sessao nº 15

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ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 12 DE JUNHO DE 2013.
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Claudinei Lebedieff, realizou-se a Sessão Ordinária
e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Lebedieff, Gilberto de Souza,
João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio,
Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Bueno, Paulo Cesar e Vereador
Silvestre Savitzki. Registrada a ausência justificada do Vereador Elídio Segala.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 152 Sessão Ordinária de 2013. Leitura do expediente do dia: Projeto
de Lei nº 025/2013 de autoria do Legislativo, súmula: Dispõe sobre as cores
usadas para identificar prédios públicos em Fazenda Rio Grande. Moção de
Pesar: Moção de Pesar nº 011/2013 em honra ao recente falecimento da Sra.
aura da Silva Oliveira. Moção de Pesar nº 012/2013 em honra ao recente
alecimento do Sr. Teodoro Rabelo da Silva. Moção de Pesar nº 013/2013 em
honra ao recente falecimento da Sra. Maria Domingues Ramos. Moção de
Pesar nº 014/2013 em honra ao recente falecimento da Sra. lara Regina
Pelanda. Leitura das indicações: Indicação 292/2013 de autoria do Vereador
Claudinei Lebedieff, ementa: Pavimentação asfáltica das Ruas Av. Áustria e
Rua Máira. Indicação 321/2013 de autoria dos Vereadores Juarez da Silva e
Gilberto de Souza, ementa: Ampliação da estrutura física do Armazém da
Família. Indicação 322/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas, ementa:
Estudo para Rua Mangueira. Ex. Um sentido único. Indicação 323/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Limpeza de terrenos no Jd. Suzuki.
ndicação 324/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Limpeza e
roçada da Praça do Jd. Kokubo. Indicação 328/2013 de autoria do Vereador
Luis Sergio, ementa: Pavimentação asfáltica no Jd. Colonial. Indicação
331/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Ampliação de rede de
iluminação pública na Rua Dinamarca. Indicação 332/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, ementa: Construção de arquibancadas e melhorias nos
banheiros do estádio do Parque Verde. Indicação 334/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Compra de uma balança pediátrica para a
unidade de saúde Santa Terezinha. Indicação 335/2013 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki, ementa: Construção de lombadas em diversas Ruas do Jd.
Europa. Indicação 336/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa:
Construção de um ginásio poliesportivo no Bairro Iguaçu. Indicação 337/2013
de autoria do Vereador Elídio Segala, ementa: Manutenção na capela
destinada a velório do Cemitério Municipal de Fazenda Rio Grande. Indicação
338/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Implantação de
lombada física na Rua Jaguariaíva. Indicação 401/2013 de autoria do Vereador
Nassib Hammad, ementa: Solicita a criação da Farmácia Solidária.
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Indicação 402/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita a
recomposição do quadro clínico dos profissionais do CAPs. Indicação 403/2013
de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Implantação de travessia
elevada de pedestres na Av. Portugal. Indicação 404/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, ementa: Solicita a colocação de divisórias na capela
do Cemitério Municipal. Indicação 405/2013 de autoria do Vereador Nelson
Bueno, ementa: Instalação de calçada na Rua Jequitibá. Indicação 406/2013
de autoria do Vereador Luis Sergio, ementa: Solicita pavimentação com lajota
de concreto em diversas Ruas. Indicação 407/2013 de autoria do Vereador
Gilberto de Souza, ementa: Solicita desconto na taxa de inscrição para
Concursos Públicos Municipais para os doadores de sangue. Votação dos
Requerimentos: Requerimento nº 034/2013 de autoria do Vereador Nelson
Bueno, solicita que a Empresa Oi faça reparo na tampa da caixa de distribuição
localizada na Av. Portugal. Requerimento em discussão. O Vereador Nelson
Bueno disse que a tampa está muito acima do nível, fazendo com que as
pessoas precisem desviar e isso pode causar um acidente a qualquer
momento. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 034/2013. Requerimento nº 094/2013 de autoria do Vereador
Juarez da Silva, solicita a instalação de torres de telefonia celular das
empresas Oi e Tim no Bairro Gralha Azul. Requerimento em discussão. O
Vereador Juarez da Silva disse que os telefones celulares das empresas Oi e
Tim não funcionam na região do Bairro Gralha Azul, provavelmente devido à
formação geográfica da região, comenta que a instalação de torres resolveria
esse problema. O Vereador João Batista disse que a solicitação do Vereador
Juarez da Silva vem a calhar, pois esteve nessa região acompanhado de
outros Vereadores e constataram que essa é uma das maiores necessidades
daquela população. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 094/2013. Requerimento nº 096/2013 de autoria do
Vereador Julio Cesar, solicita ao Executivo Municipal informações quanto a
arrecadação de impostos no Município. Requerimento em discussão. O
Vereador Julio Cesar disse que esse pedido de informações se justifica, pois
em poucos dias estará sendo discutido o Plano Plurianual, que é o plano que
define as diretrizes para os próximos anos. Por isso a importância de saber
quanto é a arrecadação no Município, para se poder planejar com
responsabilidade. O Vereador João Batista disse que conversou com o Sec.
de Administração e ele falou a respeito do FPM, disse que os repasses estão
caindo mês a mês. Portanto, é mais uma informação para ser analisada. O
Vereador Nelson Bueno disse que essas informações são importantes para
que se possa saber qual o montante de recursos que o Município irá dispor nos
próximos anos, para que o Plano Plurianual seja elaborado de forma
consciente. O Vereador Gilberto de Souza faz um apelo à população para -
que responda da maneira mais correta possivel as perguntas que estão sendo
feitas pelos agentes nos bairros, a fim de saber onde realmente os recursos do
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Municipio devem ser empregados. O Vereador Leslie de Moura disse que
este Requerimento busca uma transparência em relação aos recursos de que o
Município dispõe, e esse é o papel da Câmara dos Vereadores, a fiscalização.
Comenta que os Vereadores estão sendo elogiados por conta disso, pelo
trabalho sério e de responsabilidade que vem sendo desenvolvido. O Vereador
Nassib Hammad disse que todos os Municípios são obrigados a apresentar
no portal da transparência toda a arrecadação do Município. Comenta que lá
existem algumas informação, mais ainda faltam algumas coisas. Questiona que
não podemos saber o quanto podemos gastar sem saber o quanto ganhamos,
e o mais importante é que o FPM do Município só vai aumentar se provarmos
que a população é maior do que a última contagem feita pelo IBGE.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
096/2013. Requerimento nº 098/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff,
solicita a Petrobras a liberação das áreas atinentes as Ruas Videira e Salgueiro,
trecho onde passa a tubulação de oleoduto. Requerimento em discussão. O
Vereador Claudinei Lebedieff disse que no Bairro Hortência existe esse oleoduto
da Petrobras que está colocado de forma que não é possivel fazer a pavimentação
asfáltica da rua, são menos de 150 metros de rua. Pede para que a empresa faça a
obra no local para que a Prefeitura possa fazer o asfalto lá. O Vereador Leslie de
Moura disse que quando a Petrobras veio instalar esses dutos em Fazenda Rio
Grande, eles estavam sempre presentes aqui, e depois que foi feita a obra eles não
aparecem mais. Comenta que a empresa tem feito muito pouco pelo Município, a
Petrobras tem de fazer além das suas obrigações, precisa trazer benefícios para
Fazenda Rio Grande. O Vereador Julio Cesar disse que quando foi autorizado
que a Petrobras passasse os dutos pelo Município, por que o Município também não
passou a receber os royalties. Pois se o duto passa por dentro de Fazenda Rio
Grande, é plausível que uma parte dos royalties fique para o Municipio. O Vereador
Juarez da Silva disse que ele também já encaminhou um Requerimento para a
Petrobras, mas ela ainda não respondeu. Comenta que além de a empresa não
cumprir com suas obrigações, não se dão ao trabalho nem de responder os
Requerimentos. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 098/2013. Requerimento nº 100/2013 de autoria do Vereador Elídio
Segala, solicita ao Hemepar uma equipe para coleta de doação de sangue bimestral
em Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Nassib
Hammad disse que as pessoas que trabalham em hospitais sabem da necessidade
e da dificuldade que é encontrar doadores de sangue, e na última vez que o Hemepar
esteve em Fazenda Rio Grande foram mais de 100 doadores, por isso pede o apoio
dos colegas Vereadores não só para aprovar o Requerimento, mas também ajudar a
conscientizar a população de Fazenda Rio Grande a respeito dessa questão.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
100/2013. Requerimento nº 101/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita
recursos ao Ministério do Desenvolvimento Social para a construção de um Cras.
Requerimento em discussão. O Vereador Paulo Cesar disse que o Bairro Nações
tem uma necessidade muito grande de ter um Cras para atender seus moradores,
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pois hoje as pessoas têm de se deslocar até outros bairros para serem atendidas. O
Vereador Luis Sergio disse que a população do Jd. Veneza e Colonial está
reivindicando a algum tempo esse Cras, é realmente uma necessidade daquela
região. Declara seu voto favorável ao Requerimento. O Vereador Nelson Bueno
disse que enquanto esteve no comando da Guarda Municipal acompanhou bastante o
trabalho dos Cras, e para que o atendimento seja feito de forma igual para toda a
população, é necessária a construção de mais unidades. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 101/2013. 2º Discussão Projetos de
Lei. Projeto de Lei nº 017/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. Projeto em votação.
Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com redação final o Projeto de Lei nº
017/2013. Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de habitação do
Paraná COHAPAR, na forma que especifica, e a conceder isenções fiscais à
construção de unidades Habitacionais vinculadas a programas Habitacionais de
interesse social. Projeto em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que
esse Projeto se refere a casas de interesse social, cassas para as famílias
cadastradas na Prefeitura. O Vereador João Batista disse que o Projeto é
importante tendo em vista os benefícios que vai trazer para as famílias cadastradas.
Comenta que é responsabilidade dos Vereadores fiscalizar para que realmente as
famílias cadastradas na Ação Social é que recebam as casas. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 22 votação com redação final o Projeto de Lei nº
018/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSD
Vereador Julio Cesar com a palavra, agradece a presença do Presidente do
partido em Mandirituba o Ver. José Luiz e fala da reunião regional do PSD que
acontece na próxima sexta feira. Comenta também sobre um Projeto de Lei
colocado na Assembleia pelos deputados Ney Leprevost e Luiz Carlos Martins
que cria o estatuto estadual dos direitos do feto e da gestante. Pela liderança
do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra, elogia o Governador
Beto Richa que hoje assumiu mais um compromisso com os municípios da
região metropolitana de Curitiba, abaixando o ICMS do óleo diesel para o
transporte coletivo em 21 Municípios. Pela liderança do PT Vereador Leslie
de Moura com a palavra, comenta que esteve hoje de manhã no Passo
Amarelo junto com representantes de outros partidos também, para juntos
conseguirem a doação de um terreno, onde possa ser construído uma escola e
um posto de saúde. Fala que é um trabalho em conjunto de vários partidos, e
nessa questão Fazenda Rio Grande está acertando, os Vereadores unindo
suas forças pelo desenvolvimento do Município. Espaço aberto ao Líder do
Executivo: Pela liderança do Executivo Vereador Juarez da Silva com a
palavra, Convida os colegas Vereadores e a população para irem conhecer a
Praça recentemente inaugurada no bairro Iguaçu e fala que o Município não
tem uma arrecadação muito grande e alguns setores precisam ser priorizados,
mas na medida do possível o Executivo vai atender as necessidades de lazer e
entretenimento dos Fazendenses. Espaço Tribuna Livre: Vereador João
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Batista com a palavra, comenta que esteve hoje na Assembleia Legislativa,
onde assistiu uma Sessão e fala que tinha mais Deputados ausentes, que
presentes. Explica que com a proximidade da eleição para Deputados, os
Vereadores serão procurados por eles para apoiarem suas candidaturas, mas
revela que tem observado um interesse pessoal da parte dos Deputados, mas
nenhuma contra partida que possa trazer benefícios a Fazenda Rio Grande.
Vereador Paulo Cesar com a palavra, agradece aos Vereadores de
Mandirituba por terem aprovado um Projeto que dá o nome de um tio do
Vereador Paulo Cesar a uma Rua de Mandirituba. E também agradece ao
representante da Leblon que está presente pelo trabalho que a empresa tem
realizado, sempre atendendo as solicitações da Câmara e respondendo aos
Requerimentos. Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala sobre o
Projeto que trata das cores que serão usadas para pintar os prédios públicos
de Fazenda Rio Grande, comenta que os Vereadores precisam chegar a um
consenso, pois do contrário cada Prefeito que entrar vai querer pintar da cor do
seu partido. Vereador Julio Cesar com a palavra, comenta sobre a
manifestação que acontecerá no próximo dia 21 de junho, na qual os
manifestantes solicitam a redução da tarifa de ônibus, fala que vários Prefeitos
do Brasil inteiro já reduziram as tarifas, inclusive do Paraná, e agora falta o
Prefeito de Curitiba ceder a esse pedido da população que não está satisfeita
com o valor pago e a qualidade do transporte coletivo. Vereador Gilberto de
Souza com a palavra, comenta que essa semana ficou triste com a empresa
Leblon, pois uma família precisou de um ônibus para ir a um velório e a
empresa disse que teria um carro para levá-los mas cobraria 350,00 reais,
porém, quando chegou na hora não tinha mais motorista. Disse que ficou
decepcionado, pois a empresa prometeu e depois não cumpriu. Vereador
Nassib Hammad com a palavra, solicita ao Prefeito que traga um médico
psiquiatra para trabalhar em Fazenda Rio Grande, existe a necessidade desse
profissional no Município, as doenças emocionais como a depressão são cada
vez mais comuns na população, e uma pessoa que está com depressão pode
chegar ao exiremo de acabar com sua própria vida, por isso a importância de
ter um psiquiatra que possa fazer o acompanhamento dessas pessoas.
Vereador Nelson Bueno com a palavra, quanto às empresas, fala que assim
como tem visto os Vereadores cobrando para que elas cumpram suas
obrigações, o vereador Nelson também fará da mesma forma, pois é aqui em
nosso Município que as empresas constroem seus lucros e o mínimo que elas
têm de fazer é cumprir com suas obrigações. Finaliza Cumprimentando e
elogiando as autoridades presentes. Vereador Juarez da Silva com a
palavra, fala também em relação ao caso da Leblon, em que teve de fazer uma
correria para conseguir o dinheiro para pagar o ônibus que levaria as pessoas
para o velório, e quando chegou a hora, disseram que não tinha motorista.
Comenta que ficou muito decepcionado com a direção da empresa Leblon.
Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, fala que recebeu a visita do
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presidente da associação de moradores do Jd. Ipê, que foi solicitar a
manutenção nos postes de iluminação de uma Rua do Bairro. Agradece ao
pronto atendimento do pessoal da Prefeitura por ter acolhido sua solicitação.
Encerra falando da responsabilidade do trabalho dos Vereadores, pede para
que continuem agindo com seriedade e compromisso assim como têm feito até
hoje. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a
presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 12 de junho de 2013.
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