sessao nº 24

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2013.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elídio Segala, Claudinei
Lebedieff, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis
Sergio, Nassib Hammad, Nelson Martins, Paulo Cesar, Silvestre Savitzki,
Marcos Ribas e Vereador Gilberto de Souza. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 24º Sessão Ordinária
de 2013. Leitura do expediente do dia: Ofício nº 288/2013 de iniciativa do
Executivo, encaminha Projeto de Lei nº 028/2013 que acresce dispositivos à
Lei Municipal nº 188/2003. Projeto de Lei nº 046/2013 de autoria do Vereador
João Batista. Altera a Lei nº 750/2010 que regulamenta a comercialização de
produtos nas Instituições de Ensino Municipal. Votação de Ata: Ata da 222
Sessão Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a
Ata da 22º Sessão Ordinária de 2013. Leitura das indicações: Indicação
942/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza, ementa: Indico que seja
feito calçamento nas ruas do bairro Nações. Indicação 543/2013 de autoria do
Vereador Gilberto de Souza, ementa: Solicita criação da Semana de educação
de trânsito para as crianças e os jovens de Fazenda Rio Grande. Indicação
548/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indica pavimentação
da Av. Nossa Senhora Aparecida. Indicação 556/2013 de autoria do Vereador
Silvestre Savitzki, ementa: Indica manutenção na lombada eletrônica da Rua
Rio Piquiri. Indicação 557/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki,
ementa: Indica limpeza de asfalto na Rua Rio Piquiri. Indicação 558/2013 de
autoria do Vereador Nelson Martins, ementa: Indica pavimentação da Rua
Salgueiro. Indicação 559/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, ementa:
Indica construção de Praça no Jd. Europa. Indicação 560/2013 de autoria do
Vereador Elídio Segala, ementa: Indica que o Município seja cadastrado como
candidato a polo de apoio presencial. Indicação 561/2013 de autoria do
Vereador Elidio Segala, Indica que sejam feitas parcerias com o Senar e Senai.
Indicação 562/2013 de autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Indica
caminhão pipa na Av. Portugal. Indicação 563/2013 de autoria do Vereador
Luiz Sergio, ementa: Indica caminhão pipa na Rua João Quirino Leal. Indicação
564/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Indica projeto piloto em
uma Escola Municipal do sistema de identificação por rádio frequência.
Indicação 565/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: indica
instalação de lombada na Rua Santa Sofia. Indicação 566/2013 de autoria do
Vereador Marcos Ribas, ementa: Indica ao Executivo que destine área para
implantação do Programa Meu Campinho no Bairro Iguaçu. Indicação 567/2013
1
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Indica reparo do
calçamento na Av. Brasil. Indicação 568/2013 de autoria do Vereador Juarez
da Silva, Indica instalação de sinaleiro para pedestres na Av. Brasil. Indicação
569/2013 de autoria do Vereador João Batista, Indica inscrição e implantação
do Programa Crack, é possível vencer. Em Fazenda Rio Grande. Indicação
570/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Indica instalação
de placa de preferencial na Rua Baraúna. Indicação 571/2013 de autoria do
Vereador Nassib Hammad, ementa: Indica instalação de bebedouros e lixeiras
na Praça do CEU. Indicação 572/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar,
ementa: Indica manutenção das fossas do Cmei Zilda Arns. Indicação
573/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, ementa: Indica instalação de
placas de sinalização em frente à Escola Municipal Antonio Baldan. Votação
dos Requerimentos: Requerimento 160/2013 de autoria do Vereador Marcos
Ribas, solicita ao Executivo informações referentes aos gastos com o
atendimento na saúde pública. Requerimento em discussão. O Vereador
Marcos Ribas disse que solicita essas informações para que possa exercer
seus direitos e deveres como Vereador, e fiscalizar. Comenta que o jornal
Gazeta do Povo fez uma denúncia sobre o pagamento de plantões médicos
que foram pagos, mas na verdade não teriam sido realizados. O Vereador
Leslie de Moura disse que no orçamento do ano passado foi fixado um valor
para o gasto com saúde em 2013, porém o valor fixado no orçamento já foi
ultrapassado há muito tempo. Então ficam a dúvidas, por isso, quanto mais
informações para se esclarecer os fatos é melhor. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 160/2013. Requerimento
167/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, solicita a instalação de
uma Rua da Cidadania em Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussão.
O Vereador Claudinei Lebedieff disse que a quantidade de habitantes em
Fazenda Rio Grande já é suficiente para se construir uma Rua da Cidadania,
agrupando em um único local vários serviços para a população. Uma iniciativa
desse tipo facilitaria a vida das pessoas e traria mais conforto para a
população. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 167/2013. Requerimento 171/2013 de autoria de todos os
Vereadores, solicita a Sec. de Segurança Pública do Estado, para que mande
mais servidores para a delegacia de Fazenda Rio Grande. Requerimento em
discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que esse assunto já foi
discutido antes na Câmara, portanto o Requerimento está apenas solicitando
que a Sec. de Segurança supra a demanda que existe no Município. Comenta
que os problemas são a falta de policiais, viaturas, a necessidade de mais um
2
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
escrivão na delegacia, e fala que devido a falta de funcionários a Delegacia
está com dificuldade em atender as mulheres vítimas de agressão. O Vereador
João Batista disse que já enviaram outros Requerimentos para o Secretário e
esse é mais um que solicita maior atenção com o Município de Fazenda Rio
Grande. Comenta sobre uma situação constrangedora para os policiais em que
eles têm de ficar esperando até três horas a vinda de um escrivão de Curitiba,
para que possam ser registradas as ocorrências. O Vereador Marcos Ribas
sugere que juntos os Vereadores encaminhem um Requerimento para o Dep.
Nelson Justos, solicitando a sua ajuda nessa questão. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 171/2013.
Requerimento 175/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala, solicita ao
Executivo que aprecie o Projeto Circuito da Inclusão, da Universidade Livre
para Eficiência Humana. Requerimento em discussão. O Vereador Elidio
Segala disse que esse Requerimento vem de encontra a necessidade de
qualificação e formação das pessoas com deficiência. Comenta que o
Programa tem o objetivo de capacitar essas pessoas, para que possam entrar
no mercado de trabalho. Pede aos colegar Vereadores para que votem
favoráveis. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 175/2013. Requerimento 177/2013 de autoria do Vereador
Luiz Sergio, solicita que seja firmado convênio com a Sanepar. Requerimento
em discussão. O Vereador Luis Sergio disse que até 2008 o Município tinha
um convênio com a Sanepar, no qual a Prefeitura usava seu maquinário nas
obras de instalação de rede de água, com isso diminuindo o custo para os
moradores. O valor chegou a ser reduzido em até 60%, por isso solicita que
seja firmado o convênio novamente. Requerimento em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento nº 177/2013. Requerimento 178/2013 de
autoria do Vereador Julio Cesar, solicita aos Deputados Federais que
proponham emendas que contemplem o Município de Fazenda Rio Grande.
Requerimento em discussão. O Vereador Julio Cesar disse que nos próximos
meses será formado o orçamento geral da união, e os Vereadores devem
solicitar aos Deputados que apresentem emendas que possam viabilizar
melhor qualidade de vida para a população Fazendensse, ressalta que são trinta
Deputados Federais que representam o Paraná. O Vereador João Batista
disse que este é o momento oportuno para se fazer solicitações aos
Deputados. E comenta que na semana passada esteve em contato com o Dep.
Gilson de Souza para solicitar apoio em um Projeto que dispões sobre a
questão das drogas. O Vereador Nelson Martins disse que no ano que vem
muitos Deputados estarão em Fazenda Rio Grande, portanto, quando
3
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
solicitamos apoio a eles, é uma oportunidade de sabermos quem realmente
está interessado em ajudar a população de Fazenda Rio Grande, e não vir aqui
somente no período de eleições e depois esquecer do Município. O Vereador
Elidio Segala disse que é importante que cada Vereador busque apoio e
recursos junto aos Deputados de seu partido, comenta que recentemente
esteve-em Brasília e deixou na mesa de um Deputado , uma solicitação para
contemplar Fazenda Rio Grande com mais emendas. Ressalta que nessa hora
não importa a que partido o Deputado pertence, o que nos interessa é se ele
está disposto a ajudar nosso Município, é isso que precisamos valorizar. O
Vereador Nassib Hammad disse que como o ano que vem é um ano eleitoral,
muitos Deputados virão a Fazenda Rio Grande para pedir a ajuda dos
Vereadores, em contra partida podemos pedir para que eles tragam algo de
bom para o Município. Comenta que se cada Vereador fizer um pouco, no final
a soma de todos os esforços vai se traduzir em um grande desenvolvimento
para Fazenda Rio Grande. O Vereador Leslie de Moura disse que em sua
opinião não deveriam existir emendas parlamentares, pois o papel do
Deputado é de ser legislador, e não um despachante de Governo. Coloca que
muitas vezes a corrupção está nessas emendas, se diz contra a
obrigatoriedade de o Governo Federal ter de honrar essas emendas, fala que
os recursos precisam vir para o Município pelo número de habitantes,
independentemente de o Município ter ou não representantes na Câmara dos
Deputados. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 178/2013. Requerimento 182/2013 de autoria do Vereador
Leslie de Moura, Anteprojeto de Lei: Institui o Programa Municipal Dinheiro
Direto na Escola. Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura
disse que este Projeto já existe em alguns Municípios e no Estado do Paraná,
sendo chamado de fundo rotativo, que é um recurso que a Prefeitura manda
para a escola, o qual é gerido pela direção juntamente com a APM e o
conselho escolar. Portanto, a comunidade recebe o dinheiro, discute onde será
investido e fiscaliza a aplicação dos recursos. O projeto é importante por que
agiliza os processos, permite ao gestor adquirir itens de primeira necessidade e
a fazer pequenos reparos na instituição. O Vereador João Batista disse que
conversava a respeito disso com o Secretário de Educação e ele disse que a
Sec. de Administração é quem recebe os recursos e distribui conforme a
necessidade das escolas, é assim que a Lei determina. Comenta que seria
importante que o recurso fosse direto para as Secretarias, de Educação,
Saúde, Segurança e assim por diante, para que eles mesmos possam
administrar o dinheiro. Requerimento em votação. Foi aprovado por
4
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
unanimidade o Requerimento nº 182/2013. Requerimento 183/2013 de autoria
do Vereador Paulo Cesar, solicita ao Executivo informações sobre
medicamentos. Requerimento em discussão. O Vereador Paulo Cesar disse
que fez algumas visitas a Unidades de Saúde e percebeu a preocupação da
população e dos profissionais da área em relação à falta de medicamentos.
Com este Requerimento espera esclarecer quais são as dificuldades que o
Executivo tem de suprir a demanda por medicamentos, para que medidas
possam ser pensadas a fim de minimizar o problema. O Vereador Julio Cesar
disse que o Requerimento se refere aos medicamentos ofertados pelo
Município. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 183/2013. Discussão dos Projetos de Lei: Projeto de Lei nº
022/2013 de iniciativa do Executivo com a súmula: Acresce o inciso VI ao artigo
5º da Lei Municipal nº 516 de 26 de novembro de 2007. Projeto em 12
discussão. O Vereador Juarez da Silva disse que ontem houve uma reunião
na Câmara para esclarecer algumas dúvidas dos Vereadores a respeito do
Projeto. Comenta que sempre estará a favor dos servidores e fará o que puder
para melhorar suas condições de trabalho, desde que sejam sanados todos os
questionamentos inerentes às Propostas. O Vereador Elidio Segala disse que
essa iniciativa será valiosa para o servidor público, pois em um momento de
dificuldade no qual ele não disponha de recursos, possa usar seu cartão para
comprar um medicamento por exemplo. Comenta que após os esclarecimentos
acredita que o sistema é seguro e que trará um grande benefício para os
servidores. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 022/2013. Projeto de Lei 023/2013 de iniciativa do Executivo
com a súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de
2014/2017. Projeto em 2º discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que
o Plano Plurianual é um plano para quatro anos de governo, e está sendo
discutido agora que o plano de governo dos candidatos seja registrado em
cartório, e o Plano Plurianual seja feito em cima do plano de governo do
candidato eleito. Comenta que infelizmente a situação de Fazenda Rio Grande
é delicada, pois haverá nova eleição para Prefeito e as pessoas que se
candidatarem nem poderão fazer promessas, pois o Plano Plurianual está
sendo discutido agora, o próximo Prefeito não poderá inventar nada, apenas
terá de pegar o Plano Plurianual já aprovado e executar. O Vereador Julio
Cesar pede vista no Projeto de Lei nº 023/2013 para que seja melhor avaliado
e votado na semana que vem. O Presidente concede vista no Projeto de Lei nº
023/2013. Projeto de Lei 024/2013 de iniciativa do Executivo com a súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional
5
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FoneiFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Suplementar no orçamento do Município de Fazenda Rio Grande, para o
exercício de 2013 no valor de R$ 28.881.253,26 (Vinte e oito milhões,
oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis
centavos). Projeto em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
votação com redação final o Projeto de Lei nº 024/2013. Projeto de Lei
026/2013 de iniciativa do Executivo com a súmula: Dispõe sobre as diretrizes
para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras
providências. O Vereador Julio Cesar pede vista no Projeto. Vista concedida
pelo Presidente. Projeto de Lei Complementar 015/2013 de iniciativa do
Executivo com a súmula: Altera a Lei Municipal nº 524 de 06 de dezembro de
2007, nos termos que especifica. Projeto em 2º discussão. O Vereador Julio
Cesar disse que esse Projeto altera a tabela constante no Art. Primeiro da Lei
524/2007 com relação ao cargo de Tec. em Cotrole Contábil. Faz esse
comentário para ressaltar o que está sendo votado. Projeto em 2º votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 015/2013. Projeto de Lei Complementar 016/2013 de
iniciativa do Executivo com a súmula: Altera a redação do artigo 1ºda Lei
Complementar nº 64 de 28 de fevereiro de 2013. Projeto em 22 discussão. O
Vereador João Batista disse que esse Projeto se refere às gratificações por
assiduidade dos servidores, em que foi alterada a redação do Projeto para que
a Lei ficasse mais clara o objetiva. Projeto em 22 votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei Complementar
nº 016/2013. Projeto de Lei 029/2013 de iniciativa do Vereador Marcos Ribas
com a súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de
água e sanitários para serventia dos usuários nos estabelecimentos bancários
no Município de Fazenda Rio Grande. Projeto em 1º discussão. O Vereador
Marcos Ribas disse que esse Projeto vem para beneficiar os usuários de
agências bancárias em Fazenda Rio Grande, devido ao tempo de espera para
o atendimento que é muito longo. Pede aos colegas Vereadores para que
votem favoráveis ao Projeto. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 029/2013. Sendo o que tinha
para a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a
presente Ata.
Sala das sessões, 18 de setembro de 2013.
6
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br