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materia nº 96/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 96 / 2014
Date 2014-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquei.burak@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I,
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta
Casa de Leis, o seguinte:
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PROJETO DE LEI N° 096/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 298.000,00 (duzentos e
noventa e oito mil reais).
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas,
no valor de até R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais):
Suplcrncntação
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
1100115.45116011008.
658 - 4.4.90.51.00.00
22.000.00.000.0000.0.000.
22.001.00.000.0000.0.000.
22.001.26.782.1601.1.261.
978 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
DEPTO DE SERVICOS URBANOS
VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 162.000.00
SECRETARIA MUN VIAÇÃO E SERViÇOS RURAIS
DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 136.000.00
Total Suplcrnentação: 298.000,00
Art.. 2° - Os recursos indicados para cobertura dos créditos
autorizados conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação
ocasionado na respectiva fonte de recurso.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
_---~ogadas as disposições em contrário.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 096/2014
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 298.000,00
(duzentos e noventa e oito mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
o presente projeto de lei tem por finalidade abrir crédito
adicional suplementar na importância de até R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito
mil reais), os quais serão destinados para cobertura da contrapartida de convênios:
• Recape Alto da Glória - Contrato 1016.375-89/2014;
• Aquisição de Caminhão - Contrato 1018.932-24/2014;
• Aquisição de Pá Carregadeira - Contrato 1020.235-87;
• Pavimentação Rua Camacuã e Ruas Internas do CTG - Contrato 1012.449-13/2013.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação
do presente projetode lei.
.:
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 096/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 298.000,00(duzentos e
noventa e oito mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
096/2014.
Irati, 21 de novembro de 2014.
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Vilson .wYen
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Rafael
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 096/2014
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 298.000,00(duzentos e
noventa e oito mil reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei n? 096/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 21 de novembro de 2014.
Erniliano Rocha Gomes
Presidente

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