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materia nº 69/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-09-21
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR DE ATÉ R$ 32.250,00 (TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.goli.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
n
~1:r~) 1IV U ,3 Çj?) O -,..:-,--
PROJETO DE LEI N° 069/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no
valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta
reais).
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, no valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta
reais).
Art. 2° - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei,
será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2014.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
agosto de 2014.
GABINETE DO PREFEJTO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@iratl.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 069/2014
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, no
valor de até R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta
reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO FRANCISCO DE
ASSIS, no valor de até .R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
o presente valor referente à concessão da Subvenção para
referida Entidade tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas
finalidades estatutárias.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e
na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de
Leis.
Atenciosamente
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANCISCODE ASSIS, no valor de até R$
32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais).
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I R AT I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 069/2014
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição erTl,estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referênci~: Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
069/2014.
Irati, 15 de agosto de 2014 .
• 0
1
/ ?"7..--
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Antonio CE#$ode Souza
: Membro
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I R ATI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O069/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder subvenção à
ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE
AGRICULTURA ECOLÓGICA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, no. valor de até R$
32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e
cinquenta reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto d~.Leiem estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa .rnanelra, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO069/2014, originado do Poder Executivo.
I~ªti, 15 de agosto de 201.4.
rYHL~o Rocha Gomes
Presidente
/
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(_ ...-A~G;~;;eêi~k
...--Relato-r:-=-
\ .)
: . A/-1tP
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Valdenei C -ctãSlíva
Membro
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