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materia nº 21/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 21 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIALISTA TENDA UMBANDA MÃE OXUM E PAI OGUM”.
native_id1055

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PROJETO DE LEI Nº 021/2016 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação Assistencialista Tenda de 
Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum, inscrita no 
CNPJ/MF sob nº 13.341.786/0001-52. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 16 de setembro de 2016. 
ALCEU HRECIUK 
Vereador 
JUSTIFICATIVA
A Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e 
Pai Ogum é uma Associação Civil de caráter associativo, sem fins lucrativos, fundada e 
em funcionamento há vários anos que vem desenvolvendo com muita dedicação todas 
as importantes finalidades e objetivos do Estatuto e realizando serviços de educação e 
desenvolvimento de mediunidade e evangelização, conforme consta da documentação 
que acompanha o Projeto de Lei. 
Cabe ressaltar que a Associação é mantida por mensalidades 
de seus associados e todas as pessoas que dirigem a Associação prestam seus 
serviços à comunidade de forma voluntária, ou seja, não recebem qualquer vantagem, 
bonificações ou salários. 
Portanto, incumbe a esta Casa Legislativa, reconhecer que a 
Associação Assistencialista Tenda de Umbanda Mãe Oxum e Pai Ogum é de fato de 
utilidade pública, ressaltando que a mesma não tem fins lucrativos e não remunera seus 
diretores, razão pela qual pede-se aos ilustres Vereadores a aprovação o presente 
Projeto de Lei. 
Irati, em 16 de setembro de 2016. 
 ALCEU HRECIUK 
Vereador 

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