sessao nº 21

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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elídio Segala, Claudinei
Lebedieff, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie
de Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Martins, Paulo
Cesar e Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 21º Sessão Ordinária de 2013.
Leitura do expediente do dia: Nota de condolências: Faleceu no dia 25 de
agosto de 2013 a Sra. Rosane Cavagnari, esposa de Silvio Cavagnari
Procurador Geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Por meio
desta, o Município de Fazenda Rio Grande através de seu representante legal
expressa condolências ao Sr. Silvio Cavagnari e família. Votação de Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria da mesa diretiva, súmula:
Altera a tabela Il da Lei Complementar nº 037/2010 e altera o anexo | da Lei
complementar nº 031/2009. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade
em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2013. Projeto de Lei nº
034/2013 de autoria da mesa diretiva, súmula: Fixa valores de diárias para
Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto
em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº
034/2013. Projeto Resolução nº 003/2013 de autoria da mesa diretiva, súmula:
Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a
Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Projeto Resolução nº 003/2013.
Votação de Ata: Ata da 19º Sessão Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi
aprovada por unanimidade a Ata da 19º Sessão Ordinária de 2013. Moções:
Moção de Pesar nº 028/2013 em honra ao recente falecimento da Sra.
Rosenilda de Paula. Moção de Pesar nº 029/2013 em honra ao recente
falecimento do Sr. Juliano do Rosário. Moção de Pesar nº 030/2013 em honra
ao recente falecimento da Sra. Rosane Cavagnari. Leitura das indicações:
Indicação 459/2013 de autoria do Vereador João Batista, ementa: Pedido de
manutenção na Trav. Palmiteira. Indicação 461/2013 de autoria do Vereador
João Batista, ementa: Pedido de mobilidade urbana nos bairros Pioneiros e
Iguaçu. Indicação 503/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa:
Solicita instalação de placas com os nomes das ruas no bairro Iguaçu.
Indicação 504/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa: Solicita
revitalização dos Rios Ana Luiza e Mascate. Indicação 505/2013 de autoria do
Vereador Juarez da Silva, ementa: Solicita pintura na Escola Municipal Prof.
Maryle Aparecida Shetter ferri. Indicação 506/2013 de autoria dos Vereadores N
Juarez da Silva e Elidio Segala, ementa: Indica criação de espaço cultural
dentro do terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande. Indicação 507/2013 de
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autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Indica construção de lombada
na Rua São Marcos. Indicação 508/2013 de autoria do Vereador Silvestre
Savitzki, ementa: Indica construção de calçada e paisagismo nos arredores da
Igreja Nossa Senhora Aparecida no bairro Iguaçu. Indicação 509/2013 de
autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Indica que seja feito ensaibramento e
patrolamento de diversas Ruas no Campo da Cruz. Indicação 510/2013 de
autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Indica que seja feita averiguação da
vazão de água na Rua João Cubis. Indicação 511/2013 de autoria do Vereador
Nelson Martins, ementa: Indica que seja feita limpeza de terreno na Rua São
Jorge. Indicação 512/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, ementa:
Indica construção de travessia elevada em frente ao Colégio Dom Bosco na
Rua Espanha. Indicação 513/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura,
ementa: Indica que seja feita ligação da Rua Araçá com a Av. das Industrias.
Indicação 514/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Indica
que seja disponibilizado um banheiro público na Praça Brasil. Indicação
515/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Indica que seja
feita manutenção dos brinquedos do parquinho infantil da Praça Brasil.
Indicação 516/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Indica a volta
da terceira equipe de estratégia de saúde da família na Unidade de Saúde Vila
Marli. Indicação 517/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Indica
implantação de câmeras de monitoramento nas academias ao ar livre.
Indicação 518/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Indica
canalização de água pluvial e pavimentação asfáltica na Rua São Thomas
Aquino. Votação dos Requerimentos: Requerimento 112/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitzki, solicita a Sanepar para que execute obra de rede
de esgoto no Bairro Santa Maria. Requerimento em discussão. O Vereador
Silvestre Savitzki disse que visitou o Bairro e verificou que os moradores
estão insatisfeitos, pois consideram que foram abandonados pelas autoridades,
nenhuma obra foi realizada lá nos últimos meses. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 112/2013. Requerimento
127/2013 de autoria do Vereador Elíidio Segala, solicita ao Executivo que
aprecie o Anteprojeto de Lei: Institui a Semana Municipal de Prevenção a
Acidentes em Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador
Elidio Segala disse que assim como as empresas tem uma semana de
prevenção a acidentes, o Município se comparado a uma empresa que possui
diversos setores, também precisa ter uma semana de prevenção para
conscientizar os servidores quanto aos acidentes que podem ocorrer. O
Vereador Nelson Martins disse que todos os servidores públicos deveriam ter
o curso de primeiros socorros, para que pudessem ajudar uma pessoa em caso
de urgência e até salvar vidas. Nas escolas, por exemplo, esse curso seria
muito útil aos professores, com uma semana apenas de aulas sobre primeiros
socorros, um professor poderia salvar a vida de uma criança. Requerimento em N
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 127/2018.
Requerimento 132/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, solicita a
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criação da Delegacia da Mulher em Fazenda Rio Grande. Requerimento em
discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que visitou a Delegacia da
Mulher em Curitiba e considera que é um serviço importantíssimo a população,
principalmente as mulheres. Comenta que certamente o Executivo também
concorda que existe a necessidade deste serviço em Fazenda Rio Grande e
pede aos Vereadores que votem favorável. O Vereador João Batista disse
que se tratando de segurança, sabemos que existe um Projeto do Executivo
para que se crie a Delegacia Cidadã. Comenta que não será possível atender a
todas as solicitações, mas muitas coisas poderão ser feitas. E dentro desta
Delegacia Cidadã haverá um departamento específico para atender a mulher.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
132/2013. Requerimento 133/2013 de autoria dos Vereadores Gilberto de
Souza, Elidio Segala e Luis Sergio, solicita ao Executivo que aprecie o
Anteprojeto de Lei: Institui o Projeto Olho D'água em Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. O Vereador Elidio Segala disse que neste
Projeto o trabalho desenvolvido será o de catalogar as nascentes de rios que
existem no Município, para que no futuro sejam solicitados recursos a Sec. Est.
de Meio Ambiente para ajudar as pessoas que preservam as nascentes. O
Vereador João Batista disse que em relação a esse assunto, recebeu a
noticia de que existem construções de condomínios em cima de nascentes.
Explica que além de perdermos uma nascente de água, o condomínio também
terá problemas, pois a nascente não vai deixar de existir, uma hora a água vai
voltar a verter causando prejuízos à estrutura da edificação. O Vereador Leslie
de Moura disse que há algum tempo houve um Projeto para se preservar as
nascentes, foram feitas placas e tudo, mas depois foi esquecido e nem saiu do
papel. Comenta que é importantíssimo que sejam localizadas e catalogadas
todas as nascentes, antes que elas sejam enterradas e nunca mais se ache.
Finaliza dizendo que o fundo de vale por onde passam as nascentes também
precisa ser preservado. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 133/2013. Requerimento 136/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, solicita ao Executivo para que analise a
possibilidade de mudança no sistema de distribuição do uniforme escolar. O
Vereador Juarez da Silva disse que da forma que é feito hoje os uniformes
não são bem aproveitados, pois são entregues os dois já no início do ano,
quando chega no segundo semestre em que os alunos estão voltando as
aulas, muitos já estão com os dois uniformes bem estragados, enquanto que
para outros a roupa ficou pequena. Entregando um no início e outro na metade
do ano, os uniformes seriam melhor aproveitados. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 136/2013. Requerimento
150/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas, solicita contratação de plano
de saúde para os Servidores Públicos Municipais. Requerimento em discussão.
O Vereador Julio Cesar disse que já existe um plano de saúde para os
servidores, o Saúde Ideal. O Município tem um convênio com a ASMUF e a
adesão é facultativa por parte do servidor. Requerimento em votação. Foi
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aprovado por unanimidade o Requerimento nº 150/2013. Requerimento
151/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, solicita a empresa Oi que
instale uma torre replicadora de sinal de celular no Bairro Veneza.
Requerimento em discussão. O Vereador Nelson Martins disse que hoje
algumas empresas de telefonia fazer uma propaganda espetacular, porém, em
várias localidades do Município é muito difícil de conseguir uma chamada.
Portanto se a empresa vende bem, é justo que ela supra a todas as
necessidades da região. O Vereador João Batista disse que em relação a
essa empresa são poucos os usuários que estão satisfeitos, existem muitas
promessas mas poucas são cumpridas. Muitas vezes os usuários tentam
mudar de plano ou até mesmo cancelar a conta e não conseguem, em função
disso o mínimo que a empresa deveria oferecer é um serviço de qualidade. O
Vereador Julio Cesar disse que é favorável ao Requerimento e pede para a
solicitação seja estendida para todas as empresas de telefonia e incluir as
demais regiões onde o sinal não é bom. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento nº 151/2013. Requerimento
152/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura, solicita informações ao
Executivo sobre o processo para obtenção de vaga nos CEMEIs.
Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que essas
informações são necessárias e úteis a qualquer cidadão que precise deste
serviço. A solicitação é justamente de prestar esclarecimentos a estas pessoas.
O Vereador Julio Cesar disse que é preciso lembrar que existem ainda
algumas creches sendo construídas, que em breve o número de vagas
aumentará significativamente. E concorda que é preciso esclarecer qual o
processo que vem sendo utilizado na distribuição dessas vagas, pois a fila de
espera é muito grande. O Vereador Nelson Martins disse que esse assunto
foi discutido há alguns dias, os Vereadores debatiam que a quantidade de
vagas criadas em creches, não é suficiente para atender o crescimento
desenfreado da população de Fazenda Rio Grande. Enquanto se está
construindo uma creche para um determinado número de crianças, no mesmo
período, o número de famílias que vieram para o Município aumentou
exponencialmente, por isso fica tão difícil suprir toda a demanda. O Vereador
João Batista disse que construir inúmeras creches também não é a solução,
concorda com o Vereador Nelson, e fala que é preciso dar uma atenção
especial para o crescimento demográfico da população. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 152/2013. Votação
Projetos: Projeto de Lei 030/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas,
súmula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 71, de 21 de dezembro de 2001.
Projeto em discussão. O Vereador Julio Cesar lê a nova redação do Art. 1º da
Lei Municipal 071/2001. O Vereador João Batista disse que algumas pessoas
agem de má fé e se aproveitam dessa Lei, entregando seus boletos para um
idoso que está na fila preferencial fazer o pagamento, ou então quando uma
mulher segura no colo uma criança que já não tem mais idade para estar no
colo. Comenta que é a favor do Projeto, mas pede para que haja fiscalização.
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O Vereador Marcos Ribas disse que o Projeto é uma reformulação da Lei
Municipal, para deixá-la de acordo com o Estatuto Nacional do Idoso. O qual
prevê todos os benefícios para os idosos a partir de 60 anos. Projeto em
votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei nº
030/2013. Projeto de Resolução nº 001/2013 de autoria do Vereador Elidio
Segala, súmula: Institui o Programa Câmara vai ao Bairro no Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto em discussão. O
Vereador Elidio Segala disse que algumas reuniões da Câmara juntamente
com a Prefeitura, já aconteceram em determinados lugares onde foram
convidados. Comenta sobre eventos no Jd. Veneza, Jd. Suzuki, Bairro Iguaçu e
fala que a próxima ação acontecerá no dia 30 de agosto com a presença dos
Vereadores na estação de tratamento de esgoto, para discutir a situação
daquela localidade. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Projeto de Resolução nº 001/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias:
Pela liderança do PT Vereador Leslie de Moura com a palavra, comenta
sobre a visita de mulheres líderes de PT a Câmara de Fazenda Rio Grande,
fala que uma das discussões levantadas por elas é a questão da violência
contra a mulher. Diz que a Presidente Dilma considerando o relatório da CPI da
violência contra a mulher, está destinando recursos para serem investidos
neste ano e no ano que vem, criando programas que ajudem a diminuir esse
problema. Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a
palavra, Faz apenas agradecimentos. Espaço aberto ao Líder do Executivo:
Pela liderança do Executivo Vereador Juarez da Silva com a palavra, faz
apenas agradecimentos. Espaço Tribuna Livre: Vereador Leslie de Moura
com a palavra, comenta sobre o Projeto já aprovado que dispõe sobre o
Estatuto da Juventude, um Projeto que dá direitos e uma direção para os
jovens. Fala também sobre outro Projeto já aprovado que é o do Estatuto do
Nascituro, pela primeira vez em Fazenda Rio Grande, o indivíduo concebido e
ainda não nascido, tem direitos e proteção legal. Comenta que este mesmo
Projeto já está protocolado na Assembleia e também sendo discutido em
Brasília, portanto, é um Projeto que ainda vai repercutir muito por todo o Brasil.
Vereador Paulo Cesar com a palavra, Fala sobre uma solicitação que fez há
algum tempo, um posto de saúde no bairro nações. Comenta que está muito
contente, pois essa obra será realizada com recursos do Governo Federal.
Agradece aos servidores do Executivo e em especial a Estela pelo empenho
dedicado a essa causa. Vereador Nelson Martins com a palavra, Faz
agradecimentos e dá alguns avisos. Vereador Nassib Hammad com a
palavra, fala que as pessoas estão acostumadas a criticar e cobrar do Governo
para que melhore os serviços que não estão bons, mas é preciso reconhecer e
falar das coisas que vão bem no Município. Comenta que tem muita gente
trabalhando para Fazenda Rio Grande melhorar e muita coisa boa está
acontecendo também. Existem pessoas que acreditam no que fazem e
trabalham com amor, e é assim que todos nós devemos agir. Vereador Julio
Cesar com a palavra, pede ao Executivo que responda a alguns
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Requerimentos seus que foram enviados há algum tempo e não tiveram
retorno. Fala que depende dessas respostas para poder liberar o PPA da pasta
da CCJ. Encerra dando alguns avisos e fazendo agradecimentos. Vereador
Elidio Segala com a palavra, agradece ao Prefeito e ao Executivo por terem
atendido a solicitação de fazer a manutenção no parquinho infantil da Praça
Brasil. Fala também sobre as calçadas que estão sendo construídas em vários
bairros de Fazenda Rio Grande, dá os parabéns ao Prefeito por mais essa
iniciativa. Finaliza dando mais avisos e fazendo mais agradecimentos.
Vereador Claudinei Lebedieff com a palavra, agradece aos colegas
Vereadores por terem aprovado por unanimidade o Requerimento da Delegacia
da Mulher. Fala que as mulheres estão pedindo socorro e é preciso olhar para
essa questão com todo carinho. Não existem muitas delegacias como essa no
Estado, e por isso essa iniciativa é tão importante. Vereador João Batista
com a palavra, fala a respeito do criminoso estuprador que está fazendo
vítimas em Fazenda Rio Grande, comenta que a polícia está agindo, fazendo
abordagens, averiguando suspeitos, e acredita que em breve este caso estará
solucionado. E sobre as nascentes no Município comenta que o caso do
condomínio que foi construído em cima de um olho d'água já aconteceu há
algum tempo, pede que daqui em diante se fiscalize para que isso não
aconteça novamente. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente
agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 28 de agosto de 2013.
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