sessao nº 31

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FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei
Lebedieff, João Batista, Juarez da Silva, Leslie de Moura, Luis Sergio, Nassib
Hammad, Nelson Martins, Paulo Cesar, Marcos Ribas e Vereador Gilberto de
Souza. Registrada a ausência justificada dos Vereadores Julio Cesar e
Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 31º Sessão Ordinária de 2013. O Presidente
Nomeia o Vereador Leslie de Moura Secretário ad hoc nesta Sessão. Leitura
do expediente do dia: Projeto de Lei nº 032/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município,
nos termos que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 033/2013
de iniciativa do Executivo, Súmula: Concede bolsa aos professores
alfabetizadores do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, participantes do
Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa — PNAIC, nos termos que
especifica, e dá outra providências. Mensagem de Veto nº 005/2013 do
Executivo Municipal: Veta totalmente a Emende Aditiva aprovada pela Câmara
junto ao Projeto de Lei nº 028/2013. Projeto de Lei 057/2013 de autoria dos
Vereadores Silvestre Savitzki e Leslie de Moura, súmula: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação cobertura e construção de muro com 3 metros de
altura em depósitos de Pneus, Ferro Velho e atividades afins, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Vereador Nelson
artins, súmula: Dispões sobre a obrigatoriedade da entrega de croqui
indicativo das rotas de emergência nos estabelecimentos em que se realize
eventos confinados, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 063/2013 de autoria do Vereador Marcos
Ribas, súmula: Cria a semana Municipal de Valorização do Educador no
Município de Fazenda Rio Grande. Projeto de Lei 064/2013 de autoria do
Vereador Nassib Hammad, súmula: Dispõe sobre a instituição da Semana
Municipal da Saúde do Homem no calendário de comemorações oficiais do
Município de Fazenda Rio Grande. Votação de Atas: Ata da 29º Sessão
Ordinária de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a Ata da 29º
Sessão Ordinária de 2013. Leitura das indicações: Indicação 586/2013 de
autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa: Indica que seja expedido ofício
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através dos órgãos competentes
providencie um estudo de viabilidade para construção de uma Praça com
Academia ao Ar Livre no terreno Municipal com frente pelas Ruas lIrerê,
Tangará e Maíras no Bairro Gralha Azul. Indicação 663/2013 de autoria do
Vereador Gilberto de Souza, ementa: Indico que seja expedido ofício ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Enna/Enve [411 RAI9TARAA à vamanas amami Ato Do
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verifique a viabilidade de construir uma sala destinada para as ACS (Agentes
Comunitárias de Saúde) da Unidade de Saúde Vila Marli, no bairro Nações.
Indicação 677/2013 de autoria do Vereador João Batista, ementa: Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria competente a fim
de providenciar estudo no sentido de proibir o estacionamento de veículos em
um dos lados da Rua Pessegueiro, em que se situam a Escola Alcides Mario
Pelanda, o CRAS, CMEI e Colégio Lucy requião. Indica ainda que nesta região
sejam colocadas placas de limite de velocidade, considerando ser área escolar.
Indicação 678/2013 de autoria do Vereador João Batista, ementa: Indica ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que interceda junto a Secretaria competente a fim
de providenciar estudo no sentido de proibir o estacionamento de veículos em
um dos lados da Rua Equador, entre Rua Jordânia e Av. Áustria, no Bairro
Nações. Indicação 679/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, ementa:
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que seja dado apoio
ao Departamento de Agricultura, com relação a vacinação da Febre Aftosa,
através de divulgação e logística, visto que nesta data terá de ser vacinado
todo o rebanho, conforme calendário 2013. Indicação 680/2013 de autoria do
Vereador Nelson Martins, ementa: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr.
Prefeito, para que seja feita roçada no entorno da Prefeitura e dos Postos de
Saúde. Indicação 681/2013 de autoria do Vereador Silvestre Savitzki, ementa:
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
através dos órgãos competentes notifique o proprietário do terreno de esquina
da Rua Perdizes com a Tangará no Bairro Estados para que o mesmo
providencie a limpeza do local em caráter de urgência. Indicação 682/2013 de
autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Que se realise nas Escolas e
CMEIs da Rede Municipal de Encino de nosso Município o Projeto Boa
Alimentação na Mesa. Indicação 683/2013 de autoria do Vereador Marcos
Ribas, ementa: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo, através da Secretaria competente providencie a Reativação
do Curso de Panificação e abertura de Panificadora, pois este curso foi muito
produtivo aos jovens que hoje exercem essa função em vários
estabelecimentos em nossa cidade. Indicação 686/2013 de autoria do Vereador
Marcos Ribas, ementa: Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria competente providencie a
troca de vidros do PA 24 horas, pois estão com papelões e os lençóis ao sair
os pacientes que estão em observação pois o mesmo ficam cheios de sangue
e assim mesmo colocam outros pacientes e falta de medicamentos. Indicação
690/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, para que o mesmo oficie o
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Enna/Enve [AT RADTAIARA o vamanas aca cometem mam olmamia cammarmolo uma camas lua
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Departamento Municipal de Esportes, para que este possa estar apresentando
estudo sobre a possibilidade de organização do Campeonato Municipal de
Futebol seja disputado com 10 equipes na Séria A e as demais na Série B.
Gostaria de saber sobre a possibilidade de apresentar Projeto de Lei que
Institui o Campeonato Municipal de Fazenda Rio Grande e ficaria muito feliz da
colaboração de toda Equipe para melhor qualidade neste Projeto de Lei.
Indicação 691/2013 de autoria do Vereador Julio Cesar, ementa: Indico que
seja enviado Ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Municipal de Urbanismo possa estar realizando estudo para que se
resolva a duplicidade de números de imóveis na Avenida Rio Amazonas nº
3620 no Bairro Estados neste Município. Indicação 692/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, ementa: Indica que seja expedido ofício ao Chefe do
Poder Executivo, para que através da Secretaria competente proceda a
colocação de placa de sinalização de via preferencial na esquina das Ruas
Cambará e Cedro no Bairro Eucaliptos. Indicação 693/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, ementa: Indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que, através da Secretaria competente, proceda a inscrição do
Município de Fazenda Rio Grande no Pacto de Adesão do Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem limites. Indicação 694/2013 de
autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indica ao Executivo Municipal
estudo de viabilidade para que sejam revestidas com pavimentação asfaltica as
seguintes Ruas: Rua Rio Oiapoque esquina da Rua Paranaíba até o final; Rua
Rio Paranaíba entre as Ruas Rio Piquri até a Rua Rio Iguaçu, Rua Rio Guarani
entre as Ruas Piquiri e Rio Iguaçu. Rua Rio Tejo entre as Ruas Rio Piquiri e
Rio Iguaçu e Rua Rio lapó, todas situadas no Bairro Iguaçu, neste Município.
Indicação 695/2013 de autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Indico que
seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito para que se estude a possibilidade
de patrolar e ensaibrar as ruas de nossa área rural. Indicação 696/2013 de
autoria do Vereador Luiz Sergio, ementa: Indica que seja expedido ofício ao
Exmo. Sr. Prefeito ou para Secretarias Competentes para que seja feita uma
lombada na Rua Francisco da C. Machado em frente ao número 50. Indicação
697/2013 de autoria do Vereador Juarez da Silva, ementa: Indica que seja
expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
Competente seja feita a implantação de calçadas na Rua Rio Volga entre a
Rua Francisco Claudino dos santos com Av. Paraná no Bairro Pioneiros neste
Município. Indicação 698/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff,
ementa: Indica que seja enviado ofício para Secretaria de Obras para que
providencie reformas na Praça da Vitória, no Bairro Eucaliptos. Indicação
É
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411 2497.1444 o ranann amem mun mm almuto mundo na
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699/2013 de autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Indica que seja
enviado ofício a Secretaria competente para que seja feita a implantação de
uma lombada física na Rua Peroba, nas proximidades do nº 380 entre as Ruas
Paineiras e Oiti. Indicação 700/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammasd,
ementa: Indica que seja expedido ofício ao executivo Municipal, para que o
mesmo através do Órgão Competente providencie a reforma e sinalização da
Rotatória na A. Portugal com Av. Brasil. Indicação 701/2013 de autoria do
Vereador Nassib Hammad, emenda: Indica que seja expedido ofício ao
Executivo Municipal, para que o mesmo, através do Órgão Competente analise
a possibilidade de contemplar com calçadas todas as Ruas da Vila Central,
Bairro Eucaliptos. Indicação 702/2013 de autoria do Vereador Paulo Cesar,
ementa: Indica que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que este, por intermédio da Secretaria Competente,
providencie reparos no asfalto na Rua Servia continuação da Rua Torres no
Jardim Santarém, Bairro Nações. Indicação 703/2013 de autoria do Vereador
Paulo Cesar, ementa: Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Gerência Competente providencie um
estudo de viabilidade para construção de uma área de lazer com academia ao
ar livre no Jardim Ipê, Bairro Santa Terezinha. Após estudo de viabilidade, que
o mesmo seja informado a essa casa de Leis os levantamentos efetuados e os
seus resultados. Votação dos Requerimentos: Requerimento 223/2013 de
autoria do Vereador Claudinei Lebedieff, ementa: Requer que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que através da Sec. de Ind. e Comércio, por
meio das relações institucionais, desenvolva campanhas informando a
população sobre os produtos e marcas fabricados neste Município.
Requerimento em discussão. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que
Fazenda Rio Grande tem recebido grandes empresas e indústrias, porém isso
não fica evidente para as pessoas que passam por aqui e não conhecem o
Município, por isso é que solicita a instalação de placas e outdoors na Rodov.
BR 116, para que as pessoas que passam por nossa Cidade saibam que
grandes indústrias estão situadas em Fazenda Rio Grande. O Vereador
Nelson Martins disse que recebeu visitas de autoridades de Curitiba, e que
essas pessoas tiveram dificuldade em localizar a Câmara Municipal e a
Prefeitura, portanto a carência não é apenas pela identificação das empresas,
mas também por algo bem mais básico, que é indicação através de placas, dos
órgãos públicos. O Vereador Paulo Cesar disse que é a favor do
Requerimento, pois é muito importante que os visitantes tenham essas
informações sobre a localização das empresas e órgãos públicos dentro do
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Feizensla Rio rear,
Enna/EFav:e [411 2A97-1AAA o vnanar mem mmerafras mm oleanim meme o vam mamas
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Município. O Vereador Gilberto de Souza dá os parabéns ao Vereador
Claudinei Lebedieff pelo Requerimento e também por já ter apresentado
anteriormente um Requerimento que solicitava um portal para a Cidade. O
Vereador João Batista disse que essas campanhas publicitárias vão trazer
um incentivo para as pessoas virem conhecer Fazenda Rio Grande e conhecer
o desenvolvimento que está acontecendo em nossa Cidade. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 223/2013.
Requerimento 230/2013 de autoria do Vereador Nelson Martins, ementa:
Requer que seja expedido ofício a Empresa Copel solicitando que a mesma
notifique empresas de telefonia que fazem o uso dos postes por meio de
aluguel para que façam o reparo das linhas. Requerimento em discussão. O
Vereador Nelson Martins disse que uma vez que essas empresas usam os
postes, nada mais justo que elas façam a manutenção, pois em vários pontos
da Cidade os fios estão muito baixos, quase caindo, alguns caminhões já não
conseguem passar em determinadas ruas por conta desse problema. O
Vereador Gilberto de Souza disse que fica triste com as empresas de
telefonia, pois é visível o descaso que eles têm com a população, comenta
sobre um orelhão que está caído no chão em frente ao seu comercio, fala que
já solicitou o conserto, mas até agora nada. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 230/2013. Requerimento 231/2013
de autoria do Vereador Elidio Segala, ementa: Requer que seja expedido ofício
ao Executivo e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná FIEP, para
que estudem a possibilidade do Centro Estadual de Educação Profissional
CEEP abrigar o Colégio SESI-SENAI. Requerimento em discussão. O
Vereador Elidio Segala disse que teve uma reunião com os representantes
do Colégio SESI, na qual ficou sabendo que o Colégio está passando por
dificuldades, foi dito que se a situação não melhorar o SESI vai encerrar suas
atividades em 2015. Observando essa situação é que foi feita essa proposta,
para que a Escola Técnica abrigue o SESI até que uma sede própria seja
construída. O Vereador Paulo Cesar disse que tem amigos que estudaram no
Colégio SESI e já saíram com seu emprego garantido, portanto, se o Colégio
for descontinuado em Fazenda Rio Grande, será uma grande perda para o
Município. O Vereador João Batista disse já foi convidado várias vezes para
dar palestras no Colégio sobre drogas e segurança. Essa instituição de ensino
é muito importante para o Município, e seria um atraso no desenvolvimento de
Fazenda Rio Grande se a perdêssemos. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 231/2013. Requerimento 232/2013
de autoria do Vereador João Batista, ementa: Requer que seja encaminhado
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411 2497.1444 o nana coamarefasanelevinememela ma camas hm
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para apreciação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, cópia do
presente relatório pormenorizado, elaborado por este Edil, que representa a
atual situação problemática em que se encontram as Escolas Municipais
integrantes no mencionado relatório. Requerimento em discussão. O Vereador
João Batista disse que foi feito um levantamento, no qual se verificou como
prioridades essas necessidades citadas no Requerimento. Dentro dessa
questão coloca que a educação precisa ser uma das prioridades para uma
Cidade que tem perspectivas para o futuro. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 232/2013. Requerimento 234/2013
de autoria dos Vereadores Leslie de Moura e Silvestre Savitzki, ementa:
Requer que seja enviado ofício a Sanepar para que a empresa justifique o fato
do Rio Mauricio não constar no Plano Municipal de Saneamento como opção
de captação de água para fornecimento aos moradores da cidade.
Requerimento em discussão. O Vereador Leslie de Moura disse que esteve
na Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento, feita em conjunto
com a Sanepar e constatou que, nesse setor, o futuro de Fazenda Rio Grande
dependerá de Rios de Curitiba e são José dos Pinhais. O Vereador Nelson
Martins disse que Fazenda Rio Grande precisa começar a ser independente,
pois o Município tem riquezas, mas não há o interesse de se investir. Comenta
que o Município vai investir quase 5 milhões de Reais sem saber se a
quantidade de água será suficiente. Requerimento em votação. Foi aprovado
por unanimidade o Requerimento 234/2013. Requerimento 235/2013 de autoria
do Vereador Gilberto de Souza, ementa: Requer que seja expedido ofício ao
Grupo Leblon, para que o mesmo apresente breve estudo informando sobre a
possibilidade de alterar o percurso da linha de ônibus F-22 Nações Il.
Requerimento em discussão. O Vereador Gilberto de Souza disse que hoje
as pessoas precisam passar por um terreno baldio para chegar na outra rua e
pegar o ônibus, o problema é que essa passagem será fechada, pois é uma
propriedade particular, isso vai dificultar muito a vida das pessoas que
precisam pegar ônibus. O Vereador João Batista disse que o trabalho do
Vereador Gilberto foi muito bom ao elaborar esse Requerimento, indo até o
local, conversando com a s pessoas e até um mapa foi feito indicando o local.
É a favor do Requerimento, pois considera que a população vai ter um grande
transtorno quando essa rua for fechada. Requerimento em votação. Foi
aprovado por unanimidade o Requerimento 235/2013. Requerimento 236/2013
de autoria do Vereador Marcos Ribas, ementa: Requer ao Poder Executivo que
apresente relatório com os esclarecimentos sobre a remuneração do Magistério
Público Municipal, especialmente, no que diz respeito à porcentagem paga
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fnv: [411 RAITAARA é ranamas comam as ' .
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referente a hora-atividade. Requerimento em discussão. O Vereador Marcos
Ribas disse que muitos professores reclamam que não estão recebendo a
hora atividade como a Lei estabelece, por isso pede ao Executivo que
esclareça de forma fundamentada essa questão. O Vereador João Batista
disse que conhece o Sec. de Educação e considerando a pessoa que ele é,
certamente o Vereador Marcos Ribas vai receber uma resposta tão logo seja
possível. O Vereador Leslie de Moura disse que a hora atividade é muito
importante para os professores, pois é esse o tempo que o professor tem para
preparar as aulas e corrigir as provas, antes disso, o professor tinha que fazer
tudo isso em casa. Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o
Requerimento 236/2013. Requerimento 237/2013 de autoria do Vereador
Juarez da Silva, ementa: Requer que seja expedido ofício e Empresa Banco
Bradesco S/A agência Fazenda Rio Grande, para que a mesma realize estudos
referentes a colocação de um caixa eletrônico que faça emissão de folhas de
cheque avulsas. Requerimento em discussão. O Vereador Juarez da Silva
disse que essa solicitação é muito importante, pois quando a agência está
fechada o cliente precisa se deslocar até Curitiba para conseguir suas folhas
de cheque, pois no auto atendimento da agência de Fazenda Rio Grande não
tem máquina que faça a impressão dessas folhas. Requerimento em votação.
Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 237/2013. Requerimento
239/2013 de autoria do Vereador Nassib Hammad, ementa: Solicita
informações a Sec. Munic. De Saúde referente ao fornecimento de próteses o
Órteses e materiais auxiliares. Requerimento em discussão. O Vereador
Nassib Hammad disse que hoje se o Vereador der um óculos ou uma cadeira
de rodas para alguém, ele pode ser cassado, portanto esse trabalho
assistencial fica a cargo da Sec. Municipal que é vinculada ao Estado, porém,
não vemos uma política séria sendo feita nessa questão. Requerimento em
votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 239/2013.
Requerimento 240/2013 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar e Elídio
Segala, ementa: Requer que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a URBS e ao Grupo Leblon, para que estes informem a
possibilidade de haver novas paradas no Ligeirão Fazenda/Curitiba, nas
estações tubo situadas na Linha Verde. Requerimento em discussão. O
Vereador Paulo Cesar disse que espera que as empresas façam um estudo
para autorizar que o ligeirão faça mais uma ou duas paradas na linha verde,
além da parada da estação Marechal, pois certamente vai ajudar às pessoas
que utilizam esse ônibus. O Vereador Elidio Segala disse que já havia feito
uma indicação em que solicitava a mesma coisa, que o ligeirão fizesse mais
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Srande/PR.
Fone/Env: [411 RAIDTIARA é ramanas arena caumfmen mama nuno tn
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uma parada, dando mais uma opção de integração para a população.
Requerimento em votação. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento
240/2013. Discussão Projetos de Lei: Projeto de Lei 036/2013 de autoria do
Vereador Leslie de Moura, súmula: Dispõe sobre a proibição do uso do telefone
celular e outros equipamentos eletrônicos portáveis de reprodução de áudio e
vídeo, nas escolas da rede municipal de ensino, conforme especifica. Projeto
em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final
o Projeto de Lei 036/2013. Projeto de Lei 038/2013 de autoria do Vereador
Julio Cesar, súmula: Institui o Programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto em 22
discussão. O Vereador Elidio Segala disse que o Projeto já começou no
bairro Pioneiros e vai se estender para todos os outros bairros da Cidade,
portanto, a ideia já está sendo colocada em prática antes mesmo de o Projeto
se tornar Lei. O Vereador Gilberto de Souza disse que acredita que todos
vão adotar essa iniciativa e contribuir para que tenhamos uma Cidade mais
limpa realmente, esse Programa já tem mudado a cara do Município, as
Secretarias de Obras e Urbanismo estão trabalhando e já retiraram muito lixo
das ruas. O Vereador Nelson Martins disse para o Vereador Gilberto de
Souza para que ele não se justifique, pois o ser humano só cresce quando
erra. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 23 votação com
redação final o Projeto de Lei 038/2013. Projeto de Lei 043/2013 de autoria do
Vereador Paulo Cesar, súmula: Cria a Política Municipal de Antipichação e dá
outras providências. (2º Votação). O Vereador Paulo Cesar disse que
agradece o voto favorável dos Vereadores e comenta que é a população quem
vai ganhar com a aprovação desse Projeto. O Vereador João Batista disse
que tinha a intenção de fazer um Projeto igual a esse, mas o Vereador Paulo
Cesar se antecipou e apresentou primeiro, portanto, nem precisa dizer que é a
favor do Projeto e que certamente o Patrimônio Público e também o privado
serão preservados. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
votação com redação final o Projeto de Lei 043/2013. Projeto de Lei 046/2013
de autoria do Vereador João Batista, súmula: Altera a Lei nº 750/2010, que
regulamenta a venda e comercialização de produtos nas dependências e
imediações das instituições de ensino Municipal de Fazenda Rio Grande, e dá
outras providencias. Projeto em 2º discussão. O Vereador João Batista disse
que o Projeto agora está proibindo algo que antes regulamentava, o comercio
de produtos nas instituições de ensino. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei 046/2013.
Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela liderança do PSDB Vereador
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Enna/Env: [411 RAITLIARA 6 rananar conmaraferameevimemmemelo mm cem hm
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Gilberto de Souza com a palavra, faz um agradecimento especial ao Sr.
Pedro Maximiliano, que é o mais novo afiliado do PSDB. Pela liderança do
PSL Vereador Nassib Hammad com a palavra, comenta sobre um Projeto
que o Partido tem em parceria com a comunidade, no qual as pessoas e
empresas unem suas forças para reformar e cuidar da escola de sua região.
Espaço Tribuna Livre: Vereador Nelson Martins com a palavra, comenta
sobre o novembro azul, que é o mês em que é feita uma conscientização a
respeito do câncer de próstata. Agradece aos alunos da Pró-ação e fala que
ficou muito feliz com o mutirão que foi realizado. E agradece também a Sec. de
meio Ambiente que tem dado todo apoio através do Sec. Fernando Camargo.
Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala que o Município está em um
momento muito importante, pois existem Projetos grandiosos para serem
discutidos na Câmara nos próximos dias. Com relação à possibilidade de se
construir um parque em Fazenda Rio Grande, comenta que é preciso cuidar
das águas do Município, pois não ficaria legal se ter um parque cujo lago é um
esgoto mal cheiroso. Vereador João Batista com a palavra, disse que esteve
em um prédio público e foi muito mal recebido, comenta que os servidores
públicos precisam saber quem são as autoridades do Município e atendê-los da
melhor maneira possível. E fala sobre a formatura de aproximadamente 700
crianças do Procondev, foi um trabalho que a Guarda Municipal realizou
durante 3 meses com as crianças. Esse Projeto tem sido executado com
seriedade e tem sido um sucesso, por isso merece uma formatura bem
organizada. Vereador Gilberto de Souza com a palavra, agradece ao Grupo
Leblon pelo apoio que está dando, fala que sempre que cobra alguma coisa
tem sido atendido. Também agradece aos colegas Vereadores pela aprovação
de seu Requerimento, o qual, se for atendido vai beneficiar mais de 600
pessoas. Encerra rebatendo uma crítica que recebeu em relação ao Parque
Verde, na qual a pessoa disse que esse Parque nunca vai sair do papel,
responde dizendo que se depender dos Vereadores do Município, Fazenda Rio
Grande terá sim um belo Parque e com muita qualidade. Vereador Elidio
Segala com a palavra, convoca os Vereadores e Assessores para
participarem de mais um curso de capacitação que será ministrado pelo SESI
no próximo dia 8 de novembro na Câmara. Comenta também sobre uma
reunião em que alguns Vereadores estiveram presentes NE empresa Iron
Mountain, na qual foi discutida a construção de mais uma passarela naquela
região, as pessoas que trabalham nas empresas ali localizadas precisam
cruzar a BR constantemente, correndo risco de vida devido ao tráfego muito
intenso. Vereador Paulo Cesar com a palavra, convoca a todos os presentes
E)
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411 2497-1444 o uamanns crmamunbnm nm dote 1
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para a eleição para Conselheiro do Conselho Tutelar que acontecerá no
próximo sábado, deseja boa sorte a todos os candidatos. Sendo o que tinha
para a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Leslie de Moura,
lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 06 de novembro de 2013.
CAOS
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411 2A97-1AMA é únnanas com mumbino dt ao