sessao nº 4

AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ga 7
PAUTA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2024
09:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Ofício 005/2024 da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda.
Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Ata da 02º Sessão Ordinária de 2024.
Indicação nº 039/2024 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque.
Indicação nº 042/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 043/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 044/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 045/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 046/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 047/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 048/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 049/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Indicação nº 050/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog.
Indicação nº 051/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 052/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 053/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
)
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
)-
|
|
REQUERIMENTO
Requerimento nº 030/2024 de iniciativa dos Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Professor
Léo e Professor Hélio.
Requerimento nº 038/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 041/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 042/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 043/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 044/2024 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque.
Requerimento nº 045/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 046/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 047/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha.
Requerimento nº 048/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 049/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Requerimento nº 050/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Moção 002/2024 — Moção de Aplausos.
Moção 005/2024 — Moção de Aplausos.
ORDEM DO DIA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (12
Votação).
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
A
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Ofício nº 005/2024 Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2024.
Assunto: Inauguração do Procon Municipal de Fazenda Rio Grande.
Prezado presidente,
É com grande honra que convidamos os nobres vereadores da distinta Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande para a inauguração do Procon Municipal de Fazenda
Rio Grande, a se realizar no dia 15 de março de 2024, sexta-feira, às 10h30, na Sede do
Procon Municipal (ver convite anexo).
Sem mais para a ocasião, reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
n
a Trabalho, Emprego e Renda
4 Decreto nº 6290/2022
Ilmo Sr.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Avenida das Araucárias, nº 142 — Eucaliptos — Fazenda Rio Grande/PR - CEP 83820-071
Fone: (41) 3608-7709 / e-mail: secrtrabalho(Dfazendariogrande.pr.gov.br
I
E—SS
R.
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
PROJETO DE LEI Nº 002 /2024
DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Súmula: Dispõe sobre medidas preventivas aos
crimes de violência sexual contra mulheres no
ambiente hospitalar e ambulatorial, por meio da
implementação do direito de um acompanhante
em procedimentos de saúde que impliquem no
uso de sedativos ou de exposição do corpo, nos
estabelecimentos situados no Município de
Fazenda Rio Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Hospital, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e
centros de tratamento médico ou ambulatorial, públicos ou privados,
deverão permitir que a paciente mulher de qualquer idade, seja
acompanhada, por 01 (uma) pessoa de sua confiança, para a realização de
consultas, tratamentos, exames e procedimentos médicos ou cirúrgicos dos
quais sejam necessários o uso de sedativos ou que impliquem a exposição
do corpo, total ou parcial.
8 1º O direito a 01 (um) acompanhante para a paciente mulher engloba
inclusive as cirurgias eletivas e estéticas, bem como exames clínicos que
utilizem sedativos ou que impliquem na exposição do corpo.
8 2º O direito previsto no caput deste artigo é aplicável mesmo durante
pandemias ou crise na saúde pública na cidade.
Art. 2º A mulher paciente poderá exigir que tenha acompanhamento, por
tempo integral, de 01 (uma) pessoa de sua confiança em todas as
dependências do hospital, clínica, laboratório, consultório, posto de saúde e
centro de tratamento, enquanto estiver sob efeitos de sedativo, mesmo na
hipótese de ser atendida por outras profissionais mulheres.
Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
7
)-
7
|
Art. 3º Em todas as hipóteses de procedimentos médicos ou ambulatoriais que
seja necessário o uso de sedativos ou que implique a exposição do corpo, a
paciente mulher deverá assinar um termo dizendo que teve ciência da
possibilidade de acompanhamento por uma pessoa de sua confiança,
podendo remarcar a consulta ou procedimento caso não tenha sido
previamente avisada sobre a possibilidade de acompanhamento, e faça
questão do acompanhamento.
Parágrafo Único. Quando da necessidade de uso de transporte fornecido pelo
Município para a realização de procedimentos médicos ou ambulatoriais que
seja necessário o uso de sedativos ou que implique a exposição do corpo,
deverá ser assegurada a vaga de um acompanhante para o uso do transporte.
Art. 4º O descumprimento desta norma poderá incorrer na aplicação de multa
(especificar quantas UFMs) para cada ato de descumprimento, podendo gerar
a perdado alvará de funcionamento na hipótese de 05 (cinco) reincidências no
período de um ano.
Art. 5º Esta Lei se aplica a todos os estabelecimentos de saúde públicos
municipais e aos estabelecimentos de saúde privados situados no Município
de Fazenda Rio Grande.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor em 90 dias contados da publicação.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024
Marco Antônio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
*Projeto de Autoria do Vereador Marco Antônio Santos
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
h
[1
[|
)
|
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
[|
NE
|
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei se justifica em razão da alta estatística de
mulheres vítimas de violências sexuais segundo informações
protocoladas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos no ano de 2022, envolvendo violações de direitos
humanos, correspondendo grande parte dos casos a violência
sexual contra mulheres.
Vale lembrar que tivemos o caso de repercussão nacional do
médico anestesista do Hospital da Mulher de São João de Meriti, no
Rio de Janeiro, que sedava as gestantes e as violentava durante o
procedimento cirúrgico da cesárea.
Ressaltamos que em hospitais, laboratórios clínicos e centros
de saúde, da rede pública e particular, existe a proibição de
acompanhantes para as pacientes, gerando certo desconforto e
receio dessas mulheres que se veem totalmente expostas e
desprotegidas diante de pessoas estranhas.
Temos o respaldo legal na Lei Federal nº 14.737, de
27/11/2023, a qual garante o direito da mulher de ter um
acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde
públicos e privados, com ou sem necessidade de sedação.
Diante do exposto, não estaríamos criando algo destoante,
que em algumas situações a própria lei já entende como relação
humanizada, permitindo que em certos casos exista a presença de
um acompanhante.
Considerando a relevância da matéria, e o objetivo deste
Projeto em garantir o direito da mulher em ter um acompanhante
durante todas as etapas de procedimentos relacionados à saúde
que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo, peço
aos nobres pares a sua aprovação.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Documento assinado digitalmente
g sudo: + MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSOLO
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Marco Antônio Santos
Vereador
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -
ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Ao vigésimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro às nove horas
e vinte três minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Marco Antônio Santos, José
Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio
Pereira, Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner
Hammad e com a ausência justificada dos vereadores Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Julio Cesar F. de Lima Theodoro e José Carlos Brandão. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 22
sessão Ordinária, do 4º período da 8º legislatura. Passou-se a leitura do
Expediente do dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 de iniciativa
de vários vereadores. ATA da 35º Sessão Ordinária de 2023. Ata foi colada
em discussão, colocada em votação e aprovada por todos vereadores. Passou-
se a Leitura das Indicações. Indicação nº 014/2024 de iniciativa do Vereador
Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que
seja expedido um ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente realize com a máxima urgência a pavimentação asfáltica
da Rua Natal no Bairro Santa Maria, em Fazenda Rio Grande. Indicação nº
015/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize
com a máxima urgência as obras de pavimentação asfáltica na Rua São
Jeremias, localizada no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 016/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize
urgentemente a pavimentação asfáltica, paisagismo e construção de calçadas
com acesso as residências tangenciais da Rua Silvano José Baldan, localizada
no Bairro Pioneiros, neste Município, a qual encontra-se em péssimas condições
de uso. Indicação nº 017/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
1
e-mail: contatoWfazendariogrande.pr.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
)-
|
)
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
=
Secretaria Municipal de Obras realize a pavimentação asfáltica na seguinte rua:
Rua Av. Paraná entre as ruas Maranhão e Pernambuco no bairro Estados.
Indicação nº 018/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte. ASSUNTO: Pedido de estudo para
implementação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Paraná (IFPR). Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo, realize um estudo do município nos
seguintes aspectos: social, econômico, emprego e renda, desenvolvimento e
territorial de 60 mil metros para uma possível implementação de um Campus do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).
Indicação nº 019/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize estudo e viabilidade para implantação de um canal direto
especifico e amplamente divulgado para denúncias em casos de locais (imóveis,
residências e terrenos) que possam ter possíveis criadouros de mosquito da
dengue. Indicação nº 020/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por
meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria: Que seja feita
limpeza/roçada das calçadas da Rua Tenerife em toda sua extensão
principalmente no final da rua — Bairro Nações. Indicação nº 021/2024 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino —Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem
a pavimentação asfáltica nas Ruas A e rua B, da localidade Jardim Colonial,
bairro Jardim Veneza. Indicação nº 022/2024 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte. INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a
sinalização de trânsito tais como pintura remarcação de faixas de pedestres e
placas necessárias na travessia elevada da Avenida Venezuela próximo ao
numeral 948. Indicação nº 023/2024 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha
e Professor Fabiano Fubá. Os VEREADORES ALEX PADILHA e PROF.
FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submetem ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
responsável, para que proceda notificação e limpeza de terrenos em estado de
abandono no loteamento Green Portugal no bairro Nações e Jardim Palmeiras
2
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
no bairro Gralha Azul. Indicação nº 024/2024 de iniciativa do Vereador Alex
Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio a empresa Leblon, para readequação de linha de
ônibus F30 — GRALHA AZUL II conforme solicitação de moradores através de
abaixo assinado anexado. Indicação nº 025/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Sanepar, seja avaliada a viabilidade de
instalação de uma rede de esgoto ao longo de toda a extensão da Rua
Marmeleiro, situada no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR.
Indicação nº 026/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido Oficio a
Secretaria de Obras e Faztrans, para que viabilize uma travessia elevada com
faixa de pedestre na rua Pernambuco no nº 192, em frente a Assembleia de
Deus. Indicação nº 027/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da
secretaria competente, realize estudo para a troca da tubulação de água pluvial
a afim de aumentar a captação, que atualmente não está suportando toda a
vazão de água existente, da Rua Rio Piquiri nº721, no Bairro Iguaçu. Passou-se
a leitura dos requerimentos. Requerimento nº 013/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
secretaria municipal competente, forneça a esta Casa de Leis informações
acerca do seguinte, no que se diz respeito aos prédios públicos locados: Quais
os contratos de locação das repartições públicas? Quais suas metragens e
valores? Qual a repartição que está sendo utilizada em cada uma delas?
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Marco Antônio fez uso
da palavra: “Bom dia a todos os vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad,
todos que estão aqui presentes e que nos acompanha via remota. Eu fiz esse
requerimento é o questionamento que a gente vem trazendo desde o ano
passado para essa casa e esse ano não é diferente até porque a gente fez alguns
levantamentos de algumas repartições, de alguns prédios públicos que são
alugados aqui dentro do nosso município, que a gente entende que é necessário,
nós não temos prédios para poder colocar todas as secretarias então a gente
precisa estar fazendo esses contratos de locações, porém em alguns desses
contratos os valores são bem exorbitantes valores esses que traz um valor
agregado para o município no final do ano muito alto então a gente precisa
3
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
viabilizar maneiras de reduzir esses valores procurar prédios que tem um
valores menores de aluguel, e também trago aqui mais um adento a gente tinha
ali o prédio que estava sendo arrumado para poder ter o armazém da família E
que ficou algum tempo sendo pago sem que tivéssemos com o armazém
funcionando, OK chegou! agora o armazém está funcionando e agora eu trago
também novamente para bater em cima disso aí até que a nossa sala de
fisioterapia possa estar funcionando porque estamos pagando aluguel há anos
sem que esteja em funcionamento, então é mais um adento a gente vai ficar em
cima disso até que essas coisas se resolvam dentro do nosso município, muito
obrigado”. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 014/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que,
através da Secretaria competente informe a está casa de Leis se está inclusa no
rol do Planejamento Municipal das ruas que irão receber pavimentação asfáltica
a Rua Palmital — Bairro Iguaçu. Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 015/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para a
convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2023
autorizado através do Decreto nº 6815/2023 e realizado em abril de 2023 para o
preenchimento das vagas disponíveis no Edital do concurso.
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Muito bom dia todos os vereadores, a nobre vereadora nani a todos
aqui presente, a população que nos assisti em casa também, nosso pessoal lá
do “leões do autismo” sejam muito bem-vindos. Estou pedindo informações
nobres vereadores e peço desde já aprovação nesse requerimento, nós estamos
completando quase um ano do prazo que foi feito concurso público e foram
abertas inúmeras novas além das vagas de professores, nós tinhamos em torno
de 140 vagas que foram abertas em vários setores aqui, Entre motoristas,
técnicos de enfermagem, auxiliar de farmácia, dentista, técnico ambiental, então
são vários cargos Quem foram abertos muita gente se escreveu, todos sabem
quem acompanhou foram milhares de pessoas que inclusive pagaram a taxa de
inscrição que variava de 50 a R$100, com expectativas que sendo aprovado
fosse chamados. A gente Sabe que ano passado tínhamos s dificuldade com
índice de gasto com o pessoal mas agora no primeiro quadrimestre a gente sabe
que as coisas podem se ajustar, até por que a arrecadação aumenta no
município nesse primeiro quadrimestre e eu gostaria da aprovação de
requerimento para que a gente possa levar a informação para as pessoas que
4
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contato Ofazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
fizeram o concurso e que estão na expectativas de serem chamados, muitos
ficaram até de pegar um outro trabalho mas na expectativa de serem chamados
pro concurso estão sem ter um planejamento para esse ano, então gostaria
dessas informações do poder executivo pra que a gente possa repassar a todas
as pessoas que fizeram o concurso público pra que eles também possam fazer
um planejamento para esse ano por que se não forem chamados dentro do
primeiro quadrimestre desse ano dificilmente nos outros dois quadrimestres
serão chamados e são vagas de suma importância, vagas que foram abertas as
pessoas fizeram o concurso estavam disponíveis as vagas e até agora não foram
chamadas e nem sequer convocadas, então gostaria da aprovação desse
requerimento para que a gente possa principalmente dar uma satisfação para
essas pessoas que fizeram o concurso é que estão na expectativa de assumir a
sua vaga esse ano, Obrigado senhor presidente”. Requerimento continua em
discussão. O vereador Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Bom dia todos
vereadores, a quem nos acompanham de maneira remota, os assessores e os
nossos visitantes que estão aqui na Câmara Municipal. Só para contribuir com
relação ao requerimento hoje o maior interessando em convocar o pessoal do
concurso é o nosso prefeito Marco Marcondes, nosso prefeito os números falam
por si só o que ele tem feito na cidade, som tem dois anos de gestão no município
de 34 anos e várias obras, enfim eu gastaria o dia todo dizendo o que o nosso
prefeito fez, Marco Marcondes faz uma gestão com qualidade e em relação ao
concurso nós tivemos em gestão anteriores concursos que foram feitos e
infelizmente as pessoas não foram chamadas e o concurso ele é dois anos a
validade prolongado por mais dois. Veja só algumas atitudes que são tomadas
de maneira errada ela vai acarretar problemas lá na frente e alguns gestores que
passaram isso eu tenho que falar por que não consegue se consertar um
município de 34 anos em 2 anos, mesmo tendo prefeito, tendo a base do prefeito
o que acontece em 2021 eu fiz uma convocação e perguntei para o prefeito que
estava em exercício: “prefeito, gostaria que o senhor falasse para nós como está
a estrutura funcional da prefeitura?” Eu acho que na época ele não conseguiu
entender o que eu quis falar por que? Por que Fazenda Rio grande é um
município que mais cresce no Paraná, a segunda que mais cresceu no Brasil
então a gente vê que A estrutura que tem de funcionários lá ela já não consegue
atender os serviços básicos que a gente precisa no município e não veio
resposta, enfim, lá atrás quando eu fiz essa provocação a gente tinha índice, .
estava em pandemia o índice estava abaixo do 54, 95% lá que dá o 51.3% ele N
poderia criar novos cargos pra gente contratar, por que depois a gente consegue
justificar, eu vou contratar o nosso índice vai de repente ultrapassar mas você
consegue e não foi feito nada, vamos falar agora por que o nobre vereador falou
em relação aos professores, nós precisaríamos muito mais de professores de 40
horas no município porém A estrutura hoje não comporta eu fiquei dois dias e
meio em casa vendo uma solução porém isso esbarra na Lei Federal e a gente
não consegue contratar, se tivesse cargo você poderia contratar mas não tem o
cargo então não existe aquela vaga, então tanto professores quanto alguns
5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
|
WI CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Pa,
——
=
)
outros estão lá limitados por que não tem a vaga mais, então o prefeito Marco
Marcondes está trabalhando nisso juntamente com a equipe e com os
secretários para que a gente consiga sanar O quanto antes, por que que a
prefeito que não quer ver a cidade com o quadro completo, isso é insanidade
todos querem ver, e nós enquanto vereadores da base porque a gente torce que
a gestão Marco Marcondes dê certo, então a gente também quer. E então a nível
de contribuição estamos trabalhando nisso nobre vereador para que realmente
aconteça porque assim nós sonhamos com uma gestão excelente em nossa
cidade, só que a gente planejou também, estamos planejando então quando
você sonha tem que planejar o que digo isso, então várias situações Lá atrás por
exemplo não foram planejadas pelos antigos gestores, tem que falar, então
gestão pública é para quem tem coragem para quem realmente quer fazer o bem
para a população e o Prefeito Marco Marcondes está nisso juntamente com os
vereadores, então a nível de contribuição a gente é o mais interessado para que
a gestão Marco Marcondes continue dando certo, Muito obrigado senhor
Presidente”. Requerimento continua em discussão. O vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Bom dia a todos os vereadores, a vereadora Nani
a todos que estão nos acompanhando aqui e a quem está nos acompanhando
via rede social. É uma situação quando você fala em concurso importantíssimo
para qualquer município mas nós não podemos correr o risco de cometer algum
risco que possa vir atrapalhar o desenvolvimento do nosso próprio município, o
que eu quero dizer com isso, palavras bem colocadas as vezes fala faz um ano
primeiramente nos temos que levantar primeiramente os nossos próprios
vereadores, os senhores sabiam quanto que o juiz liberou para chamar no
concurso? O nobre vereador Petry foi verificar isso? Por que se não a gente joga
para a população a informação errada, esse concurso que teve uma ação judicial
ao qual foi liberado somente dia 17 de novembro para o município avaliar para
começar a contratar, até teve um período um período que tinha índice
anteriormente poderia ter completado alguns cargos de urgência porem o
concurso estava com ordem judicial suspensa até o momento, se não pode
passar que a gestão é incompetente, o prefeito não quer, pelo contrário nosso
Prefeito quer ajudar a nossa população e dar um serviço cada vez com mais
qualidade, exemplos: mesmo fora de índice todos nós sabemos que tem
algumas pastas que por situação de urgência ou emergências podem ser
contratados os profissionais, professores, saúde e segurança, demais pastas
ficam em stand by, então nós temos sempre que pensar que alguns setores que
por mais que tá fora do índice, está entrando no índice agora foram convocados
por sistema de urgência e emergência, a população não pode ficar sem essa
assistência, porem nós temos que ver pode ser que o município tenha dinheiro
no primeiro quadrimestre e no segundo e no terceiro será que vamos estar no
índice, então a gestão não pode brincar com isso, a gestão tem que verificar por
que se não tiver com índice vai chegar um ponto que serviços essências podem
ficar sofrendo ai a nossa população sem esses cuidados, nós temos que avaliar
no futuro espero que a nossa gestão avalie o novo sistema de contratação de
6
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)-
|
do
|
profissionais, por que quando se fala só em concurso as vezes tem o dinheiro
mas nós esbarramos no índice com pessoal então tem que ter uma nova
modalidade, não sei como estão pensando, não é o caso do município de
Fazenda Rio Grande é um caso nacional todos os municípios tem esse
problema, o estado já desenvolveu algumas modalidades para contratação e
talvez nós de Fazenda Rio Grande, a gestão tenha que optar por uma opção
dessa e nós como vereador trabalhar junto com a gestão para que a gente possa
assistir bem a nossa população, Muito Obrigado”. Requerimento continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por
todos vereadores. Requerimento nº016/2024 de iniciativa dos Vereadores
Professor Hélio e Maciel do Dog. Os vereadores Professor Hélio e Maciel do
Dog. que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requerem seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da
Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de:
Há projeto para pavimentação asfáltica das ruas/travessas — do Bairro - Pátria
Minha? Se sim. Quais ruas/travessas serão contempladas? Qual a data para
início e término dessas obras? Requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Bom dia a todos, bom dia aos
nobres vereadores, a comunidade que nos acompanha on-line, bom dia aos
funcionários, aos presentes da casa. Fiz esse requerimento juntamente com o
Maciel do Dog por que o bairro Pátria minha é um dos bairros mais antigos da
Fazenda Rio Grande e por aqui passaram já alguns prefeitos e infelizmente o
bairro Pátria Minha ficou meio esquecido, eu sei que essa pavimentação asfáltica
deverá acontecer, mas também sei da ansiedade das pessoas que moram
naquele bairro e para que possamos dar as respostas corretas eu fiz esse
requerimento, então é uma ansiedade, tenho certeza que vai acontecer essa
pavimentação mas pra que nós, eu e o vereador Maciel do Dog possamos dar
as respostas corretas as pessoas fizemos esse requerimento portanto pedimos
a aprovação do mesmo, Muito obrigado”. Requerimento continua em discussão:
O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Excelente requerimento
vereadores, até por que acredito eu que os mesmo moradores que procuraram
vocês me procurou também para poder tratar de um assunto que vem sido
discutido a muito tempo, sei que o vereador Petry já trouxe esse pedido pra cá
inúmeras vezes e daí não tem como se questionar né se lá são ruas curtas, ruas
pequenas e será que o valor que foi gasto com refazer esses asfaltos que muitos
deles estavam bons aqui no centro, não poderia ser utilizado para fazer o asfalto
lá do Pátria Minha que não possui o asfalto? Então é claro que a população
fazem essas perguntas para nós e a gente fica sem respostas para poder passar
pra eles até porque a gente também tem esse entendimento, muitos aqui sabiam
que a paralela da BR precisava sim ser recapeada, mas muito dessas ruas aqui
do centro que foram feitos não precisava estar sendo gasto dinheiro novamente
para que pudessem ser feito esse recapeamento, então a gente espera que esse
requerimento possa ser respondido a vocês e a gente possa dar essa resposta
7
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
|
para a população, Muito obrigado”. Requerimento continua em discussão, não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Em questão de ordem foi registrado a presença do secretário
municipal do Governo de Fazenda Rio Grande Caio Szadkoski. Requerimento
nº018/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à Secretaria Municipal
Responsável, informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de construir um
Prédio Público para a instalação de um Módulo da Guarda Municipal, no bairro
Jardim Veneza. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº019/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A
vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requeiro à mesa, com a observância nas disposições
regimentais e após ouvido o Plenário, seja reiterado o requerimento de nº
485/2022 junto à Secretaria Competente, solicitando um estudo e/ou realização
de um projeto para a construção de uma Arquibancada permanente ou
estacionária, junto ao Parque Multi-Eventos - deste Município, de acordo com as
normas exigidas. A construção de uma arquibancada irá oferecer aos
moradores/usuários uma boa visibilidade e conforto, podendo comportar a todos
nos eventos e jogos esportivos. Sendo assim, contamos com entendimento e
empenho para o pronto atendimento dessa solicitação. Requerimento foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 020/2024 de iniciativa dos
Vereadores Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores ALEX
PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício a empresa ARTERIS para
que seja feito estudo para execução de alça de acesso para ponto de ônibus na
rodovia br 116, km/129 próximo ao supermercado Jacomar no bairro Estados.
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 021/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja solicitado junto às
operadoras de telefonia atuantes no município, que avaliem a possibilidade de
instalar uma torre de telecomunicação no bairro Jardim Veneza em Fazenda Rio
Grande - PR. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
022/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
8
R. Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que, através da Secretaria
competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca de: Há projeto
para ampliação de números de vans escolares em nosso município? Qual
metodologia é usada para aumento do número de vans escolares? Quais Bairros
serão contemplados? Se sim, qual a data para início dessa ampliação?
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Professor Hélio fez uso
da palavra: “Bom dia a todos vou aproveitar e cumprimentar o nobre secretário
Caio Szadkoski que havia me esquecido Caio. Eu fiz esse requerimento por que
as aulas do município estão começando hoje dia 19 ontem aliás, e o que nós
tinhamos observado é o seguinte nós tínhamos um número x de vans escolares
aqui tanto para o transporte de alunos para rede pública, quanto para o particular
e a gente vê que o número não aumentou, a população da Fazenda aumento
exponencialmente e o número de vans não, então a população precisa de mais
vans se a gente analisar algumas escolas em anos anteriores acabavam
perdendo alunos por falta de transportes escolar e as vezes até a rede estadual
havia a falta do número de vans, então á a necessidade do aumento tendo em
vista que é um pedido da população e que também a gente precisa pensar nas
escolas particulares e esses pais que precisam desse transporte, nós temos que
pensar que as escolas particulares são empresas, empresas que também
empregam muitos professores, muitos profissionais e precisam ser atendidos
nesse quesito e precisamos de vans em todos os bairros para que as crianças
tenham mais segurança principalmente aqueles que não tem o transporte
público por que existe uma limitação de no mínimo 2 quilômetros para que a
criança tenha o transporte público e as vezes o pai prefere pagar um transporte
particular para ter a segurança para que ele possa trabalhar mais tranquilo, então
nesse sentido eu fiz esse requerimento já conversei pessoalmente com o
executivo esse assunto já está sendo viabilizado mas resolvi trazer a tona aqui
para que a gente agilize isso, sabemos que a uma metodologia dentro do
município há uma lei para isso se não me engano a cada 5 mil habitantes uma
van deve ser disponibilizada então tenho certeza que é mais empregos para os
donos de vans, possibilidade de quem tem uma poder aumentar também esses
números e podermos atender melhor a população da Fazenda Rio Grande
garantindo mais segurança para todos que precisam, Muito obrigado”.
Requerimento continua em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez
uso da palavra: “Nobre vereador professor Hélio é um assunto delicado, o N
senhor como professor talvez tenha feito um levantamento, senhor talvez feito
uma reunião com o presidente da associação das vans escolares? Porque eu
estou colocando isso, se o senhor não fez eu fiz! subi a prefeitura junto com o
prefeito Os proprietários das vans escolares e talvez nós estejamos em um
momento delicado Por que muitos proprietários de vans hoje que nós temos no
nosso município não está conseguindo fechar nem a sua cota, tem várias coisas
pelo meio e uma delas é a crise financeira, outra delas que é mais grave ainda
que eu espero que foi colocado pelo presidente e demais membros que são
9
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
=
I PApA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EE.
E
E
proprietários donos das vans e o qual tá acontecendo no nosso município e muito
transporte clandestino é difícil colocar essa palavra por que a crise abriu as
portas, os proprietários de vans cobra X oficializado com segurança, veículos
oficiais deles, fiscalizados pelo órgão de trânsito seguindo todas as normas
porém, Temos muitos carros hoje que está transportando os várias crianças no
município sem fiscalização como tem que ser pra liberar uma licença para uma
van escolar e isso colocarem risco nossas crianças, Só que em contrapartida
nós sabemos que é mais barato, uma van 300 reais uma pessoa só para levar
aí leva 5, 6 crianças cobre 150,00 ou 200,00 para os pais é mais viável
financeiramente, mas não é o correto então quando se fala em vans, Nós temos
que fazer esse levantamento se os proprietários de vans realmente estão tendo
o fluxo necessário, os clientes necessário para que possam, se nós abrirmos
mas talvez nós possamos ter uns problemas maiores, porque as vezes até uns
acabam abandonando e muitos pais que hoje já tem ficam sem o recurso, Coloco
dessa maneira porque alguns colégios Eles colocaram pra nós que tem colégios
particulares que as vezes tem um aluno, e as vezes devido toda essa
circunstâncias eles não fecham a lotação, o pai fica com essa dificuldade o por
que espero que isso não esteja acontecendo por que é de ficar triste se isso
estiver acontecendo, se alguns colégios particulares tiver beneficiando ou
apoiando o transporte clandestino, Até eu fiz um requerimento semana passada
que era sobre pintar algumas faixas Porque as vans escolares em alguns
colégios particulares e às vezes até públicos estão com dificuldade de
estacionar, as pessoas colocam no lugar colocando em risco a vida das nossas
crianças, Muito obrigado senhor Presidente”. Requerimento continua em
discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Aqui a gente
enxerga que nem a base está conseguindo entrar em um consenso, o Hélio falou
gue conversou com o prefeito e que ele vê a necessidade de novas vans e o Zé
conversou com o prefeito e não é necessário novas vans agora nesse momento,
então nós precisamos entrar em um consenso aí pra poder entender o que é
melhor, vou falar a minha opinião agora devido à procura da população que é
quem a gente está aqui para representar, Alguns pais me procuraram falaram
que realmente estão com dificuldades para Encontrar vagas aqui dentro do
nosso município, para que possa ter uma segurança para levar seus filhos para
as escolas, tantos alguns particulares tanto municipais por que a gente sabe que
o transporte público aqui dentro do município tem algumas limitações e como
teve muito encaixes de crianças em colégios longe de suas casas mas que não
tem transporte escolar público estão precisando procurar essas vans para poder
estar levando seus filhos com segurança até as escolas, então acredito eu para
que a gente possa entender essa situação poderiamos fazer uma audiência
pública, trazer os pais, trazer os donos de vans que tem as licenças aqui dentro
do nosso município para que a gente possa entrar em um consenso e entender
por que aqui ficou meio na dúvida né qual O que o Executivo pensa, um falou
que é necessário o outro falou que conversou e que não é necessário então
precisamos reunir a população e escutar deles qual a necessidade, utilizar essa
10
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBDfazendariogrande.pr.leg.br
|
|
|
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
)
casa aqui que está sempre de portas abertas para poder receber a nossa
população, e escutar deles o que é melhor para eles mesmos, Muito obrigado”.
Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 024/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, realize um estudo de
planejamento referente à acessibilidade de cadeirantes e idosos que frequentam
os espaços do multieventos. Requerimento foi colocado em discussão, não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 025/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para a COMEC para que a
mesma forneça a esta casa de leis quantos usuários em média fazem uso do
terminal de ônibus e do transporte municipal de Fazenda Rio Grande
diariamente. Requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão
foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
026/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos
termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto
de Lei em anexo. Súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.” Tendo por
finalidade estimular e fomentar o empreendedorismo e a inovação em no
Município. Requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação e
aprovado por todos vereadores. Em questão de ordem o nobre enfermeiros Zé
Carlos pediu a correção do seu requerimento 025/2024 Não havendo mais
requerimentos foi dado início a leitura da ordem do dia. Projeto de Resolução
nº01/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. Votação única. Súmula:
“Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de resolução foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado em
Votação única por todos vereadores. Projeto de Lei nº038/2023 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira Votação. SÚMULA: “Declara de utilidade
pública a Associação Leões do Autismo Fazenda Rio Grande, no âmbito deste
Município, conforme especifica”. Projeto de lei 038/2023 foi colocado em
discussão: O vereador Marco Antônio fez o uso da palavra: “Quero
cumprimentar aqui William cumprimentando ele comprimento a todos os
membros do Leões do autismo e dizer Willian que saiu depois de muito trabalho,
no ano passado você esteve presente aqui no dia que eu solicitei para que esse
projeto fosse feito com urgência aqui, ele está dentro do prazo mas a gente sabe
11
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
|
H
7
|
|
fl
|
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
)
|
que quando quer as coisas poderiam ter sido um pouquinho mais rápida, sei que
isso é o que vocês necessitavam dessa lei aqui no ano passado angariar
recursos, fazem um trabalho magnífico aqui dentro do município dando um
suporte para muitas mães, muitas famílias e crianças então parabéns pelo
trabalho de vocês que Deus abençoe sabe que eu fiz o meu máximo aqui
pedindo cobrando pra que esse projeto tivesse saído antes mas não depende só
de nós precisamos do apoio de outras pessoas e que não via essa necessidade
que eu via por que eu acompanho você de perto, acompanho o trabalho de todos
vocês de perto e sei quanto é importante para o nosso município, Vocês fazem
um trabalho que era de obrigação do poder executivo Municipal, que muitas
vezes não é feito e vocês fazem Por conta própria fazem de coração, com amor
a essa causa e pode ter certeza que tenho um carinho muito especial e o que
depender da gente aqui o que a gente puder fazer vai estar sempre a disposição
de vocês, nosso gabinete sempre vai estar aberto para gente poder conversar e
agora com essa lei aqui que vai para segunda votação na próxima sessão a
gente possa aí juntos buscar cada vez mais recursos para dar suporte para
vocês continuar esse trabalho perfeito, conte sempre com a gente, estamos
juntos”. Projeto de lei 038/2023 continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores em primeira
votação. Projeto de Lei nº 046/2023 de iniciativa do Executivo Municipal.
Segunda Votação. Súmula: Denomina Avenida, Ruas e Travessas do
Loteamento denominado “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda
Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de lei 046/2023 foi colocado
em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação, e aprovado em
segunda votação por todos vereadores. Projeto de Lei nº 047/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Denomina
Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de lei 047/2023 foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação, e
aprovado em segunda votação por todos vereadores. Projeto de Lei nº
049/2023 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação com
Redação Final. Súmula: Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do
Loteamento denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de
Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Temos Emenda ao presente
Projeto Senhor Presidente. Projeto de lei 049/2023 foi colocado em discussão,
não havendo discussão foi colocado em votação, e aprovado em segunda
votação por todos vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 de
iniciativa do Executivo Municipal. Segunda Votação. Súmula: “Altera a
redação de dispositivos legais que especifica”. Projeto de lei 006/2023 foi
colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em votação, e
aprovado em segunda votação por todos vereadores. Não havendo mais
matérias da Ordem do dia. Aberto Espaço as Lideranças Partidárias. O
vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Bom dia a todos, aos nobres
vereadores, a vereadora Nani Hammad o secretário Caio Szadkoski, toda
12
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
população presente e a todos que nos assistem de forma remota. Hoje falo em
nome do PSB o meu partido a qual eu estou presidente da comissão provisória
do partido, quero dizer que o nosso partido está à disposição para junto com o
nosso Prefeito Marco Marcondes podermos pensar em uma cidade melhor, uma
cidade na qual nós queremos para os nossos filhos e principalmente também
deixar aberto e fazer o convite a todos vereadores, população presente aqueles
que tenham interesse em compor conosco um partido que pensa na cidade, o
PSB está a disposição de cada um e cada uma aqui, muito obrigado senhor
presidente”. A palavra continua aberta as Lideranças Partidárias. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Nós também do PRTB hoje é um
dia importante em relação aos próximos momentos que está para vir, que a
organização dos partidos para que possa concorrer à eleição agora em outubro,
o PRTB também está com seu partido organizado no município, estamos abertos
a novas filiações, por que eu coloco dessa maneira o PRTB como os outros
partidos na importância que os partidos tem por que sem os partidos ninguém
pode se candidatar, então sabemos que para os vereadores daqui uns dias abre
a janela para mudança partidária, quem tiver interesse e quiser vir fazer parte do
PRTB está aberto o partido para receber os vereadores como qualquer pessoa
que tenha vontade de se candidatar e participar do pleito eleitoral desse ano, o
PRTB vai parte da base do nosso prefeito e nós com certeza estamos pensando
em uma política que seja limpa, que agregue as pessoas que queiram
representar o nosso município e lutar por coisas melhores para o nosso
município, estou colocando dessa maneira dos outros partidos por que sabemos
que muitos partidos já estão correndo atrás de novas pessoas para se filiarem
em colocam o PRTB também de portas abertas para receber todos vocês, e se
Deus quiser se for assim a vontade de Deus que nós possamos continuar assim
o PRTB ou não tem como não falar, partido que não conseguir montar uma
chapa que possa concorrer com possibilidades de ter um vereador eleito ou a
parte do executivo, com certeza a gente sabe que muitas pessoas vão mudar de
partido, então eu coloco que é um momento delicado para nós como para os
outros partidos, sabemos que alguns partidos talvez não consigam montar uma
chapa para concorrer espero que o PRTB consiga e nós vamos tocar o barco
até onde der para nós. Obrigado”. A palavra continua aberta as Lideranças
Partidárias. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Em nome do
PSD da Fazenda Rio Grande também quero ressaltar a importância da vinda do
Prefeito Marco Marcondes para o nosso partido, o partido esta fortalecido esta
se fortalecendo cada vez mais e essa vinda do prefeito para o nosso partido, ela
tem um significado muito grande para nós haja vista que o PSD nós temos ai o
nosso governador do estado que faz parte do partido e essa aliança do prefeito
e o governador do estado com certeza vai trazer muitos benefícios aqui para
Fazenda Rio Grande e a gente também como PSD coloca o nosso partido a
disposição, já temos muitas pessoas que se filiaram e tenho certeza que é um
partido que vai crescer muito mais e terá bons resultados ai nas próximas
eleições, Muito obrigado”. A palavra continua aberta as Lideranças Partidárias.
13
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
di,
EE=— Css
CD
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Espaço aberto ao líder do prefeito. O vereador Professor Fabiano Fubá fez
uso da palavra: “Quero aqui cumprimentar o nosso secretario Caio Szadkoski,
Caio agradecer o trabalho que você faz diante a sua pasta e já fez como
secretario de obras desempenhou um excelente trabalho, agora na outra
secretaria aí fazendo um excelente trabalho na nossa cidade, Parabéns. Quero
falar aqui na liderança do prefeito em relação há pavimentação asfáltica que foi
citado aqui e no requerimento, passou aqui por essa casa de leis um projeto que
falava sobre empréstimo, não sei se vocês estão lembrados? E todos nós aqui
fizemos a aprovação, naquele momento foi questionado o projeto mas até me
causa estranheza um requerimento dessa plenitude chegar aqui na câmara
municipal, por que a gente aprovou aquele projeto para fazer o que, a gente
anunciou o que esses dias aqui na marginal da BR, 72 Milhões de obras para
pavimentação asfáltica na Fazenda Rio Grande diante aquele projeto que foi
aprovado aqui, então é chover no molhado esse tipo de requerimento e o prefeito
Marco Marcondes ele não pensou só no Pátria Minha, sei que é uma maneira da
gente agregar politicamente algumas pessoas mas temos que parar de jogar
para torcida gente, nós estamos aqui trabalhando em prol da Fazenda Rio
Grande e está aqui o Jucelino que é incansável na luta lá pelo asfalto no Suzuki
e vai sair no Suzuki, vai sair no Pátria Minha no Santárem, o Prefeito Marco
Marcondes está planejando fazer a diferença na nossa cidade e não esta
brincando de fazer política então causa estranheza por que esse tipo de
requerimento as portas da prefeitura estão abertas e se alguém tiver alguma
duvida venha falar comigo que enquanto líder eu vou explicar a onde vai
acontecer, agora só a gente pegar quantos requerimentos teve em relação a
pavimentação asfáltica só do Pátria Minha eu mesmo já fiz, a gente deve ter uns
300 aqui dentro e isso é requerimento que fica perdido e assim a gente está
chovendo no molhado está colocando matéria que infelizmente que vai, e eu
pergunto por que que não pensaram no Pátria minha a 8 anos atrás, a 12? ai eu
falo pra você que uma cidade que não foi planejada que não tem passado não
vai conseguir ter futuro. Então o prefeito Marco Marcondes está realmente aqui
para fazer a diferença, o Caio tinha um dizer das antigas que dizia ” não esta
gostando de ser prefeito” e o prefeito Marco Marcondes está adorando ser
Prefeito e está trabalhando incansavelmente juntamente com os vereadores da
base por que eu digo para você, vereadores da base aqui se a gente divergir a
gente vai chegar em um consenso pra fazer o bem que é o bem comum que é a
população, mas vamos falar de mais coisas boas todos os sábados a gente tem N
algo bom para contar da gestão Marco Marcondes dai eu chego lá e digo será
que é déjà vu isso aqui, e não realmente está acontecendo !por que ele não está
brincando, ele está trabalhando e olha só o que aconteceu em 1987 estudei em
um escola chamado Mario Jorge e essa escola mudou de nome São Francisco
de Assis, e agora sábado nós estávamos lá, parabéns pelo cerimonial Caio,
inaugurando 14 salas de aula, onde tem a segunda parte que esta construindo
na escola, uma escola que atende ali inclusive nosso bairro né Sandro 580
crianças, vai ter a capacidade de atender 1300 isso mostra que a transformação
14
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|
[1
[|
Í
|
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
)
se faz pela educação e o Prefeito Marco Marcondes está preocupado com tantos
segmentos mas educação é um carro chefe dele então e tem mais novidades
mas não vou falar aqui porque se for cada sessão pra gente falar do prefeito
Marco Marcondes da gestão dos vereadores da base a gente vai ficar a sessão
inteira falando, então assim: teve alguns vereadores que foram lá inclusive o
vereador Marco Antônio que é vereador da oposição mas ele foi lá e fez inclusive
vídeo e fez o que é bom para cidade e isso é fazer política com inteligência é
estar lá cultivando por que oposição existe, divergências existem só que nós
temos que fazer uma política com inteligência e a política com inteligência é você
divergir mais convergir para o bem comum que é a população de Fazenda Rio
Grande , não é que não vou gostar do vereador A, B, C a gente tem que fazer o
que é bom, agora eu vou divergir de você por que você é oposição, então é o
seguinte Fazenda Rio Grande hoje tem um prefeito que tem uma base que tem
habilidade enorme de lidar com conflito e ele conseguiu juntar A, Be C a gente
está em um grupo politico pro bem comum que é a cidade, a cidade nos anos
anteriores tinham grupos que ficavam só brigando o que acontecia, a cidade
infelizmente não ia pra frente, então prefeito Marco Marcondes é uma honra se
estiver acompanhando a sessão, sei que a sua agenda é muito lotada pelo
trabalho que você faz na Fazenda Rio Grande mas se estiver é uma honra aqui
enquanto líder e enquanto vereador da base estar representando o senhor aqui
na câmara municipal, Muito obrigado”. Inscritos na Tribuna Livre. O vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: “Quero até encontrar as palavras até por
que não foi nada programado, mas preciso expressar aqui algumas questões.
Primeiramente oposição é importante dentro de qualquer município até por que
senão a base e o executivo fazem o que quer e o que não quer e a população
não iria ficar sabendo então é importante em todo setor, se tivesse só um
mercado no município ele ia fazer o atendimento que quisesse, colocar o preço
que quiser e a população ia ter que engolir por que só tem aquele, então a
oposição ela é importe e eu tenho feito um trabalho de quando tem que
parabenizar a gente parabeniza e quando tem que cobrar a gente cobra, por que
é a nossa função é o meu trabalho e eu levo isso aqui muito a sério. E agora eu
quero falar algumas questões aqui referente ao líder do prefeito professor
Fabiano Fubá sabe que eu tenho um respeito e um carinho gigantesco por ele
fora da política mas aqui quando ele tem algumas falas como líder do prefeito eu
vou repetir novamente que eu acho que ele se perde em algumas questões, (
principalmente quando coloca a culpa muito nas gestões anteriores, e as vezes N
até ele esquece que nas gestões anteriores o irmão dele foi secretário de
educação e nem por isso a gente vem aqui e fala que hoje a gente tem faltas de
Cmeis por conta das gestões anteriores, hoje a gente tem falta de professores
auxiliares por causa das gestões anteriores, hoje a gente recebeu os kits
escolares que todo ano tem que receber e a gente teve que atrasar o início das
aulas por causa das gestões anteriores, então ficar colocando a culpa nas
gestões anteriores de quem já passou não vai trazer solução para ninguém
gente, isso aqui sim é chover no molhado, colocar a culpa nas pessoas que já
15
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
H I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
|
passaram não vai mudar nada, quando nós colocamos nosso nome a disposição
a gente sabia muito bem em que município a gente seria vereador, a gente sabia
muito bem as dificuldades que a gente iria encontrar, então a gente tá aqui para
poder achar soluções a gente está aqui para poder trazer soluções para
população, então enquanto a gente terceirizar a culpa aqui no município o
município não vai andar pra frente, então todas as vezes que eu verificar isso
aqui esse ano eu quero ter o prazer de relembrar isso dentro do município por
que participaram das gestões anteriores e hoje colocam a culpa nas gestões
anteriores, então a gente está aqui para poder cobrar soluções estarei sempre
disposição ele colocou muito bem, nós tivemos a inauguração da primeira etapa
da escola São Francisco de Assis, Parabéns a gestão e que venha muito mais a
gente precisa de muito mais, temos inúmeras crianças na fila de espera, a gente
tem que realocar pessoas de um bairro para o outro porque no Colégio que é o
próximo da casa não tem vaga e a gente tem que colocar nos colégios mais
longes, muitas vezes não tem transporte público para esse colégio então
precisamos achar soluções para depois a gente apontar o dedo, Muito obrigado”.
Próximo inscrito. O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Bom dia a
todos novamente, como segunda sessão parece que estamos um pouco frios
para discutir mas é o início do ano e estamos apenas comentando, eu fiz hoje
um requerimento perguntando se a um projeto para ampliação do número de
vans escolares, primeiro lugar eu sou professor eu vivo dentro da escola estadual
eu converso com os pais, eu converso com muitas pessoas, também tive a
oportunidade de conversar com todas as escolas os diretores das escolas
particulares então a gente sabe, eu não estou aqui questionando não estou
conversando com os donos de voz e nem sou contra dono de vans muito pelo
contrário, sou a favor que esse serviço seja ofertado ainda mais, Se nós temos
um número X de vans hoje Segundo os diretores de todas as escolas particulares
em alguns países também que levam alunos Inclusive para o Andriguetto gostam
e gostariam de colocar o seus filhos em vans particulares então nós precisamos
aumentar os números de vans. Já conversei com executivo, o prefeito tem uma
preocupação enorme em atender sempre da melhor qualidade as pessoas da
Fazenda Rio Grande, nós sabemos que existe um critério para que o estado
transporte também as crianças para os colégios estaduais, então a gente não
está apenas em contato Com os donos de vans, nós estamos em contato com a
comunidade que precisa, e é uma alegação que algumas vans não fazem alguns
bairros porque as vezes não compensa para elas pegar um ou dois alunos, no (N
entanto o seu não gosto de jiló não quer dizer que eu Tenha que proibir as
pessoas de comerem. Então dar oportunidade para outras pessoas que queiram
fazer aquele bairro, é dessa forma que eu entendo, agora se eu não gosto disso
eu tenho que proibir, então se os donos de vans não conseguem atender ou não
quer atender aquela rua ou aquele bairro tem outras pessoas que querem é uma
oportunidade de emprego, então quando o nobre vereador enfermeiro Zé Carlos
disse que conversou, muito bem! Eu converso com a comunidade, eu vivo dentro
da escola, eu sei o que eu estou falando, outra coisa quando eu faça um
16
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
JE
|
Íi
[A
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
requerimento perguntando a data que vai começar uma obra de asfalto eu sei
que vai acontecer aqui Nossa Pátria minha, mas eu quero saber quando para eu
levar a certeza para aquele morador que me perguntou, e essa a nossa função,
não é estar se colocando contra administração muito pelo contrário eu apoio a
administração, eu sempre elogio também no dia 17 estive presente na
inauguração da escola municipal São Francisco de Assis, uma escola
maravilhosa nós tivemos lá em contato com o prefeito, com a comunidade, com
as pessoas que lá estudam, com aqueles pais e com as crianças principalmente
então foi muito importante, até disse que a escola é importante, o prédio é
importante mas a escola não é simplesmente um local de salas de aulas mas é
um local principalmente em que as crianças estudam, onde os sonhos precisam
ser cultivados, onde o conhecimento deve ser compartilhado e onde o futuro das
crianças de Fazenda Rio Grande é moldado, Parabéns ao prefeito, parabéns ao
secretário de Educação que tem se preocupado sei que muitas outras escolas
estão em ampliação e são escolas de primeiro mundo, e tenho certeza de que a
excelência dessas escolas cabe aos profissionais que fazem bem feito, eu
conhecia diretora Elenir do colégio que nós citamos que é uma pessoa magnífica
assim como conversei com todos os diretores municipais, então a uma
excelência dentro da educação, dentro daquilo que eles tem condições de
oferecer, então nós somos professores nós lutamos pela educação mas também
temos obrigação de levar a informação correta para as pessoas, não se trata de
chover no molhado se trata de responder aquilo que nos é questionado então
tem pessoas que eu acho que deveriam ser oposição e não situação para saber
o que falam, Muito obrigado a todos”. Próximo inscrito. O vereador Professor
Léo fez uso da palavra: “Mais uma vez bom dia a todos, cumprimento também
a secretaria de assistência social e primeira dana Giuliana seja bem vinda,
Primeira parte da minha fala vai ser sobre uma reunião que nós tivemos com o
corretor Adriano do Instituto Federal do Paraná nas últimas semanas junto com
a deputada Ana Júlia e a gente está brigando para tentar trazer o Instituto
Federal para Fazenda Rio Grande, o Governo Federal vai disponibilizar cinco
institutos federais para o Paraná, e Fazenda Rio Grande está pleiteando e aí
faço uma indicação hoje para o nosso excelentíssimo prefeito para que ele possa
fazer alguns estudos para que a gente compreenda que possa levar esse estudo
até a reitoria, a deputada estadual Ana Júlia A deputada federal Gleisi Hoffmann
para que elas possam interceder junto ao Ministério de Educação para que nós
possamos ter um campus do Instituto Federal aqui em Fazenda Rio Grande, se N
vocês perceberem no Paraná nós temos mais de 25 institutos federais e na
região metropolitana fora de Curitiba nós temos se eu não me engano três, então
nós precisamos ter na região sul, eu acho que o mais próximo fica em Colombo
se eu não me engano, então na região sul nós não temos um cidades aqui as
maiores cidades da nossa região metropolitana que é São José dos Pinhais ao
lado das duas cidades que tem o maior índice de desenvolvimento humano do
Paraná que é São José e Araucária e nós estamos no meio e próximo inclusive
da cidade industrial de Curitiba então é importante que este Instituto venha para
17
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)-
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
Es Es.
que a gente possa capacitar, formar, especializar a nossa gente. Nós temos
muitas vagas de empregos na região metropolitana de Curitiba mas muitas vezes
os nossos moradores daqui não tem condições de sair de Fazenda Rio Grande
para ir até Curitiba ou qualquer outra cidade para poder se especializar, Então
nós tendo o Instituto Federal aqui poderia possibilitar essa informação para
nossa gente a partir do momento que foi instalado no nosso município, então é
importante debate que nós temos que trazer a comunidade, nós sabemos da
importância de várias cidades do Paraná mais de 20 cidades do Paraná a tem
interesse em ter o Instituto Federal e tem algumas regras Para ter mas o mais
importante é o terreno, a questão da doação de um terreno para que o Ministério
da Educação possa fazer um investimento e construir aqui o Instituto Federal
para que nós possamos fazer uso nós temos aqui o colégio estadual Eronildes
aqui próximo ao Cep mas a gente ainda a falta de vagas para atender a demanda
crescente do nosso município, então vai ser mais um instrumento para que a
gente possa cada vez mais trazer formação de qualidade assim como o cep já
faz aqui em Fazenda Rio Grande. E o segundo é fazer uma crítica a Copel, ontem
o pessoal ali do (inaudível) entrou em contato com a gente questionando porque
que desde as 18:00 da tarde ficaram sem energia elétrica e retornou só uma
hora da manhã, e a dificuldade hoje de conseguir entrar em contato com
qualquer assistente mesmo que seja tecnológico para tentar fazer sua
reclamação e tentar entender quando que viria essa luz, então depois dessa
privatização que ocorreu com a COPEL a gente percebe em vários lugares do
Paraná a dificuldade de contato para com a COPEL para pelo menos saber o
que aconteceu e quando vai ser resolvido por que ontem era mais ou menos
22:30 horas e não tinha nenhum caminhão da COPEL ali perto do (inaudível)
para fazer a manutenção então a gente sabe que acontece, teve uma chuva bem
forte ontem no município mas mesmo assim a população que paga um tributo
tão caro quanto é o da luz tem que ter o direito de saber pelo menos quando a
luz vai retornar, então nesse sentido assim nós vamos buscar informações a
respeito disso junto com a empresa que está tocando a COPEL por que agora
não é mais pública mas vamos fazer um debate no sentido de buscar respostas
para isso. Sabemos que empresas privadas nós temos uma certa dificuldade
para poder discutir, mas como prestam um serviço essencial para a população
tem a obrigação constitucional de nos informar o que anda acontecendo, muito
obrigado senhor Presidente, Bom dia a todos”. Próximo inscrito. O vereador
Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Mais uma vez bom dia, quero aqui
cumprimentar a nossa primeira dama e parabenizar o trabalho que você tem feito N
na secretaria no começo muita gente falava- ah o prefeito vai colocar a mulher» Ny
dele para cabide de emprego” e hoje você mostra a competência que tem, N
trabalhou com a gente aqui na câmara desempenhou um excelente trabalho e .
hoje na frente da pasta lá a gente vê que o movimento é forte e muitas coisas ] /
acontecem então parabéns Giuliana as pessoas tem que ver que por trás de
algum tipo de parentesco isso é competência. Vou até citar o carinho enorme
que tenho pelo vereador Marco Antônio que vi crescer é um menino ainda e tem
y
18
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
as convicções dele que é forte e tem que respeitar isso cada ser humano é único
e é feito de personalidades, porém politicamente a gente comunga de esferas
diferentes e eu sempre procurei andar do lado das pessoas que eu acho certo e
és que eu escolhi um grupo político que é do prefeito Marco Marcondes e
infelizmente a gente não comungou do mesmo grupo e acho que de repente é
cedo mas além de chamar política eu tenho alguns princípios que eu levarei para
o túmulo então creio que não comungaremos do mesmo grupo político pelo
menos da minha parte, não sei se amanhã ou depois o senhor pode vir compor
com nós e não tem problema nenhum. Quero continuar aqui dizendo sobre o
nosso prefeito e é gratificante de mais, 2 anos, 24 meses eu poderia fazer até o
cálculo dos segundos aqui mas aí iria ficar muito maçante então continuando
aqui, Santa Cecília é sábado Caio? 16 salas de aula só na primeira etapa,
construímos mais de 110 salas de aulas já, Então vamos inaugurar o Cmei lá no
Santa Maria, o Cmei Ezilda dia 12 de março, teremos mais 20 novas salas de
aula na escola Santa Maria hoje em dia A prefeitura da fazenda Rio Grande ajuda
até a demanda do estado, nós temos algumas escolas que estão em indualidade
porque o Estado não acompanhou o crescimento e então imagine nós e quanto
o ginásio da escola municipal Gabriel Sampaio que ficou lindo inclusive, Então
mostra que o prefeito Marco Marcondes está preocupado com o
desenvolvimento da cidade. eu até analisando sobre o que o vereador falou
sobre grau de parentesco eu acho que o senhor não é a pessoa mais indicada
para falar em grau de parentesco na prefeitura, o senhor parece que teve tia que
foi secretaria de saúde, que ia resolver a saúde e não resolveu nada então assim,
cada prefeito ele escolhe o secretariado que tem, cada prefeito coloca quem ele
quer lá e é por que? Pela competência, então se o antigo gestor achava que o
rapaz (A) que é o secretário hoje que tem um grau de parentesco comigo era
competente, ele achava sua tia também porém eu percebo que hoje inclusive o
secretário ele tem mais autonomia para trabalhar e está aqui acontecendo as
coisas e infelizmente no passado não era assim, por que se a gente fala em
competência, autonomia não consigo eu vou ver o que é melhor por que não
aconteceu nada na educação e também não aconteceu nada na saúde, não
aconteceu nada no trabalho, então eu acho que essas são esferas que nós
temos que deixar de lado por que senão só vai causar embates, igual o senhor
falou temos que fazer o que é bom para cidade mas temos que lembrar do
passado mas temos que lembrar do passado, temos que construir algo sólido e N
estamos fazendo isso, eu duvido se em qualquer município do estado do Paraná N
aconteceu tudo que aconteceu em Fazenda Rio Grande em 2 anos e vou mais
longe, com o orçamento que nós temos. Então o tempo de tribuna meu era esse
hoje é mais uma vez prefeito se estiver acompanhando nós é um orgulho ser seu
líder da câmara municipal estando aqui juntamente com meus pares que são
vereadores e digo mais nós temos que cada vez mais melhorar e hoje eu não
tenho dúvida mesmo com o debate aqui que é importante a crítica tem que ser
construtiva mas essa aqui não menosprezando outras mas essa aqui é uma
câmara que está mais preparada que todas que passaram por aqui e com
19
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|
|
pr
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
certeza as próximas que virá será uma câmara ainda melhor, por que aí a gente
consegue debates da esfera política, esfera técnica que vai enriquecer o bem
comum que é entre o trabalho e fazer o bem para a população de Fazenda Rio
Grande. Muito obrigado a todos e tenham uma excelente semana”.
Não havendo mais inscrito na tribuna livre e não havendo mais nada a tratar, O
Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
President
20
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
I Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
)
|
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº039/2024.
Os Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque que adiante subscrevem,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário á
seguinte:
INDICAÇÃO
Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade
para implantação de Estações de Calestenia (Barras Fixas), nas principais
praças e parques do município onde houver possibilidade de ser instalado e
também que seja incluso nos projetos de parques e praças que venham a ser
restauradas.
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, devido à grande procura de munícipes que
solicitaram e frequentam os parques do município, que utilizam esses para
pratica de atividades e exercícios físicos e esses aparelhos contribuem para
alongamento, aumento da força corporal, flexibilidade e mobilidade além de
aprimorar a aptidão física, cardiorrespiratória e neuromuscular.
Fazenda Rio Grande, 29 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
Ri ANTONIO REMOVICZ MACIEL
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Maciel do Dog.
Vereador.
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
DP“
[|
[1
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
na
|
INDICAÇÃO Nº 42/2024
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma
regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a sinalização
de trânsito (placa de pare) no cruzamento da Rua Macauba com a Avenida das
Industrias.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, pois a ausência de placas no cruzamento pode
acarretar em acidente de trânsito, visto que os veículos trafegam em velocidade
superior à permitida e se tratando de uma área com pouca visibilidade, causando
insegurança e risco aos pedestres e aos motoristas.
Fazenda Rio Grande, 06 de Março de 2024
Nani Hamma
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—=— “—
A
|
€
INDICAÇÃO Nº043/2024
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a pintura
da sinalização horizontal faixas de pedestre, no seguinte local:
e Rua Rio Ivaí número 275 no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação diante da necessidade de o Poder Executivo ter
mais cuidado e zelo aos locais públicos, quem utiliza essa via encontra
dificuldades, por ser um local com grande fluxo de veículos, principalmente por
tratar de ser em frente a UBS Pioneiros no qual muitas mães, crianças e
pessoas idosas precisam acessar o local com segurança, e reforçando que
esses espaços devem ser mantidos em dia com suas manutenções básicas.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2024
Documento assinado digitalmente
po abr MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSOLO
oo olho! Data: 07/03/2024 14:38:11-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
[|
N
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
=
|
|
INDICAÇÃO Nº 044/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de manutenção no CMEI Zilda Arns.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria Municipal de Educação, realize manutenção nas calhas do CMEI Zilda
Arns — Av. Estados Unidos, nº 956 — Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos de um morador do bairro, quando esteve presente em um dia que
chovia muito, o refeitório do CMEI estava muito molhado, devido ao mal posicionamento da
calha entre o CMEI e a casa de um vizinho.
A presente indicação precisa ser atendida com urgência, pois com as chuvas pode
piorar, causar danos ao prédio, causar acidentes, as crianças podem escorregar e se
machucar.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições aos
Munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
l
m
pese
]
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
|
INDICAÇÃO Nº 045/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Competente, verifique a possibilidade de ampliar o estacionamento da
Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco em Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A ampliação do estacionamento na Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco não apenas
beneficia diretamente a comunidade escolar, mas também contribui para uma comunidade mais
segura, acessível e funcional como um todo. Essa iniciativa deve ser considerada como parte
integrante do desenvolvimento e aprimoramento das instalações educacionais locais. Um espaço de
estacionamento adequado pode ajudar a minimizar o risco de acidentes, garantindo que haja espaço
suficiente para o fluxo de veículos e pedestres.
Fazenda Rio Grande,07 de Março de 2024.
Documento assinado digitalmente
br FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
goM, Data: 07/03/2024 13:27:54-0300
Verifique em https://validar it gov.br
Professor Fabiano Fubá
Vereador
R FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mai rleg.br
mail:contato(Wfazendariogrande.pr.
IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
== + Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão - GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 046/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a instalação de toldo na entrada de
todas as Escolas Municipais e CMEIS, sendo do portão de entrada até a primeira
área coberta do prédio no Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação analisando melhorias de acessibilidade dos alunos,
pais e servidores em dias chuvosos, trazendo cada vez mais conforto aos alunos
e a comunidade escolar.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
R.
INDICAÇÃO Nº 047/2024
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada
queimada na rua Rio Amazonas, 3770, bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que em contato com alguns
moradores, pude perceber a necessidade urgente de iluminação pública no
local acima citado, visto que está causando transtornos aos moradores que
estão inseguros e com medo ao sair ou chegar em casa á noite, por conta da
escuridão e sendo próximo de um terreno baldio.
Pedimos uma atenção especial ao órgão responsável, que estude a viabilidade
de resolver tal problema para esses munícipes. A iluminação trará mais
segurança a todos.
Sem mais agradeço a atenção.
Fazenda Rio Grande, 07 de Março de 2024
Cc Y? amis |
randão
Vereador
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|]
|
D-
[1]
)
CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Fazenda Rio - PR-Fone:(41)3627-1664
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -
e-mail: dntatoBiazendariogrando.p pr. Leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 48/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção e
desentupimento das manilhas da rua Miranga no Bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário dar
manutenção em locais específicos da cidade que passam por entupimento da
rede fluvial de escoamento das águas da chuva.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
;
[1
dt
[1
fi
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO No049/2024
)
JE
|
|
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido oficio ao exmo. Sr. Prefeito municipal, através
da secretaria responsável para que seja realizado estudo técnico quanto a
implantação de Terminais de Ônibus Descentralizados, no Bairro Gralha Azul e
Veneza e demais bairros em regiões mais afastadas do Terminal de Fazenda
Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação vem atender pedido dos moradores da região, pois
muitos dos pontos de ônibus hoje são apenas uma demarcação em poste, outros
na sua maioria uma pequena cobertura, os moradores ficam à mercê do tempo,
sendo expostos ao sol e chuva sem abrigo para aguardar o transporte público.
Fazenda Rio Grande, 07 de fevereiro de 2024.
AL ADILHA
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
J
|
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº050/2024.
O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
conserto de calçamento localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima — Bairro
Santa Terezinha.
e Fotos em anexo
JUSTIFICATIVA
Justifica se esta indicação, pois foi solicitada por moradores, transeuntes e
comerciantes da região devido a que o estado em que se encontra o
calçamento hoje está com risco eminente de acidentes fazendo com que
pedestres desviem pela via, também correndo riscos de acidentes, pois o
espaço é para veículos.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Documento assinado digitalmente
oubr ANTONIO REMOVICZ MACIEL
9 Data: 07/03/2024 16:26:39-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Maciel do Dog.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Do
INDICAÇÃO Nº 051/2024
O vereador professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte benfeitoria:
a) Que seja feita roçada/limpeza no cemitério municipal — bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender às reivindicações de familiares que têm seus entes
queridos sepultados no referido cemitério.
io Grande, 07 de março de 2024.
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-166
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
[
ft
|
E
|
|
INDICAÇÃO Nº052/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às
residências tangenciais da Rua Ponta Grossa, Rua Assis Chateaubriant e a conclusão da
pavimentação com implantação de calçadas com acesso às residências tangenciais da Rua
Mandirituba localizadas no Bairro Estados, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que as ruas supracitadas ainda não foram
contempladas com a pavimentação asfáltica e não possuem calçadas de pedestres,
estando em péssimas condições de uso, gerando inúmeros transtornos aos seus usuários,
e principalmente aos moradores desta localidade, os quais sofrem constantemente com a
poeira, e com a lama em dias de chuva. Diante disso, solicito a realização destas
benfeitorias urgentemente, as quais irão de encontro ao interesse público e à solicitação
dos moradores desta região.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
jo
INDICAÇÃO Nº 053/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência, a instalação de uma
travessia elevada em frente a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima,
localizada na Rua Rio Guarani no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que nos horários de entrada e
saída dos alunos, há um grande fluxo de pedestres e veiculos na rua citada, o
que dificulta o tráfego no local. Contamos com a tomada de providências para a
indicada medida que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 08 de março de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
BORDIGNON ALESANDRO BORDIGNON
WEISS:00460522914
WEISS:00460522914 Dados: 2024.03.08 13:34:07 -03'00'
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-SOLIEDARIEDADE
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
h
[|
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
-
|
|
REQUERIMENTO Nº 30/2024
Os Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo e Professor Hélio que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para a Sanepar e Copel comunicando a
vigência da lei nº 1.753/2024 que: Proíbe a cobrança de valores para a
emissão de segunda via das contas de consumo em aberto por parte das
empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de cobrança através de
fatura impressa. O descumprimento desta lei sujeitará a empresa responsável
à penalidade de multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada conta
de consumo em aberto para a qual foi cobrada a emissão de segunda via.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário comunicar as
empresas que a cobrança de emissão de fatura de 2º via está proibida no
município sob pena de multa para a empresa. A partir deste comunicado a não
existe mais justificativas para efetuar a cobrança estando assim imediatamente
sujeita a cobrança das penalidades cabíveis.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Documento assinado digitalmente
color LEONARDO DE PAULA DIAS.
go Data: 07/03/2024 15:20:47-0300
Verifique em htrps://validar.itigov.br
Professor Léo
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Di
REQUERIMENTO Nº 038/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
Municipal de Educação, seja avaliada a viabilidade de estabelecer uma parceria com a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) de São José dos Pinhais, visando à realização de uma campanha de
conscientização sobre o autismo e disponibilização da cartilha "Sou Diferente, e Daí? Tem um lugar
aí pra mim?" nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se devido à solicitação dos pais atípicos, que acompanharam a
campanha em uma cidade vizinha. Uma vez que a OAB fornece gratuitamente a cartilha "Sou
Diferente, e Dai? Tem um lugar aí pra mim?", isso não geraria custos ao município e seria uma
ótima forma de conscientização sobre o autismo nas escolas, desempenhando um papel crucial na
redução do preconceito e da discriminação.
A conscientização sobre o autismo desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão
e na disseminação de entendimento sobre essa condição na sociedade. Ao conduzir uma campanha
de conscientização e disponibilizar a cartilha "Sou Diferente, e Daí? Tem um lugar aí pra mim?" nas
escolas municipais de Fazenda Rio Grande - PR, podemos impactar um vasto público, composto por
estudantes, professores, funcionários e pais, todos eles atores essenciais na construção de uma
comunidade verdadeiramente inclusiva.
Fazenda Rio Grande, 07 Março de 2024
Documento assinado digitalmente
br FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
go Data: 07/03/2024 13:25:45-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail:contato(yfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 41/2024
A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando
à está casa de leis, que através da Secretaria do Meio Ambiente, seja realizado a poda
dos galhos das árvores, como também a limpeza e retirada do lixo junto ao terreno
Público pertencentes a este município, localizado na Rua Rio Paranaíba, nº 470, bairro
Iguaçu 2, próximo ao Condomínio Moradas das Vitórias, bem como em torno do
Condomínio e no bosque.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o Requerimento, devido à necessidade de garantir condições a
segurança dos munícipes da cidade de Fazenda Rio Grande, tendo em vista que em
dias de chuva e vento forte os moradores desta região, estão tendo problemas com
galhos que estão caindo sob as suas residências colocando em risco as pessoas do
condomínio, além do acumulo de lixo, insetos e mosquitos da dengue.
Sendo assim, apresento este requerimento, uma vez que os moradores já
fizeram pedidos a Secretária de Meio Ambiente e até o momento não foram atendidos.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado à secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2024.
Dmmarb mmol
Nani Hammad
Vereadora
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
— e e pi pe
RARA!
SRT

;
=
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
]
REQUERIMENTO Nº 042/2024
O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente,
forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte
Como está o projeto de Viaduto para substituir os semáforos da BR junto a
SEIL (Secretaria de Infraestrutura e Logística)?
a) Já existe disposição financeira do Estado para a obra ou parte dela?
b) Qual o Local da solicitação do Município para esta importante obra?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o presente pedido de informação sabendo da extrema
importância de ser ter um viaduto substituindo os semáforos que hoje ali
existem, e que com isso irá diminuir muito os acidentes que são relatados
diariamente nesse trecho da BR que passa por nosso município.
Fazenda Rio Grande, 06 de março de 2024
Documenta assinado digitatmente
b; » MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSOLO
verifique em htips://validar.tti.gov.br
MARCO ANTÔNIO SANTOS
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº043/2024
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que,
juntamente com a secretaria competente, providencie informações sobre o
Anteprojeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor
na forma que especifica.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a Reiteração, deste requerimento pelo fato de não obter respostas
sobre as informaçoes em dois requerimentos antecedentes. Resalta-se a
necessidade do atendimento por parte do poder Executivo, para que não
ocorra o descumprimento da Lei. Cumprimentando Vossas Excelências,
encaminhamos para a devida apreciação o Anteprojeto de lei que "institui a
Coordenação Municipal do Terceiro Setor no Município de Fazenda Rio
Grande.
Queremos acreditar que o objetivo do poder público seja a oficialização de um
programa que visa auxiliar e o fortalecimento das entidades do terceiro setor,
entendidas como as OSCs — Organização da Sociedade Civil, Organizações
religiosas, Fundações e Oscip em Fazenda Rio Grande, que desenvolvam
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
[|
)
|
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008 - Fazenda Rio Grande -
Fi
No
À
estudos ou serviços de interesse público nas áreas da assistênCia social, ou
qualquer outra área ou tenha impacto direto na vida das pessoas.
Assim, a medida pretende, em consonância com os ideais da sociedade civil
organizada, intensificar as ações a cargo da Municipalidade em relação à
presente matéria. Para tanto, a futura lei que cria Coordenação do Terceiro
Setor, deverá ser um órgão dedicado a COORDENAR junto a todos os órgãos
municipais à propositura e implantação de políticas públicas voltadas ao apoio a
população em vulnerabilidade social e as entidades privadas supra referidas na
inicial. Desta forma, entendemos que a lei deve ser mais abrangente e
contemplar de fato o apoio as organizações sociais que prestam relevantes
serviços públicos a população de forma voluntária.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
BORDIGNON ALESANDRO BORDIGNON
WEISS:00460522914
WEISS:004605229714 Dados: 2024.03.08 13:23:05 -03'00'
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-SOLIEDARIEDADE
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
| ij CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
|
|
ANTEPROJETO DE LEI /2024
DE 07 de março de 2024
Súmula: "Instituí a Coordenadoria
Municipal do Terceiro Setor na forma que
especifica".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a Seguinte LEI.
Art. 1º Fica instituído a Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor CMTS no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.
8 1º A Coordenadoria do Terceiro Setor, vinculada ao gabinete do prefeito, é o
órgão dedicado a coordenar junto a todos os órgãos municipais à propositura e
implantação de políticas públicas voltadas ao apoio das OSCs, Organização da
Sociedade Civil, Organizações religiosas, Oscip ou Fundações, assim como
todas e quaisquer outras entidades privadas sem fins lucrativos do Município de
Fazenda Rio Grande, que desenvolvam estudos ou serviços de interesse público
nas áreas da saúde pública, assistência social, habitação, educação, meio
ambiente, transporte público, esportes, lazer, cultura, turismo, fundação e
regularização das entidades existentes, assessoramento na elaboração de
projetos sociais e acompanhamento, apoiando todas as atividades
desenvolvidas pelas mesmas em prol da sociedade civil.
8 2º. A Coordenadoria do Terceiro Setor, para atingir as finalidades da presente
Lei, poderá requisitar servidores e ações dos diversos órgãos da Administração
Municipal.
Art. 2º Compete à Coordenadoria Municipal do Terceiro Setor:
I- Formular, em conjunto com as Secretarias Municipais, as políticas para a
defesa e o apoio das entidades referidas no art. 1º desta Lei;
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Il - Estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre o terceiro
setor no Município;
HI - Traçar diretrizes, em seu campo de atuação, para a Administração
Municipal, no que diz respeito ao terceiro setor;
IV - Estabelecer, com as Secretarias Municipais, programas de formação
continuada e de capacitação dos servidores públicos municipais envolvidos
com o tema objeto da presente Lei;
V - Propor a celebração de convênios nas áreas que dizem respeito às políticas
do terceiro setor, acompanhando, monitorando e realizando avaliação
permanente até o final de sua execução;
VI — Desenvolver parcerias com a sociedade civil, seja através de entidades e/ou
empresas,
VII — Promover palestras de conscientização sobre o terceiro setor em
escolas, centros comunitários, etc.
VIII - Elaborar e implementar campanhas, planos, programas e projetos sociais
de Prevenção primaria, secundaria e terciária, em parceria com o terceiro setor;
IX - Certificar as organizações do terceiro setor por critérios próprios a ser
definido;
X - Capacitar e dar suporte para as organizações buscarem registro no
CMAS. Entre outros conselhos, ou outros serviços;
XI - Desenvolver calendário municipal de eventos do terceiro setor;
XII - Criar o fundo municipal do terceiro setor;
XIII - Criar o Conselho Municipal do terceiro Setor
XIV - Criar banco de projetos sociais;
XV - Prever recursos orçamentários próprios necessários às ações de
implementações das políticas públicas, como contrapartida às transferências de
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
recursos da União para promoção das parcerias com as organizações do
terceiro setor;
XVI - Capacitar recursos humanos para promover a qualificação da gestão das
organizações do terceiro setor, por meio de cursos;
XVII - Desenvolver banco de dados, software, sistema informatizado próprio;
XVIII - Implantar banco de voluntários, teste vocacional, treinamento e curso de
capacitação aos mesmos;
XIX - Propor aos outros órgãos da esfera governamental do município,
atividades em sintonia com os objetivos e metas prioritárias da
Coordenadoria:
XX - Promover campanhas públicas e educativas para estimular o
envolvimento da população, nas atividades desenvolvidas pelas entidades
do:terceiro setor, através da mídia local;
XXI - Estabelecer intercâmbio, representar, incentivar e apoiar ações das
entidades em conjunto com outros Municípios;
XXII - Compete ao Coordenador da CTS:
XXIII - Planejar, coordenar e executar as políticas públicas municipais para o
terceiro setor;
XXIV - Dirigir a Coordenadoria representando-a perante os órgãos
governamentais e não governamentais
XXV - Planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução e implementação
das ações da Coordenadoria do Terceiro Setor no município, em conjunto com
representantes da sociedade civil e dos demais órgãos afins;
XXVI - Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao
regular funcionamento da CTS;
XXVII - Mapear e definir políticas de atuação; planejar, coordenar e executar
ações preventivas e educativas;
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
| ] | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
|
|
XXVIII - Fazer a interlocução com os demais órgãos, nas esferas regional,
estadual e federal;
XXIX - Coordenar e supervisionar o trabalho dos servidores lotados na sua
esfera de gestão, dentro do âmbito das suas atribuições;
XXX - Propor ao Conselho Municipal do Terceiro Setor o plano de trabalho da
CTS;
XXXI - Participar das votações e declarar aprovadas as resoluções do Conselho
Municipal do Terceiro Setor;
XXXII - Dar execução às diretrizes estabelecidas pelo Prefeito e tudo de mais
inerente aos encargos legais e atribuições por ele delegadas.
XXXII - Criar canal da pasta para atender as entidades em suas solicitações
XXIV - Ter cadeira permanente em todos os demais conselho: existentes do
Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas por
verbas próprias consignadas em orçamento, necessários às ações de
implementações das políticas públicas, como contrapartida às transferências de
recursos da União para promoção das parcerias com as organizações do terceiro
setor etc. (e do fundo Municipal do Terceiro setor).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador SANDRO DO PROTEÇÃO.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
REQUERIMENTO Nº 044/2024
O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito,no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício ao Exmo Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente, nos informe sobre
licitação para novas vans escolares e solicitamos que seja feito um decreto
para que ao invés de uma van para cada 5.000 mil habitantes, seja uma van
para 3.000 mil habitantes tendo em vista o grande número de escolas e
creches particulares e a defasagem de vagas para as crianças, além do grande
crescimento populacional, precisamos projetar o próximo censo demográfico no
Município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, tendo em vista a defasagem de vans
escolares com a outorga municipal, é uma grande reclamação de pais que não
estão conseguindo essas vagas, e com a realização do decreto ajudaria a
população, tendo em vista o aumento populacional e que o censo só será
realizado daqui a 10 anos, com o grande aumento que o município vem tendo,
a probabilidade que no ano de 2035 teremos mais de 300.00 mil pessoas na
cidade.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024
M
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 Nu Rio Grande - PR -Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
|
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
=
JE
Te
REQUERIMENTO Nº045/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que à Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis o
andamento das obras do Projeto “Meu Campinho” no bairro Jardim Veneza,
comunique se já existe data provável para abertura do processo de licitação,
podendo assim dar início às obras de construção.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo, uma resposta ao questionamento dos
moradores do bairro, onde querem informações sobre início das obras do Projeto
Meu Campinho, que leva um conjunto de equipamentos públicos com a proposta
de oferecer oportunidades de transformações de vidas, com a prática esportiva
nos bairros, promovendo uma grande melhoria na qualidade de vida das famílias
beneficiadas. Esse espaço se torna ponto de referência no lazer, na integração
social com os valores de família, nos cuidados com o meio ambiente e na
valorização do bairro.
da Rio Grande, 07 de março de 2024.
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
iz
|
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande -
REQUERIMENTO Nº 46/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Marco Marcondes para que se
faça o estudo de viabilidade com a Secretaria Municipal de Saúde para que
seja disponibilizado um profissional de enfermagem no transporte de
passageiros que fazem hemodiálise no município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário oferecer
melhores condições para estes pacientes que são transportados para o
procedimento que os deixa em condição de vulnerabilidade momentânea. Um
profissional de enfermagem para dar auxílio é de extrema importância para
estes pacientes e, com certeza, fará toda a diferença na qualidade do
tratamento prestado pelo município.
Vereador
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR - Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº047/2024
=
|
)
O Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria responsável, para que providencie instalação na Praça
Tridi localizada na Rua Tridi no bairro Gralha Azul:
A) Academia ao ar livre;
B) Parquinho recreativo para as crianças;
C) Pista de caminhada com calçamento e sinalização adequados;
D) Adequação do ponto de água;
E) Manutenção da Iluminação da Praça e das quadras esportivas.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da região carecem de espaços que permitam o
desenvolvimento de atividades e práticas esportivas. As estruturas públicas hoje
presentes na praça necessitam de manutenção como forma de prevenir
acidentes e proporcionar para a população um ambiente seguro e de qualidade.
Fazenda Rio Grande, 7 de março de 2024.
ALEX A
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-166
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
[|
|
E
T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº048/2024
O vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que,
através da Secretaria competente nos prestes a seguinte informação:
1) Há possibilidade de implantação de vaga de estacionamento em 45 graus na rua Cesar
Carelli, 497, no terreno em frente ao colégio Estadual Des. Jorge Andriguetto?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem por objetivo buscar informações a respeito de estudo de viabilidade
para construção de estacionamento na rua Cesar Carell, 497 — em frente ao Colégio Estadual
Des. Jorge Andriguetto para que pais de alunos possam estacionar, bem como pessoas que irão
adentrar ao hospital Nossa Senhora Aparecida.
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-166
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
Pos
[|
[|
[
p
Do
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº049/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente envie à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em
anexo o qual institui no Município de Fazenda Rio Grande o “Programa Escola Parceira Pró
Infantil”, que dispõe sobre a contratação de vagas nas escolas particulares para atender as
crianças que estão na fila de espera aguardando vagas nos CMEI's de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Anteprojeto de Lei no intuito de atender a solicitações dos Pais e Mães
residente em nosso Município dirigidas a este Vereador os quais realizaram a inscrição de
seus filhos para a obtenção de vagas nos CMEI's de Fazenda Rio Grande, mas, não estão
conseguindo a vaga em virtude que a fila de espera encontra-se atualmente em 2.284
crianças de acordo com o Portal da Transparência. Aduz salientar que, a construção de
novos CMEI's é muito morosa e a disponibilização de vagas não suporta a demanda. Diante
disso, solicito o envio deste Projeto de Lei o qual irá de encontro aos anseios dos pais e
mães que aguardam ansiosamente a liberação destas vagas.
Fazenda Rio Grande, 07 de Março de 2024
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A
Es
J
IL
e
=
Anteprojeto de Lei nº /2024
Sumula: “Institui o “Programa Escola
Parceira Pró Infantil” para a contratação de
vagas em escolas particulares para atender a
demanda por vagas nos CMEI's do Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Escola Parceira Pró Infantil, que consiste no oferecimento,
subvencionado pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, de vagas em instituições
privadas de educação infantil para crianças indicadas pela Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 2º Serão destinadas vagas em Educação Infantil das escolas particulares, em período
integral ou parcial, para as crianças inscritas e que eventualmente não forem contemplados
nas etapas do processo de preenchimento das vagas na Rede Municipal de Educação de
Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único: As despesas relativas à compra de uniforme e material escolar para as
crianças beneficiadas pelo programa serão subvencionadas pelo Poder Público.
Art.3º A instituição privada de ensino, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, poderá
aderir ao Programa Escola Parceira Pró Infantil mediante assinatura de Contrato de
Prestação de Serviços Educacionais.
8 1º OPrograma é direcionado à instituição privada de ensino que obedeça
cumulativamente aos seguintes requisitos:
| - Ter ato autorizativo de funcionamento ativo por meio de alvará da Secretaria Municipal
de Fazenda, assim como também, ato autorizativo de funcionamento escolar, por meio do
Conselho Municipal de Educação (Escolas de Educação Infantil);
Il - Ter toda a documentação para funcionamento atualizada, incluída referente e normas
de segurança;
8 2º As instituições que aderirem ao programa deverão realizar prestações de contas
mensais da utilização das vagas, que poderão ser auditadas pelo órgão central de controle
interno do Município.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
|
|
[ IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
TS
)
]
Mi
8 3º A Secretaria Municipal de Educação realizará acompanhamento de frequência junto às
instituições que aderirem ao Programa Escola Parceira Pró Infantil.
8 4º A relação das escolas parceiras que aderirem ao presente Programa deverá ser
exposta permanentemente no sítio eletrônico oficial no Portal da Transparência do
Município, acompanhada dos Contratos de Prestação de Serviços Educacionais firmados
pelas respectivas escolas e da indicação da quantidade exata de crianças atendidas por
cada uma delas, e, em caso de alteração, com novas adesões ou novas matrículas, as
informações deverão ser atualizadas pelo Poder Executivo.
Art.4º Fica vedada, sob pena de exclusão do Programa, qualquer tipo de discriminação
e/ou tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a aluno e/ou familiar
signatário do Programa.
Parágrafo único: O descumprimento do disposto nesse artigo sujeitará o responsável pela
unidade escolar, conforme o caso, às penalidades administrativas, cíveis e criminais
cabíveis.
Art.5º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações necessárias no Plano
Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício de 2024,
para implantação do Programa Escola Parceira Pró Infantil previsto nesta Lei.
Art.6º Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com as despesas referentes às
gratuidades custeadas pelo Município, devidas ao transporte dos alunos beneficiados pelo
Programa.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande 07 de Março de 2024.
Prefeito Municipal
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
FPA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
REQUERIMENTO Nº 050/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas envie o cronograma de
asfaltamento que ocorrerá no município de Fazenda Rio Grande nos próximos meses.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, junto da Secretaria Municipal de Obras Públicas, um cronograma das ações da
secretaria com relação a asfaltamento em nosso município para que possamos repassar para
a população de Fazenda Rio Grande informações acerca desta temática.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 07 de março de 2024.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
)
j
Ê CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
MOÇÃO Nº002/2024
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio do Vereador
Maciel do Dog e demais vereadores que abaixo subscrevem manifesta sua
profunda admiração e reconhecimento aos notáveis profissionais da Polícia
Civil, cuja atuação excepcional demonstrou coragem, eficiência e dedicação à
segurança e bem-estar da comunidade. Neste sentido, a presente moção é
dedicada ao Delegado Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, ao Superintendente
Cleyton Roberto Mueller, ao Agente de Polícia Cesar de Souza Tupan, ao
Agente de Polícia Wilson Pereira dos Santos, e ao Agente Administrativo
Weliton de Ramos Munhoz.
Esses honrosos membros da Polícia Civil de Fazenda Rio Grande foram
protagonistas em um episódio marcante ocorrido na data de 26/01/2024,
resolvendo com prontidão e maestria um caso de cárcere privado e estupro,
resgatando uma jovem vítima desse crime cruel. Sua atuação exemplar é um
testemunho do comprometimento e da competência que caracterizam a
instituição.
Por meio desta moção de aplausos, expressamos nossa gratidão e orgulho por
ter profissionais tão dedicados e intrépidos, dispostos a enfrentar desafios em
prol da justiça e da segurança de todos. A bravura desses policiais eleva o
nome da Polícia Civil e inspira confiança na defesa da ordem e da proteção dos
cidadãos.
Que esta moção sirva como um símbolo tangível de apreço e reconhecimento
pelo trabalho excepcional desses profissionais, que, com sua coragem e
compromisso, fazem da nossa comunidade um lugar mais seguro e justo.
Fazenda Rio Grande, 16 de fevereiro de 2024.
Documento assinado digitalmente
O 6) ANTONIO REMOVICZ
Verifique em batps://y.
Maciel do Dog.
Vereador.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
“JoséNCarlos
ereador
Vereador
nei Ilha JulinhQ)do Pesque
Vereador
pecar” eo o
n / do Meo Ee k. Andre dra die
V Mar antos Nahi Hamma
Vereadora
Antônio
Vereador
Vereador
Prótessor Hélio
gs
MOÇÃO Nº 002 /2024
MOÇÃO DE APLAUSOS.
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
í LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
——
—— = —
O TT ——
Moção Nº05/2024
MOÇÃO DE APLAUSOS
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS IMPORTANTES PEDAGOGOS
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, por intermédio do Vereador
Professor Hélio e demais vereadores que abaixo subscrevem, vem por meio desta
apresentar uma Moção de Aplausos aos valiosos pedagogos que têm desempenhado
um papel fundamental no desenvolvimento educacional da nossa comunidade.
É com imenso respeito e gratidão que expressamos nossa admiração por esses
profissionais dedicados, cujo trabalho incansável tem impactado positivamente a vida
de inúmeras crianças e jovens. Os pedagogos são verdadeiros construtores de pontes
para o conhecimento, guiando os alunos na jornada da aprendizagem e fornecendo as
ferramentas necessárias para o seu crescimento intelectual e emocional.
Ao reconhecer a importância vital dos pedagogos em nosso meio, celebramos não
apenas o seu compromisso com a excelência educacional, mas também a maneira
como moldam cidadãos responsáveis, críticos e conscientes.
Esta Moção de Aplausos é um tributo merecido a esses profissionais exemplares, cuja
paixão pelo ensino e dedicação ao desenvolvimento integral dos estudantes merecem
nosso mais profundo reconhecimento.
Instamos toda a comunidade a se unir a nós para aplaudir e expressar gratidão aos
pedagogos, cujo trabalho incansável contribui significativamente para o aprimoramento
da educação em nossa cidade.
Que esta moção sirva como um testemunho do nosso apreço e reconhecimento aos
importantes pedagogos que iluminam os caminhos do saber e inspiram gerações
futuras.
1
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|
)
era |!
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Justificativa
=
|
À
Homenagear pedagogos é uma maneira de reconhecer e valorizar o papel crucial que
esses profissionais desempenham na sociedade. Os pedagogos são responsáveis por
orientar o processo de aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento intelectual,
social e emocional de indivíduos, especialmente crianças e adolescentes. Aqui estão
algumas razões pelas quais homenagear pedagogos é importante:
1. Educação é a base da sociedade: Os pedagogos desempenham um papel
fundamental na formação das próximas gerações. Eles são os facilitadores do
conhecimento e ajudam a moldar o futuro da sociedade através da educação.
2. Desenvolvimento integral: Os pedagogos não apenas transmitem conhecimentos
acadêmicos, mas também auxiliam no desenvolvimento de habilidades sociais,
emocionais e éticas. Eles contribuem para a formação de cidadãos conscientes e
responsáveis.
3. Influência positiva: Pedagogos muitas vezes se tornam modelos e mentores para os
alunos. Uma homenagem reconhece não apenas o trabalho profissional, mas também
o impacto positivo que eles têm na vida dos estudantes.
4. Desafios da profissão: Ser um pedagogo muitas vezes envolve enfrentar desafios
significativos, como lidar com diversidade de aprendizado, adaptar-se a novas
metodologias e abordagens, e lidar com questões sociais. Homenagear esses
profissionais reconhece e valida seus esforços e dedicação.
5. Motivação e engajamento: A homenagem pode servir como uma fonte de motivação e
incentivo para os pedagogos continuarem aprimorando suas práticas e contribuindo
positivamente para a educação.
6. Conscientização da importância da educação: Ao homenagear pedagogos, destaca-se
a importância da educação na construção de uma sociedade mais informada, inclusiva
e equitativa.
7. Agradecimento pela dedicação: Muitos pedagogos demonstram um alto grau de
dedicação e paixão por seu trabalho. Uma homenagem é uma maneira de expressar
gratidão por seus esforços em moldar o futuro por meio da educação.
Ao reconhecer e homenagear pedagogos, cria-se um ambiente propício para a
valorização da educação e o reconhecimento do impacto positivo que esses
profissionais têm na formação das pessoas e na sociedade como um todo.
MOÇÃO Nº 05/2024
2
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
pr
/,
vereador
LUIZ SÉRGIO CLAUDINO OR BRANDÃO
Vereador Vereador
FABIANO FUBÁ
Vereador
MOÇÃO Nº 05/2024
3
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
1)
Ú
||
[1
E
JE
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
SANDRO PROTEÇÃO MARCO ANTONIO
Vereador Vereador
DORIANE HAMMAD
Vereador ,
ALE
Vereador
Fazenda Rio Grande, 07 de março de 2024
MOÇÃO Nº 05/2024
4
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
DA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 010/2024
Fazenda Rio Grande, 01 de fevereiro de 2024.
Ref.: Encaminha Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande — Paraná - N.º 001/2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem por meio deste encaminhar, EM REGIME
DE URGÊNCIA, a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande
— Paraná - n.º 001/2024, a esta Egrégia Casa de Leis. A referida proposta possui a seguinte
súmula: “Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
IARCONDES
MARCONDES NAT
SILVA:04318688917 Dados: 20240201 11:57:23
-03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
ss pátiáia MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
« > e
ef RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE — PARANÁ -
N.º 001/2024.
DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
SÚMULA: “Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica
do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme
especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná:
Art. 1º Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande, o qual passará a vigorar com o seguinte texto:
Art. 87. O Município poderá constituir guarda municipal, força auxiliar destinada à
proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos da lei complementar.
8 1º A lei complementar de criação da guarda municipal. disporá sobre acesso,
direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho, com base na hierarquia e
disciplina.
8 2º A investidura nos cargos da guarda municipal se dará através de concurso
público de provas escrita e física ou provas escrita, física e títulos.
8 3º As funções gratificadas de "Comandante" e de "Subcomandante" serão
exercidas por servidores públicos estáveis, integrantes da Guarda Municipal,
escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.
| - Poderá ser escolhido para a função de Comandante da Guarda Municipal todos
os servidores estáveis, integrantes de quaisquer das turmas da Guarda Municipal;
Il - Poderá ser escolhido para a função de Subcomandante da Guarda Municipal
todos os servidores estáveis, integrantes de quaisquer das turmas da Guarda
Municipal.
$ 4º A próxima indicação para as funções gratificadas de "Comandante" e de
"Subcomandante" deverá ocorrer até a data de 20 de abril de 2024 sendo a que a
designação ocorerrá após a referida data.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
gi PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
+ >
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 25 de janeiro de 2024.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES MARCONDES
SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 Dados: 20240201 11:47:03
03100!
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
si MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE - PARANÁ - N.º 001/2023.
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis a Emenda à Lei
Orgânica n. 001/2023 que altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica.
A proposta de alteração do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de
Fazenda Rio Grande, representa ajuste na regulamentação da Guarda Municipal,
promovendo adequações necessárias para o bom funcionamento deste serviço
público de caráter essencial:
| - Adequação Normativa e Legal: A modificação proposta visa alinhar o texto
da Lei Orgânica às atuais necessidades e exigências legais relacionadas à
constituição e funcionamento da Guarda Municipal.
Il - Organização e Estruturação Interna: A determinação das funções
gratificadas de "Comandante" e "Subcomandante", especificando os prazos para a
próxima indicação, visa garantir uma estrutura hierárquica organizada e estável
dentro da Guarda Municipal, assegurando a continuidade e eficiência de suas
atividades.
ll - Responsabilidade na Gestão Pública: Estas alterações buscam
estabelecer parâmetros e regras claras para a gestão da Guarda Municipal,
promovendo uma administração mais eficaz e responsável dos recursos humanos e
da estrutura da instituição.
Diante do exposto, a modificação proposta no artigo 87 da Lei Orgânica visa
aprimorar as diretrizes que regem a Guarda Municipal, garantindo sua eficiência,
organização e adequação aos requisitos legais, fortalecendo assim a segurança
pública municipal.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
tie PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Isto posto, solicita-se a apreciação da presente Proposta de Emenda à Lei
Orgânica, EM REGIME DE URGÊNCIA, bem como sua aprovação, aprovando-o
caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao encontro aos ditames legais e
constitucionais.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
por MARCO ANTONIO
MARCONDES MARCONDES
VAO 6 a iitoza! trade
7 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA JAUNICIPAL
ENDA
ERA GR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA Rio Grande — PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
A E
Fazenda Rio Grande, 31 de janeiro de 2024.
Processo: 3930/2024
Interessado: Secretaria Municipal de ADM
Interessado: Guarda Municipal
Interessado: Gabinete
Memorando: ...?
Informamos que recepcionamos o processo nº 3930/2024, sendo
efetuado o cálculo solicitado.
Primeiramente, verifica-se que o presente processo se refere a
solicitação efetuada, buscando a alteração do art. 87 da Lei Orgânica do
Município em especial as exigência, enquadramento e forma para ocupação
dos Cargos de “Comandante e Subcomandante”, da Guarda Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR
O presente processo não contém manifestação do RH do município,
quanto ao demonstrativo financeiro contendo a informação da estrutura do
município de cargos vagos bem como o Cálculo do Impacto Financeiro que
será gerado para o período mensal e anual, contendo todos os custos a ser
gerado com a alteração pretendida no art. 87 da Lei Orgânica do Município,
bem como quanto a conformidade do art. nº 16 da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal), uma vez que o mesmo ainda não foi encaminhado
para aquela Divisão de Recursos Humanos.
Verifica-se também que o pretendido não foi objeto até o presente
momento de parecer jurídico, quanto ao disposto no art. 169 da CF, bem como
dos art. nº 19 e 20 da LRF
Do solicitado temos:
O Projeto de Lei, busca alteração no disposto no 8 3º e 8 4º do art. 87 da
Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande-PR.
Quanto o & 3º do art. 87 da Lei Orgânica, atualmente estabelece que as
Gratificações de Comandante e do Subcomandante, se dá entre os demais
requisitos e previsões, através da escolha dos mesmos em uma lista tríplice
com eleição secreta, conforme segue:
83º As funções gratificadas de "Comandante" e de "Subcomandante" serão exercidas por servidores
públicos estáveis, integrantes da Guarda Municipal, escolhidos pelo Poder Executivo, a partir de uma lista
tríplice que será determinada por eleição direta e secreta, da qual participarão todos os guardas municipais
em efetivo serviço. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica nº 6/2020)
1- Poderão se candidatar à função de Comandante da Guarda Municipal os inspetores, supervisores e
servidores integrantes da Guarda Municipal 1º Classe - sigla GM1C; (Redação acrescida pela Emenda à Lei
Orgânica nº 6/2020)
1 - Poderão se candidatar à função de Subcomandante da Guarda Municipal todos os servidores estáveis,
integrantes de quaisquer das turmas da Guarda Municipal. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica
nº 5/2020)
O novo disposto a vigorar no 8 3º do art. 87 da Lei, passará a estabelece
que as Gratificações de Comandante e do Subcomandante, se dá através da
escolha direta pelo chefe do Poder Executivo, conforme segue:
S$ 3º As funções gratificadas de "Comandante" e de "Subcomandante” serão
exercidas por servidores públicos estáveis, integrantes da Guarda Municipal,
escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo.
1 - Poderá ser escolhido para a função de Comandante da Guarda Municipal todos
os servidores estáveis, integrantes de quaisquer das turmas da Guarda Municipal;
1 - Poderá ser escolhido para a função de Subcomandante da Guarda Municipal
todos os servidores estáveis, integrantes de quaisquer das turmas da Guarda
Municipal.
Conforme demonstrado a alteração pretendida no $ 3º do art. 87 da Lei
Orgânica não gera novos impactos financeiros ao orçamento nem implica em
aumento do índice de gasto com pessoal, uma vez que não esta se criando
novas despesa de caráter continuo, em especial ao disposto no art. 16 da LRF.
Quanto o $ 4º do art. 87 da Lei Orgânica, atualmente estabelece que os
candidatos as Gratificações de Comandante e do Subcomandante, concorrerão
as referidas funções para mandatos de 02 anos, conforme segue:
8& 4º Os candidatos concorrerão individualmente para o exercício das funções gratificadas de
“Comandante” e “Subcomandante”, sendo eleitos os 03 (três) mais votados para cada função. A lista
tríplice deverá ser submetida, pela Secretaria de Defesa Social, à apreciação do Chefe do Poder Executivo
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias após as eleições, em que o mesmo escolherá e nomeará
qualquer um deles, no mesmo prazo, para o exercício de mandato de 02 (dois) anos, permitida apenas uma
recondução, obedecendo-se o mesmo processo eleitoral. (Redação acrescida pela Emenda à Lei Orgânica
nº 6/2020)
O novo disposto a vigorar no $ 4º do art. 87 da Lei, passará a estabelece
que as Gratificações de Comandante e do Subcomandante, se dá através da
escolha direta pelo chefe do Poder Executivo, conforme segue:
S 4º A próxima indicação para as funções gratificadas de "Comandante" e de
“Subcomandante” deverá ocorrer até a data de 20 de abril de 2024 sendo a que a
designação ocorerrá após a referida data.
Da mesma forma conforme que foi demonstrado na alteração pretendida
no 8 3º, que, também a alteração do $ 4º do art. 87 da Lei Orgânica não. gera
novos impactos financeiros ao orçamento nem implica em aumento do índice
de gasto com pessoal, uma vez que esta também não esta criando novas
despesa de caráter continuo, conforme ao disposto no art. 16 da LRF, apenas
altera a forma de nomeação na referida função, bem como deixa de fixar o
tempo do mandato.
Quando verificado a situação do Gasto com pessoal em novembro de
2023 temos:
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
12/2022Â11/2023
LRF, art. 55, inciso |, "a" - Anexo | R$
DESPESA LIQUIDADA
DESPESA COM PESSOAL 42/2022 a 11/2023
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (1) 268.230.966,67
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionista
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18,8
1º da LRF)
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (exceto
elemento 34)
() DESPESAS NÃO CUMPUTADAS (ART.19, 81º DA Irf) (11)
Indenizações por Demissão e Incentivo à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionista com Recursos Vinculados
255.041.992,56
13.188.974,11
0,00
0,00
15.714.379,35
2.525.405,24
0,00
0,00
13.188.974,11
Instrução Normativa 56/2011 0,00
IRRF 0,00
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO
LIMITE - TDP (IV)=(-1+111 252.516.587,32
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)** 472.820.413,95
(-) Recursos destinados pagamento Agentes Comunitários - $11 doart 166e
") Transferência Obrigatórias Emendas Individuais - 13,art 165 da CF 1.649.746,00
198 da CF 601.920,00
Receita Corrente Liquida Ajustada 470.568. T47,95
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃ [DD 536% |
LIMITE MÁXIMO (incisos 1, e Ill, art. 20 da LRF) - 54% 254.107.123,89
LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art. 22 da LRF) - 51,30 %
Conforme demonstrativo verifica-se que o índice de Gasto com Pessoal
encontra-se acima do limite prudencial estabelecido no art. 22 da LRF que
é de 51,30%, bem como abaixo do limite estabelecido no ART. 20 da LRF que
é de 54%, onde o apurado em novembro de 2023, foi de 53,66% da RCL.
Diante do índice atual de Gasto com Pessoal em que Município se
251.401.767,70
encontra, obriga os gestores a observar e atender as vedações prevista no
disposto no art. nº 22 da LRF.
Quando projetamos o presente impacto no índice para 2024/2025/2026
temos:
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Lo ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL ( 101/2000)
EVENTO | Descrição do Evento: “Altera a redação do Artigo 87, da Lei
Criação Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
X Expansão Conforme Especifica;
Aperfeiçoamento
Vigência | Início: 02/2023 Fim: indeterminado
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS
SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2024 2025 2026
Alteração 0,00 Lo 0,00 1 0,00
TOTAL = 0,00 0,00 0,00
E IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
| EsmiMaDO |
2024 000 | 507.586.279,85 0,00%
2025 0,00 541.748.169,44 0,00%
2026 0,00 586.078.623,01 0,00%
Nota Explicativa:
- Valor: (Orçamento Base RCL prevista LDO 1736/2023);
- O Valor Informado de R$ 0,00 para: 2024/2025/2026, decorre da não criação de novas despesas, e sim apenas de
alteração de condições e períodos, conforme já previsto na legislação atual;
- Texto art. 87 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande;
Conforme demonstrado, a alteração não gera novos impactos, nem no
aumento dela ao orçamento, uma vez que a despesa já consta criada e em
vigor conforme disposto no art. 87, o que se busca com o pretendido apena é a
alteração na forme e condições para a nomeação e permanência na mesma.
Considerações Finais
Reforçamos que na presente data o município encontra-se acima do o
limite “Prudencial”e abaixo do limite “Máximo de 54%” do gasto com pessoal.
Verifica-se a necessidade de parecer jurídico para o pretendido, quanto
ao disposto no art. 169 da CF, bem como dos art. nº 19 e 20 da LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e em especial ao IV, art. nº 22 da mesma Lei.
Que o pretendido “Não gerar novos impacto financeiro ou o aumento
deste ao orçamento, e nem ao índice de gasto com pessoal”, do município,
por se tratar apenas de alteração do texto, não sendo criadas novas despesas
conforme disposto no art. 16 da LRF..
Conforme demonstrativo verifica-se que o índice de Gasto com Pessoal
encontra-se acima do limite prudencial estabelecido no art. 22 da LRF que
é de 51,30%, bem como abaixo do limite estabelecido no ART. 20 da LRF que
é de 54%, onde o apurado em novembro de 2023, foi de 53,66% da RCL.
Faz necessário a autorização ou indeferimento pelos
responsáveis. Lembrando ainda que o presente e o cálculo apresentado “não
é autorização, e nem negativa de autorização” para que se proceda a
realização da contratação, logo o mesmo obrigatoriamente deverá ser remetido
para conhecimento dos ordenadores de despesa responsável, e para parecer
jurídico quanto ao pretendido.
Sendo o que se apr:
Divisão de Contabilidade