sessao nº 8

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PAUTA DA 08º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10/11/2025
43h30min
ORDEM DO DIA
. Projeto de Lei nº 055/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. (13 Votação).
www.fazendariogrande.pr.leg.br
PREFEITURA DE
A
RIO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
OFÍCIO N.º 078/2025
Fazenda Rio Grande, 14 de outubro de 2025.
Excelentíssima Senhora,
Andreia Teodoro Pinto
Presidente
Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande - Pr
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 055/2025 de 14 de outubro de 2025.
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de Vereadores,
O Município de Fazenda Rio Grande, através da Secretaria Municipal de
Governo encaminhar a esta Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei nº 055/2025 de
14 de outubro de 2025, com a seguinte súmula: “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício Financeiro de
2026, conforme especifica”.
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JULIO CESAR FERREIRA
Assinado de forma digital por JULIO CESAR
DE LIMA FERREIRA DE LIMA THEODORO:02194428941
Dados: 2025.10.14 15:1739-0300'
THEODORO:02194428941
Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro
Secretário Municipal de Governo
Decreto 7649/2025
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande - Rua Jacarandá, nº 300 — Nações
Fazenda Rio Grande — PR — CEP: 83.823-901
Fone: (41) 3627-8581 — CNPJ 95.422.986/0001-02
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
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PROJETO DE LEI N.º 055/2025.
DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
SÚMULA: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Fazenda Rio Grande para o Exercício
Financeiro de 2026, conforme especifica.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026.
Art. 2º. A receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 708.397.235,58
(setecentos e oito milhões trezentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e oito centavos), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos,
contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de
acordo com cada orçamento:
Parágrafo único. A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 708.704.979,66 (setecentos e oito
milhões setecentos e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos)
e a Receita Orçamentária da Seguridade Social é de R$ 94.947.708,58 (noventa e quatro
milhões novecentos e quarenta e sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e oito centavos),
conforme o desdobramento:
RECEITA DO ORÇAMENTO VALOR
1 |“|RECEITAS CORRENTES 805.579.703,56
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 237.339.043,39)
Contribuições 30.630.220,14
Receita Patrimonial 37.317366,35)
Transferências Correntes 489.356.800,37
Outras Receitas Correntes 10.936.273,31
9 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - 90.066.508,03
Dedução das Transferências Correntes - 57.305.005,24
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 32761.502,79
Outras Receitas - 0,00
2 RECEITAS DE CAPITAL 37.831.943,98
Operações de Crédito 45.000.000,00)
Alienação de Bens 0,00
Transferências de Capital 7.041.876,48
Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
7 Receitas Intraorçamentária 33.597.616,23
TOTAL (1-9+2+7) 803.652.688,24
Art. 3º. A Despesa Total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$
803.652.688,24 (oitocentos e três milhões seiscentos e cinquenta e dois mil seiscentos e
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oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos e), será realizada segundo as discriminações
previstas na legislação em vigor, conforme o descrito nos incisos deste artigo:
Parágrafo único. Despesa distribuída entre os seguintes órgãos orçamentários:
PODER LEGISLATIVO 20.656.279,57
01.00 [CÂMARA MUNICIPAL 20.656.279,57
PODER EXECUTIVO 687.238.700,09
02.00 Secretaria Municipal de Administração 30.515.000,00
03.00 | |Secretaria Municipal de Saúde 4.685.046,36
04.00 | |Secretaria Municipal de Educação 25.437.222,08)
05.00 | Procuradoria Geral do Município 6.367.800,00
06.00 Secretaria Municipal de Governo 2.210.800,00
07.00 | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 7.887.234,94
08.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas 63.288.437,96
09.00 | |Secretaria Municipal de Urbanismo 5.318.600,00)
10.00 | Secretaria Municipal de Assistência Social 4.072.595,00
11.00 FUNREBOM 70.000,00
14.00 | Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças 49.864.800,00)
15.00 | Fundo Municipal de Saúde 146.170.117,21
16.00 | Fundo Municipal de Educação 216.392.016,77)
17.00 | Fundo Municipal de Assistência Social 16.646.576,66
18.00 | Fundo Municipal de Transito 4.469.760,00
19.00 Fundo Municipal da Mulher 265.000,00
20.00 | Fundo Municipal de Habitação 970.000,00)
21.00 || Secretaria Municipal de Defesa Social 12.676.954,87)
22.00 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 35.280.966,06
23.00 | Secretaria Municipal do Trabalho 5.017.210,83
24.00 | Gabinete do Prefeito 1.967.000,00
25.00 | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 4.067.520,48
26.00 | Fundo Municipal do Idoso 35.208,00
27.00 | Fundo Municipal de Desenvolvimento 750.000,00)
28.00 Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 17.912.421,09
29.00 | Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 558.688,00
30.00 | |Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.142.610,20
32.00 | Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 8.369.848,78
33.00 | |Secretaria Municipal de Habitação 2.051.306,34
34.00 | Secretaria Municipal de Comunicação Social 2.609.341,53
35.00 | Secretaria Municipal da Mulher 1.761.320,00
36.00 | Secretaria Municipal de Cultura 2.849.640,92
37.00 | Fundo Municipal de Cultura 447.613,25
38.00 . Unidade de Controle Interno 1.316.000,00
39.00 Fundo de Políticas Públicas 2.500.000,00
40.00 Fundo Municipal de Esporte 638.440,00)
41.00 | Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76
42.00 | Fundo Municipal de Proteção Direito dos Consumidor 50.000,000
RESERVA DE CONTIGENCIA 500.0000,00)
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99.00 Reserva de Contingência
500.000,00)
Instituto de Previdência Municipal Fazenda Rio Grande
94.947.708,58
13.00 —FAZPREV
94.947.708,58
Cia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande
810.000,00
31.00 | |CODEF
810.000,00
Art. 4º. O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande -
FAZPREV fica fixado em 94.947.708,58, (noventa e quatro milhões novecentos e quarenta e
sete mil setecentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), e será realizado com a seguinte
distribuição:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DO FAZPREV
1 [RECEITAS
94.947.708,58
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
20.068.886,40)
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
33.488.978,45
COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
7.792.227,50
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA ORÇAMENTARIA
33.597.616,23
TOTAL DA RECEITA
94.947.708,58
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FAZPREV R$
DESPESAS 94.947.708,58
3 [DESPESAS CORRENTES 21.581.811,05
4 DESPESAS DE CAPITAL 119.583,51
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
73.246.314,02
[TOTAL DA DESPESA
94.947.708,58
Art. 5º. O Orçamento da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande - CODEF
fica fixado em R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), será realizada com a seguinte
distribuição:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DA CODEF R$
1 RECEITAS 810.000,00)
TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 810.000,00
[TOTAL DA RECEITA 810.000,00)
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA CODEF R$
DESPESAS 810.000,00
3 [DESPESAS CORRENTES 800.000,00
4 [DESPESAS DE CAPITAL 10.0000,00
TOTAL DA DESPESA 810.000,00)
Art. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
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| - Remanejar as dotações de despesas previstas no "caput" do artigo 18, da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma
para outra, nos termos previsto no inciso IIl, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n.
4.320, de 17 de março de 1964;
Il - Remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias econômicas, exceto as
despesas previstas no "caput" do artigo 18, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de
2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos termos previstos no inciso
III, do parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
HI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação para outra
ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da Constituição Federal de
1988.
IV - Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de créditos
adicionais suplementares ou especiais.
Art. 7º. Fica os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da Administração Indireta
autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes e limites fixados na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, nos termos previstos no parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964.
Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações de Crédito previstas
nos artigos 32 e 38, ambos, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, até o limite
de 16 % (dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos termos previstos na Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 9º. Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os artigos 6º e 7º, desta lei,
terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas, identificador de uso,
destinação de recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 10º. Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos do Poder
Legislativo de Fazenda Rio Grande e do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande, nos termos do inciso Ill, parágrafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de
março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 25% (vinte por cento) da despesa
autorizada, no âmbito dos respectivos órgãos, por ato próprio de cada entidade.
Art. 11. Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no exercício financeiro
de 2025 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no exercício de 2026, segundo o
disposto no parágrafo 2º, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, obedecendo à
codificação constante nesta lei.
Art. 12. Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e federais, operações de
créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como fontes de recursos para
abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades.
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Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não
serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º, desta lei.
Art. 13. As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser celebrados junto aos órgãos
da Administração Federal; Estadual e Municipal, não previstos nesta Lei.
Parágrafo único. Os valores dos créditos suplementares abertos com base neste artigo, não
serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo 6º, desta Lei.
Art. 14. A Administração Pública Municipal deverá promover ampla publicidade e transparência
no que tange à execução orçamentária, garantindo que todas as informações referentes a
receitas, despesas, programas e ações estejam disponíveis de forma acessível à população,
nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 1º. As informações orçamentárias e financeiras deverão ser publicadas no Portal da
Transparência junto ao sítio oficial da Prefeitura Municipal, com atualização periódica e
detalhamento que possibilite o controle social e a fiscalização pelos cidadãos e órgãos de
controle.
8 2º. As demonstrações contábeis, relatórios de gestão e balanços financeiros deverão ser
apresentados em linguagem simplificada de forma a permitir a compreensão pelos diferentes
segmentos da sociedade.
Art. 15. Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, o
Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros Entes da Federação.
Art. 16. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os Governos Federal,
Estadual e Municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através de seus órgãos da
Administração Direta ou Indireta.
Art. 17. A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do Plano Plurianual para
o período de 2026/2029, a Lei Municipal das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
e suas alterações.
Art. 18. Ficam alterados/compatibilizados os demonstrativos anexos das metas do PPA e LDO,
conforme disposto nos anexos desta lei.
Art. 19. Fica autorizada a compatibilização dos valores, programas e ações no PPA e LDO
para o exercício de 2026 e fontes de recursos de acordo com as instruções normativas do
TCE/PR e última atualização do plano de contas da receita e despesa efetuado pela STN.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em
contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
br LUIZ SERGIO CLAUDINO
Verifique em https;//validar iti.gov.br
Luiz Sergio Glauaino
Prefeito em Exercício
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº 055/2025.
DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender ao comando constitucional estabelecido nos artigos 165
a 167 da Constituição Federal, bem como as diretrizes estipuladas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), no sentido de estimar a receita e
fixar a despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o exercício financeiro de 2026.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento fundamental do planejamento público, tendo
como objetivo principal a alocação eficiente dos recursos financeiros do Município, de modo a
assegurar a efetiva realização dos programas e políticas públicas estabelecidas no Plano
Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A proposta orçamentária contempla a execução das ações e serviços de interesse público,
refletindo os anseios da população e garantindo o atendimento das necessidades municipais
com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao bem-estar social.
| - Importância do Projeto de Lei:
a) Previsão Equilibrada de Receitas e Despesas: A proposta orçamentária para 2026 está
estruturada com base em estimativas realistas de arrecadação e na fixação responsável das
despesas, buscando a manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Município. A distribuição
dos recursos prioriza áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura,
promovendo a melhoria contínua dos serviços públicos e o atendimento aos cidadãos de
Fazenda Rio Grande.
b) Transparência e Responsabilidade Fiscal: A LOA 2026 foi elaborada em consonância com os
Princípios da Transparência e da Responsabilidade na Gestão Fiscal, garantindo que todas as
receitas e despesas sejam previstas de forma clara e acessível. Além disso, foram
incorporadas cláusulas de publicidade e controle social, permitindo que a população e os
órgãos de fiscalização acompanhem a execução orçamentária e apliquem os recursos de
maneira eficiente.
c) Promoção do Desenvolvimento Local: O orçamento anual contempla programas e ações que
incentivam o desenvolvimento econômico e social do Município, apoiando iniciativas de
geração de emprego e renda, qualificação e inclusão social. Com isso, espera-se fortalecer o
crescimento sustentável e o aumento da qualidade de vida da população local.
d) Fortalecimento dos Fundos Municipais e da Reserva de Contingência: A proposta prevê a
manutenção adequada dos fundos municipais, como os Fundos de Saúde, Educação, Meio
Ambiente, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico. Também há a alocação de
recursos na Reserva de Contingência, visando à segurança financeira para o atendimento de
situações emergenciais e a execução de emendas impositivas.
Il - Justificativa Legal e Técnica:
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ESTADO DO PARANA
O Projeto de Lei nº 055/2025, ao estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro
de 2026, cumpre rigorosamente as determinações legais e técnicas previstas nas normas de
finanças públicas. Todos os valores foram adequados à previsão de arrecadação,
considerando o cenário econômico local e as demandas sociais identificadas no processo de
elaboração do orçamento.
Em suma, a proposta em análise é imprescindível para a organização das finanças municipais
e para o cumprimento dos objetivos estratégicos do Plano Plurianual. A sua aprovação
garantirá a continuidade dos serviços públicos e a execução de políticas públicas em benefício
da população de Fazenda Rio Grande.
Por estas razões, o Executivo Municipal submete o presente projeto de lei à apreciação e
aprovação desta Egrégia Câmara Municipal, solicitando a tramitação regular e o apoio
necessário para que a Lei Orçamentária Anual de 2026 seja aprovada conforme o interesse
público.
Documento assinado digitalmente
LUIZ SERGIO CLAUDINO
Data; 14/10/2025 15:52:00-0300
verifique em https:/ validar ti gov.br
Luiz Sergio Claudino
Prefeito em Exercício
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório; NAO; Peça Orçamentária; LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: 5
LOA 2026
00.00.00 - Receitas Correntes 715.513.195,53
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 204.577.540,60
1.1.1,0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 178.042.095,84
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio 92.719.017,91
1.1.1,2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 86.193.869,98
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 44.529.899,30
00104.00104.01.01.00,00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 22.011.154,30
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 19.652.816,38
(-) Renúncia «3.500.000,00
(- ) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -3.500.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -16.974.852,07
(- ) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -10.141.960,88
(-) 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 -3.609.829,31
(=) 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 -3.223.061,88
1.1.1.2,53.0,0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 32.296.650,72
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.856.459,33
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 9.043.062,20
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 8.397.129,19
(-) Renúncia -4.696.650,72
(-) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -1.836.459,33
(-) 00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 -1.483.062,20
(=) 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.377.129,19
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 800.000,00
(- ) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -600.000,00
1.1.1,3.00.0.0.00,00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 38.876.623,57
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 38.876.623,57
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.272.013,08
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.885.454,60
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 9.719.155,89
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46,446.454,36
1.1.1.4,51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 53.346.454,36
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.729.833,55
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 13.005.007,22
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 11.611.613,59
(-) Renúncia -8.900.000,00
( - ) 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) -8.900.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 25.565.444,76
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.008.144,76
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.938.144,76
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 70.000,00
(-) Renúncia -50.000,00
(-) 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -50.000,00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 40.000,00
(-) 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia -40.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços 21.847.300,00
00511.00511.01.07.00,00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 d 21.847.300,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 870.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA, Tipo Recurso; TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 970.000,00
1.1,3.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria 970.000,00
1.1,3.1.99.0.1.00.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Principal 970.000,00
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00 - CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social 970.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 970.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 30.630.220,14
1.2.1.0,00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 20.068.886,40
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.068.886,40
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 20.068.886.40
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.561.333,74
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.561.333,74
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.561.333,74
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 37.317.366,35
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 37.317.366,35
1.3.2,1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 37.317.366,35
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 33.115.502,44
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 166.029,76
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 207.446,25
1.3.2.1.01,0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 3.828.387,90
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 300.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 250.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 250.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 420.000,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 190.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 200.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - Fonte 501 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00
00836.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 2.000,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da 794,43
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da 343,47
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência Correntes 432.051.795,13
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 182.608.089,85
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 151.146.787,71
1.7.1.1,51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 151.110.615,90
1.7.1.1.51,1.0.00.00,00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 167.596.649,52
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 67.812.094,36
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 46.927.061,87
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 38.547.229,38
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 14.310.263,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -33.519.329,90
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 -33.519.329,90
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 17.033.296,28
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.774.972,21
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 6.258.324,07
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 36.171,81
00000.00000.01.07.00.00.1,500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 17.724,49
00103.00103.01.01.00.00.1,500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 (10.127,94
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 8.319,38
BSIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação; NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária; LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso: S
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 3.150.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.150.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1,704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 3.150.000,00
1.7.1,3.00.0.0.00.00,00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 11.180.040,76
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.205.100,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações & Serviços Públicos de Saúde 4.205.100,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 6.974.940,76
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 6.974.940,76
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 15.348.511,19
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.397.338,61
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 9.397.338,61
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.750.049,80
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 2.750.049,80
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.201.122,78
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 44.651,10
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 3.156.471,68
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.432.750,19
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 1.432.750,19
00880.00880.03.04,02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 153.144,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 529.692,50
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - 367.500,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 192.200,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 190.213,69
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 117.432.319,08
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 95.151.261,34
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 78.719.274,68
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.572.444,60
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 22.041.396,91
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 18.105.433,17
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -15.743.854,94
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 -15.743.854,94
1.7.2.1.51,0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 39.583.633,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.395.980,42
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 11.083.417,38
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 9.104.235,70
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -7.916.726,70
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 -7.916.726,70
1,7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municipios 625.468,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 306.479,57
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 175.131,18
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 143.857,75
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS «125.093,70
(-) 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 -125.093,70
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 8.560,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 8.560,00
1.7.2.3,00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 18.212.639,70
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 18.212.639,70
00494,00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações a Serviços Públicos de Saúde 14.732.184,95
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde s Endemias - Fonte 1051 3.480.454,75
BN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S, Exercício: 2026; Listar dedução e fonte de recurso; S
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.068.418,04
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 325.558,04
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 325.558,04
1.7.2.9.99.0,0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 3.742.860,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 3.742.860,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de instituições Privadas 1.166.048,20
1.7.4,1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 1.166.046,20
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 1.166.046,20
00710.01008.03.99.02.12.1,703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 1.142.610,20
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 23.436,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Outras instituições Públicas 130.845.340,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 130.845.340,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 130.845.340,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 117.760.806,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 13.084.534,00
1.9,0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 10.936.273,31
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.585.357,81
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 2.585.357,81
1.9.1,1,01,0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Especifica 2.585.357,81
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 2.585.357,81
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 8.350.915,50
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 8.350.915,50
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema 7.792.227,50
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 7.615.857,50
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 176.370,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 558.688,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 558.688,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 54.541.876,48
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 45.000.000,00
2.1.1.0.00.0,0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 45.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 45.000.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Inteno 45.000.000,00
00801.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 5.500.000,00
00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 815 2.500.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 37.000.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência de Capital 7.041.876,48
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.541.876,48
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.627.500,00
2.4,2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.627.500,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.627.500,00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 3.914.376,48
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 3.914.376,48
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 3.914.376,48
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00 - Remuneração Deliberação 60/2023 COCA - Fonte 1.817 3.914.376,48
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817 3.914.378,48
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.500.000,00
2.4.5.1.00,0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.500.000,00
2.4.5.1.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 1.500.000,00
2.4.5.1.01.0.1.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.500.000,00
2.4.5.1.01.0.1.02.00.00 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Parâmetros: Demonstrar Legislação: NAO; Demonstrar deduções ao final do relatório: NAO; Peça Orçamentária: LOA; Tipo Recurso: TODOS;
Consolidado: S; Exercício: 2025; Listar dedução e fonte de recurso: S
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas de Capital 2.500.000,00
2.9.9.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
00011.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 2.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 33.597.616,23
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 33.597.616,23
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 33.597.616,23
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 33.597.616,23
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 30.597.616,23
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 3.000.000,00
Total Geral: 803.652.688,24
Givanildo Cisco Pego
Contador
Mat: 349543
André AleXandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
3.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01,01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1,500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art.
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art.
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Damais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
Página: 1/10
Data:09/10/2025
834.583.149,95
348.427.525,29
312.908.637,54
14.019.918,55
14.019.918,55
3.000.000,00
3.000.000,00
505.000,00
50.000,00
55.000,00
400.000,00
608.317,37
238.317,37
20.000,00
10.000,00
20.000,00
25.000,00
275.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
260.512.274,64
350.000,00
10.522.900,75
1.352.618,78
92.183.407,08
7.155.765,17
3.608.957,43
18.935.133,43
46.532.400,16
7.970.378,19
852.500,00
1.416.747,81
461.350,00
894,43
343,47
3.202.074,04
9.637.620,59
50.000,00
1.432.502,82
5.000,00
500,00
50.000,00
310.000,00
2.384.752,20
572.969,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 « FUNDEB 70% - Fonte 101
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99,00.00.1,751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.500.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
3.1.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGA
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494,00494.09.02.06.20.1.500.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00511.00511.01.07.00.00.1.753,0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
3.1.91.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
3.2.00.00.00.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
3.2.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) PA
3.3.00.00.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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Data:09/10/2025
Natureza da Despesa [| toa |]
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
278.380,71
14.077.051,03
1.187.907,84
268.000,00
1.000,00
9.240.636,23
51.000,00
63.786,26
480.000,00
1.981.001,31
703.719,59
20.000,00
50.000,00
30.000,00
3.600.000,00
3.000.000,00
600.000,00
6.948.455,36
2.597.105,81
21.630,00
1.000,00
500,00
154.000,00
660.720,00
2.665.499,55
788.000,00
10.000,00
50.000,00
35.518.887,75
35.468.887,75
7.501.766,29
318.141,36
134.822,79
16.610.762,69
1.941.700,83
483.493,25
1.599.104,35
5.542.360,85
1.099.235,34
84.000,00
124.000,00
49.500,00
50.000,00
50.000,00
11.510.000,00
11.510.000,00
11.510.000,00
/ 11.510.000,00
274.645.624,66
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:09/10/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da De [| 1oaz2 |]
3.3.30.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 29.700,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.700,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU 1.083.340,00
3.3.50.41,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 151.962,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.100,00
00104.00104.01.01,00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 99.362,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 40.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 931.378,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.250,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 400.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.565.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 28.628,00
00900.00900.03.06.02.11.1.685.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.500,00
3.3.60.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU 500,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.67.00,00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P 6.000.000,00
3.3.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 2.000.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.000.000,00
3.3.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 4.000.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT 3.280.232,47
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.280.232,47
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 106.630,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.075.777,16
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 828.093,16
00494.00494.09.02.06.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.169.732,15
3.3.72.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC 4.414.170,79
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.019.789,54
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 670.789,54
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.344.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.394.381,25
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.056.000,00
00494.00494.09.02.08.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 328.381,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 252.991.567,22
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 1.679.825,85
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 806.765,85
00001.00001.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 520.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 62.500,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 31.000,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:09/10/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 15.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 55.060,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
00800.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro 30.000,00
01726.01008.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.343.859,19
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 418.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 100.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 60.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 596.394,76
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 37.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 388.280,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.810.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 1.050.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.746.351,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 210.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 975.001,48
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 2.520.500,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.233.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 272.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 179.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 15.500,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 5.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 200.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 3.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 75.842,50
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro 48.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f; 10941 23.200,00
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 10.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 657.542,36
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
01802,01044,09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 440.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 80.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 382.940,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 367.940,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Versadores FRG 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 21.431.476,66
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.912.574,21
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 1.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Imposítivas - Vereadores FRG 552.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.476.846,40
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 -« Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 Ny 1.834.548,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Página: 5/10
Data:09/10/2025
Natureza da Despesa [ onze |
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00383.01005.03,02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00710.01008.03.89.02.12.1,703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
00103.00103,01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
D0509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito MA
2.700.000,00
1.092.000,11
105.000,00
585.000,00
10.000,00
50.000,00
2.092.507,44
20.000,00
21.441.346,95
655.529,57
447.000,00
20.000,00
47.500,00
40.000,00
30.000,00
8.999.219,65
8.407.200,00
300.000,00
3.642.860,00
429.995,00
261.391,63
50.000,00
15.000,00
10.000,00
14.500,00
500,00
5.000,00
30.000,00
34.851,10
1.000,00
10.000,00
10.000,00
61.500,00
30.500,00
30.000,00
1.000,00
12.877.033,22
4.600,00
77.339,12
5.000,00
20.000,00
80.000,00
420.458,09
7.178.012,42
170.000,00
958.178,00
50.000,00
7.000,00
83.160,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:09/10/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da T tomas 7
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 55.400,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 285.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 100,00
00880.00880.03.04.02.10.1.865.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
00934.00934.09.06.06.06.1.860.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 57.500,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 865.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 860.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.541.806,80
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 410.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.631.806,80
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 430.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.050.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 122.846.436,65
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.266.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 859.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 8.354.807,48
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 340.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.236.832,81
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 7.779.346,88
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 3.938.171,11
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp, Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 31.893.990,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 5.175.455,97
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.511.999,27
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties a Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 405.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.224.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 249.450,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.461.836,76
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 20.622.100,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 12.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 678.510,20
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 2.688,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.248,00
00934.00934.09.08.06.08.1.560.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 315.000,00
00938.00936.09.06.06.08.1.860.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa familia e Cadastro 147.500,00
00941.00941.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 81.000,00
01726.01006.03.99,01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.728 - Programa Criança Feliz 103.213,69
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 2.400.824,51
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 120.558,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 13.384.616,69
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 50.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 PA, 577.500,00
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MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Data:09/10/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2028
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa [ toa |]
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 10.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 240.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 180.150,25
00104,00104.01,01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.180.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 950.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.388.720,42
00383.01005.03.02.01,01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 165.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 388.611,18
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
00508.00509.99.99,00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.295.500,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 51.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro 30.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 9.900,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 25.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 11.876.196,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.484.701,17
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 70.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 1.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 3.685.068,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.050.783,25
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.770.198,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.373.645,87
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 321.911,40
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 19.738,31
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 48.150,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
3.3.90,47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.145.060,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.100.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 450.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 550.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 16.500,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 8.560,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.306.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.226.500,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.123.976,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 673.425,15
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 240.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 608.904,10
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 561.090,90
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 763.710,49
00494.00494.09,02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 225.846,12
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF Ny 5.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa [ toa |
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 20.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 373.816,25
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 10.000,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 363.816,25
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.645.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 85.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 45.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 31.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.200,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.488.476,20
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 692.368,25
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 2.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 20.688,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 12.024,52
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 425.000,00
00494,00494.09.02.08.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 49.395,43
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGA 6.845.114,18
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 6.845.114,18
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.531.768,10
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 31.806,52
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 17.980,16
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.600.424,40
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 2.033.723,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.629.411,01
3.3.95.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM 1.000,00
3.3.95.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 900,00
3.3.95.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 95.323.224,27
4.4.00.00.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS 82.993.224,27
4.4.20.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
4.4.20,42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 1.000,00
4.4.87.00.00.00.00.00 - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P PAN 100.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
4.4.87.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 50.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
4.4.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 50.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
4.4,90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 82.865.224,27
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 100.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00
4.4,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.523.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 1.195.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 328.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 67.135.462,26
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.190.651,60
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 3.000.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
00011.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 1.195.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 57.078,77
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 2.702.300,00
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.923.657,41
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 84.100,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.000.000,00
00381,01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de 1.850.000,00
00504.00504,99,99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 208.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 390.350,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 210.848,00
00601.01009.05.99.03,15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 5.500.000,00
00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 615 2.500.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 37.000.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 114.000,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 100,00
01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817 3.914.376,48
4,4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.932.309,98
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00001.00001.01,07.00.00.1.500,0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1,810.489,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 89.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 50.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 3.874.193,36
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 119.583,51
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 87.693,50
00104.00104.01,01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.285.313,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 225.067,50
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.436.499,43
00381.01005.03.02.01.01.1.832.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de 187.500,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.500,00
00501.00501.04.99.00.00.1,755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - Fonte 501 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF PA 152.350,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS
Natureza da Despesa [ tons |]
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 540.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753,0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 10.700,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 50.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 100.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.865.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 77.328,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.188,00
00934.00934.09,06.06.06.1.680.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 85.850,00
00936.00936.09.06.06.08.1.860.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.560.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro 82.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.560.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 20.600,00
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 315.647,17
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 20.000,00
4.4.90.81.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 24.452,03
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.452,03
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 5.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.92.00.00.00.00.00 - APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS E 27.000,00
4.4.92.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
4.8.00.00.00.00.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.330.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 12.330.000,00
4.8.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.330.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.330.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
9.9.00.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
9.9.99.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 500.000,00
Total Geral:
Givanildo cisco Pego
dor
Mat: 349543
André far Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ão / Função /
or Ação | Natureza da despesa subfunção Programa Valor
Entidade: CAMARA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE 20.656.279,57
01.000 PODER LEGISLATIVO 20.656.279,57
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 20.656.279,57
Ação: 1.001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 3.000.000,00
Ação: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 15.954.179,57
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 10.522.900,75
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.522.900,75
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS o 1.432.502,82
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.432.502,82
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 318.141,36
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 318.141,36
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 170.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 408.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 408.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 130.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 130.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 10.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.339,12
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte U01 10.339,12
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA f 1.200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa
Função /
Supera
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 510.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 510.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 31.806,52
0000100001 .01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 31.806,52
44.90.52 00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.210.489,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.210.489,00
Ação: 2.126 - Atividades do Legislativo 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 1.434.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 350.000,00
00007 .00001.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00001.00001.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 250.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4.600,00
00000,00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.600,00
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 170.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4:90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 600.000,00
Ação: 2.151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 1.31 56 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 267.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO / 67.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ôrgão /
Unidade
Função /
Ação | Natureza da despesa
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 67.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 66.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 66.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 67.500,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.500,00
Entidade: 94.947.708,58
mae ll Dm
13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 94.947.708,58
13.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 94.947.708,58
Ação: 2.045 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência - FAZPREV 4122 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.166.029,76
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.352.618,78
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.352.618,78
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 134.822,79
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 134.822,79
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 60.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 37.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Programa Valor
Ação | Natureza da despesa
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 80.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 340.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 340.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 240.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 240.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 550.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 85.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.024,52
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 12.024,52
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 17.980,16
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 17.980,16
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.583,51
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 119.583,51
Ação: 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 9.272 13-PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 18.535.364,80
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 14.019.918,55
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 14.019.918,55
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 3.000.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.630,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 21.630,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 470.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 450.000,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 373.816,25
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 10.000,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 363.816,25
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00
Ação: 2.047 - Reserva de Contingência do Instituto de Previdência - FAZPREV 99.999 13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.246.314,02
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.246.314,02
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 73.246.314,02
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 687.238.700,09
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.515.000,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 30.515.000,00
Ação: 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 4122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 16.650.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 9 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/ 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 9.818.998,45
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.818.998,45
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.885.000,88
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.885.000,88
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 335.096,40
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 335.096,40
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.060.904,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.060.904,27
Ação: 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.000.000,00
3.3,30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) DAN / 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data. 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunçã Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.948.170,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.548.170,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4 90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.330,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) AR 20.330,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - Fonte 501
Ação: 2.140 - Manutenção Escola Administração Pública 4.122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.141 - Manutenção do Paço Municipal 4122 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
00504.00504.99 99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Página: 8/126
Data: 13/10/2025
Valor
10.000,00
150.000,00
30.000,00
30.000,00
110.000,00
110.000,00
10.000,00
10.090,00
575.000,00
133.500,00
133.500,00
16.500,00
18.500,00
288.500,00
208.500,00
70.000,00
10.000,00
16.500,00
16.500,00
120.000,00
120.000,00
7.620.000,00
/ 220.000,00
A 220.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 9/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ra Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 960.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 6.020.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.820.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1,753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 400.000,00
Ação: 2.219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 4122 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.500.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Ação: 2.247 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Administração 4122 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3:3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 12.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.685.046,36
03.001 SM DE SAÚDE 4.685.046,36
Ação: 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 4.493.051,36
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 60.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ) 2.125.233,38
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 10/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.125.233,38
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 700.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 700.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 600.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 141.969,87
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 141.969,87
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 170.300,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) - Fonte 303 170.300,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 364.349,12
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 364.349,12
3,3.90.49.00.00,00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 231.198,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 231.198,99
Ação: 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 191.995,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 8.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 45.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 29.995,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 AN 29.995,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/0/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa Valor
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 12.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 12.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 70.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
U0303,00303.01.02.00.00.1,500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.437.222,08
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 25.437.222,08
Ação: 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 18.431.864,02
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.081.123,50
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 81.123,50
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 11.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 250.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00104,00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 764.456,81
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 PA 764.456,81
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4.296.283,71
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 4.296.283,71
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.500.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 450.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educaçao básica - Fonte 104 450.000,00
Ação: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.925.358,06
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.700,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.700,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 883.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 883.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.200,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 800.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.842.450,30
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 3.842.450,30
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 450.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 450.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS BA 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00104.00104.01.01.00,00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 797.007,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 423.394,76
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 373.613,00
Ação: 2.253 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 40.000,00
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.367.800,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.367.800,00
ici da Folha de Pagamento da Procuradoria Geral do 261 —58-FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 5.800.000,00
Mui jo -
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 4.968.562,43
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.968.562,43
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) PR 150.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção Valor
Ação | Natureza da despesa
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 436.437,57
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 436.437,57
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM 2.61 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 567.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AN Í 123.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | | E Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres) 123.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 174.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 174.800,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.210.800,00
06.001 SM DE GOVERNO 2.210.800,00
Ação: 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.300.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 885.836,11
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 885.836,11
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 144.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 144.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 30.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 38.400,00
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 85.578,60
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 85.578,60
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.785,29
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.785,29
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) AM 90.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / e Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Valor
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 24.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
Ação: 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 4122 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 500.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 33.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 335.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 335.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Ação: 2.246 - Manutenção da Gestão Estratégica e Logística 4122 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) SA 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17 /126
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00090.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Ação: 2.256 - Manutenção da Frota da SM de Governo 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.887.234,94
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.887.234,94
Ação: 1.056 - Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 585.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) AR 55.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
Ação: 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento 22.661 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.363.057,42
Econômico à
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 991.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 991.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 62.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.057,42
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.057,42
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO d 5.360.177,52
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) EN 1.100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
, E ]
Ação / Natureza da despesa Programa [ Valor
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 4.446.177,52
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.446.177,52
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 361.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 361.800,00
Ação: 2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 379.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia AR / 20.000,00
59.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Pader de Polícia
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres)
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
Ação: 2.235 - Manutenção das Atividades Manutenção Parque Multi Eventos 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.252 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Desenvolvimento 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Econômico
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
08.001 SM DE OBRAS
Ação: 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
Página: 20/126
Data: 13/10/2025
Valor
59.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
6.000,00
14.000,00
20.000,00
20.000,00
240.000,00
200.000,00
40.000,00
150.000,00
20.000,00
20.000,00
130.000,00
130.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
20.000,00
63.288.437,96
63.288.437,96
/
MR 33.087.634,60
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Uni Ação | Natureza da despesa
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
00616.01009.05.99.03.15.1,754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616
Ação: 1.057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 20.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616
Ação: 1.061 - Implantação e Expansão de Ciclovias 15.451 | 42- FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616
Ação; 1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
Ação: 1.111 - Construção de Viadutos sobre a BR-116 15.451 42 -FAZENDA MAIS OBRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Página: 21/126
Data: 13/10/2025
Valor
33.087.634,60
539.786,60
208.000,00
6.848,00
2.333.000,00
30.000.000,00
5.159.000,00
5.159.000,00
535.000,00
204.000,00
420.000,00
4.000.000,00
2.545.700,00
2.545.700,00
10.700,00
535.000,00
2.000.000,00
4.000.778,76
2.000.778,76
2.000.778,76
2.000.000,00
2.000.000,00
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 4122 42-FAZENDA MAIS OBRAS 7.244.871,58
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.810.371,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) ' 5.810.371,58
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 280.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 414.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 414.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
Ação: 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 15.452 42-FAZENDA MAIS OBRAS 2.612.453,02
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.893,02
20.893,02
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO AR 850.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
rata Ação / Natureza da despe: Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 850.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 380.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 920.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 920.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.560,00
00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 8.560,00
3.3.90.93,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
Ação: 2.035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 3.839.160,75
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.539.160,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 350.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd BA 689.160,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Página: 24 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ia ld
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
gel Ação / Natureza da despesa aibtção Programa Valor
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 300.000,00
Ação: 2.036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 15.452 42-FAZENDA MAIS OBRAS 1.570.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 335.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 35.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 500.000,00
Ação: 2.211 - Manutenção das Estradas Vicinais 20.606 42- FAZENDA MAIS OBRAS 2.878.839,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.027.839,25
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 1.497.839,25
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 851.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 301.000,00
Ação: 2.259 - Manutenção da Frota da SM de Obras Públicas 15.452 42- FAZENDA MAIS OBRAS 340.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 340.000,00
340.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
MR 5.318.600,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ent Ação / Natureza da despesa Função: Programa Valor
Unidade Subfunção
09.001 SM DE URBANISMO 5.318.600,00
Ação: 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 15.451 42 -FAZENDA MAIS OBRAS 4.268.600,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1,90,11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.305.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.305.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 368.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 368.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Ação: 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 15.452 42-FAZENDA MAIS OBRAS 1.040.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 40.000,00
120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO AR
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão !
Unidade Program Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 515.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 304.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 211.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 125.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 60.000,00
Ação: 2.261 - Manutenção da Frota da SM de Urbanismo 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) À 6.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia DN / 4.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função / |
Uni E Ação | Natureza da despesa SUbiação: Programa Valor
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.072.595,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.072.595,00
Ação: 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.945.430,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3,1.90,11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.241.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.241.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 420.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33.930,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.930,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
Ação: 2.092 - Manutenção do Armazém da Família 8.244 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.253.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
/ 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) )
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Unidade
Programa
Página: 28/126
Data: 13/10/2025
Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90,37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.234 - Manutenção do Controle Social - Conselhos 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
U0000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
5.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
360.000,00
360.000,00
692.000,00
692.000,00
70.000,00
70.000,00
12.000,00
12.000,00
3.000,00
3.000,00
21.890,00
4.500,00
4.500,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 4.890,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.890,00
Ação: 6.008 - Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 550.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 436.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 436.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.000,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 63.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Ação: 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 302.275,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO AR 58.275,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.275,00
3.3.90.33 00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 126.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 126.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.500,00
11.000 FUNREBOM 70.000,00
11.001 FUNREBOM 70.000,00
Ação: 2.044 - Manutenção de FUNREBOM 6.182 44-FAZENDA MAIS SEGURANÇA 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA / 12.000,00
00515.00515.99.99.00.00..1.759.0000 - FUNREBOM 12.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | ” Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 50.000,00
12.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 35.208,00
12.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 35.208,00
Ação: 2.236 - Programas Vinculados ao FMDPCD 8.242 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.208,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.324,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 5.324,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DN 7.884,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
sa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.884,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 49.864.800,00
14.001 SM DE FINANÇAS 12.374.800,00
Ação: 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Finanças 41423 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.300.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 6.120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 646.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 646.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 59.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Ação: 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Finanças 4123 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA ) 5.074.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL HR 64.560,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / | | Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
UOOOO.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 14.560,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.040.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000.00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 520.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 440.240,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 435.240,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia AR 5.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Órgão /
Subfunção
Unidade
Valor
Programa
Ação | Natureza da despesa
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 20.000,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 37.490.000,00
Ação: 2.004 - Parcelamento Pasep 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 340.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 330.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
Ação: 2.005 - Amortização e Encargos da Divida Contratual 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 23.500.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000.000,00
Ação: 2.007 - Precatório e Sentenças Judiciais 28.843 40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.550.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Ação: 2.192 - Recolhimento PASEP 4.123 40- GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.100.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 146.170.117,21
15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA AR 32.499.211,32
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
aa Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
Ação: 1.106 - Ampliação e Reforma das Estruturas de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.241.394,76
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 400.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 10.000,00
00494 00494 .09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90:39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 800.394,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 150.394,76
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 600.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 40.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 500,00
Ação: 1.107 - Construção em Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.660.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 250,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.660.000,00
O0000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
AR, 2.000.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Na midi Ação | Natureza da despesa | SUMETo | Programa Valor
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 1.650.000,00
Ação: 1.110 - Construção do Centro Municipal de Tratamento por Hidroterapia 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
Ação: 2.010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 31.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.750,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 10.750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
Ação: 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Gestão Administrativa 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 16.598.445,87
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 190.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.484.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 11.484.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 450.959,20
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 450.959,20
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 330.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 330.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 220.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 p/ 220.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.320.196,67
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 AR 1.320.196,67
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
eubtuação
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 523.878,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 523.878,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 430.000,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 430.000,99
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.629.411,01
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.629.411,01
Ação: 2.051 - Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.534.742,20
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 45.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 45.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA / 3.728.789,54
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.120.789,54
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.608.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/126
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 500.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 395.952,66
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 70.702,66
01304.00304.04.02.00,00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00
Ação: 2.238 - Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.132.378,49
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.178.602,47
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.075.777,16
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 828.093,16
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.169.732,15
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.769.394,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 420.394,77
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.344.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 184.381,25
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 156.000,00
00494.00494,09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.381,25
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa
Função /
15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 51.519.937,80
Ação: 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Primaria em Saúde 10,301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 36.307.287,58
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 27.156.216,74
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 . 19.837.206,60
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.116.936,10
01392,01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051 3.202.074,04
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.491.173,71
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 800.793,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 412.000,00
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051 278.380,71
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 890.000,94
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 440.000,35
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 450.000,59
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.873.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.200.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 673.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.989.461,22
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.419.127,76
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (570.333,46
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 623.459,16
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 AR 420.547,16
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 202.911,40
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 258.975,81
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 158.975,81
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Ação: 2.054 - Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 14.512.650,22
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 10.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.101,73
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 310.101,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 150.000,00
00494.00494,09.02,06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,73
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.500.000,11
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 380.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 620.000,11
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 511.391,63
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 261.391,63
00494,00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA / 150.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 ME 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/126
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.730.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 830.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494 .00494.09.02.08.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 6.017.238,84
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.962.238,84
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.900.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 140.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.405.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 687.331,60
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 548.720,42
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 88.611,18
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.95.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 900,00
3.3.95.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AR 100,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 42/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade Valor
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.615.086,31
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.270.789,54
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.224.296,77
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Ação: 2.263 - Manutenção da Frota da FM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 380.000,73
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,73
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 319.999,27
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494,00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 239.999,27
15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.825.734,73
Ação: 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.018.103,20
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.450.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 600.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.969,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 35.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde AR / 80.969,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 43/ 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Ee Ação / Natureza da despesa
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 132.719,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 79.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 53.719,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.470,55
00303.00303.01.02.00,00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.470,55
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 185.949,66
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 65.483,34
00494.00494 09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.466,32
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.748,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.748,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 42.246,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.000,87
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.246,12
Ação: 2.056 - Manutenção das Atividades - Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.807.631,53
3.3,90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 265.000,00
00383.01005 03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia AN / 105.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 55.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dem tanbiaças
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 5.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 19.900,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.900,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 80.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 20.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
00510.00510.01.07.00,00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 692.336,76
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 480.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 162.336,76
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 160.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 15.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 505.394,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.394,77
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 60.000,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 62.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia AR 50.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página; 45/126
Data: 13/10/2025
Órgão / Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa
| Valor
15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE
Ação: 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Assistência Farmacêutica 10.301 41- FAZENDA MAIS SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
Ação: 2.058 - Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
4.897.927,04
2.167.532,27
1.470.000,00
1.470.000,00
118.000,00
118.000,00
182.000,96
182.000,96
20.029,00
20.029,00
187.502,31
187.502,31
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
270.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 46 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa Valor
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 44.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 42.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 33.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 23.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 55.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 5.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 40.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 40.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 15.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 15.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00381.01005.03,02.01,01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 5.000,00
Ação: 2.240 - Manutenção - Consórcio Paraná Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 2.460.394,77
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.394,77
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 250.394,77
3.3,72.32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.210.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.900.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde MR 300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ação: 1.081 - Programa Ambulatorial de Feridas e Curativos 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Publicos de Saúde
Ação: 2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
3.3,90.14,00,00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Programa
Página: 47 /126
Data: 13/10/2025
53.427.306,32
74.000,00
15.400,00
400,00
10.000,00
5.000,00
35.500,00
500,00
20.000,00
15.000,00
20.100,00
100,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.702.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
206.000,00
1.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção
Ação: 2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
Valor
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00494 00494 .09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 105.000.00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 105.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303,00303.01.02.00.00.1.500,1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494 00494 .09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 288.806,80
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 278.806,80
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 760.193,20
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 492.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 164.193,20
00494.00494,09,02.06.20.1.600,0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 280.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 49.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE
AA 7.937.000,00
16.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | a Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 8.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 855.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 650.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3,3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 380.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 700.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 300.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3,90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.264.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 4.687.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 400.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 172.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 300.000,00
00303.00303.01.02.00,00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde PN 100.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 417.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 367.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.000,00
Ação: 2.207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Média e Alta Complexidade 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 17.920.053,55
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 400.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 14.019.402,27
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 11.015.960,18
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.003.442,09
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 360.000,00
00303.00303,01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 280.000,00
00494.00494.09.02.08.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 550.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 350.000,00
00494.00494,09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.816.516,46
00303,00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.408.080,90
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Í 408.435,56
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AR. 177.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 88.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
0U0494,00494,09,02.06.20.1,600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 89.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 397.134,82
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 293.534,82
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 103.600,00
Ação: 2.241 - Concessões Administrativa em Saúde 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 25.794.252,77
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.794.252,77
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 21.143.796,80
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 4.540.455,97
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saude 100.000,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.392.016,77
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 47.772.155,59
Ação: 1.006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 12.361 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.879.157,41
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.879.157,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.091.400,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 786.657,41
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100,00
Ação: 2.065 - Manutenção do Salário Educação 142.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.949.935,31
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 650.000,00
3.3.90.32.00,00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.850.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação , 1.850.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO BR 200.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa Programa Valor
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.185.155,31
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 3.185.155,31
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 800.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 54.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 54.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.780,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 110.780,00
Ação: 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12.306 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.497.246,32
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 790.836,25
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 540.836,25
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 6.306.410,07
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.877.551,53
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 1.428.858,54
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
Ação: 2.071 - Manutenção do Programa PNAT 12.361 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 19.404.011,40
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.280,65
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 60.280,65
DAN 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
Função /
Suliiinção
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.033.730,75
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 8.999.219,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 6.357.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 cfc 12948-8 3.642.860,00
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 34.651,10
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
Ação: 2.154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.464.001,35
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.464.001,35
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.204.076,35
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.259.925,00
Ação: 2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.421.332,12
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA / 1.100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
ARO 1.000.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Ação | Natureza da despesa
Programa Valor
Unidade
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.109.332,12
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.700,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 164.155,54
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 2.934.476,58
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 450.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 662.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 32.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 580.000,00
Ação: 2.237 - Manutenção do Ensino em Tempo Integral 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.156.471,68
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 440.000,00
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ET| Fonte 1.802 440.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.400.824,51
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 2.400,824,51
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 315.647,17
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 315.647,17
16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 21.614.785,31
Ação: 1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.506.300,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 808.400,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 130.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 628.400,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 AN 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 55/126
Data: 13/10/2025
Ação | Natureza da despesa Programa Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.697.900,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.610.900,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.087.000,00
Ação: 2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.972.662,51
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 200.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 203.416,66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 203.418,66
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.358.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 300.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.058.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.143.697,27
00012,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 60.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 314.277,27
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 769.420,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 402.150,25
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 62.150,25
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 340.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 33.698,33
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 33.698,33
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 331.700,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 331.700,00
Ação: 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 7.030.048,31
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 56 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da pesa
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.172.265,22
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 2.846.522,87
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 2.325.742,35
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 737.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 367.571,60
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 369.428,40
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 495,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 297,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 / 198,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE HR a 495,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Subfunção
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
Ação: 2.195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00107 .00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
Ação: 2.196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO AR
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Data: 13/10/2025
297,00
198,00
679.793,09
37.896,20
641.896,89
2.024.652,91
300.000,00
300.000,00
750.000,00
750.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
90.000,00
667.117,91
667.117,91
100.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
97.535,00
97.535,00
5.081.121,58
450.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 58 / 126
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.231.121,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.637.472,68
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 593.648,90
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
16.003 FUNDES 144.098.352,13
Ação: 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino 12.361 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 105.121.619,19
Fundamental
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 79.233.936,03
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 73.773.732,19
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 4.839.165,94
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 600.000,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 694,43
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 34347
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 9.153.786,26
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 9.000.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% ! á 50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 Hj 3.786,26
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
Ação / Natureza da despesa
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 164.720,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 4.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 160.720,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.203.211,18
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 11.768.334,81
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 1.403.778,66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 972,51
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 30.125,20
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 3.160.354,25
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 1.000,00
00102,00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 3.138.868,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 486,25
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 180.611,47
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 170.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 486,27
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.125.20
Ação: 2.075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 12.365 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 27.831.460,40
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 20.932.274,12
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 18.409.674,89
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% AR 2.316.599,23
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / E
tnicnda [ O Do em E
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 21.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 185.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 341.636,23
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 240.636,23
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.500,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 500,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transterências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.580.350,05
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 4.842.427,88
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 537.922,17
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 646.200,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 546.200,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 / 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 170.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 70.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
Ação: 2.161 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Fundamental 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 11.145.272,54
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 5.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.480.148,05
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.445,91
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 640.311,06
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 4.824.391,08
3,1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 300.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 300.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.043,08
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 14.949,14
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 335.093,94
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.000.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE EN 608.888,53
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Valor
Ação | Natureza da despesa
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 558.120,83
00104.00104.01.01.00,00.1.500.1001 - Demais impostas vinculados à educação básica - Fonte 104 50.767,70
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.936.192,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.535,91
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.528.829,87
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.391.827,10
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.906.723,74
Ação: 2.066 - Subvenções Sociais - APAE 12.367 | 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 499.362,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 99.362,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 99.362,00
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 400.000,00
Ação: 2.197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 12.367 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 422.850,98
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00107.00107.99:01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 85.897,89
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 85.897,89
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AR 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: 13/10/2025
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00107.00107.99.01,00.00.1.550.0000 - Salário Educação
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00107.00107.99.01,00.00.1.550.0000 - Salário Educação
Ação: 2.198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 12.306 43-FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192,01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
se Fa - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
Ação: 2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Imposilivas - Vereadores FRG
50.000,00
100,59
100,59
100,00
100,00
16.752,50
16.752,50
1.362.653,57
92.653,57
75.947,46
16.706,11
1.070.000,00
1.000.000,00
70.000,00
200.000,00
200.000,00
225.976,89
225.976,89
102.000,00
69.353,39
54.623,50
395.880,30
85.000,00
20.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa Valor
Função /
Ação / Natureza da despesa Subfunção
00103.00103.01.01,00.00.1.500.1001 - 5% Sabre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 28.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 44.186,80
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.458,09
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 23.728,71
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 123,000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 30.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 93.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 58.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 18.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.693,50
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 55.693,50
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.646.576,66
17.001 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 3.645.715,20
Ação: 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 8.245 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.100.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.610.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.610.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Página: 65 /126
Data: 13/10/2025
Programa
Função /
Subfunção
L Valor
Ação / Natureza da despesa
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.078 - Serviços de Atendimento Integral a Família 8.245 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06. 1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934 .00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934,00934.09.06.06.06.1.680.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Ação: 2.079 - Manutenção do Centro de Convivência Melhor Idade 8.241 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
115.000,00
115.000,00
25.000,00
25.000,00
777.524,01
118.174,01
81.174,01
35.000,00
1.000,00
1.000,00
532.000,00
359.000,00
173.000,00
78.000,00
47.000,00
31.000,00
50.350,00
50.350,00
BR 123.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
Página: 66 / 126
Data: 13/10/2025
Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 6.001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00934.00934.09.06.06.06. 1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Ação: 6.002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
AR
2.000,00
2.000,00
500,00
500,00
97.500,00
97.500,00
23.000,00
23.000,00
446.815,00
95.315,00
61.315,00
34.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
284.000,00
142.000,00
142.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00
35.500,00
35.500,00
3.912,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 67 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1310/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.592,50
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.592,50
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.320,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.320,00
Ação: 6.012 - Programa Criança Feliz 8.243 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 194.463,69
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 1.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 65.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 65.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 103.213,69
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 103.213,69
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.250,00
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.786.191,46
Ação: 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial e 8.245 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.450.000,00
Média e Alta Complexidade ,
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | A 1.940.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 68/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.940.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 75.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 99.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 99.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
Ação: 2.081 - Serviços de Proteção Social Especial 8.245 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 417.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00,00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 69.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 AR 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 69/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 219.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 164.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 55.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 24.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 9.400,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 23.500,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 10.100,00
Ação: 2.083 - Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com 8.242 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00
Deficiência e Idosos
3.3.90,39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
Ação: 2.085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 8.245 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 328.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 63.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 1.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 58.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 500,00
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 134.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 133.000,00
00941,00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f. 10941 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) EN j 7.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00941.00941.09.06.06.26.1.680.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f 10941
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
Ação: 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - FQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.202 - Programa Família Acolhedora 8.245 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.233 - Piso Único de Assistência Social 8.245 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
3.3.90.36.00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA A
Página: 70/126
Data: 13/10/2025
Valor
500,00
65.500,00
55.000,00
10.500,00
380.100,00
358.000,00
358.000,00
22.100,00
22.100,00
101.100,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
69.000,00
69.000,00
1.100,00
1.100,00
325.558,04
80.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
60.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
01810.01011.09.99.05.18.1,749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Unico Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
Ação: 6.003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do 8.243 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Trabalho Infantil
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3.3,90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 6.005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Página: 71/126
Data: 13/10/2025
Valor
60.000,00
120.558,04
120.558,04
25.000,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
4.750,00
4.250,00
4.250,00
500,00
500,00
569.983,42
196.000,00
189.000,00
7.000,00
38.000,00
31.000,00
7.000,00
320.983,42
295.983,42
25.000,00
10.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 72/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / Função /
Unidade 1 Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Ação: 6.013 - Programa Núcleo da Infância 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 86.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 6.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000.00000.01.07:00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
17.003 BLOCO DE GESTÃO ADM DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL 7.954.670,00
Ação: 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para 8.244 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.260.000,00
Qualificação da Gestão
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.340.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.340.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
00000:00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 77.529,40
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 73/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 19/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
Ação / Natureza da despesa aa ca Programa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 77.529,40
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 222.470,60
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 222.470,60
Ação: 2.088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 529.980,00
Gestão
3.3,30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.330,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.330,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AR 99.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 99.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Dat Ação / Natureza da despesa
o rem és,
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.650,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.650,00
Ação: 2.089 - Manutenção IGD PB 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 396.150,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 76.650,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.650,00
00940.00940.09.06.06.25. 1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 48.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 147.500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família é Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 147.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00
00940.00940.09.06.06,25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 82.000,00
2.090 - Manutenção IGD-SUAS Qualificação da Gestão 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90,30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) AR 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
, 500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
u ft sl 1 Natureza da despesa pd e são | Valor
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
Ação: 2.091 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência 8.244 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.890,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 3.500,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.890,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.890,00
Ação: 2.093 - Subvenções Sociais a Entidades 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 225.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 224.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 224.000,00
Ação: 2.095 - Emergenciais e Calamitosas 8.244 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 254.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS BR 54.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 54.000,00
Unidade
Ação: 2.096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais
8.244
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 6.007 - Subvenções Sociais a Criança e Adolescente
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
17.004 BLOCO DE INVESTIMENTOS
Ação: 1.008 - Construção CRAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 1.009 - Ampliação e Reforma das Unidades: CRAS; CREAS; GESTÃO.
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Ação: 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
8.243
8.245
8.245
26.782
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Página: 76 /126
Data: 13/10/2025
Valor
3.000.000,00
890.000,00
890.000,00
40.000,00
40.000,00
2.070.000,00
2.070.000,00
265.650,00
1.000,00
1.000,00
264.650,00
264.650,00
260.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
210.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
200.000,00
4.469.760,00
4.469.760,00
3.294.150,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 77 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão!
Função /
Unidade 1 Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.04.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.540.150,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.123.402,19
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 1.416.747,81
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509 .00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 224.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 124.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 75.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 105.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito AA 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 78/ 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1310/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
Ação: 2.098 - Manutenção das Atividades do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 779.160,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
U0509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 130.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00509.00509.99.99,00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 33.160,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 33.160,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 290.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 170.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 120.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito BN 10.000,00
4.4.90.52.00.00,00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 79/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Eta ta
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
cad Ação | Natureza da despesa
—
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 56.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
Ação: 2.145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 30.350,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 25.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.350,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 3.350,00
Ação: 2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 346.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 226.100,00
00012.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 126.100,00
Ação: 2.251 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 20.000,00
FAZTRANS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 265.000,00
19.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 265.000,00
Ação: 1.108 - Construção da Casa de Apoio a Mulher Fazendense 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AR 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 80 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação: 2.239 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 15.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
U0000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 970.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 970.000,00
Ação: 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 970.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO AR 100.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 100.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 81/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
Programa Valor
Sel Ação | Natureza da despesa
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
4.4.20.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
4,4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PR
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
1.000,00
1.000,00
20.000,00
20.000,00
5.000,00
5.000,00
659.000,00
659.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
69.000,00
69.000,00
5.000,00
5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 82/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Função /
Unidade | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 12.676.954,87
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 12.676.954,87
Ação: 2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 10.211.780,11
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 7.754.572,34
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.754.572,34
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 580.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 735.000,00
00000.00000.01.07,00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 735.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 232.207,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 232.207,77
Ação: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA DAN 1.252.474,76
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 83 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/1012026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ua Ação | Natureza da despesa Programa Valor
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinarios (Livres) 150.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 635.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 598.200,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 27.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ; 50.500,00
00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) AR 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Ação: 2.224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.243 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
Ação: 2.250 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - Guarda 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA
Municipal
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Página: 84 /126
Data: 13/10/2025
1.000,00
500,00
500,00
362.474,76
200.000,00
152.474,76
10.000,00
695.000,00
595.000,00
595.000,00
100.000,00
100.000,00
247.700,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
70.000,00
167.700,00
20.000,00
147.700,00
270.000,00
110.000,00
100.000,00
10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE
Ação: 1.102 - CONVÊNIO ITAIPU 18.542
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805
Ação: 1.109 - Construção/Reforma/Ampliação da Capela Mortuária Cemitério 18.542
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 18.542
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE
AR
Página: 85/126
Data: 13/10/2025
Valor
160.000,00
150.000,00
10.000,00
35.280.966,06
35.280.966,06
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
4.769.937,30
5.000,00
5.000,00
3.787.500,00
3.787.500,00
320.000,00
320.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
15.000,00
256.000,00
256.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 86 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 41.437,30
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.437,30
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 255.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 255.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
Ação: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 729.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 461.350,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 461.350,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 30.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 49.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 49.500,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 48.150,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 48.150,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 20.000,00
Ação: 2.108 - Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 710.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 690.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 690.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.700,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 10.700,00
Ação: 2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 22.255.328,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 22.255.328,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 255.328,76
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 19.500.000,00
Ação: 2.111 - Manutenção do Programa Troca verde 15.452 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 91.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 5.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 85.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 85.600,00
Ação: 2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.529.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ) 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 88/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Pane Ação | Natureza da despesa
Do rm =
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 270.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
00511.00511,01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 270.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 832.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.800,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 432.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 91.700,00
Ação: 2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 2.605.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.205.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.029.900,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 175.000,00
00511.00511.01,07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES f 399.900,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 399.900,00
PAIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 89/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 19/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Programa Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
Ação: 2.221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 216.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 141.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 141.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.500,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Ação: 2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 20.608 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 190.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 49.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) AR 49.800,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade (a ams
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00,00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
Ação: 2.223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 20.608 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Ação: 2.258 - Manutenção da Frota da SM de Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 364.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 164.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 164.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 5.017.210,83
23.001 SM DO TRABALHO 5.017.210,83
Ação: 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 11.334 | 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 3.496.833,33
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.091,44
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.091,44
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Programa Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.611.422,17
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.611.422,17
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 183.569,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 183.569,93
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.018,29
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.018,29
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.731,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.731,50
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 187.870,33
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 187.870,33
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 247.164,94
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 247.164,94
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 39.964,73
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.964,73
Ação: 2.114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 11.334 | 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 50.820,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000,00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 820,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 820,00
Ação: 2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 11.334 | 53- FAZENDA MAIS TRABALHO PN 815.557,50
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão / x Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 12.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 615.051,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 615.051,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 548,96
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 548,96
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.557,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.557,50
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 45.000,00
Ação: 2.146 - Programa Tiro de Guerra 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO / 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.208 - Manutenção das Atividades do Centro de Iniciação Profissional - 41.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO
CIP
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90,39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.227 - Manutenção do PROCON Municipal 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01-07.00-00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 11.334 53-FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
Ação: 2.244 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 11.334 53-FAZENDA MAIS TRABALHO
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
PR
Página: 93 / 126
Data: 13/10/2025
28.000,00
28.000,00
160.000,00
10.000,00
10.000,00
130.000,00
130.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
200.000,00
10.000,00
10.000,00
190.000,00
160.000,00
30.000,00
70.000,00
8.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
Ação: 2.245 - Manutenção das Atividades do Setor de Documentação 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
Ação: 2.262 - Manutenção da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 36.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.967.000,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.967.000,00
Ação: 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 4122 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA / 272.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Bata: taH0fadas
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 39.247,20
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.247,20
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.944,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.944,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.246,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.246,75
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 14.927,85
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.927,85
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 91.640,81
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 91.640,81
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14.980,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.980,77
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.012,62
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.012,62
4.4.92.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
Ação: 2.215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 4122 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.680.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 6.362,42
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.362,42
3.1.90.11.00.00-00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.384.683,57
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.384.683,57
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 95.436,24.
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 95.436,24
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL / 76.155,61
AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
cado! Ação / Natureza da despesa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 76.155,61
3.1.90.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 108,16
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 108,16
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.224,46
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.224,46
3,3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 65.361,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.361,04
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 37.168,50
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 37.168,50
Ação: 2.255 - Manutenção da Frota do Gabinete do Prefeito 4122 45-FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.067.520,48
25.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.067.520,48
Ação: 6.010 - Programas a cargo FMDCA 8.243 49-FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 34.236,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00
00880.00880.03.04,02.10.1.655.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 5.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 500,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
AR,
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade Ação | Natureza da despesa
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00880.00880.03.04,02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.688,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 2.688,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.448,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 11.448,00
Ação: 6.011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios 8.243 49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.033.284,48
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.028,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 23.028,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.914.376,48
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817 3.914.376,48
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.880,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 65.880,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.208,00
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.208,00
Ação: 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 8.241 49- FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.208,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) f 1.500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 f 2.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13012025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
E Função /
a Niro tan epa E RR
Unidade
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 6.824,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.578,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.248,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.884,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.696,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.188,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00
Ação: 2.209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO SR 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 750.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 99 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ia a
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
pm spo subtinção
Unidade
00000.00000.01,07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 700.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 17.912.421,09
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 17.912.421,09
Ação: 1.059 - Revitalização da Av. Brasil 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 100.000,00
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
Ação: 1.071 - Investimento em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 4.299.320,33
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.894.078,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 660.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 57.078,77
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 177.000,00
00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 615 2.500.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 304.789,53
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 304.789,53
4,4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10,452,03
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) JR 10.452,03
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa a,
Ação: 1.079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Ant. 149-A, CF
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0050700507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00507.00507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0050700507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Página: 100/126
Data: 13/10/2025
856.000,00
100.000,00
100.000,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
328.000,00
100.000,00
100.000,00
2.644.095,43
30.000,00
30.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
1.192.000,00
1.192.000,00
30.000,00
30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 101/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Datas taninos
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
sá
Ação / Natureza da despesa
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.395,43
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 49.395,43
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 62.350,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 62.350,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.350,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 62.350,00
fi 240 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 996.238,31
ul
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 852.500,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 852.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.91.13.00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 64.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 64.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.738,31
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF / 19.738,31
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa atração
0050700507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Ação: 2.190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 4121 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Ação: 2.193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Página: 102/126
Data: 13/10/2025
5.000,00
604.137,75
18.000,00
18.000,00
50.280,00
50.280,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
442.527,75
442.527,15
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.165,00
10.165,00
10.165,00
10.165,00
2.247.629,27
5.000,00
5.000,00
1.703.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 103/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Valor
Ação / Natureza da despesa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.703.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 117.629,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 117.629,27
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 27.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
Ação: 2.242 - Manutenção PPP - luminação Pública 15.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.100.000,00
3.3.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 2.000.000,00
00507 .00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.000.000,00
3.3.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 4.000.000,00
00507 .00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000.000,00
4.4.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 50.000,00
00507.00507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art, 149-A, CF 50.000,00
4.4.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 50.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 104 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Datas 190/2028
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
ul Tb jade Ação / Natureza da despesa ren Programa
Ação: 2.260 - Manutenção da Frota da SM de Planejamento Urbano - Iluminação 45.452 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 65.000,00
Pública . .
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 32.000,00
00507 .00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 32.000,00
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 558.688,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 558.688,00
Ação: 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 3.92 58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 558.688,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 268.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 268.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 62.500,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 62.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.500,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 47.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.688,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 20.688,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 50.000,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.142.610,20
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A / 1.142.610,20
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 105/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Orgão / = Função /
Unidade Ação / Natureza da despesa Subfunção Valor
Ação: 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.142.610,20
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1,703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 100,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 678.510,20
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 678.510,20
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 114.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1,703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 114.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 100.000,00
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.369.848,78
32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.369.848,78
Ação: 1.093 - Núcleo Esportivo 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Ação: 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 3.600.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 7.103,03
00000.00000.01.07 .00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.103,03
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.773.806,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.773.806,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS BN 142.060,65
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 106 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 142.060,65
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 28.412,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.412,13
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.618,19
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.618,19
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 152.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 152.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 256.652,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 256.652,86
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 192.721,80
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.721,80
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.625,32
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.625,32
Ação: 2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 4.393.848,78
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1,500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 546.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 46.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 315.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG AR 15.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 107 1126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despe:
e
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.082.848,78
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.304.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 778.848,78
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1,500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 90.000,00
Ação: 2.230 - Manutenção dos Núcleos de Esporte 27.392 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 240.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) A 240.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 108 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1310/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Male
Ação / Natureza da despesa
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.254 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Esporte, Lazer e 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 75.000,00
Juventude É .
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 45.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.051.306,34
33.001 SM DE HABITAÇÃO 2.051.306,34
Ação: 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 220.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 126.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 126.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) BA 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 109/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
00000.00000.01.07.00-00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
4.4.90.51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.250,00
Ação: 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 1.821.306,34
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.448.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.448.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 165.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 306,34
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 306,34
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE BA 2.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
Ação: 2.257 - Manutenção da Frota da SM de Habitação 16.482 50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.609.341,53
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.609.341,53
Ação: 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 4131 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.083.847,12
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 8.304,90
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.304,90
3.1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 804.186,28
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 804.186,28
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 157.793,06
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 157.793,06
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 830,49
00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 830,49
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 49.829,39
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 49.829,39
3,1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 9.557,21
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.557,21
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.785,07
00000.00000.071.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.785,07
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE ; 1.060,72
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão |
Unidade
= Função /
a pupfânção
00000.00000.01.07.00.00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.060,72
Ação: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4131 45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 1.515.494,41
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 16.065,63
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.065,63
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 88.360,99
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 88.360,99
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.032,82
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 8.032,82
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 52.131,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 32.131,27
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 922.485,74
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 662.485,74
00012.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 260.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 135.976,32
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 135.976,32
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.065,63
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.065,63
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.376,01
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 276.376,01
Ação; 2.248 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Comunicação 4431 | 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 10.000,00
3.3.90.30,00.00,00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER MA 1.761.320,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 112 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa Valor
35.001 SM DA MULHER 1.761.320,00
Ação: 2.086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 131.600,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 66.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 66.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 31.600,00
Ação: 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 8.244 52 -VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 980.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 730.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 113/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
Ação | Natureza da despesa ani 4
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 730.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 62.000,00
00000.00000.04.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
Ação: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52- VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 449.720,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL PÁ 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) PAN 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 114/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
a e Do mm
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.83.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.720,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.720,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
Ação: 2.152 - Grupamento Maria da Penha 8.244 52-VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 200.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 88.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / À 6.000,00
3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3,90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Página: 115/126
Data: 13/10/2025
1.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
7.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
// 2.849.640,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 116/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade
Ação | Natureza da despesa Pr ao
36.001 SM DE CULTURA 2.849.640,92
Ação: 2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.075.087,04
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 807.928,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 393.500,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 414.428,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.659,00
00000.00000.01.07,00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.009,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas impositivas - Vereadores FRG 2 71.650,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 117/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Ação | Natureza da despesa
Ação: 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 100.511,15
3.3.90.14,00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.011,15
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.011,15
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
4.4.90.52:00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 1.672.042,73
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.455,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.455,58
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.167.476,87
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.167.476,87
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 103.655,98
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) Pi / 103.655,98
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 118/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.091,12
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.091,12
3.1.90.84.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.182,23
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.182,23
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.019,97
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.019,97
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 216.483,18
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 216.483,18
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 93.571,92
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 93.571,92
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.105,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.105,88
Ação: 2.249 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 447.613,25
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 447.613,25
Ação: 1.094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural 13.391 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 22.470,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 119/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.470,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.470,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Ação: 1.095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 65.270,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.270,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.270,00
Ação: 2.142 - Fundo Municipal da Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 348.558,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 120 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 172.279,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 172.279,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 172.279,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 172.279,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
Ação: 2.225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 11.315,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 657,50
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 121/126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 657,50
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 657,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 657,75
38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.316.000,00
38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.316.000,00
Ação: 2.216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 4122 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 149.760,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 29.260,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 29.260,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinarios (Livres) 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000,01.07,00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Ação: 2.217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle 41422 48- FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.166.240,00
Interno .
3,1.90.07.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ae Ação / Natureza da despesa
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 966.740,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 966.740,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.500,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 2.500.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 2.500.000,00
Ação: 1.055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.500.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 100.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA / 1.195.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas MA, Ê 1.195.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 123/ 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão /
Unidade Valor
Ação / Natureza da despesa
Programa
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.195.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 1.195.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Políticas Publicas 5.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Políticas Publicas 5.000,00
40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 638.440,00
40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 638.440,00
Ação: 2.229 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 507.440,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 18.940,00
00000.00000.01.07.00:00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.940,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SR E 230.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 124 / 126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Datis/AQ2nas
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Ação: 2.231 - Bolsa Atleta 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 130.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
Ação: 2.232 - Fazenda Pro Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 70.394,76
41.001 Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76
Ação: 2.264 - Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho 11.334 53-FAZENDA MAIS TRABALHO 70.394,76
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.394,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.394,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ; 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 125 /126
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data; 130/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Função /
ubfunção Valor
Programa
42.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS CONSUMIDOR 50.000,00
42.001 Fundo Municipal de Proteção Defesa do Consumidor 50.000,00
Ação: 2.265 - Manutenção das Atividades do FM de Proteção do direito dos 41.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 50.000,00
consumidores - FMDC
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Ação: 9.999 - Reserva de Contingência 99.999 19- RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
9,9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 500.000,00
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 810.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 810.000,00
31.001 CODEF 810.000,00
Ação: 2.123 - Manutenção da CODEF 22.661 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 810.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 350.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) / 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AR 330.000,00
Pagina: 126 / 126
Data: 13/10/2025
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Total Geral 803.652.688,24
Givanildo Ffâhcisco Pego
Contador
Mat: 349543
Código
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Especifi
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
1.1.1.0,00.0.0.00.00.00
1.1.1.2,00.0.0.00.00.00
1.1,1.2.50.0.0.00.00.00
(-) Renúncia
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
(-) Renúncia
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
1.1.1.4,00,0.0.00.00.00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00
(-) Renúncia
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
(-) Renúncia
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e
Impostos sobre Serviços
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
1,1,3.0.00.0.0,00.00.00
1.1.3.1,00,0.0.00.00.00
1.1.3.1.99.0.0.00.00,00
1.1.3.1.99.0.1.00.00.00
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00
1.2.4,0.00.0.0.00.00.00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
1,3.2.1.00.0.0.00.00.00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
1,7.1.0.00.0.0.00.00.00
1,7.1.1.00.0.0.00.00.00
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00
1,7.1.1.51.1.0.00.00.00
Taxas pela prestação de Serviços
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração de Depósitos Bancários
Transferência Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.7.1,1.51.2,0.00,00.00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00
1.7.1,3.50.0.0.00.00.00
1.7.1.3.51.0,0.00.00.00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00
1.7.1.4,50.0.0.00.00.00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Transferências do Salário-Educação
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do
Página: 1/3
Data: 09/10/2025
[Desdobramento] Fome | Cuegora |]
92.719.017,91
86.193.869,98
-3.500.000,00
-16.974.852,07
32.296.650,72
4.696.650,72
-800.000,00
38.876.623,57
38.876.623,57
46.446.454,36
53.346.454,36
-8.900.000,00
4.008.144,76
-50.000,00
40.000,00
21.647.300,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
970.000,00
20.068.886,40
10.561.333,74
37.317.366,35
3.828.387,90
151.146.787,71
151.110.615,90
167.596.649,52
-33.519.329,90
17.033.296,28
36.171,81
3.150.000,00
3.150.000,00
11.180.040,76
4.205.100,00
6.974.940,76
15.348.511,19
9.397.338,61
2.750.049,80
3.201.122,78
204.577.540,60
178.042.095,84
25.565.444,76
970.000,00
30.630.220,14
20.068.886,40
10.561.333,74
37.317.366,35
37.317.366,35
432.051.795,13
182.608.089,85
715.513.195,53
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00
1.7.1.8.50.0.0.00.00.00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00
1.7.2.9.51.0.0.00,00.00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00
1.7.4,0.00.0.0.00.00.00
1.7,4.1.00.0.0.00.00.00
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
1.9,0.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1,0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1.00.0.0.00.00.00
1.9.1.1,01.0.0.00.00.00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00
2,4.5.1.00.0.0.00.00.00
2.4.5.1.01.0.0.00.00.00
2.4.5.1.01.0.1.00.00.00
2.4.5.1.01.0.1.02.00,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
2,9.9.9.00.0.0.00.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Outras Transferências dos Estados e DF
Transferência de instituições Privadas
Transferências de Instituições Privadas
Outras Transferências de Instituições Privadas
Transferência de Outras instituições Públicas
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Outras Receitas Correntes
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Demais Receitas Correntes
Outras Receitas Correntes
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Transferência de Capital
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Outras Transferências de Recursos dos Estados
Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal
Remuneração Deliberação 80/2023 CDCA - Fonte 1.817
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal
Convênio ITAIPU - Fonte 1.805
Outras Receitas de Capital
Demais Receitas de Capital
Outras Receitas de Capital
1.432.750,19
1.432.750,19
350.000,00
95.151.261,34
78.719.274,68
-15.743.854,94
39.583.633,50
-7.918.726,70
625.468,50
-125.093,70
8.560,00
18.212.639,70
18.212.639,70
4.068.418,04
325.558,04
3.742.860,00
1.166.046,20
1.166.046,20
130.845.340,00
130.845.340,00
2.585.357,81
2.585.357,81
8.350.915,50
7.792.227,50
558.688,00
45.000.000,00
45.000.000,00
1.627.500,00
1.627.500,00
3.914.376,48
3.914.376,48
3.914.376,48
3.914.376,48
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
Página: 2/3
Data: 09/10/2025
117.432.319,08
1.166.046,20
130.845.340,00
10.936.273,31
2.585.357,81
8.350.915,50
45.000.000,00
45.000.000,00
7.041.876,48
5.541.876,48
1.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
PAN
54.541.876,48
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/3
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 33.597.616,23
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições e 33.597.616,23
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 33.597.616,23
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema 33.597.616,23
Total das receitas: 803.652.688,24
Givanildo Fradbco reu
Co r
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/2
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
Categoria
Código
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00,00.00 DESPESAS CORRENTES 634.583.149,95
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.427.525,29
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 312.908.637,54
3.1.90.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 14.019.918,55
3.1.90.03.00,00.00.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00
3.1.90.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 505.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE 608.317,37
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 260.512.274,64
3.1.90.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.637.620,59
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 14.077.051,03
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 3.600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.948.455,36
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 35.518.887,75
3.1.91.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 35.468.887,75
3.1,91.94,00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 11.510.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.510.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.510.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.045.624,66
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 29.700,00
3.3.30.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 29.700,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 1.083.340,00
3.3.50.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 151.962,00
3.3,50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 931.378,00
3.3.80.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 500,00
3.3.80.45.00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500,00
3.3.87.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO- 8.000.000,00
3.3.87.82.00.00.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM 2.000.000,00
3.3.67.83.00.00.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA 4.000.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 3.280.232,47
3.3,71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.280.232,47
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS 4.414.170,79
3.3.72.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.019.789,54
3.3.72.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.394.381,25
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 252.991.567.22
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS-CIVIL 1.679.825,85
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 21.343.859,19
3.3.90.31,00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 382.940,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 21.431.476,66
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 21.441.346,95
3.3.90.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 10.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 61.500,00
3.3.90.36.00.00,00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 12.877.033,22
3.3.90.37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.541.806,80
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 122.846.436,65
3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 13.384.616,69
3.3,90.46.00,00.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 11.878.196,00
3.3.90,47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 7.145.060,00
3.3,90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.306.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.123.976,76
3.3.90.86.00.00.00.00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 373.816,25 PA,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/2
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ANEXOS DA LEI Nº 4,320/64
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
(ANEXO 2)
3.3.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 7.845.000,00
3.3.90.92.00,00.00,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 31.700,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.488.476,20
3.3,91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 6.845.114,18
3.3.91.97.00.00.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 6.845.114,18
3.3.95.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE 1.000,00
3.3.95.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 900,00
3.3.95.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 95.323.224,27
4.4.00.00.00.00.00,00 INVESTIMENTOS 82.993.224,27
4,4.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 1.000,00
4.4.20.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.87.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO- 100.000,00
4.4.67.82.00.00.00.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM 50.000,00
4.4.67.83.00.00.00.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.865.224,27
4.4.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.523.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 67.135.462,26
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.932,309,98
4.4.90.81.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 24.452,03
4.4,90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
4.4.92.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE 27.000,00
4.4.92.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.330.000,00
4.8.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 12.330.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.330.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746,314,02
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
Total das despesas: 803.652.688,24
And Givanildo Francisco Pego
ré 'oxandre Rocha Contador
is Mat: 34954
Matrícula 359927
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
(ANEXO 1)
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR
RECEITAS CORRENTES 749.110.811,76 DESPESAS CORRENTES 634.583,149,95
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 204,577.540,60 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.427.525,29
CONTRIBUIÇÕES 64.227.836,37 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 11.510.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 37.317.366,35 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 274.645,624,66
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 432.051.795,13
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.936.273,41
SUPERÁVIT CORRENTE 114.527.661,81
TOTAL RECEITAS CORRENTES 749.110.811,76 TOTAL DESPESAS CORRENTES 749.110.811,76
RECEITAS DE CAPITAL 54.541.876,48 DESPESAS DE CAPITAL 95.323.224,27
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 45.000.000,00 INVESTIMENTOS 82.993.224,27
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.041.876,48 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.330.000,00
2.500.000,00
DÉFICIT CAPITAL 40,781.347,79
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 95.323.224,27 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 95.323.224,27
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
ee ãçÇ crÊÃÕÃÕeÀÕorEC TESS
RESUMO
EE Elin 2 E EE a
RECEITAS CORRENTES 749.110.811,78 DESPESAS CORRENTES 634.583.149.95
RECEITAS CAPITAL 54.541.876,48 DESPESAS CAPITAL 95.323.224,27
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
TOTAL 803.652.688,24 TOTAL 803.652.688,24
Givanildo F isco Pub
Contador
Mat; 349543
André Ne Rocha
Contador
Matrícula 359927
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Total
[o Legislativa 20.656.279,57
01.31 Ação Legislativa 20.656.279,57
02 Judiciária 6.367.800,00
02.61 Ação Judiciária 6.367.800,00
03 Essencial à Justiça 558.688,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 558.688,00
04 Administração 68.107.980,62
04.121 Planejamento e Orçamento 604.137,75
04.122 Administração Geral 38.799.701,34
04,123 Administração Financeira 18.474.800,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.820.000,00
04,131 Comunicação Social 2.509.341,53
06 Segurança Pública 70.000,00
06.182 Defesa Civil 70.000,00
08 Assistência Social 26.883.428,14
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 538.308,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 225.208,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 8.424.370,09
08.244 Assistência Comunitária 12.935.660,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 6.759.882,05
09 Previdência Social 18.535.364,80
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.535.364,80
10 Saúde 150.855.163,57
10.301 Atenção Básica 93.602.122,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 53.427.306,32
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.825.734,73
“ Trabalho 5.137.605,59
11.334 Fomento ao Trabalho 5.137.605,59
12 Educação 241.829.238,85
12.306 Alimentação e Nutrição 8.859.899,89
12.361 Ensino Fundamental 181.979.023,08
12.365 Educação Infantil 49.446.245,71
12.367 Educação Especial 1.544.070,17
13 Cultura 3.297.254,17
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.470,00
13.392 Difusão Cultural 3.274.784 17
14 Direitos da Cidadania 12.676.954,87
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.676.954,87
15 Urbanismo / 73.952.710,47
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.714.399,09
15.452 Serviços Urbanos AR 56.238.311,38
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/84
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
Código Total
16 Habitação 3.021.306,34
16.482 Habitação Urbana 3.021.306,34
18 Gestão Ambiental 35.393.476,26
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 22.255.328,76
18.542 Controle Ambiental 13.138.147,50
20 Agricultura 8.247.839,25
20.451 Infra-Estrutura Urbana 5.159.000,00
20.606 Extensão Rural 2.878.839,25
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 210.000,00
22 Indústria 8.333.234,94
22.661 Promoção Industrial 8.333.234,94
23 Comércio e Serviços 2 1.114.000,00
23.695 Turismo 1.114.000,00
26 Transporte 4.469.760,00
26.782 Transporte Rodoviário 4.469.780,00
27 Desporto e Lazer 9.008.288,78
27.392 Difusão Cultural 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 8.708.288,78
28 Encargos Especiais 31.390.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 31.390.000,00
99 Reserva de Contingência 73.746.314,02
99.999 Reserva de Contingência 73.746.314,02
Total Geral: 803.652.688,24
Givanildo Edhfcisco Pego
Córfitador
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Órgão: 01.000 PODER LEGISLATIVO 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
Unidade: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 3.000.000,00 17.656.279,57 éoo 20.656.279,57
01 Legislativa 3.000.000,00 17.656.279.57 20.656.279,57
01.031 Ação Legislativa 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
01.031.0056 LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
01.031.0056.1001 Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 3.000.000,00 3.000.000,00
01.031.0056.2001 Manutenção da Câmara de Vereadores 15.954.179,57 15.954.179,57
01.031.0056.2126 Atividades do Legislativo 1.434.600,00 1.434.600,00
01.031.0056.2151 Procuradoria Legislativa da Mulher 267.500,00 267.500,00
Órgão: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.515.000,00 0,00 30.515.000,00
Unidade: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 30.515.000,00 0,00 30.515.000,00
04 Administração 30.515.000,00 30.515.000,00
04.122 Administração Geral 22.895.000,00 22.895.000,00
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 22.895.000,00 22.895.000.00
04.122.0040.2002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 16.650.000,00 16.650.000,00
04.122.0040.2003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.000.000,00 2.000.000,00
04.122.0040.2140 Manutenção Escola Administração Pública 150.000,00 150.000,00
04.122.0040.2141 Manutenção do Paço Municipal 575.000,00 575.000,00
04.122.0040.2219 Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 3.500.000,00 3.500.000,00
04.122.0040.2247 Manutenção da Frota Municipal da SM de Administração 20.000,00 20.000,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.620.000,00 7.620.000,00
04.126.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.620.000,00 7.620.000,00
04.126.0040.2191 Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 7.620.000,00 7.620.000,00
Órgão: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 4.685.046,36 0,00 4.685.046,36
Unidade: 03.001 SM DE SAÚDE 0,00 4.685.046,36 0,00 4.685.046,36
10 Saúde 4.685.046,36 4.685.046,36
10.301 Atenção Básica 4.685.046,36 4.685.046,36
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 4.685.046,36 4.685.046,36
10.301.0041.2008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 4.493.051,36 4.493.051,36
10.301.0041.2009 Manutenção das Atividades da SM de saúde 191.995,00 AN 191.995,00
Sistema Planejamento - Belha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão. 09/10/2025, às 14:26:51. Protocolo: 2e25505b-ScuU-4b32-saba-Zalafl7 Gcae
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Código Operações Especiais Total
Órgão: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 25.437.222,08 0,00 25.437.222,08
Unidade: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 0,00 25.437.222,08 0,00 25.437.222,08
12 Educação 25.437.222,08 25.437.222,08
12.361 Ensino Fundamental 25.437.222,08 25.437.222,08
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 25.437.222,08 25.437.222,08
12.361.0043.2013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 18.431.864,02 18.431.864,02
12.361.0043.2014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 6.925.358,06 6.925.358,06
12.361.0043.2253 Manutenção da Frota Municipal da SM de Educação 80.000,00 80.000,00
Órgão: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 6.367.800,00 0,00 6.367.800,00
Unidade: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 6.367.800,00 0,00 6.367.800,00
02 Judiciária 6.367.800,00 6.367.800,00
02.061 Ação Judiciária 6.367.800,00 6.367.800,00
02.061.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 6.367.800,00 6.367.800,00
02.061.0058.2025 Manutenção da Folha de Pagamento da Procuradoria Geral do Município - PGM 5.800.000,00 5.800.000,00
02.061.0058.2124 Manutenção das Atividades da PGM 567.800,00 567.800,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 2.210.800,00 0,00 2.210.800,00
Unidade: 06.001 SM DE GOVERNO 0,00 2.210.800,00 0,00 2.210.800,00
04 Administração 2.210.800,00 2.210.800,00
04.122 Administraçao Geral 2.210.800,00 2.210.800,00
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.210.800,00 2.210.800,00
04.122.0045.2026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.300.000,00 1.300.000,00
04.122.0045.2027 Manutenção das Atividades da SM de Governo 500.800,00 500.800,00
04.122.0045.2246 Manutenção da Gestão Estratégica e Logística 400.000,00 400.000,00
04.122.0045.2256 Manutenção da Frota da SM de Governo 10.000,00 10.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 585.000,00 7.302.234,94 0,00 7.887.234,94
Unidade: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 585.000,00 7.302.234,94 0,00 7.887.234,94
22 Indústria 6.773.234,94 6.773.234,94
22.661 Promoção Industrial 6.773.234,94 6.773.234,94
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.773.234,94 6.773.234,94
22.661.0048.2029 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.363.057,42 AR 1.363.057,42
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário. givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51. Protocolo. 3e25505b-dcdO-4132-aa6a-2a0af17 1cae
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
22.661.0048.2030 Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 5.360.177,52 5.360.177,52
22.661.0048.2252 Manutenção da Frota Municipal da SM de Desenvolvimento Econômico 50.000,00 50.000,00
23 Comércio e Serviços 585.000,00 529.000,00 1.114.000,00
23.695 Turismo 585.000,00 529.000,00 1.114.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 585.000,00 529.000,00 1.114.000,00
23.695.0048.1056 Infraestrutura Turística 585.000,00 585.000,00
23.695.0048.2210 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 379.000,00 379.000,00
23.695.0048.2235 Manutenção das Atividades Manutenção Parque Multi Eventos 150.000,00 150.000,00
Órgão: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 44.793.113,36 18.495.324,60 0,00 63.288.437,96
Unidade: 08.001 SM DE OBRAS 44.793.113,36 18.495.324,60 0,00 63.288.437,96
04 Administração 7.244.871,58 7.244.871,58
04.122 Administração Geral 7.244.871,58 7.244.871,58
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.244.871,58 7.244.871,58
04.122.0042.2033 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 7.244.871,58 7.244.871,58
15 Urbanismo 39.634.113,36 8.371.613,77 48.005.727,13
15.451 Infra-Estrutura Urbana 6.546.478,76 6.546.478,76
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 6.546.478,76 6.546.478,76
15.451.0042.1061 Implantação e Expansão de Ciclovias 2.545.700,00 2.545.700,00
15.451.0042.1062 Implantação e Expansão de Calçadas 4.000.778,76 4.000.778,76
15.452 Serviços Urbanos 33.087.634,60 8.371.613,77 41.459.248,37
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 33.087.634,60 8.371.613,77 41.459.248,37
15.452.0042.1003 Pavimentação de Vias Urbanas 33.087.634,60 33.087.634,60
15.452.0042.2034 Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 2.612.453,02 2.612.453,02
15.452.0042.2035 Manutenção da Malha Viária 3.839.160,75 3.839.160,75
15.452.0042.2036 Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 1.570.000,00 1.570.000,00
15.452.0042.2259 Manutenção da Frota da SM de Obras Públicas 350.000,00 350.000,00
20 Agricultura 5.159.000,00 2.878.839,25 8.037.839,25
20.451 Infra-Estrutura Urbana 5.159.000,00 5.159.000,00
20.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 5.159.000,00 5.159.000,00
20.451.0042.1057 Pavimentação de Estradas Vicinais 5.159.000,00 EN 5.159.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givaniidopego. Emissão: 09/10/2025, às 14: . Protocolo: ae25505b-cdO-4b32-saõa-ZaDaf 7 IEcas
Código
20.606
20.606.0042
20.606.0042.2211
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Extensão Rural
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção das Estradas Vicinais
Órgão: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 09.001 SM DE URBANISMO
15
15.451
15.451.0042
15.451.0042.2037
15.452
15.452.0042
15.452.0042.2038
15.452.0042.2261
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo
Serviços Urbanos
FAZENDA MAIS OBRAS
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo
Manutenção da Frota da SM de Urbanismo
Órgão: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
us
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6008
08.243.0049.6009
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2042
08.244.0049.2092
08.244.0049.2234
Órgão: 11.000 FUNREBOM
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar
Manutenção do Conselho Tutelar
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social
Manutenção do Armazém da Família
Manutenção do Controle Social - Conselhos
Unidade: 11.001 FUNREBOM
06
06.182
Segurança Pública
Defesa Civil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.878.839,25
2.878.839,25
2.878.839,25
5.318.600,00
5.318.600,00
5.318.600,00
4.268.600,00
4.268.600,00
4.268.600,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.040.000,00
10.000,00
4.072.595,00
4.072.595,00
4.072.595,00
852.275,00
852.275,00
550.000,00
302.275,00
3.220.320,00
3.220.320,00
1.945.430,00
1.253.000,00
21.890,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 4/19
Total
2.878.839,25
2.878.839,25
2.878.839,25
5.318.600,00
5.318.600,00
5.318.600,00
4.268.600,00
4.268.600,00
4.268.600,00
1.050.000,00
1.050.000,00
1.040.000,00
10.000,00
4.072.595,00
4.072.595,00
4.072.595,00
852.275,00
852.275,00
550.000,00
302.275,00
3.220.320,00
3.220.320,00
1.945.430,00
1.253.000,00
21.890,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
70.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 70.000,00 j 70.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51, Protocolo: ae25505b-dcdl-4n32.asba-2a0afl 7 1bcae
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
06.182.0044.2044 Manutenção de FUNREBOM 70.000,00 70.000,00
Órgão: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 35.208,00 0,00 35.208,00
Unidade: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 0,00 35.208,00 0,00 35.208,00
08 Assistência Social 35.208,00 35.208,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 35.208,00 35.208,00
08.242.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.208,00 35.208,00
08.242.0049.2236 Programas Vinculados ao FMDPCD 35.208,00 35.208,00
Órgão: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 21.701.394,56 73.246.314,02 94.947.708,58
Unidade: 13.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 21.701.394,56 73.246.314,02 94.947.708,58
04 Administração 3.166.029,76 3.166.029,76
04.122 Administração Geral 3.166.029,76 3.166.029,76
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.166.029,76 3.166.029,76
04.122.0013.2045 Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência - FAZPREV 3.166.029,76 3.166.029,76
og Previdência Social 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272.0013.2046 Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 18.535.364,80 18.535.364,80
99 Reserva de Contingência 73.246.314,02 73.246.314,02
99.999 Reserva de Contingência 73.246.314,02 73.246.314,02
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.246.314,02 73.246.314,02
99.999.0013.2047 Reserva de Contingência do Instituto de Previdência - FAZPREV 73.246.314,02 73.246.314,02
Órgão: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 49.864.800,00 0,00 49.864.800,00
Unidade: 14.001 SM DE FINANÇAS 0,00 12.374.800,00 0,00 12.374.800,00
04 Administração 12.374.800,00 12.374.800,00
04.123 Administração Financeira 12.374.800,00 12.374.800,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 12.374.800,00 12.374.800,00
04.123.0040.2048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Finanças 7.300.000,00 7.300.000,00
04.123.0040.2049 Manutenção das Atividades da SM de Finanças 5.074.800,00 5.074.800,00
Unidade: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 37.490.000,00 0,00 37.490.000,00
04 Administração 6.100.000,00 6.100.000,00
Sistema Planejamento - Belha Sistemas. Usuário: givanikiopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51, Protocolo. ae25505b-dedO-4b32-aa6a-ZaVafl 7 Iticas
Código
04.123
04.123.0040
04.123.0040.2192
28
28.843
28.843.0040
28.843.0040.2004
28.843.0040.2005
28.843.0040.2007
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Recolhimento PASEP
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Parcelamento Pasep
Amortização e Encargos da Divida Contratual
Precatório e Sentenças Judiciais
Órgão: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA
10
10.301
10.301.0041
10.301.0041.1106
10.301.0041.1107
10.301.0041.1110
10.301.0041.2010
10.301.0041.2050
10.301.0041.2051
10.301.0041.2238
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Ampliação e Reforma das Estruturas de Saúde
Construção em Saúde
Construção do Centro Municipal de Tratamento por Hidroterapia
Programa do Conselho Municipal da Saúde
Manutenção da Folha de Pagamento - Gestão Administrativa
Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa
Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP
Unidade: 15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
10
10.301
10.301.0041
10.301.0041.2053
10.301.0041.2054
10.301.0041.2263
Saúde
Atenção Básica
FAZENDA MAIS SAÚDE
Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Primaria em Saúde
Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde
Manutenção da Frota da FM de Saúde
Unidade: 15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 Saúde 3.825.734,73 R 3.825.734,73
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51, Protocolo ae25505b-ded0-4b32- fN716cae
5.275.894,76
5.201.894,76
5.201.894,76
5.201.894,76
5.201.894,76
1.241.394,76
3.660.500,00
300.000,00
0,00
Página: 6/19
Atividades Operações Especiais Total
6.100.000,00
8.100.000,00
6.100.000,00
31.390.000,00
31.390.000,00
31.390.000,00
340.000,00
23.500.000,00
140.894.222,45
27.297.316,56
27.297.316,56
27.297.316,56
27.297.316,56
31.750,00
16.598.445,87
5.534.742,20
5.132.378,49
51.519.937,80
51.519.937,80
51.519.937,80
51.519.937,80
36.307.287,58
14.512.650,22
700.000,00
3.825.734,73
6.100.000,00
6.100.000,00
6.100.000,00
31.390.000,00
31.390.000,00
31.390.000,00
340.000,00
23.500.000,00
7.550.000,00
0,00 146.170.117,21
0,00 32.499.211,32
32.499.211,32
32.499.211,32
32.499.211,32
1.241.394,76
3.660.500,00
300.000,00
31.750,00
16.598.445,87
5.534.742,20
5.132.378,49
0,00 51.519.937,80
51.519.937,80
51.519.937,80
51.519.937,80
36.307.287,58
14.512.650,22
700.000,00
0,00 3.825.734,73
/
10.305 Vigilância Epidemiológica
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.305.0041.2055 Manutenção da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde
10.305.0041.2056 Manutenção das Atividades - Vigilância em Saúde
Unidade: 15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.301.0041.2057 Manutenção da Folha de Pagamento - Assistência Farmacêutica
10.301.0041.2058
10.301.0041.2240 Manutenção - Consórcio Paraná Saúde
Unidade: 15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE
10.302. 0041.1081 Programa Ambulatorial de Feridas e Curativos
10.302.0041.2204 Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde
10.302.0041.2205
10.302.0041.2207
10.302.0041.2241
Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência
Manutenção da Folha de Pagamento - Média e Alta Complexidade
Concessões Administrativa em Saúde
Órgão: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
12.306 Alimentação e Nutrição
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
12.306.0043.2069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar
12.361 Ensino Fundamental
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
12.361.0043.1006
12.361.0043.2065
Construção e Ampliação de Unidades Escolares
Manutenção do Salário Educação
(ANEXO 6)
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
0,00
74.000,00
74.000,00
74.000,00
74.000,00
74.000,00
5.385.457,41
1.879.157,41
1.879.157,41
1.879.157,41
1.879.157,41
1.879.157,41
3.825.734,73
3.825.734,73
2.018.103,20
1.807.631,53
4.897.927,04
4.897.927,04
4.897.927,04
4.897.927,04
2.167.532,27
270.000,00
2.460.394,77
53.353.306,32
53.353.306,32
53.353,306,32
53.353.306,32
1.702.000,00
7.937.000,00
17.920.053,55
25.794.252,77
211.006.559,36
45.892.998,18
45.892.998,18
7.497.246,32
7.497.246,32
7.497.246,32
38.395.751,86
38.395.751,86
6.949.935,31
Página: 7/19
Especificação Atividades Operações Especiais Total
3.825.734,73
3.825.734,73
2.018.103,20
1.807.631,53
0,00 4.897.927,04
4.897.927,04
4.897.927,04
4.897.927,04
2.167.532,27
270.000,00
2.460.394,77
0,00 53.427.306,32
53.427.306,32
53.427.306,32
53.427.306,32
74.000,00
1.702.000,00
7.937.000,00
17.920.053,55
25.794.252,77
0,00 216.392.016,77
0,00 47.772.155,59
47.772.155,59
7.497.246,32
1.497.246,32
7.497.246,32
40.274.909,27
40.274.909,27
1.879.157,41
6.949.935,31
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51, Protocolo. a625505b-dcdD-4b32-aaba-2a0afi7ibicao
Código
12.361.0043.2071
12.361.0043.2154
12.361.0043.2194
12.361.0043.2237
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
O O RR nas ao a
Manutenção do Programa PNAT
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino em Tempo Integral
Unidade: 16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12
12.365
12.365.0043
12.365.0043.1051
12.365.0043.2070
12.365.0043.2073
12.365.0043.2195
12.365.0043.2196
Unidade: 16.003 FUNDEB
12
12.361
12.361.0043
12.361.0043.2074
12.361.0043.2161
12.365
12.365.0043
12.365.0043.2075
Educação
Educação Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Infantil
Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
Programa Salário Educação - Ensino Infantil
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil
Educação
Ensino Fundamental
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental
Manutenção da Folha de pagamento da Educação Fundamental
Educação Infantil
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil
Unidade: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
12
12.306
12.306.0043
12.306.0043.2198
12.367
12.367.0043
12.367.0043.2066
Educação
Alimentação e Nutrição
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial
Educação Especial
FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO
Subvenções Sociais - APAE
3.506.300,00
3.506.300,00
3.506.300,00
3.506.300,00
3.506.300,00
0,00
0,00
19.404.011,40
2.464.001,35
6.421.332,12
3.156.471,68
18.108.485,31
18.108.485,31
18.108.485,31
18.108.485,31
3.972.662,51
7.030.048,31
2.024.652,91
5.081.121,58
144.098.352,13
144.098.352,13
116.266.891,73
116.266.891,73
105.121.619,19
11.145.272,54
27.831.460,40
27.831.460,40
27.831.460,40
2.906.723,74
2.906.723,74
1.362.653,57
1.362.653,57
1.362.653,57
1.544.070,17
1.544.070,17
499.362,00
0,00
0,00
0,00
Página: 8/19
Total
19.404.011,40
2.464.001,35
6.421.332,12
3.156.471,68
21.614.785,31
21.614.785,31
21.614.785,31
21.614.785,31
3.506.300,00
3.972.662,51
7.030.048,31
2.024.652,91
5.081.121,58
144.098.352,13
144.098.352,13
116.266.891,73
116.266.891,73
105.121.619,19
11.145.272,54
27.831.460,40
27.831.460,40
27.831.460,40
2.906.723,74
2.906.723,74
1.362.653,57
1.362.653,57
1.362.653,57
1.544.070,17
1.544.070,17
499.362,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
12.367.0043.2197 Programa Salário Educação - Ensino Especial 422.850,98 422.850,98
12.367.0043.2199 Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 225.976,89 225.976,89
12.367.0043.2200 Manutenção das Atividades do Ensino Especial 395.880,30 395.880,30
Órgão: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.000,00 16.386.576,66 0,00 16.646.576,66
Unidade: 17.001 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 3.645.715,20 0,00 3.645.715,20
08 Assistência Social 3.645.715,20 3.645.715,20
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 123.000,00 123.000,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 123.000,00 123.000,00
08.241.0049.2079 Manutenção do Centro de Convivência Melhor Idade 123.000,00 123.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 645.191,19 645.191,19
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 645.191,19 645.191,19
08.243.0049.6001 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 446.815,00 446.815,00
08.243.0049.6002 Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50 3.912,50
08.243.0049.6012 Programa Criança Feliz 194.463,69 194.463,69
08.245 Serviços Socioassistenciais 2.877.524,01 2.877.524,01
08.245.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.877.524,01 2.877.524,01
08.245.0049.2077 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.100.000,00 2.100.000,00
08.245.0049.2078 Serviços de Atendimento Integral a Família 777.524,01 777.524,01
Unidade: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 4.786.191,46 0,00 4.786.191,46
08 Assistência Social 4.786.191,46 4.786.191,46
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 380.100,00 380.100,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 380.100,00 380.100,00
08.241.0049.2119 Serviços para Pessoas Idosas 380.100,00 380.100,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 190.000,00 190.000,00
08.242.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.000,00 190.000,00
08.242.0049.2083 Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 190.000,00 190.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 593.733,42 593.733,42
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 593.733,42 593.733,42
08.243.0049.6003 AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 4.750,00 4.750,00
08.243.0049.6005 Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 569.983,42 569.983,42
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Código
08.243.0049.6013
08.245
08.245.0049
08.245.0049.2080
08.245.0049.2081
08.245.0049.2085
08.245.0049.2202
08.245.0049.2233
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Especificação
Programa Núcleo da Infância
Serviços Sacioassistenciais
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial e Média e Alta
Serviços de Proteção Social Especial
Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua
Programa Família Acolhedora
Piso Único de Assistência Social
Unidade: 17.003 BLOCO DE GESTÃO ADM DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL
os
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6007
08.244
08.244.0049
08.244.0049.2087
08.244.0049.2088
08.244.0049.2089
08.244.0049.2090
08.244.0049.2091
08.244.0049.2093
08.244.0049.2095
08.244.0049.2096
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subvenções Sociais a Criança e Adolescente
Assistência Comunitária
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão
Manutenção IGD PB
Manutenção IGD-SUAS Qualificação da Gestão
Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência
Subvenções Sociais a Entidades
Emergenciais e Calamitosas
Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais
Unidade: 17.004 BLOCO DE INVESTIMENTOS
os
08.245
08.245.0049
08.245.0049.1008
08.245.0049.1009
Assistência Social
Serviços Socioassistenciais
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Construção CRAS
Ampliação e Reforma das Unidades: CRAS; CREAS; GESTÃO.
Órgão: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Projetos
0,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
50.000,00
210.000,00
0,00
Página: 10/19
| Amidades | Operações Especiais Total
19.000,00
3.622.358,04
3.622.358,04
2.450.000,00
417.000,00
328.700,00
101.100,00
325.558,04
7.954.670,00
7.954.670,00
265.650,00
265.650,00
265.650,00
7.689.020,00
7.689.020,00
3.260.000,00
529.980,00
396.150,00
2.000,00
21.890,00
225.000,00
254.000,00
3.000.000,00
0,00
4.469.760,00
19.000,00
3.622.358,04
3.622.358,04
2.450.000,00
417.000,00
328.700,00
101.100,00
325.558,04
0,00 7.954.670,00
7.954.670,00
265.650,00
265.650,00
265.650,00
7.689.020,00
7.689.020,00
3.260.000,00
529.980,00
396.150,00
2.000,00
21.890,00
225.000,00
254.000,00
3.000.000,00
0,00 260.000,00
260.000,00
260.000,00
260.000,00
] 50.000,00
210.000,00
0,00 4.469.760,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão. 09/10/2025, às 14:26:51. Protocolo: ae25505L-dodO-4b32-aa6a-2a0af 17 Iêcas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 4.469.760,00 0,00 4.469.760,00
26 Transporte 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782 Transporte Rodoviário 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782.0044.2097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 3.294.150,00 3.294.150,00
26.782.0044.2098 Manutenção das Atividades do FAZTRANS 779.160,00 779.160,00
26.782.0044.2145 Programa Educação no Trânsito 30.350,00 30.350,00
26.782.0044 2212 Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 346.100,00 346.100,00
26.782.0044.2251 Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - FAZTRANS 20.000,00 20.000,00
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 250.000,00 15.000,00 0,00 265.000,00
Unidade: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 250.000,00 15.000,00 0,00 265.000,00
us Assistência Social 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244 Assistência Comunitária 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 250.000,00 15.000,00 265.000,00
08.244.0052.1108 Construção da Casa de Apoio a Mulher Fazendense 250.000,00 250.000,00
08.244.0052.2239 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 15.000,00 15.000,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
Unidade: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 970.000,00 0,00 970.000,00
16 Habitação 970.000,00 970.000,00
16.482 Habitação Urbana 970.000,00 970.000,00
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 970.000,00 970.000,00
16.482.0050.2102 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 970.000,00 970.000,00
Órgão: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 12.676.954,87 0,00 12.676.954,87
Unidade: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 0,00 12.676.954,87 0,00 12.676.954,87
14 Direitos da Cidadania 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422.0044.2103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 10.211.780,11 10.211.780,11
14.422.0044.2104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 1.252.474,76 / 1.252.474,76
14.422.0044.2224 Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 695.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: U9/10/2025, às 14:26:51. Protocolo: ag25505b-dedO-4b32-aa64-240af17 16cae
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
14.422.0044.2243 Manutenção das Atividades da Defesa Civil 247.700,00 247.700,00
14.422.0044.2250 Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - Guarda Municipal 270.000,00 270.000,00
Órgão: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.800.000,00 33.480.966,06 0,00 35.280.966,06
Unidade: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 1.800.000,00 33.480.966,06 0,00 35.280.966,06
15 Urbanismo 820.100,00 820.100,00
15.452 Serviços Urbanos 820.100,00 820.100,00
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 820.100,00 820.100,00
15.452.0057.2107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 729.000,00 729.000,00
15.452.0057.2111 Manutenção do Programa Troca verde 91.100,00 91.100,00
18 Gestão Ambiental 1.800.000,00 32.450.866,06 34.250.866,06
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 22.255.328,76 22.255.328,76
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 22.255.328,76 22.255.328,76
18.541.0057.2109 Manutenção do sistema de Limpeza Pública 22.255.328,76 22.255.328,76
18.542 Controle Ambiental 1.800.000,00 10.195.537,30 11.995.537,30
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.800.000,00 10.195.537,30 11.995.537,30
18.542.0057.1102 CONVÊNIO ITAIPU 1.500.000,00 1.500.000,00
18.542.0057.1109 Construção/Reforma/Ampliação da Capela Mortuária Cemitério 300.000,00 300.000,00
18.542.0057.2106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 4.769.937,30 4.769.937,30
18.542.0057.2108 Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal 710.700,00 710.700,00
18.542.0057.2125 Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 1.529.800,00 1.529.800,00
18.542.0057.2220 Manutenção da Proteção e Defesa Animal 2.605.100,00 2.605.100,00
18.542.0057.2221 Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 216.000,00 216.000,00
18.542.0057.2258 Manutenção da Frota da SM de Meio Ambiente 364.000,00 364.000,00
20 Agricultura 210.000,00 210.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 210.000,00 210.000,00
20.608.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 210.000,00 210.000,00
20.608.0057.2222 Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 190.000,00 190.000,00
20.608.0057.2223 Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 20.000,00 20.000,00
Órgão: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 5.017.210,83 0,00 5.017.210,83
Unidade: 23.001 S M DO TRABALHO 0,00 5.017.210,83 0,00 5.017.210,83
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, as 14:26:51. Pro! : 26 25509b-dedO-4b32-aatia-2a0all7 cao
Código
"
11.334
11.334.0053
11.334.0053.2113
11.334.0053.2114
11.334,0053.2115
11.334.0053.2146
11.334.0053.2208
11.334.0053.2227
11.334.0053.2228
11.334.0053.2244
11.334.0053.2245
11.334.0053.2262
04
04.122
04.122.0045
04.122.0045.2117
04.122.0045.2215
04.122.0045.2255
08
08.243
08.243.0049
08.243.0049.6010
08.243.0049.6011
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Página: 13/19
Trabalho
Fomento ao Trabalho
FAZENDA MAIS TRABALHO
Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho
Manutenção da Agência do Trabalhador
Manutenção das atividades da SM do Trabalho
Programa Tiro de Guerra
Manutenção das Atividades do Centro de Iniciação Profissional - CIP
Manutenção do PROCON Municipal
Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras
Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor
Manutenção das Atividades do Setor de Documentação
Manutenção da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda
Órgão: 24.000 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 24.001 GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete
Manutenção da Frota do Gabinete do Prefeito
Órgão: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 25.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programas a cargo FMDCA
Programas a Cargo FMDCA Convênios
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.017.210,83
5.017.210,83
5.017.210,83
3.496.833,33
50.820,00
815.557,50
30.000,00
160.000,00
50.000,00
200.000,00
70.000,00
105.000,00
39.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
272.000,00
1.680.000,00
15.000,00
4.067.520,48
4.067.520,48
4.067.520,48
4.067.520,48
4.067.520,48
34.236,00
4.033.284,48
35.208,00
35.208,00
5.017.210,83
5.017.210,83
5.017.210,83
3.496.833,33
50.820,00
815.557,50
30.000,00
160.000,00
50.000,00
200.000,00
70.000,00
105.000,00
39.000,00
0,00 1.967.000,00
0,00 1.967.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
1.967.000,00
272.000,00
1.680.000,00
15.000,00
0,00 4.067.520,48
0,00 4.067.520,48
4.067.520,48
4.067.520,48
4.067.520,48
34.236,00
4.033.284,48
0,00 35.208,00
0,00 35.208,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
os Assistência Social 35.208,00 35.208,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 35.208,00 35.208,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.208,00 35.208,00
08.241.0049.2118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.208,00 35.208,00
Órgão: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
Unidade: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
22 Indústria 750.000,00 750.000,00
22.661 Promoção Industrial 750.000,00 750.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 750.000,00 750.000,00
22.661.0048.2209 Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 750.000,00 750.000,00
Órgão: 28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 5.255.320,33 12.657.100,76 0,00 17.912.421,09
Unidade: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 5.255.320,33 12.657.100,76 0,00 17.912.421,09
04 Administração 604.137,75 604.137,75
04.121 Planejamento e Orçamento 604.137,75 604.137,75
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 604.137,75 604.137,75
04.121.0048.2190 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 604.137,75 604.137,75
15 Urbanismo 5.255.320,33 12.052.963,01 17.308.283,34
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.399.320,33 4.399.320,33
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 4.399.320,33 4.399.320,33
15.451.0048.1059 Revitalização da Av. Brasil 100.000,00 100.000,00
15.451.0048.1071 Investimento em Infraestrutura 4.299.320,33 4.299.320,33
15.452 Serviços Urbanos 856.000,00 12.052.963,01 12.908.963,01
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 856.000,00 12.052.963,01 12.908.963,01
15.452.0048.1079 Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 856.000,00 856.000,00
15.452.0048.2039 Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 2.644.095,43 2.644.095,43
15.452.0048.2040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 996.238,31 996.238,31
15.452.0048.2193 Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 2.247.629,27 2.247.629,27
15.452.0048.2242 Manutenção PPP - Iluminação Pública 6.100.000,00 6.100.000,00
15.452.0048.2260 Manutenção da Frota da SM de Planejamento Urbano - Iluminação Pública 65.000,00 65.000,00
Órgã 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 558.688,00 a 0,00 558.688,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51. Protocolo: ae25505b-ded0-4b32-aa6a-2aDafl7 Tocas
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 15/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 558.688,00 0,00 558.688,00
03 Essencial à Justiça 558.688,00 558.688,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 558.688,00 558.688,00
03.092.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 558.688,00 558.688,00
03.092.0058.2121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 558.688,00 558.688,00
Órgão: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 1.142.610,20 0,00 1.142.610,20
Unidade: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 1.142.610,20 0,00 1.142.610,20
18 Gestão Ambiental 1.142.610,20 1.142.610,20
18.542 Controle Ambiental 1.142.610,20 1.142.610,20
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.142.610,20 1.142.610,20
18.542.0057.2122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.142.610,20 1.142.610,20
Órgão: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 810.000,00 0,00 810.000,00
Unidade: 31.001 CODEF 0,00 810.000,00 0,00 810.000,00
22 Indústria 810.000,00 810.000,00
22.661 Promoção Industrial 810.000,00 810.000,00
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 810.000,00 810.000,00
22.661.0048.2123 Manutenção da CODEF 810.000,00 810.000,00
Órgão: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.368.848,78 0,00 8.369.848,78
Unidade: 32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 1.000,00 8.368.848,78 0,00 8.369.848,78
27 Desporto e Lazer 1.000,00 8.368.848,78 8.369.848,78
27.392 Difusão Cultural 300.000,00 300.000,00
27-392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 300.000,00 300.000,00
27.392.0047.2230 Manutenção dos Núcleos de Esporte 300.000,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.000,00 8.068.848,78 8.069.848,78
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.000,00 8.068.848,78 8.069.848,78
27.812.0047.1093 Núcleo Esportivo 1.000,00 1.000,00
27.812.0047.2128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 3.600.000,00 3.600.000,00
27.812.0047.2214 Manutenção das Atividades da SM de Esporte 4.393.848,78 4.393.848,78
27.812.0047.2254 Manutenção da Frota Municipal da SM de Esporte, Lazer e Juventude 75.000,00 75.000,00
Órg 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 2.051.306,34 0,00 2.051.306,34
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 08/10/2025, às 14:26:51. Prot ae255USb-dedO-4b32-aafia-Zavafl 7 Iicae
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Unidade: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 0,00 2.051.306,34 0,00 2.051.306,34
16 Habitação 2.051.306,34 2.051.306,34
16.482 Habitação Urbana 2.051.306,34 2.051.306,34
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.051.306,34 2.051.306,34
16.482.0050.2043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 220.000,00 220.000,00
16.482.0050.2130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.821.306,34 1.821.306,34
16.482.0050.2257 Manutenção da Frota da SM de Habitação 10.000,00 10.000,00
Órgão: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.609.341,53 0,00 2.609.341,53
Unidade: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 2.609.341,53 0,00 2.609.341,53
04 Administração 2.609.341,53 2.609.341,53
04.131 Comunicação Social 2.609.341,53 2.609.341,53
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.609.341,53 2.609.341,53
04.131.0045.2131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.083.847,12 1.083.847,12
04.131.0045.2132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.515.494,41 1.515.494,41
04.131.0045.2248 Manutenção da Frota Municipal da SM de Comunicação 10.000,00 10.000,00
Órgão: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 1.761.320,00 0,00 1.761.320,00
Unidade: 35.001 SM DA MULHER 0,00 1.761.320,00 0,00 1.761.320,00
08 Assistência Social 1.761.320,00 1.761.320,00
08.244 Assistência Comunitária 1.761.320,00 1.761.320,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.761.320,00 1.761.320,00
08.244.0052.2086 Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 131.600,00 131.600,00
08.244.0052.2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 980.000,00 980.000,00
08.244.0052.2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 449.720,00 449.720,00
08.244.0052.2152 Grupamento Maria da Penha 200.000,00 200.000,00
Órgão: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 2.849.640,92 0,00 2.849.640,92
Unidade: 36.001 SM DE CULTURA 0,00 2.849.640,92 0,00 2.849.640,92
13 Cultura 2.849.640,92 2.849.640,92
13.392 Difusão Cultural 2.849.640,92 2.849.640,92
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 2.849.640,92 2.849.640,92
13.392.0046.2019 Manutenção das Atividades da SM de Cultura 1.075.087,04 1.075.087,04
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: givanildopego. Emissão: 08/10/2025, às 14:26:51. Protocólo: ae25505b-dcu0-4b32-aaba-2aVati?iicas
Código
13.392.0046.2020
13.392.0046.2135
13.392.0046.2249
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura
Manutenção da Frota Municipal da SM de Cultura
Órgão: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
Unidade: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13
13.391
13.391.0046
13.391.0046.1094
13.392
13.392.0046
13.392.0046.1095
13.392.0046.2142
13.392.0046.2225
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
FAZENDA MAIS CULTURA
Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural
Difusão Cultural
FAZENDA MAIS CULTURA
Fundo de Promoção da Igualdade Racial
Fundo Municipal da Cultura
Taxas de Utilização de Bens Culturais
Órgão: 38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO
Unidade: 38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO
04
04.122
04.122.0048
04.122.0048.2216
04.122.0048.2217
Administração
Administração Geral
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno
Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno
Órgão: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
Unidade: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
15
15.451
15.451.0048
15.451.0048.1055
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas
Órgão: 40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Unidade: 40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
27
Desporto e Lazer
87.740,00
87.740,00
87.740,00
22.470,00
22.470,00
22.470,00
65.270,00
65.270,00
65.270,00
0,00
0,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
0,00
0,00
Atividades Operações Especiais
100.511,15
1.672.042,73
2.000,00
359.873,25
359.873,25
359.873,25
359.873,25
359.873,25
348.558,00
11.315,25
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
149.760,00
1.166.240,00
0,00
0,00
638.440,00
638.440,00
638.440,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 17/19
Total
100.511,15
1.672.042,73
2.000,00
447.613,25
447.613,25
447.613,25
22.470,00
22.470,00
22.470,00
425.143,25
425.143,25
65.270,00
348.558,00
11.315,25
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
1.316.000,00
149.760,00
1.166.240,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
638.440,00
638.440,00
638.440,00
Sistema Planejamento - Belha Sisternas, Usuário: givanildopego. Emissão: U9/10/2025, as 14:26 AA ae25505b-dod0-4b32-aa6a-Za0af17 16cae
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/19
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
(ANEXO 6)
27.812 Desporto Comunitário 638.440,00 638.440,00
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 638.440,00 638.440,00
27.812.0047.2229 Manutenção do Fundo Municipal de Esporte 507.440,00 507.440,00
27.812.0047.2231 Balsa Atleta 130.000,00 130.000,00
27.812.0047.2232 Fazenda Pro Esporte 1.000,00 1.000,00
Órgão: 41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 70.394,76 0,00 70.394,76
Unidade: 41.001 Fundo Municipal do Trabalho 0,00 70.394,76 0,00 70.394,76
1 Trabalho 70.394,76 70.394,76
11.334 Fomento ao Trabalho 70.394,76 70.394,76
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 70.394,76 70.394,76
11.334,0053.2264 Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76 70.394,76
Órgão: 42.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS CONSUMIDOR 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Unidade: 42.001 Fundo Municipal de Proteção Defesa do Consumidor 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
”“ Trabalho 50.000,00 50.000,00
11.334 Fomento ao Trabalho 50.000,00 50.000,00
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 50.000,00 50.000,00
11.334.0053.2265 Manutenção das Atividades do FM de Proteção do direito dos consumidores - FMDC 50.000,00 50.000,00
Órgão: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Unidade: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
99 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
99.999.0019.9999 Reserva de Contingência 500.000,00 500.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: givanildopego. Emissão: 09/10/2025, às 14:26:51.
Total geral: 69.193.525,86 660.712.848,36 73.746.314,02 803.652.688,24
Givanildo, cisco Pego
onfador
Mat: 349543
André abs Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
o O RC a
01 Legislativa 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
01.31 Ação Legislativa 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
01.31.0056 LEGISLATIVO MUNICIPAL 3.000.000,00 17.656.279,57 20.656.279,57
02 Judiciária 6.367.800,00 6.367.800,00
02.61 Ação Judiciária 6.367.800,00 6.367.800,00
02.61.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 6.367.800,00 6.367.800,00
03 Essencial à Justiça 558.688,00 558.688,00
03.92 Representação Judicial e Extrajudicial 558.688,00 558.688,00
03.92.0058 FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 558.688,00 558.688,00
04 Administração 68.107.980,62 68.107.980,62
04.121 Planejamento e Orçamento 604.137,75 604.137,75
04.121.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 604.137,75 604.137,75
04.122 Administração Geral 38.799.701,34 38.799.701,34
04.122.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.166.029,76 3.166.029,76
04.122.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 22.895.000,00 22.895.000,00
04.122.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 7.244.871,58 7.244.871,58
04.122.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 4.177.800,00 4.177.800,00
04,122.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.316.000,00 1.316.000,00
04.123 Administração Financeira 18.474.800,00 18.474.800,00
04.123.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 18.474.800,00 18.474.800,00
04.126 Tecnologia da Informatização 7.620.000,00 7.620.000,00
04.126.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 7.620.000,00 7.620.000,00
04.131 Comunicação Social 2.609.341,53 2.609.341,53
04.131.0045 FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 2.609.341,53 2.609.341,53
06 Segurança Pública 70.000,00 70.000,00
AN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Especificação Atividades Operações Especiais
06.182 Defesa Civil 70.000,00 70.000,00
06.182.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 70.000,00 70.000,00
08 Assistência Social 510.000,00 26.373.428,14 26.883.428,14
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 538.308,00 538.308,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 538.308,00 538.308,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 225.208,00 225.208,00
08.242.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 225.208,00 225.208,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 6.424.370,09 6.424.370,09
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.424.370,09 6.424.370,09
08.244 Assistência Comunitária 250.000,00 12.685.660,00 12.935.660,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.909.340,00 10.909.340,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 250.000,00 1.776.320,00 2.026.320,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 260.000,00 6.499.882,05 6.759.882,05
08.245.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 260.000,00 6.499.882,05 6.759.882,05
09 Previdência Social 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 18.535.364,80 18.535.364,80
10 Saúde 5.275.894,76 145.579.268,81 150.855.163,57
10.301 Atenção Básica 5.201.894,76 88.400.227,76 93.602.122,52
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 5.201.894,76 88.400.227,76 93.602.122,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 74.000,00 53.353.306,32 53.427.306,32
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 74.000,00 53.353.306,32 53.427.306,32
10.305 Vigilância Epidemiológica 3.825.734,73 3.825.734,73
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 3.825.734,73 3.825.734,73
“ Trabalho 5.137.605,59 b 5.137.605,59
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09NG/2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
EEN EE na
11.334 Fomento ao Trabalho 5.137.605,59 5.137.605,59
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 5.137.605,59 5.137.605,59
12 Educação 5.385.457,41 236.443.781,44 241.829.238,85
12.306 Alimentação e Nutrição 8.859.899,89 8.859.899,89
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 8.859.899,89 8.859.899,89
12.361 Ensino Fundamental 1.879.157,41 180.099.865,67 181.979.023,08
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.879.157,41 180.099.865,67 181.979.023,08
12.365 Educação Infantil 3.506.300,00 45.939.945,71 49.446.245,71
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.506.300,00 45.939.945,71 49.446.245,71
12.367 Educação Especial 1.544.070,17 1.544.070,17
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 1.544.070,17 1.544.070,17
13 Cultura 87.740,00 3.209.514,17 3.297.254,17
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.470,00 22.470,00
13.391.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 22.470,00 22.470,00
13.392 Difusão Cultural 65.270,00 3.209.514,17 3.274.784,17
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 65.270,00 3.209.514,17 3.274.784,17
14 Direitos da Cidadania 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 12.676.954,87 12.676.954,87
15 Urbanismo 47.389.433,69 26.563.276,78 73.952.710,47
15.451 Infra-Estrutura Urbana 13.445.799,09 4.268.600,00 17.714.399,09
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 6.546.478,76 4.268.600,00 10.815.078,76
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 6.899.320,33 Pi 6.899.320,33
15.452 Serviços Urbanos 33.943.634,60 22.294.676,78 56.238.311,38
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 33.087.634,60 9.421.613,77 42.509.248,37
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
Do RR RC
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 856.000,00 12.052.963,01 12.908.963,01
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 820.100,00 820.100,00
16 Habitação 3.021.306,34 3.021.306,34
16.482 Habitação Urbana 3.021.306,34 3.021.306,34
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 3.021.306,34 3.021.306,34
18 Gestão Ambiental 1.800.000,00 33.593.476,26 35.393.476,26
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 22.255.328,76 22.255.328,76
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 22.255.328,76 22.255.328,76
18.542 Controle Ambiental 1.800.000,00 11.338.147,50 13.138.147,50
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.800.000,00 11.338.147,50 13.138.147,50
20 Agricultura 5.159.000,00 3.088.839,25 8.247.839,25
20.451 Infra-Estrutura Urbana 5.159.000,00 5.159.000,00
20.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 5.159.000,00 5.159.000,00
20.606 Extensão Rural 2.878.839,25 2.878.839,25
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 2.878.839,25 2.878.839,25
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 210.000,00 210.000,00
20.608.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 210.000,00 210.000,00
22 Indústria 8.333.234,94 8.333.234,94
22.661 Promoção Industrial 8.333.234,94 8.333.234,94
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.333.234,94 8.333.234,94
23 Comércio e Serviços 585.000,00 529.000,00 1.114.000,00
23.695 Turismo 585.000,00 529.000,00 1.114.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 585.000,00 529.000,00 y 1.114.000,00
26 Transporte 4.469.760,00 dA, 4.469.760,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
26.782 Transporte Rodoviário 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.469.760,00 4.469.760,00
27 Desporto e Lazer 1.000,00 9.007.288,78 9.008.288,78
27.392 Difusão Cultural 300.000,00 300.000,00
27.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 300.000,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 1.000,00 8.707.288,78 8.708.288,78
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 1.000,00 8.707.288,78 8.708.288,78
28 Encargos Especiais 31.390.000,00 31.390.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 31.390.000,00 31.390.000,00
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 31.390.000,00 31.390.000,00
99 Reserva de Contingência 73.746.314,02 73.746.314,02
99.999 Reserva de Contingência 73.746.314,02 73.746.314,02
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.246.314,02 73.246.314,02
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
Total geral: 69.193.525,86 660.712.848,36 73.746.314,02 803.652.688,24
Givanildo FybhCisco
Coirtador
Mat: 349543
André a o Rocha
Contador
n
Matrícula 359927
Código
01
01.031
01.031.0056
02
02.061
02.061.0058
03
03.092
03.092.0058
04
04.121
04.121.0048
04.122
04.122.0013
04.122.0040
04.122.0042
04.122.0045
04.122.0048
04.123
04.123.0040
04.126
04.126.0040
04.131
04.131.0045
06
06.182
06.182.0044
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Legislativa
Ação Legislativa
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Judiciária
Ação Judiciária
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL
Administração
Planejamento e Orçamento
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Administração Geral
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
FAZENDA MAIS OBRAS
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO
Administração Financeira
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tecnologia da Informatização
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Comunicação Social
FAZENDA MAIS GOVERNANÇA
Segurança Pública
Defesa Civil
FAZENDA MAIS SEGURANÇA
20.656.279,57
20.656.279,57
20.656.279,57
6.367.800,00
6.367.800,00
6.367.800,00
558.688,00
558.688,00
558.688,00
64.941.950,86
604.137,75
604.137,75
35.633.671,58
22.895.000,00
7.244.871,58
4.177.800,00
1.316.000,00
18.474.800,00
18.474.800,00
7.620.000,00
7.620.000,00
2.609.341,53
2.609.341,53
MN
Página: 1/5
Data: 09/10/2025
3.166.029,76
3.166.029,76
3.166.029,76
70.000,00
70.000,00
70.000,00
20.656.279,57
20.656.279,57
20.656.279,57
6.367.800,00
6.367.800,00
6.367.800,00
558.688,00
558.688,00
558.688,00
68.107.980,62
604.137,75
604.137,75
38.799.701,34
3.166.029,76
22.895.000,00
7.244.871,58
4.177.800,00
1.316.000,00
18.474.800,00
18.474.800,00
7.620.000,00
7.620.000,00
2.609.341,53
2.609.341,53
70.000,00
70.000,00
70.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ns
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
08 Assistência Social 21.552.101,12 5.331.327,02 26.883.428,14
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 538.308,00 538.308,00
08.241.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 538.308,00 538.308,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 225.208,00 225.208,00
08.242.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 225.208,00 225.208,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.231.651,11 4.192.718,98 6.424.370,09
08.243.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.231.651,11 4.192.718,98 6.424.370,09
08.244 Assistência Comunitária 12.566.160,00 369.500,00 12.935.660,00
08.244.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.539.840,00 369.500,00 10.909.340,00
08.244.0052 VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.026.320,00 2.026.320,00
08.245 Serviços Socioassistenciais 5.990.774,01 769.108,04 6.759.682,05
08.245.0049 FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.990.774,01 769.108,04 6.759.882,05
09 Previdência Social 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272 Previdência do Regime Estatutário 18.535.364,80 18.535.364,80
09.272.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 18.535.364,80 18.535.364,80
10 Saúde 121.157.233,11 29.697.930,46 150.855.163,57
10.301 Atenção Básica 76.585.026,12 17.017.096,40 93.602.122,52
10.301.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 76.585.026,12 17.017.096,40 93.602.122,52
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 42.861.372,70 10.565.933,62 53.427.306,32
10.302.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 42.861.372,70 10.565.933,62 53.427.306,32
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.710.834,29 2.114.900,44 3.825.734,73
10.305.0041 FAZENDA MAIS SAÚDE 1.710.834,29 2.114.900,44 3.825.734,73
" Trabalho 5.137.605,59 E 5.137.605,59
11.334 Fomento ao Trabalho 5.137.605,59 5.137.605,59
11.334.0053 FAZENDA MAIS TRABALHO 5.137.605,59 5.137.605,59
12 Educação 52.059.467,31 189.769.771,54 241.829.238,85
AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: OBMNI2NZA
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
12.306 Alimentação e Nutrição 6.803.498,99 2.056.400,90 8.859.899,89
12.306.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 6.803.498,99 2.056.400,90 8.859.899,89
12.361 Ensino Fundamental 29.665.741,49 152.313.281,59 181.979.023,08
12.361.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 29.665.741,49 152.313.281,59 181.979.023,08
12.365 Educação Infantil 15.216.621,26 34.229.624,45 49.446.245,71
12.365.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 15.216.621,26 34.229.624,45 49.446.245,71
12.367 Educação Especial 373.605,57 1.170.464,60 1.544.070,17
12.367.0043 FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 373.605,57 1.170.464,60 1.544.070,17
13 Cultura 3.297.254,17 3.297.254,17
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 22.470,00 22.470,00
13.391.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 22.470,00 22.470,00
13.392 Difusão Cultural 3.274.784,17 3.274.784,17
13.392.0046 FAZENDA MAIS CULTURA 3.274.784,17 3.274.784 17
14 Direitos da Cidadania 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 12.676.954,87 12.676.954,87
14.422.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 12.676.954,87 12.676.954,87
15 Urbanismo 33.372.710,47 40.580.000,00 73.952.710,47
15.451 Infra-Estrutura Urbana 10.002.399,09 7.712.000,00 17.714.399,09
15.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 6.280.078,76 4.535.000,00 10.815.078,76
15.451.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 3.722.320,33 3.177.000,00 6.899.320,33
15.452 Serviços Urbanos 23.370.311,38 32.868.000,00 56.238.311,38
15.452.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 9.641.248,37 32.868.000,00 42.509.248,37
15.452.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 12.908.963,01 12.908.963,01
15.452.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 820.100,00 820.100,00
16 Habitação 3.021.306,34 / 3.021.306,34
16.482 Habitação Urbana 3.021.306,34 3.021.306,34
16.482.0050 FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 3.021.306,34 3.021.306,34
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 BE nnrAZnaS,
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Le fonema EEE EEE Emi
18 Gestão Ambiental 33.893.476,26 1.500.000,00 35.393.476,26
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 22.255.328,76 22.255.328,76
18.541.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 22.255.328.76 22.255.328,16
18.542 Controle Ambiental 11.638.147,50 1.500.000,00 13.138.147,50
18.542.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 11.638.147,50 1.500.000,00 13.138.147,50
20 Agricultura 3.827.839,25 4.420.000,00 8.247.839,25
20.451 Infra-Estrutura Urbana 739.000,00 4.420.000,00 5.159.000,00
20.451.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 739.000,00 4.420.000,00 5.159.000,00
20.606 Extensão Rural 2.878.839,25 2.878.839,25
20.606.0042 FAZENDA MAIS OBRAS 2.878.839,25 2.878.839,25
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 210.000,00 210.000,00
20.608.0057 FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 210.000,00 210.000,00
22 Indústria 8.333.234,94 8.333.234,94
22.661 Promoção Industrial 8.333.234,94 8.333.234,94
22.661.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 8.333.234,94 8.333.234,94
23 Comércio e Serviços 1.114.000,00 1.114.000,00
23.695 Turismo 1.114.000,00 1.114.000,00
23.695.0048 FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 1.114.000,00 1.114.000,00
26 Transporte 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782 Transporte Rodoviário 4.469.760,00 4.469.760,00
26.782.0044 FAZENDA MAIS SEGURANÇA 4.469.760,00 4.469.760,00
27 Desporto e Lazer 9.008.288,78 9.008.288,78
27.392 Difusão Cultural 300.000,00 300.000,00
27.392.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 300.000,00 300.000,00
27.812 Desporto Comunitário 8.708.288,78 8.708.288,78
27.812.0047 FAZENDA MAIS ESPORTE 8.708.288,78 8.708.288,78
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
Eid o O RR Tot
28 Encargos Especiais 31.390.000,00 31.390.000,00
28.843 Serviço da Divida Interna 31.390.000,00 31.390.000,00
28.843.0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA 31.390.000,00 31.390.000,00
sa Reserva de Contingência 73.746.314,02 73.746.314,02
99.999 Reserva de Contingência 73.746.314,02 73.746.314,02
99.999.0013 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.246.314,02 73.246.314,02
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 500.000,00
Total geral: 510.582.264,66 293.070.423,58 803.652.688,24
Givanildo Pancisco Pego
ador
Mat: 349543
André Alêxândre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
LEGISLATIVA ES ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL
0,00 0,00 0,00
SEGURANÇA PÚBLICA
01 PODER LEGISLATIVO 20.656.279,57 0,00 0,00
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 30.515.000,00 0,00 0,00
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 6.367.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 2.210.800,00 0,00 0,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 7.244.871,58 0,00 0,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 3.166.029,76 0,00 0,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 18.474.800,00 0,00 0,00
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 1.967.000,00 0,00 0,00
28 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 604.137,75 0,00 0,00
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 558.688,00 0,00 0,00 0,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.609.341,53 0,00 0,00
38 UNIDADE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 1.316.000,00 0,00 0,00
Total: 20.656.279,57 6.367.800,00 558.688,00 68.107.980,62 0,00 70.000,00
EEE DEE
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 4.685.046,36 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.437.222,08
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 4.072.595,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM 0,00 35.208,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 18.535.364,80 0,00 0,00 0,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 146.170.117,21 0,00 0,00
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.392.016,77
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 16.646.576,66 0,00 0,00 0,00 0,00
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - 0,00 265.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00
23 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 5.017.210,83 0,00
IN
07
08
22
27
3
o
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS
Total:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS
Total:
ÓRGÃOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
Total:
PODER LEGISLATIVO
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.849.640,92
447.613,25
0,00
3.297.254,17
IÊNCIA E TECNOLOG:
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
4.067.520,48
35.208,00
1.761.320,00
0,00
0,00
26.883.428,14
0,00
0,00
0,00
12.676.954,87
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.676.954,87
0,00
8.037.839,25
210.000,00
0,00
0,00
8.247.839,25
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.535.364,80
DIREITOS DA
48.005.727,13
5.318.600,00
0,00
0,00
820.100,00
17.308.283,34
0,00
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2.500.000,00
73.952.710,47
ORGANIZAÇÃO
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150.855.163,57
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970.000,00
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2.051.306,34
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3.021.306,34
6.773.234,94
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750.000,00
810.000,00
8.333.234,94
nda
0,00
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70.394,76
50.000,00
5.137.605,59
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0,00
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1.114.000,00
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0.00
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1.114.000,00
RESERVA DE
DESPORTO E LAZER | ENCARGOS ESPECIAIS
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Data: 09/10/2025
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241.829.238,85
HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
0,00
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34.250.866,06
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1.142.610,20
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35.393.476,26
E RO | commenções
0,00
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0,00
20.656.279,57
30.515.000,00
)
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.685.046,36
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.437.222,08
05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 6.367.800,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.210.800,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.887.234,94
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.288.437,96
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.318.600,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.072.595,00
11 FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00
12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.208,00
13 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 73.246.314,02 94.947.708.58
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 31.390.000,00 0,00 49.864.800,00
15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 146.170.117,21
16 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 216.392.016,77
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.646.576,66
18 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 4.469.760,00 0,00 0,00 0,00 4.469.760,00
19 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 265.000,00
20 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 970.000,00
21 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.676.954,87
22 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.280.966,06
23 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.017.210,83
24 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.967.000,00
25 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.067.520,48
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 35.208,00
27 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.000,00
28 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.912.421,09
29 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 558.688,00
30 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.142.610,20
31 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 810.000,00
32 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E 0,00 0,00 8.369.848,78 0,00 0,00 8.369.848,78
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.051.306,34
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.609.341,53
35 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.761.320,00
36 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.849.640,92
37 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 447.613,25
38 UNIDADE CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.316.000,00
39 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
40 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 0,00 0,00 638.440,00 0,00 0,00 638.440,00
41 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.394,76
42 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Total: 0,00 4.469.760,00 9.008.288,78 31.390.000,00 73.746.314,02 803.652.688,24
Givanildo Dlancisco Peg
Contador
Mat: 349543
André Alexândre Rocha
Contador
Matrícula 359927
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0,0.00.0,0.00.00.00 - Receitas Correntes 715.513.195,53
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 54.541.876,48
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 33.597.616,23
Subtotal: 803.652.688,24
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 20.656.279,57
02 - Judiciária 8.367.800,00
03 - Essencial à Justiça 558.688,00
04 - Administração 68.107.980,62
06 - Segurança Pública 70.000,00
08 - Assistência Social 26.883.428,14
09 - Previdência Social 18.535.364,80
10 - Saúde 150.855.163,57
11 - Trabalho 5.137.605,59
12 - Educação 241.829.238,85
13 - Cultura 3.297.254,17
14 - Direitos da Cidadania 12.676.954,87
15 - Urbanismo 73.952.710,47
16 - Habitação 3.021.306,34
18 - Gestão Ambiental 35.393.476,26
20 - Agricultura 8.247.839,25
22 - Indústria 8.333.234,94
23 - Comércio e Serviços 1.114.000,00
26 - Transporte 4.469.760,00
27 - Desporto e Lazer 2.008.288,78
28 - Encargos Especiais 31.390.000,00
99 - Reserva de Contingência 73.746.314,02
Subtotal: 803.652.688,24
Total geral das receitas: 803.652.588,24
Total geral das despesas: 803.652.688,24
Givanildo Erêhcisco Pego
Cófitador
Mat: 349543
André Aléxândre Rocha
Contador
Matrícula 359927
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 715.513.195,53
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 54.541.876,48
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 33.597.618,23
Subtotal: 803.652.688,24
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
13- PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 94.947.708,58
2045 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência - FAZPREV 3.166.029,76
2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 18.535.364,80
2047 - Reserva de Contingência do Instituto de Previdência - FAZPREV 73.246.314,02
19 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
9999 - Reserva de Contingência 500.000,00
40 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 80.379.800,00
2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 16.650.000,00
2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.000.000,00
2004 - Parcelamento Pasep 340.000,00
2005 - Amortização e Encargos da Divida Contratual 23.500.000,00
2007 - Precatório e Sentenças Judiciais 7.550.000,00
2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Finanças 7.300.000,00
2049 - Manutenção das Atividades da SM de Finanças 5.074.800,00
2140 - Manutenção Escola Administração Pública 150.000,00
2141 - Manutenção do Paço Municipal 575.000,00
2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 7.820.000,00
2192 - Recolhimento PASEP 6.100.000,00
2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 3.500.000,00
2247 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Administração 20.000,00
41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 150.855.163,57
1081 - Programa Ambulatorial de Feridas e Curativos 74.000,00
1106 - Ampliação e Reforma das Estruturas de Saúde 1.241.394,76
1107 - Construção em Saúde 3.660.500,00
1110 - Construção do Centro Municipal de Tratamento por Hidroterapia 300.000,00
2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 4.493.051,36
2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde 191.995,00
2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 31.750,00
2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Gestão Administrativa 16.598.445,87
2051 - Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa 5.534.742,20
2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Primaria em Saúde 36.307.287,58
2054 - Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde 14.512.650,22
2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 2.018.103,20
2056 - Manutenção das Atividades - Vigilância em Saúde 1.807.631,53
2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Assistência Farmacêutica 2.167.532,27
2058 - Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica 270.000,00
2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 1.702.000,00
2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.937.000,00
2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Média e Alta Complexidade 17.920.053,55
2238 - Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP 5.132.378,49
2240 - Manutenção - Consórcio Paraná Saúde 2.460.394,77
2241 - Concessões Administrativa em Saúde 25.794.252,77
2263 - Manutenção da Frota da FM de Saúde 700.000,00
42 - FAZENDA MAIS OBRAS / 68.607.037,96
1003 - Pavimentação de Vias Urbanas AR 33.087.634,60
1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 5.159.000,00
1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias 2.545.700,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 4.000.778,76
2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 7.244.871,58
2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 2.612.453,02
2035 - Manutenção da Malha Viária 3.839.160,75
2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 1.570.000,00
2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 4.268.600,00
2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.040.000,00
2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 2.878.839,25
2259 - Manutenção da Frota da SM de Obras Públicas 350.000,00
2261 - Manutenção da Frota da SM de Urbanismo 10.000,00
43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 241.829.238,85
1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.879.157,41
1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Infantil 3.506.300,00
2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 18.431.864,02
2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 6.925.358,06
2065 - Manutenção do Salário Educação 6.949.935,31
2066 - Subvenções Sociais - APAE 499.362,00
2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 7.497.246,32
2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.972.662,51
2071 - Manutenção do Programa PNAT 19.404.011,40
2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 7.030.048,31
2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 105.121,619,19
2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 27.831.460,40
2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.464.001,35
2161 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Fundamental 11.145.272,54
2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 6.421.332,12
2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 2.024.652,91
2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 5.081.121,58
2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 422.850,98
2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 1.362.653,57
2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 225.976,89
2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 395.880,30
2237 - Manutenção do Ensino em Tempo Integral 3.156.471,68
2253 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Educação 80.000,00
44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 17.216.714,87
2044 - Manutenção de FUNREBOM 70.000,00
2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 3.294.150,00
2098 - Manutenção das Atividades do FAZTRANS 779.160,00
2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 10.211.780,11
2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 1.252.474,76
2145 - Programa Educação no Trânsito 30.350,00
2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 346.100,00
2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 895.000,00
2243 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 247.700,00
2250 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - Guarda Municipal 270.000,00
2251 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - FAZTRANS 20.000,00
45 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 8.787.141,53
2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 1.300.000,00
2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 500.800,00
2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito p 272.000,00
2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.083.847,12
2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social MR 1.515.494,41
2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.680.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/5
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Estar INDIAN
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2246 - Manutenção da Gestão Estratégica e Logística 400.000,00
2248 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Comunicação 10.000,00
2255 - Manutenção da Frota do Gabinete do Prefeito 15.000,00
2256 - Manutenção da Frota da SM de Governo 10.000,00
46 - FAZENDA MAIS CULTURA 3.297.254,17
1094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural 22.470,00
1095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial 85.270,00
2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 1.075.087,04
2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 100.511,15
2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.672.042,73
2142 - Fundo Municipal da Cultura 348.558,00
2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 11.315,25
2249 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Cultura 2.000,00
47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 9.008.288,78
1093 - Núcleo Esportivo 1.000,00
2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 3.600.000,00
2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 4.393.848,78
2229 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte 507.440,00
2230 - Manutenção dos Núcleos de Esporte 300.000,00
2231 - Bolsa Atleta 130.000,00
2232 - Fazenda Pro Esporte 1.000,00
2254 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Esporte, Lazer e Juventude 75.000,00
48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 31.175.656,03
1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.500.000,00
1056 - Infraestrutura Turística 585.000,00
1059 - Revitalização da Av. Brasil 100.000,00
1071 - Investimento em Infraestrutura 4.299.320,33
1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 856.000,00
2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.363.057,42
2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico 5.360.177,52
2039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 2.644.095,43
2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 996.238,31
2123 - Manutenção da CODEF 810.000,00
2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 604.137,75
2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 2.247.629,27
2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 750.000,00
2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 379.000,00
2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 149.760,00
2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.166.240,00
2235 - Manutenção das Atividades Manutenção Parque Multi Eventos 150.000,00
2242 - Manutenção PPP - Iluminação Pública 6.100.000,00
2252 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
2260 - Manutenção da Frota da SM de Planejamento Urbano - Iluminação Pública 865.000,00
49 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.857.108,14
1008 - Construção CRAS 50.000,00
1009 - Ampliação e Reforma das Unidades: CRAS; CREAS; GESTÃO. 210.000,00
2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.945.430,00
2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.100.000,00
2078 - Serviços de Atendimento Integral a Família / 777.524,01
2079 - Manutenção do Centro de Convivência Melhor Idade 123.000,00
2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial a Média e Alta Complexidade 2.450.000,00
2081 - Serviços de Proteção Social Especial 417.000,00
2083 - Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos MA. 190.000,00
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 328.700,00
2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.260.000,00
2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 529.980,00
2089 - Manutenção IGD PB 396.150,00
2090 - Manutenção IGD-SUAS Qualificação da Gestão 2.000,00
2091 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência 21.890,00
2092 - Manutenção do Armazém da Família 1.253.000,00
2093 - Subvenções Sociais a Entidades 225.000,00
2095 - Emergenciais e Calamitosas 254.000,00
2096 - Manutenção dos Programas de Benefícios Eventuais 3.000.000,00
2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.208,00
2119 - Serviços para Pessoas Idosas 380.100,00
2202 - Programa Família Acolhedora 101.100,00
2233 - Piso Único de Assistência Social 325.558,04
2234 - Manutenção do Controle Social - Conselhos 21.890,00
2236 - Programas Vinculados ao FMDPCD 35.208,00
6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 446.815,00
6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50
6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 4.750,00
6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 569.983,42
6007 - Subvenções Sociais a Criança e Adolescente 265.650,00
6008 - Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar 550.000,00
6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 302.275,00
6010 - Programas a cargo FMDCA 34.238,00
6011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios 4.033.284,48
6012 - Programa Criança Feliz 194.463,69
6013 - Programa Núcleo da Infância 19.000,00
50 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 3.021.306,34
2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 220.000,00
2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 970.000,00
2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.821.306,34
2257 - Manutenção da Frota da SM de Habitação 10.000,00
52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 2.026.320,00
1108 - Construção da Casa de Apoio a Mulher Fazendense 250.000,00
2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 131.600,00
2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 980.000,00
2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 449.720,00
2152 - Grupamento Maria da Penha 200.000,00
2239 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 15.000,00
53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 5.137.605,59
2113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.496.833,33
2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 50.820,00
2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 815.557,50
2146 - Programa Tiro de Guerra 30.000,00
2208 - Manutenção das Atividades do Centro de Iniciação Profissional - CIP 160.000,00
2227 - Manutenção do PROCON Municipal 50.000,00
2228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 200.000,00
2244 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 70.000,00
2245 - Manutenção das Atividades do Setor de Documentação 105.000,00
2262 - Manutenção da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda f 39.000,00
2264 - Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76
2265 - Manutenção das Atividades do FM de Proteção do direito dos consumidores - FMDC 50.000,00
56 - LEGISLATIVO MUNICIPAL PAi 20.656.279,57
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
DOS FUNDOS ESPECIAIS
1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 3.000.000,00
2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 15.954.179,57
2126 - Atividades do Legislativo 1.434.500,00
2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 267.500,00
57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 36.423.576,26
1102 - CONVÊNIO ITAIPU 1.500.000,00
1109 - Construção/Reforma/Ampliação da Capela Mortuária Cemitério 300.000,00
2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 4.769.937,30
2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 729.000,00
2108 - Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal 710.700,00
2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 22.255.328,76
2111 - Manutenção do Programa Troca verde 91.100,00
2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.142.610,20
2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente 1.529.800,00
2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 2.605.100,00
2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal 216.000,00
2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 190.000,00
2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 20.000,00
2258 - Manutenção da Frota da SM de Meio Ambiente 364.000,00
58 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 6.926.488,00
2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da Procuradoria Geral do Município - PGM 5.800.000,00
2121 « Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 558.688,00
2124 - Manutenção das Atividades da PGM 567.800,00
Subtotal: 803.652.688,24
Total geral das receitas: 803.652.688,24
Total geral das aplicações dos recursos: 803.652.688,24
Givanildo fkâncisco Pego
Contador
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 PODER LEGISLATIVO 20.656.279,57
UNIDADE: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL 20.656.279,57
01.031.0056.1001 - Construção, Ampl. e Reforma da Câmara Municipal 3.000.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 3.000.000,00
01.031.0056.2001 - Manutenção da Câmara de Vereadores 15.954.179,57
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 10.522.900,75
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.522.900,75
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.432.502,82
00001,00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.432.502,82
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 318.141,36
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 318.141,36
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 170.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 408.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 408.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 130.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 130.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 10.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.339,12
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.339,12
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.200.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.200.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 510.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 510.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 31.806,52
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 31.806,52
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.210.489,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 1.210.489,00
01.031.0056.2126 - Atividades do Legislativo 1.434.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 350.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 350.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 250.000,00
3.3,90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.600,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 170.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 600.000,00
01.031.0056.2151 - Procuradoria Legislativa da Mulher 267.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 67.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 67.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 66.000,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 66.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da vesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 87.500,00
00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 67.500,00
ÓRGÃO: 02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 30.515.000,00
UNIDADE: 02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 30.515.000,00
04.122.0040.2002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração 16.650.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 9.818.998,45
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.818.998,45
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.885.000,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.885.000,88
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 335.096,40
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 335.096,40
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.060.904,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.060.904,27
04.122.0040.2003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.000.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS. DES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.548.170,00
00000:00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.548.170,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00-1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.330,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.330,00
00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - Fonte 501 10.000,00
04.122.0040.2140 - Manutenção Escola Administração Pública 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.122.0040.2141 - Manutenção do Paço Municipal 575.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 133.500,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 133.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 16.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 288.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 208.500,00
00504.00504,99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 70.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.500,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 16.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
04.126.0040.2191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 7.620.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 960.000,00
U0000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 960.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 6.020.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.820.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 420.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 400.000,00
04.122.0040.2219 - Manutenção da Folha de Pagamento - Reserva Orçamentária 3.500.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
04.122.0040.2247 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Administração 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.39.00 00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.685.046,36
UNIDADE: 03.001 SM DE SAÚDE 4.685.046,36
10.301.0041.2008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 4.493.051,36
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 60.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 60.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.125.233,38
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.125.233,38
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 700.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00303.00303,01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
10.301.0041.2009 - Manutenção das Atividades da SM de saúde
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3,3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
700.000,00
600.000,00
600.000,00
100.000,00
100.000,00
141.969,87
141.969,87
170.300,00
170.300,00
364.349,12
364.349,12
231.198,99
231.198,99
1.000,00
1.000,00
8.000,00
8.000,00
45.000,00
45.000,00
29.995,00
29.995,00
12.000,00
12.000,00
70.000,00
70.000,00
Página: 7/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
191.995,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Deris tie
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25.437.222,08
UNIDADE: 04.001 SM DE EDUCAÇÃO 25.437.222,08
12.361.0043.2013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 18.431.864,02
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.1.90.11.00,00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.081.123,50
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 81.123,50
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 11.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 250.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 250.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00104,00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 764.456,81
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 764.456,81
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 4.296.283,71
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 4.296.283,71
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.500.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.500.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 450.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 450.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
12.361.0043.2014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3,3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00104.00104.04.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.700,00
10.700,00
10.000,00
10.000,00
883.000,00
883.000,00
20.000,00
20.000,00
50.200,00
50.200,00
800.000,00
800.000,00
3.842.450,30
3.842.450,30
450.000,00
450.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
50.000,00
50.000,00
797.007,76
Página: 9/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
6.925.358,06
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
12.361.0043.2253 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Educação
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
ÓRGÃO: 05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
02.061.0058.2025 - Manutenção da Folha de Pagamento da Procuradoria Geral do Município - PGM
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.00000.01.07.00:00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
423.394,76
373.613,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
10.000,00
10.000,00
4.968.562,43
4.968.562,43
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
50.000,00
436.437,57
436.437,57
90.000,00
90.000,00
80.000,00
80.000,00
Página: 10/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
80.000,00
6.367.800,00
6.367.800,00
5.800.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
02.061.0058.2124 - Manutenção das Atividades da PGM
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90,33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 06.001 SM DE GOVERNO
04.122.0045.2026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DA DESPESA
Página: 11/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
10.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
35.000,00
35.000,00
25.000,00
25.000,00
70.000,00
70.000,00
123.000,00
123.000,00
174.800,00
174.800,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
885.836,11
885.836,11
2.210.800,00
2.210.800,00
1.300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Deita: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13,00,00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 144.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 144.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 30.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.400,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 38.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.400,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 85.578,60
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 85.578,60
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.785,29
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.785,29
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 24.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 24.000,00
04.122.0045.2027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo 500.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 33.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.800,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 335.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 335.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
04.122.0045.2246 - Manutenção da Gestão Estratégica e Logística 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
04.122.0045.2256 - Manutenção da Frota da SM de Governo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.000,00 PR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da esresa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.887.234,94
UNIDADE: 07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 7.887.234,94
23.695.0048.1056 - Infraestrutura Turística 585.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
22.661.0048.2029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico 1.363.057,42
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 991.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 991.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3-1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 62.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.057,42
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.057,42
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 75.000,00
FUN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
NAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
22.661.0048.2030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DA DESPESA
Página: 15/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
75.000,00
10.000,00
10.000,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
1.100,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
4.446.177,52
4.446.177,52
150.000,00
150.000,00
60.000,00
60.000,00
361.800,00
361.800,00
5.360.177,52
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 16/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor va Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
23.695.0048.2210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 379.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 59.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.000,00
00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 240.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
23.695.0048.2235 - Manutenção das Atividades Manutenção Parque Multi Eventos 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
22.661.0048.2252 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Desenvolvimento Econômico 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
ÓRGÃO: 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 63.288.437,96
IN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 17/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 DatastaM1012028
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 08.001 SM DE OBRAS 63.288.437,96
15.452.0042.1003 - Pavimentação de Vias Urbanas 33.087.634,60
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 33.087.634,60
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 539.786,60
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 208.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.848,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 2.333.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 30.000.000,00
20.451.0042.1057 - Pavimentação de Estradas Vicinais 5.159.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.159.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 535.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 204.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 420.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 4.000.000,00
15.451.0042.1061 - Implantação e Expansão de Ciclovias 2.545.700,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.545.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.700,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 535.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 2.000.000,00
15.451.0042.1062 - Implantação e Expansão de Calçadas 4.000.778,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.000.778,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 2.000.778,76
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 2.000.000,00
15.451.0042.1111 - Construção de Viadutos sobre a BR-116 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
PO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.122.0042.2033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Públicas 7.244.871,58
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.810.371,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.810.371,58
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 280.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 280.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 414.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 414.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 320.000.00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
15.452.0042.2034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas 2.612.453,02
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.893,02
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.893,02
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 850.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 850.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 PAIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 380.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 380.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 920.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 920.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.560,00
00512.00512.99.99.00.00,1,750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 8.560,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
15.452.0042.2035 - Manutenção da Malha Viária 3.839.160,75
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.539.160,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 350.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 689.160,75
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
00504.00504-99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 300.000,00
15.452.0042.2036 - Manutenção do sistema Micro e Macro Drenagem 1.570.000,00
AM
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 200.000,00
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 335.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 35.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 535.000,00
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 35.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 500.000,00
20.606.0042.2211 - Manutenção das Estradas Vicinais 2.878.839,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.027.839,25
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 530.000,00
00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd 1.497.839,25
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 851.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 301.000,00
15.452.0042.2259 - Manutenção da Frota da SM de Obras Públicas 340.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 340.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 340.000,00
ÓRGÃO: 09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 5.318.600,00
UNIDADE: 09.001 SM DE URBANISMO 5.318.600,00
15.451.0042.2037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Urbanismo 4.268.600,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.305.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.305.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página:21/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 19/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Desresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1,91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 368.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 368.600,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 250.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
15.452.0042.2038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 1.040.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 35.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 515.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 22/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 304.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 211.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 125.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 60.000,00
15.452.0042.2261 - Manutenção da Frota da SM de Urbanismo 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 4.000,00
ÓRGÃO: 10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.072.595,00
UNIDADE: 10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.072.595,00
08.244.0049.2042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 1.945.430,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.241.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.241.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 420.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 420.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 25.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 23/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dala:18/0/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 33.930,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 33.930,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
08.244.0049.2092 - Manutenção do Armazém da Família 1.253.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 360.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 360.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 692.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 692.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 24/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
08.244.0049.2234 - Manutenção do Controle Social - Conselhos 21.890,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.32.00.00.00,00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 4.890,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.890,00
08.243.0049.6008 - Manutenção da Folha de Pagamento Conselho Tutelar 550.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 436.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 436.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 18.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 25/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/0/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 5.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
08.243.0049.6009 - Manutenção do Conselho Tutelar 302.275,00
3.3.90.14.00.00.00,00 - DIÁRIAS-CIVIL 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 58.275,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.275,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 126.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 126.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.500,00
ÓRGÃO: 11.000 FUNREBOM 70.000,00
UNIDADE: 11.001 FUNREBOM 70.000,00
06.182.0044.2044 - Manutenção de FUNREBOM AR 70.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 26 / 116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dela div igiado
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 12.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM 50.000,00
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 35.208,00
UNIDADE: 12.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 35.208,00
08.242.0049.2236 - Programas Vinculados ao FMDPCD 35.208,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00 PR.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Pagina: 27 /116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 19/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3,90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.324,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.324,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.884,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.884,00
ÓRGÃO: 13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 94.947.708,58
UNIDADE: 13.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 94.947.708,58
04.122.0013.2045 - Manutenção das Atividades do Instituto de Previdência - FAZPREV 3.166.029,76
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.352.618,78
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.352.618,78
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 134.822,79
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 134.822,79
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 60.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 37.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 30.000,00 AR.
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 28/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ER NanraiZÕ
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator a DesPEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 80.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 340.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 340.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 240.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 240.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 550.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 85.000,00
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.024,52
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 12.024,52
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 17.980,16
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 17.980,16
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.583,51
00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 119.583,51
09.272.0013.2046 - Manutenção da Folha de Pagamento - Benefícios 18.535.364,80
3.1.90.01.00.00.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 14.019.918,55
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 14.019.918,55
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 3.000.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 29/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Bata SMT
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.630,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 21.630,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 470.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 450.000,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 20.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 373.816,25
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 10.000,00
00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários 363.816,25
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00
99.999.0013.2047 - Reserva de Contingência do Instituto de Previdência - FAZPREV 73.246.314,02
9.9.99.99,00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.246.314,02
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 73.246.314,02
ÓRGÃO: 14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 49.864.800,00
UNIDADE: 14.001 SM DE FINANÇAS 12.374.800,00
04.123.0040.2048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Finanças 7.300.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 6.120.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 110.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 30/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dota: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 646.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 646.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 59.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 59.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
04.123.0040.2049 - Manutenção das Atividades da SM de Finanças 5.074.800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 64.560,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 14.560,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 520.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 31/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data-1910/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.040.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 520.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 440.240,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 435.240,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
UNIDADE: 14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 37.490.000,00
28.843.0040.2004 - Parcelamento Pasep 340.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 330.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 330.000,00
28.843.0040.2005 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual 23.500.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 11.500.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.000.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000.000,00
28.843.0040.2007 - Precatório e Sentenças Judiciais 7.550.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 32/ 116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
04.123.0040.2192 - Recolhimento PASEP 6.100.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.100.000,00
ÓRGÃO: 15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 146.170.117,21
UNIDADE: 15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 32.499.211,32
10.301.0041.1106 - Ampliação e Reforma das Estruturas de Saúde 1.241.394,76 +
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 400.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 10.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 800.394,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 150.394,76
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 600.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 40.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 500,00
10.301.0041.1107 - Construção em Saúde 3.660.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 250,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 33/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ii id
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 250,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.660.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.000.000,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 1.650.000,00
10.301.0041.1110 - Construção do Centro Municipal de Tratamento por Hidroterapia 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
10.301.0041.2010 - Programa do Conselho Municipal da Saúde 31.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 16.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.750,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 10.750,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
10.301.0041.2050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Gestão Administrativa 16.598.445,87
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 190.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 190.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 11.484.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 11.484.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 450.959,20
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 450.959,20
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 330.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 330.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 220.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 34/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DesPesA | TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 220.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.320.196,67
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.320.196,67
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 523.878,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 523.878,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 430.000,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 430.000,99
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.629.411,01
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.629.411,01
10.301.0041.2051 - Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa 5.534.742,20
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 150.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 28/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 45.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 45.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 300.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.728.789,54
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.120.789,54
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 35/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 cod
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator oa Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.608.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 500.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 395.952,66
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 70.702,66
01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde 5.250,00
10.301.0041.2238 - Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP 5.132.378,49
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.178.602,47
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.075.777,16
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 828.093,16
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.169.732,15
3,3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.769.394,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 420.394,77
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.344.000,00
3.3.72.32,00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 184.381,25
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 156.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 28.381,25
UNIDADE: 15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 51.519.937,80
PAN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPES,
RECURSOS
10.301.0041.2053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Atenção Primaria em Saúde
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3,90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09,02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
25.000,00
27.156.216,74
19.837.206,60
4.116.936,10
3.202.074,04
1.491.173,71
800.793,00
412.000,00
278.380,71
890.000,94
440.000,35
450.000,59
2.873.000,00
2.200.000,00
673.000,00
2.989.461,22
2.419.127,76
570.333,46
623.459,16
420.547,78
202.911,40
258.975,81
158.975,81
100.000,00
Página: 36/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
36.307.287,58
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 37 / 116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0041,2054 - Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde 14.512.650,22
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 10.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 750.101,73
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 310.101,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 150.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,73
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.500.000,11
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 380.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 620.000,11
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 400.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 511.391,63
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 261.391,63
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 150.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.730.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 830.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 6.017.238,84 SA
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 38/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursas Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.962.238,84
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.500.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 140.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.405.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 687.331,60
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 548.720,42
00383,01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 88.611,18
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
00494 00494 09.02.06 .20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.95.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 900,00
3.3.95.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.615.086,31
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.270.789,54
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.224.296,77
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 39/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
10.301.0041.2263 - Manutenção da Frota da FM de Saúde 700.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 380.000,73
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,73
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 319.999,27
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 239.999,27
UNIDADE: 15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.825.734,73
10.305.0041.2055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Vigilância em Saúde 2.018.103,20
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.450.000,00
00303,00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 600.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 115.969,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 35.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.969,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 132.719,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 79.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 53.719,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.470,55
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.470,55
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 185.949,66
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 65.483,34
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.466,32
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 40/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.748,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.748,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 42.246,99
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.000,87
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 22.246,12
10.305.0041.2056 - Manutenção das Atividades - Vigilância em Saúde 1.807.631,53
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753,0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 265.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 105.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 55.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 5.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 19.900,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 19.900,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 80.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 20.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 692.336,76
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 50.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 41/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Beta 19/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00494.00494.09.02.08.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 480.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 162.336,76
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 160.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 15.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 120.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Polícia 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 505.394,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.394,77
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 60.000,00
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381 62.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.500,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercicio Poder de Policia 50.500,00
UNIDADE: 15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE 4.897.927,04
10.301.0041.2057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Assistência Farmacêutica 2.167.532,27
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.470.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.470.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 118.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 118.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 182.000,96
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 182.000,96
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.029,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 20.029,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 187.502,31
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 187.502,31
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100.000,00 4 ,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
Página: 42/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
10.301.0041.2058 - Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00303.00303.01.02.00.00,1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
44.000,00
42.000,00
2.000,00
33.000,00
23.000,00
10.000,00
55.000,00
50.000,00
5.000,00
40.000,00
40.000,00
15.000,00
15.000,00
58.000,00
23.000,00
270.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381
10.301.0041.2240 - Manutenção - Consórcio Paraná Saúde
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
UNIDADE: 15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0041.1081 - Programa Ambulatorial de Feridas e Curativos
3,3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
250.394,77
250.394,77
2.210.000,00
10.000,00
1.900.000,00
300.000,00
15.400,00
400,00
10.000,00
5.000,00
35.500,00
500,00
20.000,00
15.000,00
20.100,00
100,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
Página: 43/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
2.460.394,77
53.427.306,32
74.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 44 /116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00494.00494.09.02.06,20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
10.302.0041.2204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada om Saúde 1.702.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 206.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 105.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 105.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 50.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00303.00303.01 .02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 2.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 288.806,80
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 278.806,80
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 760.193,20
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 492.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 164.193,20
0049400494 .09.02.06.20.1.800.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 280.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 49.000,00
10.302.0041.2205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 7.937.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 16.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 8.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 855.000,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 650.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 380.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 300.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 5.000,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 700.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 200.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 300.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.264.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 4.687.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 400.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 172.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 300.000,00 AA
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 100.000,00
00494,00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 417.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 367.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 25.000,00
10.302.0041.2207 - Manutenção da Folha de Pagamento - Média e Alta Complexidade 17.920.053,55
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 400.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 14.019.402,27
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 11.015.960,18
00494,00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.003.442,09
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 360.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 280.000,00
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 80.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 550.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 350.000,00
00494.00494,09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
3,1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 100.000,00
00494.00494.09.02.08.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.816.516,46
00303.00303,01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 1.408.080,90
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 408.435,56
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 177.000,00 PAN
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Date 1a
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 88.000,00
00494 .00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 89.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 397.134,82
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 293.534,82
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 103.600,00
10.302.0041.2241 - Concessões Administrativa em Saúde 25.794.252,77
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.794.252,77
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303 21.143.796,80
00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383 4.540.455,97
00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
ÓRGÃO: 16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 216.392.016,77
UNIDADE: 16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 47.772. 155,59
12.361.0043.1006 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares 1.879.157,41
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.879.157,41
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.091.400,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 786.657,41
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 100,00
12.361.0043.2065 - Manutenção do Salário Educação 6.949.935,31
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 650.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 650.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.850.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 1.850.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 200.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 200.000,00
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.185.155,31
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 3.185.155,31
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 800.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 54.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 54.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.780,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 110.780,00
12.306.0043.2069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar 7.497.246,32
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 790.836,25
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 540.836,25
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 6.306.410,07
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.877.551,53
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 1.428.858,54
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
12.361.0043.2071 - Manutenção do Programa PNAT 19.404.011,40
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 170.280,65
00103.00103.01.01,00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 60.280,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 19.033:730,75 4)
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da peseesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 8.999.219,65
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 6.357.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 3.642.860,00
01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191 34.651,10
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8 50.000,00
12.361.0043.2154 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.464.001,35
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.464.001,35
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.204.076,35
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.259.925,00
12.361.0043.2194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 6.421.332,12
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 600.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 500.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 500.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.000.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.109.332,12
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.700,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 164.155,54
00104.00104.01,01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 2.934.476,58
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 450.000,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 19/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 350.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 662.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 32.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 580.000,00
12.361.0043.2237 - Manutenção do Ensino em Tempo Integral 3.156.471,68
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 440.000,00
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 440.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2400.824,51
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 2.400.824,51
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 315.647,17
01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802 315.647,17
UNIDADE: 16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 21.614.785,31
12.365.0043.1051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Infantil 3.506.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 808.400,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 130.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 628.400,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.697.900,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.610.900,00
00104.00104,01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.087.000,00
12.365.0043.2070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 3.972.662,51
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 200.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 300.000,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da cesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 203.416,66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 203.416,66
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.358.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 300.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.058.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.143.697,27
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 60.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 314.277,27
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 769.420,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 402.150,25
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 62.150,25
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 340.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 33.698,33
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 33.698,33
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 331.700,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 331.700,00
12.365.0043.2073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 7.030.048,31
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.172.265,22
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 2.846.522,87
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 2.325.742,35
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 52/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 737.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 367.571,60
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 369.428,40
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 495,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 297,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 198,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 495,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 297,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 198,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 679.793,09
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 37.896,20
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 641.896,89
12.365.0043.2195 - Programa Salário Educação - Ensino Infantil 2.024.652,91
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 300.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 750.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 750.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 MR,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 53/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 as ISFADZNOS,
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 667.117,91
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 667.117,91
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
007107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 97.535,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 97.535,00
12.365.0043.2196 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Infantil 5.081.121,58
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 450.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 350.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 4.231.121,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.637.472,68
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 593.648,90
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 400.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
UNIDADE: 16.003 FUNDEB 144.098.352,13
12.361.0043.2074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental 105.121.619,19
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 79.233.936,03
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 73.773.732,19 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 54/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 DapaitempRoza
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 4.839.165,94
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 600.000,00
01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 694,43
01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF 343,47
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 5.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 9.153.786,26
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 9.000.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 50.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 3.786,26
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 164.720,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 4.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 160.720,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.203.211,18
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 11.768.334,81
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 1.403.778,66
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 972,51
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 30.125,20
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.160.354,25
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 1.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 3.138.868,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 486,25
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 180.611,47 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 55/ 116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 170.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 486,27
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10.125,20
12.365.0043.2075 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil 27.831.460,40
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 20.932.274,12
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 18.409.674,89
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 2.316.599,23
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 21.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 185.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 341.636,23
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 240.636,23
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 1.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.1,90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.500,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 500,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.580.350,05
00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101 4.842.427,88
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 537.922,17
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 56/ 116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da vesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 100.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 646.200,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 546.200,00
00103.00103.01.01.00,00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 170.000,00
00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30% 70.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1,500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 50.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.000,00
12.361.0043.2161 - Manutenção da Folha de pagamento da Educação Fundamental 11.145.272,54
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 5.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 5.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 5.480.148,05
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.445,91
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 640.311,06
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 4.824.391,08
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 10,000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 300.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 300.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 250.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 250.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 350.043,08
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 14.949,14 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 335.093,94
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.200.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.000.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 200.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 608.888,53
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 558.120,83
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 50.767,70
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.936.192,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.535,91
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 1.528.829,87
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 1.391.827,10
UNIDADE: 16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.906.723,74
12.367.0043.2066 - Subvenções Sociais - APAE 499.362,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 99.362,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 99.362,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 400.000,00
12.367.0043.2197 - Programa Salário Educação - Ensino Especial 422.850,98
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 20.000,00 BR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 85.897,89
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 85.897,89
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 50.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 100,59
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,59
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.752,50
00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Satário Educação 16.752,50
12.306.0043.2198 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Ensino Especial 1.362.653,57
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 92.653,57
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.947,46
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 16.706,11
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.070.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00
01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192 70.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
12.367.0043.2199 - Programa de Distribuição de Kit e Uniforme Escolar - Ensino Especial 225.976,89
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 225.976,89
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 102.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 69.353,39
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 54.623,50
12.367.0043.2200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 395.880,30
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 85.000,00
SA
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da pesesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 28.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 37.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 44.186,80
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 20.458,09
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 23.728,71
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 123.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 30.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 93.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 58.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 18.000,00
00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.693,50
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103 55.693,50
ÓRGÃO: 17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.646.576,66
UNIDADE: 17.001 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 3.645.715,20
08.245.0049.2077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Básica 2.100.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.610.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.610.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 115.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 115.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
08.245.0049.2078 - Serviços de Atendimento Integral a Familia 777.524,01
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 116.174,01
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 81.174,01
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 35.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 532.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 359.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 173.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 78.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 31.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.350,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 50.350,00
08.241.0049.2079 - Manutenção do Centro de Convivência Melhor Idade 123.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00 AB
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Date 18/0/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator oa Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 97.500,00
00000.00000.07.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 97.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 23.000,00
08.243.0049.6001 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 446.815,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 95.315,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 61.315,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 34.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
00934.00934.09.06.06,06. 1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 284.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 142.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 142.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.500,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 35.500,00
08.243.0049.6002 - Benefício e Prestação Continuada na Escola 3.912,50
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.592,50
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 2.592,50
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.320,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.320,00
08.243.0049.6012 - Programa Criança Feliz SA 194.463,69
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 62/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 1.000,00
01726.01006,03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 65.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 65.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 103.213,69
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 103.213,69
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.250,00
UNIDADE: 17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.786.191,46
08.245.0049.2080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial e Média e Alta Complexidade 2.450.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.940.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.940.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 75.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 99.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 99.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
08.245.0049.2081 - Serviços de Proteção Social Especial 417.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f. 10941 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 69.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 219.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 164.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 55.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 24.400,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 9.400,00
4.4:90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.600,00
00000.00000.01.07-.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 23.500,00
00941.00941,09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 10.100,00 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
08.242.0049.2083 - Serviço de Proteção Social Especializada para Pessoas com Deficiência e Idosos 190.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinárias (Livres) 190.000,00
08.245.0049.2085 - Serviço de Acolhimento para Pessoas em situação de Rua 328.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 63.200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f. 10941 1.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 58.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 134.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 133.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 1.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 7.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 10.500,00
08.241.0049.2119 - Serviços para Pessoas idosas 380.100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 358.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 358.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 22.100,00
08.245.0049.2202 - Programa Família Acolhedora 101.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 69.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 69.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.100,00
08.245.0049.2233 - Piso Único de Assistência Social 325.558,04
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 60.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 120.558,04
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 120.558,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810 20.000,00
08.243.0049.6003 - AEPETI - Ações Estratégicas do Programa de erradicação do Trabalho Infantil 4.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.250,00
00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 4.250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
08.243.0049.6005 - Serviços de Acolhimento para Crianças e adolescentes 569.983,42
AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 196.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 189.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 38.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 31.000,00
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 320.983,42
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 295.983,42
00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f. 10941 25.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
08.243.0049.6013 - Programa Núcleo da Infância 19.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 6.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.500,00
UNIDADE: 17.003 BLOCO DE GESTÃO ADM DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL 7.954.670,00
08.244.0049.2087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da Gestão 3.260.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.340.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.340.000,00
A,
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 120.000,00
00000.00000.01 -07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 77.529,40
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 77.529,40
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 190.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 222.470,60
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 222.470,60
08.244.0049.2088 - Manutenção das Atividades do Componente para Qualificação da Gestão 529.980,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.330,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.330,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00 FZ
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 99.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 99.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 9.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.650,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.650,00
08.244.0049.2089 - Manutenção IGD PB 396.150,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.680.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 76.650,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.650,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 48.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 147.500,00
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 147.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00940.00940 09.06.06 25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00 ARA
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor a Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS 82.000,00
08.244.0049.2090 - Manutenção IGD-SUAS Qualificação da Gestão 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 500,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 1.000,00
08.244.0049.2091 - Fortalecimento do Controle Social - Conselho de Assistência 21.890,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.890,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.890,00
08.244.0049.2093 - Subvenções Sociais a Entidades 225.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3,50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 224.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 224.000,00
08.244.0049.2095 - Emergenciais e Calamitosas 254.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 200.000,00 BR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 1910/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 54.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 54.000,00
08.244.0049.2096 - Manutenção dos Programas de Beneficios Eventuais 3.000.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 890.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 890.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.070.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.070.000,00
08.243.0049.6007 - Subvenções Sociais a Criança e Adolescente 265.650,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 264.650,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 264.650,00
UNIDADE: 17.004 BLOCO DE INVESTIMENTOS 260.000,00
08.245.0049.1008 - Construção CRAS 50.000,00
4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
08.245.0049.1009 - Ampliação e Reforma das Unidades: CRAS; CREAS; GESTÃO. 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
ÓRGÃO: 18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4.469.760,00
UNIDADE: 18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4.469.760,00
AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DesvEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.0044.2097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 3.294.150,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.540.150,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.123.402,19
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 1.416.747,81
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 100.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 224.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 124.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 75.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 105.000,00
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00 BR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
26.782.0044.2098 - Manutenção das Atividades do FAZTRANS 779.160,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Transito 130.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 33.160,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 33.160,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 290.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 170.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 120.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
4.4,90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 106.000,00
00012,00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 56.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 50.000,00
26.782.0044.2145 - Programa Educação no Trânsito q 30.350,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
00012.00000.01.07.00,00,1.500,0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 25.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.350,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 3.350,00
26.782.0044.2212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 346.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
* 00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 226.100,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 126.100,00
26.782.0044.2251 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - FAZTRANS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito 20.000,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 265.000,00
UNIDADE: 19.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 265.000,00
08.244.0052.1108 - Construção da Casa de Apoio a Mulher Fazendense 250.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
08.244.0052.2239 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 15.000,00
3,3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 74/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.500,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 970.000,00
UNIDADE: 20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 970.000,00
16.482.0050.2102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação 970.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
00007 .00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 659.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00007.00000,01,07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 659.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00007.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 50.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 20.000,00
4.4.20.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.000,00
00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 69.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
00007 .00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação 5.000,00
ÓRGÃO: 21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 12.676.954,87
UNIDADE: 21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 12.676.954,87
14.422.0044.2103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 10.211.780,11
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 7.754.572,34
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.754.572,34
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 76/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data; 13/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 580.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 735.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 735.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 35.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 500.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 232.207,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 232.207,77
14.422.0044.2104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 1.252.474,76
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 A
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 635.700,00
00000.00000,01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 598.200,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 10.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 27.500,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 362.474,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 152.474,76
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
14.422.0044.2224 - Manutenção da Banda e Fanfarra Municipal 695.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 595.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 595.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
14.422.0044.2243 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 247.700,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 78/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor Da DesPEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 70.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 167.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 147.700,00
14.422.0044.2250 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Defesa Social - Guarda Municipal 270.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 160.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 10.000,00
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 35.280.966,06
UNIDADE: 22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 35.280.966,06
18.542.0057.1102 - CONVÊNIO ITAIPU 1.500.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
18.542.0057.1109 - Construção/Reforma/Ampliação da Capela Mortuária Cemitério 300.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
18.542.0057.2106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 4.769.937,30
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.787.500,00
AA
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07,00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.787.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 320.000,00
00000.00000.01 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 256.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 256.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 41.437,30
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.437,30
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 255.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 255.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
15.452.0057.2107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 729.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 461.350,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 461.350,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 30.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 49.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 49.500,00 ]
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.91.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 15.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 15.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.150,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 48.150,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1,753,0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 20.000,00
18.542.0057.2108 - Manutenção das Atividades do Cemitério Municipal 710.700,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 690.000,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 690.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.700,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 10.700,00
18.541.0057.2109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 22.255.328,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 22.255.328,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 255.328,76
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 19.500.000,00
15.452.0057.2111 - Manutenção do Programa Troca verde 91.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.500,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 5.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 85.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 85.600,00
18.542.0057.2125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente | 1.529.800,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 270.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 270.000,00
3,3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 832.800,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.800,00
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511 432.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 100.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 91.700,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 91.700,00
18.542.0057.2220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 2.605.100,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.205.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.029.900,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 175.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
VALOR DA DESPESA
Página: 82/116
Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
18.542.0057.2221 - Manutenção da Folha de Pagamento Proteção e Defesa Animal
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.11.00.00.00,00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.07.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE
00000.00000.07 .07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
20.608.0057.2222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
100,00
399.900,00
399.900,00
100,00
100,00
5.000,00
5.000,00
141.500,00
141.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
10.500,00
10.500,00
9.000,00
9.000,00
5.000,00
5.000,00
49.800,00
216.000,00
190.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 83/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00,00,1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 49.800,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500,0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
20.608.0057.2223 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 20.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
18.542.0057.2258 - Manutenção da Frota da SM de Meio Ambiente 364.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 164.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 164.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 5.017.210,83
UNIDADE: 23.001 S M DO TRABALHO 5.017.210,83
11.334.0053.2113 -« Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 3.496.833,33
3,1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.091,44
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.091,44
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.611.422,17
Ab
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 84/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.611.422,17
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 183.569,93
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 183.569,93
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.018,29
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.018,29
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 40.731,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.731,50
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 187.870,33
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 187.870,33
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 247.164,94
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 247.164,94
3,3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 39.964,73
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.964,73
11.334.0053.2114 - Manutenção da Agência do Trabalhador 50.820,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 820,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 820,00
11.334.0053.2115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 815.557,50
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 12.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 AR.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.33,00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 615.051,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 615.051,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 548,96
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 548,96
4.4.90.52.00.00.00.00 - FQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.557,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.557,50
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 45.000,00
11.334.0053.2146 - Programa Tiro de Guerra 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 28.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
11.334.0053.2208 - Manutenção das Atividades do Centro de Iniciação Profissional - CIP 160.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 86/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor a DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
11.334.0053.2227 - Manutenção do PROCON Municipal 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
11.334.0053.2228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 190.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 160.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
11.334,0053.2244 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 42.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
11.334,0053.2245 - Manutenção das Atividades do Setor de Documentação 105.000,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 87/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dutasinmaenas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
00012.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
11.334.0053.2262 - Manutenção da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda 39.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00000.00000.04.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 36.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
ÓRGÃO: 24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.967.000,00
UNIDADE: 24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.967.000,00
04.122.0045.2117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 272.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 39.247,20
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.247,20
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 41.944,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 41.944,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 39.246,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 39.246,75
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 14.927,85
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.927,85
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 91.640,81 A
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 91.640,81
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 14.980,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 14.980,77
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.012,62
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.012,62
4.4.92.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
04.122.0045.2215 - Manutenção da Folha de Pagamento do Gabinete 1.680.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 6.362,42
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.362,42
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.384.683,57
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.384.683,57
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 95.436,24
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 95.436,24
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 76.155,61
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 76.155,61
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 108,16
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 108,16
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 13.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 13.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.224,46
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.224,46
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 65.361,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.361,04
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 37.168,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 37.168,50 AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
04.122.0045.2255 - Manutenção da Frota do Gabinete do Prefeito 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
ÓRGÃO: 25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.067.520,48
UNIDADE: 25.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.067.520,48
08.243.0049.6010 - Programas a cargo FMDCA 34.236,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 10.000,00
3.3.50.43:00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 5.600,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 5.600,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 500,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.688,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 2.688,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.448,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 11.448,00
08.243.0049.6011 - Programas a Cargo FMDCA Convênios 4.033.284,48
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 23.028,00 AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 90/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Dataiiaiigianas.
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 23.028,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.914.376,48
01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1,817 3.914.376,48
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 65.880,00
00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880 65.880,00
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.208,00
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 35.208,00
08.241.0049.2118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 35.208,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.500,00
,
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.685.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 2.500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00900.00900.03,06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 6.824,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.576,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 5.248,00 to
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 91/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Bataç iene
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da veseesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.884,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.696,00
00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 1.188,00
ÓRGÃO: 27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00
UNIDADE: 27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00
22.661.0048.2209 - Manutenção das Ações do Programa PROFAZ 750.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 750.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 700.000,00
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 17.912.421,09
UNIDADE: 28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 17.912.421,09
15.451.0048.1059 - Revitalização da Av. Brasil 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
15.451.0048.1071 - Investimento em Infraestrutura 4.299.320,33
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.894.078,77
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 660.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 57.078,77 BO
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTI DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601 177.000,00
00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 615 2.500.000,00
00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616 500.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 304.789,53
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 304.789,53
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.452,03
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.452,03
15.452.0048.1079 - Ampliação e Modernização do Sistema de Iluminação Pública 856.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00
4.4.90-39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 328.000,00
00507 .00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 328.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 328.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 328.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 100.000,00
15.452.0048.2039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 2.644.095,43
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.200.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.200.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1,751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.000,00 A,
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 93/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:130/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da pesresa | TOTAL DO AGRUPADOR
00507.00507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.000,00
3.3.90.39,00.00.00,00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.192.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 1.192.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 30.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.395,43
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 49.395,43
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 62.350,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 62.350,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 62.350,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 62.350,00
15.452.0048.2040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema de Iluminação Pública 996.238,31
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 852.500,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 852.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
0050700507 .99.89.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
0050700507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 64.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 64.000,00 MR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 94/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.738,31
00507.00507 .99.99.00,00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 19.738,31
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 5.000,00
04.121.0048.2190 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento Urbano 604.137,75
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 18.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.280,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.280,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 3.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 442.527,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 442.527,75
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000.00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.165,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.165,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.165,00
00000.00000,01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.165,00
15.452.0048.2193 - Manutenção da Folha da SM Planejamento Urbano 2.247.629,27
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 AR,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 95/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.703.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.703.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 117.629,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 117.629,27
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 27.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 27.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
15.452.0048.2242 - Manutenção PPP - Iluminação Pública 6.100.000,00
3.3.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 2.000.000,00
00507 .00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 2.000.000,00
3.3.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 4.000.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 4.000.000,00
4.4.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 50.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
4.4.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 50.000,00
0050700507 .99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 50.000,00
15.452.0048.2260 - Manutenção da Frota da SM de Planejamento Urbano - Iluminação Pública 65.000,00
AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 96/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Datasisigizazo
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da DESPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 33.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 33.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 32.000,00
00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 32.000,00
ÓRGÃO: 29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 558.688,00
UNIDADE: 29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 558.688,00
03.092.0058.2121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 558.688,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 268.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 268.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 62.500,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 62.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.500,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 47.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 50.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.688,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 20.688,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 50.000,00
ÓRGÃO: 30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.142.610,20
UNIDADE: 30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1.142.610,20
18.542.0057.2122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.142.610,20
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS 200.000,00
PR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
ÓRGÃO: 31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
UNIDADE: 31.001 CODEF
22.661.0048.2123 - Manutenção da CODEF
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
VALOR DA DESPESA
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Data: 13/10/2025
TOTAL DO AGRUPADOR
50.000,00
50.000,00
100,00
100,00
678.510,20
678.510,20
114.000,00
114.000,00
100.000,00
100.000,00
350.000,00
350.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
330.000,00
330.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
810.000,00
810.000,00
810.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 98/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da desvesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.369.848,78
UNIDADE: 32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.369.848,78
27.812.0047.1093 - Núcleo Esportivo 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
27.812.0047.2128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte 3.600.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 7.103,03
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.108,03
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 2.773.806,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.773.806,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 142.060,65
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 142.060,65
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 28.412,13
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.412,13
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.618,19
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.618,19
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 152.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 152.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 256.652,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 256.652,88
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 192.721,80
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 192.721,80
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.625,32
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.625,32
27.812.0047.2214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 4.393.848,78
BR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 99/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da vespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 200.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 546.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 46.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 315.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.082.848,78
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.304.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 778.848,78
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 100/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 90.000,00
27.392.0047.2230 - Manutenção dos Núcleos de Esporte 300.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 240.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
27.812.0047.2254 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Esporte, Lazer e Juventude 75.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 45.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.051.306,34
UNIDADE: 33.001 SM DE HABITAÇÃO 2.051.306,34
16.482.0050.2043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação 220.000,00
3.3.90,14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 35.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.500,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 101/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 126.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 126.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 250,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.250,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.250,00
16.482.0050.2130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 1.821.306,34
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.448.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.448.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 185.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 165.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 306,34
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 306,34
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 110.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 35.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 102/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da cespesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
16.482.0050.2257 - Manutenção da Frota da SM de Habitação 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.609.341,53
UNIDADE: 34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.609.341,53
04.131.0045.2131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 1.083.847,12
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 8.304,90
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.304,90
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 804.186,28
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 804.186,28
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 157.793,06
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 157.793,06
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 830,49
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 830,49
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 49.829,39
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 49.829,39
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 9.557,21
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.557,21
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 47.785,07 :
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 103/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 130/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 47.785,07
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.060,72
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.060,72
04.131.0045.2132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 1.515.494,41
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 16.065,63
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.065,63
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 88.360,99
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 88.360,99
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.032,82
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.032,82
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 52.131,27
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 32.131,27
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 922.485,74
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 662.485,74
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 260.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 135.976,32
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 135.976,32
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.065,63
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 16.065,63
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 276.376,01
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 276.376,01
04.131.0045.2248 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Comunicação 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.761.320,00
PA,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 104/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaor Da pesesa | TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 35.001 SM DA MULHER 1.761.320,00
08.244.0052.2086 - Serviço de acolhimento Mulheres Vítimas de Violência 131.600,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 66.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 66.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.600,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinarios (Livres) 31.600,00
08.244.0052.2133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 980.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 730.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 730.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 65.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 105/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vaLoR Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 65.000,00
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 62.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 21.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 28.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.000,00
00000.00000 01.07 .00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
08.244.0052.2134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 449.720,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 110.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 80.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 106/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 55.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 80.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500-0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.720,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.720,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
08.244.0052.2152 - Grupamento Maria da Penha 200.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 88.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 88.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 6.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 107 /116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
ÓRGÃO: 36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.849.640,92
UNIDADE: 36.001 SM DE CULTURA 2.849.640,92
13.392.0046.2019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 1.075.087,04
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 108/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da DesPEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 807.928,04
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 393.500,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 414.428,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 50.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00
3.3,90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
00001.00001.01.07.00.00-1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.659,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 21.009,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 71.650,00
13.392.0046.2020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 100.511,15
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 109/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:13/10/2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.011,15
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.011,15
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
13.392.0046.2135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura 1.672.042,73
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.455,58
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.455,58
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.167.476,87
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.167.476,87
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 103.655,98
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 103.655,98
3.1.90,16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.091,12
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.091,12
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.182,23
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.182,23
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 63.019,97
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 63.019,97
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 216.483,18
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 216.483,18
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 93.571,92
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 93.571,92
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 19.105,88
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 19.105,88
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 110/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da DesrEsA | TOTAL DO AGRUPADOR
13.392.0046.2249 - Manutenção da Frota Municipal da SM de Cultura 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
ÓRGÃO: 37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 447.613,25
UNIDADE: 37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 447.613,25
13.391.0046.1094 - Fundo de Prestação e Proteção do Patrimônio Cultural 22.470,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.470,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.470,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
13.392.0046.1095 - Fundo de Promoção da Igualdade Racial 65.270,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 5.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 111/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vacor Da espesa | TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 38.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 38.500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.270,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.270,00
13.392.0046.2142 - Fundo Municipal da Cultura 348.558,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3,60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.36.00.00,00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 172.279,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 172.279,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 172.279,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 172.279,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 112/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ini O ç
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
13.392.0046.2225 - Taxas de Utilização de Bens Culturais 11.315,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
00000.00000.01.07.00,00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 657,50
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 657,50
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 657,75
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 657,75
ÓRGÃO: 38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.316.000,00
UNIDADE: 38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.316.000,00
04.122.0048.2216 - Manutenção das Atividades da Unidade de Controle Interno 149.760,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 29.260,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 29.260,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 113/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da DesPESA | TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
04.122.0048.2217 - Manutenção da Folha de Pagamento da Unidade de Controle Interno 1.166.240,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 966.740,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 966.740,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 140.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 4.500,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
ÓRGÃO: 39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 2.500.000,00
UNIDADE: 39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 2.500.000,00
15.451.0048.1055 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Públicas 2.500.000,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 114/16
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 DetarAs gigas
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS | vator Da Despesa | TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 100.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.195.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 1.195.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.195.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Políticas Publicas 1.195.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 5.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas 5.000,00
ÓRGÃO: 40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 638.440,00
UNIDADE: 40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 638.440,00
27.812.0047.2229 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte 507.440,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 18.940,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 18.940,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 100,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 400,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 115/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Deda 1 IBãS
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 400,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 230.000,00
00000.00000,01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 230.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 15.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
27.812.0047.2231 - Bolsa Atleta 130.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 130.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
27.812.0047.2232 - Fazenda Pro Esporte 1.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
ÓRGÃO: 41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 70.394,76
UNIDADE: 41.001 Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76
11.334.0053.2264 - Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.394,76
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.394,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 116/116
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 13/10/2025
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 42.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS CONSUMIDOR 50.000,00
UNIDADE: 42.001 Fundo Municipal de Proteção Defesa do Consumidor 50.000,00
11.334.0053.2265 - Manutenção das Atividades do FM de Proteção do direito dos consumidores - FMDC 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
ÓRGÃO: 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
UNIDADE: 99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
99.999.0019.9999 - Reserva de Contingência 500.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências 500.000,00
TOTAL GERAL 803.652.688,24
Givanildo Biâpcisco Per
Contador
Mat: 349543
Ndré Ale£ahdre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Recurso: 00000.00000.01,07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 44.529.899,30
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -10.141.960,88
(-) Renúncia -3.500.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 14.856.459,33
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -800.000,00
(-) Renúncia -1.836.459,33
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.272.013,08
1.1.1.4.51.0,0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 28.729.833,55
(-) Renúncia -8.900.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 2.000.000,00
1,7.1,1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 67.812.094,36
1.7.1,1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 10.774,972,21
1.7.1.1.52,0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.724,49
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
1,7.2.1.50.0.0.00,00.00 - Cota-Parte do ICMS 38.572.444,60
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 19.395.980,42
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 306.479,57
Subtotal: 222.639.480,70
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 78.400.240,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 491.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 20.582.851,20
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 11.335.754,08
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 13.790.182,30
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 6.507.141,53
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.809.176,13
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 8.008.440,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 13.581.453,99
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 19,158.987,43
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 2.051.306,34
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 1.846.320,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 4.897.210,83
0056 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 224.600,00
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 11.653.337,30
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 8.367.800,00
Subtotal: 201.705.801,13
Total de origens do recurso: 222.639.480,70
Total de destinações do recurso: 201.705.801,13
Recurso: 00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
DESTINAÇÃO
Programa
0048 - FAZENDA MAIS CULTURA 2.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0056 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 20.431.679,57
Subtotal: 20.433.679,57
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 20.433.679,57
Recurso: 00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.3.1.99.0.1,01.00.00 - CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social 970.000,00
Subtotal: 970.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0050 - FAZENDA MAIS HABITAÇÃO 970.000,00
Subtotal: 870.000,00
Total de destinações do recurso: 970.000,00
Recurso: 00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 558.688,00
Subtotal: 558.688,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0058 - FAZENDA MAIS EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL 558.688,00
Subtotal: 558.688,00
Total de origens do recurso: 558.688,00
Total de destinações do recurso: 558.688,00
Recurso: 00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Total de origens do recurso: 2.500.000,00
Total de destinações do recurso: 2.500.000,00
Recurso: 00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14.310.263,91
Subtotal: 14.310.263,91
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.326.396,99
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.350.778,76
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 713.394,76
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 711.174,76
0045 - FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 280.000,00
0046 - FAZENDA MAIS CULTURA 486.078,04
0047 - FAZENDA MAIS ESPORTE 999.848,78
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 521.868,30
0052 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 180.000,00
0053 - FAZENDA MAIS TRABALHO 240.394,76
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 480.328,76
Subtotal: 14.310.263,91
Total de origens do recurso: 14.310.263,91
Total de destinações do recurso: 14.310.263,91
Recurso: 00040.00040.08.03.00.00.1.800.1111 - Regime Próprio de Previdência Social
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.1,5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.068.886,40
1.3.2.1,00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 33.115.502,44
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 7.615.857,50
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 30.597.616,23
Subtotal: 91.397.862,57
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 18.151.548,55
Subtotal: 18.151.548,55
Total de origens do recurso: 91.397.862,57
Total de destinações do recurso: 18.151.548,55
Recurso: 00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 166.029,76
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.000.000,00
Subtotal: 3.166.029,76
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3.166.029,76
Subtotal: 3.166.029,76
Total de origens do recurso: 3.166.029,76
Total de destinações do recurso: 3.166.029,76
Recurso: 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 300.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Bágica'e de 117.760.806,00
Subtotal: 118.060.806,00
AN
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
“ima axo CA
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 118.060.806,00
Subtotal: 118.060.806,00
Total de origens do recurso: 118.060.806,00
Total de destinações do recurso: 118.060.806,00
Recurso: 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 13.084,534,00
Subtotal: 13.084,534,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 13.084.534,00
Subtotal: 13.084.534,00
Total de origens do recurso: 13.084.534,00
Total de destinações do recurso: 13.084.534,00
Recurso: 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 250.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.927.061,87
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -33.519.329,90
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.127,94
1.7.2.1,50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 22.041.396,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -15.743.854,94
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 11.083,417,38
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -7.916.726,70
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 175.131,18
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -125.093,70
Subtotal: 23.182.130,04
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 23.182.130,04
Subtotal: 23.182.130,04
Total de origens do recurso: 23.182.130,04
Total de destinações do recurso: 23.182.130,04
Recurso: 00104.00104.01,01.00.00.1.500.1001 - Demais impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.011.154,30
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.609.829,31
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.043.062,20
(-) Renúncia «1.483.062,20
1.1.1,3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.885.454,60
1.1.1,4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços MA 13.005.007.22
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 250.000,00
1.7.1.1,51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.258.324,07
Subtotal: 56.360.110,88
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 56.360.110,88
Subtotal: 56.360.110,88
Total de origens do recurso: 56.360.110,88
Total de destinações do recurso: 56.360.110,88
Recurso: 00107.00107.99.01.00,00.1.550.0000 - Salário Educação
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.4,50.0.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.397.338,61
Subtotal: 9.397.338,61
Do DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 9.397.338,61
Subtotal: 9.397.338,61
Total de origens do recurso: 9.397.338,61
Total de destinações do recurso: 9.397.338,61
Recurso: 00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 3.742.860,00
Subtotal; 3.742.860,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.742.860,00
Subtotal: 3.742.860,00
Total de origens do recurso: 3.742.860,00
Total de destinações do recurso: 3.742.860,00
Recurso: 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1,1,2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 19.652.816,38
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.223.061,88
1.1,1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.397.129,19
(-) Renúncia «1.377.129,19
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.719.155,89
1.1,1.4,51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 11.611.613,59
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 420.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 38.547.229,38
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.319,38
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 18.105.433,17
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA / 9.104.235,70
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios AN 143.857,75
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Subtotal: 111.109.599,36
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 111.109.599,36
Subtotal: 111.109.599,36
Total de origens do recurso: 111.109.599,36
Total de destinações do recurso: 111.109.599,36
Recurso: 00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 381
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1,01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 190.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.627.500,00
Subtotal: 1.817.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.817.500,00
Subtotal: 1.817.500,00
Total de origens do recurso: 1.817.500,00
Total de destinações do recurso: 1.817.500,00
Recurso: 00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 200.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 6.974.940,76
Subtotal: 7.174.940,76
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 7.174.940,76
Subtotal: 7.174.940,76
Total de origens do recurso: 7.174.940,76
Total de destinações do recurso: 7.174.940,76
Recurso: 00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1,01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.205.100,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 14.732.184,95
Subtotal: 19.037.284,95
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 19.037.284,95
Subtotal: 19.037.284,95
Total de origens do recurso: 19.037.284,95
Total de destinações do recurso: 19.037.284,95
PAIN
Recurso: 00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Alienações de Ativos - Fonte 501
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1,01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Total de origens do recurso: 10.000,00
Total de destinações do recurso: 10.000,00
Recurso: 00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.150.000,00
Subtotal: 3.150.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 220.000,00
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.930.000,00
Subtotal: 3.150.000,00
Total de origens do recurso: 3.150.000,00
Total de destinações do recurso: 3.150.000,00
Recurso: 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.2.4.1.00,0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.561.333,74
1.3.2.1.01.0.0.00.00,00 - Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
Subtotal: 10.661.333,74
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 10.661.333,74
Subtotal: 10.661.333,74
Total de origens do recurso: 10.661.333,74
Total de destinações do recurso: 10.661.333,74
Recurso: 00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 2.585.357,81
Subtotal: 2.585.357,81
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 2.585.357,81
Subtotal: 2.585.357,81
Total de origens do recurso: 2.585.357,81
Total de destinações do recurso: 2.585.357,81
AN
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DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Recurso: 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1,00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.938.144,76
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -40.000,00
(-) Renúncia -50.000,00
Subtotal: 3.848.144,76
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0040 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 1.729.560,00
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 412.736,76
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 911.848,00
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 60.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 734.000,00
Subtotal: 3.848.144,76
Total de origens do recurso: 3.848.144,76
Total de destinações do recurso: 3.848.144,76
Recurso: 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços 21.647.300,00
Subtotal: 21.647.300,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 21.647.300,00
Subtotal: 21.647.300,00
Total de origens do recurso: 21.647.300,00
Total de destinações do recurso: 21.647.300,00
Recurso: 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.1.53.0,0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 8.560,00
Subtotal: 8.560,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 8.560,00
Subtotal: 8.560,00
Total de origens do recurso: 8.560,00
Total de destinações do recurso: 8.560,00
Recurso: 00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.1.2.1,00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 70.000,00
Subtotal: 70.000,00
DESTINAÇÃO
Programa
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
0044 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 70.000,00
Subtotal: 70.000,00
Total de origens do recurso: 70.000,00
Total de destinações do recurso: 70.000,00
Recurso: 00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários
ORIGEM
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 207.446,25
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 176.370,00
Subtotal: 383.816,25
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 383.816,25
Subtotal: 383.816,25
Total de origens do recurso: 383.816,25
Total de destinações do recurso: 383.816,25
Recurso: 00601.01009.05.99.03,15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.500.000,00
Subtotal: 5.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 5.323.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 177.000,00
Subtotal: 5.500.000,00
Total de origens do recurso: 5.500.000,00
Total de destinações do recurso: 5.500.000,00
Recurso: 00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 615
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.1.9.99,0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Total de origens do recurso: 2.500.000,00
Total de destinações do recurso: 2.500.000,00
Recurso: 00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 -« Operação de Credito FINISA - Fonte 616
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 37.000.000,00
Subtotal: 37.000.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0042 - FAZENDA MAIS OBRAS 36.500.000,00
0048 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 500.000,00
Subtotal: 37.000.000,00
Total de origens do recurso: 37.000.000,00
Total de destinações do recurso: 37.000.000,00
Recurso: 00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4,1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 1.142.610,20
Subtotal: 1.142,610,20
Do DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.142.610,20
Subtotal: 1.142.610,20
Total de origens do recurso: 1.142.610,20
Total de destinações do recurso: 1.142.610,20
Recurso: 00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7,1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 153.144,00
Subtotal: 153.144,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 153.144,00
Subtotal: 153.144,00
Total de origens do recurso: 153.144,00
Total de destinações do recurso: 153.144,00
Recurso: 00900.00900.03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 23.436,00
Subtotal: 23.436,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.436,00
Subtotal: 23.436,00
Total de origens do recurso: 23.436,00
Total de destinações do recurso: 23.436,00
Recurso: 00934.00934.09.06.06.06.1.660.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 529.692,50
Subtotal: 529.692,50
AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 529.692,50
Subtotal: 529.692,50
Total de origens do recurso: 529.692,50
Total de destinações do recurso: 529.692,50
Recurso: 00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1,3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
Subtotal; 2.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Total de origens do recurso: 2.000,00
Total de destinações do recurso: 2.000,00
Recurso: 00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria MDS
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 367.500,00
Subtotal: 367.500,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 367.500,00
Subtotal: 367.500,00
Total de origens do recurso: 367.500,00
Total de destinações do recurso: 367.500,00
Recurso: 00941.00941.09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 192.200,00
Subtotal: 192.200,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 192.200,00
Subtotal: 192.200,00
Total de origens do recurso: 192.200,00
Total de destinações do recurso: 192.200,00
Recurso: 00999.00999.01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0013 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 73.246.314,02
0019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00
Subtotal: 73.746.314,02
MU
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 12/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
“Ra jo
Total de origens do recurso: 0,00
Total de destinações do recurso: 73.746.314,02
Recurso: 01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01,0,0,00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 794,43
Subtotal: 794,43
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 794,43
Subtotal: 794,43
Total de origens do recurso: 794,43
Total de destinações do recurso: 794,43
Recurso: 01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 30% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 343,47
Subtotal: 343,47
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 343,47
Subtotal: 343,47
Total de origens do recurso: 343,47
Total de destinações do recurso: 343,47
Recurso: 01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 44.851,10
Subtotal: 44.651,10
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 44.651,10
Subtotal: 44.651,10
Total de origens do recurso: 44.651,10
Total de destinações do recurso: 44.651,10
Recurso: 01192.01042.09.01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.750.049,80
Subtotal: 2.750.049,80
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 2.750.049,80
| Subtotal: 2.750.049,80
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 13/15
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 2.750.049,80
Total de destinações do recurso: 2.750.049,80
Recurso: 01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
Dn
Natureza da receita Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
DO DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
Total de origens do recurso: 5.250,00
Total de destinações do recurso: 5.250,00
Recurso: 01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.480.454,75
Subtotal: 3.480.454,75
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0041 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.480.454,75
Subtotal: 3.480.454,75
Total de origens do recurso: 3.480.454,75
Total de destinações do recurso: 3.480.454,75
Recurso: 01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 190.213,69
Subtotal: 190.213,69
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 190.213,69
Subtotal: 190.213,69
Do Totaldaorigensdorecurso: — 19021389
Total de destinações do recurso: 190.213,69
Recurso: 01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.156.471,68
Subtotal: 3.156.471,68
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0043 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 3.156.471,68
Subtotal: 3.156.471,68
Ro
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
DEMONSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
Total de origens do recurso: 3.156.471,68
Total de destinações do recurso: 3.156.471,68
Recurso: 01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.5.1.01.0.1.02.00.00 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0057 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Total de origens do recurso: 1.500.000,00
Total de destinações do recurso: 1.500.000,00
Recurso: 01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
ORIGEM
Natureza da receita Valor
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 325.558,04
Subtotal: 325.558,04
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 325.558,04
Subtotal: 325.558,04
Total de origens do recurso: 325.558,04
Total de destinações do recurso: 325.558,04
Recurso: 01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817
ORIGEM
Natureza da receita Valor
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00 - Remuneração Deliberação 60/2023 CDCA - Fonte 1.817 3.914.376,48
Subtotal: 3.914.376,48
DESTINAÇÃO
Programa Valor
0049 - FAZENDA MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.914.376,48
Subtotal: 3.914.376,48
Total de origens do recurso: 3.914.376,48
Total de destinações do recurso: 3.914.376,48
Total geral de origens: 803.652.688,24
Total geral de destinações: 803.652.688,24
Givanildo Prâpicisco Pego
or
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos Ordinários (Livres)
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urdana 44.529.899,30
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -10.141.960,88
(-) Renúncia -3.500.000,00
1.1.1.2,53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 14.856.459,33
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS 800.000,00
(-) Renúncia -1.836.459,33
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 18.272.013,08
1,1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 28.729.833,55
(-) Renúncia -6.900.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 2.000.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 67.812.094,36
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 10.774.972,21
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17.724,49
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 350.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 38.572.444,60
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 19.395.980,42
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 306.479,57
Subtotal: 222.639.480,70
Despesas Valor
3.1,90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 238.317,37
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 66.317.003,90
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 4.493.515,86
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.187.907,84
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 3.000.000,00
3.1.90.94,00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.597.105,81
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.501.766,29
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 11.510.000,00
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.000,00
3.3.50.41,00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 10.100,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 500.250,00
3.3.60.45.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 500.00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 106.630,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3,72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 806.765,85
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 8.128.746,46
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 367.940,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.912.574,21
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 655.529,57
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 3.300.885,59
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 410.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 31.761.403,93
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 6.733.234,84
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.484.701,17
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 6.100.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 2.226.500,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 673.425,15
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 7.500.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 25.200,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 692.368,25
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.531.768,10
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.190.651,60
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.256.057,51
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 14.452,03
4.4.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00
4.4.92.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 27.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 12.330.000,00
Subtotal: 201.705.801,13
Total de receitas do recurso: 222.639.480,70
Total de despesas do recurso: 201.705.801,13
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 20.933,679,57
Fonte de Recurso: 00001.00001.01.07.00.00.1.500.0000 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) - Fonte 001
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 10.522.900,75
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.432.502,82
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 318.141,36
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 520.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 418.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 447.000,00
3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 77.339,12
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.266.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 577.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 31.806,52
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.810.489,00
Subtotal: 20.433.679,57
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 20.433.679,57
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -20.433.679,57
Fonte de Recurso: 00007.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Habitação
Receitas Valor
1.1.3.1.99.0.1.01.00.00 - CM - Projeto Subidio Habitação Interesse Social 970.000,00
Subtotal: 970.000,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA y 659.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.000,00
4,4.20.42.00.00.00.00 - AUXÍLIOS 1.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 89.000,00
4.4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
Subtotal: 970.000,00
Total de receitas do recurso: 970.000,00
Total de despesas do recurso: 970.000,00
Fonte de Recurso: 00008.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal da Procuradoria Juridica
Receitas Valor
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 558.688,00
Subtotal: 558.688,00
Despesas Valor
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 268.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 62.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 47.500,00
3.3.90.39,00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 20.688,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Subtotal: 558.688,00
Total de receitas do recurso: 558.688,00
Total de despesas do recurso: 558.688,00
Fonte de Recurso: 00011.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Fundo Municipal de Politicas Publicas
Receitas Valor
2.9.9.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas de Capital 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4.4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.195.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.195.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
4,4.90.61.00.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Total de receitas do recurso: 2.500.000,00
Total de despesas do recurso: 2.500.000,00
Fonte de Recurso: 00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG
1.7.1.1.51,1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 14,310.263,91
PN
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 14.310.263,91
Despesas Valor
3.3,71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 670.789,54
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 596.394,76
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 15.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 552.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 8.354.807,48
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 57.078,77
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.874.193,36
Subtotal: 14.310.263,91
Total de receitas do recurso: 14.310.263,91
Total de despesas do recurso: 14.310.263,91
Fonte de Recurso: 00040.00040.08.03.00.00.1.800,1111 - Regime Próprio de Previdência Social
Receitas Valor
1.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.068.886,40
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 33.115.502,44
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 7.615.857,50
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 30.597.616,23
Subtotal; 91.397.862,57
Despesas Valor
3.1.90.01.00,00,00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 14.019.918,55
3.1.90.03.00.00.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 3.000.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 600.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 21.630,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 450.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
Subtotal: 18.151.548,55
Total de receitas do recurso: 91.397.862,57
Total de despesas do recurso: 18.151.548,55
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 73.246.314,02
Fonte de Recurso: 00100.00100.08.03.00.00.1.802.1111 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS
Receitas Valor
1.3.2.1.00,0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 168.029,76
7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 3.000.000,00
Subtotal: 3.166.029,76
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.352.618,78
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS AN 1.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 134.822,79
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 80.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 30.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 340.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 240.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 550.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 85.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.024,52
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 17.980,16
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.583,51
Subtotal; 3.166.029,76
Total de receitas do recurso: 3.166.029,76
Total de despesas do recurso: 3.166.029,76
Fonte de Recurso: 00101.00101.02.01.00.00.1.540.1070 - FUNDEB 70% - Fonte 101
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 300.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 117.760.806,00
Subtotal: 118.060.806,00
Despesas Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 92.183.407,08
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
3.1,90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 9.240.636,23
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 16.610.762,69
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
Subtotal: 118.060.808,00
Total de receitas do recurso: 118.060.806,00
Total de despesas do recurso: 118.060.806,00
Fonte de Recurso: 00102.00102.02.01.00.00.1.540.0000 - FUNDEB 30%
Receitas Valor
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 13.084.534,00
Subtotal: 13.084.534,00
Despesas Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 7.155.765,17
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 51.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 500,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.941.700,83
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 6/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 e o
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.685.068,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 240.000,00
Subtotal: 13.084.534,00
Total de receitas do recurso: 13.084.534,00
Total de despesas do recurso: 13.084.534,00
Fonte de Recurso: 00103.00103.01.01.00.00.1.500.1001 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Fonte 103
Receitas Valor
1,3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 250.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 46.927.061,87
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -33.519.329,90
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 10.127,94
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 22.041.396,91
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -15,743.854,94
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 11.083.417,38
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -7.916.726,70
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 175.131,18
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -125.093,70
Subtotal: 23.182.130,04
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 50.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.608.957,43
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 63.786,26
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 154.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 483.493,25
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 388.280,65
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.476.846,40
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.999.219,65
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 420.458,09
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.236.832,81
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 180.150,25
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 1.050.783,25
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 608.904,10
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.600.424,40
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.702.300,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87.693,50
Subtotal: 23.182.130,04
Total de receitas do recurso: 23.182.130,04
Total de despesas do recurso: 23.182.130,04
Fonte de Recurso: 00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001 - Dem:
impostos vinculados à educação básica - Fonte 104
Receitas Valor
1.1.1.2.50.0.0,00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 22.011.154,30
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.609.829,31
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.043.062,20
PAIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 HatattnAtiaas
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
(-) Renúncia -1.483.062,20
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 10.885.454,60
1.1.1.4.51,0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 13.005.007,22
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 250.000,00
1.7.1.1.51,2,0.00,00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 6.258.324,07
Subtotal: 56.360.110,88
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 55.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 25.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 18.935.133,43
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 310.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 480.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 660.720,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.599.104,35
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.700,00
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 99.362,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 400.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.810.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.834.548,50
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.407.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 7.178.012,42
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 7.779.346,88
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.180.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.770.198,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 561.090,90
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.033.723,99
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.923.657,41
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.285.313,00
Subtotal: 56.360.110,88
Total de receitas do recurso: 56.360.110,88
Total de despesas do recurso: 56.360.110,88
Fonte de Recurso: 00107.00107.99.01.00.00.1.550.0000 - Salário Educação
Receitas Valor
1.7.1.4.50.0.0.00,00.00 - Transferências do Salário-Educação 9.397.338,61
Subtotal: 9.397.338,61
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.050.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.700.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO j 300.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 170.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 3.938.171,11
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO d 950.000,00
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 84.100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 225.067,50
Subtotal: 9.397.338,61
Total de receitas do recurso: 9.397.338,61
Total de despesas do recurso: 9.397.338,61
Fonte de Recurso: 00160.01013.09.01.05.18.1.576.0000 - Transp. Esc. Est. 2008 c/c 12948-8
Receitas Valor
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 3.742.860,00
Subtotal: 3.742.860,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.642.860,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 50.000,00
Subtotal: 3.742.860,00
Total de receitas do recurso: 3.742.860,00
Total de despesas do recurso: 3.742.860,00
Fonte de Recurso: 00303.00303.01.02.00.00.1.500.1002 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Fonte 303
Receitas . Valor
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 19.652.816,38
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -3.223.061,88
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 8.397.129,19
(-) Renúncia 1.377.129,19
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 9.719.155,89
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 - Impostos sobre Serviços 11.611.613,59
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 420.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 38.547.229,38
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.319,38
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 18.105.433,17
1.7.2.1,51.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 9.104.235,70
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 143.857,75
Subtotal: 111.109.599,36
Despesas Valor
3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 400.000,00
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 275.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 46.532.400,16
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.384.752,20
3.1.90.18.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.981.001,31
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.665.499,55
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.542.360,85
3.3.30.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.075.777,16
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO / 1.344.000,00
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.056.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 31.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.746.351,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 1.092.000,11
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 429.995,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 958.178,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.631.806,80
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 31.893.990,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.388.720,42
3.3.90.46.00.00,00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.373.645,87
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 763.710,49
3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 45.000,00
3.3.90.92.00.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 425.000,00
3.3.91.97.00.00.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.629.411,01
3.3.95.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 900,00
3.3.95.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.436.499,43
Subtotal: 111.109.599,36
Total de receitas do recurso: 111.109.599,36
Total de despesas do recurso: 111.109.599,36
Fonte de Recurso: 00381.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Investimentos das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 190.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS 1.627.500,00
Subtotal: 1.817.500,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.650.000,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 167.500,00
Subtotal: 1.817.500,00
Total de receitas do recurso: 1.817.500,00
Total de despesas do recurso: 1.817.500,00
Fonte de Recurso: 00383.01005.03.02.01.01.1.632.0000 - Programa Estadual de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Fonte 383
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 200.000,00
7.1.3.51.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 8.974.940,76
Subtotal: 7.174.940,76
Despesas Valor
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 828.093,16
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 210.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 105.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO / 261.391,63
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 430.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.175.455,97
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 165.000,00
PAN
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Subtotal: 7.174.940,76
Total de receitas do recurso: 7.174.940,76
Total de despesas do recurso: 7.174.940,76
Fonte de Recurso: 00494.00494.09.02.06.20.1.600.0000 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de 4.205.100,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 14.732.184,95
Subtotal: 19.037.284,95
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 7.970.378,19
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 572.969,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 703.719,59
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 788.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 1.099.235,34
3.3,71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.169.732,15
3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 328.381,25
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 33.000,00
3.3,90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 975.001,46
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 585.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 50.000,00
3.3.90.37.00,00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.050.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.511.999,27
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 388.611,18
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 321.911,40
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 225.846,12
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.500,00
Subtotal: 19.037.284,95
Total de receitas do recurso: 19.037.284,95
Total de despesas do recurso: 19.037.284,95
Fonte de Recurso: 00501.00501.04.99.00.00.1.755.0000 - Receitas de Allenações de Ativos - Fonte 501
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Subtotal: 10.000,00
Total de receitas do recurso: 10.000,00
Total de despesas do recurso: 10.000,00
Fonte de Recurso: 00504.00504.99.99.00.00.1.704.0000 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previd
PR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 11/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Receitas Valor
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 3.150.000,00
Subtotal: 3.150.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.520.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 405.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 16.500,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 208.000,00
Subtotal: 3.150.000,00
Total de receitas do recurso: 3.150.000,00
Total de despesas do recurso: 3.150.000,00
Fonte de Recurso: 00507.00507.99.99.00.00.1.751.0000 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
Receitas Valor
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.561.333,74
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 100.000,00
Subtotal: 10.661.333,74
Despesas Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 852.500,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 20.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 10.000,00
3.1.91.13.00.00.00,00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 64.000,00
3.3.87.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 2.000.000,00
3.3.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 4.000.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.233.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 7.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.224.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.738,31
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 5.000,00
3,3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 49.395,43
4.4.67.82.00.00.00.00 - APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 50.000,00
4.4.67.83.00.00.00.00 - DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 50.000,00
4.4.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
4,4.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 328.000,00
4,4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 390.350,00
4.4.90.52,00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 162.350,00
Subtotal: 10.661.333,74
Total de receitas do recurso: 10.661.333,74
Total de despesas do recurso: 10.661.333,74
of
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 ja
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Fonte de Recurso: 00509.00509.99.99.00.00.1.752.0000 - Gerenciamento do Trânsito
Receitas Valor
1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 2.585.357,81
Subtotal: 2.585.357,81
Despesas Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1.416.747,81
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 50.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 124.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 272.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 83.160,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 249.450,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 120.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE 20.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
4.4,.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Subtotal: 2.585.357,81
Total de receitas do recurso: 2.585.357,81
Total de despesas do recurso: 2.585.357,81
Fonte de Recurso: 00510.00510.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
Receitas Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.938.144,76
(-) DESCONTOS CONCEDIDOS -40.000,00
(-) Renúncia -50.000,00
Subtotal: 3.848.144,76
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 55.060,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 179.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 14.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 55.400,00
3.3.90.37.00.00.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.461.836,76
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.295.500,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.500,00
4.4.90,51.00.00.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 210.848,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 540.500,00
Subtotal: 3.848.144,76
A
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Página: 13/20
Data: 09/10/2025
Total de receitas do recurso: 3.848.144,76
Total de despesas do recurso: 3.848.144,76
Fonte de Recurso: 00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000 - Taxas - Prestação de Serviços - Fonte 511
Receitas
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - Taxas pela prestação de Serviços
Valor
21.647.300,00
Subtotal: 21.647.300,00
Despesas Valor
3.1.90.07.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 5.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 461.350,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 50.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 30.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 49.500,00
3.1.91.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 285.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 20.622.100,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.150,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.700,00
Subtotal: 21.647.300,00
Total de receitas do recurso: 21.647.300,00
Total de despesas do recurso: 21.647.300,00
Fonte de Recurso: 00512.00512.99.99.00.00.1.750.0000 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
Receitas Valor
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 8.560,00
Subtotal: 8.560,00
(eme
Despesas Valor
E e
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.560,00
Subtotal: 8.560,00
Total de receitas do recurso: 8.560,00
Total de despesas do recurso: 8.560,00
Fonte de Recurso: 00515.00515.99.99.00.00.1.759.0000 - FUNREBOM
Receitas Valor
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 70.000,00
Subtotal: 70.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 12.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.000,00
3.3.90.49.00.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPORTE 1.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 14/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Fala ua ribiZiaa
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
Subtotal: 70.000,00
Total de receitas do recurso: 70.000,00
Total de despesas do recurso: 70.000,00
Fonte de Recurso: 00551.00551.08.03.00.00.1.800.1111 - Compensação entre Regimes Previdenciários
Receitas Valor
1.3.2,1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 207.446,25
1.9.9.9.01.0.0.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 176.370,00
Subtotal: 383.816,25
Despesas Valor
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
3.3.90.86.00.00.00.00 - COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 363.816,25
Subtotal: 383.816,25
Total de receitas do recurso: 383.816,25
Total de despesas do recurso: 383.816,25
Fonte de Recurso: 00601.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito - Fonte 601
Receitas Valor
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 5.500.000,00
Subtotal: 5.500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500.000,00
Subtotal: 5.500.000,00
Total de receitas do recurso: 5.500.000,00
Total de despesas do recurso: 5.500.000,00
Fonte de Recurso: 00615.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito Eficiência Energética - Fonte 615
Receitas Valor
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00
Subtotal: 2.500.000,00
Total de receitas do recurso: 2.500.000,00
Total de despesas do recurso: 2.500.000,00
Fonte de Recurso: 00616.01009.05.99.03.15.1.754.0000 - Operação de Credito FINISA - Fonte 616
Receitas Valor
2.1.1.9.99.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 37.000.000,00
Subtotal: 37.000.000,00
Despesas Valor
AN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 37.000.000,00
Subtotal: 37.000.000,00
Total de receitas do recurso: 37.000.000,00
Total de despesas do recurso: 37.000.000,00
Fonte de Recurso: 00710.01008.03.99.02.12.1.703.0000 - CONVENIO SANEPAR - 1% DAS RECEITAS
Receitas Valor
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 1.142.610,20
Subtotal: 1.142.610,20
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.000,00
3.3.90.38.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 678.510,20
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 114.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
Subtotal: 1.142.610,20
Total de receitas do recurso: 1.142.610,20
Total de despesas do recurso: 1.142.610,20
Página: 15/20
Data: 09/10/2025
Fonte de Recurso: 00880.00880.03.04.02.10.1.665.0000 - Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA - Fonte 880
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 153.144,00
Subtotal: 153.144,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 28.628,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.688,00
4.4.90,52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.328,00
Subtotal: 153.144,00
Total de receitas do recurso: 153.144,00
Total de despesas do recurso: 153.144,00
Fonte de Recurso: 00900.00900,03.06.02.11.1.665.0000 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011
Receitas Valor
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências de Instituições Privadas 23.436,00
Subtotal: 23.436,00
Despesas Valor
3.3.50.41.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 2.500,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.500,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 5.248,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.188,00
Subtotal: 23.436,00
Total de receitas do recurso: 23.438,00
Total de despesas do recurso: 23.436,00
Fonte de Recurso: 00934,00934.09.06.06.06.1.680.0000 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 529.692,50
Subtotal: 529.692,50
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 75.842,50
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 315.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 51.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 85.850,00
Subtotal: 529.692,50
Total de receitas do recurso: 529.692,50
Total de despesas do recurso: 529.692,50
Fonte de Recurso: 00936.00936.09.06.06.08.1.660.0000 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)
Receitas Valor
1.3.2.1.01,0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 2.000,00
Subtotal: 2.000,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 500,00
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
Subtotal: 2.000,00
Total de receitas do recurso: 2.000,00
Total de despesas do recurso: 2.000,00
Fonte de Recurso: 00940.00940.09.06.06.25.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -
Receitas Valor
1.7.1.8.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 367.500,00
Subtotal: 367.500,00
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 30.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 48.000,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 147.500,00
3,3.90.40.00,00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.000,00
Subtotal: 367.500,00
Total de receitas do recurso: 367.500,00
Total de despesas do recurso: 367.500,00
Fonte de Recurso: 00941.00941,09.06.06.26.1.660.0000 - Bloco de Financiamento da Proteção Social f: 10941
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0,0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 192.200,00
Subtotal: 192.200,00
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 23.200,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 57.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 81.000,00
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 9.900,00
4,4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.600,00
Subtotal: 192.200,00
Total de despesas do recurso: 192.200,00
Fonte de Recurso: 00999.00999,01.99.00.00.1.799.0000 - Reservas de Contingências
Despesas Valor
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 73.746.314,02
Subtotal: 73.746.314,02
Total de receitas do recurso: 0,00
Total de despesas do recurso: 73.746.314,02
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -73.746.314,02
Fonte de Recurso: 01038.01038.02.01.00.00.1.542.1070 - Transferência do FUNDEB - VAAT - 70% estabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 794,43
Subtotal: 794,43
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 694,43
4.4,90.51.00.00.00.00 « OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
Subtotal: 794,43
Total de receitas do recurso: 794,43
Total de despesas do recurso: 794,43
Fonte de Recurso: 01039.01039.02.01.00.00.1.542.0000 - Tran: tabelecido no Inciso XI do art. 212-A da CF
Receitas Valor
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 343,47
Subtotal; 343,47
PAIN
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 18/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 343,47
Subtotal: 343,47
Total de receitas do recurso: 343,47
Total de despesas do recurso: 343,47
Fonte de Recurso: 01191.01043.09.01.06.00.1.553.0000 - Transferência FNDE - Transporte Escolar PNATE - Fonte 191
Receitas Valor
1.7.1.4,99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 44.651,10
Subtotal: 44.651,10
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 34.651,10
Subtotal: 44.651,10
Total de receitas do recurso: 44.651,10
Total de despesas do recurso: 44.651,10
Fonte de Recurso: 01192.01042.09,01.06.00.1.552.0000 - Transferência FNDE - Alimentação Escolar PNAE - Fonte 1192
Receitas Valor
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 2.750.049,80
Subtotal: 2.750.049,80
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 657.542,36
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 2.092.507,44
Subtotal; 2.750.049,80
Total de receitas do recurso: 2.750.049,80
Total de despesas do recurso: 2.750.049,80
Fonte de Recurso: 01304.00304.04.02.00.00.1.755.0000 - Receita de Alienação de Ativos da Saúde
Receitas Valor
1.3.2,1.01.0.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
Despesas Valor
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.250,00
Subtotal: 5.250,00
Total de receitas do recurso: 5.250,00
Total de despesas do recurso: 5.250,00
Fonte de Recurso: 01392.01051.09.02.06.20.1.604.0000 - Transferência Agentes Comunitários de Saúde e Endemias - Fonte 1051
Receitas Valor
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.480.454,75
Subtotal: 3.480.454,75
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 19/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Despesas Valor
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 3.202.074,04
3,1.90,13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 278.380,71
Subtotal: 3.480.454,75
Total de receitas do recurso: 3.480.454,75
Total de despesas do recurso: 3.480.454,75
Fonte de Recurso: 01726.01006.03.99.01.02.1.700.0000 - Programa Primeira Infância no SUAS Fonte 1.726 - Programa Criança Feliz
Receitas Valor
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 190.213,69
Subtotal: 190.213,69
Despesas Valor
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL 1.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 65.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 103.213,69
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 10.000,00
Subtotal: 190.213,69
Total de receitas do recurso: 190.213,69
Total de despesas do recurso: 190.213,69
Fonte de Recurso: 01802.01044.09.01.06.00.1.569.0000 - Programa Escola em Tempo Integral - ETI Fonte 1.802
Receitas Valor
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 3.156.471,68
Subtotal: 3.156.471,68
————W—Ww—Ww—W——[>—[w>———W————————————————————————
Despesas Valor
E DD Seas Ea
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 440.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.400.824,51
4.4.90.52.00.00.00,00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 315.647,17
Subtotal: 3.156.471,68
Total de receitas do recurso: 3.156.471,68
Total de despesas do recurso: 3.156.471,68
Fonte de Recurso: 01805.01008.03.05.02.12.1.703.0000 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805
Receitas Valor
2.4.5.1.01.0.1.02.00.00 - Convênio ITAIPU - Fonte 1.805 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00
Subtotal: 1.500.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 20/20
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00
Fonte de Recurso: 01810.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - Piso Único Assistência Social - Deliberação 59/2023 - Fonte 1.810
Receitas Valor
1.7.2.9,51.0.0.00.00.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 325.558,04
Subtotal: 325.558,04
Despesas Valor
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 120.558,04
3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 25.000,00
4.4,90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
Subtotal: 325.558,04
Total de receitas do recurso: 325.558,04
Total de despesas do recurso: 325.558,04
Fonte de Recurso: 01817.01011.09.99.05.18.1.749.0000 - CEDCA/PR - Deliberação 060/2023 - Fonte 1.817
Receitas Valor
2.4.2.9.99.0.1.05.00.00 - Remuneração Deliberação 60/2023 CDCA - Fonte 1.817 3.914.376,48
Subtotal: 3.914.376,48
Despesas Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.914.376,48
Subtotal: 3.914.376,48
Total de receitas do recurso: 3.914.376,48
Total de despesas do recurso: 3.914.376,48
Total geral de receitas: 803.652.688,24
Total geral de despesas: 803.652.688,24
André Alexandre Rocha Givanildo Fráncisto Pego
Contador Contador
Matrícula 359927 Mat: 349543
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
RELATÓRIO DE RECEITAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
P: Receitas Receitas de
Eruho ici apita im
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 654.163.103,18 54.541.876,48 708.704.979,66
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 654.163.103,18 54.541.876,48 708.704.979,66
13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 61.350.092,35 0,00 94.947.708,58
13,001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 61.350.092,35 0,00 94.947.708,58
Totalgeral: 715.513.195,53 54.541.876,48 803.652.688,24
Givanildo ffrâncisco Pego
dor
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
Contador
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
Órgão e Unidade
Entidade: CAMARA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
01.000 PODER LEGISLATIVO 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 103.606.087,98 46.281.856,36 0,00 149.887.944,34
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29.934.670,00 580.330,00 0,00 30.515.000,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 29.934.670,00 580.330,00 0,00 30.515.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.684.046,36 1.000,00 0,00 4.685.046,36
03.001 SM DE SAÚDE 4.684.046,36 1.000,00 0,00 4.685.046,36
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.590.214,32 847.007,76 0,00 25.437.222,08
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 24.590.214,32 847.007,76 0,00 25.437.222,08
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.317.800,00 50.000,00 0,00 6.367.800,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.317.800,00 50.000,00 0,00 6.367.800,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.150.800,00 60.000,00 0,00 2.210.800,00
06.001 SM DE GOVERNO 2.150.800,00 60.000,00 0,00 2.210.800,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.970.434,94 916.800,00 0,00 7.887.234,94
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.970.434,94 916.800,00 0,00 7.887.234,94
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 19.633.103,36 43.655.334,60 0,00 63.288.437,96
08.001 SM DE OBRAS 19.633.103,36 43.655.334,60 0,00 63.288.437,96
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 5.218.600,00 100.000,00 0,00 5.318.600,00
09.001 SM DE URBANISMO 5.218.600,00 100.000,00 0,00 5.318.600,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.059.095,00 13.500,00 0,00 4.072.595,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.059.095,00 13.500,00 0,00 4.072.595,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas pesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM 20.000,00 50.000,00 0,00 70.000,00
11.001 FUNREBOM 20.000,00 50.000,00 0,00 70.000,00
12.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 27.324,00 7.884,00 0.00 35.208,00
12.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
Entidade: 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
13.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 473.347.929,78 40.838.920,39 0,00 514.186.850,17
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 37.314.800,00 12.550.000,00 0,00 49.864.800,00
14.001 SM DE FINANÇAS 12.204.800,00 170.000,00 0,00 12.374.800,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 25.110.000,00 12.380.000,00 0,00 37.490.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 138.139.683,47 8.030.433,74 0,00 146.170.117,21
15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 28.117.258,66 4.381.952,66 0,00 32.499.211,32
15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 48.904.851,49 2.615.086,31 0,00 51.519.937,80
15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.320.339,96 505.394,77 0,00 3.825.734,73
15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE 4.839.927,04 58.000,00 0,00 4.897.927,04
15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.957.306,32 470.000,00 0,00 53.427.306,32
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 210.130.751,19 6.261.265,58 0,00 216.392.016,77
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44.750.571,01 3.021.584,58 0,00 47.772.155,59
16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 18.477.650,31 3.137.135,00 0,00 21.614.785,31
16.003 FUNDEB 144.098.352,13 0,00 0,00 144.098.352,13
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.804.177,74 102.546,00 0,00 2.906.723,74
AG
Órgão e Unidade
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17.001 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
17.003 BLOCO DE GESTÃO ADM DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL
17.004 BLOCO DE INVESTIMENTOS
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
19.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMUDM
19.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO
23.001 S M DO TRABALHO
24.000 GABINETE DO PREFEITO
24.001 GABINETE DO PREFEITO
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
25.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
15.947.026,66
3.532.615,20
4.633.391,46
7.771.020,00
10.000,00
4.353.760,00
4.353.760,00
7.500,00
7.500,00
890.000,00
890.000,00
12.046.780,11
12.046.780,11
32.938.466,06
32.938.466,06
4.846.653,33
4.846.653,33
1.940.000,00
1.940.000,00
75.816,00
75.816,00
27.324,00
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
699.550,00
113.100,00
152.800,00
183.650,00
250.000,00
116.000,00
116.000,00
257.500,00
257.500,00
80.000,00
80.000,00
630.174,76
630.174,76
2.342.500,00
2.342.500,00
170.557,50
170.557,50
27.000,00
27.000,00
3.991.704,48
3.991.704,48
7.884,00
Página: 3/6
Data:09/10/2025
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
HR
16.646.576,66
3.645.715,20
4.786.191,46
7.954.670,00
260.000,00
4.469.760,00
4.469.760,00
265.000,00
265.000,00
970.000,00
970.000,00
12.676.954,87
12.676.954,87
35.280.966,06
35.280.966,06
5.017.210,83
5.017.210,83
1.967.000,00
1.967.000,00
4.067.520,48
4.067.520,48
35.208,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 . Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
Órgão e Unidade
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 12.502.070,76 5.410.350,33 0,00 17.912.421,09
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 12.502.070,76 5.410.350,33 0,00 17.912.421,09
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 508.688,00 50.000,00 0,00 558.688,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 508.688,00 50.000,00 0,00 558.688,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 928.610,20 214.000,00 0,00 1.142.610,20
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 928.610,20 214.000,00 0,00 1.142.610,20
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
31.001 CODEF 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 19.401.530,57 3.262.375,01 500.000,00 23.163.905,58
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.218.848,78 151.000,00 0,00 8.369.848,78
32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.218.848,78 151.000,00 0,00 8.369.848,78
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.022.056,34 29.250,00 0,00 2.051.306,34
33.001 SM DE HABITAÇÃO 2.022.056,34 29.250,00 0,00 2.051.306,34
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.332.965,52 276.376,01 0,00 2.609.341,53
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.332.965,52 276.376,01 0,00 2.609.341,53
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.605.000,00 156.320,00 0,00 1.761.320,00
35.001 SM DA MULHER 1.605.000,00 156.320,00 0,00 1.761.320,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.746.981,92 102.659,00 0,00 2.849.640,92
AR
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
36.001 SM DE CULTURA 2.746.981,92 102.659,00 0,00 2.849.640,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 440.843,25 6.770,00 0,00 447.613,25
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 440.843,25 6.770,00 0,00 447.613,25
38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.306.000,00 10.000,00 0,00 1.316.000,00
38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.306.000,00 10.000,00 0,00 1.316.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 +
40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 608.440,00 30.000,00 0,00 638.440,00
40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 608.440,00 30.000,00 0,00 638.440,00
41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 70.394,76 0,00 0,00 70.394,76
41.001 Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76 0,00 0,00 70.394,76
42.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS CONSUMIDOR 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
42.001 Fundo Municipal de Proteção Defesa do Consumidor 50.000,00 0.00 0,00 50.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
jeral: 323. 746. 688,
Total geral. 634.58 9,95 É 402 803.652.688,24
o! 34.583.149, 95.323.224,27 73.746.314,
Givanildo ffâncisco Peg.
orvador
Mat: 349543
André Alexandre Rocha
ntador
Matrícula 359927
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2025; Demonstrativo Consolidado
RECEITAS CORRENTE
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES (l) 473.830.667,54 557.781.023,74 643.949.309,12 639.216.706,34 679.889.341,52 728.811.175,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 133.514.215,92 149.542.726,46 167.624.308,96 169.010.947,25 178.261.257,09 191.746.827,09
IPTU 45.040.529,63 49.456.695,09 54.296.756,71 58.037.335,00 61.519.575,11 65.825.945,36
ISS 29.217.829,01 29.941.801,01 33.136.401,98 32.336.928,91 34.277.144,64 36.676.544,77
ITBI 18.376.903,36 20.778.917,52 24.513.221,67 24.136.423,34 25.584.608,73 27.375.531,34
IRRF 22.882.321,81 30.346.921.14 33.652.608,14 34.100.000,00 36.146.000,00 38.676.222,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 17.996.632,11 19.018.391,70 22.025.320,46 20.400.260,00 20.733.928,61 23.192.583,62
Contribuições 26.080.057,24 26.774.202,15 35.889.955,25 29.932.749,71 31.728.714,69 33.949.724,72
Receita Patrimonial 48.628.391,10 69.858.312,81 62.101.305,71 34.171.043,00 35.989.985,58 38.241.884,58
Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 48.628.391,10 69.858.312,81 62.101.305,71 34.171.043,00 35.989.985,58 38.241.884,58
Transferências Correntes 258.294.668,58 303.355.638,80 369.993.517,22 396.319.482,55 423.048.804,75 453.713.770,15
Cota-Parte do FPM 68.977.575,73 110.302.218,52 127.237.132,02 149.187.784,00 158.138.289,20 168.737.666,06
Cota-Parte do ICMS 36.326.929,61 47.244.357,99 51.555.067,35 51.333.760,00 53.141.785,60 56.861.710,59
Cota-Parte do IPVA 15.283.827,14 23.162.822,74 20.054 186,42 29.321.210,00 31.080.482,60 33.256.116,38
Cota-Parte do ITR 29.103,99 32.186,43 24.694,46 76.184,00 79.993,20 83.992,86
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 510.856,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 98.776.813,96 100.459.793,85 116.967.372,33 129.762.000,00 138.000.000,00 148.000.000,00
Outras Transferências Correntes 38.389.561,84 22.154.459,27 54.155.064,64 36.638.544,55 42.608.254,15 46.774.284,26
Demais Receitas Correntes 7.313.334,70 8.249.943,52 8.340.221,98 9.782.483,83 10.860.579,41 11.158.968,46
Outras Receitas Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 7.313.334,70 8.249.943,52 8.340.221,98 2.799.751,64 1.995.734,25 3.235.393,00
473.830.667,54 557.781.023,74 643.949. 309,12 639.216.706,34 679.889.341,52 728.811.175,00
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS CAPITAL
RECEITAS CAPITAL (Ill)
Operação de Credito (IV)
Operação de Credito Interna
Transferências Capital (V)
Demais Receitas Capital (VI)
Receitas Capital
Receita Corrente Intra-Orçamentária
TOTAL RECEITAS CAPITAL (Vil) = (ll)
TOTAL RECEITAS (Vill)=(H)+(11)
NOTA:
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Parâmetros: Peça Orçamentária: LOA; Exercício: 2025; Demonstrativo Consolidado
RECEITAS CAPITAL
a lp = [= [=
17.355.624,66 24.187.505,67 57.388.792,36 37.831.943,98 39.039.466,00 39.098.423,62
7.988.187,73 8.263.195,83 35.342.997,68 28.150.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
7.988.187,73 8.263.195,83 35.342.997,68 28 150.000,00 35.000.000,00 35.000.000,00
6.891.084,45 13.479.252,41 15.753.691,08 7.006.943,98 1.039.466,00 1.098.423,62
2.476.352,48 2.445.057,43 6.292.103,60 2.675.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
2.476.352,48 2.445.057,43 2.510.250,00 2.675.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00
20.837.080,54 24.253.260,40 28.179.859,73 31.348.585,26 33.229.500,38 35.204.770,06
17.355.624,66 24.187.505,67 57.388.792,36 37.831.943,98 39.039.466,00 39.098.423,62
512.023.372,74 606.221.789,81 729.517.961,21 708.397 .235,58 752.158.307,90 803.114.368,68
- As Receitas para os exercicios de 2022 e 2023 são as realizadas apresentadas de forma consolidada, (Município e demais Entidades), base de dados Betha Sapo e SIM/AM TCE/PR
- As Receitas para os exercicios de 2023, são as projetadas tomando como base a LOA 2023 (Município e demais Entidades), base de dados Betha Sapo e SIM/AM TCE/PR
* Informa-se que o percentual médio de 2022 para 2023, aplicado de de Crescimento17,72% no total das receitas Corrente Passando de R$ 473.830.697,54 em 2022 para R$ 557.781.023,74 em 2023;
- As Receitas para os exercícios de 2026 e 2027, são as projetadas tomando como base as receitas previstas para 2025 aplicando-se a inflação de 6,18% e 6,77% respectivamente,
- As receitas de Capital para os Exercícios de 2022 e 2023, são as Arrecadadas, Informações e valores foram extraídos do Balanço Orçamentário e Resultado Primário consolidada,
- Para o exercício de 2025 é previsto R$ 28.1500.000,00 em Operação de Créditos, e R$ 9.681.943,98 em receitas de capital com o govemo Federal e Estadual, totalizando R$ 37.831.943,98865;
- Para o exercicio de 2026 é previsto R$ 35.000.000,00047 em Operação de Créditos, e R$ 4.039.466,00 em receitas de capital com o governo Federal e Estadual, totalizando R$ 39.039.468,00,
- Para o exercício de 2027 é previsto R$ 35.000.000,00 em Operação de Créditos, e R$ 4.098.423,62 em receitas de capital com o governo Federal e Estadual, totalizando R$ 39.098 423,62
André abro Rocha
Contador
Matrícula 359927 Givanildo Frártiísco Pego
Contador
Mat 349543
3.0.00.00.00.00.00.00
3.1.00.00.00.00.00.00
3.1.50.00.00.00.00.00
3.1.50.43.00.00.00.00
3.1.90.00.00.00.00.00
3.1.90.01.00.00.00.00
31.90 03.00.00.00.00
3.1.90.04.00.00.00.00
3.1.90.07.00.00.00.00
3.1.90.11.00.00:00.00
3.1.90.13.00.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00.00
3.1.90.91.00.00.00.00
3.1.90.92.00.00.00.00
3 1.90.94.00.00.00.00
3.1.91.00.00.00.00.00
3.1.91.13.00.00.00.00
31.91.94.00.00.00.00
3.2.00.00.00.00.00.00
3.2.90.00.00.00.00.00
3.2.90.21.00.00.00.00
3.3.00.00.00.00.00.00
3.3.30.00.00.00.00.00
3.3.30.93.00.00.00.00
3.3.50.00.00.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00.00
3.3.60.00.00.00.00.00
3.3.60.45.00.00.00.00
3.3.67.00.00.00.00.00
3.3.67.82.00.00.00.00
3.3.67.83.00.00.00.00
Natureza de Despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Especificação
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
SUBVENÇÕES SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
PENSÕES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LU
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P
APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI
ado (Despesa
Liquidada)
375.366.737,76
238.272.853,93
0,00
0,00
217.817 818,71
7.889.590,90
2.452.109,04
843.700,91
0,00
190.242.736,20
4.351.477,10
7.663.297,48
53.228,48
2.119.898,07
2.201.780,53
20.455.035,22
20.455.035,22
0,00
3.662.822,79
3.662.822,79
3.662.822,79
133.431.061,04
0,00
0,00
335.351,76
0,00
335.351,76
0,00
0,00
DO
0,00
0,00
Realizado (Despesa
Liquidada)
450.624.931,55
279.637.226,80
0,00
0,00
255.546.867,85
11.367.313,92
2.705.028,65
6.714.196,85
0,00
219.123.370,65
6.630.143,96
6.796.561,64
0,00
0,00
2.210.252,18
24.090.358,95
24.090.358,95
0,00
4.108.768,11
4.108.768,11
4.108.768,11
166.878.936,64
4.907,53
4.907,53
263.456,20
0,00
263.456,20
671.332,74
671.332,74
Ro)
0,00
0,00
Realizado (Despesa
Liquidada)
530.161.071,49
304.243.097,39
0,00
0,00
276.097.316,78
14.422.273,03
3.018.929,41
1.865.121,96
0,00
238.222.107,58
4.139.731,42
9.305.103,80
0,00
0,00
5.124.049,58
28.145.780,61
28. 145.780,61
0,00
7.603.227,37
7.603.227,37
7.603.227,37
218.314.746,73
52.313,19
52.313,19
673.935,80
0,00
673.935,80
0,00
0,00
00
0,00
a 0,00
567.741.552,12
319.191.211,42
171.000,00
171.000,00
288.583.391,24
12.947.780,00
3.300.000,00
1.315.382,89
719.000,00
243.234.670,45
8.720.659,34
12.878.268,56
112.000,00
0,00
5.355.630,00
30.436.820,18
30.436.820,18
0,00
6.592.485,90
6.592.485,90
6.592.485,90
241.957.854,80
53.240,00
53.240,00
1.169.919,00
130.521,25
1.039.397,75
1.000,00
1.000,00
337.500,00
327.500,00
10.000,00
634.573.149,95
348.427.525,29
0,00
0,00
312.908.637,54
14.019.918,55
3.000.000,00
505.000,00
608.317,37
260.512.274,64
9.637.620,59
14.077.051,03
3.600.000,00
0,00
6.948.455,36
35.518.887,75
35.468.887,75
50.000,00
11.510.000,00
11.510.000,00
11.510.000,00
274.635.624,66
29.700,00
29.700,00
1.083.340,00
151.962,00
931.378,00
500,00
500,00
6.000.000,00
2.000.000,00
4.000.000,00
Página: 1
688.129.356,08
362.725.354,33
0,00
0.00
329.096.125,70
14.791.014,07
3.165.000,00
532.775,00
641.774,83
273.817.962,85
10.167.689,72
7.330.620,40
33.629.228,63
33.579.228,63
50.000,00
11.730.800,00
11.730.800,00
1.730.800,00
313.673.201,74
21.145,72
21.145,72
1.730.047,40
151.962,00
1.578.085,40
641,08
641.08
6.350.000,00
2.150.000,00
4.200.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00
3.3.71.70.00.00.00.00
3.3.72.00.00.00.00.00
3.3.72.30.00.00.00.00
3.3.72.32.00.00.00.00
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.14,00.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00.00
3.3.90.31.00.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00.00
3.3.90.34.00.00.00.00
3.3.90.35.00.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00.00
3.3.90.37.00.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00.00
3.3.90.40.00.00.00.00
3.3.90.46.00.00.00.00
3.3.90.47.00.00.00.00
3.3.90.48.00.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00.00
3.3.90.86.00.00.00.00
3.3.90.91.00.00.00.00
3.3.90.92.00.00.00.00
3.3.90.93.00.00.00.00
3.3.90.98.00.00.00.00
3.3.91.00.00.00.00.00
3.3.91.97.00.00.00.00
3.3.95.00.00.00.00.00
3.3.95.30.00.00.00.00
3.3.95.39.00.00.00.00
Natureza de Despesa
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Especificação
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONT
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLIC
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS-CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃ
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
Realizado (Despesa
Liquidada)
4.322.199,94
4.322.199,94
1.861.085,50
1.861.085,50
0,00
126.912.423,84
257.011,43
12.443.147,59
2.900,00
12.762.418,67
9.211.897,35
0,00
24.490,00
6.218.464,69
0,00
51.542.004,19
2764 697,64
10.207.002,70
4.667.194,39
547.905,01
788.208,95
0,00
5.596.527,13
1.790.037,25
8.051.438,07
37.078,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Realizado (Despesa
Liquidada)
4.381.949,01
4.381.949,01
1.924.944,86
1.924.944,86
0,00
155.302.073,73
654.221,64
19.742.946,40
106.243,60
15.710.344,66
13.799.891,59
0,00
14.280,00
5.900.868,96
0,00
67.672.070,80
4.482.867,12
11.210.824,55
5.602.063,06
1.273.608,75
1.288.786,41
41.759,51
3.905.958,21
0,00
3.895.338,47
0,00
4.330.272,57
4.330.272,57
0,00
0,00
0,00
Realizado (Despesa
Liquidada)
2.992.080,45
2.992.080,45
5.450.985,36
5.450.985,36
0,00
203.579.708,22
701.180,97
14.006.295,06
0,00
22.546.156,29
15.390.045,47
88.250,70
10.190,00
8.208.014,79
2.425.953,91
106.452.752,70
6.672.237,98
12.498.374,00
6.355.089,23
1.511.200,54
1.529.978,13
307.731,08
1.790.748,43
0,00
3.085.508,94
0,00
5.565.723,71
5.565.723,71
0,00
0,00
PIPA 0,00
3.067.968,61
3.067.968,61
5.621.519,26
3.490.543,58
2.130.975,68
224.801.878.34
1.030.211,17
18.769.293,81
154.200,00
22.065.201,21
20.175.248,48
123.000,00
97.050,00
14.768.708,44
4.008.617,36
98.859.474,60
7.179.980,78
17.657.660,85
5.989.543,00
1.370.000,00
4.811.652,87
352.500,00
6.265.000,00
11.000,00
1.113.535,77
0,00
6.804.829,59
6.804.829,59
100.000,00
60.000,00
40.000,00
2026
3.280.232,47
3.280.232,47
4.414.170,79
2.019.789,54
2.394.381,25
252.981.567,22
1.679.825,85
21.343.859,19
382.940,00
21.431.476,66
21.441.346,95
10.000,00
61.500,00
12.877.033,22
3.541.806,80
122.836.436,65
13.384.616,69
11.876.196,00
7.145.060,00
2.306.500,00
3.123.976,76
373.816,25
7.645.000,00
31.700,00
1.488.476,20
0,00
6.845 114,18
6.845.114,18
1.000,00
900,00
100,00
Página: 2
LOA
3.369.118,27
3.369.118,27
3.984.536,55
2.019.789,54
1.964.747,01
291.331.075,46
1.931.799,73
14.808.588,20
4.073.077,82
13.657.625,40
8.216.819,00
6.885.637,26
6.885.637,26
1.000,00
900,00
100,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 14.273.098,09 23.049.255,04 65.622.313,74 71.667.39222 9533322427 80.002.279,99
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA DESPESA (Conforme art. 22, Ill da Lei nº 4.320/64)
Página: 3
Realizado (Despesa | Realizado (Despesa Realizado (Despesa LOA LOA LOA
Natureza de Despesa Especificação Liquidada) Liquidada) Liquidada)
4.400.0000.000000 INVESTIMENTOS 1.226.827,72 18.477.724,42 60.972.199,00 6486225653 8300322427 67.142279,99
4.4.20.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
4.4.20.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00
4430.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 13.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.30.42.00.00.00.00 AUXÍLIOS 13.540,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.67.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA-P 0,00 0,00 0,00 10.000,00 100.000,00 100.000,00
44.67 8200.0000.00 APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR 0,00 0,00 0,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00
4.467 8300.0000.00 DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PÚBLI 0,00 0,00 0,00 5.000,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.213.287,72 18477:724,42 6097219900 6485225653 8287522427 67.015.279,99
4.4.90:30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 391.740,67 275.793,90 0,00 28000000 20000000 200.000,00
4.4.90.39.00.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 142.810,00 414.362,00 185.919,63 203500000 1.523.000,00 1.523.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 8.031.252,37 13176.770,72 3863231794 4894571032 67.145462,26 51.405.101,49
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.318.608,87 3.209.738,80 706081943 1301084621 1393230998 1381272647
4.4.90.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 196.920,00 1.401.059,00 1509314200 570.000,00 24.452,03 24.452,03
4.490.9100.000000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0.00 0,00 10.700,00 50.000,00 50.000,00
4.4.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 131.955,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4.4.92.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DE RECURSOS RECEBIDOS DE OUTROS E 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 27.000,00
44925200.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 27.000,00 27.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.046.270,37 4.571.530,62 4.650.114,74 680513569 1233000000 12.860.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.046.270,37 4.571.530,62 465011474 6.805.135,69 1233000000 12.860.000,00
4.69071.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.046.270,37 4.571.530,62 465011474 680513569 1233000000 12.860.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 6898829124 7374631402 7887355600
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 6898829124 7374631402 78.873.556,00
9.999.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 68.988.29124 7374631402 78.873556,00
9999.99.0000.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 6898829124 | 374631402 78.873556,00
Total Geral: 389.639.835,85 473.674.186,59] 595.783.385,23 708.397.235,58 / BQ3.652.688,24 847.005.192,07
ZA, Givanildo Brancisco Pego
André Alexandre Rocha tador
raia at 349543
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de
Correntes Capital
Órgão e Unidade
Entidade: CAMARA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
01.000 PODER LEGISLATIVO 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
01.001 CÂMARA MUNICIPAL 15.845.790,57 4.810.489,00 0,00 20.656.279,57
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 103.606.087,98 46.281.856,36 0,00 149.887.944,34
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 29.934.670,00 580.330,00 0,00 30.515.000,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 29.934.670,00 580.330,00 0,00 30.515.000,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 4.684.046,36 1.000,00 0,00 4.685.046,36
03.001 SM DE SAÚDE 4.684.046,36 1.000,00 0,00 4.685.046,36
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.590.214,32 847.007,76 0,00 25.437.222,08
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 24.590.214,32 847.007,76 0,00 25.437.222,08
05.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.317.800,00 50.000,00 0,00 6.367.800,00
05.001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.317.800,00 50.000,00 0,00 6.367.800,00
06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.150.800,00 60.000,00 0,00 2.210.800,00
06.001 SM DE GOVERNO 2.150.800,00 60.000,00 0,00 2.210.800,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.970.434,94 916.800,00 0,00 7.887.234,94
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 6.970.434,94 916.800,00 0,00 7.887.234,94
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 19.633.103,36 43.655.334,60 0,00 63.288.437,96
08.001 SM DE OBRAS 19.633.103,36 43.655.334,60 0,00 63.288.437,96
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 5.218.600,00 100.000,00 0,00 5.318.600,00
09.001 SM DE URBANISMO 5.218.600,00 100.000,00 0,00 5.318.600,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.059.095,00 13.500,00 0,00 4.072.595,00
10.001 SM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.059.095,00 13.500,00 0,00 4.072.595,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
Órgão e Unidade
11.000 FUNREBOM 20.000,00 50.000,00 0,00 70.000,00
11.001 FUNREBOM 20.000,00 50.000,00 0,00 70.000,00
12.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
12.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIR. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
Entidade: 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
13.000 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
13.001 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 21.581.811,05 119.583,51 73.246.314,02 94.947.708,58
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 473.347.929,78 40,838.920,39 0,00 514.186.850,17
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 37.314.800,00 12.550.000,00 0,00 49.864.800,00
14.001 SM DE FINANÇAS 12.204.800,00 170.000,00 0,00 12.374.800,00
14.002 ENCARGOS ESPECIAIS 25.110.000,00 12.380.000,00 0,00 37.490.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 138.139.683,47 8.030.433,74 0,00 146.170.117,21
15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 28.117.258,66 4.381.952,66 0,00 32.499.211,32
15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 48.904.851,49 2.615.086,31 0,00 51.519.937,80
15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.320.339,96 505.394,77 0,00 3.825.734,73
15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE 4.839.927,04 58.000,00 0,00 4.897.927,04
15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 52.957.306,32 470.000,00 0,00 53.427.306,32
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 210.130.751,19 6.261.265,58 0,00 216.392.016,77
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 44,750.571,01 3.021.584,58 0,00 47.712155,59
16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 18.477.650,31 3.137.135,00 0,00 21.614.785,31
16.003 FUNDEB 144.098.352,13 0.00 0,00 144.098.352,13
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 2.804.177,74 102.546,00 0,00 2.906.723,74
AR
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Reserva de
pesas Despesas de
Correntes Capital
Órgão e Unidade
17.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.947.026,66 699.550,00 0.00 16.646.576,66
17.001 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO BÁSICA 3.532.615,20 113.100,00 0,00 3.645.715,20
17.002 BLOCO DE FINANCIAMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 4.633.391,46 152.800,00 0,00 4.786.191,46
17.003 BLOCO DE GESTÃO ADM DO FUNDO DE ASSIST SOCIAL 7.771.020,00 183.650,00 0,00 7.954.670,00
17.004 BLOCO DE INVESTIMENTOS 10.000,00 250.000,00 0,00 260.000,00
18.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4.353.760,00 116.000,00 0,00 4.469.760,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 4.353.760,00 116.000,00 0,00 4.469.760,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 7.500,00 257.500,00 0,00 265.000,00
19.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM 7.500,00 257.500,00 0,00 265.000,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 890.000,00 80.000,00 0,00 970.000,00
20.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 890.000,00 80.000,00 0,00 970.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 12.046.780,11 630.174,76 0,00 12.676.954,87
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 12.046.780,11 630.174,76 0,00 12.676.954,87
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 32.938.466,06 2.342.500,00 0,00 35.280.966,06
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE 32.938.466,06 2.342.500,00 0,00 35.280.966,06
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 4.846.653,33 170.557,50 0,00 5.017.210,83
23.001 S M DO TRABALHO 4.846.653,33 170.557,50 0,00 5.017.210,83
24.000 GABINETE DO PREFEITO 1.940.000,00 27.000,00 0,00 1.967.000,00
24.001 GABINETE DO PREFEITO 1.940.000,00 27.000,00 0,00 1.967.000,00
25.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 75.816,00 3.991.704,48 0,00 4.067.520,48
25.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 75.816,00 3.991.704,48 0,00 4.067.520,48
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Despesas de Reserva de
Correntes Capital Contingência
Órgão e Unidade
26.001 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 27.324,00 7.884,00 0,00 35.208,00
27.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
27.001 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 12.502.070,76 5.410.350,33 0,00 17.912.421,09
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 12.502.070,76 5.410.350,33 0,00 17.912.421,09
29.000 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURÍDICA 508.688,00 50.000,00 0,00 558.688,00
29.001 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 508.688,00 50.000,00 0,00 558.688,00
30.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 928.610,20 214.000,00 0,00 1.142.610,20
30.001 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 928.610,20 214.000,00 0,00 1.142.610,20
Entidade: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
31.000 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
31.001 CODEF 800.000,00 10.000,00 0,00 810.000,00
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 19.401.530,57 3.262.375,01 500.000,00 23.163.905,58
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.218.848,78 151.000,00 0,00 8.369.848,78
32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 8.218.848,78 151.000,00 0,00 8.369.848,78
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.022.056,34 29.250,00 0,00 2.051.306,34
33.001 SM DE HABITAÇÃO 2.022.056,34 29.250,00 0,00 2.051.306,34
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.332.965,52 276.376,01 0,00 2.609.341,53
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.332.965,52 276.376,01 0,00 2.609.341,53
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 1.605.000,00 156.320,00 0,00 1.761.320,00
35.001 SM DA MULHER 1.605.000,00 156.320,00 0,00 1.761.320,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.746.981,92 102.659,00 0,00 2.849.640,92
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 5/6
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
36.001 SM DE CULTURA 2.746.981,92 102.659,00 0,00 2.849.640,92
37.000 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 440.843,25 6.770,00 0,00 447.613,25
37.001 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 440.843,25 6.770,00 0,00 447.613,25
38.000 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.306.000,00 10.000,00 0,00 1.316.000,00
38.001 UNIDADE CONTROLE INTERNO 1.306.000,00 10.000,00 0,00 1.316.000,00
39.000 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
39.001 FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS 0.00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 608.440,00 30.000,00 0,00 638.440,00
40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 608.440,00 30.000,00 0,00 638.440,00
41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 70.394,76 0,00 0,00 70.394,76
41.001 Fundo Municipal do Trabalho 70.394,76 0,00 0,00 70.394,76
42.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIREITO DOS CONSUMIDOR 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
42.001 Fundo Municipal de Proteção Defesa do Consumidor 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 0,00 500.000,00 500.000,00
99.001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 500.000,00 500.000,00
24
73.746.314,02 803.652.688,
149,95 95.323.224,27
Total geral: 634.583.149,
GivanildgAtancisco Peg.
ador
Mat: 849543
André Alexandr
Contado. Rocha
Matrícula 359927
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 1/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Entidade: PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 14.310.263,91
02.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
02.001 SM DE ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
Ação: 2.191 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informação 4.126 40-GESTÃO ADMINISTRATIVA 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 423.394,76
04.001 SM DE EDUCAÇÃO 423.394,76
Ação: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 12.361 43 - FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 423.394,76
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 423.394,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 423.394,76
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 70.000,00
07.001 SM DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 70.000,00
Ação: 1.056 - Infraestrutura Turística 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
Ação: 2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 23.695 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 2.350.778,76
08.001 SM DE OBRAS 2.350.778,76
Ação: 1.062 - Implantação e Expansão de Calçadas 15.451 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 2.000.778,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA / 2.000.778,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 2.000.778,76
Ação: 2.035 - Manutenção da Malha Viária 15.452 42 - FAZENDA MAIS OBRAS 350.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 2/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:09/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 350.000,00
15.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 7.326.396,99
15.001 GESTÃO ADMINISTRATIVA 2.111.579,07
Ação: 1.106 - Ampliação e Reforma das Estruturas de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 150.394,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 150.394,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 150.394,76
Ação: 2.051 - Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 1.440.789,54
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.120.789,54
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.120.789,54
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.000,00
Ação: 2.238 - Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 520.394,77
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 100.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 420.394,77
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 420.394,77
15.002 GESTÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 3.713.028,38
Ação: 2.054 - Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 3.653.028,38
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 380.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG / 380.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.962.238,84
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 3/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.962.238,84
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.270.789,54
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 1.270.789,54
Ação: 2.263 - Manutenção da Frota da FM de Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 60.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
15.003 GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 320.394,77
Ação: 2.056 - Manutenção das Atividades - Vigilância em Saúde 10.305 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 320.394,77
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 320.394,77
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 320.394,77
15.004 GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM SAÚDE 322.394,77
Ação: 2.058 - Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 72.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 42.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 42.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
Ação: 2.240 - Manutenção - Consórcio Paraná Saúde 10.301 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 250.394,77
3.3.72.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 250.394,77
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG | 250.394,77
15.005 GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 859.000,00
Ação: 2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 10.302 41-FAZENDA MAIS SAÚDE 492.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 492.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 4/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Valor
gd PMaturoça da despesa subtúnção
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 492.000,00
Ação: 2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 10.302 41 - FAZENDA MAIS SAÚDE 367.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 367.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 367.000,00
16.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 290.000,00
16.001 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00
Ação: 2.194 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12.361 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
16.002 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 190.000,00
Ação: 1.051 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares Ensino Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 130.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 130.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 130.000,00
Ação: 2.070 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 12.365 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 60.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 60.000,00
16.004 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 50.000,00
Ação: 2.200 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12.367 43- FAZENDA MAIS EDUCAÇÃO 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
148.000 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 401.000,00
401.000,00
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Ação: 2.098 - Manutenção das Atividades do FAZTRANS 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA AA 276.000,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade
Função /
Subfunção
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 170.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 170.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 56.000,00
Ação: 2.145 - Programa Educação no Trânsito 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 25.000,00
Ação: 2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 26.782 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 100.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
21.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 310.174,76
21.001 SM DE DEFESA SOCIAL 310.174,76
Ação: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 14.422 44- FAZENDA MAIS SEGURANÇA 162.474,76
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 152.474,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 152.474,76
Ação: 2.243 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 14.422 44 - FAZENDA MAIS SEGURANÇA 147.700,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 147.700,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Imposilivas - Vereadores FRG 147.700,00
22.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 480.328,76
22.001 SM DE MEIO AMBIENTE + 480.328,76
Ação: 2.109 - Manutenção do sistema de Limpeza Pública 18.541 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE AR 255.328,76
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade
Ação | Natureza da despesa
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 255.328,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 255.328,76
Ação: 2.220 - Manutenção da Proteção e Defesa Animal 18.542 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 175.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 175.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 175.000,00
Ação: 2.222 - Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura 20.608 57 - FAZENDA MAIS MEIO AMBIENTE 50.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 50.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 50.000,00
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 220.000,00
23.001 SM DO TRABALHO 220.000,00
Ação: 2.115 - Manutenção das atividades da SM do Trabalho 11.334 53- FAZENDA MAIS TRABALHO 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 45.000,00
Ação: 2.228 - Feiras livres Culturais, Gastronômicas e Empreendedoras 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
Ação: 2.244 - Manutenção das Atividades da Sala do Empreendedor 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
Ação: 2.245 - Manutenção das Atividades do Setor de Documentação 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 75.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
Ação: 2.262 - Manutenção da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda 11.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA AR 30.000,00
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 7/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2025
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Unidade
rante subtinção
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
28.000 SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO URBANO 451.868,30
28.001 SM DE PLANEJAMENTO URBANO 451.868,30
Ação: 1.071 - Investimento em Infraestrutura 15.451 48 - FAZENDA MAIS DESENVOLVIMENTO 451.868,30
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 75.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 75.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 57.078,77
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 57.078,77
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 304.789,53
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 304.789,53
32.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 969.848,78
32.001 SM DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 969.848,78
Ação: 2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 969.848,78
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 46.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES 15.000,00
00012.00000.01.07-.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 15.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 40.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 778.848,78
90.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 778.848,78
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AA,
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Página: 8/9
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 09/10/2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
ni a subtinção
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 90.000,00
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.000,00
34.001 SM DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 280.000,00
Ação: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 4131 | 45- FAZENDA MAIS GOVERNANÇA 280.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 20.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 260.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 260.000,00
35.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 180.000,00
35.001 SM DA MULHER 180.000,00
Ação: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher 8.244 52 - VALORIZAÇÃO DA MULHER FAZENDENSE 180.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 80.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 80.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 100.000,00
36.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 486.078,04
36.001 SM DE CULTURA 486.078,04
Ação: 2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura 13.392 46 - FAZENDA MAIS CULTURA 486.078,04
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 414.428,04
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 414.428,04
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 71.650,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 71.650,00
40.000 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE 30.000,00
40.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE Paia / 30.000,00
Ação: 2.231 - Bolsa Atleta 27.812 47 - FAZENDA MAIS ESPORTE 30.000,00
Página: 9/9
MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Data: 09/10/2025
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
Órgão | Função /
Unidade Ação | Natureza da despesa Subfunção Programa Valor
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 30.000,00
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 30.000,00
41.000 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO 20.394,76
41.001 Fundo Municipal do Trabalho 20.394,76
Ação: 2.264 - Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho 141.334 53 - FAZENDA MAIS TRABALHO 20.394,76
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.394,76
00012.00000.01.07.00.00.1.500.0000 - Emendas Impositivas - Vereadores FRG 20.394,76
Total Geral 14.310.263,91
- ESTADO DO PARANÁ
14 CÂMARA M U N IC I PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA - 2026)
Projeto de Lei nº 055/2025, de 14 de outubro de 2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PARECER Prévio Nº 71/2025
(Sem Emendas)
CAMARA MUNICIPAL
FAZENDARIO GRANDE
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N IC | PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
|- RELATÓRIO
O Chefe do Poder Executivo de Fazenda Rio Grande, atendendo ao disposto
nos artigos 165, Ill da Constituição Federal! e 66, IX da Lei Orgânica?, enviou a esta Casa
Legislativa, por meio do ofício nº 078/2025, o Projeto de Lei nº 055/2025, em 14 de outubro de
2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Fazenda Rio Grande para
o Exercício Financeiro de 2026, conforme especifica”.
Chegando a esta Casa no dia 14, foi lida na sessão ordinária do dia
20/10/2025 e recebida na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no
mesmo dia.
Durante a tramitação do projeto de lei foram realizadas duas audiências
públicas? nesta Casa, nos dias 23/10 e 04/11/2025.
No dia 10/11/2025 será realizada a 12. votação (previsão).
Il- ANÁLISE
O orçamento público brasileiro é regido por três leis ordinárias, a saber: o
Plano Plurianual — PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e a Lei Orçamentária Anual
- LOA. Todas iniciam com o projeto de lei do Poder Executivo, quer seja da União, Estados/DF
e Municípios.
Ao contrário do PPA que é uma lei de planejamento orçamentário com a
duração de quatro exercícios financeiros, elaborada no primeiro ano de mandato e vigência a
partir do segundo ano do mandato do Chefe do Executivo, a LDO e a LOA são leis para curto
prazo, aprovadas num exercício e efeitos no seguinte.
A LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos públicos, e nenhuma
despesa poderá ser realizada se não for por ela autorizada ou por lei de créditos
adicionais. E a lei que viabiliza a realização dos programas das Políticas Públicas com
! Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I- o plano plurianual;
Il - as diretrizes orçamentárias;
Ill - os orçamentos anuais.
8 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada.
2 Art. 66 Compete ao Prefeito, entre outras, as seguintes atribuições:
(...).
IX - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao orçamento anual, diretrizes orçamentárias e ao plano
plurianual de investimentos do Município;
3 https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a 61 16 9 23102025082310.pdf
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N IC | PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
vistas a proporcionar o bem-estar da coletividade. É conhecida como a lei dos meios
porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a
realização dos planos, programas, projetos e atividades dos entes governamentais.
(PALUDO, 2016, p.57) (Grifos no original)
As metas e prioridades da LDO 2026 orientaram a elaboração deste projeto de
lei orçamentária anual — LOA 2026.
PLANO PLURIANUAL — PPA
2026 - 2029
LDO 2026 LDO 2027 LDO 2028 LDO 2029
LOA 2026 LOA 2027 LOA 2028 LOA 2029
A competência legislativa em matéria orçamentária é concorrente; tal
instrumento tem previsão no artigo 24, Il da Constituição Federal, onde a competência da
União é estendida aos Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar em matéria
financeira e orçamentária.
Na União os prazos de tramitação das leis orçamentárias observam o disposto
no art. 35 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias):
Art. 35(...).
(...).
$ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, 89º, le II,
serão obedecidas as seguintes normas:
I- o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro
do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa;
Il - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio
antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N IC I PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
II - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses
antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o
encerramento da sessão legislativa. (Grifo nosso).
Cada ente federativo pode determinar os prazos de suas leis orçamentárias e
Fazenda Rio Grande o fez no art. 127 da Lei Orgânica:
Art. 127 Os projetos de Lei relativos ao plano plurianual, a diretrizes orçamentárias e o
orçamento anual das diversas unidades gestoras da administração municipal,
obedecerão aos seguintes prazos para encaminhamento e votação na Câmara
Municipal:
| - O projeto de lei do plano plurianual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande pelo Poder Executivo até 30 (trinta) de junho do primeiro ano de
cada mandato;
Il - O projeto de lei das diretrizes orçamentárias será encaminhado à Câmara Municipal
de Fazenda Rio Grande pelo Poder Executivo até 15 (quinze) de agosto de cada
exercício;
II - O projeto de lei do orçamento anual será encaminhado à Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande pelo Poder Executivo até 15 (quinze) de outubro de cada
exercício.
$ 1º A Câmara Municipal apreciará, votará e devolverá ao Executivo Municipal os
instrumentos de planejamento referidos nos incisos deste artigo:
1- O plano plurianual, até 31 de julho do primeiro ano de cada mandato;
Il - A Lei de Diretrizes Orçamentárias, até 30 de setembro de cada exercício;
HI - A Lei Orçamentária Anual, até 15 de dezembro de cada exercício.
$ 2º Vencidos quaisquer dos prazos estabelecidos no $ 1º deste artigo sem que tenha
concluído a votação, a Câmara passará a realizar sessões diárias até concluir a votação
da matéria objeto da discussão, sobrestando todas as outras matérias em tramitação.
8 3º O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara, para propor a modificação
do projeto de lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação da parte que deseja
alterar.
A elaboração da LOA segue o rito constitucional do art. 165:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
(...).
8 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
| - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público;
Il - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Il - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público. (Grifo nosso)
A LOA deste município consolida os orçamentos do Poder Legislativo, Poder
Executivo, Instituto de Previdência (FAZPREV) e da Companhia de Desenvolvimento
(CODEF), sendo que durante a elaboração da peça orçamentária, cada entidade enviou ao
Poder Executivo as informações orçamentárias para o próximo exercício.
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
. En CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
2.1 DO ORÇAMENTO FISCAL
A estimativa das arrecadações para a LDO/2026 decorre do PPA 2026-2029,
reflete na execução da LOA, sendo que o valor previsto na mesma será de R$ 803.652.688,24
para o exercício de 2026.
Ano Receita Situação
2020 R$ 339.380.535,90 | Arrecadada
2021 R$ 391.708.465,52 | Arrecadada
2022 R$ 512.023.372,74 | Arrecadada
2023 R$ 606.221.789,81 | Arrecadada
2024 R$ 729.517.961,21 | Arrecadada
2025 R$ 708.397.235,58 | Previsão
2026 R$ 803.652.688,24 | Previsão
2027 R$ 847.005.192,07 Previsão
2028 R$ 903.311.279,48 | Previsão
2029 R$ 963.603.905,96 | Previsão
2026 - 2029 | R$ 3.517.573.065,75 | Previsão
Fonte: Poder Executivo.
As receitas previstas para a LOA 2026 são as já discriminadas na LDO:
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N ICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
65.719.017,91
38.876.623,5
46.446.454,3)
27.000.000,
25.565.444,76
970.000,00)
30.630.220,1
37.317.366,36
10.561.333,74
1.166.046,20
151.110.615,90
36.171,21
62.975.419,74
906,80)
3.150.000,00
500.374,80)
2585.357,81
130.845.340,00)
3.201.122,78
9.397.339,
2.750.049,80
18.212.639,70
11.180.040,76
3.739.309,99
45.000.000,00
7.041.876,48
33.597.616,23
E
CONTRIBUIÇÃO MELHORIA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - SERVIDOR ATIVO
RECEITAS PATRIMONIAIS
COSIP - ILUMINAÇÃO
ROYALTIES
MULTAS LEG. TRANSITO/AUTO INFRAÇÃO
e
z
IRRF
TRANSFERÊNCIA - SANEPAR
ET
TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL
PROGRAMA NASCIONAL DE ALIMENTAÇÃO
TRANSFERÊNCIAS - SUS ESTADUAL
TRANSFERÊNCIAS - SUAS
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OPERAÇÃO DE CREDITO
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
CONTRIBUIÇÕES SOCAIS INTRAS (FAZPREV
us
g
8 ES s/s/3
|
|
Fonte: Poder Executivo.
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Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
CÂMARA MUNICIPAL
Fazenda Rio Grande
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESCRIÇÃO DA RECEITA
RECEITA CORRENTES
Receitas de Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria
Receitas de Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria
Receitas Patrimonias (Rendimento Prefeitura / FAZPREV)
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITA DE CAPITAL
Operação de Credito (Previsão)
Convênios
Outras Receitas de Capital
Contribuição Social (FAZPREV)
TOTAL DA RECEITAS
Fonte: Poder Executivo.
2.1.1 DAS DESPESAS
ESTADO DO PARANÁ
Município de Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fone (41) 3627-1664
VALOR ($)
715.513.195,53
204.577.540,60
30.630.220,14
37.317.366,36
432.051.795,12
10.936.273,31
54.541.876,48
45.000.000,00
7.041.876,48
2.500.000,00
2.500.000,00
803.652.688,24
A despesa consolidada para 2026, de todas as entidades deste município foi
fixada em R$ 803.652.688,24, decomposta em:
a) Poder Executivo: R$ 687.238.700,09;
b) Poder Legislativo: R$ 20.656.279,57;
d
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
)
c) Instituto de Previdência (FAZPREV): R$ 94.947.709,58;
) Companhia de Desenvolvimento (CODEF): R$ 810.000,00.
718
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N ICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
LOA 2026 - Despesas por Secretaria/órgão
20.656.279,5
30.515 000,00
4.685.046,36
indo Municipal de Saúde 146.170.117,211
SM de Educação 25.437.222,08)
216.392.016,
6.367.800,00
2.210.800,00
63.288 .437,96
5.318.600,00
undo Municipal de Assistência Social 16.646.576,66)
undo Municipal da Pessoa com Deficiência 35.208,00
TOTAL DA DESPESAS
Fonte: Poder Executivo.
|
É
LDO 2026 - Despesas por Secretaria/órgão
94.947.708,58
49.864.800,00
4.469.760,00
12.676.954,8
35.280.966,06
5.017.210,83
1.967.000,00
4.067.520,48
750.000,00
17.912.421,08
2.051.306,34
undo Municipal de Habitação .000,/
SM de Comunicação 2.609.341,5
232.620.197,78
Fonte: Poder Executivo.
8/18
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
CÂMARA MUNICIPAL
Fazenda Rio Grande
ESTADO DO PARANÁ
Município de Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fone (41) 3627-1664
órgão
LDO 2026 - Despesas por Secrets
ompanhia de Desenvolvimento — CODEF
Fundo Municipal de Meio Ambiente
s
a
m
[E
Ee]
o
+
mv
by
ma
e A
1)
Ed 4
E
E ,
Ê =
a m
od -
|
Fundo Municipal da Mulher
Fundo Municipal de Cultura
nidade de Controle Interno
Fundo de Politicas Públicas
Fundo do Trabalho
Reserva de Contingência (Prefeitura)
TOTAL DA DESPESA
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO
Fonte: Poder Executivo.
Fundo Municipal de Saúde
Tn Tn | = Vs Fa
5 5 Ss
a a a
o a v
= lelz o
e c =
EA A E
à: õ: a
ERES O
+
a a
E] o Ss.
9 [4 3
E) 8 o
oi a
o) Eq
a
E]
“”
9
“
É
3,
a
E)
a
8
810.000,00
1.142.610,20
8.399.848,78
7.887.234,94
1.761.320,00
265.000,00
2.849.640,92
447.613
1.316.000,00
2.500.000,00
638.440,00
70.394,76
50.000,00
500.000,00
Ro
Ro
146.170.117,21]
Fundo Municipal de Educação
216.392.016,7
Fundo Municipal de Assistência Social
16.646.576,66
Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica
Fundo Municipal de Transito
558.688,00
4.469.760,00
Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Fundo do Idoso
Fundo Municipal de Desenvolvimento
4.067.520,48
435.208,
750.000,00
Fundo Municipal de Habitação
970.000,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Cultura
1.142.610,20
508.440,00
Fundo de Politicas Públicas
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Fundo do Trabalho
Fundo Municipal do Direito dos Consumidores
Fonte: Poder Executivo.
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
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. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
2.1.2 DAS AÇÕES EM EDUCAÇÃO
A Constituição Federal, no art. 212, estabelece que os municípios devem
aplicar no mínimo 25% das suas receitas em educação.
Integram o percentual constitucional as despesas previstas no art. 70 da LDB —
Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei nº 9.394, de 1996):
Art. 70. Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as
despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições
educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam a:
| - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da
educação;
Il - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos
necessários ao ensino;
Il — uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao
aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de
ensino;
VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao disposto
nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte
escolar.
IX — realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos
alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como exposições,
feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa
ou língua estrangeira, literatura e cultura.
Ao contrário, não integram o mínimo constitucional o disposto no art. 71:
Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas
realizadas com:
| - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora
dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua
qualidade ou à sua expansão;
Il - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou
cultural;
HI - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou
civis, inclusive diplomáticos;
IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;
V - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente
a rede escolar;
VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função
ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.
O TCE/PR esclarece que a merenda e uniforme escolar não compõem as
despesas com a educação.
10/18
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
a ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
O município não deve promover a inclusão dos gastos com merenda e uniforme escolar
nos gastos vinculados à educação, diante da vedação expressa contida no artigo 71,
inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
(TCE/PR, Acórdão nº 3121/2024 — Tribunal Pleno)
Fonte 103 - Recursos de Transferências 23.182.130,04
Fonte 104 - Recursos de Impostos 56.360.110,88
Fonte 000 - Recursos Livres 11.335.753,49
Fonte: Poder Executivo.
O município de Fazenda Rio Grande aplicará no ano de 2026 os montantes em
educação, conforme a seguir:
Valor Anterior Orçameno 241.115.844,09
Valor Atual Orçamento 241.829.238,85
713.394,76
Fonte: Poder Executivo.
Com a distribuição de emendas dos Vereadores a educação contará com o
orçamento de R$ 241.829.238,85.
2.1.3 DAS AÇÕES EM SAÚDE
Por determinação constitucional e pela lei complementar 141/2012, os
municípios devem aplicar no mínimo 15% da sua arrecadação em ações de saúde.
4 Constituição Federal:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
(...).
8 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos
de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
11/18
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N ICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Fonte 303 - Recursos de Impostos/Transf. 111.109.599,36
Fonte 000 - Recursos Livres 491.000,00
Fonte: Poder Executivo.
Valor Anterior Orçameno 143.528.766,58
Valor Atual Orçamento 150.855.163,57
[A
Valor Aumento após Emendas
Fonte: Poder Executivo.
2.1.4 DAS AÇÕES PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Consoante disposições constitucionais, em seu artigo 227º e à IN 36/2009 do
TCE/PRº, o município deve prever recursos para atendimento à criança e ao adolescente.
(...).
III - no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se referem os
arts. 156 e 156-A e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, |, "b",e 8 3º.
8 3º Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá:
I- os percentuais de que tratam os incisos Il e Ill do 8 2º;
LC 141/2012:
Art. 72 Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no
mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que
tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso | do caput e o 8 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
5 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
8 Art. 1º As leis orçamentárias dos Municípios deverão indicar, de forma clara e objetiva, os recursos a serem
utilizados na execução de políticas públicas para o atendimento ao princípio da absoluta prioridade à criança e ao
adolescente.
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CÂMARA MUNICIPAL M
Fazenda Rio Grande
ESTADO DO PARANÁ
unicípio de Fazenda Rio Grande
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fone (41) 3627-1664
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESCRIÇÃO DA RECEITA
Projeto 6.001 - Convivência e Fortalecimento de Vínculo
Projeto 6.003 - AEPETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Projeto 6.007 - Subvenções Sociais
Projeto 6.008 - Folha de pagamento do Conselho Tutelar
Projeto 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar
Projeto 6.010 - Programa do FMDCA
Projeto 6.011 - Programa do FMDCA Convênio
Projeto 6.012 - Criança Feliz
Projeto 6.013 - Núcleo da Infância
TOTAL
Fonte: Poder Executivo.
2.1.5 DAS AÇÕES PARA A ASSISTÊNCIA AO IDOSO
446.815,00
4.750,00
569.983,42
265.650,00
550.000,
8
4.033
194.
19
ê
s
;
Para a política pública de assistência ao idoso, os montantes seguem
conforme a seguir:
RECEITA E DESPESAPOR CATEGORIA ECONÔMICA
Ação: 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
DESCRIÇÃO DA PREVISÃO DA DESPESA VALOR ($)
123.000,00
Ação: 2.119 Serviços para Pessoas Idosas |
380.100,00
Ação: 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso
35.208,00
TOTAL
538.308,00
Fonte: Poder Executivo.
2.2 DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS
O município de Fazenda Rio Grande detém a maioria
do capital da CODEF
(Companhia de Desenvolvimento da Fazenda Rio Grande), sociedade de economia mista
autorizada pela lei nº 158/1998, cujo objetivo é promover projetos e
empreendimentos de
interesse local”. O orçamento para a CODEF foi estimado para 2026, no montante de R$
810.000,00.
7 https:/leismunicipais.com.br/a/pr/f/fazenda-rio-grande/lei-ordinaria/1998/16/158/lei-ordinaria-n-158-1998-dispoe-
sobre-a-politica-de-desenvolvimento-municipal-e-da-outras-providencias?q=158+1998
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. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
2.3 DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (RPPS)
Em 2023 foi aprovada a Lei Complementar nº 2398 em que o Poder Executivo
promoveu alterações no RPPS dos servidores de Fazenda Rio Grande. Dentre as medidas
tomadas, estipulou aportes financeiros, para a cobertura do passivo atuarial para os exercícios
financeiros de 2023 a 2057.
Para o ano de 2026 foi definido o aporte no montante de R$ 7.615.857,49, qual
foi reduzido para R$ 6.845.114,18, através da LC 275/2025º, em virtude da necessidade de
readequação dos valores de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio
financeiro e atuarial.
A
f |
; E
Poder Legislativo
31.806,52
6.795.327,50
Instituto de Previdência 17.980,16
|
Fonte: Poder Executivo.
O orçamento da seguridade social para o exercício de 2026 possui a previsão
de R$ 94.947.709,58, gerido pela FAZPREV.
2.4 DAS EMENDAS
Na tramitação da LDO 2026 foram apresentadas dezesseis emendas, sendo
treze impositivas. As emendas aprovadas na LDO estão dispostas nesta LOA da seguinte
forma:
8 https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/fazenda-rio-grande/lei-complementar/2023/24/239/lei-complementar-n-239-
2023-dispoe-sobre-as-regras-de-aposentadoria-para-novos-servidores-do-municipio-de-fazenda-rio-grande-novas-
regras-de-pensao-por-morte-aliquotas-de-contribuicao-previdenciaria-forma-de-amortizacao-do-deficit-tecnico-
atuarial-para-obtencao-do-equilibrio-financeiro-e-atuarial-da-previdencia-municipal-conforme-especifica-e-confere-
outras-providencias?q=239%2F2023
º https://leismunicipais.com.br/a/pr/f/ffazenda-rio-grande/lei-complementar/2025/28/275/lei-complementar-n-275-
2025-altera-a-redacao-da-tabela-constante-no-artigo-107-a-no-bojo-da-lei-municipal-n-70-de-21-de-dezembro-de-
2001-para-ajustar-os-valores-de-amortizacao-do-deficit-tecnico-atuarial-para-obtencao-do-equilibrio-financeiro-e-
atuarial-da-previdencia-municipal-conforme-especifica?q=275%2F2025
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CÂMARA M U N ICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
20.000,00
SM de Administração
o: 02.001 - Manutenção das Atividades de Tecnologia e Informaçã
SM de Educação 20.000,00
Ação: 02.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação 423.394,76
SM de Desenvolvimento Econômico 70.000,00
o: 1.056 - Infraestrutura Turistica 30.000,00
Ação: 2.210 - Manutenção das Atividades de Incentivo ao Turismo 40.000,00
SM de Obras 2.350.778,76
2.000.778,76
350.000,00
Ação: 1.062 - Inplantação e Expansão de Calçadas
Ação: 2.035 - Manutenção da Malha Viária
Fonte: Poder Executivo.
Fundo Municipal de Saúde 7.326.396,99
150.394,7
Ação: 2.051 - Manutenção das Atividades - Gestão Administrativa 1.440.789,54
Ação: 2.238 - Manutenção - Consórcio Metropolitano - COMESP É P
Ação: 2.054 - Manutenção das Atividades - Atenção Primaria em Saúde 653.028,
Ação: 2.263 - Manutenção da Frota da SM de Saúde 60.000,00
320.394,77
Ação: 2.058 - Manutenção das Atividades -Assistência Farmacêutica 72.000,00
Ação: 2.240 - Manutenção - Consórcio Paraná Saúde 250.394,7
Ação: 2.204 - Manutenção das Atividades - Atenção Especializada em Saúde 492.000,00
Ação: 2.205 - Manutenção das Atividades - Urgência e Emergência 367.000,00
a
290.000,00
50.000,00
130.000,00
60.000,00
50.000,00
Fonte: Poder Executivo.
us
anjn
WS
o jiu
o |R
3 sjajeja
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N ICI PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Emendas Vereadores
Secretaria/Órgão
Fundo Municipal de Trânsito 401.000,00
Ação: 2.145 - Programa Educação no Transito 25.000,00
Ação: 2.212 - Readequação de Circulação dos Modais e Sinalização 100.000,00
SM de Defesa Social 310.174,76
Ação: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 162.474,76
Ação: 2.243 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil 147.700,00
O
LO WE
Fonte: Poder Executivo.
Emendas Vereadores
220.000,00
45.000,00
p 30.000,00
&o das Atividades da Sala do Empreendedor .000,
75.000,00
&o da Frota da SM de Trabalho, Emprego e Renda 30.000,00
Fundo Municipal de Planejamento Urbana 451.868,30
Ação: 1.071 - Investimento em Infraestrutura 451.868,30
Fundo Municipal de Esporte 999.848,7
Ação: 2.214 - Manutenção das Atividades da SM de Esporte 969.848,78
Ação: 2.231 - Bolsa Atleta 30.000,00
SM de Comunicação Social 280.000,00
Ação: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Socia 280.000,00
Fonte: Poder Executivo.
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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA M U N IC | PAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Emendas Vereadores
Secretaria/Órgão
Ação: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
M de Cultura
Ação: 2.019 - Manutenção das Atividades da SM de Cultura
486.078,04
486.078,04
M do Trabalho
Ação: 2.264 - Manutenção das Atividades Fundo Municipal do Trabalho
20.394,7
20.394,7
sMdaMulher | 180.000,00
ação: 2.134 -Manutenção das Atividades da sMda Mulher | 380.000,00]
E e
sMdecuitua | | as607808]
[ação 2019-Manutenção das Atividades dasMde Cultura | ascora 0a]
ES O O a
Ação 2.264 "Manutenção das Atividades FundoMunicipaidoTrabalho | 20.394,76]
a E e SS O
[=
TOTAL EMENDAS VEREADORES 14.310.263,9
Fonte: Poder Executivo.
Os Vereadores poderão apresentar emendas ao projeto de lei em tramitação,
contudo sem acarretar o aumento de despesa, nos termos do parágrafo único do art. 461º da
Lei Orgânica.
Il - CONCLUSÃO
Foram realizadas duas audiências públicas nesta Casa Legislativa.
O projeto de lei em tramitação apresentou o orçamento fiscal, orçamento de
investimentos das empresas e da seguridade social.
Observa-se que haverá a aplicação dos mínimos constitucionais para a saúde
e educação.
Ante o exposto, esta Comissão aprova este parecer prévio e a entrada em
pauta para a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 055/2025 (LOA 2026).
Fazenda Rio Grande, 06 de novembro de 2025.
10 Art. 46 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:
1 - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na Administração Direta e
Indireta ou aumento de sua remuneração;
!l - servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, avanços, estabilidade e
aposentadoria;
HI - criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da Administração
Pública;
IV - matéria orçamentária e a que autoriza a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios ou subvenções.
Parágrafo Único - Não será admitido emendas que enseje aumento da despesa, nos projetos de iniciativa
exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no Artigo 166, $$ 3º e 4º da Constituição Federal.
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ESTADO DO PARANÁ
É CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
3 . R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
|. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
r
í
Ms
GILMAR JOSÉ PETRY
Presidente
ESIQUIEL FRANCO
Membro
. 18/18
Projeto de Lei 055/2025 — LOA 2026