sessao nº 6

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 06º SESSÃO E INÁRIA DO 1º PERIODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2013.
Aos três dias do mês de julho de dois mil e treze às nove horas e trinta minutos
na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Elidio Segala realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Marcos Ribas, Gilberto de
Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Paulo
Cesar, Luis Sergio, Claudinei Lebedieff, Nassib Hammad, Nelson Bueno e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 06º Sessão Extraordinária de 2013.
Projetos em 1º discussão: Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Executivo,
súmula: “Cria o Programa Contra as Drogas e a Violência, o PROCONDEV”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de
Lei nº 019/2013. Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria do Executivo, súmula:
“Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política da assistência
social”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o
Projeto de Lei nº 020/2013. Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Executivo,
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril crédito adicional especial
no valor de R$ 900.000,00 no orçamento geral do Município para o exercício de
2013”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 021/2013. Projeto de Lei Complementar nº 013/2013 de
autoria do Executivo, súmula: “Dispõe sobre a alteração de cargos nos termos
que especifica e dá outras providências”. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei Complementar nº 013/2013.
Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Vereador João Batista, súmula: “Cria
a Lei que proíbe a comercialização de produtos e serviços aos alunos das
Escolas da Rede Municipal, no interior das mesmas”. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 019/2013. Projeto
de Lei Complementar nº 014/2013 de autoria do Executivo, súmula: “Altera a
redação dos dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 039/2010”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de
Lei Complementar nº 014/2013. Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria do
Vereador Nassib Hammad, súmula: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de
vídeo no interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do
Município”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 020/2013. Emenda em votação. Foi aprovada por
unanimidade a Emenda ao Projeto de Lei nº 020/2013. Projeto de Lei nº
021/2013 de autoria do Legislativo, súmula: “Dispõe sobre a criação do dia
municipal do migrante no Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto em
votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº
021/2013. Emenda em votação. Foi aprovada por unanimidade a Emenda ao
Projeto de Lei nº 021/2013.
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Fone/Fax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
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Projeto de Lei nº 022/2013 de a o Legislativo, súmula: “Institui o Estatuto
da Juventude de Fazenda Rio Grande”. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei nº 022/2013. Projeto de Lei nº
023/2013 de autoria do Legislativo, súmula: “Institui a Ficha Limpa Municipal”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de
Lei nº 023/2013. Emenda em votação. Foi aprovada por unanimidade a
Emenda ao Projeto de Lei nº 023/2013. Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria
do Legislativo, súmula: “Institui o Estatuto do Nascituro de Fazenda Rio
Grande”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o
Projeto de Lei nº 027/2013, Sendo o que tinha para a presente sessão o
Presidente agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 03 de julho de 2013.
Zi
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