sessao nº 14

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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2013.
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão Ordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Elidio Segala, Gilberto
de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis
Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Bueno, Paulo Cesar e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 14º Sessão Ordinária de 2013. Leitura do
expediente do dia: Projeto de Lei nº 023/2013 de autoria do Legislativo,
súmula: Institui a “ficha limpa municipal" na nomeação de secretários, diretores
e cargos comissionados para a administração direta (prefeitura e câmara
municipal) e na administração indireta (autarquias, empresas públicas e de
economia mista e fundações públicas). Moção de aplausos: Moção de
Aplausos nº 08/2013 em agradecimento ao Sr. Valdir Ferreira dos Santos,
superintendente da delegacia de polícia civil de Fazenda Rio Grande, pelos
elevantes serviços prestados a comunidade. Moção de Aplausos nº 09/2013
em agradecimento a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão de
Fazenda Rio Grande, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.
oção de Pesar nº 010/2013 em honra ao recente falecimento de Sebastião
Pedro Rodrigues. Leitura das indicações: Indicação 293/2013 de autoria do
Vereador Claudinei Lebedieff, súmula: Implantação de poste de energia com
ede e luminária na Rua Abacateiro. Indicação 294/2013 de autoria do
Vereador Claudinei Lebedieff, súmula: Construção de cancha de areia no Jd.
Hortência. Indicação 309/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
ementa: Estudo de viabilidade de manilhamento na Rua José de Alencar.
ndicação 310/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Estudo
de viabilidade de pavimentação, calçada e paisagismo na Rua Carlos
Drummond de Andrade. Indicação 311/2013 de autoria do Vereador Marcos
Ribas, ementa: Providências na Escola Munic. São Francisco de Assis, no
sentido de coibir a proliferação de pombos no local. Indicação 312/2013 de
autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita a sinalização nas pistas
de rolamento, da existência de radares. Indicação 313/2013 de autoria do
Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita que seja disponibilizado nas
farmácias das Unidades de Saúde Básica os medicamentos que constam na
relação nacional de medicamentos essenciais. Indicação 314/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, ementa: Implantação de calçadas na Rua Rio
Oiapoque. Indicação 315/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa:
Limpeza do campo no final da Rua São Domingos de Sávio. Indicação
316/2013 de autoria do Vereador Nelson Bueno, ementa: A realocação das
bancas que ficam no estacionamento da Prefeitura. Indicação 317/2013 de
autoria do Vereador João Batista, ementa: Colocação de semáforo específico
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na Av. das Américas. Indicação 318/2013 de autoria do Vereador João Batista,
ementa: Ampliação e melhorias na Escola Alo Guimarães. Indicação 319/2013
de autoria do Vereador Leslie de Moura, ementa: Adequação das vagas de
estacionamento na Rua Cesar Carelli. Indicação 320/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, ementa: Construção de asfalto nas Ruas do Bairro
Gralha Azul. Votação dos Requerimentos: Requerimento nº 086/2013 de
autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, solicita implantação de uma Escola
Municipal no Bairro Gralha Azul. Requerimento em discussão. O Vereador
Elidio Segala disse que alguns Requerimentos apresentados anteriormente
que faziam o mesmo tipo de solicitação foram retirados, mas hoje em cima da
hora não foi possível retirar o Requerimento do Vereador Claudinei Lebedieff,
mas lembra que não será mais permitido. O Vereador Claudinei Lebedieff
disse que visitou os moradores do Jd. Palmeira e Gralha Azul, e conversando
com as pessoas percebeu a necessidade de uma Escola nova naquela região,
pois existe o risco de faltarem vagas. Por isso, pede o apoio dos colegas
Vereadores. O Vereador Leslie de Moura disse que esse problema é em
função de um aumento muito grande de moradores no Bairro Gralha Azul. A
estrutura que existe lá já está saturada, nem a escola e nem o posto de saúde
estão dando conta de atender a população do Bairro. E comenta que é preciso
controlar de maneira ordenada o crescimento da população do Município. (0)
Vereador Julio Cesar disse que os Vereadores devem ter uma
responsabilidade muito grande quando forem aprovar os Projetos, pois no
passado, essas questões não foram pensadas, escolas, creches, unidades de
saúde, não se pode deixar que os Bairros cresçam sem infraestrutura para
atender a população nas suas necessidades mais básicas. O Vereador João
Batista disse que os Vereadores devem tomar cuidado ao elaborar seus
Requerimentos, pois eles podem ser vetados por vício de iniciativa. E fala
também que muitas vezes os Vereadores querem fazer alguma coisa, mas a
Lei não permite e acabam ficando de mãos atadas, mas se existem as Leis e o
Regimento Interno, precisamos respeitar. O Vereador Juarez da Silva disse
que essa não é matéria de Requerimento e por isso sugeriu ao Vereador que
retirasse. E avisa aos colegas que já existe uma proposta para construção de
uma nova Escola Municipal naquela região, uma área está sendo requerida
pela Prefeitura, só falta uma definição da Justiça. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 086/2013. Requerimento nº
082/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, solicita a execução de
vídeos institucionais e educativos nas unidades de saúde do Município.
Requerimento em discussão. O Vereador Nassib Hammad disse que quando
as pessoas vão ao consultório, ficam esperando muito tempo para serem
atendidas, durante esse tempo elas poderiam estar assistindo a vídeos
educativos, que ensinem prevenções e quais os sintomas de diversas doenças,
para que a população fique mais informada na questão das doenças e mais
atenta quando os sintomas indicarem uma doença grave. O Vereador Paulo
Cesar disse que é a favor do Requerimento e sugere que as TVs do terminal
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de ônibus também sejam usadas para passar os videos educativos. O
Vereador João Batista disse que existe o vício de iniciativa no Requerimento,
mas o importante é que a questão seja analisada e que as providências sejam
tomadas. E finaliza dizendo que também é a favor. O Vereador Juarez da
Silva disse que a matéria do Requerimento é de Indicação, e pede aos
colegas para que participem mais das reuniões e discussões da Câmara e das
Comissões, pois se tivessem participado mais, saberiam quais as matérias
devem ser abordadas com indicação, e quais assuntos são relativos a
Requerimentos. O Vereador Gilberto de Souza disse que concorda com o
Vereador Juarez, cada assunto deve ser abordado da maneira correta, do
contrário, a coisa vai virar uma bagunça. O Vereador Julio Cesar disse que o
Requerimento é importante, por que trabalha com a prevenção de doenças. É
preciso ter muito cuidado com onde está sendo empregado dinheiro público, e
uma campanha educativa como esta, sem dúvida é um ótimo exemplo.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
082/2013. Requerimento nº 085/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar,
solicita que seja incluído no projeto de revitalização do Cefaz, a construção de
uma cancha de bocha e uma cancha de malha. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 085/2013. Requerimento nº
089/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, solicita a empresa Nobel
para que disponibilize mais um ônibus para atender a comunidade do Passo
Amarelo. Requerimento em discussão. O Vereador Silvestre Savitzki disse
que foi visitar a comunidade do Passo Amarelo e conversando com as pessoas
constatou que existe uma necessidade muito grande de se ter mais um ônibus
na linha do passo amarelo, pois um único horário de ida e volta não é
suficiente. O Vereador Juarez da Silva disse que o Vereador Silvestre
Savitzki está de parabéns pelo Requerimento. Declara voto favorável. O
Vereador Gilberto de Souza disse que uma solicitação dos usuários dessa
linha é de que o ônibus passe pela Rua Brascovani, pede à direção da Leblon
que considere essa hipótese. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 089/2013. Requerimento nº 090/2013 de
autoria do Legislativo, solicita o plantio de um cinturão verde em torno da
estação de tratamento de esgoto no bairro Iguaçu. O Vereador Juarez da
Silva disse que já tinha feito um Requerimento há algum tempo atrás, mas a
Sanepar não respondeu. Por isso, solicita mais uma vez para que a empresa
tome providências em relação ao mau cheiro proveniente da estação de
tratamento. O Vereador João Batista disse que todos os Requerimentos
enviados pela Câmara para empresas privadas ou órgãos públicos devem ser
respondidos. Pois do contrário fica parecendo que a Câmara não está sendo
levada a sério. Conclui dizendo que os Vereadores devem exigir que todos os
Requerimentos sejam respondidos. O Vereador Nelson Bueno disse que
concorda com os Vereadores que esses Requerimentos não podem ficar sem
respostas, pois tanto a Sanepar quanto a Copel, se o consumidor deixar de
pagar a fatura, eles cortam o fornecimento de água ou energia, portanto, a
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Câmara de vê agir com o mesmo rigor, para que nenhuma solicitação fique
sem resposta. O Vereador Julio Cesar disse que os Vereadores vão entregar
o Requerimento em mãos para o Presidente da Sanepar, pois esse problema é
antigo e não pode ficar sem solução. Convida a todos os Vereadores para que
se reúnam e discutam a melhor data para todos irem ao gabinete do Presidente
da Sanepar entregar esse questionamento. O Vereador Elíidio Segala
discutiu pedindo para todos os Vereadores subescreverem o Requerimento
para levá-lo ao Presidente da Sanepar. O Vereador Nassib Hammad disse
que só plantar arvores não vai resolver o problema, é importante fazer um bom
tratamento e colocar bactérias que evitem o mau cheiro. É preciso cobrar da
Sanepar que faça mais investimentos nessa área, pois a falta de investimentos
é que leva a esse problema. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 090/2013. Requerimento nº 091/2013 de
autoria do Vereador Nelson Bueno, solicita a instalação de telas de bloqueio
sobre o canteiro da BR 116 para evitar a travessia de pedestres. Requerimento
em discussão. O Vereador Nelson Bueno disse que essas telas de bloqueio
servem para prevenir que aconteçam acidentes na BR, pois mesmo com a
instalação da passarela as pessoas continuam insistindo em atravessar por
baixo. Solicita aos Vereadores que votem favorável e apoiem a ideia. O
Vereador Julio Cesar disse que no mês de março fez um Requerimento para
a Auto-Pista Planalto Sul, solicitando que mandassem um representante para
vira Câmara para prestar esclarecimentos quanto à duplicação da BR, mas até
hoje não teve resposta nenhuma. Finaliza dizendo que a empresa tem de
cumprir com suas obrigações e respeitar o Legislativo de Fazenda Rio Grande.
O Vereador João Batista disse que na questão do piso tátil foi atendido, e
quanto à tela de bloqueio fala que é realmente necessária, pois já tirou fotos de
pessoas atravessando a BR por baixo da passarela. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 091/2013.
Requerimento nº 092/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita a
instalação de câmeras na BR 116 em Fazenda Rio Grande, nos cruzamentos
com ruas da cidade. Requerimento em discussão. O Vereador Paulo Cesar
disse que sua preocupação é com a população de Fazenda Rio Grande, pois
já viu várias vezes carros e caminhões furando o sinal vermelho e não
respeitando o limite de velocidade na BR aqui no perímetro urbano. Pede a
instalação de câmeras por que acredita que as pessoas só respeitam que
mexe no bolso delas. O Vereador João Batista disse que nas rodovias não é
permitido a instalação de radares, só é permitido lombadas eletrônicas ou que
a própria polícia rodoviária fizesse a fiscalização com radares móveis. O
Vereador Julio Cesar disse que é favorável ao Requerimento e enaltece a 1
iniciativa do Vereador por se preocupar com a população e querer prevenir que
acidentes mais graves aconteçam nesses cruzamentos. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 092/2013.
Requerimento nº 093/2013 de autoria do Vereador Luis Sergio, solicita a Oi que
faça reparos no telefone público na estrada principal do Passo Amarelo.
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Requerimento em discussão. O Vereador Luis Sergio disse que esse telefone
público fica em frente a uma escola no Passo Amarelo e está a quatro meses
sem funcionar, fala que as pessoas precisam desse telefone pois lá não
funciona celular. Pede o apoio dos colegas Vereadores. O Vereador Paulo
Cesar disse que o Vereador Marcos Ribas não está nominado no
Requerimento mas ele também é autor junto com o Vereador Luis Sergio, e
pede para que a solicitação seja estendida para todos os aparelhos com defeito
no Município. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 093/2013. 1º Discussão dos Projetos de Lei: Projeto de Lei nº
017/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º discussão o Projeto
de Lei nº 017/2013. Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Executivo,
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a
Companhia de habitação do Paraná - COHAPAR, na forma que especifica, e a
conceder isenções fiscais à construção de unidades Habitacionais vinculadas a
programas Habitacionais de interesse social. Projeto em votação. Foi aprovado
por unanimidade em 1º discussão o Projeto de Lei nº 018/2013. Espaço aberto
às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSD Vereador Julio Cesar com
a palavra, disse que esteve na Assembleia Legislativa conversando com os
Deps. do PSD e estão programando um evento do partido aqui em Fazenda
Rio Grande. Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, agradece ao Governador Beto Richa pelo anúncio do investimento de
53 milhões na prevenção de desastres naturais. Pela liderança do PT
Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala sobre a conferência nacional
de educação que aconteceu em Campo Largo e Parabeniza o Dep. Ângelo
Vanhoni pela participação no evento. Pela liderança do PSL Vereador Nassib
Hammad com a palavra, fala sobre um Projeto do Partido que é o Ficha Limpa
Municipal que será discutido na Câmara, tem o intuito de inibir maus políticos
que queiram se utilizar de órgãos públicos para benefício próprio. Espaço
aberto ao Líder do Executivo: Pela liderança do Executivo Vereador Juarez
da Silva com a palavra, agradece ao Prefeito Márcio Wozniack pela
confiança, e aos colegas Vereadores pelo trabalho que está sendo
desenvolvido. E comenta que está fácil para o Prefeito trabalhar, por que a
maioria dos Vereadores está ajudando. Espaço Tribuna Livre: Vereador
Nelson Bueno com a palavra, agradece pelos Requerimentos e Indicações,
fala que esta vendo um trabalho em conjunto dos Vereadores em prol da
comunidade. E agradece a presença de diversas autoridades na Sessão.
Vereador Nassib Hammad com a palavra, dá os parabéns ao Sr. Valdir pelo
seu trabalho na Guarda Municipal e comenta que é muito importante
reconhecer quando um trabalho é bem feito. Também dá os parabéns ao Pr.
Érisson pelo trabalho dedicado a comunidade, comenta que é preciso unir as
forças e que todas as entidades trabalhem juntas para atender a população.
Vereador Juarez da Silva com a palavra, agradece ao Prefeito pelo trabalho
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que está fazendo, principalmente no bairro Iguaçu. E comenta que está na
política por que gosta, os políticos sérios não estão na política por dinheiro,
mas pelo gosto de ajudar as pessoas. Vereador Elidio Segala com a palavra,
em relação ao PPA fala que hoje a tarde aconteceu uma pré-conferência na
PUC junto com o pessoal da Sec. de Assistência Social, e amanhã haverá
outra audiência pública na Câmara. Finaliza dando avisos e anunciando alguns
eventos que acontecerão nas próximas semanas. Vereador Julio Cesar com
a palavra, fala que a Câmara tem de fazer um Requerimento para a Sec. de
Estado da Justiça cobrando a transferência dos presos para que se possa dar
início à construção da delegacia cidadã. Pois os investigadores não podem
icar cuidando dos presos e infelizmente é isso que acontece hoje. E fala sobre
o caso do ex-prefeito de Londrina, Barbosa Neto, que foi inocentado pela
justiça das acusações que foram feitas contra ele. Vereador Leslie de Moura
com a palavra, retomando o assunto da conferência de educação, fala que
ainda tem muito para ser discutido, pois nos interessa saber, o que as crianças
estão aprendendo, como estão aprendendo e quem está ensinando. Assim
como o Vereador Julio Cesar que colocou a questão das prostitutas, existem
sim coisas que estão erradas, embora algumas pessoas digam o contrário e
queiram até fazer Leis para legalizar as coisas erradas. Vereador João Batista
com a palavra, faz diversos agradecimentos e elogios às autoridades
presentes, aos assessores e funcionários da Câmara, e a população pela
participação e assiduidade. Vereador Paulo Cesar com a palavra, assim
como o Vereador João Batista, o Vereador Paulo Cesar também faz diversos
agradecimentos e elogios às autoridades, assessores e a população. Sendo o
que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e
declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar,
lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 05 de junho de 2013.
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