sessao nº 16

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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei
Lebedieff, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie
de Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Bueno, Paulo
Cesar e Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 16º Sessão Ordinária de 2013.
Leitura dos Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar 013/2013 de autoria do
Executivo Municipal, súmula: Dispõe sobre a alteração de cargos nos termos que
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei 020/2013 de autoria do Executivo
Municipal, súmula: Regulamenta a concessão dos Benefícios Eventuais da Política da
Assistência Social e dá outras providências. Projeto de Lei 021/2013 de autoria do
Executivo Municipal, súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), no Orçamento
Geral do Municipio para o exercício de 2013. Projeto de Lei 026/2013 de autoria do
Vereador Marcos Ribas, súmula: Cria o Programa de aquisição de vagas para a
educação infantil. Projeto de Lei 027/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura,
súmula: Institui o Estatuto do Nascituro de Fazenda Rio Grande. Votação de Ata: Ata
da 11º Sessão Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a
ata da 11º Sessão Ordinária de 2013. Moções: Moção de aplausos nº 016/2013. A
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio desta moção de aplausos
vem externar seu agradecimento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Fazenda Rio Grande, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Moção de
pesar nº 017/2013 em honra ao falecimento do Sr. Claudiomiro Sebastião de
Paula. Leitura das indicações: Indicação 325/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, ementa: Solicita inclusão no calendário esportivo de Fazenda Rio Grande, um
campeonato Municipal de bocha e de malha. Indicação 326/2013 de autoria do
Vereador Julio Cesar, ementa: Solicita providencias quanto a sinalização de trânsito
na Rua Farid Stephens. Indicação 333/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar,
ementa: Solicita construção de estádio de futebol com medidas oficiais. Indicação
339/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Implantação de uma
lombada física na Rua Rio Piraí. Indicação 400/2013 de autoria do Vereador Claudinei
Lebedieff, ementa: Substituição de manilhamento e construção de boca de lobo na
Rua Laranjeiras. Indicação 408/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza,
ementa: Solicita a instalação de taxões na Av. Holanda. Indicação 410/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indica que seja feito o calçamento da Rua Rio
Tejo. Indicação 411/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indica que
seja feito o recapeamento da Rua Rio Tejo. Indicação 412/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitski, ementa: Indica que seja feita a canalização do Ribeirão
Ana Luiza, com barragem de contenção. Indicação 413/2013 de autoria do Vereador
Silvestre Savitski, ementa: Indica que seja feita a canalização do Rio Mascate e a
troca das galerias por pontes. Indicação 414/2013 de autoria do Vereador Leslie de
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Moura, ementa: Implantação de um laboratório de análises clínicas nas dependências
do Hospital Municipal. Indicação 415/2013 de autoria do Vereador Nelson Bueno,
ementa: Formação de agentes populares de educação ambiental na agricultura
familiar e implantação de projetos comunitários de educação ambiental priorizando a
formação de mulheres e agentes jovens. Indicação 416/2013 de autoria do Vereador
Nelson Bueno, ementa: Instalação de lixeiras públicas nas regiões de grande
circulação de pessoas. Indicação 417/2013 de autoria do Vereador Elídio Segala,
ementa: Manutenção da Praça da Vitória no Bairro Eucaliptos. Indicação 418/2013 de
autoria do Vereador Luis Sergio, ementa: Reforma dos bancos da sala de espera da
unidade de saúde São Sebastião. Indicação 419/2013 de autoria do Vereador Gilberto
de Souza, ementa: Calçamento para pedestres com rampa elevada para portadores
de necessidades especiais na Rua Egito. Indicação 420/2013 de autoria do Vereador
Paulo Cesar, ementa: Instalação de boca de lobo e tubo de ligação na Av. Estados
Unidos. Indicação 421/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Indica que
intensifique o patrulhamento em torno das unidades de saúde do Município. Indicação
422/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Criação de cadastro para
controle dos guardadores de carro. Indicação 423/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad, ementa: Construção de travessia elevada na Rua Manoel Claudino Barbosa.
Votação dos Requerimentos: Requerimento nº 059/2013 de autoria do
Vereador Juarez da Silva, Anteprojeto de Lei. Súmula: Dispõe sobre o
restaurante popular em Fazenda Rio Grande, a fim de fornecer alimentação a
população, sem obtenção de lucros. Requerimento em discussão: O Vereador
Juarez da Silva disse que o restaurante popular é importante em Fazenda Rio
Grande por conta do crescimento da população, são provavelmente mais de
110 mil habitantes, esse restaurante vai beneficiar muitas pessoas. Pede para
que os colegas Vereadores apoiem o Projeto. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 059/2013. Requerimento nº
097/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, Solicita à Secretaria de Estado
da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, para que tome providências quanto
à relação de presos que estão na delegacia de polícia civil de Fazenda Rio
Grande. O Vereador Julio Cesar disse que esse já é um discurso vencido,
pois diversas frentes partidárias já discutiram esse tema, mas até agora a Sec.
de Estado de Justiça não tomou providências. Comenta que esteve na
Delegacia há alguns dias, e constatou que ainda existe a superlotação de
presos. Tentativas de fugas também agravam a situação. O Vereador João
Batista disse que o Requerimento tem fundamentação legal e moral, e quando
o assunto é segurança, faz questão de declarar seu apoio. Pede que a
aprovação do Requerimento seja unanime para que a Sec. de Justiça acelere o
processo. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 097/2013. Requerimento nº 102/2013 de autoria do Vereador
Leslie de Moura, Solicita informações à Sec. de Urbanismo quanto à nomeação
dos Conselheiros do Conselho das Cidades. Requerimento em discussão. O
Vereador Leslie de Moura disse que tem visto na Câmara que os Vereadores
estão agindo de maneira participativa com a população, o mandato dos eleitos
não está sendo apenas representativo, e sim participativo. Da mesma forma
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deve acontecer no Conselho das Cidades, é importante saber quem são os
conselheiros, e que as reuniões comecem logo para que os Vereadores
possam participar. O Vereador João Batista disse que o Requerimento é
muito importante e tem todo seu apoio, pois o Conselho das Cidades é um dos
mais importantes para o desenvolvimento do Município. O Vereador Julio
Cesar disse que realmente todos os Conselhos são importantes para o
Município, para que se possam discutir as questões relativas a cada setor, e
inclusive os representantes dos Conselhos cobram dos Vereadores que
participem das reuniões. O Vereador comenta que ele mesmo sempre está
presente nas reuniões. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 102/2013. Requerimento nº 103/2013 de
autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita ao Grupo Leblon e a Urbs que
informem sobre a possibilidade de aumentar a frota de ônibus na linha Fazenda
Rio Grande/Pinheirinho. Requerimento em discussão. O Vereador Julio Cesar
disse que é favorável ao Requerimento e comenta que deu a ideia de que o
Requerimento fosse destinado a Urbs também, pois é ela quem detém o
controle da Rede Integrada de Transporte Coletivo. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 103/2013. Requerimento nº
104/2013 de autoria do Vereador Sivestre Savitski, solicita informações a
Sanepar quanto à viabilidade de contemplar com rede de distribuição de água
a Rua Carlos Falat. Requerimento em discussão. O Vereador Silvestre
Savitzki disse que esteve na região conversando com os moradores e essa foi
uma das maiores necessidades apontadas pela população, dizem que estão
preocupados com a contaminação do lençol freático devido à proximidade com
a Empresa Estre Ambiental. Por isso o pedido de instalação da rede de água,
para que possam consumir a água tratada pela Sanepar. O Vereador João
Batista disse que é a favor do Requerimento e que a Sanepar é uma das
empresas que mais arrecada no Estado e, no entanto recebe inúmeras
reclamações da população, como por exemplo, quebrar calçadas para fazer
manutenção na tubulação e não consertar depois ou então entregar faturas
cobrando valores indevidos ou em duplicidade. Comenta que já alertou a
direção da empresa de que os Vereadores estão monitorando as atividades da
entidade e vão cobrar para que cumpra com suas obrigações. O Vereador
Leslie de Moura disse que com toda a tecnologia e recursos de que dispõem
a Sanepar, é inacreditável que ainda existam ruas que não possuem rede de
distribuição de água. Comenta que se a Senepar não estiver prestando um
bom serviço, talvez seja interessante para Fazenda Rio Grande não renovar a
concessão e o próprio Município assumir esse trabalho. O Vereador Julio
Cesar disse que na hora de enviar o Requerimento o nome da rua deve ser
corrigido, a Rua Carlos Falat chamava-se assim em 2000, mas agora se chama
Estrada Rural Campo do Rio. O Requerimento deve ser enviado com o nome
atual da rua, pois do contrário a Sanepar pode alegar que a rua não existe.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
104/2013. Requerimento nº 105/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas,
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solicita ao Executivo Municipal cópias dos contratos e aditivos vigentes dos
serviços de coleta e destinação de lixo e resíduos, prestados no Município.
Requerimento em discussão. O Vereador João Batista disse que o
Requerimento tem seu apoio, pois quando se trata de transparência será
sempre a favor. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 105/2013. Requerimento nº 106/2013 de autoria do Vereador
João Batista, solicita informações a Empresa OHL quanto à possibilidade de
ornar via de mão dupla a Av. Carlos Eduardo Nichele. Requerimento em
discussão. O Vereador João Batista disse que as pessoas que moram
naquela região tem muita dificuldade para se deslocarem, inclusive acidentes
em acontecido nesse local. A transformação da Av. Carlos Eduardo Nichele
em uma via de mão dupla certamente ajudaria a amenizar o problema. O
Vereador Julio Cesar disse que é a favor do Requerimento, porém declara
não acreditar mais na Empresa, devido a tantos Requerimentos e solicitações
eitas a essa organização que não foram sequer respondidos. Requerimento
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 106/2013.
Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSD Vereador
Julio Cesar com a palavra, comenta sobre um jantar que aconteceu na última
sexta feira, no qual o PSD fechou seu ciclo de reuniões regionais, onde foram
debatidas as demandas de todo o Estado do Paraná. Pela liderança do PSDB
Vereador Gilberto de Souza com a palavra, fala sobre a comemoração na
próxima terça feira dos 25 anos do Partido, comenta que O Brasil hoje precisa
de um novo rumo e o PSDB está disposto a dar a sua parcela de contribuição.
Pela liderança do PT Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala que
concorda em partes com o Vereador Gilberto de Souza, pois é contra que o
Brasil volte a velhos rumos. E comenta que é uma pena ver lideranças do
Partido PSDB fazendo campanha por todo o Brasil pela liberação da maconha.
Pela liderança do PSL Vereador Nassib Hammad com a palavra, disse que
o que tem visto pelo país nessas manifestações, é um clamor por justiça. A
população está cansada de ser usada, abusada e não ter seus direitos
reconhecidos. Espaço Tribuna Livre: Vereador Nassib Hammad com a
palavra, comenta que os representantes da população na política precisam
olhar para o povo com mais respeito e carinho, fala que já está cansado de ver
as pessoas passando por tantas dificuldades e não poder tomar uma atitude, e
esses levantes que estão acontecendo demonstram que o povo está mais
politizado e não quer mais ficar calado. Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, fala sobre o vandalismo que está acontecendo nas manifestações,
comenta que essa situação é muito preocupante. Declara seu apoio às causas
dos manifestantes, e em relação às depredações, manifesta-se contra. Pede
em nome de todos os Vereadores que os manifestantes não depredem o
Patrimônio Público de Fazenda Rio Grande. Vereador Leslie de Moura com a
palavra, fala sobre um Projeto que protocolou na Câmara e está aberto para
assinaturas, o Estatuto do Nascituro, no qual o ser humano será reconhecido
desde a sua concepção. Comenta que ao nascituro, deve lhe ser garantido o
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direito a vida, e este Projeto é em defesa da vida. Diz que recebeu algumas
criticas, mas considera que este Projeto é tão importante quanto qualquer
outro, pois tem o objetivo de preservar a vida. Vereador Elidio Segala com a
palavra, convoca os Vereadores para uma reunião amanhã com o diretor de
esportes Eduardo, às nove horas da manhã, e no dia 27 com o Sec. de
Assistência Social José Roberto, ambas na Câmara Municipal. Em relação à
contagem do IBGE, pede a todos para que não omitam informações, mas
respondam todas as perguntas dos agentes com a máxima transparência
possível, para que o Município possa ser beneficiado com mais recursos.
Vereador Juarez da Silva com a palavra, fala sobre os investimentos do
Governo Federal na copa do mundo, comenta que é um gasto muito grande
para um evento que vai durar muito pouco, e a população de renda mais baixa
nem vai poder assistir, devido ao preço elevado dos ingressos. Os recursos
seriam bem mais aproveitados se estivessem sendo investidos em segurança,
satide, educação e outros serviços para a população. Vereador Julio Cesar
com a palavra, comenta que este é o momento de o povo sair as ruas e
manifestar sua indignação para com a situação do país. Para o Sr. Santinor
que está fazendo um manifesto dentro da Câmara cobrando mais remédios nas
unidades de saúde, fala que é preciso apurar de quem é a culpa por essa falta,
comenta que o Município atende a pacientes de várias regiões e a verba que
recebe do Estado não é suficiente para atender a essa demanda. E finaliza
dizendo que é favorável aos protestos, pois o povo digno e trabalhador têm
mesmo de sair às ruas e mostrar a sua cara. Vereador Claudinei Lebedieff
com a palavra, fala sobre a participação dos Vereadores em uma reunião do
Conselho de Saúde com o Sec. de saúde, na qual foi discutida a questão da
falta de remédios nas unidades de saúde. Declara que os Vereadores estão
atentos, procurando uma solução e não vão deixar de lado essa questão. E
agradece aos colegas por terem aprovado seu Requerimento da Escola no
Gralha Azul, comenta que já teve uma resposta do Sec. de Governo, assim que
O recurso estiver disponível a Escola Municipal do Gralha Azul será construída.
Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença
de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador
Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 19 de junho de 2013.
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