sessao nº 12

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dez horas na
sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Elídio Segala, Claudinei Lebedieff, João
Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio, Nelson
Martins, Paulo Cesar, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Silvestre Savitzki e
Vereador Gilberto de Souza. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 12º Sessão Extraordinária de 2013.
Votação Projetos de Lei: Projeto de Lei Complementar 025/2013 de autoria do
Executivo, súmula: Altera a redação do Inciso V do 8 5º do Art. 14 da Lei
Complementar nº 048/2012. Projeto em 13 votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei Complementar 025/2013. Projeto
de Lei Complementar nº 026/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Altera a
tabela IV de anexo Ill da Lei Municipal nº 195/2003. Projeto em 1º votação. Foi
aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei Complementar
026/2013. Projeto de Lei Complementar nº 027/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Altera a redação do Caput do Art. 173 da Lei Municipal nº 028/1993.
Projeto em 1º votação. Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto
de Lei Complementar 027/2013. Projeto de Lei Complementar nº 028/2013 de
iniciativa do Executivo, súmula: Delimita as áreas urbanas que especifica como
Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O Presidente coloca em votação a
dispensa dos pareceres das comissões referentes a esse Projeto e o Plenário
aprova. Em seguida o Presidente coloca o Projeto em 12 votação. Foi aprovado
por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei Complementar 028/2013.
Projeto de Lei nº 034/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Aprova a
alteração de convênio realizada pelo Poder Executivo Municipal de Fazenda
Rio Grande com o Município de Curitiba. Projeto em 13 votação. Foi aprovado
por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei 034/2013. Projeto de Lei nº
035/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Fixa o percentual a título de
revisão geral anual de remuneração e dos subsídios. Projeto em 1º votação.
Foi aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei 035/2013.
Projeto de Lei nº 036/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e especial no valor de
R$ 246.607,92 no orçamento geral do Município para o exercício de 2013.
Projeto em 1º votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833- 008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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de Lei 036/2013. Projeto de Lei nº 037/2013 de iniciativa do Executivo, súmula:
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB de Fazenda Rio
Grande. Projeto em 1º votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o
Projeto de Lei 037/2013. Projeto de Lei nº 038/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o-Governo do
Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento,
regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto
sanitário em Fazenda Rio Grande. Projeto em 1º votação. Foi aprovado em 1º
votação o Projeto de Lei 038/2013 com o voto contrário do Vereador Marcos
Ribas, e todos os outros a favor. Projeto de Lei nº 039/2013 de iniciativa do
Executivo, súmula: Denomina Avenidas, Ruas e Travessas do loteamento
denominado Green Field em Fazenda Rio Grande. Projeto em 1º votação. Foi
aprovado por unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei 039/2013. Projeto de
Lei nº 040/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional, especial no valor de R$ 67.000,00 no
orçamento geral do Município para o exercício de 2013. O Presidente coloca
em votação a dispensa dos pareceres das comissões que é a provada por
unanimidade pelo Plenário. Projeto em 13 votação. Foi aprovado por
unanimidade em 1º votação o Projeto de Lei 040/2013. Projeto de Lei nº
067/2013 de iniciativa do Legislativo, súmula: Fixa percentual a titulo de revisão
geral anual da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto em 12
votação. Foi aprovado por unanimidade em 12 votação o Projeto de Lei
067/2013. Sendo o que tinha para a presente sessão o Presidente agradece a
presença de todos e declara a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Julio Cesar, lavrei a presente Ata.
Sala das sessões, 16 de dezembro de 2013.
o
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ESLS IES. IAM ALA AZIA