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materia nº 106/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 106 / 2014
Date 2014-12-05
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 670.500,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) .
native_id1037

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I,.'dentre
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
...., ~ , . PROJETO DE LEI N° 106/201 L;.....:;••";;;_.;;;;'"·;;,;;;···_···~ ••••r..~ a::::;,;_•••~•••_••••••.••• _•--'
LIDO NO EXPEDIENTE
DE.jl..[ l..~.J...120./:1.. .
.............. _.....
_____ ~~~~ Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
::i/~,-,: ;~M 1-V0-r;Jl..~ na importância de até R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil j, i".jJ:...I 20.
e quinhentos reais) .
.._ "'#~.,.~-.- •.•... -•.co.,, .•.>.' •.•• 't.• ......-......-
•••~"Io.~'--!'I
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil e quinhentos reais):
Dotações Suplementadas
Código Descrição
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.001 DEPARTAMENTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
04.001.0004 ADMINISTRACAO
04.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.001.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.001.0004.0122.0402.2011 ATIV DPTO DI' ARQUIVOS E DOCUMENTACAO
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRAC/\O E REC HUMANOS
04.002 DPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL
04.002.0004 ADMINISTRACAO
04.002.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.002.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.002.0004.0122.0402.2024 ATIViDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 7.000,00 (SETE MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.0004 ADMINISTRACAO
04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.003.0004.0122.0402.2246 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 20.000.~O (VINTE MIL Reais) .,
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS (1)
04.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS \y
04.003.0004 ADMINISTRACAO '.J
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@iratLpr.gov.br
04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.003.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.003.0004.0122.0402.2246 ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tota I R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.005 DPTO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS
04.005.0004 ADMINISTRACAO
04.005.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.005.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.005.0004.0122.0402.2056 MANUTENÇÃO DAS ATlV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ Mil Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.005 DPTO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS
04.005.0004 ADMINISTRACAO
04.005.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.005.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.005.0004.0122.0402.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
331901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVil
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 3.000,00 (TREZ MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.005 DPTO DE INFORMATICA E PROCESSAMENTO DE DADOS
04.005.0004 ADMINISTRACAO
04.005.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.005.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.005.0004.0122.0402.2056 MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOlOGIA DA INFORMAÇÃO
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004 ADMINISTRACAO
04.006.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.006.0004.0122.0402.2053 ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.006.0006.0182.0402.2845 SEGURANÇA PÚBLICA
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 20.000,00 (VINTE MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA \\
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL r\\
04.006.0006.0182.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA " 1 04.006.0006.0182.0402.2845 SEGURANÇA PÚBLICA ~
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
331901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 20.000,00 (VINTE Mil Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
04.006.0006.0182.0402.2845 SEGURANÇA PÚBLICA
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 30.000,00 (TRINTA Mil Reais)
05 JUNTA DE SERV MILITAR
05.001 JUNTA DE SERV MILITAR
05.001.0004 ADMINISTRACAO
05.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
05.001.0004.0122.0402 GESTÃO ADMINISTRATIVA
05.001.0004.0122.0402.2275 ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR
331911300000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 1.000,00 (HUM Mil Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.002 DEPTO DE CONTABILIDADE
06.002.0004 ADMINISTRACAO
06.002.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404.2031 MANUT DAS ATlV DO DEPTO CONTABILIDADE
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 5.000,00 (CINCO Mil Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.002 DEPTO DE CONTABILIDADE
06.002.0004 ADMINISTRACAO
06.002.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
.
06.002.0004.0123.0404.2031 MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.005 DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.0004 .
ADMINISTRACAO
06.005.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404.2032 ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO Mil Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.005 DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.0004 ADMINISTRACAO
06.005.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404.2032 ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ~
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE (
Tot a I R$ 2.000,00 (DOIS Mil Reais) -,I~
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.005 DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.0004 ADMINISTRACAO
06.005.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404.2032 ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.005 DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
06.005.0004 ADMINISTRACAO
06.005.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404 GESTÃO FINANCEIRA
06.005.0004.0123.0404.2106 ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.03611201.2077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000103 EDUCACAO 5% TRANSFERENCIAS EX CORR
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.0361.1201.2077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
331901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000104 EDUCACAO 5% TRANSFERENCIAS EX CORR
Tot a I R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.0361.1201.2077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000103 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.0361.1201.2077 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000103 EDUCACAO 5% TRANSFERENCIAS EX CORR
Tot a I R$ 1.000,00 (HUM MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO "
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL ~
07.001.0012 EDUCACAO
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.0361.1201.2104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(UVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 500,00 (QUINHENTOS Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.001.0012.0361.1201.2104 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVil
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 2.000,00 (DOIS MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇÃO PARA EMANCIPAÇÃO HUMANA
07.002.0012.0365.1201.2788 MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40%
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000101 FUNDEB 60% EXERClCIO CORRENTE
Tota I R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE I DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE I DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2081 ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000303 15% DE IMPOSTOS
To t a I R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE I DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2143 ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 23.000,00 (VINTE E TRES Mil Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE I DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA (
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS \
08.001.0010.0301.1001.2168 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2168 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000303 15% DE IMPOSTOS
To t a I R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUNIC SAUDE / DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE PARA TODOS
08.001.0010.0301.1001.2168 ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE PARA TODOS
08.004.0010.0304.1001.2240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
331901100000000 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE PARA TODOS
08.004.0010.0304.1001.2240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 8.000,00 (OITO MIL Reais)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.004 FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE
08.004.0010 SAUDE
08.004.0010.0304 VIGILANCIA SANITARIA
08.004.0010.0304.1001 SAUDE PARA TODOS
08.004.0010.0304.10012240 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000303 15% DE IMPOSTOS
Tot a I R$ 6.000,00 (SEIS MIL Reais)
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001 OPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
09.001.0015 URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATlVA
~
09.001.0015.0451.1501.2626 ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
331901100000000 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS \'-
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE -,
Tot a I R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais)
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
09.001.0015 URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
09.001.0015.0451.1501.2626 ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
331901600000000 OUTRAS DESPESASVARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000000 REC ORDINARIOS{LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 2.000,00 (DOIS MIL Reais)
09 SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO
09.001 DPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL
09.001.0015 URBANISMO
09.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
09.001.0015.0451.1501 AÇÃO PARTICIPATIVA
09.001.0015.0451.1501.2626 ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS{LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.001.0008.0244.1901 PROGRAMA INCENTIVO SOCIAL
10.001.0008.0244.1901.2233 ADM DA SEC MUNIC DO BEM ESTAR SOCIAL
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS{LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244 ASSISTENClA COMUNITARIA
10.001.0008.0244.1901 PROGRAMA INCENTIVO SOCIAL
10.001.0008.0244.1901.2233 ADM DA SEC MUNIC DO BEM ESTAR SOCIAL
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS{LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2401 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
10.002.0008.0244.2401.2230 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST SOCIAL
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Tot a I R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.2501 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
10.002.0008.0244.2501.2109 CREAS - CENTRO REF ESPECASSIST SOCIAL - PISO FIXO
331901100000000 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS
00000935 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL n
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais) ~ y
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIDADANIA ;;
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027 .0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027 .0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 ATIVIDADE DPTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
331901600000000 OUTRAS DESPESAS VARIAVENS PESSOAL CIVIL
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA lAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 ATIVIDADE DPTO DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
20 SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO
20.001 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
20.001.0022 INDUSTRIA
20.001.0022.0661 PROMOCAO INDUSTRIAL
20.001.0022.0661.2201 CRESCENDO PARA O AMANHÃ
20.001.0022.0661.2201.2690 ATIVIDADES SEC INDÚSTRIA, COM, SERV E ARTESANATO
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL Reais)
20 SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO
20.001 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
20.001.0022 INDUSTRIA
20.001.0022.0661 PROMOCAO INDUSTRIAL
20.001.0022.0661.2201 CRESCENDO PARA O AMANHÃ
20.001.0022.0661.2201.2690 ATIVIDADES SEC INDÚSTRIA, COM, SERV E ARTESANATO
331901300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
20 SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO
20.001 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
20.001.0022 INDUSTRIA
20.001.0022.0661 PROMOCAO INDUSTRIAL
20.001.0022.0661.2201 CRESCENDO PARA O AMANHÃ
20.001.0022.0661.2201.2690 ATIVIDADES SEC INDÚSTRIA, COM, SERV E ARTESANATO
331911300000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
00000000 REC ORDINARIOS(lIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.001 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS ECOLOGICAS
21.001.0018 GESTÃO AMBIENTAl
21.001.0018.0541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
21.001.0018.0541.1801 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAl
21.001.0018.0541.1801.2558 ADMINISTRAÇÃO DA SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
331901100000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais)
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas
respectivas fontes de recursos.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de dezem~ro de
2014.
Odilon
Pre
I
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 106/2014
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
na importância de até R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil
e quinhentos reais).
JUSTIFICATIVA
o projeto de lei em tela visa ajustar o Orçamento Municipal/2014,
em relação as dotações da Folha de Pagamento e Encargos para o mês de dezembro, nas suas
diversas fontes de recursos.
Como a folha de pagamento é uma das prioridades da
administração, faz-se necessária a adequação e ajuste para garantia do empenhamento deste
bloco de despesas.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente
projeto.
I
Atenciosamente
(
O
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 106/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar na importância de até
R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil e
quinhentos reais).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
106/2014.
Irati, 12 de dezembro de 2014.
Rafa
//.-------... ..__ ._ ..~~
~
_ ...- --' J
An~ io cels~~~za
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 106/2014
Ementa: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar na importância de até
R$ 670.500,00 (seiscentos e setenta mil e
quinhentos reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO106/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 12 de dezembro de 2014.
Emiliano Rocha Gomes
Presidente
~::,
êUHreciuk
Relator

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