e você corre atrás para se realizar as coisas acontecem, então prefeito
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R.
parabéns pela gestão o que você faz. Quero aqui parabenizar primeiramente
minha equipe, meus assessores são as pessoas que estão comigo na
caminhada, dia a dia escutando os anseios da população tentando resolver,
então a gente sabe que não é fácil e nesse final de semana, no sábado nós
tivemos a oitava edição do projeto Doe vida Fazenda que hoje ele na nossa
cidade e conseguimos 85 bolsas de sangue, nosso recorde até então atendendo
340 pessoas, quero agradecer aqui então de coração a minha equipe por todo
empenho e comprometimento que vocês têm com o projeto que não é só meu é
um projeto, e agradecer o apoio e a parceria Do UNIPAR que disponibiliza sua
equipe, vem aqui com bastante vontade e sempre atende nós, então
Verdadeiramente é maravilhoso o que a UNIPAR faz pelo projeto Doe vida
Fazenda, e agradecer aqui a Fabiana dona da escola Joãozinho Issler por
sempre nos acolher, dar uma estrutura é estar recebendo aí como se fosse a
mãe do nosso projeto em Fazenda Rio Grande, então quero agradecer dizer que
projetos como esse tem que ter cultivados em nossa cidade, Muito obrigado
senhor Presidente. Nobre vereador Sandro do Proteção fez o uso da palavra:
Uma boa noite a todos mais uma vez, quero aproveitar a minha fala na tribuna
para Parabenizar a gestão Marco Marcondes, Senhores secretários e todos os
envolvidos que hoje tivemos uma boa conversa na prefeitura a respeito do
hospital, então tem tudo para dar certo é claro esperamos que seja uma
administração tranquila, transparente e que as coisas aconteçam da melhor
forma possível para o nosso povo colher os frutos de tudo aquilo que a gente
está tentando fazer, quero ressaltar aqui o professor Fabiano fubá aproveitou a
sua fala de líder do prefeito o por que já não foi feito realmente antes isso, claro
que a gente não vai aqui questionar ninguém, nem julgar ninguém mas acho
que o momento é propício, é o momento hoje que a gente vive político não só
em Fazenda Rio Grande. Mas devido também a própria articulação do nosso
prefeito Marco Marcondes com o estado, proporcionou esse momento, também
o nosso governador Ratinho Junior deve estar a par de tudo que está
acontecendo, Secretaria do estado de saúde também teve um empenho muito
grande para que isso pudesse acontecer na nossa cidade. Então o momento é
propício a cada época são momentos diferentes pessoas diferentes mas graças
a Deus o momento que vivemos nós conseguimos conquistar esse serviço, essa
benfeitoria para o nosso cidadão de Fazenda Rio Grande e vamos ficar com
certeza muito felizes e vamos levar isso aí para o resto da nossas vidas, foi um
empenho grande mas graças a essa câmara que votou na concessão, que
autorizou O uso do prédio público para instalação do hospital e nós vamos poder
levar isso como um legado também pra nossas vidas, queria também Agradecer
a visita do vereador Oscalino do Povo que esteve aqui vereador de Curitiba, para
nós é uma satisfação sempre estar recebendo os políticos aqui na nossa casa
de leis, também quero falar sobre o Deputado de justiça Santin Roveda que
esteve aqui hoje é importantíssimo receber aqui o Secretário de estado, para nós
é uma satisfação como legislativo como parlamentares que somos receber essas
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pessoas que fazem parte do governo do Estado, sem dúvidas é muito
importante, e a notícia que ele nos trouxe é a implantação do PROCON na nossa
cidade também iniciativa do vereador Serjão lá no seu outro mandato e também
complementado pelo vereador Renan Wozniack enquanto estava aqui hoje
Secretario de trabalho na cidade, uma composição visando sempre o melhor
para a população, os serviços vão estar disponíveis daqui a algum tempo e é
isso que a gente precisa, precisamos estar olhando para frente e sempre
caminhando pensando no melhor para nossa cidade, uma boa noite todos.
Não havendo mais Vereadores inscritos na Tribuna. Não havendo mais nada a
tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença
de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2023.
Presidente
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INDICAÇÃO No 441/2023
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável para que seja feita a recuperação da manta asfáltica
na Rua África do Sul próximo ao numeral 547, no loteamento Green Portugal —
Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender anseios da população, a deterioração
da camada asfáltica aumentou expressivamente com as fortes chuvas dos
últimos dias, a situação pode vir a ocasionar acidentes. Solicitamos com maior
brevidade a solução desta indicação.
Fazenda Rio Grande, 13 de novembro 2023.
i
VEREADOR
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INDICAÇÃO Nº 442/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, com o intuito de solicitar à
Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do Faztrans, para que realize estudo para
implantação de redutor de velocidade (lombada) no encontro da Av. Paraguai com Rua Guatemala
no Bairro: Nações - Fazenda Rio Grande - Pr.
JUSTIFICATIVA
A instalação de redutores de velocidade (lombadas) no cruzamento da Avenida Paraguai com
a Rua Guatemala é imprescindível, uma vez que já foram registrados dois acidentes graves nesse
ponto. Essa medida não apenas colabora na diminuição de ocorrências e no aumento da segurança
dos usuários da via, mas também tem o potencial de fomentar uma transformação cultural no que
diz respeito à condução responsável. Dessa forma, contribuirá para a criação de um ambiente
urbano mais seguro e agradável para toda a comunidade.
Fazenda Rio Grande,16 de Novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Verifique em https://validar iti.gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP$83833-008-FazendaRioGrande- BR Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatolWfazendariog rande pr.leg.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 443/2023
A Vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a
Secretaria competente, para que proceda com a máxima urgência a manutenção e
reparos nos buracos existentes, na Rua Silvano José Baldan, bairro Pioneiros em
toda a extensão, principalmente próximo a Escola Municipal Marlene Barbosa.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária devido à falta de manutenção em
diversas ruas do nosso município.
Vale ainda ressaltar que a falta de manutenção proporciona pouca visibilidade
aos motoristas e pode vir a ocasionar graves acidentes entre veículos e pedestres.
Outro aspecto de vias públicas em más condições de conservação, com
buracos, são os prejuízos ocasionados aos condutores pelos danos aos veículos.
Sendo a segurança dos munícipes dever do nosso município, tenho a certeza
que o executivo não medirá esforços para o atendimento do anseio dessa
comunidade, manifesto assim, meus mais sinceros agradecimentos.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023
Nani Hamma
Vereadora
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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1º EPITENIA,


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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 444/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que criem no prédio da antiga Escola Rural Neiry
Riek, localizada na Estrada do Rio Abaixo área rural deste município, um espaço
de lazer tendo uma cancha de areia e/ou playground, analisando que esse
espaço público se encontra desativado.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, após analises do vereador juntamente com os
moradores locais, que tem esse espaço público fechado por longa data sendo
um local de esconderijo para indivíduos de má índole, criadouro de animais
peçonhentos pelo matagal e sujeira que se encontra o prédio. Considerando
também, que esses moradores não têm nenhum método de lazer, pois moram
em uma área rural distante das praças e parques instalados no Município
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 445/2023
R.FaridStephens,179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja realizada a substituição das lâmpadas
atuais utilizadas nos postes de iluminação pública para lâmpadas de LED, na
Rua Bem Ti Vi no bairro Gralhar Azul, bem como, em todas as ruas dos bairros
Iguaçu, Santa Terezinha e Estados.
JUSTIFICATIVA
As lâmpadas de Led representam maior luminosidade para a área, bem como
menor custo em Kw/hora, pois, embora o investimento em LED é
consideravelmente maior do que na iluminação tradicional, retorno é a
economia de energia que é muito maior, sem contar os benefícios para o meio-
ambiente. A lâmpada do tipo LED tem uma vida útil em horas de mais de
50.000, enquanto a tradicional chega, quando muito, 7.000 horas de vida. A
troca é realizada, portanto, num espaço de tempo imensamente maior. Os
LEDs na iluminação pública geram mais conforto visual, contribuindo para que
os indivíduos possam ter um desempenho visual melhor do que acontece no
ambiente.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023
Julinho do Pesque
Verêador
a!
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PR - Fone: (41)3627-1664
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -
NDICAÇÃO Nº 446/2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, que seja realizado com urgência a instalação de
refletores na quadra de esporte e no parque infantil da Praça da Família, no
bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
A pedido da população, das famílias e jovens, solicito essa indicação para
instalação de refletores na praça, pois essa intervenção visa ampliar a segurança
do local e as opções de lazer da comunidade.
Com a iluminação noturna, será prolongado as atividades com o uso da quadra
e o parquinho, permitindo que os jovens e crianças de diferentes faixas de idade
possam ter acesso ao local e desfrutar da praça no período noturno, além de
inspirar mais segurança para os moradores e frequentadores do local.
Com a instalação de refletores a praça e o bairro ficará mais bonito e iluminado,
oferecendo maior segurança as famílias e aos frequentadores.
Desde já agradecemos e ficamos no aguardo das providencias.
Fazenda Rio Grande, 17 de Novembro de 2023
os Brandão
ereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 447/2023
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O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal para que através do presente solicitar à secretaria competente,
baseado na Lei 195/2003, notificando o proprietário e em seguida tome as
medidas cabíveis no qual se diz respeito a roçada e limpeza do terreno,
localizado na rua Costa Rica, ao lado do numeral 641, bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de que, nesse local devido ao
crescimento de mato, têm aumentado a proliferação de insetos e ratos nas
casas dos moradores ao redor, podendo prejudicar a saúde dos mesmos.
Fazenda Rio Grande, 16 de Novembro de 2023
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ARCO|ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 448/2023
O vereador professor Hélio que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize o seguinte:
a) Retirada dos protótipos de autoescola da rua São Narciso — Bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender às reivindicações de moradores da rua São Narciso —
Bairro Santa Terezinha, pois se sentem prejudicados quando precisam estacionar seus
veículos na rua.
Fazenda Ria Grande, 16 de novembro de 2023.
Professor Hélio
reador
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INDICAÇÃO Nº 449/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras, para que viabilize o asfaltamento na rua Tico-Tico
e Travessa Colerinha bairro Gralha Azul por toda sua extensão devido a inexistência
do mesmo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldade ao transitar pelas ruas pois não tem asfalto sendo um risco para
população local.
ovembro de 2023.
Fazenda Rio Grande, 16.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº450/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que oficie a
Companhia Paranaense de Energia — COPEL para que faça o recolhimento,
retirada e organização dos fios de telefonia que estão em desuso, frouxos ou
soltos nas seguintes avenidas do município;
1 - Avenida Brasil.
2 — Avenida Portugal.
3 — Avenida Nossa Senhora da Aparecida.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois essas vias supracitadas são importantes
avenidas do município com grande fluxo de veículos e pedestres com áreas
comerciais, e os cabos frouxos ou soltos são risco eminente de acidentes a
motociclistas e transeuntes, além de ser poluição visual. Ocorre que quando
solicitamos via ofício diretamente a Copel eles fazem o trabalho isoladamente
(somente no ponto solicitado) e essas avenidas estão com muitos pontos com
cabos soltos ou frouxos em toda sua extensão e tem que fazer como um todo
para ter a resolução definitiva sendo necessário oficiar via poder executivo.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
oubr ANTONIO REMOVICZ MACIEL
9 Data: 17/11/2023 14:20:44-0300
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Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Ne 451/2023
Os VEREADORES ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria Municipal responsável, para que realize limpeza do sistema de
escoamento de água pluvial, situado na rua Amazonas em frente ao numeral
3770 no Bairro Estados em Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca sanar uma carência da população visto que
nos dias chuvosos muitos moradores são prejudicados pela falta de escoamento
da agua da chuva em virtude do entupimento das galerias.
Fazenda Rio Grande, 15 novembro de 2023
5 + Documento assinado digitalmente
) HARI our FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
MA lá - 9 Data: 16/11/2023 16:40:11-0300
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Verifique em https://validar.itigov.br
ALEX PADILHA PROF. FABIANO FUBÁ
VEREADOR VEREADOR
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INDICAÇÃO Nº452/2023
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência pedido de revitalização
do calçamento de toda a extensão da Rua Rio Ivaí no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar nas referidas calçadas, que
precisão de revitalização, a fim de melhorar o tráfego e segurança de todos os
pedestres. Além de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo
diário, também valoriza e engrandece o município. Contamos com a tomada de
providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Assinado de forma digital por
ALESANDRO ALESANDRO BORDIGNON
BORDIGNON WEISS:00460522914
x Dados: 2023.11.17 14:01:13
WEISS:00460522914 oo:
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
[7
]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
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|
|
INDICAÇÃO Nº 453/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a instalação de refletores para iluminação da Cancha de
esportes de areia localizada na Praça da Vitória, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que o local supracitado é usado pela população para
a prática de diversos esportes. Ocorre que, a cancha de areia não possui iluminação
adequada para praticar os esportes durante o período noturno, Diante disso, solicito a
iluminação desta cancha para atender a solicitação dos frequentadores deste local.
Fazenda Rio Grande, 16 de Novembro de 2023
AVANT A
ILMAR JOSÉ PETRY.
VEREAD
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº454/2023
)
pn
e
|
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
ASSUNTO: Pedido de limpeza de área — Gralha Azul
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a limpeza de área na
seguinte localidade: Rua Juruviaria, em frente ao número 360 até 495 — Bairro Gralha
Azul.
JUSTIFICATIVA
Foi verificado, in loco, que a referida localidade precisa ser realizada a limpeza de
área, pois está com matagal alto e lixos, acarretando transtornos para os moradores.
O matagal está invadindo a rua, e pedestres estão tendo que transitar pela rua e
correndo risco de sofrer um acidente com carros, motos e ônibus.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições
aos Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
br LEONARDO DE PAULA DIAS
gov Data: 17/11/2023 11:25:18-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Professor Léo
VEREADOR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br





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| I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
)
REQUERIMENTO Nº 432/2023
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal providências ao
Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação:
Qual a situação cadastral da rua Namíbia, localizada no bairro Iguaçu?
Ela consta como rua sem pavimentação?
Existe projeto para sua pavimentação?
Se a resposta for positiva, qual a previsão para início e conclusão da obra?
Caso contrário, há como providenciar a referida melhoria?
Qual a previsão para início das obras de pavimentação?
Justificativa
Justifica-se esse requerimento para atender ao pedido da comunidade, que vem
solicitando a pavimentação asfáltica da referida rua a muito tempo. Em função as más
condições da rua e a falta de drenagem têm dificultado o acesso de carros e
pedestres.
Visto que uma vez realizada, a obra beneficiará toda a comunidade.
Esperamos contar com o apoio do Executivo e que se possa agilizar esse serviço tão
importante para os moradores daquele bairro.
Sem mais, agradecemos a atenção.
ázeênda Rio Grande, 13 de Novembro de 2023
fan
los'Brandão
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA
RIO GRANDE / PR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 436/2023
)-
|
|
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria municipal competente preste informações a esta
Câmara Municipal acerca da seguinte:
Em relação a Lei Nº 1.387/2020 de 29 de abril de 2020 que “Institui o
Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no
Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras
providências”, informe:
a) Aleijá está sendo aplicada no nosso município?
b) Se sim qual o setor responsável para o desenvolvimento da mesma?
c) Se não, por qual motivo ainda não está sendo executada no município?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este pedido de informações diante da importância da aplicação
dessa lei em nosso município, por se tratar de uma atividade na qual a leitura
estimula o raciocínio, melhora o vocabulário, aprimora a capacidade
interpretativa, além de proporcionar ao leitor um conhecimento amplo e
diversificado sobre vários assuntos. Ler desenvolve a criatividade, a
imaginação, a comunicação, o senso crítico, e amplia a habilidade na escrita.
CO ANTÔNIO SANTOS
Fazenda Rio Grande, 07 de novembro de 2023
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Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
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IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pp
REQUERIMENTO No 443/2023
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através
da Secretaria responsável, para que providencie estudo para implantação de
uma lombada na Rua Londres próximo ao numeral 951 no Bairro Nações,
conforme abaixo-assinado anexado.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem atender anseios da população, tendo em
vista que com essa modificação a via em questão vai se tornar mais segura para
os pedestres e moradores da região.
Fazenda Rio Grande, 13 de novembro 2023.
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
FOMULÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA PARA
PEDESTRE (FAIXA ELEVADA)
(Resolução Nº 738/2018 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de
travessia elevada para pedestres em vias públicas disciplinados pelo Parágrafo
único do art. 91 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto nos artigos
69 a 71, que regulamentam a circulação dos pedestres.)
1 — PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO DA TRAVESSIA ELEVADA, O
REQUERENTE PRECISA SEGUIR AS SEGUINTES ESTAPAS.
| - Definir no croqui abaixo o local onde se pretende implantar o dispositivo;
as) IMÓVEL [IMÓVEL [IMÓVEL
Logradouro ; d Nº Nº Nº
e al E a E GEEM
[RR am = Sm e > a]
a IMÓVEL |IMÓVEL | IMÓVEL
Nº Nº Nº
Obs.: A localização pretendida será analisada por um técnico que poderá optar por um local
mais adequado. Sempre que possível, o redutor deve ficar embaixo do poste de iluminação
e distante de: boca de lobo, bueiro, encanamento de água, hidrante e guia rebaixada.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
faztrans(Qmtm.pr.gov.br
PREFEITURA DE
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RIO SRTA GOVERNO “sf
II - Numerar sequencialmente no corpo do abaixo-assinado TODAS as residências
que estiverem a 50 (cinquenta) metros antes e depois deste ponto;
Ill - Submeter o impresso à assinatura de APENAS UM responsável por residência,
que deve manifestar-se contra ou a favor da implantação do dispositivo;
IV - Este formulário deverá ser parte integrante do documento de solicitação de
lombada;
Obs.: O preenchimento em desacordo com as orientações acima poderá implicar no
indeferimento da solicitação.
2 — CRITÉRIOS DE IMPLANTAÇÃO.
Conforme Resolução 738/2018 do CONTRAN, não serão implantadas faixas
elevadas para travessia de pedestres em vias que apresentem as seguintes
características;
| - Via com declividade superior a 6%;
Il - Curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade do dispositivo ou de
sua sinalização;
HH - Pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas;
IV - Ausência de iluminação pública ou específica;
V-A faixa elevada para pedestres só pode ser implantada em trechos de vias que
apresentem características operacionais para tráfego em velocidade máxima de 40
km/h.
VI - Em via rural, exceto quando apresentar características de via urbana;
VII - Em via arterial, exceto quando justificado por estudos de engenharia;
VIII - Defronte ao portão de entrada e/ou saída de escolares;
IX - Defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
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PREFEITURA DE
FAZENDA SECRETARIA DE
RIO GRANDE GOVERNO
Além dos critérios acima, não serão implantadas faixas elevadas para travessia
de pedestres em vias que não possuam demanda significativa e concentrada de
pedestres ou onde as calçadas não apresentarem acessibilidade e condições
adequadas ao uso.
Após o recebimento deste formulário devidamente preenchido a Secretaria de
Municipal de Governo e o Órgão Municipal de Trânsito fará uma análise técnica do
local para verificar a viabilidade de implantação da faixa elevada para pedestres,
respeitando os demais critérios da legislação vigente e às normas internas do
departamento competente.
3- VANTAGENS E DESVANTAGENS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA
ELEVADA.
|- VANTAGENS;
e Pode reduzir o número de acidentes e sua gravidade, quando a causa for o
excesso de velocidade.
e Propicia maior segurança na travessia de pedestres e escolares.
|- DESVANTAGENS;
e Com possíveis freadas e arrancadas, pode aumentar a poluição sonora.
e Pode causar trincas ou rachaduras nas casas próximas a lombada.
e Pode causar trincas ou rachaduras na pavimentação.
e Causa problemas no transporte coletivo tais como: atrasos no horário,
desconforto aos passageiros (principalmente gestantes, idosos e pessoas
com fraturas).
e Pode causar atrasos para atendimento de veículos de socorro/ emergência.
e Pode transferir o tráfego para ruas vizinhas.
e Aumento do consumo de combustível.
Av. Venezuela — 247 A - Bairro Eucaliptos CEP 83.820-554
Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
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elevada para travessia de pedestres, assim como das demais informações
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Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
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Fazenda Rio Grande — PR Fone-fax: 3627-7253
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D
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO No 444 /2023
Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal competente, providencie o estudo técnico para
que seja viabilizada a presença de um agente de trânsito nos arredores das
escolas que apresentam essa necessidade, para orientação e organização do
fluxo, nos horários de entrada e saída das instituições de ensino da rede pública
de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa atender os anseios da população, tendo em
vista que grande parte dos veículos que circulam nas vias próximas às escolas
tem como finalidade levar os alunos para a aula, no entanto, a falta de bom senso
de alguns motoristas prejudica a circulação em geral. A presença de um agente
de trânsito orientando e organizando vai permitir que não seja interrompido o
fluxo de veículos, facilitando assim a mobilidade nas regiões do entorno das
escolas.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
go Data: 16/11/2023 13:09:16-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
PROF. FABIANO FUBÁ
VEREADOR VEREADOR
e-mail: contatoUfazendariogrande.pr.leg.br
PR-Fone: (41) 3627-1664
)
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
REQUERIMENTO Nº 445/2023
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que,
através da secretaria competente, encaminhe à está casa de leis as seguintes
informações:
1. Quantos exames foram liberados para a prevenção do câncer de próstata,
como PSA e Ecografia?
2. Quantos homens foram atendidos e liberados para a realização de exames?
3. Quais são os programas que estão sendo realizados para os homens no mês
de novembro?
4. De que forma está sendo feito a programação?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido à grande importância da realização
dos exames periodicamente, bem como a prevenção de doenças e detecção
precoce do câncer.
Pelos motivos acima expostos, requer, portanto, a aprovação do
presente requerimento.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Nant Hammad +
Vereadora
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº446/2023
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que juntamente à Secretaria responsável, analisem a possibilidade e
encaminhem a esta Casa de Leis o Projeto Complementar que “Concede a
isenção de taxas que especifica para as Olarias regularmente instaladas no
Município de Fazenda Rio Grande”, sendo esse um Projeto de Lei já existente
no Município, porém está prestes a vencer sua data de validade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento após solicitações de empresários oleiros, que
utilizam desta Lei, sabendo-se que a Lei entrou em vigor no Município na data
de 18 de dezembro de 2018 e como imposto em seu “Parágrafo Único: a
isenção concedida na forma do caput, deste artigo, terá validade por cinco
anos a contar da data de publicação da presente Lei Complementar”. Por este
motivo solicito a aprovação dos nobres Vereadores deste requerimento e a
execução da solicitação do Executivo.
/s A ereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 447/2023
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que,
através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca da
seguinte rua.
1) Há projeto para término da pavimentação asfáltica, das ruas Joinville, e rua Blumenau-Bairro
Estados?
2) Há projeto para termino da pavimentação asfáltica na avenida Venezuela - Bairro Nações —
no trecho entre a avenida das Indústrias e as adjacências da travessa Moçambique — bairro
eucaliptos em toda sua extensão?
3) Há previsão de troca de manilhas nas referidas ruas e avenidas?
4) Se sim, qual a data para início e término dessa obra?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de asfaltamento da avenida
Venezuela, visto que é uma reivindicação antiga dos moradores da rua até o seu final, porque
tem um grande fluxo de veículos que utilizam essa referida rua, para acesso a outros bairros.
rande, 16 de novembro de 2023.
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833- - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 449/2023
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal competente, verifique a possibilidade de realizar a revitalização em toda a extensão da Av.
Brasil em Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A revitalização da Avenida Brasil em Fazenda Rio Grande - PR é uma obra importante para
melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores e visitantes da cidade. A
Avenida Brasil é uma das principais vias de acesso e de circulação do município, que tem crescido
muito nos últimos anos e demanda mais infraestrutura urbana.
Fazenda Rio Grande, 14 Novembro de 2023
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 16/11/2023 16:43:07-0300
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fonce:(41)3627-1664
e-mail:contato(W)fazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 450/2023
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através
da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as seguintes informações
sobre o embargo da pavimentação na Rua Escócia próximo ao nº455 no bairro
Nações.
a) Quais os motivos que a obra foi paralisada?
b) Existe interesse do município em finalizar a obra?
c) A referida rua existe há quanto tempo?
d) Há possibilidade de pedido da finalização da pavimentação asfáltica via
judicial?
JUSTIFICATIVA
Reitera-se o requerimento nº213/2022, pela necessidade de se oferecer aos
moradores da região, condições dignas de transitar na referida rua que
atualmente encontra-se no trecho que ficou sem a pavimentação em estado
precário e sem segurança prejudicando o tráfego de pedestres e veículos. Além
de trazerem benefícios para todos com a melhoria do fluxo diário, também
valoriza e engrandece o município. O requerimento vem de encontro com os
pedidos da população, muitas vezes demonstradas a esse vereador através de
rede sociais e solicitações verbais sobre o assunto.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
ALESANDRO Assinado de forma digital
por ALESANDRO
BORDIGNON BORDIGNON.
WEISS:0046052291 Weissooacos22914
4 Dados: 2023.11.17 14:02:11
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº451/2023
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Antonio Wandscheer,
solicitando ao nobre que interceda junto ao Governo Federal, para que seja
viabilizada emenda orçamentária no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil
reais) para aquisição de Pontos de Ônibus para o município de Fazenda Rio
Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, devido à crescente necessidade no município
de ampliar e atender a demanda de pontos de ônibus faltantes ou que
precisam ser substituídos é uma solicitação de diversos munícipes usuários do
transporte coletivo que sofrem para esperar o ônibus sob sol quente ou chuva,
o ponto de ônibus é o primeiro contato do passageiro com o serviço de
transporte, além de ser um regulamentador para operação, por isso é
importante que ele seja implantado, pois além de proteger das variações
climáticas ele garante o funcionamento atendendo as normas de trânsito e
segurança de todos.
Fazenda Rio Grande, 16 de novembro de 2023.
Documento assinado digitalmente
A b ANTONIO REMOVICZ MACIEL
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Verifique em https://validar ti gov.br
Maciel do Dog
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO nº 452/2023
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o início
das obras de revitalização e ligação da Avenida Paraná passando pelo Parque Verde e
servindo de acesso para a trincheira localizada, na Rodovia Régis Bittencourt. Requer
ainda, que envie a cópia do projeto arquitetônico elaborado para este local.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento devido a diversas solicitações dos moradores da região
do Bairro Estados e Santa Terezinha que necessitam acessar a Rodovia utilizando a
Rua Pernambuco. Ocorre que, para que os moradores desta região possam acessar a
Rodovia sentido Curitiba, necessitam se deslocar até a entrada do Bairro Veneza e
retornar. Aduz salientar que esta obra contribuirá significativamente para a mobilidade
urbana desta região permitindo que os munícipes possam acessar a trincheira
localizada na BR utilizando a Avenida Paraná.
Fazenda by e 16 de Novembro de 2023
GIL mu JOSÉ PETRY
Vergador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº453/2023
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o
mesmo encaminhe ao Sr. MARCOS PAULO DA SILVA PAIM Superintendente dos Correios,
um ofício, para convocar uma reunião sobre a dificuldade que os munícipes estão tendo de
receber suas encomendas, além de discutir um estudo para ampliar os serviços e regularizar
as localidades que não recebem os serviços dos correios.
JUSTIFICATIVA
A reunião é de extrema urgência pois os moradores do município estão tendo muitos
problemas ao receber as suas encomendas, pois os correios não estão passando em muitas
localidades do município, o que acaba causando transtornos para os munícipes.
Cordialmente,
Gabinete 04, 17 de novembro de 2023.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
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| | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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MOÇÃO Nº 030/2023
De 30 de outubro de 2023
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador
Professor Hélio e demais vereadores que abaixo subscrevem, reconhece e
presta homenagem aos dedicados diretores de escolas de nosso município, que
têm demonstrado excelência em liderança educacional e contribuído de forma
significativa para a formação das gerações futuras.
Nossos diretores de escolas desempenham um papel vital na promoção de um
ambiente de aprendizado positivo e na construção de uma base sólida para o
sucesso acadêmico dos alunos. Suas responsabilidades vão desde a gestão
administrativa até o apoio emocional e educacional, e eles desempenham essas
funções com comprometimento, paixão e dedicação incansáveis.
Ao longo de suas carreiras, esses líderes educacionais têm enfrentado desafios
extraordinários, especialmente durante o período de pandemia global que afetou
nossa comunidade. Eles demonstraram resiliência, adaptabilidade e a
capacidade de liderar suas escolas com sabedoria e compaixão, mantendo o
bem-estar de alunos, professores e funcionários como prioridade máxima.
Portanto, é com grande admiração e respeito que a Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande aplaude calorosamente os diretores de escolas por seu
compromisso contínuo com a educação e seu impacto positivo na vida de
inúmeras pessoas.
Nós, vereadores de Fazenda Rio Grande, expressamos nossa sincera gratidão
aos diretores de escolas e pedimos que (vocês) continuem a inspirar, guiar e
moldar o futuro brilhante de nossos estudantes.
Neste dia especial, direcionamos nosso olhar, com todo carinho, respeito e
gratidão, sobre a desafiadora e nobre missão desempenhada pelos diretores
escolares.
Sintam-se todos homenageados, valorizados e abraçados com muito afeto pela
equipe da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, lembrando que: "na
ausência dos abraços são as palavras que vencem a distância."
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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Justificativa
Homenagear diretores de escolas é uma prática que reconhece e valoriza a
importância do papel desempenhado por esses profissionais na comunidade
educacional. Existem várias razões pelas quais diretores de escolas podem ser
homenageados:
Liderança: Diretores desempenham um papel fundamental na liderança e gestão
das escolas. Eles são responsáveis por criar um ambiente propício ao
aprendizado, definir metas acadêmicas e administrativas, e motivar os membros
da equipe.
Dedicação: Muitos diretores de escolas dedicam anos de suas vidas ao serviço
educacional, trabalhando incansavelmente para melhorar a qualidade da
educação em suas instituições.
Impacto na comunidade: Diretores influenciam diretamente a qualidade da
educação oferecida em suas escolas, o que, por sua vez, impacta a vida dos
alunos e suas famílias. Reconhecer esse impacto positivo é uma maneira de
valorizar seus esforços.
Exemplo a seguir: Homenagear diretores de escolas pode servir como um
exemplo inspirador para outros profissionais da educação. Isso pode motivar
outros a se esforçarem para alcançar um alto padrão de liderança e excelência
educacional.
Comunicação com a comunidade: Diretores muitas vezes desempenham um
papel fundamental na comunicação entre a escola e a comunidade. Isso pode
incluir manter os pais informados sobre o progresso dos alunos, eventos da
escola e iniciativas educacionais.
Inovação: Diretores que introduzem práticas inovadoras ou implementam
programas bem-sucedidos podem ser homenageados para destacar e
disseminar essas práticas inovadoras em outras instituições educacionais.
Retenção de talentos: Homenagear diretores talentosos e dedicados pode ajudar
a reter esses profissionais na educação, incentivando-os a continuar seu
trabalho e aperfeiçoamento.
Reconhecimento do compromisso com a educação: Homenagear diretores de
escolas é uma forma de reconhecer o compromisso deles com a educação e o
bem-estar dos alunos. Isso pode promover um ambiente de respeito e
apreciação pela educação.
Em resumo, homenagear diretores de escolas é uma maneira de reconhecer a
importância de seu papel na promoção da educação e no desenvolvimento da
próxima geração de
cidadãos. Essas homenagens podem inspirar, motivar e reforçar a dedicação
dos diretores e de toda a comunidade educacional.
Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
T y UNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
“ MACIEL DO DOG
vereador
TOR BRANDÃO
Vereador
FABI GILMAR PETI
Veregado! Vereador;
74
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salmo 5
Vereador Vereador
MOÇÃO Nº 030/2023
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
DORIANE HAMMAD
Vereador
Fazenda Rio Grande, 30 de outubro de 2023
MOÇÃO Nº 030/2023
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 242/2023
Fazenda Rio Grande, 25 de setembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº032/2023 de 19 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
nº 032/2023 de 19 de setembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte sú-
mula: “Dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos editais de licitação, ou contratos
celebrados pela Administração Pública no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES ryoistasaas!?
SILVA:04318688917 Dados: 2023.09.25 11:28:48
-03/00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
nendeiiã MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 032/2023.
DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Dispõe sobre a utilização da Rede
SINE/PR nos editais de licitação, ou contratos
celebrados pela Administração Pública no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta a incluir cláusula
de utilização da Rede SINE/PR nos editais de licitação ou contratos celebrados com
o intuito de estimular a contratação de munícipes através da Agência do
Trabalhador.
Art. 2º. As empresas permissionárias, cessionárias e terceirizadas de serviços
públicos municipais deverão utilizar preferencialmente o banco de dados da Agência
do Trabalhador.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital
MARCO ANTONIO fsnado erra
MARCONDES MARCONDES
SILVA:043 186889 SILVA:04318688917
Dados: 2023.09.25
17 11:01:07 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
eisiaisão MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 032/2023.
DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 032/2023, que: “dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos
editais de licitação, ou contratos celebrados pela Administração Pública no âmbito
do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar a Administração Pública
Municipal Direta e Indireta a incluir cláusula de utilização da Rede SINE/PR nos
editais de licitação ou contratos celebrados com o intuito de estimular a contratação
de munícipes através da Agência do Trabalhador, além de promover a preferência
pelo banco de dados da Agência do Trabalhador para empresas permissionárias,
cessionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais.
O projeto encontra respaldo na Lei do Estado do Paraná n. 18712/2016, que
trata das diretrizes e políticas para o desenvolvimento do trabalho, emprego e
geração de renda no estado. A legislação estadual já demonstrou a importância de
ações que estimulem a empregabilidade e o acesso ao mercado de trabalho para os
cidadãos paranaenses.
O desemprego e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho são
desafios enfrentados por muitos cidadãos. A inclusão da cláusula de utilização da
Rede SINE/PR nos editais de licitação ou contratos celebrados pela Administração
Pública Municipal proporcionará uma oportunidade de emprego mais igualitária e
inclusiva, uma vez que privilegiará a contratação de munícipes, que muitas vezes
enfrentam barreiras para ingressar no mercado de trabalho.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
E, FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Ademais, o estímulo para que as empresas permissionárias, cessionárias e
terceirizadas de serviços públicos municipais utilizem preferencialmente o banco de
dados da Agência do Trabalhador trará vantagens para ambas as partes. Os
empregadores poderão encontrar mão de obra local qualificada, enquanto os
munícipes terão maiores chances de ingressar no mercado de trabalho, fomentando
assim o desenvolvimento econômico e social do município.
A presente proposta também está em consonância com os princípios
constitucionais da eficiência e da economicidade, uma vez que a contratação local
poderá reduzir custos com deslocamentos e moradia, promovendo, assim, a
utilização de recursos locais em benefício da própria comunidade.
Portanto, o presente projeto de lei visa alinhar os interesses da Administração
Pública Municipal e da população, promovendo a geração de emprego e renda, a
valorização dos cidadãos locais e o fortalecimento da economia municipal.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES — ryaossisemaor7
SILVA:04318688917 Dados: 2023.09.25 11:10:03
-0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Fazenda Rio Grande - PR, 15 de Agosto de 2023.
Processo: 45.592/2023
Interessado: Câmara Municipal Fazenda Rio Grande - PR
Município de Fazenda Rio Grande - PR
SM de Trabalho, Emprego e Renda - Fazenda Rio Grande - PR
O presente, visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro, a ser
gerado, com o pretendido. Diante do exposto, encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro, em conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL [ 101 7 2000
Projeto de Lei -
Súmula: Dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos Editais de
Licitação, ou contratos celebrados pela Adm. Pública no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande ...
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO VIGENTE E DEMAIS EXERCÍCIOS
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
c
ER SBGEO AS
eenccio | VALOR | | ORÇAMENTO | | IMPACTO (| [|
a A | 642.541410,53 |
Lo 20 | 000 | TT oiaaõsos | | 00% [|
| 22 | 00 | fest | | co ||]
Nota Explicativa
1. O presente Projeto Lei, autoriza a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a incluir
cláusula de utilização da Rede SINE/PR, nos editais de licitação ou contratos celebrados, com o
intuíto de estimular a contratação de munícipes, através da Agência do Trabalhador.
O presente Projeto Lei, não menciona dispêndio e/ou valores a serem aportados futuramente,
por órgão público, ou sociedade de economia mista, do Município de Fazenda Rio Grande - PR.
Com as informações do item 1 e 2,, o presente Projeto Lei, caracteriza a ausência de impacto
Orçamentário e Financeiro, aos cofres públicos do município.
O presente processo, em caso de necessidade, deverá ser encaminhado à Unidade de Controle
Interno e/ou Procuradoria Geral do Município, para análise de objeto e emissão de Parecer.
sinado de forma di ]
o MS uBuehi MILTON MITSUO poriron mio
k ' MISUGUCHE5844173597
Contador MISUGUCHIS84 *
Assinado e Datado Digitaimente 41735972 Dados: 2023.08.15
15:54:38 -0300'
imãs MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicado, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei n. 032/2023
esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com
os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante
esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 17 de setembro de 2023.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PROJETO DE LEI Nº. 31/2023
Institui e inclui no calendário de
Eventos e Festas do Município de
Fazenda Rio Grande a “Parada da
Diversidade” e a “Semana da
Conscientização LGBTQIA+” e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Parada da Diversidade a ser realizada anualmente no
último domingo do mês de outubro.
Parágrafo único O trajeto a ser definido ficará a encargo dos organizadores do Evento
e deverá ser encaminhado para todas as autoridades responsáveis.
Art. 2º Na Semana da Conscientização LGBTQIA+ deverá ocorrer palestras.
campanhas, workshops e debates visando também questões referentes a emprego, renda,
saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, entre outras áreas;
Parágrafo único A semana da Conscientização LGBTQIA+ irá ocorrer na semana que
antecede a parada da Diversidade e deverá ter o apoio da Prefeitura Municipal c
Secretarias Municipais.
Art. 3º As datas instituídas por esta Lei passam a constar no Calendário de Eventos do
Município;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 03 de julho de 2023.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Léo.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa atender as reinvindicações da Comunidade LGBTQIA+,
que ocorreram na audiência pública ocorrida no dia 28 de junho de 2023 na Câmara
Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Neste sentido, propomos que seja
inserido no calendário Municipal o dia da Parada da Diversidade que ocorrerá no último
domingo de outubro, onde haverá shows c eventos da Comunidade LGBTQIA+ dando
visibilidade e debatendo com a população sobre as pautas LGBTQIA-+.
Consequentemente, na semana que antecede a Parada da Diversidade, haja
eventos, palestras, campanhas, workshops e debates sobre as pautas e políticas públicas
de forma intersetorial, apresentando demandas para o poder público e também para à
iniciativa privada.
Desta forma, solicito a apreciação desta egrégia casa e a posterior aprovação
deste projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 03 de julho de 2023.
Documento assinado digiteimente
st ad LEONARDO DE PAULA DIAS.
GEOMIDO paeconmezzozs ressaca
Verifique em https::/validas itigov.be
Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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PROJETO DE LEI N.º 045/2023
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Súmula: “Institui o Programa Suplementar de
Hora Atividade (estudo e planejamento) dos
professores da Rede Municipal de Ensino.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Suplementar de Hora Atividade (estudo e
planejamento) dos professores da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Único — O Programa Suplementar de Hora Atividade será constituído por
professores da Rede Municipal.
Art. 2º - O professor do Programa Suplementar de Hora Atividade poderá realizar,
semanalmente, 20% das horas de estudo e planejamento (hora atividade) em regime
de home office, podendo ser convocado a qualquer tempo pela SME — Secretaria
Municipal de Educação, para realizar o trabalho presencial.
Art. 3º - Fica a cargo da SME — Secretaria Municipal de Educação, estabelecer via
portaria, os critérios para a seleção dos professores que integrarão o Programa
Suplementar de Hora Atividade.
Art. 4º - Enquanto compuserem o Programa Suplementar de Hora Atividade, os
professores estarão imunes a outras legislações municipais que versem sobre hora
atividade em home office.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por meio de Decreto.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 07 de novembro de 2023.
Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Fabiano Fubá
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o "Programa
Suplementar de Hora Atividade (Estudo e Planejamento) dos Professores da Rede
Municipal de Ensino" no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.
Esta medida responde a uma demanda premente no sistema educacional
municipal, com o intuito de aprimorar a qualidade do ensino oferecido à comunidade.
A hora atividade, destinada ao estudo e planejamento do professor, é essencial
no processo de ensino e aprendizagem, portanto, a instituição do Programa
Suplementar de Hora Atividade visa garantir o cumprimento da Lei Federal nº
11.738/2008.
O Programa Suplementar de Hora Atividade contribuirá tanto no
aprimoramento da prática docente, quanto na valorização dos profissionais da
educação, refletindo diretamente na qualidade do ensino público municipal.
Por estas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores
para sua aprovação.
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 09/11/2023 09:08:02-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 244/2023
Fazenda Rio Grande, 29 de setembro de 2023.
Ref.: Encaminha Mensagem de Veto nº 001/2023 de 29 de setembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, encaminha Mensagem de Veto nº 001/2023 de
29 de setembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, relativo ao Projeto de Lei nº
014/2023 de autoria do Executivo Municipal, o qual sofreu emenda por esta Casa Legislati-
va. O referido projeto de lei possui a seguinte súmula: “Denomina as avenidas, ruas, e tra-
vessas do loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclareci-
mentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:043 18688917
Dados: 2023.09.29 16:43:55
SILVA:04318688917 .0300
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
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senda: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM DE VETO N.º 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei
Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse público, o
inciso IL, do artigo 1º do Projeto de Lei n. 014/2023, de autoria do Executivo
Municipal, o qual sofreu emenda por esta Casa Legislativa.
Razões do veto.
O referido projeto de lei possui a seguinte súmula: “Denomina as
avenidas, ruas, e travessas do loteamento denominado “Jardim Safira” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Não obstante as elevadas intenções dos vereadores ao aprovarem o
Projeto de Lei n. 014/2023, observa-se que o seu texto recebeu emendas e nesse
sentido foram alteradas algumas denominações para as vias públicas do referido
loteamento.
Dentre as alterações propostas deve-se salientar a constante no inciso IL,
do artigo 1º, do referido projeto, ou seja, a indicação inicial seria para “Rua
Corumbataí do Sul” e com emenda proposta e aprovada denominou-se de “Rua
Assis Chateaubriand”.
EMENDA MODIFICATIVA nº 1:
Altera-se a redação do Art. 1º. do Projeto de Lei nº 014/2023 de autoria do Poder
Executivo, passando a constar com a seguinte redação:
Art. 1º -(...)
| — Rua Lupionópolis: matrícula n. 71.328 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande.
Il — Rua Assis Chateaubriand: matrícula n. 7.329 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
De cuiótgnaea de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Verificada a referida alteração pelo Cadastro Técnico Municipal observou-
se que a referida denominação sugerida já encontra-se em uso neste Município.
Assim sendo, a Rua Assis Chateaubriand já se encontra cadastrada na
planta oficial desta Municipalidade, conforme informações abaixo:
E a
Estre Ambiental
- CGR Iguaçu ?
Supermercados Gabi Q
matriz - santa terezinha
Parque Verde
Recanto Supermercados (=)
Supermercado Paulista
Degas aan Q Supermercado Jacoma
Residencial Bella Cabra Parque Verdt
0: Assis Chateaubriand ESTADOS
IN peMeLLQ)
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
RIO GRANI
aí GABINETE DO PREFEITO
À principal razão para a recomendação de veto parcial reside na
possibilidade de confusão e duplicidade de nomes, o que poderia acarretar em
problemas operacionais e logísticos para os serviços públicos e, consequentemente,
para os cidadãos.
A manutenção da denominação da Rua Assis Chateaubriand, já existente,
é fundamental para evitar situações que possam causar confusão e outros
inconvenientes tanto para a prestação dos serviços públicos, bem como para os
munícipes.
Ainda, salienta-se que o texto legislativo proposto na referida emenda faz
menção a matrícula imobiliária n. 7.329 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande. Contudo, a matrícula correta é a de número 71.329
Nesse contexto e não obstante a proposta de emenda dos nobres
vereadores, consubstanciada na Legislação sob análise, ser de inquestionável valor,
este Ente Municipal não pode, por razões objetivas e técnicas (falta de interesse
público), conforme acima explanado, sancionar a presente Projeto de Lei em sua
totalidade, prezando pelo veto parcial no tocante ao seu artigo 3º.
Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar
parcialmente o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos
Senhores Membros da Câmara de Vereadores.
Fazenda Rio Grande, 29 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES — rysossigssso?
SILVA:04318688917 Dados: 2023.09.29 16:43:11
-0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR