sessao nº 11

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FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e treze às quatorze horas na
sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Elídio Segala, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Elídio Segala, Claudinei Lebedieff, João
Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio, Nassib
Hammad, Nelson Martins, Paulo Cesar, Silvestre Savitzki, Marcos Ribas e
Vereador Gilberto de Souza. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 11º Sessão Extraordinária de 2013.
Votação Projetos de Lei: Projeto de Lei 032/2013 de autoria do Executivo,
súmula: Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município, por
meio de concorrência Pública, nos termos que especifica e dá outras
providências. Projeto em 2º discussão. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei 032/2013.
Projeto de Lei nº 33/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Concede bolsa
aos professores alfabetizadores do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná,
participantes do Pacto Nacional pela alfabetização na idade Certa - PNAIC, nos
termos que especifica, e dá outras providências. Projeto em 22 discussão.
Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com
redação final o Projeto de Lei nº 33/2013. Projeto de Lei Complementar nº
018/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 04 de 15 de setembro de 2006 e dá outras providências.
Projeto em 2º discussão. Projeto em votação. Foi aprovado em 2º votação com
redação final o Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, com 12 votos a favor
e 01 voto contrário do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei Complementar nº
019/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 05 de 15 de setembro de 2006, que estabelece nova
delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Fazenda Rio Grande,
Paraná. Projeto em 22 discussão. Projeto em votação. Foi aprovado em 2º
votação com redação final o Projeto de Lei Complementar nº 019/2013, com 12
votos a favor e 01 voto contrário do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei
Complementar nº 020/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 15 de setembro de 2006 e dá outras
providências. Projeto em 2º discussão. Projeto em votação. Foi aprovado em 2º
votação com redação final o Projeto de Lei Complementar nº 020/2013, com 12
votos a favor e 01 voto contrário do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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Complementar nº 021/2013 de autoria do Executivo, súmula: Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 07 de 15 de setembro de 2006 e dá outras
providências. Projeto em 22 discussão. Projeto em votação. Foi aprovado em 22
votação com redação final o Projeto de Lei Complementar nº 021/2013, com 12
votos a favor e 01 voto contrário do Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei
Complementar nº 022/2013 de autoria do Executivo, súmula: Altera dispositivos
da Lei Complementar nº 08, de 15 de setembro de 2006 e dá outras
providências. Projeto em 2º discussão. O Vereador Leslie de Moura disse
que todas as Leis que estão sendo votadas hoje dizem respeito ao Plano
Diretor e as Emendas a esse Projeto foram sugeridas pelo Legislativo,
portanto, em consideração a essas Emendas é que os Vereadores estão
votando a favor do Projeto. O Vereador João Batista agradece a colaboração
dos Vereadores na aprovação do Projeto e também ao Dep. Jurídico da
Câmara que contribuiu muito esclarecendo as duvidas que os Vereadores
tinham em relação a esse Projeto. Projeto em votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei Complementar
nº 022/2013. Projeto de Lei Complementar nº 023/2013, de autoria do
Executivo, súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 09 de 15 de
setembro de 2006 e dá outras providências. Projeto em 22 discussão. Projeto
em votação. Foi aprovado em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
Complementar nº 023/2013, com 12 votos a favor e 01 voto contrário do
Vereador Marcos Ribas. Projeto de Lei Complementar nº 024/2013 de autoria
do Executivo, súmula: Dispõe sobre as delimitações dos Bairros do Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná. Projeto em 22 discussão. Projeto em votação.
Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de
Lei Complementar nº 024/2013. Projeto de Lei nº 037/2013 de iniciativa do
Vereador Julio Cesar, súmula: Institui o Mês da Conscientização Ecológica, no
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências. Projeto em 2º
votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com redação final o
Projeto de Lei nº 037/2013, com Emenda. Projeto de Lei nº 057/2013 de
iniciativa dos Vereadores Silvestre Savitzki e Leslie de Moura, súmula: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura e construção de muro com
3 metros de altura em depósito de Pneus, Ferro Velho e atividades afins, e dá
outras providências. Projeto em 22 discussão. Projeto em votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº
057/2013, com Emendas. Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Vereador
Nelson Martins, súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de croqui
indicativo das rotas de emergências nos estabelecimentos em que se realizem Y
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eventos confinados, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande. Projeto
em 2º discussão. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º
votação com redação final o Projeto de Lei nº 062/2013. Projeto de Lei nº
063/2013 de iniciativa do Vereador Marcos Ribas, súmula: Cria a Semana
Municipal de Valorização do Educador no Município de Fazenda Rio Grande.
Projeto em 22 discussão. Projeto em votação. Foi aprovado por unanimidade
em 2º votação com redação final o Projeto de Lei nº 063/2013. Veto 005/2013
de iniciativa do Executivo, referente à Emenda aditiva apresentada ao Projeto
de Lei nº 028/2013 do Executivo. Veto em votação. O Veto 005/2013 foi
mantido por unanimidade. Sendo o que tinha para a presente sessão o
Presidente agradece a presença de todos e declara a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 11 de dezembro de 2013.
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