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materia nº 112/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 112 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaCRIA NOVOS CARGOS E RESPECTIVA REMUNERAÇÃO, AUMENTA NÚMERO DE VAGAS JÁ EXISTENTES, ACRESCENTANDO AO ANEXO DA LEI 1978/2003, LEI 2098/2004, LEI 2412/2006 E LEI 2714/2008, ALTERANDO A LEI 3406/2011 E LEI 3443/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação •. ro ~ ..••
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Rua Coronel Emilio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I,
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração
desta Casa de Leis, o seguinte:
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PROJETO DE LEI N° 112/2014
Súmula: Cria novos cargos e respectiva remuneração,
aumenta número de vagas já existentes, acrescentando
ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei
2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e
Lei 3443/2012, e dá outras providências.
Art. 1° - A presente Lei cria novos cargos e respectiva
remuneração e aumenta número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da
Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei nO 2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei
2412/2006.
Parágrafo único - Os cargos públicos aludidos no caput serão
regidos por regime jurídico próprio do Servidor Municipal.
Art. 2° - Ficam criados os cargos públicos de provimento
efetivo conforme a seguir:
DOS CARGOS CRIADOS
Grupo Ocupacional: Administração
Carga Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos Vencimentos Diária
Bacharel em História I
Ensino Superior específico. Q
01 08
APROVADO EM. 1a VOTAÇÃO
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LIDO NO EXPEDIENTE
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Bacharel em História 11 Pós Graduação na área. R
Jornalista I
Ensino Superior específico. R
02 08
Jornalista 11 Pós Graduação na área. S
Contador I
Ensino Superior específico.
R
05 08
Contador II Pós Graduação na área. S
Bibliotecário I
Ensino Superior específico. Q
01 08
Bibliotecário II Pós Graduação na área.
R
Ensino Superior específico. Q
Museólogo I
01 08
Museólogo II Pós Graduação na área. R
Técnico de Informática I
Ensino médio e curso técnico na
área M
Técnico de Informática II Ensino Superior específico. N
08 08
Técnico de Informática 111 Pós Graduação na área. O
01 08 Técnico em Agroecologia I Ensino médio e curso técnico na N
área
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Grupo Ocupacional: Operacional
.~
Carga Padrão de
Vagas Horária Denominação Requisitos Vencimento
Diária
Assistente Operacional I
Ensino Fundamental Incompleto A1
Borracheiro
Assistente Operacional I Ensino Médio Completo A2
Borracheiro
01 08
Assistente Operacional I Ensino Superior Completo A3
Borracheiro
Assistente Operacional I Pós-Graduação A4
Borracheiro
Assistente Operacional I A1
Lavador de Veículos Ensino Fundamental Incompleto
Assistente Operacional I
Ensino Médio Completo A2 Lavador de Veículos
01 08
Assistente Operacional I Lavador Ensino Superior Completo A3
de Veículos
Assistente Operacional I Lavador Pós-Graduação A4
de Veículos
Assistente Operacional I
A1 Lubrificador de Veículos Auto Ensino Fundamental Incompleto
Motores
Assistente Operacional I
Lubrificador de Veículos Auto Ensino Médio Completo
01 08 Motores A2
Assistente Operacional I
Ensino Superior Completo A3 Lubrificador de Veículos Auto
Motores
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Assistente Operacional I
Pós-Graduação A4 Lubrificador de Veículos Auto
Motores
Agente de Estacionamento I Ensino Médio Completo I
Agente de Estacionamento 11 Ensino Médio Completo com curso de J
aperfeiçoamento na área.
30 06 Agente de Estacionamento 111 Ensino Superior Completo K
Agente de Estacionamento IV Pós Graduação L
Art. 30 - O número de vagas nos cargos públicos efetivos já
existentes fica aumentado conforme a seguir:
DO ANEXO V DA LEI 3443/2012
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
.- Anexo V - Parte Integrante do Plano de Cargos e Remuneração
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
Carga Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos Vencimentos Diária
Aux. de Consultório Dentário 11 Ensino médio completo I
Aux. de Consultório Dentário 111 Ensino médio completo com curso K
de aperfeiçoamento.
Ensino médio completo mais curso
04 08 Aux. de Consultório Dentário IV de T.H-D L
Aux. de Consultório Dentário V
Ensino Superior completo M
Aux. de Consultório Dentário VI Pós Graduação na área N
\
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DO ANEXO V DA LEI 3443/2012
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
Vaga Carga Padrão de Horária Denominação do Cargo Requisitos
s
Diária Vencimentos
Téc. em Sego no Trabalho I
Ensino Médio Completo mais curso M
específico na área.
02 08 Téc. em Sego no Trabalho 11 Ensino superior completo N
Téc. em Sego no Trabalho 111 Pós-graduação na área O
DO ANEXO V DA LEI 2714/2008
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
Anexo V - Parte integrante do Plano e Cargos e Remuneração.
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
-
Carga Padrão de Vagas Horária Denominação do Cargo Requisitos Vencimento Diária
Assistente Social I
Ensino Superior especifico.
V
05 08
Assistente Social II Pós graduação na área X
DO ANEXO V DA LEI 2412/2006
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
Anexo V - Parte integrante do Plano e Cargos e Remuneração.
Grupo Ocupacional: Saúde e Promoção Social
.-
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Vagas Carga Horária Denominação do Cargo Requisitos Padrão de
Diária Vencimentos
Farmacêutico I
Ensino Superior especifico R
04 08
Farmacêutico 11 Pós Graduação na área. S
DA LEI 2412/2006
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
Grupo Ocupacional: Operacional
Vagas Carga Horária Denominação Requisitos Padrão de
Diária Vencimento
Arquiteto e Urbanista I Ensino Superior especifico T
02 08
Arquiteto e Urbanista 11 Pós-graduação na área X
Grupo Ocupacional: Administração
Vagas Carga Horária Denominação Requisitos Padrão de
Diária Vencimento
Analista de Sistemas I Ensino Superior especifico S
01 08
Analista de Sistemas 11 Pós-graduação na área V
-
DA LEI 3406/2011
DOS CARGOS EFETIVOS A AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES
Grupo Ocupacional: Administração
Vagas Carga Horária Denominação Requisitos Padrão de
Diária Vencimento
Turismólogo I
Ensino Superior em especifico Q
02 08
Turismólogo II Pós-graduação na área R
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Art. 4° - Extingue o cargo de telefonista criado através da Lei nO
2412/2006.
Art. 5° - A denominação Ensino Superior para todos os fins
corresponde ao 3° grau das legislações anteriores e a denominação Ensino Médio
para todos os fins corresponde ao 2° grau das legislações anteriores.
Art. 6° - A carga horária semanal para os cargos de médico do
trabalho é de 20 horas, para o Agente de Estacionamento 36 horas, e para os demais
cargos criados 40 horas.
Art. 7° - As atribuições dos cargos criados são as seguintes:
I- CARGO: BACHAREL EM HISTÓRIA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM HISTÓRIA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Analisar bens e documentos, avaliando e definindo o seu valor histórico. Formular
objeto de estudo e pesquisa sobre relações humanas e sociais nas áreas das ciências
sociais e humanas. Realizar procedimentos para coleta, tratamento, análise de dados e
informações e disseminam resultados de pesquisa, para subsidiar as ações da
administração municipal. Avaliar a temporal idade dos documentos recepcionados e
arquivados. Orientar quanto aos procedimentos de seleção dos documentos, no sentido
de: autorizar a eliminação de documentos, ou acompanhar a destinação final de
documentos. Fazer triagens, avaliações das Unidades de Interesse de Preservação do
Município, com relação à qualidade da presença na paisagem e significado social (valor
histórico). Planejar e coordenar atividades de pesquisa envolvendo sua área de atuação.
Desenvolver procedimento e instrumentos (formulários. questionários) para coleta,
tratamento, análise de dados e documentos para a realização de pesquisas. Planejar,
coordenar a execução das atividades de pesquisa e os seus resultados. Elaborar
diagnóstico e levantamento de dados históricos referentes a área de atuação, para
subsidiar as ações do planejamento. Realizar vistorias e/ou levantamentos "in loco" nos
trabalhos desenvolvidos. Dar aulas. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
11- CARGO: JORNALISTA
QUALIFICAÇÃO EXIGI DA: ENSINO SUPERIOR EM JORNALISMO
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Recolher. redigir, registrar através de imagens e de sons, interpretar e organizar
informações. noticiar matérias de interesse do Poder Executivo a serem difundidas,
expondo, analisando e comentando os acontecimentos, contatar com a imprensa, emitir
notas oficiais. Fazer seleção, revisar e preparar as matérias jornalísticas a serem
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divulgadas em jornais, revistas, televisão, rádio, internet, na assessoria de imprensa e
quaisquer outros meios de comunicação com o público. Representar o Poder Executivo
junto aos órgãos de imprensa, quando solicitado. Enviar relatórios e divulgar as notícias
ao Gabinete do Prefeito e os Secretários. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
11I- CARGO: CONTADOR
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM CONTABILIDADE
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Administrar as receitas e despesas da Prefeitura por fonte de recursos. Registrar atos e
fatos contábeis. Controlar o ativo permanente. Gerenciar custos. Preparar obrigações
acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e
'::-,.- contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados. Elaborar
demonstrações contábeis. Prestar consultoria e informações gerenciais. Realizar
auditoria interna e externa. Atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar
perícia. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
IV - CARGO: BIBLIOTECÁRIO
QUALIFICAÇÃO EXIGI DA: ENSINO SUPERIOR EM BIBLlOTECONOMIA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Disponibilizar informação, Planejar, gerenciar, organizar e executar serviços de
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos. Prestar
assessoramento ao usuário em suas necessidades e interesses documentais e
informacionais, além de redes e sistemas de informação. Executar atividade de
catalogação e classificação de documentos, estabelecendo sistema de controle e registro
destes. Cuidar da conservação e utilização do acervo bibliográfico e patrimonial.
Verificar a necessidade de equipamentos, materiais e providenciar sua aquisição.
Realizar inventários periódicos do acervo de biblioteca e setor de documentação. Tratar
tecnicamente e desenvolver recursos informacionais. Disseminar informação com o
objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento desenvolver estudos e
pesquisas. Realizar difusão cultural. Desenvolver ações educativas. Supervisionar e
executar trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais documentos.
Demais atividades pertinentes à sua profissão.
V - MUSEÓLOGO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM MUSEOLOGIA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Organizar acervos museológicos, ampliar e conservar documentação de arquivos
institucionais e pessoais e coleções de peças, em museus, adotando sistemas específicos
de catalogação, classificação, manutenção e divulgação, para facilitar a exposição do
acervo. Possibilitar o controle de peças, auxiliar pesquisadores em suas consultas e
despertar maior interesse no público. Dar acesso à informação, conservar acervos.
I
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Preparar ações educativas ou culturais, planejar e realizar atividades técnico￾administrativas, orientar implantação das atividades técnicas. Participar da política de
criação e implantação de museus e instituições arquivistas. Demais atividades
pertinentes à sua profissão.
VI - TÉCNICO DE INFORMÁ TICA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Consertar, Instalar e operar equipamentos de informática, desenvolver e/ou programar,
fazer manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerir mudanças no processo de
produção, criar e implementar dispositivos de automação, bem como documentar e
implantar sistemas de informação de acordo com os padrões estabelecidos. Treinar,
orientar e avaliar o desempenho de operadores. Estabelecer comunicação oral e escrita
para agilizar o trabalho, redigir documentação técnica e organizar o local de trabalho.
Garantir a guarda, a recuperação, à segurança e a confidencialidade das informações
disponibilizadas pelos sistemas de informações. Analisar propostas e solicitações dos
órgãos usuários de hardware, software, aplicativos e desenvolvimentos de sistemas para
viabilizá-Ias técnica economicamente. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
VII - TÉCNICO EM AGROECOLOGIA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO EM AGROECOLOGIA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Produzir alimentos orgamcos e planejar e redesenhar uma
propriedade rural com base nos princípios agroecológicos. Desenvolver técnicas de
comunicação adequadas à sensibilização dos agricultores familiares formando-os sobre
os diferentes processos e metodologias de organização social. Estar apto para atuar em
propriedades rurais, cooperativas, associações, movimentos sociais, órgãos
governamentais e não governamentais dentre outras organizações como também deve
utilizar a abordagem sistêmica e complexa no entendimento da realidade agrícola e
agrária, na compreensão do funcionamento e organização dos agroecossistemas e das
organizações sociais. Estar habilitado a utilizar a abordagem sistêrnica e complexa no
entendimento da realidade agrícola e agrária, na compreensão do funcionamento e
organização dos agroecossistemas e das organizações sociais. Atuar na área de pesquisa
e informação, produzir e divulgar conhecimentos, tecnologias, serviços e produtos.
Demais atividades pertinentes à sua profissão.
VIII- TÉCNICO AMBIENT AL
QUALIFICAÇÃO EXIGI DA: ENSINO MÉDIO E CURSO TÉCNICO AMBIENTAL
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
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Supervisionar, execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros
florestais e infraestrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de
florestas nativas e comerciais. Inventariar florestas, planejar atividades florestais.
Elaborar documentos técnicos. Administrar unidades de conservação e de produção,
atuar na preservação e conservação ambiental. Fiscalizar e monitorar fauna e flora.
Ministrar treinamentos e podem participar de pesquisas. Demais atividades pertinentes à
sua profissão.
IX - ARQUIVISTA
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM ARQUIVOLOGIA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus
e exposições, organizar acervos musicológicos públicos e privados. Dar acesso à
informação, conservar acervos. Preparar ações educativas ou culturais, planejar e
realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação das atividades técnicas.
Participar da política de criação e implantação de museus e instituições arquivística.
Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Demais atividades pertinentes
à sua profissão.
X - MAESTRO DE BANDA
QUALIFICAÇÃO EXIGI DA: ENSINO SUPERIOR EM MÚSICA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Compor e arranjar obras musicais, reger e dirigir grupos vocais e bandas, instrumentais
ou eventos musicais. Estudar, pesquisar e ensinar música. Editorar partituras, elaborar
textos e prestar consultoria na área musical. Organizar apresentações dentro e fora do
município. manter em ordem e conservação os instrumentos musicais sob sua
responsabilidade. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
XI - AUDITOR MÉDICO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Ter conhecimento do Código de Ética Médica. Saber executar auditoria e análise de
contas médico-hospitalares e, também, auditoria aplicada à estatística. Ter
conhecimento das rotinas, horários e procedimentos médicos. Exercer as atividades que
envolvem conhecimentos administrativos, contábeis e burocráticos. Implementar ações
de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas.
Coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Liberar
procedimentos. Ler contratos. Verificar se os pedidos estão de acordo com a técnica
estabeleci da pela medicina. Analisar o registro de operações e rotinas contáveis.
Realizar estudos técnicos e estatísticos. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
I
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XII- MÉDICO DO TRABALHO
QUALIFICAÇÃO EXIGI DA: GRADUAÇÃO EM MEDICINA, E CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO, EM NíVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO,
OU PORTADOR DE CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM
SAÚDE DO TRABALHADOR OU DENOMINAÇÃO EQUIVALENTE, RECONHECIDA PELA COMISSÃO
NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AMBOS MINISTRADOS
POR UNIVERSIDADE OU FACULDADE QUE MANTENHA CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA.
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Realizar o preenchimento de fichas de doença de notificação compulsória. Aplicar os
conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus
componentes e equipe, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do
trabalhador. Executar exames pré-admissionais, executar os exames demissionais, ou de
retomo de licença médica, emitir o ASO. Realizar exames clínicos, interpretando os
resultados dos exames complementares de diagnóstico, comparando os resultados finais
de acordo com as exigências de cada uma das atividades, para permitir seleção,
adaptação, readaptação à tarefa. Realizar exames periódicos, principalmente aqueles
cujas atividades exigem, ou apresentam índice de risco maior, inclusive de readaptação
funcional. Elaborar os Laudos e Programas de acordo com Normas Regulamentadoras
de Segurança e Medicina do Trabalho. Demais atividades pertinentes à sua profissão.
XIII- ASSISTENTE QPERACIONAL BORRACHEIRO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO CATEGORIA "D" OU SUPERIOR
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Controlar a vida útil e a utilização de pneus para programação de trocas. Realizar
manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneu, alinhamento e
balanceamento. Calibrar pneus. Trocar e ressulcar pneus. Consertar pneus a frio e a
quente, reparar câmara de ar e balancear conjunto de roda e pneu. Prestar socorro a
veículos em zonas urbanas e rurais, lavar chassi e peças. Trabalhar com equipamentos
pneumáticos, máquinas vulcanizadoras e escariadores de pneus e câmeras de ar,
guindaste veicular e todas as ferramentas que a função exige. Realizar inspeções
preventivas nos equipamentos, acessórios e ferramentas quando identificado anomalias
solicitar manutenções e substituições. Dirigir e manobrar veículos. Trabalhar seguindo
normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Realizar outras
atividades correlatas a sua profissão determinadas pelo superior hierárquico.
I
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XIV - ASSISTENTE QPERACIONAL LAVADOR DE VEíCULOS
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO CATEGORIA "O" OU SUPERIOR
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Executar a lavagem dos veículos oficiais, máquinas e equipamentos encaminhados para
esse serviço, utilizando os produtos adequados, materiais necessários, etc. Executar a
limpeza do veículo por dentro com aspiração de pó, quando necessário. Anotar todos os
serviços, informando entrada e saída do veículo e ocorrências. Efetuar a troca de óleo e
completar o nível de água, quando necessários. Prestar serviços diversos, instalar
painéis e cartazes, limpar e guardar veículos. Zelar pela conservação e guarda das
ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados. Velar pela guarda,
conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente. Primar pela qualidade dos
serviços executados. Apresentação de relatórios das atividades para análise. Exercer
outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior
hierárquico.
XV - ASSISTENTE QPERACIONAL LUBRIFICADOR DE VEíCULOS AUTOMOTORES
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO E CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO CATEGORIA "O" OU SUPERIOR
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Lubrificar automóveis, Lubrificar máquinas de terraplenagem Lubrificar máquinas e
equipamentos, sinalizar pontos de lubrificação, interpretar desenhos de máquinas,
avaliando a situação de máquinas e equipamentos, selecionando material de limpeza e
ferramentas para lubrificação, retirar excessos de lubrificantes, liberando máquinas e
equipamentos lubrificados e preenchendo relatórios e registros de ocorrências.
Monitorar o desempenho de máquinas e equipamentos, realizar inspeções preventivas,
identificar anomalias, solicitar manutenções, verificar a ocorrência de impurezas em
lubrificantes e retirar amostras para análises. Colaborar na elaboração de planos de
lubrificação. Conservar ferramentas e materiais para lubrificação. Trabalhar seguindo
normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Exercer outras
funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
XVI - AGENTE DE ESTACIONAMENTO
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA: ENSINO MÉDIO COMPLETO
ATRIBUiÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
Executar atividades de venda, fiscalização e operação do estacionamento público,
regulamentado pago nas vias do município de lrati (ESTAR). Exercer outras funções
afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
I
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Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
dezembro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de
'-
h'
Odilon ~Og '~ \ .'· rio Burgath
Prefeito unicipal
V
\ I
\ !
...~
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PROJETO DE LEI N° 112/2014
Súmula: Cria novos cargos e respectiva remuneração,
aumenta número de vagas já existentes, acrescentando
ao anexo da Lei 1978/2003, Lei 2098/2004, Lei
2412/2006 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e
Lei 3443/2012, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Trata o presente Projeto de Lei criar novos cargos e aumentar
o número de vagas já existentes, acrescentando ao anexo da Lei 1978/2003, Lei
2098/2004 e Lei 2714/2008, alterando a Lei 2412/2006, e dá outras providências, aos
CARGOS EFETIVOS dos Servidores Públicos Municipais.
A Administração Pública Municipal visando defender o
interesse do município e em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, cria novos cargos e aumenta-se o número de
vagas já existentes.
A criação de novos cargos leva em conta a necessidade
premente da administração pública em adequar-se à realidade, considerando a
evolução tecnológica, o crescimento sócio econômico do Município, que enseja melhor
adequação ao nosso quadro funcional.
Ressaltamos, ainda, que a criação das vagas não significa
necessariamente a contratação imediata, e sim a possibilidade de fazê-Ia de acordo
com a necessidade do Poder Público Municipal.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
Para isso, a investidura em cargo ou emprego público depende
de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo
com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, sendo que, o prazo de validade do concurso público será de
até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos
será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou
emprego, na carreira; a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para
as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais
componentes do sistema remuneratório observará: a natureza, o grau de
responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os
requisitos para a investidura; as peculiaridades dos cargos.
De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
E ainda, o servidor público estável só perderá o cargo: em
virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo
em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor
estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço,
até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Há de ressaltar, ainda, que para alguns cargos onde não exista
graduação especifica, como é o caso do grupo operacional (exemplo: borracheiro,
lavado r de veículos, engraxador) necessariamente deve-se incluir a possibilidade de
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br/raquel.burak@iratLpr.gov.br
evolução salarial através da realização de ensino médio, ensino superior e
especialização, posto que tal medida deve ser aplicada para todos os cargos
proporcionando a progressão funcional a todos os servidores.
Sendo o que tinha para o momento, contando com o apoio de
Vossas Excelências para aprovação do presente Projeto de Lei, renovo meus
protestos de estima e especiais considerações.
Atenciosamente
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Prefeito unicipal
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
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COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 112/2014
Ementa: Cria novos cargos e respectiva
remuneração, aumenta número de vagas
já existentes, acrescentando ao anexo da
lei 1978/2003, lei 2098/2004, lei
2412/2006e lei 2714/2008,alterando a lei
3406/2011 e lei 3443/2012, e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposiçãp .em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
~"
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação' do Projeto de Lei nO
112/2014.
Irati,20 defevereiro de·2015.
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nio C~Tsode Souza
Presidente
Rafael pe Lucas
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Membro
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
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Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I R AT I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O112/2014
Ementa: Cria novos cargos e respectiva
remuneração, aumenta número de vagas já
existentes, acrescentando ao anexo da Lei
1978/2003,Lei 2098/2004,Lei 2412/2006e Lei
2714/2008, alterando a Lei 3406/2011 e Lei
3443/2012,e dá outras providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações'fiQanceira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessavrnaneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO112/2014, originado do Poder Executivo.
, Irati, 20 de fevereiro de 2015,
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Membro
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