| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2014 |
| Date | 2014-09-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.250,00 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.goli.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: n ~1:r~) 1IV U ,3 Çj?) O -,..:-,-- PROJETO DE LEI N° 069/2014 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Art. 2° - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2014. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. agosto de 2014. GABINETE DO PREFEJTO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de /!fI Od" on ~09~,éio, "B,~rgath refeito, unieipal r ! . / ••.•••••••••••••••••••••••••••••• f." ....................... . _..' \ . .................. APROV!'Q9 EM 2- VOT~Ç~O Em ..2:z...L....Qil/20 ../1.:: .... Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@iratl.pr.gov.br PROJETO DE LEI N° 069/2014 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até .R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). o presente valor referente à concessão da Subvenção para referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. Atenciosamente cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCODE ASSIS, no valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR I R AT I COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 069/2014 Reunida a Comissão competente para análise da proposição erTl,estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto de Lei em referênci~: Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO 069/2014. Irati, 15 de agosto de 2014 . • 0 1 / ?"7..-- .<~;:t-/ ' .' v' Antonio CE#$ode Souza : Membro ---------~) cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR I R ATI COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI N.O069/2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no. valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais). Reunida a Comissão competente para análise do Projeto d~.Leiem estudo, não foram observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição analisada. Dessa .rnanelra, decide este Colegiado pela condição de aprovação do Projeto de Lei nO069/2014, originado do Poder Executivo. I~ªti, 15 de agosto de 201.4. rYHL~o Rocha Gomes Presidente / ,/ (_ ...-A~G;~;;eêi~k ...--Relato-r:-=- \ .) : . A/-1tP .o=: Valdenei C -ctãSlíva Membro ----------~