sessao nº 7

VA.
CAMARAMUNICIPAL
t FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2015.
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta
minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Luis Sergio Claudino, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff,
Eloi de Souza Falcão, Gilberto Batista de Souza, Leslie Carlos Khervald de
Moura, Juarez da Silva, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno,
Paulo Cesar Nogueira, Helio Pereira e Marcelo Augustinho Voichiki. Com
ausência do Presidente Silvestre Savitzki que está em Brasília e do Vereador
Marcos Fagundes Ribas justificada. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 72 Sessão Ordinária do 3º
Período Da 6º Legislatura realizada no dia 07 de abril de 2015 às nove horas e
trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei 005/2015 de iniciativa do
Executivo “Regulamenta o transporte escolar do Município e dá outras
providências”. Projeto de Lei 008/2015 de iniciativa do Executivo “Dispõe sobre
a revogação do parágrafo único do artigo segundo da Lei Municipal 893/2012 e
a inclusão dos parágrafos ao referido dispositivo”. Projeto de Lei 010/2015 de
iniciativa do Executivo “autoriza o poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A.”. Projeto de Lei
005/2015 de iniciativa do Vereador Leslie C. K. de Moura “dispõe sobre o
controle de sinais aparentes de riqueza ou enriquecimento ilícito de agentes
Públicos e dá outras providências”. Ata da Quinta Sessão Ordinária do 3º
período da 6º Legislatura. Ata está em discussão, Ata em votação, Ata
aprovada por todos os Vereadores. Leitura das indicações: Indicação
054/2015 de autoria do Vereador Claudinei Homem do Chapéu “Indica que
através da Secretaria de Obras faça pavimentação asfáltica na Avenida
Flamingos, entre a Rua Avenida Portugal e Romênia no Bairro Gralha Azul.
Indicação 058/2015 de autoria do Vereador Mestre Nelson “Indico que seja
feito o estudo de viabilidade para ser realizados tapa buracos na Rua Rouxinol,
próximo ao número 283”. Indicação 059/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Indico que seja ampliada a iluminação Pública na Avenida. Paraná
com a Rua Natal, sendo instalado ramal de baixa tensão na mesma, em alguns
pontos da Avenida Curitiba”. Indicação 060/2015 de autoria do Vereador
Professor Hélio “Indica a limpeza da Avenida das Araucárias com a Rua
Coqueiros”. Indicação 062/2015 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Indico que seja que seja feito o estudo de viabilidade de uma área de lazer
com academia ao ar livre na Rua Travessa São Jorge esquina com Avenida
Nossa Senhora Conceição, no Bairro Santa Terezinha”. Indicação 063/2015 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “indico que seja feito estuda de
probabilidade de pavimentação da Rua Matinhos, também a construção de
uma lombada na mesma, em frente ao número 1358, no Bairro Estados”.
Indicação 064/2015 de autoria do Vereador Doutor Nassib se a
1
;
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Bázenda Rio Grande/PR.
VALA ALLA À cnanar mos ma muntarandarianrande vr.aov.br
VARA,
CAMARAMUNICIPAL
NE
de Ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas com cópia ao Executivo
Municipal a execução de roçadas manutenção e conserto de telhados na casa
de passagem e casa do lar”. Indicação 053/2015 de autoria do Vereador Juarez
da Silva “Indico que seja feito o desaçoreamento no Rio Mascate em toda sua
extensão”. Leitura dos Requerimentos Requerimento Nº 043/2015 de autoria
do Vereador Mestre Nelson “Requer que seja expedido Ofício para 'a Secretaria
de Segurança Pública do Estado do Paraná e Deputado Fernando Francisquini
para que o mesmo viabilize o aumento do efetivo de policiais militares com
viaturas para efetivamente atuarem nos colégios Municipais e Estaduais de
nosso Município”. Requerimento em Discussão, O Vereador Mestre Nelson
discutiu peço o apoio aos demais Vereadores, hoje a preocupação é
principalmente com o jovem em horário noturno, em entrada e saída dos
colégios Estaduais, onde muitas vezes vemos pessoas estranhas em volta do
colégio e não conseguimos visualizar efetivo suficiente para dar a proteção a
nossos filhos. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Claudinei
Homem do Chapéu discutiu É um grande Requerimento temos feito tantos
durante dois anos e pouco de mandato e nós vemos aí a falta de interesse do
poder Público com a População, diretamente. Em noticiário só se houve falar
de desvio e desvio, é loucura aquilo lá, e aonde precisa, não estão enviando.
Nós fizemos o Requerimento, o Senhor sabe, para patrulha escolar, hoje
nossos alunos ficam lá, a droga na porta do colégio, os traficantes doidos pra
adotar nossos filhos que estão lá bem inocentes, acredito que esse
Requerimento e quero poder participar para que ele saia do papel. Nossos
Deputados que tem o poder de enviar recursos para os Municípios, pra que
eles dêem uma atenção, não podem esquecer que aqui tem famílias que
votaram apostando na competência, que de contrapartida não está vindo para
nosso Município. Ontem dez horas da noite recebi ligação que na Unidade de
Pronto Atendimento não tinha médico. Está de parabéns com o Requerimento,
tem meu apoio. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Mestre
Nelson pede a parte da palavra Inclusive se os demais Vereadores estão
convidados a subscrever para que O Requerimento tenha mais força, e
encaminhar esse Requerimento. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Hélio discutiu Tem meu apoio gostaria de subscrever
também, inclusive por sabermos da realidade dos Colégios Estaduais. Quando
acontece alguma coisa na frente dos Colégios da à impressão que a culpa é
das direções, o que não é responsabilidade nossa enquanto diretor de colégio.
Nós temos uma patrulha escolar com apenas dois policias, que em um dia
funciona em um tumo e em outro no dia seguinte, sendo que atende
Mandirituba e Areia Branca é insuficiente esse número de Policiais,
precisaríamos de mais dois para atender os dois turnos, lembrando que o turno
deles é das sete da manhã até as três da tarde e das três às onze da noite.
Então nesse sentido vejo grande importância, para que seja atendido pelas
autoridades competentes, até para nós enquanto professores também gestores
da escola Pública tenhamos mais Segurança e mais tranquilidade. Além disso,
como colocou o Vereador, infelizmente a droga está em todos os lugare: os
2 É
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
rn 4244 oo mma memos Emvandnrinnrande nraov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
q FAZENDA RIO GRANDE - PR
pontos onde o transporte escolar passa, já estamos sabendo que estão
abordando as crianças e fica difícil, infelizmente a única arma que temos é a
conscientização. Precisamos desse efetivo sim, até porque não somente
nesses casos, como também casos de briga entre adolescentes e muitas vezes
Professores e a própria direção tem de acabar intervindo. Porque infelizmente,
do jeito que está é insuficiente para atender os quatorze estabelecimentos de
ensino de nosso Município. Tem meu apoio, gostaria de pedir aos Nobres
Vereadores que apoiassem também devido a sua importância. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marcelo discutiu Eu como da
área de Segurança compartilho com você o Requerimento, e é angustiante,
pois geralmente a polícia é o “pára-choque” da sociedade. Do estado também.
Um Requerimento que fiz aqui teve uma pessoa que questionou a ação da
policia no Município, infelizmente a polícia aparece muito, em todos meios de
comunicação, principalmente os mais populares, é a polícia que lhes dá
audiência, dando impressão de que tem polícia para tudo quanto é canto e tem
polícia suficiente para atender o Município. E interessante que se peça mais
por que essa realidade não existe, e sim as diferenças entre as escalas de
trabalho e o efetivo. Eu já presenciei situações em que estive em audiências
com Juiz por réus a quem tinha efetuado a prisão, eu e mais um companheiro
lá perdendo tempo, muitas vezes três vezes o juiz chamando em audiência e
ao mesmo momento uma equipe de três, quatro da Polícia Militar escoltando
eles e copia no radio que próximo ao fórum ocorria roubo, assalto, enquanto ali
havia oito, dez policiais cuidando do réu ali, é complicado isso e todo mundo
que vê, acha que tem policiais suficientes sem entender como funciona o
trâmite da polícia, então infelizmente como o Professor Hélio falou, também
sou Professor e presenciei essa situação, onde tem dois policiais da patrulha
escolar que atende Areia Branca dos Assis, Mandirituba, Agudos do Sul e aqui.
E quando acontece algo em uma escola e é comum acontecer, a mídia cai em
cima dizendo que não têm policiais ou que há má vontade da polícia como da
direção do colégio também. Então é interessante que a População conheça a
real situação das instituições pra que se tenha uma situação mais séria. Voto
favorável e é interessante que comecemos a puxar esses assuntos em nosso
Município pra que tenhamos força perante o Estado para que sejam
executados os Requerimentos. Meu voto é favorável. O Requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Voto favorável e
agradeço a oportunidade de subscrevê-lo. Oportuno o Requerimento, como O
Vereador Hélio falou aqui, efetivamente atuarem nos colégios Estaduais e
Municipais de nosso Município visto que há uma grande necessidade de
atuação da polícia nas escolas, O diretor, os Professores não podem atuar
nesse tipo de delito, o Professor pode corrigir o aluno até certa altura, mas se
tem tráfico de drogas, violência e questões que é com a polícia, muitas vezes a
escola fica até refém dos marginais, muitas vezes se usa droga dentro das
escolas, os alunos se escondem, sobem nos telhados, vão nos escuros que
existem e usam droga dentro da escola, por isso a polícia tem que atuar dentro
da escola. Precisa pegar de surpresa, fazer revistas, só assim conseguire
ra nde/PR.
aram 4204 «comem a mma muntnrandnrianrande.or.aov.br
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio
A
CAMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
fazer com que isso não aconteça dentro das escolas que é um local de
Educação, se permite que aconteça isso, como mudaremos a sociedade? É
muito importante o Requerimento e fundamental que a polícia entre na escola,
ela tem entrado, mas são poucos policiais e muitas escolas, não tem dado
conta, por isso, aumentando o efetivo, conseguiremos combater esse tipo de
delito nas escolas. Meus parabéns pelo Requerimento. O Vereador Doutor
Nassib discutiu somos favorável ao Requerimento, é muito importante e
queremos subscrevê-lo, mas temos de pensar nos seguinte, temos quase 40
Municípios em nosso estado, se mandássemos dois guardas para cada um,
seriam 800, que não faria a mínima diferença, se mandássemos dez para cada
Município, quantos teriam de ser contratados, é importante a presença das
Polícias Civil, Polícia Militar e da Guarda Municipal, só que temos de pensar de
que forma na prática poderemos agir, continuaremos pedindo ajuda do
Executivo, só que isso é irreal, se torna inviável para O estado, não que ele não
tenha dinheiro, vemos tantas coisas erradas, faltando dinheiro em tantos
setores, mas temos de pensar qual é outra saída para fazermos isso, porque
não mudar o foco, termos voluntários da Guarda Municipal ou Polícia Civil ou a
própria sociedade civil se organizar, colocar as fitas, as câmeras e olhar com
outros olhos para que não fiquemos esperando o estado ajudar a gente. Temos
de pensar de uma forma real, quanto o Município tem para gastar em
Segurança, é um número limitado, temos de buscar outra saída, isso é que é
verdade, pensar junto com a sociedade, junto com as policias de que forma
podemos agir de verdade. E não como sempre falo as coisas belas não saem
do papel. Sou favorável ao Requerimento, parabéns. Não foi a primeira vez que
foi feito esse Requerimento aqui nesta Casa, não foi feito nada a respeito até
agora e o que é pior, não se fará. Porque é fora da realidade, não no contesto
que não queiramos, o Governo tem suas limitações e temos de buscar outra
forma de agir para melhorar nossa Segurança. Obrigado. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu é muito
importante, seu Requerimento, está de parabéns, é uma das prioridades do
Município, também aproveito e dou os parabéns para nossa Guarda Municipal,
que lá no Líria, todos sabem que faço parte da APMF quando temos algum
problema e solicitamo-los comparecem. Reitero a importância do Requerimento
e fico feliz em assinar com vocês. Obrigado, Senhor Presidente. O Vereador
Mestre Nelson pede a parte da palavra Só para concluir, o Doutor Nassib tem
razão, o trabalho de prevenção é o caminho. Dos 399 Municípios, São Pedro
do Iguaçu, tem uma viatura e dois policiais e não tem uma ocorrência sequer
nas escolas e inclusive as casas lá não tem cercas, Ibema, Cantagalo, estive
em Toledo e nas Cidades mais distantes da capital, seguem muito bem até
com apenas 01 policial, há um respeito diferenciado, as drogas existem, mas
parece que há um contexto diferente, falo assim, em Fazenda Rio Grande,
todos sabem hoje, que Fazenda Rio Grande é um orgulho, representada como
a Cidade que mais está crescendo, muita gente nos elogia. Pelo aumento de
População que ocorre, há um aumento de necessidade por policiais sim, Deus
abençoe que recebamos mais dez policiais, mas se ganhássemos mais dois,
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rió Grande/PR.
ec IE TAN 9L9T 1LEA 6 mnana eomarafazandarioarande.pr.aov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
três já seria bom demais. Sei que as cidades metropolitanas de Curitiba são as
mais complicadas e o estado tem essa consciência de que no interior é mais
tranquilo, com os jovens e as famílias de lá. Obrigado. O Requerimento
continua em discussão, O Vereador Gilberto do Dog discutiu Quero dar os
parabéns ao Município pelo Requerimento sou favorável, e nós Vereadores
nesta casa temos que tentar levar para a População, a forma certa, pois muitas
vezes tem ficado no papel. Temos de nos organizar, que o IBGE reconte a
População de Fazenda Rio Grande o mais rápido possível, que as pessoas de
Fazenda Rio Grande transfiram as placas de seus carros para Fazenda Rio
Grande, possam estar contribuindo com O crescimento da Cidade. Com essa
recontagem da População, com certeza, virá mais médicos, mais Segurança,
que será muito importante. Muito Obrigado, Senhor Presidente. (6)
Requerimento continua em discussão, O Vereador Eloi de Souza Falcão
discutiu Sempre digo que o bom andamento de todo processo, seja familiar ou
Municipal vem do alicerce. Fico feliz e agradeço, por subscrever O
Requerimento. Estava analisando que quando fui Vereador no nascimento
deste Município, tinhamos um módulo da Polícia Militar no terminal e talvez
pelo Prefeito da época não ter bem aceito, foi expulsa, como disse na semana
passada. Fico pensando, se À época o Prefeito ao invés de expulsar, tivesse
pedido mais policiais, talvez tivéssemos sido beneficiados. O Requerimento
continua em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado
por todos os Vereadores Requerimento Nº 043/2015 de autoria do Vereador
Gilberto do Dog “Requer que seja expedido Ofício ao Executivo Municipal, para
que seja determinado o cumprimento da Lei 872/2011 artigo primeiro: nos
estabelecimentos de ensino Públicos Municípios e Estaduais de Fazenda Rio
Grande é obrigatório a execução dos hinos Municipal e Nacional, ao menos
uma vez por semana”. Requerimento em Discussão, O Vereador Gilberto do
Dog discutiu Peço o apoio dos Nobres Vereadores, que apoiassem meu
Requerimento, e temos vários Professores e a pedido de vários pais de alunos
que executassem o hino nacional que temos perdido um pouco o patriotismo,
não executando o hino e se é uma Lei, mesmo eu sendo líder do Prefeito tenho
de estar cobrando junto aos demais, que ao menos uma vez por semana, uma
vez por mês que cantem o hino. Existem muitas crianças que nem sabem
como cantar o hino nacional. Vemos países que levam isso a sério, e por que
não o Brasil, Fazenda Rio Grande que já tem uma Lei para isso que existe para
ser cumprida. Peço o voto favorável de todos vocês, que estejamos
executando esses hinos aí, ao menos uma vez por mês, para aprenderem as
letras dos hinos. Obrigado, Senhor Presidente. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu se for para cumprir a Lei
tem de executar uma vez por semana, uma vez por mês tem de mudar a Lei
para isso. Mas é importante o Requerimento do Vereador, pois em relação ao
hino, é um símbolo da pátria e se queremos construir Cidadãos que valorizam
sua nação, é preciso que valorizemos os símbolos. O que acontece em relação
ao hino, na época da ditadura militar, era obrigatório, uma Lei muito rígida em
relação ao hasteamento da bandeira e a execução do hino, com a demogracia,
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazendd Rio Grande/PR.
ras ara 4224 à cananas cnmarnfnzandarianrande.pr.gov.br
CÂAMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR
as pessoas pararam com isso, por repudiar a obrigação militar, extinguiram o
costume. Acontece que deveríamos fazê-lo por amor a nosso País, existem
países onde toda População tem bandeira do País em casa, por acreditarem e
defenderem. Precisamos criar esse espírito no povo brasileiro, a começar por
nosso Município, e para as escolas que se esqueceram disso, comessem a
ensinar estes valores. Com isso fortaleceremos estes valores. Voto favorável e
parabenizo o Vereador pelo Requerimento. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento Nº 045/2015 de autoria do Vereador Professor
Marcelo “Requer Presidente do Legislativo enviar Ofício a empreiteira de obras
SANESUL que executou a pavimentação da Avenida Curitiba, solicitando que a
mesma, no contrato de garantia, concerte a cratera que surgiu em frente ao
número 695, bem como concertar alguns buracos que estão surgindo em
pontos da Avenida” Requerimento em Discussão, O Vereador Professor
Marcelo discutiu A obra foi feita há pouco tempo e nesse meio tempo
surgiram alguns buracos e uma cratera, próximo a um ponto de ônibus e além
de ser obrigação da empresa concertar, ainda existe o risco de quem desce do
ônibus se acidentar. É um Requerimento simples e peço voto favorável. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento Nº 046/2015
de autoria do Vereador Professor Leslie “Requer seja expedido ofício a Copel,
Companhia paranaense de energia para que informe quais providências estão
sendo tomadas para adequação do fornecimento de energia a demanda do
Município, principalmente na área industrial, considerando que as empresas
deste Município estão tendo prejuízos devido as constantes quedas de energia
e desligamentos não programados”. Requerimento em Discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Nós já aprovamos nesta Câmara Requerimentos
sobre energia, mas considerando a População como um todo. As indústrias se
reuniram, junto à associação comercial em função das quedas de energia em
que a Copel desliga sem aviso e o empresário não consegue planejar seu
trabalho, existem máquinas que são muito sensíveis e se são pegas de
surpresa, param a produção da empresa e até chegar um técnico e colocar a
maquina novamente em funcionamento, muitas vezes a máquina para com o
produto dentro, que gera um transtorno grande para a empresa, trabalhadores
e para o Município que arrecada os impostos, então nosso papel é fiscalizar
inclusive as empresas que nos prestam serviço, como a Copel, tendo de
prestar conta. Por isso peço O apoio ao Projeto. O Requerimento continua em
discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento Nº 048/2015 de autoria do Vereador Juarez da
Silva “Requer a mesa que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado
Luciano Ducci, solicitando que o mencionado Parlamentar desenvolva ações
no sentido de apresentar pedido de recursos para o programa mãe
fazendense”. Requerimento em Discussão, O Vereador Juarez da Silva
discutiu Peço voto favorável aos demais Vereadores e que os outros,
Vereadores fizessem o mesmo, estamos iniciando o ano e acho que/fói
6
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Ri Grande/PR.
js ras n2am 1LLA à sananas enmaratazendarioarande.pr.dov.br
CÂMARAMUNICIPAL
trabalhado para vários Deputados Federais, sendo à hora de cobrarmos, pois
conseguimos vários votos, eu e o Gilberto trabalhamos para esse Deputado
Federal Luciano Ducci que teve boa votação em Fazenda Rio Grande, tem de
nos retornar em benefício para nossa Cidade. Quem quiser subscrever para
que o fortaleça, fique a vontade, já falei com ele e nos ajudará. Obrigado. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento Nº 049/2015
de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer ao chefe do Poder
Executivo Municipal, que interceda junto à empresa ARTERIS e ANTT, para
que estudem a probabilidade e construção de uma marginal com retorno no
trecho entre o viaduto de entrada do Bairro Jardim Veneza e a praça de
pedágio, ambos na rodovia Régis Bittencourt, BR 116”. O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Tendo em vista que a População que mora entre o
quilômetro 126 e a Praça de pedágio já tem a resposta de que não terão o
acesso a um Requerimento ou marginal construída naquele trecho, estão
preocupados, tem muito cobrado de nosso Executivo e Legislativo até onde
podem recorrer, pois não tem acesso a engenheiros da ARTERIS e a ANTT,
mas sim a força do Legislativo e Executivo de nosso Município, pois são
nossos residentes e estão tirando seus direitos de ir e vir dentro do próprio
Município. Peço voto favorável aos Vereadores para que o Prefeito nos atenda.
Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Claudinei
Homem do Chapéu discutiu O Vereador está de parabéns com o
Requerimento e tem o meu voto, porque quando a rodovia era de chão, já
havia moradores por ali, veio o asfalto, o pedágio, a duplicação e vejo que
alguns órgãos não se preocupam muito, temos de fazer Requerimento para
uma coisa que está na cara do pessoal da ARTERIS que poderia já estar
estudando como fazer essa Rua para atender esse pessoal com um retorno.
Isso acaba com algumas Leis que protegem, pois estão tirando um direito do
Cidadão, ir e vir é um direito deles. A duplicação é importante, mas deve ser
incluído o retorno, seu Requerimento é muito importante e tem meu voto. O
Requerimento continua em discussão, O Vereador Mestre Nelson discutiu
tem meu apoio, Vereador, tenho Requerimento do ano passado nesta Casa
sobre esse assunto, moradores da região também são fundadores de Fazenda
Rio Grande e vão se desanimando. Temos de fazer alguma coisa. Já tenho
informação que haverão constantes manifestações naquele pedágio, estarei
junto lá, pois arrecadar arrecadam e porque pra beneficiar a quem tem direito,
ali vive e paga seus impostos não o fazem? Tem meu apoio, conte comigo. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia Projeto de
Lei Complementar 003/2015 de autoria do Executivo com a súmula: “dispõe
sobre a redução do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISSQN, no
caso em que especifica”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, (6)
Vereador Gilberto do Dog discutiu Eu gostaria de pedir o voto favorável,
como Líder do Prefeito Márcio Wosniak, para que este Projeto traga benefícios
para Fazenda Rio Grande. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de
7
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazendg'Ris Grande/PR.
Emma /Enve [411 RAIT-1AGA + un. comarafazendarioarande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
NR
Lei em votação Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Espaço
aberto às lideranças partidárias Pela liderança do PT, Professor Leslie
com a palavra Bom dia a todos os presentes, em nome do Partido dos
Trabalhadores aproveito o horário da liderança para reconhecer que há uma
crise em nosso País, em nosso Estado e em nosso Município. Mas a crise
pode ser vista de dois modos, existem pessoas que quando ouvem falar em
crise, desanimam, param de produzir, ficam doentes, enquanto outras encaram
como uma oportunidade. Acredito que é uma oportunidade para o Brasil, de
corrigir problemas que temos historicamente, entre eles o da corrupção. O que
está acontecendo é triste, mas é saudável, está se investigando as empresas,
a classe política, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Juízes respondendo
processos, políticos e empresários na cadeia. Isso é importante, pois se
continuar da maneira que vem sendo feito e as pessoas forem punidas, não
tem como nosso País não melhorar, haverá uma mudança de mentalidade e
acreditamos nisso, que trará um resultado bom. Muitas notícias ruins, trazendo
desânimo, mas as notícias já começam a mudar, o IBOVESPA por exemplo
tem sua quarta alta nos pregoes, o dólar comercial caiu mais de 5% no
período, o relatório de emprego nos estados unidos reduziu a possibilidade de
aumento do Juro na maior economia do mundo, se a maior economia do
mundo vai bem, o mundo vai melhorar, a crise está diminuindo. Além disso o
Ministro da Fazenda Joaquim Levi está sendo bem visto pelo mercado
financeiro, tem trazido confiança, com falas de que é necessário ter
austeridade na economia brasileira. Algumas notícias boas. Muito Obrigado
Espaço aberto ao líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, Gilberto do
Dog com a palavra Quero parabenizar a todos, o Prefeito Márcio Wosniak,
Silvestre Savitzki, Presidente desta Casa, hoje bem conduzida. Foram a
Brasília buscar recursos, que é de grande valia, acredito que trarão notícias
boas e é o que deixa esta Casa alegre, porque sem recurso a Cidade não
cresce, não aparece e a Fazenda Rio Grande cresce muito, desenvolve,
problemas vem junto e graças a Deus temos tido pessoas a altura, como o
Prefeito Márcio Wosniak que tem conduzido Fazenda Rio Grande da melhor
forma. Em muitos Municípios do Paraná, passam por situação complicada, fui
esse fim de semana ao interior, é complicada a situação dos Prefeitos, sequer
conseguem abastecer uma máquina para fazer uma estrada. É lamentável as
vezes o que acontece em nosso País, noticias boas, Deus abençoe que
apareçam, as famílias vêem hoje um filme de terror passando na cabeça e
sorte que Fazenda Rio Grande tem um povo simples e trabalhador que não
desistiu. Acredito que Márcio Wosniak possa estar levando uma esperança a
todo Cidadão que aqui permanece. Está de parabéns o Prefeito, esta Casa e
os moradores de Fazenda Rio Grande. Muito Obrigado, Senhor Presidente.
Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Claudinei Homem do Chapéu fala
Bom dia a todos, agradeço a presença de nossa acessoria, nosso Secretário,
pensa em um Secretário preparado que temos em nossa Secretaria na
Prefeitura. Quero deixar para nosso Secretariado, que nós votamos um Projeto
hoje e parabenizo ao Prefeito pela preocupação com a População de
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazeridá Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR
Rio Grande, com o imposto do lixo, vamos com nossa acessoria, fazer uma
busca, desde quando iniciou o aterro sanitário em Fazenda Rio Grande,
acredito que quem concordou que fosse implantado em nosso Município, não
pensou em documentar, pois acredito que foi feito muita promessa e não vejo
hoje muito resultado que venha trazer muito benefício para Fazenda Rio
Grande, vamos resolver isso aí para que possamos alinhar, acredito que não é
Projeto de Lei, não é Requerimento, alguns documentos valem muito, mas
fomos eleitos pela População de Fazenda Rio Grande e se for preciso, fazer
um manifesto e parar aquele lixão terá mais força do que qualquer Lei que
aprovarmos aqui. Eu sou O primeiro que irei na frente, se for para trazer a
melhoria ao Cidadão fazendense que tem o Claudinei Homem do Chapéu para
representá-los. Como hoje em que discutimos o Requerimento do Vereador
Mestre Nelson, o Vereador Nassib nos diz que não temos recurso para mandar
02 policiais para cada Município, são 399 Municípios, mas se ligarmos a
televisão vemos Deputado indo preso, ridículo, como é que vai sobrar dinheiro
com essa robalheira pra enviar-nos a Segurança para nossos filhos nas
escolas. As receitas não estão vindo, o dinheiro desaparecendo. Nós
Vereadores, base do Poder Legislativo que se inicia os poderes, quero dizer
que sim, devemos fazer Projetos importantes, mas que saiam do papel. Viemos
de um País ignorante, mas que foi muito bem ao aprender como é que se
cobra impostos. Somos País de primeiro mundo para cobrar impostos, mas em
contrapartida as receitas não chegam a nosso Município, por haver uma meia
dúzia de laranjas podres, pessoas mal preparadas, bandidos do dinheiro
Público. Ontem em uma conversa com os Secretários, que nos disse que o
Governo nos deve cerca de dois milhões e que não nos repassam, a Unidade
de Pronto Atendimento, nem era pra ter sido inaugurada. Se pegarmos uma
panela de pressão e segurarmos sua pressão, explodirá, e a panela está quase
explodindo. Acredito que nosso Município está em desenvolvimento, é a
Cidade que escolhi pra morar e o que precisarem de mim, estarei à disposição.
Desejo a todos uma boa semana e fiquem com Deus. O Vereador Professor
Leslie fala Senhores Vereadores, Cidadãos de Fazenda Rio Grande. Bom dia.
Vimos o Vereador Claudinei falar sobre a questão do lixo, nós aprovamos aqui
um Projeto diminuindo a taxa sobre o lixo, o que traz um pequeno benefício
para nossa Cidade, comparado ao que podemos conseguir. Está na hora desta
Câmara de Vereadores proporem uma audiência Pública para colocarmos a luz
todas essas questões com relação ao lixo, convocarmos a empresa, promotor,
Justiça, o povo, ONG's e tenho certeza que vamos contribuir muito nessa
questão para Fazenda Rio Grande. Falo também sobre um Projeto que foi
protocolado aqui na Câmara, muito simbólico também, cuja súmula é: “Dispõe
sobre o controle de sinais aparentes de riqueza ou enriquecimento ilícito de
agentes Públicos e dá outras providências”, quando ouvimos a falar muito
sobre algo, melhor que ficar só falando, é tomar uma providência, peço que os
Vereadores considerem e se quiserem contribuir, antes de ser votado, inclusive
os Cidadãos de Fazenda Rio Grande. Não é um Projeto só daqui, está sendo
aprovado em vários lugares, não digo que o funcionário Público é coytupto, na
9
/
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazéritá Rio Grande/PR.
E-un Emve AM 2697-1664 é mnanv.comarafazendarioarande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
ç FAZENDA RIO GRANDE - PR
verdade, a grande maioria não precisa dessa Lei, ela só existe por algumas
pessoas que dela precisam, temos três tipos de cidadão, o sanguinário que não
respeita Lei alguma, o que vive debaixo da Lei e aquelas que vivem pela graça.
A grande maioria, trabalhadores que não precisam dessa Lei, mas para
aqueles que precisam, é interessante que coloquemos essa Lei. O Executivo e
o Legislativo tomaram algumas medidas para restringir que aconteça isso. Não
apenas do agente Público, mas inclusive as inspeções do Executivo e
Legislativo, compreenderam o patrimônio do cônjuge ou conviva, bem como
qualquer grau de parentesco, que apresentar sinais de riqueza incompatíveis,
poderá ser chamada para prestar esclarecimento. Deve ser mantido um
registro das declarações de bens apresentadas anualmente pelo Agente
Público. Deixando transparentemente publicado, podendo ser verificado por
qualquer Cidadão. Muito Obrigado. Peço que os Vereadores olhem com
carinho para o Projeto, e se quiserem contribuir, fiquem a vontade. Sendo o
que tínhamos para a presente sessão o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu
lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2015.
10
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br