sessao nº 22

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ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2013.
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elídio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei
Lebedieff, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie
de Moura, Luis Sergio, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Nelson Martins, Paulo
Cesar e Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 222 Sessão Ordinária de 2013.
O Presidente convida o Prefeito Municipal Márcio Wozniack para compor a
mesa. O Prefeito Márcio Wozniack está com a palavra, dá os parabéns aos
Vereadores pelo trabalho que tem desenvolvido. Fala sobre a competência dos
servidores que estão na Prefeitura, assim como recebeu todo o apoio dos
servidores durante o período em que esteve no Legislativo, da mesma forma
acontece no Executivo. Comenta sobre os recursos de que o Executivo dispõe
e encerra fazendo agradecimentos. Leitura do expediente do dia: Projeto de Lei
nº 027/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.852.711,79
no orçamento geral do Município para o exercicio de 2013. Regime de urgência
em votação. Foi a provado por unanimidade o regime de urgência para votação
do Projeto. Projeto de Lei 036/2013 de autoria do Vereador Leslie de Moura
súmula: Dispõe sobre a proibição do uso de celular e outros equipamentos
eletrônicos portáteis de reprodução de áudio e vídeo, nas Escolas da rede
Municipal de Ensino. Projeto de Lei 037/2013 de autoria do Vereador Julio
e
e
,
Cesar, súmula: Institui o Mês da Conscientização Ecológica no Município d
Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei 038/2013 d
autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui o Programa Cidade Mais
Limpa, no âmbito de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de
Lei 039/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Dispõe sobre o uso
de aparelhos sonoros no interior dos transportes coletivos urbanos no âmbito
do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei
040/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui a Semana de
Conscientização e Orientação sobre a sindrome de Down e dá outras
providências no Municipio de Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei 041/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui no Calendário Anual de
Atividades oficiais do Município de Fazenda Rio Grande, "A Semana do Skate
e Esportes Radicais" e dá outras providencias. Projeto de Lei 042/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui o tópico Perigos e Prevenção
do Alcoolismo no conteúdo programático das Escolas Municipais de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências. Projeto de Lei 043/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, súmula: Cria a Política Municipal Antipichação e dá
outras providências. Projeto de Resolução nº 004/2013 de autoria dos
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Vereadores Elidio Segala e Leslie de Moura, súmula: Regulamenta os
procedimentos da Câmara Municipal em seu sitio na internet. Votação de Ata:
Ata da 20º Sessão Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por
unanimidade a Ata da 20º Sessão Ordinária de 2013. Moções: Moção de
aplausos nº 030/2013 em agradecimento aos Srs. Marcos Antônio Sabino,
Sulivan Jaluska, Aguinaldo Isidoro e Sras. Lassale Lamega e Maria Aparecida
Santiago, pela contribuição os jovens de Fazenda Rio Grande. Moção de pesar
nº 032/2013 em honra ao recente falecimento da Sra. Benedita Maria da Paz.
Leitura das indicações: Indicação 468/2013 de autoria do Vereador João
Batista, indica nomear Rua em homenagem ao policial Valdenir Rodrigues de
Oliveira. Indicação 519/2013 de autoria do Vereador Elídio Segala, indica
manutenção do micro ônibus da saúde. Indicação 520/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, indica que seja feita limpeza em vidros e paredes da
Prefeitura Municipal. Indicação 521/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas,
indica que seja colocada luminária na Rua Japim. Indicação 522/2013 de
autoria do Vereador Marcos Ribas, solicita caminhão pipa nos bairros Santa
Maria, Estados e Iguaçu. Indicação 523/2013 de autoria do Vereador Nelson
Martins, solicita ao Executivo autorização para corte de arvore na chácara
Santa Maria. Indicação 525/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva,
indica instalação de espaço recreativo infantil na Escola Munic. Antonio Baldan.
Indicação 526/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, indica a compra de
ônibus para o transporte de pacientes de hemodiálise. Indicação 527/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, indica que seja feita limpeza dos banheiros do
Parque Verde. Indicação 528/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
indica que seja feita limpeza e reflorestamento da área de onde foram
deslocadas as famílias na Rua Rio Piraí. Indicação 529/2013 de autoria do
Vereador Silvestre Savitzki, indica que seja intensificada a fiscalização para
pessoas que bloqueiam as calçadas com materiais diversos. Indicação
530/2013 de autoria dos Vereadores Juarez da Silva e Nelson Martins, indica
que seja feita arborização e paisagismo no canteiro central da Av. Áustria.
Indicação 531/2013 de autoria do Vereador Luiz Sergio, indica que seja feito
patrolamento e ensaibramento nas Ruas do Bairro São Sebastião. Indicação
532/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, indica que seja feita
pavimentação asfáltica na Rua Marmeleiro. Indicação 533/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, indica que sejam feitas melhorias nas escadas e
corrimão da Escola Munic. São Gabriel. Indicação 536/2013 de autoria dos
Vereadores João Batista, Gilberto de Souza e Elidio Segala, indica que sejam
feitas melhorias no parquinho infantil da Escola Alô Guimarães no Passo
Amarelo. Indicação 537/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza, indica
a construção de lombadas em diversas Ruas do Município. Indicação 538/2013
de autoria do Vereador Paulo Cesar, indica que seja feita limpeza e
desassoreamento de rio. Indicação 534/2013 de autoria do Vereador Nassib
Hammad, indica que seja instalado redutor de velocidade na Rua São Joaquim.
Indicação 535/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, indica que seja
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feita compra de medicamentos para atender a cesta básica do SUS. Votação
dos Requerimentos: Requerimento 149/2013 de autoria do Vereador Claudinei
Lebedieff, Requer que seja expedido ofício a Leblon transportes juntamente
com a URBS para que estude uma nova linha de ônibus que saia do terminal
de Fazenda Rio Grande pela Av. Brasil ligando a Rua Francisco Ferreira da
Cruz até o terminal do Pinheirinho parando nos devidos pontos. Requerimento
em discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que os moradores e
trabalhadores daquela região que dependem do transporte coletivo, têm muita
dificuldade para ir a Curitiba, se houvesse uma linha de ônibus que o usuário
pegasse lá mesmo e fosse direto para Curitiba, facilitaria sua vida e diminuiria
também a quantidade de pessoas no terminal de Fazenda Rio Grande. O
Vereador Juarez da Silva disse que também é necessário que um ônibus
passe na rua da empresa Destro, para atender as pessoas que trabalham
naquela empresa. O Vereador João Batista disse que no início do seu
mandato, fez uma indicação a respeito dessa situação. É interessante que se
faça também um requerimento, para que o assunto seja discutido na sessão. O
Vereador Julio Cesar disse que o Requerimento foi apresentado de forma
correta, sendo destinado a Leblon e a Urbs. Pois são estas as duas entidades
responsáveis por este assunto e são elas quem podem atender a esta
solicitação. E também essa nova linha ajudaria a descongestionar o trânsito na
BR 116. O Vereador Elidio Segala disse que já existem até os pontos
preparados para se fazer as paradas. E com a instalação de indústrias naquela
região, essa linha de ônibus se torna ainda mais necessária. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 149/2013.
Requerimento 154/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins. Requer que
seja expedido ofício junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Fazenda Rio
Grande para que seja enviado o relatório de vacinação contra a Febre Aftosa
2013 em Fazenda Rio Grande constando o número de vacinas repassadas,
localidades atendidas e o número de animais vacinados com o nome dos
proprietários, bem como o projeto de campanha de vacinação de novembro.
Requerimento em discussão. O Vereador Nelson Martins disse que alguns
criadores de animais estão preocupados com a febre aftosa, pois não houve a
vacinação. Pede aos colegas Vereadores para que votem favorável, pois se os
animais forem contaminados, vai gerar uma complicação muito grande. O
Vereador Gilberto de Souza disse que também tem alguns animais e essa
ação é muito importante para melhorar a produção de leite e carne no
Município. E fala que alguns produtores rurais estão desenformados, por isso
seria um benefício à população que as informações sobre esse assunto sejam
mais divulgadas. O Vereador Julio Cesar disse que em Fazenda Rio Grande
ainda não existe a Sec. Municipal de Agricultura, e fala que O Requerimento
deve ser encaminhado para a Sec. de Desenvolvimento e ao Departamento de
Agricultura. O Vereador Elidio Segala disse que nos anos anteriores houve a
vacinação, já neste ano não sabe qual é o prazo, se já expirou ou ainda não.
Comenta que o trabalho no Departamento de Agricultura é bem rigoroso e
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acredita que teremos uma resposta positiva. O Vereador Luis Sergio disse
que o Departamento de Agricultura está fazendo um bom trabalho,
principalmente com a eleição do Luiz Cesar, e fala que na época de vacinar
eles sempre marcam uma reunião com os criadores para distribuir as vacinas.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
154/2013. Requerimento 155/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas.
Requer que se apresente ao Poder Executivo a proposição anexa a fim de
Instituir e disciplinar no Município de Fazenda Rio Grande, o serviço de
transporte individual de passageiros em motocicletas, denominado MOTOTÁXI.
Requerimento em discussão. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 155/2013. Requerimento 156/2013 de autoria
do Vereador Luiz Sergio. Solicita ao DER informações sobre a conclusão da
obra de pavimentação da Rua João Quirino Leal. Requerimento em discussão.
O Vereador Luis Sergio disse que as obras nesta Rua são constantemente
interrompidas, e os operários voltam a trabalhar depois de vários dias parados.
O intuito do Requerimento é de saber quando definitivamente as obras serão
concluídas. O Vereador Elidio Segala disse que conversou com O Sec. de
Obras, e ele informou que até sábado devem estar pavimentados os primeiros
400 m da via. Comenta que inúmeras obras foram concluídas no Município,
enquanto essa não sai do lugar, a conclusão dessa pavimentação já foi
solicitada inclusive ao Governo do Estado. O Vereador Julio Cesar disse que
ele junto com outros Vereadores já fizeram Requerimento solicitando também a
conclusão dessa obra, mas em função de muitos contratempos como atraso
nos repasses, retirada de maquinário e outros, ainda não foi possível terminar,
mas espera que essa novela tenha um final feliz. O Vereador João Batista
disse que não acredita que até sábado já estejam prontos os primeiros metros
de pavimentação da via, e comenta que todos os Vereadores têm sido
cobrados a respeito dessa obra, e fica vergonhoso dizer que a obra ficará
pronta dentro de um prazo, e no final deste periodo nada ainda foi feito. O
Vereador Nelson Martins disse que não falta boa vontade e trabalho por
parte do Executivo, mas os fiscais lá em cima dizem que existem
irregularidades e travam toda a obra. É a favor do Requerimento e acredita que
o asfalto vai sair. O Vereador Marcos Ribas disse que já passou da hora de
esta obra ficar pronta, os Vereadores estão fazendo sua partie, mas
infelizmente não compete ao Legislativo executar a obra. O Vereador Juarez
da Silva disse que não adianta fazer manifestos, é preciso buscar uma
parceria para fazer essa obra sair do papel. Os manifestos só falam mal do
Prefeito e Vereadores, mas não contribuem em nada para acelerar a conclusão
da obra. O Vereador Gilberto de Souza disse que só que mora naquela
região, sente a dificuldade que é ter de conviver com a poeira e o barro. Não
entende como é possível que ainda tenha Vereador que vote contra o asfalto
em Fazenda Rio Grande. O Vereador Paulo Cesar disse que se for feito um
Requerimento para o Deputado, tem certeza que ele vai lutar por essa obra. O
Vereador Leslie de Moura disse que mesmo que a obra seja executada
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agora, o povo tem o direito de saber quais foram os motivos da paralisação e
por que demorou tanto. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que uma
sugestão seria agendar uma reunião com os responsáveis pela obra para
solicitar esclarecimentos. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 156/2013. Requerimento 157/2013 de autoria
dos Vereadores Elidio Segala e Claudinei Lebedieff. Requer que seja expedido
ofício a Secretaria Municipal de Obras para que a mesma informe qual o prazo
para início das obras de construção de quadras sintéticas com iluminação,
calçadas, parque infantil, academia da terceira idade conforme Projeto Meu
Campinho do Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado
do Esporte, nos seguintes bairros: Eucaliptos na Rua Abacateiro (Jd. Hortência
Ill) e no Santa Maria na Av. Curitiba. Requerimento em discussão. O Vereador
Julio Cesar disse que está contente, pois o bairro onde mora será
contemplado com um campo. E comenta que o cadastro no Programa do
Governo foi feito recentemente e por isso ainda está em analise. O Vereador
Claudinei Lebedieff disse que esteve em uma reunião com o Ratinho Jr. e foi
dito que essas quadras serão construídas em Fazenda Rio Grande. Fala que
uma dessas quadras deve ser construída no Jd. Hortência, pois naquela região
não tem nenhuma área de lazer para a população. O Vereador Paulo Cesar
disse que os outros bairros também deveriam ser contemplados, Nações,
Gralha Azul e outros. Para que todos os bairros do Município possam oferecer
algum tipo de estrutura de lazer para seus moradores. O Vereador Elidio
Segala disse que o Projeto vem de encontro a uma solicitação antiga do bairro
Hortência, que já tinha até uma área destinada para isso, mas como o Projeto
não avançou, hoje essa área se transformou num depósito de lixo.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
157/2013. Requerimento 158/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar. Requer
que seja expedido ofício junto à Secretária competente, para que sejam
tomadas algumas providências quanto ao local de estacionamento e ainda
melhorias possíveis com urgência no Parque Verde. Requerimento em
discussão. O Vereador Julio Cesar disse que já falou com o Prefeito essa
semana e nem precisaria fazer esse Requerimento expondo o Executivo,
Porém aproveita o momento para ressaltar a indignação das pessoas que vão
ao Parque Verde para assistir aos jogos de futebol do campeonato municipal,
quanto ao descaso das autoridades para com o Parque. O Vereador João
Batista disse que o Parque Verde já foi um lugar bonito e bem cuidado, e
agora verifica-se que está abandonado. Comenta que já foi discutida a questão
da empresa Estre fazer a revitalização do Parque, mas até agora nada. E fala
que o Poder Legislativo vai caindo em descrédito, pois muitas coisas que
solicitam que sejam feitas não são realizadas. O Vereador Gilberto de Souza
disse que fez uma visita ao Parque junto com o Prefeito e mais alguns
secretários, e verificou que existe um Projeto de revitalização muito bonito, que
fará do Parque um ponto turístico para o Município. Porém a dúvida é, quando
esse Projeto sairá do papel. O Vereador Nelson Martins disse que quem
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conheceu o Parque como era antigamente sabe do valor que ele tem, e da sua
importância, pois é o único local de lazer e único campo de futebol que o
Município tem. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 158/2013. Requerimento 159/2013 de autoria do vereador
Juarez da Silva. Requer a mesa na forma regimental que seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que determine o cumprimento da Lei
do Município que atribui à Administração Municipal a arborização das vias
públicas: locais. O Vereador Juarez da Silva disse que as edificações
recentemente construídas em Fazenda Rio Grande não estão deixando espaço
para o plantio de árvores, e no futuro isso será um problema, pois a cidade vai
ficar sem arvore nenhuma nas vias públicas. Se existe uma Lei sobre essa
questão ela deve ser cumprida. O Vereador Elidio Segala disse que no
Código de Postura do Municipio estão essas regras, e a questão da
arborização e paisagismo está sendo deixada de lado. O Vereador Claudinei
Lebedieff fala sobre o Município de Maringá, uma cidade exemplo de
arborização e paisagismo. Comenta que seria muito positivo para Fazenda Rio
Grande que o Município siga o exemplo de Maringá. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 159/2013. Votação
Projetos de Lei: Projeto de Lei 030/2013 de autoria do Vereador Marcos Ribas.
Sumula: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 71, de 21 de dezembro de 2001.
Projeto em 22 discussão. O Vereador Marcos Ribas disse que esse Projeto
regulariza a Lei Municipal e a coloca de acordo com o Código Nacional do
Idoso. Pede aos Vereadores que votem favoráveis. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
030/2013. Projeto de Lei 034/2013 de autoria da Mesa Diretiva, com a súmula:
Fixa valores de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande. Projeto em 22 discussão. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
034/2013. Projeto de Lei Complementar nº 003/2013 de autoria da mesa
diretiva, súmula: Altera a tabela Il da Lei Complementar nº 037/2010 e altera o
anexo | da Lei complementar nº 031/2009. Projeto em votação com emenda.
Foi aprovado com emenda por unanimidade em 2º votação com redação final o
Projeto de Lei Complementar nº 003/2013. Veto nº 001/2013 referente ao
Projeto de Lei 020/2013 do Legislativo, que dispõe sobre a instalação de
câmeras de vídeo no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo
urbano do Municipio e dá outras providências. Veto em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Veto nº 001/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias:
Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra,
convida a todas as mulheres para participarem do encontro municipal do PSDB
mulher no dia 05 de setembro na Câmara Municipal. Espaço Tribuna Livre:
Vereador Julio Cesar com a palavra, Fala que está pensando muito no futuro
de Fazenda Rio Grande, e já tem uma reunião marcada com o Prefeito para
discutir sobre um projeto que identificará todas as ruas do Município com
placas. Comenta também que conheceu outro Projeto que pode ser trazido
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para Fazenda Rio Grande, o de identificação por rádio frequência, seria muito
importante para a segurança das crianças e para a transparência do Municipio,
vai apresentar esse Projeto ao Prefeito também nessa reunião que já está
agendada. Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala que o Poder
Legislativo tem a função de legislar, ou seja, estabelecer palavras, porém,
somente as palavras não bastam, é preciso executá-las para que o Município
possa prosperar. Comenta que às vezes as coisas não acontecem por que as
pessoas trocam o que acreditam por algum tipo de vantagem, mas quando
ninguém mais trocar o que acredita por vantagem nenhuma, as palavras terão
autoridade e serão respeitadas e executadas. Vereador Elídio Segala com a
palavra, fala sobre a entrega do ônibus de atendimento móvel para a Sec. de
Saúde, após ter sido reformado o ônibus vai prestar um serviço
importantíssimo ao Município, atendendo a população em lugares onde não
existe unidade de saúde. Dá alguns avisos e faz agradecimentos. Vereador
Nelson Martins com a palavra, comenta que vem a tribuna para fazer
agradecimentos, a Sec. de Obras por ter atendido as suas solicitações, Meio
Ambiente, Segurança e Iluminação Pública pelo excelente trabalho que estão
realizando. Vereador Nassib Hammad com a palavra, fala que tanto o
trabalho do Legislativo quanto o do Executivo são muito importantes, no
entanto, as Leis não podem ficar só no papel, é preciso que haja fiscalização
para que as Leis sejam cumpridas. Fala também sobre a responsabilidade das
coisas, quando é algo bom como uma obra concluída por exemplo, todos
querem ser o responsável pela obra, mas quando é algo de ruim, como uma
promessa que não foi cumprida ou uma obra que a população espera e não sai
do papel, ninguém assume a responsabilidade. Isso precisa mudar. Vereador
Juarez da Silva com a palavra, fala sobre a visita que os Vereadores fizeram
a estação de tratamento de esgoto no Bairro Iguaçu, comenta que no período
de eleição todos os Vereadores foram naquela região para pedir votos, mas
agora depois de eleitos, na hora de resolver o problema, não foram todos que
estiveram presentes lá. E em relação à obra da João Quirino Leal, fala que
também é uma preocupação sua, está sofrendo junto com o povo, e durante o
período em que for Vereador vai cobrar para que situações como essa não
figuem sem solução. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente
agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 04 de setembro de 2013.
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