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materia nº 121/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 121 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 108.000,00.
native_id1054

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O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
 
 PROJETO DE LEI Nº 121/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 
108.000,00 (cento e oito mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal 
um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 
108.000,00 (cento e oito mil reais): 
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000 SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
13.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
13.001.20.606.2001.2.315 PROJETO IRATIENSE "ECO-TROCA" 
657 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 108.000,00 
Total Suplementação: ..................................................................................................................................................108.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito autorizado 
conforme disposto no artigo anterior serão resultantes de anulação parcial de dotação 
orçamentária, conforme discriminação abaixo: 
Redução
21.000.00.000.0000.0.000 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
21.001.00.000.0000.0.000 DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 
21.001.17.512.1601.1.321 SISTEMA ESGOTOS SANITARIOS NO MUNICIPIO 
757 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇOES 108.000,00 
Total Redução.................................................................................................................................................................108.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 15 de setembro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 
 PROJETO DE LEI Nº 121/2016 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar na importância de até
R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). 
 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento do exercício 
financeiro de 2016, Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 108.000,00 (cento e oito 
mil reais), o crédito orçamentário será aplicado na aquisição de alimentos referente ao Projeto 
Iratiense “ECO TROCA”, que será desenvolvido com a finalidade da troca de materiais 
recicláveis (seco) por alimentos saudáveis produzidos pela Agricultura Familiar local. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que 
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente 
projeto. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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