sessao nº 8

 Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, n° 300 – Nações – Fazenda Rio Grande – PR – CEP: 83.823-901 
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02 
1/1 
OFÍCIO N° 231/2024 
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2024 
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 028/2024 de 14 de agosto de 2024 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, 
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar, o Projeto de Lei 
n° 028/2024 de 14 de agosto de 2024, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 
e confere outras providências”. 
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer 
esclarecimentos que se fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Alesandro Bordignon Weiss 
Presidente Câmara Municipal de Vereadores 
Fazenda Rio Grande – Paraná 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N.º 028/2024. 
DE 14 DE AGOSTO DE 2024. 
SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2025 e confere outras 
providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, 
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI: 
CAPÍTULO I 
DO OBJETO 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição 
Federal; Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e art. 46, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, as diretrizes orçamentárias para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, compreendendo: 
I – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II – A organização e a estrutura dos orçamentos; 
III – As diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; 
IV – As disposições sobre créditos suplementares e especiais; 
V – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; 
VI – As disposições sobre transferências públicas; 
VII – As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; 
VIII – As ajustamentos no plano plurianual; 
IX – As disposições gerais. 
Parágrafo único. A chefia do Poder Executivo fará audiências públicas na Câmara Municipal 
de Fazenda Rio Grande, para avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, nos 
termos do artigo 9º, § 4º, da Lei Federal n.º 101/2000. 
Art. 2º A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento da 
Seguridade Social e o Orçamento de Investimento: 
I – O Orçamento Fiscal refere-se aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
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ESTADO DO PARANÁ
II – O Orçamento da Seguridade Social abrange os fundos, entidades e órgãos da 
Administração Pública Municipal Direta e Indireta, vinculados a Saúde, Assistência Social e 
Previdência.
CAPÍTULO II 
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Art. 3° As metas e as prioridades para o exercício de 2025 são as especificadas no Anexo de 
Metas, por programas e funções de governo, que integram esta Lei, compatíveis com a Lei 
Municipal referente ao Plano Plurianual 2002/2025 e, ainda, na Lei Orçamentária Anual para 
2025 à qual será encaminhada à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2024. 
§ 1º A regra contida no “caput” deste artigo, não se constitui em limite à programação das 
despesas. 
§ 2º Será garantida a destinação de recursos orçamentários, nos programas de atendimento 
social, à infância e à adolescência no Município. 
§ 3º O Anexo de Metas Fiscais que será elaborado, de acordo com o § 1º do artigo 4º da Lei 
Complementar Federal n.º 101, de 2000, abrangerá os órgãos, fundações, fundos e autarquias 
que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 
CAPÍTULO III 
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS 
Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por: 
I – Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos 
objetivos pretendidos, sendo mensurado pelas metas estabelecidas no Plano Plurianual; 
II – Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das 
quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
III – Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que 
concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; 
IV – Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de 
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de 
bens ou serviços. 
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a 
forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e 
metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localização física integral 
ou parcial dos programas de governo. 
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§ 3º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais 
se vinculam. 
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei 
orçamentária constando posteriormente na Lei Orçamentária por programas, atividades, 
projetos e operações especiais, sendo identificados através da indicação de suas metas 
físicas. 
Art. 5º O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade 
orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas 
respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os 
grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa, o 
identificador de uso, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos. 
§ 1º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalhamento: 
I – Pessoal e encargos sociais - 1; 
II – Juros e encargos da dívida - 2; 
III – Outras despesas correntes - 3; 
IV – Investimentos - 4; 
V – Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento 
de capital de empresas - 5; 
VI – Amortização da dívida - 6. 
§ 2º A Reserva de Contingência prevista no artigo 7º, desta Lei, será identificada pelo dígito 
nove (9) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. 
§ 3º A especificação por elemento de despesa será apresentada por unidade orçamentária, 
conforme a sua aplicação. 
§ 4º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no mínimo, o seguinte 
detalhamento: 
I – Transferências à União - 20; 
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal - 30; 
III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - 50; 
IV – Transferências a Instituições Multi Governamentais - 70; 
V – Aplicações Diretas - 90; 
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VI – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes 
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - 91. 
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da modalidade 
de aplicação, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus Créditos Adicionais. 
Art. 6º A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos, classificados 
pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, 
regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR. 
§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de 
recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de 
Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus Créditos Adicionais. 
§ 2º O Município poderá incluir na Lei Orçamentária Anual para 2025, outras fontes de 
recursos para atender as suas peculiaridades, além das determinadas pelo caput deste artigo. 
Art. 7º Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento compreenderão a 
programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, autarquias, fundações e 
fundos, instituídos e mantidos pela Administração Municipal, bem como as empresas em que o 
Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art. 8º Será constituída a Reserva de Contingência exclusivamente com recursos do 
Orçamento Fiscal, no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, para atender às 
determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/ 2000. 
Parágrafo único. Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a 
Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos 
Adicionais e emendas à Lei Orçamentária para 2025. 
Art. 9º A Reserva Orçamentária incluída no Orçamento da Seguridade Social para 2025, 
poderá ser utilizada como recurso, para abertura de Créditos Adicionais Suplementares ou 
Especiais, destinados exclusivamente às despesas previdenciárias. 
Art. 10. A Lei Orçamentária Anual para 2025 discriminará em categorias de programação 
específicas, as dotações destinadas: 
I – À participação em constituição ou aumento de capital de empresas; 
II – Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão nas unidades orçamentárias 
responsáveis pelos débitos; 
III – Ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado, consideradas de pequeno 
valor; 
IV – Ao pagamento de juros, de encargos e da amortização da dívida fundada. 
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Art. 11. A alocação dos créditos orçamentários será feita à unidade orçamentária, responsável 
pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título 
de transferências para as unidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 
Parágrafo único. A vedação contida no inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 
1988 não impede a descentralização de créditos orçamentários para a execução de ações de 
responsabilidade da unidade descentralizadora. 
Art. 12. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, que o Poder Executivo encaminhará à 
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, obedecerá à Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, 
e suas alterações. 
Art. 13. Para efeito do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, 
as autarquias, fundações e fundos, deverão entregar suas respectivas propostas 
orçamentárias à Secretaria Municipal de Finanças, observados os parâmetros e diretrizes 
estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. 
Art. 14. Cada projeto ou atividade constará somente de uma esfera orçamentária e de um 
único programa, porém poderá ser classificada em diversas funções e subfunções. 
Art. 15. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas 
gerais da Lei Federal n.º 4320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, 
execução do orçamento e demonstrativo de resultado. 
Art. 16. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e projetos específicos, às 
empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Art. 17. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2025 
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o 
princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações 
relativas a cada uma dessas etapas. 
Art. 18. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos 
na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle 
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos Programas de Governo. 
Art. 19. Será assegurado a destinação de recursos orçamentários para a oferta nos programas 
públicos de atendimento à infância, à adolescência e ao jovem no Município, conforme dispõe 
o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, o artigo 4º da Lei Federal nº 8.069, de 13 de 
julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e suas alterações, e na instrução 
Normativa nº 36/2009, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná: TCE/PR ou outra que 
venha a substituí-la. 
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Art. 20. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, 
até 30 de agosto do ano corrente, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a 
serem incluídos na proposta da Lei Orçamentária de 2025, conforme determina o artigo 100 da 
Constituição Federal, discriminada por órgão da Administração Direta, Autarquias e Fundações 
e por grupos de despesas. 
Art. 21. Somente poderão ser incluídos no projeto de Lei Orçamentária, recursos provenientes 
de operações de crédito aprovados e contratados e de transferências voluntárias, firmados 
mediante instrumento legal, condicionado a apresentação da documentação comprobatória de 
sua efetivação. 
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no projeto de Lei Orçamentária deverão estar 
elencadas na Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025. 
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser: 
I – Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituídas as unidades executoras;
II – Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária; 
III – Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução Especial, ressalvados 
os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do artigo 167, § 3º, da 
Constituição Federal; 
IV – Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por transferência de 
outra esfera de governo. 
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a 
título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins 
lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente ao público, de 
forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, conforme Instruções do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins 
lucrativos deverá apresentar declaração de utilidade pública municipal. 
§ 2º Os recursos destinados a título de subvenções sociais somente serão alocados nos 
órgãos, entidades e fundos, que atuam nas áreas citadas no caput deste artigo. 
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados através de termos de colaboração, fomento ou 
termos afins, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993 e a exigência do caput do artigo 26 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, e 
Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 25. As fontes de recursos aprovados na Lei Orçamentária e nos créditos adicionais 
abertos poderão ser modificadas por Decreto do Executivo, para atender as necessidades de 
sua execução. 
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ESTADO DO PARANÁ
Art. 26. Fica o Poder Executivo autorizado nos termos da legislação vigente a: 
I – Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% da proposta orçamentária; 
II – Proceder à redistribuição das parcelas de dotação de pessoal e respectivos encargos 
sociais entre unidades orçamentárias, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 66 da 
Lei Federal n.º 4.320/64, não considerando os limites previstos no inciso I, mas considerando a 
compatibilidade das fontes de recursos; 
III – Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra, 
de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, em 
percentual limite de 25%; 
IV – Abrir créditos adicionais suplementares indicando como recursos o superavit financeiro do 
exercício anterior, excesso de arrecadação e operação de crédito sem contar para o limite do 
inciso I deste artigo;
V – Promover a correção de fontes de recursos, de acordo com as regras estabelecidas pela 
STN e TCE/PR, sem contar para o limite do inciso I deste artigo. 
Art. 27. A Receita será programada de acordo com as seguintes prioridades: 
I – Custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais; 
II – Pagamento de amortizações e encargos da dívida; 
III – Cumprir os princípios constitucionais com a saúde e o ensino fundamental, bem como a 
garantia no que se refere à criança e ao adolescente; 
IV – Aporte local para as Operações de Crédito; 
V – Aporte local para os convênios firmados com o Estado e com a União; 
VI – Investimentos em andamento; 
VII – Novos investimentos. 
Parágrafo único. Somente após, atendidas as prioridades elencadas acima, poderão ser 
programados recursos para atender novos investimentos. 
Art. 28. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender 
às ações da Saúde, Assistência Social e Previdência Social do Servidor Municipal, conforme o 
Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS e obedecerá ao disposto na Lei Municipal, 
que contará com recursos provenientes: 
I – Das contribuições sociais previstas em Lei Municipal; 
II – Do Orçamento Fiscal; 
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III – Das demais receitas, inclusive próprias e vinculadas, de órgãos, entidades e fundos, cujas 
despesas integram este orçamento. 
Art. 29. Na execução orçamentária para 2025, a apuração dos custos dar-se-á, conforme 
determina a alínea “e”, do inciso I, do artigo 4º e o § 3º, do artigo 50, ambos da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000. 
Art. 30. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 
8.º, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, visando ao cumprimento da meta de resultado 
primário, estabelecida nesta Lei. 
Parágrafo único. O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei 
Orçamentária Anual para 2025. 
Art. 31. No prazo previsto no artigo anterior desta Lei, o Poder Executivo deverá publicar as 
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate 
à evasão e à sonegação, bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para a 
cobrança da dívida ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança 
administrativa, nos termos do artigo 13, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000. 
Art. 32. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira, para o cumprimento do disposto no artigo 9º, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, serão fixados em ato próprio, os percentuais e os montantes 
estabelecidos para cada órgão, entidade e fundo, bem como serão excluídas as despesas que 
constituem obrigação constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à 
participação dos Poderes, no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária Anual 
para 2025. 
Art. 33. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que viabilizem 
a execução das mesmas, sem o cumprimento dos artigos 15 e 16, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000. 
Parágrafo único. A Contabilidade registrará os atos e os fatos, relativos à gestão orçamentário 
financeira, que tenham efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e das 
providências derivadas do caput deste artigo. 
Art. 34. Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação do 
processo de elaboração e consolidação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, de 
que trata esta Lei, e determinará: 
I – O calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II – A elaboração e a distribuição do material que compõem as propostas parciais do 
Orçamento Anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus órgãos, autarquias, 
fundações, fundos e sociedades de economia mista; 
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III – As instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de 
que trata esta Lei; 
Art. 35. Poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025, as dotações 
relativas aos convênios, programas e operações de crédito aprovados no exercício 2024. 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 36. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 
2000, Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998 e a legislação municipal em vigor. 
Art. 37. O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá seguir os preceitos 
estabelecidos pela Lei Municipal n.º 548/2007, ou outra que venha a substituí-la ou alterá-la, 
conforme previsão de recurso orçamentário e financeiro, em categoria de programação 
específica, observando o limite do artigo 21 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de 
maio de 2000. 
Art. 38. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária ou 
remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e a admissão de 
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da Administração Direta ou Indireta, 
inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da 
Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, poderão ser 
levados a efeito para o exercício de 2024, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda 
Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal n.º 101, de 
04 de maio de 2000. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 
Art. 39. A legislação tributária do Município poderá ser revista e atualizada para o exercício de 
2025, em especial a Taxa de Coleta de Lixo; a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública 
(COSIP), as demais Taxas, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 
e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 
Art. 40. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 poderá ter 
desconto condizente com as orientações expedidas pelo TCE/PR, para pagamento à vista. 
Art. 41. A renúncia dos valores apurados no artigo 29 desta Lei, não serão considerados na 
previsão da receita de 2025, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 42. Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município 
poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2025, destinadas a financiar 
despesas de capital previstas no orçamento. 
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Art. 43. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por 
lei específica. 
Art. 44. A verificação dos limites da dívida pública será feita na forma e nos prazos 
estabelecidos da Lei Complementar Federal n. 101/2000. 
Art. 45. Os valores das metas e prioridades em anexo devem ser vistos como indicativo, para 
tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as determinem, até o 
envio do projeto da Lei Orçamentária para 2025. 
Art. 46. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do 
orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e 
contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art. 47. A Secretaria Municipal de Finanças publicará juntamente com a Lei Orçamentária 
Anual, o quadro de detalhamento da despesa, especificando por atividades, projetos e 
operações especiais em cada unidade orçamentária, contidos no orçamento fiscal e demais 
normas para a execução orçamentária. 
Art. 48. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou 
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos 
suplementar e especial, nos termos do artigo 166, § 8º, da Constituição Federal. 
Art. 49. Para efeito do disposto do artigo 42, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de 
maio de 2000: 
I – Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo 
ou instrumento congênere; 
II – No caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados a 
manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deve se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma 
pactuado. 
Art. 50. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção do Prefeito 
até o primeiro dia de janeiro de 2025 a programação constante deste projeto encaminhado pelo 
Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de 
cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 51. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no artigo 
167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante Decreto do Poder Executivo. 
Parágrafo único. Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recursos 
deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à 
conta da qual os créditos foram abertos. 
Art. 52. O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal de 
Fazenda Rio Grande, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa, 
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discriminando as unidades orçamentárias, os elementos de despesas e seus respectivos 
valores, obedecendo na sua apresentação a forma analítica. 
Art. 53. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter￾se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de 
metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 54. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações, constantes da 
presente lei com os valores, programas e ações do PPA – Plano Plurianual. 
Art. 55. Fica autorizada a compatibilização dos Planos de Contas Receita e Despesas 
(PCASP) contido no PPA 2022-2025 e da LDO 2025 ao Plano de Contas da Receita e 
Despesa atualizado divulgado pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). 
Art. 56. O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com os Governos Federal e 
Estadual através de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta para realização de obras 
ou serviços de competência do Município ou não. 
Art. 57. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios e órgãos dos 
governos estadual e federal, para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 58. A execução da despesa especificada na Lei Complementar nº 110/2015 está vinculada 
a ação nº 2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública.
Art. 59. Fica autorizado o Executivo Municipal proceder a reclassificação da receita 
orçamentária, conforme o plano de Contas definido pelo Tribunal de Constas do Estado do 
Paraná, obedecidos os valores previstos nos anexos que compõe esta Lei. 
Art. 60. Despesas de custeio de competência de outros entes da Federação poderão ser 
assumidas pela Administração Municipal desde que firmados por convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (Art. 62, da LC n. 101/2000). 
Art. 61. Para os efeitos do §3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entendem-se 
como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
estabelecidos nos incisos I e II, ambos, do art. 75 da Lei n. 14.133, de 1º abril de 2021. 
Art. 62. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições e 
contrário. 
 
Fazenda Rio Grande, 14 de agosto de 2024. 
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ
ANEXOS LDO – 2025 
PROJETO DE LEI N. 028/2024 
 A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 contempla todas as 
Entidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR, sendo elas: 
 - Poder Executivo; 
 - Poder Legislativo; 
 - Instituto de Previdência (FAZPREV); 
 - Companhia de Desenvolvimento (CODEF). 
 O Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme o disposto no §1°, do art. 4°, da Lei 
Complementar n° 101, de 04 de abril de 2000, é parte integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2025 e estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes da 
Administração, relativas a Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário para o exercício 
de 2025 e para os dois seguintes. 
As informações contidas neste Anexo servirão de base para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Os valores encontrados para 2026 e 2027 
são indicativos e poderão ser ajustados nas respectivas Leis Orçamentárias (LDO e LOA) nos 
respectivos exercícios, levando em consideração os possíveis eventos imprevistos e o 
comportamento da economia nacional e regional. 
O crescimento das receitas projetadas para 2025, 2026 e 2027 foi calculado a partir do 
comportamento histórico da arrecadação do Município do período compreendido de 2020 a 
2023, bem como com base na reestimativa do exercício de 2024. Esta reestimativa considerou 
as principais fontes de receita do Município, entre elas os repasses da União em especial ao 
aumento populacional do Município de fazenda Rio Grande, tendo reflexo direto no repasse do 
FPM com a alteração da alíquota de 3,2% para 3,8%, e levado em consideração os repasses 
do Estado, já realizada no 1º semestre do exercício de 2024, a arrecadação própria projetada, 
aplicando os indicadores econômicos e financeiros de acordo com as peculiaridades de cada 
um dos principais itens de receita, bem como a previsão de arrecadação de convênios com os 
Governos Federal e Estadual. 
 A arrecadação própria projetada para os anos seguintes prevê um gradativo 
crescimento na participação das receitas totais, que deverá ser alcançado com o 
aperfeiçoamento e melhor aparelhamento da fazenda pública municipal. 
 A amortização da dívida pública para o exercício de 2025, foi projetada em relação a 
Receita Corrente Líquida prevista para 2025 da ordem de R$ 588.633.944,94 (quinhentos e 
oitenta e oito milhões seiscentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e quatro centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2025 soma a monta 
de R$ 6.805.135,69 (seis milhões oitocentos e cinco mil cento e trinta e cinco reais e sessenta 
e nove centavos), que equivale a 1,16% da RCL. Conforme demonstrativo da Evolução da 
Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de 2024/2025/2026 
respectivamente será de 14,44%, 14,61% e 16,91% da Receita Corrente Líquida. 
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 Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Crédito ativo com 
saldo a pagar no mês de julho de 2024 de: 
 1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$ 
14.232.042,83; 
 2 – Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$ 
14.400.000,00; 
 3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00 ; 
 4 – Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00 ; 
 5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$ 
9.900.000,00; 
 6 – possui 25 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$ 
2.486.401,16; 
 7 – Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1.165.247,50; 
 8 – Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 1.000.463,15 
 9 - Contrato Finisa com a Caixa Econômica Federal, Valor Original Contratado de R$ 
70.000.000,00; conforme demonstrativo anexo. 
ATENDIMENTO AO § 7º ART. 165 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 Na elaboração da LDO 2025, bem como a compatibilização da PPA 2022/2025 está de 
acordo com o § 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de recursos 
públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por exemplo, 
a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, UPA, 
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, entre outros). 
 ANEXO I 
 O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta os Demonstrativos de 
Discriminação das Receitas e Discriminações das Despesas, além do Demonstrativo do 
Planejamento das Despesas. 
 
 ANEXO II 
 Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao ano Anterior (Art. 4º, § 2º, Inciso I, da 
Lei Complementar nº 101/2000) A avaliação do cumprimento de metas relativas ao exercício 
anterior (ano 2021) conforme o art. 4°, §2°, inciso l, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 
Complementar 101/2000). A meta de resultado primário do Governo Municipal, fixada na LDO 
para o exercício de 2023, previa uma meta de resultado primário de R$ 27.743.602,89 (vinte e 
sete Milhões setecentos e quarenta e três mil seiscentos e dois reais e oitenta e nove 
centavos). Entretanto, ao final do exercício de 2023, apresentou-se resultado primário positivo 
da ordem de R$ - 2.944.875,78 (dois milhões novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e 
setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), demonstrando equilíbrio financeiro bem como 
apurado Superavit Financeiro neste exercício, e em relação ao exercício anterior. No que tange 
ao Resultado Nominal, a previsão fixada na LDO do exercício anterior (2023) previa uma meta 
nula R$ 0,00, e ao final do exercício financeiro o resultado atingiu o montante positivo de R$ 
6.557.300,72 (seis milhões quinhentos e cinquenta e sete mil trezentos reais e setenta e dois 
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centavos), em valores a preços correntes. Resultado este em função do valor apurado para a 
dívida pública, de exercícios anteriores, em especial a dívida reconhecida em períodos 
anteriores a 2023.
 Quanto a Dívida Pública para 2023 a previsão da Meta era que esta somasse a monta 
de R$ 48.963.369,27 (quarenta e oito milhões novecentos e sessenta e três mil trezentos e 
sessenta e nove reais e vinte e sete centavos) o que conforme resultado apurado como Meta 
realizada ficando em R$ 37.472.456,83 (trinta e sete milhões quatrocentos e setenta e dois mil 
quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), logo representando um 
endividamento de 7,77% da Receita Corrente Liquida em 2023. 
 
 Já a Dívida Consolidada Líquida para 2023 a previsão da Meta era que esta fosse 
negativa em R$ - 21.036.630,73 (vinte e um milhões e trinta e seis mil seiscentos e trinta reais 
e setenta e três centavos) o que conforme resultado apurado esta Meta realizada ficou em R$ - 
104.240.570,03 (cento e quatro milhões duzentos e quarenta mil quinhentos e setenta reais e 
três centavos)), demonstrando que o montante de recurso disponíveis do município seria 
suficiente para pagar integralmente o dívida pública do município. 
 ANEXO III 
 Demonstrativo das Metas Anuais Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos 
três exercícios anteriores (Art. 4º, § 1º e 2º, Inciso II da Lei Complementar nº 101/2000) O 
Demonstrativo das Metas Anuais de conformidade com o art. 4°, §2°, inciso II, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. As informações 
constantes no Quadro de Metas Fiscais demonstram, no exercício anterior de 2022, em valores 
a preços correntes, resultado primário Considerando o RPPS foi positivo de R$ 53.482.618,11 
(cinquenta e três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e dezoito reais e onze 
centavos), e no exercício de 2023 apresentou (a partir deste ano com apresentação de nova 
metodologia no demonstrativo) um resultado primário sem o RPPS de R$ -2.944.875,78 (dois 
milhões novecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e oito 
centavos), já a previsão para o exercício financeiro de 2024, estimada e um resultado primário 
negativo de R$ - 631.584,27 (seiscentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e 
vinte e sete centavos). Já, para o exercício de 2025 estima-se resultados primários negativo de 
R$ - 18.174.358,41 (dezoito milhões cento e setenta e quatro mil trezentos e cinquenta e oito 
reais e quarenta e um centavos) enquanto em 2026 a previsão estimada é negativa de R$ - 
21.415.851.84 (vinte e um milhões quatrocentos e quinze mil oitocentos e cinquenta e um reais 
e oitenta e quatro centavos) enquanto em 2027, a previsão estimada é negativa de R$ - 
18.142.782.52 (dezoito milhões cento e quarenta e dois mil centos e oitenta e dois reais e 
cinquenta e dois centavos) respectivamente, caso se confirme a previsão esperada de receita 
e o controle rigoroso das despesas. 
 ANEXO IV 
 Evolução do Patrimônio Líquido do Município (Artigo 4º, § 2º, Inciso III da Lei 
Complementar nº 101/2000) A evolução do patrimônio líquido do Governo Municipal no 
exercício de 2021 apresentou resultado na ordem de R$ 378.064.742,32 (Trezentos e setenta 
e oito milhões e sessenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e nove 
centavos). No exercício de 2022, em relação a 2021, o foi apresentado um aumento no 
patrimônio líquido de R$ 52.334.471,51 com um crescimento de 12,84% passando a um 
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Patrimônio Líquido Total de R$ 430.399.213,83, No exercício de 2023, em relação a 2022, o foi 
apresentado um aumento no patrimônio líquido de R$ 233.939.691,61 com um crescimento de 
54,35% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 664.338.905,44, para exercício de 
2024, em relação a 2023, é esperado um aumento no patrimônio líquido de R$ 28.064.693,47 
com um crescimento de 4,22% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 692.403.598,91. 
para exercício de 2025, em relação a 2024, estima-se um aumento no patrimônio líquido de R$ 
29.467.928,15, com um crescimento de 4,26% passando a um Patrimônio Líquido Total de R$ 
721.871.527,06, para exercício de 2026, em relação a 2025 é apresentado a previsão de 
aumento no patrimônio líquido de R$ 30.941.324,55, com um crescimento de 4,29% passando 
a um Patrimônio Líquido Total de R$ 752.812.851,61, para exercício de 2027, em relação a 
2026 é esperado a previsão de aumento no patrimônio líquido de R$ 32.488.390,78, com 
previsão de um crescimento de 4,32% passando a um Patrimônio Liquido Total de R$ 
785.301.242,39 Esse resultado expressivo, mais uma vez, é fruto dos esforços da 
administração em negociar buscar recursos para aplicação em infra-estruturano município, 
além de manter rigorosamente em dia o pagamento das parcelas mensais de amortizar e 
encargo da dívida, e honrar com o pagamento das parcelas dos contratos de dívida, bem como 
por manter o equilíbrio das contas públicas. 
 Conforme Disposto no anexo Demonstrativo da Divida Consolidada, o qual evidência a 
trajetória do endividamento do município para os exercícios de 2020 a 2024, e projetando para 
2025 a 2027, temos que o Senado Federal através de Resolução estabeleceu que a dívida 
consolidada dos Municípios não podem ultrapassar o limitador de 120% do total da Receita 
Corrente Liquida de cada período. Diante de tal exigência o município de Fazenda Rio Grande, 
vêm apresentando os seguintes percentuais: no exercício de 2020 a dívida consolidada 
representava 8,98% de comprometimento da RCL, já em 2021 esta era de 8,56%, em 2022 
passou a 7,86% em 2023 foi de 7,77% e a projetada para 2024 é de 13,09%, demonstrando a 
queda do endividamento do município, já para os exercícios de 2025, 2026 e 2027 temos a 
previsão projetada de leve aumento passando em 2025 para 14,44% da RCL, em 2026 14,61% 
e em 2027 para 16,91%, em virtude da execução da contratação feita pelo município em 2022 
contrato de R$ 70.000.000,00 com o FINISA, destaca-se ainda a provisão do município estar 
contratando novas operações no valor de R$ 28.150.000,00/35.000.000,00/35.000.000,00 em 
cada um deste exercício. Destaca-se que a projeção de crescimento da dívida ocorre diante da 
previsão de possível contratação, sendo que não se efetivando, ou ocorrendo em valores 
inferiores, refletirá no índice do endividamento aqui apresentado. 
 A amortização da dívida pública para o exercício de 2025, foi projetada em relação à 
Receita Corrente Líquida prevista para 2025 da ordem de R$ 588.633.944,94 (quinhentos e 
oitenta e oito milhões seiscentos e trinta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e 
noventa e quatro centavos). A amortização da dívida para o exercício de 2025 soma a monta 
de R$ 6.805.135,69 (seis milhões oitocentos e cinco mil cento e trinta e cinco reais e sescenta 
e nove centavos), que equivale a 1,16% da RCL. Conforme demonstrativo da Evolução da 
Divida Consolidada temos que da Dívida projetada para os exercícios de 2023/2024/2025 
respectivamente será de 14,44%, 14,61% e 16,91% da Receita Corrente Líquida. 
 Atualmente o Município possui os seguintes contratos de Operação de Credito ativo: 
 1 - Contrato 039975337/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$ 
14.232.042,83; possui saldo de R$ 8.501.008,46; 
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 2 – Contrato 03999190/2013 Obras PAC, Valor Original Contratado de R$ 
14.400.000,00; possui saldo de R$ 317.505,37; 
 3 - Contrato 051956855/2020 Finisa, Valor Original Contratado de R$ 12.000.000,00 
possui saldo de R$ 10.634.085,95; 
 4 – Contrato 106937 Agência de Fomentos, Valor Contatado R$ 14.800.000,00 possui 
saldo de R$ 7.098.377,63; 
 5 - Contrato 19155294/2007 Obras Intra-estrutura, Valor Original Contratado de R$ 
9.900.000,00 possui saldo de R$ 1.432.379,05; 
 6 – possui 42 precatórios inscrito que totaliza o montante a ser pago de R$ 
7.806.102,70; 
 7 – Contrato 10980726512/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 917.857,96, 
 8 – Contrato 10980726988/2012 Parcelamento Pasep, saldo de R$ 841.421,40, 
 9 - Contrato Finisa com a Caixa Econômica Federal, Valor Original Contratado de R$ 
70.000.000,00; saldo de R$ 39.601.574,46, conforme demonstrativo anexo. 
 ANEXO V 
 Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (Art. 4º, § 2º, Inciso III da Lei 
Complementar nº 101/2000) Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos sendo que ocorreu alienação de bens em virtude de sinistro de veiculo 
municipal, além de ser apresentado para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, rendimentos 
bancários vinculados as respectivas contas bancárias. 
 ANEXO VI 
 Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (Art. 4º, § 2º, Inciso IV, alínea “a”, da Lei 
Complementar nº 101/2000) O Município de Fazenda Rio Grande possui Regime Próprio de 
Previdência Social (RPPS), sendo este o Instituto de Previdência de Fazenda Rio Grande – PR 
(FAZPREV), o qual apresenta resultado Deficitário, conforme apresentado no calculo Atuarial 
anexo a este. O Projeto de das Diretrizes Orçamentária para o ano de 2025, contempla a 
abertura de ação para cobertura do referido Déficit de R$ 6.804.829,59, bem como os 
respectivos anexo ao item traz a previsão para os exercícios de 2026 e 2027. 
 ANEXO VII 
 Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (Art. 5º, Inciso II, 
da Lei Complementar nº 101/2000) Este Demonstrativo da Estimativa e Compensação da 
Renúncia de Receita, é parte integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde são 
apresentado os valores previstos. 
 ANEXO VIII 
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 
(Art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000) A estimativa de margem de 
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei 
de Responsabilidade - art. 4º, § 2º, inciso V, vem assegurar que não haverá a criação de nova 
despesa permanente sem que haja fontes de recurso especifica ou suficiente para o seu 
financiamento. O aumento permanente de receita deriva-se de vários fatores e condições a 
serem observados em conformidade com (§3º do art. 17 da LRF). A presente estimativa 
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considera como ampliação da arrecadação fruto do crescimento real da atividade econômica 
no município, aumento populacional. Por sua vez considera-se como obrigatória de caráter 
continuado a despesa corrente derivada de lei, ou ato administrativo normativo que fixem para 
o ente a obrigação legal de sua execução. Conforme demonstrativo anexo a expansão prevista 
se dá em função da estimativa atualizada da previsão de arrecadação considerando a inflação. 
Até a conclusão desta peça de planejamento para o exercício financeiro de 2025, resalta-se 
que não há neste momento previsão de aumento permanente da receita proveniente de 
elevação de alíquotas, majoração, ou a de criação de novos tributos. Por esta razão este 
demonstrativo fica sem dados, contemplando apenas a evolução relativa ao crescimento das 
receitas correntes do município.
 ANEXO IX 
 Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho (Art. 9º, § 2º da Lei 
Complementar nº 101/2000) DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES 
CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO: 
 1ª) Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução; 
 2ª) Despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social e 
da divida do município, não incluídas no item anterior: 
 3ª) Atividades do Poder Legislativo (duodécimos). 
 4ª) Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência. 
 5ª) A limitação de Empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 da Lei de 
Diretrizes Orçamentária para 2025. 
 Para Despesas Irrelevantes, o Projeto de Diretrizes Orçamentária contempla no 
respectivo demonstrativo, a previsão disposta no §3º, do art. 16 da Lei Complementar nº 101, 
de 2002 que define: 
 Entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e 
serviços, os limites previstos na nova lei de licitações. 
 ANEXO X 
 Riscos Fiscais (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de maio de 2000) O Anexo de 
Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da prudência. Sua apresentação na LDO é 
obrigatória, conforme definição no § 3º do art. 4º da LRF/2000. Por seu intermédio se faz à 
previsão dos passivos contingentes que deve ser entendido como uma obrigação incerta ou 
eventual. São situações que envolvem um grau de dúvida quanto a sua efetiva ocorrência, 
mais que podem afetar as contas públicas, ou seja, podem vir a criar uma situação de 
desequilíbrio fiscal ao Município. 
 Os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de impactar negativamente nas 
contas públicas, temos então os riscos orçamentários que são aqueles que dizem respeito a 
possibilidade das receitas e despesas previstas não se concretizarem. Normalmente as 
variáveis que influem diretamente no montante de recursos arrecadados pelo ente 
governamental tais como: nível de atividade econômica; a taxa de inflação que acaba por 
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afetar a maioria dos impostos, especialmente quando estes incidem sobre o valor de produtos 
ou serviços comercializados; a volatilidade da taxa de juros é outro elemento que pode causar 
reflexo na arrecadação, de outro lado a despesa acontece similarmente. 
 Tem se ainda o risco de dívida, que é aqueles relacionados a situações externas à 
administração, que podem resultar em aumento do estoque da dívida pública, devido a fatores 
imprevisíveis, além de procedimentos que podem resultar em acréscimo de despesa, como os 
resultantes das variações da taxa de juros e de câmbio em títulos vincendos, bem como de 
julgamentos de processos judiciais. Diante de tal previsão é apresentado o demonstrativo. 
 ANEXO XI 
 
 A legislação obriga que o Orçamento Público possua o equilíbrio entre Receitas e 
Despesas, buscando demonstrar o equilíbrio orçamentário contido no Projeto de Lei que trata 
das Diretrizes Orçamentárias para 2025 neste sentido que se apresenta o anexo (ANEXO I) 
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas, onde é evidenciado 
o atendimento e o equilíbrio exigido. 
 ANEXO XII 
 Despesa com pessoal, é anexado ao presente processo o (Anexo 3) –Demonstrativo 
das Despesas Com Pessoal, destacando-se que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresenta￾se sua estrutura de forma consolidada contemplando todas as entidades existentes no 
Município de Fazenda Rio Grande-PR, e conforme disposto no art. 20 da LRF o percentual de 
Gasto com Pessoal é aplicado de forma consolidada a todas as entidades, sendo este de 60% 
da RCL, onde tem-se a previsão de que seja apurado um índice de 54,23% em 2025, de 
54,78% em 2026 e de 54,99% em 2027 ficando assim dentro dos limites estabelecidos pela 
LRF. 
 ANEXO XIII 
 Com relação a apresentação da Receita Corrente Liquida, previsão contida no Art. 12 § 
3º da LRF, é apresentado o anexo VI – Demonstrativo da Receita Corrente Liquida 
contemplando os exercícios de 2025/2026/2027. O respectivo demonstrativo demonstra que o 
Município continua em crescimento. 
 ANEXO XIV 
 Em complementação a Lei de Diretrizes Orçamentária é anexado os Demonstrativos 
que evidenciam a aplicação com ações em Saúde com Educação e com os Direitos das 
Crianças e Adolescentes para o exercício de 2025, onde temos as seguintes aplicações: 
- Com Saúde em atendimento a Emenda Constitucional 29/2000 que prevê a aplicação mínima 
de 15% das receitas próprias e das Transferências Constitucionais com Saúde, o Projeto de 
Lei que trata da Diretrizes Orçamentárias para 2024 faz uma previsão de aplicação de 26,10% 
dos recursos receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em saúde 
onde este totaliza R$ 106.516.935,69 em 2025, lembrando ainda que a despesa total com 
Saúde em 2024 será de R$ 144076651,25, com um aumento no valor a ser repassado d 
quando comparado a 2024, conforme Projeto de Lei. 
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- Com relação a Educação temos a previsão contida no Art. 12 da Constituição Federal de 
1988 onde esta prevê a aplicação mínima de 25% das receitas próprias e das Transferências 
Constitucionais seja aplicado em ações vinculadas a Educação, o Projeto de Lei que trata da 
Diretrizes Orçamentárias para 2025 faz uma previsão de aplicação acima do 25% dos recursos 
receitas próprias e das Transferências Constitucionais sejam investidas em Educação onde 
este totaliza R$ 78.137.075,90 nas Fontes 000, 103 e 104, sendo superior em24.315.281,59 ao 
obrigatório além dos 130.062,000,00 das fontes 1.101 e 1.102 FUNDEB que tem sua origem 
na retenção dos 20% das transferências constitucionais, lembrando ainda que este recurso tem 
aplicação apenas com pessoal, o total previsto para ser aplicado com educação soma o 
montante de R$ 223.092.575,90, com um aumento no repasse quando comparado a 2024, 
conforme Projeto de Lei para 2025. 
Quanto aos valores destinados a Ações vinculadas ao Direito das Crianças e dos 
Adolescentes o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2025 faz uma previsão de 12 
ações as quais possuem uma previsão total de R$ 6.181.337,17, com um aumento do valor a 
ser repassado de quando comparado a 2023. 
 ANEXO XV 
 A legislação obriga que as peças orçamentária estejam compatibilizas entre si 
(PPA/LDO/LOA) bem como seja apresentado as Metas físicas, neste contexto é apresentado o 
demonstrativo (ANEXO IV) Demonstrativo das Metas Físicas por Ações, demonstrando a 
compatibilidade das peças orçamentárias. 
 ANEXO XVI 
 Conforme a legislação que disciplina as Metas e Prioridades a se contida no Projeto de 
Lei das Diretrizes Orçamentária, para tanto anexa-se ao Presente o Demonstrativo de Metas e 
Prioridades da Despesa por Programas, além do Relatório sobre os projetos em Execução e 
Despesas com a conservação do Patrimônio Público. 
 ANEXO XVII 
 A legislação exige que as peças orçamentárias possua equilíbrio financeiro das fontes 
de recursos e que possa ser considerado e apresentado quando da elaboração das Metas 
físicas, neste contexto é apresentado o demonstrativo Receitas e Despesas por Fonte de 
Recursos. 
 ANEXO XVIII 
 Demais demonstrativos considerados para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentária. 
 Demonstrativos auxiliares (complementares) estabelecidos pela Lei Federal 4320/1964, 
utilizados de base na elaboração do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. 
 ANEXO XIX 
ATENDIMENTO AO § 7º ART. 165 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ
 Na elaboração da LDO 2025, bem como a sua compatibilização com o PPA 2022/2025 
em atendimento ao § 7º do art. 165 da Constituição Federal, sendo previsto aplicação de 
recursos públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grandes, tendo como, por 
exemplo, a manutenção dos prédios públicos (escolas, CMEIS, postos de saúde, hospital, 
UPA, manutenção do sistema viário, manutenção de parques e praças, coleta de lixo, entre 
outros). 
ATENDIMENTO AO § 1º ART. 124-A – LEI ORGÂNICA DE FAZENDA RIO GRANDE 
 Na elaboração da LDO 2024, bem como a sua compatibilização com o PPA 2022/2025 
em atendimento ao Para efeitos do §1º do art. 124-A da Lei Orgânica do Município de Fazenda 
Rio Grande, - As emendas de vereadores ao projeto de Lei Orçamentária Anual, serão 
aprovadas no limite de 2% da Receita Corrente Liquida prevista no Projeto encaminhado pelo 
Executivo. Diante da previsão legal, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2025, 
contempla na ação 0.001 – Reserva Orçamentária – Emendas Impositivas o valor de R$ 
11.772.678,90, correspondendo a 2% da RCL de R$ 588.633.944,94 conforme demonstrativo. 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N° 028/2024. 
DE 14 DE AGOSTO DE 2024. 
JUSTIFICATIVA 
É com honra que se submete à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei n.º 
028/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do 
Município de Fazenda Rio Grande para o exercício de 2025. Este projeto visa garantir a 
transparência, o planejamento e a eficiência na gestão dos recursos públicos, em 
conformidade com os princípios constitucionais e legais que regem a Administração Pública. 
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental do ciclo 
orçamentário, pois estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 
o próximo exercício, orientando a elaboração da LOA e garantindo que as ações 
governamentais estejam alinhadas com os objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. 
Além disso, a LDO define as bases para a organização e estruturação dos orçamentos fiscal e 
da seguridade social, assegurando que a alocação dos recursos públicos seja realizada de 
maneira racional e equilibrada. 
Entre as principais diretrizes estabelecidas no projeto de lei, destacam-se: 
I - Metas e Prioridades da Administração Municipal: A LDO especifica as metas e prioridades 
para 2025, focando em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e 
infraestrutura, garantindo a continuidade dos programas e ações que visam ao bem-estar da 
população. 
II - Organização e Estrutura dos Orçamentos: A proposta define claramente a organização dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando as despesas por unidade orçamentária 
e detalhando as categorias de programação, o que permitirá maior controle e transparência na 
execução dos recursos públicos. 
III - Diretrizes Gerais para a Elaboração dos Orçamentos: A LDO estabelece as regras e 
critérios para a elaboração e execução do orçamento, garantindo que sejam observados os 
princípios da transparência, publicidade e responsabilidade fiscal, conforme disposto na Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 
IV - Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: O projeto também 
prevê as diretrizes para a gestão das despesas com pessoal, assegurando que estas sejam 
compatíveis com a capacidade financeira do Município, em conformidade com os limites 
estabelecidos pela legislação vigente. 
V - Revisão da Legislação Tributária Municipal: A LDO possibilita a revisão e atualização da 
legislação tributária do Município, com vistas a garantir a justiça fiscal e a manutenção das 
receitas públicas necessárias para o financiamento das políticas públicas. 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ
Por fim, cumpre destacar que a proposta de LDO para 2025 foi elaborada de forma a 
assegurar a participação social e a transparência, sendo prevista a realização de audiências 
públicas para a discussão e avaliação das metas fiscais quadrimestrais, conforme preceitua a 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000. 
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei, certo de que ele 
representa um importante instrumento para o planejamento e a gestão responsável dos 
recursos públicos, fundamentais para o desenvolvimento sustentável de nosso Município. 
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
ANEXO I
Demonstrativo de Descriminação
das Receitas.
Demonstrativo de Descriminação
das Despesas.
Planejamento das Despesas.
Página: 118
Data:12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
u Parâmetros: Exercício: 2025: Peça Orçamentária: LDO: Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
728.811.175.00
191.746.828,09
168.554.241,47
93.201.476,70
65.825.945,36
79.308.367,90
36.481.849,23
22.206.343,01
20.620.175,66
-13.482.422,54
-6.201.914,37
-3.775.078,31
-3.505.429,86
27.375.531,34
28.355.000.00
13.043.300,00
7.939.400,00
7.372.300,00
-979.468.66
-450.555,59
-274.251,22
-254.661,85
38.676.220,00
38.676.220,00
38.676.220,00
38.676.220,00
38.676.220,00
17.791.061,20
10.829.341,60
10.055.817,20
36.676.544,77
36.676.544,77
36.676.544,77
40.887.715,95
18.808.349,34
11.448.560,46
10.630.806,15
-4.211.171,18
-1.937.138,74
-1.179.127,93
-1.094.904,51
22.185.303,60
3.470.570,34
3.470.570,34
3.470.570,34
1.317.388,94
1.317.388,94
-12.063,11
-12.063,11
679.889.341,52
179.202.643,08
157.527,328,48
87.104.183,84
61.519.575,11
74.119.970,00
34.095.186,20
20.753.591,60
19.271.192,20
-12.600.394,89
-5.796.181,65
-3.528.110,57
-3.276.102,67
25.584.608,73
26.500.000,00
12.190.000,00
7.420.000,00
6.890.000,00
-915,391,27
^21.079,99
-256.309,55
-238.001,73
36.146.000,00
36.146.000,00
36.146.000,00
36.146.000,00
36.146.000,00
16.627.160,00
10.120.880,00
9.397.960,00
34.277.144,64
34.277.144,64
34.277.144,64
38.212.818,64
17.577.896,58
10.699.589,21
9.935.332,85
-3.935.674,00
-1.810.410,04
-1.101.988,72
-1.023.275,24
20.733.928,60
3.243.523,68
3.243.523,68
3.243.523,68
1.231.858,82
1.231.858,82
-11.928,14
-11.928,14
639.216.706,34
169.010.947,25
148.610.687,25
82.173.758,34
58.037.335,00
69.924.500,00
32.165.270,00
19.578,860,00
18.180.370,00
-11.887.165,00
-5.468.095,90
-3.328.406,20
-3.090.662,90
24.136.423,34
25.000.000,00
11.500.000,00
7.000.000,00
6.500.000,00
-863.576,66
-397,245,27
-241.801,46
-224.529,93
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000,00
15.686.000,00
9.548,000,00
8.866.000,00
32.336.928,91
32.336.928,91
32.336.928,91
36,049.828,91
16.582.921,30
10,093.952,09
9.372.955,52
-3.712.900,00
-1.707.934,00
-1.039.612,00
-965.354.00
19.512.160,00
3.059.928,00
3.059.928,00
3.059.928,00
1.162.697,00
1.162.697,00
-11.819,00
-11,819,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-) DESCONTO CONCEDIDO
(-) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
(•) 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação
(-) 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "ínter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
{ - ) DESCONTO CONCEDIDO
(-) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
(-) 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação
(-) 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
(-) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
(-) 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação
(-) 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização - Principal
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
(-) DESCONTO CONCEDIDO
(-) 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
0
Página: 2/8
Data:12/08/2024
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
^ Parâmetros; Exercício: 2025; Peça Orçamentária: LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
/Tn
«•S
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
1.802.424,00
1.802.424,00
221.169,00
221.169,00
17.490.404,92
17.490.404,92
17.490.404,92
292.169,92
292.169,92
12.646.330,00
12.646.330,00
1.928.593.68
1.928.593,68
236.650.83
236.650,83
18.714.733,26
18.714.733.26
18.714.733,26
312.621,81
312.621,81
13.531.573,10
13.531.573,10
1.700.400,00
1.700.400,00
208.650,00
208.650,00
16.452.232,00
16.452,232,00
16.452.232,00
275.632,00
275.632,00
11,930.500,00
11.930.500,00
-48.150,00
-48.150,00
4.294.250,00
4.294.250,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100.00
29.932.749,71
20.068.886,40
20.068.886,40
20.068.886,40
20.068.886,40
20.068.886,40
20.068.886,40
9.863,863,31
9.863,863,31
9.863.863.31
9.863.863,31
9.863.863.31
34.171.043,00
34.171.043,00
34.171.043,00
3.822.000,00
3.822.000,00
2.000.000,00
2.000,000,00
2.000,000,00
800.000,00
250.000.00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
300.000,00
920.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principai
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
1,1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
{ - ) DESCONTO CONCEDIDO
(-) 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00 - CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários
1.3,2.1.01.0.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00 - Rendimentos Bancarios Contas Recursos Livres
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - Rendimentos Bancários Recurso 000
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.3.2.1.01.0.1.08.00.00 - Rendimentos Bancários Recursos Educação
1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 103
00103.00103.01.01.00.00,1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.3,2.1.01.0.1.08.02.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 104
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
1.3.2.1.01.0.1.08.41.00 - Remuneração Fonte 101 - Fundeb 70%
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00 - Rendimentos Bancários Recursos da Saúde
A
0,00 0,00
0,00 0,00
4.870.538,35
4.870,538,35
1.007.283,02
1.007.283,02
1.007.283,02
1.007.283,02
1.007.283,02
1.007.283,02
33.949.724,72
22.762.130.95
22,762.130,95
22.762.130,95
22,762,130,95
22.762.130,95
22.762.130,95
11.187.593,77
11.187.593,77
11.187.593,77
11.187.593,77
11.187.593,77
38.241.884,58
38.241.884,58
38.241.884,58
3.820.000,00
3.820.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
800.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
300.000,00
920.000.00
4.551.905,00
4.551.905,00
941.386,00
941.386,00
941.386,00
941.386,00
941.386,00
941.386,00
31.728.714,69
21.273.019,58
21.273.019,58
21.273.019,58
21.273.019,58
21.273.019,58
21.273.019,58
10.455.695,11
10.455.695,11
10.455.695,11
10.455.695,11
10.455.695,11
35.989.985,58
35.989.985,58
35.989.985,58
3.820.000,00
3.820.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
800.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
300.000,00
920.000,00
Página: 3/8
Data;12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Exercício: 2025; Peça Orçamentária: LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
420.000.00
420.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
420.000.00
420.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000.00
100.000,00
420.000,00
420.000,00
200.000.00
200.000.00
200.000,00
200.000,00
100,000,00
100.000,00
102.000,00
100.000,00
100.000.00
1.000,00
1.000.00
1.000,00
1.000,00
30.349,043,00
30.349.043,00
30.000.000,00
30.000.000,00
155.168,00
155.168,00
193.875,00
193.875,00
12.943,12
12.643,12
12.643.12
12.643.12
12.643,12
12.643,12
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
396.296.539,43
169.467.680,73
149.187.784,00
149.111.600,00
134.326.000,00
166.907.500,00
78.777.450.00
44.734.100,00
/43.395.950.00
-32.581.500,00
-32.581.500,00
14.785.600,00
1.3.2.1.01.0.1.09.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 303
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
1.3.2.1.01.0.1.09.17.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 381
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000- Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária￾1.3.2.1.01.0.1.09.18.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 382
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência
1.3.2.1.01.0.1.09.26.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 494
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00 - Rendimento Bancário Recursos Ourtas Áreas
1.3.2.1.01.0.1.12.03.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 507
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-
1.3,2.1.01.0.1.12.73.00 - Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.792
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n®
1.3.2.1.01.0.1.12.76.00 - Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.795
01795.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n®
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social -
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimento - Regime Próprio Previdência - Fonte 040
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos - Fonte 551
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários
1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00 - Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde
1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
1.7,1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5®/e Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
(-)FUNDEB
(•) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
34.421.884,58
34.421.884,58
34.026.000.00
34.026.000.00
175.991,55
175.991,55
219.893.03
219.893,03
14.339,83
14.339,83
14.339.83
14.339,83
14.339.83
14.339.83
32.169.985,58
32.169.985,58
31.800.000,00
31.800.000,00
164.478.08
164,478.08
205.507,50
205.507,50
13,401,71
13.401,71
13.401,71
13.401.71
13.401,71
13.401,71
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
422.094.017,05
177.429.470,65
158.138.289,20
158.058.296,00
142.385.560,00
176.921,950.00
83.504.097,00
47.418.146.00
45.999.707,00
-34.536.390,00
-34.536.390,00
15.672.736,00
453.699.429,32
191.485.232.11
168.737.666,06
168.653.673,20
152.352.549,20
189.306.486,50
89.349,383,79
50.737.416,22
49.219.686,49
-36.953.937,30
-36.953.937,30
16.301.124,00
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Data:12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Exercício: 2025; Peça Orçamentária; LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
16.301.124.00
12.225.843,00
4.075.281,00
83.992,86
104.991,08
48.295,90
29.397,50
27.297,68
-20.998.22
-20.998,22
2.359.350,00
2.359.350,00
2.359.350,00
2.359.350,00
2.359.350,00
2.359.350,00
6.114.253,54
4.636.122,75
4.636.122,75
4.636.122,75
4.636.122,75
4.636.122,75
1.478.130,79
1.478.130,79
1.478.130,79
1.478.130,79
1.478.130.79
12.923.562,51
9.961.179,55
9.961.179,55
9.961.179.55
9.961.179,55
2.915.052,79
2.915.052.79
2.915.052,79
2.915.052,79
47.330,17
47.330,17
15.672.736,00
11.754.552,00
3.918.184,00
79.993,20
99.991,50
45.996,09
27.997,62
25.997,79
-19.998,30
-19.998,30
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
107.000,00
5.796.785,65
4.415.355,00
4.415.355,00
4.415.355,00
4.415.355,00
4.415.355.00
1.381.430,65
1.381.430,65
1.381.430,65
1.381.430,65
1.381.430,65
12.078.095,80
9.309.513,60
9.309.513,60
9.309.513,60
9.309.513,60
2.724.348,40
2.724.348,40
2.724.348,40
2.724.348,40
44.233,80
44.233,80
44.233,80
44.233,80
1.000,00
1.000,00
1.000,00
700,00
300,00
1.183.300,00
1.183.300,00
1.183.300,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FÜNOEB
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
(-)FUNDEB
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Fonte 107
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000-Salário Educação
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE -
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE -
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundo de
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb
01038.01038.02.01.00.00.1,542.1070 - Transferência do FUNDEB -VAAT- 70% estabelecido
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido
1.7.1.6,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1,7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social
14.785.600,00
11.089.200,00
3,696.400,00
76.184,00
95.230,00
43,805,80
26.664,40
24.759,80
-19.046,00
-19.046,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
5.508.336,46
4.205.100,00
4.205.100,00
4.205.100,00
4.205.100,00
4.205.100,00
1.303.236,46
1.303.236,46
1.303.236,46
1.303.236,46
1.303.236,46
11.394.430,00
8.782.560,00
8.782,560,00
8.782.560,00
8.782.560,00
2.570,140,00
2.570.140,00
2.570.140,00
2.570.140,00
41.730,00
41.730,00
41.730,00
41.730,00
1.070,00
1.070,00
1.070,00
749,00
321,00
1.116.220,27
1.116.220,27
1.116.220,27
47.330,17
47.330,17
1.000,00
1.000,00
1.000,00
700,00
300,00
1.219.400,00
1.219.400.00
1.219.400,00
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Data:12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Exercício; 2025; Peça Orçamentária: LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso; TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
410.000,00
410.000.00
2.400.00
2.400,00
280.000,00
280.000,00
92.000,00
92.000,00
250.000,00
250.000,00
185.000,00
185.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
130.000,00
112.994.697,21
89.374.867,53
56.861.710,59
71.077.138,24
32.695.483,59
19.901.598,71
18.480.055,94
-14,215.427,65
-14.215.427,65
32.083.267.98
33.256.116.38
15.297.813,53
9.311.712,59
8.646.590,26
-1.172.848,40
-1.172.848,40
420.388,96
525.486,20
241.723,65
147.136,14
136.626,41
-105.097,24
-105.097,24
9.500,00
9.500,00
9.500,00
19.305,398,08
19.305.398,08
19.305.398,08
19.305.398,08
19.305.398,08
4.314.431,60
400.000.00
400.000,00
2.300,00
2.300,00
270.000,00
270.000,00
91.000,00
91,000,00
240.000,00
240,000,00
180.000,00
180.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
125.000,00
105.526.614,80
83.451.306,68
53.141,785,60
66.427.232,00
30.556.526,72
18.599.624,96
17.271.080,32
-13,285.446,40
-13.285.446,40
29.907.634,20
31.080.482,60
14.297.022,00
8.702.535,13
8.080.925,47
-1.172.848,40
-1.172.848,40
392.886,88
491.108,60
225.909,96
137.510,41
127.688,23
-98.221,72
-98.221,72
9.000,00
9.000,00
9.000,00
18.042.428,12
18.042.428,12
18.042.428,12
18.042,428,12
18.042,428,12
4.032.880,00
357.536,77
357.536,77
2.279,10
2.279,10
258.677,85
258.677,85
90.950,00
90.950,00
229.006,75
229.006,75
177.769,80
177.769,80
119.840,00
119.840,00
119.840,00
119.840,00
119.840,00
95.993.354,45
75.169.936,00
51.333.760.00
62.667.200,00
28.826.912,00
17.546.816,00
16.293.472,00
-11.333.440,00
-11.333.440,00
23.456.968.00
29.321.210,00
13.487.756,60
8.209.938,80
7.623.514,60
-5.864.242,00
-5.864.242,00
370.648,00
463,310,00
213.122,60
129.726,80
120.460,60
-92.662,00
-92.662,00
8.560,00
8.560,00
8.560,00
17.021.158,60
17.021.158,60
17.021.158,60
17.021.158,60
17.021.158,60
. 3,802.259,85
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Programa Auxilio Brasil (PAB) - Fonte 1940
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA
00880.00880.03.04,02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726-
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades -
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf Rec.da União e de suas
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.7.2,0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
(-)FUNDEB
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
(-)FUNDEB
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios
1,7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01,00,00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
(-)FUNDEB
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000-CIDE (Lei 10866/04, art. 1*B)
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
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município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
^ Parâmetros; Exercício: 2025; Peça Orçamentária; LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
«K>
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
347.000,00
347.000,00
115.000.00
115.000,00
98.000,00
98.000,00
78.000,00
78.000,00
56.000,00
56.000,00
3.967.431,60
3.967.431.60
3.967.431,60
3.967.431,60
1.219.500,00
1.219.500,00
1.219.500.00
1.219.500,00
1.213.000.00
1.213.000,00
6.500,00
6.500,00
148.000.000,00
148.000.000,00
148.000.000,00
148.000.000,00
133.200.000,00
14.800.000,00
11.158.968,46
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
1.600.000,00
325.000,00
325.000,00
107.000,00
107.000,00
92.000,00
92.000,00
73.000,00
73.000,00
53.000,00
53.000,00
3.707.880,00
3.707.880.00
3.707.880,00
3.707.880,00
1.137.931,60
1.137.931,60
1.137.931,60
1.137.931,60
1.131.931,60
1.131.931,60
6.000,00
6,000,00
138.000.000,00
138.000.000,00
138.000.000,00
138.000.000,00
124.200.000,00
13.800.000,00
10.860.579,41
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
304.259,85
304.259,85
102.559,50
102.559.50
88.884,90
88.884,90
68.373,00
68.373,00
44.442,45
44.442,45
3.498,000,00
3.498.000,00
3.498.000,00
3.498.000,00
1.073.504,25
1.073.504,25
1.073.504,25
1,073.504,25
1.067.860,00
1.067.860,00
5.644,25
5.644,25
129.762.000,00
129.762.000,00
129.762.000,00
129.762.000,00
116.785.800,00
12.976.200,00
9.792.483,83
1.346.222,25
1.346.222.25
1.346.222,25
1.346.222,25
2.416.222,25
2.416.222,25
-1.070.000,00
-1.070.000.00
963.000.00
963.000.00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
7.483.261,58
7.483.261,58
7.318.429.58
7,318.429,58
6.804,829,58
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 'Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023-
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS II CENTRO POP 1712
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 -
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPAIV Fonte 1770
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 -
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento institucional
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023-
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual - PETE
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de instituições Privadas
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 • Outras Transferências de Instituições Privadas
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR -1% DAS RECEITAS
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000-Fundodo Idoso, Inclusiveart, 9° IN RFB n® 1131/2011
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDES 70®/o
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDES 30%
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas. Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
(•) 00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 - Restituições
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Restituições
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Défícit Atuarial do Regimes
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
0,00 0,00
0,00 0,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
8.578.968,46
8.578.968.46
8.392.016,01
8.392.016,01
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
8.390.579,41
8.390.579,41
8.215.857,49
8.215.857,49
7.615.857.49 7.692.016,01
Página: 7 / 8
Data:12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
u Parâmetros: Exercício: 2025; Peça Orçamentária: LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
513.600,00
513.600,00
164.832,00
164.832,00
164.832,00
37.831.943,98
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
10.967,50
10.967,50
10.967,50
10.967,50
10.967,50
5.350,00
5.350,00
5.617,50
5.617,50
6.995.976,48
535.000,00
535.000,00
535.000,00
535.000,00
535.000,00
535.000,00
6.460.976,48
6.460.976,48
781.100,00
781.100,00
781.100,00
781.100,00
5.679.876,48
5.679.876,48
267.500,00
267.500,00
1.070.000,00
1.070.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
214.000,00
3.914.376,48
3.914.376,48
2.675.000,00
2.675.000,00
600.000,00
600.000,00
174.721.92
174.721,92
174.721,92
39.039.466,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
11.500,00
11,500,00
11.500,00
11,500,00
11.500,00
5.500,00
5,500,00
6.000,00
6.000,00
1.027.966,00
200,000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
827,966,00
827.966,00
827,966,00
827.966,00
827.966,00
827.966,00
700.000,00
700.000,00
186.952,45
186.952,45
186.952,45
39.098.423,62
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
35.000.000,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
12.500,00
6.000,00
6.000,00
6.500,00
6.500,00
1.085.923,62
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
885.923,62
885.923,62
885.923,62
885.923,62
885.923,62
885.923,62
1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciàrios
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 • Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 ■ Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito • Mercado Interno
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00 ■ Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 ■ Operação de Credito Fonte 1601 (Finisa Contrato 6238)
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito ■ Fonte 601
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2,2.1.3.01.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes • Principal
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000- Receitas de Alienações de Ativos
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1304 Saúde
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 • Transferências da União e de suas Entidades
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades •
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística
01761.01006.03.99.01.02.1.700.0000-Infraestrutura Turística Fonte 1.761
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de
2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 ■ FAF - Inc.F.l.Aq.Equip.Unidades de At. Primária.Res.766 Proc. 19061943-
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária -
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas
01758.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Viaturas Fonte 1.758
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
01757.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
01759.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclofaixas
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas
01760.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Calçadas Fonte 1.760
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 - Deliberação 60/2023 CDCA- Fonte 1.817 - Creche
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital
0,00 0,00
0,00 0.00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
.1
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros; Exercido: 2025; Peça Orçamentária: LDO; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
3.000.000,00
3,000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
33.229.500,38
33.229.500,38
33.229.500,38
33.229.500,38
29.014.432,64
29.014.432,64
29.014.432,64
29.014.432,64
29.014.432,64
2.862.000,00
2.862.000,00
2.862.000,00
2.862.000,00
1.353.067,74
1.002,272,40
1.002.272,40
1.002.272,40
350.795,34
350.795,34
350.795,34
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000.00
35.204.770.06
35.204.770,06
35.204.770,06
35.204.770,06
31.045.442,92
31.045.442,92
31.045.442,92
31.045.442.92
31.045.442,92
3.062.340,00
3.062.340,00
3.062.340,00
3.062.340,00
1.096.987,14
1.072.431,47
1.072.431.47
1.072.431.47
24.555,67
24.555,67
24.555,67
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675,000,00
31.348.585,26
31.348.585,26
31.348.585,26
31.348.585,26
27.372.106,26
27.372.106,26
27.372.106,26
27.372.106.26
27.372.106,26
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700,000,00
2.700,000,00
1.276.479.00
945.540,00
945.540,00
945.540.00
330.939.00
330.939.00
330.939,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 • Outras Receitas de Capital
2.9.9.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas de Capital - Principai
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Políticas Públicas - Fonte 1011
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Políticas Publicas
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 ■ Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
7.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fonte 040
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
7.2.1.5.02.0,0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
7.2,1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas
7.2.1.5.50.1.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 ■ Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Sen/idor Civil - Pensionistas
7.2.1.5,50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
Total Geral: 708.397.235,58 752.158.307,90 803.114.368,68
Givtini' ’o
Socrc de
André ASes^afidre Rocha
Contador
Matrín'ii.'3 *^59927
Planejan iças
Página: 1/4
Data:12/08/2024 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
608.825.359,9
343.066.914,9
181,260,00
74.412,00
106.848,00
310.611.673,4
72.353.323,57
12.376.029,04
381.600,00
17.362.174,60
1.371.640,00
106.322.123,0
10.448.018,32
3.294.140,29
16.178.307,67
56.274.884,72
53,00
12.191.258,78
901.883,05
609.275,79
545,900,76
709,76
351,05
32.273.981,57
7.229.623,62
337.229,84
127.200,00
14.427.408,45
1.528.202,88
580.610,90
1.627.518,43
5.127.930,35
53,00
1.112.152,00
56.314,17
60.196,00
59.541,93
6.988.035,05
6.988,035,05
6.988.035,05
258.770.409,9
1.039.714,85
1.026.418,70
11.235,00
1,050,00
1.011,15
1.066.429,71
279.832,00
450.000,00
653.185.438,19
369.231.679,09
193.948,20
79.620.84
114.327.36
334.504.490,58
76.848.056,25
13.242.351,07
408.312,00
18.577.526,82
1.467.654.80
114.480.276,98
11.245.903,19
3.524.976,00
17.318.405,83
61.790.725,31
56,71
13.398.048,21
965.014,87
651.925,09
584.113.82
765,17
378.46
34.533.240.31
7.735.777,30
360.835,93
136.104,00
15.437.327,04
1.635.177,09
621.253,67
1.741.444,71
5.486.885,47
56,71
1.190.002,64
60.256,17
64.409,72
63.709,86
7.477.197,51
7.477.197,51
7.477.197,51
276.476.561,59
1.102.097,74
1.088.003,82
11.909,10
1.113,00
1.071,82
2.089.549,68
281.055,92
450.000,00
572.000.344,16
319.191.210,76
171.000,00
70.200,00
100.800,00
288.573.390,58
67.574.947,32
11.675.499,09
360.000,00
16.379.410,00
1.294.000,00
97.740.221,13
9.618.299,17
3.106.798,64
15.235.267,78
52.318.862,46
50,00
11.328.442,72
850.833,07
574.788,48
515.000,72
649,00
321,00
30.446.820,18
6.820.067,39
318.141,36
120.000,00
13.610.762,69
1.441.700,83
547.746,13
1.535.394,75
4.837.670,14
50,00
1.049.200,00
53.126.58
56.788,68
56.171,63
6.592.485,90
6.592.485,90
6.592.485,90
246.216.647,50
990.739,62
978.076.62
10.700,00
1.000,00
963,00
1.109.919,00
289.987,75
499,362,00
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 ■ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.50.00.00.00.00.00-TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.601.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070- FUNDEB 70%
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000-FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados á educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT- 70% estabelecido
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CiDE (Lei 10866/04, art. I^B)
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
A
Página: 2/4
Data:12/08/2024 MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
200.550,00
94.500,00
40.110,00
1.437,71
1.050,00
1,050,00
354.375.00
354.375.00
3.221.367,04
47.250,00
945.000,00
1.000.898,28
1.228.218,76
5.270.970,41
404.486,96
4.708,983,45
157,500,00
240,299.187,9
88.019.375,57
3.365.043,13
838.005,00
108.780,00
587.876,00
1.467.900,69
6.078.905,15
2.031,172,00
14,699.753,04
24.930.516,27
8.926.900,50
3.672.900,00
42.956.398,83
152,50
577.500,00
7.365.346,84
1.797.600,00
7.846.294,88
690.043,79
2.244.388,84
16.697.150,91
7.976,85
162.907,50
339.200,00
911.253,50
33.022,50
3.333,75
288.258,37
1.274,81
185.506,49
215.855,59
1.114.113,00
200.340,00
42.516,78
1.523,98
1.113,00
1.113,00
375.637,50
375.637,50
3.414.649,06
50.085,00
1.001.700,00
1.060.952,18
1.301.911,88
5.587.228,63
428.756,18
4.991.522.45
166.950,00
255.778.620,12
93.431.653,84
3.566.945,71
888.285,30
115.306,80
629.027,32
1.555.974.73
6.504.428,51
2.173.354,04
15.594.383,17
27.205.053,50
9.462.514,52
3.893.274,00
45.600.065.99
162,65
612.150.00
7.813.416,07
1.905.456,04
8.317.359,88
732.046,86
2.369.602,16
17.700.080,54
8.455,46
172.681,95
362.944,00
965.928,18
35.003,85
3.533,78
305.553,86
191.000,00
90,000,00
38.200,00
1.369,25
1.000,00
1.000,00
337.500,00
337.500,00
3.067.968,61
45.000,00
900.000,00
953.236,46
1.169.732,15
5.019.971,82
385.225,68
4.484.746.14
150.000,00
228.784.718.86
83.824.942,98
3.204.802.98
798.100,00
103.600,00
554.600.00
1.398.000,66
5.734,816,18
1.916.200,00
13.793.815,03
23.967.850,75
8.501.810,00
3.498.000,00
40-907,782,92
150,00
550.000,00
7.031.594,84
1.712.000,00
7.472.403,66
656.645,09
2.149.417.00
15.871.059,65
7.597,00
155.150,00
320.000,00
867.860,00
31.450,00
3.175,00
274.531,77
1.214,10
176.672,85
205.576,75
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 • Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover.
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.67.00.00.00.00.00 ■ EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência
00494.00494.09-02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
3.3.72.00.00.00,00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1,500.1002-Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15®/o)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000-FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000-Transp. Esc, Est. 2008 c/c 12948-8
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. TB)
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR - ^% DAS RECEITAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover.
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000- Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica
00936.00936.09.06.06.06.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
00940.00940.09.06.06.25,1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
1.351,29
196.636,88
228.806,93
Página: 3/4
Data: 12/08/2024 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
43.816,50
2.698.647,00
186.658,29
319.472,84
7.412.314,96
2.262.483,95
33.200,30
18.768,06
1.433.919,97
1,735.906,71
11.025,00
1.917.010.97
105.000,00
105.000,00
70.229.359,25
59.795.709,25
10.500,00
10.500,00
59.785.209,25
6.550.442,84
4.847.065,76
94.500,00
52.500,00
2.808.750,00
67.200,00
2.315.680,50
2.810.448,53
283.762,50
1.140.144,98
52,50
1.030.155,00
426.813,34
5.617,50
522.457,88
1.302.000,00
52.500,00
808.838,97
10.500,00
10.000,00
33.330.957,82
210.000,00
11.453,84
1.155,00
87.155,25
1.118,25
86.105,25
24.601,50
105,00
5.898,38
46.445.49
2.860.565.82
197.857,79
322.313,21
8.016,365,86
2.420.918,12
35.192,31
19.894,14
1.534.136.87
1.857.336,18
11.686,50
2.137.201,74
111.300.00
111.300,00
71.736.090,58
59.281.621,58
11.130,00
11.130,00
59.270.491,58
6.418.758,24
5.137.889,70
100.170,00
55.650,00
2.977.275,00
71.232,00
2.402.828,36
2.985.223,44
300.788,25
1.208.553,68
55,65
1.091.964,30
452.422,06
7.124.89
484.292,71
1.380.120,00
55.650,00
839.202,06
11.130,00
10.000,00
31.903.185,91
222.600,00
12.124,79
1.224,30
92.384,57
1.185,35
91.271,57
15.342,40
111,30
6.252,28
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNOE - Transporte Escolar PNATE - Fonte
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE -
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 -
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 -
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA Ã CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
00303.00303.01.02.00,00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00303.00303.01.02.00.00,1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária -
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
00710.01008.03.99.02.12,1,703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover.
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB n® 1131/2011
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa
00941.00941.09.06.06.26,1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT- 70% estabelecido
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
41.730,00
2.570.140,00
177.769,80
304.259,85
6.804.829,59
2.134.394,74
31.619,33
17,874,34
1.352.896,20
1.637.723,31
10.500,00
1.619.821,67
100.000,00
100.000,00
67.408.600,18
60,603.464.49
10.000,00
10.000,00
60.593.464,49
8.205.066,32
4.616.253,10
90.000,00
50.000,00
2.675.000,00
64.000,00
2.205.100,00
2.671.093,84
270.250,00
1.085,852,36
50,00
981.100,00
406.488,89
5.350,00
428.000,00
1.240.000,00
50.000,00
701.861,00
10.000,00
53,500,00
28.150.000,00
200.000,00
21.300,00
1.100,00
83.005,00
1.065,00
82.005,00
23.430,00
100,00
5.617,50
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Data: 12/08/2024 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO2025 Projeção 2026 Projeção 2027
1.070.000,00 0,00 0.00
267.500,00
214.000,00
214,000,00
535.000,00
1.000,00
1.000,00
3.914.376,48
6.805.135,69
6.805,135,69
6.797.135,69
8.000,00
68.988.291,24
68.988.291,24
68.988.291,24
400.000,00
01757.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança Fonte
01758.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Viaturas Fonte 1.758
01759.01005.03.99,01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclofaixas Fonte
01760.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Calçadas Fonte 1.760
01761.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Infraestrutura Turística Fonte 1.761
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n®
01795.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n®
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR ■ Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817
4.6.00.00.00.00.00.00 ■ AMORTIZAÇÃO DA DiVIDA
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
00509.00509.99.99.00.00.1,752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências
0,00 0,00
224.700,00 238.182,11
0,00 0,00
561.750,00 595.455,00
0,00 0,00
1.050,00
99.728,66
10.433.650,00
10.433.650,00
10.425.250,00
8.400,00
73,103.588,71
73.103.588,71
73.103.588,71
400.000,00
1.113,00
99.728,66
12.454.469,00
12.454.469,00
12.445.565,00
8.904,00
78.192.839,92
78.192.839,92
78.192.839,92
400.000,00
Total Gerai: 708.397.235,58 752.158.307,90 803.114.368,69
/
|wo ^^ego
At- ’ de
Gi’ 'ni' ’o F an
Eicre.’
Pler.ejamcnto e :
André Alexandre RoCta
Contador
Matr^a359QS7
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Data:12/08/2024 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
7.412.314,96
7.412.314,96
7,412,314,96
2.262,483,95
33.200,30
18,768,06
1.433.919,97
1.735.906,71
11.025,00
1.917.010,97
8.016.365.86
8.016.365,86
8.016.365.86
2.420.918,12
35.192,31
19.894,14
1.534.136.87
1.857.336,18
11.686,50
2.137.201.74
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDES
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000-Salário Educação
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
6.804.829,59
6.804.829,59
6.804.829,59
2.134.394,74
31.619,33
17.874,34
1.352.896.20
1.637.723,31
10.500,00
1.619.821,67
Total Gerai: 6.804.829,59 7.412.314,96 8.016.365,86
André AíexartórD Rcci"
Contador
Matricula 359927
o
U 'sco^^ego
Íuí-icipe' dc Gi> ''.ni’ o)
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-.'ncnto e Finanç-w
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção
Programa Valor Ação / Natureza da despesa
19.846.315,86
19.846.315,86
01.000 PODER LEGISLATIVO
01.001 CAMARA MUNICIPAL
Ação: 1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.31 1 - Casa Legislativa 3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120.00
Ação: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 1 - Casa Legislativa
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
15.671.275,09
11.675.499,09
11.675.499,09
318.141,36
318.141,36
2.435.526,31
2.435.526,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.91.00.00 00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
31.619,33
31.619,33
1.210.489,00
1.210.489,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Ação: 2.126 - Atividades do Legislativo 1.31 1 - Casa Legislativa
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
829.920,77
769.276,67
769.276,67
60.644.10
60.644,10
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
18.766.577,59
18.766.577,59
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
02.001 SM de Administração
Ação: 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 13.212.118,00
8.141.704,45
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Data: 12/08/2024
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
?%
/Ti I
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Programa Valor Natureza da despesa
8.141.704,45 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLiCAÇÂO DiRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLiCAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.868,846,88
2.868.846,88
1.146.905,99
1.146.905,99
1.054.660,68
1.054.660,68
Ação: 2.003 • Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40 ■ GESTÃO ADMINiSTRATIVA
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÈNCiAS A ESTADOS E AO DiSTRiTO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.552.051,84
12.840,00
12.840,00
1.070,00
1.070,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A iNSTiTUIÇÔES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
2.246.260,00
2.140.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
106.260,00 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
291.881,84
286.531,84
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 5.350,00
Ação: 2.140 - Manutenção Escola administração Pública 4.128 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
38.199.00
38.199,00
38.199,00
Ação: 2.141 - Manutenção do Paço Municipal 4.122 40 • GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
413.421,25
413.421,25
168.525,00
143.139,25
Página; 3/49
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 101.757,00
Ação; 2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.126 2.546.787,50
2.140.267,50
2.140.267,50
406.520,00
406.520,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento • Reserva Orçamentária 4.122 40 • GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.000,00
4.000,00
1.742.859,88
1.742.859,88
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
03.001 SM de Saúde
Ação: 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002-Saúde-Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301 41 • FAZENDA MAIS SAUDE 1.629.111,91
1.061.266,43
1.061.266,43
20.852,43
20.852,43
546.993,05
546.993,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
Ação: 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41 • FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRiTO FEDERAL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
113.747,97
1.000,00
1.000,00
111.747,97
111.747,97
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1,500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
'/
V 1.000,00
1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função /
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 SM de Educação
Ação: 2.013 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
12.361
18.550.377.02
18.550.377,02
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 12.399.009,45
7.221.155.91
7.221.155.91
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 * Demais impostos vinculados à educação básica
764.456,81
764.456.81
4.413.396,73
4.413.396.73
Ação: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.361 6.151.367,57
10.700,00
10.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
5.744,767.57
5.744.767,57
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
395.900,00
395.900,00
4.884.430,01
4.884.430.01
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.001 Procuradoria Geral do Município
Ação: 2.025 * Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.61 58 • FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 4.547.380,01
4.032.505.04
4.032.505,04
404.108,86
404.108,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
110.766,11
110.766,11
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LE! DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
■>
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 * Recursos Ordinários (Livres)
2.61 337.050,00
302.050.00
302.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
35.000,00
1.452.979,80
1.452.979,80
1.121.880,07
922.196,67
922.196,67
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.001 SM de Governo
Ação: 2.026 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
71.315,50
71.315,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
128.367,90
128.367,90
Ação: 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4.122 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
331.099,73
321.549,98
321.549,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
9.549,75
9.549,75
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.100.321.68
9.100.321,68
'y/
07.001 SM de Desenvolvimento Econômico
Ação: 1.056 • Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 545.700,00
545.700.00
10.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
V
01761.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Infraestrutura Turistíca Fonte 1.761 535.000.00
Página: 6/49
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 1.077 • CONVÊNIO N** 882/2022
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.661 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.605,00
535,00
535,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 1.103 - AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.070,00
1.070,00
22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.214.774,32
2.214.774,32
2.214.774,32
Açao: 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.661 2.387.802,36
2.176.679,58
2.176.679,58
93.120,89
93.120,89
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
118.001,89
118.001,89
Açao: 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 • FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.629.440,00
2.140,00
2.140,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
3.466.800,00
3.466.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
160.500,00
160.500,00
Ação: 2.210 • Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 • FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
321.000,00
321.000,00
107.000,00
Página: 7/49
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação I Natureza da despesa Programa Valor
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 214.000,00
41.043.214,67
41.043.214,67
18.766.134,60
18.766.134,60
539.786,60
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.001 SM de Obras Públicas
Ação: 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royaities e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1 S.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
428.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.848,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 17.791.500,00
Ação: 1.057 • Pavimentação de Estradas Vicinais 20.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
7.159.000,00
7.159.000,00
535.000,00
204.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 6.420.000,00
Ação: 1.061 - Implantação e Expansão de Clclovias 15.451 42 - F/KZENDA MAIS OBRAS 759.700,00
759.700,00
10,700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 ■ Operação de Credito - Fonte 601
01759.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclofaíxas Fonte 1.759
535.000,00
214.000,00
Ação: 1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42 • FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
01760.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Calçadas Fonte 1.760
1.284.000,00
1.284.000,00
1.070.000,00
214.000,00
Ação: 2.033 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.122 6.261.066,30
5.341.895,84
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.341.895.84
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
356.123,84
356.123.84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
563.046,62
563.046.62
Ação: 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - ClOE (Lei 10866/04, art. 1®B)
15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.124.453,02
10.700,00
9.737,00
963,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.685.753,02
2.678.156,02
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. I^B) 7.597,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
428.000,00
428.000,00
Ação: 2.035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 1.558.160,75
1.558.160,75
749.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000- Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 809.160,75
Ação: 2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42 - F/^ENDA MAIS OBRAS 1.605.000,00
1.070.000,00
535.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - /^LICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 535.000,00
/
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
535.000,00
535.000,00
h
Ação: 2.211 - Manutenção das Estradas Vicinaís 20.606 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 525.700,00
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Data: 12/08/2024
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção
Programa Valor Ação / Natureza da despesa
525.700,00
224.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Nâo Previd
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 301.000,00
4.804.229,86
4.804.229,86
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.001 SM de Urbanismo
Ação: 2.037 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.840.347,11
3.259.853,56
3.259.853,56
270.891,55
270.891,55
309.602,00
309.602,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.038 • Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42 > FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
963.882,75
834.600,00
406.600,00
428.000,00
129.282,75
129.282.75
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.818.159.22
1.818.159.22
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 SM de Assistência Social
Ação: 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.818.159,22
1.706.873,26
1.706.873,26
8.518,26
8.518,26
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
• 'Oi
H ' 5^^
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
102.767,70
102.767,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
208.650,00
208.650,00
11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM
Ação: 2.044 - Manutenção de FUNREBOM
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
6.182 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 208.650,00
155.150,00
155.150,00
53.500,00
53.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
88.736.176,24
88.736.176,24
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Ação: 2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev
3.1.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
4.122 13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 2.893.875,00
1.294.000,00
1.294.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
120.000,00
120.000,00
1.398.000,66
1.398.000,66
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
17.874,34
17.874.34
64.000,00
64.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
Ação: 2.046 • Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
17.254.010,00
16.379.410,00
16.379.410,00
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Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
874.600,00
554.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 320.000,00
Açao: 2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999 13-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências
68.588.291,24
68.588.291,24
68.588.291,24
32.979.678,67
8.403.411,08
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14.001 SM de Planejamento e Finanças
Ação: 2.048 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 5.881.631,73
5.181.986,82
5.181.986,82
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
464.321,54
464.321,54
235.323,37
235.323,37
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação; 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 4.123 40 ■ GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Exercício Poder de Polícia
2.521.779,35
2.382.786,35
1.974.786,35
408.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 138.993,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 107.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 31.993,00
24.576.267,59 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Ação: 2.004 - Parcelamento Pasep
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 417.300,00
10.700,00
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LEI de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função/
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.700,00
406.600,00
406.600,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Açao: 2.005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 28.843 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.967.321,59
6.581.785.90
6.581.785,90
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 6.385.535,69
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.385.535,69
Ação: 2.007 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000-01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.210.700,00
6.200.000,00
6.200.000,00
10.700,00
10.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Açao: 2.192 - Recolhimento PASEP 4.123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.980.946,00
4.980.946,00
4.980.946,00
142.333.791,37
22.231.448,47
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15.001 Bloco da Gestão Administrativa
Ação: 2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
10.301 41 - FAZENDA MAIS SAUDE 62.475,00
57.475,00
57.475,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 5.000,00
Ação: 2.050 • Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAUDE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
13.814.527,45
9.853,485.11
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 ■ 15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
2.377.577,32
7.475.907,79
336.177,74
336.177,74
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
2.005.042,93
2.005.042,93
1.619.821,67
1.619.821,67
Ação: 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
2.892.481,27
1.000,00
1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
2618.113,77
2.618.113,77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
273.367,50
267.750,00
5.617,50
Ação: 2.150 - Consórcios Públicos 10.301
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.72.00.00.00.00.00 ■ EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PUBLIC
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.461.964,75
3.022.968,61
900.000,00
953.236,46
1.169.732,15
2.438.996,14
2.438.996.14
15.002 Bloco da Atenção Básica 50.148.073,22
Ação: 1.096 - Ampliação e Reforma das UBS's 10.301 41 • FAZENDA MAIS SAÚDE 300.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão/
Unidade
Função/
Subfunçâo Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
300.000,00
50.000,00
250.000,00
Ação: 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
38.136.182,75
10.000,00
10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1,500.1002 - Saúde-Receitas Vinculadas (EC29/00- 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
32.502.266,94
26.550.793,35
5.951.473,59
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.063.094,41
2.713.894,41
349.200,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.560.821,40
2.405.821,40
155.000,00
Ação: 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 ■ 15%)
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio
10.301 11.711.890,47
10.909.975,84
6.319.101,11
550.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.040.874.73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
100.000,00
100.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS V'
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
701.914,63
181.489,63
481.100,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 39.325,00
15.003 Bloco da Vigilância em Saúde 2.615.623.63
Ação: 2.055 • Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.989.876,32
1.000,00
200,00
800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.588.076,32
1.061.107,19
526.969,13
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.000,00
150.000,00
50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
200.800,00
150.800,00
50.000,00
Ação: 2.056 - Manutenção das Atividades • Bloco de Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAUDE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
625.747,31
530.780,97
307.880,97
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 222.900,00
94.966,34
42.466,34
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 • Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00
15.004 Bloco da Assistência Farmacêutica 5.439.533,45
Ação: 2.057 • Manutenção da Folha de Pagamento • Bloco de Assistência
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
10.301 41 - FAZENDA MAIS SAUDE 2.169.307,77
1.790.029.96
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função I
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação Programa Valor / Natureza da despesa
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 1.790,029,96
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde • Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
171.594,12
171.594,12
207.683,69
207.683,69
Ação: 2.058 • Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 10.303 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.270.225,68
2.580.975,68
385.225.68
2.045.750,00 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
582.000,00
582.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
107.250,00
23.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 84.250,00
61.899.112,60 15.005 Bloco da Média e Alta Complexidade
Ação: 1.097 - Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
Ação: 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
3.1.50.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.302 41 - FAZEND
10.302 41 - FAZEND
A MAIS SAUDE 300.000,00
300.000,00
50.000,00
250.000,00
A MAIS SAÚDE 22.875.652,26
160.000,00
60.000,00
100.000,00
19.229.807,74 3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função I
Subfunção
órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00303,00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 14.379.757,74
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 • Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50,00
4.850.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000- Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púbiicos de Saúde
2.095.201,44
1.445.151,44
50,00
650.000,00
1.390.643,08
993.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100,00
397.543,08
Ação: 2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAUDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.926.180,23
100.000,00
90.000,00
10.000,00
30.402.067,50
9.950.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH‘s
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.069.517,50
50,00
382.500,00
424.112,73
50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002- Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AiH‘s
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
368.362.73
50,00
5.700,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função/
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2.205 • Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAUDE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.797.280,11
180.000,00
100.000,00
80.000,00
7.120.282.56
5.422.486,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002-Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.697.796,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
496.997,55
178.000,00
318.997,55
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.001 Manutenção do Ensino Fundamental
Ação: 1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.361 4
204.542.198,88
39.762.415,06
3 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.755.293,84
1.755.293,84
1.020.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 735.193,84
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do ari. 212-Ada CF 100,00
Ação: 2.065 • Manutenção do Salário Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
6.495.266,64
6.330.766,64
6.330.766,64
10.500,00
10.500,00
154.000,00
154.000,00
Ação: 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.193.688,05
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função I
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 ■ Transferência FNDE- Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
7.193.688,05
5.352.851,80
1.840.836,25
Ação: 2.071 • Manutenção do Programa PNAT 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇAO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
17.200.010,65
17.200.010,65
8.560.280,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 5.100.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
3.498.000,00
41.730,00
Ação: 2.154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 ■ 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.361 2.302.805,00
2.302.805,00
1.125.305,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.177.500,00
Açao: 2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 4.815.350,88
4.202.800,88
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 463.696,77
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educaçao básica 3.729.104,11
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
612.550,00
32.550,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
16.002 Manutenção da Educação Infantil 18.927.159,17
Ação: 1.051 • Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.880.500,00
130.000,00
10.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgao /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.750.500,00
1.100.500,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00
Ação: 2.070 - Manutenção das Atividades da Educação infantil 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.365 3.648.693,94
3.315.693,93
1.017.693,93
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.298.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇAO ENTRE ÔRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.000,01
15.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 8.000,01
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
310.000,00
310.000,00
Ação: 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educaçao Infantil 12.365 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.570.138,61
5.223.446,21
2.582.159,83
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 2.641.286,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
670.000,00
334.156,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 335.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
900,00
540.00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 360.00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
675.792.40
337.896,20
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função I
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educaçao básica 337.896,20
Ação; 2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.892.198,98
1.791.698,98
1.791.698,98
100.500,00
100.500,00
Ação: 2.196 • Manutenção do Programa de Merenda Escolar • Ensino Infantil 12.365 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
4.935.627,64
4.935.627,64
4.287.357,64
648.270,00
16.003 FUNDEB 143.165.749,69
Ação: 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
12.361 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 106.140.765.61
89.274.472,19
80.867.454,40
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000-FUNDEB 30% 7.517.541,53
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 27.786,26
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 860.720,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 649,00
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso Xl do art. 212-A da CF 321,00
3.1.91.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
10.872.113,47
9.768.334.81
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000- FUNDEB 30% 903.778.66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.994.179,95
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função/
Subfunção
Órgão /
Unidade
Ação Programa Valor / Natureza da despesa
4.494.179,95 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
1.300.000,00 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
100.000,00 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
26.010.710,65
19.373.524.37
16.872.766,73
2.100.757,64 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000- FUNDEB 30%
100.000,00 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
300.000,00 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
4.580.350,05
3.842.427,88
537.922,17 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
100.000,00 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
2.056.836.23
1.240.636,23
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070- FUNDEB 70%
616.200,00 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000-FUNDEB 30%
100.000,00 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2.161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental 43 - FAZENDA MAiS EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
12.361 11.014.273,43
4.608.958,04
396.852,55
4.212.105.49
248.684,07
Página: 23/49
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
■%
«0
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Vaior
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 13.590,13
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.237.718,40
2.086.950,70
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 1.150.767,70
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.918.912,92
627.085,82
1.000.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.291.827,10
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.686.874.96
Ação: 2.066 - Subvenções Sociais • APAE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
12.367 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 499.362,00
499.362,00
499.362,00
Ação: 2.197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000-Salário Educação
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
12.367 395.194,38
379.344,38
379.344,38
100,00
100,00
15.750,00
15.750,00
Ação: 2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar • Ensino Especial 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃÓ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
12.306 1.366.965,96
1.366.965,96
1.285.932,21
81.033,75
Ação: 2.199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 102.100,00
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Vaior
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
102,100,00
51.050,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050.00
Ação: 2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.367 323.252.62
271.202,62
168.297,98
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
52.050,00
52.050,00
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 Bloco de Financiamento da proteção Básica
Ação: 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244
21.705.477.49
4.432.550,25
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.426.715,41
2.055.090,89
2.055.090,89
190.975,27
190.975.27
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
180.649,25
180.649.25
Ação: 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 663.090,54
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 615.165,54
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
463.975,25
151.190,29
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
47.925.00
47.925,00
Ação: 2.079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade 8.241 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 161.384,76
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município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
138.784,76
138.784,76
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.600,00
22.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
8.244 499.460,00
499.460,00
495.200,00
4.260,00
Ação: 2.201 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
117.520,95
117.520,95
85.570,95
31.950,00
Ação: 6.001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
8.243 342.011,36
306.931,36
221.731,36
85.200,00
35.080,00
35.080,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Ação: 6.002 - Beneficio e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.208,47
5.208,47
3.802,67
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.405,80
/
Açao; 6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.393,12
6.393,12
5.867,44
4
0^
Página: 26/49
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LE! DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Soda! Básica (SUAS) 525,68
Ação; 6.012 - Programa Criança Feliz B.243 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
210.765,64
177.769,80
177.769,80
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 32.995,84
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 32.995.84
17.002 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 2.996.588,52
Ação: 2.080 • Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.548.391,75
1.321.286.34
1.321.286,34
130.643,00
130.643,00
96.462,41
96.462,41
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.081 • Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Familia e 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
8.244 459.194,95
426.977,90
395.067,90
31.910,00
32.217,05
21.993,05
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 10.224,00
Ação: 2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
8.244 339.398,95
334.712,95
270.812,95
63.900,00
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Data: 12/08/2024
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função I
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.686,00
4.686,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f; 10941
Ação: 2.119 • Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
360.496,25
333.900,00
333.900,00
26.596,25
26.596,25
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.202 • Programa Família Acolhedora 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
196.022,93
195.000,00
195.000,00
1.022,93
1.022,93
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.203 • Serviços de Abordagem Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000- Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
49.250,67
48.345,42
18.525.42
29.820.00
905,25
905,25
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 6.004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f; 10941
25.346,63
25.346,63
13.631,63
11.715,00
Ação: 6.013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL /
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.486,39
13.443,76
13.443,76
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgao/
Unidade
Função /
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.042,63
5.042.63
17.003 Bloco de Financiamento da Proteção Especial • AC 3.071.162,78
Ação; 2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.141.500,30
1.922.213,91
1.922.213.91
144,893,48
144.893.48
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000' Recursos Ordinários (Livres)
74.392,91
74.392,91
Ação: 2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
8.244 302.745,63
289.321,30
242.389,55
46.931,75
13.424.33
10.229,33
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 3.195,00
Ação: 6.005 • Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 626.916,85
621.591,85
600.291,85
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000- Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 21.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000- Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
5.325,00
5.325,00
17.004 Componentes para Qualificação da Gestão 9.932.675,94
Ação: 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.953.011,98
Página; 29/49
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planejamento DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
2.214.829,45
2.214.829,45
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
197.853,86
197.853.86
319.167,35
319.167,35
221.161,32
221.161,32
Ação: 2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.009.318,29
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
838.530,79
534.270,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000- Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 304.259,85
140.787,50
140.787,50
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.089 • Manutenção IGD PB 8.244 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
304.145,69
222.140,69
45.467,84
176.672,85
82.005,00 4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
82.005,00
Ação: 2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.279,10
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
1.214,10
1.214,10
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
1.065,00
1.065,00
Açao: 2.091 - Manutenção das atividades do Controle Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 20.458,65
20.458,65
20.458,65
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.092 * Manutenção do Armazém da Família 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 2.000.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.994.000,00
1.994.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 ■ Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
Ação: 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 116.280,00
116.280.00
116.280,00
Ação: 2.095 - Emergenclais e Calamitosas 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 200.000,00
200.000,00
200.000,00
A
Açao; 2.096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
2.200.000,00
2.200.000,00
// 2.200.000,00
I
Ação: 2.218 * Manutenção do Restaurante Popular 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
8.244 181.300,00
170.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
11.300.00
11.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação; 6.007 • Subvenções Sociais - Crianças 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
154.797,75
154.797,75
154.797,75
Ação: 6.008 • Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
8.243 508.584,47
470.750,58
470.750,58
5.328,11
5.328,11
32.505,78
32.505,78
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 6.009 - Manutenção Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
282.500,01
272.270,68
272.270,68
10.229,33
10.229,33
4.4.90 00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.272.500.00 17.005 Blocos de Investimentos
Ação: 1.008 • Construção CRAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
10.000,00
10.000,00
Ação: 1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 214.750,00
154.250,00 \Á 154.250,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
60.500,00
60.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 1.022 - Construção do Centro POP 6.244 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
349.250,00
349.250,00
349.250,00
Ação: 1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
8.243 349.250,00
349.250,00
349.250.00
Açao: 1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor idade 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
8.243 349.250,00
349.250,00
349.250.00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
18.001 Fundo Municipal de Trânsito
Ação: 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.867.835,68
2.867.635,68
26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.844.835,68
1.594.635,77
1.019.847,29
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 574.788,48
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
126.788,68
70.000,00
56.788.68
123.411,23
66.766,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - /XPLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 56.645,09
/
Ação: 2.098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782 44 • FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
788.000,00
730.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 365.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000- Gerenciamento do Trânsito 365.000,00
50.000.00
50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
8.000,00
8,000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
Ação: 2.145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 5.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000- Gerenciamento do Trânsito
Ação: 2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.000,00
230.000,00
230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
888.100,00
888.100,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.001 Fundo Municipal de Habitação
Ação: 2.102 > Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 888.100,00
798.100,00
798.100,00
90.000,00
90,000,00
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Fundo Municipal de Habitação
11.452.989,29
11.452.989,29
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM de Defesa Social
Ação: 1.069 - Aquisição de Viaturas
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01758.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Viaturas Fonte 1.758
6.182 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 267.500,00
267.500,00
267.500,00
Ação: 1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 6.1B3 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 1.070.000,00
Página; 34/49
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01757.01005.03.99.01.01.1.701.0000-Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança Fonte 1.757
1.070.000,00
1.070.000,00
Ação: 2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
9.355.489,29
8.070,038,85
8.070.038,85
618.445,84
618.445,84
436.163,41
436.163,41
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
230.841,19
230.841,19
Ação: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
760.000,00
30.000,00
30.000,00
695.000,00
495.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 200.000,00
30.000,00
30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
5.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
23.122.981,77
23.122.981,77
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM de Meio Ambiente
Ação: 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 3.815.949,84
3.372.681,97
Página: 35/49
Data: 12/08/2024
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LEI de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.372.681,97
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
156.548,87
156.548,87
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
286.719,00
286.719,00
Ação: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
675.000,00
515.000,72
515.000,72
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
56.171,63
56.171,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
103.827,65
103,827,65
Ação: 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
438.650,00
428.650,00
428.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
15.340.043,09
15.340.043,09
657.561,09
14.682.482,00
Ação: 2.111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
85.000,00
85.000,00
80.000,00
5.000,00
Página: 36/49
Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Açao / Natureza da despesa Programa Valor
Ação: 2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Prestação de Serviços
18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.488.138,84
1.403.138,84
753.138,84
650,000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
85.000,00
Ação: 2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
501.000,00
501.000,00
499.900,00
1.100,00
Ação: 2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.542 57 • FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 200.000,00
150.000,00
150.000,00
40.000,00
40.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.222 • Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 20.608 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
524.300,00
10.700,00
10.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
460.100,00
460.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
53.500,00
53.500,00
Ação; 2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 20.608 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 54.900,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
54.900,00
54.900,00
5.309.258,62
5.309.258,62
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.001 SM do Trabalho
Ação: 2.113 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
3.1.90.00.00.00.00.00-APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 3.434.417,12
2.790.796,86
2.790.796,86
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
173.663,70
173.663,70
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
469.956,56
469.956,56
Ação: 2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
25.591,50
25.591,50
25.591,50
Ação: 2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 11.334 53 ■ FAZENDA MAIS TRABALHO 949.250,00
901.454,27
901.454,27
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
545,73
545,73
47.250,00
47.250,00
Açao: 2.146 • Programa Tiro de Guerra
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 30.000,00
30.000,00
30.000,00
Ação: 2.208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 420.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão I
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
420.000,00
420.000,00
Ação: 2.227 • Manutenção do PROCON Municipal
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.125 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 50.000,00
50.000,00
50.000,00
Ação: 2.228 • Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 11.334 53 • FAZENDA MAIS TRABALHO 400.000,00
400.000,00
400.000.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.713.971,44
1.713.971,44
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24.001 Gabinete do Prefeito
Ação: 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 297.500,00
272.500,00
272.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
25.000,00
Ação: 2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122 1.416.471,44
1.313.022,34
1.313.022,34
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
9.714,91
9.714,91
93.734,19
93.734,19
4.005.326,48
4.005.326,48
31.750,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.001 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
Ação: 6.010 - Programas a cargo FMDCA 8.243 49 • FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
15.600.00
15.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
5.500,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 5.500.00
10.650,00
10.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000- Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
Ação: 6.011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000- Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
3.973.576,48
22,600,00
22.600,00
25.950,00
25.950,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
3.925.026,48
10.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817 3.914.376,48
36.109,53
36.109,53
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
26.001 Fundo Municipal do Idoso
Ação: 2.118 • Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.109.53
4.369,25
3.000,00
1.369,25
9.366,90
6.191,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00900.00900.03.06.02.11,1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011 3.175.00
22.373.38
21.273.38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
Página: 40/49
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planejamento das DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000- Fundo do Idoso, inclusive ari. 9“ IN RFB n° 1131/2011 1.100,00
750.000,00
750.000,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento
Ação: 2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00610.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 750.000,00
750.000,00
592.500.00
157.500,00
14.159.498,97
14.159.498,97
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM de Planejamento Urbano
Ação: 1.059 • Revitalização da Av. Brasil
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Ação: 1.071 - Investimentos em Infraestrutura
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.100.000,00
1.100.000,00
1.100.000,00
Ação: 1.079 • Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00,1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art. 149-A, CF
15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
Ação: 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 7.832.799,47
337.500,00
337.500,00
3.3.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. M. 149-A, CF
7.445.299,47
7.445.299,47
4.4.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
10.000,00
10.000.00
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Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
40.000,00
40.000,00
Ação; 2.040 • Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 931.063,84
850.833,07
850.833,07
53.126,58
53.126,58
3.3 90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art. 149-A. CF
27.104,19
27.104.19
Ação: 2.190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.121 97.325,00
78.325,00
78.325,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
19.000,00
Ação; 2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.498.310.66
1.310.243,59
1.310.243,59
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91,00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
81.565,65
81.565,65
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
106.501,42
106.501,42
513.600,00
513.600,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
29.001 Fundo Municiai da Procuradoria Jurídica
Ação: 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 513.600,00
360.000,00
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Açao I Natureza da despesa Programa Valor
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 360.000,00
103.600,00
103.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
50.000,00
50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
1.067.860,00
1.067.860,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ação; 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 • FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.067.860,00
867.860,00
867.860,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
200.000,00
200.000,00
600.000,00
600.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 CODEF
Ação: 2.123 - Manutenção da CODE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 600.000,00
590.000,00
590.000,00
10.000.00
10.000,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
4.830.031,10
4.830.031,10
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM de Esporte, Lazer e Juventude
Ação: 1.072 • Convênio - Construção Meu Campinho
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres)
27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 190.000,00
190.000,00
190.000,00
/
Ação: 1.078 - CV S32/2020 SEDU Meu Campinho 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 190.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
190.000,00
190.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 1.093 • Núcleo Esportivo 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n® 20237710001 Fonte 1.792
500,00
500,00
500,00
Ação: 1.098 - Eco Estádio Multieventos 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110-Emenda Individual Parlamentar Especial n® 20237710001 Fonte 1.792
500,00
500,00
500,00
Ação: 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.815.148,60
2.107.550,57
2.107.550,57
118.666,22
118.666,22
588.931,81
588.931,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.208.000,00
936.964,62
936.964,62
271.035,38
271.035,38
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 13.392 47 ■ FAZENDA MAIS ESPORTE
3.3.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
425.882,50
410.882,50
410.882,50
15.000,00
15.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
1.760.403,58
1.760.403,58
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL OE HABITAÇÃO
33.001 SM de Habitação
Ação: 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 292.320,00
44.412,31
44.412,31
247.907,69
247.907,69
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 • FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- /^LICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.468.083,58
1.329.389,15
1.329.389,15
100.781,31
100.781,31
37.913,12
37.913,12
1.935.152,59
1.935.152,59
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM de Comunicação Social
Ação: 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.131
4.131
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.295.652.59
1.229.327,69
1.229.327.69
4.481,90
4.481,90
61.843,00
61.843,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 639.500,00
597.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
'^0
■ • Owi
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 597.000,00
42.500,00
42.500.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.889.083,89
1.889.083,89
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM da Mulher
Ação: 2.086 • Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violência
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 287.425,00
270.425,00
270,425,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00
Açao: 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 912.422,43
829.194,93
829.194,93
44,791.35
44.791,35
38.436,15
38.436,15
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
249.274,00
241.174,00
241.174,00
8.100,00
8.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
439.962,46
289.962.46
289.962,46
Página: 46 / 49
Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000.00
130.000,00
130.000,00
10.000,00
10.000,00
2.090.917,78
2.090.917,78
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 SM de Cultura
Ação: 1.099 - Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01795.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n° 202340110019 Fonte 1.795
13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00
1.000,00
1.000,00
Ação: 2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
423.125,00
403,490,00
403,490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS 19.635,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.635,00
Ação: 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 • FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
83.627,25
73.809,75
73.809,75
A 9.817,50
9.817,50
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Açao: 2.135 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
1.583.165,53
1.190.984,58
u
1.190.984,58
63.019,97
Página: 47/49
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.019,97
329.160,98
329.160,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
340.975,00
340.975,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Ação: 1.094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
3.3.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.391 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 20.000,00
10,000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
Açao: 1.095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
Ação: 2.142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
290.400,00
2.000,00
2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
1.000,00
287.400,00
287.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
•i
Açao: 2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.575,00
10.575,00
575,00
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Data; 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO
38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO
Ação: 2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.700.022,72
1.700.022,72
4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 105.000,00
90.000,00
90.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000.00
15.000,00
Ação: 2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle 40 • GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122 1.595.022,72
1.442.463,33
1.442.463,33
121.446,63
121.446,63
31.112,76
31.112,76
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS 2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
39.001 FM Politicas Públicas
Ação: 1.055 • Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.001 Reserva de Contingência
Ação; 0.001 - Reserva Orçamentária • Emendas Impositivas
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.172.678.90
12.172.678,90
28.997 19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 11.772.678.90
11.772.678.90
11.772.678,90
Açao: 9.999 - Reserva de Contingência 99.999 19 • RESERVA DE CONTINGÊNCIA 400.000,00
Página: 49/49
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Função /
Subfunção
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências
400.000,00
400.000,00
Total Geral 708.397.235,58
j 'SCO Pego
!•. çioc.i de
Givini- lo^
Secrsluf^ André Alexandre Rocha
ContadcM* c; i .nas Piar.cjarr￾Matrícula 359927
Página: 1/3
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção
Programa Valor Ação / Natureza da despesa
31.619,33
31.619.33
01.000 PODER LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
Ação: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
1.31 1 - Casa Legislativa 31.619,33
31.619,33
31.619,33
1.054.660,68
1.054.660,68
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.001 SM de Administração
Ação: 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.054.660,68
1.054.660,68
1,054.660,68
17.874,34
17.874,34
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
Ação: 2.045 • Manutenção das Atividades do Fazprev
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
4.122 13 • PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 17.874,34
17.874,34
17.874,34
1.619.821,67
1.619.821,67
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
15.001 Bloco da Gestão Administrativa
Ação: 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.301 41 - FAZENDA MAIS SAUDE 1.619.821,67
1.619.821.67
1.619.821,67
3.628.305,33
10.500,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.001 Manutenção do Ensino Fundamental
Ação: 2.065 - Manutenção do Salário Educação
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 10.500,00
10.500,00
10.500,00
698.792,41 16.002 Manutenção da Educação Infantil
Página: 2/3
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão/
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Programa Valor Natureza da despesa
Ação: 2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43 • FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.000,01
23.000,01
15.000,00
8.000,01 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
Ação: 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.91.00.00.00.00.00 - /APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
675.792,40
675.792,40
337.896,20
337,896,20 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
2.918.912,92 16.003 FUNDEB
Ação: 2.161 • Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.918.912,92
2.918.912,92
627.085,82
1.000.000,00
1.291.827,10 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
100,00 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
Ação: 2.197 • Programa Salário Educação • Ensino Especial
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 100,00
100,00
100,00
221.161,32
221.161,32
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.004 Componentes para Qualificação da Gestão
Ação: 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 221.161,32
221.161,32
221.161,32
230.841,19
230.841,19
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM de Defesa Social
Ação: 2.103 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 • FAZENDA MAIS SEGURANÇA 230.841,19
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município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
órgão /
Unidade
Função/
Subfunção Ação / Natureza da despesa Programa Valor
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 * Recursos Ordinários (Livres)
230.841.19
230.841.19
545,73
545,73
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.001 SM do Trabalho
Ação: 2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.334 53 • FAZENDA MAIS TRABALHO 545,73
545,73
545.73
Total Geral 6.804.829,59
/
Glv"iní‘ 'o
Socre-.úí
n SCO. ego
u. -cipcl dc André Aiexandre Roc-.a
\ Contador
^Matrícula 359827
lUi .
ANEXO I
Demonstrativo de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior.
4
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2025
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 49, § 2, inciso I) - Projeto de Lei • LDO/2025 R$
II - METAS
REALIZADAS
I - METAS
PREVISTAS ATUALIZADA
2023
VARIAÇAO ll-l)
% PIB %RCL VALOR %
íc) = (b) -(a)
EPECIFICAÇAO % PIB %RCL 2023
(b) (c/a) X 100
-8,06
-8,90
-37,18
-37,51
-134,03
100,00
-23,47
395,52
532.300.281,17
485.064.977,00
502.161.246,84
488.009.852,78
-2.944.875,78
6.557.300,72
37.472.456,83
-104.240.570,03
160,49
146,25
151,41
147,14
-0,89
-46.676.879,36
-47.381.089,25
-297.230.927,84
-292.872.521,90
-11.598.479,78
6.557.300,72
-11.490.912,44
-83.203.939,30
RECEITA TOTAL
RECEITAS PRIMÁRIAS(Í)
DESPESA TOTAL
DESPESA PRIMARIA! II )
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = ( I ) - ( II)
RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
578.977.160,53
532.446.066,25
799.392.174,68
780.882.374,68
8.653.604,00
174,57
160,54
241,02
235,44
2,61
0,00 0,00 1,98
11,30
-31,43
48.963.369,27
-21.036.630,73
14,76
-6,34
Fonte: Sistema de Planejmento - Betha Sistemas / Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art. 55, Inciso I, Alinea "b")
Nota: Valores apresentados segue o contido no Demonstrativo Divida Consolidada TCE-PR Anexo 2 LRF (Art. 55, Inciso I, Alinea "b")
:r. “CO ego
cipride Gi n!
L . orr /Çi AfKíró Alexandre Rocha
■^\ Contador
Matrícula 359927
ANEXO III
Demonstrativo das Metas Anuais.
Demonstrativo das Metas Anuais
para resultado Primário Nominal.
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Página: 1 / 3
Projeto de Lei - LDO/2025
ACtMA OA UNHA
I I I I I RECEITAS PRIMÁRIAS 2022 2023 2024 2025 2026 2027
650.825.742,53
179.202.643.08
61.519.575,11
34.277.144,64
25.584.608,73
36.146.000,00
21.675.314,60
10.455.695,11
35.989.985,58
35.989.985,58
698.170.075,59
191.746.828,09
65.825.945,36
36.676.544,77
27.375.531,34
38.676.220,00
23.192.586,62
11.187.593,77
38.241.884,58
38.241.884,58
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
575.318.606,96
141.714.319,00
54.240.500,00
24.680.000,00
19.022.919,00
28.250.000,00
15.520.900.00
59.742.390,95
18.831.600,00
18.831.600,00
612.178.178,36
169.010.967,25
58.037.355,00
32.336.928,91
24.136.423,34
34.100.000,00
20.400.260,00
9.863.863,31
34.171.043.00
34.171.043,00
473,828.529,32
133.514.215,92
45.040.529,63
29.217.829.01
18.376.903,36
22.882.321,81
17.996.632,11
26.077.919,02
48.628.391,10
48.628.391,10
484.191.018,77
149.542.726,46
49.456.695,09
29.941.801.01
20.778.917,52
30,346.921,14
19.018.391,70
8.515.374,27
19.250.351,61
15.050.351,61
4.200.000,00
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (II)
Outras Receitas Paü'imoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422.094.017,05
158.058.296,00
53.141.785,60
29.907.634,20
79.993,20
453.699.429,32
168,653.673,20
56.861.710,59
32.083.267,98
83.992,86
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Financeiras (III)
Receitas Correntes Restantes
256.350.360,07
70.433.324,93
36.326.929,81
15.283.875,16
23.283,28
299.287.204.33
90.599.821,88
37.795.486,59
18.530.278,32
25.749,22
351.090.329,37
131.880.000,00
42.368.000,00
21.922,400,00
72.100,00
396.296.539,43
149.111.600,00
51.333.760,00
23.456.968,00
76.184.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
346.400,00
116.601.000,00
37.900.429,37
3.939.967,64
370.648,00
129.763.070,00
42.184.309,43
2.835.765,37
392.886,88
138,001,000,00
42.512.421,17
3.083.401,71
420.388,96
148.001.000,00
47.595.395,73
3.294.339,83
408.685,03
98.776.813,96
35.097.447,90
9.257.643,21
390.094,47
100,459.793,85
51.485.980,00
7,595.362,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9.257.643,21 7.595.362,10 3.939.967,64 2.835.765,37 3.083.401,71 3.294.339,83
I RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (l-ll-lll) 425.200.138,22 469.140.667,16 556.487.006,96 578.007.135,36 614.835.756,95 659.928.191,01
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III > METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Página; 2 / 3
•si^SS!S^>
RECEITAS DE CAPITAL (V)
Operações de Crédito (VI)
Amortização de Empréstimos (VII)
Alienação de Bens
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
Outras Alienações de Bens
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
Outras Receitas de Capital Primárias
KtCtlIAb KKIMAKIAb Ufc UAPII AL (XI) = (V - VI - VII - VIII - tX
44.617.067.50
35.000.000,00
39.894.432.90
35.000.000,00
17.355.624,66
7.988.187,73
24.187.505,67
8.263.195,83
53.140.250,00
45.000.000,00
53.140.250,00
28.150.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 15.748,00 10.250,00 10.967,50 11.500.00 12.500,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 15.748,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 10.250,00
5.630.000.00
5.630.000,00
10.967,50
6.995.976,48
6.995.976,48
11.500,00
1.027.966,00
1.027.966.00
12.500,00
1.085.923,62
1.085.923,62
0,00
6.891.084,45
6.341.408,45
549.676.00
2.476.352,48
13.479.252.41
6.140.962,14
7.338.290,27
2.429.309,43
0,00 0,00 0,00 0,00
2.500.000,00 2.675,000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.476.352,48
9.367.436.93
2.429.309,43
15.924.309,84
2.500.000,00
8.130.000,00
2.675.000,00
9.681.943,98
3.000.000,00
4.039.466,00
3.000.000,00
4.098,423,62
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 434.567.575,15 485.064.977,00 564.617.006,96 587.689.079,34 618.875.222,95 664.026,614,63
I I I I
DESPESAS PRIMARIAS 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Divida (XIV)
Outras Despesas Correntes
363.180.004,96
217.511.957,11
3.662.822,79
142.005,225,06
443.821.319,45
264.552.217.73
4.108.768,11
175.160.333,61
497.876.144,05
287.728.873,77
6.161.201,78
203.986.068,50
551.916.459,16
301.397,800,76
6.592.485,90
243.926.172,50
587.550.600,59:
324.205.900,39
6.988.035,05
256.356.665,15
630.436.205,08
349.050,393,47
7.477.197,51
273.908.614,10
I
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 359.517.182,17 439.712.551,34 491.714.942,27 545.323.973,26 580.562.565,54: 622.959.007,57
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII)
Aquisição de Título de Crédito (XIX)
Demais Inversões Financeiras
24.614.045,24
21.567.774,87
52.868.832.06
48.297.301,44
78,674.045,80
73.533.648,96
67.344,600,18
60.539,464,49
70.162.159,25:
59.728.509,25
71.664.858,58
59.210.389,58
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 3.046.270,37 4.571.530,62 5.140.396,84 6.805.135,69 10.433.650,00 12.454.469,00
I
DESPESAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX • XX) 21.567.774,87 48.297.301,44 73.533.648,96 60.539.464,49 59.728.509,25: 59.210.389,58
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL (XXIII) = (XV + XXI+XXU 381.084.957,04 488.009.852,78 565.248.591,23 605.863.437,75 640.291.074,79: 682.169.397,15
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha a (XXIV) = (XII - XXIH) 53.482.618,11 -2.944.875,78 -631.584,27 -18.174.358,41 -21.415.851,84: -18.142.782,52
município de fazenda rio grande - PR
LEI de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS
anexo de metas fiscais
ANEXO III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Página: 3 / 3
VALOR INCORRIDO
JUROS NOMINAIS
I I 2022 2023 2024 2025 2026 2027
3.820.000.00
6 988,035.05
3.820.000.00
7.477,197.51
3.822.000.00
6.592.485.90
15.050.351.61
5.548.175.11
1.624.000,00
6.161.201.78
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
Juros. Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
14.379.365.82
3.662.822,79
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXtV ♦(XXV - XXVI) 64.199.161,14 6.557.300,72 •5.168.786,05 -20.944.844,31 •24.583.886,89 •21.799.980,03
Font«: Betha Sistemas, Dados Processados em 14/08/2023 as 16:37
Nota Explicativa
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2022, sâo os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III), divulgado pelo TCE/PR
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2023, são os apurados conforme Demonstrativo RREO Anexo 6 (LRF, Art. 53, Inciso III). divulgado pelo TCE/PR
Fonte dos dados para 2022 e 2023, Sistema de Informações Municipais - acompanhamento Mensal (SIM/AM), Tribunal de Contas Estado do Parana
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2022 e 2023, são as executados, 2024 as em execução.
Valor Descrito para o Resultado Primário e Nominal para o exercício de 2025, contempla a previsão atualizada para a receita e despesa para o próximo Exercício.
Para o exercício de 2024, é apresentado um crescimento nas receitas correnles(Primarias) de 6,41% para as receita correntes de R$ 575.318.606,96 em 2024 para R$ 612.178.178,36 em 2025;
Para o exercício de 2025, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 6,31% para as receitas correntes de R$ 612.178.178,36 em 2024 para R$ 650.825.742,53 em 2026;
Para o exercício de 2026, é apresentado um crescimento nas receitas correntes(Primarias) de 7,27% para as receitas correntes de R$ 650.825.742,53 em 2025 para R$ 698.170.075,597 em 2027;
André Alexandre Roc
Contador
WstHcula 359927
Página: 1 / 1 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
.r-g^
[•]
METAS ANUAIS
*9*
2025
AMF RS 1,00 - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4^, § 1“) -Projeto de Lei - LDO/2025
2025 2026 2027
%PIB %RCL
Valor Constante (c/PIB)X (c/RCL)X
%PIB
Valor Constante (b I PIB) X (b IRCL) X
%RCL •ARCL
Valor Constante (a / PIB) x (a / RCL) X
% PIB Especificação Valor Corrente Valor Corrente Valor Corrente
(a) (b) (c)
100 100 100 100 100 100
693.760.387,60
573.611.156.14
570.070.783.73
165.638.119,50
391.922,625,48
12.510.038,74
3.540.372,42
693.760.387,60
656.829 581,57
538.135.505,77
301.522.853,66
236.612.652,11
51.148 160,74
803.114.368,69 104,68
664.026,614,83
659.926.191,01
191.746.826,09
105,02
96,82
98,17
Receita Total (Com RPPS)
Receitas Primárias (I)
Receitas Primárias Corentes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
Despesas Primárias (11) (Exceto Fontes RPPS)
Despesas Primárias Correntes (Exceto RPPS)
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital (Exceto RPPS)
Pagamento de Restos a Pagai de Despesas Phmánas
Receita Total Total (Exceto RPPS)
Receita Primána (com RPPS)
Despesa Total (Exceto RPPS)
Despesa Total (Com RPPS)
Resultado Primário lll=(l-ll) (Exceto RPPS)
Resultado Primário lll=s(i-ll) (Com RPPS)
Juros. Encargos e Variações Monetárias Ativos
105.27
99,84
98,19
28,71
752.158.307.90
618.875.222,95
614.835.756,95
179.202.643,08
533.767.186.23
561.338.070,70
557.674.155,96
162.542.079,89
708.397.235.58
587,689.059.34
578.007.115,36
169.010.947,25
671 466.574.01
557.051.241,08
547.874.043,00
96,9
96.29
160.199.950.00 28,61 26,56
453.699 429,32 67,57
14,481.933,60
4.098.423,62
803.114.368.69
760.362.344,37
622.959.114,87
349.050.393,47
273.908.721,40
59.210.389,58
382.851.716,15
12.280.359,93
3.663.914,74
682.229.757,73
647.069.989,57
526.587.361,03
294.064.308,74
232.523.052,29
54.175.518,59
67,33 422.094.017,05 67,4
13.539.096,82
4.039.466,00
752.158.307,90
713.394,663,50
580.562.565,54
324.205.900,39
256.356.665,15
59.728.509,25
396.296.539.43
12.699 628,68
9.681.943.98
708,397.235,58
674 851.728.99
545.323.973,26
301.397.800,76
243.926.172,50
60.539.464,49
375.636.530,27
12.037.562,73
9.177.198,09
671.466.574,01
639.669.685,30
516.894.761.38
285.685.119,20
231.209.642,18
57.383.378,66
2,16 2,16 2,16
1,64 0,65 0,61
116,21
113,24
92,78
51,99
40,79
116,69
113,91
116,92
114,65
92,64
51,20
41,44
10,29
92,7
51,77
40,93
9,54 8,82
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.267.754,05 14,93
65.845.869,47
22.820.357.81
22.820.357,81
-96.335.729,74
-53.310.218,08
3.820.000,00
86.615.055,87
56.880.137,76
19.713.083,09
19.713,083,09
-83.218.425,43
-46.051.370,76
15,08 94.463.084,95 15,08
62.293.099,37
21.341.959,35
21.341,959,35
-94.519.440.55
-53.568.300,53
85.680.802,68
56.501.677,43
19.357.786,26
19.357.786,26
-85.731,918,87
-48.588,027,69
3.464.852,61
88.736.176,24
58.387.133,24
20.147.885,00
20.147.885,00
•87.162.669,65
32.683.142,10
84,110.119,66
55.343.254,26
19.097.521,33
19.097.521,33
-82.618.644,22
30.979.281,61
9,91 9,95 9,81
3,42 3.41 3.4
3,42 3,41 3,4
3.822.000,00 3.622.748,82 0,65 3.820.000,00 0,61 3.299.859,63 0,57
(IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 1,17 7.477,197,51 6.459.084,34 1,11
-21.799.980,03
113.563.353,29
33.563.353,29
6.988.035,05
-24.583.886,89
91.523.369,27
-3.476.630,73
6.338.353,79
-22.298.310,10
83.014.393,90
-3.832.985,38
6.248.801,80
-19.821.653,37
80.590.871,35
-23.674.531,50
6.592.485,90 1,12
-20.911.844,31
85.023.369,27
-24.976.630,73
(V)
-18.831.642,40
98.100.294.39
28.993.286,50
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida consolidada Líquida
4,44 4.61 14,61
4,32
Receitas Primárias advindas de PPP (Vil) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primánas geradas por PPP (VIII)
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - Vlll)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico;
1 VARIÁVEIS 2025 2026 2027
Receita Corente Líquida 588.633,94 626.271.44 671.440.207,02
EXERCiCIO 2023 2024 2025
Crescimento 5,50% 5,50% 5,50%
SCO ‘ figo Giv^ni' F￾Sõcreiári -■
André Alexandre Rocha
Contador
r
Memória de Cálculo para apuração da Receita Constante
2023 Valor Corrente /1,055
2024 Valor Corrente/1,1025
2025 Valor Corrente /1.157625
/-I A- ci;?'
I >>,^1 M&trícula 3^27
% RCL (a/RCL)X100, (b/RCL)X100 e (c/RCL)X100 tem como base o Valof da RCLde 2025 de R$ 586.633.944,94
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
M 'SCO Pego
Ui Jcipa! de
Givuni? :o
Secretà!
o
ANEXO IV
Demonstrativo da Evolução do
Patrimônio Líquido do Município.
Demonstrativo da Evolução da
Divida Consolidada .
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
L.D.O 2025
U
Anexo 4 (LRF, ART, 4» §2«, inciso III) - Projeto Lei - LDO/2025
PATRIMÔNIO LiQUIDO 2021 2022 I 2023 I
2024 I 2025 I 2026 I 2027
103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036,00 103.045.036.00 Patrimônio/Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas
275.019.706,32 327.354.177,83 561.293.869,44 589.358.562,91 618.826.491,06 649.767.815,61 682.256.206,39 Resultado Acumulado
RESULTADO TOTAL 378.064.742,32 430.399.213,83 664.338.905,44 692.403.598,91 721.871.527,06 752.812.851,61 785.301.242,39
Nota
Para o Exercício de 2025/2026/2027 é considerado de SH nos Recursos Acumulados
% Evolução do Patrímonlo Líquido
Valor
12.523.541,56
% A
2021
Exercício umento
23,18%
2022 52.334.471,51 12,84%
2023 233.939.691,61 54,35%
4,22%
4,26%
4,29%
28.064.693,47
29.467.928,15
30.941.324,55
2024
2025
2026
2027 32.488.390.78 4,32%
Gh. "ini! orl
Sacre.ii-
'a \ 'SCO t ego
\jL...cipd de André Alexandre Rocha
Contador '
Página 1
. s
Matricula 359927
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Anexo LRF - Evolução Dívida Consolidada - Projeto de Lei - LDO/2025
I I I 2023 i^Quadr. 2024 2024 2025 2026 2027 Descrição 2020 2021 2022
37.472.456,83 69.012.163,36 75.012,163,36 85.023,369,27 91.523,369,27 113,563.353,29 Divida Consolidada (I) 24.495.916,50 28,387.862,40 33.140.956,86
97.154.000,92 134,543.492,04 141.713.026.86 219.364.815,03 145.000.000,00 110.000.000,00 95.000.000,00 80.000.000,00 Disponibilidade de Caixa (II) 28.006.077,98
-104.240.570,03 -150.352.651,67 -69.987.836,64 -24.976.630,73 -3.476,630,73 33.563.353,29 Dívida Consolidada Liquida (lll)-(l)-(ll) -3.510.161,48 -68.766.138,52 -101.402.535,18
421.820.346,10 481.997.800,85 527.361.523,87 478.823.919,63 588.633,919,63 626.271.614,44 671.440.207,02 Receita Corrente Liquida (IV) 272.759.028,41 331.663.660,56
7,77%] 13,09% 15,67% 14,44% 14,61% 16,91% % da DC sobre a RCL (l/IV) 8,98% 8,56% 7,86%
% da DCL sobre a RCL (lll/IV) -1,29% -20,73% -24,04% -21,63% -28,51% -14,62% -4,24% -0,56% 5,00%
T
Limite Definido pela Resolução do
Senado Federal (120% da RCL)
327.310.834,09 397.996.392,67 506.184.415,32 578.397.361,02 632.833.828,64 574.588.703,56 706.360.703,56 751.525.937,33 805.728.248,42
Nota
Para o Exarcicio da 2024 é considerado o recabimanto de OparaçOo da crédito e pagamento, o qua provisiona alavar a Divida Consolidada em R$ 37.397.706,53 em relaçlo s 2023;
Para o Exercício de 2025 é considerado o recebimento e amortizaçéo do principal da divida, projeta-se que seja apurado um crescimento da Divida consolidada de R$ 10.011.205,91 em relação s 2024;
Para o Exercício de 2026 é considerado o recebimento e amortização do principal da divida, projeta-se que seja apurado um crescimento da Divida consolidada de R$ 6.500.000,00 em relação a 2025;
Para o Exercicio de 2027 á considerado o recebimento e amortização do principal da divida, projeta-se que seja apurado um crescimento da Divida consolidada de R$ 220.039.984,02 em relação a 2026;
Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada Endividamento Projetado para a Dívida Consolidada
%DC Exercício Valor RCL % DC Limite P/ Endividamento Exercício Valor
8,98%
8,56%
7,86%
7,77%
327.310.834,09
397.996.392,67
506.184.415,32
272.759.028,41
331.663.660,56
421.820.346,10
^81.997.800,85
^78.823!9^9,6¥
588.633.944,94
626.271.614,44
671.440.207,02
24.495.916,50
28.387.862,40
33.140.956,86
“ 37.472.456,83
"75.012.163,36
85.023.369,27
91.523.369,27
113.563.353,29
8,98% 2020
8,56%
7,86%
2020 24.495,916,50
28.387.862,40
33.140,956,86
2021 2021
2022 2022
^023_ 578.397.361,02
^0'24
2025
2026
2027
2023 37.472.456,83 7,77%
15,67%
14,44%
14,61%
16,91%
574.588.703,56
706.360.733,93
751.525.937,33
805.728.248,42
15,67^
14,44%
75.012.163,36
85.023.369,27
91.523.369,27
113.563.353,29
2024 l
2025
■
14,61%
16,91%
2026
2027
Nota: Memória do Calculo
* Em 2024 foi recebido até julho de Operação de Crédito o Total de R$ 34.601.574,46
* Em 2024 para concretizar um endividamento falta receber o montante de R$ 10.398.425,54,
sendo previsto uma arrecadação de R$ 45.000.000,00 em Operação de Crédito.
Página 1
Operação de Crédito já contratada até 2024:
- Contrato Caixa Econômica Federal - R$ 9.900.000,00;
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC - R$ 14.232.042,83;
- Contrato 039975337/2013 Obra PAC - R$ 14.649.210,43
- Contrato 0519.568-55/2020 FINESA- R$ 12.000.000,00;
- Contrato 106937 AG. FOM. 4045/2019 - R$ 14.800.000,00;
- Contrato FINISA Caixa Econômica Federal - R$ 70.000.000,00;
ííí. 0|
I
INSCRITO PARA PAGAMENTO EM 2024
1.463.690,84
Pasep 3 - parcelamentos 1.459.279,36
3351 833.541,68 Receita Federal Precatórios -16 inscritos
541.421,40 2.414,41 Cartório
84.316,28
3352 Receita Federal 5707
Receita Federal 5939 2.243,77 Leonardo 5123
7500 261.025,49 Olga
Operação de Crédito 6 Contratos | 67.609.501,81 7501 217.589,41 Celia
8.501.008,46 258.515,80 Benedita
317.505,37
4085 Caixa Econômica 7502
4086 Caixa Econômica 7503 258.515,80 Josiane
600386-72 39.601.574,46 Caixa Econômica 7656 14.393,53 Merten
6238 10.658.656,84 Caixa Econômica 186 33.280,83 Ministério da Fazenda
12.330,30
14.865,87
Sérgio
Cristhiano
7.098.377,63 187
1.432.379,05
Agência de Fomentos
Caixa Econômica
6239
977 188
14.332,51
14.332,51
34.459,10
189 Diodete
Resumo da Divida 190 Luana
Parcelamento Pasep 1.459.279,36 191 Luiz
Operação de Crédito 5 Contratos 67.609.501,81 192 37.058,69 D&W
15.394,62 ACN
17.948,78 Estado do Parana
254.989.42 Baena Advocacia
8 - Precatórios - Pagamento 2024
29 - Precatórios - Pagamento 2025
5 - Precatórios - Pagamento 2026
1.463.690,84 193
5.920.371,54
422.040,32
194
195
I Total da Dívida Total 1.463.690,84 76.874.883,87
Página 2
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
©'
INSCRITO PARA PAGAMENTO EM 2026
422.040,32
INSCRITO PARA PAGAMENTO EM 2025
Precatórios - 29 inscritos 5.920.371.54 Precatórios -16 inscritos
205.775.00
41.081,19
Inès Marta Boiko
Evelyín Emanuelle Barbosa
198 12.641.93 Romano e Pfeiffer 612
199 48.502,68 Leandro Soares 217
218 10.859,37 Paviserve Engenharia 200 28.224.31 Farracha Castro Advogados
I.
41.081.19 Erik Míchael Barbosa
41,081,19
30.420,43 Clarise Mara Arpin Miguel 219
Caroline Cavagnari Tramujas
201
206.531,71 220 Laertes Barbosa Mendes JR 202
316.690.19 Baena Advocacia 221 41.081.19 Cristiano Marcai Barbosa 203
642.929,72 Arrua Alvim. Aragão Advogados 222 41.081,19 Erika Wanessa Barbosa 204
205 177.523,89 Delivar de Matos Advogados
Total 422.040,32 121.163,31 Niizo Antonio Roda da Silva
1.212.785,96 Ariel Aparecida Muller
206
207
208 317.249,99 Daniele Dudecke
209 46.355,80 iAdvocaciaaa Zamboni
55.714,69 Air Liquide Brasil
2.299.414.50 Espolio de Rolf Reichie
210
211
212 27.300,53 Cachoeira. Waydzik
213 40.065.99 Silvana Maria Gonçalves
Cachoeira. Waydzik
20.087.51 Cleonice Maria Rosa
— —1
28.591.72 Niizo Antonio Roda da Silva
214 14.713.31
215
223
273.463,37, Daniele Dudecke
1
11285
Total 5.920.371,54
/
Gí: ini ‘c r
S^crctc;
SCO rego
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Página 3
22039984,02
'c/pllírI: *sco Pego
icips! do
Giv^nil’.-
Secreidrr^ André Alexandre
Contactor
Matricula 359927
O >1 »»w>
Página 4
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO EVOLUÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA
Página: 1 /1
2025
Anexo LRF - Evolução Dmda Consolidada - Projeto de Lei - LDO/202S
2024 2025 2025 2027 Especificação 2022 2023
113.563.353,29
80.000.000,00
33.563.353.29
91.523.369,27
95.000.000,00
-3.476.630,73
85.023.369.27
110.000.000,00
-24.976.630,73
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
DEDUÇÕES (II)
DCL (lll) = (l-ll)
75.012.163,36
145.000.000.00
-69.987.836,64
33.140.946,86
134.543.492,04
-101.402.545,18
37.472.456,83
141.713.026,86
-104.240.570.03
Nota Explicativa
Contrato 0519.568-55 - Finisa - contratado em 02/06/2020 -120 meses - data para quitação maio de 2030 - s^do devedor em julho de 2024 de R$ 10.658.656.84
Contrato 17944.101297/2023-Finisa-contratado em 08/06/2022-120 meses-data para quitação Julho de 2032-Saldo Devedor em julho de 2024 R$ 39.601.574,46
Contrato 03999190/2013 - PAC - contratado em 20/11/2012-240 meses - data para quitação outubro de 2033 - Saldo Devedor em julho de 2024 R$ 7.098.377,63
Contrato 039975337/2013 - PAC - contratado em 20/11/2012 - 240 meses - data para quitação outubro de 2033 - Saldo Devedor em julho de 2024 R$ 317.505,37
Contrato 19155294/2007-contratado em 29/09/2007-240 meses - data para quitação Setembro 2027 - Saldo Devedor em julho de 2023 R$ 1.432.379,05
Contrato 106937-Agência de Fomento - contratado em 25/11/2019 - 96 meses - data para quitação outubro 2027 - Saldo Devedor julho de 2024 R$ 8.501.008,46
Precatórios - Divesos (42) com calendário de pagamento em 2024 e 2026 - Valor previsto R$ 7.806.102,70
Parcelamento Pasep Contrato 10980726512/2012-realizado em 30/08/2013-quitação em 04/2033 - Saldo devedor em julho de 2024 R$917.857,96
Parcelamento Pasep Contrato 10980726988/2012 - realizado em 23/09/2013 - quitação em 04/2033 Saldo devedor em julho de 2024 R$ 541.421,40
Giv SCO ■ ’6:'30 tni' 'o
Svicre V André Alexandre Rocha
Contador
Mstdcula 359927
-'9'^ 'X
ANEXO V
Demonstrativo da Origem e
Aplicação dos Recursos Obtidos
com Alienação de Ativos.
Página: 1 /1 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE
ATIVOS
2025
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°.§ 2°, inciso III) R$ 1,00
2023 2022 2021
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
17.370,97 45.817,89 10.346,16 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇAO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
15.748,00 0,00 8,71
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.622,97 45.817,89 10.337,45
TOTAL 17.370,97 45.817,89 10.346,16
2023 2022 2021
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (0
359,52 0,00 0,00 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
359,52 0,00 0,00
359,52 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
TOTAL 359,52 0,00 0,00
2023 2022 2021
SALDO FINANCEIRO
(g) = (la-lld)+(l(lh) (h) = {(ib-lle)+llli) (i) = (lc-IIO
VALOR (III) 55.583,56 38.572,11 -7.245,78
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 13/06/2024, às 11:03:02.
Nota(s) Expllcativa($):
Al André Alexandre Rocha
Contador
í/stirí-ccla 359927
SecrL
ANEXOV
Relatório da Avaliação Atuarial
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ACTUARIAL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
L MUNICIPAL DE FAZENDA RiO GRANDE
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Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: FAZENDA RIO GRANDE (PR)
Unidade Gestora: FAZPREV- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
CNPJ da Unidade Gestora:
05.145.721/0001-03
Ano-Base: 2024
Data-Base: 31/12/2023
N° NTA Plano Previdenciário:
2022.000354.1
Atuário Responsável:
Luiz Cláudio Kogut
Ml BA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: II
Número do Relatório: 068/2024 - Versão 1
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Curitiba (PR)
2024
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. Rua Comendado^l^újo, 143 ^to 101 Centro Curitiba/PR (41)3322-2110
actua/iaí.com.br
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção da FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios,
métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais
da competência outubro de 2023 e demais informações financeiras e resultados
atuariais calculados para a data focal de 31/12/2023 e tinha a seguinte
distribuição de segurados:
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Ativos Beneficiários Total
2.518
5.087,56
12.810.482,95
Item
Quantidade
Remuneração/Provento Médio (R$)
Folha Mensal {R$)
2.901
4.811,03
13.956.795,66
383
2.992,98
1.146.312,71
Na data-base da avaliação o valor atual dos benefícios futuros foi estimado em
R$ 1.184.987.325,42, que deduzindo o total de contribuições futuras de
R$652.445.196,29, com um saldo dos investimentos de R$ 404.302.250,96,
chegamos a um déficit atuarial base de R$ 128.239.878,17. Abatendo o valor atual
do plano de equacionamento da Lei Complementar n° 239/2023 de R$
133.082.536,84, chegamos a um superávit atuarial oficial de R$ 4.842.658,67,
equivalente a 0,33% da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Contribuições Normais
Segurados
2024 24.798.300,38 21.919.693.11
2025 24.750.831,82 21.338.749,23
2026 24.758.380,96 20.829.869,97
Ano
Patronal
Aportes+
Parcelamentos
Compensação Resultado Anual
+51.021.664.44 22.397.312,51
26.367.059,22
30.368.041,73
20.498.124,12
23.084.922,51
25.644.677,22
73.418,976,95
76.855.317,80
79.965.967,04
5.565.723,71
6.804.829,59
7.615.857,49
637.135,62
+50.488.258,58
+49.597.925,31
875.984,65
1.117.181,39
S
actuariai.com.br
2
SUMARIO
SUMÁRIO EXECUTIVO 2
1. INTRODUÇÃO 5
2. BASE NORMATIVA 6
2.1. NORMAS GERAIS 6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
7
8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÂO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N® 103 DE
12/11/2019 8
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE
12/11/2019
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
9
13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
13
13
14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRtCAS 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÃRIO E EM APOSENTADORIA
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
14
14
15
15
15
15
16
17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
7. RESULTADO ATUARIAL
17
17
18
18
19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
20
20
actuarial.com.br
3
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
20
21
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS 21
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCUUDAS POR BENEFÍCIO
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
21
21
21
22
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
22
22
24
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS.25
24
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 25
12. PARECER ATUARIAL 26
13.ANEXOS 28
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES 28
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS
ANEXO 5 - FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS
ANEXO 6 - FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 8 - TÁBUAS EM GERAL
ANEXO 9 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
31
38
39
41
46
48
49
50
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4
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do ^‘Equilíbrio Financeiro e Atuaria!"
pela Emenda Constitucionai n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1" a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço",
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar n° 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP N° 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o
atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a
assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos
planos previdenciários:
PORTARIA MTP N® 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
A/t. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurara transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para FAZPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR, com dados cadastrais da competência
outubro/2023 e demais dados financeiros posicionados em 31/12/2023.
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5
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
Artigo 40 da Constituição Federal: “O regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial." redação da EC
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram
adaptadas à Emenda Constitucional n° 103 de 13 de novembro de 2019.
Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas
Emendas Constitucionais n° 20 de 16 de dezembro de 1998, n° 41 de 31
de dezembro de 2003 e n° 70 de 29 de março de 2012.
Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei Complementar n® 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
Lei N® 9.796 de 05 de maio de 1999; Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria MTP N® 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n°
9.717, de 1998, aos arts. 1° e 2° da Lei n° 10.887, de 2004 e à Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
2.1.1.
2.1.2.
2.1.3.
2.1.4.
2.1.5.
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6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei n° 69/2001, que recebeu diversas alterações
ao longo do tempo e o plano de equacionamento atual está estabelecido pela Lei
Complementar n° 239/2023.
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7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N" 103 DE 12/11/2019
Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41,31/12/2003
Benefícios
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício * Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde Julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos. se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher)
Tempo de sen/iço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Idade
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8
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde Julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Aposentadoria
Compulsória
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Aposentadoria por
Invalidez
Pensões
Se ( Rce <= T)
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T)
Valor do Benefício = T + 70%.{ Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Ativo
. Falecimento do segurado ativo
Se ( Pi <» T)
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T)
Valor do Benefício = T + 70%.{ Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Inativo
. Falecimento do segurado inativo
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, '‘a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC n° 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
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9
Benefícios Condições/Carêncías Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n® 41,31/12/2003
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
Julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
Julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
. Estar incapacitado para o trabalho
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Aposentadoria por
Invalidez
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
Aposentadoria
Compulsória
\
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actuarial.com.br
10
Benefícios Condíções/Carências Cálculo
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1“ Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Aposentadoria por
Invalidez
contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc
2022 69 anos
2023 90 anos
2024 ‘ 91 anos
2025 92 anos
2026 93 anos
2027 94 anos
95 anos
96 anos
97 anos
96 anos
2032 99 anos
2033 100 anos
99 anos
100 anos
101 anos
102 anos
103 anos
104 anos
1% anos
105 anos
105 anos
105 anos
105 anos
105 anos
2028
2029
2030
2031
Masc
94 anoa
95 anos
96 anos
97 anos
98 anos
99 anos
100 anos
100 anos
100 anos
100 anos
100 anos
100 anos
Ano Fem
64 anos
85 anos
86 anos
87 anos
88 anos
89 anos
90 anos
91 anos
92 anos
92 anos
92 anos
92 anos
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2” Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
Tempo de serviço público: 20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria por Tempo .
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
Pensões
actuarial.com.br Ly
11
Benefícios Condições/Carêncías Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão * 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de Início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
Julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensão por Morte de
Ativo
. Falecimento do segurado ativo
Pensão por Morte de
Inativo
. Falecimento do segurado inativo
'
'A
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12
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método lEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
CAP - Capitalização
PUC - Crédito Unitário Projetado '
I PUC - Crédito Unitário Projetado
' PUC - Crédito Unitário Projetado
I PUC - Crédito Unitário Projetado
I PUC - Crédito Unitário Projetado
■ PUC - Crédito Unitário Projetado
I Aposentadoria do Professor
lAposentadoria por Invalidez
í Reversão de Aposentadoria em Pensão
; Pensão por Morte de Ativo
Pensão por Morte de Aposentado
t-—
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13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2022 - Separada por Sexo
inválidos)
l' A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez
Hipótese
j^Tábua Álvaro Vindas
l' A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laborai e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese
I. Rotatividade
Descrição
Não adotada. Nas avaliações atuariais presume￾se que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar,
d' A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicia) calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
í Hipótese
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Descrição
Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial, considerando a média por idade das
remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
[ a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
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14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
5,07% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
[_parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
I. Taxa de juros e desconto
atuarial
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÂRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese
' I. Idade estimada de ingresso ao ' Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
I' Inexistindo na base cadastrai informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
Descrição
mercado de trabalho
E realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
^ Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
Idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
^ Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
I. Composição do Grupo
Familiar
5.7. COMPEr^ÇÃO FINA,NCEIRA
i Hipótese Descrição
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas
os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS 0 valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
I. Compensação Financeira a
Receber
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15
Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
't' Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
Hipótese
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
Adotou-se 0 fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos ano.
'T' Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, Já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
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16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário: os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Fazenda Rio Grande/PR e
seus dependentes legais, segurados do FAZPREV - Instituto de Previdência
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS,
que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de outubro de
2023.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
0 DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Critério de Teste
Identificação Válida
Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação Válida
Admitido com idade maior que 17 anos
Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Critério de Teste
Identificação Válida
Data válida
1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Código Válido
Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante é solicitada
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
Servidores Ativos
Identificação do Servidor (Matrícula)
Data de Nascimento
Sexo
Identificação do Cargo
Data de Admissão no Ente
Tempo de Contribuição Anterior
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo)
Beneficiários Aposentados e Pensionistas
identificação do Beneficiário (Matrícula)
Data de Nascimento
Sexo
Tipo de Benefício
Vaior do Provento
/
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17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas.
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100%
aceitáveis.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
á!
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7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PIANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valores (em R$)
404.302.250,96
378.741.625,17
25.560.625,79
ITENS
Saldo Total dos Investimentos considerados na avaliação
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
Percentuais de Contribuição em Vigor {%)
a) Prefeitura Contribuição (*)
Contr/bu/çâo Normal
Custeio Administrativo - Lei 6889/2023
b) Prefeitura - Aportes Adicionais para Cobertura do Déficit - Lei Complementar n® 239/23
5.565.723,71
6.804.829,59
7.615.857,49
7.692.016,01
7.768.936.16
7.846.625,55
7.925.091,79
8.004.342,70
8.084.386,17
8.165.230,02
8.246.882,32
8.329.351.13
8.412.644,63
8.496.771,08
8.581.738,81
8.667.556,18
8.754.231,77
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
15,24%
14,00%
1,24%
133.082.536,84
8.841.774,04
8.930.191,81
9.019.493,69
9.109.688,69
9.200.785,56
9.292.793,38
9.385.721,34
9.479.578,54
9.574.374,32
9.670.118,06
9.766.819,28
9.864.487,46
9.963.132,33
10.062.763,69
10.163.391,30
10.265.025,18
10.367.675,46
14,00%
14,00%
14,00%
c) Servidores Ativos
d) Servidores Inativos (Aposentados) (**)
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (**)
(*) incidente sobre a totalidade das remunerações dos servidores ativos e a também sobre a totalidade dos proventos de
aposentadoria e pensão pagos pelo FAZPREV.
(**) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$7.507.49 em 31/12/2023).
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7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2024 Data-Base; 31/12/2023
Custo Normal
(% da Folha)
Custo Totel
{% da Folha)
Custo Geração Atual BENEFÍaOS
(R$)
6,14%
1,40%
1,82%
0,63%
2,31%
12,30%
16,07%
32,91%
11,31%
3,41%
2,08%
0,13%
2,42%
68,33%
80,63%
90.286.416,08
20.607.286,09
26.738.778,00
9.303.872,22
33.917.830,99
180.854.183,38
236.128.294,55
483.535.347,81
166.231.194,82
50.170.834.13
30.537.268,75
1.907.296.17
35.622.905,81
1.004.133.142,04
1.184.987.325,42
579.434.804.47
890.019.274,96
1.469.454.079,44
1. Aposentadorias Voluntárias
2. Aposentadorias por Invalidez
3. Aposentadorias do Professor
4. Reversão em Pensão
5. Pensão por Morte
6. Benefícios Concedidos (l'«’..+5)
7. Aposentadoria por Idade e Tempo
8. Aposentadoria do Professor
9. Aposentadoria por Idade
10. Reversão em Pensão
11. Pensão por Morte de Ativo
12. Pensão por Morte de Inválido
13. Aposentadoria por Invalidez
14. Benefícios a Conceder (7t'..'«-l3)
15. Custo Total - VABF (6+14)
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos
18) Valor Atual da Folha Futura - Total (16+17)
5,95%
10,74%
4,19%
1,20%
1,13%
0,07%
1,28%
24,56%
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Plano de Custeio Proposto
Valores {R$)
1.184.987.325,42
1.409.029,54
60.247.989,22
2.555.546,09
10.887.266,21
205.723.570,98
124.602.698,58
84.120.872.40
25.319.585,63
140.578.637,64
Plano de CXjstelo Vigente
Valores (R$)
1.184.987.325,42
1.409.029,54
60.247.989,22
2.555.546,09
10.887.266,21
205.723.570,98
124.602.698,58
81.120.872,40
25.319.585,63
140.578.637,64
(% Folha)
80,63%
0,10%
4,10%
0,17%
0,74%
14,00%
8,48% 14,00%
5,52% (*)
1,72%
9,57%
(% Folha)
80,63%
0,10%
4,10%
0,17%
0,74%
14,00%
8,48% 14,00%
5,52% (*)
1,72%
9,57%
0,00
404.302.250,96
0,00
128.239.878,17
133.082.536,84
4.842.658,67
(*) Para a apuração do resultado atuarial deduzimos a parte destinada ao custeio administrativo (1,24%)
(**) Saldo dos Aportes para Cobertura do Déficit previstas na Lei Complementar n® 239/2023.
0,00% 0,00
27,51%
0,00%
8,73%
9,06%
0,33%
0,00
404.302.250,96
0,00
128.239.878,17
133.082.536,84
4.842.658,67
Item
%
27,51%
0,00%
8,73%
9,06%
0,33%
l.Custo Total-VABF
2. Compensação Previdenciária BC (-)
3. Compensação Previdenciária BAC (-)
4. Contribuição dos Atuais Inativos (•)
5. Contribuição dos Futuros Inativos (•)
6. Contribuição dos Servidores Ativos (•)
7. Contribuição do Ente s/Demaís Ativos (■)
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (•)
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (•)
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-)
11. Saldo dos Parcelamentos (-)
12. Ativo Financeiro (-)
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (•)
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) - (1)
15. Saldo dos Aportes Suplementares (•) (**)
16. Défictt/SuperâvitOfidal (14+15)
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Rano de Custeio Proposto
404.302.250,96
404.302.250,96
Plano de Custeio Atual
404.302.250,96
404.302.250,96
Item
1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3)
2. Aplicações Financeiras
3. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos
4. Parcelamentos
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8 - 9)
6. Provisão de Benefícios Concedidos
7. Provisão de Benefícios a Conceder
8. Compensação Financeira
9. Plano de Equacionamento
Déficit/ Superávit Atuarial Oficial (1 - 5)
0,00 0,00
0,00 0,00
399.459.592,29
152.979.051,66
441.220.096,23
61.657.018,76
133.082.536,84
4.842.658,67
399.459.592,29
152.979.051,66
441.220.096,23
61.657.018,76
133.082.536,84
4.842.658,67
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20
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valor Anual (13x)
166.536.278,35
12.129.208,65
1.331.288,66
2.772.856,58
203.516,56
102.406,82
213.296,66
15.655,12
Valor Mensal
12.810.482,95
933.016,05
Categorias
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5)
13.956.795,66
12.928.544,89
181.438.343,58
168.071.083,57
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Contribuição
Esperada
24.312.738,04
2.249.835,46
Alíquota
Vigente (%)
13,40%
1,24%
11,00%
11,00%
Base de Calculo
Anual
181.438.343,58
181.438.343,58
166.536.278,35
1.331.288,66
203.516,56
Categorias
1. Ente Federativo - Custeio Normal
2. Ente Federativo • T^xa de_Administração
3. Segurados Ativos
4. Aposentados
5. Pensionistas
18.318.990,62
146.441,75
22.386,82
45.050.392,69
11,00%
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2024 Data-Base; 31/12/2023
Valor Anual
Previsto
2.131.664,36
16.886.778,62
17.885.996,29
1.881.859,95
116.575,39
1.998.435,34
2.065.049,85
42.966.359,81
Alíquota Normal
Calculada
Benefícios Regime Rnancelro
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Capitalização
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente 1,28%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório
7. Custeio Administrativo
8. Total (1+..+7)
10,14%
10,74%
1,13%
0,07%
1,20%
1,24%
25,80%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Alíquota Vigente (%)
24,56%
0,00%
0,00%
1,24%
25,80%
Regime Rnancelro
i. Capitalização
2. Repartição de Capitais de Cobertura
3. Repartição Simples
4. Custeio Administrativo
5. Alíquota Total (1+..+4)
Custo Anual Previsto
40.901.309,96
0,00
0,00
2.065.049,85
actuarial.com.br
21
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit''s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
^ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
^ Evolução significativa da massa de segurados;
^ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
^ Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
^ Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
^ Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como 0 plano apresenta um superávit atuarial, recomendamos a manutenção
do atual plano de equacionamento, previsto na Lei Complementar n° 239/2023.
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Saldo Rnal
127.020.025,93
126.655.111.66
125.460.668,32
124.129.508,20
122.653.938.11
121.025.867,22
119.236.786,90
117.277.749,30
115.139.345,02
112.811.679,80
110.284.349,64
107.546.415,04
104.586.373,65
101.392.131,72
97.950.973,98
94.249.532,19
90.273.751,69
86.008.856,87
81.439.314,10
76.548.793,64
71.320.128,78
Aporte Mer^l
463.810,31
567.069,13
634.654.79
641.001,33
647.411,35
653.885,46
660.424,32
667.028,56
673.698,85
680.435,83
687.240,19
694.112,59
701.053,72
708.064,26
715.144,90
722.296,35
729.519,31
736.814,50
744.182,65
751.624,47
759.140,72
(-) Aporte Anual
5.565.723,71
6.804.829,59
7.615.857,49
7.692.016,01
7.768.936,16
7.846.625,55
7.925.091,79
8.004.342.70
8.084.386,17
8.165.230,02
8.246.882,32
8.329.351,13
8.412.644,63
8.496.771,08
8.581.738,81
8.667.556,18
8.754.231,77
8.841.774,04
8.930.191,81
9.019.493.69
9.109.688,69
Saldo Inicial
126.188.017,17
127.020.025,93
126.655.111,66
125.460.668,32
124.129.508,20
122.653.938,11
121.025.867,22
119.236.786,90
117.277.749,30
115.139.345,02
112.811.679,80
110.284.349,64
107.546.415,04
104.586.373,65
101.392.131,72
97.950.973,98
94.249.532,19
90.273.751,69
86.008.856,87
81.439.314,10
76.548.793,64
(+) Juros
6.397.732,47
6.439.915,31
6.421.414,16
6.360.855,88
6.293.366,07
6.218.554,66
6.136.011,47
6.045.305,10
5.945.981,89
5.837.564,79
5.719.552,17
5.591.416.53
5.452.603,24
5.302.529,14
5.140.581,08
4.966.114,38
4.778.451.28
4.576.879,21
4.360.649,04
4.128.973,23
3.881.023,84
n Ano
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
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22
(•) Aporte Anual Aporte Mensal [
9.200.785,56
9.292.793,38
9.385.721,34
9.479.578,54
9.574.374,32
9.670.118,06
9.766.819,28
9.864.487,46
9.963.132,33
10.062.763,69
10.163.391,30
10.265.025,18
10.367.675,46
n Ano Saldo Inicial {■<•) Juros Saldo Rnal
65.735.273,76 766.732,13
59.775.258.75
53.420.143,03
46.648.965,74
39.439.693,98
31.769.168.41
23.613.045,96
14.945.739,93
5.740.356,62
-4.031.370,99
-14.399.152,80
-25.394.215.03
-37.049.377,19
71.320.128,78
65.735.273,76
59.775.258,75
53.420.143,03
46.648.965,74
39.439.693,98
31.769.168,41
23.613.045,96
14.945.739,93
5.740.356,62
-4.031.370,99
-14.399.152,80
-25.394.215,03
3.615.930,53
3.332.778,38
3.030.605,62
2.708.401,25
2.365.102,56
1.999.592,48
1.610.696,84
1.197.181,43
757.749,01
291.036,08
-204.390,51
-730.037,05
-1.287.486,70
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
22
774.399,45
782.143,45
789.964,88
797.864,53
805.843,17
813.901,61
822.040,62
830.261,03
838.563,64
846.949,28
855.418,77
863.972,95
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
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23
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Exercício Base de Cálculo Anual % Base de Célculo
2024 2.609.992,01 287.729.687,18 0,91%
V
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24
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
dez/23
2.518
5.087,56
dez/22
2.564
4.386,89
Item dez/21
2.570
3.212,70
Número de Servidores Ativos
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$)
Número de Beneficiários
Valor Médio dos Benefícios (R$)
Total de Segurados
Custo Total do Plano {R$)
Custo Total do Plano (% Folha)
Déficit / Superávit Atuarial (R$)
Déficit / Superávit Atuarial (% Folha)
Valor dos Investimentos do Plano (R$)
309 351 383
2.992,98
2.901
1.184.987.325,42
80,63%
4.842.658,67
0,33%
404.302.250,96
2.602,04
2.915
1.050.891.242,49
78,24%
173.743.296,52
12,94%
326.002.156,37
2.004,15
2.879
670.458.396,12
64,28%
1.751.537,25
0,17%
270.825.971,67
A diferença nos custos e nos resultados é decorrente de uma série de fatores
combinados, como o aumento significativo das médias de remunerações e
proventos, a atualização da tábua de mortalidade geral IBGE-2020 para lBGE-2022
e a alteração da taxa de juros e desconto atuarial de 5,06% para 5,07% ao ano. A
reversão do déficit atuarial em superávit se deu devido pela implementação do
plano de equacionamento previsto pela Lei Complementar n° 239/2023 e o
aumento da alíquota de contribuição patronal e dos servidores para 14%.
*
actuarial.com.br
25
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FAZPREV - Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas
citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados
e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria MTP n° 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2023.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria n°
MTP N° 1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenctários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente
R$1.184.987.325,42. Os atuais direitos do plano expressam um valor presente de
R$1.056.747.447,25 e, portanto, indicam um déficit atuarial base de
R$128.239.878,17.
Considerando as receitas futuras esperadas do plano de equacionamento
presente na Lei Complementar n° 239/2023 no valor de R$ 133.082,536,84,
chegamos a um superávit final com valor atual de R$ 4.842.658,67, este valor
representa 0,33% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Diante do resultado superavitário, recomendamos a manutenção do atual
plano de equacionamento, previsto na Lei Complementar n° 239/2023.
I
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26
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 05 de abri! de 2024.
iuiz Cláudio kogut
AtUário - MÍBA-iãoS
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27
13. ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos parantldores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor Justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n® 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram .a insuficiência de ativos
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28
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial ÍNTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuaria)
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Proiecões atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21. Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br
29
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Reglme financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de iuros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
3Q.Taxa de furos parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos beneffclos futuros: valor presente atuaria! do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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30
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item Ativos Beneficiários Total
383 2.901
4.811,03
13.956.795.66
2.518
5.087,56
12.810.482,95
Quantidade
Remuneração/Provento Médio (R$)
Foiha Mensal (R$)
2.992,98
1.146.312,71
GRÁFICO I - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
2.518
86,8%
383
13,2%
■ Servidores Ativos ■ Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão é 6,57.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2024 Data-Base; 31/12/2023
item Masculino Feminino Totai
Quantidade 421 2.097 2.518
Idade Média
Tempo de INSS Anterior
Tempo de Serviço Público
Tempo de Serviço Total
Diferimento Médio
45,4 44,5 44,7
2,4 1,4 1.6
11,6 12,8 12,6
14,0 14,2 14,2
18,0 12,2 13,2
Remuneração Média (R$) 6.310,82 4.841,98 5.087,56
Folha Mensal {R$) 2.656.854,44 12.810.482,95
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
10.153.628,51
y
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31
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO
• T
Total Global 14,2 13,2 1
Feminino 14,2 12,2
I
I
Mb«
Masculino 14,0 18,0
I
Anos
0 5 10 15 20 25 30 35
Tempo de Contribuição ■ Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾0 em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item Masculino Feminino Total
Quantidade
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
27 215 242
64,7 59,3 59,9
30,5 23,6 24,4
4.717,20
1.141.561.27
4.592,35
123.993,50
4.732,87
1.017.567,77
Servidores iminentes são servidores ativos que Já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
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32
GRÁFICO III - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
492
19,5%
971
541 38,6%
21,5%
514
20,4%
■ de O a 5 anos ■ de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos ■ mais de 20 anos
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
Qtde
140 r
120
■
ii' |i' I
100
I
80 •
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I
60 • • -
I
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22 28 33 38 43 48 53 58 63 68
Idade
■ Masculino ■ Feminino
0 gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por Idade e sexo.
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33
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
1.171
46,5%
L
■ Professores ■ Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
2.150
■ Anterior EC 41/2003 ■ Posterior
0 gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao beriefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
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34
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE ATIVOS POR IDADE
Remuneração
Média R$
10.000 r￾8.000 •
6.000 •
4.000
2.000
jim
22 28 33 38 43 48 53 58 63 68
Idade ■ Remuneração Média
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
Qtde
200
150 ■
•* i
100
5^
V . 5«.í
§ ^
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2 § ^
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,n; .eJ-' O ■ Número de Aposentadorias Ano
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35
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
APOSENTADORIAS GRUtoTemÃNESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE |
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2.357 106 514
2.276
2.208
2.138
2.051
1.977
1.894
1.780
1.680
1.584
1.485
1.396
1.317
1.232
1.137
1.053
161
81 72 442
68 93 349
70 70 279
87 47 232
74 39 193
83 44 149
114 52 97
100 17 80
96 32 48
99 7 41
89 15 26
79 6 20
85 4 16
95 9 7
84 2 5
112 941 3 2
92 849 1 1
82 767 0 1
147 620 1 0
ANO
Até 31/12/2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
_ 2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
0 Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
/
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36
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Benefício Item Masculino Feminino Total
Quantidade 13 29 42
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Foiha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio {R$)
Foiha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal {R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Foiha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
64,8 60,8 62,0
Invalidez
2.790,33
36.274,29
3.335.23
96.721,73
3.166,57
132.996,02
17 69 86
66,5 62,0 62,9
Tempo de Contribuição
4.821,53
414.651,41
5.884,35
100.033,90
4.559,67
314.617,51
20 101 121
74,4 66,8 68,1
Idade
1.651,24
166.775,30
1.757,49
212.656,06
2.294,04
45.880,76
0 37 37
0,0 58,3 58,3
Professor
4.293.07
158.843,44
0,00 4.293,07
0,00 158.843,44
3 5 8
79,7 77,8 78,5
Compulsória
1.337,20
6.686,01
1.733,64
13.869,12
2.394,37
7.183,11
53 241 294
69,8 63,6 64,7
Total de Aposentadorias
3.173,52
933.016.05
3.573,06
189.372,06
3.085,66
743.643,99
50 39 89
52,2 55,8 53,8
Pensionistas
2.811,89
109.663,67
2.396,59
213.296,66
2.072,66
103.632,99
103 280 383
61,3 62,5 62,2
Total de Benefícios 2.844,71 3.047,53 2.992,98
293.005.05 853.307,66 1.146.312,71
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
■ Invalidez «Tempo de Contribuição «Idade «Professor «Pensão «Compulsória
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37
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FAZPREV
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valores (em R$)
133.082.536,84
133.082.536,84
OÍBOÍmb«çfio
CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇAO DE DÉFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITAUZAÇAO • INTRA OFSS
VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOUDAÇÁO
FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Contas
1.2.1.1.2.08.00
1.2.1.1.2.08.01
1.2.1.1.2.08.02
1.2.1.1.2.08.03
1.2.1.1.2.08.99
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2.7.2.1.01.01
2.2.7.2.1.01.03
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.05 {-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO • PROVISOES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
2.2.7.2.1.02.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.02 T(*) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.03" "(TcONTRIBUIÇÔES DO ATIVO PARA 0 FUNDO EM REPARTIÇÃOO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.04 {-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.02.99 {-} OUTRAS DEDUÇÕES
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISOES DE BENERCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.03 1 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.04' (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.05 ' (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.03.99 {-) OUTRAS DEDUÇÕES
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO • PROVISOES DE BENERCIOS A CONCEDER
2.2.7.2.1.04.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA 0 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.04 {-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.99 {-) OUTRAS DEDUÇÕES
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.2.01.0ll (-} COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA • FUNDO EM REPARTIÇÃO ■ BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.2.02.00' FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENERCIOS A CONCEDER
(-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER
RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPtTAUZAÇÃO
RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS
2.2.7.2.2.02.03
2.3.6.2.1.01.00
2.3.6.2.1.01.01
0,00
0,00
0,00
532.542.129,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
176.889.607,75
180.854.183,38
2.209.569,02
345.977.07
1.409.029.54
0,00
355.652.521,38
1.004.133.142,04
371.621.794,25
216.610.837,19
60.247.989,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.3.6.2.1.01.02
4.842.658,67
4.842.658.67
0,00 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO
Fonte; ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
b
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38
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÃTICAS
2024 Dala-Base: 31/12/2023
31/05/2024
134.243.790,22
134.243.790.22
30/04/2024
134.010.731,73
134.010.731,73
Ano-Base:
31/03/2024
133.778.077,85
133.778.077,85
29/02/2024
133.545.827.87
133.545.827,87
31/01/2024
133.313.981,10
133.313.981,10
31/12/2023
133.082.536,84
133.082.536,84
Contas
1.2.1.1.2.08.00
1.2.1.1.2.08.01
1.2.1.1.2.08.02
1.2.1.1.2.08.03
1.2.1.1.2.08.99
2.2.7.2.1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2.7.2.1.01.01
2.2.7.2.1.01.03
2.2.7.2.1.01.04
2.2.7.2.1.01.05
2.2.7.2.1.01.99
2.2.7.2.1.02.00
2.2.7.2.1.02.01
2.2.7.2.1.02.02
2.2.7.2.1.02.03
2.2.7.2.1.02.04
2.2.7.2.1.02.99
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.99
2.2.7.2.1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
2.2.7.2.1.04.99
2.2.7.2.2.01.00
2.2.7.2.2.01.01
2.2.7.2.2.02.00
2.2.7.2.2.02.03
2.3.6.2.1.01.00
2.3.6.2.1.01.01
2.3.6.2.1.01.02
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
532.542.129,13 536.536.730,75 540.561.149,30 544.615.606,48 548.700.325,65 552.815.531,81
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
183.669.807,42
187.786.345,70
2.294.262,06
359.238,41
1.463.037,81
182.293.586,82
186.379.280,27
2.277,071,37
356.546.67
1.452.075,40
180.927.530,50
184.982.606,93
2.260.007,65
353.874,81
1.441.193,96
179.571.564,24
183.596.249,79
2.243.069,96
351.222,69
1.430.392,90
178.225.614,37
182,220.133,53
2.226.257.39
348.590,16
1.419.671,62
176.889.607,75
180.854.183,38
2.209.569,02
345.977,07
1.409.029,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
369.145.724,39
1.042.229.237,31
385.720.860,08
224.828.897,87
62.533.754,96
366.406.738,83
1.034.496.110,13
382.858.890,42
223.160.713.56
62.069.767,33
363.688.075,98
1.026.820.361,18
380.018.155,98
221.504.906,84
61.609.222,38
360.989.585,05
1.019.201.564,70
377.198.499,20
219.861.385,86
61.152.094,59
358.311.116,37
1.011.639.298,14
374.399.763,70
218,230.059,47
60.698.358,59
355.652.521,38
1.004.133.142,04
371.621.794,25
216.610.837,19
60.247.989,22
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.842.658,67 0,00 0,00 0,00 0,00
4.842.658,67
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30/11/2024
135.650.677,46
135.650.677,46
31/10/2024
135.415.176,49
135.415.176,49
30/09/2024
135.180.084,37
135.180.084,37
31/08/2024
134.945.400,40
134.945.400,40
31/07/2024
134.711.123,85
134.711.123,85
30/06/2024
134.477.254,03
134.477.254,03
Contas .
1.2.1.1.2.08.00
1.2.1.1.2.08.01
1.2.1.1.2.08.02
1.2.1.1.2.08.03
1.2.1.1.2.08.99
2.2.7.2,1.00.00
2.2.7.2.1.01.00
2.2.7.2.1.01.01
2.2.7.2.1.01.03
2.2.7.2.1.01.04
2.2.7.2.1.01.05
2.2.7.2.1.01.99
2.2.7.2.1.02.00
2.2.7.2.1.02.01
2.2.7.2.1.02.02
2.2.7.2.1.02.03
2.2.7.2.1.02.04
2.2.7.2.1.02.99
2.2.7.2.1.03.00
2.2.7.2.1.03.01
2.2.7.2.1.03.03
2.2.7.2.1.03.04
2.2.7.2.1.03.05
2.2.7.2.1.03.99
2.2.7.2Í1.04.00
2.2.7.2.1.04.01
2.2.7.2.1.04.02
2.2.7.2.1.04.03
2.2.7.2.1.04.04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
556.961451,62 561.138.313,44 565.346.347,32 569.585.784,99 573.856.859,94 578,159.807,34
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
192.144.805,30
196.451.291,26
2.400.125,22
375.814,60
1.530.546,14
189.277.835,81
193.520.065.22
2.364.313,24
370.207.11
1507.709,05
190.706.010,04
194.980.248.70
2.382.152,90
373.000,47
1519.085,29
186.453.040,99
190.631959,09
2.329.028,08
364.682.12
1485.207,90
187.860.205,12
192.070.66157
2.346.605,29
367.434,38
1.496.416,79
185.056.267,04
189.203.879,64
2.311580,65
361950,18
1.474.08177
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
386.015.002,04
1.089.857.188.05
403.347.590,82
, 235.103.163,15
65.391.432,04
380.307.949,18
1073.744.154,75
397.384,283.67
231627.271,87
64.424.650,03
383.150.849,90
1.081770.67126
400.354.834,42
233.358.745.91
64.906.24103
374.685.272,45
1.057.869.345,18
391.509.14125
228.202.770,03
63.472.16145
377.486.142,20
1.065.777.193,36
394.435.773,79
229.908.645.02
63.946.632,34
371.905.184,58
1.050.020.17161
388.604.223,72
226.509.552,29
63.00121103
actuarial.com.br í 4\ 39
Contas 31/07/2024 31/0a/2024 30/09/2024 31/10/2024 30/11/2024
2.2.7.2.1.04.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.2.01.00
2.2.7.2.2.01.01
2.2.7.2.2.Ò2.00
2.2.7.2.2.02.03
2.3.6.2.1.01.00
2.3.6.2’l.01.01
2.3.6.2.1.01.02
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observação: Opcionalmente a administraçao do RPPS poderá encaminhara Consultoria Atuarial a posição atualizada
do saldo dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas
personalizada. Já considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística.
actuarial.com.br
40
ANEXO 5 - FLUXOS ANUAIS DE RECEITAS E DESPESAS
ANEXO 5,1. PROJEÇÕES CONSIDERANDO O PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍaO
455.323.915,40
505.812,173,97
555.410.099,28
603.642.819.53
649.170.577.73
693.171.188.74
735.146.530.79
773.001.351,87
807.894.573,00
839.167.133,21
867.532.900.96
893.192.525,57
916.391.971,60
936.705.780,67
952.932,231,68
965.452.741,47
972.970.516.87
976,652.432,82
976.934.309,24
969.511.687.08
957.033.153.26
941.662.567,82
921.468.989,07
898.070.726,93
871.873.408,48
844.194.280.79
814.962.902,12
784.038.581,42
753.448.601,28
721.795,852,80
690.763,804,60
660.108.125,33
630.535.333,81
602.280.492,82
564.714.284.38
528.148.860,43
492.671.009.80
458.445.000,11
425.590.208.86
394.176.585,05
364.307.545,26
336.056.767.29
309,486.004.73
284.643.894.03
261.566.357.18
240.274.212,84
220.774.038,29
203.058.432,14
187.108.500,57
172.894.396.02
160.376.920,02
149.508.658,95
140.234.323.43
132.491.171,68
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÂRIO
ANUAL (c)»{a-b)
51.021.664,44
50.488.258,58
49.597.925,31
48.232.720,25
45.527.758,21
44.000.611,01
41.975.342,04
37.854.821,09
34.893.221,13
31.272.560,21
28.365.767,76
25.659.624,61
23.199.446,03
20.313.809,06
16.226.451,01
12.520.509.79
7.517.775,40
3.681.915,95
281.876,42
•7.422.622,16
•12.478.533,82
•15.370.585,43
-20.193.578,76
-23.398.262,13
-26.197.318,46
-27.679.127,69
-29.231.378,68
-30.924.320,70
-30.589.980,14
-31.652.748,48
-31.032.048,20
-30.655.679,27
•29.572.791,52
•28.254.840,99
-37.566.208,44
-36.565.423,94
-35.477.850,64
•34.226.009,69
•32.854.791,24
-31,413.623,81
-29.869.039,79
-28.250.777,98
-26.570.762,56
-24.842.110,70
-23.077.536,85
-21.292.144,33
-19.500.174,56
-17.715.606,15
•15.949,931,57
-14.214,104,54
-12.517.476,00
-10.868.261,07
-9.274,335,52
-7.743.151.74
(a) (b)
22.397.312,51
26.367.059,22
30.368.041,73
34.068.372,50
38.755.243,00
42.335.895,76
46.146.206,17
51.746.606,46
56.022.048,27
60.604.022,70
64.490.707,98
67.875.812,31
71.017.965,19
74.299.096,00
78.405.228,79
82.008.634,17
86.493.185,39
89.690.255,56
92.288.740,18
98.402.684,32
101.856.883,83
103.227.511,00
106.024.866,57
107.189.515,73
107.880.813,79
107.255.956,03
106.584.318,05
105.888.799,60
103.369.110,72
102.026.054,18
99.159.998,64
96.498.090,45
93.200.992,43
89.718.657,87
86.392.406,60
82.685.465,78
78.921.742,12
75.046.111,29
71.108.006,68
67.158.077,58
63.178.490,38
59.203,813,19
55.254.100,61
51.350.265,65
47.511.719,77
43.760.159,48
40.115.187,57
36.595.255,07
33.214.548,06
29.985.941,80
26.919.389,63
24.022.757,68
21.303.039,60
18.766.137,50
73.418.976,95
76.855.317,80
79.965.967,04
82.301.092,75
84.283.001,21
86.336.506,77
88.121.548,21
89.601.427,55
90.915.269,40
91.876.582,91
92.856.475,74
93.535.436,92
94.217.411,22
94.612.905,06
94.631.679,80
94.529.143,96
94.010.960,79
93.372.171,51
92.570.616,60
90.980.062,16
89.378.350,01
87.856.925,57
85.831.287,81
83.791.253,60
81.683.495,33
79.576.828,34
77.352.939,37
74.964.478,90
72.779.130,58
70.373.305,70
68.127.950,44
65.842.411,18
63.628.200,91
61.463.816,88
48.826.198,16
46.120.041,84
43.443.891,48
40.820.101,60
38.253.215,44
35.744.453,77
33.309.450.59
30.953.035,21
28.683.338,05
26.508.154,95
24.434.182,92
22.468.015,15
20.615.013,01
18.879.648,92
17.264.616,49
15.771.837,26
14.401.913,63
13.154.496,61
12.028.704,08
11.022.985,76
ANO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
actuarial.com.br ^ I
41 l
RECEITAS PREViDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS RESULTADO PREVIDENCIÂRiO
ANUAL (C) - (8^)
-6.281.872,81
^.897.557,31
-3.595.446,34
-2.376.721,96
•1.241.488,56
-187.598,56
788.326,85
1.689.931,17
2.522,442,21
3.291.786,12
4.004.731,10
4.668.295,58
5.289,339,61
5.874.541,40
6.429.863,75
6.960.993,55
7.473.699,76
7.974.240,50
8.469.271,09
8.965.040,20
9.466.931,18
9.979.571,26
(a) (b)
16.417.170,30
14.260.613,29
12.298.048,51
10.525.472,76
8.937.562,25
7.526.061,36
6.281.298,51
5.193.504,77
4.251.160,15
3.442.215,22
2.753.962,72
2.173.833,23
1.689.919,86
1.291.016,25
967.272,63
709.575,21
509.062,48
356.603,51
242.969,45
159.906,99
100.676,22
59.839,50
10.135.297,49
9.363.055,98
8.702.602,17
8.148.750,80
7.696.073,69
7.338.462,80
7.069.625,36
6.883.435,94
6.773.602,36
6.734.001,34
6.758.693,82
6.842.128,81
6.979.259,47
7.165.557,65
7.397.136.38
7.670.568,76
7.982.762,24
8.330.844,01
8.712.240,54
9.124.947,19
9.567.607,40
10.039.410,76
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
126.209.298,88
121.311.741,57
117.716.295,23
115.339.573.27
114.098.084,71
113.910.486,16
114.698.813,01
116.388,744,18
118.911.186,39
122.202.972,51
126.207.703,60
130.875.999,18
136,165.338.79
142.039.880.19
148.469.743,93
155.430.737,48
162.904.437,24
170.878.677,74
179.347.948,83
188.312.989,03
197.779.920,21
207.759.491,48
ANO
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
2099
ANEXO 5.2. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS
Ano-Base: 2023 Data-Base: 31/12/2022
Aposentadorias a
Conceder
7.577.349,09
11.357.472,51
15.163.673,29
18.667.993.78
23.197.956,92
26.614.163,67
30.281.654,05
35.759.698,27
39.905.003,78
44.381.372,11
48.186.061,06
51.528.171,95
54.642.295,99
57.923.892,53
62.061.542,86
65.726.667,07
70.304.334,25
73.624.182.59
76.378.023,77
82.680.544,69
86.355.250,74
87.970.047.17
91.036.449,35
92.494.090,88
93.498.304,36
93.202.441,90
92.875.786.14
92.540.502,71
Aposentadorias
Concedidas
Ano Pensões Concedidas Pensões a Conceder Total das Despesas
292.304.61
600.675.51
926.602.63
1.268.963.10
1.622.004,97
1.987.658,52
2.360.684,01
2.738.780,26
3.119.462,40
3.498.725,07
3.877.231,83
4.250.360,67
4.619.580,24
4.981.319,24
5.332.017,75
5.671.150,12
5.996.152,88
6.307.365,06
6.600.507,98
6.872.889,25
7.123.478,79
7.357.470,59
7.570.357.41
7.760.186,58
7.927.715,11
8.073.857,02
8.196.349,48
8,293.504,29
22.397.312,51
26.367.059.22
30.368.041,73
34.068.372.50
38.755.243,00
42.335.895,76
46.146.206,17
51.746.606,46
56.022.048,27
60.604.022,70
64.490.707.98
67,875.812,31
71.017.965.19
74.299.096,00
78.405.228,79
82.008.634,17
86.493.185.39
89.690.255,56
92.288.740,18
98.402.684,32
101.856.883,83
103.227.511,00
106.024.866,57
107.189.515.73
107.880.813,79
107.255.956,03
106,584.318,05
105,888.799,60
2.694.493.73
2.663.764.47
2.631.224,31
2.596.790,09
2.528.385,33
2.472.817,54
2.407.717.21
2.337.650,65
2.293.831.65
2.248.292,42
2.201.136,67
2.141.290,80
2.090.709,85
2.038.379,32
1.984.252,11
1.928.386,88
1.870.750,30
1.811.375,39
1.750.274,41
1.687.544,82
1.623.260,67
1.557.497,71
1.490.449,02
1.422.164,45
1.352.794,17
1.282.560,38
1.211.848,42
1.140.918,07
2024
2025
2026
2027
11.833.165,08
11.745.146,73
11.646.541,50
11.534.625,53
11.406.895,78
11.261.256,03
11.096.150,90
10.910.477,28
10.703.750,44
10.475.633,10
10.226.278,42
9.955.988,89
9.665.379,11
9.355.504,91
9.027.416,07
8.682.430,10
8.321.947,96
7.947.332,52
7.559.934,02
7.161.705,56
6.754.893,63
6.342.495,53
5.927.610,79
5.513.073,82
5.102.000,15
4.697.096,73
4.300.334,01
3.913.874,53
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
actuarial.com.br
42
Aposentadorias a
Conceder
Aposentadorias
Concedidas
Ano Pensões Concedidas Pensões a Conceder Total das Despesas
103.369.110.72
102.026.054,18
99.159.998,64
96.498.090.45
93.200.992,43
89.718.657,87
86.392.406,60
82.685.465,78
78.921.742,12
75.046.111,29
71.108.006.68
67.158.077,58
63.178.490.38
59.203.813,19
55.254.100.61
51.350.265.65
47.511.719,77
43.760.159,48
40.115.187,57
36.595.255,07
33.214.548,06
29.985.941,80
26.919.389,63
24.022.757.68
21.303.039,60
18.766.137,50
16.417.170,30
14.260.613,29
12.298.048,51
10.525.472,76
8.937.562,25
7.526.061,36
6.281.298,51
5.193.504,77
4.251.160,15
3.442.215,22
2.753.962,72
2.173.833,23
1.689.919.86
1.291.016,25
8.367.866.42
8.415.497,98
8.439.101,40
8.437.147.26
8.409.816,65
8.356.202,18
8.273.704,70
8.161.616,98
8.018.807,85
7,845.498,18
7.642.087,60
7.410.195,85
7.150.926,89
6.867.113.86
6.560.176,58
6.232.761,73
5.888.484,93
5.530.138,87
5.162.080,89
4.788.850,62
4,415.954.58
4.047.714.43
3.688.096.54
3.339.783,50
3.004.221,44
2.682.552,70
2.376.059,74
2.086.141,70
1.815.018.30
1.565.804,53
1.338.907.18
1.134.235.36
951.276,47
788.815,60
646.182,08
522.224,03
416.010.92
326.280,94
251.512,97
190.307,19
90.391.113,04
89.429.679,90
86.950.240.83
84.679.828,81
81.777.002,18
78.691,136,23
75.766.015,66
72.464.830.93
69.112.207,32
65.652.940.53
62.136.179,72
58.611.864,00
55.062.677,05
51.521,933,04
48,009.873,13
44.546.232,79
41.148.375,87
37.836.506.13
34.627.532,69
31.537.262,57
28.576.217,46
25.754.725,91
23.080.023,72
20.558.333.04
18.196.056,18
15.998.720.20
13.971.000,30
12.116.694,75
10.435.630,57
8.920.868.47
7.566.891,49
6.365.835,17
5.308.773,35
4.387.371,60
3.590.944,49
2.908.748,87
2.329.093,52
1.840.724,42
1.433.290,33
1.097.010,89
1.070.286,78
1.000.506,26
932.603,42
866.388,26
802.106,04
740.171,35
680.555,85
623.404,02
568.869,16
516.887,44
467,608,43
421.334,15
378.175.41
338.255,34
301.675.64
268.497,33
238.373,21
211.151,89
186.680,36
164.681.53
144,932,13
127.110,14
111.078.40
96.605,69
83.524,76
71.763,95
61.239,49
51.925,02
43.779,29
36.788.13
30.814.22
25.642.32
21.161,86
17.305.78
14.032,90
11.242,31
8.858,28
6.827,87
5.116,56
3.698,17
3.539.844.48
3.180.370,04
2.838.052,99
2.514.726,12
2.212.067,56
1.931.148,11
1.672.130,39
1.435.613,85
1.221.857,79
1.030.785,14
862.130,93
714.683,58
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
586.711.03
476.510.95
382.375.26
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
302.773,80
236.485.76
182.362,59
138.893,63
104.460.35
77.443.89
56.391.32
40.190,97
28.035,45
19.237,22
13.100,65
8.870,77
5.851,82
3.620,35
2.011,63
949,36
348.51
86.83
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
11.79
0,68
2087 0,01
2088
2089
0,00
0,00
2090 0,00
2091 0,00
823.674,50
605.679.78
435.647,00
306.062,78
209.293,54
138.366,84
87.617,53
52.463,97
141.044,26
102.232,18
72.413,40
49.994,15
33.408,16
21.418,48
13.005,20
7.354,87
967.272,63
709.575,21
509.062,48
356.603,51
242.969,45
159.906,99
100.676,22
59.839,50
2092
2093
0,00 2.553,87
1.663,25
1.002.08
546.58
267,75
121,67
53,49
20.66
0,00
2094 0,00
2095
2096
2097
2098
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
/
actuarial.com.br
43
ANEXO 5.3. DETALHAMENTO DA PROJEÇÃO DE RECEITAS DO PLANO VIGENTE
Ano-Base: 2023 Dala-Base: 31/12/2022
Parcelamentos Compensação Rec ^nanc
637.135,62 20.498.124,12 73.418,976,95
875.984,65 23.084.922,51 76.855.317,80
1.117.181,39 25.644.677,22 79.965.967,04
1.341.002,09 28.159.292,03 82.301.092.75
1.626.792,44 30.604.690,95 84.283.001,21
1.846.359,90 32.912.948,29 86.336.506.77
2.081.375,58 35.143.779,27 88.121.548,21
2,425.290.87 37.271.929,11 89.601.427,55
2.689.449,39 39.191.168,54 90.915.269,40
2.973.439,11 40.960.254,85 91.876.582,91
3.217,148,40 42.545.773,65 92.856.475,74
3.432.895,50 43.983.918.08 93.535.436,92
3.634.817,94 45.284.861.05 94,217.411,22
3.846,476,68 46.461.072,96 94.612.905,06
4.108.998,28 47.490,983,08 94.631.679,80
4.342.694,24 48.313.664,15 94.529.143,96
4.630.568,82 48.948.453,99 94.010.960,79
4.842.452,52 49.329.605,21 93.372.171,51
5,019.676,12 49.516.278,34 92.570.616,60
5,408.950,63 49.530.569,48 90.980.062,16
5.639.631,49 49.154.242,53 89.378.350,01
5.746.141,89 48.521.580,87 87.856.925,57
5.938.907,68 47.742.292,19 85,831.287,81
6.034.198,77 46.718.477,75 83.791.253,60
6.101,350,80 45.532.185,86 81,683.495.33
6.089.592,30 44.203,981,81 79.576.828,34
6.074.912,63 42.800.650,04 77.352.939,37
6.058.516,45 41.318.619,14 74.964,478.90
5,932.202,08 39.750.756,08 72.779.130,58
5.875.836,09 38.199.844,08 70.373.305,70
5.727.206,44 36.595.049,74 68.127.950,44
5.589.825,60 35.021.724,89 65.842.411,18
5.413.194,67 33.467.481,95 63,628.200,91
5.224.194,40 31.968.141,42 61.463.816,88
5.043.264,71 30.535.620,99 48.826.198,16
4.838.123,90 28.631.014,22 46.120.041,84
4.628.157,68 26.777.147,22 43.443.891,48
4,410.049,32 24.978.420,20 40.820.101,60
4.186.752,67 23.243.161,51 38.253.215.44
3,961.340.29 21.577.423,59 35.744.453,77
3.732,819,34 19.984.752,86 33.309.450,59
3.503.343,13 18.470.392,54 30.953.035,21
3.274.203,14 17.038.078,10 28,683.338,05
3.046.739,68 15.690,940.44 26.508.154,95
2.822.211,50 14.431.445,43 24.434.182,92
2.601.998,74 13.261.414,31 22.468.015,15
2.387.376,73 12.181.902,59 20.615.013,01
2.179.566,95 11.193.243,74 18.879,648,92
1.979.529,94 10.295.062,51 17.264.616,49
1.788.146,30 9.486.400,98 15.771.837,26
1,606.087,33 8.765.745,88 14.401.913,63
1.433.886,78 8.131.109,85 13.154.496,61
Total
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Beneficiários
204.549.11
202.788,62
200.881,01
198.802,70
196.528,13
194.030,24
191.281,54
188.255,31
184.927,05
181.276,28
177.287,66
172.951.86
168.266.28
163.233,62
157.861,59
152.161,69
146.148,51
139.841,21
133.264.38
126.461.58
119.465,37
112.329,99
105.112,84
97.872,42
90.703,58
83.627,17
76.663,00
69.856,39
63.274,14
56.943,37
50.956,77
45.286,67
39.963,04
35.029.45
30.462,79
26.267,97
22.452,68
19.022,57
15.996,29
13.333,50
11.002,90
8.975,60
7.231,06
5.753,57
4.526,68
3.536,07
2.744,87
2.116,36
1.619,71
1.226,38
912,04
664,20
Aportes
5.565.723,71
6.804.829.59
7.615,857,49
7.692.016,01
7.768.936,16
7.846.625,55
7.925.091,79
8.004.342,70
8,084.386,17
8,165.230,02
8,246.882,32
8.329.351,13
8.412.644,63
8.496.771,08
8.581.738,81
8.667.556,18
8.754.231,77
8.841.774,04
8.930.191,81
9.019.493,69
9.109.688,69
9.200.785,56
9.292.793,38
9.385.721,34
9.479.578,54
9.574.374,32
9.670.118,06
9.766.819,28
9.864.487,46
9.963.132,33
10.062.763,69
10.163.391,30
10.265.025,18
10.367.675,46
Ativos
21.715.144,00
21.135.960,61
20.628.988,96
20.146.025,63
19.444.740,62
18.927.307,17
18.307.484,46
17.435.875,17
16.669.373,72
15.789.776.07
15.075.986,31
14.321.062,49
13.669.118,12
12.927.533,95
11.998.198,91
11.177.316,82
10.134.775,19
9.272.474,00
8.497.037,70
7.044.874,36
6.069.380,56
5.442.083,45
4.507.139,40
3.846.983,18
3.299.403,39
2.922.132,30
2.533.848.49
2.089.512,61
1.956.503,89
1.612.705,88
1.506.815,51
1.352.983,78
1.270.766,32
1.203.676,62
1.088.418,39
1.026.278,17
959.366,05
902.283,14
848.351,05
790.225,81
735.887,15
681.790,31
628.252,18
575.684.79
524.358,66
474.643,94
426.862,93
381.387,05
338.368,29
298.032,44
260.454,29
225.650,13
Patronais
2024 24.798,300,38
2025 24.750.831,82
2026 24.758,380.96
2027 24.763.954,29
2028 24.641.312,91
2029 24.609.235,62
2030 24.472.535,57
2031 24.275,734.39
2032 24.095.964,53
2033 23.806.606,58
2034 23.593.397,39
2035 23.295.257,86
2036 23.047.703.21
2037 22.717.816,77
2038 22.293,899,13
2039 21.875.750,89
2040 21.396.782,50
2041 20.946.024,54
2042 20.474.168,25
2043 19.849.712,42
2044 19.285.941,36
2045 18.834.003,81
2046 18.245.042,32
2047 17.708.000,14
2048 17.180.273,17
2049 16.703.120.44
2050 16.196.747,16
2051 15.661.155,03
2052 15.211.906,93
2053 14.664.843,95
2054 14,185.158,29
2055 13,669.198,94
2056 13.171.769,74
2057 12.665,099,53
2058 12.128.431,28
2059 11.598,357,58
2060 11.056.767,85
2061 10.510.326,37
2062 9.958.953,92
2063 9.402.130,58
2064 8.844.988,34
2065 8.288.533,63
2066 7.735.573,57
2067 7.189.036,47
2068 6.651.640,65
2069 6.126.422,09
2070 5.616.125,89
2071 5.123.334,82
2072 4.650.036,04
2073 4.198.031,16
2074 3.768.714,09
2075 3.363,185,65
Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
actuarial.com.br
44
Beneficiários
476.68
340,41
240,86
164,22
104,07
59,13
28,40
10,34
Ano Patronais Aportes Parcelamentos Compensação Rec Rnanc
2076 2.982.425,04
2077 2.627.258,57
2078 2.298.403,38
2079 1.996.485,35
2080 1.721.726,18
2081 1.473.565,79
2082 1.251.258,58
2083 1.053.647,66
2084 879.380,91
2085 727.090,38
2086 595.161.74
2087 481.909,50
2088 385.554,33
2089 304.336,21
2090 236.588,47
2091 180.741,84
2092 135.418,19
2093 99.340,23
2094 71.268,44
2095 49.924,42
2096 34.015,60
2097 22.386,93
2098 14.094,59
2099 8.377,41
Ativos
193.697.13
164.630,43
138.527,01
115.424,76
95.227.97
77.709,32
62.722,51
50.027.69
39.377,67
30.544.31
23.303,68
17.436,22
12.742,78
Total
0,00 0,00 1.272.016,22
1.120.876,15
980.823,84
852.170,20
735.038,65
629.200,39
534.347,84
450.004,22
375.602,80
310.571,23
254.227.61
205.858,47
164.706,00
130.020,05
101.087,94
77.238,85
57.883,06
42.474,52
30.483,38
21.363,11
14.561.82
9.586,89
6.037,19
3.589,01
7.580.089,01
7.109.880,20
6.717.302,40
6.398.811,45
6.150.505,30
5.968.216,17
5.847.716,36
5.784.772,89
5,775.261,65
5.815.229,82
5.900.909,33
6.028.797,15
6.195.690,71
6.398.730,57
6.635.413,16
6.903.582,68
7.201.421,93
7.527.416,02
7.880.338,39
8.259.254,97
8.663.548,96
9.092.941,01
9.547.468,54
10.027.441.95
12.028.704,08
11.022.985,76
10.135.297,49
9.363.055,98
8.702.602,17
8.148.750,80
7.696.073,69
7.338.462,80
7.069.625,36
6.883.435,94
6.773.602.36
6.734.001,34
6.758.693.82
6.842.128,81
6.979.259,47
7.165.557,65
7.397.136,38
7.670.568,76
7.982.762,24
8.330.844,01
8.712.240.54
9.124.947,19
9.567.607,40
10.039.410,76
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2,33 0,00 0,00
0,20 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
9.041,98
6.169,90
3.994,28
2.413,20
1.337,99
672,03
301,51
114,16
32,36
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
7,08 0,00 0,00 0,00
2,39 0,00 0,00 0,00
[y
actuarial.com.br
45
ANEXO 6 - FLUXO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2023 a 2098
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍaO
(tí) • (d •anterior' + c)
404.302.250.96
455.323.915.40
505.812.173.97
555.410,099.28
603.642,819.53
649.170.577.73
693.171.188.74
735.146.530,79
773.001.351.87
807.894.573.00
839.167.133,21
867.532.900.96
893.192.525,57
916.391.971.60
936.705.780.67
952,932.231.68
965.452.741.47
972.970.516,87
976.652.432.82
976.934.309,24
969.511.687.08
957.033.153,26
941.662.567,82
921.468.989,07
898,070,726,93
871.873.408,48
844.194.280.79
814.962.902,12
784.038.581,42
753.448.601.28
721.795.852.80
690.763.804.60
660.108.125,33
630.535.333,81
602,280.492,82
564.714,284,38
528.148,860,43
492.671.009,80
458.445.000.11
425.590.208.86
394.176.585,05
364.307.545,26
336.056.767.29
309.486.004.73
284,643.894,03
261.566.357,18
240.274,212,84
220.774.038.29
203.058.432.14
187.108.500.57
172,894.396.02
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, § l®, inciso II)
RECEÍTAS
ANO previdenciArias
RESULTADO
PREViDENCIÁRIO
(C) - (a-b)
DESPESAS
PREVIDENCIÂRIAS
(a) (b)
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
51.021.664,44
50.488,258,58
49.597.925.31
48.232.720.25
45.527.758,21
44.000.611,01
41.975.342,04
37.854.821,09
34.893.221.13
31.272.560,21
28.365.767,76
25.659.624,61
23.199.446,03
20.313.809,06
16.226.451.01
12.520.509.79
7.517.775.40
3.681.915.95
281.876,42
(7.422.622,16)
(12.478.533,82)
(15.370.585,43)
(20.193.578,76)
(23.398.262,13)
(26.197.318,46)
(27.679.127,69)
(29.231.378,68)
(30.924.320,70)
(30.589.980,14)
(31.652.748,48)
(31.032.048,20)
(30.655.679,27)
(29.572.791,521
(28.254.840,99)
(37.566.208,44)
(36.565.423,94)
(35.477.850,64)
(34.226.009,69)
(32.854.791,24)
(31.413.623,81)
(29.869.039.79)
(28.250.777,98)
(26.570.762,56)
(24.842.110,70)
(23.077.536,85)
(21.292.144,33)
(19.500.174,56)
(17.715.606,15)
(15.949.931,57)
(14.214.104,54
22.397.312,51
26.367.059,22
30.368.041,73
34.068.372,50
38.755.243,00
42.335.895,76
46.146.206,17
51.746.606,46
56.022.048,27
60.604.022,70
64.490.707,98
67.875.812,31
71.017.965,19
74.299.096,00
78.405.228,79
82.008.634.17
86.493.185,39
89.690.255,56
92.288.740,18
98.402.684,32
101.856.883,83
103.227.511,00
106.024.866,57
107.189.515,73
107.880.813,79
107.255.956.03
106.584.318,05
105.888.799,60
103.369.110,72
102.026.054,18
99.159.998,64
96.498.090,45
93.200.992,43
89.718.657,87
86.392,406,60
82.685.465,78
78.921.742,12
75.046.111,29
71.108.006,68
67.158.077,58
63.178.490,38
59.203.813,19
55.254.100,61
51.350.265,65
47.511.719,77
43.760.159,48
40.115.187,57
36.595.255,07
33.214.548,06
29.985.941,80
73.418.976,95
76.855.317,80
79.965.967,04
82.301.092,75
84.283.001,21
86.336.506,77
88.121.548.21
89.601.427,55
90.915.269,40
91.876.582,91
92.856.475,74
93.535.436,92
94.217.411.22
94.612.905,06
94.631.679,80
94.529.143,96
94.010.960,79
93.372.171,51
92.570.616,60
90.980.062,16
89.378.350,01
87.856.925,57
85.831.287,81
83.791.253,60
81.683.495,33
79.576.828,34
77.352.939,37
74.964.478,90
72.779.130,58
70.373.305,70
68.127.950,44
65.842.411,18
63.628.200,91
61.463,816,88
48.826.198,16
46.120.041,84
43.443.891,48
40.820.101,60
38.253.215,44
35.744.453,77
33.309.450,59
30.953.035,21
28.683.338,05
26.508.154,95
24.434.182,92
22.468.015,15
20.615.013,01
18.879.648,92
17.264.616,49
15.771.837,26
actuarial.com.br 'V
46
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d)»(d 'anterior' + c)
160,376.920,02
149.508.658,95
140.234.323,43
132.491.171,68
126.209.298,88
121.311.741,57
117.716.295,23
115.339.573,27
114.098.084,71
113.910.486,16
114.698.813,01
116.388.744,18
118.911.186,39
122.202.972.51
126.207.703,60
130.875.999,18
136.165.338,79
142.039.880,19
148.469.743,93
155.430.737,48
162.904.437,24
170.878.677.74
179.347.948,83
188.312.989,03
197.779.920,21
DESPESAS
previdenciArias
RESULTADO
previdenciArio
(c) - (a-b)
(12.517.476,00)
(10.868.261.07)
(9.274.335,52)
(7.743.151,74)
(6.281.872.81)
(4.897.557,31)
(3.595.446,34)
(2.376.721,96)
(1.241.488,56)
(187.598,56)
788.326,85
1.689.931,17
2.522.442,21
3.291.786,12
4.004.731,10
4.668.295,58
5.289.339,61
5.874.541,40
6.429.863,75
6.960.993,55
7.473.699.76
7.974.240,50
8.469.271,09
8.965.040,20
9.466.931,18
RECEITAS
ANO previdenciArias
(a) (b)
26.919.389,63
24.022.757,68
21.303.039,60
18.766.137,50
16.417.170,30
14.260.613,29
12.298.048,51
10.525.472,76
8.937.562,25
7.526.061,36
6.281.298,51
5.193.504,77
4.251.160,15
3.442.215,22
2.753.962,72
2.173.833,23
1.689.919,86
1.291.016,25
967.272,63
709.575,21
509.062,48
356.603,51
242.969,45
159,906,99
100.676,22
14.401.913,63
13.154,496,61
12.028.704,08
11.022.985,76
10.135.297,49
9.363.055,98
8.702.602,17
8.148.750,80
7.696.073,69
7.338.462,80
7.069.625,36
6.883.435,94
6.773.602,36
6.734.001,34
6.758.693,82
6.842.128,81
6.979.259,47
7.165.557,65
7,397.136.38
7.670.568,76
7.982.762,24
8.330.844.01
8.712.240,54
9.124.947,19
9.567.607,40
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2023 e oficlalmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
2083
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
Valores
31/12/2023
2.518
R$12.810.482.95
44,7 anos
Item
. Data Base dos Dados da Avaliação
N” de Servidores Ativos
Folha Salarial Ativos
idade Média de Ativos
N® de Servidores Inativos
Folha dos Inativos
Idade Média de Inativos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos
Crescimento Real de Proventos de Inativos
Taxa Média de Inflação
Taxa de Crescimento do PIB
Taxa de Juros Real
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos
Experiência de Entrada em Invalidez
Gerações Futuras ou Novos Entrados
383
R$1.146.312,71
62,2 anos
1,00% ao ano
0,00% ao ano
Não Adotado
Não Adotado
5,07%ao ano
IBGE 2022 - Separada por sexo
Álvaro Vindas
Não Adotado
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
actuarial.com.br
47
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de Juros da Portaria 3.289/23 relaciona o tempo de duração do plano, com
uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período. Ou
seja, para a duração de 20,01 anos do seu RPPS, o retorno médio dos títulos
públicos com este prazo seria de 4,92% ao ano.
Portaria 1.467/2022
Art. 39...
§ 4° A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15
(quinze ceníés/mosj a cada ano em que a rentabilidade da carteira de /nvest/mentos superar os
juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta
centésimos).
Para aplicar o acréscimo previsto no § 4° acima, é necessário verificar as
rentabilidades e as metas atuariais de 2019 a 2023 e considerando que a meta
atuarial foi superada em um ano no período dos últimos 5 anos, é possível
acrescentar 0,15pp na taxa de Juros parâmetro calculada, desta forma a nova taxa
de Juros passaria a ser de 5,07% ao ano para o exercício de 2024 tanto para a
política de investimentos e quanto esta avaliação atuarial.
ANEXO 7.1. EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
Portaria 403/2008
Portaria 17/2019
Portaria 12.233/2020
Portaria 6.132/2021
Até 2019 6,00% ao ano
2020 21,46 anos 5,87% ao ano
2021 20,98 anos 5,44% ao ano
2022 20,71 anos 4,92 % ao ano
2023 19,92 anos 4,76 % + 0,30% = 5,06% ao ano
4.92 % + 0,15% = 5,07% ao ano
Portaria 1.837/2022
2024 20,01 anos Portaria 3.289/2023
actuarial.com.br
48
ANEXO 8 - TÁBUAS EM GERAL
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em Invalidez)
ValorwMiy
0,003452
0,003872
0,004350
0,004895
0,005516
0,006223
0,007029
0,007947
0,008993
0,010183
0,011542
0,013087
0,014847
0,016852
0,019135
0,021734
0,024695
0,028066
0,031904
0,036275
0,041252
0,046919
0,055371
0,060718
0,069084
0,078608
0,089453
0,101800
0,115859
0,131805
0,150090
0,170840
0,194465
0,221363
0,251988
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
sm Invalidez)
ValorM M Ij,
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000575
0,000573
0,000572
0,000570
0,000569
0,000569
0,000569
0,000569
0,000570
0,000572
0,000575
0,000579
0,000583
0,000589
0,000596
0,000605
0,000615
0,000628
0,000643
0,000660
0,000681
0,000704
0,000732
0,000764
0,000801
0,000844
0.000893
0,000949
0,001014
0,001088
0,001174
0,001271
0,001383
0,001511
0,001657
0,001823
0,002014
0,002231
0,002479
0,002762
0,003089
Tábua IBGE - 2022
(Mortalidade Geral e da Inválidos)
Tábua IBGE - 2022
(Mortalidade (Àeral a de Inválidos)
Velorw<)«l,
maMulIno
100.000
98.831
98.746
98.683
98.638
98.603
98.576
98.553
98.533
98.514
98.495
98.475
98.452
98.427
98.398
98.364
98.327
98.284
98.237
98.186
98.131
98.073
98.012
97.948
97.881
97.812
97.740
97.665
97.587
97.507
97.424
97.337
97.247
97.152
97.052
96.945
96.832
96.710
96.581
96.442
96.294
96.135
95.965
95.781
95.582
95.366
95.132
94.878
94.605
94.312
94.002
93.672
93.322
92.950
92.551
92.123
VaiwMdalj
famItWw
100.000
98.606
98.514
98.443
98.388
98.345
98.311
98.283
98.259
98.238
98.217
98.196
98.172
98.143
98.105
98.051
97.974
97.863
97.711
97.518
97.290
97.041
96.782
96.521
96.261
96.003
95.744
95.483
95.222
94.959
94.695
94.431
94.166
93.900
93.632
93.360
93.084
92.801
92.510
92.210
91.899
91.576
91.236
90.879
90.499
90.095
89.665
idade
Idade (x)
(x) Valorea da 1^
famlnlno
Valorwdal,^
maacuiino
56 83.557
82.684
81.748
80.750
79.694
78.578
77.399
76.150
74.822
73.405
71.893
70.282
68.577
66.783
64.908
62.953
60.915
58.785
56.551
54.203
51.741
49.173
46.516
43.795
41.028
38.228
35.394
32.522
29.611
26.673
23.743
20.878
18.144
15.672
13.443
11.437
9.640
8.036
6.611
5.354
4.254
3.301
2.487
1.805
1.245
91.660
91.159
90.617
90.032
89.401
88.721
87.987
87.193
86.330
85.390
84.368
83.260
82.063
80.779
79.408
77.945
76.384
74.709
72.903
70.949
68.833
66.550
64.102
61.500
58.754
55.867
52.835
49.646
46.291
42.773
39.123
35.403
31.697
28.184
24.869
21.755
18.846
16.144
13.653
11.374
9.309
7.458
5.823
4.402
3.193
2.195
1.401
O
1 57
2 58
3 59
4 60
5 61
6 62
7 63
8 64
9 65
10 66
11 67
12 68
13 69
14 70
15 71
16 72
17 73
18 74
19 75
20 76
21 77
22 78
23 79
24 80
j
81
26 82
27 83
28 84
29 85
30 86
31 87
32 88
33 89
34 90
35 91
92
47 T 89.206
88.718
88.201
87.656
87.079
86.468
85.817
85.119
84.367
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
48
49
50
51
52
53
54
55
93
94
95
96
97
98
99
100
101 803
102 470
103 237 805
104 94 394
105 24 148
106 3 34
107 0 3
108 0 0
109 0 0
110 0 0
111 0 0
/
actuarial.com.br
49
ANEXO 9 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
ANEXO 9.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL
Despesa de
Pessoal (DP)
132.466.617.29
148.456.782.71
161.566.633,54
219.487.955,30
253.030.001,55
Receita Corrente
Líquida (RCL)
246.929.722,98
272.378.528,41
331.113.281.56
420.719.346,10
479.374.024,85
%Vaiiação % Variação % DP/RCL Exercício
53,65%
54,50%
48,79%
52,17%
52,78%
2019
2020
2021
2022
2023
12,07%
8,83%
35,85%
15,28%
17,56%
6,29%
10,61%
10,31%
21,56%
27.06%
13,94%
18,04%
6,29%
11,06%
% Média Anual da RCL (1)
Inflação Média Anual pelo INPOIBGE (2)
% Médio Anual Acima da Inflação (1) * (2)
ANEXO 9.2. DADOS DO DTP 2023
Informado
24.055.935,27
14.074.946,50
Calculado Item
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2023)
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2023)
Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Dívida Consolidada Líquida - DCL (sem déficit atuarial)
Resultado Atuarial (sem plano de equacionamento)
Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
228.974.066,28
104.240.570,03
128.239.878,17
350.102.980,78
183.001.598,08
ANEXO 9.3. ANÁLISE DO QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO
Conclusão
Dentro do Limite de 1,2 x RCL
Dentro do Limite de 1,2 x RCL
(Endividamento R(X.}
0,217451436
0,484966719
Análise do Quociente de Endividamento
Sem Considerar o Déficit Atuarial
Incluindo o Déficit Atuarial
actuarlal.com.br 50
ANEXO 9.4. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E DA RCL
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Insufidência ou
Excedente
Financeiro
0,00
Evoiução
Despesa com
Pess(^i-LRF
253.030.001,55
dos
Recursrs
Garantidores
404.302.250,96
455.323.915,40
505.812.173,97
555.410.099,28
603.642.819.53
649.170.577,73
693.171.188,74
735.146.530,79
773.001.351,87
807.894.573.00
839.167.133,21
867.532.900,96
893.192.525,57
916.391.971,60
936.705.780,67
952.932.231,68
965.452.741,47
972.970.516,87
976.652.432,82
976.934.309,24
969.511.687.08
957.033.153,26
941.662.567,82
921.468.989,07
898.070.726.93
871.873.408.48
844.194.280,79
814.962.902,12
784.038.581,42
753.448.601,28
721.795.852,80
690.763.804.60
660.108.125,33
630.535.333,81
602.280.492,82
564.714.284,38
Despesa com
Pessoal
(exceto RPPS)
228.974.066,28
253.266.925,21
280.137.119.66
309.858.090.41
342.732.288,79
379.094.254,47
419.314.019,94
463.800.876,02
513.007.536,99
567.434.747,58
627.636.378,69
694.225.063,83
767.878.433.46
849.346.010.81
939.456.839,32
1.039.127.919,26
1.149.373.539,47
1.271.315.599,12
1.406.195.024,56
1.555.384.397,44
1.720.401.922,60
1.902.926.877,86
2.104.816.702,95
2.328.125.901,50
2.575.126.948,42
2.848.333.415,39
3.150.525.549,89
3.484.778.568,02
3.854.493.948,97
4.263.434.049,73
4.715.760.392,16
5.216.076.012.17
5.769.472.301,85
6.381.580.821,32
7.058.630.607,52
18.834.840.991,28 7.807.511.563,11
Observação: Os valores de 2023 foram os efetivamente observados e os demais foram projetados.
Aposentadorias e C
Pensões
RECEITA CORRENTE
ÜQUIDA-RCL Pessoai AUvo Efetivo
14.074.946,50 24
22.397.312,51
26.367.059,22
30.368.041,73
34.068.372,50
38.755.243,00
42.335.895,76
46.146.206,17
51.746.606,46
56.022.048,27
60.604.022,70
64.490.707,98
67.875.812,31
71.017.965,19
74.299.096,00
78.405.228,79
82.008.634,17
86.493.185,39
89.690.255,56
92.288.740.18
98.402.684,32
101.856.883,83
103.227.511,00
106.024.866,57
107.189.515,73
107.880.813,79
107.255.956,03
106.584.318,05
105.888.799,60
103.369.110,72
102.026.054,18
99.159.998,64
96.498.090,45
93.200.992,43
89.718.657,87
86.392.406,60
179.419.107,11
154.733.414,14
150.424.596,42
146.477.538,56
142.817.010,72
137.254.136,93
133.444.357,08
128.657.620,50
121.651.496,66
116.091.983,95
109.443.171,00
104.033.558,67
98.518.882,95
93.608.486,24
87.971.025,28
80.836.907,29
74.246.730,98
66.340.974,22
59.924.201,58
53.955.318,14
43.380.976,76
35.899.840,77
31.301.084,18
24.296.863,85
19.296.203,38
14.835.427,63
12.052.045,32
9.106.733,85
5.976.591,54
5.287.371,46
2.722.832,90
2.162.557,82
1.139.045,47
883.078,45
746.337,92
239.246,72
479.374.024,85
532.384.702,67
591.257.466,92
656.640.565,43
729.253.931,31
809.897.110,12
899.458.063,67
998.922.947,36
L109.386.968,75
1.232.066.446,84
1.368.312.205,02
1.519.624.444,95
1.687.669.265,25
1.874.297.006,95
2.081.562.627,59
2.311.748.328.31
2.567.388.683,21
2.851.298.547,48
3.166.604.051,82
3.516.777.024,24
3.905.673.218,32
4.337.574.768,93
4.817.237.342,81
5.349.942.503,15
5.941.555.864.95
6.598.591.681,23
7.328.284.571,47
8.138.669.181,96
9.038.668.655,32
10.038.192.883,15
11.148.247.623.84
12.381.055.686,93
13.750.191.518,45
15.270.730.669,08
16.959.415.791,02
Contribuição
Supiementar
cKitribuíção
Pa^onal
Parcelamentos ANO
278.065.225,59
304.887.951,48
334.616.471,37
367.496.243.08
403.735.567,38
443.923.255,56
488.273.411.59
537.283.271,38
591.530.712.11
651.442.985,27
717.818.461,22
791.173.691,32
872.393.714,02
962.174.656,09
1.061.421.818,39
1.171.249.290,36
1.292.712.381,62
1.427.141.049,10
1.575.858.565,69
1.740.251.635,02
1.922.212.819,22
2.123.650.706.76
2.346.370.943.82
2.592.834.948,56
2.865.513.688,56
3.167.228.670,33
3.500.975.315,18
3.870.155.104.00
4.278.645.956.66
4.730.425.236,11
5.230.261.170,46
5.783.141.500,79
6.394.752.591,06
7.071.295.707.05
7.819.639.994,39
140.438,12
5.565.723,71
6.804.829,59
7.615.857,49
7.692.016,01
7.768.936,16
7.846.625,55
7.925.091,79
8.004.342,70
8.084.386,17
8.165.230,02
8.246.882.32
8.329.351.13
8.412.644,63
8.496.771,08
8.581.738,81
8.667.556,18
8.754.231,77
8.841.774,04
8.930.191,81
9.019.493,69
9.109.688,69
9.200.785,56
9.292.793,38
9.385.721,34
9.479.578,54
9.574.374,32
9.670.118,06
9.766.819,28
9.864.487,46
9.963.132,33
10.062.763,69
10.163.391,30
10.265.025,18
10.367.675,46
0,00
0,00
.055.935,27
24.798.300,38
24.750.831,82
24.758.380.96
24.763.954.29
24.641.312.91
24.609.235,62
24.472.535,57
24.275.734,39
24.095.964.53
23.806.606,58
23.593.397,39
23.295.257,86
23.047.703.21
22.717.816.77
22.293.899,13
21.875.750,89
21.396.782.50
20.946.024,54
20.474.168,25
19.849.712,42
19.285.941,36
18.834.003.81
18.245.042,32
17.708.000,14
17.180.273,17
16.703.120,44
16.196.747,16
15.661.155,03
15.211.906.93
14.664.843,95
14.185.158,29
13.669.198,94
13.171.769,74
12.665.099.53
12.128.431,28
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
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0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
actuarial.com.br 51
ANEXO 9.5. PROJEÇÃO DO IMPACTO DA DP NA RCL
Ano-Base; 2024 Data-Base: 31/12/2023
Reiação com Umite
Prudencial)
-12,15%
-12,65%
-13,14%
-13,62%
-14,07%
-14,51%
-14,93%
-15,35%
-15.75%
-16,15%
-16,53%
-16,91%
-17,29%
•17,65%
-18,01%
-18,37%
-18,72%
-19,07%
Efetividade do Piano de
Amortização
+0,38%
+0,03%
-0,76%
-1,29%
-1,61%
-2,14%
-2,54%
-2,92%
-3,17%
-3,46%
-3,79%
-3,90%
-4,20%
-4.30%
-4,44%
-4,48%
-4,48%
-6,24%
Impacto da Despesa Total de
Pessoal na RCL
45,07%
44,81%
44,56%
44,32%
44,08%
43,86%
43,64%
43,43%
Efetividade do Plano de
Amortização
Relação com Umite
Prudendal
+2,89%
+1,81%
+0,52%
•0,67%
-1,77%
-2,83%
-3,79%
-4,72%
-5,59%
-6.41%
-7,19%
-7,92%
-8,62%
-9,27%
-9,90%
-10,50%
-11,07%
-11,62%
Impacto da Despesa Total de
Pessoal na RCL
52,78%
52,23%
51,57%
50,96%
50,39%
49,85%
49,35%
48,88%
48.43%
48,01%
47,61%
47,24%
46,88%
46,55%
46,22%
45,91%
45.62%
45,34%
ANO ANO
2041
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
+12,62%
+11,09%
+9,81%
+8,68%
+7,54%
+6,78%
+6,06%
+5,15%
+4,51%
+3,87%
+3,38%
+2,96%
+2,60%
+2,22%
+1,73%
+1,31%
+0,78%
I
I
43,22%
43,02%
42,82%
42,62%
42,43%
42,24%
42,06%
41,88%
41,70%
41,52%
.1
GivanI! )o ^
íjecre<.árA
fZCü cjc
cip: ■ cic
André AlexaVidre Rocha
Contador
Mstríc-Jls 35S927
actuanal.com.br 52
ANEXO VII
Demonstrativo da Estimativa e
Compensação da Renúncia de
Receita.
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
M
R$ 1.00 Demonstrativo II - LRF, arl 5“, inciso II Projeto de Lei - LDO/2024
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO TRIBUTOS MODALIDADE
2025 2026 2027
Nos parâmetros da previsão da Lei Orçamentária Anual
Os valores das renuncias serão consideradas nos termos do inciso I,
do art. 14, da Lei Complementar n® 101, conforme legislação Vigente
e as Leis , 158/1998; 195/2003, 214/2022 e 1517/2022;
e Projeto de LEI LDO 2025
Aposentados e Pensionista
Templos Religiosos
Empresas / Políticas de Desenvolvimento
ISENÇÃO 2.500.000,00 2.800.000,00 3.000.000,00
IPTU
9.387.165,00 9.800.394,89 10.482.422,54
DESCONTO Projeto Lei LDO 2025
Nos parâmetros da previsão da Lei Orçamentária Anual
Os valores das renuncias serão consideradas nos termos do inciso I,
do art. 14, da Lei Complementar n® 101, conforme legislação Vigente
e as Leis , 34/1993 158/1998; 195/2003, Art. 150 CF e 214/2022;
e Projeto de LEI LDO 2025
Incentivos Fiscais
Políticas de Desenvolvimento
Incentivos Fiscais
820.000,00 860.000,00 900.000,00 ISENÇÃO
ITBI
DESCONTO Projeto Lei LDO 2025 43.576,66 55.391,27 79.468,66
Nos parâmetros da previsão da Lei Orçamentária Anual
Os valores das renuncias serão consideradas nos termos do inciso I,
do art. 14, da Lei Complementar n® 101, conforme legislação Vigente
e as Leis , 158/1998; 195/2003, 210/2022,178/2018 e 214/2022;
e Projeto de LEI LDO 2025
Projeto Lei LDO 2025 11.819,00 11.928,14 12.063,11 ISENÇÃO
TAXA
Projeto Lei LDO 2025 48.150,00 0,00 0,00 DESCONTO
Nos parâmetros da previsão da Lei Orçamentária Anual
Os valores das renuncias serão consideradas nos termos do inciso I,
do art. 14, da Lei Complementar n® 101, conforme legislação Vigente
e as Leis , 158/1998; 195/2003 214/2022;
Incentivos Fiscais 3.712.900,00 3.935.674,00 4.211.171,18
ISENÇÃO Políticas de Desenvolvimento ISS
e Projeto de LEI LDO 2025
Nos parâmetros da previsãòTia Lei Orçamentária Anual
Os valores das renuncias serão consideradas nos termos do inciso 1,
do art. 14, da Lei Complementar n® 101, conforme legislação Vigente
e as Leis , 1.630/2022
Benefícios da Lei 1.630/2022 1.070.000,00 0,00 0,00 ISENÇÃO
DESCONTOS
MULTAS DE
TRANSITO
e Projeto de LEI LDO 2025
TOTAL 17.593.610,66 17.463.388,30 18.685.125,49 53.742.124,45
FONTE: Secretária Municipal de Admirtistração
Benefícios de Isenção/Renuncia estão em acordo com a Legislação Vigente:
Lei Ordinária 158/1998 - Dispões sobre as Políticas Públicas de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências;
Lei Ordinária 195/2003 - Altera Dispositivo Sobre Tributos Municipais e dá outras Providências;
Lei Ordinária 1.630/2022 - Dispositivo sobre o cancelamento dos autos de infração de trânsito, nos termos que especifica;
Lei Complementar 214/2022 - Dispões sobre condição d leis que instituem isenções e/ou redução de tributos municipais.
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
Giv-tni
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ANEXO VI
Demonstrativo da Margem de
Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter
Continuado.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2025
Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado do Município • 2025
AMF RS - Demonstrativo 8 LRF -(Art. 4, § 2, Inciso V) • Projeto de Lei • LDO/2025
EVENTO VALOR PREVISTO PARA 2025
Aumento 94.585.847,67 Permanente de Receita
{-) Transferência Constitucionais
(-) Transferência FUNDEB
0,00
0,00
94.585.847,67 Saldo Final do Aumento Permanente de Recita (I)
Redução Permanete da Despesa (II)
margem Bruta (III) = (I) - (II)
0,00
94.585.847,67
74.124.200,11
33.419.036,99
40.705.163,12
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DCC - Pessoal
Impacto de Novas DCC -Custeio
Margem 20.461.647,56 liquida e Expansão de DOCC (lll-IV)
Nota; Betha Sistemas
Critério de cálculo
- Para apuração do aumento da Receita Corrente
Utilizado a variação prevista da Receira Corrente de 2024 para 2025
Valor previsto para 2024 R$ 497.876,144,05, previsto para 2025 R$ 572.000,344,16, variação RS 94.585.847,67
Variação da Receita Corrente de R$ 94.585.847,67 equivale a um crescimento de 17,36%
- Para apuração do impacto na Despesa
Valor previsto para 2024 R$ 497.876.144,05, previsto para 2025 RS 572.000.344,16, variação RS 92.124.200,11
Variação da despesa com pessoal de RS 92.124.200,11 equivale a um crescimento de 19,20%
Considerado a necessidade do aumento do custeio totalizando R$ 40.705.163,12
Valor previsto para 2024 R$ 212.103.970,30, previsto para 2025 R$ 252.809.133,40, variação RS 40.705.163,12
Variação da despesa com pessoal de R$ 40.705.163,12 equivale a um crescimento de 19,19%
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GWanii .0 dc
André Aiaxandre Rodia
Contador
Matricula 359927
.V
ANEXO IX
Despesas que não Serão Objeto
de Limitação de Empenho.
Despesas Irrelevantes.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -2025
Demonstrativo das Despesas que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais
2025
. 1...
R$ Anexo LRF -( Art. 98, § 2) - Projeto de Lei n# • LOO/2025
DESCRIÇÃO
Despesas que Constituem obrigações Constitucionais de Execução;
Despesas com ações vinculadas às Funções de saúde e Assistência Social e da Dívida Pública do município, não Incluidas no item anterior;
Despesas Vinculadas com Educação e Segurança;
Atividades do poder Legislatico (duodécimos) ao Legislatído e demais Entidades;
Transferência da Taxa de Administração ao Instituto de Previdência do Município (FAZPREV);
A Limitação de empenho ocorrerá em conformidade ao disposto no Art. 32 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Nota: Betha Sistemas
Gi‘. inl. o F
Secreuári'
idré Alexandre Rocha
\ Contador
iVictrteula 359927
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Anexo - Despesas Irrelevantes
Demonstrativo - LRF, art 16 Projeto Lei n** 028/2024 - LDO/2025
Descritivo das Despesas
Para efeitos do §3° do art. 16 da Lei Complementar n° 101, de 2020, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei n° 14.133, de 2021.
FONTE: Art. 16 da Lei Complementar 101/2000-LRF; Art, 75 da Lei n® 14.133/2021 e Projeto Lei n® 028/2024 do Município-LDO
Ghf ini .oT- jJ
SecreiáL •
f ^o 0
do
dró Alexandra Rocha
\ Contador
IVÍatrícula 3S9927
ANEXO X
Riscos Fiscais.
Página: 1/1 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2025
R$1.00 ARF (LRF, art 4°, § 3®)
PROVIDÊNCIAS DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição Valor Descrição Valor
Despesas oriundas de situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias, pandemias, enchentes e ou outras
calamidades que necessitem de ações emergenciais do Poder Público, ou como no Casio
da COVID
Aprovação após o encaminhamento e aprovação da (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentária
de Projeto de Lei especifico que contemple descontos ou isenção, em valores superiores
ao previsto no demonstrativo de renuncia de receita do Projeto de Lei da LDO.
Ocon^ência de fmstação de amecadação de receita, decorrente de situações de situações
econômica, fatores externos como crise econômica, e outras correlatas.
8.000.000,00 Abertura de Crédito adicional através da reserva de contingência; abertura de crédito
adicional a partir do cancelamento de Dotações de despesas; abertura de crédito adicional
8.000.000,00
Deverá estar contemplado com as medidas de compensação da receita frustrada; poderá
ocorrer limitação de empenho nas fontes de recurso afetada.
Deverá ser reestimado o orçamento bem como os demonstrativos da receita frustrada;
podendo ocorrer limitação de empenho nas fontes de recurso afetada.
2.000.000,00 2.000.000,00
5.000.000,00 5.000.000,00
SUBTOTAL 15.000.000,00
SUBTOTAL 15.000.000,00
PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES
Valor Descrição Valor Descrição
Abertura de Crédito adicional utilizando da reserva de contingência; abertura de crédito
adicional a partir do cancelamento de Dotações de despesas; abertura de crédito adicional
Despesas com Ações Judiciais de cumprimento imediato, como atendimento em Saúde,
Educação, Assistência Social, Ações de pequeno valor e demais correlatas.
1.000.000,00 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00
16.000.000,00 TOTAL 16.000.000,00
TOTAL
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE. Emissão: 13/08/2024, às 09:40:25.
Notais) Expiicativa(s):
2025
SCO -
:.l dc.
AndróAíexsndrG Rocha
Contador
/ Matrícula 359927
ANEXO X
Demonstrativo da Receita e
Despesa Segundo as Categorias
Econômicas.
Página: 1 /1
Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
i?*- í-**
w
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
670.565.291,60
169,010,947.25
61.281,334,97
34.171.043,00
572.000.344,16
319.191.210,76
6.592.485,90
246.216.647,50
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIViDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12.943,12
396.296.539,43
10.862.483,83
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SUPERÁVIT 98.564.947,44
TOTAL 670.565.291,60 TOTAL 670.565.291,60
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 98.564.947,44
67.408.600,18
60.603.464,49
6.805.135,69
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
37.831.943,98
28.150.000,00
10.967,50
6.995.976,40
2.675.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.988.291.24
TOTAL 708.397.235,58 TOTAL 708.397.235,58
RESUMO
572.000.344,16
67.408.600,18
68.988.291,24
670.565.291,60 DESPESAS CORRENTES
37.831.943,98 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL 708.397.235,58
TOTAL 708.397.235,58
Giv ni ,o í
Socrcic::
?.co 5;jO
rj.. cipc! dc André Aloxandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
ANEXO XI
Demonstrativo das Despesas
com Pessoal.
Página: 1 /1
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS * 2025
demonstrativos COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
369.231.679,09
369.231.679,09
369.231.679,09
343.066.914,99
343.066.914,99
343.066.914,99
319.191.210,76
319.191.210,76
319.191.210,76
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (t)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de conü-atação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRF)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§ 1° do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA Líquida com pessoal (III) = (i ■ ii)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
319.191.210,76 343.066.914,99 369.231.679,09
APURAÇÃO DO cumprimento DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 588.633.944,94 626.271.614,44 671.440.207,02
(-) Transferências 0,00 0,00 0,00 obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 0,00 0,00
(-) Transferências da União 0,00 0,00 0,00 relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate ás endemias (CF, art. 198, §11)
(-) 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais
626.271.614,44 671.440.207,02 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 588.633.944,94
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE • RCL (VI) = 54.78% 54.99% (III / V) * 100 54.23%
353.180.366,96 375.762.968,66 402.864.124,21 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%)
LIMITE PRUDENCIAL 335.521.348,62 356.974.820,23 382.720.918,00 (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%)
317.862.330,27 338.186.671,80 362.577.711,79 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) (54%)
,ndré Alexandre Hodr^ã
in Contador
'Matrícula 359927
Glvinr ^.an
So ío Mu-.lcip':’ ’•
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
*
RREO - ANEXO 3 (LRF. Art 53. inòso I) - Preieto de Lei n* - LDO/2025
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2025
307,197.570,31
307.197.570,31
307.197.570,31
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras despesas de pessoal decon-entes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1® do art.18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ T do art. 19 da LRF) 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos á Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) > (I • II)
0,00
0,00
0,00
0,00
307.197.570,31
APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV)
(') Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§, art. 166 da CF)
588.633.944,94
0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA (VI) 588.633.944,94
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (III / IV) * 100 52,19%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (54%)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (51,3%)
317.862.330,27
301.969.213,75
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIM) (inciso II do §1® do art. 59 da LRF) (48,6%) 286.076.097,24
Nota Explicativa
Os Valores apresentados são Consolidado, contempla Poder Executivo, Instituto de Previdêi ia e CODEF
c'. ào
SCO André Alexandra Rocí
Contador Matrícula 35992^^
TG
SocíC
Gi' IV..
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL
Poder Legislativo
mcL
. ! ■
V
RREO - ANEXO 3 {LRF. Art. 53, inciso I) - Projeto de Lei n® - LDO/2026
PRIORIDADES
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL
LDO 2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Benefícios Previdenciários
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias. Reserva e Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
11.993.640,45
11.993.640,45
11.993.640,45
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1® do art.18 da LRF) 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1“ do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos á Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.993.640,45
APURAÇAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (ÍV) 588.633.944,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§. art. 166 da CF) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) 588.633,944,94
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (V) = (III / IV) * 100 2,04%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, li e tll, art. 20 da LRF) (6%)
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (5,7%)
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) (5,4%)
35,318.036,70
33.552.134,86
31.786.233,03
Nota Explicativa
Os Valores apresentados, contempla Poder Legislativo Municipal
[cip.' = dc Givanii lo F^a
Socreio»
KKJk*; j
André A:cíX3nc!ro Rcxítsi
Contador
Matrícula 35992&C.
ANEXO XIII
Demonstrativo da Receita
Corrente liquida Contemplando os
Exercícios de 2025/2026/2027.
Página: 1 /1
Data; 09/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
R$1,00 LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar n° 101/2000
ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027
781.279.483,81
191.746.828,09
65.825.945,36
36.676.544,77
27.375.531.34
38.676.220,00
23.192.586,62
33.949.724,72
38.241.884.58
38.241.884.58
729.002.246,34
179.202.643,08
61.519.575,11
34,277.144,64
25.584.608,73
36.146.000,00
21.675.314,60
31.728.714,69
35.989.985,58
35.989.985.58
689.107.596,34
169.010.947,25
58.037.335,00
32.336.928,91
24.136.423,34
34.100.000,00
20.400.260,00
29.932.749,71
34.171.043,00
34.171.043,00
RECEITAS CORRENTES (I)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Rendimentos de Aplicação Financeira
Outras Receitas Patrimoniais
Receita Agropecuária
Receita Industriai
Receita Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 61/1989
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
14.339,83
506.167.738,13
205.607.610,50
71.077.138.24
33.256.116.38
104.991,08
525.486,20
148.000.000,00
47.596.395,73
11.158.968,46
109.839.276,79
22.762.130,95
186.952,45
34,421.884,58
52.468.308,81
13.401,71
471.206.921,87
192.594.686,00
66.427.232,00
31.080.482,60
99.991,50
491.108,60
138.000.000,00
42.513.421,17
10.860.579,41
102.730.631,90
21.273.019.58
174.721,92
32.169.985,58
49.112.904,82
12.943,12
446.187.429,43
181.693.100,00
62.667.200,00
29.321.210,00
95.230,00
463.310,00
129.762.000,00
42.185.379,43
9.792.483,83
100.473.651,40
20.068.886,40
164.832,00
30.349.043,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 49.890.890,00
671.440.207,02 RECEITA CORRENTE lIQUIDA (Ml) = (Ml) 588.633.944,94 626.271.614,44
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais (art. 166-A, §
1°, daCF)(iV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES ”
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III • IV)
0,00 0,00 0,00
588.633.944,94 626.271.614,44 671.440.207,02
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
16, da CF) (VI)
(-} Transferências da União reiativas a remuneração dos agentes comunitários de
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (Vii)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LiQUiDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA
DESPESA COM PESSOAL (IX) s (V ■ VI ■ VII - Vllt)
588.633.944,94 626.271.614,44 671.440.207,02
Ghraní; \o f
Cccrr...'.' i
André Aíoxandro;
Contador
Matrícula 359927
ANEXO XIV
Demonstrativo que Evidenciam a
Aplicação com Ações de Saúde,
com Educação e com Direitos da
Criança e Adolescente para o
Exercício de 2025.
Página: 1/2
Dala:12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
168.554.241,47
65.825.945,36
27.375.531,34
36.676.544,77
38.676.220,00
294.270.218,40
189.306.486,50
104.991,08
33.256.116,38
71.077.138.24
525.486,20
157.527.328,48
61,519.575,11
25.584.608,73
34.277.144,64
36.146.000,00
275.020.764,70
176.921.950,00
99.991,50
31.080.482,60
66.427.232,00
491.108,60
148.610.687,25
58.037.335,00
24.136.423,34
32.336.928,91
34.100.000,00
259.454.450,00
166.907.500,00
95.230,00
29.321.210,00
62.667.200,00
463.310.00
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBl
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPI-Exportaçáo
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00
408.065.137,25 432.548.093,18 462.824.459,87 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (111) = (I) + (II)
Página: 2/2
Data:12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÀO E CATEGORIA ECONÔMICA
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
64.400.242.87
63.922.241,26
478.001,61
45.370.788.81
44.797.107,94
573.680,87
2.236.500,00
2.148.037,50
88.462,50
70.434.333,34
69.927.651,63
506.681,71
49.172.876,17
48.564.774,45
608,101,72
2,370,690,00
2.276.919,75
93.770,25
59.918.552,59
59.463.312,96
455.239,63
43,106.275,91
42.559.913,18
546.362,73
2.130.000,00
2.045.750,00
84.250,00
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÔGICA (VIII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
1.443.833,62
1.443.833.62
1.544.901.97
1.544.901,97
1.362.107,19
1.362.107,19
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 106.516.935,69 113.451.365,30 123.522.801,48 (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / lll)‘100 (mínimo
de 15% conforme LC n* 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
26,10 26,23 26,69
/“^ró Aíoxendre Rodrui
J^V\ Contador
Màtrícula 359927
o eno
Página: 1/3
OatB:12f08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO • MDE
RREO RS 1.00 - ANEXO 8 (LDB, art 72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Afta. 212 a 2M-A da Conatitulpio Fadarall
PREVISÃO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da ConsDtuIçãO)
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
168.554.241,47
65.825.945.36
27.375.531,34
36.676.544,77
38.676.220,00
310.571.342,40
205.607.810,50
189.306.486,50
16.301.124,00
71.077,138,24
525.486.20
104.991.08
33.256.116,38
148.610.687,25
58.037.335.00
24.136.423,34
32.336.928.91
34.100.000.00
274.240.050,00
181.693.100,00
166.907.500,00
14,785.600,00
62.667.200,00
463.310,00
95.230.00
29.321.210,00
157.527.328,48
61.519.575,11
25.584.608,73
34.277.144,64
36.146.000,00
290.693.500,70
192.594.686.00
176.921,950,00
15.672.736,00
66.427,232,00
491.108,60
99.991,50
31.080.482.60
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1,1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbena - IPTU
1,2 • Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.3 • Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
2 - RECEITA OE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2-1 - Cote-Parte PPM
2-1.1 - Parcela referente à CF, art. 159,1, alínea b
2.1.2 - Parcela referente ã CF, art. 159,1, alíneas d e e
2-2- Cota-Parte ICMS
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportaçio
2.4 - Cota-Parte [TR
2.5 - Cota-Parte IPVA
2.6 - Cota-Parte lOF-Ouro
2.7 - Outras Transferãncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (1 * 2) 422.850.737,25 448.220.829,18 479.125.583.87
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - equivalente a 20% DE ((2.1,1) ♦ (2.2) * (2.3) * (2.4) ♦ (2.5) * (2.7))’ 51.890.890,00 55.004.152,94~[ 58.854.043.68
5 - VALOR mínimo A SER APLICADO ALÉM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1,1)* (2.2) * (2.3) * (2.4) * (2.5) * (2.7)) * 25%
DE ((1.1) ♦ (1.2) ♦ (1.3) ♦ (14) • (2.1.2) ♦ (2.6))
53.821.794,312 57.051.054.355 60.927.352.288
FUNDEB
PREVISAO
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCiCIO
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
138.301.000,00
138.300.000,00
138.000.000,00
300.000,00
148.301.000,00
148.300.000,00
148.000.000 00
300.000.00
130.063.070,00
130.062.000,00
129.762.000.00
300.000,00
6 - RECEITAS RECEBIDAS 00 FUNOEB
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferãncias de Impostos
6.1.1 • Príitcipal
6.1,2- Rertdimentos da Aplicação Financeira
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
6.2.1 • F^ncipal
6.2.2 - Rendimentos de Apllceção Financeira
6.2.3 - Ressarcimenio de Recursos do Fundeb
6-3 - FUNOEB - Complementação da União - VAAT
6.3.1 - Principal
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
6.3.3 - Ressardmento de Recursos do Fundeb
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
6.4,1 • Principal
6.4.2 - RenditT>entos de Aplicação Financeira
6.4.3 - Ressarcimenio de Recursos do Fundeb
0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00
1,000,00
1.000,00
1,070,00
1.070,00
1,000,00
1.000,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
7 - RESULTADO LiQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)’ 77.871.110,00 62-995,847,06 89.145.956.32
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 • TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT
8-1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DÊ OUTROS EXERCiCIOS
0,00
0,00
0,00
9 -TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONiVEIS PARA UTILIZAÇAO (6 ♦ 8) 130.063.070,00
previsAo
DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB (Por Subfunçèo) •
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
10 • TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB
10.1 -PROFISSIONAIS OAEDUCAÇAO BASICA
10.1.1-Educação Infantil
10.1.2- Enaino Fundamental
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
10.1.4- Educação Especial
10.1.5-Administração Geral
10.2 - OUTRAS DESPESAS
10.2.1 • Educação Infantil
10.2.2 - Ensino Fundamental
10.2.3 • Educação de Jovens e Adultos
10.2.4 - Educação Especial
10.2.5 - Administração Geral
10.2.6- Transporte (Escolar)
10.2.7-Outras
134,757.985,48
120.750.241,23
21.958.106,28
98.792.134.95
144.973.181,97
129.918.369.19
23.495,173,72
106.423.195,47
124.328.153,82
111.351.632,82
20.715.194,61
90.636.438.21
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
12.976.521,00
3.254.879,81
9.721.641,19
14.007.744,25
3.450.172,60
10.557.571,65
15.054,812,78
3.691.684.69
11.363.126.09
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
/i
V
PAgina: 2 / 3
Data:l2A)8/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI de diretrizes ORÇAMENTARIAS - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RS 1.00
RREO ■ ANEXO 8 (LOB, art. 72)
INDICADORES DO FUNDEB
PREVISÃO
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO
LDO 2025 ProjeçSo 2026 Proi»çSo2027
151-477,721,78
151.476.466,85
140.836.995.63
140.835.629.82
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO
11.1 -ToUl das DMpesascuvteadas com FUNDEB-ImposloteTransferOncias de Imposios
11.2 -TolaI das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçio da União* VAAF
11.3-Total das Despesas custeadas com FUNDEB-Complemsntaçtoda União-VAAT
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EOUCAÇAO BÁSICA
13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇAO DA UNIAO-VAAT APLICADAS NAEDUCAÇAO INFANTIL
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇAO OA UNiAO ■ VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
130.063.070,00
130.062.000.00
0.00 0.00 0,00
1-070,00 1.165,81 1.254,93
0.00 0.00 0.00
111,351.632,82 129.918.369.19 129.918.369.16
0.00 0.00 0.00
100.00 105,00 111.30
LDO 2026 Projeção 2026 Projeção 2027 INDICADORES - Aft. 212-A. Inciso XI e § 3* - Constiluição Federal'
103.810.700,00
500,00
150.00
96.610.700,00
500.00
150,00
91.044.149,00
1.070,00
160.50
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EOUCAÇAO BÁSICA
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇAO OA UNiAO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇAO INFANTIL (INDICADOR lEI)
17 - MÍNIMO DE 15% OA COMPLEMENTAÇAO DA UNIAO AO FUNDEB ■ VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
Projeção 2026 Projeção 2027 INDICADOR - ArL 25. § 3* - Lei n* 14.113, de 2020 -(Mânimo de 10% de Superávit)' LDO 2025
0.00 0.00 0.00 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCiClO
LOO2025 Projeção 2026 Pro|eção2027 INDICADOR - Aft. 25, § 3* - Lei n* 14.113. de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício ^lerior)'
0,00 0.00 0.00 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CW SUPERAviT DO FUNDEB
19.1 - Total das Despesei custeadas com FUNDEB • Invostos a Transferencias de Impostos
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF ♦ VAAT * VA^)
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
DESPESAS COM UANUTENÇAO E OESENVQLVIMENTQ DO ENSINO - MDE • CÜSTEADAa CQ|| RECEITA PE 1MPMTQ8 {EXCETO FUNPgBl
PREVISAO
DESPESAS COM AÇOES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunçéo) ‘
LOO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
75.246.950.83
14.502.074.06
59.873.597,48
70.068.037.31
13.607.500,56
55.563.916.50
66.563.746.43
12.889.332.55
52-749-701.26
20 - TOTAL OAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
20.1 - Educação Infantil
20.2 - Ensino Fundamental
20.3 - Educação da Jovana a Adultos
20.4 - Educação Espactal
20.5 - Administração Geral
20.6 - Transporte (Escolar)
20.7-Outras
0.00 0.00 0.00
924.714.62 896.620.25 871279,29
0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0.00
DESPESAS COM MANtnENCAO E DESENVOLVIMENTO DQ ENSINO - MDE ■ CUSTEADAS COM REÇHTA PE IMR08TQ8 E COM RECUMOa M FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(Por Area de Atuação)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇAO INFANTIL
21.1.1 -Creche
21.12-Prã-escola
212 - ENSINO FUNDAMENTAL
previsAo
LOO 2025 Projeção 2026
210.008.412.69
40.330.853.84
195.702.103,81
38.100.043.20
0.00 0.00
0.00 0,00
157.602.060.61 169.677.558.85
Projeção 2027
182.757,331,24
43.096.062.08
0.00
0.00
182.757.331,24
previsAo
APURAÇAO das despesas PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
LDO 2025 Projeção 2026 Proteção 2027
75.246.950.83
56.854.043.68
70.068,037.31
55.004.152,94
66.563.746.43
51.890.890,00
22 • TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB »(L4)
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO E^^RClCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(d)
26 - (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATÉ 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS VINCUIATOS AO ENSINO = (L30.1(af) ♦ L30.2(a«)) **'
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0.00
118.454.638,43 125.072.190.25 134.100.964,51 28 -TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE UMfTE (22 ♦ 23 - 24 • 25 - 26 - 27)
APURAÇAO DO UMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL ’ LOO 2025 % Projeção 2026 % Projeção 2027 %
105.712.684.312 28.01 112.055.207,295 27,90 119.781.395.968 27,99 29 • APLICAÇAO em MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE* LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
0.00 0,00 0.00 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências da Impostos
30.2 • Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Compiamentação da União (VAAT * VAAF * VAAR)
0.00 0,00 0.00
0.00 0.00 0.00
0.00 0,00 0,00
■M\
município de fazenda rio grande - PR Pãgma: 3/3
0ata;12m8/2024
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RS 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO
LDO 2025 Projaçào 2026 Projeção 2027
31.1 • RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1 - Selárlo-Educaçao
31.1.2-PDDE
31.1.3-PNAE
31.1.4-PNATe
31.1.5- OuVbs TransferSr^cias do FNDE
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO
31.4 - RECEITA DE OPERAÇOES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.352.700,00
8.782.560,00
12.033.862,00
9.309.513,60
12.876.232,34
9.961.179,55
0,00 0,00 0,00
2,570.140,00 2.724.348,40 2.915.052,79
0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
0,00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
PREVISÃO
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio) '
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
32.1 • EDUCAÇÃO INFANTIL
32.2 • ENSINO FUNDAMENTAL
32.3 - ENSINO MÉDIO
32.4 - ENSINO SUPERIOR
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
32,6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
32.7. EDUCAÇÃO ESPECIAL
32.8 - OUTRAS
26.465,757,47
6.837.826,62
10.672,082,46
27,795.321,20
7,179.717,95
11,211.957,44
29.469.690.96
7.610,501,02
11.891,321,99
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
414,959,10
8.988.686.71
439.860,04
9.528.007.91
395.194,38
8,560.654,01
PREVISÃO
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
33 • TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 * 20 * 32)
33.1 - Deapesas Correntes
33,1,1 - Pessoal Ativo
33.1.2- Pessoal Inativo
33.1.3- Transferãncias ãs instItuIçOes comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem 6ns lucrativos
33.1.4 • Outras Despesas Correntes
33.2 - Despesas de Capital
33.2.1- Transferências às Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
33.2.2 - Outras Despesas de Capita!
223.092.575,90
217.946.032,06
142.837.161,12
477A00.70B,28
466.580.715.22
308.814.781,54
512.388.727,14
501.010.824,44
332.011.816,28
0,00 0,00 0,00
900.000,00
168.099.006,16
11.377.902,70
499.362,00
74.609.508,94
5.146.543.84
900.000,00
156.865.933,68
10.819.993,06
0,00 0,00 0.00
5.146.543.84 10.819.993,06 11,377.902.70
Pont*; 8l$t*ma ConISM - SMamn.UtiiilaUe RMporwSval. PREFEITURA laUN. FA2ENDA RK) QRAMDE. EnilMSo’ ISIOS/SQM. *• 12:23 N.
' UfrHM mfrtimM êno$í9 »témri ojmçhóoê
* An. 21, ^ 2*, L«l 11.494/7007: 'AM 8% d04 r»cur»o« ncablSo* é ccrt» óo* Fundo», IncAaíw rolattvo* * con)pl«m»rHnçAo do UnMo roeobidoo i
> oncorromento do exorefcki.
. tormo» do §1* do «n 8* OdM LoI, podo^Ao I i/UUMoa 1* iripnoitr» do eiorcfcio InwMonmrH» tuMopuento, modíamo da crédNo adicionar.
Gh nl -y
CqçíV ,;-/r André Aíoxandro RoGaíc
ContacSor
Matrícula 359927
.iV
1'
Kagí
município de fazenda rio grande - PR na- 1
Lei DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
/1
DEMONSTRATIVO APLICAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA
2025
Projeto de Lei n° - LDO/2025
DESPESAS A SER EXECUTADA POR AÇÃO 2025
342.011,36 Serviços de Convivência e Fortaiecimento de Vínculos
Beneficio e Prestação Continuada na Escola
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de Erradicação Trab
Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento Med
Servi^s de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Subvenções Sociais - Crianças
Manutenção Folha Concelho Tutelar
Manutenção Concelho Tutelar
Programas a Cargo do FMDCA
Programas a Cargo do FMDCA - Convênios
Programa Criança Feliz
Programa Núcleo da Infância
5.208.48
6.393,12
25.346,63
626.916,85
154.797,75
508.584,47
282.500,01
31.750,00
3,973,576,48
210.765,64
13.486,39
TOTAL 6.181.337.18
Fonte: Sistema Planejamento - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE. EmissSo: 13/08/2024, às 14:09:07.
Nota(8) Explicaliva(s).
Nota(s) Explicativa(s):
Os montantes descritos em 2025 para o Programa a Cargo do FMDCA - Convênios, estes tem suas despesas realizadas
com recursos vinculados ao Fundo sendo a Fonte 1.880;
Os demais Programas tem suas despesas custeadas com recursos próprios do Município.
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
ANEXO XV
Demonstrativo das Metas Físicas
e Fiscais por Ações,
Demonstrando a Compatibilidade
das Peças Orçamentárias.
Página: 1 /17
Data: 12/08/2024
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Objetivo: Previdência Municipal
Unidade de
Medida
Produto Meta Resultado Esperado Ações
12,00 Manutenção das Atividades do Fazprev
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
12,00 Reserva de Contingência do Fazprev
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev Mes
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev
Mes
Reserva Mes
Givinil jo Fian>. 'sco ► '
o ► 830 occrcíár:'. Mu, =cipc! dc
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Data; 12/08/2024
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade de
Medida Ações Produto Meta Resultado Esperado
1,00 Disponibilidade de recurso para atendimento das Emendas
12,00 Reserva de Contingência
0.001 • Reserva Orçamentária • Emendas Impositivas Reserva Mes
9.999 - Reserva de Contingência Reserva Mes
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Data; 12/08/2024
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa; 0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Manutenção da Administração Geral
Unidade de
Medida Açoes Produto Meta Resultado Esperado
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
12,00 Manutenção das Atividades da SM de Adminisü-ação
12,00 Parcelamento Pasep
12,00 Amortização e encargos da dívida Contratada
25,00 Precatório e sentenças Judiciais
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e
12,00 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
12,00 Manutenção Escola administração Pública
12,00 Manutenção do Paço Municipal
12,00 Recolhimento PASEP
12,00 Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
PAGAMENTOS
PAGAMENTOS
PAGAMENTOS
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
PAGAMENTOS
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
2.002 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
2.003 ' Manutenção das Atividades da SM de Administração
2.004 - Parcelamento Pasep
2.005 - Amortização e encargos da dívida Contratada
2.007 - Precatório e sentenças Judiciais
2,048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
2.140 - Manutenção Escola administração Pública
2.141 - Manutenção do Paço Municipal
2.192 - Recolhimento PASEP
2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno
2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
Mes
Mes
Mes
Unidades
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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Data: 12/08/2024
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE
Objetivo: Manutenção do Sistema Municipal de Saúde
Unidade de
Medida Produto Meta Resultado Esperado Ações
1,00 Ampliação e Reforma das UBS’s
1,00 Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
12,00 Manutenção das Atividades da SM de saúde
12,00 Programa do Conselho Municipal da Saúde
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
12,00 Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
12,00 Manutenção das Atividades • Bloco de Gestão Básica
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em
12,00 Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência
12,00 Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
12,00 Consórcios Públicos
12,00 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
12,00 Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Unidades 1.096 - Ampliação e Reforma das UBS's
1.097 - Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde
2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica
2.054 - Manutenção das Atividades • Bloco de Gestão Básica
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
Unidades
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
Mes
Mes
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
OUTROS PRODUTOS
2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
2
Mes
.150 - Consórcios Públicos
2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
Mes
Mes
MANUTENÇÃO Mes
MANUTENÇÃO Mes
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Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0042 - F/\ZENDA MAIS OBRAS
Objetivo: Manutenção e Melhoria da InfraestruUjra de Obras e Serviços do Município.
Unidade de
Medida
Meta Resultado Esperado Ações Produto
Pavimentação de Vias Urbanas
Pavimentação de Estradas Vicinais
Implantação e Expansão de Ciclovias
implantação e Expansão de Calçadas
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas
Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
Manutenção da Malha Viária
Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
Manutenção das Estradas Vicinais
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 1,00
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
RECAPEAMENTO DE VIAS
OUTROS PRODUTOS
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
RECAPEAMENTO DE VIAS
METRO 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
2.035 - Manutenção da Maiha Viária
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
2.211 - Manutenção das Estradas Vicinais
METRO 1,00
Unidades 1,00
Unidades 1,00
12,00
12,00
Mes
Mes
METRO 1,00
METRO 1,00
12,00
12,00
Unidades
Mes
METRO 1,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Objetivo: Manutenção do Sistema Municipal de Educação, e a implantação de Políticas Públicas
Unidade de
Medida
Meta Resultado Esperado Ações Produto
Constaição e Ampliação de Unidades Escolares
Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
Manutenção das Atividades da SM de Educação
Manutenção do Salário Educação
Subvenções Sociais - APAE
Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Manutenção do Programa PNAT
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
Programa Salário Educação - Ensino Especial
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino
ESCOLA CONSTRUÍDA/ METRO 1,00
ESCOLA CONSTRUÍDA/
1.006 • Construção e Ampliação de Unidades Escolares
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
2.065 • Manutenção do Salário Educação
2.066 - Subvenções Sociais - APAE
2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
2.071 - Manutenção do Programa PNAT
2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação infantil
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
2.154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
2.161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
2.194 - Manutenção das Atívidades do Ensino Fundamental
2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil
2.196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
2.197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial
2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
METRO 1,00
12,00
12,00
12,00
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
OUTROS PRODUTOS
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
Mes
Mes
Unidades 1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Mes
Mes
Unidades
Unidades
Mes
Mes
Unidades 1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Objetivo: Apoio aos Sistemas Públicos de Segurança no Município
Unidade de
Medida
Produto Meta Resultado Esperado Ações
3,00 Aquisição de Viaturas
1,00 Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
12,00 Manutenção de FUNREBOM
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento do F/kZTRANS
12.00 Manutenção do FAZTRANS
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social
12,00 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
12,00 Programa Educação no Trânsito
12,00 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização
VElCULOS
OUTROS PRODUTOS
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
1.069 - Aquisição de Viaturas Unidades
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
2.044 - Manutenção de FUNREBOM
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
2.098 ■ Manutenção do FAZTRANS
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social
2.104 • Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
2.145 - Programa Educação no Trânsito
2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização
Unidades
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Objetivo: Manutenção da Administração Geral
Unidade de
Medida Ações Produto Meta Resultado Esperado
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
Manutenção das Atividades da SM de Governo
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação
Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
2.027 Manutenção das Atividades da SM de Governo
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Mes
Unidades
Mes
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0046 - F/\ZENDA MAIS CULTURA
Objetivo: Promoção da Difusão e ao Acesso as Atividades Culturais no Município
Unidade de
Medida
Ações Produto Meta Resultado Esperado
1.094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
1.095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial
1.099 - Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura
2.142 - Fundo Municipal da Cultura
2.225 • Taxas de Utilização de Bens Culturais
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
OUTROS PRODUTOS
Mes 12,00
12,00
Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
Fundo de Promoção da Igualdade Racial
Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
Manutenção das Atividades da SM de Cultura
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura
Fundo Municipal da CulUjra
Utilização na Manutenção de Bens Culturais
Mes
Unidades 1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Mes
Mes
Mes
Mes
OUTROS PRODUTOS Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE
Objetivo: Promoção de Atividades de Esporte e Lazer com Objetivo da Melhoria da Qualidade de Vida da População Fazendense.
Unidade de
Medida
Produto Meta Resultado Esperado Ações
1,00 Convênio - Construção Meu Campinho
1,00 CONVÊNIO N“ 882/2022
1,00 CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
1,00 Núcleo Esportivo
1,00 Eco Estádio Multieventos
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte
12,00 Manutenção das Atividades da SM de Esporte
12,00 Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho OBRA construída/ AMPLIADA Unidades
1.077 - CONVÊNIO N" 882/2022
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
1.093 - Núcleo Esportivo
1.098 - Eco Estádio Multieventos
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte
2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte
2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
OBRA construída/ AMPLIADA Unidades
OBRA construída/ AMPLIADA Unidades
OBRA CONSTRUID/V AMPLIADA Unidades
OBRA construída/ AMPLIADA Unidades
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Mes
Mes
Mes
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0048 ■ FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Objetivo: Desenvolvimento do Município de Fazenda Rio Grande -PR
Unidade de
Medida
Ações Produto Meta Resultado Esperado
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS
OUTROS PRODUTOS
OUTROS PRODUTOS
TERRENOS/ LOTES ADQUIRIDOS
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Públicas
Infraestmtura Turística
Revitalização da Av. Brasil
Investimentos em Infraestrutura
Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
aquisição de imóvel
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento
Manutenção do Sistema de Iluminação pública
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de iluminação
Manutenção da CODE
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano
Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
1.056 - Infraestrutura Turística
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
1.079 • Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
1.103 - AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação pública
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação pública
2.123 - Manutenção da CODE
2.190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano
2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROF/\Z
2.210 - Manutenção das Atividades de incentivo ao Turismo
Mes 12.00
Unidades 1.00
Unidades 1.00
Unidades 1.00
Mes 12,00
Unidades 1.00
12,00
12,00
12,00
12,00
12.00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
s>
@
Consolidado
Programa: 0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Manutenção e Ampliação dos Serviços com Vistas a Promoção da Dignidade da Pessoa.
Unidade de
Medida
Meta Resultado Esperado Ações Produto
Construção CRAS
Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Construção do Centro POP
Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social
Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e
Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação
Manutenção IGD PB
Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Manutenção das atividades do Controle Social
Manutenção do Armazém da Família
OBRA CONSTRUÍDA/ AMPLIADA Unidades 1,00
OBRA CONSTRUÍDA/ AMPLIADA
OBRA CONSTRUÍDA/ AMPLIADA
OBRA CONSTRUÍDA/ AMPLIADA
OBRA CONSTRUÍDA/ AMPLIADA
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
ATENDIMENTO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO
ATENDIMENTO
Folha de Pagamento
ATENDIMENTO
OUTROS PRODUTOS
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
1.008 - Construção CRAS
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
1.022 - Construção do Centro POP
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
2.079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
2.081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo -
2.082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
2.083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e
2.084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta
2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da
2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
2.089 - Manutenção IGD PB
2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
2.091 - Manutenção das atividades do Controle Social
2.092 - Manutenção do Armazém da Família
Unidades 1,00
Unidades 1,00
Unidades 1,00
Unidades 1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Objetivo: Melhoria da Politica Habitacional no Município
Unidade de
Medida Ações Produto Meta Resultado Esperado
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
12,00 Manutenção das Atividades da SM de Habitação
12,00 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação Mes
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FA2ENDENSE
Objetivo: Fortalecimento e Valorização da Mulher em Fazenda Rio Grande - PR
Unidade de
Medida
Ações Produto Meta Resultado Esperado
2.066 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência
2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
2.152 - Grupamento Maria da Penha
ATENDIMENTO Mes 12,00
12,00
12,00
12,00
Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência
Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Grupamento Maria da Penha
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO
Objetivo: Promover a Qualificação Profissional para Inclusão e Manutenção do Trabalhador no Mercado de Trabalho
Unidade de
Medida Ações Produto Meta Resultado Esperado
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
12,00 Manutenção da Agência do Trabalhador
12,00 Manutenção das atividades da SM do Trabalho
12,00 Programa Tiro de Guerra
12,00 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda
12,00 Manutenção do PROCON Municipal
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇAO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
MANUTENÇÃO
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador
2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho
2.146 - Programa Tiro de Guerra
2.208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda
2.227 - Manutenção do PROCON Municipal
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover Ações de Meio Ambiente
Unidade de
Medida
Produto Meta Resultado Esperado Ações
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
Manutenção do Cemitério Municipal
Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Manutenção do Programa Troca verde
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente
Manutenção da Proteção e Defesa Animal
Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Folha de Pagamento Mes
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
OUTROS PRODUTOS
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
Folha de Pagamento
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal
2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública
2.111 - Manutenção do Programa Troca verde
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente
2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal
2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Anima!
2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
Mes
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE METAS FÍSICAS DAS DESPESAS POR PROGRAMAS E AÇÕES
Consolidado
Programa: 0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Objetivo: Promover a Representação Jurídica do Município com Vista a Eficiência Fiscal
Unidade de
Medida
Meta Resultado Esperado Ações Produto
12,00 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
12,00 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
12,00 Manutenção das Atividades da PGM
Folha de Pagamento Mes
MANUTENÇÃO
MANUTENÇÃO
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
2.124 - Manutenção das Atividades da PGM
Mes
Mes
.ndré Alexandre Rocha
Contador
' V.strícula 35^7
\ .o ^
Scc.c
ANEXO XVI
Demonstrativo das Metas e
Prioridades das Despesas por
Programa, além do Relatório
sobre os Projetos em Execução e
Despesas com Conservação do
Patrimônio Público.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
PPA LOO
Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até
2023
2022 • 2025 LOA 2025
2024
-5.338.490,88
-5.338.490,88
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
•1.993.370,88
-1.993.370,88
-1.993.370,88
1.993.370,88
1.993.370,88
1.993.370,88
Entidade: CAMARA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00
Órgão: 01.000 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
1 - Casa Legislativa
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Meta Financeira
0,00 0,00
0,00 0,00 -5.338.490,88
0,00 0,00 1.993.370,88 -1.993.370,88 3.345.120,00 -5.338.490,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta 0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Entidade:
Órgão: 13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 13.001 -FAZPREV
13 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira
Meta
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 01.000 ■ PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
56 - LEGISLATIVO MUNICPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Meta Financeira
Meta
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 07.001 - SM de Desenvolvimento Econômico
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.077 - CONVÊNIO N® 882/2022
0
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
276.115.834,92
4.078.027,80
4.078.027,80
320.589.542,68
4.078.027,80
4.078.027,80
401.512.787,09 14.225.776,67 66.697.467,74 44.473.707,76
4.078.027,80
4.078.027,80
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.078.027,80 0,00 0,00 4.078.027,80 0,00 4.078.027,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
656.374,28
656.374,28
2.762.079,32
2.762.079,32
3.418.453,60
3.418.453,60
511.500,00
511.500,00
46,40
46,40
3.930.000,00
3.930.000,00
3.000,00 46,40 1.500,00 1.453,60 1.605,00 -151,40 Meta Financeira
0,00 0,00 0,00 0,00 Meta 0 0,00
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RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO Saldo Atualizado
PPA
PPA
Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até LOA
2023
2022 - 2025 2025
2024
48 - F/^ZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.056 - Infraestrutura Turística
Meta Financeira
Meta
1.103 - AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
Meta Financeira
3.927.000,00 0,00 510.000,00 3.417.000,00 545.700,00 2.871.300,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
2.214.774,32 -2.214.774,32
-1,00
169.860.143,05
169.860.143,05
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1,00 Meta 0 0,00
Órgão: 08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade: 08.001 - SM de Obras Públicas
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
Meta Financeira
Meta
1.050 - Modernização e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira
Meta
1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais
Meta Financeira
Meta
1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias
Meta Financeira
Meta
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas
Meta Financeira
Meta
197.828.977,65
197.828.977,65
27.968.834,60
27.968.834,60
46.388.313,83
46.388.313,83
598.935,19
598.935,19
244.816.226,67
244.816.226,67
79.683.532,19 404.099,84 36.838.160,00 42.441.272,35 18.766.134,60 23.675.137,75
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
16.306.810,00 0,00 0,00 16.306.810,00 0,00 16.306.810,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
23.300.000,00 194.665,02 6.700.000,00 16.405.334,98 7.159.000,00 9.246.334,98
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0
3.068.461,50 0,00 710.000,00 2.358.461,50 759.700,00 1.598.761.50
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 {)
7.254.961,45 0,00 2.140.153,83 5.114.807,62 1.284.000,00 3.830.807,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO Saldo Atualizado
PPA
PPA
Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até LOA
2023
2022 - 2025 2025
2024
1.064 - Construção de Ponte Intermunicipal
Meta Financeira
Meta
1.065 - Construção de Trincheiras
Meta Financeira
15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 15.000.000.00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.073 - CONVÊNIO N® 734/2022
1.500,00 170,33 0,00 1.329,67 0,00 1.329.67 Meta Financeira
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.090 - Revitalização da Praça Canários
Meta Financeira 200.961,53 0,00 0,00 200.961,53 0,00 200.961,53
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
Órgão: 0,00
Unidade: 13.001 - FAZPREV
13 ■ PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
1.005 - Construção da Sede do Fazprev
Meta Financeira
13.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊN 15.000,00 0,00
15.000,00
CIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00
0,00 0.00 0,00
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.286.573,21
2.278.483,56
4.886.573,21
2.578.483,56
600.000,00
300.000,00
Órgão:
Unidade: 15.002 - Bloco da Atenção Básica
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
1.080 - Ampliação UBS • Gralha Azul
Meta Financeira
Meta
1.081 • Programa Ambulatorial de Feridas e Curativos
Meta Financeira
Meta
15.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.668.615,38
1.368.615,38
7.027.037,47
4.086.576,94
471.848,88
139.478,00
271.000,00 0,00 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
1.134.307,69 139.478,00 234.307,69 760 0,00 760,522,00
0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00
A
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RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO Saldo Atualizado
PPA
PPA
Identificação dos Projetos Saldo PPA LOA
2024
Liquidado até
2023
2022 - 2025 2025
1.082 - Aquisição de ônibus para Transformar em Consultório Médico
Meta Financeira
Meta
1.086 - Desenvolver Grupo de Exercícios Terapêuticos Preventivos
Meta Financeira
Meta
1.067 - Aquisição de Enxoval e Uniforme Para as Equipes de Saúde
Meta Financeira
Meta
1.088 - Aquisição de Van Para Transporte de Pacientes da SM de Saúde
Meta Financeira
Meta
1.091 - Aquisição dos Equipamentos
Meta Financeira
Meta
1.096 - Ampliação e Reforma das UBS's
Meta Financeira
Meta
Unidade: 15.004 - Bloco da Assistência Farmacêutica
756.000,00 0,00 0,00 756.000,00 0,00 756.000.00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 0,00 125.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
95.000,00 0,00 0,00 95.000,00 0,00 95.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.055.269,25 0,00 834.307,69 220.961,56 0,00 220.961,56
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-300.000,00
-1,00
130.948,33
300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
-1,00
130.948,33
0 0,00 0,00 1,00 0,00
310.961,53 180.013.20 0,00 0,00
41 - FAZENDA MAIS SAUDE
1.089 - Aquisição de Medicamentos
Meta Financeira 310.961,53 180.013,20 0,00 130.948,33 0,00 130.948,33
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta i)
2.629.499,00 152.357,68 300.000,00 2.177.141,32 300.000,00 141,32 Unidade: 15.005 - Bloco da Média e Alta Complexidade
41 - F/^ENDA MAIS SAÚDE
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Alt. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
PPA LDO
identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até
2023
2022 • 2025 LOA 2025
2024
1.058 - Ampliação e Reforma da UPA
Meta Financeira
Meta
1.083 - Aquisição da Macas e Camas para Salas de Emergência e Poltronas
Meta Financeira
Meta
1.084 • Aquisição de Mobiliário para UPA
Meta Financeira
Meta
1.097 - Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
Meta Financeira
Meta
Òrgâo: 16.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.001 - Manutenção do Ensino Fundamental
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Meta Financeira
Meta
1.024 - Programa de Eficiência Energética - Unidades Escolares
Meta Financeira
Meta
Unidade: 16.002 - Manutenção da Educação Infantil
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
Meta Financeira
Meta
Órgão: 17.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.000.000,00 118.562,73 0,00 1.881.437,27 0,00 1.881.437,27
0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00
279.999,00 0,00 0,00 279.999,00 0,00 279.999,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
49.500,00 33.794,95 0,00 15.705,05 0,00 15.705,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
-300.000,00
-1,00
3.591.917,94
1.219.526,30
300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
1,00 -1,00 0,00
7.227.711,78
2.974.820,14
0 0,00 0,00
3.635.793,84
1.755.293,84
9.257.183,31
8.653.423,70
6.640.038,53
3.869.538,53
23.124.933,62
15.497.782,37
9.087.782,37 7.258.045,11 3.859.538,53 -2.029.801,27 1.755.293,84 -3.785.095,11
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6.410.000,00 1.395.378,59 10.000,00 5.004.621,41 0,00 5.004.621,41
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
7.627.151,25 603.759,61 2.770.500,00 4.252.891,64 1.880.500,00 2.372.391,64
7.627.151,25 603.759,61 2.770.500,00 4.252.891,64 1.880.500.00 2.372.391,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
2.797.500,00 372.242,75 819.000,00 1.606.257,25 1.272.500,00 333.757,25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LOO Saldo Atualizado
PPA
PPA Saldo PPA Identificação dos Projetos Liquidado até LOA
2023
2025 2022 - 2025
2024
819.000,00 1.606.257,25 1.272.500,00 333.757,25 2.797.500,00 372.242,75 Unidade: 17.005 - Blocos de Investimentos
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.008 - Constmção CRAS
Meta Financeira
Meta
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS
Meta Financeira
Meta
1.022 - Construção do Centro POP
Meta Financeira
Meta
1.052 - Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Meta Financeira
Meta
1.053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Meta Financeira
Meta
1.054 - Construção da Casa do Conselho Tutelar
Meta Financeira
Meta
1.066 - Construção do Restaurante Popular
Meta Financeira
0,00 10.000,00 349.250,00 10.000,00 339.250,00 359.250,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0
0,00 0,00
372.242,75 110.500,00 -40.742,75 214.750,00 -255.492,75 442.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0 0,00
349.250,00 0,00 349.250,00 -349.250,00 349.250,00 0,00
0,00 1,00 ■1,00 0,00 -1,00 0
0,00
0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00 0,00
0,00 0,00 1,00 -1,00 0,00 0,00 0
0,00 349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1,00 -1,00 0 0,00
349.250,00 349.250,00 0,00 349.250,00 698.500,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
0,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta 0
0,00
18.000 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00 120.000,00 0,00
120.000,00
Órgão:
Unidade: 18.001 - Fundo Municipal de Trânsito 0,00 0,00 120.000,00 0,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
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Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
PPA LDO
Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até LOA
2023
2022 - 2025 2025
2024
1.060 • Implantação do Estacionamento Rotativo
Meta Financeira 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.337.500,00
1.337.500,00
1.912.500,00
1.912.500,00
Órgão:
Unidade: 21.001 - SM de Defesa Social
44 - FAZENDA MAtS SEGURANÇA
1.068 - Aquisição de Rádios Comunicadores
Meta Financeira
Meta
1.069 • Aquisição de Viaturas
Meta Financeira
Meta
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Meta Financeira
21.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOC 3.250.000,00
3.250.000,00
0,00 1.250.000,00
1.250.000.00
4.500.000,00
4.500.000,00
IAL
0,00
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.000.000,00 0,00 250.000,00 750.000,00 267.500,00 482.500,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.070.000,00 930.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Órgão: 22.000 • SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 22.001 - SM de Meio Ambiente
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.074 - CONVÊNIO N® 736/2022
20.852,23
20.852,23
20.852,23
20.852,23
203.109,30 0,00
203.109,30
223.961,53 0,00
223.961,53 0,00 0,00
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 Meta Financeira
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta 0 0,00
1.075 - CONVÊNIO N° 737/2022
1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00 Meta Financeira
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta 0 0,00
1.085 - Clínica de animais
220.961,53 203.109,30 0,00 17.I 0,00 17.852,23 Meta Financeira
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta {)
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RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO Saldo Atualizado
PPA
PPA
identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até LOA
2023
2022-2025 2025
2024
89.834.968,00
89.834.968.00
93.634.968,00
93.634.968,00
3,800.000.00
3.800.000,00
Órgão; 28.000 - SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade; 28.001 - SM de Planejamento Urbano
42 - FAZENDA MAIS OBRAS
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
3.690.000,00
3.690.000,00
632.00
632,00
97.325.600,00
97.325.600.00
Meta Financeira 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
1.063 - Revitalização e Alargamento Av Francisco Ferreira da Cruz
Meta Financeira
Meta
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
15.000.000,00 0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 15.000.000.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
1.059 - Revitalização da Av. Brasil
Meta Financeira 1.500.000,00 -1.500.000,00
-1,00
1.500.000,00 0.00 1.500.000,00 0.00
Meta 0 0,00 0.00 1,00 -1.00 0.00
1.071 - Investimentos em Infraestrutura
Meta Financeira
Meta
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
Meta Financeira
78.735.600,00 0,00 1.100.000.00 77.635.600,00 1.100.000,00 76.535.600,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 {) 0,00
2.000.000,00 632,00 1.000.000.00 999.368,00 1.200.000,00 -200.632.00
0.00 0,00 0,00 0,00 Meta 0 0,00 0,00
1.101 -Instalação de Academia ao Ar Livre
Meta Financeira 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 Meta 0 0,00 0,00
Órgão; 32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE
Unidade; 32.001 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE
1.441.945,19
1.441.945,19
1.822.945,19
1.822.945,19
381.000,00
381.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
4.523.500,00
4.523.500,00
554,81
554,81
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RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO {Alt. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
LDO Saldo Atualizado
PPA
PPA Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até
2023
2022 - 2025 LOA 2025
2024
1.072 - Convênio - Construção Meu Campinho
Meta Financeira 1.541.000,00 0,00 190.000,00 1.351.000,00 190.000,00 1.161.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.076 - CONVÊNIO N® 735/2022
Meta Financeira 1.500,00 554,81 0,00 945,19 0,00 945.19
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta {) 0,00
1.078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Meta Financeira 641.000,00 0,00 190.000,00 451.000,00 190.000,00 261.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.092-Bolsa Atleta
Meta Financeira 40.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00 0,00 20.000,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.093 - Núcleo Esportivo
Meta Financeira 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 500,00 -500,00
Meta 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.098 - Eco Estádio Muitieventos
0,00 500,00 -500,00
-1,00
Meta Financeira 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Meta 0 0,00 0,00 1,00 -1,00 0,00
1.100 - Convênio 477/2023 - Secretaria de Estado das Cidades
Meta Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
órgão; 0,00
Unidade: 36.001 - SM de Cultura
36.000 - SECRETARIA 450.000,00
450.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
451.000,00 0,00
451.000,00
MUNICIPAL DE CULTURA
0,00 0,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.067 - Construção Escola Banda
Meta Financeira 1.000,00 0,00 0,00 1.000.00 1.000,00
0 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta
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RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO (Art. 45 da LRF)
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
PPA
PPA LDO
Identificação dos Projetos Saldo PPA Liquidado até LOA
2023
2022 • 2025 2025
2024
1.099 - Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
Meta Financeira
Meta
37.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
-1.000,00
-1,00
-40.000,00
-40.000,00
450.000,00 0,00 450.000,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 1,00 -1,00 0,00 0
40.000,00
40.000,00
80.000,00 0,00
80.000,00
80.000,00 0,00
80.000,00
Órgão;
Unidade; 37.001 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
46 - FAZENDA MAIS CULTURA
1.094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
Meta Financeira
Meta
1.095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial
Meta Financeira
Meta
Órgão; 39.000 - FUNDO MUNICIP/U. DE POLÍTICAS PUBLICAS
Unidade: 39.001 - FM Políticas Públicas
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
Meta Financeira
Meta
0,00 0,00
20.000,00 -20.000,00
-12,00
20.000,00 0,00
12,00
20.000,00 0,00
0,00 0,00 -12,00 0,00 0
-20.000,00
-12,00
3.775,97
3.775,97
60.000.00 0,00 20.000,00
12,00
2.500.000,00
2.500.000,00
60.000,00 0,00
-12,00 0,00
2.678.775,97
2.678.775,97
0 0,00 0,00
8.500.000,00 2.675.000,00
8.500.000,00
3.321.224,03
3.321.224,03 2.675.000,00
3.321.224,03 2.500.000,00 2.678.775,97 2.675.000,00 3.775,97 8.500.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00
14.225.776,67 68.690.838,62 318.596.171,80 47.818.827,76 270.777.344,04 Total Geral: 401.512.787,09
Giv snV. of André Alexandre Rodia
Ato Contacíor
^^trícula 359927
ANEXO XVI
Demonstrativo das Metas e
Prioridades das Despesas por
Programa, além do Relatório
sobre os Projetos em Execução e
Despesas com Conservação do
Patrimônio Público.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão/
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
20.958.568,07
20.958.568,07
22.343.214.72
22.343.214,72
19.846.315,86
19.846.315,86
01.000 PODER LEGISLATIVO
01.001 GAMARA MUNICIPAL
1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da 1.31.0001
4.4.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1. 3.345.120,00 3.512.376,00 3.723.118,56
2.001 • Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31.0001
12.376.029,04
337.229.64
2.557.302,63
33.200,30
1.271.013.45
13.242.351,07
360.835,93
2.710.740,78
35.192,31
1.347.274,26
11.675.499,09
318.141,36
2.435.526,31
31.619,33
1.210.489,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
2.126 • Atividades do Legislativo 1.31.0001
856.204,93
67.496,88
769.276,67
60.644.10
807.740,50
63.676,31
3.3.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00001.00001.01.07.00.00.1.
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.001 SM de Administração
2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da
21.613.272,76
21.613.272,76
18.766.577,59
18.766.577,59
20.225.712,03
20.225.712,03
4.122.0040
9.130.206,72
3.040.977,69
1.215.720,35
1.117.940,32
9.734.321,19
3.253.846,13
1.300.820,77
1.196.196,14
00000.00000.01.07.00.00.1. 8.141.704,45
2.868.846,88
1.146.905,99
1.054.660,68
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.003 • Manutenção das Atividades da SM de 4.122.0040
14.290,92
1.200,00
2.269.430,94
112.686,79
381.590,36
7.124.89
13.482,00
1.100,00
2.140.972,59
106.308,29
300.858,43
5.617,50
00000.00000.01.07.00.00.1. 12.840,00
1.070.00
2.140.000,00
106.260.00
286.531,84
5.350,00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00501.00501.04.99.00.00.1.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
2.140 - Manutenção Escola administração 4.128.0040
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 38.199.00 40.108,95 42.515,49
2.141 ■■ Manutenção do Paço Municipal 4.122.0040
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 168.525,00
143.139,25
101.757,00
176.951,25
150.296,21
106.844.85
187.568,32
159.313,98
113.255,55
3.3.90.00.00.00.00.00 00504.00504.99.99.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
2.191 - Manutenção das Atividades de 4.126.0048
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 2.140.267,50
406.520,00
2.247.280,88
426.806,00
2.382.117,73
4.4.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1. 452.456,76
2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - 4.122.0040
3.1.90.00.00.00.00,00 00000.00000.01.07.00.00.1. 4.000,00 4.240,00 4.536,80
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.742.659,88
1.742.859,88
1,846.007,35
1.646.007,35
1.974.036,37
03.001 SM de Saúde 1.974.036,37
2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da 10.301.0041
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 1.061.266,43
20.852,43
546.993,05
1.203.688,38
23.650,83
620.399,52
1.124.942,42
22.103,58
579.812,63
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
2.009 • Manutenção das Atividades da SM de 10.301.0041
3.3.30.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 1.000,00
111.747,97
1.000,00
1.050,00 1.113,00
124.071.64
1.113,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 117.048,72
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 1.050,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.001 SM de Educação
2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da
18.550.377,02
18.550.377,02
21.209.428,73
21.209.428,73
19.201.886,06
19.201.886,06
12.361.0043
8.190.235,03
867.046.91
5/05.674.57
3.1.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 7.221.155,91
764.456,81
4.413.396,73
7.654.425.26
810.324,22
4.278.200,53
3.1.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão/
Unidade
Açao Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
2.014 • Manutenção das Atividades da SM de 12.361.0043
11.909,10
6.393.926,42
440.636,70
11.235,00
6.032.006,05
415.695,00
10.700,00
5.744.767,57
395.900,00
3.3.30.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
5.532.775,06
5.532.775,06
5.174.125,31
5.174.125,31
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
05.001 Procuradoria Gerai do Município
2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da
4.884.430,01
4.884.430,01
2.61.0058
4.274.455.34 4.573.667,22
428.355,39
117.412,08
4.032.505,04
404.108,86
110.766,11
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
458.340,27
125.630,92
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.124 • Manutenção das Atividades da PGM 2.61.0058
317.152,50
36.750,00
336.181,65
38.955,00
302.050,00
35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
1.536.847,59
1.536.847,59
1.640.950,37
1.640.950,37
1.452.979,80
1.452.979,80
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
06.001 SM de Governo
2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da 4.122.0045
1.045.955,46
80.886,04
145.594,87
922.196,67
71.315,50
128.367,90
977.528,47
75.594,43
136.069,97
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.027 - Manutenção das Atividades da SM de 4.122.0045
357.885,13
10.628,87
337.627,48
10.027,24
00000.00000.01.07.00.00.1. 321.549,98
9.549,75
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
10.178.683,98
10.178.683,98
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 9.100.321,68
9.100.321,68
9.578.654,03
9.578.654,03 07.001 SM de Desenvolvimento Econômico
1.056 - Infraestrutura Turística 23.695.0048
11.909,10
, 595.455,00
z
11.235,00
561.750,00
10.700,00
535.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01761.01006.03.99.01.02.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão/
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
1.077 - CONVÊNIO N” 882/2022 22.661.0047
535,00 0,00 0,00
1.070,00
3.3.30.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 1.123,50 1.190,91
1.103 • AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL 22.661.0048
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 2.214.774,32 2.325.513,04 2.465.043,82
2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da 22.661.0048
2.307.280,35
98.708,14
2.468.789,98
105.617,71
133.837,74
00000.00000.01.07.00.00.1. 2.176.679,58
93.120,89
118.001,89
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 125.082,00
2.030 - Manutenção das Atividades da SM de 22.661.0048
2.247,00
3.640.140,00
168.525,00
2.381,82
3.858.548,40
178.636,50
00000.00000.01.07.00.00.1. 2.140,00
3.466.800,00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 160.500,00
2.210 - Manutenção das Atividades de 23.695.0048
119.091,00
238.182,00
107.000,00
214.000,00
112.350,00
224.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
46.415.017,12
46.415.017,12
41.043.214,67
41.043.214,67
47.596.139,67
47.596.139,67
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
08.001 SM de Obras Públicas
1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.451.0042
610.782,05
484.292,71
7.748,68
20.131.527,46
658.915,33
522.457,88
8.359,32
21.718.012,40
00000.00000.01.07.00.00.1. 539.786,60
428.000,00
6.848,00
17.791.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00504.00504.99.99.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1.
1.057 • Pavimentação de Estradas Vicinais 20.451.0042
747.311.08
284.956,00
8.967.732.92
535.000,00
204.000,00
6.420.000,00
747.311,08
284.956,00
8.967.732,92
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Açao Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
1.061 • Implantação e Expansão de CIclovias 15.451.0042
11.909,11
595.455,28
238.182,11
11.235,00
561.750,00
224.700,00
10.700,00
535.000,00
214.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01759.01005.03.99.01.01.1.
1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451.0042
1.070.000,00 0,00 0,00
214.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01760.01005.03.99.01.01.1. 0,00 0,00
2.033 • Manutenção da Folha de Pagamento da 4.122.0042
5.662.409,59 6.058.778,26
377.491,27
696.829,42
5.341.895,84
356.123,84
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
403.915,66
738.607,48
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 563.046,62
2.034 - Manutenção das Atividades da SM de 15.452.0042
10.837,28
1.071,82
2.980.787,65
8.455,46
26.964,00
10.223,85
1.011,15
2.812.063,82
7.976,85
449.400,00
9.737,00
963,00
2.678.156,02
7.597,00
428.000,00
3.3.30,00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.30.00.00.00.00.00 00512.00512.99.99.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00512.00512.99.99.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.035 - Manutenção da Malha Viária 15.452.0042
833.637,00
900.595,91
786.450,00
849.618,79
749.000,00
809.160,75
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00504.00504.99.99.00.00.1.
2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro 15.452.0042
595.455,05
595.455,05
595.455,00
561.750,00
561.750,00
561.750,00
00000.00000.01.07.00.00.1. 535.000,00
535.000,00
535.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00504.00504.99.99.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1.
2.211 • Manutenção das Estradas Viclnais 20.606.0042
250.091,10
S35.013,00
235.935,00
316.050,00
224.700,00
301.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00504.00504.99.99.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1,
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão I
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
S.428.523,20
5.428.523,20
5.082.844,82
5.082.844,82
4.804.229,86
4.804.229,86
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
09.001 SM de Urbanismo
2.037 • Manutenção da Folha de Pagamento da 15.451.0042
3.697.325,91
307.245,20
351.150,59
3.259.853,56 3.455.444,77
270.891,55
309.602,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 287.145,04
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 328.178,12
2.038 • Manutenção das Atividades da SM de 15.452.0042
452.545,80
476.364,00
143.891,70
426.930,00
449.400,00
135.746,89
406.600,00
428.000,00
129.282,75
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.062.156,19
2.062.156,19
1.818.159,22
1.818.159,22
1.927.248,78
1.927.248,78
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001 SM de Assistência Social
2.042 • Manutenção da Folha de Pagamento da 8.243.0049
1.935.935,65
9.661,41
116.559,13
1.706.873,26
8.518,26
102.767,70
1.809.285,66
9.029,36
108.933,76
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
182.681,95
182.681,95
172.907,50
172.907,50
208.650,00 11.000 FUNREBOM
11.001 FUNREBOM
2.044 - Manutenção de FUNREBOM
208.650,00
6.182.0044
172.681,95
10.000,00
162.907,50
10.000,00
155.150,00
53.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00515.00515.99.99.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00515.00515.99.99.00.00.1.
100.613.197,73
100.613.197,73
94.045.548,06
94.045.548,06
88.736.176,24
88.736.176,24
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
13.001 FAZPREV
2.045 - Manutenção das Atividades do Fazprev 4.122.0013
1.467.654,80
136.104,00
1.555.974,73
1.294.000,00
120.000,00
1.398.000,66
1.371.640,00
127.200,00
1.467.900,69
3.1.90.00.00.00.00.00 00100.00100.08.03.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00100.00100.08.03.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00100.00100.08.03.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
17.874,34 19.894,14
64.000,00
18.768,06
67.200,00
3.3.91.00.00.00.00.00 00100.00100.08.03.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00100.00100.08.03.00.00.1. 71.232.00
2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento • 9.272.0013
16.379.410.00
554.600,00
320.000,00
17.362.174,60
587.876,00
339.200,00
18.577.526,82
629.027,32
362.944,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00040.00040.08.03.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00040.00040.08.03.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00551.00551.08.03.00.00.1.
2.047 - Reserva de Contingência do Fazprev 99.999.0013
9.9.99.00.00.00.00.00 00999.00999.01,99.00.00.1. 68.588.291,24 72.703.588,71 77.792.839,92
32.979.678,67
8.403.411,08
38.394.342,33
9.186.142,28
32.482.366,61
9.481.655,92
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
14.001 SM de Planejamento e Finanças
2.048 • Manutenção da Folha de Pagamento da 4.123.0040
5.792.906,03
492.180,83
249.442,77
00000.00000.01.07.00.00.1. 5.181.986,82
464.321,54
235.323,37
5.877.409,45
526.633,49
266.903,77
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.049 - Manutenção das Atividades da SM de 4.123.0040
1.974.786,35
408.000,00
107.000,00
31.993,00
2.076.628,87
429.041,13
112.350,00
33.592,65
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 2.201.226,43
454.783,57
119.091,00
35.608,21
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 24.576.267,59 29.208.200,05 32.482.366.61
2.004 - Parcelamento Pasep 28.843.0040
10.700,00
406.600,00
11.342,00
420.000,00
12.135.94
440.000.00
3.2.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.6.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.005 • Amortização e encargos da divida 28.843.0040
7.465.061,57
2.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1. 6.581.785,90
6.385.535,69
6.976.693,05
10.000.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.0Ó7 - Precatório e sentenças Judiciais 28.843.0040
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 6.200.000,00
10.700,00
6.550.000,00
11.235,00
7.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 11.909,10
2.192 - Recolhimento PASEP 4.123.0040
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 4.980.946,00 5.238.930.00 5.553.260,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 142.333.791,37
22.231.448,47
151.356.896,82
23.681.166,18
70.291.096,87
15.001 Bloco da Gestão Administrativa 25.336.470,13
2.010 * Programa do Conselho Municipal da 10.301.0041
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 57.475,00
5.000,00
60.348,75
5.250,00
63.969,68
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 5.565,00
2.050 ‘ Manutenção da Folha de Pagamento - 10.301.0041
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 2.377.577,32
7.475.907,79
336.177.74
2.005.042,93
1.619.821,67
2.520.231,96
7.924.462,26
356.348,40
2.125.345,51
1.917.010,97
2.696.648,20
8.479.174,61
381.292.79
2.274.119,69
2.137.201,74
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
2.051 - Manutenção das Atividades • Bloco de 10.301.0041
3.3.50.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 1.000,00
2.618.113,77
267.750,00
5.617,50
1.050,00
2.749.019,46
281.137,50
5.898,38
1.113,00
2.913.960,63
298.005,75
6.252,28
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01304.00304.04.02.00.00.1.
2.150 • Consórcios Públicos 10.301.0041
3.3.71.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 945.000,00
1.000.898,28
1.001.700,00
1.060.952,18
1,301.911,88
2.714.602,70
900.000,00
953.236.46
1.169.732,15
2.438,996,14
3.3.71.00.00.00.00.00 00383.01005.03.02.01.01.1.
3.3.71.00.00.00.00.00 1.228.218,76
2.560.945,95
00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.72.00.00.00.00.00 00303.00303,01.02.00.00.1.
15.002 Bloco da Atenção Básica 59.6^.292,56
1.096 • Ampliação e Reforma das UBS'8
50.148.073,22 54.036.838,70
10.301.0041
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órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
52.500.00
262.500.00
50.000,00
250.000,00
55.650,00
278.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00381.01005.03.02.01.01.1.
2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - 10.301.0041
10.600.00
28.960.731.46
6.491.671,50
11.342,00
32.564.581,34
7.299.489.82
3.078.099.04
396.062,64
2.728.682.63
175.801,00
00303.00303.01.02.00.00.1. 10.000,00
26.550.793,35
5.951.473,59
2.713.894,41
349.200,00
2.405.821.40
155.000,00
3.1.50.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 2.876.728,07
370.152,00
2.550.170.68
164.300,00
3.1.91.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
2.054' Manutenção das Atividades - Bloco de 10.301.0041
6.319.101,11
550.000,00
4.040.874,73
100.000,00
181.489.63
481.100,00
39.325,00
6.635.056,16
577.500,00
4.242.918,47
7.033.159,54
612.150,00
4.497.493,57
111.300,00
201.997,96
535.464,30
43.768,72
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00383.01005.03.02.01.01.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
105.000,00
190.564,11
505.155,00
41.291,25
3.3.95.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00381.01005.03.02.01.01.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
15.003 Bloco da Vigilância em Saúde 2.615.623,63 2.766.302,56 2.953.373,24
2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento • 10.305.0041
00303.00303.01.02.00.00.1. 200,00 226,84
800,00
1.061.107,19
526,969,13
150.000,00
50.000,00
150.800,00
212,00
848,00
1.124.773,62
558.587,28
159.000,00
53.000,00
159.848.00
3.1.50.00.00.00.00.00
907,36
1.203.507,77
597.688,39
170.130,00
56.710,00
171.087,36
3.1.50.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.90.00.00.00,00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: 12/08/2024
Órgao /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1. 50.000,00 53.000,00 56.710,00
2.056 • Manutenção das Atividades - Bloco de 10.305.0041
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1. 307.880.97
222.900,00
42.466.34
52.500,00
323.274,43 342.670,89
248.087,25
47.264,97
58.432,41
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1. 234.044,57
44.589,66
55.125,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
15.004 Bloco da Assistência Farmacêutica
2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento -
5.439.533,45 5.733.203,20 6.100.190,05
10.301.0041
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 1.790.029,96
171.594,12
207.683,69
1.897.431,76
181.889,77
220.144,71
2.030.251,98
194.622,05
235.554,84
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
2.058 - Manutenção das Atividades • Bloco de 10.303.0041
3.3.72.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 385.225,68
2.045.750,00
150.000,00
582.000,00
23.000,00
84.250,00
404.486,96
2.148.037,50
157.500,00
611.100,00
24.150,00
88.462,50
428.756,18
2.276.919,75
166.950,00
647.766,00
25.599,00
93.770,25
3.3.72.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.72.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4,4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
15.005 Bloco da Média e Alta Complexidade
1.097 • Ampliação e Reforma do Pronto
61.899.112,60 65.139.386,18 70.291.096,87
10.302.0041
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 50.000,00
250.000,00
55.650,00
278.250,00
52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00381.01005.03.02.01.01.1. 262.500,00
2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento • 10.302.0041
3.1.50.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1. 68.052,00
113.420,00
16.309.521,23
60.000,00
100.000,00
14.379.757,74
50,00
63.600,00
106.000,00
15.242.543.20
53,00
3.1.50.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00369.00369.09.02.05.20.1.
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão/
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
5.500.870,00
1.639.090.76
56,71
737.230,00
1.062.510.00
107,00
4.850.000,00
1.445.151,44
50,00
650.000,00
993.000,00
100,00
397.543,08
5.141.000,00
1.531.860,53
53,00
689.000,00
993.000,00
100,00
397.543,08
3.1.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00369.00369.09.02.05.20.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00369.00369.09.02.05.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1. 425.371,10
2.204 • Manutenção das Atividades • Atenção 10.302.0041
94.500,00 1.001.700,00
10.500,00
10.447.500,00
21.072.993,38
52,50
401.625,00
52.500,00
386.780,87
52,50
5.985,00
90.000,00
10.000,00
9.950.000,00
20.069.517,50
50,00
382.500,00
50.000,00
368.362,73
50,00
5.700,00
3.3.50.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.50.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1. 111.300,00
11.074.350,00
22.337.372,98
55,65
425.722,50
55.650,00
409.987,72
55,65
6.344,10
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00369.00369.09.02.05.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00369.00369.09.02.05.20.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
2.205 • Manutenção das Atividades • Urgência 10.302.0041
111.300.00
89.040.00
6.035.227,48
105.000,00
84.000,00
5.693.610,83
1.782.685,86
186.900,00
334.947,43
100.000,00
80.000,00
5.422.486,50
1.697.796,06
178.000,00
318.997,55
3.3.50.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
3.3.50.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
1.889.647,01
198.114,00
355.044,27
3.3.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00303.00303.01.02.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00494.00494.09.02.06.20.1.
2.832.572,44
44.268.^.02
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16.001 Manutenção do Ensino Fundamental
219.498.468,08
41.756.661,30
204.542.198,88
39.762.415,06
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
relatório DE PRIORIDADES E METAS
Órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
1.006 • Construção e Ampliação de Unidades 12.361.0043
1.135.260,00
818.270,74
111,30
1.071.000,00
771.953,53
105,00
1.020.000,00
735.193,84
100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01038.01038.02.01.00.00.1.
2.065 - Manutenção do Salário Educação 12.361.0043
7.046.143,27
11.686,50
171.402,00
6.647.304,97
11.025,00
161.700,00
6.330.766,64
10.500,00
154.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
2.069 • Manutenção do Programa de Merenda 12.306.0043
5.620.494,39
1.932.878,06
5.957.724,05
2.048.850,75
5.352.851,80
1.840.836.25
3.3.90.00,00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 01192.01042.09.01.06.00.1.
2.071 • Manutenção do Programa PNAT 12.361.0043
8.988.294,68 9.527.592,36
5.355.000,00
3.672.900.00
43.816,50
8.560.280,65
5.100.000,00
3.498.000,00
41.730,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
5.676.300,00
3.893.274,00
46.445,49
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00160.01013.09.01.05.18.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 01191.01043.09.01.06.00.1.
2.154 - Programa Distribuição de Kit e 12.361.0043
1.181.570,25
1,236.375,00
1.252.464,47
1.310.557,50
1.125.305,00
1.177.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino 12.361.0043
11.130,00
516.094,51
4.150.492.87
36.918,21
657.836,00
10.500,00
486.881,61
3.915.559,31
34.503,00
614.800.00
10.000,00
463.696,77
3.729.104.11
32.550,00
580.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00,1.
16.002 Manutenção da Educação Infantil 18.927.159,17 19.939.218,51
1.051 - Construção e Ampliação de Unidades 12.365.0043
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município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
10.500.00
126.000.00
1.155.525.00
682.500.00
11.130.00
133.560,00
10.000,00
120.000,00
1.100.500,00
650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
1.224.856.50
723.450.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
2.070 • Manutenção das Atividades da 12.365.0043
1.068.578.63
2.412.900,00
1.132.693,34
2.557.674,00
16.695,00
8.904,01
1.017.693,93
2.298.000,00
15.000,00
8.000,01
310.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1. 15.750,00
3.3.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 8.400,01
4.4.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 325.500,00 345.030,00
2.073 • Manutenção da Folha de Pagamento da 12.365.0043
2.928.685,68
2.995.747,01
2.737.089,42
2.799.763,56
354.205,36
355.994,64
572,40
381,60
358.169,97
358.169,97
2.582.159,83
2.641.286,38
334.156,00
335.844,00
540,00
360,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
378.999,74
380.914,26
612,47
408,31
383.241,87
383.241,87
3.1.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1. 337.896.20
3.3.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 337.896,20
2.195 • Programa Salário Educação - Ensino 12.365.0043
1.994.160,96
111.856,50
1.881.283,93
105.525,00
00107.00107.99.01.00,00.1. 1.791.698,98
100.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
2.196 - Manutenção do Programa de Merenda 12.365.0043
4.771.829.05
721.524.51
4.287.357,64 4.501.725,52
648.270,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 01192.01042.09.01.06.00.1. 680.683,50
143.165.749,69 155.055.694,66 166.678.59£30 16.003 FUNDEB
2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do 12.361.0043
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
88.436.990,29
8.221.215,22
30.387,17
941.287,03
709,76
351,05
10.354.434,90
80.867.454,40 95.343.184,96
7.517.541,53
27.786,26
860.720,00
649,00
321,00
9.768.334,81
903.778,66
100.000,00
100.000,00
4.494.179,95
1.300.000,00
100.000,00
100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
8.863.223,87
32.760,16
1.014.793,74
765,17
378,46
11.079.245,34
1.025.065,76
113.420,00
113.420,00
5.097.298,90
1.474.460,00
113.420,00
113.420,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 01038.01038.02.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 01039.01039.02.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1. 958.005,38
106.000,00
106.000,00
4.763.830,75
1.378.000,00
106.000,00
106.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do 12.365.0043
17.885.132,73 19.137.092,02
2.382.679,32
113.420,00
340.260,00
16.872.766,73
2.100.757,64
100.000,00
300.000,00
3.842.427,88
537.922,17
100.000,00
100.000,00
1.240.636,23
616.200,00
100.000,00
100.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
2.226.803,10
106.000,00
318.000,00
4.072.973,55
570.197,50
106.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
4.358.081,70
610.111,33
113.420,00
113.420,00
1.407.129,61
698.894,04
113.420,00
3.1.91.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 106.000,00
1.315.074,40
653.172,00
106.000,00
106.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00101.00101.02.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00102.00102.02.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
2.161 • Manutenção da Folha de Pagamento da 12.361.0043
420.663,70
4.464.831,82
14.405,54
249.199,57
2.405.540,09
1.326.441,41
664,710,97
1.060.000.00
1.369.336.73
450.110,16
4.777.370,05
15.413,93
266.643,54
2.560.391,83
1.411.828,38
711.240,73
1.134.200,00
1.465.190,30
396.852,55
4.212.105,49
13.590,13
235.093,94
2.086.950,70
1.150.767,70
627.085,82
1.000.000,00
1.291.827,10
3.1.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00,00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.746.893,61 2.832.572,44
2.066 • Subvenções Sociais - APAE
2.686.874,96
12.367.0043
3.3.50.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 499.362,00 450.000,00 450.000,00
2.197 • Programa Salário Educação - Ensino 12.367.0043
422.210,29
120,00
17.529,75
379.344,38
100,00
15.750,00
398.311,60
110,00
16.537,50
3.3.90.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00107.00107.99.01.00.00.1.
2.198 • Manutenção do Programa de Merenda 12.306.0043
1.431.242,55
90.190,56
1.285.932,21
81.033,75
1.350.228,82
85.085,44
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 01192.01042.09.01.06.00.1.
2.199 - Programa de Distribuição de Kit e 12.367.0043
53.602,50 56.818,65
53.602,50
51.050,00
51.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1. 56.818,65
2.200 • Manutenção das Atividades do Ensino 12.367.0043
187.315,54
114.532,80
5.793,65
176.712,88
108.049,87
54.652,50
168.297,98
102.904,64
52.050.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00104.00104.01.01.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00103.00103.01.01.00.00.1.
/
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.705.477,49
4.432.550,25
21.953.535,77
4.678.444,94
456.051,75
17.001 Bloco de Financiamento da proteção Básica 4.984.874,82
2.077 ' Manutenção da Folha de Pagamento da 8.244.0049
2.330.884,09
216.604,15
204.892,38
2.055.090.89
190.975,27
180.649.25
2.178.396,34
202.433,79
191.488.21
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.078 • Serviços de Proteção Atendimento 8.244.0049
463.975,25
151.190,29
47.925,00
487.174,01 516.404,46
168.274,79
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1. 158.749,81
4.4.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1. 50.321,25 53.340,53
2.079 • Manutenção do Projeto amigos da 8.241.0049
138.784,76 145.724,00
23.730,00
154.467,44
25.153,80
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 22.600,00
2.083 - Serviço de proteção Social 8.244.0049
495.200,00
4.260,00
519.960,00
4.473,00
551.157,60
4.741,38
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1.
2.201 - Serviço de Convivência e 8.241.0049
85.570,95 95.240,47
31.950,00
89.849,50
33.547,50
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1. 35.560,35
6.001 - Serviço de Convivência e 8.243.0049
246.787,00
94.827.60
39.044,04
221.731,36
85.200,00
232.817,93
89.460,00
36.834,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1. 35.080,00
6.002 - Benefício e Prestação Continuada na 8.243.0049
4.232,37
.564,66
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 3.802,67
1.405,80
3.992,80
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1. 1.476,09
/
6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do 8.243.0049
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
6.160,82
551,97
6.530,47
585,08
5.867,44
525,68
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00934.00934.09.06.06.06.1.
6.012 - Programa Criança Feliz 8.243.0049
197.857,79
36.724,37
186.658,29
34.645,63
01726.01006.03.99.01.02.1. 177.769,80
32.995,84
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
17.002 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 3.160.936,67 3.332.148,47
2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da 8.
2.996.588,52
244.0049
1.400.563,52
138.481,58
101.285,53
1.498.602,97
148.175,29
107.362.66
00000.00000.01.07.00.00.1. 1.321.286,34
130.643.00
96.462,41
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00,1.
2.081 - Serviços de Proteção e atendimento 8.244.0049
414.821,30
33.505,50
23.092,70
10.735,20
439.710,57
35.515,83
1.385,56
644,11
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 395.067,90
31.910,00
21.993,05
10.224,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
2.082 • Serviço Especializado para Pessoa em 8.244.0049
270.812,95
63.900,00
4.686,00
284.353,60
67.095,00
4.920.30
301.414,81
71.120,70
5.215,52
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
2.119 • Serviços para Pessoas Idosas 8.241.0049
371.630,70
29.601,63
00000.00000.01.07.00.00.1. 333.900.00
26.596,25
350.595,00
27.926,00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.202 - Programa Família Acolhedora 8.244.0049
217.035,00
1.138,52
204.750,00
1.074,08
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 195.000.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 1.022,93
2.203 - Serviços de Abordagem Social 8.244.0049
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 18.525.42 19.451,69 1.618,79
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Açao Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
31.311.00
950.00
33.189.66
1.000.00
00941.00941.09.06.06.26.1. 29.820,00
905,25
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
6.004 • Serviços de Proteção Social a 8.243.0049
14.313.21
12.300,75
15.172,00
13.038,80
13.631,63
11.715,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
6.013 • Programa Núcleo da Infância 8.243.0049
14.115,95 14.962,90
5.612,45
13.443,76
5.042,63
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 5.294,76
17.003 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 3.071.162,78 3.246.135,92 3.463.604,00
2.084' Manutenção da Folha de Pagamento da 8.244.0049
2.180.175,02
164.338,19
1.922.213,91
144.893.48
74.392,91
2.037.546.74
153.587,09
78.856.48
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 84.376,44
2.085 • Serviço de Acolhimento para Pessoas 8.244.0049
242.389,55
46.931,75
10.229,33
3.195,00
254.509,03
49.278,34
10.740,80
3.354,75
269.779,57
52.235,04
11.385,24
3.556,04
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
6.005 - Serviços de Acolhimento para Crianças 8.243.0049
668.124,83
23.706,90
5.926,73
600.291,85
21.300,00
5.325,00
630.306,44
22.365,00
5.591,25
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00941.00941.09.06.06.26.1.
17.004 Componentes para Qualificação da Gestão 9.932.675,94 10.437.780,74 11.037.024,58
2.087 • Manutenção da Folha de Pagamento 8.244.0049
2.512.059,56
224.405,85
2.214.829,45
197.853,86
319.167,35
2.347.719,22
209.725,09
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00,00.1. 338.317.39
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
00000.00000.01.07.00.00.1. 221.161,32 234.431,00 250.841.17 3.3.91.00.00.00.00.00
2.088 ■■ Manutenção das Atividades do 8.244.0049
16.695,00
16.695.00
565.972,09
322.313,21
156.695.93
15.750,00
15.750,00
560.984,49
319.472,84
147.826.35
15.000,00
15.000,00
534.270,94
304.259,85
140.787,50
3.3.30.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.71.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 01810.01011.09.99.05.18.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.089 * Manutenção IGD PB 8.244.0049
50.605,71
196.636,88
91.271,57
47.741,23
185.506,49
45.467,84
176.672,85
82.005,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00940.00940.09.06.06.25.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00940.00940.09.06.06.25.1. 86.105,25
2.090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da 8.244.0049
1.351,29
1.185,35
1.274,81
1.118,25
1.214,10
1.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00936.00936.09.06.06,08.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00936.00936.09.06.06.08.1.
2.091 • Manutenção das atividades do Controle 8.244.0049
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 20.458,65 21.481,58 22.770,48
2.092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244.0049
3.339,00
2.219.322,00
3.339,00
3.150.00
2.093.700,00
3.150,00
3.000,00
1.994.000,00
3.000,00
3.3.30.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244.0049
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 116.280,00 110.000,00 110.000,00
2.09S - Emergenciais e Calamitosas 8.244.0049
00000.00000.01.07.00.00.1. 200.000,00 200.000,00 200.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00
2.096 - Manutenção dos Programas de 8.244.0049
00000.00000.01.07.00.00.1. 2.200.000,00 2.310.000,00 2.448.600,00 3.3.90.00.00.00.00.00
2.216 • Manutenção do Restaurante Popular 8.244.0049
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão I
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
189.210,00
30.000,00
178.500,00
20.000,00
170.000,00
11.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4,4,90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
6.007 • Subvenções Sociais - Crianças 8.243.0049
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 154.797,75 150.000,00 150.000,00
6.008 - Manutenção da Folha de Pagamento 8.243.0049
533.925,31
6.500,00
36.868,06
498.995,61
6.000,00
34.456,13
470,750,58
5.328,11
32.505,78
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
6.009 • Manutenção Conselho Tutelar 8.243.0049
303.037,27
11.385,24
285.884.21
10.740,80
272.270,68
10.229,33
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
1.272.500,00 430.237,50 456.051,75 17.005 Blocos de Investimentos
1.008 ' Construção CRAS 8.244.0049
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 10.000,00 0,00 0,00
1.009 - Ampliação e Reforma do CRAS e 8.244.0049
154.250,00 0,00 0,00
60.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 63.525,00 67.336,50
1.022 - Construção do Centro POP 8.244.0049
4.4.90.00.00.00.00.00 00000,00000.01.07.00.00.1. 349.250,00 0,00 0,00
1.052 - Construção da Instituição de 8.243.0049
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1. 349.250,00 366.712,50 388.715,25
1.053 - Construção Centro de Convivência 8.243.0049
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1. 349.250,00 0,00 0,00
3.231.011,63
3.231.011,63
3.029.675,82
3.029.675,82
2.867.835,68
2.867.835,68
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
18.001 Fundo Municipal de Trânsito
2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do 26.782.0044
00000.00000.01.07.00.00.1. 1.019.847,29 1.081.038,13 1.156.710,80 3.1.90.00,00.00.00.00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão /
Unidade
Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027 Ação Funcional Progr.
651.925.09
79.394,00
64.409,72
75.726,16
64.246,86
609.275,79
74.200,00
574.788.48
70.000,00
56.788,68
00509.00509.99.99.00.00.1.
00000.00000.01.07.00.00.1.
00509.00509.99.99.00.00.1.
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 60.196,00
70.772,11
60.043,79
66.766,14
56.645,09
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00509.00509.99.99.00.00.1.
2.098 - Manutenção do FAZTRANS 26.782.0044
383.250,00 406.245,00
383.250,00
52.500,00
8.400,00
365.000,00
365.000,00
50.000,00
8.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000,00000.01.07.00.00.1.
406.245,00
55.650,00
8.904,00
00509.00509.99.99.00.00.1.
00509.00509.99.99.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.6.90.00.00.00.00.00 00509.00509.99.99.00.00.1.
2.145 • Programa Educação no Trânsito 26.782.0044
00509.00509.99.99.00.00.1. 5.000,00 5.250,00 5.565,00 3.3.90.00.00.00.00.00
2.212 • Readequação de Circulação dos 26.782.0044
00509.00509.99.99.00.00.1. 230.000,00 241.500,00 255.990,00 3.3.90.00.00.00.00.00
988.455,30
988.455,30
932.505,00
932.505,00
888.100,00
888.100,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.001 Fundo Municipal de Habitação
2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo 16.482.0050
888.285,30
100.170,00
838.005,00
94.500,00
798.100,00
90,000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00007.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00007.00000.01.07.00.00.1.
11.656.875,95
11.656.875,95
11.014.818,64
11.014.818,64
11.452.989,29
11.452.989,29
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM de Defesa Social
1.069 • Aquisição de Viaturas 6.182.0044
01758.01005.03.99.01.01.1. 267.500,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00
1.070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de 6.183.0044
1.070.000,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 01757.01005.03.99.01.01.1.
2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da 14.422.0044
8.070.038,85 8.754.241,18 9.153.038,06 3.1.90.00.00.00,00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
701.441,27
694.696,54
261.820,08
655.552,59
562.333,21
244.691,66
618.445,84
436.163,41
230.841,19
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.104 • Manutenção das Atividades da SM de 14.422.0044
33.390,00
550.935,00
222.600,00
33.390,00
5.565,00
31.500,00
519.750,00
210.000,00
31.500,00
5.250,00
30.000,00
495.000,00
200.000,00
30.000,00
5.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3,90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.6.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
24.155.680,74
24.155.680,74
25.659.537,05
25.659.537,05
23.122.981,77
23.122.981,77
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM de Meio Ambiente
2.106 • Manutenção da Folha de Pagamento da 18.542.0057
3.372.681,97
165.941,80
303.922,14
3.608.769,71
177.557,73
325.196,69
3.372.681,97
156.548,87
286.719,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do 15.452.0057
584.113,82
63.709,86
117.761,32
515.000,72
56.171,63
103.827,65
545.900,76
59.541,93
110.057,31
3.1.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
2.108 • Manutenção do Cemitério Municipal 18.542.0057
510.477,45
11.130,00
481.582,50
10.500,00
428.650.00
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza 18.541.0057
731.865,49
16.341.602,47
690.439,14
15.416.606,10
657.561,09
14.682.482,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
2.111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452.0057
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 80.000,00 84.000,00 89.040,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1. 5.000,00 5.250,00 5.565,00
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de 18.542.0057
790.795,78 838.243,53
682.500,00
89.250,00
753.138,84
650.000,00
85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
723.450,00
94.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa 18.542.0057
524.895,00 556.388,70
1.224,30
499.900,00
1.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00511.00511.01.07.00.00.1. 1.155,00
2.221 ' Manutenção da Folha de Pagamento 18.542.0057
170.130,00
45.368,00
11.342,00
150.000,00
40.000,00
10.000,00
159.000,00
42.400,00
10.600,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.222 - Manutenção das Atividades do 20.608.0057
11.235,00
483.105,00
56.676,31
11.909,10
512.091,30
67.496,88
10.700,00
460.100,00
53.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao 20.608.0057
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 54.900,00 57.645,00 61.103,70
5.982.107,09
5.982.107,09
5.309.258,62
5.309.258,62
5.609.065,72
5.609.065,72
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.001 SM do Trabalho
2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da 11.334.0053
3.165.321,80
196.969,37
533.024,73
2.790.796,86 2.958.244,67
184.083,52
498.153,95
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
173.663,70
469.956,56
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.114 - Manutenção da Agência do 11.334.0053
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 25.591,50 26.871,08 28.483,34
2.115 - Manutenção das atividades da SM do 11.334.0053
.4
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
946.500,00 1.003.318,60
700,00
52.589,25
00000.00000.01.07.00.00.1. 901.454,27
545,73
47.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00
600,00
49.612,50
3.3.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.146 - Programa Tiro de Guerra 11.334.0053
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 30.000,00 31.500,00 33.390,00
2.208 • Programa de Incentivo ao Emprego e 11.334.0053
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 420.000,00 441.000,00 467.460,00
2.227 ' Manutenção do PROCON Municipal 11.125.0053
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 50.000,00 52.500,00 55.650,00
2.228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas 11.334.0053
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 400.000,00 420.000,00 445.200,00
1.813.834.72
1.813.834,72
1.937.679,41
1.937.679,41
1.713.971,44
1.713.971.44
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24.001 Gabinete do Prefeito
2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4.122.0045
303.292,50
27.825,00
286.125,00
26.250.00
00000.00000.01.07.00.00.1. 272.500,00
25.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.215 > Manutenção da Folha de Pagamento do 4.122.0045
1.391.803,68
10.297,80
99.358.24
1.489.229.94
11.018,65
106.313,32
1.313.022,34
9.714,91
93.734,19
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
189.374,08
189.374,08
184.315,00
184.315,00
4.005.326,48
4.005.326,48
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.001 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
6.010 - Programas a cargo FMDCA 8.243.0049
17.362,98
.121,50
16.380,00
5.775,00
11.182,50
15.600,00
5.500,00
10.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1. 1.853.45
6.011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios 8.243.0049
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
%
•üéf
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
23.730,00
27.247,50
271,34
99.728,66
25.153,80
28.882,35
271.34
99.728,66
22.600,00
25.950,00
10.650.00
3.914.376.48
3.3.50.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00880.00880.03.04.02.10.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 01817.01011.09.99.05.18.1.
37.915,01
37.915,01
40.189,91
40.189,91
36.109,53
36.109,53
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
26.001 Fundo Municipal do Idoso
2.118 • Programas a Cargo do Fundo Municipal 8.241.0049
3.339,00
1.523.98
6.891.58
3.533,78
23.677,27
1.224,30
3.000,00
1.369,25
6.191,90
3.175,00
21.273,38
1.100.00
3.150,00
1.437,71
6.501,50
3.333,75
22.337,05
1.155,00
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.50.00.00.00.00.00 00900.00900.03.06.02.11.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00900.00900.03.06.02.11.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00900.00900.03.06.02.11.1.
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
27.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento
2.209 ' Manutenção das Ações do Programa 22.661.0048
592.500,00
157.500,00
592.500,00
157.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1. 592.500,00
157.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
14.141.525,10
14.141.525,10
13.316.767,66
13.316.767,66
14.159.498,97
14.159.498,97
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO
28.001 SM de Planejamento Urbano
1.059 • Revitalização da Av. Brasil 15.451.0048
4,4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 1.500.000,00 0,00 0,00
1.071 - Investimentos em Infraestrutura 15.451.0048
4.4.90.00.00.00.00.00 00601.01009.05.99.03.15.1. 1.100.000,00 1.155.000,00 1.224.300,00
1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema 15.452.0048
4.4.90.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1. 1.200.000,00 1.260.000,00 1.33*600,00
2.039 • Manutenção do Sistema de Iluminação 15.452.0048
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
Órgão/
Unidade
Açao Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
375.637,50
8.286.618,31
11.130,00
44.520.00
354.375,00
7.817.564,44
10.500,00
42.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1. 337.500,00
7.445.299,47
10.000,00
40.000.00
3.3.67.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
4.4.67.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do 15.452.0048
965.014,87
60.256.17
30.741,57
850.833,07
53.126,58
27.104,19
901.883,05
56.314,17
28.730,44
3.1.90.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00507.00507.99.99.00.00.1.
2.190 • Manutenção das Atividades da SM de 4.121.0048
82.241,25 87.175,73
19.950,00
78.325,00
19.000.00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 21.147,00
2.193 - Manutenção da Folha da SM 15.452.0048
1.486.078,28
92.511,76
120.793,91
1.388.858,21
86.459,59
112.891,51
00000.00000.01.07.00.00.1. 1.310.243,59
81.565,65
106.501,42
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
579.268,80
579.268,80
542.880,00
542.880,00
513.600,00
513.600,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
29.001 Fundo Municiai da Procuradoria Jurídica
2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da 3.92.0058
408.312,00
115.306,80
55.650,00
360.000,00
103.600,00
50.000,00
381.600,00
108.780,00
52.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00008.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00008.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00008.00000.01.07.00.00.1.
1.188.528,18
1.188.528,18
1.121.253,50
1.121.253,50
1.067.860,00
1.067.860,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
30.001 Fundo Municipal do Meio Ambiente
2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do 18.542.0057
965.928,18
222^00,00
867.860,00
200.000,00
911.253,50
210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00710.01008.03.99.02.12.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00710.01008.03.99.02.12.1.
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 600.000,00 630.000,00 6»>00,00
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027 Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa
600.000,00 630.000,00 667.800,00
31.001 CODEF
2.123 • Manutenção da CODE 22.661.0048
656.670,00
11.130,00
619.500.00
10.500,00
590.000.00
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
5.014.048,42
5.014.048,42
4.699.634,14
4.699.634,14
4.830.031,10
4.830.031,10
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 SM de Esporte, Lazer e Juventude
1.072 - Convênio • Construção Meu Campinho 27.812.0047
190.000.00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
1.078 -CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 27.812.0047
190.000,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
1.093 • Núcleo Esportivo 27.812.0047
01792.01016.12.99.00.00.1. 500,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00
1.098 • Eco Estádio Multieventos 27.812.0047
01792.01016.12.99.00.00.1. 500,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00.00
2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da 27.812.0047
2.390.383,86
134.591,23
667.966,46
2.234.003,60
125.786,19
624.267,72
2.107.550,57
118.666,22
588.931,81
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.214 - Manutenção das Atividades da SM de 27.812.0047
1.042.841,62
304.258,03
983.812,85
284.587.15
936.964,62
271.035,38
3.3.30.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.224 • Manutenção da Banda e Fanfarra 13.392.0047
431.426,63 457.312,22
15.750,00
410.882,50
15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.
00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00
16.695,00 4.4.90.00.00.00.00.00
1.990.452,55
1.990.452,55
1.863.104,60
1.8a6-104,60
1.760.403,58
1.760.403,58
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
33.001 SM de Habitação
2.043 - Manutenção das Atividades da SM de 16.482.0050
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
•ti
órgão /
Unidade
Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027 Ação Funcional Progr.
49.430,90
275.921,26
46.632,93
260.303,07
44.412,31
247.907,69
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.130 • Manutenção da Folha de Pagamento da 16.482.0050
1.507.793,17
114.306,16
43.001,06
1.409.152,50
106.828,19
40.187,91
1.329.389,15
100.781,31
37.913,12
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.102.369,83
2.102.369,83
1.971.107.08
1.971.107,08
1.935.152,59
1.935.152,59
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
34.001 SM de Comunicação Social
2.131 • Manutenção da Folha de Pagamento da 4.131.0045
1.229.327,69 1.315.380,63
4.750,81
65.553,58
1.229.327,69
4.481,90
61.843,00
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
5.083,37 3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
00000.00000.01.07.00.00.1. 70.142,33 3.3.90.00.00.00.00.00
2.132 • Manutenção das Atividades da SM de 4.131.0045
664.461,00
47.302,50
626.850,00
44.625,00
597.000,00
42.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.128.252,93
2.128.252,93
1.995.661,94
1.995.661,94
1.889.083,89
1.889.083,89
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
35.001 SM da Mulher
2.086 • Serviço de acolhimento Mulheres 8.244.0052
300.983,03
18.921,00
283.946,25
17.850,00
270.425,00
17.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.133 • Manutenção da Folha de Pagamento da 8.244.0052
940.472.89
50.802,35
43.594,28
878.946,63
47.478,83
40.742,32
829.194,93
44.791,35
38.436.15
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.134 - Manutenção das Atividades da SM da 8.244.0052
268.426,66
9.015,30
253.232,70
8.505,00
241.174,00
8.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07,00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
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RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
2.152 - Grupamento Maria da Penha 8.244.0052
328.875,42
11.342.00
144.690,00
11.130,00
307.360.21
10.600,00
136.500.00
10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1. 289.962,46
10.000,00
130.000,00
10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.090.917,78
2.090.917,78
2.211.295,37
2.211.295,37
2.360.158,87
2.360.158,87
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
36.001 SM de Cultura
1.099 - Ampliação e Reforma Centro de Artes e 13.392.0046
4.4.90.00.00.00.00.00 01795.01016.12.99.00.00.1. 1.000,00 1.050,00 1.113,00
2.019 - Manutenção das Atividades da SM de 13.392.0046
403.490.00
19.635,00
423.664,54
20.616,75
449.084,37
21.258,03
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.020 • Manutenção do Centro de Artes e 13.392.0046
77.500.24
10.308,38
82.150,25
10.926,88
00000.00000.01.07.00.00.1. 73.809,75
9.817,50
3.3.90.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da 13.392.0046
1.262.443,65
66.801,17
348.910,64
1.350.814,71
71.477,25
373.334,38
00000.00000.01.07.00.00.1. 1.190.984,58
63.019,97
329.160,98
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
358.023,75
358.023,75
379.505,18
379.505,18
340.975,00
340.975,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
1.094 - Fundo de Prestação e Proteção do 13.391.0046
10.500,00
10.500,00
11.130,00
11.130,00
00000.00000.01.07.00.00.1. 10.000,00
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00
4,4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
1.095 - Fundo de Promoção da Igualdade 13.392.0046
11.130,00
11.130,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 10.000,00 10.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 10.000,00 10.500,00
V
Página; 30/31
Data; 12/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
órgão /
Unidade
Ação Funcionai Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2025 Projeção 2026 Projeção 2027
2.142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392.0046
2.226,00
1.113,00
319.876,20
2.100,00
1.050,00
2.000,00
1.000,00
287.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.60.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 301.770,00
2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392.0046
639,98
11.130,00
603,75
10.500,00
575,00
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
3.3.90.00.00.00.00.00 00510.00510.01.07.00.00.1.
1.925.939,77
1.925.939,77
1.700.022,72
1.700.022,72
1.800.974,09
1.800.974,09
38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO
38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO
2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade 4.122.0040
100.170,00
16.695,00
90.000,00 94.500,00
15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
4.4.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1. 15.750,00
2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da 4.122.0040
1.636.041,91
137.744,77
35.288,09
1.442.463,33 1.529.011,13
121.446,63
31.112,76
3.1.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
128.733,43
32.979,53
3.1.91.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1,
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000.01.07.00.00.1.
2.808.750,00
2.808.750,00
2.977.275,00
2.977.275,00
2.675.000,00
2.675.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS
39.001 FM Políticas Públicas
1.055 * Manutenção do Fundo Municipal de 15.451.0048
4.4.90.00.00.00.00.00 00011.00000.01.07.00.00,1. 2.675.000,00 2.808.750,00 2.977.275.00
13.502.991,62
13.502.991,62
12.761.312,85
12.761.312,85
12.172.678,90
12.172.678,90
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.001 Reserva de Contingência
0.001 - Reserva Orçamentária - Emendas 28.997.0019
3.3.90.00.00.00.00.00 00000.00000,01.07.00.00.1. 11.772.678,90 12.361.312,85 13.102.991,62
9.999 • Reserva de Contingência 99.999.0019
00999.00999.01.99.00.00.1. 400.000,00 400.000,00 400.000,00 9.9.99.00.00.00.00.00
Total Geral 708.397.235,58 752.158.307,90 803.114.368,69
Gi TíL OI iS
tocre .ári'. toi4tiíclpc! de
Pia: OmcaSc e Finaiiças André Alexandre Rocna
ContacJor
359927
Página: 1/1 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA AS DESPESAS - TOTAL DAS DESPESAS
2025
«
As metas anuais de despesaa foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias:
R$ 1,00
Categoria Econômica e Grupos de Natureza de Despesa
2025 2026 2027
653.185.438.19
369.231.679,09
193.948.20
334.504.490,58
34.533.240,31
7.477.197,51
7.477.197,51
276.476.561.59
1.102.097,74
2.089.549,68
1.113,00
375.637.50
3.414.649.06
5.587.228,63
255.778.620,12
8.016.365,86
111.300,00
71.736.090,58
59.281 621.58
11.130,00
59.270.491,58
12.454.469,00
12.454.469,00
78.192.839.92
78.192.839,92
78.192.839,92
608.825.359.94
343.066.914,99
181.260,00
310.611.673,42
32.273.981,57
6.988.035,05
6.988.035,05
258.770.409,90
1.039.714.85
1.066.429,71
1.050,00
354.375,00
3.221.367,04
5.270.970.41
240.299.187,93
7,412.314,96
105.000,00
70.229.359,25
59.795.709,25
10.500.00
59.785.209,25
10.433.650,00
10.433.650,00
73.103.588,71
73.103.588.71
73.103.588,71
572.000,344.16
319.191.210.76
171.000,00
288.573.390,58
30.446.820,18
6.592.485.90
6.592.485,90
246.216.647,50
990.739.62
1.109.919,00
1.000,00
337.500,00
3.067.968,61
5.019.971,82
228.784.718,86
6.804.829,59
100.000,00
67.408.600,18
60.603.464.49
10.000,00
60.593.464,49
6.805.135.69
6.805.135,69
68.988.291,24
68.988.291,24
68.988.291,24
DESPESAS CORRENTES {))
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
JUROS E ENCARGOS DA DIViDA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
APLICAÇÃO DIRETA A CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
DESPESAS DE CAPITAL (11)
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DiVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral: 708.397.235,58 752.158.307,90 803.114.368,69
Givin;. 7
Secrei/ii ^yur-.cipc! de
André Alexandra Roci
ir
MetnOfaila 359927
ANEXO XV
Demonstrativo de Receitas e
Despesas por Fonte de Recurso.
Página; 1 /16
Data: 12/08/2024
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
Valor Receitas
32.165.270.00
-5.468.095,90
11.500.000,00
-397.245.27
15.686.000,00
16.582.921,30
-1.707.934,00
2.000.000,00
12.643,12
78.777.450,00
11.089.200,00
43.805.80
119.840,00
28.826.912,00
13.487,756,60
213.122,60
963.000,00
203.894.646,25
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
(■) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00 - Rendimentos Bancários Recurso 000
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf Rec.da União e de suas
1,7,2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1 52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 - Restituições diversas - Principal
Subtotal;
Despesas Valor
67.574.947,32
6.820.067,39
6.592.485,90
978.076,62
289.987,75
1.000,00
45.000,00
385.225,68
83.824.942,98
2.134.394,74
8.205.066,32
6.797.135,69
Subtotal: 183.648.330,39
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.3.60.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
3,3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Total de receitas do recurso; 203.894.646,25
Total de despesas do recurso: 183.648.330,39
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 20.246.315,86
Fonte de Recurso: 00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
11.675.499.09
318.141.36
3.204.802,98
31.619,33
4.616.253,10
Subtotal: 19.646.315,86
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 0.00
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
19.846.315.86
-19.846.315.86
Fonte de Recurso: 00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Fundo Municipal de Habitação
Receitas Valor
888.100,00
888.100,00
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00 • CM • Projeto Subídio Habitação Interesse Social
Subtotal:
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
798.100,00
90.000.00
Subtotal: 888.100,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
888.100,00
888.100,00
Fonte de Recurso: 00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
Receitas Valor
1.9.9.9.01.0.1.02.00.00 - Honorários de Sucumbénda de Ações Judiciais • fonte 1008 513.600,00
Subtotal: 513.600,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
360.000,00
103.600.00
50.000,00
Subtotal: 513,600,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
513.600,00
513.600,00
Fonte de Recurso: 00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
Receitas Valor
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00 - Fundo de Politicas Públicas - Fonte 1011 2.675.000,00
Subtotal: 2.675.000.00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.675.000,00
Subtotal: 2.675.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.675.000,00
2.675.000,00
Fonte de Recurso: 00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 • Regime Próprio de Previdência Social
Receitas Valor
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civii Ativo - Principal
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00 - Rendimento - Regime Próprio Previdência - Fonte 040
1.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuariai do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
7.2.1.5.01.1.1.02.00.00 - Contribuição do Servidor Civii Ativo ■ Fonte 040
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
20.068.886,40
30.000.000,00
6.804.829,58
27.372.106.26
945.540,00
Página: 3/16
Data: 12/08/2024
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 330.939,00
Subtotal: 85.522.301.24
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3,3.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
16.379.410.00
554.600.00
Subtotal: 16.934.010,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
85.522.301,24
16.934.010,00
68.588.291,24
Fonte de Recurso: 00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 > Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
Receitas Valor
1.3.2.1.04.0.1.06.00.00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração / Reserva de Sobras da Taxa de
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
193.875,00
2.700.000,00
Subtotal: 2.893.875,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.294.000,00
120.000,00
1.398.000,66
17.874,34
64.000,00
Subtotal: 2.893.875,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
2.893.875,00
2.893.875,00
Fonte de Recurso: 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 • FUNOEB 70%
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.1.08.41.00 - Remuneração Fonte 101 - Fundeb 70%
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
300.000,00
116.785.800.00
Subtotal: 117.085.800,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
97.740.221,13
13.610.762,69
5.734.816,18
Subtotal: 117.085.800,00
Total de receitas do recurso: 117.065.800,00
Total de despesas do recurso; 117.085.600,00
Fonte de Recurso: 00102.00182.02.01.00.00.1,540.0000 - FUNDEB 30%
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 12.976.200,00
Subtotal: 12.976.200,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.618.299,17
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receitas e despesas por fontes de recursos
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.441.700,83
1.916.200,00
Subtotal: 12.976.200,00
12.976.200,00
12.976.200.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 > 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
Receitas Valor
250.000,00
44.734.100,00
-32.581.500,00
26.664.40
-19.046,00
17.546,816,00
■11.333.440,00
8.209.938,80
-5.864.242,00
129.726,80
-92.662,00
21.006.356,00
1.3.2.1.01.0.1.08.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 103
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
(•)FUNDEB
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
(-)FUNDEB
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 ■ Cota-Parte do ICMS - Principal
{-)FUNDEB
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 ■ Cota-Parte do IPVA - Principal
(-)FUNDEB
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
(-)FUNDEB
Subtotal:
Despesas Vaior
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.106.798.64
547.746,13
13.793.815,03
1.352.896,20
2.205.100,00
Subtotal: 21.006.356,00
21.006.356,00
21,006.356,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
Receitas Valor
19.578.860,00
-3.328.406,20
7.000.000,00
-241.801,46
9.548.000,00
10.093.952,09
-1.039.612.00
250.000,00
3.696.400.00
45.557.392,43
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
{ - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.3.2.1.01.0.1.08.02.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 104
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
Subtotal:
Despesas Valor
15.235.267,78
1.535.394,75
10.700.00
499.362,00
3.1.9O.OO.OO.OÒ.OO.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
23.967.850.75
1.637.723.31
2.671.093.84
Subtotal: 45.567.392,43
45.557.392,43
45.557.392,43
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
Receitas Valor
8.782.560.00
8.782.560,00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Fonte 107
Subtotal;
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
8.501.810,00
10.500,00
270.250,00
Subtotal: 8.782.560,00
8.782.560,00
8.782.560,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 -Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
Receitas Valor
3.498.000,00
3.498.000.00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00 - Programa Transporte Escolar Estadual - PETE
Subtotal:
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.498.000,00
Subtotal: 3.498.000,00
3.498.000.00
3.498.000.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde • Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
Valor Receitas
18.180.370,00
-3.090.662,90
6.500.000,00
-224.529.93
8.866.000,00
9.372.955,52
-965.354.00
420.000.00
43.395.950,00
24.759.80
16.293.472,00
7.623.514,60
120.460,60
Subtotal; 106.516.935.69
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
(- ) DESCONTO CONCEDIDO
1,1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principai
{-) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00- Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabaiho - Poder Executivo
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal
(-) DESCONTO CONCEDIDO
1,3.2.1.01.0.1.09.01.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 303
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
3.3.30.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.3.71.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
70.200,00
52.318.862,46
4.837.670,14
1.000,00
191.000,00
900.000,00
4.484.746.14
40.907.782,92
1.619.821,67
100.000,00
1.085.852,36
Subtotal: 106.516.935,69
Total de receitas do recurso: 106.516.935,69
Total de despesas do recurso: 106.516.935.69
Fonte de Recurso: 00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
Receitas Valor
300,00
300,00
1.6.3.1.99.0.1.01.00.00- Outros Serviços de Atendimento à Saúde
Subtotal:
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
50.00
50,00
150,00
50,00
Subtotal: 300,00
300,00
300,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00361.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária • APSUS
Receitas Valor
200.000.00
781.100,00
981.100,00
1.3.2.1.01.0.1.09.17.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 381
2.4.2.2.50.0.1.05.00.00 - FAF - Inc.F.I.Aq.Equip.Unidades de At. Primária.Res.766 Proc. 19061943-5 Fonte: 1381
Subtotal:
Valor Despesas
981.100.00
981.100.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
981.100,00
981.100,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 • Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio
Valor
Receitas
200.000,00
1.303.236,46
1.3.2.1.01.0.1.09.18.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 382
1,7.1.3.51.9.1.01.00.00 - Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS /
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 1.503.236.46
Despesas Valor
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
953.236.46
550.000,00
Subtotal: 1.503.236,46
1.503.236,46
1.503.236,46
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 • Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
100.000,00
4.205.100,00
17.021.158,60
21.326.258,60
1.3.2.1.01.0.1.09.26.00 - Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 494
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal
Subtotal:
Despesas Valor
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 -APLICAÇAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇAO ENTRE ÓRGA
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇAO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
100.800,00
11.328.442,72
1.049.200,00
90.000,00
1.169.732,15
150.000,00
7.031.594,84
406.488,89
Subtotal: 21.326.258,60
21.326.258,60
21.326.258,60
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00501.00501.04.99.00,00.1.755.0000 • Receitas de Alienações de Ativos
Receitas Valor
5.350,00
5.350,00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens - Fonte 1501
Subtotal:
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.350,00
Subtotal: 5.350,00
5.350,00
5.350,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso; 00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 • Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
Valor Receitas
2.140.000,00
2.140.000,00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Subtotal:
Valor Despesas
/
1.712.000,00 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 428,000,00
Subtotal: 2.140.000,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso;
2.140.000,00
2.140.000,00
Fonte de Recurso: 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 • COSIP • Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 • Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública ■ Principal
1.3.2.1.01.0.1.12.03.00 ■ Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 507
9.863.863.31
100.000,00
Subtotal; 9.963.863,31
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00-APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÜBLICO-PRIVADA-P
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
850.833,07
53.126,58
337.500,00
7.472.403,66
10.000,00
1.240.000,00
Subtotal: 9.963.863,31
9.963.863,31
9.963,863,31
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 • Gerenciamento do Trânsito
Receitas Valor
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
(•) OUTRAS DEDUÇÕES
2.416.222,25
-1.070.000,00
Subtotal: 1.346.222,25
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
574.788,48
56.788,68
656.645,09
50.000,00
8.000,00
Subtotal: 1.346.222,25
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso;
1.346.222,25
1.346.222.25
Fonte de Recurso; 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas Valor
1.152.697,00
-1.819,00
1.700.400.00
2.851.278,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxa de Fiscalização - Principal
{ - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal
Subtotal;
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.149.417,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
•ri
4 i*'
701.861,00
2,851,278.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal;
2.851.278,00
2.851.278.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
Valor Receitas
275.632,00
11.930.500,00
-48.150,00
4.294.250,00
16.452.232,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxa Cemitério - Principal
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Principal
(- ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal
Subtotal:
Valor Despesas
515.000,72
56.171,63
15.871.059.65
10.000,00
Subtotal: 16.452.232,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
16.452.232,00
16.452.232.00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. I^B)
Valor Receitas
8.560,00
8.560.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Subtotal:
Valor Despesas
963,00
7.597,00
8.560,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
3.3.90.00,00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
8.560,00
8.560,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
Valor Receitas
208.650.00
208.650,00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00 - Taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal
Subtotal:
Valor
Despesas
155.150,00
53.500.00
208.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
208.650.00
208.650,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Prevldenciários
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Valor Receitas
155.168,00
164.832,00
320.000,00
1.3.2.1.04.0.1.04.00.00 - Rendimentos - Fonte 551
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de
Subtotal:
Valor Despesas
320.000,00
320.000.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
320.000,00
320.000,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito • Fonte 601
Valor Receitas
28.150.000.00
28.150.000,00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00 - Operação de Credito Fonte 1601 (Finisa Contrato 6238)
Subtotal:
Valor Despesas
28.150.000,00
28.150.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇOES DIRETAS
Subtotal:
28.150.000,00
28.150.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR ■ 1% DAS RECEITAS
Valor Receitas
1.067.860,00
1.067.860.00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 - Convênio Sanepar
Subtotal:
Valor Despesas
867.860,00
200.000,00
1.067.860.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal;
1.067.860,00
1.067.860,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso;
Fonte de Recurso: 00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
Receitas Valor
90.950,00
90.950,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00 - Fundo da Criança e Adolescente - FIA
Subtotal:
Despesas Valor
38.200.00
31.450,00
21.300,00
90.950,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
iubtotal:
I
!
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
HO»
90.950,00
90.950,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso;
Fonte de Recurso; 00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9* IN RFB n* 1131/2011
Valor
Receitas
5.644,25
5.644,25
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00 - Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900
Subtotal:
Valor Despesas
1.369,25
3.175,00
1.100,00
5.644,25
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
5.644,25
5.644,25
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso;
Fonte de Recurso: 00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 • Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Valor
Receitas
357.536.77
357.536.77
1.7.1,6.50.0.1.01.00.00 - Piso Básico Variável - SCFV - SUAS
Subtotal:
Valor Despesas
274.531,77
83.005.00
357.536,77
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
357.536,77
357.536.77
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso; 00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 • Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
Valor Receitas
2.279,10
2.279,10
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 - Bloco para Qualificação da Gestão - SUAS
Subtotal:
Valor Despesas
1.214.10
1.065,00
2.279,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
2.279,10
2.279,10
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 • Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único •
Valor Receitas
258.677,85
258.677,85
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 - Programa Auxilio Brasil (PAB) - Fonte 1940
Subtotal;
Despesas Valor
L
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MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
176.672,85
82.005,00
258.677,85
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
258.677,85
258.677,85
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 • Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
Valor
Receitas
229.006,75
229.006.75
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00 - Bloco de Financiamento da Proteção Social
Subtotal:
Valor
Despesas
205.576,75
23.430.00
229.006,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
229.006,75
229.006,75
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso;
Fonte de Recurso: 00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 • Reservas de Contingências
Valor Despesas
68.988.291.24
Subtotal: 68.988.291.24
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso:
Diferença entre receitas e despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
68.988,291,24
-68.988.291,24
Valor Receitas
749.00
749,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb VAAT - Principal
Subtotal:
Valor Despesas
649,00
100,00
749,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
749,00
749,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT -30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Valor Receitas
321,00
321.00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos de Complementaçâo da União ao Fundeb VAAT - Principal
Subtotal:
Despesas Valor
321,00
321.00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
total:
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município Dê fazenda rio grande - PR
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
321,00
321,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
Valor Receitas
41.730,00
41.730,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 - Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
Subtotai:
Valor Despesas
41.730,00
41.730.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai:
41.730,00
41.730,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE-Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
Valor Receitas
2.570.140,00
2,570.140,00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
Subtotai:
Valor Despesas
2.570.140,00
2.570.140,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai:
2.570.140,00
2.570.140,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 • Receita de Alienação de Ativos da Saúde
Valor Receitas
5.617,50
5.617,50
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00-AlienaçâodeBens-Fonte 1304 Saúde
Subtotai;
Despesas Valor
5.617,50
5.617,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai:
5.617,50
5.617,50
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 • Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
Receitas Valor
177.769,80
177.769,80
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
Subtotai:
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 177.769,80
total: 177.769,80
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
177.769,80
177.769,80
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01757.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição do Sistema de Câmaras de Segurança Fonte 1.757
Valor Receitas
1.070.000,00
1.070.000.00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Subtotal:
Valor Despesas
1.070.000.00
1.070.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
1.070.000.00
1.070.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01758.01005.03.99.01.01.1.701.0000 •Aquisição de Viaturas Fonte 1.758
Valor Receitas
267.500.00
267.500,00
2,4.2.2.99.0.1.05.00.00 - Aquisição de Viaturas
Subtotal:
Valor Despesas
267.500.00
267.500.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
267.500,00
267.500,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso;
Fonte de Recurso: 01759.01005.03.99.01.01.1.701.0000 • Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclofaíxas Fonte 1.759
Valor Receitas
214.000,00
214.000,00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
Subtotal:
Despesas Valor
214.000.00
214.000.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
214.000,00
214.000,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01760.01005.03.99.01.01.1.701.0000 • Implantação e Extensão de Calçadas Fonte 1.760
Valor Receitas
214.000,00
214.000.00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00 - Implantação e Extensão de Calçadas
Subtotal:
Despesas Valor
214.000.00
214.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
Página: 15/16
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
214.000,00
214.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01761.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Infraestrutura Turística Fonte 1.761
Valor Receitas
535.000,00
535.000,00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00 - Infraestrutura Turística
Subtotai:
Valor Despesas
535.000,00
535.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai;
535.000,00
535.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n* 20237710001 Fonte 1.792
Valor Receitas
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.73.00 - Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.792
Subtotai:
Valor Despesas
1.000,00
1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai:
1.000,00
1.000,00
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01795.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n® 202340110019 Fonte 1.795
Valor Receitas
1.000,00
1.000,00
1.3.2.1.01.0.1.12.76.00 - Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.795
Subtotai:
Despesas Valor
1.000,00
1.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotai;
1.000,00
1.000,00
Total de receitas do recurso;
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 • Piso Único Assistência Social • Deliberação 59/2023 • Fonte 1.810
Receitas Valor
102.559,50
88.864,90
68.373,00
44.442,45
304.259,85
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de Abordagem
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 - PROGRAMA ESTADUAL - PPAS II CENTRO POP 1712
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 - FEAS PPAIV Fonte 1770
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 - CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento institucional para Adultos e famílias
Subtotai:
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 304.259,85
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Data: 12/08/2024
município de fazenda rio grande . PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 304.259.85
304.259,85
304.259.85
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Fonte de Recurso: 01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 • CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 • Fonte 1.817
Valor Receitas
3.914.376,48
3.914.376,48
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00 ■ Deliberação 60/2023 CDCA- Fonte 1.817 - Creche
Subtotal:
Valor Despesas
3.914.376.48
3.914.376,48
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Subtotal:
3.914.376,48
3.914.376,48
Total de receitas do recurso:
Total de despesas do recurso:
Total geral de receitas: 708.397.235,58
Total geral de despesas: 708.397.235,58
GiVTnll loyflé
Sccrslú^N']
;i
André Alcxandro
Matrícula^se^^
ANEXO XVIII
Demais Demonstrativos
Considerados para Elaboração do
Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Página: 1 /1
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Valor RECEITAS
639.216.706,34
37.831.943.98
31.348.585,26
Subtotal: 708.397.235,58
1,0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
DESPESAS Valor
19.846.315.86
4.884.430.01
513.600,00
48.205.327,52
1.546.150,00
29.454.156,61
17.254.010.00
144.076.651.25
5.309.258,62
223.092.575.90
2.857.775,28
10.115.489,29
49.398.852,20
2.648.503.58
22.851.641,77
8.263.900,00
9.583.621,68
866.700,00
2.867.835,68
4.404.148,60
31.368.000,49
68.988.291,24
Subtotal; 708.397.235.58
01' Legislativa
02 - Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08 • Assistência Sociai
09 - Previdência Social
10 • Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 • Cultura
14 • Direitos da Cidadania
15 - Urbanismo
16 - Habitação
18 • Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 • Comércio e Serviços
26-Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Total geral das receitas: 708.397.235,58
Total geral das despesas; 708.397.235,58
Glvanii»..» F/an*. sco i￾Secrct^ri Municipal dc André Aíexarídrg
Contador
Matricula 359927
r
Página: 1 /I
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Categoria
Econômica
Grupo de
Despesa Código Especificação Elemento
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.50.00.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00,00
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.67.00.00.00.00.00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.95.00.00.00.00.00
4.0.00.00.00.00.00.00
4.4.00.00.00.00.00.00
4.4.67.00.00.00.00.00
4.4.90.00.00.00.00.00
4.6.00.00.00.00.00.00
4.6,90.00.00.00.00.00
9.0.00.00.00.00.00.00
9.9.00.00.00-00.00.00
9.9.99.00.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES 572.000.344,16
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
JUROS E ENCARGOS DA DIVlOA
APLICAÇÕES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO￾TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
APLICAÇÃO DIRETA Ã CONTA DE RECURSOS DE QUE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO￾APLICAÇÕES DIRETAS
AMORTIZAÇÃO DA DiVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
319.191.210,76
171.000.00
288.573.390,58
30.446.820.18
6.592.485.90
6.592.485,90
246.216.647,50
990.739,62
1.109.919,00
1.000,00
337.500,00
3.067.968,61
5.019.971,82
228.784.718,86
6.804.829.59
100.000,00
67.408.600,18
60.603.464,49
10.000,00
60.593.464,49
6.806.135,69
6.805.135,69
68.988.291,24
68.988.291,24
68.988.291,24
Total das despesas: 708.397.235.58
Givanil André Alexandre Rocha
Contador
^íatrícula 35^92:^
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página; 1/5
Data: 13/08/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0,0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00
RECEITAS
I mpostos, T
CORRENTES 639.216.706,34
axas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
169.010.947,25
148.610.687,25
82.173.758,34
58.037.335,00
69.924.500,00
-11.887.165,00
24.136.423,34
25.000.000,00
-863.576,66
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000,00
34.100.000.00
32.336.928,91
32.336.928,91
32,336.928,91
36.049.828,91
-3.712.900,00
{ - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos' de Bens Imóveis e de
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de
(- ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda • Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
(-) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas
Taxas pelo Exercido do Poder de Policia
19.512.160,00
1.1.2,1.00.0.0.00.00,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00
1.1.2.1.01.0.1.06.00.00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00
Taxas d
Taxa d
3.059.928,00
3.059.928.00
3.059.928,00
1.162.697,00
-11.819,00
1.700.400,00
208.650,00
16.452.232,00
16.452.232,00
16.452.232,00
275.632,00
11.930.500,00
-48.150,00
4.294.250,00
e Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização - Principal
e Licença para Execução de Obras - Principal
Taxa de Combate a Incêndio FUNREBOM - Principal
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Taxa Cemitério - Principal
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Principal
( - ) DESCONTO CONCEDIDO
1.1.2.2.01.0.1.03.00.00 Taxa de Serviços do Meio Ambiente - Principal
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Sen/idor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -
Receita Patrimonial
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00
1.1.3.1.99.0.0.00.00.00
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.0.00.00.00
1.2.1.5.01.1.1.00.00.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
888,100,00
888.100,00
888.100,00
888.100.00
888.100,00
29.932.749,71
20.068.886,40
20.068.886,40
20.068,886,40
20.068.886,40
20.068.886,40
9.863.863,31
9.863.863.31
9.863,863,31
9.863.863,31
34.171.043,00
Página; 2/5
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N” 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1-3.2.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00 00.00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.00.00
1.3.2.1.01.0.1.07.01.00
1.3,2.1.01.0.1.08.00.00
1.3.2.1.01.0.1.08.01.00
1.3 2.1.01.0.1.08.02.00
1.3.2.1.01.0.1.08.41.00
1.3.2.1.01.0.1.09.00.00
1.3.2.1.01.0.1.09.01.00
1.3.2.1.01.0.1.09.17.00
1.3.2.1.01.0.1.09.18.00
1.3.2.1.01.0.1.09.26.00
1.3.2.1.01.0.1.12.00.00
1.3.2.1.01.0.1.12.03.00
1.3.2.1.01.0.1.12.73.00
1.3.2.1.01.0.1.12.76.00
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.00.00.00
1.3.2.1.04.0.1.01.00.00
1.3,2.1.04.0.1.04.00.00
1.3.2.1.04.0.1.06.00.00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00
1.6.3.1.99.0.0.00.00.00
1,6.3.1.99.0.1.00.00.00
1.6.3,1.99.0.1.01.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00
(-)FUNDEB
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00
(-)FUNDEB
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00
1.7.1.2.52.4.1.01.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários 34.171.043,00
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
Rendimentos Bancarios Contas Recursos Livres
Rendimentos Bancários Recurso 000
Rendimentos Bancários Recursos Educação
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 103
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte; 104
Remuneração Fonte 101 - Fundeb 70%
Rendimentos Bancários Recursos da Saúde
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 303
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 381
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 382
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 494
Rendimento Bancário Recursos Ourtas Areas
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 507
Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.792
Remuneração Emenda Individual Parlamentar Fonte 1.795
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência
Rendimento - Regime Próprio Previdência - Fonte 040
Rendimentos - Fonte 551
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração /
Receita de Sen/iços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
Serviços de Atendimento à Saúde
Outros Serviços de Atendimento à Saúde
Outros Serviços de Atendimento à Saúde • Principal
Outros Serviços de Atendimento á Saúde
Transferência Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios * FPM
Cota*Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Cota-Parle do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
34.171.043,00
3.822.000,00
3.822.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
800.000,00
250.000,00
250.000,00
300.000,00
920.000,00
420.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
102.000,00
100.000,00
1.000,00
1.000,00
30.349.043,00
30.349.043,00
30.000.000,00
155.168,00
193.875,00
12.943,12
12.643,12
12.643,12
12.643,12
12.643,12
300,00
300,00
300,00
300,00
300,00
396.296.539,43
169.467.680,73
149.187.784,00
149.111.600,00
134.326.000,00
166.907.500,00
-32.581.500,00
14.785.600,00
14.785.600,00
76.184,00
95.230,00
-19.046,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
2.140.000,00
5.508.336,46
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
Cota-Parle do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Página: 3/5
Data; 13/08/2024
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.9.0.00.00.00
1.7.1.3.51.9.1.00.00.00
1.7.1.3.51.9.1.01.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00
1.7.1.4.50.0.1.01.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00
1.7.1.4.52.0.1.01.00.00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00
1.7.1.6.50.0.1.05.00.00
1.7.1.6.50.0.1.06.00.00
1,7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00
(-)FUNDEB
1.7.2,1.51.0.0.00.00.00
1.7.2.1.51,0.1.00.00.00
(-)FUNDEB
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00
(-)FUNDEB
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00
1.7,2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Bioco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bioco de Manutenção das Ações
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS •
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
Incentivo custeio Atenção Primária em Saúde - APSUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educaçáo
Transferências do Salário-Educação • Principal
Transferências do Salário-Educação - Fonte 107
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Transferências referentes ao Programa Nacional de
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa
Transferências de Recursos de Complementaçào da União ao
Transferências de Recursos de Complementaçào da União ao
Transferências de Recursos de Complementaçào da União ao
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Piso Básico Variável - SCFV - SUAS
Bloco para Qualificação da Gestão • SUAS
Programa Auxilio Brasil (PAB) - Fonte 1940
Fundo da Criança e Adolescente - FIA
Bloco de Financiamento da Proteção Social
Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 11726
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas
Outras Transf Rec.da União e de suas
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
4.205.100,00
4.205.100,00
4.205.100,00
4.205.100.00
1.303,236,46
1.303.236,46
1.303.236,46
1.303.236,46
11.394.430,00
8.782.560,00
8.782.560.00
8.782.560,00
2.570.140,00
2.570.140,00
2.570,140,00
41,730.00
41.730,00
41.730,00
1.070,00
1.070.00
1.070,00
1.116.220,27
1.116.220,27
1.116.220,27
357.536,77
2.279,10
258.677,85
90.950,00
229.006,75
177.769,80
119.840,00
119.840,00
119.840,00
119.840,00
95.993.354,45
75.169.936,00
51.333.760,00
62.667.200,00
-11.333.440,00
23.456.968,00
29.321.210,00
-5.864.242,00
370.648,00
463.310,00
-92.662,00
8,560,00
8.560,00
17.021.158,60
17.021.158,60
17.021.158,60
17.021.158,60
3.802.259,85
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do iPI - Municípios - Principal
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Página: 4/5
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00
1.7,2.9.51.0.1.00.00.00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00
1,7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00
1,7.2.9.99.0.1.01.00.00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.00.0.0.P0.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.00.00.00
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social •
CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Serviços de
PROGRAMA ESTADUAL - PPAS II CENTRO POP 1712
FEAS PPAIV Fonte 1770
CEAS/PR Deliberação 51/2016 Expansão para Acolhimento
Outras Transferências dos Estados e DF
Outras Transferências dos Estados e DF - Principai
Programa Transporte Escolar Estadual - PETE
Transferência de instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal
Convênio Sanepar
Receita Fundo Municipal da Pessoa Idosa Fonte 11900
Transferência de Outras instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
304.259,85
304.259,85
102.559,50
88.884,90
68.373,00
44.442,45
3.498.000,00
3,498.000,00
3.498,000,00
1.073.504,25
1.073.504,25
1.073.504,25
1.073.504,25
1.067.860,00
5.644,25
129.762.000,00
129.762.000,00
129.762,000,00
129.762.000,00
9.792.483,83
1.346.222,25
1.346.222,25
1.346.222,25
1.346.222,25
2.416.222,25
-1.070.000,00
Multas Previstas em Legislação Especifica
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
( - ) OUTRAS DEDUÇÕES
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1,9.9.9.01.0.0.00.00.00
1.9.9.9,01.0.1.00.00.00
1.9.9.9.01.0.1.02.00.00
1.9.9.9.03.0.0.00.00.00
1.9.9.9.03.0.1.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.1.00.00.00
2.1.1.9.99.0.1.01.00.00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00
2.2.1.3.01.0.1.01.00.00
2.2.1.3.01.0.1.02.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Restituições diversas - Principal
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Conentes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais • fonte 1008
Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Operação de Credito Fonte 1601 (Finisa Contrato 6238)
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens - Fonte 1501
Alienação de Bens ■ Fonte 1304 Saúde
963.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
963.000,00
7.483.261,58
7.483.261,58
7.318.429,58
7.318.429,58
513.600,00
164.832,00
164.832,00
37.831.943,98
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
28.150.000,00
10.967,50
10.967,50
10.967,50
10.967.50
10.967,50
5.350,00
5.617,50
Página: 5/5
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.00.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.00.00.00
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.00.00.00
2.4.2.2.50.0.1.05.00.00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00
2.4.2.2.99.0.1.05.00.00
2.4.2.2.99.0.1.06.00.00
2.4.2.2.99.0.1.07.00.00
2.4.2.2.99.0.1.08.00.00
2.4.2.2.99.0.1.19.00.00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00
2.9.9.9 99.0.1.00.00.00
2.9.9.9.99.0.1.02.00.00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.0.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.0.00.00.00
7.2.1.5.01.1.1.00.00.00
7.2.1.5.01.1.1.02.00.00
7.2.1.5.02.0.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.0.00.00.00
7.2.1.5.02.1.1.00.00.00
7.2.1.5.50.0.0.00.00.00
7.2.1.5.50.1.0.00.00.00
7.2.1.5.50.1.1.00.00.00
7.2.1.5.50.2.0.00.00.00
7.2.1.5.50.2.1.00.00.00
Transferência de Capital
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
Outras Transferências de Convênios da União e de Suas
infraestrutura Turística
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Onico
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
FAF - inc.F.i.Aq.Equip.Unidades de At. Primária.Res.766 Proc.
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de
Aquisição de Viaturas
Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
implantação e Extensão de Ciclovias e Ciclo faixas
Implantação e Extensão de Calçadas
Deliberação 60/2023 CDCA- Fonte 1.817 - Creche
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital - Principal
Fundo de Poiiticas Públicas - Fonte 1011
RECEITAS CORRENTES
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição do Servidor Civil
Contribuição do Servidor Civil Ativo
Contribuição do Sen/rdor Civil Ativo ■ Principal
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fonte 040
Contribuição Patronal - Servidor Civil
Contribuição Patrona! - Servidor Civil Ativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas
Contribuição Patronal • Servidor Civil • Inativo
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - Principal
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal
6.995.976,48
535,000,00
535.000,00
535.000,00
535.000,00
535.000,00
6.460.976,48
6.460.976,48
781.100,00
781.100,00
781.100,00
5.679.876,48
5.679.876,48
267.500,00
1.070,000,00
214,000,00
214.000,00
3.914.376,48
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
31.348.585.26
31.348.585.26
31.348.585,26
31.348.585,26
27.372.106,26
27.372.106,26
27.372.106,26
27.372.106,26
2.700.000,00
2.700.000,00
2.700.000,00
1.276.479,00
945.540,00
945.540,00
330.939,00
330.939,00
Total das receitas: 708.397.235,58
Antíró Alexandre Rccr.a
Contador .
Matrícula 359^
Givaniiao h
Secretáriíí
». . j
iicipai de
.. «w w •
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N'* 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Página: 1/2
Data: 13/08/2024
Código Especificação Total
01 Legislativa
Ação Legislativa
19.846.315,86
01.31 19.846.315,86
02 Judiciária 4.884.430.01
02.61 Ação Judiciária 4.884.430,01
03 Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
513.600,00
03.92 513.600,00
04 Administração
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Administração Financeira
Tecnologia da Informatização
Formação de Recursos Humanos
Comunicação Social
48.205.327,52
04.121 97.325,00
30.203.506,35
13.304.357.08
2.546.787,50
38.199,00
1.935.152,59
04.122
04.123
04.126
04.128
04.131
06 Segurança Pública
Defesa Civil
Informação e Inteligência
1.546.150,00
476.150,00
1.070.000,00
06.182
06.183
08 Assistência Social 29.454.156,61
675.511,49
8.702.996,39
20.075.648.73
08.241 Assistência ao Idoso
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.244 Assistência Comunitária
09 Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
17.254.010.00
17.254.010,00 09.272
10 Saúde
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Epidemiológica
144.076.651,25
76.291.689,34
61,899.112,60
3.270.225,68
10.301
10.302
10.303
10.305 2.615.623,63
11 Trabalho
Normalização e Fiscalização
Fomento ao Trabalho
5.309.258,62
11.125 50.000,00
5.259.258,62 11.334
12 Educação
/Viimentação e Nutrição
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação Especial
223.092.575,90
8.560.654,01
168.274.143,07
12.306
12.361
12.365 44.937.869.82
1.319.909,00
12,367
13 Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Difusão Cultural
2.857.775.28
20.000,00
2.837.775,28
13.391
13.392
14 Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
10.115.489,29
14.422
10.115.489,29
15 Urbanismo 49.398.852,20
Página: 2/2
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Especificação Total
15.451 Infra-Estrutura Urbana
Serviços Urbanos
29.925.181.71
15.452 19.473.670,49
16 Habitação
Habitação Urbana
2.648.503.58
16.482 2.648.503.58
18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Controle Ambiental
22.851.641,77
18.541 15.340.043,09
7.511.598,68 18.542
20 Agricultura
Infra-Estrutura Urbana
Extensão Rural
Promoção da Produção Agropecuária
8.263.900,00
7.159.000,00
525.700,00
579.200,00
20.451
20.606
20.608
22 Indústria 9.583.621,68
22.661 Promoção Industrial 9.583.621,68
23 Comércio e Serviços
Turismo
866.700,00
23.695 866.700,00
26 Transporte
Transporte Rodoviário
2.867.835,68
2.867.835,68 26.782
27 Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
4.404.148.60
4.404.148.60 27.812
28 Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Reserva Legal
31.368.000,49
19.595.321,59 28.843
28.997 11.772.678.90
99 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
66.988.291,24
68.988.291.24 99.999
Total Geral: 708.397.235,58
/
'A
André Alexandre Rocha
Contador
•Vatrícula '3927
SCO. ego
iLí ".icipal do
Gívaníl.io I
Secrctâríl
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 1/18
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão:
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Casa Legislativa
Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
Manutenção da Câmara de Vereadores
Atividades do Legislativo
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.001 SM de Administração
Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
Manutenção das Atividades da SM de Administração
Manutenção do Paço Municipal
Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária
Tecnologia da Informatização
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação
Formação de Recursos Humanos
GESTÃO ADMINISTRATIVA
01.000 PODER LEGISLATIVO
01
01.031
01.031.0001
01.031.0001.1001
01.031.0001.2001
01.031.0001.2126
Órgão:
04
04.122
04.122.0040
04.122.0040.2002
04.122.0040.2003
04.122.0040.2141
04.122.0040.2219
04.126
04.126.0048
04.126.0048.2191
04.128
04.128.0040
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
16.501.195,86
16.501.195,86
16.501.195,86
16.501.195,86
16.501.195,86
0,00 19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
3.345.120,00
16.671,275,09
829.920,77
18.766.577,59
18.766.577,59
18.766.577,59
16.181.591,09
16.181.591,09
13.212.118,00
2.552.051,84
413.421,25
4.000,00
2.546.787,50
2.546.787,50
2.546.787,50
38.199,00
38.199,00
38.199,00
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.629.111.91
113.747.97
0,00
15.671.275,09
829.920,77
18.766.577,59
18.766.577,59
18.766.577.59
16.181.591,09
16.181.591,09
13.212.118,00
2.552.051,84
413.421,25
4.000,00
2.546.787,50
2.546.787,50
2.546.787,50
38.199,00
38.199,00
38.199,00
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.742.859,88
1.629.111,91
113.747.97
0,00 0,00
0,00 0,00
04.128.0040.2140
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.001 SM de Saúde
Manutenção Escola administração Pública
0,00 0,00
0,00 0,00
10 Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
Manutenção das Atividades da SM de saúde
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2008
10.301.0041.2009
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usu4no: givanMopego. EmissAo 13/08/2024, às 19 83:08. Protocolo' 1d6d3lea<19f-47t>3-9l23-4»b367b99c09
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 2/18
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.001 SM de Educação
0,00 18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
12.399.009.45
6.151.367,57
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430.01
4.884.430,01
4.547.380,01
337.050.00
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.121.880,07
331.099,73
6.338.242,36
6.338.242,36
6.017.242,36
6.017.242,36
0,00 18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
18.550.377,02
12.399.009,45
6.151.367,57
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.547.380,01
337.050,00
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.452.979,80
1.121.880,07
331.099,73
9.100.321,68
9.100.321,68
8.233.621,68
8.233.621,68
1.605,00
1.605,00
8.232.016,68
2.214.774,32
2.387.802,36
0,00 0,00
12 Educação
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
12.361
12.361.0043
12.361.0043.2013
12.361.0043.2014
Órgão; 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 05.001 Procuradoria Geral do Município
Judiciária
Ação Judiciária
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
Manutenção das Atividades da PGM
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 06.001 SM de Governo
Manutenção das Atividades da SM de Educação
02
02.061
02.061.0058
02.061.0058.2025
02.061.0058.2124
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
04 Administração
Administração Geral
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
Manutenção das Atividades da SM de Governo
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade; 07.001 SM de Desenvolvimento Econômico
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS ESPORTE
CONVÊNIO N» 882/2022
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico
04.122
04.122.0045
04.122.0045.2026
04.122.0045.2027
22
22.661
22.661.0047
22.661.0047.1077
22.661.0048
22.661.0048.1103
22.661.0048.2029
2.762.079,32
2.762.079,32
2.216.379,32
2.216.379,32
1.605,00
1.605,00
2.214.774,32
2.214.774,32
0,00
0,00
6.017.242,36
\/
/
2.387.802.36
Sistema Planeiamenlo • Betha Sistemas. Usoárto: givanilòopego. EmIssSo: 13/08/2024, às 19:53:08. Protocolo: 1d6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
Página: 3/18 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
3.629.440,00
866.700,00
866.700,00
866.700,00
545.700,00
321.000,00
41.043.214,67
41.043.214,67
6.261.066,30
6.261.066.30
6.261.066,30
6.261.066,30
27.097.448,37
20.809.834,60
20.809.834,60
18.766.134,60
759.700,00
1.284.000,00
6.287.613,77
6.287.613,77
3.124.453,02
1.558.160,75
1.605.000,00
7.684.700,00
7.159.000,00
7.159.000,00
7.159.000,00
525.700,00
525.700,00
525.700,00
3.629.440,00
321.000,00
321.000,00
321.000,00
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
Comércio e Serviços
Turismo
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Infraestrutura Turística
Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo
23 545.700,00
545.700,00
545.700,00
545.700,00
23.695
23.695.0048
23.695.0048.1056
23.695.0048.2210
órgão:
Unidade: 08.001 SM de Obras Públicas
08.000 SECRETARIA MUNICIP
321.000,00
13.074.380,07
13.074.380,07
6.261.066,30
6.261.066,30
6.261.066,30
6.261.066,30
6.287.613,77
AL DE OBRAS 27.968.834,60 0,00
27.968.834,60 0,00
04 Administração
Administração Geral
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas
04.122
04.122.0042
04.122.0042.2033
15 20.809.834,60
20.809.834,60
20.809.834,60
18.766.134,60
759.700,00
1.284.000,00
Uitianismo
Infra-Estrutura Urbana
F/^ZENDA MAIS OBRAS
Pavimentação de Vias Urbanas
Implantação e Expansão de Cíclovias
Implantação e Expansão de Calçadas
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas
Manutenção da Malha Viária
Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem
15.451
15.451.0042
15.451.0042.1003
15.451.0042.1061
15.451.0042.1062
6.287.613,77
6.287.613,77
3.124.453,02
1.558.160,75
1.605.000.00
525.700,00
15.452
15.452.0042
15.452.0042.2034
15.452.0042.2035
15.452.0042.2036
7.159.000,00
7.159.000,00
7.159.000,00
7.159.000,00
20 Agricultura
20.451 Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
Pavimentação de Estradas Vicínais
Extensão Rural
20.451.0042
20.451.0042.1057
525.700,00
525.700,00
525.700,00
20.606
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS /
}
20.606.0042.2211 Manutenção das Estradas Vicinais
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: grvaniklopego. Emissão: 13A)8/2024, às 19:53:08. Protocolo: 1d6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
município de fazenda rio grande - PR Página: 4/18
LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 09.001 SM de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15
15.451
15.451.0042
15.451.0042.2037
15.452
15.452.0042
15.452.0042.2038
Órgão:
0,00 4.804.229,86
4.804.229,86
4.804.229,86
3.840.347,11
3.840.347,11
3.840.347,11
963.882,75
963.882,75
963.882,75
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
20.147.885,00
20.147.885,00
2.893.875,00
2.893.875,00
2.893.875,00
2.893.875,00
17.254.010,00
17.254.010,00
17.254.010,00
0,00 4.804.229,86
4.804.229,86
4.804.229,86
3.840.347,11
3.840.347,11
3.840.347,11
963.882,75
963.882,75
963.882,75
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
1.818.159,22
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
208.650,00
88.736.176,24
88.736.176,24
2.893.875,00
2.893.875,00
2.893.875,00
2.893.875,00
17.254.010,00
17.254.010,00
17.254.010,00
0,00 0,00
Unidade: 10.001 SM de Assistência Social
0,00 0,00
0,00 0,00
08 Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adoiescente
F/kZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
08.243
08.243.0049
08.243.0049.2042
Órgão: 11.000 FUNREBOM
Unidade: 11.001 FUNREBOM
0,00 0,00
0,00 0,00
06 Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção de FUNREBOM
13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE
Unidade: 13.001 FAZPREV
06.182
06.182.0044
06.182.0044.2044
órgão: 0,00 68.588.291,24
0,00 68.588.291,24
04 Administração
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Manutenção das Atividades do Fazprev
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
04.122
04.122.0013
04.122.0013.2045
09
09.272
09.272.0013 lí
Sislema Planejamento - Bstha Sistemas. Usuário glvaniklopego. Emissfto: 13/08/2024, As 19:5^08. Prolocoto: 1d6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página; 5/18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Reserva de Contingência do Fazprev
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
17.254.010,00 17.254.010,00
68.588.291,24
68.588.291,24
68.588.291,24
68.588.291,24
32.979.678,67
8.403.411,08
8.403.411,08
8.403.411,08
8.403.411,08
5.881.631,73
2.521.779,35
24.576.267,59
4.980.946,00
4.980.946,00
4.980.946,00
4.980.946,00
19.595.321,59
19.595.321,59
19.595.321,59
417.300,00
12.967.321,59
6.210.700,00
142.333.791,37
22.231.448,47
22.231.448,47
22.231.448,47
22.231.448.47
62.475.00
13.814.527.45
99 68.588.291,24
68.588.291,24
68.588.291,24
68.588.291,24
99.999
99.999.0013
99.999.0013.2047
Órgão:
Unidade: 14.001 SM de Planejamento e Finanças
Administração
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04
04.123
04.123.0040
0,00 32.979.678,67
8.403.411,08
8.403.411,08
8.403.411,08
8.403.411.08
5.881.631,73
2.521.779,35
24.576.267,59
4.980.946,00
4.980.946,00
4.980.946.00
4.980.946,00
19.595.321,59
19.595.321,59
19.595.321,59
417.300,00
12.967.321,59
6.210.700,00
141.733.791,37
22.231.448,47
22.231.448,47
22.231.448,47
22.231.448,47
62.475,00
13.814.527,45
0,00
0,00 0,00
04.123.0040.2048
04.123.0040.2049
Unidade; 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
0,00 0,00
04 Administração
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Recolhimento PASEP
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Parcelamento Pasep
Amortização e encargos da dívida Contratada
Precatório e sentenças Judiciais
04.123
04.123.0040
04.123.0040.2192
28
28.843
28.843.0040
28.843.0040.2004
28.843.0040.2005
28.843.0040.2007
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.001 Bloco da Gestão Administrativa
600.000,00 0,00
0,00 0,00
10 Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Programa do Conselho Municipal da Saúde
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão ADM
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2010
10.301.0041.2050
/
Sislema Planejamento > Betha Sistemas. Usuérío; gívanildopeQO. Emissão; 13/06/2024, ès 19:53:08. Protocolo: td6d31ea-c19f-47b3>d123-49b3€7b99c09
Página: 6/18 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0041.2051
10.301.0041.2150
Unidade: 15.002 Bloco da Atenção Básica
Saúde
Manute
10
nção das Atividades - Bloco de Gestão ADM
Consórcios Públicos
2.892.481.27
5.461.964,75
50.148.073,22
50.148.073,22
50.148.073,22
50.148.073,22
300.000,00
38.136.182,75
11.711.890,47
2.615.623,63
2.615.623,63
2.615.623,63
2.615.623,63
1.989.876.32
625.747,31
5.439.533,45
5.439.533,45
2.169.307,77
2.169.307,77
2.169.307,77
3.270.225,68
3.270.225,68
3.270.225,68
61.899.112,60
61.899.112,60
61.899.112,60
61.899.112,60
300.000,00
22.875.652,26
30.926.180,23
2.892.481,27
5.461.964,75
49.848.073,22
49.848.073,22
49.848.073,22
49.848.073,22
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00
10.301
10.301.0041
10.301.0041.1096
10.301.0041.2053
10.301.0041.2054
Unidade: 15.003 Bloco da Vigilância em Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Ampliação e Reforma das UBS's
Manutenção da Folha de Pagamento • Bloco Gestão Básica
Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica
38.136.182,75
11.711.890,47
2.615.623,63
2.615.623,63
2.615.623,63
2.615.623.63
1.989.876,32
625.747,31
5.439.533,45
5.439.533,45
2.169.307,77
2.169.307,77
2.169.307,77
3.270.225,68
3.270.225,68
3.270.225,68
61.599.112,60
61.599.112,60
61.599.112,60
61.599.112,60
0,00 0,00
10 Saúde
Vigilância Epídemiológíca
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
10.305
10.305.0041
10.305.0041.2055
10.305.0041.2056
Unidade; 15.004 Bloco da Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
10 Saúde
Atenção Básica
F/kZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2057
10.303
10.303.0041
10.303.0041.2058
Unidade: 15.005 Bloco da Média e Alta Complexidade 300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00
10 Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
Manutenção da Folha de Pagamento • Urgência e Emergência
Manutenção das Atividades • Atenção Especializada em Saúde
10.302
10.302.0041
10.302.0041.1097
10.302.0041.2060
10.302.0041.2204
22.875.652,26
30.926.180,23
Sislema Raneiamenio - Betha Sistema». Usuário; glvanildopego. EmasSo: 13/08/2024, às 19:53:08. Protocolo; 1d6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
município de fazenda rio grande - PR Página: 7/18
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.302.0041.2205
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.001 Manutenção do Ensino Fundamentai
Manutenção das At
Órgão:
ividades - Urgência e Emergência 7.797.280.11
200.906.405,04
38.007.121,22
38.007.121,22
7.193.688,05
7.193.688,05
7.193.688,05
30.813.433,17
30.813.433,17
7.797.280,11
204.542.198,88
39.762.415,06
39.762.415,06
7.193.688,05
7.193.688,05
7.193.688,05
32.568.727,01
32.568.727,01
1.755.293,84
6.495.266,64
17.200.010,65
2.302.805,00
4.815.350,88
18.927.159,17
18.927.159,17
18.927.159,17
18.927.159,17
1.880.500,00
3.648.693.94
6.570.138,61
1.892.198,98
4.935.627,64
143.165.749,69
143.165.749,69
117.155.039,04
117.155.039,04
106.140.765,61
11.014.273,43
26.010.710,65
3.635.793,84
1.755.293,84
1.755.293,84
0,00
0,00
12 Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Manutenção do Salário Educação
Manutenção do Programa PNAT
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2069
12.361 1.755.293,84
1.755.293,84
1.755.293,84
12.361.0043
12.361.0043.1006
12.361.0043.2065
12.361.0043.2071
12.361.0043.2154
12.361.0043.2194
6.495.266,64
17.200.010,65
2.302.805,00
4.815.350,88
17.046.659,17
17.046.659,17
17.046.659,17
17.046.659,17
Unidade: 16.002 Manutenção da Educação Infantil 1.880.500,00
1.880.500,00
1.880.500,00
1.880.500,00
1.880.500,00
0,00
12 Educação
Educação infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Construção e Ampliação de Unidades Escolares • Ensino Infantil
Manutenção das Atividades da Educação infantil
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
12.365
12.365.0043
12.365.0043.1051
12.365.0043.2070
12.365.0043.2073
12.365.0043.2195
12.365.0043.2196
Unidade: 16.003 FUNDEB
3.648.693,94
6.570.138,61
1.892.198,98
4,935.627,64
143.165.749,69
143.165.749,69
117.155.039,04
117.155.039,04
106.140.765,61
11.014.273,43
26.010.710,65
0,00 0,00
12 Educação
Ensino Fundamentai
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamentai
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
Educação Infantil
12.361
12.361.0043
12.361.0043.2074
12.361.0043.2161
12.365
Sistema Planejamenlo - Betha Sistema». Usuário, gívanridopego. EmiasAo: 13A)8/2024. ás 19:53:06. Protocolo. A1d6d31ea-c19f-47b3-9123.49b367b99c09
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 8/18
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0043
12.365.0043.2075
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDES Ensino Infantil
26.010.710,65
26.010.710,65
2.686.874,96
2.686.874,96
1.366.965,96
1.366.965,96
1.366.965,96
1.319.909,00
1.319.909,00
499.362,00
395.194,38
102.100,00
323.252,62
20.432.977,49
4.432.550,25
4.432.550,25
278.905,71
278.905,71
161.384,76
117.520,95
564.378,59
564.378,59
342.011,36
5.208,47
6.393,12
210.765,64
3.589.265,95
3.589.265,95
2.426.715,41
663.090,54
26.010.710,65
26.010.710,65
2.686.874,96
2.686.874,96
1.366.965,96
1.366.965,96
1.366.965,96
1.319.909,00
1.319.909,00
499.362,00
395.194,38
102.100,00
323.252,62
21.705.477,49
4.432.550,25
4.432.550,25
278.905,71
278.905,71
161.384,76
117.520,95
564.378,59
564.378,59
342.011,36
5.208,47
6.393.12
210.765,64
3.589.265,95
3.589.265,95
2.426.715.41
663.090.54
0,00 0,00
12 Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Subvenções Sociais - APAE
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2198
12.367
12.367.0043
12.367.0043.2066
12.367.0043.2197
12.367.0043.2199
12.367.0043.2200
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.001 Bloco de Financiamento da proteção Básica
Assistência Social
Programa Salário Educação -
08
Ensino Especial
Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial
Manutenção das Atividades do Ensino Especial
1.272.500,00 0,00
0,00 0,00
08.241 Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Beneficio e Prestação Continuada na Escola
AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil
Programa Criança Feliz
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
08.241.0049
08.241.0049.2079
08.241.0049.2201
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6001
08.243.0049.6002
08.243.0049.6003
08.243.0049.6012
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2077
08.244.0049.2078 Â\
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuátio: givaníMopego. EmissAo. 13/08/2024. às 19:83:08. Protocolo Id6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.244.0049.2083
Unidade: 17.002 Bloco de Financiamento da Proteção Especial > MC
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviços para Pessoas Idosas
Assistência â Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas
Programa Núcleo da Infância
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e
08
08.241
08.241.0049
08.241.0049.2119
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6004
08.243.0049.6013
08.244
08.244.0049
Idosos 499.460.00
2.996.588,52
2.996.588.52
360.496.25
360.496,25
360.496.25
43.833,02
43.833.02
25.346.63
18.486.39
2.592.259,25
2.592.259,25
1.548.391,75
459.194,95
339.398.95
196.022,93
49.250,67
3.071.162,78
3.071.162,78
626.916,85
626.916,85
626.916,85
2.444.245,93
2.444.245,93
2.141.500,30
302.745,63
9.932.675,94
9.932.675,94
945.882,23
945.882,23
499.460,00
2.996.588,52
2.996.588,52
360.496,25
360.496,25
360.496,25
43.833,02
43.833,02
25.346,63
18.486,39
2.592.259,25
2.592.259,25
1.548.391,75
459.194,95
339.398,95
196.022,93
49.250,67
3.071.162,78
3.071.162,78
626.916,85
626.916,85
626.916,85
2.444.245,93
2.444.245,93
2.141.500,30
302.745,63
9.932.675,94
9.932.675,94
945.882,23
945.882.23
0,00 0,00
08.244.0049.2080
08.244.0049,2081
08.244.0049.2082
08.244.0049.2202
08.244.0049.2203
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE
Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua
Programa Família Acolhedora
Serviços de Abordagem Social
Unidade: 17.003 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6005
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2084
08.244.0049.2085
0,00 0,00
t
Unidade: 17.004 Componentes para Qualificação da Gestão
08 Assistência Social
0,00 0,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
/
08.243.0049
Sistema Planefamenta - Betha Sistemas. Usuário givanildopego. Emíssáo: 13/08/2024, às 19:53:08. Protocolo 1d6<)31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
154.797,75
508.584,47
282.500,01
8.986.793,71
8.986.793,71
2.953.011,98
1.009.318,29
304.145,69
2.279,10
20.458,65
2.000.000,00
116.280,00
200.000,00
2.200.000,00
181.300,00
1.272.500,00
1.272.500,00
698.500,00
698.500,00
349.250.00
349.250,00
574.000,00
574.000,00
10.000,00
214.750,00
349.250.00
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835,68
154.797,75
508.584,47
282.500,01
8.986.793,71
8.986.793,71
2.953.011,98
1.009.318,29
304.145.69
2.279,10
20.458.65
2.000.000,00
116.280,00
200.000,00
2.200.000,00
181.300,00
08.243.0049.6007
08.243.0049.6008
08.243.0049.6009
Subvenções Sociais - Crianças
Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar
Manutenção Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
Manutenção IGD PB
Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão
Manutenção das atividades do Controle Social
Manutenção do Armazém da Família
Subvenções Sociais a Entidades
Emergenciais e Calamitosas
Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
Manutenção do Restaurante Popular
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2087
08.244.0049.2088
08.244.0049.2089
08.244.0049.2090
08.244.0049.2091
08.244.0049.2092
08.244.0049.2093
08.244.0049.2095
08.244.0049.2096
08.244.0049.2218
1.272.500,00 0,00 0,00
1.272.500,00
698.500,00
698.500,00
349.250,00
349.250,00
574.000,00
574.000,00
10.000,00
214.750,00
349.250,00
Unidade: 17.005 Blocos de Investimentos
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construção da Instituição de Acolhimento Adulto
Construção Centro de Convivência Melhor Idade
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.1052
08.243.0049.1053
08.244
08.244.0049
08.244.0049.1008
08.244.0049.1009
08.244.0049.1022
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Unidade: 18.001 Fundo Municipal de Trânsito
Transporte
Transporte Rodoviário
Construção CRAS
Ampliação e Refo
26
26.782
rma do CRAS e CREAS
Construção do Centro POP
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835.68
2.867.835,68
0,00 0,00
0,00 0,00
/
A ã^
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuáno givaniWopego. Emíssto. 13/08/2024, ès i^^:0e. Protócoto: 1d6d31ea-c19W7b3-9123-49b367b99rt)9
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
2.867.835,68
1.844.835,68
788.000,00
5.000,00
230.000,00
888.100,00
888,100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
11.452.989,29
11.452.989.29
1.337.500,00
267.500,00
267.500,00
267.500,00
1.070.000,00
1.070.000,00
1.070.000,00
10.115.489,29
10.115.489,29
10.115.489,29
9.355.489,29
760.000,00
23.122.981,77
23.122.981,77
760.000,00
760.000,00
760.000,00
2.867,835,68
1.844.835,68
788.000,00
5.000,00
230.000,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
888.100,00
10.115.489,29
10.115.489,29
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
Manutenção do FAZTRANS
Programa Educação no Trânsito
Readequação de Circulação dos Modaís e Sinalização
26.782.0044
26.782.0044.2097
26.782.0044.2098
26.782.0044.2145
26.782.0044.2212
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 20.001 Fundo Municipal de Habitação
0,00 0,00
0,00 0,00
16 Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
16.482
16.482.0050
16.482.0050.2102
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
Unidade: 21.001 SM de Defesa Social
1.337.500,00 0,00
1.337.500,00
1.337.500,00
267.500,00
267.500,00
267.500,00
1.070.000,00
1.070.000,00
1.070.000,00
0,00
06 Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Aquisição de Viaturas
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança
Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
06.182
06.182.0044
06.182.0044.1069
06.183
06.183.0044
06.183.0044.1070
10.115.489.29
10.115.489,29
10.115.489,29
9.355.489,29
760.000,00
23.122.981,77
23.122.981,77
760.000,00
760.000,00
760.000,00
14
14.422
14.422.0044
14.422.0044.2103
14.422.0044.2104
Órgão:
Unidade: 22.001 SM de Meio Ambiente
0,00 0,00
0,00 0,00
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE r
Sistema Planejamento • Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 13/08/2024. às 19:53:06. Protocolo: 1ct6d31ea-c19f.47b3-gi23-4gb367b99c09
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ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
15.452.0057.2107 675.000,00
85.000,00
21.783.781,77
15.340.043,09
15.340.043,09
15.340.043,09
6.443.738,68
6.443.738,68
3.815.949,84
438.650,00
1.488.138,84
501.000,00
200.000,00
579.200,00
579.200,00
579.200,00
524.300,00
54.900,00
5.309.256,62
5.309.256,62
5.309.258,62
50.000,00
50.000,00
50.000,00
5.259.258,62
5.259.258,62
3.434.417,12
25.591,50
949.250,00
30.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
Manutenção do Programa Troca verde
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção do sistema de Limpeza Pública
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente
Manutenção do Cemitério Municipal
Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente
Manutenção da Proteção e Defesa Animal
Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal
675.000,00
85.000,00
21.783.781,77
15,340.043,09
15.340.043,09
15.340.043,09
6.443.738,68
6.443.738,68
3.815.949,84
438.650,00
1.488.138,84
501.000,00
200.000,00
579.200,00
579.200,00
579.200,00
524.300,00
54.900,00
5.309.256,62
5.309.258,62
5.309.258,62
50.000,00
50.000,00
50.000,00
5.259.258,62
5.259.258,62
3.434.417,12
25.591,50
949.250,00
30.000,00
15.452.0057.2111
18
18.541
18.541.0057
18.541.0057.2109
18.542
18.542.0057
18.542.0057.2106
18.542.0057.2108
18.542.0057.2125
18.542.0057.2220
18.542.0057.2221
20 Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar
20.608
20.608.0057
20.608.0057.2222
20.608.0057.2223
Õrgão:
Unidade: 23.001 SM do Trabalho
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00
0,00 0,00
11 Trabalho
Normatização e Fiscalização
FAZENDA MAIS TRABALHO
Manutenção do PROCON Municipal
Fomento ao Trabalho
FAZENDA MAIS TRABALHO
Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
Manutenção da Agência do Trabalhador
Manutenção das atividades da SM do Trabalho
Programa Tiro de Guerra
11.125
11.125.0053
11.125.0053.2227
11.334
11.334.0053
11.334.0053.2113
11.334.0053.2114
11.334.0053.2115
11.334.0053.2146
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: glvaníldopego. Emissáo: 13/0S/2024, às 19:53:08. Protocolo; 1cl6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
município de fazenda rio grande - PR Página: 13/18
LEI de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
11.334.0063.2208 Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
400.000,00
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
297.500,00
1.416.471.44
4.005.326,48
4.005.326,48
4.005.326,48
4.005.326.48
4.005.326,48
31.750,00
3.973.576,48
36.109,53
36.109,53
36.109,53
36.109,53
36.109,53
36.109,53
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000.00
10.359.498,97
10.359.496,97
420.000,00
400.000,00
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
1.713.971,44
297.500,00
1.416.471,44
4.005.326,48
4.005.326,48
4.005.326,48
4.005.326,48
4.005.326,48
31.750,00
3.973.576,48
36.109,53
36.109,53
36.109.53
36.109,53
36.109,53
36.109,53
750.000,00
750.000,00
750.000.00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
14.159.498,97
14.159.498,97
11.334.0053.2228
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 24.001 Gabinete do Prefeito
Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras
0,00 0,00
0,00 0,00
04 Administração
Administração Geral
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 25.001 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
04.122
04.122.0045
04.122.0045.2117
04.122.0045.2215
08
08.243
08.243.0049
0,00 0,00
0,00 0,00
08.243.0049.6010
08.243.0049.6011
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 26.001 Fundo Municipal do idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Programas a cargo FMDCA
Programas a Cargo FMDCA Convênios
08
08.241
08.241.0049
08.241.0049.2118
Órgão:
0,00 0,00
0,00 0,00
Unidade: 27.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento
Indústria
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade: 28.001 SM de Planejamento Urbano
22
22.661
22.661.0048
22.661.0048.2209
0,00 0,00
0,00 0,00
3.800.000,00
3.800.000,00
■ 0,00
0,00
Sistema Ranejamento - Betha Sistemas Usuário' givar^Mdopego. Emissáo: 13/08/2024, ás 19:53:08. Protocolo: 1<i8d31sa.c19M7b3-9 A 123.49b387b99c09
município de fazenda rio grande - PR Página: 14/18
LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
04 Administração
Planejamento e Orçamento
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano
97.325,00
97.325.00
97.325,00
97.325,00
10.262.173,97
97.325,00
97.325,00
97.325,00
97.325,00
14.062.173,97
2.600.000,00
2.600.000,00
1.500.000,00
1.100.000,00
11.462.173,97
11.462.173,97
1.200.000,00
7.832.799,47
931.063,84
1.498.310,66
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600.00
513.600,00
513.600,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
600.000,00
600.000.00
600.000,00
04.121
04.121.0048
04.121.0048.2190
15 Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Revitalização da Av. Brasil
Investimentos em Infraestrutura
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
Manutenção do Sistema de Iluminação pública
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação pública
Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
3.800.000,00
2.600.000,00
2.600.000,00
1.500.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
15.451
15.451.0048
15.451.0048.1059
15.451.0048.1071
15.452
15.452.0048
15.452.0048.1079
15.452.0048.2039
15.452.0048.2040
15.452.0048.2193
Órgão: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Unidade: 29.001 Fundo Municiai da Procuradoria Jurídica
03 Essencial à Justiça
10.262.173,97
10.262.173,97
7.832.799,47
931.063,84
1.498.310,66
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
1.067.860,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
03.092
03.092.0058
03.092.0058.2121
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade; 30.001 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representação Judicial e Extrajudicial
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FIS
18
18.542
18.542.0057
18.542.0057.2122
órgão:
CAL
Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
0,00 0,00
0,00 0,00
Unidade: 31.001 CODEF
0,00 0,00
0,00 0,00
22 Indústria
Sistema Ranejamenlo - Betha Sistemas. Usuário: glvanildopego. Emlssáo: 13/0S/2024, ás 19:53:08. Protocolo: 1<l6d31ea-c19f-47b3-9123-49b367b99c09
Página: 15/18 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
600.000,00
600.000,00
600.000,00
4.830.031,10
4.830.031,10
425.882,50
425.882,50
425.882,50
425.882,50
4.404.148,60
4.404.148,60
4.404.148,60
190.000,00
190.000,00
500,00
500,00
2.815.148,60
1.208.000,00
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
292.320,00
1.468.083,58
1.935.152.59
1.935.152,59
1.935.152,59
1.935.152,59
1.935.152,59
Promoção Industrial
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção da CODE
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.001 SM de Esporte, Lazer e Juventude
Cultura
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS ESPORTE
Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
F/^ENDA MAIS ESPORTE
Convênio - Construção Meu Campinho
CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
Núcleo Esportivo
Eco Estádio Multieventos
22.661
22.661.0048
22.661.0048.2123
13
13.392
13.392.0047
13.392.0047.2224
27
27.812
27.812.0047
27.812.0047.1072
27.812.0047.1078
27.812.0047.1093
27.812.0047.1098
600.000,00
600.000,00
600.000,00
4.449.031,10
4.449.031,10
425.882,50
425.882,50
425.882,50
425.882,50
4.023.148,60
4.023.148,60
4.023.148,60
361.000,00 0,00
381.000,00 0,00
381.000,00
381.000,00
381.000,00
190.000,00
190.000,00
500,00
500,00
27.812.0047.2128
27.812.0047.2214
Órgão: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33.001 SM de Habitação
Manutenção da Folha de 2.815.148,60
1.208.000,00
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
1.760.403,58
292.320,00
1.468.083,58
1.935.152,59
1.935.152,59
1.935.152,59
1.935.152,59
1.935.152,59
Pagamento da SM de Esporte
Manutenção das Atividades da SM de Esporte
0,00 0,00
0,00 0,00
16 Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
Manutenção das Atividades da SM de Habitação
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
16.482
16.482.0050
16.482.0050.2043
16.482.0050.2130
Órgão:
Unidade: 34.001 SM de Comunicação Social
0,00 0,00
0,00 0,00
04 Administração
Comunicação Social
F/^ENDA MAIS GOVERNANÇA
04.131
M
04.131.0045
/
Sistema Planejamento - Bettia Sistenus. Usuário: 9ivanikiopego. Emíssáo. 13/06/2024, ès 19:53:08. Protocolo: 1d6d31ea^19f-47b3'9123-49b36n>99c09
Página: 16/18 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N'* 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Projetos Atividades Operações Especiais Total Código Especificação
1.295.652,59
639.500,00
1.869.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
287.425,00
912.422,43
249.274,00
439.962,46
2.090.917,78
2.090.917,78
2.090.917,78
2.090.917,78
2.090.917,78
1.000,00
423.125.00
83.627,25
1.583.165,53
340.975,00
340.975,00
340.975,00
20.000,00
20.000,00
20.000.00
320.975.00
320.975,00
20.000,00
290.400,00
1.295.652.59
639.500,00
1.889.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
1.889.083,89
287.425,00
912.422.43
249.274,00
439.962,46
2.089.917,78
2.089.917,78
2.089.917,78
2.089.917,78
2.089.917,78
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
04.131.0045.2131
04.131.0045.2132
Órgão:
Unidade: 35.001 SM da Mulher
35.000 SECRETARIA 0,00 0,00 MUNICIPAL DA MULHER
0,00 0,00
08 Assistência Social
Assistência Comunitária
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
Serviço de acolhimento Muiheres Vítimas de Violência
Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
Manutenção das Atividades da SM da Mulher
Gnjpamento Maria da Penha
08.244
08.244.0052
08.244.0052.2086
08.244.0052.2133
08.244.0052.2134
08.244.0052.2152
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade: 36.001 SM de Cultura
1.000,00 0,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
13 Cultura
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS CULTURA
Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
Manutenção das Atividades da SM de Cultura
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura
13.392
13.392.0046
13.392.0046.1099
423.125,00
83.627,25
1.583.165,53
300.975,00
300.975,00
300.975,00
13.392.0046.2019
13.392.0046.2020
13.392.0046.2135
Órgão:
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 40.000,00 0,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
FAZENDA MAIS CULTURA
Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS CULTURA
Fundo de Promoção da Igualdade Racial
Fundo Municipal da Cultura
13
13.391
13.391.0046
13.391.0046.1094
300.975,00
300.975,00
13.392
13.392.0046
13.392.0046.1095
13.392.0046.2142 290.400,00
\j
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givaniidopogo. Emissáo: 13/08/2024, ás 19:53:08. Protocolo. 1d6<J31ea-c19f-47b3-9123-49t)367b99e09
Página. 17/18 município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.575.00
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
105.000,00
1.595.022,72
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000.00
2.675.000.00
12.172.678,90
12.172.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
10.575.00
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
1.700.022,72
105.000,00
1.595.022,72
13.392.0046.2225 Taxas de Utilização de Bens Culturais
Órgão: 38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO
Unidade: 38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO
0,00 0,00
0,00 0,00
04 Administração
Administração Geral
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno
39.000 FUNDO MUNICIPAL OE POLÍTICAS PUBLICAS
04.122
04.122.0040
04.122.0040.2216
04.122.0040.2217
Órgão:
Unidade: 39.001 FM Políticas Públicas
2.675.000,00 0,00 0,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
2.675.000,00
0,00 0,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
15.451.0048.1055 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
12.172.678,90
12.172.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
11.772.678,90
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 0,00
Unidade: 99.001 Reserva de Contingência
Encargos Especiais
Reserva Legal
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
28
28.997
28.997.0019
0,00
0,00 0,00
Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
28.997.0019.0001
99
99.999
99.999.0019
99.999.0019.9999
Sistema Rane>amento - Bettia Sistemas. Usuário: gívanildopego. Emissáo: 13A)8/2024. às 19:53:06. Protocolo 
L
1it6d31ea-c19f-47b3-
A
9123-49b367b99c09
579.817.437,68 80.760.970,14 708.397.235,58 Total geral: 47.818.827,76
Givnnis Io “
Secretário ^v^ scipcl ae
Planejamento e Finanças
Astciró Alexandre Rocha
Contador
(Ji^ilsííitojj2í: 355C-27
Página: 1 /5
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado Total
Código Especificação
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
19.846.315,86
Legislativa
Ação Legislativa
Casa Legislativa
01
01.031
01.031.0001
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
4.884.430,01
Judiciária
Ação Judiciária
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
02
02.061
02.061.0058
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600,00
513.600,00
Essencial á Justiça
Representação Judiciai e Extrajudicial
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
03
03.092
513.600,00
03.092.0058
48.205.327,52
97.325,00
97.325,00
30.203.506,35
2.893.875,00
17.881.613.81
6.261.066,30
3.166.951,24
13.384.357.08
13.384.357,08
2.546.787,50
2.546.787.50
38.199,00
38.199,00
1.935.152,59
1.935.152.59
45.311.452,52
97.325,00
97.325,00
27.309.631,35
2.893.875,00 Administração
Planejamento e Orçamento
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tecnologia da Informatização
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Formação de Recursos Humanos
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Comunicação Social
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
04
04.121
04.121.0048
04.122
2.893.875,00
2.893.875.00
04.122.0013
04.122.0040
04.122.0042
04.122.0045
04.123
17.881.613,81
6.261.066,30
3.166.951,24
13.384.357,08
13.384.357,08
2.546.787,50
2.546.787,50
38.199,00
38.199,00
1.935.152,59
1.935.152,59
04.123.0040
04.126
04.126.0048
04.128
04.128.0040
04.131
04.131.0045
1.337.500.00 203.650,00 1.546.150.00
06 Segurança Pública
Página: 2/5
Data; 13/08/2024
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES. SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Ordinário Vinculado Total
Código Especificação
476.150,00
476.150,00
1.070.000,00
1.070.000,00
208.650,00
208.650,00
267.500,00
267.500,00
1.070.000,00
1.070.000,00
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Informação e Inteligência
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
06.182
06.182.0044
06.183
06.183.0044
29.454.156,61
675.511,49
23.689.519,81
643.561,49
643.561,49
3.929.568,43
3.929.568,43
19.116.389,89
17.227.306,00
1.889.083,89
5.764.636.80
31.950,00
31.950.00
4.773.427,96
4.773.427,96
959.258,84
959.258,84
08 /^sistência Social
Assistência ao Idoso
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE
08.241
675.511,49
8.702.996,39
08.241.0049
08.243
8.702.996,39
20.075.648,73
18.186.564,84
1.889.083.89
08.243.0049
08.244
08.244.0049
08.244.0052
17.254.010,00
17.254.010,00
17.254.010,00
17.254.010,00
17.254.010,00
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09
09.272
17.254.010.00
09.272.0013
144.076.651,25
76.291.689,34
76.291.689.34
61.899.112,60
61.899.112,60
3.270.225,68
3.270.225,68
2.615.623,63
2.615.623.63
121.241.538,69
63.077.229,91
63.077.229,91
53.406.575.91
53.406.575,91
3.120.225.68
3.120.225,68
1.637.507,19
1.637.507,19
22.835.112,56
13.214.459,43
13.214.459.43
8.492.536,69
8.492.536,69
150.000,00
150.000,00
978.116,44
978.116,44
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Assistência Hospitalar e Ambülatorial
FAZENDA MAIS SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
FAZENDA MAIS SAÚDE
Vigilância Epidemiológíca
FAZENDA MAIS SAÚDE
10
10.301
10.301.0041
10.302
10.302.0041
10.303
10.303.0041
10.305
10.305.0041
íi 5.309.258,62
50.000.00
50.000,00
5.309.258,62
50.000,00
50.000,00
Trabalho
Normalização e Fiscalização
F/\ZENDA MAIS TRABALHO
11
//4
11.125
V
11.125.0053
Página: 3/5
Data: 13/08/2024
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ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
5.259.258,62
5.259.258,62
5.259.258,62
5.259.258,62
11.334 Fomento ao Trabalho
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO
49.054.632,47
6.638.784,01
6.638.784,01
28.784.167,07
28.784.167,07
13.360.183,41
13.360.183,41
271.497,98
271.497,98
223.092.575,90
8.560.654,01
8.560.654,01
168.274.143,07
168.274.143,07
44.937.869,82
44.937.869.82
1.319.909,00
1.319.909,00
174.037.943,43
1.921.870,00
12 Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Educação Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Educação Especial
F/\ZENDA MAIS EDUCAÇÃO
12.306
1.921.870,00
139.489.976,00
139.489.976,00
31.577.686.41
31.577,686.41
1.048.411,02
1.048.411,02
12.306.0043
12.361
12.361.0043
12.365
12.365.0043
12.367
12.367.0043
2.856.775,28
20.000.00
20.000,00
2.836.775,28
2.410.892,78
425.882,50
1.000,00 2.857.775,28
20.000,00
13 Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
FAZENDA MAIS CULTURA
Difusão Cultural
13.391
20.000,00
2.837.775,28
2.411.892,78
425.882,50
13.391.0046
13.392 1.000,00
FAZENDA MAIS CULTURA 1.000,00
FAZENDA MAIS ESPORTE
13.392.0046
13.392.0047
10.115.489,29
10.115.489.29
10.115.489,29
10.115.489,29
10.115.489,29
10.115.489,29
14 Direitos da Cidadania
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
14.422
14.422.0044
28.367.352,20
9.428.681,71
5.253.681,71
4.175.000,00
18.938.670,49
6.716.496,52
11.462.173.97
49.398.852,20
29.925.181,71
24.650.181,71
5.275.000,00
19.473.670,49
7.251.496,52
11.462.173,97
21.031.500,00
20.496.500,00
19.396.500,00
1.100.000,00
535.000,00
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
15.451.0042
15.451.0048
15.452
15.000,00 15.452.0042
15.452.0048
Página: 4/5
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ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 760.000.00 760.000.00
2.648.503,58
2.648.503.58
2.648.503,58
2.648.503,58
2.648.503,58
2.648.503,58
16 Habitação
Habitação Urbana
FAZENDA MAIS HABITAÇÃO
16.482
16.482.0050
22.851,641.77
15.340.043,09
22.851.641,77
15.340.043,09
15.340.043,09
7.511.598,68
7.511.598,68
18 Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
18.541
15.340.043,09
7.511.598,68
7.511.598,68
18.541.0057
18.542 Controle Ambiental
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
1.843.900,00
739.000,00
6.420.000,00
6.420.000,00
8.263.900,00
7.159.000,00
7.159.000,00
525.700,00
525.700,00
579.200,00
579.200,00
20 Agricultura
20.451 Infra-Estrutura Urbana
739.000,00 6.420.000,00
525.700,00
525.700,00
579.200.00
579.200,00
20.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS
20.606 Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Promoção da Produção Agropecuária
FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
20.606.0042
20.608
20.608.0057
9.583.621,68
9.583.621,68
1.605,00
9.582.016,68
9.583.621,68
9.583.621,68
1.605,00
9.582.016,68
22 Indústria
22.661 Promoção Industrial
FAZENDA MAIS ESPORTE
F/^ENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
22.661.0047
22.661.0048
866.700,00
866.700,00
866.700,00
866.700,00
866.700,00
866.700,00
Comércio e Serviços
Turismo
23
23.695
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835,68
2.867.835,68
26 Transporte
Transporte Rodoviário
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
26.782
2.867.835,68 26.782.0044
Página: 5/5
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ANEXOS DA LEI N® 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
4.403.148,60
4.403.148,60
4.403.148,60
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4,404.148,60
4.404.148,60
4.404.148,60
27 Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
FAZENDA MAIS ESPORTE
27.812
27.812.0047
31.368.000,49
19.595.321,59
19.595.321,59
11.772.678,90
11.772.678,90
31.368.000,49
19.595.321,59
19.595.321,59
11.772.678,90
11.772.678,90
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Reserva Legal
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
28
28.843
28.843.0040
28.997
28.997.0019
68.988.291,24
68.988.291,24
68.588.291,24
400.000,00
68.988.291,24
68.988.291,24
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99
99.999
68.588.291,24
400.000,00
99.999.0013
99.999.0019
Total geral: 457.949.507,79 250.447.727,79 708.397.235,58
Gh .ni
Secretafi;)^
Planejapprento e Finanças
A.'ici,nô/^exandre Rocha
^^ontâdor
Página: 1 /3
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
11 FUNREBOM
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
24 GABINETE DO PREFEITO
28 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
38 UNIDADE CONTROLE INTERNO
19.846.315,86 0,00
0,00 0,00 0,00 18.766.577.59 0,00 0,00
0,00 4.884.430,01 0,00 ‘ 0,00 0,00 0,00
1.452.979,80 0,00 0,00
6.261.066,30
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 208.650,00
0,00 2.893.875,00 0,00 0,00
13.384.357,08
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.337.500,00
0,00 1.713.971,44 0,00 0,00
97.325,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 513.600,00 0.00 0,00 0,00
0,00 1.935.152,59 0,00 0,00
1.700.022,72
48.205.327,52
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 19.846.315,86 4.884.430,01 513.600,00 0,00 1.546.150,00
RELAÇÕES
EXTERIORES
ÓRGÃOS ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 1.742.859,88 0,00 0,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E
04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.550.377,02
10 0.00 1.818.159,22 0,00 0,00 0,00 0,00
13 0.00 0,00 17.254.010,00 0,00 0,00 0,00
15 0,00 0,00 0,00 142.333.791,37 0,00 0,00
16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.542.198.88
17 0,00 21.705.477,49 0,00 0,00 0,00 0,00
23 0,00 0.00 0,00 0,00 5.309.258,62 0,00
25 0,00 4.005.326,48 0,00 0,00 0,00 0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
0,00 36.109,53
1.889.083,89
29.454.156,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 17.254.010,00 144.076.651,25 5.309.258,62 223.092.575,90
DIREITOS DA
CIDADANIA
ÓRGÃOS CULTURA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 0,00 0,00 0,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
28 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS
0,00 27.097.448,37
4.804.229,86
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 888.100,00 0,00 0,00
0,00 10.115.489,29 0,00 0,00 0,00 0,00
760.000,00 0,00 21.783.781,77
14.062.173,97
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.067.860,00
425.882,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1.760.403,58 0,00 0,00
2.090.917,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
340.975,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.675.000,00 0,00 0,00
49.398.852,20
0,00 0,00 0,00
Total: 2.857.775,28 10.115.489,29 2.648.503,58 0,00 22.851.641,77
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 8.233.621,68 866.700,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
0,00
7.684.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00
579.200,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 750.000,00 0,00
600.000,00
9.583.621,68
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 8.263.900,00 0,00 866.700,00 0,00
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS TOTAL
19.846.315,86
18.766.577,59
1.742.859,88
18.550.377,02
01 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXOS DA LEI N“ 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
André Alexandre Rocha
Contador
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
11 FUNREBOM
13 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
23 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
24 GABINETE DO PREFEITO
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
28 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE. LAZER E
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
38 UNIDADE CONTROLE INTERNO
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.884.430,01
1.452.979,80
9.100.321,68
41.043.214,67
4.804.229,86
1.818.159,22
208.650,00
88.736.176,24
32.979.678,67
142.333.791,37
204.542.198,88
21.705.477,49
2.867.835,68
888.100,00
11.452.989,29
23.122.981,77
5.309.258,62
1.713.971,44
4.005.326,48
36.109,53
750.000,00
14.159.498,97
513.600,00
1.067.860,00
600.000,00
4.830.031,10
1.760.403,58
1.935.152,59
1.889.083,89
2.090.917,78
340.975,00
1.700.022,72
2,675.000,00
12.172.678,90
708.397.235,58
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 68.588.291,24
0,00 0,00 0,00 19.595.321,59 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2.867.835,68 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 4.404.148,60 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
400.000,00 /
68.988.291,24
11.772.678,90
31.368.000,49
0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.867.835,68 4.404.148,60
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anexos DA LEI N° 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
VALOR DESPESAS VALOR RECEITAS
572.000.344.16
319.191.210,76
6.592.485,90
246.216.647,50
670.565.291,60
169.010.947,25
61.281.334,97
34.171.043,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIViDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
12.943,12
396.296.539,43
10.862,483,83
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SUPERÁVIT 98.564.947,44
670.565.291,60 TOTAL 670.565.291,60 TOTAL
SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 98.564.947,44
67.408.600,18
60.603.464,49
6.805.135,69
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO DA DiVIDA
37.831.943,98
28.150.000,00
10.967,50
6.995.976,48
2.675.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ALIENAÇÃO DE BENS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.988.291,24
708.397.235,58 TOTAL 708.397.235,58 TOTAL
RESUMO
572.000.344,16
67.408.600,18
68.988.291,24
670.565.291,60 DESPESAS CORRENTES
37.831.943,98 DESPESAS CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
TOTAL 708.397.235,58
TOTAL 708.397.235,58
ftiwanllwWFrancisco P090
André Alexandre Roch
ContacJor
f p - .i.
'17
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1001 • Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
01.031.0001.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000- Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÕRGÃ
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
01.031.0001.2126 - Atividades do Legislativo
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
4 4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00001.00001.01.07.00.00.1.501.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02.001 SM de Administração
04.122.0040.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
3 1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.846.315,86
19.846.315,86
3.345.120,00
3.345.120,00
3.345.120,00
15.671.275,09
11.675.499,09
11.675.499.09
318.141,36
318.141,36
2.435.526,31
2.435.526,31
31.619.33
31.619,33
1.210.489,00
1.210.489,00
829.920,77
769.276,67
769.276,67
60.644,10
60.644,10
18.766.577,59
18.766.577,59
13.212.118,00
8.141.704,45
8.141.704,45
ti
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.868.846.66
2.868.846,88
1.146.905,99
1.146.905,99
1.054.660,68
1.054.660,68
04.122.0040.2003 * Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.552.051,84
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
12.840,00
12.840,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.070,00
1.070,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.246.260,00
2.140.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 106.260,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
291.881,84
286.531,84
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos 5.350,00
04.128.0040.2140 - Manutenção Escola administração Pública 38.199,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
38.199,00
38.199,00
04.122.0040.2141 - Manutenção do Paço Municipal 413.421,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00,00.1.704.0000 - Outros Royaltles e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
413.421,25
168.525,00
143.139,25
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 10#.757.00
04.126.0048.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 2.546.787,50
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
2.140.267.50
2.140.267,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
406.520.00
406.520,00
04.122.0040.2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.000,00
4.000,00
1.742.859,88
UNIDADE: 03.001 SM de Saúde 1.742.859,88
10.301.0041.2008 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 1.629.111,91
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde ■ Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.061.266,43
1.061.266,43
20.852.43
20.852.43
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde ■ Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
546.993.05
546.993,05
10.301.0041.2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 113.747,97
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
111.747,97
111.747,97
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE; 04.001 SM de Educação
12.361.0043.2013 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
1.000,00
1.000,00
18.550.377,02
18.550.377,02
12.399.009,45
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO • QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados á educação básica
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados á educação básica
7.221.155,91
7.221.155,91
764.456,81
764.456,81
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
4.413.396,73
4.413.396,73
12.361.0043.2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 6.151.367,57
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica
10.700,00
10.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
5.744.767,57
5.744.767,57
4.4.90.00.00,00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 05.001 Procuradoria Geral do Município
02.061.0058.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de PGM
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
395.900,00
395.900,00
4.884.430,01
4.884.430,01
4.547.380,01
4.032.505,04
4.032.505,04
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
404.108,86
404.108,86
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
110.766,11
110.766,11
02.061.0058.2124 • Manutenção das Atividades da PGM 337.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
302.050,00
302.050,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 06.001 SM de Governo
35.000,00
1.452.979,80
1.452.979,80
04.122.0045.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.121.880,07
922.196,67
922.196,67
71.315,50
71.315,50
128.367,90
128.367,90
04.122.0045.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
331.099,73
321.549,98
321.549,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE: 07.001 SM de Desenvolvimento Econômico
9.549,75
9.549,75
9.100.321,68
9.100.321,68
23.695.0048.1056 • Infraestrutura Turística 545.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
545.700,00
10.700,00
01761.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Infraestrutura Turística Fonte 1.761 535.000,00
22.661.0047.1077 -CONVÊNIO N*882/2022 1.605,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 535,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 535,00
4.4.90.00.00.00.00.00 ■ /^LICAÇÕES DIRETAS V
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.070,00
1.070,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
22.661.0048.1103 - AMPLIAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.661.0048.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.214.774,32
2.214.774,32
2.214.774,32
2.387.802,36
2.176.679,58
2.176.679,58
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
93.120,89
93.120,89
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00 1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
118.001,89
118.001,89
22.661.0048.2030 * Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 3.629.440,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.140,00
2.140,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.466.800,00
3.466.800,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
160.500,00
160.500,00
23.695.0048.2210 • Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 321.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
321.000,00
107.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000- Taxas - Exercício Poder de Polícia 214.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 41.043.214,67
UNIDADE: 08.001 SM de Obras Públicas 41.043.214,67
15.451.0042.1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 18.766.134,60
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.766.134,60
539.786,60
4
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Nâo Previd 428.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.848.00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000-Operação de Credito - Fonte 601 17.791.500,00
20.451.0042.1057 - Pavimentação de Estradas Vícinais 7.159.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
7.159.000,00
535.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 204.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 6.420.000,00
15.451.0042.1061 - Implantaçao e Expansão de Ciclovias 759.700,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
01759.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Ciclovias e Cidofaíxas Fonte 1.759
759.700,00
10.700,00
535.000,00
214.000,00
15.451.0042.1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 1.284.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.06.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
01760.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Implantação e Extensão de Calçadas Fonte 1.760
1.284.000,00
1.070.000,00
214.000,00
04.122.0042.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 6.261.066,30
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.341.895,84
5.341.895,84
356.123,84
356.123,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
563.046,62
563.046,62
15.452.0042.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 3.124.453,
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 10.700,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.737,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000- CIDE (Lei 10866/04, art. rB) 963,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000-CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B)
2.685.753.02
2.678.156,02
7.597,00
428.000,00
428.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.452.0042.2035 - Manutenção da Malha Viária 1.558.160,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.558.160,75
749.000,00
809.160,75
15.452.0042.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 1.605.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
1.070.000,00
535.000,00
535.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
535.000,00
535.000,00
525.700,00 20.606.0042.2211 - Manutenção das Estradas Vicinais
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
525.700,00
224.700,00
301.000,00
4.804.229,86
4.804.229,86
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: 09.001 SM de Urbanismo
3.840.347,11 15.451.0042.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
3.259.853,56
3.259.853,56
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LEI de diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
270.891,55
270.891,55
309.602,00
309.602,00
15.452.0042.2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 963.882,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
834.600,00
406.600,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 428.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 10.001 SM de Assistência Social
129.282,75
129.282,75
1.818.159,22
1.818.159,22
08.243.0049.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.818.159,22
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.706.873,26
1.706.873,26
8.518,26
8.518,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
102.767,70
102.767,70
ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 208.650,00
208.650,00
208.650,00
UNIDADE: 11.001 FUNREBOM
06.182.0044.2044 - Manutenção de FUNREBOM
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000- FUNREBOM
155.150,00
155.150,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000-FUNREBOM
53.500,00
53.500,00
\J
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 88.736.176,24
UNIDADE: 13.001 FAZPREV 88.736.176,24
04.122.0013.2045 - Manutençao das Atividades do Fazprev
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
2.893.875.00
1.294.000.00
1.294.000,00
120.000,00
120.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
1.398.000,66
1.398.000,66
17.874,34
17.874,34
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
64.000,00
64.000,00
09.272.0013.2046 • Manutenção da Folha de Pagamento • Benefícios
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
17.254.010,00
16.379.410,00
16.379.410,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários
874.600,00
554.600,00
320.000,00
99.999.0013.2047 • Reserva de Contingência do Fazprev 68.588.291,24
9.9.99.00.00.00.00.00- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.588.291,24
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 68.588.291.24
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 14.001 SM de Planejamento e Finanças
04.123.0040.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
32.979.678,67
8.403.411,08
5.881.631,7:
5.181.986,82
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.181.986,82
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
464.321,54
464.321,54
235.323,37
235.323,37
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
04.123.0040.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 2.521.779.35
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Poiícia
2.382.786,35
1.974.786,35
408.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
138.993,00
107.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000- Taxas - Exercido Poder de Policia 31.993,00
24.576.267,59
417.300,00
UNIDADE: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS
28.843.0040.2004 - Parcelamento Pasep
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.700,00
10.700,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
406.600,00
406.600,00
28.843.0040.2005 - Amortização e encargos da dívida Contratada 12.967.321,59
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.581.785,90
6.581.785,90
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.385.535,69
6.385.535,69
28.843.0040.2007 - Precatório e sentenças Judiciais 6.210.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
6.200.000,00
6.200.000.00 Si
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.700.00
10.700.00
04.123.0040.2192 - Recolhimento PASEP 4.980.946.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.980.946,00
4.980.946,00
142.333.791,37
UNIDADE: 15.001 Bloco da Gestão Administrativa 22.231.448,47
10.301.0041.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 62.475,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
57.475,00
57.475,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
5.000,00
5.000,00
10.301.0041.2050 • Manutenção da Folha de Pagamento • Bloco Gestão AOM 13.814.527,45
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
9.853.485,11
2.377.577,32
7.475.907,79
3.1.91.00.00.00.00.00 - /^LICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
336.177,74
336.177,74
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3.3.91.00.00.00.00.00 - /VPLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
2.005.042,93
2.005.042,93
1.619.821,67
1.619.821,67
10.301.0041.2051 • Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão ADM 2.892.481,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde ■ Receitas Vinculadas (EC 29/00 ■ 15%)
1.000,00
1.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.618.113,77
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MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 2.618.113.77
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
273.367,50
267.750,00
5.617,50
10.301.0041.2150 -Consórcios Públicos 5.461.964,75
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - Custeio
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.022.968,61
900.000,00
953.236,46
1.169.732,15
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
UNIDADE: 15.002 Bloco da Atenção Básica
10.301.0041.1096 - Ampliação e Reforma das UBS's
4.4.90.00.00.00.00.00 - /VPLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária -APSUS
2.438.996,14
2.438.996,14
50.148.073,22
300.000,00
300.000,00
50.000,00
250.000,00
10.301.0041.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco Gestão Básica 38.136.182,75
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
10.000,00
10.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
32.502.266,94
26.550.793,35
5.951.473.59
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.063.094,41
2.713.894,41
349.200.00
V 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 2.560.821,40
Página; 14/47
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%) 2.405.821,40
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 155.000,00
10.301.0041.2054 - Manutenção das Atividades - Bloco de Gestão Básica 11.711.890,47
3.3.90.00.00.00.00.00 - /KPLICAÇÔES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa de Incentivo a Organização da Assistência Fannacêutica - Custeio
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.909.975,84
6.319.101,11
550.000,00
4.040.874,73
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
100.000,00
100.000,00
701.914,63
181.489,63
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
UNIDADE: 15.003 Bloco da Vigilância em Saúde
10.305.0041.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
481.100,00
39.325,00
2.615.623,63
1.989.876,32
1.000,00
200,00
800,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.588.076,32
1.061.107,19
526.969,13
200.000,00
150.000,00
50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - /^LICAÇÕES DIRETAS 200.800,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 150.800,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMATiCA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 • Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
10.305.0041.2056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 625.747,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
530.780,97
307.880,97
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Exercício Poder de Polícia 222.900,00
94.966,34
42.466,34
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 52.500,00
UNIDADE: 15.004 Bloco da Assistência Farmacêutica 5.439.533,45
10.301.0041.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistência Farmacêutica 2.169.307,77
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
1.790.029,96
1.790.029,96
171.594,12
171.594,12
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)
207.683,69
207.683,69
10.303.0041.2058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica 3.270.225,68
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PUBLIC
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.580.975,68
385.225,68
2.045.750,00
150.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
582.000,00
582.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
107.250,00
23.000,00
84.250,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
61.899.112,60 UNIDADE: 15.005 Bloco da Média e Alta Complexidade
10.302.0041.1097 - Ampliação e Reforma do Pronto Atendimento 24H
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual Qualificação da Atenção Primária - APSUS
300.000,00
300.000,00
50.000,00
250.000,00
22.875.652,26 10.302.0041.2060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Urgência e Emergência
3.1.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160.000,00
60.000,00
100.000,00
19.229.807,74
14.379.757,74
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH’s
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50,00
4.850.000,00
2.095.201,44
1.445.151,44
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
50,00
650.000,00
1.390.643,08
993.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100,00
397.543,08
30.926.180,23 10.302.0041.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002- Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
90.000,00 /
10.000,00
30.402.067,50 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
Página: M í Al
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000- Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 • Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
9.950.000.00
20.069.517,50
50,00
382.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00369.00369.09.02.05.20.1.621.0000 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
424.112,73
50.000,00
368,362,73
50,00
5.700,00
10.302.0041,2205 • Manutenção das Atividades • Urgência e Emergência 7.797.280,11
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
180.000,00
100.000,00
80.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.120.282,56
5.422.486,50
1.697.796,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000- Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 16.001 Manutenção do Ensino Fundamental
12.361.0043.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares
4,4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
496.997,55
178.000,00
318.997,55
204.542.198,86
39.762.415,06
1.755.293,84
1.755.293,84
1.020.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 735.193,84
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.0043.2065 - Manutenção do Salário Educação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 ■ Salário Educação
6.495.266,64
6.330.766.64
6.330.766,64
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000-Salário Educação
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
12.306.0043.2069 • Manutenção do Programa de Merenda Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
10.500,00
10.500,00
154.000,00
154.000,00
7.193.688,05
7.193.688,05
5.352.851,80
1.840.836,25
12.361.0043.2071 - Manutenção do Programa PNAT
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
17.200.010,65
17.200.010,65
8.560.280,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
5.100.000,00
3.498.000,00
41.730,00
12.361.0043.2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.302.805.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.302.805,00
1.125.305,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.177.500,00
12.361.0043.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.815.350,88
4.202.800,88
10.000,00
463.696,77
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 3.729.104,11
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
612.550,00
32.550,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 580.000,00
UNIDADE: 16.002 Manutenção da Educação Infantil 18.927.159,17
12.365.0043.1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.880.500,00
130.000.00
10.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 120.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.750.500,00
1.100.500,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 650.000,00
12.365.0043.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.648.693,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 • 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.315.693,93
1.017.693,93
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.298.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.000,01
15.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 8.000,01
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica
310.000,00
310.000,00
12.365.0043.2073 • Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 6.570.138,61
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.223.446,21
2.582.159,83
/
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 2.641.286,38
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
670.000,00
334.156.00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 335.844,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
900,00
540,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 360,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
675.792,40
337.896,20
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 337.896,20
12.365.0043.2195 - Programa Salário Educação • Ensino Infantil 1.892.198,98
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
1.791.698,98
1.791.698,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
100.500,00
100.500,00
12.365.0043.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar • Ensino Infantil 4.935.627,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000-Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
4.935.627,64
4.287.357,64
648.270,00
UNIDADE: 16.003 FUNDEB 143.165.749,69
12.361.0043.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 106.140.765,61
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%
89.274.472,19
80.867.454,40
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 7.517.541,53
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 27.786,26
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 860.720,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB -VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 649,00
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 321,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ 10.872.113,47
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70% 9.768.334.81
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 903.778,66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
5.994.179,95
4.494.179,95
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070-FUNDEB 70%
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 1.300.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
12.365.0043.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 26.010.710,65 Infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070- FUNDEB 70%
19.373.524,37
16.872.766,73
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 ■ FUNDEB 30% 2.100.757,64
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070- FUNDEB 70%
4.580.350,05
3.842.427,88
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 537.922,17
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 -5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70%
2.056.836,23
1.240.636,23
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000- FUNDEB 30% 616.200,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 100.000,00
11.014.273,43 12.361.0043.2161 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Fundamental
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.608.958,04
396.852,55
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 4.212.105,49
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
248.684,07
13.590,13
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados á educação básica 235.093,94
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.237.718,40
2.086.950,70
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.150.767,70
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.918.912,92
627.085,82
1.000.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 1.291.827,10
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
12.367.0043.2066 • Subvenções Sociais - APAE
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vincuiados à educação básica
2.686.874,96
499.362,00
499.362,00
499.362,00
12.367.0043.2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 395.194,38
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Liwes)
379.344,38
379.344,38
100,00
100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
15.750,00
15.750,00
12.306.0043.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 1.366.
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1 366.965,96
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 * Recursos Ordinários (Livres) 1.285.932,21
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 81.033,75
12.367.0043.2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 102.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
102.100,00
51.050,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica 51.050,00
12.367.0043.2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
323.252,62
271.202,62
168.297,98
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 • Demais impostos vinculados à educação básica 102.904,64
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
52.050,00
52.050,00
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 17.001 Bloco de Financiamento da proteção Básica
08.244.0049.2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
21.705.477,49
4.432.550,25
2.426.715,41
2.055.090,89
2.055.090,89
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
190.975,27
190.975,27
180.649,25
180,649,25
08.244.0049.2078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 663.090,54
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
615.165,54
463.975,25
151.190.29
47.925,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 • Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
08.241.0049.2079 - Manutenção do Projeto amigos da Melhor Idade
3.3.90.00.00.00.00.00 - /V^LICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
47.925,00
161.384,76
138.784.76
138.784,76
22.600,00
22.600,00
08.244.0049.2083 - Serviço de proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
08.241.0049.2201 • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Idoso
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de fi nanciamento da Proteção Social Básica (SUAS)
08.243.0049.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
499.460,00
499.460,00
495.200,00
4.260,00
117.520,95
117.520,95
85.570,95
31.950,00
342.011,36
306.931,36
221.731,36
85.200,00
35.080,00
35.080,00
08.243.0049.6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
08.243.0049.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
5.208,47
5.208,47
3.802,67
1.405,80
6.:
6.393,12
Página: 25/47
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres) 5.867,44
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000- Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 525,68
08.243.0049.6012 - Programa Criança Feliz 210.765,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - /KPUCAÇCES DIRETAS
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
177.769,80
177.769,80
4.4.90.00,00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
UNIDADE: 17.002 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC
08.244.0049.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 -APLiCAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLiCAÇÕES DiRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
32.995,84
32.995,84
2.996.588,52
1.548.391,75
1.321.286,34
1.321.286,34
130.643,00
130.643,00
96.462,41
96.462,41
08.244.0049.2081 - Serviços de Proteção e atendimento Especializado a Família e Indivíduo - PAE 459.194,95
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLiCAÇÕES DiRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
426.977,90
395.067,90
31.910,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
32.217,05
21.993,05
10.224,00
08.244.0049.2082 - Serviço Especializado para Pessoa em situação de Rua 339.398,91
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
334.712,95
270.812,95
// 63.900,00
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Data: 13/08/2024
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
4.686,00
4.686,00
08.241.0049.2119 - Serviços para Pessoas Idosas 360.496,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
333.900,00
333.900.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
26.596,25
26.596,25
08.244.0049.2202 - Programa Família Acolhedora 196.022,93
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
195.000.00
195.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.022,93
1.022,93
08.244.0049.2203 - Serviços de Abordagem Social 49.250,67
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
48.345,42
18.525,42
29.820,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
905,25
905,25
08.243.0049.6004 - Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativa de L.A. 25.346,63
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
25.346,63
13.631,63
11.715,00
08.243.0049.6013 - Programa Núcleo da Infância
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.443,76
13.443,76
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 5.042,63
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.042.63
UNIDADE: 17.003 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC
08.244.0049.2084 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.071.162,78
2.141.500.30
1.922.213.91
1.922.213,91
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
144.893,48
144.893,48
74.392,91
74.392.91
08.244.0049.2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 302.745,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000- Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
289.321,30
242.389,55
46.931,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
13.424,33
10.229.33
3.195,00
08.243.0049.6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 626.916,85
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
621.591,85
600.291,85
21.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
UNIDADE: 17.004 Componentes para Qualificação da Gestão
08.244.0049.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
5.325,00
5.325,00
9.932.675,94
2.953.011,98 /
2.214.829,45
2.214.829,45
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LEI DE diretrizes ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
197.853.86
197.853.86
319.167,35
319.167,35
221.161,32
221.161,32
08.244.0049.2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 1.009.318,29
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000- Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
838.530,79
534.270,94
304.259,85
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
140.787,50
140.787,50
08.244.0049.2089 • Manutenção IGD PB 304.145,69
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS
222.140,69
45.467,84
176.672,85
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS
82.005,00
82.005,00
08.244.0049.2090 - Manutenção IGD-SUAS qualificação da Gestão 2.279,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
1.214,10
1.214,10
I
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 1.065,00 L/
u
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO • QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL 00 AGRUPADOR
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.065,00
08.244.0049.2091 - Manutenção das atividades do Controle Social 20.458,65
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.458,65
20.458,65
08.244.0049.2092 - Manutenção do Armazém da Família 2.000.000.00
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.994.000,00
1.994.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.000,00
08.244.0049.2093 - Subvenções Sociais a Entidades 116.280,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
116.280,00
116.280,00
08.244.0049.2095 - Emergenciais e Calamitosas 200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
200.000,00
06.244.0049.2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 2.200.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.200.000,00
2.200.000,00
08.244.0049.2218 - Manutenção do Restaurante Popular 181.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - /V^LICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
170.000,00
170.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
11.300,00
11.300,00
08.243.0049.6007 - Subvenções Sociais • Crianças 154.
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÀO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
154.797,75
154.797,75
08.243.0049.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar 508.584,47
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
470.750,58
470.750,58
5.328,11
5.328,11
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
32.505,78
32.505,78
08.243.0049.6009 - Manutenção Conselho Tutelar 282.500,01
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
272.270.68
272.270,68
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.229,33
10.229,33
UNIDADE: 17.005 Blocos de Investimentos 1.272.500,00
08.244.0049.1008 - Construção CRAS 10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000* Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
08.244.0049.1009 * Ampliação e Reforma do CRAS e CREAS 214.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
154.250,00
154.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
60.500,00
60.500,00
08.244.0049.1022 • Construção do Centro POP 349.250,00
4.4.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
349.250,00
h
349.250,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
08.243.0049.1052 • Construção da Instituição de Acolhimento Adulto 349.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - /VPLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
349.250,00
349.250,00
08.243.0049.1053 - Construção Centro de Convivência Melhor Idade 349.250,00
4.4.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
ÓRGÃO: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
UNIDADE: 18.001 Fundo Municipal de Trânsito
26.782.0044.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
349.250,00
349.250,00
2.867.835,68
2.867.835,68
1.844.835,68
1.594.635,77
1.019.847,29
574.788,48
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
126.788,68
70.000,00
56.788,68
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
123.411,23
66.766,14
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 56.645,09
26.782.0044.2098 - Manutenção do FAZTRANS 788.000.00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
730.000,00
365.000.00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 365.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
50.000,00
50.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000- Gerenciamento do Trânsito
8.000,00
8.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.0044.2145 • Programa Educação no Trânsito 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
5.000,00
5.000,00
26.782.0044.2212 • Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 230.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
230.000,00
230.000,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE: 20.001 Fundo Municipal de Habitação
16.482.0050.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Fundo Municipal de Habitação
888.100,00
888.100,00
888.100,00
798.100.00
798.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 ■ Fundo Municipal de Habitação
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
90.000,00
90.000,00
11.452.989,29
UNIDADE: 21.001 SM de Defesa Social 11.452.989,29
06.182.0044.1069 - Aquisição de Viaturas 267.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01758.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Viaturas Fonte 1.758
267.500,00
267.500,00
06.183.0044.1070 - Aquisição de Sistemas de Câmeras de Segurança 1.070.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01757.01005.03.99.01.01.1.701.0000 - Aquisição de Sistema de Câmaras de Segurança Fonte 1.757
1.070.000,00
1.070.000,00
14.422.0044.2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 9.355.489,29
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
8.070.038,85
8.070.038,85
618.445.84
618.445,84
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTtCA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
436.163,41
436.163,41
230.841,19
230.841,19
14.422.0044.2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 760.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
695.000,00
495.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia 200.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
30,000,00
30.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 22.001 SM de Meio Ambiente
5.000,00
5.000,00
23.122.981,77
23.122.981,77
18.542.0057.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 3.815.949,84
3.1.90.00.00.00,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.372.681,97
3.372.681,97
156.548,87
156.548,87
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
286.719,00
286.719,00
675.000,00 15.452.0057.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
515.000.72
515.000,72
/
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
56.171,63
56.171,63
103.827,65
103.827,65
18.542.0057.2108 • Manutenção do Cemitério Municipal 438.650,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Prestação de Serviços
428.650.00
428.650,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
10.000,00
18.541.0057.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 15.340.043,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
15.340.043,09
657.561,09
14.682.482,00
15.452.0057.2111 • Manutenção do Programa Troca verde 85.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
85.000,00
80.000,00
5.000,00
18.542.0057.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 1.488.138,84
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços
1.403.138,84
753.138,84
650.000.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
85.000,00
18.542.0057.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 501.1 ioo
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
501.000,00
499.900,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO • QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços 1.100,00
16.542.0057.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 200.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
150.000,00
40.000,00
40.000,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
20.608.0057.2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 524.300,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.700,00
10.700,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
460.100,00
460.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
53.500,00
53.500,00
20.608.0057.2223 • Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 54.900,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
UNIDADE: 23.001 SM do Trabalho
54.900,00
54.900,00
5.309.258,62
5.309.258,62
11.334.0053.2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.434.417,12
3.1.90,00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.790.796,86
2.790.796,86
173.663,70
173.663,70
'
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 469.956,56 \AJ
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recajrsos Ordinários (Livres) 469.956,56
11.334.0053,2114 • Manutenção da Agência do Trabalhador 25.591,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
25.591,50
25.591,50
11.334.0053.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 949.250,00
3.3,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
901.454,27
901.454,27
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇAO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇAO ENTRE ÔRGA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
545,73
545,73
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
47.250,00
47.250,00
11.334.0053.2146 • Programa Tiro de Guerra 30.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
30.000,00
11.334.0053.2208 - Programa de Incentivo ao Emprego e Renda 420.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
420.000,00
420.000,00
11.125.0053.2227 • Manutenção do PROCON Municipal 50.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
50.000,00
11.334.0053.2228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 400.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO
400.000,00
400.000,00
1.713.971,44
UNIDADE: 24.001 Gabinete do Prefeito 1.713.971,44
04.122.0045.2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 297.500.00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
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Data: 13/08/2024
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
04.122.0045.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
UNIDADE: 25.001 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente
08.243.0049.6010 • Programas a cargo FMDCA
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000- Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA- Fonte 880
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
08.243.0049.6011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades nâo Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
272.500,00
272.500,00
25.000,00
25.000.00
1.416.471,44
1.313.022,34
1.313.022.34
9.714.91
9.714.91
93.734,19
93.734.19
4.005.326,48
4.005.326,48
31.750,00
15.600.00
15.600,00
5.500,00
5.500,00
10.650.00
10.650,00
3.973.576,48
22.600,00
22.600,00
25.950,00
25.950.00
3.925.026.48
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Data: 13/08/2024
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover, ECA/FMDCA- Fonte 880
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
UNIDADE: 26.001 Fundo Municipal do Idoso
08.241.0049.2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.00.00.00.00.00 ■ TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 ■ Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
10.650,00
3.914.376,48
36.109,53
36.109.53
36.109,53
4.369,25
3.000,00
1.369,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000- Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
9.366,90
6.191,90
3.175,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000- Fundo do Idoso, inclusive art. 9® IN RFB n® 1131/2011
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
UNIDADE: 27.001 Fundo Municipal de Desenvolvimento
22.661.0048.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Policia
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO
UNIDADE: 28.001 SM de Planejamento Urbano
15.451.0048.1059 - Revitalização da Av. Brasil
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.373,38
21.273,38
1.100,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
750.000,00
592.500,00
157.500,00
14.159.498,97
14.159.498,97
1.500.00(L00
1.500.000,00
1.500.000,00
15.451.0048.1071 - Investimentos em Infraestrutura
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
1.100.000,00
*■
1.100.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO < QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000- Operação de Credito - Fonte 601 1.100.000,00
1.200.000,00 15.452.0046.1079 • Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
1.200.000,00
1.200.000,00
7.832.799,47 15.452.0048.2039 - Manutenção do Sistema de Iluminação pública
3.3.67.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
337.500,00
337.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 7.445.299,47
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000-COSIP - Contribuiçãode Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 7.445.299,47
4.4.67 00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art. 149-A, CF
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Ari. 149-A. CF
40.000,00
40.000,00
931.063,84 15.452.0048.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação pública
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A. CF
850.833,07
850.833,07
53.126,58
53.126,58
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 27.104,19
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública. Art. 149-A, CF 27.104,19
97.325,00 04.121.0048.2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
78.325,00
78.325,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
19.000,00
1.498.310,66 15.452.0048.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÔRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.310.243,59
1.310.243,59
81.565,65
81.565,65
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
106.501,42
106.501,42
513.600,00
UNIDADE: 29.001 Fundo Municiai da Procuradoria Jurídica 513.600,00
03.092.0058.2121 • Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 513.600,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
360.000,00
360.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
103.600,00
103.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
50.000,00
50.000,00
1.067.860,00
UNIDADE: 30.001 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.067.860,00
18.542.0057.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR -1% DAS RECEITAS
1.067.860,00
867.860,00
867.860,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVÊNIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
200.000,00
200.000,00
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 600.000,00
UNIDADE: 31.001 CODEF 600.000,00
22.661.0048.2123 • Manutenção da CODE 600.000,01
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 590.000,00
V
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
UNIDADE: 32.001 SM de Esporte, Lazer e Juventude
27.812.0047.1072 - Convênio - Construção Meu Campínho
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
4.830.031,10
4.830.031,10
190.000,00
190.000,00
190.000,00
27.812.0047.1078 - CV 532/2020 SEDU Meu Campinho 190.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
190.000.00
190.000,00
27.812.0047.1093 - Núcleo Esportivo 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial n” 20237710001 Fonte 1.792
500,00
500,00
27.812.0047.1098 - Eco Estádio Multieventos 500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01792.01016.12.99.00.00.1.706.3110- Emenda Individual Parlamentar Especial n« 20237710001 Fonte 1.792
500,00
500,00
27.812.0047.2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 2.815.148,60
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
2.107.550,57
2.107.550,57
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÒRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
118.666,22
118.666,22
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
588.931,81
588.931,81
27.812.0047.2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 1.208.000,1
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 936.964,62
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 936.964,62
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
271.035,38
271.035,38
13.392.0047.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 425.882,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - /APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
410.882,50
410.882,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UNIDADE: 33.001 SM de Habitação
16.482.0050.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.000,00
1.760.403,58
1.760.403,58
292.320,00
44.412,31
44.412,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
247.907,69
247.907,69
16.482.0050.2130 • Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.468.083,58
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 ■ Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.329.389,15
1.329.389,15
100.781,31
100.781,31
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 34.001 SM de Comunicação Social
04.131.0045.2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
37.913,12
37.913,12
1.935.152,59
1.935.152,^
1.295.652Í59
1.229.327,69
Página: 43/47
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO < QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.229.327,69
3.1.91.00.00.00.00.00- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.481,90
4.481,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
61.843,00
61.843,00
04.131.0045.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 639.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
597.000.00
597.000,00
42.500,00
42.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
UNIDADE: 35.001 SM da Mulher
08.244.0052.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vitimas de Violência
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.889.083,89
1.889.083,89
287.425,00
270.425,00
270.425,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
17.000,00
17.000,00
08.244.0052.2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 912.422,43
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
829.194,93
829.194,93
44.791,35
44.791,35
38.436,15
38.436,15
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.244.0052.2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 241.174,00
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Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTtCA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 241.174.00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
8.100,00
8.100,00
08.244.0052.2152 - Grupamento Maria da Penha 439.962,46
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
289.962,46
289.962,46
10.000,00
10.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 36.001 SM de Cultura
130.000,00
130.000,00
10.000,00
10.000,00
2.090.917,78
2.090.917.78
13.392.0046.1099 - Ampliação e Reforma Centro de Artes e Esporte Integrado
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
01795.01016.12.99.00.00.1.706.3110 - Emenda Individual Parlamentar Especial 202340110019 Fonte 1.795
1.000,00
1.000,00
1.000,00
13.392.0046.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 423.125,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
403.490,00
403.490,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
19.635,00
19.635,00
13.392.0046.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 83i627.25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
73.809,75
73.809,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 9.817,50
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.817,50
13.392.0046.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.583.165,53
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.190.984,58
1.190.984,58
3.1,91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
63.019,97
63.019,97
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ /^LICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
329.160.98
329.160,98
340.975,00
340.975,00
13.391.0046.1094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
3.3.90.00.00.00.00.00 ■ APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
13.392.0046.1095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial 20.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.000,00
13.392.0046.2142 «Fundo Municipal da Cultura 290.400,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000- Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
2.000,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.00.00.00.00.00 - /APLICAÇÕES DIRETAS
1.000,00
1.000,00
287.400,00
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Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande • PR
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
13.392.0046.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polida
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO
UNIDADE: 38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO
04.122.0040.2216 • Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
287.400,00
10.575,00
10.575,00
575,00
10.000,00
1.700.022,72
1.700.022,72
105.000,00
90.000,00
90.000,00
15.000,00
15.000,00
04.122.0040.2217 • Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle interno
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
1.595.022,72
1.442.463,33
1.442.463,33
121.446,63
121.446,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO; 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS
31.112,76
31.112,76
2.675.000,00
UNIDADE: 39.001 FM Políticas Públicas 2.675.000,00
15.451.0048.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.675.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
UNIDADE: 99.001 Reserva de Contingência
28.997.0019.0001 - Reserva Orçamentária - Emendas Impositivas
2.675.000,00
2.675.000,00 /
12.172.678,90
12.172.678,90
11.772.678,90
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Data; 13/08/2024
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 • Recursos Ordinários (Livres)
11.772.678,90
11.772.678,90
99.999.0019.9999 - Reserva de Contingência 400.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Resen/as de Contingências
400.000,00
400.000,00
TOTAL GERAL 708.397.235,58
GIvaníldò_
Secreta r]
Planejwríento e Finanças
ncisco Pego
lunicipal de
Andró Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
Página; 1 /1
Data: 13/08/2024
município de fazenda rio grande - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
639.216.706.34
37.831.943.98
31.348.585,26
Subtotal: 708.397.235,58
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes
DESPESAS Valor
19.846.315.86
4.884.430,01
513.600.00
48.205.327,52
1.546.150,00
29.454.156.61
17.254.010,00
144.076.651,25
5.309.258,62
223.092.575.90
2.857.775,28
10.115.489,29
49.398.652.20
2.648.503,58
22.851.641,77
8.263.900,00
9.583.621,68
866.700,00
2.867.835,68
4.404.148,60
31.368.000,49
68.986.291,24
Subtotal: 708.397.235.58
01 - Legislativa
02 • Judiciária
03 - Essencial à Justiça
04 - Administração
06 - Segurança Pública
08' Assistência Social
09 • Previdência Social
10 - Saúde
11 - Trabalho
12 - Educação
13 - Cultura
14 - Direitos da Cidadania
15- Urbanismo
16 - Habitação
18 - Gestão Ambiental
20 - Agricultura
22 - Indústria
23 - Comércio e Serviços
26-Transporte
27 - Desporto e Lazer
28 - Encargos Especiais
99 - Reserva de Contingência
Total geral das receitas: 708.397.235.58
Total geral das despesas: 708.397.235,58
I
^ «SCO pego
Lnicipal de
,0 e Finanças
Glvanll <'
Secret^ifeJj
Planejamen André Alexandre Rocha
Contador
•'^2írícula 359927
ANEXO XIX
Atendimento ao § 7° Art.165-
Constituição Federal
Demonstrativo Emenda Lei
Orgânica Municipal Art.124-A.
ESTADO DO PARANA
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Demonstrativo - LDO 2024 Projeto de Lei - LDO/2025
Descritivo das Despesas
Para efeitos do §7° do art. 165 da Constituição Federal, na elaboração da LDO, Bem como a Sua compatibilização com
PPA 2022/2025 esta sendo previsto aplicação de recursos Públicos em todos os bairros do Município de Fazenda Rio Grande,
tendo como, por exemplo, a manutenção dos prédios públicos (Escolas, CMEIS, CRAS, Postos de Saúde, Hospital, UPA,
manutenção do sistema viário, coleta de lixo, manutenção de parque e praças entre outros).
o
FONTE; Art. §7" Art. 165 Constituição Federal -LDO 2025
^isco Pego
unicipal de
^ Corrtsdor
359927
Givanildo
Secretáí
Planejamento e Finanças
M\
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
ANEXOS DE MÉTAS FISCAIS
Anexo - Demonstrativo Emendas
Dernonst’atjvo - Lei Orgânica Municipal art LDO 20245— ProjetO de Leí LDO 2025
Descritivo das Despesas
Para efeitos do §1° do art. 124-A da Lei Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande, - As emendas de vereadores ao projeto de
Lei Orçamentária Anual, serão aprovadas no limite de 2% da Receita Corrente Liquida prevista no Projeto encaminhado pelo Executivo
FONTE: Art. 124-A da Lei Orgânica Munidpai e Projeto de Lei do Município -LDO 2024
Pâgma. 1 /1
Data. 13AM.Í2024
município de FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
FunçAo/
Subfunçâo
òr9âo/
Unktode
Programa Valor AçAo / Naturaza da òoapoaa
11.772.S78.90
11.772.978,90
11.772.678.90
11.772.078.90
11.772.678.90
99.000 RESERVA OE CONTmGENCIA
99.001 Roaarva d« Contingência
Aç8o; 0.001 - Rosorva Orcamaniárta • Emandaa Impoattivas
3.3.90.00.00 00.00.00 • APLICAÇÕES DIRETAS
00000 00000 01.07 00.00.1.500.0000 • Racursoa Ordmános (Livras)
28.997 19 - RES»VA DE CONTINGÊNCIA
Total Oarsl 11.772.878.99
Gívaníldo
Secretüri
Plansjamentd^e Finanças
pisco Pego
nicipal de
André Aloxanclro Rcc
Contador
Matrí(Dula 359927