sessao nº 3

NA
CAMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 03º sessão ranonfcia DO 41º PERIODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2013.
Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze às dezesseis horas e
trinta minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Márcio Wozniack realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Márcio Wozniack,
Claudinei Lebedieff, Elidio Segala, Gilberto de Souza, João Batista, Juarez da
Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Nassib Hammad, Paulo Cesar e Vereador
Silvestre Savitzki. Registrada a ausência dos Vereadores Marcos Ribas e Luis
Sergio. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 03º Sessão Extraordinária de 2013. Votação dos Vetos: Veto
nº 04/2012 Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em
logradouros públicos. Veto em votação. O Veto foi mantido, porém com os
votos contrários dos Vereadores Leslie de Moura, Nassib Hammad e Vereador
João Batista. Veto nº 05/2012 Dispõe sobre normas para pintura nas
edificações pertencentes ao Município de Fazenda Rio Grande. Veto em
votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade. Veto nº
06/2012 Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos comerciais que
venderem, entregarem ou fornecerem bebidas alcoólicas a menores de 18
anos. Veto em votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade.
Veto nº 07/2012 Autoriza a criação do Programa Municipal de Contratação de
Jovem Aprendiz pela Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande. Veto em
votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade. Veto nº
08/2012 Autoriza a instituição do Programa Escola Amiga do Meio Ambiente.
Veto em votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade. Veto
nº 09/2012 Dispõe sobre a construção de áreas cobertas nas unidades básicas
de saúde na forma que especifica. Veto em votação. O Veto foi mantido pelos
Vereadores por unanimidade. Veto nº 010/2012 Institui o título Empresa Amiga
dos Esportes no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. Veto em
votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade. Veto nº
011/2012 Autoriza a criação do Programa Municipal de Monitoramento
Comercial. Comércio Seguro. Veto em votação. O Veto foi mantido pelos
Vereadores por unanimidade. Veto nº 012/2012 Cria o Programa Aluno Guia
em todas as Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de
Fazenda Rio Grande. Veto em votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores
por unanimidade. Veto nº 013/2012 Autoriza o Executivo Municipal a criar o
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Veto em votação. O Veto foi
mantido pelos Vereadores por unanimidade. Veto nº 014/2012 Autoriza a
criação da Casa de Apoio ao Idoso no Município de Fazenda Rio Grande. Veto
em votação. O Veto foi mantido pelos Vereadores por unanimidade. Projetos
em 1º discussão: Projeto de Lei Complementar nº 08/2013 de autoria do
Executivo, súmula: Altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei
Complementar nº 022/2007. Projeto em discussão. O Vereador João Batista
discutiu dizendo que esse Projeto é necessário para garantir que Guardas
il
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
DA
CAMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Municipais sejam minor Rice Gas quando trabalharem além da
carga horária devida. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º
votação o Projeto de Lei Complementar nº 08/2013. Projeto de Lei
Complementar nº 09/2013 de autoria do Executivo, súmula: Altera a redação
do Artigo 1º da Lei Complementar nº 064/2013. Projeto em discussão. O
Vereador Elídio Segala discutiu dizendo que esse Projeto foi proposto para
corrigir um erro na redação do Projeto original que não contemplava com a
gratificação os funcionários públicos que trabalham sob o regime da CLT. O
Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que a importância deste Projeto é
mais para beneficiar o Município do que para gratificar os servidores. Pois vai
gerar economia para o Município, uma vez que incentiva os servidores a não
faltar. O Vereador João Batista discutiu dizendo que é justo que esses
empregados públicos que tinham ficado de fora da gratificação, também
possam recebê-la. O Vereador Silvestre Savitzki discutiu dizendo que é
favorável ao Projeto, pois ele não só incentiva a assiduidade do servidor mas
também um aumento na sua produtividade. O Projeto está em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 13 votação o Projeto de Lei Complementar nº
009/2013. Projeto de Lei Complementar nº 010/2013 de autoria do Executivo,
súmula: Acrescenta o 8 4º ao Artigo 99 da Lei Municipal nº 195/2008. Projeto
em discussão. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que o Beto
Rocha foi um dos Vereadores da Gestão passada, que tomou frente para
apresentar este Projeto, e o objetivo dele é criar um facilitador para atender às
pessoas que necessitam de isenções de impostos no Município. Pede aos
demais colega Vereadores para que apoiem o Projeto e votem favorável. O
Vereador João Batista discutiu dizendo que este Projeto é um legado que o
ex-Vereador Beto Rocha vai deixar para a população de Fazenda Rio Grande.
O Vereador Elidio Segala discutiu dizendo que realmente é uma dificuldade
muito grande para as pessoas pedirem a isenção do IPTU hoje no Município,
em função dos custos com deslocamento para São José dos Pinhais e
pagamento de taxas de cartório, muitas vezes não vale a pena O esforço, pois
o custo do processo acaba sendo quase o mesmo valor do imposto se O
contribuinte fosse pagar. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade
em 1º votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/2013. Projeto de Lei nº
010/2013 de autoria do Executivo, súmula: Autoriza Celebrar contrato de
comodato de imóvel com a Associação dos Amigos do Hospital de Fazenda
Rio Grande. Projeto em discussão. O Vereador Nassib Hammad discutiu
pedindo aos colegas Vereadores para que votem favorável ao Projeto, pois ele
vai beneficiar todo o conjunto do Hospital, as pessoas que necessitam e os que
trabalham com o bazar. Fala que é difícil para o Hospital sozinho conseguir
atender toda a demanda do Município, por isso é fundamental essa parceria
com a iniciativa privada. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que a
iniciativa é importantíssima, pois a Associação realmente contribui muito com o
Hospital e eles precisam de uma sede administrativa para se reunir e também
guardar as doações. Dá os parabéns a todos que fazem parte da Associação,
pois muitas vezes deixam de aproveitar seu dia de folga para trabalhar em prol
2
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
FonelFax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
do Hospital. O Vereador Bane seu dizendo que sempre está
presente nos Hospitais, PA e Escolas, para conhecer as necessidades do
povo, fala que fará tudo o que estiver ao seu alcance para melhorar a
qualidade de vida da população, declara seu foto favorável e parabeniza a
iniciativa do Executivo. O Vereador Leslie de Moura discutiu falando da
importância do Régem na discussão sobre a saúde no Município, ele estava
sempre no Hospital recebendo as pessoas, acolhia muito bem aos pacientes e
fazia questão de que todos fossem bem atendidos. Comenta que esse
Comodato hoje, é consequência daquele trabalho que começou lá com ele. O
Vereador João Batista discutiu falando também que a participação do
Régem foi fundamental para o desenvolvimento desse Projeto. E dá os
parabéns ao Diretor do hospital Dr. Gabriel. E fala que está à disposição de
todos da área de saúde. O Vereador Márcio Wozniack discutiu dizendo que
nesses últimos anos teve a oportunidade de conhecer melhor o trabalho da
Associação dos Amigos do Hospital, e foi o autor de um Projeto de Lei que deu
o título de Utilidade Pública para a Associação, tornando possível que ela
receba agora recursos do Município. Completa dizendo que todos estão de
parabéns pela iniciativa, e que as portas da Câmara estarão sempre abertas
para a Associação. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º
votação o Projeto de Lei nº 010/2013. Projeto de Lei nº 011/2013 de autoria do
Executivo, súmula: Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande, por meio do
Chefe do Poder Executivo, a ter Gestor associado do Colegiado de Gestores
Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná - COGEMAS - PR.
Projeto em discussão. O Vereador Julio Cesar discutiu dizendo que o
COGEMAS reúne os gestores de ação social, e o nosso gestor é o José
Roberto Zanc, que está fazendo um ótimo trabalho, lembrando que ele já nos
representa na esfera estadual. Pede o voto favorável dos colegas Vereadores
para que o nosso gestor possa ter ainda mais liberdade e trazer mais recursos
para Fazenda Rio Grande. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade
em 1º votação o Projeto de Lei nº 011/2013. Sendo o que tinha para a presente
sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente
Ata.
Sala das sessões, 26 de março de 2013.
Rua Farid Stephens, 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83.833-008 - Fazenda Rio Grande/PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br