| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM”. |
| native_id | 1055 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 021/2016 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum, inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.341.786/0001-52. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 16 de setembro de 2016. ALCEU HRECIUK Vereador JUSTIFICATIVA A Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum é uma Associação Civil de caráter associativo, sem fins lucrativos, fundada e em funcionamento há vários anos que vem desenvolvendo com muita dedicação todas as importantes finalidades e objetivos do Estatuto e realizando serviços de educação e desenvolvimento de mediunidade e evangelização, conforme consta da documentação que acompanha o Projeto de Lei. Cabe ressaltar que a Associação é mantida por mensalidades de seus associados e todas as pessoas que dirigem a Associação prestam seus serviços à comunidade de forma voluntária, ou seja, não recebem qualquer vantagem, bonificações ou salários. Portanto, incumbe a esta Casa Legislativa, reconhecer que a Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum é de fato de utilidade pública, ressaltando que a mesma não tem fins lucrativos e não remunera seus diretores, razão pela qual pede-se aos ilustres Vereadores a aprovação o presente Projeto de Lei. Irati, em 16 de setembro de 2016. ALCEU HRECIUK Vereador