sessao nº 13

1 LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
EE
A
DJ
|
PAUTA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17/12/2024
09 horas
EXPEDIENTE DO DIA
* Projeto de Lei Complementar nº 017/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
(Delibsração do Regime de Urgência).
e Deliberação do Regime de Urgêrcia cio Projeto de Lei nº 041/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal.
e Ata da 332 Sessão Ordinária de 2024.
e Ata da 34º Sessão Ordinária de 2024
e Ata da 35º Sessão Ordinária de 2024.
e Ata da 36º Sessão Ordinária de 2024.
e Ata da 37º Sessão Ordinária de 2024
e Ata da 38º Sessão Ordinária de 2024.
ORDEM DO DIA
* Projeto de Lei nº 034/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
e Projeto de Lei nº 022/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. (22 Votação).
s Projeto de Lei Complementar nº 005/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação).
PREFEITURA DE
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 323/2024
Fazenda Rio Grande, 13 de dezembro de 2024
Ref.: Encaminha Projetos de Lei, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem por meio deste encaminhar, EM REGIME
DE URGÊNCIA
- Projeto de Lei nº 041/2024 de 22 de novembro de 2024, a esta Egrégia Casa de Leis,
com a seguinte súmula: “Inclui a redação do artigo 26 - A no bojo da Lei Municipal n. 1807,
de 22 de novembro de 2024, conforme especifica e confere outras providências”. conforme
especifica”. Projeto de Lei, já protocolado na data: 25/11/2024.
- Projeto de Lei complementar nº 017/2024 de 13 de dezembro de 2024, a esta Egrégia
Casa de Leis, com a seguinte súmula: Dispõe sobre a suspensão dos planos de cargos,
carreiras e remuneração previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012, 92/2014, 103/2014;
altera a Lei Complementar nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras providências
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Ate nciosamente. MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
É MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 | Dados: 2024.12.13 17:30:21 -0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
111
pReFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2024.
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
SÚMULA: “Dispõe sobre a suspensão dos
planos de cargos, carreiras e remuneração
previstos nas Leis Complementares nºs 48/2012,
92/2014, 103/2014; altera a Lei Complementar
nº 47/2011; altera a Lei nº 168/2003 e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam suspensos, até 31 de dezembro de 2026, os procedimentos de
transição da parte especial para a parte permanente do quadro de servidores
municipais, mudança de área de atuação, mudança de classe, crescimento vertical,
crescimento horizontal, crescimentos entre referências, crescimento entre padrões,
avanço linear e avanço por titulação, bem como a implantação dos novos planos de
carreira e seus respectivos enquadramentos, previstos nas seguintes leis
complementares municipais:
|- Lei nº 48, de 02 de abril de 2012 e suas alterações;
IH - Lei nº 92, de 29 de abril de 2014 e suas alterações;
HI - Lei nº 103, de 12 de dezembro de 2014 e suas alterações.
$ 1º A suspensão abrangerá, inclusive, os atos administrativos normativos que
regulamentam os procedimentos descritos no caput deste artigo.
$ 2º Todos os atos normativos suspensos na forma do caput voltarão a produzir
efeitos, desde que a despesa total correspondente à sua implementação esteja de
acordo com os limites previstos nas normas de responsabilidade fiscal, nas normas
previdenciárias com avaliação atuarial e com as previsões da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei de Orçamento Anual, e sejam finalizadas as atividades
próprias das Comissões de Estudos referidas no art. 4º desta Lei.
8 3º Excetua-se da suspensão prevista no caput deste artigo o procedimento de
mudança de área de atuação para os servidores portadores de laudo médico com
restrição na sua área de atuação, a partir da homologação de processo específico
pela Secretaria Municipal de Administração.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Os procedimentos de carreira e transições para novas tabelas salariais
suspensos pelo art. 1º desta lei não produzirão efeitos funcionais ou financeiros
durante o período da suspensão.
Art. 3º Quando da revogação da suspensão dos procedimentos de carreira e
transições para novas tabelas salariais, a realização destes não produzirá efeitos
funcionais ou financeiros retroativos.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, no prazo de até 90 (noventa) dias, deverá
instituir comissões específicas para análise, revisão e planejamento do Plano de
Cargos e Vencimentos, com a finalidade de:
| - Identificar e propor melhorias na estrutura organizacional e funcional do quadro de
pessoal;
Il - Elaborar estudos técnicos orçamentários, financeiros e atuariais que embasem a
reestruturação e adequação dos planos às necessidades da administração pública;
Il - Planejar cronogramas e estratégias para a execução das propostas oriundas dos
estudos realizados, com ensaios de enquadramento e impactos orçamentário,
financeiro e atuarial.
$ 1º As comissões terão plena autonomia para requisitar informações, documentos e
dados necessários ao cumprimento de suas atribuições, bem como para convocar
servidores ou representantes de órgãos municipais para prestar apoio técnico-
administrativo.
$ 2º Mediante requisição da necessidade de auxílio técnico das comissões, fica o
Poder Executivo autorizado a solicitar junto a instituições, entidades públicas ou
privadas, e profissionais com notório saber técnico nas áreas correlatas, visando
subsidiar os estudos e análises realizados pelas comissões, observado o interesse
público e as disposições legais aplicáveis.
$ 3º A implementação das propostas decorrentes dos trabalhos das comissões
deverá ser detalhada em relatório técnico a ser submetido à avaliação do Chefe do
Poder Executivo para posterior encaminhamento às instâncias competentes.
$ 4º As comissões de estudo de que trata o caput deverão apresentar relatório final
consolidado dos trabalhos até o dia 30 de junho de 2026.
Art. 5º A Administração garantirá, mediante inserção em tópico específico da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, os recursos necessários para a realização dos
procedimentos de carreira e as transições para novas tabelas salariais em
decorrência da aprovação das leis a serem propostas ao término do prazo de
suspensão.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
aminas MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FALENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Altera os parágrafos 3º e 12. do art. 9º da Lei Complementar nº 47 de 01 de
dezembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
$ 3º Pelo exercício da função de Coordenação/Assessoria | ou Chefia de Divisão o
servidor fará jus à gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do
cargo efetivo, sendo que pelo exercício da função de Coordenação/Assessoria Il ou
Chefia de Seção o servidor fará jus à gratificação de 26% (vinte e seis por cento)
sobre o vencimento do cargo efetivo.
8 12 No mínimo 10% (dez por cento) dos cargos em comissão nomeados devem ser
ocupados por servidores detentores de cargo efetivo da Administração Pública
Municipal.
Art. 7º Altera os parágrafos 5º e 6º do art. 108 da Lei nº 168 de 20 de maio de 2003,
passam a vigorar com a seguinte redação:
85º As férias poderão ser fracionadas em até 03 (três) períodos de 10 (dez) dias
corridos, desde que assim requeridas pelo servidor, sendo o gozo de cada período
com interstício mínimo de 30 (trinta) dias.
86º A chefia imediata organizará até o mês de fevereiro, a escala de férias para o
próximo período de 12 (doze) meses, podendo alterá-la de acordo com as
conveniências do serviço, avisando os servidores interessados, sempre que
possível, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Art. 8º Fica acrescentado ao artigo 109 da Lei nº 168 de 20 de maio de 2003, o 8 3º
com a seguinte redação:
$3º Quando ocorrer acúmulo prevista no caput deste artigo, não poderá ser aplicado
o 85º do art. 108 desta Lei.
Art. 9º Fica assegurada a revisão anual da remuneração dos servidores e
empregados públicos do Município.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 de dezembro de 2024.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital
por MARCO ANTONIO
MARCONDES MARCONDES
SILVA:043186889 SILVA:04318688917
Dados: 2024.12.13
17 17:31:34 -0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
cnidenáado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2024.
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
Encaminho a essa Casa de Leis o Projeto de Lei nº 017, que dispõe sobre a
suspensão dos planos de carreira previstos na Leis Complementares nºs. 48/2012,
92/2014 e 103/2014, além de propor alteração nas regras de concessão de férias
dos servidores municipais, proporcionalidade de servidores efetivos em cargos
comissionados e remuneração das funções gratificadas.
Com a vigência dos planos de cargos e salários citados, a partir do ano de
2015, os efeitos financeiros dos respectivos planos foram “congelados” pela
administração municipal à época.
Em uma tentativa inócua de regularização foi editada a Lei Complementar nº
142, de 28 de abril de 2017, com cronograma de pagamento a partir de 1º de
setembro de 2017. No entanto, os compromissos previstos não foram cumpridos.
Posteriormente, a implantação dos efeitos financeiros dos crescimentos de
carreira homologados, iniciaram a partir de 1º de agosto de 2021, com edição do
Decreto Municipal nº 5.888, de 23 de agosto de 2021, sendo suspenso novamente
no mês de setembro de 2021 pela administração municipal.
Desde fevereiro de 2022, a administração municipal vem aplicando o
crescimento funcional e os respectivos efeitos financeiros. A análise histórica dos
gastos com pessoal a partir do ano de 2013 é essencial para entender impactos
fiscais e financeiros dos referidos planos, como segue:
Receita Y% Yo % da
Ano Corrente Crescimento | Despesa Total | Crescimento | Despesa
Líquida — R$ da RCL com Pessoal - | Gastos com com
R$ Pessoal Pessoal x
RCL
2013 122.567.144,75 - 63.445.844,54 - 51,76
2014 138.220.272,06 12,77 78.212.588,71 23,27 56,59
2015 157.592.632,71 14,02 92.580.997,90 18,37 58,75
2016 174.064.300,71 10,45 109.656.795,29 18,44 63,00
2017 199.201.247,65 14,44 113.604.654,49 3,60 57,03
2018 226.180.009,48 13,54 128.513.432,31 13,12 56,82
2019 246.929.722,98 9,17 132.466.617,29 3,08 53,65
2020 272.378.528,41 10,31 148.456.782,71 12,07 54,50
2021 331.113.281,56 21,56 161.566.633,54 8,83 48,79
2022 420.719.346,10 27,06 219.487.955,30 35,85 52,17
2023 479.374.024,85 13,94 253.030.001,55 15,28 52,78
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
* RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
A LC nº 101/00 — Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece critérios claros
quanto aos gastos com pessoal, em destaque:
a) Limite de Alerta: 48,6% da RCL — inciso Il do $ 1º do art. 59;
b) Limite Prudencial: 51,3% da RCL — parágrafo único do art. 22;
c) Limite Máximo: 54% da RCL — incisos |, Il e Ill do art. 20.
Importante destacar, que durante os anos de 2015 a 2021, os efeitos
financeiros dos planos de carreira estavam “congelados” e ainda assim em vários
anos, o percentual de gastos com pessoal ultrapassou o limite de 54% estabelecido
pela LC nº 101/00.
O retorno do limite de gastos com pessoal em 2021 ocorreu com o
crescimento real da RCL e efeitos da pandemia Covid-19 com suspensão de
diversas atividades, inclusive a suspensão das aulas.
Em 2023, houve a necessidade de medidas administrativas de redução de
vencimentos de cargos comissionados e de funções gratificadas, para o exercício
fiscal encerra-se no limite estabelecido pela LRF, sendo mantida algumas restrições
ainda no exercício corrente. Para um melhor entendimento do impacto financeiro e
fiscal dos atuais planos de carreira, elaboramos o seguinte quadro comparativo:
TOTAL FOLHA DE PAGAMENTO*
9% Crescimento
Folha - Base
Julho/2021
07/2021
09/2021
07/2023
11.266.474,39
12.841.350,26
19.227.815,44
13,98
* sem considerar os valores do RPPS
Os efeitos financeiros foram de 13,98% no primeiro mês após o
descongelamento dos planos, sendo no período de 02 (dois) anos o crescimento de
70,66%.
Além do reflexo nos indicadores fiscais, os atuais planos de carreiras
vigentes, impactam diretamente na Previdência Municipal, sendo necessário
adequações na legislação previdenciária através da Lei Complementar nº 239, de 27
de setembro de 2023, incluindo a adoção de aportes financeiros do passivo atuarial
na ordem de R$ 130 milhões de reais, sendo necessário o pagamento até 2026 o
valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pica MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
HO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
O crescimento populacional do Município de Fazenda Rio Grande,
reconhecido pelo IBGE no Censo de 2022, destacou-se como o maior do Estado do
Paraná e o segundo maior do Brasil. Com a atualização do censo deste ano, a
população superou a estimativa de 161.506 habitantes, evidenciando o rápido
crescimento da cidade. Esse avanço resulta em demandas crescentes por políticas
e serviços públicos, além da necessidade de solucionar passivos acumulados ao
longo do tempo.
Esta demanda represada, exige da administração municipal a contratação de
novos servidores, já para o início de 2025, em diversas áreas, com destaque para:
e Educação: 161 professores e 17 documentadores escolar;
e Saúde: 14 profissionais em diversas funções;
e Segurança: 32 guardas municipais.
Vale destacar que a situação enfrentada por Fazenda Rio Grande não é
única. Outros municípios e governos estaduais também realizaram ajustes em seus
planos de carreira. Como exemplo, mencionamos a capital do Paraná, Curitiba, que
suspendeu os planos em 2017, retomando-os apenas em 2023, o que permitiu
alcançar um equilíbrio fiscal e financeiro adequado.
Prefeitura de Curitiba
o
Leis do Plano de Cargos dos servidores de Curitiba são ...
28 de ago. de 2023 — Crescimentos e demais procedimentos de carreira voltarão a ser feitos
de forma sustentáve! financeiramente, sem comprometer a capacidade de investimento da
Atualmente, como é de conhecimento público, o Governo Federal vem adotando medidas de
ajuste fiscal para conter o déficit público, como segue:
Economia
Governo envia ao Congresso
PEC com medidas de ajuste
fiscal
Do UOL, em São Paulo
020272 o Atualizada em 02
G Gazeta do Povo
https-/Awww gazetadopovo com br » Política » Paraná +
Curitiba decide congelar o salário dos servidores em 2017
31 de out. de 2017 — Sindicatos pediam reajuste de 10%, mas a prefeitura da capital vinha
condicionando o pagamento a uma melhora na arrecadação de impostos
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
ici MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Prefeitura de Curitiba
4
hitps:/Awnw curitiba pr.gov br » noticias » leis-do-plam
Leis do Plano de Cargos dos servidores de Curitiba são ...
28 de ago. de 2023 — Crescimentos e demais procedimentos de carreira voltarão a ser feitos
de forma sustentável financeiramente, sem comprometer a capacidade de investimento da
Atualmente, como é de conhecimento público, o Governo Federal vem adotando medidas de
ajuste fiscal para conter o déficit público, como segue:
Economia
Governo envia ao Congresso
PEC com medidas de ajuste
fiscal
Dé OA, dir Sl auto HO B
02/12/2024 22h40 (OD Atualizada em 02/12/2024 22h52
Pacote fiscal do governo prevê gatilho para
limitar aumento de servidores a partir de
2027
Medida será acionada em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do
governo
Por Bernardo Lima — Brasília
adA 13507 - Atua DX MO
A busca do equilíbrio das finanças públicas é constante, e neste sentido, é
dever dos agentes públicos adotarem medidas de correção na legislação,
proporcionando que os recursos públicos sejam aplicados em bem da população em
razão das necessidades dos serviços públicos.
A redução proposta nos percentuais de remuneração das funções gratificadas
reflete uma adequação necessária à realidade financeira e administrativa atualmente
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
em vigor, promovendo maior alinhamento com as práticas já estabelecidas. Em
relação à adequação do percentual de cargos comissionados em comparação aos
servidores efetivos, a medida busca equilibrar a estrutura administrativa às
demandas dos serviços públicos, estabelecendo um parâmetro compatível com os
padrões observados em municípios de porte semelhante na Região Metropolitana de
Curitiba, garantindo eficiência e proporcionalidade na gestão pública.
A alteração proposta nas regras de concessão e programação de férias dos
servidores municipais busca o planejamento adequado e a manutenção dos serviços
públicos, mantendo a compatibilidade do que é aplicado no Governo Federal e
Estadual.
Portanto, submete-se este Projeto de Lei à análise desta Casa de Leis,
confiantes de que sua aprovação permitirá o Município a manter o equilíbrio fiscal,
financeiro e principalmente honrar os compromissos com os servidores municipais
em manter o pagamento em dia da folha de pagamento e uma previdência saudável
para os aposentados e pensionistas.
Fazenda Rio Grande, 13 de dezembro de 2024.
MARCO ANTONIO Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA04318688917
Dados: 2024.12.13 17:29:40
SILVA:04318688917 .0300'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
)
)
)
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao quinto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às nove horas e
trinta e seis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador José Carlos Bernardes, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Alexandre
Tramontina Gravena, Doriane Marisa Bruner Hammad, Fabiano de Queiroz
Sobral ,Gilmar José Petry, José Carlos Brandão, José Carlos Bernardes, José
Carlos Szadkoski, Rafael Nunes Campaner, Luiz Sergio Claudino ,Marco
Antônio Santos, Renan Gabriel Wozniack. Com ausência justificada do Nobre
Vereador Leonardo de Paula Dias. Havendo quórum com a Graça e Proteção de
Deus, o Senhor Presidente deu início a 332 sessão Ordinária, do 4º período da
8º legislatura. Pela Ordem o Vereador Enfermeiro Zé Carlos convidou o Nobre
Vereador Caio Szadkoski para compor a Mesa. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 033/2024 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. Súmula: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.º
1.789 de 06 de agosto de 2024, conforme especifica. Projeto de Lei nº 034/2024
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. Súmula: “Altera o Art. 1º da
Lei nº 1.516 de 10 de janeiro de 2022.” Mensagem de Veto nº 04/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. ATA da 08º Sessão Extraordinária de
2024. A Ata foi colocada em votação e aprovada por todos vereadores. Passou-
se a leitura das indicações: Indicação nº 396/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que através da Secretaria competente realize a construção das calçadas de
pedestres com acesso às residências tangenciais da Rua Coqueiro, Bairro
Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 397/2024 de iniciativa do Vereador
Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais submetem ao Plenário a
seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Muricipal, para que o mesmo através da secretaria competente realize o serviço
de “tapa-buraco” no seguinte Ilocal: - Rua Avenida Paraná próximo ao numeral
1741, esquina com a rua Rio Eufratss no bairro Iguaçu. Indicação nº 398/2024
de iniciativa do Vereador Serjão. O vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, seja
providenciada a remoção da lombada elevada localizada na Rua Quaresmeira,
1
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
PR -Fone: (41) 3627-1664
| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
(=
)-
|
|
em frente ao número 241, no bairro Eucaliptos. Indicação nº 399/2024 de
iniciativa do Vereador Dr. Renan V/ozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack,
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria
Municipal de planejamento Urbano, providencie a troca de lâmpadas na rua Rio
Cerne próximo ao numeral 4033. Indicação nº 400/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
indicação. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas
providências, para realização da pavimentação asfáltica na Travessa Palmas,
bairro Estados. Indicação nº 4011/2024 ds iniciativa do Vereador Carlos Brandão.
O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO.
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize com a máxima urgência, a troca de lâmpada
queimada na praça da Família, no bairro Jardim Veneza. Indicação nº 402/2024
de iniciativa do Vereador Caio Szaclkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. ir dic ja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal para que atr:vés da Secretaria de Obras, realize estudos
e viabilidade para implantação de una iravessia elevada e área de embarque e
desembarque no seguinte encereço: Rua Manoel Claudino Barbosa, número
2040, em frenie à escola de aducação infantil Baby Kids, Bairro Iguaçu, em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 403/2024 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO.
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través
da Secretaria de Obras, realize a trcca da tampa do bueiro na rua Guatemala ao
lado do numeral 756. Indicação nº 404/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereadcr Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico para a Secretaria de Obras para que faça um recapeamento asfáltico na
rua Aroeira por toda sua extensão. Indicação nº 405/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições lagais e regimentais, submete ao
Pleriário a seguinte proposição INEICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipa paia cue, através do Faztrans, verifique a
possibilidade de implementar um estacionamento em 45 graus na lateral do
CMEI Ezilda Machado Moletta. na tua Goiânia, Bairro Santa Maria, na cidade
de lazenda Rio Grande. Indicação nº 406/2024 de iniciativa do Vereador
Alexandre Maringá. O Vereadcr Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
2
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-166
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente viabilize a manutenção da
rede de iluminação cos postes na Praça Vitoria - localizada na rua Goiabeira -
bairro Eucaliptos. Indicação nº 407/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Rua
Rio Tiete, no Bairro Iguaçu. Não havendo mais indicações, passou-se a
leitura dos requerimentos. Requerimento nº 355/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito Municipal, para que airavés da Secretaria competente informe à esta
Casa de Leis, se há projeto em andamento para a regularização fundiária dos
imóveis localizados no entorno da Rua Santa Catarina, esquina com a Avenida
Mato Grosso. Requer ainda, que informe quantos imóveis estão estabelecidos
neste local e que necessitam da regularização para a emissão da escritura
pública definitiva. Requerimento foi zolocado em discussão. O vereador Gilmar
Petry fez uso da palavra: “Muito bom dia a todos vereadores, nobre vereadora
Nani, a todos que presente, a meu amigo Maciel companheiro do PL, a
população que nos assiste. Senhores vereadores quero pedir votação favorável
a aprovação desse requerimento, essa aqui é uma área ali na região da avenida
Mato Grosso e a gente sabe que o município fez diversas regularizações de
áreas aqui esse ano aqui em Fazenda Rio Grande e esse é um local que o
pessoal está tentando fazer a regularização dessa área, então eu preciso
somente dessas informações, porcue pessoas me procuraram até para a gente
quem sabe conseguissemos alinhar com o pesscal lá para dar andamento nesse
processo de regularização, então é uma área já antiga em nossa cidade, já foi
pavimentada à rua da frente, a rua já está norneada Rua Santa Catarina, no
entanto os imóveis ainda estão pencentes de regularização, então estou pedindo
essas informações para podermos levar para conhecimento dos moradores e ver
qual o processo que precisa ser feito para dar andamento lá, muito obrigado
senhor Presidente”. Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 356/2024 de iniciativa do Vereador Marco
António. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para qe através da secretaria competente informe
a esta Casa de leis a seguinte proposição: Quais foram as medidas mitigadoras
prestadas pela loteadora dos bairros Green Field e Jardim Brasil? Requerimento
foi colocado em discussão, O vereador Marco Antônio fez uso da palavra:
“Bom dia a todos nobres e vereadores, a nobre vereadora Nani Hammad, quem
nos acompanha presencial mente e via remota. Então trago esse assunto que já
A
8
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
foi discutido aqui na Câmara Municipal várias vezes sobre as medidas
mitigadoras dos loteamentos que são liberados aqui dentro do nosso município,
sabemos que o município tem crescido muito inúmeros novos loteamentos vem
surgindo aqui dentro do município mas sabemos que as medidas medidoras
precisam ser melhoradas, vou dar um exemplo aqui como citei no bairro
Greenfield e Jardim Brasil, o Greenfield vai fazer próximo de 10 anos e agora
que nós vamos ter uma unidade de saúde que vai iniciar a construção lá no
Jardim Brasil para poder atencier esse bairro, então antes da gente liberar um
novo loteamento precisamos ter mais clareza de como esses munícipes que vão
morar lá de como eles serão atendidos, em qual unidade de saúde, qual escola
essas crianças irão estudar, quais CMEIs poderão atender essas crianças por
onde vai ser a vazão desse bairro até as vias principais aqui do nosso município
e após isso conseguirmos fazer a liberação desses novos loteamentos, não sou
contrário esses loteamentos mas precisamos antes ter um melhor planejamento
para podermos liberar novos loteamentos dentro do município, visto que o
município tem crescido muito, estamos inchados hoje foi um dia desses no qual
tivemos um acidente na BR-115 e o município praticamente parou com todas as
avenidas do município com o trânsito absurdo, então precisamos planejar nossa
cidade e pensar no futuro, temos um plano diretor para poder discutir nesse final
de ano e é o momento idea' para poder planejarmos nossa cidade, muito
obrigado Senhor presidente. Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 357/2024 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que juntarnents à Secretaria Municipal responsável,
sejam apresentadas a esta Casa de Leis as possibilidades e viabilidades
relacionadas à construção de um novo prédio do Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) no bairrc Jardim Veneza. Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 358/2024 de
iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereacora Nani Hammad que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte requerimento. REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao
Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente seja
realizado um estudo e se possível a implantação de farmácias populares de
mecicamentos veterinários em: nosso município, principalmente para animais
domésticos. Requerimento foi colozado em votação e aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 359/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski. que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realize estudos
para a construção de lombadas e sinalizações na rua Limeira no Bairro
Eucaliptos em Fazenda Rio Grance. Requerimento foi colocado em votação e
4
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
[|]
|
fi
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
lim
)
|
|
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 360/2024 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Ex.
Prefeito Municipal Marco Marcondes, para que considerando a Lei nº 1.069,
efetue a realização de chamamento público para a adequação da quantidade de
frota de transportes escolares em Fazenda Rio Grande. Requerimento foi
colocado em discussão, O vereador Rafael Campaner fez uso da palavra:
“Senhor Presidente, vereadores, todos aqui presente que nos assistem muito
bom dia. Senhores vereadores nós temos a lei 1069/2015 a qual regulamenta o
transporte escolar no município que prevê que até 85 mil habitantes será
concedido 15 permissões para os transportes escolares, e a partir desse
aumento a cada 5 mil habitantes uma permissão a mais para cada transporte
escolar,, o que acontece é que temos uma demanda muito grande das escolas
particulares, de condutores para que tenha novas permissões a Faztrans vejo
que tem alguns agentes aqui cuerc desejar um bom dia a todos aqui presente
da Faztrans, a Faztrans juntamente com a Associação dos transportes escolares
devem fazer um estudo técnico para chamamento de novas permissões, e peço
o apoio da aprovação dos nobres vereadores para que juntamente com prefeito
a Faztrans e o transporte escolar, para fazer o chamamento de novas
perrnissões para o transporte escolar aqui do município e adequar a quantidade
de rnoradores a necessidade clo transporte escolar, muito obrigado senhores”.
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 361/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentas, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos vem, por meio deste
requerimento, solicitar informações quanto às tratativas para o credenciamento
de Fazenda Rio Grande na implementação dos Laboratórios Regionais de
Prótese Dentária (LRPD) pelo Ministério da Saúde, conforme estabelecido na
Portaria nº 599 de 23 de março ds 2006, considerando a importância desse
programa para garantir assistência integral à saúde bucal da população local.
Gostaríamos de saber: Como estão as tratativas para a participação do
muricípio no programa LRPD? Quais são as datas previstas para as etapas de
credenciamento e efetivação no programa”? Se o município já iniciou alguma
ação ou tomou providências para viabilizar o credenciamento no programa,
contorme orientações do Portal e-gestor. Requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 362/2024 de iniciativa
do Vereador Professor Fabianc Fubá. € Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plerário a seguinte proposição. R: QUERIMENTO. Requer que seja expedido
ofício ao Exmo Prefeito Municioal, para oficiar a Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar), solicitando a realização ce estudos e, se possível, a
implementação da extensão ca rede de esgoto na totalidade da Rua Mario
5
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
J
= =
= —
= EEE
Quintana no Bairro Veneze nz Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.
Requerimento foi colocado en votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 363/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O
vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que
através da Secretaria competente, informe sobre a possiblidade de tornar
sentido único a Rua Nossa Sra. do Rocio, especialmente no trecho
compreendido entre a Avenida Nossa Sra. Aparecida e Rua São Vicente, de
modo a promover maior segurança no entorno da Escola Municipal Carlos
Eduardo Nichele. Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 354/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre
Maringá. O Vereador Alexandre: Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO. Requer que seja Expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor
Prefeito Munic pa! para que ctraves da Secretaria de Planejamento Urbano,
informe a está casa de leis cual é a data para início da troca de todas as
lâmpadas para led, através da PPP EFICIÊNCIA ENERGETICA. Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento
nº 365/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais suomete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor prefeito para que através da
Secretaria Competente, envie a essa casa de leis informações referentes aos
projetos relacionados a importância da conscientização da sociedade sobre a
necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar de todos que são
acometidos pela Síndrome Down: Existe algum programa de intervenção
precoce, formado por educadores < terapeutas especializados, para oferecer
melhor qualidade de vida as pessoas acometidas com a condição genética?
Existe algum p'anejamento para oferecer a população em geral, principalmente
nas escolas, eventos referentes 2 inclusão? Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por iodos os vereadores. Não havendo mais
requerimento, foi passou-se à leitura Moções. Moção nº 016/2024 Moção de
Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta
MOÇÃO DE APLAUSOS, vem parabenizar a Diretora Vanessa Diaz e a
Vice-Diretora Karina Azeveco da Escola Municipal Antônio Baldan, que
realizaram um parto com as orientações de um médico do Samu por telefone.
Por volta das 10h da manhã do dia 29 de outubro de 2024, a Diretora Vanessa
recebeu a notícia de que uma mulher residente próxima à escola se encontrava
em trabalho de parto. De imediatc, acompanhada pela Vice-Diretora Karina, =
ambas se dirigiram até o local parz prestar auxílio à parturiente. Ao chegar no
local, em uma demonstração de szrenidade e comprometimento, ofereceram
também o suporte emocional e o ericorajamente para que esse momento único
e esperado pela mãezinha fosse garantido, Karina entrou em contato com o
6
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), pelo número 192, onde
receberam orientações remotamente por um médico da base do SAMU em
Curitiba, Vanessa e Karina seguiram todas as instruções repassadas pelo
profssional. Após 25 minutos aproximadamente de procedimento em um
verdadeiro ato de bravura e coragem, sob cuidado e orientação das duas
educadoras, a bebê Lorena veio ao mundo. Esta Câmara Municipal confirmou e
comemorou a coragem e a dedicação demonstradas por essas profissionais da
educação, que, ao prestarem assistência em um momento tão especial e
delicado, reafirmaram o compromisso com a comunidade e o zelo pela vida. Em
nome da cidade de Fazenda Rio Grande, prestamos esta justa homenagem às
educadoras que, em um ato de amcr ao próximo, foram além de suas funções e
deixaram uma marca de soidarisdade e amor à vida. Por todos esses
acontecimentos, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande expressa, nesta
singela homenagem, sua mais honrosa Moção de Aplausos à Diretora Vanessa
Diaz e à Vice-Diretora Karina Azevedo. A dedicação e rapidez ao adotarem as
mecidas necessárias para garantir o bem-estar e a segurança da mãe e do bebê
refletem o mais alto padrão de serviço e compromisso com a comunidade. Esses
atos de coragem, empatia e altruísmo reafirmam o valor dos profissionais da
educação como pilares de apoio «a comunidade. O Vereador Fabiano Fubá
proponente da Moção fez uso da palavra: “Bom dia aos nobres vereadores, a
vereadora, as pessoas que nos acompanham ce maneira remota, as pessoas
aqui presentes. Quero cumprimentar aqui a Luciane Lopes, cumprimentando a
Luciane cumprimento todos os servidores os profissionais da educação que
presente e quero aqui ressaltar mais uma vez e parabenizar o excelente trabalho
que vocês fazem em nossa cidade. a gente sabe que a educação ela está numa
crescente e graças a vocês que: são de carreira que fazem a diferença em nossa
cidade, e mais um dia feliz aqui por si só a moção já falou não poderia deixar de
homenagear a nossa querida Vanessa, a Karina profissionais da educação aqui
da cidade, diretora e vice diretora pelo ato heroico, ser professor já é por si só
um ato heroico mas mostrou que vocês realmente fazem a diferença, que vocês
são referência para população de Fazenda Rio Grande e eu não canso de dizer
que eu sou professor também e ser professor hoje é uma dádiva, você pode
fazer qualquer coisa na sua vida agjora o professor ele é diferente, ele está ali
porcue realmente tem uma missão para cumprir, ele quer fazer a diferença na
vida das pessoas e mais uma ve: mostrou ai que os professores eles são
verdadeiros heróis e com certeza vão ser referência para todos nós pela vida
toda, então quero parabenizar vocês pelo ato heroico e dizer que precisamos
derrais pessoas que estejam realmente preocupados com a nossa sociedade,
então Deus abençoe vocês e viva a nossa querida Lorena que veio com bastante
saúde. Nesse momento foram convidaclas às homenageadas Vanessa Dias e N
Karina Azevedo para receber a moção. Não havendo mais moções Passou-
se a Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 022/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento
denominado “Green Santa Izabel il” localizado no Município de Fazenda Rio
7
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
)
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
do
Grande, Paraná, conforme especifica”. Projeto de lei foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº
024/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
“Altera a redação de dispositivos legais constantes no bojo da Lei Municipal n.
1.760, de 19 de março de 2024, conforme específica”. Projeto de lei foi colocado
em votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 026/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (22 Votação).
SÚMULA: “Denomina Rua do Loteamento cenominado “Jardim Angélica”
localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”.
Projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos
os vereadores. Projeto de Lei nº029/2024 iniciativa do Executivo Municipal.
(22 Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas e Travessas do Loteamento
denominado “Santa Cecília” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, conforme especifica” Nobre vereador Renan Wozniack fez o uso da
palavra: “Bom dia a todos vereadores, população que nos acompanha
presencialmente e de maneira remota. Apenas a título de contribuição um alerta
para quem procede a redação final de acordo com o artigo 222 do Regimento,
um pequeno ajuste na nomenclatura do art. primeiro inciso 01, terceiro
presidente do Brasil Prudente de Moraes vi que já foi realizado algumas
correções de ortografia em relação zo inciso 2, ern relação ao inciso 8 em relação
ao inciso 12, então apenas para cue a redação fique adequada fica aí esse
registro para quem cede de redação final seja feita essa correção ortográfica,
Obrigado”. Projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os vereadoras. Projeto de Lei nº 031/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (22 Votação). SÚMULA: “Autoriza o Município de
Fazenda Rio Grande a celebrar parveria com a União dos Dirigentes Municipais
de Educação — UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins
lucrativos, que realiza atividades dz defesa em favor das políticas públicas e
interesses do Município, bem como filiar-se e promover a contribuição, conforme
especifica”. Projeto de lei foi colocado em votação e aprovado em segunda
votação por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 032/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do
programa: Educação Infantil Conveniada (PEIC)”. Projeto de lei foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores Projeto de
Lei nº 033/2024 de iniciativa do Ex2cutivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
“Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”, para fins
de certificação ambiental a empresas com práticas sustentáveis no Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. O Vereador Rafael Campaner
fez uso da palavra: “Senhor presidente e nobres vereadores, apenas para
evidenciar um projeto muito importante que foi feito com a Associação Comercial,
a secretaria de desenvolvimento e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente que
possibilita as empresas que tenha algum trabalho na área de sustentabilidade
possam receber um reconhecimento por esse trabalho, a intenção desse projeto
é que futuramente após o avango dele as empresas possam receberem também
8
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[|]
)
|
[
)
DE
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
algum benefício pela prática sustentável que fazem pelo nosso município de
Fazenda Rio Grande, Muito Obrigado Senhor Presidente”. Projeto de lei foi
colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os vereadores.
Não havendo mais matérias na Ordem do dia. Espaço aberto as Lideranças
Partidárias. Inscritos na Tribuna Livre: O vereador Dr. Renan Wozniack fez
uso da palavra: “Bom dia mais uma vez a todos os presentes que aqui estão,
uso esse momento da tribuna livre inicialmente para prestar os sentimentos a
todes as pessoas que tiveram esse final de semana acompanhando o dia de
finados, o dia que traz a memória a pessoas queridas que tiveram conosco e foi
um momento ecumênico importante onde muitas pessoas participaram,
recentemente eu tive um episédio familiar que me marcou muito e esse foi um
dia importante, e é bonito ver como a solidariedade das pessoas que estiveram
presentes trazendo amparo nesse dia que remete a um saudosismo muito
grande. Também quero aprove tar para prestar alguns esclarecimentos em sede
de tribuna porque parece que algumas informações as vezes saem
desencontradas, observamos que entrou um pedido de veto nessa Câmara
Municipal e eu confesso que na condição de vereador e advogado eu tenho
algumas dúvidas em relação a essa propositura porque parece não enfrentar a
redação final mas as emendas que foram apresentadas à redação final e tem
outros argumentos que serão aborclados e discutidos democraticamente como
foi aqui nessa Câmara Municipal, e Je todo modo nessa tribuna eu ressalto aqui
o meu compromisso com as pessoas que votaram em mim, acreditaram no meu
trabalho e quem sabe ainda a responsabilidade que eu conduzo e sempre
conduzi as questões aqui nessa Câriara Municipal para que isso não ocorra uma
atribuição equivocadas de responsabilidades e o meu compromisso que eu fui
designado para estar integranie de uma comissão tão importante aqui nessa
casa eu reitero o zelo com o orçamento público, a responsabilidade e com o
devido respeito com quem discorda do pensamento mas eu vou basear a minhas
decisões naquilo que eu entendo gue é justo e que é o melhor para a população
da Fazenda Rio Grande, então essa fala na tribuna é para reiterar o
compromisso com as pessoas que acreditam em uma candidatura que foi
trabalhada, que foi apresentada e que sagrou-se aprovada pela população e que
continua com a responsabilidacie de analisar os projetos que são encaminhados
à Câmara e com o devido raspeito se pensamos eu e outros vereadores
pensamos diferentes de outras pessoas aqui é um ambiente democrático e
confesso que gostaria que houvesse mais diálogo, creio que o diálogo seria
importante pra evitar grandes proklemas, então fica essa mensagem e esse
compromisso com a população, Obrigado”. Próximo inscrito. O Vereador
Enfermeiros Zé Carlos fez uso da palavra: “Primeiramente um bom dia a todos
vereadores, a vereadora Nany Hamiad, a todos aqui presente e quem está nos
acompanhando via redes sociais. Eu também venho um tribuna hoje para
comentar sobre esse veto, nós discutimos já a comissão eu e o Dr. Renan sobre
o veto mas eu venho colocar uma coisa muito importante aqui, vamos voltar ao
tempo um pouco, 2021 para 2022 foi o primeiro crçamento votado por essa casa
9
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
J
LE
EEE
de leis, eu era o presidente também da comissão de finanças, realizei a mesma
coisa, reunião com todos os vereadores porém a pedido de algumas pessoas
que a gente tomasse algumas atitudes, talvez o senhores vereadores
relembrem, sempre eu preservo o cliálogo e no momento foi colocado de 2021
para 2022 5% e foi aprovado pelos vereadores aqui presente, e nesse novo
momento teve uma discussão na sala dos vereadores novamente onde oito
vereadores assinaram a proposição De emenda de cinco por 5% e votado em
plenário por unanimidade então deixe os senhores a nossa população a pensar
e além o prefeito em 2022 a partir de fevereiro era o senhor Marcondes, pelo
contrário senhor prefeito fiz campanha para o senhor, não sou oposição continuo
a mesma pessoa, a mesma honestidade, a mesma transparência e sempre vou
votar de acordo com a consciência mas sempre preservando o bem maior que a
da população, as leis orçamentárias tem que ser tratada com responsabilidade
e desde então eu nunca mudei uma vírgula, sempre reunião com o senhores
vereadores então eu deixo aqui para o senhor dos vereadores essa pergunta, o
senhores que assinaram as emsndas, os senhores que votaram lá em 2021 para
2022 os senhores vão tirar o voto? Coloco isso para os senhores Mudou o que?
Q cabeça dos senhores? Não estoi contra nenhum vereador só estou
relembrando os passos por que eu estou pagando uma conta junto com o Dr.
Renan que não é nossa, a conta da é da Câmara de Vereadores, poderes
independentes legislar, e fiscalizar, executivo e planejar como foi colocado nas
leis orçamentárias, se ocorrer uma pandemia as justificativas do veto os
senhores já devem ter lido porque eu já li, 2022 ainda era vestígio de uma
pandemia o prefeito Marcondes ainda bem que foi reeleito bem votado com
quase 80% , administrou 2022 com orçamento de 5% com maestria, não faltou
nada em nossa cidade e agora por que 25 % , é o último mandato ? Ou talvez
por que como foi colocado, não é palavras minhas até o repórter perguntou, o
senhor não pode ter surpresas e els afirmou, Não! A minha base vai manter o
veto. E eu creio que isso vai acontecer, creio mesmo é o voto é individual, porém
os meus 2682 votos podem ter certeza que o enfermeiro Zé Carlos vai honrar e
é voto de cada vereador aqui, não vcu falar o numeral aqui por que eu não lembro
de cabeça como os senhores vão explicar que os senhores mudaram assinatura,
como os senhores vão explicar que em 2022 os senhores votaram a 5% e por
que agora não? Por que o prefeito colocou lá talvez o Prefeito tivesse barganha,
eu não subi lá para 5% não, foram vocês que assinaram e vocês fizeram a
emenda modificativa, o parecer da comissão não tem nada de 5%, então nós
temos que ter harmonia mas também temos que ter responsabilidade e eu quero
que todos os eleitores dos verszadores vejam se vão mudar a assinatura deles
ou não, Eu agradeço de coração, não quero mudar o pensamento de ninguém
só estou relembrando os fatos, anfermeiro Zé Carlos com seriedade, enfermeiros
Zé Carlos com a comissão mostrando responsabilidade, reunião prévia na
comissão - ah no passado teve mais gente participando da reunião , na próxima
sessão eu coloco quem participou cia reunião se for necessário por que eu sou
transparente, agora vamos esperar o que vai dar. Me desculpe senhores
10
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-
E
|
vereadores de ter colocado esses informações, mas só pra relembrar o
pensamento dos senhores, muito obrigado Senhor Presidente”. Não havendo
mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu po” encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador José Carlos Bernardes, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
11
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
j
E |
)
)
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
]
ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao décimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às
nove horas e cezesseis minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Alexandre Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry,
José Carlos Brandão, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Leonardo
de Paula Dias, Rafael Nunes Campaner, Marco Antônio Santos, Renan Gabriel
Wozniack. Com ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane Marisa Bruner
Hammad e do Nobre Vereador Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 342 sessão
Ordinária, do 42 período da 8º legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário
Vereador Professor Léo convidou » Nobre Vereador Professor Fabiano Fubá
para compor a mesa. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia: Projeto de
Lei Complementar nº 005/2024 «e iniciativa da Mesa Diretiva. Súmula:
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro
de 2024 conforme especifica”. Passou-se a Leitura das Indicações: Indicação
nº 408/2024 de iniciativa do Vereacior Gilmar Petry O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize a
construção das calçadas de pedesires com acesso às residências tangenciais
da Rua Cerejeira, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 409/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte. INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize
a Limpeza do córrego, localizado ne Av. Estados Unidos — em frente ao Colégio
Estadual Liria Micheleto Nichele -- Bairro Nações. Indicação nº 410/2024 de
iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte Indicação: Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize a
implantação de uma travessia elevada em frente à Paróquia Nossa Senhora de
Fátima, na Avenida Paineiras, nº 5%9, bairro Eucaliptos. Indicação nº 411/2024
de iniciativa da Vereadora Nani r'ammad. A vereadora Nani Hammad, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
1
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as devidas
providências, para realização da reforma da pavimentação asfáltica ou operação
tapa buraco na Esquina da Avenida das Américas com Avenida Portugal.
Indicação nº 412/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador
MARCO ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao ?lenário a seguinte Indicação: Indica seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do órgão
responsável Faztrans realize a pintura da sinalização vertical, horizontal e faixa
de pedestre, no seguinte local: Rua Santa Rita de Cássia em toda a sua
extensão, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 413/2024 de iniciativa do
Vereador Alexandre Maringá. O vereador Alexandre Maringá, que adianta
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte Indicação: Indico que seja Expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente, verifique a
possibilidade da implantação de um temporizador para pedestres no sinaleiro,
do cruzamento da Rua Cesar Carelli com a Rua Rio Ivaí. (segue fotos em
anexo). Indicação nº 414/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack.
O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo, através da
Secretaria competente, realize a construção de calçadas ao longo da Avenida
Polônia, Avenida Holanda, Rua Dinamarca e Rua Escócia, no bairro Nações, em
Fazenda Rio Grande. Indicação nº 415/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador E.nfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
Indicação: Indica para a Secretaria de Obras a necessidade de revitalização
asféltica e das calçadas da extensão da rua Rio Santana no bairro Iguaçu |.
Indicação nº 416/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador
Rafael Campaner que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário o seguinte Indicação: Indica que seja expedido
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que través da secretaria competente
, realize a marutenção da cancha de areia, e a troca do playground da Praça
Gralha Azul entre a Avenida Portugal e a Rua Juruviaria. Indicação nº 417/2024
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor
Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e '
regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indico que seja expedido N
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municioal, para que através da Secretaria Municipal
competente, realize estudo pare viabilidade de inclusão de vagas de
estacionamento destinadas exclusivamente a autistas no Município de Fazenda
Rio Grande — PR. Indicação nº 413/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indica que seja expedido ofício ao I:xcelentíssimo Sr. Prefeito para que através
2
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
[|]
di
|]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
da secretaria competente, realize o calçamento na extensão da Av. Polônia que
compreende entre a Av. Áustria até a Rua Madagáscar, no Bairro Nações. Sem
mais indicações Sr. presidente. Passou-se a Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº 366/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador
GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais
e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofício ao Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe à esta Casa de Leis se está em andamento o Projeto
Arquitetônico para a construção de um Centro Especializado para Atendimento
e Convivência direcionado exclusivamente para as pessoas idosas residentes
em nosso Município. Por questão de Ordem o Secretário Vereador Professor
Léo registrou a presença do nobre Vereador Serjão, e agradeceu ao Nobre
Vereador Professor Fabiano por ter composto a mesa até o presente momento.
Com o requerimento em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores, todos aqui presente, aqueles
que nos assistem em casa, nobre vereadores quero pedir aprovação desse
requerimento aí é um já é um trabalho que tem encampado aí algum tempo aí,
esse em prol do nossos idosos do município, e esse centro de convivência que
vai vim para atender essa demarcla já dos idosos da nossa cidade, que faz
tempo que pedem um local mais adequado, hoje o pessoal está lá usando um
local lá que hoje é alugado né, então a gente precisa preparar um ambiente mais
confortável, mais adequado, que a gente possa aí dar um trabalho melhor em
prol dos nossos idosos, alguns municípios já possuem esse centro de
convivência e além de todo um tralsalho social que ali é feito, também existe a
questão de um aparato médico, tam bém que muitas vezes são exames, que são
feites ali mesmo, para poder também averiguar algumas situações e poder dar
uma assistência à saúde melhor para nossos idosos aqui do nosso município,
então estou pedindo essas informações aí para que a gente vê se nós já temos
esse projeto, quem sabe em andamento, esse projeto arquitetônico
principalmente, para a gente possa “entar viabilizar esses recursos também junto
a nosso orçamento, seja ele através de emenda parlamentar, alguma coisa já tá
esté destinado na rubrica, mas a gente sabe que o valor ainda é muito baixo,
então acho que é importante que a gente tenha essas informações aqui e como
disse, nós temos que começar a pensar mais nossos idosos do nosso município
que preciso ter esse aparato melhor aqui em nosso município. Muito obrigado
senhor Presidente”. Não havendo mais discussão, foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 367/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio. O Vereador MARCO ANTÔNIO SANTOS que, adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o. seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Muricipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe a essa
Casa de Leis acerca de: Quais são as empresas contratadas em processo
licitatório para realizar exames de urgência e emergência na rede municipal de
saúde? Sobre prazos, está sendo cumprido o que está firmado em contrato?
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
|
A
pm
|
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR
Requerimento número 367/2024 foi colocado em discussão, não havendo
discussão, foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 368/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao planário o seguinte Requerimento: Requer-se
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de
que em conjunto com a Secretaria Municipal competente, sejam realizadas as
reformas necessárias no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Claudino, situado no
bairro Jardim Veneza, incluindo a instalação de piso modular indoor com
revestimento drenante. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 371/2024 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize
estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro
Nações. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 372/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
o seguinte Requerimento: Requer ssja expedido ofício ao Ilmo. Sr. Comandante
da 4º Companhia da Polícia Militar. que abrange o município de Fazenda Rio
Grande, para que informe quais ações serão desenvolvidas neste final de ano
para promover maior segurança aos comerciantes e consumidores de nossa
cidade. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 373/2024 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner. O 'Vereador Rafael Campaner que adiante
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao
plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Dep. Estadual Alisson Wandscheer, solicitando o apoio de Vossa Excelência
para a destinação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de adquirir um
caminhão compactador para a coleta de resíduos volumosos no município de
Fazenda Rio Grande. Não havendo discussão, o requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 374/2024 de
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
iniciativa do Vereador Professor F=biano Fubá. O Vereador Professor Fabiano w
Fubá, que adiente subscreve, no Uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício
ao Exmo. Prefeito Municipal, para oficiar a Secretaria Municipal de Habitação
com a finalidade de obter informações sobre o andamento da regularização
fundiária do Condominio Chácaras D'talia, Bairro Eucaliptos situadas na cidade
de Fazenda Rio Grande/PR. Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
375/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no uso de stas atribuições legais e regimentais, submete
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
- Fone: (41) 3627-1664
o
)
[|
[]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
E
|
)
ao plenário o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal, para que: através da Secretaria Municipal de Saúde,
apresente resposta ao seguinte questionamento: Como está sendo realizado o
crecenciamento da equipe multiprof ssional para o atendimento de crianças com
transtorno do espectro autista? Não havendo discussão, o requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
376/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do
Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Requer seja
expedido ofícic ao Exmo. Sr. Frefei o Municipal, para que através da Secretaria
Mur icipal competente, forneça infcmações que dispõem sobre o cronograma
de entrega das obras de pavirnentação do Jardim Suzuki localizado no Bairro
Santa Terezina, Fazenda Fio Crande - PR. Não havendo discussão, o
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 377/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O
Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte Requerimento: Venho, por
meio deste, solicitar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a averiguação e a
manutenção de um terreno localizado no Bairro Santa Terezinha na rua Santa
Rita de Cássia, em frente aos números 1791 ao 1959. O referido terreno
encontra-se em condições que podem comprometer a saúde pública e o bem-
ester da comunidade local, necessitando de intervenções adequadas. (fotos em
anexo). Não havendo discussão, » requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os vereadores. Não havendo mais Requerimentos. Passou-
se g Leitura da Ordem do Dia. Mensagem de Veto nº 01/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (Votação ún'ca). Comunico à Vossa Excelência que, nos
termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por
inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei n. 040/2023, de autoria do
Legislativo — Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de bancos nas paradas de ônibus do transporte coletivo no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme específica”. Mensagem de Verto foi
colocada em discussão. O Vereador Gilmar Petry faz o uso da palavra:
“Senhores vereadores obrigado, obrigado Presidente pela eh, só para correção,
Senhor vereadores eu quero me posicionar contra a aprovação desse veto, e até
peço o voto dos Senhores vereadores também pela desaprovação desse veto,
primeiro que o projeto de lei ele é bem claro e a própria argumentação que do |
jurícico, ele coioca da seguinte forma uma das questões que ele diz do motivo N
do veto, que é imperativo abordar a questão da adequação dos locais para a
instalação dos bancos a inserção indiscriminada de assentos em todas as
paradas de ônibus podem encontrar obstáculos relacionados ao espaço
disponível, características urbanísticas, e fluxo de passageiros, o que que coloca
o próprio projeto de ei aqui, ele não tá falando de forma indiscriminada, o projeto
de lei primeiramente ele fala que são os futuros projetos de parada de ônibus ou
seja, não são aqueles que estão aí colocados, mas sim os futuros projetos, então
5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
não é de forma discriminada, porque quem vai fazer o projeto é a própria
prefsitura, ela mesmo que vai adequar os locais aonde deve ser instalado esses
pontos com os bancos de ônibus, segundo ponto senhores vereadores a questão
da despesa, o artigo 2º do projeto de lei que eu fiz, já me preocupei com essa
situação, tanto é que ele foi aprovado nessa casa de leis por esse motivo, que
ele fala no artigo segundo, que a instalação para o recurso para instalação
desses bancos poderão advir da concessão onerosa do mobiliário Urbano, que
esse é uma lei que o município pode fazer assim como o Curitiba já faz, que ela
sede o espaço publicitário e a segunda forma que ele pode ser feita através de
parceria público privada, outra lei que nós aprovamos na câmara de vereadores
e gLe permite também que empresas possam adotar esses pontos e fazer essas
instalações aqui, então são dois pontos cruciais nesse projeto de lei que fiz e
que eu discordo desse veto, uma vez como disse porque primeiramente que ele
foi aprovado por unanimidade nessa casa de leis porque todos os vereadores
aqui entenderem que o projeto de lei não gerava Impacto, segundo ponto as
argumentações da procuradoria jurídica se referem à indiscriminação da
instalação, e O próprio projeto diz que são os futuros pontos de os do município
de Fazendo Rio Grande, e terceiro a questão dos recursos poderem ser vindo
através de parceria público-privada « assim também do espaço publicitário poder
ser explorado por esses pontos «de ônibus, então eu gostaria aqui de me
posicionar contra ao veto e pedir aos nobres vereadores que já ajudaram a
aprovar esse projeto de lei aqui nessa casa de leis, pudesse também votar contra
a essa aprovação desse veto, para que esse essa lei seja aprovada aqui em
nosso município, e primeiramente: porque ai atender uma solicitação dos
usuários do transporte coletivo. Mensagem de Veto continua em discussão.
O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Eu só queria até para
justificar que o Nobre Vereador colvcou que a gente aprovou e a gente tem às
vezes nessa casa, a gente aprova alguns projetos, algumas solicitações por não
ser contrário ao pedido do colega = coisa assim, mas quando surgiu projeto eu
no rneu pensamento, até o se o Gilmar Petry tiver oportunidade de assumir um
dia o Executivo ou uma secretaria ele vai entender o que eu estou falando, a
gene não tem ponto de ônibus, aí nós vamos querer colocar e não tem condição
de comprar, a gente, eu tive aqui na LOA, na aprovação na audiência pública do
orçamento, não existe dinheiro, nós gastamos 65% com a saúde e educação, aí
pro resto sobra 35% para todo, tudo aquilo precisamos investir no município,
então conscientemente, e eu falo não tem nem gente na prefeitura para realizar
esse serviço, não tem, o Maringá teve na Secretaria de obras e com certeza ele +
pensou nos pontos de ônibus, eu fi: um projeto, não tem dinheiro para comprar N
pon:o de ônibus, só se pro futuro tiver agora, se vier alguma verba extra, então
não tem, então a gente tem que começar, até eu brincava antes ali com o Sandro
aqu: dentro, porque às vezes a gente fica quieto, ouvindo porque quem teve a
experiência, já teve lá, já sabe como é, é e a população quer e cobra, e é um
direito deles cobrar sim e é um direto nosso aqui também cobrar, fazer o projeto,
mas aí você tem que ver se o outro lado pode fazer, então como eu estive lá, e
6
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
=
Le CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[Ts a
=
dt)
)-
eu fiz até projeto, Campanner acho que também já fez projeto de pontos ônibus,
os outros fizeram, aí a hora que você chega a fazer, aí bom vamos lá para
finalizar, tá bom, da onde é que sai » dinheiro, da onde é que vai sair, o que que
eu vou cortar, como é que vai fazer, então é bacana fazer o projeto, é legal, a
gente enche de lei lá em cima, depois não sai do papel e quem é ocupado, é os
políticos que não faz nada, então a gente tem que ser mais realista com as
coisas, fazer projetos que possam ser exequível, eu estava vendo, tem outros
projetos aqui que jamais vai sair do Papel, quem sabe lá um dia meu tataraneto,
alguém consiga fazer, mas é a ideia a população cobra da gente, então a gente
tem que se adequar à realidade e aquilo que foi falado no veto, por isso que eu
vou votar a favor do veto, o vereador pediu o voto, mas eu vou votar a favor do
vetc, por quê, porque eu sei que não é possível fazer, nós temos vários lugares,
tem quantos pedidos de ponto de ôribus aqui, lá no meu programa pessoal briga
todo dia, ah Caio não tem ponto de ônibus, tá chovendo, não tem ponto de
ônibus, aí vou querer banco onde não tem nem ponto de ônibus, ah é para os
futuro, concordo, é para os futuro que for fazer, aí começa porque não é
R$100reais, R$200reais, como se for somar tudo, já não deu recurso, daí não
vou ter nem banco, nem ponto de ônibus, então eu só queria justificar por que
que vou votar a favor do veto tá nobre Vereador, a gente votou a favor do projeto,
agora vota é a questão de momentc e a questão de hora de você fazer, votar aí
a fevor ou contra qualquer tipo ce veto, qualquer proposição, mas eu vou
procurar inclusive daqui para frente, me até na hora de votar o projeto já falar por
que vou ser contra, porque a gente com a experiência que tem daqui a pouco
não adianta ficar enganando a população, ah então votou o projeto vai sair, tá
bom, só Jesus sabe quando, porque não tem condições a gente sabe como é
que funciona. Obrigado senhor Presidente”. Mensagem de Veto continua em
discussão. O Vereador Rafael 'Zampaner fez uso da palavra: “Senhor
presidente, vereadores e a todos «ue estão aqui presente que nos assistem,
muito bom dia. Nobre Vereador Gilnar Petri eu sou a favor ao seu projeto de lei
tanto é que eu votei a favor ao seu projeto de lei né, para colocação de bancos,
em pontos de ônibus é muito importante né as pessoas ficam esperando muitas
vezes 30, 40 minutos né é importarte, só que Vereador talvez o seu projeto de
lei deveria ser vindo após alguma emenda do vereador na LDO, então se
houvesse alguma indicação na LD(C: prevendo a despesa, acredito eu que o seu
projeto de lei poderia, lógico a gente vota a favor pensando no bem da
população, mas eu também sou a favor ao veto e outra Vereador, utilizar da
justificativa da parceria público-privado para aprovar um projeto de lei, dessa
forma qualquer projeto de lei pode ser aprovado, indicando apenas essa, essa
indicação de artigo, a primeira situação que tem que ser avaliada é se tem a
indicação na LDO e na LOA, a orçarnento aos quais nós estamos discutindo aqui
na Câmara de Vereadores, então simplesmente o fato de dizer que haverá
parceria público-privada para aprovar um projeto de lei que não tem eh despesa
indicada, acrecito que não seja uma justificativa plausível, segundo o vereador,
nós já temos um projeto de lei de parceria público-privada, que permite que
7
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Comerciantes, industriais, explorem espaço público com a intenção de fazer
propaganda sobre o seu estabelec mento, então se algum comercio, indústria
tiver a intenção de colocar um banco em um ponto de ônibus, ele pode explorar
isso basta que ele protocole o pedido de intenção ao executivo, e terceiro
Vereador, nós sabemos que grande parte desses pontos de ônibus vem através
da Amep, então se a gente aprovar também Vereador uma lei que que diga que
deve ter todos os pontos de ônibus, seja eles futuros bancos, se vier da Amep
pontos de ônibus que não tenha banco, a gente não vai poder receber também,
então talvez também essa indicação, eu acho que o seu projeto de lei é
importante, ele deve ser trazido novamente essa Câmara de Vereadores, mas
aí sm com todas essas ponderações que eu acusei aqui preenchidas, tá mas
sou a favor também do veto do executivo. Muito obrigado Senhor Presidente”.
Não havendo mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e
aprovada em votação única com voio contrário do nobre Vereador Gilmar Petry.
Mersagem de Veto nº 02/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
(Votação única). Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da
Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade
formal, o Projeto de Lei n. 037/2023, de autoria do Legislativo — Vereador José
Carlos Bernardes, que “Dispõe sobre a capacitação em primeiros socorros dos
profissionais da educação e da recreação infantil da rede pública e privada do
Município de Fazenda Rio Grancle”. Mensagem de veto foi colocada em
discussão. O Vereador Enfermeirc Zé Carlos fez uso da palavra: “Bom dia a
todos os vereadores, as pessoas 3qui presentes, quem tá nos acompanhando
via rede social, realmente eu hoje, eu até concordo com o veto e vou votar a
favcr, porque esse projeto de lei foi entrado, dado entrada em abril, demorou-se
por aqui, onde foi apresentado na própria comissão que colocou algumas
ponderações a CCJ, eu fiz a deiesa e no decorrer que me deixou muito
assustado, paz me senhores vereadores, veja o que eu tô falando, sou a favor
do veto, mas mandaram para praticamente um projeto igual ao meu, sendo que
a gente obedece a ordem cronológica das coisas e ainda estava perante o
período o qual eu tinha apresentado a justificativa, que estava válido o meu
projeto, mas estão fazendo exatamante hoje na educação conforme era o meu
projeto, foi pego um funcionário da enfermagem, da Secretaria de Saúde sem
custo, como estão falando e meu projeto falava isso e está ministrando esse
treiramento, única coisa que estão ministrando treinamento talvez de uma
maneira não muito adequada, que teria que ter realizado por um profissional com ,
maior capacitação, com maior conhscimento, era isso que o meu projeto previa, N
onde seria enfermeiros, médicos especializado na área, que era a ideia da N
discussão, estão com uma técnica «le enfermagem, ela sabe bastante, mas nós
estamos deixando de fazer um treinamento mais especializado, onde seria para
todos os profissionais da educação 2 em consequência também trabalhar com a
comunidade onde esses alunos desde pequeno, nós temos que implantar esse
conhecimento, para levar para as suas casas, onde pode salvar uma vida em
suas casas, mas estou feliz que pel» menos está tendo, mas como se colocou a
8
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
|
JE
|
|
)
[1]
h
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
justificativa ali, o Executivo Municipal manejou o projeto de lei número 08/2024
com objeto semelhante o qual se encontra em tramitação nessa casa de lei, eles
mesmos colocaram justificativa do veto então para os senhores verem, que o
Enfermeiro Vereador Enfermeiro José Carlos estava pedindo uma coisa boa
para nossa população, onde mandaram praticamente semelhante, é o que tá
escrito aqui, mas eu vou votar também a favor do veto, que o meu objetivo era
ter o treinamento, isso indiferente se era de lei do Enfermeiro José Carlos ou de
outro vereador do executivo, eu quero é o bem pra nossa população, para os
servidores e para a nossa população, eu também vou votar a favor do veto”.
Não havendo mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e
aprovada em votação única por toclos os Vereadores. Mensagem de Veto nº
03/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (Votação única). Comunico à
Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município,
decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n. 026/2023, de autoria do Legislativo
— Vereador Gilmar Petry, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos
Fiscais (PMIF), destinado para Fessoas Jurídicas de Direito Privado que
concedam de forma voluntária horário especial de trabalho para seus
colaboradores portadores de deficiência ou com dependentes nesta condição,
sem prejuízo de sua remuneração, e dá outras providências”. Mensagem de
Veto foi colocada em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
palavra: “Senhores vereadores, aqui também mais um projeto de lei de minha
autoria, aqui até não vou me opor a esse veto por ser apenas um veto parcial,
porque esse também tramitou na nossa casa de leis, foi um projeto muito bem
estudado aqui s um projeto de lei dz minha autoria e que agora está virando lei
no município que vai garantir qua as empresas possam conceder horário
diferenciado aos seus colaboradores né, em troca disso o município vai estudar
quas serão os benefícios, incentivos que eles vão poder dar para essas
empresas, ocorre que quando eu fiz o projeto de lei, coloquei o prazo ali de 60
dias para ser feita essa regulamentação e conversando com o próprio jurídico da
prefsitura, eles colocaram que para fazer todo o processo vai precisar um
pouquinho de tempo a mais, então conversando com eles estão vetando apenas
o artigo 5º que impõe o prazo de 69 dias para regulamentação, mas muito em
breve assim que o município puder terminar essa regulamentação desse projeto
de lei nesse inciso principalmente, a gente vai conseguir e colocar no nosso
município e atender principalmente aqueles pais de autista, pais mães de filhos
autistas, pessoas com deficiência, que trabalham na nossa iniciativa privada e
poderão ter esses benefícios junto ao poder executivo Municipal, então também
vou votar favorável a esse veto, como disse por ser apenas o veto parcial desse N
artiço que coloca esse prazo. Muito obrigado senhor presidente. Não havendo
mais discussão a mensagem de veto foi colocada em votação e aprovada em
votação única por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 030/2024 de ]
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Ratifica a
Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal das
Guerdas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos da Lei v
9
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
À
Fedsral n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal n. 6.017, de 17 de
janeiro de 2007, conforme especifica”. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não Havendo mais
matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço as Lideranças Partidárias. Espaço
aberto aos Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo uso da palavra. Não havendo
mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.
10
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
S
|
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 08º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao décimo nono dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às nove
horas e vinte e um minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Alesandro Bordignon
Weiss e secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores Alexandre Tramontina
Gravena, Doriane Marisa Bruner Hammad, José Carlos Bernardes, Fabiano de
Queiroz Sobral, Gilmar José Petry, José Carlos Brandão, José Carlos
Szadkoski, Luis Sergio Claudino, Marco Antonio Santos, Renan Gabriel
Wozniack e Rafael Nunes Campaner. Após a verificação de quórum, sob a
Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 35º Sessão
Ordinária do 4º Período na 8º Legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente
do Dia. Por Questão de Ordem com a palavra o Vereador Professor Léo,
“S6 cumprimentar a polícia Militar em nome do Capitão Pedro né, todos os
policiais militares que estão aqui presentes, toda a população presente,
imprensa, todos estejam muito bem vindos a essa Casa de Leis. Projeto de
Lei nº 039/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Fixa o
percentual a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público
muricipal de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. ATA da 30º Sessão
Ordinária de 2024. ATA foi colocacda em votação. ATA foi aprovada por todos
os Vereadores. ATA da 06º Sessão Extraordinária de 2024. ATA foi colocada
em votação. ATA foi aprovada poi todos os Vereadores. Não havendo mais
matéria do Expediente do Dia. Passou-se a Leitura das Indicações.
Indicação nº 419/2024 de iniciativa do Vereador Carlos Brandão. O Vereador
Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize a instalação de Placa de Informações, na qual
deve informar timites de altura e de idade para uso de brinquedos em praças
em 'ocais Públicos. Indicação nº 4/0/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre
Marngá. O Vereador Alexandre Maringá, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário á seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente realize estudo e viabilidade
para realizar implantação de calçada em toda extensão da Rua Canários —
Bairro Gralha Azul, neste município. Indicação nº 421/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry.O Vereacor GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Srº.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize a
1
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
ft
|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
) !
No
|
|
instalação de abrigos de paradas de ônibus com assentos, possibilitando que
os usuários do transporte coletivo possam aguardar a chegada do ônibus com
maior comodidade, beneficiando principalmente os idosos, portadores de
deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. Indicação nº 422/2024
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao plenário a seguinte. INDICAÇÃO. Indica-se que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
Municipal de Obras, para que realize a reciclagem do asfalto na Av. das
Indústrias próximo ao número 2182 — Bairro Eucaliptos. Indicação nº 423/2024
de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Irdica seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize o
recepeamento da Rua Cisne por toda sue =xtensão que se encontra em
péssimas condições. Indicação nº 424/2024 de iniciativa do Vereador Serjão.O
Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico que seja oficiado ao Excelentíssirno Senhor Prefeito Municipal, para que,
por meio da Secretaria competente, seja realizada a pintura da faixa de
pedestres na esquina da Avenida Cedro com a Rua Cambará. Além disso,
sugiro a instalação de tachinhas refletivas (olho de gato) como redutores de
velocidade no mesmo local, na esquina da Avenida Cedro com a Rua
Cambará, no bairro Eucaliptos. Indicação nº 425/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá.O Vereador Professor Fabiano Fubá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete
ao Plenário a seguinte proposição: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por através da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, seja realizada a recuperação e manutenção da
manta asfáltica na Avenida Francisco Ferreira da Cruz, com início em frente à
Capela São Sebastião até a ponte que faz divisa com Umbará, na extensão
pertencente a Fazenda Rio Grande/PR. Indicação nº 426/2024 de iniciativa do
Vereador Marco Antônio.O Vereador MARCO ANTONIO SANTOS que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que o mesrno através da secretaria competente instale
um vebedouro de água potável “natural e gelada” no Centro POP.Rua Ipê 895
no bairro Eucaliptos. Indicação nº 427/2024 de iniciativa da Vereadora Nani
Hammad.A vereadora Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação.
INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências,
para realização da reforma da pavirnentação asfáltica ou operação tapa buraco
na Esquina da Avenida das Américas com Avenida Áustria. Indicação nº
2
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
428/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.O Vereador Sandro do
Proteção que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria
competente, realize o pedido de Lombada na Rua Rio Piquiri nº1180, no Bairro
Iguaçu. Indicação nº 429/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos.O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO. Indico para a
FazTrans para que realize uma manutenção em todos os sinais de pedestre na
rua César Carelli. Indicação nº 430/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack.O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o
mesmo, através da secretaria competente, realize a readequação das manilhas
existentes na Rua Rio Tietê, esquina com a Estrada do Areal, próximo ao
numeral 1741. Indicação nº 431/2024 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner.O Vereador Rafael Carmpaner que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o
seguinte:INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da ssecretaria competente, realize a manutenção
ou troca do ponto de ônibus na Rua Madagascar, em frente ao numeral 52, nas
proximidades da praça Santarém, no bairro Nações. Não havendo mais
Indicações. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
369/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani
Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte indicação. REQUERIMENTO.
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através
da Secretaria competente, para que seja realizada a reforma bem como,
ampliação da estrutura (cobertura), reforma do campinho de futebol e
instalação de água potável, na praga Brasil. O Requerimento foi colocado em
votação. O Requerimento foi aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 370/2024de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O
Vereador Marco Antônio Santos, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, pera que o mesmo através da secretaria N
competente forneça a esta Casa de Leis acerca da seguinte: Considerando o
aumento de assaltos e roubos a comércios e vias públicas nas últimas
semanas, quais as medidas que os órgãos de segurança pública estão
tomando para conter esses ocorricios? As ações em conjunto com a Guarda
Municipal e Policia Militar estão ocorrendo com qual frequência? O aumento do
efetivo da Guarda Municipal, que foi realizado através do concurso público já
está em atividade nas ruas? O Requerimento foi colocado em votação. O
Requerimento foi aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
3
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
h
[|
fi
[|]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
f
|
|
378/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre
Marngá, que adiante subscreve no uso ce suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário a seguinte proposição: REQUERIMENTO.
Requer que seja Expedido Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito municipal
juntamente com a secretaria de cultura, se há a possibilidade de ser aberto
inscrições para seleção pública destinadas a espetáculos teatrais, danças,
cultura natalina e afins, visando apresentações de projetos para os eventos
Natalinos na cidade, que dão um toque todo especial para a festividade. O
Requerimento foi colocado em votação. O Requerimento foi aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº379/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que viabilize convênio junto ao Governo do Estado para
possibilitar a ampliação de serviços, programas e projetos destinados à
população idosa, permitindo inclusive, apoio financeiro à pessoa idosa em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, assim como, a concessão de
Bolsa destinada ao cuidador familiar prevenindo que a pessoa idosa necessite
ser institucionalizada. O Requerimento foi colocado em discussão. Com a
palavra o Vereador Gilmar Petry, “Muito bom dia a todos os Vereadores,
nobre Vereadora Nani, a todos aqui presentes, nossa gloriosa polícia militar
sejam muito bem vindos aqui na nossa Câmara a população que nos assiste,
senhores vereadores quero pedir a provação desse requerimento essa é uma
bandeira que tem encampado muito que é essa, as políticas públicas em favor
dos nossos idosos nós temos já, conseguimos destinar dentro do orçamento
um recurso para a locação de ônibus para transporte dos nossos idosos aqui
no município, também estamos lutando para que tenhamos logo muito em
breve um ceniro de Convivência próprio do município aqui que possa ser
destinado aos idosos também para que eles possam ter essa socialização
ainda maior e também agora estou pedindo dentro deste requerimento que o
muricípio viabilize esse convênio junto ao Governo do Estado para que a gente
possa possibilitar esses recursos para que possamos investir ainda mais em
políticas públicas em favor dos ncssos idosos. Vocês podem ver na própria
justificativa segundo o IBGE a população idosa aumentou entre outro Senso e
esse em torno de cinquenta e seis por cento a população idosa aumentou e a
tencência é que isso aumente ainda mais dentro dos próximos anos, então nós
temos que desde já pensarmos em políticas públicas em favor dos nossos
idosos porque são pessoas também que ajudaram a construir o nosso Brasil, a
construir a nossa cidade que aqui está então acho que chegou o momento da
gente também retribuir de alguma “orma. Então temos algumas possibilidades A
aqui que nós podemos ver aqui o próprio requerimento e também uma delas é
que a gente possa aqui com, através do Governo do Estado conseguir fornecer
essa bolsa para os cuidadores fam liares, nós temos diversas famílias aqui em
Fazenda Rio Grande, até o próprio CRAS tem esses números de idosos que
4
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
não recebem nenhum tipo de auxilio, não podem trabalhar e não tem condições
de pagar um cuidador e muitas vezes ele depende de um próprio familiar para
que o familiar faça o cuidado com o idoso, eu acredito que a gente
conseguindo talvez fornecer essa bolsa, essa bolsa de cuidador familiar a
gente possa também além de dar um rendimento para essas pessoas que
necessitam ficar em casa para cuidar dos seus idosos a gente também vai
evitar que esse idoso precise amanhã ou depois quem sabe ir para um asilo,
para um lugar de cuidados aí, pra que elas possam conseguir ficar dentro de
casa e continuar mantendo a sua socialização junto à população, então peço o
voto favorável a esse requerimento senhores Vereadores para que a gente
possa começar a trabalhar em cima disso e conseguir esses recursos que vão
ajudar muita gente aqui na nossa cidade, muito obrigado Senhor Presidente”.
Requerimento continua em discussão. Com a palavra o Vereador Professor
Léo, “Bom dia a todos e todas, aos nobres Vereadores, toda população
presente, aqueles que nos assistem de forma remota, Gilmar, excelente
requerimento acho que é importante a gente discutir essa outra perspectiva né,
que é do cuidado e muitas vezes os idosos não, tem até uma cadeia de
possibilidades familiares ali de atendimento só que muitas vezes não consegue
que um familiar abandone o emprego para poder cuidar daquela pessoa,
porque ela precisa ser remunerada e muitas vezes nós sabemos que
infelizmente vários idosos ainda não tem acesso nem ao salário mínimo, nem
via BPC, LOAS enfim, não tem rem né, uma aposentadoria, uma pensão,
então e esse quadro infelizmente no Brasil ele é muito grande e nós sabemos
que a nossa população está envelhecendo né, então nós temos que começar
já a pensar em quais possibilidades que junção de Governo do Federal,
Governo Estadual e consequenternente Governo Municipal, de que forma e
quais ações articuladas que a gente pode fazer para diminuir esse impacto na
vida desse idoso, que nós sabemos que, infelizmente a gente discute muito a
questão do abandono familiar né, ou o arrimo de casa, onde o idoso acaba
tenco que ser o arrimo da casa, sustentar o pai, sustentar o filho, sustentar o
mar do, sustentar os netos ou as vezes só os netos porque os filhos acabam
abandonando os filhos a própria sorte para os pais cuidarem. Então nós
precisamos ter a possibilidade de criar mecanismos para que esses idosos
tenham uma vida decente no final da sua vida, que tem uma vida de qualidade,
que tem uma vida é, ativa no sentido de que eles ainda podem ser útil em
diversas atividades, mas mais importe que isso é criar condições para aqueles
que não tem essa disposição hoje de poder sair de casa, muitos acamados, IN
muitos em situações de saúde muito precárias e ai precisa que alguém cuide e
pra que esse cuidado ocorra é necessário que haja um incentivo muitas vezes
por parte do Governo para poder fazer com que haja condições desse idoso
poder ter uma decente, um decente fim de vida né, então sou favorável ao teu
requerimento acredito que a gente tem até que inclusive discutir junto com,
mandar algum oficio ao requerimento pra Comissão do Idoso em Brasília pra
gente questionar, provocar esse debate a nível nacional também, porque daí
5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)-.
|
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR
J
IL
)
consequentemente a gente vai afunilando as questões até chegar no município
então concordo contigo e gostaria inclusive de a gente pensar numa questão
nesse sentido mais para a frente, está bom, obrigado”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
380/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador Caio
Szadkoski, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer nos
termos regimentais que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente, seja realizado estudo
para a construção de lombada e instalação de placas de sinalização na rua Rio
Tejo, no Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio Grande — PR. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
381/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino
que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria
Competente que informe a esta Casa Legislativa se há, em andamento ou
previsto, algum projeto para a criação de uma área de lazer no Jardim Europa,
que contemple um parquinho infantil e espaço para a prática de esportes. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 382/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Fut é. que adiante subscreve, no uso de suas
airituições legais e regimenta's, sibnete ac >lenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja
realizado um estudo de viabilidade para a extensão da rede elétrica no final da
Rua Alecrim, tendo como referência o nº 304, no Bairro Eucaliptos, em
Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 383/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício à
Secretaria de Urbanismo para que informe a esta casa de leis se houve alguma
tratativa para a criação da praça ao ar livre localizada na rua Irerê esquina com
a rua Mairas no bairro Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 384/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito, para que através da secretaria competente, informe qual o
crorograma de obras para realizar a sinalização horizontal e vertical, bem
como mecanismos redutores de velocidade e de travessia elevada, na Rua Rio
Teje, no Bairro Iguaçu, sentido bairro, visando promover mais segurança no
trânsito aos condutores e pedestres. O Requerimento foi colocado em votação
6
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
h
[
À
[|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
E
|
]
e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 385/2024 de iniciativa
do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao
Plenário a seguinte proposição. REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício
a concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça informações
sobre os motivos da interdição da passarela localizada na Rua Cesar Carelli às
margens da BR 116, a qual se encontra interditada por aproximadamente
quatro meses. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 386/2024 de iniciativa do Vereador Rafael
Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Srº Prefeito
Marco Marcondes, para que através da lei LEI Nº 1.711/2023 de Parceria
Público- Privadas, seja feito um estudo de viabilidade para a criação de um
Espaço Motoboy aqui na nossa cidade. O Requerimento foi colocado em
discussão. Com a palavra o Vereador Rafael Campaner, “Senhor Presidente,
vereadores, Capitão Pedro, demais PMs aqui, a toda a população que está no
Plenário assistindo, cumprimentar também os meus amigos presentes ali, o
Júlio, o Doni, a UBA, Marcos Lemos. Pedro Bala, muito bom dia a todos que
nos assistem através das redes sociais. Senhores Vereadores a partir do
momento que nós tivemos a pandemia a população se acostumou a receber os
produtos em casa através dos moto boys, a ideia desse requerimento é através
da LEI 1.711/2023 que permite fazer parcerias públicos privadas, em que o
Poder Público possa ceder um local na área central né, com espaço pode ser
através de um container também, pra que os moto boys possam ter um local de
parada, um local de descanso, um local para carregar o seu celular, um local ali
que pode usar um banheiro e dar mais dignidade aos moto boys, em outros
municípios isso já foi feito é, e acradito eu que Fazenda Rio Grande também
possa ter um local específico destinado pra aparada, para os moto boys poder
ali fazer todas essas atividades como eu falei para vocês, principalmente ali
carregar um celular, usar um banheiro e dar mais dignidade aos moto boys
aqui de Fazenda Rio Grande, muiio obrigado senhores”. O Requerimento foi
colocado em votação e provado por todos os Vereadores. Requerimento nº
387/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que adiante subscreve, no Uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte Requerimento: REQUERIMENTO. Requer que
seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal de Meio Arnbiente, apresente resposta ao seguinte
questionamento: Qual a data para iniciar a drenagem urbana no Rio Mascate?
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Não havendo mais Requerimentos. Passou-se a Leitura das Moções. Moção
nº 018/2024 Moção de Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
por intermédio desta Moção de Aplausos, vem parabenizar a nossa Atleta
NICOLLY CANDEU RIBAS, através do Vereador Professor Léo e demais
7
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQOfazendariogrande.pr.leg.br
=“
LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Emas
amassar |
)
vereadores que assinam abaixo, para expressar sua mais sincera homenagem,
em reconhecimento a seu empenho e dedicação ao esporte. A atleta, que
reside em Fazenda Rio Grande (PR), representou nosso município no
Campeonato Mundial de Patins na Itália - WORD SKATE GAME, no mês de
setembro de 2024, onde ela alcançou o 3º lugar na categoria Park Junior.
Tendo seu pai como treinador, ela pratica o esporte desde os 7 anos de idade,
e desde então vem participando de campeonatos nacionais e agora
internacionais. Conquistando vários títulos em campeonatos federados e
eventos não oficiais, ela conquistou pódios no 3º lugar no Campeonato
Brasileiro de Patins Street, que foi onde ela conseguiu a vaga para competir no
mundial de patins na Itália. O esporte é fundamental para todos, e termos
exemplos como a atleta Nicolly, mostra que é fundamental investirmos nos
atletas de base, para que mais talentos, assim como a Nicolly, surjam e
representem nossa cidade, levando o nome de Fazenda Rio Grande, para
todos os lugares do mundo. Hoje ela se torna uma inspiração para tantos
outros atletas, e mostra o quão importante é o esporte na vida de todos, para
que tenham força de vontade e nunca desistam dos seus sonhos. Através
dessa moção expressamos nossos mais sinceros agradecimentos e aplausos a
nossa atleta, que continue sendo urna inspiração para os próximos que virão, e
um exemplo de sempre ter força e disciplina para realizar tudo que almeja.
Com a palavra o Vereador Proponente da Moção Rafael Campaner, “ Mais
uma vez bom dia a todos, é com bastante alegria que a gente fez essa Moção,
a gente sabe Nicolly de todo o empenho seu, da sua mãe da Carol, do Dinho
seu pai, seus familiares para que você pudesse ir até a Itália representar o
Brasil né, uma atleta do ponto de vista internacional desconhecida e numa,
uma competição não sei se foi no Coliseu ou aonde foi que você ficou em
terceiro lugar mas chegar lá e já conseguir um pódium é algo fabuloso né, e eu
fico muito feliz em poder ter contribuído também com toda a correria aí pra
gente conseguir fazer com que você e representou a maestria a nossa, o nosso
município é, é muito importante é, exemplos como o da Nicolly e nós temos
aqui no Municipio nos quatro cantos de atleta que só precisam de um
empurrão, só precisam ser valorizados só precisam ter esportes nos quatro
cantos da cidade pra gente reconhecer as nossas crianças, os nossos jovens
consequentemente adultos e até idosos pra ticando esporte podendo competir
de forma de igual para igual com pessoas de qualquer lugar do mundo |,
japoneses, americanos espanhóis, italianos né, e assim por diante e conseguir N
trazer uma medalha numa cornpetição de alto nível desse a gente percebe a
importância de nós termos mais espaços no município pra que haja a prática
do patins, pra que haja a prática do skate, do atletismo, do futebol, do
handebol, e assim por diante, nós precisamos ter mais espaços no município
essa é uma, essa acho que é a grande lacuna que nós temos é a falta de
equipamentos públicos para etender a nossa gente, as nossas crianças, os
nossos adolescentes para que a gente faça alguma coisa que não tem lugar
nenhum e a gente prefere que não chegue até as mãos dos policiais né, nós
8
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
JE
precisamos do esporte pra gente começar a diminuir a questão da
criminalidade, da violência, da drogadição dentro do município e a gente
começa com educação, com esporte, com cultura, se nós fizermos isso a gente
consegue melhorar essa balança e a gente começa a mudar a nossa
sociedade e Nicolly continue assim que seu futuro é brilhante, você vai muito
longe por que assim, pra nós que estávamos aqui torcendo né, eu imagino a
nossa felicidades né, eu fiquei muito feliz agora eu imago vocês lá e você com a
pressão toda, doze anos, toda uma pressão nas suas costas e você chegar lá e
ficar em terceiro lugar, então isso não se cabe isso não se mede, então assim,
parabéns, parabéns, parabéns continue assim sempre, sucesso”. O Vereador
Presidente convida a atleta Nicolly Candel Ribas para que vá até a frente junto
de sua mãe para que pudesse receber das mãos do Nobre Vereador Professor
Léo a Moção de Aplausos. Moção nº 018/2024 Moção de Aplausos. A
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande por intermédio
dessa MOÇÃO vem manifestar seus respeitosos APLAUSOS
ao SOLDADO LEANDRO MACHADO FIGURSKI DOS
SANTOS do 17º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DO PARANÁ, pelo excelente trabalho realizado
no qual, com grande êxito evitou um assalto a um
estabelecimento comercial no município de Fazenda Rio
Grande. No dia 23 de outubro de 2024, por volta das
22h05, dirigi-me a uma farmácia no bairro Gralha Azul,
em Fazenda Rio Grande, para adquirir uma escova de
dentes e barras de cereais. Após realizar a compra, entrei
em meu veículo e abri uma das barras de cereais para
consumi-la. Ao olhar para o lado esquerdo, notei um
veículo Sandero prata estacionando a uma certa distância
da farmácia, e dois individuos, ao descerem, colocaram
as toucas dos moletons que vestiam e ajeitaram algo na
cintura. Às 22h07, achei a situa ação estranha, pois não
fazia frio e já havia relatos de um veículo Sandero com as
mesmas características «que teria sido furtado. Diante
disso, mantive-me atento aos dois homens que se dirigiam
à porta da farmácia. Observei que o veículo permanecia
ligado, com outro indivíduo aguardando dentro. Suspeitei
que poderia tratar-se de um assalto ao estabelecimento.
Assim, aguardei um momento oportuno dentro do carro.
Quando os dois homens entraram na farmácia na Av.
Portugal, renderam uma cliente que estava com um bebê
e a funcionária do caixa, anunciando o assalto de forma
alarmante, com um deles demonstrando comportamento
violento e iniciando a abertura das gavetas do
caixa.Nesse momento, tomei uma decisão arriscada ao
desembarcar do meu veículo, mesmo ciente da
9
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
ai
)
|
)
[|]
=
DO a
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
desvantagem numérica e do risco iminente à minha
integridade física. Sabendo que era necessário agir
rapidamente, mesmo com os assaltantes aparentando
estar armados, dei voz de abordagem aos dois indivíduos.
Um deles saiu pela porta da farmácia e tentou sacar uma
arma de fogo. Em ato contínuo, em uma situação de
extremo perigo e com a minha vida em risco, realizei dois
disparos em direção ao indivíduo que fugia, que entrou no
veículo Sandero. Esse veículo foi posteriormente
localizado em Araucária, com alerta de furto pela Guarda
Municipal, contendo aproximadamente 400 g de maconha
em seu interior.No local do assalto, consegui render um
dos indivíduos, dando-lhe voz de prisão. Após isso, pedi
apoio e repassei as informações sobre o assalto, o
veículo que havia fugido e as características dos
indivíduos que entraram na farmácia, além do que
aguardava para a fuga. Não foi possível realizar mais
disparos a fim de resguardar a integridade física dos
funcionários da farmácia e da senhora que estava com o
bebê. A situação era tensa e potencialmente letal, pois os
assaltantes estavam armados e dispostos a reagir.
Posteriormente, esses indivíduos foram localizados em
Araucária. O que sacou a arma na farmácia disparou
contra a Guarda Municipal, mas não a acertou, fugindo
para uma área de mata e descartando a arma. Todos
foram conduzidos à delegacia de Fazenda Rio Grande. A
pedido da autoridade policial, realizei a condução dos
indivíduos do veículo e do entorpecente, formalizando o
boletim de ocorrência. Cs resultados foram três
indivíduos presos, um veículo furtado recuperado e
aproximadamente 400 g de substância análoga à maconha
apreendida. Importante ressaltar que nada foi subtraído
da farmácia devido à minha intervenção durante o
assalto. Ressalto que, graças à minha ação, a integridade
física das pessoas presentes foi preservada, exaltando a
principal missão da Polícia Militar: a proteção de vidas,
mesmo que isso custasse a minha. Diante deste relato,
que evidencia o elsvado risco enfrentado naquele
momento, mesmo estanco de folga e sem Pproteção
balística contra três assaltantes possivelmente armados e
potencialmente violentos, foi possivel resguardar os bens
jurídicos. Toda esta ocorrância está registrada no boletim
2024/1328629 e também em boletim interno da Guarda
Municipal de Araucária. Com a palavra o Vereador
10
R.FaridStephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
JK CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Proponente da Moção, “Bom dia a todos os Nobre
Vereadores, Nobre Vereadora Nani Hammad, cumprimen
a todos que está nos assistindo via remota, quem se fa
presente, cumprimento especial aqui ao Capitão Ped
cumprimentando ele cumprimento a toda Corporação é
um cumprimento especial ao meu amigo Figurski ness
dia especifico conforme até já diz o relato dele aqui n
própria Moção que lhe parabenizar por essa ação d
coragem, de bravura nesse, nesse possível assalta qu
estava ocorrendo no dia 23 de outubro, queria ter fei
até essa Moção antes mas não consegui protocolar, mas
verho fazer agora é algo simples perante a ação que você
teve de colocar sua própria vida em risco para cuidar de
todas aquelas pessoas então venho agradecer em nome
de todos os munícipes de Fazenda Rio Grande, aos
empresários, aos comerciantes aqui de Fazenda Rio
Grande é que devido a ação de toda a Corporação do 17º
Batalhão tem realizado um trabalho de excelência aqui
dentro do município e nós como vereadores vindo até de
encontro com o meu requerimento de hoje temos a função
aqui de cobrar o Governo Estadual, cobrar o Executivo
Municipal pra que de uma melhor condição de trabalho à
vocês pra que aumento os efetivos tanto da policia militar
quanto da guarda municipal agui em Fazenda Rio Grande
que tenha valorizações salariais pra vocês que saem
todos os dias de casa, colocam suas vidas em risco pra
cuidar de nós, pra cuidar da segurança da nossa cidade,
então nós como Vereadores aqui estaremos sempre
lutando por vocês, por servidores públicos por pessoas
que queiram fazer o bem e esse ato é, essa Moção de
Aplausos é uma simples homenagem perante a todo o
trabalho que vocês fazem é, por nós aqui em fazenda Rio
Grande, meu irmão parabéns, que deus te abençoe, que
resguarde você, que resguarde toda a sua família que
você possa estar sempre 2xecutando seu trabalho que eu
sei que é com muito amor que a gente já conversou várias
vezes sobre isso aí, ertão parabéns pela sua ação,
estamos juntos ta bom, obrigado”. O Vereador Presidente convida
o Senhor Leandro machado Figurski dos Santos, para que vá até a frente
receber das mãos do Nobre Vereador Marco Antonio Santos a Moção de
Aplausos. Não havendo mais Moções. Passou-se a Leitura da Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 030/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (22
Votação). SÚMULA: “Ratifica a C onsolidação do Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de !
DODODONO
o
11 |
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
di
EmA
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda RioGrande -
Curitiba, nos termos da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto
Federal n. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, conforme especifica”. Projeto de Lei
nº 030/2024 foi colocado em votação, Por Questão de Ordem com a palavra
o Vereador Professor Léo, “Eu não consigo fazer a minha votação aqui, se o
setor técnico pudesse dar uma olhada aqui eu agradeço, por questão de ordem
senhores Vereadores eu peço que meu voto, meu voto é favorável então, só
pra constar na ATA perfeito”, e aprovado por todos os Vereadores em segunda
votação. Projeto de Resolução nº 002/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva.
(Votação única). SÚMULA: “Regulamenta os procedimentos relativos ao
sistema de registro de preços no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Fazenda Rio Grande — PR, nos termos da Lei nº 14.133 de 01 de abril de
2021”. Projeto de Resolução nº 002/2024 está em votação, Por Questão de
Ordem com a palavra o Vereador Professor Léo, “eu voto favorável nesse
Projeto”. Projeto de Resolução nº 002/2024 está aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Resolução nº 003/2024 de iniciativa da Mesa
Diretiva. (Votação única). SÚMULA: “Define o Plano de Contratações Anual
para o exercício 2025, no âmbito dc Poder Legislativo do Município de Fazenda
Rio Grande — PR, conforme especifica”. Projeto de resolução nº 003/2024 está
em votação, Por Questão de Ordem com a palavra o Vereador Professor
Léo, “eu voto favorável nesse Projeto”. Projeto de Resolução nº 003/2024 está
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Resolução nº 004/2024 de
iniciativa da Mesa Diretiva. (Votação única). SÚMULA: Estabelece prazos
de solicitação de compras, aditamenios contratuais, recebimento de notas
fiscais e pagamentos, que visa assegurar o cumprimento das obrigações legais
e a eficiência na execução orçamertária e financeira, evitando problemas como
a perda de recursos ou o descumprimento das normas fiscais. Projeto de
Resolução nº 004/2024 está em votação, Por Questão de Ordem com a
palavra o Vereador Professor Léo, “eu voto favorável nesse Projeto”. Projeto
de Resolução nº 004/2024 está aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 036/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação).
SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Muricípio para o exercício de 2024, no valor de R$121.166,67(cento e vinte e
um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Projeto de
Lei nº 036/2024 está em votação Por Questão de Ordem com a palavra o
Vereador Professor Léo, “eu voto favorável nesse Projeto senhor Presidente”,
Projeto de Lei nº 036/2024 está aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 038/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação).
SÚMULA: Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do
Muricípio para o exercício de 2024, no valor de R$150.000,00(cento e
cinquenta mil reais). Projeto de Lei nº 038/2024 está em votação Por Questão
de Ordem com a palavra o Vereador Professor Léo, “eu voto favorável
nesse Projeto senhor Presidente no Projeto de Lei nº038/2024”, Projeto de Lei
nº 038/2024 está aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
020/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (1º Votação).
12
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone: (41) 3627-1664
pn,
|
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR
LE
E
SÚMULA: Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo e Cultural Emerson
Castro, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Projeto de Lei nº
020/2024 está em discussão com a palavra o Vereador Doutor Renan
Wozniack, “Muito bom dia a todos que nos acompanham, senhores
Vereadores, senhora Vereadora, população aqui presente, também a
população que nos acompanha de maneira remota muitas pessoas interagem
informando que acompanham também gostaria de cumprimentar a quem nos
assiste de maneira virtual, cumprimentar também o colega Antônio Maciel
Vereador eleito para a próxima legislatura, aproveitar também para
cumprimentar o Maestro Evaldo que está aqui, aproveitando né Maestro neste
sábado vai ter o Concerto Anual da Banda Escola de Fazenda Rio Grande que
seré no dia vinte e três as vinte horas La no Belas Artes, então estender o
convite a toda a população, inclusive está com a galeria de troféus aqui da
Banda escola a exposição aqui na Câmara hoje. Se atendo ao Projeto de Lei nº
020/2024 se trata de uma Declaração de Utilidade de uma de um importante
Instituto aqui na Fazenda Rio Grande quem acompanha meu trabalho sabe que
eu tenho um caminhar muito próximo das Organizações Sociais sérias aqui de,
da nossa cidade e essa é uma, é Emerson Castro que foi um amigo, uma
pessoa que eu conheci, eu estava na Sessão quando tomei conhecimento do
falecimento dele, é servidor público, guarda municipal de Curitiba também
professor de Karatê em outras Organizações Sociais e essa Organização o
Instituto foi criado no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, ele vem
sendo executado em parceria com a Igreja Evangélica Irmãos Menonitas
Ágapes aqui da Fazenda Rio Grande que cede o espaço com aulas de karatê
também já teve aulas de balé, mas o karatê no estilo tradicional shotokan e
aterde dezenas de jovens inclusive em parceria com outras organizações
como CADI e algumas outras em parcerias. Quando um Vereador apresenta
um Projeto de Declaração de Utilidade Pública é pra reconhecer os importantes
valores sociais que são prestados por meio dessa organização, uma
organização obviamente sem fins lucrativos de caráter social e contribui na
formação de, de jovens, de adolescentes é, através do esporte então eu queria
marifestar aqui esse pedido de apcio porque é uma Organização séria aqui na
nossa cidade é uma organização que representa o município de Fazenda Rio
Grande em competições externas e merece o reconhecimento da nossa
socisdade pelos relevantes serviçes prestados, então peço apoio dos nobres
Vereadores para aprovação em primeira votação desse Projeto, obrigado.”
Projeto de Lei nº 020/2024 foi colocado em votação, Por Questão de Ordem
com a palavra o Vereador Professor Léo, “eu voto favorável no Projeto
20/2024”, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
022/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. (1º Votação).
SÚMULA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA CASTRAÇÃO E
MICROCHIPAGEM DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE RAÇAS QUE
DERIVAM DE SEU CRUZAMENTO. Projeto de Lei nº 022/2024 está em
discussão, com a palavra o Vereador Rafael Campaner, “Senhores
13
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
RIA
EX
)
Vereadores mais uma vez muito bom dia, senhores Vereadores de forma
alguma o Projeto prevê ou querem tirar a raça do pitbull né do município, ou
tentar extinguir a raça como alguns falaram, na realidade senhores Vereadores
se a pessoa que ela tem um pitbull ela quer criar, comercializar os filhotes, ela
que se cadastre como criador, ela que pague os seus impostos, aí ela pode né,
criar vender os pitbulls, ninguém está questionando aqui se o pitbull é dócil, se
ele é bonzinho, se ele é feroz ou não agora o que nós podemos, o que nós
sabemos e temos certeza é que um ataque de pitbull na rua entre crianças e
animais é muito mais voraz do que qualquer outra raça é nisso e outra esse
Projsto de Lei Senhores Vereadores já aconteceu em toda a Região
Metropolitana, a pedido da Associação de Proteção aos Pitbulls que já está
com o seu local cheio de pitbulis, então de forma alguma esse Projeto aqui
tenta extinguir a raça, ou tanta punir, mas sim né ajudar a diminuir a quantidade
de pitbulls, principalmente os pitbulis soltos nas ruas que nós estamos falando
aqui no nosso município de Fazencla Rio Grande, durante apenas um ano tem
vinte e sete pitbulls recolhidos aqui de Fazenda Rio Grande que estavam
atacando outros animais, atacando não chegaram a mustilar outros animais,
atacando crianças, atacando pessoas que estão em lar temporários esperando
adoção, então se é muitas pessoas que vão contra e falam não, não quero
esse Projeto de Lei então vai lá e adote um desses vinte e sete pitbulls de
Fazenda rio Grande aqui, que estão em lar temporários esperando né, um
aterdimento, então o, esse Lei vem sim pra disciplinar então os pitbulls tem
que ser sim microchipados porque na hora que algum policial a Secretaria de
meio Ambiente alguém recolher esse pitbull que está La na rua, identificar
quem que é esse pessoa que soltou esse animal na rua, que esse sim que
cometeu um crime ambiental, um crime de maus tratos, é um Projeto de Lei
que demorou né mas agora está pronto, está sendo votado peço apoio de
todos vocês, é um Projeto de Lei pra não ficar fazendo politicagem em cima de
pitbulis como já vimos aqui na cidade, mas é sim de trabalhar política pública
pro nosso município de Fazenda Rio Grande, muito obrigado senhores
Vereadores”. Proejto de Lei nº (122/2024 continua em discussão, com a
palavra o Vereador Marco Antônio Santos, “Nessa oportunidade quero
cumprimentar meu amigo BA, cumprimentar o Pedro Bala também que se faz
presente, meu amigo Maciel e falar um pouco desse Projeto na verdade nobre
vereador eu acho que agora nessa sua fala até devido acho que as notícias
que tivemos ai nesses últimcs dias, nos últimos dias falando sobre o seu
Projeto de Lei daí agora tenta mascarar um pouco, eu acho que sim realmente
nesse projeto há uma discriminação contra uma raça específica e sem muito
embasamento do porque falar apenas de uma raça, sendo que a gente tem
situações com inúmeras raças aqui no município, mas vamos lá, é no Projeto
diz que se o tutor não fizer é, o que é pedido que é a microchipagem e a a
castração vai ser apreendido ess> animal, eu quero saber pra onde esse
animal vai aonde ele vai ficar, a gerte não consegue dar conta dos animais que
a gente tem na rua aqui em Fazenda Rio Grande animais que também gera
14
/
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|
= “
[1 IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE
E ——E—
E
inúmeros problemas porque se você colocar ai um cachorro de pequeno porte
correndo atrás de um moto boy na rua como a gente acabou de citar, vários
acidentes ocorrem, não precisa nem ser o animal em si de morder o moto boy
mas só de ele corres atrás e o motociclista ali se perder ocorre vários acidentes
dessa forma e enquanto o nobre Vereador esteve a frente da Secretaria de
meio Ambiente a gente não viu ações que realmente fizesse com que
diminuísse os nossos animais de rua em Fazenda Rio Grande, é as castrações
elas já vinham ocorrendo desde = gestão anterior é algo que é importante,
necessário mas não, sozinho não vai zerar os nossos animais de rua, não vai
fazer com que diminua que a gente castra mil animais dois mil animais no ano
só que fica um animal sem castração ele gera vinte cachorros na rua em
apenas uma gestação então a gente ta colocando mais ainda a população
contra uma raça que a gente tem inúmeros casos que cachorros da raça pitbull
que convive tranquilamente com as crianças isso vai muito de quem são os
seus tutores de como é criados esses animais, agora se eles forem criados
nobre Vereador, da forma que, por exemplo, vou dar só um exemplo, o Thor foi
colocado dentro de uma salinha dois por dois lá, na Secretaria de Meio
Ambiente quando foi acolhido pela Policia Militar é claro que um cachorro
desse vai ficar violento, agora se ele for criado pelo seu tutor com amos, com
carinho tenho certeza que esses animais não vão gerar problema, então temos
que apontar um problema e realmente acho que é necessário a microchipagem
não só nos pitbulis, mas se possível em todas as raças aqui dentro do
muricípio é podemos começar pelos de maior porte mas não podemos
descriminalizar, discriminar uma raça específica colocando a população contra
essa raça e contra os tutores também dessa raça como está fazendo esse
Projeto de Lei, então por isso sou contrário a esse Projeto, muito obrigado
senhor Presidente”. Projeto de Lei nº 022/2024 continua em discussão, com a
palavra a Vereadora Nani Hammad, “Bom dia a todos os vereadores, bia, a
todo mundo que está aqui e toda a população que nos assiste, é, eu também
sou totalmente contra essa Lei porque eu sou a favor a microchipagem mas a
castração jamais, eu sou dona de pitbull e jamais deixarei que alguém tocasse
na minha pitbull pra castrar ela, eu acho que vai muito da educação, de quem
trata agora se o pitbull fugir e ataca: daí sim a microfilmagem, a microchipagem
vai, vai funcionar mas eu, extinção da raça, jamais, isso é crime, não existe só
rottweiler que é perigoso, tem tamtém, não existe só o pitbull mas o rottweiler
que a poucos dias atacou uma crianças de dois anos que arrastou até o final
do terreno, se não fosse um pitbull que tirasse a criança do rottweiler a criança
estaria morta, então sou totalmente contra qualquer coisa que faça a extinção
de uma raça animal me desculp2 senhor Vereador, obrigada Presidente”.
Projeto de Lei nº 022/2024 foi colocado em votação, Por Questão de Ordem
com a palavra o Vereador Professor Léo, “eu me abstenho dessa votação a
no Projeto 022/2024, por eu estar em dúvida numa questão e quero conversar
com o nobre Vereador depois”, Projeto de Lei aprovado com o voto de
abstenção do Vereador Professor .éo, e o voto contrário do Vereador Marco
15
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
É.
|
| IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E.
Pas
)
Antônio Santos e da vereadora Doriane Hammad. Projeto de Lei nº 023/2024
de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. (1º Votação).
SÚMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS. Projeto de Lei nº 023/2024 esta em
discussão, com a Palavra o Vereador Rafael Campaner, “Senhores
Vereadores, Projeto de Lei muito importante, senhores Vereadores,
principalmente quando a pessoa, a pessoa idosa como o Gilmar Petry já falou
aqui vai ali num médico e o médico fala pra pessoa olha você precisa fazer
exercício físico, você precisa fazer uma academia e assim como nós
aprovamos aqui na Câmara de Vereadores um Projeto de credenciamento pra
creches, pra crianças o Projeto também vem de encontro dessa, desse
seguimento, ou seja a partir do momento que a pessoa passou por um exame
mécico, o exame médico determinou que a pessoa deve procurar fazer uma
academia, fazer um esporte a prefeitura com esse Projeto autoriza que
academias possam fazer convênios com a prefeitura pra fazer o atendimento
dessas pessoas com o devido acompanhamento ali primeiramente de um
médico e posteriormente ali através da Secretaria de esporte com um
profissional da área, então é um Projeto que vem sim ajudar muito fazenda Rio
Grande principalmente a saúce pública da nossa população, muito obrigado
senhores Vereadores”. Projeto de Lei nº 023/2024 está em votação, por
Questão de Ordem com a palavra o Vereador Professor Léo, “Voto
favorável senhor Presidente ao Projeto nº 023/2024”, Projeto de Lei nº
023/2024 está aprovados por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 024/2024
de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (12 Votação). SÚMULA: Cria
o selo “Empresa fazendense parceira na luta contra a violência doméstica e
familiar”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. Projeto de Lei nº
024/2024 esté em discussão, com a palavra o Vereador Dr. Renan
Wozniack, “ O Projeto de Lei 024/2024 ele na verdade traz um política pública
de valorização do trabalho e também de reinserção no mercado de trabalho de
mulheres vítimas de violência doméstica essa foi uma bandeira que eu
sustentei ostensivamente aqui na Câmara Municipal com Projetos de Lei
voltados a garantia de direitos de mulheres, acredito que todos temos que
defender direitos de mulheres, não é somente mulher, não é somente uma
vertente da, da ala feminina mas todos porque isso é uma questão de natureza
social, e quando nós falamos de conferir um sela a uma empresa significa nós N
reconhecermos que tem empresas que se preocupam socialmente com o
muricípio o contexto para fins de esclarecimento de uma mulher vítima de
violência é que muitas vezes ela é impedida de trabalhar por conta de uma
opressão do próprio marido, do próprio companheiro ou então é relegada a ela
atividades do lar de cuidado dos filhos, da criança, da limpeza da casa, e
quando ocorre uma ruptura desse relacionamento e essa mulher procura uma
inserção no mercado de trabelho infelizmente ela não tem um currículo com
experiências profissionais que 'he habilitem a conseguir um emprego adequado
16
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
ii
EE
mm
| i CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
)
ou concorrer em condições de igualdade com outras pessoas que já estavam
no mercado de trabalho, por essa razão essa é uma proposta que o Poder
Executivo pode aderir pode encampar e pode aplicar inclusive através da
Secretaria da Mulher, ou outra secretaria que vise resguardar direitos para fins
de valorizar as empresas que tenham essa responsabilidade social, o objetivo
também não é estigmatizar a mulher que é vítima de violência muito pelo
contrário é de valorizar essa inserção no mercado de trabalho e reconhecendo
as empresas que mesmo ela não tendo tanta experiência profissional por conta
de um contexto conflituoso que ela originária mas, que ela está em condições
de igualdade de concorrer ao mercado de trabalho, ter seu espaço, ter o seu
salário, ter a sua autonomia financeira de sua vida de maneira que ela consiga
prosseguir então em suma, é disso que versa esse Projeto de Lei e eu peço o
apoio do Plenário desta Câmara para votar favorável nesse primeira votação,
obrigado”. Projeto de Lei nº 024/2024 continua em discussão, com a Palavra o
Vereador Professor Léo, “Obrigado senhor Presidente, nobre vereador Dr.
Renan Wozniack parabéns pelo, pelo Projeto é fundamental que as empresas
não queriam apenas os subsídios né, do município, mas que também vivam o
município e consequentemente tenham essa olhar atento as questões
principalmente de violência e ce feminicídio que nós ainda temos no município
e você disse uma coisa, o senhor disse uma coisa importante nobre Vereador,
muitas mulheres ainda em pleno século vinte e um ainda são obrigadas a não
trabalhar, são obrigadas a não sair de casa, por causa dos maridos entoa é
importante que as empresas também tenham esse olhar né, e, e quando a
gente faz um Projeto de Lei é fundamental que a gente compreenda essa
questão social até porque a nossa cidade cresce a cada dia cada vez mais,
mais casos de violência né, de abusos e assim por diante e nós precisamos
criar mecanismos dentro das legisiações para que elas coíbam né, que elas
façam com que o assediador, o agressivo, o violento ele entenda que além da
justiça ainda tem outros cenários dentro da nossa cidade que não são
permissivos a essa situação, então sou favorável ao seu Projeto é, acredito um
Projsto importante pro nosso município = agradeço senhor Presidente o tempo,
muito obrigado”. Projeto de Lei nº (24/2024 está em votação, por Questão de
Ordem com a Palavra o Versador Professor Léo, “Senhor Presidente voto
favorável ao Projeto nº 024”, Projeto de Lei nº 024/2024 está aprovado por
todos os Vereadores. Por Questão de Ordem com a Palavras o Vereador
Professor Léo, “A nossa Deputada Ana Júlia acaba de chegar na Câmara, na
nossa Sessão, gostaria de convidá-ia a fazer parte da Mesa por gentileza,
nobre Vereador”. Com a palavra o Vereador Presidente Sandro do
Proteção, “Nobres Vereadores, quebrando o protocolo então, hoje devido a
presença ilustre da nossa Deputada aqui na nossa Câmara uma satisfação
recebê-la muito obrigado pela visita, a deputada irá entregar hoje uma Moção
de Aplausos a nossa atleta ré a Nicolly que já foi homenageada por essa
Casa, então será homenageada tarnbém pela Deputada Ana Júlia, gostaria de
passar a palavra para a Deputada que fizesse o uso da palavra”. Com a
17 Ú
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
h
[1
]
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
—
e
palavra a Deputada Ana Júlia, “Obrigada Presidente, bem bom dia a todos e
todas, primeiro agradecer pela recepção nessa Casa, sempre fui muito bem
recebida aqui, então agradeço a todos os Vereadores, a toda a população aí
que é, muito bem nos acolhe né, dizer que sei que já mais cedo a Câmara né,
fez uma, também fez uma menção de aplausos de honras a Nicolly e a gente
tem acompanhado aí essa trajetória, então a gente também fez na Assembleia
e hoje a gente veio trazer aqui essa Menção Honrosa pra Nicolly, muito no
simbolismo da importância da gents valorizar a nossa juventude é, valorizar a
infância, mas valorizar o esporte né, valorizar quem ta levando o nome da
nossa cidade pra outros lugares né, a Nicolly aí ficou entre as melhores do
mundo na competição de patins de street então, é uma honra é um prazer pra
nós e pra gente ver como é preciso valorizar o esporte, a cultura, valorizar o
acesso, democratizar o acesso né, a gente conhecia a Nicolly justamente numa
luta para que ela conseguisse ter acesso a treinar acesso a treinar na pista La
do Tarumã, então o Léo conversou muito, TVE uma articulação da Câmara de
Vereadores aqui da Fazenda Rio Grande, da Assembleia e a gente vê que tem
traves e dificuldades que não precisaria pra poder ter mais oportunidade é,
para as pessoas para poder levar mais oportunidade para a nossa cidade e
pros cidadão né, então é, de forma muito simbólica mas também muito feliz
muito alegre que nós queríamos entregar esse Menção Honrosa para a Nicolly,
faz todo sentido ser aqui junto com vocês Presidente, ser nessa Casas porque
a Nicolly é cidadã de Fazenda Rio Grande assim como a família dela, treina por
está cidade, leva o nome da cidad=z nas competições, nos orgulhou muito né,
fez uma, um trabalho muito bonito e nós querendo homenageando a Nicolly
sabendo que a gente precisa cada vez mais efetivar políticas públicas que dê
oportunidade para as nossas crianças, que dê oportunidade pros nossos
jovens a serem atletas né, a serem cientistas, a serem artistas, mas
principalmente que eles possam disputar a sociedade também e que possam
conquistar essas e muitas outras coisas né, então Nicolly obrigada de levar o
nome da nossa cidade, do nosso estado pro mundo inteiro, obrigada pela sua
dedicação, pelo seu esforço e principalmente por nos inspirar aí, num esporte
que ainda é um pouco de novidade né, pra nós e pro Brasil, mas que você tão
bem de forma tão bonita já tem nos representado e nos orgulhado muito,
espero que você seja a primeira de muitas que a gente possa ajudar a ter mais
acesso a esse esporte e principalmente a essas competições que trazem
tantos benefícios e tanto orgulho pra nós, então parabéns Nicolly, a gente quer
te entregar esse menção Honrosa e você sabendo agora que você tem um
dever aí, de inspirar outras crianças outros jovens para que a gente possa estar
levando o esporte cada vez mais longe, parabéns Nicolly, obrigada Presidente”.
Com a palavra o Presidente Vereador Sandro do proteção, “Então gostaria
de convidar a Nicolly pra que viesse acui na frente novamente a Deputada pra 1
que pudesse entregar a Menção Honrosa e o Vereador Léo também. Não
havendo mais Matérias da Ordem do Dia. espaço aberto as Lideranças /
part dárias”. Não havendo mais Metérias da Ordem do Dia. Espaço aberto as Q
18
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
E ————
as
—— “—
= =.
ia
] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Lideranças Partidárias. Inscritos na Tribuna Livre. Vereador Rafael Campaner
se absteve da Palavra. Vereador Professor Fabiano Fubá, se absteve da
Palavra. Vereador Sandro do Proteção, se absteve da Palavra. Vereador
Alexandre Maringá, se absteve da Palavra. Vereador Carlos Brandão, se
absteve da Palavra. Vereador Dr. Renan Wozniack, se absteve da Palavra.
Vereador Enfermeiro Zé Carios, se absteve da Palavra. Vereador marco
Antônio se absteve da Palavra. Vereador Caio Szadkoski se absteve da
Palavra. Vereador Serjão se absteve da Palavra. Vereadora Nani Hammad se
absteve da Palavra. Com a palavra o vereador Professor Léo, “Mais uma vez
bom dia a todos e todas, os Nobre vereadores a Nobre Deputada Ana Júlia, a
Nicolly a todos os demais que estão aqui presentes nessa Casa de Leis, nosso
amigo Maciel que está presente, é, essa semana ontem nós começamos as
festividades do Dia da Consciência Negra , fizemos um ato de abertura ontem
aqui nesta Casa de Leis, onde tivemos apresentações excelentes falas de
professores, guardas municipais, guarda municipal, é secretário de Cultura,
Conselho da Promoção da Igualdade Racial, vários alunos estiveram aqui
ontem do Colégio Cunha Pereira e do Colégio Anita Canet, então um momento
da bastante sabedoria e bastante reflexão acerca da Semana do Dia da
Consciência Negra né, esse ano específico de 2024 dia 20 vai ser feriado
nacional né, então nosso primeiro ano que há feriado nacional é, um dia que
nós temos que discutir nós termos que debater sobre a questão do racismo
dentro do nosso país nós precisamos trabalhar nessa perspectiva eu sempre
fala no estado nós temos a obrigatoriedade de trabalhar com as questões é,
referentes a cultura afro e também indígena nós temos a responsabilidade, nós
temos que criar grupos multidisciplinares pra estarem promovendo ao longo do
ano debates e consequentemente produzir um trabalho junto com os
estudantes pra que a gente possa acabar ou diminuir cada vez mais a questão
do racismo no nosso país, nós sabemos da estrutura é, criado no racismo a
gente tem que voltar a nossa história pra compreender claramente isso né,
quando os negros os africanos vem pro Brasil eles são escravizados você tira a
Pátria, você tira a língua, você tira a religião e você joga num país totalmente
diferente do seu e você tem que fazer com que esse negro essa negra se
recre, se reconstrua do nada, porque tudo o que ele tinha foi tirado dele então
nós temos que voltar no passado e entender a luta nossa, não adianta como a
professora Vera ontem disse, não adianta a gente não ser racista, a gente tem
que ser antirracista, nós precisamos ter conhecimento, nós precisamos cada
vez mais compreender pra entender porque as desigualdades são tão grandes
ainda em pleno século XXI a história do nosso país, e aqui sem vitimismo mas N
existe isso, em abordagens policiais, emprego, questão da saúde então é (
importante que a gente não feche os olhos a isso, então é uma semana de
festividades sim, mas de muita iuta, muita reflexão, muita análise, muito
conhecimento eu sempre falo pare os meus estudantes não adianta nada a
gente querer conhecer agora se a gente não entender o que aconteceu no j
passado pra projetar um futuro melhor e a gente só projeta olhando pra trás a
19
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
)
)
=
|
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
gente não projeta olhando pra frente, porque essa projeção a gente precisa
entender em qual nível de construção foi criado isso aqui, nosso país foi criado
com quanto sangue, está, indígenas então a gente nem pode falar né, quando
os portugueses vieram quantos milhares tinham, quantos milhões tinham e hoje
quantos nós temos, então é importante que essas datas a gente não perca os
focos de conhecimento, fazer cada vez mais com que nossa crianças, nossos
jovens, adultos e idosos conheçam cada vez mais a nossa história pra que a
gente não repita a crueldade que aconteceu em outros tempos e que
infelizmente ainda ocorre em pleno o século XXI, então nós não podemos nos
calar, nós precisamos sempre refletir analisar e lutar contra qualquer vestígio
de racismo que ocorra em nossa sociedade, muito obrigado Senhor
Presidente”. Sem mais Vereadores inscritos na Tribuna Livre. Com a palavra o
Vereador Presidente Sandro do Proteção, “Gostaria de reforçar um convite
que o Dr. Renan já fez no Plerário convidar a todos os Vereadores, a todas as
pessoas aqui presentes, quem nos acompanha nas redes sociais, no dia 23 de
novembro a Banda Escola Municipal estará se apresentando no teatro da
Escola de Música e Belas Artes do Paraná, fica aqui o convite então pra quem
é, puder estar presente acompanhando a nossa Banda jescola Municipal,
também gostaria de agradecer a ilustre presença da Deputada Ana Júlia,
obrigado por nos visitar, por estar presente na nossa Casa de Leis, sinta-se
sempre a vontade quando vir em Fazenda Rio Grande é, a Casa de Leis
sempre está de portas abertas pra receber vocês, sendo assim gostaria de
desejar a todos uma ótima semana declaro a Sessão encerrada. Não havendo
mais nada a tratar, o Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, iavrei a presente ATA.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Alesandro Bordignon Weiss
President
20
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
j
]
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
p-
NE
|
|
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro às nove
horas e vinte e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss,
Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Doriane Marisa Bruner Hammad,
Gilmar José Petry. Com ausência justificada dos Nobres Vereadores: Alexandre
Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Brandão, José
Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Rafael Nunes Campaner, Marco
Antônio Santos e Renan Gabriel Wozniack. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 36º sessão Ordinária, do 4º
período da 8º legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário Vereador
Professor Léo convidou o Nobre Vereador Gilmar Petry e a nobre Vereador Nani
Hammad para compor a mesa. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia:
Projeto de Lei nº 040/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 041/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula:
“Inclui a redação do artigo 26 - A no bojo da Lei Municipal n. 1807, de 22 de
novembro de 2024, conforme especifica e confere outras providências”. Projeto
de Lei Complementar nº 015/2024 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial
Urbano — IPTU — para o lançamento de 2025, conforme específica, e confere
outras providências”. ATA da 31º Sessão Ordinária de 2024. Ata foi colocada
em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 32º Sessão Ordinária
de 2024. Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA
da 07º Sessão Extraordinária de 2024. Ata foi colocada em votação e aprovada
por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº
432/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico seja expedido ofício ao Exmo.
Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, juntamente
com a Empresa Leblon Transportes de Passageiros, realize a instalação de um
abrigo de parada de ônibus, na Avenida das Indústrias, numeral 1701, sentido à
Avenida Paineiras, Bairro Eucaliptos, neste Município, possibilitando que os
usuários do transporte coletivo possam aguardar a chegada do ônibus, sem ficar
expostos às oscilações climáticas. Indicação nº 433/2024 de iniciativa do
Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -Serjão, que adiante /
1
Í
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário
a seguinte Indicação: Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, através da Secretaria Responsável para que realizem o
patrolamento e ensaibramento em todas as ruas e estradas Rurais do Município.
Indicação nº 434/2024 de iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora
Nani Hammad, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao Plenário a seguinte proposição. INDICAÇÃO. Indico que seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, tome as
devidas providências para revitalização da pavimentação asfáltica ou operação tapa
buraco, pintura das faixas de pedestres na Rua Guapeva próximo ao numeral 117,
esquina com Av Brasil, bairro Eucaliptos. Indicação nº 435/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte Indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. prefeito para que
o mesmo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providencie a
realização de roçadas, limpeza e retirada de entulhos das vias na localidade do
Jardim Europa, no bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. Indicação nº
436/2024 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador CAIO
SZADKOSKI, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente, realize a substituição de lâmpada de LED queimada, na
Avenida Brasil, em frente a casa de número 3165. Indicação nº 437/2024 de
iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte Indicação: Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize o calçamento na
extensão da Av. Estados Unidos nas Proximidades do Colégio Estadual Liria
Micheleto,no Bairro Nações. Indicação nº 438/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação:
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a revitaligzação
asfáltica na Av. Polônia, em toda sua extensão, Bairro Nações. Passou-se a
Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 388/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo
subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário N
o seguinte Requerimento. Requer seja expedido ofício ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), ao Ministério de Previdência Social, e também, ao Sr.
Alberto Alegre, Superintendente da Regional Sul (SRSUL), para que informem à
esta Casa de Leis por qual motivo a Agência da Previdência Social instalada no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, não está disponibilizando Perito
Médico Previdenciário para a realização de pericias médicas dos segurados
2U
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= Le
E
= .
residentes em nosso Município e região. Informem ainda, se há data prevista
para a regularização deste serviço o qual era realizado normalmente nesta
Agência até o início da pandemia de COVID-19, sendo posteriormente suspenso
e até a presente data não voltou a funcionar, acarretando inúmeros transtornos
aos beneficiários desta Autarquia. O requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Bom dia os nobres vereadores
nobre vereadora Nani todos aqui presente também quero cumprimentar aqui
meu amigo Rogerio, seu Nilton o meu amigo Alex também que está presente
seja mais uma vez sempre bem-vindos nosso companheiro do partido PL Maciel
também que aqui está, senhores vereadores quero pedir aprovação desse
requerimento até é uma conversa que tive com o próprio Vereador Maciel
também sobre essa situação aqui, nós temos um problema sério aqui na nossa
agência da Previdência aqui em Fazenda Rio Grande e desde que se encerrou
a pandemia no caso iniciou a pandemia nossa agência deixou de fazer perícias
aqui, e com a compromisso que voltaria esse trabalho a funcionar assim que
passasse a pandemia as agências voltariam ao normal e as pessoas poderiam
que necessitam de alguma algum auxílio do INSS realizar as perícias aqui na
nossa agência, ocorre que já passaram-se anos que a pandemia encerrou as
agências já estão funcionando normalmente, São José já atende com perícia,
Araucária tem perito Curitiba tem perito e Fazenda Rio Grande hoje em torno de
quase 200.000 MIL habitantes não temos mais um perito aqui para poder fazer
esse atendimento o que ocorre, os nossos cidadãos aqui da Fazenda que
precisam realizar suas perícias tem que se deslocar para esses municípios no
entorno da cidade, vejo que são situações que normalmente essas pessoas
estão debilitadas porque já estão necessitando fazer perícia porque precisa
talvez se encostar ou receber um auxílio doença e precisa fazer esse
agendamento lá em Curitiba onde tá sobrecarregado ou tentar em Araucária e
São José, tentar viabilizar um transporte, tem muitas pessoas que não tem
condições de não tem veículo próprio se locomover depende às vezes de favor
de alguém, não tem condições de ir com o ônibus então para que toda essa
dificuldade se a agência está aqui, nós temos uma agência até de grande porta
aqui na nossa cidade e não temos um médico perito para fazer a perícia nos
pacientes, então isso aqui já passou da hora de nós tomarmos uma Providência
temos que pegar o apoio aqui do nosso poder Executivo também a nossa
Câmara Legislativa viabilizar também para que a gente consiga ter esse serviço
de volta aqui na nossa cidade que para atender a população porque são
Inúmeras pessoas que pagam o INSS que contribuem e quando que precisam N
de um serviço mínimo que é ter o direito a uma perícia não consegue porque a
nossa agência não fornece esse tipo de trabalho, então estamos pedindo esse
requerimento aqui, então estou enviando aqui tanto para INSS tanto pro '
Ministério da Previdência e também assim aqui para a nossa Superintendência
da Regional Sul aqui para que eles não dê essa informação e além disso,
viabilize a liberação desse médico perito que vai atender a demanda da nossa
3/
R. Farid Stephens, 179-Pionciros, CEP 83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
população que é um pedido deles que aqui estão e não só daqui como aqui da
nossa região do entorno também então agradeço desde já o voto favorável dos
novos vereadores. Muito obrigado senhor presidente”. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
389/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino -
Serjão, que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais
submete ao plenário o seguinte Requerimento. Requer seja expedido oficio ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que juntamente à Secretaria
responsável, informe a essa Casa de Leis se há previsão de conclusão da
pavimentação da Av. Portugal. Requerimento nº 390/2024 de iniciativa da
Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
Requerimento. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal,
para que, através da Secretaria competente seja realizado um estudo e se
possível a instalação ou construção de Bicicletários em áreas públicas, escolas
e órgão públicos deste município. Requerimento nº 391/2024 de iniciativa do
Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
Requerimento. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício ao
Departamento Municipal de Transito - FAZTRANS, para que apresente resposta
ao seguinte questionamento: Há alguma previsão de colocarem o “terceiro
tempo” para os pedestres em todos os semáforos do município? Requerimento
nº 393/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro
do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento. Requer seja
expedido ofício a Concessionária Arteris Planalto Sul, para que a mesma forneça
informações sobre o cronograma de retirada da arvore que caiu na pista de
passeio, às margens da BR116 com a Av. Carlos Eduardo Nichele nº1200.
Projeto de Lei nº 036/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º
Votação). SÚMULA: Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2024, no valor de R$121.166,67(cento e
vinte e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
veia e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de
Lei nº 038/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (2º Votação). SÚMULA:
Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2024, no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais). O
projeto foi colocado em discussão, não havendo discussão foi colocado em
votação e aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Não
Havendo mais matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço as Lideranças
Partidárias. Espaço aberto aos Inscritos na Tribuna Livre. Não havendo uso da
palavra. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro
4
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contato Ofazendariogrande.pr.leg.br
)
quam
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E.
pn.
|
|
Bordignon Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2024.
Alesandro Bórdignon Weiss
Presidente
5
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
j
)
)
|
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -
TE |
ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro às nove horas
e vinte e dois minutos, na sala dle Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e secretariada pelo
Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Alexandre
Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral ,Gilmar José Petry, José Carlos
Bernardes, José Carlos Brandão, José Carlos Szadkoski, Rafael Nunes
Campaner, Leonardo de Paula Dias, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Santos, Renan Gabriel Wozniack e Doriane Marisa Bruner Hammad. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início a 372
sessão Ordinária, do 4º período da 8º legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 035/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Súmula: “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro
geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 036/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e Vereadores, do Municipio de Fazenda Rio Grande — PR e dá outras
providências”. Projeto de Lei Cornplementar nº 016/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “D'spõe sobre a instituição do programa para
recuperação fiscal do Município cle Fazenda Rio Grande — REFISFAZ”. ATA da
09º Sessão Extraordinária de 2024. A ATA foi colocada em votação e aprovada
por todos os Vereadores. ATA da 10º Sessão Extraordinária de 2024. A ATA
foi colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a
Leitura das Indicações. Indicação nº 439/2024 de iniciativa do Vereador Carlos
Brandão. O Vereador Carlos Brandão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indico seja expedido ofício ao Exmc. Sr. Prefeito Municipal para que, através da
Secretaria competente do meio amoiente, que proceda a limpeza e a roçagem
do terreno que encontra-se abandonado conforme as fotos abaixo, na Rua Rio
Piecade nº241 — Bairro Iguaçu. Indização nº 440/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. C Vereador GILMAR . OSE PETRY, que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte
Indicação: Indico seja expedido ofíicc ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competerte realize urgentemente a pavimentação asfáltica
e paisagismo com implantação de caiçadas e acesso às empresas tangenciais
da Rua Magnólia, Bairro Eucaliptos. neste Município. Indicação nº 441/2024 de
iniciativa da Vereadora Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad, que adiante
subscreve, no uso de suas atrikuições legais e regimentais, submete ao Plenário
1
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone:(41)3627-1664
[]
[|
)
|
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande - PR
Wu
|
a seguinte Indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda melhorias na
sinalização como pintura e sinelização com placas de trânsito pintura das faixas
de pedestres na esquina da Rva África do Sul com a Rua Berlim. Indicação nº
442/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. O vereador Dr. Renan
Wozniniak, qus adiante subscreve, no uso de suas atribuições Legais e
regimentais, submente ao plenário a seguinte Indicação: Indica seja expedido
oficio ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo por meio da secretaria
competente, providencie a troca de lâmpada na rua Rio Madeira em frente ao
numeral 933, bairro Iguaçu. Indicação nº 443/2024 de iniciativa do Vereador
Serjão. O Vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regmentais submete ao plenário a seguinte
Indicação: Indica seja oficiado 20 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria responsável, seja realizada a poda dos galhos das
árvores na região do Passo Amarelo, mais especificadamente próximo à Banca
da Leoni e próximo a Residência do Sr. Lauro Roik. Indicação nº 444/2024 de
iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI, que
adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
plenário a seguinte Indicação: Incl 2: expedido ofício ao Excelentíssimo
Sennor Prefeito Municipal para que, da Secretaria de Meio Ambiente,
para que a mesma providencie a r>c : limpeza de terreno localizado no
final da Rua Biguá no Bairro Gralha zenda Rio Grande. Indicação nº
445/2024 de iniciativa do Vereacor Marco Antônio. O Vereador MARCO
ANTÔNIO SANTOS, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao Plenário a seguinte Indicação: Indica seja expedido
ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através do órgão responsável
Faztrans realize melhorias na sinalização vertical, horizontal e faixa de pedestre,
nas vias ao entorno da APAE-FRG, rua Vinhedo e Av. Angelim no bairro
Eucaliptos. Indicação nº 446/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação: Indico para a Secretaria
de Obras para que faça uma revitalização das sinalizações de trânsito por toda
extensão da rua rio ivaí. Indicaçião nº 447/2024 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário
a seguinte Indicação: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria de Governo, seja verificada a
viabilidade de implantação de um parque infantil no espaço pertencente à
Quadra Esportiva Pelezinho, localizada na Rua Rio Iguaçu, em frente ao número
661. anexa à Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Iguaçu,
município de Fazenda Rio Grande, Paraná. Indicação nº 448/2024 de iniciativa
do Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
a seguinte Indicação: Indica que seia expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
2
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Fone: (41) 3627-1664
|
=
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—
=.
fi
[|]
[1
-
Municipal, para que través da secretaria competente, realize a troca do ponto de
ônibus na Avenida Tomaz Edson de Andrade Vieira ao lado da Praça do
Greenfield, e a instalação do oonto de ônibus na Rua Corticeira em frente a
Escola Municipal Prof. Anete Franco da Cruz Leal ambos na região do
Greenfield. Indicação nº 449/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte Indicação:
Indica que seja expedido ofício ao Excelentissimo Sr. Prefeito para que através
da secretaria competente, realize o pedido de criação de uma captação de agua
pluvial, na Rue Cedro nº1486 no Bairro Eucaliptos. Indicação nº 450/2024 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte Indicação: Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria de Obras, realize uma operação tapa
buracos em toda a extensão da rua Ipê no bairro santa Terezinha neste
município. Indicação nº 451/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte Indicação: Indica-se que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através
da Secretaria Municipal de Obras. para que realize a troca das manilhas que
estão no córrego entre a Rua Itaqui e a Rua Santa Felicidade, no Bairro Iguaçu.
Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 394/2024 de
iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário
o seguinte Requerimento: Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que seja expedido ofício à
Secretaria Municipal de Saúde. para que realize um estudo, para que possa ser
feito um estacionamento na frente da UBS — Gralha Azul. O requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
395/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ
PETRY, que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguint: Regtermento: Requer seja expedido ofício ao
Exmo. Srº. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente
informe à esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a
conclusão da pavimentação da Avenida Portugal. Informe também, qual o custo N
estimado para a realização desta obra e se a mesma pode ser realizada através
de medida mitigadora. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todes os Vereadores. Requerimento nº 396/2024 de iniciativa da Vereadora
Nani Hammad. A vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte
Requerimento: Requer que seja expecido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, )
para que, através da Secretaria competente só seja permitido abrir novos
loteamentos nc município desde que os mesmos se encontrem com as devidas
sinalizações de trânsito, pintura de faixas de pedestres e das vias, placas de
“3
= 2"
Ee
3
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
RA I T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=.
EA:
nomes das ruas e iluminação adequada para o local e para que a mesma solicite
aos loteamentos que já estão em andamento que providenciem o mais rápido
essas exigências. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 397/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O
Vereador Luiz Sergio Claudino cue adiante subscreve, no uso de suas
atrituições legais e regimentais sutmete ao plenário o seguinte Requerimento:
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que. em conjunto com a Secretaria Competente, sejam realizados estudos e
viabilizada a implementação de faixa de parada exclusiva para motocicletas nos
semáforos da cidade, proporcionando maior organização e fluidez nas paradas
dos veículos. A faixa de parada deverá ser organizada conforme a seguinte
ordem de prioridade: Sinaleiro: Faixa de pedestres; Faixa de parada exclusiva
para motos; Demais veículos autcmotores. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 398/2024 de
iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio Santos, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário o seguinte Reguerineri> Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria
municipal competente estude a viabilidade de “mão única” de sentido de direção
na extensão da via em frente à Escola Participação na rua Colômbia, número
589 no bairro Eucaliptos. O requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 399/2024 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte
Requerimento: Requer que seja encaminhada uma cópia da LEI Nº 1.753/2024
DE 11 DE JANEIRO DE 2024, direcionada a Central de relacionamento Sanepar
de Fazenda Rio Grande, para a área de direção e administração da unidade.
Com a seguinte súmula: "Proíbe a cobrança de valores para a emissão de
segunda via das contas de consumo em aberto por parte das empresas públicas
ou privadas que adotam o sistema de cobrança através de fatura impressa". O
requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 400/2024 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
O Vereador Professor Fabiano Futá, que adiante subscreve, no uso de suas
atrituições legais eregimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer que seja expedido ofíco ao Exmo. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal de Goverro análise a possibilidade de ampliação do
público-alvo para a inserção do implanon. O requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 401/2024 de
iniciativa do Vereador Dr. Renan Viozniack. O vereador Dr. Renan Wozniack, a)
que adiante subscreve, no uso de sLas atribuições legais e regimentais, submete ) | /
ao Plenário o seguinte Reguerimerto: Requer seja expedido ofício ao Instituto ||
de Água e Terra - IAT para que informe sobre em que fase se encontra a /
implementação do projeto do Parque Linear de Fazenda Rio Grande, fornecendo
o cronograma de execução de suas obras. O requerimento foi colocado em
4
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
I ] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—"—
ES === EE=sS,
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 402/2024 de
iniciativa do Vereador Rafael Carrpaner. O Vereador Rafael Campaner que
adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem
ao plenário o seguinis Requerirnent>: Requer que seja expedido ofício ao Exmo.
Srº Roni Miranda Vieira, Secretário de Educação do Estado, para que através do
departamento competente, seja feito um estudo de viabilidade para a
implantação do programa EduTecn, nas escolas estaduais do município. O
Vereador Rafael Campaner fez uso da palavra: “Senhor Presidente, todos
vereadores aqui presentes, as Miss, Mister, Teens, aos pais, e quem nos
acompanha pelas redes sociais, Bom dia! Senhor Presidente as profissões
tencem a mudar com o avanço da tecnologia da inteligência artificial da
programação esse programa EduTsch, é do Governo de Estado, é um programa
piloto que propicia estudos para os adolescentes do Ensino Médio das escolas
Estaduais, a possibilidade de ter o acesso a programação, então é um projeto
piloto que Fazenda Rio Grande, pensando no futuro de nossa Cidade, dos
nossos alunos seria muito importante que também estivesse inclusa dentro
desse projeto do governo do Estado, peço apoio a todos os Vereadores, Muito
obrigado. Não havendo mais discussão o requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 403/2024 de iniciativa
do Vereador Alexandre Maringá. C Vereador Alexandre Maringá, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
o seguinte Requerimento: Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal para que, através da Secretaria Competente nos informe a
possibilidade de colocação de rmanilnas e manutenção do córrego no final da rua
santo Inácio próximo ao número 33 no bairro santa Terezinha deste município.
O requerimento foi colocado em vosação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 404/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O
Vereador Sandro do Proteção, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte Requerimento:
Requer seja expedido ofício ao Exrno. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria Municipal competent= e a Agencia de Assuntos Metropolitanos do
Paraná a (AMEP). Informações sobre os veículos que fazem a linha Fazenda
Pinheirinho que apresentam infiltração de água pela parte articulada, informe
também se todos os ônibus articulados da frota estão sendo submetidos a uma
avaliação detalhada para ideniificar as causas específicas das infiltrações em N
dias de chuva. Fotos em anexo. O) requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura da Moção. Moção nº
017/2024 Moção de Aplausos. À Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por
intermédio desta Moção de Aplauscs, vem parabenizar o evento Miss Fazenda A)
Rio Grande, em reconhecimento ac brilhante trabalho realizado, que com visão, I /,
dedicação e excelência, se tornou um dos eventos de maior prestígio da nossa [
cidade. Em julho deste ano, aconteceu com grande sucesso o Miss Kids
Fazenda Rio Grande, revelando os ialentos da nova geração: Enzo como Mister fl
Infantil, Allana como Miss Infantil e Kauany como Miss Pré-Teen. Destacamos | *
5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
|
|
R.Farid Stephens, 179
=
)
também a trajetória de Nicol! Lima. Miss Fazenda Rio Grande 2024, que
representou com maestria a nossa cidade no Miss Universe Paraná, elevando o
nome de Fazenda Rio Grande em uma das maiores competições de beleza do
estado. No último dia 23 de novembro, o evento alcançou seu ápice com a
realização do Miss Fazenda Rio Grande 2025, coroando Alanys Zonta como
Miss Fazenda Rio Grande 2025, Bianca Souza como Miss Teen Fazenda Rio
Grande 2025 e Juliandro como Mister Fazenda Rio Grande 2025. Agora, todos
os olhares se voltam para a brilhante Angel Valentim, que representará Fazenda
Rio Grande no Miss Paraná 2025 no dia 9 de dezembro de 2024, mostrando,
mais uma vez, a força e o talento de nossa cidade nos palcos estaduais. Flávio
Alves e Crisdy Alves, coordenadores do Miss Fazenda Rio Grande, vocês são a
essência do sucesso deste evento, sempre dedicados a valorizar a beleza, o
talento e o potencial das pessoas da nossa cidade. Graças ao trabalho
incansável de vocês, o Miss Fazenda Rio Grande se consolidou como um
vercadeiro marco de inspiração e oportunidade. Por todas essas conquistas e
esforços, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande expressa, nessa singela
homenagem, nossa mais honrosa Moção de Aplausos ao evento Miss Fazenda
Rio Grande, simbolizando o recorhecimento e a gratidão da nossa cidade.
Palavra aberta ao proponente da moção Rafael Campaner. “Senhores
vereadores, mas uma vez muito bom dia, a todos que estão aqui presente, aos
pais, aos convidados, principalmente as Miss, ao Mister que estão aqui presente
a essa moção aplausos, senhores vereadores a Fazenda Rio Grande entrou no
cenário da competição de Miss, que: não é uma competição apenas de beleza
como muitos pensam, não é uma comoetição para um padrão de beleza, as
pessoas, os concorrentes que partizipam, eles recebem aulas de dança, aulas
de oratória, aulas de postura, aus de posicionamento e participam desses
concursos que demonstram para eles, para quem está concorrendo e
principalmente para os pais, um desenvolvimento em sua vida, um
desenvolvimento em sua vida social, em sua vida profissional, o Miss é sim um
evento que abra portas pra ouiras carreiras, carreira de teatros, novelas, enfim
para uma infinidade de profissões, e Fazenda Rio Grande estando dentro do
cenário, essas pessoas que estão aqui coroadas, elas recebem uma faixa, e
nessas faixas Senhores vereadores, o município a qual eles representam é o
nosso Município de Fazenda Rio (3rande, nós temos aqui candidatas que já
foram participar, já foram vica miss Paraná, tá aqui a Angel que vai está
part cipando semana que vem iambém representando o nome da nossa cidade,
então essa é uma homenagem: no dia 23, onde estive lá também como jurado,
partcipando também sobre esse grande evento, um evento que estava lotado
no Multi Eventos de Fazenda Rio Grande e que sim se tornou destaque da região
metropolitana, colocando mais uma vez Fazenda Rio Grande, como já mencionei
no cenário do mês e principalments dessa franquia do Miss universo, agradeço
a todos vocês que estão presente, e continuem a todos vocês, pais, mães, e
vocês que receberam a coroação, os títulos. representando assim como nós
vereadores representamos a nossa cidade de Fazenda Rio Grande, que vocês
6
e-mail: contatoQDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
- Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR-Fone: (41) 3627-1664
|]
;
[1]
hi
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
jo
)
)
possam levar para outra cidade, outros estados e para o Brasil, o nome da nossa
cidade Fazenda Rio Grande, muito obrigada a todos”. Presidente da Câmara
Sandro Proteção, convidou aos homenageados para que todos fossem a frente
receber a homenagem das mãos do Vereador proponente Rafael Campaner
essa simbólica Moção. Passou se da Leitura para Ordem do Dia: Projeto de
Lei nº 005/2024 de iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque e Maciel do
Dog. (1º Votação). SÚMULA: INSTITU! O MÊS DE MARÇO “MÊS ROXO” DE
PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO A EPILEPSIA. Projeto de
lei foi colocado em votação. Projeto de lei foi aprovado em primeira votação por
todcs os vereadores. Projeto de Lei nº 013/2024 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. (1º Votação). SÚMULA: "Declara de Utilidade Pública a
Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos, no âmbito do
Muricípio de Fazenda Rio Grande'PR." Projeto de lei nº 013/2024 foi colocado
em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez o uso da palavra: “Muito bom dia
a todos os vereadores, a nobre vereadora Nanni, todos aqui, o pessoal que
participaram do Mis Fazenda Rio Grande, sejam bem-vindos, os nossos amigos
aqui presentes, a população que nos acompanha de casa, senhores vereadores
eu quero pedir o voto favorável aprovação desse projeto de Lei, que declara de
utilidade pública a Associação Cultural Viva a Maturidade, acho que é de suma
importância nos valorizarmos aqui as nossas associações que fazem um
trabalho em prol aos idosos do nosso município, eu que já tenho os meus pais
com uma certa idade, o meu pai que está completando 77 anos agora em
novembro, completou e minha mãe que vai completar 82 de idade agora em
janeiro, eu sei da importância que é das políticas públicas também prol aos
nossos idosos, e a associação viva a maturidade, está fazendo um trabalho
magnifico em nossa cidade , quanco faz os eventos reúne milhares de idosos,
em cada evento que realiza, em cada município, e uma deles em Fazenda Rio
Grande, e fore isso durante o ano faz diversos eventos juntamente com os
nossos idosos, trabalhos sociais que: são feitos com eles, então é uma instituição
que se preocupa realmente corn as oess0as que fizeram a Fazenda Rio Grande
chegar onde está aqui hoje , então gostaria muito de pedir o voto favorável, a
aprovação desse projeto de lei, que vai abrir mais as portas para associação,
para que ela possa conseguir arrecadações para o futuro, para poder ampliar os
seus projetos sociais aqui, como quem já participou do evento viva maturidade, N
sabe da importância que é, o evento é realizado praticamente são só idosos que
só participam, são milhares que participam aqui, de outros municípios vem,
divulgam a nossa cidade, a arrecadação sempre destinada na parte da cozinha,
é feta para as igrejas, o APAÉ, ou alguma associação que queira participa do a
evento, então como é um trabalho muito bom, eu fiz questão de colocar esse / |
projeto de lei aqui na câmara e pedir o voto favorável dos nossos vereadores,
pare que a gente possa aprovar e cecreter de utilidade pública essa importante /
associação, muito obrigada senhor presicente”. Projeto de lei foi colocado em
votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 028/2024 de
iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (1º Votação). SÚMULA: Dispõe
lá
7
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
)
sobre o reconhecimento da Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Fazenda Rio Grande/FR e dá outras providências. O Vereador Dr.
Renan Wozniack fez o uso da palavra: “Muito bom dia senhores, vereadores
senhora Vereadora e todos presente que estão aqui na Câmara Municipal e
também aqueles que nos acompanham de maneira virtual, esse é um projeto de
lei que eu me sinto lisonjeado de poder apresentar aqui na Câmara da nossa
Cidade que diz respeito a nossa história do nosso país do nosso Brasil, que está
intrinsicamente ligado com a históriz da capoeira e aqui em Fazenda Rio Grande
tem um traço peculiar da forma que ela se desenvolveu por meio de algumas
pessoas que foram protagonistas na história da capoeira da nossa cidade, hoje
até se faz presente aqui o mestre Spoke, professora Cacau, sejam bem vindos
a essa casa, são dois guerreiros que carregam essa bandeira que promovem
ensino, cultura, arte, dança, luta aqui e até falando um pouquinho mais sobre a
atividade, nós vimos que a capoeira muito até por meio do mestre Spoke e da
profsssora Cacau, está inserindo tembém relevantes projetos sociais na nossa
cidade, vou citar um exemplo brevemente da APAE, do Coletivo Inclusão, que é
um trabalho lindo, sensacional, que é desenvolvido e desenvolve a coordenação
motora e cognitiva, além tambérn da capoeira representar o município de
Fazenda Rio Grande em atividade, »m ações em competições em outros locais,
então promove o nome de Fazenda Rio Grande. E esse Projeto de Lei quando
nós aqui representantes do povo fazendense reconhecemos como patrimônio
cultural e imaterial do nosso municipio de nossa cidade a capoeira, isso também
abre uma prerrogativa para que tambérr pleiteie recursos para impulsionar isso
para um viés da cultura, temos aqu o nobre professor Léo um grande defensor
da Cultura de Fazenda Rio Grande, recentemente promoveu uma ação aqui do
dia da Consciência Negra e olha que interessante quando nós valorizamos um
traço muito peculiar de Fazenca Rio Grande, por meio de pessoas que são de
nossa terra que valorizam nossa ge te que trabalha pelo melhor do nosso povo.
Como falei me sinto muito lisonjezclo, não poderia deixar aqui de mencionar a
atueção do professor Cisco, co Santa Terezinha, grande parceiro e também
tantos outros para não cometer o pezado de não mencionar algum, mas por meio
desses, sintam todos muito representados e por essa razão que peço o apoio
dessa Câmara Municipal, para que possamos aprovar em primeira votação essa
atividade que é muito importante e que se confunde com a história do próprio N
Brasil e da nossa Fazenda Rio Grande. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
030/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. (1º Votação). SÚMULA: o
Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências. O
Vereador Professor Léo fez uso va Palavra: “Bom dia a todos e todas
aos nobres vereadores e toda a população que nos acompanham de forma
remota e a todos que estão no plenário hoje, de fato, só retomando a questão da
capoeira, nos pensamos nisso na psrspectiva, para que a gente compreenda a
nossa história, quando a gente fala da capoeira, então nós estamos falando da
nossa história, estamos rememorardo a história, a resistência da história negra
8
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
Il LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
)
no município de Fazenda Rio Grande, e em todo Brasil, como foi dito até na
semana da abertura que nos fizemos da consciência negra aqui na Câmara, em
qualquer lugar do mundo vai ter alguém gingando capoeira e cantando em
Português, em qualquer lugar do mundo, isso é importante, então a gente
pensou nessa semana, já enviamos recursos para o concelho de promoção da
igualdade racial, justamente para que eles também façam em março, atividades
junto com as escolas, gestores, e ai exirapolando o limite das escolas municipais,
Estaduais, Privadas, para genie discutir sobre isso pela questão da igualdade
racial, porque infelizmente em pleno século XXI, a gente tem que ficar discutindo
sobre preconceito sobre questões de desigualdade, condições de acesso,
oportunidade, então, hoje falamos de tecnologia, capoeira e de tantos outros
assuntos pertinentes ao município e mesmo assim a gente tem que sempre
remontar a história para fazer uma reflexão bastante critica sobre o racismo
principalmente estrutural no nosso país, e é importante que crianças, adultos,
idosos, compreendam, enfim, que todos compreendam que toda composição e
constituição do nosso país só fci possíve! por muito sangue derramado, por muita
luta e hoje os espaços e acessos, assim como eu muitas pessoa buscando esses
acessos nos temos ainda muite dificuldade, e eu volto a disser, não é “mi mi mP”,
é questão da pratica, é você var a abordagem policial na periferia, passeio em
um shopping, na forma em que é tratado qualquer pessoa negra ou
afrodescendente que esta lá, e nãc é falar em vitimização mas é uma questão
que a gente vê diariamente, é o cara levar um tiro nas costas por causa de seis
reais, não da mais para gente tolerar esse tipo de coisa, ou nos aprendemos pelo
conhecimento, formação, luta que já aconteceu e continua acontecendo ou
infelizmente as nossas crianças principalmente estão ai com a vida em risco, e
nós não podermos permitir mais isso, o conhecimento o acesso a informação
para que a gerte pare de criar mecanismos, tanto da questão da religiosidade,
cultura e dignidade humana a gente precisa ter o conhecimento, então essa
semana é para que a gente possa levar para os profissionais da educação,
crianças, famílas e para a população. conhecimento, muito obrigado senhor
Presidente”. C projeto foi colocado ern votação e aprovado em primeira votação
por todos os Vereadores. Projeto de: Lei nº 024/2024 de iniciativa do Vereador
Dr. Renan Wozniack. (2º Votação). SÚMULA: Cria o selo “Empresa
fazendense parceira na luta centre a violência doméstica e familiar”, no âmbito
do Município de Fazenda Rio Srarde/FR. O Vereador Dr. Renan fez uso da
palavra: “Em relação a este projeto que está em segunda votação nessa casa,
é importante trazer para o plenário desta Câmara esse assunto que é
desconfortável, mas que infelizmente é ruito presente na sociedade
Fazendense que é a violência contra a mulher, estava conversando até com um
policial militar esse dias, e ele disse que aqui em Fazenda Rio Grande as
ocorrências de sexta, sábado e domingo especialmente é perturbação de
sossego e violência domestica e isso é um dado constrangedor para nossa
cidade mas é uma realidade exsten:ie e precisa ser combatido e tomado
mecidas, e aqui nessa casa nos iaribém criamos mecanismos legislativos para
9
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
E
|
combater esse tipo de conduta reprovável, esse projeto de lei ele valoriza as
empresas que dão oportunidads de irabalho para mulheres que tem um histórico
de violência doméstica, é uma forrna de ampliar o mercado de trabalho porque
muitas das condições dessas mulheres elas estão subjugadas, onde o marido a
proíbe de trabalhar e quando ela va! iniciar o mercado de trabalho não tem uma
experiência prefissional uma formação suficiente para se posicionar bem nesse
contexto, por essa razão este projeto visa estimular essas empresas que
desenvolvam essa parcerias, na luta contra a violência domestica e familiar, isso
é mais um mecanismo dentre muitos cutros que nos temos para combater o
máximo possível, e tratar com respeito que todas as mulheres merecem, já foi
falado aqui da igualdade raciai, direito das mulheres, e isso não é que mulher
tem defender cireito de mulher, negro tem que defender direito de negro, não!
Todos temos que defender porque são direitos sociais todos temos que nos
posicionar em relação a isso, então peço apoio do plenário nessa segunda
votação para aprovação desse: proeto. Muito obrigado! O projeto foi colocado
em votação e aprovado por todos 05; Vereadores. Não havendo mais matéria na
Ordem do Dia. Espaço aberto as Lideranças Partidárias. Inscritos na Tribuna
Livre: O Vereador Professor Fabiano Fubá fez uso da Palavra: “Bom dia aos
nobres Vereadores, vereadora, as Dessoas que nos acompanham de maneira
remota e todos aqui presentes, hcje o tema da tribuna é um tema bastante
importante no ultimo dia trinta, Sábado agora, teve a décima edição do “Doe
Vida Fazenda”, que é o projetc de doação de sangue de minha autoria aqui na
cidade, e a decima edição foi im sucesso tivemos a coleta de noventa e uma
bolsas, aproximadamente 370 pessoas receberão esse sangue que foi doado,
quero aqui agradecer aos amigos doadores, a Escola Joãozinho Issler,
agradecer ao HEMEPAR que sempre foi parceiro do Vereador Professor
Fab ano Fubá, quero agradecer também o nosso Prefeito Marco Marcondes pela
estrutura que ele nos dá, todo c respaldo que ele dá ao Projeto, e principalmente
agradecer toda minha equipe que não mede esforços para que essa ações sejam
um sucesso, então projetos como esse são projetos que fazem a diferença na
vida da população de Fazenda Rio Srande. Muito obrigado senhor Presidente”.
Próximo inscrito. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Senhor
Presidente, vereadores, comunidace que esta presente aqui hoje, as nossas
Miss, pessoas que nos acompanham virtualmente, hoje é a penúltima sessão
Ordinária do aro, então é importante a gente fazer a nossa prestação de contas
daquilo que foi esses últimos tanos, claro que hoje não vai dar temo de falar
tudc, mas temos mais uma sessão que a gente pode estar complementando mas
gostaria de colocar aqui, as nessas viagens que muitas vezes questionada, as
quais serviram para que a gente fosse se aprimorando e avançando no
conhecimento e que isso faz parte da nossa vida democrática, e essa casa como
eu sempre falo aqui é a casa da discussão política, cada um sempre se
respeitando as ideias de cada um, en:ão quando você sai em busca desse
conhecimento é de grande valia, mas não só para o Vereador mas para toda a
cidade que nos representamos, quero dizer que eu participei dessa última
10
R.Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
AL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CE.
|
E
R.
<Es.
viagem a Brasília no encontro nacional dos vereadores, 60 Anos que é
organizado esse evento, aonde você pode se encontrar com outros vereadores
de todas as partes do Brasil, aonde pode ser colhido ideias, sugestões, vê outros
projetos, conversa com as pessoas, onde a gente pode crescer e amadurecer
mais ainda nosso conhecimento, então essa viagem foi de grande valia, e além
disso a gente aproveita para fazer as visitas para os nossos representantes, nos
aqui temos o nosso Deputado Toninho que podemos encontrar qualquer dia,
mas nos tivemos a oportunidade de conversar lê, com o Ricardo Barros um dos
deputados Paranaenses mais respeitados lá em Brasília, Com Arthur Lira
presidente do Congresso Nacional, então foi sim de grande valia a nossa ida,
além doque, nos conseguimos avançar, Maringá, Fabiano, Campaner, Zé
Carlos, Brandão, Marco Antônio, Dr. Renan, na vinda de mais recursos quase
doze milhões vãos ser investidos agjora no próximo ano aqui em nossa Cidade,
foram liberados, e em cima disso que eu queria estar trazendo também, e para
ver a importância dessa relação, Executivo, Legislativo, essa união que existe
hoje em fazenda Rio Grande Graças a esse bom entendimento os avanços
acontecem a cada dia, nos tivemos só por parte, eu vou falar aqui da parte de
infraestrutura que é a que a gente mais ss aproxima, mas tem mais áreas, Pastor
Brandão com o deputado dels trouxe varia emendas, dinheiro para praças,
Saúde, e cada vez que vai lá, “cada enxadada que dá é um minhocão que saí”,
vem sempre um recurso pra cá. então essa importância de você ter essa relação
então nosso prefeito Municipal Marco Marcondes, Deputado Toninho, só na
questão de obras, aqui não fiz nerhuma anotação mas eu estive ontem na Av.
Nossa Senhora Aparecida, que veic cinco milhões lá do deputado Toninho mas
um e meio da Prefeitura municipal do Prefeito Marcondes, e hoje ou amanha vai
ser colocada toda a capa asfáltica, só esperar parar de chover aqui na Nossa
Senhora Aparecida, lá encima, na ligação com Mandirituba mais cinco milhões
do deputado Toninho de contra partida da nossa Prefeitura Municipal, lá no
Passo Amarelo mais cinco milhões também já esta sendo feito a parte da
pavimentação já está sendo concluida e agora nessa ida para Brasília mais seis
milhões, (inaudível), então é de muita valia essa relação de Vereadores,
Deputados, e Prefeito Municipal, = eu fico muito feliz de poder participar, só
nessas ultimas quatro obras vinte rilnões de reais, e se pegar Lucenir Franco
Machado foi mais quatro milhõss, então vejam, vinte e cinco milhões só que eu
to lembrando ds cabeça aqui, porque foram muito mais, os recursos que vieram
para cá, graças a Câmara Municioal, Prefeitura Municipal, Deputados lá em
Brasília, então nos não vamos lá para gastar, e sim para trazer recursos, olha só
o gtanto de recurso que veio para rossa cidade, só do deputado Toninho, entro
outros também. deputado Loiola que: vai mandar recurso lá para questão do meio
ambiente, então é muito importante e pessoa z0s Vereadores que quando tiver
novamente se tiver oportunidade e puderem ir, tiverem sua agenda livre, vão a
Brasília, vão nos encontros, se aperfeiçoem nos novos que vão entrar aqui,
vamos buscar conhecimento, e só sara concluir senhor Presidente, quero entrar
em outro assunto, está vindo aqui c plano de modalidade Urbana, até falei com
11
Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
fi CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Os vereadores que estavam comigo. até o Serjão eu vi que pediu aqui semáforo,
não peça semáforo não, Peça rotatória Serjão, o trânsito ele flui, o trânsito anda,
semáforo para o trânsito, prejudica o meio ambiente porque você para três
minutos, quanto gás vai para o ar, então é preciso trabalhar encima de rotatória
e é isso que eu vi lá, e o trânsito flui, então vamos avançar com conhecimento e
responsabilidade nosso Legislativo Municipal. Obrigado Senhor Presidente”.
Próximo inscrito: O Vereador Marco Antônio fez uso da palavra: “Bom dia a
todos Vereadores, nobre Vereadora Nani Hammad, a quem nos acompanham
presencialmente e remotamente, comprimento também de forma especial todas
as Miss e aos Misters, que se fazem presentes aqui na Câmara Municipal,
também aproveitar que hoje nossa casa está cheia para poder trazer um assunto
importante que a gente precisa também do apoio de vocês e de toda nossa
população, quero falar do nosso Aterro Sanitário de nossa cidade, um assunto
corriqueiro aqui na Câmara municipal e que vem sendo discutido muito nesses
últimos anos e nunca com um tema positivo e sim sempre de alguma forma
negativa, que não contribui com a nossa população e nesses últimos dias o
muricípio está sendo noticiado em varias redes de televisão falando novamente
sobre o aterro sanitário, que já faz mais de dez anos que a gente recebe o lixo
de rnais de vinte e cinco cidades da região metropolitana de Curitiba, eu acho
que Fazenda Rio Grande, já fez sua parte já contribuiu, então dentro do
CONRESOL, dessa comunidace de municípios acho que o próximo município já
pode se organizar para que a gente possa destinar isso para um outro município,
nossa cidade de Fazenda Rio Grande. já contribuiu, então sabemos que o prazo
da Estre vence em março de 2025 ao terro não consegue mais receber esse
lixo e eles estão tentando abrir uma nova área ali no terreno que a Estre possui
aqui no município, porem para que eles possam abrir essa nova área eles
precisam desmatar esse espaço que tem vairas arvores lá, inclusive arvores
ícones do nosso Estado como Araucárias e outras mais, Nesse primeiro
momento o IBAMA negou, e é por isso que a gente vem aqui hoje pedir o paio
de vocês e do Executivo Municipal dos Deputados parceiros aqui de Fazenda
Rio Grande para lutarmos, pcrque provavelmente a empresa vai entrar com
recurso, mas que o IBAMA não libsre esse absurdo, que além de Fazenda Rio
Grande continuar recebendo o lixc desses 25 Municípios, mais seis anos? E a
gente vai estar desmatando uma área importante de mata, aqui dentro do nosso
Município, então peço apoio aos nobres colegas para que a gente se atente a
esse assunto, mais seis anos receoenco lixo aqui em nossa cidade, algo que
vem trazendo mal cheiro, para as pessoas que moram próximas, desvalorizando
as casas das pessoal que alimoram eném, só prejuízo para nossa cidade, então
peço apoio de todos para qLe ertrem em contato com os seus parceiros,
Executivo, Deputados os quais receberam votos aqui dentro do município para
que junto ao Governo do Estado e junto ao IBANA, a gente não autorize esse
desmatamento e que a Estre procure novas áreas para poder fazer esse
recebimento e esse novo aterro San'tário, muito obrigado Senho Presidente”.
Próximo inscrito: O Vereador Carlos Brandão fez uso da palavra: “Bom dia
12
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
a todos os nobres Vereadores, Vereadora Nani, e a todos que nos acompanham
pela via remoto, e quero parabenizar nosso Vereador Campaner por ter feito a
Moção para as Miss de Fazenda Rio Grande, parabéns pela iniciativa, bom, eu
quero dizer que meu mandato aqui está finalizando no final do ano, e eu quero
dizer para todos, principalmente cs que nos acompanham pela via remoto,
aqueles que votaram em mim, rneus simpatizantes, eu nunca olhei meu mandato
como mandato mas como missão, eu sempre vi o mandato como missão, e essa
missão, eu vou fazer já trinta > oito anos, e vocês sabem que pastor é figura
pública, Pastor não só trabalha dento da igreja, mas trabalha num presidio, nos
bairros, para as pessoas mais carentes que precisam de ajuda espiritual,
também ajuda com alimentos, roupas, oração, atendimento Espiritual, enfim, eu
sempre trabalhei com obra social, sempre trabalhei com pessoas, eu cuido de
pessoas, vai fezer trinta e oito anos agora em janeiro, eu trabalho com gente,
então o mandato termina em dezembro mas a minha missão ela continua, e
sempre, enquanto eu viver enquante Deus me der vida nessa terra, eu vou ajudar
as pessoas, como já preguei em trés países, e sete Estados no Brasil, sempre
ajudando pessoas, transformando vidas e não só oração, não só a palavra de
Deus, mas até mesmo, alimentos, remédios, tudo oque a pessoa necessita,
então eu estou com a consciência muito tranquila do meu trabalho aqui como
vereador, eu perdi a eleição, mas não perdi a minha missão, então enquanto eu
viver nessa terra eu vou ajudar as pessoas, eu sempre olhei o meu mandato
como uma missão, e eu quero falar ma coisa muito importante que fica marcado
né, primeira vez como vereador et quero falar de uma pessoa lá do Veneza,
ume senhora, uma mãe, “Vereador, eu estou aqui a oito meses pedindo para
colocar uma lâmpada aqui na frent= da porta da minha casa, porque minha filha
tem seis anos, sla sempre quer brinzar aqui na porta do portão, e faz oito meses
que essa lâmpada está apagada, já protocolei já fiz de tudo.” E recebeu a luz
depois que quatro dias que eu fiz o pedido, então a criança não precisou mais
chorar, agora ela pode ir brincar a mãe a deixou brincar porque estava
iluminado. E isso é gratificante para mim, uma lâmpada Vereadores, uma
lâmpada. Então para gente ver, estamos na época do natal, a pessoa quer luz,
mas a oito meses aquela mãe sem |Jz raquele poste então eu fico muito feliz de
poder ajudar pessoas, gente necessitadas. que não tem voz, nós como
vereadores sornos a voz do pcvo, tamos que buscar e não a pessoa vir a nós,
temos que buscar soluções, benefcios, melhorias para o povo mais carente,
mais necessitado. Então o mandato termina, mas a missão não termina, então
aquela mãe me agradeceu muito, e para mim foi muito emocionante
simplesmente em ajudar com uma lêmpada, e outra coisa Vereador Caio, Renan,
nosso Presidente Sandro, e não pediu led não, “pode ser essa amarelinha
mesmo”, olha a humildade da pessoa, então eu corro atrás, eu não corro na
frente, eu corro atrás, se precisar ir até um secretário eu vou, se tem que ir no
Prefeito eu vou, se for para outro Versedor eu vou, então eu só tenho que
agradecer a todos os Nobres Verzadores aqui a nobre Vereadora, que me
ajudaram muito, contribuíram com meus pedidos, projetos, então deixo meu
13
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
[]
[
[1
fi
)
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|
see,
mardato mas com a consciência limpa do meu trabalho, não devo nada a
ninguém, se alguém falar pode falar, mas não pode provar nada, porque vai fazer
38 anos de missão, porque vereador ninguém vai ficar para sempre, pode ganhar
um até cinco randatos, mas tudo tem um fim, mas quando a pessoa tem o
proposito de ajudar as pessoas, mandato termina, mas a missão nunca termina
para quem trem o proposito de ajudar o próximo. Muito obrigado senhor
Presidente”. Não havendo mais vereadores a fazer uso da palavra na tribuna
livre. Não havendo mais nada a tratar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon
Weiss agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 03 de dezembro de 2024.
Alesandro Bolglignon Weiss
Presider
14
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande -PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ATA DA 38º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 8º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Ao décimo dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro às nove horas
e vinte e cinco minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Alesandro Bordignon Weiss e secretariada
pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Alesandro Bordignon Weiss, Alexandre
Tramontina Gravena, Fabiano de Queiroz Sobral, Gilmar José Petry, José Carlos
Brandão, José Carlos Bernardes, José Carlos Szadkoski, Leonardo de Paula
Dias, Luiz Sergio Claudino, Rafael Nunes Campaner, Marco Antônio Santos,
Renan Gabriel Wozniack. Com ausência justificada da Nobre Vereadora Doriane
Mar'sa Bruner Hammad. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, o
Senhor Presidente deu início a 33º sessão Ordinária, do 42 período da 8º
legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário Vereador Professor Léo
convidou o Nobre Vereador Professor Fabiano Fubá para compor a mesa.
Passou-se a Leitura do Expediente do Dia: Recomendação Administrativa
nº001/2024 — GPGMPC, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná.
Projeto de Lei nº 042/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA:
“Revoga a Lei Municipal n. 934, de 7 de dezembro de 2012”. Projeto de Lei nº
037/2024 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner. Súmula: “Declara de
Utilidade Pública a Igreja Pentecostal as Promessas de Cristo, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande - PR” Passou-se a Leitura das Indicações.
Indicação nº 452/2024 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O Vereador
Prof. Fabiano Fubá, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao Plenário a seguinte INDICAÇÃO Indico que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeiio Municipal para que, através da Secretaria
de Planejamento Urbano, Divisão de Iluminação Pública, seja verificado a
possibilidade de substituição das lâmpadas antigas existentes por iluminação de
LED nas Ruas Contenda, Cruz Machado, Itambé, Dois Vizinhos, Clevelândia e
Antonina, localizadas no Resicencial Nitta, Bairro Estados, cidade de Fazenda
Rio Grande/PR. Indicação nº 453/2024 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé
Carlos. O Vereador Enfermeiro Ze Carlos, que abaixo subscreve, no uso de suas
airibuições legais e regimentais, suomete ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indico para a Secretaria de Obras para que faça um recapeamento asfáltico por
todz extensão da rua Sapucaia Indicação nº 454/2024 de iniciativa da á
Vereadora Nani Hammad. A vereaciora Nani Hammad, que adiante subscreve,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO. Indico que seja expesido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que, através da Secretaria competente, tome as devidas providências
1
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
emma
I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)-
|
|
referente ao conserto da iluminação pública e também seja colocado um bebedor
de água na praça localizada na esquina da Rua Tridi com a Rua Craviuna, no
bairro Gralha Azul. Indicação nº 445/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O
vereador Luiz Sergio Claudino - Serjão, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições Legais e regimentais, sudmente ao plenário a seguinte: INDICAÇÃO.
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria responsável, sejam realizados os reparos necessários nos
bueiros de todo o bairro Jardim Veneza. Indicação nº 456/2024 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry. O Vereador Gilmar Petry, que adiante subscreve no uso
de suas atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para
que através da Secretaria competente realize a recuperação da pavimentação
asfáltica através do sistema de reciclagem da Avenida das Araucárias, no trecho
entre a Rua Mangueira e Avenida Brasil. Indico também, que seja instalado dois
novos bueiros para a captação da água pluvial, em frente ao numeral 683 e
também, no lado oposto da via próximo ao sinal semafórico, Bairro Eucaliptos,
neste Município. Indicação nº 457/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador CAIO SZADKOSKI. que adiante subscreve no uso de
suas atribuições legais e ragimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. ndca seja exoed eo Excelsntissimo Sr. Prefeito
Muricipal para que, através c ompetente, realize estudos para
implantar lombada na Rua Sania Lúcia próximo ao numeral 230, no bairro Santa
Terezinha em Fazenda Rio Crance. Indicação nº 458/2024 de iniciativa do
Vereador Dr. Renan Wozniack. O Vereador Dr. Renan Wozniack, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário
a seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício a CIS - Centro Integrado em
Saúde para que providencie a rstalação de bancos do lado externo do
Ambulatório de Especialidades do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para
melhor acomodar os usuários dos serviços de saúde pública. Indicação nº
459/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. O Vereador Marco Antônio
Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a
seguinte: INDICAÇÃO. Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através do órgão responsável Faztrans realize a reinstalação
da placa de “PARE” na seguinte rua: Rua Rio Piquiri esquina com a rua Rio Tejo
no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 460/2024 de iniciativa do Vereaclor
Rafael Campaner. O Vereador Rafasl Campaner, que adiante subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que través da secretaria compsterte, realize a troca das lâmpadas na Rua
Hungria Nº 575 e na Rua La Paz Nº 274, ambas no Bairro Nações. Indicação nº
461/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo
que adiante subscreve, no uso de suas atriouições legais e regimentais, submete
ao plenário o seguinte: INDICAÇÃO. Indice-se que seja expedido ofício ao Exmo.
2
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
|
-
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de
Obras, para que realize a manutenção da calçada em frente à Escola Municipal
Arnaldo Busato. Indicação nº 462/2024 de iniciativa do Vereador Sandro do
Proteção. O Vereador Sandro do Proteção que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais submete ao Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO. Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para
que através da secretaria competente, realize o pedido de lombada na Rua
Santa Bernadete nº280, no Bairro Santa Terezinha. Indicação nº 463/2024 de
iniciativa do Vereador Alexandre Maringá. O Vereador Alexandre Maringá, que
adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais submete ao
Plenário a seguinte: INDICAÇÃO Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, realizem o
patrolamento e ensaibramento em toda extensão da rua São Jeremias,
localizada no Bairro Santa Terezinha, neste município. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 392/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski. que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte Requerimento:
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que a secretaria de meio ambiente realize a roçagem
nos seguintes endereços: Travessa CGuabiroba, número 119, Bairro Jardim
Sidon. E Travessa Coleirinha, final da rua (sem número), Boa Esperança.
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 406/2024 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O
vereador Prof. Fabiano Fubá que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte requerimento.
REQUERIMENTO. Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notifique
a empresa Transpetro (Petrobras) para realizar a limpeza e a roçada na área de
servidão de passagem nas interrrediações da rede de alta tensão na Rua
Flamboyant, Bairro Eucaliptos, ra Cidade de Fazenda Rio Grande/PR.
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 407/2024 de iniciativa do Vereador Serjão. O Vereador Luiz
Sergio Claudino- Serjão que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Reguer-
se que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim N
de que, em conjunto com a Secretaria Municipal competente, providencie a
aquisição de tendas destinadas a atender os feirantes vinculados à Secretaria
de Cultura e/ou a instalação do Portal nz Rua André Wosniack, na localidade do
Passo Amarelo. Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 408/2024 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry.
O Vereador Gilmar Petry, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais submete ao Plenário o seguinte: REQUERIMENTO. Requer
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e também, à AMEP
3
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
)
E
À
)
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
Ú
]
(Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná) para que informem à esta Casa
de Leis se há orojeto em andamerto para viabilizar a construção de mais um
terminal de ônibus no Município de “azenda Rio Grande. Informem ainda, quais
os critérios analisados para a liberação da construção de um segundo terminal
de ônibus em nossa Cidade. O Vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
(Inaudível) Requerimento nº 409/2024 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador Caio Szadkoski que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria de
meio ambiente. seja realizado a limpeza de terreno no seguinte endereço: Rua:
Vinícius de Morais, ao lado do numeral 331, no bairro Jardim Veneza. (Segue
foto em anexo). Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 410/2024 de iniciativa do Vereador Marco
Antônio. O Vereador Marco Antônio. qus adiarte subscreve, no uso de suas
arituições legais e regimenteis, s ibmete ao lenário a seguinte proposição.
REQUERIMENTO. Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal
competente informe, a possibilidades da reinstalação do ponto de ônibus da linha
Estados 2, localizado no seguinte iocal: Av. Rio Amazonas próximo ao nº 3845
no bairro Estados. Requerimento fo: colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 411/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. O vereador Dr. Renan W/ozniack, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimeniais, submete ao Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal
Toninho Wancscheer para que informe quais ações estão previstas para
destinação de recursos no ano de 2025 para Fazenda Rio Grande. O Vereador
Dr. Renan Wozniack fez uso da Palavra: “Muito bom dia a todos senhores
vereadores população que se faz aqui presente e também que nos acompanha
de maneira remota cumprimentc também as organizações sociais aqui
presentes temos uma pauta extensa hoje de votação, isso é muito bom que eu
sinalo que a câmara está trabalhando dando conta do volume legislativo ao longo
desse ano, esss é um requerimento destinado ao deputado Federal Toninho que
além de ser o deputado com as votações mais expressivas da história dessa
cidade de um iegítimo representante da cidade e que também historicamente
sustenta a marca de parlamentar que mais destinou recursos que mais ajudou o
Fazenda Rio Grande, para que e informe a esta Câmara quais as previsões no
orçamento do ano que vem para destinação de emendas recentemente foi houve
ume comitiva ds Fazenda Rio Grande que foi até Brasília e foi uma viagem muito
exitosa que conseguiu trazer recursos importantes para a nossa cidade e se a
câmara municival conseguir conhecer com certa antecedência da destinação
desses recursos é possível pensar em políticas públicas que serão
contempladas com esse recurso e « planejamento é essencial na administração
4
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR-Fone: (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
pública todos nós queremos o bem de Fazenda Rio Grande todos nós
batelhamos pela nossa cidade e nós vamos caminhar junto de pessoas que
também querem o bem para a nossa cidade o deputado Toninho é um amigo
partcular meu, da minha família, e por essa razão nós temos plena confiança
assim como ele tem confiança no nosso trabalho aqui na nossa cidade que as
coisas estão fluindo bem e que certamente muito muitos recursos serão
destinados para a nossa cidade enquanto ele estiver com parlamentar e
representante da nossa região por essa razão peço apoio do plenário para que
consigamos ter esse conhecimento prévio das ações que serão destinadas e
possamos trabalhar dentro do orçamento de Fazenda Rio Grande, Obrigado”. O
requerimento continua em d'scussão, Com a palavra o Vereador Caio
Szadkoski: “Senhor presidente senhores vereadores comunidade que nos
acompanha aqui hoje é importante o requerimento formulado pelo Nobre
vereador Dr. Renan, para a gente ter esse contato e saber aquilo que tá previsto
para o próximo ano das emendas e do trabalho do nosso Deputado aqui de
Fazenda Rio Grande e do Paraná, estivemos na última visita lá em Brasília no
gabinete do deputado ele já apontou o interesse de continuar com esse apoio
maciço para a Fazenda Rio Grance né pode ser ouvir da boca dele que vai
continuar junto com a cidade mas eu gostaria de destacar que às vezes as
pessoas nos criticam e eu me coloco aqui entre os políticos né, e o político é
aquele que todo mundo gosta de baier, nas destacar o trabalho desse deputado
Federal que Fazenda Rio Grande elegeu já pela terceira vez e pelo que a gente
tá vendo vai pela quarta vez logo, logo, os trabalhos que a gente acompanhou
de perto nos últimos quatro anos, ertão vou eu vou citar só as questões maiores
doador Renan, que justifica esse requerimento que são cinco ruas ou ligações
da nossa cidade que olha em 4 anos que foi anunciado agora mais 6 milhões
nós tivemos lá né, para o ano que vem são cerca de 25 milhões de reais que um
deputado mandou só nesse mandato pegamos lá, a Lucenir Franco Machado
com cerca de 4 milhões, pegamos a estrada do Passo Amarelo, são cerca de 5
milhões, pegamos a estrada do ladc do Baldan cerca de 5 milhões, a estrada da
Nossa Senhora Aparecida ligação com Araucária que eu são mais 5 milhões,
mais a contrapartida do município que tivemos que fazer aditivo. Então veja só
a importância, eu tô colocando só nas grandes obras de ligações da nossa
cidade fora os recursos para a saúcie para a ação social para o Esporte que na
última pegada se não me engano fo: 2 milhões quer dizer passam de 30 milhões
os recursos aí que o deputado intermeclou para a nossa cidade então há de se
destacar isso sim de ser lembrado sempre assim o nosso deputado Federal que
Tem trabalhado e muito para a nossa cidade aliás é o primeiro Deputado eleito
Federal para nossa cidade eu tve a oportunidade de sair candidato numa época á|
lá mas não deu certo mas hoje a gante tem o nosso Deputado tem trabalhado
muito e vai continuar trabalhando pra nossa cidade deixar esse destaque aqui e | f
somos favorável ao seu requerimerito porque com certeza muitos recursos vão 6:
“
vir lá de Brasília através do nosso deputado Federal Toninho, obrigado senhor
5
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
presidente”. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 412/2024 de iniciativa do Vereador Alexandre
Maringá. O Vereador Alexandre Maringá que adiante subscrevem, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO. Requer seja do ofício ao Exmo. Senhor Prefeito
Muricipal pra que, através da € : npetente, informe a possibilidade da
criação do Lar nara idosos em m0ss9 Municipio. O requerimento foi colocado em
votação e aprevado por todos os Vereadores. Requerimento nº 413/2024 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner. O Vereador Rafael Campaner, que
adiante subscrave, no uso de suas atrik es egais e regimentais submete ao
Perário a seguinie proposição: REQUERIMENTO. Requer que seja expedido
ofício junto à ANATEL para notificar todas as empresas de INTERNET e
TELEFONIA que prestam serviços em Fazenda Rio Grande, para que todo o
cabeamento que está em desuso seja retirado dos postes e casas do município.
O requerimento foi colocado em voiação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 414/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo. que adiante subsceve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao Plenár o o seguir EOQUERIMENTO. Requer que seja
expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,
para que seja expedido ofício à Secretaria Estadual de Educação, para que seja
realizado a abertura de uma turma de lingua portuguesa como segunda língua
para estrangeiros. O Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Bom dia a
todos e todas aos nobres vereadores a todos que nos acompanham presentes
nessa casa de leis a todos aqueles que nos acompanham de forma remota. Esse
requerimento visa uma preocupação nossa com relação ao alto volume de
estrangeiros que estão vindo até o nosso município e muitos deles com muita
dificuldade de integração e inserção no mercado trabalho principalmente pela
dificuldade de falar a língua portugussa e como no estado do Paraná nós temos
a disposição o centro de língua estrangeira moderna o celem, claro que até fica
meio estranho né gente falar, “vai trabalhar com língua portuguesa como
segunda língua”, porque o nativo ce outro país né ele vem pro Brasil falando
espanhol majoritariamente ou às vezes francês e eles acabam não conseguindo,
conseguir falar em um período curto adequadamente a língua portuguesa, e aí
muitos deles estão aqui na nossa cidade não conseguem emprego e aí tem que
correr até a assistência Social para alguma ajuda, no sentido da alimentação da
questão da moradia enfim, então é importante que a gente veja essa questão
como Fazenda Rio Grande é urr polo de pleno crescimento e densidade
populacional cada ano que passa sempre aumenta, e muito visada pelos '
estrangeiros porque nós estamos próximos à Capital, próximos a outros polos f| Fá
industriais como São José, Araucária, então é importante que a gente comece /
também a trazer dentro do municipio uma perspectiva de formação para os /
estrangeiros também e o estado do Paraná ele pode possibilitar isso através do
centro de língua estrangeira moderna, por isso eu peço o voto favorável dos (|
6
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Nobres vereadores, obrigado Senhor presidente”. O requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 415/2024
de iniciativa do Vereador Sandro do Proteção. O Vereador Sandro do Proteção,
que adiante subscreve, no uso je sias atrouições legais e regimentais, submete
ao Plenário o seguinte REQUE NTO Fi acLer seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. “refeito Municipal, para que z »s da Secretaria Municipal competente
anaise o anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a gestão e custeio dos convênios
com clínicas multidisciplinares voltados ao atendimento de crianças com
deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
pelas Secretarias de Educação e Saúde do Município de Fazenda Rio Grande,
e dé outras providências.” O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Não havendo mais requerimentos. Passou-se a
Leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 025/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento
denominado “Jardim Lourenço” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná, conforme especifica”. O projeto foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 039/2024 de
iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Fixa o percentual
a título de revisão geral anual da remuneração do servidor público municipal de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação poi todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
040/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA:
“Dispõe sobre a delimitação e denominação dos bairros no Município de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica e confere outras providências”. O
projeto foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 de iniciativa do
Executivo Municipal. (1º Votação). SÚMULA: “Estabelece benefícios para o
pagamento do imposto Predial Territorial Urbano — IPTU — para o lançamento de
2025, conforme específica, e confere outras providências”. O projeto foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei Complementar nº 016/2024 de iniciativa do Executivo Municipal. (1º
Votação). SÚMULA: "Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação
fiscal do Munic'pio de Fazenda Rio Srarde - REFISFAZ". O projeto foi colocado
em votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 004/2024 de iniciativa de Vários Vereadores. (1º Votação).
SÚMULA: “Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de
suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação
federal vigente”. O projeto foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por todos os Vereadores. Frojeto de Lei nº 021/2024 de iniciativa do |
Vereador Sandro do Proteção. (1º Votação). SÚMULA: “DECLARA DE HAY
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DE FAZENDA RIO 9
GRANDE-PRº. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Senhor 4
És
Pav
7
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
presidente sennores vereadores é muito importante essa iniciativa de criarmos
aqui essa lei tornando utilidade pública Associação dos ciclistas e saudar aqui o
Ricardo e o Beto que estão aqui em nome de todos que estão aqui os ciclistas
de Fazenda Rio Grande, porque eu tenho um projeto que foi aprovado nessa
casa do ciclo turismo, e eu quero aproveitar a oportunidade para que essa
entidade que vem se fortalecendo a cada dia e que vem fazer um trabalho
importante na divulgação do nosso município através do ciclismo que através da
associação que agora também se torna utilidade pública, possa angariar
recursos e possamos implantar esse projeto que pode contemplar inclusive
outras cidades da região metropolitana, então parabenizando o trabalho dos
ciclista aqui de nossa cidade que tem se envolvido e promovido o nome da nossa
cidade através do ciclismo que eles possam ampliar cada vez mais esse trabalho
e levar o nome, além do ciclismo que é é um esporte importante para a vida mas
também os benefícios econômicos para a nossa cidade, então parabéns ao
Presidente Sandro que apresentou aqui esse projeto e especialmente a os
ciclistas né que vem se empenhando para elevar cada vez mais o nome da nossa
cidade parabéns pelo trabalho de vocês e se eu não me engano tem até uma
área já que estão preparando alli para ensinar para educar para incentivar que o
ciclismo seja cada vez mais forte em nossa cidade, votamos favorável ao projeto
senhor presidente”. O Vereador Professor Fabiano Fubá Fez uso da palavra:
“Bom dia aos nobres vereadores as pessoas aqui presentes as pessoas que nos
acompanham de maneira remota quero aqui cumprimentar o meu amigo Beto
comentar no Beto comento todas as vessoas envolvidas aí no ciclismo na
cidade, quero parabenizar o Sandro né o vereador Sandro pela excelente ideia
com certeza cada cidadão aqui da Fazenda Rio Grande eles têm o vereador
que mais se identificam e eles trazern as demandas os vereadores realmente
fazem o que a população pede, queria só prestar um esclarecimento em relação
a esse projeto nós aqui na casa nês temos o papel de ser Vereador e hoje eu
tenho né durante os 4 anos aí eu sou o presidente da Comissão uma das
comissões mais importantes aqui cessa casa que é a CCJ juntamente com o
vereador Rafael Campaner e com o Brandão. (inaudível). O Projeto foi colocado
em votação e aprovado em primeiro votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 029/2024 de iniciativa de Vários Vereadores. (1º Votação).
SÚMULA: Acrescenta o artigo 17 e seus respectivos parágrafos à Lei Ordinária
nº 522, de 06 de dezembro de 200, que "Cria o Órgão Municipal de Trânsito -
FAZTRANS, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras
providências”, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. O projeto foi
colocado em votação e aprovado em primeira Votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 032/2024 do iniciativa do Vereador Sandro do Proteção.
(1º Votação). SÚMULA: “Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das |
sessões de licitações públicas realizadas no Poder Legislativo do Município de KOR
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. O projeto foi colocado em
votação e aprovado em primeira Vctação por todos os Vereadores. Projeto de
8
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
E
Lei nº 033/2024 de iniciativa do Vereador Marco Antônio. (1º Votação).
SÚMULA: Altera dispositivos legais no bojo da Lei Municipal n.º 1.789 de 06 de
agosto de 2024, conforme específica. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
034/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (1º Votação).
SÚMULA: “Altera o Art. 1º da Leinº 1.516 de 10 de janeiro de 2022.” O Vereador
Dr. Renan Wozniack fez uso da palavra: “A título de esclarecimento esse é um
projeto de lei que versa para uma alteração jurídica houve uma mudança na
denominação dessa organização já existente dessa organização que já é
reconhecida, melhor, já é declaracda como de utilidade pública, então nesse
momento não é a votação pela declaração de utilidade pública mas sim uma
alteração no nome, eu gostaria de exaltar o trabalho do reduto até se faz
presente um reoresentante do dessa organização aqui presente, que trabalha na
área da saúde mental a saúde mental que é uma e um espaço de Fazenda Rio
Grande que inspira muitos cuidados e são poucas as organizações hoje com
uma estrutura logo aqui em frente à Câmara Municipal com fisioterapeutas
psicólogos, psicopedagogos e nutricionista dentre outros profissionais que
realizam em caráter social atendimento a muitas pessoas que por vezes não
conseguem ser atendidas pela alta demanda na rede Pública de saúde, então é
uma alteração justa adequada meramente em caráter jurídico de alteração e
aproveito para referendar o grande trabalho que o reduto agora passado a
chamar reduto cuidados pelo amor realiza em Fazenda Rio Grande
especialmente com os nossos muncipes. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
035/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação). SÚMULA: “Concede
revisão geral anual aos Servidores que compóem o quadro geral da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências”. O projeto foi
colocado em votação e aprovado ern primeira votação por todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 036/2024 de iniciativa da Mesa Diretiva. (1º Votação).
SÚMULA: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários e Vereadores, do Municipio de Fazenda Rio Grande — PR e dá outras
providências”. O projeto foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por toclos os Vereadores. Frojeto de Lei nº 029/2023 de iniciativa do
Vereador Alex Padilha. (2º Votação). SÚMULA: Dispõe sobre as entregas de
encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios e dá outras
providencias. O projeto foi colocado ern votação e aprovado em primeira votação
com voto contrario dos Vereadores Caio Szadkoski e Luiz Sergio Claudino
Serjão. Projeto de Lei nº 030/2023 de iniciativa do Vereador Alex Padilha. (2º
Votação). SÚMULA: Determna a criação de bolsões de estacionamento
exclusivos para entregadores de aplicativo condutores de motocicletas e
bicicletas. O projeto foi colocado ern votação e aprovado em Segunda votação
por todos os Vereadores. Projeto de: Lei nº 042/2023 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry. (2º Votação). SÚMUL.A: “Determina ao loteador a obrigatoriedade
9
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008- Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
)
|
|
[1]
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ú
-
da construção de calçadas de pedestres nos Loteamentos a serem liberados
pelo Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 005/2024 de iniciativa dos Vereadores Julinho do Pesque
e Maciel do Dog. (2º Votação). SÚMULA: INSTITUI O MÊS DE MARÇO “MÊS
ROXO” DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO A EPILEPSIA.
O Vereador Gilmar Petry fez uso cia Palavra: “Senhores vereadores mais uma
vez quero desde já agradecer a aprovação já em primeira votação desse projeto
de lei, hoje estamos em segunda votação e acho que é um passo importante que
estamos dando aqui no nosso runicípio também agregar essa exigência aí para
que nós tenharnos essa construção de calçados aqui pelos loteadores também,
porque nós temos hoje, vocês acompanham aqui o próprio orçamento nosso, e
nós mesmos enquanto vereadores estamos fazendo emendas impositivas na
destinação da construção de calçados e sabemos também da força que o nosso
prefsito Marco Marcondes está tentando fazer para conseguir trazer calçados
para inúmeras áreas do município = acredito que isso aqui vai ser um avanço
muito importante para nossa cidade além de uma grande economia aos cofres
públicos porque vai agregar isso também no loteamento então peço voto
favorável aos novos vereadores para aprovação desse novo projeto de lei, muito
obrigado senhor presidente”. O Projeto foi colocado em votação e aprovado em
segunda Votação por todos os Vereacores. Projeto de Lei nº 013/2024 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry. (2º Votação). SÚMULA: "Declara de
Utilidade Pública a Associação Cultural Viva a Maturidade Gente dos 4Cantos,
no êmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. O Projeto foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. O Vereador Gilmar Petry fez uso
da Palavra: “Senhores vereadores também desde já quero agradecer a
aprovação em primeira votação e agora estamos segunda votação que vai
declarar a utilidade pública essz Associação cultural viva maturidade, um
trabalho que eles realizam aqui err: prol dos idosos do nosso município e nós
sabemos que todas as políticas púb icas a partir de agora principalmente seja no
município a nível Estadual ou Feceral tem que ser voltado bastante a nossas
melhor idade porque o nosso povo o nosso povo no modo geral está
envelhecendo, então cada Associação cue faz um trabalho desse também é de
suma importância e a gente reconnecer o trabalho aqui da associação que em
Fazenda Rio Grande e então por isso pego o voto favorável em segunda votação N
para que a gente também possa declarar de utilidade pública Associação cultural
viva maturidade Muito obrigado serhor presidente”. O Projeto foi colocado em
votação e aprovado em segunca Vctação por todos os Vereadores. "Projeto de
Lei nº 020/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan Wozniack. (22 Votação).
SÚMULA: Declara de utilidade pública o Instituto Esportivo e Cultural Emerson
Castro, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande/PR. O Vereador Dr.
Renan Wozniack fez uso da palavra: “Bom, esse projeto de lei ele já está em
segunda votação a primeira votação aconteceu no dia 19 de Novembro com
aprovação por unanimidade e eu gostaria de nesse momento exaltar a presença
10
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
ATL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
— “—
Pas
de representantes do Instituto esportivo e cultural Emerson Castro temos aqui o
tesoureiro e atleta César o corselhairo fiscal e atleta Fábio, e também o atleta
João, também o secretário que acabou não conseguindo comparecer até o
horário o Adelmo Ribeiro o Instituto Cultural esportivo e cultural Emerson Castro
ele atende cerca de 40 alunos e familias e mais de 120 pessoas estão sendo
envolvidas em todo esse trabelho, sle versa especialmente sobre o ensino do
karatê tradicional Shotokan e é curioso que Emerson Castro a pessoa que dá
nome a esse Instituto tem uma história muito bonita inclusive com o voluntariado
do ensino do karatê aqui em Fazenda Rio Grande uma história grande que os
lutadores tradicionais de Fazenda Rio Grande sempre o respeitaram e o
reconheceram como sendo uma referência. Então apesar do grande nome que
carrega e também do bonito trabalho que é desenvolvido com crianças e
adolescentes e jovens em nossa ciclade eu creio que é dever do plenário desta
Câmara Municipal reconhecer as associações que contribuem para nossa
cidade, assim como temos outras organizações essa aqui é uma que ao meu ver
se faz merecedora da declaração de: utilidade pública até para que consiga estar
melhor estruturada e assim também estar representando Fazenda Rio Grande
em competições estar participando da obtenção de recursos para atender mais
e mais pessoas por meio desse trabalho sério que vem sendo desenvolvido
desta forma então gostaria de pedir aprovação em plenário para que em segunda
votação seja definitivo aqui ness: Câmara Municipal o reconhecimento da
declaração da utilidade pública do Instituto esportivo e cultural Emerson Castro.
Obrigado”. O projeto foi colocado em votação e aprovado em segunda votação
por todos os Vereadores. Projeto de: Lei nº 023/2024 de iniciativa do Vereador
Rafael Campaner. (2º Votação). SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE A INSTITUIR O PROGRAMA
ACADEMIA SOCIAL: SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS. O projeto
foi colocado em votação e aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Projeto de Lei nº 028/2024 de iniciativa do Vereador Dr. Renan
Wozniack. (2º Votação). SUMULA: Dispõe sobre o reconhecimento da
Capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Fazenda Rio
Grande/PR e dá outras providências. O projeto foi colocado em votação e
aprovado em segunda votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
030/2024 de iniciativa do Vereador Professor Léo. (22 Votação). SÚMULA:
Institui a "Semana Educar pela Igualdade Racial", e dá outras providências”. O
projeto foi colocado em votação º aprovado em segunda votação por todos os
Vereadores. Não Havendo mas matérias na Ordem do Dia. Aberto Espaço as
Lideranças Partidárias. Espaço aberto aos Inscritos na Tribuna Livre. O Nobre
vereador Serjão fez uso da palavra: “Um bom dia aos vereadores, um bom dia
ao pessoal que nos acompanha, e um bom dia ao pessoal que nos acompanha
também pelas redes sociais, não poderia deixar de usar a tribuna hoje, por ser
em 16 anos de mandato aqui nessa casa legislativa, e para agradecer a parceria
dos servidores desta câmara e os que já passaram e os que estão, agradecer o
11
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
respeito pelo vereador Serjão e assim eu espero que tenha respeitado todo
murdo, acredito que respeitei todo mundo durante esses 16 anos não tive
nenhuma desavença seja com vereadores que passei juntamente com o ex-
vereador Julinho, ex-vereador Gilberto do dog, ex-vereador Juarez da Silva,
então nunca tive desavença com nenhum dos vereadores e vereadoras que
passaram por essa casa de leis, então quero agradecer muito, muito também a
minha equipe, os assessores também cos outros vereadores, não somente os
assessores do vereador Serjão ras quero agradecer os assessores que
passaram por essa casa de leais, também assessor do vereador Serjão, tem
alguns já falecidos mas gostaria de agradecer a família por eles terem ajudado
o vereador Serjão durante esses 16 anos de mandato, eu saio um pouco triste
por que são 16 anos de parceria, 15 anos lutando e como vereador pelo nosso
município e certamente pela nossa população, então saio triste dessa maneira,
que vou sentir saudade, mas saio feliz por que tenho certeza que saio com o
dever cumprido desses 16 anos ai que foram 1 mil 2 mil 3 mil documentos ai
entre projeto, requerimento, Oficio sempre trabalhando pelo crescimento do
nosso município e pensando nc nosso povo Fazendense, então quero agradecer
mais uma vez ao eleitorado Fazenclense também por ter confiado no vereador
Serjão, por 16 anos, quatro elsições vencendo para ocupar uma cadeira aqui
representando o nosso povo Fazencenss, então fico muito agradecido mesmo e
saio de cabeça erguida, deixo c legislativo mas a partir do dia 1 de janeiro o povo
confiou em mais 4 anos eu como vica prefeito da cidade de Fazenda Rio Grande,
então quero agradecer também todia equipe, toda a chapa, Marcondes e Serjão
que apoiaram c vereador Serjão também como vice Prefeito dessa cidade, então
vai mais ume vez os meus agradecimentos a todo esse pessoal que
acompanhou o trabalho do vereador Serjão e contribuiu sempre contribuindo
com o trabalho do vereador Serjão curante esses 16 anos, Obrigado Presidente,
era isso”. Próximo inscrito, O Nobre vereador Gilmar Petry fez uso da palavra:
“Mais uma vez muito bom-dia a todos nobres vereadores, todos que nos
assistem. Só venho aqui na tribuna mesmo para agradecer hoje estamos na
última sessão ordinária, sei que vamos ter algumas extraordinárias ainda mas
que ainda sessão que ainda nos permite usar a tribuna é essa, por isso fiz
questão de vir até aqui por um motivo só de agradecimento, agradecer aos
nossos pares que aqui estão, a todos vereadores sei que foram quatro anos de
muita luta e todos apontanco o seu posicionamentos , projetos de leis N
importantes para nossa cidade e não diferente disso quis fazer assim também e
por isso que graças a Deus , Deus ncs deu essa oportunidade de estar aqui
nesse mandato e também nos credenciou e a nossa população acreditou
novamente no Gilmar Petri para que a gente pudesse continuar nos próximos
quatro anos, Então estamos agora aqui nesse ano encerrando esse mandato
aqui mas a partir do dia primeiro estaremos assumindo um novo mandato para
mais quatro anos para que a gente possa continuar trabalhando em prol da ,
nossa comunidade, quero agradecer aqui meus assessores, a Suellen e o André
f
/
/
12
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
es
E
R.
que sempre estão junto comigo trabalhando também, a Rutiele que está
assumindo agora também, mes eu sei que tudo que fiz de tudo que a gente
correu não seria possível se a genie não tivesse uma assessoria competente,
pessoas que se dedicam e que realmente levantam cedo e corre atrás daquilo
que a gente deseja e almeja fazer. o trabalho da gente só pode ser realizado
com maestria aqui nessa câmera se nós tivermos a nossa assessoria, e aqui já
estendo isso a todos os assessores dessa câmera, sei da importância de cada
um de vocês Ajudo o seus vereacores na medida do possível e eu também
enalteço o trabalho de cada um de vocês e aqui em nome dos meus dois
assessores que aqui estão eu quero agradecer de coração, que com certeza
vamos estar juntos aí no próximo mandato lutando aí em prol da nossa cidade,
fizemos inúmeros requerimentos, indicações , projetos de leis e mais uma vez
agradeço aqui a câmara por que nossos projetos de lei só se tornam realidade
se tivermos o voto favorável e aprovação de cada vereador que aqui está, então
como sempre disse eu respeito muito o posicionamento de cada um às vezes a
gente vota a favor de uma situação, contra outra mas cada vereador tem seu
pensamento, tem sua forma de agr a sua forma de trabalhar , mas como disse
a gente tem ques estar unido em pro: do nosso município e acredito que isso que
vai acontecer ros próximos quatro anos, que a gente possa pensar o futuro da
nossa cidade e trabalhando de forma em conjunto com certeza a gente vai
conseguir uma cidade cada vez melhor, quero agradecer aos meus familiares
também que sempre me apoiaram, sempre me deram apoio por que aqueles que
está no mandaio talvez muitas vessoas não sabem o apoio que a gente tem que
ter por trás por que muitas vezes você abre mão de estar junto de sua família,
de ter um evento com sua família para participar de reuniões, eventos de
programações tanto da câmara , como do poder executivo para a gente tentar
buscar aquilo que é melhor para nossa cidade, sei da dificuldade que é para
enfrantar uma campanha eleitoral, de colocar o seu nome de conseguir ser
votado e ser credenciado para assumir uma cadeira aqui , então também
parabenizo a todos aqueles que nesse pleito eleitoral participaram dessa eleição
por que eu digo para todos que é um orgulho muito grande até o fato de você
colocar o nome e se credenciar é sinal que você já é uma pessoa bem quista na
cidade então o poder democrático cabe a população escolher aqueles que eles
querem que sente nessa cadeira ou continue aqui no mandato então eu só venho
aqui mesmo para agradecer , agradecer muito a Deus por ter nos dado força
para que enfrentássemos quatro anos de muita luta aqui na câmara e para que
a gente conseguisse trazer beneficios para nossa cidade, então de coração meu
muito obrigado, desejo a todos um ótimo Nata! e ano novo, que tenhamos um
ano novo repleto de realizações e principalmente muitas conquistas aqui para
nossa cidade de Fazenda Rio Grarcle que é uma cidade que cresce muito e que
o serviço público está sempre correndo atrás para tentar alcançar aqueles
objetivos que = população tanto alrreja que é um serviço público de qualidade
em todos os setores, seja na educazão, saúde segurança na mobilidade então
13
Farid Stephens, 179- Pioneiros, CEP 83833-008-Fazenda Rio Grande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
LE.
A.
N
me
J
IL
|
)
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e tudo isso passa por essa câmara de vereadores por isso eu agradeço muito
mais uma vez a nossa população por ter dado essa oportunidade porque é só
quem está sentado aqui nessa cadeira sabe a responsabilidade que passa sobre
cada um, sabe a pressão que ocorre: em cima de cada projeto mas a gente tenta
sim definir da melhor forma possível o nosso voto e que ele esteja sempre em
prol daquilo ques a cidade mais precisa, mas de coração muito obrigado, muito
obrigado aos nossos pares por esses quatro anos que Deus abençoe muito cada
um de vocês também, que a gente possa estar junto e no ano que vem
trabalhando em conjunto em prol da nossa querida Fazenda Rio Grande, muito
obrigado a todos, obrigado a Deus, obrigado aos meus familiares e amigos por
ter me dado mais essa oportunidade e ter me ajudado estar aqui nessa casa de
leis para o próximo legislatura, muito obrigado que Deus abençoe a todos”.
Próximo inscrito. O Nobre vereador enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Bom dia a todos os vereadores. a todos os presentes e quem está nos
acompanhando via rede socia!. Eu também venho hoje a tribuna a agradecer
porque sabemos que esse ciclo desse mandato concessão ordinária está
terminando hoje é o último diz, vai ter algumas sessões ainda extraordinárias
mas agradecer a todos os vereadores e aproveitar a oportunidade para
agradecer o pastor Brandão que infelizmente na próxima legislatura não vai estar
com a gente mas que ele deixou a sua marca aqui e deixou vários amigos, Marco
Antônio também te agradeço por tar dado oportunidade para termos diversas
discussões mas sempre chegando em um consenso infelizmente também não
estará aqui mas deixou sua marca na nossa cidade, e também o vereador Serjão
como ele falou é um convívio aqui do dia a dia agradeço por ter tido a
oportunidade de aprender muitas coisas com você aqui, pela sua experiência e
também colocar que você não saiu do meio político você vai continuar no meio
político apoiando a nossa população e com certeza ajudando nós vereadores na
fazer o melhor pela nossa população. Também aproveite para agradecer todos
os amigos, todo time enfermeiros Zé Carlos que me ajudaram desde 2020 e
muitos continuaram comigo fazendo e dando a oportunidade de termos mais
quairo anos como vereador, não vol citar nomes porque talvez eu possa
cometer alguma injustiça mas c agradecimento é de coração, para todos que me
ajudaram, para todos os meus eleitores e aproveito para colocar o trabalho vai
continuar, talvez com algumas dificulcacdes que venham surgindo pelo caminho
mas o trabalho tem que ser feito de uma maneira correta, honesta e
principalmente com amor pelo que a gente faz e nunca deixei de falar o amor
que eu tenho em poder ajudar as pessoas principalmente na minha área, a área
da saúde, ajudar o próximo é você se se doar para isso não tem horário manhã,
tards, noite ou madrugada e quem me acompanha e conhece sabe que em
muitos momentos as vezes eu esto 1 em uma festa ou em algum lugar de lazer
o meu telefone toca e eu peço desculpa saio e vou atender essa paciente ou
esse amigo porque uma pessoa quando perde ajuda principalmente na área de
saúde é porque realmente ela está precisando e aquele momento e o enfermeiro
14
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
i
me
|
R.
]
IL
=
Zé Carlos vai continuar fazendo isso de amor por amor, de coração dedicando o
que eu tenho de melhor o meu conhecimento a minha sabedoria e simples a
minha humildade para ir à sua residência e te atender, isso ninguém tira de mim
seja eu o vereador ou não eu vou continuar fazendo bem, quando a gente faz o
beim a gente colhe o bem e issc é a melhor coisa do mundo, Deus sabe o quanto
é importante você estender você dar uma palavra amiga para alguém e isso não
custa nada, se nós dedicarmcs circo minutos por dia da nossa vida para as
pessoas pode ter certeza você vai ganhar muito mais de uma hora porque Deus
te recompensa eu vivo isso, já tive muitas recompensas pessoais, familiares e
uma das grandes recompensas é eu poder estar aqui em 2025 representando
todes essas pessoas que me deram essa oportunidade, muitas pessoas falaram
vamos votar no Zé Carlos mas eu não conheço! Eu sei que ele ajudou alguém,
eu sei que ele faz o bem na área dele e se Deus quiser e Deus me der essa
oportunidade de poder continuar ajudando estarei ajudando de coração, então
eu agradeço a todos e peço desculpas para um amigo Para os vereadores, para
o prefeito, para quem for se eu oferdi ou fiz alguma coisa pode ter certeza que
não foi na maldade talvez tenha sido um momento, ser humilde é saber pedir
desculpas e perdão é isso faz parte do meu vocabulário, então senhores
vereadores se su cometi alguma injustiça como vocês me perdoem, talvez seja
ponto de vista, a humildade é também saber perdoar e Deus nos deixou isso,
muito obrigado Senhor Presidents” Próximo inscrito. O Nobre vereador
Professor Léo fez uso da palavra: Bor dia a todos, aos nobres vereadores, a
todos que nos acompanham de fcrma remota. Hoje eu concluo uma etapa da
minha vida muito importante que fica marcada por desafios e aprendizados,
parcerias que só foram possíveis graças ao apoio e a confiança de todos, tive a
honra de servir como vereador nesses quatro anos e tive o prazer de ter
experiências enriquecedoras e sign ficativas, durante esse tempo trabalhei com
muita dedicação tive uma dado inc usivo participativo, um mandato para todos e
todas onde alcançamos os objetivos rea izamos obras que trouxeram benefícios
e trarão benefícios para a população de Fazenda Rio Grande, agradeço a cada
um e cada uma que confiaram em mim desde o início do mandato, agradeço a
minha família aos meus amigos aos meus assessores aos nobres vereadores
que possibilitaram com que a cente agrendesse e crescesse a partir como diria
o nobre vereador Julinho do pesqgte, divergindo para convergir então a gente
consegue construir independente dz visão ideológica do partido político das suas
crenças a gente consegue evoluir e avançar para um novo. Hoje se encerra um
capítulo para outro se iniciar são mais quatro anos lutando por todos e todas
para continuar a fazer o melhcr para a população de fazenda Rio Grande que
confiou mais uma vez no nosso ncme para que a gente pudesse representar
mais uma vez a população de fazenda Rio Grande, com o mandato inclusive,
partcipativo para toda a população. Estou disposto a contribuir com todos da
melhor maneira possível e lutando por mais qualidade para todos, mas políticas
públicas para que a gente possa fazer com que a nossa cidade cada vez evolua
is
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoBfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
)
)
|
1] CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E=V—
=Ess,
e melhore, muito obrigado por tudo é bastante importante quando como o nobre
vereador enfermeiros Zé Carlos disse esse reconhecimento das pessoas que
tiveram estão junto da gente que fazem com que a gente faça ao trabalho porque
a gente estar aqui e a gente é o vereador ou seja nós temos a prerrogativa da
fala mas todo o trabalho legislativo, todo o trabalho político depende de todo uma
equipe, então é importante agradecer a assessoria, aos funcionários da Câmara
de Vereadores que otimizam a condição para que a gente continue a
desenvolver o nosso trabalho da melhor forma possível, Serjão Sucesso nessa
nova etapa da sua vida e obrigado ce coração já te falei isso pessoalmente mas
fala novamente, o Serjão é uma enciclopédia aqui do legislativo, nos possibilitou
grandes momentos de enriquecimento com relação ao conhecimento
principalmente dos processos legislativas, a nobre vereador Brandão, ao Marco
Antônio por toda a parceria por todos os debates por todos os momentos que
passamos juntos aqui aprendendo, então é importante e a cada um dos
vereadores que aqui estão também que contribuíram e contribuem com a
evolução deste nobre vereador que aqu! vos fala, então muito obrigado um ano
fabuloso para todos aí e que o ano «le 2025 seja um ano que de fato as políticas
públicas aconteçam dentro do muncípio, que a gente inclua mais que a gente
pense cada vez mais como já pensamos nesse momento em atender de fato a
população de fazenda Rio Grande s tudo aquilo que ela precisa e merece, muito
obrigado o senhor Presidente. Próximo inscrito: O Nobre vereador Alexandre
Maringá fez uso da palavra: Bom (lia a todos, Bom dia aos nobres vereadores,
hoje venho aqui em forma de agracecimento dizer que eu me sinto muito feliz,
muito realizado com todo meu mancato tive o apoio aqui dos nobres vereadores
e quero agradecer do primeiro biênio fui o presidente da casa com os 13 votos,
fui secretário de obras, a gente teve um trabalho muito grande trabalhamos
bastante pela cidade e quero agradscer a Deus e dizer a todos meus eleitores,
os meus amigos presentes que esse vereador vai estar sempre trabalhando a
favor do povo de Fazenda Rio Grande, muito obrigado Deus abençoe a todos,
tenham todos um ótimo natal um ótirio ano novo e vamos juntos nessa luta agora
no oróximo ano, Obrigado senhor Presidente”. Próximo inscrito. O Nobre
vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Senhor Presidente, nobres
vereadores, secretário de governo Julinho do Pesque que se faz presente aqui
hoje nessa casa. Eu falei agorz pouzo sobre o ciclista, não citei o Alisson Struck
que apesar da desenvoltura dele é um grande apoiador e ciclista da nossa
cidade, Alisson meu amigo desde criança, Alisson que trabalhou comigo quando
eu tinha o auto center aqui então jé me conhece a muito tempo, então Parabéns
também para o seu envolvimento ai no ciclismo da nossa cidade. muitos já
comentaram aqui, estamos cheganco no final de mais um mandato e gostaria de
compartilhar com todos um pouco daquilo que a gente fez e que essa casa fez,
por que quando eu ocupei o cargo d2 secretário de obras foi um chamamento do
prefeito mas também liberado por 2ssz casa, quando estive na secretaria de
governo e ai o prefeito pediu pra que a gente fizesse um trabalho junto com a
16
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
J-
|
—
ES
———)
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 -Fazenda Rio Grande -
habitação também, foi para atender as reivindicações dessa casa aqui, então o
trabalho político quando você é eleito e eu sempre falo aqui nessa tribuna é aqui
nessa casa que se discute, que se fala aqui é a casa política da cidade, então
daqui saem os políticos, foi falado agora pouco que você tem que se inscrever,
tem que disputar o mandato para poder chegar aqui ou na prefeitura, no caso
aqui o nosso amigo Serjão que está deixando vai ser o vice- Prefeito, desejar
sucesso para você mas é daqui que saem os debates daqui que saem as
tratativas para a governança da nossa cidade e essa casa demostrou nesse
mandato toda maturidade e formada por vereadores excepcionais, tanto que se
deu a reeleição de quase todos e os que não chegaram que foi o caso do Marco
Antônio e do pastor Brandão foi por detalhes mas fizeram belas votações isso é
sinal que essa casa cumpriu com o seu papel, ela fez aquilo que tinha que ser
feito, participou das discussões, assumiu os cargos no caso o Campaner, o
Maringá, eu e o Renan quando vimos a gente deu conta do recado e mostrou
que todos que aqui chegaram, chegaram por competência e pelo trabalho
prestado para a comunidade e lá fizeram o dever de casa e eu fico muito
orgulhoso que pedido de todos aqui e alguns participaram inclusive das
discussões, o caso do Fubá, Sandro» das questões das regularizações que está
para ser entregue hoje ou amanhã ro cartório, Sandro aqui do João Marques as
famílias que não tinham documertos dos seus imóveis e não conseguiam
regularizar tá para ser entregue nc cartório, do Boa Esperança que todos os
vereadores aqui eu acho que pediram, reivindicaram só não foi entregue,
inclusive tinha algumas cobranças ai, só não foram entregues pelo período
eleitoral que a lei não permitia mas 'á está pronto e assim que o prefeito chegar
de viagem já conversei com ele, vão ser entregues a primeira etapa que são
mais de cem famílias que vão receber os seus documentos e a da Boa
esperança que era uma novela né, « mais de 30 anos se arrastava essa questão
lã do Boa Esperança e provavelmerte até a semana que vem os moradores vão
estar recebendo os seus documertos também daquela comunidade, então um
trabalho que é gratificante para gente quando você vê o resultado, assim como
passei um período lá na secretaria cle obras a gente conseguiu fazer o dever de
casa, por isso tudo eu quero agraulecer não vou citar nomes aqui mas todos
aqueles que andaram e andam cornigc, todas as pessoas que cada um tem o
seu time e tem sua equipe tem pessoas que andam com você, tem o Alisson que
trabalhou comigo desde criança na oficina e hoje continua um bom profissional
assim como outros que estão comigo ajudando a fazer um bom trabalho pela
nossa cidade, então obrigado = todos que me ajudaram que me apoiaram e que
continuam com a gente apoiando aqui da câmara de vereadores, os nobres
vereadores os colegas meu muito obrigado pela compreensão, pelo
entendimento e pelas vezes que e. não consegui me perdoe, mas não faltou e
o que eu sempre falo para toclos, »u tenho vontade de trabalhar e se eu não
conseguir atender é por que não deu mas o obrigado aos servidores dessa casa,
a todos aqueles que por onde su passei lá no obras na habitação, no governo
17
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
I I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
|
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande -
que Deus abençoe vocês e que no ano que vem nós possamos dar a resposta
por que fomos agraciados de novo para mais um mandato pelo trabalho que a
gente fez e que a gente possa no próximo mandato cumprir com a nossa
obrigação e fazer o nosso papel ds vereador e fazer pela nossa cidade tudo
aquilo que for possível para que ela continue nesse crescimento que todos nós
merscemos, um abraço , um bom final de ano a todos que Deus abençoe o nosso
natal e que no ano que vem a gente possa ser melhor que esse ano ainda, muito
obrigado Presidente”. Próximo inscrito. O Nobre vereador Sandro do Proteção
Passou a presidência para o Versador Serjão e fez uso da palavra: “Bom
dia a todos mais uma vez, nobres vereadores, as pessoas que estão aqui
presentes e quem nos acompanha via rede social, hoje é um dia muito especial
para mim, última sessão ordinária e estamos encerrando um ciclo na presidência
da câmara, não poderia deixar de agradecer aos nobres vereadores pela
confiança pela confiança que depositaram em mim e espero ter atendido as
expectativas, acho que conseguimos construir uma câmara mais forte com o
apoio de todos vocês e não é à to: que temos um vereador que vai compor o
município. Concordo o executivo no próximo mandato, vereador Serjão em
especial quero agradecer pela parceria de sempre por estar ao meu lado nos
quatro anos que ficamos juntos na mesa, também em especial ao vereador
professor Leo que juntos aí tocamos esses dois anos à frente da presidência e
da secretaria uma responsabilidade grande, eu quero agradecer em especial
também aos meus assessores, a minha equipe que sempre esteve comigo
nesses quatro anos trabalhando e a eleição foi o nosso trabalho que a gente tem
feito juntos, também agradecer ao servidores da casa que nos acompanharam
nesses quatro anos, agradecer pelo trabalho por sempre manter essa casa
organizada limpa, então a todos cs servidores, atendentes todos aqueles que
fazem parte da casa de leis. Durante o meu mandato pessoal eu tentei fazer tudo
que estava ao meu alcance e conseguimos mais de 80 projetos mais de 190
indicações, requerimentos e mais de: 700 ofícios, trabalho que não é mais do que
a minha obrigação, a gente sabe dissc rnas precisa da dedicação nós temos que
se dedicar, levantar todos os d as, tar o apoio da família que é muito importante
para que a gente possa seguir sempre colocando à frente os interesses da
comunidade, muitas vezes a gente “em as nossas vontades mas nem sempre a
gente pode colocar isso à frente estamos aqui para servir como os outros
vereadores falaram Zé Carlos tambem comentou bastante sobre isso, estar aqui
estar na serviço quero também qua a minha legislatura como presidente nós
conseguimos devolver aos cofras da prefeitura no primeiro ano 7 milhões e meio
estaremos devolvendo esse ano quase 6 milhões e meio de dinheiro público
economizado nessa casa de leis para que possa ser investido em infraestrutura,
meio ambiente. saúde e tudo aquilo que o povo te fazenda Rio Grande precisa,
mas também a nossa contribu ção da casa legislativa e quero dividir isso com
vocês vereadores, isso é uma oarceria de todos e é uma contribuição de todos
vocês, quero finalizar minha fala agradecendo pela confiança do eleitor que me
18
e-mail: contatoDfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PR -Fone: (41) 3627-1664
|
[|
)
)-
|
]
R.
deu a oportunidade de estar aqui em 2025 novamente e desejar a todos vocês
um ótimo final de ano, um aberçoado Natal e que Deus esteja sempre
abençoando cada um de nós para que a gente possa estar aqui cumprindo o
nosso papel e sempre atendendo às demandas do nosso povo e da nossa
população, muito obrigado a todos obrigado vereadores, obrigada minha família
que possamos ter um 2025 absnçoado, obrigado”. O Vereador Serjão,
agradeceu ao presidente Sandro do Proteção pela honra em deixá-lo
permanecer na presidência por cinco minutos, enquanto fazia o uso da Tribuna,
e retornou a presidência ao Nobre Vereador Sandro do Proteção. Não havendo
mais nada a tretar, O Senhor Presidente Alesandro Bordignon Weiss agradeceu
a presença de todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu,
Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2024.
Alesandro Borcignon Weiss
Presidente
19
Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoOfazendariogrande.pr.leg.br
| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PREFEITURA DE
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 245/2024
Fazenda Rio Grande, 09 de setembro de 2024
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 034/2024 de 09 de setembro de 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar, o Projeto de Lei
nº 034/2024 de 09 de setembro de 2024, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão
de Resíduos Sólidos Urbanos —- CONRESOL, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e
Decreto Federal n.º 6.017/2007, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
F AZ GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 034/2024.
DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
SÚMULA: “Ratifica a Consolidação do Protocolo de
Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão
de Resíduos Sólidos Urbanos —- CONRESOL, nos
termos da Lei Federal n. 11.107/2005 e Decreto
Federal n. 6.017/2007, conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica ratificada a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos —- CONRESOL, aprovado
em assembleia extraordinária, em 30 de abril de 2024, e publicado no Diário Oficial
do Estado, na data de 23 de maio de 2024, o qual é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 09 de setembro de 2024.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
F AZ GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 034/2024.
DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a essa casa de Leis o projeto de Lei nº
034/2024, o qual ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos —- CONRESOL.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos foi
criado em 2001, e alterado em 2007, com fulcro na Lei Federal n. 11.107/2005,
regulamentado pelo Decreto Federal n. 6.017/2007.
Tendo realizado até o presente momento 56 (cinquenta e seis) Assembleias
Gerais, que incluíram aprovações diversas, destacando o ingresso de Municípios e
as alterações relativas à estruturação de recursos humanos, foi necessário
consolidar estas deliberações aprovadas em Assembleias anteriores, a fim de
atualização do Protocolo de Intenções com o CONRESOL.
Em razão deste fato, está sendo proposta, por parte dos Municípios que já
integram o Consórcio, a consolidação do Protocolo de Intenções, e para tanto, faz-
se necessária a ratificação desta Consolidação, em anexo, por parte desta Câmara
Municipal, de forma a atender as disposições da Lei Federal n. 11.107/2005.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses do nosso Município.
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
FAZ MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Interessado: Gabinete
Interessado: SM de Meio Ambiente
Interessado: Procuradoria
O Presente visa apresentação, de Projeto de Leia a ser encaminhamento
ao Legislativo Municipal referente a ratificação de decisão tomada em
assembléia, Diante do exposto para as devidas tramitações.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei; Súmula:
”Ratifica a Consolidação do Protocolo de
Criação c daç OC
Expansão Intenções do Consócio Intermunicipal para
p - Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos —
x Aperfeiçoamento CONRESOL, no termo da Lei Federal nº
11.707/2005 e Decreto Federal n. 6.017/2007,
conforme especifica.”
Vigência Início: 08/2024 Fim: Indeterminado
Nota Explicativa:
- O presente projeto visa criar no ratificar a Consolidação do Protocolo de Intenções;
- Foi apresentado no processo Ata da 56º Assembléia Geral;
É apresentado pela procuradoria pela procuradoria justificativa ao Projeto
de Lei.
JUSTIFICATIVA
É com grande honra que encaminho a essa casa de Leis o projeto de Lei nº
XXX/2024, o qual ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos — CONRESOL.
O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos foi
criado em 2001, e alterado em 2007, com fulcro na Lei Federal n. 11.107/2005,
regulamentado pelo Decreto Federal n. 6.017/2007.
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE
FAZ MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
Tendo realizado até o presente momento 56 (cinquenta e seis) Assembleias
Gerais, que incluíram aprovações diversas, destacando o ingresso de Municípios e
as alterações relativas a estruturação de recursos humanos, foi necessário
consolidar estas deliberações aprovadas em Assembleias anteriores, a fim de
atualização do Protocolo de Intenções com o CONRESOL.
Em razão deste fato, está sendo proposta, por parte dos Municípios que já
integram o Consórcio, a consolidação do Protocolo de Intenções, e para tanto, faz-
se necessária a ratificação desta Consolidação, em anexo, por parte desta Câmara
Municipal, de forma a atender as disposições da Lei Federal n. 11.107/2005.
Isto posto, solicita-se a apreciação do presente Projeto de Lei, bem como sua
aprovação, aprovando-o caso haja o entendimento de que o mesmo vem ao
encontro dos interesses do nosso Município.
Fazenda Rio Grande, 26 de agosto de 2024.
Willian Barros Amaral Givanildo Francisco Pego
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7353/2024 Decreto nº 6235/2022
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FASENDA ESTADO DO PARANA
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através de seu Secretário
Municipal, nomeado pelo Decreto nº 7353/2024 para responder, abaixo indicados,
DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de Lei Complementa, de Iniciativa do
Executivo Municipal esta de acordo com as Leis Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, em
conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, estando apto a devida
tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 26 de Agosto de 2024.
Willian Barros do Amaral
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 7353/2024
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
pes
J
= a.
—— “—
Pa
PROJETO DE LEI Nº022/2024
De 08 de Agosto de 2024
Súmula: INSTITUI A
OBRIGATORIEDADE DA
CASTRAÇÃO E MICROCHIPAGEM
DE CÃES DA RAÇA PIT BULL E DE
RAÇAS QUE DERIVAM DE SEU
CRUZAMENTO.
A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A microchipagem de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, passa a ser
obrigatória no Município de Fazenda Rio Grande.
8 1º Para fins desta lei, entende-se por microchipagem o procedimento de
aplicação subcutanea de microchip de identificação no cão, com o posterior registro das
informações relativas ao animal, seu tutor e o respectivo número do microchip em um
sistema específico para essa finalidade.
82º O procedimento de microchipagem poderá ser realizado pelo
Departamento de Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
de Fazenda Rio Grande.
83º Caso o tutor opte por realizar a microchipagem por conta própria, deverá apresentar
documentação comprobatória do procedimento executado, que necessariamente deverá
ser feito por Médico Veterinário devidamente habilitado, no Protocolo Geral da Secretaria
de Meio Ambiente.
84º No caso de criadores devidamente regulamentados, irá se aplicar a isenção da
castração, mas deverá ser efetuada a microchipagem. E deverá apresentar
documentação comprobatória da regulamentação, no Protocolo Geral da Secretaria de
Meio Ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
l HI CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
terilização cirúrgica de todos os cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, passa
a ser obrigatória a partir dos 6 (seis) meses de idade do cao, no Município de Fazenda
Rio Grande.
81º Para fins desta lei, entende-se por esterilização cirúrgica o procedimento cirúrgico
realizado por médico veterinário habilitado, consistente na remoção dos órgãos
reprodutivos ou parte deles, sendo considerado um método permanente de contracepção
em animais domésticos.
8 2º O procedimento poderá ser realizado pelo Departamento de Bem-Estar
Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande.
8 3º Caso o tutor opte por realizar a esterilização cirúrgica por conta própria, deverá
apresentar documentação comprobatória do procedimento executado, que
necessariamente deverá ser feito por Médico Veterinário devidamente habilitado no
Protocolo Geral da Secretaria de Meio Ambiente.
Art. 3º A circulação ou permanência de cães da raça Pit Bull, ou dela derivada, em
logradouros públicos e em qualquer lugar em que haja concentração de pessoas, só será
permitida quando conduzidos por agente capaz, que tenha habilidade e aptidão física
para conduzir e manejar animais deste porte, utilizando guias e focinheiras próprias para
a tipologia de cada cão.
Art. 4º Fica o Poder Executivo encarregado do fiel cumprimento desta Lei por meio da
equipe de fiscalização do Departamento de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Art. 5º Constatada a inobservância às normas desta Lei, o infrator será notificado na
forma e sequência dos incisos abaixo, para sanar as irregularidades dentro dos prazos
previstos nos parágrafos que seguem:
1 - pessoalmente;
Il - por correio com aviso de recebimento;
Ill - Por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail e equivalentes).
81º A microchipagem deverá ser realizada no ato da fiscalização pela equipe de Médicos
Veterinários do Departamento de Bem-Estar Animal ou em um prazo de 15 dias a contar
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
TiTi di | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ento da notificação, ficando o tutor do animal responsável por apresentar
gocumentação comprobatória do procedimento executado por Médico Veterinário
devidamente habilitado, no Protocolo Geral da Secretaria de Meio Ambiente no prazo
fixado na notificação.
82º O cadastro para realização da esterilização cirúrgica poderá ser realizado no ato da
fiscalização pela equipe do Departamento de Bem-Estar Animal ou o procedimento
cirúrgico deverá ser realizado em um prazo de 30 dias a contar do recebimento da
notificação, ficando o tutor do animal responsável por apresentar documentação
comprobatória do procedimento executado por Médico Veterinário devidamente habilitado,
no Protocolo Geral da Secretaria de Meio Ambiente no prazo fixado na notificação.
83º Não sanada a irregularidade dentro do prazo fixado na notificação, o infrator será
autuado mediante instauração de processo administrativo, sendo-lhe aplicada a
penalidade de multa correspondente a 30 UFM (Unidade Fiscal
Municipal) por animal.
8 4º Nos casos de reincidência à infração, a multa será aplicada em dobro e assim
progressivamente e, ainda poderá ocorrer apreensão temporária do animal a critério da
autoridade ambiental competente;
1 - No caso de apreensão temporária do animal, os custos de manutenção, incluindo os
de realização dos procedimentos de microchipagem e esterilização cirúrgica, serão de
responsabilidade do tutor infrator, que poderá reaver a guarda do animal após o
recolhimento da multa e dos referidos custos de permanência, em um prazo de até 15
dias.
Il - Caso o tutor infrator não requeira a guarda do animal dentro do prazo de 15 dias, a
apreensão temporária será convertida em apreensão definitiva, sendo o animal
disponibilizado para adoção responsável.
HI - O infrator ficará impedido de adotar animais junto ao Departamento de
Bem-Estar Animal.
85º Na impossibilidade de sanar a irregularidade ou em caso de risco à saúde e à
segurança das pessoas e do animal, o infrator será autuado imediatamente, sem
necessidade de notificação prévia.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQBfazendariogrande.pr.leg.br
[| CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E=% as penalidades descritas, os tutores e/ou condutores de cães da raça Pit Bull,
ou dela derivada, são responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo cão
sob sua guarda, ficando sujeitos à reparação ou compensação dos danos eventualmente
causados.
Art. 6º O auto de infração será lavrado pela autoridade competente em 2 (duas) vias,
sendo a primeira destinada a instruir o processo administrativo e a segunda entregue ao
autuado.
Parágrafo único. Caso o autuado esteja em local incerto ou não sabido, a intimação se
dará por publicação no Diário Oficial do Município.
Art.7º O Autuado terá o prazo de 20 (vinte) dias corridos para apresentar defesa em fase
do auto de infração lavrado, contados da data de seu recebimento ou da publicação no
Diário Oficial do Município, quando não for localizado.
Parágrafo único. A defesa será feita por escrito, pelo interessado ou por procurador, e
protocolada junto ao órgão ambiental, para ser juntada ao processo administrativo.
Art. 8º Após a apresentação da defesa, o processo administrativo será encaminhado ao
dirigente do órgão municipal em que está lotada a autoridade autuante.
Art. 9º A decisão de primeira instância será proferida pelo diretor competente.
81º Antes de proferir a decisão, fica facultado à autoridade julgadora determinar a
realização de diligências complementares.
82º Proferida decisão, o infrator será devidamente comunicado por meio de
correspondência com aviso de recebimento ou pessoalmente.
Art. 10. Em caso de não concordância com a decisão do processo de defesa, o autuado
terá 20 (vinte) dias corridos para recorrer, em segunda instância, ao Conselho Municipal
de Meio Ambiente.
8 1º.0 recurso será feito por escrito, pelo interessado ou por procurador, e protocolado
junto ao órgão ambiental, sem efeito suspensivo, facultada a juntada de documentos, no
prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da ciência da decisão.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda Rio Grande-PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
l [ | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
rt Adedesecisão de segunda instância, definitiva, exarada pelo Conselho Municipal de
Meio Ambiente, será informada ao infrator por meio de correspondência com aviso de
recebimento ou pessoalmente.
Art. 12. Mantida a aplicação da multa, deverá ser recolhida no prazo determinado, findo o
qual, será inscrita em dívida ativa.
Art. 13. Os recursos arrecadados decorrentes da aplicação das multas serão revertidos
para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que aplicará em programas específicos de
saúde e bem-estar animal.
Art. 14 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2024.
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei de autoria do Vereador RAFAEL CAMPANER
Documento assinado digitalmente
our RAFAEL NUNES CAMPANER.
g é Data: 09/08/2024 15:12:08-0300
Verifique em https://validar itigov.br
Rafael Campaner
VEREADOR
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-Fazenda RioGrande -PR-Fone:(41)3627-1664
e-mail: contato Qfazendariogrande.pr.leg.br
[1
)
|
|
fi
p-
Te
|
)
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Justificativa
O presente Projeto de Lei visa instituir a obrigatoriedade da castração e microchipagem
de cães da raça Pit Bull e de raças derivadas de seu cruzamento, com o objetivo de
promover a segurança pública e o bem-estar animal. Esses cães, por sua força e porte
físico, demandam cuidados especiais para garantir uma convivência segura com a
comunidade. A castração é uma medida preventiva que contribui para a redução de
comportamentos agressivos e evita a reprodução descontrolada, o que é fundamental
para o controle populacional e para a redução do número de animais abandonados.
Além disso, a obrigatoriedade da microchipagem assegura a identificação permanente
dos animais, facilitando a localização dos tutores em casos de perda, abandono ou
envolvimento em incidentes. O microchip permite um controle mais eficiente por parte das
autoridades, garantindo que os cães sejam devidamente registrados e que os tutores
sejam responsabilizados por qualquer ato que coloque em risco a segurança da
população. Essa medida também auxilia na prevenção de maus-tratos, uma vez que cada
animal estará vinculado a um responsável legal.
Por fim, o projeto promove a posse responsável, incentivando os tutores a cuidarem de
seus cães de forma adequada e consciente. A combinação da castração com a
microchipagem é uma solução equilibrada que beneficia tanto os animais quanto a
sociedade, prevenindo problemas de saúde pública e garantindo que os cães sejam
criados em condições seguras e controladas. Dessa forma, a aprovação desta lei é um
passo importante para assegurar uma convivência harmoniosa entre cães e seres
humanos, protegendo todos os envolvidos.
Fazenda Rio Grande, 08 de Agosto de 2024.
Documento assinado digitalmente
ss RAFAEL NUNES CAMPANER
"Data: 09/08/2024 15:10:58-0300
verifique em https:/jvalidar iti gov.br
Rafael Campaner
VEREADOR
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP83833-008-FazendaRioGrande-PR-Fone: (41) 3627-1664
e-mail: contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
Ii. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
ES GRANDE / PR
mms
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2024.
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
SÚMULA: “Altera e acrescenta dispositivos
na Lei Complementar n. 244 de 19 de
fevereiro de 2024 conforme especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o art. 7º da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de 2024,
com a seguinte redação:
Art. 7º No mínimo 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão nomeados devem
ser ocupados por servidores detentores de cargo efetivo do Poder Legislativo
Municipal.
Art. 2º Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 11 da Lei Complementar n. 244
de 19 de fevereiro de 2024, com a seguinte redação:
Parágrafo Único: A remuneração do cargo de Assessor das Comissões fica vinculada
ao vencimento do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativo, como consta
na Lei Complementar n. 37, de 16 de junho de 2010.
Art. 4º Fica alterado o anexo |, da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de
2024, quanto à remuneração do cargo de Assessor das Comissões, conforme segue:
CARGO VAGAS | SÍMBOLO VALOR
Procurador Geral 01 Cc-1 R$ 18.275,53
Diretor Administrativo 1 01 Cc-2 R$ 10.061,56
Diretor do Processo Legislativo 1 01 Cc-2 R$ 10.061,56
Diretor Financeiro 1 01 CCc-2 R$ 10.061,56
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR-Fone:(41)36
27-1664
e-mail:contato(Q)fazendariogrande.pr.leg.br
q | IL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
ESSE GRANDE / PR
Diretor de Plenário II 01 CC-3 R$ 7.546,17
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 01 cc.3 R$ 7.546,17
Social II
Diretor Geral 01 Cc-2 R$ 10.061,56
Controlador Interno 01 Cc-2 R$ 10.061,56
Assessor da Presidência 02 CC-5 R$ 5.030,76
Assessor da Liderança do Governo 01 CC-3 R$ 7.546,17
Assessor Parlamentar 28 CC-6 R$ 4.192,31
Assessor da 1º vice-presidência 01 CC-5 R$ 5.030,76
Assessor da 2º vice-presidência 01 CC-5 R$ 5.030,76
Assessor da 1º Secretária 01 Cc-5 R$ 5.030,76
Assessor da 2º Secretária 01 Cc-s5 R$ 5.030,76
Assessor das Comissões 04 Cc-5 R$ 3.781,85
Coordenador Administrativo I 01 CCc-4 R$ 6.456,68
Coordenador Financeiro 1 01 Cc-4 R$ 6.456,68
Coordenador Compras e Licitações I 01 CC-4 R$ 6.456,68
Coordenador Gestão de Pessoal I 01 Cc-4 R$ 6.456,68
Coordenador Gestão de Pessoal II 01 CC-7 R$ 2.915,92
Coordenador Tecnologia da Informação e Comunicação 01 ces R$ 6.456,68
Coordenador Processo Legislativo I 01 Cc-4 R$ 6.456,68
Chefe de Gabinete de Vereador 13 Cc-5 R$ 5.030,76
Coordenador Setor de Cerimonial II 01 CC-7 R$ 2.915,92
TOTAL 68 l - R$ 367.634,01
Art. 4º Fica alterado o anexo Ill, da Lei Complementar n. 244 de 19 de fevereiro de
2024, conforme segue:
6
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPECTIVOS
REQUISITOS:
T ru: 7 CT NIZ
Cargo Atribuições Símbolo | Número
Assessorar as Comissões
Permanentes e Comissões
Temporárias da Câmara Municipal,
no que concerne a formalização de
demandas, requerimentos,
Assessor das | proposições e encaminhamentos;
ao a CC-5 4
Comissões elaborar as atas das Reuniões das
comissões; realizar o controle de
presença das Reuniões das
Comissões; auxiliar nos trabalhos de
pesquisas; auxiliar na elaboração de
pareceres e demais atos das
R.Farid Stephens, 179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)36
2
7-1664
e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
GRANDE / PR
comissões permanentes e
temporárias, assessorar auxiliar nos
trabalhos e reuniões das comissões,
manter-se informado a respeito das
atividades desenvolvidas pelas
comissões; conferir e coletar
assinaturas dos membros nos
documentos afeto às comissões;
acompanhar o trâmite legislativo dos
projetos de leis e demais proposições
pertinentes as comissões;
acompanhamento de prazos legais e
regimentais; participar quando
solicitado das sessões plenárias e
congêneres; efetuar o controle e
acompanhamento de determinações
legislativas das sessões; requisitar
por solicitação das comissões,
relatórios, balanços e demais
informações pertinentes; realizar
operações básicas de
microcomputador e atividades
correlatas e alimentar o sistema de
informática . do departamento de
suporte legislativo; organizar o
sistema de tramitação de
documentos e procedimento das
comissões, informar procedimentos
administrativos, encaminhando-os as
unidades competentes; realizar
outras tarefas correlatas ao cargo por
iniciativa própria ou que lhe forem
atribuídas por superior.
Requisitos: Servidor
preferencialmente proveniente do
cargo efetivo de Assistente
Legislativo.
Escolaridade: Ensino médio.
R.Farid Stephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande- PR -Fone:(41)36
27-1664
e-mail:contatoG)fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
GRANDE / PR
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 01 de novembro de 2024.
Marco Antônio Marcondes da Silva
Prefeito Municipal
*Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretiva do 2º Biênio da 8º
Legislatura.
R.Farid Stephbens,179- Pioneiros, CEP 83833-008 -FazendaRioGrande-PR- Fone: (41)36
27-1664
e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO
GRANDE / PR
Justificativa
Considerando as determinações originalmente emanadas no bojo do Acórdão nº
3379/21 — Segunda Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR),
acerca da Prestação de Contas Anual do exercício financeiro de 2016, e por último,
da Instrução nº 860/24, em que o TCE/PR determina que esta Casa de Leis “edite
norma que estipule as condições e percentuais mínimos razoáveis para a ocupação
dos cargos em comissão por servidores de carreira” e que “reavalie seu quadro de
pessoal e promova gradativamente, se necessário, a exoneração dos ocupantes dos
cargos em comissão excedentes e a extinção destes cargos, adotando medidas para
continuidade das atividades exercidas pelos servidores” faz-se necessário a alteração
da Lei Complementar nº 244/24, a fim de adequar o percentual disposto no art. 7º às
determinações do TCE/PR, para que o município não seja prejudicado com a não
emissão, por parte daquela Corte de Contas, da Certidão Liberatória à Entidade.
Fazenda Rio Grande, 01 de novembro de 2024.
Assinado digitalmente por
SANDRO BORDIGNON
ALE:
ALESANDRO gsm
BORDIGNO E aa
0522914 E
Data: 2024.11.01 12:42:37-03100'
Foxit PDF Reader Versão: 2024.2,2
Alesandro Bordignon Weiss
Presidente
JOSÉ CARLOS BERNARDES
ice-Presidente 2º Secretário
R.FaridStephens,179-Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda RioGrande - PR -Fone:(41)36
27-1664
e-mail:contatoQfazendariogrande.pr.leg.br