sessao nº 35

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ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dezessete horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei
Lebedieff, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis
Sergio, Nassib Hammad, Nelson Martins, Paulo Cesar, Silvestre Savitzki,
Marcos Ribas e Vereador Gilberto de Souza. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 35º Sessão Ordinária
de 2013. Leitura do expediente do dia: Projeto de Lei nº 039/2013 de iniciativa
do Executivo, súmula: Denomina Avenidas, Ruas e Travessa do Loteamento
denominado “Green Field” localizado no Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná. Projeto de Lei Complementar nº 027/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Altera a redação do “caput” do artigo 173 da Lei Municipal n. 28 de 30
de dezembro de 1993, e dá outras providências. Ata da 33º Sessão Ordinária
de 2013. Ata em votação. Foi aprovada por unanimidade a Ata da 332 Sessão
Ordinária de 2013. Votação Projetos de Lei: Projeto de Lei 032/2013 de autoria
do Executivo, súmula: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do
Município, por meio de concorrência Pública, nos termos que especifica e dá
outras providências. Projeto em 1º discussão. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei 032/2013. Projeto de
Lei nº 33/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Concede bolsa aos
professores alfabetizadores do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
participantes do Pacto Nacional pela alfabetização na idade Certa - PNAIC, nos
termos que especifica, e dá outras providências. Projeto em 1º discussão.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de
Lei nº 33/2013. Projeto de Lei Complementar nº 018/2013 de iniciativa do
Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04 de 15 de
setembro de 2006 e dá outras providências. Projeto em 1º discussão. O
Vereador Marcos Ribas pede vistas no Projeto de Lei Complementar nº
018/2013. O Presidente coloca em votação o pedido de vistas. O pedido de
vistas foi rejeitado coma apenas um voto a favor, Vereador Marcos Ribas.
Projeto em votação. Foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei
Complementar nº 018/2013 com um voto contrário, Vereador Marcos Ribas. |
Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 de iniciativa do Executivo, súmula:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 05 de 15 de setembro de 2006, que
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estabelece nova delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Fazenda
Rio Grande, Paraná. Projeto em 1º discussão. O Vereador Marcos Ribas
pede vistas no Projeto de Lei Complementar nº 019/2013. O Presidente coloca
em votação o pedido de vistas. O pedido de vistas foi rejeitado coma apenas
um voto a favor, Vereador Marcos Ribas. Projeto em votação. Foi aprovado em
1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013 com um voto contrário,
Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei Complementar nº 020/2013 de iniciativa
do Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 15 de
setembro de 2006 e dá outras providências. Projeto em 12 discussão. O
Vereador Marcos Ribas pede vistas no Projeto de Lei Complementar nº
020/2013. O Presidente coloca em votação o pedido de vistas. O pedido de
vistas foi rejeitado coma apenas um voto a favor, Vereador Marcos Ribas.
Projeto em votação. Foi aprovado em 12 votação o Projeto de Lei
Complementar nº 020/2013 com um voto contrário, Vereador Marcos Ribas.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2013 de autoria do Executivo, súmula:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 07 de 15 de setembro de 2006 e dá
outras providências. Projeto em 1º discussão. O Vereador Marcos Ribas pede
vistas no Projeto de Lei Complementar nº 021/2013. O Presidente coloca em
votação o pedido de vistas. O pedido de vistas foi rejeitado coma apenas um
voto a favor, Vereador Marcos Ribas. Projeto em votação. Foi aprovado em 12
votação o Projeto de Lei Complementar nº 021/2013 com um voto contrário,
Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei Complementar nº 022/2013 de autoria
do Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 08, de 15 de
setembro de 2006 e dá outras providências. Projeto em 1º discussão. O
Vereador Marcos Ribas pede vistas no Projeto de Lei Complementar nº
022/2013. O Presidente coloca em votação o pedido de vistas. O pedido de
vistas foi rejeitado coma apenas um voto a favor, Vereador Marcos Ribas. O
Vereador Julio Cesar disse que essa Lei vem dar diretrizes aos condomínios
em Fazenda Rio Grande, sobre essa questão, já tivemos problemas no
passado, por isso a importância de se aprovar esse Projeto, para que as falhas
cometidas no passado sejam corrigidas. O Vereador Leslie de Moura disse
que os Projetos que estão sendo discutidos hoje fazem parte do Plano Diretor,
comenta que concorda com a aprovação do Plano Diretor por conta da
alteração que está sendo feita nas regras para loteamentos, pois do modo
como está, não favorece ao Município. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 022/2013. .
Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, de autoria do Executivo, súmula:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 15 de setembro de 2006 e dá
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outras providências. Projeto em 1º discussão. O Vereador Marcos Ribas pede
vistas no Projeto de Lei Complementar nº 023/2013. O Presidente coloca em
votação o pedido de vistas. O pedido de vistas foi rejeitado coma apenas um
voto a favor, Vereador Marcos Ribas. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 023/2013.
Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 de autoria do Executivo, súmula:
Dispõe sobre as delimitações dos Bairros do Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná. Projeto em 1º discussão. O Vereador Marcos Ribas pede
vistas no Projeto de Lei Complementar nº 024/2013. O Presidente coloca em
votação o pedido de vistas. O pedido de vistas foi rejeitado coma apenas um
voto a favor, Vereador Marcos Ribas. O Vereador Nelson Martins pergunta ao
Vereador Marcos Ribas por que ele está pedindo vistas em todos os Projetos,
se ele não entendeu alguma coisa. O Vereador Marcos Ribas disse que os
pedidos de vistas solicitados foram todos feitos baseados no Regimento Interno
da Câmara, o qual diz que a Comissão tem um prazo de 15 dias para relatar se
o processo é viável ou não. O Vereador João Batista pede ao Vereador
Marcos Ribas que para a 2º votação, ele convoque a reunião da sua Comissão
e apresente as Emendas que acha necessário. O Vereador Claudinei
Lebedieff disse que se o Vereador Marcos Ribas estivesse realmente
preocupado com Fazenda Rio Grande, não pediria vistas em todos os Projetos,
pois não podemos deixar que o crescimento populacional da Cidade continue
de forma desordenada. O Vereador Juarez da Silva agradece ao Vereador
Nassib Hammad por ter aprovado o Projeto em sua Comissão, pois se o
Projeto não for aprovado esse ano, irá gerar ainda mais transtornos para o
Município. O Vereador Julio Cesar disse que esse Projeto nº 024/2013 dispõe
sobre as delimitações dos bairros de Fazenda Rio Grande, é um Projeto
importante para a Cidade, porém, simples de ser analisado, não há motivos
para não aprová-lo e deixar para o ano que vem. O Vereador Nassib Hammad
disse que não é a favor do ditado “quanto pior, melhor”, fala que se os Projetos
ficarem parados é o Município e a população quem tem a perder. Comenta que
deseja o bem para Fazenda Rio Grande, e é por esse motivo que está
aprovando os Projetos. O Vereador Leslie de Moura disse que o Vereador
Marcos Ribas tem todo o direito de pedir vistas nos Projetos, porém, ressalta
que após essa aprovação os Vereadores terão muito tempo ainda para discutir
os assuntos, pois as decisões que estão causando polêmica só entrarão em
vigor após a próxima revisão, em função de uma Emenda que foi proposta ao
Projeto. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei Complementar nº 024/2013. Veto 006/2013 de iniciativa do
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Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 047/2013 do Legislativo. Veto em 12
votação. O Veto 006/2013 foi mantido por unanimidade. Veto 007/2013 de
iniciativa do Executivo, referente ao Projeto de Lei 049/2013 do Legislativo.
Veto em 1º votação. O Veto 007/2013 foi mantido por unanimidade. Projeto de
Lei nº 037/2013 de iniciativa do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui o Mês da
Conscientização Ecológica, no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências. Projeto em 1º votação, com Emenda. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 037/2013. Projeto de Lei nº
057/2013 de iniciativa dos Vereadores Silvestre Savitzki e Leslie de Moura,
súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura e
construção de muro com 3 metros de altura em depósito de Pneus, Ferro Velho
e atividades afins, e dá outras providências. Projeto em 12 discussão. O
Vereador Silvestre Savitzki disse que a intenção do muro de 3 metros é
esconder o ferro velho ou similar que deixa a Cidade mais feia, ressalta que a
empresa pode aproveitar o espaço para fazer propaganda, gerando uma
receita para ela. E a cobertura é para evitar que a água da chuva se acumule
nesse tipo de material, o que contribui para a proliferação do mosquito da
dengue. O Vereador João Batista pede para que nesse Projeto seja incluída a
categoria de empresas que vende material de construção. O Vereador Nelson
Martins pede para que se verifique a possibilidade de proibir esse tipo de
comércio dentro do centro urbano da Cidade, pois na Av. Brasil existe um ferro
velho que dá uma aparência ruim a aquela região. O Vereador Julio Cesar
disse aos Vereadores que gostaria que o Projeto fosse estudado melhor e
algumas emendas fossem apresentadas, para que o Projeto fique viável e
aconteça de fato. O Vereador Claudinei Lebedieff disse que muitas vezes o
empresário não tem culpa, pois existem situações em que quando ele monta
seu negócio, a região ainda nem tem residências, depois é que o bairro vai se
formando em volta. O Vereador Leslie de Moura agradece a colaboração dos
colegas Vereadores, e pede para que eles façam as Emendas para serem
discutidas. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 057/2013. Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Vereador
Nelson Martins, súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de croqui
indicativo das rotas de emergências nos estabelecimentos em que se realizem
eventos confinados, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. Projeto
em 1º discussão. Projeto em discussão. O Vereador Nelson Martins disse
que essa é uma necessidade em Fazenda Rio Grande, pois recentemente
aconteceu um evento de 3 dias em nossa Cidade sem o mínimo de segurança,
inclusive com menores de idade consumindo bebidas alcoólicas. Projeto em
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votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei nº
062/2013. Projeto de Lei nº 063/2013 de iniciativa do Vereador Marcos Ribas,
súmula: Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de
Fazenda Rio Grande. Projeto em 1º discussão. O Vereador Marcos Ribas
disse que gostaria de ter criado um Projeto no qual o Professor fosse
valorizado o ano inteiro, mas como não pode, pede o voto favorável dos
colegas para que pelo menos em uma semana os educadores tenham seu
trabalho reconhecido. O Vereador João Batista disse que sobre valorização
dos professores, deveriamos estar pensando em salário, pois o que os
educadores recebem hoje é uma vergonha. Comenta que a categoria vai
receber um reajuste nos próximos dias, mas ainda não é suficiente. O
Vereador Leslie de Moura disse que isso é um simbolismo de que no ano que
vem a administração deve concentrar esforços na educação, esse ano foram
discutidos problemas importantes do Município, mas para o próximo ano a
educação deve receber mais atenção. O Vereador Nassib Hammad disse
que os educadores devem ser valorizados o ano todo, pois hoje se temos
grandes profissionais atuando em diversas áreas em Fazenda Rio Grande, é
graças aos professores. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em
1º votação o Projeto de Lei nº 063/2013. Projeto de Lei nº 040/2013 de
iniciativa do Vereador Julio Cesar, súmula: Institui a Semana de
Conscientização e orientação sobre o Síndrome de Down e dá outras
providências. Projeto em 22 discussão. O Vereador João Batista pede para
que essa semana trate também de outras síndromes ou doenças similares, e
não somente da Síndrome de Down. O Vereador Julio Cesar disse que
apresentou esse projeto, pois entende que essas pessoas merecem o respeito
do Governo Federal, e não concorda com a medida que o Governo queria
tomar há algum tempo de cortar a verba das APAES. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº
040/2013. Projeto de Lei nº 049/2013 de autoria do Vereador Elidio Segala,
súmula: Institui a semana Cultural e Esportiva Municipal em Fazenda Rio
Grande. Projeto em 2º discussão, com emenda. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com Emenda e redação final, o
Projeto de Lei nº 049/2013. Espaço aberto às Lideranças Partidárias: Pela
liderança do PSDB Vereador Gilberto de Souza com a palavra, fala sobre
um evento do qual participou onde estavam presentes mais de 4 mil
agricultores e contou também com a participação do Governador Beto Richa.
Pela liderança do PT Vereador Leslie de Moura com a palavra, fala que o q
Partido dos Trabalhadores desde que existe em Fazenda Rio Grande, sempre )
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discutiu as questões do Município, e com o Plano Diretor não seria diferente,
vai combater as especulações imobiliárias e incluir os trabalhadores com
programas habitacionais. Pela liderança do PSD Vereador Julio Cesar com
a palavra, fala que o PSD tem feito várias reuniões regionais e micro regionais,
nas quais estão sendo levantadas questões importantes do Estado do Paraná.
E comenta que o Partido terá um candidato ao Governo do Estado, pois
acredita que a administração pode melhorar. Espaço Tribuna Livre: Vereador
Elidio Segala com a palavra, fala sobre a necessidade e a urgência de se
aprovar o Plano Diretor, concorda que seria bom que tivéssemos mais tempo
para discutir, porém, ressalta que houve algumas reuniões na Câmara e no
Teatro, e também uma reunião na qual técnicos vieram sanar algumas dúvidas
e onde também algumas sugestões foram acatadas pelo Executivo. Vereador
Juarez da Silva com a palavra, comenta sobre o Plano de Saneamento
Básico, no qual a Sanepar terá a concessão do serviço de abastecimento de
água em Fazenda Rio Grande por mais 30 anos, solicita ao Executivo para que
inclua no contrato uma clausula onde a empresa se comprometa a sanar o
problema de mau cheiro na estação de tratamento de esgoto. Vereador Leslie
de Moura com a palavra, comenta que em relação ao Plano Diretor, uma das
principais preocupações é quanto a expansão do perímetro urbano do
Municipio, e que através de algumas Emendas, essa e outras questões foram
ajustadas. Conclui dizendo que do contrário, não estaria votando a favor deste
Projeto hoje. Vereador Marcos Ribas com a palavra, em relação à concessão
da Sanepar, fala que não podemos assinar o contrato com a empresa sem que
no mínimo ela se comprometa a resolver o problema da estação de tratamento
de esgoto no bairro Iguaçu, reafirma, é o mínimo que eles têm de fazer.
Vereador Paulo Cesar com a palavra, comenta que precisamos aproveitar
esse momento em que as empresas estão procurando nosso Município, para
criar mais postos de trabalho em nossa Cidade, fala também que é visível o
crescimento da população, principalmente nas escolas, onde fica cada vez
mais difícil de se conseguir uma vaga. E conclui dizendo que nessas questões
os Vereadores intensificarão os trabalhos para o ano que vem. Vereador Julio
Cesar com a palavra, agradece aos Vereadores pela compreensão da
importância de alguns Projetos que foram aprovados hoje, comenta que muitos
problemas que foram detectados, os Vereadores estão trazendo para discutir
na Câmara, e na medida do possível resolvendo. Encerra dizendo que existem
sim muitas empresas trazendo desenvolvimento para o Município, por outro
lado, algumas empresas querem só explorar Fazenda Rio Grande, e é para
banir esse tipo de exploração em nossa Cidade que os Vereadores estão
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trabalhando. Vereador João Batista com a palavra, fala que está finalizando
o ano com a consciência tranquila, pois tentou fazer um trabalho digno, e como
experiência de primeiro ano foi muito bom. Conclui comentando o sucesso do
Programa Procondev e fazendo vários agradecimentos. Sendo o que tinha para
a presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a
presente Ata.
Sala das sessões, 04 de dezembro de 2013.
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