sessao nº 27

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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2013.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elíidio Segala, Claudinei
Lebedieff, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio, Nassib
Hammad, Nelson Martins, Paulo Cesar, Silvestre Savitzki, Marcos Ribas e
Vereador Gilberto de Souza. Registrada a ausência justificada do Vereador
João Batista. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 27º Sessão Ordinária de 2013. Leitura do
expediente do dia: Projeto de Lei 050/2013 de iniciativa do Vereador Marcos
Ribas, súmula: Dispões sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e
otorrinolaringológicos nos estudantes das escolas de ensino fundamental e
médio em Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei 051/2013 de iniciativa do
Vereador Marcos Ribas, súmula: Cria o Programa de Estágio Profissionalizante
Municipal para estudantes do ensino médio e superior. Ata da 252 Sessão
Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a Ata da 25º
Sessão Ordinária de 2013. Leitura das indicações: Indicação 445/2013 de
autoria do Vereador Silvestre Savitzki, indica limpeza e reflorestamento da área
de onde foram deslocadas as famílias da Rua Pernambuco. Indicação
597/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, indica transmissão de vídeos
educativos nas televisões do terminal de ônibus. Indicação 598/2013 de autoria
do Vereador Nelson Martins, indica a instalação de abrigo do lado de fora do
posto de saúde Canaã. Indicação 607/2013 de autoria do Vereador João
Batista, indica a fiscalização da venda de tinta spray para menores de 18 anos.
Indicação 609/2013 de autoria do Vereador Sivestre Savitzki, indica a
construção de calçada e lombada elevada na Av. Islândia. Indicação 613/2013
de autoria do Vereador Juarez da Silva, indica a construção de recuo nos
pontos de ônibus da Av. Portugal e Av. Brasil. Indicação 614/2013 de autoria
do Vereador João Batista, indica troca de lâmpadas e melhorias na iluminação
da Av. Áustria e Av. Cedro. Indicação 617/2013 de autoria do Vereador Elidio
Segala, indica que seja instituída a campanha: Eu compro na Fazenda, tudo
que preciso encontro aqui! Indicação 618/2013 de autoria do Vereador Juarez
da Silva, indica alteração no Anteprojeto de Lei encaminhado pelo
Requerimento nº 036/2013. Indicação 619/2013 de autoria do Vereador Leslie
de Moura, indica que as obras asfálticas que estão em processo de licitação,
sejam iniciadas preferencialmente pelas ruas em que trafegam ônibus.
Indicação 621/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, indica a
instalação de redutor de velocidade na Av. Cezar Carelli. Indicação 622/2013
de autoria do Vereador Julio Cesar, indica recuperação da sinalização de
trânsito na Av. Nossa Senhora Aparecida. Indicação 623/2013 de autoria do
Vereador Julio Cesar, indica instituição de um programa para instalar placas
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com o nome das ruas do Município. Indicação 624/2013 de autoria do Vereador
Nassib Hammad, indica fiscalização para que seja cumprida a Lei Municipal nº
111/2002. Indicação 625/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, indica
instalação de uma central de informações no terminal de ônibus. Indicação
626/2013 de autoria do Vereador Luiz Sergio, indica roçada e limpeza nas
laterais da Rua Lucenir Franco da Rocha. Indicação 627/2013 de autoria do
Vereador Luiz Sergio, indica patrolamento e ensaibramento das Ruas Joaquim
do Rosário, Acir Reis Q. Machado, Pedro Peça e Ivo Quirino. Indicação
628/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, indica estudo de viabilidade
para implantação de um centro de referência para esportes olímpicos no centro
esportivo Ayrton Senna. Votação dos Requerimentos: Requerimento 153/2013
de autoria dos Vereadores Elídio Segala, Luiz Sérgio e Gilberto de Souza,
Anteprojeto de Lei: Institui o Plano de Incentivo Plantando Pinheiros e Árvores
Frutiferas em Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussão. O Vereador
Gilberto de Souza disse que esse Projeto é importante para combater o
desmatamento, incentivar o reflorestamento e também será uma fonte de renda
para as pessoas que plantarem as árvores. O Vereador Elídio Segala disse
que essas árvores podem ser plantadas nas áreas que o agricultor não
aproveita como barrancos e encostas. Além da renda que as árvores vão geras
para as pessoas que plantarem, outro benefício é o desconto no IPTU que o
proprietário do imóvel tem quando se tem um pinheiro no terreno.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento
153/2013. Requerimento 198/2013 de autoria do Vereador Gilberto de Souza,
solicita as companhias de telefonia móvel a instalação de mais torres de celular
a fim de melhorar o sinal em Fazenda Rio Grande. Requerimento em
discussão. O Vereador Gilberto de Souza disse que não é de hoje que a
população de Fazenda Rio Grande reclama da qualidade ruim do sinal de
celular no Município. Está na hora de as empresas deixarem de ser
incompetentes e resolverem o problema, pois a população paga caro para ter
um serviço ruim. O Vereador Paulo Cesar disse que o sinal ruim não é um
problema só da área rural, dentro do perímetro urbano o sinal também não é
bom, em alguns lugares quando a pessoas está dentro de casa o telefone não
funciona. O Vereador Nelson Martins disse que ele já havia feito um
Requerimento para essas empresas e o Vereador Márcio Wozniack também
fez Requerimento com a mesma solicitação. Portanto, já são três documentos
enviados as empresas solicitando a mesma coisa, a Câmara Municipal precisa
ser levada mais a sério. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 198/2013. Requerimento 202/2013 de autoria
do Vereador Juarez da Silva, Anteprojeto de Lei: Altera os valores de cobrança
de IPTU dos imóveis localizados em área adjacente ao aterro sanitário e
isentos da cobrança de taxa de coleta de lixo. Requerimento em discussão. O
Vereador Juarez da Silva disse que em Curitiba já existe essa Lei e as
pessoas que moram próximo ao aterro do Caximba tem esses benefícios. É
justo que os moradores dessa região onde estão localizados o aterro e a
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estação de tratamento de água de Fazenda Rio Grande, tenham algum
benefício, por terem de conviver eternamente com o mau cheiro. O Vereador
Nelson Martins disse que é solidário ao Requerimento, a população de
Fazenda Rio Grande deveria ter um reconhecimento diferente por estar
abrigando o aterro sanitário da região metropolitana, mas isso não está
acontecendo. Disse também que os biodigestores já deveriam estar
funcionando, mas até agora nada. Requerimento em votação. Foi aprovado por
unanimidade o Requerimento nº 202/2013. Requerimento 203/2013 de autoria
do Vereador Leslie de Moura, solicita informações sobre a existência ou não de
mapeamento do patrimônio histórico do Município. O Vereador Leslie de
Moura disse que a Lei Orgânica prevê que o Dep. de Cultura faça o
mapeamento dos patrimônios históricos do Município para que possam ser
tombados e se tornem Patrimônio Histórico Cultural de Fazenda Rio Grande, a
fim de serem preservados. O Vereador Marcos Ribas disse que esse
Requerimento veio na hora certa, pois o Plano Diretor está sendo discutido e
ainda dá tempo de se tomar algumas medidas quanto a essa questão.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
203/2013. Requerimento 206/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff,
solicita a Sanepar para que providencie a mudança da tubulação da rede de
esgoto que passa pelo córrego na Av. Cedro. Requerimento em discussão. O
Vereador Claudinei Lebedieff disse que a situação neste local é muito ruim
para os moradores da região, pois a tubulação está rompida e o esgoto vaza
para dentro do córrego, causando mau cheiro e espuma na água.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº
206/2013. Requerimento 207/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala,
solicita contato com a empresa mate leão para tentativa de reativar a Fanfarra
Municipal. Requerimento em discussão. O Vereador Elidio Segala disse que
esse Requerimento vem de encontro às parcerias que a empresa já tem com o
Município na área de esportes. Comenta que é uma coisa simples de se fazer e
que certamente esse também é o desejo de todos os Vereadores. O Vereador
Paulo Cesar disse que a Fanfarra era um projeto muito bonito para a Cidade e
não deveria ter parado. Declara que é a favor do Requerimento. O Vereador
Marcos Ribas disse que também gostaria de saber por que motivo a Fanfarra
deixou de existir, pois era um projeto de muito valor e reconhecida
mundialmente. O Vereador Nelson Martins disse que já havia feito um pedido
para que a Fanfarra volte a acontecer em Fazenda Rio Grande, mas comenta
que a não existência de uma Sec. de Cultura no Município é que dificulta dar
andamento nessa questão. O Vereador Gilberto de Souza disse que esteve
com o Dep. Vanhoni coversando sobre cultura, e sabe-se que a distribuição de
verbas do Governo Federal se concentra nos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Minas Gerais, e o Paraná fica esquecido, e um projeto tão importante
como esse fica sem recursos. Sugere que os Deputados Estaduais ajudem o
Município trazendo verba para fazer funcionar esse projeto. O Vereador
Nassib Hammad disse que é triste de ver que os instrumentos que eram
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usados pela fanfarra estão abandonados e se deteriorando. Comenta que não
devemos esperar até que um Deputado consiga o recurso para só então fazer
alguma coisa, podemos começar preservando o equipamento que já temos,
não deixando que estrague ainda mais. O Vereador Julio Cesar disse que os
representantes da população são os próprios Vereadores e é preciso cobrar a
ajuda dos Deputados sim. Porém é de suma importância a ideia da parceria
público/privada. O Vereador Leslie de Moura disse que não existe nenhuma
desculpa para ter parado o projeto da fanfarra, ele deveria ter sido aprimorado
e não abandonado. Comenta que o Plano diretor está sendo discutido nestes
dias, portanto, está em nossas mãos solucionar o problema da má distribuição
dos recursos dentro do Município, para que amanhã ou depois as pessoas não
possam dizer que a culpa é dos Vereadores se estiver faltando recurso para
uma ou outra área. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento nº 207/2013. Requerimento 208/2013 de autoria do Vereador
Nassib Hammad, solicita informações ao Instituto Municipal de Previdência de
Fazenda Rio Grande. Requerimento em discussões. O Vereador Nassib
Hammad disse que o intuito do Requerimento é saber como se encontra a
FazPrev hoje. Existe um recurso que está sendo gerido, mas não sabemos
como está sendo aplicado, qual o montante e quanto está tendo de lucro, pois
sabemos que até 40 anos não teremos problema algum, mas é preciso ter
cuidado, alguns Municípios já quebraram por que não administraram direito
esse recurso. O Vereador Juarez da Silva disse que é a favor do
Requerimento, pois nada pode ficar escondido do povo, porém, ressalta que
para estar a par dessas informações era só o Vereador ter participado da
prestação de contas da FazPrev que aconteceu recentemente aqui mesmo na
Câmara. O Vereador Julio Cesar disse que vota favorável, pois acredita na
administração da FazPrev. Por outro lado, comenta que esse Requerimento lhe
parece ser politicagem. Destaca que o Vereador foi eleito para fiscalizar sim,
mas tem de estar presente. O Vereador Leslie de Moura disse que vai votar a
favor, pois a Câmara tem zelado pela transparência e os Vereadores estão
aprovando todos os pedidos de informação. O Vereador Marcos Ribas disse
que o poder de fiscalização é uma prerrogativa do Vereador. O Vereador
Nassib não está fazendo nada a mais do que a sua obrigação, por isso declara
ser a favor do Requerimento. O Vereador Elidio Segala disse que a prestação
de contas que a FazPrev fez, foi satisfatória. Todos tiveram a oportunidade de
fazer e perguntas e nenhum questionamento ficou sem resposta. Requerimento
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 208/2013.
Requerimento 209/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar, solicita a
ampliação do terminal de ônibus de Fazenda Rio Grande. Requerimento em
discussão. O Vereador Paulo Cesar disse que está preocupado com o
crescimento da população, e não vai demorar para o terminal ficar pequeno,
pois já estão trabalhando no limite. Comenta que esse assunto pode ser”
discutido no plano diretor. O Vereador Marcos Ribas disse que a maioria dos
Requerimentos discutidos hoje tem a ver com o Plano Diretor, e declara ser
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favorável também ao Requerimento. Requerimento em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento nº 209/2013. Discussão Projetos de Lei:
Projeto de Lei 028/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Acresce
dispositivos à Lei Municipal nº 188 de 18 de dezembro de 2003. Projeto em 1º
discussão. O Vereador Julio Cesar disse que na Comissão de Constituição e
Justiça o Projeto sofreu uma pequena emenda aditiva no art. 11,e o parecer foi
favorável. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 028/2013. Projeto de Lei 029/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e o Conselho
Municipal de Saúde. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º
votação o Projeto de Lei 029/2013. Projeto de Resolução 004/2013 de iniciativa
dos Vereadores Leslie C. K. de Moura e Elíidio José Segala Carvalheiro,
súmula: Regulamenta os Procedimentos da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, para que sob a responsabilidade da Mesa Diretiva mantenha em seu
sitio na rede mundial de computadores todas as proposições em trâmite na
Casa. Projeto em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que o Projeto
é para regulamentar a publicação dos Projetos em trâmite na Câmara
Municipal no site da Câmara, a partir do momento que uma proposta é lida na
Sessão, em 24 horas ela está disponível na internet. É importante por que
qualquer pessoa pode ter acesso às propostas que estão sendo discutidas. O
Vereador Elidio Segala disse que esse Projeto vem de encontro ao que
acontece em outras Câmaras pelo Brasil e pelo mundo, onde também se pode
ter acesso aos Projetos. E em breve a Sessão estará sendo transmitida ao vivo
pela internet, tudo isso para dar mais transparência aos trabalhos do
Legislativo. O Vereador Julio Cesar disse que o Projeto contribui muito com a
Câmara, pois mostra mais uma vez o compromisso dos Vereadores de
trabalhar com transparência. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em votação única o Projeto de Resolução 004/2013. Espaço
aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSD Vereador Julio
Cesar com a palavra, fala sobre a visita do chefe de gabinete do Dep. Luiz
Carlos Martins, o qual se comprometeu a ajudar nosso Município com algumas
Emendas. Também comenta sobre uma reunião do partido que acontece hoje
em Curitiba, o Café com Política, que conta com a presença de várias
autoridades e trata da segurança. Pela liderança do PSDB Vereador Gilberto
de Souza com a palavra, Faz agradecimentos aos colegas e assessores e dá
alguns avisos. Pela liderança do PT Vereador Leslie de Moura com a
palavra, fala sobre o resultado de uma reunião do partido para discutir o Plano
Diretor, comenta que o Partido vai trabalhar em cima de três pontos: Área
urbana residencial, processo de verticalização e a questão da preservação do
meio ambiente. Espaço Tribuna Livre: Vereador Julio Cesar com a palavra,
inicia dizendo que nesta semana os Vereadores que aqui estão comemoram
um ano da vitória nas eleições. Fala sobre quantas coisas boas já aconteceram
nesses 10 meses de mandato, a cada dia os Vereadores aprendem mais e
ajudam a implantar o futuro de Fazenda Rio Grande. E encerra pedindo mais
o
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dedicação por parte dos colegas Vereadores à Câmara Municipal, pois são
muitos os assuntos a serem tratados, e quanto mais conhecemos nosso
Município, mais autoridade temos para discutir. Vereador Elidio Segala com a
palavra, comenta sobre o curso de capacitação para os assessores que foi
ministrado na Câmara, no qual os servidores puderam aprender um pouco
mais sobre o trabalho do assessor. E em relação ao Requerimento da fanfarra,
fala que se pudermos captar recursos de empresas privadas será ótimo, cada
um tem seus meios e seus contatos para tal, é só trabalhar. Vereador Leslie
de Moura com a palavra, sobre a inauguração da Sumitomo, comenta que foi
realmente um marco para Fazenda Rio Grande, uma conquista de muitas
pessoas que trabalharam para que esse sonho se concretizasse. Fala que se
todas as autoridades do Município continuarem trabalhando com seriedade e
humildade, muitas coisas boas ainda vão acontecer em Fazenda Rio Grande. E
a população saberá que pode ficar tranquila quando um Projeto está sendo
discutido na Câmara, pois entendem que os Vereadores tratam com muita
responsabilidade todas as questões. Vereador Marcos Ribas com a palavra,
fala sobre a participação de um ouvinte em seu programa de rádio amigo é
para essas coisas na Rede Cartário de Comunicação, conta que precisou sair
em defesa dos Vereadores, explicando que quem tem o poder de execução é o
Executivo. Encerra dizendo que a discussão do Plano Diretor é uma excelente
oportunidade de os Vereadores mostrarem para que foram eleitos. Sendo o
que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e
declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar,
lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 09 de outubro de 2013.
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