sessao nº 3

ESTADO DO PARANÁ
E CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PAUTA DA 032 SESSÃO ORDINÁRIA 18/02/2025
09:00 horas
EXPEDIENTE DO DIA
Projeto de Lei nº 002/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 003/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Projeto de Resolução nº 001/2025 de iniciativa da Mesa Diretiva.
Ata da 022 Sessão Ordinária de 2025.
Indicação nº 024/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal.
Indicação nº 025/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
Indicação nº 026/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Indicação nº 027/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro
Indicação nº 028/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
Indicação nº 029/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia.
Indicação nº 030/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Indicação nº 031/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Indicação nº 032/2025 de iniciativa do Vereador Laco.
Indicação nº 033/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
Indicação nº 034/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 027/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal.
Requerimento nº 028/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
Requerimento nº 029/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
Requerimento nº 030/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
Requerimento nº 031/2025 de iniciativa dos Vereadores Professor Hélio e Maciél.
Requerimento nº 032/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
Requerimento nº 033/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
Requerimento nº 034/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia.
Requerimento nº 035/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
Requerimento nº 036/2025 de iniciativa do Vereador Laco.
www.fazendariogrande.pr.leg.br
FAZENDA
RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 030/2025
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 002/2025 de 13 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar, o Projeto de Lei nº
002/2025 de 13 de fevereiro de 2025, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$ 446.000,00(quatrocentos e quarenta e seis mil reais),
conforme específica.”
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
MARCO ANTONIO — assinado de forma digita por
MARCONDES arraia Do
SILVA:04318688917 Pados:202502.1409:0608-03%00'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora
ANDREIA TEODORO PINTO
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
Ases MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 002/2025.
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÚMULA: “Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025, no
valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil
reais)”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizado a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025,
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e
seis mil reais), conforme segue:
40.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
40.001 - Fundo Municipal de Esporte
Manutenção do Fundo Municipal de Esporte
27.812.47.2229.33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 446.000,00
Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes de:
32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
32.001 - SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CV 532/2020 SEDU Meu Campinho
27.812.47.1078.44905100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$190.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Esporte
27.812.47.2214.33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres R$ 60.000,00
27.812.47.2214.33903600000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$120.000,00
27.812.47.2214.33903900000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 41.000,00
27.812.47.2214.33904800000000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
27.812.47.2214.33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
SENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
FAZENDA ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º. Fica incluída o Órgão 40.000 - FUNDO MUNICIPALDE ESPORTE, nas Leis Diretrizes
Orçamentárias do exercício 2025 e Plano Plurianual.
Art. 4º. Fica incluída a Ação nº 2.229- Manutenção do Fundo Municipal de Esporte, nas
Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2025 e Plano Plurianual.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2025 e Plano
Plurianual, anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações
respectivas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma
MARCO ANTONIO digital por MARCO
MARCONDES ANTONIO MARCONDES
SILVA:043 186889 SILVA:04318688917
17 Dados: 2025.02.13
16:52:32 -03'00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.º 002/2025.
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
JUTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei
n.º 002/2025, que trata de abertura de crédito adicional especial na importância de R$
446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei a criação do Órgão 40.000 - FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTE no orçamento geral do município (Lei 1746/2023, institui o Fundo Municipal de
Esporte), incluindo ainda a Ação nº 2.229 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte,
conforme consta no processo nº 000007689/2025 e número único ZF8.VC4.AOB-JJ, a fim de
atender as políticas públicas municipais relativas a área do esporte.
Por tais motivos, submeto à análise e deliberação dos Nobres Vereadores o presente projeto,
com vistas à sua aprovação, visando ao bem-estar coletivo e ao desenvolvimento sustentável
de nossa cidade.
MARCO Assinado de forma
digital por MARCO
ANTONIO gorro
MARCONDES — marconDES
) SILVA:043 18688917
SILVA:0431868 5,ãos:20250213
8917 16:52:46 -03/00'
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a ser
gerado com o encaminhamento do projeto de Lei nº 002/2025 ao Legislativo.
Diante do exposto, Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro em
Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei 002/2025.
Criação Súmula: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do
Expansão | Município para o exercício de 2025, no valor de R$446.000,00(quatrocentos
p e quarenta e seis mil reais).
x Aperfeiçoamento
Vigência: | Início: 02/2024 Fim: 12/2025
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2025 2026 2027
Suplementa de Dotação do Orçamento 446.000,00 0,00 0,00
Anulação de Dotação do Orçamento (=) 446.000,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2025 0,00 708.397.235,58 0,00%
2026 0,00 751.158.307,90 0,00%
2027 0,00 803.114.368,69 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera redução, ou aumento do total geral do orçamento por se tratar de uma
suplementação utilizando recursos de anulação de outra dotação;
-Para os exercícios de 2026 e 2027, o presente também não gera efeitos financeiros, uma vez que o crédito é de
abertura exclusiva para o exercício de 2025;
Os recursos abertos são referentes ao superávit financeiro das Fontes de recursos Vinculados:
- 000 — Recursos Livres;
- Valor total do Orçamento informado no presente está previsto na L.D.O para 2024 — Lei nº 1.807/2024, e L.O.A
1825/2024, e alteração será compatibilizada com o PPA/LDO e LOA;
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025
Francisco Roberto Barbosa
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7.649/2024
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Documento assinado digitalmente - 1W2-WEZ-6YN-23M
NoPaper | Acesse verificador.betha.cloud e insira o código acima.
B | N 0 Pa per Data de criação do documento: 13/02/2025 às 10:33:15
Assinantes
” Francisco Roberto Barbosa
Assinou em 13/02/2025 às 10:34:09 com Certificado Digital Qualificado, emitido em nome de
FRANCISCO ROBERTO BARBOSA com o CPF ***,324.139-**, nos termos do $ 1º do art. 10 da
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Francisco Roberto Barbosa, estou ciente das normas descr
uras consideradas como válidas para a prática (é)
na Le 14.063/2020
atos e interações pelos Ent
no que se refere aos
es Públicos.
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
1W2 WEZ 6YN 23M
SEND: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
- FASE ESTADO DO PARANÁ
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal de Finanças, abaixo indicado, com base na informação prestada pela
Secretaria por esta Secretária, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de
Lei nº 002/2025 de Iniciativa do Executivo Municipal está de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, e será compatibilizado com as mesmas,
estando em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Francisco Roberto Barbosa
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7.649/2024
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
B Documento assinado digitalmente - PZR-69W-6DW-R7W
noPsper | Acesse verificador.betha.cloud e insira o código acima.
B | No Pa per Data de criação do documento: 13/02/2025 às 10:41:01
Assinantes
”. Francisco Roberto Barbosa
Assinou em 13/02/2025 às 10:42:33 com Certificado Digital Qualificado, emitido em nome de
FRANCISCO ROBERTO BARBOSA com o CPF ***.324,139-**, nos termos do $ 1º do art. 10 da
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Eu, Francisco Roberto Barbosa, estou ciente d yrmas descritas na L
tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e
se refere aos
Públicos.
º 14.063/2020
ações pelos El
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
PZR 69wW 6DW RIW
PREFEITURA DE
FAZEN
| RIO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 032/2025
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025
Ref.: Encaminha Projeto de Lei nº 003/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através deste encaminhar, o Projeto de Lei nº
003/2025 de 14 de fevereiro de 2025, a esta Egrégia Casa de Leis, com a seguinte súmula:
“Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme específica.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimen-
tos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO marco antonio
MARCONDES SUVADESBGA8D17
SILVA:0431868891 7 Dados: 2025.02.14 17:00:01
-0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
Excelentíssima Senhora
ANDREIA TEODORO PINTO
Presidente Câmara Municipal de Vereadores
Fazenda Rio Grande — Paraná
Gabinete do Prefeito- Rua: Jacarandá, nº 300 — Nações — Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8550 / 362-8518 - CNPJ 95.422.986/0001-02
11
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 003/2025.
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
SÚMULA: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2025, no valor de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), conforme específica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica autorizada a abertura no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2025,
Abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme
segue:
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 - CODEF
Manutenção da CODEF
22.661.48.2123.31901100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) R$580.000,00
31.000 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
31.001 - CODEF
22.661.48.2123.31901300000000 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) R$120.000.00
Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de:
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, 8 1º, inciso | da Lei 4.320/64) -
00000.00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres) R$700.000,00
Art. 3º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2025 e Plano Plurianual,
anexos | e Il, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025.
MARCO ANTONIO jin,
MARCONDES SILVA:04318688917
Dados: 2025.02.14 16:56:55
SILVA:04318688917 .0300'
MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Solicitamos às Vossas Excelências a apreciação, votação e aprovação do Projeto de Lei n.º
003/2025, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Trata o presente Projeto de Lei, a suplementação das dotações orçamentárias para atender as
demandas da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande, conforme consta no processo nº
000004394/2025 (protocolo cloud betha) número único RFT.LZD.AQR-VG.
Assim solicitamos apreciação do presente Projeto de Lei, e dessa forma, esperamos a
compreensão e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na deliberação e aprovação deste.
Assinado de forma digital por
MARCO ANTONIO MARCO ANTONIO MARCONDES
MARCONDES SILVA:04318688917
SILVA:04318688917 Dido 2025.02.14 16:57:13
Marco Antonio Marcondes Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
O Presente visa apresentação, de possível impacto orçamentário e financeiro a ser
gerado com o encaminhamento do projeto de Lei nº 003/2025 ao Legislativo.
Diante do exposto, Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro em
Conformidade ao art. 16 da LRF.
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (101/2000)
EVENTO Descrição do Evento: Projeto de Lei 003/2025.
Criação Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento
E = Geral do Município para o exercício de 2025, Crédito Adicional Especial no
Xpansdo valor de R$ 700.000,00(setecentos mil reais).
x Aperfeiçoamento
Vigência: Início: 02/2024 [Fim: 12/2025
ESTIMATIVA DAS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA E PARA OS DOIS SEGUINTES
DESCRIÇÃO 2025 2026 2027
Suplementa de Dotação do Orçamento 700.000,00 0,00 0,00
TOTAL 700.000,00 0,00 0,00
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
A B IMPACTO
EXERCÍCIO VALOR ORÇAMENTO (A/B)
ESTIMADO
2025 700.000,00 708.397.235,58 0,09%
2026 0,00 751.158.307,90 0,00%
2027 0,00 803.114.368,69 0,00%
Nota Explicativa:
- Verifica-se que o pretendido não gera redução, e sim aumento no total geral do orçamento por se tratar de uma
suplementação utilizando o superávit financeiro;
-Para os exercícios de 2026 e 2027, o presente também não gera efeitos financeiros, uma vez que o crédito é de
abertura exclusiva para o exercício de 2025;
Os recursos abertos são referentes ao superávit financeiro das Fontes de recursos Vinculados:
- 000 — Recursos Livres;
- Valor total do Orçamento informado no presente está previsto na L.D.O para 2025 — Lei nº 1.807/2024, e L.O.A
1825/2024, e alteração será compatibilizada com o PPA/LDO e LOA;
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025
Francisco Roberto Barbosa
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7.649/2024
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
Documento assinado digitalmente - DIN-XRO-47K-NXM
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B | NoPa per Data de criação do documento: 14/02/2025 às 15:22:46
Assinantes
”. Francisco Roberto Barbosa
Assinou em 14/02/2025 às 15:30:28 com Certificado Digital Qualificado, emitido em nome de
FRANCISCO ROBERTO BARBOSA com o CPF ***.324,139-**, nos termos do 8 1º do art. 10 da
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
mas descritas na Lei r
a prática de atos e inte
4.063/2020, n Je se refere aos
s pelos Entes Públicos.
Dosa, estou ciente das
Eu, Francisco Roberto B
> radas como válidas pa
tipos de assinaturas con
Veracidade do documento
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DAN XRO 47K NXM
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
, RIO GRANDE ESTADO DO PARANA
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Documento assinado digitalmente - L72
ificador.betha. cloud e insira o
O Município de Fazenda Rio Grande, vem através do seu Secretário
Municipal de Finanças, abaixo indicado, com base na informação prestada pela
Secretaria por esta Secretária, DECLARAR para os devidos fins que o Projeto de
Lei nº 003/2025 de Iniciativa do Executivo Municipal está de acordo com as Leis
Orçamentárias vigentes: PPA, LDO e LOA, e será compatibilizado com as mesmas,
estando em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal,
estando apto a devida tramitação perante esta Egrégia Casa Legislativa.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025.
Francisco Roberto Barbosa
Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 7.649/2024
Rua Jacarandá, nº 300, Nações — CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR
B| NoPaper
Data de criação do documento: 14/02/2025 às 15:22:46
Assinantes
”. Francisco Roberto Barbosa
Assinou em 14/02/2025 às 15:30:30 com Certificado Digital Qualificado, emitido em nome de
FRANCISCO ROBERTO BARBOSA com o CPF **=.324,139-**, nos termos do $ 1º do art. 10 da
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
no que se refere aos
Públicos.
neisco Roberto Barbosa, estou c
s consideradas co
e das normas descritas na Lei
validas para a prática de atos e inter
tipos de assina
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L72 ONO R4R 9ED
ESTADO DO PARANÁ
à Município de F da Rio Grand:
ERRO MUNIÇIDAL nr bjs
Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
POJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
SÚMULA: “Altera dispositivos da
Resolução 001, de 17 de junho de
2019, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou
e eu, PRESIDENTE DA CÂMARA, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Altera o caput do art. 2º., renumera o parágrafo único e acrescenta o 82º, da
Resolução 001, de 17 de junho de 2019, passando a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2º - a Procuradoria Especial da Mulher será constituida de 01 (uma)
Procuradora Mulher de 02 (duas) Procuradoras Adjuntas, nomeadas pela
Presidência da Câmara, a cada 02 (dois) anos, no início das sessões legislativas
de cada legislatura, podendo ser prorrogado por igual período.
8 1º As Procuradoras Adjuntas terão a designação de primeira e segunda, e nesta
ordem, substituirão a Procuradora da Mulher, sem seus impedimentos e
colaborarão no cumprimento das atribuições da Procuradoria Especial da Mulher.
8 2º Podem assumir a função de primeira e segunda Procuradora Adjunta,
servidora em cargo efetivo ou em comissão, acompanhando o mandato da
Procuradora.
Art. 2º Altera os incisos Il e IV do art. 3º., da Resolução 001, de 17 de junho de
2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3 (0).
(...).
ll — fiscalizar, participar, acompanhar a execução de programas do governo
municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como, a
implantação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
(.).
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IV — promover cursos, pesquisa, seminários, workshops, palestras e estudos para
o crescimento profissional e pessoal de mulheres, em especial, sobre violência e
discriminação contra a Mulher, bem como, acerca do seu déficit de representação
na política;
(x):
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 12 de fevereiro de 2025.
RR PINTO
Presidente
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JUSTIFICATIVA
Este projeto de resolução tem como objetivo principal garantir o funcionamento ativo
e efetivo da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, bem
como capitação de recursos municipais e estaduais, para que assim possa ser
cumprido o seu principais objetivos e metas em cada mandato.
Essa alteração foi embasada em códigos e manuais atuais tais como;
e Plano Estadual dos Direitos das Mulheres 2022-2025
e Protocolo da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná
e Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios Secretaria
da Mulher - Câmara dos Deputados
Haja visto que os Direitos das Mulheres avançaram e evoluíram desde então.
Mesa Diretiva da 9º Legislatura — Biênio 2025-2026, FRG 12/02/2025
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ANDREI ORO PINTO
Presidente
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FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL LEONAR PAULA DIAS
1º. Vice-Presidente 1º. Secretári
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BAUANA PADILHA
2º. Secretária
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ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Ao décimo primeiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco às nove horas
e onze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Anderson Luis
Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de
Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry. Com ausência justificada da
vereadora Marilda Barbosa Correa Garcia. Havendo quórum com a Graça e Proteção
de Deus, a Senhora Presidente deu início a 022 sessão Ordinária, do 1º período da 9º
legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Decreto nº
002/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. Súmula: “Dispõe sobre a
concessão de título honorário e da outra providencias. Ofício nº 001/2025 de
iniciativa do Partido Solidariedade. Excelentíssima Senhora Presidente: Por
Intermédio deste, venho respeitosamente a Vossa presença comunicar a indicação
do vereador Professor Hélio Pereira, como líder do Partido Solidariedade - SD perante
a Câmara Municipal de Vereadores de Fazenda Rio Grande. Sem mais para o
momento, aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração,
ficando à disposição para eventuais esclarecimentos. José Carlos Szadkoski
Presidente Partido Solidariedade. ATA da 01º Sessão Ordinária de 2025. Ata foi
colocada em discussão, colocada em votação e aprovada por todos os vereadores.
Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 012/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências referente a instalação de iluminação eficiente na Praça do Santa Maria
no Bairro Estados. Indicação nº 013/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
A Vereadora Deia Teodoro que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do Orgão
competente, uma Travessia Elevada na frente do CMEI Vovô Juca na Rua Tietê
número 769, Iguaçu. Indicação nº 014/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O
vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a
manutenção do leito da Av. Cedro com Rua Butiá, Bairro Eucaliptos. Indicação nº
015/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando adoção de medidas
para melhorar a segurança no Cemitério Municipal, com o objetivo de prevenir atos
de vandalismo e outros crimes. Indicação nº 016/2025 de iniciativa do Vereador
Maciél. O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente 7
visando a implantação da Guarda Municipal no terminal rodoviário de Fazenda Rio /
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Grande. Indicação nº 017/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O Vereador
Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente
visando a troca de boca de lobo na Avenida Portugal em toda sua extensão. Indicação
nº 018/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro
Zé Carlos que esta subscreve, na forma regimental, vem por meio deste solicitar uma
travessia elevada na rua Pernambuco em frente à igreja Assembleia de Deus.
Indicação nº 019/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A vereadora
Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria
competente, seja criado um botão de acesso dentro do aplicativo eOUVE, direcionado
a mulheres do nosso município, com abas destinadas aos seguintes temas: Violência
doméstica; Advogado/a dativo; Cursos e palestras. Indicação nº 020/2025 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, por intermédio da secretaria competente, a realização da limpeza de um
lote localizado na Rua Mário de Andrade, em frente a Unidade Básica de Saúde São
Sebastião, que se encontra em estado de abandono e acúmulo de sujeira. Indicação
nº 021/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José
Petry que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria competente realize
urgentemente a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Av.
Araucárias, em frente ao numeral 264, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação
nº 022/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize
o asfalto nas Ruas A e B situada no Bairro Veneza, Jardim Colonial. Indicação nº
023/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O vereador que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que através da Secretaria de Obras realize a desobstrução das valetas
de escoamento de águas pluviais localizadas no entorno do Cemitério Municipal, no
Bairro Iguaçu, na Cidade de Fazenda Rio Grande/PR. Passou-se a Leitura dos
Requerimentos. Requerimento nº 005/2025 de iniciativa do Vereador Maciel. O
vereador Maciel, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, solicitar que seja realizado estudos técnicos para a revitalização da
praça localizada na Rua Coleirinha no bairro Gralha Azul, com a inclusão de melhorias
nas áreas de lazer e esporte, como a cancha esportiva e a instalação de aparelhos de
exercícios ao ar livre. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 013/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a viabilidade
para que a Secretária Municipal de Saúde possa estar oferecendo atendimento
odontológico na UBS Santa Maria. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Joéliton Leal fez uso da Palavra: “Bom dia, presidente. Bom dia, nobres
colegas. Bom dia, população presente, população que nos assiste. Esse meu
requerimento, ele vem de encontro com o pedido que os moradores da comunidade
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à Município de F: da Rio Grand:
CAMARA MUNICIPAL ga bed
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lá estiveram me procurando. Tenho muitos amigos informando que hoje o serviço de
atendimento odontológico não é oferecido na UBS do Santa Maria. E vale frisar que o
tratamento odontológico é um investimento em saúde, qualidade de vida e bem-estar
das pessoas. E seria muito importante que esse serviço hoje pudesse ser oferecido lá
na comunidade, até tendo em vista a questão de localização. Santa Maria é uma
região que fica um pouco mais afastada aqui do centro, e sempre que alguém precisa
de um tratamento, tem que estar se deslocando até aqui, a nossa região central.
Então, peço o voto dos nobres colegas nesse requerimento. Obrigado”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 014/2025 de iniciativa de todos os vereadores. Os vereadores que
estes subscrevem, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo solicitando a implantação do Projeto Esportes nos Bairros,
modalidade Futsal, na Praça Tapajós, localizada no Bairro Iguaçu. O Requerimento
foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da Palavra: “Muito
bom dia, senhora presidente, aos nobres colegas vereadores e vereadoras, população
que está presente, que nos assiste. Investir em esporte é investir em futuro. Então, de
forma unânime, com o apoio de todos os vereadores, foi feita a solicitação ao
Executivo para que estenda o maior programa esportivo da cidade, que é o esporte
nos bairros, de forma descentralizada ali na Praça Tapajós, no bairro Iguaçu, na
modalidade futsal. Então, eu peço o apoio dos vereadores para que a gente consiga
levar a política pública do esporte para todos os bairros da cidade, porque a gente vai
conseguir transformar a cidade. Muito obrigado, senhora presidente”. O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
015/2025 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando providências necessárias para a instalação de uma Praça no
bairro Santa Terezinha, um dos bairros mais antigos de Fazenda Rio Grande no
endereço Travessa São Jorge esquina com a Rua Nossa senhora da conceição, com
base na Lei Orgânica do Município e nas disposições legais aplicáveis. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez uso da
Palavra: “Eu realizei esse requerimento no sentido de que é um compromisso que eu
tenho com o bairro Santa Terezinha, que eu fiz durante a minha campanha, um bairro
tão antigo da cidade, perto do centro, numa região que cresce muito com a população,
e infelizmente nós não temos uma área específica ali para a prática do lazer, para a
prática do esporte. Então, o motivo desse requerimento é solicitar junto ao Executivo
para que levante as informações ali, se é uma área pública, se pode ser implantada a
tão sonhada praça do bairro que eles almejam há mais de 30 anos. Juntamente com
esse requerimento, eu também fiz um ofício ao deputado Alisson, solicitando a
possibilidade de trazer emenda, porque somente o município com recurso próprio não
consegue executar esse sonho da população. E o objetivo é não só uma praça que
tenha uma quadra de esporte, mas também que tenha um parquinho, para que tenha
uma área ali para o pessoal dos idosos praticar as atividades físicas, uma pista de
caminhada, enfim. E uma política pública que vai trazer ali saúde e bem-estar para a
população. Muito obrigado, senhora presidente”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 016/2025 de iniciativa
da Vereadora Déia Teodoro. A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma
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regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a
realização na mudança de horário para o projeto “Prefeitura nos Bairros”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 017/2025 de iniciativa dos Vereadores Joéliton Leal e Thauana
Padilha. A vereadora Thauana Padilha Juntamente com o vereador Joéliton Leal, que
este subscrevem, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que através da Secretaria competente forneça as seguintes
Informações sobre o funcionamento e manutenção dos banheiros existentes dentro
do terminal de Ônibus de fazenda Rio Grande localizado na AV: das Araucárias. Um.
Manutenção e Limpeza. Como funciona atualmente a manutenção dos banheiros
públicos desse terminal? Qual a carga horária do expediente de limpeza? Os
banheiros são limpos em fins de semana e feriados? Dois. Segurança e Vigilância.
Existe vigilante responsável pela segurança do local? Há possibilidade de instalação
de câmeras de monitoramento do lado externo dos banheiros? Três. Infraestrutura e
Acessibilidade. Existe previsão para reposição de lixeiras que se encontram
quebradas? Há previsão de revitalização do fraldário? Há previsão para a reposição
das barras de ferro de acessibilidade nos banheiros? Quatro. Campanhas de
Conscientização. Há possibilidade de realização de campanhas de conscientização
contra o vandalismo no local? O Requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Thauana Padilha fez uso da Palavra: “Bom dia a todos os presentes, os
que nos acompanham também através do YouTube. Pessoal, a gente quis trazer esse
requerimento, eu e o vereador Joéliton, devido a um grande pedido mesmo da
população, e até vai de encontro com a indicação do nobre vereador Maciel hoje
também, em relação à segurança. Em especial para as mulheres, eu usei O terminal
de ônibus por muitos anos, e em especial as mulheres, principalmente em seu período
menstrual, precisam usar, muitas vezes, para poder fazer a sua higiene pessoal. E
chegando no terminal, no banheiro do terminal de Fazenda Rio Grande, se encontram
muitas vezes com, deparam com o banheiro, às vezes, até sem tramela, como a gente
colocou no anexo aqui do requerimento. Então, realmente não tem segurança
nenhuma, nenhum conforto, para que elas possam fazerem a sua higiene pessoal. E
aí, fazendo esse trabalho de campo lá, a gente percebeu também que há um grande
vandalismo. O pessoal que cuida ali falou que coloca a torneira num dia, no outro já
está sem torneira ali, enfim. Então, por isso que a gente fez um requerimento mais
completo ali, pedindo também não só a manutenção, mas principalmente a segurança
e também que o executivo pense em alguma campanha de prevenção e de contenção
desse vandalismo, porque com vândalo a gente tem que lidar de uma maneira um
pouco mais dura, então talvez que tenham câmeras de segurança do lado de fora, ali
dos banheiros, para que iniba esse vandalismo, inclusive práticas sexuais que têm
acontecido dentro dos banheiros ali, isso é gravíssimo e acaba assolando também as
mulheres. E esse pedido em relação ao fraldário também foi um pedido da população
de que o fraldário ali não se encontra em condições de uso e muitas vezes as
mulheres precisam trocar as crianças ali. Então é por isso que pedimos o apoio de
vocês nesse requerimento. Obrigada, senhora presidente. Então, é por isso que a
gente pede o apoio de vocês nesse requerimento. Obrigada, senhora presidente”. O
Requerimento continuou em discussão. O Vereador Joéliton Leal fez uso da
Palavra: “Agradeço à nobre vereadora por poder estar contribuindo e assinando junto
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; Fazenda Rio Grande P Fone (41) 3627-1664
este requerimento. E é importante frisar que hoje no terminal rodoviário passam cerca
de 35 mil pessoas por dia. E os banheiros públicos não deixam de ser uma ferramenta
muito importante para dar mais conforto a toda a população. Então fica esse pedido
de informações, para que posteriormente a gente possa estar vendo o que pode ser
feito, como melhorias, e estar levando a toda a população que passa ali pelo terminal.
Muito obrigado, presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 019/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. O Vereador Professor Hélio que este subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações se há data
prevista para início da pavimentação asfáltica das ruas Joinville e Blumenau - Bairro
Estados. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Professor Hélio
fez uso da Palavra: “Bom dia, nobre presidente. Cumprimento os demais vereadores.
Quero cumprimentar o secretário de governo, Julinho do Pesque, que se faz presente.
Cumprimentar os funcionários da casa, as pessoas que nos acompanham, e, enfim.
Eu fiz esse requerimento, é um requerimento bastante simples, porém, não menos
importante, nós sabemos que praticamente toda fazenda será pavimentada, mas isso
gera uma certa ansiedade nas pessoas, e as pessoas querem saber quando. Tenho
certeza de que sairá, mas precisamos dar essas respostas para as pessoas e pedir
também uma certa agilidade dentro do possível, dentro do cronograma de obra. E é
tão bom quando a gente leva uma resposta positiva aos nossos moradores de
Fazenda Rio Grande. Então, por isso, peço o apoio dos nobres vereadores a esse
requerimento também. Muito obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 020/2025 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas
atribuições regimentais, requer o envio de expediente ao Secretário de Trabalho,
Emprego e Renda do Município, solicitando informações sobre a existência de um
banco de emprego inclusivo que busque introduzir no mercado de trabalho pessoas
com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). O vereador também solicita
a análise de propostas para a criação de um banco municipal de vagas de emprego
destinado a essas pessoas. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 021/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao FATAEP, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores
Familiares do Estado do Paraná solicitando a possibilidade de reativação do Sindicato
dos Agricultores de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 022/2025 de iniciativa da
Vereadora Thauana Padilha. A vereadora Thauana Padilha que este subscreve, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que através da Secretaria Municipal de Saúde Forneça e ou órgãos competentes
envie informações sobre quantidades disponíveis dos Dispositivos Intra Uterino (DIU)
e dos Implantes contraceptivos IMPLANON disponíveis na rede de saúde do nosso
município, bem como o seu fluxo de aquisição e aplicação. O Requerimento foi
colocado em discussão. A Vereadora Thauana Padilha fez uso da Palavra: “Bom
dia a todos novamente. Peço apoio para esse requerimento, nobres vereadores,
porque é importantíssimo que as unidades de saúde hoje no município já oferecem
alguns métodos contraceptivos. O DIU é um dos mais populares, tem os métodos de
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preservativo, os comprimidos e a injeção. Porém, algumas mulheres não se adaptam
ao DIU, principalmente o DIU de cobre, que é o único oferecido pelo SUS.
Recentemente, de dois anos para cá, o SUS tem oferecido o IMPLANON, que é um
chip que é colocado nessa mulher, tem durabilidade de três anos e um custo-benefício
super bom para o Estado. E aí eu pedi esse requerimento para que a gente tenha mais
informações, para que a gente possa trabalhar políticas públicas de ampliação,
principalmente relacionado ao DIU, para saber quantas mulheres também estão na
fila esperando, visto que a gente recebe algumas reclamações em relação a isso, e
também para ampliação do IMPLANON, que é o que tem de mais moderno hoje,
através do SUS, em método contraceptivo. Então, os métodos contraceptivos, eles
são bons não apenas para aquela mulher, mas para todo o planejamento familiar, para
que a gente possa discutir políticas públicas de planejamento familiar. Muito obrigada,
senhora presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 023/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José
Petry. O Vereador Gilmar José Petry que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre o
início da execução dos serviços da empresa STYLUX para manutenção e substituição
da iluminação pública no município, especialmente se há previsão para a substituição
total de todas as lâmpadas da cidade, como prevê o Programa Fazenda 100%. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez uso da
Palavra: “Muito bom dia a todos os vereadores, nossa presidente, vereadora
Thauana, que está aí. Bom dia a todos os presentes, nosso secretário de governo,
Julinho, seja muito bem-vindo aqui nessa Casa de Leis. População que nos assiste
em casa também. Senhores vereadores, estou pedindo o voto favorável à aprovação
desse requerimento, porque a gente tem só essa informação para nós passarmos
para a nossa população. A empresa que ganhou o pregão do ano passado, que foi
feito em São Paulo, na Bolsa de Valores. Então, existe bastante cobrança de alguns
moradores com questão da iluminação pública. E a gente sabe que o município não
pôde fazer aquisição de lâmpadas novas até o final do ano, devido ao contrato que
está com essa empresa para assumir os trabalhos da nossa cidade. Então, estou só
pedindo essas informações, para que a gente possa também repassar a população,
no modo geral, que eu sei que vários vereadores também são cobrados no sentido da
iluminação, e a gente precisa só passar mais ou menos uma data específica em que
a empresa realmente vai começar a estar atuando na nossa empresa, na nossa
cidade, são várias equipes que deverão estar trabalhando, acredito que vai ajudar em
muito e contribuir muito, principalmente na celeridade para a manutenção e a troca
para todas as lâmpadas LED aqui na nossa cidade. Então, quero essas informações
para que a gente possa repassar a população, principalmente que está pedindo aos
vereadores sobre essas possíveis trocas de lâmpada aqui no nosso município. Muito
obrigado, senhora presidente.”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 024/2025 de iniciativa do Vereador Laco.
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de estudos técnicos para a
implantação de uma de ciclovia na extensão da Avenida das Indústrias e Rua
Francisco Ferreira da Cruz com a Rua Reinaldo Baldan até a divisa com o Município
de São José dos Pinhais. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
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todos os Vereadores. Requerimento nº 025/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar informações se existe previsão
de asfaltamento nas ruas Mandirituba, Assis Chateaubriand e Ponta Grossa, Bairro
Estados, na cidade de Fazenda Rio Grande/PR”. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 026/2025 de iniciativa
do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando
para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que informe como
está o processo do Projeto Bolsa Atleta e Bolsa Técnico? O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Não havendo mais Requerimentos.
Passou-se a Leitura da Ordem do Dia. Não havendo matérias da Ordem do Dia.
Espaço Aberto às Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O
vereador Gilmar Petry fez uso da palavra: “Mais uma vez, muito bom dia a todos.
Na verdade, nós queremos destacar principalmente aqui, essa semana aqui do nosso
Poder Executivo, e isso tudo fruto da parceria do nosso prefeito Marco Marcondes
com o governo do Estado, nosso governador Ratinho, e que foi anunciado agora há
poucos dias, e aqueles que puderam acompanhar nas redes sociais, que é,
finalmente, o anúncio aqui, que muito em breve teremos o início das obras dos nossos
viadutos aqui, para transpor a nossa rodovia, assim como a revitalização do nosso
Parque Verde, que também vai contemplar lá o acesso pela Avenida Paraná, que é
um gargalo que hoje nós temos lá na região do bairro Estados, que os moradores que
precisam sair pela Pernambuco se obrigam a ir lá até o viaduto do Veneza, ou tem
que sair por dentro da cidade e sair pela Nossa Senhora Aparecida. E com a
revitalização do Parque Verde, contemplando também esse acesso, teremos também
uma ponte que será construída ali em cima do rio Mascate para ter esse acesso,
também está previsto nesse projeto. Temos também a questão da revitalização da
Avenida, da Praça Brasil, vai contemplar inúmeras melhorias, vamos ter uma praça
totalmente transformada, com certeza vai ser um ponto até turístico em nossa cidade,
porque vai fomentar o comércio, vai ser um local muito bonito, o projeto já foi
apresentado, vai ser um local que vai ficar excepcional. Hoje nós sabemos que a praça
precisa de muita melhoria, mas ela ficou dependendo desse projeto para que ele
pudesse dar início nessas obras. Então, muito em breve, teremos também essa
revitalização da Praça Brasil. E o principal de tudo, como disse, é a questão dos
nossos viadutos que foram projetados aqui para transpor a via ali embaixo, perto do
Santos, material de construção, e aqui também, em frente ao Posto Vinte e Um. São
nada mais, nada menos que em torno de cento e sessenta milhões de reais garantidos
pelo governo do Estado para o nosso município e, como digo, e reforço, tudo isso,
tendo em vista essa grande parceria que o nosso prefeito Marco Marcondes hoje tem
com o governo do Estado. E esse trabalho é fundamental para que a gente possa
angariar fundos, angariar recursos para o avanço da nossa cidade. E isso também
sempre reforço, só é possível com o trabalho também da nossa Câmara Municipal,
que aqui tem também colaborado com a celeridade na aprovação dos projetos de
interesse do nosso município, que são enviados pelo Executivo, nessa Câmara
Municipal, porque sei que cada vereador que aqui está também quer ver o bem da
nossa cidade. Então, mais uma vez, reforçar e aqui de público agradecer ao nosso
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CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
a R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande P one (41) 3627-1664
governador do Estado, em nome do nosso prefeito, Marco Marcondes, porque é um
sonho antigo, quem usa a BR sabe a dificuldade que é, principalmente nos horários
de pico, no final de tarde, quando chega, no sentido da Fazenda do Rio Grande, tem,
às vezes, mais de quilômetros de fila para transpor esses dois semáforos. Então, essa
retirada desses dois sinaleiros com essas duas obras, que não contemplam só os
viadutos, mas também a revitalização das marginais, teremos toda uma modernização
nessa área. Então, acho que a Fazenda do Rio Grande está caminhando no rumo
certo, e, se Deus quiser, muito em breve nós teremos, principalmente, esse maior
gargalo sendo resolvido aqui em nossa cidade. São essas palavras para hoje. Eu
agradeço mais uma vez a oportunidade, senhora presidente”. Inscritos na Tribuna
Livre. O vereador Fernadinho fez uso da palavra: “Muito bom dia a todos
novamente. Quero aqui agradecer a presença do secretário de governo Julinho, junto
com a sua equipe. Também ao secretário Natanael, secretário de Cultura, e ao
Maicon, que representa o Sandro de Proteção, secretário de Obras. É muito
importante essa aproximação do Executivo para entender os pedidos aqui dos nobres
vereadores com a realidade que vai ir direto para vocês. Uma pauta que foi muito
trabalhada hoje aqui, tanto por mim, quanto pelo Joéliton, a Thauana, foi a questão do
vandalismo. Ontem o nosso prefeito Marco Marcondes postou um vídeo quanto ao
descarte de materiais de coisas em locais inapropriados. O meu pedido que eu faço
aqui é para a população que nos ouve, que denuncie, vamos expandir a
conscientização. Não é justo o legislativo e o executivo gastar recurso público, gastar
tempo para ter que corrigir situações que pessoas de má índole tragam para a
administração pública. Uma escola recentemente pintada, novinha, vereador Fubá,
que foi gasto recurso público. Foi lá colocado material, objetos, prejudicando a
questão do trânsito, mobilidade, os alunos tendo que ver aquilo ali. E aí a prefeitura
tem que direcionar uma equipe lá do meio ambiente para recolher esses entulhos. O
momento é de conscientização e denúncia, população, você que nos ouve. A
vereadora Thauana comentou aqui, vandalismo, roubam torneiras, lâmpadas, no
Parque Verde, no terminal. O meu pedido de indicação foi aqui para um suporte lá no
cemitério, nós temos guardiões no período da noite, mas e de dia, com atos de
vandalismo? Então, até quando o Legislativo aqui vai ter que deixar de pensar em
construção de escolas, de praças, de investir em política pública para se preocupar
com atos de vandalismo? Se tiver que se preocupar, a gente vai se preocupar, porque
aqui a gente está para defender a população. Mas você, trabalhador de bem, você
que se preocupa com a sua cidade, vamos denunciar, vamos de forma, assim como
a Câmara trabalha hoje, senhora presidente, de forma unitária. Hoje há diálogo, você
vê que os vereadores pensam no bem-estar da cidade. Então, essa é a minha fala na
tribuna e sem mais, senhora presidente”. Próximo inscrito. A nobre Vereadora Déia
Teodoro passou a Presidência para o primeiro vice-presidente Vereador
Professor Fabiano Fubá e fez uso da palavra: “Bom dia a todos, a imprensa local,
a quem nos assiste, ao YouTube. Quero cumprimentar meu amigo e secretário de
governo, Julinho do Pesque, aos funcionários dessa casa e a todos os nobres
vereadores. E a vereadora Thauana. Eu quero aqui, gente, hoje eu vim na tribuna,
falar sobre o cartão corporativo que está tramitando aqui nessa Casa de Lei. Quero
deixar claro que esse cartão não será uso exclusivo de nenhum dos vereadores eleitos
pela população. Esse cartão corporativo que está tramitando aqui nessa casa, ela foi
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1. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
para a primeira leitura. Ainda tem a primeira votação e a segunda votação. Esse
cartão, quando for finalizado o processo, ele será mencionado a um servidor efetivo
dessa casa. Só ele terá a senha e o uso do cartão. Pela transparência para a
população, será bem melhor deles fiscalizar os vereadores. Às vezes, a matéria está
certa, está tudo certinho lá, mas da forma que foi colocado, até minha mãe achou que
realmente o cartão seria para uso pessoal da minha pessoa. Então, o valor é de doze
mil quinhentos e quarenta e cinco e onze centavos, anual. Mensal, vai sair mil e
quarenta e cinco e quarenta e três centavos. Então, esse cartão será utilizado de que
forma? Quando for finalizado o processo. Vamos supor que estragou o portão ali da
entrada dos vereadores, é controle remoto, não tem uso. Esse cartão vai ser para
esse tipo de serviço, que não tem a licitação e é um valor menor. Então, aqui quero
deixar claro que esse cartão não vai ser uso exclusivo de nenhum dos vereadores
eleitos pela população da Fazenda Rio Grande. Sem mais, muito obrigado e um bom
dia a todos”. A Vereadora Déia Teodoro retornou à Presidência. Não havendo mais
nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de
Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
Andréi oro Pinto
Presidente
y
E
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, Ã icípio de F. da Rio Grand
CAMARA MUNICIPAL a rama fio Mie
=». Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 024/2025
INDICAÇÃO
O Vereador Joéliton Leal, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a construção de calçada
para pedestres na Rua Pau Brasil, no trecho entre a Av. Brasil e Rua Não Me Toque
no Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação, tendo em vista que moradores da região
procuraram meu gabinete solicitando a construção da referida calçada, pois em
grande maioria, os pais e as crianças que ultilizam deste caminho para chegar até o
CMEI Professora Luzia Tomchak estão sendo expostos ao perigo ao caminhar pela
rua dividindo o espaço com os veículos, sem qualquer infraestrutura segura para
pedestres, como mostra em anexo. A construção da calçada trará mais segurança e
qualidade de vida para as famílias da região, além de contribuir para a mobilidade
urbana de forma mais segura.
Fazenda Rio Grande, 14 de fevereiro de 2025.
YTON LEAL
Vereador PSD
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é CÂMARA MUNICIPAL Gras
|. Fazenda Rio Grande PE
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Eai CÂMARA MUNICIPAL Mui de Fazendo io Grande
ASS, Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 025/2025
INDICAÇÃO
O Vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências, por meio da
secretária competente FAZTRANS -— para que realize uma fiscalização nas escolas
municipais e estaduais, com ênfase no Colégio Jorge Andriguetto, localizado em
nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
A solicitação se deve ao fato de que a população não está respeitando a sinalização
de trânsito nas proximidades da referida escola, colocando em risco a segurança dos
estudantes, professores e funcionários.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2025.
Fernandinho
Vereador (PP)
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à icípi da Rio Grand
e Ep Me e pra
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 26/2025
INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria Municipal
competente seja analisada a possibilidade de aumentar a quantidade de
autorizações para Vans Escolares Particulares no Município.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o número de licenças concedidas é limitado, o que tem gerado
dificuldades para atender à demanda das famílias que necessitam desse serviço. O
aumento no número de autorizações permitirá que mais vans escolares particulares
possam operar, garantindo assim um transporte seguro e eficiente para as crianças
e adolescentes do nosso município.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
: uh: FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
9 Cal Data: 12/02/2025 10:44:34-0300
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VEREADOR PROFº FABIANO FUBÁ
Vereador (PSD)
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' R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 027/2025
INDICAÇÃO
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da secretaria
competente, que seja feito a manutenção da boca de lobo que fica na calçada
localizada na Rua Rio Paranapanema nº1144 esquina com a Rua Rio Paranaíba, no
Bairro Iguaçu II.
JUSTIFICATIVA
O local apresenta risco aos pedestres e moradores locais, pois a boca de lobo fica na
calçada, está quebrada, podendo ocasionar acidentes. É grande o fluxo de pessoas
na calçada, pois tem uma igreja Próxima onde circulam muitas pessoas.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Déi oro
Vereadora
Republicanos
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a ESTADO DO PARANÁ
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CAMARA MUNICIPAL indo
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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 Município de F; da Rio Grand.
CAMARA MUNICIPAL unicípi de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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à Município de F: da Rio Grand:
BRA MINHA. ve Sai, Fr, Pontos
dl. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 028/2025
INDICAÇÃO
A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria Municipal de Saúde, seja enviado uma equipe do programa: CHECK-UP
PREVENTIVO RESIDENCIAL, para o atendimento dos moradores residentes do
Condomínio Nações Unidas; localizado no endereço: Rua Namíbia nº289 Condomínio
Nações Unidas
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa ampliar o acesso dos moradores aos exames prestados
por essa equipe visando diminuir o fluxo de atendimento na Unidade Básica de Saúde
Santarém pois, muitos moradores acabam sobrecarregando a Unidade em busca
desses atendimentos básicos, que podem ser efetuados por esta equipe viabilizando
a triagem desses pacientes, indicando e orientando moradores em casos de maior
complexidade, contribuindo então para um melhor andamento do fluxo de atendimento
desta unidade.
Fazenda Rio Grande, 12, de fevereiro de 2025.
| 47
dm Yo. d -
// THAUANA PADILHA /
Vereador/a (PSD)
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CÂMARA MUNICIPAL ado
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 029/2025
INDICAÇÃO
A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente, a utilização ao terreno localizado na esquina da tv. Aroeira com a av.
Venezuela em frente ao número 642, que atualmente encontra-se abandonado, com
mato alto e sem utilização, sugiro que seja feita uma limpeza e o referido espaço seja
transformado em uma pracinha e aparelhos de ginastica ao ar livre para a população.
JUSTIFICATIVA
Este terreno, além de estar em condições precárias, com mato alto que serve como
esconderijo para práticas criminosas, também representa um risco à saúde e
segurança da comunidade. A vegetação densa no local propicia o abrigo de animais
peçonhentos, como cobras, o que coloca em risco tanto os moradores quanto as
crianças da localidade.
Este espaço poderia ser aproveitado para o bem-estar da comunidade, especialmente
exercícios físicos e para as crianças, que carecem de espaços adequados para lazer
e socialização. A criação de uma pracinha no terreno, não só resolveria esses
problemas de segurança e saúde, como também garantiria um ambiente seguro e
saudável, promovendo a qualidade de vida, a convivência social e o desenvolvimento
infantil. ,
Portanto, solicito que esta indicação seja apreciada pelos nobres vereadores, com o
objetivo de transformar o terreno em uma pracinha para o público que beneficiará a
população local e contribuirá para a segurança e o bem-estar de todos.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
—.
MD,
o
MARILDA GARCIA
Vereadora PSD
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CÂMARA M UNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
; A R. Farid Stephens, 179, Pionei
; Fazenda Rio Grande P one (41) 3627 1685
INDICAÇÃO Nº 029/2025
Anexos
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E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 030/2025
INDICAÇÃO
O vereador Professor Hélio que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente visando a construção de uma travessia elevada na rua Cesar Carelli, em
frente ao Colégio Andriguetto.
JUSTIFICATIVA
Construir uma travessia elevada para pedestres é uma medida importante que traz
diversos benefícios, tanto para a segurança quanto para a mobilidade urbana. Aqui
estão algumas razões para a sua construção:
1. Segurança dos Pedestres: A travessia elevada proporciona um espaço seguro
para que os pedestres atravessem vias movimentadas, reduzindo o risco de
acidentes com veículos. Isso é especialmente importante em áreas com alto fluxo de
tráfego.
2. Redução de Acidentes: Ao elevar a travessia, diminui-se a probabilidade de
atropelamentos, uma vez que os pedestres ficam fora do alcance dos veículos em
movimento:
3. Facilitação do Trânsito: A travessia elevada permite que os pedestres cruzem a via
sem interromper o fluxo de veículos, o que pode ajudar a reduzir congestionamentos
e melhorar a fluidez do tráfego.
4. Acessibilidade: Muitas travessias elevadas são projetadas para serem acessíveis a
todos, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, ciclistas e usuários de carrinhos
de bebê, garantindo que todos possam atravessar com segurança.
Em resumo, a construção de travessias elevadas para pedestres é uma estratégia
eficaz para aumentar a segurança, melhorar a mobilidade e promover um ambiente
urbano mais acessível e sustentável.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
ESTADO DO PARANÁ
 Município de Fazenda Rio Grande
DE CO MARA MUNICIPAL, “RP Sphere
|. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 031/2025
INDICAÇÃO
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da
Secretaria Municipal de Obras, para que realize reparo asfáltico e arrume a calçada
no seguinte endereço: Rua Cerejeira com a Rua Videira — Bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Segundo relatos de moradores do local, foi realizado uma troca de manilha é
após a conclusão não foi feito o reparo do asfalto e nem arrumado a calçada, diante
disso, é de extrema importância que venha a ser atendido, pois muitas mães que
utilizam o carrinho de bebê utilizam a calça para transitar em segurança.
Desse modo, espera-se que a presente indicação seja aprovada em plenário e
atendida de pronto pelo Poder Executivo Municipal, a fim de viabilizar melhores
condições aos munícipes.
Dito isto, torna-se imprescindível tais operações.
Gabinete nº04.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
LEONARDO Assinado de forma
digital por
DE PAULA LEONARDO DE
PAULA
DIAS:04241 pias;04241966977
Dados: 2025.02.13
966977 10:47:52 -03'00'
PROFESSOR LÉO
VEREADOR/SOLIDARIEDADE
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STADO DO PARANÁ
é CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Orande
y R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Mupcipio de Fazenda io Grande
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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Fazenda Rio Grande P Fone (41) 36271664
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUN IC IPAL Município de Fazenda Rio Grande
ã R. Farid Stephens, 179, Pi i
. Fazenda Rio Grande e one (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 032/2025
INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências a Secretaria de obras visando a
manutenção de calçada e hidrojateamento de bueiro, na Av. Brasil nº2472, Bairro
Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias em nossa cidade ocorreram fortes e constantes chuvas ocasionando
quebra de parte da calçada e o entupimento do bueiro da via em questão, provocando
problemas para o deslocamento dos moradores.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
3 b ANDERSON LUIS ERZINGER ALMEIDA
g “ol Data: 13/02/2025 16:40:45-0300
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LACO
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
À R. Farid Stephens, 179, Pionei
- Fazenda Rio Grande ni one (41) 3627 1664
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ANEXOS
—— ——
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CÂMARA MUNICIPAL a
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 033/2025
INDICAÇÃO
O vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem por meio deste solicitar
uma travessia elevada na rua Sergipe em frente ao nº 402.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é justificada pelo desejo da comunidade local, que enfrenta sérias
dificuldades ao atravessar a via devido ao intenso fluxo de veículos. Além disso, a
região apresenta um elevado índice de acidentes, o que torna a necessidade de
melhorias ainda mais urgente. Portanto, atender a essa demanda é fundamental para
garantir a segurança e o bem-estar dos moradores.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
Republicanos
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E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 034/2025
INDICAÇÃO
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente a empresa Leblon Transportes, sugerindo a ampliação dos horários de
circulação de ônibus no Passo Amarelo tendo em vista as dificuldades enfrentadas
pelos moradores devido à baixa frequência do transporte público.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a quantidade reduzida de ônibus tem causado transtornos, dificultando o
deslocamento de trabalhadores, estudantes e demais usuários que dependem do
transporte coletivo.
Fazenda Rio Grande, 13 de janeiro de 2025.
. . Assinado de forma
Esi qu jel Gigicipor Esiquiel
Franco
Franco”
ESIQUIEL FRANCO
Vereador
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CÂMARA M UNICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
s R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 027/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a
viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua José Custódio dos Santos, localizada
no bairro Eucaliptos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento tendo em vista que moradores e empresários da
região estiveram procurando meu gabinete solicitando que seja feito a pavimentação
asfaltica da referida rua. A atual condição da via tem prejudicado a mobilidade e a
qualidade de vida dos residentes e trabalhadores da região. Vale frisar que com esse
investimento, além desta melhoria da infraestrutura ser de extrema importância para
a segurança, o bem-estar e o desenvolvimento da região, esta via também pode se
tornar uma rota para desvio do tráfego pesado de caminhões que hoje, em muitos
casos, acontece pela Av. Brasil com destino a área industrial.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
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a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
4 Farid , Pioneiros
Fazenda Rio Grande "one (41) 3627/1664
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CAMARA MUNICIPAL “R. Faria Stephens 79, Pioneiros
tm. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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REQUERIMENTO Nº 028/2025
REQUERIMENTO
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de
Obras Públicas, solicitando a realização de limpeza, desassoreamento e recuperação
ambiental do Rio Mascate, com Início no Bairro Estados (Parque Verde), e segue até
o Bairro Iguaçu |.
JUSTIFICATIVA
O Rio Mascate tem grande importância para a população local, tanto no ponto de
vista ambiental quanto social e econômico. No entanto, a falta de manutenção tem
causado acúmulo de lixo, proliferação de vetores de doenças e impacto negativo na
qualidade da água e na Biodiversidade do Rio.
Fazenda Rio Grande, 11 de Fevereiro de 2025.
DÉIA
VEREADÓRA
REPUBLICANOS
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Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 029/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de um estudo
técnico para a instalação de iluminação pública na Rua Rio Atuba, entre as ruas Rio
Paranapanema e Rio Guarani, no Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a região foi regularizada e nominada como Rua Rio Atuba,
conforme mapa em anexo, se faz necessário a instalação de iluminação pública para
garantir a segurança dos moradores.
A instalação de iluminação pública é essencial para garantir a segurança e o bem-
estar dos moradores, pois ajuda a prevenir crimes, acidentes e incidentes, além de
promover uma melhor qualidade de vida.
Essa medida é fundamental para a integridade e o desenvolvimento da região.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2025.
N
N
FERNANDINHO
Vereadon (PP)
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUN ICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
- R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
4. Fazenda Rio Grande pote (41) 3621664
REQUERIMENTO Nº30/2025
REQUERIMENTO
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitar a possibilidade de um estudo para
atualização da proposta pedagógica a fim de incluir as matérias de
empreendedorismo, língua estrangeira e moderna, educação financeira e
tecnológica.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos meses, este gabinete tem recebido diversas solicitações
referente a necessidade de atualização da proposta pedagógica, pois é essencial
para a formação integral dos alunos, preparando-os para os desafios do mundo
contemporâneo. Disciplinas como empreendedorismo, língua estrangeira moderna,
educação financeira e educação tecnológica promovem habilidades fundamentais
que vão além do conhecimento acadêmico. O empreendedorismo estimula a
criatividade e a capacidade de resolução de problemas, enquanto o aprendizado de
uma língua estrangeira amplia as oportunidades de comunicação e intercâmbio
cultural. A educação financeira ensina os alunos a gerenciar suas finanças de
maneira responsável, e a educação tecnológica os capacita a navegar em um mundo
cada vez mais digital. Assim, a atualização do currículo escolar não apenas
enriquece a experiência educacional, mas também forma cidadãos mais preparados
e conscientes para o futuro.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2025
Documento assinado digitalmente
SURF laS FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
g ne WolkD! Data: 12/02/2025 10:44:34-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
VEREADOR PROFº FABIANO FUBÁ
Vereador (PSD)
no E,
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A R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 031/2025
REQUERIMENTO
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de ofício
a COPEL para que informe a respeito da fiação obsoleta nos postes de iluminação
pública.
1- Há alguma parceria entre a Copel e empresas de telefonia para a utilização dos
postes para fixar os cabos telefônicos?
2- Quem é o responsável pela retirada de cabos telefônicos sem uso, dos postes?
JUSTIFICATIVA
Retirar a fiação sem uso dos postes é importante por várias razões. Primeiramente,
isso contribui para a segurança pública, já que fios soltos ou danificados podem
representar riscos de acidentes, como quedas ou choques elétricos. A remoção da
fiação desnecessária ajuda a evitar situações perigosas para pedestres e motoristas.
Além disso, a retirada de fiações antigas ou sem uso melhora a estética urbana,
tornando a paisagem mais limpa e organizada. Isso pode valorizar a área e
proporcionar uma melhor experiência para os moradores e visitantes.
Outro ponto relevante é a eficiência na manutenção da rede elétrica. Com menos fios,
as equipes de manutenção podem trabalhar de forma mais rápida e eficaz, reduzindo
o tempo de interrupções no serviço. Por fim, a desativação de fiações obsoletas pode
facilitar a implementação de novas tecnologias, como a instalação de iluminação
pública mais moderna ou sistemas de comunicação, contribuindo para a
modernização da infraestrutura urbana. Em resumo, retirar a fiação sem uso é uma
medida que promove segurança, estética e eficiência na gestão dos serviços públicos.
Fazenda Rio Grande, 11 de fevereiro de 2025.
GOMA prog, Maggi
VEREA PROF HÉLI VEREADOR MACIEL
Verêador/a (SD Vereador/a (PL)
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
x R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 032/2025
REQUERIMENTO
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Secretário de Planejamento e Urbanismo para que nos informe quem é o
responsável pela retirada da fiação sem uso ou danificada que fica pendurada em
postes de energia.
JUSTIFICATIVA
Retirar a fiação sem uso dos postes é importante por várias razões. Primeiramente,
isso contribui para a segurança pública, já que fios soltos ou danificados podem
representar riscos de acidentes, como quedas ou choques elétricos. A remoção da
fiação desnecessária ajuda a evitar situações perigosas para pedestres e motoristas.
Além disso, a retirada de fiações antigas ou sem uso melhora a estética urbana,
tornando a paisagem mais limpa e organizada. Isso pode valorizar a área e
proporcionar uma melhor experiência para os moradores e visitantes.
Outro ponto relevante é a eficiência na manutenção da rede elétrica. Com menos fios,
as equipes de manutenção podem trabalhar de forma mais rápida e eficaz, reduzindo
o tempo de interrupções no serviço. Por fim, a desativação de fiações obsoletas pode
facilitar a implementação de novas tecnologias, como a instalação de iluminação
pública mais moderna ou sistemas de comunicação, contribuindo para a
modernização da infraestrutura urbana. Em resumo, retirar a fiação sem uso é uma
medida que promove segurança, estética e eficiência na gestão dos serviços públicos.
Fazenda Rio-Grande, 06 de fevereiro de 2025.
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VEREA Chrono
Vereador/a (SD)
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ESTADO DO PARANÁ
À Município de F: da Rio Grand
e ARRANCA e e rn
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 033/2025
REQUERIMENTO
A VEREADORA THAUANA PADILHA que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente a Companhia de Saneamento do Paraná forneça
esclarecimentos técnicos sobre a constante falta de água e se há um plano de ação
vigente para a normalização do abastecimento, pois esse problema vem assolando
constantemente regiões do Bairro Veneza; requer ainda que seja informado o prazo
de quando o reservatório da Avenida Portugal estará em funcionamento pleno e
efetivo e se o mesmo atenderá ao abastecimento do Bairro Jardim Veneza e Jardim
Colonial.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente solicitação pelos relatos de moradores desta região declaram
passar por mais de 3 dias consecutivos de falta de água; gerando assim impedimentos
para suas necessidades básicas como alimentação, higiene e também impedindo o
funcionamento de alguns comércios, como por exemplo salões de beleza.
Ressalto aqui também a importância do O Artigo 25 da Declaração Universal dos
Direitos Humanos (DUDH) que dentro de sua ampla gama de direitos, inclui o acesso
adequado a água.
Fazenda Rio Grande, 12 de fevereiro de 2025.
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Ed Vereador/a (PSD)
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ESTADO DO PARANÁ
à icípio de EF: da Rio Grand:
CAMARA MUNICIPAL Muleta Pesada pio Cet
Il. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 034/2025
REQUERIMENTO
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para oficiar a empresa de transporte
coletivos Leblon e AMEP, para que efetue um estudo para reestruturação da linha de
ônibus que passa na região do bairro Nações no loteamento Green Portugal.
JUSTIFICATIVA
A reestruturação da linha de ônibus que atende a região do bairro Nações/Green
Portugal se faz necessária devido ao crescimento recente da área, com a criação de
novos residenciais e aumento da demanda por transporte público.
A adequação da linha de ônibus é essencial para garantir acessibilidade e mobilidade
eficiente aos moradores, além de otimizar o fluxo de passageiros, atendendo de forma
mais eficaz às necessidades da população local.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
MARILDA GARCIA
Vereadora PSD
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ESTADO DO PARANÁ
À icípio de F; da Rio Grand
CAMARA MUNICIPAL a Sera TO, Dora
: Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 035/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, para que apresente resposta ao seguinte
questionamento: Como está o processo da revitalização da Praça 1º de Maio, onde
seria instalado mesa de jogos, bancos e playground para as crianças?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo requerer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que juntamente da Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano, para que apresente resposta ao questionamento citado, tendo em vista, que
o local é frequentado por muitas famílias para ter um tempo de lazer.
Tendo em vista a necessidade e urgência que venha ser atendido, aguardamos
respostas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
LEONARDO disqado de forma
DE PAULA LEONARDO DE
DIAS:04241 os
Dados: 2025.02.13
966977 ersas “0300
PROFESSOR LÉO
VEREADOR/SOLIDARIEDADE
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a ESTADO DO PARANÁ
Município de Fazenda Rio Grande
p
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
él. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 036/2025
REQUERIMENTO
O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente à
Superintendência do Banco do Brasil, na pessoa da Senhora Alexandra dos Santos
Marques, solicitando informações relativas a agência 4314, localizada na Rua
Jacarandá nº353, no bairro Eucaliptos, neste município.
- Qual o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos durante a semana?
- Qual o horário de funcionamento dos caixas eletrônicos durante os fins de semana?
JUSTIFICATIVA
Este vereador recebeu pedidos de moradores que não conseguem ter acesso a área
dos caixas eletrônicos após as 18h.
Fazenda Rio Grande, 13 de fevereiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
ay b ANDERSON LUIS ERZINGER ALMEIDA
g Mol Data: 13/02/2025 16:40:45-0300
Verifique em https:/jvalidar.iti gov.br
LACO
Vereador
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