sessao nº 18

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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2013.
Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezessete horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Elídio Segala, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei Lebedieff, Gilberto de Souza,
João Batista, Juarez da Silva, Leslie de Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib
Hammad, Nelson Martins e Vereador Paulo Cesar. Registrada a ausência justificada
dos Vereadores Julio Cesar e Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 18º Sessão Ordinária de
2013. Leitura do expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 016/2013 de
autoria do Executivo, súmula: Altera a Redação do artigo 1º da Lei Complementar nº
64 de 28 de fevereiro de 2013. Projeto de Lei nº 023/2013 de autoria do Executivo,
súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017. Projeto de
Lei nº 024/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de
Fazenda Rio Grande, pra o exercício de 2013 no valor de R$ 28.881.253,26 (Vinte e
oito milhões oitocentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte e
seis centavos). Projeto de Lei Complementar nº 025/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação,
conforme especifica. Projeto de Lei Complementar nº 015/2013 de iniciativo do
Executivo, súmula: Altera a Lei Municipal nº 524 de 06 de dezembro de 2007 nos
termos que especifica. Veto 001/2013, referente ao projeto de lei nº 020/2013 do
Legislativo. Veto 002/2013, referente ao projeto de lei nº 022/2013 do Legislativo. Veto
003/2013, referente ao projeto de lei nº 027/2013 do Legislativo. Veto 004/2013,
referente ao projeto de lei nº 019/2013 do Legislativo. Projeto de Lei nº 030/2013 de
autoria do Vereador Marcos Ribas, súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 71, de
21 de dezembro de 2001. Projeto de Resolução 001/2013 de iniciativa do Vereador
Ratinho. Moções: Moção de Pesar sob nº 019, 020, 021, 022, e 024/2018,
manifestando sentimentos pelos recentes falecimentos de: Francisco Dirley Claudino,
Luciani Schon, Deonir Ivo Palha, Pedro Correia Martins e Idelzina Ferreira Barbosa.
Moção de Aplausos nº 023/2013 em agradecimento ao Sr. Luiz Félix Leite, pelos
relevantes serviços prestados. Votação de Ata: Ata da 13º Sessão Ordinária de 2013.
Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a Ata da 13º Sessão Ordinária de
2013. Leitura das indicações: Indicação 426/2013 de autoria do Vereador Claudinei
Lebedieff, ementa: A pavimentação asfáltica nas continuações das Ruas Ipê e
Quaresmeira. Indicação 444/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa:
Limpeza e manutenção nas caixas de água, e a substituição das mesmas que ainda
são de amianto, das Escolas Municipais e Estaduais de Fazenda Rio Grande.
Indicação 446/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Troca de telhas
quebradas na Unidade de saúde da Vila Marli. Indicação 447/2013 de autoria do
Vereador João Batista, ementa: Pedido de lombada na Rua Equador, Bairro Nações.
Indicação 448/2013 de autoria do Vereador João Batista, ementa: Pedido de lombada
na Rua Tridi, bairro Gralha Azul. Indicação 450/2013 de autoria dos Vereadores Paulo
Cesar e Elidio Segala, ementa: Reforma do telhado da Unidade de Saúde Hortência
do Bairro Eucaliptos. Indicação 455/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza,
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ementa: Sugere nomear a Unidade de saúde que será construída no Bairro Iguaçu, ou
no novo Teatro que também será construído, com o nome do Ex-Vereador “Miro
Siqueirense”. Indicação 457/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas, ementa:
Manta asfáltica nas Ruas Nossa Senhora de Lourdes e Rio Amazonas, e limpeza de
bueiros. Indicação 462/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Instalação
de lombada na Rua Rio Paranaíba. Indicação 463/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, ementa: Criação do Campeonato Municipal de Futebol Veterano. Indicação
464/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita manutenção nos
banheiros e bebedouros do terminal de ônibus. Indicação 466/2013 de autoria do
Vereador Elídio Segala, ementa: Construção de área de lazer com academia ao ar
livre, cancha, pista de skate e jardim. Deliberação Proposições. O Presidente coloca
em votação a quantidade de proposições que cada Vereador poderá apresentar em
cada Sessão. Sugere um Requerimento de própria autoria, uma subscrição de
Requerimento de outro Vereador e duas Indicações, para cada Vereador por Sessão.
Está em votação. A quantidade de Proposições foi aprovada por unanimidade.
Votação dos Requerimentos: Requerimento 110/2013 de autoria dos vereadores:
Elidio Segala, Julio Cesar, Claudinei Lebedieff, Silvestre Savitzki, Gilberto de Souza,
João Batista, Juarez da Silva e Vereador Nelson Martins. Solicita a Caixa Econômica
Federal a instalação de nova agência bancária em Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que é justo que
a CEF instale uma nova agência do outro lado da BR, pois o Município é dividido pela
BR 116, e cresceu bastante nos últimos anos, é necessária mais uma agência para
que a população possa ter um serviço com mais qualidade. O Vereador Gilberto de
Souza disse que uma nova agência em outro lugar ajudaria também na questão do
trânsito, pois na região da Prefeitura circulam muitos carros e já está muito difícil
encontrar lugar para estacionar. O Vereador João Batista disse que em relação aos
serviços prestados pelos bancos, muitos estão deixando a desejar, a Caixa
Econômica, por exemplo, tem uma dificuldade tremenda para conseguir atender toda a
população, isso faz com que a segurança da agência fique comprometida.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
110/2013. Requerimento 120/2013 de autoria do vereador Marcos Ribas. Solicita
cópias de documentos ao Executivo. Requerimento em discussão. O Vereador Juarez
da Silva solicita aos colegas para que aprovem o Requerimento e que as informações
sejam enviadas não apenas do ano de 2010, mas desde 2005. Para que algumas
dúvidas do passado sejam esclarecidas. O Vereador João Batista disse que tem
trabalhado em unidade com os demais Vereadores, desta forma, não poderia deixar
de ser a favor do Requerimento. Requerimento em votação. Foi a provado por
unanimidade o Requerimento nº 120/2013. Requerimento 126/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar. Solicita cópia de relatórios e documentos ao Tribunal de
Contas do Paraná e ao Executivo. Requerimento em discussão. O Vereador Paulo
Cesar disse que a população está pedindo mais fiscalização por parte dos
Vereadores, por isso apresenta esse Requerimento, com o intuito de esclarecer
algumas dúvidas. O Vereador Leslie de Moura disse que o Vereador Paulo Cesar
apresentou esse Requerimento na hora certa, pois a saúde no Município é uma das
questões que mais nos preocupa. Por onde o Vereador passa a população pergunta o
que está acontecendo com a saúde. O Vereador Gilberto de Souza disse que o
Requerimento é importante, mas ressalta que Fazenda Rio Grande tem investido
muito na saúde, porém os problemas são muitos e a situação é crítica, não só em
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Fazenda Rio Grande, mas no Brasil inteiro a saúde vai muito mal. O Vereador Nelson
Martins disse que a população de Fazenda Rio Grande está crescendo de tal forma
que não se tem mais controle, a estrutura de saúde do Município não dá conta de
atender a toda essa gente. Outros Municípios conseguem oferecer um serviço melhor,
pois tem mais recursos, portanto, é em busca de mais recursos que o trabalho deve
ser feito. O Vereador Nassib Hammad disse que o Município está passando por um
problema sério em relação à saúde, e o pior é que os Governantes estão denegrindo a
imagem de Fazenda Rio Grande aí fora. Comenta que fica difícil trazer mais médicos
para o Municipio, quando os salários não estão sendo pagos corretamente, e o
Governo Federal não está dando estrutura para os Municípios. O Vereador Elidio
Segala disse que realmente a situação da saúde é crítica não só em Fazenda Rio
Grande, mas em todo o Brasil. Comenta que na conferência da qual participou em
Brasília, a Presidente Dilma foi vaiada, pois os Municípios perderam o FPM, Essa
perda de recursos é um dos motivos que agrava ainda mais o problema da saúde em
Fazenda Rio Grande. O Vereador João Batista disse que hoje a saúde é o assunto
do momento, comenta para que as pessoas tenham conhecimento que chegou a um
milhão de reais o repasse que não veio para o Município, isso preocupa a todos os
Vereadores, pois fica difícil fechar as contas do Município com uma receita cada vez
menor. O Vereador Luis Sergio disse que na Unidade de saúde do Jd. Veneza, do
dia pra noite deixou de ter médico para atender as pessoas, a Unidade está
praticamente abandonada. E a administração do Município ainda fala que está
investindo na saúde, mas o que a população tem visto não é isso. O Vereador Juarez
da Silva disse que é muito fácil cobrar, mas as pessoas têm de participar também,
comenta que nunca viu o Vereador Luis Sergio em uma reunião da Saúde. Fala que
realmente a situação da Saúde é ruim, e se coloca a disposição para contribuir para
que esse quadro seja revertido. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 126/2013. Requerimento 135/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura. Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a saúde do
adolescente, o qual cria o Programa de Saúde Integral para os Adolescentes.
Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que já existem
ações com relação ao pré-natal, a saúde da criança, saúde da mulher, do idoso, e é
importante que os adolescentes não fiquem excluídos da discussão da saúde, pois
nesse período em que o jovem está em transição da criança para a idade adulta ele
fica muito vulnerável. Por isso a apresentação deste Projeto. O Vereador Gilberto
de Souza disse que ao apresentar a Indicação na qual pede a troca das caixas de
água nas escolas que ainda são de amianto, foi pensando exatamente na saúde das
crianças e adolescentes que teve a ideia de fazer a solicitação. Portanto, declara ser
favorável ao Requerimento. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 135/2013. Requerimento 138/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad. Solicita informações quanto ao prazo de conclusão da obra da quadra de
esportes da Escola Munic. Arnaldo Busato. Requerimento em discussão. O Vereador
Nassib Hammad disse que essa obra já foi protelada quatro vezes, e os alunos da
Escola estão sem um local adequado para fazer as atividades de educação física. A
obra deveria ter sido concluída em novembro de 2012, e até agora nada. Pede aos
colegas vereadores que votem favorável, pois é preciso saber o motivo pelo qual isso
está acontecendo, e ajudar à comunidade. Requerimento em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento nº 138/2013. Espaço aberto às Lideranças
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Partidárias: Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, fala sobre uma grande confraternização do partido que esta sendo
programada para o mês que vem em Curitiba com a participação do candidato
do PSDB a presidência, Aécio Neves. Pela liderança do PT Vereador Leslie
de Moura com a palavra, Fala sobre a aprovação em Brasília do Estatuto da
Juventude, aprovado pela Presidente Dilma, mas é um Projeto do Legislativo. E
dá os parabéns aos colegas Vereadores por terem aprovado o mesmo Projeto
aqui na Câmara de Fazenda Rio Grande. Espaço Tribuna Livre: Vereador
Leslie de Moura com a palavra, em relação às manifestações, comenta que é
preciso saber como lidar com as reivindicações do povo, pois elas são
legítimas. Fala que hoje mesmo a APAE fez uma manifestação pela
manutenção da entidade, e vieram até a Câmara para fazer suas solicitações,
o Vereador diz que todos têm direito de expressão, e de reivindicar seus
direitos e solicitações. E cabe ao governo respeitar a manifestação da vontade
da população. Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, sobre a saúde
fala que a situação é crítica, mas a Secretaria competente está estudando
maneiras de resolver os problemas, e no que depender da Câmara Municipal,
os Vereadores estarão prontos e dispostos a trabalhar para melhorar essa
questão, essa crise, que não é só em Fazenda Rio Grande, mas no Brasil
inteiro. Vereador Nassib Hammad com a palavra, dá os parabéns aos
colaboradores da APAE, e comenta que as pessoas que trabalham em prol da
comunidade dever ser mais valorizadas, pois são pessoas que fazem a
diferença na sociedade. Fala que para melhorar e transformar o nosso
Município, é preciso fazer parcerias, como essa com a APAE, parcerias com
empresas, universidades, igrejas, e entidades em geral, pois o Governo
sozinho não dá conta de proporcionar qualidade de vida para a população.
Vereador Nelson Martins com a palavra, faz um relato sobre seus noventa
dias como Vereador, comenta sobre Indicações, Requerimento e Projetos,
Apresentados e ou apoiados por ele. Vereador Elidio Segala com a palavra,
faz diversos agradecimentos e avisos sobre reuniões, eventos e atividades que
acontecem no Município. E comenta sobre uma reunião que teve com a
direção da Empresa OHL, na qual foi solicitada a instalação de recuo em todos
os pontos de ônibus na Rodovia BR 116. Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, também faz vários agradecimentos e fala sobre a duplicação da BR
116, comenta que esteve em Siqueira Campos com o Ex-Prefeito Luciano
Ducci, e conversaram sobre essa obra que em breve será concluída, ressalta a
participação do Prefeito e de todos os Vereadores que empenharam seus
esforços para que a obra saísse do papel. Encerra fazendo mais
agradecimentos. Vereador Paulo Cesar com a palavra, faz os seus
agradecimentos principalmente ao Reginaldo, em nome da comunidade
agradece a ele pelo trabalho de limpeza da Cidade que é tão importante. Fala
também sobre o dia dos Pais no próximo domingo, dá os parabéns
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a todos os Pais que estão presentes e a todos os Pais de Fazenda Rio Grande,
e manda um abraço especial ao seu Pai. E encerra agradecendo a enfermeira
chefe do Vila Marli, a Sra. Geni, pelo trabalho desenvolvido na Unidade de
Saúde. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a
presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 07 de agosto de 2013.
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