sessao nº 13

CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013.
Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze às dez horas na
sala de sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Elidio Segala, realizou-se a Sessão Extraordinária e a
ela compareceram os Vereadores: Elidio Segala, Claudinei Lebedieff, João
Batista, Juarez da Silva, Julio Cesar, Leslie de Moura, Luis Sergio, Nelson
Martins, Paulo Cesar, Marcos Ribas, Nassib Hammad, Silvestre Savitzki e
Vereador Gilberto de Souza. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 13º Sessão Extraordinária de 2013. O
Presidente convida o Prefeito Municipal Sr. Márcio Wozniack para compor o
Plenário, que assim o faz. 2º Votação Projetos de Lei; Projeto de Lei
Complementar 025/2013 de autoria do Executivo, súmula: Altera a redação do
Inciso V do 8 5º do Art. 14 da Lei Complementar nº 048/2012. Projeto em 22
votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação com redação final o
Projeto de Lei Complementar 025/2013. Projeto de Lei Complementar nº
026/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Altera a tabela IV de anexo Ill da
Lei Municipal nº 195/2003. Projeto em 22 votação. Foi aprovado por
unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei Complementar
026/2013. Projeto de Lei Complementar nº 027/2013 de iniciativa do Executivo,
súmula: Altera a redação do Caput do Art. 173 da Lei Municipal nº 028/1993.
Projeto em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com
redação final o Projeto de Lei Complementar 027/2013. Projeto de Lei
Complementar nº 028/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Delimita as
áreas urbanas que especifica como Zonas Especiais de Interesse Social -
ZEIS. Projeto em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 22 votação
com redação final o Projeto de Lei Complementar 028/2013. Projeto de Lei nº
034/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Aprova a alteração de convênio
realizada pelo Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande com o
Município de Curitiba. Projeto em 22 votação. Foi aprovado por unanimidade
em 2º votação com redação final o Projeto de Lei 034/2013. Projeto de Lei nº
035/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Fixa o percentual a título de
revisão geral anual de remuneração e dos subsídios. Projeto em 2º votação.
Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de N
Lei 035/2013. Projeto de Lei nº 036/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: *
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar e
especial no valor de R$ 246.607,92 no orçamento geral do Município para o
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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exercício de 2013. Projeto em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 22
votação com redação final o Projeto de Lei 036/2013. Projeto de Lei nº
037/2013 de iniciativa do Executivo, súmula: Institui o Plano Municipal de
Saneamento Básico - PMSB de Fazenda Rio Grande. Projeto em 23 votação.
Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de
Lei 037/2013. Projeto de Lei nº 038/2013 de iniciativa do Executivo, súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado
do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e
fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em
Fazenda Rio Grande. Projeto em 2º votação. Foi aprovado em 2º votação com
redação final o Projeto de Lei 038/2013. Projeto de Lei nº 039/2013 de iniciativa
do Executivo, súmula: Denomina Avenidas, Ruas e Travessas do loteamento
denominado Green Field em Fazenda Rio Grande. Projeto em 2º votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
039/2013. Projeto de Lei nº 040/2013 de iniciativa do Executivo, súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional, especial no valor
de R$ 67.000,00 no orçamento geral do Município para o exercício de 2013.
Projeto em 2º votação. Foi aprovado por unanimidade em 2º votação com
redação final o Projeto de Lei nº 040/2013. Projeto de Lei nº 067/2013 de
iniciativa do Legislativo, súmula: Fixa percentual a titulo de revisão geral anual
da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Projeto em 22 votação. Foi
aprovado por unanimidade em 2º votação com redação final o Projeto de Lei
067/2013. Projeto de Resolução nº 012/2013 de autoria do Legislativo, súmula:
Autoriza a devolução de R$ 315.985,00 reais do orçamento da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande aos cofres do Executivo Municipal. Projeto
em votação. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº
012/2013. Sem mais Projetos. O Presidente convida a Professora Dora para
subir na tribuna e falar em nome de todos os Professores presentes. A
Professora Dora faz um breve discurso agradecendo aos Vereadores e ao
Prefeito, também comenta sobre sua trajetória profissional em Fazenda Rio
Grande. Em seguida o Presidente sede um tempo ao Prefeito Municipal para
que ele fale algumas palavras na tribuna. O Prefeito Márcio Wozniack fala
sobre seu mandato a frente do Executivo em 2013 e sobre os projetos para o
futuro. Na sequência os Vereadores fazem a entrega do cheque simbólico no
valor de R$ 315.985,00 reais ao Prefeito Municipal. Sendo o que tinha para a
presente sessão o Presidente agradece a presença de todos e declara a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Julio Cesar, lavrei a
presente Ata. Sala das sessões, 17 de dezembro de 2013.
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