sessao nº 2

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PAUTA DA 022 SESSÃO ORDINÁRIA 20/02/2024
09:00h
EXPEDIENTE DO DIA
e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 de iniciativa de vários Vereadores.
e Ata da 35º Sessão Ordinária de 2023.
e Indicação nº 014/2024 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
e | Indicação nº 015/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
e Indicação nº 016/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry
e | Indicação nº 017/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
e | Indicação nº 018/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e | Indicação nº 019/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
e Indicação nº 020/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
e | Indicação nº 021/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
e | Indicação nº 022/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
e Indicação nº 023/2024 de iniciativa dos Vereador Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá.
e | Indicação nº 024/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
e | Indicação nº 025/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Indicação nº 026/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e | Indicação nº 027/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
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REQUERIMENTO
Requerimento nº 013/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 014/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Requerimento nº 015/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 016/2024 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e Maciel do Dog.
Requerimento nº 017/2024 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Requerimento nº 018/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 019/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 020/2024 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá.
Requerimento nº 021/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 022/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 023/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 024/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 025/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 026/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Moção 001/2024 — Moção de Apoio.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 038/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação).
Projeto de Lei nº 046/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
Projeto de Lei nº 047/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
Projeto de Lei nº 049/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação com
Redação Final).
Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. (22
Votação).
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2024
DE 01 DE FEVEREIRODE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 200 do Regimento Interno, bem
Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º. Concede o Título de Cidadão Honorárioao Senhor Darci Piana, em
reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.
Parágrafo único. A outorga do Título de Cidadão Honorário ocorrerá em
Sessão Solene, a ser realizada em março de 2024, nas dependências do
Plenário Legislativo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 01 de fevereiro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Projeto de Decreto Legislativo do Vereador Julinho do Pesque.
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JUSTIFICATIVA
Natural de Carazinho, Rio Grande do Sul, Darci Piana é paranaense de
coração, pois foi no Paraná que fincou raízes. Radicou-se ainda jovem no
Sudoeste do estado, no município de Palmas, mudando-se para Curitiba, no
início da vida adulta, para cursar faculdade e trabalhar.
É formado em Economia pela PUC-PR e em Ciências Contábeis pela UFPR.
Casado com Maria José Piana há mais de 50 anos, Darci Piana tem dois filhos:
Eduardo Luiz, de saudosa memória, e Patrícia Piana Presas, professora
universitária e empresária da área de comunicação e marketing, que é casada
com Joaquin Fernandez Presas.
Empresário por décadas do segmento de peças e acessórios para veículos, foi
Superintendente Regional da C.F.P. - Companhia de Financiamento da
Produção, no Paraná (1985-1987), presidente do Paraná Clube (1992-1993),
presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos, Peças e Acessórios
no Estado do Paraná (1996-2003), fundador e primeiro presidente do
Sinconcred / Cooperativa de Crédito do Sincopeças PR (2004-2007),
presidente do Conselho do Paranacidade (2005-2006).
Desde 2004 é presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR.
Piana é imortal da Academia Paranaense de Letras (APL), onde ocupa a
cadeira de número 29. Cidadão Honorário do Estado do Paraná e da cidade de
Curitiba, também recebeu este título de outros 20 municípios paranaenses.
Entre as principais condecorações recebidas estão a Ordem Estadual do
Pinheiro (Governo do Paraná), as comendas Ordem do Mérito Comercial
(CNC), Colaborador Emérito do Exército (Exército Brasileiro), Emiliano Perneta
(Centro de Letras do Paraná), Ordem do Mérito Comercial da Amazônia, Heróis
da Lapa e Tropeiro da Lapa (Instituto Histórico da Lapa), as medalhas
Pacificador da ONU Sérgio Vieira de Mello (Parlamento Mundial para
Segurança e Paz), Coronel Sarmento (Polícia Militar), Medalha Presidente
Carlos Cavalcante de Albuquerque (Corpo de Bombeiros), Mérito Santos-
Dumond (Força Aérea Brasileira), Ordem do Mérito Militar (Exército Brasileiro),
Tenente Max Wolff Filho (Legião Paranaense do Expedicionário) e Mérito da
Casa Militar do Estado do Paraná.
Piana recebeu ainda mais de uma centena de outras homenagens e
condecorações de entidades e órgãos pelos relevantes serviços prestados em
prol do desenvolvimento socioeconômico paranaense e brasileiro.
Homenagear com o Título de Cidadão Honorário o Senhor Darci Piana, que
além de ser uma personalidade de destaque na política e no setor do comércio
Paranaense, também é uma forma de reconhecimento pela sua contribuição
para o desenvolvimento do povo de Fazenda Rio Grande.
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Marto Antônio Nani Hammad aciel do Dog
Vereador Vereadora Vereador
Alex Padilha Enfermeiro Zé Carlos Professo
Vereador Vereador
Professor Fabiano Sandro do Proteção
Vereador
Gilmar Petry
Vereador
Fazenda Rio Grande, 01 de Fevereiro de 2024.
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ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 8º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e três às
dezessete horas e quinze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José
Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão,
Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 352 sessão Ordinária, do 32 período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº 022/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder uniforme escolar aos alunos atendidos pela Rede Sócio
Educacional (APAE), e confere outras providências. Projeto de Lei nº038/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Declara de utilidade pública a
Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, no âmbito deste Município,
conforme especifica. Projeto de Lei nº 039/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: Fixa o percentual a título de revisão geral anual da
remuneração do servidor público municipal de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica. Mensagem Substitutiva nº 002/2023 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: Altera a redação de dispositivo legal constante da Lei
Municipal n. 689, de 19 de agosto de 2009, conforme especifica. Projeto de
Resolução nº 004/2023 de iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula: Dispõe sobre
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. ATA da 092
Sessão Extraordinária de 2023. A Ata foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores.
Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 455/2023 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. ASSUNTO: Pedido de roçada — Bairro Pioneiros. Indica-se que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a roçada no seguinte Ê
endereço: Rua Abílio Juliano, em frente aos números 142 até 198 — Bairro
Pioneiros. Indicação nº 456/2023 de iniciativa de vários vereadores. Os
Vereadores que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
de Obras Públicas, para que sejam realizadas as seguintes ações na rua Rio
Tejo em toda a sua extensão no bairro Iguaçu: Recapeamento asfáltico com a
implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais do local
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mencionado. Indicação de autoria dos Vereadores Marco Antônio, Gilmar Petry,
Julinho do Pesque, Alex Padilha, Professor Hélio, Sandro do Proteção, Professor
Léo e Serjão. Indicação nº 457/2023 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, seja feita a revitalização da Avenida Santa Mônica por toda sua
extensão, retrofit completo com pavimentação asfáltica, guia rebaixada para
cadeirante e pedestres com mobilidade comprometida ou reduzida, ciclofaixa,
arborização, iluminação em LED, pintura e remarcação de faixa de pedestre,
lombada, sinalização horizontal e vertical. Salientando que estas melhorias
contribuem para o bem estar e direito de ir e vir dos cidadãos que por ali residem
e/ou circulam. Indicação nº 459/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, avalie a
viabilidade da implantação de um Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) no bairro Santa Terezinha no município de Fazenda Rio Grande — PR.
Indicação nº 460/2023 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador
Professor Hélio, que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes, para que o mesmo
através da secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para
implementar rampa de acesso para cadeirante, destinada às pessoas com
deficiência conforme estabelecido em lei, em todos os pontos de ônibus,
especialmente naquele localizado na rua Sérvia, em frente ao condomínio
Nações Unidas-Bairro Nações. Indicação nº 461/2023 de iniciativa dos
Vereadores Alex Padilha e Julinho do Pesque. Os VEREADORES ALEX
PADILHA e JULINHO DO PESQUE que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria Municipal responsável, para que realizem a troca das lâmpadas
convencionais para as lâmpadas de LED, nos loteamentos Jardim Palmeiras e
Green Portugal no bairro Gralha Azul. Indicação nº 462/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
através da Secretaria responsável para que seja feita um estudo para execução
de praça de lazer na localidade denominada Pátria Minha no bairro Eucaliptos.
Indicação nº 463/2023 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção da asfáltica na
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extensão da rua Sergipe que encontra-se esburacada. Indicação nº 464/2023
de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a
revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Carlos Eduardo Nichele,
Avenida das Américas e Rua Limeira, através de serviços de reciclagem de
pavimento asfáltico deteriorado com utilização de recicladora. Indicação nº
465/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o
calçamento em toda a extensão da Rua Bombas, no Bairro Gralha Azul. Passou-
se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº445/2023 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, encaminhe à
está casa de leis as seguintes informações: 1. Quantos exames foram liberados
para a prevenção do câncer de próstata, como PSA e Ecografia? 2. Quantos
homens foram atendidos e liberados para a realização de exames? 3. Quais são
os programas que estão sendo realizados para os homens no mês de
novembro? 4. De que forma está sendo feito a programação? O requerimento
foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 454/2023 de iniciativa do
Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação referente a
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA na Rua Belo Horizonte no bairro Santa Maria: 1º)
Há previsão de início de pavimentação asfáltica na referente rua acima citada?
2º) Se a resposta for positiva, qual a previsão para início e conclusão da obra?
3º) Caso contrário, há como providenciar a referida melhoria? O requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 455/2023 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais, que seja expedido ofício ao
Deputado Federal Carlos Alberto Richa, para que possa estar viabilizando
recursos por meio de emenda para infraestrutura e mobilidade urbana, em
benefício da população de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº456/2023 de iniciativa do Vereador
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Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que oficie a Copel, a fim de que seja assegurado o
cumprimento da Lei Municipal nº 1314/2019 em todas as vias de Fazenda Rio
Grande - PR. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
457/2023 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer à Mesa na forma
regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido oficio à Empresa Auto
Pista Planalto Sul - ARTÉRIS S/A para que realizem a instalação de tachões em
baixo do viaduto da Rodovia Régis Bittencourt entre o KM127 e KM 128, nas
duas vias, sendo para quem trafega sentido a Rua Itália e para quem trafega
sentido a Avenida Nossa Senhora Aparecida, ambas dentro do município de
Fazenda Rio Grande. Requer ainda que seja expedido ofício à PRF — Polícia
Rodoviária Federal, para que analisem esse requerimento, fazendo assim a
liberação para a empresa ARTÉRIS S/A, da instalação de tachões nesse local.
O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 458/2023
de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador ALEX PADILHA que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que seja feito estudo
técnico quanto a ampliação do local utilizado pelos motociclistas para a prática
de manobras, "Wheeling" localizado no Parque Multieventos, “Rua do Grau”.
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora, todos aqui presentes e
quem nos acompanha via remota, esse requerimento é muito importante que
vários motoboys aí que eu conheço tem um grupo que eu participo que tem mais
de quatrocentos e oitenta motoboys e eles sempre falam pra mim que é muito
curto o espaço lá eu fui pessoalmente lá eu vi lá quem tem espaço para eles
estar aumentando lá, com certeza aumentar lá vai melhorar pra eles tá
praticando para eles não estar fazendo essas práticas na rua, muito obrigado”.
Requerimento continua em discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso
da palavra: “Senhor presidente não posso deixar passar um requerimento dessa
forma sem falr de um momento importante o qual estamos vivendo que é nesse
momento a questão do seguro DPVAT, nos últimos dias a caixa econômica
federal fez uma fala e fez um decreto suspendendo o pagamento do seguro
DPVAT para os acidentados de trânsito a partir do dia quatorze de novembro de
dois mil e vinte e três, porque q eu toco nesse assunto, que a grande maioria
cerca de setenta por cento dos acidentes de trânsito são causados ou vítimas,
motoqueiros né, motociclistas e tenho visto também na rua acho também
importante passar um requerimento desse para que todos se conscientizem
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também os motoqueiros assim como eu que adoram andar de moto, sofri um
acidente ano passado, que tem que ter um local para manobras, para se divertir,
um local apropriado, entendo a preocupação do vereador Alex Padilha, quanto
a pista, se for pequena tem que aumentar mesmo tem que ter um local pra que
seja feito como esporte e com segurança, outro dia andando pela rua a gente vê
muitos dessas motoboys as vezes empinando a moto além de tá infligindo a lei
podendo causar acidente em pessoas que nada tem a ver com a moto, alguns
dirigindo o carro outros andando como pedestres nas ruas, então é importante
que esse requerimento seja atendido pelo Executivo municipal para que tenha-
se um local para essa prática de esportes consciente, com segurança e com
tranquilidade e que a gente possa cada vez mais através do município também
investir na sinalização das nossas ruas, cuidando melhor do trânsito dando mais
conforto, segurança para os pedestres, para os motociclistas e também para os
nossos motoristas, obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação
e foi aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 459/2023 de iniciativa
dos Vereadores Alex Padilha e Julinho do Pesque. Os Vereadores ALEX
PADILHA e JULINHO DO PESQUE que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, providencie o
estudo técnico para que seja contemplado o “NATAL LUZ” além do parque verde,
também como nos outros anos na Praça Brasil. Requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Alex Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos
novamente, então esse requerimento aqui os comerciantes local ali próximo à
prefeitura entraram em contato comigo e eu acho muito importante porque final
de ano é onde que normalmente eles faz uma boa venda certo, e tirando o “natal
luz” ali eles vai cair muito a venda deles tem que ter algum entretenimento,
alguma coisa ali que chame o pessoal que fique até umas dez horas da noite,
assim que eles me passaram com certeza o prefeito atendendo esse pedido aqui
dos comerciantes local vai tá fomentando a economia do nosso município, muito
obrigado”. Requerimento continua em discussão. O vereador Professor Hélio
fez uso da palavra: “Uma boa tarde aos nobres vereadores, a vereadora, as
pessoas que estão presentes, as pessoas que nos acompanham online,
vereador Alex Padilha e Julinho sou favorável a este requerimento também tenho
recebido alguns pedidos dos comerciantes ali próximo a praça Brasil e
argumentam que durante o ano as vendas são minúsculas e o momento que N
eles tem pra ganhar um pouco mais né, é dezembro, então quando se coloca o
“natal luz” só no parque verde então eles perdem o público e perdem também a
segurança que fica ali em torno dos comércios, então acho de suma importância
que nós tenhamos esse “natal luz” não somente no parque verde, mas também
em outros pontos do município a fim de contemplar os comerciantes que
necessitam dessas datas especiais para seu aquecimento econômico, parabéns
pela iniciativa dos dois vereadores aí e vamos lutar para que isso ocorra
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principalmente ali na praça Brasil, muito obrigado”. Requerimento continua em
discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Tão importante
quanto a cada dia na nossa cidade é um momento de natal, momento do final do
ano onde a economia tá aquecida com o pagamento do décimo terceiro dos
tantos dos servidores quanto dos funcionários no comércio, na indústria, a nossa
cidade que deixou a pouco de ser dormitório para se tornar cidade de
desenvolvimento, de fortalecimento industrial com atração de várias industrias
no fortalecimento comercial, não precisamos mais sair de Fazenda Rio Grande,
as mulheres para ir num bom salão de beleza, os homens num bom bar, um bom
lugar para levar a família junto e também das nossas lojas, não precisamos mais
ir para Curitiba para ser atendido em bons supermercados em boas farmácias
em boas lojas de roupa boas lojas de calçados, já temos quase tudo aqui na
Fazenda Rio Grande então é importante que a gente possa ta fortalecendo o
comércio local a cada dia, principalmente neste momento, temos que fortalecer
isso para aumentar e ter a competência e a certeza de assegurar os empregos
gerados no nosso município, de assegurar os impostos gerados no nosso
município e assegurar a tranquilidade para o nosso povo, é muito importante que
tenhamos esta, esse sentimento de fortalecimento do executivo municipal para
que possamos ter esse fortalecimento no nosso comercio para atender a nossa
população esse requerimento foi feito com essa preocupação, então peço
encarecidamente ao líder do prefeito, nosso vereador Fabiano Fubá, que leve
essa preocupação que temos para o nosso prefeito Marco Marcondes, tenho
certeza que ele fara o máximos possível para fortalecer o comercio cada vez
mais, fortalecendo o nosso povo e dando essa qualidade de vida, essa estrutura
que temos já no centro da cidade, obrigado senhor presidente”. Requerimento
continua em discussão. Por questão de ordem o Vereador Professor Hélio fez
uso da palavra: “Senhor presidente eu gostaria de subscrever esse requerimento
também”. O senhor presidente solicitou autorização do proponente do
requerimento o qual autorizou. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 460/2023 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
Requerimento: ASSUNTO: Pedido de informações referente ao transporte
público. Requer que seja expedido ofício ao Grupo Leblon Transportes, através
do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que seja verificado o seguinte: A)
qual a frequência em que está sendo realizado as manutenções dos ônibus. B)
quando ocorre de quebrar um ônibus, tem ônibus disponível para a substituição
ou é retirado de alguma linha? C) qual o fluxo diário de pessoas utilizando o
transporte? D) qual é o número de ônibus que atendem todas as linhas em
horários com maior número de passageiros. Requerimento está em discussão.
O vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e todas que
nos acompanham dentro do plenário, de forma remota, os nobres vereadores a
nobre vereadora, ultimamente alguns moradores reclamam muito principalmente
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do trajeto de Curitiba para cá que vários ônibus estão quebrando da BR, e
demora-se tempo para reposição desse transporte, até aí quebrar faz parte do
processo infelizmente são máquinas e elas estão passíveis a esse tipo de coisa,
a questão é quando quebra tem quantos ônibus reservas para isso, eu sei que
não quebra tanto os ônibus durante o dia, mas quantos ônibus reservas tem para
esse tipo de finalidade né porque é importante a gente saber porque às vezes o
pessoal também reclama que alguns momentos parece que some ônibus,
parece que falta ônibus, e alguns momentos tanto vindo de Curitiba para cá ou
até inclusive nos bairros, então só questão de compreensão tão retirando de
algumas linhas o ônibus ou o que está acontecendo, então assim essas questões
são importantes para a gente poder entender um pouquinho mais a cerca dessa
questão do transporte municipal, está aguardando ver essa questão de licitação,
de ampla concorrência dentro do transporte público que é importante que mais
empresas atendam município de Fazenda Rio Grande dando mais qualidade e
conforto à população, mas enquanto isso não acontece a gente tem que saber o
que está acontecendo para saber o que nós enquanto legislativo podemos fazer
para melhorar a vida dos usuários do transporte público, portanto peço o voto
favorável dos nobres vereadores”. Requerimento continua em discussão. O
vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Gostaria de solicitar ao
proponente do requerimento se pudesse incluir AMEP né que é a agência
reguladora que cuida do transporte coletivo de todo a região metropolitana para
também nos enviar esse contrato e o que que é feito de obrigação das empresas
neste caso, se é obrigado a ter um ônibus de reserva ou não, se tem prazo
estabelecido em contrato ou não tendo em vista que o transporte público ele vem
de uma licitação e essa licitação deve ser muito bem contemplada tudo isso tem
que ser pensado, tratado, então se tem funcionários reservas para atender a isso
qual o horário de tolerância entre um atendimento a outro assim como é feito nos
pedágios né, a nível nacional as licitações assim deve ser feito nessas licitações
como é um serviço público de altíssima importância pro nosso município é
importante que a gente tenha esses dados então vossa excelência puder depois
complementar esse requerimento até na hora de caminhar eu acho que dá pra
gente pedir autorização do plenário presidente para ser colocado junto essas
informações né pra gente melhorar o requerimento e aproveitar uma resposta da
AMEP que Deus abençoe que venha com esses números com essas estatísticas
vem sabidamente o que que a gente pode, até onde a gente pode cobrar, o que
que tem de contrato nisso, o que que é obrigação da prestadora de serviço ou
não, obrigado senhor presidente acho que é importante essa colocação”. O
senhor presidente solicitou ao plenário autorização para incrementar e melhorar
o requerimento. A solicitação foi colocada em votação e foi aprovada por todos
os vereadores. Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 461/2023 de iniciativa do Vereador Sandro do q
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de /)
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: /
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REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis as
seguintes informações sobre a regularização fundiaria da area que compreende
as Ruas Rio Ivai, Tv. Mekong, Tv. Rio Melo, Tv. Rio Guapore no Bairro Iguaçu.
Ha projeto para regularização dessa area? Se sim qual a previsão para a
execução dessa regularização? Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 462/2023 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marco Marcondes e
a Secretaria de Habitação para que se forneça a esta casa de leis informações
sobre a regularização fundiária da Vila Boa Esperança. Requerimento foi
colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Primeiramente um boa tarde aos nobres vereadores, a vereadora Nani, um boa
tarde as pessoas aqui presentes, e quem está nos acompanhando via redes
sociais, esse requerimento já até fiz ele anteriormente eu só estou repetindo
porque nós sabemos que está ocorrendo em nosso município nesse período
agora um processo de regularização fundiária, e o boa esperança vem a muitos
anos já aguardando esse momento, quando a gente fala Boa Esperança muitas
pessoas talvez não conheça como Boa Esperança ou é conhecido mais
popularmente como “Sapolândia”, numa conversa com o prefeito por esses dias
ele falou que a “Sapolândia” está preste a acontecer esse processo de
regularização, então esse requerimento é mais como forma de uma informação
mais precisa para os moradores dessa área, onde eu tenho muitos amigos e
vivem cobrando em relação a esses tempo de chuva que dia não dá pra passar
a máquina, não dá pra passar asfalto e realmente precisa ser regularizada para
que possa passar asfalto nessa região e sabemos que a Câmara de vereador já
liberou o orçamento, o financiamento de setenta milhões para infraestrutura em
nosso município e que essa região sendo regularizado o mais rápido possível
possa receber as melhoria adequada e necessária que essas pessoas tanto
sofrem principalmente nos dias de chuva, então que a Secretaria competente
nos informe o andamento dessa documentação para que a gente possa
acompanhar e apoiar a secretaria de habitação nesse processo de
regularização, sabemos que temos muitas áreas que precisam, até o presidente
Sandro colocou de algumas áreas aqui, sabemos já tivemos umas duas
semanas atrás uma área já regularizada e isso o município cresce, porque essas
pessoas poderão dar sua contribuição para o município como proprietários do
seus imóveis e recolher os seus impostos e também cobrarem seus direitos,
peço apoio a todos os vereadores nesse requerimento e que o nosso prefeito
com sensibilidade o mais rápido possível ele realize essa regulamentação, muito
obrigado”. Requerimento continua a discussão. O vereador Professor Hélio fez
uso da palavra: “Só para ajudar na discussão acho que tanto o enfermeiro José
Carlos quanto o nobre Sandro proteção fizeram requerimentos versando sobre
pese
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a mesma temática os dois são importantes, é importante que o proprietário, a
pessoa que está morando naquele local tenha a sua regularização, tenha o seu
registro do imóvel, eu me lembro que essa travessa Rio Mekong e a outra
travessa que tem ali não me lembro exatamente o nome, nós algum tempo já
pedimos asfaltamento e acho que por conta de não ter a regularização esse
asfaltamento ainda não ocorreu, então temos que lutar para que essas
regularizações aconteçam o mais rápido possível tanto na “Sapolândia” quanto
aqui na Rio Ivaí, acho que são bastante importantes porque a partir do momento
que as pessoas consigam o registro de imóveis elas também possam investir um
pouco mais é nas suas residências acho que isso vai melhorar a qualidade de
vida das pessoas e também vai melhorar a paisagem da Fazenda Rio Grande,
então parabéns pela proposição e tanto do Sandro quanto do José Carlos e dizer
que sou totalmente favorável tendo em vista que a gente precisa valorizar as
pessoas e de alguma forma as pessoas vão melhorar as suas residências
consequentemente melhorando a nossa paisagem aqui do município, muito
obrigado”. Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
requerimento foi colado em votação e foi aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 463/2023 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
Gilmar José Petry, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Procuradoria Jurídica do Município informe à esta Casa de Leis, se o Município
de Fazenda Rio Grande já impetrou ação judicial em face do
CONRESOL(Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos) para
exigir o recebimento dos valores referentes à compensação financeira de 10%
(dez por cento) por tonelada de lixo depositado no aterro sanitário localizado em
nosso Município. Requer ainda que, envie cópia do parecer jurídico elaborado
para este fim através do escritório de advocacia Bacellar e Andrade Advogados
Associados contratado ao custo de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) conforme
Extrato do Contrato nº 109/2023. Requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Gilmar Petry Fez uso da Palavra: “Muito boa tarde aos nobres
vereadores, a nobre vereadora Nani, todos aqui presentes, nosso secretário de
obras está ai Maringá também seja bem-vindo mais uma vez, senhores
vereadores quero pedir voto favorável a aprovação desse requerimento é uma
situação interessante porque nós temos essa questão do aterro sanitário aqui na
Fazenda Rio Grande que a anos né desde de sua inauguração recebe toneladas
de lixo por mês aqui, tenho aqui um dado aqui da CONRESOL nesse ano de IN
dois mil e vinte e três estamos completamos nada mais nada menos do que onze
milhões toneladas de lixo que foram depositados aqui no nosso aterro de
Fazenda Rio Grande, e isso num cálculo assim bem por cima da um total de
faturamento aqui da nossa, da Estre ambiental algo em torno de um bilhão e cem
milhões de reais que a Estre já faturou jogando lixo ali enterrando lixo aqui, a lei,
a constituição nossa é bem clara, dez por cento desse valor deveria ser
repassado para os cofres públicos de Fazenda Rio Grande se esse valor
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atualizado hoje dá em torno de cento e dez milhões de reais mesmo que
consideramos ai um prazo decadencial mas nós teriamos ai no mínimo cinquenta
sessenta milhões de reais para receber do CONRESOL das cidades
circunvizinhas que hoje depositam o lixo em Fazenda Rio Grande, poderíamos
estar fazendo em torno de setenta, oitenta km do asfalto na nossa cidade
poderíamos estar fazendo mais nosso secretário de obras sabe disso tem
trabalhado bastante em torno de um dois mil km de calçada daria pra nós fazer,
calçar toda a nossa cidade, poderíamos investir em medicamentos, poderíamos
investir em saúde, então nós precisamos entrar com essa ação, mesmo porque
como tá aqui bem claro foi feito através de uma inexigibilidade de licitação a
contratação de um escritório para que ele faça o parecer para o município de
Fazenda Rio Grande e esse parecer custou nada mais nada menos que noventa
mil reais aos cofres públicos de Fazenda Rio Grande o contrato aqui até os
vereadores tem a cópia aí da do extrato, coloca que teriam noventa dias a partir
da data da assinatura do contrato e esse contrato foi assinado em 25/07 deste
ano ou seja, nesse mês estamos completando já 120 dias da assinatura do
contrato para que esse escritório fornecesse o parecer e claro que esse parecer
tem que ser favorável ao município de Fazenda Rio Grande haja visto que é uma
coisa que está na lei está na nossa Constituição Estadual não está nem numa
lei aí de qualquer um, mas sim na nossa constituição, então estou pedindo aí
mais uma vez e pedindo a cópia desse parecer porque a gente possa também
divulgar a população, população que hoje pena, população lá principalmente na
região do estados lá do nosso amigo Juscelino que mora que mora lá, o pessoal
do bairro Santa Terezinha assim como toda a cidade que hoje pena nos dias de
chuva, só pra concluir senhor presidente, com o forte odor que tá aqui, então eu
acho que nada mais justo do que nós exigirmos aquilo que é nosso, mas acho
que cada ano que nós deixamos entrar com ação são milhões e milhões que nós
deixamos de receber, então nós não podemos abrir mão desse recursos em
hipótese alguma então peço a cópia desse parecer e solicito que o município
também se ainda não entrou com um ação, que ele possa entrar e até justifique
o motivo de não ter entrado, obrigado senhor presidente”. Requerimento
continua em discussão. O Vereador Enfermeiro José Carlos Fez uso da
Palavra: “Nobre vereador Petry, um assunto importante o senhor levantou, nós
tivemos aqui nesta casa de lei uma CEI relacionado primeiramente sobre o
acidente que ocorreu em nosso município mas relacionado a um todo em relação
a empresa, em relação ao lixão, e foi feito aqui um parecer pela comissão onde
os vereadores todos acompanharam foi votado aqui em plenário, e este parecer N
conforme orientação do próprio ministério público nós levamos este parecer até
o ministério público onde fomos recebidos pelo promotor responsável voltado ao
meio ambiente e uma das coisas apontadas no relatório final da CEI foi a relação
dessa contribuição envolvendo os direitos constituídos pelo próprio Estado e daí
em contra partida conversando com o prefeito, ele realmente colocou na época
que iam entrar num processo que iam contratar uma empresa alguma coisa para
entrar num processo porque envolve um processo externo quando se vai
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defender os direitos se o mesmo procurador pode ou não defender, a conversa
foi mais ou menos em torno disso que o senhor realmente está comentando, é
um assunto que está vindo à tona num horário no meu ponto de vista propício
porque o Município está precisando de melhorar as suas finanças sabemos que
a justiça demora, mas o promotor foi bem enfático no momento estávamos em
vários vereadores e colocou que este é um dos motivos também que ele iria
cobrar, então nós também como responsabilidade da CEI, mais a mesa, mais as
pessoas que estavam presentes os vereadores nós cobramos, e talvez venha
alguma ação ai quando a gente menos esperar que o ministério público acione
todo mundo porque foi relacionado todos os entes, na realidade são vários
municípios o CONRESOL é o responsável desse agrupamento, mas é todos os
outros municípios que tem a estabilidade de pagar essa diferença todos tem que
pagar pelo seu resíduo e que essa ação ocorra mais rápido possível para que a
gente consiga quem sabe de agora pra frente começar a receber o “de direito” e
que briguem o atrasado para que pague em algum momento tem meu apoio sim
com certeza para que as coisas sejam transparentes e a nossa população saiba
que aqui já teve até uma CEI voltada a esse assunto que foi tratado com muita
responsabilidade, só um minutinho senhor presidente, com muita
responsabilidade e foi tomada as devidas providências por essa casa de leis
encaminhando pro ministério público o qual tem a responsabilidade de dar
continuidade e executar o que for necessário, obrigado". Requerimento continua
em discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: "Boa tarde a
todos os nobres vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quem nos
acompanha, quem nos acompanha via remota, esse anos falamos muito sobre
a Estre sobre a CONRESOL através da CEI tivemos várias discussões,
audiências públicas e sempre fica algo, eles nunca conseguem explicar é sempre
difícil tratar sore esse assunto até porque um joga pro outro, um joga pro
CONRESOL a Estre joga pra CONRESOL a CONRESOL joga para a Estre e
fica nessa indecisão e nosso município que sofre com isso, nossa população que
vem sofrendo a anos com inúmeras situações que a Estre vem gerando aqui
dentro do nosso município, começou lá claro primeiramente com o mau cheiro
que vem incomodando até hoje, claro, melhorou mas a alguns anos atrás era
insuportável também deve a ocorrência com um acidente com a morte lá dentro
da Estre também a gente tem as contrapartidas que até hoje eles não fazem por
exemplo na Av. Mato Grosso quem passa por aquela rua sabe a situação que |
ela está hoje e deveria ali ter um cuidado uma das contrapartidas desta empresa N
que como bem colocou o Petry uma empresa bilionária que ganha muito dinheiro
aqui dentro do nosso município deveria fazer os cuidados daquela avenida e ela
está completamente cheia de buracos má sinalização, então esses pequenos
detalhes para uma empresa bilionária seria fácil de corrigir para poder entregar
algo para o nosso município porque vim pra cá só para retirar dinheiro da nossa
população, desvalorizar casas que tinham lá perto do aterro, então precisamos
cada vez mais ser mais duros com essa empresa, então parabéns Petry pelo
seu requerimento que a gente possa brigar por esse valor que vai ser muito
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importante para o nosso município, a gente vem lutando por mínimas melhorias
a gente barra muitas vezes na questão financeira, a gente escuta muito dos
nossos secretários que não tem recurso, que o cobertor está curto muitas vezes
a gente escuta isso que pra arrumar isso aqui vai descobrir ali, então a gente
precisa muito desse dinheiro para que a gente possa evoluir e entregar cada vez
mais uma cidade melhor para a nossa população que merece muito, então
parabéns novamente tem todo o meu apoio, muito obrigado senhor presidente".
Requerimento continua em discussão, não havendo mais discussão
requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 464/2023 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Deputado Federal Felipe Francischini para que o mesmo através de emenda
parlamentar encaminhe verba para que seja promovida a revitalização da Praça
Sidon na Tv. Framboeseira no bairro Eucaliptos. Requerimento está em
discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Já venho falando
sobre a praça do Sidon algumas vezes aqui, trazendo para discussão em
plenário, é algo muito importante ali pro bairro não só pro Sidon, mas pros bairros
ao redor visto que se a gente for analisar ali no jardim Hortência tem a pracinha
que foi feito lá pelo “anjos da minha vida” lá foi feito uma pracinha em cima ali,
próximo a horta comunitária mas ainda é algo pequeno, algo provisório e também
ali tem o “pátria minha” próximo que não temos uma praça ali então e a praça do
Sidon tá lá abandonada se terminar então eu venho pedindo essa melhoria a
algum tempo venho cobrando e agora dessa vez procuro ali uma emenda pedi
pro Felipe Francischini em conversa com ele pra que ele possa mandar uma
verba ai pra nos pra que a gente possa fazer a melhoria ali da praça termina lá
né para que as crianças possam usufruir dela não só como falei ali do Sidon mas
também do Pátria minha que é bem próximo ali é bem na divisa e também
propriamente até ali do jardim Hortência, então a gente ai buscar esse recurso
de alguma forma pra que possamos entregar essa benfeitoria para as crianças
dessa região, muito obrigado senhor presidente". Requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: "É assim como
nessa sessão que encaminhei requerimento solicitando ao deputado federal
Beto Richa tenho falado com inúmeros deputados, tivemos a felicidade na última
viagem de jantar com a bancada dos deputados federais do Paraná e conversar N
com cada um solicitando emendas parlamentares junto com o vereador Maciel
do Dog, vereador Fabiano Fubá em outra oportunidade com o Marco Antônio
também com o vereador Léo, com os demais vereadores que foram até Brasília
esse ano e tivemos a oportunidade de conversar com os deputados mostras a
realidade de Fazenda Rio Grande uma cidade que tinha em dois mil e dez pelo
IBGE oitenta mil habitantes hoje com cento e cinquenta ano passado com o IBGE
mas sabemos que o número é maior e conseguimos mostrar a realidade da
nossa cidade para os deputados federais, muitos criticaram as viagens o valor
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gasto em diária que eu acho que não chega a cem mil reais, mas tenho certeza
que colheremos muitos frutos no ano que vem, porque ano que vem, porque
esse ano é realizado o orçamento aprovado no ano passado e agora nos
próximos dias já tem a LDO na câmara federal no congresso e deve ser aprovada
até o mês de fevereiro no máximo porque houve atrasos na câmara federal onde
teremos as emendas em positivas as emendas dos deputados, as boas
conversas que acontecem no congresso onde são liberados recursos através
dos ministérios e tenho a tranquilidade de dizer que teremos mais alguns milhões
de reais no orçamento do ano que vem destinados por deputados federais como
Luciano Ducci, Roberto Richa o ex governador Beto Richa, hoje deputado
federal, Felipe Francischini o qual temos sempre o prazer de encontra-lo muitas
vezes no aeroporto, no avião ou conversando no seu gabinete, deputado geral
Domingues, deputado Paulo Litro uma das grandes e novas lideranças do
Panará no congresso federal, deputado Tião Medeiros, deputado Marco Brasil,
Ricardo Barros e tantos outros que nós encontramos comumente, é muito
comum encontrar eles, é muito comum poder conversar e ter acesso a eles e
pedimos, sempre que encontramos pedimos recursos pra Fazenda Rio Grande
teremos ai em breve mais algumas notícias pode ter certeza que dois mil e vinte
e quatro estaremos colhendo alguns milhões de reais Maciel em benefício da
nossa população, quando nós tivemos lá no ministério da saúde conversando
com algumas pessoas pra resolver e tentar ajustar a questão dos mais médicos
vereador Enfermeiro Zé Carlos e tantas outras proposições que levamos em
conjunto, Professor Léo, só pra concluir senhor presidente, que teve também
conosco em algumas viagens tivemos oportunidade de falar com a deputada
federal Carol Dartora, os deputados do PT Tadeo Veneri,Gleisi Hoffmann, Dalton
Velter e tantos outros que representam o Paraná em Brasilia, muito obrigado
senhor presidente". Requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão o requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por todos os
vereadores. Passou-se a Leitura das moções. Moção nº 033/2023 Moção de
Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio dessa
MOÇÃO vem manifestar seus respeitosos APLAUSOS aos
CONSELHEIROS(AS) TUTELARES pelo excelente trabalho realizado no
Munícipio de Fazenda Rio Grande. O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) completou 33 anos. Trinta e três anos atrás, os líderes mundiais
assumiram um compromisso histórico com as crianças de todo o mundo ao
adotar a Convenção sobre os Direitos da Criança — um acordo internacional
sobre a infância. O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990,
e regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes. Sua criação
promoveu a ampliação de serviços e políticas públicas para este público e suas
famílias. Estimulou a descentralização destas políticas e aumentou a
conscientização da sociedade. Nem toda criança consegue desfrutar de uma
infância íntegra. Nem todo adolescente consegue viver plenamente sua
adolescência. Ainda hoje, muitas infâncias e adolescências são interrompidas.
Em um tempo onde tanto se fala da defesa das minorias, ser Conselheiro Tutelar
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é defender os direitos de uma parcela da sociedade que ainda não aprendeu a
gritar por justiça, é defender quem ainda não sabe se defender. Os Profissionais
desta área defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em
denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras
violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e cobram políticas públicas
direcionadas à população infanto-juvenil. Para realçar a importância desse
conjunto de leis que prevê proteção integral aos jovens brasileiros e estabelece
os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos responsáveis pelas crianças e
adolescentes, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, através desta
moção de aplausos parabeniza e externa a mais profunda gratidão pelo trabalho
social eficaz e efetivo dos Conselheiros Tutelares. Palavra aberta aos
vereadores. O vereador Julinho do Pesque fez uso da Palavra: "Não poderia
deixar passar, de fazer uma fala da importância do conselho tutelar, da defesa
do direito das crianças, dos adolescentes, uma classe que muitas vezes não tem
tido as oportunidades que deveriam quanto a digamos que estrutura né, e tive a
felicidade de enquanto trabalhava com o deputado federal Ney Leprovost ainda
secretário de justiça , família e trabalho depois de fazer algo, de poder ajudar em
algo no passado conseguimos que viessem para a Fazenda Rio Grande uma
pequena estrutura do governo federal que veio carro alguma coisa de instalação
pouco mas muito para aquele momento, teremos agora no próximo ano a
felicidade de ter pela primeira vez em Fazenda Rio Grande a sede própria do
conselho tutelar qual eu tive a felicidade de ajudar na briga por esse recurso, um
milhão duzentos e trinta e dois mil reais (RS 1.232.000,00) recurso esse que está
sendo investido na rua São Luiz esquina com a rua Iguaçu onde teremos a sede
do conselho tutelar de Fazenda Rio Grande, projeto pensado em todas a
dinâmicas que exige o cargo principalmente na questão do sigilo das crianças
do atendimento sempre priorizando, dando segurança para as crianças e
também para os conselheiros e podem ter certeza que o trabalho não para por
aí, nós vamos estar empenhados buscando a estrutura necessária, mais
veículos, mais estrutura tudo o que for necessário pra isso, para que possamos
dar as condições de vocês exercerem o melhor papel que pode ser feito que é
em defesa do direito da criança e do adolescente essa é uma mera homenagem
aos conselheiros as conselheiras né, mas podem ter certeza que esta casa
representada por todos os vereadores tem o respeito do cargo que vocês
ocupam, da dificuldade que é o dia a dia né eu acompanho a muitos anos o
conselho tutelar e posso dizer com tranquilidade, já tivemos boas conselheiras,
teremos melhores ainda que a vida a gente tem que ser hoje melhor do que
ontem e amanhã melhor que hoje é o que a gente espera de vocês, então
parabéns pela homenagem que vão receber nos próximos momentos, obrigado
presidente”. Palavra continua aberta aos vereadores. O vereador Marco
Antônio fez uso da palavra: “Primeiramente quero agradecer a todos os pares
que assinaram junto esta moção e também dar oportunidade para quem talvez
não conseguiu assinar de que possa estar assinando, é um momento importante
no último dia dezoito comemoramos o dia dos conselheiros tutelares não podia
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deixar de fazer essa homenagem a vocês minha mãe esteve aí muito tempo a
gente acompanhou de perto sabe o trabalho que vocês fazem, essa moção é um
simples singelo forma de reconhecer o trabalho de vocês, de valoriza-lo,
sabemos que vocês muitas vezes tiram leite de pedra, gosto de utilizar isso
porque a gente sabe é assim mesmo, tiram de vocês mesmos pra poder
contribuir, pra poder prestar um trabalho de qualidade precisamos melhorar
muito as condições de vocês pra que vocês também possam melhorar as
condições das nossas crianças, então vem exercendo um trabalho fenomenal
dentro do nosso município a gente vem lutando também aqui pra poder melhorar
as condições pra vocês financeiras também, já coloquei aqui algumas vezes pra
discutir sobre o adicional de risco de vocês a gente sabe que muitas vezes esse
risco existe no trabalho, tem que fazer acompanhamento de madrugada, tem
que tratar de pessoas alteradas, tem que estar próximo de algumas situações
que colocam a vida de vocês em risco, então com certeza a gente vai continuar
brigando aqui nesta casa de leis até que posamos trazer este benefício pra
vocês, ficamos muito feliz claro com a iniciação da construção da sede acho que
vai ser importante pra poder fazer um atendimento de qualidade com as nossas
crianças mais o momento aqui na verdade é para agradecer do fundo do coração
pelo trabalho que vocês vem fazendo a todos e a todas que passaram por aí a
gente sabe que o trabalho é difícil, é árduo, mas só tenho a agradecer cada um
sempre que precisei sempre que foi solicitado algum atendimento de prontidão
tive o auxílio de vocês, então muito obrigado, fico muito feliz de hoje poder trazer
essa moção aqui e poder assinar e a agradecer novamente aos pares, muito
obrigado”. Palavra continua aberta. O vereador Pastor Brandão fez uso da
palavra: “Boa noite a todos os nobres vereadores, a vereadora e todos aqui
presentes, quero cumprimentar o nosso secretário de obras Alexandre Maringá,
maestro Evaldo e eu só quero parabenizar os conselheiros tutelar que aqui se
encontram e essa semana que passou eu fiz uma visita lá onde tá construindo a
sede própria e quero dizer que eu já abençoei o local e que Deus de muita força
a vocês e os demais, essa semana, ano que vem né outros entraram né conselho
tutelar então eu quero parabenizar pela luta de vocês dedicada as nossas
crianças né, que Deus de muita força a vocês e eu só tenho a agradecer pelo
empenho de vocês, então é mais para dizer, parabenizando e o local tá
abençoado lá na rua São Luiz tive lá com meu assessor vai ficar muito bacana a
sede grande, bem confortável para atender as nossas crianças, muito obrigado”.
Palavra continua aberta. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma N
boa tarde a todos novamente, cumprimento aqui o secretário de obras Maringá,
maestro Evaldo, as nossas homenageadas eu como professor nem poderia
deixar de falar né, muitas vezes fui atendido, fui auxiliado pelo conselho tutelar
que faz um trabalho excepcional aqui na Fazenda Rio Grande haja visto o
número de problemas que nós tinhamos eu acho que os problemas não
cresceram na mesma proporção né, ainda existem são muitos, mas como o
município cresce muito acho que os problemas vem sendo amenizados, mas
ainda continuam bastante, então tenho um profundo respeito pelo trabalho de
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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vocês prova disso que em fevereiro eu fiz um requerimento indagando sobre a
possibilidade de nós termos duas sedes de conselho tutelar haja visto que em
municípios com cem mil habitantes há necessidade de dois conselhos né, duas
entidades pelo menos dez pessoas acho que hoje são cinco né que atende no
conselho tutelar é um número muito pequeno dado, em relação ao número de
habitantes que nós temos, então em fevereiro eu fiz uma indagação a respeito
da possibilidade de nós termos pelo menos mais uma sede aqui no município de
Fazenda Rio Grande, então eu sei que uma sede nova está sendo construída lá
no Santa Terezinha mas que nós continuássemos com a sede que fica aqui na
Manuel Claudino Barbosa e que nós pudemos ampliar ter mais uma lá nessa
nova sede porque cinco pessoas, cinco conselheiras pra atender o município
com cento e sessenta, cento e setenta mil pessoas não é fácil, então vocês estão
de parabéns porque vocês fazem o que vocês podem com as condições que
vocês tem eu presenciei eu estive muitas vezes no conselho tutelar, ou visitando
ou pedindo ajuda, ou atendendo as conselheiras no próprio colégio Andriguetto
onde eu era diretor e ainda sou professor e sempre fui bem atendido é
fundamental esse trabalho se a gente pensa na vida de qualidade para criança
e para o adolescente a gente tem que valorizar o conselho tutelar porque o
conselho tutelar está ali pra proteger essas crianças que muitas vezes não tem
voz e não sabem gritar pelos seus direitos, parabéns Deus ilumine cada uma de
vocês e vamos lutar para que nós tenhamos pelo menos dez conselheiras aqui
no município de Fazenda Rio Grande, parabéns e muito obrigado a todos”.
Palavra continua aberta aos vereadores. O vereador Professor Léo fez uso da
palavra: “Mais uma vez boa tarde a todos, parabéns nobre vereador Marco
Antônio pela proposição fundamental que a gente valorize o trabalho dos
conselheiros e conselheiras tutelares do nosso município, saúdo as conselheiras
que aqui estão presentes eu enquanto diretor auxiliar de colégio estadual sei da
luta, do empenho e da dificuldade muitas vezes de vocês darem conta de toda a
demanda que existe dentro do município porque o nobre vereador Professor
Hélio acaba de dizer é um fato, se você calcular por baixo só as matriculas, sem
os alunos que estão perdidos aí que ainda, que estão sem matricula em fim,
cinco, vai ter no mínimo doze a quinze mil estudantes aí pra dar conta, no
mínimo, no mínimo, então é um número muito absurdo uma pessoa tem que dar
conta de quinze mil pessoas e aí claro isso eu estou falando do estudante, do
jovem, do adolescente, não estou falando da família que daí esse número triplica,
quadruplica né, então a gente sabe que precisa ampliar o número de
conselheiras, precisa melhorar a questão da valorização, principalmente a
questão da remuneração que é um trabalho que você se doa integralmente quem
está fazendo, eu esqueci o termo agora, quem fica lá nos plantões sabe disso,
que é vinte e quatro horas e o telefone não para, então assim é uma dedicação
exclusiva, necessária e que dá um suporte muito grande para a população e em
especial para as comunidades escolares, então é importante que a gente discuta
também a valorização, as questões de segurança com relação ao trabalho com
relação a ampliação e claro obviamente todos nós trabalhamos juntos dentro de
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uma rede de proteção e fazer com que as famílias contribuam e colaborem
também pra que várias situações não só de violência como de evasão escolar
sejam diminuídas dentro do município então a gente precisa muito do conselho
tutelar, mas nós precisamos de uma rede de proteção que auxilie também o
conselho tutelar na perspectiva de conscientização e formação da própria
população que é o que falta e falta muito, a gente sofre enquanto escola o
conselho sofre enquanto conselho a rede de proteção sofre enquanto rede de
proteção porque muitas vezes infelizmente as próprias famílias não tem estrutura
suficiente pra poder dar condições salubres para as suas crianças para os seus
jovens e muitas vezes para os próprios adultos também eles acabam não tendo
e com isso consequentemente acabam não dando condição de dar a criação
adequada pros seus filhos né e assim por diante, parabéns pelo trabalho árduo,
difícil mas necessário em pleno século vinte e um, século das informações onde
a violência pós pandemia quadriplicou dentro do nosso município e nós sabemos
de todo o empenho, só pra concluir senhor presidente, de todo o empenho que
as senhoras fizeram e fazem e continuaram fazendo para o nosso município,
parabéns Deus abençoe a cada uma de vocês”. Palavra continua aberta. A
vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: “eu não posso deixar de
parabenizar o Marco Antônio por essa moção porque eu já estive a frente da
pasta da assistência e sei muito bem o que vocês passam nas ruas e o que eu
acho assim muito lindo é como vocês atendem as crianças que sofrem
agressões, porque eu já vi várias situações que vocês foram atender que os pais
nossa, machucam, sangram os filhos e vocês vão com tanta coragem né
enfrentar esses pais eu achava esse serviço assim, acho continuo achando um
serviço muito admirável porque vocês tem que ter coragem, tem que ser assim
perseverante, corajosas, justas pra fazer o certo, e tem os adolescentes nossos
que também sofrem bastante com essa parte das drogas, das que são violentos
que roubam as casa dos pais que saem por ai batendo em todo mundo e vocês
também enfrentam esse tipo de condição, então vocês assim eu digo que esta
profissão é uma profissão que vocês fazem uma prova pra passar, passam mas
são abençoadas por Deus para realizarem porque é um serviço muito árduo,
parabéns pra vocês admiro muito o serviço de vocês sinto muito se deixei faltar
alguma coisa durante o tempo que eu fiquei lá, mas esse serviço que eu admiro
demais, parabéns pra vocês todas não sei se existe algum homem, não tem só
as mulheres as mulheres são mais corajosas mesmo, parabéns mesmo,
obrigada”. Palavra continua aberta. O vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: “Boa tarde a todos os vereadores as pessoas aqui presentes,
as pessoas que nos acompanham de maneira remota, quero cumprimentar aqui
o nosso secretário o vereador licenciado Alexandre Maringá, nosso maestro,
quero em nome da Dione cumprimentar todas as conselheiras e parabenizar o
vereador pela moção é importante que a gente reconheça quem faz a diferença
na cidade, durante muitos anos fui diretor de escola e mesmo sendo o diretor de
escola particular nós precisamos do conselho tutelar e muitas vezes a gente ia
lá Você via que não tinha condição falei poxa tem que melhorar a condição delas
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e sendo o professor hoje podendo contribuir no papel do vereador na cidade é
algo que a gente tem corrido atrás as políticas públicas elas têm que funcionar e
pasmem vocês a Fazenda Rio Grande tem 33 anos a gente não tem um olhar
diferenciado esse que é o problema então nós enquanto vereadores nos
preocupamos com a qualidade estrutural e psicológica do servidor de Fazenda
Rio Grande né tive oportunidade de assinar no ano passado um requerimento
em conjunto com o Serjão e com o irmão Miranda que estava aí a pedido então
do Julinho que não estava na Câmara mas se preocupando com o conselho
tutelar falou 6 faça esse requerimento aqui que a gente vai pedir pro Nei
Leprevost e vai dar certo então são pessoas como essas que estão aqui que tem
que realmente fazer diferença e digo mais conselho tutelar em Fazenda Rio
Grande ele está numa vertente diferenciada porque esses dias até a gente
estava comentando aqui o aluno falou o que precisa para ser político, nada, não
precisa nada para ser político, saber ler e saber escrever, conselho tutelar é o
seguinte a primeira palavra a aqui, coragem, hoje vocês são verdadeiras
heroínas, porque a coragem que vocês tem eu não saberia lidar porque vocês
estão entrando todos os dias em casas com crianças, vulnerabilidade, abuso
sexual, abuso é violência enfim, então quero aqui externar os meus sinceros
parabéns a vocês e hoje você conselheira tem que o que tem que fazer a prova,
então essa prova já classifica as pessoas, então primeiro critério, coragem,
segundo passar na prova aí pra ficar apta ainda ser votada pela população, então
vocês são verdadeiras vencedoras e quero aqui enquanto líder do prefeito
falando aqui em nome do prefeito Marco Marcondes também agradecer e
parabenizar o imenso trabalho que vocês fazem por Fazenda Rio Grande, muito
obrigado senhor presidente”. Palavra continua aberta. O vereador Enfermeiro
José Carlos fez uso da palavra: “é realmente uma classe profissional essencial
para qualquer município e sabemos a dificuldade que vocês passam no dia a dia
pude acompanhar muito anos trabalhando na UPA a necessidade e como vocês
enfrentam as diversidades, um dos exemplos muitas vezes os pais são
conduzidos até a UPA por alguma intercorrência que aconteceu com os filhos os
pais são conduzidos com a PM com a guarda municipal mas primeiro quem fez
a abordagem foi vocês então gente tem sempre que lembrar e recordar de uma
coisa a coragem é essencial, sim, mas o amor o carinho pelas crianças e
principalmente aplicando os estatuto da criança e adolescente os órgãos
públicos tem que respeitar muito e valorizar a classe de vocês pensando que o
dia da dificuldade muitas vezes as pessoas estão em suas casas de manhã ou
à noite dormindo e se tem uma criança sofrendo maus tratos em diferentes
seguimentos relacionado aos maus tratos vocês são acionados, vocês são vinte
e quatro horas para assistir essas crianças e como já foi colocado vocês foram
escolhidos pela população o que é mais importante não está lá indicado por a,
b, c, ou d pra vocês serem escolhidos pela população primeiramente vocês
quiseram, vocês quiseram se doar para essa causa nobre que é muitas vezes
acabam colocando a vida de vocês em risco, mas salvando a vida de uma
criança, sabemos do sigilo sabemos como que tudo ocorre, mas as pessoas
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que vocês abordam conhece a carinha de vocês, vocês entram na casa dela, o
pai, a mãe, o tio ou qualquer outra pessoa que está maltratando essa criança
talvez não conheça as outras pessoas, mas vocês são conhecidos veio na minha
casa uma conselheira tutelar indiferente quem foi vocês vão lembrar das pessoas
como elas vão lembrar de vocês, então vocês realmente correm risco em muitos
momentos e essa valorização tem que ser dada pelo órgão público, desde
condições de trabalho, desde melhoria de salário enfim o apoio que vocês
precisarem sabemos se vocês não lavrarem a ocorrência não chega lá no
promotor, pode chegar uma criança com maus tratos na UPA quem vai fazer
essas ocorrência é vocês, a UPA aciona, mas eles vão falar o conselho tutelar
tá sabendo, porque o promotor, um minutinhos senhor presidente, o promotor
acompanha e precisa ter essa resposta de quem foi nomeado pra isso, quem foi
escolhido pra isso, e vocês estão de parabéns porque vocês enfrentam, com
amor, carinho e muita coragem é poucas pessoas que teriam a coragem que
vocês tem de entrar numa casa de uma pessoa agredindo uma criança ou
colocar no papel o que vocês estão vendo, então parabéns mesmo e pode ter
certeza enquanto eu estiver como vereador eu apoiarem este tipo de causa
esses profissionais e parabéns Marco por ter colocado essa moção para as
pessoas que realmente precisam, parabéns a todas vocês”. Palavra continua
aberta. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Já em tempo quero
cumprimentar aqui o maestro Evaldo que está aí presente, seja bem-vindo e
parabéns pela apresentação lá, minha irmã foi lá pra poder participar minha
sobrinha faz parte lá da fanfarra foi só elogios, quero comparar aqui a
importância que hoje nós temos também fanfarra porque essas crianças que
participam hoje lá não precisam disso que o conselho tutelar vá lá fazer uma
visita pra acompanhar, sempre digo se nós pudermos ocupar nossas crianças
né em tempo integral tendo ocupações com certeza o conselho tutelar vai
precisa cada vez mais trabalhar menos né, sabemos da demanda gigantesca na
nossa cidade, quero aqui parabenizar o Marco Antônio pela atitude né porque eu
acho que nós temos sim que reconhecer as pessoas que fazer a diferença e que
trabalham aqui em prol das nossas crianças da nossa cidade da nossa Fazenda
Rio Grande, tive uma familiar que foi conselheira tutelar em Mandirituba né e ela
me reportava muitas situações e eu sempre dizia pra ela você tem que ter
coragem, ter que tem dom porque não é fácil e quantas vezes estamos no nosso
lar em casa as vezes de madrugada descansando vocês estão na rua ali
tentando defender os direitos das crianças como aqui bem disse na justificativa
do nobre vereador que ainda não sabe gritar pelos seus direitos e o papel que
vocês fazem hoje é fundamental para as crianças de nossa cidade, então quero
parabenizar cada uma de vocês com certeza o município precisa cada vez mais
poder contribuir, seja com melhores salários, seja com melhores estruturas, seja
com uma equipe maior que possa ajudar vocês a realmente fazer cumprir com
o estatuto da criança e do adolescente determina, então mais uma vez parabéns
a vocês que Deus abençoe muito a jornada de vocês e sempre digo como foi
citado aqui a eleição para conselheiro tutelar é a eleição mais democrática que
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tem, porque enquanto as outras eleições ou o eleitor é obrigado a comparecer
na uma pra conselheiro tutelar a pessoa vai lá por livre e espontânea vontade,
porque recebe uma visita de vocês que pedem lá o seu voto que vai lá participar
e ele sei de casa já direcionado a votar em alguma de vocês que aqui estão,
então quero dizer o parabéns muito a vocês que Deus abençoe que vocês
possam continuar nessa luta aí, muito obrigado senhor presidente”. Palavra
continua aberta, não havendo mais vereadores para fazer uso da palavra, as
homenageadas foram chamadas para receber a moção. Moção nº 034/2023
Moção de Aplausos. Moção de Aplausos ao Senhor Adriano dos Reis empresário
e farmacêutico. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio
desta moção de aplausos, vem parabenizar o senhor Adriano dos Reis, através
do Vereador Alex Padilha, para expressar sua mais sincera homenagem ao seu
valoroso ato. Na data de 13 de setembro de 2023 o senhor Adriano dos Reis, se
deparou com uma situação de emergência, com empatia, zelo e profissionalismo
atendeu a situação sendo um herói na vida do pequeno Enzo. Sua mãe estava
em um comercio local, ao amamentar o bebe notou o afogamento do menino,
em desespero no comercio a qual estava ninguém conseguiu dar suporte para
desobstruir as vias do pequeno Enzo. Vendo essa situação o senhor Adriano
que trabalha em uma farmácia nas proximidades não pensou 2 vezes. De
imediato foi ao encontro da mãe em prantos devido a situação alarmante que o
bebe estava, nesse momento o senhor Adriano começou as primeiras manobras
para desafogá-lo, pois, já estava bastante roxo devido a falta de oxigenação.
Após o processo de desobstrução das vias aéreas o bebê iniciou com uma crise
de convulsão, sendo necessário a utilização de outras técnicas, graças a
competência e habilidade conseguiu reverter o quadro do menino, salvando sua
vida. É por atitudes como essa que temos inspiração todos os dias, ao senhor
Adriano e a todos os profissionais farmacêuticos e da saúde no geral.
Declaramos nossa gratidão. Expressamos nossos mais sinceros
agradecimentos e aplausos a esse profissional que honra a sua categoria,
através de suas ações, trazendo o verdadeiro significado da empatia para com
o próximo. Palavra aberta aos vereadores. O vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos novamente, boa tarde ao nosso secretário de obras
presente hoje, nosso maestro Evaldo, seguinte falar do senhor Adriano é muito
fácil ele tem sido uma referência em sua profissão, farmacêutico com
experiência, com excelência tem mostrado com suas ações a não estar apenas
fazendo o básico mas sim fazendo seu melhor todos os dias quando soubemos
da situação envolvendo o pequeno Enzo não poderíamos deixar despercebido,
fizemos essa moção para reconhece não só seu ato mas sim sua dedicação e
empenho, nos dias que vivemos onde muitos não se preocupam com o próximo
temos esse exemplo de empatia e amor a vida muito senhor Adriano você é
uma inspiração para nós e quem conhece o Adriano, conheço já faz tempo já
sempre tá bem, sempre dedicado e fazendo sempre seu melhor muito obrigado
Adriano por ter salvo mais uma vida”. Palavra continua aberta. O vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: “Quero aqui agradecer o proponente Padilha
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pela homenagem acho que temos que reconhecer, parabenizar também o
Adriano pelo ato heroico que fez né acho que é importante né ter esse
reconhecimento aqui na Câmara né tanto é que a importância desse tema tanto
é que sou aqui na câmara o autor da lei que determinou que o município desse
assistência, desse o curso de primeiros socorros em caso de engasgamento
tanto nos postos de saúde, tanto no hospital da nossa Fazenda Rio Grande e
agora quero cobrar ainda mais que foi feito a sessão honerosa pra que a gente
possa o pessoal que assumiu o hospital de continuidade continue prestando isso
aí porque eu acho que é de suma importância vê em poucos minutos uma vida
foi salva, então Deus abençoe quero dizer os parabéns mesmo porque só quem
passa por isso sabe né só desespero que é, então também parabéns ao
proponente aí, obrigado senhor presidente”. Palavra continua aberta não
havendo mais vereadores para fazer uso da palavra o homenageado foi
chamado para receber a moção. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto
de Lei nº 032/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação.
Súmula: “Dispõe sobre a utilização da Rede SINE/PR nos editais de licitação,
ou contratos celebrados pela Administração Pública no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Projeto de lei foi colocado em
discussão, não havendo discussão o Projeto e Lei foi colocado em votação e foi
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
031/2023 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Segunda Votação.
Súmula: Institui e inclui no calendário de Eventos e Festas do Município de
Fazenda Rio Grande a “Parada da Diversidade” e a “Semana da
Conscientização LGBTQIA+ e dá outras providências. Projeto de Lei foi
colocado em discussão, não havendo discussão o Projeto de Lei foi colocado
em votação e foi aprovado em segunda votação com voto contrário do vereador
Brandão. Projeto de Lei nº 045/2023 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. Segunda Votação. Súmula: “Institui o Programa Suplementar
de Hora Atividade (estudo e planejamento) dos professores da Rede Municipal
de Ensino”. Projeto de Lei foi colocado em discussão. O vereador Fabiano Fubá
discutiu: “Mas uma vez boa noite a todos, então né tenho enquanto professor
né que a gente é, a minha alma é de professor, estando vereador eu me sinto na
obrigação de fazer uma educação melhor em Fazenda Rio Grande, e pensando
nisso visitando todas as escolas municipais, CMEIs, eu percebi que os
professores estão com o anseio muito grande da sua hora atividade e a gente
precisa valorizar o nosso profissional precisamos garantir o direito dele de ter a
hora atividade, então eu fiquei pensando por vários dias e cheguei à conclusão
de fazer esse projeto de lei que é um programa suplementar onde teremos uma
equipe, várias equipes suplementares que vão garantir a hora atividade do
professor, hoje a gente percebe que os professores estão cansados e a gente
não pode ficar ferindo os direitos deles, fomos um dos cinco municípios
inicialmente que nos adequamos ao piso nacional porque a gente quer valorizar
o nosso profissional, então a gestão Marco Marcondes pensa bastante nisso, o
vereador Fabiano Fubá tem pensado, tem visitado e visto realmente o que
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estamos precisando na rede e mais uma vez a gente conseguiu chegar eu
juntamente com a minha equipe ao pensamento único para que a gente
conseguisse resolver esse problema, então agradeço aos vereadores por apoiar
esse projeto hoje segunda votação com certeza estaremos implementando isso
já em dois mil e vinte e quatro para que a gente de mais qualidade de vida para
os professores de Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhor presidente”.
Projeto continua em discussão, não havendo mais discussão o projeto foi
colocado em votação e foi aprovado em segunda votação por todos os
vereadores. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 de iniciativa da
Mesa Diretiva. Segunda Votação. Súmula: Altera, suprime e acrescenta
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande — PR. Projeto
de Emenda à Lei Orgânica foi colocado em discussão. O vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: “Vale ressaltar a coragem do legislativo, da mesa
diretiva em propor algumas mudanças talvez não altere muitas coisas mas
algumas são importantes deixar cravadas nos canais do legislativo municipal
assim diz né, nas atas principalmente na ata dessa reunião, uma delas é um
pedido que a população faz a muitos anos, é um pedido que conversando com
os demais vereadores ela tá sendo feito a mudança principalmente porque o
calendário do nosso país é um calendário sempre voltado as festas e daí quando
você tem um recesso que volta após o dia quinze de fevereiro como está na lei
orgânica municipal e no regimento desde o início da Câmara municipal, muitas
vezes temos o período do Carnaval então tem mais uma semana que se estende
e acaba aumentando o recesso do legislativo, desta forma respeitado o
regimento, respeitado a decisão unânime do colegiado da Câmara municipal e
principalmente acompanhando a lei estadual do regimento da assembleia
legislativa do Paraná, do congresso Nacional, da Câmara Federal e do senado
federal que voltam aos trabalhos no primeiro dia do mês dois de cada ano, dia
primeiro de fevereiro de cada ano, então essas emendas feitas além de ajudar a
concertar alguns entendimentos nas demais leis no seu artigo primeiro, o artigo
quinze da lei orgânica do município de Fazenda Rio Grande passa vigorar com
a seguinte redação, a Câmara municipal reuniu-se anualmente na sede do
município de um de fevereiro à trinta de junho e de primeiro de agosto à quinze
de dezembro, então tem essa mudança importante porque é um prédio da
população a muito anos, parabéns presidente Sandro pela coragem de mudar e
entendemos que isso pode contribuir muito com a cidade , muito com a Câmara
de vereadores, teremos mais algumas sessões, nas demais leis né elas são
adequações e atualizações do regimento interno, da lei orgânica né
principalmente da lei orgânica municipal onde disse no seu artigo quarto, e dai
acaba criando, só pra complementar senhor presidente que eu acho que é muito
importante essa discussão, só pra completar em seu artigo quarto fica suprimido
parágrafo único do artigo vinte e seis da lei orgânica do município de Fazenda
Rio Grande passando o caput do artigo a vigorar com a seguinte redação, artigo
vinte e seis, ausente ou impedido o líder suas atribuições serão exercidas pelo
vice líder, então a partir de agora teremos não só o líder do executivo municipal,
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mas também poderemos ter o vice líder do executivo municipal na Câmara
municipal e nos seus outros artigos na ausência ou afastamento por denúncia
de vice prefeito cumprirá o presidente do legislativo substituir o prefeito municipal
que já se faz através da constituição, então uma atualização muito importante
lembrando que existe também nos demais artigos as questões pra ficarem mais
claras com a relação a extinção de mandato de vereador é bem complexo, é
importante falar disso, então a extinção do mandato do vereador assim declarado
pelo presidente nos termos do decreto de lei 201 67 que já é usado a partir da
constituição Federal né então fica mais claro todo esse regramento da lei
orgânica do município e também do nosso regimento interno, lembrando também
que nós tínhamos dentro da lei orgânica que o prefeito o líder do executivo do
município só poderia né o vice prefeito ou quem está já na sequência assumir o
mandato como prefeito se o executivo se o prefeito municipal ficasse fora da
América do Sul por mais de quinze dias, fica aqui alterado que desde que saí do
país, do nosso querido Brasil mais de quinze dias o vice prefeito ou a sequência
que seria nesse caso o presidente da Câmara, deve assumir a cadeira de
prefeito do município de Fazenda Rio Grande esse é o capt. 63 da lei orgânica
do nosso município, então parabéns a mesa diretiva pela coragem de inovar, de
atualizar, teremos mais presidente nos próximos debates talvez no próximo ano
mais algumas coisas para ser alterada no regimento interno e também na lei
orgânica do município e tenho certeza que esse plenário vai fazer com a maior
tranquilidade assim como fez dessa maneira, obrigado senhor presidente,
perdão por exceder o tema, mas a lei orgânica do município é o que há de maior
a nível de lei do nosso município não poderíamos passar de votar uma lei tão
importante sem discutir e apresentar para a nossa querida população da
Fazenda Rio Grande, muito obrigado”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica
continua em discussão. O vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da
palavra: “Observando o nobre vereador Julinho falar em relação a diminuição ali
do recesso quero aqui parabenizar a mesa, comungo da mesma ideia e vou mais
longe senhor presidente eu acredito que vereador não tinha que ter recesso,
porque quando a política vira bico a cidade piora cada vez mais, então a gente
só não tem só para a população entender, a gente não tem só as Sessões,
porque nós a partir do dia dois, três, quatro de janeiro estamos aqui trabalhando,
então eu acho que é algo que a gente tem que pensar de repente pra mudar,
vamos encurtar ainda mais e vamos fazer o que é certo, nem que você perde
um mês de sessões de matérias que de repente seriam muito importantes para
o município e você perde o tema, porque um projeto aqui para tramitar dentro da
câmara municipal e levando o tempo determinado demora bastante, então a
gente tem feito algumas matérias aqui que são votadas com bastante urgência
porque nós temos vereadores comprometidos em fazermos aqui parecer em
conjunto sempre tentando fazer o que é bom para a população, então de repente
é algo que a gente tem que se pensar aí mesmo e parabéns mais uma vez né
participei até da discussão anteriormente pra que a gente consiga cada vez mais
atingir o bem maior que é a população de Fazenda Rio Grande, muito obrigado
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senhor presidente”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica continua em discussão.
O vereador Professor Hélio discutiu: “Quero também parabenizar aí mesa
pela iniciativa endossar as palavras do nobre vereador Julinho do Pesque, acho
que nós temos sempre que trabalhar em prol da população de Fazenda Rio
Grande e que bom que nós somos treze cabeças aqui, treze cabeças pensam
diferente e na diferença não chegamos no senso comum, então sou favorável né
e achei muito importante acho que realmente a mesa foi bastante corajosa e
audaciosa, parabéns sou favorável, muito obrigado”. Projeto de Emenda à Lei
Orgânica continua em discussão. O vereador Gilmar Petry discutiu: “Acho que
é de suma importâncias essas adequações que estão sendo feitas senhor
presidente, membros da mesa também sou favorável com certeza né, eu só
gostaria de me ater aqui ao artigo 22 que está sendo alterado e dizer na minha
opinião senhor presidente, não sei claro que foi talvez foi a procuradoria que
talvez fez essa digitação não sei qual foi o contexto aqui, mas ele tá meio difícil
de entender esse artigo o que que ele está colocando porque ó só pra vocês
acompanharem ali se puder por gentileza, o artigo 22 no capt. “O mandato da
mesa diretiva será de dois anos permitida uma única reeleição ou recondução
sucessiva de seus membros para o mesmo cargo respectivamente” aí ele fala
no parágrafo primeiro né que a eleição vai acontecer até quinze de dezembro ai
fala que essa reeleição no parágrafo segundo ela pode ser independente dos
mandatos serem consecutivos então logico que se é uma reeleição ela vai ser
no mesmo mandato, porém daí no parágrafo terceiro ele fica contrário ao artigo
do capt. daí ele fala lá no parágrafo terceiro a redação a reeleição o recondução
se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrantes
da mesa ou interesse mantenham no órgão de direção desde que em cargo
distinto você tá entendendo, então no artigo no capt. ele tá permitindo que seja
para o mesmo cargo no parágrafo terceiro ele está proibindo que seja para o
mesmo cargo, então vou votar favorável aqui mas eu não sei se talvez acho que
nós temos só que fazer essa adequação novamente senhor presidente se então
a intenção para não haver a reeleição para o mesmo cargo nós precisávamos
mudar só a redação do artigo 22 deixando claro que a recondução desde que
não seja para o mesmo cargo né, porque agora elas ficam no mesmo artigo e
são duas situações distintas ok presidente, então são essas colocações”. Projeto
de Emenda à Lei Orgânica continua em discussão, não havendo mais discussão
o Projeto de Emenda à Lei Orgânica foi colocado em votação e foi aprovado em
segunda votação por todos os vereadores. Espaço aberto as lideranças
partidárias. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Em nome do
PSD da Fazenda Rio Grande, quero das as boas vindas ao nosso prefeito Marco
Marcondes, Marco Marcondes agora é PSD e sendo PSD nosso partido fica cada
vez mais forte, tenho certeza que pela primeira vez na história da Fazenda nós
vãos ter um prefeito eleito pelo PSD fico feliz por isso e em nome do PSD
também me coloco a disposição de todas as pessoas que queiram se filiar no
nosso partido, tenho certeza de que muitas pessoas virão, muitos nobres
vereadores possivelmente virão para o PSD acho que o PSD só ganhou com a
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vinda do Marco Marcondes para o nosso partido, então fico muito feliz por isso
né em nome do PSD também hoje pude conversar com o prefeito Marco
Marcondes né, gostaria de aproveitar esse momento para dar um recado para a
população né que o PSD o nosso prefeito a gente esperava aqui uma
arrecadação de impostos um pouco maior e o refiz, Petry vai até o dia trinta,
então temos que relembrar que as pessoas que querem participar desse refiz,
que faça até o dia trinta porque é a data limite, também conversei com o nosso
prefeito a respeito do hospital né, nosso hospital que deve ser inaugurado em
fevereiro, finalzinho de fevereiro com duzentos e cinquenta profissionais da
educação que vai atender a nossa população com esmero, com qualidade que
a população precisa, então parabéns ao nosso prefeito Marco Marcondes por
estar no PSD tenho certeza de que cada vez mais a Fazenda Rio Grande vai
ganhar com isso tendo em vista que o elo entre o Marco Marcondes e o nosso
governador fica mais forte e ficando mais forte quem ganha é a Fazenda Rio
Grande, muito obrigado a todos”. A palavra continua aberta as Lideranças
Partidárias. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Um boa
tarde a todos e hoje é um dia assim que não tinha como deixar de falar em
relação ao nosso partido o PRTB, o PRTB está mobilizando em todo o estado
do Paraná se organizando para as próximas eleições que ocorreram em dois mil
vinte e quatro os quais muitos membros vereadores eleitos se encontram no
grupo PRTB estado do Paraná, mas eu queria falar em relação a Fazenda Rio
Grande dar um boa tarde especial para o Alexandre Maringá, hoje secretário de
obras mas vereador licenciado e a nossa representante feminina mais votada de
Fazenda Rio Grande a Marilda do Gás que também faz parte da família PRTB,
e como nós estramos reorganizando todo o sistema para o ano que vem o PRTB
para todos que saibam hoje nessa casa de leis se fosse aplicado a lei atual
estaria de cinco a seis vereadores nessa bancada, então quando tiver que
construir um grupo a gente se constrói um grupo para conseguir representar da
melhor maneira possível indiferente de ideologias mas sim de parcerias e amigos
que queiram concorrer, então o PRTB em conversas com os vereadores, amigo,
líderes está realizando momentos de debate para reestruturar estou colocando
dessa maneira porque todos os partidos estão fazendo só que o PRTB está se
organizando de uma maneira muitas pessoas talvez possa pensar, mas quem
serão os candidatos do PRTB, nós ainda não sabemos, mas estaremos
organizando de uma maneira que a gente possa fazer na próxima eleição cinco,
seis vereadores porque mudou a lei com essa mudança de lei sabemos que a
primeira legenda será feito um vereador a partir da primeira legenda serão os
mais votados o PRTB se enquadraria nesta lei tendo muito bem tendo cinco, seis
podendo até chegar ao sete vereador, então uma força política no município ela
tem que ser composto por pessoas que querem lutarem, que quererem ser
organizados politicamente, então o PRTB está se organizando e sempre
valorizando as mulheres, nesta nova estrutura Marilda você estaria aqui com a
gente e hoje até o ano que vem se acontecer alguma coisa, uma licença, um
problema de saúde você será uma vereadora aqui, porque você é uma mulher
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bem votada a mulher mais bem votada da Fazenda Rio Grande se fosse nas leis
atuais você estaria ajudando nós aqui com a força do PRTB e nó sabemos que
o Alexandre Maringá está organizando está como presidente do partido e nós
vamos continuar conversando com muita gente vamos conversar com os
vereadores, conversar com o nosso prefeito, o nosso prefeito foi para o PSD,
mas também se ele quisesse vir para o PRTB ele seria bem-vindo porque nós
estamos querendo trabalhar em prol da população de Fazenda Rio Grande,
então eu deixo dessa maneira colocando o PRTB como um partido que seja
viável a todos de Fazenda Rio Grande que queiram o melhor de Fazenda Rio
Grande e estaremos organizando momentos de discussão e todos sejam bem
vindos, muito obrigado senhor presidente”. Por questão de ordem o vereador
Professor Hélio solicitou a palavra: “Só quero fazer uma correção na minha
fala eu falei duzentos e cinquenta profissionais da área da educação força do
Hábito, são duzentos e cinquenta profissionais da saúde, obrigado senhor
presidente”. Espaço aberto ao líder do prefeito. Inscritos na tribuna livre. O
vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos
novamente até não ia usar a tribuna, mas acho que o dia e o tempo ainda é
propício, semana passada nós tivemos um evento aqui, uma moção de aplausos
para os diretores, quero fazer um agradecimento novamente aqui a todos os
colegas vereadores que assinaram a moção de aplausos para os diretores,
foram mais de setenta diretores convidados e noventa e cinco por cento estava
presente aqui na câmara de vereadores, então meu muito obrigado a todos aqui
da câmara, agradeço cada diretor que veio, tirou um pouquinho do seu tempo e
veio aqui para ser homenageado, também quero agradecer a presença do nosso
prefeito que abrilhantou a nossa sessão participou dela o tempo todo, muito
obrigado ao prefeito que sempre se faz presente quando a gente convida, então
acho que foi uma ótima sessão e depois tivemos um segundo momento de
homenagens também durante o qual nós contamos ainda com a presença do
prefeito, com a presença do Alisson deputado estadual, Alisson Wandscher a
presença do secretário de educação Professor Edinelson, a presença do Beto
Rocha que esteve lá conosco e todos os diretores e convidados para u segundo
momento de homenagem, então fiquei bastante feliz porque quando nós
fazemos uma moção de aplausos como esta que nós fizemos às conselheiras
tutelares e como nós fizemos para os diretores é um momento de
reconhecimento público da importância do trabalho, de alguma ação
desenvolvida por alguém da nossa cidade, então isso é recompensador pra nós
foi muito gratificante acho que a educação só ganhou com essa moção né e eu N
como sou da área da educação não posso deixar de lado de pensar no educador
eu passei pela direção do andriguetto por quase vinte anos, sei da importância
do diretor, sei do compromisso que cada um tem, sei da doação que cada um
faz, muitas vezes trabalhando muito mais horas do que as quarenta pelas quais
o diretor ganha, assim como o conselho tutelar, conselho tutelar que faz uma
trabalho maravilhoso, muito importante aquele trabalho que cuida das crianças
e dos adolescentes e isso pra mim é gratificante enquanto ser humano né
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T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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também gostaria de voltar a falar da questão da conversa que nós tivemos com
o prefeito né que nós teremos quarenta recepcionistas que serão contratadas
que vão atender nas unidades básicas de saúde por que que isso é importante,
porque as pessoas que estão lá exercendo essa função agora não são
preparadas pra isso elas estão num desvio de função a partir do momento que
nós tivermos pessoas capacitadas, preparadas para recepção tenho certeza que
quem vai ganhar é a população de Fazenda Rio Grande, então parabéns ao
nosso prefeito Marco Marcondes e voltando a falar né esperamos que funcione,
tenho certeza que no final de fevereiro nós estaremos a todo vapor com nosso
hospital aí funcionando tendo pequenas cirurgias só deixando as cirurgias mais
complexas para outros centros maiores, mas a população de Fazenda na
administração do prefeito Marco Marcondes só vai ganhar e tenho certeza de
que nós estaremos aqui comemorando depois de fevereiro, muito obrigado a
todos”. O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Primeiramente quero
cumprimentar o secretário de obras Alexandre Maringá seu assessor diretor
Mateus, obrigado por sempre nos recepcionar lá na secretaria e sem medir
esforços lá pra poder contribuir com a população de Fazenda Rio Grande e
atendendo nossos pedidos que não é nosso né e da nossa população a gente
só leva até vocês, então muito obrigado, muito obrigado pela presença também,
mas hoje o que me traz aqui eu quero falar um pouquinho até pedi aqui
abertamente a contribuição dos nobres colegas, hoje a gente leu o projeto de lei
n 038/2023 no qual declara de utilidade pública a associação leões do autismo
Fazenda Rio Grande no âmbito desse município conforme especifica, hoje
temos a presença aqui do Willian cumprimentando ele cumprimento todos os
membros do leões do autismo e pedir o apoio aí hoje foi lido pra que a gente
possa dar andamento o quanto antes dentro das comissões pra que eles tenham
esse benefício ano que vem pretendem isso aí já tá com o andamento bem, bem
adiantado da clínica multidisciplinar no qual aí dentro desta clinica teremos
psicólogo, fono, fisioterapeuta, nutricionista, neurologista entre outros então é
uma clínica no qual vai trazer um benefício muito grande para as nossas
crianças, para as pessoas que necessitam, eles fazem um trabalho fenomenal
dentro do município venho acompanhando desde o início do meu mandato
conversando com o Willian, então parabéns a todos vocês também por fazer isso
coma amor, fazer isso com carinho, então fico muito feliz de contribuir com um
pouquinho com as vezes trazer, ser a voz de vocês aqui na casa de leis, então
podem sempre contar comigo, vou continuar fazendo isso sendo a voz de vocês,
continuar trazendo as ideias que vocês nos trazem o gabinete vai estar sempre N
aberto, então peço a colaboração dos nobres colegas para que a gente agilize
dentro das comissões, claro na medida do possível aí de todos para que votamos
ainda esse ano e eles tenham o benefício para que possam buscar aí recursos
de empresa, trazer doações e pra fazer toda essa clinica rodar que vai trazer um
benefício gigantesco pra Fazenda Rio Grande e pra todos que necessitam, muito
obrigado senhor presidente”. O vereador Julinho do Pesque fez uso da
palavra: “Boa noite aos nobres vereadores, população que nos acompanha
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através das redes sociais, população que nos acompanha aqui na câmara
municipal, o que me trás a tribuna hoje é algumas ações que aconteceram
durante a semana quero agradecer a presença do presidente do PRTB do
município de Fazenda Rio Grande, Alexandre Maringá ao qual devo muito
respeito e tem feito um grande trabalho na secretaria de obras, obrigado por
atender as demandas não minhas mas que nós levamos através da população
essa semana não foi poucas né foram várias, mas todas muito bem atendidas
de pronto, então quero agradecer publicamente e quero parabenizar meu amigo
Jucelino de Oliveira que agora é formado em gestão pública né Jucelino, agora
dá pra fazer as críticas com mais ênfase, mais sabendo mais ainda cada vez
mais do que está falando, quero parabenizar o leões do autismo uma luta de
muito tempo que já iniciou a muitos e muitos anos, muitas e muitas sessões aqui
muitos debates né, muitas críticas e sugestões mas sempre caminhando pro
futuro que é muito importante eu sempre falo que hoje a gente tem que ser
melhor do que ontem e o amanhã é nossa obrigação é ser melhor do que hoje,
então parabéns pela declaração de utilidade pública, falei a pouco com o
deputado estadual Ney Leprevot que se colocou à disposição para pleitear a
declaração de utilidade pública do estado do Paraná na assembleia legislativa,
então tá pronto para atendê-los nos próximos dias e também falar de uma
pessoa Zé Carlos, enfermeiro Zé Carlos nosso vereador, vereador Fabiano Fubá
de uma das mulheres com muita garra de Fazenda Rio Grande ao qual quero ter
o orgulho de ainda neste mandato ver sentada em uma dessas cadeiras, Marilda
porque você é a mulher mais votada da Fazenda Rio Grande nas últimas
eleições me lembro anos atrás quando estive na sua casa e na casa do meu
amigo Garcia e falei ó você tem que ficar com a gente e vocês atenderam aquele
pedido e construiu uma história junto ao município, hoje é diretora geral da
assistência social do nosso município assim como tantas outras lideranças que
sempre pleiteiam a cadeira de vereador e tem realmente uma bandeira como tá
ai o meu amigo Gilson, conhecido como Gilsão da leblon que sempre pleiteando,
pleiteando e vai chegar o momento que Deus é fiel e só chega as coisas na hora
certa, pode ter certeza Marilda que durante esse mandato nem que eu tenha que
tirar licença sem remuneração por trinta dias você vai assumir como vereadora
da Fazenda Rio Grande porque é um posto que você merece pela excelente
votação que você fez na última eleição junto conosco no PRTB e assim como
falou o enfermeiro Zé Carlos as regras, se as regras atuais fossem na eleição
passada o nosso amigo também professor Marcelo estaria sentado em uma N
dessas cadeiras como vereador assim como você merece e mereceu ser
vereadora desde o início deste mandato, quero parabenizar o maestro Evaldo
pela trabalho eu assisti não pude estar presente mas assisti aos vídeos da
apresentação e acho que o trabalho tem que ser continuo e a gente tem que ser
resiliente principalmente nos momentos de crise nem tudo a gente consegue
fazer mas tem que continuar assim que nós trabalhamos todos os dias nas
nossas empresas, na vida particular e temos que lutar sempre esse é o nosso
trabalho assim como o pessoal da feira da praça o qual nós brigamos e lutamos
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sempre hoje falamos bastante a respeito disso, fizemos um requerimento
endereçado ao prefeito pedimos ao líder que possa interceder e ajudar a ajustar
tudo isso nós não podemos parar, não podemos nos acomodar né a vida é cada
dia uma luta né Pastor Brandão todos os dias lutando por algo assim como nobre
vereador Serjão que luta pelas melhorias lá do Veneza todos os dias tá ali
brigando e lutando pelas melhorias, nós fizemos algumas indicações,
requerimentos estamos num momento crucial da Fazenda Rio Grande que é a
lei orçamentária do ano que vem o qual hoje determinamos cada um dos
vereadores, já vou pedir um minuto para completar presidente, determinamos as
nossas emendas em positivas eu destinei trezentos mil reais para uma
ambulância no município de Fazenda Rio Grande mais sento e sessenta e oito
mil reais que eu sei que serão bem aplicado para construção de calçadas através
da secretaria de obras está ali protocolado e vai ser executado ao que vem em
Fazenda Rio Grande, assim como pedi requerimentos e vamos fazer nos
próximos dias estive com o nosso deputado, hoje deputado federal porque
acabou se licenciando para voltar para o cargo de deputado o Beto Preto que
destinou algumas ambulâncias o prefeito já fez alguns vídeos ainda temos mais
algumas pra chegar mais algumas nós temo ai mais duas ou três ambulâncias
do estado pra chegar e nós fizemos um requerimento a poucos dias
conversamos com a assessoria dele o qual tenho prazer de ser amigo de um de
seus assessores direto que é o Valmir diretamente da secretaria de estado da
saúde o qual tem atendido os nossos pedidos e as nossa demandas, então é
importante que a gente continue sempre, meu amigo Fagner mesmo com
dificuldades, aconteça o que acontecer cabeça erguida sempre porque a gente
tem que estar sempre enfrente é pra isso que a gente que é empreendedor que
passa por tanta dificuldade no nosso país na economia que a gente está vivendo
em todas essas mudanças temos que seguir sempre enfrente é esse é o recado
de hoje, então a todos uma excelente noite e mais uma vez parabéns Jecelino
de Oliveira por chegar até onde chegou, mas o céu é o limite”. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Um boa noite a todos, hoje eu venho
a tribuna para colocar algumas coisas que eu vejo que é muito importante até já
discutimos na câmara várias vezes o presidente Sandro colocou que é a
organização do terceiro setor, ou seja a organização civil organizada a população
organizada e prol de algo público porque só os entes públicos, os departamentos
público muitas vezes não conseguem ajudar toda a população fica amarrado em
burocracias e colocando dessa maneira porque hoje aqui foi colocado sobre os
leões que é a organização que está se tá organizando para poder receber
incentivos de empresários, incentivos públicos depois que estiver organizado
para dar um retorno para a população para prestar um serviço para a população
isso é muito importante mas nós aqui vereadores temos também a
responsabilidade já discutimos várias vezes sobre isso e uma delas são as
emendas em positivas eu já tinha anunciado que nós iriamos dispor de um valor
de quinhentos mil reais para a secretaria de saúde que atendessem essas
crianças principalmente na primeira consulta que hoje estão tentando
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encaminhar com muita dificuldade e eu e o professor Léo discutindo nós
colocamos como emenda em positiva nossa quinhentos mil reais para a que a
secretaria de saúde possa dar esse atendimento a essas crianças desafogando
muitas vezes lá os educadores que fica com a situação e não tem um
encaminhamento preciso pra onde manda essas crianças para serem atendidas,
então a emenda em positiva de quinhentos mil reais será minha de duzentos e
cinquenta meu e duzentos e cinquenta do professor Léo visando para que a
secretária de saúde possa contratar um serviço de uma equipe multidisciplinar
para dar assistência o terceiro setor é muito importante o qual foi colocado que
vocês vão instituir vão ajudar e atender mas nós também precisamos da nossa
parte a nossa parte da maneira produtiva porque hoje a nova legislação até dias
senhores vereadores que a atenção básica de todos os municípios no Brasil
precisa ter uma equipe multidisciplinar em diferentes que seja, volante que vá
até as unidades de saúde ou estabelecer um setor fixo para que receba e de
atendimento a essas crianças nós não temos que enfrentar a roda mas temos
que dar condições e muitas vezes apontar por que eu estou colocando dessa
maneira de verba em positiva os senhores sabem que verba em positiva
acarreta numa coisa muito importante que é a lei de reponsabilidade ela precisa
ser executada então quando a gente pensa a gente pensa de uma maneira de
colocar e que o gestor público execute, tem período para executar, tem nós
sabemos, mas nós temos que sempre pensar de dar o primeiro passo se demore
um ano ou dois anos mas uma hora tem que ter Fazenda Rio Grande com essa
população de sento e setenta mil pessoas aproximadamente esses dias tava
fazendo um levantamento, conversando com o pessoal da educação,
conversando com o pessoal da saúde tem hoje aproximadamente quinhentas e
poucas crianças aguardando consulta então nós temos que solucionar esse
problema de uma maneira positiva o dinheiro é público nós apenas estamos
destinando e colocando para um local que seja realizado esse trabalho, então
pessoal o Julinho também eu tive que falar aqui Julinho um minutinho porque
você comentou quando nós temos pessoas boas, pessoas que lutou e tem
condições plenas de estar aqui nesse plenário como vereador nós temos que
respeitar e a Marilda foi excelente muito bem votada tem que ser valorizada por
nós e por todo mundo que um minutinho senhor presidente, até você colocou se
precisasse licenciar para que ela ocupe aqui foi uma fala nobre do Senhor em
valorização, porque o prtb eu estou aqui você o fubá não foi só por nós foi por
todo o nosso grupo então a gente tem que sempre valorizar e lutar sempre para
que a gente possa representar melhor a nossa população. Muito obrigado N
Senhor presidente. Próximo inscrito, o Nobre Vereador Professor Fabiano
Fubá fez uso da palavra: “Boa noite a todos quero aqui cumprimentar meu
amigo Chicão né amigo de longa data nosso amigo Gilson e o Fagner que já saiu
daí né, utilizarei meu tempo de Tribuna hoje para falar de um de um evento que
aconteceu terça-feira eu fui até a cidade de Guarapuava e a gente conseguiu
colocar aqui no nosso município o projeto da robótica e em Guarapuava na terça-
feira conseguimos o certificado de credenciamento, Fazenda Rio Grande é
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destaque entre 188 municípios a gente vê que a gente está no caminho certo
pensando em políticas públicas que farão a diferença e esse projeto ele é um
projeto onde a gente utiliza-se como ferramenta pedagógica porque depois de
ter esgotado todas as ferramentas pedagógicas entra a maneira lúdica a gente
consegue fazer interdisciplinaridade e fazer com que o nosso aluno realmente
se interesse por aquilo então a gente fica muito feliz hoje o projeto de robótica
ele tá sendo aplicado em todas as turmas dos primeiros anos aqui da cidade
salas de recurso EJA, todas as classes especiais e as turmas do infantil três, dos
CMEIs Márcia e CMEI Estados, então quero agradecer aqui a secretaria de
educação prefeito Marco Marcondes por abraçar esse projeto e hoje Fazenda é
destaque quero aqui parabenizar nosso amigo Jucelino por mais essa conquista
Jocelino a gente sabe que não é fácil, estudar não é fácil então você quando
você se dedica estuda coloca suas energias para cada vez mais se aprimorar a
gente sabe que todo esforço vale a pena então parabéns Jucelino nessa nova
etapa aí e não pare por aí né que o tempo é dinâmico, quero utilizar aqui também
da palavra dos vereadores do prtb e parabenizar você Marilda né porque a gente
sabe que você é a mulher mais votada da nossa cidade e a gente sabe como
que foi a tua campanha a gente estava lado a lado ali né correndo atrás de votos
e a gente sabe realmente que você é uma pessoa que ama o que faz ama essa
cidade então nós precisamos cada vez mais que as 13 pessoas que estejam
aqui elas estejam preparadas estejam com vontade de trabalhar para a
população de fazenda grande então com certeza virá né outra eleição por aí com
certeza a gente vai, você vai estar junto para para compor e hoje né como a
gente sabe precisamos de pessoas boas e qualificadas hoje você faz parte da
nossa pasta né da Assistência Social sendo a diretora então é muito importante
o trabalho que você faz, então parabéns e acredite que com certeza vai dar certo
tá. Quero falar um pouquinho hoje também tivemos a segunda edição do
Parlamento jovem que é o Projeto né dos vereadores mirins da cidade e hoje
fiquei muito feliz porque é um projeto que ele dá trabalho né o exterior dele é
muito trabalho trabalhoso e hoje a gente conseguiu reunir aqui os alunos né e vi
que os alunos estavam preparados, e a gente consegue atender quantas
pessoas 13 vereadores Mirins, não nessa edição a gente conseguiu atender
mais de 5.000 alunos qual que é a ideia do projeto? É fazer com que o seguinte
com que a escola com que o jovens que são nosso futuro consiga essa
aproximação com a câmara municipal, então a gente tá fazendo o processo
contrário hoje, da escola para casa, sendo que deveria ser ao contrário da casa
para escola, então quero agradecer aqui ao presidente da Câmara Sandro do
Proteção, porque nós temos juntos lutado para que a gente consiga trazer as
escolas os colégios Estaduais para dentro da Câmara Municipal para que nós
tenhamos pessoas capacitadas para votar em pessoas qualificadas para estar
aqui representando elas, porque quando temos pessoas aqui que realmente
queiram fazer diferença a cidade caminha, então agradeço quero aqui
parabenizar os jovens até falei para eles para só para concluir Senhor
Presidente, falei para eles prestarem atenção na na sessão hoje porque o que
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Os jovens fizeram aqui né as meninas os meninos foi algo assim fenomenal então
agradeço de coração a todos vocês que estão assistindo aí por terem abraçado
o projeto Parlamento Jovem em Fazenda Rio Grande. Muito obrigado senhor
presidente. Não havendo mais inscrito na tribuna livre e não havendo mais nada
a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2023.
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INDICAÇÃO Nº 014/2024
O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica-se que seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente realize com a máxima urgência a
pavimentação asfáltica da Rua Natal no Bairro Santa Maria, em Fazenda Rio
Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, que a pavimentação asfáltica da referida rua é de
suma importância para os moradores, proporcionando maior segurança,
qualidade de vida, valorização dos imóveis e melhor trafegabilidade de veículos
e pedestres. Trata-se de um anseio comunitário, uma vez que, ameniza os
transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto
nos períodos de seca.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024
Julinho esque
Vereador
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LS.
INDICAÇÃO Nº 015/2024
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize com a máxima urgência as obras de
pavimentação asfáltica na Rua São Jeremias, localizada no bairro Santa
Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se está indicação tendo em vista que recebemos o pedido dos
moradores da rua acima citada, inconformados com a situação que se encontra
essa rua. A pavimentação asfáltica se faz necessária, os moradores sofrem
constantemente com a lama no período das águas e com a poeira no período de
estiagem, ocasionando problemas de saúde e também prejudica a
trafegabilidade. Outro motivo é visando melhorar a infra instrutora da nossa
cidade, oferecer melhores condições de vida para a população, e também
contribuir para o desenvolvimento econômico e social do local.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 016/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize urgentemente a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de
calçadas com acesso as residências tangenciais da Rua Silvano José Baldan, localizada
no Bairro Pioneiros, neste Município, a qual encontra-se em péssimas condições de uso.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que a rua supracitada encontra-se em péssimas
condições de uso, em virtude de ainda não ser pavimentada, o que vem gerando
transtornos aos moradores do seu entorno. Destaca-se ainda, que a Rua Silvano José
Baldan serve de acesso ao CREAS e também à Escola Municipal Marlene Barbosa. Diante
disso, solicito a realização urgentemente desta benfeitoria a qual atenderá a solicitação dos
moradores do seu entorno e contribuirá com a segurança dos pedestres, motoristas e
alunos que trafegam por esta via pública.
Fazenda Rio Grande, 08 fevereiro de 2024
NAAN ,
ILMAR JO PETRY
VEREADOR
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INDICAÇÃO Nº 017/2023
O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua:
Rua Av. Paraná entre as ruas Maranhão e Pernambuco no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação a pedido dos moradores pois no local mencionado
existe um pequeno trecho que está muito precário, com isso visando a melhoria
que permitirá maior conforto aos munícipes em seus deslocamentos, maior
integração territorial, melhoria significativa na segurança, a redução do índice de
doenças transmissíveis através de meios hídricos durante o período chuvoso ou
pelo acúmulo de poeira verificada durante o período seco, melhorando assim, a
qualidade de vida da população.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2023
a (La Ss SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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| T | I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E INDICAÇÃO Nº 017/2024
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº018/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de estudo para implementação de um Campus do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, realize um estudo do município nos seguintes aspectos: social, econômico,
emprego e renda, desenvolvimento industrial, além de apresentar um terreno de 60 mil
metros para uma possível implementação de um Campus do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).
JUSTIFICATIVA
A referida indicação, surge a partir dos resultados do Censo Demográfico no último
ano, onde nossa cidade foi a que mais cresceu no Paraná e a segunda que mais cresceu no
Brasil. O nosso município fica localizado entre três polos industriais, São José dos Pinhais,
Araucária e CIC- Cidade Industrial de Curitiba.
Esta solicitação se ampara na necessidade de formarmos e capacitarmos cada vez
mais nossos munícipes, para que não precisemos importar mão de obra qualificada de
outras cidades e regiões, para tanto um IFPR seria um instrumento de desenvolvimento e,
consequentemente, emprego e renda para nossa gente.
A importância de termos um campus da IFPR é para que possamos ter cada vez
mais pessoas com formações adequadas para as empresas que estão em nosso município,
e assim, obtendo um crescimento econômico grande, pois cidadãos de outros municípios
conseguiriam estudar aqui e movimentando o comércio local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições
aos Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rio Grande, 07 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ubr LEONARDO DE PAULA DIAS.
Data: 14/02/2024 14:58:18-0300
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Professor Léo
VEREADOR
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RA] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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VEREADOR
INDICAÇÃO Nº019/2024
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
implantação de um canal direto especifico e amplamente divulgado para
denuncias em casos de locais (imóveis, residências e terrenos) que possam ter
possíveis criadouros de mosquito da dengue.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, devido ao aumento expressivo de casos da doença
e à grande procura de munícipes relatando ter encontrado em suas residências
o “Mosquito da Dengue” todos relatam que fazem vistorias em suas casas e
tomam todas as medidas de prevenção necessárias, porem relatam também
que o mosquito pode ter vindo de outras residências, imóveis e terrenos
abandonados. Diante disso se faz necessário medidas de prevenção
fiscalização e orientação, um canal direto para essas denuncia contribuirá para
agilidade na fiscalização e controle da doença. Sugiro um canal de denuncia
via whatsApp assim além da denuncia e endereço poderá ser enviado fotos e
vídeos do possível local de criadouros do mosquito.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2024.
Documenta assinado digitalmente
43 (6) ANTONIO REMOVICZ MACIEL
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Maciel do Dog.
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 020/2024
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria:
a) Que seja feita limpeza/roçada das calçadas da Rua Tenerife em toda sua extensão
principalmente no final da rua — Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender às reivindicações dos moradores daquela localidade.
Fazefida Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 021/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino —Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através
da Secretaria Responsável para que realizem a pavimentação asfáltica nas Ruas
Ae rua B, da localidade Jardim Colonial, bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de pavimentação nas ruas
supracitadas pois as mesmas encontram-se sem, visando a melhorias de vida
sabendo que o pavimento traz muitos benefícios começando pela diminuição de
doenças por poeiras e pela água parada que se forma nas ruas de chão, além
de que a população local solicita este serviço a muito tempo para que os
transtornos sejam minimizados. Analisando que se trata de um direito, anseio
comunitário e um sonho das famílias em terem suas ruas pavimentadas, uma
vez que, ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em período
chuvoso quanto nos períodos de seca.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
Luiz Sérgio Claudino
Vereador
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I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE INDICAÇÃO Nº 22/2024
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a sinalização
de trânsito tais como pintura remarcação de faixas de pedestres e placas
necessárias na travessia elevada da Avenida Venezuela próximo ao numeral 948.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois a ausência de sinalização vertical e horizontal,
pode acarretar em acidente de trânsito, visto que os veículos trafegam em
velocidade superior a permitida, causando insegurança e risco aos pedestres.
Fazenda Rio Grande, 15 de Fevereiro de 2024
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Nani Hammad
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No023/2024
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Os VEREADORES ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que proceda notificação e limpeza de terrenos em
estado de abandono no loteamento Green Portugal no bairro Nações e Jardim
Palmeiras no bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender pedido dos moradores da região, pois,
alguns terrenos estão em estado de abandono, sendo utilizado para descarte
ilegais de materiais além de estar atraindo animais e favorecendo a utilização
dos espaços para o crime de furto, de pedestres e residências.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
ET Documento assinado digitalmente
PARA É FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
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ALEX PADILHA PROF. FABIANO FUBA
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VEREADOR VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No024/2024
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O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio a empresa Leblon, para readequação de linha de
ônibus F30 — GRALHA AZUL II conforme solicitação de moradores através de
abaixo assinado anexado.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender ao pedido da população através de abaixo
assinado em anexo, a mesma está em paridade com a indicação 477/2023
ambas solicitam melhorias na linha F30, esse itinerário é muito demorado e em
seus picos não atende a proporção mínima para a região, segundo relato dos
moradores que utilizam a linha.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
ALEX PADILHA
VEREADOR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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Guen Portugal dezembro de 2023,nos moradores vem por
meio de assinaturas reenvindicar melhorias nesta linha de
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noite ,e fora de horário de pico e muito demorado pedimos
pelo menos 2 ônibus nestes horários e pedimos para que
retire essa volta que o mesmo da passando pela BR e
entrando pelo Veneza queremos essa linha direto para
que o mesmo venha direto ,no bairro tem passageiros
suficiente para uma linha direto terminal bairro sem a
devida volta.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 025/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Sanepar,
seja avaliada a viabilidade de instalação de uma rede de esgoto ao longo de toda a extensão da Rua
Marmeleiro, situada no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A instalação de uma rede de esgoto é de suma importância para a qualidade de vida e saúde
pública de uma comunidade. Por isso, é crucial que medidas sejam tomadas para garantir o acesso
a esse serviço básico em todas as áreas residenciais.
É imprescindível que as autoridades competentes ajam prontamente para avaliar e
implementar medidas que garantam o acesso universal a serviços de saneamento básico, como a
instalação de redes de esgoto. Só assim poderemos construir comunidades mais saudáveis,
sustentáveis e inclusivas para todos os seus habitantes.
Fazenda Rio Grande,15 de Fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 15/02/2024 15:30:16-0300
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Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStepbens,179-Pioneiros, CEP$3833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contatowfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº026/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido Oficio a Secretaria de Obras e FazTrans, para que viabilize
uma travessia elevada com faixa de pedestre na rua Pernambuco no nº 192, em frente
a Assembleia de Deus.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
enfrenta dificuldade na travessia da rua pelo alto fluxo de veículos.
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Enfermeiro José Carlos
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
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R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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7 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº027/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize estudo para a troca da tubulação de água
pluvial a afim de aumentar a captação, que atualmente não está suportando toda
a vazão de água existente, da Rua Rio Piquiri nº721, no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação afim de melhorar a captação de água na região
que atualmente não é suficiente, causando alagamentos e trazendo muitos
transtornos para a população da referida Rua. Além de trazer benefícios para
todos com a melhoria, também valoriza e engrandece o município. Contamos
com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e
urgente.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Re —— REQUERIMENTO Nº 013/2024
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O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente,
forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte, no que se diz
respeito aos prédios públicos locados:
a) Quais os contratos de locação das repartições públicas?
b) Quais suas metragens e valores?
c) Qual a repartição que está sendo utilizada em cada uma delas?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o presente pedido de informação é sobre fato determinado e se
relaciona com a atividade administrativa da Gestão Pública Municipal, requer
após a devida tramitação e divulgação o seu encaminhamento ao Poder
Executivo para a produção das respectivas respostas.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2024
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U ARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº014/2024.
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se esta inclusa
no rol do Planejamento Municipal das ruas que irão receber pavimentação
asfaltica a Rua Palmital — Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento, tendo em vista que é uma solicitação e anseio
de moradores dessa via, uma vez que a falta de pavimentação traz diversas
dificuldades e transtornos no dia a dia para motoristas e pedestres que
transitam pela mesma, além de uma desvalorização dos imóveis da região.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2024.
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Maciel do Dog.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 15/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para a
convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2023 autorizado
através do Decreto nº 6815/2023 e realizado em abril de 2023 para o preenchimento
das vagas disponíveis no Edital do concurso.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversos questionamentos dos candidatos
aprovados no concurso realizado em abril de 2023 dirigidas a este Vereador, os quais
aguardam ansiosamente por sua convocação. Aduz salientar que, os candidatos além
de despenderem de recursos para o pagamento da taxa de inscrição, tiveram também
que se dedicar por longo período de tempo de estudos para estarem preparados para
participarem das provas. Ocorre que, os participantes aprovados estão indignados,
uma vez que ainda não foram convocados, o que vem gerando grande expectativa em
todos.
Fazenda Rio Grande 14 de fevereiro de 2024.
” GILMAR JO ETRY
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 016/2024
Os vereadores Professor Hélio e Maciel do Dog. que adiante subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para
que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de:
1) Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas/travessas — do Bairro - Pátria Minha?
2) Se sim. Quais ruas/travessas serão contempladas?
3) Qual a data para início e término dessas obras?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito de asfaltamento das ruas e
travessas, do Bairro Pátria Minha visto que é uma reivindicação antiga dos moradores daquela
localidade.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
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Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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REQUERIMENTO Nº 017/2024
O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício à Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando informações acerca
do Plano Diretor e Plano de Mobilidade que envolve a construção da Ferroeste
e um novo contorno ao redor de Curitiba que passe pelo município de Fazenda
Rio Grande. Informe também sobre o andamento dos projetos de mobilidade,
incluindo uma nova ponte e novas ligações entre Fazenda Rio Grande e
Curitiba, através do Plano de Mobilidade do Estado, por fim, informe quais são
os projetos da Secretaria de Infraestrutura e Logística que irão beneficiar o
Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica o presente requerimento nosso município tem vivenciado um aumento
significativo no número de veículos nas vias públicas, resultando em
congestionamentos, atrasos no deslocamento dos cidadãos e um risco
crescente de acidentes de trânsito. Além disso, o impacto ambiental e a
qualidade de vida dos nossos munícipes estão sendo afetados negativamente
devido ao tráfego intenso e à falta de alternativas de transporte sustentável.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº 018/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis se há
possibilidade de construir um Prédio Público para a instalação de um Módulo da
Guarda Municipal, no bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo, a construção de uma base da Guarda
Municipal no bairro Jardim Veneza uma solicitação pertinente, porém que
atenderá um anseio antigo da população do Bairro e de bairros vizinhos que
terão suporte de segurança mais próximos, pois sofrem com índices
consideráveis de criminalidade, furtos de veículos, residências e comércios. A
ideia é que a população se sinta mais confortável em relação à segurança-
pública e haja prevenção a criminalidade. Analisando que comunitário é voltado
para a prevenção criminal, não apenas para o atendimento de ocorrências, mas
também para promover a integração dos esforços da polícia e da comunidade
na tentativa de eliminar as causas da violência.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2024.
Luiz Sérgio Claudino
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 019/2024
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requeiro à mesa, com a observância nas disposições regimentais e
após ouvido o Plenário, seja reiterado o requerimento de nº 485/2022 junto à
Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização de um projeto
para a construção de uma Arquibancada permanente ou estacionária, junto ao
Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as normas exigidas.
A construção de uma arquibancada irá oferecer aos moradores/usuários
uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos nos eventos e jogos
esportivos.
Sendo assim, contamos com entendimento e empenho para o pronto
atendimento dessa solicitação.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, devido que a prática de esportes é uma das
maneiras mais eficazes de entretenimento e socialização, com a construção de
uma arquibancada os moradores terão mais conforto e visibilidade ao
acompanhar aos jogos.
A construção deverá ser bem estruturada, com desníveis de várias
alturas, iluminação adequada, sendo a solicitação da população para a
realização dessa obra.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento, a ser encaminhado à secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
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Nani Hammad da,
Vereadora
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 020/2024
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Os Vereadores ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício a empresa ARTERIS para que seja feito estudo
para execução de alça de acesso para ponto de ônibus na rodovia br 116,
km/129 próximo ao supermercado Jacomar no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Acreditamos que a mudança trará maior segurança para o embarque dos
usuários do transporte público, também levamos em consideração que a
localidade especifica não apresenta segurança devido a falta de iluminação, os
moradores tem reclamado da quantidade de assaltos noticiados na região,
portanto reiteramos a necessidade dessa modificação e certos do pronto
atendimento agradecemos a atenção dispensada.
Fazenda Rio Grande, 15 de Fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
N FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
| Data: 15/02/2024 14:28:59-0300
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ALEX PADILHA PROF. FABIANO FUBÁ
VEREADOR VEREADOR
R.FaridStephens, 179- Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fonc: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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1]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 021/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja solicitado junto às
operadoras de telefonia atuantes no município, que avaliem a possibilidade de instalar uma torre de
telecomunicação no bairro Jardim Veneza em Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A instalação de uma torre de telecomunicação no bairro Jardim Veneza não apenas atenderia às
necessidades de conectividade da comunidade local, mas também impulsionaria o desenvolvimento
econômico, social e educacional não só do próprio bairro, mas também dos bairros adjacentes de
Green Portugal e Santa Maria. A presença de uma torre de telecomunicação aumentaria
significativamente a cobertura e a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel na região.
Isso proporcionaria aos moradores acesso mais rápido e estável à internet, facilitando a
comunicação, o acesso a informações e serviços online, além de melhorar a conectividade para fins
profissionais e educacionais.
Fazenda Rio Grande, 15 Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
gov Data: 15/02/2024 15:16:02-0300
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP$83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contato(Wfazendariogrande.pr.leg.br
Pa
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº022/2024
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através
da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de:
Há projeto para ampliação de números de vans escolares em nosso município?
Qual metodologia é usada para aumento do número de vans escolares?
Quais Bairros serão contemplados?
Se sim, qual a data para início dessa ampliação?
4
2
3
4
> D0D
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa trazer informações a respeito da ampliação de números de vans
escolares para o transporte de estudantes das escolas municipais, estaduais e particulares, em
nosso município, pois temos uma demanda muito grande e os atuais veículos não estão sendo
suficientes para a realidade atual.
Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
Professor Héli
greador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
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R.
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REQUERIMENTO No023/2024
O Vereador ALEX PADILHA que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal competente, realize a manutenção da Praça da
Vitória no bairro Eucaliptos, como reparos nos brinquedos, reposição da areia do
playground, reposição da areia da quadra poliesportiva e conserto das proteções
do alambrado.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento vem de encontro com uma necessidade da população
que utiliza o espaço para recreação das crianças, e pratica atividades físicas, de
dispor de um ambiente adequado e seguro.
Fazenda Rio Grande, 15 de Fevereiro de 2024.
ALEX PADILHA
Verêador
Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
I | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 024/2024
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O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições, realize um estudo de planejamento referente à acessibilidade de
cadeirantes e idosos que frequentam os espaços do multieventos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, que seja realizado um estudo um estudo de planejamento referente à
acessibilidade, pois segundo munícipes que nos procuraram, a localidade está ruim para
locomoção de cadeirantes e idosos, podendo correr o risco de se machucaram ao
transitarem no local.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 15 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
cado LEONARDO DE PAULA DIAS
o Vol Data: 15/02/2024 15:18:03-0300
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Professor Léo
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|) | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 25/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a COMEC para que a mesma forneça a
esta casa de leis quantos usuários em média fazem uso do terminal de ônibus
e do transporte municipal de Fazenda Rio Grande diariamente.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário essas
informações para elaborar políticas municipais para melhorar a vida dos
usuários do transporte público de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 15 de fevereiro de 2024.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
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|
REQUERIMENTO Nº026/2024
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o
Anteprojeto de Lei em anexo. Súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.” Tendo por
finalidade estimular e fomentar o empreendedorismo e a inovação em no Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a realização da “Semana Municipal do Empreendedorismo e da
Inovação”, a possibilidade de debates e discussões acerca do tema, que são de
extrema importância para o Município, considerando que o estímulo a essas
atividades tem reflexo direto no desenvolvimento econômico. Nesse sentido, cada
vez mais os municípios têm apostado no empreendedorismo e na inovação como
forma de alavancar novos negócios, gerando novas oportunidades de emprego e
renda, melhorando a qualidade de vida da população. Por fim, com base nessas
premissas e visando a auxiliar o desenvolvimento econômico do Município de
Fazenda Rio Grande por meio do Empreendedorismo e da Inovação, apresenta-se
o presente anteprojeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 16 de fevereiro de 2024.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MOÇÃO Nº 001/2024
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta moção de
aplausos, vem parabenizar o Comando da Guarda Municipal, através do Vereador
Alex Padilha, expressar sua mais sincera homenagem aos valorosos Guardas
Municipais, GM HAHN, GM BUBOLA, GM CHIMIT, GM CAMARGO, que, mais uma
vez seu profissionalismo e sentimento de servir e proteger a vida foram evidenciados.
Na data de 15 de dezembro de 2023, próximo as 7 horas, na cidade de
Fazenda Rio Grande a equipe que estava em patrulha dos itinerários de ônibus
quando foram abordados por um casal com uma bebê de apenas 12 dias afogada
com leite materno.
De imediato iniciaram manobras para desafogamento do bebê e aplicaram com
êxito a manobra de Heimlich, o seu sucesso em liberar as vias trouxe a normalidade
a respiração do bebe e a calma e alegria a seus pais.
Posteriormente deslocaram ao UPA, a mãe e o bebê, onde foram atendidas
prontamente pelo médico de plantão.
A Guarda municipal de Fazenda Rio Grande tem se destacado, não somente
na função especifica de executar policiamento ostensivo, preventivo, na proteção à
população, bens, serviços e instalações do Município, mas sim acima de tudo respeito
e cuidado ao cidadão
A postura exemplar e a dedicação demonstrada por esses nobres profissionais
refletem o compromisso da Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande com a proteção
e o amparo da comunidade. Sua pronta ação é um testemunho vivo do espírito de
serviço e da sensibilidade humana que permeiam suas ações cotidianas.
Diante desse ato de heroísmo e solidariedade, é com grande honra e
reconhecimento que a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande presta essa Moção
de Aplausos aos Guardas Municipais GM HAHN, GM BUBOLA, GM CHIMIT, E GM
CAMARGO
Parabéns pelos serviços prestados!
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MOÇÃO Nº 001/2024
Alex Padilha Ra randão
Vereádor feador
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Vereador
Vi Va Antonio Nani Hammad
Véreador Vereador.
Documento assinado digitalmente
oubr LEONARDO DE PAULA DIAS
9 Data: 02/02/2024 12:00:58-0300
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Professor Léo Prbfegsor Hélio
Vereador
Sandro do Proteção
Vereador
Ro Farid Stephens, 179- Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR- Fone: (1) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
| RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 280/2023
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 038/2023 de 22 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
nº 038/2023 de 22 de novembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte sú-
mula: “Declara de utilidade pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande,
no âmbito deste Município, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MA RCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 psd 2023.11.22 14:30:19
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
E AZENDA ê ESTADO DO PARANA
et PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 038/2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Declara de utilidade pública a
Associação Leões do Autismo Fazenda Rio
Grande, no âmbito deste Município, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a associação denominada: Associação
Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, regularmente sediada neste Município, em
efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade, inscrita no
CNPJ nº 52.872.361/0001-21.
Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão
competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de
cumprir por 3 (três) anos consecutivos à exigência do item anterior ou substituir os
fins estatutários ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter
revogada a declaração de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por
iniciativa do Legislativo.
Art. 4º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.11.22 13:42:35
SILVA:04318688917 “0300
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
te PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
>
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 038/2023.
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei n.º
038/2023 o qual Declara de Utilidade Pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio
Grande.
A Leões do Autismo desenvolve várias atividades relevantes junto a sociedade.
Visando ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que possui o autismo e seus
familiares.
A Associação Leões do Autismo promove varias atividades de inclusão, como o
cinema inclusivo, havendo adpatação das salas de cinema de modo a previnir possíveis
crises. Além disso, a associação possui um programa denominado “Café com Leões”, em
que visa a promoção de conversas, palestras e seminários com especialistas. Como objetivo
principal, a Associação possui o intuito ofertar tratamento clínico e psicológico para as
pessoas com autismo
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
MARCO ONIO
MARCONDES MaRCONDES
SILVA:043 1868891 SILVA:04318688917
Dados: 2023.11.22 13:43:23
7 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e
financeiro a ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O Projeto de Lei tem como objetivo declarar de utilidade pública a
Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, no âmbito do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Declara de
X Criação utilidade pública a Associação Leões do Autismo Fazenda
E Rio Grande, no âmbito deste Município, conforme especifica”.
Expansão
Aperfeiçoamento
Vigência Início: 11/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES |
E DESCRIÇÃO 2023 2024 2025
Declaração de Utilidade Pública 00 0,00 0,00
TOTAL 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR | ORÇAMENTO (4/8)
— | esmMado pen
2023 0,00 |642.541410,53 0,00%
2024 000 |618.473.986,05 2,13%
2025 0,00 [665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022 e Projeto de Lei LDO e LOA 2024
- O presente projeto visa apenas declarar de utilidade pública entidade que prestas serviços no município ligadas ao
acompanhamento e desenvolvimento de atividades voltadas as pessoas que possuem Autismo.;
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
UK
PREFEITURA DE
DA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI N.º XXXX/2023.
DE XX DE NOVEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei n.º
tioquanas o qual Declara de Utilidade Pública a Associação Leões do Autismo Fazenda
Rio Grande.
s do Autismo desenvolve várias atividades relevantes junto a sociedade
Visando ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que possui o autismo e seus
familiares
A Associação Ledes do Autismo promove varias atividades de inclusão, como o
cinema inclusivo, havendo adpatação das salas dé cnema de modo a previnir possiveis
crises. Além disso, a associação possui um programa denominado “Café com Ledes”, em
que visa a promoção de conversas, palestras e seminários com especialistas. Como objetivo
principal, a Associação possui o intuito ofertar tratamento clinico e psicológico para as
pessoas com autismo
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação. aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Municipio.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e reiteramos votos de estima e apreço.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FRSENIBA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
|, RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
[ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2023.
N
O
N NAN
Secre ário Municipal de Finanças)
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Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RESUMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO
LEÕES DO AUTISMO DE FAZENDA RIO GRANDE
A Leões do Autismo desenvolve varias atividades relevantes junto a sociedade. Vamos trazer
alguns exemplos do que a Leões faz para ofertar uma vida mais digna e justa para a pessoa que
possuí o autismo e seus familiares.
Nós da Leões promovemos varias atividades de inclusão, uma delas é o cinema inclusivo,
geralmente fazemos em um intervalo de dois em dois meses. Além de ser totalmente gratuito,
o evento ainda disponibiliza um combo de refrigerante e pipoca com um valor simbólico,
revertido para o cinema. É convidada a família da pessoa com autismo para um cinema
totalmente adaptado. Nesse cinema adaptado e inclusivo, nós em parceria com o cineplus,
pedimos para que o pessoal do cinema deixe o som com a metade da potencia, se
comparando à uma sessão normal, para que as crianças e jovens que tem sensibilidade
auditiva mais aguçada, não se sintam incomodados com o som ofertado pelo cinema. Pedimos
também que a luz não seja totalmente desligada, assim como ocorre em um cinema
tradicional, para que os jovens e as crianças não se sintam amedrontados, podendo ali
desencadear uma crise e consequentemente acabando de uma maneira prematura o passeio
daquela família.
Temos um programa chamado Café com Leões, onde é feito todo ultimo sábado do mês. O
programa é um sucesso entre os pais, profissionais e a comunidade em geral. A dinâmica é
alterada todos os meses. Tem mês que é feito no estilo de roda de conversa, onde as mães e
os pais conversam, colocam pra fora situações do cotidiano tanto da criança quanto dos
próprios pais mesmo, aliviando assim suas angustias e compartilhando problemas e soluções
também. Nessa roda os relatos são bem impactantes e é observada as situações bem de perto
com uma psicóloga. Já fizemos também com um estilo de podcast. Trouxemos um autista
adulto professor de inglês para contar suas vivencias na pratica. Nessa oportunidade, podemos
ter uma noção de como funciona o cérebro de uma pessoa adulta com autismo. Os pais
poderão, na oportunidade estarem tirando suas duvidas em relação ao assunto fazendo
perguntas ao convidado. Também fizemos um seminário com advogados especialistas em
todos os direitos das pessoas com autismo. O evento foi muito esclarecedor, a sociedade como
um todo pode participar e tirar suas duvidas, tanto pais, como profissionais de diversas áreas e
a sociedade civil como um todo. O Café com Leões é um sucesso, pois é um momento em que
podemos além de obter muitas informações, partilhamos de uma mesa farta de alimentos que
levamos para poder naquele momento passar confiança e carinho para todos os presentes.
Nosso objetivo principal como Associação é ofertar tratamento clinico e psicológico para as
pessoas com autismo. Sabemos o quão difícil é ofertar esse tipo de serviço, por isso estamos
tomando medidas cabíveis para poder chegar a esse nível de excelência, por isso, temos a real
necessidade de tornar a Leões do Autismo o titulo de utilidade pública. É algo que faz parte do
nosso projeto para que possamos ingressar de vez no ramo dos atendimentos clínicos e
educacionais. Esse é um resumo raso de algumas das atividades ofertadas pela Leões do
Autismo.
PREFEITURA DE
OFÍCIO Nº 295/2023
Fazenda Rio Grande, 01 de dezembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 046/2023 de 30 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
046/2023 de 30 de novembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Denomina Avenida, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda" locali-
zado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO
MARCONDES AacoaNtoNO mincoNDEs
SILVA:0431868891 pedia re -03/00'
7
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
RIO EN IDA ESTADO DO PARANA
tie PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 046/2023.
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Denomina Avenida, Ruas e
Travessas do Loteamento denominado
“Ecolife Fazenda” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam denominadas Avenida, Ruas e Travessas, abaixo discriminadas, com
suas respectivas delimitações, do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda”,
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
| - Avenida Girassol: matrícula n. 75.631 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Il - Rua Murta: matrícula n. 75.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda
Rio Grande;
Ill - Rua Cebolão: matrícula n. 75.628 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
IV - Rua Cutieira: matrícula n. 75.629 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
V - Rua Alecrim do Campo: matrícula n. 75.630 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
VI - Rua Bálsamo: matrícula n. 75.632 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
VII - Rua Limoeiro do Mato: matrícula n. 75.623 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
VIII - Travessa Abiu Amarelo: matrícula n. 75.626 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SC ue MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
º > Z
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
IX - Travessa Caixeta: matrícula n. 75.627 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
X - Travessa Candeia: matrícula n. 75.624 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande
adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração
predial das novas avenidas, ruas e travessas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA;04318688917
Dados: 2023.1201 11:07:57
SILVA:04318688917 “o300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ie pnErEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 046/2023.
DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 046/2023, que Denomina Avenida, Ruas e Travessas do
Loteamento denominado “Residencial Ecolife” localizado no Município de Fazenda
Rio Grande, conforme especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
41.442/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Ecolife, nos termos do Decreto n. 6.74/2021 e ante a
necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do referido
projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 75.631, 75.625,
75.628, 75.629, 75.630, 75.632, 75.623, 75.626, 75.627, 75.624,
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
MARCO ANTONIO
MARCONDES MARCO ANTONIO Mac
SILVA:043 1868891 Diosaozs120! n10814-0300
7
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
FAZE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a
ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente não visa a criação de novas despesas de caráter temporário
ou permanente ao Município, e sim nominar as Ruas do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Denomina as
Criação Avenidas, ruas e Travessas do Loteamento denominado
Expansão “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio
Grande Paraná, conforme especifica”.
Aperfeiçoamento
x
Vigência Início: 11/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2023 2024 2025
Nomina Ruas do Município 0,0 0,00 0,00
po 1
TOTAL 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EE B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO ps
2023 0,00 642.541.410,53 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 | 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 - Lei nº 1.676/2022
- O presente projeto visa apenas nomear as Ruas do Loteamento Jardim Safira, não cria novas despesas, de caráter
provisório ou permanente ao Município;
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, evidenciando tratar
exclusivamente de alteração de texto legal, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
2 FAZE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO ENA ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis O
Projeto de Lei nº 0XX/2023. que Denomina Avenida, Ruas e Travessas do
Loteamento denominado “Residencial Ecolife” localizado no Município de Fazenda
Rio Grande. conforme especifica
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n
41.442/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo. considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Ecolife. nos termos do Decreto n 674/2021 e ante a
necessidade de nominar estas vias urbanas. solicita o encaminhamento do referido
projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 75631. 75.625.
75.628. 75.629. 75.630, 75.632, 75.623. 75.626, 75.627, 75.624.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei. bem como sua
aprovação. aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
enconiro ao interesse público.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Relação de Ruas objeto do Projeto de Lei:
IX - Travessa Caixeta: matrícula n. 75.627 do Cartório de Regisiro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande:
X - Travessa Candeias: matrícula n, 75.624 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações —- CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
| - Avenida Girassol: matrícula n. 75.631 do Cartório de Regisiro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
H - Rua Murta: matrícula n, 75.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda
Rio Grande:
lll - Rua Cebolão: matrícula n, 75628 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande,
IV - Rua Cutieira: matrícula n, 75.629 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande
V - Rua Alecrim do Campo: matricula n, 75.630 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande
VI - Rua Bálsamo: matricula n. 75.632 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande
VII - Rua Limoeiro do Mato: matrícula n, 75.623 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
VIII - Travessa Abiu Amarelo: matrícula n, 75.626 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
AA
Milton Mitsuo Misuguchi
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
[ DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS |
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
o
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
NDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 296/2023
Fazenda Rio Grande, 01 de dezembro de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 047/2023 de 01 de dezembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei nº
047/2023 de 01 de dezembro de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES MARCONDES
SILVA:04318688917
SILVA:043 18688917 Dados: 2023.12.01 11:16:38
-03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
let pneFeITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 047/2023.
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento
denominado “Invest Village” localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam denominadas as Ruas, abaixo discriminadas, com suas respectivas
delimitações, do Loteamento denominado “Invest Village”, localizado no Município
de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
| - Rua Tobias Claudino da Cruz: matrícula n. 76.184 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Il - Rua Adelina Ferreira dos Santos: matrícula n. 76.185 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Il - Rua Aurora Claudino Ferreira da Cruz: matrícula n. 76.186 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande
adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração
predial das novas avenidas, ruas e travessas.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 1º de dezembro de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
RC
MARCONDES O VOA TSESgS! 7
SILVA:04318688917 Dados: 2023.1201 11:21:11
-0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO EN IDA ESTADO DO PARANA
et pReFeITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 047/2023.
DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 047/2023, que Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest
Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
52.753/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Invest Village, nos termos do Decreto n. 6.844/2023 e ante
a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 76.184, 76.185,
76.186.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
por MARCO ANTONIO
MARCONDES MARCONDES
«| SILVA: 9'
SILVA:043186889 Eniasigasiizoi asas
17 -03100'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a
ser gerado com o encaminhamento do projeto de Lei ao Legislativo.
O presente não visa a criação de novas despesas de caráter temporário
ou permanente ao Município, e sim nominar as Ruas do Município.
Diante do exposto encaminha-se Demonstrativo do Impacto
Orçamentário e Financeiro em Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula: "Denomina as
Criação Avenidas, ruas e Travessas do Loteamento denominado
E = | “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio
gpanseo Grande Paraná, conforme especifica”.
X Aperfeiçoamento
Vigência [Início: 11/2023 Fim: Indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
E DESCRIÇÃO 2023 2024 2025
Nomina Ruas do Município 0,0 0,00 0,00
[ TOTAL 0,0 0,00 1 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642.541.410,53 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 - Lei nº 1.676/2022
- O presente projeto visa apenas nomear as Ruas do Loteamento Jardim Safira, não cria novas despesas, de caráter
provisório ou permanente ao Município;
É apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município no Projeto de Lei,
justificativa quanto a necessidade da alteração pretendida, evidenciando tratar
exclusivamente de alteração de texto legal, conforme segue:
Rua Jacarandá, nº 300, Nações —- CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
o)
PREFEITURA DE
4
| . RIO FENDA. ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o
Projeto de Lei nº XXX/2023, que Denomina Ruas do Loteamento denominado
“Invest Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme
especifica.
Tal Projeto de Lei é oriundo do processo administrativo eletrônico n.
52.753/2023, no qual o Sistema de Informações, da Unidade de Planejamento
Territorial da Secretaria Municipal de Urbanismo, considerando a aprovação do
Loteamento Residencial Invest Village, nos termos do Decreto n. 6.844/2023 e ante
a necessidade de nominar estas vias urbanas, solicita o encaminhamento do
referido projeto a esta Câmara de Vereadores.
Segue em anexo a este projeto: matrículas imobiliárias n. 76.184, 76.185,
76.186.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro ao interesse público.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Relação de Ruas objeto do Projeto de Lei:
1 - Rua Tobias Claudino da Cruz: matrícula n. 76.184 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
ll - Rua Adelina Ferreira dos Santos: matrícula n. 76.185 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
ll - Rua Aurora Claudino Ferreira da Cruz: matrícula n. 76.186 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações - CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PREFEITURA DE
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
Milton TER —
Contador Município de Fazenda Rio Grande
Rua Jacarandá, nº 300, Nações - CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
“am FAZENDA MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
| DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementa, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 30 de novembro de 2023.
DD
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
)
[|
tt
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
|
|
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N.º 049/2023.
DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e
Travessas do Loteamento denominado
“Recanto do Caqui” localizado no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam denominadas as Ruas e Travessas, abaixo discriminadas, com suas
respectivas delimitações, do Loteamento denominado “Recanto do Caqui”,
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, conforme segue:
| - Rua Alcione Guilherme Cordeiro Weiss: matrícula n. 75.891 do Cartório de
Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande;
Il - Travessa Rosário: matrícula n. 75.892 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
HI - Rua Odyr Miranda: matrícula n. 75.893 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
IV — Travessa Colinas: matrícula n. 75.894 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
V - Rua Eutimio Menegazzo de Andrade: matrícula n. 75.895 do Cartório de Registro
de Imóveis de Fazenda Rio Grande;
VI - Rua Miranda do Norte: matrícula n. 75.896 do Cartório de Registro de Imóveis
de Fazenda Rio Grande;
VII - Rua Coelho Neto: matrícula n. 75.897 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
VIII - Rua São João do Paraíso: matrícula n. 75.898 do Cartório de Registro de
Imóveis de Fazenda Rio Grande;
IX - Rua Grajaú: matrícula n. 75.899 do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda
Rio Grande;
X - Rua Cândido Mendes: matrícula n. 75.900 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
XI - Travessa Alcântara: matrícula n. 75.901 do Cartório de Registro de Imóveis de
Fazenda Rio Grande;
Parágrafo único. As referidas matrículas imobiliárias seguem em anexo a esta Lei.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Urbanismo do Município de Fazenda Rio Grande
adotará as medidas necessárias para que sejam observadas a correta numeração
predial das novas avenidas, ruas e travessas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 19 de fevereiro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 062/2023
Fazenda Rio Grande, 27 de março de 2023.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 de 15 de março de 2023.
Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar Projeto de Lei
Complementar nº 006/2023 de 27 de março de 2023, a esta Egrégia Casa de Leis, com a
seguinte súmula: “Fica alterada a redação do artigo 20 da Lei Complementar Municipal n. 47,
de 1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 200, de 30 de junho de 2021,
conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
(CONDES
SILVA:04318688917 Dados: 2023.03.27 15:35:41
-0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
1
FSENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* ERRA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2023.
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos
legais que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 20 da Lei Complementar Municipal n. 47, de
1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 200, de 30 de junho de
2021, passando a vigorar com o seguinte texto:
SEÇÃO XI o
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
Art. 20. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico o
planejamento operacional e a execução das políticas municipais relativas a cada
uma dessas atividades econômicas cabendo-lhe especificamente estimular e apoiar
iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria, do comércio, do turismo e
dos serviços, notadamente aqueles relacionados à captação de investimentos para
implantação ou ampliação de empreendimentos; Apoiar a criação e o
desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas; Coordenar a integração
do Poder Executivo Municipal com a classe empresarial. -No tocante ao Turismo
compete planejar, coordenar e fomentar as ações do turismo, objetivando a sua
expansão, a melhoria da qualidade de vida das comunidades, a geração de
emprego e renda e a divulgação do potencial turístico do Município, competindo-lhe,
também, formular planos e coordenar a política municipal de turismo; Supervisionar
sua execução; Formular planos e programas em sua área de competência; Observar
as diretrizes gerais de Governo, em articulação com a Secretaria Municipal de
Finanças; Propor a política municipal de turismo e demais planos, programas e
projetos municipais relacionados com o apoio e o incentivo ao turismo; Propor o
calendário oficial de eventos turísticos do Município; Implementar e coordenar a
execução da política municipal de turismo; Planejar, promover e avaliar o
desenvolvimento do turismo no Município; Promover e divulgar os produtos turísticos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
do Município; propor normas relacionadas ao estímulo e ao desenvolvimento do
turismo, no âmbito de sua competência; Exercer a supervisão das atividades dos
órgãos e das entidades da sua área de competência; Cooperar na defesa e
conservação do Patrimônio, Histórico, Arqueológico, Paisagístico, Artístico e
Documental: Material e Imaterial, do Município. À administração gestão, inclusive da
agenda de locação Municipal Multi Eventos em sua integralidade, realizando todas
as devidas manutenções e limpezas necessárias no local, e a execução de outras
atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 23 da Lei Complementar Municipal n. 47, de
1.º de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro
de 2013, passando a vigorar com o seguinte texto:
SEÇÃO XIV
DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Art. 23. Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a definição da política do
Meio Ambiente; o planejamento operacional; a formulação e a execução da política
de preservação dos recursos naturais renováveis; a elaboração de diagnóstico do
Meio Ambiente; a proteção da fauna e da flora; a fiscalização das reservas naturais
do Município; licenciamento e fiscalização de atividades e empreendimentos; o
combate permanente à poluição ambiental; fazer cumprir a Legislação Federal,
Estadual e Municipal do Meio Ambiente; promover cursos e o desenvolvimento de
pesquisas de Meio Ambiente; a definição da política da limpeza pública através do
gerenciamento e fiscalização da coleta; reciclagem e a disposição final do lixo, por
administração direta ou através de terceiros, de forma transparente e adequada; a
arborização de logradouros e vias públicas; recuperação de matas ciliares e
florestas municipais; a manutenção de parques, praças e jardins; a fiscalização das
margens dos rios e dos terrenos públicos; a fiscalização das áreas de proteção
ambiental, a fiscalização de contratos relacionados com serviços de sua
competência; combate às várias formas de poluição sonora e visual; administração e
conservação dos cemitérios municipais; executar políticas públicas voltadas ao setor
agropecuário, pesqueiro e de abastecimento; desenvolver pesquisas e avaliações da
produção e do mercado agropecuário; fiscalizar a produção agrícola e vegetal,
garantindo a qualidade sanitária dos produtos e a sustentabilidade ambiental do
processo de produção; coordenar e executar programas de melhoria da qualidade
de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais; por
meio da Diretoria de Agroindústria, qualificar homens, mulheres e jovens da
agricultura familiar, bem como pequenos agricultores rurais; valorizar os produtos
agropecuários proporcionando a geração de emprego, renda e qualidade de vida no
meio rural, agregando valor à arte de transformar produtos agrícolas "in natura" em
produtos comestíveis; prestar assistência e qualificar as agroindústrias existentes;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
e FRSENE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
CRE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ampliar o serviço, oferecendo apoio para empresas diferenciadas de todos os
portes, abrindo mercado para o produto fazendense e a execução de outras
atividades correlatas determinadas ou exigidas pela gestão pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 15 de março de 2023.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:043 18688917
Dados: 2023.03.15 1433:43
SILVA:04318688917 .o300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FRSENO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2023.
DE 15 DE MARÇO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Complementar n. 006/2023 objetiva alterar a legislação
municipal no seguinte aspecto:
Objetivamente, busca-se alterar as competências legais, previstas na Lei
Complementar n. 47/2011, no tocante a Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ou seja,
remanejando áreas de competências, mais especificamente a Gerência Municipal de
Políticas Agrícolas, entre tais Secretarias.
Verifica-se que a presente matéria nos termos do inciso Ill, artigo 46, da Lei
Orgânica de Fazenda Rio Grande é de iniciativa exclusiva do Executivo Municipal,
devendo perpassar pelo processo legislativo.
Ademais, entende-se que o presente procedimento de remanejo de atribuições entre
Secretarias Municipais não ocasiona nova impactação orçamentária. Ainda, valido
mencionar o excerto da Instrução nº 233/08 - DCM - vinculado ao acórdão nº 768/08
- Tribunal Pleno — TCE/PR, no tocante ao remanejamento de orçamento das
referidas Secretarias Municipais no presente caso:
“Remanejamento: São realocações no âmbito da Organização
de um ente público, admitindo-se a destinação de recursos de
um órgão para outro. Enquanto nas Transposições somente
admitem-se realocações no âmbito dos programas de trabalho,
nos remanejamentos poderá haver a realocação de recursos
entre órgãos da Administração Direta e Indireta”.
(.).
“Os remanejamentos ocorrem sempre no âmbito da organiza-
ção. Assim, se porventura uma reforma administrativa prevê a
extinção de um órgão e a institucionalização de outro para a
sua substituição, é evidente que só se deve realocar os rema-
nescentes orçamentários do órgão extinto para o novo.
A extinção de um órgão pode levar a Administração a decidir
pelas realocações das atividades, inclusive dos respectivos
programas de trabalho, recursos físicos e orçamentários, para
outros órgãos, sejam da Administração Direta, sejam da Admi-
nistração Indireta. Nesse caso, não cabe a abertura de crédito
adicional especial para cobertura de novas despesas, uma vez
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
> FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
[é FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
cá GABINETE DO PREFEITO
que as atividades já existem, inclusive os respectivos recursos
não financeiros”.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei e sua aprovação,
aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro dos
interesses de nosso Município.
MARCO ANTONIO | Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2023.03.15 14:34:12
SILVA:04318688917 -o3%00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
- EAZE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PANDA ESTADO DO PARANA
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei nº 006/2023; Súmula:
Criação “Altera a redação de dispositivos legais que especifica”.
Expansão
X Aperfeiçoamento
Vigência — [Início: 03/2023 | Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO | 2023 2024 RES 2025
Alteração de dispositivo legais 0,0 0,00 0,00
|
| E
TOTAL | 0,0 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
[EE A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR [ ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2023 0,00 642541410,53 | | 0,00%
2024 0,00 618.473.986,05 0,00%
2025 0,00 665.331.161,98 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor total do Orçamento previsto na L.D.O para 2023 — Lei nº 1.676/2022
- o presente projeto visa apenas a alteração de competência,
Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2023.
ivanildo ER ancisco eo
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
engreiTURA OE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
E ESTADO DO PARANA
| RIO GRANDE
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, abaixo indicados, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei
Complementar nº 06/2023, de Iniciativa do Executivo Municipal esta de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em conformidade com os preceitos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa
Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 23 de março de 2023.
Secretário Municipál de Finança
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR