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materia nº 83/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 83 / 2014
Date 2014-08-26
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO 40 CONCURSO "IRATI EM IMAGENS - VÍDEO 2014", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECEBIDO EM
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suai~mi~~~~~==J
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao 4
0 Concurso "IRATI em Imagens - Vídeo -
2014", e dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 4°
Concurso "IRATI em Imagens - Vídeo - 2014", dando como incentivo premiações em
moeda corrente para os melhores colocados.
~rt. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda
conforme legislação Federal existente. Serão premiados:
• 1
0
lugar - R$ 1.000,00 (hum mil reais);
• 2° lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 3
0
lugar - R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo
discriminadas no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais):
Dotações
Código Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301
.
IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO OPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
333903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTíSTICAS, CIENTIF ...
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
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1><:' 1 11m 00 (HUM MIL E OITOCENTOS Reais)
APROVADO EM. 1
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@iratl.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
Art. 4° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado
na respectiva fonte de recurso.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 25 de
setembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.lrati.pr.gov.br-janete@iratl.pr.gov.br/raquel.burak@lratl.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 083/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao 4° Concurso "IRA TI em Imagens - Vídeo -
2014", e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
o presente Projeto de lei tem como objetivo conceder
premiação ao 4° Concurso "IRATI em Imagens - Vídeo - 2014", com intuito de valorizar
a cidade, revelando os aspectos de sua gente, arquitetura, paisagens e cultura; resgatar
fotografias de valor histórico para compor o Acervo do Município; demonstrar a valor
histórico/cultural que a fotografia representa para um povo; valorizar uma das vertentes
que compõe os objetivos da AlACS e despertar a criatividade.
Certos de merecer a habitual atenção por parte deste
legislativo Municipal reiteramos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 083/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao 4° Concurso "IRATI
em Imagens - Vídeo - 2014", e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
083/2014.
Irati, 03 de outubro de 2014.
./
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O Celso de Souza
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O083/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao 4° Concurso "IRATI
em Imagens - Vídeo - 2014", e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO083/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 03 de outubro de 2014.
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Relator
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( ValélenerC""abral da Silva
Membro

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