sessao nº 7

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 07º SESSÃO E INÁRIA DO 1º PERIODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2013.
Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e treze às nove horas e trinta
minutos na sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Elidio Segala realizou-se a Sessão Extraordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Elídio Segala, Marcos Ribas, Gilberto de
Souza, João Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Paulo
Cesar, Luis Sergio, Claudinei Lebedieff, Nassib Hammad, Nelson Bueno e
Vereador Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 07º Sessão Extraordinária de 2013.
Projetos em 2º discussão: Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Executivo,
súmula: “Cria o Programa Contra as Drogas e a Violência, o PROCONDEV”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com
redação final o Projeto de Lei nº 019/2013. Projeto de Lei nº 020/2013 de
autoria do Executivo, súmula: “Regulamenta a concessão dos benefícios
eventuais da política da assistência social”. Projeto em votação. Foi aprovado
por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº
020/2013. Projeto de Lei nº 021/2013 de autoria do Executivo, súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abril crédito adicional especial no valor
de R$ 900.000,00 no orçamento geral do Município para o exercício de 2013”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com
redação final o Projeto de Lei nº 021/2013. Projeto de Lei Complementar nº
013/2013 de autoria do Executivo, súmula: “Dispõe sobre a alteração de cargos
nos termos que especifica e dá outras providências”. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 013/2013. Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Vereador
João Batista, súmula: “Cria a Lei que proíbe a comercialização de produtos e
serviços aos alunos das Escolas da Rede Municipal, no interior das mesmas”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com
redação final o Projeto de Lei nº 019/2013. Projeto de Lei Complementar nº
014/2013 de autoria do Executivo, súmula: “Altera a redação dos dispositivos
que especifica da Lei Complementar nº 039/2010”. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 014/2013. Projeto de Lei nº 020/2013 de autoria do Vereador
Nassib Hammad, súmula: “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo no
interior dos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Município”.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com
redação final o Projeto de Lei nº 020/2013 com emenda. Projeto de Lei nº
021/2013 de autoria do Legislativo, súmula: “Dispõe sobre a criação do dia
municipal do migrante no Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto em
votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com redação final o
Projeto de Lei nº 021/2013 com emenda.
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Fone/Fax: (41) 3627-1664 | www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
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Projeto de Lei nº 022/2013 de a o Legislativo, súmula: “Institui o Estatuto
da Juventude de Fazenda Rio Grande”. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº 022/2013.
Projeto de Lei nº 023/2013 de autoria do Legislativo, súmula: “Institui a Ficha
Limpa Municipal”. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22
votação com redação final o Projeto de Lei nº 023/2013 com emenda. Projeto
de Lei nº 027/2013 de autoria do Legislativo, súmula: “Institui o Estatuto do
Nascituro de Fazenda Rio Grande”. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº 027/2013.
Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a presença
de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador
Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 04 de julho de 2013.
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