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materia nº 120/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 120 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 86.000,00.
native_id1053

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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
 
 PROJETO DE LEI Nº 120/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 
86.000,00 (oitenta e seis mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal 
um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 
86.000,00 (oitenta e seis mil reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
712 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 86.000,00 
Total Suplementação: ...................................................................................................................................................86.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação 
orçamentária, conforme discriminação abaixo: 
Redução
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 
21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO 
757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇOES 86.000,00 
Total Redução................................................................................................................................................................. 86.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 15 de setembro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 PROJETO DE LEI Nº 120/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância de até
R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). 
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício 
financeiro de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis 
mil reais), para custear despesas de projetos e manutenção das diversas atividades e serviços 
da Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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