sessao nº 13

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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2013.
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elidio
Segala, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de
Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Bueno, Paulo
Cesar e Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 13º Sessão Ordinária de 2013.
Votação de Ata: Em votação a Ata da 102 Sessão Ordinária de 2013. Foi
aprovada por unanimidade a Ata da 102 Sessão Ordinária de 2013. Leitura das
indicações: Indicação 263/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff,
ementa: Solicita que a Faztrans organize o trânsito nos horários de saída e
entrada de alunos na Escola Munic. Alcides Mário Pelanda. Indicação 264/2013
de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Implantação de sinais
sonoros para deficientes visuais nos semáforos. Indicação 277/2013 de autoria
do Vereador Marcos Ribas, ementa: Pavimentação nas Ruas Rio Eufrates e
Rio Amazonas. Desentupimento de via fluvial e limpeza de boca de lobo na
Rua Iraí e manilhamento na Av. Portugal.Indicação 281/2013 de autoria do
Vereador Nelson Bueno, ementa: Instalação de redutor de velocidade, e
sinalização específica para a Rua Groenlândia. Indicação 292/2013 de autoria
do Vereador João Batista, ementa: Estudo para construção de uma ciclovia em
torno do bosque da vila central. Jd. Eucaliptos. Indicação 295/2013 de autoria
do Vereador Elídio Segala, ementa: Instalação de rede de esgoto na Rua Rio
Sena e reabertura da Rua Rio Taquari. Indicação 296/2013 de autoria do
Vereador Gilberto de Souza, ementa: Lombada estendida na Av. das Américas.
Indicação 297/2013 de autoria do Vereador Nelson Bueno, ementa: Colocação de
placas Proibido estacionar na Rua Manoel Claudino Barbosa. Indicação 298/2013 de
autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa: Lombada física na Av. Polônia
próximo ao nº 973. Indicação 299/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa:
Estudo de viabilidade para instalação de mais lixeiras para as Ruas de grande
movimento. Indicação 300/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa:
Construção de lombada física na Rua Rio Sena. Indicação 302/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Manilhamento e ensaibramento da Estrada do
Areal no Bairro Iguaçu. Indicação 303/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
ementa: Solicita a Sanepar que providencie a implantação de rede de esgoto na
travessa Rio Ribeira no Bairro Iguaçu. Indicação 304/2013 de autoria do Vereador
Nassib Hammad, ementa: Construção de banheiro público e instalação de bebedouros
de água na Pça. Brasil e nas demais Pças. do Município. Indicação 305/2013 de
autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita a criação de programas de
conscientização e capacitação na separação e reciclagem do lixo doméstico.
Indicação 306/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Obras de
recapeamento asfáltico na Rua Rio Iguaçu. Indicação 307/2013 de autoria do
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Vereador Leslie de Moura, ementa: Asfaltamento das seguintes Ruas: Santa Ágata,
São Ricardo, Santa Perpetua, São Simplício, Santa Priscila e São Januário. Indicação
308/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura, ementa: Manutenção e reforma de
equipamentos e brinquedos da academia ao ar livre da Av. Polônia. Votação dos
Requerimentos: Requerimento nº 058/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva e
Silvestre Savitzki. Solicita informações ao Governador a respeito da doação e
implantação de dois consultórios odontológicos do Estado para o Município.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
058/2013. Requerimento nº 078/2013 de autoria dos Vereadores João Batista Elidio
Segala. Solicita ao IBGE para realizar novo levantamento demográfico em Fazenda
Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador João Batista disse que o
Requerimento tem o objetivo de fazer com que o IBGE faça um novo levantamento
demográfico em Fazenda Rio Grande, tendo em vista que alguns setores dependem
dessas informações, pois tem seu repasse de recursos de acordo com o número de
habitantes do Município. O Vereador Elidio Segala disse que uma das dificuldades
que existe no Município hoje é a questão da saúde, onde a cobrança por parte da
população é grande. Um dos assuntos que é discutido no Conselho Local de Saúde é
justamente essa questão, o Município recebe um repasse referente a uma população
de 80 mil habitantes, mas sabemos que são mais de 100 mil. O Vereador Nassib
Hammad disse que Fazenda Rio Grande não é o único Município que passa por esse
problema, a mesma situação acontece em várias cidades do Brasil inteiro. Se o
Governo Federal levasse a risca a contagem demográfica de todos os Municípios
brasileiros, seus gastos aumentaram muito e provavelmente o Governo não
conseguiria pagar essa conta. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que um
Município que tem mais de 100 mil habitantes, não vai conseguir manter os serviços
básicos para a população como segurança, saúde e educação, enquanto estiver
recebendo repasse de recursos referente a 80 mil habitantes. O Vereador Juarez da
Silva disse que existem projetos que estão tramitando na Câmara, cuja aprovação
depende da comprovação da população do Município em mais de 100 mil habitantes,
do contrário, não serão aprovados. O Vereador Nelson Bueno disse que o Município
de Fazenda Rio Grande está em constante crescimento, em função disso é preciso
pensar em creches, escolas e principalmente na segurança, além da saúde que já foi
dito. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
078/2013. Requerimento nº 079/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza,
solicita informações a Copel de Fazenda Rio Grande quanto aos relógios medidores
de energia instalados no município. Requerimento em discussão. O Vereador
Gilberto de Souza disse que fez o Requerimento para contribuir com o Município,
pois quanto mais informações o Vereador tiver, mais qualidade terá seu trabalho. Fala
que umas vez que souber qual a quantidade de relógios instalados em cada bairro,
poderá ter uma noção da demanda de cada localidade. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 079/2013. Requerimento nº 080/2013 de
autoria do Vereador Nelson Bueno, Anteprojeto de Lei: Cria o Programa de Blitz
Educativa no Trânsito. Requerimento em discussão. O Vereador Nelson Bueno
disse que a intenção é de preparar os motoristas antes de multá-los, comenta que a
Faztrans com o apoio da PM poderia tranquilamente realizar essas blitz educativas e
distribuir folders e material educativo, para conscientizar os motoristas de Fazenda Rio
Grande. O Vereador João Batista disse que é uma iniciativa importante, pois diz
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respeito a questão da segurança, e o objetivo não é arrecadar dinheiro, mais sim
conscientizar a população sobre a responsabilidade que se deve ter ao volante. O
Vereador Gilberto de Souza disse que a orientação é de grande valia para os
motoristas, muitas vezes a orientação é mais eficaz do que a própria multa.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
080/2013. Requerimento nº 081/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita a
Leblon, melhorias nos abrigos dos pontos de ônibus. Requerimento em discussão. O
Vereador Paulo Cesar disse que está constantemente em contato com a população,
e chegaram até ele diversas reclamações quanto a situação precária de alguns pontos
de ônibus. Por isso faz essa solicitação, para que a Leblon providencie essas
melhorias o mais breve possível. O Vereador Julio Cesar ressalta que não é mais
que a obrigação da empresa providenciar a manutenção desses pontos de ônibus,
tendo em vista que a empresa cresceu bastante desde que começou. Requerimento
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 081/2013.
Requerimento nº 083/2013 de autoria de vários Vereadores, Solicita ao Executivo
informações sobre os possíveis débitos devidos aos funcionários do Município que se
enquadram nos termos da Lei Municipal nº 712/2009. Requerimento em discussão. O
Vereador Leslie de Moura disse que na gestão passada os Vereadores aprovaram
uma Lei a qual diz que 80% dos recursos do Fundeb devem ir para os professores e
20% para os funcionários, porém o judiciário tornou a Lei sem efeito após ter sido
concedida uma liminar ao Executivo. No entanto, a Lei valeu por um período de mais
ou menos 5 meses, e é sobre esse período que está sendo feita a pergunta, se o
Executivo pagou ou não os 20% dos servidores. O Vereador Julio Cesar disse que
em uma prestação de contas realizada pelo Fundeb e o Executivo, existe uma
diferença no número índice de reajuste do magistério. E pede para que esses valores
também sejam esclarecidos. O Vereador Marcos Ribas disse que os servidores da
educação tem o direito de 20% sobre 5 meses de salário, e neste caso não está vendo
seriedade por parte do Executivo para pagar essa conta. Pede aos colegas que votem
favorável, para que no futuro não sofram questionamentos da população pelo motivo
de que não se atentaram para esse problema. O Vereador João Batista disse que
apoia o Requerimento, porém é preciso esperar que o Executivo responda para que aí
sim as medidas sejam tomadas, e não tirar conclusões precipitadas. O Vereador
Juarez da Silva disse que referente ao Requerimento da semana passada, a
resposta já veio, e pede ao Vereador Marcos Ribas que analise a resposta. Já em
relação a este Requerimento de hoje, diz que será aprovado sim, pois o Executivo não
tem nada a esconder. O Vereador Elidio Segala disse que o Fundeb tem
acompanhado a administração, e na educação tem braço forte, os servidores
procuram ser o mais justo possível. Pede aos colegas Vereadores para que todos
subscrevam o Requerimento. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 083/2013. Requerimento nº 084/2013 de autoria do
Vereador Luis Sergio, solicita a Leblon a reinstalação de dois pontos de ônibus no
Bairro Jd. Veneza. Requerimento em discussão. O Vereador Luis Sergio disse que
devido às obras da Rua João Quirino Leal foram retirados dois pontos de ônibus,
apesar de a obra ainda não ter terminado por conta de um andamento muito lento, a
população pede para que sejam recolocados os abrigos das paradas de ônibus, pois
em dia de chuva não tem onde se abrigar para esperar o ônibus. O Vereador Paulo
Cesar disse que o Requerimento do Vereador Luis Sergio se refere ao mesmo
problema do qual trata o seu Requerimento. Com essa insistência, dois documentos
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fazendo a mesma solicitação, tem certeza que a empresa vai atender prontamente.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
084/2013. 2º Discussão Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 014/2013 de autoria do
Executivo com a súmula: Institui o Código Sanitário do Município de Fazenda
Rio Grande, Paraná. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
discussão com redação final o Projeto de Lei nº 014/2013. Projeto de Lei nº
009/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Agências bancárias a
fixar avisos com informações alertando sobre cuidados a serem tomados pelos
usuários ao efetuarem transações bancárias em suas agências. Projeto em
votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o
Projeto de Lei nº 009/2013. Projeto de Lei nº 016/2013 de autoria do Vereador
João Batista, súmula: Proíbe a utilização de fogos de artifício, sinalizadores e
assemelhados em locais fechados bem como dispõe sobre a sinalização das
saídas de emergência. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
discussão com redação final o Projeto de Lei nº 016/2013. Projeto de Lei nº 017/2013
de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Determina a fixação de placas
informando o numero telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de
ensino publico e privado no Município de Fazenda Rio Grande. Projeto em
votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º discussão com redação final o Projeto
de Lei nº 017/2013. Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar,
súmula: Ficam obrigada as farmácias e drogarias fixarem em local visível placa
informativa com os seguintes dizeres “Todo medicamento deve ser mantido
fora do alcance de crianças” e “Não tome remédio sem prescrição médica,
pode ser perigoso”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
discussão com redação final o Projeto de Lei nº 018/2013. Espaço aberto às
Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSL Vereador Nassib Hammad
com a palavra, fala sobre uma reunião do partido que aconteceu na última
terça feira, a qual recebeu a visita de integrantes de outros partidos também.
Comenta que o objetivo de todos os partidos deve ser sempre de melhorar a
vida das pessoas e convida a todos para virem visitar e fazer parte do PSL.
Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra,
convida a todos que queiram se filiar a um partido para irem conhecer o PSDB.
Espaço Tribuna Livre: Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, fala que
em cinco meses de mandato como Vereador deu o seu melhor para aprovar
todo que fosse bom para o Município. Em relação ao requerimento que
apresentou solicitando um portal para Fazenda Rio Grande, agradece pelo
apoio dos Vereadores e comenta que recebeu críticas, mas também muitos
elogios. Vereador Julio Cesar com a palavra, comenta sobre uma ação
popular do Dep. Ney Leprevost, a qual pretende tornar gratuita a vacina contra
a gripe “A” para todos os Paranaenses, pois entende que ao negar a vacina
gratuita a União está negando o direito a saúde e a vida. Fala também sobre a
prestação de contas da Secretaria da Saúde e sobre a vacinação contra a
Poliomielite. Vereador Nelson Bueno com a palavra, faz agradecimentos aos
Vereadores e aos colegas que tem apoiado seu mandato e fala também sobre
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a chegada a Fazenda Rio Grande do Programa Bom Negócio. Vereador
Marcos Ribas com a palavra, agradece aos colegas Vereadores pela
aprovação do Requerimento que solicita informações sobre o caso dos
professores e fala sobre a estreia do programa amigo é para essas coisas na
Rádio Cartário no dia 25 de junho. Vereador Leslie de Moura com a palavra,
comenta sobre o evento do Conae, e fala que a educação é um dos setores
mais importantes no país. Diz que a cultura no Brasil é uma cultura judaico-
cristã, e não podemos nos envergonhar dessa cultura, mas temos de defendê-
la. Pios do contrário, nosso país será governado por ateus, e é o que está
acontecendo. Vereador João Batista com a palavra, sobre o evento do
Conae fala que o palestrante em seu discurso disse que políticos só fazer
promessas, mas o Vereador Batista rebateu dizendo que em Fazenda Rio
Grande os políticos realmente legislam em prol da população, e não ficam só
nas promessas. Vereador Nassib Hammad com a palavra, comenta sobre
gestão participativa, que cada um traga suas ideias, pois como temos visto na
Câmara, a soma de ideias tem gerado bons Projetos que são trabalhados com
o intuito de melhorar a qualidade de vida dos Fazendenses. Encerra dizendo
que os Vereadores podem construir muito, se trabalharem sempre juntos.
Vereador Elidio Segala com a palavra, também fala sobre a reunião do
Conae, na qual o Prefeito Márcio Wozniack fez um discurso destacando as
intenções da administração de Fazenda Rio Grande, e certamente foram
colhidos bons frutos neste evento. Fala ainda sobre a audiência pública do PPA
que vai acontecer no próximo dia 03 de junho no Teatro Municipal, pede a
todos para que participem e levem suas ideias e sugestões. Vereador Gilberto
de Souza com a palavra, fala que recebeu algumas críticas recentemente,
mas está com a consciência tranquila, pois está trabalhando com honestidade
e bastante empenho para atender as solicitações da população, comenta ainda
que não sabe de tudo, porém, tem aprendido muito na Câmara com os colegas
Vereadores e sua intenção é permanecer como um representante do povo na
administração do Município. Sendo o que tinha para a presente sessão o
Presidente agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 29 de maio de 2013.
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