sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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PAUTA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA 09/04/2024
09:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 008/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 011/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Ata da 04º Sessão Ordinária de 2024.
Indicação nº 090/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 092/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 093/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 094/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 095/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 096/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 097/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 098/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 099/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 100/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 087/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Requerimento nº 088/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 089/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 090/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Requerimento nº 091/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Requerimento nº 092/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Requerimento nº 093/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
Requerimento nº 094/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Requerimento nº 095/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Requerimento nº 096/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
| || RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 056/2024
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2024
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 0008/2024 de 13 de março de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem por meio deste encaminhar, vem através
deste encaminhar, Projeto de Lei nº 008/2024 de 13 de março de 2024, a esta Egrégia Casa
de Leis, com a seguinte súmula: “ Dispõe sobre a realização periódica de curso de capacita-
ção de primeiros socorros aos servidores públicos das Escolas e demais Equipamentos de
Ensino da Rede Municipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCONDES Jc conosco
SILVA:043 1 868891 TÉ Dados: 2024.04.03 11:23:30 -03'00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ig aih PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 008/2024.
DE 13 DE MARÇO DE 2024.
SÚMULA: “Dispõe sobre a realização peridódica
de curso de capacitação de primeiros socorros
aos servidores públicos das Escolas e demais
Equipamentos de Ensino da Rede Municipal de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Estabelece a obrigatoriedade de curso de capacitação de noções básicas de
primeiros socorros aos professores e demais servidores lotados nos equipamentos
públicos de ensino do Município de Fazenda Rioo Grande.
Parágrafo único. O curso de que trata o caput, deste artigo, será ministrado em
periodicidade anual, por profissionais especializados em práticas de auxílio
emergencial como o Corpo de Bomebiros, Guarda Municipal, Defesa Civil entre
outros e contará com o apoio técnico da Secretaria Municipal de Saúde, bem como
com seus órgãos correlatos.
Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios ou termos de
cooperação com entidades públicas e/ou privadas para a devida consecução do
objeto desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 de março de 2024.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:043 18688917 Casos: 240403 115108
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
*Anteprojeto de Lei de Autoria do Vereador Fabiano de Queiroz Sobral
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ps pás MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 008/2024.
DE 13 DE MARÇO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa respeitável Casa de Leis o Projeto
de Lei nº 008/2024, que dispõe sobre a realização peridódica de curso de
capacitação de primeiros socorros aos servidores públicos das Escolas e demais
Equipamentos de Ensino da Rede Municipal de Fazenda Rio Grande.
Importante mencionar que o anteprojeto de lei é oriundo do Poder Legislativo
Municipal sendo de autoria do Vereador Fabiano de Queiroz Sobral o qual foi
recebido pelo Poder Executivo através do Ofício n. 1001/2003, desta Egrégia Casa
de Leis.
Justifica-se a apresentação do presente projeto de lei tendo em vista que a
implementação do curso de capacitação em primeiros socorros, para professores e
demais servidores das instituições públicas de ensino do Município de Fazenda Rio
Grande, tem o foco de preparar os referidos profissionais para situações de
necessidade, bem como para lidar com situações de emergência que possam
ocorrer no ambiente escolar.
Primeiramente, é importante reconhecer que as escolas são locais frequentados
diariamente por um grande número de crianças e jovens, que estão suscetíveis a
acidentes e incidentes de saúde. Diante disso, é fundamental que os educadores e
demais servidores estejam aptos a oferecer os primeiros cuidados necessários em
casos de emergência, garantindo assim a segurança e o bem-estar dos alunos.
Além disso, a capacitação em primeiros socorros contribui para a criação de um
ambiente escolar mais seguro e preparado para lidar com diferentes situações,
como quedas, engasgos, convulsões, entre outras. Ao saber como agir rapidamente
em uma emergência, os professores e servidores podem evitar agravamentos e até
mesmo salvar vidas.
Por fim, a parceria com profissionais especializados, como Corpo de Bombeiros,
Guarda Municipal e Defesa Civil, aliada ao apoio técnico da Secretaria Municipal de
Saúde, proporcionará um treinamento de qualidade e alinhado às melhores práticas
em primeiros socorros.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é essencial para garantir a segurança e o
cuidado com a comunidade escolar, capacitando os profissionais da educação para
agirem de forma eficaz em situações de emergência.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ps pREeeITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA
GABINETE DO PREFEITO
Sendo o que há para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos e reiteramos votos de estima e apreço.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2024.04.03 11:11:27
SILVA:04318688917 .o300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Fazenda Rio Grande - PR, 11 de Março de 2024.
Interessado: Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Município de Fazenda Rio Grande - PR
Informamos que recepcionamos o processo de nº 60.763/2023 |, referente à projeto de
Lei, visando interesse do município de Fazenda Rio Grande.
Considerando o disposto, em relação ao Projeto Lei, referente ao evento [ PL. - CURSO DE
CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS- AOS SERVIDORES PÚBLICOS, LOTADOS EM ESCOLAS
E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DA REDE MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE ].
Considerando a justificativa, e os aspectos relacionados, como Evento Primoridial, à segurança
de matriculandos, em escolas e estabelecimentos de ensino, de Fazenda Rio Grande.
Situação, no qual, o pretendido, a ser instituído, pelo Projeto Lei, terá o seu respectivo impacto
financeiro, junto ao orçamento, a partir do exercício corrente [2024], e exercícios posteriores.
Faz-se necessário, a ser observado pelo Município, a situação no exercício de 2023, onde a
União, para fins de repasse FPM, reconheceu um erro de cálculo, efetuado à menor. Dessa forma, acrescendo
um valor aproximado de 3,6 milhões mensais, tendo seus efeitos aplicados a partir de Julho/2023. Contudo,
a União não concedeu, o devido repasse retroativo, entre fev/2023 a junho/2023.
Outra preocupação aos municípios brasileiros, é a PEC 45/19, recém aprovada em Câmara dos
Deputados; que visa melhorar competitividade e atrair novos investimentos, ao país. Tendo o lado reverso ,
simplificando arrecadação de impostos, com o IVA em duas frentes ... CBS [Contribuição sobre Serviços,
extinguindo três impostos ... IPI, PIS e COFINS ... e IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], unficando ICMS
e ISS. Na prática, para os exercícios seguintes, os municípios brasileiros, estão sem informações precisas,
Quando projetamos as despesas e o índice a serem geradas com o pretendido, para 2024, 2025 e
2026, temos, conforme LDO 2024:
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
curso Capacitação Primeiros Socorros em Escolas e Estabelecimentos de
ensino - Fazenda Rio Grande
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
VER. FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
SECRET. MUNICIPAL EDUCAÇÃO - ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
EVENTO PROJETO LEI
REQUERENTE (ÓRGÃO)
SECRETÁRIO
Beneficiadas |BENEFICIÁRIOS
ESTIMATIVA DE VALOR - DESPESA - P/ O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA ANOS SEGUINTES
1,0692000
1,0798000
PROJETO ATIVIDADE 2024
XXXXX 0,00
2026
6,92% 0,00 [ 7.98%. 0,00
TOTAL 0,00 6,92% 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
EXERCICIO A B IMPACTO EM [ % ]
APURADO VALOR ESTIMADO I RCL [A/B]
2024 0,00 [ 507.586.279,85| 0,0000%
2025 0,00 | 542.748.169,44] 0,0000%
2026 0,00 | 586.076.623,01] 0,0000%
Nota Explicativa
* Valor Provisão RCL 2024/2026 - evolução RCL 2017/2026 (valores representados em LDO 2024) cfe
Decreto 1736/2023 - de 21/12/2023 - publicado em Diário Oficial - Edição 243/2023 - de 21/12/2023 J
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
o impacto financeiro c/ o evento EXPOFAZENDA, será de:
IMPACTO ART. 16 - LRF
Exercício ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS Impacto em %
2024 | 0,00 | 0,00%, 507.586.279,85 0,0000%,
2025 6,92%, 0,00 | 0,00% 542.748.169,44 0,0000%
2026 7,98%] 0,00 | 0,00% 586.076.623,01 0,0000%
Conforme demonstrado, caso ocorra a realização do pretendido, o valor do Evento a instituir,
sofrerá um impacto de R$ - ainda em 2024, e que poderia representar um acréscimo no
índice de gasto com Pessoal de 0,0000% |, já para o ano 2025 o impacto financeiro seria de
R$ =, representando o ir 0,0000% de aumento, bem como para o ano de
2026, seria no valorde R$ - + com um aumento de índice de 0,0000%
Quando projetamos a Receita Corrente Líquida, para os próximos exercícios, temos:
EVOLUÇÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO EXERCÍCIO ACRESCIMO DE %
ARRECADADO NO EXERCÍCIO 199.501.247,65 14,61%
2018 ARRECADADO NO EXERCÍCIO RS 226.530.144,48 13,55%
2019 ARRECADADO NO EXERCÍCIO R$ 247.919.722,98 9,44%
2020 ARRECADADO | NO EXERCÍCIO R$ 272.378.528,41 9,87%
2021 ARRECADADO NO EXERCÍCIO R$ 322.013.799,36 17,00%
2022 ARRECADADO NO EXERCÍCIO 420.594.811,31 35,00%
ARRECADADO NO EXERCÍCIO
462.654.292,44 28,27%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 507.586.279,85
2025 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 542.748.169,44 6,92%
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 586.076.623,01
Conforme apresentado, verifica-se um crescimento constante da Receita Corrente Líquida, para
os exercícios de 2024 a 2026, conforme previsão LDO, e estimativa com base em índice previsto, conforme
Considerações Finais:
Verifica-se a necessidade de parecer jurídico, para o pretendido, bem como de manifestação do
Controle Interno do Município.
Que o pretendido, por tratar-se de "Projeto Lei ", denominado evento, de extrema importância ao
município, não há menção de custo financeiro, nesse momento. Portanto, diante dessas informações, o
devido cálculo foi efetuado, não alterando a [LOA 2024], e para os demais exercícios subsequentes.
Faz necessário a autorização ou indeferimento pelos responsáveis, lembrando ainda que
o presente cálculo apresentado, " não é autorização, e nem negativa de autorização ", para que se
proceda a realização do pretendido. Logo o mesmo, obrigatoriamente deverá ser remetido, para o
conhecimento do "responsável", e para Parecer Jurídico quanto ao pretendido.
Milton Mitsuo Misuguchi
M | LTON Assinado de forma CRC - PR 027574/0-6
digital por MILTON Matrícula 353.318
MITSUO MITSUO Contador
MISUGUCHI584417359
MISUGUCHI:5 72
Dados: 2024.03.11
8441735972. 17:26:54 -0300'
PREFEITURA DE
FAZEN
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 057/2024
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2024
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 011/2024 de 05 de abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem por meio deste encaminhar, vem através
deste encaminhar, Projeto de Lei nº 011/2024 de 05 de abril de 2024, a esta Egrégia Casa
de Leis, com a seguinte súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei
Municipal n. 1193, de 09 de novembro de 2017, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente, MARCO ANTONIO . Assinado de forma digital
MARCONDES Marcondes ONO
SILVA:04318688917
SILVA:0431868891 Dados: 2024.04.05 17:10:05
7 -03100'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
a MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
: )
ig FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 011/2024.
DE 05 DE ABRIL DE 2024.
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais
constantes na Lei Municipal n. 1193, de 09 de
novembro de 2017, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, alterado pela Lei n. 1231, de 03 de julho de 2018, passando a vigorar com
o seguinte texto:
Art. 1.º Fica criado o Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal
de Cultura do Município de Fazenda Rio Grande para financiamento das Políticas
Públicas Municipais de Cultura.
Art. 2º Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 4.º O Fundo Municipal de Cultura — FMC se constitui no principal mecanismo de
financiamento das políticas públicas de cultura no Município, com recursos
destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma
descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e com
o Governo do Estado do Paraná.
Parágrafo único. É vedada a utilização de recursos do Fundo Municipal de Cultura —
FMC com despesas de manutenção administrativa dos Entes Municipal, Estadual e
Federal, bem como de suas entidades vinculadas, salvo em caso de calamidade
pública e de guerra.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PES, sui MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ei FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 5.º O Fundo Municipal de Cultura — FMC será administrado pela Secretaria
Municipal de Cultura e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Política Cultural na
forma estabelecida no regulamento, e apoiará projetos culturais por meio da
seguinte modalidade:
| - Não-reembolsáveis, na forma do regulamento, para apoio a projetos culturais
apresentados por pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito público e de direito
privado, com ou sem fins lucrativos, preponderantemente por meio de editais de
seleção pública.
$ 1º A prestação de contas será obrigatória independente da forma de concessão.
$ 2º É vedada a apresentação de projeto cultural pelo proponente que estiver
inadimplente com o Fundo Municipal de Cultura ou com Lei de Incentivo Fiscal.
Art. 4º Altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, alterado pela Lei n. 1231, de 03 de julho de 2018, passando a vigorar com
o seguinte texto:
Art. 6.º Os recursos que compõem o Fundo Municipal de Cultura serão depositados
em conta específica mantida pela instituição financeira designada pela Secretaria
Municipal de Cultura, especialmente aberta para esta finalidade, tendo como
responsável o Gestor Cultural do Município.
Art. 5º Altera a redação do artigo 7º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, passando a vigorar com o seguinte texto:
Art. 7.º Os beneficiários da presente Lei poderão ser:
| - Às pessoas físicas domiciliadas no Município de Fazenda Rio Grande, que
apresentarem projetos culturais ao Fundo Municipal Cultura;
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pets pás MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
4 > Z
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Il - Às pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos,
que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, sediadas ou não no
Município de Fazenda Rio Grande, responsáveis pela apresentação de projetos
culturais ao Fundo Municipal de Cultura.
8 1º Fica vedada a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Cultura em
projetos cujo produto final ou atividades sejam destinados a coleções particulares e
projetos que beneficiem exclusivamente seu proponente, seus sócios, bem como
seus cônjuges e parentes em até segundo grau.
$ 2º Não poderá participar, como proponente, o servidor ocupante de cargo ou
emprego público do Poder Executivo Municipal;
$ 3º É vedada a apresentação de projeto cultural pelo proponente que estiver
inadimplente com o Fundo Municipal de Cultura ou com a Lei de Incentivo Fiscal.
8 4º Projetos apresentados por pessoas jurídicas de direito privado com fins
lucrativos, está condicionado à oferta de produtos culturais gratuitos ou com preços
acessíveis à maior parcela da população.
8 5º O edital preverá a vedação à celebração de instrumentos por agentes culturais
diretamente envolvidos na etapa de proposição técnica da minuta de edital, na etapa
de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos.
8 6º O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura poderá participar de
chamamentos públicos para receber recursos do fomento cultural, exceto quando se
enquadrar na vedação prevista no caput, deste artigo.
Art. 6º. Revoga integralmente o artigo 9º da Lei Municipal n. 1193, de 09 de
novembro de 2017.
Art. 7º Altera a redação do artigo 10º, da Lei Municipal n. 1193, de 09 de novembro
de 2017, alterado pela Lei n. 1231, de 03 de julho de 2018, passando a vigorar com
o seguinte texto:
Art. 10.º Compete à Secretaria Municipal de Cultura, por meio da Comissão
Municipal de Incentivo à Cultura — CMIC, a elaboração dos editais do Fundo
Municipal de Cultura, bem como a avaliação, seleção, a análise de mérito, a
homologação e divulgação dos resultados.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO EN IDA ESTADO DO PARANA
tg SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º. Revoga os parágrafos 1º e 2º, ambos do artigo 11, da Lei Municipal n. 1193,
de 09 de novembro de 2017.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2024.
Assinado de forma digital
MARCO ANTONIO frade ferro
MARCONDES MARCONDES
SILVA:043 186889 SILVA:04318688917
Dados: 2024.04.05
17 17:00:02 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
ig! pReFeITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 011/2024.
DE 05 DE ABRIL DE 2024.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminhamos a essa Casa de Leis o projeto de Lei
n.º 011/2024, o qual altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei
Municipal n. 1193, de 09 de novembro de 2017, conforme especifica.
O presente Projeto de Lei é oriudo da constatação proveniente do processo
administrativo eletrônico n. 2529/2024 no qual a Secretaria Municipal de Cultura
solicita ajuste textual - de nomenclatura — no atinente a Lei Municipal n. 1193/2017.
Além da alteração textual, acima mencionada, frisa-se que os demais ajustes
legislativos visam:
a) Aperfeiçoar os Instrumentos de Fomento: O FMC representa um avanço na
promoção das políticas culturais, proporcionando um instrumento eficaz para o
financiamento de projetos, programas e ações culturais. Isso possibilita a
descentralização, colaboração e co-financiamento com entidades estaduais e
federais, ampliando as possibilidades de desenvolvimento da cultura local.
b) Diversificação de Fontes: A ampliação das receitas do FMC, conforme proposto
no projeto, permite maior diversificação nas fontes de financiamento, reduzindo a
dependência de recursos orçamentários municipais e ampliando a captação de
recursos externos, como doações, legados, e auxílios de entidades e organismos.
c) Aprimoramento da Gestão: A revisão nos dispositivos relativos à gestão do FMC
busca garantir clareza, eficiência e transparência na aplicação dos recursos. A
designação de responsabilidades específicas e a definição de modalidades de apoio
a projetos culturais visam otimizar os processos e garantir a qualidade na execução
dos programas.
d) Preservação do Objeto: A vedação do uso dos recursos do FMC para despesas
de manutenção administrativa dos Entes, salvo em situações excepcionais, visa
assegurar que os recursos sejam efetivamente direcionados para o fomento da
cultura, evitando desvios de finalidade.
e) Participação e Fiscalização com Envolvimento da Sociedade: A definição clara
dos beneficiários da Lei, com a participação de pessoas físicas e jurídicas busca
ampliar o alcance das ações culturais e garantir que os recursos beneficiem a
comunidade de forma abrangente.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
ig Ê ai pnrerTURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
4 >
GABINETE DO PREFEITO
Assim sendo, para que a Secretaria Municipal de Cultura possa atuar de
forma plena no âmbito de suas atribuições faz-se necessário tais ajustes na
legislação supra mencionada.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses de nosso Município.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:0431 868891 7 a nato 17:00:43
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Fazenda Rio Grande - PR, 28 de Março de 2024.
Processo: 2529/2024
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura - Fazenda Rio Grande - PR
Gabinete do Prefeito
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR
Informamos que recepcionamos o processo de nº 2529/2024 |, referente à Projeto
de Lei, visando atender às necessidades de Secretaria Municipal de Cultura, desse município. Considerando
o disposto em projeto de Lei, primeiramente, verificando-se que o pedido, refere-se à Alteração em Texto,
de redação da Lei 1193/2017. A finalidade, é em função de adequação com a Lei nº 1.697/2023 - que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, desse município.
No processo, não há qualquer menção de acréscimo de valor, e dessa forma, entende-se que não
há qualquer alteração financeira, no respectivo orçamento, exercício corrente [ 2024 ] e demais exercícios.
Faz-se necessário, a ser observado pelo Município, a situação de retrocesso, no que tange
decisão do STF, ao retroagir p/ 2018 [estimativa Populacional - IBGE], cálculo para fins de FPM, e que teve
seus efeitos aplicados para o exercício de 2023. Medida que prejudicou a maioria de municípios brasileiros,
entre eles, o município de Fazenda Rio Grande - PR. Ou seja, uma expectativa de receita, que não ocorreu.
Devido ao fato de que, o IBGE não conseguiu concluir o CENSO 2022, de forma satisfatória, em boa parte
dos municípios brasileiros.
Outra preocupação aos municípios brasileiros, é a PEC 45/19, recém aprovada em Câmara dos
Deputados; que visa melhorar competitividade e atrair novos investimentos, ao país. Tendo o lado reverso ,
simplificando arrecadação de impostos, com o IVA em duas frentes ... CBS [Contribuição sobre Serviços,
extinguindo três impostos ... IPI, PIS e COFINS ... e IBS [Imposto sobre Bens e Serviços], unficando ICMS
e ISS. Na prática, para os exercícios seguintes, os municípios brasileiros, estão sem informações precisas,
quanto ao repasse de Receitas. Mas ao que tudo indica, poderá haver uma redução significativa.
É necessário também, que o devido processo, "quando necessário" , seja objeto de análise
jurídica e controle Interno, com seus respectivos pareceres (art. 19, 20 e 169 - LRF), cumprindo o rito
de Lei de responsabilidade Fiscal.
O presente Projeto de Lei, apresentado, consta em Processo Administrativo nº 2529/2024, e
não faz menção de valores, desembolso ou pagamento de diferença. E mantido cronograma usual, de parte
de Secretaria Municipal de Cultura, fato esse, que caracteriza a ausência de impacto financeiro aos cofres
públicos, no exercício corrente, como também para os exercícios subsequentes.
Assinado de forma
M | LTON digital por MILTON Milton Mitsuo Misuguchi
CRC-PR 027574/0-6
MITSUO MITSUO Matrícula 353.318
MISUGUCHI:5844173 Contador
MISUGUCHI:5 5972
8441735972 Dados: 2024.03.28
10:36:55 -03'00"
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024.
Ao décimo segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro. Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 4º sessão Ordinária, do 4º período da 82
legislatura. Pela ordem o nobre Presidente deixou registrado a presença da
equipe da Policia Civil juntamente com o Delegado Fabio Amaro chefe da divisão
metropolitana e o delegado Paulo Ribeiro, delegado de Fazenda Rio Grande.
Passou-se a leitura do Expediente do dia: Ofício nº 005/2024 da Secretaria
Municipal de Trabalho, Emprego e Renda. Assunto: Inauguração do Procon
Municipal de Fazenda Rio Grande. Prezado Presidente. É com grande honra que
convidamos os nobres Vereadores da distinta Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande para a inauguração do Procon Municipal de Fazenda Rio Grande, a se
realizar no dia 15 de março de 2024, sexta-feira, às 10h30, na Sede do Procon
Municipal. Sem mais para a ocasião, reiteramos votos de estima e consideração.
Atenciosamente. Renan Gabriel Wozniack. Secretário Municipal de Trabalho,
Emprego e Renda. Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. Súmula: Dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de
violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar e ambulatorial, por meio
da implementação do direito de um acompanhante emprocedimentos de saúde
que impliquem no uso de sedativos ou de exposição do corpo, nos
estabelecimentos situados no Município de Fazenda Rio Grande. ATA da 02º
Sessão Ordinária de 2024. A ATA foi colocada em discussão, não havendo
discussão foi colocada em Votação e aprovada por todos os Vereadores.
Indicação nº 039/2024 de iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Julinho do
Pesque. Os Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indicam seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize
estudo técnico e viabilidade para implantação de Estações de Calestenia (Barras
Fixas), nas principais praças e parques do município onde houver possibilidade
de ser instalado e também que seja incluso nos projetos de parques e praças
que venham a ser restauradas. Indicação nº 042/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na |)
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forma regimental que através da Secretaria competente, para que proceda a
sinalização de trânsito (placa de pare) no cruzamento da Rua Macauba com a
Avenida das Industrias. Indicação nº 043/2024 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que, através da Secretaria de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans
realize a pintura da sinalização horizontal faixas de pedestre, no seguinte local:
Rua Rio Ivaí número 275 no bairro Iguaçu. Indicação nº 044/2024 de iniciativa
do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de manutenção no CMEI Zilda Arns. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Municipal de Educação, realize manutenção nas calhas do CMEI
Zilda Arns — Av. Estados Unidos, nº 956 — Bairro Nações. Indicação nº 045/2024
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico
que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Competente, verifique a possibilidade de ampliar o
estacionamento da Escola Municipal Rubia Mara da Cruz Pacheco em Fazenda
Rio Grande - PR. Indicação nº 046/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a instalação de toldo na entrada de
todas as Escolas Municipais e CMEIS, sendo do portão de entrada até a primeira
área coberta do prédio no Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
047/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador Carlos Brandão,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize
com a máxima urgência, a troca de lâmpada queimada na rua Rio Amazonas,
3770, bairro Estados. Indicação nº 048/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de manutenção
e desentupimento das manilhas da rua Miranga no Bairro Estados. Indicação nº
049/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao exmo. Sr.
Prefeito municipal, através da secretaria responsável para que seja realizado
estudo técnico quanto a implantação de Terminais de Ônibus Descentralizados,
no Bairro Gralha Azul e Veneza e demais bairros em regiões mais afastadas do
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Terminal de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 050/2024 de iniciativa do
Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para
conserto de calçamento localizado na Rua Nossa Senhora de Fátima — Bairro
Santa Terezinha. Fotos em anexo. Indicação nº 051/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes
para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize a seguinte
benfeitoria: Que seja feita roçada/limpeza no cemitério municipal — bairro Iguaçu.
Indicação nº 052/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com
acesso às residências tangenciais da Rua Ponta Grossa, Rua Assis
Chateaubriant e a conclusão da pavimentação com implantação de calçadas
com acesso às residências tangenciais da Rua Mandirituba localizadas no Bairro
Estados, neste Município. Indicação nº 053/2024 de iniciativa do Vereador
Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize em caráter de urgência, a
instalação de uma travessia elevada em frente a Escola Municipal Nossa
Senhora de Fátima, localizada na Rua Rio Guarani no bairro Iguaçu. Passou-se
a leitura dos requerimentos. Requerimento nº 030/2024 de iniciativa dos
Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Professor Hélio e Professor Léo. Os
Vereadores Enfermeiro Zé Carlos, Professor Léo e Professor Hélio que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para a
Sanepar e Copel comunicando a vigência da lei nº 1.753/2024 que: Proíbe a
cobrança de valores para a emissão de segunda via das contas de consumo em
aberto por parte das empresas públicas ou privadas que adotam o sistema de
cobrança através de fatura impressa. O descumprimento desta lei sujeitará a
empresa responsável à penalidade de multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil
reais), por cada conta de consumo em aberto para a qual foi cobrada a emissão
de segunda via. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
038/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. /
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Í
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para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja avaliada a
viabilidade de estabelecer uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) de São José dos Pinhais, visando à realização de uma campanha de
conscientização sobre o autismo e disponibilização da cartilha "Sou Diferente, e
Daí? Tem um lugar aí pra mim?" nas escolas municipais de Fazenda Rio Grande
- PR. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 041/2024 de
iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando à está casa de leis, que através
da Secretaria do Meio Ambiente, seja realizado a poda dos galhos das árvores,
como também a limpeza e retirada do lixo junto ao terreno Público pertencentes
a este município, localizado na Rua Rio Paranaíba, nº 470, bairro Iguaçu 2,
próximo ao Condomínio Moradas das Vitórias, bem como em torno do
Condomínio e no bosque. Requerimento foi colocado em discussão. A
vereadora Nani Hammad fez uso da palavra: “Eu já venho recebendo várias
reclamações desse bosque que tem atras do condomínio e ali tem muitas casas
que as arvores dão em cima, então com o vento elas estão caindo em cima da
casa, então os moradores vieram me procurar para saber se pode ser limpado e
podada as arvores antes que aconteça alguma tragedia por que a árvore vai cair
em cima das casas e eles vão pedir indenização para prefeitura, então eu peço
encarecidamente que esse requerimento seja atendido por conta do perigo que
os moradores estão passando lá, Obrigada". Requerimento foi colocado em
discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 042/2024 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal
competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca do seguinte. Como
está o projeto de Viaduto para substituir os semáforos da BR junto a SEIL
(Secretaria de Infraestrutura e Logística)? á existe disposição financeira do
Estado para a obra ou parte dela? Qual o Local da solicitação do Município para
esta importante obra? Requerimento foi colocado em discussão. O vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: “Boa tarde a todos nobres vereadores, a
nobre vereadora Nani Hammad, quem se faz presente e quem nos acompanha
via remota. Faço esse requerimento sabendo da importância que é esse projeto
para o município de Fazenda Rio Grande, vemos diariamente acidentes na BR-
116 nos nossos semáforos, perdemos inúmeras vidas em frente ali o 21 por
exemplo, então precisamos com urgência de trincheiras aqui dentro do município
e fora isso também a gente trata das questões de transito que ocorrem, então fiz
esse projeto foi anunciado inúmeras vezes essas trincheiras aqui em Fazenda
Rio Grande e em gestões anteriores dessa gestão mas precisamos de algo
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concreto e existem tratativas junto com a SEIL que o Governo do Estado iria
disponibilizar, arcar com parte dessa obra então precisamos entender como esta
esse processo e caso necessário fazer uma força tarefa nós vereadores para
que isso acelere para que a gente possa entregar essa obra ai para os munícipes
de Fazenda Rio Grande, talvez enquanto estivermos aqui não conseguíamos
mas temos que fazer a nossa parte para que em um futuro próximo a gente tenha
essa obra concluído aqui em Fazenda Rio Grande, então peço apoio dos nobres
vereadores e que possamos juntos fazer essa força para poder brigar por essa
melhoria, Muito obrigado senhor Presidente”. Requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Esse é um
tema bastante complexo na Fazenda Rio Grande, já de muitas discussões, nós
fizemos aprovado já por essa casa de leis até solicitação ao presidente para que
possa estar entrando em contato e oficiando a SEIL a IPPUC a ARTERIS a NTT
e tantos outros que caibam nessa audiência pública não só na questão do
viaduto, o viaduto é uma coisa que vai ser falado muito ainda na cidade, é um
grande projeto de mobilidade na cidade em que todos os prefeitos que passaram
na cidade de Fazenda Rio Grande já prometeram de alguma forma, todos! Já
teve foto de projeto, já teve conversa fiada, conversa a vista e conversa a prazo
pra ficar bem mais fácil da gente entender. Então o que nós precisamos também
pra aproveitando o requerimento do nobre vereador Marco Antônio é que a SEIL
possa nos dar um norte que possa dar atenção respondendo também a questão
da ideia do nosso plano diretor, do nosso plano de mobilidade onde tem um
projeto pra mais algumas pontes inclusive a nova ponte sobre o Rio Iguaçu
ligando a avenida Mato Grosso a Bruno de Almeida em Curitiba que vai ajudar
muito no desenvolvimento sustentável ambiental econômico e vai ajudar muito
mobilidade urbana de Fazenda Rio Grande, além disso a SEIL tem que vir nessa
casa para explicar para nós para que os vereadores, por isso eu sempre estou
buscando conhecimento sou um dos vereadores que mais faz curso e busca por
que eu quero entender estar mais preparado pra discutir em qualquer âmbito no
município de Fazenda Rio Grande com relação ao plano diretor com relação a
FERROESTE que diz que pode vir a passar na Fazenda Rio Grande fazer um
novo corredor como é a questão do contorno que deve passar dentro dos limites
da Fazenda Rio Grande, isso a SEIL tem que nos mostrar por que é um plano a
nível do estado e é muito importante que possa estar trazendo eles ai para poder
esclarecer isso, daqui a pouco vai chegar um plano diretor, os vereadores vão
votar em um plano diretor futuro para Fazenda Rio Grande uma obra que não
acontece um, dois, três ou quatro anos como é a questão do plano diretor, a
questão da FERROESTE que deve passar ai com um novo contorno é uma coisa
de 10, 15, 20 anos como os vereadores vão estar votando sem conhecimento,
então é importante que a SEIL venha aqui e possa esclarecer esse fato para nós,
o que realmente tem de projetos futuros que envolva a Fazenda Rio Grande,
Obrigado senhor Presidente. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 043/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal para que, juntamente com a secretaria competente, providencie
informações sobre o Anteprojeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal
do Terceiro Setor na forma que especifica. Requerimento foi colocado em
discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 044/2024 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo subscrito, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja enviado ofício
ao Exmo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, nos
informe sobre licitação para novas vans escolares e solicitamos que seja feito
um decreto para que ao invés de uma van para cada 5.000 mil habitantes, seja
uma van para 3.000 mil habitantes tendo em vista o grande número de escolas
e creches particulares e a defasagem de vagas para as crianças, além do grande
crescimento populacional, precisamos projetar o próximo censo demográfico no
Município de Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 045/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à
Secretaria Municipal Responsável, informe a esta Casa de Leis o andamento
das obras do Projeto “Meu Campinho” no bairro Jardim Veneza, comunique se
já existe data provável para abertura do processo de licitação, podendo assim
dar início às obras de construção. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 046/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para o Prefeito Marco
Marcondes para que se faça o estudo de viabilidade com a Secretaria Municipal
de Saúde para que seja disponibilizado um profissional de enfermagem no
transporte de passageiros que fazem hemodiálise no município. Requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da
palavra: “Um bom dia aos vereadores, a vereadora Nani, um bom dia ao Doutor
Fabio Amaro e doutor Paulo, em nome deles cumprimento toda equipe da polícia
civil e ao nossos guardas municipais a todos presentes e quem está nos
acompanhando via rede social. Eu fiz esse requerimento em necessidade das
pessoas que fazem hemodiálise nas clinicas de Curitiba- São Jose dos Pinhais
as quais muitas delas necessitam de auxilio, por que eu coloco dessa maneira
auxilio, alguns não conseguem um familiar para acompanhar por que os
familiares tem que trabalhar, então além disso é responsabilidade sim do
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E=S A (CE
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munícipio pensar e conseguir um profissional da enfermagem para que possa
acompanha-los na van ou no ônibus, então é de suma necessidade que isso
ocorra p mais breve possível, também aproveito a oportunidade em cima desse
requerimento de colocar para as pessoas que utilizam esse sistema de
transporte para fazer o seu exame que infelizmente no momento não tem
nenhuma clínica de hemodiálise prevista para vir se instalar em nosso município
e essas clinicas são liberadas pelo estado e espero que algum dia a gente tenha
uma clínica que vai evitar tanto transtorno para essas pessoas que já sofrem no
dia a dia com a sua doença e sabendo que muitas vezes duas, três e até quatro
vezes Por semana tem que se deslocar, e coloco para essas pessoas que
pensando numa melhoria em conversa com o deputado Alisson eu consegui e
espero que a gente consiga passar essa ajuda para eles, eu consegui uma van
e consegui um ônibus através de emenda do deputado que vai ser
disponibilizado via fundo para o município fazer todo processo de aquisição
desses vezes e que esses veículos provavelmente será disponibilizado para
transportar esses pacientes, sabemos que envolve uma burocracia um ônibus
desses chegando primeiramente tem que ser adaptado por que muitos pacientes
desses são pacientes que utilizar infelizmente a cadeira de rodas muitos deles
devido a necessidade de mobilidade que devido a própria doença vai
acometendo então nós temos que pensar que o futuro não está longe, o futuro
somos nós que fazemos, nós temos que correr atrás da melhoria para as
pessoas e sei que essas pessoas sofrem muito e com certeza que nessa câmara
de vereadores todos vão apoiar projetos que sejam em prol do cidadão,
principalmente dessas pessoas que tenham essa doença crônica, que
necessitam desse cuidado diariamente por seus familiares e principalmente
sabendo que tem que deslocar as vezes de madrugada por que os horários são
a clínica disponibilizam onde quem fez hemodiálise tem três turnos, madrugada,
tarde e muitas vezes a noite. Pessoal peço apoio aos senhores e se quiser isso
ocorra o mais breve possível e desde já agradeço, muito obrigado senhor
presidente”. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 047/2024 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador Alex Padilha que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, para que
providencie instalação na Praça Tridi localizada na Rua Tridi no bairro Gralha
Azul: Academia ao ar livre; Parquinho recreativo para as crianças; Pista de
caminhada com calçamento e sinalização adequados; Adequação do ponto de
água; Manutenção da Iluminação da Praça e das quadras esportivas.
Requerimento foi colocado em discussão: O vereador Alex Padilha fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos os vereadores, a vereadora a polícia civil, a guarda
municipal e todos aqui presente e quem nos acompanha via remota. Esse
requerimento é muito importante lá para o bairro Gralha Azul que desde quando
foi construída a praça não foi colocado parquinho para as crianças, não foi feito
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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[1 IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
O
ESSE
a praça para caminhada, a adequação dos pontos lá o pessoal toma água tudo
em uma torneira lá, e com certeza também sobre a iluminação, antigamente a
molecada jogava até duas horas da manhã bola e hoje não tem nenhuma
iluminação lá já foi falado com o Prefeito, já foi falado com o secretário para dar
uma atenção lá por que está bem abandonada essa praça”. Requerimento foi
colocado em discussão: O vereador Marco Antônio fez uso da palavra:
Quero parabenizar o nobre colega Alex Padilha que vem lutando por essa praça
desde que entrou aí, então parabéns é muito importante um bairro que cresce
muito e acho que é uma das únicas praças que tem naquela região para que
essas crianças possam estar se divertindo e esse problema não tem só lá Alex
Padilha, a gente tem esse problema em várias praças do município de Fazenda
Rio Grande com praças que estão abandonadas com as que tem academia ao
ar livre completamente sem manutenção trazendo riscos para as pessoas que
utilizam as que tem parquinho muitas vezes com parquinhos enferrujados, sem
manutenção trazendo riscos para as crianças, lá propriamente na praça tridi
você acompanha viu como está o gramado na quadra de sintético trazendo um
perigo para as nossas crianças pra que alguém torça o pé, alguém quebre o pé
naquela praça e a gente espera que pelo menos o município acho que é uma
praça que foi inaugurada a no máximo dois anos, então se em 2 anos se verem
a situação que está a praça parece que faz 30 anos que ninguém pisa naquela
praça, e a gente precisa pelo menos entrar com um processo com a empresa
que ganhou a licitação que fez a quadra lá por que não existe o que tá
acontecendo, o sintético que eles colocam nas praças não duram um ano e meio
não duram dois anos sendo que a gente que gosta de jogar um futebol a gente
vai nas nossas quadras aí que são particulares que duram 10, 12, 15 anos um
sintético e os que fazem para o município não dura 1 ano e meio, então o
município tem que entrar com um processo contra essas empresas que ganhou
a licitação que fez a praça para que sejam feitas manutenções , por que tem que
ter uma garantia nesse contrato que é feito, não podemos deixar isso que vai
gerar um novo custo para o município e não é barato a gente sabe muito bem,
muito obrigado senhor presidente. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 048/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O
vereador Professor Hélio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO.
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes
para que, através da Secretaria competente nos prestes a seguinte informação:
Há possibilidade de implantação de vaga de estacionamento em 45 graus na rua
Cesar Carell, 497, no terreno em frente ao colégio Estadual Des. Jorge
Andriguetto? Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
049/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
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ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente envie
à esta Casa de Leis o Projeto de Lei com base no Anteprojeto de Lei em anexo
o qual institui no Município de Fazenda Rio Grande o “Programa Escola Parceira
Pró Infantil”, que dispõe sobre a contratação de vagas nas escolas particulares
para atender as crianças que estão na fila de espera aguardando vagas nos
CMEI's de nosso Município. Requerimento foi colocado em discussão; O
vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Muito bom dia a todos muito bom
dia a todos vereadores, a vereadora nani, a nossa polícia civil que está aqui, seja
muito bem-vindos mais uma vez, nossa guarda municipal que se faz presente
sejam bem-vindos, a todos que estão população que nos assiste em casa, ah
meu amigo irmão José Miranda que aqui está presente também, que já deixou
claro que onde o pet estiver ele vai estar junto, então mais uma vez seja bem-
vindo aqui. Quero aqui nobres vereadores pedir o voto favorável e aprovação
desse anteprojeto de lei para que a gente possa tentar ajudar as pessoas
solucionar o problema aqui da fila na vaga de Cmei's no município de Fazenda
Rio Grande, segundo o portal da transparência nós temos hoje mais de 2200
crianças que estão escritas, e estão na fila de espera para uma vaga no CMEI,
mas de 2200 crianças estão na fila, e a cidade crescendo e loteamento sendo
liberados a torto e direito sem um planejamento para esse pais e mães que vem
morar na nossa cidade e que amanhã ou depois dependem das escolas depende
do transporte público, depende dos postos de saúde e depende dos Cmei's para
deixar seus filhos para poder trabalhar e buscar seu pão de cada dia. Então estou
protocolando aqui nessa Câmara e peço o volto favorável para que seja
aprovado nessa câmera e através desse anteprojeto de lei o município mande
uma lei aqui para nossa Câmara que viabiliza a contratação de vagas de cmei's
nas escolas particulares do nosso município, nós temos inúmeros escalas aqui
no município, muitas até regulamentadas algumas até necessitam de
regulamentação mas que tem vagas disponíveis ainda para prestar serviço para
o município no intuito de ajudar pais e mães para a atender essas crianças que
precisam dessas vagas, o sistema público ele é muito demorado nós temos aí a
previsão de mais dois Cmei's para Siri inaugurando mas isso vai atender o quê?
200 ou 300 crianças no máximo e as outras 2000 crianças vão ir aonde? esses
pais e essas mães que precisam trabalhar faz o que com os filhos deixa no
vizinho? deixa na rua? deixa a critério da guarda para cuidar, da polícia civil para
tentar salvar dos maltrato das pessoas? ou é obrigação do município resolver
essa solução, então estou colocando aqui e pedindo o voto favorável que nós
comêssemos esse projeto aqui em nossa cidade, alguns municípios já tem esse
projeto e funciona bem é uma via de mão dupla e vai ajudar ao nossos
empreendedores da cidade que trabalham no ramo das escolas infantis assim
como vai ajudar o município e principalmente ajudar a população, os pais e mães o
que precisam dos CMEIs porque não é todos que podem pagar uma escola |
particular para manter seu filho durante o dia todo numa escola, vai ser muito /
mais viável para o município e nós vamos sim poder fazer com que essa fila ande /
e vamos atender contente nossa população , talvez não todos em um primeiro
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momento mas nós podemos de forma gradativa ainda mais destinando recurso
do nosso orçamento do município para que essa rubrica seja cada vez com mais
dinheiro para poder fazer uma contratação cada vez maior, então eu peço o voto
favorável senhores vereadores para que que a gente possa ter e que o executivo
mande o quanto antes esse projeto de lei para câmara pra gente poder atender
nossa população, Obrigado senhor presidente”. Requerimento foi colocado em
discussão; O vereador Professor Hélio fez uso da palavra: Bom dia a todos,
cumprimento o presidente da Câmara e os demais vereadores, cumprimento lá
polícia Civil, a Guarda municipal, as pessoas que se fazem presente. Ano
passado nós tivemos a oportunidade de Homenagearmos os diretores das
escolas públicas e particulares e daí surgiu um grupo Bastante forte de diretores
de escolas particulares com quem eu mantenho um bom contato, esse assunto
Petry nós já estamos conversando com prefeito já, a uma trata ativa, já tivemos
uma reunião entre o prefeito e os diretores das escolas particulares houve uma
fala do prefeito na qual ele sugeriu levantamento de custos das vagas para que
esse assunto seja sanado, então estamos na fase do levantamentos dos custos,
após nós termos esse levantamento de custo teremos uma nova reunião com o
prefeito para o executivo avaliar a possibilidade de contratação de vagas nas
escolas particulares, independente da gente não ter feito um projeto escrito e
ter protocolado aqui, nós estamos trabalhando nesse sentido aqui juntamente
com as escolas visando atender da melhor forma possível esses pais e essas
mães que precisam de uma vaga, sabemos que mesmo todas as escolas
particulares vendendo as vagas disponíveis, essas vagas não serão suficientes
para atender todo mundo mas eu vejo que o prefeito tem um pensamento
bastante interessando e ele amenizando cada vez mais essa grande dificuldade
que nós temos no município, haja vista o grande números de pessoas que estão
na fila de espera mas já é uma tratativa, nós já estamos nessa conversação e
pode ter certeza seu projeto retornando aqui com certeza vou ser favorável,
Muito obrigado”. Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Fabiano
Fubá fez uso da palavra: Bom dia todos os vereadores Vereadora, ao Dr. Fabio
Amaro cumprimentando o Doutor cumprimento toda a polícia civil que presente,
quero cumprimentar nossa guarda municipal quero cumprimentar todas as
pessoas que aqui estão, o secretário, todos os assessores aqui e as pessoas
que nos acompanham de maneira remota. vejam só a nível de contribuição para
o requerimento, em 10 de junho de 2022 eu apresentei um anteprojeto que falava
sobre a compra de vaga em escolas particulares tendo em vista toda
regularidade, tendo em vista aqui a cada dia essa demanda é crescente e a
gente tem pensado nisso o prefeito Marco Marcondes tem conversado com os
vereadores, falado sobre essa questão que preocupa, então esse ante projeto
está para (inaudível) porém no esbarramos na questão financeira inicialmente
mas todos os impactos têm sido feitos temos conversas adiantadas como o
nobre vereador professor Hélio falou com as escolas particulares para que a
gente consiga sanar, claro que não vamos conseguir resolver isso da noite pro
dia, isso vai ser de uma maneira gradativa atendendo “N” alunos depois e assim
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por diante até que a gente consiga, inclusive como é uma preocupação do nosso
prefeito a questão das vagas nos Cmei's hoje nós estamos inaugurando mais
um, então mostra que nós estamos preocupado com o bem-estar pensamos que
essas famílias que tem que ficar cuidando das crianças em casa e que precisam
trabalhar para que tragam ajuda no orçamento familiar, enfim tem aqui esse
anteprojeto vou dar mais uma conversada com o prefeito para ver quando que
ele pode enviar isso para nós é bom saber que não sei quanto vereadores aqui
estamos legislando em favor do bem comum que é a população, e está de
parabéns vereador estou junto nessa causa, Muito obrigado Senhor presidente.
Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Julinho do Pesque fez
uso da palavra: “Tem algumas coisas que a gente acaba sempre tendo que
dar um pitaco, e aproveitar o momento e ajudar com eu sempre falo não adianta
só fazer crítica nós temos que apresentar a soluções, esse tema é um tema até
bem anterior a esse faz parte do meu primeiro mandato enquanto era vereador,
quando o vereador Juarez da Silva fez parte dessa casa de um ex-vereador
Marcos Ribas apresentou um projeto desse porte com o mesmo tema lá no
mandato de 2013 a 2016, então essa já é uma discussão antiga né Serjão, o
Serjão também estava junto conosco e acompanhou bem isso, então por que
que eu votei no passado é uma coisa antiga, é um déficit da cidade onde já
passou vários prefeitos, secretários de Educação alguns mas o problema
continua mesmo a falta da vaga de creches é de escolas, então o que eu acho
que a gente pode apresentar de diferente por que a gente vai chegar no
momento da questão orçamentária, no passado nós tivemos uma solução que
era a questão do Marista então o município contraiu uma escola e cedeu essa
escola para o Marista, então talvez a gente possa chegar uma solução inteligente
com muito diálogo e oportunizar as escolas bem falado pelos vereadores que
mesmo com todas as particulares que já estão lotadas por que não tem vagas
nem nas particulares e creches da cidade, nem que elas disponibilizarem
mandasse todos os aluno que estão no particular saíssem pra fazer isso nós não
teríamos essa solução, então talvez em conjunto com todos vereadores com
todas as forças políticas que pensam no bem da cidade seja oportunizado ao
nosso líder do prefeito falar com o prefeito nisso em trazer uma solução que
possa ser mais ou menos dessa seguinte forma desenvolvido com mais cabeças
pensantes, que possa disponibilizar mais escolas de se instalar, assim como nós
fazemos com as empresas para vir e a gente abdicar de alguns impostos que a
gente possa incentivar a vinda de novas escolas particulares facilitar isso com
isenção de impostos ou mesmo com financiamentos através de bancos de
desenvolvimento como BNDS e tantos outros não sei ainda como falar a palavra
correta mas a ideia é essa pensada em várias formas para que a gente possa
oportunizar a cidade e as pessoas, temos um déficit enorme e se a gente
dobrasse hoje a capacidade do município que lembrasse de passagem no ano
de 2008 tínhamos 594 vagas de creches se não me falha a memória e no final
de 2020 tínhamos mais de 1500 e ainda é pouco então nós precisamos buscar
uma solução que ela não seja só de discursos, só de projetos só de
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requerimentos mas talvez oportunizar de apresentar um formato de
financiamento com relação a escola pública, apresentar uma isenção dos
impostos e incentivos a novas creches e novas escolas particulares da cidade
para que a gente possa caminhar verdadeiramente nesse sentido e realmente
ter uma solução para isso, ter algo que não seja e não fique só no discurso,
Muito obrigado presidente”. Requerimento foi colocado em discussão; O
vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Tema muito importante,
parabéns ao proponente Gilmar Petry, eu acho que é um tema de todos aqui por
que a cobrança chega em todos então é algo que a gente vem discutindo a muito
tempo, quero trazer aqui uma situação com todo respeito que eu sempre trouxe
pra essa casa, nessa casa existe um cargo que se chama líder do prefeito e que
tem assessores diferentes dos outros vereadores então nós temos que cobrar e
eu vou continuar fazendo por que se existe esse cargo aqui dentro ele tem que
ser utilizado, então peço para que o nobre vereador leve essas discussões que
nós temos nessa casa lá para o executivo e principalmente quando a gente
coloca muitas das vezes quando foi falado desse tema a gente travava em
muitas questões que eram colocadas sobre institucional, projetos e a gente vai
ver que em inúmeros outros municípios já fazem essa parceria como Porto
Alegre São Paulo, Brusque e vamos falar mais perto aqui Maringá que é uma
das referências desses casos, e eu não sou hipócrita aqui em dizer que nós
vamos solucionar esse problema de um ano para outro eu sei que isso não vai
acontecer por que é algo que vem acarretando de inúmeros anos mas nós temos
que planejar uma melhora nisso, a gente tem que trazer uma solução que seja
gradativa e isso não vem acontecendo, então acho que uma das soluções era
chamarmos o secretário de educação aqui pra que ele passasse para nossa
população qual o planejamento que a secretaria tem para os próximos 10, 20
anos para poder solucionar isso, o que não é a gente deixar a nossa população
da forma que está, sem uma resposta mães que precisam sair trabalhar para
poder trazer o sustento para dentro de casa e não podem estar fazendo isso por
que tem que tá em casa cuidando do seu filho é isso tem que acontecer de
alguma forma, e aí eu escutei aqui que uns dos problemas hoje que existe é o
financeiro mas nós discutimos a pouco tempo agora novembro, dezembro sobre
as leis orçamentárias do nosso município e não teve em nenhum momento aqui
que foi convocado todos os vereadores para poder falar: “olha a gente tem esse
planejamento e precisa de tal valor pra que a gente pudesse tentar encaixar”,
tirar um pouco de uma secretaria aqui e ali para poder colocar nesse projeto, se
tivesse sido apresentado para nós vereadores eu tenho certeza que todos aqui
iríamos fazer uma força tarefa para que pudesse contribuir por essa situação
por que hoje se a gente pode ranquear os níveis de problemas que nós temos
em nosso município esse está entre os top 3 por que isso gera vários outros
problemas, isso gera fome dentro de casa por que as mães ou os pais não
podem estar saindo para trabalhar, então a gente está falando de um assunto
muito sério e precisa sim ter uma atenção especial e não ficar aqui em discurso
políticos por que não é essa a ideia, vou trazer essa solicitação para que a gente
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chame toda a secretaria chame o prefeito para fazer uma audiência pública para
falar sobre esse tema, e apresentarmos projetos para melhorias, parabéns Petry
pelo projeto e algo aqui que todos aqui já colocou ideais parecidas com essas e
esperamos que dessa vez consiga sair do papel, Muito Obrigado”. Requerimento
foi colocado em discussão; A vereadora Nani Hammad fez uso da palavra:
“Primeiramente eu quero pedir desculpas pelos pro formes que eu não dei, bom
dia a todos os vereadores, bom dia Polícia Civil que está presente hoje, aos
guardas municipais que sempre estão na nossa casa e aos demais que estão
aqui presentes, o secretário. E falar também do projeto que esse projeto eu sei
muito bem que já foi Feito anteriormente Mas existe uma trave nela porque eu
conheço muitas donas nas escolas particulares e o que bate, o prefeito paga mal
então a parte que vem do executivo para complementar essa parte para pagar
as escolas é muito pouco, e sobra muito para os pais pagarem e os pais
realmente não tem condições, então tem que ter também uma parceria de
financeiro com as escolas chamar novamente porque já foi feito isso aqui as
novas donas os novos donos e proprietários das escolas conversar com eles,
propor um aumento ou alguma coisa que seja mais ajustável para eles porque
manter uma escola também não é fácil e a gente sabe a gente que tem filho em
escolas Particulares os professores ganham bem, é bem diferente da situação
do municipal, os professores têm uma melhoria, uma qualidade melhor para dar
aula então o preço disso tudo é muito alto e a gente precisa equalizar as finanças,
tanto para o pai quanto para o executivo e para ajudar os donos das escolas, e
então eu parabenizo você pet por requerer novamente isso eu sei que é uma
discussão antiga mas que veio pôr em pauta novamente e que a gente vá pra
cima disso para que a gente consiga realmente isso porque a educação é
primordial, eu acho que todos os professores são mestres por que ninguém hoje,
por exemplo eu sou enfermeira, nenhum médico, nem ninguém até a polícia
vocês dependeram de um mestre, a educação é primordial e eu acho que se a
gente estiver uma boa educação melhora até a parte da saúde então nós
precisamos dessa educação uma educação bem feita, bem regulamentada para
que os nossos alunos os nossos futuros porque eles são o nosso futuro, melhore!
então temos que trabalhar bastante na educação, e é isso que eu também
parabenizo mais uma vez e concordo plenamente com esta atitude, muito
obrigada”. Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Realmente é um tema muito delicado que vem sido
discutido a muito tempo, mas eu vou fazer uma pergunta para os senhores
vereadores, apresentar uma solução como o vereador Julinho colocou a gente
sabe que é difícil a gente tem que estudar, mas se nós reuníamos todas as
escolas particulares nós vamos ter outro problema, as escolas particulares ficam
mais próxima do centro concordam comigo? Então nós temos que pensar em
estratégias então hoje se fizermos um levantamento um grande percentual
dessas crianças está mais nas periferias de nossa cidade, como que essas /
crianças vão chegar nessas escolas particulares? Nós temos que fazer em
conjunto um planejamento pensando em colocar a escola mais próxima dessas
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comunidades, estatisticamente tem que ter um levantamento quantas crianças
tem por bairros para estabelecer qualquer Planejamento estratégico em cima
de qualquer coisa em nossa vida , tem que ter informações embasadas, temos
que ter informações como podemos solucionar ou pelo menos amenizar essa
dificuldade dos pais por que se não nós vamos sempre estar chovendo no
molhado falando e falando e não chegando a nenhuma solução, quando se fala
em custo concordo com o vereador Marco Antônio indiferente de secretárias
tivemos várias audiências convidamos que representassem pra nós não
somente educação como todas os secretários durante as leis orçamentárias e
vieram uma vez depois nunca mais apareceram, talvez tivéssemos colocado ou
movimentado o orçamento que cabe a nós vereadores e algumas pastas se
fossem necessária, então é um conjunto talvez de deficiência do sistema ou
nosso não sei de quem é, não estou aqui para colocar dessa maneira, mas nós
temos de pensar em uma maneira para amenizar os problemas, por que hoje
nós temos 1.200 amanhã podemos ter 3 mil, 4 mil e assim vai crescendo e
quando que vamos chegar próximo disse e quando se fala em custos de uma
escola particular eu vou deixar um pensamento para todos, quanto custa um
aluno na rede pública? vocês tem o conhecimento disso? Alguém teve
curiosidade de fazer essa conta? Então eu peço que o senhores façam, por que
no final das contas esse custo pode ser muito maior do que nós estamos
pensando em uma escola pública, porque envolve desde recursos financeiros
por mais que venha de fundo envolve recursos da prefeitura, do Estado da União,
quando você vai fazer um planejamento tem que c colocar todos esses cálculos,
talvez as escolas particulares fossem mais baratos, eu não estou afirmando isso
eu estou colocando que nós temos que fazer eu fiz alguns levantamentos voltado
para isso porque sou meio curioso e eu gostaria que vocês fizessem também, e
se alguém quiser perguntar para mim no particular depois eu respondo para os
nobres vereadores porque aqui é muito fácil a gente comentar sobre custos e
isso é assado mas nós temos que ser realistas se custa R$300 um aluno na
escola particular por exemplo, quanto custa aqui na escola da frente? E tem que
colocar tudo isso meu povo e nós estamos aqui para ajudar a população e temos
que trabalhar desenvolvendo ações que cheguem até a nossa população senão
vamos ficar só falando, só a favor de tudo que seja em prol da nossa população
principalmente na educação porque é da onde sai a base da formação do
cidadão e Fazenda Rio Grande não pode ficar atrás, muito obrigado o senhor
presidente. Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Professor
Léo fez o uso da palavra: “Bom dia a todos, aos nobres vereadores, há
vereadores Nani Hadii, a todas as pessoas que estão aqui Secretário de Obras
Alexandre Maringá, ao superintendente Fabio consequentemente comprimento
todos, o pessoal da polícia civil, também as nossas guardas municipais. bom
vamos começar por partes até o ano passado a educação infantil de zero a
quatro anos ela não era uma responsabilidade tão cremem ente da Constituição
Federal, isso tem que ficar claro para todos nós até porque não era obrigação
então a gente servia aquilo que dava pra servir, em 2023 o ministro Fux e a
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maioria no supremo definiu que é obrigação sim o município tem que arcar de
zero a quatro anos obrigatoriamente, mas de zero a três anos não era
obrigatório, então se não era obrigatório há um tempo atrás também muita gente
que passou também não se importou com essas questões de infraestrutura mas
não vou ficar jogando lá pra trás uma coisa que está aqui agora, mas é
importante falar que há um tempo atrás nós não tínhamos isso, e só colaborando
com o nobre vereador enfermeiros Zé Carlos desse eu vou falar os valores, um
aluno do ensino fundamental e médio custa R$0,50 por dia para fazer hoje no
Estado tem três refeições no município também, então R$0,50 por dia para isso,
período integral é R$1,37 então as crianças do CMEIs elas valem R$1,37 pro
estado, para a união na verdade então é um problema de ordem é bem complexo
a gente falar e eu concordo vai faltar você pode fazer parceria pública e privado
e eu concordo contigo nobre vereador e a gente vai ter que achar mecanismos,
o nobre vereador Thomas situação que é bem recorrente boa parte das escolas
estão centralizadas estão nós vamos ter um problema de transporte
provavelmente porque o aluno lá do Santa Maria, Santa Terezinha, Veneza enfim
de qualquer canto da cidade vai precisar se deslocar até o Cmei por que nós já
estamos Supondo que os pais não têm de colocar em uma escola privada
consequentemente não vai conseguir Arcar Com o transporte público Então Nós
vamos precisar pensar nisso também, então vamos ter que abrir mais uma
rubrica Para mais um valor, Veja em 2021 hoje está sendo inaugurado o Cmei
no Santa Maria 2021 eu fiz uma indicação por que era um desespero daquele
povo lá do Santa Maria da população do Santa Maria que precisava de um Cmei
lá e eu ainda recebi uma negativa dizendo que não havia possibilidade de ter um
CMEI lá ainda isso em 2021, não podia mas hoje está inaugurado e eu tenho
aqui o documento, só para concluir senhor presidente e para notícia apesar de
não resolver o problema em uma articulação política com a nobre deputada
Gleice Hoffman trouxemos mais um Cmei para Fazenda Rio Grande, nós
trouxemos já está inclusive já planejado no gov.br para qualquer um ver, então
nós vamos ter que se empenhar mais isso é fato eu acho que nós vamos ter que
conversar cada um com o seu deputado, cada um com a sua liderança política
do estado, nós precisamos de investimentos estaduais e federais no município,
o orçamento do município não basta, sabe por quê o que vai acontecer com esse
crescimento populacional que nós temos de 86 por cento nos últimos 10 anos se
acontecer isso novamente nós vamos cair num problema que o nobre vereador
Gilmar Petri vai concordar comigo, índice pessoal e nós vamos ter estruturas e
não vamos conseguir pagar para essas pessoas trabalharem porque nós não
vamos ter orçamento o problema nosso é de onde nós vamos tirar recursos para
trazer pro município, então nós temos a obrigação isso é obrigação de cada um
de nós aqui e sobra concluir encerrar senhor presidente temos que cobrar dos
nossos deputados principalmente daqueles que foram eleitos aqui que tragam
recursos para o nosso município para que a gente possa atender melhor a nossa
gente, senão não vai adiantar a gente vai fazer um monte de discurso bonito mas
na prática infelizmente quem vai sofrer é a população lá fora, muito obrigado
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senhor presidente”. Requerimento foi colocado em discussão, colocado em
votação, e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 050/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício
ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas envie o cronograma de asfaltamento que ocorrerá
no município de Fazenda Rio Grande nos próximos meses. Requerimento foi
colocado em discussão, colocado em votação, e aprovado por todos os
vereadores. Moção nº 02/2024 Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande por intermédio do Vereador Maciel do Dog e demais
vereadores que abaixo subscrevem manifesta sua profunda admiração e
reconhecimento aos notáveis profissionais da Polícia Civil, cuja atuação
excepcional demonstrou coragem, eficiência e dedicação à segurança e bem-
estar da comunidade. Neste sentido, a presente moção é dedicada ao Delegado
Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, ao Superintendente Cleyton Roberto Mueller, ao
Agente de Polícia Cesar de Souza Tupan, ao Agente de Polícia Wilson Pereira
dos Santos, e ao Agente Administrativo Weliton de Ramos Munhoz. Esses
honrosos membros da Polícia Civil de Fazenda Rio Grande foram protagonistas
em um episódio marcante ocorrido na data de 26/01/2024, resolvendo com
prontidão e maestria um caso de cárcere privado e estupro, resgatando uma
jovem vítima desse crime cruel. Sua atuação exemplar é um testemunho do
comprometimento e da competência que caracterizam a instituição. Por meio
desta moção de aplausos, expressamos nossa gratidão e orgulho por ter
profissionais tão dedicados e intrépidos, dispostos a enfrentar desafios em prol
da justiça e da segurança de todos. A bravura desses policiais eleva o nome da
Polícia Civil e inspira confiança na defesa da ordem e da proteção dos cidadãos.
Que esta moção sirva como um símbolo tangível de apreço e reconhecimento
pelo trabalho excepcional desses profissionais, que, com sua coragem e
compromisso, fazem da nossa comunidade um lugar mais seguro e justo.
Palavra aberta ao vereador proponente. O vereador Maciel do Dog fez uso da
palavra: “Bom dia nobres vereadores, vereadora nani e o povo presente os
guardas, nossa polícia civil nosso secretário Maringá que se encontra aqui,
também me dirijo a todos os meus amigos e minhas amigas aí da Fazenda Rio
Grande bom dia um bom começo de semana, cumprimento ao chefe da regional N
da Polícia Metropolitana Fabio Renato Amaro parabenizo a todos vocês pelo
excelente trabalho que vem realizando aqui na nossa cidade, muito obrigado”.
Moção nº 05/2024 Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande — PR, por intermédio do Vereador Professor Hélio e demais vereadores
que abaixo subscrevem, vem por meio desta apresentar uma Moção de
Aplausos aos valiosos pedagogos que têm desempenhado um papel
fundamental no desenvolvimento educacional da nossa comunidade. É com
imenso respeito e gratidão que expressamos nossa admiração por esses
profissionais dedicados, cujo trabalho incansável tem impactado positivamente
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a vida de inúmeras crianças e jovens. Os pedagogos são verdadeiros
construtores de pontes para o conhecimento, guiando os alunos na jornada da
aprendizagem e fornecendo as ferramentas necessárias para o seu crescimento
intelectual e emocional. Ao reconhecer a importância vital dos pedagogos em
nosso meio, celebramos não apenas o seu compromisso com a excelência
educacional, mas também a maneira como moldam cidadãos responsáveis,
críticos e conscientes. Esta Moção de Aplausos é um tributo merecido a esses
profissionais exemplares, cuja paixão pelo ensino e dedicação ao
desenvolvimento integral dos estudantes merecem nosso mais profundo
reconhecimento. Instamos toda a comunidade a se unir a nós para aplaudir e
expressar gratidão aos pedagogos, cujo trabalho incansável contribui
significativamente para o aprimoramento da educação em nossa cidade. Que
esta moção sirva como um testemunho do nosso apreço e reconhecimento aos
importantes pedagogos que iluminam os caminhos do saber e inspiram gerações
futuras. Palavra aberta ao vereador proponente. O vereador Professor Hélio
fez uso da palavra: “Bom dia a todos novamente, primeiro lugar como professor
ano passado, homenageamos os diretores, depois os documenta dores
escolares e este ano estamos homenageando os pedagogos, esta moção está
sendo lida hoje e será entregue sexta-feira aqui em uma sessão solene na
Câmara de Vereadores às 18h30 horas, com a licença do presidente já convida
os nobres vereadores para participar presente, muito obrigado”. Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Primeira Votação. SÚMULA: “Altera a redação do artigo 87, da Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de lei
foi colocado em discussão: O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Eu
quero cumprimentar aqui a todos os guardas municipais que se fazem presentes
Mas não pode deixar de colocar aqui a minha opinião no marco vereador, a gente
está dando um passo atrás na história da Fazenda Rio Grande, não estive aqui
mas procurei entender sobre um pouco de como era feito na guarda municipal
há alguns anos atrás e como alterou para esse modelo que é feito agora que é
através de uma eleição feita pelos próprios guardas municipais e que agora está
voltando a ser uma indicação do executivo, com isso a gente que vive na
democracia que estamos aqui através disso não tem como eu ser favorável a
esse projeto e tenho certeza que por mais que hoje pareça ser vantajoso Para
alguns esse projeto tenho certeza que talvez no futuro próximo vai entender que
não é, porque vai sair de suas mãos o poder e a força de escolher quem vai o
representar, que vai escolher quem é a pessoa que vai poder estar te
representando hoje esse poder vai ficar na mão de uma pessoa e você vai ficar
refém a ela, e a política é dinâmica, é muito dinâmica e um dia a gente tá no alto
outro dia a gente tá no baixo, um dia um gestor outro dia é outro gestor e tenho
certeza que ficar refém do pensamento da ideia de uma pessoa só é complicado,
quando existe uma eleição ela já está aí para isso para que a maioria dos
pensamentos que sejam parecidos vençam então eu tenho esse pensamento,
acho que isso é um retrocesso, não acho que é legal ficar como eu falei sobre a
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ideia de apenas uma pessoa de quem ela acha que é que tem que ser e sim pelo
que a maioria decidisse, então serei contrário a esse projeto”. O vereador
Gilmar Petry fez uso da palavra: “Também gostaria só de expressar minha
opinião sobre esse projeto de lei, nós ainda não conversamos com o pessoal da
guarda para saber realmente qual é o posicionamento, qual é o pensamento da
categoria, até na minha opinião seria muito mais interessante e deveria ser feito
que houvesse primeiro aqui nem que fosse uma audiência pública ou alguma
coisa para ser ouvido na categoria aqui na câmara de vereadores, que o projeto
de lei vem pelo Executivo mas não é conversado com os vereadores antes nós
não podemos sabemos nem se isso é vantajoso para a categoria como saber?
acho que seria de suma importância como essa casa é uma casa muito
democrática não é senhor presidente e acharia muito interessante que fosse
ouvido as partes aqui para que pudesse os vereadores expressar o voto de
acordo com o que precisa para a categoria, porque são eles que trabalham lá
estão no dia-a-dia e sabe-se dessa forma ela é interessante ou não. Outra
situação que gostaria de pontuar porque até então foi feita a pouco tempo essa
alteração, foi feita a lista tríplice escolhida pelos guardas, e aí vinha para câmara
para o prefeito entre a lista (inaudível) entre eles escolher qual seria o
comandante e o subcomandante, outra alteração que também chama atenção
nessa lei nobres vereadores eu não sei se o pessoal da guarda talvez se
atentasse a essa situação, a Lei Complementar 103 ela não fala de prazo e a lei
orgânica ela fala de prazo, que cada um que se assumir comandante
subcomandante se ele ficará pelo prazo de dois anos esse prazo está sendo
subtraído da lei ou seja se o prefeito escolher qualquer um de vocês e dizer que
daqui um mês vocês não vão ser mais acabou! agora se ele quiser deixar um de
eterno se ele quiser deixar aqui por 8 anos no comando ele não abre chance
para nenhum ser nomeado, porque é uma escolha dele lei não coloca prazo para
que seja exercido cargo, que o artigo 4 gostaria de ler para os nobres vereadores
aqui como diz a lei orgânica do município :parágrafo 4 do artigo 87 “Os
candidatos concorreram individualmente para o exercício de função ratificadas
de comandante subcomandante sendo eleito os três mais votados para cada
função, a lista tríplice deverá ser submetida para a secretaria de defesa social e
apreciação do chefe do poder executivo no prazo prorrogado de 15 dias após
as eleições em que o mês escolherá e nomear qualquer um deles no mesmo
prazo. Parágrafo 4º a próxima indicação para função gratificada de comandante
e subcomandante deverá ocorrer até a data de 20 de abril de 2024 sendo que a
designação ocorrerá até a referida data. “Não se fala pra qual é o prazo que o
prefeito vai nomear o comandante e o subcomandante e eu acho que ele fica e
por isso precisamos conversar com a categoria se querem realmente deixar
aberto essa questão do prazo se querem da forma como, pra que/ou senão
porque o prefeito vai escolher um ali e deixar sempre, então talvez um pouco
mais então como eu não tenho esse posicionamento eu não vou me posicionar
contra, nem a favor e hoje só vou me abster dessa votação por que ele vai para
uma segunda votação conversar pessoalmente com vocês e de acordo com
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ES A,
aquilo que vocês resolverem vai ser o meu voto na próxima sessão aqui,
obrigado Senhor Presidente”. Projeto foi colocado em discussão; A vereadora
Nani Hammad Fez uso da palavra: “Também Concordo com o vereador Petry
porque eu acho que a gente não teve uma conversação com os guardas para
ver se isso vai ser favorável para eles ou não, porque a votação que era feita
talvez não era digna para os mais jovens, eu acho que não participavam e existia
uma regra lá para vocês, mas deixar isso mãos de uma pessoa só eu vejo que
isso já está pendendo para uma parte política e não é justo com vocês
profissionais que prestaram concurso que são profissionais da comarca da
prefeitura são funcionários públicos e a gente colocar tudo isso na mão de um
prefeito, de uma pessoa só, ele vai escolher com certeza o mais puxa-saco então
gente eu acho que a gente teria que ter uma boa conversa com todo o corporativo
da guarda para ver se vocês a classe é favorável a isso ou não, eu concordo
com o Petri de pedir para que esse projeto seja recolocado, hoje eu me abstenho
do voto, obrigada senhor presidente. Projeto foi colocado em discussão; O
vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Eu gosto de tema desse
jeito mesmo, primeiro colocando os pingos nos is não tem como a gente falar
que não leu o projeto que não teve tempo de falar com as partes que esse projeto
foi protocolado aqui na Câmara já tem algum tempo esse é o primeiro passo,
está desde o dia 25 de janeiro aqui na Câmara Municipal e protocolado acho que
até antes, na proposta de emenda lei orgânica Palme da datado de 8 de
dezembro de 2023, segundo passo aqui é para ter poder de decisão vereador
vota sim ou não tem essa lengalenga, Polícia civil se tiver que prender ou vai
pra cima e prende ou vira as costas e vai pra casa dormir, é desse jeito que
funciona. Com relação a ser o indicado do prefeito indiferente do prefeito que
esteja eu acho isso constitucional até demais temos um exemplo do presidente
da república ele nomeia o seu ministro da Justiça, o governador ele nomeia o
seu secretário de Estado e isso do meu ponto de vista é o mais interessante, não
é questão de puxa-saco, como que vai colocar uma pessoa incompetente para
gerenciar uma das pastas mais importantes do município do estado da união,
quer dizer da segurança pública, então eu sou favorável, conversei com
inúmeros guardas municipais inclusive até nesse momento acabei de tirar uma
dúvida com uma guarda municipal a qual eu tenho grande respeito e falou que
aguarda favorável ao projeto, nós precisamos pensar da seguinte forma aguarda N
a polícia militar, a polícia civil, a Polícia Federal todas as polícias elas devem agir
em consonância com administração pública porém sempre limitada a
constituição federal é maior do que tudo para nós brasileiros, então acho que é
importante que a gente tenha esse entendimento meu voto favorável junto com
a bancada do executivo tendo em vista que isso foi conversado com toda a
guarda foi discutido e existe esse pensamento positivo com relação à guarda
municipal, pode sim haver um descontentamento ou outro por isso vivemos na á
democracia e a maioria vence conforme o voto de cada um, então quero pedir
aos pares o voto favorável a esse projeto que eu acho que não é um retrocesso A
até porque a eleição é para político e o povo vai lá em infelizmente às vezes o
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povo se arrepende do voto mas aí já votou e tem que aturar quatro anos,
infelizmente isso acontece em todas as esferas e a segurança pública estar à
mercê disso, então é minha opinião meu pensamento e peço voto favorável ao
projeto de lei, Obrigado presidente. Projeto foi colocado em discussão; O
vereador Enfermeiros Zé Carlos fez uso da palavra: “Eu também vou dar a
minha opinião em relação primeira a nossa guarda municipal, sou servidor
municipal também e vejo a necessidade de quanto nós diminuímos conflitos
interno em qualquer segmento do serviço público, ele será mais efetivo, a
comunidade será melhor assistida não estou dizendo que não são assistida mas
só quero que entendam oportunidade todos servidores têm que ter, respeito
todos os servidores têm que ter, porque estou colocando dessa maneira eu
conversei com várias pessoas, com várias guardas municipais desde a primeira
turma até a última turma então quando se coloca aqui que não tem conhecimento
nós temos que ver o seguinte o projeto de lei desculpe a palavra que vou usar
entrou na Câmara ter obrigação de todos os vereadores lerem, porque como nós
vamos discutir só no dia que chegar aqui? tem que ler antes para entender esse
tem dúvida vai atrás, então eu estou colocando dessa maneira porque aguarda
é um serviço essencial como todos os outros porém eles vivem momentos
diferentes das outras secretarias, o deles é 24h00, o deles é risco, o deles tem
gente que não pode concorrer é importante colocar aqui pelo sistema dele se
tiver punição, se tiver isso aquilo assado e essas pessoas nunca vão ter
oportunidades e talvez uma posição ou alguma coisa que eles estiveram na sua
vida às vezes nem se aplicava aquele momento, a gente não sabe ser humano
lidar com o ser humano não é fácil às vezes a chefia não levantou um dia que
não estava bem ou não gosta daquela pessoa e fez a participação, aquela
pessoa já não pode participar isso é interessante todos os vereadores saberem,
então tá se abrindo uma oportunidade para que todos tenham oportunidades de
assumir um cargo e talvez como Julinho colocou possam não ser tão bom e as
pessoas se arrependerem mas quem tem que enxergar daí é quem eu coloco,
tem que assumir a responsabilidade junto porque quando a gente dá o poder
para alguém ou dá um cargo para alguém nós também somos responsáveis,
então veja assim o que se acontece no dia a dia eu deixo a pergunta, falaram
gue não conversaram com os guardas, eu conversei! tem algumas divisões sim
uns querem uns outros querem outros mas nós temos que pensar no bem de N
todos porque se não nós vamos limitar as pessoas que muitas vezes estão
saindo, estão estudando estão se preparando, estão querendo dar um serviço
bom e às vezes não tenha essa oportunidade, talvez a palavra que eu esteja
falando aqui muitos guardas vão ficar bravos comigo ou até usar a palavra se
são eleitores meus ou me ajudam falar o José Carlos nunca mais! Mas eu tenho
que dar a minha opinião verdadeira porque senão nós vamos perder a essência,
ser humano terá as suas oportunidades e essa oportunidade cabe a todos vocês
Guardas quem estão aqui, quem está na rua e quem entrou ou quem vai entrar
porque primeiramente o servidor para ir entrar na guarda tem que passar um
concurso municipal então ele é capaz, ele estudou então nós temos que guardar
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sempre os direitos de todos, muito obrigado senhor Presidente”. Projeto foi
colocado em discussão; O vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Bom
dia a todos mais uma vez, acho que é importante deixar claro essa questão da
lista tríplice até para não criar uma complicação que isso não é uma criação
porque já existia na lei, ela já tem na lei anterior lá a lista tríplice e na verdade
boa parte dos processos com lista tríplice o executivo e não só o executivo
municipal como o federal, estadual na maior parte das vezes eles aceitam aquilo
e é uma é uma condição que eles colocam por que é um cargo de chefia essa
questão não vou dizer aqui concordo ou discordo, não vou entrar nesse mérito
mas vou dizer que isso é uma prerrogativa que está nos três níveis
constitucionais, estados, municípios e a União outra coisa que a gente conversou
com alguns guardas é a questão da equidade, todos terem o direito a poder
participar e aí quem define é quem vota e não é a questão política mas a questão
de quem mais pessoas possam participar do processo e que não fique restrito a
um número específico de pessoas e vários guardas colocaram que concordam
com isso para que eles possam participar também, que não fique restrita a 123
e assim por diante, e isso não é eu Leonardo e os demais vereadores que vamos
aqui concordar ou discordar até porque não somos nós que votamos lá mas se
você abre proporcionalidade e condições que todos possam participar você já
começa a ter uma questão de equidade, uma questão de participação, então
você começa a incluir mais as pessoas no processo então isso é importante
também e dizer que quando nós falamos de qualquer área e principalmente
áreas que nós temos que eleger alguém para ser o representante legal assim
como eu e o professor hélio também somos do estado e a gente foi eleito
algumas vezes, e nosso cargo da mesma forma que ao cargo da chefia da
guarda municipal ele deve responsabilidade e decisão do gestor, no cargo dos
diretores de escolas assim a gente ganha eleição mas a gente não leva porque
é uma consulta não é uma eleição então é diferente o processo então assim a
gente ganha esse executivo achar que por bem que nós não temos que entrar
eles têm que provar os motivos pelos quais eu não estou apto a assumir o cargo
e eu posso recorrer disso e eu acho que tem que ser nessa perspectiva que
todos possam participar mas ainda existir esse entrave jurídico dentro dos entes
e aí isso acredito que a gente possa debater mas a frente com mais tranquilidade
inclusive com o próprio executivo com a questão do respeito à decisão de quem
vota, que eu acho que é o mais importante a gente dá garantia que quem vota
possa escolher de fato aquele que elegeu para assumir a função de liderança
pelo período que foi feito o pleito eleitoral, Muito Obrigado Senhor Presidente”.
Projeto foi colocado em discussão; O vereador Professor Hélio fez uso da
palavra: “Só para contribuir com a discussão a gente tem acompanhado o
processo da guarda municipal e eu vejo assim, um prefeito quando é eleito a
gente acredita que ele tem o bom senso e queira melhor para administração
primeiro ponto, Segundo o que aconteceu na eleição da guarda municipal, houve
três candidatos o Ae o BeoC,oA processou o Bo B processou o A e aí ficou
oC que só ficou o voto dele mesmo, a pergunta é foi justo? foi democrático?
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então naquele momento se o prefeito tivesse escolhido indicado o comandante
eu acho que estaria um pouco mais justo do que aconteceu, não desmerecendo
ninguém mas vocês sabem que o processo não foi interessante, foi importante
porém não teve o resultado que vocês esperavam e essa lei que nós estamos,
esse projeto que nós estamos aprovando aqui ele poderá ter emendas depois
também então eu analiso dessa forma, do jeito que aconteceu ficou uma pessoa
que teve o voto dela mesmo e não foi nada democrático então eu acredito mais
uma vez que todo gestor vai escolher o melhor, eu fui gestor de escola por 20
anos e você acha que eu ia querer pegar alguém que não tem competência para
assumir uma coordenação? De forma alguma. qualquer gestor inteligente vai
pegar ou melhor independente se tem simpatia por mim ou não, então eu sou
favorável a esse projeto sim, vou votar favorável se houver algum problema
podemos apresentar alguma emenda depois OK, Muito Obrigado”. O vereador
Marco Antônio solicitou um aparte e fez uso da palavra: “Só para terminar
meu raciocínio aqui que não teve tempo, primeiro só, Léo não sei se você
entendeu mas agora vai deixar de ter votação na guarda municipal, na sua fala
parece que vai continuar tendo votação e agora não vai ter, a única preocupação
que eu tenho é de a gente ter mais um cargo que vai ser feito movimentações
política aqui dentro do município então mantenho a minha opinião como eu falei
hoje a situação está dessa forma mas amanhã pode estar de outra e às vezes
as pessoas que estão aqui hoje apoiando esse projeto pode ser que daqui uns
dias não estejam porque mudou a gestão e por isso que eu mantenho a minha
opinião da forma mais democrática é a do voto e por mais que seja ganhar por
um voto a gente teve vários vereadores que aqui ganharam por cinco, por dois,
por três votos, um fez 610 e o outro fez 608 e ganhou a eleição. Então eu
mantenho a minha opinião e principalmente pelo fato de tentar resguardar para
que não seja um cargo que seja feito movimentações políticas aqui dentro do
município e mais um cargo que se não seguir alinha do prefeito um dia ele coloca
um e no outro dia ele coloca outro então vai ter que ter um cabresto e o prefeito
vai comandar essa linha de raciocínio esse fugir um pouquinho da linha é
trocado, então fica sempre naquele anseio assim será que eu posso fazer isso,
vai ter que ter sempre os resguardo de alguém então eu não acho que vai ser
vantajoso isso pro nosso município. Muito obrigado. Projeto de emenda à Lei N
Orgânica número 001/2024 foi colocado em discussão, foi colocado em votação
e aprovado em primeira votação com o voto contrário vereador Marco Antônio,
com voto de abstenção da vereadora Nani Hammad e Gilmar Petry. Não
havendo mais matérias da ordem do dia. Espaço aberto as lideranças
partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O vereador Fabiano Fubá
fez uso da palavra: Aqui vou deixar o meu convite hoje aos nobres vereadores,
convite da inauguração do CMEI Zilda no bairro estados, onde serão atendidas
Aproximadamente 180 crianças e isso mostra que o prefeito Marco Marcondes
Faz política na nossa cidade com responsabilidade, então a preocupação dele é
com a população de Fazenda Rio Grande e hoje mostra os dados os números
mostram que realmente ele faz diferença, Muito Obrigado Senhor Presidente.
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Em questão de ordem nobre vereador Fabiano fubá e Julinho do Pesque
solicitaram para retirar-se do plenário, com autorização do plenário foi autorizado
a licença para retirada dos mesmos. Inscritos na tribuna livre. A vereadora
Nani Hammad fez uso da palavra: “Na verdade eu gostaria hoje de fazer um
cumprimento ao mês das mulheres porque eu não estive na câmara no dia da
apresentação, das homenagens porque eu dou aula à noite então não tive como
estar presente mas eu como mulher única mulher aqui na câmara gostaria de
pedir para que todas as mulheres colocassem e se conscientizassem que nós
precisamos demais mulheres na política, acredito que a gente consegue
direcionar uma casa, um trabalho e todas as nossas dificuldades e por que não
com a política então convido a todas as mulheres que participem que entrem e
que sejam candidatas e que venham junto para mostrar que a gente também
tem essa capacidade, que não sejamos nós as minorias e que sejamos
igualitárias com os homens e parabéns a todas as mães e a todas as mulheres
que são exemplos de mulheres, é um exemplo de Deus eu acho porque ela veio
com a missão de dar á luz então essa maternidade já nos proporciona uma
classificação melhor na visão de Deus acredito, Parabéns a todas as mulheres,
Obrigada”. Próximo inscrito, O vereador Professor Léo fez uso da palavra:
“Mais uma vez bom dia a todos, queria falar hoje um pouquinho das conquistas
que na última semana nós obtivemos um CMEI para o município e um centro de
cultura para o município, a deputada federal Gleisi Hoffmann por intermédio da
deputada estadual Ana Júlia nos brindaram com dois equipamentos públicos que
em breve serão construídos e estarão aqui no município para dar mais
comodidade e conforto para população de Fazenda Rio Grande, já debatemos
aqui que apesar de ser mais um ainda é pouco nós sabemos que centros de
educação infantil são necessários em sua maioria e nós precisaríamos ampliar
mais pelo menos uns 30 ou 40 daqui um tempo conforme que nós estamos
crescendo gera-se um transtorno muito grande mas nós temos essa luta de
tentar trazer o máximo de recursos possível e além disso hoje está sendo
inaugurado também o CMEI no Santa Maria que desde 2021, apelo pedido dos
moradores de La e hoje nós temos concretizado essa obra tão importante para
atender quase 200 crianças para que aquela população que sempre foi
abandonada, que sempre foi excluída que possa ter mais dignidade e que as
mães, pais e responsáveis legais tenham condição de colocar seus filhos
próximo de casa em um lugar onde tenham uma educação de extrema qualidade
por que nós sabemos como CMEIS dentro do município são vários excelentes
eximias profissionais que cuidam com respeito e responsabilidade das nossas
crianças do município, então parabenizar também ao prefeito Marco Marcondes
por fazer essa obra, por terminar essa obra que era uma obra que deveria ter
sido feita pelo governo federal, eu sei que é deselegante fazer isso mas eu como
professor tenho um problema, falar junto com gente falando alto é complicado,
eu sei que vocês estão conversando assuntos importantes”. Pela ordem o
presidente solicitou a nobre vereador Gilmar Pety para retornar a mesa.
Com a palavra o Nobre Vereador Professor Léo continuou: “Para concluir senhor
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presidente, então a gente tem que buscar como eu disse na minha fala
anteriormente, nós temos que buscar recursos no governo federal, no Governo
Estadual para que a gente possa equipar melhor a nosso município sabemos da
importância desses recursos no município, todo o recurso é muito bem-vindo
dependente do partido político mas a gente tem que cobrar todos os deputados
que fizeram voto em nossa cidade, sem exceção porque eles fizeram voto aqui
então tem eleitores deles aqui, então é importante que eles venham aqui e
tragam voto, para que a gente não tenha o problema de aqui só ser aquele
ambiente que o candidato nunca aparece, faz o seu voto e nunca mais volta e aí
quando a gente precisa do recurso para as cidades que a gente vê na televisão
recursos para cidades com cinco, 10 1000 habitantes no valor exorbitantes e no
município de Fazenda Rio grande vem, o município que mais cresceu paraná é
o segundo que mais cresceu no Brasil, então é importante a gente pensar isso e
Nobre vereador Marco Antônio eu sou a favor da votação direta, eu só disse que
as eleições nesses cargos tanto nível estadual ou federal elas têm a questão da
lista tríplice foi isso que eu disse que tem que votar e tem que manter a decisão
de quem votou isso é fato, se a gente enquanto candidatos eleitos a gente não
defender o voto direto a gente tá perdido, a gente tá aqui perdendo o nosso
tempo, mas não é nesse sentido só disse que a lista tríplice se ela já existia na
lei anterior que está sendo modificada e continua existindo e só isso que eu
disse, mas não foi nada de falar que não quero que tenha eleição, eleição tem
que ser livre todo mundo tem que votar e escolher quem quiser é isso que eu
talvez não me fiz entender é nessa perspectiva tá bom, muito obrigado a todos
uma excelente semana e até a próxima sessão. Próximo inscrito, O vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: “Hoje um pouco diferente quero
Parabenizar o Executivo, parabenizar a secretaria de Saúde por estar retornando
com um bom trabalho quando a secretária era a Irani que implantou a central
para marcação de consultas e que gestão anterior acabou esse projeto e que
agora na gestão Marco Marcondes, na secretaria do Beto eles estão retornando,
então quero parabenizar espero que seja um projeto que funcione e que consiga
entregar o que a população procura visto que os aplicativos não funcionava e
nos últimos anos ninguém conseguiu marcar consulta Através do aplicativo
então é importante reconhecer bons trabalhos e retornar com a central de
marcação. hoje tivemos discussões Importantes e eu vou procurar sempre estar |
me posicionando tá melhor forma possível aqui, sempre com respeito, minha N
educação é minha forma de trabalhar procurando sempre entender as opiniões
de todos e procurar saber, então em todos os projetos que principalmente
quando fala de um serviço de uma terceira pessoa que eu nunca vivenciei isso
e eu sempre vou procurar entender sobre quem vivencia, escuta ambas as
partes em todos os projetos e entendi que a opinião era essa a melhor forma de
votar era essa mas a gente está sempre aqui para poder aprender e evoluir e eu
venho fazendo isso nesses últimos anos que estou aqui, sempre procurando
entender o que é melhor para Fazenda Rio Grande esse é meu trabalho e vou
continuar exercendo isso e hoje era essa minha fala aqui na tribuna, Muito
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Obrigado. Não havendo mais inscrito na tribuna livre e não havendo mais nada
a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 12 de março de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
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INDICAÇÃO Nº 090/2024
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O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
secretaria municipal competente realize a instalação de uma placa de
identificação do setor de arrecadação, localizado na rua Macedônia, nº 315 no
bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação a pedido dos moradores pois no local mencionado,
não há identificação desse setor público, dificultando a acessibilidade dos
munícipes.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2024
TÊCO ro Qué
MARCO ANTONIO SANTOS
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 092/2024
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
Indico que seja expedido oficio ao Exmo, Prefeito Municipal, através da
secretaria responsável para que seja realizado a manutenção e substituição
das lâmpadas atuais utilizadas nos postes de iluminação pública por lâmpadas
de LED na Rua Seriema em toda extensão - no Bairro Gralha azul, neste
município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação pois ao percorrer esse local foi solicitado pelos
moradores dessa região, tendo em vista que em seu entorno existe grandes
arvores e locais aberto de matas comprometendo a segurança dos mesmos,
tais como riscos de ações criminais e acidentes. Diante esse exposto essa
solicitação tem a finalidade de trazer mais segurança a todos sendo de suma
importância.
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INDICAÇÃO Nº093/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de poda de árvore.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize a poda da árvore, que está em
contato com os fios de telefonia e a rede de energia elétrica, localizada no endereço: Av.
Estados Unidos, em frente ao numeral 863 — Bairro Nações, (anexo 1 e 2).
JUSTIFICATIVA
Haja vista, que a referida localidade carece com urgência que seja feita a poda da
árvore, pois ela já está em contato dos fios da rede elétrica e com os fios de telefonia, além
do mais, a árvore já está baixa o suficiente para enroscar em ônibus e caminhões, podendo
causar um acidente.
Aproveitando para reiterar a Indicação Nº 324/2023 que o mesmo fez no ano de 2023,
para que fosse realizada a poda e até o presente momento não obtivemos respostas nem se
quer a execução do trabalho.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições aos
Muniícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rig-Srande, 04 de abril de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 094/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal competente, realize a sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua
Rio Pequeno, no Bairro Iguaçu, na cidade de Fazenda Rio Grande, Paraná.
JUSTIFICATIVA
A sinalização vertical e horizontal adequada é essencial para garantir a segurança viária de
pedestres e condutores, bem como para promover a ordem e fluidez do tráfego. No entanto, a Rua
Rio Pequeno, no Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande, Paraná, carece desse tipo de sinalização,
o que tem levado a situações de risco.
A realização da sinalização vertical e horizontal ao longo de toda a extensão da Rua Rio
Pequeno é uma medida crucial para promover a segurança e o bem-estar dos cidadãos que
transitam por essa via. A sinalização adequada não apenas contribuirá para a prevenção de
acidentes, mas também facilitará a locomoção e promoverá uma convivência harmoniosa entre os
diversos usuários da via.
Fazenda Rio Grande,04 de Abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
br FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Go Data: 04/04/2024 15:00:29-0300
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Professor Fabiano Fubá
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 095/2024
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco
Marcondes, para que o mesmo, por meio da Faztrans, providencie as devidas sinalizações
de trânsito nas imediações do Colégio Acesso, localizado na Avenida Paraná, nº 1352,
bairro Pioneiros, sendo:
a) Sinalização vertical (pintura) com a escrita: “ DEVAGAR - ESCOLA”;
b) Sinalização horizontal padrão (placa), indicando a presença de uma escola na via;
c) Sinalização de área para o estacionamento de transporte escolar (faixas e placa).
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa trazer melhorias para o trânsito da região em questão, uma vez
que garantirá mais organização e segurança para os alunos, pais e funcionários da escola,
bem como para os demais pedestres e motoristas que transitam naquela localidade.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 96/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de calçamento em toda a
extensão da Av. São Paulo no bairro Estados.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário dar condições de
mobilidade urbana aos moradores da região.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 097/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem com urgência a construção da
cobertura da quadra esportiva na Escola Municipal Francisco Quirino Machado,
situada na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
A indicação se justifica pelo benefício que esta estrutura ocasionará à escola,
beneficiando diretamente os alunos para a prática de seus exercícios físicos.
Analisando que, após várias solicitações dos servidores da escola, após
reuniões realizadas com pais de alunos e até mesmo pedidos dos alunos, pois
sem a cobertura da quadra em dias de chuva o tempo de aulas de educação
física ou intervalo as crianças ficam realizando suas atividades e brincadeiras
dentro das salas de aula, em dias de sol muito quente esses alunos não possuem
um lugar adequado para brincarem e até mesmo em dias de apresentações e
eventos para a família não possuem espaço coberto para receberem os
convidados. Uma cobertura traria mais conforto e dignidade para quem utiliza e
trabalha nesse local público.
Rio Grande, 04 de abril de 2024.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 98/2023
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, para que providencie a troca das lâmpadas na
Rua Santa Rosa, próximo ao numeral 597, Santa Terezinha , Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, tendo em vista, atender pedido de moradores e
assim colaborando para segurança dos munícipes.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024
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Vereadora
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº099/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada para
pedestres em frente ao numeral 408 da Avenida Araucárias, esquina com a Rua
Copaíba, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude que este local possui intenso movimento de
veículos e pedestres. Ocorre que, devido a falta deste dispositivo de segurança os
veículos que ali trafegam transitam em alta velocidade, colocando em risco os
pedestres e ocasionando acidentes. Diante disso, solicito a realização desta benfeitoria
urgentemente a qual trará segurança aos pedestres e motoristas.
Fazenda Rio Grande, 04 de Abril de 2024
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VEREADOR
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R. Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008- Fazenda RioGrande - PR-Fonc: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 100/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize em caráter de urgência a instalação da
academia ao ar livre, em anexo a mini arena, localizada na Rua Rio Iguaçu
esquina com Rua Rio Tejo, no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação para atender à solicitação dos moradores que
a mim chegaram no ano de 2021, solicitando a tão sonhada academia ao ar livre
para uma melhor utilização do espaço e para pratica de exercícios. Essa
academia, além de incentivo a pratica de atividade física, que e extremamente
benéfica a saúde, vai criar um ambiente propicio a socialização. Considerando
que os moradores reclamam da falta de opção de lazer no entorno do bairro e
uma academia ao ar livre no local pleiteado pelos moradores trará benefícios a
saúde dos mesmos. Contamos com a tomada de providências para a indicada
medida, que se faz necessária e urgente.
Fazenda Rio Grande, 05 de abril de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
BORDIGNON Amora ron
WEISS:00460522914. Dados: 2024.0405 15:25:22 03:00"
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 87/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Secretário de Administração para que se faça
um estudo da média salarial aplicada na região metropolitana para as seguintes
categorias: Motorista, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Dentista, Serviço Gerais
e Agente de trânsito. Este estudo é essencial para que se faça uma média
salarial para as categorias e valorização do servidor.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que é necessário encontrar um
ponto de equilíbrio nos proventos dos servidores das categorias referidas.
Aplicar uma média salarial que seja justa com a média da região metropolitana
é o caminho para a valorização do servidor.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
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Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº088/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
ASSUNTO: Pedido de informações referente a adequação orçamentaria que foi destinada
para o Departamento de Agricultura.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de
suas atribuições, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Departamento de
Agricultura, apresente resposta ao seguinte questionamento: como está a adequação
orçamentária que foi destinada para o Departamento de Agricultura, para a realização de
hortas urbanas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, junto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente — Departamento de Agricultura,
para que tenhamos resposta ao questionamento, pois, foi destinado um valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) para o departamento poder realizar hortas urbanas em nosso
município, e assim conscientizar a população sobre o tema.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 02 de abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
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Professor Léo
VEREADOR
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 089/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das Secretarias
Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a
instalação de saneamento básico em toda a área do Jardim D'talia, situado em Fazenda Rio
Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento devido a ser uma demanda essencial dos moradores dessa
região. Com a regularização da área, as melhorias em questão tornaram-se uma reivindicação
legítima da comunidade.
A pavimentação asfáltica e o saneamento básico são serviços essenciais que irão impactar
diretamente na qualidade de vida dos moradores. A pavimentação das vias garantirá melhor
mobilidade, acesso facilitado aos serviços públicos e maior segurança no trânsito, enquanto o
saneamento básico proporcionará condições sanitárias adequadas, prevenindo doenças e
promovendo a saúde da população.
Fazenda Rio Grande, 03 de Abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
oubr FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 090/2024
O Vereador Marco Antônio Santos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça a esta
Casa de Leis acerca do seguinte:
e Quais são os canais de atendimento para que as pessoas que fizeram o
concurso público — (Decreto 6815/2023 — Autoriza a realização de
Concurso Público para cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal
de Fazenda Rio Grande) - possam obter as informações de como está o
processo de chamamento?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se que o presente requerimento é para atender à solicitação de pessoas
que nos procuraram e que realizaram o último concurso querem saber como está
toda a tratativa, chamamento e os prazos.
Fazenda Rio Grande, 03 de abril de 2024
Marco Antônio Santos
Vereador
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REQUERIMENTO Nº 091/2024
O Vereador Alexandre Tramontina Gravena, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte
proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido Ofício ao Exmo Senhor Juiz de direito do fórum
Eleitoral de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo analise a possibilidade de
organizar um mutirão para atender novos moradores e novos eleitores para
transferência e regularização assim como cadastramento de biometria de seus
títulos de eleitores neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento tendo em vista que o prazo para as devidas
atualizações sem encerram em 8 de maio de 2024, e que devido aos horários
disponibilizados para atendimento na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
alguns munícipes ainda não conseguiram realizar, tendo em vista a grande
quantidade de moradores que trabalham em horários divergentes ou/em Curitiba
e região metropolitana ficando inviável no horário de expediente do órgão, diante
do exposto solicito apoio aos nobres pares para aprovação desse requerimento.
nda Rio Grapde,/04 de abril 2024
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REQUERIMENTO Nº092/2024
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Mauro Moraes, secretário estadual de Trabalho,
Qualificação e Renda, para que o mesmo viabilize para Fazenda Rio Grande mais uma unidade
móvel (carreta) do programa Qualifica Paraná, para o segundo semestre de 2024.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o objetivo de viabilizar para a população mais cursos do programa
Qualifica Paraná, considerando a sua importância para os fazendenses que buscam a primeira
oportunidade ou melhor colocação no mercado de trabalho. Cabe ressaltar que o secretário de
Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, é um grande parceiro de Fazenda Rio Grande
e tem contribuído significativamente para a qualificação profissional de nossa população.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
nán Wo:
Vereador
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REQUERIMENTO Nº093/2024
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o
Anteprojeto de Lei, em anexo, que cria, no município de Fazenda Rio Grande, Selo
da Empresa Amiga da Escola, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito
privado que promovam por meio de ações diretas e melhoria da Educação Pública
no âmbito do Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente propositura de norma objetiva o incentivo à solidariedade por
parte de setores da sociedade civil, em relação ao desenvolvimento educacional no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme preceito constitucional, a
educação “Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando
ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e
sua qualificação para o trabalho”. A ideia de solidariedade que circunda o presente
Anteprojeto de Lei é uma importante forma de cooperação entre a sociedade civil e
o poder público para auxiliar o desenvolvimento do ensino público de nossa cidade
em diversos aspectos. Além de promover um merecido reconhecimento às Pessoas
Jurídicas que colaboram com esse processo de desenvolvimento. Posto isso,
convicto da relevância e do grande alcance de cunho social do texto em questão,
apresenta-se o presente Anteprojeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
ALESANDRO BORDIGNON
BORDIGNON WEISS:00460522914
WEISS:00460522914 Dados: RODADAS STATES
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ANTEPRONJETO DE LEI Nº/2024.
DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Súmula: Cria o selo “Empresa Amiga da
Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas
de direito privado que promovam por meio
de ações diretas e voluntárias o
desenvolvimento e melhoria da Educação
Pública no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a LEI.
Art. 1º. Fica criado o “Selo Empresa Amiga da Escola”, anexo | e Il desta norma, no
âmbito do município de Fazenda Rio Grande, distinção a ser concedida anualmente
a pessoas jurídicas de direito privado sediadas nesta circunscrição que,
comprovadamente, promovam ou contribuam com relevantes ações e projetos que
objetivem a melhoria da educação pública, seja por meio de doações de bens,
valores ou ainda pela prestação de serviços precípuos, ou não à sua atividade
econômica.
Parágrafo único. O selo a que aduz essa lei poderá ser concedido em duas
modalidades, selo prata e selo ouro.
Art. 2º O selo prata “Empresa Amiga da Escola” será atribuído a entidades que
cumprirem os seguintes requisitos:
I- Uma ação voluntária anual em prol de Escolas Públicas ou comunitárias no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande;
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Il- Apresentação de declaração assinada por integrante do corpo diretivo da
Instituição Educacional beneficiária, com a descrição detalhada da ação
promovida, elencando os principais benefícios originários desta ação;
Hl- no caso de doações de bens ou serviços prestados por terceiros, a
apresentação de cópia das notas fiscais que demonstram a regular aquisição
dos bens doados ou serviços contratados, ou outra documentação que
comprove de forma inconteste a origem dos bens doados ou serviços
prestados, salvo quando se tratar de bens de produção ou atividades precípuas
à atividade econômica realizada pela doadora;
IV- No caso de doação de valores monetários, a apresentação do comprovante
de depósito;
Parágrafo Único. Na hipótese prevista no inciso IV deste artigo, a entidade
educacional deverá prestar contas em relação ao emprego dos valores monetários
doados no prazo máximo de 60 dias, a referida prestação de contas deverá ser
anexada, pelo doador, de maneira tempestiva, ao requerimento de concessão do
selo distintivo que por sua vez, deve ser encaminhado à Câmara Municipal de
Vereadores de Fazenda Rio Grande, por meio de ofício.
Art.3º O selo ouro “Empresa Amiga da Escola” será atribuído a entidades que
cumprirem os requisitos elencados nos incisos Il, Ill e IV, do artigo anterior, bem
como as ressalvas de seu Parágrafo Único e:
I- Duas ou mais ações voluntárias anuais em prol de Escolas Públicas ou
Comunitárias no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.
Art. 4º O selo distintivo à que se refere esta Lei, em ambas as suas modalidades,
deverá ser requerido pela entidade beneficiadora, por meio de ofício a ser
encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande, com a
documentação pertinente em anexo.
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| “| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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81º O Selo “Empresa Amiga da Escola” terá a descrição do ano de sua concessão,
podendo ser atualizado ante novo pedido, desde que atendidos os requisitos
referidos no art. 2º e (ou) 3º desta Lei.
8 2º Não haverá limitação à atualização do Selo de que trata esta Lei, observados os
requisitos nela estabelecidos.
83º A Pessoa Jurídica de Direito privado contemplada pela distinção poderá utilizar-
se desta em peças publicitárias, logomarcas e quaisquer ações de publicidade e de
divulgação da marca.
8 4º A Câmara de Vereadores poderá, a pedido ou não, veicular, em seu sítio
eletrônico, bem como mídias sociais, a logomarca da empresa laureada com o selo.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a publicidade a respeito
das contempladas com o Selo Empresa Amiga da Escola, nos limites da lei.
Art. 6º Somente poderão ser laureados com o selo as entidades que estiverem
adimplentes em relação aos tributos municipais, se sediadas no Município de
Fazenda Rio Grande.
Art. 7º Anualmente, no mês de novembro, a Câmara Municipal de Vereadores de
Fazenda Rio Grande poderá realizar sessão solene para prestar homenagem às
pessoas jurídicas participantes do programa "Empresa Amiga da Escola”,
conferindo-lhes diploma de reconhecimento público.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria do Vereador SANDRO DO PROTEÇÃO.
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A I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
REQUERIMENTO Nº 094/2024
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte.
REQUERIMENTO Nº 094/2024
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente realize a pintura e ou construção de duas vagas
ou uma área para embarque e desembarque de passageiros para motoristas de
aplicativos, taxistas e mototaxistas na Rua Jequitiba, ao lado do terminal de
Fazenda Rio Grande.
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, quanto a necessidade de garantir a segurança
dos municípies que por ali trafegam e também auxiliar aos motoristas de aplicativos,
taxistas e mototaxistas que encontram muita dificuldade para realizar o embarque e
desembarque de passageiros naquela localidade.
Requer, portanto, ao Plenário desta Casa que seja deferido o presente
Requerimento a ser encaminhado à secretaria competente.
Fazenda Rio Grande, 04 de abril de 2024
Vereadora
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
REQUERIMENTO Nº 095/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que à SANEPAR — Companhia de Saneamento do Paraná realize a ampliação
e conclusão da rede de esgoto de toda a área localizada no Jardim Colonial e
Jardim Veneza, as quais ainda não foram contempladas com este serviço de
saneamento básico.
JUSTIFICATIVA
A construção da rede de esgoto sugerida é imprescindível para a qualidade de
vida das famílias que ali residem na nas regiões citadas, que ficam expostas às
contaminações infecciosas e enfrentam transtornos em virtude do odor
desagradável e da proliferação de insetos transmissores de doenças. Trata-se,
pois, de uma obra de saneamento básico de extrema necessidade e de relevante
importância para as famílias que precisam dar o devido destino para o seu
esgotamento sanitário, para a qual se espera a providência por parte da empresa
responsável.
jo Grande, 04 de abril de 2024.
Luiz Sérgio Claudino
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº096/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para
viabilizar a pavimentação da Rua Rio Taquari no trecho entre as Ruas Rio Formoso
e Rio Sena, Bairro Iguaçu neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações dos moradores
desta localidade dirigidas a este Vereador solicitando a pavimentação desta via
pública, a qual serve de acesso para o CEEP (Centro Estadual de Educação
Profissional) localizado à poucos metros desta via. Diante disso, solicito estas
informações para que possam ser levadas ao conhecimento dos munícipes
residentes desta localidade os quais aguardam ansiosamente por esta benfeitoria.
Fazenda Rio Grande 04 de Abril de 2024
di mi
VEREADOR
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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