sessao nº 9

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PAUTA DA 092 SESSÃO ORDINÁRIA 16/04/2024
09:00h
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 006/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Projeto de Lei nº 007/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Projeto de Lei nº 008/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Ata da 05º Sessão Ordinária de 2024.
Ata da 06º Sessão Ordinária de 2024.
Indicação nº 101/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio.
Indicação nº 102/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
Indicação nº 103/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
Indicação nº 104/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 105/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
Indicação nº 106/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad.
Indicação nº 107/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
Indicação nº 108/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
Indicação nº 109/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
Indicação nº 110/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
Indicação nº 111/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 112/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 113/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO
e Requerimento nº 097/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
e Requerimento nº 098/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá.
e Requerimento nº 099/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
e Requerimento nº 101/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.
e Requerimento nº 102/2024 de iniciativa dos Vereadores Marco Antônio e Nani Hammad.
e Requerimento nº 103/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
e Requerimento nº 104/2024 de iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e Professor Léo.
* Requerimento nº 105/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
* Requerimento nº 106/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner.
e Requerimento nº 107/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
e Requerimento nº 108/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
e Requerimento nº 109/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
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PROJETO DE LEI Nº06/2024
De 11 de ABRIL de 2024
Súmula: Autoriza a criação do “Torneio e
Campeonato de Pesca Esportiva de Traíra”, no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído a Criação do Torneio e Campeonato de Pesca Esportiva de Traíra no
Município de Fazenda Rio Grande, que deverá ser comemorado anualmente em datas
estipuladas pelas Secretaria envolvidas.
Art. 2º - O Torneio e Campeonato de Pesca Esportiva de Traíra que trata esta Lei, passa a
integrar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo Único: A pesca só será liberada com carácter esportivo e para promover a
aproximação da cidade com o esporte.
Art. 3º - O evento deverá acontecer unicamente no Parque Verde, sendo autorizada apenas a
retirada dos peixes de raça Hoplias malabaricus, mais conhecida popularmente como traíra,
tendo como horário a ser respeitado o estipulado para cada evento.
Art. 4º - Para poder pescar na represa do Parque Verde, os pescadores deverão se cadastrar
junto a Secretaria de Esporte e Lazer para obter a Carteirinha do Pescador.
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Art. 5º - Fica expressamente vedada a atividade de pesca na represa do Parque Verde fora
do período estabelecido nesta lei, sob pena de multa de uma UFM (Unidade Fiscal do
Município) para o infrator.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Fazenda Rio Grande, 10 de abril de 2024.
Marco Marcondes
Prefeito
Projeto de Lei de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino — Serjão
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir no âmbito da cidade de Fazenda Rio Grande o Torneio
e Campeonato de Pesca Esportiva de Traíra, o qual deverá acontecer unicamente no Parque
Verde.
Tal iniciativa busca incentivar a prática do esporte de forma consciente e responsável, bem
como o da importância em manter um meio ambiente ecologicamente equilibrado e protegido,
respeitando o seu período de reprodução.
Instituir no calendário oficial de datas e eventos do município de Fazenda Rio Grande o
Torneio e Campeonato de Pesca de Traíra, além de incentivar o lazer, estimulará a prática de
atividades de interação com a natureza, mantendo a conscientização quanto a importância da
preservação dos rios e córregos municipais, não somente nos dias de pescas, mas sendo um
hábito a ser criado pela população.
Fazenda Rio Grande, 10 de abril de 2024.
Vereador
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PROJETO DE LEI Nº 007/2024
11 DE ABRIL DE 2024.
Súmula: “Institui o selo “Autista a Bordo”
no município de Fazenda Rio Grande”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná aprovou e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Fica instituído o Selo Autista a Bordo, tendo por objetivo identificar os
automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no
Município de Fazenda Rio Grande, bem como conscientizar a sociedade civil na forma
de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos
veículos.
Art. 2.º O Selo Autista a Bordo será concedido às pessoas com transtorno do espectro
autista e aos responsáveis legais, desde que comprovada a condição.
Art. 3.º O Poder Executivo, orientado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência - CMDPD, deverá estabelecer o procedimento e o rol de documentos
necessários para a concessão do Selo Autista a Bordo.
Art. 4.º A habilitação da pessoa autista para a obtenção do selo de que trata esta Lei
será realizada mediante a apresentação dos documentos necessários junto à Secretaria
Municipal de Mobilidade Urbana.
Art. 5.º O direito de uso do selo poderá ser cancelado em caso de descumprimento dos
critérios que autorizam sua concessão, os quais serão estabelecidos pelo Poder
Público.
Art. 6.º O Poder Executivo, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - CMDPD e outras entidades civis poderão planejar e desenvolver
campanhas que visem à conscientização de motoristas sobre o autismo a bordo.
Art. 7.º Ficará a critério do Poder Executivo fixar prazo de validade do selo e as
condições para a sua renovação.
Art. 8.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 9.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
Marco Antônio Marcondes da Silva
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de Autoria do Vereador Alexandre Maringá.
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Justificativa
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a criação do “Selo Autista a Bordo” no
Município de Fazenda Rio Grande, com objetivo de instituir um novo instrumento de
promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além de dar visibilidade ao tema, o referido Selo também pretende conscientizar a
sociedade sobre o autismo e sobre as situações que envolvem o transporte de
pessoas com TEA.
Nesse sentido, convém considerar que as políticas públicas para essa população
afetam não somente os indivíduos diagnosticados, mas também suas famílias e, em
terceira análise, toda a sociedade.
Ainda que o diagnóstico de TEA pressuponha a necessidade de criação de
mecanismos de suporte e cumprimento das políticas públicas específicas, a presente
iniciativa faz parte de um movimento importante para a criação de um ambiente
inclusivo para pessoas com necessidades especiais, que representam uma porção
significativa da nossa sociedade.
Por fim, a proposta também busca conferir concretude a diversos mecanismos legais,
já implementados no Município, de proteção aos direitos das pessoas com TEA e
qualquer outra deficiência por meio da divulgação e da conscientização da sociedade.
Sendo assim, a matéria tem relevância por si própria, motivo pelo qual me dirijo
aos meus pares para a perfeita tramitação, bem como posterior aprovação deste
Projeto de Lei.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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Alexandre Tramontina Gravena
Vereador, , |
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PROJETO DE LEI Nº 08/2024
De 11 de Abril de 2024
Súmula: "Declara de Utilidade
Pública a Associação Zarah, no
âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande/PR."
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Zarah, regularmente sediada
neste município, em efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade,
inscrita no CNPJ nº 43.460.093/0001-40.
Art 2º - A entidade distinguida, salvo motivos plenamente justificáveis, a critério do Chefe
do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril de cada ano, ao órgão competente
da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, relatório circunstanciado dos serviços
prestados à coletividade, no ano precedente.
Art. 3º - Se a entidade declarada de utilidade pública comprovadamente deixar de cumprir
por 3 (três) anos consecutivos a exigência do item anterior ou substituir os fins estatutários
ou, ainda, se negar a prestar serviços a que se propôs, poderá ter revogada a declaração
de utilidade pública, por mensagem do Executivo ou por iniciativa do Legislativo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador GILMAR JOSÉ PETRY
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Justificativa
O Projeto de Lei nº 008/2024 declara de Utilidade Pública a Associação Zarah localizada
no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.
A referida instituição é uma associação privada, sem fins lucrativos, que vem
desenvolvendo com grande dedicação todas as importantes finalidades e objetivos
previstos em seu Estatuto Social.
A Associação Zarah foi fundada em Março de 2020, com o propósito de criar, executar e
gerir projetos sociais em diferentes esferas, permitindo e facilitando que a comunidade
tenha acesso à programas, atividades e recursos que potencialize suas capacidades,
ajudando as pessoas atendidas a superarem limitações sociais que reduzem a sua
liberdade e impedem seu pleno desenvolvimento humano.
A missão da Associação Zarah é desenvolver ações efetivas, organizadas por projetos,
dirigidas por valores éticos cristãos, com vistas à realizar a promoção da dignidade humana,
da equidade e do melhor desenvolvimento, familiar, social, civil, espiritual e econômico das
pessoas em todas as faixas etárias.
Durante a pandemia, a Associação realizou diversas ações sociais de distribuição de sopa
solidária, nas áreas carentes de Fazenda Rio Grande. Já, a partir de 2023, foi criado o
projeto Existe Vida Aí, desenvolvido através do serviço voluntário das colaboradoras Jana
Jordan e Nucelia Prado, por meio de oferta de curso profissionalizante de serviços de beleza
para mulheres em recuperação de dependência química.
No ano de 2024, foi dado início ao Projeto Elevate, desenvolvido em espaço cedido pela
Igreja Bola de Neve Fazenda Rio Grande, onde, atualmente são atendidas 65 crianças, de
05 a 12 anos, com oferta de aulas em contra turno escolar, 02 vezes por semana, nos turnos
da manhã e tarde, com oficinas de Inglês, Música, Dança, Futebol e Lutas.
O projeto atualmente conta com 8 professores com experiência em suas respectivas áreas,
os quais contam com uma equipe de voluntários que auxiliam os professores em sala de
aulas, cuidando da recreação e lanches do projeto, sendo que a equipe de coordenação
tem em sua composição profissionais de pedagogia, serviço social e advocacia.
A diretoria e conselho fiscal é formada por pessoas capacitadas engajadas e tecnicamente
competentes para as funções, tudo feito com muito amor, dedicação e responsabilidade,
com a finalidade de contribuir para o crescimento, desenvolvimento e fortalecimento dos
princípios cristãos na formação cidadã das crianças e adolescentes da nossa comunidade
local.
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É importante salientar que a diretoria da instituição possui a idoneidade moral necessária e
atua de forma voluntária, ou seja, não recebe vantagens financeiras por esta contribuição
Diante do exposto, solicito aos nobres pares membros desta Colenda Casa de Leis a
apreciação deste projeto de Lei e a consequente aprovação do mesmo, reconhecendo por
esta via legislativa a utilidade pública da Associação Zarah por seus relevantes serviços
prestados à comunidade local.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024
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GILMAR JOSE PETRY
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2024.
DE 11 DE ABRIL DE 2023.
SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos
na Lei Complementar n. 244 de 19 de
fevereiro de 2024 conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam acrescentadas na redação do art. 2º da Lei Complementar n. 244 de
19 de fevereiro de 2024 às alíneas “|”, “m”, “n” e “o”, com a seguinte redação:
|) GABINETE DA 1º VICE-PRESIDÊNCIA; composto pelo Assessor da 12 vice-
presidência;
m) GABINETE DA 2º VICE-PRESIDÊNCIA; composto pelo Assessor da 2º vice-
presidência;
n) GABINETE DA 1º SECRETARIA; composto pelo Assessor da 1º Secretária;
o) GABINETE DA 2º SECRETARIA; composto pelo Assessor da 2º Secretária.
Art. 2º Fica alterado o anexo Il, da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de
2024, conforme segue:
ANEXO Il ,
DAS DIRETORIAS, COMPETÊNCIAS E DIVISÕES
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Compete ao Gabinete da Presidência a organização da agenda política do
Presidente da Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais,
políticas e sociais; a organização das relações públicas do Presidente da Câmara
Municipal com a sociedade e suas organizações, com a imprensa e com o público
em geral; a discussão e definição estratégica da atuação institucional do Presidente
da Câmara Municipal, a organização e definição das notícias da Presidência,
inclusive por meios eletrônicos e redes sociais; a estruturação da representação
institucional e do expediente da Presidência; elaboração e divisão, sob a orientação
do Presidente da Câmara, das tarefas de assessoria política; e outras atividades
estratégicas determinadas pelo Presidente da Câmara.
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R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande - PR
GABINETE DA 1º VICE-PRESIDÊNCIA
Compete ao Gabinete da 1º Vice-Presidência a organização da agenda política do 1º
Vice-Presidente da Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais,
políticas e sociais; a organização das relações públicas do 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal com a sociedade e suas organizações, com a imprensa e com o
público em geral; a discussão e definição estratégica da atuação institucional do 1º
Vice-Presidente da Câmara Municipal, a organização e definição das notícias da 1º
Vice-Presidente, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais; a estruturação da
representação institucional e do expediente da 1º Vice-Presidente; elaboração e
divisão, sob a orientação do 1º Vice-Presidente da Câmara, das tarefas de
assessoria política; e outras atividades estratégicas determinadas pelo 1º Vice-
Presidente da Câmara. O auxílio nos trabalhos como substituto do Presidência da
Câmara Municipal nos casos previstos no Regimento Interno.
GABINETE DA 2º VICE-PRESIDÊNCIA
Compete ao Gabinete da 2º Vice-Presidência a organização da agenda política do 2º
Vice-Presidente da Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais,
políticas e sociais; a organização das relações públicas do 2º Vice-Presidente da
Câmara Municipal com a sociedade e suas organizações, com a imprensa e com o
público em geral; a discussão e definição estratégica da atuação institucional do 2º
Vice-Presidente da Câmara Municipal, a organização e definição das notícias da 2º
Vice-Presidente, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais; a estruturação da
representação institucional e do expediente da 2º Vice-Presidente; elaboração e
divisão, sob a orientação do 2º Vice-Presidente da Câmara, das tarefas de
assessoria política; e outras atividades estratégicas determinadas pelo 2º Vice-
Presidente da Câmara. O auxílio nos trabalhos como substituto do Presidência da
Câmara Municipal nos casos previstos no Regimento Interno.
GABINETE DA 1º SECRETARIA
Compete ao Gabinete da 1º Secretaria o auxílio nos desempenho das atribuições do
1º Secretário definidas no Regimento interno, a organização da agenda política do
1º Secretário da Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais,
políticas e sociais; a organização das relações públicas do 1º Secretário da Câmara
Municipal com a sociedade e suas organizações, com a imprensa e com o público
em geral; a discussão e definição estratégica da atuação institucional do 1º
Secretário da Câmara Municipal, a organização e definição das notícias do 1º
Secretário, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais; a estruturação da
representação institucional e do expediente do 1º Secretário; elaboração e divisão,
sob a orientação do 1º Secretário da Câmara, das tarefas de assessoria política; e
outras atividades estratégicas determinadas pelo 1º Secretário da Câmara. O auxílio
nos trabalhos como substituto do Presidência da Câmara Municipal nos casos
previstos no Regimento Interno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GABINETE DA 2º SECRETARIA
Compete ao Gabinete da 1º Secretaria o auxílio nos desempenho das atribuições do
2º Secretário definidas no Regimento interno, a organização da agenda política do
2º Secretário da Câmara, o assessoramento e assistência nas atividades oficiais,
políticas e sociais; a organização das relações públicas do 2º Secretário da Câmara
Municipal com a sociedade e suas organizações, com a imprensa e com o público
em geral; a discussão e definição estratégica da atuação institucional do 2º
Secretário da Câmara Municipal, a organização e definição das notícias do 2º
Secretário, inclusive por meios eletrônicos e redes sociais; a estruturação da
representação institucional e do expediente do 2º Secretário; elaboração e divisão,
sob a orientação do 2º Secretário da Câmara, das tarefas de assessoria política; e
outras atividades estratégicas determinadas pelo 2º Secretário da Câmara. O auxílio
nos trabalhos como substituto do 1º Secretário da Câmara Municipal nos casos
previstos no Regimento Interno.
GABINETE DE VEREADOR
Compete ao Gabinete de Vereador a organização estratégica das atividades do
Vereador; a geração de dados e a prestação de informações ao Vereador; o
acompanhamento da correspondência e o respectivo encaminhamento; a
preparação de propostas e projetos; o acompanhamento de noticiários e elaboração
de notícias do Vereador, inclusive pelas redes sociais, e, se for o caso, indicar
contrapontos e respostas políticas; a elaboração de indicações e de requerimentos;
a organização estratégica dos arquivos e do material de trabalho do Vereador; a
prestação de informações sobre a tramitação de matérias na Câmara; a execução
de tarefas políticas e estratégicas do Vereador; a elaboração e divisão, sob a
orientação do Vereador, das tarefas de assessoria visando a atuação política-
parlamentar. A chefia do Gabinete de Vereador, a distribuição de tarefas
estratégicas, a condução política e a efetividade das ações parlamentares caberão
ao Vereador, vinculando-se a ele 02 (dois) Assessores de Vereador e 01 (um) Chefe
de Gabinete de Vereador.
GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO
Assessorar diretamente o titular na atividade legislativa, parlamentar, fiscalizadora,
política e de comunicação social, bem como providenciar o suporte administrativo e
logístico necessário à sua atuação. O Gabinete da Liderança do Governo é
composto pelo Assessor de Liderança do Governo.
PROCURADORIA GERAL
Compete à Procuradoria Geral a atuação em defesa dos interesses institucionais do
Poder Legislativo Municipal na esfera administrativa e judicial; a manifestação em
processos; a emissão de pareceres e orientações jurídicas a pedido do Presidente,
da Mesa Diretora, das Comissões e das demais diretorias, a apreciação jurídica de
editais e contratos, bem como manifestação técnica em processos administrativos e
funcionais, quando exigido por lei; a representação do Poder Legislativo em
qualquer instância judicial ou administrativa, quando a Câmara for autora ou ré,
assistente ou oponente, ou simplesmente interessada. A Procuradoria Geral é
composta pelo Procurador e 01 (uma) Divisão, a saber: Divisão Jurídica, Legislativa
e Administrativa.
R.Farid Stephens,179-Pionciros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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DIRETORIA FINANCEIRA
Compete à Diretoria Financeira as atividades concernentes ao processo da despesa,
contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; elaboração do orçamento e
controle de sua execução; recebimento, guarda e movimentação de valores;
realização de pagamentos; e outras tarefas correlatas. A Diretoria Financeira é
composta pelo seu Diretor, 01 Coordenador e por 01 (uma) Divisão, a saber: Divisão
Financeira e Contábil.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Compete à Diretoria Administrativa o planejamento, a coordenação e a execução
dos trabalhos, o acompanhamento e controle de sua execução, além da supervisão,
análise e certificação da exatidão, integridade e autenticidade dos atos
administrativos, pertinentes à sua área e suas divisões, em conformidade com as
normas legais em vigor. A Diretoria Administrativa é composta pelo seu Diretor
Administrativo e por 04 (quatro) Coordenadores das respectivas Divisões, a saber: 1
(um) Coordenador para a Divisão Administrativa; 2 (dois) Coordenador Divisão de
Gestão de Pessoal e 1 (um) Coordenador para a Divisão de Compras e Licitações."
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Compete à Diretoria do Processo Legislativo exercer as atividades atinentes ao
acompanhamento da tramitação de proposições, providenciar o registro gráfico e
fônico dos acontecimentos ocorridos durante as sessões plenárias da Câmara
Municipal, e atender à publicação dos atos que, por sua natureza, estejam sujeitos a
esta providência, executando os trabalhos inerentes ao processo legislativo. A
Diretoria do Processo Legislativo é composta pelo seu Diretor, 01 (um) Coordenador
e 03 (três) Divisões, a saber: Divisão de Redação e Procedimento Legislativo;
Divisão de Registro Sonoro, Atas e Anais e Divisão de Execução de Programas e
Avaliações de Resultados.
DIRETORIA DE PLENÁRIO
Compete à Diretoria de Plenário, supervisionar, coordenar e acompanhar atividades
pertinentes à organização da estrutura das atividades de apoio técnico ao Plenário;
assessorar o Departamento de Processo Legislativo em assuntos ligados ao
Plenário e às proposições em trâmite; preparar as Sessões Plenárias e Solenes;
assessor à Mesa, durante as Sessões, em assuntos regimentais; coordenar, apoiar
e supervisionar as atividades que envolvem o plenário. A Diretoria do Plenário, é
composta pelo seu Diretor, 01 Coordenador e 02 (duas) Divisões, a saber: Divisão
de Plenário e Cerimonial e Divisão de Coordenação de Eventos.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Compete à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Social planejar,
supervisionar, coordenar e acompanhar atividades pertinentes à informatização,
provendo recursos tecnológicos e serviços a todos os setores da Câmara Municipal;
a instalação e manutenção de aplicativos, assegurando a guarda, integridade e
disponibilidade das informações de interesse da Câmara Municipal; a coordenação
dos sistemas e dos equipamentos de informática; a instalação, configuração e
manutenção de software e hardware; o suporte ao usuário, manutenção de redes,
manutenção de hardwares ou equipamentos de informática; a solicitação de novos
equipamentos e suprimentos; encaminhar os equipamentos que não possuem mais
utilidade para seu destino; controlar a manutenção externa de equipamentos, fazer a
instalação e suporte de pontos de rede; orientar os trabalhos no que diz respeito à
comunicação institucional da Câmara; estabelecer, manter e promover contatos da
Câmara com a imprensa; preparar coletânea e sinopse do noticiário do dia; executar
tarefas de relações públicas e de divulgação dos atos institucionais pelos canais
eletrônicos da Câmara; manter registro atualizado de matérias relativas à Câmara;
elaborar e distribuir aos meios de comunicação as matérias das Sessões Plenárias,
das Comissões, da Presidência, dos Vereadores e institucionais; organizar e
executar o Cerimonial e Protocolo Oficial da Câmara; coordenação e realização de
eventos de interesse da Câmara. A Diretoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação Social é composta pelo seu Diretor, 01 Coordenador e 03 (três)
Divisões, a saber: Divisão de Tecnologia da Informação; Divisão de Comunicação
Social e Divisão de controle e Operação Audiovisual.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretiva do 2º Biênio da 8º
Legislatura.
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JUSTIFICATIVA
O Presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo adicionar na estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, definida pela Lei
Complementar n. 244/2024, os gabinetes da 13 Vice-Presidência, 22 Vice-
Presidência, 1º Secretaria e 2º Secretaria, bem como, suas competências e
composição.
Mesa Diretiva da 8º Legislatura — biênio 2023/2024, FRG 08/12/2023
ALESANDRO Assinado de forma digital por
ALESANDRO BORDIGNON
BORDIGNON WEISS:00460522914
WEISS:00460522914 | Dados: 2024.04.11 17:06:16 -0300'
ALESANDRO BORDIDNON WEISS
PRESIDENTE
LUIZ SERGIO CLAUDINO
1º VICE-PRESIDENTE
gs ado: JOSE CARLOS BRANDÃO DE SOUZA
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JOSÉ CARLOS BRANDÃO
2º VICE-PRESIDENTE
Assinado de forma digital por
LEONARDO DE LEONARDO DE PAULA
PAULA DIAS:04241966977
Dados: 2024.04.12 08:29:12
DIAS:04241966977 “sos
LEONARDO DE PAULA DIAS
1º SECRETÁRIO
Documento assinado digitalmente
8 9 yo” JOSECARLOS BERNARDES
verifique em https://validar itigoy
JOSÉ CARLOS BERNARDES
2º SECRETÁRIO
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024.
Ao décimo nono dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro às nove horas
e dezoito minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José Padilha
Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de Queiroz
Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão, Luiz
Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 52 sessão Ordinária, do 4º período da 8º
legislatura. Passou-se a leitura do Expediente do dia: Projeto de Lei nº
004/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024,
no valor de R$ 24.101,18 (vinte e quatro mil, cento e um reais e dezoito
centavos), conforme especifica.” Projeto de Lei nº 005/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. SÚMULA: “Autoriza a Concessão de Kit de Material
Escolar de Uso Individual aos Alunos Atendidos na Escola XVII de janeiro pela
a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme especifica. Passou-se a
leitura das Indicações. Indicação nº 055/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano —
Departamento de Iluminação, realize a troca de lâmpadas, na seguinte
localidade: Carlos Drummond de Andrade, Jardim Veneza, em frente ao número
1456. Indicação nº 056/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
vereador Marco Antônio, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria
de Defesa Social ao órgão responsável Faztrans realize a instalação de uma
travessia elevada na rua: Nelson Claudino dos santos, nº 373 bairro Pioneiros.
Indicação nº 057/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
Gilmar Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido
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ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente
realize urgentemente a sinalização horizontal e vertical, bem como, a
implantação de travessia elevada para pedestres na Rua Mangueira, em frente
à Escola Joãozinho Issler, Bairro Eucaliptos, neste Município para garantir a
segurança dos alunos e pedestres que utilizam esta via pública. Indicação nº
058/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte. Indicação. Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, realize a pavimentação asfáltica na interligação da
Rua Fruta do Conde com a Travessa Mogno no trecho entre as Ruas Flamboyant
e Pau Brasil no bairro: Eucaliptos em Fazenda Rio Grande - PR. Indicação nº
059/2024 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão. O Vereador
Luiz Sergio Claudino- Serjão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que juntamente à
FazTrans realizem a mudança de sentido na Avenida São Cristóvão em frente à
Escola Municipal Deputado Luiz Gabriel Sampaio, sendo entre a Rua São Braz
e a Rua São Miguel, deixando assim esse trecho da Avenida em sentido único e
analisando qual melhor sentido em relação a passagem do ônibus coletivo,
conciliando com ônibus escolares e veículos convencionais. Indicação nº
060/2024 de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do
Pesque, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido um
ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, através da secretaria responsável para que
seja realizada a manutenção e substituição das lâmpadas atuais utilizadas nos
postes de iluminação pública para lâmpadas de LED por toda a extensão dos
bairros Jardim Ipê no Município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 061/2024
de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes,
realize as seguintes benfeitorias: 1) Calçadas para pedestres nas ruas do Bairro
Iguaçu. 2) Pintura das travessias para pedestres no mesmo bairro. Indicação nº
062/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente viabilize recapeamento asfáltico na Av. Rio Amazonas por
toda sua extensão. Indicação nº 063/2024 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A Vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
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através da Secretaria competente, proceda melhorias na sinalização como
pintura e sinalização com placas da lombada e da travessia elevada localizadas
na Avenida Santa Monica, em frente aos numerais 939 e 1080. Indicação nº
064/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O Vereador Maciel do Dog
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize
estudo e viabilidade para que em situação emergencial seja reduzido o prazo
regimental de resposta e conclusão dos serviços de limpeza e roçada de terrenos
que possam ter possíveis focos de contaminação e proliferação de mosquitos da
dengue, no prazo em que há enfrentamento crítico da doença. Indicação nº
065/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O vereador Alex Padilha, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, seja feita a recuperação da manta asfáltica na Rua
Fortaleza em frente ao numeral 61 no bairro Estados, bem como manutenção
em boa parte de sua estrutura que se encontra deteriorada devido à erosão.
Indicação nº 066/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da
secretaria competente, realize limpeza às margens do Rio Mascate na sua
extensão, que compreende entre as Ruas Rio Paranapanema até a Rio Tejo no
Bairro Iguaçu. Passou-se a leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
051/2024 de iniciativa dos Vereadores Marco Antônio, Gilmar Petry e Nani
Hammad. Os Vereadores Marco Antônio, Gilmar Petry e Nani Hammad que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer os termos regimentais, após
aprovação deste Plenário para que, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Delegado Tito Barrichello para que o mesmo possa estar
viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) que será destinado para a
implantação de uma DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) no
município de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão.
O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Bom dia a todos os nobres
vereadores, nobre Vereadora Doriane Hammad quem nos acompanha
presencialmente e via remoto, eh estivemos com o deputado há alguns dias e
uma boa conversa a gente estava falando um pouquinho sobre a situação do
nosso município de Fazenda Rio Grande e o deputado de prontidão, Deputado
que já vem tendo um carinho especial pelo nosso município, fez voto aqui dentro
de nossa cidade, já encaminhou algumas emendas para cá, tanto para escolas,
quanto pra praça, também se não me fale a memória que ele me passou e agora
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a gente falando um pouco da parte de Segurança Pública ele se colocou à
disposição para estar encaminhando essa emenda para nós, uma solicitação
que fizemos a ele lá estávamos juntos com o vereador Gilmar Petri, com a
vereadora Doriane Hammad no momento e ele de prontidão já se colocou à
disposição para contribuir com o nosso município, para nos ajudar e e falou que
a gente pode trazer essa notícia aqui pros nossos munícipes, que ele vai não
medir a esforços para que essa emenda chega e a gente possa disponibilizar
dessa da DHPP, então pros nossos munícipes, DHPP eh a divisão de homicídios
e proteção a pessoa, no qual Vai fazer investigação aí de crimes, que ocorre aqui
dentro do município, isso contribui eh para diminuição da criminalidade e também
para que as pessoas eh e as famílias possa ter os seus direitos né, saber quem
que foi, o que ocorreu, como foi que ocorreu e as pessoas que cometeram o
crime possam eh ter a sua punição, então é algo que vem para somar pro nosso
município, algo que vem para contribuir e esperamos que a gente possa usufruir
disso logo logo. Muito obrigado senhor presidente”. O requerimento continua
em discussão. O vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra. “Muito bom dia
a todos os vereadores, Nobre vereadora Doriane Hammad, todos aqui
presentes, secretário de saúde que aqui está, população que nos assiste em
casa, quero também só agradecer de pronto também ao Deputado Tito
Barriquelo, porque eu acho que isso que é importante e não só os deputados
vim no município e pegar voto né, mas também né contribuir de alguma forma
com o município de Fazenda Rio Grande e a de prontidão como disse nobre
Vereador Marco, já se comprometeu a enviar essa emenda para o nosso
município, destinada exclusivamente para nós temos a DHPP aqui no nosso
município de Fazenda Rio Grande, qual a importância disso contribuirá muito pra
segurança do nosso município e vai desafogar um pouco também a nossa
delegacia de Fazenda Rio Grande, porque hoje a equipe que aqui está
encarregada de todos os crimes, e se nós tivermos uma DHPP em Fazenda Rio
Grande com certeza até a própria segurança do município vai melhorar porque
nós poderemos aí ter uma equipe especializada só nessa investigação e como
disse acho que principal papel dos deputados é esse eh, pedir voto precisa sim
mas contribuir com o município com emendas parlamentares e nós enquanto
vereadores temos a obrigação de correr atrás e buscar essas emendas e
conseguimos mais essa conquista para nossa Fazenda Rio Grande, então desde
já agradeço ao Deputado pela essa emenda que ser enviada ao nosso município
e pedir também que as relações das emendas que o município recebe seja
enviado para Câmara, porque nós temos também uma lei municipal que
determina que todas as emendas que são recebidas pelo Município seja enviado
para Câmara também através do executivo, como forma de prestação de contas
das emendas que chegaram e para qual destino tiveram. Muito obrigado senhor
presidente”. O requerimento continua em discussão, não havendo mais
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Em
questão de Ordem o Vereador Professor Léo fez o uso da palavra. “Senhor
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presidente cumprimentar o secretário de saúde Beto Rocha, ex-vereador Senhor
mestre Nelson que estão aqui na casa hoje prestigiando a sessão, sejam bem-
vindos”. Requerimento nº 052/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, realize com urgência o
estudo técnico para instalação de um bebedouro de água na Praça da Família
no Bairro Jardim Veneza, na qual já existe nesse espaço um ponto de adequação
de saída de água. O requerimento foi colocado em discussão, não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 053/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do Dog. O vereador
Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício para Secretaria Estadual de Educação,
solicitando manutenção e roçada no Colégio Estadual Cunha Pereira localizado
na Rua São Natalino número 2291 — Bairro Santa Terezinha. Fotos em anexo.
O requerimento foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 054/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar Petry, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente informe à esta Casa de
Leis os seguintes questionamentos: 1- Qual a data prevista para que os
fisioterapeutas convocados através do Edital nº 005/2024 publicado em 06 de
março de 2024 iniciem os atendimentos na Clínica de fisioterapia de nosso
Município? 2- Qual a previsão de atendimentos diários? 3- Qual o número de
pacientes que aguardam para a realização de sessões de fisioterapia? 4- O
número de fisioterapeutas convocados é suficiente para atender a demanda de
nosso Município? 5- Por qual motivo não foi realizada de forma antecipada as
obras necessárias para adequação das salas de atendimento de fisioterapia?
Requer ainda, que, enquanto nossa clínica não esteja em pleno funcionamento
os atendimentos de fisioterapia continuem sendo realizados de forma
ininterrupta na clínica conveniada, para que os pacientes que estão aguardando
o início de suas sessões não tenham seu estado clínico agravado devido à
morosidade para dar início em seu tratamento de reabilitação. O requerimento
foi colocado em discussão. O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
“Senhores vereadores, quero pedir a aprovação o voto favorável desse
requerimento e principalmente chamar atenção para essa questão que na
verdade se tornou um descaso com a população de Fazenda Rio Grande que
precisa fazer fisioterapia, nós temos uma sala que foi alugado aí há meses,
desde o ano passado está lá os fisioterapeutas foram chamados agora há
poucos dias, no entanto para pessoas que aqui estão e aquelas que que até me
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procuraram o município não está enviando não está mais marcando sessões de
fisioterapia, para as pessoas que precisam, no do município vizinho que até
então estava sendo enviado para São José, aqueles que já estavam fazendo
que tinham sessões eles continuaram, mas as pessoas novas que entraram que
precisaram desde o começo do ano, não consegue marcar a fisioterapia, e aí eu
pergunto a vocês que aqui estão, cidadão que tá em casa e aos vereadores, se
eu estiver com problema eu vou esperar três 3,4, 5 meses para iniciar uma
fisioterapia, como disse nós sabemos a clínica vai funcionar, vai começar vai,
mas nós não podemos deixar a população esperando todo esse prazo para até
nós começarmos, temos ali filas de espera já para fazer terapia, estive lá
visitando onde vai ser a futura clínica, lá tem muita coisa a ser feita ainda lá, tá
todo material só largado lá, fiação tudo pendurado e no entanto não marcamos
mais fisioterapia para ninguém, não é encaminhado para marcar novas sessões,
e não se marca em Fazenda Rio Grande, fui visitar lá ninguém sabia dizer qual
que é a forma que está sendo feito, conversei com o responsável não tinha o
que me disse não nós não temos uma orientação ainda sobre o que deve ser
feito, vai ser encaminhada para secretaria, não vai para posto de saúde, não,
ninguém sabe e as pessoas ficam à mercê outra situação gravíssima senhores,
como diz já faz praticamente um ano que tem aquela sala, aí começaram a
atender um pouco lá com os ortopedia no setor, não estava pronto as salas
ainda, tinham colocado só colocaram um lençolzinho lá para pessoa poder ser
atendido, e aí começaram de fazer os Derwall atendendo os pacientes no meio,
ora uma sala senhor presidente, que tá alugado há quase um ano, esperar
colocar levar as pessoas lá para atender lá dentro e daí tem que construir Derwall
no meio, tem servidora que estão lá própria, fala deles, teve que ser levada para
Upa que começou a passar mal, lá por causa do pó do Derwall, agora se isso
se chama planejamento não sei, mas você dizer que você pega uma sala, você
deixa um ano a sala lá depois você coloca leva paciente lá para dentro para ser
atendido e no mesmo tempo você tá fazendo Derwall lá no meio, não tem
cabimento, como disse agora nós pegamos falar com as pessoas não mandar
mais para fazer fisioterapia e vamos esperar até quando, temos edital, como
disse foi chamado se der tudo certo, se Deus abençoe que comece o mês que
vem, só para concluir Sr. Presidente, mas e a fila essas pessoas ninguém nem
sabe nem a quantidade de pessoas que precisam fazer fisioterapia, nós
tinhamos o comunicado aqui que eles chamaram oito fisioterapeutas, para tentar
resolver, tá chamando só a metade, então peço o voto favorável desse
requerimento para mim dar uma resposta pra população e os vereadores que
tiverem interesse vamos lá visitar, para ver a situação que tá lá, nem água não
estão tendo, estão tendo que escrever em cima de uma maca, porque não tem
mesa foram buscar mesa e cadeira emprestado nos postos de saúde, para
quebrar um galho lá e atender a população, dessa forma então peço voto
favorável senhor presidente, nobres vereadores, Obrigado”. O requerimento
continua em discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra:
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“Assunto importante, parabéns Nobre vereador eh já trouxe tema parecido aqui
algumas vezes, e essa é a nossa realidade, a clínica de fisioterapia quando foi
para ser anunciada encheram a boca para falar, mas às vezes é esquecido aqui
quais qual que é a nossa principal função como Vereador, que é fiscalizar o
Executivo, fiscalizar o dinheiro público e nós estamos pagando aluguel de uma
sala há meses, sem ela está funcionando mas na hora de anunciar todo mundo
quer anunciar, mas porque a clínica de fisioterapia tá chegando, mas na hora de
falar que a gente tá pagando aluguel há meses, se esconde e ninguém fala sobre
isso, ninguém vai lá como Nobre Vereador aqui que realmente tá fazendo a sua
função que é fiscalizar, o dinheiro que é pago por vocês por todos que estão
aqui, por quem tá nos acompanhando em casa que não é o dinheiro do vereador
Marco Antônio, é o dinheiro de cada um de vocês que tá sendo pago um aluguel
para uma sala que fica fechada há meses e que quando inicia um funcionamento
inicia-se dessa forma com pacientes sendo tratados no meio de uma reforma,
essa é a gestão que a gente tá tendo no município de Fazenda Rio Grande,
município que tem uma arrecadação de R$620 milhões reais e que muitas vezes
é colocado a culpa sempre não tem dinheiro e quando a gente coloca nas nossas
leis orçamentárias um uma verba ela é utilizada dessa forma aí, mal utilizada o
dinheiro de Fazenda Rio Grande e o principal além de não tá prestando serviço
ainda travou as pessoas que eram atendidas no município vizinho aqui, e daí
aqui eu não sei quem já sofreu algum acidente, eu graças a Deus nunca precisei
passar por isso, mas já tive conhecidos que precisou e se você não inicia a
fisioterapia o quanto antes, os problemas podem ser irreversíveis, então a
fisioterapia ela deve se iniciar logo após a liberação, o quanto antes e não
esperar 3, 4 meses até que por uma luz isso comece a funcionar no município,
para que essas pessoas que estão aguardando possa ter um atendimento aqui
dentro do nosso município, então fica mais esse pedido aí parabéns Nobre
Vereador, você realmente tá fazendo o seu trabalho, que eh buscar como a gente
acabou de protocolar um requerimento só para concluir senhor presidente,
buscar emendas aqui pro nosso município que também é uma das nossas
funções como vereador, mas também fiscalizar o dinheiro que é pago pela nossa
população, Muito obrigado”. O requerimento continua em discussão. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra. “Um bom dia a todos os vereadores,
a vereadora Nani, ao nosso secretário de saúde Beto Rocha a todos os
presentes aqui e a quem tá nos acompanhando via rede social, um requerimento
bem embasado, a gente sempre tem que colocar mas nós temos que levantar
sempre a veracidade das coisas, primeiramente eu acho que o vereador tem que
verificar lá na central de marcação se realmente está bloqueado a marcação de
fisioterapia em outro município, pegue um documento com o Secretário, pega
um documento com essa central e coloque, jogar para torcida é fácil nós temos
que resolver os problemas e quando fala do dinheiro os vereadores aqui todos
sabem que nós seguimos a lei, o concurso foi embargado judicialmente, o
processo já estava tudo levantado para que ocorresse a liberação o mais rápido
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possível da clínica fisioterapia, o juiz embargou o concurso não pode chamar, só
que quando um ente público efetiva um contrato de aluguel ou de qualquer coisa
para o prédio, além disso o prédio não foi alugado somente para Clínica
Fisioterapia, vamos colocar e se bem justo tem outro serviço público no prédio e
lá não se aluga só uma sala, o órgão público procura alugar para a prestação de
serviço de mais de um serviço se ele necessita naquele momento, foi o que
ocorreu e quanto a clínica fisioterapia o chamamento foram chamados realmente
quatros, dois até que eu fiquei sabendo já que eu também vou atrás das
informações, já que entregaram a documentação, os outros dois estão no
período legal conforme o senhores sabem que para servidor público tem uma
janela de entrega de documentos, quanto se vai ser efetivo ou não, vamos
esperar começar, a Fazenda Rio Grande as clínicas particulares não quiseram
conveniar com a prefeitura devido ao preço que é pago segundo a tabela do
SUS, que isso é importante a gente enfocar, seremos a 4º cidade no município,
no estado do Paraná a ter uma clínica com servidores público, isso vai ser ótimo,
demorou tá demorando sim, mas isso vai ocorrer o mais breve possível, esses
dois servidores já entregando documentação já entregaram fazendo seus
exames admissionais e sendo eh admitidos, com certeza o secretário de saúde
vai dar o start para que a nossa população possa ser atendido, mas vou além,
parece que os senhores querem que dê errado, da maneira que colocam,
quando saiu sobre a clínica fisioterapia desta casa de lei teve três vereadores,
fomos em reunião no estado conseguimos os equipamentos, conseguimos
recursos e além recursos que no futuramente vai construir até uma sede própria,
tem que sair daqui tem que ir para Curitiba, um minutinho senhor presidente, ir
para Curitiba na Secretaria de Estado nos órgãos que tem dinheiro e pedir e eu
o pastor Brandão e o Serjão fomos, fizemos reunião com o Beto Preto a sua
equipe o qual foi proposto para nós, espero que o mais rápido possível essa
Clínica seja inaugurada e com certeza vai atender muito mais de 80 pacientes
por dia e isso sim vamos todos nós lá e hoje convido os senhores vereadores
que estão aqui, falar suba lá hoje para ver que condições que está daí ven falar,
tá instigar funcionário a falar que ficou doente ou alguma coisa isso é ruim, tá
então vejam vão lá atrás ver que tem coisas diferentes já e a clínica vai ser
inaugurada o mais breve possível Muito obrigado”. O requerimento continua em
discussão. O vereador Serjão fez o uso da palavra. “Bom dia ao pessoal que
nos prestigia, eu gostaria de discutir esse requerimentos não poderia deixar
quieto, porque a gente vem lutando aí há 8 anos ,10 anos quase, eh fazendo
requerimento, provocando o executivo para que isso acontecesse aqui no nosso
município, eu acho estranho o vereador passando 8 anos aí por esta casa e
agora que ele tá preocupado, eu nunca vi um documento dele lutando para trazer
a clínica de fitoterapia aqui pra nossa cidade e agora que tá prestes a acontecer
o vereador faz requerimento, ele cobra, ele faz isso a clínica de fitoterapia parece
que na cabeça dele não vai funcionar, mas agora eu tenho certeza que nós já
vencemos, estamos com 99% de chance de nós ter uma clínica de fitoterapia,
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no próprio município para atender a nossa população, então vale a pena eh
enfermeiro José Carlos, eh a gente lutar, lutando aí há 8 ,10 anos aí lutando, aí
continuamos lutando, falamos lá na secretaria de estado e isso é o papel do
vereador, agora eu admiro o vereador passar 8 anos, 10 anos e nunca se
solicitou um documento pedindo a clínica de fisioterapia aqui para nossa cidade,
agora que tá prestes a acontecer ele parece que quer atrapalhar o trabalho, que
a nossa população que vai beneficiar muito a nossa população, Obrigado
presidente. O requerimento continua em discussão. A vereadora Doriane
Hammad fez uso da palavra: “Bom dia a todos os vereadores, todos os
funcionários aqui presentes, ao mestre Nelson que está aqui hoje, ao secretário
da saúde que fez bem valer hoje estar aqui, aos demais secretários que estão
aqui, eh eles não estão querendo ir contra esse requerimento, o que está
acontecendo, mas acontece que acho que a população da Fazenda é muito
grande para ser contratado dois funcionários para fisioterapia, olhem a fila da
fisioterapia como que é, será que o prefeito ele tem consciência do que ele está
fazendo, ele contratou dois fisioterapeutas para atender uma população que hoje
tem uma fila de eu acho que tem 1.000 e poucos pacientes fazendo fisioterapia,
é muita propaganda em cima de uma coisa que é minúscula, a saúde da
Fazenda precisa de muito mais, isso daqui uma clínica de fisioterapia com
quatro, cinco salinhas, gente é muito pouco, essa isso aí é só mesmo para fazer
propaganda, não é invenção de vereador nenhum, Petry está muito certo em
fazer essa cobrança, eu também já fui lá, já vi que as coisas estão bem devagar
e não concordo. o prefeito tá fazendo muita propaganda em cima de uma coisa
muito pequena. mas isso é para ganhar voto com certeza. obrigado senhor
presidente”. O requerimento continua em discussão. O vereador Professor
Fabiano Fubá fez o uso da palavra. “Bom dia aos nobres vereadores, a
vereadora, as pessoas que estão aqui presentes, nosso secretário Beto Rocha,
Beto quero parabenizar o excelente trabalho você tem feito na saúde do nosso
município, tendo em visto que você pegou ela daquele jeitão né, quero aqui
cumprimentar o nosso secretário Caio Zadkoski né, uma honra sempre estar aí
prestigiando a nossa sessão, isso é importante secretário, comentar aqui meu
amigo mestre Nelson ex-vereador e uma pessoa que luta pelo município da
cidade do Fazenda Rio Grande, então é importante quando a gente junta
pessoas que realmente se preocupam com a política da nossa cidade, escutando
todas as discussões de vocês aí quero contribuir né porque a gente tem a
questão do contraditório, nobre Serjão colocou questão de ordem ( fala do
Vereador Juninho do Pesque) falta de respeito da nobre vereadora Nani
Hammad apertando o microfone para cortar a fala do líder do prefeito e Vereador
e aqui todos tem que ser respeitado, que somos 13, 13 Bandeiras, 13 pessoas
eleitas pelo povo, temos que ter respeito, dizer questão de ordem aceita,
Vereador Julinho, peço para vereadora não interromper a fala do vereador [/,
obrigado Julinho. (Volta a palavra para vereador Professor Fabiano Fubá) é
igual o Nobre Vereador falou, que é uma casa de leis, é uma casa que a gente
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tá aqui divergindo para convergir e né cada um tem sua ideologia, mas o bem
maior é a população, então esse tipo de molecagem aqui senhor presidente, que
fique registrado em ata tá, difícil, então a nível de contribuição quero aqui falar
um pouquinho sobre o que comentou o vereador Serjão, e é o que eu tenho
trazido nessa casa nobre vereador vários desde que a gente está aí, a gestão
Marco Marcondes é uma gestão de planejamento, então igual o Nobre Vereador
falou, nós tivemos aí um período anterior que não se fez nada, então hoje a gente
não pode chegar aqui olha criticar a gestão porque, a gestão hoje mostra que tá
acontecendo as coisas, só que assim no processo público a morosidade é
grande, o Nobre Vereador José Carlos teve a iniciativa, correu atrás junto com
os vereadores pares, e foi isso que é o papel do vereador, correr atrás e trazer
o serviço que atenda a população, hoje a nobre vereadora comentou que vamos
começar com dois, pois é vereadora hoje era pra gente ter 30, 40 porque lá atrás
não foi começado com nenhum, então mostra que nós estamos no caminho
certo, porém nós temos que lutar enquanto com as armas que temos, vou trazer
uns dados aqui inclusive, que com quatro inclusive né Nobre Vereador, igual o o
Nobre Vereador falou, o prédio lá ele não tá só para fisioterapia, tem vários
serviços lá, só que você tem que pegar e locar o prédio na totalidade, só para
exemplificar alguns problemas, nós herdamos a prefeitura com uma questão de
índice ruim, isso é fato né porque teve alguns fatores que foram essenciais para
que contribuísse para esse descaso, em dezembro a gente conseguiu chegar
em 52.78 e agora em Fevereiro em 50.38, que quer dizer isso, quer dizer que a
gente tá abaixo do 51.3, abaixe 51.3 nós podemos fazer o chamamento dessas
pessoas do concurso, então é bom que a população saiba que a gestão Marco
Marcondes né, os vereadores aqui da base estão trabalhando para que
realmente aconteça os serviços básicos na cidade, e só que não é da noite pro
dia, então eh só a nível de contribuição quero aqui agradecer mais uma vez
Nobre Vereador Julinho, aos vereadores que contribuíram porque realmente
mostra que a gente tá fazendo política com responsabilidade e isso vai ficar
marcado nessa gestão dos vereadores, na gestão do nosso Prefeito muito
obrigado senhor presidente”. O requerimento continua em discussão. O
vereador Julinho do Pesque fez uso da palavra. “Nem ia falar, mas se tem
uma coisa que eu prezo e talvez seja esse ano o último ano que esteja aqui no
legislativo, é o respeito com o legislativo, fortalecimento do Legislativo, isso acho
que é muito importante, sempre nessa casa prezei por isso, então fico chateado
quando acontece qualquer coisa que falte com respeito com qualquer um dos V
colegas vereadores, independentes do partido, Vereador Gilmar Petry, meu
amigo pessoal ,eu acredito que tenha ainda algumas deficiências a serem
corrigidas em qualquer setor público, não só na Fazenda Rio Grande, talvez até
principalmente no estado, porque tem algumas coisas que são mais obrigação
do Estado, mas a gente tem tá buscando corrigir, bem falado pelos vereadores,
nós o que tínhamos, o que tínhamos há anos atrás, nós tivemos aqui um médico
vice-prefeito, que só aparecia para pegar o capilé, todo dia 30, foi 4 anos assim,
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no primeiro mês como secretário de saúde e daí as coisas andaram muito rápido,
que até tem um processo secretário Caio Zadkoski da confiance, ainda de alguns
milhões que ainda corre, quando foi feito aditiva através da confiance e uma
empresa chamada Medical, que tem muita coisa ainda para ser discutido,
quando as coisas andam conforme a lei determina, com concurso, da forma
correta, as coisas vai um pouco mais demorado, eh eu posso falar isso com
tranquilidade pois todos esses anos de mandato, eu não tem um processo com
a graça de Deus, fizemos tudo da forma mais correta, respondemos a todos os
questionamentos, mas com tranquilidade fazendo o que é certo, a nobre
vereadora foi também secretária dessa casa e sucedeu o esposo que era vice-
prefeito, médico, vice-prefeito e tinha sido secretário de saúde e também fez
mais um aditivo, coisa muito rápida no mês de julho de 2009, com a empresa
confiance, que também ainda tem muita coisa, muita água para rolar aí pra gente
entender, mas o mesmo médico foi vereador nessa casa 4 anos e nada foi feito
para fisioterapia, nunca foi feito questionamento Vereador Fubá, depois como
Prefeito também, não mostrou que veio talvez tenha sido o maior erro da nossa
querida Fazenda Rio Grande, um ano de atraso em várias áreas do nosso
município, mas há de pensar que mesmo com as dificuldades Vereador Gilmar
Petry, estamos dando um passo à frente, tá sendo contratado vou só pedir para
concluir Presidente, quatro fisioterapeutas, conseguimos recursos através de
alguns deputados, até com emenda Ney Leprevost também mandou algo de
equipamento, foi comprado na fisioterapia, dinheiro para custeio, e o que fizeram,
com quem buscaram, o que ajudaram, da pedrada é fácil gente, tem que fazer
alguma coisa que some pro município, que ajuda o município, vamos apresentar
solução, alguém foi nas clínicas de fisioterapia da Fazenda Rio Grande para
convidar para uma reunião com o Secretário, para ver a possibilidade de eles da
mesma forma que é cadastrado clínica de fisioterapia fora da cidade, poder
atender o que que nós podemos fazer para resolver isso, então nós temos que
ter a tranquilidade de não só trazer as críticas, mas também apresentar as
soluções, Fazenda Rio Grande é a cidade que mais cresce no estado do Paraná
e nós temos que dar esses passos em conjunto para trazer o desenvolvimento
também na área de saúde, Obrigado Presidente”. O requerimento continua em
discussão. Não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 055/2024 de iniciativa do Vereador
Luiz Sergio Claudino - Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete
ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
responsável, informe a essa Casa de Leis o porquê do trecho da Rua Lucinir
Franco da Rocha ainda não teve a conclusão de pavimentação. O requerimento
foi colocado em discussão. Não havendo discussão, foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 056/2024 de iniciativa do
Vereador Julinho do Pesque. O Vereador Julinho do Pesque que abaixo La
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subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer a mesa na forma regimental que seja
enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal de Curitiba Rafael Greca e ao IPPUC
- Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, para que nos informe
sobre a existência de estudos e projetos para a execução da ponte ligando o
município Curitiba a Fazenda Rio Grande pela Rua Delegado Bruno de Almeida
com a Rua Carlos Falat. O requerimento foi colocado em discussão. Não
havendo discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 057/2024 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador Marco Antônio, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal
competente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca de: Existem
estudos para a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do
Paraná no município de Fazenda rio Grande? O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Tá aqui mais um
pedido importante nosso município, município que como já foi citado aqui, cresce
muito a cada dia, e precisamos trazer serviços para atender a nossa população
que a gente sabe que tem muitas pessoas carentes, que aqui vive, para poder
dar mais dignidade, assistência para essas pessoas para que elas possam correr
atrás seus direitos e também propriamente se se defender né tanto na área civil,
quanto criminal, eh e esse posto de atendimento aqui seria muito importante para
poder trazer mais informação pros nossos munícipes, a gente recebe muitos
pedidos que às vezes é só falta de orientação mesmo e que com um ponto ali a
gente poderia sanar esse serviço, então a que a gente vai também junto com
alguns deputados aí que a gente tem parceiros, tentar de alguma forma viabilizar
isso junto ao governo do estado, também e a partir de agora iremos buscar algo
que foi nos pedido e a gente viu com carinho essa solicitação, solicitação muito
importante e que com certeza vem para somar com o nosso município. Muito
obrigado senhor presidente”. O requerimento continua em discussão. Não
havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 058/2024 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O Vereador Professor Hélio que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal
para que, através da Secretaria Municipal competente, nos passe as seguintes
informações: Já existem terrenos disponíveis para a implantação em nosso
município do “Condomínio do Idoso”? Caso haja, onde ficam os terrenos? Há
previsão para o início dessas obras? O requerimento foi colocado discussão.
Não havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos
vereadores. Requerimento nº 059/2024 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad. A Vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
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atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal
para que através da secretaria competente, responda os seguintes
questionamentos: 1 - Quais os valores gastos até a presente data do orçamento
destinado à Cultura? 2. Quais Projetos e ou Oficinas estão sendo executados
para utilização do orçamento destinado à Cultura? Solicita-se informações como
onde e quais locais eles estão sendo realizados. 3 - Informar como foi gasto
esses valores, identificar a data de publicação dos editais, bem como, a data de
formalização dos contratos. O requerimento foi colocado discussão. Não
havendo discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 060/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O vereador
Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que
seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições, junto da Secretaria Municipal de Saúde, apresente resposta ao
seguinte questionamento: qual é a taxa de incidência e prevalência da pessoa
idosa que procurou atendimento por motivos de queda? O requerimento foi
colocado discussão. Não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 061/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que notifique a empresa terceirizada responsável pela
execução da calçada na Rua Mangueira, no trecho compreendido entre a
Avenida Araucária e a Rua Juazeiro, solicitando a reinstalação da sinalização
vertical (placas) no local. O requerimento foi colocado discussão. Não havendo
discussão foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 062/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador
Alex Padilha, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria responsável, para que providencie a substituição da
iluminação do Jardim Palmeiras e Green Portugal, nessas localidades existe
uma grande quantidade de lâmpadas defeituosas e queimadas. O requerimento
foi colocado discussão. Não havendo discussão foi colocado em votação e
aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 063/2024 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO. Ao Deputado Estadual Alisson
Wandscheer e Deputado Federal Toninho Wandscheer, solicitamos, por meio
deste requerimento, que Vossas Excelências, em colaboração com o governo
do estado, auxiliem na criação de uma Unidade da “FARMÁCIA DO PARANÁ”
no município de Fazenda Rio Grande. Essa farmácia será parte do programa da PO)
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Secretaria da Saúde do Estado do Paraná e disponibilizará medicamentos do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), também
conhecidos como medicamentos de alto custo, além dos itens complementares
da Secretaria de Estado da Saúde. Vale ressaltar que, em 2021, a Secretaria de
Saúde de Fazenda Rio Grande já foi instada a iniciar as tratativas para a
estruturação dessa farmácia, conforme o requerimento nº 307/2021,
apresentado pelo vereador Enfermeiro Zé Carlos. O requerimento foi colocado
em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos faz uso da palavra: “Um
bom dia ao nosso secretário Caio Zadkoski, um bom dia ao Jucelino que
acompanha sempre a sessão aqui na Câmara, dando ênfase ao serviço dessa
casa de lei, então a gente tem sempre respeitar, nós temos que sempre dar as
boas-vindas por meio de comunicação, por meio da imprensa, da nossa cidade,
eu fiz esse requerimento em 2021, a qual venho tratando com a Secretaria de
Estado, tem que se colocar dessa maneira porque nós temos o papel de
fiscalizar, mas nós temos papel também de correr atrás de recurso, de instalar
instrumentos público para que facilite para o nosso cidadão, fiz várias reuniões
com Beto Preto e sua equipe, juntamente com o deputado Toninho e Alisson,
agora eu só estou colocando esse requerimento para que todos saibam que ao
mesmo tempo oficializando, que seguindo as normas porque tem todo um
procedimento técnico para que ocorra a instalação de uma farmácia em qualquer
município e Fazenda Rio Grande está realizando esse processo, reforma num
prédio aqui próximo à secretaria de saúde, na Rua Manoel Claudino Barbosa
1722, onde será instalado o nosso CAF e também será instalado a farmácia do
Paraná, quando se trata de eh qualquer coisa pública, ela é demorada mesmo,
mas a gente não pode desistir, a gente tem que correr atrás, fazer reunião,
apresentar os documentos, seguir as normas técnicas conforme eles
determinam, sabemos que nós temos na nossa população muita gente que
utiliza essas medicações especiais, que com grande sacrifício tem que se
deslocar lá para farmácia Central de Curitiba, então Fazenda Rio Grande vai ter
essa farmácia, aqui está o nosso secretário de saúde que tá parabéns,
trabalhando com isso, correndo atrás, fornecendo as documentações
necessária, porque no passado eu não gosto de voltar ao passado mas muita
gente esteve lá e não foi atrás, falar é fácil, nós temos que ir atrás correr atrás
de quem pode nos liberar e nós fomos atrás na Secretaria de Estado,
conversamos com o secretário de estado Beto Preto e toda a sua equipe, e eles
colocaram tem que seguiram as normas técnicas, tem que fazer algumas coisas
adaptar que nós fornecemos e vocês entram com o servidor, uma coisa vem
atrás da outra, com a concessão do hospital sobrou servidor, em área específica
que eles precisam, e qual vai ser com a com o empenho da Secretaria de Saúde
e esse prédio vai ser instalado a Farmácia, um minutinho senhor presidente, vai
ser instalado a farmácia do Paraná, onde muitas pessoas que saem daqui com
sacrifício pegando ônibus para buscar suas medicações especiais lá em Curitiba
vão pegar aqui, isso sim é papel de vereador, é papel de fiscalizar também de
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dar solução, o Julinho foi muito feliz na palavra dele hoje, nós temos que dar
soluções para os problemas e se Deus quiser nos próximos dias aí quem quiser
acompanhar, ó Rua Manoel Claudinho Barbosa 1722 , o predio está sendo
reformado para montar o CAF e a farmácia do Estado do Paraná. Muito obrigado
senhor presidente”. O requerimento continua em discussão. O Vereador Marco
Antônio fez uso da palavra. “Vamos lá conforme a fala do nobre Vereador, a
farmácia do Paraná estará em nosso município, no requerimento dele, ele pede
para que o deputado auxilie na criação de uma unidade, mas ele acabou de
anunciar que a unidade vai está aqui, então não faz nem muito nexo esse
requerimento, normalmente gente faz requerimento quando a gente vai requerer
algo, se já vai estar aí não tem requere mais, mas enfim hoje sendo falado
bastante de trazer soluções né, de fazer o trabalho do vereador, eu vou falar um
pouquinho aqui do que o Nobre Vereador Marco Antônio só para área da saúde
já buscou e hoje se faz presente aqui quero cumprimentar o secretário Beto
Rocha, mas ao mesmo tempo fazer questionamentos, trouxe emendas, estou
aqui há 2 anos e desde meus primeiros dias de mandatos a gente corre atrás de
emendas, até hoje o vereador Marco Antônio não foi convidado uma vez para
poder, Marco ó a sua emenda que você trouxe tá aqui, a gente já fez a licitação
e tá aqui ó vai beneficiar a população, veículo pro UPA até agora não chegou,
uma Van para poder levar os nossos pacientes para fazer hemodiálise em
Curitiba que o vereador Marco Antônio trouxe, até agora não tá disponível pro
nosso município de Fazenda Rio Grande, compra de equipamentos para
unidade de saúde até agora também não sei onde tá, que mais, já até perdi aqui,
Deputado Lucas Carlos Martins encaminhou emendas município na área de
Fazenda Rio Grande, através de um pedido nosso, lá no início do nosso mandato
e até agora nada, mas eh a gente vai seguir trabalhando, indiferente de que se
querem ou não trazer as benfeitorias que nós trazemos pro município, tenho
muito orgulho eh do trabalho que que venho fazendo, trazendo buscando
soluções sim pro nosso município e a gente vai seguir cobrando e fiscalizando
que também é a segunda parte do nosso trabalho. Muito obrigado senhor
presidente”. O requerimento continua em discussão. O Vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra. “Também não ia falar meu grande amigo Vereador
Marco Antônio, está convidado por mim a fazer uma visita ao nosso secretário
de saúde, que atende a todos os vereadores com muito respeito, muita
educação, sempre com muita clareza, eu que tive oportunidade de trazer vários
benefícios durante esses últimos anos, através do Ney Leprevost de tantos
outros deputados amigos parceiros de Fazenda Rio Grande, que tem nos
ajudado, nos auxiliado, recebi nesse ano que passou o pessoal do gabinete do
Beto Preto, nosso secretário de estado, na pessoa do Valmir, na pessoa de
pessoas importantes no meio político e no meio organizacional administrativo do
Estado do Paraná, tá convidado Marco Antônio, aí fazer uma visita pro Beto
Rocha tenho certeza que o Beto vai estar de braço aberto, vai te servir um café
e te sanar todas as dúvidas, nós nunca tivemos um secretário de saúde, tão
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acessível, educado, respeitoso e que sempre nos ajuda a sanar as dúvidas do
município, e principalmente com muita responsabilidade na ponta da caneta, que
é muito importante, sem fazer besteira, cuidando com carinho, acompanhando
dia a dia da secretaria que é uma das grandes secretarias do município, que tem
muito serviço, muitas unidades de saúde, muita gente para ser atendida e talvez
a que mais atenda logo depois da educação, temos um grande número de
alunos, mas a que mais atende, que tá mais perto, que acompanha, então
parabéns Beto Rocha, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo, tenho
certeza que nos últimos 20 anos de Fazenda Rio Grande, você é o melhor
secretário de saúde que nós temos por duas décadas, ainda bem que você tá lá,
obrigado meu querido, obrigado Presidente. O requerimento continua em
discussão. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra. “Hoje tá
boa sessão hein, só para nível de contribuição também, independente quem
traga, que importa que a população seja estendida, o Nobre Vereador Zé Carlos
fez um requerimento em 2021 mas eu queria ter a curiosidade vereador da gente
comparar a resposta que você teve em 2021 que era um gestor anterior e a que
eu tive em 2023, tá que eu também fiz a gente fez o do requerimento, pra gente
ver qual que é a discrepância ali de ideias, então assim é um requerimento de
grande valia, porque essa demanda ela é recorrente chega até, chega em todos
os vereadores, que a pessoa tem que se deslocar daqui até a centro de Curitiba
para retirar a questão do remédio né, enfim do medicamento, então nós temos
que trazer porque infelizmente existe pessoas em estado de vulnerabilidade,
que não consegue ter o dinheiro da passagem para lá, então é importante nobre
vereador José Carlos e demais vereadores que nós comungamos na mesma
ideia, e estamos lutando por os mesmos objetivos que é uma Fazenda Rio
Grande melhor, muito obrigado senhor presidente”. O requerimento continua em
discussão. Não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de
Decreto Legislativo nº 001/2024 de iniciativa de Vários Vereadores. (Votação
Única). SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Darci
Piana, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este
Município”. O Projeto foi colocado em discussão. O vereador Julinho do
Pesque fez uso da Palavra. “Presidente quero pedir o voto dos nossos pares
vereadores para que seja aprovado o título cidadão honorário ao Sr. Darci Piana,
vice-governador do Estado do Paraná que foi presidente da Fecomércio, tem
propriedade em Fazenda Rio Grande há muitos e muitos anos é de certa forma
munícipe do município e ajudou muito no desenvolvimento da cidade desde que
Max Rosman ainda era deputado federal, o Darci Piana que acompanhou o
crescimento o desenvolvimento tem sempre nos ajudado a trazer empresas |
através do Governo do Estado, nos ajudou sempre auxiliando através do SESC 1)
em várias atividades e parcerias do município e também com o Senac nos
auxiliou muito a trazer vários cursos profissionalizantes, nos auxiliou sempre de
portas abertas para trazer a carreta da que cuidar da saúde da mulher, também
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tantas outras oportunidades que sempre esteve conosco, tive o privilégio de
enquanto Presidente eles visitar as esta casa de leis, sempre com muito diálogo,
sempre muito atencioso e nos ajudando muito na questão de atrair empresas e
tem mais nos últimos dias, depois de um longo trabalho percorrido, nós estamos
conquistando para Fazenda Rio Grande uma nova sede do SESC SENAC, aqui
em Fazenda Rio Grande, no aporte de cerca de R 40 milhões de reais de
investimento que deve acontecer no centro Multieventos, é por essas e outras,
e muitas outras for falar ainda nas na atração das empresas e no auxílio que
sempre prestou através da Fecomércio e por todo o currículo que tem que está
na justificativa desse decreto legislativo, que peço aos vereadores a
oportunidade de aprovar esse decreto legislativo, peço ao presidente como
sugestão que possa marcar uma sessão solene presidente aprovado
respeitando o voto dos Nobres vereadores, para segunda-feira dia 25 às 18
horas, para podermos receber o nosso grande amigo vice-governador do
Paraná, Darci Piana aqui nessa casa de leis, que terá também um compromisso
às 19 horas na associação comercial industrial de Fazenda Rio Grande, que é
testemunha desse belíssimo trabalho de todo esse acompanhamento que o
Darci Piana tem e com o carinho que tem pela nossa querida Fazenda Rio
Grande. Obrigado presidente”. O Projeto continua em discussão. Não havendo
mais discussão foi colocado em votação e aprovado em votação Única por todos
os vereadores. Espaço Aberto as Lideranças Partidárias. O Vereador Carlos
Brandão fez uso da palavra: “Primeiramente eu quero aqui agradecer ao
Senhor Deus pela vida de todos aqui, quero cumprimentar todos os assessores
aqui presente, quero cumprimentar mestre Nelson aqui presente, o nosso ex-
vereador né mestre Nelson também, ex-vereador Juarez, hoje assessor né,
quero cumprimentar nosso secretário da saúde Beto Rocha, o Caio, e eu quero
aqui dar saudações aos republicanos 10, quero fazer um convite especial
Presidente, a todos vereadores, vereadoras, vereadora aqui, a toda a população
que nos assiste, no dia 25 próximo, segunda-feira próxima as 20 horas, nós
vamos ter o filia 10, encontro republicanos 10 Municipal, que será realizado na
Rua Albano Reis, Clube Urca às 20hrs, Rua Albano Reis número 170, Clube
Urca lá no Ahú, então nós vamos ter aí esse filia 10, enquanto republicanos 10,
eu deixo esse convite a todos aqui que está ouvindo né, e a todos que estão nos
assistindo nos acompanhando pelas redes sociais, então esse convite com a
presença do nosso Presidente Estadual Marcelo Almeida, é o presidente
republicanos do estado ex deputado Federal Marcelo Almeida, a presença do
meu deputado, nosso Deputado Alexandre Amaro deputado estadual e também
a deputada Mara Lima e outros convidados, autoridades estarão presente nesse
dia 25 lá no Ahú Rua Albano Reis Número 170 Clube Urca, fica aí Presidente,
vereadores, vereadora, assessores todos presentes, secretário, esse convite
todo especial. Muito obrigado presidente”. Espaço aberto ao Lider do Prefeito.
Espaço Aberto aos inscritos na Tribuna Livre: O Vereador Marco Antônio
fez uso da palavra: “Hoje venho a tribuna mas para dizer que caso eu tenha
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cometido uma injustiça, eu não sei como que ficou minha fala aqui, mas o
secretário de saúde Beto sempre de prontidão me atendeu via telefone, mas nem
por isso a gente vai deixar de fazer as cobranças que a gente tem que fazer, mas
sempre quando o questionei ele buscou me responder Nobre Vereador Julinho,
então esse não é o problema que eu trouxe aqui, eu trouxe outro tipo de
problema, a gente quer que logo esse serviço que a gente buscou através de
emendas parlamentares junto aos nossos deputados parceiros, que elas estejam
à disposição da nossa população o quanto antes e o mais rápido possível,
sabemos que às vezes vamos encontrar dificuldades, mas ao mesmo tempo a
gente sempre vai buscar que isso chegue o quanto antes, a segunda dando
continuidade mais nessa questão de trazer um pouquinho do nosso trabalho aqui
para população de Fazenda Rio Grande, a gente tem o prazer de dizer que a
DHPP de Fazenda Rio Grande está em andamento, posso dizer assim, a gente
tá aqui para dizer que apadrinhado com o deputado Tito, ele nos colocou que iria
viabilizar isso pro nosso município e a gente vai continuar correndo atrás até que
realmente se torne uma realidade, a segunda é ontem a deputada Flávia
Francischini nos entrou em contato, a gente tinha encaminhado um ofício
pedindo uma emenda para uma escola estadual, e ontem ela nos passou que a
emenda está disponível que a gente pode estar encaminhando, então mais uma
conquista no valor de R$100.000,00 ( Cem mil reais) pro nosso município de
Fazenda Rio Grande, e é esse o nosso trabalho a gente vai seguir, repito aqui tô
muito feliz com o que a gente vem fazendo, tanto eu quanto todo o gabinete 10,
toda a minha equipe, e a gente vai seguir firme nisso exercendo às vezes com
críticas ou não, mas a nossa função de vereador, em todos os âmbitos não é em
um, não é em de um de um lado só ou de outro lado, mas de todas as formas,
fiscalizando, cobrando, criando leis, esse mês a gente teve orgulho de protocolar
uma lei muito importante aqui pro nosso município, que graças a Deus teve uma
repercussão muito boa e um apoio muito grande das mulheres, e fiquei muito
feliz com isso, muito contente, então nos âmbitos principais da nossa função a
gente vem exercendo e fazendo isso muito bem feito, tenho certeza muito
obrigado. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Um bom dia
a todos, bom dia ao nosso fisioterapeuta Brunel que aqui se encontra, e está
numa missão difícil de trabalhar com todas essas demandas da fisioterapia para
organizar sua equipe que em breve estará em funcionamento a nossa Clínica, N
eu queria falar um pouquinho hoje sobre o meu requerimento, sobre o
requerimento onde envolve a farmácia do Paraná, qualquer serviço público tem
que trabalhar e fazer as coisas dentro da Lei e para instalar uma farmácia tem
que seguir as normas que o estado determina, o estado coloca uma planilha de
coisas que o município tem que ser apresentando, então quando eu coloquei no
requerimento Nobre Vereador Marco Antônio, para o deputado Toninho e Alisson
auxiliar, senhor sabe que a parte burocrática é a parte mais demora implantação
de qualquer serviço, e nós sabemos que os deputados tem a porta livre
diretamente com o governador, nem vou colocar diferente, por que, muitas vezes
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alguns diretores de algum departamento, envolvendo a saúde pode querer
atrasar o desenvolvimento, a aplicação das coisas como tem que ser, a
implantação e até aproveito esse momento nobre Vereador, nós temos que ser
muito humilde em pedir ajuda, quando eu coloquei auxílio para eles é nesse
objetivo, também peço auxilio para a sua tia, a dona Irani, que ela é diretor da
segunda regional e nós também vamos precisar de ajuda de todos, que ela nos
ajude quando chegar alguma coisa para ela voltado sobre a implantação desta
farmácia, por que, a farmácia vai estar na Fazenda Rio Grande se Deus quiser,
nós corremos, fizemos muitas reuniões e vai ser voltado também na regional
dela, segunda regional ela é diretora, tivemos dificuldades, estou colocando
dessa maneira porque quando fomos fazer o processo de concessão do hospital,
nós tivemos algumas dificuldades, e nós tivemos que solicitar ajuda dos nossos
deputados que quer o bem de Fazenda Rio Grande, e eles prontamente
conversaram com o Secretário Beto Preto em conjunto com toda a equipe da
saúde, o qual agilizou o processo e agora é a mesma coisa porque o estado
cede, transfere a responsabilidade para o município, mas exige muitos
documentos, exige como tem que ser instalado, e com certeza a segunda
regional vai participar desse processo, então desde já tô pedindo auxílio pro
senhor, converse com ela para dar um apoio para nós, porque, isso o senhor
colocou bem, eu gostei, não é pro Vereador José Carlos, não é para você, para
nossa população e nós temos que estar envolvido todos nós vereadores aqui em
prool da nossa comunidade, trazer a farmácia do Paraná vai facilitar pra nossa
população que, em muitos casos essas medicação são para crianças ou adultos
que usam medicação para controlar diversas doenças e são medicação
essenciais, medicações especiais, além do alto custo é medicação que às vezes
as pessoas tomam pro resto das suas vidas e muitas dessas pessoas são
humilde, às vezes não tem o dinheiro do vale transporte para ir buscar essa
medicação, então nós temos que dar essa oportunidade, nós temos que mostrar
que o município vai dar sua contrapartida, sei que vão falar aí já, já vou adiantar,
alugaram mais um prédio, sim quando nós não temos nós temos que achar
solução para que o serviço ocorra, quem sabe mais frente não precisa ser
locado, podemos construir, mas se for construir vai demorar muito mais, o
momento necessita, essas pessoas precisam, nosso secretário Beto Rocha mais
uma vez você está de parabéns correndo atrás dessas medidas, sabemos que
só para ter a farmácia temos que seguir 28 itens, e um dos itens é como que tem
que ser a estrutura física, quantos funcionários tem que ter, tem que ter
acessibilidade, porque, esses pacientes, tem pacientes de necessidades
especiais que precisa se locomover até lá buscar suas medicação, quando um
familiar não possa, então pessoal, coloco dessa maneira, de uma maneira bem
bem simples mesmo, vamos lutar para melhoria da Fazenda Rio Grande juntos
podemos ter divergências, mas nós temos uma coisa, trabalhar em prool do
cidadão, quem votou em mim, quem votou nos senhores, na senhora, espera
isso de nós, e eu com certeza a minha parte estou fazendo, estou correndo atrás
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de soluções, não estou só apenas apresentando propostas, requerimento para
dizer sou Vereador, não, estou trazendo soluções para melhorar a vida das
pessoas que precisam desses itens, senhor presidente eu sei que o senhor
também teve várias conversas nesse assunto em melhorias e nós temos que
continuar assim, a todos os vereadores, muito obrigado”. O Vereador Gilmar
Petry fez uso da palavra: “Muito bom dia a todos novamente aqui estão
presente, quero aqui mais vez me dirigir à tribuna né, e é importante quando a
gente traz temas para câmara e que eles geram debate, é sinal que aquilo
incomoda um pouco porque às vezes a gente traz a verdade aqui e a verdade é
colocado como se estivesse jogando para torcida, questão da Nobre Vereador
colocou, nenhum vereador aqui, nenhum momento a gente vai ser louco de ser
contra uma clínica de fisioterapia, muito pelo contrário se eu puder ajudar, se
puder dirigir emendas impositivas esse ano para essa clínica, vou fazer com
maior prazer, o que eu estou cobrando é essa falta de consideração com a
população nesse momento em que as pessoas que precisam iniciar os
tratamento de Fisioterapia pararam de ser encaminhadas para as clínicas
conveniadas, essa é a minha cobrança, porque por mais que não Vereador diga,
não porque o setor público é demorado, tudo bem, enquanto é demorado vamos
continuar encaminhando as pessoas para que elas possam fazer as fisioterapia,
nós temos aqui que é fisioterapeuta sabe disso, quanto mais demorar o início
muito pior as consequências na frente, à vez um paciente que precisasse fazer
10 sessões de fisioterapia, vai ter que fazer 30, 40 para talvez e isso vai
sobrecarregar o município e por que foi parado de ser encaminhado para setores
para outras clínicas que eram conveniadas em município de Fazenda Rio
Grande, nobre vereador diz que não estão, eu acho que o vereador está muito
enganado, porque como todos sabe ele se diz o defensor da Saúde, mas ele não
sabe que não está sendo encaminhado, então imagine o tipo de vereador que
luta pela saúde do nosso Município, o outro ponto acredito até que fico triste com
a falta de empatia do no vereador e importante que isso fique gravado aqui e a
servidora que ficou doente vai ter acesso a essa gravação, do nobre Vereador
dizer que foi instigou a servidora dizer que ficou doente, isso é uma vergonha,
um vereador que diz que defende a saúde falar isso de uma servidora do
município, eu queria que o senhor fosse lá, onde está sendo feita a clínica e fale
na cara da daquela servidora que ficou doente, que ela foi instigada a falar que
ela ficou doente, é lamentável, é lamentável nós realmente passar por isso aí,
gostaria também aqui aproveitar também esse é um tema passado, mas quero
cobrar aqui de público, solicitar o nosso secretário Beto que sempre nos atende
também, que possa viabilizar essa continuidade lá, que libere porque essas
pessoas possam fazer essas fisioterapia lá, para ser agendar enquanto não
começarmos definitivamente em Fazenda Rio Grande, até para que não fique
sobrecarregado, porque nós vamos ter quatro fisioterapeutas que foram
chamados, até agora só dois apresentaram a documentação, imagina essa fila
está (inaudível) lá e as pessoas esperando, então de público eu quero pedir que
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é o poder executivo, que libera essas marcações, que as pessoas possam dar
continuidade e depois quando funciona na Fazenda Rio Grande que nós
marcamos aqui em Fazenda, então essa de Público quero colocar, quero
também pedir ao meu assessor aqui por gentileza, eu tenho um audiozinho aqui
para soltar também de uma cidadã contribuinte do nosso município, para mostrar
também um pouco do descaso que é feito. (inaudível) sei que o som não saiu
muito bem, mas isso aqui é a resposta a pergunta da cidadã, eu estou
repassando isso ao Poder Executivo, não é para mim, eu já fiz esse pedido por
diversas vezes, hoje estou repetindo aqui a indicação para que seja feito essa
travessia elevada lá na rua Mangueira, só para concluir senhor presidente, temos
diversos alunos que ele passam, até então não se fazia porque qual era, não
tem calçada, então não se faz a travessia levada, agora através da emenda
impositiva que destinei lá para aquela rua, que foi feito para construir as calçadas
da rua e que inclusive teve uma autoridade no município que foi lá na própria
escola e enganar a diretora dizer que foi ele que conseguiu as calçadas lá, é
lamentável também que eu acho que não é assim que se faz política, nós temos,
fomos lá conversar com a diretora já para explicar a situação e estou lutando sim
lá, para quem sabe a diretora Fabiana lá da escola Joãozinho Isla, para que nós
consigamos essa travessia elevada que é uma pouca de uma vergonha, o
município com mais de 600 milhões de orçamento, dizer que não pode fazer uma
travessia elevada para proteger os alunos, proteger os pedestres, então estou
pedindo aqui novamente, oficializando para que agora com as calçadas feitas,
queremos saber uma resposta do nosso executivo, se vai ou não, vai fazer a
travessia elevada que a professora tanta tem cobrado, obrigado senhor
presidente”. O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da palavra: “Bom
dia a todos, que nem diz o Nobre Vereador Julinho eu não ia falar mas os
acontecimentos vão convergindo para que a gente viesse aqui e falasse hoje,
depois de acontecidos fatos fácil vir aqui na Tribuna, vir aqui na sessão e falar,
meu assessor tá ali nessa rua Mangueira, Fabiana que é minha parceira, eu pedi
várias vezes porém não ia acontecer a travessia elevada porque tem que ter um
estudo técnico, e eu não sou engenheiro de trânsito, então tem que ter o estudo
técnico para que aconteça a travessia elevada lá, então agora com a calçada,
né que agora fiquei em dúvida quem mandou emenda impositiva lá, mas enfim,
que está lá, conversei com o pessoal da Faz trans tendo em vista que a escola
ali tem um grande tempo lá, e o que me admira, o que me admira, é o seguinte,
o Nobre Vereador mora naquela rua, o Nobre Vereador tá 8 anos nessa casa de
leis, era da base do Prefeito antigo e ele não conseguiu e agora ele tá indignado
com a situação, meu Deus aí é tá complicado, então assim nós estamos
trabalhando igual, não deixo aqui de ressaltar, o prefeito Marco Marcondes
trabalha dentro do planejamento, e inclusive conversei com a Fabiana a gente
vai tentar resolver, só que tem que ser tudo dentro da Lei, nós não vamos fazer
nada fora da lei, se a gente observar aqui a anos anteriores o que tem de
lombada aqui tá tudo irregular, tanto é que estamos tirando algumas lombadas
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agora, então assim nobre Vereador nós estamos aqui para trabalhar junto, mais
vamos falar o que é verdade, vamos trabalhar sério né, porque hoje o senhor
está aqui nós estamos, amanhã é o povo que vai dizer se a gente continua aqui,
então se a gente tá passando essa casa de leis nós temos que passar com
ombridade né, deixar que o que a gente tem da indole caráter transpareça aqui
também, por nós temos que deixar um legado aqui e infelizmente muitos que
passaram por essa casa, por ter esse tipo de atitude que senhor teve agora
infelizmente não deixaram legado nenhum, então nós temos que estar
preocupado aqui com quem, com a população de Fazenda Rio Grande e pode
ter certeza que se for pra gente se unir força tanto lá ou em outro lugar, conte
comigo que eu estou disponível 24 horas, 7 dias por semana em ser vereador
da cidade, não estou aqui brincando, muito obrigado senhor presidente”. Não
havendo mais inscrito na tribuna livre e não havendo mais nada a tratar, O
Senhor Presidente Alessandro Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos
e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 19 de março de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss Leonar:
Presidente
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ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2024.
Ao vigésimo sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte e sete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alex Sandro José
Padilha Gonçalves, Marco Antônio Santos, José Carlos Bernardes, Fabiano de
Queiroz Sobral, Antônio Removicz Maciel, Hélio Pereira, José Carlos Brandão,
Luiz Sergio Claudino, Gilmar José Petry, Doriane Marisa Bruner Hammad e Julio
Cesar F. de Lima Theodoro. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus,
o Senhor Presidente deu início a 62 sessão Ordinária, do 42 período da 8º
legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº
009/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Cria o Fundo
Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Projeto de Lei com pedido de
Regime de Urgência. O Pedido de Regime de Urgência foi colocado em votação
e foi aprovado por todos vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
002/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais constantes no Anexo V da Complementar n.º 92, de 29 de
abril de 2014, conforme especifica. Projeto de Lei com pedido de Regime de
Urgência. O Pedido de Regime de Urgência foi colocado em votação e foi
aprovado por todos vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Altera o Anexo XIV, da Lei
Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011, alterado pela Lei
Complementar n. 158, de 20 de dezembro de 2017, conforme especifica”. Projeto
de Lei com pedido de Regime de Urgência. O Pedido de Regime de Urgência foi
colocado em votação e foi aprovado por todos vereadores. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar n. 184, de 02 de setembro
de 2019, conforme especifica.” Pedido de Regime de urgência do Projeto
004/2024 foi colocado em votação e aprovado, com o voto contrário do nobre
vereador Gilmar Petry, Marco Antônio e Nani Hammad. Projeto de Lei
Complementar nº 005/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: À
“Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares,
conforme especifica”. Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência
Senhor Presidente. O Pedido de Regime de Urgência foi colocado em votação
e foi aprovado por todos vereadores. ATA da 01º Sessão Ordinária de 2024. É
Ata da 012 Sessão Ordinária foi colocado em discussão não havendo discussão
foi colocada em votação e aprovado por todos vereadores. Passou-se a leitura
das Indicações. Indicação nº 067/2024 de iniciativa do Vereador Maciel do
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Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize estudo técnico e viabilidade para
implantação de lombada na Rua Nossa Senhora de Fátima — Bairro Santa
Terezinha. Protocolo conforme solicitado em anexo. Indicação nº 068/2024 de
iniciativa dos Vereadores Maciel do Dog e Julinho do Pesque. Os Vereadores
Maciel do Dog e Julinho do Pesque que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário á seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade para implantação
de lombada e sinalização vertical com limitação de velocidade na Rua Pará —
Estados. Protocolo conforme solicitado em anexo. Indicação nº 069/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte. ASSUNTO: Instalação de “terceiro tempo”. Indica-se que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do
Órgão Municipal de Trânsito - FAZTRANS, realize a instalação de “terceiro
tempo” nos semáforos localizados entre a Rua Efigênio Pereira da Cruz e Rua
Francisco Claudino dos Santos — próximo ao supermercado Condor. Indicação
nº 070/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indica nos termos
regimentais, seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Obras viabilize o calçamento na rua Guiana próximo
ao número 441 no bairro Nações. Indicação nº 071/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que, através da Secretaria competente, realize a construção e ou
restauração da lombada juntamente com a sinalização na Rua Caramboleiro no
bairro Eucaliptos a qual se encontra fora dos parâmetros de trânsito e sem
sinalização. Indicação nº 072/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O
Vereador Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja N
expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal
de Obras Públicas, para que seja feita a Manutenção, conservação e
patrolamento de vias não pavimentadas (vias de chão batidofterra) com
aplicação ou não de saibro ou outro material adequado na Ruas das Camélias
no Bairro Eucaliptos — Fazenda Rio Grande. Indicação nº 073/2024 de iniciativa
do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
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Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a pavimentação
asfáltica nas Ruas Antônio Bertulino da Cruz, Pedro Franco, João Cubis e Araci
Cubis todas na localidade São Sebastião bairro Jardim Veneza. Indicação nº
074/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador
Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO.
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal competente, viabilize a construção de uma área de lazer
no Green Field, localizado na esquina das Ruas das Tipas, Flamboiã e
Guaçatunga, no Bairro Eucaliptos, na cidade de Fazenda Rio Grande, Paraná.
Indicação nº 075/2024 de iniciativa dos Vereadores Alex Padilha e Professor
Fabiano Fubá. Os VEREADORES ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submetem ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indicam que seja expedido oficio
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que
seja feita a notificação e limpeza de terreno localizado na Rua Guará esquina
com Rua Tridi — Bairro Gralha Azul. Indicação nº 076/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Hélio. O vereador professor Hélio, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que o
mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize as seguintes
benfeitorias: Colocar uma vaga de embarque e desembarque, também uma vaga
de carga e descarga, em frente à nova entrada do colégio Desembargador Jorge
Andrigueto, para facilitar, deixar seus filhos e também entrega de materiais à
secretaria do colégio. Indicação nº 077/2024 de iniciativa do Vereador Sandro
do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua
Oiapoque que compreende entre as Ruas Paranaíba até a Estrada do Areal, no
Bairro Iguaçu. Indicação nº 078/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O
Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize urgentemente a implantação de travessia elevada
para pedestres na Rua Colômbia, em frente a Escola Participação, Bairro
Nações, neste Município, para garantir a segurança dos alunos e pedestres que
utilizam esta via pública. Indicação nº 079/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico para a secretaria de urbanismo para que a mesma realize a criação de |
uma praça pública na rua lrerê esquina com a rua Mairas. Não havendo mais
indicações passou-se a leitura dos requerimentos. Requerimento nº
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064/2024 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador Professor Hélio
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Marco Marcondes, para que através da Secretaria competente, aprecie o
Anteprojeto de Lei em anexo, sobre a segunda sede do conselho tutelar no
município de Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado em discussão; O
vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Bom dia aos nobres
vereadores, a vereadora Nani quero cumprimentar as pessoas que se fazem
presente aqui hoje, representantes dos servidores municipais, aos secretários e
as pessoas que nos acompanham online. Eu fiz esse requerimento por que a
tempos nós estamos conversando com as pessoas que trabalham no conselho
tutelar e nós sabemos que o conselho tutelar está com o número de pessoas
defasadas, se eu não me engano são cinco ou seis conselheiras que atendem
um munícipio que tem em torno cerca de 160 mil habitantes, e nós como
professores não poderíamos passar por essa casa e nos esquecermos da parte
mais importante para nós que são as crianças, os jovens e os adolescentes,
então entendo que já faz-se necessário uma segunda sede do conselho tutelar
aqui na Fazenda Rio Grande para melhor atender a população com 150 mil
habitantes, inúmeras escolas 40 escolas, entre CEMEIs e escolas municipais,
em torno de 15 colégios estaduais e 5 conselheiras para atender a gente tem
não é suficiente, então peço aos nobres colegas ai o apoio nesse requerimento
a esse ante projeto de lei espero que o executivo avalie e volte nessa casa para
ser aprovado o mais rápido possível, tendo em vista que o nosso olhar tem que
estar voltado para criança, para o adolescente e eu como professor
principalmente falando entendo que a educação é o único meio de transformação
social e nós temos que garantir que essas crianças estejam sempre na escola,
muito obrigado a todos”. O Requerimento continua em discussão. O vereador
Marco Antônio fez uso da palavra: “Bom dia todos nobres vereadores, a nobre
vereador Nani Hammad, todos que se fazem presentes e quem nos acompanha
via remota. excelente pedido do nobre vereador Aurélio, parabéns, a gente vem
acompanhando a questão do Conselho telar alguns anos até pelo fato de minha
mãe ter composto o Conselho tutelar por muitos anos então acompanhamos de
perto essa causa, e trouxemos até aqui para essa casa de leis algumas
discussões importantes e que são muito mais básicas até propriamente do que
o pedido do nobre vereador, então a gente já deveria ter o segundo Conselho
tutelar com mais no mínimo cinco conselheiras porque a nossa direito a partir de
100 mil habitantes já se deve ter dois conselhos tutelares então a gente tem
quase indo para o terceiro Conselho e a gente ainda só tem cinco conselheiros
para atender todo o nosso município, mas eu trago aqui até algo para essa casa
de leis algo mais básico e que a gente ainda não conseguiu suprir para esse
setor que é por exemplo ou adicional de risco para nossas conselheiras que já
estão até a gente comparar o trabalho delas como um risco muito grande porque
atendem pessoas com uso de entorpecentes fora de si, pessoas alcoolizadas,
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JIU CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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crianças revoltadas e entram em operações com a guarda municipal quando a
menores de idade, então o risco ele acho que é evidente para todos e todos
conseguem enxergar que os conselheiros tutelares corre risco diariamente
quando sai para exercer a sua função, então esse adicional de risco seria muito
importante se a gente for levar ainda mais em consideração até o adicional
noturno porque o Conselho tutelar atende 24 horas por dia então tem que ficar
de plantão quando é chamado 2 horas da manhã, 3 horas da manhã para fazer
um atendimento e ac conselheira tem que estar se deslocando para ir então se
formos levarmos a ferro e fogo até adicional noturno elas mereciam receber,
então precisamos dar estrutura para quem já está aí, para quem já exerce um
trabalho muito bom dentro do município mesmo com uma estrutura precária que
a gente fornece a elas, então vamos dar estrutura para essas conselheiras que
são guerreiras e que vem fazendo um trabalho bom aqui dentro do município,
Muito Obrigado”. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
065/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio
Santos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao Plenário a seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos termos
regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
o mesmo através da secretaria competente forneça a esta Casa de Leis acerca
do seguinte: Existe algum planejamento para que nos bairros Green Field e
Jardim Brasil sejam contemplados com uma UBS (Unidade Básica de Saúde)?
Visto que a UBS Jardim Hortência está sobrecarregada com a grande demanda.
Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Marco Antônio fez uso
da palavra: “Agora é uma solicitação dos moradores do bairro jardim Hortência
que precisam utilizar esta unidade de Saúde e que nos últimos tempos conforme
crescimento do bairro, Greenfield também Jardim Brasil vem cada vez mais
tendo dificuldades para conseguir marcar consultas ali no Jardim Hortência que
também é um bairro antigo que já tem muitos moradores, trouxe essa discussão
para cá pra gente buscar viabilizar até me comprometo também conversar com
alguns deputados para ver se a gente consegue emendas para fazer essa
construção ali para que atenda esses dois bairros, são bairros que já não são
bairros novos o Greenfield já tem mais de 10 anos então precisamos dar
estrutura para esses moradores até propriamente para tirar um pouco dessa
sobrecarga que está ali no jardim Hortência no qual os moradores não estão
conseguindo marcar consultas, quando consegue conseguem para marcar para
30, 45 dias após e isso está sobrecarregando ali todos os moradores, muito
obrigado senhor presidente. Requerimento foi colocado em discussão; O
vereador enfermeiros Zé Carlos fez uso da palavra: “Um bom dia a todos os
vereadores, a vereadora Nani, a todos as pessoas presentes aqui e quem está
nos acompanhando via Rede social. vereador Marco Antônio é uma requisição
muito boa em relação à melhorias até gostaria de colocar para todos que no ano
passado fizemos uma correria muito grande a qual eu fui até a Secretaria de
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di
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EA,
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Estado e tive uma reunião em conjunto com o deputado beto preto, Alexandre
Cury e o deputado Toninho e Alison o qual nós conseguimos com verbas fundo
perdido o qual já anunciei aqui, já coloquei que nós graças a Deus para fazenda
Rio Grande nós conseguimos verba para construção de 1 U de saúde onde vai
resolver uma grande parte dessa população envolvendo jardim Brasil e
Greenfieeld, onde vai ser construída ali no Jardim Brasil uma Unidade de Saúde
Básica, porque realmente a população dessa região cresceu muito
principalmente com esses dois novos condomínios e a unidade mais próxima
não consegue suprir a demanda, então provavelmente nos próximos dias desses
meses aqui vai ser lançada a pedra fundamental da construção dessa unidade
no jardim Brasil, sendo que para isso tivemos que correr pensando no futuro
como fazer a manutenção o qual a secretaria de Saúde já reservou o dinheiro o
qual tem que dar a contrapartida para essa construção e se Deus quiser o mais
leve possível essa comunidade vai ter a unidade de saúde da família para
atender dividindo os atendimentos com a unidade de saúde Hortência, temos
que trabalhar em conjunto como o senhor falou, conseguir mais emendas todos
nós vereadores correr atrás para que a gente possa melhorar cada dia mais à
saúde como todos os outros segmentos públicos de Fazenda Rio Grande, então
nosso prefeito Marco Marcondes já colocou sinalizou até aonde vai ser feito essa
construção desta unidade de saúde, então pessoal eu vejo que nós temos que
trabalhar em prol da nossa população, da nossa comunidade enxergar aonde
estamos com deficiências e correr e apresentar soluções, então nesta região vai
ter a unidade de Saúde se Deus quiser o mais breve possível, muito obrigado
senhor presidente. Requerimento foi colocado em discussão, colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 066/2024 de
iniciativa do Vereador Alex Padilha e Professor Fabiano Fubá. Os Vereadores
ALEX PADILHA e PROF. FABIANO FUBÁ que adiante subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requerem que seja expedido oficio ao excelentíssimo
Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que através das Secretarias
responsáveis seja providenciado o conserto e a confecção de calçadas no
entorno da Escola Municipal Antônio Baldan, situado na rua Albatroz, no Bairro
Gralha Azul, bem como a sinalização viária horizontal e vertical, observando-se
principalmente os acessos adequados para cadeirantes. Requerimento foi
colocado em discussão; O vereador Alex Padilha fez uso da palavra: “Bom
dia a todos os vereadores, a vereadora Nani e todos aqui presente e quem nos
acompanha on-line. Esse requerimento senhor presidente é muito importante lá
naquela região Como esse colégio Baldan é uma creche a maioria das crianças
que vai lá são pequenas, as mães vão com carrinhos e tem mães que vai com
cadeirante que vai lá reclamar sempre, a dona Luciana lá do Gralha Azul sobre n
essa situação e com certeza arrumando ali vai melhorar a vida de todos tanto Jo
das mães e das crianças que frequentam a região, Muito Obrigado”. /
Requerimento foi colocado em discussão, colocado em votação e aprovado por
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todos os vereadores. Requerimento nº 067/2024 de iniciativa da vereadora Nani
Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, para que seja realizada
a reforma bem como, ampliação da estrutura, reforma dos campinhos de futebol
e dos brinquedos, melhora da iluminação pública e instalação de água potável,
no “campinho”, localizados na Rua Jaguariaiva esquina com a Rua Sergipe,
Estados, Fazenda Rio Grande. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 068/2024 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. O Vereador
Alex Padilha que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente, realize a notificação e limpeza do terreno localizado na
Rua Paraíba, lateral ao numeral 417. Requerimento foi colocado em discussão,
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos vereadores.
Requerimento nº 069/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Educação, aprecie o Anteprojeto de
Lei, em anexo, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização da
Carteirinha de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, e envie seu impacto orçamentário a esta casa
de leis. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 070/2024 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que à SANEPAR — Companhia
de Saneamento do Paraná realizem um estudo e elaborem um Projeto de
Saneamento Básico, para que o tratamento de esgoto dos Condomínios Madri |
e Madri Il, situados no bairro Jardim Veneza, seja ampliada e ligada diretamente
à rede. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 071/2024 de
iniciativa do Vereador Macie do Dog. O Vereador Maciel do Dog que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício para
ARTERIS Autopista Planalto Sul, para que realize avaliação técnica de estrutura,
da Passarela de Pedestres localizada no km 121 da BR-116/PR. Requerimento (7)
foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado [/
por todos vereadores. Requerimento nº 072/2024 de iniciativa do Vereador
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Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito para que através da Secretaria Competente, envie a essa casa de leis
informações referentes a possibilidade da alteração nas seguintes linhas de
Itinerário de transporte Público: Itinerário da Linha F14, que atualmente Passa
pela Rua Fortaleza e segue pela Rua Curitiba, não atendendo os Moradores do
Green Maria. A proposta de novo itinerário sugerida em anexo propõem,
passagem pela Rua Goiânia, seguindo pela Rua Curitiba e entrando na Rua
Macapá, seguindo até o Green Maria. Itinerário da Linha F30 Gralha Azul 2,
atualmente o itinerário passa pela Rua Guará, entra na Rua Cucos e segue para
Av. Portugal. O modelo de proposta leva comodidade aos Moradores do
Condomínio Gran Paradiso, Alterando O itinerário para o seguinte: Rua Guará,
entra na Rua Alcatraz, em seguida Rua Carricas, retornando a Rua Cucos,
sentido Av. Portugal. Ilustrações e propostas de novos Itinerários conforme
seguem em anexos. Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos vereadores. Requerimento nº
073/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, à Empresa Leblon Transporte de Passageiros
e ao Sr. Gilson Santos, Diretor-Presidente da AMEP (Agência de Assuntos
Metropolitanos do Paraná) para que viabilizem a implantação de uma nova linha
de ônibus com saída do Terminal de Fazenda Rio Grande até o Terminal do
Tatuquara através de uma linha direta. Requerimento foi colocado em discussão:
O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Bom dia a todos nobres
vereadores a vereadora nani, todos aqui presente população que nos
acompanha os secretários aqui presente também, o pessoal da guarda e a
população que nos assiste em casa. Senhores Vereadores estou pedindo voto
favorável à aprovação desse requerimento Porque fui procurado por alguns
moradores, um também deles é o Júnior meu amigo e também a esposa dele
Essa linha Diariamente ocorre Que hoje as pessoas que moram em Fazenda Rio
Grande Precisam se dirigir até o terminal do Tatuquara Eles precisam ir até o
terminal do Pinheirinho Descer lá no Pinheirinho e pegar um ônibus para voltar
Aqui para o Tatuquara, o trajeto aumenta em torno de 20 km Fizemos o cálculo
esse trajeto que eles precisam fazer a mais é um desperdício de tempo e Além
de um desconforto porque precisam estar fazendo mal (inaudível) já estou
enviando isso aqui para com uma sugestão para que nós possamos criar uma
nova linha aqui para que eles possam ir direto ao terminal do Tatuquara, uma
sugestão hoje nós temos aqui o ônibus que faz esse retorno aqui em frente à
antiga Associação( inaudível) porém ele volta e entra aqui em cima no 16 e vai
sentir araucária, então a sugestão que ou colocarmos mais uma linha fazendo
esse próprio retorno ou quem sabe para não ter tanto perigo que ele possa ir até
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alio CEASA fazer o retorno e voltar já acessando ali próximo ao viaduto próximo
ao trilho do trem ali no cruzamento, a rodovia nos ajudaríamos em muita a nossa
população e a uma nova linha que hoje a demanda é muito grande, são inúmeras
pessoas dependem ali mas como disse depende de perder muito tempo porque
eles precisam passar praticamente em frente ao Tatuquara e vão até lá no
terminal do Pinheirinho e aí lá eles têm que descer no terminal do Pinheirinho e
pegar um novo ônibus para voltar praticamente o mesmo trajeto que eles já
fizeram de ida e eles têm que voltar novamente para poder ter acesso ao terminal
do Tatuquara, então estou pedindo votos favoráveis nobres vereadores para nós
atendermos a nossa população e quem sabe conseguir agendar uma reunião
com o pessoal da Leblon com o pessoal da COMEC para que a gente possa
viabilizar essa linha o quanto antes para atender uma solicitação que é dos
moradores aqui do nosso município, muito obrigado senhor Presidente”.
Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Julinho do pesque fez
uso da palavra: “Não quero me tornar repetitivo mas é importante a gente
ressaltar e falar um pouco dos grandes projetos que a fazenda Rio Grande ainda
precisa no caso da mobilidade, Quando a gente pensa e eu desde 2017 tive uma
conversa com o prefeito Rafael Greca e já sonhamos com uma Ponte sobre o rio
Iguaçu, uma nova ligação de fazenda Rio Grande Com Curitiba é desse tipo de
ações que a gente precisa, quando a gente faz política pública para todos
Pensando em todos Fica mais fácil e essa nova ponte além de poder tirar os
caminhões de lixo que transitam por dentro da nossa cidade e fazem toda essa
volta, Elas também são meios de ligação que vão melhorar a qualidade de vida
Desses que o nobre vereador Gilmar Petri Relata que são os que estão usando
Hoje e precisam ir até o Tatuquara, Precisam ir até Araucária Então projetos de
mobilidade Eles são importantes e são estruturais eu acredito que a boa intenção
do requerimento ele até ajuda mas remediando e não resolvendo porque é uma
nova ligação ela resolve de uma vez por todas esse problema Além de diminuir
o trajeto dos ônibus melhorando com Que as pessoas Tenham um pouco mais
de tempo para ter de lazer ou juntamente com as suas famílias ou até de
descanso Mas também economizando quilômetros e quilômetros, melhorando o
meio ambiente com menos gastos de combustíveis, pneus etc. e economia
propriamente dito e nós precisamos eu quero convidar os vereadores para que
essa semana a gente possa senhor presidente sobre a sua liderança fazer uma
moção de apoio a nova ligação bem falado ontem pelo governador do estado
teve aqui que existe esses projetos de novas ligações e que a gente assine isso
juntos para que dê uma vez por todas a gente consiga trazer essa nova ponte
que já está no plano de mobilidade do estado do Paraná, já conseguimos passar
as barreiras mais difíceis para que a gente realmente possa fazer uma política
pública ela seja duradoura e conseguimos provar por A + B que a economia que
vai trazer só na questão dos caminhões que transitam com resíduos sólidos por
dentro do nosso município já paga a ponte no primeiro ano, então além disso
tudo além da economia essa qualidade de vida que o nosso município precisa
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=ESs,
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ter, esse tempo com a família de lazer ou de descanso é muito importante para
a cidade além de desenvolver uma região nossa que está largada, que está
abandonada digamos assim que é a do Rio Iguaçu na área de cavas, a gente
pode revitalizar aquilo trazendo vida para aquele lugar mais tarde quem sabe
parques como existem em outros municípios e a gente possa estar entregando
mas isso para nossa população, Muito Obrigado Presidente”. Requerimento foi
colocado em discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 074/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, vem, respeitosamente por meio deste,
requerer, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, apresente
resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo desenvolvido o plano
de mobilidade urbana no município de Fazenda Rio Grande? Requerimento foi
colocado em discussão, requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 075/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Marco
Marcondes para que através da secretaria competente faça a inclusão dos
auxiliares administrativos na evolução salarial dos assistentes administrativos do
município. Conforme a Lei 430/2006, os cargos de auxiliares administrativos
foram extintos, com os incumbentes sendo realocados na categoria de
Assistente Administrativos. Em virtude dessa realocação, consideramos justo
que esses funcionários também sejam contemplados com uma evolução salarial
proporcional à nova categoria à qual foram enquadrados. Requerimento foi
colocado em discussão; O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Novamente um bom dia, por eu não ter percebido aqui a quantidade de
números de servidores que veio acompanhar essa sessão, um bom dia especial
a todos vocês. Eu fiz esse requerimento por que eu vejo que o servidor não pode
sofrer injustiça, então quando acontece alguma coisa eu sei que eu como outros
vereadores estão atentos a esse tipo de situações eu pegando a lei de 2006
onde foi extinto o cargo de auxiliar administrativo lá também tinha um artigo que
falava que o auxiliar administrativo passaria a executar as mesmas funções que
o assistente administrativo, então eu fiz esse requerimento solicitando ao nosso
Prefeito que enquadrasse se tivesse alguma melhoria para essa categoria a qual
já foi pedido por outros vereadores e por mim também para os assistentes
administrativos que não esquecesse o auxiliar administrativo aos quais esse
cargo foi extinto, ontem mesmo aproveitei e conversei com o nosso secretário
de administração e o nosso Prefeito o qual coloquei que tinha passado
despercebido no momento essa situação mas que já ia ser corrigido e que os
nossos auxiliares administrativos aos quais nós temos muito poucos
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praticamente acho que uns 9 ou 10 onde eu até solicitei ai RH que passassem o
nome desses servidores ao qual nós estaríamos apresentando aqui para que
eles também fossem contemplados, então vou citar só o primeiro nome dessas
pessoas para ficarem atentos, a senhora Dirlene, a Dilciane, Leni, Solange, Sueli
Duarte, Marco Antônio, Cristiane, Franciane Adriana e se tiver mais algumas
também serão contempladas por que o nosso Prefeito viu a necessidade que
tem que respeitar quando você coloca uma categoria em extinção, sabemos
aproveitar o momento que também temos mais algumas categorias que também
precisam serem lembradas, nós temos os auxiliares de serviços gerais e assim
por diante quando forem extintos ficaram de uma maneira sem ter os seus
avanços que posteriormente com certeza também estarei dando entrada para
essas categorias, por que nós precisamos respeitar o servidor público, o servidor
público é o que toca a máquina pública e todo mundo sabe, então pessoal eu fiz
esse requerimento e peço apoio dos senhores pensando para que a gente possa
não cometer injustiça com o servidor, Muito Obrigado senhor Presidente”.
Requerimento foi colocado em discussão; O vereador Fabiano Fubá fez o uso
da palavra: “Bom dia aos nobres vereadores, a vereadora, a todas as pessoas
aqui presente, as pessoas que nos acompanham de maneira remota, aos
secretários. Contribuindo só com o requerimento nobre vereador muito
importante, eu tive um requerimento que era em relação a um anteprojeto de lei
número 161/2022 e isso mostra que a gente está compondo na mesma ideia
onde é se valorizar quem está trabalhando na cidade, nós estamos aqui de
passagem o cargo efetivo e muitos deles vão se aposentar aqui prestando
serviço para o município. Eu fiz um anteprojeto de lei visando o crescimento da
carreira dos documentadores englobando já também os assistentes
administrativos e tendo em vista que os auxiliares são cargos extintos, o auxiliar
administrativo vai acompanhar o assistente então nesse primeiro momento o
prefeito Marco Marcondes a pedida aqui era maior em relação ao crescimento
de níveis mas com o projeto que chegou aqui agora a gente vai aumentar do
nível 35 para o 45 então já é um avanço e creio que é muito importante essa
questão quando a gente faz algo em relação a qualquer cargo da Prefeitura nós
temos que estar ciente que não podemos tirar o direito de nenhum servidor,
então hoje será contemplados ainda (inaudível) por que nós temos um prazo e
nos vamos fazer pareceres em conjunto para que resolvamos o quanto antes
documentadores escolares, assistentes administrativos e auxiliares IN
administrativos do nível 35 para o 45 muito obrigado senhor Presidente.
Requerimento foi colocado em discussão, requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Requerimento Projeto de Lei nº 011/2023
de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a permutar com a pessoa jurídica: Ascensus
Administradora e Incorporadora de Imóveis LTDA-ME, as áreas de imóveis que /)
especifica, além de conferir outras providências”. Projeto de lei foi colocado em ,
discussão; O vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Senhor Presidente,
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nobres vereadores só para justificar já fui ao contrário em primeira votação e vou
reforçar novamente meu voto contrário a essa permuta mesmo por que a lei essa
se contradiz por que a lei no seu artigo ela diz que a comissão de avaliação ela
colocou aqui que o imóvel vale 2.768,000,00 e isso está na lei no artigo segundo
dizendo aqui “devidamente avaliado pela comissão permanente de avaliação
imobiliária de Fazenda Rio Grande em 2.768,000,00 porem a avaliação da
comissão está anexa ao projeto de lei e a avalição diz que o imóvel vale
2.300,000,00 ou seja a metragem do valor do imóvel que está sendo perguntado
para o município ela é muito mais abaixo do que realmente vale pelo imóvel para
o município então por esse motivo vou votar contrário por não concordar com
essa justificativa que está na lei até por que a avalição é diferente da que consta
no artigo da lei, Muito Obrigado senhor Presidente”. Projeto de lei continua em
discussão; O vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Seguindo essa
mesma linha do Gilmar Petry a gente conversou e até olhando o imóvel a gente
consegue mesmo não tendo conhecimento grande nessas áreas de avaliações
a gente sabe que o imóvel vale muito mais do que está aqui, então devido a isso
o meu voto será contrário”. Projeto de lei continua em discussão; O vereador
Julinho do Pesque fez uso da palavra: “Justificando Presidente na primeira
votação houve até várias discussões em questão de votar favorável, de votar
contrário e eu fiz um pedido para que a gente pudesse votar favorável em um
primeiro momento para que pudessem tirar as dúvidas, sanar todas as dúvidas
com relação ao imóvel com relação ao terreno em questão, com relação a
avaliação e com relação principalmente a utilidade desta área o por que desse
momento chegarmos nessa votação e me deparei até com algumas situações
que o terreno ele está em uma área ao lado da (inaudível) . existe uma diretriz
ou existiu uma diretriz com relação ao estado ainda existe né que seria um sonho
ao qual a princípio não evoluiu então eu nesse momento não vejo a necessidade
de fazer essa permuta e quero pedir aos nobres vereadores que a gente vote
contrário a esse projeto de lei por não entender a utilidade para o município, por
que do município abrir um excelente terreno na avenida Nossa senhora
Aparecida ao ter crescido bastante áreas habitacionais e precisam mais espaços
públicos para uma área que nesse momento não vejo porque ser utilizadas para
o município, Muito Obrigado Senhor Presidente”. Projeto de continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e reprovado
por todos os vereadores. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Altera a redação
do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
conforme especifica”. Projeto foi colocado em discussão, O vereador Alex
Padilha fez uso da palavra: “Bom dia a todos novamente, bom dia a guarda
que está em peso aqui, conversei com vários fiadas sobre essa situação e vou
votar favorável a essa emenda tranquilo |, o resto é constitucional e vem atender
os pedidos dos agentes, esse modelo beneficia e é de ampla concorrência a
todos possibilitando a todos estarem em cargo de decisão e acredito que essa
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ampla concorrência poderá fortalecer a nossa guarda que é exemplar em suas
atitudes, nosso gabinete apoia todo a favorecer os nossos guardas municipais e
conte sempre com o vereador Alex Padilha, estamos juntos. Projeto continua em
discussão, não havendo mais discussão foi colocado em votação e aprovado
com voto contrário do nobre vereador Marco Antônio. Não havendo mais
matérias na Ordem do Dia, foi aberto espaço às lideranças partidárias.
Espaço aberto ao líder do prefeito. Inscritos na tribuna Livre. O vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Bom dia novamente, eu venho a
tribuna hoje para comentar as coisas boas, umas das coisas boas é o
reconhecimento que o legislativo o executivo tem que ter em relação aos
servidores, deu entrada nessa casa de lei ou projeto importante, um deles é que
vai ser realizado se Deus quiser o mais rápido possível é esse voltado aos
assistentes administrativos, aos quais eles vêm pedindo a muito tempo socorro
e para tudo tenha hora certa e este é o momento, chegou à casa de leis que com
certeza vai ser levado em consideração o mais rápido possível para transmitir
esse projeto porque tem que ser justo coisas, os assistentes administrativos
merecem como os auxiliares administrativos que foram instintos, colocando
dessa maneira por que os outros servidores nunca desistam de lutar todas as
categorias têm que vir atrás dos seus direitos, nessa casa de leis já passou
vários momentos de direito de servidor, passou da categoria de informática hoje
está sendo dos auxiliares e assistentes administrativos dos documenta dores
escolares e assim por diante, o servidores tem que estar unidos e tem que ir
atrás de seus direitos e pensando quanto melhor o servidor for reconhecido
melhor o servidor é prestado e quem ganha com isso é nossa população, então
estou colocando dessa maneira em relação aos servidores porque servidores
eles quando querem eles conseguem mas não é uma única pessoa quando
soma se forças, juntam se mais de um e vai atrás dos seus direitos eu enquanto
estiver aqui na Câmara de Vereadores sempre eu vou ter esse olhar para os
servidores porque eu também sou servidor então quando você vê que um colega
encosta em você e fala“ José Carlos vamos lutar pelos nossos direitos“ talvez
aquela pessoa só estava esperando uma brecha e daí vem mais um e mais um
e com isso vai fortalecendo se o elo de forças, o servidores carregam a bandeira,
carregam o serviço, e carregam o sistema da prefeitura porque sem servidor ou
serviço público não anda até coloco em muitos momentos as pessoas falam-se
os comissionados? Fazem parte do sistema! mas é o servidor de carreira que lá
vem a bandeira todos os dias para o sistema público, não estou falando mal de
servidores comissionados, estou fazendo uma correlação entre os serviços e nós
sabemos que existem categorias que talvez estejam até piores que os
assistentes administrativos, até piores do que os documenta dores escolares e
assim por diante, um exemplo que é assim uma categoria que são auxiliares de
serviços gerais que também foram extintos nós aqui da Câmara de Vereadores
eu executivo tem que ter esse olhar para essas pessoas também porque
(inaudível) por que enquadrava na lei eu corri atrás os títulos e tive o crescimento
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e essas categorias que foram extintos infelizmente não tiveram, então nós temos
que corrigir algumas coisas, ou executivo tem que achar alguma maneira de
fazer uma maneira compensatória e não é da esmola para ninguém é reconhecer
e valorizar aqueles servidores que hoje o cargo dele foi extinto mas ele
permanece trabalhando na prefeitura esse eu coloco dessa maneira é para todas
as categorias que o servidores têm que fazer como vocês fizeram hoje e essa
casa de leis é de vocês como de todo mundo e quando tiverem qualquer assunto
que envolvam o servidores se unam e venham, procurem os vereadores também
e conversem e pedem ajuda, pedir ajuda não é se humilhar, pedir ajuda é correr
atrás do bem melhor para a gente, então vocês estão de parabéns quem veio
aqui e quem não pôde vir também que com certeza com o enfermeiro José
Carlos todos os servidores podem contar, Muito Obrigado”. Próximo escrito. O
vereador Professor Hélio fez uso da palavra: “Bom dia a todos, cumprimento
novamente meus colegas vereadores, secretários presentes temos aqui o
Alexandre, a pouco estava o Caio e se houver mais um outro Fica
cumprimentado, comprimento a guarda municipal os funcionários que se fazem
presentes e as pessoas que nos acompanham de maneira on-line. A minha fala
hoje será uma fala de agradecimentos basicamente, estamos aqui na Câmara
há um pouco mais de dois anos E daqui uns dias talvez essa seja a última tribuna
nossa e como usar esse cinco minutos aqui não dá tempo de fazer uma
prestação de contas por conta do tempo cinco minutos que são insuficientes,
porém preciso agradecer e quero primeiramente fazer um agradecimento a Deus
por esse tempo que nós estivemos aqui com saúde com sabedoria para falar
aquilo sobre o qual nós sabemos falar, falamos de educação, falamos de
servidores falamos de professores, diretores, documenta dores enfim fizemos
inúmeros requerimentos em inúmeras indicações alguns projetos de leis
aprovados por esta Câmara de Vereadores e dizer para vocês que o mais
importante é salientar que o vereador não faz mas ele levanta as discussões
para que as coisas aconteçam, mas primeiramente volto aos agradecimentos e
quero agradecer aos nobres colegas vereadores pelo MG, pelas discussões
acho que as discussões são necessárias e são importantes como diz o Juninho
divergir para convergir e quero agradecer a minha assessoria que muito
contribuíram comigo e quero agradecer também ao Dr. Renan titular da cadeira
que deve voltar na semana que vem que também me assou de alguma forma
ele é advogado e podemos trocar muitas ideias, quero dizer que nós trabalhamos
em parceria, ser parceiro é trabalhar junto e nós tinhamos alguns objetivos e
algumas metas pelo menos três grandes metas, duas das quais nós
conseguimos uma está a caminho e tenho certeza de que vai se realizar portanto
não pretendo deixar claro ainda mais depois de concretizada vocês saberão,
mas gostaria de enfatizar que o nosso trabalho nós enfatizamos, nós demos
visibilidade à educação, aos professores especialmente com as nossas moções
valorizando os diretores das escolas públicas, valorizando os documenta dores
escolares e valorizando os pedagogos desta forma ou poder público e a
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sociedade começa a perceber a grandeza e a magnitude que tem a educação
dentro do município de Fazenda Rio Grande e vendo isso eu pedi ao prefeito
que desse uma serenidade ao projeto de lei que valoriza mais o documenta
escolar até então estava esquecido, então esse projeto de lei chega hoje para
Câmara foi lido será discutido em regime de urgência porque nós também temos
prazo mas eu quero estar aqui para votar porque eu participei desse processo
eu lutei juntamente com os meus pares vereadores para que isso acontecesse,
então se eu vereador falar que faz é mentira o vereador não faz ele discute, ele
apresenta propostas e projetos quem tem o poder de fazer e o nossos executivo
e a nossa parte como vereador aqui nessa casa nós fizemos, levantar as
discussões, conversar com os segmentos conversar com todos os segmentos
principalmente dentro das escolas eu falo muito em educação porque esta é a
minha área mas não quer dizer que o professor Hélio entenda somente disso, eu
tenho um pouco de administração porque quando nós estamos diretores de
colégio nós somos os gestores tanto de pessoas quanto de recursos financeiros,
então entendemos um pouco de tudo mas principalmente entendemos da
importância da educação que tem dentro do município de Fazenda Rio Grande
e da importância que esses diretores e pedagogos têm para a formação dos
futuros cidadãos de Fazenda Rio Grande, não se esquecendo disso se a
educação não muda o mundo muda pessoas e pessoas mudam o mundo, Muito
Obrigado a todos Deus abençoe”. Próximo escrito, O vereador Julinho do
Pesque fez uso da palavra: “Bom dia todos que estão presente de novo aos
vereadores Quem nos acompanha através das redes sociais. Desculpa a voz
hoje está meio cansada ontem foi um dia de bastante fala. O que me traz atribula
hoje Até uma alegria de poder Estar mais um dia aqui nessa casa, mais uma
semana Cumprimentar o meu amigo Alexandre Maringá Secretário de obras Que
tem feito um trabalho diferenciado na cidade é importante que existe sempre
essa conversa e esse diálogo com os vereadores Que eu ouvindo as falas dos
vereadores que a gente sempre acaba fazendo resumo de tudo, aproveitando o
que dá pra ser aproveitado e sempre digo Que vereador Discordando de uma
pequena parte da fala do vereador professor Hélio, o vereador faz sim se ele
quiser ele faz! Porque a melhor atribuição do vereador é a mais conclusiva Por
isso da experiência e do conhecimento é quando ele determina no primeiro ano
do mandato PPA o plano que vai acorrer nos próximos 4 anos e ali determinado
que vai ter recurso para educação, pra saúde para o meio ambiente para
segurança alia ao momento mais importante determinante aonde ele tem a
oportunidade de fazer política pública e aí vai se adequando aos poucos com as
leis orçamentárias anuais, as leis das diretrizes depois o orçamento e quando a
gente consegue o que realmente é necessário para nossa cidade e busca isso
ver aonde pode acontecer como é um exemplo de uma luta de todos esses
vereadores aqui que é a questão da BR 116 juntamente com o prefeito junto |
também com o executivo e busca mas a BR não é nossa então temos que falar
com o governo -Ah mas não é do governo do estado temos que ir lá e brigar com
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o governo federal para buscar assim como é o sonho de ter novas ligações com
Curitiba que vão trazer qualidade de vida para as pessoas buscar esse resultado
seja onde ele esteja, tive a felicidade na semana passada de através de um
pedido que eu fiz para o deputado Paulo Lito de mandar R$100.000 para Apae
uma conversa informal que preciso que mande alguma coisa para Fazenda Rio
Grande e ele me disse Julinho tem aqui um recurso de 100 mil reais por favor
destine e aí liguei para Isabel da APAE e ela disse assim Julinho mas quem é
esse deputado que vai mandar R$100.000? E eu falei Isabel depois que ele
mandar o dinheiro que ele fizeram o ofício e confirmar o dinheiro eu trago ele
aqui para você conhecer, mas a gente tem que buscar esse recurso deputado
Paulo Lito tem a sua maior base na região sudoeste do Paraná teve aqui cerca
de 400 votos na última eleição que nós conseguimos fazer nos últimos 15 dias
de campanha e contribuiu com esses R$100.000 que é um valor pequeno mas
ainda nós temos com ele mas três anos de mandato, com o deputado Ney
Leprevost pré-candidato a prefeito de Curitiba desse mandato nós conseguimos
trazer quase 3 milhões de reais e com outros deputados federais então a gente
tem que e aí vai não é um puxão de orelha por que eu não brigo com imprensa
não brigo com blogueiro não tenho tempo para isso e eu além da vereança eu
tenho meu pesque-pague e tenho que cuidar da minha família, perdi meu pai a
pouco tempo a três anos não tenho tempo para discutir coisas que não vão fazer
a gente crescer, então uma coisa que eu tenho orgulho vai acontecer sempre
comigo presidente por onde eu estiver orgulho de ser faz dance e morar na
Fazenda Rio Grande há mais de 30 anos e não tem um lugar que eu passe que
quando você fala mas mora onde, em Fazenda Rio Grande! As pessoas falam
assim ah mas é uma fazenda e eu pergunto você gosta e toma o chá do mate
leão então lá na Fazenda Rio Grande a tua cidade é uma cidade do interior você
já viu aquela colheitadeira da New Holland já ? Os bicos da New Holland são
fabricamos na Fazenda Rio Grande pela empresa (inaudível) qual o privilégio de
ajudar trazer essa empresa para nossa cidade e assim por diante, falo dos
produtos entre outros e vamos falar do que nós temos de melhor como está no
nosso hino povo simples e trabalhador que de todos os cantos surgiu, pegar essa
cidade do nada bem falado pelo nosso Governador em exercício que há 60 anos
atrás ele já frequentava Fazenda Rio Grande quando do lado de lá da BR tinha
6 casas e hoje Fazenda Rio Grande é o que é e ele que ajudou trazer a primeira
central telefônica com 280 ramais e hoje a gente nem sabe mais o que é telefone
fixo a nova geração não sabe mas olha o quanto evoluímos, olha o quanto
crescemos o quanto lutamos todos os dias para trazer qualidade de vida e buscar
o que ainda falta que não é pouco por que o trabalho público nunca para a gente
tem que estar sempre desenvolvendo prosperando buscando nossos resultados
fortalecendo segurança educação, saúde e tantas outras discussões que por
mais que a gente trabalhe incansavelmente se cada um fizer um pouquinho
ainda tem muito trabalho pela frente, então quero desejar sempre bem da nossa
querida e amada Fazenda Rio Grande, tenham uma semana santa e abençoada
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para todos vocês, Obrigado Presidente”. Próximo inscrito. O vereador Marco
Antônio fez usa da palavra: “Primeiramente quero aproveitar a tribuna na
semana passada o nobre vereador José Carlos abertamente aqui trouxe um
requerimento muito importante que era sobre a farmácia Paraná e até pedi um
apoio da segunda regional e busquei essa conversa até por que é um serviço
importante nossos moradores hoje tem que se deslocar até o centro para estar
retirando esse medicamento e só para dizer ao Zé que o apoio está aí, o ofício
chegou no ano passado já solicitando a regional solicitou para o município que
disponibilizasse algumas exigência para que mandasse então, é uma vontade
do estado que o município tenha a sua farmácia aqui para que não precise que
os moradores não precisem estar se deslocando até lá, poderia até ter
acontecido antes por que o ofício chegou no início do ano passado solicitando e
são exigência que o município muito bem poderia já ter realizado, o segundo
tema que quero trazer aqui hoje é sobre o projeto de lei complementar 004/2024
no qual já foi votado aqui no regime de urgência e a gente espera que esse
projeto não seja colocado goela abaixo para os nossos servidores, não seja
passado mais uma vez rapidamente lido rap e votado rápido para que os nossos
servidores nem saibam o que está acontecendo e quando chegar lá no holerite
vai ver o desconto e não vai saber nem como isso aconteceu, e daí a culpa vai
ficar em todos os vereadores mas eu quero deixar claro aqui que vou ter contra
o regime de urgência e vou lutar contra esse projeto um projeto no qual quer
trazer mais descontos aos nossos servidores e isso acho que todos aqui hoje foi
muito falado sobre servidores e quando é para trazer notícias positivas todo
mundo enche encher a voz para poder falar e falar alto aqui no microfone mas
quero ver se vai ter essa mesma voz para falar desse projeto então tenho certeza
que os vereadores vão se atentar a isso aqui para que a gente não possa
cometer essa injustiça, só para esclarecer aqui o projeto que vem do executivo
ele propõe para que o servidores que recebam mais do que R$2000 aumente o
seu desconto em 5% para que com isso Ele possa aumentar o vale refeição dos
servidores mas aí está dando com uma mão e tirando com a outra Então eu
tenho certeza que como vem acontecer em todas as áreas do nosso município
na hora de divulgar isso eles vão divulgar de outra forma eu até vejo como vai
ser divulgado isso - O Prefeito de Fazenda Rio Grande aumentou o vale refeição
dos nossos servidores“ Esse vai ser o marketing gigantesco que vai ser feito
como Vencendo feito em todas as outras áreas do município, mas a realidade é
muito diferente e se eu quiser citar aqui como eu venho citando várias vezes e
inúmeras coisas que é divulgado uma coisa entregue outra e vou repetir isso
inúmeras vezes Porque talvez eu repetindo aqui e sendo a voz de muitas
pessoas aqui dentro do município Talvez eles possam fazer com que esse
serviço melhore, a gente viu aí os últimos casos mais recentes que é os SAMU
animal o qual Falou que ia atender todos os animais, a central de agendamento
das consultas das unidades de saúde Que colocaram que ia funcionar e não
funciona, a nossa reforma do nosso UPA que Quando eles colocam parecia que
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a gente ia ter uma nova unidade de saúde, com novos atendimentos mas a
realidade é só uma nova área lá para conseguir acumular mais pessoas
esperando lá às 6,7 horas para poder ser atendida, então a gente está vivendo
de promessas a gente está alimentando nossa população de promessas mas a
gente precisa de realidades de afetivos e a gente vai estar aqui lutando por isso,
Muito Obrigado Senhor Presidente”. Não havendo mais inscrito na tribuna livre
e não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alessandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 26 de março de 2024.
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INDICAÇÃO Nº 101/2024
O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da
secretaria municipal competente seja implantado nas avenidas e praças postes
solares substituindo os postes republicamos que hoje ali existem.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta Indicação pois o seu maior diferencial entre o poste solar e o
poste comum está em seu funcionamento. O poste de energia provinda do sol
funciona de forma totalmente independente, ou seja, é dali que será captada e
gerada a energia, além de seu armazenamento. Diferente do poste
convencional, ele não tem necessidade de utilização de cabos e fontes de
dispositivos elétricos, ou até mesmo máquinas para serem fixados e instalados.
O funcionamento acontece de forma rápida e muito mais econômica se
comparado ao comum.
Fazenda Rio Grande, 09 de abril de 2024
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Marco Antônio Santos o)
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INDICAÇÃO Nº 101/2024
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INDICAÇÃO Nº 102/2024
O Vereador Alexandre Maringá que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal — para que, através
da Secretaria Municipal de Obras seja feita a manutenção de uma erosão causada,
na Rua Rio Iguatemi, em frente ao número 1660 no bairro Iguaçu neste munícipio.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação diante da solciitação de moradores devido ao risco que
trás aos transitantes daquela região.
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Rá! LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 103/2024
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco
Marcondes, para que o mesmo, por meio do órgão municipal de trânsito, Faztrans,
providencie o seguinte:
a) Restauração das pinturas das faixas localizadas na Rua Ephigênio Pereira da Cruz,
no bairro Pioneiros, em ambos os lados da via, especialmente no trecho entre os
números 1.302 e 1.396;
b) Dispositivo redutor de velocidade (tachões, por exemplo), próximo às esquinas da
Rua João Gregório Barbosa, no bairro Pioneiros, especificamente no cruzamento
com a Rua Ephigênio Pereira da Cruz.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se faz diante da necessidade de preservar a vida das pessoas, em
especial das crianças, que transitam nas ruas em questão, considerando que há uma escola
na localidade e um grande fluxo de veículos. A indicação também tem o intuito de atender
os comerciantes da região.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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INDICAÇÃO Nº 104/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário a seguinte.
ASSUNTO: Pedido de sinalização horizontal.
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo,
através do Departamento de Trânsito (FAZTRANS), realize a sinalização horizontal, na
seguinte localidade: Av. Nossa Senhora do Guadalupe, nº1101 — Bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
Foi verificado, in loco, que a referida localidade precisa ser realizada a sinalização
adequado, tendo em vista, de que transitam muitos automóveis e pedestres, venho por meio
deste, reiterar o pedido Ofício nº 021/2023, pois na localidade já ocorreram vários acidentes
graves.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores condições aos
Muniícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº 04. Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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Gabinete Vereador Caio Szadkoski - GAB. 12
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INDICAÇÃO Nº105/2024
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
através da Secretaria responsável, para realização de estudo possibilitando a
instalação de um redutor de velocidade (lombada) na rua Londres próximo ao
número 940, no bairro Nações, no Município de Fazenda Rio Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se estaindicação, pois os moradores desta localidade nos solicitaram
com urgência a construção deste redutor de velocidade por conta do histórico
de acidentes ocorridos no local, afim de aumentar a segurança daqueles que
ali moram e transitam, aguardamos e contamos com as devidas providencias.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 106/2024
A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que,
através da Secretaria competente, que proceda a construção de uma lombada na
Rua Jorge Amado, próximo ao numeral 271, Veneza, Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a indicação, tendo em vista, que diversos moradores
apresentaram reclamações devido a velocidade que os veículos trafegam naquela
via, trazendo risco para os pedestres, solicito a construção da lombada no endereço
supracitado.
Fazenda Rio Grande, 14 de abril de 2024
Nani Hammad
Vereadora
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=== == Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão - GAB. 02
INDICAÇÃO Nº 107/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da
Secretaria responsável, para que realizem a construção de uma sala, junto da
Escola Municipal Alô Guimarães, para que um médico e uma equipe da saúde
possam atender a população daquela região uma ou duas vezes na semana.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, analisando que, a localidade do Passo Amarelo é
distante da Unidade Básica de Saúde mais próxima, e muitos pacientes dessa
região não possuem condução e são idosos, dificultando o deslocamento até a
UBS. Analisando que, no pátio da Escola possui um espaço onde pode ser
construído essa sala para o atendimento da saúde, facilitando para os moradores
locais. Analisando que, o atendimento acontecia no salão da igreja do Passo
Amarelo, porém pela dificuldade de os profissionais realizarem os atendimentos
nesse local, pois o espaço não era devidamente adequado esses atendimentos
foram cancelados e os pacientes necessitam se deslocar até a UBS para terem
o atendimento. Analisando que, com a construção dessa sala, pode-se projetar
um espaço adequado para esse atendimento, onde a mesma ficará fechada e
será apenas para uso da equipe de saúde realizar as consultas, aplicações de
vacinas (com datas programadas), acompanhamentos, entrega de medicações
e validações de receitas.
io Grande, 11 de abril de 2024.
io Claudino
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 108/2024
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através
da Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a manutenção de
um refletor com a luz apagada na Praça da Família no Bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que essa solicitação trará maior
segurança à população, pois uma iluminação adequada na praça contribuirá
para a segurança dos pedestres, reduzindo o risco de acidentes, crimes e
também a boa iluminação torna a praça mais visível durante a noite, o que
pode incentivar o uso do espaço público e promover atividades físicas.
Pedimos uma atenção especial ao órgão responsável, que esteja resolvendo
tal problema solicitado acima. A iluminação trará mais segurança a todos.
Sem mais agradeço a atenção.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024
Ca randão
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 109/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize a instalação de uma Academia ao Ar Livre no terreno
anexo a Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, localizado na esquina das Ruas
Rio Iguaçu e Rio Tejo, Bairro Iguaçu, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de diversas solicitações dirigidas à este
Vereador através dos moradores desta localidade, os quais não possuem um local
adequado com equipamentos próprios para a prática de exercícios físicos.
Importante destacar, que o local indicado já está preparado para receber estes
equipamentos, possui uma mini arena e está anexo a Escola Municipal Nossa
Senhora de Fátima. Diante disso, solicito a instalação destes equipamentos no local
supracitado o qual atenderá a solicitação dos munícipes e contribuirá com a saúde
e a melhoria da qualidade de vida dos moradores desta região.
Fazenda Rio Grande 11 de Abril de 2024
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A GILMAR JOSÉ PETRY
Vereador
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INDICAÇÃO No 110/2024
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O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente, seja feita a manutenção predial necessária na Escola
Municipal Guisela Kuss Rieke, na Av. Portugal 244, bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento, tendo em vista a importância de oferecer um
ambiente seguro e adequado para nossos alunos, professores e funcionários. É
crucial que a infraestrutura da escola esteja em boas condições para
proporcionar um ambiente propício ao aprendizado e ao bem-estar de todos.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril 2024.
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 111/2023
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico para a Secretaria de Obras, para que realize o calçamento da rua rio tejo do
nº 692 até o nº 782 tendo em vista a inexistência de calçada.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que é um pedido da população local que
tem que andar pela rua pois não existe calçada neste trecho.
Enfermeiro José Carlos
Vereador
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INDICAÇÃO Nº 112/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Municipal competente, realize um estudo visando aprimorar o fluxo do semáforo no cruzamento da
Avenida Brasil com a Rua Colômbia, na cidade de Fazenda Rio Grande, Paraná.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta solicitação devido aos pedidos que têm chegado a este gabinete, para que
seja analisado o tempo de abertura de cada lado do semáforo, pois para quem vai na Avenida Brasil
sentido Centro e precisa virar na Rua Itália, o tempo disponível é curto. A fluidez do tráfego em um
cruzamento importante como este tem impacto direto na mobilidade urbana. Congestionamentos
frequentes não apenas aumentam o tempo de deslocamento dos motoristas, mas também têm
efeitos negativos sobre o transporte público, causando atrasos nos horários dos ônibus e afetando a
pontualidade dos passageiros. Um semáforo bem ajustado pode contribuir para a fluidez do tráfego
em toda a região, beneficiando não apenas os moradores locais, mas também os visitantes e os
comerciantes que dependem de uma boa circulação de pessoas e veículos para suas atividades
diárias.
Fazenda Rio Grande,11 de Abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
Data: 11/04/2024 16:14:50-0300
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Professor Fabiano Fubá
Vereador
R.FaridStephens, e -Pione iros,CEP83833-008- Mora d esa leE PRr Fone:(41)3627-1664
-mail:contatoGifazendariogrande.pr.le
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO Nº 113/2024
O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize estudo para a colocação da tubulação de agua
pluvial a afim de possibilitar a captação, que atualmente não existe no local, da
Rua Rio Piquiri nº1030 até a esquina da Rua Rio Negro, no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação afim de melhorar a captação de agua na região
que atualmente não tem a tubulação, causando alagamentos e trazendo muitos
transtornos para a população da referida Rua. Além de trazer benefícios para
todos com a melhoria, também valoriza e engrandece o município. Contamos
com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e
urgente.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
ALESANDRO Assinado de forma digital por
WEISS:0046052291 4 Dados: 2024.04.15 08:23:41 -03/00"
SANDRO DO PROTEÇÃO
VEREADOR-PROS
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
1]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
TE
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)
)
REQUERIMENTO Nº097/2024
O Vereador Caio Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
para que através da Secretaria responsável, realize estudos para asfaltar todas
as ruas do bairro Moradia dos Nobres, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento tendo em vista a falta de pavimentação nestas
ruas, para que os moradores tenham uma rua digna de ser transitada. O
Requerimento vem de encontro com demandas necessárias para a qualidade de
vida do Cidadão de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 10 de abril de 2024
]
7d)
Caio Szadkoski
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 098/2024
O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
juntamente com a Defensoria Pública do Estado, informe a possibilidade de ser
realizado uma segunda edição do programa Concilia Paraná onde contou com
serviços com dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de
paternidade, divórcio e outros tema jurídicos.
JUSTIFICATIVA
O Concilia Paraná é um mutirão de atendimento jurídico que tem o objetivo de
facilitar a resolução amigável de demandas e problemas na área da Família
principalmente em cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR,
e que apresentam alta demanda na área da Família. O atendimento abrange
questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável,
partilha de bens, reconhecimento de paternidade e maternidade, entre outros
temas, desde que em comum acordo entre as partes, no ano passado Fazenda
Rio grande teve pela primeira vez esse evento onde foram atendidos 237 casos
entre eles 82 conciliações e 73 encaminhamentos, desse modo ajudando várias
pessoas no município.
-
7
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024
1
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R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 099/2024
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito municipal, Marco Marcondes, para que
através das secretarias competentes informe o cronograma de obras e melhorias previstas
para o Jardim Nitta, especialmente no tocante a roçadas, sinalizações de trânsito, reforma da
academia ao ar livre, além de demais projetos voltados para a localidade.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esse requerimento tendo em vista que este vereador foi procurado pelo líder
comunitário local, Gilmar Megusta, que historicamente vem defendendo as causas da região e,
através deste, procura mais informações para atender e repassar aos moradores as ações que
a Prefeitura de Fazenda Rio Grande estará desenvolvendo nos próximos meses.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Gabinete Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão — GAB. 02
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REQUERIMENTO Nº 101/2024
O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que juntamente à Secretaria Municipal responsável verifiquem as condições e
tomem as providências necessárias no sentido de proceder a roçada e limpeza
dos terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande que
estão localizados no bairro Jardim Veneza.
JUSTIFICATIVA
Referida reinvindicação é pertinente, visto que as áreas apresentam mato muito
alto e a população tende a jogar entulhos e lixo nos locais, propiciando a criação
de animais peçonhentos e ratos. Munícipes preocupados e incomodados com a
situação vieram até esse vereador solicitar a limpeza desses locais.
Grande, 11 de abril de 2024.
Vereador
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
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R.FaridStephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 102/2024
Os Vereadores Marco Antônio Santos e Nani Hammad, que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao
Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente forneça
a esta Casa de Leis acerca do seguinte:
Envie uma cópia de todos os contratos de caminhões, máquinas, carros e outros
veículos automotores alugados para uso da Prefeitura Municipal de fazenda Rio
Grande e suas secretarias, solicitando-lhe as seguintes informações e
documentos:
a) quantos veículos (de todas as marcas e modelos, inclusive máquinas
e utilitários) estão alugados pela Prefeitura até o dia de hoje (11/04/2024)?
b) enviar relação onde constem todos os valores pagos por locação, bem
como a placa, modelo, tipo do veículo, no período de 11/02/2021 até
11/04/2024;
c) enviar relação onde constem os locais (secretaria, departamento,
divisão) que estão utilizando os veículos alugados;
d) as locações no período acima foram feitas através de Licitação
Pública? Se sim, enviar cópias das mesmas para análise desta Casa de
Leis.
e) quais são as empresas que alugaram ou alugam veículos para a
Prefeitura no período de 11/02/2021 até 11/04/2024? Enumerá-las, bem
como os sócios ou proprietários.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento, considerando que a Prefeitura Municipal
de Fazenda Rio Grande tem locado diversos veículos para uso das mais
variadas secretarias. Ressalto que essas informações vão auxiliar com clareza
este vereador a atuar de forma transparente, fiscalizando e contribuindo, pois é
uma das atribuições do cargo do mesmo.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024
Documento assinado digitalmente
oub MARCO ANTONIO DOS SANTOS TRAVESSOLO
9 r Data: 11/04/2024 14:46:46-0300
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mms
Marco Antônio Santos Nani Hammad
Vereador Vereadora
e-mail: contatoUfazendariogrande.pr.leg.br
PR-Fone: (41) 3627-1664
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ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ERES TA
REQUERIMENTO Nº 103/2024
O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
ASSUNTO: Fomento à economia solidária em Fazenda Rio Grande.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da
Secretária Municipal responsável, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI
que” INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA EM FAZENDA RIO GRANDE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA".
JUSTIFICATIVA
O referido projeto visa promover o desenvolvimento econômico local, a
inclusão social e a cooperação entre grupos autogestionários, contribuindo para a
sustentabilidade e igualdade de gênero. A Economia Solidária fortalecerá
empreendimento locais, entidades de apoio e parcerias, impulsionando a
economia do município.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04, 11 de abril de 2024.
LEONARDO DE assinado de forma digita!
PAULA por LEONARDO DE PAULA
DIAS:04241966977
DIAS:0424196697 Dados: 2024.04.11 11:47:13
-0300'
7
Professor Léo
VEREADOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ANTEPROJETO DE LEINº XXX/2023
DE SETEMBRO DE 2023
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DE FOMENTO À ECONOMIA
SOLIDÁRIA EM FAZENDA RIO
GRANDE E CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ECONOMIA
SOLIDÁRIA”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
CAPÍTULO |
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Economia Solidária no Município
de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, a qual terá como diretriz
fundamental a promoção da Economia Solidária e o desenvolvimento de grupos
organizados autogestionários em atividades econômicas, visando sua
integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades.
Parágrafo único. A Política Municipal de Fomento a Economia Solidária será
realizada por meio de políticas públicas específicas, projetos, parcerias com a
iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), convênios e todas as demais
formas legalmente admitidas.
Art. 2º A Economia Solidária se constitui como toda forma de iniciativa que tenha
por objetivo organizar a produção de bens e serviços e consumo, que tenha por
base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da
solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente,
da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao
equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o
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)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p
elecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.
Parágrafo único. É prioridade da Economia Solidária a formação de redes de
colaboração que integrem grupos de consumidores, produtores e prestadores de
serviços para a prática do mercado solidário.
Art. 3º O setor da Economia Solidária é constituído por:
| - Empreendimentos Econômicos Solidários;
Il - Entidades de assessoria, fomento, gestão e representação;
HI - Entidades públicas.
Seção |
DA FORMULAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO E OBJETIVOS
Art. 4º A formulação, gestão e execução da Política Municipal de Fomento
à Economia Solidária serão acompanhadas pelo Poder Executivo Municipal de
maneira intersecretarial, tendo como referência articuladora a Secretaria
Municipal de Assistência Social, devendo envolver políticas voltadas à
preservação ambiental, ao turismo, à saúde, ao trabalho, ao lazer e esporte, à
educação, à cultura, à promoção social e ao abastecimento e ao
desenvolvimento científico e tecnológico, dentre outras políticas que tenham
interface com a Economia Solidária.
Art. 5º A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, para atingir seus
objetivos, deverá promover a elaboração e a compatibilzação de ações
específicas, a partir dos seguintes princípios e instrumentos gerais:
| — Geração de produtos ou serviços, por meio da organização comunitária e
solidária, da cooperação, da gestão e administração democrática, com garantia
de adesão livre e voluntária e soberania assemblear;
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JUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
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E “FÉ stabelecimento de condições de trabalho digno e decente;
Hl- distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente;
IV - Autogestão;
V — Desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustentável;
VI - Respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e meio ambiente;
VII — Centralidade no ser humano e valorização do trabalho e da cultura, com o
estabelecimento de relações igualitárias entre diferentes pessoas;
VIII - Estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres;
IX - Empoderamento social;
X - Valorização da cultura;
XI - Respeito aos costumes e tradições culturais;
XII - Segurança no trabalho e a saúde do trabalhador.
XII — Garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações,
notadamente de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e
identidade de gênero;
XIV — Estabelecer como prioritários para as políticas de Economia Solidária os
indivíduos e/ou grupos de pessoas que fazem parte de segmentos em situação
de desvantagem psicossocial e econômica, bem como em situação de violação
de direitos sociais, como critério de reparação histórica. Tais como pessoas em
sofrimento mental, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua,
pessoas egressas do sistema carcerário, do sistema de socioeducação e de
instituições asilares.
Art. 6º Serão considerados como objetivos da Política Municipal de Fomento à
Economia Solidária:
| - Gerar trabalho e renda com qualidade de vida;
H - Estimular a organização popular e registro de Empreendimentos
Econômicos Solidários, através de divulgação e participação ativa do Município;
WI - Facilitar e sistematizar o registro de Empreendimentos Econômicos
Solidários, tornando-o um processo célere e desburocratizado;
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semmrená
|
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LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
= Apoiar a introdução e registro de novos produtos, processos e serviços no
mercado por meio de criação de locais de produção e consumo solidários e
sustentáveis, dentre outras estratégias;
V - Agregar o conhecimento e a incorporação de tecnologias nos
Empreendimentos Econômicos Solidários, com vistas a promover a redução da
vulnerabilidade, a prevenção da falência dos empreendimentos e a
consolidação daqueles que tenham potencial de crescimento, inclusive
buscando integrar os empreendimentos no mercado e tornar suas atividades
autossustentáveis;
VI - Promover a associação entre pesquisadores, parceiros e
Empreendimentos Econômicos Solidários, estimulando a produção intelectual
sobre o tema, como estudos, pesquisas, publicações e materiais didáticos de
apoio aos Empreendimentos Econômicos Solidários;
VII - Criar e consolidar a cultura empreendedora, baseada nos valores da
Economia Solidária;
VI - Educar, formar e capacitar tecnicamente os trabalhadores dos
Empreendimentos Econômicos Solidários;
IX - Articular Municípios, Estados e União visando à uniformização da
legislação;
X - Constituir e manter atualizado um banco de dados de cadastro dos
Empreendimentos Econômicos Solidários que cumpram os requisitos desta Lei;
XI - Constituir e manter atualizado um banco de dados, com toda a legislação
existente no tocante à Economia Solidária, com intuito de contribuir com o
Poder Público na necessidade de criação de legislação pertinente.
XIl - Promover os fundamentos da Economia Solidária junto à política
municipal de educação.
XIII — Promover a Economia Solidária e seus fundamentos junto às escolas
existentes no Município, por meio de diferentes e criativas atividades didáticas,
contando, inclusive, com a inserção do tema no currículo;
XIII - Desenvolver as relações humanas, promovendo cursos e treinamentos
aos novos empreendimentos;
XIV - Articular a Economia Solidária com outras políticas, como segurança
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“4
AUL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
EV
=== =atrentar e nutricional e valorização das comunidades tradicionais;
Xv. - Apoiar o desenvolvimento de tecnologias apropriadas aos
empreendimentos de Economia Solidária;
XVI - Dar suporte financeiro às iniciativas de políticas públicas municipais de
Economia Solidária.
XVII -Apoiar e incentivar a política de segurança no trabalho nos
Empreendimentos Econômicos Solidários;
XVIII - Apoiar e incentivar a política de apoio à comercialização de produtos e
serviços da Economia Solidária:
XIX - Criar, fomentar, apoiar e assessorar continuamente redes locais e
regionais de Economia Solidária;
XX - Garantir a disponibilização de espaços apropriados à comercialização
de produtos e serviços dos empreendimentos da Economia Solidária.
Art. 7º Compete ao Poder Executivo Municipal propiciar as condições e
elementos básicos aos Empreendimentos Econômicos Solidários para o
fomento de sua política e formação.
Parágrafo único. Dentre as condições mencionadas no caput deste artigo,
deverá o Poder Público primordialmente:
| - Apoiar financeiramente e fomentar a constituição de patrimônio, na forma da
lei;
Il - Incentivar e viabilizar linhas de crédito especiais, com taxas de juros e
garantias diferenciadas, adequadas à realidade dos trabalhadores da
Economia Solidária;
ll - Realizar convênios, acordos e outros ajustes possíveis com órgãos
públicos, nas três esferas de governo;
VI - Apoiar a realização de eventos, mostras e feiras de Economia Solidária
e/ou ações culturais que promovam o tema;
VII - Apoiar permanentemente a produção e comercialização de produtos e
serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários;
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R.Farid Stephens,179-Pionceiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
== - Permitir a utilização de equipamentos e maquinários de propriedade do
Município e suas empresas controladas por Empreendimentos Econômicos
Solidários para produção industrial, artesanal e rural, conforme sua deliberação
e disposição;
IX - Prover assessoria técnica necessária à organização, produção e
comercialização dos produtos e serviços, assim como à elaboração de projetos
de trabalho;
X - Instituir registro gratuito, sistemático e desburocratizado de
Empreendimentos Econômicos Solidários e Entidades de Apoio e Assessoria
vinculadas à Economia Solidária, na competência do Município;
XI - Disponibilizar fundos para pesquisas e projetos de extensão sobre a
Economia Solidária que promovam seus empreendimentos, suas articulações
em redes de cooperação, apoiando, inclusive, a identificação e fortalecimento
de cadeias produtivas solidárias;
XIl - Apoiar e fomentar a incubação de Empreendimentos Econômicos
Solidários;
XII — Apoiar e fomentar iniciativas culturais e lúdicas, prioritariamente
desenvolvidas por Empreendimentos Econômicos Solidários, que difundam os
valores da Economia Solidária e/ou proporcionem convivências comunitárias e
solidárias diversas;
XIV — Criar e manter Centros Públicos de Economia Solidária, contando com
estrutura e recursos humanos e financeiros adequados para a execução de seus
fins institucionais.
XV — Fomentar a constituição e manutenção de incubadoras, formadas,
preferivelmente, por servidores de carreira cedidos.
XVI - Reconhecer, incentivar e viabilizar a participação de associações e
cooperativas do ramo consumo na celebração de contratos e convênios com
instituições do Governo do Município de Fazenda Rio Grande, objetivando o
fornecimento de produtos para atender suas necessidades de consumo;
Art. 8º A utilização de espaços, equipamentos e maquinários públicos prevista
no artigo anterior, encontrar-se-á sujeita às regras de uso previstas nos termos
da permissão de uso, que conterá as obrigações dos permissionários ou outra
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE
—=———=——
“ora determinada em contrato firmado entre o Município e as entidades
beneficiárias.
Parágrafo único. As permissões e as concessões de uso devem assegurar sua
duração pelo prazo de uso necessário e adequado ao projeto do
empreendimento, que será verificado em cada caso concreto.
Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades de direito
público ou privado nacionais ou internacionais que tenham interesse em
cooperar na implantação da Política Municipal de Fomento à Economia
Solidária, inclusive subsidiando os empreendimentos populares e solidários, o
processo de incubação e as ações específicas de acesso às novas tecnologias.
Art. 10º Para fins desta lei, a incubação de empreendimentos populares
solidários consiste no processo de formação para o fomento, desenvolvimento
e aperfeiçoamento de novos modelos socioprodutivos coletivos e
autogestionários, com a qualificação dos trabalhadores para a gestão de seus
negócios e acesso a novas tecnologias.
Seção Il
DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS
Art. 11º Em consonância com os principios previstos no art. 3º desta Lei, são
considerados Empreendimentos Econômicos Solidários aqueles que possuem,
concomitantemente, as seguintes características:
| - Autogestão e produção e comercialização coletivas;
H - Condições de trabalho salutares e seguras;
HI- Proteção ao meio ambiente e aos ecossistemas;
IV- transparência na gestão dos recursos e a justa distribuição dos resultados;
V- participação dos integrantes na formação do capital social do
empreendimento, assim como nas deliberações;
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=
TITT CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
“YE Igualdade de condições em trabalho e voto nas decisões no
empreendimento, independentemente de etnia, sexo, e livre quaisquer outras
formas de discriminação.
VIl- Ser uma organização coletiva e democrática, singular ou complexa, cujos
participantes ou sócios são trabalhadores do meio urbano ou rural;
VII- Exercer atividades de natureza econômica como razão primordial de sua
existência, tendo seus associados direta ou preponderantemente envolvidos na
consecução de seu objetivo social;
IX- distribuir os resultados financeiros da atividade econômica de acordo com a
deliberação prevista no ato constitutivo, considerando as operações econômicas
realizadas pelo coletivo;
X - realizar pelo menos uma reunião ou assembleia trimestral para deliberação
de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo
empreendimento;
XI - não ter como objeto social a intermediação de mão de obra subordinada
XIl — não utilização de mão de obra infantil.
Art. 12º Serão considerados como empreendimentos de Economia Solidária,
para os fins desta lei:
I- empresas de autogestão, as cooperativas e as associações, desde que
preencham os requisitos do artigo anterior;
Il - Pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente, desde que
preencham os requisitos do artigo anterior;
lil - Grupos de produção e outros que atuem por meio de organizações e
articulações locais, estaduais e nacionais, desde que preencham os requisitos
do artigo anterior.
& 1º Os empreendimentos de Economia Solidária trabalharão prioritariamente
em rede, abrangendo a cadeia produtiva, desde a produção de insumos até a
comercialização final dos produtos, integrando os grupos de consumidores, de
produtores e de prestadores de serviços, para a prática do consumo solidário,
com o reinvestimento na própria rede.
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h
|
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E)
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR
erão consideradas como empresas de autogestão, para os efeitos desta
Lei, os grupos organizados, preferencialmente sob a forma de sociedade
cooperativa, podendo ser adotadas as formas de sociedade por cotas de
responsabilidade limitada, de associação civil e de sociedade anônima,
atendidos os seguintes requisitos:
| - Organização em regime de autogestão, caracterizada pela propriedade em
comum dos bens de produção e pela observância dos critérios definidos no art.
11 desta lei;
Il - Gestão da entidade exercida pelos integrantes de forma coletiva,
democrática e igualitária;
Hi - Adoção de modelo de distribuição dos resultados econômicos proporcional
ao trabalho realizado coletivamente.
Seção III
DOS AGENTES EXECUTORES
Art. 13º A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária constitui-se em
instrumento pelo qual o Poder Público, com a participação ativa da sociedade
civil organizada, formulará e implementará planos, programas e ações com
vistas ao fomento da Economia Solidária, sendo seus executores:
| - Município, por meio de seus órgãos e entidades;
Il - Universidades, faculdades, centros de formação de profissionais e educação
e instituições de pesquisa;
ll - Organizações Não Governamentais (ONG) e as Organizações da
Sociedade Civil (OSC);
Iv - Agentes financeiros que disponibilzem linhas de crédito para os
empreendimentos regulados por esta Lei;
V - Entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos que atuem segundo os
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
Ps
o
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LIL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
“ objetivos desta Lei;
VI - Entidades internacionais que trabalhem com a Economia Solidária;
VII - Entidades do Serviço Nacional de Aprendizagem e demais instituições do
Sistema "S", regulados por legislação federal própria.
Parágrafo 1º. Os agentes executores da Política Municipal de Fomento à
Economia Solidária serão incentivados a integrar ações e a adotar estratégias,
metodologias e instrumentos comuns de apoio aos empreendimentos na forma
desta lei.
Parágrafo 2º - A Política Municipal de Economia Solidária beneficiará os
Empreendimentos Econômicos Solidários autônomos ou integrados a políticas
públicas diversas desenvolvidas pelo Poder Público, com prioridade aos
empreendimentos que incluam ao mínimo 50% de pessoas em situação de
vulnerabilidade social ou compostos unicamente por estas pessoas.
Parágrafo 3º - Terão prioridade enquanto entidades parceiras do Poder Público
para o alcance dos objetivos da Política Municipal de Economia Solidária as
entidades que constituírem-se conforme os princípios da Economia Solidária em
sua própria organização e que tenham como objetivo de congregar os
Empreendimentos Econômicos Solidários em redes locorregionais, buscando
ofertar assessoria, incubação, apoio técnico e jurídico, bem como inclusão
produtiva e comunitária.
CAPÍTULO IV
DO FUNDO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 14º. Fica criado o Fundo Municipal de Economia Solidária (FMES) que se
destinará a apoiar, subsidiar, avalizar operação de crédito, qualificar, organizar,
instrumentalizar e orientar os empreendimentos de Economia Solidária.
$ 1º O Fundo Municipal de Economia Solidária será vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social;
8 2º O titular da Secretaria Municipal de Assistência Social será o responsável
pela gestão do Fundo Municipal de Economia Solidária.
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di
ES
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Lea.
8 3º A fiscalização da regular utilização dos recursos do Fundo Municipal de Economia
Solidária será realizado semestralmente pelo Conselho Municipal de Assistência Social
e demais órgãos competentes que se fizerem necessários.
8 4º O Conselho Municipal de Economia Solidária deverá aprovar a destinação/
utilização dos recursos do FMES.
Art. 15. O Fundo Municipal de Economia Solidária será formado por recursos captados
nas seguintes fontes e modalidades:
| - Recursos do orçamento e de créditos adicionais do Tesouro do Município;
Il - Recursos de convênios com a União, Estados e seus entes;
ll - Recursos de convênios com empresas públicas e privadas nacionais e
internacionais;
IV - Recursos de convênios com organizações não governamentais (ONG),
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e Organizações da
Sociedade Civil (OSC);
V - Recursos oriundos de incentivos fiscais estabelecido por lei;
VI - Recursos de fundos oficiais repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador -
FAT;
VII - Recursos de agências internacionais de desenvolvimento;
VIII - Recursos provenientes de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas.
CAPÍTULO V
DO ACESSO AO CRÉDITO E DO FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO
Art. 16º. A fim de promover o acesso a serviços de finanças e crédito, será fomentado
o financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis
destinados à consecução das atividades econômicas fomentadas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Parágrafo único. Fica a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande autorizada a
aportar recursos destinados a linhas de crédito para os Empreendimentos Econômicos
Solidários, baseados nas diretrizes de finanças solidárias.
Art. 17º. As ações de fomento ao Comércio Justo e Solidário e ao consumo responsável,
previstas na Política, devem apoiar a constituição de redes cooperativas e de cadeias
solidárias de produção, de serviço, de comercialização, de logística e de consumo
solidários, o assessoramento técnico contínuo e sistemático à comercialização e a
promoção do consumo responsável.
Art. 18º. Terão preferência de participação os Empreendimentos Econômicos Solidários
em agendas, eventos turísticos, institucionais e culturais e feiras, entre outros,
obrigando-se o Poder Público Municipal a convidá-los, quando o caso, em todos os
eventos que promova ou apoie.
Art. 19º. O Poder Público poderá firmar convênio, contrato ou outra forma de ajuste
administrativo admitida em lei com os Estados, a União, governos estrangeiros e
entidades públicas e privadas para a consecução dos objetivos desta Lei.
CAPÍTULO VI
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Art. 20º, Fica criado o Conselho Municipal da Economia Solidária - CMES, de caráter
consultivo e deliberativo, composto por 12 entidades, sendo 4 órgãos do Governo
Municipal; 4 de Empreendimentos de Economia Solidária e 4 de Entidades de
Apoio, conforme discriminação abaixo:
| - Um representante da Secretaria de Assistência Social;
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)
Il - Um representante da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional;
HI - Um representante da Secretaria Municipal da Saúde;
IV - Um representante da Secretaria Municipal da Educação;
V - 4 representantes de Empreendimentos Econômicos Solidários;
VI - 4 representantes de entidades de apoio;
8 1º As entidades e os empreendimentos serão eleitos por seus pares, em evento
próprio, em prazo de até 120 dias contado a partir da publicação desta lei.
8 2º O evento de que trata o parágrafo anterior deverá primar pela ampla divulgação
sendo necessária a publicação de convocação no Diário Oficial do Município, com
antecedência mínima de 10 dias corridos.
$3º O edital de convocação deverá conter, no minimo, local, data e horário.
$ 4º Cada entidade indicará 1 titular e seu respectivo suplente.
$ 5º Os membros do Conselho serão nomeados por instrumento apropriado pelo
Prefeito do Município para um mandato de 2 anos, permitida apenas uma recondução
por igual período.
8 6º O CMES será presidido por um de seus membros, de forma alternada entre
representantes do Governo Municipal, Entidade de Apoio e Empreendimentos, eleito (a)
para mandato de 2 ano, permitida uma recondução da entidade ou empreendimento,
por igual período.
$ 7º As entidades de apoio eleitas para compor o CMES não podem ter finalidade
lucrativa.
8 8º A prorrogação de mandato poderá ocorrer diante de estado de Calamidade Pública
ou Situação de Emergência em Saúde Pública, que venha oferecer risco à saúde.
8 9º A prorrogação de mandato a que se refere o 8 8º deste artigo, será cessada em
sessenta dias da data do término do estado de Calamidade Pública ou Situação de
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Emergência em Saúde Pública e a administração pública deverá tomar as medidas
cabívies para a escolha de novos conselheiros, nos termos da legislação vigente.
Art. 21º Compete ao Conselho Municipal de Economia Solidária:
- Aprovar alterações à Política Municipal de Fomento à Economia Solidária;
| - Definir as regras para o enquadramento nos critérios de empreendimento de
Economia Solidária, e fornecimento do Selo de Economia Solidária;
tl - Acompanhar, monitorar e avaliar os programas de fomento aos empreendimentos
de Economia Solidária, desenvolvidos pelos órgãos e entidades públicos do Município;
V - Definir mecanismos para facilitar o acesso dos empreendimentos de Economia
Solidária aos serviços públicos municipais;
V - Buscar garantias institucionais para que os empreendimentos de Economia Solidária
possam participar prioritariamente das licitações públicas;
VI - Propor mecanismos de estabelecimento de incentivos fiscais para os
empreendimentos de Economia Solidária;
Vil - Desenvolver mecanismos e formas de facilitar acesso dos Empreendimentos
Econômicos Solidários a recursos públicos;
VIII - Propor alterações na legislação municipal relativa à Economia Solidária;
IX - Elaborar seu regimento interno;
X - Emitir parecer sobre a certificação de Empreendimentos Econômicos Solidários;
Xi - Fazer o registro dos Empreendimentos Econômicos Solidários;
XII - Excluir do benefício legal o empreendimento que desrespeitar a presente lei.
Art. 22º. O Conselho Municipal de Economia Solidária deverá dispor de estrutura física
e de pessoal necessária ao seu funcionamento, especialmente para possibilitar contato
entre os membros, arquivo de documentos e transparência de suas decisões, que será
mantida e vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Art. 23º. A função de Conselheiro é considerada serviço público relevante e, não será
remunerada, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências a quaisquer
outros serviços, quando determinado seu comparecimento às sessões do Conselho, ou
participação em diligências autorizadas por este.
CAPÍTULO IV
DO SELO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Art. 24º. Fica instituído o Selo de Economia Solidária, para identificação pelos
consumidores do caráter solidário dos insumos, da produção, da industrialização, do
transporte e da comercialização dos produtos.
Parágrafo único. O CMES definirá a forma e formato do selo e será regulamentado
por meio de ato próprio do Poder Executivo Municipal.
Art. 25º. O CMES constituirá um Comitê Certificador do Selo de Economia Solidária,
constituído por 3 membros titulares e 3 membros suplentes, sendo:
|- 1 membro titular e respectivo suplente, representante dos Empreendimentos;
Ii - 1 membro titular e respectivo suplente, representante do Governo Municipal;
ll - 1 membro titular e respectivo suplente, representante das Entidades de Apoio.
8 1º O Comitê Certificador poderá requerer laudos e pareceres, a quem competir, para
fundamentar sua decisão.
$ 2º A concessão da certificação com o Selo de Economia Solidária será aprovada pelo
Conselho Municipal de Economia Solidária.
Art. 26º. Compete ao Comitê Certificador:
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| - Emitir, conceder e controlar o Selo de Economia Solidária;
Il - Credenciar entidades locais de inspeção para acompanhamento dos
empreendimentos de Economia Solidária;
ll - Orientar ao CMES o cancelamento da certificação, em caso de
descumprimento dos requisitos desta Lei;
IV - Gerenciar banco de dados cadastrais de empreendimentos certificados;
V - Constituir uma equipe técnica para avaliação dos pedidos de credenciamento,
mediante análise de documentos e inspeção local, se necessário.
$ 1º A participação efetiva no CMES e no Comitê Certificador não será remunerada,
sendo considerada função pública relevante, cabendo ao Município arcar com
transporte e alimentação de seus integrantes, por decisão colegiada do Conselho
Municipal.
8 2º O CMES elaborará seu regimento e o regulamento do Comitê Certificador no prazo
de 120 dias após sua posse.
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JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei visa fomentar a economia solidária em nosso município e
criar o conselho municipal de economia solidária, a fim de que a referida lei irá desenvolver
grupos autogestionários em atividades econômicas, visando sua integração no mercado
e a auto sustentabilidade de suas atividades.
Diante do exposto acima, bem como cientes de que a presente iniciativa muito contribuirá
com os munícipes, não acarretando prejuízos no orçamento geral do município, haja vista
tratar-se por meios de políticas públicas especificas, como projetos, parcerias com a
iniciativa privada, Organizações Não Governamentais (ONG's), Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Públicos (OSCIP's), convênios e todas as demais formas
legalmente admitidas, submete-se em plenário e, posteriormente, ao Chefe do Executivo
Municipal para sanção.
Cientes de vossos compromissos com a pauta em comento, aguardam-se providências.
11 de abril de 2024.
Professor Léo
VEREADOR
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REQUERIMENTO Nº104/2024
Os Vereadores Caio Szadkoski e Professor Léo, que adiante subscrevem, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requerem nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, realize a
limpeza e coleta de lixo e resíduos nos córregos que ficam localizados no Jardim
dos Nobres e liga ao Green Portugal no bairro nações, no Município de Fazenda Rio
Grande — PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Requerimento, tendo em vista á necessidade de garantir
condições sanitárias adequadas aos munícipes, também para evitar acúmulos de
lixos no local, para assim, nos períodos fortes de chuvas, possamos evitar
alagamentos.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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Caio dkoski Pro
VEREADOR
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REQUERIMENTO nº 105/2024
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para o
início das obras de pavimentação asfáltica e construção de calçadas da Estrada do
Tietê, continuação da Avenida Nossa Senhora Aparecida. Requer ainda, que informe
se as regularizações necessárias sobre esta área já foram concluídas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento em virtude de diversas solicitações dos moradores
desta localidade dirigidas a este Vereador, os quais aguardam ansiosamente por
esta melhoria na infraestrutura de sua região. Ocorre que, a falta de pavimentação
desta via está gerando inúmeros transtornos aos munícipes residentes desta área,
como a lama e buracos em dias chuvosos, e ainda, poeira intensa nos dias
ensolarados, principalmente devido ao grande fluxo de caminhões oriundos dos
municípios circunvizinhos que utilizam esta via pública para acessar o aterro
sanitário. Diante disso, solicito estas informações para levá-las ao conhecimento dos
moradores desta região que necessitam que este problema seja resolvido
urgentemente através da realização desta tão aguardada benfeitoria.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024
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E REQUERIMENTO Nº 106/2024
O Vereador Rafael Campaner que adiante subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que
oficie à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, com o intuito de
obter as seguintes informações:
* Qual o prazo estimado para a conclusão das obras dos novos
reservatórios de água nos bairros Gralha Azul e Estados?
* Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularização do
abastecimento de água nessas regiões durante o período de execução
da obra?
JUSTIFICATIVA
A situação de falta de água na região tem se mostrado recorrente e
preocupante para os moradores, afetando diretamente suas atividades diárias e
a qualidade de vida. Diante disso, é imperativo que sejam tomadas medidas para
solucionar essa questão de forma eficaz e prioritária, espero que medidas
efetivas sejam tomadas para resolver essa situação o mais breve possível,
visando o bem-estar e a tranquilidade dos moradores do bairro Gralha Azul e
Estados.
rande, 11 de Abril de 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
REQUERIMENTO Nº 107/2024
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício a Secretaria de Habitação para que informe a esta
casa de leia a situação da regularização fundiária da Vila Boa Esperança e qual
a previsão para que a regularização aconteça.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que a regularização fundiária é um
passo crucial para garantir a segurança jurídica da posse de terra aos habitantes
da Vila Boa Esperança, permitindo-lhes o acesso a serviços básicos e a
infraestrutura adequada. Além disso, é um elemento fundamental para a
promoção do desenvolvimento urbano sustentável e para a integração social e
econômica da comunidade.
É imprescindível que haja transparência e agilidade neste processo, para que
possamos assegurar a melhoria contínua das condições de vida dos cidadãos
envolvidos.
Fazenda Rio Grande, 11 de abril de 2024.
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REQUERIMENTO Nº 108/2024
O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a prorrogação, por um
período adicional de dois anos, do concurso público realizado em 2023 para a Prefeitura de
Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
A prorrogação do concurso é essencial para suprir as demandas de pessoal da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande - PR, garantindo a manutenção e aprimoramento dos serviços públicos
oferecidos à população. Com a ampliação do prazo, será possível preencher eventuais vagas que
não foram ocupadas durante o período inicial do concurso, evitando assim a sobrecarga de trabalho
sobre os servidores existentes e garantindo um atendimento de qualidade à comunidade.
Além disso, a prorrogação do concurso público também contribui para a estabilidade e segurança
jurídica dos candidatos aprovados, que poderão contar com um prazo adicional para serem
convocados e nomeados para os cargos em disputa. Isso proporciona uma maior previsibilidade em
relação ao seu futuro profissional e contribui para o fortalecimento da imagem da gestão pública
como um ambiente de oportunidades acessível a todos os cidadãos.
Diante desses argumentos, é evidente a relevância e necessidade da prorrogação do concurso
público para a Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR, visando não apenas o interesse da
administração municipal, mas também o bem-estar da comunidade e a garantia dos direitos dos
candidatos interessados.
Fazenda Rio Grande, 11 de Abril de 2024.
Documento assinado digitalmente
ouh FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Data: 11/04/2024 16:14:08-0300
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Fabiano de Queiroz Sobral
Vereador
R.FaridStephens,179-Pioneiros,CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(4] )3627-1664
e-mail:contato(bfazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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REQUERIMENTO Nº 109/2024
O Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através das
Secretarias Municipais competentes, seja verificada a viabilidade de realizar a
pavimentação asfáltica e a instalação de saneamento básico em toda a área da planta
Vale Verde, situada no Bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande - PR.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento por ser uma demanda essencial dos moradores
da região. Com a regularização da área, as melhorias em questão se tornam uma
reivindicação legítima da comunidade. A pavimentação asfáltica e o saneamento
básico são serviços essenciais que irão impactar diretamente na qualidade de vida
dos moradores. A pavimentação das vias garantirá melhor mobilidade, acesso
facilitado aos serviços públicos e maior segurança no trânsito, enquanto o
saneamento básico proporcionará condições sanitárias adequadas, prevenindo
doenças e promovendo a saúde da população.
Fazenda Rio Grande, 12 de abril de 2024.
Assinado de forma digital por
ALESANDRO ALESANDRO BORDIGNON
BORDIGNON WEISS:00460522914
Dados: 2024.04.15 08:29:12
WEISS:00460522914 qs00:
Sandro do Proteção
Vereador-PSD
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