sessao nº 19

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ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013.
Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezessete horas e
rinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei
Lebedieff, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie
de Moura, Luis Sergio, Nassib Hammad, Nelson Bueno, Paulo Cesar e
Vereador Silvestre Savitzki. Registrada a ausência justificada do Vereador
arcos Ribas. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 19º Sessão Ordinária de 2013. Leitura do
expediente do dia: Moção de Pesar nº 025/2013 em honra ao recente
alecimento da Sra. Maria Vera Lucia da Silva. Votação de Atas: Atas da 14º a
17º Sessão Ordinária e Atas da 42 a 7º Sessão Extraordinária. Estão em
votação. Foram aprovadas por unanimidade as Atas da 14º a 17º Sessão
Ordinária e Atas da 4º a 7º Sessão Extraordinária. Leitura das indicações:
ndicação 330/2013 de autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Solicita
implantação de horário integral de aulas nas Escolas Francisco Quirino
Machado e Salustiano Barbosa no ano de 2014. Indicação 415/2013 de autoria
do Vereador Nassib Hammad, ementa: Instalação de redutor de velocidade,
ombada. Na Rua Rio Turvo. Indicação 416/2013 de autoria do Vereador Paulo
Cesar, ementa: Construção de lombada física na Rua Amazonas. Indicação
449/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Reforma na pintura das
aixas das lombadas e faixas de travessia de pedestres. Indicação 453/2013 de
autoria do Vereador João Batista, ementa: Solicita instalação de bancos na
Rua Cesar Carelli. Indicação 454/2013 de autoria do Vereador João Batista,
ementa: Solicita troca de ponto de ônibus na Av. Cedro. Indicação 456/2013 de
autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa: Solicita melhorias nas
entradas de chácaras e sítios na área rural de Fazenda Rio Grande. Indicação
469/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Solicita instalação
de lombada na Rua Rio Tamanduá. Indicação 470/2013 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki, ementa: Solicita que se notifique o proprietário do terreno na
Rua São Firmino para que faça a limpeza do local. Indicação 471/2013 de
autoria do Vereador Leslie de Moura, ementa: instalação de lixeiras nos pontos
de maior tráfego de pessoas. Indicação 472/2013 de autoria do Vereador
Juarez da Silva, ementa: Solicita Instalação de bebedouros na Escola
Municipal Antônio Baldan. Indicação 473/2013 de autoria do Vereador Juarez
da Silva, ementa: Reforma nos quadros negros que estão deteriorados na
Escola Munic. Antônio Baldan. Indicação 474/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, ementa: Solicita a Sanepar que faça revisão na rede coletora de esgoto
na região do Bairro Iguaçu Il. Indicação 475/2013 de autoria do Vereador Julio
Cesar, ementa: Convite ao Ipuc, Comec e Arteres, para reunião na Câmara
Municipal, para tratar de assuntos referentes à BR 116. Indicação 476/2013 de
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autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Pintura das faixas de travessia de
pedestres, lombadas e manutenção de placas na região das escolas Alcides
Mario Pelanda e Luci Requião. Indicação 477/2013 de autoria do Vereador
Elidio Segala, ementa: Solicita canalização as margens da Rua Rio Xingu e
pavimentação asfáltica em diversas Ruas do Bairro Iguaçu. Indicação 478/2013
de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Implantação de
calçamento na Av. Brasil. Indicação 481/2013 de autoria do Vereador Nelson
Martins, ementa: Solicita colocação de manilhas na Rua Madagascar.
Indicação 482/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, ementa: Solicita
reativação das apresentações da Fanfarra de Fazenda Rio Grande. Votação
dos Requerimentos: Requerimento 109/2013 de autoria do Vereador Gilberto
de Souza, solicita desconto na passagem do transporte coletivo para os
estudantes. Requerimento em discussão. O Vereador Gilberto de Souza
disse que os Vereadores precisam olhar para os jovens, pede aos colegas que
votem favorável com o intuito de ajudar os estudantes, pois eles já tem várias
despesas como material e lanche, e essa economia na passagem de ônibus
certamente os ajudaria muito. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 109/2013. Requerimento 118/2013 de autoria
dos Vereadores Juarez da Silva, Nelson Martins e Gilberto de Souza,
Anteprojeto de Lei: Solicita criação de estacionamento rotativo em Fazenda Rio
Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Nelson Martins disse que
por conta do crescimento da população, a frota de veículos também cresceu
muito, e hoje é praticamente impossível vir ao centro e conseguir encontrar
uma vaga para parar o carro, o estacionamento rotativo facilitaria a vida das
pessoas que precisam ir a lojas, bancos e empresas durante o horário
comercial. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 118/2013. Requerimento 121/2013 de autoria do Vereador
Marcos Ribas, solicita ao Executivo, cópias de documentos relativos a
certames licitatórios. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade
o Requerimento nº 121/2013. Requerimento 128/2013 de autoria do Vereador
Paulo Cesar, Anteprojeto de Lei: Trata do auxilio pecuniário para aquisição de
material escolar aos alunos da rede Municipal de ensino. Requerimento em
discussão. O Vereador Paulo Cesar disse que é importante para as famílias
carentes terem esse auxilio, pois às vezes não conseguem comprar o básico
para que seus filhos possam estudar. E também o Projeto ajudaria a
movimentar o comércio local. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 128/2013. Requerimento nº 130/2013 de
autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, solicita informação quanto à
possibilidade de construção de muro entre a cancha esportiva e a Escola
Munic. Salustiano Barbosa. Requerimento em discussão. O Vereador
Claudinei Lebedieff disse que a Escola foi toda depredada por vândalos, e a
construção de um muro, evitaria esse vandalismo e daria mais segurança para
os alunos. Também pede para que a polícia e a Guarda deem uma atenção
especial a esta Escola. Requerimento em votação. Foi aprovado por
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unanimidade o Requerimento nº 130/2013. Requerimento 134/2013 de autoria
do Vereador Elidio Segala e Claudinei Lebedieff, solicita ao Tribunal de Justiça
para que seja implantado o Programa Justiça no Bairro em Fazenda Rio
Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff disse
que este programa é uma parceria com o Governo do Estado que tem o
objetivo de levar a justiça para aquelas pessoas que não tem acesso, e dar
andamento a processos que ficam parados. Pede aos colegas Vereadores para
que votem favorável ao Projeto. O Vereador Elídio Segala disse que esse
Projeto já aconteceu em Fazenda Rio Grande e foi muito bom, pois atende as
necessidades das pessoas que mais precisam. Será ótimo que o Projeto esteja
novamente em Fazenda Rio Grande para que mais pessoas possam ser
beneficiadas com essa iniciativa. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 134/2013. Requerimento 137/2013 de autoria
do vereador Juarez da Silva, solicita informações à Sec. de Saúde de Fazenda
Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da Silva disse
que a saúde de Fazenda Rio Grande está passando por um momento delicado,
que a responsabilidade por isso não é só do Município, e como Vereador
precisa fiscalizar, e sanar algumas dúvidas, para que se possa chegar a uma
conclusão sobre o que pode ser feito para melhorar esse serviço, pois do jeito
que está não pode ficar. O Vereador Nelson Martins disse que o
Requerimento é pertinente, pois os Vereadores precisam estar bem informados
para que possam responder a população. O povo cobra da administração,
explicações sobre essa questão, o mínimo que se espera é que o tema seja
tratado com transparência. O Vereador João Batista disse que o
Requerimento é importante, pois de posse dessas informações os Vereadores
podem dar um respaldo a população, que tem feito muitas cobranças nessa
área. Complementa dizendo que existe a intenção de se continuar trabalhando
com transparência na Câmara e acredita não haver nenhum inconveniente
quanto essas informações. O Vereador Julio Cesar disse que os Vereadores
estão trabalhando de forma democrática, aprovando os Requerimentos sem ter
nada a esconder, e isso está sendo feito com transparência, tranquilidade e
principalmente com liberdade para votar, pois cada um dos Vereadores é dono
do seu voto e foi escolhido por seus eleitores para estar na Câmara
representando-os. O Vereador Nassib Hammad disse que houve uma
denuncia na Gazeta do Povo a qual dizia que o pagamento dos médicos estava
superfaturado. Fala que esse Requerimento é mais uma ferramenta para
ajudar a esclarecer essa denúncia. Comenta que é preciso ter pessoas
confiáveis e de credibilidade na administração da saúde, para que o povo
possa ficar tranquilo sabendo que a questão está sendo tratada com seriedade.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
137/2013. Requerimento 140/2013 de autoria do Vereador João Batista, solicita
ao Executivo informações sobre arrecadação com a taxa de lixo e aterro
sanitário. Requerimento em discussão. O Vereador João Batista disse que o
Requerimento é direcionado ao Executivo, com o objetivo de trazer essas
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informações a respeito da taxa de lixo e do aterro sanitário para serem
analisadas, pois o Vereador tem a intenção de solicitar a isenção dessa taxa. O
Vereador Leslie de Moura disse que não é o primeiro Requerimento sobre
este assunto, comenta que no primeiro semestre houve varias discussões
sobre esse tema. Pede aos colegas Vereadores para que este seja o último
Requerimento, e se ele não alcançar o objetivo desejado, poderia ser formada
uma Comissão de Inquérito Legislativa para investigar o que está acontecendo
na questão do lixo. O Vereador Julio Cesar disse que assim como o
Município de Piraquara recebe royalties por sediar várias nascentes de rios,
Fazenda Rio Grande também poderia receber royalties em função de estar
absorvendo todo o lixo da região. Fala também sobre algumas questão que
foram acordadas no protocolo de intenções, mas que não estão sendo
cumpridas. O Vereador Elídio Segala disse que na viajem que fez junto com o
Vereador Julio Cesar para Brasília, foi discutida a questão de o Município de
Fazenda Rio Grande ser contemplado com royalties. Considera justo que o
Município receba esses valores, uma vez que está absorvendo um material que
é rejeitado por todos os outros Municípios. Esses recursos possibilitariam
maiores investimentos em outros setores dentro do Município. O Vereador
Gilberto de Souza disse que a empresa que presta esse serviço não está
cumprindo com suas obrigações, uma delas era o barracão para a seleção do
lixo reciclável, que até hoje não foi construído. Comenta que esse material é
indesejado mesmo e ninguém quer receber, mas está sendo depositado em
Fazenda Rio Grande, o minimo que deve ser feito é que se tenha uma
qualidade melhor na prestação desse serviço por parte da empresa. O
Vereador Nelson Martins disse que ele já propôs um Requerimento no qual
sugeria que fosse criada uma comissão para tratar da questão do lixo,
verificando quanto Fazenda Rio Grande está recebendo de resíduo, onde e de
que forma está sendo armazenado e fiscalizar, pois lembra das promessas que
foram feitas, mas até agora não viu nada acontecer. O Vereador Nassib
Hammad disse que quando a Estre veio para Fazenda Rio Grande, ficou
acordado que a empresa iria revitalizar e cuidar do Parque Verde, no entanto
vemos que o Parque está abandonado. Ou seja, observa-se que a empresa só
faz promessas, mas nada de concreto. O Vereador fala que quer que a
empresa venha até a Câmara com uma proposta concreta de ações e medidas
para efetivamente se fazer alguma coisa em prol de Fazenda Rio Grande. O
Vereador Juarez da Silva disse que também fez Requerimento destinado a
Estre Ambiental, mas eles responderam dizendo que estão cumprindo os
prazos. Considera portanto, que o protocolo de intenções foi mal elaborado e
por conta disso está tão difícil pressionar a empresa para que faça as obras de
melhorias no Município. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 140/2013, Requerimento 141/2013 de autoria
do Vereador Leslie de Moura, solicita ao Executivo informações sobre as
providências a serem tomadas com relação à revitalização da Av. Cesar
Carelli. Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que
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as obras de revitalização da Avenida terminaram recentemente, porém ela já
esta com muitos problemas, blocos soltos, pista tátil rachada, ausência de
bancos, guia rebaixada fora dos padrões e outros. Fala que o Executivo só
pode fazer o pagamento de um serviço que foi contratado, se o mesmo estiver
de acordo, deve haver fiscalização. A solicitação das informações é para saber
se a empresa que executou a obra vai fazer reformas necessárias. O Vereador
Juarez da Silva disse que um engenheiro será chamado para prestar
esclarecimentos quanto à obra, e que a empresa tem de ser responsabilizada
pelas inconformidades que a obra apresenta. Complementa dizendo que deve
ser exigido um serviço que qualidade, pois o valor pago não foi pouco.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
141/2013. Requerimento 142/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, solicita
convocação do Eng. Sandro Teixeira Ribeiro para prestar esclarecimentos
sobre diversas obras executadas no Município. Requerimento em discussão. O
Vereador Julio Cesar disse que é muito comum a existência de problemas
em obras realizadas no Município, Escolas, Ruas, Unidades de Saúde, são
varias as obras que já apresentaram inconformidades. É dever dos Vereadores
fiscalizar e cobrar dos responsáveis para que os problemas sejam resolvidos, e
diz que os Vereadores farão isso com muita tranquilidade. O Vereador Elidio
Segala disse que os Vereadores fizeram uma visita a Praça do PEC e já
constataram uma série de irregularidades, mas os Vereadores estarão em cima
cobrando para que a obra seja executada de acordo com o projeto. Comenta
que a convocação do engenheiro para prestar esclarecimentos serve para
mostrar que esta casa não está de brincadeira e tem de ser respeitada. O
Vereador Silvestre Savitzki disse que os Vereadores são autoridade e os
secretários precisam respeitar e apresentar todas as informações que são
solicitadas. Comenta sobre a situação da Escola Matilde Pissaia, fala que lá
não tem porta nem nos banheiros, engenheiro algum poderia ter liberado uma
obra nessas condições. É esse tipo de coisa que os Vereadores querem evitar
que aconteça. O Vereador João Batista disse que esses problemas de
engenharia civil têm acontecido com frequência em Fazenda Rio Grande, já
houveram outros casos no passado, e continua acontecendo. A situação deve
ser analisada com muita cautela e o engenheiro deve esclarecer todas as
dúvidas para que seja possível entender o que está acontecendo. O Vereador
Neison Martins disse que temos de pedir os esclarecimentos para saber o
que está havendo, pois as obras custam caro. Comenta que quase 90% das
obras apresentam problemas e se tratando de dinheiro público a situação deve
ser investigada. O Vereador Nassib Hammad disse que o engenheiro Sandro
é só um empregado da Prefeitura, não podemos nos esquecer da estrutura que
está por trás e de quem está mandando executar as obras. Essa é uma
questão a ser considerada também. Requerimento em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento nº 142/2013. Requerimento 144/2013 de
autoria do Vereador Nassib Hammad, solicita ao Executivo informações quanto
aos cargos comissionados. Requerimento em discussão. O Vereador Nassib
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Hammad disse que no portal da transparência nem tudo está atualizado, então
esta é uma forma de se ter acesso às informações para sabermos como
exatamente o Executivo está gastando o dinheiro. Pede também para que
informem quais os cargos que são gratificados e quais os valores das
gratificações. O Vereador Leslie de Moura disse que o Requerimento é
importante por que ele praticamente fecha o que foi discutido hoje na Sessão,
que é a excelência e a qualidade no serviço público, Comenta que os cargos
de comissão nem sempre tem competência técnica, por isso é importante que
a Prefeitura tenha servidores concursados e com capacidade técnica para
assumir as responsabilidades. É importante discutir isso, pois no momento em
que vivemos não se admite mais amadorismo, é preciso ter competência para
ocupar os cargos. O Vereador João Batista disse que existe a necessidade
dos cargos de comissão na administração pública. Porém, ressalta que todos
os servidores comissionados devem apresentar competência para ocupar o
cargo para o qual foram nomeados. Concorda que é preciso verificar se
existem pessoas não capacitadas ocupando cargos. O Vereador Juarez da
Silva disse que foi servidor da Prefeitura e conhece muitos comissionados que
trabalham muito bem, e muitas obras nem teriam acontecido se não fosse por
esforço dessas pessoas. Comenta que pelo fato de que o servidor
comissionado pode ser exonerado a qualquer momento, isso faz com que ele
queira sempre estar demonstrando empenho em seu trabalho. O Vereador
Julio Cesar disse que o servidor comissionado não tem hora para trabalhar,
seja feriado ou fim de semana, sempre que é solicitado ele tem de estar
disponível para trabalhar. E comenta também em relação aos cargos de chefia,
pois muito se fala sobre esses cargos, é preciso saber quem são e onde estão
esses chefes. O Vereador Nelson Martins disse que concorda com o
Vereador Julio Cesar quando ele diz que o servidor comissionado não tem hora
para trabalhar, pois quando ocupava o cargo de comandante da Guarda,
sempre trabalhava de noite, nos feriados e finais de semana. Portanto,
considera que existem muito comissionados na Prefeitura que dão o sangue
pelo Município. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 144/2013. Espaço Tribuna Livre: Vereador Julio Cesar com
a palavra, fala que tem acompanhado as discussões na Câmara com muita
tranquilidade, e tem estado nas ruas todos os dias trabalhando. Comenta que
está chegando ao oitavo mês de mandato e neste período já aprendeu muitas
coisas, e ainda tem mais para aprender. E diz que está sofrendo pressão de
todos os lados, mas mantêm a cabeça erguida como sempre e continua a
trabalhar com seriedade e transparência. Vereador Nelson Martins com a
palavra, agradece aos colegas Vereadores por terem aprovado o Projeto do
estacionamento rotativo no Município. Em relação à reunião com o Codema,
comenta que perdeu o seu tempo enquanto esteve lá, pois não entende como
uma empresa que tem todo o projeto do Município, que só fala em milhões,
pode dizer que em 2043 ainda estará endividada. Complementa dizendo que
neste caso o Município deve abrir espaço para outras empresas interessadas
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em investir nesse setor de Fazenda Rio Grande. Vereador Silvestre Savitzki
com a palavra, Fala que hoje é um dia especial, pois já são sete meses de
mandato. Comenta que de todas as suas Indicações, várias já foram
executadas, e diz que a Indicação é o começo do trabalho do Vereador. Sobre
seus Projetos, cita o que dispõe sobre a casa de repouso do idoso, considera
que foi uma grande conquista para o Município. Conclui fazendo
agradecimentos. Vereador Leslie de Moura com a palavra, inicia falando
sobre uma polêmica no Brasil, que é a existência de crucifixos nas Câmaras de
Vereadores. Comenta sobre a declaração do Ministro Carlos Aires de Brito, que
disse que o crucifixo serve para lembrar que Jesus Cristo foi condenado
injustamente, e aqueles que o condenaram reconheceram que ele não havia
eito nada de errado. Portanto, o intuito é de lembrar as pessoas para que
nesses órgãos públicos não aconteçam injustiças. E fala também sobre um
Projeto que está para ser discutido na Câmara, que é o que dispõe sobre o
zoneamento da Cidade, o qual deverá ser apreciado com bastante cautela.
Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, começa fazendo vários
agradecimento e em seguida deixa um recado para a Sec. de Segurança
Pública do PR, fala que a população do Município está sofrendo com a ação de
marginais que estão abordando as pessoas nas ruas e em pontos de ônibus no
período da manhã quando estão saindo para trabalhar, marginais com a
intenção de agredir, roubar e violentar os cidadãos. Deixa registrada a
ocorrência para que as autoridades tomem as providências necessárias.
Vereador Nassib Hammad com a palavra, em relação à passeata da APAE,
fala que o Governo quer acabar com a entidade por que não quer mais investir,
e isso se reflete nos outros setores, a educação, a segurança, a saúde, tudo
vai mal por conta da falta de investimento. Conclui que é necessário que os
Vereadores trabalhem em conjunto, que o Legislativo e o Executivo também
trabalhem em parceria, para trazer de volta esses benefícios para o Município.
Vereador Gilberto de Souza com a palavra, Fala sobre sua indicação em que
pede para que sejam feitas melhorias nas estradas que dão acesso aos sítios e
chácaras no Passo Amarelo. Comenta que comparando com alguns anos
atrás, é evidente que já houve muitas melhorias, mas essas estradas ainda
precisam de intervenção. E finaliza dizendo que não é justo que as atividades
do trabalhador rural figuem comprometidas por que a Lei não permite colocar
uma máquina em sua propriedade para patrolar a estrada. Vereador João
Batista com a palavra, fala sobre a preocupação com a questão da segurança
em Fazenda Rio Grande, os assaltos estão se tornando frequentes. Comenta
sobre um Requerimento que será discutido na Câmara, no qual solicita a Sec.
de Segurança Pública que dê mais atenção ao Município e tome medidas no
sentido de resolver essa questão. E sobre o seu Requerimento que foi retirado,
fala que retirou por que o Prefeito já atendeu a sua solicitação e será alterada a
redação da Lei que dispõe sobre a gratificação de assiduidade. Vereador
Elidio Segala com a palavra, comenta sobre o manifesto da APAE na semana
passada, fala que em função de suas reivindicações será elaborado na semana
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que vem um Requerimento de repudio a medida adotada pelo MEC que vai
acabar com as APAEs. Em relação à segurança fala sobre a instalação das
câmeras de monitoramento que já está sendo feita, é mais um recurso que vai
contribuir para diminuir a criminalidade em Fazenda Rio Grande. Finaliza
comentando sobre a importância do Projeto Câmara vai aos bairros, no qual a
população terá a oportunidade de participar das discussões. Vereador Juarez
da Silva com a palavra, fala da reunião com o Codema da qual participou,
comenta que questionou a Sanepar quanto ao problema do tratamento de
esgoto no Bairro Iguaçu, e a resposta dada foi que ainda não existe nenhuma
medida prevista para ser tomada. É um descaso total com a população daquela
região que tem de conviver com esse mau cheiro. Outro problema grave que o
Município está vivendo é a questão do aterro sanitário, o contrato assinado foi
muito mal elaborado e Fazenda Rio Grande só tem a perder em sediar esse
aterro. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a
presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 14 de agosto de 2013.
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