sessao nº 2

PAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA 09/02/2026
14:00 horas
EXPEDIENTE DO DIA
 Mensagem de Veto nº 001/2026 de iniciativa do Executivo Municipal.
 Indicação nº 014/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal.
 Indicação nº 015/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
 Indicação nº 016/2026 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
 Indicação nº 017/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
 Indicação nº 018/2026 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski.
 Indicação nº 019/2026 de iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski e Laco.
 Indicação nº 020/2026 de iniciativa do Vereador Laco.
 Indicação nº 021/2026 de iniciativa do Vereador Maciél.
 Indicação nº 022/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata
 Indicação nº 023/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
 Indicação nº 024/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
 Indicação nº 025/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
 Indicação nº 026/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
 Indicação nº 027/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
REQUERIMENTOS
 Requerimento n° 016/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha.
 Requerimento n° 017/2026 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
 Requerimento n° 019/2026 de iniciativa do Vereador Laco.
 Requerimento n° 020/2026 de iniciativa do Vereador Maciél.
 Requerimento n° 021/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal.
 Requerimento n° 022/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata.
 Requerimento n° 023/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá.
 Requerimento n° 024/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
 Requerimento n° 025/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
 Requerimento n° 026/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
 Requerimento n° 027/2026 de iniciativa dos Vereadores Fernandinho, Joéliton 
Leal, Esiquiel Franco e Michel Batata.
 Requerimento n° 028/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
 Requerimento n° 029/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
__________________________________________________ 
Rua Jacarandá, nº 300, Nações – CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR 
MENSAGEM DE VETO N.º 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei 
Orgânica do Município, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 046/2025, de 
autoria do Legislativo – Mesa Diretiva do 1º Biênio da 9º Legislatura - , que “Altera a 
Lei n. 1175, de 08 de julho de 2024, a qual institui a EXPOFAZENDA como evento 
oficial do Município de Fazenda Rio Grande”. 
Razões do veto 
Não obstante as elevadas intenções dos Nobres Vereadores ao aprovarem o 
Projeto de Lei nº 046/2025, verifica-se que o seu conteúdo não atende ao interesse 
público, razão pela qual se impõe o veto integral da proposição. 
Cumpre destacar que a EXPOFAZENDA passou a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Estado do Paraná, nos termos da Lei Estadual nº 21.636/2023, 
circunstância que exige harmonização entre as esferas estadual e municipal, 
especialmente quanto à organização e à definição de datas do evento. 
Ressalta-se, ainda, que a EXPOFAZENDA já foi realizada em quatro edições 
consecutivas, encontrando-se consolidada no calendário local e regional, de modo 
que os agricultores, expositores e demais participantes do setor agropecuário já se 
programam previamente para a data atualmente estabelecida, organizando plantio, 
colheita, logística e participação no evento. 
A alteração da data proposta pelo Projeto de Lei não demonstra a existência 
de benefício concreto adicional à coletividade, podendo, ao contrário, ocasionar 
prejuízos à organização do setor produtivo, além de gerar insegurança jurídica, 
conflitos de agenda e dificuldades no planejamento administrativo, orçamentário e 
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
__________________________________________________ 
Rua Jacarandá, nº 300, Nações – CEP 83.823-901 - Fazenda Rio Grande - PR 
operacional do evento, bem como na articulação com as ações desenvolvidas em 
âmbito estadual. 
Diante do exposto, por razões de conveniência e oportunidade 
administrativas, aliadas à preservação do interesse público, torna-se necessária a 
manutenção da data atualmente vigente. 
 Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar 
integralmente o Projeto de Lei n. 046/2025, as quais ora submeto à elevada 
apreciação dos Senhores Membros da Câmara de Vereadores. 
Fazenda Rio Grande, 06 de janeiro de 2026. 
Luiz Sergio Claudino 
Prefeito em Exercício 











INDICAÇÃO Nº 021/2026
INDICAÇÃO
O vereador Maciél que subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente 
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a 
ampliação de área de lazer no Parque Verde, com a disposição bancos de descanso 
e bebedouros em torno da pista de caminhada. 
JUSTIFICATIVA
O Parque Verde é um dos principais ativos de lazer da nossa comunidade. Contudo, 
para que ele cumpra plenamente sua função social, é necessário que sua estrutura 
acompanhe a demanda de seus frequentadores.
A solicitação para a instalação de bancos e bebedouros no entorno da pista de 
caminhada visa corrigir uma carência estrutural do local. A ausência desses 
equipamentos desestimula a permanência das famílias e dificulta a prática de 
exercícios por períodos mais longos.
A ampliação desta área de lazer com mobiliário urbano adequado não apenas valoriza 
o patrimônio público, mas também demonstra o cuidado da administração com o 
conforto do cidadão fazendense. Trata-se de uma melhoria de baixo custo e alto 
impacto social.
Diante da relevância do pedido, conto com o apoio dos nobres pares e as providências 
do Executivo Municipal.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
MACIÉL
 Vereador (PL)


INDICAÇÃO Nº 023/2026
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, 
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da 
Secretaria Municipal de Obras Públicas, realize a recuperação das guias de meio-fio 
na Rua Manoel Claudino Barbosa, frente ao numeral 676 no Bairro Pioneiros em 
Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária em razão do estado precário das guias 
de meio-fio localizadas na Rua Manoel Claudino Barbosa, em frente ao numeral 676, no 
Bairro Pioneiros.
As referidas guias encontram-se danificadas, comprometendo a drenagem das 
águas pluviais e consequentemente permitindo alagamento nas residências próximas, 
causando incômodo e risco à saúde dos moradores, além de danos materiais.
A recuperação das guias de meio-fio é medida essencial para a melhoria da 
infraestrutura urbana, contribuindo para a preservação do pavimento da via, prevenindo 
alagamentos e evitando acidentes.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.

INDICAÇÃO Nº 025/2026
INDICAÇÃO
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar 
que seja instalado um redutor de velocidade na rua Caraúna em frente ao nº 233, no 
bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma via com intenso fluxo diário de alunos, pais, responsáveis, 
professores e demais membros da comunidade escolar, especialmente nos horários 
de entrada e saída das aulas, o que aumenta significativamente o risco de acidentes 
de trânsito. A ausência de um redutor de velocidade faz com que veículos transitem 
em velocidade incompatível com a segurança necessária para a região, colocando em 
risco a integridade física dos pedestres, em especial crianças e adolescentes.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
Republicanos
INDICAÇÃO Nº 026/2026
INDICAÇÃO
O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio 
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão 
competente visando a realização de estudo técnico e, sendo viável, a implantação de 
um redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua João 
Quirino Leal, nas proximidades do número 1203.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição decorre de reiteradas manifestações de moradores e usuários 
da referida via, que relatam a circulação de veículos em alta velocidade, situação que 
compromete a segurança de pedestres, ciclistas e condutores. Tal cenário tem gerado 
preocupação constante na comunidade local, sobretudo em razão do risco potencial 
de acidentes.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
ESIQUIEL FRANCO
Vereador/a 
Esiquiel 
Franco
Assinado de 
forma digital por 
Esiquiel Franco 
Dados: 2026.02.05 
15:24:30 -03'00'
INDICAÇÃO Nº 027/2026
INDICAÇÃO
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizada a limpeza 
das canaletas de meio-fio localizadas na Avenida Nossa Senhora Aparecida, 
compreendendo o trecho desde a esquina com a Rua Nossa Senhora do Rocio até a 
esquina com a Rua Nossa Senhora de Fátima, em ambos os lados da via, com 
prioridade no perímetro em frente à Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, no 
Bairro Santa Terezinha.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista a grande quantidade de terra 
acumulada nas canaletas, o que tem ocasionado o empoçamento de água nas 
calçadas em dias de chuva, gerando transtornos a pedestres e motoristas. A situação 
torna-se ainda mais preocupante devido ao intenso fluxo de crianças e responsáveis 
que acessam diariamente a Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, 
comprometendo a segurança, a mobilidade urbana e as condições adequadas de 
circulação. Dessa forma, a intervenção contribuirá para a melhoria da drenagem, 
prevenção de alagamentos e promoção de maior segurança à comunidade local.
Fazenda Rio Grande, 05 de Fevereiro de 2026
 FERNANDINHO 
 Vereador (PP) 






REQUERIMENTO Nº 020/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Maciel que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da 
secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para implantação 
de rede de captação de águas pluviais na Avenida Aurora próximo ao número 95, 
bairro Eucaliptos – Fazenda Rio grande/ PR.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo atender às reivindicações dos moradores e 
comerciantes situados na Avenida Aurora, especificamente nas imediações do 
número 95, no bairro Eucaliptos.
A comunidade local tem relatado constantes transtornos relacionados à infraestrutura 
hídrica naquele trecho. A ausência ou insuficiência de uma rede adequada de 
captação de água tem gerado acúmulo de águas pluviais na via, dificultando o trânsito 
de pedestres e veículos, além de causar deterioração precoce do asfalto e riscos de 
alagamentos em dias de chuvas intensas.
Diante do exposto, faz-se necessário um estudo de viabilidade técnica por parte do 
órgão competente para a implantação ou ampliação da rede no local indicado. Tal 
medida é fundamental para garantir a segurança, a salubridade e o bem-estar dos 
munícipes da região.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
 
MACIÉL
Vereador (PL)


REQUERIMENTO Nº 023/2026
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por 
meio da Secretaria competente, oficie com urgência à SANEPAR, solicitando inspeção 
técnica e desobstrução do Poço de Visita (PV) localizado na Rua Alecrim, em frente 
ao nº 367, Bairro Eucaliptos, em virtude dos constantes transbordamentos ocorridos 
em períodos pluviais.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem o objetivo de viabilizar a manutenção necessária na rede de 
saneamento da Rua Alecrim, onde o Poço de Visita (PV) situado em frente ao numeral 
367 tem apresentado transbordamentos. Nota-se que o problema se manifesta 
principalmente durante os períodos de chuva, o que indica uma possível obstrução ou 
necessidade de limpeza no sistema para que o escoamento ocorra de forma adequada.
A intervenção da SANEPAR é importante para evitar que o acúmulo de água na via 
pública cause transtornos aos moradores e pedestres que circulam pela região. Além 
disso, a manutenção preventiva auxilia na preservação da limpeza urbana e evita que o 
refluxo de água cause desgastes desnecessários no pavimento asfáltico da localidade.
Dessa forma, solicita-se a atenção da concessionária para que realize a detecção da 
causa desse mau funcionamento e providencie os reparos pertinentes. O intuito é 
assegurar a normalidade dos serviços de saneamento e garantir o bem-estar e a 
tranquilidade da comunidade.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.

REQUERIMENTO Nº 025/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal 
competente, sejam realizados estudos técnicos visando à verificação da viabilidade 
e definição de um local adequado para a implantação de uma Praça Esportiva no 
loteamento Green Portugal, localizado no Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo atender a uma demanda crescente dos 
moradores do loteamento Green Portugal e do Bairro Nações, que carecem de 
espaços públicos destinados à prática esportiva, lazer e convivência comunitária.
A implantação de uma praça esportiva contribuirá significativamente para a promoção 
da saúde, bem-estar e qualidade de vida da população, além de incentivar a prática 
de atividades físicas, a integração social e a ocupação saudável dos espaços urbanos, 
especialmente por crianças, jovens e famílias.
Diante do exposto, faz-se necessária a realização de estudo técnico para identificação 
de área adequada e análise da viabilidade da implantação do referido equipamento 
público.
Fazenda Rio Grande, 05 de Fevereiro de 2026
FERNANDINHO 
 Vereador (PP) 
REQUERIMENTO Nº 026/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio 
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria 
competente a possibilidade da realização de serviços com caminhão hidrojato para a 
limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros ao longo de toda a Rua Maranhão.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de manutenção do 
sistema de drenagem pluvial da referida via, tendo em vista que moradores e 
comerciantes locais têm relatado recorrentes problemas de entupimento dos bueiros, 
especialmente em períodos de chuva mais intensa.
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
ESIQUIEL FRANCO
Vereador
Esiquiel 
Franco
Assinado de forma 
digital por Esiquiel 
Franco 
Dados: 2026.02.05 
15:25:20 -03'00'
REQUERIMENTO Nº 027/2026
REQUERIMENTO
Os Vereadores que este subscreve, na forma regimental, requerem ao Chefe 
do Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, informe se há 
possibilidade de que o time campeão do Campeonato Amador de Futebol da série A 
do Município de Fazenda Rio Grande obtenha vaga para disputar a Taça Paraná, bem 
como, em caso positivo, quais são os critérios e procedimentos necessários para a 
efetivação dessa participação
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo obter informações acerca da 
possibilidade de participação do time campeão do Campeonato Amador de Futebol 
de Fazenda Rio Grande na Taça Paraná, competição de grande relevância no cenário 
esportivo estadual. A iniciativa visa fortalecer o esporte amador no Município, 
promovendo maior valorização dos atletas, das equipes locais e das competições 
organizadas em âmbito municipal.
A eventual participação em competição estadual representa importante 
incentivo à prática esportiva, contribuindo para o desenvolvimento social, a promoção 
da saúde, a integração comunitária e a ampliação de oportunidades para os atletas 
do futebol amador. Além disso, possibilita maior visibilidade ao Município, estimulando 
o crescimento e a organização do esporte local.
Dessa forma, a obtenção das informações solicitadas permitirá avaliar as 
medidas necessárias e eventuais encaminhamentos futuros que possam viabilizar a 
participação do Município na referida competição, fortalecendo as políticas públicas 
de incentivo ao esporte e à representatividade de Fazenda Rio Grande no cenário 
esportivo paranaense.
Fazenda Rio Grande, 05 de Fevereiro de 2026
 FERNANDINHO JOÉLITON LEAL ESIQUIEL FRANCO
 Vereador (PP) Vereador (PSD) Vereador (Republicanos)
MICHEL BATATA
Vereador (PSD)
Esiquiel 
Franco
Assinado de 
forma digital por 
Esiquiel Franco 
Dados: 2026.02.05 
17:33:39 -03'00'
REQUERIMENTO Nº 028/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria 
de Defesa Social e Mobilidade Urbana seja realizado estudo de viabilidade técnica, 
com a finalidade de avaliar a implementação de uma travessia elevada na Avenida 
Paraguai, no trecho compreendido entre as ruas El Salvador e Buenos Aires. 
JUSTIFICATIVA
O trecho em questão localiza-se nas proximidades da Escola São Francisco de Assis, 
no bairro Nações, sendo uma área com intenso fluxo diário de alunos, pais, 
responsáveis, professores e demais pedestres, especialmente nos horários de 
entrada e saída escolar. Considerando o grande volume de veículos que transitam 
pela via, a implantação de uma travessia elevada se faz necessária como medida de 
segurança viária, visando reduzir a velocidade dos veículos, organizar a travessia de 
pedestres e prevenir acidentes, garantindo maior proteção à comunidade escolar e 
aos moradores da região.
Fazenda Rio Grande, 05 de Fevereiro de 2026
 
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
 VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 029/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o 
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal 
de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para a participação de 
pessoas com deficiência (PCD) nas corridas do município, bem como a isenção das 
taxas de inscrição para esses participantes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação encontra amparo na Lei Municipal nº 1.754/2024, que au￾toriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atividades Físicas, Esportivas e Pa￾radesportivas para Pessoas com Deficiência no Município de Fazenda Rio Grande. A 
participação da categoria PCD nas corridas municipais, bem como a isenção das taxas 
de inscrição, constituem medidas que efetivam os objetivos da referida lei, promovendo 
o acesso ao esporte, a inclusão social e o desenvolvimento integral das pessoas com 
deficiência, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juven￾tude.
Tendo em vista a necessidade e urgência que venha ser atendido, aguardamos 
respostas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
LEONARDO 
DE PAULA 
DIAS:0424196
6977
Assinado de forma 
digital por LEONARDO 
DE PAULA 
DIAS:04241966977 
Dados: 2026.02.05 
16:21:54 -03'00'