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materia nº 2/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-02-20
EmentaINSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO” NO MUNICÍPIO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 002/2015 
Súmula: Institui a “Campanha Permanente de 
Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no 
Município de Irati e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica instituída a “Campanha Permanente de 
Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Irati, com os 
seguintes objetivos: 
I - ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, 
suas causas, sintomas, meios de prevenção e de tratamento; 
II - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos 
pacientes; 
III - combater o preconceito que cerca à depressão.
 
Art. 2º - Durante a campanha, o município deverá buscar a 
realização de palestras, debates, distribuição de panfletos, colocação de placas ou 
banners nas vias públicas e outros meios necessários para atender os objetivos desta 
Lei. 
Art. 3º - Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo 
Municipal poderá firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas. 
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão 
por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 20 de fevereiro de 2015. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A depressão é uma doença que ataca tão sorrateiramente, 
que a maioria dos que sofrem dela nem percebem que estão doentes. Segundo o Dr. 
Dráuzio Varella, em matéria publicada em seu endereço eletrônico, a cada dez 
pessoas que procuram o médico, pelo menos uma preenche os requisitos para o 
diagnóstico de depressão. 
A Organização Mundial da Saúde considera a “depressão 
maior”, que é um dos tipos de depressão, como uma das mais sofridas doenças no 
mundo, sendo um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares, 
câncer entre outros. 
Há outros tipos de depressão com as seguintes 
denominações: pós-parto, crônica; atípica, entre outras, as quais também merecem 
atenção por atingirem parte da população, que muitas vezes desconhece a doença. 
Durante a referida campanha, poderão ocorrer palestras, 
debates, distribuição de panfletos com explicações básicas a respeito da doença, 
procurando atingir o maior número de pessoas no Município, independente de idade 
ou nível de escolaridade. 
A instituição da campanha permanente de prevenção e
combate à depressão permitirá o esclarecimento de pessoas que muitas vezes não 
encaram a depressão como uma doença. Além disso, implicará no combate ao 
preconceito ainda muito presente entre pessoas que não tem conhecimento das 
causas e efeitos dessa doença; bem como, poderá orientar pessoas que se encontram 
nessa situação ou que conhecem alguém que sofra desse mal. 
Sendo assim, estando justificado o presente projeto de lei, 
contamos com o apoio dos Nobres Colegas para sua aprovação. 
Irati, em 20 de fevereiro de 2015. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 

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